GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL Secretário: Luís Augusto Lara Presidente:

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL

Secretário: Luís Augusto Lara

Presidente: Sandra Beatriz Silveira

http://www.stds.rs.gov.br/fpe.php?area_menu=FPE

MARCO LEGAL

•Constituição Federativa do Brasil de 1988;•Lei Federal n° 8.069 de 1990 – ECA e suas alterações: Lei 12.010 de 2009/ Lei da Adoção Lei Complementar n° 628 de 2009/ Termo de Execução de Acolhimento;• Lei Estadual n° 11.800 de 2002 – Lei de Criação da FPERGS.

EM CONSONÂNCIA COM:

• LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social;• SUS – Sistema Único de Saúde;• LDBEN – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; • SUAS – Sistema Único de Assistência Social;• E Legislação afim.

MISSÃO

• Executar o acolhimento institucional de forma complementar garantindo as medidas de proteção, através de assessorias e ações articuladas, promovendo a convivência familiar e comunitária.

VISÃO DE FUTURO

• “Ser referência no acolhimento transitório e complementar à criança e ao adolescente, com base nas medidas de proteção, prestando consultoria e assessoria aos Municípios do RS objetivando a qualificação continuada do atendimento.”

VISÃO DE FUTURO

• “Ser referência no acolhimento transitório e complementar à criança e ao adolescente, com base nas medidas de proteção, prestando consultoria e assessoria aos Municípios do RS objetivando a qualificação continuada do atendimento.”

OBJETIVOS:

• Acolher crianças e adolescentes encaminhados pelo poder Judiciário enquanto ação complementar aos municípios do RS;

• Continuar o reordenamento Institucional;

• Prover, qualificar e motivar os Recursos Humanos;

OBJETIVOS:

• Readequar as estruturas físicas e os equipamentos para o acolhimento;

• Modernizar a gestão;• Garantir a convivência familiar e comunitária;• Promover e divulgar as ações da FPERGS junto a

sociedade;• Articular as demandas da FPERGS com a rede de

atendimento;

OBJETIVOS:

• Consolidar a ação complementar da Fundação no Sistema de Garantias de Direitos;

• Estabelecer assessoramento e consultoria de acolhimento Institucional aos municípios do RS.

EIXO I - GESTÃO INSTITUCIONAL

PROGRAMA / PROJETO

Modernizar a Gestão/ Prover, Qualificar e Motivar os Recursos Humanos/ Readequar as Estruturas Físicas e os Equipamentos/ Promover e Divulgar as

Ações da FPERGS junto a Sociedade.

AÇÃO METAS Revisão do Regimento Interno Autorização Governamental do Estatuto

da FPERGS

Mudança do Sistema de Cadastro e Movimentação de Acolhidos

Implantação da 1ª etapa do novo sistema

Realização de concurso Público Contratação de 230 servidores

Capacitação servidores Capacitação continuada específica na área de atuação dos servidores

Acompanhamento funcional para cuidar dos cuidadores

Atingir todos os servidores nas Unidades


PROGRAMA PROJETO



AÇÃO METAS Integração dos Núcleos na Rede RS Implantação do novo sistema integrado do

Sistema SPI- RS/PROCERGS

Mudança da Sede Administrativa Reestruturação físico-administrativa da Sede da FPERGS

Qualificação da infra estrutura física Readequação da frota de veículos conforme as necessidades da Fundação e Aquisição de equipamentos diversos

Publicidade Institucional Dar visibilidade as Ações da FPERGS junto a Sociedade


PROGRAMA / PROJETO



AÇÃO METAS Promover seminários na área do acolhimento institucional e promoção dos direitos da Criança e do Adolescente

Pelo menos um seminário por ano

EIXO II - GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA

PROGRAMA / PROJETO

Preparar para o mercado de trabalho, segundo as aptidões individuais.

AÇÃO METAS Contatar cursos teóricos-práticos, visando formação profissional e cidadã.

Preparar todos os jovens para o mercado de trabalho .

Envolver o maior número de famílias ou responsáveis para formação profissional com participação da Rede de Assistência Social .

Atingir o maior número de famílias, fortalecendo os vínculos com vistas ao desligamento.

Promover o encaminhamento e acompanhar os jovens em cursos profissionalizantes

Conclusão dos cursos pelos participantes


PROGRAMA / PROJETO


AÇÃO METAS Inclusão Digital Jovem Inclusão social dos acolhidos através

de tecnologia da informação.

Fomentar a participação nos Programas Jovem Aprendiz e Pró-Jovem

Formação e Inclusão de no mínimo 10% da população no mercado de trabalho.

Fortalecimento dos vínculos familiares com vistas ao desligamento

Identificar os responsáveis pelos acolhidos, beneficiados pelo Programa Bolsa Família e inseri-los em cursos de qualificação.

AÇÃO METAS

Fortalecimento dos vínculos familiares com vistas ao desligamento

Inserir os responsáveis em cursos de qualificação.


