SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n.º 01/2017 da 862ª Reunião Plenária – Dia 26 e 27/01/2017 ATA N.º 01/2017 DA 862ª REUNIÃO PLENÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE 1 FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ – CRF-PR, REALIZADA NO DIA 26 E 27 2 DE JANEIRO DE 2017 --------------------------------------------------------------------------------- 3 A Plenária iniciou-se às 14 horas do dia 26 de janeiro de 2017, realizada na Sede, 4 Rua Presidente Rodrigo Otávio, 1296 – Hugo Lange, em Curitiba/PR.------------ 5 Presentes: Dr. Arnaldo Zubioli – Presidente, Dr. Emyr Roberto Carobene 6 Franceschi – Vice-Presidente, Dra. Mirian Ramos Fiorentin – Diretora 7 Tesoureira, Dra. Marina Gimenes – Diretora Secretária Geral, Dr. Edmar 8 Miyoshi, Dr. José Antônio Zarate Elias, Dr. José dos Passos Neto, Dra. Karen 9 Janaina Galina, Dr. Márcio Augusto Antoniassi, Dra. Maria do Carmo Marques 10 Baraldo, Dra. Marina Sayuri Mizutani Hashimoto, Dra. Mauren Isfer Anghebem, 11 Dra. Mônica Holtz Cavichiolo Grochocki, Dra. Sandra Iara Sterza - Conselheiros 12 Regionais e Dr. Valmir de Santi – Conselheiro Federal. ----------------------------------- 13 Justificativa de ausência: Dra. Cynthia França Wolanski Bordin e Dr. Mauricio 14 Portella. ---------------------------------------------------------------------------------------------------- 15 Presentes também: Maria Isabel Lopes – CFF, Lisandro C. Q. Corazza – UPVET, 16 Ednei Gomes – Membro da Comissão de Farmácia de Manipulação, Marilene 17 Provasi - Membro da Comissão de Farmácia de Manipulação, Fávio B. G de Castro 18 – LATAM, Solange M. Gomes – LATAM, Josiane Madalozzo – Convidada, Javier 19 Salvador Gamarra Júnior - Membro da Comissão de Farmácia de Manipulação, 20 Susan A. C. Baracho – Farmácia Homeopática da Nilo Cairo, Elza K.O. Murace – 21 Farmacêutica IHOC, Euclides L. Cardoso Júnior – UNIPAR, Terezinha Jesus Lara 22 Cardoso – Convidada, Rosane Cardozo – Convidada, Natalia Isaura Marquarott – 23 Convidada, Maria do Rocio J. L. Mariano – Convidada, Erica Cristina Lara Cardozo – 24 Convidada, Isadora – CEQNEP, Claudete Jacyczen – CEQNEP, Elder augusto 25 Candia – CEQNEP, Thays Chnobim – CEQNEP, Fábio Scuissiatto – CEQNEP, 26 Fabiana Lugarini Ferreira – CEQNEP, Patrícia Rabelo Corazza – UPVET, Carmen 27 Lucia Luiz Schlichting – Polícia Científica, Kellye C. Gusso Braga – SESA, Deise R. 28 S. Pantarolli – SESA, Nathalie Perolla Mingorance – SESA, Ana Carolina B. Ferreira 29 – Convidada, João Antonio B. Ferreira – Convidado, Carolina B. Ferreira Neto – 30 Convidada, Antonio Ferreira – Convidado, Adelma L. Perim Alvarenga – Convidada, 31 Aparecida De L. Perim – Convidada, João C. Kincheski – Laboratório Osvaldo 32 Zorning, Gustavo Bueno Kincheski - Laboratório Osvaldo Zorning, Marisol 33 Domingues Muro – Hospital de Clínicas UFPR, Adalberto y. Susahara – LACEN, 34 Rayza Assis de Andrade – Convidada, Marco Jacyczen – Ceqpel, Paula Rossignoli – 35 SESA, Izaura Alves de Souza – VISA, Leonardo di Colli – SESA, Suzan Mirian P. 36 Alves – CEMEPAR, Hemerson Bertassoni – Polícia Científica, Aureliano Coelho 37 Otero – Arquiteto, Jackson C. Rapkiewicz – Gerente Técnico Científico, Rafaela 38 Grobe – Farmacêutica do CIM, Márcia I. S. Sônia – UNIPAR, Nilton A. B. C – 39 UNIPAR, Elza Kimie Sangalli – Ministério Público, André Luiz P. Carraro – 40 Farmacêutico, Jacqueline Plewka – UNIOESTE, Maurício Turkiewicz – UNIOESTE, 41 José Luiz Miranda Maldonado – CFF, Sônia Maria Dorneles – Assessora Política, 42 Michelly Monteiro Teodoro Lemes Trevisan – Assessora de Comunicação 43 Operacional. ----------------------------------------------------------------------------------------------- 44 Cerimônia de Entrega das Homenagens de 2017: Com grande satisfação, o 45 Presidente Dr. Arnaldo Zubioli iniciou a Cerimônia de entrega das homenagens de 46 honra e da comenda do mérito farmacêutico Dr. Júlio Petrich da Costa, nome do 47 primeiro Presidente do CRF-PR, com o objetivo de enaltecer os profissionais pelos 48 relevantes serviços prestados à profissão farmacêutica. A sessão solene contou com 49 a presença do Presidente do Conselho Federal de Farmácia, Dr. Walter da Silva 50
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FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ CRF-PR, REALIZADA NO DIA … · 2017-05-16 · SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n.º 01/2017 da 862ª Reunião Plenária – Dia 26 e 27/01/2017
ATA N.º 01/2017 DA 862ª REUNIÃO PLENÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE 1
FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ – CRF-PR, REALIZADA NO DIA 26 E 27 2
DE JANEIRO DE 2017 --------------------------------------------------------------------------------- 3
A Plenária iniciou-se às 14 horas do dia 26 de janeiro de 2017, realizada na Sede, 4
Rua Presidente Rodrigo Otávio, 1296 – Hugo Lange, em Curitiba/PR.------------ 5
Presentes: Dr. Arnaldo Zubioli – Presidente, Dr. Emyr Roberto Carobene 6
Cerimônia de Entrega das Homenagens de 2017: Com grande satisfação, o 45
Presidente Dr. Arnaldo Zubioli iniciou a Cerimônia de entrega das homenagens de 46
honra e da comenda do mérito farmacêutico Dr. Júlio Petrich da Costa, nome do 47
primeiro Presidente do CRF-PR, com o objetivo de enaltecer os profissionais pelos 48
relevantes serviços prestados à profissão farmacêutica. A sessão solene contou com 49
a presença do Presidente do Conselho Federal de Farmácia, Dr. Walter da Silva 50
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n.º 01/2017 da 862ª Reunião Plenária – Dia 26 e 27/01/2017
Jorge João que, em seu discurso, pontuou palavras de agradecimento e reviveu 51
suas lutas em prol da classe farmacêutica ao lado do Presidente do CRF-PR, Dr. 52
Arnaldo Zubioli, na busca do fortalecimento da promoção da saúde e a prevenção de 53
doenças. Destacou que a profissão vive um histórico momento de expansão, além 54
da consolidação e reconhecimento social da autoridade técnica dos farmacêuticos. 55
Na oportunidade, Dr. Arnaldo Zubioli parabenizou o Conselheiro Dr. José dos Passos 56
Neto por ser indicado para receber a Comenda do Mérito Farmacêutico do CFF, 57
maior honraria concedida pelo Sistema Conselhos de Farmácia. Dando início à 58
entrega das honrarias, neste ano, o Plenário do CRF-PR deliberou a entrega da 59
comenda à farmacêutica Dra. Josiane Cristine Bachmann Madalozzo, a qual é 60
mestre em educação pela Universidade Estadual de Ponta Grossa e atuou na 61
coordenação do estágio supervisionado na farmácia escola Horácio Drópp, além de 62
inúmeros projetos em prol da classe farmacêutica. Dr. Walter da Silva Jorge João, 63
Presidente do CFF, fez a entrega da Comenda à homenageada, que expressou sua 64
emoção ao receber a condecoração e agradeceu o apoio do CRF-PR na 65
qualificação dos acadêmicos de farmácia. Em seguida, o Gerente do Departamento 66
de Ética do CRF-PR, Dr. Edivar Gomes, entregou uma homenagem especial a uma 67
profissional não farmacêutica, mas que em muitas ocasiões encampou nossas lutas 68
e lançou um olhar especial às causas da profissão, Dra. Elza Kimie Sangalli, 69
procuradora de justiça de Maringá, ingressou no Ministéio Público em 1985 e atuou 70
