Estudos.mpt

2012

ESTUDOS APROFUNDADOS

MPTMinistério Público do Trabalho

COORDENADORES:

ÉLISSON MIESSA DOS SANTOS Procurador do Trabalho (PRT - 15ª Região)

Professor de Direito Processual do Trabalho dos cursos CAMAT, Complexo de Ensino Renato Saraiva e GEMT.

Co-autor do livro “Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST comentadas e organizadas por assuntos”. Editora Juspodivm.

[email protected]

HENRIQUE CORREIA Procurador do Trabalho (PRT - 15ª Região)

Professor exclusivo de Direito do Trabalho do Praetorium e LFGAutor e Coordenador de diversos livros de direito e para concursos públicos

Co-autor do livro “Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST comentadas e organizadas por assuntos”. Editora Juspodivm.

www.henriquecorreia.com.br | [email protected] @profcorreia

www.editorajuspodivm.com.br

LUÍS ANTÔNIO CAMARGO DE MELOProcurador-Geral do Trabalho.

OTÁVIO BRITO LOPESSubprocurador-Geral do Trabalho. Ex-Procurador Geral do Trabalho.

SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETAProcurador do Trabalho da 10ª Região. É especia-lista em Direito e Processo do Trabalho; Professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho; Presidente da Associação Nacional dos Procura-dores do Trabalho (ANPT).

ILEANA NEIVA MOUSINHOProcuradora do Trabalho na 21ª Região – Rio Gran-de do Norte. Mestre em Direito Constitucional.

RAIMUNDO SIMÃO DE MELOProcurador Regional do Trabalho. Mestre e Dou-tor em Direito pela PUC/SP. Professor de Direito e de Processo do Trabalho. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho e da Escola supe-rior do Ministério Público da União

HEILER IVENS DE SOUZA NATALIProcurador do Trabalho. Coordenador do Projeto Nacional de Adequação das Condições de Traba-lho em Frigorífi cos.

SANDRO EDUARDO SARDÁProcurador do Trabalho. Gerente do Projeto Na-cional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigorífi cos.

JOSÉ FERNANDO RUIZ MATURANAProcurador do Trabalho, Pós-Graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Amazo-nas.

CRISTIANO LOURENCO RODRIGUESGraduado pela USP. Ex-Procurador Federal do INSS. Especializando em Direito do Trabalho da USP. Procurador do Trabalho na PRT-15 Região (Presidente Prudente, SP).

RAFAEL DE ARAÚJO GOMESProcurador do Trabalho. Membro da Coordenado-ria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT.

RONALDO LIMA DOS SANTOSProcurador do Trabalho da PRT/2ª Região - São Paulo. Professor Doutor de Direito e Processo do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universi-dade de São Paulo (USP).

REGINA DUARTE DA SILVAProcuradora do Trabalho, Representante da Coor-dinfância na PRT-15ª Região e Professora do Curso CAMAT – Curso Avançado para Magistratura do Trabalho.

RAFAEL DIAS MARQUESProcurador do Trabalho da PRT 8ª Região. Coorde-nador Nacional da Coordinfância.

CINTHIA PASSARI VON AMMONProcuradora do Trabalho da Procuradoria do Tra-balho no Município de Ribeirão Preto-SP

JOSÉ CLAUDIO MONTEIRO DE BRITO FILHODoutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Professor Titular da Universidade da Amazônia. Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará. Procurador Regional do Traba-lho aposentado.

VALESCA DE MORAIS DO MONTEProcuradora do Trabalho (PRT 10ª Região).

RICARDO JOSÉ MACEDO DE BRITTO PEREIRAProcurador Regional do Trabalho. Coordenador da Coordenadoria Nacional de Promoção da Li-berdade Sindical. Mestre pela Universidade de Brasília. Doutor pela Universidade Complutense de Madri. Pesquisador vinculado ao programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da Univer-sidade de Brasília

CRISTIANO PAIXÃOProcurador Regional do Trabalho (PRT-10ª Re-gião). Membro da Câmara Editorial Geral da Es-cola Superior do Ministério Público da União. Conselheiro da Comissão de Anistia (Ministério da Justiça). Professor adjunto da Faculdade de Direi-to da Universidade de Brasília. Professor visitante do Mestrado em Direito Constitucional da Univer-sidade de Sevilha (2010-2011). Líder dos Grupos de Pesquisa “Direito e história: políticas de memória e justiça de transição” (UnB, Direito e História) e “Percursos, Narrativas e Fragmentos: História do Direito e do Constitucionalismo” (UnB-UFSC). Concluiu estágio pós-doutoral em História Moder-na na Scuola Normale Superiore di Pisa. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Fede-ral de Minas Gerais e mestre em Teoria e Filoso-fi a do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.

AUTORES:

GISELE SANTOS FERNANDES GÓESDoutora (PUC/SP). Mestre (UFPA). Procuradora do Trabalho da 8ª Região. Professora da UFPA e de Cursos de Pós-Graduação. Membro do IBDP e Instituto Ibero-americano de derecho procesal.

