Freq Ciencia Politica

O que entende por ambiente da Ciencia Politica?:

Definiçao de Ciencia politica e do seu objecto:

A ciência politica é uma ciência social, que quer dizer que é um domínio

científico que se debruça sobre factos sociais na actualidade, isto é, os factos políticos

que directa ou indirectamente se relacionam com o acesso, a titularidade, o exercício e o

controlo do poder político. Preocupa-se com a analise do estado e do poder, quer a nível

interno ou externo. A Ciência política é então o estudo da política, ou seja, do poder

politico, dos sistemas políticos, das organizações e dos processos políticos. Envolve o

estudo da estrutura (e das mudanças de estrutura) e dos processos de governo, ou

qualquer sistema equivalente de organização humana que tente assegurar segurança,

justiça e direitos civis. Não nos podemos esquecer que o método comparativo é

essencial para a ciência politica, na medida em que é o método que permitirá depois de

averiguar o concreto, o real modo de funcionamento das sociedades politicas. Na

qualidade de uma das ciências sociais, a ciência política usa métodos e técnicas que

podem envolver tanto fontes primárias (documentos históricos, registos oficiais) quanto

secundárias (artigos académicos, pesquisas, análise estatística, estudos de caso e

construção de modelos). A primeira e mais antiga tradição do pensamento devotado ao

estudo dos fenómenos políticos é do tipo normativo. A ciência politica só pode ser

entendida numa perspectiva tridimensional, ou seja, a sede do poder, a forma e a

ideologia.

A utilidade da ciência política baseia-se na descrição e análise dos sistemas

políticos e do comportamento político e na existência de uma disciplina que consiga

sistematizar os processos, movimentos e instituições políticas, isto é, os fenómenos

políticos. Ajuda através dos seus instrumentos analíticos e teorias a uma melhor

compreensão dos sistemas políticos, o que vai proporcionar um melhor conhecimento e

aperfeiçoamento dos sistemas políticos, e que vai permitir aos cidadãos mais

esclarecidos intervir na legitimação do poder e participar de forma activa na vida

política dos Estados.

A ciência política abrange diversos campos, como a teoria e a filosofia políticas,

os sistemas políticos, ideologia, teoria dos jogos, economia política, geopolítica,

geografia política, entre muitos outros.

Objecto:

Existe no interior da ciência política uma discussão acerca do objecto de estudo

desta ciência, que, para alguns, é o Estado e, para outros, o poder. A primeira posição

restringe o objecto de estudo da ciência política e a segunda amplia.

O poder é visto como o objecto central da ciência politica e deve ser estudado

com base num critério tridimensional: a sede de poder, a forma ou imagem do poder e a

ideologia.

Existem três formas de se abordar os objectos de estudo desta ciência:

Política descritiva, ou empírica: nesta linha os pesquisadores optam por

análises meramente empíricas da realidade política. Sendo uma ciência muito

controversa, esta fase, ou opção da análise política é de fundamental importância na

colecta de dados fiéis à realidade, distinguindo-se assim das teorias normativas.

Teoria política: nesta abordagem os pesquisadores, partindo dos dados

empíricos articulam-nos à teoria política propriamente dita para compreender e explicar

a realidade considerando insuficiente a mera descrição da realidade tal como é.

Política comparada: fundamental na ciência política, esta abordagem da

pesquisa busca, através de comparações entre diversas realidades sócio-históricas,

elementos mais gerais da realidade política das sociedades. Também aqui é necessária a

mediação do dado empírico com a teoria, mas desta vez, através da comparação, tenta-

se chegar a elementos generalizáveis da realidade política e questionar hipóteses ou

teorias feitas a respeito de uma única realidade delimitada

O poder mais do que o Estado tende para ser o fenómeno central da ciência

politica.

Pressupostos da Ciencia Politica:

1ºpressuposto: é o relacionamento do Homem com Deus. Sempre que se admite

que existe alguma coisa superior ao homem, a alternativa comum é entre Deus e Estado.

A própria ideia de soberania entendida como supremacia absoluta tem dupla correlação

reflectida nos atributos que o pensamento ocidental ainda hoje refere não apenas ao

estado mas tb à autoridade do Papa (soberano), pois diz se que este reina embora não

possua autoridade temporal significativa. A tomada de posição nesta questão vai

reflectir-se em todos os problemas k integram o domínio normativo da ciência politica.

A tradiçao do pensamento politico é considerar o estado como supremo em

relação ao homem.

O 2ºpressuposto: é que o homem só vive inserido numa sociedade, todo o

homem é sócio de outro homem e partilha com ele um interesse. Se o homem não viver

em sociedade ou é um Deus ou é um animal.

3º Pressuposto: o Totalitarismo: (é quando considera-se o Estado supremo em relação

ao homem. Segundo Aristóteles o homem pertence ao Estado tal como a ele lhe

pertence os seus membros. Neste pressuposto encontramos os regimes totalitários:

regime italiano -Mussolini, regime alemão – Hitler, regime soviético – Estaline) e

Personalismo Laico (são os regimes democráticos, onde há a liberadde de expressão que

permite ao cidadão expressar-se com liberdade através do voto)

4ºPressuposto: o personalismo (entende-se que o estado faz parte da circunstancia do

Homem, e que nasceu para o servir, sendo assim o estado serve essencialmente os

interesses do cidadão) e o transpersonalismo (entende-se que o Homem faz parte da

circunstancia do estado, ou seja, quando o cidadão existe para servir o estado).

Todo o facto social relacionado com o acesso, a titularidade, o exercício e o

controlo do poder são factos políticos.

Outro pressuposto da ciência politica é a relação entre a sociedade civil e o

aparelho governativo, um problema fundamentalmente dominado pelo conflito entre as

fidelidades verticais que decorrem da concepção orgânica do estado e as fidelidades

horizontais que procuram fazer frente aos aparelhos do poder considerados alheios ou à

comunidade ou apenas aos estratos sociais.

O homem é um ser que vive inserido numa sociedade, contudo isto não implica

que ele viva numa sociedade politica nem que o estado seja uma sociedade politica

necessária.

