OFICIO N° 10040011/2019 Sr. Presidente , GOVERNO MUNICIPAL MU CAM BO JUNTOS FAZEMOS O MELHOR MUCAMBO, CE 10 DE ABRIL DE 2019 Cumprimentando cordialmente venho pelo presente expediente encaminhar a esta Egregia Corte de Conta do Estado do Ceara - TCE , a prestacao de contas de gestao do periodo O I de Outubro a 31 de Dezembro 2018 da Secretaria de Agricultura , Meio Ambiente e Recursos Hidricos Sem mais no momento envio protesto de elevada estima e consideracao Atenciosamente, ROGE IO DE SOUZA SANTANA SECRET ARIO DE AGRICUL TURA M. AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS CNPJ N° 07.733.793/0001-05 Rua Construtor Goncalo Vidal, SIN - Centro - CEP 62.170-000
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GOVERNO MUNICCIPAL MU AM BO...MGOVERNU O MUNICCIPAL AM BO JUNTOS FAZEMOS O MELHOR MUCAMBO, CE 10 DE ABRIL DE 2019 Cumprimentando cordialmente venho pelo presente expediente encaminhar
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OFICIO N° 10040011/2019
Sr. Presidente ,
GOVERNO MUNICIPAL
MU CAM BO JUNTOS FAZEMOS O MELHOR
MUCAMBO, CE 10 DE ABRIL DE 2019
Cumprimentando cordialmente venho pelo presente expediente encaminhar a esta Egregia Corte de Conta do Estado do Ceara - TCE , a prestacao de contas de gestao do periodo O I de Outubro a 31 de Dezembro 2018 da Secretaria de Agricultura , Meio Ambiente e Recursos Hidricos
Sem mais no momento envio protesto de elevada estima e consideracao
Atenciosamente,
ROGE IO DE SOUZA SANTANA SECRET ARIO DE AGRICUL TURA M. AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
CNPJ N° 07.733.793/0001-05 Rua Construtor Goncalo Vidal, SIN - Centro - CEP 62.170-000
ESTADODO CEARA TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNIOPIOS
I.N. N° 03/13 MODELOOl
Pref eitura Municipal de: MUCAMBO Exercicio: 2018
DADOS DA UNIDADE GESTORA: C6digo da Unidade Gestora (conforrne o SIM) 10.01-SECRETARIA DE AGRICULTRA E, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
Nome da Unidade Cestora (conforme o SIM): SECRETARIA DE AGRICULTRA E, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
Nome do Servidor (Ordenador/Gestor) ROGERIO DE SOUZA SANTANA
Cargo/Funcao: CJ)F:
SECRET ARIO 080. 775.347-59 Matricula. Periodo de Gestao:
8566 01/ J..Q/2018 a_ll./12 /2018
Nomeac;:ao/I)esignac;:ao: I Data do Ato: Data da Publicacso: Ato NC 055/2018 I 07/01/2017 Delegacao de Cornpetencia: I Data do Ato: Data da Publicacao: Data da Cornunicacao ao TCM:
055/2017 I 0211012018 02/10/2018 02/10/2018 Endereco Residencial: Rua: RUA MONSENHOR MELO N°.: SIN
suas atribuicoes dispostas no art.3 7, inciso II da Constituicao Federal e art. 64, inciso VI
da Lei Organica do Municipio e art. 19 e seguintes da Lei Municipal N°. 063/2009:
I - NOMEAR o Sr. ROGERIO DE SOUZA SANTANA, portadora do RG n° 119923910-
SSP-CE, inscrito no CPF sob o n° 080.775.347-59, ao cargo de SECRET .ARIO DE
AG RI CUL TURA do Municipio.
II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua divulgacao, revogando as disposicoes em
contrario.
III - De Ciencia, Cumpra-se e Registre-se.
PA(:O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO, em O I de OUTUBRO de 2018.
FRANCISCO DAS CHAGAS PARENTE AGUIAR
Prefeito Municipal
ESTADO DO CEARA TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNIOPIOS
I.N. N° 03113 MODEL002
Municipio : MUCAMBO Mesi Ano: J.212018
Orgao ): SECRETARIA DE AGRICULTRA E, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Unidade Orcarnentaria . 10.01 SECRETARIA DE AGRICULTRA E, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
CADAS1RO DA E:MPRESA El OU CONT ADOR RESPONSA VEL
1.0 . IDENTIFICA<;AO:
,"\'OM E COMPLETO
Empresa: Contador:
UM CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E LEONARDO JOSE MACEDO SISTEMAS LTDA
CN.P.J.: 10.298.564/0001-06 CP.F.: 246.015.433-04
CRC-CE:8043 CRC-CE: 8043
Endereco Comercial : Endereco Residencial:
Rua Antonio Inacio de Lucena AV SANTOS DUMONT 2727 810
R E S U M O -----------------------------------------------1----------------------------------------------- RECEITAS CCRREllTES -> 0,00 DESPESAS CORRENTES -> 623.383,89
-> RECEITAS DE CP.PITAL -> C:JTRAS TRA!iS F. CORRE!1TES ->
0,00 1.147.631,20
0,00
DESPESAS DE CAPITAL-> 1.585.238,83
�Er,::::: -> 1.060.991,52 I -----------------------------------------------1----------------------------------------------- TOT.;L GERAL -> 2.208.622, 72 I TOrnL GERAL -> 2.208.622, 72
---------------�-�-----�--�-�:::��--::-:� De,embco de
JES PE SAS CORREIITES P:'.SSOH :: ENC.a.RGOS SOCIP.IS
COtlTRATACAO POR ':'EMPO JETERMINADO '/StlCME:>:':'OS E \'At!':'. FIXAS PESSOAL C OBRcGACOES ?A':'RONAIS
OU:RAS DESPESAS CORRENTES c:ARIA.S - crv:: MATERIAL DE CONSUMO '.1.A,ERI!-.L, BENS OU SER'/. DISTR:BUICA OU':'R S SE:l.'.'. DE TEil.CEIROS PESSOA FI OV':'ROS SE:o::. DE TERC. PESSOA JURID: DESPESAS JE EXERCcc:os Al:,ER:ORES
CSSPESAS DE CAPITAL I:r/ES':':1-'.EKTCS
OBRA.S E :tiSTALAC0ES EQUIPAMENTOS E XA:'ERcAL Pl:.RMANENTE
GESTCO AMBIENTAL RECURSOS H1DRICOS AGUA PARA TODDS RECUPARACAC DC ACUDE PUBLICO AGRICULTURA ADMINISTRAcaO GERAL i-.POIO AOS PRODUTOES RUR�.IS f'.anut. das At i v i dade s da Sec. :ie Ag ABASTEC:1-'.ENTG EMPREGO E RENDA Apo10 as At:vidades de Mercados, Fe C:XTSNSa:J R•;R.I..L APOIO AOS PRODUTOES RURA:S Apoio ao Pequeno e Media Produtor R PROr.OcaO DA PRODUcaO AGROPECUaRIA APOIO AOS PRODUTOES RURJ..IS CONSTRUCAO DA CASA DO MEL
---------------------- --------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------- SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES (utilizados p/creditos adicionais)
Supe:av_t ::na�ce:ro Reabertura de Creditos Ad1ciona1s -------------------------- ------------------------------- ----------------------------------------------
EXERCICIO: 2018
Estado do Ceara PM-MUCAMBO
SEC. DE AGRIC. MEIO AMB. E RECURSOS HIDR BALAN�O ORCAMENTARIO
PERIODO: 01/01/2018 a 31/12/2018 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
D E S P E S A S O R C A M E ll � A R : i'. S
DO TA CAO DOTACAO DESPESAS DESPESAS PAGAS(h) (i)=(e-f) INICIAL Id) AT:.JALIZADA (e) EMPEllHADAS (f) LIQU:DADAS (g) DESPESAS SALDO DOTACAO
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Contrata(Ao Por Tempo Determinado Ve�cimentos e Vant. Fixas Pessoal C ObrigaCOes Patronais
OUTRAS DESPESAS CORRENTES Dillrias - Civil Material de Consume Material, Bens Ou Serv. Distribuica Outros Serv. de Terceiros Pessoa Fi Outros Serv. de Terc. Pessoa Juridi Despesas de �xercicios Anteriores
DESPESAS DE CAPITAL lNVESTlMENTOS Cbras e InstalaCOes Eq�ipame�tos e Material Permanente
AMORTIZA�AO DA DIVIDA/REFINANCIAMENTO (VII) AMORTIZA�AO DA DIVIDA INTERNA D1v�da Mobiliaria Ou eras '.,1 vi das
AMORTIZA�AO DA DIVIDA EXTERNA D1v1da Mobiliaria Outras Dividas
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VIII) = (VI+VII)
SUPERAVIT (IX)
TOTAL (X) = (Vll + IX)
914.264,00 2.784.264,00 2.208.622, 72
2.208.622, 72
1.340.112,41 1.312.579,09 575.641,28
SEC. DE AGRIC. MEIO AMB. E RECURSCS HIDR, PM-MUCAMBO, 31 de Dezembro de 2018
NOTA EXPLICATIVA EXERCICIO: 2018
Estado do Ceara PM-MUCAMBO
SEC. DE AGRIC. MEIO A.MB. E RECURSOS HIDR BALAN�O ORCAMENTARIO
PERIODO: 01/01/2018 a 31/12/2018
NOTA 1 - ASPECTOS GERAIS
Nota 1 - Aspectos Gerais
O Balan90 Or9amentario previsto no art. 102 da Lei Federal 4.320/64 apresenta as receilas eslimadas e as despesas fixadas no or9amento em confronto com as receitas arrecadadas e as despesas executadas, respectivamente. A partir do confronto entre as receitas executadas com as estimadas, e possivel avaliar o desempenho da arrecada9ao no exercicio em questao. Quando confrontadas as despesas executadas com as autorizadas, e possivel analisar as despesas da administra9ao mediante a autoriza9ao legislativa que orientou os gastos e tambem a a9ao do gestor. O confronto das
diferen9as entre as receitas previstas e as despesas fixadas, bem como entre as receitas e despesas executadas, permite o conhecimento do resultado or9amentario: superavit (receita maior que despesa) ou deficit (despesa maior que a receita).
