Governança Corporativa: A Experiência Brasileira Recente Prof. Giácomo Balbinotto Neto PPGE/UFRGS
Governança Corporativa: A Experiência Brasileira Recente
Prof. Giácomo Balbinotto NetoPPGE/UFRGS
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IntroduçãoHistoricamente, o mercado de capitais no Brasil desempenhou um papel secundário no atendimento às necessidades financeiras das empresas, já que elas foram atendidas por meio de seus próprios lucros retidos e por fontes de financiamento governamental.
Na década houve significativas transformações na economia brasileira: privatizações, estabilização da economia, abertura do mercado tanto no setor produtivo como no setor financeiro, a globalização se tornou mais intensa.
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Inflação Mensal (%)
-20,00
0,00
20,00
40,00
60,00
80,00
100,00
1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997
C
Cruzado
Bresser
Verão
Collor 1
Color 2
Real
IGP-DI mensal de Jan/85 à Abril/97
Inflação Mensal – 1985 a 1997
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IntroduçãoAs empresas fazem face a uma intensa concorrência internacional, que exige delas mais capital para crescerem e se modernizarem e enfrentarem as ameaças competitivas.
O ponto fundamental é que esta demanda por recursos financeiros somente pode ser atendida pelo crescimento e desenvolvimento do mercado de capitais local.
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IntroduçãoO crescimento dos mercados de capitais, resultante da liberalização dos investimentos em portfólio nos países desenvolvidos e emergentes, ampliou o debate, que passou a contemplar também a forma de representação dos interesses dos investidores institucionais nos diversos mercados em que atuam.
Organizações multilaterais como IFC e OCDE passaram a incorporar essa preocupação nas suas políticas de investimento.
Grau de evolução – Governança Corporativa
Empresas Fechadas de controle familiar
- Pouca informação (mínimo e obrigatório por lei)- Transparência quase inexistente- Geralmente pouco profissionalizadas- Indefinição de limites entre pessoa física e pessoa jurídica - Processo de decisão informal e nem sempre focado em resultado
Empresas capitalizadas por Fundos de Private Equity
- Auditoria independente- Alinhamento interesses acionistas e executivos- Alta qualidade gestão- Conselho atuante- Orçamento e metas aprovadas em Conselho
Empresas Abertas
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O Que é Governança Corporativa?O Que é Governança Corporativa?
“Governança corporativa é o conjunto de práticas que tem por finalidade otimizar o desempenho de uma companhia ao proteger todas as partes interessadas, tais como investidores, empregados e credores, facilitando o acesso ao capital”.
Fonte:CVM – Comissão de Valores MobiliáriosCVM – Comissão de Valores Mobiliários
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Introduçãohttp://www.bovespa.com.br/Empresas/NovoMercadoNiveis/cias_niveisdif_intro.asp
No Brasil, uma parte significativa das companhias abertas já se empenha em oferecer aos seus investidores melhorias nas práticas de governança e de transparência.
A adesão aos "Níveis Diferenciados de Governança Corporativa" da BOVESPA dá maior destaque aos esforços da empresa na melhoria da relação com investidores e eleva o potencial de valorização dos seus ativos.
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Nova Lei das SAs Nova Lei das SAs (10.303/2001)(10.303/2001)
CVMCVM
IBGCIBGC
BOVESPA – Novo MercadoBOVESPA – Novo Mercado
Referências Legais
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Tag-along para companhias constituídas antes da lei
10.303/2001:
A alienação de ações representativas do controle da companhia
somente deve ser contratada sob a condição de que o
adquirente realize oferta pública de aquisição de todas as
demais ações da companhia pelo mesmo preço, independente
de espécie ou classe
Nova Lei das SAs (10.303/2001)Nova Lei das SAs (10.303/2001)
Incentivo ao Incentivo ao tag-along para preferencialistastag-along para preferencialistas
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Nova Lei das SAs (10.303/2001)Nova Lei das SAs (10.303/2001)Incentivo ao Incentivo ao tag-along para preferencialistastag-along para preferencialistas
Tag-along para companhias constituídas após a
lei 10.303/2001:
Os preferencialistas terão pelo menos uma dos
seguintes direitos previstos no estatuto social:
participação no dividendo líquido, dividendo
diferenciado) ou “tag along” ou direito de saída
conjunta.
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As decisões de alta relevância devem ser deliberadas
pela maioria do capital social, cabendo a cada ação um
voto, independente de classe ou espécie:
aprovação de laudo de avaliação de bens que serão incorporados ao capital social
alteração do objeto social
redução do dividendo obrigatório
fusão, cisão ou incorporação
transações relevantes com partes relacionadas
CVMCVMProteção aos acionistas minoritáriosProteção aos acionistas minoritários
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Deve atuar de forma a proteger o patrimônio
da companhia, perseguir a consecução de seu
objeto social e orientar a diretoria a fim de
maximizar o retorno do investimento,
agregando valor ao empreendimento
CVMCVMConselho de AdministraçãoConselho de Administração
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IBGCIBGCPropriedadePropriedade
Cada sócio é um dos proprietários da sociedade, na
proporção de sua respectiva participação no capital
social.
Direito de voto deve ser assegurado a todos os sócios,
independente da espécie ou classe de suas ações/quotas
e na proporção destas vinculação proporcional entre
poder de voto e participação no capital é fundamental
para favorecer alinhamento de interesse entre todos os
sócios.
