CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM EXERCCIOS STM 2010
PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS www.pontodosconcursos.com.br1 Aula 04 Ol,
Pessoal!Estamos na quarta de seis aulas do curso de Administrao
Pblica em Exerccios para o STM. O contedo desta aula o seguinte: 6.
Excelncia nos servios pblicos. 7. Gesto de resultados na produo de
servios pblicos. 8. O paradigma do cliente na gesto pblica. Sumrio
1 QUESTES COMENTADAS
.............................................................................................................................22
LISTA DAS QUESTES .
................................................................................................................................
383 GABARITO.
.................................................................................................................................................
45 CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM EXERCCIOS STM 2010
PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS www.pontodosconcursos.com.br2 1Questes
Comentadas
1.(CESPE/AGU/2010)Umagestopblicadequalidadedefineobjetivoscom
clareza;recrutaosmelhoreselementospormeiodeconcursoseprocessosseletivos
pblicos;treinapermanentementeosfuncionrios;desenvolvesistemasdemotivao,
no apenas de carter material mas tambm de carter psicossocial;
confere autonomia aos executores e tem mtodo de cobrana de
resultados. Essa questo foi copiada do Plano Diretor, segundo o
qual:Aboagestoaquelaquedefineobjetivoscomclareza,recrutaos
melhoreselementosatravsdeconcursoseprocessosseletivos
pblicos,treinapermanentementeosfuncionrios,desenvolve sistemas de
motivao no apenas de carter material mas tambm de
carterpsicossocial,dautonomiaaosexecutorese,afinal,cobraos
resultados. As coisas que foram mencionadas so bem bsicas, no tem
como discordar delas. Gabarito: C.
2.(CESPE/TRT-RN/2010)Aprocuracontnuaporpadresdeexcelnciano
atendimento ao pblico est desvinculada dos mecanismos de avaliao.
Vimos que os princpios da qualidade total so: Quem define qualidade
o cliente; A qualidade deve ser um compromisso de toda a organizao;
O controle deve ser feito de forma descentralizada e por equipes; A
qualidade deve ser buscada continuamente; Custos menores e eliminao
de desperdcio.
Amelhoriacontnuaumdosprincpios.Parapodermosmelhorar,precisoque
saibamosondesonecessriasmudanas,quepontospodemsermelhorados.Para
issodeveserfeitaumaavaliao.Lembrem-sedoPDCA,umdosinstrumentosda
CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM EXERCCIOS STM 2010 PROFESSOR:
RAFAEL ENCINAS www.pontodosconcursos.com.br3 melhoria contnua, que
tem como uma das fases o Checar, que a avaliao. A questo errada
porque no est desvinculada da avaliao. Gabarito: E.
(CESPE/SECONT/2009) J ulgue os itens subsequentes quanto excelncia
nos servios pblicos. 3.O GESPBLICA um modelo de gesto pblica que
orienta as organizaes em
relaoaumatransformaogerenciale,aomesmotempo,permiteavaliaes
comparativas de desempenho entre organizaes pblicas brasileiras e
estrangeiras, e mesmo entre empresas e as demais organizaes do
setor privado.
4.Aexcelnciaemgestopblicapressupeatenoprioritriasorganizaes
pblicasnasquaisatuamcarreirastpicasdeEstado,nacondiodeexecutoresde
servios pblicos e destinatrios da ao decorrente do poder de Estado.
O Gespblica foi institudo pelo Decreto 5.378/2005, segundo o qual:
Art.1FicainstitudooProgramaNacionaldeGestoPblicae
DesburocratizaoGESPBLICA,comafinalidadedecontribuirpara a melhoria
da qualidade dos servios pblicos prestados aos cidados e para o
aumento da competitividade do Pas.
Art.2OGESPBLICAdevercontemplaraformulaoe implementao de medidas
integradas em agenda de transformaes da
gesto,necessriaspromoodosresultadospreconizadosnoplano
plurianual,consolidaodaadministraopblicaprofissionalvoltada
aointeressedocidadoeaplicaodeinstrumentoseabordagens gerenciais,
que objetivem:
I-eliminarodficitinstitucional,visandoaointegralatendimentodas
competncias constitucionais do Poder Executivo Federal;
II-promoveragovernana,aumentandoacapacidadedeformulao, implementao
e avaliao das polticas pblicas;
III-promoveraeficincia,pormeiodemelhoraproveitamentodos recursos,
relativamente aos resultados da ao pblica;
IV-asseguraraeficciaeefetividadedaaogovernamental, promovendo a
adequao entre meios, aes, impactos e resultados; e V - promover a
gesto democrtica, participativa, transparente e tica. CURSO ON-LINE
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www.pontodosconcursos.com.br4 Ele representou a fuso do Programa
Nacional de Desburocratizao com o Programa
deQualidadenoServioPblico.Foiinstitudocomafinalidadedecontribuirparaa
melhoria da qualidade dos servios pblicos prestados aos cidados e
para o aumento
dacompetitividadedoPas,formulandoeimplementandomedidasintegradasem
agendadetransformaesdagesto,necessriaspromoodosresultados
preconizados no plano plurianual, consolidao da administrao pblica
profissional voltada ao interesse do cidado e aplicao de
instrumentos e abordagens gerenciais. Entre as competncias do
programa est a formulao de um modelo de excelncia em gesto pblica.
Segundo o documento de referncia do Gespblica:
Acompreensodequeumdosmaioresdesafiosdosetorpblico brasileiro de
natureza gerencial fez com que se buscasse um modelo
deexcelnciaemgestofocadoemresultadoseorientadoparao
cidado.Estemodelodeveguiarasorganizaespblicasembusca
detransformaogerencialrumoexcelnciae,aomesmotempo,
permitiravaliaescomparativasdedesempenhoentreorganizaes pblicas
brasileiras e estrangeiras e com empresas estrangeiras e com
empresas e demais organizaes do setor privado.Podemos perceber que
a questo 3 certa. A questo 4 errada porque no h essa ateno
prioritria s organizaes pblicas nas quais atuam carreiras tpicas de
Estado. O modelo voltado para as organizaes pblicas de forma ampla.
Segundo o programa:
OModelodeExcelnciaemGestoPblicafoiconcebidoapartirda
premissadequeaadministraopblicatemqueserexcelentesem
deixardeconsiderarasparticularidadesinerentessuanatureza pblica.
Gabarito: C, E. (CESPE/TRT-1/2008) Acerca da evoluo da gesto pblica
na busca da excelncia dos servios pblicos, julgue os seguintes
itens. 5.A qualidade da gesto pblica deve ser orientada para o
Estado e desenvolver-se
nombitodevaloresdemarcadosporprincpiossimilaresquelespreconizadosem
empresas de classe mundial. CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM
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www.pontodosconcursos.com.br5 6.A excelncia na gesto pblica est
centrada no modelo de administrao pblica
patrimonialista,noqualapreservaodopatrimniopblicodeveserafinalidade
precpua.
7.Omodelodeadministraopblicaburocrticaapresenta,originalmente,como
vantagememrelaoaoutrosmodelos,abuscadocontroledeabusosedofimdo
nepotismo. 8.O modelo de administrao pblica gerencial, por se
inspirar no modelo adotado na administrao privada, confundido com
ele. 9.Uma das polticas formuladas na busca da excelncia nos
servios pblicos o GesPblica, elaborado com base na premissa de que
a gesto de rgos e entidades
pblicospodeedeveserexcelente,masnopodesercomparadacompadres
internacionais de qualidade em gesto, devido s especificidades de
cada pas.
Aquesto5erradaporquedeveserorientadaaocidado,enoaoEstado.Alm disso,
a atuao das organizaes pblicas esta demarcada pelos princpios
previstos na Constituio Federal. Segundo o Gespblica: A qualidade
da gesto pblica tem que ser orientada para o cidado, e
desenvolver-sedentrodoespaoconstitucionaldemarcadopelos
princpiosdaimpessoalidade,dalegalidade,damoralidade,da publicidade
e da eficincia.
Omodelopatrimonialistaaquelequeataca,enopreservaopatrimniopblico.O
modelo base da excelncia na gesto pblica o gerencial. A questo 6
errada. A questo 7 certa, o modelo burocrtico apresenta essas
vantagens.Aquesto8errada.Aadministraogerencialseinspiranaadministraoprivada,
masnoseconfundecomela,mantmumasriedeprincpiosinerentesaosetor
pblico. A questo 9 errada. Segundo o Gespblica: O GESPBLICA uma
poltica formulada a partir da premissa de que
agestodergoseentidadespblicospodeedeveserexcelente,
podeedevesercomparadacompadresinternacionaisdequalidade em gesto,
mas no pode nem deve deixar de ser pblica. Gabarito: E, E, C, E, E.
CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM EXERCCIOS STM 2010 PROFESSOR:
RAFAEL ENCINAS www.pontodosconcursos.com.br6 (CESPE/TCE-AC/2008) O
modelo de excelncia em gesto pblica est fundamentado nos princpios
da gesto pblica pela qualidade. Esses princpios no incluem 10. a
satisfao do cliente. 11. o envolvimento de todos os servidores. 12.
a melhoria contnua. 13. a gesto participativa. 14. a centralizao
decisria. Vimos os princpios da qualidade total. Os princpios dos
programas de qualidade so muito parecidos. O Gespblica coloca que o
Modelo de Excelncia em Gesto Pblica tem como base os princpios
constitucionais da administrao pblica e como pilares os fundamentos
da excelncia gerencial. Assim, a base so os cinco princpios do art.
37 da CF88: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficincia. E os pilares so os fundamentos:
Excelnciadirigidaaocidado:Aexcelnciaemgestopblicapressupe ateno
prioritria ao cidado e sociedade na condio de usurios de servios
pblicosedestinatriosdaaodecorrentedopoderdeEstadoexercidopelas
organizaes pblicas.
Legalidade:Estritaobedincialei;nenhumresultadopoderserconsiderado
bom, nenhuma gesto poder ser reconhecida como de excelncia revelia
da lei. Moralidade: Pautar a gesto pblica por um cdigo moral. No se
trata de tica (no sentido de princpios individuais, de foro ntimo),
mas de princpios morais de aceitao pblica.
Impessoalidade:Nofazeracepodepessoas.Otratamentodiferenciado
restringe-seapenasaoscasosprevistosemlei.Acortesia,arapidezno
atendimento, a confiabilidade e o conforto so valores de um servio
pblico de
qualidadeedevemseragregadosatodososusuriosindistintamente.Emse
tratandodeorganizaopblicatodososseususuriossopreferenciais,so
pessoas muito importantes. CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM
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Publicidade:Sertransparente,darpublicidadeaosdadosefatos.Essauma
forma eficaz de induo do controle social.
Eficincia:Fazeroqueprecisaserfeitocomomximodequalidadeaomenor
custopossvel.Nosetratadereduodecustoaqualquermaneira,masde buscar a
melhor relao entre qualidade do servio e a qualidade do gasto.
Gestoparticipativa:Oestilodagestodeexcelnciaparticipativo.Isso
determinaumaatitudegerencialdelideranaquebusqueomximode cooperao
das pessoas, reconhecendo a capacidade e o potencial diferenciado
decadaumeharmonizandoosinteressesindividuaisecoletivos,afimde
conseguir a sinergia das equipes de trabalho. Gesto baseada em
processos e informaes: O centro prtico da ao da gesto
deexcelnciaoprocesso,entendidocomoumconjuntodeatividadesinter-relacionadasouinterativasquetransformainsumos(entradas)em
produtos/servios(sadas)comaltovaloragregado.Agestodeprocessos
permiteatransformaodashierarquiasburocrticasemredesdeunidadesde
alto desempenho.
