Fundação Estatal Saúde da Família FESF-SUS Cidade , julho de 2009 Encontro de Debate e Escuta dos Municípios sobre a FESF-SUS
Jan 19, 2016
Fundação Estatal Saúde da Família
FESF-SUS
Cidade , julho de 2009Encontro de Debate e Escuta dos
Municípios sobre a FESF-SUS
1- Por que Fundação Estatal
2- O que é Fundação Estatal
3- Pra Quê Fundação Estatal Saúde da Família
4- Em que pé está e como avança a Implantação da FESF
5- A Realidade Atual que deve ser Mudada
6- O Plano de Emprego, Carreiras e Salários da FESF
7- A Remuneração da FESF
8- As Faixas de Agrupamento dos Municípios
9- Como Aderir, Integrar e Participar da FESF
Índice da Apresentação Dialogada
POR QUEUma Fundação Estatal
na Bahia e no seu Município?
Mercado Predatório entre os Municípios com Alta Rotatividade dos Profissionais
Quebra dos Vínculos e da Longitudinalidade do Cuidado
Baixa Qualidade, Resolutividade e Impacto da Atenção Básica
Insatisfação e Inadequada Situação de Saúde da População
A Situação hoje é Ruim para o Usuário!
Não garantia dos Direitos Trabalhistas e Previdenciários
Intabilidade das Equipes e Destímulo à Dedicação
Insegurança quanto ao Futuro
Sem Perspectiva de Carreira
Pouco investimento em Educação Permanente e no Desenvolvimento do Trabalhador
Ruim para o Usuário e Ruim para o Trabalhador...
Concorrência Predatória entre os Municípios da Região que Inflaciona o Gasto, eleva artificialmente os Salários e coloca em Risco a Sustentabilidade financeira da ESF
Saem perdendo os Municípios mais Pobres e de mais difícil Acesso
Situações Irregulares e Órgãos de Controle: Contratação Irregular (Min. Público), Folgas (Auditorias), Lei de Responsabilidade Fiscal (Tribunal de Contas dos Municípios)
Ruim para o Usuário, Ruim para o Trabalhador, Ruim para o Gestor...
Em Busca de Alternativas Públicas,
Efetivas e Democráticas
Em Busca de uma Alternativa
Não é possível fazer carreira Municipal em 90% dos Municípios
O Teto Remuneratório (salário do prefeito) normalmente não é suficiente para atrair o médico
Os profissionais não querem viver 30, 35 anos nos municípios que aceitam trabalhar apenas um período de tempo
Não é possível fazer uma carreira na Administração-Direta Estadual – Custo, LRF e Centralização
Alternativa inicial estudada: Consórcios Públicos se mostrou menos adequada que a Fundação Estatal
O QUE Éa Fundação Estatal?
Uma Fundação Estatal é…
• Uma Instituição Especial do Setor Público exclusiva para a Prestação de Serviços Sociais com Qualidade, Eficácia e Eficiência ao Cidadão
• Novo Modelo de Gestão acompanhado de uma base Jurídico-Institucional que torna-o possível
• Descentralizada e mais Autonôma: Modelo da Autarquia
• Mais Ágil e Eficiente: Modelo das Empresas Estatais
• Em Síntese: É uma Autarquia Especial, sem fins lucrativos, exclusiva para atuação no setor de Serviços Sociais, com gestão contábil e orçamentária; gestão de pessoal; regime de compras e aquisições das Empresas Estatais
O que não é uma Fundação Estatal?
• Não é uma Terceirização:
- Administração Indireta (as Universidades Públicas são também Adm. Indireta)
• Não é Privatização:
- Propriedade e Gestão Pública
- Finalidade e Direção Pública
- São Trabalhadores do Estado
Não é Precarização:
- CLT, Garantia de Todos Direitos Trabalhistas e Previdenciários
Características Importantes das Fundações Estatais
Ela é mais ágil e mais eficiente:
- Regime especial de Compras e Licitações das Empresas Estatais (Lei 8.666)
- Sistema Contábil das Empresas Estatais
- Imunidade de Tributação de Renda, Patrimônio e de Contribuição Previdenciária
Não incidência da Lei de Responsabilidade Fiscal
É mais transparente ao Controle Público: Contrato de Gestão por Metas e Resultados
Novidades da FESF
A Fundação Estatal é um Modelo Jurídico
Institucional novo
A FESF além de ser uma FE é Co-instituída por
diversos Municípios: é Interfederada!
