ARRUDA ALVIM ffiAnUALDE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 16. a edição revista, atualizada e ampliada • Jurisdição e competência • Teoria da ação • Intervenção de terceiros • Prova • Sentença • Tutela antecipada Apontamentos sobre o Projeto do Código de Processo Civil THOMSON REUTERS REVISTA DOS TRIBUNAIS'" ARRUDA ALVIM AnUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVil 16. a edição revista, atualizada e ampliada • Jurisdição e competência • Teoria da ação • Intervenção de terceiros • Prova • Sentença • Tutela antecipada Apontamentos sobre o Projeto do Código de Processo Civil THOMSON REUTERS REVISTA DOS TRIBUNAIS'" STJ00097086
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ffiAnUALDE AnUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVil - BDJur · DIREITO PROCESSUAL CIVIL 16.a edição revista, atualizada e ampliada ... • Sentença • Tutela antecipada Apontamentos
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ARRUDA ALVIM
ffiAnUALDE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 16.a edição revista, atualizada e ampliada
• Jurisdição e competência • Teoria da ação • Intervenção de terceiros • Prova • Sentença • Tutela antecipada
Apontamentos sobre o Projeto do Código de Processo Civil
THOMSON REUTERS
REVISTA DOS TRIBUNAIS'"
ARRUDA ALVIM
AnUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVil 16.a edição revista, atualizada e ampliada
• Jurisdição e competência • Teoria da ação • Intervenção de terceiros • Prova • Sentença • Tutela antecipada
Apontamentos sobre o Projeto do Código de Processo Civil
THOMSON REUTERS
REVISTA DOS TRIBUNAIS'"
STJ00097086
STJ00097087
MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVil
ARRUDA AlVIM
16: edição revista, atualizada e ampliada
I. a edição: 1977 - 2. a edição: 1986 - 3. a edição: 1990 - 4. a edição: 1992 - 5. a edição: 1996-
6. a edição, I. a tiragem: 1997; 2. a tiragem: 1998 -7." edição, I." tiragem: 2000; 2. a tiragem: 2001
13. Período dos pós-glosadores............................................ .................................. 69
14. Período da jurisprudência culta....................................................................... 69
15. O processo comum na Alemanha .................. '" ...................... '" ............... '" ..... 69
16. História do processo na Península Ibérica e respectivas implicações no Direito brasileiro - O Forumjudítíwn (Fuerojuzgo) ..................................................... 70
17. As Ordenações - Especialmente as Filipinas.................................................... 71
18. O Brasil e sua legislação depois da Independência ..... .... ... ........ ... .... ..... ... ... ..... 71
19. O Regulalnento 737 ......................................................................................... 72
13. Período dos pós-glosadores............................................ .................................. 69
14. Período da jurisprudência culta....................................................................... 69
15. O processo comum na Alemanha .................. '" ...................... '" ............... '" ..... 69
16. História do processo na Península Ibérica e respectivas implicações no Direito brasileiro - O Forumjudítíwn (Fuerojuzgo) ..................................................... 70
17. As Ordenações - Especialmente as Filipinas.................................................... 71
18. O Brasil e sua legislação depois da Independência ..... .... ... ........ ... .... ..... ... ... ..... 71
19. O Regulalnento 737 ......................................................................................... 72
STJ00097087
26
20.
21.
MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CiVil
A República e o processo civil- Os Códigos de Processo Civil Estaduais ........ .
A reunificação do processo civil ..................................................................... ..
21-A. As tendências atuais do processo civil. A socialização do processo civil. A fase
72
72
propriamente contemporânea do processo civil brasileiro .................. ...... ....... 81
21-B. Segue: As tendências atuais do processo civil. Algumas considerações sobre o Projeto de Novo Código de Processo CiviL..................................................... 106
45. Os princípios gerais do Direito......................................................................... 182
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21.
MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CiVil
A República e o processo civil- Os Códigos de Processo Civil Estaduais ........ .
A reunificação do processo civil ..................................................................... ..
