gkjjjjjjjjjjjjjj

7/25/2019 gkjjjjjjjjjjjjjj

1/7

O FETICHE DAS LEIS

Giovani Clark'

SUMRIO: 1. Inflao legislativa. 2. Funes do Poder

Legislativo. 3. Deveres dos profissionais do Direito. 4. Engodo

Social. 5. Exige-se eficcia da Legislao.

RESUMOA profuso legislativa tornou-se um problema nos pases

subdesenvolvidos, especialmente pela carncia de solues para os seus

graves problemas e pala alienao dos seus legisladores realidade comque se defrontam.

Dois, pontos cruciais se nos apresentam: o excesso de leis que no

so obedecidas e, por vezes, nem mesmo postas a funcionar; e a atitude

dos profissionais do direito, os seus operadores, distantes da realidade eindiferentes a comprovar a eficcia das mesmas.

O autor analisa a realidade brasileira nesse sentido. Mostra o modo

pelo qual a legislao elaborada sem o verdadeiro interesse pela soluo

dos problemas aos quais dedicada; por outro lado, a indiferena dosoperadores do direito no sentido de torn-las eficazes, completa o sentido

de um direito legislado porm afastado da realidade a que pretende servir.

a b s t r a c t

The legislative profusion became a problem in the underdevelopedcountries, especially because of the lack of solutions for its serious problems

and visor alienation of its legislators to the confronted reality.

Thus we have two crucial points: the excess of laws that are notobeyed and, frequently, not even sited to function; and the attitude of the law

professionals, its operators, distant of the reality and indifferent to prove the

effectiveness of those laws.

* D outor em Direito Econmico pela UFMG, Professor dos Cursos de Gradu ao e M estrado da PUC/MG, Membro da

Fundao Brasileira de Direito Econmico( www.fbde.org.br), e autor do livro: O Municpio em Face do Direito Econmico,

Belo Horizonte: D el Rey, 2001.


2/7

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

The author analyzes the Brazilian reality in this direction. He shows

the way that the legislation is elaborated without a true interest for the solution

of the problems to which they were supposed to be dedicated; on the other

hand, the indifference of the law operators in a sense to become them efficient,complete the direction of a legislated law however moved away from the

reality that it intends to serve.

1. Inflao legislativa

A classe dominante brasileira e os governos nacionais, durante os

anos, vm embalando os sonhos do nosso oceano de miserveis e das

dilaceradas classes mdia e trabalhadora, atravs de seus aparelhos de

divulgao, propagando a miragem de uma sociedade justa, bem como dodesenvolvimento econmico. Para tanto, em regra, basta se ativar,

assiduamente, a milagrosa frmula de mutao ou de criao de leis, a fim

de que a magia da transformao socioeconmica realize-se no futuro.

Sugere-se que um dos grandes viles da catica realidade brasileira seja,

supostamente, a legislao existente .

A fantasia da alterao das estruturas sociais seria executada por

intermdio da revogao total ou parcial das normas legais, seja criandonovas, seja dando roupagem jurdica a matrias ainda no versadas por

aquelas. Tambm no pouco freqente a produo de novas normas

jurdicas sem a ab-rogao ou derrogao das anteriores, estabelecendo-

se o convvio anrquico e complementar entre elas. Contudo, em um passo

de mgica, a nova legislao, como a antiga, cai no descrdito popular,

invariavelmente, por no se tornar eficaz em virtude dos interesses dos donos

do poder( FAORO, 2000).Os fenmenos, de elevao crescente do nmero de leis em sociedade,

chamado pelo jur ista i ta l iano Francesco Canelutt i de inf lao

legislativa(2001), e da mobilidade da lei(SOUZA, 2001), ou seja, a contnua

mudana da legislao, so de ordem mundial. Todavia, foram agravados

nos solos das Naes em desenvolvimento, causando instabilidade jurdica

e o fetiche social de mudana.