Configura como uma Instância inter-municipal
criando um novo modo de Relação Reguladora e
Cooperativa entre os Municípios
Novidades da FESF
Governança envolvendo diversos Sujeitos
Sociais e menos afetada pelas mudanças
eleitorais
Profissionalização do Trabalho e da Gestão em
Grande Escala
Valoriação do Diálogo e da Interação entre os
Diferentes Sujeitos transformando Pactos em
Contratos
A Fundação EstatalSaúde da Família
(FESF)
Uma InstituiçãoInter-Municipal
PRA QUÊEssa FESF-SUS no meu
Município, na minha Região e na Bahia?
Para:
Prover Profissionais em todo o Estado da Bahia Planejando e Regulando o(a):
Concurso, Distribuição, Mobilização, Avaliação e Remuneração dos Trabalhadores da Saúde da Família da Bahia
Promover uma amplo Investimento na Pós-Graduação e num abrangente Processo de Educação Permanente dos Trabalhadores da Saúde da Família
Ampliar a Escala baixando Custos de Compras de Insumos e Equipamentos
Qualificar e Fortalecer a Gestão Municipal
Pra Quê?
A FESF promove um novo tipo de cooperação entre os Municípios que garante a execução de políticas comuns com estrutura e capacidade muito superior aquela que cada um tem isoladamente
O ganho de escala faz o custo da gestão ser muito pequeno além de baixar o custo de equipamentos para a saúde da família
Permite lógicas de equidade entre os Municípios apoiando os mais pobres
Trata-se então de um Apoio Qualificado ao Processo de Descentralização onde ele apresenta dificuldades
Antes de explicarmos COMO a FESF-SUS
pode fazer isso, vamos ver em que pé está sua Implantação
Em que pé está a FESF?
A Construção da FESF
Formulação e Debate da Proposta desde início do Governo
Aprovação no Coselho Estadual de Saúde e Conferência Estadual de Saúde: FE como uma das Modalidades de Gestão do SUS-BA
Foi criada Comissão Paritária do CES para analisar, formular e aprovar cada FE que fosse sugerida: BahiaFarma e FESF
Lei Complementar aprovada na Assembléia em Dezembro de 2007)
Leis Autorizativa BahiaFarma aprovada em 2008
Adesões às FESF-SUS
237 Prefeitos Assinaram o Protocolo de Adesão
O que representa quase 1400 Equipes de Saúde da Família das 2500 existentes
Aproximadamente 107 Municípios Aprovaram as Leis Autorizativas
69 Entregaram toda a Documentação no Prazo e Figuraram como Co-Instituidores na Escritura
Mas todos poderão se Integrar à FESF e Participar dela nos Órgãos de Decisão e celebrando Contrato de Gestão para contratar os seus serviços
Geoportal: Municípos que
Aderiram à FESF
Conselho Interfederativo
Conselho Interfederativo
Órgão Consultivo e Supervisor da FESF-SUS
Integrantes:
Todos os Municípios Instituidores
2 Representantes de cada Macro-Região
4 Representantes da Secretaria de Saúde da Bahia
Presidência: SMS Ibicaraí: José Carlos
Vice-Presidência: SMS Ruy Barbosa
Conselho Curador
Conselho Curador
Órgão Deliberativo Superio da FESF
Governaça envolvendo:
Gestores Municipais e Estadual
Conselhos: CES, Cosems e Con. Interfederativo
Trabalhadores
Usuários
Outras Áreas do Governo - Intrsetorialidade
Conselho Curador FESF04- Conselho Interfederativo da Fundação Estatal Saúde da
Família01- Conselho dos Secretários Municipais de Saúde – COSEMS;02 - Secretaria de Saúde do Estado da Bahia02- Governo do Estado da Bahia, sendo um da Secretaria de
Educação;02- Representantes dos trabalhadores da Fundação Estatal Saúde
da Família escolhidos por meio de processo eleitoral direto;01- Trabalhador de saúde indicado pelo Conselho Estadual de
Saúde;01- Representando os usuários indicados pelo Conselho Estadual
de Saúde;01- Universidades representante das Universidades Públicas da
Bahia.
