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MESA REDONDA SOBRE A LEI Nº 12.608, DE 2012, QUE

INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

– PNPDEC; DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO

E DEFESA CIVIL – SINPDEC E O CONSELHO NACIONAL DE

PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – CONDPDEC.

EVENTO DEPUTADO BETO TRÍCOLI - PV

30/08/2012

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EVENTO BETO TRÍCOLI

BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.

30/08/2012

O SR. PRESIDENTE JOÃO JERÔNIMO - Essa Mesa Redonda, este debate.

Eu convidaria o Deputado Beto Trícoli para fazer parte desta Mesa e o restante ficar

aguardando no Plenário.

Muito boa tarde a todos, é uma satisfação muito grande estar aqui na abertura

deste evento. Eu quero, por favor, está aqui comigo a nossa colega Luciana que na parte

técnica vai Junto com a Kátia coordenar as apresentações e os debates.

Como eu disse, eu gostaria em primeiro lugar agradecer sinceramente ao

deputado Beto Trícoli que em uma época inclusive conturbada eleitoral, com ainda

sessões aqui na Assembleia, tão gentilmente colocou a sua assessoria à disposição para

este evento. Está presente conosco e isso é um agradecimento todo especial que a

ABGE e sua Presidência faz.

Gostaria também de agradecer aos palestrantes, vocês receberam o papel,

Eduardo Soares de Macedo, João do IPT que vai falar sobre a ei 12608 e Defesa Civil,

bem como a Engenheira da Prefeitura Municipal de São Paulo, Luiza Martins que vai

falar sobre a Regularização Fundiária e Áreas Urbanas perante a Lei 12608.

Agradecimentos todos especiais também ao Coronel Meira, Secretário Chefe da

Casa Militar, Coordenador Estadual da Defesa Civil, colega Álvaro, consultor da

ABGE, a Cassandra, nossa colega Vereadora de Santos, com experiência importante a

nos dizer sobre Santos, e também muito importante a presença do nosso colega Ricardo

Vedovello, Diretor do Instituto Geológico, também para a sua intervenção.

Gostaria de agradecer a presença de vários outros colegas, inclusive do

Superintendente Regional do CPRM, nosso amigo Garcia, outros colegas que estou

vendo aqui do IPT. O Marcio, o Miron e oportunamente gostaria de cumprimentar a

todos.

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A importância deste evento para nós é muito grande. Na realidade nós estamos

tendo Seminários sobre a Lei 12608 em vários Estados do Brasil. E porque esta Lei é

importante para os Estados? É uma Lei Federal que é um marco regulatório Federal. No

nosso ponto de vista ele tem que ter seu desdobramento no âmbito dos Estados e

Municípios, ou seja, não cabe apenas existir uma Lei Federal, essa Lei, o marco

regulatório muito importante, mas corre o risco de pegar parcialmente ou não pegar.

Então colocar em prática os dispositivos da Lei 12608 assim como dispositivo da Lei de

Recursos Hídricos, da Lei de Saneamento, obrigatoriedades dos municípios fazerem

planos municipais de saneamento é um desafio grande. É importante que os

profissionais possam encontrar caminhos para que estas leis de fato sejam aplicadas.

Especificamente na Lei 12608 houve uma contribuição grande da ABGE e dos

seus associados juntamente com associados e entidades das ABMS, Associação

Brasileira de Mecânica dos Solos, Engenharia Geotécnica.

Eu estou dizendo isso porque muitos dos senhores aqui não são sócios ou não

conhecem a ABGE, desde já sintam-se todos convidados a se associarem à ABGE que é

uma entidade que engloba não só profissionais como também tecnólogos, técnicos das

mais diversas especialidades e graduações.

Nós temos, como eu dizia, esta é uma Lei Federal e nós sabemos, inclusive eu

conversei pouco tempo atrás com o Vedovello e ele me enviou um Decreto aqui em São

Paulo anterior à Lei Federal. E no Estado de São Paulo através deste Decreto, através de

seus órgãos públicos tem atuado na questão de prevenção da Defesa Civil com eficácia.

A questão que passa para nós é que nós e particularmente eu, não acho que o Decreto

não é ainda uma ferramenta suficiente.

Nós precisaríamos disso aqui, é importante estar aqui com o Deputado e amigo,

em que nós possamos abrir um diálogo, um debate sobre oportunidade de se fazer um

Marco Regulatório Estadual e o Marco Regulatório Municipal, principalmente em

grandes cidades como São Paulo, Santos e outras sujeitas a todas estas problemáticas de

desastres que nós sabemos.

Eu gostaria, eu quero passar a palavra para o Deputado, de nossa próxima vez

que a gente retornar aqui, seria para justamente debater um marco regulatório estadual,

talvez com o apoio da Luciana, dos outros colegas da Prefeitura, da Prefeitura também

de São Paulo. Muito obrigado a todos, um bom evento eu passo a palavra ao nosso

Deputado.

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O SR. BETO TRÍCOLI – PV – Boa tarde a todos, na pessoa do João Jerônimo

cumprimentar a todos os que organizam o evento, a Associação Brasileira de Geologia e

Engenharia Ambiental. Cumprimentar ao Coronel Roberto Meira pela, Chefe da Casa

Militar e também Coordenador da Defesa Civil pelo Governo do Estado, aos

debatedores que participarão dos trabalhos de hoje, o Eduardo, a Luiza, Álvaro,

Cassandra e Ricardo Vedovello que também representa aqui a estrutura da Secretaria de

Meio Ambiente, além do Instituto Geológico.

Desde já colocar à disposição a Casa em nome dos Deputados, dar andamento e

fomentar o que for necessário para desdobrar ações efetivas com relação à Defesa Civil

articulada à questão de planejamento, a iniciativa de Planejamento Urbano.

Eu sou Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável, também integro a Comissão de Desenvolvimento Metropolitano e Cidades.

Acho que são as duas áreas, as duas Comissões temáticas da Casa que podem articular

conjuntamente, o Presidente da Comissão de Desenvolvimento Metropolitano é o Celso

Giglio.

De antemão digo da predisposição de todos nós da Casa e destas Comissões de

fazermos as articulações para que se viabilizar o debate. Em função até do calendário

eleitoral, acredito que logo após as eleições devamos intensificar este debate até porque

teremos resultados, maioria das cidades do estado em primeiro turno já, dos novos

governantes que deverão organizar a legislação municipal e as ações correlacionadas a

este debate.

Eu não tenho dúvidas, fui Prefeito duas vezes, a minha cidade é uma cidade

atingida por essas catástrofes e também por (ininteligível), eu não tenho dúvidas de que

há necessidade de articular essa legislação e farei considerações muito breves aqui, mas

temos que aplaudir a publicação desta Lei porque ela propõe efetivamente a

implantação de política nacional, estadual e municipais.

Quando cria o Conselho nacional, a própria, o sistema de informações propõe a

criação do sistema, propõe integrar. Integração de fazer é dos entes federados, mas o

município muitas vezes não tem estrutura para fazer e está mais suscetível ás pressões

de interesse dos econômicos. Está aqui a Vereadora Cassandra que vai se colocar a

respeito, mas eu não tenho dúvidas de que o sistema implantado ele garante a

efetividade das políticas de recuperação e combate aos eventos extremos dando

estrutura mais efetiva.

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O município tem vulnerabilidades não só da questão do planejamento, da

estrutura, técnica, como também muitas vezes não tem disponibilidade para poder

(ininteligível) ações. Na legislação o que eu vejo muito interessante é que permite o que

até então não era possível fazer, inclusive repassar recursos para adquirir áreas porque

sempre que você vai fazer ações junto aos municípios, o Estado e o Governo Federal

disponibiliza verbas para obras ou principalmente para deslocamento, construção de

novas unidades habitacionais, mas não para aquisição de área.

E normalmente quando, por exemplo, o caso de Angra ou mesmo nesses

municípios onde você tem o mapa de incidência e o estado de São Paulo supera mais de

100 municípios, são acho que 117, e todos têm uma dificuldade grande, o município não

tem como adquirir área. E aí o problema fica que quase que insolúvel.

Se o município disponibiliza a área, o Estado disponibiliza verba para construir

pela CDHU ou mesmo o Governo Federal pelo Ministério das Cidades, mas acho que

aqui está propondo um desfecho porque prevê ações articuladas e prioriza efetivamente

os projetos e os investimentos, seja do Governo Federal, e aí eu vejo a necessidade de

ter legislação estadual porque você pode ter um plano, mas acho que a legislação

implantada obrigará o Governo do estado a priorizar as áreas de risco e as áreas que

serão mapeadas em decorrência de todos os planos e seja de do planejamento do

território, seja dos planos de contingência e dos mapas de risco.

Então, nesse caso eu vejo que é uma articulação correta porque hoje a realidade

é diferente. O Estado ajuda, o Governo ajuda se o município disponibiliza a área, se ele

já tem um plano e isso não acontece.

E na verdade o município está pressionado pela, primeiro pelo resultado

perverso já da especulação imobiliária, o que fez a implantação das populações mais

socioeconomicamente mais desprovidas foi exatamente a falta de política habitacional,

falta de reforma urbana efetiva. Dez anos de Estatuto das Cidades, ano passado a gente

comemorou e aqui, claro que plano de Defesa Civil propõe articulação com o Estatuto

das Cidades especificamente, mas é sabido e notório que dos municípios paulistas, do

Brasil, mas dos paulistas, acho que é um número quase insignificante efetivamente

implantou as políticas e os mecanismos do Estatuto das cidades.

Então eu entendo que uma coisa provoca outra, de que se adote efetivamente

planejamento urbano, articule os interesses, adote a questão seja a bacia hidrográfica

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como base, seja a eminência de incorporar efetivamente o mapa de risco ao

planejamento e às prioridades de investimento do município.

Então eu acho que a discussão é importante, o momento não deixa de ser

oportuno porque ele dá um destaque em cadeia no âmbito dos técnicos e do Governo e

da Casa Legislativa, mas temos que ter a preocupação de imediatamente a ocorrência

das eleições, que o debate continue. Eu acho que deva ter audiência pública, acho que

provocar a participação dos recém-eleitos para que tomem ciência e responsabilidade do

que deverão fazer porque é mais do que urgente as providências a serem tomadas.

Eu não quero me estender mais, vou buscar, estou tentando desmarcar os

compromissos João Jerônimo, para poder participar porque este é um assunto que

interessa demais a nós todos, em função da agenda dos demais Deputados eu acho que

eu deva ficar o máximo possível para reportar a eles as ações que deveremos tomar

sempre, claro, articular bem com o Governo do Estado, com os técnicos e como a

própria lei preconiza, buscar envolver a sociedade civil e a iniciativa privada na

consecução de todas as ações.

Outros países se dão ao luxo de que tudo seja no voluntariado ou na expectativa

da iniciativa eventual como é o caso da Alemanha. Mas o Brasil não pode abrir mão de

que tenha estrutura permanente, eu vejo que a legislação caminha neste sentido, tem que

ter estrutura permanente e não voluntariado e uma coisa eventual.

Acho que por tudo que agravou a ocupação das nossas cidades, acho que o

debate vai resultar um pouco nesta conclusão, é mais do que urgente que a gente tenha

estrutura permanente até que o problema se resolva definitivamente.

Então, sem mais delongas eu agradeço a oportunidade, estou à disposição para

articular os demais Deputados e assumir as responsabilidades que decorrerem do debate.

Bom trabalho a todos que vão participar. Obrigado.

(Aplausos.)

O SR. PRESIDENTE JOÃO JERÔNIMO - Eu passo a palavra aqui para a

nossa colega Luciana para dar continuidade ao trabalho e liberando ao Deputado e

restante da Mesa. Obrigado a todos.

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A SRA. LUCIANA - Agradecendo as palavras iniciais do Deputado Beto e do

Presidente João Jerônimo vamos iniciar as apresentações chamando agora o Geólogo do

IPT Eduardo Sales de Macedo que vai apresentar os aspectos da Lei 12608 e a Defesa

Civil, 30 minutos.

Só lembrando, caso tenham perguntas, alguns comentários, nós vamos abrir a

palavra no final, na parte dos debates, pode ser anotado ou neste momento vai ser

passado o microfone para ao final a gente debater com a Mesa também que vai ser com

posta.

O SR. EDUARDO SALES DE MACEDO – Obrigado pela oportunidade,

agradeço ao João Jerônimo essa ideia que ele tem trabalhado e discutido por aí sobre a

questão da Lei 12608.

Eu propus com o João, vou fazer uma breve apresentação dos tópicos principais

da Lei, principalmente aqueles que se relacionam com Defesa Civil e planejamento,

para que a gente possa fomentar mais o debate. Depois a Luiza vai fazer outra

apresentação com foco em uma das partes que é a questão da regularização fundiária

que para nós aqui de São Paulo é muito importante.

Uma coisa importante, a Lei institui como o Deputado mostrou para vocês, uma

política nacional de proteção e Defesa Civil. Ele na verdade reformata um pouco o

Sistema nacional porque ele já existe há alguns anos e ele remonta e melhora em

algumas coisas a Lei do Sistema Nacional e do Conselho Nacional também, autoriza a

criação do Sistema de Informação e a questão dos monitoramentos e dá outras

providências. E aí vocês receberam pela ABGE uma cópia da Lei e vocês vão ver que as

providências mais gerais da questão do planejamento estão nas disposições finais que

são maiores que o próprio texto da Lei e ali tem muita coisa interessante.

No artigo terceiro, isso é importante, ele abrange todas as ações que você tem

em caso de desastres não só os naturais. A lei menciona especificamente, por exemplo,

em um dos seus objetivos que os eventos serão monitorados meteorológicos,

hidrológicos, geológicos, biológicos, nucleares, químicos e outros potencialmente

causadores de desastres. Ou seja, todos os riscos que estão naquelas tabelas de riscos

que a gente tem, tradicionalmente divididos em naturais, tecnológicos e alguma coisa no

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meio do sociais. Na verdade, a lei é muito mais abrangente do que o deslizamento que a

gente está muito acostumado aqui em São Paulo e a parte hidrológica das inundações.

Quando a gente estiver conversando dos eventos pensem isso amplamente,

principalmente as Defesas Civis, incluindo aí os riscos químicos que são um grande

problema nas nossas cidades e rodovias.

Vamos lá. Então a gente tem as ações de prevenção, mitigação, preparação,

resposta, recuperação e embaixo deve integrar e claramente expõe aquilo que o

Deputado falou, ela é a primeira vez que nós temos uma política nacional de Defesa

Civil, proteção civil ligada diretamente às políticas de ordenamento territorial,

desenvolvimento urbano, Saúde, meio Ambiente, Mudanças Climáticas, gestão de

Recursos Hídricos, Geologia, infraestrutura, Educação, Ciência, tecnologia e as demais

políticas setoriais que aparecerem.

Ou seja, essa é a primeira vez onde nós temos no Governo Federal uma Lei que

na verdade faz um grande esforço para juntar áreas de riscos, desastres, Defesa Civil,

com aquilo que nós estamos propondo a muitos anos que é a questão do planejamento e

do ordenamento territorial. Essa lei procura fazer esta junção, isso é importante.

As Diretrizes que também são muito importantes, primeiro, a atuação articulada

União, estado e Município, abordagem sistêmica, ou seja, pensa dentro a questão do

desastre, do risco de uma forma ampla e não focada em alguma coisa só. Terceira

diretriz, ela vai aparecer claramente nos objetivos. Prioridade para prevenção, adoção da

Bacia Hidrográfica que é uma ação gigantesca nas nossas áreas.

Planejamento com base em pesquisa e estudo, ou seja, a técnica e a tecnologia

vão embasar todos os trabalhos e uma participação da sociedade civil que é exigido não

só pelos novos tempos, mas que nós mesmos sempre procuramos com os nossos

trabalhos.

Objetivos. Aí estão todos os objetivos e em cada um deles vai se rebater dentro

da lei em algum artigo, alguma coisa que vai atender a este objetivo. Veja que

interessante, ele começa com a redução do desastre. Essa já é uma diferença importante.

Nós sempre estamos acostumados que a Defesa Civil, a resposta é sempre a mesma

coisa. Tem um problema, chama a Defesa Civil, é sempre assim. Então a ideia primeira

na Lei é a redução do desastre, muda o foco bastante.