�m sua estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas or9amentarias por categoria economica, confrontar o or9amento inicial e as suas altera9oes com a execu9ao, demonstrar o resultado or9amentario e discriminar:
(a) as receitas por fonte (especie); e (b) as despesas por grupo de natureza.
O Balan90 Or9amentario e composto por:
§ Quadro Principal: sao apresentadas as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas sao apresentadas conforme a classifica9ao por natureza. No caso da despesa, a classifica9ao funcional tambem e utilizada complementarmente a classifica9ao por natureza. Ainda no Quadro Principal, as receitas sao informadas pelos valores liquidos das respectivas dedu9oes, tais como restitui9oes, descontos, retifica9oes, dedu9oes para o Fundeb e reparti9oes de receita tributaria entre os entes da Federa9ao, quando registradas como dedu9ao.
§ Quadro da Execu9ao dos Restos a Pagar Nao Processados: sao informados os restos a pagar nao processados inscritos ate o exercicio anterior nas respectivas fases de execu9ao. Os restos a pagar inscritos na condi9ao de nao processados que tenham sido liquidados em exercicio anterior ao de referencia compoem o Quadro da Execu9ao de Restos a Pagar Processados.
§ Quadro da Execu9ao Processados Liquidados:
dos sao
Restos a informados
Pagar OS
Processados e restos a pagar
Restos a Pagar Nao 0 processados inscritos ate
exercicio anterior nas respectivas fases de execu9ao. Sao informados, tambem, os restos a pagar inscritos na condi9ao de nao processados que tenham sido liquidados em exercicio anterior.
Criterios de Reconhecimento e Classifica9ao das Receitas Or9amentarias
O Balan90 Or9amentario relevantes de analise,
evidencia as receitas or9amentarias confrontando o or9amento inicial e as
detalhadas em suas
niveis com a
)
NOTA EXPLICATIVA EXERCICIO: 2018
Estado do Ceara PM-MUCAMBO
SEC. DE AGRIC. MEIO AMB. E RECURSOS HIDR BALAN�O ORCAMENTARIO
PERIODO: 01/01/2018 a 31/12/2018
execu9ao, dernonstrando o resultado or9arnentario, conforrne NBC T 16.6 1.133/2008).
(Resolu9ao CFC n°
O Balan90 Or9arnentario e estruturado de planejarnento ea execu9ao or9arnentaria, Conlabilidade Aplicada ao Setor publico,
forrna a evidenciar e o seu forrnato esta 6• EDI�Ao.
a integra9ao entre o de acordo corn o Manual de
Durante o exercicio financeiro de 2018, as receitas realizadas atingirarn a cifra de RS 0,00, perfazendo o percentual de 0% da previsao inicial. As Receitas sao apresentadas sern ajuste inflacionario, ou seja, realizacao, expressos em reais.
em rnoeda original do anode
Criterios de Reconhecimento e Classifica9ao das Despesas Or9amentarias
As despesas orcarnentarias, resultantes de autoriza9ao legislativa prevista na Lei Orcarnentaria Anual para o exercicio financeiro de 2018, seguern o regime contabil da cornpetencia ea respectiva execu9ao or9arnentaria prevista no Capitulo III da Lei Federal n° 4.320/64, sendo consideradas realizadas quando do seu ernpenho (art. 35 da Lei Federal n° 4.320/64) para efeito or9arnentario, e quando da sua liquida9ao para efeito contabil.
As despesas sao apresentadas sern ajuste inflacionario, ou seja, realizacao, expressos em reais.
em rnoeda original do anode
As despesas estao listadas pelos seus valores ernpenhados, liquidados e pagos no exercicio, alern de apresentar sua dota9ao inicial, atualizada e o respectivo saldo.
As dota9oes or9arnentarias fixadas abertura de creditos adicionais ernpenhado 218.397,34,correspondendo a
originalrnente for am atualizadas atraves da sen do suplernentares autorizados na Lei Or9arnentaria,
25,27% da despesa fixada atualizada.
r
Es tado do Ceari MUCAMBO
SEC. DE AGRIC. MEIO AMB. E RECORSOS HIDRICOS BALAN�O ORCAMENTARIO
ANEXO I- RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EXER·'."':C:O: 2010
INSCR:TC•S
PERIODO, 01/01/.018 a 31/12/2018
REST)Z A ?AGAR ?ROCES!;ADOS
DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encarac,s Soc1a�s 'u r cs e i'1'Jl .. as
Cu,. r e s
�1PSOeSdS Cc r r e n t e s
DESPESAS DE CAPITAL . nve.st.:..nent s =��ersOes F1ndnce�ras Arr,c.r1· r z a cao
TOTAL
EXERCICIOS ANTERIORES (a)
23.928,00
23.9:!8,00
23. 928, 00
EM 31 DEZ EXE RC. ANTERIOR (bl
27. 533, 32
27.533,32
27.533,32
P/,GO (cl
23. 928, 00
:3.928,00
23.928,00
CANCEi.ADO (d) SALPO CeJ,(a•t-c-dJ
27.533,32
�7.5J1,J.:
27. 533, 32
ANEXO II - RESTOS A PAGAR NAO PROCESSAOOS EXERCICIO, "018 PERIODO, 01/01/2018 a 31/12/2019
DESPESAS CORRENTES Pe s .oe I e Enca r co s scc i a i s .tu r cs- e Mi..;j:._a:-;
Ct: .. i a s De s pe s c s 'o r r e n r e s DESPESAS DE CAPITAL
Inv>c:st��cntos r nve r s oe s r i nanee t ras Amo rt i e ecao
TOTAL ,I
SANTANA GES:'rJP
EXERC:cros ANTERIORES la)
E!·j 31 �,EZ EXER.C. :..IQUIDADO (c) xur lbl
68.047,64
68.047,64 800.462,67 800.462,67
868.510,31
PAGO (di CJ..NCELADO
(el
- I
SALDO ( f) r e -b-c+d-e i
68 .047, 64
68.04 ,64 800.462,67 800.462, 6,
868.510,31
INSC'R!TOS
EXERCICIO: 2018
Estado do Ceara PM-MUCAMBO
SEC. DE AGRIC. MEIO AMB. E RECURSOS HIDR BALAN�O FINANCEIRO
PERIODO: 01/01/2018 a 31/12/2018
ESPECIFICACAo : II G R E S S O S
Exerc:cio Atual I Exercicio Ant. ES PECI FI CACAO D I S P E N D I O S
Exercicio Atual Exercicio Ant.
