GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEPLAN 1 Revisão do PPA 2016-2019 – Exercício 2019
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1 Revisão do PPA 2016-2019 – Exercício 2019
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2 Revisão do PPA 2016-2019 – Exercício 2019
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
FLÁVIO DINO
Governador
CARLOS BRANDÃO
Vice-Governador
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Cynthia Celina de Carvalho Mota Lima - Secretária
Marcello A. Duailibe Barros - Subsecretário
SECRETARIA ADJUNTA DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Roberto Santos Matos - Secretário Adjunto do Planejamento e Orçamento
Maria da Graça Gomes Ximenes Aragão - Gestora de Planejamento e Orçamento
Marcello Sousa Santos - Superintendente de Assuntos Fiscais
Maria Juliana de Sousa Alves - Superintendente de Normas
Tânia Maria Macatrão Costa - Superintendente de Gestão de Planos e de Orçamentos
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3 Revisão do PPA 2016-2019 – Exercício 2019
EQUIPE TÉCNICA
Auricélia Cruz Sá
Cláudio Braga
Cristiane Assunção Martins Oliveira
Daniela Duailibe Barros Rêgo
Domingos José Carneiro Neto
Deuzimar da Cunha Sousa
Flávio Fróes Torres
Francisco Nawenesson Ferreira Lopes
Francisco José Linhares Fontenele
Gilson Viana Nogueira
Jacksson dos Santos Pereira
Leonardo Borralho Araújo
Luis Teixeira de Lemos Filho
Maria Rogéria dos Santos
Marco Aurélio de Sousa Martins
Mariana Carneiro Nascimento
Mônica Castro dos Santos
Natália Carneiro Lyra
Paulo Raphael da Cunha Silva
Raphaela Sereno Silva
Rosa Mariana Freire Silva
Simone do Espírito Santo Pereira Almeida
Thaisa Cristina Rodrigues
Thelma Maria Gonçalves Sales
EDITORAÇÃO Maria da Conceição Lima Silva
Maranhão. Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento. Secretaria Adjunta de Planejamento e Orçamento
Revisão do PPA 2016-2019 – Exercício 2019 do Governo do Estado do Maranhão - São Luís 2018. 31 p. 1. Planejamento Governamental - Maranhão. Revisão do PPA
2016-2019 - Exercício 2019.
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4 Revisão do PPA 2016-2019 – Exercício 2019
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
FLÁVIO DINO Governador
CARLOS BRANDÃO
Vice-Governador
SECRETÁRIOS DE ESTADO
RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA
Secretária de Estado do Planejamento e Orçamento
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
ANTÔNIO JESUS LEITÃO NUNES
Secretário de Estado de Governo
RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO
Secretário de Estado da Transparência e Controle
EDNALDO DARTAGNAN VERAS NEVES
Secretário de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos
BRUNO TOMÉ FONSECA
Procurador Geral do Estado
CLAYTON NOLETO SILVA
Secretário de Estado da Infraestrutura
FELIPE COSTA CAMARÃO
Secretário de Estado da Educação
JEFFERSON MILLER PORTELA E SILVA
Secretário de Estado da Segurança Pública
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA Secretário de Estado da Administração Penitenciária
JOSÉ EDJAHILSON BEZERRA DE SOUZA
Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA Secretário de Estado da Saúde
DIEGO GALDINO DE ARAUJO
Secretário de Estado da Cultura e Turismo
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5 Revisão do PPA 2016-2019 – Exercício 2019
FRANCISCO DE OLIVEIRA JÚNIOR Secretário de Estado do Desenvolvimento Social
HEWERTON CARLOS RODRIGUES PEREIRA
Secretário de Estado do Esporte e Lazer
JULIO CESAR MENDONÇA CORRÊIA Secretário de Estado da Agricultura Familiar
DAVI DE ARAÚJO TELLES
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação
FRANCISCO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO Secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular
FLÁVIA ALEXANDRINA COELHO ALMEIDA MOREIRA
Secretária de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano
HERNANDO DIAS DE MACEDO Secretário de Estado do Trabalho e da Economia Solidária
EXPEDITO RODRIGUES SILVA JUNIOR
Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Energia
LILIAN RÉGIA GONÇALVES GUIMARÃES
Secretária de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores
MARCELO DE ARAÚJO COSTA COELHO
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais
RICARDO GARCIA CAPPELLI
Secretário da Representação Institucional no Distrito Federal
TEREZINHA DAS NEVES PEREIRA FERNANDES Secretária de Estado da Mulher
SILVIO CARLOS LEITE MESQUITA
Secretário-Chefe do Gabinete Militar
GERSON PINHEIRO DE SOUZA Secretário de Estado Extraordinário da Igualdade Racial
MARCO ANTÔNIO BARBOSA PACHECO
Secretário de Estado Extraordinário de Articulação de Políticas Públicas
ENOS HENRIQUE NOGUEIRA FERREIRA Secretário de Estado Extraordinário de Programas Especiais
TATIANA DE JESUS FERREIRA PEREIRA
Secretária de Estado Extraordinária da Juventude
RAFAELA VIEIRA VIDIGAL Secretária-Chefe do Gabinete do Governador
JOSLENE SILVA RODRIGUES
Secretária-Chefe da Assessoria Especial do Governador
COMANDANTES GERAIS
JORGE ALLEN GUERRA LUONGO
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Maranhão
CÉLIO ROBERTO PINTO DE ARAÚJO Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão
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6 Revisão do PPA 2016-2019 – Exercício 2019
REITORES
ELIZABETH NUNES FERNANDES
Reitora da Universidade Estadual da Região Tocantins do Maranhão – UEMASUL
GUSTAVO PEREIRA DA COSTA Reitor da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA
JHONATAN UELSON PEREIRA SOUSA DE ALMADA
Reitor do Instituto Estadual do Maranhão – IEMA
PRESIDENTES E DIRETORES
EDUARDO DE CARVALHO LAGO FILHO
Presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP
JOSÉ ARTUR LIMA CABRAL MARQUES
Presidente da Companhia Maranhense de Gás – GASMAR
CARLOS ROGÉRIO SANTOS ARAÚJO
Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA
LUÍS CARLOS OLIVEIRA SILVA
Presidente da Comissão Central Permanente de Licitação - CCL
VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS Presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – EMSERH
SÉRGIO SILVA SOMBRA
Presidente da Junta Comercial do Estado do Maranhão – JUCEMA
LARISSA ABDALLA BRITTO
Diretora-Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão – DETRAN
FELIPE MACEDO DE HOLANDA
Presidente do Instituto Maranhense de Estudos Cartográficos – IMESC
EVA ALVES MORAIS BARROS
Diretora-Geral da Fundação Nice Lobão – CINTRA
RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO
Presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA
ELISÂNGELA CORREIA CARDOSO
Presidente da Fundação da Criança e do Adolescente – FUNAC
LAWRENCE MELO PEREIRA
Presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos – MOB
LÍVIO JONAS MENDONÇA CORREA
Presidente da Agência Executiva Metropolitana – AGEM
FREDERICO CLEMENTINO ÂNGELO
Presidente da Agência Executiva Metropolitana (Região Sudoeste) - AGEMSUL
JOSÉ RINALDO DE ARAÚJO MAYA
Presidente da Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos – EMARHP
JOEL FERNANDO BENIN
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão – IPREV
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7 Revisão do PPA 2016-2019 – Exercício 2019
ALEX OLIVEIRA DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico do Maranhão – FAPEMA
SEBASTIÃO CARDOSO ANCHIETA FILHO Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão – AGED/MA
LOROANA COUTINHO DE SANTANA
Presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão – AGERP/MA
JOSÉ SAMUEL DE MIRANDA MELO JUNIOR
CONCEIÇÃO DE MARIA GONÇALVES NASCIMENTO
Diretora da Escola de Governo do Estado do Maranhão
KAREN BEATRIZ TAVEIRA BARROS
Presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão – PROCON/MA
FELIPE COSTA CAMARÃO
Fundação da Memória Republicana Brasileira
RICARDO ADY MORAIS LÉDA Presidente da Gerência de Inclusão Socioprodutiva – GISP
Presidente do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão – INMEQ/MA
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8 Revisão do PPA 2016-2019 – Exercício 2019
SUMÁRIO
1 - MENSAGEM 9
2 - PROJETO DE LEI 11
3 - ANEXOS 13
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9 Revisão do PPA 2016-2019 – Exercício 2019
MENSAGEM Nº /2018
Senhor Presidente,
Senhores Deputados e Senhoras Deputadas,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Assembleia Legislativa o incluso o Projeto de Lei que dispõe
sobre a revisão do Plano Plurianual - PPA para o período 2016/2019, prevista no artigo 13 da Lei nº 10.375, de 16 de
dezembro de 2015, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019.