Aí vem depois prestar o socorro e assistência, e três, recuperar as áreas que na

verdade é a sequência lógica. Hoje em dia nós estamos tentando trabalhar, o Brasil está

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atrasado, aliás, estamos bastante atrasados com relação a estes sistemas, em relação ao

mundo e à América Latina também.

Nós estamos tentando trabalhar em três linhas, três pilares que é o pilar do

conhecimento, ou seja, todos os mapeamentos, todas as discussões sobre processos, a

questão da Educação, este é o pilar do conhecimento. O segundo pilar é o pilar da

mitigação e da solução dos problemas e o terceiro é o manejo do desastre. Estas três

linhas de trabalho é o que o mundo inteiro está fazendo.

Nós estamos trabalhando bastante e a lei vai nessa direção de certa forma. Então,

depois ela começa a ter, você vê que ele vem com redução, prestar socorro e recuperar

as áreas. Aí ela vem com incorporar a redução de riscos e desastres e todo o trabalho da

Defesa Civil na gestão territorial e do planejamento das políticas setoriais.

Veja que ela tem a questão de reduzir os acidentes e depois das três primeiras

que é o grande trabalho geral, a quarta que é, que vem logo na sequência é a gestão

territorial, mostrando claramente que esta é a linha da lei.

Depois vem promover a continuidade das ações de proteção da Defesa Civil,

estimular a questão de desenvolvimentos de cidades resilientes, isto é importante. E os

processos sustentáveis de urbanização. A questão das cidades resilientes tem a ver com

o treinamento das pessoas, o trabalho junto às populações, trabalhos que fazem com que

a própria sociedade possa se autoproteger e as cidades possam efetivamente sempre se

recuperar. Essa é uma linha que eu acredito seja importante.

Depois o sete ali, promover a identificação e a avaliação das ameaças, da

suscetibilidade e das vulnerabilidades. Aqui está toda a questão do conhecimento das

áreas de risco, do conhecimento da área, eu falo área, mas conhecimento dos riscos, e aí

inclui todos eles, a listinha do natural, químico, nuclear, toda aquela lista está ali. Tem

que estudar suscetibilidade e trabalhar a vulnerabilidade aos desastres.

Depois vem monitorar todos estes eventos. Então não basta conhecer e saber

onde está, como é, você tem que monitorar e aí está todo o monitoramento

meteorológico que é o que tem mais aparecido na mídia, a história vamos agora ter um

novo radar, vamos resolver a questão das chuvas, só que a gente sabe que este é só o

primeiro passo, a primeira ação a fazer. Tem muito mais coisas depois de você trabalhar

a questão da meteorologia. E aí entra monitorar todos aqueles eventos.

Depois tem que produzir alertas. E essa também é outra ação que tem aparecido

bastante e está junto com a questão da meteorologia, monitorar a meteorologia e depois

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produzir alertas, só que os alertas, está proposto na lei que eles sejam alertas para todos

os tipos de riscos que você tiver, não fecha em uma certa, em uma quantidade ou

tipologia só, mas ele abre para todos os tipos de riscos que você tiver na cidade.

Depois vem o nono. È estimular o ordenamento da ocupação do solo urbano e

rural tendo em vista a conservação, proteção da vegetação, recursos hídricos e a vida. E

aqui de novo veja ordenamento da ocupação, a mesma história que estava lá atrás

repetida e mais cada vez mais abrangente, trabalhando a questão do ordenamento.

O nono ali, combater a ocupação das áreas ambientalmente vulneráveis e de

risco, promover a realocação da população residente nessas áreas. Este aqui já é um dos

pontos onde efetivamente quando a lei deve estar sendo regulamentada, eu acredito que

os trabalhos de regulamentação já estejam em curso, este aqui é um dos problemas que

vai ter que resolver. O que significa promover a realocação da população residente

nessas áreas?

Porque a gente sabe, quem trabalha com isso, todo mundo sabe que as áreas têm

níveis de riscos diferentes e a gente normalmente trabalha com a questão de realocação

nos níveis mais altos e quando efetivamente não dá para ter uma atuação, uma obra,

alguma coisa que possa garantir a segurança ou a obra tenha um custo que seja

impraticável, não é?

Então, o que é exatamente realocação da população residente nessas áreas? Vale

para todas as áreas de risco não importando o nível que elas tenham? Risco baixo,

médio, alto, muito alto? Depois vem estimular iniciativas que resultem na destinação de

moradia em local seguro e aí você tem tanto a realocação como os trabalhos de

planejamento da ocupação, a questão de você escolher boas áreas para fazer

loteamentos novos, trabalhar a questão de moradia em local seguro, a qualidade da

moradia, todas aquelas coisas que a habitação tem que fazer.

O treze, desenvolver a consciência nacional acerca de risco e desastres que é na

verdade a formação e informação das pessoas da população acerca da questão de risco e

aí, é claro, envolve Educação, Comunicação de riscos. É bem amplo este objetivo.

Depois você vem, orientar as comunidades para adotar comportamentos

adequados de prevenção e resposta em situação de desastres e promover a autoproteção.

Está ligado também à questão lá atrás, no início entre as premissas que era a

participação das pessoas, da sociedade. Aqui mostra muito bem como você pode fazer

isso.

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Neste caso aqui nós temos aqui como novidade aqui em São Paulo, o vídeo que

a equipe do IPT fez, alguns de vocês devem ter visto este vídeo. Ele estava exatamente

encaixado neste objetivo sobre áreas de riscos.

E o 15 ali, é integrar informações de sistema, e este negócio aqui parece muito

simples, mas talvez seja uma das encrencas que a gente não conseguiu resolver até hoje.

Ou seja, você precisa, você integra as informações em um sistema para poder subsidiar

o Sistema Nacional. Na previsão, o controle dos efeitos negativos sobre a população, ou

seja, como é que a gente faz para juntar tudo o que nós temos de informação de tal

forma que aquilo seja acessível a alguém que esteja trabalhando.

E a gente conhece muito bem as coisas não só de Governo, mas as nossas

instituições em geral, é que em geral as pessoas produzem as suas próprias coisas e

dentro dos seus Sistemas e guardam ali, fica muito bonito, bem caprichado, tudo

guardadinho antigamente dentro dos seus armários, e agora nos seus pen drives e seus

HDs externos, eu espero que seja bem grande para caber no pen drive, mas nos seus

computadores e o acesso a isso não é tão simples.

E mesmo assim, quando você tem acesso em geral, as coisas, os bancos de

dados, os seus mapas não conversam uns com os outros. Você tem uma região, por

exemplo, não bastaria você juntar cada um dos mapas, não vai funcionar, em geral não

funciona. Então, integrar as informações todas parece simples, mas não é. Aqui tem um

grande trabalho. Vamos em frente.

Fazer uma lista então do que tem de dispositivo. Aqueles 15 objetivos estão

todos atendidos de alguma forma lá na lei e ela está aí com vocês para irem folheando,

lendo porque tem muita coisa interessante.

Então primeiro, a União deve instituir o Cadastro Nacional de Municípios com

áreas suscetíveis a deslizamento, inundação, processo geológico, hidrológico relato. O

que significa isso? A União vai abrir provavelmente um grande banco de dados onde ele

vai colocar um cadastro destas cidades que tem problemas e provavelmente pelo que a

gente tem visto e vocês vão ver no final uma listinha do que está acontecendo, ela vai

colocar lá de alguma forma as áreas de risco.

Não sabemos, por exemplo, a questão das escalas exatamente o que vai ter este

Cadastro ou se ele é uma lista das cidades com uma tabela, por exemplo, das áreas de

risco porque o Cadastro pode ser simplesmente isso, uma lista de cidades com uma lista

de áreas de risco lá dentro e o tipo de problema que você tem. E esse Cadastro acaba

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rebatendo no Estado e no Município porque depois o Município tem que identificar as

suas áreas de risco, realizar estudos para ameaças, suscetibilidade e vulnerabilidade. Aí

a União ajuda o Estado que tem que ajudar o Município a fazer os seus mapeamentos.

É muito interessante porque ele vai instituir um Cadastro, ou seja, a União vai

escolher as cidades que ela quer. É claro que não são as 5500 cidades brasileiras que

tem estes problemas, tem cidade que não tem inundação, nem deslizamentos e os

movimentos de massa ali. Mas o Governo Federal, a União vai escolher estas cidades e

ao que tudo indica vai permitir também que as cidades se ofereçam para entrar no

Cadastro.

Hoje, o primeiro cadastro está em 821 cidades, é a primeira lista do Cadastro,

mas eu me lembro que quando começou a fazer o Cadastro começou com 1550 e aí eles

foram apurando para pegar as principais para não começar com um montão e depois não

dar conta. Então começa com 821, mas nós vamos ver depois o que eles estão fazendo

nessas 821 agora.

Depois o terceiro dispositivo ali obriga, então tem um artigo que obriga

monitorar meteorologia, hidrologia e geologia em todas estas áreas, então vai ter que

fazer um monitoramento nacional, estadual e municipal também.

Depois, os municípios que estiverem cadastrados terão que elaborar cartas

geotécnicas de aptidão em urbanização. E essa carta geotécnica na linha de baixo, vai

ser incorporada ao Plano Diretor. Então o Plano Diretor terá que ser refeito e incorporar

a Carta Geotécnica.

A Carta Geotécnica é um documento, um mapa onde você tem uma avaliação

dos componentes do meio físico, dos processos que ocorrem e a Carta indica cada uma,

ela faz um zoneamento e ela indica quais são, qual o melhor uso para cada um daqueles

trechos e indica ali o que deve ser, qual o cuidado deve ser tomado para aquela

ocupação naquela área, o que exatamente deve ser feito para ser bem ocupado ali. Ou às

vezes também diz que não dá para ocupar lá porque realmente não é possível.

Esse tipo de Carta vai entrar no Plano Diretor e o Plano Diretor então, vai

indicar, por exemplo, as áreas onde a cidade pode crescer efetivamente. Essa é uma

mudança enorme porque os Planos Diretores não tinham isso, era outro tipo de entrada.

Depois você tem ali moradores removidos de área de risco passam a ser

prioridade para Programas Habitacionais Federais, Estaduais e Municipais. O sujeito

que sai da área de risco ele fura a fila da Habitação.

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Depois, Municípios tem que executar Planos de Contingência, tem que elaborar

os planos para implantar a obra e você tem que publicar periodicamente as informações.

Esse periódico nós não sabemos ainda se é anual, a cada dois, a cada cinco anos, ou

seja, todas as informações passam a ser públicas. Hoje tem muito problema com isso

porque tem alguns lugares que acaba escondendo os problemas e os mapeamentos, as

áreas de risco acabam ficando na gaveta e muitas vezes não vem a público. Não se sabe

exatamente o nível de risco daquelas áreas e tal.

Depois, importantíssimo e é uma novidade muito interessante, a inclusão do

tema nos currículos escolares. Uma das leis que essa Lei aqui muda, inclui coisas é a

LDB da Educação e lá a lei diz assim, no Ensino Fundamental você tem que incluir o

tema Defesa Civil, proteção Civil para a criançada. Esta é uma novidade muito

importante porque a gente nunca conseguiu na verdade incluir uma disciplina, qualquer

coisa na área da Educação porque o pessoal da Educação, por exemplo, uma vez a gente

tentou isso, há anos atrás, e eles disseram tem 60 disciplinas na sua frente. Tem 60 tipos

de coisas pedidas antes de vocês, se você entrar fila um dia a gente te atende.

Então agora vai ter que atender na marra, e vai ter que atender, começa do nível

federal, não será nem uma iniciativa simplesmente municipal. Vai estar na LDB, no

mínimo vai ter que aparecer aquilo ali. Vamos lá.

Adoção interessa muito à Defesa Civil, por isso eu deixei separado ali em cima,

adoção de medidas para assegurar a profissionalização e qualificação em caráter

permanente dos agentes de proteção e Defesa Civil.

Essa é uma importante, na verdade ela é uma das iniciativas, dos grandes

pedidos, grandes brigas dentro da Conferência Nacional de defesa Civil em 2010,

quando teve lá e foi uma das grandes brigas incluir esta história de que o profissional de

Defesa Civil efetivamente tem que ser um sujeito reconhecido como profissão. Então,

quando abriu o concurso da Prefeitura, tem que abrir um concurso para o agente de

defesa civil e ele tem toda a sua profissão, deve ser regulamentada e ele tem que ser

treinado em caráter permanente nos Estados e Municípios.

O que tem em andamento hoje? Vamos fazer só uma passada daquilo que eu sei

que está acontecendo. Se alguém souber algo mais, por favor. O Centro Nacional de

Monitoramento e Alerta, o tal do CEMADEN ligado ao Ministério da Ciência,

tecnologia e Inovação, ele está funcionando em cachoeira Paulista.

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Então hoje, eles têm equipes 24 horas com meteorologista, geólogo e um

especialista em desastres e este pessoal monitora o Brasil inteiro e vão ligando uma

coisa com outra para ver e dar um alerta onde vai chover muito, onde vai ter problemas

em determinada região do país e dali eles falam diretamente com o pessoal do centro

Nacional que é a segunda linha, centro nacional de Desastres que é um órgão da Defesa

Civil Federal que também já está em novas instalações, aumentou o número de pessoas.

Os dois primeiros já estão funcionando.

A CPRM que é o Serviço Geológico do Brasil está realizando um grande

mapeamento emergencial, cadastrando as áreas de risco alto e muito alto nos estados

Brasileiros, dezenas de cidades. Tem um cardápio gigantesco para a CPRM, não é isso?

É gigantesca a quantidade de cidades que a CPRM tem que fazer este levantamento

emergencial e cadastral. Obviamente aproveitando o que nós já fizemos.

Em São Paulo temos 78 cidades com mapeamento pronto, o Rio de Janeiro está

fazendo o mapeamento muito grande, Santa Catarina também por conta deles e a CPRM

está juntando tudo isto. Todo este pacote vai para o Senado e vai para o CEMADEN

para eles usarem como referência na hora de fazer os alertas. Essa é a ideia.

O Ministério das Cidades está trabalhando na elaboração de uma metodologia

para a Carta Geotécnica, está trabalhando com uma equipe nacional que está

coordenada pela Federal de Pernambuco, mas é uma equipe nacional de 15 pessoas que

estão montando uma metodologia para ser usada para fazer a Carta geotécnica. Isso é

importante para que se evite quando você estiver fazendo a Carta Geotécnica, uma

pessoa faz de cada jeito e depois as Cartas não conseguem grudar uma na outra, não

conseguem conversar e uma fala uma coisa e a outra fala outra.

Depois a Defesa Civil está elaborando um programa de formação dos agentes.

Então já tem um pacote de cursos que eles estão montando, já tem vários, mas estão

fazendo uma coisa mais completa que deve estar aí no final do ano, no começo do ano

vai aparecer para inscrições gerais. Estão trabalhando aquela questão da formação dos

agentes.

E a Defesa Civil também contratou com a Fundação Getúlio Vargas uma equipe

para fazer a montagem do plano nacional de Gestão de Riscos e respostas a Desastres

que é um dos itens que a política obriga a fazer. Então a política diz, tem que montar

um plano nacional, então a Defesa Civil Federal já está fazendo este Plano Nacional e a

Fundação Getúlio Vargas é quem está apoiando e isso aqui deve ficar pronto no mês de

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janeiro de 2013 e é um trabalho de uma no, no próximo mês de janeiro ele está na

primeira, mês de agosto tem a versão um do Plano, já está com a Defesa Civil Federal e

agora vai passando Ministérios, depois eles abrem para os Estados, depois abre para os

Municípios e Sociedade como um todo. Ele vai ser público e vai ter audiência pública,

vai ter bastante coisa antes dele estar formado no mês de janeiro.

A minha fala é para apresentar o que a Lei tem de interessante para um

panorama para que vocês não tenham que ler, aqueles que não leram ainda porque ela é

bastante(ininteligível) obrigado.

(Aplausos.)

A SRA. LUCIANA – Obrigada, Eduardo. Vamos prosseguir chamando a

Engenheira Luiza Harumi Martins que trabalha na Secretaria de Habitação da Prefeitura

de São Paulo, colaborando com o nosso evento no departamento de Regularização do

Solo que vai falar sobre Regularização Fundiária de Áreas Urbanas.

A SRA. LUIZA HARUMI MARTINS – Boa tarde! Eu sou Engenheira Civil,

então estou em um público de Geólogos, então eu vou falar um pouco sobre a

regularização fundiária que a gente promove no Município de São Paulo.