A sociedade pretende sempre libertar-se de aparelhos governativas estranhas

para assentar em princípios de vida governadas pelo consentimento. Estes factos

formam um debate doutrinal constituindo um dos pressupostos mais importantes da

ciência politica, há 2 posições possíveis:

A primeira é que o estado não corresponde a qualquer necessidade humana

fundamental e por isso é indispensável. Esta corrente é adoptada pelos anarquistas.

A segunda é que o estado é um resultado do instinto e por isso insubstituível.

Esta corrente é adoptada pelos totalitários.

Origem do estado:

Há duas posições laicas relativamente à questão de saber qual é a origem do

estado ou mais concretamente do poder politico e do seu aparelho governativo:

- O estado não corresponde a qualquer necessidade humana fundamental e por

isso é dispensável (adoptada pelas correntes anarquistas e inspira o desgosto dos que

recentemente se chamaram os novos filósofos pela simples razão de que dizem de novo

coisas antigas);

- O estado é um resultado do instinto e por isso insubstituível (inspira as

correntes totalitárias, desde o sovietismo aos populismos africanos dos nossos dias).

A organização politica é necessária como expressão de uma racional organização

dos meios para obter fins. Há a necessidade de uma distinção entre governantes e

governados. O homem tem o dom da palavra e assim a possibilidade de definir um

sentimento comum do justo e injusto que baseia a construção e funcionamento do

aparelho do poder e normalmente de um estado.

Os três elementos constitutivos do estado são:

- Humano ou populacional, que se costuma designar com o nome nação;

- Fisico, no interior do qual o primeiro se desenvolve e que é constituído pelo

território;

- Poder qualificado de soberano, que unifica os anteriores elementos.

A cidadania implica distinções referentes às posições que o Homem pode ocupar

na comunidade politica: Uma das distinções é em relação aos naturais e aos

estrangeiros. Na Grécia era impossível ao estrangeiro tornar-se cidadão, mas Roma já

foi mas larga na concessão da cidadania. Nos estados modernos a teoria da

naturalização é geralmente acolhida nas leis embora seja comum a manutenção de

diferenças entre os estatutos dos naturais e naturalizados. Entre os naturais há a

distinção entre homens livres e os escravos. Os escravos são assim, seres humanos que

são propriedade de outro ser humano.

De acordo com Kant, há uma distinção entre cidadãos activos e passivos que se

encontra em todas as constituições liberais e que se traduz em negar a participação no

poder a todos os que não tinham independência económica. na 2ªrevoluçao, que teve

expressão no constitucionalismo liberal, houve uma marcha para o sufrágio universal e

para o desaparecimento da distinção entre cidadãos activos e passivos, tendendo para a

igualdade dos sexos e abaixamento da idade de voto.

Matrizes Teoricas (no meu entender qual delas melhor analisa um fenómeno de

natureza politica):

Matriz marxista:

O principal fundador foi Karl Marx com a sua obra “O Capital”

Tem como base o determinismo histórico: o homem não tem capacidade para

alterar o rumo dos acontecimentos dai que o capitalismo é inevitável.

Considera que o processo é como dado por causas que excedem a possibilidade

ou a eficácia da intervenção das decisões humanas.

Inscreve-se na primeira corrente (anarquista) e aceita o determinismo histórico

do processo social.

Não da autonomia á ciência politica nem ao facto político.

Marx seguiu a visão de Hegel.

A consciência designa os interesses do homem, pertencentes ao domínio de

liberdade, contudo esta liberdade não permite ao homem alterar o curso da

história, não havendo a possibilidade de estes alterarem o percurso da história.

Marx diz que uma sociedade ideal seria uma sociedade sem classes, e que os

meios de produção devem estar nas mãos do estado.

As revoluções que resolvem essas desigualdades de classes designa-se por

capitalistas e proletário, porque os primeiros são os donos dos meios de

produção e os segundos dispõem do trabalho.

O regime politico parte da superstrutura é reflexo da luta de classes.

As classes são definidas pelo sistema de produção.

O modelo capitalista em vigor no tempo de Marx conduziu á extinção da

propriedade privada dos meios de produção e á implementação de um modelo

social que levou ao fim da luta de classes e á morte do estado.

A consciência dos homens não determinam o processo social, mas o processo

social determina a consciência dos homens.

Matriz liberal :

Os principais fundadores foram Locke e Montesquieu.

O estado não deve interferir na economia de um determinado país.

É uma doutrina económica, uma filosofia geral complementada por uma

doutrina politica social.

Locke fala das liberdades fundamentais das pessoas e uma das principais é a

liberdade de ter direito á propriedade privada.

Montesquieu na sua obra “L´Espirit dês Lois” fala da separação das leis.

Montesquieu define três tipos de governo

1. tipo republica: detenção do poder na republica pertence ao povo.

2. Tipo monarquia: o poder pertence a um que se orienta seu arbítrio e seus

caprichos.

3. Tipo despotismo: o poder pertence a um que se orienta seu arbítrio e

caprichos.

A vontade politica é um pressuposto fundamental da matriz teórica liberal. O

liberalismo assegura-se pelo controlo do poder pelos destinatários e pelo

princípio de que governa melhor o governo quem o governa menos.

Marx weber defende a matriz liberal entende que os seus pressupostos são

aceitáveis e fala numa escala de valores neo-kantiana.

Matriz Institucionalista:

O seu primeiro pressuposto é o da liberdade das acções humanas.

A primeira observação institucionalista importante é que o exame da vida social

mostra duas realidades: uma o homem e a outra as ideias.

O homem representa na vida social o transitório e as ideias o duradoiro.

As instituições são realidades identificáveis susceptíveis de uma organização

que permita a compreensão e definição de regularidades.

A verdade em si é um valor, um princípio dinamizador da instituição.

A matriz institucionalista tem largas conotações com a Igreja católica, e deve

muita importância ao catolicismo social

Tenta criar um freio para evitar o excesso do capitalismo selvagem.

Para Weber as instituições são tão reais como os homens, que a vida social não

depara só com indivíduos mas também com as ideias.

O institucionalismo não aceita o organicismo, é sim uma projecção do espírito

real.