21-A. As tendências atuais do processo civil. A socialização do processo civil. A fase
72
72
propriamente contemporânea do processo civil brasileiro .................. ...... ....... 81
21-B. Segue: As tendências atuais do processo civil. Algumas considerações sobre o Projeto de Novo Código de Processo CiviL..................................................... 106
56. O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário ............ ...... ............. 234
56-A. A reforma do Poder Judiciário ........................................... ........... .................... 237
56-B. A repercussão geral.......................................................................................... 243
56-C. A súmula vinculante......................................... ........................... ............... ..... 254
56-D. A função jurisdicional no controle da constitucionalidade (especialmente do STF) e o princípio da proporcionalidade.... ........ ............ .......... ............ .................... 261
63. Normas disciplinadoras da organização judiciária ........................................... 284
64. possibilidade de conflito entre as normas de organização judiciária e a lei do processo........................................................................................................... 285
65. Competência funcional nas fases do procedimento e os limites da organização judiciária no primeiro grau de jurisdição......................................................... 286
66. Competência interna dos tribunais.................................................................. 287
SUMÁRIO 27
46. A jurisprudência e o processo civil................................................................... 183
47. Da interpretação das leis em geral.................................................................... 189
48. Interpretação da lei processual civil................................................................. 192
48-A. Evolução da hermenêutica e o processo civil................................................... 196
56. O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário ............ ...... ............. 234
56-A. A reforma do Poder Judiciário ........................................... ........... .................... 237
56-B. A repercussão geral.......................................................................................... 243
56-C. A súmula vinculante......................................... ........................... ............... ..... 254
56-D. A função jurisdicional no controle da constitucionalidade (especialmente do STF) e o princípio da proporcionalidade.... ........ ............ .......... ............ .................... 261
63. Normas disciplinadoras da organização judiciária ........................................... 284
64. possibilidade de conflito entre as normas de organização judiciária e a lei do processo........................................................................................................... 285
65. Competência funcional nas fases do procedimento e os limites da organização judiciária no primeiro grau de jurisdição......................................................... 286
66. Competência interna dos tribunais.................................................................. 287
STJ00097087
28 MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CiVil
67. Os limites das normas de organização judiciária, particularmente no segundo grau de jurisdição.................................................................................. .......... 287
98. Ajustiça Federal e a Constituição........ ...... .............. ........................ ........ ........ 366
99. Ajustiça Federal e a sua lei .............................................................................. 375
100. A competência da justiça Federal é absoluta .................................................... 376
28 MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CiVil
67. Os limites das normas de organização judiciária, particularmente no segundo grau de jurisdição.................................................................................. .......... 287
98. Ajustiça Federal e a Constituição........ ...... .............. ........................ ........ ........ 366
99. Ajustiça Federal e a sua lei .............................................................................. 375
100. A competência da justiça Federal é absoluta .................................................... 376
STJ00097087 SUMÁRIO 29
101. Hipóteses de intervenção federal na causa e a competência da justiça Federal. 376
102. As sociedades de economia mista (com participação da União) não se submetem àjustiça Federal............................................................................................... 378
103. Os juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbi~o da justiça Federal............ 378
112. Os conflitos de interesse e as respectivas soluções............................................ 406
113. Noção de direito objetivo e de direito subjetivo ............................................... 407
114. Considerações sobre a ação e o direito subjetivo no prismajudicial................. 409
115. Nossa posiÇão acerca do direito subjetivo ........................................................ 410
116. Teoria civilista a respeito da ação...................................................................... 412
117. Posição de AdolfWach ................................................................................ "". 412
118. Posição de Chiovenda.. ...... .................. ........ .............................................. ...... 414
119. Observações críticas à teoria civilista, à do direito concreto, à da tutela jurídica e à da ação como direito potestativo ................................................................. 415
120. Definição de ação ............................................................................................. 421
121. As condições da ação em nosso Direito positivo............................................... 422
122. O interesse de agir a partir do Direito Privado e no âmbito do Direito Público ..... 428
122-A. A legitimidade ad causam no Direito Positivo Brasileiro e a interpretação do art. 268 do CPC...................................................................................................... 430
123. Particularmente a ação declaratória e seus problemas práticos - Declaratória, violação do direito e título executivo ............................................................... 435
SUMÁRIO 29
101. Hipóteses de intervenção federal na causa e a competência da justiça Federal. 376