Extremo Sul e Sudoeste
18 Municípios
Titular: Prado
Suplente: Lagoa Real
Oeste e Centro Norte
17 municípiosTitular: Caem
Suplente: Brotas
Norte e Centro Leste
18 Municípios
Titular: Teodoro Sampaio
Suplente: Itiúba
Nordeste, Leste e Sul
17 Municípios
Titular: Ilhéus
Suplente: Santo Antônio de Jesus
Secretaria da Saúde do Estado da Bahia
Titular: Chefe de Gabinete
Suplente: Sup. de Recursos Humanos
Titular: Sup. Atenção Integral à Saúde
Suplente: Diretor de Atenção Básica
Em que pé está agora?
Processo de Instituição e Implantação da FESF
Foi Lavrada a Escritura Pública
Foi Aprovada pelo Ministério Público da Bahia e Registrada em Cartório
A Receita Federal está liberando o CNPJ
Foi Eleita sua Diretoria Executiva
Como caminharemos a partir de agora?
Mês de Julho: Rodada de Seminários nas Microrregiões para Esclarecimento
Mês de Agosto: Sede Física, Contratação de Pessoal
Fim de Agosto: grande Seminário em Salvador para apresentação dos Custos, dos Preços, da Minuta Contrato de Gestão e início do processo de Adesão dos Municípios
Setembro: Período de Adesão
Mês de Outubro: Celebração dos Contratos de Gestão
Mês de Novembro: Concurso Público
Ano de 2010: Início do Trabalho e da Especialização para Todos os Profissionais
A Realidade Atual que deve ser Mudada
Pesquisa:Saúde da Família
na Bahia
Figura 1: Faixa salarial do total de profissionais de nívelSuperior da estratégia de saúde da família, Bahia, 2007
Salários líquidos dos profissionais de nível superior dos 5 municípios que pagam maiores salários (pesquisa 2007)
MunicípioMed. Enf. CirDent. Total
Feira da Mata 16.000 3.000 4.000 23.000
Buritirama 15.000 3.500 3.500 22.000
Morpará 14.777 3.003 3.330 21.111
Catolândia 12.260 3.050 3.500 18.810
Ipupiara 11.275 2.800 3.650 17.725
A Pesquisa Mercado de Trabalho na Saúde da Família da Bahia
Desenvolvida em Parceria com o NESCON/UFMG e OPAS
Realizou mais de 220 entrevistas telefônicas com Gestores Municipais (mais da metade dos municípios baianos) e já está entrevistando médicos, dentistas e enfermeiros nos 237 municípios aderidos
Mostra que em 204 Municípios há extrema dificuldade de atração e fixação de profissionais mesmo combinando: altos salários, folgas (irregulares) e plantões em urgências
Município
IDH Receita anual per capta
% Orçamento
Encruzilhada 0,60 R$ 409,19 11%
Madre de Deus 0,74 R$ 7.211,51 0,56%
Mostra de Iniquidade
Alguns Resultados:
Quantos Profissionais são Estatutários ou CLT na ESF
da Bahia?