Técnicas de investigação e análise em Ciencia politica: qualquer que seja a

perspectiva adoptada, a investigação e análise dos fenómenos políticos implica o

recurso a técnicas de investigação mais ou menos comuns às outras ciências sociais. A

ciência politica é indutiva, ou seja, parte dos factos. Por consequência temos de os

recolher, observar e por fim sistematizá-los. Sendo assim as técnicas de investigação,

relativamente à observação documental são as seguintes:

As fontes documentais: os documentos podem ser indirectos ou directos.

Considera-se documentos indirectos todos os que não sendo emitidos por

intervenientes no processo de decisão, testemunham a actividade do poder politico

de forma intencional ou acidental. O mais importante documento indirecto é a

imprensa, e ainda os anuários e boletins que se ocupam da matéria politica. Os

documentos indirectos revelaram-se uma dificuldade para a ciência politica

relativamente ao facto de que a esmagadora maioria da documentação para o seu

estudo, designadamente para o estudo da conjuntura, ser documentação indirecta.

Considera-se documentos directos todos os que são emitidos por intervenientes no

processo de decisão do poder politico, abrangendo portanto os actos de inteligência

e os actos de vontade. O acesso a tais documentos depende da forma de resguardo e

conservação e de serem ou não destinados imediatamente ao publico. A sua

utilização não é fácil, visto do principio geralmente praticado da mentira razoável

que frequentemente faz com que exista uma divergência sensível entre o que o

poder diz e aquilo que o Poder faz e escreve. Um dos documentos importantes para

o analista, sobretudo da conjuntura é o Silencio do Poder. Aquilo de que os agentes

do poder sistematicamente não falam, ou impedem que se fale é frequentemente o

mais importante dos factos a tomar em consideração.

A precaridade dos factos: os chamados métodos clássicos ou tradicionais e os

métodos quantitativos modernos. As observações feitas sobre a dificuldade de lidar

com os documentos dizem sobretudo respeito ao estudo da conjuntura e as praticas

conhecidas da mentira razoável do poder, do segredo da formação das decisões

politicas, do silencio do poder, do resguardo temporal da documentação, tudo

concorre para tornar extremamente precária a base factual da ciência politica e

frágil a contribuição para a historia do presente. Acontece que o historiador do

presente não é geralmente a testemunha dos factos e não pode facilmente aplicar os

critérios da critica à massa de documentos em que a informação da conjuntura se

traduz. A origem das informações é geralmente anónima, pk anónimas são as

agencias que as produzem, desconhecidos os seus donos ou influentes,

desconhecidos os colectores das noticias e os critérios que guiam na colheita, assim

sendo o anonimato rodeia s redacções que as organizam, sistematizam e decidem da

divulgação ou redenção. O estudo dos modelos políticos concretos é assim forçado

a basear-se numa evidencia factual de confiança limitada. A credibilidade do

analista tem que ser cautelosa. Os órgãos colectivos como os governos, evitam

escrever em reuniões e o mesmo fazem os conselhos revoluccionarios. A

construção teórica dos modelos ideais parte assim de analises monográficas sempre

precárias.

Em relação à comparação, há uma importância de se proceder à comparação dos

factos e da documentação. A comparação serve de instrumento fundamental de analise

em ciências sociais, havendo então os métodos comparativos clássicos, métodos

matemáticos e os métodos gráficos. Por fim em relação à sistematização, o estudo

cientifico normalmente inicia-se com a observação e descrição dos factos, passando

depois à classificação, tentando em seguida a explicação e finalmente a verificação do

valor real das explicações formuladas.

Metodos utilizados pela Ciencia Politica:

Os Métodos de investigação em ciência politica é o relativismo das perspectivas

básicas, ou seja, o tipo de analise ou a estratégia adoptada para o estudo do fenómeno,

que tem a ver c as perspectivas para compreender os fenómenos.

Por perspectiva básica entende-se o que os europeus chamam de tipo de analise e

os americanos chamam de approach, que se traduz numa estratégia adoptada para o

estudo de um fenómeno. A especificação e a definição das perspectivas básicas tem

importancia na medida em que ajuda o investigador a tomar consciência da sua própria

adesão às alternativas que estão em conflito no ambiente da ciência politica,

prevenindo-se contra os seus próprios erros e parcialismos decorrentes dessas escolhas.

O valor das perspecticas básicas é principalmente heurístico e procura fornecer uma

moldura/modelo que ajuda a formulação de hipóteses e teorias.

Perspectivas (básicas) para compreender um fenómeno de natureza politica:

Perspectiva das tendências individuais: no concerne a este ponto, o conceito

mais importante tem a ver com a afirmação do realismo ingénuo de que toda a acção

politica tem origem em homens individualmente considerados. Esta perspectiva tem

como objectivo analisar o comportamento dos agentes individuais da politica com a

ajuda de conceitos de natureza psicológica e social. Os estudos acerca das

características do homem de Estado, bem como dos tipos de personalidades básicas dos

estratos sociais politicamente activos, assentam na perspectiva das tendências

individuais.

Os trabalhos de Lewis Froman, por exemplo, que definiu a perspectiva

individualista como a predisposição de um individuo para analisar alguns aspectos do

seu mundo de uma maneira favorável ou desfavorável, isto é, uma disposição para

aprovar ou desaprovar, querer ou repudiar alguns objectos sociais e físicos, desenvolveu

a analise da relação entre o comportamento dos dirigentes dos grupos de interesses e a

sua concepção do mundo e da vida. Por outro lado, Seymour Lipset, tentou explicar o

comportamento dos estratos sociais menos favorecidos em relação com os movimentos

mais à esquerda, a partir também de uma concepção do mundo e da vida que os

inclinaria para uma visão rígida do bem e do mal.

A perspectiva das tendências individuas incide sobretudo em duas linhas de

pensamento distintas: uma assenta o seu raciocínio na tese de que só é possível

averiguar tendências individuais a partir delas para a explicação da acção politica. A

outra defende que é possível identificar tendências típicas comuns a grupos maiores ou

menores de pessoas, e a partir daí analisar o comportamento não apenas do individuo

mas, de igual modo, do próprio grupo.