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Estatuto ou Contrato Social deve prever com clareza
as situações nas quais o sócio terá direito de retirar-
se da sociedade e as condições para qual, que
deverão obedecer a critérios de valor econômico.
IBGCIBGCCondições de saídaCondições de saída
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Introdução
Neste contexto é que a governança corporativa torna-se importante, visto lidar com os problemas de assimetria de informação, buscando maior transparência na obrigatoriedade de divulgação de informações e na proteção dos direitos dos acionistas minoritários.
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Melhorar o desempenho da empresa;
Aumentar a confiança dos investidores;
Facilitar o acesso ao capital.
BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇAAUMENTAM O VALOR DA EMPRESA
Os Objetivos da
Governança Corporativa
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Criação dos Segmentos Diferenciados
Base: Estudo “Desafios e Oportunidades para o Mercado de Capitais Brasileiro”, elaborado em junho de 2000
Causas da atrofia do mercado de capitais no Brasil:
1) necessidade limitada de investimentos (economia fechada) e de recursos (recursos governamentais subsidiados),
2) desinteresse das empresas em abrir o capital (informalidade e predominância de estruturas familiares),
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Criação dos Segmentos Diferenciados
Base: Estudo “Desafios e Oportunidades para o Mercado de Capitais Brasileiro”, elaborado em junho de 2000
Causas da atrofia do mercado de capitais no Brasil:
3) legislação inadequada (regulamentação insuficiente para proteger adequadamente o investidor e garantir os fundamentos da boa governança),
4) falta de liquidez e de densidade do mercado (ciclo vicioso),
5) oferta insuficiente de papéis de qualidade (empresas com boas perspectivas e com práticas de governança corporativa).
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Criação dos Segmentos Diferenciados
Condições para o desenvolvimento do mercado de capitais: estudos (1) relacionam a maior proteção ao acionista minoritário a (i) mercados acionários relativamente maiores; (ii) menor grau de concentração da propriedade de empresas abertas; (iii) maior número de empresas abertas; (iv) maior número de IPOs; (v) maior captação de recursos por intermédio do mercado acionário; e (vi) melhor avaliação das empresas por parte do mercado (investidores tendem a aplicar descontos nas ações devido à falta de transparência e de direitos)
(1) Por exemplo, La Porta et al. (1997), (1998) e (1999)
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Governança Corporativa e “Precificação”
Valor justo (=) valor de mercado
- Transparência - Participação
Governança
- Representação - Remuneração
Valor ajustado ao risco da empresa
Desconto por falta de informação
Desconto por desigualdade de direitos
Valor ajustado ao risco do investidor
(-) desconto pela baixa transparência
(-) desconto pelo desequilíbrio de direitos
Fonte: Seminário Bradesco Templeton
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Governança Corporativae Mercado de Capitais
Governança Corporativa permite o alinhamento de interesses:
Para o investidor: mitigação de riscos;
Para a companhia: redução do custo financeiro e acesso ao capital (“precificação” mais favorável);
Boas práticas de governança corporativa tendem a aumentar o valor das empresas, diante dos novos parâmetros para a avaliação risco x retorno, proporcionando condições mais favoráveis a novas aberturas de capital.
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Criação dos Segmentos Diferenciados
Criação de um mercado específico (segmento diferenciado), pautado por critérios de governança corporativa e regulado por contratos privados entre a BOVESPA e as companhias listadas (auto-regulação).
Concepção dos segmentos diferenciados voltados à proteção dos acionistas minoritários, caracterizados (i) por um conjunto de regras de governança corporativa; (ii) por um fluxo contínuo de informações relevantes (disclosure); e (iii) por mecanismos que permitam aos investidores que seus direitos sejam efetivamente respeitados (enforcement).
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A Governança no Brasil
Em 2001, a BOVESPA cria o Novo Mercado, composto por ações de empresas que se comprometem com as melhores práticas de Governança Corporativa.
O Novo Mercado é dividido em três estágios:
- Nível 1,
- Nível 2 e
- Novo Mercado em si
O que distingue cada nível de estágio é o seu maior comprometimento para com regras específicas de governança.
A Governança no Brasil
A adesão de uma empresa é voluntária e concretiza-se com a assinatura de um contrato entre a companhia, seus controladores, administradores e a própria BOVESPA.
Foi instituída pela BOVESPA a Câmara de Arbitragem com o objetivo de agilizar a solução de eventuais conflitos societários.
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Iniciativas do Setor Privado:BOVESPA
Novo Mercado Adesão voluntária da empresa;
Equilíbrio dos direitos dos acionistas;
Maior transparência, mais informações ao mercado (disclosure) – dados acurados, registros contábeis fora de dúvida e relatórios entregues nos prazos combinados.
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Segmentos DiferenciadosCaráter Privado e Contratual
Criação dos Níveis 1, 2 e do Novo Mercado, em dezembro de 2000, consistiu numa alternativa de âmbito privado para o aperfeiçoamento do mercado acionário.
Em 2005, foi criado o BOVESPA MAIS, mercado de balcão organizado, baseado no Novo Mercado e destinado a empresas que pretendam acessar o mercado de forma gradual.