Distribuição dos municípios que contratam diretamente por formas de vínculo segundo profissões de nível superior que atuam no PSF.
n % n % n %
Estatutario 23 11,5 14 7,3 42 20,6
CLT 10 5,0 12 6,3 18 8,8
Temporário 194 97,0 163 84,9 175 85,8
Autônomo 1 0,5 - - - -
Comissionado 1 0,5 1 0,5 2 1,0
EnfermeirosFormas de vínculos N = 200 N = 192 N = 204
Médicos Dentistas
Fonte: Pesquisa Saúde da Família no Estado da Bahia – 2008 – EPSM/ NESCON/FM/UFMG
Alguns Resultados:
Remuneração Praticada Hoje
Salários (em Reais) praticados para Médicos segundo tipo de vínculo (Contratação Direta).
Temporário Estatutário CLT
Frequência 188 21 9
Média R$ 6.733 R$ 6.695 R$ 5.956
Desvio Padrão R$ 1.684 R$ 2.190 R$ 1.464
Mínimo R$ 2.200 R$ 3.000 R$ 3.000
Máximo R$ 13.000 R$ 10.000 R$ 7.500
Fonte: Pesquisa Saúde da Família no Estado da Bahia – 2008 – EPSM/ NESCON/FM/UFMG
Porém...
No Grupo Focal com Gestores de 8 Municípios foi identificado que:
Que quando um município da Região aumenta o Valor todos são obrigados a aumentar
O mesmo acontece com as Folgas irregulares
Que o que mais atrai os profissionais é: altos salários, plantões, folgas e direitos trabalhistas
O que mais fixa além do que foi mencionado: boas condições de trabalho, referência garantida, educação permanente, segurança
Foram citados Municípios que pagam ao médico: 20.000 por 3 dias na semana e 12.000 por 1h diária!
Salários praticados para Médicos por macro-região (Contratação Direta)
Macro-região FrequênciaRemuneração
MédiaMínimo Máximo
Desvio Padrão
Centro-Leste 37 R$ 5.941 R$ 2.200 R$ 11.000 R$ 1.708
Centro-Norte 15 R$ 7.133 R$ 3.000 R$ 10.000 R$ 1.875
Extremo-Sul 7 R$ 5.829 R$ 4.800 R$ 6.500 R$ 538
Leste 20 R$ 6.088 R$ 4.500 R$ 7.500 R$ 870
Nordeste 13 R$ 6.285 R$ 4.500 R$ 8.700 R$ 1.214
Norte 10 R$ 7.273 R$ 4.330 R$ 10.000 R$ 1.809
Oeste 25 R$ 7.740 R$ 5.600 R$ 10.700 R$ 1.500
Sudoeste 40 R$ 7.424 R$ 4.250 R$ 13.000 R$ 1.804
Sul 21 R$ 6.262 R$ 4.400 R$ 9.000 R$ 1.375
Conjunto 188 R$ 6.733 R$ 2.200 R$ 13.000 R$ 1.684
Fonte: Pesquisa Saúde da Família no Estado da Bahia – 2008 – EPSM/ NESCON/FM/UFMG
Salários (em Reais) praticados para Dentistas segundo tipo de vínculo (Contratação Direta)
Temporário Estatutário CLT
Frequência 154 33 10
Média R$ 2.687 R$ 2.508 R$ 2.900
Desvio Padrão R$ 555 R$ 590 R$ 704
Mínimo R$ 1.300 R$ 1.500 R$ 2.000
Máximo R$ 6.000 R$ 4.000 R$ 4.000
Fonte: Pesquisa Saúde da Família no Estado da Bahia – 2008 – EPSM/ NESCON/FM/UFMG
Salários (em Reais) praticados para Enfermeiros segundo tipo de vínculo (Contratação Direta)
Temporário Estatutário CLT
Frequência 174 42 18
Média R$ 2.712 R$ 2.530 R$ 2.711
Desvio Padrão R$ 605 R$ 552 R$ 589
Mínimo R$ 1.450 R$ 1.200 R$ 1.800
Máximo R$ 6.200 R$ 3.700 R$ 3.800
Fonte: Pesquisa Saúde da Família no Estado da Bahia – 2008 – EPSM/ NESCON/FM/UFMG
Alguns Resultados:
E Quanto tempo ficam esse Profissionais no mesmo
Município?