O desenvolvimento desta perspectiva incidiu, essencialmente na passagem da

analise do comportamento individual para a analise do comportamento dos grupos

identificados pelo denominador comum das tendências individuais, tomando esse

denominador comum como a base da explicação do comportamento politico.

Perspectiva Racionalista: esta não exclui a importância das tendências

individuais. O que faz é incluir estas no âmbito da definição dos motivos que estão na

base da escolha do comportamento politico. A perspectiva racionalista toma em

consideração não apenas a personalidade básica do individuo, bem como dos grupos,

mas também os seus objectivos. Procura explicar o comportamento em termos de

objectivos racionalmente seleccionados pelos vários agentes intervenientes.

Nenhuma decisão pode ou deve ser tomada, ignorando a existência de factores

inerentes à própria conjuntura e também ao facto da decisão final a ser tomada por

homens e que todos eles estão condicionados pelas suas concepções do mundo e da

vida.

A perspectiva racionalista deu, de igual modo, origem a outros

desenvolvimentos metodológicos designados por processo de formação de decisões e

teoria dos jogos. Esta baseia-se, essencialmente, no pressuposto de que os intervenientes

num jogo ou num conflito, procurarão maximizar os ganhos e minimizar as perdas e

consequentemente tomarão sempre as decisões que lhes possam permitir alcançar os

seus objectivos. O que está subjacente a esta perspectiva é o facto de que o processo

politico se analisa com base nas decisões que alguém toma, traduzindo-se

posteriormente num juízo final acerca da forma de conseguir certos resultados numa

determinada conjuntura. Por outro lado, o método de analise da formação das decisões

assenta no pressuposto de que as decisões são tomadas com base num principio

racionalista ou, se quisermos de razoabilidade.

Perspectiva Funcionalista: a perspectiva funcionalista parte do pressuposto de

que a explicação dos fenómenos políticos será insuficiente, sempre que se limite a

considerar o comportamento individual dos agentes. O elemento fundamental no âmbito

desta perspectiva tem a ver com o papel da função desempenhada. A ideia nuclear é a

totalidade, cujos elementos todos interdependentes desempenham funções

correspondentes às necessidades fundamentais do grupo.

O comportamento politico decorre essencialmente de uma tensão entre as

exigências e as expectativas que a sociedade dirige ao agente, e a capacidade de

resposta ou acção que este demonstra no papel de direcção que desempenha.

Neste contexto, destaca-se o contributo concedido por Gabrial Almond, pelo

facto de ter entendido que um dos principais contributos da Ciencia Politica reside no

facto de ter clarificado a chamada multifuncionalidade das modernas instituições

politicas.

A essência da perspectiva funcionalista incide sobretudo na institucionalização

do fenómeno politico, no sentido de considerar o poder, no seu funcionamento, como

um conjunto diferenciado de modelos de conduta de agentes, cada um dos quais

desempenhando uma função, estando todas elas inter-relacionadas. Esta perspectiva

fica, portanto a meio caminho entre a perspectiva individualista e a perspectiva de

grupo. Segundo ela, a acção politica é sempre condicionada, não apenas pela

personalidade do agente, mas de igual forma, pelo complexo de funções

interdependentes e conflituantes em que se inscreve.

A principal utilização da perspectiva funcionalista tem a ver com a tentativa de

explicação e de previsão do comportamento politico dos agentes, sendo o seu elemento

principal a definição das expectativas que a sociedade atribui a uma função, numa

determinada situação ou conjuntura.

Perspectiva Sistémica: Segundo Bertalanffy, a definição de sistema é um

conjunto de elementos interdependentes ligados entre eles por relações de tal natureza

que se um for modificado os outros também o serão e que, por consequência, todo o

conjunto será transformado.

A perspectiva sistémica poderá ser considerado como sendo o “eixo de toda a

actividade cientifica”. A procura de um aparelho teórico que fornecesse à investigação

os quadros das hipóteses bem como as interpretações, chegou à noção de sistema. Uma

tentativa de síntese de todas as perspectivas. Isto é, a perspectiva sistemica tenta

organizar os vários pontos de vista por intermédio de uma categoria integradora dos

conceitos operacionais restritos. Esta perspectiva traduz-se de facto num esforço no

sentido de construir um método que estivesse acima dos estudos fragmentários, dotada

de um conjunto de conceitos operacionais aptos a orientarem a investigação de qualquer

modelo, que tivesse validade teórica geral.

A perspectiva sistémica foi importada pelas ciências sociais, por intermédio dos

trabalhos de Talcott Parsons, o mais celebre sociólogo americano e depois

especialmente aplicada nos domínios da ciência politica por David Easton e em certa

medida por Karl Deutsch.

Parsons autonomizou o seu conceito de acção social. Na sua perspectiva, o

sistema geral de acção social desempenha 4 funçoes essenciais: adaptação (função pela

qual o sistema se adapta se adapta ao seu ambiente e age sobre o ambiente para o

adaptar às suas necessidades proprias), realização de objectivos (que define as metas do

sistema e mobiliza recursos e energias para os atingir), integração (que protege a

coerência do sistema contra as perturbações e mudanças que o ameaçam) e alimentação

(que assegura criatividade e permanência da fidelidade dos agentes aos valores e

modelos do sistema). Parece ser legitimo afirmar-se que ele concedeu uma dimensão

teórica à Ciencia Politica e enfatizou a perspectiva interdisciplinar como sendo essencial

no estudo e na investigação da Ciencia Politica.

O sistema social deve ser entendido como um sistema de acção que deve

satisfazer as 4 funçoes já referidas. A constuçao metodológica de Parsons autonomiza o

subsistema politico com um critério funcionalista, atribuindo-lhe a função de definir os

objectivos gerais da sociedade, mobilizar os recursos humanos e materiais necessários e

tomar decisões obrigatórias para que as metas seleccionadas sejam atingidas.

O ponto de partida da análise de David Easton consiste em considerar o sistema

politico como um sistema aberto, desempenhando um papel fundamental, ou seja, o

interesse pelas relações entre o sistema e o ambiente.

A aplicação mais coerente e influente da perspectiva sistémica no domínio da

Ciencia Politica foi desenvolvida por este autor (David Easton), considerando um

sistema como um conjunto de variáveis independentemente do grau de relação entre

elas. Parte do facto do poder ser o fenómeno central que autonomiza a Ciencia Politica.