Eu coloquei no primeiro slide uma notícia que saiu nos Jornais sobre o

levantamento da ONU sobre as cidades e onde foi constatado que a América Latina é a

região mais urbanizada e que cerca de 90% da população do cone sul e do Brasil viverá

nas cidades em apenas oito anos. E a América Latina é a região mais urbanizada do

mundo e quase 80% de sua população vivem em cidades. Outro dado que não está no

slide, nós somos em termos de desigualdade social, nós somos o quarto na América

Latina.

Então, uma ocupação que a gente encontra na cidade desordenada, as pessoas

vão ocupando principalmente as áreas que não são passíveis de ocupação porque é o que

sobrou, o que restou para esta população e criando esta desigualdade social, onde as

pessoas moram ou em loteamentos clandestinos, a maioria da população de baixa renda

15

ocupam estas áreas formando as favelas e os loteando irregulares ou clandestinos. Pode

passar.

Eu vou falar um pouco, é uma matéria que eu acho que não sei se todos vocês

estão familiarizados, é sobre a regularização fundiária. O que a gente nota da leitura da

Lei 12608 é que todas, a parte que nos cabe aqui no artigo 42 A, que fala no item cinco,

Diretrizes para Ocupação Fundiária de Assentamentos Urbanos Irregulares se houver,

observadas a Lei 1977 de 07/007/2009 mais aas normas federais e estaduais pertinentes

e previsão de áreas para habitação de interesse social por meio da demarcação de zonas

especiais de interesse social e de outros instrumentos de política urbana onde o uso

habitacional for permitido.

Então, 26? Não, eu. Ah, é que eu peguei só a alteração. O que a gente observa

assim é que é uma lei federal, mas no Município de São Paulo a gente já pratica estas

políticas. Uma primeira, nós temos o Plano Municipal de Habitação, nós temos todo o

mapeamento das ocupações irregulares do município e foi cruzada com diversos

(ininteligível) é a Carta Geotécnica com as áreas de risco. Então a gente leva em

consideração um dos fatores, ou senão o mais importante aqui são as áreas de risco que

a gente cruza com a nossa Carta dos mapas de risco.

Então, a gente percebe que essa lei vem de encontro com o que a gente já pratica

em São Paulo, talvez nas outras cidades menores isso não aconteça, mas no Município

de São Paulo a gente já faz este trabalho.

O que seria então a regularização fundiária? Ela consiste num conjunto de

medidas jurídicas, urbanistas, ambientais que visa a regularização de assentamentos

irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social de

moradia, está no Estatuto das Cidades, o pleno desenvolvimento das funções sociais da

propriedade urbana e o direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado.

Então, a regularização fundiária não é somente uma regularização de titulação. A

gente faz a parte urbanística destinando espaços públicos eliminando área de risco, quer

dizer, um conjunto de ações que a gente pratica para fazer essa regulamentação

fundiária.

Esse aqui é somente o histórico do município de São Paulo de como a gente

começou nessa questão. Em 1972 a gente tinha a Lei Municipal 7805 que tínhamos a

Lei de Zoneamento. Então, a lei de Ocupação de Uso de Solo que seria permitido nas

áreas. Foi criado um grupo de trabalho junto ao Prefeito porque naquela época já tinha

16

as ocupações irregulares, um número considerável, então existia um grupo de trabalho

ligado diretamente ao gabinete do prefeito para tentar solucionar estas questões dos

parcelamentos dos solos irregulares.

Em 1977 foi criada a Secretaria de Habitação, o Departamento, nós estávamos

ligados ao PARSOLO que é um Departamento que aprova loteamentos ou

parcelamentos de solo no município, mas o quer a gente, a nossa realidade? É que mais

de 90% dos parcelamentos do solo são feitos irregularmente. Então esse Departamento,

nós éramos uma divisão deste Departamento e aí em 1991 nós viramos um

Departamento pela força que a gente, não só força, mas o problema era muito maior e

não podíamos estar ligados a uma divisão.

Antes disso tivemos colegiados, grupos de trabalhos, esse aqui, por exemplo,

que era a divisão de (ininteligível) também era ligado ao Gabinete do Prefeito para

tentar solucionar essa quantidade enorme de parcelamentos e ocupações irregulares no

município.

Agora, o Resolo que é o Departamento de Regularização de Parcelamentos de

Solo da Secretaria de Habitação tem como competência a regularização de loteamentos

irregulares ocorridos em áreas particulares. A última legislação que a gente tem é que a

gente pode regularizar loteamentos abertos e implantados anteriores a 2000, então,

consolidados anteriormente a esta data. Nós já estamos em 2012, nesses 12 anos já

aconteceram outros parcelamentos.

Somente uma ilustração aqui, área total do Município de São Paulo é de 1509

km², mais de 2000 loteamentos irregulares cadastrados, 12% da área total do município

é irregular. Doze milhões de pessoas habitando nesses loteamentos e mais de 1100

loteamentos com população de renda até seis salários mínimos que é a nossa população

de baixa renda onde o município intervém nos loteamentos para promover a

regularização.

Aqui a gente tem um mapa, a catapora aí, os vermelhinhos são todos os nossos

loteamentos irregulares ou clandestinos do município que estão nos extremos. Nas

regiões Norte nós temos um problema mais físico de áreas de risco pela declividade da

serra, na Zona Leste além das áreas de risco nós temos uma área com problemas de

titulação que era antigo ao aldeamento indígena, então como não tem dono o pessoal faz

tudo irregular.

17

E ali na Região do Manancial gerado também pela Lei dos Mananciais do

Guarapiranga - Billings que também era uma Lei que era para proteger os mananciais,

mas que foi também um dos motivos que os proprietários das glebas lotearam

irregularmente porque a lei não permitia uma ocupação sustentável, então eles lotearam

de forma irregular.

Esse é uma estatística e de quantos loteamentos a gente tem de implantação por

ano, a gente tem agora a gente está verificando que está diminuindo o número de

loteamentos irregulares, mas também porque não tem tanta área assim para a gente

fazer, acabou, já está tudo ocupado.

O que cria esta irregularidade? Ocupações em áreas inadequadas ou de risco

estão em áreas de alta declividade ou faixa de APP, de inundação, enchentes, tudo o

mais. Os danos decorrentes, a dificuldade do acesso da população aos serviços básicos

porque eles estão nos extremos do município onde não tem transporte coletivo,

infraestrutura, equipamentos, escolas e tudo o mais. E falta de controle do território e o

crescimento da cidade porque temos um Plano Diretor e gostaríamos que as coisas

acontecessem de acordo com Plano, mas a realidade não é esta. Ela vai sendo ocupada e

sendo feita à revelia do Poder Público. Menor arrecadação para o Município porque não

se recolhe impostos e existência de imóveis fora do Mercado formal.

Então o que seria, a gente tem dois tipos de loteamentos ou parcelamentos de

solo irregulares. Quando há a aprovação de projetos de parcelamento, houve uma

aprovação, então em princípio houve uma aprovação, mas o loteador implanta lá

totalmente diferente daquilo que ele aprovou no município criando essa irregularidade.

E quando não essa aprovação do projeto de parcelamento e ele é aberto à revelia

de simplesmente, ele põe uma máquina, abre, vende e só e aí o problema passa para a

Prefeitura.

E aí a gente tem dias partes, até a regularização técnica e a regularização

registraria. Na regularização Técnica a gente faz a parte de infraestrutura. Em princípio

isso não é uma responsabilidade do município, é do parcelador ou proprietário da gleba,

mas a grande maioria das vezes ele não existe e aí volta para a Prefeitura o ônus da

regularização. Então a gente faz obra de infraestrutura, eliminação de área de risco,

contenção, basicamente na medida do possível mantém o espaço livre, uma praça, um

parque.

18

E a Registrária que depois da regularização esta planta é registrada do Cartório

de Registro de Imóveis e onde existia uma gleba passa a ter o parcelamento do solo, e

todos os adquirentes de lotes pode registrar a sua escritura ou contrato de compra e

venda de imóveis.

Esses são dois instrumentos que quando não é possível o registro da

regularização do loteamento no Cartório do registro de Imóveis. Muitas vezes por

inexistência do título ou porque o título não é muito bom, a descrição do título não é

boa, então tem duas maneiras aí. Uma é o usocapião que é uma medida judicial, o

ocupante no caso tem que mover uma ação judicial e pedir este usucapião.

Outro instrumento também citado na lei que é a demarcação urbanística

(ininteligível) outorga de título de legitimação de posse, artigo 5360 A. Lei Federal de

11977 de 2009 com alterações introduzidas pela Lei 12424/2011.

Esse também é um instrumento novo que justamente porque existe, o que restou

do Município de São Paulo para fazer os loteamentos são os títulos ruins, títulos que

não têm descrição, perímetro, não consegue se identificar.

Esse é só um levantamento de um programa que a gente regularizou entre 1997 e

2004, 64 loteamentos beneficiando 41 mil famílias nessas situações de pavimentação,

drenagem, água, esgoto, contenção, praças, é o que a gente fez em obras de

infraestrutura.

Aí são as fotos do que a gente encontrou lá, áreas realmente desprovidas de

qualquer infraestrutura, foi tudo colocado. Essa é outra área da Vila Nova Esperança, eu

acho que é Zona Leste, é. Jardim Fontale na Zona Norte, Jaçanã, Tremembé. Vila

Landim, também na Zona Leste. Aqui tem um projeto básico, de repente alguém já

trabalha nesta área de contenção que é o Jardim Vitória I e II que tem (ininteligível) três

e quatro do IPT e tem aproximadamente umas 500, 600 famílias nesta faixa, meio

verde, está tudo ocupada em área de risco que a gente já fez o projeto urbanístico, já

fizemos a licitação e está correndo para a gente fazer as obras. Fica no extremo leste do

município e tem mais ou menos 1400 lotes.

Esse é outro projeto, Parque das Flores, é uma área de propriedade da COHAB

que foi vendida por grileiros e outra parte foi invadida ocupando uma área

(ininteligível) seis mil famílias morando aí e aproximadamente quase mil famílias

morando em área de risco III e IV, onde estamos fazendo um trabalho de remoção e

realocação desta famílias.

19

Mais ou menos 100 famílias já foram realocadas em conjuntos habitacionais da

COHAB e os outros estão em, eles chamam de parceria social que eles moram, a

Prefeitura paga um subsídio de aluguel por 30 meses enquanto não se faz o conjunto

habitacional pela COHAB, mas já está, agora a gente está em licitação de obras. E que

também tem recursos do PAC, coordenação da Prefeitura para estas áreas.

Esse é outro programa mais recente, terminou em 2011, 59 loteamentos onde

temos 28 mil famílias beneficiadas. Aqui são as fotos destes 59. Aqui do Angélico perto

de Ferraz de Vasconcelos, Cooperativa Jacu-Pêssego, Vila Nova Vitória, Zona Leste.

Também Nova Vitória, fizemos ali uma praça do que restou. Aqui Francisco reis,

Brasilândia, Zona Norte. Aqui era um córrego, foi feita uma canalização, tiramos essas

pessoas, fizemos uma praça.

Agora este, só para apresentar, fizemos a questão da Demarcação Urbanística

que é um assunto novo, o Município de São Paulo foi o primeiro que fez esta

demarcação, não só esta Lei, estas leis novas até para aplicar e criar os instrumentos é

difícil, era antes do provimento da Corregedoria, então teve muitos problemas com os

Cartórios de Registros de Imóveis, não é?

Porque eles também não estavam familiarizados com este novo instrumento da

demarcação urbanística. Então, nessa questão aqui, aquele perímetro roxo é área da

gleba. O nosso loteamento fica na vermelha, então o que acontece? Aquela área

vermelha onde está o nosso loteamento não tem matrícula individualizada para aquela

gleba, ela só tem o rosa maior e aí o Cartório não consegue registrar o parcelamento do

solo.

Então foi feito, explicando, em três de setembro foi feita a primeira demarcação

urbanística do estado de São Paulo com base nos artigos 56, 57 e 58 da Lei Federal

1977/09 alterada pela Lei 12424 que esta Lei é a que cita que teria que ser usado e a

gente já usa a algum tempo, para nós não é muita novidade.

Aí é uma descrição do que é a demarcação urbanística. Significa que são glebas

de áreas, que eu falei anteriormente. O que restou do Município de São Paulo para fazer

os loteamentos regulares, por isso eles são irregulares, que são as glebas do, você vai no

Cartório, são glebas com matrículas muito antigas sem delimitação, você não consegue

nem identificar onde elas estão.

Então a gente faz a planta, toda a parte de regulação técnica e aí a gente cria uma

planta daquilo que seria o loteamento e essa planta é registrada no Cartório, é feita uma

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demarcação urbanística, criada uma matrícula especificamente para este pedaço que não

tem a identificação e ela é registrada no Cartório.

Após esse registro, a Lei prevê que é a legitimação de posse, são os instrumentos

que o Poder Público, o Município dá para os ocupantes dizendo que eles moram lá, que

tem o reconhecimento da posse do imóvel. Essa legitimação é registrada no Cartório,

após cinco anos do registro eles podem requerer que passem então o Registro do Lote

no nome de cada um.

Está meio claro, mas a gente tem a planta que a gente fez, que delimitou qual

seria a área desse loteamento que é a Vila Nova Horizonte, criou-se duas matrículas ali.

Décimo oitavo, foram abertas duas matrículas para cada gleba dos lotes que foram feitos

em duas glebas, então tiveram que ser desmembradas em duas. Aí a matrícula, aí a

gente faz esta planta U que é a planta do parcelamento, esta planta é registrada naquelas

matrículas, na base cartorária que é as duas matrículas.

Aí é o registro regularização. Aí aquelas duas matrículas foram canceladas,

unificadas e foram criadas do 207283 a 207461 as matrículas lote a lote e aí as pessoas

vão lá com este título de legitimação de posse, registram, ganham número da matrícula

por cinco anos elas não podem passar para o nome e este cadastro é feito pelo Poder

Público.

Isso que eu expliquei, pode passar. Aqui a gente tem as leis que a gente usa, a

gente tem os últimos dois Decretos Municipais que institui o Programa de Demarcação

Urbanística no âmbito do Município de São Paulo e o Decreto 52896 que estabelece

meios para outorga de títulos de legitimação de posse em são Paulo, porque a Lei

Federal traça linhas gerais, a gente precisa então de instrumentos para poder dar este

título, como que vai ser a cara deste título, o que vai ter que constar e tudo o mais. Isto é

o que diz estes Decretos.

È isso então, muito obrigada. Está aqui o meu contato e aqui eu tenho algumas

publicações de um trabalho que a gente fez com a Comunidade Europeia sobre a

regularização fundiária. Quem quiser, tem geólogos e não sei se há interesse, mas se

quiser pode pegar aqui. Obrigada.

(Aplausos.)

21

A SRA. LUCIANA – Obrigada Luiza. Vamos prosseguindo chamando à Mesa

de debatedores, eu chamo o Coronel Benedito Roberto Meira, Secretário Chefe da Casa

Militar, da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado de São Paulo.

(Aplausos.)

Álvaro Rodrigues dos Santos, Consultor da ABGE.

(Aplausos.)

Cassandra Maroni Nunes, Vereadora de Santos.

(Aplausos.)

E o Diretor do Instituto Geológico Ricardo Vedovello.

(Aplausos.)

Nós vamos fazer rapidamente cada debatedor uns 10 minutos com algumas

palavras iniciais e na sequência a gente abre a palavra para participação da plateia.

Iniciando a pedido do Geólogo Álvoro Rodrigues dos Santos.

O SR. ÁLVARO RODRIGUES DOS SANTOS – Os 10 minutos também tem

sessenta segundinhos ou são 10 minutinhos.

22

A SRA. LUCIANA – São 10 minutinhos.

(Risos.)

O SR. ÁLVARO RODRIGUES DOS SANTOS – O João Jerônimo pediu para

eu participar deste evento o que faço com satisfação. Ainda mais representando a

ABGE. Gostaria de levantar algumas questões que pudessem nos ajudar nos debates e

algumas delas se relacionam a conceitos e aspectos terminológicos.

Logo após os grandes acidentes, o meio técnico se movimentos, precisou dessas

milhares de mortes para nos acordar para a necessidade de fazer uma melhor gestão

dessa questão de riscos geológicos, geotécnicos, hidrológicos no Brasil e nesses

encontros nós nos apercebemos de como estava difícil dialogar entre nós mesmos.