Adesão das companhias às regras é voluntária (base contratual): companhias assumem compromissos e a BOVESPA fiscaliza o seu cumprimento.
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Segmentos DiferenciadosEstrutura
Requisitos de governança corporativa adicionais aos exigidos pela regulamentação
Trinômio: dispersão acionária (liquidez e potencial de representação no Conselho de Administração), transparência (fornecimento de informações para acompanhamento e fiscalização) e eqüidade (maior equilíbrio de direitos entre os acionistas)
Mecanismo de enforcement: aplicação de multas e sanções e solução de controvérsias por meio de arbitragem
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As Questões de Governança Corporativa no Brasil
No Brasil, a principal fonte de conflito decorre do relacionamento entre os acionistas controladores e minoritários.
A estrutura de controle brasileira, altamente concentrada e a falta de proteção aos direitos dos acionistas minoritários estão por detrás dos problemas mais relevantes de governança.
[cf. Silvia Valadares (2002 a, b) e Okimura (2003)]
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Controle acionário da maioria das empresas é familiar ou exercido por um grupo regido por acordo de acionistas.
Normalmente, os controladores fazem parte da diretoria ou, no mínimo, do Conselho de Administração, exercendo interferência direta nas ações da diretoria.
As Questões de Governança Corporativa no Brasil
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As Questões de Governança Corporativa no Brasil
Não temos acionistas ausentes (embora tenhamos outro tipo de problema em função desta estrutura, principalmente a limitação ao crescimento das empresas).
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Como Lidar com os Problemas de Governança Corporativa
- Alteração na Lei das S.A (2001)
- Alteração na Lei do Mercado de Valores
- Introdução do Novo Mercado e Níveis 1 e 2 de Governança Corporativa (dez/2000)
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Estrutura Acionária e Mercado para o Controle Corporativo
- mais de 60% das empresas de capital aberto contam com um único acionista que controla mais de 50% das ações com direito a voto e, em média, detém 70% do total do capital votante.
- isto implica que existe um espaço bastante limitado para tomadas de controlo hostis. Assim, a disciplina de administração imposta por tais mecanismos não é um aspecto relevante do mercado para o controle de empresas no Brasil.
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Altas taxas de juros deslocando a poupança para o segmento de renda fixa - necessidade de financiamento do setor público;
Obstáculos culturais – imagem do mercado;
Inexistência de incentivos ficais para empresas e investidores;
Modelo de privatização que não favoreceu a pulverização das ações;
Globalização - tendência do mercado de procurar os grandes centros de liquidez.
Obstáculos ao Desenvolvimento do Mercado de Ações no Brasil
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Empresas Listadas no Bovespa
Listagem Tradicional (cumpre a lei)
Nível 1 de Governança Corporativa (mais transparência)
Nível 2 de Governança Corporativa (mais transparência + direitos para os acionistas)
Novo Mercado (só ações ordinárias)
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Níveis de Governança Corporativa no Brasil - Bovespa
Mercado Tradicional
Nível 1 Nível 2 Novo Mercado
Atender a Regulamentação
Adicionalmente, atender
requisitos de transparência
Adicionalmente, atender requisitos
societários
Ter apenas ações
ordinárias
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Níveis de Governança Corporativa no Brasil - Bovespa
A BOVESPA define como um conjunto de normas de conduta para empresas, administradores e controladores consideradas importantes para uma boa valorização das ações e outros ativos emitidos pela companhia.
A adesão a essas práticas distingue a companhia como Nível 1 ou Nível 2, dependendo do grau de compromisso assumido pela empresa.
Todas essas regras estão consolidadas em um Regulamento de Listagem, cuja adesão é voluntária. Os compromissos assumidos pela companhia, seus controladores e seus administradores são firmados em contrato entre essas partes e a BOVESPA.
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Níveis de Governança Corporativa no Brasil - Bovespa
As Companhias Nível 1 se comprometem, principalmente, com melhorias na prestação de informações ao mercado e com a dispersão acionária. Assim, as principais práticas agrupadas no Nível 1 são:
Manutenção em circulação de uma parcela mínima de ações, representando 25% do capital;
Realização de ofertas públicas de colocação de ações por meio de mecanismos que favoreçam a dispersão do capital;
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Níveis de Governança Corporativa no Brasil - Bovespa
Melhoria nas informações prestadas trimestralmente, entre as quais a exigência de consolidação das demonstrações contábeis e de revisão especial de auditoria;
Informar negociações de ativos e derivativos de emissão da companhia por parte de acionistas controladores ou administradores da empresa;
Disponibilização de um calendário anual de eventos corporativos; Apresentação das demonstrações do fluxo de caixa.
