Filosofia PolíTica (IntroduçãO)

FILOSOFIA

POLÍTICA

POR QUE ESTUDAR

FILOSOFIA POLÍTICA?

De início, podemos dizer que é importante, no contexto

atual, refletir sobre os valores, as regras sociais e

políticas, os direitos, as liberdades e muitos outros conceitos que encontramos em nossa sociedade e no

mundo em geral.

A reflexão filosófica acerca da

‘política’ contribui para nossa

educação enquanto cidadãos

e nos fornece uma base para

o exercício da cidadania.

É preciso dizer que em

Filosofia Política não se

posicionar é nada fazer; ora,

nada fazer é compactuar com

o que está estabelecido – seja

lá o que for.

Portanto, em Filosofia

Política a ausência de

convicção refuta-se a si

mesma.

DEFINIÇÃO:

Filosofia Política é a reflexão filosófica de qual é a melhor maneira de organizar nossa vida coletiva:

[1] No âmbito de nossas instituições políticas;

[2] No âmbito de nossas práticas sociais;

[3] No âmbito de nosso sistema econômico;

[4] No âmbito de nossa forma de vida familiar.

FILÓSOFO POLÍTICO:

Busca estabelecer princípios básicos que;

[a] Justifiquem uma forma de Estado;

[b] Mostrem que os indivíduos possuem certos direitos inalienáveis;

[c] Mostrem como os recursos materiais da sociedade deveriam ser distribuídos entre

seus membros.

A Filosofia Política realiza duas tarefas no seu processo reflexivo, a saber:

[1] Analisa e interpreta conceitos;

[2] Aplica essa análise e interpretação às instituições políticas e sociais.

Duas características marcam a Filosofia Política:

[a] Generalidade e

[b] Abstração.

[1] Problemas Conceituais – Normativos

A Filosofia Política é uma disciplina normativa.

Tenta estabelecer normas, regras ou padrões ideais.

Tenta descobrir como as coisas devem ser.

[2] Problemas Empíricos – Descritivos

Tentam descobrir como as coisas são.

[1] História e Filosofia Política:

Analisa o contexto histórico;

Descreve as circunstâncias políticas em que os filósofos viveram;

Traça a história das idéias dos filósofos políticos.

[2] Ciência Política e Filosofia Política:

Descreve os sistemas políticos concretos;

Analisa suas características;

Compara sistemas políticos;

Explica as origens de suas leis.

Filosofia Política: Realiza uma análise crítica dos fundamentos desses sistemas.

[3] Economia e Filosofia Política:

Analisa os sistemas econômicos;

Trata sobre a distribuição de bens numa determinada sociedade.

Por exemplo: Na sociedade X quem possui riqueza?

Filosofia Política: Questiona que regra ou princípio deve regular a distribuição de

riqueza?

[4] Ética e Filosofia Política:

Também é normativa;

É mais ampla;

A Ética questiona: o que é justiça?

A Filosofia política questiona: como deve ser uma sociedade justa?

[5] Filosofia do Direito e Filosofia Política:

Natureza do direito;

O que é ato jurídico;

O que é responsabilidade;

Filosofia Política: Analisa o próprio âmbito do direito – lugar e alcance que deve ter na

sociedade.

Na verdade, muitas vezes, ou quase sempre, é difícil separar esses domínios de uma forma cristalina, pois, em geral,

eles aparecem nas discussões conjuntamente.

O que tento fazer aqui é simplesmente mostrar que há uma certa especificidade no âmbito da Filosofia Política, na medida

em que ela é uma ramo da própria Filosofia.

Podemos dizer que há algumas questões pertinentes à Filosofia Política.

Inicialmente, é possível indicar seu tema central:

PODER POLÍTICO.

Direito de fazer leis e penalizar os infratores.

[1] PODER POLÍTICO:

Quem tem o direito de dar ordens aos outros?

Quem detém o poder de penalizar um indivíduo, caso desobedeça?

De que forma esse direito é legitimado?

Quem deve deter esse poder?

RELAÇÃO: MANDO – OBEDIÊNCIA

[2] ESTADO:

Como as instituições políticas deveriam ser organizadas?

Como ocorre a formação do Estado?

Qual é a melhor forma de Estado:

[a] absoluto?

[b] limitado constitucionalmente?

[c] democraticamente controlado?

[d] Sua estrutura deve ser: unitária ou federativa?

[3] AUTORIDADE E LEGITIMIDADE:

O que é autoridade?

Há limites para a autoridade do Estado?

Há liberdades e privacidade individuais que o Estado nunca deve

invadir, sob qualquer pretexto?

Se alguém (o Estado) detém o poder político legítimo sobre mim, ele tem o direito de me obrigar a fazer certas

coisas?

Como pode um outro (o Estado) justificar que tem tais direitos sobre mim?

Como pode alguém (o Estado) se julgar no direito de me punir, caso eu o

desobedeça?

RELAÇÃO:

PODER DO ESTADO x

AUTONOMIA INDIVIDUAL

O que garante a legitimação do Estado?

