Explicando os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus por Serafim Corrêa

ZONA FRANCA DE MANAUS ?

EXPLICANDO OS INCENTIVOS FISCAIS DA ZONA FRANCA DE

MANAUS

(*) Por Serafim Corrêa, advogado e economista.


● São quatro os tipos de incentivos da Zona Franca de Manaus:

● → Nas compras do exterior;

● → Nas compras do restante do Brasil;

● → Nas vendas dentro da ZFM;

● → Nas vendas para o restante do Brasil;


● Nas compras do exterior:

- Isenção de II e IPI;

● Nas compras do restante do Brasil:

- Isenção de IPI e ICMS;

- Geração de crédito fiscal de igual valor do ICMS isento;

- Alíquota -0- no PIS/COFINS;


● Nas vendas dentro da ZFM:

- Isenção de IPI;

● Nas vendas para o restante do Brasil:

- Isenção de IPI;

- Redução em 88% do II;

- Redução de ICMS;

ZONA FRANCA DE SÃO PAULO

● - Os incentivos induzem que as indústrias da ZFM sejam linhas de montagem de componentes do exterior, de fora da ZFM e dentro da ZFM, nessa ordem.

● - Como é mais incentivado comprar componentes de fora da ZFM do que de

dentro, em 2013 compramos

R$15.663.653.000,00.

ZONA FRANCA DE SÃO PAULO

● - BASE LEGAL – Art. 4º do DL 288/67 –

Art. 4º – A exportação de mercadorias de origem nacional para consumo ou industrialização na Zona Franca de Manaus, ou reexportação para o estrangeiro, será para todos os efeitos fiscais, constantes da legislação em vigor, equivalente a uma exportação brasileira para o estrangeiro.

LIMITES DA ZONA FRANCA DE MANAUS

● - BASE LEGAL – Art. 2º do DL 288/67 –

Art 2º A Zona Franca de Manaus é configurada pelos seguintes limites, do vértice do paredão do Pôrto de Manaus, onde estão assinaladas as cotas das cheias máximas, pelas margens esquerdas dos rios Negros e Amazonas, até o promontório frente à Ilha das Onças; dêste ponto, pelo seu paralelo, até encontrar o rio Urubu; desta intercessão, pela margem direita do mencionado rio, até a confluência do rio Urubuí; daí, em linha reta, até a nascente do rio Cuieiras; dêste ponto, pela margem esquerda do citado rio, até sua confluência com o rio Negro; daí, pela margem esquerda dêste rio, até o vértice do paredão do Pôrto de Manaus.

POLO DE COMPONENTES EM IRANDUBA

● - Como se vê, a Zona Franca de Manaus é do lado esquerdo do Rio Negro. Iranduba está do lado direito, portanto, gozando dos incentivos de quem vende para a ZFM, quais sejam:

- Isenção de IPI e ICMS;

- Geração de crédito fiscal de igual valor do ICMS isento;

- Alíquota - ZERO- no PIS/COFINS;


● - Isso já ocorre hoje com o polo oleiro que vende sua produção para Manaus sem pagar IPI, ICMS, PIS e COFINS, além de gerar crédito fiscal de igual valor ao ICMS não pago (incentivos do art. 4º, DL nº 288/67);

FOTO PARA ENTENDER MELHOR





● - Para criar um POLO DE COMPONENTES em IRANDUBA é necessária a garantia de:

● - Terreno;

● - Energia estável;

● - Internet Banda larga;

AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DA ZFM É UM GOL CONTRA

● - Vai trocar os incentivos da venda de fora para dentro da ZFM – isenção de IPI, ICMS, 0% de PIS e COFINS – pelos de dentro da ZFM – isenção de IPI.

● - Ou seja, vamos perder vantagens que já existem;

Explicando os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus por Serafim Corrêa

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