Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 9, N. 4, 2018, p. 2360-2381. Bruna Mariz Bataglia Ferreira DOI: 10.1590/2179-8966/2018/37971| ISSN: 2179-8966 2360 Estudos Humano-Animal: agência moral e brincadeira animal Human-animal studies: moral agency and animal play Bruna Mariz Bataglia Ferreira 1 1 Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: [email protected]. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8355-5313. Artigo recebido em 5/11/2018 e aceito em 12/11/2018. This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License
22
Embed
Estudos Humano-Animal: agência moral e brincadeira animal · 2018. 11. 27. · do Oxford Vegetarians4, a Libertação Animal (1975) de Peter Singer e The Moral status of Animals
This document is posted to help you gain knowledge. Please leave a comment to let me know what you think about it! Share it to your friends and learn new things together.
BrunaMarizBatagliaFerreira11Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail:[email protected]:https://orcid.org/0000-0002-8355-5313.
Eles podem sofrer?” –. Momento, ainda, no qual a Declaração Universal dos Direitos dos 1Como no caso da chimpanzé argentina Cecília, que por meio de habeas corpus foi declarada como sujeito de direitos não2EmqueduranteaEravitorianainglesafoipublicadaaleicontraacrueldadedetratamentodogadode1822,seguidadainstituiçãodaSociedadeRealdaInglaterraparaaPrevençãodaCrueldadecontraosAnimais,em1824,queporsuavezserviudeinspiraçãoparaacriaçãodaSociedadeAmericanaparaaPrevençãodaCrueldadecontraAnimais,em1866.3ClaireRasmussenapontaqueotermo“direitosdosanimais”seriageralmenteatribuídoaHenrySalt,cujoTheCasefortheRightsof Animals (1821) seria considerado o primeiro texto a propor seriamente que os animais devem ter direitos morais e legais.Entretanto, como Henry Salt nasceu somente em 1851, é possível que a autora esteja se referindo ao seu Animals' RightsConsideredinRelationtoSocialProgress(1894).Ademais,aautoraapontaqueotermofoiusadoanteriormenteemAVindicationoftheRightsofBeasts(1792)deThomasTaylor,umasátiraqueridicularizavaAVindicationoftheRightsofWoman(1792)deMaryWoolstonecraft, ao comparar o absurdo de estender os direitos às mulheres com o absurdo de estendê-los às "bestas".(RASMUSSEN,2011,p.179)
o que significa ser um animal, a intersecção entre especismo, racismo e sexismo, e como a
violência contra animais está relacionada à violência de humanos contra humanos, dentre
tantosoutrostemaspossíveis.
Algumas pesquisas tocam em questões mais sensíveis, especialmente quando se
dedicam à compreender as proximidades biológicas e comportamentais entre humanos e
animais, ou à tratar da relação sexual entre estas espécies, conhecida como zoofilia ou
bestialismo, representadaem inúmerasobrasde arte ao longodos séculosqueexpõemessa 5Tambémchamado,adespeitodenãocoincidiremnecessariamente,deEstudosanimais,EstudosanimaiscríticoseAntrozoologia.Noinglês:Human-animalStudies(HAS),AnimalStudies,CriticalanimalstudieseAnthzoology.6AorganizaçãointernacionalquemaisestejaencampandoaáreatalvezsejaaestadunidenseAnimals&SocietyInstitute(ASI).Paramaisinformaçõesacessarhttps://www.animalsandsociety.org/human-animal-studies/7ParaumavisãomaiscompletedaspesquisasqueperpassamosEstudoshumano-animal,sugiroaleituradeAnimalsandSociety:anintroductiontoHuman-AnimalStudies(2012)deMargoDeMello.