ALPINIANO DO PRADO LOPESProcurador do Trabalho lotado na PRT 18ª Região – Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacio-nal de Combate às Fraudes Trabalhistas na Admi-nistração Pública – CONAP.

JOÃO BATISTA MARTINS CÉSARProcurador do Trabalho, lotado na PRT 15ª – Cam-pinas/SP. É o representante da Regional junto à CONAP. Cursando Mestrado em Direito na Uni-versidade Metodista de Piracicaba (www.unimep.br) – área de concentração ― “Direitos Funda-mentais Coletivos e Difusos”, tendo como linha de pesquisa ― “Direito dos Atores Coletivos Glo-bais”, orientadora: Profa. Dra. Mirta Gadys L. M. Misailidis. Autor do livro Tutela Coletiva – Inqué-rito Civil – Poderes Investigatórios do Ministério Público – Enfoques Trabalhistas. São Paulo: LTr, 2006.

GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIALivre-Docente pela Faculdade de Direito da Uni-versidade de São Paulo. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Pau-lo. Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho da 2ª Região. Ex-Juiz do Trabalho das 2ª, 8ª e 24ª Regiões, Ex-Auditor Fiscal do Trabalho. Professor Universitário em Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito

SILVIO BELTRAMELLI NETOProcurador do Trabalho da 15ª Região, lotado em Campinas/SP. Doutorando em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Me-todista de Piracicaba e especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universida-de Católica de Campinas. Professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

XISTO TIAGO DE MEDEIROS NETOProcurador Regional do Trabalho. Mestre em Di-reito Público e Especialista em Direito Constitucio-nal e Direito do Trabalho. Professor do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN (graduação e pós-graduação) e da Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU

CLARISSA RIBEIRO SCHINESTSCKProcuradora do Trabalho na 15ª Região. Ex-juíza do Trabalho substituta do TRT da 2a Região. Es-pecialista em Processo Civil pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutoranda em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo.

JULIANO ALEXANDRE FERREIRAProcurador do Trabalho. Advogado (2005-2010). Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processu-al do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católi-ca de São Paulo – PUC-SP/COGEAE. Pós-graduado em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes – UCAM/DIEX.

ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOSProcurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho – PRT 9ª. Região. Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestre (UNESP), Doutor e Livre Docente em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP.

CLÁUDIO DIAS LIMA FILHOMestre em Direito Público pela Universidade Fe-deral da Bahia (UFBA). Procurador do Trabalho com lotação na Procuradoria Regional do Traba-lho da 5ª Região (Salvador/BA), onde desempenha a função de Coordenador do Núcleo de Estágio Acadêmico (NEA). Professor de Direito Processual do Trabalho da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC). Membro associado ao IGT (Instituto Goiano de Direito do Trabalho) e ao IPEATRA (Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho).

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SUMÁRIO

Sumário

Apresentação .................................................................................................................. 17

Capítulo IRegime Jurídico do Ministério Público do Trabalho

1 Uma visão do Ministério Público do Trabalho ......................................................... 21Luís Antônio Camargo de Melo1. Introdução.................................................................................................................... 212. Estrutura Orgânica ...................................................................................................... 22

2.1. Conselho Superior ............................................................................................... 222.2. Câmara de Coordenação e Revisão ..................................................................... 23

3. Coordenadorias Nacionais ........................................................................................... 243.1. Coordinfância ...................................................................................................... 243.2. CONAETE ............................................................................................................. 303.3. Coordigualdade ................................................................................................... 363.4. CONAFRET ........................................................................................................... 403.5. CONAP ................................................................................................................ 453.6. CODEMAT ............................................................................................................ 523.7. CONATPA ............................................................................................................ 58

4. Coordenadoria de Recursos Judiciais – CRJ ................................................................ 63

2 Órgãos diretivos do Ministério Público do Trabalho ............................................. 67Otávio Brito Lopes1. Introdução.................................................................................................................... 672. A Lei Complementar nº 75/93 (Estatuto do Ministério Público da União) .................. 713. O Ministério Público do Trabalho e seus órgãos diretivos .......................................... 734. O Procurador-Geral do Trabalho e os membros do MPT ............................................ 745. O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho ............................................ 786. A Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho .................. 797. A Corregedoria do Ministério Público do Trabalho ..................................................... 79

3 Garantias, prerrogativas e vedações dos membros do Ministério Público ......... 81Sebastião Vieira Caixeta1. Introdução.................................................................................................................... 812. O Ministério Público como garante do regime democrático, da ordem

jurídica e dos interesses sociais e, consequentemente, como cláusula pétrea .......... 823. Garantias e prerrogativas ............................................................................................ 87

3.1. Independência funcional ..................................................................................... 893.2. Vitaliciedade ........................................................................................................ 923.3. Inamovibilidade ................................................................................................... 943.4. Irredutibilidade de subsídios ............................................................................... 943.5. Assento à direita dos juízes ................................................................................. 973.6. Intimação pessoal ................................................................................................ 993.7. Foro por prerrogativa de função ......................................................................... 99