RECEIT� .• R'.;A!1St:T. (:) C:o�ve:-::..o Crui nar i a \'.nculada
DEDU�OES DA RECEITA OR�AMENTARIA
:.147.63:,20 0,00 DES PESA ORCAMENT. (VI) 2.208.622, 72 0,00 1.147. 631, 20 0,00 Convenio 1.762.681,22 0, DC
PAGAMENTOS EXTRA- 0,00 CRCAMENTARIOS (VII:) 61.899,57 0,00 Restos a Pagar Processadc 23.928,00 o, oo Restos a Pagar N�o Proces 0,00 0,00 Outros Pagamentos Extra 37.971,57
SALDO EM ESPECIE PARA O 0,00 EXERCICIO SEGUINTE (IX) 94.297,35
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL (V) =
SEC. DE AGRIC. MEIO AMB. E RECURSOS HIDR BALAN90 FINANCEIRO
PERIODO: 01/01/2018 a 31/12/2018
O Balan90 Financeiro (BF)l evidencia as receitas e despesas or9amentarias, bem como os ingressos e dispendios extraor9amentarios, conjugados com os saldos de caixa do exercicio anterior e os que se transferem para o inicio do exercicio seguinte e foi elaborado de acordo com as instru96es da !PC 06 e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor publico, 6a EDI�Ao e de conforme ao NBC T 16.6 (Resolu9ao CFC n° 1.133/2008).
Assim, o Balan90 Financeiro contempla duas se96es: Ingressos (Receitas Or9amentarias e Recebimentos Extraor9amentarios) e Dispendios (Despesa Or9amentaria e Pagamentos Extraor9amentarios), que se equilibram com a inclusao do saldo em especie do exercicio anterior na coluna dos ingresses e o saldo em especie para o exercicio seguinte na coluna dos dispendios.
BF e elaborado utilizando-se as seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Publico (PCASP):
§ Classes 1 (ativo) e 2 (passivo) para os recebimentos e pagamentos extraor9amentarios, bem como para o saldo em especie do exercicio anterior e o saldo em especie a transferir para o exercicio seguinte;
§ Classes 4 (varia96es patrimoniais aumentativas) e 3 (varia96es patrimoniais diminutivas) para as transferencias financeiras recebidas e concedidas, respectivamente;
§ Classe 5 para conforme paragrafo 4.320/1964; e
o preenchimento dos unico do artigo 103
restos a pagar da Lei n.0
inscritos no exercicio,
§ Classe 6 para o preenchimento das informa9oes de execu9ao da receita e despesa or9amentaria.
Conforme as regras do MCASP, as informa96es sao apresentadas por fonte/destina9ao de recursos, segregando em destina9oes ordinarias e vinculadas.
o detalhamento das vincula96es e feito de acordo com as principais areas de atua9ao do setor publico.
O Balan90 Financeiro esta de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor p ub Li c o , 6a EDI�Ao e de conforme ao NBC T16.6 (Re s o Lu c a o CFC n° 1.133/2008).
O Balan90 Financeiro evidencia a movimenta9ao financeira das entidades do setor publico no periodo a que se refere, e discrimina:
(a) a receita or9amentaria realizada por destina9ao de recurso destina9ao ordinaria); (bl a despesa or9amentaria executada por destina9ao de recurso (destina9ao vinculada e/ou deslina9ao ordinaria); (cl os recebimenlos e os pagamentos extraor9amentarios;
(destina9ao vinculada e/ou
i
NOTA EXPLICATIVA EXERCICIO: 2018
Estado do Ceara PM-MUCAMBO
SEC. DE AGRIC. MEIO AMB. E RECURSOS HIDR BALAN�O FINANCEIRO
PERIODO: 01/01/2018 a 31/12/2018 -------------------------------- -------------------------------------------- -------------------------- --------------------------------- (d) as transferencias financeiras decorrentes, ou nao, (e) o saldo inicial e o saldo final em especie.
da execucao orcamentaria; e
Criterios de Reconhecimento e Classifica9ao das Receitas e Despesas Or9amentarias
No Balan90 Financciro, as reccitas c despesas orcamentarias estao elencadas por fonte de recursos.
A unidade gestora NAO registrou ingressos de As despesas foram reconhecidas de acordo com o seu fato gerador da despesa ter ocorrido, conforme art.
receitas orcamentarias. empenhamento, ou seja, antes mesmo
60 da Lei Federal n° 4.320/64, de do
forma que as despesas empenhadas e nao pagas, reconhecidas como empenhada a pagar, sao acrescidas do lado dos "Ingressos'', conforme paragrafo unico do art. 103 da Lei Federal n° 4.320/64. 0 processamento das despesas ocorreu adotando o Regime de Competencia.
Criterios de Reconhecimento e Classificacao dos Recebimentos Extraor9amentarios
As transferencias financeiras sao resultantes de devolu96es de transferencias concedidas as demais unidades or9amentarias.
As contas listadas como Recebimentos Extra or9amentarios sao todas aquelas cujos valores transitaram positivamente em contas do sistema financeiro.
Consideram-se ainda os valores registrados com empenhados a pagar, paragrafo unico do artigo 103 da Lei Federal 4.320/64 compoem esse
que por for9a do grupo para fazer
contrapartida aos valores empenhados na despesa orcamentaria e nao pagos.
Criterios de Reconhecimento e Classificacao dos Pagamentos Extraor9amentarios
As contas listadas no grupo de pagamentos extraorcamentarios sao todas aquelas cujos valores transitaram negativamente em contas do sistema financeiro. Nesse grupo sao evidenciados os pagamentos que nao precisam se submeter ao processo de execucao or9amentaria, coma os restos a pagar, dep6sitos de diversas origens, consigna9oes.
EXERCICIO: 2018
Estado do Ceara PM-MUCAMBO
SEC. DE AGRIC. MEIO AMB. E RECURSOS HIDR Nata Explicativa - Saldo de Banco
PERIODO: 01/01/2018 a 31/12/2018
Composicao dos saldos de contas banc�rias alistados no balance financeiro.
:0.867-7 (14001) - PMM/SEC AGRICULTURA PMM-PMM/SEC il.GRICULTURA PMM ... 13. 095-8 (14003) - .�CUDE IBIAPINA MUNICIPIO MUCAMBO-ACUDE IBIAPINA MUNICIPIO ... 13.135-0 (14004) - PMM - CASA DO MEL-PMM - CASA DO MEL ...
TO':'a ->
Anterior I
460,87 0,00 0,00
460,87
Atual
3.065,71 12.193,13 79.038,51
94.297,35
Saldos do Exercicio I Saldos do Exercicio
Gestor ROGERIO DE SOUZA SANTANA
31 de Dezembro de 2018
EI
EXERCICIO: 2018
Estado do Ceara PM-MUCAMBO
SEC. DE AGRIC. MEIO AMB. E RECURSOS HIDR Nota Explicativa - Balancete Financeiro PERIODO: 01/01/2018 a 31/12/2018
:c�pus�i;:bo dos va:ores cie ,eceb::r.e�tos e pagame�tos extra ori;:amentario a .. stajos �o ba:a�co ::�ance::o.
:RRF�. Rr'.C0LHER Ef:?RES".':f:O CArx;.
