FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU MESTRADO PROFISSIONAL EM TECNOLOGIAS APLICÁVEIS À BIOENERGIA NOEL MOREIRA SANTOS PROGRAMA NACIONAL DE PRODUÇÃO E USO DO BIODIESEL: UM OLHAR SOBRE A REGIÃO NORTE SALVADOR 2011
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FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS
DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU
MESTRADO PROFISSIONAL EM TECNOLOGIAS APLICÁVEIS À BIOENERGIA
NOEL MOREIRA SANTOS
PROGRAMA NACIONAL DE PRODUÇÃO E USO DO BIODIESEL:
UM OLHAR SOBRE A REGIÃO NORTE
SALVADOR
2011
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NOEL MOREIRA SANTOS
PROGRAMA NACIONAL DE PRODUÇÃO E USO DO BIODIESEL:
UM OLHAR SOBRE A REGIÃO NORTE
Dissertação apresentada como pré-requisito à
obtenção do Título de Mestre, do Mestrado
Profissional em Tecnologias Aplicáveis à
Bioenergia, da Faculdade de Tecnologia e
Ciências, em Salvador, sob orientação do Prof.
Dr. Alexandre Wentz.
SALVADOR
2011
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Dedico este trabalho a todos os que me apoiaram direta ou indiretamente.
Principalmente a minha mulher Geoisa por entender o verdadeiro significado deste
trabalho e sacrificar tanto para vê-lo efetivado, e aos meus filhos Noel e Dandara
pelo apoio imprescindível. A minha mãe Ivani Moreira Santos (in memorium) pela
capacidade de e Jupira e a minha tia Janira sem as quais eu não seria ou teria
nada.
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AGRADECIMENTOS
Agradeço à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP) que
forneceu os recursos indispensáveis à realização deste trabalho.
Agradeço aos colegas e dedicados amigos Francisco Nelson e Fábio Teixeira pela
parceria fantástica, nesse momento ímpar da nossa vida.
Ao professor e orientador Dr. Alexandre Wents, um agradecimento especial, por
avaliar e reavaliar as idéias, contribuindo de forma significativa para conclusão deste
trabalho.
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“Cada pessoa deve trabalhar para o seu aperfeiçoamento e, ao mesmo tempo, participar da
responsabilidade coletiva por toda a humanidade.”
Marie Curie
“Não se pode ensinar nada a um homem; só é possível ajudá-lo a encontrar a coisa
dentro de si.”
Galileu Galilei
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RESUMO
Esta dissertação tem como objetivo analisar os principais aspectos correlacionados
com a inserção do biodiesel na região Norte do Brasil. O método utilizado consistiu
em uma revisão literária do arcabouço jurídico institucional responsável pelas
políticas públicas de implementação do PNPB e a análise dos recursos energéticos
disponíveis dentro do contexto sócio-político e ambiental da região Amazônica Neste
contexto, nos deparamos com um marco normativo que define um percentual
mínimo obrigatório da mistura biodiesel no diesel, para ser aplicado uniformemente
em todo o território nacional. A região amazônica apesar de concentrar a maior
biodiversidade do planeta, e um vasto manancial de recursos energéticos, tem uma
carência crônica de infra-estrutura. As pesquisas revelam que após seis anos do
lançamento do programa não existe uma cadeia agrícola organizada em condições
de produzir matéria-prima para biodiesel. Desta forma, apesar do enorme potencial
para produção de biomassa, o parque produtivo possui capacidade instalada baixa,
que responde por apenas 3,2% da capacidade nacional. Os volumes de biodiesel
produzidos atualmente na região Norte atende apenas 20% da demanda regional.
Esta região encontra-se completamente dependente dos excedentes de biodiesel
produzidos em outras regiões brasileiras. Os índices de inclusão social são
baixíssimos, a degradação está cada vez mais presente, há uma carência de
pesquisas e desenvolvimento científico-tecnológico e seu parque produtivo está
aquém das necessidades, há uma ausência de integração territorial gerando um
gargalo logístico de elevada complexidade. Diante destes fatos, é possível
estabelecer percentuais diferenciados das misturas obrigatórias, considerando de
fato as peculiaridades regionais. Ao tempo em que recomenda-se a realização de
um balanço regional pelos órgãos de Estado com competência sobre o tema,
visando um diagnóstico holístico do atual estado do PNPB, para adoção dos ajustes
necessários.
Palavras-chave: Biodiesel, Políticas Públicas, Região Norte, Fontes Alternativas,
PNPB, Petróleo.
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ABSTRACT
This thesis aims to analyze the main aspects related to the introduction of biodiesel in northern Brazil. The method used consisted of a literature review of the legal and institutional framework responsible for the implementation of public policies PNPB and analysis of energy resources available within the socio-political environment of the Amazon region and in this context, we face a legal framework that defines a percentage minimum mandatory biodiesel mix in diesel to be applied uniformly throughout the country. The Amazon region while concentrating the greatest biodiversity on the planet, and a vast wealth of energy resources, has a chronic shortage of infrastructure. Research shows that six years after the launch of the program there is an organized agricultural chain able to produce feedstock for biodiesel. Thus, despite the enormous potential for biomass production, the productive capacity has low, which accounts for only 3.2% of national capacity. The volumes of biodiesel currently produced in the North meets only 20% of regional demand. This region is completely dependent on the surplus of biodiesel produced in other regions of Brazil. The inclusion rates are very low, the degradation is increasingly present, there is a lack of research and scientific-technological development and its industrial park falls short of needs, there is an absence of territorial integration creating a highly complex logistical bottleneck. Given these facts, it is possible to establish mandatory mixtures of different percentages, considering the fact that the regional differences. By the time it is recommended the holding of a regional balance of state bodies with jurisdiction over the issue to a holistic diagnosis of the current state of PNPB to adopt the necessary adjustments. Keywords: Biodiesel, Public Policy, Amazon Region, Alternative Source, PNPB, Petroleum
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LISTA DE SIGLAS
ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
CEI – Comissão Executiva Interministerial
CIB – Conselho de Informações sobre Biotenologia
CNPE – Conselho Nacional de Política Energética
CNPQ – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
DCAA – Departamento de Cana-de-Açucar e Agroenergia
DCR – Departamento de Combustíveis Renováveis
EMBRAPA: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
FUNTAC – Fundação de Tecnologia do Estado do Acre
FUCAPI – Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica
FINEP – Financiadora de Estudos e Pesquisas
IEPA – Instituto de Pesquisas do Estado do Amapá
IME – Instituto Militar de Engenharia
INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial
MAPA: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
MCT: Ministério da Ciência e Tecnologia
MDA: Ministério do Desenvolvimento Agrário
MDL – Mecanismos de Desenvolvimento Limpo
MME: Ministério de Minas e Energia
PARÁBIODIESEL – Programa Paraense de Incentivo à Produção de Biodiesel
PBio – Petrobras Biodiesel
PNPB: Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel
PRODECOOP: Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de
Valor à Produção Agropecuária
PRONAF: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
REMAN – Refinaria de Manaus
SAF: Secretaria da Agricultura Familiar
SEAGRI – Secretaria Estadual da Agricultura e Regularização Fundiária
SECT – Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia
SECTAM – Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente
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SETEC – Secretaria de Ciência e Tecnologia
SICAF: Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores
SPAE – Secretaria de Produção e Agroenergia
SPG Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis
30 Olfar Indústria e Comércio de Óleos Vegetais Ltda Erechim RS
31 Petrobras Biocombustível S.A. Candeias BA
32 Petrobras Biocombustível S.A Quixadá CE
33 Petrobras Biocombustível S.A. Montes Claros MG
34 Transporte Caibense Ltda Rondonópolis MT
FONTE: MDA (2011) Atualizado 31/10/2011
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2.7 Ministério de Agricultura, Pecuária (MAPA)
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é responsável
pela gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo fomento do
agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor.
Através da Secretaria de Produção e Agroenergia (SPAE) desenvolve políticas
públicas de fomento aos setores cafeeiro e sucroenergético. O Departamento de
Cana-de-Açúcar e Agroenergia (DCAA) têm por objetivo projetar o Brasil como
liderança mundial em agroenergia. Monitora a produção das usinas do setor
sucroalcooleiro, o abastecimento de etanol e promove a internacionalização dos
biocombustíveis
Através do Plano Nacional de Agroenergia articula propostas de Pesquisa,
Desenvolvimento, Inovação e de Transferência de Tecnologia, visando garantir
sustentabilidade, competitividade e maior eqüidade entre os agentes das cadeias de
agroenergia. O Brasil é o país que em função das suas dimensões continentais, e
condições edafoclimáticas poderá liderar a agricultura de energia. Destaca-se pela
possibilidade de incorporar áreas à agricultura de energia, sem competição com a
agricultura de alimentos. Por outro lado, tem a possibilidade de múltiplos cultivos
dentro do ano calendário.
Segundo o MAPA (2011), os principais fatores que impulsionam o
desenvolvimento tecnológico para aproveitamento da biomassa energética são:
A crescente preocupação com as mudanças climáticas globais;
O reconhecimento da importância da energia de biomassa para efetuar
a transição para uma nova matriz energética e substituir o petróleo
como matéria prima, em seu uso como combustível ou insumo para a
indústria química;
A crescente demanda por energia e as altas taxas recentes de uso de
biomassa energética;
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Os custos ambientais (externalidades negativas) serão paulatinamente
incorporados ao preço dos combustíveis fósseis, através de tributos
punitivos (taxa de poluição);
O preço também oscilará, mantendo tendência crescente, em função
das disputas políticas e bélicas pelas últimas reservas disponíveis,
tornando inseguros os fluxos de abastecimento e o cumprimento de
contratos de fornecimento de petróleo;
Cresce, em progressão logarítmica, o investimento público e privado no
desenvolvimento de inovações que viabilizem as fontes renováveis e
sustentáveis de energia, com ênfase para o aproveitamento da
biomassa;
Também cresce o número de investidores internacionais interessados
em contratos de largo prazo, para o fornecimento de biocombustíveis,
especialmente o álcool e, em menor proporção, o biodiesel e outros
derivados de biomassa;
A energia passará a ser um componente importante do custo de
produção agropecuário e da agroindústria, tornando progressivamente
atraente a geração de energia dentro da propriedade.