em diversas áreas, desde cível, criminal, meio ambiente, vara de família, criança e 71
do adolescente, saúde pública e saúde do trabalhador, consumidor e garantias 72
constitucionais. Com a palavra, a Procuradora descreveu sua comoção ao receber 73
tal homenagem e exaltou suas lutas ao lado dos profissionais farmacêuticos, desde 74
o início de 1978. Na sequência, foi realizada a entrega de homenagens aos 75
profissionais que se destacaram no ano de 2016 em suas atividades e que 76
colaboraram para a melhoria da saúde no estado do Paraná. Na área de farmácia 77
comunitária Dr. Arnaldo Zubioli entregou a homenagem ao Dr. André Luiz Picanço 78
Carraro, farmacêutico pela Universidade Federal do Paraná e desde 1974 é 79
proprietário e responsável técnico da farmácia internacional, em Antonina, 80
preservando a memória centenária desta farmácia. Dra. Sandra Iara Sterza entregou 81
a homenagem da área de ensino e pesquisa, à professora Dra. Aparecida de 82
Lourdes Perim, farmacêutica pela Universidade Estadual de Londrina e doutora em 83
patologia experimental pela mesma Instituição, foi conselheira do CRF-PR de 2006 a 84
2009, vice-diretora e diretora do centro de ciências da saúde e em maio de 2016, 85
aposentou-se após 40 anos de exercício da profissão. Na área de perícia criminal, 86
Dr. José dos Passos Neto entregou a homenagem à Dra. Carmen Lúcia Ruiz, 87
farmacêutica pela Universidade Estadual de Maringá e mestre em ciências 88
farmacêuticas pela mesma Instituição e ainda, docente nas áreas de toxicologia, 89
farmacologia, atenção farmacêutica, deontologia e legislação farmacêutica na Unipar 90
e na Uningá. Das mãos da Diretora Secretária Geral. Dra. Marina Gimenes, a 91
farmacêutica Dra. Carolina Justus Ferreira Neto recebeu a homenagem por sua 92
atuação em farmácia hospitalar, a qual é formada pela Universidade Estadual de 93
Ponta Grossa e mestre em ciências farmacêuticas, coordenadora da área de 94
farmácia da residência em neonatologia do hospital universitário dos Campos Gerais 95
e autora de vários artigos e capítulos de livros na área da farmácia hospitalar e 96
farmácia clínica. Prosseguindo com as homenagens, Dr. Márcio Augusto Antoniassi 97
entregou a honraria à farmacêutica Dra. Claudete Jacyczen, da área de nutrição 98
parenteral, formada pela Universidade Federal do Paraná, é diretora geral do 99
Ceqnep – central de manipulação de quimioterapia, nutrição enteral e parenteral, do 100
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núcleo de excelência em nutrição clínica e do centro de excelência em nutrição 101
clínica. Na área de gestão pública, a Dra. Deise Regina Sprada Pontarolli é a 102
homenageada pelo Assessor Técnico Científico do Conselho Federal de Farmácia, 103
Dr. José Luiz Miranda Maldonado, a qual é formada pela Universidade Federal do 104
Paraná, servidora de carreira da SESA-PR desde 1984, e atualmente representante 105
da secretaria na câmara técnica de assistência farmacêutica do Conselho Nacional 106
de Secretários de Saúde – CONASS e membro efetivo do conselho deliberativo do 107
consórcio intergestores Paraná Saúde e do comitê executivo da saúde do estado do 108
Paraná. Na sequência, Dra. Mônica Holtz Cavichiolo Grochocki entregou a 109
homenagem Dra. Elza Kimie Onimaru Murace, da área de farmácia oncológica, a 110
farmacêutica formada pela Universidade Estadual de Maringá, é responsável técnica 111
no Instituto de Hematologia e Oncologia de Curitiba desde 2006 onde também é 112
coordenadora técnica de padronização, programação, seleção e aquisição de 113
medicamentos, além de acompanhar o projeto de implantação de área limpa na 114
farmácia e do sistema de gestão de qualidade do Instituto. Na área de farmácia 115
fitoterápica recebe a homenagem o Dr. Euclides Lara Cardozo Júnior das mãos da 116
Dra. Mirian Ramos Fiorentin, o farmacêutico formado pela Universidade Estadual de 117
Ponta Grossa e engenheiro agrônomo pela Universidade Federal de Lavras – Minas 118
Gerais, é mestre em farmácia - produtos naturais e sintéticos bioativos e doutor em 119
agronomia em produção vegetal, e desde a década de 1990 desenvolve projetos na 120
área de fitoterapia e participou ativamente das ações que originaram a política 121
nacional de plantas medicinais e fitoterápicos. Na área de toxicologia ambiental, o 122
homenageado é o Dr. Fábio Godinho de Castro, farmacêutico pela Universidade 123
Estadual de Maringá e mestre em química orgânica pela Universidade Federal de 124
Santa Catarina, é docente do ensino superior desde 2000 e em 2002 fundou o 125
Latam - laboratório de análises toxicológicas e ambientais, onde é diretor geral e 126
responsável técnico, o qual recebeu as homenagens pelo Assessor Executivo Dr. 127
Luciano Pacheco. Dra. Karen Janaina Galina entregou a homenagem da área de 128
vigilância sanitária à Dra. Izaura Alves de Souza, farmacêutica pela Universidade 129
Estadual de Maringá, foi chefe da vigilância sanitária e atualmente o aprendizado 130
continua como agente fiscal responsável pela vigilância sanitária de produtos de 131
saúde. Na área de informação sobre medicamentos, Dr. Emyr Roberto Carobene 132
Franceschi entregou a homenagem ao Dr. Jackson Carlos Rapkiewicz, 133
farmacêutico pela Universidade Federal do Paraná e mestre em farmacologia pela 134
mesma Instituição, iniciou suas atividades profissionais como farmacêutico do centro 135
de informação sobre medicamentos do CRF-PR e atualmente é o Gerente Técnico-136
Científico do Conselho.Na área de farmácia homeopática, Dra. Marina Sayuri 137
Mizutani Hashimoto entregou a homenagem ao Dr. Javier Gamarra Júnior, 138
farmacêutico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, mestre em gestão 139
ambiental pela Universidade Positivo e atualmente é coordenador e professor do 140
curso de farmácia da Uniandrade e sócio-diretor da farmácia homeopática Doutor 141
Nilo Cairo. Dra. Aparecida de Lourdes Perim entregou a homenagem da área de 142
farmácia pública à Dra. Kelly Cristiane Gusso Braga, farmacêutica pela 143
Universidade Tuiuti Do Paraná e em 2007 ingressou no serviço público municipal, 144
onde atuou como coordenadora de vigilância de produtos para a saúde na Visa 145
Curitiba e em 2011 ingressou na SESA-PR assumindo a coordenação da farmácia 146
do paraná da 2ª Regional de Saúde, cargo que ocupa atualmente. Dr. Edmar 147
Miyoshi entregou a homenagem ao servidor público Dr. Leonardo Di Colli, 148
farmacêutico e doutor pela Universidade Estadual de Londrina, foi técnico da 149
vigilância sanitária na 16ª Regional de Saúde e chefe da seção técnica do 150
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hemonúcleo na Fundação Caetano Munhoz da Rocha, em Apucarana e ainda, 151
exerceu a função de Secretário Municipal de Saúde durante duas gestões em 152
Mandaguari e atualmente é técnico da vigilância sanitária da 15ª regional de saúde 153
em Maringá. para a entrega da homenagem na área de farmácia veterinária, Dra. 154
Mauren Isfer Anghebem entregou a homenagem aos farmacêuticos Dr. Lisandro 155
Carlos Quessada Corazza e Dra. Patrícia Erika Rabelo e Silva, ambos formados 156
pela Universidade Estadual de Maringá e responsáveis técnicos pela farmácia de 157