102. As sociedades de economia mista (com participação da União) não se submetem àjustiça Federal............................................................................................... 378
103. Os juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbi~o da justiça Federal............ 378
112. Os conflitos de interesse e as respectivas soluções............................................ 406
113. Noção de direito objetivo e de direito subjetivo ............................................... 407
114. Considerações sobre a ação e o direito subjetivo no prismajudicial................. 409
115. Nossa posiÇão acerca do direito subjetivo ........................................................ 410
116. Teoria civilista a respeito da ação...................................................................... 412
117. Posição de AdolfWach ................................................................................ "". 412
118. Posição de Chiovenda.. ...... .................. ........ .............................................. ...... 414
119. Observações críticas à teoria civilista, à do direito concreto, à da tutela jurídica e à da ação como direito potestativo ................................................................. 415
120. Definição de ação ............................................................................................. 421
121. As condições da ação em nosso Direito positivo............................................... 422
122. O interesse de agir a partir do Direito Privado e no âmbito do Direito Público ..... 428
122-A. A legitimidade ad causam no Direito Positivo Brasileiro e a interpretação do art. 268 do CPC...................................................................................................... 430
123. Particularmente a ação declaratória e seus problemas práticos - Declaratória, violação do direito e título executivo ............................................................... 435
STJ00097087
30 MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CiVil
124. Declaratória e mero fato .................................................................................. 437
125. Ação declaratória e reconvenção ...................................................................... 437
126. Declaratória e cumulação de ações ...... ............ ................................ ................ 438
127. Declaratória, cláusula contratual e outras hipóteses ........................................ 438
128. Declaratória e falsidade de documento ............................................................ 439
129. A ação declaratória incidental.......................................................................... 440
130. O papel do "fato" na teoria da ação................................................................... 444
131. O conceito de mérito........................................................................................ 446
132. O mérito e as condições da ação................ .......... ................ ...... .............. ......... 446
133. Cumulação de pretensões ................................................................................ 448
134. Concorrência de ações ..................................................................................... 454
135. Objeto litigioso ou lide..................................................................................... 456
136. Elementos da ação ........................................................................................... 457
13 7. As partes e sua identificação .... "....................................................................... 458
138. O objeto............ ............................................ .............. ..................................... 458
17. A representação da União................................................................................. 593
18. A representação dos Estados federados.......... .................. ........................ ........ 596
19. A representação dos Municípios ...................................................................... 597
20. A representação do Distrito FederaL............................................................... 597
2l. A representação dos Territórios.......... .......... ...... .............. ............ .................... 598
2l-A. A representação das autarquias e demais entidades de caráter público criadas por lei..................................................................................................................... 598
22. A representação das pessoas jurídicas de Direito Privado................................. 598
23. A representação das paróquias da Igreja Católica ............................................. 601
29. Conceito de litisconsórcio................................................................................ 609
30. Classificação do litisconsórcio quanto ao momento de sua formação .............. 609
31. Classificação do litisconsórcio quanto à obrigatoriedade ou não de sua formação (arts. 46 e 47). Litisconsórcio multitudinário (art. 46, parágrafo único) .......... 610
32. Classificação do litisconsórcio quanto à sorte no plano do Direito MateriaL... 611
33. Classificação do litisconsórcio quanto à posição, subjetiva ativa ou passiva, dos litisconsortes no processo ................................................................................ 613
35. Litisconsórcio facultativo baseado na comunhão de direitos ou de obrigações, tendo em vista a lide (art. 46, 1) ........................................................................ 615
36. Litisconsórcio facultativo baseado na identidade de fundamentos de fato' (art. 46, lI) ............................................................................................................... 616
37. Litisconsórcio faculta tivo baseado na identidade de fundamentos de direito (art. 46, lI)............................................................................................................... 616
38. Litisconsórcio facultativo baseado na conexão de causas (arts. 46, III e 103)... 616
39. Litisconsórcio facultativo baseado na afinidade de questões (art. 46, IV) ......... 616
17. A representação da União................................................................................. 593
18. A representação dos Estados federados.......... .................. ........................ ........ 596
19. A representação dos Municípios ...................................................................... 597
20. A representação do Distrito FederaL............................................................... 597
2l. A representação dos Territórios.......... .......... ...... .............. ............ .................... 598