Valorizaodaspessoas:Aspessoasfazemadiferenaquandooassuntoo
sucessodeumaorganizao.Avalorizaodaspessoaspressupedar
autonomiaparaatingirmetas,criaroportunidadesdeaprendizado,de
desenvolvimentodaspotencialidadesedereconhecimentopelobom
desempenho. Viso de futuro: A busca da excelncia nas organizaes
pblicas diretamente relacionada sua capacidade de estabelecer um
estado futuro desejado que d
coernciaaoprocessodecisrioequepermitaorganizaoantecipar-ses
novasnecessidadeseexpectativasdoscidadosedasociedade.Avisode
futuropressupeaconstnciadepropsitos.Agirpersistentemente,deforma
contnua,paraqueasaesdodia-a-diadaorganizaocontribuamparaa
construodofuturoalmejado.Avisodefuturoindicaorumoparaa organizao, a
constncia de propsitos a mantm nesse rumo.
Aprendizadoorganizacional:Oaprendizadodeveserinternalizadonacultura
organizacionaltornando-separtedotrabalhodirioemquaisquerdesuas
atividades, seja na constante busca da eliminao da causa de
problemas seja na
buscadeinovaesenamotivaodaspessoaspelaprpriasatisfaode executarem
suas atividades sempre da melhor maneira possvel. CURSO ON-LINE
ADMINISTRAO PBLICA EM EXERCCIOS STM 2010 PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS
www.pontodosconcursos.com.br8 Agilidade: A postura pr-ativa est
relacionada noo de antecipao e resposta rpida s mudanas do
ambiente. Para tanto, a organizao precisa, antecipar-se
noatendimentosnovasdemandasdosseususuriosedasdemaispartes
interessadas.
Focoemresultados:Oresultadoamaterializaodetodooesforoda
organizaoparaoatendimentodasnecessidadesdetodasaspartes
interessadas. O sucesso de uma organizao avaliado por meio de
resultados medidos por um conjunto de indicadores que devem
refletir as necessidades de todas as partes interessadas. Inovao:
Inovao significa fazer mudanas significativas (Tecnologia, Mtodos e
Valores) para aperfeioar os processos, servios e produtos da
organizao. A organizao deve ser conduzida e gerenciada de forma que
a inovao se torne parte da cultura. Controle social: A gesto das
organizaes pblicas tem que estimular o cidado e a prpria sociedade
a exercerem ativamente o seu papel de guardies de seus direitos e
de seus bens comuns. Nesse sentido, a boa gesto pblica pressupe a
criao de canais efetivos de participao do cidado nas decises
pblicas, na avaliaodosservios,inclusivenaavaliaodaatuaodaorganizao
relativamente aos impactos que possa causar sade pblica, segurana e
ao meio ambiente. A satisfao do cliente a base de qualquer programa
de qualidade. No Gespblica isto est refletido no foco no cidado e
na sociedade. A questo 10 certa. A qualidade total total porque
todos participam. A questo 11 certa. A melhoria contnua outro
princpio importante. A questo 12 certa. O controle de qualidade
deve ser feito descentralizadamente e por equipes. A questo 13
certa e a 14 errada. Gabarito: C, C, C, C, E. 15.(CESPE/TJ
-PA/2006) As atribuies do Programa Nacional de Gesto Pblica e
Desburocratizaonoincluemoapoiotcnicoaosrgoseentidadesda administrao
pblica na reestruturao organizacional e de cargos e salrios. CURSO
ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM EXERCCIOS STM 2010 PROFESSOR: RAFAEL
ENCINAS www.pontodosconcursos.com.br9 Uma das atribuies do
Gespblica : II-apoiartecnicamenteosrgoseentidadesdaadministrao
pblicanamelhoriadoatendimentoaocidadoenasimplificaode procedimentos
e normas; Portanto,noumaatribuiosuaapoiartecnicamentenareestruturao
organizacional.Gabarito: E.
(CESPE/TCU/2008)ArespeitodoProgramaNacionaldeGestoPblicae
Desburocratizao (Gespblica), julgue os itens abaixo.
16.Omodelodeexcelnciaemgestopblicaarepresentaodeumsistema gerencial
constitudo de oito partes integradas, os chamados critrios, entre
os quais se incluem estratgia e planos; informao e conhecimento; e
pessoas. 17.Pela utilizao do critrio liderana, verifica-se como est
estruturado o sistema de liderana da organizao, ou seja, como sero
formuladas as estratgias, a anlise
deambientes,abuscadeoportunidades,oenvolvimentodaspessoas,osaspectos
fundamentaisparaosucessoeacomunicaodasestratgiasatodasaspartes
interessadas.
18.Nocritriocidados,examinam-seosnveisatuais,astendnciaseos
referenciais comparativos dos resultados da satisfao e insatisfao
dos cidados, do
atendimentoaouniversopotencialdecidados,daparticipaonomercadoeda
imagem da organizao.
AfiguraaseguirrepresentagraficamenteoModelo,destacandoarelaoentresuas
partes. CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM EXERCCIOS STM 2010
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OModeloutilizaumaferramentadaQualidadeTotal,queoCicloPDCA.Osquatro
primeiros elementos (liderana, estratgias e planos, cidados e
sociedade) compem a
primeiraetapa,oplanejamento,ouseja,umplanejamentoparticipativo,quedeve
envolverasociedade.Naimplementaotemosaspessoaseosprocessos.Soas
pessoas, capacitadas e motivadas, que operam esses processos e
fazem com que cada um deles produza os resultados esperados. O
terceiro bloco resultados representa o controle, pois serve para
acompanhar o atendimento satisfao dos destinatrios, dos
serviosedaaodoEstado,ooramentoeasfinanas,agestodaspessoas,a
gestodefornecedoresedasparceriasinstitucionais,bemcomo,odesempenhodos
servios/produtosedosprocessosorganizacionais.Porfim,ainformaoeo
conhecimentoformamoblocodoagircorretivamente,buscandomelhoraragesto
constantemente. So os oito critrios descritos na questo 16, que
certa. 1.
LideranaEstecritrioexaminaagovernanapblicaeagovernabilidadeda
organizao, incluindo aspectos relativos transparncia, eqidade,
prestao de
contaseresponsabilidadecorporativa.Tambmexaminacomoexercidaa
liderana,incluindotemascomomudanaculturaleimplementaodosistema
degestodaorganizao.OCritrioabordaaanlisedodesempenhoda CURSO
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organizaoenfatizandoacomparaocomodesempenhodeoutras organizaes e a
avaliao do xito das estratgias. 2. Estratgias e Planos Este critrio
examina como a organizao, a partir de sua
visodefuturo,daanlisedosambientesinternoeexternoedasuamisso
institucional formula suas estratgias, as desdobra em planos de ao
de curto e longo prazos e acompanha a sua implementao, visando o
atendimento de sua misso e a satisfao das partes interessadas. 3.
Cidados Este critrio examina como a organizao, no cumprimento das
suas competncias institucionais,identifica os cidados usurios dos
seus servios e produtos, conhece suas necessidades e avalia a sua
capacidade de atend-las,
antecipando-seaelas.Abordatambmcomoocorreadivulgaodeseus
servios,produtoseaesparafortalecersuaimageminstitucionalecomoa
organizaoestreitaorelacionamentocomseuscidados-usurios,medindoa sua
satisfao e implementando e promovendo aes de melhoria. 4.
SociedadeEstecritrioexaminacomoaorganizaoabordasuas
responsabilidadesperanteasociedadeeascomunidadesdiretamenteafetadas
pelos seus processos, servios e produtos e como estimula a
cidadania. Examina, tambm, como a organizao atua em relao s
polticas pblicas do seu setor e
comoestimulaocontrolesocialdesuasatividadespelaSociedadeeo
comportamento tico. 5. Informaes e conhecimentos Este critrio
examina a gesto das informaes, incluindo a obteno de informaes
comparativas pertinentes. Tambm examina
comoaorganizaoidentifica,desenvolve,mantmeprotegeosseus
conhecimentos. 6.
PessoasEstecritrioexaminaossistemasdetrabalhodaorganizao, incluindo
a organizao do trabalho, a estrutura de cargos, os processos
relativos seleoecontrataodepessoas,assimcomoagestododesempenhode
pessoas e equipes. Tambm examina os processos relativos capacitao e
ao desenvolvimentodaspessoasecomoaorganizaopromoveaqualidadede vida
das pessoas interna e externamente ao ambiente de trabalho. 7.
ProcessosEstecritrioexaminacomoaorganizaogerencia,analisae
melhoraosprocessosfinalsticoseosprocessosdeapoio.Tambmexamina
comoaorganizaogerenciaoprocessodesuprimento,destacandoo
desenvolvimentodasuacadeiadesuprimento.OCritrioabordacomoa CURSO
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ENCINAS www.pontodosconcursos.com.br12 organizao gerencia os seus
processos oramentrios e financeiros, visando o seu suporte. 8.
Resultados Este critrio examina os resultados da organizao,
abrangendo os
oramentrio-financeiros,osrelativosaoscidados-usurios,sociedade,s
pessoas,aosprocessosfinalsticoseprocessosdeapoio,assimcomoaos
relativos ao suprimento. A avaliao dos resultados inclui a anlise
da tendncia e
donvelatualdedesempenho,pelaverificaodoatendimentodosnveisde
expectativadaspartesinteressadasepelacomparaocomodesempenhode
outras organizaes. A questo 17 errada porque a descrio do critrio
estratgias e planos. A questo 18 errada porque a descrio do critrio
resultados. Gabarito: C, E, E.
19.(CESPE/ABIN/2010)Aadministraopblicabrasileira,emboracaracterizada
pelaadoodepressupostosdaadministraoporobjetivos,nodispede
organizaes pautadas concretamente em resultados. O termo
Administrao por Objetivos (APO) se popularizou a partir do seu
emprego por
PeterDrucker,em1954,referindo-seaummodelodegestofundamentadono
estabelecimentodeobjetivosorganizacionaisaseremperseguidosportodosos
trabalhadores, nos diferentes nveis hierrquicos.
Emseuformatopadro,aAPOpartedodesdobramentodosgrandesalvos
organizacionais para os objetivos de cada unidade. Assim, o
superior e seu subordinado
atuamemconjuntoparadefinirasmetasdaunidade,pactuandooquedeveser
realizado em dado perodo. Nesse processo, so especificadas as
responsabilidades de
cadanveldeautoridade,possibilitandoagestovoltadaparaosresultadosdecada
rea.Issosignificaoestabelecimentodeumprocessodegestobaseadoem
consequncias, seja na forma de recompensas pelos xitos alcanados,
seja, no outro extremo, na forma de responsabilizao por eventuais
falhas.