2.8 Políticas Públicas Estaduais na Região Norte
No tocante às políticas públicas estaduais, Teixeira e Miccollis (2010),
destacam algumas iniciativas para o desenvolvimento do biodiesel na Região
Amazônia no primeiro ano do programa (2005)
Inauguração da usina de biodiesel do Grupo Agropalma que utiliza
como matéria-prima a borra do óleo de palma;
Realização do I Seminário Estadual de Energia Renováveis, Biodiesel
e Sustentabilidade organizado pela Secretária do estado de Ciência e
Tecnologia (SECT);
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A Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (FUNTAC) em parceria
com a Eletrobrás, elaboraram projeto para implantação de um centro
de excelência sobre biodiesel;
No Amapá – o governo federal juntamente com o governo estadual
liberou verbas para pesquisas voltadas a produção de biodiesel a partir
das oleaginosas regionais;
Em Rondônia, a Secretária de Reordenamento Agrário do Ministério do
Desenvolvimento Agrário, em parceria com a Federação dos
Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (FETAGRO) organizou
seminário sobre Crédito Fundiário e Biodiesel.
Outro passo importante foi à adoção das Diretrizes da Política de Agroenergia
nos Programas Estaduais da Região Norte. Estabelecem um direcionamento nas
políticas e ações públicas de Ministérios, diretamente envolvidos no aproveitamento
de oportunidades e do potencial da agroenergia brasileira, sob parâmetros de
competitividade, sustentabilidade e equidade social e regional. (MAPA, MCT, MME,
MDIC, 2006).
Desenvolvimento da agroenergia – implantação da cadeia produtiva de
biodiesel;
Desenvolvimento Tecnológico – desenvolver tecnologias para
aproveitamento da biomassa em pequena escala;
Agroenergia e produção – a expansão da agroenergia não implicará na
redução de alimentos para o consumo interno;
Autonomia energética – opções para geração de energia em regiões
remotas do território nacional;
Geração de emprego e renda – Vetor de inclusão social, fixação da
população em seus habitat, e agregação de valor a cadeia produtiva;
Otimização do aproveitamento de áreas antropizadas – produção de
culturas energéticas em áreas degradadas;
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Otimização das vocações regionais – incentivo aos projetos de culturas
com maior potencial;
Liderança no comércio de biocombustíveis – assumir o papel de líder
no mercado internacional, desenvolvendo e promovendo os produtos
energéticos oriundos da agroenergia;
Aderência a política ambiental – nortear suas ações de acordo com as
normas ambientais brasileiras, assim como, pelos Protocolos e
Acordos Internacionais, dos quais o Brasil seja signatário, a exemplo
do Protocolo de Quioto que estabeleceu Mecanismos de
Desenvolvimento Limpo (MDL).
2.8.1 Acre
O Centro de Referência em Energias Renováveis foi criado para centralizar os
projetos voltados para o desenvolvimento energético do Estado, baseados na
utilização das fontes renováveis, sendo parte das estratégias para o
desenvolvimento político, econômico e social sustentáveis. Nesse sentido os
representantes do Governo do Estado do Acre, em parceria Eletroacre, Eletronorte,
Universidade Federal do Acre - UFAC e Fundação de Tecnologia do Acre –
FUNTAC, visando atender as comunidades isoladas das regiões mais distantes,
sem acesso a rede convencional de energia, criou um Grupo de Trabalho (GT), com
o objetivo buscar e assegurar a instalação de soluções tecnológicas, alternativas
com o uso de fontes renováveis, garantindo a essas comunidades tradicionais,
acesso à energia, aos processos produtivos, a educação e a cidadania.
O Programa Estadual do Biodiesel, um dos núcleos do Centro de Referência
em Energias Renováveis elaborou projeto estruturado em seis (6) etapas:
desenvolvimento do ciclo agroindustrial da matéria-prima; desenvolvimento do ciclo
tecnológico da produção de insumos; desenvolvimento do ciclo de geração de
energia; desenvolvimento do ciclo das comunidades; desenvolvimento do ciclo de
capacitação; e resultado. Principal objetivo geração de energia elétrica em
comunidades isoladas do Acre utilizando biocombustíveis a partir de oleaginosas
regionais.
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2.8.2 Amazonas
No âmbito das políticas públicas o Estado do Amazonas estimulou projetos
voltados ao desenvolvimento de suas potencialidades e ao atendimento das
comunidades isoladas. Segundo a revista BiodieselBR, o Fundo Setorial de Energia
(MME), em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq) liberaram R$ 806 mil para construção de uma usina de
biodiesel experimental.
O projeto Programa de Biodiesel para o Amazonas: Dendê, coordenado pelo
Instituto Militar de Engenharia (IME), contou com a participação da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) - Ocidental e a Fundação Centro
de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (FUCAPI). A usina experimental
funciona no município Rio Preto da Eva, produzindo inicialmente 1000 litros de
biodiesel, destinados ao atendimento de motor estacionário para geração de
eletricidade. Outro projeto é o Programa de Biodiesel para o Amazonas a partir de
Oleaginosas Nativas, visando estudar a produção de biodiesel a partir de óleos
obtidos do tucumã, do urucuri, do muru-muru e do babaçu, contando com a
participação da Universidade Federal do Amazonas, o Instituto Nacional de
Pesquisas da Amazônia e comunidades isoladas da Reserva Extrativista do Médio
Juruá.
2.8.3 Amapá
O Governo do Estado, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia
(Setec), garantiu participação no PNPB apresentando o Programa Amapaense de
Biodiesel e do projeto “Desenvolvimento de Pesquisa e Prospecção de Plantas
Nativas com Potencialidade para a Produção de Biodiesel no Estado do Amapá”.
Acompanhando as diretrizes do PNPB o programa foi estruturado em três grandes
componentes: ciência e tecnologia, agrícola, e o social. O projeto realizará uma série
de pesquisas sobre espécies nativas do Estado e analisará o potencial dessas
oleaginosas na produção de biocombustíveis. Fará investimentos no treinamento de
pesquisadores e técnicos e montará um laboratório equipado para realização dos
testes. As principais espécies nativas do Estado serão estudadas, como andiroba,
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pracaxi, ucuúba, buriti, piquiá, inajá, entre outras, visando identificar o potencial e a
qualidade química do óleo extraído.
A Financiadora de Estudos e Pesquisas (FINEP) fará o repasse dos recursos
para serem aplicados em pesquisas, treinamentos e montagem de laboratório. O
Governo do Estado em parceria com a Embrapa Amapá, implementará as ações
necessárias para construção de uma base tecnológica para o desenvolvimento da
produção de biodiesel. Técnicos do Embrapa - Amapá juntamente com os do
Instituto de Pesquisas Científicas e do Estado do Amapá – IEPA, estão selecionando
os municípios com potencial de produzir as espécies oleaginosas selecionadas.
2.8.4 Pará
Em 22 de junho de 2004 a Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e
Meio Ambiente (Sectam), lançou o Programa Paraense de Incentivo à Produção de
Biodiesel (Parábiodiesel) que é parte do Programa Paraense de Incentivo à
Bioindústria. O objetivo do programa é de incentivo a produção deste novo
combustível, proveniente de matéria totalmente renovável, para introduzi-lo na
matriz energética estadual, em substituição aos combustíveis derivados de petróleo,
altamente poluentes. A primeira indústria a produzir biodiesel no Pará foi a
Agropalma. De acordo com o levantamento de Santos (2008), o Programa foi
estruturado, considerando os seguintes aspectos:
Agronômico - caracterização das oleaginosas com potencial produtivo
para biodiesel, mapeamento das regiões e assentamento rural;
Industrial – empreendimentos industriais para esmagamento e
produção de óleo, produção de etanol;
Instalação de usinas de biodiesel.
Ainda de acordo com Santos (2008), foram estabelecidas metas de cunho
tecnológico, destacando-se:
Adequação e credenciamento do Departamento de Química da UFPA;
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Disponibilização das informações das tecnologias empregadas na
produção de biodiesel;
Formação e capacitação técnico-científica.
O presidente Lula lançou no município de Tomé-Açu, a 193 quilômetros de
Belém (PA), em 06 de maio de 2010 o Programa Nacional de Estímulo à Produção
de Óleo de Palma.
A Petrobras anunciou que pretende produzir biodiesel a partir de óleo de
palma (dendê). O Projeto Biodiesel Pará, prevê a implantação de uma usina com
capacidade de produzir 120 milhões de biodiesel por ano, visando abastecer toda a
região Norte.
A Biopalma, empresa subsidiária da Vale, produzirá biodiesel no Pará, a partir
de 2013, como alternativa energética para seus empreendimentos industriais. O
projeto será desenvolvido na região indicada pelo zoneamento ecológico econômico
como propícia à produção de palma, palmeira que tem como fruto o dendê. A região
abrange, entre outros municípios, Moju, Tailândia, Acará e Concórdia do Pará.
2.8.5 Rondônia - A EMATER-RO em parceria com a Secretaria Estadual da
Agricultura e Regularização Fundiária - SEAGRI estão promovendo projetos visando
à produção do biodiesel, e também a sustentabilidade financeira dos produtores.
2.9 O Papel dos Estados no Desenvolvimento Sustentável do PNPB
De acordo Araújo (2011), os Estados têm um papel essencial no
desenvolvimento das potencialidades regionais. Suas ações devem estar pautadas
nessas características. Nesse sentido Coy e Kohlhepp (2005) afirmam que a
Amazônia brasileira passou por grandes transformações nas últimas décadas, no
entanto a maior parte da nação brasileira não percebe, conservando imagens
obsoletas sobre a região, verdadeiros mitos – terra exótica e dos espaços vazios -
que obscurecem a realidade regional, dificultando a elaboração de políticas públicas
adequadas ao seu desenvolvimento.