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3.8. Poder requisição .................................................................................................. 1003.9. Outras prerrogativas ........................................................................................... 101

4. Vedações ...................................................................................................................... 1024.1. Exercício da advocacia ......................................................................................... 1034.2. Exercício de outra função pública, salvo uma de magistério .............................. 1034.3. Exercício de atividade político-partidária ............................................................ 1044.4. Outras vedações .................................................................................................. 104

5. Conclusões ................................................................................................................... 1056. Bibliografi a ................................................................................................................... 107

Capítulo IIPrincipais temas de atuação do Ministério Público do Trabalho

I. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

4 O Ministério Público do Trabalho e a atuação para a efetividade do direito fundamental à saúde do trabalhador .......................................................... 111Ileana Neiva MousinhoIntrodução ........................................................................................................................ 111PARTE 1 – A atuação do Ministério Público do Trabalho em face das empresas.Concretização da efi cácia horizontal do direito à saúde do trabalhador......................... 1131. A efi cácia horizontal do direito fundamental à saúde ................................................. 1132. A atuação do Ministério Público do Trabalho no contexto

da efi cácia horizontal do direito à saúde do trabalhador ............................................ 1162.1. Direito fundamental à saúde do trabalhador

e prorrogação da jornada de trabalho ................................................................ 1162.2. Direito fundamental à saúde e segurança do trabalhador

e substituição de máquinas e equipamentos da empresa .................................. 120PARTE 2 – A atuação do ministério público do trabalho na implementação de políticas públicas de saúde do trabalhador ................................................................. 121 Estado democrático de direito e a participação social ................................................ 123 Estado democrático de direito e administração pública democrática ........................ 125 Políticas públicas e controle social .............................................................................. 127 A rede nacional de saúde do trabalhador e o controle social ..................................... 130 A atuação extrajudicial e judicial do Ministério Público

do Trabalho na implementação de políticas públicas ................................................. 132 O chamado procedimento promocional e a implementação de políticas públicas .... 135Bibliografi a ........................................................................................................................ 135

5 Responsabilidade civil do empregador pelos danos ao meio ambiente do trabalho e à saúde do trabalhador ........................................... 137Raimundo Simão de Melo1. Introdução.................................................................................................................... 1372. Evolução do Direito Ambiental .................................................................................... 1383. Evolução do Direito Ambiental no Brasil ..................................................................... 1384. O meio ambiente do trabalho ...................................................................................... 1395. O meio ambiente do trabalho como aspecto do meio ambiente ............................... 1396. Evolução da responsabilidade civil .............................................................................. 1407. Pressupostos clássicos da responsabilidade civil ........................................................ 1418. Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente do trabalho .............................. 1429. Responsabilidade civil por danos à saúde do trabalhador .......................................... 144

ÉLISSON MIESSA DOS SANTOS E HENRIQUE CORREIA

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SUMÁRIO

9.1. Interpretação e aplicação do inc. XXVIII do art. 7º da Constituição Federal ....... 1469.1.1. Nas doenças ocupacionais ...................................................................... 1479.1.2. Nos acidentes em atividades de risco ..................................................... 1479.1.3. Nos acidentes em transporte fornecido pelo empregador .................... 1509.1.4. Nos acidentes de trabalho de servidores públicos ................................. 1519.1.5. Nos acidentes de trabalhadores terceirizados ....................................... 152

10. Ônus da prova nos acidentes de trabalho ................................................................... 15411. Conclusões ................................................................................................................... 155

6 Trabalhe trabalhe trabalhe mas não esqueça: vírgulas representam pausas ..... 157Heiler Ivens de Souza NataliSandro Eduardo Sardá1. Introdução.................................................................................................................... 1572. O Meio Ambiente de Trabalho ..................................................................................... 1583. O enfrentamento da realidade .................................................................................... 1614. Análise dos principais fatores de risco ......................................................................... 1635. As diretrizes do Projeto Nacional de Adequação das Condições

de Trabalho em Frigorífi cos para atuação em juízo e fora dele .................................. 1696. Laudos Periciais ............................................................................................................ 1737. A resposta do Poder Judiciário .................................................................................... 1758. As expectativas para o futuro ...................................................................................... 180

7 Prevenção da fadiga dos trabalhadores rurais do corte de cana-de-açúcare outras considerações.sobre o risco calor na atividade rural .................................... 183José Fernando Ruiz Maturanaa) Contextualização ......................................................................................................... 183b) Aspectos Gerais de Direito ........................................................................................... 187c) Das Condições Gerais Sobre Saúde e Segurança do Trabalho no Meio Ambiente

Rural e do Fator Climático na Atividade de Corte Manual de Cana ............................. 188d) Pausas para descanso x “Pagamento por produção” ................................................. 195e) Da Tutela Coletiva do Direito à Saúde dos Trabalhadores Rurais ............................... 196f) Aspectos de Direito Individual ..................................................................................... 199g) Conclusão ..................................................................................................................... 200Referências Bibliográfi cas ................................................................................................. 200