PROGRAMA / PROJETO


AÇÃO METAS

Execução das medidas de proteção Restituir e Garantir os Direitos da Infância e da Juventude no RS

EIXOIII - GESTÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROGRAMA / PROJETO

Acolher crianças e adolescentes encaminhados pelo poder judiciário enquanto ação complementar aos municípios do RS.


PROGRAMA PROJETO

Acolher crianças e adolescentes encaminhados pelo poder judiciário enquanto ação complementar aos municípios do

RS


PROGRAMA / PROJETO

Garantir a convivência familiar e comunitária

AÇÃO METAS Acompanhar os acolhidos, em fase de desligamento no processo de reinserção familiar e social

Promoção do desligamento de 10%

dos acolhidos

Acompanhar os jovens em fase de desligamento visando reinserção social com autonomia de vida

Garantir a inserção anual de 50% dos jovens na sociedade em situação de estabilidade

Incentivar o Programa de Apadrinhamento Afetivo

Garantir o acesso de crianças e adolescentes à convivência Familiar e comunitária


PROGRAMA / PROJETO

Reordenamento físico e material dos abrigos

AÇÃO METAS Reordenar os Abrigos Institucionais de alta complexidade e de pessoas com deficiência

Buscar consultoria para implantação deste projeto para acolhimento institucional

Construção e reforma de abrigos residenciais para atendimento à criança e ao adolescente com deficiência física e/ou mental, bem como equipar conforme necessário

Conclusão dos quatro Abrigos Residenciais para atendimento da população do Abrigo Nehyta Martins Ramos

Transferir o Abrigo Cônego para outro local


PROGRAMA / PROJETO

Reordenamento físico e material dos abrigos.

AÇÃO METAS

Readequar as estruturas físicas garantindo a acessibilidade e os

equipamentos para o acolhimento

Garantir a manutenção e reformas para os abrigos residenciais que estão inadequados para as necessidades de atendimento à crianças e adolescentes

Relocação de imóveis para adequação do atendimento ao perfil da população atendida


PROGRAMA / PROJETO

Reordenamento físico e material dos abrigos..

AÇÃO METAS

Readequar as estruturas físicas garantindo a acessibilidade e os

equipamentos para o acolhimento

Adequação da rede elétrica, hidráulica, logística, telefonia, da estrutura física da sede administrativa da FPERGS e das Direções dos Núcleos de Abrigos Residenciais

Conclusão da reforma do prédio do NAR Ipanema

EIXO IV - GESTÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO

PROGRAMA / PROJETO

Consolidar a ação complementar da Fundação no Sistema de Garantias de Direitos

AÇÃO METAS Identificar os componentes do Sistema de Garantia de Direitos restabelecendo os critérios para o acolhimento.

Atender em âmbito estadual o que compete a esta Fundação.

Divulgar o modelo de reordenamento para o acolhimento institucional.

Promover a discussão em âmbito

municipal de acolhimento institucional.


PROGRAMA / PROJETO

Articular as demandas da FPERGS com a rede de atendimento.

AÇÃO METAS Elaborar projeto técnico de habitação com vistas ao desligamento dos acolhidos

Definir critérios identificando perfil do desligamento

Fomentar a discussão da rede de proteção no Estado

Auxiliar na implementação do processo de construção da rede de proteção do Estado


PROGRAMA / PROJETO

* Estabelecer Assessoramento e Consultoria de Acolhimento Institucional aos Municípios do RS

AÇÃO METAS Assessoramento para regionalização das demandas de acolhimento institucional de crianças e adolescentes

Adequação das demandas de acolhimento institucional em âmbito local e regional

Auxiliar na implantação e implementação do modelo de acolhimento institucional no RS

Prestar consultoria aos municípios

Publicizar o modelo de acolhimento institucional a partir da experiência da FPERGS

Formalizar um modelo para acolhimento institucional


PROGRAMA / PROJETO

* Estabelecer Cooperação junto as Associações de Município do RS, visando acolhimento institucional

AÇÃO METAS * Formalização de cooperação técnica junto as associações de Municípios do RS, visando a regionalização da demandas de acolhimento institucional de crianças e adolescente

* Atender e orientar ao Municípios

* Apoio técnico aos municípios

• PARTICIPANTES

André Gutíerres, Luciane Almeida, Miriam Asti, Ariane Konzen, Silvia Padilha, Andréa Escandiel, Ana Pinto, Ana Reichelt, Cláudio Soares, Marilene Pereira, Miriam França, Maria Lucia Pinto, Juares da Silva, Adauri Camargo, Fernanda Ribeiro, Nize Nunes, Maria Laicir Chagas, Maria do Carmo Fay, Eriane Pereira, Cláudia Miranda, Rene Weber, Julio Vicente Franskoviack, Taiane Toneto, Rogério Bertoni, Adriana Garcia Mello, Michelle Correa da Silva, Telma Almeida da Silva, Sérgio Padilha, Adriana Severo, Marilene Pereira, Marcio Vinícius dos Reis.

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