Tempo médio n %%
acumulado
Até 6 meses 31 14,5
De 7 a 11 meses 16 7,5 22,0
1 ano 54 25,2 47,2
De 13 a 23 meses 10 4,7 51,9
2 anos 50 23,4 75,2
3 anos 19 8,9 84,1
4 anos 14 6,5 90,7
Mais de 4 anos 4 1,9 92,5
Não há rotatividade 11 5,1 97,7
Não-resposta 5 2,3 100,0
Total 214 100,0
Distribuição dos municípios segundo tempo médio de permanência dos médicos no PSF
Fonte: Pesquisa Saúde da Família no Estado da Bahia – 2008 – EPSM/ NESCON/FM/UFMG
Fatores Atração Fixação
Remuneração + +
Possibilidade de discussão com os colegas - +
Possibilidade de referenciar ao cuidado terapêutico especializado
- +
Recursos a exames propedêuticos (laboratórios, etc) - +
Boas condições de trabalho/Bom ambiente de trabalho - +
Existência de vínculos trabalhistas (proteção previdenciária/social)
+ +
Disponibilidade de instrumentos e equipamentos para o trabalho
- +
Oportunidade de outros trabalhos concomitantes + +
Oportunidade de trabalho para o cônjuge + - +
Acesso à educação de nível médio de qualidade para os filhos + - +
Flexibilidade gerencial (turnos flexíveis) + +
Oportunidade de atividades de lazer e cultura no município + + -
Oferta de capacitação - +
O QUE ATRAI E O QUE FIXA?
Como Enfrentar essa Situação?
O Plano de Empregos, Carreira e Salários da
FESF-SUS
Garantindo Equipes em Todos Municípios da
Bahia
Interiorizar as Equipes de Saúde da Família
Os Municípios tem que praticar diferentes Salários para Atrair e Fixar os Profissionais
Hoje isso é como um Leilão onde só se oferece dinheiro e folgas e mais nada!
Na FESF-SUS isso será parte de um Mercado Regulado e Planejado cujo acesso é por Concurso Público
Na FESF-SUS o Profissional fará a opção por um Determinado Município, terá que atuar lá um tempo mínimo (2 anos) e saberá previamente qual a sua remuneração e vantagens em cada Município
Conseguiremos ter Profissionais em Todos os Municípios?
Acreditamos que sim pelos seguintes motivos:
A vantagem para o Profissional não é só a boa remuneração, a isso se agregará: Perspectiva de Carreira e Aposentadoria, Segurança no Emprego, Mobilidade sem demissão entre os Municípios Integrados, Oferta de Formação e Educação Permanente
Uma Carreira desse tipo atrairá profissionais de todo o país pois ela vai ser a primeira Carreira de Abrangência estadual na Saúde da Família no Brasil
Vantagens para o Trabalhador
• Mais Segurança no Emprego e Estabilidade na Equipe
•Melhores Condições de Trabalho
• Valorização do Profissional de Saúde da Família e Bons Salários
• Investimento na Especialização e Educação Permanente do Trabalhador
• Carreira com possibilidade de Mobilidade entre as Cidades
• Democratização e Qualificação do Trabalho em Equipe
Carreira e Progressão por Mérito
O Profissional, de acordo com o Emprego para o qual fez Concurso (médico, dentista, enfermeiro), inicia em uma Posição na Carreira = Salário Base daquele Emprego
A cada ano o profissional passará por uma Avaliação de Desenvolvimento Funcional o que lhe dará uma Nota
A cada 2 anos tira-se a média das duas notas e, de acordo com a Classificação, o Trabalhador Progride na Carreirapor Mérito
A progressão rende ao trabalhador 3% de aumento real de Salário, assim o salário dele pode melhorar ao longo da Carreira
Grupos de Salário
Grupo de
Salário
GRAUS/ PADRÕES DE SALÁRIOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20212223242526 27
GS – III a b c d e f g h i j k l m n o p q r
GS – IV a b c d e f g h i j k l m n o p q r
