B 1 EDITAIS Q U I N T A - F E I R A, 3 0 D E J A N E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 8 5 SALTO DO ITARARÉ MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ PREGÃO PRESENCIAL 43/2013 DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL Trata-se de Processo de Licitação na Moda-lidade Pregão Pre- sencial do Tipo Menor Preço para Registro de Preços destina- do à contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, conforme especificado nos anexos do edital. O pregoeiro decidiu pela desclassificação da empresa CAR- LOS ALBERTO MIG-DALSKI – S/C LTDA, por entender que esta descumpriu o edital ao entregar enve-lope que não estava lacrado. Acertada foi a decisão do pregoeiro, uma vez que o edital, em seu item 6, é claro ao dispor que os envelopes devem ser entre- gues LACRADOS, para que seja assegurado o sigilo necessá- rio à documentação. Pelo exposto, RATIFICO a decisão do pre-goeiro. Assim, DESCLASSIFICO a empresa CARLOS ALBERTO MIG- DALSKI – S/C LTDA do processo licitatório nº 43/2013, pois não apresentou seus envelopes de acordo com o edital. Publique-se. Salto do Itararé, 28 de janeiro de 2014. ISRAEL DOMINGOS PREFEITO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ PREGÃO PRESENCIAL 43/2013 DECISÃO DO PREGOEIRO No dia 16 de janeiro de 2014, foi aberta a sessão pública para abertura dos envelopes referentes à licitação 43/2013. Na ocasião, verificou-se que os envelopes da empresa CARLOS ALBERTO MIGDALSKI – S/C LTDA não estavam lacrados, razão pela qual houve impugnação por parte da em-presa LA- BORCLIN – LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS S/S LTDA – ME, o que resultou na determinação de suspensão da sessão até decisão final, momento em que houve manifes- tação do interesse de recorrer pelo representante da empresa CARLOS ALBERTO MIGDALSKI – S/C LTDA, por enten- der que seus envelopes estavam fechados, apesar de não esta- rem lacrados. Em suas razões, a empresa LABORCLIN – LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS S/S LTDA – ME, em suma, ale- gou que, como o edital prevê em seus itens 5 e 6, os envelopes dos licitantes devem ser apresentados ao pregoeiro lacrados, razão pela qual restou prejudicado o sigilo da proposta pelo licitante CARLOS ALBERTO MIGDALSKI – S/C LTDA, de- vendo este ser desclassificado do certame. Por sua vez, o licitante CARLOS ALBERTO MIGDALSKI – S/C LTDA, em suas razões, em suma, alega que o edital não menciona a expressão “lacrado”, devendo ser considerado fe- chado seu envelope, mesmo que não lacrado. Alega ainda que o processo licitatório é nulo, uma vez que se alterou sua nume- ração, que antes era 05/2014, e agora é 43/2013. Passo a decidir. É da natureza da licitação que os envelopes contendo as pro- postas de cada licitante sejam fechados, a fim de resguardar o sigilo da proposta, para que cada licitante não conheça, pre- viamente, o conteúdo de proposta alheia, e isso influencie nas demais propostas. Em se tratando de envelopes, que são “fe-chados” com uma simples dobra, nada mais razoável que se exija que sejam la- crados, tudo para dar mais segurança ao sigilo das propostas. Nesse sentido, o edital dispõe claramente em seu item 6 que “Declarada aberta à sessão, os credenciados entregarão ao pre- goeiro os envelopes com as propostas de preço e os documen- tos de habilitação. Os envelopes de habilitação permanecerão lacrados sob a guarda do mesmo.” Através de uma interpretação simples da referida disposição, tem-se que, se o enve-lope de habilitação deverá permanecer “lacrado” sob a guarda do pregoeiro, quan-do da abertura dos envelopes das propos-tas, obviamente o envelope que contém a proposta também deverá ser entregue “lacrado” ao pregoeiro, sendo a mera dobradura da parte superior do envelope muito frágil para assegurar o sigilo que as propostas merecem. Quanto à alegação da empresa CARLOS ALBERTO MIG- DALSKI – S/C LTDA, se-gundo a qual o processo é nulo devi- do à alteração da numeração, tal alegação não deve prosperar, uma vez que essa alteração de numeração, que foi devidamen- te publi-cada, em nada macula o processo licitatório. Dessa forma, assiste razão à empresa LA-BORCLIN – LABO- RATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS S/S LTDA – ME, uma vez que os envelopes deveriam ter sido apresentados “lacra- dos” ao pregoeiro, o que não se verificou. Diante disso, ACOLHO a impugnação da empresa LABOR- CLIN – LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS S/S LTDA – ME, para DESCLASSIFICAR a empresa CAR-LOS ALBERTO MIGDALSKI – S/C LTDA, e REJEITO a impug- nação da empresa CARLOS ALBERTO MIGDALSKI – S/C LTDA. Salto do Itararé/PR, 27 de janeiro de 2014. FERNANDO MARQUES DE LIMA PREGOEIRO
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SALTO DO ITARARÉ
MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉPREGÃO PRESENCIAL 43/2013DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPALTrata-se de Processo de Licitação na Moda-lidade Pregão Pre-sencial do Tipo Menor Preço para Registro de Preços destina-do à contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, conforme especificado nos anexos do edital.O pregoeiro decidiu pela desclassificação da empresa CAR-LOS ALBERTO MIG-DALSKI – S/C LTDA, por entender que esta descumpriu o edital ao entregar enve-lope que não estava lacrado.Acertada foi a decisão do pregoeiro, uma vez que o edital, em seu item 6, é claro ao dispor que os envelopes devem ser entre-gues LACRADOS, para que seja assegurado o sigilo necessá-rio à documentação.Pelo exposto, RATIFICO a decisão do pre-goeiro. Assim, DESCLASSIFICO a empresa CARLOS ALBERTO MIG-DALSKI – S/C LTDA do processo licitatório nº 43/2013, pois não apresentou seus envelopes de acordo com o edital.Publique-se.Salto do Itararé, 28 de janeiro de 2014.ISRAEL DOMINGOSPREFEITO MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉPREGÃO PRESENCIAL 43/2013DECISÃO DO PREGOEIRO
No dia 16 de janeiro de 2014, foi aberta a sessão pública para abertura dos envelopes referentes à licitação 43/2013. Na ocasião, verificou-se que os envelopes da empresa CARLOS ALBERTO MIGDALSKI – S/C LTDA não estavam lacrados, razão pela qual houve impugnação por parte da em-presa LA-BORCLIN – LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS S/S LTDA – ME, o que resultou na determinação de suspensão da sessão até decisão final, momento em que houve manifes-tação do interesse de recorrer pelo representante da empresa CARLOS ALBERTO MIGDALSKI – S/C LTDA, por enten-der que seus envelopes estavam fechados, apesar de não esta-rem lacrados.Em suas razões, a empresa LABORCLIN – LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS S/S LTDA – ME, em suma, ale-gou que, como o edital prevê em seus itens 5 e 6, os envelopes dos licitantes devem ser apresentados ao pregoeiro lacrados, razão pela qual restou prejudicado o sigilo da proposta pelo licitante CARLOS ALBERTO MIGDALSKI – S/C LTDA, de-vendo este ser desclassificado do certame.Por sua vez, o licitante CARLOS ALBERTO MIGDALSKI – S/C LTDA, em suas razões, em suma, alega que o edital não menciona a expressão “lacrado”, devendo ser considerado fe-chado seu envelope, mesmo que não lacrado. Alega ainda que o processo licitatório é nulo, uma vez que se alterou sua nume-ração, que antes era 05/2014, e agora é 43/2013.Passo a decidir.É da natureza da licitação que os envelopes contendo as pro-postas de cada licitante sejam fechados, a fim de resguardar o sigilo da proposta, para que cada licitante não conheça, pre-viamente, o conteúdo de proposta alheia, e isso influencie nas demais propostas.Em se tratando de envelopes, que são “fe-chados” com uma simples dobra, nada mais razoável que se exija que sejam la-crados, tudo para dar mais segurança ao sigilo das propostas.Nesse sentido, o edital dispõe claramente em seu item 6 que “Declarada aberta à sessão, os credenciados entregarão ao pre-goeiro os envelopes com as propostas de preço e os documen-tos de habilitação. Os envelopes de habilitação permanecerão lacrados sob a guarda do mesmo.”Através de uma interpretação simples da referida disposição, tem-se que, se o enve-lope de habilitação deverá permanecer “lacrado” sob a guarda do pregoeiro, quan-do da abertura dos envelopes das propos-tas, obviamente o envelope que contém a proposta também deverá ser entregue “lacrado” ao pregoeiro, sendo a mera dobradura da parte superior do envelope muito frágil para assegurar o sigilo que as propostas merecem.Quanto à alegação da empresa CARLOS ALBERTO MIG-DALSKI – S/C LTDA, se-gundo a qual o processo é nulo devi-do à alteração da numeração, tal alegação não deve prosperar, uma vez que essa alteração de numeração, que foi devidamen-te publi-cada, em nada macula o processo licitatório.Dessa forma, assiste razão à empresa LA-BORCLIN – LABO-RATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS S/S LTDA – ME, uma vez que os envelopes deveriam ter sido apresentados “lacra-dos” ao pregoeiro, o que não se verificou. Diante disso, ACOLHO a impugnação da empresa LABOR-CLIN – LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS S/S LTDA – ME, para DESCLASSIFICAR a empresa CAR-LOS ALBERTO MIGDALSKI – S/C LTDA, e REJEITO a impug-nação da empresa CARLOS ALBERTO MIGDALSKI – S/C LTDA.Salto do Itararé/PR, 27 de janeiro de 2014.FERNANDO MARQUES DE LIMAPREGOEIRO
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DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPALPregão Presencial nº 43/2013Trata-se de Processo de Licitação na Modalidade Pregão Pre-sencial do Tipo Menor Preço para Registro de Preços destina-do à contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, conforme especificado nos anexos do edital.O pregoeiro decidiu pela desclassificação da empresa CAR-LOS ALBERTO MIGDALSKI – S/C LTDA, por entender que esta descumpriu o edital ao entregar envelope que não estava lacrado.Acertada foi a decisão do pregoeiro, uma vez que o edital, em seu item 6, é claro ao dispor que os envelopes devem ser entre-gues LACRADOS, para que seja assegurado o sigilo necessá-rio à documentação.Pelo exposto, RATIFICO a decisão do pregoeiro. Assim, DES-CLASSIFICO a empresa CARLOS ALBERTO MIGDALSKI – S/C LTDA do processo licitatório nº 43/2013, pois não apre-sentou seus envelopes de acordo com o edital.Publique-se.Salto do Itararé, 28 de janeiro de 2014.ISRAEL DOMINGOSPREFEITO MUNICIPAL
DECISÃOPregão Presencial nº 43/2013Trata-se de Processo de Licitação na Modalidade Pregão Pre-sencial do Tipo Menor Preço para Registro de Preços destina-do à contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, conforme especificado nos anexos do edital.No dia 16 de janeiro de 2014, foi aberta a sessão pública para abertura dos envelopes referentes à licitação 43/2013. Na ocasião, verificou-se que os envelopes da empresa CARLOS ALBERTO MIGDALSKI – S/C LTDA não estavam lacrados, razão pela qual houve impugnação por parte da empresa LA-BORCLIN – LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS S/S LTDA – ME, o que resultou na determinação de suspensão da sessão até decisão final, momento em que houve manifes-tação do interesse de recorrer pelo representante da empresa CARLOS ALBERTO MIGDALSKI – S/C LTDA, por enten-der que seus envelopes estavam fechados, apesar de não esta-rem lacrados.Em suas razões, a empresa LABORCLIN – LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS S/S LTDA – ME, em suma, ale-gou que, como o edital prevê em seus itens 5 e 6, os envelopes dos licitantes devem ser apresentados ao pregoeiro lacrados, razão pela qual restou prejudicado o sigilo da proposta pelo licitante CARLOS ALBERTO MIGDALSKI – S/C LTDA, de-vendo este ser desclassificado do certame.Por sua vez, o licitante CARLOS ALBERTO MIGDALSKI – S/C LTDA, em suas razões, em suma, alega que o edital não menciona a expressão “lacrado”, devendo ser considerado fe-chado seu envelope, mesmo que não lacrado. Alega ainda que o processo licitatório é nulo, uma vez que se alterou sua nume-ração, que antes era 05/2014, e agora é 43/2013.Passo a decidir.É da natureza da licitação que os envelopes contendo as pro-postas de cada licitante sejam fechados, a fim de resguardar o sigilo da proposta, para que cada licitante não conheça, pre-viamente, o conteúdo de proposta alheia, e isso influencie nas demais propostas.Em se tratando de envelopes, que são “fechados” com uma simples dobra, nada mais razoável que se exija que sejam la-crados, tudo para dar mais segurança ao sigilo das propostas.Nesse sentido, o edital dispõe claramente em seu item 6 que “Declarada aberta à sessão, os credenciados entregarão ao pre-goeiro os envelopes com as propostas de preço e os documen-tos de habilitação. Os envelopes de habilitação permanecerão lacrados sob a guarda do mesmo.”Através de uma interpretação simples da referida disposição, tem-se que, se o envelope de habilitação deverá permanecer “lacrado” sob a guarda do pregoeiro, quando da abertura dos envelopes das propostas, obviamente o envelope que contém a proposta também deverá ser entregue “lacrado” ao pregoeiro, sendo a mera dobradura da parte superior do envelope muito frágil para assegurar o sigilo que as propostas merecem.Quanto à alegação da empresa CARLOS ALBERTO MIG-DALSKI – S/C LTDA, segundo a qual o processo é nulo devi-do à alteração da numeração, tal alegação não deve prosperar, uma vez que essa alteração de numeração, que foi devidamen-te publicada, em nada macula o processo licitatório.Dessa forma, assiste razão à empresa LABORCLIN – LABO-RATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS S/S LTDA – ME, uma vez que os envelopes deveriam ter sido apresentados “lacra-dos” ao pregoeiro, o que não se verificou. Diante disso, ACOLHO a impugnação da empresa LABOR-CLIN – LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS S/S LTDA – ME, para DESCLASSIFICAR a empresa CARLOS ALBERTO MIGDALSKI – S/C LTDA, e REJEITO a impug-nação da empresa CARLOS ALBERTO MIGDALSKI – S/C LTDA.Encaminhe-se ao Prefeito Municipal, para que ratifique ou al-tere esta decisão.Salto do Itararé, 27 de janeiro de 2014.FERNANDO MARQUES DE LIMAPREGOEIRO
JABOTI
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALJaboti – ParanáRESOLUÇÃO 001/2014SÚMULA – Aprova a reprogramação do saldo do Fundo muni-cipal de Assistência Social, referente ao exercício financeiro de 2013, com saldo em 31/12/2013, recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social ao município de Jaboti-PRO Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 30/2010; e Considerando a deliberação da plenária realizada em 23 de janeiro de 2014.RESOLVE:Art. 1º Aprovar a reprogramação de saldo financeiro do Fundo Municipal de Assistência Social ,referente ao exercício finan-ceiro de 2013, com saldo em 31/12/2013, recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social.Art. 2º APROVAR a reprogramação para o exercício de 2014, na modalidade”fundo a fundo” na sua integralidade e sem res-salvas.Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publica-ção.Jaboti, 23 de janeiro de 2014.___________________________________Leandro Moreira Dos ReisPresidente do CMAS
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ATO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2014HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, os atos de julgamento, de classificação e adjudicação por parte da Pregoeira, do objeto licitado, referente à Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 01/2014, do tipo menor preço Por item referente à formação de Registro de Preços de combustíveis tipo Óleo Diesel S10, visando futuras aquisições destinados a manutenção dos veículos pertencentes a frota municipal da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, da Secretaria Municipal de Viação, Obras, Urbanismo e Serviços Públicos e da Secretaria Municipal de Saúde para exercício de 2014 à proponente T. R. R ZANFORLIN COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ n. 07.272.415/0001-63, estabe-lecida a Avenida Dorival Dognani, 275, Distrito Industrial da Ci-dade de Taquarituba, Estado de São Paulo, CEP 18.740-000, pelo valor de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) para o litro de Óleo diesel S10, perfazendo um total de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) para o total de 86.000 (oitenta e seis mil) litros do combustível.Jaboti, 24 de janeiro de 2014.Vanderley de Siqueira e Silva,Prefeito Municipal.