Falvamos de floresta. A jurdica exuberante. Somente em nossoPas, estima-se haver aproximadamente meio milho de normas escritas,

entre leis, decretos e regulamentos federais, estaduais e municipais, nmero

to elevado para os padres mundiais que d ao nosso ordenamento a feio

176


3/7

Giovani Clark

de uma enorme babel jurdica, em que podem viver lado a lado, leis

inconstitucionais, contraditrias ou suprfluas, resultando num enorme entulho

jurd ico que, vez por outra, infunde nos doutores da lei o desejo de uma

grande faxina.( COSTA NETO, 1999: p. 147)

2. Funes do Poder Legislativo

Somos um ardente defensor do Poder Legislativo e de suas

prerrogativas de produtor das leis e de fiscalizador do Executivo, funes

essenciais em uma sociedade que se prope a conquistar uma real

democracia social, poltica e econmica. Ao Legislativo, juntamente com o

Judicirio, compete a difcil misso de inviabilizar a adoo de qualquer

ditadura ps-moderna(CLARK, 2003), assim como de controlar a magnitude

do poderio do Executivo dos dias atuais, motivado, dentre outros fatores,

pela constitucional interveno estatal no domnio econmico e social,

exercida, em nosso pas, pela assdua e abundante criao normativa

personificada, em muitos casos, pelas medidas provisrias.

De qualquer sorte, deve ser registrado que o simples fato de se tornar

uma exigncia do Estado Social de Direito o cometimento de funes

Legislativas ao Executivo no significa o esvaziamento do papel do Legislativo

em sede de Direito Econmico. Pelo contrrio: avulta a sua funo de

contrapeso na apreciao do ato normativo justamente para que no seja

ele a manifestao de uma vontade unilateral, com o que o governo estatal

da vida econmica se traduz pela colaborao entre os dois Poderes,

mitigando, destarte, o carter de consolidador da excluso desempenhado

pelo dogma da separao, consoante assentam tanto os pais da Federao

norte-americana quanto os juristas do salazarismo.( CAMARGO, 2001: p.203-204)

A sociedade do sculo XXI deixa explcita sua pluralidade de

interesses, a complexidade de suas relaes e o antagonismo das classes.

Obviamente, as normas jurdicas devem tratar dessa realidade, sujeitas s

mutaes tecnolgicas, ambientais, culturais. Ento, torna-se vital que o

Legislativo tenha um destacado papel social com uma produo legislativa

vigorosa, atendendo aos desejos conflituosos do tecido social. No negamosassim, dialeticamente, a necessidade da alterao das normas jurdicas.

Todavia, as leis, elaborao de novas, vm sendo usadas como instrumento

de dominao pelas elites.

177


4/7


3. Deveres dos profiss ionais do Direito

Os profissionais do Direito no podem, apenas, acompanhar a

marcha da histria sem deixar de agir sobre a mesma, seno sofrero

com as amarguras da omisso. Devemos, denunciar e repudiar a prtica

de se mudar as leis ou de se criar normas para matria aparentemente

no jurisdicizada, a fim de se no mudar nada nas chagas da sociedade

ou, quando muito, atinge a periferia das questes, ou at mesmo, refora

os pilares das desigualdades. Enquanto as elites polticas discutem e

aprovam as normas salvadoras, desvia-se a ateno social e, o pior,

desmobiliza-se a minguada parcela da sociedade civil organizada na

exigncia da eficcia da legislao em vigor. Ensina Paulo Dourado deGusmo( 1998) sobre vigncia e eficcia:

.... no sentido tcnico-jurdico vigncia a dimenso temporal e

espacial da obrigatoriedade do direito, determinvel, comeando da dataem que for publicado a lei no Dirio Oficial, ou da data nela prevista,

terminando na data de sua revogao total ou parcial, expressa ou tcita,

quando lei posterior dispuser em sentido contrrio. Vigente, assim, a lei

sancionada e publicada no Dirio Oficial, enquanto no revogada, ou otratado internacional, aprovado por decreto legislativo, enquanto no

denunciado. ( p. 58)

A eficcia( Getung) do direito depende do fato de sua observncia

no meio social no qual vigente. Eficaz o direito efetivamente observado

e que atinge a sua finalidade. assim, um fato, consistindo na observncia

efetiva da norma por parte de seus destinatrios e, no caso deinobservncia, na sua aplicao compulsria pelos rgos com

competncia para aplic-la( Judicirio, Administrao Pblica, Polcia, etc).