Esse diálogo estava muito restrito e percebemos que trabalhávamos mesmo

colegas de uma mesma instituição com conceitos diferentes sobre um conjunto de

termos que a gente usa nessas discussões e na nossa atividade profissional.

Já de início eu vou indicar um dos conceitos que causou muita confusão e que

agora graças aos debates desenvolvidos, essa questão está razoavelmente superada que é

a Carta Geotécnica e a Carta de Riscos.

A Carta Geotécnica é um instrumento de planejamento de Medidas Preventivas,

um documento que vai mapear um município, toda a área do município segundo as suas

características frente a um determinado tipo de solicitação.

Por exemplo, nós podemos enxergar o município, as características, os diversos

compartimentos geológicos e geomorfológicos deste município segundo as suas

respostas a uma ação de ocupação urbana. A Carta Geotécnica é mais comum, Carta

Geotécnica de Aptidão Urbana.

A Carta de Riscos é um documento para ações corretivas e preventivas. Diz

respeito a uma área já ocupada onde vamos identificar regiões, compartimentos segundo

os seus atuais graus de riscos e os clássicos quatro graus internacionalmente adotados,

risco alto, muito alto, médio e baixo.

Porque esta questão conceitual especifica, ah! Com respeito às escalas, tanto a

Carta Geotécnica como a de Riscos é para orientar uma ação em campo. Quer dizer, não

23

adianta dentro dos conceitos e propósitos de uma Carta Geotécnica nós trabalharmos

com escalas um para 15 mil, um para 25 mil, não vai servir. Uma escala um para 25 mil

pode ser uma Carta geral de suscetibilidade da região a determinados eventos do Meio

Físico, mas não serve para legislar o campo, para o Administrador Municipal aplicar em

campo.

Quer dizer, um centímetro em uma Carta um para 25 mil é 250 metros. Em 250

metros cabem cinco grotas, três encostas retilíneas, não é? Então as Cartas Geotécnicas

e Cartas de Riscos que nós temos necessidade para tomar as decisões em capo são de

um para cinco mil com detalhes a um para mil.

Essa diferenciação que eu faço inicialmente entre Carta de Riscos e carta

Geotécnica é importante porque até então nós ficamos presos em uma armadilha de

atendimentos emergenciais. Antigamente todo meio técnico tanto em geologia como

geotecnia que trabalham nestas questões de riscos em riscos urbanos, se sujeitou à

comodidade da Administração Pública em só se mexer em situações de extrema

calamidade.

Então ficamos sócios da Defesa Civil, e era uma necessidade. Claro, ele estava

caindo e precisava de medidas emergenciais a ser adotadas para se evitar mortes. E nos

descuidamos do nosso mote original que foi a produção de documentos preventivos de

planejamento para que a gente evite a criação, a geração de situação de riscos. Essas

ações de planejamento, o principal instrumento dela são as Cartas geotécnicas.

Um segundo aspecto que eu gostaria de chamar a atenção e o Eduardo já

colocou isso. Primeiro, a 12608 mostra a importância da movimentação da dita

sociedade civil. Essa lei é uma vitória nossa. Quer dizer, ajudou muito os colegas e os

dirigentes, administradores públicos especialmente da área federal que tiveram a visão e

o comprometimento de se debruçar para a produção de um termo legal dessa grandeza.

Mas não fosse a ação da Associação Brasileira de geologia, do meio técnico como um

todo, (ininteligível) essas vitórias não triam sido consignadas.

Isso é fruto e nos orgulha muito junto com os nossos colegas e Defesa Civil e as

outras funções profissionais que atuam nesse sentido, mas nos orgulha muito de hoje

termos pelo menos um termo legal no país que eu reputo, cada um de nós poderia

encontrar uma forma de melhorar a lei, mas a lei é ótima. Ela tem uma série de coisas

que vão ser melhoradas, mas (ininteligível) eu reputo, das legislações internacionais que

24

eu conheço é a melhor. Aqui, ela transpira ação preventiva. Essa lei resgata a

abordagem preventiva.

Outra questão, e aí é uma terminologia que a gente usa muito e é errônea,

desastres naturais. No Brasil nós não temos essa questão de desastres naturais como

terremotos, maremotos, vulcanismos. Todos os nossos acidentes de alguma forma estão

relacionados às formas inadequadas de ocupação do meio físico. São nitidamente

acidentes não naturais, mas induzidos. Claro que podem ser provocadas em uma

situação em que a própria natureza se mostra mais suscetível àquela intervenção

desestabilizadora e outras não.

Então é importante diferenciarmos estas questões das áreas de risco. Uma coisa

são as áreas de risco em regiões que naturalmente não deveriam ser ocupadas dadas ao

seu já estado original de propensa desestabilização com a maior parte da Serra do Mar,

Serra da Mantiqueira.

Outra coisa são situações ainda de relevos mais acidentados se mostram

potencialmente ocupáveis desde que ocupadas com as técnicas adequadas para tanto. Se

nós considerarmos, quer dizer, São Paulo, BH, Salvador, recife, Ouro Preto,

praticamente nessas cidades todas não temos regiões de alto grau de instabilidade

natural que nos afastasse em uma primeira análise de sua ocupação. São Paulo hoje eu

acho que é a cidade, a Região Metropolitana da Cidade de São Paulo de maior

concentração de situações de risco urbano.

Todas estas situações foram provocadas pela ocupação inadequada de áreas

potencialmente ocupáveis. Eu acho que a gente tem que separar bem isso porque isso

nos remete à origem do problema. O que eu sempre digo, uma população de baixa renda

hoje não pode pagar aluguel, ela tem que ter a sua casa própria. O aluguel numa família

de baixa renda come 70% do orçamento desta família. Então para ela ter sua casa

própria ela precisa encontrar o metro quadrado mais barato porque ela vai comprar este

terreno ou legal ou irregularmente e nos fins de semana vai construir a sua casa e para

isso ela joga para este metro quadrado ser barato suficiente para que lhe caiba no

orçamento ela vai buscar insalubridade, periculosidade, condições ambientais horríveis.

Distâncias, vai para a periferia das cidades.

Então a origem, é claro que nós temos situações de instabilidade de risco em

empreendimentos mais elaborados, de classe média, atendendo a classe mais rica mas

25

em uma dimensão muito pequena em relação aos 99% dos problemas que dizem

respeito á ocupação de população de baixa renda.

Então, se nós não tivermos paralelamente todos os cuidados técnicos para os

quais nós estamos criando os aportes técnicos indispensáveis, políticas de planejamento

urbano e política de habitação pública que forneça a esta população de baixa renda,

condições de moradia dignas e seguras, na mesma ordem orçamentária que hoje ela

encontra em encostas perigosas e ocupando com técnicas das mais inadequadas

totalmente inassistidas tecnicamente, nós não conseguiremos nem de perto começar a

mexer no problema. Nós estamos corrigindo aqui outras áreas, 100 áreas estão sendo

criadas ao lado.

E daí é uma questão conceitual. Quer dizer, basicamente hoje estamos

incorporados nestes debates os geólogos, engenharia, os engenheiros geotécnicos, os

geógrafos, hidrólogos, os profissionais de Defesa Civil, mas estão totalmente apartados

os principais profissionais que seriam responsáveis pela regularização correta da

ocupação. Seja para regulação do que pode ou não ser ocupado, como principalmente

como ocupar adequadamente uma área que pode ser ocupada sem estuprar

geotecnicamente esta área, que são os arquitetos urbanistas.

Eu cito com muita satisfação aqui o colega arquiteto urbanista, o Michel com o

qual trabalhei nos (ininteligível) e no Jardim Santo André, mas o Michel é uma ave rara.

Eu encarregado pela ABGE e pela ABMS, eu estou procurando organizar um grupo de

trabalho interdisciplinar para discutir a questão de áreas de risco, cujo principal objetivo

é integrar os arquitetos e urbanistas na nossa discussão e nos nossos objetivos.

Eu tenho diversos partidos urbanísticos para ocupar um terreno de alta

declinação. Eu posso privilegiar ruas transversais, ruas paralelas às curvas de nível,

posso privilegiar lotes perpendiculares das curvas de nível, lotes paralelos às curvas,

tudo o que vai determinar o grau de desequilíbrio geotécnico que eu vou impor àquela

área e isso é tarefa dos nossos urbanistas, dos nossos arquitetos que estão distantes desta

discussão e precisam chegar.

Nessa minha tentativa de, ou melhor, eu vou conseguir organizar este grupo de

trabalho e colocar pra funcionar. Mas reunir (ininteligível) todos os arquitetos do Brasil

com o novo CREA dos arquitetos, uma discussão ótima, um perfeito entendimento, eles

não conseguem formar o grupo de arquitetos para participar deste GT. É mais uma

26

discussão, mais responsabilidade nossa que temos que nos integrar, senão nós ficamos

só com a metade do problema resolvido.

Esse pessoal é necessário e em nenhum nível eles estão participando. Nem no

Federal, nem no Estadual e nem no Municipal.

A SRA. LUCIANA – Álvaro.

O SR. ÁLVARO RODRIGUES DOS SANTOS – Estou encerrando.

A SRA. LUCIANA – Beleza!

(Risos.)

Aprendendo com os debates que estou assistindo.

O SR. ÁLVARO RODRIGUES DOS SANTOS – Aliás, eu vou te deixar,

encerrei. Obrigado.

A SRA. LUCIANA – Ah! Muito obrigada. (Risos.)

(Aplausos.)

Obrigada Álvaro. Passando a palavra agora para o Coronel Benedito Roberto

Meira, Secretário.

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O SR. BENEDITO ROBERTO MEIRA – Marca os 10 minutos, aí. Obrigado

a todos, obrigado pelo convite. Tentarei ser o mais breve possível, o assunto é o que não

falta na Defesa Civil no Estado de São Paulo, mas como o foco hoje é a Lei 12608, eu

vou tentar mostrar as ações da Defesa Civil Estadual frente a esta Lei.

Nós obviamente comemoramos também a edição desta lei porque ela vai ao

encontro de vários interesses e anseios da Defesa Civil estadual.

O foco, como disse o nosso debatedor da lei está voltado em prevenção. Nós

sempre divulgamos, mostramos aos gestores municipais quando temos oportunidade

que a ONU estabelece um parâmetro em Defesa Civil para cada dólar que você investe

em prevenção, você na verdade está economizando sete dólares na recuperação caso

tenha que fazer uma recuperação. Então, investir em prevenção é um bom negócio

também para o gestor municipal.

A Lei realmente foi fruto do desastre que aconteceu na Região Serrana do Rio de

Janeiro. Aquilo ali de certa forma comoveu as autoridades públicas e em especial ao

Governo Federal. Aquelas mortes de certa forma acabou proporcionando a edição, essa

lei complexa. Não é complexa, é uma lei abrangente, muito bem estruturada e que agora

está em fase de regulamentação. Nós temos agentes da Defesa Civil do Estado

participando FDA regulamentação da lei onde cada objetivo daquele traçado pelo

Marcelo, ele vai ser detalhado e explicitado para os Estados e Municípios.

Mas eu também não posso deixar de lembrá-los que aqui no estado de São Paulo

nós também tivemos uma tragédia de uma magnitude maior do que a da Região Serrana

do Rio de Janeiro que foi em Caraguatatuba em 1967 onde os registros oficiais apontam

200 mortes, mas na verdade profissionais que até hoje militam na Região do Litoral

Norte que conhecem e trabalharam naquela região, estimam e apontam 2000 mortes na

Região de Caraguatatuba.

É que muitas pessoas moravam em área de risco que foram afetadas e sequer se

sabia que estas pessoas existiam. Eram pessoas que migrantes de outros Estados que

estavam residindo ali e não tinha nenhum controle dessas pessoas que lá residiam.

Eu falo um pouco do Litoral, hoje a Região do Litoral é uma região muito

preocupante sob a ótica da Defesa Civil em especial a Cidade de Ubatuba que tem 80

mil habitantes e no período de férias e temporada chaga a ter 800 mil pessoas no

perímetro urbano, ou seja, nós temos lá uma infinidade de áreas de riscos e é de certa

28

forma uma cidade que nos preocupa principalmente no período de verão quando

realizamos o Plano Preventivo de Defesa Civil.

Aqui no estado de São Paulo nós já desenvolvemos um Programa que chamamos

de PDN, na verdade é um, está simplificado e resumido, mas é o Programa Estadual de

Prevenção de Desastres Naturais e de Redução de Desastres Naturais e de Riscos

Biológicos. É tão grande o nome que nós falamos PDN.

Muito bem, esse PDN foi instituído por meio do Decreto 57512 do dia 11 de

Novembro de 2011. Ou seja, o episódio da Região Serrana do Rio aconteceu lá no final

de 2010, início de 2011, foi na passagem de ano e no final daquele ano o Governo

Estadual resolveu por bem, instituir por meio de Decreto este Programa estadual.

Este Programa Estadual tem a participação do Meio Ambiente por meio do

Instituto Biológico da Coordenadoria de Planejamento Ambiental, da CETESB, da

Companhia de Recursos Hídricos que é o DARR, da Secretaria da Habitação, CDHU,

da Secretaria de Desenvolvimento, o IPT, do Centro de Estudos e Pesquisas da

Administração Municipal CEPAM, da Secretaria da Agricultura, da Secretaria da

Segurança Pública por meio dos Bombeiros, da Secretaria da Casa Militar por meio da

Defesa Civil.

Então são vários profissionais de várias áreas do estado de São Paulo que nós

trouxemos ali junto à Defesa Civil que é quem coordena este trabalho do Programa, e aí

nesses debates o objetivo é integrar as ações do Estado indicando formas de evitar,

reduzir, gerenciar e mitigar situações de riscos no Estado de São Paulo articulando

ações, programas, projetos de Secretarias de Governo, obedecendo a seguinte estrutura.

Fazemos o diagnóstico, fazemos o planejamento e ordenamento territorial,

monitoramento e fiscalização, redução, mitigação erradicação, capacitação, treinamento

e disseminação.

Vejam que o nosso Decreto está em perfeita consonância com a Lei 12608 e esse

grupo já apontou várias ações a curto, médio e longo prazo com estimativa, com

valores, o que já tem empenhado, comprometido e o que cada órgão vai empenhar.

Os valores somam na casa de 375 milhões, 90% praticamente, 80% desse

montante já foi deliberado, já foi liberado pelo Governo do estado e está em fase de

andamento e agora nós ficamos muito mais contentes porque no início do mês nós

estivemos em Brasília e a Ministra do Planejamento junto com o Ministério das Cidades

também com o Ministério da Integração Nacional, eles fizeram o anúncio do Plano

29

Nacional de Integração de Riscos e Respostas a Desastres Naturais. Compreendendo o

biênio de 2012 a 2014.

Foram anunciados a liberação de recursos na casa de 18,8 bilhões destinados a

quatro frentes que é exatamente aquilo que nós acabamos de anunciar dentro do nosso

PDN. Primeiro, o mapeamento de área de risco destinando 162 milhões que vão

compreender 821 municípios mais 17 Bacias críticas. Aqui no Estado de São Paulo hoje

nós temos 16 municípios monitorados apenas, mas vamos saltar para 60, então 60

municípios do Estado de São Paulo de um universo de 645 serão mapeados e

monitorados pelo Governo Federal, considerados municípios críticos sob a ótica dos

técnicos do Governo Federal.

Monitoramento e Alerta que é outra Frente que o Governo vai investir na casa de

362 milhões, já foi criado o CENADE que faz o gerenciamento e o CEMADEN que faz

o monitoramento, ou seja, no início deste mês, no mês passado foi feita a inauguração

deste Centro e nós aqui da Defesa Civil vamos integrar este Centro de Monitoramento e

Alerta por meio do nosso Centro de Gerenciamento de Emergência, nós temos um

Centro de Gerenciamento de Emergência aqui em São Paulo com plantão de 24 horas

por dia, nós fazemos a captação e o monitoramento por meio de radares do

(ininteligível), por meio de radares do (ininteligível), enfim, nós temos várias fontes de,

recebemos varas informações.

Contratamos uma meteorologista, ela faz análise e leitura destas informações e

emite os boletins meteorológicos e caso nós tenhamos uma (ininteligível) pluviométrica

forte na região, nós emitimos alertas por meio de SMS. Então já fazemos isso e é isso o

que o Governo Federal acabou de implantar, de inaugurar, e capacitou também, já

contratou geólogos, engenheiros, para trabalhar lá no CENADE em Brasília, vai ao

encontro daquilo que nós desenvolvemos. E nós vamos agora promover essa efetiva

integração.

