Experiências da Sociedade Civil em Educação Fiscal e Controle Social - Observatório Social de Maringá / Marcos Luchiancenkol - Receita Federal do Brasil

A sociedade controlando os gastos públicosLa sociedad controlando los recursos públicos

SER-SOCIEDADE ETICAMENTE RESPONSÁVEL

OBSERVATÓRIO SOCIAL DE MARINGÁ

Painel IV – Experiências da Sociedade Civil em

Educação Fiscal e Controle Social

Ponente: Marcos Luchiancenkol

Analista Tributário da Receita Federal do Brasil

Secretário SER-Observatório Social de Maringá

Misión

Proporcionar a la sociedad oportunidades

para promover la cohesión social a través

de la gestión transparente de los recursos

públicos.

Objetivos Específicos

Orientar a la sociedad sobre la importancia social y

económica de los tributos

Informar a la comunidad sobre la composición da la

carga tributaria.

Criar instrumentos de control de las aplicaciones de

los recursos públicos, actuando en tiempo real.

Por que o cidadão precisa

acompanhar a aplicação do

dinheiro público?

1. História

Asistencia

Médica

Debe haber una sa

lidaDic 1973

SALUD: EL BRASIL

VULNERABLE

Sept 1994

Salud: 36 años después

Los mismos problemas Julio 2008

Mi profesora

Ella es buenita, pero...Marzo 1971

Enseñanza Básica

Causa del retra

so

Nov 1991

Educación,

Situación es precaria todavía

Educación: 36 años despuésLos mismos problemas

Jun 2008

Por que estes e outros problemas não se resolvem?

Evolução da Carga Tributaria no Brasil

CRC-PR – 25%

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Corrupción en las AlcaldíasAbril 2004

Fraudes en los recursos de la SALUDJun 2008

Licitaciones

Fraude en un 91% de las municipalidadesAbril 2008

2009

Aumentó el número de m

unicipios

que desvían recursos fe

derales: 95%

Qual é a conclusão desta reflexão?

2. Estrutura oficial de fiscalização é pequena nos países em desenvolvimento

SECEX-PR (TCE) 16 auditores no Paraná

399 municípios

3. Os órgãos de fiscalização do Estado agem depois que a fraude/desvio de recursos ocorreu

4. Eficiência X Efetividade

Geralmente o Estado não recupera os recursos desviados

4. Portais de transparência:

Qual é o efeito?

5. Poder Legislativo

Conclusão:

É mais inteligente evitar os desvios... Trabalhando dia-a-dia na vigilância

Maringá – Paraná - Brasil

367.000 habitantes (IBGE 2012)

Presupuesto Anual: R$ 890 milhões

MARINGÁ – Dic 2000 Corrupción

U$ 60 millones

Empleado municipalSueldo = U$ 2,4 milBienes = U$ 13 millones

Ganhando R$4.000, o secretário municipal de

Fazenda possuia:

10 (dez) apartamentos no Brasil e no exterior,

09 (nove) fazendas,

15 (quinze) carros,

02 (dois) aviões,

01 (um) helicóptero,

01 (uma) empresa de água mineral

Patrimônio

R$25.000.000,00

Em reunião na Receita Federal de Maringá, dia 30 de julho de 2003, diversas lideranças da

cidade comentaram a necessidade e conveniência de se “por as mãos na massa”

nas questões de ética e cidadania em nossa comunidade.

Pedra Fundamental

Receita Federal

Universidades

Estaduais Asociação Comercial

PARCEIROS

Rotary

Cesumar e Faculdades

OAB

Secretaria Ciência Tec

SecretariaEducaç

ão

Sincontábil

Receita Estadual

Receita Federal

Universidades

Estaduais Asociação Comercial

Rotary

Cesumar e Faculdades

OAB

Secretaria Ciência Tec

SecretariaEducaç

ão

Sincontábil

Receita Estadual

Formada por voluntários, professores, estudantes, servidores públicos,

profissionais liberais, empresários, aposentados e outros representantes da

sociedade. Não filiados a partidos políticos.

Vote CertoVote Certo

Vote CertoVote Certo

DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO - 1789

Art.15º, a sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público de sua administração.