A mencionada revisão é uma iniciativa do poder executivo que visa aperfeiçoar qualitativamente o conjunto
de programas, com seus respectivos objetivos, ações, metas e regionalização. Em consonância à legislação vigente e às
boas práticas da Administração Pública, a revisão do PPA é um produto resultante do ciclo de monitoramento e
avaliação, que tem como premissa basilar a transparência necessária ao fortalecimento do processo democrático,
estimulando a gestão participativa e o controle social.
Trata-se, portanto, não apenas de uma atualização qualitativa de um instrumento de planejamento previsto na
Carta Magna, mas sobretudo do cumprimento das prerrogativas do que atualmente se entende como accountability.
No intuito de garantir a eficácia deste instrumento de planejamento e buscando atender as demandas
apresentadas no decorrer de nossa gestão, é que iremos promover, de forma transparente, os necessários ajustes e
correções, adequando o PPA às novas recomendações e prioridades sociais, otimizando o tempo e a execução das ações,
planejando a alocação dos recursos em conformidade com a nossa realidade econômica e fiscal, ajustando a evolução
física e financeira dos programas, maximizando a eficiência e a eficácia da atuação governamental.
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10 Revisão do PPA 2016-2019 – Exercício 2019
Desse modo, Excelentíssimos Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apresentamos o presente
Projeto de Lei, e certos da importância deste, submeto à elevada apreciação dessa Egrégia Casa, que, com as efetivas
contribuições realizadas desde o primeiro ano do meu governo, demonstraram-se parte fundamental para o
fortalecimento do processo de desenvolvimento do nosso Estado a partir da combinação entre a responsabilidade social
e o equilíbrio fiscal.
Atenciosamente,
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
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11 Revisão do PPA 2016-2019 – Exercício 2019
PROJETO DE LEI Nº /2018.
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2016-2019,
instituído pela Lei nº 10.375, de 16 de dezembro de 2015, e dá
outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1° Fica aprovada a Revisão do Plano Plurianual 2016-2019 para o exercício 2019, em conformidade com a
Lei nº 10.375, de 16 de dezembro de 2015.
Parágrafo único. A Revisão do Plano Plurianual 2016-2019 decorre dos ajustes necessários face às mudanças
gradativas nos cenários social, econômico, político e financeiro do Estado, do aprimoramento do processo de elaboração,
implementação, monitoramento e avaliação dos Programas de Governo e da adequação das situações não previstas no
Plano.
Art. 2° A Revisão baseada no art. 13 da Lei nº 10.375, de 16 de dezembro de 2015, apresenta para o exercício de
2019 os Anexos (I e II) integrantes desta Lei:
I – Programas incluídos;
II – Programas alterados
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12 Revisão do PPA 2016-2019 – Exercício 2019
Parágrafo único. A Lei nº 10.375, de 16 de dezembro de 2015 considera alteração de programa:
I – modificação nos atributos da denominação, do objetivo ou do público-alvo do programa;
II – a inclusão ou exclusão de ações orçamentárias;
III – alteração nos atributos do título, do produto e da unidade de medida das ações orçamentárias.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento,
com base nesta Lei a atualizar o Plano Plurianual 2016-2019, exercício 2019.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, DE SETEMBRO DE 2018, 196°
DA INDEPENDÊNCIA E 129° DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO
Secretário-Chefe da Casa Civil
CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA
Secretária de Estado do Planejamento e Orçamento
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13 Revisão do PPA 2016-2019 – Exercício 2019
ANEXOS AO PROJETO DE LEI DA REVISÃO DO PLANO
PLURIANUAL 2016-2019
EXERCÍCIO 2019
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14 Revisão do PPA 2016-2019 – Exercício 2019
ANEXO I
PROGRAMA INCLUÍDO
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ANEXO I – PROGRAMA INCLUÍDO
Programa: 0350 - Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão Tipo: Gestão de Políticas Públicas
Justificativa: Devido a necessidade de continuidade do movimento de modernização da gestão fiscal para indução de processos de retomada de crescimento da economia, não só pela manutenção da situação superavitária e pela melhoria da qualidade do Gasto Governamental, mas pelas condições de uma melhor elaboração e controle da política de benefícios, melhorando, também, a qualidade da interação entre política tributária e política de desenvolvimento do Estado.
Origem dos Recursos: O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no âmbito do Programa de Apoio a Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil – PROFISCO.
Objeto de Alteração: Inclusão do Programa
Objetivo do Programa: Contribuir para a sustentabilidade fiscal do Estado por meio da modernização da gestão fazendária; melhoria da administração tributária e melhoria
da gestão do gasto público.