40
Níveis de Governança Corporativa no Brasil - Bovespa
Para a classificação como Companhia Nível 2, além da aceitação das obrigações contidas no Nível 1, a empresa e seus controladores adotam um conjunto bem mais amplo de práticas de governança e de direitos adicionais para os acionistas minoritários. Resumidamente, os critérios de listagem de Companhias Nível 2 são:
Conselho de Administração com mínimo de cinco membros e mandato unificado de um ano;
Disponibilização de balanço anual seguindo as normas do US GAAP ou IFRS;
Extensão para todos os acionistas detentores de ações ordinárias das mesmas condições obtidas pelos controladores quando da venda do controle da companhia e de, no mínimo, 70% deste valor para os detentores de ações preferenciais (tag along);
41
Níveis de Governança Corporativa no Brasil - Bovespa
Direito de voto às ações preferenciais em algumas matérias, como transformação, incorporação, cisão e fusão da companhia e aprovação de contratos entre a companhia e empresas do mesmo grupo sempre que sejam deliberados em assembléia geral;
Obrigatoriedade de realização de uma oferta de compra de todas as ações em circulação, pelo valor econômico, nas hipóteses de fechamento do capital ou cancelamento do registro de negociação neste Nível;
Adesão à Câmara de Arbitragem para resolução de conflitos societários.
Entrada nos níveis mais elevados de Governança
Corporativa
Próximas OfertasNOVO MERCADONOVO MERCADO
Lojas RennerOfertas Primária e Secundária
Adesão de companhias já listadas:
Ofertas Iniciais (IPOs):
OHLOfertas Primária e Secundária
EDPOfertas Primária e Secundária
Nossa CaixaOferta Secundária
Situação atualParticipação dos Segmentos Participação dos Segmentos EspeciaisEspeciais
14,4%
23,3% 24,5%
33,8% 44,0%
2001 2002 2003 2004 mai/ 05
19 29 36 5247
Volume Negociado
número de empresas
Situação atualParticipação dos Segmentos Participação dos Segmentos EspeciaisEspeciais
15,9%
24,0%28,0%
35,4% 46,8%
2001 2002 2003 2004 mai/ 05
número de empresas
19 29 36 5247
Número de Negócios
Situação atualParticipação dos Segmentos Participação dos Segmentos EspeciaisEspeciais
19,1%23,3%
35,0% 39,1% 40,9%
2001 2002 2003 2004 mai/ 05
Capitalização de Mercado
número de empresas
19 29 36 5247
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Segmentos DiferenciadosRegras Incrementais
Mercado Tradiciona
lNível 1 Nível 2
Novo Mercad
o
Atender à regulamentaçã
o
Mercado Tradicional + requisitos de
dispersão acionária e
transparência
Nível 1 + requisitos
societários e arbitragem
Nível 2 + ações
ordinárias exclusivame
nte
48
O prêmio de governança corporativa
O fato de que o mercado está disposto a pagar um “prêmio de governança” sobre o preço das ações parece estar relacionado ao menor risco de crédito associado a essas empresas.
Isto seria devido a que a governança corporativa, ao propiciar a redução da assimetria de informação existente entre as empresas e os gentes envolvidos, tende a provocar a redução no custo de capital.
[cf. Vieira & Mendes (2004,p.117)]
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PRINCIPAIS PONTOS CRÍTICOS PARA O
EXERCÍCIO DA GOVERNANÇA CORPORATIVA
E DA RESPONSABILIDADE SOCIAL
CÓDIGO BRASILEIRO DAS MELHORES PRÁTICAS DE
GOVERNANÇA CORPORATIVA
50
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS:
a) Transparência (disclosure)
b) Eqüidade (fairness)
c) Prestação de Contas (accountability)
d) Cumprimento das Leis (compliance)
e) Ética
GOVERNANÇA CORPORATIVA
04/11/23 PROF. GIACOMO BALBINOTTO NETO [V.2004]
PropriedadePropriedade
Uma ação/um votoUma ação/um voto
Esse princípio deve valer para todos os tipos de sociedades.
As empresas que contemplam a abertura de capital devem pensar exclusivamente em ações ordinárias.
As empresas com capital já aberto, com ações ordinárias e preferenciais, devem pensar em converter estas em ordinárias, ou, se houver dificuldades intransponíveis, em conceder às preferenciais voto restrito aos assuntos de interesse direto dos preferencialistas..
04/11/23 PROF. GIACOMO BALBINOTTO NETO [V.2004]
PropriedadePropriedade
Mudança no controle da empresa
Tendo em vista que a maioria das empresas brasileiras tem um controlador ou um grupo controlador, a compra do controle ou o fechamento do capital são, na atualidade, dois dos problemas mais críticos da governança corporativa no Brasil.
04/11/23 PROF. GIACOMO BALBINOTTO NETO [V.2004]
PropriedadePropriedade
Opção de venda dos minoritários (tag along)
A transferência do controle deve ser feita a preço transparente.
As vendas das participações dos minoritários e/ou preferencialistas devem ser feitas nas bases previstas no estatuto, que deve ter as condições de venda bem definidas.
04/11/23 PROF. GIACOMO BALBINOTTO NETO [V.2004]
PropriedadePropriedade
Fechamento de capital
Um controlador ou grupo de controle que queira obter 100% do capital e proceder ao fechamento do capital da empresa deve informar os demais acionistas de suas intenções.
Para companhias fechadas ou limitadas devem também valer sempre que possível, os mesmos princípios.
O controlador não deve valer-se de sua posição de único comprador para deprimir o preço de aquisição.
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Conselho de AdministraçãoConselho de Administração
Conselho de Administração - representando a propriedade
Independentemente de sua forma societária e de ser aberta ou fechada, a empresa deve ter conselho de administração.
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Conselho de AdministraçãoConselho de Administração
Missão do Conselho de Administração
A missão do Conselho de Administração é proteger o
patrimônio e maximizar o retorno do investimento dos
proprietários, agregando valor ao empreendimento.