O sistema politico é entendido como o conjunto de interacções politicas dentro da

sociedade global. O sistema politico insere-se num meio ambiente, que pode ser interno

e externo e que o sujeita a desafios permanentes aos quais deve dar resposta. Os

conceitos de input r output são essências nesta perspectiva.

Lapierre também teve alguma influencia nesta perspectica. Ele chegou à

conclusão de que era possível procerder-se à decomposição analítica de qualquer

sociedade global em cinco principais sistemas, que por sua vez, também se podiam

decompor em vários subsistemas. Esses cinco sistemas são os seguintes: biosocial,

ecológico, económico, cultural e politico. Lapierre entende que os processos de decisão,

bem como as relações de poder constituem os principais elementos do sistema politico.

A resposta de Karl Deutsch assenta na teoria da comunicação e da cibernética,

concedendo-lhe uma valorização excessiva. As decisões, o controle e as comunicações

constituem para ele o ponto central da ciência politica. Neste contexto, é importante

referir a importância que é concebida à comunicação. A vitalidade dos sistema assenta,

sobretudo na sua capacidade de fazer face às variações que ocorrem no ambiente através

da sua criatividade no que concerne a novas soluções.

Um sistema entende Karl, caracteriza-se por uma corrente permanente de

comunicações e por conseguinte a actividade politica quer no âmbito interno, quer no

externo, depende da comunicação. Daí a importância da cibernética para o

desenvolvimento do seu modelo. Um sistema é de igual modo para Karl, um conjunto

de unidades ou componentes identificáveis, que permanencem unidas ou variam em

conjunto, de um modo sufecientemente regular para poder ser descrito. Os sistemas

políticos são compostos por unidades politicas que estão basicamente ligadas por

processos políticos.

O seu principal conceito operacional que é utilizado para estudar o governo,

como sendo um sistema de pilotagem é o designado por retroacção que ele define como

sendo uma rede de comunicação que produz uma acção em resposta à entrada de uma

informação e inclui o resultado da sua própria acção na nova informação pela qual ele

modifica o seu comportamento subsequente. Por outro lado, o comportamento do

sistema politico depende, no que respeita à informação que circula pelos chamados

“nervos do governo”, das relações mútuas entre 4 factores quantitativos: o peso (load), o

êxito (gain) e o desfaseamento (lead).

O que entende por Realismo Politico e quais os seus principais precursores:

Na teoria das relações internacionais, o realismo, também conhecido como

realismo político, abrange diversas teorias que compartilham a ideia de que Estados são

primordialmente motivados pelo desejo de poder e segurança, tanto militar quanto

económico, em vez de se preocuparem com ideais ou com a ética.

Maquiavel (século XV) escreve “O Príncipe”, 25 ensaios em forma de carta,

onde defende que os “fins justificam os meios” e, por isso, é preciso utilizar a força

sempre que necessário.

Thomas Hobbes diz que os Estados entre si vivem num Estado de Natureza pois

lutam para realizaram os seus objectivos (interesses) nacionais. Defende que o Homem

está dividido entre desejo e Razão. Dificilmente controlado, o Homem é dominado pelo

desejo e a Razão ajuda a controlar esse desejo. O Estado de Natureza pode ser

controlado por “Leviatã” (nome do seu livro mais famoso) que é a autoridade. No

interior do Estado há uma autoridade que mantém as relações pacíficas entre as pessoas.

Segundo Hobbes, nas Relações Internacionais não há “Leviatã”, não há autoridade

acima dos Estados.

Carl von Clausewitz, general alemão do início do século XIX, escreve “Sobre a

Guerra” onde refere que “A guerra é a continuação da política por outros meios”.

Escreve que há aqueles que mandam e aqueles que obedecem e que a guerra é um meio

para se conseguir obediência, tentativa de se estabelecer essa relação de poder, mas por

meio da violência generalizada. “A guerra é um acto Humano”.

Hans Morgenthau, um dos principais teóricos, fundou uma escola sobre política

internacional chamada “Power Politics” que é posteriormente seguida por vários

políticos norte americanos. Afirma que conquistar é exercer poder. Os Estados lutam

pelo interesse nacional ligado aos três elementos centrais do Estado: território,

população e governo. Assim, preservar a integridade territorial e assegurar o bem-estar

da população são os objectivos principais dos Estados. Morgenthau disse que há uma

constante competição pelo poder entre Estados para garantir a segurança e manutenção

do território. Assim, os Estados vivem em Estado de Natureza. A confiança entre

Estados traduz-se numa cooperação prolongada, uma interrupção da guerra que pode

durar mais ou menos tempo. Deve-se procurar o equilíbrio entre os Estados. Após o

desaparecimento da URSS, os EUA tornaram-se na única super potência mundial.

Definiçao de estado e nação:

1. Definiçao de Naçao: é a reunião de pessoas, geralmente do mesmo grupo étnico,

falando o mesmo idioma e tendo os mesmos costumes, formando, assim, um povo,

cujos elementos componentes trazem consigo as mesmas características étnicas e se

mantêm unidos pelos hábitos, tradições, religião, língua e consciência nacional. Mas, a

rigor, os elementos território, língua, religião, costumes e tradição, por si sós, não

constituem o carácter da nação. São requisitos secundários, que se integram na sua

formação. O elemento dominante, que se mostra condição subjectiva para a evidência

de uma nação assenta no vínculo que une estes indivíduos, determinando entre eles a

convicção de um querer viver colectivo. É, assim, a consciência de sua nacionalidade,

em virtude da qual se sentem constituindo um organismo ou um agrupamento, distinto

de qualquer outro, com vida própria, interesses especiais e necessidades peculiares.

Nesta razão, o sentido de nação não se anula porque seja esta fraccionada esta entre

vários Estados, ou porque várias nações se unam para a formação de um Estado. O

Estado constitui uma nação. A nação preexiste sem qualquer espécie de organização

legal. E mesmo que, habitualmente, seja utilizada em sinonímia de Estado, em

realidade significa a substância humana que o forma, actuando aquele em seu nome e

no seu próprio interesse, isto é, pelo seu bem-estar, por sua honra, por sua

independência e por sua prosperidade.