ATO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 87/2013HOMOLOGO os atos de julgamento, de classificação e adju-dicação por parte da Pregoeira, do objeto licitado, referente à Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 87/2013, do tipo menor preço Por item referente à formação de Registro de Pre-ço visando futura aquisição Medicamentos, Material de consu-mo Hospitalar e soluções de Soro destinados a manutenção do Hospital Municipal Jaime Canet, para o exercício de 2014, às seguintes proponentes, para que produza seus efeitos le-gais: 01) DIMACI/PR MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, CNPJ 00.656.468/0001-39, estabelecida à Rua Anita Ribas, 410, Bairro Bacacheri, cidade de Curitiba, Paraná, CEP 82.520-610, vencedora dos itens constantes do Mapa de apuração no valor total de R$ 23.768,90 (vinte e três mil setecentos e sessenta e oito reais e noventa centavos); 02) CENTERMEDI – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 03.652.030/0001-70, estabelecido à BR-480, 795, centro da cidade de Barão de Cotegipe, Rio Grande do Sul, CEP 99740-000, vencedora dos itens constantes do Mapa de apuração no valor total de R$ 7.410,30 (sete mil quatrocentos e dez reais e trinta centavos); 03) CIRÚRGIA PARANÁ DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 05.746.444/0001-94, Ins-crição Estadual nº 902.83535-00, estabelecida à Avenida Cel-so Garcia Cid, 3.698, Zona 01, na cidade de Umuarama, Para-ná, CEP 87.501-090, vencedora dos itens constantes do Mapa de apuração no valor total de R$ 25.363,05 (vinte e cinco mil trezentos e sessenta e três reais e cinco centavos); 04) DUO-MED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ 82.387.226.0001-51, Inscrição Estadual nº 412.024.433.092, estabelecida à Rua Firenze, 254, Bairro Montecantini, na ci-dade de Cambé, Paraná, CEP 86186-130, vencedora dos itens constantes do Mapa de apuração no valor total de R$ 22.721,70 (vinte e dois mil setecentos e vinte e um reais e setenta centavos); 05) CLASSMED PRODUTOS HOSPITALA-RES LTDA, CNPJ 01.328.535/0001-59, Inscrição Estadual nº 412.035.310-80, estabelecida à Rua Pica Pau, 1.211, Centro, na cidade de Arapongas, Paraná, CEP 86701-040, vencedo-ra dos itens constantes do Mapa de apuração no valor total de R$ 76.541,63 (setenta e seis mil quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e três centavos); 06) PLASMEDIC CO-MÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO E LAB., CNPJ 09.200.303/0001-22, Inscrição Estadual nº 4.320.675.132-5, estabelecida à Avenida Maurício Cardoso , 706, Centro, ci-dade de Erechim, Rio Grande do Sul, CEP 99.700-000, ven-cedora dos itens constantes do Mapa de apuração no valor total de R$ 31.141,36 (trinta e um mil cento e quarenta e um reais e trinta e seis centavos; 7) MARINGÁ HOSPITALAR DIS-TRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS, CNPJ 07.396.733/0001-36, estabelecida à Avenida Guaira, 554, Zona 07, na cidade de Maringá, Paraná, CEP 87020-050 ven-cedora dos itens constantes do Mapa de apuração no valor total de R$ 18.593,41 (dezoito mil quinhentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos); 8) PONTAMED FARMACÊU-TICA LTDA, CNPJ 02.816.696/0001-54, Inscrição Estadual nº 901.805.79-29, estabelecida à Rua Franco Grilo, 379, Fundos, na cidade de Ponta Grossa, Paraná, CEP 84010-020, vence-dora dos itens constantes do Mapa de apuração no valor total de R$ 43.804,85 (quarenta e três mil oitocentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos).Jaboti, 22 de janeiro de 2014.Leandro Moreira dos Reis,Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Jaboti.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2014REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL Nº01/2014E A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 13/2014CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOTI CNPJ nº 09.350.164/0001-13, situado na Praça Minas Gerais, 175, Jaboti Paraná, CEP 84.930-000. CONTRATADO: T. R. R ZANFORLIN COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ n. 07.272.415/0001-63, estabelecida a Avenida Dorival Dog-nani, 275, Distrito Industrial da Cidade de Taquarituba, Estado de São Paulo, CEP 18.740-000. OBJETO: Aquisição Combus-tíveis tipo Óleo Diesel S 10, destinados a manutenção da Frota da Secretaria Municipal de Saúde de Jaboti. VALOR DO CON-TRATO: R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais). VIGENCIA: O prazo de vigência do contrato é a partir da data da sua assinatura em 24 de janeiro de 2014 até 23 de janeiro de 2015, podendo ser podendo ser prorrogado, mediante ter-mo aditivo, nos termos da Lei 8.666/93 em conformidade com as necessidades da administração.Jaboti, 24 de janeiro de 2014.Leandro Moreira dos Reis,Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Jaboti.Contratado,Luciano de Andrade Zanforlin,Responsável Legal
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RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Município de WENCESLAU BRAZ - PR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2013/SEMESTRE JULHO - DEZEMBRO
Entidade: FUNDO MUN. PREVID. SOCIAL DE WENCESLAU BRAZ
R$ 1,00
RECEITASPREVISÃO
INICIALPREVISÃO
ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS
No Semestre Até o Semestre/2013 Até o Semestre/2012
Outros Benefícios Previdenciários 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Continua 1/4
Paraná e Alemanha podem firmar parcerias para Copa do Mundo
O cônsul-geral adjunto da Ale-manha em São Paulo, Rainer Müller, e o cônsul honorário em Curitiba, Andreas F. H. Ho-ffrichter, manifestaram interes-se em realizar parcerias com o estado do Paraná, visando ações para a Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014. A representação alemã reuniu-se nesta quarta-feira (29) no ga-binete do coordenador-geral da Copa do Mundo no Paraná, Ma-rio Celso Cunha, para tratar de possíveis investimentos, além de trocar informações sobre as experiências que a Alemanha viveu durante a Copa do Mun-do de 2006, quando foi anfitriã do Mundial daquele ano. “Nos-so interesse é estreitar a relação de amizade com o Paraná, con-siderando a grande colônia ale-mã no Estado e Santa Catarina. Inclusive muitos dos nossos tu-ristas visitarão esta sede, além de programar idas até Foz do Iguaçu para conhecer uma das sete maravilhas do mundo”, disse o cônsul Rainer Muller. Segundo o coordenador Mario Celso Cunha, nossa relação com a Alemanha vem se conso-lidando desde o início da pre-paração da Copa. “Já participa-mos de eventos realizados pela equipe de Segurança Pública da Alemanha, no Rio de Janei-ro, além de receber empresá-rios do setor de equipamen-tos para a Segurança Pública”, lembrou Cunha. “Uma missão paranaense, com a presença do major Hiller, da Defesa Civil pa-ranaense, esteve na Alemanha participando de diversas reuni-ões e ações na área da Defesa e Segurança”.
ESPANHA O Centro Cultural da Espanha em Curitiba está realizando uma exposição sobre os joga-dores de futebol campeões do mundo, além de consolidar um planejamento de ações que visam receber os turistas espanhóis, podendo atuar no ensino de espanhol para os voluntários da Copa do Mundo de 2014. As representantes do Centro Cultural Espanhol, Rafaela Marengo e Gabriela Arantes Marengo, foram recebidas pe-los assessores da Coordenação da Copa, Ivan Vinícius e Alceu Mentta ‘Caxias’. “Queremos contribuir para que os visitan-tes guardem a melhor impres-são sobre o evento no Paraná, e nos colocamos à disposição para auxiliar dentro de nossa área, que é a cultural”, afirmou Rafaela. Além de jogar na Arena, em Curitiba, no dia 23 de junho de 2014, a Seleção da Espa-nha ficará concentrada no CT do Caju, do Clube Atlético Pa-ranaense. “Isto significa uma identificação da Espanha com a cidade de Curitiba e representa uma grande visibilidade, consi-derando que a seleção da Espa-nha é a atual campeã mundial de futebol”, disse Mario Celso Cunha.
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Porto de Paranaguá carrega primeiros navios com soja da safra 2013/14
Os primeiros navios come-çam a ser carregados com soja no Corredor de Expor-tação do Porto de Parana-guá. São três embarcações com carga fechada, num total de 187,4 mil tonela-das do grão. O primeiro foi o navio Okeanos Bliss, que carregou do último domin-go (26) até terça-feira e par-tiu para a China carregado com mais de 62 mil tonela-das de soja. Na segunda-fei-ra (27), o Corredor de Ex-portação recebeu os navios Mastro Nikos, para carregar 63 mil toneladas de soja; e o Tai Promotion, que carrega 62,3 mil toneladas do grão - o equivalente a mais de 2.076 caminhões (com ca-pacidade de 30 toneladas). “Como estava previsto, a soja já começa a chegar em Paranaguá. O campo ainda está colhendo e nós esta-mos nos preparando para esse fluxo que, a partir de agora, começa a ficar mais intenso”, afirma o superin-tendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Luiz Henrique Dividino. A previsão é que neste ano o volume de soja exportado seja de 10 mi-lhões de toneladas. Ele lembra Dividino que a carga dos três navios foram compostas por quatro ter-minais que atuam no Cor-redor de Exportação. “Esta é a peculiaridade do carre-gamento de grãos no Porto de Paranaguá. O nosso mo-delo, em sistema de pool, é único no país e garante agilidade nas operações. A
AENcarga pode ser embarcada ao mesmo tempo nos três berços e permite que um mesmo na-vio receba carga de diferentes produtores e terminais”, co-menta. Este ano, até a última terça-feira (28), o pátio de triagem do Porto de Paranaguá rece-beu 16.814 caminhões de gra-neis sólidos de exportação. Desses, 8.427 de soja. O pro-duto que já chegou a Parana-guá teve origem, na maioria, nos estados do Paraná, Mato Grosso, Goiás e Santa Catari-na. Além desses estados, os de Mato Grosso do Sul e São Paulo também já enviaram soja a Paranaguá – num total de quase 313 mil toneladas.
16 MILHÕES DE TONELADAS De acordo com o Departa-mento de Economia Rural da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimen-to, o Brasil deve colher em 2013/2014 uma safra de 90,33 milhões de toneladas de soja - quase 11% a mais que o volu-me colhido na safra anterior. Desse total, mais da metade é destinada à exportação. O Paraná, segundo Estado produtor do país, depois do Mato Grosso, deve colher cer-ca de 16,5 milhões de tonela-das do produto, destinando aproximadamente a mesma porcentagem do país para o comércio exterior. Como o Paraná é o principal Estado de origem dos grãos exportados pelo Porto de Paranaguá, a es-timativa dos operadores por-tuários é que o volume deste ano atinja a 10 milhões de to-neladas. O escoamento, quer começou em janeiro, deve se intensificar bastante em feve-reiro. A previsão é que neste ano a movimentação seja in-tensa até outubro.
DIVULGAÇÃO
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Universidade de Ponta Grossa oferta 97 vagas para mobilidade estudantil
A Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) anuncia a abertura da edição 2014 do Programa Paranaense de Mo-bilidade Discente para cursos de graduação. O programa consiste em acordo formaliza-do entre instituições parana-enses de ensino superior que possibilita ao aluno de uma universidade ou faculdade cursar todas as disciplinas de uma série, ou parte delas, em qualquer uma das instituições conveniadas. Para o ano letivo de 2014, a UEPG oferta 97 vagas, sendo 44 para a segunda série; 44, para a terceira série; e nove para o quarto ano. Podem participar do Progra-ma Paranaense de Mobilidade Discente alunos regularmen-te matriculados em cursos de graduação, que tenham frequentado regularmente a série do curso no ano imedia-tamente anterior à solicitação de inclusão no programa. Exi-ge-se ainda que o aluno tenha frequentado no mínimo um ano letivo (ou dois semestres letivos) na instituição de ori-gem. A relação de instituições conveniadas inclui a UTFPR, UFPR, UEM, UEL, Unicentro, Unioeste, UENP, Embap, FAP, FECEA, Fecilcam, Fafipar, Fefi-pa e Faviuv. Os interessados deverão se inscrever no dia 31 de janeiro, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h, no Protocolo Geral da UEOG, localizado no Centro de Convivência, no Câmpus Uvaranas. Para a inscrição é necessário carta de apresentação da ins-tituição de origem; cópia da carteira de identidade; atesta-do ou declaração de vínculo efetivo; histórico escolar com-pleto do curso superior que freqüenta; e conteúdos pro-gramáticos das disciplinas em que foi aprovado e das disci-plinas que pretende freqüen-tar na instituição receptora. O edital com a relação de can-didatos classificados será pu-blicado no dia 2 de fevereiro. No dia 7 de fevereiro, os clas-sificados deverão fazer o regis-tro acadêmico e matrícula. Mais detalhes, através dos tele-fones 3220-3705, 3220-3704, ou, pessoalmente, na Seção de Matrícula da Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.