2l-A. A representação das autarquias e demais entidades de caráter público criadas por lei..................................................................................................................... 598
22. A representação das pessoas jurídicas de Direito Privado................................. 598
23. A representação das paróquias da Igreja Católica ............................................. 601
29. Conceito de litisconsórcio................................................................................ 609
30. Classificação do litisconsórcio quanto ao momento de sua formação .............. 609
31. Classificação do litisconsórcio quanto à obrigatoriedade ou não de sua formação (arts. 46 e 47). Litisconsórcio multitudinário (art. 46, parágrafo único) .......... 610
32. Classificação do litisconsórcio quanto à sorte no plano do Direito MateriaL... 611
33. Classificação do litisconsórcio quanto à posição, subjetiva ativa ou passiva, dos litisconsortes no processo ................................................................................ 613
35. Litisconsórcio facultativo baseado na comunhão de direitos ou de obrigações, tendo em vista a lide (art. 46, 1) ........................................................................ 615
36. Litisconsórcio facultativo baseado na identidade de fundamentos de fato' (art. 46, lI) ............................................................................................................... 616
37. Litisconsórcio faculta tivo baseado na identidade de fundamentos de direito (art. 46, lI)............................................................................................................... 616
38. Litisconsórcio facultativo baseado na conexão de causas (arts. 46, III e 103)... 616
39. Litisconsórcio facultativo baseado na afinidade de questões (art. 46, IV) ......... 616
43. Noções gerais acerca do instituto da assistência ............................................... 644
44. Influência do processo na esfera jurídica do assistente simples e do assistente litisconsorciaL.................................................................................................. 646
45. Aspectos comuns entre a assistência simples e a assistência litisconsorciaL.... 649
45-A. A distinção entre a assistência e a intervenção da União e das pessoas jurídicas de direito público fundada no art. 5.° e parágrafo único da Lei 9.469/1997...... 653
46. A posição do assistente no processo.......... .......... ........ ............ .................... ..... 656
47. A sentença, o assistente simples e o assistente litisconsorciaL......................... 656
48. A atividade do assistente.................... ............... ............... ............. ................... 658
49. Limites à atividade do assistente ...................................................................... 659
50. Os processos que ensejam a intervenção do assistente ..................................... 661
51. O incidente de admissibilidade do assistente................................................... 664
51-A. A assistência no procedimento sumário fora do sistema do Código de Processo Civil................................................................................................................. 665
43. Noções gerais acerca do instituto da assistência ............................................... 644
44. Influência do processo na esfera jurídica do assistente simples e do assistente litisconsorciaL.................................................................................................. 646
45. Aspectos comuns entre a assistência simples e a assistência litisconsorciaL.... 649
45-A. A distinção entre a assistência e a intervenção da União e das pessoas jurídicas de direito público fundada no art. 5.° e parágrafo único da Lei 9.469/1997...... 653
46. A posição do assistente no processo.......... .......... ........ ............ .................... ..... 656
47. A sentença, o assistente simples e o assistente litisconsorciaL......................... 656
48. A atividade do assistente.................... ............... ............... ............. ................... 658
49. Limites à atividade do assistente ...................................................................... 659
50. Os processos que ensejam a intervenção do assistente ..................................... 661
51. O incidente de admissibilidade do assistente................................................... 664
51-A. A assistência no procedimento sumário fora do sistema do Código de Processo Civil................................................................................................................. 665
89. A forma da petição inicial em nosso Direito ..................................................... 746
90. O conteúdo da petição inicial. Declaração de vontade e declaração de ciência nela contidas.................................................................................................... 746
91. Funções preparatórias e definitivas da petição inicial...................................... 746
92. Do pedido ........................................................................................................ 746
93. Deferimento e indeferimento da petição inicial............................................... 751
89. A forma da petição inicial em nosso Direito ..................................................... 746
90. O conteúdo da petição inicial. Declaração de vontade e declaração de ciência nela contidas.................................................................................................... 746
91. Funções preparatórias e definitivas da petição inicial...................................... 746
92. Do pedido ........................................................................................................ 746
93. Deferimento e indeferimento da petição inicial............................................... 751
97. Dos efeitos da citação ....................................................................................... 776
97 -A. A interrupção da prescrição e o art. 202 do CC/2002 ...... ............ ..................... 778
98.
99.
100.
101.
102.
103.
104.
105.
lOS-A.
A falta de citação ............................................................................................. .
A nulidade da citação ..................................................................................... ..
O comparecimento do interessado .................................................................. .
Destruição dos efeitos da citação ..................................................................... .
