CIÊNCIA POLÍTICA Governabilidade e Governança Prof. a Dr. a Maria das Graças Rua
CIÊNCIA POLÍTICA Governabilidade e Governança
Prof.a Dr.a Maria das Graças Rua
• A – Perspectiva de Samuel HuntingtonA democracia opera dentro de determinados limites de participação
Ondas de participaçãoAumento da atividade governamental
Sobrecarga no governoFalência de outputsDeslegitimação da autoridade.
Crise de Governabilidade não é somente, nem principalmente, um
problema de acumulação, de distribuição e de redistribuição de recursos, bens e serviços aos cidadãos, mas é, de preferência, um problema de natureza política: autonomia, complexidade, coesão e legitimidade das instituições.
“A Governabilidade de uma democracia depende do relacionamento entre a autoridade de suas instituições de Governo e da força das suas instituições de oposição‘.
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A – Perspectiva de Samuel Huntington (i) crise de governabilidade fruto dos excesso de participação e sobrecarga de demandas (ii) Necessidade de equilíbrio entre as instituições de input (agregadoras de interesse, como os partidos políticos) e as de output (regulação e implementação das políticas públicas) Crise de governabilidade dois resultados: Democracias consolidadas: Instituições políticas fortes
conseguem absorver, dentro de limites, as tensões e pressões por participação.
Democracias recentes instituições políticas frágeis, acabam entrando em crise. Solução Reforço e criação de instituições e da autoridade. Saída autoritária. Estado forte: predomínio do Executivo no processo decisório e o insulamento burocrático como formas de controlar a participação social e garantir a eficácia e a racionalidade das políticas públicas (Apud Santos, 1997).
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B – Perspectiva de Habermas (racionalidade)
A não-Governabilidade é o produto conjunto de uma crise de gestão administrativa do sistema e de uma crise de apoio político dos cidadãos às autoridades e aos Governos. Na sua versão mais complexa, a não-Governabilidade é a soma de uma crise de input e de uma crise de output. Apontou Habermas: As crises de output têm a forma de crise de racionalidade: o sistema
administrativo não consegue compatibilizar, nem agilizar eficientemente, os imperativos de controle que lhe chegam do sistema econômico.
As crises de input têm a forma de crises de legitimação: o sistema
legitimador não consegue preservar o nível necessário de lealdade da massa, impulsionando assim os imperativos de controle do sistema econômico que ele assumiu (in Norberto Bobbio, Dicionário de Política)
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• C – Perspectiva de O’ Connor (crise fiscal)
• A crise de Governabilidade é o produto de uma
sobrecarga de problemas aos quais o Estado responde, na combinação da lógica da acumulação e da legitimação, com a expansão de seus serviços e da sua intervenção, até o momento em que, inevitavelmente, surge uma crise fiscal. Não-Governabilidade, portanto, é igual à crise fiscal do Estado (O'Connor).
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• D – Perspectiva de Eli Diniz • GOVERNABILIDADE: Condições sistêmicas do exercício do poder, e
envolve as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário, o sistema de intermediação de interesses e outras (Diniz, 1996, apud Rua, 1997)
• Variáveis fundamentais da governabilidade (apud Araújo, 2002):
a) a forma de governo, ou seja, se o sistema é parlamentarista (com todas as suas variantes), presidencialista ou misto, como no caso brasileiro;
b) a relação Executivo-Legislativo: se esta for mais assimétrica para um ou para outro podem surgir dificuldades de coordenação política e institucional, vitais para a governabilidade plena;
c) a composição, formação e dinâmica do sistema partidário (com poucos ou muitos partidos), o que pode dificultar a relação Executivo-Legislativo e Estado-sociedade;
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• D – Perspectiva de Eli DinizGovernança (governance)
• Relaciona-se mais com a capacidade de governo do Estado no sentido lato, envolvendo a sua capacidade de ação na implementação das políticas e consecução das metas coletivas.
• Conjunto dos mecanismos/procedimentos que relacionam-se com a dimensão participativa e plural da sociedade, incorporando visões dos seus vários segmentos.
• Destacam-se as capacidades de comando, coordenação, intervenção e implementação como componentes fundamentais da governança, além do reforço dos mecanismos formais de prestação de contas e a institucionalização da cobrança por parte dos usuários dos serviços do Estado (accountability).