O Conselho de Administração deve zelar pela
manutenção dos valores da empresa, crenças e
propósitos dos proprietários, discutidos, aprovados e
revistos em reunião do Conselho de Administração.
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Conselho de AdministraçãoConselho de Administração
Conselheiros internos e externos
Há três classes de conselheiros:- Independentes
- Externos (conselheiros que não trabalham na empresa, mas não são independentes)
- Internos (conselheiros que são diretores ou empregados da empresa)
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O conselho fiscaliza a gestão dos diretores.
Fiscalizar a si mesmo é uma situação típica
de conflito de interesses.
Por conseguinte, deve-se evitar acumulação
de cargos entre conselheiros e diretores.
Conselho de AdministraçãoConselho de Administração
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Conselho de AdministraçãoConselho de Administração
A maioria do conselho deve ser formada de
conselheiros independentes.
O conselho, como um todo, deve reunir
diversidade de conhecimentos e experiências.
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Conselho de AdministraçãoConselho de Administração2.16. Conselheiro independente
A definição de independência é:
- Não ter qualquer vínculo com a empresa, exceto eventual participação de capital
- Não ter sido empregado da empresa ou de alguma de suas subsidiárias
-Não estar oferecendo serviço ou produto à empresa
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Conselho de AdministraçãoConselho de Administração
- Não ser empregado de entidade que esteja oferecendo serviço ou produto à empresa
- Não ser cônjuge ou parente até segundo grau de algum diretor ou gerente da empresa;
- Não receber outra remuneração da empresa além dos honorários de conselheiro e eventuais dividendos (se for também proprietário)
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Conselho de AdministraçãoConselho de Administração
O conselho da empresa deve ser formado, em sua maioria, por conselheiros independentes.
O conselheiro deve trabalhar para o bem da empresa e, por conseguinte, de todos os acionistas.
O conselheiro deve buscar a máxima independência possível em relação ao acionista, grupo acionário ou parte interessada que o tenha indicado ou eleito para o cargo, consciente de que, uma vez eleito, sua responsabilidade refere-se ao conjunto de todos os proprietários.
63
Conselho de AdministraçãoConselho de Administração
Presidente do conselho e presidente da diretoria
Deve-se buscar a separação dos cargos do presidente
do conselho e do presidente da diretoria (executivo
principal - CEO).
A lógica é a mesma do caso de evitar conselheiros
internos. O conselho fiscaliza a gestão dos diretores.
Por conseguinte, o presidente do conselho não deve
ser também presidente da diretoria.
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Conselho de AdministraçãoConselho de Administração
Liderança independente do conselho
No caso em que o presidente do conselho e o
presidente da diretoria sejam a mesma pessoa, é
importante que o conselho tenha um membro de peso,
respeitado por seus colegas e pela comunidade
empresarial em geral, que possa servir como um
contrapeso ao poder da pessoa que é presidente do
conselho e da diretoria.
65
Conselho de AdministraçãoConselho de Administração
Relacionamento com o executivo principal (CEO)
e a diretoria
O Conselho de administração elege e destitui o
executivo principal (CEO) e fixa sua remuneração.O
conselho decide sobre a proposta de eleição de
diretores apresentada pelo executivo principal (CEO).
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Gestão – executivoGestão – executivo principal (CEO) e diretoria principal (CEO) e diretoria
Transparência (disclosure)Transparência (disclosure)
O executivo principal (CEO) deve prestar todas
as informações de real interesse, obrigatórias
ou espontâneas, para os proprietários e para
todas as partes interessadas.
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Relatório Anual
Código das Melhores Práticas de Código das Melhores Práticas de Governança CorporativaGovernança Corporativa
O relatório anual deve conter uma
declaração a respeito de quais práticas
de governança corporativa são cumpridas
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Transparência
Transparência Transparência
As informações da empresa devem ser As informações da empresa devem ser
equilibradas, abordando tanto aspectos equilibradas, abordando tanto aspectos
positivos quanto negativos, para positivos quanto negativos, para
facilitar ao leitor a correta avaliação da facilitar ao leitor a correta avaliação da
empresa. empresa.
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Código de ÉticaCódigo de Ética
A diretoria deve desenvolver um código A diretoria deve desenvolver um código
de ética a ser aprovado pelo conselho de de ética a ser aprovado pelo conselho de
administração.administração.
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Relacionamento com a partes interessadas (stakeholders)
As partes interessadas são normalmente empregados, clientes, fornecedores, bancos, governos, organizações ambientais, organizações não governamentais, entre outros.
O executivo principal (CEO) e a diretoria devem satisfação a elas e são responsáveis pelo relacionamento com as partes interessadas.
Direito & Finanças: O Caso do Brasil
72
Mercados Financeiros mais TransparentesMercados Financeiros mais Desenvolvidos
A predição fundamental da abordagem legal das finanças é que a proteção aos investidores, sejam eles acionistas ou credores, encoraja o desenvolvimento dos mercados financeiros. Quando os investidores são protegidos da expropriação, eles tendem a pagar mais por ações, tornado mais atrativo para os empresários emitir ações.
Isto se aplica também aos credores. O direito dos credores encoraja o desenvolvimento de empréstimos. Países que protegem melhor seus credores, tem um mercado de crédito maior.