AEN
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JABOTI
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2014REF. PREGÃO PRESENCIAL 87/2013
(RESUMO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO)CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Registro de Preços de Medicamentos e Material de Consumo Hospitalar e Soluções de Soro destinados a Manutenção do Hospital Municipal Jaime Canet para o exercício de 2014. CLAUSULA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO As especificações constantes do Pregão Presencial em referencia, assim como os termos da proposta, as disposições contidas na Lei n. º 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520 de 17/07/02, Decreto Municipal nº. 44 de 05/12/2006, Decreto Municipal nº. 43 de 05/12/2006 e Decreto Municipal 26/2007 de 14/06/2007 e demais legislações aplicáveis, integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO: Na vigência da ata de registro de preços o beneficiário de registro deverá manter as mesmas condições de habilitação da data da primeira sessão.CLAUSULA TERCEIRA – DOS BENEFICIÁRIOS E DOS PREÇOS REGISTRADOS
CENTERMEDI – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 03.652.030/0001-70, estabelecido à BR-480, 795, centro da cidade de Barão de Cotegipe, Rio Grande do Sul, CEP 99740-000.
Lote Item Código Descrição do produto/serviço Marca Unid Quant Preço unitário
Preço total
1 14 3620 ALBENDAZOL 40 MG / ML CAIXA COM 01 FRASCO DE 10 ML
TEUTO UNID 20,00 0,89 17,80
1 25 7930 AMOXICILINA + CLAV. 250 + 62,5/5 ML FR 75 ML SANDOZ FR 100,00 4,64 464,00
1 26 3629 AMOXICILINA 250 MG SUSP FRASCO COM 150 ML PRATI D. FSC 200,00 2,75 550,00
1 190 3228 SALBUTAMOL XAROPE PRATI D. FR 100,00 0,82 82,00
TOTAL 7.410,30CLÁUSULA QUARTA – DA REVISÃO DOS PREÇOS O(s) preço(s) registrado(s) poderá(ão) ser revisto(s) em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, devendo para tanto comunicar previamente a CONTRATANTE, cabendo à Administração Municipal, órgão gerenciador, promover as necessárias negociações junto ao(s) fornecedor(es) ou executante(s). CLAUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA DA ATA O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será a partir da data da sua assinatura em 23 de janeiro de 2014, valida por 12 (doze) meses, encerrando-se em 22 de janeiro de 2015. Jaboti, 23 de janeiro de 2014. Pregoeira Oficial Silvana Gonçalves Siqueira____________________________ Equipe de Apoio Cleonilde Souza M Sales_________________________________________ Marcelo Rodrigo de Siqueira _____________________________________ Vanadir Antonio da Silva ________________________________________ Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Jaboti. Leandro Moreira dos Reis. _______________________________________ Representante Legal da Beneficiária da Ata de Registro de Preço. Vilson Szymansk. _______________________________________________
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2014REF. PREGÃO PRESENCIAL 87/2013
(RESUMO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO)
CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Registro de Preços de Medicamentos e Material de Consumo Hospitalar e Soluções de Soro destinados a Manutenção do Hospital Municipal Jaime Canet para o exercício de 2014. CLAUSULA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO As especificações constantes do Pregão Presencial em referencia, assim como os termos da proposta, as disposições contidas na Lei n. º 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520 de 17/07/02, Decreto Municipal nº. 44 de 05/12/2006, Decreto Municipal nº. 43 de 05/12/2006 e Decreto Municipal 26/2007 de 14/06/2007 e demais legislações aplicáveis, integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO: Na vigência da ata de registro de preços o beneficiário de registro deverá manter as mesmas condições de habilitação da data da primeira sessão.CLAUSULA TERCEIRA – DOS BENEFICIÁRIOS E DOS PREÇOS REGISTRADOS
CIRÚRGIA PARANÁ DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 05.746.444/0001-94, Inscrição Estadual nº 902.83535-00, estabelecida à Avenida Celso Garcia Cid, 3.698, Zona 01, na cidade de Umuarama, Paraná, CEP 87.501-090.
Lote Item Código Descrição do produto/serviço Marca Unid Quant Preço unitário
Preço total
1 4 3611 ACETATO DE BETAMETASONA + FOSFATO DISSODICO DE BETAMETASONA INJETÁVEL
TOTAL 25.363,05CLAUSULA QUINTA - DA REVISÃO DOS PREÇOS O(s) preço(s) registrado(s) poderá(ão) ser revisto(s) em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, devendo para tanto comunicar previamente a CONTRATANTE, cabendo à Administração Municipal, órgão gerenciador, promover as necessárias negociações junto ao(s) fornecedor(es) ou executante(s); CLAUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA DA ATA O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será a partir da data da sua assinatura em 23 de janeiro de 2014, valida por 12 (doze) meses, encerrando-se em 22 de janeiro de 2015. Jaboti, 23 de janeiro de 2014. Pregoeira Oficial Silvana Gonçalves Siqueira____________________________ Equipe de Apoio Cleonilde Souza M Sales_________________________________________ Marcelo Rodrigo de Siqueira _____________________________________ Vanadir Antonio da Silva ________________________________________ Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Jaboti. Leandro Moreira dos Reis._______________________________________ Representante Legal da Beneficiária da Ata de Registro de Preço. Ediel de Moraes Pinheiro _______________________________________
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2014REF. PREGÃO PRESENCIAL 87/2013
(RESUMO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO)
CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Registro de Preços de Medicamentos e Material de Consumo Hospitalar e Soluções de Soro destinados a Manutenção do Hospital Municipal Jaime Canet para o exercício de 2014. CLAUSULA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO As especificações constantes do Pregão Presencial em referencia, assim como os termos da proposta, as disposições contidas na Lei n. º 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520 de 17/07/02, Decreto Municipal nº. 44 de 05/12/2006, Decreto Municipal nº. 43 de 05/12/2006 e Decreto Municipal 26/2007 de 14/06/2007 e demais legislações aplicáveis, integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO: Na vigência da ata de registro de preços o beneficiário de registro deverá manter as mesmas condições de habilitação da data da primeira sessão.CLAUSULA TERCEIRA – DOS BENEFICIÁRIOS E DOS PREÇOS REGISTRADOS
DIMACI/PR MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, CNPJ 00.656.468/0001-39, estabelecida à Rua Anita Ribas, 410, Bairro Bacacheri, cidade de Curitiba, Paraná, CEP 82.520-610.
Lote Item Código Descrição do produto/serviço Marca Unid Quant Preço unitário
2 229 10026 TIRAS PARA MEDIR GLICOSE PARA APARELHO ACUCHEK ACTIVE CX C/ 50 UNID
ROCHE CX 50,00 42,00 2.100,00
2 230 10025 TIRAS PARA MEDIR GLICOSE PARA APARELHO G.TECH CX COM 50 UNIDADES
ROCHE CX 50,00 42,00 2.100,00
TOTAL 23.768,90CLAUSULA QUINTA - DA REVISÃO DOS PREÇOS O(s) preço(s) registrado(s) poderá(ão) ser revisto(s) em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, devendo para tanto comunicar previamente a CONTRATANTE, cabendo à Administração Municipal, órgão gerenciador, promover as necessárias negociações junto ao(s) fornecedor(es) ou executante(s); CLAUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA DA ATA O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será a partir da data da sua assinatura em 23 de janeiro de 2014, valida por 12 (doze) meses, encerrando-se em 22 de janeiro de 2015. Jaboti, 23 de janeiro de 2014. Pregoeira Oficial Silvana Gonçalves Siqueira____________________________ Equipe de Apoio Cleonilde Souza M Sales_________________________________________ Marcelo Rodrigo de Siqueira _____________________________________ Vanadir Antonio da Silva ________________________________________ Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Jaboti. Leandro Moreira dos Reis._______________________________________ Representante Legal da Beneficiária da Ata de Registro de Preço. Luiz Renato Garofani. __________________________________________
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2014REF. PREGÃO PRESENCIAL 87/2013
(RESUMO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO)CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Registro de Preços de Medicamentos e Material de Consumo Hospitalar e Soluções de Soro destinados a Manutenção do Hospital Municipal Jaime Canet para o exercício de 2014. CLAUSULA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO As especificações constantes do Pregão Presencial em referencia, assim como os termos da proposta, as disposições contidas na Lei n. º 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520 de 17/07/02, Decreto Municipal nº. 44 de 05/12/2006, Decreto Municipal nº. 43 de 05/12/2006 e Decreto Municipal 26/2007 de 14/06/2007 e demais legislações aplicáveis, integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO: Na vigência da ata de registro de preços o beneficiário de registro deverá manter as mesmas condições de habilitação da data da primeira sessão.CLAUSULA TERCEIRA – DOS BENEFICIÁRIOS E DOS PREÇOS REGISTRADOS
CLASSMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 01.328.535/0001-59, Inscrição Estadual nº 412.035.310-80, estabelecida à Rua Pica Pau, 1.211, Centro, na cidade de Arapongas, Paraná, CEP 86701-040.
Lote Item Código Descrição do produto/serviço Marca Unid Quant Preço unitário
TOTAL 76.541,63CLAUSULA QUINTA - DA REVISÃO DOS PREÇOS O(s) preço(s) registrado(s) poderá(ão) ser revisto(s) em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, devendo para tanto comunicar previamente a CONTRATANTE, cabendo à Administração Municipal, órgão gerenciador, promover as necessárias negociações junto ao(s) fornecedor(es) ou executante(s); CLAUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA DA ATA O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será a partir da data da sua assinatura em 23 de janeiro de 2014, valida por 12 (doze) meses, encerrando-se em 22 de janeiro de 2015. Jaboti, 23 de janeiro de 2014. Pregoeira Oficial Silvana Gonçalves Siqueira____________________________ Equipe de Apoio Cleonilde Souza M Sales_________________________________________ Marcelo Rodrigo de Siqueira _____________________________________ Vanadir Antonio da Silva ________________________________________ Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Jaboti. Leandro Moreira dos Reis _______________________________________ Representante Legal da Beneficiária da Ata de Registro de Preço. Michele Cristina Cardoso da Silva Machado ________________________
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2014REF. PREGÃO PRESENCIAL 87/2013
(RESUMO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO)
CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Registro de Preços de Medicamentos e Material de Consumo Hospitalar e Soluções de Soro destinados a Manutenção do Hospital Municipal Jaime Canet para o exercício de 2014. CLAUSULA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO As especificações constantes do Pregão Presencial em referencia, assim como os termos da proposta, as disposições contidas na Lei n. º 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520 de 17/07/02, Decreto Municipal nº. 44 de 05/12/2006, Decreto Municipal nº. 43 de 05/12/2006 e Decreto Municipal 26/2007 de 14/06/2007 e demais legislações aplicáveis, integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO: Na vigência da ata de registro de preços o beneficiário de registro deverá manter as mesmas condições de habilitação da data da primeira sessão.CLAUSULA TERCEIRA – DOS BENEFICIÁRIOS E DOS PREÇOS REGISTRADOS
DUOMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ 82.387.226.0001-51, Inscrição Estadual nº 412.024.433.092, estabelecida à Rua Firenze, 254, Bairro Montecantini, na cidade de Cambé, Paraná, CEP 86186-130.
ITENS Lote Item Código Descrição do produto/serviço Marca Unid Quant Preço
TOTAL 22.721,70CLAUSULA QUINTA - DA REVISÃO DOS PREÇOS O(s) preço(s) registrado(s) poderá(ão) ser revisto(s) em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, devendo para tanto comunicar previamente a CONTRATANTE, cabendo à Administração Municipal, órgão gerenciador, promover as necessárias negociações junto ao(s) fornecedor(es) ou executante(s); CLAUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA DA ATA O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será a partir da data da sua assinatura em 23 de janeiro de 2014, valida por 12 (doze) meses, encerrando-se em 22 de janeiro de 2015. Jaboti, 23 de janeiro de 2014. Pregoeira Oficial Silvana Gonçalves Siqueira____________________________ Equipe de Apoio Cleonilde Souza M Sales_________________________________________ Marcelo Rodrigo de Siqueira _____________________________________ Vanadir Antonio da Silva ________________________________________ Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Jaboti. Leandro Moreira dos Reis _______________________________________ Representante Legal da Beneficiária da Ata de Registro de Preço. Venicios Souza Sposito __________________________________________
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2014REF. PREGÃO PRESENCIAL 87/2013
(RESUMO PARA FINS DE LICITAÇÃO)
CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Registro de Preços de Medicamentos e Material de Consumo Hospitalar e Soluções de Soro destinados a Manutenção do Hospital Municipal Jaime Canet para o exercício de 2014. CLAUSULA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO As especificações constantes do Pregão Presencial em referencia, assim como os termos da proposta, as disposições contidas na Lei n. º 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520 de 17/07/02, Decreto Municipal nº. 44 de 05/12/2006, Decreto Municipal nº. 43 de 05/12/2006 e Decreto Municipal 26/2007 de 14/06/2007 e demais legislações aplicáveis, integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO: Na vigência da ata de registro de preços o beneficiário de registro deverá manter as mesmas condições de habilitação da data da primeira sessão.CLAUSULA TERCEIRA – DOS BENEFICIÁRIOS E DOS PREÇOS REGISTRADOS
PLASMEDIC COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO E LAB CNPJ 09.200.303/0001-22, Inscrição Estadual nº 4.320.675.132-5, estabelecida à Avenida Maurício Cardoso , 706, Centro, cidade de Erechim, Rio Grande do Sul, CEP 99.700-000.