Então o Governo vai ampliar o monitoramento e alerta com mais nove radares

no Brasil, 4100 pluviômetros, 200 Estações Hidrológicas e 286 sensores de

deslizamentos. No nosso Estado de São Paulo nós temos uma necessidade hoje e já

contamos isso ao Governo Federal e já pedimos também, a necessidade de implantação

de um radar meteorológico no Litoral, talvez dois. Um para a Região de Santos para

pegar o Litoral Sul e o Centro do Estado e outro para pegar a Região do Litoral Norte.

Ou seja, um radar efetivamente poderia já atender as nossas expectativas e necessidades

30

porque os radares que existem hoje no Estado de São Paulo, sobrepõem em áreas, mas

efetivamente nenhum deles consegue fazer uma leitura tão boa e necessária como

precisamos na Região do Litoral. Eu acredito que um desses radares, a nossa indicação

será para a Região do Litoral.

Na área de prevenção, vou falar da resposta e deixar prevenção por último. Na

área de resposta o Governo vai investir deste montante de 18.8 bilhões, 2,6 bilhões, ele

vai criar a Força Nacional do SUS, vai capacitar Agente de Saúde para trabalhar em

emergências e desastres. Vai constituir com seis módulos de hospitais para atender três

desastres simultaneamente, ou seja, vai ter uma capacidade para dar uma resposta rápida

à população atingida. Vai criar também a Força Nacional de Emergência que na verdade

são Técnicos capacitados, tanto Técnicos Geólogos, Hidrólogos, Engenheiros, uma

frente de trabalho que vai para o lugar de desastre para apontar e indicar quais ações

devem ser priorizadas.

Isso também será constituído como resposta pelo Governo Federal. O emprego

maciço das Forças Armadas, principalmente no setor da Engenharia. Eles estão

adquirindo as pontes móveis para que possam dar uma resposta rápida aos desastres. O

Governo também instituiu o Cartão de Defesa Civil, qualquer município, qualquer

Estado que tenha a sua Defesa Civil estruturada pode pleitear ao Governo Federal. Caso

aconteça um desastre ou um evento naquela localidade, ele estando habilitado, estando

com o Cartão, o Governo libera o recurso de imediato. É como se fosse um cartão pré-

pago.

O Governo também anunciou a distribuição de Kits para as Prefeituras, para a

Defesa Civil composto de veículos, rádios, telefones, notebooks, enfim, uma estrutura

razoável e necessária para montar uma estrutura de Defesa Civil. O nosso estado foi

contemplado com oito Municípios em um total de 106 no Brasil.

Aqui nós fizemos uma crítica ao Ministro de Integração Nacional e ele

obviamente acatou e vai nos chamar agora para que nós façamos a indicação destes

Municípios e a indicação não seja feita por outros critérios que não o nosso que

efetivamente conhecemos o nosso estado e podemos indicar quais Municípios

efetivamente necessitam dos kits de forma prioritária.

E também vai disponibilizar 50 mil unidades habitacionais do Minha Casa

Minha Vida como forma de resposta. E o principal que é a prevenção, todos estamos, há

um consenso aqui que o objetivo da Lei é a prevenção, por isso que o Governo deste

31

montante de 18,8 bilhões, ele vai disponibilizar 15,6 bilhões para a prevenção. São 2,8

bilhões para ampliação de ofertas de água no semiárido, ou seja, é um problema hoje no

país, nos últimos 60 anos é a maior seca no semiárido que hoje atinge 10 milhões de

pessoas, e outro montante de 12,8 bilhões voltados para prevenção de inundação e

deslizamento.

Desses 12,8 bilhões cinco será destinado especificamente para três Estados,

Santa Catarina, Rio de janeiro e Minas Gerais, e os outros 7,7 bilhões destinados aos

outros Estados que compõem a Federação. Nós do Estado de São Paulo hoje,

efetivamente vamos ter uma reunião com o Governo do Estado para apresentar a

proposta do estado que contempla a Bacia do Alto Tietê que compõe a Região, São

Paulo, Região Metropolitana que são os principais municípios envolvidos aqui no Plano

Preventivo da Defesa Civil.

Os levantamentos que nós fizemos nestas Bacias o Governo quer priorizar a

criação, instituição dos piscinões. A necessidade hoje do Estado de São Paulo nessas

regiões do Alto Tietê de 27 piscinões, mas, além disso, nós temos também propostas

para muro de contenção na Região de Diadema, São Caetano e de Mauá. E também para

drenagem.

Então, nós vamos apresentar e hoje o Governo vai analisar as propostas que o

DAEE apresentou e ele vai elencar a prioridade. O montante desses projetos nossos é de

aproximadamente 1,7 bilhão. A nossa proposta, a intenção de mostrar para o Governo

para colocar todos os projetos para apreciação haja vista que outros Estados não

apresentem projetos e que totalizem os sete bilhões. Vamos apresentar e se por ventura

não for possível, nós vamos elencar asa prioridades e quem será o interlocutor disso é o

Dr. Alceu que é o Presidente do DAEE. Terminou?

A SRA. LUCIANA – Terminou. (Risos.)

(Aplausos.)

Obrigada, Coronel. Passando a palavra à Cassandra.

32

A SRA. CASSANDRA MARONI NUNES – Obrigada (ininteligível) pelo

convite (inaudível).

Eu queria compartilhar o meu otimismo, acho que também foi dos demais que

me antecederam. Como militante antiga no enfrentamento do risco (inaudível) fiquei

emocionada, parei quarta feira de manhã para assistir à inauguração (ininteligível) e ao

ver a Presidente do Brasil inaugurando o Centro que impulsiona e gerenciará dia-a-dia a

angustia de milhares de pessoas que vivem sujeitas aos deslizamentos, inundações, e

agora mais recentemente a tufões, tornados e etc.

Lançando não só inaugurando uma série, como lançando uma política pública

tão bem enunciada aqui pelo Eduardo. Isso é de emocionar a todos nós que primeiro

vencemos na (ininteligível) na época que se dizia que isso era (ininteligível), não é

Geologia, enfim.

Uma luta, uma corrida de obstáculos, é ou não? Eu não falava de você.

(Risos.)

Para poder ter este otimismo e ver com emoção isso se transformar em uma

política pública nacional já com enraizamento como acaba de lembrar aqui o Coronel

Benedito, um enraizamento nos Estados. Isso tudo é conquista (ininteligível) essa lei de

fato é excelente. Ele vem sobre vários aspectos, vários ângulos e está mais do que meio

caminho andado para pegar como falou o Jerônimo. Um péssimo hábito brasileiro de

Lei que pega e não pega.

Primeiro porque ela foi elaborada ouvindo as pessoas que vivem na área e várias

delas estão aqui, não vou falar velhos porque não fica bem, mas experientes militantes

desta questão. E claro, infelizmente depois uma baita tragédia, mas todos nós a cada

tragédia estamos lá com as nossas propostas, mas nesta nós conseguimos realmente que

isso seja olhado de forma muito facetada como é a questão de enfrentamento dos

desastres naturais ou semi naturais, Álvaro. Geralmente semi, entre aspas.

O desastre maior ou menor, a vez daquela casinha que não me sai da cabeça na

passagem de ano em Ubatuba, é uma casa, uma edificação, mas na hora da passagem do

ano com a família inteira e os parentes e primos em um escorregamento raso, mas morre

todo mundo. Então desde pequenos desastres até catástrofes do porte do último que

aconteceu na Região Serrana. Isto tudo pode ser enfrentado com este roteiro que esta lei

33

proporciona com estes organismos. Ações inéditas, você vê um jogral de Ministros

rompendo as vaidades, as barreiras, as redomas e fazendo uma política nacional.

Agora o desafio são as próximas barreiras que nós teremos que vencer e eu

queria citar algumas reflexões.

A primeira que me vem à mente, e aí eu quero focar no Estado de São Paulo,

pelo menos é o que eu conheço melhor. Claro que meu universo hoje, muitos anos

afastada do IG está mais clara no que acontece ali na Baixada santista, então me

desculpa se meu viés for mais este.

No Estado de São Paulo a gente está bastante avançado, mas, às vezes, um

pouco caranguejo, não é? Anda para o lado, depois volta atrás, depois dá um passo à

frente e, por exemplo, implantação do plano Preventivo da Defesa Civil, um absoluto

sucesso das últimas décadas, eu acho que ele merece uma profunda revisão crítica, eu

estou falando de dentro. Não sou aquela que é de fora metendo o pau porque a gente fez

parte da elaboração, parte da implantação e eu acho que nós temos que aproveitar esta

onda de reflexão nacional e refletir sobre isso.

Nós necessitamos urgentemente de uma pesquisa da população que vive em

risco, a real percepção que essa população alvo de todo este trabalho, deste esforço, de

todos estes recursos. Qual a real percepção que essa população tem dos riscos que nós

cuidamos hoje.

De fato quanto daquilo que tem que ser prevenido chega na mente dessas

pessoas ou chega no próprio trabalho que a gente executa em cada Município.Essa

tarefa da prevenção, eu estou falando no Plano de Contingência, eu vou passar rápido

nas Cartas Geotécnicas, não tanto no planejamento Urbano porque o Álvaro é um

mestre para mim nesta área. Ele abordou com toda a sua propriedade, mas eu estou

pegando este aspecto de prevenção em um Plano de Contingência onde tem que ter

quantos dos nossos Municípios de fato te a capacidade de remoção preventiva.

Quantos dos nossos técnicos que fazem, dos que fazem, a vistoria preventiva

têm uma retaguarda para não ficar regulando quem ele vai remover naquela hora porque

não sabe onde enfiar depois, vai receber cheque de aluguel e em uma região como

Santos que está um absurdo o preço da terra, dos imóveis. Aquele cheque não paga

nada, paga só a culpa da Prefeitura. Não é uma crítica à nossa Prefeitura, aliás, as

Prefeituras têm inflacionado muito provavelmente. Eu não sei se alguém já mediu, mas

em Santos é muito evidente a cada incêndio de favela ou escorregamento tem

34

inflacionado por demais o já grave Mercado imobiliário com os cheques de aluguel.

Enfim, mas quantos têm de fato esta retaguarda que a Lei toca aqui que tem que,

responsabilidade pública, prover não só a moradia definitiva, mas como as temporárias.

Definitiva já é pela Constituição o direito à moradia.

Mas estou levantando algumas pílulas para reflexão de quais são as aflições do

lado da população. Será que tudo isso está chegando? Todo esse nosso entusiasmo,

esses avanços, esses órgãos, todas essas ações estão chegando lá de fato? Ou o que nós

temos que alterar para que isso aconteça?

Eu vejo com este gesto nacional ou mesmo o Decreto Estadual, passos

importantes das autoridades públicas, mas será que nós estamos dialogando em todos os

níveis? Os Prefeitos estão preocupados? Eu acho que não porque, por exemplo, a

campanha eleitoral na Baixada Santista agora começando a pegar fogo, reta final da

metade para o fim, esse assunto de escorregamento, de inundação não é assunto em

plataforma de ninguém, não virou polêmica, questionamento em nenhum debate, nem

propaganda de televisão.

Me assusta porque nós somos palcos de tragédias, foi citada aqui de Caraguá,

mas todos citam o escorregamento do Monte Serrat de 28 que acabou com a Santa Casa,

56 também 67, 68 e por aí vai.

Guarujá, enfim, eu acho que nós não estamos dialogando ainda em todos os

níveis e temos que atingir a todos os níveis. As Câmaras estão, está com bastante

entusiasmo, o apoio do Deputado Beto da Comissão da Assembleia para este evento

porque nas Câmaras, fora o clientelismo de pedir para fazer muro de arrimo desse,

daquele outro, não é preocupação se aquele está no Plano Municipal de Redução de

Riscos, se não está. Fora a preocupação de querer construir naquele terreno

independente do que a Carta Geotécnica vermelhona fala que não deve. Eu não vejo

nenhuma preocupação do conjunto dos Vereadores com esta questão.

Nós temos tido uma sorte danada na baixada porque estas chuvaradas intensas

costumavam parar por ali, agora não sei, elas têm parado mais no Rio, ficado em santa

Catarina. Mas em uma hora ou outra é líquido e certo que esta sorte não perdura porque

esses agravamentos desses extremos climáticos têm, não vão poupar ninguém.

Acabou o efeito urubu de só sobrevoar, todo mundo com obrigação de cumprir

todas as tarefas e a lei está aí, ela dá tarefas, ela separa as tarefas das esferas e há

recursos para isso. Agora tem obrigações também e quem não cumprir vai ter que

35

responder e aí a única coisa quer as autoridades se preocupam é com a tal da

improbidade porque aí não pode se eleger mais. Com prisão nem tanto, porque tem

outras saídas.

Bom, eu queria falar um pouco, no Estado de São Paulo, aí da prevenção. Eu

tenho conversado com técnicos que tem participado de estudos que a Petrobrás, sorte

que o pré-sal a exploração é de uma empresa que tem muito recurso, pode, portanto

pagar muito estudo, mas o desenvolvimento que está por vir associado à exploração do

petróleo e gás em todo o Litoral paulista e já se manifestando, o Coronel falou de

Caraguá, os sinais do crescimento da ocupação em Caraguá aos moldes do que

aconteceu com a abertura da Anchieta que gerou os bairros cota. O que já está

acontecendo na região de Caraguá porque as instalações já estão acontecendo lá, já vem

aquela mão de obra, algumas de (ininteligível) quem vem contêiner, fica no contêiner,

depois vão se instalando por ali depois que termina, enfim, aquele padrão que é velho

conhecido nosso. Fora o desenvolvimento que vem com a instalação de empresas que é

bem vindo desde que siga um planejamento.

Claro que pela Constituição a tarefa do planejamento é local, é Municipal, mas

eu convocaria à reflexão todos os órgãos estaduais para que a gente interfira de forma

firme, sabendo como é delicado ali e sabendo até que o prazo do amadurecimento do

solo já passou também, não é? Acho que nós já temos solo amadurecido para um

repeteco piorado do que aconteceu em 67, vai depender da receita da chuva e do grau da

ocupação.

Então, é uma reflexão porque isso já está acontecendo na Região de Caraguá,

mas este desenvolvimento vai vir de lá de Peruíbe até a divisa seguramente. Santos nem

tem tanto onde crescer (ininteligível) que está bastante ocupado. Os reflexos são

perversos, mas são de outra área. São projetos que tem aqui dee4ncarecimento do solo,

etc.

Acho que nós fizemos em uma primeira abordagem dos Municípios do estado de

São de São Paulo, os de médio porte, os litorâneos. Eu fiquei assustada quando fui

ajudar a equipe do Professor (ininteligível), o Eduardo esteve lá também a mapear o

risco de deslizamento, fazer (ininteligível) de riscos dos municípios do Vale do Ribeira,

eu fiquei perplexa de ver o número de setores de risco que tem naqueles municípios

pequenos.

36

Então, esses municípios tem que fazer parte também no programa especial já que

no cadastro eles não entram em um primeiro momento. Mas São Paulo tem condições e

pode ter o seu próprio cadastro e cuidar de todas essas situações. Eu creio que o meu

tempo já está se esvaindo. Mas eu quero só lançar uma última questão que imbica com o

diálogo com as outras áreas.

Por mais que o Município deva autorizar, aprovar todos os loteamentos, cada

edificação, a dinâmica da edificação da cidade desde as colinas romanas, porque eu

conheço, pode ser que seja de antes, eu não conheço as colinas, mas a história de que as

favelas ali pegavam fogo, tinha risco e tal. O método de se fazer as cidades ao longo da

história da humanidade tem sido assim.

Não que a gente deva aceitar claro. Mas nós temos que melhorar este padrão de

alguma forma e eu queria citar aqui que nós, os geólogos em especial, geociências, o

pessoal da Defesa Civil, nos engajemos em uma luta que é do pessoal da arquitetura,

mas não devia ficar restrita a eles, que é a luta pela assistência técnica universal.

Todo cidadão tem direito de ser orientado no seu puxadinho, na sua construção

que seja. Assim também é uma forma de controle. Isso existe em alguns lugares. Existe

a Lei Federal que abarca Engenharia e Arquitetura, mas a Geologia embora eu tenha

lutado demais em vários fóruns aí, ficou de fora, aliás, Direito, Assistência Social

também ficou de fora, e a ente tem que fazer esta lei valer, criar nos municípios, criar

recursos em cada orçamento que é uma forma de você controlar várias situações de

risco ou prevenir várias besteiras no miúdo e ajudar, não falar só não, não é?