8 Considerações sobre a Temática dos Agrotóxicos os Instrumentos de Combate ao Problema – Perspectivas Jurídicas e Extrajurídicas .......................... 201Cristiano Lourenço Rodrigues1. Generalidades .............................................................................................................. 2012. A proteção legal do meio ambiente do trabalho e a temática dos agrotóxicos ......... 203

2.1. Os riscos dos agrotóxicos e a legislação ............................................................. 2102.2. As normas legais trabalhistas de proteção ......................................................... 2232.3. As possibilidades de atuação do Ministério Público do Trabalho. ...................... 237

3. Considerações fi nais .................................................................................................... 242Referências bibliográfi cas ................................................................................................. 242

II. TRABALHO ESCRAVO

9 Trabalho escravo e abuso do poder econômico: da ofensa trabalhista à lesão ao direito de concorrência ............................................ 245Rafael de Araújo Gomes

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1. O trabalho escravo que alguns preferem não ver ....................................................... 2452. Trabalho escravo e cadeias produtivas........................................................................ 2493. Relevância do trabalho na ordem econômica

insculpida pela Constituição Federal ........................................................................... 2534. Trabalho escravo e redução arbitrária dos custos do trabalho

como caso de infração da ordem econômica .............................................................. 2575. Considerações em torno de um exemplo ilustrativo .................................................. 2626. Conclusão ..................................................................................................................... 269

III. FRAUDES TRABALHISTAS

10 Morfologia da fraude nas relações de trabalho ................................................... 271Ronaldo Lima dos Santos1. A natureza ambivalente do direito do trabalho .......................................................... 2712. A fraude objetiva nas relações de trabalho ................................................................. 2753. Morfologia da fraude nas relações de trabalho .......................................................... 276

3.1. Fraude por meio de contratos civis ..................................................................... 2763.2. Fraudes nas relações especiais de trabalho ........................................................ 278

3.2.1. Estágio ..................................................................................................... 2783.2.2. Trabalho Temporário .............................................................................. 280

3.3. Cooperativas intermediadoras de mão de obra ................................................. 2843.4. “Pejotização” de empregados ............................................................................ 2883.5. “Socialização” de empregados ........................................................................... 293

4. A transcendência da fraude: danos sociais e concorrência desleal. ........................... 2975. Bibliografi a ................................................................................................................... 299

IV. CRIANÇA E ADOLESCENTE

11 Trabalho infantil: atualidades e perspectivas ........................................................ 301Rafael Dias MarquesRegina Duarte da Silva1. Considerações Iniciais .................................................................................................. 3012. A Ordem Jurídica e as Normas de Proteção ................................................................ 304

2.1. A Ordem Externa ................................................................................................. 3042.2. A Ordem Interna .................................................................................................. 311

3. A Doutrina e o Princípio da Proteção Integral e o Trabalho Precoce .......................... 3134. Novas perspectivas de enfrentamento ....................................................................... 317

4.1. O trabalho infantil na perspectiva dos direitos humanos ................................... 3184.2. A perspectiva da cominação de políticas públicas de combate ao trabalho

infantil: a atuação do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho .... 3365. Conclusões ................................................................................................................... 346Referências bibliográfi cas ................................................................................................. 348

12 Estágio no Ensino Médio: previsão na Lei n. 11.788/2008 e uma nova concepção de educação ............................................................................. 349Cinthia Passari von Ammon1. Introdução.................................................................................................................... 3492. Evolução Legislativa das Modalidades de Estágio ....................................................... 3503. Nova concepção de educação e o estágio em nível médio regular ............................ 3514. Defi nição e Finalidade do estágio ................................................................................ 3535. Dos sujeitos e das obrigações das partes envolvidas no estágio ................................ 354

ÉLISSON MIESSA DOS SANTOS E HENRIQUE CORREIA

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SUMÁRIO

6. Requisitos formais e materiais ..................................................................................... 3576.1. Requisitos formais ............................................................................................... 358

6.1.1. Matrícula e frequência comprovada ....................................................... 3586.1.2. Celebração de Termo de Compromisso .................................................. 3586.1.3. Previsão no projeto pedagógico da instituição de ensino ...................... 359

6.2. Requisitos materiais ............................................................................................ 3596.2.1. Compatibilidade entre as atividades no estágio

e aquelas previstas no termo de compromisso ...................................... 3596.2.2. Acompanhamento do estágio por professor orientador ....................... 361

7. Agentes de integração ................................................................................................. 3628. Da proteção social reconhecida aos estagiários ......................................................... 3629. Limitação do número de estagiários ........................................................................... 36610. Considerações fi nais .................................................................................................... 366

V. PROMOÇÃO DA IGUALDADE

13 Ação afi rmativa: alternativa efi caz para a busca da diversidade no trabalho pelo Ministério Público do Trabalho ........................................................ 369José Claudio Monteiro de Brito Filho1. Generalidades .............................................................................................................. 3692. Discriminação ............................................................................................................... 373