Paraassegurararealizaodosobjetivos,recorre-seaumprocessopermanentede
monitoramentodosresultados,comvistasaestabelecerumciclosistemticode
planejamento - execuo - avaliao - correo de rumos. CURSO ON-LINE
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AadministraopblicabrasileiratemadotadomuitosdospreceitosdaAPO,comoa
definio de metas, a avaliao de desempenho, etc. Contudo, as
organizaes ainda
nosevoltaramdeformaconcretaparaosresultados.Vimosnoempreendedorismo
governamentalqueasorganizaesburocrticasfinanciamrecursosaoinvsde
resultados.EssaacaractersticadasorganizaespblicasnoBrasil,ooramento
ainda leva em considerao os recursos, e no os resultados. Gabarito:
C. 20.(CESPE/ANEEL/2010) A eficcia do modelo de gesto por
resultados depende da definio de metas factveis. A gesto por
resultados se caracteriza por dois pontos que devem andar sempre
juntos:
objetivoseresultados.Nosepodecobrarosresultadosseosobjetivosnoesto
claros.
Aestratgiadocontrolederesultadosfoidesenvolvidanosanos1950porPeter
Drucker,comoumcorolriodapolticadedescentralizaodaautoridadeparaas
unidades de negcio das empresas. A descentralizao implica dar maior
autonomia de gesto s unidades descentralizadas. Para isso,
necessrio definir objetivos e metas precisos e estabelecer
diretrizes claras que orientem os administradores no atingimento
dos objetivos.A meta definida como a traduo do objetivo em termos
concretos. Ela um objetivo que foi temporal, espacial e
quantitativamente dimensionado. um objetivo para o qual se
estabeleceu o sujeito da ao, se quantificou o objetivo e se
determinou um prazo para atingi-lo. Para que possam ser cobradas,
as metas devem ser factveis. Gabarito: C. 21.(CESPE/STJ
/2004)Tendoemvistaaavaliaoderesultadosdeservios pblicos, importante
estabelecer metas anuais para os servios e medir as deficincias
daprestaodessesservios,nosendonecessrio,apesardeacontecer CURSO
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regularmente,queseinformeatodososservidoressobreasmetasestabelecidas,
restringindo essas informaes a gerentes da linha intermediria. Alm
de factveis, as metas devem ser de conhecimento dos funcionrios. Os
objetivos e
metasdevemserclarosedeconhecimentodetodos,jqueacontratualizao
pressupe a responsabilizao do contratado pelo alcance de
resultados.Gabarito: E. (CESPE/ABIN/2010) J ulgue os itens a
seguir, acerca de gesto por resultados. 22.Ao adotar a gesto por
resultados, o dirigente de uma organizao deve sempre
focarsuasprioridadespessoaisedesenvolveraseguintesequnciadeaes:
planejamento, controle e
ao.23.Nagestoporresultados,desenvolvem-seaescontrriassconsideradas
necessrias ao atendimento das demandas de accountability. 24.No
mbito da administrao pblica brasileira, a gesto por resultados tem
foco
distintodoverificadoemprogramasdequalidadeeexcelncia,vistoqueestesno
contemplam a busca de resultados. 25.A adoo da gesto por resultados
na administrao pblica implica a realizao
peridicadenegociaoeacordosqueenvolvamosobjetivosemetasfixados,em
compromisso, entre o Estado e cada rgo a ele subordinado.A questo
22 errada. Devem-se focar as prioridades organizacionais, e no
pessoais, e a sequncia planejamento, ao e controle. Eles podem ter
entendido ao como agir corretivamente do PDCA, mas ainda assim
faltaria a execuo. A questo 23 errada. Podemos dizer que o conceito
de accountability abrange pelo menos trs aspectos: Obrigao em
prestar contas Responsabilizao pelos atos e resultados
Responsividade CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM EXERCCIOS STM
2010 PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS www.pontodosconcursos.com.br15 O
termo accountability abrange a relao entre o administrador pblico,
encarregado da
gernciadosbensdacoletividade,easociedadecivil.Comoeleadministrabens
pertencentes a terceiros, deve prestar contas desta administrao.
Osegundoaspectoaresponsabilizaodoadministradorpblicopelosseusatose
pelos resultados alcanados. A administrao gerencial busca a gesto
por resultados, ou seja, transfere o foco do controle do processo
para o desempenho, passando de um controle apriori para um
aposteriori. Portanto, o administrador pblico deve responder no s
em termos de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
mas tambm em termos de eficincia.
Aresponsividaderefere-sesensibilidadedosrepresentantesvontadedos
representados;ou,ditodeoutraforma,disposiodosgovernosdeadotaremas
polticaspreferidasporseusgovernados.Podemosdizer,ento,queaaccountability
engloba a responsividade.
Portanto,aaccountability,aodefenderaresponsabilizao,estconvergentecoma
gesto por resultados. A questo 24 errada porque os programas de
qualidade focam sim os resultados.
Aquesto25certa.Asmetasnodevemserimpostas,devehaverespaopara
negociao. Gabarito: E, E, E, C.
(CESPE/ABIN/2010)Umaorganizaopblicamodificousuaestruturaorganizacional
comobjetivodevalorizarameritocracianaascensofuncional,criarindicadoresde
desempenhoorganizacionalemodificarosprocessosecontroles,demaneiraqueos
rgossubordinadosevinculadosaessaorganizaotivessemmaiorautonomia
gerencial. Considerando essa situao hipottica bem como o processo
geral de reestruturao de rgo pblico, julgue os itens a seguir.
26.Aconcessodemaiorautonomiaaosrgossubordinadoscontrariaos
pressupostos da gesto por resultados.
27.Amudanadaestruturaorganizacionalparaavalorizaodameritocracia
conforma-se com os fundamentos da teoria da burocracia. CURSO
ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM EXERCCIOS STM 2010 PROFESSOR: RAFAEL
ENCINAS www.pontodosconcursos.com.br16 A gesto por resultados
entende que o controle deve ocorrer sobre os resultados, e no os
processos. E para que se cobrem os resultados, o gestor deve ter
liberdade para agir,
parafazerescolhas.Assim,agestoporresultadosampliaaautonomiado
administrador pblico, permitindo que ele gerencie seus recursos
humanos, financeiros e
materiaissemaquantidadenormasquecaracterizouomodeloburocrtico.Aessa
ampliao da autonomia em troca da responsabilizao por resultados
damos o nome de contratualizao. A questo 26 errada.A burocracia
defendia, como instrumento do princpio da impessoalidade, a
meritocracia
noacessoaoscargospblicosenaascensodentrodacarreira.Aavaliaode
desempenho j era realizada. O que era diferente era o foco do
controle. No se focava
nosresultados,massimnosprocessos.Assim,odesempenhonoeraavaliadocom
base no que foi produzido, mas sim se durante a produo foram
obedecidas as normas. A questo 27 certa. Gabarito: E, C.
28.(CESPE/TRT-1/2008) A gesto pblica por resultados desenvolveu-se
como uma estratgia que tem incio no momento do planejamento
estratgico e vai at o processo de feedback das polticas pblicas.
Oplanejamentoconsistenadefiniodeobjetivos.Eagestoporresultadosparte
sempre da definio clara dos objetivos, que sero cobrados. Assim,
ela tem incio sim
noplanejamentoevaiatofeedback,quepodesertraduzidocomoinformaode
retorno. Nas polticas pblicas, o feedback consiste em saber da
sociedade quais foram os resultados da ao do governo.Gabarito: C.
29.(CESPE/TRT-1/2008) Os indicadores utilizados na gesto pblica por
resultados tm como finalidade exclusiva o monitoramento do
atingimento dos resultados propostos em seus objetivos. Os
indicadores de desempenho so instrumentos usados para que se possa
prever com
amximaexatidoosservioseatividadesqueestosendocontratados.Elesso
CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM EXERCCIOS STM 2010 PROFESSOR:
RAFAEL ENCINAS www.pontodosconcursos.com.br17 quantificveis para se
mensurar o atingimento dos resultados pactuados e, tambm, a prpria
performance da organizao. Os indicadores de desempenho so variados
e relacionados a um determinado servio ou atividade, portanto, no
podem ser gerais para todas as organizaes. Eles indicam
deformaquantitativa,ouporaesmensurveis,asatividadesdaorganizao
especfica.
Existemvriosmtodosparaseconstruirindicadoresdedesempenhonas
organizaes,masomaisprticoquandovocpartedaidentificaodosmacro-processos
da organizao e constri uma cadeia de valor a partir deles at se
chegar s formas de identificao do cumprimento das atividades que
lhe so relacionadas.
Depoisdeseidentificarosindicadoresdaorganizao,parte-separaestipulaodas
metas,quesoasquantificaesdosindicadores.Asmetaspodemvariardeacordo
comavontadedaspartescontratanteseestarofortementerelacionadasetapade
negociao do instrumento contratual.
Podemosterindicadoresquemeamaeficincia,aeficciaouaefetividade.A
eficincia ser medida pelo uso racional dos recursos; a eficcia pelo
alcance de metas na entrega de um determinado produto; e a
efetividade pelo atingimento dos resultados propostos em seus
objetivos.Portanto, a questo errada porque os indicadores no
monitoram apenas o alcance de resultados. Gabarito: E.
30.(CESPE/TRT-1/2008)Agestopblicaporresultadosbuscaoalcancedos
resultados,jqueconsidera,parafinsdessatcnicadegesto,resultadoiguala
produto.
Oresultadonoigualaproduto.Vimosnaqualidadetotalqueestamodificouo
enfoque do controle de qualidade. Antes, entendia-se que qualidade
era conformidade com o projeto, era fazer um produto de acordo com
as especificaes. Depois, veio o
argumentodequequalidadesatisfaodocliente,comoestevoproduto,que
utilidade o produto gera. Portanto, resultado a satisfao do
cliente, e no o produto. Gabarito: E. CURSO ON-LINE ADMINISTRAO
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www.pontodosconcursos.com.br18
31.(CESPECAMARA/2003)AcontratualizaonombitodareformadoEstado
refere-se ampliao das possibilidades do uso de contratos entre o
setor pblico e o privado ou o setor pblico no-estatal.
Naadministraopblicagerencial,ocontrolederesultadossubstituiocontrolede
procedimentos legais, e utiliza como principal ferramenta o
contrato de gesto no qual
sodefinidosindicadoresdedesempenhoparaasinstituiesdescentralizadas.
Segundo o Ministrio do Planejamento:
Acontratualizaodedesempenhoinstitucionalnaadministrao
pblicaumprocedimentodeajustedecondiesespecficasno
relacionamentoentrergoseentidadespblicoseprivados,que
envolveapactuaodemetasdedesempenhoparaoexercciode
atividadepblica,orientadasaoalcancedosobjetivosdaspolticas
pblicas.Emalgunscasos,acontratualizaopodeproporcionar
flexibilidadeseautonomiasdegestoquesimplifiquemprocessos internos
das instituies partcipes, em acordo com o estabelecido pelo art.
37, pargrafo 8 da Constituio Federal. No novo modelo de Estado
brasileiro, adotado com a Reforma do Estado, o instrumento
maispoderosoparasetrabalharcomresultadosemodernizaroserviopblicoo
Contrato. A proposta central da Reforma Gerencial a autonomia do
gestor pblico, garantir a ele maior autonomia decisria, sob um
estreito controle da sociedade. A reforma do Plano Diretor seguiu
uma das tendncias das reformas administrativas no mundo. As
experincias voltadas melhoria do desempenho das organizaes pblicas,
em vrios pases, tm feito uso freqente do estabelecimento de acordos
de resultados,
entrergosformuladoresdepolticaspblicaseentidadesvoltadasprestaode
servios. Tais acordos tm por base o par autonomia x
responsabilizao, por meio do qual a entidade prestadora de servios
se compromete a obter determinados resultados, em troca de algum
grau de flexibilidade em sua gesto. A contratualizao configura-se
num instrumento de gesto por resultado, com o qual o Estado concede
maior autonomia em trocade responsabilizao por resultados. Pode ser
assinado com rgos e entidades pblicas, assim como com as organizaes
sociais (setor pblico no-estatal) e at mesmo entidades privadas.
CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM EXERCCIOS STM 2010 PROFESSOR:
RAFAEL ENCINAS www.pontodosconcursos.com.br19 O contrato de gesto
um dos instrumentos usados para a contratualizao. Ele pode ser
assinado com rgos da administrao direta e entidades da administrao
indireta,
ouaindacomentidadesprivadassemfinslucrativos,querecebemaqualificaode
OrganizaesSociais.Quandoassinadocomautarquiasoufundaespblicasque
exeramatividadesexclusivas,estasrecebemaqualificaodeagnciasexecutivas.
Outro instrumento o termo de parceria, assinado com as Organizaes
da Sociedade Civil de Interesse Pblico (OSCIP). Gabarito: C.
32.(CESPE/ANS/2005) As prticas de contratualizao no mbito da
administrao pblica brasileira existem em vrios estados do pas e
tambm na administrao federal. A contratualizao usada no s pela
Unio, mas tambm pelos estados. H registros
dousodeinstrumentosdecontratualizaodedesempenhoinstitucionalemalguns
estados da Federao, como So Paulo, Minas Gerais e Bahia, para
regular as relaes dos governos com entidades prestadoras de servios
pblicos, especialmente nas reas da sade e do transporte. Os nomes
utilizados para o instrumento contratual nesse caso
tmvariadoconformeoEstadoouGoverno.Algunstmadotadoonomegeralde
ContratosdeGestoeoutrostmutilizadooAcordodeResultados,emboraambos
tenham as mesmas caractersticas, natureza e
alcance.Osmarcoslegaisdoprocedimentodecontratualizaoe,emparticularosque
estabeleceramousodocontratodegesto,nombitodoGovernoFederal,no
dispem de regulamentao orientadora, que fixe diretrizes gerais a
serem observadas
noprocessodenegociao,implementao,acompanhamentoeavaliaodo
instrumento. Um seminrio realizado pelo MPOG identificou as
seguintes fragilidades na contratualizao: Ausncia de uma conceituao
clara e objetiva a respeito de contratualizao de
desempenhoinstitucionalqueestabeleaseusobjetivos,instrumentoseas
situaes em que sua aplicao recomendvel;
Faltadeclarezaquantoaopapeldecadapartcipedacontratualizaode
desempenho institucional e natureza das relaes jurdicas entre eles;
Falta de orientao tcnica para a etapa de planejamento da
contratualizao de
desempenhoinstitucional,oqueafeta:oalinhamentodasmetasmissoda
instituiocontratadaeaosobjetivosediretrizessetoriaisdoministrioedas
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macro-orientaesdegoverno;aqualidadedasmetasquantosuanatureza
desafiadora (mas factvel); e a gerao de indicadores pertinentes;
Preparotcnicoinsuficientedosrgoseentidadescontratadosparaa
implantao do modelo de gesto por resultados, do qual a
contratualizao de desempenho institucional apenas instrumento;
Faltadeorientaotcnicaaosrgossupervisoresparaaplicaode metodologias
adequadas conduo da etapa de avaliao do desempenho bem
comodosresultadosobtidospelacontratadaesuarelaocomasmetas
acordadas; Faltadeorientaotcnicaaosrgossupervisoresparaasetapasde
fiscalizao e de relacionamento com os rgos de controle interno e
externo. Como problemas mais freqentes no gerenciamento dos
contratos, foram citados: metas pouco ambiciosas; indicadores mal
elaborados; falhas na superviso do cumprimento de metas; no incluso
de atividades importantes da organizao contratada no instrumento de
contratualizao; objetivos vagos; inexistncia de sanes para metas no
cumpridas;
maiorinfluncianaelaboraodoscontratosderesultadosdasorganizaes
contratadas do que de seus rgos supervisores (ou a persistncia da
assimetria de informaes, entre a entidade prestadora de servios e o
rgo responsvel pela poltica pblica perante a sociedade). Gabarito:
C. 33.(CESPE/MCT/2004)Otermoagencificaorefere-secontratualizaode
resultados no mbito de agncias pblicas. CURSO ON-LINE ADMINISTRAO
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Quandoacontratualizaoocorredentrodaadministraopblica,entrergosdo
prprio Estado, damos o nome de agencificao.Em vrios desses pases, a
adoo do acordo de resultados faz parte de um movimento
maisamploderevisodamacroestruturadoaparelhodoEstado.Talprocessovem
sendochamadodeagencificationouagencificao,ouseja,aindividualizaode
entidadesvoltadasapropsitosespecficos(genericamentechamadasdeagencies,
agncias),diferenciandoosinstrumentosdesuagestodaquelesempregadospelos
rgos da administrao direta departments, ministrios ou secretarias
de Estado. O termo agencificao usado para se referir a um aspecto
da contratualizao, que so os contratos dentro do setor pblico.
Existem tambm os contratos do setor pblico com a iniciativa
privada.
Osobjetivosvisadosso:facilitaraadoodemecanismosdemensuraode
resultados,responderanovasdemandasediversificaodosserviosprestados,
adotarmedidasdeincentivosaodesempenho,promoveraaccountability
transparncia e responsabilizao por resultados. Gabarito: C.
34.(CESPE/CENSIPAN/2006)Aresponsabilizaoporresultadoseaconseqente
autonomiadegestoinspiraramaformulaodeprojetocomoobjetivodeobtera
transformaodeautarquiasedefundaesqueexeramatividadesexclusivasdo
Estado em agncias autnomas, com foco na modernizao da gesto. J
vimosnaAula02queumdosprojetosdoPlanoDiretoreraodasagncias autnomas,
mais tarde nomeadas de agncias executivas. Segundo o Plano:
Aresponsabilizaoporresultadoseaconseqenteautonomiade gesto
inspiraram a formulao deste projeto, que tem como objetivo a
transformaodeautarquiasedefundaesqueexeramatividades
exclusivasdoEstado,emagnciasautnomas,comfocona modernizao da gesto.
AEmendaConstitucionaln19de1998inseriuento,noart.37daConstituio
Federal, o 8 que trata do contrato de gesto dentro do poder pblico.
8Aautonomiagerencial,oramentriaefinanceiradosrgose
entidadesdaadministraodiretaeindiretapoderserampliada CURSO ON-LINE
ADMINISTRAO PBLICA EM EXERCCIOS STM 2010 PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS
www.pontodosconcursos.com.br22 mediante contrato, a ser firmado
entre seus administradores e o poder pblico, que tenha por objeto a
fixao de metas de desempenho para o rgo ou entidade, cabendo lei
dispor sobre: I - o prazo de durao do contrato;
II-oscontrolesecritriosdeavaliaodedesempenho,direitos, obrigaes e
responsabilidade dos dirigentes; III - a remunerao do pessoal Este
contrato de gesto pode ser assinado por qualquer rgo da administrao
direta ou entidade da indireta. At mesmo empresas pblicas e
sociedades de economia mista podem ganhar maior autonomia por meio
de tal instrumento Segundo a Lei 9.649/98:Art. 51. O Poder
Executivo poder qualificar como Agncia Executiva a autarquia ou
fundao que tenha cumprido os seguintes requisitos:
I-terumplanoestratgicodereestruturaoededesenvolvimento
institucional em andamento;
II-tercelebradoContratodeGestocomorespectivoMinistrio supervisor.
1AqualificaocomoAgnciaExecutivaserfeitaematodo Presidente da
Repblica.
SegundooMinistriodaAdministraoeReformadoEstado(MARE),asagncias
executivas teriam uma maior autonomia em trs reas, basicamente: 1.
Oramento e finanas; 2. Gesto de recursos humanos;3. Servios gerais
e contratao de bens e servios.
Noqueserefereaoaspectooramentrio-financeiro,pretendia-sequeasAgncias
Executivastivessemseuoramentodispostodeumaformamaisagregada,comos
recursos alocados em apenas um projeto ou sub-atividade, respeitada
a distino entre os grupos de despesa (pessoal e outros custeios e
capital). Em relao gesto de recursos humanos, buscava-se uma relao
com os servidores
baseadanodesempenhoenomrito,comadefiniodemecanismosfinanceirosde
reconhecimento,como,porexemplo,aconcessodeformasdebonificaopor
desempenho. CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM EXERCCIOS STM 2010
PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS www.pontodosconcursos.com.br23 Quanto
gesto dos servios gerais e contratao de bens e servios, o objetivo
era dotarasAgnciasExecutivasdeummnimoessencialdeautonomiadegesto.A
concessodeumlimitediferenciadodedispensadelicitaoparacontrataode
servios, compras e obras de engenharia, como dispe o art. 24 da Lei
8.666: Pargrafo nico. Os percentuais referidos nos incisos I e II
do caput deste artigo sero
20%(vinteporcento)paracompras,obraseservioscontratadosporconsrcios
pblicos, sociedade de economia mista, empresa pblica e por
autarquia ou fundao qualificadas, na forma da lei, como Agncias
Executivas. Gabarito: C.
35.(CESPE/SETEPS-PA/2004)ConsiderandoaAPAcomosendoumaautarquia
estadual do Par, julgue o item a seguir. A APA pode celebrar
contrato de gesto com a Unio, e, nessa hiptese, ela passar a ter
status de agncia executiva. A qualificao como agncia executiva visa
conferir maior autonomia para as autarquias e fundaes. Assim,
somente o Governador do Estado do Par poder conceder est maior
autonomia qualificando a APA como agncia executiva. A Unio s pode
assinar contratos de gesto com rgos e entidades da sua
esfera.Gabarito: E. 36.(CESPE/DPF/2001) As organizaes sociais so um
modelo de parceria entre o Estado e a sociedade, regulado por meio
dos contratos de gesto. O Estado continuar
afomentarasatividadesgeridaspelasorganizaessociaispublicizadaseexercer
sobreelasumcontroleestratgico:lhescobrarosresultadosnecessrios
consecuo dos objetivos das polticas pblicas.
OoutrotipodecontratodegestoocelebradocomasOrganizaesSociais.A
publicizao tem como objetivo descentralizar a prestao dos servios
pblicos, dando maior autonomia para o exerccio das atividades. Em
troca sero cobrados resultados por meio de indicadores de
desempenho. CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM EXERCCIOS STM 2010
PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS www.pontodosconcursos.com.br24 O segundo
tipo de contrato de gesto existente o assinado com entidades de
direito privado que recebem a qualificao de Organizaes Sociais. A
definio deste tipo de contrato de gesto est na Lei 9.637 de 1998:
Art.5ParaosefeitosdestaLei,entende-seporcontratodegestoo
instrumentofirmadoentreoPoderPblicoeaentidadequalificada
comoorganizaosocial,comvistasformaodeparceriaentreas
partesparafomentoeexecuodeatividadesrelativassreas relacionadas no
art. 1. O contrato de gesto um contrato de parceria, que busca
conceder fomento para que
asOSprestemserviospblicos.OPDRAEdefiniuOrganizaesSociaiscomo
entidadesdedireitoprivadoque,poriniciativadoPoderExecutivo,obtmautorizao
legislativaparacelebrarcontratodegestocomessepoder,eassimterdireito
dotao oramentria. Segundo a Lei 9.637 de 2000: Art. 1 O Poder
Executivo poder qualificar como organizaes sociais
pessoasjurdicasdedireitoprivado,semfinslucrativos,cujas
atividadessejamdirigidasaoensino,pesquisacientfica,ao
desenvolvimentotecnolgico,proteoepreservaodomeio ambiente, cultura
e sade, atendidos aos requisitos previstos nesta Lei.