2. Estado

Conceito de Estado: Para falarmos no conceito de estado temos que falar no

conceito de território, pois estado implica a existência de um território. Segundo Roland

Mano, “quando uma comunidade humana é caracterizada pela posse exclusiva de um

território, pela sua intensidade dos vínculos de solidariedade, de facto e de direito que

unem os seus membros e pela existência no seio de uma diferenciação entre governantes

e governados pode dizer-se que estão reunidas as condições essenciais que permitem

afirmar a existência de um estado”. O estado é assim uma instituição social equipada e

destinada a manter a organização politica de um povo interna e externamente, ou seja, o

estado é uma organização politico jurídica de uma sociedade, dispõe de órgãos próprios

que exercem o poder sob um determinado território.

Os vários critérios de definição de Estado deram origem à teoria dos três

elementos segundo a qual, o estado se caracteriza pelos seguintes elementos:

Elementos do Estado: os elementos que caracterizam o estado são:

População: Povo e Nação. A comunidade politica necessita de um elemento humano

ou populacional que é conhecido modernamente como nação. A nação era entendida

antes de mais como uma realidade afectivo-existencial, caracterizada pela sua

dimensão temporal, integradora e ascendente, enquanto que no processo de mudança

do estado moderno, concretamento o estado nação, destaca-se pelo contrario, pelo

seu carácter teórico e pela sua condição excludente e agressiva.

Em síntese a população é então a reunião de indivíduos num determinado local,

que são submetidos a um poder central. O Estado vai controlar essas pessoas,

visando, através do Direito, o bem comum. Esses indivíduos possuem como

elementos comuns a cultura, língua, a religião e sentem que há, entre eles, uma

identidade; ou como povo, quando há reunião de indivíduos num território e que

apesar de se submeterem ao poder de um Estado, possuem nacionalidades, cultura,

etnias e religiões diferentes.

Território: a base física do estado. Toda a colectividade que se constitui em Estado está

fixada num determinado território. Este encontra-se efectivamente ligado à ideia de

estado moderno e é um elemento aglutinador e unificador do estado.

Em síntese o território é um espaço geográfico onde reside determinada

população. É o limite de actuação dos poderes do Estado.

O aparelho do Poder: o poder como elemento unificador ou aglutinador da

comunidade politica. O aparelho de poder como órgão ou o conjunto de órgãos que

numa sociedade exerce o poder politico.

Estado como pirâmide de poder:

Há três elementos fundamentais relativamente ao estado como pirâmide de poder:

1º direcção do estado: constituído por 3 elementos fundamentais: chefe do estado,

parlamento e governo.

2ºCorpo do estado: constituído por orgaos administrativos, tribunais e aparelho

militar.

3º Base do Estado: constituído pela população

Há duas formas de formar o estado: a exógena (através da invasão, um estado

ocupa outro) e endógena (motivação interna, um golpe do estado. um grupo

monoritario que através da força ocupa o poder).

Fins do Estado: os fins do estado são a segurança, a justiça e o bem-estar económico e

social. O estado existe porque a sociedade acredita que sem ele não é possível manter a

paz interna e assegurar a defesa externa. A segurança das pessoas e dos valores assim

como a manutenção da justiça e do bem-estar económico e social são as principais

finalidades do estado. A preservação do território e a integração e coesão social da

comunidade humana são também seus fins.

Principais funções do Estado: as principais funções do estado são:

As actividades levadas a efeito pelos órgãos do poder politico com vista à

realização dos objectivos consagrados constitucionalmente;

As funções jurídicas (como a criação do direito legislativo – Criação de normas

de carácter geral e impessoal inovadoras da ordem jurídica e a aplicação do

direito executivo) e as funções não jurídicas (como a função política que busca

de opção para a concretização do bem comum e a função técnica que visa a

produção de bens e prestação de serviços distribuídos à satisfação das

necessidades colectivas);

O conjunto de actividades dirigidas à realização de cada um dos fins que lhe

incumbem;

A necessidade do estado definir a ideia institucional que o orienta, dar expressão

ao que entende ser o bem comum a realizar e determinar concretamente os

objectivos que preenchem as categorias com que abstractamente costumam ser

designados os fins do Estado;

Funções governativas, legislativas, administrativas e jurisdicional

Artigo Jorge Miranda

Os estados têm 3 direitos

1. Jus tractauum ou direito a celebrar tratados

2. Jus legationis ou de receber ou enviar representantes diplomáticos

3. Jus belli ou de fazer guerra (este direito é interpretado como direito de legitima

defesa, individual ou colectiva).

Em contrapartida acrescenta-se um novo direito: o da reclamação ou de

impugnação internacional, destinado à defesa dos interesses do estado e

autonomiza-se o direito de participação em organizações internacionais

designadamente as de carácter politico.

No sentido de igualdade jurídica entre os estados mostra-nos a existência de:

1. Estados protegidos: estados com a titularidade de direitos internacionais, mas

só os podendo exercer através de outros estados ditos protectores.

2. Estados vassalos: estados que tendo aqueles mesmo direitos estão adstritos a

certas obrigações relativamente a outros, não podendo nomeadamente exercer

alguns deles sem a sua autorização.

3. Estados exíguos: estados que pela exiguidade do seu povo ou do seu território

não possuem a plenitude da capacidade internacional e se encontram em

situaçao especial perante os estados limítrofes ou vizinhos.

4. Estados confederados: estados que, por serem membros de uma confederação,

ficam com a sua soberania em certas matérias, ainda que se trate de uma

limitação de soberania com a contrapartida, ao invés do que acontece nos outros

casos de participação na entidade que dela deriva.

5. Estados ocupados e estados divididos: estados em situaçao excepcional

decorrente da guerra ou de outras vicissitudes e sujeitos a ocupação ou a formas

especificas de limitação politico militar.

6. Há autores que acrescentam outra categoria – estados neutralizados:

estados que decidem ou se obrigam a não participar em alianças ou em

quaisquer acordos militares e a só fazer uso do direito de legitima defesa

individual.