[cf. La Porta (2000,p. 15)]
73
A Pirâmide Legal do Sistema Financeiro[cf. Beim & Calomiris (2001, p. 152)]
Regras básicas do cumprimento das leis prevalecem: pouca corrupção. Direitos de propriedade bem definidos, contratos
facilmente feitos cumprir
Proteção anti-fraude
Proteção de minoritários
Padrões de informação
Capacidade de manter e dividir as garantias; leis de falência
Regulação financeira
74
Law & Finance[La Porta, Lopez-de-Silanes & Shleifer (1998)]
La Porta, Lopez-de-Silanes & Shleifer (1998,p.1114) destacam que os direitos relacionados as ações tornam-se críticos quando os administradores das firmas agem em seu próprio interesse [ou seja, quando o problema de agência for significativo].
Tais direitos dariam aos investidores o poder de extrair dos administradores os retornos sobre seus investimentos.
75
Civil Law é o Sistema Adotado no Brasil
- os códigos como sistemas fechados;
- as cortes não têm o poder de revisar as decisões executivas ou legislativas;
- distinção entre direito público vs. direito privado;
- é assumido que os juízes não fazem as leis;- importância da doutrina
76
http://www.droitcivil.uottawa.ca/world-legal-systems/eng-monde.html
http://www.droitcivil.uottawa.ca/world-legal-systems/eng-tableau.html#B
77
O Direito dos Acionistas
1 - uma ação, um voto;2 - procuração pelo correio;3 - ações não bloqueadas antes das assembléias;4 - representação proporcional;5 - Minoria oprimida;6 - direito de subscrever novas emissões;7 - percentual do capital necessária para convocar uma nova assembléia;8 - índice de direitos anti-controlador;9 - dividendos obrigatórios;
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O Direito dos Acionistas[La Porta et. Al (1998)]
Item Brasil EUA Alemanha Japão Chile
Procuração pelo correio 0 1 0 0 0
Ações não bloqueadas antes da assembléia
1 1 0 1 1
Minoria oprimida 0 1 0 1 1
Direito de subscrever novas emissões
1 0 0 0 1
% do capital para convocar assembléia extraordinária
0,05 0,10 0,05 0,03 0,10
Índice de direitos anticontrolador
3 5 1 4 5
79
O Direito dos Credores [La Porta, Lopez-de-Silanes & Shleifer (1998)]
O problema da proteção dos credores diz respeito ao comprometimento da firma com relação a certos fluxos de caixa sobre a firma. O principal problema aqui é o de especificar o comprometimento com relação a certos fluxos de caixa.
Deste modo o problema com relação aos direitos dos credores é o de especificar o que acontece quando as dívidas não são pagas.
80
O Direito dos Credores [La Porta, Lopez-de-Silanes & Shleifer (1998)]
1- cerceamento do direito a firma de reter ativos quando da concordata;
2- senioridade dos credores assegurada em casos de falência;
3- restrições para entrar em concordata;
4- interventor em caso de concordata
81
Países Índice Países Índice
Suécia 83 Alemanha 62
Reino Unido 78 Coréia 62
Cingapura 78 Dinamarca 62
Finlândia 77 Itália 62
Malásia 76 Bélgica 61
Austrália 75 México 60
Canadá 74 Nigéria 59
Noruega 74 Índia 57
Estados Unidos 71 Grécia 55
África do Sul 70 Áustria 54
Nova Zelândia 70 Brasil 54
França 69 Chile 52
Hong Kong 69 Turquia 51
Suíça 68 Colômbia 50
Filipinas 65 Argentina 45
Formosa 65 Venezuela 40
Japão 65 Peru 38
Espanha 64 Portugal 36
Holanda 64 Uruguai 31
Israel 64 Egito 24
Tailândia 64
Fonte: La Porta, Lopes-de-Silanes & Shleifer (1998)
82
Rule of Law [La Porta, Lopez-de-Silanes & Shleifer (1998)]
1- Eficiência do sistema judiciário;2- Rule of Law;3- Corrupção;4- Risco de expropriação;5- Risco de repúdio dos contratos;6- Padrão contábil.
