FACCIO ADMINISTRAÇÕES Administradora Judicial Praça da Sé, 399 – Salas 406/410 – Centro – CEP 01.001-000 - São Paulo – Capital - Tel.: (11) 3228-4272 e-mails: [email protected]; [email protected]; [email protected]Página1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAURU – ESTADO DE SÃO PAULO Incidente de número 1008368-06.2016.8.26.0071 (Processo principal: 1104672-82.2013.8.26.0100) Requerente: FACCIO ADMINISTRAÇÕES Requeridas: MASSA FALIDA DA ACUMULADORES AJAX LTDA. FACCIO ADMINISTRAÇÕES, Administradora Judicial da MASSA FALIDA DA ACUMULADORES AJAX LTDA. e da MASSA FALIDA DA CACHOEIRA METAIS LTDA., vem, muito respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus patronos, que esta subscrevem, juntar o laudo de avaliação do imóvel de matrícula 16.644 – parte do parque fabril da Falida AJAX – elaborado pelo perito indicado pela empresa leiloeira e manifestar-se nos termos que seguem. Nos autos do incidente de número 1008479-87.2016.8.26.0071, de arrecadação do imóvel de matrícula 2427, esta Administração Judicial sugeriu nova avaliação do imóvel relacionado a este incidente – de matrícula 16.644 –, bem como àquele – de matrícula 2427 –, e, ainda, do imóvel de matrícula 72.154, a ser realizada pelo perito ADRIANO DOFFE, indicado pela leiloeira PICELLI LEILÕES, o que foi deferido na decisão proferida nas folhas 580/581 daqueles autos. O expert, então, procedeu à avaliação dos 3 (três) imóveis, tendo elaborado o laudo que segue anexado relacionado ao de matrícula 16.644, que se refere à maior parte do parque fabril da Falida AJAX (lembrando que as outras duas matrículas que o compunham foram alienadas à CAINCO PANIFICADORA). Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 1008368-06.2016.8.26.0071 e código 940DF59. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por SANDRA NASCIMENTO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 23/07/2021 às 13:01 , sob o número WBRU21702236820 . fls. 638
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AJAX INCIDENTE DE ARRECADAÇÃO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 16644 REQ HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO DO ADRIANO DOFFE
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RELATÓRIO DE VISTORIA / AVALIAÇÃO
Relatório de Vistoria e Avaliação do imóvel sito a Rua Joaquim Marques de Figueiredo, 5-57 Distrito Industrial Domingos Biancardi Bauru SP.
Matrícula nº 16.644
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ÍNDICE 01 – SINOPSE
02 – OBJETO
03 – DADOS
04 – CARACTERISTICAS
05 – ÁREAS
06 – ANÁLISE DE MERCADO
07 – COMPARATIVOS
08- AVALIAÇÃO TERRENO
09- AVALIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES E BENDEITORIAS
10- MERCADO
11- VALOR DE MERCADO
12- CONCLUSÃO
13- CONSIDERAÇÃO FINAL
FOTOS
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1. SINOPSE OBJETIVO: O presente laudo tem por objetivo a determinação do valor
de mercado para a venda à vista de um imóvel, isto é, a quantia mais provável pela qual se negociaria com conhecimento, prudência e sem compulsão um bem, numa data de referência, dentro das condições vigentes de mercado.
LOCALIZAÇÃO Rua. Joaquim Marques de Figueiredo, 5-57 Distrito Industrial Domingos Biancardi Bauru SP.
VALOR:
O presente laudo de avaliação é elaborado sob a responsabilidade de Adriano Teixeira Doffe - Creci 65513, perito avaliador que subscreve o presente laudo, após terem sido realizadas pesquisas e estudos que se fizeram necessários, atribui ao bem avaliado os seguintes valores:
VALOR DE MERCADO:
R$ 22.600.000,00
(vinte e dois milhões e seiscentos mil reais)
VALOR LIQUIDAÇÃO FORÇADA 0.8:
R$ 18.080.000,00
(dezoito milhões e oitenta mil reais)
2. OBJETO.
Versa o presente trabalho a determinação do valor de venda, do seguinte bem imovel: Unidade industrial com área de terreno de 31.458,18 m² e área construida de 26.033,60 m² pertencente ao imóvel em questão denominado Acumuladores Ajax sito a Rua Joaquim Marques de Figueiredo, 5-57 Distrito Industrial Domingos Biancardi Bauru SP.
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Entende-se por valor de mercado de um bem, a quantia mais provável pela qual se negociaria voluntariamente um bem, com conhecimento, prudência e sem compulsão, numa data de referência, dentro das condições do mercado vigente.