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Segundo Coy e Kolhepp (2005) “a Amazônia hoje é uma questão nacional.
Seu imenso patrimônio natural pouco e inadequadamente utilizado é um desafio à
ciência nacional e mundial, e também um instrumento de pressão externa para
adesão ao “norte” e de negociação do Brasil contra essa pressão. (Becker, 2005, p.
39). As políticas públicas destinadas a Amazônia expressam e se adéquam as
grandes mudanças ocorridas nas últimas três décadas. Estas buscam compatibilizar
o crescimento econômico com a inserção social e a conservação ambiental gerindo
intensos conflitos que resultam na paralisação das ações.
Considerando que a Amazônia possui uma área desmatada de 67 milhões de
hectares, (HOMMA, 2005, apud DROUVOT, DROVOUT, 2011), as políticas públicas
agrícolas devem priorizar as zonas degradadas, agregando-lhe produção. A
recuperação de áreas degradadas possibilita o desenvolvimento de projetos
sustentáveis, com grande apelo ambiental, e com reflexo na melhoria da qualidade
de vida dos povos amazonenses, principalmente das comunidades isoladas.
O sucesso da implementação do PNPB, teve como elemento balizador, a
capacidade de articulação dos diversos atores, se expressando através dos grupos
interministeriais, interagências, interestaduais, e intermunicipais. Verificamos no
primeiro momento, que apesar das dificuldades de comunicação entre ministérios,
agências, instituições governamentais das esferas federal, estadual e municipal, foi
apresentada uma resposta rápida aos estudos solicitados pelo Governo, permitindo
uma série de tomadas de decisões, garantindo a implementação do programa.
Nesse momento é necessário um diagnóstico do PNPB, sob a ótica dos erros e
acertos dos diversos órgãos que integram esse processo.
Atores fundamentais são os governos estaduais, que, com a crise do Estado central,
assumiram responsabilidades e força política. É interessante e importante saber que
esses governos, por suas condições histórico-geográficas, têm estratégias
diferentes. O Mato Grosso e o Pará têm estratégias extensivas de uso da terra, o
estado do Amazonas tem uma estratégia pontual industrial, localizada em Manaus; o
Acre e o Amapá se baseiam na estratégia da florestania, modernização do
extrativismo; em Rondônia procura-se expandir a pecuária e mesmo a soja, e, em
Roraima, a soja no lavrado (cerrado) cercado por florestas e terra indígenas. O
município também é um ente político que tem voz na região, embora sem recursos
financeiros. Economicamente, não tem força, mas a tem do ponto de vista político, e
é responsável pela urbanização recente, transformando as vilas em cidades.
(Becker, 2005)
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Atualmente os órgãos responsáveis pelas políticas setoriais e regulação da
indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis, envidam esforços para a
ampliação da participação das fontes renováveis na matriz energética brasileira. As
medidas que norteiam a inserção do biodiesel na matriz energética brasileira
ratificam os esforços realizados pelas instituições, para gerar incentivos aos agentes
econômicos, na medida em que “viabilizam as inovações tecnológicas, a
organização das firmas, organização do processo de trabalho, as políticas
macroeconômicas, e o padrão de competitividade, que em suma, articulam o
crescimento e o desenvolvimento econômico, de forma mais ou menos duradoura e
sustentada“ (CONCEIÇÃO, 2002).
O Estado é o principal ator no mercado energético, com ações de taxação,
regulação, desoneração, produção, distribuição, e comercialização. Cabe também
ao Estado, em determinadas situações, delimitar seus raios de ação, estabelecer
suas responsabilidades e criar agências reguladoras. O Estado pode criar
diretamente condições para o seu desenvolvimento, mas depois, deve ceder a
liderança ao setor privado mais ágil, flexível e eficiente, sem perder as rédeas
reguladoras do segmento. Os desafios de ações, decisões e articulações que
envolvem essas diversas atividades são imensos, e as inúmeras forças envolvidas
neste complexo contexto de poder transcendem o segmento energético. (VECCHIA,
2010, p. 20)
Apesar do empenho dos Estados da Região Norte na elaboração e
execução de políticas de incentivo para a produção de biodiesel, o volume produzido
é inexpressivo, insuficiente até para atender a demanda interna dos Estados
produtores. A tendência a médio prazo e longo prazo, é de manutenção da
dependência de biodiesel produzido em outras regiões para o atendimento das
demandas regionais, sempre crescentes, seja pelo aumento do consumo da mistura,
ou pela alteração do percentual da mistura. Tal constatação reforça à necessidade
da inclusão dessas singularidades na elaboração de futuros marcos regulatórios.
Qual o custo do diesel gasto no transporte do biodiesel para regiões longínquas? O
benefício “ambiental” justificaria a inserção do biodiesel em regiões que ainda não
possuem uma cadeia produtiva organizada, capaz de fornecer a matéria-prima para
a produção de biodiesel? Muitos questionamentos podem e devem ser levantadas,
visando a adoção das melhores soluções energéticas regionais. As peculiaridades
regionais não devem ser ignoradas, sob pena de se cometerem erros estratégicos, a
exemplo da mamona no Nordeste, que não logrou êxito.
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3 FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA
Os dois choques do petróleo da década de 70 (1973 e 1979, quando a OPEP
reduziu a oferta de petróleo, forçando a elevação dos preços, de US$ 3 para US$ 12
por barril, e depois para US$ 40), deflagraram no Brasil a necessidade de encontrar
fontes alternativas de energia para os combustíveis fósseis. Segundo Pires (2004), a
ameaça do fim da era do petróleo provocou mudanças nas estratégias das principais
empresas petrolíferas do mundo, que estão diversificando seus investimentos no
desenvolvimento de energéticos alternativos ao petróleo, tais como: gás natural,
célula de hidrogênio, energia solar, eólica e o biodiesel, transformando-se em
verdadeiras empresas de energia.
O cenário para a adequação das matrizes energéticas do futuro com o uso
de energia limpa passa, necessariamente, por um uso mais racional e
eficiente, pelo desenvolvimento de novas tecnologias, pelo aproveitamento
da energia da biomassa, da solar e da eólica e da construção das pequenas
centrais hidrelétricas, com barragens reduzidas, que não comprometeram a
biodiversidade local. Deve-se também aproveitar o biogás gerado em
aterros sanitários e em estações de tratamento de esgotos.
A tendência do crescimento do consumo de petróleo e derivados, tendo como
um cenário futuro: a escassez do petróleo; os sucessivos aumentos dos preços do
petróleo e seus derivados; e as crescentes preocupações ambientais, renovaram os
interesses de muitos países no desenvolvimento de combustíveis alternativos,
abrindo uma série de discussões sobre a alteração da matriz energética nacional e
global.
[...] O uso das fontes tradicionais traça sua trajetória ao declínio, não só pela
sua característica efêmera, mas por que é uma ameaça ao meio ambiente.
Na esteira da questão ecológica, as chamadas “fontes alternativas de
energia” ganham um espaço cada vez maior. Essas fontes alternativas,
além de não prejudicar a natureza, são renováveis, e por isso perene [...]
(SANTOS / MOTHÉ, 2007).
As crises de petróleo incentivaram o desenvolvimento de processos de
transformação de óleos e gorduras em derivados com propriedades físico-
químicas mais próximas dos combustíveis fósseis visando à substituição
total ou parcial destes (OLIVEIRA, et al., 2008).
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Em termos práticos, está sendo traçado um novo caminho energético, e será
necessário admitir que: o petróleo é um recurso finito e está se tornando escasso; os
combustíveis fósseis estão poluindo e comprometendo o clima do planeta; é
emergencial fazer uma transição para energias renováveis e limpas; a biomassa é
uma das alternativas para substituição dos combustíveis fósseis; o álcool e o
biodiesel já se tornaram uma realidade como substitutos, para a gasolina e diesel.
De acordo Costa (2010), o Brasil tem todas as condições para desenvolver
um novo caminho energético. Seu principal desafio será o de superar os modelos
econômicos adotados, responsáveis pela atual crise ambiental e o paradigma do
crescimento econômico praticado hoje baseado em conceitos do século passado,
como o de “crescimento a qualquer custo”, por imposição das forças econômicas,
em detrimento dos aspectos sociais e ambientais. Segundo Almeida (2006), as
fontes alternativas de energia são uma realidade presente no Brasil e no mundo,
recebendo incentivos governamentais e da iniciativa privada, principalmente das
indústrias. As fontes alternativas de energia se caracterizam por sua eficiência,
produção de energia limpa, pura e não poluente, são renováveis, e por isso perene.
Exemplos de fontes renováveis incluem a energia solar, a energia eólica, a energia
hídrica, as células a combustível, e a biomassa.
O mundo necessita urgentemente de uma nova matriz energética, e os
combustíveis renováveis são vitais para construí-la. Reduzem
significativamente as emissões de GEE e abrem oportunidades para muitos
países pobres e em desenvolvimento na América Latina, na Ásia e na
África. Podem propiciar autonomia energética sem grandes investimentos;
gerar emprego e renda; favorecer a agricultura familiar; equilibrar a balança
comercial ; e contribuir para a consolidação de uma sociedade sustentável.
Para Figueredo e Farias Filho (2009), as mudanças em curso no mundo em
relação às fontes renováveis convergem maior foco nas energias renováveis que se
apresentam como um complemento ou substituto dos combustíveis de origem fóssil,
quanto para geração de eletricidade. Os combustíveis produzidos a partir da
biomassa representam essa alternativa.
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3.1 Óleo vegetal “in natura”
Na Amazônia, o índice de eletrificação rural ainda é muito baixo, mais de 80%
das propriedades rurais não são atendidas (ROCHA e SILVA, 2005 apud
GONZALEZ et al., 2008). A solução para os vilarejos e pequenos municípios é uso
de geradores que utilizam combustíveis fósseis. Garantir o fornecimento de energia
elétrica a estas comunidades implica em buscar soluções que utilizem recursos
locais, e que adicionalmente proporcionem desenvolvimento econômico.