manipulação veterinária – unidade Maringá e diretores do sistema de franquias da 158
UPVET. Dr. Hemerson Bertassoni, Diretor Geral da Polícia Científica do Paraná, 159
entregou a homenagem da área da farmácia com manipulação à Dra. Marina 160
Sayuri Mizutani Hashimoto, farmacêutica pela Universidade Federal do Paraná, 161
atua na área magistral há 29 anos e é proprietária de farmácia com manipulação em 162
Curitiba desde 1992 e ainda, foi presidente da Anfarmag Regional Paraná na gestão 163
2007-2009 e 2009-2011 e participa como membro da Comissão Assessora de 164
Farmácia Com Manipulação Alopática e Homeopática do CRF-PR, onde também é 165
Conselheira. Dra. Maria do Carmo Marques Baraldo entregou a homenagem ao Dr. 166
Mauricio Turkiewicz, da área de análises clínicas, o qual é formado pela Unioeste e 167
coordenador do III curso de citologia clínica CRF-PR/Aspafar, professor em cursos 168
de especialização em citologia clínica e professor convidado do programa de 169
residência farmacêutica em análises clínicas da Unioeste, além do mais é membro 170
do grupo de trabalho sobre citologia do Conselho Federal de Farmácia, coordenador 171
do Gecito – PR, diretor técnico do Labcell e presidente da Aspafar – Associação 172
Paranaense de Farmacêuticos. Por fim, Dra. Mauren Isfer Anghebem prestou sua 173
homenagem em nome da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas – SBAC ao 174
laboratório Osvaldo Zornig, que iniciou suas atividades em novembro de 1934 anexo 175
ao antigo Hospital São Francisco e em 2013, dando continuidade a atualização e 176
renovação do quadro funcional, assume a responsabilidade pelo controle de 177
qualidade interno e externo o Dr. Gustavo Bueno Kincheski, o qual recebeu a 178
homenagem em nome da Instituição. Após a cerimônia de entrega de homenagem 179
foi aberta a palavra aos profissionais, que enalteceram protestos de elevada estima 180
e consideração, e se mostraram gratos pela homenagem. Antes do desfecho, o Vice-181
Presidente do Conselho Federal de Farmácia, Dr. Valmir de Santi, explanou sobre a 182
importância do reconhecimento aos farmacêuticos que se dedicaram 183
profissionalmente ao setor e pelas ações políticas e institucionais realizadas. 184
Finalmente, o Presidente Dr. Arnaldo Zubioli fez o pronunciamento de encerramento, 185
agradecendo a presença de todos, parabenizando mais uma vez os 186
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Aprovação da Ata anterior: O Presidente do Conselho solicitou aos Conselheiros 221
possíveis sugestões de correções ou alterações na Ata. O Presidente submeteu a 222
Ata à votação, com abstenção da Dra. Karen Janaina Galina, o documento foi 223
aprovado por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------- 224
Aprovação da Pauta: O Presidente do Conselho, Dr. Arnaldo Zubioli, submeteu a 225
pauta a apreciação, sendo aprovada por unanimidade. --------------------------------------- 226
Expedientes: 1. Revista do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná – 227
Set/Out/Nov 2016. 2. Revista ‘Ciências da Pele’ – 7ª edição – 2016. 3. Jornal do 228
Conselho Municipal de Saúde de Curitiba – Nº 105/2016. 4. Revista ‘ Voz Saúde’ – 229
FEMIPA – Nov/Dez 2016. 5. Revista da Anfarmag – nº 109 – Janeiro a Abril de 2017. 230
Informes dos Conselheiros: Dr. Edmar Miyoshi informou que irá representar o 231
Presidente do CRF-PR na cerimônia de Colação de Grau da Universidade Estadual 232
de Ponta Grossa, que acontecerá na noite de hoje, dia 27 de Janeiro de 2017. Dra. 233
Mônica Holtz Cavichiolo Grochocki adiantou à Diretoria o convite para participar da 234
Cerimônia de Abertura do Encontro Paranaense de Gestores Municipais de Saúde, 235
no dia 14 de fevereiro de 2017, em Curitiba/PR. Na oportunidade, Dra. Marina Sayuri 236
Mizutani Hashimoto reiterou seus agradecimentos pela homenagem recebida no dia 237
anterior. Dr. Dennis Armando Bertolini comentou sobre uma denúncia recebida de 238
um laboratório responsável pela análise de água, alegando que profissionais não 239
capacitados estão realizando o controle microbiológico, ficando a frente do assunto o 240
Departamento de Fiscalização. Ainda, Dr. Arnaldo Zubioli agradeceu a presença dos 241
conselheiros nas comemorações regionais alusivas ao Dia do Farmacêutico e na 242
sessão solene de entrega de homenagens realizada no dia anterior, 26 de janeiro 243
de 2017. ---------------------------------------------------------------------------------------------------- 244
Assuntos Administrativos: A Gerente de Cadastro Flávia de Abreu expôs os 245
comparativos dos anos 2014, 2015 e 2016, sendo 15014 (quinze mil e quatorze) 246
inscritos em 2014, no ano seguinte 15609 (quinze mil seiscentos e nove) 247
profissionais e 16203 (dezesseis mil duzentos e três) farmacêuticos inscritos em 248
2016. No que diz respeita ao número de estabelecimentos, no mesmo período, foi 249
contabilizado 8502 (oito mil quinhentos e dois) em 2014, 8438 (oito mil quatrocentos 250
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e trinta e oito) em 2015 e 8593 (oito mil quinhentos e noventa e três) 251
estabelecimentos registrados em 2016. Em relação aos dados pertinentes ao mês 252
de janeiro, iniciamos com 169 (cento sessenta e nove) requerimentos de inscrição 253
versus164 (cento sessenta e quatro) solicitações de baixa. Pelo relatório 254
apresentado, percebeu-se que a motivação de maior ocorrência é decorrente de 255
motivos pessoais e mudança de área, sendo 66% (sessenta e seis por cento) 256
atuantes em farmácias de dispensação. Em sua maioria, a profissão foi julgada 257
como boa, no entanto desvalorizada. Na sequência, Dra. Flávia de Abreu expôs os 258
processos administrativos referentes à Pessoa Física e Pessoa Jurídica: ---------------- 259
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Sidney De Carvalho Fernandes 20903 Daniela Wagner 20948 Ana Carolina 301
Ramos Pontoni 2211 Cleon Camargo Michelis 1742 Helena Aguilar Peres Homem 349
De Mello De Souza 2998 Deborah Munhoz Buba 3066 Isolete Pauli 3675 350
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Marta Regina Tazoniero Do Amaral 4089 Andrea Muggiati De Abreu 4065 Theron 351
Jose Loenert 4085 Sonia Ferreira Da Silva Baraquetti 5444 Waldemir Freiria 352
Amorim 4995 Gilson Sandeski Giacomini 5562 Maria Regina Konopka Molinari 353
5371 Joao Ricardo Roman 10252 Ana Cristina Hansaul 10008 Cristiane Lie Yano 354
Joana Rosa Canonico Usso 29714 Monica Maria Nakahara Papait 23094 Carla 400
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De Patologia Santo Antonio Ltda 24277 Laboratorio De Patologia Santo Antonio 423
Ltda 24280 Laboratorio De Patologia Santo Antonio Ltda 24283 Fornazari & Cia 424
Ltda – Me 24285 Laboratorio De Patologia Santo Antonio Ltda 24288 A. Alves - 425
Produtos Farmaceuticos Ltda – Me 24290 Leila Cristina Schneider – Me 24291 426
Vitti E Perli Ltda – Me 24293 Raia Drogasil S/A Fl 774 24296 Cia Latino Americana 427
De Medicamentos 24297 Debora Marinho De Oliveira Me 24298 D Talizin Drogaria 428
- Me 24299 Alvorecer Farmacia Ltda – Me 24300 Colombo & Didomenico Ltda - 429
Me 24302 V J Pepinelli - Farmacia – Me 24303 Tucumantel E Tucumantel Ltda – 430
Me 24304 Dimed S/A - Distribuidora De Medicamentos 24305 Farmacia Scheffer 431