2.1. A discriminação e os fenômenos que lhe dão causa ........................................... 3732.2. Classifi cação da discriminação quanto à forma .................................................. 3752.3. Modelos de combate à discriminação ................................................................. 376

3. Atuação do Ministério Público do Trabalho no combate à discriminação: possibilidade de ampliação das medidas de ação afi rmativa ...................................... 3783.1. Proteção do trabalho da mulher e inclusão das pessoas

com defi ciência ou reabilitadas ........................................................................... 3783.2. Formação superior para integrantes de povos indígenas .................................. 3823.3. O Programa de Promoção da Igualdade de Oportunidades para Todos ............ 385

4. Conclusão ..................................................................................................................... 389

14 O desafi o do Ministério Público do Trabalho no combate à revista íntima visual nas bolsas e demais pertences pessoais dos empregados .. 391Valesca de Morais do Monte1. Introdução.................................................................................................................... 3912. O desafi o do Ministério Público do Trabalho no combate

à revista íntima nos pertences pessoais dos trabalhadores ........................................ 3923. Revista íntima visual nos pertences pessoais dos empregados .................................. 3944. O tema revista íntima visual nos pertences

dos empregados nos tribunais trabalhistas ................................................................ 3985. Conclusão ..................................................................................................................... 400Referências Bibliográfi cas ................................................................................................. 401

VI. LIBERDADE SINDICAL

15 Novas perspectivas do direito coletivo do trabalho no Brasil ............................ 403Ricardo José Macedo de Britto Pereira1. Apresentação e justifi cativa do tema .......................................................................... 4032. A infl uência do direito internacional do trabalho

no Direito Coletivo do Trabalho do Brasil .................................................................... 4073. Esgotamento do modelo baseado na unicidade e contribuição obrigatória .............. 410

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4. Desafi os à autonomia sindical...................................................................................... 4145. Autonomia a registro sindical ...................................................................................... 4176. Financiamento do movimento sindical ........................................................................ 4187. Práticas antissindicais .................................................................................................. 4218. Autonomia sindical como reconhecimento ................................................................. 4259. A relação do Ministério Público do Trabalho

com outros atores do mundo do trabalho .................................................................. 42810. A Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS) ............... 431

16 O direito de greve e a atuação do Ministério Público do Trabalho .................... 437Cristiano Paixão1. Constituição e Ministério Público no Brasil: mudança paradigmática ........................ 4372. A greve e a atuação do MPT: riscos e desafi os ............................................................ 444

2.1. Atuação extrajudicial ........................................................................................... 4462.2. Atuação judicial ................................................................................................... 448

3. Observações conclusivas ............................................................................................. 4494. Referências bibliográfi cas ............................................................................................ 450

VII. TRABALHO PORTUÁRIO E AQUAVIÁRIO

17 Retrocessos e perspectivas do modelo portuário brasileiro: ênfase nas requisições da capatazia, bloco e vigia portuário fora do sistema do OGMO ........... 453Gisele Santos Fernandes Góes1. Intróito ......................................................................................................................... 4532. Aspectos da lei 8630/93 ............................................................................................... 4543. Lei 9719/98 ................................................................................................................... 4564. Alguns percalços e perspectivas no e sobre o sistema portuário brasileiro ............... 456

4.1. O problema social ................................................................................................ 4564.2. Crescente uso de trabalhadores com vínculo empregatício permanente

pelos operadores portuários, em especial os relativos à capatazia e bloco e requisitados fora dos avulsos registrados no OGMO .......................... 457

4.3. Evasão do sistema OGMO – operadores portuários não têm requisitado mão de obra no sistema: questão dos vigias portuários ................. 460

4.4. OGMOs defi citários, incremento de reclamações trabalhistas e ausência de diálogo ...................................................................... 466

5. Conclusões: perspectivas do sistema portuário brasileiro .......................................... 467Referências bibliográfi cas ................................................................................................. 467

VIII. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

18 Atuação do Ministério Público do Trabalho em face da administraçãopública – meio ambiente do trabalho ........................................................................... 469Alpiniano do Prado LopesI. Introdução.................................................................................................................... 469II. Atuação do MPT relativamente ao meio ambiente do trabalho

e competência da Justiça do Trabalho ........................................................................ 471III. Da responsabilidade do empregador pelo meio ambiente do Trabalho .................... 480IV. Conclusões ................................................................................................................... 484

19 A atuação do Ministério Público do Trabalho no combate às fraudes na contratação de pessoal pela administração pública .............................................. 485João Batista Martins César

ÉLISSON MIESSA DOS SANTOS E HENRIQUE CORREIA

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SUMÁRIO

1. O novo perfi l do Ministério Público ............................................................................. 4852. O MPT e as contratações irregulares na administração pública ................................. 488

2.1. Princípio do Concurso público ............................................................................. 4882.2. Das fraudes e da não observância do princípio do concurso público ................. 490