Et·:PRES".'H'.0 BB CC!l".'JBU'.CAO DO SER'/:C'.;RES - SillD,CATOS =�ss A RE:CC:.H�R :ss A RECO:.HER SA:.AR IO FA:� IL Ii'. A?:.:CACAO rl1'A!ICE'.RA
SEC. DE AGRIC. MEIO AMB. E RECURSOS HIDR BALAN90 PATRIMONIAL
EXERCICIO: 2018 PERIODO: 01/01/2018 a 31/12/2018 -------------------------------------------------- -----------------------------------------------------------
ES ?EC: FI CACAC A ':' I ·1 C
Exercicio Atual I Exercicio Ant IESPECIFICACAO P A S S I V O
I Exercicio Atual I Exercicio Ant - ----------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------- ATIVO CIRCULANTE
:a:xo e Eq�l�ale�te de Caixa :1.i,!.to Prazo . :!cj:ros Rca,izaveis de :�no Prazo . �e�ais Cred�:os e Jaiores de Cu r t o Prazo . Invest1mentos Temporarios
Es toques
':.�RIAC)ES PATRIMO!IU,:S Si:r.inutl vas Pagas Antecipadamente
ATIVO NAO-CIRCULANTE
,r:1estimentos
�ti�o �ealizavel a ::.1::0 Pr az o .......•..............
.r.ob i i i zado
Intangivel
94.360,27
94.297,35
62,92
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0, 0
0,00
0,00
0,00
0,00 PASSIVO CIRCULANTE
Obrigacoes Trabalhistas e Prev. 0, 00 Pagar de Curto Prazo .
Emprestimos e F1nanciamentos de 0,00 Curto Prazo .
Fornecedores e Contas a Pagar de 0, 00 Curto Prazo . 0,00 Obrigacoes Fiscais de
Curto Prazo . 0, 00 Demais Obngacoes de
Curto Prazo .
0, 00 Pr ov i scas de Curto Prazo
0,00 PASSIVO NAO-CIRCULANTE
0,00 Emprestimos e Financiamentos de Longo Prazo . Obrigaqcoes Trabalhistas
0, 00 Previdenciarias a Pagar Longo Prazo .
0, 00 Fornecedores de Longo Prazo
0,00 Cbrigacoes Fiscais de Longo Prazo Demais Obrigacoes Fiscais de Longo Prazo . Provisoes de Longo Prazo Resultado Diferido
TOTAL DO PASSIVO
896.043, 63
0,00
0,00
896.043,63
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
896. 043, 63
0,00
o.oo C,G8
o,oc 0,00
0,00
0,00
o. 00
o.oc
0,00 0,00
G,00
C,00 0, DC o.oc 0, 00
PATRIMONIO LIQUIDO
Patrimonio Social/Capital Social 0,00 0,00 Reserva de Capital 0,00 0,00 Ajuste de Avaliacao Patrimonial 0,00 0,00 Reserva de Lucres 0,00 t 00 Resultados Acumclados -801.6 3,36 0,00 A,oes'Cotas em Tesouraria 0,00 0, 00
TOTAL 94.360,27 0,00
TOTAL PATRIMONIO LIQUIDO -801.683,36
94.360,27
o.oo o,oc
S RECURSOS HIDR, PM-MUCAMBO, 31 de Dezembro de 2018
Gestor : ROGERIO DE SOUZA SANTANA
NOTA EXPLICATIVA EXERCICIO: 2018
Estado do Ceara PM-MUCAMBO
SEC. DE AGRIC. MEIO AMB. E RECURSOS HIDR BALAN90 PATRIMONIAL
PERIODO: 01/01/2018 a 31/12/2018 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Nota 1 - Aspectos Gerais
O Balan90 Patrimonial evidencia a situa9ao patrimonial da entidade em 31 de Dezembro de 2018.
Mediante sua observa9ao, e posslvel conhecer qualitativa e quantitativamenle a composi9ao dos bens e direitos (ativos), das obriga96es (passivos), e dos
capitais, reservas e resultados acumulados (patrim6nio liquido).
Por exigencia dos novos modelos da Secretaria do Tesouro Nacional, convencionou-se que os ativos segregam-se em circulante e nao circulante, por outro lado, firmou-se que os passivos segregam-se tambem em circulante e nao circulante. Por fim, sao tambem apresentados o Patrim6nio Liquido e o grupo de contas de compensa9ao.
Podem-se utilizar as seguintes defini96es para analisar o Balan90 Patrimonial:
Ativo - Compreende os recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros beneficios econ6micos para a entidade.
Ativo Circulante - Compreende os ativos que atendam a qualquer um dos seguintes criterios: seja caixa ou equivalente de caixa; sejam realizaveis ou mantidos para venda ou consumo dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negocia9ao; que tiverem a expectativa de realiza9ao ate doze meses da data das
demonstra96es contabeis.
realizavel a longo prazo, investimentos,
os ativos realizaveis ap6s demonstra96es contabeis, sendo imobilizado e intangivel.
os doze meses composto por ativo
Ativo Nao Circulante Compreende seguintes a data de publica9ao das
Passivo - Compreendem as obriga96es presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cuja liquida9ao se espera que resulte na saida de recursos da entidade capazes de gerar beneficios econ6micos.
Passivo Circulante - Compreende as obriga96es conhecidas e estimadas que atendam a qualquer um dos seguintes criterios: tenham prazos estabelecidos ou esperados dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negocia9ao; tenham prazos estabelecidos ou esperados ate doze meses ap6s a data das demonstra96es contabeis.
Passivo Nao Circulante - Compreende as obriga96es conhecidas e estimadas que nao atendam a nenhum dos criterios para serem classificadas no passivo circulante.
Patrim6nio Liquido - E o interesse residual nos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.
Superavit Financeiro - Corresponde a diferen9a positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro. Para fins de abertura de credito adicional, devem-se conjugar, ainda, os saldos dos creditos adicionais transferidos e as opera96es de credito a eles vinculadas, em cumprime Lo ao paragrafo 2° do arligo �3 da Lein° 4.320/1964.
)
NOTA EXPLICATIVA EXERCICIO: 2018
Estado do Ceara PM-MUCAMBO
SEC. DE AGRIC. MEIO AMB. E RECURSOS HIDR BALAN�O PATRIMONIAL
PERIODO: 01/01/2018 a 31/12/2018
Criterios Contabeis de Mensura9ao dos Ativos
Os ativos estao segregados em "circulante" e "nao circulante", com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade. Os alivos eslao classificados como circulantes quando satisfazem a um dos seguintes criterios: - estao disponiveis para realiza9ao imediata;
- tern a expectativa de realiza9ao ate doze meses ap6s a data das demonstra96es contabeis.
o caixa ou equivalente de caixa apresenta uma redu9ao em suas disponibilidades em rela9ao ao ano anterior. Os demais ativos estao classificados como nao circulantes. 0 ativo nao circulante da entidade esta representado pelas contas:
Os bens moveis sao reconhecidos inicialmente com base no valor de aquisi9ao, produ9ao ou
necessaries para colocar o bem de compra, impostos recuperaveis e outros em uso ou funcionamento.
custos c o n s t r uc a o , incluidos os custos
Os gastos posteriores a aquisi9ao ou ao registro do bem do ativo imobilizado sao incorporados quando houver a possibilidade de gera9ao de beneficios econ6micos futuros ou potenciais de servi9os.
O Conselho Federal de Contabilidade estabeleceu criterios e procedimentos para o registro contabil da deprecia9ao no setor publico, com ado9ao de forma obrigat6ria para os fatos ocorridos a partir de 1° de janeiro de 2010, Contabilidade - NBC T 16.9.
IMOBILIZADO
conforme disposto na Norma Brasileira de
A conta Imobilizado nao apresentava um saldo acumulado ate o exercicio anterior, tambem nao foram incorporados valores no corrente exercicio.