Não pode construir aí, mas onde pode construir e como pode ainda mais agora

que há o barateamento material de construção, incentivo de impostos, mas a gente tem

que incentivar com a boa técnica porque todo mundo tem direito à qualidade na sua

construção. Obrigada, e desculpa.

(Aplausos.)

A SRA. LUCIANA – Obrigada, Cassandra. Com a palavra o Ricardo.

37

O SR. RICARDO VEDOVELLO - Boa tarde. Eu agradeço ao convite da IG,

do Deputado Beto Trícoli que está aqui conversando com vocês e os colegas de Mesa, a

Cassandra, o Álvaro que é um pesquisador que influenciou a toda uma geração de

Geólogos preocupados com a questão de planejamento, o Coronel Meira que tem sido

um parceiro excelente na implementação das ações técnicas que a gente está procurado

aqui no Estado de São Paulo.

Ser o último é um pouco difícil porque muita coisa que a gente queria falar já foi

abordado, e outras coisas que não foram falados a gente gostaria de comentar.

Considerando o tempo curto, eu vou pegar alguns pontos que talvez tragam não só esta

questão de elogio à lei, todos nós concordamos, já foi ressaltado aqui, mas alguns

pontos que a gente deve ter em mente pensando na correta aplicação (ininteligível) e

resultado positivo que ela espera ter.

Em relação à lei especificamente, o mérito é grande. Eu acrescentaria a questão

do desastre do Rio. Eu acho que a experiência que o país teve com os acidentes de

Alagoas e Pernambuco talvez tenham sido fatores mais decisivos que o do Rio, ver a

necessidade de articulação de políticas federais não pela magnitude, mas pela questão

dos arranjos existentes e anteriormente Santa Catarina. A política é importante porque

ela tem um foco no gerenciamento de desastres, ações de riscos, mas fazendo esse

vínculo com a questão do planejamento territorial.

O Sistema de Defesa Civil sendo focado como ente articulador. Eu acho que foi

muito positivo e feliz porque o setor aqui no Estado de São Paulo tem tradição e

capacidade de coordenar e articular instituições e políticas setoriais é outro mérito da

política. E também a gente, não foi abordado na lei, não dá para ver, mas nas reuniões

que a gente tem tido com várias instâncias de Governo, a importância de ter associado

as atividades em vários Ministérios ao Plano Federal como a gente está fazendo aqui no

Estado.

Ela é uma lei consistente (ininteligível) na experiência de vários atores com

ações estratégicas (ininteligível) e também reflete a importância da base técnica,

científica, tecnológica ao trabalho (ininteligível) ações que ela indica. Isso é muito

importante.

A gente vê convergência total com as políticas já existentes em particular aqui

em São Paulo e também nos instrumentos técnicos que a área da Geologia e da

38

Geologia da Engenharia como um todo, tem (ininteligível) Cartas de risco e outros tipos

de Carta que a gente não vai entrar em discussão conceitual agora.

O que eu acho que a gente tem que ter especial atenção com relação à aplicação

da lei é na operacionalização. Ela é muito abrangente como deve ser, mas vai ter que ter

cuidados para se atingir as metas e resultados esperados a partir do que eu acho

importante uma comunicação formal de diferentes instâncias de Governo. Incluindo as

esferas Federais, Estaduais e Municipais.

A gente sabe que tem algumas, Estados que tem estruturas bem instituídas com

capacidade de informação desde a implantação de um sistema de alerta até a prática de

cartas Geotécnicas, a comunicação formal tem que haver de tal forma que as ações

federais não sejam, não aponte uma direção diferente dos planos que estão sendo feitos

no Estado e estabeleça a comunicação formal.

Um exemplo disso a gente teve no (ininteligível) um tempo atrás discutindo e

não só no Estado de São Paulo, mas o pessoal do Estado do Rio de Janeiro, do Paraná e

Santa Catarina foram juntos e uma das questões é como estes sistemas de alerta que

estão previstos e já estão sendo montados se articulem com os planos que já existem nos

Estados.

Quem emite o alerta, qual o índice e para quem chega este alerta? O Município

vai receber o alerta da esfera estadual e da federal ao mesmo tempo? Estas cosas a gente

tem que ter muito cuidado na hora de implementar o que a lei aponta.

Outro ponto considerando o tempo restrito é com relação ao reflexo desta lei

aqui no estado de São Paulo. Como eu já falei ela está compatível com diversas

políticas, algumas definidas por lei brincando o Presidente da ABGE (ininteligível).

Então existe sim base legal para estas ações aqui no Estado de São Paulo.

Os instrumentos já operacionalizados por Decreto ou não e também outras ações

operacionais em termos de mapeamento de áreas de risco e operação de planos e mesmo

programas habitacionais. E aí (inaudível) e esses tipos de coisas.

Aqui no Estado a gente acha que a Lei reflete os vários instrumentos que estão

aqui, a gente tem como base a criação da CEDEC em 76, após o acidente em Caraguá e

os incêndios do Joelma e Andraus e desde então há no Estado uma Política Estadual de

defesa Civil que é reformulada e certamente a Defesa Civil neste instante está

reformulando pensando em compatibilizar com a Lei Federal. Mas a gente já tem toda

uma Política de Defesa Civil incluída aqui no Estado.

39

A gente teve a criação de instrumentos importantes desde o Plano de

Contingência para o polo industrial de Cubatão que é o primeiro Plano efetivo criado

aqui em São Paulo com caráter de desastre natural (ininteligível), os processos naturais

gerando impacto, desastres de (ininteligível) que deram base para a formulação do

planos preventivos para a Região do Litoral e dos Planos de Contingência para as

demais regiões do Estado que já existem hoje.

A gente tem programa de mapeamento de área de risco de Municípios

implantados desde 2004, nos últimos já absorvendo a questão de informações para

planejamento e avaliação de suscetibilidade e transformando ela em avaliação de

diferentes tipos de ocupação que pode haver.

Temos CENTEC que é o Comitê Para Estudos de Ameaças Naturais,

Tecnológicas do estado de São Paulo que é um Fórum de instância com representação

da sociedade que eu acho que tem um vínculo e uma proximidade com o Conselho

apontado na Lei Federal. A gente vê que a estrutura aqui está muito afinada com esta

diretriz geral.

Eu acho que é muito importante e eu acho que não dá para falar da implantação

da Lei Federal aqui no Estado se não forem considerados os dois instrumentos que estão

em vigor. Um é a política estadual de mudanças climáticas. Ela foi muito divulgada em

termos de controle da emissão de carbono, mas ela é uma política ampla que se

preocupa com as consequências dos eventos críticos chuvosos. Uma grande parte dela

está diretamente vinculada para a questão das ações de prevenção de desastres inclusive

com termos e teores de artigos quase iguais aos que estão na Lei Federal.

Essa política estadual de mudanças climáticas é de 2009 e entre outras coisas ela

fala de como dispor condições para adaptações necessárias em pactos das mudanças

climáticas. O artigo terceiro dela é quase a mesma transcrição do artigo dois da Lei

Federal em termos de incerteza científica não pode usar como justificativa, a gente não

fazer ações importantes. Fala de estudos de suscetibilidades para dar suporte para

ocupação ordenada de território, fala de utilizar a Defesa Civil de forma articulada.

Reduzir os efeitos de impacto, criar um plano estratégico de ações emergenciais.

Apoiar as ações do Município. E vamos, fala de plano emergencial contra catástrofes

definindo áreas relacionadas, cadastros de Municípios. Então tem toda nessa, a política

estadual de mudanças climáticas não foi destrinchada adequadamente aqui pelo Estado

a gente tratar a Lei Federal de forma equivocada a meu ver.

40

O outro o Coronel falou, ainda bem, mas assim a grande preocupação

considerando que a gente tem leis, tem políticas instituídas, tem instrumentos e tem

capacidade técnica, uma das coisas que a gente avaliou é que falta articulação. A gente

fez toda uma análise de indicadores de desastres a partir, apesar de todo este arcabouço

a gente tem tendência de crescimento de todos os indicadores negativos de risco.

Ainda que a gente minimize, eles aumentam. A ideia de que este programa

estadual foi de articular as diversas ações e políticas setoriais, isso é importante, além de

articular, verse o IG e o IPT estão fazendo a mesma coisa que o DAEE, as ações

complementares, mas também envolver ações de outras Secretarias que tem relação com

o assunto e também estão amarradas na política de mudanças climáticas.

Eu não vou falar o que é o PDN porque a gente já apresentou em outros eventos,

mesmo Congresso a gente já apresentou isso e também no evento que foi feito em Santa

Catarina. Talvez mereça uma apresentação específica para a gente discutir de forma

mais abrangente, para que todos possam ver as etapas que ele tem, mas ele é

basicamente um, programa que visa articular aas ações de Estado e implementar,

fomentar ações que sejam necessárias para melhorar os critérios dos planos preventivos.

Todo este elenco de ações está sendo discutido com a comunidade do Executivo,

fazer esta relação com os setores da sociedade através do (ininteligível) e outros

Conselhos que já, mas o foco dele é que a gente consiga equilibrar a capacidade de

enfrentamento do estado existente com a tendência de crescimento dos desastres e

acidentes que a gente vê aqui no Estado.

Não vou entrar em mais detalhes, acho que vale a pena dar um dado importante,

mas aqui no Estado nos últimos 12 anos, na formulação deste trabalho, nós tivemos

2917 acidentes, não vou entrar no termo desastres, mas acidentes. Mais de 348 mortes,

em 108 municípios do Estado nós tivemos 121 mil pessoas afetadas em eventos de

inundação, escorregamento, tempestades e outras.

E a gente consegue com isso avaliar o crescimento e a distribuição pelos

municípios. É um trabalho que já foi feito pelo grupo de articulação do programa que

está disponível e definiu uma série de ações com recursos já definidos para a gente

tentar avençar.

Gostaria, só um último ponto com relação a isso é destacar a experiência que a

gente tem tido com a Secretaria de Habitação. Os técnicos que fizeram (ininteligível) o

material disponível para a Secretaria de Habitação, a gente está trabalhando em reuniões

41

em paralelo com a Casa Paulista, com o CDHU e com a própria estrutura de (inaudível).

Estamos conseguindo interferir já nos programas habitacionais (ininteligível) com

necessidade até de área na priorização de áreas e uma das áreas é o litoral Paulista.

Todos os mapeamentos que tem do Litoral Paulista foram avaliados em termos

de riscos, definidos os critérios e indicadores de (ininteligível) e já há uma reserva de

unidades a serem implantadas em algumas regiões do Estado.

E por último, eu vou destacar a relevância do programa que a gente está fazendo

aqui no Estado porque a gente teve uma interface por conta da Secretaria do meio

Ambiente (ininteligível) programa de logística e transporte do estado. Então há todo um

plano de transporte para o Estado que o Banco Mundial vai financiar e que ele exigiu

que fosse feito de forma sustentável.

Consideramos o impacto em torno do pré-sal incorporando a questão do

planejamento territorial com base técnica e também a questão de risco. Eles fizeram

questão que tivesse esse componente no projeto. E o Banco teve contato com este

programa participou até de algumas reuniões, teve uma reunião de Meio Ambiente esta

semana de sexta passada até ontem onde um relatório interno do Banco destacou que o

(ininteligível) é uma etapa exemplar de aprimoramento de ações executivas e que ele

provavelmente deve servir de base para operações articuladas de outros Estados do

Brasil e mesmo internacional. Então a gente já está muito convicto de que este pode ser

um passo importante com todas as dificuldades de cenário que a gente vai ter que

encontrar.

Também os Estados de santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito santo e

mais recentemente alguns contatos em Minas Gerais que já tem alguma estrutura

montada tem vindo a São Paulo para conversar e tentar consolidar instância estadual em

gestão de risco, fazer o trabalho, (ininteligível) o Governo Federal e os Municípios,

pode ser importante também que todos conheçam o programa em mais detalhes.

Por fim, queria destacar um último ponto com relação à legislação. Décimo e

último ponto, lembrou o Álvaro.

(Risos.)

42

É que eu fui virando as páginas e aí eu pulava algumas coisas, mas eu não resisti

a falar.

A SRA. LUCIANA – Está equilibrado. Todo mundo falou 12:42, o senhor tem

mais um pouquinho.

(Risos.)

O SR. RICARDO VEDOVELLO – Mais 42, está bom. Eu acho que, só

frisando a lei é importante fundamental para a articulação de diferentes instancias entre

programas de Governo. A gente acompanha mesmo os colegas de (ininteligível)

Brasília e o Ministério da Integração Nacional das Cidades, que é necessário uma

integração em termos de políticas genéricas, há ações apontadas pela Lei feita em

Ministérios específicos, ainda sem uma amarração de acompanhar produtos e

resultados.

A gente tem conversado com a (ininteligível) até no que diz respeito ao trabalho

deles em apoiar o que a gente tem feito aqui em São Paulo. A questão do contato

formal, eu ressalto novamente. Eu acho que é fundamental para levar a lei para frente.

Acho que é importante para a gente aqui no Estado conhecer muito bem a

política de mudanças climáticas e o plano de prevenção de desastres, o PDN e eu acho

que é importante a nossa próxima etapa de trabalho aqui e São Paulo definir indicadores

porque a gente possa medir a evolução das situações de riscos e mudanças de situação.

Se possível com mecanismos de associação a esses indicadores de impactos

sociais e econômicos. Acho que sem isso a gente não consegue avaliar se os resultados

são positivos de fato. E eu acho que a gente tem que discutir com rigor construtivo a

questão da operacionalização deste plano. Acho que a base técnica é fundamental,

emissão de cartografia geotécnica (ininteligível) deve integrar formalmente esse

processo. Experiências diversas inclusive de interlocutores que não participaram das

discussões federais. Acho isso importante.

43

E estacar uma das coisas que a gente aprendeu bastante com o Coronel Meira

que é essa questão de tratar os desastres naturais é uma ação nobre e que se refere à

questão de vida, então nós temos que relevar aí os entraves, empecilhos de caráter

político, técnico administrativo e pensar na vocação humanitária que uma ação desta

natureza tem, se possível de tal forma que a gente tenha como meta embora não

executável, a perda de vida zero.

Eu acho que é isso o que a gente quer no final das contas.

(Aplausos.)

A SRA. LUCIANA – Obrigada Ricardo. Eu vou aproveitar essa minha posição

aqui de mediadora e vou falar 20 minutinhos. Mentira!

(Risos.)

Só aproveitando um gancho até para provocar a discussão que a Cassandra

colocou sobre essa surpresa de não ter o tema Risco nas plataformas, nós estamos em

época de eleição e não se vê ninguém falando sobre Risco. Ué? O que está

acontecendo? A gente que trabalha com isso sabe o quanto isso é importante, quando de

um acidente o que isso acaba acarretando.

E eu acho que a resposta vem no artigo quinto, na questão de participação dos

fatos que também colocou das comunidades, da sociedade. Acho que é mais do que

orientar, é dar percepção de risco às pessoas, acho que a partir daí elas vão começar a

provocar o poder público nas ações, sabendo de fato o que acontece.

Então, mais do que orientar, isso agente vê, a população demanda transporte,

mobilidade, segurança porque conhece, sabe perceber onde estão os problemas, mas o

risco ainda é uma coisa um pouco obscura pelo menos é isso o que a gente percebe

trabalhando aí com essas áreas e eu no caso aqui da Prefeitura de São Paulo.

44

A palavra está aberta, a gente tem um microfone aqui, a Kátia vai passando,

quem quiser fazer alguma pergunta levanta a mão. Ele lá atrás, depois ele.

O SR. ALEX PELOGI – Na minha modesta opinião já de alguns anos de

experiência nessas questões, eu acho que houve uma grande novidade no debate e foi

justamente o último ponto que acabou de ser destacado que é a questão da percepção da

população envolvida. Porque a grande novidade, talvez a única grande novidade, eu

digo isso porque os outros pontos de alguma forma estão sendo discutidos há bastante

tempo.