Significa, com palavras de Kelsen, direito que realmente aplicado eobedecido. ( p. 59)

A ao acima citada mais uma hbil tcnica de dominao que

resulta no retrocesso das lutas sociais dos grupos explorados, j que, ao

invs de se exigir a eficcia das leis, atravs da criao de condies

adequadas para implementao das mesmas( fixao de verbas condizentes

para os servios pblicos nas leis de oramento), retrocede-se,restabelecendo-se os palcos de disputas anteriores, ou seja, das lutas

das foras sociais no plano legislativo em torno da produo das normasjurdicas.

178


5/7

Giovani Clark

4. Engodo Social

Sendo a elaborao e efetivao das normas de Direito um processo

de disputa social, seja antes, durante ou aps a sua criao, a fantasia

absurda de modificao daquelas para transformar as bases genocidas de

uma sociedade majoritariamente de excludos um engodo social e, levam

os explorados a caminharem vrios passos em sentido oposto de seus

objetivos.

A Constituio Brasileira de 1988, com pouco mais de 15 anos, sofreu

mais de 40 Emendas Constitucionais, at ento, em nome da conquista do

paraso liberal . Contudo, estamos em um desconfortvel 65s lugar no ndice

de Desenvolvimento Humano(IDH) da ONU de 2003 e seguramos os primeiros

lugares em relao concentrao de renda no planeta terra.

Mudamos a nossa Carta Magna em prol das maravilhas econmicas

e socia is a serem propiciadas pelo Estado Mnimo, quando esse sairia de

cena, no mbito econmico e social, para implantao da famigerada

globalizao, digo, para renovao do pacto colonial em bases ps-modernas.A propaganda foi enganosa. O Estado ficou frgil para desempenhar as suas

mltiplas funes e os horrores da colonizao imperialista persistiram,transformaram-se em tecnocolonialismo(SILVA FILHO, 2.003:317).

Em nome dessa fantasia, somente no captulo constitucional da Ordem

Econmica e Financeira, a chamada Constituio Econmica( arts. 170 a

192 da CF), quebramos o monoplio estatal do petrleo; acabamos com a

distino de empresa brasileira e empresa brasileira de capitai nacional;

possibilitamos privatizao de servios pblicos e a criao das agncias

de regulao; e revogamos, lamentavelmente, o comando da Carta Magnaque determinava a remunerao do capital, os famosos juros reais, em no

mximo 12%. Para o universo da sociedade, tudo em vo, j que o

desenvolvimento sustentvel no chegou, nem muito menos a conseqente

melhoria da qualidade de vida e o fim da misria.

5. Exige-se eficcia da Legislao

Praticamente em todos os campos das relaes sociais em que temos

de intervir, legislativamente, para contribuir na transformao de nosso quadro

socioeconomico, possumos numerosa legislao capaz de vedar e

modificar a selvageria implantada no Brasil desde quando fomos invadidos

em 1500. O que realmente necessitamos de que as leis sejam vividas, ou

179


6/7


melhor, tenham eficcia no mundo real do ser e, no continuem no universo

do imaginrio legal do dever ser.