Distinção entre propositura da ação e prazo para apresentação da defesa ........ .
A citação é ato judicial .................................................................................... .
Como se realiza a citação ................................................................................ .
Das intimações ................................................................................................ .
A transmissão de dados nos a tos processuais (Lei 9.800/1999) . Admissibilidade do uso do fac-símile ......................................................................................... .
788
790
791
792
792
793
793
794
803
105-B. Do processo eletrônico.................................... ............... ............. ..................... 805
97. Dos efeitos da citação ....................................................................................... 776
97 -A. A interrupção da prescrição e o art. 202 do CC/2002 ...... ............ ..................... 778
98.
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101.
102.
103.
104.
105.
lOS-A.
A falta de citação ............................................................................................. .
A nulidade da citação ..................................................................................... ..
O comparecimento do interessado .................................................................. .
Destruição dos efeitos da citação ..................................................................... .
Distinção entre propositura da ação e prazo para apresentação da defesa ........ .
A citação é ato judicial .................................................................................... .
Como se realiza a citação ................................................................................ .
Das intimações ................................................................................................ .
A transmissão de dados nos a tos processuais (Lei 9.800/1999) . Admissibilidade do uso do fac-símile ......................................................................................... .
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792
792
793
793
794
803
105-B. Do processo eletrônico.................................... ............... ............. ..................... 805
107. Analogia existente entre o direito de ação e o direito de defesa......................... 819
108. Função processual da contestação ................................................................... 820
109. Contestação e conceito de questão de fato ou de direito................................... 821
110. Contestação e seu conteúdo processual........................................................... 822
111. Considerações introdutórias acerca das exceções............................................ 825
112. As exceções, as preliminares e o princípio da eventualidade ............................ 827
113. A exceção de incompetência ............................................................................ 828
114. A exceção de suspeição.................................................................................... 830
115. A exceção de impedimento .............................................................................. 830
116. A distinção entre suspeição e impedimento ..................................................... 830
117. O procedimento da exceção de incompetência................................................ 831
118. O procedimento da exceção de suspeição e impedimento................................ 833
119. O problema da não alegação no prazo .............................................................. 834
120. Da reconvenção.................................. ................ ...................................... ....... 836
121. Procedimento da reconvenção ......................................................................... 837
122. A autonomia da reconvenção.......................... .................. ......................... ...... 839
123. A reconvenção e o procedimento sumário ....................................................... 841
124. A ação declaratória incidental, como espécie da resposta do réu ...................... 842
STJ00097087
36 MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CiVil
124-A. Apontamentos sobre a resposta do réu no Projeto de Novo Código de Processo Civil................................................................................................................. 845
136. A modificação do libelo e suas implicações no problema de identificação das ações ................................................................................................................ 868
13 7. Os arts. 264 e 294 do cpc. Distinção...... ...... .......... .............. ........ ........ ........... 868
138. Tipo de prestação jurisdicional e modificação da demanda.............................. 869
139. Mudança dos fatos e mudança do direito ......................................................... 869
140. Alteração do pedido e concordância do réu. Momento preclusivo ................... 870
141. Emenda do libelo ............................................................................................. 871
147. A efetivação da tutela antecipada ..................................................................... 890
148. A possibilidade de antecipação de tutela no julgamento antecipado da lide e nas hipóteses de pedido incontroverso................................................................... 894
36 MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CiVil
124-A. Apontamentos sobre a resposta do réu no Projeto de Novo Código de Processo Civil................................................................................................................. 845
136. A modificação do libelo e suas implicações no problema de identificação das ações ................................................................................................................ 868
13 7. Os arts. 264 e 294 do cpc. Distinção...... ...... .......... .............. ........ ........ ........... 868
138. Tipo de prestação jurisdicional e modificação da demanda.............................. 869
139. Mudança dos fatos e mudança do direito ......................................................... 869
140. Alteração do pedido e concordância do réu. Momento preclusivo ................... 870
141. Emenda do libelo ............................................................................................. 871
147. A efetivação da tutela antecipada ..................................................................... 890
148. A possibilidade de antecipação de tutela no julgamento antecipado da lide e nas hipóteses de pedido incontroverso................................................................... 894
STJ00097087 SUMÁRIO 37
149. A importância da correta avaliação dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela dos incisos I e II do art. 273................................................................ 897
150. Análise de algumas hipóteses de cabimento ou não da antecipação dos efeitos da tutela................................................................................................................ 910
151. Diferenças entre a tutela cautelar e a tutela antecipada..................................... 914
152. A fungibilidade das tutelas de urgência ............................................................ 917
152-A. A tutela antecipada e as medidas cautelares no Projeto de Novo Código de Processo Civil................................................................................................................. 920
153. Linhas gerais "conjugadas" na evolução do direito material e do direito processual, tendo em vista as obrigações de fazer, de não fazer e de entrega de coisa e a efetividade do processo .................................................................................... 921
154. As dificuldades no efetivo cumprimento/satisfação das obrigações de fazer, de não fazer e de entrega de coisa ........................................................................ ..