2.2.1. Da abrangência da lesão aos interesses metaindividuais ....................... 4922.2.2. Das Orientações da CONAP ..................................................................... 493

3. A competência para conhecer das ações civis públicas que combatem às fraudes na contratação de pessoal pela administração pública ............................. 495

4. Da mudança de mentalidade do operador do direito ................................................. 5115. Conclusões ................................................................................................................... 514Bibliografi a ........................................................................................................................ 515

Capítulo IIIInstrumentos de atuação do Ministério Público do Trabalho

20 Constitucionalização do processo do trabalho: O Direito Processual do Trabalho sob o enfoque constitucional ............................... 519Gustavo Filipe Barbosa Garcia1. Introdução.................................................................................................................... 5192. Pacifi cação social dos confl itos .................................................................................... 5203. Direito material e Direito processual ........................................................................... 5224. Institutos fundamentais do Direito processual ........................................................... 5235. Direito processual e Direito Processual do Trabalho ................................................... 5256. Teoria Geral do Processo e Direito Processual do Trabalho ........................................ 5287. Direito Processual do Trabalho no contexto do Direito Constitucional ...................... 5318. Conclusão ..................................................................................................................... 5349. Bibliografi a ................................................................................................................... 534

21 Inquérito civil no âmbito no Ministério Público do Trabalho: refl exões a partir de um novo perfi l institucional ........................................................ 537Silvio Beltramelli NetoIntrodução ........................................................................................................................ 5371. Pano de fundo: os confl itos trabalhistas massifi cados e seu tratamento coletivo ..... 5382. Constituição Federal de 1988: os contornos originais

do Ministério Público e do inquérito civil na nova ordem jurídica .............................. 5423. O movimento de reavaliação do perfi l de atuação do Ministério Público .................. 5454. O tratamento do tema no âmbito do MPT .................................................................. 548Considerações fi nais ......................................................................................................... 553Referências bibliográfi cas ................................................................................................. 554

22 A prova na ação civil pública trabalhista ............................................................. 557Xisto Tiago de Medeiros Neto1. Considerações iniciais .................................................................................................. 5572. A amplitude dos poderes instrutórios do juiz nas ações civis públicas ....................... 5603. As provas colhidas no Inquérito Civil e nos demais

procedimentos de investigação do Ministério Público do Trabalho ........................... 5663.1. Registro Introdutório .......................................................................................... 5663.2. A presunção de veracidade e legitimidade das provas obtidas .......................... 5703.3. A importância dos meios probatórios utilizados ................................................ 574

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4. A impossibilidade da ocorrência de confi ssão do membro do Ministério Público ..... 5785. O valor dos indícios e presunções em face

do conteúdo das ações civis públicas trabalhistas ...................................................... 5816. A prova judicial do dano moral coletivo ...................................................................... 5847. A inversão do onus probandi ........................................................................................ 5878. A insufi ciência probatória como causa da improcedência do pedido ......................... 5939. Referências bibliográfi cas ............................................................................................ 596

23 A efi cácia probatória dos elementos informativos do inquérito civil na perspectiva do processo justo e equânime ............................................................. 599Clarissa Ribeiro Schinestsck1. Introdução.................................................................................................................... 5992. O devido processo legal como direito fundamental

a um processo justo e equânime ................................................................................. 6003. Os poderes investigatórios do Ministério Público como corolários

do direito à adequada tutela dos direitos transindividuais ......................................... 6034. Revisitando o direito à plenitude de defesa a partir

da concepção do direito ao processo justo ................................................................. 6055. A tensão entre os direitos à adequada tutela jurisdicional e à plenitude de defesa... 6096. Considerações fi nais .................................................................................................... 6127. Referências bibliográfi cas ............................................................................................ 613

24 Evolução Dogmática da Tutela dos Interesses Individuais Homogêneos na Justiça do Trabalho: da substituição processual à sentença genérica .................. 617Ronaldo Lima dos Santos1. Direitos individuais homogêneos nas relações de trabalho ........................................ 6172. Direitos individuais homogêneos e substituição

processual na Justiça do Trabalho ............................................................................... 6213. Tutela coletiva dos direitos individuais homogêneos no Código

de Defesa do Consumidor e a revogação da Súmula n. 310 do TST ............................ 6294. Sentença genérica nas ações coletivas ........................................................................ 6305. Coisa julgada nas ações coletivas fundamentadas em direitos individuais

homogêneos: coisa julga erga omnes e coisa julgada secundum eventum litis ........... 6326. Intervenção Individual nas Ações Coletivas ................................................................ 6377. Concomitância de ações coletivas e individuais .......................................................... 6388. Conclusões ................................................................................................................... 641

25 Direitos individuais homogêneos: pressuposto(s) para sua identifi cação ....... 643Juliano Alexandre Ferreira1. Introdução.................................................................................................................... 6432. Sistema Único de Tutela Coletiva no Direito brasileiro ............................................... 644