Os estados podem classificar-se em:

a) Soberanos: os que têm estatuto, sem que as restrições, cada vez mais numerosas

que lhe impõem as realidades do mundo contemporâneo os afectem

qualitativamente, mas só quantitativamente;

b) Com soberania reduzida ou limitada: estados protegidos, vassalos, exíguos,

confederados, ocupados e divididos;

c) Não soberanos: os estados federados e os estados membros de uniões reais.

As entidades pró-estatais: (ex: guerra civil espanhola) Abrangem os rebeldes

beligerantes e os movimentos nacionais e de libertação nacional. São entidades

transitórias. Quanto aos rebeldes beligerantes, trata-se da situação de certos estados em

que se verifica uma guerra civil ou assimilada e em que os rebeldes ocupam uma porção

de território maior ou menor e lá exercem uma autoridade identificável com o poder

estatal e conseguem manter essa autoridade durante um tempo mais ou menos

prolongado. Por principio, nenhum estado deve intervir noutro em que ocorra uma

rebiliao. Mas quando a rebiliao se estende e prolonga em certas situações ou factores

políticos, económicos e por vezes humanitários levam ao reconhecimento dos rebeldes

como beligerantes por parte de alguns estados que declararam neutralidade. Ao passo

que os beligerantes visam substituir o estado por outro, o movimento nacional ou de

libertação nacional age em nome de uma nação ou de um povo que pretende erigir um

estado.

Entidades infra-estatais: são ou foram comunidades de base territorial, em alguns

casos dotadas de autonomia que obtêm ou obtiveram por si ou através das entidades

administrantes um acesso mais ou menos ligado à vida internacional. Incluem-se aqui as

colónias autónomas, alguns dos “mandatos”, os territórios sob tutela e os territórios

internacionalizados. As colónias autónomas traduzem formas especificas de

administração colonial britânica. Os “mandatos” ou territórios sob mandato eram

territórios subtraidos à Alemanha e à Turquia, vencidos na 1ªguerra mundial. Os

territórios internacionalizados devido a circunstancias duradouras ou meramente

conjunturais podem ter por meio do estado com que tenham vínculos mais próximos ou

por outras vias um acesso embora circunscrito à vida internacional.

As entidades supra-estatais: são as federações e as uniões reais, que se erigem em

novos estados e enquanto tais, assimiláveis a quaisquer outros estados. A forma de

estado é indiferente para efeitos internacionais. As confederações pelo contrario

assumem relevo no direito das gentes e podem ter personalidade jurídico internacional a

par dos estados confederados. Do pacto confederativo resulta uma identidade com

orgaos próprios mas não emerge um novo poder politico ou uma autoridade com

competência genérica.

Organizaçoes internacionais: instituições criadas por estados e algumas vezes

por outros sujeitos destinadas a prosseguir com permanência e meios próprios, fins a

eles comuns. Nas confederações há modificações estruturais de soberania. Nas

organizações internacionais domina uma ideia de solidariedade, mas também uma

solidariedade que conduz a fins tendencialmente de carácter geral ou não particularista,

a fins que se assumem como inerentes à comunidade internacional o que bem explica a

dinâmica institucionalizadora. As principais classificações de organizações

internacionais são:

a) quanto aos fins:

- plurais: (organizações das nacoes unidas, liga árabe, uniso agricana, etc)

- especiais:

- Juridico-politicas (concelho da Europa)

- económicas (o fundo monetário internacional, etc)

- sociais (organização mundial de saúde, etc)

- culturais, cientificas e técnicas (organização das nações unisdas para a

educaçap, UNESCO, etc)

- militares (a organização do trabalho do atlantico norte)

b) quanto ao âmbito geográfico:

- para-universais: (a ONU e as organizações especializadas da sua

família)

- regionais ou continentais

c) Quanto ao acesso:

- relativamente abertas (a ONU)

- restritas, ora por razoes geográficas ou de afinidades de outra natureza,

ora por razoes politico ideológicas, ora por umas e outras.

d) quanto à duração

- perpetuas (quase todas)

- temporárias (a organização do tratado do atlântico norte)

e) quanto aos poderes

- de cooperação (quase todas)

- de integração (as comunidades europeias ate ao tratado de masstricht,

etc).

Direitos e deveres políticos:

- direito à igualdade jurídica

- direito à independência politica

- direito à integridade territorial

Como consequência destes direitos podem ser enunciados:

- o direito de definição das regras de atribuição da sua cidadania à luz de um principio

de relação efectiva;

- o direito exclusivo de execução autoritária das leis no seu território;

- o direito de aplicação de sanções aos infractores das suas leis;

- o direito de definição de formas de vinculação internacional por tratado;

- o direito de escolha de forma de organização politica, económica e social interna;

- o direito à presunção da regularidade dos seus actos e documentos com fé publica;

- o direito à imunidade internacional dos titulares dos seus orgaos e dos seus

representantes diplomáticos;

- o direito de protecção diplomática.

Deveres do Estado:

- dever de agir de boa fé nas relações internacionais;

- dever de solução pacifica de conflitos;

- dever de se abster do uso da força;

- dever de respeitar a independência e a integridade territorial dos outros estados;

- dever de assistência às nações unidas, por parte dos seus membros em qualquer acção

que elas empreendam em conformidade com a carta.

E outros deveres são:

- dever de não assumir obrigações contrarias à carta das nações unidas;

- dever de respeitar as imunidades dos outros estados, designadamente diplomáticas;

- dever de protecção das pessoas e dos bens dos estrangeiros no seu território.

Dominio reservado e intervenção: no direito internacional a soberania de cada estado

precisava apenas de ser garantida frente aos demais estados. No direito internacional

contemporâneo precisa de ser garantida também frente às organizações para-universais

de fins políticos. O Pacto da Sociedade das Nações tomou consciência disso. E hoje

segunda a carta das nações: “nenhuma disposição da presente carta autorizará as Nações

Unidas a intervir em assuntos que dependem essencialmente da jurisdição interna de

qualquer estado, ou obrigará os membros a submeterem tais assuntos a uma solução nos

termos da presente carta.”. A carta reforça a garantia dos estados falando em assuntos

que dependem da jurisdição e veda-se a invocação do principio em caso de medidas

tomadas para reagir a situações de ameaça à paz, ruptura da paz e agressão. Não se tem

conseguido concenso sobre o que seja intervenção, havendo desvios e flutuações.