Este valor é baseado na premissa de “Maior e Melhor Aproveitamento” do imóvel, definido como: o uso, entre o razoavelmente provável e o legalmente possível, identificado como o fisicamente viável, sustentável de forma adequada, exequível financeiramente e que resulta no maior valor do imóvel.
Em vista de não se integrar ao objetivo desta avaliação, não foram realizadas investigações no concernente a hipotecas, arrestos, usufrutos, penhores, considerando-se os bens avaliados e os correspondentes títulos de propriedade apresentados, livres de quaisquer ônus gravames ou problemas que recaiam sobre os mesmos, obstem o seu bom uso, ou depreciem o seu valor de mercado.
Nessa avaliação, foram computados como corretos, os elementos documentais apensos, aqueles fornecidos pelo interessado, bem como as informações fornecidas pelo contratante e terceiros, aceitas como verdadeiras, de boa fé e confiáveis.
Os signatários declaram não ter conhecimento de interesse presente ou futuro, quer próprio, quer de familiares ou relacionados, no imóvel sendo avaliado.
As observações do corpo do laudo só são válidas quando consideradas como um todo e não em partes separadas
Este laudo é de uso exclusivo para atender ao consulente e a finalidade indicada no item 1 - Sinopse, sendo proibida a sua utilização total ou de parte dele, para outras finalidades ou outros interessados. Da mesma forma, não é permitida a sua reprodução integral ou parcial, ou divulgação pública sem a expressa autorização dos autores.
3. DADOS CADASTRAIS.
Matrícula
Nº 16.644 Registro de Imóveis de Bauru SP.
Cópia anexa.
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4- VISTORIA 4.1- CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL Trata-se de uma unidade industrial de grande porte, desativada em processo de recuperação judicial, em estado regular de conservação, com necessidade de recuperação ambiental em parte do complexo industrial, des mobilização de ativo, bem como reformas e adequações. Complexo este composto por amplo galpão, portaria, escritórios e demais benfeitorias. Pontos Positivos Ativo Analisado. - Excepcional localização - Vocação a implantação de logística ou unidade fabril. - Desmembramento em unidades de médio porte para locação. Pontos Negativos. - Reformas / Desmobilização. - Pendencias Judiciais - Pendencias Ambientais. 4.2 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL (CETESB). Após consulta junto à CETESB – Unidade Bauru, uma vez que na Certidão da Matrícula 16.644, na AV.50 de 02/06/2.008, foi informado que Imóvel Avaliando encontra-se “Contaminado em Parte” e verificado que tanto à Área de Terreno Superficial e Águas Subterrâneas, encontram-se contaminados, conforme Declarações obtidas junto ao Companhia Estadual. . Por parte da CETESB, tivemos acesso à DESPACHOS, sendo que o último com data de 06/03/2015, informa que foram apresentados todos os documentos da Revisão do Plano de Monitoramento das Águas Subterrâneas (Maio 2013) e Investigação Ambiental Preliminar nas Áreas de Borracharia e Manutenção de Veículos – Plano de Trabalho (Setembro 2011), além de Carta Resposta às exigências técnicas relacionadas no Despacho CETESB nr. 133/CAAA/13.Neste despacho foi informado que encontram-se válidas todas as exigências técnicas formuladas para a Área do Imóvel, com acompanhamento de cronograma de atividades, sendo assim mantendo o Cadastro junto à Cetesb do Imóvel como sendo Área Contaminada.
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Em consulta a Engenheira Flávia, em (01/06/2021) nenhum tipo de monitoramento e controle é efetuado sobre o imóvel e que esta situação de contaminação do Imóvel, não impede o funcionamento e ocupação da Área para Uso Industrial, sendo que para esta situação, exige-se que todos os procedimentos de monitoramento solicitados pela CETESB, deverão ser atendidos pelo interessado.