83
Rule of Law [La Porta, Lopez-de-Silanes & Shleifer (1998)]
País Eficiência do Sistema
Judiciário
Rule of Law Corrupção Risco de Expropriação
Risco de Repúdio
contratual
Austrália 10,00 10,00 8,52 9,27 8,71
Canadá 9,25 10,00 10,00 9367 8,96
Hong Kong 10,00 8,22 8,52 8,29 8,82
Reino Unido 10,00 8,57 9,10 9,71 9,63
EUA 10,00 10,00 8,63 9,98 9,00
Argentina 6,00 5,35 6,02 5,91 4,91
Brasil 5,75 6,32 6,32 7,62 6,30
França 8,00 8,98 9,05 9,65 9,19
Itália 6,75 8,33 6,13 9,35 9,17
Coréia do Sul 6,00 5,35 5,30 8,31 8,59
Alemanha 9,00 9,23 8,93 9,90 9,77
Japão 10,00 8,98 8,52 9,67 9,69
Finlândia 10,00 10,00 10,00 9,67 9,15
Suécia 10,00 10,00 10,00 9,40 9,58
84
Qualidade Percebida das Instituições PúblicasFonte: World Economic Forum (2004)
BRASIL EUA Alemanha Argentina México
Índice de Leis e Contratos
4,03 5,28 5,89 2,59 3,60
Proteção legal dos acionistas minoritários (1)
4,50 6,1 6,10 3,7 4,50
Padrões contábeis e de auditoria (2)
5,00 6,1 6,10 3,7 4,50
Efetividade da lei de falências (3)
4,30 6,3 6,50 3,7 4,40
Regulação das trocas (4)
5,20 5,8 6,20 4,8 5,30
Prevalência de fusões e aquisições (5)
3,7 6,1 4,90 3,5 3,40
Média (2) – (6) 4,54 6,08 5,96 3,88 4,42
85
Qualidade Percebida da Governança ao nível de firmas - Fonte: World Economic Forum (2004)
BRASIL EUA Alemanha Argentina México
Eficácia dos Conselhos de Administração (1)
4,4 5,6 5,4 4,4 4,4
Comportamento Ético das Firmas (2)
4,7 5,8 6 3,8 4,2
Confiança na Administração Profissional (3)
5,3 6,2 6,1 4,6 4,3
Média (1) – (3) 4,8 5,87 5,83 4,27 4,30
86
Doing Business 2004
87
Competitividade & InstituiçõesFonte: Doing Business 2004
País Iniciar um novo negócio
Número de dias Número de procedimentos
EUA 5 5
Inglaterra 18 6
Brasil 152 17
Argentina 32 15
México 58 8
88
Competitividade & InstituiçõesFonte: Doing Business 2004
Iniciar um négócio
Indicador Brasil Média Regional OECD
Número de procedimentos
17 11 6
Tempo (Dias) 152 70 25
Custo (% da renda per capita)
11,7 60,4 8
Capital Min. (% da renda per capita)
0,0 28,9 44,1
89
Competitividade & Instituições Fonte: Doing Business 2004
País Cumprimento de um contrato [enforcing a contract]
Dias Procedimentos
EUA 250 17
Inglaterra 288 14
Brasil 566 25
Argentina 520 33
México 421 37
90
Competitividade & Instituições Fonte: Doing Business 2004
País Registro da Propriedade
Dias Procedimentos
EUA 12 4
Inglaterra 21 2
Brasil 42 14
Argentina 44 5
México 74 5
91
Competitividade & Instituições Fonte: Doing Business 2004
País Índice de Dificuldade de Contratação
Índice de Rigidez de horas
Índice de dificuldade de demissão
Índice de rigidez de emprego
Custo de demissão [em semanas]
EUA 0 0 10 3 8
Inglaterra 11 40 10 20 25
Brasil 67 80 70 72 165
Argentina 44 80 30 51 94
México 67 60 90 72 83
92
Competitividade & Instituições Fonte: Doing Business 2004
País Resolução da Insolvência
EUA 3,0
Inglaterra 1,0
Brasil 10,0
Argentina 2,8
México 1,8
93
Complexidade Judicial e Corrupção
04/11/23
16
18%
20%
22%
24%
26%
28%
30%
0Anglo-saxão
USUK
Europa Continental
Italy
Switzerland
GermanyFranceSpain
America Latina
ChileArgentinaMexico
Brazil
Columbia
Venezuela
Taiwan
Asia
Japan
Indonesia
Korea
ThailandMalaysia
Source:McKinsey Investor Opinion Survey 1999/2000
Greece
95
IGC x IBOVESPA x IBRX 50Performance Comparada
mar/06 2006 desde 26/06/01IGC -2,31% 15,86% 324%
IBOVESPA -1,71% 13,44% 161%
IBRX50 -2,82% 13,58% 245%
4.238
3.455
2.614
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
4.000
4.500
5.000
IGC
IBOVESPA
IBRX 50
96
IGC x Ibovespa - Performance Comparadahttp://www.acionista.com.br/governanca/cotacoes.htm
97
Características da Governança Corporativa no Brasil
- estrutura de propriedade com forte concentração das ações com direito a voto (ordinárias) e alto índice de ações sem direito a voto (preferenciais);
- empresas com controle familiar ou compartilhado por alguns poucos investidores alinhados por meio de acordo de acionistas para resolução das questões relevantes;
- presença de acionistas minoritários pouco ativos;
98
Características da Governança Corporativa no Brasil
- alta sobreposição entre propriedade e gestão, com membros do conselho representando os interesses dos acionistas controladores;
- Pouca clareza na divisão dos papéis entre conselho e diretoria, principalmente nas empresas familiares;
- escassez de conselheiros profissionais no conselho de administração;
- Remuneração dos conselheiros como fator pouco relevante;
- Estrutura informal do conselho de administração, com ausência de comitês para tratamento de questões específicas, como auditoria e sucessão;
99
Características da Governança Corporativa no Brasil
- há um elevado índice de emissão de ações sem direito a voto (preferenciais). Segundo o estudo de Leal (2002, p.10), cerca de 11% das companhias abertas não adotam esta estratégia, que compromete, em média, 46% do capital total das companhias abertas.
A principal implicação disto é que há uma separação entre a propriedade e o controle, permitindo que o acionista majoritário mantenham o controle com uma participação menor no capital da empresa e, conseqüentemente, aumentando o incentivo para a expropriação dos acionistas minoritários.