155. Traços fundamentais dos arts. 461 e 461-A, com a redação das Leis 8.952, de 13.12.1994, e 10.444, de 07.05.2002 .............................................................. .
157. Introdução ao julgamento conforme o estado do processo............................... 935
158. Da extinção do processo sem resolução de mérito.......... ...... ...... ...... ................ 936
159. O inciso I do art. 267........................................................................................ 936
160. O inciso II do art. 267....................................................................................... 938
161. O inciso III do art. 267 ..................................................................................... 939
162. O inciso IV do art. 267 ..................................................................................... 940
163. O inciso V do art. 267....................................................................................... 941
164. O inciso VI do art. 267 ..................................................................................... 941
165. O inciso VII do art. 267.................................................................................... 942
166. O inciso VIU do art. 267................................................................................... 943
167. O inciso IX do art. 267 ..................................................................................... 946
168. O inciso X do art. 267........ ............ ...... ........ .......... ...... ........ .......... .......... ......... 946
169. O inciso XI do art. 267 ..................................................................................... 946
170. As consequências comuns aos diversos casos de encerramento do processo sem resolução de mérito.......................................................................................... 946
171. O conteúdo do saneamento .... ...... ........ ...... ...... .......... .............................. ....... 947
172. O saneamento do processo............................................................................... 950
173. Julgamento antecipado da lide ......................................................................... 951
174. Casuísmo em torno do julgamento conforme o estado do processo ................. 955
149. A importância da correta avaliação dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela dos incisos I e II do art. 273................................................................ 897
150. Análise de algumas hipóteses de cabimento ou não da antecipação dos efeitos da tutela................................................................................................................ 910
151. Diferenças entre a tutela cautelar e a tutela antecipada..................................... 914
152. A fungibilidade das tutelas de urgência ........................ .................................... 917
152-A. A tutela antecipada e as medidas cautelares no Projeto de Novo Código de Processo Civil................................................................................................................. 920
153. Linhas gerais "conjugadas" na evolução do direito material e do direito processual, tendo em vista as obrigações de fazer, de não fazer e de entrega de coisa e a efetividade do processo .................................................................................... 921
154. As dificuldades no efetivo cumprimento/satisfação das obrigações de fazer, de não fazer e de entrega de coisa ........................................................................ ..
155. Traços fundamentais dos arts. 461 e 461-A, com a redação das Leis 8.952, de 13.12.1994, e 10.444, de 07.05.2002 .............................................................. .