Público Alvo: Estado do Maranhão
Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ
AÇÕES DO PROGRAMA
Tipo Unidade
Orçamentária Código
Título – Produto – Unidade de Medida – Regionalização
Finalidade 2019
Meta R$
A SEFAZ 4450
Gestão do Programa
Agregar as despesas que comprovadamente contribuem para o objetivo do programa, mas não são passíveis de apropriação direta nas demais ações associadas.
0 1.000.000,00 Medido pela Despesa
Unidade
0001 No Estado do Maranhão
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16 Revisão do PPA 2016-2019 – Exercício 2019
AÇÕES DO PROGRAMA
Tipo Unidade
Orçamentária Código
Título – Produto – Unidade de Medida – Regionalização
Finalidade 2019
Meta R$
P SEFAZ 3270
Gestão Fazendária, Transparência Fiscal, Administração Tributária e Contencioso Fiscal
Fortalecer a gestão para resultados, a governança da
SEFAZ/MA e a gestão integral das obrigações tributárias,
com o melhoramento do desempenho da administração
tributária, buscando alcançar o potencial contributivo e
excelência na assistência ao contribuinte.
2 19.000.000,00 Produto Implantado
Unidade
0001 No Estado do Maranhão
P SEPLAN 3271
Gestão da Administração Financeira e Gasto Público
Melhorar a eficiência na gestão do gasto público, visando
fortalecer os mecanismos de controle orçamentário e
financeiro. 4 3.000.000,00 Produto Implantado
Unidade
0001 No Estado do Maranhão
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17 Revisão do PPA 2016-2019 – Exercício 2019
ANEXO II
PROGRAMAS ALTERADOS
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18 Revisão do PPA 2016-2019 – Exercício 2019
ANEXO II – PROGRAMAS ALTERADOS
Programa: 0349 - Gestão de Políticas Governamentais Tipo: Gestão de Políticas Públicas
Justificativa: A alteração no programa com a inserção da ação na Secretaria de Governo – SEGOV decorre da inclusão do Estado do Maranhão no Consórcio Brasil Central, através da Lei Estadual nº 10.639, de 14 de julho de 2017. O Consórcio foi criado através do protocolo de intenções aprovado em 11 de setembro de 2015, tendo inicialmente como consorciados os Estados de Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia e Distrito Federal, com objetivo de desenvolver políticas nas seguintes áreas: agropecuária, infraestrutura, educação, empreendedorismo, competitividade dos municípios, turismo, tecnologia e inovação e meio ambiente, visando atrair investimentos e avançar no desenvolvimento competitivo e duradouro, gerando emprego e renda e promovendo o desenvolvimento regional, através do aumento da produtividade e atratividade da economia da região.
Objeto de Alteração: inclusão da Ação 4855 – Apoio a Parcerias Interfederativas e Organizações Internacionais
Objetivo do Programa: Coordenar os atos de gestão dos negócios públicos, os programas e projetos estratégicos bem como avaliar e monitorar os compromissos de governo.
Público Alvo: Órgãos e entidades da Administração Federal, Estadual e Municipal, direta e indireta e população maranhense.
Órgão Responsável: Secretaria de Estado de Governo – SEGOV
AÇÕES DO PROGRAMA
Tipo Unidade
Orçamentária Código
Título – Produto – Unidade de Medida – Regionalização
Finalidade 2019
Meta R$
A SEGOV 4855
Apoio a Parcerias Interfederativas e Organizações Internacionais
Apoiar as atividades das parcerias interfederativas e organizações internacionais nas quais o Maranhão faz parte, com vistas a promover a implantação e implementação de políticas públicas que contribuam para o bem estar social e o desenvolvimento sustentável e competitivo da região
3 1.900.000,00 Projeto de parceria interfederativa implantado
Unidade
0001 - No Estado do Maranhão.
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19 Revisão do PPA 2016-2019 – Exercício 2019
ANEXO II – PROGRAMAS ALTERADOS
Programa: 0411 – Apoio Administrativo Tipo: Apoio Administrativo
Justificativa da alteração: Criação de uma ação específica para realizar despesas inerentes à assistência à saúde e benefícios assistenciais aos servidores e empregados civis e militares e aos seus dependentes.
Objeto de Alteração: Inclusão da Ação 0963 – Contribuição para o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos Estaduais, a ser inserida nos seguintes órgãos: ALEMA, TCE, TJ, PGJ, DPE, MOB, AGEM, AGED, FMRB, SEDUC, CINTRA, DETRAN, FES-UNIDADE CENTRAL, IMESC, JUCEMA, INMEQ/MA, UEMA, FAPEMA, IEMA, UEMASUL, FUNAC, PROCON/MA, EMARHP, IPREV, ENC. FINANCEIROS, ITERMA E AGERP/MA.