8VidetodapolêmicaacercadaexposiçãoQueermuseu:CartografiasdaDiferençanaArteBrasileiranoquetangeàsacusaçõesdeapologia à zoofilia. Vale lembrar que “Osmanuais de psiquiatriamais obscuros, os saberes psicológicosmais inoperantes e oscatecisdmospapaismaisestéreisreservamparaoszoófilos,paraaquelesquepraticamatoslibidinososcomanimais,umacadeiracativa lá entre os tarados, os perversos, invertidos, transviados, excêntricos e psicopatas.Mas, curiosamente, nem todomundopensaassim.‘Porrazãoesestéticaslimitar’íamoscomogustoaosdoentesmetnaisestaeoutrasaberraçõesdoinstintosexual,masinto não é possível. A experiência nso ensina que em tais enfermos não se observam aberrações sexuais diferentes das queaparecememindivíduossaudáveis,emraçaseemclassessociaisinteiras’declaraFreudemseusEstudossobreaberraçõessecuais.’.Eédeseacreditarqueelesabiaoqueestavadizendoetambémporquêoestavadizendo.Apráticasexualcomanimaiséalgoqueos etnólogos tem observado em praticamente todas as culturas e em todo o mundo.” (cf. BAZZO, Ezio Flavio. ECCE BESTA:libertinagemcomanimais.–Brasília:Narcisuspublicadora&Cia.,2001,p.15)
uma hierarquia valorativa entre as criaturas que distingue os sujeitos entre aqueles que
somente existem, daqueles que existem e vivem, daqueles que existem, vivem e tem
inteligência. Uma vez que o ulterior possuiria o anterior dentro de si, sendo, portanto,mais
9NocasodoBrasil,porexemplo,aolongodenossatrajetóriapolíticarepublicana,osgruposexcluídosconstitucionalmenteforam:menoresde21anos,mendigos,analfabetos,mulheres,praçasdepréexcetuadososalunosdasescolasmilitaresdeensinosuperior,religiosos de ordens monásticas, companhias, congregações ou comunidades de qualquer denominação sujeitas a voto deobediência(1891),osquenãosabiamseexprimirnalínguanacional,osprivadosdedireitospolíticos(1946e1967)eosmenoresde18anos(1988).10Optoaquiporfalarememoção,cientedosdemaistermos–paixão,afeto,sentimento,instinto,sentidos,desejos–,pornãoserpossível,nesteespaço,fazerestedebateapartirdosváriosautoreserespectivosusosdostermos.11Paraconhecermaisafundoessalongatradição,sugiroaleituradeAsfontesdoself:aconstruçãodaidentidademoderna(1989)deCharlesTaylor.
consideradas “não-razão” – e tudo aquilo que a esses termos foi associado no decorrer da
história – corpo, animais emulheres12, anormais e criminosos13, negros e indígenas14– foram
12Mulheres-animais-corpo. Em seuThe sexual politics ofmeat: a feminist-vegetarian critical theory (1990), Carol J. Adams dá onome de “política sexual da carne” à uma atitude e ação que “animalizamulheres” e “sexualiza e efemina os animais”, sendotambéma presunção de queos homens precisamde carne e têmdireito a ela, como tambémque o consumede carne é umaatividademasculinaassociadaàvirilidade.AtesedeAdamsrevelaarelaçãoentreaopressãovividapelasmulhereseaquelavividapelosanimais.Comesseobjetivo,aautorafazumaanálisecríticadepropagandassexistasedeatitudessociaisqueanimalizamasmulheresaomesmotempoquesexualizameefeminamosanimais,colocando-ossobadominaçãodoshomens.13Monstros-anormais-instinto.AoperscrutarosurgimentodaideiademonstronaIdadeMédia,MichelFoucaultidentificaqueeleéo“misto”,sejaentreo“reinoanimaleoreinohumano”–ohomemcomcabeçadeboi,ohomemcompésdeave,“homembestial”–,ouentreduasespécies–porcocomcabeçadecarneiro–,ou,ainda,dedoisindivíduos–indivíduocomduascabeçaseumcorpo–,ou,porfim,entredossexos–queméhomememulher,aomesmotempo.Todosseriamconsideradosmonstros.13Ouquandooautorsepropõeainvestigarseseriapatológicoumapessoaterinstinto,se“darlivrecursoaseusinstintos,deixaragiromecanismodos instintos” seriauma “doençaounão”, identificando comoessasproblemáticas vão colocandoaquestãodo instinto comoograndetemadapsiquiatria,classificandoaeugeniaeapsicanálisecomo“tecnologiasdoinstinto”,ambascomoformasdecorreçãoenormalização.