Lote Item Código Descrição do produto/serviço Marca Unid Quant Preço unitário
Preço total
2 1 1301 ABAIXADOR DE LINGUA PACOTE COM 100 UNIDADES
TOTAL 31.141,36 CLAUSULA QUINTA - DA REVISÃO DOS PREÇOS O(s) preço(s) registrado(s) poderá(ão) ser revisto(s) em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, devendo para tanto comunicar previamente a CONTRATANTE, cabendo à Administração Municipal, órgão gerenciador, promover as necessárias negociações junto ao(s) fornecedor(es) ou executante(s); CLAUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA DA ATA O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será a partir da data da sua assinatura em 23 de janeiro de 2014, valida por 12 (doze) meses, encerrando-se em 22 de janeiro de 2015. Jaboti, 23 de janeiro de 2014. Pregoeira Oficial Silvana Gonçalves Siqueira____________________________ Equipe de Apoio Cleonilde Souza M Sales_________________________________________ Marcelo Rodrigo de Siqueira _____________________________________ Vanadir Antonio da Silva ________________________________________ Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Jaboti. Leandro Moreira dos Reis _______________________________________ Representante Legal da Beneficiária da Ata de Registro de Preço. Nédio Justino Massochin Júnior __________________________________
B 16EDITAISQ U I N T A - F E I R A, 3 0 D E J A N E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 8 5
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2014REF. PREGÃO PRESENCIAL 87/2013
(RESUMO PARA FINS DE LICITAÇÃO)CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Registro de Preços de Medicamentos e Material de Consumo Hospitalar e Soluções de Soro destinados a Manutenção do Hospital Municipal Jaime Canet para o exercício de 2014. CLAUSULA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO As especificações constantes do Pregão Presencial em referencia, assim como os termos da proposta, as disposições contidas na Lei n. º 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520 de 17/07/02, Decreto Municipal nº. 44 de 05/12/2006, Decreto Municipal nº. 43 de 05/12/2006 e Decreto Municipal 26/2007 de 14/06/2007 e demais legislações aplicáveis, integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO: Na vigência da ata de registro de preços o beneficiário de registro deverá manter as mesmas condições de habilitação da data da primeira sessão.CLAUSULA TERCEIRA – DOS BENEFICIÁRIOS E DOS PREÇOS REGISTRADOS
PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ 02.816.696/0001-54, Inscrição Estadual nº 901.805.79-29, estabelecida à Rua Franco Grilo, 379, Fundos, na cidade de Ponta Grossa, Paraná, CEP 84010-020.
Lote Item Código Descrição do produto/serviço Marca Unid Quant Preço unitário
TOTAL 43.804,85CLAUSULA QUINTA - DA REVISÃO DOS PREÇOS O(s) preço(s) registrado(s) poderá(ão) ser revisto(s) em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, devendo para tanto comunicar previamente a CONTRATANTE, cabendo à Administração Municipal, órgão gerenciador, promover as necessárias negociações junto ao(s) fornecedor(es) ou executante(s); CLAUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA DA ATA O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será a partir da data da sua assinatura em 23 de janeiro de 2014, valida por 12 (doze) meses, encerrando-se em 22 de janeiro de 2015.
Jaboti, 23 de janeiro de 2014. Pregoeira Oficial Silvana Gonçalves Siqueira____________________________ Equipe de Apoio Cleonilde Souza M Sales_________________________________________ Marcelo Rodrigo de Siqueira _____________________________________ Vanadir Antonio da Silva ________________________________________ Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Jaboti. Leandro Moreira dos Reis _______________________________________ Representante Legal da Beneficiária da Ata de Registro de Preço. Fernando Parucker da Silva _____________________________________
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2014REF. PREGÃO PRESENCIAL 87/2013
(RESUMO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO)CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Registro de Preços de Medicamentos e Material de Consumo Hospitalar e Soluções de Soro destinados a Manutenção do Hospital Municipal Jaime Canet para o exercício de 2014. CLAUSULA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO As especificações constantes do Pregão Presencial em referencia, assim como os termos da proposta, as disposições contidas na Lei n. º 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520 de 17/07/02, Decreto Municipal nº. 44 de 05/12/2006, Decreto Municipal nº. 43 de 05/12/2006 e Decreto Municipal 26/2007 de 14/06/2007 e demais legislações aplicáveis, integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO: Na vigência da ata de registro de preços o beneficiário de registro deverá manter as mesmas condições de habilitação da data da primeira sessão.CLAUSULA TERCEIRA – DOS BENEFICIÁRIOS E DOS PREÇOS REGISTRADOS
MARINGÁ HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS, CNPJ 07.396.733/0001-36, estabelecida à Avenida Guaira, 554, Zona 07, na cidade de Maringá, Paraná, CEP 87020-050
Lote Item Código Descrição do produto/serviço Marca Unid Quant Preço unitário
TOTAL 18.593,41CLAUSULA QUINTA - DA REVISÃO DOS PREÇOS O(s) preço(s) registrado(s) poderá(ão) ser revisto(s) em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, devendo para tanto comunicar previamente a CONTRATANTE, cabendo à Administração Municipal, órgão gerenciador, promover as necessárias negociações junto ao(s) fornecedor(es) ou executante(s); CLAUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA DA ATA O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será a partir da data da sua assinatura em 23 de janeiro de 2014, valida por 12 (doze) meses, encerrando-se em 22 de janeiro de 2015. Jaboti, 23 de janeiro de 2014. Pregoeira Oficial Silvana Gonçalves Siqueira____________________________ Equipe de Apoio Cleonilde Souza M Sales_________________________________________ Marcelo Rodrigo de Siqueira _____________________________________ Vanadir Antonio da Silva ________________________________________ Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Jaboti. Leandro Moreira dos Reis _______________________________________ Representante Legal da Beneficiária da Ata de Registro de Preço. Jair de Almeida _______________________________________________
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 13/2014REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL 01/2014
CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Registro de Preços de combustíveis tipo Óleo Diesel S10, destinado a futuras aquisições destinados a manutenção dos veículos pertencentes a frota municipal da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, da Secretaria Municipal de Viação, Obras, Urbanismo e Serviços Públicos e da Secretaria Municipal de Saúde para exercício de 2014. CLAUSULA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO As especificações constantes do Pregão Presencial em referencia, assim como os termos da proposta, as disposições contidas na Lei n. º 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520 de 17/07/02, Decreto Municipal nº. 44 de 05/12/2006, Decreto Municipal nº. 43 de 05/12/2006 e Decreto Municipal 26/2007 de 14/06/2007 e demais legislações aplicáveis, integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO: Na vigência da ata de registro de preços o beneficiário de registro deverá manter as mesmas condições de habilitação da data da primeira sessão.CLAUSULA TERCEIRA – DOS BENEFICIÁRIOS E DOS PREÇOS REGISTRADOS
T. R. R ZANFORLIN COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ n. 07.272.415/0001-63, estabelecida a Avenida Dorival Dognani, 275, Distrito Industrial da Cidade de Taquarituba, Estado de São Paulo, CEP 18.740-000.
Lote Item Código Descrição do produto/serviço Marca Unid Quant Preço unitário Preço total
CLÁUSULA QUINTA – DA REVISÃO DOS PREÇOS O(s) preço(s) registrado(s) poderá(ão) ser revisto(s) em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, devendo para tanto comunicar previamente a CONTRATANTE, cabendo à Administração Municipal, órgão gerenciador, promover as necessárias negociações junto ao(s) fornecedor(es) ou executante(s); CLAUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA DA ATA O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será a partir da data da sua assinatura em 24 de janeiro de 2014 e valida por 12 (doze) meses, encerrando-se em 23 de janeiro de 2015. Jaboti, 24 de janeiro de 2014. Pregoeira Oficial Silvana Gonçalves Siqueira____________________________ Equipe de Apoio Cleonilde Souza M Sales_________________________________________ Marcelo Rodrigo de Siqueira _____________________________________ Vanadir Antonio da Silva ________________________________________ Prefeito Municipal. Vanderley Siqueira e Silva ______________________________________ Representante Legal da Beneficiária da Ata de Registro de Preço. Luciano de Andrade Zanforlin ___________________________________
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013
RGF - ANEXO 5(LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
MUNICÍPIO DE JABOTI
DESTINAÇÃO DE RECURSOSDISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTAOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA(c) = (a - b)(b)(a)
Retenções em Caráter Consignatário 0,00 54.587,68 (54.587,68)94
Fundeb 60% 74.504,21 9.514,91 64.989,30101
Fundeb 40% 33.880,74 13.359,45 20.521,29102
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 101.975,79 7.234,11 94.741,68103
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 840,34 0,00 840,34104
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 57.252,05 456.156,70 (398.904,65)
TOTAL (III) = (I + II) 985.748,21 922.166,87 63.581,34
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00DOS SERVIDORES
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013
RGF - ANEXO 5(LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
MUNICÍPIO DE JABOTI
DESTINAÇÃO DE RECURSOSDISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTAOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA(c) = (a - b)(b)(a)
PREFEITO MUNICIPAL
VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA
CONTADORA
LAUDERI APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA
CONTROLE INTERNO
JOSE CARLOS DA SILVA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013
LRF, Art. 48 - Anexo VII
MUNICÍPIO DE JABOTI
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DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa total com pessoal - DTP
Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF )
Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)
DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida consolidada líquida
Limite definido por resolução do senado federal
GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das garantias de valores
Limite definido por resolução do senado federal
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de crédito internas e externas
Operações de crédito por antecipação da receita
Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas
Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita
RESTO A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS APAGAR NÃO
PROCESSADOS
SUFICIÊNCIA ANTES DAINSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO
Valor apurado nos demonstrativos respectivos
5.244.547,74 48,88
5.794.374,39 54,00
5.504.655,67 51,30
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 22,00
0,00 0,00
null 0,00
1.716.851,67 16,00
751.122,61 7,00
0,00 0,00
PREFEITO MUNICIPAL
VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA
CONTADORA
LAUDERI APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA
CONTROLE INTERNO
JOSE CARLOS DA SILVA
PINHALÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃOESTADO DO PARANÁDECLARAÇÃO
Os responsáveis pelas Comissões de Licitação do Município de Pinhalão declaram por meio deste, que foram juntados neste pro-cesso todos os documentos e publicações que comprovam a rea-lização de dois procedimentos licitatórios na modalidade Pregão Presencial para a aquisição de 01 (um) trator agrícola novo para a Secretaria Municipal de Agricultura do Município.
Na impossibilidade de aquisição por meio destes processos uma vez que ambos foram declarados “desertos”, visto que não hou-ve interessados em nenhuma das oportunidades, por esta razão o Município, com base na Lei de Licitações, está procedendo com a Dispensa de Licitação.
Sendo verdade e sem mais para o momento,
Arão Xavier de Freitas JuniorPresidente da Comissão Permanente de Licitação
Rodrigo BaldimPresidente da Comissão de Pregão
Em 29 de Outubro de 2013
DECRETO 013/2014Súmula: Prorroga o prazo do teste seletivo.O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a LEI 1196/2014 de 22 de janeiro de 2014:DECRETAArt. 1º. Diante da necessidade de se dar continuidade nos con-tratos realizados com base no teste seletivo 01/13, fulcrado no art. 4º, §1º e §2º da lei municipal nº 1076/12, fica prorrogado por até12 meses o prazo de validade do mesmo.Art. 2º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 28 de janeiro de 2014.CLAUDINEI BENETTIPrefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃOESTADO DO PARANÁ
A N U L A Ç Ã O= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Pareceres da Comissão de Licitação e da Consultoria Jurídica: R E S O L V E: Declarar anulada a Dispensa de Licitação n° 01/2014 de 23/01/2014 que previa a contratação de empresa especializada na capacitação de professores através de palestras motivacionais por razões compreendidas pela Comissão de Licitação, pelo De-partamento Jurídico e pelo Prefeito Municipal de que este proce-dimento não se encaixaria como Dispensa de Licitação.
Pinhalão, 29 de Janeiro de 2014. CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal
JUNDIAÍ DO SUL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL/PRPORTARIA Nº. 005/2014. O Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Considerando a necessidade de ava-liação de imóveis urbanos e rurais para fins administrativos, tri-butários e comerciais, RESOLVE: Art. 1º - Constituir Comissão Permanente de Avaliação para proceder, caso a caso, a avaliação localizada de imóveis urbanos e rurais com apresentação de laudo minucio-so contendo, todas as especificações que levam à valorização do imóvel, tais como, acesso, localização, benfeitorias e seu esta-do de conservação, topografia, qualidade do solo, exploração ou inexploração de atividades agropastoris, extrativas, etc., situação jurídica e fiscal. Art. 2º - Para integrar esta Comissão Perma-nente de Avaliação de Imóveis, com atribuições para o corrente exercício até 31.12.2014, ficam nomeadas as seguintes pessoas: 1) Ademilso Ferreira dos Santos, brasileiro, casado, pecuarista, portador do RG. Nº. 5.342.786-3 e CPF Nº. 723.110.109-72, re-sidente e domiciliado nesta cidade sito a Rua São Francisco, nº. 336; 2) Cláudio Francisco Oliveira Pinto, brasileiro, casado, ser-vidor público municipal efetivo, portador do RG Nº. 35621830 SSP/PR e CPF Nº. 683.306.269-20, residente e domiciliado nesta cidade sito a Rua São Francisco, 150; 3) Odair Rosildo Farinha, brasileiro, casado, servidor público municipal efetivo, portador do RG Nº. 3957.180-3 SSP/PR. e CPF Nº. 551.812.959-91, re-sidente e domiciliado nesta cidade sito a Rua Rui Barbosa, 222; 4) Marco Antonio Vicente de Vicente, brasileiro, casado, Enge-nheiro Agrônomo, portador do RG. Nº. 4.337.187-8 SSP/PR e CPF Nº. 018.551.649-14, residente e domiciliado nesta cidade sito Rua Rui Barbosa, nº 246 ; 5) e Edemir Augusto Piva, bra-sileiro, casado, servidor público efetivo, Técnico Extensionista do Instituto Emater, portador do RG. Nº. 3.275.841-0 SSP/PR e CPF Nº. 450.788.159-53, residente e domiciliado nesta cidade sito Rua Dom Tadey, 785. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de janeiro de 2014, revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul/PR, 29 de ja-neiro de 2014. Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013
(LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" r inciso III alínea "c")
MUNICÍPIO DE JABOTI
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR
No Semestre de Até o Semestre de
ReferênciaReferência
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00
Externa 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Abertura de Créditos 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Derivadas de PPP 0,00
Demais aquisições financiadas 0,00
Antecipação de Receita 0,00 0,00
Pela Venda e Termo de Bens e Serviços 0,00
Demais Antecipações de Receita 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de dívida (LRF, art. 29 1º) 0,00
Outras Operações de Crédito 0,00
Externa 0,00
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) 0,00 0,00
Parcelamento de Dívidas 0,00 0,00
De Tributos 0,00
De Contribuições Sociais 0,00 0,00
Previdênciarias 0,00
Demais contribuições sociais 0,00
Do FGTS 0,00
Melhorias da Administração de Receitas e da Gestão fiscal, financeira e Patrimônial 0,00
Programa de Iluminação Pública - RELUZ 0,00
PREFEITO MUNICIPAL
VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA
CONTADORA
LAUDERI APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA
CONTROLE INTERNO
JOSE CARLOS DA SILVA
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA - RCL 10.730.322,95 -
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = (I) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 1.716.851,67 16 %
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 751.122,61 7 %
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (III) = (I + II) 0,00 0,00
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
JANEIRO/2013 A DEZEMBRO/2013
LRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I
MUNICÍPIO DE JABOTI
DESPESA EMPENHADADESPESA COM PESSOAL
5.244.547,74DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
5.244.547,74 Pessoal Ativo
0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização (art. 18, §1º da LRF)
0,00(-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, §1º da LRF) (II)
0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00 Decorrentes de Decisão Judicial
0,00 Despesas de Exercícios Anteriores
0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00Instrução Normativa TCE/PR 56/2011
0,00 Pensionistas
0,00 IRRF
5.244.547,74TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II)
10.730.322,95RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
48,88% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (III / IV) * 100
5.794.374,39LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%
5.504.655,67LIMITE PRUDENCIAL (§único, art. 22 da LRF) - 51,3%
PREFEITO MUNICIPAL
VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA
CONTADORA
LAUDERI APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA
CONTROLE INTERNO
JOSE CARLOS DA SILVA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Página: 1 / 1
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013
LRF, Art 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II
MUNICÍPIO DE JABOTI
DÍVIDA CONSOLIDADAaté o 2º Semestreaté o 1º Semestre
SALDO EXERCÍCIOANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 711.410,56 594.664,26 484.229,89
OUTROS VALORES INTEGRANTES DA DCaté o 2º Semestreaté o 1º Semestre
SALDO EXERCÍCIOANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00
DEPÓSITOS 3.357,54 384.727,37 917.923,85
RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00
PREFEITO MUNICIPAL
VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA
CONTADORA
LAUDERI APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA
CONTROLE INTERNO
JOSE CARLOS DA SILVA
JOAQUIM TÁVORA
LEI 1.318/2014.
Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos munici-pais, pensionistas, em simetria a Lei nº 12.382 de 25 de fevereiro de 2011 e decreto 8.166 de 23 de dezembro de 2013, ambos de emissão do Governo Federal.
A Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei.
Art. 1º. Para os servidores municipais do executivo e legislativo e pen-sionistas que auferem menos que o valor do salário mínimo instituí-do pelo decreto federal 8.166, fica estabelecido o valor mínimo de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), a título de salário base.
Art. 2º. Aos demais servidores do executivo e legislativo, excluídos os que são tratados no Artigo 1º da presente Lei, perceberão reposição in-flacionária medida pelo INPC, no percentual de 5,56% (cinco virgula cinquenta e seis por cento) sobre seus respectivos vencimentos.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2014, revogadas as disposições em con-trário.
Joaquim Távora, em 29 de janeiro de 2014.
GELSON MANSUR NASSAR PREFEITO MUNICIPAL
LEI 1.319/2014.
Dispõe sobre a recomposição dos índices de inflação dos subsídios de prefeito, vice-prefeito, vereadores e diretores de departamentos do Mu-nicípio de Joaquim Távora. A Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei.
Art. 1º. Fica concedida ao prefeito, vice-prefeito, vereadores e diretores de departamentos a reposição inflacionária medida pelo INPC, no per-centual de 5,56% (cinco virgula cinquenta e seis por cento) sobre seus respectivos subsídios.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2014, revogadas as disposições em con-trário.
Joaquim Távora, em 29 de janeiro de 2014.
GELSON MANSUR NASSAR PREFEITO MUNICIPAL
JUNDIAÍ DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SULESTADO DO PARANÁDECRETO Nº. 001/2014SUMULA: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapro-priação, área situada no perímetro urbano do Município de Jun-diaí do Sul, necessária à construção de prédio público destinado à sede administrativa do Município de Jundiaí do Sul e dá outras providências. Marcio Leandro da Silva, prefeito do Municí-pio de Jundiaí do Sul - Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais e nos termos dos artigos 2º, 6º e 40 do Decreto Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº. 2.786, de 21 de maio de 1956, DECRETA: ART. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação por via amigável através de escritura pública, mediante concordância dos desapropriados, ou judicial, pelo Município de Jundiaí do Sul, o “lote de terreno urbano, nº. 01, do quarteirão n. 25, desta cidade, com área de 1.000,00m2, contendo uma casa de madeira, coberta de telhas sob n. 131, com as seguintes medidas, divisas e confrontações: pela frente com a Rua Rui Barbosa, medindo 20,00 metros; pelo lado di-reito com terrenos de João Messias da Silva, medindo 50,00 metros; pelo lado esquerdo com a Rua Anchieta, medindo 50,00 metros e pelos fundos com terrenos de Ibrahim Jarjoura Cha-ma, medindo 20,00 metros, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão do Pinhal PR sob Matrícula N. 2.932, de 17.10.1981 em nome de GEORGES CHAMMA, portador do CPF 081.055.889-00, OMAR CHAMMA, porta-dor do CPF 178.276.719-34, RANZA CHAMMA, portador do CPF 093.599.319-34, CATARINA CHAMMA, portadora do CPF 352.921.059-53 e NICOLAU CHAMMA, portador do CPF 337.251.799-72, tendo como usufrutuário Ibrahim Jarjoura Chamma, portador do CPF 006.887.119-87, com inscrição fiscal no IPTU sob n. 01.00.001.0015. 0359.001.0, destinado à edifica-ção de prédio público para nova sede administrativa do Municí-pio de Jundiaí do Sul. ART. 2º. Fica delegado competência à Comis-são Municipal de Avaliação de Bens Imóveis constituída pela Portaria 005/2014, de 29 de janeiro de 2014, para efeito de proce-der a criteriosa avaliação do imóvel, levando-se em consideração a área física e benfeitorias eventualmente ainda existentes. ART. 3º. Em caso de frustrada a via amigável fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no respectivo processo judicial, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, altera-do pela Lei Federal nº. 2.786, de 21 de maio de 1956. ART. 4º. As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta da dotação orçamentá-ria “15 – Departamento Municipal de Habitação, Urbanismo e Obras Públicas 02 – Divisão de Urbanismo 15.451.0027.1229 – Construção, Ampliação e Manutenção de Edificações Públicas 4.4.90.51.00.00 – 0 – 0 – 000 – Aquisição de Imóveis”. ART. 5º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando disposições contrárias.
Jundiaí do Sul PR, em 29 de janeiro de 2014.
Marcio Leandro da SilvaPrefeito Municipal
B 19EDITAISQ U I N T A - F E I R A, 3 0 D E J A N E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 8 5
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Página: 1 / 1
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013
LRF, Art 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II
MUNICÍPIO DE JABOTI
DÍVIDA CONSOLIDADAaté o 2º Semestreaté o 1º Semestre
SALDO EXERCÍCIOANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 711.410,56 594.664,26 484.229,89
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 57.252,05 456.156,70 (398.904,65)
TOTAL (III) = (I + II) 985.748,21 922.166,87 63.581,34
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA0,00 0,00 0,00DOS SERVIDORES
Paraná tem obras de duplicação em nove trechos do Anel de Integração
O Paraná tem hoje em anda-mento obras de duplicação em nove trechos estratégi-cos de rodovias do Anel de Integração. Realizadas com recursos do Governo Esta-dual, por meio do Departa-mento de Estradas de Roda-gem (DER) ou em parceria com as concessionárias, as obras somam 118,2 quilô-metros de implantação de pistas duplas. Além disso, já foi entregue no ano passa-do a duplicação de 14 qui-lômetros entre Medianeira e Matelândia, no Oeste do Estado. Está em andamento a duplicação de 6,5 quilô-metros da Rodovia da Uva, entre Curitiba e Colombo, que é paralela ao Anel de Integração e igualmente estratégica para a região. No total, os investimentos somam R$ 1,7 bilhão. A mais recente obra iniciada é a da PR-317, no Noroeste do Estado. Nesta sexta-feira (31) o governador Beto Ri-cha irá a Engenheiro Beltrão acompanhar o início dos trabalhos na primeira etapa da obra, em 41 quilômetros, entre Floresta e Peabiru. No total serão duplicados 53 quilômetros, alcançando até Campo Mourão, onde a rodovia passa a ser a BR-158. A obra é uma parceria do Governo do Paraná com a concessionária Viapar, que investirá em todo o trecho cerca de R$ 208 milhões. O prazo para entrega é de-zembro de 2015.
DIÁLOGO Além dos investimentos com recursos próprios do Estado, a retomada de obras de grande porte em rodovias paranaenses é re-sultado do diálogo entre o governo estadual e as con-cessionárias. O governador Beto Richa afirma que inves-tir na ampliação e moderni-zação da infraestrutura de transporte e logística é uma das bases da política do go-verno estadual para garantir o desenvolvimento econô-mico e ampliar as oportuni-dades para a população. “O Paraná apresenta um ritmo de crescimento econômico maior que o do País porque saiu na frente na moder-nização da infraestrutura estadual. Estamos num processo que desconcentra a nossa economia e leva empresas e obras para todo o território paranaense”, afirma. Richa lembra que há um esforço do governo es-tadual para antecipar obras rodoviárias previstas no contrato com as concessio-nárias. “O volume de obras em andamento atualmente é um exemplo de que com diálogo é possível alcançar bons resultados”, afirma o governador .
DUPLICAÇÃO E CONTOR-NO Na região Noroeste, outras duas obras estão sendo exe-cutadas pelo Governo do
AENParaná e a Viapar, somando investimentos de R$ 137 mi-lhões. Em Mandaguari, está sendo construído um contor-no rodoviário na BR-376, com extensão de dez quilômetros. A obra desafogará o trânsito pesado de caminhões que cir-culam dentro do município, além de estimular o desenvol-vimento da região. A interven-ção, que tem previsão para estar pronta em dezembro de 2014, já está com 76% dos serviços finalizados. O investi-mento é de R$ 95 milhões. Já a duplicação entre Jandaia do Sul e Apucarana é um in-vestimento de R$ 42 milhões. Estão sendo duplicados 11 quilômetros das rodovias BR- 369 e BR- 376, além da construção de um viaduto (em Cambira), uma trincheira no distrito de Pirapó, uma in-terseção em nível (Cambira), passagem sob o viaduto ferro-viário (Cambira) e seis retor-nos em nível (três para cada sentido). A obra já está com 95% dos serviços concluídos.
RODOVIA DO CAFÉ Neste ano, o governo estadu-al e a concessionária Rodo-Norte começaram as obras de duplicação de 11 quilôme-tros da Rodovia do Café (BR-376). O trabalho começou em Ponta Grossa e nas próximas etapas as obras irão até Apu-carana, ligando os Campos Gerais ao Norte do Estado, somando 231 quilômetros. “É a maior obra dentro do Anel de Integração do Estado”, diz o secretário estadual da In-fraestrutura e Logística, José Richa Filho. “Graças ao empe-nho do governo estadual e do acordo com a concessionária conseguimos antecipar este primeiro trecho que estava programado para iniciar so-mente em 2015”, disse ele. Em setembro do ano passa-do, começou a duplicação na BR-277, entre Guarapuava e a região de Relógio, em Pru-dentópolis, onde acontecia muitos acidentes. A previsão é entregar tudo até 2015, in-cluindo 13 quilômetros de terceiras faixas e seis intersec-ções (viadutos e trincheiras), além das vias marginais de Palmeira, Irati e Prudentópo-lis e duas passarelas. O inves-timento nestas obras soma mais de R$ 30 milhões. Boa parte delas estava programa-das para 2019 e 2020. Outra obra em andamento é a duplicação de 17 quilômetros da PR-445, entre Londrina e Cambé, um investimento de R$ 95 milhões, feito integral-mente pelo governo esta-dual, e mais o trecho de 5,5 quilômetros entre Cambé e o distrito de Warta, com custo de R$ 45 milhões, realizados com recursos da concessio-nária Econorte. A obra neste trecho não estava mais no contrato de concessão ori-ginal e foi retirada em 2002, em um dos aditivos firmados pelas gestões passadas. A obra foi retomada nesta gestão. A Econorte também já começou a construção de terceiras fai-xas, entre Cornélio Procópio e Bandeirantes, que somam mais de R$ 6 milhões. E vai construir uma passarela na região de Londrina.