Boa parte da população amazônica, em torno de 50%, vive em comunidades
isoladas, sem energia. É um exemplo da complexa logística de acesso, que em
virtude das grandes distâncias, e aliada ao fato de representarem uma parcela
ínfima do mercado nacional de energia elétrica, com baixa demanda, faz com que a
geração nestes sistemas ocorra de forma descentralizada. São comunidades
pobres, que ainda praticam escambo, sem condições remunerar o fornecimento de
bens e serviços, razão pela qual a energia nesses locais não pode ser entendida
como insumo econômico, mas, como insumo social. (GONZALEZ et al., 2008)
A utilização do óleo vegetal “in natura” como combustível é indicada no caso
das comunidades isoladas, onde as grandes usinas hidrelétricas ou a
instalação de linhas de transmissão são impraticáveis. Assim, a utilização
de óleos vegetais in natura produzidos localmente tornou-se uma
alternativa, na medida em que novas tecnologias permitiram sua viabilidade
técnica. (COELHO et al. 2004).
Os recursos energéticos são essenciais para a integração do ser humano ao
desenvolvimento, gerando emprego e renda, refletindo uma melhoria na sua
qualidade de vida. Nesse sentido, óleo vegetal in natura é uma opção que deve ser
considerada para a geração de energia das comunidades isoladas. O acesso a
essas localidades exige longas viagens de barco, que por sua vez obrigam a essas
comunidades ter um estoque de diesel que garanta o funcionamento regular do
gerador. A utilização de óleo vegetal in natura, a exemplo do “óleo de dendê”,
permite que essas comunidades tornem-se auto-suficientes.
Apresentamos abaixo (quadro 1) 03 projetos que foram desenvolvidos em
regiões isoladas da região Amazônica para geração de energia elétrica com óleos
40
vegetais de nativas. O óleo de dendê tem sido utilizado preferencialmente, pois
possui características físico-químicas similares ao diesel.
Mapa 1 – Região Norte - Projetos: Geração de energia utilizando óleos vegetais
Fonte: Silva (2004)
Destacamos a execução do projeto PROVEGAM que implantou e testou uma
Unidade de Demonstração de Utilização Energética de Óleos Vegetais – utilizando
um motor convencional diesel, acoplado a um gerador e adaptado com um kit
conversor que permite seu funcionamento com óleo de dendê in natura. No
município de Moju, no estado do Pará, na Vila Soledade, onde moram 700 pessoas
foi instalada uma unidade de demonstração de utilização energética de óleos
vegetais, para verificação do desempenho do motor, e o efeito da disponibilidade de
energia elétrica naquela comunidade. Não restaram dúvidas da melhoria da
qualidade dessa comunidade, mas em relação ao desempenho do motor foram
ratificadas as limitações já identificadas.
Resultados - No aspecto socioeconômico percebeu-se clara melhoria nas
condições de vida da comunidade com a aquisição, pela maioria das
41
famílias, de lâmpadas, eletrodomésticos e equipamentos eletromecânicos
que hoje estão presentes em 80% das residências com energia elétrica da
comunidade. [...] A disponibilidade de energia contínua e de boa qualidade
possibilitou o investimento dos moradores em máquinas de processamento
do açaí, uma das principais bases da alimentação das comunidades rurais
paraenses, que aí são beneficiados e comercializados. (COELHO, 2004).
Nesse projeto foi selecionado o óleo de dendê devido às suas
características físico-químicas similares ao diesel. De acordo as pesquisas são
necessárias poucas adaptações no motor diesel para seu funcionamento com o
mesmo.
A Fiat, em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade
Industrial (Inmetro), está desenvolvendo um motor para máquinas agrícolas movido
a óleo vegetal puro. Calculam que a substituição do diesel pelo óleo vegetal pode
representar uma economia de aproximadamente 30%. O insumo poderá ser
preparado pelo próprio agricultor com sementes oleaginosas, como soja e
girassol. Romeu Daroda, coordenador do projeto no Inmetro, salienta que
em geral as pesquisas no segmento dos biocombustíveis estão voltadas
para conversão do óleo vegetal em algo que se assemelhasse à aparência
química dos combustíveis fósseis, mudamos o foco, estamos
desenvolvendo um motor que se adapte ao combustível, explica.
(BIODIESELBR, 2010).
[...] a idéia nasceu de uma preocupação social: criar uma fonte de
energia para comunidades agrícolas isoladas. Além de produzir o
combustível dos tratores, os agricultores também poderão usar as
máquinas como geradores de energia elétrica para residências.
Mas a tecnologia pode, ainda, alavancar a produtividade de
grandes empreendimentos do agronegócio, como a produção de
soja. (BIODIESELBR, 2010).
Apesar de apresentar algumas limitações, o uso do óleo vegetal in natura
num motor estacionário em regiões remotas, visando a geração de eletricidade para
atender as necessidades básicas dessas comunidades configura-se como a melhor
opção, em relação ao diesel e ao biodiesel. O primeiro pela ineficiência logística de
aquisição, transporte, e armazenamento, e o segundo, por ser necessário
42
transformações químicas para sua produção, exigindo além da instalação de uma
mini-usina para produção de biodiesel, insumos (álcool, catalisadores, etc.) que
utilizam a mesma logística (aquisição, transporte, e armazenamento) do combustível
fóssil (BIODIESELBR, 2008).
3.2 Biocombustíveis
O uso de fontes alternativas e renováveis em complemento às fontes
tradicionais de produção de energia vem de encontro com a necessidade de se
construir um novo paradigma que contextualize as dimensões políticas, econômicas,
sociais, tecnológicas e ambientais, contestando os valores vigentes na sociedade
atual que exaltam o crescimento desenfreado com a exploração descontrolada dos
recursos naturais.
[...] o século XXI nos arremessa a uma nova preocupação, até quando o
planeta sustentará o contínuo abuso no uso dos seus recursos?
Tendo como objeto tal preocupação e em busca de soluções energéticas
para o aumento da demanda internacional, o Brasil ressurge no cenário
internacional como um gigante dos biocombustíveis, uma opção barata,
bem desenvolvida tecnologicamente e, principalmente sustentável. O país
reaparece ao mundo no contexto energético munido de um Knowhow
baseado em décadas de experiências na agricultura para fins energéticos,
tecnologia avançada de produção, grande aporte financeiro da iniciativa
privada, tanto em pesquisa quanto em produção, extensas áreas de cultivo,
já em atividade, com alta capacidade de expansão e sem competir com a
agricultura de alimentos, possibilidade de múltiplas culturas em decorrência
da grande extensão territorial e biodiversidade, favorecendo o plantio de
diferentes fontes alternativas de energia associadas à agricultura de
energia, abundância de recursos hídricos e mão-de-obra. (ARAÙJO, 2011,
grifo nosso).
O Brasil possui o cenário ideal para a construção de uma “Matriz Energética
mais Verde” diante do seu imenso potencial, para aproveitamento da irradiação
solar, força dos ventos e principalmente da biomassa, contribuindo para a
diminuição de gases de efeito estufa e redução dos impactos ambientais (Matijascic
& Medeiros, 2011). Araújo (2011) ressalta que as nações ao admitirem a existência
de problemas ambientais, atrelados a alta demanda de combustíveis, “abriu
caminhos para a inclusão do Brasil no mercado internacional de etanol e biodiesel”
43
Segundo Bacchi (2006), estima-se em 2 trilhões de toneladas de biomassa no
globo terrestre, correspondendo a 8 vezes o consumo anual mundial de energia.
Reforçando o grande potencial de suprimento de energia através das fontes
renováveis. O Brasil com 140 milhões de hectares de área adicional agricultável,
tecnologia própria e mão-de-obra disponível, têm as melhores condições para liderar
a agricultura de energia. De acordo informe técnico do Conselho de Informações
sobre Biotecnologia (CIB), as principais vantagens da produção dos biocombustíveis
são:
Ambiental – qualquer planta cultivada seqüestra carbono [...}. Desta forma,
a agroenergia contribui de maneira efetiva para a redução do aquecimento
global.
Renovável – petróleo queimado não volta mais, ao passo que o etanol e o
biodiesel são produzidos sempre, e cada vez com melhor tecnologia, mais
produtiva, competitiva e sustentável. O biocombustível pode ser produzido
em qualquer lugar do mundo, com base em diversas matérias-primas.
Social – gera emprego ao longo de toda a cadeia de produção. Este é um
fator que pode ser multiplicado em todos os países que optarem pela
agroenergia.
Econômica – o impacto na balança comercial de quem depende do petróleo
é evidente. O Brasil é hoje auto-suficiente em óleo por causa dos
biocombustíveis, especialmente do etanol. E, mais ainda a co-geração de
eletricidade por parte das usinas de álcool ganha crescente importância no
país, reduzindo a necessidade de novas hidrelétricas e termelétricas. O
estado de São Paulo, o mais industrializado do Brasil, já tem 17% de sua
energia elétrica vinda do açúcar.
Novo paradigma – a agroenergia vai mudar a geoeconomia mundial.
Diferentes matérias-primas vocacionadas para os mais diversos países
mudarão o panorama rural. Só com a cana-de-açucar, que ocupará áreas
de pastagens, por exemplo, permitirá a produção de grãos, especialmente
leguminosas, onde antes isto não existia. Isso ocorre porque a cada cinco
anos, em média, os canaviais precisam ser replantados. Porém antes disso,
são usadas as leguminosas, a exemplo da soja e do amendoim, para fixar
nitrogênio no solo. Além do mais, a agroenergia demanda terra, sol, água,
recursos humano, tecnologia e capital. Os primeiros cinco itens estão
disponíveis entre os trópicos, seja na América Latina ou na África. (CIBH,
2009).