Objetivo do Programa: Prover os órgãos do Estado de meios administrativos para a implementação de seus programas finalísticos e de serviços ao Estado..
Público Alvo: Estado do Maranhão
Órgão Responsável: Encargos Gerais do Estado
AÇÕES DO PROGRAMA
Tipo Unidade
Orçamentária Código
Título – Produto – Unidade de Medida – Regionalização
Finalidade 2019
Meta R$
O ASSEMBLEIA 0963
Contribuição para o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos Estaduais
Garantir aos servidores e empregados civis e militares e aos seus
dependentes, assistência à saúde, auxílio natalidade e auxílio
funeral.
0 2.197.041,00 Medido pela Despesa
Unidade
0001 - No Estado do Maranhão.
O TCE 0963
Contribuição para o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos Estaduais
Garantir aos servidores e empregados civis e militares e aos seus
dependentes, assistência à saúde, auxílio natalidade e auxílio
funeral.
0 370.992,00 Medido pela Despesa
Unidade
0001 - No Estado do Maranhão.
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20 Revisão do PPA 2016-2019 – Exercício 2019
Tipo Unidade
Orçamentária Código
Título – Produto – Unidade de Medida – Regionalização
Finalidade 2019
Meta R$
O TJ 0963
Contribuição para o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos Estaduais
Garantir aos servidores e empregados civis e militares e aos seus
dependentes, assistência à saúde, auxílio natalidade e auxílio
funeral.
0 3.121.505,00 Medido pela Despesa
Unidade
0001 - No Estado do Maranhão.
O PGJ 0963
Contribuição para o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos Estaduais
Garantir aos servidores e empregados civis e militares e aos seus
dependentes, assistência à saúde, auxílio natalidade e auxílio
funeral.
0 496.704,00 Medido pela Despesa
Unidade
0001 - No Estado do Maranhão.
O DPE 0963
Contribuição para o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos Estaduais
Garantir aos servidores e empregados civis e militares e aos seus
dependentes, assistência à saúde, auxílio natalidade e auxílio
funeral
0 209.000,00 Medido pela Despesa
Unidade
0001 - No Estado do Maranhão.
O MOB 0963
Contribuição para o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos Estaduais
Garantir aos servidores e empregados civis e militares e aos seus
dependentes, assistência à saúde, auxílio natalidade e auxílio
funeral.
0 50.000,00 Medido pela Despesa
Unidade
0001 - No Estado do Maranhão.
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21 Revisão do PPA 2016-2019 – Exercício 2019
Tipo Unidade
Orçamentária Código
Título – Produto – Unidade de Medida – Regionalização
Finalidade 2019
Meta R$
O AGEM 0963
Contribuição para o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos Estaduais
Garantir aos servidores e empregados civis e militares e aos seus
dependentes, assistência à saúde, auxílio natalidade e auxílio
funeral.
0 14.000,00 Medido pela Despesa
Unidade
0001 - No Estado do Maranhão.
O AGED 0963
Contribuição para o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos Estaduais
Garantir aos servidores e empregados civis e militares e aos seus
dependentes, assistência à saúde, auxílio natalidade e auxílio
funeral.
0 42.012,00 Medido pela Despesa
Unidade
0001 - No Estado do Maranhão.
O FMRB 0963
Contribuição para o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos Estaduais
Garantir aos servidores e empregados civis e militares e aos seus
dependentes, assistência à saúde, auxílio natalidade e auxílio
funeral.
0 14.400,00 Medido pela Despesa
Unidade
0001 - No Estado do Maranhão.
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22 Revisão do PPA 2016-2019 – Exercício 2019
Tipo Unidade
Orçamentária Código
Título – Produto – Unidade de Medida – Regionalização
Finalidade 2019
Meta R$
O SEDUC 0963
Contribuição para o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos Estaduais
Garantir aos servidores e empregados civis e militares e aos seus
dependentes, assistência à saúde, auxílio natalidade e auxílio
funeral.
0 59.972.000,00 Medido pela Despesa
Unidade
0001 - No Estado do Maranhão.
O CINTRA 0963
Contribuição para o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos Estaduais
Garantir aos servidores e empregados civis e militares e aos seus
dependentes, assistência à saúde, auxílio natalidade e auxílio
funeral.
0 144.000,00 Medido pela Despesa
Unidade
0001 - No Estado do Maranhão.