2.1. Evolução da tutela coletiva ................................................................................. 6442.2. A tutela coletiva e o nascimento de um novo ramo

no direito processual: o direito processual coletivo ........................................... 6512.3. Direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos .................. 653

3. Pressuposto(s) identifi cador(es) dos direitos individuais homogêneos ..................... 6543.1. A “origem comum” como único pressuposto para a identifi cação

dos direitos individuais homogêneos.................................................................. 6603.2. Análise da Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ............................. 677

5. Conclusão ..................................................................................................................... 6806. Referências Bibliográfi cas ............................................................................................ 682

ÉLISSON MIESSA DOS SANTOS E HENRIQUE CORREIA

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SUMÁRIO

26 Dissídio coletivo de trabalho ................................................................................ 685Enoque Ribeiro dos Santos1. Introdução.................................................................................................................... 6852. Conceito e desenvolvimento ....................................................................................... 686

2.1. Negociação coletiva de trabalho ........................................................................ 6892.2. A Emenda Constitucional n. 45/2004 e refl exos no poder normativo ................ 6932.3. O “comum acordo” (§ 2º. do art. 114 da Constituição Federal) ........................... 6932.4. Limites do poder normativo pelos Tribunais do Trabalho .................................. 6992.5. Limite mínimo ...................................................................................................... 6992.6. Limite máximo ..................................................................................................... 7012.7. O papel do Ministério Público do Trabalho nos dissídios coletivos .................... 7022.8. Dissídio coletivo ajuizado pelo Ministério Público do trabalho .......................... 7062.9. Sentença normativa ............................................................................................ 7072.10. Dissídio coletivo de greve de servidores públicos estatutários .......................... 7112.11. Antecipação dos efeitos da tutela ....................................................................... 7172.12. Coisa julgada formal e material na sentença normativa ..................................... 719

3. Conclusão ..................................................................................................................... 723

27 Impactos da atuação judicial do Ministério Público do Trabalho quanto à expedição da certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) ............... 725Cláudio Dias Lima Filho1. Introdução.................................................................................................................... 7252. Inadimplemento de obrigações estabelecidas em decisão transitada em julgado .... 7263. Inadimplemento de obrigações decorrentes de execução de acordos

fi rmados perante o Ministério Público do Trabalho ou comissão de conciliação prévia............................................................................... 732

4. Repercussão da atuação judicial do MPT no que se refere à expedição da CNDT ..... 7364.1. Atuação do MPT como órgão interveniente ....................................................... 7364.2. Atuação do MPT como autor de demanda coletiva ............................................ 7394.3. Atuação do MPT como exequente ...................................................................... 743

5. Conclusões ................................................................................................................... 746Referências ....................................................................................................................... 747

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APRESENTAÇÃO

Apresentação

O Ministério Público do Trabalho, como instituição permanente, es-sencial à função jurisdicional do Estado, incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais in-disponíveis, é composto por um quadro de profi ssionais extremamente selecionado e qualifi cado para cumprir seu mister: tutelar os direitos fun-damentais dos trabalhadores.

Diante disso, surgiu a ideia de desenvolver a presente obra coletiva, a ser escrita, exclusivamente, por membros do Ministério Público do Tra-balho, levando ao público jurídico interno e externo os conhecimentos de seus membros.

Seu desafi o é desenvolver e examinar com profundidade a estrutura desse ramo ministerial, trazendo a público os temas mais recorrentes de sua atuação, inclusive no campo judicial e indicar a visão mais completa dessa instituição. Tem como objetivo, ainda, aprofundar temas inovadores e também poucos debatidos na doutrina, criando maior refl exão entre os operadores do direito.

E para alcançar seu escopo, ele foi dividido em três grandes partes.

A primeira, destinada ao estudo do regime jurídico do Ministério Pú-blico do Trabalho, passa por seus órgãos até chegar às prerrogativas de seus membros.

A segunda, direcionada a estudar a função precípua do Ministério Pú-blico do Trabalho, dedica diversos artigos aos temas: meio ambiente do trabalho, trabalho análogo ao de escravo, fraudes nas relações do traba-lho, trabalho infantil, discriminação, direito sindical, administração pública, portuários e aquaviários.

A terceira parte é dedicada a analisar os principais instrumentos de atuação do Ministério Público do Trabalho, tais como o termo de ajusta-mento de conduta, o inquérito civil, a ação civil pública, a ação civil coleti-va, dissídio coletivo, dentre outros.

Buscamos, com a referida divisão, dar ao leitor a visão orgânica do Ministério Público do Trabalho a qual ainda não havia sido trazida pela doutrina atual. A obra vem já no seu nascedouro (Volume I), agraciada por grandes nomes do Ministério Público do Trabalho, esclarecendo-se que, anualmente, se buscará a elaboração de novos volumes.

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Uma obra desta dimensão é fruto de um trabalho coletivo, com a aju-da de muitos, motivo pelo qual gostaríamos de agradecer pessoalmente a cada um dos colegas colaboradores pela recepção da ideia, pelo com-prometimento e pelo grau de aprofundamento dos temas tratados nos artigos.

