Programa Nacional de Gestão Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização | Pública e Desburocratização | GesPública GesPública SEMINÁRIO ADMINISTRATIVO SISTEMA COFEN/ Conselhos SEMINÁRIO ADMINISTRATIVO SISTEMA COFEN/ Conselhos Regionais Regionais Itapema/SC - Março | 2012 Itapema/SC - Março | 2012 GesPública e as Perspectivas para o Sistema Cofen/ Conselhos Regionais Gustavo Rocha Aquino González Gustavo Rocha Aquino González
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GesPública e as Perspectivas para o Sistema Cofen/ Conselhos Regionais
GesPública e as Perspectivas para o Sistema Cofen/ Conselhos Regionais. Gustavo Rocha Aquino González. - PowerPoint PPT Presentation
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Programa Nacional de Gestão Pública e Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização | GesPúblicaDesburocratização | GesPública
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GesPública e as Perspectivas para o Sistema Cofen/ Conselhos Regionais
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Itapema/SC - Março | 2012Itapema/SC - Março | 2012
““O GesPública é uma O GesPública é uma política públicapolítica pública, formulada , formulada
para a gestão alicerçada em um para a gestão alicerçada em um modelo de modelo de
excelênciaexcelência que trata do sistema de gestão das que trata do sistema de gestão das
organizações como um todo, contemplando as organizações como um todo, contemplando as
dimensões técnicas tradicionais, como dimensões técnicas tradicionais, como pessoas, pessoas,
planejamento, orçamento e finanças, entre planejamento, orçamento e finanças, entre
outrasoutras, e, também as dimensões sociais da , e, também as dimensões sociais da
gestão, como participação e gestão, como participação e controle socialcontrole social, ,
orientação para os cidadãos, interação orientação para os cidadãos, interação
organização-sociedade e, principalmente, a organização-sociedade e, principalmente, a
produção de resultados que agreguem valor à produção de resultados que agreguem valor à
sociedade.”sociedade.”
Rede Nacional do GesPúblicaRede Nacional do GesPública
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Itapema/SC - Março | 2012Itapema/SC - Março | 2012
CF/88 Art. 37:CF/88 Art. 37:
““A administração pública direta e indireta de A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e moralidade, publicidade e EFICIÊNCIAEFICIÊNCIA””
LEGISLAÇÃOLEGISLAÇÃO
DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967DE 1967
Art. 6º As atividades da Administração Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais: princípios fundamentais: I - Planejamento. I - Planejamento. II - Coordenação. II - Coordenação. III - Descentralização. III - Descentralização. IV - Delegação de Competência. IV - Delegação de Competência. V - Controle.V - Controle.
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LEGISLAÇÃOLEGISLAÇÃO
Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005:Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005:
““Fica instituído o Programa Nacional de Gestão Fica instituído o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, com Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, com a finalidade de contribuir para a MELHORIA DA a finalidade de contribuir para a MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS prestados QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS prestados aos cidadãos e para o aumento da aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País.” competitividade do País.”
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LEGISLAÇÃOLEGISLAÇÃO
Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005:Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005:
Art. 2º O GESPÚBLICA deverá contemplar a formulação e Art. 2º O GESPÚBLICA deverá contemplar a formulação e implementação de implementação de medidas integradasmedidas integradas em agenda de em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no resultados preconizados no plano plurianualplano plurianual, à consolidação , à consolidação da administração pública profissional voltada ao da administração pública profissional voltada ao interesse interesse do cidadãodo cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais, que objetivem:gerenciais, que objetivem:
(...)(...)
III - promover a III - promover a eficiênciaeficiência, por meio de melhor , por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública;da ação pública;
IV - assegurar a IV - assegurar a eficácia e efetividadeeficácia e efetividade da ação da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; eações, impactos e resultados; e
V - promover a gestão V - promover a gestão democráticademocrática, participativa, , participativa, transparente e ética.transparente e ética.
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Itapema/SC - Março | 2012Itapema/SC - Março | 2012
O QUE É GESPÚBLICA?O QUE É GESPÚBLICA?
• Representa um sistema de gestão que visa Representa um sistema de gestão que visa
aumentar a eficiência, a eficácia e a efetividade das aumentar a eficiência, a eficácia e a efetividade das
ações executadas. ações executadas.
• Programa do Ministério do Planejamento e Gestão Programa do Ministério do Planejamento e Gestão
voltado para orientar os órgãos públicos, baseado voltado para orientar os órgãos públicos, baseado
na avaliação continuada da gestão. na avaliação continuada da gestão.
• É constituído por elementos integrados com a É constituído por elementos integrados com a
finalidade de levar as organizações públicas finalidade de levar as organizações públicas
brasileiras a padrões elevados de desempenho e de brasileiras a padrões elevados de desempenho e de
qualidade em gestão. qualidade em gestão.
Programa Nacional de Gestão Pública e Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização | GesPúblicaDesburocratização | GesPública
SEMINÁRIO ADMINISTRATIVO SISTEMA COFEN/ Conselhos SEMINÁRIO ADMINISTRATIVO SISTEMA COFEN/ Conselhos RegionaisRegionais
Itapema/SC - Março | 2012Itapema/SC - Março | 2012
PRINCIPAIS FERRAMENTAS DE GESTÃOPRINCIPAIS FERRAMENTAS DE GESTÃO