Est.ado do Ceara. MJCAMBO
SEC. DE �C. :ME:I:O .N-B. E � HIDRIO:S
EKER::f:CIO: 2018 FERiccx::>: 01/01/2018 a 31/12/2018 Especifica,;:6es Exercicio Atual Exercic10 Anerior
Especificac;:6es Nota Exercicio Atual Exercicio Anerior
ATOS POTENCIAIS ATIVOS
Garant:as e con:ra garantias recebidas 0,00 0,00 Direitos convcniados e outros instrumentos congeners 0,00 0,00 D1re1:os contratuaus 0,00 0,00 Outros atos pontenciais ativos 0,00 0,00
Total dos atos potenciais ativos 0,00 0,00 0,00
ATOS PO:ENCIAIS PASSIVOS
Garantias e contra garantias recebidas 0,00 0,00 Direitos conveniados e outros instrumentos congeners 0,00 0,00 Dire1tos contratuaus 0,00 0,00 OuLros atos pontencidis passivos 0,00 0,00
Total dos atos potenciais passivos 0,00 0,00
Gestor ROGERIO DE SOUZA SANTANA TORIA ADMINISTRATIVA
Estado do Ceara PM-MUCAMBO
SEC. DE AGRIC. MEIO AMB. E RECURSOS HIDR VARIA�QES PATRIMONIAIS
EXERCICIO: 2018 PERIODO: 01/01/2018 a 31/12/2018
Espec1:1ca,6es
Pagina: 001
I Exercicio Atual I Exercicio Ant
V�RIA�OES PATRIMONI�IS AUMENTATIVAS
Tributes e Contribui9oes
1.626.291,13
0,00
0,00
0,00
.npost os 0,00 0,00 ".'axas 0,00 0,00 Co;.cribui�Oes de Melhorias 0,00 0,00 Con:ribui,iies Sociais 0,00 0,00 Cort r ibu i coe s Eco�cimicas 0,00 0,00
Venda de Mercadorias, Produtos e Servi9os
'/en:ia :ie Mercadonas '/enda de Produtos '/enda de Services
Financeiras
0,00
0,00 0,00 0,00
0, 00
0,00
0,00 0, 00 0, 00
0,00
Juras e Encargos de Emprestimos e Financiamentos Concedi:ios Juras e Encargos de Mora �ariacoes Monetarias e Cambiais Remuneracao de Dep6sitos Bancarios Jescontos Financeiros Obtidos Cutras Varia,oes Patrimoniais Aumentativas - Financeiras
Transferencias Inter Governamentais 1.147.631,20 0,00 Trans:erencias Intra Governamentais 478.659,93 0,00 Tr ans te renc i as de Convenios 0,00 0, 00 Transferencias das Inst.i t ui coes Privadas 0,00 0, oc Transferencias das Instituicoes Multigovernamentais 0,00 0, oc, Transferencias de Cons6rcios Publicos 0,00 0,00 Transferencias do Exterior 0,00 0,00 Trans ferencias de Pessoas F1sicas 0, 00 0,00
Apose:.cadorias e Reformas Pe:.soes ��::cs Benefic1os Previdenci�rios
Beneficios Assistenciais
Benefic:os de Prestacao Continuada Bene:1c1os de Eventuais Polit.cas Publicas de Transferenc:a de Renda
Financeiras
0,00
0,00 0,00 0,00
0, 00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 C,00
0,00
Juras e Encartos de Emprestimos e Financiamentos Obcidos Juras e Encartos de Mora Variacoes Monetarias e Cambiais )escontos Financeiros Concedidos Cutras 1ar1ac6es Patrirnoniais Dimunutivas - Financeiras
Transferencias In:er Governamentais 0,00 0,00 r rans terencl as Intra Governamentais 195.884, 64 0,00 Transferencias a Institu:�aes ?r�vadas 0,00 0,00 Transferencias a Instituicaes Multigovernamentais 0,00 0, 00 Transferenc1as a :ons6rcios Publicos 0,00 0, 00 Transferenc1as ao Exterior 0,00 0,00
Tributos e Contribui9oes
Tributes Contribu1c6es
Uso de Bens, Servi9os e Consumo de Capital Fixo
Use de Material de Consume Servi�os Jepreciaciio, Amo rt i z aceo e Exaus t ao
Desvaloriza9ao e Perda de Ativos
Reducao a Valor Recuperavel Perdas com Aliena,ao
0, 00
0,00 0,00
1.163.389,59
215.390,66 947. 998, 93
0,00
0,00
0, 00 0,00 0,00
J
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Estado do Ceara PM-MUCAMBO
SEC. DE AGRIC. MEIO AMB. E RECURSOS HIDR VARIA�QES PATRIMONIAIS
EXERCICIO: 2018 PERIODO: 01/01/2018 a 31/12/2018
Sen i cos=
Pagina: 003
Outras Varia9oes Patrimoniais Diminutivas 0,00 0,00
Prerr,:.ai;:oes Incentivos Equalizai;:oes de Prei;:os e Taxas Part1c1pai;:6es e Contribuii;:oes Resulcajo Negative com Participai;:oes em Coligadas e Controladas P�ovisoes Matematicas Di�ersas Variai;:oes Patrimoniais Diminutivas
Resultado Patrimonial do Periodo 90.294,08 0,00 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (decorrentes da execu9ao or9amentaria)
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Jncorporai;:ao do Ativo 8es1ncorporai;:ao do Ativo Incorporacao jo Passive Desl�corporai;:ao jo Passive
EIO AMB. E RECURSOS HIDR, PM-MUCAMBO, 31 de Dezembro de 2018
Gestor : ROGER:o DE SOUZA SANTANA Contador : IA ADMINJSTRATIVA E SISTEMAS EI�
NOTA EXPLICATIVA EXERCICIO: 2018
ASPECTOS GERAIS
Estado do Ceara PM-MUCAMBO
SEC. DE AGRIC. MEIO AMB. E RECURSOS HIDR VARIA�OES PATRIMONIAIS
PERIODO: 01/01/2018 a 31/12/2018
A Demonstra9ao das Varia96es Patrimoniais - DVP evidencia as varia96es quantitativas, o resultado patrimonial e as varia96es qualitativas decorrentes da execu9ao or9amentaria. As varia96es quantitativas sao decorrentes de transa96es no setor publico que aumentam ou diminuem o patrimonio liquido, e as varia96es qualitativas sao decorrentes de transa96es no setor publico que alteram a composi9ao dos elementos patrimoniais sem afetar o patrim6nio liquido. 0 resultado patrimonial do periodo e apurado pelo confronto entre as varia96es quantitativas aumentativas e diminutivas.
A Demonstra9ao das Varia96es Patrimoniais - DVP evidencia as altera96es ocorridas no patrim6nio do Municipio durante o exercicio financeiro, resultantes ou independentes da execu9ao or9amentaria. A DVP revela o Resultado Patrimonial, que pode ser positivo ou negativo, dependendo do resultado liquido das varia96es positivas e negativas.
A Demonstra9ao das Varia96es Patrimoniais esta prevista no art. 104 da Lei Federal n° 4.320/64, que assim define esse demonstrativo:
"A Demonstra9ao das Varia96es Patrimoniais evidenciara as altera96es verificadas no patrimonio, resultantes ou independentes da execu9ao or9amentaria, e indicara o resultado patrimonial do exercicio."
Contudo, com o advento das NBCASP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico, e de acordo com o MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico da STN - Secretaria do Tesauro Nacional, o referido demonstrativo sofreu algumas altera96es para o exercicio de 2015, de forma a evidenciar as varia96es patrimoniais quantitativas e qualitativas.
Entende-se por varia96es patrimoniais quantitativas aquelas decorrentes de transa96es no setor publico que aumentam ou diminuem Patrirnoniais Aumentativas e Diminutivas.
Entende-se por varia96es patrimoniais qualitativas aquelas decorrentes da execu9ao or9amentaria que consistem em incorpora9ao e desincorpora9ao de ativos, bem como incorpora9ao e desincorpora9ao de passivos.
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTARIVAS
As varia96es patrimoniais aumentativas que nesta Presta9ao de Contas representam RS 1.626.291,13, sao decorrentes de transa96es no setorpublico que aumentam o patrim6nio, notadamente destacadas pela receitas or9arnentarias arrecadadas.
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
As varia96es patrimoniais diminutivas que nesta Presta9ao de Contas representam RS 1 .535.997,05, sao decorrentes de transa96es no setor publico que diminuem o patrim6nio.