A ttulo de exemplificao, para reforar a nossa argumentao,

encontramos no plano infra-constitucional inmeras leis que poderiam, casoa eficcia fosse plena, remodelar a nossa realidade e levar o pas s trilhas

da justia social e econmica. Dentro do Direito Econmico, temos: para

vedar os abusos do poder econmico( cartel, venda casada, diviso do

mercado pelos oligoplios) as Leis: n.a 8884/94 e n.e 8137/90; para a

represso das ilicitudes no mercado de consumo possumos o famoso e

avanado Cdigo de Defesa do Consumidor; j para combater os preos

astronmicos e abusivos podemos usar a Lei Delegada n.s 04/62. Os

exemplos multiplicam-se, nos diversos ramos do Direito, seja ele no penal

(efetivar a segurana pblica), ambiental( proteo da natureza) ou tributrio

(combate a sonegao fiscal).

Para reivindicarmos a eficcia da legislao, temos que travar um

outro processo de disputa social, seja na mdia, nas ogns, no Judicirio, e

em outros espaos possveis, sem violncia, onde os cidados

individualmente ou organizados atuem e exijam as condies necessria,sejam humanas, cientficas, materiais, educacionais, naquele intento. Alis,

no por obra do acaso, que o Movimento dos Sem Terra( MST) no Brasil

no se preocupa com a alterao do ordenamento jurdico, tendo em vista

que a legislao atual, iniciando pela Carta Magna, impe ao Estado o poder/

dever de fazer a reforma agrria e determina a funo social de todos os

tipos de propriedade, inclusive das rurais. Porm, o fim dos latifndios

improdutivos e a execuo da reforma agrria continuam, apenas, letra fria

na lei. O referido movimento, luta, a dcadas, pela eficcia das normasjurdicas.

No temos uma posio conservadora em relao ao Direito, mais

precisamente, contra a mudana de seus comandos normativos, inclusive

temos a clareza da necessidade de alterao daquele, diante de novas

realidades, imposta por mltiplos conflitos de interesses ou em virtude de

fatores tecnolgicos, ambientais, dentre outros. Nestas oportunidades

que a nova legislao deve surgir.

O Direito no revolucionrio por si prprio, ele reflete as relaes

produtivas, culturais, educacionais, econmicas travadas no tecido social.

180


7/7

Giovani Clark

Se as bases da sociedade so de explorao, segregao e ganncia em

nada adianta modificar a lei, j que esta se transformar em fetiche, ou em

documento ilusrio, usado para legitimar a permanncia dos donos do poder,

visto que as perversas estruturas se perpetuam. As normas legais,isoladamente, no possuem a magia de fazer o milagre da transformao.

REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS:

CARNELUTTI, Francesco. Como Nasce o Direito. Trad. Hiltomar Martins

Oliveira. 2 ed. Belo Horizonte: Lider, 2001. 67 p.

CAMARGO, Ricardo Antnio Lucas. Direito Econmico: aplicao e eficcia.

Porto Alegre: Fabris, 2001. 559 p.CLARK, Giovani. O Municpio em Face do Direito Econmico. Belo Horizonte:

Del Rey, 2001. 266 p._______ ,A Ditadura Ps-Moderna. Consulex, Braslia, n.s 121, p. 26-28,

janeiro 2002.COSTA NETO. Antnio Calvacanti. Direito, Mito e Metfora: Os lrios no

Nascem da Lei. So Paulo: Ltr, 1999. 232 p.FAORO, Raimundo. Os Donos do Poder. So Paulo: Globo, 1975, v. 1.392

P;GUSMO, Paulo Dourado de. Introduo ao Estudo de Direito. 23s ed. Rio

de Janeiro: Forense, 1998.441 p.SILVA FILHO. Jos Carlos Moreira. Da Invaso da Amrica aos Sistemas

Penais de Hoje: O Discurso da Inferioridade Latino-Americana. In

Fundamentos de Histria do Direito. WOLKMER, Antonio Carlos( Org.).

2a ed. Belo Horizonte: Del Rey. 2003. Cap. 11, p. 279-329.

SOUZA, Washington Peluso Albino. Primeiras Linhas de Direito Econmico.49 ed. So Paulo: Ltr, 1999. 614 p.

181

gkjjjjjjjjjjjjjj

Documents