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013
RGF - ANEXO 5(LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
MUNICÍPIO DE JABOTI
DESTINAÇÃO DE RECURSOSDISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTAOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA(c) = (a - b)(b)(a)
PREFEITO MUNICIPAL
VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA
CONTADORA
LAUDERI APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA
CONTROLE INTERNO
JOSE CARLOS DA SILVA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
JANEIRO/2013 A DEZEMBRO/2013
LRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I
MUNICÍPIO DE JABOTI
DESPESA EMPENHADADESPESA COM PESSOAL
5.244.547,74DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
5.244.547,74 Pessoal Ativo
0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização (art. 18, §1º da LRF)
0,00(-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, §1º da LRF) (II)
0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00 Decorrentes de Decisão Judicial
0,00 Despesas de Exercícios Anteriores
0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00Instrução Normativa TCE/PR 56/2011
0,00 Pensionistas
0,00 IRRF
5.244.547,74TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II)
10.730.322,95RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
48,88% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (III / IV) * 100
5.794.374,39LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%
5.504.655,67LIMITE PRUDENCIAL (§único, art. 22 da LRF) - 51,3%
PREFEITO MUNICIPAL
VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA
CONTADORA
LAUDERI APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA
CONTROLE INTERNO
JOSE CARLOS DA SILVA
RELATÓRIO GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMOSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO
NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2013
LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX
MUNICÍPIO DE JABOTI
PODER / ORGÃOExercícios anteriores
Cancelados Pagos
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSRESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Inscritos
PagosCancelados A PagarA PagarEm 31 de dezembro de 2012
Incritos em 31 de dezembro de 2012
LEGISLATIVO
Município de Jaboti 0,00 145.211,67 1.384,00 31.735,81 280.906,05 3.209,96 87.616,03 190.080,06112.091,86
TOTAL 0,00 145.211,67 1.384,00 31.735,81 280.906,05 3.209,96 87.616,03 190.080,06112.091,86
MUNICIPIO DE JABOTIRELATORIO DE GESTAO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 6º BIMESTRE DE 2013 – 11/2013 A 12/2013
BALANÇO ORÇAMENTARIO NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTREPrevisão Inicial da Receita 160.601,00 160.601,00Previsão Atualizada da Receita 168.500,00 175.300,00Receitas Realizadas 31.069,43 119.223,31Déficit Orçamentário 0,00 0,00Saldos de Exercícios Anteriores 0,00 0,00Dotação Inicial 160.601,00 160.601,00Crédito Adicional 7.899,00 14.699,00Dotação Atualizada 168.500,00 175.300,00Despesas Empenhadas 31.069,43 167.904,34Despesas Liquidadas 31.069,43 167.904,34Superávit Orçamentário 0,00 0,00
DESPESA POR FUNÇAO/SUBFUNÇAO NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTREDESPESAS EMPENHADAS: Manutenção do Fundo da Criança e do A. 10.283,37 65.049,46Conselho Tutelar 8.505,12 77.887,96Programa de Atenção a criança PAC 1.997,57 9.997,57PETI 10.283,37 14.969,35SENTINELA 0,00 0,00TOTAL 31.069,43 167.904,34DESPESAS LIQUIDADAS: Manutenção do Fundo da Criança e do A. 10.283,37 65.049,46Conselho Tutelar 8.505,12 77.887,96Programa de Atenção a criança PAC 1.997,57 9.997,57PETI 10.283,37 14.969,35SENTINELA 0,00 0,00TOTAL 31.069,43 167.904,34
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRECAIXA 0,00 0,00BANCOS: Conta Movimento 0,00 0,00Contas vinculadas 0,00 0,00TOTAL 0,0 0,00
CONTAS A PAGAR NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTREDo Exercício 0,00 0,00
RESTOS A PAGARExercícios Anteriores 0,00 0,00TOTAL 0,00 0,00
_________________________ _____________________________ LAUDERI APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA VANDERLEI DE SIQUEIRA E SILVA CONTADORA PREFEITO MUNICIPAL
PINHALÃO
DECRETO 138/2013 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2013, e dá outras providencias. O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na LEI 1071/2012 de 11 de dezembro de 2.012, (Crédito Adicional Suplementar); DECRETA Art. 1º. – Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2013, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme segue:
05 – EDUCAÇÃO
02 – FUNDEB – ENSINO FUNDAMNTAL 12.361.0005.2.019 – MANUT. DAS UNIDADES ESCOLARES-ENS. FUNDAMENTAL 089 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1102 – Material de consumo....................................R$ 20.000,00
TOTAL.....................................................................................................................R$ 20.000,00Art. 2º. – Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes da anulação ou redução das seguintes dotações, como segue:
05 – EDUCAÇÃO
02 – MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL – DEMAIS SERVIDORES 12.361.0005.2.018 – MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL – DEMAIS SERVIDORES 097 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1102 – Outros serv. de terc.-pessoa jurídica............R$ 20.000,00
TOTAL.....................................................................................................................R$ 20.000,00Art. 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 30 de dezembro de 2013. CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal
DECRETO 140/2013 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2013, e dá outras providencias. O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na LEI 1071/2012 de 11 de dezembro de 2.012, (Crédito Adicional Suplementar);
DECRETA Art. 1º. – Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2013, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme segue:
03 – ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02 – FINANÇAS
04.846.0006.2.010 – CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
TOTAL.....................................................................................................................R$ 1.000,00Art. 2º. – Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes da anulação ou redução das seguintes dotações, como segue:
03 – ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
01 – ASSESSORAMENTO SUPERIOR
04.122.0006.2.007 – MANUT DA FOLHA DE PAGTO – ADM GERAL
030 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1000 – Material de consumo....................................R$ 1.000,00
TOTAL.....................................................................................................................R$ 1.000,00Art. 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 30 de dezembro de 2013. CLAUDINEI BENETTI - Prefeito Municipal
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013
LRF, Art. 48 - Anexo VII
MUNICÍPIO DE JABOTI
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DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa total com pessoal - DTP
Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF )
Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)
DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida consolidada líquida
Limite definido por resolução do senado federal
GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das garantias de valores
Limite definido por resolução do senado federal
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de crédito internas e externas
Operações de crédito por antecipação da receita
Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas
Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita
RESTO A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS APAGAR NÃO
PROCESSADOS
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO
Valor apurado nos demonstrativos respectivos
5.244.547,74 48,88
5.794.374,39 54,00
5.504.655,67 51,30
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 22,00
0,00 0,00
0,00 0,00
1.716.851,67 16,00
751.122,61 7,00
0,00 0,00
PREFEITO MUNICIPAL
VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA
CONTADORA
LAUDERI APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA
CONTROLE INTERNO
JOSE CARLOS DA SILVA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013
LRF, Art. 53, § 1º, Inciso I - Anexo XI
MUNICÍPIO DE JABOTI
RECEITASRECEITAS REALIZADAS Saldo a Realizar
No Bimestre Até o Bimestre
(b) (a - b)
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO(I) 0,00 0,00 850.000,00850.000,00
DESPESASDESPESAS EMPENHADAS Saldo a Realizar
No Bimestre Até o Bimestre
(b) (a - b)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
DESPESAS DE CAPITAL 373.837,56 1.191.079,55 1.362.809,402.553.888,95
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,000,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,000,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 373.837,56 1.191.079,55 1.362.809,402.553.888,95
(512.809,40)(1.191.079,55)(373.837,56)(1.703.888,95)APURAÇÃO DE REGRA DE OURO (I - II)
PREFEITO MUNICIPAL
VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA
CONTADORA
LAUDERI APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA
CONTROLE INTERNO
JOSE CARLOS DA SILVA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA
NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2013
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I
MUNICÍPIO DE JABOTI
DESPESAS
Dotação inicial(d)
Créditosadicionais (e)
Dotação atualizada(f) = (d + e)
No bimestre (g) No bimestre (i)Até bimestre (h) Até bimestre (j) % (j / f)
Unespar abre concurso para contratação de agentes universitários
A Universidade Estadual do Paraná (Unespar) está com as inscrições abertas para o primeiro concurso que ob-jetiva a contratação de agen-tes universitários. Estão em oferta 19 vagas nos níveis superior, médio e opera-cional para os câmpus em Apucarana, Campo Mourão, Curitiba I e II, Paranaguá, Paranavaí e União da Vitó-ria. Os interessados devem se inscrever até o dia 25 de fevereiro exclusivamente pelo site www.unespar.edu.br.Para os cargos de agente universitário nível superior a taxa de inscrição é R$ 100. Para os cargos de nível mé-dio é R$ 80 e o nível opera-cional R$ 50. Os candidatos que se enquadram entre os requisitos previstos no edi-tal podem requerer a isen-ção da taxa de inscrição até o dia 5 de fevereiro. Entre as vagas disponibiliza-das estão administrador (2), advogado (1), bibliotecário (2), contador (1), econo-mista (1), engenheiro civil (1), secretário executivo (1), técnico administrativo
AEN(4), motorista (2) e auxiliar operacional (4). O presidente da Comissão de Permanente de Processo Sele-tivo, Sydnei Roberto Kempa, observa que para o concurso foram respeitadas as vagas de cada unidade. Os salários va-riam conforme a função para carga horária semanal de 40 horas: R$ 2.674,04 (nível su-perior), R$ 1.137,89 (nível médio) e R$ 862,04 (opera-cional). Os candidatos participam da prova objetiva de conheci-mentos gerais e específicos no dia 30 de março, às 9 ho-ras, no câmpus de inscrição. Para os cargos de nível supe-rior ainda ocorrerá prova de título. Os inscritos para o car-go de motorista passarão por prova prática e os auxiliares operacionais realizarão prova de aptidão física. Segundo o reitor da Unespar, professor Antonio Carlos Alei-xo, o concurso é a primeira ação que visa a contratação de profissionais efetivos para atender a demanda da ins-tituição. “Esse é o primeiro concurso após o credencia-mento da universidade. No entanto, o que mudou efeti-vamente é a realização de um concurso único pela reitoria da Unespar”, acrescenta.
DIVULGAÇÃO
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS
NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2013
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I
DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃOATUALIZADA Exercício atual até
o BimestreExercício anterior
até o Bimestre
0,00ADMINISTRAÇÃO(XII) 0,000,000,000,00
0,00 Despesas Correntes 0,000,000,000,00
0,00 Despesas de Capital 0,000,000,000,00
0,000,000,00 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS(XIII)=(XII) 0,000,00
Reforço na saúde garante resgate e atendimento de qualidade no Litoral
Nesta temporada de verão, o Governo do Paraná reforçou o atendimento em hospitais e prontos-socorros do Lito-ral. A retaguarda organizada inclui a contratação de 6,4 mil plantões extras de médi-cos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, além da am-pliação do sistema de resga-te e transporte médico com mais sete ambulâncias e um helicóptero.O secretário estadual da Saú-de, Michele Caputo Neto, ex-plica que o reforço é necessá-rio, pois os serviços de saúde do Litoral não teriam condi-ções de atender a demanda que cresce durante o verão. “Nosso litoral recebe cerca de dois milhões de pessoas ao longo de toda a tempora-da. Com isso, a tendência é que o número de emergên-cias aumente e temos que es-tar preparados para atender a todos”, afirmou.O Hospital Regional do Lito-ral é a principal referência de atendimento para casos de urgência e emergência na re-gião. Por conta do aumento na demanda, a unidade é a que recebe o maior número de plantões extras. Somente neste primeiro mês de Ope-ração Verão, três mil atendi-mentos já foram realizados.Além do hospital regional, os profissionais contratados pelo Estado também refor-çam o serviço do Samu e do Siate, das unidades de saúde da Ilha do Mel (Paranaguá), Guaraqueçaba, Antonina, Morretes, Pontal do Paraná, e dos prontos-socorros e hospitais de Guaratuba e Ma-tinhos.
APROVAÇÃO A esteticista Fernanda Peco-rari, moradora de Londrina, aprovou o reforço nos servi-ços de saúde do Litoral. Ela passa férias com a família em Matinhos e teve que levar sua filha Maissa, de 6 anos, ao hospital da cidade para tratar uma virose. “Ela teve vômito e optamos por procu-rar um médico. Aqui no hos-pital tudo foi muito rápido e em menos de 30 minutos já tínhamos sido atendidas”, contou.
AEN
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013
LRF, Art. 53, inciso II - Anexo V
INST PREV SERVIDORES PUBL MUNIC JABOTI
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPSNo Bimestre
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO INICIAL PREVISÃOATUALIZADA Exercício atual até
0,00META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
(896.698,99)
Proprietário de bovinos sacrificados por causa de tuberculose será indenizado
O secretário estadual da Agricultura e do Abasteci-mento, Norberto Ortigara, assinou nesta quarta-feira (29), resolução que esta-belece as regras para inde-nização aos produtores de bovinos e bubalinos que ti-verem animais sacrificados por terem contraído tuber-culose. A medida fortalece as iniciativas implementa-das pela Agência de Defe-sa Agropecuária (Adapar) para melhorar a qualidade do leite produzido no Pa-raná. De acordo com a resolu-ção, já em vigor, o animal diagnosticado com tuber-culose deverá ser sacri-ficado e o produtor será indenizado com recursos do Fundo de Equipamen-to Agropecuário (Feap), do Governo do Estado. O valor da indenização será calculado conforme fór-mula que leva em conta o peso do animal e a média de preços da arroba do boi gordo coletado pelo De-partamento de Economia Rural (Deral), da Secre-taria da Agricultura e do Abastecimento. O sacrifício dos animais faz parte da estratégia adotada pela Secretaria da Agricul-tura para estimular a ati-vidade leiteira no Paraná, tornando o Estado livre de zoonoses que prejudicam a qualidade do leite, como a tuberculose e brucelose. A medida foi adotada em comum acordo com os representantes dos produ-tores, através da Federação do Estado da Agricultura no Paraná (Faep) e do Sin-dicato da Indústria do Lei-te (Sindileite).
EXAMES NEGATIVOS Os produtores terão de comprovar a ausência de tuberculose e brucelose de todo rebanho leiteiro e apresentar certificação de vacinação contra brucelo-se. Esses certificados de-vem ser entregues até 30 de maio de 2014. A partir de 1º de junho deste ano, somente poderão fornecer leite aos laticínios e agroin-dústrias os produtores que comprovarem os exames negativos para tuberculose
AENde todo o rebanho leiteiro, além do atestado de vacina-ção contra a brucelose. Os laticínios que não exigiram a documentação dos produto-res também não poderão co-mercializar o leite, informou o diretor presidente da Ada-par, Inácio Afonso Kroetz. De acordo com o secretário Ortigara, o maior beneficia-do com as novas normas sa-nitárias que passam a vigorar no Estado, a partir deste ano, será o produtor de leite, que vai ganhar mais pelo produ-to entregue no laticínio, e também as indústrias, que ganharão novos mercados, inclusive podendo acessar o mercado externo de leite e derivados com produtos de mais qualidade. O secretário lembrou que o Estado já alcançou uma produção anual de 4 bilhões de litros de leite, a terceira maior do País. A tendência é ampliar ainda mais essa participação, como resulta-do das políticas públicas im-plementadas pela Seab para incentivar a pecuária leiteira no Paraná. “Agora, mais do que quantidade de leite pre-cisamos ter qualidade para que produtores e indústrias tenham melhor remunera-ção com a conquista de no-vos mercados”, explicou. Para isso, a Secretaria da Agricultura e Adapar estarão atentas para que os produ-tores sigam as medidas de higiene e sanidade dos re-banhos recomendadas pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento e da Orga-nização Mundial de Saúde Animal (OIE). “Quanto mais cedo o produtor aderir à es-sas normas, mais estará con-tribuindo para acessar um mercado mais valioso que paga mais por seus produ-tos”, disse Ortigara.
PORTARIAS ADAPAR A resolução que dispõe so-bre a indenização de pro-prietários de animais sacri-ficados com tuberculose atende ao Programa Estadu-al de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, executado pela Ada-par. No final do ano passado, a Adapar editou três porta-rias que tornam mais rígidas as normas para fornecimen-to e recebimento de leite na indústria paranaense.