(Osanormais:cursodadonoCollègedeFrance(1974-1975).SãoPaulo:MartinsFontes,2001)14Animais-indígenas-negros.AcompreensãodominanteentreaelitedoBrasildoséculoXIX,porexemplo,eradequeo“continenteafricanoerahabitadoporseresselvagens,‘assemelhando-seaosanimais’evegetandoemestadodemorbidezabsoluta”,comonosmostra Petrônio Domingues (2004, p.45-46). E é comum encontrar a contraposição entre essa ideia de animalidade e a decivilização,sendoacivilizaçãooprocessopeloqualaspessoasdeixamdeseranimais–tornando-se,viadeconsequência,humanas.Nãosemrazão,AntonioSergioAlfredoGuimarães,aoinvestigaroinsultoracialcomformadeconstruçãodeumaidentidadesocialestigmatizadadapopulaçãonegra, revelacomoos insultos sofridoscomumenteeramcometidopormeiodousode termosqueremetiam as vítimas ao terreno da animalidade, tais comomacaco, urubu, vaca, galinha, cadela, barata, burro. Ao sintetizarosinsultos,Guimarãesapontaqueosinsultossexuaissãoreferidosporanimaisdomésticos,decriação,masligadosàalimentac ̧ãodacasa, jáos insultos referidosàhierarquiaeàsdeficiências físicasementaisestão referidosaanimaisde trabalho, comoburroebesta. “Bichos domesticados, mas não muito próximos que jamais comeremos.”. Apenas os insultos raciais são referidos poranimais distantes, como macacos e urubus, selvagens, ou pelo menos, que devem ser mantidos à distancia da vida social.Identificou,ainda,queotermo‘índio’,erautilizadoparareferir-seàcondiçãodesociabilidadeincompleta,selvagem.”,revelandooíndiocomoumhumanoincompleto,istoé,aquelequenãoécompletamentecivilizado.(Umahistórianãocontada:negro,racismoebranqueamentoemSãoPaulonopós-abolição.-SãoPaulo:EditoraSenacSãoPaulo,2004)
de cidadão à alguém. O ponto é que a justificativa para a negação dos direitos políticos
implicava também na inferiorização moral em relação àqueles que gozavam de direitos e
liberdades
Apenasalgunsindivíduos(osmaisinstruídose/ouproprietários,ouumateocracia,ouumavanguardapolítica,ouumajuntamilitar)eramconsideradosportadoresdascapacidades morais e intelectuais necessárias para participar da vida política.Somenteelesforamconsideradossuficientementedotados(emtermosdeeducação,propriedade, trabalho revolucionário ou projetos patrióticos) para ter oconhecimentonecessárioeamotivaçãoadequadaparatomarcomresponsabilidadedecisõescoletivasvinculantes.(O’DONNEL,2010,p.49)17
A importânciade compreenderessa ideiadeagênciamoral,diráoautor,decorredo
fato dela ser uma ideia central e subjacente à democracia liberal, que pressupõe um certo
alguém dotado de razão prática e discernimento moral, que faz uso de suacapacidade intelectual emotivacional para tomar decisões que são, em princípio,razoáveisdeacordocomsuasituaçãoeobjetivos,amenosquesejaprovaconclusivadocontrário,eleéconsideradoomelhorjulgar.Estahabilidadefazdoindivíduoumagentemoral,nosentidoquenormalmentesesente(econsideradoporoutros)umserintencional,nãopuramentereativo,emprincípioresponsávelporsuasdecisões