Ltda Me 24306 Wendland Farmacia Ltda Fl 09 24310 Laboratorio Viver De 432
Analises Clinicas Ltda – Epp 24311 Haneda Comercio De Perfumaria Ltda – Me 433
24312 M Pimentel Fiaux Com Prod Medicos Hosp E Ort Ltda 24313 Botica Via 434
Formulla Brasil Manipulacoes Ltda Me 24314 Jose Leonardo & Cia Ltda Me 24316 435
Kmm Comercial Ltda Me 24317 G L H Com De Prod Farmaceuticos Eierli Epp 436
24319 Vitta Medi Produtos Medicos Eireli – Epp 24321 W.B Facina Eireli – Me 437
24323 Farmacia Calonga E Carvalho Ltda Me 24324 Luana Stiz-Me 24325 Arual - 438
Laboratorio De Analises Clinicas Ltda – Me 24328 Grano E Pucillo Ltda – Me 439
24329 Ferreira E Ferreira Com De 24330 A T De Abreu & Cia Ltda – Me 24331 440
Solange Dos Santos Furlan Me 24332 Ally E Oliveira Ltda – Me 24333 Farmacia 441
Dom Armando Ltda Me Fl 01 24334 Alimentos Frias Ltda – Epp 24335 Gal Lab 442
Analises Clinicas Eireli – Me 24336 Farmacia Irmaos Dangui Ltda – Me 24338 Cia 443
Latino Americana De Medicamentos 24340 Unimed Ponta Grossa Coop Trab 444
Medico 24341 Cia Latino Americana De Medicamentos 24344 Ione De Oliveira – 445
Me 24346 J. A. Bolotario Farmacia – Me 24350 Patrus Transportes Urgentes Ltda 446
7590 Comercio De Medicamentos Fonseca Ltda Me 7676 Botica Floressencia Ltda 447
11417 Hs Med Comercio De Artigos Hospitalares Ltda Epp 19304 Maringa 448
Armazens Gerais Ltda 22993 Farmacia Dias Ltda – Me 24211 Implatech Ltda – 449
Me 24247 Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa De Medicos 24265 450
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Farmacias Farmapaulo Ltda Fl 24 11417 Hs Med Comercio De Artigos Hospitalares 451
Ltda Epp 19304 Maringa Armazens Gerais Ltda 22993 Farmacia Dias Ltda – Me 452
24211 Implatech Ltda – Me 24247 Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa De 453
O Presidente submeteu os Assuntos Administrativos à votação, sendo aprovados 497
por unanimidade. ----------------------------------------------------------------------------------------- 498
Assuntos de Fiscalização: Em relação ao levantamento do mês de dezembro, Dr. 499
Eduardo Pazim destacou que são 16.095 (dezesseis mil noventa e cinco) 500
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profissionais inscritos no CRF-PR, 8.293 (oito mil duzentos noventa e três) 501
estabelecimentos regulares e 544 (quinhentos quarenta e quatro) estabelecimentos 502
com deficiência na assistência ou sem o efetivo registro perante o Conselho, 503
totalizando em 8.837 (oito oitocentos trinta e sete) estabelecimentos registrados. No 504
que diz respeita ao perfil das inspeções no mês de dezembro, 58% (cinquenta e oito 505
por cento) estão enquadradas no perfil 1, 13% (treze por cento) no perfil 2, 3% (três 506
por cento) caracteriza o perfil 3, 19% (dezenove por cento) representa o perfil 4 e 507
finalmente, 7% (sete por cento) o perfil 5. Em relação ao relatório das atividades 508
fiscais, foram realizados 2.871 (duas mil oitocentos setenta e uma) inspeções, 189 509
(cento e oitenta e nove) autos de infração lavrados e 252 (duzentos cinquenta) 510
municípios visitados, com 16 (dezesseis) fiscais em atividade. O Gerente de 511
Fiscalização relatou sobre a operação de fiscalização realizada em Curitiba e Litoral, 512
sendo aplicadas 14 (quatorze) Fichas de Verificação do Exercício Ético Profissional 513
– FVEEP, sendo recorrente a exposição de medicamentos vencidos na área de 514
dispensação, fracionamento irregular, inclusive com violação da embalagem primária 515
e armazenamento inapropriado de termolábeis. Destaca-se que nesta operação 516
apenas dois estabelecimentos não apresentaram irregularidades significativas. Para 517
estes estabelecimentos regulares, Dr. Edmar Miyoshi sugere o envio de expediente 518
parabenizando pelos resultados encontrados. Finalmente, Dr. Pazim apresentou os 519
processos administrativos fiscais para apreciação e julgamento pelo Plenário, o qual 520
decide da seguinte forma: ------------------------------------------------------------------------------ 521
Pela aplicação da penalidade das multas lavradas: 3082 - Elyeser Neves De 522
Castro & Cia Ltda AI 21231611301337 7268 - Augusto Cesar Albuquerque E Cia 523
Ltda Me AI 21061612191312 12566 - Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 02 AI 524
21381612041356 16026 - Panichi & Musial Ltda Epp AI 21231612141847 AI 525
21231611200842 16034 - Angela Ribeiro De Souza Bona - Farmacia-Me AI 526
21361612161809 16381 - W A Barros & Cia Ltda Me AI 21391612111628 527
17141 - Drogaria Mussimar Ltda Me AI 21381611261737 AI 20011612071350 528
17539 - S Kuriyama & Cia Ltda - Epp AI 21381612171527 17722 - Matinhos 529
Comercio De Medicamentos Ltda - Me AI 21371701071344 17904 - Farmacia 530
Vale Verde Ltda Fl 03 AI 21231701081629 17914 - Farmacia Brasil Popular - 531
Eireli - Me AI 21371612101757 18157 - Mochizuki & Mochizuki Ltda Epp AI 532
21341701061516 19075 - Farmabrotas Farmacia Ltda Epp AI 21361611281836 533
19867 - Farmacia Silaspaula Ltda AI 20401611250900 20810 - W Nandi E 534
Cia Ltda Me AI 21361612171428 22891 - Farmacia Itaipu Ltda Epp AI 535
21341612201936 22951 - Farmanunes Medicamentos Ltda Me AI 536
20011611230901 AI 20011612131319 23225 - Cabral Comercio De 537
Filho Ltda AI 21361611211959 AI 21361612040917 23998 - Lima Comercio De 539
Medicamentos Ltda AI 20261612191708 24093 - Farmacia Graziele Ltda Me AI 540
21371611261735 24102 - Farmacia Danicamp Ltda - Me AI 21381612181018 541
24486 - Alopatica Com De Produtos Farmaceuticos Ltda Me AI 20011611251628 542
25101 - Leila Mochizuke & Cia Ltda Me AI 21341701061421 25207 - 543
Wehner & Wehner Ltda Me AI 21061612191400 25555 - Formedica Farmacia 544
Manipulacao Ltda Epp Fl1 AI 21381611251239 25558 - Farmacia E Drogaria 545
Confarma Ltda Me Fl 01 AI 21381612201211 26626 - Drogaria Schiller & Cia 546
Ltda Me AI 21381612201238 26940 - Posto De Medicamentos Nelson Ltda Me 547
AI 20061612151510 27014 - Angeli & Pedroso Ltda Me AI 20231611251417 548
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28040 - Mackertfarma Ltda Me AI 20051612161518 AI 10051611230919 549
28249 - Pitanga Comercio De Medicamentos Ltda Epp AI 21361612171226 550
28251 - Heloisa Maria Bergamo Souza - Me AI 21361701071035 28736 - 551
Prefeitura Municipal De Doutor Camargo AI 86751/16 28965 - Farmacia Vapillf 552
Eireli Me AI 20011611221101 AI 20011612141519 AI 20011612211531 AI 553
20011611301043 29298 - Farmacia Servfarma Ltda - Me AI 21361612031135 554
Me Fl 01 AI 21361612201930 37553 - Farmacia Do Trabalhador Ltda Me Fl 01 580
AI 21391701071228 37652 - Elyete Dorhnert Souza AI 20061612212046 581
37743 - Cantele Farmacia E Drogaria Ltda AI 21371612101853 37816 - 582
Farmacia Santa Rita De Peabiru Ltda Me AI 20231612201229 AI 20231611251115 583
38144 - Carrefour Comercio E Industria Ltda AI 20011612150839 38353 - 584
Quirino & Zalazar Ltda Me AI 21391612031145 38604 - Farmacia E Drogaria 585
Nissei S/A Fl 96 AI 21371611221217 AI 87231/16 AI 21371612031242 38606 - 586
Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 131 AI 21381612041619 38727 - Farmacia E 587
Drogaria Nissei S/A Fl 134 AI 20061611210806 AI 20061612060800 38855 - 588
Lirio & Priesnitz Ltda Me AI 21341611251314 39206 - Farmazonn Com De 589