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2013
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X
MUNICÍPIO DE JABOTI
RECEITAS DE ENSINO
PREVISÃOATUALIZADA (a)
No bimestre Até bimestre (b)
%(c)=(b/a)
RECEITAS REALIZADASPREVISÃOINICIAL
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)
282.000,00 330.300,00 67.237,84 358.846,15 108,641 - RECEITA DE IMPOSTOS
88.400,00 95.600,00 13.077,77 115.401,67 120,711.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU
0,00 0,00 0,00 0,00 0,0023.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB
72.400,00 72.400,00 6.661,48 41.903,39 57,8823.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos
1.671.851,25 1.808.151,25 407.282,69 1.625.613,40 89,9024 - ENSINO FUNDAMENTAL
1.200.000,00 1.326.700,00 322.062,43 1.305.650,15 98,4124.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB
471.851,25 481.451,25 85.220,26 319.963,25 66,4624.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos
0,00 0,00 0,00 0,00 0,0025 - ENSINO MÉDIO
19.000,00 19.000,00 0,00 0,00 0,0026 - ENSINO SUPERIOR
0,00 0,00 0,00 0,00 0,0027 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
1.763.251,25 1.899.551,25 413.944,17 1.667.516,79 87,7828 - OUTRAS
3.526.502,50 3.799.102,50 827.888,34 3.335.033,58 87,7829 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)
Crédito imobiliário da caixa atinge r$ 134,9 bi em 2013
A Caixa Econômica Federal atingiu, em 2013, R$ 134,9 bilhões em contratações do crédito imobiliário. O volu-me ultrapassou a previsão de R$ 130 bilhões para o ano. A quantidade de financiamen-tos também superou a mé-dia dos anos anteriores. Em 2013, o número de contratos foi superior a 1,9 milhão, en-quanto em 2012, foram firma-dos 1,2 milhão. Nos últimos três anos, foram mais de R$ 300 bilhões em crédito para compra da casa própria con-cedidos somente pelo banco. O Minha Casa Minha Vida (MCMV) encerrou o ano com 3 milhões e 240 mil unidades contratadas, desde o lança-mento do programa. Deste total, 2 milhões e 240 mil moradias foram pelo MCMV2. Somente em 2013, foram con-tratadas 900 mil unidades. Para o vice-presidente de Habitação da CAIXA, José Urbano Duarte, o recorde histórico no financiamento a casa própria se deve a melho-ria das condições para que os brasileiros adquiram um imó-vel. “A estabilidade econômica somada ao aumento da renda e melhores condições de fi-nanciamento - taxas de juros menores, prazos maiores, além de maior simplicidade operacional - tem permitido um maior acesso ao credito para compra do imóvel dese-jado. Para 2014, a previsão é de que o crédito imobiliário continue crescendo, devendo ficar entre 10 e 20% maior do que no ano passado", destaca o vice-presidente.Do montante aplicado no úl-timo ano, 65% foi destinado à aquisição de imóveis novos e 35% para imóveis usados. No total, foram R$ 61,64 bilhões em aplicações com recursos da poupança (SBPE), mais de 50% de tudo o que foi feito no mercado, R$ 41,22 bilhões pelas linhas que utilizam re-cursos do FGTS e R$ 20,47 bilhões de recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Re-sidencial) e demais fontes so-maram R$ 11,57 bilhões. Os financiamentos para aquisi-ção ou construção de imóveis individuais corresponderam a R$ 79,12 bilhões e os finan-ciamentos para a produção de imóveis atingiram R$ 55,83 bi-lhões. O financiamento direto à produção vem apresentan-do crescimento significativo nos últimos anos, saindo de 14% do total do crédito imo-biliário do banco, em 2007, para 41% do total aplicado em 2013.
DA ASSESSORIA
No Paraná o investimento em habitação totalizou cerca de R$ 10 bilhões
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NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2013
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X
MUNICÍPIO DE JABOTI
FUNDEB
PREVISÃOATUALIZADA (a)
No bimestre Até bimestre (b)
%(c)=(b/a)
RECEITAS REALIZADASPREVISÃOINICIAL
RECEITAS DO FUNDEB
1.658.660,00 1.658.660,00 322.721,85 1.693.870,90 102,1210 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
1.300.000,00 1.300.000,00 246.076,52 1.302.216,42 100,1710.1 - Cota-parte FPM destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)
300.600,00 300.600,00 71.623,08 338.853,63 112,7310.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
3.400,00 3.400,00 530,16 3.180,95 93,5610.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
5.260,00 5.260,00 1.080,85 5.449,59 103,6010.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
100,00 100,00 13,10 2.452,90 2.452,9010.5 - Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)
49.300,00 49.300,00 3.398,14 41.717,41 84,6210.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
1.200.000,00 1.311.500,00 267.059,01 1.347.086,81 102,7111 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB
1.200.000,00 1.311.500,00 266.294,80 1.342.731,85 102,3811.1 - Transferências de recursos do FUNDEB
0,00 0,00 0,00 0,00 0,0011.2 - Complementação da união ao FUNDEB
0,00 0,00 764,21 4.354,96 0,0011.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB
(458.660,00) (347.160,00) (56.427,05) (351.139,05) 101,1512 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00
DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (351.139,05)
DOTAÇÃOATUALIZADA (d)
No bimestre Até bimestre (e)
%(f)=(e/d)
DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃOINICIAL
DESPESAS DO FUNDEB
720.000,00 795.500,00 193.664,92 777.149,69 97,6913 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
0,00 0,00 0,00 0,00 0,0013.1 - Com educação infantil
720.000,00 795.500,00 193.664,92 777.149,69 97,6913.2 - Com ensino fundamental
480.000,00 531.200,00 128.397,51 528.500,46 99,4914 - OUTRAS DESPESAS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,0014.1 - Com educação infantil
480.000,00 531.200,00 128.397,51 528.500,46 99,4914.2 - Com ensino fundamental
1.200.000,00 1.326.700,00 322.062,43 1.305.650,15 98,4115 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)
ValorDEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
0,0016 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB
1.336,1917 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB
1.336,1918 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)
57,5919 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18) / (11) X 100)%
ValorCONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
(2.456,36)20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
(2.456,36)21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
PREVISÃOATUALIZADA (a)
No bimestre Até bimestre (b)
%(c)=(b/a)
RECEITAS REALIZADASPREVISÃOINICIAL
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
2.201.411,25 2.538.879,56 492.467,26 2.279.306,46 89,7822 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)
DOTAÇÃOATUALIZADA (d)
No bimestre Até bimestre (e)
%(f)=(e/d)
DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃOINICIAL
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
0,00 0,00 0,00 0,00 0,0023.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB
72.400,00 72.400,00 6.661,48 41.903,39 57,8823.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos
1.671.851,25 1.808.151,25 407.282,69 1.625.613,40 89,9024 - ENSINO FUNDAMENTAL
1.200.000,00 1.326.700,00 322.062,43 1.305.650,15 98,4124.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB
471.851,25 481.451,25 85.220,26 319.963,25 66,4624.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos
0,00 0,00 0,00 0,00 0,0025 - ENSINO MÉDIO
19.000,00 19.000,00 0,00 0,00 0,0026 - ENSINO SUPERIOR
0,00 0,00 0,00 0,00 0,0027 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
1.763.251,25 1.899.551,25 413.944,17 1.667.516,79 87,7828 - OUTRAS
3.526.502,50 3.799.102,50 827.888,34 3.335.033,58 87,7829 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)
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NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2013
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X
MUNICÍPIO DE JABOTI
ValorDEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
(351.139,05)30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB
0,0031 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇAO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR
4.354,9632 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)
(2.456,36)33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR
518,1334 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,0035 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,0036 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP INSCRITOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
(348.722,32)37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)
2.016.239,1138 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24-37)
22,1139 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (38/3) X 100 %
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
DOTAÇÃOATUALIZADA (d)
No bimestre Até bimestre (e)
%(f)=(e/d)
DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃOINICIAL
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO
0,00 0,00 0,00 0,00 0,0040 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO
121.200,00 121.200,00 38.858,54 88.264,30 72,8341 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
0,00 0,00 0,00 0,00 0,0042 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
172.400,00 193.211,67 57.279,51 186.973,58 96,7743 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
293.600,00 314.411,67 96.138,05 275.237,88 87,5444 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC ADICIONAIS PARA FINAN DO ENSINO
3.820.102,50 4.113.514,17 924.026,39 3.610.271,46 87,7745 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)
SALDO ATÉ BIMESTRE CANCELADOS EM 2013 (g)RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
5.924,77 0,0046 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ValorFLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
3.938,4447 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2012
1.342.731,8548 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
1.306.219,2349 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
4.354,9650 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
44.806,0251 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL
PREFEITO MUNICIPAL
VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA
CONTADORA
LAUDERI APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA
CONTROLE INTERNO
JOSE CARLOS DA SILVA
Dívida Pública Federal bate recorde e fecha 2013 em R$ 2,123 tri
Influenciada pelas emissões para ajudar bancos oficiais, a Dívida Pública Federal (DPF) cresceu 5,8% em 2013 e fe-chou o ano em nível recorde. De acordo com dados divul-gados hoje (29) pelo secretá-rio do Tesouro Nacional, Arno Augustin, a DPF fechou o mês passado em R$ 2,123 trilhões, com alta de R$ 11,6 bilhões em relação ao estoque regis-trado no fim de 2012. Apenas em relação a novembro, o au-mento correspondeu a 2,58%.Em dezembro, a dívida públi-ca mobiliária – em títulos pú-blicos – interna subiu 2,83%, passando de R$ 1,972 trilhão em novembro para R$ 2,028 trilhões no mês passado. Isso ocorreu porque, em dezem-bro, o Tesouro emitiu R$ 37,2 bilhões em títulos a mais do que resgatou. Além disso, re-conheceu R$ 18,75 bilhões em juros. O reconhecimento ocorre porque a correção que o Tesouro se compromete a pagar aos investidores é in-corporada gradualmente ao valor devido.A dívida pública externa, no entanto, caminhou na dire-ção oposta e caiu 2,61% de novembro para dezembro, de R$ 97,22 bilhões para R$ 94,68 bilhões. A queda ocor-reu apesar da alta de 0,76% do dólar no mês passado.Esse foi o terceiro mês conse-cutivo em que a DPF ultrapas-sou o nível de R$ 2 trilhões. Em dezembro do ano passa-do, o estoque havia ficado aci-ma desse valor, mas caiu nos meses seguintes e oscilou em torno de R$ 1,9 trilhão duran-te boa parte do ano. Mesmo assim, o estoque da Dívida Pública Federal encerrou 2013 dentro da faixa de R$ 2,1 trilhões a R$ 2,24 trilhões estabelecida pelo Plano Anual de Financiamento (PAF).As emissões de títulos públi-cos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e para a Cai-xa Econômica Federal foram o principal fator para a alta da DPF no acumulado do ano, representando impacto de R$ 56,4 bilhões no endivida-mento do governo, dos quais R$ 25 bilhões foram emitidos para o BNDES em dezembro. Os papéis reforçam o capital das instituições financeiras e permitem que os bancos em-prestem mais.Desde julho, o Tesouro tam-bém passou a emitir títulos públicos para financiar o des-conto médio de 20% nas tari-fas de energia, em emissões que somaram R$ 7,86 bilhões em 2013. O dinheiro vai para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que compensa as concessionárias do setor elétrico. No mês pas-sado, no entanto, não ocor-reram emissões diretas para bancos oficiais nem para a CDE.
DAS AGÊNCIAS
B 28EDITAISQ U I N T A - F E I R A, 3 0 D E J A N E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 8 5
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013
LRF, Art. 53, § 1º, Inciso III - Anexo XIV
MUNICÍPIO DE JABOTI
RECEITASPREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR
(a) (b) (a - b)
RECEITA DE CAPITAL 0,00 31.930,00 (31.930,00)
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 0,00 31.930,00 (31.930,00)
0,00 31.930,00 (31.930,00)Alienação de Bens Móveis
0,00 0,00 0,00Alienação de Bens Móveis
TOTAL 0,00 31.930,00 (31.930,00)
PREFEITO MUNICIPAL
VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA
CONTADORA
LAUDERI APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA
CONTROLE INTERNO
JOSE CARLOS DA SILVA
DESPESASDOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO A REALIZAR
(c) (d) (c - d)
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00Investimentos
0,00 0,00 0,00Inversões Financeiras
0,00 0,00 0,00Amortização da Dívida
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00Regime Próprio dos Servidores Públicos
TOTAL 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO APLICAREXERCÍCIO ANTERIOR
(e)
DO EXERCÍCIO
(f)
SALDO ATUAL
(e + f)
31.930,001,84 31.931,84
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013
ADCT. Art. 77 - Anexo XVI
MUNICÍPIO DE JABOTI
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Previsão inicialPrevisão
atualizada (a) Até o bimestre (b) % (b/a)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 8.575.300,00 9.925.173,25 8.828.204,56 88,95
TOTAL 3.053.340,00 4.205.106,50 3.731.066,49 88,7318.052,65
Dotação inicialDotação
atualizadaLiquidadas até o
bimestre (e)DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
DESPESAS EXECUTADAS
Inscritas em restos a pagarnão processados (e)
% (e/V)
DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) 3.053.340,00 4.205.106,50 3.731.066,49 100,0018.052,65
(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,000,00
(-)DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 1.023.644,00 1.803.297,93 1.444.739,63 38,5413.681,38
Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS 773.245,00 1.253.957,43 1.171.726,35 31,2513.649,98
Recursos de operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,000,00
Outros recursos 250.400,00 549.341,50 273.014,28 7,2831,40
(-)RESTO A PAGAR INSCRITOS SEM DISPONIBILIZADE DE RECURSOS 0,00 0,00 0,00 0,000,00
TOTAL 2.029.696,00 2.401.808,57 2.286.326,86 61,284.371,27
Inscritos em Cancelados em
RESTOS A PAGARCONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE
RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIASCONTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL [(V - VI) / I]
25,95
0,00 0,00
Aval de cooperativas e associações vai substituir seguro em crédito para taxistas
O governador Beto Richa rece-beu um grupo de taxistas nesta terça-feira (28), em Curitiba, e anunciou que os taxistas profis-sionais que atuam em associa-ções e cooperativas de táxi não precisarão mais contratar um seguro automotivo de bancos ou seguradoras para ter acesso à linha de crédito Banco do Em-preendedor Taxistas, da Fomen-to Paraná. “Atendemos a um pe-dido dos taxistas que atuam em cooperativas e associações de profissionais de todo o Paraná”, afirmou Richa no encontro, rea-lizado no Palácio Iguaçu, com a participação de 25 representan-tes de associações e cooperativas que atuam em Curitiba e Região Metropolitana, e com o vereador curitibano Jairo Marcelino. “Rea-firmamos a nossa disposição em atender as demandas trazidas por eles e promover melhores condições de trabalho”, disse o governador. O presidente da Fomento Para-ná, Juraci Barbosa, explicou que a operação será feita por meio do aval das cooperativas (inter-veniente anuente do contrato), o que trará muitos benefícios à categoria. Segundo ele, até o momento, o acesso às linhas de crédito da instituição era permi-tido somente com a contrata-ção de seguro veicular total, de acordo com as normas do Banco Central. “Esta exigência dificultava a con-tratação do crédito pelos taxis-tas, porque eles têm um modelo de rateio de sinistros organizado e funcional nas próprias coope-rativas. Realizamos um estudo, a pedido do governador Beto Richa, solicitado pelas coopera-tivas, e encontramos uma forma legal, aceita pelas normas ban-cárias e com a concordância das entidades para atender a esta reivindicação”, destacou o presi-dente da Fomento.