O CASO GERDAU
“Ser reconhecido pelo esforço de
divulgação de informações ao mercado,
pela transparência, seriedade,
lucratividade, solidez e segurança”
02
Fonte: Objetivo no Balance Scorecard do Grupo
O Grupo Gerdau busca ...
102
Estratégias de ComunicaçãoAgentes Reguladores do Mercado
PRINCIPAIS PRODUTOS/ DOCUMENTOS PRODUZIDOS PARA ATENDER EXIGÊNCIAS LEGAIS
PRODUTO PERIODICIDADE PRAZO
Demonstrações contábeis Anual 90 dias
Informações relevantes Trimestral 45 dias
ITRs (arquivo CVM) Trimestral 45 dias
IAN (arquivo CVM) Anual 150 dias
DFP (arquivo CVM) Anual 90 dias
Form 20-F (arquivo SEC) Anual 180 dias
Posições de debêntures Trimestral 15 dias
Pagamento de dividendos Trimestral -15 dias
Relatório Instrução CVM 358 Mensal 10 dias
Relatório Nível 1 Bovespa Mensal 10 dias
Apresentação Pública com Analistas Anual -
06
103
205 VISITAS ( recebidas e realizadas)
Brasil: 32
Exterior: 173
55 INSTITUIÇÕES QUE COBREM GERDAU
Buy-Side: 27
Sell-Side: 28
24 APRESENTAÇÕES INSTITUCIONAIS
Exterior: 8
Brasil: 16
08 TELECONFERÊNCIAS
Audiência: 244 (por telefone)
Website: 260 (webcasting)
Replay: 137 (website)
ATENDIMENTOS E CONSULTAS
Telefonemas (consultas)
7.331
E-mails (consultas)
6.121
Tempo médio de resposta
1 dia
E-mails de alerta disparados (website)
195.229
E-mails disparados para o mercado
25.860
RI em Números - 2003
PÚBLICO CADASTRADOTotal de Acionistas: aproximadamente 72 mil
Registros voluntários no site: 6.000 endereços (acionistas e público em geral)
Registros específicos: 1.000 (analistas e investidores)08
104
Resultados da Estratégia deComunicação
09
Aumento na liquidez das ações
Incremento no número de negócios
Aumento do volume negociado
Públicos diferentes acessando informações específicas
Maior número de analistas (sell-side e buy-side) cobrindo as
ações do Grupo
105
Estratégias Complementares
10
Cotações unitárias
Bonificações em ações
Política de dividendos crescentes
Pagamentos trimestrais de dividendos
Entrada no Latibex
Adesão ao Nível 1 de Governança Corporativa
Registro dos ADRs na Bolsa de Nova York
106
Fonte: Economática – Base 100
Período: 04.01.1999 a 04.06.2004
Ajustado por proventos11
Resultado das Estratégias AdotadasPerformance das Ações – em US$
PERFORMANCEJANEIRO 99 - JUNHO 04
GGBR4 = 920%GOAU4 = 967%
IBOVESPA = 10%DOW JONES = 12%
BONI 100%30.04.03R$ 15,78
-
200
400
600
800
1.000
1.200
1.400
jan-99 jan-00 jan-01 jan-02 jan-03 jan-04
ADR NÍVEL 2 GGB
na NYSE10.03.99
Adesão Nível 1 Bovespa
GGBR26.06.01
CotaçõesUnitárias
GGBR/GOAU30.04.03
Split 100%GGBR/GOAU
17.04.00 GGBR noLatibex
02.12.02Adesão
Nível 1 BovespaGOAU
25.06.03
Boni 30%GGBR
30.04.03
Boni 100%GOAU
30.04.03
Boni 30%Split 70%
GOAU30.04.04
Boni 100%GGBR
29.04.04
Gerdau S.A.
Metalúrgica Gerdau S.A.
Ibovespa
Pgto.Trimestral de Dividendos31.03.03
107
Fonte: EconomáticaData Base: 04.06.2004Ajustado por Proventos
EUA (NYSE)
Gerdau S.A.
Metalúrgica Gerdau S.A.
Ibovespa
Gerdau S.A. - ADR
Dow Jones
1 ano 3 anos 5 anos
DOW+13%
DOW-7%
DOW-5%
GGB+260%
GGB+293%
GGB+107%
Resultado das Estratégias AdotadasValorização das Ações - em US$
12
1 ano 3 anos 5 anos 10 anos
GGBR4+117%
GGBR4+390%
GGBR4+394%
GOAU4+141%
GOAU+659%GOAU4
+565%
IBOV+34%
IBOV-2%
IBOV-1%
IBOV+66%
GGBR4+1.170%
GOAU+867%
BRASIL (Bovespa)
108
Sites Recomendadoshttp://www.acionista.com.br/governanca/cotacoes.htm
http://www.novomercadobovespa.com.br/
http://www.gerdau.com.br/relatoriogerdau/2004/port/governanca.asp
http://www.kornferry.com.br/pt/informacao/artigos_360.asp
http://www.randon.com.br/home_Empresas.asp
http://www.weg.com.br/index.htm
Giácomo Balbinotto Neto
PPGE/UFRGS
Governança Corporativa: A Experiência Brasileira Recente