Medicamentos E Perfumaria Ltda Me AI 87232/16 AI 20011612201607 39416 - 590
Globolink Pharma Ltda Me AI 20231701050835 39654 - Drogaria Paranagua 591
Ltda - Me AI 20531701052045 AI 21391612071514 39668 - Farmacia E Drogaria 592
Nissei S/A Fl 138 AI 21341612030709 39882 - Farmacia Kallel Ltda Me AI 593
21371611212011 40263 - Antonio Ferreira & Santos Ltda Me AI 594
21341612170853 40685 - Simone Vieira Dos Santos Vargas & Cia Ltda - Epp AI 595
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21231611220822 41001 - Guilherme Palu Gelatti Me AI 20261612151531 596
41190 - Tucumantel E Tucumantel Ltda Fl 05 AI 21371611212001 41329 - 597
Braga E Gamaroni Ltda Me AI 20231612151155 41442 - Gisleine Do 598
Nascimento Bento & Cia Ltda AI 20231612071419 41492 - Tucumantel E 599
Tucumantel Ltda - Me Fl 07 AI 21371612110949 41740 - Tucumantel E 600
Tucumantel Ltda Fl 06 AI 20011612051412 41744 - J P Comercio De 601
Medicamentos Ltda Me Fl 02 AI 21381611251736 42001 - Tucumantel E 602
Tucumantel Ltda Me Fl 04 AI 21371612111047 42363 - Wendel Aparecido Nunes 603
& Cia Ltda Me AI 21371701071548 42378 - Caitano & Caitano Ltda Me AI 604
21341612011434 42502 - Rocha & Rocha Medicamentos Ltda - Me AI 605
21371611221810 42778 - Morais E Oliveira Ltda Epp AI 20061612160817 606
42780 - J S Farmacia Ltda Fl 02 AI 20011611241633 43060 - Uniao 607
Comercio De Medicamentos Ltda Me AI 21381611211915 AI 21381701071817 608
43061 - Tottene, Couto & Santos Com Medicamentos Ltda - Me AI 609
20061611250850 AI 21381612221625 43065 - G B Strapasson & Cia Ltda - Epp 610
AI 21371612031959 43310 - Farmacia E Drogaria Campobras Ltda Fl 01 AI 611
20231611241910 43343 - Farmacia Regente Feijo Eireli - Me Fl 06 AI 612
20231701051742 AI 20231612121816 AI 20231612211708 43782 - Cnv Rocha 613
Medicamentos Ltda AI 21371611221300 AI 20011612051326 43796 - Dimed S/A 614
Distribuidora De Medicamentos AI 21381612181441 43823 - Farmacia E 615
Drogaria Nissei S/A Fl 279 AI 20061611211442 43832 - Farma Oliveira Ltda Me 616
AI 21371612031927 43918 - Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 176 AI 617
20011612210852 44288 - Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 186 AI 618
21381612181010 AI 20261611301743 44388 - Callfarma Comercio De 619
Medicamentos Eireli Me AI 21361612181545 44624 - Farmacia E Drogaria 620
Nissei S/A Fl 191 AI 20261612161709 AI 20261611301240 44920 - Farmacia 621
Gtn Ltda Me Fl 01 AI 20401612201750 45758 - Rodrigues, Camargo & Justus 622
Ltda - Me AI 20231612131313 46748 - Parana Medicamentos Ltda AI 623
20041701031125 47026 - Rigoni & Rocha Medicamentos Ltda Me AI 624
21371611261810 47092 - Ajwk Farmacia Ltda Me AI 21381612212018 625
47187 - J P Comercio De Medicamentos Ltda Me Fl 03 AI 21381612122037 626
47285 - Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 237 AI 21391612041532 47317 - 627
Farmacia Preco Baixo De Ibaiti Ltda AI 21231611281317 47325 - Rodrigo Alberti 628
Me AI 21361701081028 47326 - Farma Cic Comercio Varejista De Med Ltda Me 629
AI 20011612050820 47751 - Raia Drogasil S.A. Fl 122 AI 21371611291600 AI 630
47792 - Raia Drogasil S.A. Fl 455 AI 21391612042340 AI 21391612140027 636
47835 - Raia Drogasil S.A. Fl 141 AI 21371612142040 47874 - B G Schulz - 637
Me AI 21231701071439 47883 - Gss Comercio De Produtos Farmaceuticos Ltda 638
- Epp AI 20011612131639 AI 20011612211410 47892 - Raia Drogasil S.A. Fl 639
150 AI 21371611212201 AI 21371611291522 AI 21371612152044 47946 - 640
Candido E Santos Ltda Me AI 21371611271058 48299 - Nossa Popular 641
Comercio De Medicamentos Ltda - Me AI 20061611211025 AI 21381612070739 AI 642
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21381612201933 48506 - Esete Comercio De Prod Farmaceuticos Ltda - Me AI 643
20051611301537 48735 - Fundo Municipal De Saude De Cascavel AI 85379/16 644
AI 85380/16 48848 - Flores & Marques Ltda - Me AI 21381612201231 AI 645
20261611301015 48895 - D H Tranin Me AI 20231701041419 AI 646
20231612121452 49824 - C. Brunheri E Cia Ltda - Me AI 20531612212009 647
49881 - L P Tupan Drogaria - Me AI 20061611231200 AI 20061612130932 648
49910 - Dimed S/A Distribuidora De Medicamentos Fl 520 AI 20011611240833 649
AI 21371701081150 AI 21371612202124 50074 - Farmacia E Drogaria Nissei 650
S/A Fl 259 AI 20011611251538 50171 - Farmacia Popular Do Coracao Ltda - 651
Me AI 21231612212013 50541 - Farmacia Popular Do Povo Medicamentos Ltda 652
- Me AI 21371611271326 AI 21371612111518 50786 - W.P. Farma - Eireli - Me AI 653
20261611301334 50855 - Aptapharma Com De Med Ltda Me AI 654
20011611230847 AI 20011612131342 50926 - Texeira De Souza & Cia Ltda Me 655
AI 21341612041655 50992 - Fundo Municipal De Saude De Umuarama AI 656
20011612020752 55008 - Fpb Arapongas Comercio De Medicamentos Ltda AI 686
21391612031414 55021 - Aenelly Candido Rapp - Farmacia - Me AI 687
20061701061445 55047 - Do Vale Com De Prod Farmaceuticos Ltda - Me AI 688
20261612161138 55126 - Thabata C Martins - Thafarma Farm E Drog - Me AI 689
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n.º 01/2017 da 862ª Reunião Plenária – Dia 26 e 27/01/2017
21381612141843 55298 - Drogaria Litoral Pr Com De Med Ltda - Me AI 690
Panvel) AI 86508/16 49979 Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 258 (Drogarias 725
Nissei Fazenda Rio Grande) AI 81264/16 51023 Casa Limpa Ind E Com De Prod 726
De Limpeza Ltda (Casa Limpa) AI 83809/16 51544 Dimed S/A Distribuidora De 727
Medicamentos Fl 527 (Farmacias Panvel) AI 83843/16 51698 Jose Ari Lemes E 728
Lemes Ltda - Me (Farmacia Azfarma) AI 85169/16 52361 Farmacia Seminario 729
Ltda Me Fl 02 (Farmacias Unipreco) AI 86213/16 52461 Prefeitura Municipal De 730
Curitiba (Farmacia Pm Curitiba N. Senh. Da Luz) AI 86203/16 AI 86719/16 52464 731
Prefeitura Municipal De Curitiba (Farmacia Pm Curitiba Valdemar Monastier) AI 732
86088/16 52465 Prefeitura Municipal De Curitiba (Farmacia Pm Curitiba 733
Eucaliptos) AI 81278/16 52467 Prefeitura Municipal De Curitiba (Farmacia Pm 734
Curitiba Capanema) AI 83709/16 AI 86091/16 52470 Prefeitura Municipal De 735
Curitiba (Farmacia Pm Curitiba Vila Hauer) AI 86090/16 52472 Prefeitura 736
Municipal De Curitiba (Farmacia Pm Curitiba Joao Candido) AI 86093/16 52473 737
Prefeitura Municipal De Curitiba (Farmacia Pm Curitiba J. Paranaense) AI 86096/16 738
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52474 Prefeitura Municipal De Curitiba (Farmacia Pm Curitiba Umbara) AI 739
81998/16 52477 Prefeitura Municipal De Curitiba (Farmacia Pm Curitiba 740
Palmeiras) AI 83684/16 52478 Prefeitura Municipal De Curitiba (Farmacia Pm 741
Curitiba Vila Leonice) AI 86209/16 AI 86713/16 52479 Prefeitura Municipal De 742
Curitiba (Farmacia Pm Curitiba Pilarzinho) AI 86211/16 AI 86714/16 52480 743
Prefeitura Municipal De Curitiba (Farmacia Pm Curitiba Bairro Alto) AI 83719/16 744
52481 Prefeitura Municipal De Curitiba (Farmacia Pm Curitiba Taruma) AI 745
83720/16 52482 Prefeitura Municipal De Curitiba (Farmacia Pm Curitiba 746
Iracema) AI 83717/16 52483 Prefeitura Municipal De Curitiba (Farmacia Pm 747
Curitiba Solitude) AI 83721/16. ----------------------------------------------------------------------- 748
Pelo deferimento da defesa: 37788 Laboratorio De Patologia Santo Antonio 749