44
O Governo Federal lançou em 2005 o PNPB, incentivando o desenvolvimento
das cadeias produtivas de biodiesel, definindo linhas de financiamento, estruturando
a base tecnológica, e estabelecendo o marco regulatório do novo combustível
(CASTRO et. al, 2010).
3.2.1 Biodiesel
A utilização de óleos vegetais como combustível já tinha sido idealizada pelo
engenheiro alemão Rudolph Diesel, conforme sua declaração, entre os anos de
1911 e 1912. “O motor a diesel pode ser alimentado com óleos vegetais, e ajudará
no desenvolvimento agrário dos países que vierem utilizar. O uso de óleos vegetais
como combustível pode parecer insignificante hoje em dia, mas com o tempo, irão
se tornar tão importante quanto o petróleo e o carvão são atualmente” (CÂMARA,
2006).
O Biodiesel surge como uma alternativa aos combustíveis fósseis, com a
vantagem de ser um produto obtido de fonte renovável e perene. Apesar da 1ª
patente ter sido depositada em 1980 pelo Dr. Expedito Parente, só em 2003 é que
foram elaboradas as bases para o Programa Nacional de Produção e Uso de
Biodiesel. Etapa crucial foi a edição da Medida Provisória nº 227, de 06/12/2004, que
autorizava a utilização comercial do biodiesel, marco regulatório convertido na Lei nº
11.097, de 13/01/2005. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - ANP, ficando responsável pela regulação e fiscalização da
comercialização dos biocombustíveis, e o Conselho Nacional de Política Energética
– CNPE, pelas diretrizes de produção e o percentual da mistura do biodiesel ao
diesel de petróleo.
Assim, o biodiesel constitui-se em uma alternativa para geração de
energia limpa, que além do apelo ambiental, a produção desse
combustível, a partir de diversas oleaginosas implica na
necessidade de expansão da produção agrícola das potenciais
culturas para atender a esse novo mercado. (CRUZ et al., 2006)
De acordo Rathmann et al. (2005), a diversidade de ecossistemas conferem
ao Brasil uma vantagem comparativa com outros países produtores de oleaginosas.
O uso dos biocombustíveis geram outras vantagens específicas:
45
Vantagens ecológicas: o cultivo da matéria-prima absorve CO2 durante
o processo de fotossíntese;
Vantagens macroeconômicas: geração de emprego e renda para a
população rural (inclusão social);
Matriz energética diversificada, mais limpa;
Vantagens financeiras: aproveitamento dos créditos de carbono,
gerados pela produção de combustível;
Desenvolvimento regional, através do rearranjo do sistema produtivo,
desenvolvimento de inovações tecnológicas, constituindo uma cadeia
competitiva de biodiesel como resposta ao desenvolvimento regional.
3.2.1.1 Conceito de Biodiesel
O biodiesel é um biocombustível composto de mono-alqui-ésteres de ácidos
graxos de cadeia longa obtidos da reação de óleos vegetais ou gordura animal com
um álcool de cadeia curta, metanol ou etanol, na presença de um catalisador,
processo conhecido como transesterificação (BONOMI, 2004), possuindo
propriedades físico-químicas similares ao óleo diesel de petróleo (CRUZ, et al.,
2006).
Segundo o European Biodiesel Board, o biodiesel é um combustível renovável
produzido a partir de óleos vegetais, tais como a soja, canola, girassol, e também de
óleos de frituras ou de gordura animal.
Parente (2003) definiu biodiesel como um combustível renovável,
biodegradável e ambientalmente correto, sucedâneo do óleo diesel mineral,
constituído de uma mistura de ésteres metílicos ou etílicos de ácidos graxos, obtidos
da reação de transesterificação de qualquer triglicerídio com um álcool de cadeia
curta, metanol ou etanol.
Quimicamente, o biodiesel possui características apropriadas de uso,
especialmente pela ausência de enxofre e compostos aromáticos, melhor qualidade
de ignição, ponto de combustão apropriado, não tóxico e biodegradável. Ademais,
46
quando comparado ao diesel ele é menos poluente, reduzindo sensivelmente as
emissões de materiais particulados, óxidos de carbono, óxidos de enxofre e
hidrocarbonetos policíclicos aromáticos.
Segundo Oliveira et al. (2008), a definição contida no art. 4º da Lei nº 11.097,
de 13/01/2005, que autoriza o uso comercial de biodiesel, não faz nenhuma objeção
a rota tecnológica, dessa forma os produtos obtidos por outros processos, a exemplo
dos bio-óleos (craqueamento) também seriam considerados como biodiesel.
Nesse estudo será adotada a definição da ANP, conforme inciso I, do Art. 2º
da Resolução ANP nº 7, de 19/03/2008 que diz – biodiesel – B100 - combustível
composto de alquil ésteres de ácidos graxos de cadeia longa, derivados de óleos
vegetais ou de gorduras animais conforme a especificação contida no Regulamento
Técnico, parte integrante desta Resolução.
3.2.1.2 Evolução Histórica do Biodiesel
As experiências voltadas para a utilização de fontes alternativas de
combustíveis não são recentes. De acordo Costa et al. (2011), no ano de 1853, E
Duffy e J.Patrick, cientistas, foram os primeiros a realizarem a transesterificação de
óleos vegetais. No passado a oferta abundante de petróleo a preços baixos, não
despertaram interesses na realização de pesquisas para o desenvolvimento de
combustíveis com base nos óleos vegetais. O estado da arte dos biocombustíveis na
linha do tempo (Quadro 3)
Quadro 3 – Biodiesel na linha do tempo
Biodiesel na linha do tempo
1893 O engenheiro alemão Rudolf C. K. Diesel desenvolve o primeiro motor a diesel do mundo, abastecido com óleo vegetal feito a partir de amendoim.
Década de 1920 No Brasil, o Instituto Nacional de Tecnologia (INT) estudava e testava combustíveis alternativos e renováveis a partir da palma, algodão e amendoim.
Década de 1970 A Universidade Federal do Ceará- UFCE desenvolve pesquisas sobre fontes alternativas de energia que culminaram com a revelação de um novo combustível: o biodiesel.
Década de 1980 Registro da primeira patente mundial do biodiesel obtida pelo Prof. Expedito Parente da UFCE– Patente “PI-8007959”.
Década de 1990 No começo dos anos 1990 é iniciado na Europa o processo de industrialização do biodiesel. Na ocasião, o principal mercado produtor e consumidor desse biocombustível em grande escala já era aquele continente.
2004 Foi lançado em 06 de dezembro o Programa Brasileiro de Produção e Uso do
47
Biodiesel - PNPB. Foram se sucedendo edições de Leis, Atos Normativos e Regulamentos que formam todo o arcabouço legal que norteia as iniciativas do biodiesel no Brasil.
2005 Em janeiro é publicada a Lei nº 11.097 que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira. A partir dessa publicação a ANP assumiu a atribuição de regular e fiscalizar as atividades relativas ao biodiesel. Realização do 1º leilão. Adição facultativa de 2% do biodiesel no diesel.
2008 – 2009 Início da obrigatoriedade da mistura de 2% de biodiesel no diesel. Em junho de 2008 é autorizado o aumento para 3% (Resolução nº 2 do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE). Em julho de 2009 entrou em vigor a adição de 4% de biodiesel.
2010 A partir de primeiro de janeiro de 2010. Resolução CNPE, nº 6/2009 permitiu a adição de 5% biodiesel no diesel, publicado no Diário Oficial de 18 de fevereiro de 2009.
Fonte: Ubrabio, 2009, com atualização da Embrapa.
3.2.1.3 Matérias-primas para o biodiesel
Segundo Melo et al. (2007) o Programa do Biodiesel sendo parte integrante
da política governamental brasileira, deverá obrigatoriamente promover a produção
de combustíveis alternativos a partir dos óleos vegetais, entretanto, embora o Brasil
possua grande diversidade de insumos agrícolas, muitas culturas possuem caráter
extrativista, não havendo plantios comerciais que permitam avaliar suas reais
potencialidades.
Quadro 4 – Oleaginosas disponíveis por região
OLEAGINOSAS DISPONÍVEIS POR REGIÃO PARA A PRODUÇÃO DE BIODIESEL
REGIÃO ÓLEOS VEGETAIS DISPONÍVEIS
NORTE DENDÊ, BABAÇU E SOJA
NORDESTE BABAÇU, SOJA, MAMONA, DENDÊ, ALGODÃO, MILHO E COCO
CENTRO-OESTE SOJA, MAMONA, ALGODÃO, GIRASSOL, DENDÊ, MILHO E NABO FORRAGEIRO
SUDESTE SOJA, MAMONA, ALGODÃO, MILHO E GIRASSOL
SUL SOJA, CANOLA, GIRASSOL, ALGODÃO, MILHO, E NABO FORRAGEIRO
Fonte: MAPA
De acordo a revista Bioenergia, “a introdução do biodiesel na matriz
energética implica também a inclusão do risco agrícola, pois a matéria-prima está
sujeita a sazonalidade da safra e entressafra” lembra Ricardo Borges Gomide –
coordenador-geral de desenvolvimento da produção e do mercado de combustíveis
do MME. “Condições climáticas, pragas e doenças podem resultar numa colheita
melhor ou pior e, em última instância, numa maior ou menor oferta de
48
biocombustível. O economista Daniel Furlan, reforça “a matéria-prima é o gargalo do
programa”. (BIOENERGIA, 2008)
De acordo Goes et al. (2010) a avaliação do Programa de Biodiesel no Brasil
sob a ótica do desenvolvimento sustentável, tem na matéria-prima a questão mais
importante a ser considerada, face as especificidades destas, que implicam em
soluções diferenciadas. O biodiesel pode ser produzido a partir de diversas fontes
de matéria-prima de origem e características distintas. Câmara (2006) subdividiu as
fontes potenciais de matérias-primas nas seguintes classes, conforme quadro
abaixo:
Quadro 5: Classes das Matérias-Primas
Óleos vegetais Líquido à temperatura como os óleos de algodão,
amendoim, babaçu, canola, dendê, girassol, mamona, soja, etc.