LEI N° 7.066. DE 14 DE MAIO DE 2.018 Regulamenta o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo na Zona de Indústria, Comércio e Serviço (ZICS) e institui a Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo em ZICS. DISPOSIÇÕES GERAIS; Esta Lei Municipal regulamenta o parcelamento, uso e ocupação do solo aplicado à Zona de Indústria. Comércio e Serviço - ZICS, definidas no Mapa 6 - Macrozoneamento, do Plano Diretor Participativo de Bauru Lei Municipal nº 5.631, de 22 de agosto de 2.008, e institui parâmetros para aplicação da outorga onerosa de alteração de uso do solo em ZICS, em conformidade ao art. 96 do Plano Diretor Participativo. A ZICS é destinada prioritariamente ao fomento de atividades industriais, comerciais e de serviços, sem prejuízo de sua compatibilização às demais atividades urbanas. Subentende-se por: 1 - Uso Industrial: atividade pela qual resulta a produção de bens pela transformação de matérias primas; li - Uso Institucional: estabelecimentos destinados à instalação de equipamentos públicos ou à realização de atividades voltadas à coletividade, normalmente prestadas pela administração pública ou entidades assistenciais; - UI - Serviços: atividades pela qual ficam caracterizados os préstimos de mão de obras ou assistência de ordem intelectual ou espiritual; IV - Uso Comercial:
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atividades que definem uma relação de troca visando lucro e estabelecendo a circulação de mercadorias. Aos empreendimentos industriais, comerciais e de serviços instalados em ZICS serão concedidos os incentivos tributários nos termos da Lei Municipal nº 6.448, de 04 de dezembro de 2.013, além dos demais previstos no Código Tributário Municipal. A ZICS classifica-se em: DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS 1 - ZICS-A - Zona de Uso Estritamente Industrial, Comercial e de Serviços; II - ZICS-B - Zona de Uso Preferencialmente Industrial, Comercial e de Serviços; Ili - ZICS-C - Zona de Uso Diversificado. A Zona de Uso Estritamente Industrial, Comercial e de Serviços – 1 - Constitui-se pelas áreas delimitadas no Mapa (Anexo 1) como ZICS-A, compreendidas por distritos industriais e áreas lindeiras ao eixo rodoviário de interligação ao Aeroporto Moussa Tobias. II - Destinam-se, sem prejuízo da instalação de estabelecimentos industriais de menor potencial poluidor, à localização daqueles cujos ruídos, vibrações, emanações e níveis de incomodicidade constituam atividade indesejável à convivência residencial; III - Permite a instalação de empresas que desenvolvam atividades comerciais, de serviços e industriais, além de uso institucional; IV – Não permite a implantação de empreendimentos residenciais. 4.4 - ROTEIRO DE ACESSO E LOCALIZAÇÃO.
O imóvel com facil acesso através da BR -369 E Avenida Rodrigo Alves com facil acesso e localização.
4.5 - INFRAESTRUTURA BÁSICA
O local possui acesso por via pavimentada, telefonia móvel e energia elétrica.
4.6 - IDENTIFICAÇÃO ATRAVÉS DE COORDENADAS GEODÉSICAS
O ponto mais próximo à divisa do imóvel com a estrada de acesso, apresenta as seguintes cooredenadas geodésicas:
22°18'41.25"S Latitude S / 44°25'57.02"O Longitude O
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5 - ÁREAS Área Total Terreno. 31.458,18 m². Áreas de Construção Total Estimada: 26.033,60 m² 1 PRÉDIO PORTARIA / REFEITÓRIO 556,00 m²
2 PRÉDIO ADMINISTRATIVO 1.700,00 m² 3 PÁTIO ESTACIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.560,00 m² 4 BASE RESERVATÓRIO METÁLICO 12,30 m³ 5 COBERTURA ENTRADA INDUSTRIAL - 1.872,00 m² 6 PLATAFORMA BALANÇA RODOVIÁRIA 24,30 m³ 7 COBERTURA ALMOXARIFADO PRODUTO / ÁCIDOS - 2.420,00 m²
8 PRÉDIO VESTIÁRIOS / ÁREA DE LAZER 320,00 m² 9 PRÉDIO CABINE DE FORÇA / ESCRITÓRIO / ACABAMENTO 150,00 m²
10 COBERTURA ALMOXARIFADO PRODUTOACABADO - 2.500,00 m²
11 COBERTURA SETOR RECEBIMENTO / E.T.E. - 2.624,00 m² 12 CABINE DE FORÇA NORMALIZAÇÃO 72,00 m² 13 PRÉDIO CABINE DE FORÇA / ETAPAS POTÊNCIA 140,00 m² 14 SALA MANUTENÇÃO / BANHEIROS INJEÇÃO 152,00 m² 15 COBERTURA INJEÇÃO PLÁSTICA - 4.674,00 m² 16 COBERTURA SETOR DE MONTAGEM - 3.040,00 m² 17 PRÉDIO CONTROLE DE QUALIDADE 70,00 m² 18 PRÉDIO LABORATÓRIO 380,00 m² 19 PRÉDIO AMBULATÓRIO / AUDITÓRIO 100,00 m² 20 COBERTURA ENTRE ESTUFAS E MONTAGEM 720,00 m² 21 CABINE FILTROS E TORRES DE RESFRIAMENTO 20,00 m² 22 CABINE DE FORÇA MONTAGEM 75,00 m² 23 COBERTURA PARA ESTUFAS - 1.500,00 m²
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24 COBERTURA MOINHO / EMPASTAÇÃO - 1.100,00 m² 25 GALPÃO USINAGEM / FERRAMENTARIA 252,00 m²
Obs. A necessidade de regularização das áreas construídas junto a Prefeitura Municipal de Bauru e demais órgãos.