OobjetivomaiordoProjetoOrganizaesSociaisePublicizaoerapermitira
descentralizaodeatividadesnosetordeprestaodeserviosno-exclusivos,nos
quaisnoexisteoexercciodopoderdeEstado,apartirdopressupostoqueesses
servios sero mais eficientemente realizados se, mantendo o
financiamento do Estado, forem realizados pelo setor pblico
no-estatal. Seriam extintas fundaes pblicas ou
outrasentidadesquedesempenhassematividadesno-exclusivaseestasatividades
seriamassumidasporentidadesdedireitoprivadosemfinslucrativosquereceberiam
ajuda do Poder Pblico para prestar servios pblicos. Gabarito: C.
37.(CESPE/TRT-1/2008)Aadoodagestopblicaporresultadoslimitaa
autonomiadogestorpbliconaformacomoimplementaraproduodosservios
pblicos, em funo dos resultados acordados. CURSO ON-LINE
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Agestoporresultadostemjustamenteacaractersticadeampliaraautonomiados
gestorespblicos.J vimosqueumdosprincpiosdoparadigmaps-burocrticoo
pressuposto da confiana limitada em detrimento da desconfiana
total, caracterstica do
modeloburocrtico.Naadministraogerencial,amplia-seautonomiaparaqueos
gestores possam alcanar os resultados, por isso que o controle a
posteriori, e no a priori.Gabarito: E. 38.(ESAF/ATRFB/2010) O
contrato de gesto, quando celebrado com organizaes sociais,
restringe a sua autonomia.
Aquiprecisoquevocstomemmuitocuidado.EssaquestodaESAF,maso CESPE
pode cobrar da mesma forma. Vimos que a gesto por resultados amplia
a autonomia do gestor pblico. Busca-se dar liberdade na escolha dos
meios para se cobrar os resultados. Contudo, a Maria Sylvia Zanella
Di Pietro falou uma grande besteira, que usada pelas bancas. A
autora afirma h uma diferena entre estes dois tipos decontrato de
gesto: entre entes pblicos e com organizaes sociais. Segundo a
autora: Ocontratodegesto,quandocelebradocomentidadesda
AdministraoIndireta,temporobjetivoampliarasuaautonomia;
porm,quandocelebradocomorganizaessociais,restringeasua
autonomia,pois,emboraentidadesprivadas,terodesesujeitara exigncias
contidas no contrato de gesto. De certa forma ela est certa, j que
as entidades sem fins lucrativos poderiam prestar
osserviossemserestringirsregrasdocontratodegesto,porissoelelimitasua
autonomia.Contudo,jamaispodemosdizerqueoobjetivorestringiraautonomia,
justamente o contrrio, como podemos ver no Plano Diretor: Objetivos
para os Servios No-exclusivos: 1) Transferir para o setor publico
no-estatal estes servios, atravs de
umprogramadepublicizao,transformandoasatuaisfundaes
pblicasemorganizaessociais,ouseja,ementidadesdedireito
privado,semfinslucrativos,quetenhamautorizaoespecficado CURSO
ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM EXERCCIOS STM 2010 PROFESSOR: RAFAEL
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poderlegislativoparacelebrarcontratodegestocomopoder executivo e
assim ter direito a dotao oramentria.
2)Lograr,assim,umamaiorautonomiaeumaconseqentemaior
responsabilidade para os dirigentes desses servios.
Oobjetivoerasimaumentaraautonomianagestodosserviospblicos,jqueas
fundaesseriamtransformadasemOS.OqueacontececomasOSqueuma
fundaopblicaextintaeemseulugarcolocadaumentidadeprivadasemfins
lucrativosquerecebeumaqualificaoespecial.Portanto,essaentidadeprivadano
esttendosuaautonomiadiminuda,poiselaestassumindoumservioqueera
prestado por uma fundao pblica, que tinha muito menos autonomia.
Mas, lembrem-se, o que vale a opinio da banca, e aqui eles seguiram
a Zanella. E o CESPE provavelmente vai fazer o mesmo. Gabarito: C.
39.(CESPE/MCT/2008) Os contratos de gesto tm por objetivo dar maior
autonomia
gerencialaopblica,afimdeatingirmetasdedesempenho,econsistemem
acordos ou ajustes contratuais em que, de um lado, est o poder
pblico e de outro, um
rgodaadministraodireta,entidadedaadministraoindiretaouatmesmouma
organizaonointegrantedaadministraopblicaque,noentanto,administre
recursos ou bens pblicos. Nessa questo o CESPE afirma que o
contrato de gesto amplia a autonomia da ao pblica. Ele coloca isso
tanto para os contratos de gesto com rgos pblicos quanto
oscelebradoscomOS.DessavezaquestonousouoposicionamentodaZanella,
mas a questo era mais ampla. Caso sejam mais especficos, como na
anterior, sigam o posicionamento dela. Gabarito: C.
40.(CESPE/INMETRO/2007)Nomodelogerencialista,emcomparaoao
burocrtico,aautonomiadoadministradorpblicoampliada,paraqueosobjetivos
contratados sejam atingidos. CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM
EXERCCIOS STM 2010 PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS
www.pontodosconcursos.com.br27 um dos princpios da administrao
gerencial: pressuposto da confiana limitada em detrimento da
desconfiana total.Gabarito: C. 41.(CESPE/INMETRO/2007) Os contratos
de gesto so formas de monitoramento e avaliao da ao dos agentes
pblicos por meio dos resultados obtidos.
SegundoFlvioCarneiro,noprocessodecontratualizaoderesultados,existetrs
fasesimportantesquesoimprescindveisaobomresultadodaprticaenopodem
deixar de existir:
Negociaoestafaseiniciacomaintenodecontratarosserviosporum
rgoestataleaelaboraodoroldeatividadesaseremcontratadas.Apartir da,
identifica-se o outro rgo ou entidade a ser contratada e se inicia
o processo
denegociao,quevaidaidentificaodosindicadoresdedesempenho, estipulao
das metas e a respectiva oramentao, que a parte financeira do
ContratodeResultadosecontmasdespesasereceitasdaorganizao
contratada, refletindo as obrigaes de parte a parte. Construo do
Instrumento esta fase consiste na formalizao de tudo o que foi
negociado, aperfeioando-se e aferindo-se todos os pontos acordados.
Um passo importante para a construo do instrumento estabelecer as
sanes e mtodos de fiscalizao e prestao de contas dos resultados do
instrumento contratual.
Gerenciamentoestafasepermanente,apsaassinaturadoinstrumento
contratual,compreendendotodasasatividadesdesupervisodaentidade,
monitoramentodosindicadoresdedesempenhopactuadoseavaliaodos
resultados alcanados No basta que se assine o contrato, preciso
gerenci-lo, monitorando os indicadores de desempenho durante a
vigncia do contrato. Gabarito: C. CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA
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www.pontodosconcursos.com.br28
42.(CESPE/CAMARA/2003)AsOSCIPssopessoasjurdicasdedireitoprivado,
semfinslucrativos,comobjetivossociais,quevisamexecuodeatividadesde
interesse pblico e privado.
AsOrganizaesdaSociedadeCivildeInteressePblico(OSCIP)somuito
semelhantesasOS.Sopessoasjurdicasdedireitoprivadosemfinslucrativosque
recebemumaqualificaodoPoderPblicoparareceberfomentonaprestaode
atividades de interesse pblico. A qualificao das OSCIP se dar por
meio de termo de parceria, que equivalente ao
contratodegestoassinadocomasOS.AssimcomoasOS,asOSCIPno representam
uma nova espcie de pessoa jurdica. So apenas entidades privadas que
recebem do Estado uma especial qualificao, mediante a assinatura de
um instrumento
legalmentedenominadotermodeparceria.Nesseinstrumentoconstamosdireitose
obrigaes de cada um dos signatrios do ajuste, em especial as metas
que devem ser cumpridas pela entidade. Segundo a Lei 9.790/99.
Art.9FicainstitudooTermodeParceria,assimconsideradoo
instrumentopassveldeserfirmadoentreoPoderPblicoeas
entidadesqualificadascomoOrganizaesdaSociedadeCivilde Interesse
Pblico destinado formao de vnculo de cooperao entre
aspartes,paraofomentoeaexecuodasatividadesdeinteresse pblico
previstas no art. 3 desta Lei. Algumas das clusulas essenciais do
termo de parceria so:
I-adoobjeto,queconteraespecificaodoprogramadetrabalho proposto pela
Organizao da Sociedade Civil de Interesse Pblico; II - a de
estipulao das metas e dos resultados a serem atingidos e os
respectivos prazos de execuo ou cronograma;
III-adeprevisoexpressadoscritriosobjetivosdeavaliaode desempenho a
serem utilizados, mediante indicadores de resultado;
PodemosvernosincisosIIeIIIqueotermodeparceriamaisuminstrumentode
contratualizao, prevendo metas e indicadores para avaliao do
desempenho. A questo errada porque as OSCIP prestam servios de
interesse pblico, apenas, e no privado. CURSO ON-LINE ADMINISTRAO
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www.pontodosconcursos.com.br29 Gabarito: E. 43.(CESPE/TCE-PE/2004)
O termo de parceria o equivalente, para as OSCIPs, ao contrato de
gesto na mediao de seu relacionamento com o setor pblico, devendo
dele constar objetivos e metas passveis de monitoramento peridico.
A qualificao das OSCIP se dar por meio de termo de parceria, que
equivalente ao
contratodegestoassinadocomasOS.AssimcomoasOS,asOSCIPno representam
uma nova espcie de pessoa jurdica. So apenas entidades privadas que
recebem do Estado uma especial qualificao, mediante a assinatura de
um instrumento
legalmentedenominadotermodeparceria.Nesseinstrumentoconstamosdireitose
obrigaes de cada um dos signatrios do ajuste, em especial as metas
que devem ser cumpridas pela entidade. Gabarito: C.
44.(CESPE/MDS/2006) A administrao pblica gerencial incorporou, a
exemplo do
setorprivado,osconceitosdeeficincia,eficciaeefetividadenaavaliaodeseu
desempenho. A eficincia caracteriza-se pelo uso racionaldos
recursos disponveis; a eficcia, pelos resultados obtidos pela ao
governamental e a efetividade, pelo alcance dos objetivos e metas
previamente estipulados. Na gesto por resultados, de extrema
importncia distinguir qual o desempenho que
estsendoavaliado,porissodevemosconhecerasdimensesdodesempenho:
eficincia, eficcia e efetividade. Vamos rever os conceitos do MPOG:
Eficincia:usootimizado,comeconomiaequalidade,dosbenserecursos
empregados na implementao das aes. Eficcia: capacidade de alcance
das metas previstas; Efetividade: correspondncia entre os
resultados da implantao de um programa e o alcance dos seus
objetivos, tendo como referncia os impactos na sociedade; CURSO
ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM EXERCCIOS STM 2010 PROFESSOR: RAFAEL
ENCINAS www.pontodosconcursos.com.br30 A eficincia realmente
caracteriza-se pelo uso racional dos recursos disponveis. fazer
maiscomomenos.Umrgoconseguesereficientequandoeleconsegueentregar
mais produtos com um nmero menor de insumos.