Gorduras animais Pastosas ou sólidas à temperatura ambiente como o sebo bovino, óleo de peixe, banha de porco, óleo de mocotó, etc.
Óleos e gorduras residuais
Nesta classe encontram-se muitas matérias-primas relacionadas ao meio urbano como óleos residuais originários de cozinhas domésticas e industriais (óleo de fritura); gordura sobrenadante (escuma) de esgoto; óleos residuais de processamentos industriais; etc.
Fonte: Câmara (2006)
As premissas básicas do PNPB incluem a implantação de um programa
sustentável, devendo promover continuamente a inclusão social; a utilização de
diferentes oleaginosas de acordo as condições edafoclimáticas regionais; a garantia
da qualidade; a garantia do suprimento; e preços competitivos, sendo assim, o óleo
vegetal é predominantemente a melhor opção, seguido das gorduras animais. As
fontes de energia renováveis agrícolas têm potencial técnico para atender boa parte
da demanda incremental de energia do mundo. O Brasil é um país tropical,
possuindo uma ampla variedade de matérias-primas disponíveis, sendo o grande
desafio do PNPB o aproveitamento das potencialidades regionais. Na tabela abaixo
apresentamos o perfil produtivo em grãos e óleo por (kg/ha) das oleaginosas que vai
determinar em menor ou maior grau a sua escolha.
49
Tabela 1 : Características das oleaginosas com potencial para produção de Biodiesel
Matéria-Prima Teor de óleo (% m/m)
Produtividade média – grão (kg/ha)
Produtividade – óleo (kg/ha)
Mamona
48
1.000
470
Girassol
45
1.800
774
Amendoim
45
2.400
788
Canola
38
1.500
570
Dendê
26
15.000
4.000
Soja
20
2.800
560
Algodão
19
1.900
361
Pinhão Manso
38
5.000
1.900
Fonte: Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA, 2007
No Brasil as matérias-primas identificadas num primeiro momento, com as
melhores características para a produção de biodiesel em função do seu rendimento
e disponibilidade regional, não logram participação expressiva no processo
produtivo, principalmente por não possuírem uma cadeia produtiva organizada. Um
caso à parte é a soja que já era produzida em larga escala, com uma expressiva
participação de 84%, (gráfico 2) seguida do sebo bovino com 12,4%, e óleo de
algodão com 2,1%. Os dois últimos são co-produtos de cadeias produtivas
organizadas, assim como a da soja, o que lhes garante produção em larga escala
(LIMA e CASTRO, 2010).
50
Gráfico 2 – Participação das oleaginosas na produção de biodiesel
Fonte : ANP - Anuário Estastísitico - 2011
3.2.1.4 Cadeia agrícola na Região Norte
A Região Norte possui uma extraordinária biodiversidade, além de uma
grande variedade de espécies nativas com possibilidades de produzir óleos vegetais
para produção de biodiesel. Estudos realizados pela Embrapa vislumbram no cultivo
da palma, uma opção bastante promissora. Em 06 de maio de 2010, foi lançado no
município de Tomé-Açu, no estado do Pará, o Programa Nacional de Produção de
Óleo de Palma, que tem como principal objetivo a expansão desse cultivo. Segundo
Homma (2005), “toda a política pública para a Amazônia deve estar voltada para a
utilização de mais de 67 milhões de hectares que já foram desmatadas e que
constituem a segunda natureza”.
51
Foto: 1 –Palmeira do dendê e frutos frescos
Fonte: (GONZALEZ, et al.2008)
Homma (2005) afirma que são grandes as oportunidades para a lavoura de
biomassa, colocando a agricultura nacional em um patamar privilegiado no
desenvolvimento desses cultivos potenciais. O cultivo do dendê nas áreas
desmatadas (degradadas) será uma grande oportunidade para a recuperação
desses biomas, podendo inclusive colocar a Amazônia em destaque no cenário
internacional a médio e em longo prazo como um grande produtor mundial de óleo
de dendê e biodiesel.
A cadeia produtiva do dendê deverá garantir o fornecimento contínuo de
matéria-prima, sendo necessário o domínio da tecnologia de produção de toda a
cadeia. Atualmente o maior produtor de óleo de palma no Brasil é o estado do Pará,
com 67 mil hectares de áreas plantadas e responsável por 96% produção da
nacional.
A principal vantagem em relação as outras oleaginosas, é sua alta
produtividade, a partir do 7º ano após o plantio, pode produzir de 25 a 30 toneladas
de cachos de frutos frescos por hectare, equivalente a 4t a 6t de óleo/há/ano (taxa
de extração em torno de 22%). (SILVA, 2006 apud MACÊDO et al. 2010).
O Governo Federal reconhece no cultivo do dendê um grande potencial para
a produção de biocombustíveis na Amazônia, mas de acordo Furlan Junior et al
(2006 apud MACÊDO.et al. p. 328, 2010), “ o custo final do biodiesel depende,
sobretudo, do custo do óleo de palma, da taxa de conversão do processo e, em
menor grau, dos custos do álcool, do catalisador e da energia necessária ao
52
processo de transesterificação.. Um estudo realizado pelo CEPEA, para análise de
custos e preços do biodiesel, tendo como base os custos agrícolas nas cinco regiões
do Brasil, constatou que para Região Norte, o biodiesel produzido do óleo de palma
seria o mais vantajoso, em função do caráter perene da cultura, alta produtividade
por hectare, e os baixos de custos de produção. (MACÊDO et al., 2010).
Apesar dos estudos demonstrarem a viabilidade econômica da produção do
biodiesel a partir do óleo de palma, não logra participação como matéria-prima na
produção nacional de biodiesel. Vale destacar que a Agropalma sediada no estado
do Pará é a única empresa de grande porte que domina a produção de dendê,
respondendo por 77% da produção nacional, sendo a única refinadora do óleo da
palma e do palmiste do país (BRITO, 2008 apud MACÊDO et al. 2010). Se destaca
no cenário nacional como referência pela produção de biodiesel utilizando como
matéria-prima os ácidos graxos (co-produtos) retirados do processo de refino do
óleo de palma. Adota o processo de esterificação (Fig.3) por rota metílica
(Palmdiesel). A grande vantagem é não reduzir o volume do óleo bruto destinado ao
mercado de alimentos (seu carro-chefe).
Figura 3 – Processo de esterificação Palmdiesel
Fonte: MONTEIRO, 2011
53
Lima e Castro (2010), Macêdo et al. (2010) apontam as principais
oportunidades e limitações para o óleo de palma como matéria-prima para biodiesel:
Quadro 6 – Óleo de Palma : Oportunidades e Limitações
OPORTUNIDADES
a) Originadas no sistema produtivo agrícola
1 Cultivo perene
2 Alta produtividade do dendê ton/há/ano
3 Aproveitamento dos co-produtos
4 Participação de empresas capitalistas
5 Aplicação de alto nível tecnológico na agroindústria
6 Utilização de áreas desmatadas, propiciando a recuperação desses biomas
7 Inserção da agricultura familiar
8 Possibilidade de consórcio com outros cultivos – agricultura familiar
9 Disponibilização de melhoria genética
10 Elevada sustentabilidade da cultura
b) Originadas do sistema de fornecimento de insumos
11 Existência de cultivares adaptadas
12 Disponibilidade de informações no Mapa sobre os cultivares registrados
13 Baixa intensidade no uso dos defensivos agrícolas
LIMITAÇÕES
a) Originadas no sistema produtivo agrícola
1) Competição indústria de alimento x biodiesel
2) Altos investimentos na implantação e retorno do capital a longo prazo
3) Legislação ambiental rigorosa e restritiva à expansão na Amazônia
4) Baixa participação da agricultura familiar
5) Escassez de mão-de-obra; encargos trabalhistas;
6) Altos custos com fertilizantes e adubação
7) Custos com a colheita
8) Combate as pragas
9) Tempo de útil de exploração da cultura – 25 anos
b) Originadas no sistema de fornecimento de insumos
10 Único fornecedor de sementes
11 Baixa capacidade de atendimento no fornecimento de sementes
12 Fornecimento de fertilizantes – único fornecedor – custos elevados
13 Eficiência reduzida dos fertilizantes em função das chuvas
14 Formulação inadequada para o cultivo do dendê
15 Apenas um pesticida registrado no MAPA
Fonte: Macêdo et al. 2010
3.2.1.5 Parque Produtivo de Biodiesel
A região Norte (Mapa 2) possui 6 usinas com a capacidade instalada de 193
m3/ano, que corresponde 3,2% da capacidade instalada nacional. No ano de 2010 a
produção de biodiesel no Estado de Tocantins, de 85.345,1 m3 representou 90,9%
da produção da região Norte. A Brasil Ecodiesel produziu 74.576,5 m3 equivalente a
79,4% de todo o biodiesel da região Norte. A empresa Agropalma deixou de produzir
54
desde de junho de 2010, fato preocupante, pois a mesma é uma referência nacional
quando o assunto é biodiesel do óleo de palma.
Mapa 2 – Localização das Usinas por região
Fonte ANP
Se as usinas da região Norte estivessem operando no limite de sua
capacidade nominal (tabela 4), ainda assim, o biodiesel produzido – 210,6 mil m3 -,
não seria suficiente para atender as necessidades regionais. As vendas de óleo
diesel no ano de 2010, na região Norte em volume foram de 4861 mil m3
correspondente a um volume de 243 mil m3 de biodiesel – (B100), para preparar a
mistura B5 vigente. Esses números podem sofrer alguma variação, mas este cenário
exige um estudo detalhado da real situação da cadeia produtiva de biodiesel na
região Norte, possibilitando a adoção de estratégias capazes de reverter esse
quadro. O volume produzido no estado do Tocantins foi bastante expressivo, 85.341
mil m3 equivalente 90,9% do total do biodiesel produzido na região Norte no ano de
2010. No entanto, essa concentração de produção no Tocantins, demonstra que os
outros estados da região não estão engajados no PNPB. As políticas públicas
estaduais, não surtiram o efeito para estimular a organização da cadeia agrícola e
produtiva de biodiesel, aliado como já foi dito, as grandes dificuldades logísticas.