Ltda (Posto De Coleta Lab Santo Antonio) AI 84436/16 47883 Gss Comercio De 750
37264 - Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 129 AI 21381612221834 48022 - 758
Silmar Biral AI 20231612121351. -------------------------------------------------------------------- 759
O Presidente submeteu os Assuntos de Fiscalização à votação, sendo aprovados 760
por sua totalidade. --------------------------------------------------------------------------------------- 761
Apresentação do Relatório Anual de Fiscalização: Dr. Eduardo Pazim apresentou 762
os quantitativos referente o ano de 2016, sendo que foram realizadas 38.054 (trinta e 763
oito mil e cinquenta e quatro) inspeções. Em um comparativo com os anos 764
anteriores, em 2014 foram realizadas 28822 (vinte e oito mil oitocentos vinte e duas) 765
inspeções e em 2015 foram computadas 32201 (trinta e dois mil duzentas e uma) 766
inspeções, assim, houve um aumento inicial de 12% (doze por cento) e na 767
sequência, o acréscimo de 18% (dezoito por cento) em comparação com o ano 768
anterior. Destas inspeções realizadas em 2016, 72,8% (setenta e dois ponto oito por 769
cento) foram realizadas em horário comercial, 8,2% (oito ponto dois por cento) no 770
horário noturno, 11,8% (onze ponto oito por cento) aos sábados e 7,2% (sete ponto 771
dois por cento) no domingo. No que diz respeita ao auto de infração, 2014 finalizou 772
com 1862 (hum mil oitocentos sessenta e dois), 2015 foram lavrados 2465 (dois mil 773
sessenta e cinco) autos de infração e em 2016 resultou em 2719 (dois mil 774
setecentos e dezenove). O Gerente de Fiscalização explicou que o aumento 775
significativo no quantitativo referente aos autos de infrações é decorrente da 776
exigência de assistência integral, a partir do dia 01 de agosto de 2014, onde os 777
requerimentos de registro de empresas deveriam apresentar profissional 778
farmacêutico habilitado de forma integral e sem intervalos, de acordo com o horário 779
de funcionamento, conforme disposto no artigo 24 da Lei 3.820/60 combinada com 780
artigo 15 da Lei 5.991/73. Considerando a natureza da atividade, a maioria dos 781
autos de infração foi oriunda de farmácias privadas, seguido por farmácias públicas, 782
farmácias hospitalares e em menor proporção, de outros estabelecimentos. Em 783
complemento a fala do Gerente de Fiscalização, Dr. Arnaldo Zubioli informou que em 784
2015 foram instaurados 217 (duzentos e dezessete) processos ético disciplinar e em 785
2016 diminuiu para 214 (duzentos e quatorze), ilustrando que a expansão da 786
fiscalização não estimulou o crescimento das penas disciplinares, garantindo desta 787
forma a legalidade dos atos e contradizendo qualquer acusação de perseguições ou 788
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improbidade administrativa. Por fim, Dr. Arnaldo Zubioli solicitou a permissão dos 789
Conselheiros para divulgar o relatório anual de fiscalização no site da Entidade, 790
sendo a sugestão acatada por todos os presentes. --------------------------------------------- 791
Aplicação de Fichas de Verificação e Operações de Fiscalização: Em 2016 792
foram realizadas 12 (doze) ações de fiscalização em diferentes regiões do Estado, 793
onde foram aplicadas Fichas de Verificação do Exercício Ético Profissional – FVEEP, 794
totalizando em 188 (cento e oitenta e oito) fichas aplicadas. Destas, 63% (sessenta e 795
três por cento) foram realizadas em farmácias de propriedade farmacêutica, 31% 796
(trinta e um por cento) em farmácias de proprietários leigos e as demais em farmácia 797
de manipulação ou em outros estabelecimentos. A maioria se encontra em fase de 798
análise dos relatórios, no entanto 76 (setenta e seis) destes documentos já foram 799
encaminhados ao Departamento de Ética para providências, sendo que 48 (quarenta 800
e oito) originaram processo ético disciplinar, 27 (vinte e sete) receberam ofício de 801
orientação e apenas 01 (um) foi arquivado. Para aqueles estabelecimentos que 802
obstruíram o acesso e a aplicação da ficha foi encaminhado ofício circular 803
informando que a resistência manifestada pelos prepostos era injustificada, sob o 804
equivocado argumento de incompetência da entidade para tal intento. Registra-se 805
que a fiscalização da profissão farmacêutica é atribuição primordial e privativa do 806
CRF-PR e para a verificação de sua adequação é indispensável ao fiscal adentrar ao 807
estabelecimento para verificação da correta execução das atividades farmacêuticas. 808
Os Conselheiros discutiram a respeito da matéria e Dr. Edmar Miyoshi refez seu 809
pedido para analisar as atividades desempenhadas pelos farmacêuticos que atuam 810
nas Vigilâncias Sanitárias, visto que o Serviço de Fiscalização encontra 811
rotineiramente infrações sanitárias no estabelecimento farmacêutico, mesmo 812
naqueles que possuem licença sanitária. Dra. Mirian Ramos Fiorentin acompanha do 813
mesmo entendimento e recomendou realizar primeiramente um diagnóstico a fim de 814
contabilizar o número de farmacêuticos atuantes nas Vigilâncias Sanitárias para 815
depois traçar ações de aproximação destes profissionais ao CRF-PR. Neste viés, Dr. 816
Airton José Petris, coordenador da Comissão de Educação Continuada, aconselha 817
que a temática seja abordada nos cursos de capacitação, orientando os recém-818
formados sobre as diretrizes e normativas fiscalizadas. Dra. Maria do Carmo 819
Marques Baraldo estende a apresentação também aos acadêmicos pelo CRF-PR 820
Júnior. Na continuidade, Dr. Edmar Miyoshi e Dr. Dennis Armando Bertolini 821
sugeriram correlacionar os dados com os indicadores do Departamento de Ética, a 822
ser apresentado na próxima Reunião Plenária, a fim de embasar as decisões a ser 823
tomada pelos Conselheiros e Dra. Sandra Iara Sterza deseja ainda ter acesso ao 824
resultado dos testes de ética aplicados no juramento e entrega de carteiras. O 825
Plenário concordou que o estabelecimento, independente da área de atuação, deve 826
oferecer condições adequadas ao perfeito desenvolvimento das atividades 827
farmacêuticas e para isto, o Pleno não irá medir esforços para garantir a real função 828
do profissional farmacêutico dentro da sociedade. ---------------------------------------------- 829
O Presidente interrompeu temporariamente a Sessão Plenária devido intervalo para 830
almoço e retornará com os demais itens pautados no período da tarde. ------------------ 831
Alteração da Deliberação 893/2016 – Autuação quando constatada a ausência 832
do farmacêutico: O Gerente de Fiscalização informou que no artigo 1º, que dispõe 833
sobre as diretrizes para o cumprimento do art. 22, Anexo I, da Resolução 600/14 do 834
CFF, está sendo incluso os seguintes incisos devido às divergências de horários 835
declarados dos realmente praticados. Resumidamente, o estabelecimento que 836
permanecer sem assistência técnica em horário integral ou parcial, por um período 837
superior a 60 (sessenta) dias, ininterruptos ou não, nos últimos 12 meses, será 838
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n.º 01/2017 da 862ª Reunião Plenária – Dia 26 e 27/01/2017
enquadrado nos termos desta Deliberação. Ainda, será intimado o estabelecimento 839