Aeficciacorrespondeaoalcancedemetas.Esseconceitoumpoucosimplista.A
eficcia corresponde a fazer o que foi proposto. Ela diz respeito
capacidade da gesto de cumprir objetivos imediatos traduzidos em
metas de produo ou de atendimento, ou
seja,acapacidadedeproverbensouserviosdeacordocomoestabelecidono
planejamento das aes.A efetividade diz respeito ao alcance dos
resultados pretendidos, a mdio e longo prazo. Refere-se relao entre
os resultados de uma interveno ou programa, em termos de efeitos
sobre a populao-alvo (impactos observados). Vamos analisar um
exemplo. Num programa do governo de distribuio de culos para
crianas do ensino fundamental, o objetivo melhorar a educao, j que
as crianas estaro enxergando melhor e podero se concentrar mais.
Entende-se que os pais no apresentam condies financeiras de levar a
criana a um oftalmologista e de comprar os culos, por isso seria
importante que o Estado desempenhasse esse papel. A eficincia
refere-se ao governo entregar um nmero maior de culos com os mesmos
recursos,omesmonmerodepessoas,decarros,etc.Aeficciacorrespondeao
alcancedemetas.Assim,seoobjetivoeraentregar20.000culosefoientregueum
nmero maior, o programa eficaz. Por fim, a efetividade se refere ao
resultado da ao
governamentalnasociedade.Noexemplo,correspondeamelhoranondicede
educao. A questo errada porque inverteu os dois ltimos conceitos.
Os resultados obtidos pela ao governamental constituem a
efetividade e no a eficcia, ou seja, so os efeitos sobre a
sociedade, como a melhora na educao, a reduo da mortalidade
infantil. O alcance de metas e objetivos geralmente est associado
eficcia. Gabarito: E.
45.(CESPE/BAS/2006)Aeficincia,alcancedosobjetivospropostos,eaeficcia,
usootimizadodosmtodos,rotinaseferramentas,soconceitoscentraisparaa
avaliao de desempenho. A questo inverteu os conceitos. CURSO
ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM EXERCCIOS STM 2010 PROFESSOR: RAFAEL
ENCINAS www.pontodosconcursos.com.br31 Gabarito: E.
46.(CESPE/HCGV/2004)Aavaliaodaeficinciaestrelacionadacomoalcance
socialdasmetaspropostasporumapolticaouprograma,referindo-se,portanto,
adequao dos meios utilizados para atingir as metas. Quando se fala
em alcance social, temos efetividade, j que caracteriza o resultado
da ao governamental na sociedade. Portanto, a questo errada porque
no se trata da eficincia. Gabarito: E.
47.(CESPE/HCGV/2004)Aavaliaodaeficciavisaaferiroscustoserecursos
empregados em uma poltica ou programa e os resultados alcanados.
Aaferiodoscustoserecursosempregados,comparadoscomosresultados
alcanados, caracteriza a eficincia, e no a eficcia.Gabarito: E.
48.(CESPE/HCGV/2004)Aefetividadeestabeleceoimpactodaaosobrea
populao-alvo aps a execuo do programa, sob o ponto de vista
objetivo, avaliando a mudana quantitativa, e sob o ponto de vista
subjetivo, as mudanas comportamentais nas crenas e valores da
populao-alvo. O impacto da ao governamental na sociedade realmente
a efetividade. Gabarito: C.
(CESPE/TCE-AC/2008)Arespeitodagestopblicaderesultados,assinaleaopo
correta. CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM EXERCCIOS STM 2010
PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS www.pontodosconcursos.com.br32 49.Nos
ltimos anos, o mundo tem assistido ao nascimento da postura do
governo empreendedor, que no se preocupa com o cidado como cliente,
mas busca padres otimizados de eficincia e eficcia, com tica e
transparncia, na gesto dos recursos pblicos com responsabilidade
fiscal. 50.Caracterizado pela busca pr-ativa de resultados, pela
eficincia e pela eficcia
dagestopblica,omodelodogovernoempreendedorsecontrapeaomodelodo
governo burocrtico, voltado para o controle interno e para a mera
conformidade com os custos orados. 51.A gesto empreendedora
preocupa-se com o cidado como cliente, mas no tem como premissa
bsica o gerenciamento eficaz dos recursos tributrios coletados.
52.Agestovoltadaparaosresultadosvalorizaaquantidadeemdetrimentoda
qualidade do produto obtido. 53.O contrato de gesto, pela sua
caracterstica singular, no pode ser considerado um instrumento da
gesto pblica de resultados. A questo 49 errada, pois o governo
empreendedor se preocupa sim no cidado como cliente. O restante da
questo certo. A questo 50 certa. O governo empreendedor utiliza as
dimenses do desempenho na gesto de resultados, enquanto que a
burocracia era voltada para os controles a priori, dos processos.
Aquesto51erradaOgovernoempreendedorsepreocupasimcomaeficciana gesto
dos recursos tributrios coletados.A questo 52 errada. A gesto por
resultados busca a satisfao do cliente, ou seja, tambm com a
qualidade do
produto.Aquesto53errada,ocontratodegestosimuminstrumentodagestopor
resultados. Gabarito: E, C, E, E, E. 54.(CESPE/TRE-TO/2005) A nfase
do governo no cliente consiste em aproximar os rgos governamentais
dos usurios de servios pblicos, de modo a identificar os seus CURSO
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anseioseincorporarascrticas,comoobjetivodemoldaraprestaodeservios
conforme as suas reais necessidades. Vimos na Aula 01 que o
paradigma ps-burocrtico evoluiu atravs de trs momentos: o
managerialism,oconsumerismeopublicserviceorientation.Omanagerialism,ou
gerencialismopuro,sepreocupavaapenascomaprodutividadeeeficinciada
administrao pblica por meio da reduo de custos. O consumerism
agregou a idia de que a administrao pblica deve se voltar para as
necessidades de seu cliente. A
qualidadedeveserentendidacomoasatisfaodoclienteenocomoconformidade
com as regras. A administrao pblica voltada para o cidado-usurio
tem origem ainda nos anos 80.
Em1987,aOCDEpublicaumdocumento,intituladoAdministrationasService,the
Public as Client, que traz alguns princpios gerais dessa nova
administrao. Segundo
essedocumento,osclientesdevemsabercomoaadministraofunciona,oquea
constrange,comocontroladaequemsoosresponsveis.Almdisso,a
administrao deve possibilitar a participao dos clientes, satisfazer
suas necessidades e ser, ao mximo, acessvel ao pblico. O paradigma
do cliente na administrao pblica surge, portanto, dentro da evoluo
da
administraogerencial.Aadministraoburocrticaeraauto-referida,ouseja,no
olhavaparaforadaorganizaoparasaberqualeramasreaisnecessidadesdas
pessoas.Haviaadesconfianatantoemrelaoaosservidoresquantoemrelao
quelesquelhetraziamdemandas.Aadministraogerencialtentamudaresta
perspectiva, incorporando a viso do cliente noo de qualidade no
servio pblico. a partir da que se aprimoram os processos de
participao na administrao pblica, o
Estadoprecisafornecermeiosparaqueaspessoassecomuniquemcomosrgos
pblicos e participem das decises. Gabarito: C.
55.(CESPE/SEGER/2007)Amaioriadosautoresreconhecequeonovoperfildo
Estado e, por conseqncia, o da administrao pblica tm de estar mais
voltados para
asociedade,ouseja,paraocidado,oqueexigemuitomaisparticipaoe
transparncia. Nesse sentido, vem-se recomendando a substituio da
estrutura estatal piramidal pela estrutura de rede apontada como
novo paradigma de gesto pblica. CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM
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www.pontodosconcursos.com.br34 Alguns conceituam redes como um
conjunto de pontos (nodos ou ns) ligados por um
conjuntoderelaes.Nasempresas,percebe-seumamudanaprogressivanos
processosdecoordenaodasatividades,namaneiracomoelasestruturamsuas
atividadesecomoaestruturaorganizacionalvemseadaptadosimposiesdo
ambiente.Na estrutura em rede, as fronteiras das atividades da
organizao vo se diluindo e as
formasorganizacionaisdeumaempresavosemisturandosatividades
organizacionaisdeoutrasempresas.Podemosperceberqueaestruturaemrede
abrangetantoaestruturainternadaorganizao,comotambmseurelacionamento
com outras organizaes. Os processos organizacionais vo alm das
fronteiras de uma organizao e se concluem ao longo de diversas
organizaes que se entrelaam. A unidade bsica do desenho em uma
estrutura de rede o empregado, mais do que um trabalho ou uma
tarefa especfica. Os empregados podem contribuir para mltiplas
tarefas organizacionais ou podem ser reconfigurados e recombinados
medida que as
tarefasdaorganizaomudam.Ascompetnciasindividuaisvoalmdefronteiras
funcionais da empresa, as parcerias entre empresas garantem a gerao
dos resultados
decadaumadasintegrantes.Clulasorganizacionaissurgemparainteragirdentroe
fora da empresa na realizao das tarefas organizacionais. A
abordagem mais recente para a departamentalizao expande a idia de
coordenao e cooperao para alm dos limites da organizao. A estrutura
em rede significa que a
empresasubcontratamuitasdesuasprincipaisfunesparaempresasseparadase
coordena suas atividades a partir de uma pequena organizao matriz.
Nasorganizaesemrede,ascomunicaeslateraissomaisimportantesqueas
comunicaesverticais,eashierarquiassomuitomaishorizontaisoudesaparecem
totalmente. Este ponto de vista aponta que a estrutura formal ficar
mais parecida com
umaestruturainformal,ondeoscolaboradores,emtodososnveis,ignoraroas
fronteirasusandoatecnologiadainformaoparalocalizarecontatardiretamenteos
indivduos cujos conhecimentos ou cooperao necessitam.
Aestruturaemredepermiteumamaiorflexibilidadenasorganizaesefaza
descentralizao das decises para os funcionrios. A descentralizao
possibilita que as demandas da sociedade sejam atendidas de forma
muito mais rpida e realista, j que a deciso se aproxima de quem est
fazendo a demanda. Na fase mais recente, o entendimento de que o
usurio do servio deve ser visto como cliente-consumidor perdeu
fora, principalmente porque a idia de consumidor poderia
levaraumatendimentomelhorparaalgunsepiorparaoutros,numuniversoemque
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todostmosmesmosdireitos.possvelperceberissoquandolevamosem
considerao que clientes melhores organizados e estruturados teriam
mais poder para
pleitearmaisoumelhoresservios,culminandoemprejuzoparaosmenos
estruturados. Por isso, nesta abordagem prefervel o uso do conceito
de cidado, que ao invs de buscar a sua satisfao, estaria voltado
para a consecuo do bem-comum. Com isso, o que se busca a eqidade,
ou seja, o tratamento igual a todos os que se encontram em situaes
equivalentes. O Public Service Orientation tem como uma de suas
idias-chave a conjugao entre a accountability e o binmio
justia/equidade. Ele veio agregar os valores relacionados
transparncia e participao, entendendo que a administrao no lida
somente com clientes, mas principalmente com cidados. Gabarito: C.