O DETRAN 0963
Contribuição para o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos Estaduais
Garantir aos servidores e empregados civis e militares e aos seus
dependentes, assistência à saúde, auxílio natalidade e auxílio
funeral.
0 690.000,00 Medido pela Despesa
Unidade
0001 - No Estado do Maranhão.
O FES-
CENTRAL 0963
Contribuição para o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos Estaduais
Garantir aos servidores e empregados civis e militares e aos seus
dependentes, assistência à saúde, auxílio natalidade e auxílio
funeral.
0 4.000.000,00 Medido pela Despesa
Unidade
0001 - No Estado do Maranhão.
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23 Revisão do PPA 2016-2019 – Exercício 2019
Tipo Unidade
Orçamentária Código
Título – Produto – Unidade de Medida – Regionalização
Finalidade 2019
Meta R$
O IMESC 0963
Contribuição para o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos Estaduais
Garantir aos servidores e empregados civis e militares e aos seus
dependentes, assistência à saúde, auxílio natalidade e auxílio
funeral.
0 51.368,00 Medido pela Despesa
Unidade
0001 - No Estado do Maranhão.
O JUCEMA 0963
Contribuição para o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos Estaduais
Garantir aos servidores e empregados civis e militares e aos seus
dependentes, assistência à saúde, auxílio natalidade e auxílio
funeral.
0 76.000,00 Medido pela Despesa
Unidade
0001 - No Estado do Maranhão.
O IEMA 0963
Contribuição para o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos Estaduais
Garantir aos servidores e empregados civis e militares e aos seus
dependentes, assistência à saúde, auxílio natalidade e auxílio
funeral.
0 360.000,00 Medido pela Despesa
Unidade
0001 - No Estado do Maranhão.
O FUNAC 0963
Contribuição para o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos Estaduais
Garantir aos servidores e empregados civis e militares e aos seus
dependentes, assistência à saúde, auxílio natalidade e auxílio
funeral.
0 500.000,00 Medido pela Despesa
Unidade
0001 - No Estado do Maranhão.
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24 Revisão do PPA 2016-2019 – Exercício 2019
Tipo Unidade
Orçamentária Código
Título – Produto – Unidade de Medida – Regionalização
Finalidade 2019
Meta R$
O PROCON/MA 0963
Contribuição para o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos Estaduais
Garantir aos servidores e empregados civis e militares e aos seus
dependentes, assistência à saúde, auxílio natalidade e auxílio
funeral.
0 115.646,00 Medido pela Despesa
Unidade
0001 - No Estado do Maranhão.
O EMARHP 0963
Contribuição para o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos Estaduais
Garantir aos servidores e empregados civis e militares e aos seus
dependentes, assistência à saúde, auxílio natalidade e auxílio
funeral.
0 667.200,00 Medido pela Despesa
Unidade
0001 - No Estado do Maranhão.
O IPREV 0963
Contribuição para o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos Estaduais
Garantir aos servidores e empregados civis e militares e aos
seus dependentes, assistência à saúde, auxílio natalidade e
auxílio funeral.
0 208.000,00 Medido pela Despesa
Unidade
0001 - No Estado do Maranhão.
O ENCFIN 0963
Contribuição para o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos Estaduais
Garantir aos servidores e empregados civis e militares e aos seus
dependentes, assistência à saúde, auxílio natalidade e auxílio
funeral.
0 66.000.000,00 Medido pela Despesa
Unidade
0001 - No Estado do Maranhão.
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEPLAN
25 Revisão do PPA 2016-2019 – Exercício 2019
Tipo Unidade
Orçamentária Código
Título – Produto – Unidade de Medida – Regionalização
Finalidade 2019
Meta R$
O ITERMA 0963
Contribuição para o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos Estaduais
Garantir aos servidores e empregados civis e militares e aos seus
dependentes, assistência à saúde, auxílio natalidade e auxílio
funeral.
0 317.756,00 Medido pela Despesa
Unidade
0001 - No Estado do Maranhão.
O AGERP/MA 0963
Contribuição para o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos Estaduais
Garantir aos servidores e empregados civis e militares e aos seus
dependentes, assistência à saúde, auxílio natalidade e auxílio
funeral.
0 147.564,00 Medido pela Despesa
Unidade
0001 - No Estado do Maranhão.
O INMEQ 0963
Contribuição para o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos Estaduais
Garantir aos servidores e empregados civis e militares e aos seus
dependentes, assistência à saúde, auxílio natalidade e auxílio
funeral.
0 35.100,00 Medido pela Despesa
Unidade
0001 - No Estado do Maranhão.