CONSTITUIÇÃO FEDERALArt. 5º, Incisos XXXIII e XXXIV, Art. 31 § 3º, Art. 74 § 2º

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCALLei Complementar nº. 101/2000 – Art. 48 e 49

ESTATUTO DA CIDADELei nº. 10.257/01 – Art. 2º, inciso II e Art. 44LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO

Lei 12.527, de 2011

Participação da sociedadeA legislação garante e incentiva

FILOSOFÍA DE TRABAJO

1. Sin vínculo político-partidaria

2. No proyectar una persona o institución

(trabajo conjunto)

3. Buscar cambio de cultura

4. Apoyo (tácito o expreso) de autoridades publicas

- poder coercitivo

5. Participación efectiva de la prensa

Metodologia do

Observatório nos

questionamentos

dos processos

acompanhados:

Questionamentos dosProcessos Analisados

Ofício à Secretariade Controle Interno

RespostaSATISFATÓRIA

RespostaINSATISFATÓRIA

Ofício ao Chefe doPoder Executivo

RespostaSATISFATÓRIA

RespostaINSATISFATÓRIA

Reunião com Conselho Superior

EncaminhamentoPoder Legislativo

e MP

Metodologia

Alguns trabalhos realizados pelo OSM

Aspirinas (AAS)

Fecha Cantidad PrecioUnitário

Total

01/02/05 Precio Licitado 2.918.500 0,009 26.266,50Licitación Precio del contrato 2.918.500 0,090 262.665,00

(=) Superfaturamento 900% 236.398,50

11/05/05 Precio Comprado 750.000 0,009 67.500,00

1ª Compra Precio del Pedido 750.000 0,090 6.750,00

(=) Superfaturamento 900% 60.750,00

Restituición del valor pago indevido

R$ 60.750,00 + 3.035,00 (correção) = R$ 63.785,50

Banco do Brasil – Ag. 3522 – c/c 158642-4

COMPRAS SUPERFATURADAS

Licitação 200610.200 unidades

R$ 4,30R$ 43.086,00

Licitação 200710.200 unidades

R$ 0,31R$ 3.162,00

Preço Sugerido de lançamentoR$ 1,99

Licitación 2006

(sin Observatorio)

• Marca - J&J• Empresa – Cidade Verde

• Cantidad – 10.200

Valor Unitario

US$ 2,52

Licitación 2007

(con Observatorio)

• Marca - J&J• Empresa – Cidade Verde

• Cantidad – 10.200

Valor Unitario

US$ 0,18

Ahorro 92,3 %

Cepillos de dientes infantil

Amostra Entregue na LicitaçãoComo de 1° Linha

Produto doAlmoxarifado

Amostra do representante ao OSM

- 1° LinhaCódigos Diferentes

PRODUTO DIFERENTE E DE BAIXA QUALIDADE

Produto 16Esparadrapo hipoalérgico (2,5 cm X 4 m)

•Licitação 2006 (sem OSM)

•Marca - Missiner•Empresa – Cidade Verde

•Quantidade – 400

•Valor Unitário

U$ 4,10

•Licitação 2007 (com OSM)

•Marca - Missiner•Empresa – Cidade Verde

•Quantidade – 400

•Valor Unitário

U$ 0,98

Economia 320 %

Antes doObservatório

Depois doObservatório

64 medicamentos adquiridos em comum(mesmas quantidades)

809.072,52 153.992,90

(=) Superfaturamento 425% 655.079,62

Medicamentos – U$S

Tenoxicam 20mgAntiinflamatório

Lamotrigina 25mgAntiépiletico

Furosemida 2mlDiurético

Tarja sobreposta Rótulo adulterado

COMPRA DE PRODUTO INEXISTENTE NO MERCADO

Materiais de Limpeza para Lavagem de Veículos

Recursos Públicos – Correta Aplicação

51,4% 60,7%

Licitação Secretaria de Educação 19 empresas participantes

Preço e Qualidade

2006 2007 2008 2006 2007 2008

Uniformes Escolares – U$S

Antes doObservatório

Depois doObservatório

Kit Uniforme Escolar 1.072.858,45 538.979,29

(=) Superfaturamento 99% 533.879,16

36 Casas Populares 734 Computadores 14.400 Cestas Básicas

LIVROS DIDÁTICOS ACERVO TV CULTURA

DVD book entregue pela Editora Bearare R$ 59,70

Site da gravadora ST2 - www.st2.com.brda TV Cultura –

R$ 18,60

Diferença de

221% nos preços

Outras atividades

Treinamentos para voluntários

Treinamentos para Servidores Municipais

01 de noviembre de 2009

Divulgação dos Editais de LicitaçõesMais participantes nos certames...

Redução média de 29,8% nos preços licitados em 2009

Quadro de Aviso das Licitações

2007 2008 2009...

Quadro com os avisos de licitações “expostos”

Quadro com os avisos de licitações “fechado”

Avisos de licitações divulgados no sítio da

PMM

INFORMATIZAÇÃO DO SETOR DE LICITAÇÃO

Lei 9.163/12 Transmissão on-line

das licitaçõesSala de licitações PMM

REUNIÃO COM EQUIPE DA SECRETARIA DA SAÚDE – 27/08/08

APRESENTAÇÃO DO SISTEMA GESTOR SAÚDE

PROJETO PILOTO NO POSTO CIDADE ALTA - 2008

“A Secretaria de Saúde de Maringá tem hoje o melhor Sistema e que pode ser

aplicado no processo de Informatização de todo o SUS.”