56.(CESPE/SEGER/2007) Na anlise do paradigma do cliente na gesto
pblica, de grande relevncia a distino que cada sociedade estabelece
entre bens pblicos e privados. Aos bens considerados pblicos,
deve-se aplicar o princpio da no-excluso, segundo o qual o consumo
efetuado individualmente, e no, coletivamente. Os bens pblicos so
caracterizados pela no rivalidade ou indivisibilidade e pela no
excluso no seu consumo, o que indica que o consumo de um bem pblico
realizado por toda a populao e o consumo de um indivduo no exclui o
consumo dos demais indivduos da sociedade. Alm disso, o seu consumo
no pode ser realizado em partes. Por exemplo, a Segurana, um bem
pblico clssico, no pode ser feita apenas para um indivduo
especificamente.EstacaractersticadosbenspblicosreforaanoodequeoEstadolidacom
cidados e no com clientes. Esta a principal diferena entre os bens
pblicos e os bens de mercado, pois o mercado trabalha exatamente
com a excluso, o consumo de um indivduo exclui automaticamente o
consumo de outro indivduo, como, por exemplo, quando existe em uma
loja apenas um determinado produto e existem do outro lado dois
consumidores, um deles com certeza ser excludo. A questo errada
porque o princpio da no-excluso defende que o consumo feito
coletivamente e no individualmente. Gabarito: E. CURSO ON-LINE
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www.pontodosconcursos.com.br36
(CESPE/SECONT/2009)Carlos,aoverificarqueosresultadosobtidospordiversos
rgos pblicos que ele auditou estavam abaixo dos referenciais
comparativos de outras
organizaespblicas,passouadefenderqueasorganizaespblicasdeveriam
mudar a cultura organizacional vigente, alinhando-se a um paradigma
de gesto similar
aodainiciativaprivada.AintenodeCarlosaodefenderamudanainstituiro
paradigma do cliente na gesto pblica.
Considerandoasituaohipotticadescritaacima,julgueositens,arespeitodas
convergncias e divergncias entre a gesto pblica e a gesto privada.
57.As mudanas que Carlos vislumbra como necessrias aos rgos pblicos
devem se pautar pelo princpio da legalidade, pois, enquanto ao
gestor privado permitido fazer tudo o que no lhe for proibido em
lei, ao gestor pblico permitido fazer apenas aquilo que estiver
previsto em lei. 58.Ao propor que as organizaes pblicas que estejam
atuando fora dos setores de Estado, que no sejam os do ncleo
estratgico ou das atividades exclusivas, busquem
resultadosmelhoresqueasorganizaesprivadas,Carlospoderseaproveitarda
vantagemcompetitivadessasorganizaesaocontarcomopoderdeimprioqueo
colocaemsituaodesuperioridadeemrelaoaoparticulareaosdemais
competidores inseridos no mercado.
59.Parainstituiroparadigmadoclientenagestopblica,deve-seavaliaro
desempenhodagestopblicae,paratanto,devemserutilizadososmesmos
indicadores de eficincia e eficcia utilizados pela gesto privada.
Vimosalgomuitoparecidocomaquesto57naAula02,quandofalamosdas
convergncias e divergncias entra a gesto pblica e a privada. Vimos
que o princpio da legalidade a maior diferena entre os dois, pois o
gestor pblico s pode fazer o que autorizado em lei, enquanto o
gestor privado pode fazer tudo que no proibido. A questo certa. A
questo 58 errada porque as organizaes que atuam fora dos setores de
Estado nopossuemopoderdeimprio.EstesexistequandooEstadodesempenha
atividades tpicas. Quando desempenha atividades essencialmente
privadas, juntamente com o setor privado, o poder pblico no pode
dispor de privilgios. CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM EXERCCIOS
STM 2010 PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS www.pontodosconcursos.com.br37 A
questo 59 errada. Deve-se utilizar os indicadores de eficincia e
eficcia, mas estes
noseroosmesmosdosetorprivado,devemrefletirasespecificidadesdosetor
pblico. Gabarito: C, E, E. (CESPE/TCE-AC/2008) A respeito do
paradigma do cliente na gesto pblica, julgue os itens abaixo.
60.Aadministraopblicacomfoconoclientevisaconstruodeumagesto
eficiente, mesmo que os valores democrticos tenham de ser
abandonados. 61.As organizaes governamentais recebem claros sinais
do mercado e conseguem avaliar facilmente a necessidade dos seus
clientes.
62.Aadministraopblicavoltadaparaoclientemenosprezaaqualidadedos
servios, uma vez que o seu objetivo atender a demanda do cidado no
menor prazo possvel.
63.Agestocomfoconoclientepodeserfacilmenteadaptadadaadministrao
privadaparaosetorpblico,desdequeaaplicaodealgunsprincpiosbsicosque
regem as organizaes pblicas, tais como igualdade e transparncia,
seja amenizada.
64.Umadasprincipaiscaractersticasdeumaadministraopblicacomalto
desempenhoareestruturaodeseusservioseprocessosdetrabalho,para
satisfazer as necessidades dos seus clientes. A questo 60 errada,
os valores democrticos no podem ser abandonados. A questo 61
errada, os sinais no so to claros. O poder pblico lida muitas vezes
comnecessidadeshumanascomplexas,ligadasprpriasobrevivnciadaspessoas,
como nos casos de sade e segurana, e difcil avaliar as necessidades
das pessoas. A questo 62 absurda.
Aquesto63errada.Adiferenadaadministraoprivadaparaaadministrao
pblica no relacionamento com seus clientes est no fato de a
administrao pblica
lidarcomcidados,oqueexigeaaplicaodeprincpioscomoodaequidade,da
participao, da democracia. Por isso, a questo est errada, j que
estes princpios no devem ter sua aplicao amenizada. CURSO ON-LINE
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Aquesto64certa.Vimosqueareengenhariabuscaredesenharosprocessosde
acordo com as necessidades dos clientes. Essa a idia da gesto
focada no cliente. Gabarito: E, E, E, E, C. 2Lista das Questes
1.(CESPE/AGU/2010) Uma gesto pblica de qualidade define objetivos
com clareza; recruta os melhores elementos por meio de concursos e
processos seletivos pblicos;
treinapermanentementeosfuncionrios;desenvolvesistemasdemotivao,no
apenas de carter material mas tambm de carter psicossocial; confere
autonomia aos executores e tem mtodo de cobrana de resultados.
2.(CESPE/TRT-RN/2010)Aprocuracontnuaporpadresdeexcelnciano
atendimento ao pblico est desvinculada dos mecanismos de avaliao.
(CESPE/SECONT/2009) J ulgue os itens subsequentes quanto excelncia
nos servios pblicos.
3.OGESPBLICAummodelodegestopblicaqueorientaasorganizaesem
relaoaumatransformaogerenciale,aomesmotempo,permiteavaliaes
comparativas de desempenho entre organizaes pblicas brasileiras e
estrangeiras, e mesmo entre empresas e as demais organizaes do
setor privado.
4.Aexcelnciaemgestopblicapressupeatenoprioritriasorganizaes
pblicasnasquaisatuamcarreirastpicasdeEstado,nacondiodeexecutoresde
servios pblicos e destinatrios da ao decorrente do poder de Estado.
(CESPE/TRT-1/2008) Acerca da evoluo da gesto pblica na busca da
excelncia dos servios pblicos, julgue os seguintes itens. 5.A
qualidade da gesto pblica deve ser orientada para o Estado e
desenvolver-se no
mbitodevaloresdemarcadosporprincpiossimilaresquelespreconizadosem
empresas de classe mundial. CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM
EXERCCIOS STM 2010 PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS
www.pontodosconcursos.com.br39 6.A excelncia na gesto pblica est
centrada no modelo de administrao pblica
patrimonialista,noqualapreservaodopatrimniopblicodeveserafinalidade
precpua.
7.Omodelodeadministraopblicaburocrticaapresenta,originalmente,como
vantagememrelaoaoutrosmodelos,abuscadocontroledeabusosedofimdo
nepotismo. 8.O modelo de administrao pblica gerencial, por se
inspirar no modelo adotado na administrao privada, confundido com
ele. 9.Umadaspolticasformuladasnabuscadaexcelncianosserviospblicoso
GesPblica, elaborado com base na premissa de que a gesto de rgos e
entidades
pblicospodeedeveserexcelente,masnopodesercomparadacompadres
internacionais de qualidade em gesto, devido s especificidades de
cada pas. (CESPE/TCE-AC/2008) O modelo de excelncia em gesto pblica
est fundamentado nos princpios da gesto pblica pela qualidade.
Esses princpios no incluem 10. a satisfao do cliente. 11. o
envolvimento de todos os servidores. 12. a melhoria contnua. 13. a
gesto participativa. 14. a centralizao decisria. 15. (CESPE/TJ
-PA/2006)AsatribuiesdoProgramaNacionaldeGestoPblicae
Desburocratizaonoincluemoapoiotcnicoaosrgoseentidadesda administrao
pblica na reestruturao organizacional e de cargos e salrios.
(CESPE/TCU/2008)ArespeitodoProgramaNacionaldeGestoPblicae
Desburocratizao (Gespblica), julgue os itens abaixo. 16.
Omodelodeexcelnciaemgestopblicaarepresentaodeumsistema gerencial
constitudo de oito partes integradas, os chamados critrios, entre
os quais se incluem estratgia e planos; informao e conhecimento; e
pessoas. 17. Pela utilizao do critrio liderana, verifica-se como
est estruturado o sistema de liderana da organizao, ou seja, como
sero formuladas as estratgias, a anlise de
ambientes,abuscadeoportunidades,oenvolvimentodaspessoas,osaspectos
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fundamentaisparaosucessoeacomunicaodasestratgiasatodasaspartes
interessadas. 18. No critrio cidados, examinam-se os nveis atuais,
as tendncias e os referenciais comparativos dos resultados da
satisfao e insatisfao dos cidados, do atendimento
aouniversopotencialdecidados,daparticipaonomercadoedaimagemda
organizao. 19.
(CESPE/ABIN/2010)Aadministraopblicabrasileira,emboracaracterizadapela
adoodepressupostosdaadministraoporobjetivos,nodispedeorganizaes
pautadas concretamente em resultados. 20. (CESPE/ANEEL/2010) A
eficcia do modelo de gesto por resultados depende da definio de
metas factveis. 21. (CESPE/STJ /2004) Tendo em vista a avaliao de
resultados de servios pblicos,
importanteestabelecermetasanuaisparaosserviosemedirasdeficinciasda
prestaodessesservios,nosendonecessrio,apesardeacontecerregularmente,
que se informe a todos os servidores sobre as metas estabelecidas,
restringindo essas informaes a gerentes da linha intermediria.
(CESPE/ABIN/2010) J ulgue os itens a seguir, acerca de gesto por
resultados. 22.
Aoadotaragestoporresultados,odirigentedeumaorganizaodevesempre
focarsuasprioridadespessoaisedesenvolveraseguintesequnciadeaes:
planejamento, controle e ao.23.
Nagestoporresultados,desenvolvem-seaescontrriassconsideradas
necessrias ao atendimento das demandas de accountability. 24.
Nombitodaadministraopblicabrasileira,agestoporresultadostemfoco
distintodoverificadoemprogramasdequalidadeeexcelncia,vistoqueestesno
contemplam a busca de resultados. 25.
Aadoodagestoporresultadosnaadministraopblicaimplicaarealizao
peridicadenegociaoeacordosqueenvolvamosobjetivosemetasfixados,em
compromisso, entre o Estado e cada rgo a ele
subordinado.(CESPE/ABIN/2010)Umaorganizaopblicamodificousuaestruturaorganizacional
comobjetivodevalorizarameritocracianaascensofuncional,criarindicadoresde
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desempenhoorganizacionalemodificarosprocessosecontroles,demaneiraqueos
rgossubordinadosevinculadosaessaorganizaotivessemmaiorautonomia
gerencial. Considerando essa situao hipottica bem como o processo
geral de reestruturao de rgo pblico, julgue os itens a seguir. 26.