J
o patrimonio liquido, e sao divididas em Varia96es
Est.ado do Ceara. MJCAMBO
SEx:::. DE �c. �o �. E REX::URSOS HIDRICX:S ANE:XD I - REX.E.117\S IlEEUVADAS E CRI�
EXER::i:ci:o: 2018 l:ER±ccx::>: 01/01/2018 a 31/12/2018 Especificacoes Nota Exerc1cio Atual Exercicio
Anerior
RECE:TAS DER:VADAS E ORIGINARIAS
Recei:a Tributarias 0,00 0,00 Receita de Contribuicoes 0,00 0,00 Recei:a patrimonial 0,00 0,00 Receita Agropecuaria 0,00 0,00 Recei:a Industrial 0,00 0,00 Recetia de Services 0,00 0,00 Receita de Transferencias Voluntarias 1.147.631,20 0,00 Remuneracao das disponibilidades 0,00 0,00 Outras Receitas Dcrivadas e Originarias 0,00 0,00 Total das Receitas derivadas e originarias 1. i47. 631, 20 0,00
�II
EXER::i:CIO: 2018 ��IDA.SE�
l:ER±ccx::>: 01/01/2018 a 31/12/2018 Especificacoes Neta Exe::cicio Atual Exercicio
Anerior . TRANSFDERENC!AS CORRENTES RECEBIDAS
InlergovernaTentais 0,00 0,00 Da Uniao 0,00 0,00 ::Je Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 De :-.lunicipios 0,00 0,00
!ntragovernamentais .;78.659,93 0,00 Outras :rans:erencias correntes recebicias 0,00 0,0J Total das transferencias recebidas ,178.659,93 0,00
TRA.�SFDERENCIAS COKCEDIDAS
·ntergovernarnentais 0,00 0,00 Da Un i.ao 0,00 0,00 De Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 De Municipios 0,00 0,00
Intragovernamenlais 95.884,64 0,00 Outras trans:erencias cor.cedidas 0,00 0,00 Total das transferencias concedidas 195.884,64 0,00
Gestor ROGERIO DE SOUZA SANTANA ORIA ADMINISTRATIVA
Est.ado do Cea.ra. MJCAMBO
SEC. DE J!!iGIU:C. �O J!!bB. E � HIDRIO:S .ANEXO III - �
EKER::ICIO: 2018 Espec i f i.cacoes Nota Exercicio Atual Exercicio
Anerior RECEITAS DERIVADAS E ORIGINARIAS
Legislativa 001 0,00 0,00 Jucliciaria 002 0,00 0,00 Essencial a �ustica 003 0,00 0,00 Administracao :J04 0,00 0,00 Defesa Nac:.onal 005 0,00 0,00 Seguranca Pt.:0lica 006 0,00 0,00 Relacoes Exteriores 007 0,00 0,00 Assistencia Social 008 0,00 0,00 Previdencia Social 009 0,00 0,00 Saude 010 0,00 0,00 Trabalho 011 0,00 0,00 Edu cacao 012 0,00 0,00 Cultura 013 0,00 0,00 9ireitos da Cidadania 014 0,00 0,00 Urbanismo 0:5 0,00 0,00 Habitacao 016 0,00 0,00 Saneamento 017 0,00 0,00 Gestao Ambiental 018 0,00 0,00 Ciencia e Tecnologia 0:9 0,00 0,00 Agricul::ura 020 1. 312. 579, 09 0,00 Organizacao Agraria 021 0,00 0,00 :i:ndustria 022 0,00 0,00 Corrercio e Services 023 0,00 0,00 :::omunicacoes 024 0,00 0,00 Energia 025 0,00 0,00 Transporte 026 0,00 0,00 Desporrn e lazer 027 0,00 0,00 Encargos Especiais 028 0,00 0,00 �ota: dos desernbolsos de pessoal e deJT1ais despesas por 1. 3:2. 579, 09 0,00 funcao
DE PESS::lAL E � DES1?ESAS ECR. � �COO: 01/01/2018 a 31/12/2018
.ANE)([) IV - JUR:JS E � DA. DIVIDA. 2018 l::£RICDO: 01/01/2018 a 31/12/2018
Especificacoes Not a Exerc1c10 Acual Exercicio Anerior
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
J�ros e correcao monetaria da divida interna 001 0,00 0,00 Juros e corre�ao monetaria da divida externa 002 0,00 0,00 Outros encargos da divida 003 0,00 0,00 Total de Juras e Encargos da Divida 0,00 0,00
Gestor ROGERIO DE SOUZA SANTA A IA ADMINISTRATIVA
EXERCICIO: 2018
Espec i f i c acoe s
Estado do Ceara PM-MUCAMBO
SEC. DE AGRIC. MEIO AMB. E RECURSOS HIDR DEMONSTRATIVO DE FLUXO DE CAIXA
PERIODO: 01/01/2018 a 31/12/2018 Pagina: 001
I Exercicio Atual I Exercicio Ant
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERA90ES
INGRES SOS
RECEITAS DIVERSAS
Rece:ta �r1buta!1a Rece:ta de Contribuicoes Cutras Receitas Derivadas
RECEITAS ORIGIN.ARIAS
1.626.291, 13
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
o,oc
0, 00
0,00 0,00 0,00
0,00
Rece:ta Patrim r.ia� 0,00 0,00 Rece1ta Ag:opecuaria 0,00 0,00 Recei:a .r.dust r ia l 0, 00 0,00 Receita de Servi�os 0,00 0, 00 Cu:ras Receitas Originarias 0,00 0,00 Rem.iner aceo das Disponibilidades 0,00 0, 00
TRANSFERENCIAS 1.626.291, 13 0,00
I NTERGO\'ERN.l1MEl1T AI S 1.147 .631,20 0,00 da Uniao 1. 47.631,20 0, 00 de Estados e D1str1to Federal 0,00 0,00 de Mur.1cipios 0,00 0,00
INTRAGOVERN.Z\MENTAIS 478.659,93 0,00 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DESEMBOLSOS 1. 532. 454, 65 0,00 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PESSOAL E OUTRAS DESPESAS CORRENTES POR FUN9AO :.312.579,09 0,00 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Legis:atin 0,00 0,00 Essencial - Justica 0,00 0,00 J..d:r.in:stracao 0,00 0,00 Jefesa llacional 0, 00 0,00 Seg�ranca P�blic3 0,00 0,00 Re Iacoes Extenores 0,00 0,00 As s i st enc i a Socia� 0,00 0,00 Pr ev i denc ie Soc:,c 0,00 0,00 Saude 0,00 0,00 ".'rabalho 0,00 0, 00 Educacao 0,00 0,00 Cultura 0,00 0,00 •:rcanismo 0,00 0,00 Saneamento 0,00 0,00 Gestao Ambiental 894.170,91 0,00 Ciencia e ".'ecnologia 0,00 0,00 ;.gr.cJ:LJra 8.408, 18 0,00 Comercio e se rv i cos 0,00 0,00 Comuru c acao 0,00 0,00 Energia 0,00 0,00 -:'�a�S?Orte 0,00 0,00 De spor t.o e Lazer 0,00 0,00 Er.ca rqos Espec:a:s 0,00 0,00
y
EXERCICIO: 2018
Espec i f i cacoe s
Estado do Ceara PM-MUCAMBO
SEC. DE AGRIC. MEIO AMB. E RECURSOS HIDR DEMONSTRATIVO DE FLUXO DE CAIXA
PERIODO: 01/01/2018 a 31/12/2018 Pagina: 002
I Exercicio Atual I Exercicio Ant
OUTROS PAGAMENTOS EXTRAS 23.990,92 0, 00
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA JLros e Corre,ao Monetaria da Divida Interra :uros e Corre,ao Monetaria da Divida Exterra Outros Encargos da Divida
TRNASFERENCIAS da Unilo de Estados e Distrito Federal de Municipios
28/12/2018 3920 99015 870 Transterenoa recebida 553.920.000.005.543 6 000.00 C
28/12 3920 5543-3 PREF MUN MUCAM
28112/2018 3920 99015 47(J Transfeff\nr,in enviaua 552.937.000.028.254 5 200.00 D
28/12 2937 28254-5 ADAMO VO EIRE
28/12/2018 3920 99015 470 ransterencia enviada 553.920.000.005.858 10.236 09 D
I of2 16/01/2019 10:42
uanco do 1sras11 https://aapjd.bb.com.br/aapj/homeLiV2.bb'.'tuk ·nSc,sao= I 8330d ..
