PROF.ªMARIA APARECIDA DE LIMA E SOUZA PROF. EDSON CÉSAR CASTOLDI
PROF.ª MARIA APARECIDA DE LIMA E SOUZA
PROF. EDSON CÉSAR CASTOLDI
O CONSELHO ESCOLAR E A CONSTRUÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO
• No Brasil, a criação e a atuação de órgãos deapoio, decisão e controle público da sociedadecivil na administração pública tem um significadohistórico relevante.
• Na educação, essa organização de espaçoscolegiados se realiza em diferentes instâncias depoder, que vão do Conselho Nacional aosConselhos Estaduais e Municipais, eEscolares.
Esses espaços e organizações sãofundamentais para a definição de políticaseducacionais que orientem a práticaeducativa e os processos de participação.
Qual a legislação que sustenta osConselhos Escolares?
• A Constituição de 1988 – art. 206
LDB - Lei nº 9.394/96 - art. 3º
• Lei Municipal nº 157/2011 – Lei deGestão
• É fundamental que a escola tenha a sua“ filosofia político - pedagógicanorteadora”,
Ela deve permitir:
• o acompanhamento e a avaliaçãocontínua por parte de todos osparticipantes das comunidades escolar elocal.
• A autonomia da escola para uma gestãoparticipativa está prevista nos art. 14 e 17da LDB, Lei nº 9.394/96
• No Plano Nacional de Educação(PNE), Lein. 10.172/2001.
Os Conselhos Escolares e a construção da proposta educativa da escola
• Os Conselhos Escolares são órgãos colegiadoscompostos por representantes dascomunidades escolar e local.
• Cabe aos Conselhos, também, analisar asações e empreender os meios para ocumprimento das finalidades da escola.
Os Conselhos Escolares são:
• O sustentáculo de projetos político-pedagógicos;
• O Projeto Político-Pedagógico deve serentendido como um processo que inclui:
• as discussões sobre a comunidadelocal, as prioridades e os objetivos decada escola e os problemas queprecisam ser superados;
• Para a elaboração coletiva desse projetoeducativo é importante considerar:
• a experiência acumulada pelosprofissionais da educação de cadaescola;
• a cultura da comunidade e os currículoslocais;
• a troca de experiências educacionais;
• uma bibliografia especializada;
• as normas e diretrizes do seu sistemade ensino e as próprias DiretrizesCurriculares Nacionais.
• No processo de elaboração do ProjetoPolítico-Pedagógico da escola, compete aoConselho Escolar:
• debater e tornar claros os objetivos e osvalores a serem coletivamente assumidos;
• definir prioridades;
• contribuir para a organização do currículoescolar e para a criação de um cotidiano dereuniões de estudo e reflexão contínuas.
• A escola e a comunidade são realidadescomplexas, cada uma dentro da suaespecificidade.
• O processo de construção do ProjetoPolítico-Pedagógico não é algo que serealiza com facilidade e rapidez.
Atribuições e funcionamentodos Conselhos Escolares
• A primeira deverá ser a elaboração doRegimento Interno do Conselho Escolar.
• A segunda deve ser a elaboração,discussão e aprovação do ProjetoPolítico-Pedagógico da escola.
A função Político-Pedagógica doConselho Escolar
• Papel do Conselho Escolar: ser o órgãoconsultivo, deliberativo e de mobilizaçãomais importante do processo de gestãodemocrática, não como instrumento decontrole externo, mas como um parceirode todas as atividades que sedesenvolvem no interior da escola.
• Tarefa mais importante:acompanhar o desenvolvimento daprática educativa, do processoensino-aprendizagem.
• Função político-pedagógica do ConselhoEscolar: se expressa no “olhar”comprometido que desenvolve durantetodo o processo educacional, tendocomo foco privilegiado a aprendizagem,qual seja: no planejamento, naimplementação e na avaliação das açõesda escola.
O Conselho Escolar:
• participa da elaboração do projeto político-pedagógico;
• acompanha o desenrolar das ações daescola, num processo permanente deacompanhamento e avaliação.
• A primeira atividade que o Conselho Escolartraz para si é a de discutir e definir o tipo deeducação a ser desenvolvido na escola.
• O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICOocupa um papel central na construçãode processos de participação e,portanto, na implementação de umagestão democrática.
• DESAFIO Envolver os diversos segmentosna elaboração e no acompanhamento doProjeto Pedagógico.