Aconcessodemaiorautonomiaaosrgossubordinadoscontrariaos
pressupostos da gesto por resultados. 27. A mudana da estrutura
organizacional para a valorizao da meritocracia conforma-se com os
fundamentos da teoria da burocracia. 28.
(CESPE/TRT-1/2008)Agestopblicaporresultadosdesenvolveu-secomouma
estratgia que tem incio no momento do planejamento estratgico e vai
at o processo de feedback das polticas pblicas. 29.
(CESPE/TRT-1/2008) Os indicadores utilizados na gesto pblica por
resultados tm como finalidade exclusiva o monitoramento do
atingimento dos resultados propostos em seus objetivos. 30.
(CESPE/TRT-1/2008)Agestopblicaporresultadosbuscaoalcancedos
resultados,jqueconsidera,parafinsdessatcnicadegesto,resultadoiguala
produto. 31. (CESPE CAMARA/2003) A contratualizao no mbito da
reforma do Estado refere-se ampliao das possibilidades do uso de
contratos entre o setor pblico e o privado ou o setor pblico
no-estatal. 32.
(CESPE/ANS/2005)Asprticasdecontratualizaonombitodaadministrao
pblica brasileira existem em vrios estados do pas e tambm na
administrao federal. 33.
(CESPE/MCT/2004)Otermoagencificaorefere-secontratualizaode
resultados no mbito de agncias pblicas. 34.
(CESPE/CENSIPAN/2006)Aresponsabilizaoporresultadoseaconseqente
autonomiadegestoinspiraramaformulaodeprojetocomoobjetivodeobtera
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transformaodeautarquiasedefundaesqueexeramatividadesexclusivasdo
Estado em agncias autnomas, com foco na modernizao da gesto. 35.
(CESPE/SETEPS-PA/2004)ConsiderandoaAPAcomosendoumaautarquia
estadual do Par, julgue o item a seguir. A APA pode celebrar
contrato de gesto com a Unio, e, nessa hiptese, ela passar a ter
status de agncia executiva. 36.
(CESPE/DPF/2001)Asorganizaessociaissoummodelodeparceriaentreo
Estado e a sociedade, regulado por meio dos contratos de gesto. O
Estado continuar
afomentarasatividadesgeridaspelasorganizaessociaispublicizadaseexercer
sobreelasumcontroleestratgico:lhescobrarosresultadosnecessrios
consecuo dos objetivos das polticas pblicas. 37. (CESPE/TRT-1/2008)
A adoo da gesto pblica por resultados limita a autonomia
dogestorpbliconaformacomoimplementaraproduodosserviospblicos,em
funo dos resultados acordados. 38.
(ESAF/ATRFB/2010)Ocontratodegesto,quandocelebradocomorganizaes
sociais, restringe a sua autonomia. 39. (CESPE/MCT/2008)Os
contratos de gesto tm por objetivo dar maior autonomia
gerencialaopblica,afimdeatingirmetasdedesempenho,econsistemem
acordos ou ajustes contratuais em que, de um lado, est o poder
pblico e de outro, um
rgodaadministraodireta,entidadedaadministraoindiretaouatmesmouma
organizaonointegrantedaadministraopblicaque,noentanto,administre
recursos ou bens pblicos. 40. (CESPE/INMETRO/2007) No modelo
gerencialista, em comparao ao burocrtico,
aautonomiadoadministradorpblicoampliada,paraqueosobjetivoscontratados
sejam atingidos. 41.
(CESPE/INMETRO/2007)Oscontratosdegestosoformasdemonitoramentoe
avaliao da ao dos agentes pblicos por meio dos resultados obtidos.
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(CESPE/CAMARA/2003) As OSCIPs so pessoas jurdicas de direito
privado, sem fins lucrativos, com objetivos sociais, que visam
execuo de atividades de interesse pblico e privado. 43.
(CESPE/TCE-PE/2004)Otermodeparceriaoequivalente,paraasOSCIPs,ao
contrato de gesto na mediao de seu relacionamento com o setor
pblico, devendo dele constar objetivos e metas passveis de
monitoramento peridico. 44.
(CESPE/MDS/2006)Aadministraopblicagerencialincorporou,aexemplodo
setorprivado,osconceitosdeeficincia,eficciaeefetividadenaavaliaodeseu
desempenho. A eficincia caracteriza-se pelo uso racionaldos
recursos disponveis; a eficcia, pelos resultados obtidos pela ao
governamental e a efetividade, pelo alcance dos objetivos e metas
previamente estipulados. 45. (CESPE/BAS/2006) A eficincia, alcance
dos objetivos propostos, e a eficcia, uso otimizado dos mtodos,
rotinas e ferramentas, so conceitos centrais para a avaliao de
desempenho. 46.
(CESPE/HCGV/2004)Aavaliaodaeficinciaestrelacionadacomoalcance
socialdasmetaspropostasporumapolticaouprograma,referindo-se,portanto,
adequao dos meios utilizados para atingir as metas. 47.
(CESPE/HCGV/2004)Aavaliaodaeficciavisaaferiroscustoserecursos
empregados em uma poltica ou programa e os resultados alcanados.
48. (CESPE/HCGV/2004)Aefetividadeestabeleceoimpactodaaosobrea
populao-alvo aps a execuo do programa, sob o ponto de vista
objetivo, avaliando a mudana quantitativa, e sob o ponto de vista
subjetivo, as mudanas comportamentais nas crenas e valores da
populao-alvo.
(CESPE/TCE-AC/2008)Arespeitodagestopblicaderesultados,assinaleaopo
correta. 49.
Nosltimosanos,omundotemassistidoaonascimentodaposturadogoverno
empreendedor, que no se preocupa com o cidado como cliente, mas
busca padres CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM EXERCCIOS STM 2010
PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS www.pontodosconcursos.com.br44 otimizados
de eficincia e eficcia, com tica e transparncia, na gesto dos
recursos pblicos com responsabilidade fiscal. 50. Caracterizado
pela busca pr-ativa de resultados, pela eficincia e pela eficcia da
gesto pblica, o modelo do governo empreendedor se contrape ao
modelo do governo burocrtico, voltado para o controle interno e
para a mera conformidade com os custos orados. 51.
Agestoempreendedorapreocupa-secomocidadocomocliente,masnotem como
premissa bsica o gerenciamento eficaz dos recursos tributrios
coletados. 52.
Agestovoltadaparaosresultadosvalorizaaquantidadeemdetrimentoda
qualidade do produto obtido. 53. O contrato de gesto, pela sua
caracterstica singular, no pode ser considerado um instrumento da
gesto pblica de resultados. 54.
(CESPE/TRE-TO/2005)Anfasedogovernonoclienteconsisteemaproximaros
rgos governamentais dos usurios de servios pblicos, de modo a
identificar os seus
anseioseincorporarascrticas,comoobjetivodemoldaraprestaodeservios
conforme as suas reais necessidades. 55. (CESPE/SEGER/2007) A
maioria dos autores reconhece que o novo perfil do Estado
e,porconseqncia,odaadministraopblicatmdeestarmaisvoltadosparaa
sociedade, ou seja, para o cidado, o que exige muito mais
participao e transparncia. Nesse sentido, vem-se recomendando a
substituio da estrutura estatal piramidal pela estrutura de rede
apontada como novo paradigma de gesto pblica. 56.
(CESPE/SEGER/2007) Na anlise do paradigma do cliente na gesto
pblica, de
granderelevnciaadistinoquecadasociedadeestabeleceentrebenspblicose
privados. Aos bens considerados pblicos, deve-se aplicar o princpio
da no-excluso, segundo o qual o consumo efetuado individualmente, e
no, coletivamente.
(CESPE/SECONT/2009)Carlos,aoverificarqueosresultadosobtidospordiversos
rgos pblicos que ele auditou estavam abaixo dos referenciais
comparativos de outras
organizaespblicas,passouadefenderqueasorganizaespblicasdeveriam
mudar a cultura organizacional vigente, alinhando-se a um paradigma
de gesto similar
aodainiciativaprivada.AintenodeCarlosaodefenderamudanainstituiro
paradigma do cliente na gesto pblica. CURSO ON-LINE ADMINISTRAO
PBLICA EM EXERCCIOS STM 2010 PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS
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Considerandoasituaohipotticadescritaacima,julgueositens,arespeitodas
convergncias e divergncias entre a gesto pblica e a gesto privada.
57. As mudanas que Carlos vislumbra como necessrias aos rgos
pblicos devem se pautar pelo princpio da legalidade, pois, enquanto
ao gestor privado permitido fazer tudo o que no lhe for proibido em
lei, ao gestor pblico permitido fazer apenas aquilo que estiver
previsto em lei. 58. Ao propor que as organizaes pblicas que
estejam atuando fora dos setores de Estado, que no sejam os do
ncleo estratgico ou das atividades exclusivas, busquem
resultadosmelhoresqueasorganizaesprivadas,Carlospoderseaproveitarda
vantagemcompetitivadessasorganizaesaocontarcomopoderdeimprioqueo
colocaemsituaodesuperioridadeemrelaoaoparticulareaosdemais
competidores inseridos no mercado. 59.
Parainstituiroparadigmadoclientenagestopblica,deve-seavaliaro
desempenhodagestopblicae,paratanto,devemserutilizadososmesmos
indicadores de eficincia e eficcia utilizados pela gesto privada.
(CESPE/TCE-AC/2008) A respeito do paradigma do cliente na gesto
pblica, julgue os itens abaixo. 60.
Aadministraopblicacomfoconoclientevisaconstruodeumagesto eficiente,
mesmo que os valores democrticos tenham de ser abandonados. 61.
Asorganizaesgovernamentaisrecebemclarossinaisdomercadoeconseguem
avaliar facilmente a necessidade dos seus clientes. 62. A
administrao pblica voltada para o cliente menospreza a qualidade
dos servios, uma vez que o seu objetivo atender a demanda do cidado
no menor prazo possvel. 63. A gesto com foco no cliente pode ser
facilmente adaptada da administrao privada para o setor pblico,
desde que a aplicao de alguns princpios bsicos que regem as
organizaes pblicas, tais como igualdade e transparncia, seja
amenizada. 64.
Umadasprincipaiscaractersticasdeumaadministraopblicacomalto
desempenhoareestruturaodeseusservioseprocessosdetrabalho,para
satisfazer as necessidades dos seus clientes. 3Gabarito CURSO
ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM EXERCCIOS STM 2010 PROFESSOR: RAFAEL
ENCINAS www.pontodosconcursos.com.br46 1.C 2.E 3.C 4.E 5.E 6.E 7.C
8.E 9.E 10. C 11. C 12. C 13. C 14. E 15. E 16. C 17. E 18. E 19. C
20. C 21. E 22. E 23. E 24. E 25. C 26. E 27. C 28. C 29. E 30. E
31. C 32. C 33. C 34. C 35. E 36. C 37. E 38. C 39. C 40. C 41. C
42. E 43. C 44. E 45. E 46. E 47. E 48. C 49. E 50. C 51. E 52. E
53. E 54. C 55. C 56. E 57. C 58. E 59. E 60. E 61. E 62. E 63. E
64. C