157. Introdução ao julgamento conforme o estado do processo............................... 935
158. Da extinção do processo sem resolução de mérito.......... ...... ...... ...... ................ 936
159. O inciso I do art. 267........................................................................................ 936
160. O inciso II do art. 267....................................................................................... 938
161. O inciso III do art. 267 ..................................................................................... 939
162. O inciso IV do art. 267 ..................................................................................... 940
163. O inciso V do art. 267....................................................................................... 941
164. O inciso VI do art. 267 ..................................................................................... 941
165. O inciso VII do art. 267.................................................................................... 942
166. O inciso VIU do art. 267................................................................................... 943
167. O inciso IX do art. 267 ..................................................................................... 946
168. O inciso X do art. 267........ ............ ...... ........ .......... ...... ........ .......... .......... ......... 946
169. O inciso XI do art. 267 ..................................................................................... 946
170. As consequências comuns aos diversos casos de encerramento do processo sem resolução de mérito.......................................................................................... 946
171. O conteúdo do saneamento .... ...... ........ ...... ...... .......... .............................. ....... 947
172. O saneamento do processo............................................................................... 950
173. Julgamento antecipado da lide ......................................................................... 951
174. Casuísmo em torno do julgamento conforme o estado do processo ................. 955
176. A prova e o problema da verdade...................................................................... 962
177. A prova legal e a limitação do juiz .................................................................... 965
178. Noção do conceito de prova e dos meios de prova admitidos no processo........ 965
179. Da prova nas hipóteses de julgamento conforme o estado do processo. Da extinção do processo...................................................................................................... 968
180. Do julgamento antecipado da lide.................................................................... 969
181. Rápida referência ao Direito Civil...................................... ...... ........................ 970
182. O art. 227 do Código Civil em confronto com o art. 401 do CPC ..................... 970
183. A validade de documento entre as partes e terceiros. O documento, sua data e dúvida a respeito......................... ............. ........................................... ............. 971
184. A prova vista sob o prisma dos efeitos que provoca .......................................... 973
185. A atividade probatória e a sentença .................................................................. 973
XIX - A PROVA E OS PRIN CÍPIOS REGENTES DO DIREITO
PROCESSUAL CIVIL
186. A prova e o princípio dispositivo...................................................................... 978
187. A prova e o princípio da oralidade.................................................................... 979
188. O subprincípio da identidade física do juiz ...................................................... 980
189. O subprincípio da concentração dos atos processuais...................................... 982
190. O subprincípio da imediatidade....................................................................... 982
191. O subprincípio da irrecorribilidade em separado Crectius, por apelação) das interlocutórias ............ '" ...... '" .............. , ......................................................... .
192. O debate oral. .................................................................................................. .
176. A prova e o problema da verdade...................................................................... 962
177. A prova legal e a limitação do juiz .................................................................... 965
178. Noção do conceito de prova e dos meios de prova admitidos no processo........ 965
179. Da prova nas hipóteses de julgamento conforme o estado do processo. Da extinção do processo...................................................................................................... 968
180. Do julgamento antecipado da lide.................................................................... 969
181. Rápida referência ao Direito Civil...................................... ...... ........................ 970
182. O art. 227 do Código Civil em confronto com o art. 401 do CPC ..................... 970
183. A validade de documento entre as partes e terceiros. O documento, sua data e dúvida a respeito......................... ............. ........................................... ............. 971
184. A prova vista sob o prisma dos efeitos que provoca .......................................... 973
185. A atividade probatória e a sentença .................................................................. 973
XIX - A PROVA E OS PRIN CÍPIOS REGENTES DO DIREITO
PROCESSUAL CIVIL
186. A prova e o princípio dispositivo...................................................................... 978
187. A prova e o princípio da oralidade.................................................................... 979
188. O subprincípio da identidade física do juiz ...................................................... 980
189. O subprincípio da concentração dos atos processuais...................................... 982
190. O subprincípio da imediatidade....................................................................... 982
191. O subprincípio da irrecorribilidade em separado Crectius, por apelação) das interlocutórias ............ '" ...... '" .............. , ......................................................... .
192. O debate oral. .................................................................................................. .
198. Distinção entre ônus e obrigação ..................................................................... 994
199. O ônus perfeito e o ônus imperfeito ................................................................. 995
200. Correlação do ônus da prova com os princípios dispositivo e inquisitório....... 995
STJ00097087
SUMÁRIO 39
201. A convenção das partes na distribuição do ônus da prova ................................ 996
202. A sentença, o raciocínio do juiz e a função do ônus da prova .... '" ....... ... .... ...... 997
203. Momento do funcionamento do ônus... .... ......... .......... .... ...... ...... ... ........ ... ...... 997
204. Fundamentos da repartição do ônus da prova.................................................. 998
205. O ônus da prova e a revelia. .... ..... ... ........ ... ...... ...... ......... ......... ......... ....... .... ..... 999
206. A confissão e o ônus da prova ....... '" ... ........ ..... ...... .......... ..... .... ... ..... ....... .... ..... 999
207. A falsidade de documento e o ônus da prova .................................................... 999
208.
208-A.