quando for constatado em funcionamento em dia e/ou horário não declarado junto ao 840
CRF-PR. Após 06 (seis) meses da notificação ao estabelecimento, o Departamento 841
de Fiscalização avaliará a situação e poderá comunicar a suspensão de seus 842
efeitos, desde que promovida a regularização. Os Conselheiros se mostraram 843
favoráveis às modificações e o Presidente submeteu a minuta à votação, tendo sido 844
aprovada e vigorando a partir da data da sua publicação em Diário Oficial do Estado 845
(DIOE), sob a enumeração 910/2017. -------------------------------------------------------------- 846
Assuntos de Tesouraria: Dra. Mirian Ramos Fiorentin apresentou o Desempenho 847
da Execução Orçamentária de janeiro a dezembro/2016, sendo que o grau de 848
execução das receitas atingiu 96,61% (noventa e seis ponto sessenta e um por 849
cento) e as despesas executadas representam 96,35% (noventa e seis ponto trinta e 850
cinco por cento), do valor estipulado de R$17.034.500,00 (dezessete milhões trinta e 851
quatro mil e quinhentos reais). Referente ao encerramento do exercício, o valor 852
inscrito em restos a pagar 2016 é R$ 388.424,92 (trezentos e oitenta e oito mil 853
quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa e dois centavos), referente despesas 854
correntes e aquisição de computadores para sede e o valor inscrito em Dívida Ativa 855
Administrativa é R$ 5.988.334,04 (Cinco milhões novecentos e oitenta e oito mil 856
trezentos e trinta e quatro reais e quatro centavos), referente anuidades, multas de 857
infração, multas ética e multas eleitorais. Na oportunidade, Dra. Mirian Ramos 858
Fiorentin expôs 06 (seis) solicitações de parcelamento, atendendo o previsto na 859
Deliberação nº 871/2016, sendo concedida a renegociação para as empresas Carla 860
Regina Conti - Farmácia Santa Marina referente aos débitos de anuidades 2007 a 861
2016; J R A Organização Farmacêutica Ltda Me -Farmácia Nemari, em relação aos 862
débitos de Anuidades 2002 a 2016 e cinco autos de infração; Farmácia Kallel Ltda 863
Me - Farmácia Farmatotal Kallel por causa de um Auto de Infração; Farmácia Kallel 864
Ltda Me Fl 02 - Farmácia Santa Maria também por causa de um auto de infração; 865
bem como aos profissionais José Nogueira de Oliveira, pelos despesas de 866
anuidades 2001 a 2016 e multas eleitorais; Monica Ferreira Braga Domingues, 867
devido aos débitos de Anuidades 2010 a 2016. Ainda, Dra. Mirian Ramos Fiorentin 868
registrou os devidos agradecimentos ao Dr. Mauricio Takao Miyoshi pela honrosa 869
colaboração junto ao Setor de Cobrança ao perceber o equívoco na emissão dos 870
boletos referente à anuidade de 2017. Finalmente, os mapas orçamentários foram 871
submetidos à votação, os quais foram aprovados por unanimidade. ----------------------- 872
Comissão de Tomada de Contas: A Conselheira Dra. Sandra Iara Sterza 873
apresentou o relato da Comissão de Tomada de Contas, a qual se reuniu no dia 874
vinte e seis de janeiro do corrente ano para apreciar os documentos referentes à 875
prestação de contas do mês de dezembro de 2016 e contatou estar em perfeita 876
ordem e de acordo com as disposições legais. O parecer foi aprovado por 877
Minuta de Deliberação – Repasse da taxa bancária referente a expedição de 879
boletos: A Diretora Tesoureira explicou que o documento dispõe sobre o repasse 880
dos valores decorrentes de tarifas bancárias para processamento de pagamentos 881
por meio de boleto, deste modo o solicitante pagará o valor das fotocópias e o valor 882
correspondente da taxa de expedição do respectivo boleto bancário. Assim, o artigo 883
1º da Deliberação nº 888/2016 passa a ter nova redação, sendo fixado o valor de R$ 884
0,30 (trinta centavos) para cada face de cópia reprográfica de documentos e o valor 885
de R$ 0,15 (quinze centavos) e o valor correspondente taxa de expedição do 886
respectivo boleto bancário. As cópias que, por qualquer motivo, não puderem ser 887
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n.º 01/2017 da 862ª Reunião Plenária – Dia 26 e 27/01/2017
realizadas nas dependências da entidade e que venham a exceder o valor por face 888
estipulado no caput deste artigo deverão ser exigidas à parte e em sua integralidade. 889
O Presidente submeteu a minuta à votação, tendo sido aprovada e vigorando a partir 890
da data da sua publicação em Diário Oficial do Estado (DIOE). ----------------------------- 891
Alteração da Deliberação 782/2011 – Estabelece a obrigatoriedade do 892
recadastramento das empresas farmacêuticas: Dra. Mirian Ramos Fiorentin 893
sugeriu determinar, para este ano, a realização do recadastramento de empresas 894
registradas, que deverá ocorrer nos moldes da Deliberação 782/2011 e estabelecer 895
a periodicidade para que novas campanhas de recadastramento sejam realizadas a 896
cada 05 (cinco) anos, a fim de acompanhar a evolução do capital social e adequá-las 897
na faixa da cobrança da anuidade correspondente, bem como alterações de 898
endereço. O intuito da Diretora Tesoureira é aprovar em primeira discussão, para 899
viabilizar o envio de expediente pelo Departamento de Cadastro, no próximo mês de 900
março, a todas as empresas cadastradas, repassando as orientações necessárias 901
para atualização dos documentos. O Presidente submeteu a minuta à votação, tendo 902
sido aprovada e vigorando a partir da data da sua publicação em Diário Oficial do 903
Estado (DIOE), sendo identificadas pela numeração 912/2017. ----------------------------- 904
Relato da Comissão Assessora de Documentação Histórica: Dra. Marisol 905
Domingues Muro informou que a Comissão iniciou suas atividades em 03 de junho 906
de 2016, com o objetivo de analisar e identificar a documentação fotográfica do 907
acervo do CRF-PR, bem como a leitura das atas para posterior análise e resumo. 908
Ainda, está sendo realizadas gravações com os farmacêuticos que participaram 909
ativamente dos momentos históricos do CRF-PR, como por exemplo, Dr Basílio 910
Bacharin, Dra Maria de Lourdes G. C. Soares e os ex-presidentes do CRF Dr. 911
Everson Augusto Krum e Dr. Paulo Roberto Ribeiro Diniz. Neste ano de 2017 será 912
dada a continuidade às entrevistas com os profissionais farmacêuticos e o preparo 913
de documento com os principais fatos da memória do CRF-PR. De maneira geral, os 914
Conselheiros presentes julgaram primoroso este primeiro trabalho realizado pela 915
Comissão Assessora de Documentação Histórica, visto que a memória é um dos 916
alicerces que dá sentido à vida e com uma instituição não é diferente. Deste modo, 917
foi proposto relembrar as grandes lutas da profissão e a evolução da farmácia no 918
Estado do Paraná, com o intuito de compreender as diferenças e reconhecer os 919
limites de cada período, as pessoas que contribuíram com seu trabalho e ações, a 920
situação social, política e econômica de cada época. Assim, os presentes se 921
comprometeram a colaborar com o envio dos conteúdos memoráveis, objetos e 922
registros jornalísticos. Segundo o Presidente Dr. Arnaldo Zubioli, preservar a 923
memória da farmácia não é só resgatar o passado, mas também é refletir sobre a 924
história, não apenas como quem recorda, mas exercitando uma verdadeira práxis, 925