55
Tabela 2 – Capacidade nominal a produção do biodiesel
Capacidade nominal e produção de biodiesel1 (B100), segundo unidades –
2010
Unidade Produtora
2
Município (UF) Capacidade Nominal
3
Produção
m3/ano m
3
DVH Tailândia (PA) 12.600
-
Agropalma Belém (PA) 28.800
2.345,5
Amazonbio Ji-Paraná (RO) 7.200
6.186,2
Ouro Verde Rolim de Moura (RO) 3.240
4,0
Biotins Paraiso Tocantins (TO) 29.160
10.768,6
Brasil Ecodiesel Porto Nacional (TO) 129.600
74.576,5
TOTAL 210.600
93.880,8
Fonte: ANP – Anuário Estatístico 2011
O mapa abaixo dá uma dimensão da ausência da cadeia agrícola para
produção de biodiesel na região Norte.
Mapa 3 – Pólo do Dendê
Fonte: SAF/MDA
56
3.2.1.6 Logística do Biodiesel
Um dos grandes desafios do PNPB está relacionado com os fluxos de
produtos para produção de biodiesel, desde os insumos agrícolas para produção
das matérias-primas até o produto final, ou seja, a mistura diesel-biodiesel na
bomba de abastecimento do posto revendedor. Numa perspectiva econômica é
possível afirmar que a formação dos preços do biodiesel será determinada pelas
movimentações dos produtos entre os diversos elos da cadeia produtiva e da
distribuição. (CASTRO et al. 2010). Para Cittadin, Zilli, Soratto (2010), “não basta
apenas criar novos produtos e serviços que atendam as necessidades dos
consumidores, mas ofertá-los com qualidade e o menor custo possível,”
Becker (2008) afirma que: a logística assume um papel relevante para as
empresas, sendo considerado um elemento de custo e qualidade. A complexidade
do serviço logístico está diretamente vinculada aos diversos elos que compõem a
cadeia produtiva, e sua abrangência.
Para uma logística eficiente são necessários, então, além de infra-estrutura,
serviços qualificados para potencializar o uso dessas redes físicas. Daí
sairá à escolha dos modais mais adequados para atender às exigências de
transporte e armazenagem de um determinado produto. Dada a importância
da logística para as corporações, muitas delas desenvolvem suas próprias
soluções às vezes implantando redes físicas exclusivas no território.
(BECKER, 2008).
Para Becker (2008), a diversificação da matriz energética, pela inserção de
novas fontes de energia, propiciará a construção de um novo padrão de
aproveitamento da base territorial do país, favorecendo a integração do espaço
amazônico no processo de globalização da economia.
Nesse contexto, um fator crucial será o arranjo da cadeia produtiva de
biodiesel que será adotado para a produção de oleaginosas, principalmente levando
em conta que as distâncias na região Amazônia ganham outro significado, em
relação ao resto do país. A experiência da Agropalma, única empresa brasileira de
grande porte que produz biodiesel de óleo de palma baseada no modelo integrado
CP-4 (Figura 5). Assim, as distâncias relevantes dizem respeito a localização da
distribuidora. Para Castro et al. (2010), essa característica é favorável para redução
57
dos custos de logística, até a produção do biodiesel. Como a quantidade produzida é
inferior a demanda estadual, e o parque de distribuição de combustíveis está a
próxima dessa empresa., os custos logísticos produtor – distribuidor são mínimos.
Figura 6 – Arranjo da Cadeia Produtiva Integrada
Fonte: COPPEAD ,
2007
58
Do ponto de vista prático a logística existente para os derivados de petróleo
(Mapa 2) será a mesma que será utilizada para o biodiesel produzido, nas etapa de
distribuição e comercialização.
Mapa 4 – Localização de bases primárias, secundárias, e os modais de transporte dos derivados
Fonte: SINDICON, 2011
59
4 PETRÓLEO E DERIVADOS – RECURSOS DISPONÍVEIS NA REGIÃO NORTE
Para Vecchia (2010, p 87), o mundo está dividido em países produtores e não
produtores de petróleo, e nesse contexto, alguns exercem seu domínio para obtê-lo,
e outros se submetem a fornecê-lo. O petróleo é considerado o principal vilão do
aquecimento global e da devastação ambiental, mas por outro lado, a indústria do
petróleo é o maior negócio do mundo, calcula-se que movimente diariamente entre
US$ 2 e US$ 5 bilhões. É uma atividade extremamente complexa, compreendendo:
campos de petróleo, plataformas marítimas, oleodutos, gasodutos, refinarias,
terminais, bases de distribuição, uma vasta rede postos revendedores, além das
indústrias petroquímicas.
A energia obtida dos combustíveis fósseis tem sido um dos pilares do
desenvolvimento dos países industrializados, proporcionando conforto e progresso
no padrão de vida. No entanto em meados do século XX, diversos fatores, criaram
um cenário preocupante para as próximas décadas, “O Fim da Era dos
Combustíveis Fósseis”, com graves conseqüências sociais, econômicas e políticas.
É esperado um crescimento acentuado da demanda de petróleo e derivados em
função do desenvolvimento dos países, e principalmente das necessidades de
petróleo das economias emergentes, como por exemplo, a China e Índia. As
reservas provadas mundiais em 2011 estão estimadas em 1.382,1 bilhões de barris,
distribuídos de acordo Regiões Geográficas (fig. 5). Atualmente o Oriente Médio
detém 54,45% das reservas provadas mundiais.
Figura 5 – Reservas provadas
Fonte: ANP – Anuário Estatístico 2011
60
Para Rosa & Gomes (2004), será preocupante se a velocidade de
substituição dos combustíveis fósseis pelos combustíveis oriundos de outras fontes
alternativas não for suficiente para compensar o déficit da oferta e da demanda de
petróleo. De acordo Bacchi (2006), para atender o atual ritmo de crescimento e
consumo dos países - desenvolvidos e em franco desenvolvimento -, levando em
conta que a capacidades das reservas mundiais é extremamente limitada, a
exaustão das mesmas está estimada entre 40 a 50 anos. Vecchia (2010, p90) afirma
que apesar do petróleo ser indispensável ao planeta, e da incerteza de quando se
dará sua exaustão, seu uso contínuo implicará em custos e riscos inaceitáveis,
gerando sérias ameaças à segurança global.
De acordo Rathmann et al (2006), antes do esgotamento das reservas o
preço do petróleo ficará tão elevado que, sua utilização como combustível não será
mais interessante, estimulando uma necessidade de opções alternativas de recursos
energéticos que permitam a substituição do petróleo.
Embora as reservas de petróleo sejam finitas, sua duração dependerá do preço que
a sociedade está disposta a pagar por ele. Nos últimos 40 anos o preço do barril de
petróleo (barril = 159 litros) comercializado internacionalmente variou de cerca de
US$ 3,00 a mais de US$ 140,00 e hoje está próximo de US$ 100,00. Como o custo
médio de sua extração vem crescendo, a tendência é de que seu preço se eleve
gradualmente no futuro. Em adição, convém recordar que as jazidas de petróleo têm
uma distribuição bastante aleatória no mundo (MATTOSO, 2008).
4.1 Produção de Petróleo e Gás Natural no Brasil e Amazônia
No Brasil o segmento de Exploração & Produção vive seu melhor momento
desde a abertura do setor em 1999, petroleiras devem perfurar ao longo do ano de
2011, 161 novos poços e adquirir 12.630 km de sísmica 2D e 2.940 km2 de sísmica
3D. Está prevista a realização da 11ª rodada de licitações das áreas exploratórias,
que será organizada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis, e serão ofertados blocos localizados nas Regiões Norte e
Nordeste. De acordo a revista Petróleo & Gás (2011), a Petrobras em 2010 registrou
um índice de sucesso exploratório em torno de 57%, refletindo um aumento de 40%
em relação a 2009. Para Chambriard (2011), são grandes as possibilidades num
futuro próximo, de crescimento expressivo das reservas provadas, passando dos
atuais 14 bilhões para 30 bilhões de barris (Fig. 6).
61
Figura 6 – Reservas provadas de petróleo brasileiras
Fonte: ANP - Apresentação Potencial Petrolífero do Estado do Amazonas Chambriard (2011)
A Lei nº 9.478/97 – “Lei do Petróleo” -, no inciso II do Art. 8, atribuiu a ANP,
“promover estudos visando à delimitação de blocos, para efeito de concessões das
atividades de exploração, desenvolvimento e produção”, e ainda neste mesmo
diploma no inciso I, § 2º do Art. 50º estabelece o percentual de recursos destinados
a estudos geológicos e geofísicos – “40% (quarenta por cento) ao Ministério de
Minas e Energia, sendo 70% (setenta por cento) para o financiamento de estudos e
serviços de geologia e geofísica aplicados à prospecção de combustíveis fósseis, a
serem promovidos pela ANP, nos termos dos incisos II e III do art. 8o desta Lei”.
Esquema simplificado (fig. 7) da cadeia de geologia e geofísica.
Figura 7 – Cadeia de Geologia e Geofísica
Fonte: ANP - Apresentação Potencial Petrolífero do Estado do Amazonas Chambriard (2011)
62
De acordo Chambriard (2011), Diretora da ANP, o Plano Plurianual Geologia
& Geofísica aprovou orçamento para investimentos exploratórios na Região
Amazônica na ordem de R$ 78,4 milhões (fig. 8), compreendendo levantamentos
sísmicos 2D e 3D em 7800 km e 1.050 km2 respectivamente, e aerolevantamento
gravimétrico e magnetométrico em 16.280 km2. Alguns levantamentos já foram
concluídos e outros estão em curso. Vale ressaltar que apenas 6% das bacias da
Região Amazônica estão sendo exploradas pelas concessionárias, e é grande a
expectativa de novas ocorrências de óleo e gás, despertando grande atratividade
nas petroleiras
Figura 8 – Investimentos nas bacias do Solimões e Amazonas
Fonte: ANP - Chambriard (2011) - Potencial Petrolífero do Estado do Amazonas
A empresa HRT Óleo, que é detentora de 21 blocos na Bacia do Solimões,
(fig. 9) tem realizado vultosos investimentos no estado do Amazonas, com previsão
de perfuração de 16 poços em 2011.