:;;! G337161028314072018 Kl' Extrato conta corrente 161011201910:44:12
Cliente - Conta atual
l\gCncia 3920-9 Canta corrente 10867-7 PMM - SEC DE AGRICULTURA Puriodo do 1212018 extrato
t.ancamentos
Dt. Dt. Ag. origem Lote Hist6rico Documento Valor R$ Saide balancete movimento 3011112018 0000 00000 000 Saldo Anterior o no c 10/12/2018 3920 99015 . T· ,1nsforf:'naa receb1da 553.920.000.005.543 u.OCJ 00 C
10112 3920 5543-3 PREF MUN MUCAM
1011212018 3920 99015 4 Tran Jt rern n env1.1dc· 553.920.000.005.858 612'.1270
10112 3920 5858-0 P M M SERV FL
1011212018 3920 99015 4 70 Ti ansterencia envraca 553.920.000.010.855 57.45 D
10112 3920 10855-3 PMM-IMPOSTOS-1
10/12/2018 0000 00000 3cr, BB CP Aduun supremo 70 180 72 C 0 00 C
11/1212018 3920 99015 870 Trausteren.ua recebrda 553.920.000.005.543 61.000 00 C
11112 3920 5543-3 PREF MUN MUCAM
11112/2018 3920 99015 470 lransfer(:nc;ia enviarh1 553.920.000.012.704 100,00 D
I iansacao otetuaoa corn sucesso por: JB499956 ANTONIO C AGUIAR.
I 6/01/20 I 9 I 0:44
Banco do Brasi I
Consultas - lnvestimentos Fundos - Mensa!
https.z/aapjd.bb.com.br/aapj/nomet.t v z.ubrtokencessao= t lSJJVa ...
8337161028314072023 16/01/2019 10:47:08
Cliente /\gCncic1 Conta MC?s/ano rcterencla
3920-9 10867-7 PMM I SEC DE AGRICULTURA DEZEMBR0/2018
S PUBLICO SUPREMO - CNP JS PUBLICO SUPREMO Data Hist6rico
30/11/2018 $ALDO /INTERIOR
10/12/2018 RESCATE
Apncacao 08/11/2018
11/12/2018 APLICA<;:AO
1U/12/2018 APLICA<;:AO
20/12/2018 RESGATE
/\pl1cnyao 08/11/2018
/\plica,ao 23/11/2018
28/12/2018 /\PLICll<;:AO
31/12/2018 S/\LDO MUAL
Rcsurno do mes S/\1 DO-ANTERIOR /\l'LICll<;:OES (+) Ht-SG/1"1 ES(-) l<I NDIMENTO BHU"I O ( •) IMl'OSTO DE REND/\(·) IOf-(-) RENDIMENTO LiQUIDO SIILDO Al UAL =
Valor da Cota 30/11/2018 :ll/12/2018
Rcntabilidade No 111f,s ----co-, , 1756 No ;1110 2,2723 Ult1111os 12 meses 2,2723
Dl. Dt. A · Lote Historico balancete rnovirnento g. ongem Documento Valor R$ Saldo
2811112018
o:IIW2018
03112/2018
:1111212018
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00000 000 Saldo Anterior
11162 L31 Dest,t Judicral-Bacen J1Jd
13373 WO Trans! Deposito Judicial
00000 999SALDO
11.280.001
11.879.641.440.101
170901.4\JC
170 961.49 D
79 (::JI, 51 C
OBSERVA<;OES:
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G337161028314072017 1610112019 10:43:34
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3920-9 13135-0 CA C MEL MUCAMBO DEZEMBR0/2018
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NiiO HOUVE MOVIMENTO NO PERiODO SOLICITADO.
Transacao olotuada corn sucesso par: JB499956 ANTONIO C AGUIAR.
Service do Atendimonto ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 Para deficientes auditivos 0800 729 0088
16/01/2019 10:43
U'-1 V IC.N...._, IYt'-'C'\'!l'-tt"'-&..
MU CAM BO .JUNTOS FAZEMOS O MEI.HOR
PORTARIA N° 02/2018
NOMEAR A COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICiPIO DE MUCAMBO . CE
C Prefeito Municipal de M�cambo, no uso de s. as atnbuicoes e de com o incise X1/! do ;..-: 6" e .;r �: ca L (, Federal 11° 8 666/93, combmado com a 12 Organrca do Municip10.
RESOLVE: Art. 1 o · REVOGAR a Portana n" 10/2017 de 02 d� .;aneiro de 2017.
Art. 2:. · NOMEAR A Cornissao Permanente de L �ita�ao do Municipio de Mucambo, Estacc c::i Ceara L::noetnr::o-:ries a prance de todos os ates necessanos ao procecnnento e julgamento das l".,nai;oes ·� c1u::01·1t: ·.;; -1Qdaltdade Pregao e Preqao eletronic: composta pelos membros. a saber
· FRANCISCO ORECIO DE ALMECA AGUIAR - PRESIDENTE
• PAULO ANDREAZZA BRITO AZEiEJO- MEMBRO
• MARIA DE FATIMA LIMA OLEGA-:C - MEMBRO
Art. 3° · C hHs1dente da Cornissao Permanente :-e Licita�ao fica investido na fun�ao de "Pregoeiro" �..::·id.: a Equipe de Apoio. composto pelos Membr:s da Comissao Permanente de l.lcitacao
Art 4° - 0 Pres.oente da Cornssao Permanente je Licitacao e Preqoeiro sera subsnturdo em suss 2t.. senc as O'J irnpednnentos uansit6nos por qua: scuer dos mernbro da Corrussao au Su pie· te .::,::; 1•?mt:'1)s 02 corrussao serao substituidos pelo Sjp)ente, em cases de ausencia cu 1rr1pe,-.:1rr1w'tG
1e1·1por;yl()S
Art. 5" - Fica desiqnado como Suplente desta Corr ssao o Servidor. a saber: ANTONIO FLAVIO PONTE AGUIAR
Art. 6c • :i. Corrussao Permanente de ucitacao orop.ra ao llmo. Prefeito Municipal, as rneo.das c?.:::1v�iS e 'ega:s er,· aco.co corn as disposicoes da Lei Fede·; .,0 8.666/93 e suas alteracoes oosteocres ficdn'Jc · &:.:)Jnsdvef oeio recebimento e julgamento dos doc "!'lentos relatives as ucitacoes e Cadastrar-e-tc dos � icitan:e�·
An 7:, · Esta Portana entra em vigor na data de sus :.:blica9ao.
COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ,
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL. em 02 de Ja·e:ro de 2018. /
APROVADO EM SESSAO ·, OfIDtNARIA EM UNICA DISCUSsAO Fi b idi d I> - · d ·· · ·
_ � · ixa os su st - 10s o relcito e o v icc-Prcfei to para o i.2.JE2:.JL3._ �4:;�- mandate de 2013-2016 e da outras providencias.
o.ta Vanderlel Ribeiro Agul r President• d1 Cimara
. \ CJmara Municipal jf1v.Iucafnbo=--ceara;i1o·usa· desuaf iiffib""iii¢oe'iflegais Aprova a scguintc Lei:
I ;. L ._\1:1. l '' - 0 Subsidio d(1 Prefeito, Vicc-Prefcito, para a legislatura 2013-¥0 I 6. ti cam fixados cm parcel» urncn a scrcm pages mensalmentc nos valorcs abaixo consignados: I PH.EFEITO L .!!:47. �:·.:� ;··� � '. :.::�; .. � •. �:��t.:····t R$ 12.000,00 t;;?:·· 1;,r : j(::/Ji < ., :;�{ >.}_ \.->_ �'.-) \.IC: 1(-l> Ill�: 11�1: 1�r<1 ..... J.,.,;-�� .. J�*i.-.�: •. �i)�.r1;;:·;; .. ,.-,;lr,�-iJf.-.t.,:.::i�J-;�tt; ••• :�: ... � .... RS 8. 000 ,00
� Primciru - 0 Vice-�/
- llii;dl('·�i&�Pi�iifi�optar pelci reccbimeuto de sea _-;ul)sidio OU O Jc Sccrefa,1 ;·· . ad(fo\pagafi\��tifcte�q_uiilqUef>1�hisdtn'.o, salvo SC cste for ocupante ck ..::1r�1i ctetivo no Munidlpio. 1
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.\rt. 2" - Os subsfdioi e a verba de repi;-ps�r.ita9a9 de que trata os artigos 1 o destu Lei, podcriu: <er :,:,ij11stucfos. por rncio de Lei espccificr'l/nfh,eshl!,d�ta e no mcsrno.Indicc cm quc for proccdid.i :1 :·cvis,1,, geral da rcmuneracao dos sr.k:iqd£;s ;:do ·itvfutucipio, confoni1c o inciso X, do artigo 3 7 d:i
� (: uico - Nf · revisao ·'111:_encionada no "ca put" dcste �rtf�o scra obscrvado o limi le uc comruomctimento. aplic���. as dcspesas com pcssoal previsto na Lei Complcmcntar Federal n' 101(1000. , < .2"'' . · , .. -.