Mas esse aspecto tem sido ignorado. E acho que a Cassandra tocou justamente

no ponto central quando percebeu e foi justamente o que foi destacado agora, que se as

instâncias políticas municipais, principalmente a legislativa que lida diretamente com

demandas da população e se movimenta em função disso, e ela não se move por conta

da questão dos riscos, tem alguma coisa importante, que nós não compreendemos ainda

que diz respeito a essa questão de percepção que está no âmbito da Cultura, do

sociológico e porque não dizer, da subjetividade das pessoas.

Eu imagino que não seja uma questão de cognição, ou seja, as pessoas sabem

sim que estão em área de risco, não é uma questão de explicar a elas, mas tem um

aspecto que merece ser investigado.

Porque as pessoas não demandam isso? Eu acho que as pessoas demandarem

isso como foi colocado agora é ponto essencial para toda esta política que nós pensamos

de cima para baixo funcione. Porque se de cima para baixo, sem ter uma base, a gente

vai fazer ótimas leis que preocupação do começo da discussão que não pegam. Eu

proponho que os órgãos gestores pensem em investigar esta questão que foi levantada

pela Cassandra que eu acho um ponto decisivo.

A SRA. LUCIANA – Quer comentar Cassandra? Ou outros debatedores?

A SRA. CASSANDRA MARONI NUNES – Rapidinho. Há um dos pontos que

foi citado pelo Duda na explanação que precisamos dar relevo para ela. Não só

45

formalmente para entrar na grade curricular, mas a questão da Educação e preparação da

Educação para a prevenção de desastres. Eu particularmente sempre tive um pouco de

inveja de conhecer o pessoal do Chile, de pessoas que sabem o que fazer na hora de um

terremoto. Não invejo ter terremoto, às vezes até dava, mas ter este tipo de treinamento

e o Brasil ficou com aquela cultura de país abençoado por Deus, e chovendo e

escorregando e matando e isso aí é episódico.

Essa questão da Educação pode responder um pouco porque as pessoas não

demandam, mas tem outra coisa que responde porque não entra na discussão política, no

debate eleitoral, porque o Vereador lida e às vezes abre conta na loja de material ao lado

para ajudar quando uma nova frente de ocupação seja em área inundável de mangue,

seja em encosta que é declivosa e propensa em deslizamento, ele abre conta e dá crédito

para o eleitor ir lá e depois bota o nome dele na Vila, não é? Vila Mansur, e depois vira

Prefeito e vira as costas, aí joga duro, eu não posso ligar a luz porque a legislação não

permite etc.

Assim, porque as pessoas são tratadas como invasores, como aquele que está ali

indevidamente. Então o Vereador tem a percepção e sabe muito bem o que vive as

pessoas porque pelo menos na campanha eleitoral de quatro em quatro anos começa

geralmente seis meses antes, não é? Essa é a manhã, não é? Seis meses antes entra na

casa das pessoas e sabe como vivem, mas trata como invasor.

Na Câmara trata, não, isso é coisa de invasor, você se enfiou onde não devia,

nada posso fazer por você a não ser abrir uma conta e te dar o material e não me diga

nada porque isso é proibido e não posso falar.

Então juntar, romper essa barreira da hipocrisia. Agora que está virando política

pública essa política pública precisa descer no detalhe e desavergonhadamente ser

discutida no município. Isso precisa passar em todos os níveis.

Quando a gente parecendo o Beato Salu discute com a Secretaria de

Planejamento que está mudando a lei e ignorando a Carta Geotécnica, essa imagem de

Beato Salu eu me lembro do você, viu Álvaro!

(Risos.)

46

Em seguida da chuvarada do Rio de Janeiro você estava feito Beato Salu, é que

você é mais bonito que ele, e estava certo, não é? Um Roque Santeiro estava vivo, até

que isso fosse incluído como uma preocupação. Mas nós precisamos romper esta

barreira e nós temos que nos inteirar muito, o debate é esse sem esta hipocrisia que a

gente não se mete em política, nós os geólogos.

O SR. – Rapidamente comentar, só um parêntese. Eu quero cumprimentar ao

Ricardo Vedovello, poderia até me alongar um poço em algumas considerações sobre o

IG, mas especificamente essa aproximação que vocês como organismo público de

geologia, geotecnia estão fazendo com a Secretaria de Habitação dando suporte nesta

área e tentando fazer a cabeça e a cultura porque não existe essa Cultura de respeito às

diferenças de terreno nos nossos próprios organismos que cuidam da habitação, eu acho

espetacular.

Eu vejo da seguinte forma esta questão da percepção da população que hoje

habita as áreas de risco, esses 99% que é essa população de baixa renda.

Vou dar um exemplo, num município muito conhecido, eu não vou falar porque

eu trabalhei recentemente em áreas de risco, a única, a gente imagina uma área de risco

ocupada, não é uma zorra total não. Existe uma organização, códigos comportamentais,

poderes estabelecidos. Tem o tráfico, as igrejas pentecostais e tem os Vereadores.

(Risos.)

Então, quer dizer, essa população está nas mãos desses diabos aí. Tem a máfia

de aluguel de barraco, vocês não imaginam, é uma coisa incrível. Agora, esse lado

diabólico, deixa eu terminar, a única condição que se impunha a um novo morador

ocupar um lugarzinho na encosta era transferência do título eleitoral, era a única

condição. O resto se arrumava para ele.

Então eu vejo o seguinte, este lado tenebroso da sociedade dá solução hoje para

esta população de baixa renda. Nós não damos. O Estado decente, quer dizer, não

consegue dar solução alternativa. Enquanto nós não tivermos solução alternativa,

47

garantia de moradia digna em lugar seguro, decente, para esta população nós vamos

perder a guerra.

A SRA. LUCIANA – Obrigada. Rodrigo.

O SR. RODRIGO - Boa tarde, eu sou o Rodrigo, sou geógrafo da Prefeitura de

São Paulo e como disse a Cassandra me considero um novo militante nesta luta pelo

gerenciamento da área de risco.

Na verdade a minha colocação não seja talvez uma pergunta, mas uma sugestão.

Apesar desta lei trazer um arcabouço de novidades e diretrizes que vão dar suporte para

as gestões mais coerentes, eu sinto falta de um ator nestes grupos de trabalho, nessas

discussão e sem puxar a brasa para a nossa sardinha, mas puxando é justamente o

geógrafo.

Quando a gente fala em percepção do risco na comunidade, quando fala em

alteração da LDB na questão de incluir como disciplina escolar a questão do risco,

Defesa Civil, moradia, muito provavelmente esta matéria vai cair no colo de um

geógrafo, um professor de geografia. Podendo ser o grande leque de conhecimento na

área de climatologia, na cartografia, eu lembro que eu tive quatro matérias de

cartografia, pelo amor de Deus!

Então quando a gente fala em detalhamento de carta geotécnica, carta de risco,

mapeamento de risco, a gente está falando de uma aptidão do geógrafo, quando a gente

fala de educação a gente fala de outra aptidão do geógrafo. Quando a gente fala de

interação com a comunidade, organizações comunitárias, percepção do risco, atuação na

base para que esta política não caia em desuso a gente precisa trazer o geógrafo, talvez

uma conversa com o pessoal da AGB, talvez o pessoal da PROGESP de São Paulo.

Eu estive em julho em Belo Horizonte no 17 encontro dos geógrafos, e lá a gente

pode perceber dentro da própria característica natural do geógrafo, esse imenso leque. A

gente teve discussão desde problemas sobre erosivos, lutas comunitárias, natureza, nós

tivemos várias Mesas tratando sobre a questão e percepção de risco.

48

Então eu acredito que por esse trabalho multi disciplinar a gente precisa não só

dos arquitetos urbanistas, mas também trazer o geógrafo e outros profissionais, os

engenheiros civis para esta discussão não cair em desuso.

A SRA. LUCIANA – Obrigada. Ricardo.

O SR. RICARDO VEDOVELLO – Rodrigo, eu pedi para comentar a sua

ponderação pelo seguinte, eu acho que o profissional geógrafo na verdade já está

incorporado neste processo. Lá no IG boa parte da nossa equipe que atua nesta área é de

geógrafos. Geólogos e vários geógrafos ali dentro.

No CENTEC que é o Conselho que discute com representações da sociedade

essa questão de desastres também tecnológicos, se não me engano uma das

representações é da AGB, eu tenho quase certeza que sim.

Eu acho que este profissional já está incorporado neste assunto, é importante e

tem que se envolver cada vez mais. Eu acho que a questão de percepção passa muito

pela questão da educação e ela cai desde um professor que venha da área de geografia

até eventualmente biologia, se ele for ministrar Ciências lá no Ensino Básico ou

Fundamental, já não sei os nomes.

Então assim, as questões a gente vê com relação (ininteligível) dos poderes

instituídos que atraem a atenção das comunidades dessa área com benefícios que às

vezes superam a percepção de risco. Eles ganham muito mais no dia a dia do que o

tempo em que eles vão ver um desastre de fato. Mora em uma área, ás vezes ele tem

noção, mas o que ele tem de benefícios é maior do que ele está disposto a correr um

risco.

E eu adicionaria outro fator, a percepção vai além da população. Essa questão da

população é diferente, mas os próprios agentes que atuam nestas áreas. A Defesa Civil

do estado fez um levantamento com os municípios, fez contato com a Defesa Civil, a

gente (ininteligível) percepção de risco por município associado a isso, com as

estruturas dos municípios.

E você percebe que mesmo quem está envolvido com o tema não tem percepção

adequada, às vezes subestimando, às vezes superestimando. Tem municípios que você

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sabe que tem quase problema zero e aponta lá por iniciativa deles que tem oito áreas de

risco e outros que você conhece mapeada 30 que fala eu não tenho área de risco. E outro

fator colocado por muitos gestores públicos, eu vou falar de forma genérica, até o termo

área de risco muitos gestores não gostam, eles acham que é negativo falar que tem área

de risco.

Esta questão da percepção é bem complicada e acho (ininteligível) interfaces

para equacionar.

A SRA. LUCIANA – A gente tem um tempo super curto, então eu peço que as

colocações sejam mais resumidas para dar tempo a todos.

(Risos.)

O SR. MIRON RODRIGUES DA CUNHA – Eu só quero fazer uma

consideração geral. Meu nome é Miron Rodrigues da Cunha, eu sou Presidente do

Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê. Essa questão começa realmente pela

educação sem Educação não tem sustentabilidade para nada da vida. E o Comitê de

Bacias tem que ser mais respeitados não com relação ao que o Coronel disse, eu

conheço os projetos que ele está falando.

O principal predador ambiental que tem no país é exatamente o Poder Público, o

proselitismo político que é o principal indutor da ocupação da área ilegalmente como foi

dito. O político que te ser muito educado, antes das crianças precisa educar os políticos

se é que tem jeito de fazer isso.

O político é terrível, ele induz assenta no parcelamento irregular, na beirada do

rio, na várzea e depois diz que ele é bandido, o ocupante. Aí vem os geólogos,

antropólogos que não são ouvidos nunca com relação ao ser humano.

A questão da água é vital, sem água não tem negócio, político, palácio, não tem

nada na vida. Então, eu fico até constrangido em falar que sou Presidente do Comitê da

bacia Hidrográfica do Alto Tietê que é uma das regiões mais conturbadas do mundo que

não tem dinheiro, não tem vontade política e vem, por exemplo, Coronel, o DAEE

50

querendo fazer 17 piscinões. Quem fez a conta do passivo que gera um piscinão, uma

coisa brutal, um impacto ambiental que ele causa contribuindo para as questões

climáticas, é uma loucura! Altamente contaminado, difícil de manter, é passivo para a

Prefeitura. Normalmente o Poder Público constrói e depois dá para Prefeitura, a

Prefeitura ainda vai cuidar de piscinão?

Só cuida do Pacaembu porque é Estádio, o resto não tem jeito. Outra questão,

por exemplo, só para, o discurso é muito longo e não pode porque a Luciana não deixa.

A SRA. LUCIANA – Isso mesmo!

(Risos.)

O SR. MIRON RODRIGUES DA CUNHA – Essa rodovia que vão fazer de

Caraguatatuba, aliás, de Ubatuba até São Sebastião vai desmatar a Mata Atlântica em 30

hectares em seu alongamento. Isso aí até que não tem problema porque a matriz

rodoviária é uma aberração, deveria ser feito uma ferrovia que até na construção poderia

gerar o mesmo impacto construtivo, só que a ferrovia não vai passar “forever” lançando

coisa no espaço.

Ela vai matar vocês todos na Baixada Santista por condições climáticas e mais o

resto da Mata Atlântica. Parece que só sabe fazer rodovia no Brasil, faz ferrovia! Vai na

Riviera Francesa para ver as belíssimas ferrovias no entorno (ininteligível) que tem.

Aqui não, é rodovia! Para atender a demandas gigantescas do pré-sal, dos novos portos.

Vocês imaginem o adensamento de caminhões que vai ter lançando material particulado

no ar. Mas este discurso não é para esse evento, não! Um dia nós conversamos

particularmente com as pessoas mais claras e conscientes para ver se a gente melhora

estas coisas, mas o Governo é um perigo.

Não é o estado, a gente separa o estado de Governo, por favor. É Governo que é

efêmero, faz, age politicamente e o resto que se dane. É assim a vida.

(Aplausos.)

51

A SRA. LUCIANA – Obrigada. Vou pedir permissão para a Mesa para a gente

deixar, como são comentários, deixar a palavra para a plateia, tem bastante gente e a

gente está com o tempo curto.

O SR. ROGÉRIO TADEU - Meu nome é Rogério Tadeu, eu represento o

Grupo de Tecnólogos Ambientais Universitários e eu queria fazer uma pergunta. A lei é

muito clara, muito boa para a situação atual de risco no país, porém, a pergunta é a

seguinte. Em todo este processo de reestruturação e reorganização da Defesa Civil,

como vai ser feito isso? Quem vai coordenar? Como os órgãos atuais vão se comunicar?

Existirão pessoas capacitadas para tocar este processo, fazer esta gestão? É isso.

A SRA. LUCIANA – Vamos ver, Fred? Depois a Mesa responde no final.

O SR. FREDERICO - Eu sou o Frederico, geólogo, tenho três questões. Acho

que o plano é positivo porque talvez seja um divisor de águas aqui na questão de gestão

de risco no país.

Mas uma coisa me preocupa, em São Paulo a gente tem técnicos, geógrafos, uma

quantidade razoável de técnicos que podem suprir as necessidades dos mapeamentos, e

no resto do Brasil? A gente não tem geólogo disponível para fazer esses mapeamentos

de 121 municípios, em que tempo isso? Um ano? Escala para mil? Um para cinco mil?

Outra coisa, se falou em 16 milhões para mapear 821 municípios, foi isso?

Dezesseis, 162 milhões, vai dar em torno de 1900 por município.

O SR. BENEDITO ROBERTO MEIRA – São 162 milhões para 821

municípios, mais 17 Bacias críticas.

52

O SR. FREDERICO – Vai dar um pouco menos de dois milhões por

município, se dividir por 821, não! Dá 221 por município.

O SR. BENEDITO ROBERTO MEIRA – Alguns municípios o valor é

inferior e outros.

O SR. FREDERICO – Por município é suficiente para fazer o mapeamento

mesmo sendo pequeno? Tenho lá minhas dúvidas. Outra questão é, ação emergencial,

eu acho que os militares fazem um papel excelente na Defesa Civil, mas a gestão não é

bem executada pelos militares. Não deveria a Defesa Civil ser coordenada por civis e

não por militares? São essas colocações.

A SRA. LUCIANA – Obrigada. Débora? Depois lá no fundo e aí a gente

encerra.

A SRA. DÉBORA - Boa tarde, meu nome é Débora, sou da Secretaria do Verde

e Meio Ambiente de São Paulo e nós estamos fazendo um trabalho de percepção de

risco com a Luciana e o Ronaldo que é o Coordenador do CONDEC.

O que eu percebo é que não é prioridade, nós estamos fazendo de maneira

voluntária e então eu gostaria que vocês colocassem quais as estratégias para nós

possamos envolver os gestores, no caso isso teria que vir do Prefeito, não é?

Nosso Secretário é muito sensível, mas a Secretaria de Meio Ambiente é a

décima em nível de poder. Outra questão é que seria bacana se a gente pudesse se

organizar esses encontros com os Prefeitos, Vereadores, Secretários. Outra questão é

assim, além de envolver a Secretaria de habitação, geólogos, tem que fazer um plano

integrado porque eu já vi ações desse nível bem sucedidas em alguns municípios, mas

que foram integradas por todas as Secretarias porque envolve Emprego, Transporte,

Educação, Saúde, tudo.