AEN
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
TOTAL 3.053.340,00 4.205.106,50 3.731.066,49 100,0018.052,65
PREFEITO MUNICIPAL
VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA
CONTADORA
LAUDERI APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA
CONTROLE INTERNO
JOSE CARLOS DA SILVA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Página: 1 / 1
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMOSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013
LRF, Art. 48 - Anexo XVII
MUNICÍPIO DE JABOTI
PREFEITO MUNICIPAL
VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA
CONTADORA
LAUDERI APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA
CONTROLE INTERNO
JOSE CARLOS DA SILVA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o BimestreNo Bimestre
Previsão Inicial da Receita
Previsão Atualizada da Receita
Despesas Liquidadas
Despesas Empenhadas
Dotação Atualizada
Créditos Adicionais
Dotação Inicial
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores
Receitas Realizadas
Superávit Orçamentário
0,00
0,00
0,00
2.291.096,25
2.418.486,90
0,00
0,00
(27.727,11)
2.263.369,14
10.500.000,00
11.268.914,48
0,00
0,00
10.500.000,00
3.195.013,98
13.695.013,98
10.696.893,67
10.341.574,01
572.020,81
13.419.836,79
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 2.418.486,90 10.696.893,67
10.341.574,012.291.096,25Despesas Liquidadas
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Receita Corrente Líquida 2.231.439,14
No Bimestre Até o Bimestre10.730.322,95
RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre
Resultado Previdenciário (IV - V)
Despesas Previdenciárias (V)
Receitas Previdenciárias (IV)
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Meta fixada no anexo demetas fiscais da LDO (a)
Resultado apurado até obimestre (b)
% em relação a meta (b/a)
Resultado Primário
Resultado Nominal 0,00
0,00 747.643,90
(495.075,27)
0,00 %
0,00 %
InscriçãoMOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Cancelamento atéo bimestre
Pagamento até obimestre
Saldo
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
TOTAL 426.117,72
280.906,05
0,00
145.211,67
0,00 0,00
31.735,81
0,00
87.616,03
119.351,84
0,00
1.384,00
0,00
3.209,96
4.593,96
0,00
112.091,86
0,00
190.080,06
302.171,92
Valor apurado até obimestre
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino 777.149,69
2.016.239,11 25% / 18%
60% 57,59 %
22,11 %
Limites constitucionais anuais% Mínimo a aplicar no
exercício% Aplicado até o
bimestre
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até o bimestre Saldo a realizar
Receita de Operações de Crédito
Despesa de Capital Líquida
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício emReferência
10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Receitas Previdenciárias (IV)
Despesas Previdenciárias (V)
Resultado Previdenciário (IV - V)
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o bimestre Saldo a realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
Valor apurado até obimestre
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Limites constitucionais anuais% Mínimo a aplicar no
exercício% Aplicado até o
bimestre
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.290.698,13 15% 25,95 %
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas/RCL ( % )
Planteq forma trabalhadores do ramo alimentício em Assaí
A Secretaria de Estado do Traba-lho, Emprego e Economia Soli-dária (SETS), por meio do Plano Territorial de Qualificação (Plan-teq) qualificou 12 trabalhadores do setor alimentício de Assaí, no Norte do Paraná. Os trabalhado-res foram qualificados para atuar como açougueiros por conclu-íram curso realizado também em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Prefeitura de Assaí.O secretário estadual do Tra-balho, Luiz Claudio Romanelli destacou a importância da qua-lificação profissional para os tra-balhadores do setor alimentício. Para ele, além dos conceitos bá-sicos da profissão, o açougueiro também tem de primar pela hi-giene e qualidade dos produtos ofertados ao consumidor.Emocionado, o secretário do Trabalho relembrou sua infân-cia, quando ainda morava em Londrina, junto do pai, que era açougueiro. “Eu tenho muito orgulho em dizer que sou filho de um açougueiro. O diferencial dessa profissão é a inteligência e vontade de trabalhar e,ainda as-sim, cuidar da higiene do local do trabalho e da conservação dos produtos oferecidos ao con-sumidor”, observa.Romanelli acrescenta que, por isso, a qualificação profissional é extremamente importante para os trabalhadores do setor. “A qualificação é importante não somente para o trabalhador, mas também para os empresários, que têm a garantia de que estão contratando mão de obra com-petente e qualificada para a fun-ção”, afirma.O prefeito Luiz Alberto Vicente, o Luiz Mestiço lembrou dos es-forços conjuntos entre a Prefei-tura de Assaí, Câmara de Verea-dores e Governo do Paraná para gerar emprego e aumentar a ren-da do trabalhador local. “Muitos trabalhadores tiveram a oportu-nidade de se qualificar para o mercado de trabalho e a nossa meta é lutar para que esses tra-balhadores possam permanecer aqui mesmo no município, tra-balhando digna e honestamente para sustentar a família” , enfati-za o prefeito.Também participaram da sole-nidade o ex-prefeito Michel An-gelo (Tuti) Bomtempo; o chefe do Escritório Regional da SETS, Silvio Cunha; a gerente execu-tiva do Senac, Roseli de Fátima Casasanta Bidoia; o presidente da Câmara Municipal, vereador Amarildo Correia e o gerente da Agência do Trabalhador de Assaí, Amancio Nemoto.Determinação — Aos 47 anos, Mara Nicodemos da Silva deci-diu matricular-se no curso de Açougueiro oferecido por meio do Planteq aos trabalhadores de Assaí. No entanto, ela não con-tinha um dos critérios básicos para matricular-se no curso,que é referente à qualificação educa-cional. “Não me dei por vencida. Depois de muito tempo fora da sala de aula, voltei a estudar para poder frequentar o curso oferecido na Agência do Traba-lhador”, explica a estudante.Ela é um dos inúmeros exemplos de trabalhadores que voltaram a estudar para poder concluir um curso de qualificação e, dessa forma, voltar ao mercado de tra-balho. “Eu tenho fé em Deus de que eu vou conseguir uma vaga para trabalhar. Sou brasileira.
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMOSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013
LRF, Art. 48 - Anexo XVII
MUNICÍPIO DE JABOTI
PREFEITO MUNICIPAL
VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA
CONTADORA
LAUDERI APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA
CONTROLE INTERNO
JOSE CARLOS DA SILVA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o BimestreNo Bimestre
Previsão Inicial da Receita
Previsão Atualizada da Receita
Despesas Liquidadas
Despesas Empenhadas
Dotação Atualizada
Créditos Adicionais
Dotação Inicial
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores
Receitas Realizadas
Superávit Orçamentário
0,00
0,00
0,00
2.291.096,25
2.418.486,90
0,00
0,00
(27.727,11)
2.263.369,14
10.500.000,00
11.268.914,48
0,00
0,00
10.500.000,00
3.195.013,98
13.695.013,98
10.696.893,67
10.341.574,01
572.020,81
13.419.836,79
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 2.418.486,90 10.696.893,67
10.341.574,012.291.096,25Despesas Liquidadas
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Receita Corrente Líquida 2.231.439,14
No Bimestre Até o Bimestre10.730.322,95
RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre
Resultado Previdenciário (IV - V)
Despesas Previdenciárias (V)
Receitas Previdenciárias (IV)
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Meta fixada no anexo demetas fiscais da LDO (a)
Resultado apurado até obimestre (b)
% em relação a meta (b/a)
Resultado Primário
Resultado Nominal 0,00
0,00 747.643,90
(495.075,27)
0,00 %
0,00 %
InscriçãoMOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Cancelamento atéo bimestre
Pagamento até obimestre
Saldo
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
TOTAL 426.117,72
280.906,05
0,00
145.211,67
0,00 0,00
31.735,81
0,00
87.616,03
119.351,84
0,00
1.384,00
0,00
3.209,96
4.593,96
0,00
112.091,86
0,00
190.080,06
302.171,92
Valor apurado até obimestre
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino 777.149,69
2.016.239,11 25% / 18%
60% 57,59 %
22,11 %
Limites constitucionais anuais% Mínimo a aplicar no
exercício% Aplicado até o
bimestre
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até o bimestre Saldo a realizar
Receita de Operações de Crédito
Despesa de Capital Líquida
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício emReferência
10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Receitas Previdenciárias (IV)
Despesas Previdenciárias (V)
Resultado Previdenciário (IV - V)
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o bimestre Saldo a realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
Valor apurado até obimestre
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Limites constitucionais anuais% Mínimo a aplicar no
exercício% Aplicado até o
bimestre
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.290.698,13 15% 25,95 %
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas/RCL ( % )
Município de JabotiDEMONSTRATIVO das Par-cerias Público-PrivadasORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJaneiro a Dezembro de 2013 / Bimestre Novembro - De-zembro O MUNICÍPIO DE JABOTI/PR NÃO POSSUI PARCE-RIAS PÚBLICO-PRIVADAS
WENCESLAU BRAZ
PORTARIA nº. 030/2014
O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e
RESOLVE:
Artigo 1º - Ficam designados os Médicos Dr. JOSÉ LÁZARO FERRAZ – CRM n° 6.720, portador da Cédula de Identidade RG sob o n°. 798.464 SSP/PR e Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F/MF) sob o n°. 359.476.759-00 e Dr. WALTER KIYOSHI IAMAMOTO, – CRM n° 22.428, portador da Cédula de Identidade RG sob o n°. 15.290.976-X SSP/SP e Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F/MF) sob o n°. 171.300.598-00, para executarem os “Exames Médicos Admissionais” previstos nos artigos 114 a 118 do Edital Geral nº. 001/2010 – PMWB que abriu o Concurso Público para Provimento e Cargos de Empregados Públicos Municipais do Quadro de Cargos Temporários dos “Programas Saúde da Família” e “Clínica da Mulher e da Criança” da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Wenceslau Braz, 29 de janeiro de 2014.
ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal
PORTARIA nº. 031/2014
O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Artigo 1º - CONCEDER a pedido, a Licença Especial de 03 meses (90 dias), ao Senhor MIGUEL CYRINO DA SILVA, na função de OPERÁRIO, portador do RG: nº. 3.058.371-0 e CPF nº. 451.670.109-00, nos termos do Artigo 94 da Lei Municipal nº. 770/93 de 16/01/1993, a partir de 03 de Fevereiro de 2014 a 03 de Maio de 2014, referente ao período aquisitivo 1999/2004.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Wenceslau Braz, 29 de janeiro de 2014.
ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal
PORTARIA nº. 032/2014
O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Artigo 1º - CONCEDER a pedido, a Licença Especial de 03 meses (90 dias), ao Senhor MARLOS ROBERTO DOS SANTOS, na função de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, portador do RG: nº. 6.115.659-3 e CPF nº. 830.654.669-53, nos termos do Artigo 94 da Lei Municipal nº. 770/93 de 16/01/1993, a partir de 03 de Fevereiro de 2014 a 03 de Maio de 2014, referente ao período aquisitivo 1994/1999.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Wenceslau Braz, 29 de Janeiro de 2014
ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI DO SUL Estado do Paraná
AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2014 O Município de Jundiaí do Sul, Paraná, torna público através deste Edital, a abertura para recebimento da documentação dos interessados em prestar Prestação de serviços especializado na Categoria de Médico Clinico Geral sob regime de plantão de 12 horas diárias, no período de segunda à sexta-feira das 19:00 hrs às 07:00 hrs, Atendimento médico sob regime de plantões de 24 horas, nos sábados e nos domingos e feriados das 07:00 hrs de um dia às 07:00 horas, os plantões serão determinados conforme escala do Departamento Municipal de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 171 de 29 de agosto de 2002, Lei Municipal nº 427/2013, que autoriza readequação dos vencimentos dos cargos de médico, dos plantões de 12(doze) e 24(vinte e quatro) horas, publicada em 27 de março de 2013 e da outras providências e pela Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. A documentação completa do Edital de Credenciamento se encontra à disposição dos interessados, podendo ser retirado gratuitamente junto a Comissão Permanente de Licitação. Contato pelo fone: (43) 3626-1490. Local: Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul, Praça Pio X, nº. 260, Centro, Jundiaí do Sul – PR. Os envelopes deverão ser entregues na sede da Prefeitura até o dia 14 de fevereiro de 2014, até as 09:30 horas para protocolo, iniciando-se o julgamento às 10:10 horas do mesmo dia.
Jundiaí do Sul - PR, 29 de janeiro de 2014 Joana D’Arc Guimaraes da Silva
Presidente da Comissão de Licitação
JUNDIAÍ DO SUL
Estado destina mais R$ 14,6 milhões para ações e obras em 14 municípios
A população de 14 municípios, de seis Regiões do Paraná, será beneficiada com obras e ações de melhoria urbana que somam um total de mais de R$ 14,6 mi-lhões. São recursos do Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM), do Sistema de Financiamento às Ações Mu-nicipais (SFM) e do Programa de Apoio à Aquisição de Máquinas e Equipamentos Rodoviários para as Prefeituras (Promap). Nesta quarta-feira (29), o secre-tário estadual do Desenvolvi-mento Urbano, Ratinho Junior, esteve em Quedas do Iguaçu e Goioerê, para assinar autoriza-ção de licitação e homologação de recursos oriundos do PAM, que somam R$ 3,671 milhões. A maior parte deste montante (R$ 3,4 milhões) é a fundo perdido, destinado a projetos definidos como prioritários pela própria população dos municípios. Pelo Sistema de Financiamen-to às Ações Municipais são R$ 7,911 milhões para diferentes obras e ações. Outros R$ 3,1 mi-lhões são do Promap.