CarreiraProgressão por Mérito•Exige Avaliação de Desenvolvimento Funcional
•Cumprimento de Exigências Trabalhistas e Contratuais
•Contrato de Gestão do Cuidado (Modelo, Qualidade e Resultados)
•Envolvimento na Qualificação da Equipe e do Serviço
•Desenvolvimento Profissional e Educação Permanente
• Avaliação no Mínimo a cada 12 meses•Tempo Mínimo entre Progressões: 2 anos• Agrega 3% ao Salário em cada Grupo
Carreira: Progressão por Titulação
•Exige apresentação de Documentos Comprobatórios
• Especialização Saúde da Família
• Pós-Graduação em Áreas de Interesse (até 5)
• Pós-Graduação Strito Sensu
• Pode agregar no máximo 30% ao Salário Base se ao longo dos 30 anos o profissional se formar permanentemente
• Há tempo mínimo necessário entre a apresentação de um Título e outro
A Remuneração
Remuneração da FESF
Componentes Fixos e Variáveis da Remuneração
Médico Dentista e Enfermeiro
Salário Base 100% 100%
Monitoramento do Mínimo de Produção e Qualidade - agrega mais:
20% 20%
Gratificação por Fator de Atração e Fixação - varia em 10 Faixas podendo agregar até:
80% 40%
Gratificação para Fixação dentro do Município - varia em 4 faixas podendo agregar até:
20% 20%
Adicional de Fixação depois de 2 anos na mesma equipe - agrega mais:
10% 10%
Gratificação para Educação Permanente - pode agregar até:
2000 2000
Prêmio Semestral conforme Desempenho e Metas de Qualidade para toda a Equipe
entre 4000 e 4500/semestre
entre 4000 e 4500/semestre
Remuneração e Qualidade
Pesquisa que será concluída no mês de Julho apontará o Salário Base
Se o Profissional fizer um Padrão Mínimo Desejável de Produção (consultas, visitas domiciliares, carga horária, Linhas de Cuidado, etc.) e de Qualidade ele terá Gartificação naquele mês de 20% do Salário Base
A Cada Semestre, com Base no Contrato de Gestão do Cuidado (que será Pactuado entre Gestão Municipal, cada Equipe de Saúde e representantes da Comunidade) será pago um Prêmio para a Equipe conforme o Alcance de Metas
Se o Profissional ficar mais de 2 anos na mesma Equipe também será Gratificado enquanto se mantiver nela
Remuneração e Fixação dentro de um Município
Dentro de um mesmo Município os profissionais que trabalharem:
em Áreas de Difícil Acesso;
em Áreas de Grande Vulnerabilidade;
No Cuidado de Populações Estratégicas (indígenas, quilombolas, assentadas e presidiárias)
Poderão receber Gratificações, distribuídas em 4 Faixas que no total podem somar 20% do Salário Base
Isso ajuda a Atrair e Fixar profissionais para todas as Regiões do Município
Atração e Fixação entre os Diferentes Municípios
Para Atrair e Fixar os Profissionais em toda Bahia a FESF-SUS oferecerá vantagens para o Trabalhador conforme o Fator de Atração e Fixação de cada Município
Quanto menor o Fator e, portanto, a capacidade de Atrair e Fixar mais incentivos deverão ser oferecidos
Os Municípios serão agrupados em 11 Faixas. A 0 é a Faixa de Menor Fator e a 10 a de Maior
Atração e Fixação entre os Diferentes Municípios
O tempo do Profissional no Município de Faixa 0 contará mais pontos facilitando sua priorização quando for mudar para outro município passado o tempo mínimo de 2 anos
Quanto menor a Faixa Maior será a Gratificação de Localização do Trabalhador
Os Municípios mais Pobres e de menor Fator de Fixação e Atração terá Subsídios no pagamento dessa Gratificação garantidos por Recursos Estaduais e Federais
Proposta de critérios para definição das Faixas