O UEMA 0963
Contribuição para o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos Estaduais
Garantir aos servidores e empregados civis e militares e aos seus
dependentes, assistência à saúde, auxílio natalidade e auxílio
funeral.
0 1.800.000,00 Medido pela Despesa
Unidade
0001 - No Estado do Maranhão.
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEPLAN
26 Revisão do PPA 2016-2019 – Exercício 2019
Tipo Unidade
Orçamentária Código
Título – Produto – Unidade de Medida – Regionalização
Finalidade 2019
Meta R$
O FAPEMA 0963
Contribuição para o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos Estaduais
Garantir aos servidores e empregados civis e militares e aos seus
dependentes, assistência à saúde, auxílio natalidade e auxílio
funeral.
0 9.606,00 Medido pela Despesa
Unidade
0001 - No Estado do Maranhão.
O UEMASUL 0963
Contribuição para o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos Estaduais
Garantir aos servidores e empregados civis e militares e aos seus
dependentes, assistência à saúde, auxílio natalidade e auxílio
funeral.
0 1.790.000,00 Medido pela Despesa
Unidade
0001 - No Estado do Maranhão.
O IASP 0963
Contribuição para o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos Estaduais
Garantir aos servidores e empregados civis e militares e aos seus
dependentes, assistência à saúde, auxílio natalidade e auxílio
funeral. 0 65.000,00 Medido pela Despesa
Unidade
0001 - No Estado do Maranhão.
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEPLAN
27 Revisão do PPA 2016-2019 – Exercício 2019
ANEXO II – PROGRAMAS ALTERADOS
Programa: 0590 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Tipo: Finalístico
Justificativa da alteração: Inclusão da ação em função da criação do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência- FEPD, através da Emenda Constitucional Estadual nº 073/2015 e regulamentado pela lei Estadual nº 10.711 de 8/11/2017..
Objeto de Alteração: inclusão da ação: 4856 – Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.
Objetivo do Programa: Promover cultura e educação em direitos humanos e garantir acesso a direitos e a participação popular
Público Alvo: Cidadãos e vítimas de violações dos direitos humanos
Órgão Responsável: Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular
AÇÕES DO PROGRAMA
Tipo Unidade
Orçamentária Código
Título – Produto – Unidade de Medida – Regionalização
Finalidade 2019
Meta R$
A FEPD 4856
Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Proporcionar suporte financeiro para implantação, manutenção e desenvolvimento de projetos, programas e ações voltadas à promoção, defesa e garantia dos direitos das pessoas com deficiência
1 100.000,00 Projeto Apoiado
Unidade
0001 - No Estado do Maranhão.
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEPLAN
28 Revisão do PPA 2016-2019 – Exercício 2019
ANEXO II – PROGRAMAS ALTERADOS
Programa: 0578 – Mais Esporte Mais Lazer Tipo: Finalístico
Justificativa da alteração: Inclusão da ação, tendo em vista a criação do Fundo Estadual de Esportes - FUNESP, regulamentado pela lei Estadual nº 8.702 de 5/11/2017..
Objeto de Alteração: replicar as ações: 4450 – Gestão do Programa, 3259 –Infraestrutura Esportiva, 4714 – Mais Lazer e 4715 – Maranhão Mais Competitivo da Secretaria de Estado de Esporte.
Objetivo do Programa: Ampliar, democratizar e qualificar o acesso ao esporte e lazer enquanto direito social, integrando as demais políticas públicas.
Público Alvo: População em Geral (da criança ao idoso, povos e comunidades tradicionais, estudantes, atletas, profissionais do esporte e lazer).
Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Esporte e Lazer
AÇÕES DO PROGRAMA
Tipo Unidade
Orçamentária Código
Título – Produto – Unidade de Medida – Regionalização
Finalidade 2019
Meta R$
A FUNESP 4450
Gestão do Programa Agregar as despesas que comprovadamente contribuem para o objetivo do programa, mas não são passíveis de apropriação direta nas demais ações do próprio programa, garantindo a especificação da despesa associando-a ao objetivo do programa.
0 20.000,00 Medido pela Despesa
Unidade
0001 - No Estado do Maranhão.
P FUNESP 3259
Infraestrutura Esportiva
Construir, ampliar, reformar e modernizar espaços e equipamentos de esporte e lazer.
0 480.000,00 Espaço Esportivo Concluído
Unidade
0001 - No Estado do Maranhão.