A rt. 3" - As ·J��-�esa�: d_i��· Lei, serao at�ndidas pelas dotacoes orcamentarias proprias' consignadns no orcarncnto municipal.j, ,\J · · � .
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Art. 4v - Esta Lei cntra em'Vigor na data de sua publi.�a9ao, geta:hdo efeitos financeiros a partir de l' ( primciro) de f evereiro de 2013.
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0:'�� J�_,,7 so PJv---�/ de % _vr� ..«, Safo JC�-;f1l'� da Camara Municipal de Mucamho - Ce., 07 de fevcrcir-o de 2013.
.Jiii_ • . tGoVERNO DO : ,,JEsTADO DO C-EARA
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CAMARA MUNICIPAL DE MU CAM BO Democracia e Cidadania
--� 1 r GoVERNo oo �- ,. � EsTADo no CF.ARA
PROJETO DE LEIN° 02/2014
DE MUCAMBO - Ceara. no uso de suas atribui96es l�gai ... ·
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. . .
APROVADO EM SESSAO Ementa: Concede aumento dos substdios ORDINARIA EM UNICA DISCt;JSS"Ao--·--·- -·dos-s_e�retaiio� ?v1L_micipais e dos Sub-
-�1:.)--- JcJ..,) I ,P-! _ �� ! ·:.., � secretanos _MVnt�1pa1� de Mucambo e adota Data V•ndulel Rlbelr
Agula� outras prov1d ncies. Prtsldt,nt@ (h! �m f;f�. ·
I • ·l.'Y-.�'°' . ·:.:.,;.:
·rfj.
,Art.3°. ·E;Stq Lei-entra em···tig'.¢�.:b6� efeitos retroativos t I''
· Art. 4:��· Rev,9gar11�se as dtsposicces em contrano ··!,,::,, __ - .. �� s.: r
Sala das Sessoes da Camara Municipal de Mucambo, 17 oe fev�r��..p g_e �.Q14. e: 11 ,. • g, : .. ! fi ,. � ... v e m o ._ r t; t o t� e �x, r rr,, a d a 1 ! § �
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Presidente da Camara Municipal ,,
b(U?_{�os�:� �&�ucEN����- . 1 ° Secretario �
Vice-Presidente da Camara Municipal /
"Lt/7'? s�-_!,�.w"'lr?<:�� EDMILSON S. DE VASCONCELOS
2° Secretario
f>LCRETO N''i/_p_:!)01 DE OlJTliURO DE 2013.
ESTABELECE :\1F.Olf)AS Ani\11'.'IISTRATIVAS DE
RACIO�ALlZA<;:AO, CO�TROLE OR<,.'AMENTARIO E
COl'ffENC::AO DE DESPESAS NO QUE SE REFERt.: AOS
GASTOS COM l'ESSOAL NO ,\MBITO DA PREFEITl!RA ML�IClPAL DE :\ffCAMBO-ESTADO DO C:EAR,\.
O PIU:FEJTO MUNICIPAL DF. MlJCAMBO, no uso da atribuicao que lhc ,-nnforc a Lei Organica do Municipio e os artigos 22 e 23 <fa Lei de Responsahilidade Fiscal,
• Cousiderando o Relatorlo de Acompanbamento Gereneial publicado pclo 'I ribunal de Coutas dos Municipio <lo Estado do Ceara. com base nas informacoes do Sistema de lnformacocs Municipais - SIM. em cumprimento ao artigo 42. paragralo I 0., lctra ··(1" <la Constituicao Estndual;
• Considerando que o artigo 49 du l .ci Jc Responsabihdndc F iscal prove que o TCvf alcrtc ,His municipios quando os Gastos com Pessoa! aringir 90�-'ii do Iimitc de 54%, que ,cria 48,6()0,ii c que conformc o Rclatorio citado acima, a Despesa com Pessoa! no pcriodo de : 2 meses, :1tiugiu o percenrual de 49,12 % (Quaranta e nove virgula doze por cento):
• Considerando ser imprescindivel estabelcccr mcdidas visando a reducao do .:u:,tt, da maquina publica municipal, usscgurando, todavia, comprornisso de mantcr em dia n pagamenlu c os rcaj ustcs salariais da data base dos servidorcs municipais;
• Considerando a nccessidade de manter o equilibrio economico-financciro do Mumcipio c de ajuste do fluxo de gastos com o pessoal;
• Considerando que as medidas, mesmo quo de pcqueno impacto, scrao de fundamental importancia para adcquacao a nova realidade financeira e orcarnentaria do \-lu11ii..:i-r,io c para atingir os objetivos prcvistos no prcscntc ate;
• Considerando que preve nos artigos 22 e 23 da Lei de Rcsponsabilidade Fiscal; • Considerando, finalrncntc, a ncccssidade de mantcr a responsabilidadc nu
C,cst£w Fiscal do Municipio, que sc da, cntre outras acoes, com o cquilibrio cntrc a reccita c a dcspcsa publicas.
c1P i
I
Art. I" - Ficam reduzidos cm 25% (vinie e cinco por cento) us vencimentos do I'rc tcuo c Vice Prefeito Municipal a parrir da publicacao desde Decrcto, dcvcndo o Setor de Jlcs:--(),tl prornovcr o calculo e Iazer as folhas com o novo valor a partir desta data;
Art. 2" - Para o alcancc dos objctivos propostos ncste Decreto e de mode a vcnficar :i reahdade cm todas as Secrctarias Mumcipais, devcm os Gestores fazer um Ievantamcnto da -.;11ua\ilo do pessoal, especialmcntc quanto aos contratos de terccirizacao;
Art. 3° - Esto Decrcto cntra cm vigor na data de sua publicacao, rcvogando-sc as di:siws1<.,-<ics cm contrario.
Gabinete do Prcfcito de Mucambo, \ Cc): 0 I de Outubro de 2013.
?,J�L1�� Prcfcito Municipal
.. • ,GoVERNO DO (.,, ·' EsTADO DO CEARA
I1ROJJ-:10 UL: LEI l\:0 0 l/2013
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Art. I" - Ficam reduzidos cm 25% (vinie e cinco por cento) us vencimentos do I'rc tcuo c Vice Prefeito Municipal a parrir da publicacao desde Decrcto, dcvcndo o Setor de Jlcs:--(),tl prornovcr o calculo e Iazer as folhas com o novo valor a partir desta data;
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Art. 3° - Esto Decrcto cntra cm vigor na data de sua publicacao, rcvogando-sc as di:siws1<.,-<ics cm contrario.
Gabinete do Prcfcito de Mucambo, \ Cc): 0 I de Outubro de 2013.
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Emitido em: 17/04/2019 15:29
Protocolo nº 101264/19
Dados do Responsável:
Tipo de Processo: Prestação de Contas de Gestão
Município: MUCAMBO
Unidade Gestora: SEC. DE AGRIC. MEIO AMB. E RECURSOS HIDRICOS
Unidades Orçamentárias: SEC. MUNIC. AGRIC. MEIO AMB. E REC. HIDR
Exercício: 2018
Período de Exercício: 01/01/2018 à 31/01/2018
Ordenador de Despesa
Nome completo: rogerio de souza santana
CPF: 080.775.347-59
Endereço para correspondência: rua monsenhor melo s/n