Diretor adjunto de Desenvolvimento de Sistemas do DATASUS - Francisco Marques.

Junho/2012

Controle de estoque realizado a lápis.

ALMOXARIFADO SECRETARIA DE SAÚDE

Produtos em Estoque UnidadeEst.

InicialConsumo

Est.Final

AnosAprox.

Caderno de desenho gd - 96 folhas Unid. 3.098 61 3.037 24Copo descartável - água - 180 ml Caixa 1.844 11 1.833 83Giz de cera – 12 cores Caixa 6.054 60 5.994 49Limpa vidros - 550 ml Frasco 1.104 12 1.092 45Mamadeira de 160ml p/ chá Unid. 76 1 75 37Pincel marcador p/quadro branco Unid. 4.023 15 4.008 133Plástico transparente branco Rolo 144 2 142 35

Produtos em Estoque - 2008

Fragilidades nos controles

QUANTIDADES INSUFICIENTES OU EXAGERADAS

A regra:Não é quanto preciso comprar e sim quanto dinheiro tenho para gastar.

Observatório propõe lei de controle de estoques

Controle de estoque (informatizado)

ANTES

Evolução nos Almoxarifados

Climatização não funcionava

ALMOXARIFADO SECRETARIA DE SAÚDE

Almoxarifado CentralAgora

CENTRAL DE VEÍCULOSCENTRAL DE COMPRAS

Antes, o Município possuía mais de 20 almoxarifados na cidade e cada Secretaria com

setor próprio de manutenção de veículos.

Agora, o Município possui Central de Compras e Central de Veículos

Antes Agora

Total de 96 escolas e centros

25 sem balanças

TODAS AS ESCOLAS e CENTROS POSSUEM BALANÇAS

Balanças para pesagem dos hortifrutis Escolas e Centros

Reunião com as Diretoras de Escolas e Centros

24/04/2009

IRREGULARIDADES APURADAS

Compras superfaturadas;

Compras sem Licitação

Produtos de baixa qualidade;

Desperdícios de produtos em estoque;

Participação de atravessadores;

Especificação inadequada no descritivo do edital;

Controle de estoque insuficiente;

Entrega de produto diferente do licitado;

Aquisição de produto inexistente no mercado.

Resultados

Observatório cobra transparência e

faz o controle dos gastos públicos

18 fev 08

No primeiro ano:

Economia de R$ 9 milhõesResultados

LICITACIONES - 2007

MEDIA / MES 2007

126LICITAÇÕES EM 2007

1519

PROCESSOS LICITATÓRIOS ANALISADOS

PELO OSM = 23/Ano

1,5% / Ano

Recursos Humanos

Aposentados

Voluntários

Estagiários (universitários)

Empregados Contratados

Não mais de 30 pessoas …Com o apoio de juízes, promotores, professores, auditores da Administração Tributaria, e de imprensa...

1. JUSTIÇA FEDERAL

2. ACIM – Associação Comercial e Industrial

3. SIVAMAR Sindicato de comerciantes varejistas

4. CESUMAR Faculdade particular - 3 estagiários

5. GVT - Empresa de telecomunicação

6. SINEPE – Sindicato estabelecimentos ensino

7. MELHOR COMUNICAÇÃO – Empresa de Marketing

8. RECEITA FEDERAL

9. COCAMAR (cooperativa agro industrial)

10. SICRED – (cooperativa de crédito)

11. SICOOB – (cooperativa de crédito)

12. SINCONTABIL – Sindicato de contadores

Quem financia o Observatório de Maringá

O diretor da FINEP, Fernando Ribeiro, entrega troféu a Ricardo Bruno, presidente da SER Maringá.

Curitiba, 08 de outubro de 2008

PRÊMIO FINEP DE INOVAÇÃO 2008

2009 - 1° Lugar Programa Experiências em Inovação Social

INOVAÇÃO SOCIAL

A sociedade acompanhando os gastospúblicos, para que o Governo exerça suafunção de Estado, possibilitando que os

cidadãos tenham assegurados seusdireitos constitucionais: segurança,

saúde, educação...

PRIMEIRO PREMIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - FEBRAFITE

Como implantar um Observatório Social

Justiça Federal;

Ministério Público;

Receita Federal;

Receita Estadual;

CGU;

Sustentabilidade

TCE;

Polícia Federal

Sociedade...

Apoio e Sustentação

FIM