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• D – Perspectiva de Eli DinizGovernança
No Brasil, em lugar da suposta paralisia decisória, o que tem se observado é a incapacidade do governo no sentido de implementar as decisões que toma. Dessa forma, à hiperatividade decisória da cúpula governamental contrapõe-se a falência executiva do Estado, que não se mostra capaz de tornar efetivas as medidas que adota e de assegurar a continuidade das políticas formuladas (DINIZ, 1996, apud Rua, 1997).
• E-Perspectiva de Marcus Melo:
Governança (governance) diz respeito à maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos econômicos e sociais, tendo em vista o desenvolvimento e envolve os modos de uso da autoridade, expressos mediante os arranjos institucionais que coordenam e regulam as transações dentro e fora dos limites da esfera econômica (MELO, 1996).
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• E – Perspectiva de Bresser Pereira
• (i) “A governabilidade e a governança são conceitos mal-definidos, freqüentemente confundidos. Para mim, governabilidade é uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade; governança é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas”. (Bresser Pereira, 1998: 33).
• (ii)O problema do país não é o de governabilidade, mas o de governança, tendo em vista que a capacidade de formular e implementar políticas públicas é limitada pela rigidez e ineficiência do aparelho burocrático do Estado.
• (iii) Governança relacionada com o aparelho do Estado e
Governabilidade com a reforma do Estado.
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CIÊNCIA POLÍTICA Mecanismos de Intermediação de interesses e articulação entre Estado e Sociedade
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Intermediação de Interesses: Organizações ou procedimentos que:
Vão além da representação possuindo interesses próprios; Atuam na definição dos interesses dos membros, às vezes
de forma imperativa e unilateral; Assumem função de governo privado, com poder sobre a
alocação dos recursos; Exercem função de controle social (e até legal) sobre os
membros da sua categoria.
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Clientelismo É um sistema de controle do fluxo de recursos e de intermediação de interesses baseado na troca de bens públicos, privadamente controlados, por bens privados.
Está presente na maior parte das sociedades sejam tradicionais, sejam modernas.
Implica a constituição de redes de fidelidades pessoais e a personalização do exercício do poder político.
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Características do Clientelismo:
a)Não há número fixo ou organizado de unidades
constitutivas; b)Essas unidades são agrupamentos, pirâmides ou redes,
baseados em relações pessoais ã base de troca generalizada;
c)As unidades disputam o controle do fluxo de recursos dentro de um território;
d)A participação nas redes clientelistas não obedece a um regulamento formal;
e)Os arranjos hierárquicos no interior da rede estão baseados no consentimento individual e não gozam de respaldo jurídico.
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Anéis Burocráticos
Mecanismo pelo qual o sistema político compreende vínculos entre as burocracias pública e privada, de forma que partes da primeira são capturadas pelo sistema de interesses privado ao mesmo tempo que partes do setor privado se aliam a segmentos da burocracia pública, fazendo com que determinados interesses da sociedade civil passem a existir dentro do Estado.
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Corporativismo EstatalMecanismo de tomada de decisão e de intermediação política baseado na organização vertical da sociedade a partir de associações representativas de interesses de setores ou categorias profissionais, criadas e controladas pelo Estado, as quais detêm o monopólio da representação de suas respectivas categorias.
Envolve arranjo tripartite, no qual o Estado age como árbitro dos interesses
em conflito. O corporativismo se sustenta na garantia dada pelo Estado do monopólio
de representação às categorias respectivas, em troca de observância de alguns controles na seleção de líderes e na articulação de demandas e apoios.
As associações são criadas pelo Estado e são por ele controladas; são dependentes do Estado formal e materialmente;
O objetivo do modelo é impedir a formação do conflito.
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Neocorporativismo ou Corporativismo Societal Arranjo de intermediação política a partir da organização da
sociedade civil em números limitados de associações baseadas em interesses estruturais, as quais são reconhecidas pelo Estado como interlocutores autorizados e são diretamente incorporadas ao processo de formação e gestão das decisões, especialmente na área econômica.
O neocorporativismo tende a surgir como evolução das
sociedades pós-industriais em busca da redução da incerteza e do aumento da governabilidade, onde as formas de intermediação de interesses próprias do pluralismo não amadureceram o bastante para gerar soluções estáveis para o conflito entre o capital e o trabalho.
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Características do Corporativismo Societal:
As associações têm autonomia frente ao Estado;
Não existe monopólio da representação;
Sua dinâmica é de concertação e compromisso para a decisão e implementação de políticas públicas;
Modelo originado no Estado de Bem-Estar Social keynesiano.
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