Agradecemos, ainda, à editora JusPodivm, em nome do Ricardo Didier, pela confi ança depositada na obra.

Por fi m, em relação ao leitor, esperamos que a obra contribua para es-timular, ainda mais, o estudo das matérias atinentes ao Ministério Público do Trabalho, sempre observando seu papel principal, que é a tutela dos direitos fundamentais dos trabalhadores.

Ribeirão Preto, março de 2012.

Élisson Miessa dos Santos

Henrique Correia (Organizadores)

ÉLISSON MIESSA DOS SANTOS E HENRIQUE CORREIA

CAPÍTULO I

Regime Jurídico do Ministério Público

do Trabalho

1. Uma visão do Ministério Público do Trabalho. Luís Antônio Camargo de Melo

2. Órgãos diretivos do Ministério Público do Trabalho. Otávio Brito Lopes

3. Garantias, prerrogativas e vedações dos membros do Ministério Público. Sebastião Vieira Caixeta

CAPÍTULO II

Principais temas de

atuação do Ministério

Público do Trabalho

I. Meio ambiente do trabalho4. O ministério Público do Trabalho e a

atuação para a efetividade do direito fundamental à saúde do trabalhador. Ileana Neiva Mousinho

5. Responsabilidade civil do empregador pelos danos ao meio ambiente do tra-balho e à saúde do trabalhador. Rai-mundo Simão de Melo

6. Trabalhe trabalhe trabalhe mas não esqueça: vírgulas representam pau-sas. Heiler Ivens de Souza Natali e San-dro Eduardo Sardá.

7. Prevenção da fadiga dos trabalhado-res rurais do corte de cana-de-açú-car e outras considerações sobre o risco calor na atividade rural.

José Fernando Ruiz Maturana8. Considerações sobre a Temática dos

Agrotóxicos. Os Instrumentos de Com-bate ao Problema - Perspectivas Ju-rídicas e Extrajurídicas. Cristiano Lou-renco Rodrigues

II. Trabalho escravo9. Trabalho escravo e abuso do poder

econômico: da ofensa trabalhista à le-são ao direito de concorrência. Rafael de Araújo Gomes

III. Fraudes trabalhistas10. Morfologia da fraude nas relações de

trabalho. Ronaldo Lima dos Santos

IV. Criança e adolescente11. Trabalho infantil: atualidades e pers-

pectivas. Rafael Dias Marques e Regina Duarte da Silva

12. Estágio no Ensino Médio: Previsão na Lei n. 11.788/2008 e uma Nova Con-cepção de Educação. Cinthia Passari von Ammon

V. Promoção da Igualdade13. Ação afirmativa: alternativa eficaz

para a busca da diversidade no tra-balho pelo ministério público do traba-lho. José Cláudio Monteiro de Brito Filho

14. O desafio do Ministério Público do Trabalho no combate à revista íntima visual nas bolsas e demais pertences pessoais dos empregados. Valesca de Morais do Monte

VI. Liberdade sindical15. Novas perspectivas do direito coletivo

do trabalho no Brasil. Ricardo José Ma-cedo de Britto Pereira

16. O direito de greve e a atuação do Mi-nistério Público do Trabalho.

Cristiano Paixão

VII. Trabalho portuário e aquaviário17. Retrocessos e perspectivas do mode-

lo portuário brasileiro: ênfase nas re-quisições da capatazia, bloco e vigia portuário fora do sistema do OGMO. Gisele Santos Fernandes Góes

VIII. Administração Pública18. Atuação do Ministério Público do Tra-

balho em face da Administração Pú-blica – Meio Ambiente do Trabalho. Alpiniano do Prado Lopes

19. A atuação do Ministério Público do Tra-balho no combate às fraudes na con-tratação de pessoal pela administra-ção pública. João Batista Martins César

CAPÍTULO III

Instrumentos de

atuação do Ministério

Público do Trabalho

20. Constitucionalização do processo do trabalho: o direito processual do tra-balho sob o enfoque constitucional. Gustavo Filipe Barbosa Garcia

21. Inquérito civil no âmbito no Ministério Público do Trabalho: reflexões a partir de um novo perfil institucional. Silvio Beltramelli Neto

22. A prova na ação civil pública trabalhista. Xisto Tiago de Medeiros Neto

23. A eficácia probatória dos elementos informativos do inquérito civil na pers-pectiva do processo justo e equânime. Clarissa Ribeiro Schinestsck

24. Evolução Dogmática da Tutela dos Interesses Individuais Homogêneos na Justiça do Trabalho: da substituição processual à sentença genérica. Ronal-do Lima dos Santos

25. Direitos individuais homogêneos: pressuposto(s) para sua identificação. Ju-liano Alexandre Ferreira

26. Dissídio coletivo de trabalho. Enoque Ribeiro dos Santos

27. Impactos da atuação judicial do ministério público do trabalho quanto à expedição da certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT). Cláudio Dias Lima Filho