Criação do Índice de Desenvolvimento Sócio Econômico Sanitário combinando o Índice de Desenvolvimento Social (IDS) e de Desenvolvimento Econômico (IDE) utilizados pelo Governo Estadual e associando os números do Território e do Município
Foram montadas 11 faixas: Zero como o Pior indicador e 10
como o melhor indicador
O Município poderá mudar até 3 faixas para cima ou para Baixo:
Solicita mudança por processo à FESF com justificativa e comprovando Salários Pagos Hoje e Resultados da Fixação ou falta de Fixação dos Profissionais
FAIXAS SalárioNº de
municípios Porcentagem
Faixa 10 até 5000 43 18,45
Faixa 9 até 5500 16 6,87
Faixa 8 até 6000 47 20,17
Faixa 7 até 6500 20 8,58
Faixa 6 até 7000 38 16,31
Faixa 5 até 7.500 18 7,73
Faixa 4 até 8000 14 6,01
Faixa 3 até 8.500 5 2,15
Faixa 2 até 9000 11 4,72Faixa 0 e 1 acima 9.500 21 9,01
TOTAL 233 100
Hoje, conforme as Faixas esses são os Salários praticados para os Médicos conforme a Pesquisa. Atenção: não significa que esses serão os Salários Particados na FESF
Processo de Adesão, Integração, Participação e
e Contratualização dos Municípios com a FESF
Como Aderir à FESF-SUS?
Protocolo de Intenção para Celebração de Contrato
Será Proposto na CIB ainda no mês de Julho um Programa de Desenvolvimento InterFederado da Estratégia de Saúde da Família
Esse Programa Disciplinará a Adesão dos Municípios à FESF e a Minuta do Contrato de Gestão
Os Municípios Interessados, informados sobre os preços dos Serviços Ofertados e Remunerações pagas pela FESF, poderão então Assinar Protocolo de Intenções declarando quais serviços quer Contratar
Segurança Jurídica para o Município
Para que o Município tenha uma maior Segurança Jurídica
Será recomendado que aprove uma Lei que Autorize o mesmo a Integrar e Participar da FESF
O Município poderá celebrar Contrato e contar com os Serviços antes da Aporvação da Lei mas assumirá o compromisso de aprovar a lei em até 10 meses
Aprovando a Lei, além de ter mais segurança jurídica, poderá participar dos Espaços Deliberativos da FESF junto com os demais Municípios
Contrato de Gestão com o Município
Contrato de GestãoDuração de até 5 anos
Plano de Atividades (pagamento pela Pretação do Serviço) contendo Objetivos, Indicadores, Serviços, Resultados e Metas de Desempenho
Estratégias e Responsabilidades (obrigações) do Ente Contratado e Contratante
O Município escolherá os Serviços que quer. Os Serviços tem preços. Uma soma simples revelará o valor do Contrato
O Município Pactuará Fluxo de pagamentos e definirá as Fontes
Recursos da FESF e Equidade
A FESF receberá Recursos dos Municípios por
Contrato de Gestão e do Estado e Ministério da
Saúde por Contrato e/ou Convênio
Pode captar recursos em Instituições Internacionais
e Nacionais de Pesquisa e Fomento
Diversos Recursos (Estado, União e Superávit)
compõem o Fundo de Equidade que subsidia os
Municípios mais pobres sem onerar os demais
Agora é só Aderir!
Caminhamos muito e agora
falta pouco
“Andar com fé eu vou que a fé não costuma faiar...”
Gilberto Gil
O Desafio de Construir Concretamente o SUS
“O Desafio é grande, os riscos de se experimentar o novo também, mas ainda mais danosa é a situação atual que agride a nossa população.
É necessário ter ousadia, pois, o que não nos será perdoado é a passividade, a inércia ou a vacilação frente a problemas tão essenciais num momento de tanta esperança do povo baiano”.
Jorge Solla
março de 2007, em reunião do Colegiado da SES-BA
OBRIGADO!!!
INFORMAÇÕES E APOIO
www.saude.ba.gov.br/dab
(71) 3115-4198