A alegação de fato modificativo, impeditivo ou extintivo e o ônus da prova..... 1000
A inversão do ônus da prova, o Código de Processo Civil e o Código de Defesa do Consumidor................................................................................................ 1002
224. Documento e sua data...................................................................................... 1022
225. Validade, autenticidade e nominalidade do documento. Distinção .................. 1023
226. O valor probante dos documentos ................................................................... 1023
227. Da exibição de documento ou coisa. Generalidades......................................... 1026
228. Espécies da ação de exibição efundamento jurídico ao direito à exibição ........ 1027
229. Das partes e de sua legitimidade....................................................................... 1028
230. Os limites da ação de exibição de documento ou coisa..................................... 1028
231. A recusa fundada de exibição ........................................................................... 1028
232. Efeitos sobre a parte, tendo em vista a não exibição ......................................... 1029
SUMÁRIO 39
201. A convenção das partes na distribuição do ônus da prova ................................ 996
202. A sentença, o raciocínio do juiz e a função do ônus da prova .... '" ....... ... .... ...... 997
203. Momento do funcionamento do ônus... .... ......... .......... .... ...... ...... ... ........ ... ...... 997
204. Fundamentos da repartição do ônus da prova.................................................. 998
205. O ônus da prova e a revelia. .... ..... ... ........ ... ...... ...... ......... ......... ......... ....... .... ..... 999
206. A confissão e o ônus da prova ....... '" ... ........ ..... ...... .......... ..... .... ... ..... ....... .... ..... 999
207. A falsidade de documento e o ônus da prova .................................................... 999
208.
208-A.
A alegação de fato modificativo, impeditivo ou extintivo e o ônus da prova..... 1000
A inversão do ônus da prova, o Código de Processo Civil e o Código de Defesa do Consumidor................................................................................................ 1002
285. A audiência preliminar.................................................................................... 1103
285-A. A audiência de conciliação no Projeto de Novo Código de Processo Civil........ 1109
286. Da audiência de instrução e julgamento........................................................... 1111
STJ00097087 42 MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CiVil
286-A. Decisões proferidas na audiência de instrução e julgamento e os recursos cabí-veis................................................................................................................... 1113
287. Atos que antecedem a audiência ...................................................................... 1114
288. O adiamento da audiência............ ............ .............................. .............. ............ 1114
289. Audiência e o problema do cerceamento de defesa........................................... ll15
290. Audiência e o comparecimento do Ministério Público..................................... ll16
29l. Audiência e a identidade física do juiz """""""""""""""""""""""""""""'" lll6 292. A audiência de instrução no procedimento sumário ........................................ ll18
305. Sentenças complexas ""'"'''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''' 1150 306. A sentença: sua intelecção e seus elementos..................................................... ll50
309. A essencialidade do conteúdo decisório da sentença........................................ ll55
310. A sentença infra ou citra petita ......................................................................... 1157
31l. A sentença extra petita ...... .... " """ .............................. ,.......... ................. .......... 1158
312. A sentença ultra petita .................. ""'''''''''''''''''''''''''''''''''''''''' """"'''''''''''''''' 1161 313. A sentença e o julgamento em face de pedido genérico .................................... ll62
314. A sentença enfocada em face dos mais comuns problemas de direito intertem-poral................................................................................................................ 1162
286-A. Decisões proferidas na audiência de instrução e julgamento e os recursos cabí-veis................................................................................................................... 1113
287. Atos que antecedem a audiência ...................................................................... 1114
288. O adiamento da audiência............ ............ .............................. .............. ............ 1114
289. Audiência e o problema do cerceamento de defesa........................................... ll15
290. Audiência e o comparecimento do Ministério Público..................................... ll16
29l. Audiência e a identidade física do juiz """""""""""""""""""""""""""""'" lll6 292. A audiência de instrução no procedimento sumário ........................................ ll18
305. Sentenças complexas ""'"'''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''' 1150 306. A sentença: sua intelecção e seus elementos..................................................... ll50
309. A essencialidade do conteúdo decisório da sentença........................................ ll55
310. A sentença infra ou citra petita ......................................................................... 1157
31l. A sentença extra petita ...... .... " """ .............................. ,.......... ................. .......... 1158
312. A sentença ultra petita .................. ""'''''''''''''''''''''''''''''''''''''''' """"'''''''''''''''' 1161 313. A sentença e o julgamento em face de pedido genérico .................................... ll62
314. A sentença enfocada em face dos mais comuns problemas de direito intertem-poral................................................................................................................ 1162