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEPLAN
29 Revisão do PPA 2016-2019 – Exercício 2019
Tipo Unidade
Orçamentária Código
Título – Produto – Unidade de Medida – Regionalização
Finalidade 2019
Meta R$
A FUNESP 4714
Mais Lazer
Ampliar e qualificar o acesso ao lazer integrado às demais políticas públicas favorecendo o desenvolvimento humano e a inclusão social.
0 50.000,00 Pessoa Beneficiada
Unidade
0001 - No Estado do Maranhão.
A FUNESP 4715
Maranhão Mais Conquistas
Ampliar e qualificar as ações do esporte de alto rendimento, das categorias de base aos atletas de excelência esportiva em parceria com as federações, ligas e entidades esportivas
0 50.000,00 Atleta Beneficiado
Unidade
0001 - No Estado do Maranhão.
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEPLAN
30 Revisão do PPA 2016-2019 – Exercício 2019
ANEXO II – PROGRAMAS ALTERADOS
Programa: 0347 – Planejamento e Gestão Governamental Tipo: Gestão de Políticas Públicas
Justificativa da alteração: Inclusão da ação na Unidade Orçamentária Encargos Financeiros..
Objeto de Alteração: inclusão da ação: 4857 - Sustentabilidade e Fomento ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria
Objetivo do Programa: Planejar e formular as políticas de planejamento estratégico e gestão governamental.
Público Alvo: Governo do Estado
Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento
AÇÕES DO PROGRAMA
Tipo Unidade
Orçamentária Código
Título – Produto – Unidade de Medida – Regionalização
Finalidade 2019
Meta R$
A ENCFIN 4857
Sustentabilidade e Fomento ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria
Promover ações com vistas a auferir maior liquidez ao Regime Próprio da Previdência do Estado do Maranhão.
0 500.000.0000,00 Medido pela Despesa
Unidade
0001 - No Estado do Maranhão.
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEPLAN
31 Revisão do PPA 2016-2019 – Exercício 2019
ANEXO II – PROGRAMAS ALTERADOS
Programa: 0347 – Planejamento e Gestão Governamental Tipo: Gestão de Políticas Públicas
Justificativa da alteração: Inclusão da ação na Unidade Orçamentária FUNBEM.
Objeto de Alteração: inclusão da ação: 4857 - Sustentabilidade e Fomento ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria
Objetivo do Programa: Planejar e formular as políticas de planejamento estratégico e gestão governamental.
Público Alvo: Governo do Estado
Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento
AÇÕES DO PROGRAMA
Tipo Unidade
Orçamentária Código
Título – Produto – Unidade de Medida – Regionalização
Finalidade 2019
Meta R$
A FUNBEM 4857
Sustentabilidade e Fomento ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria
Promover ações com vistas a auferir maior liquidez ao Regime Próprio da Previdência do Estado do Maranhão.
0 500.000,00 Medido pela Despesa
Unidade
0001 - No Estado do Maranhão.
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEPLAN
32 Revisão do PPA 2016-2019 – Exercício 2019
ANEXO II – PROGRAMAS ALTERADOS
Programa: 0411 – Apoio Administrativo Tipo: Apoio Administrativo
Justificativa da alteração: Criação do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão – IASP/MA, através da medida provisória nº 277, de 13 de junho de 2018.
Objeto de Alteração: Inclusão das Ação 4457 – Administração da Unidade, 0900 - Contribuição à Previdência do Servidor Público Estadual e 0901- Contribuição ao Regime Geral da Previdência
Objetivo do Programa: Prover os órgãos do Estado de meios administrativos para a implementação de seus programas finalísticos e de serviços ao Estado.
Público Alvo: Governo do Estado
Órgão Responsável: Encargos Gerais do Estado
AÇÕES DO PROGRAMA
Tipo Unidade
Orçamentária Código
Título – Produto – Unidade de Medida – Regionalização
Finalidade 2019
Meta R$
A IASP 4457
Administração da Unidade Constituir centro de custos administrativos das unidades orçamentárias constantes dos orçamentos do Estado, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em programas ou ações finalísticas.
0 5.673.000,00 Medido pela Despesa
Unidade
0001 - No Estado do Maranhão.
O IASP 0900
Contribuição à Previdência do Servidor Público Estadual
Garantir os direitos e benefícios previdenciários dos servidores junto ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Estado do Maranhão – FEPA.
0 91.000,00 Medido pela Despesa
Unidade
0001 - No Estado do Maranhão.
O IASP 0901
Contribuição ao Regime Geral da Previdência
Garantir os direitos e benefícios previdenciários dos servidores junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
0 336.000,00 Medido pela Despesa
Unidade
0001 - No Estado do Maranhão.