Sintese da Historia e das Ideias Politicas:

As principais características enquadrantes da Grecia Antiga são:

1º lugar, o papel da polis;

2ºlugar, a fragmentação politica por razoes geográficas

As principais obras para a Ciencia Politica foram:

De Platao

- Republica e o politico

De Aristoteles

- Tratado da politica

Platao: ateniense desiludido de Atenas empenhado na inspiração sem êxito do ideal do

rei filosofo regressado à sua cidade natal e nela ocupado no estudo, no ensino, ou seja

na academia. O pensamento politico da maturidade, a essência da justiça e também o

estatuto da alma justa. Podemos observar no seu pensamento politico a justiça como

valor individual e colectivo e a génese da sua cidade Ideal. Outro aspecto importante é a

complexificação da cidade ideal, concebida de uma óptica organicista e o paralelo que é

estabelecido com a alma humana.

As características das 3 partes da alma e das 3 classes da cidade ideal são:

- Magistrados ou governantes;

- Guardas ou militares;

- Produtores.

Ele aborda a importância da educação da republica e também refere-se à chamada

selecção social. Refere-se também à extinção da propriedade privada das classes de

guardas e militares; a politica como governo dos homens pela ciência e pela persuaçao e

não pela força.

Platão faz uma distinção entre as formas de governo sujeitas às leis, isto é à

monarquia modernada e por outro lado as formas de governo arbitrarias. Estas são:

1. Tirania;

2. Oligarquia;

3. Demagogia.

Aristoteles: No seu pensamento politico nota-se claramente a influencia da ciência

experimental nos estudos politologicos, a observação e a teorização numa via empírica e

indutivista, há que chame a Aristóteles o pai da Ciencia Politica.

Ele fala em 3 aspectos:

- Formas sãs do governo que são 3:

1. Monarquia;

2. Aristocracia (alguns no governo respeitam as leis vigentes);

3. Republica ou democracia

- Ele fala nas formas degeneradas:

1. Tirania;

2. Oligarquia (alguns no governo que não respeitam as leis vigentes/a

constituiçao);

3. Demagogia.

A melhor forma de governo para ele é uma forma mista constituída pela democracia

e pela aristocracia. Ele dá importância à classe média (é no meio que está a virtude).

A propriedade privada e a família são instrumentos sociopolíticos para o Estado.

Pensamento medieval

Santo Agostinho: Ele manifesta uma angustia relativamente à queda do império

romano no Ocidente. Analisa as causas dessa queda e a preocupação de issentar

(ilibar) o cristianismo e os cristãos pela responsabilidade por essa queda. Há então:

- a exaltação dos valores do cristianismo;

- ele elabora a construção de um esquema de conduta pessoal e cívica para o futuro

tendo por base a distinção entre a cidade diabólica (cidade terrestre) e a cidade de

Deus. Fala também nos vícios da cidade diabólica e as excelências da cidade de

Deus. Chega À conclusão da supremacia total da cidade de Deus sobre a cidade

diabólica.

São Tomas de Aquino: Tenta fazer uma síntese entre o cristianismo e o domínio do

temporal (relacionado com o estado). É nisto como um moralista e o adaptador à

doutrina da Igreja ajustado à renovação do poder temporal. A sua impressionante

invergadura é a sua diversificação com o relevo para a filosofia e a teologia e o

destaque para a suma teológica, ou seja há uma necessidade de se estabelecer duas

áreas distintas, a área filosófica (no que diz respeito à vida do homem na terra) e a

área teológica (a vida depois da morte). Defende a origem divina de todo o poder, o

poder vem de Deus e é dado ao homem. O poder temporal é a intermediação popular

(na sua obra), o abuso de poder e o direito à rebiliao, as formas de governo de

aspiração cristatetico, na sequencia de que Aristóteles, ele fala também nas formas

sãs de governo e as formas correptos do governo, excelência de forma mista e

moderada do governo ideal que terá um componente monárquico e democratico.

Obra: O opúsculo sobre o governo dos princepes

Pensamento moderno:

Maquievel (moral, imoral, amoral): quebra com o pensamento da idade média. Ele

separa o poder temporal, do poder espiritual, separando assim o estado da igreja –

amoral.

Para ele o monarca (o monarca é a manutenção e preservação do estado)

deve ter características: - a força de um leão, e a astúcia da Raposa. O bom

governante deve ser temido e não amado. Só em ultimo case se corre a tropas

mercanarias, deve-se recorrer é às tropas nacionais, pois as mercenárias não lutam

por umobjectivo – se o inimigo der mais dinheiro, estas tropas entram em guerra por

quem antes estavam a combater .

maquievel está ligado à génese da monarquia absoluta, ele é portanto um

contemporâneo, da concentração do poder politico nas mãos do princepe ou

monarca. A sua primeira obra era intulada Princepe e a segunda os discursos sobre

a 1ªguerra do titolino.

No seu pensamento politico observamos a distinção entre poder politico do

Estado e os seus totelares, ele também fala no princepe, natureza e estrutura do

estado em função, formas de governo do estado e refere 2 tipos de estado, os

principados ou monarquias e por outro lado as republicas.

Os direitos e deveres do princepe era a separação entre politica e moral, a

importância da observação no estudo da politica ou então ao que se chamaria a

natureza empírica do conhecimento politico, o maquievelismo politico e a

concentração do poder real. O princepe refere-se às teorias da origem divina directa

do poder monarca e a noção de soberania.

Thomas Hobbes: o racionalismo contratualista cético ou negativista. O

comtemporaneo do auge da concentração do poder real.

A obra deve foi: o leviatã

Em relação ao seu pensamento politico, pode-se descrever como assentando no

racionalismo e a sua importância na compreensão dos fenómenos políticos.

O estado natureza e as suas principais características:

- O cunho visteralmente regressivo do Homem (homo homin Lucas)

- Contracto ou pacto social do estado (garantir a segurança e estabilidade do estado)

- Carácter absoluto do estado e a concentração do poder no monarca.

A revolução inglesa influenciou-o profundamente