Que critério garante que as regras políticas são legítimas?

[4] DIREITO E DEVERES:

Há limites justificáveis à liberdade individual?

Que direitos e liberdades devem ter os indivíduos?

Os indivíduos têm obrigação moral de obedecer às leis de seu Estado?

Sob que circunstâncias a desobediência civil é justificável?

O que é liberdade?

O que é igualdade?

É possível atingi-las e realizá-las?

De que modo?

[5] ESTADO E ECONOMIA:

Que princípios devem guiar as decisões econômicas e sociais do

Estado?

Haverá alguma boa razão para uma pessoa possuir mais riqueza do que

outra?

Qual deve ser a relação entre o poder político e o êxito econômico?

Qual a relação entre posse de riqueza e a obtenção do poder

político?

[6] RELAÇÃO ENTRE ESTADOS:

Que princípios devem guiar as relações entre Estados?

Um Estado deve procurar legitimamente seu interesse nacional?

Há obrigações éticas com os outros Estados?

Há um princípio de justiça aplicado em nível global?

Quando a guerra é justificada?

[7] OUTRAS QUESTÕES:

O que é discriminação?

Serão injustas todas as formas de discriminação?

Há alguma justificação para dar um tratamento desigual a certos

cidadãos?

Ou, é preciso, sempre, dispensar tratamento igual a todos?

O que é ‘discriminação positiva’ ou ‘ação afirmativa’?

No século XX houve uma retomada acentuada dos debates em torno da

Filosofia Política.

É provável que isso tenha ocorrido em função das novas configurações políticas que o século passado

conheceu, além é claro, do flagelo das duas guerras mundiais.

Em todos os níveis, novos problemas

surgiram (e ainda estão colocados),

exigindo reflexões profundas e

propostas resolutivas.

Conforme destaca David Miller, o

século XX foi estruturado na

concepção liberal e a retomada dos

debates em torno da Filosofia Política

aparece a partir de um conjunto de

questões políticas novas que

conduzem o liberalismo ao seu limite.

De acordo com o autor, o confronto é

estabelecido entre duas perspectivas, a

saber:

[a] liberalismo e

[b] comunitarismo.

O debate incide sobre o estatuto e a forma que a Filosofia Política liberal

deveria tomar:

[a] deveria reivindicar validade universal;

[b] ou, deveria ser interpretada como uma cultura política das democracias

liberais ocidentais.

[1] JUSTIÇA SOCIAL:

Diz respeito as teorias liberais da justiça igualitária.

Envolve questões acerca do capitalismo de mercado e a pobreza de sociedades não desenvolvidas.

[2] FEMINISMO:

Aborda os problemas das relações pessoais entre homens e mulheres,

por exemplo, em relação ao mercado de trabalho.

Discute a questão de políticas afirmativas.

[3] IDENTIDADE CULTURAL:

Coloca em discussão, por exemplo, a questão das minorias culturais e suas

reivindicações.

[4] MOVIMENTO AMBIENTAL:

Basicamente trata da relação:

DESENVOLVIMENTO x

SUSTENTABILIDADE

PONTO 1: ESTADO DE NATUREZA

Poder político: o direito de mandar

Por que razão deverão alguns ter o direito de fazer leis e regulamentar o

comportamento dos outros?

Se ninguém tem esse direito, como seria a vida?

O que aconteceria em um ‘estado de natureza’ sem governo?

Seria a vida suportável?

Seria melhor que agora, num Estado?

PONTO 2: JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO

Admitindo que a vida regida por um governo, ela é melhor do que a vida no

‘estado de natureza’:

[a] Temos o dever moral de fazer o que o Estado determina?

[b] Temos uma obrigação política?

PONTO 3: QUEM DEVE GOVERNAR

Como o Estado deverá se organizar?

Ser democrático?

O que é um ‘Estado democrático’?

Qual a base racional para preferir o governo do povo ao governo de um especialista – um

ditador benévolo, por exemplo?

PONTO 4: O LUGAR DA LIBERDADE

Que poder o Estado deve possuir?

Que grau de liberdade deveria gozar o indivíduo?

Exame da seguinte teoria:

“Para evitar a ‘ditadura da maioria’, nos deve ser dada a liberdade de agirmos conforme

desejamos, desde que não prejudiquemos os outros”.

PONTO 5: DISTRIBUIÇÃO DE RIQUEZA

Se os cidadãos tem liberdade, isso inclui a liberdade de adquirir e vender

riqueza a seu bel-prazer?

Ou, há restrições à atividade econômica em nome da justiça e da

liberdade?

PONTO 6: INDIVIDUALISMO, JUSTIÇA E

FEMINISMO

FONTES:

Antônio Paulo COSTA. Problemas de Filosofia Política. IN:http://www.criticanarede.com

David MILLER. Political Philosophy. IN: Routledge Encyclopedia Philosophy.

IN:http://www.rep.routledge.com/article/SO99

Jonathan WOLFF. Introdução à Filosofia Política.