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6. ELEMENTOS COMPARATIVOS
“Elementos Comparativos” encontra-se a pesquisa efetuada relativa aos imóveis situados na região do município de Bauru SP e adjacências, onde se localiza o imóvel avaliado.
Para o cálculo do Valor Unitário do terreno através do Método Comparativo de dados, subtraí-se do valor das ofertas/transações dos elementos o valor de suas benfeitorias e analisa-se o imovel, objetivando-se a sua adequadação às caracteristicas físicas do imóvel em estudo, a partir de fatores de ajustes.
*Nesta avaliação será considerado o limite máximo do intervalo
de arbítrio do avaliador, em razão da valorização do imóvel em função de
sua localização privilegiada.
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Perito Avaliador
Creci 65513
12
COMPARATIVO-01
Endereço: Rua Joaquim Marques de Figueiredo, 0 - Distrito Industrial Domingos Biancardi, Bauru - SP Área Terreno. 234.144,00 m² Área de Construção: 38.170,00 m² Valor Atribuído a Construção R$ 22.900.000,00 Valor Solicitado: R$ 45.000.000,00 Fatores de Homogeneização:
Valor Unitário Final: R$ 84,94 / m² Fonte. https://www.vivareal.com.br/imovel/galpao-deposito-armazem-distrito-industrial-domingos-biancardi-bairros-bauru-38170m2-venda-RS45000000-id-1040824815/
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Adriano Teixeira Doffe
Perito Avaliador
Creci 65513
13
COMPARATIVO-02
Endereço. Distrito Industrial Domingos Biancardi, Bauru - SP Área Terreno. 5.450,00 m² Área de Construção: 1.200,00 m² Valor Atribuído a Construção R$ 1.200.000,00 Valor Solicitado: R$ 3.000.000,00 Fatores de Homogeneização:
Valor Unitário Final: R$ 359,66 / m² Fonte. https://www.vivareal.com.br/imovel/galpao-deposito-armazem-distrito-industrial-domingos-biancardi-bairros-bauru-1200m2-venda-RS3000000-id-2515208390/
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Adriano Teixeira Doffe
Perito Avaliador
Creci 65513
14
COMPARATIVO-03
Endereço: Distrito Industrial Domingos Biancardi, Bauru - SP Área Terreno. 2.445,00 m² Área de Construção: 2.000,00 m² Valor Atribuido a Construção R$ 3.500.000,00 Valor Solicitado: R$ 4.900.000,00 Fatores de Homogeneização:
Valor Unitário Final: R$ 333,93 / m² Fontehttps://www.vivareal.com.br/imovel/galpao-deposito-armazem-distrito-industrial-domingos-biancardi-bairros-bauru-2445m2-venda-RS4900000-id-2451837925/
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Perito Avaliador
Creci 65513
15
COMPARATIVO 04
Endereço: Distrito Industrial Domingos Biancardi, Bauru - SP Área Terreno. 814,00 m² Área de Construção: 410,00 m² Valor Atribuído a Construção R$ 820.000,00 Valor Solicitado: R$ 3.000.000,00 Fatores de Homogeneização:
Valor Unitário Final: R$ 1.405,69 / m² Fonte: https://www.vivareal.com.br/imovel/lote-terreno-distrito-industrial-domingos-biancardi-bairros-bauru-814m2-venda-RS3000000-id-2513039980/
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Perito Avaliador
Creci 65513
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COMPARATIVO-05
Endereço: Parque Paulista Bauru - SP Área Terreno. 2.304,00 m² Área de Construção: 1.802,00 m² Valor Atribuído a Construção R$ Valor Solicitado: R$ 4.500.000,00 Fatores de Homogeneização:
Valor Unitário Final: R$ 511,72 / m² Fonte: https://portaoimoveis.com.br/detalhes-imovel.php?cod_imovel=4809
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Adriano Teixeira Doffe
Perito Avaliador
Creci 65513
17
COMPARATIVO-06
Endereço: Via Marginal Marechal Rodon Bauru - SP Área Terreno. 4.800,00 m² Área de Construção: 1.580,00 m² Valor Atribuído a Construção R$ 2.370.000,00 Valor Solicitado: R$ 5.000.000,00 Fatores de Homogeneização:
Valor Unitário Final: R$ 399,43 / m² Fonte: http://www.imoveisemribeiraopreto.com/detalhes-do-imovel/Bauru-Parque-Sao-Geraldo-Comercial-Area-construida-1580.00m2-Area-total-4800.00m2-235-22057
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Perito Avaliador
Creci 65513
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COMPARATIVO 07