Figura 9 – Província petrolífera da bacia do Solimões
Fonte: ANP – Chambriard (2011) - Potencial Petrolífero do Estado do Amazonas
63
Trabalhos prospectivos estão sendo realizados na Foz do Amazonas - costa
do Amapá, pela Petrobras e OGX (Grupo EBX). Até o momento foram perfurados 93
poços exploratórios, mas nenhuma descoberta foi registrada. A OGX está presente
na bacia Pará-Maranhão (fig. 10) projetando a perfuração de dois poços
exploratórios. Calcula-se que as reservas possuam em torno de 447 milhões de
barris de óleo equivalente, com um índice de sucesso exploratório em torno de
21,3%.
Figura 10 – Bacias em exploração e campos em produção – foz do Amazonas, Pará-Maranhão
Fonte: www.brasil-round.gov.br – Mapas Concessões
Segundo a ANP, as reservas totais brasileiras de petróleo e gás natural, que
incluem as provadas, as prováveis, e as possíveis, cresceram 34,7% (tabela 5) e
37,1% (tabela 6) respectivamente, no período de 2009 para 2010, o maior aumento
desde 2000. O estado do Amazonas, atualmente é o único da região Norte, que tem
reservatórios localizados, apresentando uma evolução positiva das reservas totais,
de 5,41% para o petróleo (tabela 5), e 0,58% para o gás natural (tabela 6) no
período de 2010 em relação ao ano anterior.
Tabela 5 – Reservas Totais de Petróleo (Milhões de Barris)
A disponibilidade de reservas de petróleo e gás no Amazonas se materializa
como uma grande oportunidade econômica para explorar, pelo menos parcialmente,
seu grande potencial mineral. A província petrolífera de Urucu, segunda reserva de
76
gás e a terceira de petróleo do país – transformou em todos os sentidos a vida do
município de Coari. Antes mesmos da construção dos gasodutos que irão abastecer
as termelétricas de Manaus e Porto Velho, possibilitando a instalação de um pólo
petroquímico na região. (BEZERRA, p. 284, 2010).
5 CONCLUSÃO
Neste estudo foi apresentada uma série de variáveis que nos levam a refletir
sobre as diversas possibilidades que podem embasar decisões referentes ao uso da
mistura diesel-biodiesel na região Norte considerando os recursos energéticos
regionais.
Discorremos sobre o arcabouço jurídico institucional que culminou com a
inserção dos biocombustíveis na matriz energética brasileira, através da Lei nº
11.097/2005 que instituiu o PNPB. Ao mesmo tempo, destacamos as políticas
públicas e programas desenvolvidos pelos diversos órgãos governamentais e
agências reguladoras atuantes no âmbito do biodiesel.
Na seção seguinte, tratamos dos recursos energéticos que compõem a matriz
energética contemporânea, com ênfase nas fontes renováveis (biomassa) e
recursos minerais (combustíveis fósseis) no contexto da região Amazônica.
Pode-se dizer que existe um conteúdo normativo bastante expressivo focado
na agricultura familiar, visando a sua inserção para aumentar a produção agrícola,
gerando trabalho e renda com melhoria da qualidade de vida das populações
ribeirinhas e comunidades isoladas.
No estudo ficou comprovado, que após seis anos da implementação do
PNPB, não foram criadas condições adequadas para o desenvolvimento de uma
cadeia agrícola organizada e voltada para produção de biodiesel. Como
conseqüência os indicadores de inclusão social são baixíssimos, a degradação
ambiental está cada vez mais presente, há uma carência de pesquisas e
desenvolvimento técnico-científico, e seu parque produtivo está aquém das
necessidade da região. Há também uma ausência de integração territorial gerando
um gargalo logístico de elevada complexidade.
77
No Estado do Pará, está sediada a Agropalma, única empresa de grande
porte que domina a produção de dendê (77% da produção nacional). Esta empresa
usa na produção de biodiesel a borra e ácidos graxos (co-produtos) obtidos no
processo de refino de óleo de dendê. De acordo com a literatura agronômica a
produção de óleo de palma gira em torno de 4-5 toneladas de óleo por hectare e o
óleo possui de 3–4 % de borra. O rendimento é 150 a 200 kgs de ácidos graxos
utilizados para produção de biodiesel pelo processo de esterificação (Palmdiesel).
Em tese é um excelente negócio, pois está utilizando um sub-produto (baixo valor
agregado) da sua unidade de refino. A produção do óleo refinado (seu produto
principal) está destinado ao segmento alimentício, mercado garantido e com
demanda crescente. Um detalhe importante, no caso da Agropalma, é que seu
sucesso está diretamente vinculado ao arranjo da cadeia produtiva. As fazendas de
cultivo da palma estão próximas a unidade de refino, que por sua vez está ao lado
da usina de biodiesel. Esse arranjo se torna necessário para garantir a qualidade do
óleo de palma refinado, pois o tempo entre a colheita do cacho de dendê e seu
processamento não deve ultrapassar às 24 horas.
Na região Norte, a palma, pelas suas características está sendo apontada
como uma das melhores opções para reflorestamento das áreas degradadas, e
produção de matéria-prima para biodiesel. Existem programas de governo a nível
federal e estadual que estão incentivando o cultivo da palma para produção de
biodiesel em pequenos municípios, vilas e comunidades isoladas. Esta produção
abastecerá motores estacionários para geração de energia elétrica. Vale lembrar
que a matéria-prima é o óleo da palma, que exige a instalação de uma mini-usina, e
insumos (álcool, catalisadores, etc.) para produção de biodiesel. Por necessitar de
transformações químicas, logística para os insumos, e destinação adequada aos
resíduos do processo, não considero recomendável.
Está sendo realizada uma série de pesquisas, objetivando o uso do óleo
vegetal in natura, nos motores estacionários, para geração de energia elétrica
analisando o desempenho dos motores e o custo benefício. Algumas comunidades
isoladas já fazem uso dessa tecnologia. A grande vantagem do uso do óleo vegetal
in natura é a produção pela própria comunidade a partir das oleaginosas disponíveis.
Técnicos do Inmetro estão desenvolvendo motores adaptados para esta finalidade.
78
Em que pese à redução do tempo útil de funcionamento do motor, esta alternativa é
sem sombra de dúvida a mais viável, dentro do contexto regional e ambiental.
O estado do Amazonas possui um grande potencial mineral na província
petrolífera de Urucu – a segunda reserva de gás e terceira do país – responsável por
grandes mudanças, gerando riquezas, trabalho e renda. Foi construído um gasoduto
de 660 km (Juruá – Coari – Manaus), que modificou a matriz energética regional, na
medida em que substituiu o óleo combustível e óleo diesel utilizados nas
termelétricas. Manaus também dispõe de Gás Natural Veicular, mais uma opção
para o consumidor.
As petroleiras têm realizado vultosos investimentos na região, pois é grande a
expectativa de descoberta de novas províncias petrolíferas. No estado do Amazonas
a exploração racional dos recursos minerais traz inegáveis benefícios a população,
reduzindo sua dependência de outras regiões. O uso indiscriminado, abusivo, dos
recursos naturais (biocombustíveis e combustíveis fósseis), são
quantitativamente não renováveis e podem competir com as culturas de alimentos e
destruir florestas.
O ser humano continua repetindo o mesmo erro, retirando da natureza, os
recursos energéticos em quantidades muito superiores àquelas que são
disponibilizadas naturalmente pelo planeta, desconsiderando as reais necessidade
humanas.
Garantir suprimento energético não significa apenas sua disponibilidade, mas
esforços conjuntos econômicos, tecnológicos, ambientais, políticos e sociais, no
sentido de construir uma logística de produção, transformação, transporte e
distribuição desses recursos.
Propomos que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) inclua nas
discussões sobre o planejamento energético, as singularidades existentes na Região
Norte objetivando embasar as decisões referentes ao percentual das misturas
obrigatórias diesel-biodiesel considerando de fato as diferenças regionais.
Sugerimos a realização de um balanço regional pelos órgãos de Estado com
competência sobre o tema, visando um diagnóstico holístico do atual estado do
PNPB, para adoção dos ajustes necessários.
79
Concluímos ser fundamental estabelecer percentuais diferenciados nas
misturas obrigatórias diesel-biodiesel, incorporando de fato as peculiaridades
regionais. Na região Norte ficou comprovado que a produção de biodiesel é
insuficiente para atender a demanda regional atual, e não há perspectiva a curto e
médio prazo, de mudança dessa realidade. Se considerarmos a ausência de
integração territorial e adicionalmente as ineficiências logísticas regionais, é
recomendável que nos próximos marcos regulatórios, não altere o percentual da
mistura vigente para a região Norte, podendo inclusive estudar a possibilidade da
não obrigatoriedade da mistura, enquanto não for desenvolvida uma cadeia
produtiva de biodiesel organizada.
As matrizes energéticas devem ser adequadas, de forma a atender aos novos
tempos, onde a exigência de energia limpa se tornou uma exigência não apenas das
regras impostas, mas da própria necessidade sobrevivência do ser humano.
Devemos fazer o uso mais racional dos nossos recursos através do
desenvolvimento de novas tecnologias, o aproveitamento da energia da biomassa,
da solar, da eólica, etc. Opções são muitas, cada região deve explorar suas
possibilidades.
Ao considerarmos os benefícios sociais, ambientais, tecnológicos, é inegável
a contribuição do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB),
inserindo esse “novo combustível” como uma excelente alternativa ao combustível
fóssil.
80
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