em que a reflexão e a prática andam lado a lado. ----------------------------------------------- 926
Relato da Comissão Assessora de Educação Continuada: O Coordenador Dr. 927
Airton José Petris informou que foram realizadas seis reuniões neste ano, com o 928
objetivo de planejar desde os Seminários de Prescrição Farmacêutica à definição 929
dos fluxos das solicitações de realização de cursos apoiados pelo CRF-PR. Dr. 930
Airton José Petris mostrou o levantamento do número de participantes dos módulos 931
01 e 02 do I Ciclo de Formação de Farmacêuticos, realizados nas cidades de 932
Londrina, Cascavel, Francisco Beltrão, Bandeirantes, Curitiba, Guarapuava e Campo 933
Mourão. Os módulos seguintes 03, 04, 05 e 06 serão disponibilizados na modalidade 934
EAD e estará disponível a partir de fevereiro para acesso. Ainda, houve diversas 935
discussões conjuntas com o Departamento Jurídico sobre certificação/registro de 936
especialista em Farmácia Clínica, cuja minuta de Deliberação está em análise e 937
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n.º 01/2017 da 862ª Reunião Plenária – Dia 26 e 27/01/2017
aprovação do Plenário. Houve comentários por parte dos Conselheiros a respeito 938
das disciplinas e carga horária dispostas na grade do projeto do curso de 939
Especialização em Farmácia Clínica e Cuidados Farmacêuticos. Finalmente, Dr. 940
Arnaldo Zubioli parabenizou a Comissão como um todo pelos trabalhos realizados. -- 941
Minuta de Deliberação – Registro de Especialista em Farmácia Clínica: 942
Considerando a regulamentação da prática da Prescrição Farmacêutica e a 943
exigência de reconhecimento pelos Conselhos Regionais de Farmácia da 944
competência dos profissionais farmacêuticos para realizarem esta atividade, nos 945
termos da Resolução nº 586/13 do Conselho Federal de Farmácia, Dra. Gladys 946
Marques Santana apresentou a minuta que dispõe sobre o registro de especialista 947
em Farmácia Clínica. O registro ocorrerá mediante a comprovação da formação 948
específica na área em curso de pós-graduação realizado por Instituição de Ensino 949
Superior reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC ou comprovação de 950
titulação, sem caráter acadêmico, concedido por sociedades, organizações, 951
associações profissionais ou outras instituições de natureza científica, técnica ou 952
profissional que congregam farmacêuticos, credenciadas pelo Conselho Federal de 953
Farmácia. Ainda, é essencial fundamentar-se em conhecimentos e habilidades 954
clínicas que abranjam boas práticas de prescrição, fisiopatologia, semiologia, 955
comunicação interpessoal, farmacologia clínica e terapêutica. Dra. Gladys Marques 956
Santana informou que o CFF recomendou através de ofício incluir como prática 957
pedagógica a realização de 150 (cento e cinquenta) horas de aulas práticas e 958
estágios supervisionados. Para comprovação da habilidade prática indicada, 959
também poderão ser considerados a prática de pelo menos 5 (cinco) anos de 960
atuação na área ou aprovação em teste de proficiência aplicado pela Comissão 961
Técnica Assessora de Educação Profissional Continuada. Neste sentido, Dr. Dennis 962
Armando Bertolini sugeriu segmentar a carga horária destinada ao estágio e às 963
aulas práticas em porcentagens mínimas, como por exemplo, com no mínimo 60 964
(sessenta) horas de estágio. Outra sugestão do Dr. Dennis Armando Bertolini é a 965
homologação pelo Plenário para validação das condições de formação ou 966
capacitação no âmbito desta Deliberação. Dr. José Zarate Elias recomenda diminuir 967
o tempo exigido de experiência profissional, no entanto Dra. Marina Sayuri Mizutani 968
Hashimoto acredita que o referencial está de acordo. Ainda, Dr. Arnaldo Zubioli inclui 969
o reconhecimento das Residências em Farmácia do Estado do Paraná e Dr. Jackson 970
C. Rapkiewicz salienta que as Resoluções, documentos oficiais do CFF, não 971
mencionam carga horária mínima de aulas práticas. A Comissão se comprometeu a 972
estudar as recomendações e propôs a releitura pelos Conselheiros, Fiscais e demais 973
Departamento envolvidos, a fim de colaborar com a próxima discussão e aprovação 974
da matéria, ficando o assunto sobrestado até a próxima Reunião Plenária. ------------- 975
Alteração nas Portarias de Nomeação das Comissões: Dr. Jackson C. 976
Rapkiewicz expôs ao Plenário as modificações realizadas nas Portarias de 977
Nomeação das Comissões Assessoras, ficando assim compostas: Comissão 978
Assessora de Estética, revogando a Portaria 1469/2016, com Dr. Higor Guerim, Dr. 979
Rafael Bayouth Padial, Dra. Andressa Marques Moreira da Cunha, Dra. Luana 980
Kloster Ferreira, Dra. Raquel Zilio e Dr. Sandro Germano. Comissão Assessora de 981
Educação, revogando a Portaria 1468/2016, com Dra. Ester Dalla Costa, Dra. Leticia 982
de Cássia Tavares Thiesen, Dr. Airton José Petris, Dra. Cynthia França Wolanski 983
Bordin, Dr. Christian Boller, Dra. Mônica Holtz Cavichiolo Grochocki, Dra. Nilce 984
Nazareno da Fonte, Dr. Rogério Tyio, Dr. Sidney Edson Mella Júnior e suplência do 985
Dr. Carlos Cecy. Comissão Assessora de Educação Profissional Continuada, 986
revogando a Portaria 1467/2016, com Dr. Airton José Petris, Dr. Rafael Bayouth 987
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n.º 01/2017 da 862ª Reunião Plenária – Dia 26 e 27/01/2017
Padial, Dra. Cynthia França Wolanski Bordin, Dra. Gladys Marques Santana e Dr. 988
Marco Antônio Costa. Comissão Assessora de Vigilância Sanitária, revogando a 989
comentou a respeito da notificação enviada para as unidades de pronto atendimento 1026
(UPA 24h) e solicitou uma agenda com a Diretoria para discutir a matéria com os 1027
representantes do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Paraná – 1028
COSEMS-PR. Outros assuntos tratados foram a alteração da data programada para 1029
realizar a 873º Reunião Plenária de Dezembro, sendo proposto adiantar para 07 e 1030
08 de dezembro, devido às férias coletivas, bem como a alteração da 864º Reunião 1031
Plenária de Março para 16 e 17 de março, uma vez que a data inicial coincidirá com 1032
a Reunião Geral dos Conselhos. Ainda, a Diretora Tesoureira informou que a Dra. 1033
Marina Gimenes está programando realizar um treinamento voltado para os 1034
Conselheiros, a fim de orientar sobre os procedimentos do Departamento de 1035
Jurídico, Ética e Fiscalização, sendo proposto o período da manhã que antecede a 1036
Reunião Plenária de Março. Antes do encerramento, Dr. Arnaldo Zubioli sugeriu 1037
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n.º 01/2017 da 862ª Reunião Plenária – Dia 26 e 27/01/2017
realizar uma Plenária Extraordinária em Comemoração aos 200 anos do aniversário 1038
Augusto Stellfeld (1817-1894), sendo proposta a data de 31 de agosto de 2017 1039
(quinta-feira), cujo pedido foi demandado da visita de Lauro Stellfeld Filho, o 1040
Presidente pretende estender o convite a demais figuras extraordinárias do Paraná a 1041
fim de destacar a evolução da farmácia no decorrer da história. Por fim, o Presidente 1042
do CRF-PR, Dr. Arnaldo Zubioli, fez o pronunciamento final, agradecendo a 1043
presença de todos, e eu, Marina Gimenes, lavrei a presente ata que após lida e 1044