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E aí, isto deveria fazer parte de um plano integrado, de Governo que

contemplasse as áreas de risco. Muitos não gostam de assumir porque realmente,

quando nós vamos visitar uma área de risco, aqui em São Paulo, por exemplo, você fala

isso aqui é São Paulo? Parece que estou naqueles lugares que quando aparece São Paulo

aparece Avenida Paulista e Ibirapuera.

Então os próprios moradores que nós levamos das áreas de risco, aquelas

subprefeituras não conheciam os moradores de outros bairros. Então, evidenciar essa

necessidade é complicado, mas a gente tem feito este movimento também.

Aí eu gostaria de perguntar para na Cassandra como fazer já que estes moradores

estão em uma área, que são considerados invasores, ocupantes e tudo isso, como prestar

uma assistência técnica sendo que nós temos feito este movimento também.

SABESP, tá com esgoto a céu aberto, (ininteligível) está caindo ali, como é que

a gente faz se eles querem fazer um plano de urbanização que vai demorar não sei

quantos anos e a população está lá e nesse momento precisa desta intervenção para que

seja uma ação efetiva, considerada oficial pela gestão. Obrigada.

A SRA. LUCIANA – Obrigada. A última pergunta ou colocação.

A SRA. NEUSA - Meu nome é Neusa, eu sou Diretora de Defesa Civil do

Município de Capivari, boa tarde a todos! Primeiro eu gostaria de colocar que a Lei

12608 é um marco realmente, só que vai depender do Decreto de Regulamentação como

vai ser regulamentada para a gente poder praticá-la no município porque nós temos

diversos tamanhos, não é?

A natureza de cada um é única, então esse Decreto que nós vamos ter que ver

como será feito, quem vai participar para poder efetivamente utilizá-la no nosso

município. A outra pergunta eu gostaria de fazer ao Coronel Meira a respeito dos Kits,

como será feita esta escolha porque nós participamos recentemente de uma audiência

pública em Campinas solicitando ao Governo o kit para apoiar alguns municípios que

temos a defesa Civil instalada, querendo trabalhar, mas sem o material, sem orçamento

destinado exclusivamente para aquisição do kit para dar início efetivo de trabalho.

Muito obrigada.

54

A SRA. LUCIANA – Obrigada.

A SRA. KÁTIA – Eu vou encerrar e fazer uma última colocação. Eu queria só

completar o que o Fred falou em relação a recursos humanos para elaborar alguns

trabalhos a exemplo das Cartas Geotécnicas. É inegável que esse recurso é um grande

avanço que a gente vai obter para os trabalhos, mas como vão ser formadas as equipes

nós temos gente disponível, recursos humanos, porque não adianta falar. Nós estamos

aqui falando, a Cassandra falou dos antigos, mas tem os novos e nós sabemos que é um

trabalho que exige experiência. Como é que a gente consegue neste tempo curto, até

porque a última disposição da lei diz que os municípios devem elaborar, cumprir isso

em dois anos.

Então como é que a gente vai ter recurso humano disponível e capacitado. Não

adianta a gente falar que vai dar um curso de meio dia, um dia, meia hora e que no dia

seguinte todo mundo sai apto a fazer Carta Geotécnica.

Além do que, estas Cartas vão servir de base para a elaboração dos planos

diretores, tem toda alteração no Estatuto da Cidade, então a gente tem uma

responsabilidade grande nisso.

E Aproveitando o ensejo da presença de Vereador e deputado, a presença de

emendas parlamentares que vão ter possibilidades de recursos dentro dos Estados e

Municípios para se fazer alguns trabalhos. Nós temos o exemplo de recursos dentro de

um programa (ininteligível) que nos possibilitou principalmente ao IPT fazer muitos

trabalhos em várias prefeituras. Então a gente tem uma grande gama de trabalho, de

acervo que foi graças a este recurso. Então a gente teve muito apoio dos Deputados, se

isso vai continuar ou se a gente pode e de que forma, aumentar estes recursos. Obrigada.

A SRA. LUCIANA – Obrigada. Pessoal a gente já está estourando o horário e

eu, anotando algumas questões, só tem uma questão aqui mais abrangente e eu acho que

a gente pode rapidamente ouvir a Cassandra que foi questionada diretamente sobre a

questão de capacitação de equipe feita pelo Rogério, retomada aqui pela Kátia também.

Muito rapidamente, me ajude Cassandra e na sequencia a gente já vai fazer o

encerramento aqui com a presença do Deputado.

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A SRA. CASSANDRA MARONI NUNES – (Inaudível) mas na verdade talvez

possa dar os detalhes aí por um tecnólogo. Bom, eu vou juntar essa necessidade de

capacitação com a sua preocupação. Nós temos que abrir caminho entre o que pode ser

feito e o que deve ser feito porque é nessa contradição que nasce um caminho que

depois será oficial.

Hoje está mais fácil depois desta legislação, até foi citada aqui recuperando a

fala da Luiza, Estatuto das Cidades, legislações Municipais, a Legislação para

Regularização do Minha Casa Minha Vida abre caminho essencial.

O técnico na linha de frente vai fazendo, algumas coisas que não pode! Para

mim, por exemplo, onde tem a Carta Geotécnica não precisa ir atrás para que tenha

logo. É a limitação do meio físico, as áreas de preservação não podem mesmo. Carta

Geotécnica onde vai ter escorregamento ou onde vai ser inundado na primeira chuva

média, nem precisa ser naqueles tempos de retorno mais incrível.

Eu acho que oficializando a assistência universal que não é o órgão público que

faz, você convenia melhorando onde colocar a casa e como pode ser construída acho

que você vai experimentado caminhos. Eu já fiz muita rede experimental de esgoto

clandestino, inclusive na própria prefeita na época que estava lutando para despoluir a

praia e eu estava lutando para o esgoto nãomatar lançado na bananeira, mas não matar

as pessoas.

E depois esta rede foi oficializada finalmente pela SABESP. Não existe um

campo da experimentação que tem que ser explorado pelo técnico com ou sem respaldo.

Geralmente a gente tem que buscar o respaldo primeiro nas nossas entidades de classe,

como aqui, por exemplo.

Acho que a necessidade de formação para esta área tem que ser enfrentada com

o mesmo fôlego que está, que foi criada a Lei, que foi criado o CEMADEN, o CENAD

e potencializar os convênios com as universidades, com os Centros, Institutos de

Pesquisas. Isso tem que ser um esforço concentrado padronizando ou buscando

uniformizar a metodologia e tem que ser rápido porque a necessidade aqui não é só de

mapeamento. A CPRM está com um plano e está avançando rápido, claro que são

mapeamentos emergenciais, mas isso terá que ser aprofundado e de preferência que no

âmbito de cada região em convênio com as universidades, cada município tem a

capacidade de fazer.

56

Mas eu acho que nós estamos quase que como o Mobral, ou se a gente pode

pegar da ditadura militar o esforço, é que o deles era propaganda, mas fazer um esforço

concentrado de atração dos profissionais de todas as áreas. Há muito deixou de ser coisa

de geólogo, aliás, de Geociências. Que seja uma reflexão dos cientistas sociais da área

de Assistência, da área de saúde porque junto com os acidentes vem a leptospirose, as

epidemias e a gente tem que trabalhar preventivamente em todas as áreas.

Em Santos que (ininteligível) enchente em área mais vulnerável, só de maré com

pouca chuva, existiu de novo uma falta de capacidade das policlínicas de diagnosticar a

leptospirose, então precisa estudar isso de novo.

A SRA. LUCIANA – Obrigada Cassandra. Eu vou chamar de volta à Mesa o

Presidente João Jerônimo e o Deputado Estadual Beto para o encerramento e passo a

palavra final aos debatedores para fazer o encerramento do evento.

O SR. – Só chamando a atenção de um aspecto nesse final. Nós não podemos

cair ou continuar na armadilha de achar que o risco bem administrado é aceitável. A

população não merece essa abordagem. Nós temos que eliminar o risco corretivamente

ou preventivamente com todos os instrumentos que nós temos já à disposição ou

podemos produzir.

E aproveitando a presença do Deputado, colegas da Defesa Civil e demais, eu

acho que o Estado de São Paulo pode dar exemplo hoje dentro do espírito da 12608.

Nós temos muita coisa, mas não temos aquilo que aquele colega perguntou. Não temos

uma centralização da gestão de riscos. Nós precisamos urgentemente de um Centro

Estadual de Gestão de Riscos que una todos os profissionais e órgãos nas diversas

abordagens, emergenciais, corretivas, preventivas e dê um corpo conceitual único a tido

isso.

Tem maior presença do Governo do Estado, eu acho que o nosso Governo

marcaria um gol de placa se adiantando às providências que estão sendo tomadas em

outros Estados, criasse este Centro de Gestão de Riscos.

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O SR. - Bom, eu não me lembro o seu nome, Rogério. Ele fez uma pergunta

sobre a estrutura da Defesa Civil no país, tal. Existe obviamente a Defesa Civil Nacional

que está estruturada hoje muito mais forte em razão do advento da Lei 12608.

Nós temos a figura da pessoa que é profundamente conhecedora da Defesa Civil

que é o Coronel Humberto Viana de Pernambuco, ele que realmente articula todas as

ações de Defesa Civil.

Hoje o CENADE e o CEMADEN e todos os investimentos hoje na verdade é

fruto de um trabalho da equipe que compõe a Secretaria Nacional. Nós do Estado de

São Paulo temos a Secretaria, temos aqui a Defesa Civil Estadual estruturada, nós temos

15 Defesas Civis no interior, temos quatro Regionais de Defesa Civil na Capital, Região

Metropolitana e nós temos um universo de 645 municípios, nós temos 104 que não tem

ainda nenhuma estrutura mínima de defesa Civil. Nós temos mais de 500 municípios já

com estrutura mínima de Defesa Civil.

O nosso relacionamento, o Município pode fazer um relacionamento direto com

Defesa Civil Estadual como a Federal, não existe vínculo, hierarquia, nenhum tipo de

constrangimento, nenhum problema atinente a isso. Ou seja, a Defesa Civil que hoje

pretende e queira se estruturar e ter uma boa retaguarda pode se relacionar tanto com a

Defesa Civil Estadual como Federal. Eu acredito que nós estamos no caminho certo,

porque se você criar, ou seja, para eu chegar na Nacional eu preciso passar pelo

Regional, Estadual, eu acho que aí dificulta e atrapalha. Hoje já existe uma estrutura e

eu acredito que nós podemos melhorar e estamos abertos a sugestões.

A SRA. LUCIANA – Ricardo.

O SR. BENEDITO ROBERTO MEIRA – Eu já falei bastante, mas como o

último ponto, tem mais um último ponto. (Risos.)

Só poderia finalizar, eu

A SRA. LUCIANA – A gente está com o tempo bem restrito.

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O SR. BENEDITO ROBERTO MEIRA – Mas eu, de certa forma ele falou, eu

não sei o nome da, o Fred. Ele falou alguma ciosa, porque não passar para os civis e não

os militares junto às Defesas Civis.

Olha, o caminho está aberto, basta ser voluntário que pode ser um Regional da

Defesa Civil. Eu infelizmente em 15 Regionais que tenho no estado de São Paulo eu

não tenho voluntário civil. Eu tenho civis hoje trabalhando na Região de Santos,

Campinas, Araraquara, Franca, Vale do Ribeira e São Paulo. Eu não encontro

voluntários, não tenho pessoas disponíveis para enfrentar e trabalhar nesta atividade

porque não é remunerada, é voluntária. E aí eu encontro nos militares a retaguarda que

eu preciso de organização, capacitação, vontade de fazer a coisa.

No nosso país como todo, as Defesas Civis dos Estados não necessariamente

estão a frente militares. Em vários Estados tem civis e funciona bem porque as pessoas

estão abnegadas, comprometidas com assuntos pertinentes à Defesa Civil. O fato de nós

sermos militares ou estarmos com os militares a frente isso pouco importa o que

importa é a minha vontade em querer fazer a coisa acontecer. E eu quero, eu estou aqui

para isso, embora seja militar da ativa, eu tenho e vou me doar para a Defesa Civil.

Esta é a minha causa, é para isso que sou pago, por isso que fui escolhido e por

isso que eu tenho que me dedicar integralmente à Defesa Civil.

E eu convido você a trabalhar conosco. Se você quiser fazer parte do nosso

grupo como aquele geógrafo também se prontificou a participar das discussões do nosso

grupo, sejam muito bem vindos. Nós temos todo o carinho em receber para poder apoiar

e colaborar nas decisões afetas à Defesa Civil. E com relação aos kits, a decisão foi do

Governo Federal, eles que escolheram os oito municípios contemplados, não foi decisão

nossa e nenhuma interferência de nossa parte.

A SRA. LUCIANA – Agora sim, Ricardo.

O SR. RICARDO VEDOVELLO – Vou só comentar a questão de recursos

humanos que foi levantada. Eu acho que CPRM poderia falar isso, mas em termos

nacionais tem o Serviço Geológico do Brasil, A CPRM tem geólogos e eles estão

escalados para esta missão colocada e a última informação é que iriam abrir concurso

59

este ano para um monte de geólogos, isso significa que nós precisamos formar

profissionais com capacidade de atuar nesta área até porque o Mercado está aquecida e

agente vai perder muitos geólogos que militam nesse assunto para pré-sal e mineração e

outros temas.

A SRA. LUCIANA – Obrigada Ricardo por ser breve. (Risos.) Por favor, volto

a chamar à Mesa o Presidente João Jerônimo.

O SR. PRESIDENTE JOÃO JERÔNIMO - Pode ficar, nós vamos falar daqui,

por favor. Eu gostaria só de agradecer, foi importante o debate, a contribuição da Mesa,

as palestras, enfim, mais uma vez agradecer à assessoria do deputado Beto Trícoli e eu

vou passar a palavra ao deputado para o encerramento e desejo a todos uma boa tarde,

obrigado pela presença e lembrar que eu fiz um convite para os presentes se associarem

à ABGE. A ABGE não é uma associação exclusiva de qualquer graduação, é uma

associação técnica científica, uma rede de profissionais e está aberta à participação de

todos. Muito obrigado e passo a palavra ao Deputado.

O SR. BETO TRÍCOLI – PV – Muito obrigado. Muito brevemente

cumprimentar a todos os participantes, colocar mais uma vez à disposição não só o meu

Gabinete, mas a Comissão de Meio Ambiente e as demais áreas da Casa.

Dizer que foi tudo gravado, tem sido por áudio, alguma coisa por vídeo. Foi

também alguns spots foram passados ao vivo. Serão entrevistados para depois editar na

TV Assembleia, mas será possível disponibilizar para a ABGE o teor deste encontro

para que a gente possa depois produzir publicação.

Eu entendo que, eu pessoalmente me senti provocado de várias formas, até

porque sou político, sou arquiteto urbanista e enfim, acho que tem muito assunto

O SR. – Não foi avisado que iam gravar. (Risos.)

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O SR. BETO TRÍCOLI – PV – Está tudo gravado! (Risos.)

Bom, de qualquer forma eu acredito que está claro que precisamos de novo

encontro, acho que pode repactuar isso com os Governos Municipais que virão após as

eleições e acho bastante oportuno disponibilizar o resultado deste encontro impresso

graficamente para que eles possam até ter e a gente possa estar produzindo, não sei se

ainda este ano, acho que a Casa está à disposição para que a gente possa organizar isso,

para que se possa pactuar novas etapas.

E numa próxima a gente busca inclusive trazer para cá, eu acredito, os demais

arquitetos ou geólogos da Casa. Na verdade eu acho que Geólogo só tem o Adriano

Diogo, Arquitetos somos três, mas Engenheiros, com certeza temos. E enfim, provocar

uma participação maior da própria Casa Legislativa, mas eu entendo que os demais, as

áreas citadas como o professor falou do IAB e tudo o mais.

O recém-criado CAO, mas enfim, eu não quero fazer delongas e nem debate,

mas colocar mais uma vez à disposição e eu acho importante este debate ter acontecido

agora e tenho certeza de que dele virão outras, desdobrarão outros resultados positivos.

Boa tarde a toso, eu tenho que me retirar, mas a Casa é nossa.

A SRA. LUCIANA – Obrigada.

(Aplausos.)

Agradecer a presença de todos os participantes em nome da ABGE desculpa

porque a minha função é ingrata e o assunto é muito bom. Obrigada.

* * *