Endereço: Distrito Industrial Domingos Biancardi, Bauru - SP Área Terreno. 4.800,00 m² Área de Construção: 2.500,00 m² Valor Atribuído a Construção R$ 2.000.000,00 Valor Solicitado: R$ 3.000.000,00 Fatores de Homogeneização:
Valor Unitário Final: R$ 187,49 / m² Fonte. https://www.imobiliariabolsa.com.br/detalhes-imovel.php?num_referencia=F87
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Perito Avaliador
Creci 65513
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COMPARATIVO 08
Endereço: Distrito Industrial I Bauru - SP Área Terreno. 7.400,00 m² Área de Construção: 1.800,00 m² Valor Atribuído a Construção R$ 1.800.000,00 Valor Solicitado: R$ 6.000.000,00 Fatores de Homogeneização:
Valor Unitário Final: R$ 372,38 / m² Fonte. https://www.imobiliariabolsa.com.br/detalhes-imovel.php?num_referencia=923923
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Perito Avaliador
Creci 65513
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COMPARATIVO 09
Endereço: Distrito Industrial II Bauru - SP Área Terreno. 7.000,00 m² Área de Construção: 3.200,00 m² Valor Atribuído a Construção R$ 1.600.000,00 Valor Solicitado: R$ 3.000.000,00 Fatores de Homogeneização:
Eliminando os Comparativos nº 01 / 04 / 07 / 09 Média Saneada R$ 1.977,12 / 5 = R$ 395,42 / m²
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6.1 – VALOR DO TERRENO. Área Total de Terreno: 31.458,18 m².x R$ 395,42 / m² = R$ 12.439.193,53 Valor total do Terreno R$ 12.439.193,53 (doze milhões quatrocentos e trinta e nove mil cento e noventa e três reais e cinquenta e três centavos).
R$ 12.439.193,53 (doze milhões quatrocentos e trinta e nove mil cento e noventa e três reais e cinquenta e três centavos).
7. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL EDIFICAÇÕES / BENFEITORIAS
O valor das benfeitorias é dado pela seguinte expressão:
Vb = Gl x Intervalo padrão x Foc
Onde: Ac = área constrída
Sinduscom SP CUB – GI Junho / 2021 R$ 978,92 / m²
Intervalor padrão = padrão das edificações
Foc = obsoletismo e estado de conservação
CUB – GI R$ 978,92 x 26.033,00 m² = R$ 25.484.224,36
Vb = Depreciação 0.4
Valor adotado:R$ 10.193.689,74
R$ 10.193.689,74
(dez milhões cento e noventa e três mil seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos)
8. ESPECIFICAÇÕES DA AVALIAÇÃO
“A especificação de uma avaliação está relacionada tanto com o empenho do perito avaliador, como com o mercado e as informações que possam ser dele extraídas. O estabelecimento inicial pelo contratante de grau de fundamentação desejado tem por objetivo a determinação do empenho no trabalho avaliatório, mas não representa garantia de alcance de graus elevados de fundamentação. Quanto ao grau de precisão, este depende exclusivamente
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das caracteristicas do mercado e da amostra coletada e, por isso, não é possível de fixação a priori
9. VALOR DE MERCADO.
A composição do valor de mercado total do imóvel avaliando é dado pela soma do valor total do terreno com o valor total das edificações/benfeitorias:
VALOR TOTAL DO IMÓVEL
Valor do terreno (R$) 12.439.193,53
Valor das benfeitorias 10.193.689,74
Valor total (R$) 22.632.883,27
R$ 22.632.883,27 (vinte e dois milhões seiscentos e trinta e dois mil oitocentos e oitenta e
oito reais e vinte e sete centavos). Arrendondando
R$ 22.600.000,00
(vinte e dois milhões e seiscentos mil reais)
10- CONCLUSÃO Após estudos, pesquisas, diligências e demais serviços complementares, conclui-se que o valor de mercado do imóvel objeto da presente avaliação é de R$ 22.600.000,00 (vinte e dois milhões e seiscentos mil reais).
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11- CONSIDERAÇÃO FINAL.
O perito avaliador abaixo assinado coloca-se a inteira disposição, para eventuais esclarecimentos às partes. Estando certo do atendimento da nomeação, apresento o laudo de avaliação, que vai digitado em 24 (vinte e quatro) folhas somente em seu anverso, devidamente rubricado e ao final assinado.