15Vale lembrar que aindano código civil brasileiro de 1916, amulher casadanãodetinha a capacidade civil plenapara praticaralgunsatosdavida,ficandosubmetidaàtuteladomarido.16Nessesentido,valelembrardafaladeBejaminConstantqueprimeiroapontaumadiferençaqualitativaparadiferenciarpessoas,para depois justifica-la como fruto da diferença"Segundo este princípio, para sermembrode uma associação há que se possuircerto grau de raciocínio e um interesse que o identifique com os demaismembros. [...] Não quero cometer nenhuma injustiçacontraaclassetrabalhadora.Étãopatriotacomoqualqueroutraeamiúderealizaosmaisheroicossacrifícios.[...]Éprecisopois,alémdonascimento e da idade legal, um terceiro requisito: o tempo livre indispensável para informar-se e atingir a retidãodejulgamento.Somenteapropriedadeasseguraoócionecessárioàcapacitaçãodohomemparaoexercíciodosdireitospolíticos.”(Princípios políticos constitucionais: princípios políticos aplicáveis a todos os gvernos representativos e particularmente àConstituiçãoatualdaFrança(1814);organizaçãoeprefácioporAurélioWanderBastos;traduçãodeMariadoCéuCarvalho.-RiodeJaneiro:LiberJuris,1989)17Esteedemaistrechoscitadosforamlivrementetraduzidospelaautoradoespanholparaoportuguês.18Deixodetrazernestetrabalho,porquestõesdelimiteespaço-temporal,diversosestudosqueapontamparaaexistênciadeuma“agência animal”. Sobre o assunto, sugiro a leitura deMCFARLAND, Sarah E.; HEDIGER, Ryan. (2009)Animals and Agency: AnInterdisciplinaryExploration.Leiden:KoninklijkeBrillNV
exigência de autorregulação privilegiou certas formas de subjetividades e excluiu outras
baseada principalmente na “capacidade de regular adequadamente o corpo”. (RASMUSSEN,
2011,p.xiv)
19Não sem fundamento, o ordenamento jurídico brasileiro, por exemplo, considera que, a princípio, todapessoa seja capaz dedireitosedeveres,sendoqueestacapacidadeéretiradaaosmenoresde18anos,aosébrioshabituaiseaosviciadosemtóxico,aosquenãopossamexprimirsuavontade,eaospródigos.Ademais,quantoàcapacidadedos“índiosousilvícolasedascomunidadesindígenas”,tratou-seemlegislaçãoespecial–EstatutodoÍndio,Leinº6.001/1973–que,emrelaçãoàscomunidadesnãointegradas,reconheceusuafaltadecapacidadecivil,razãopelaqual,estariamsobregimetutelar.
porémnão osmesmos, do combate”. (MASSUMI, 2017, p.15) Significa dizer que brincar não
24Traduzidoparaoportuguêspelaeditoran-1ediçõescomoOqueosanimaisnosensinamsobrepolítica(2017)25Paraoutraformadecompreensãoacercado“brincar”animalesuarelaçãocoma justiça,sugiroveroartigodeJulianaFaustotambémpublicadonestedossiêdaDireitoePráxis,intituladoBrincar,matar,comer:sobremoralidadeedireitosanimais.26Atheoryofplayandfantasy.StepstoanEcologyofMind.Chicago:UniversityofChicagoPress,197227Para tanto, o autor articula noções da filosofiamas tambémda biologia evolucionária tomando como pressuposto a ideia dasimbiose–interaçãoentreespécies–comoorigemdavidamulticelular,apartirdostrabalhosdeLynnMargulis,SymbioticPlanet(1999)eMartinA.NowakeRogerHighfield,Supercooperators:altruism,evolution,andwhyweneedeacjothertosucceed(2011).
Ogestodesempenhaummovimento,comtodaaimediatezdeumatransformação-in-loco instantânea, ao passo que, no mesmíssimomovimento, desempenha umaabstração,refletindosobreelanometaníveldocomentárioenelainserindoalacunadeumadistânciaanalógicadediferençarecíproca.(MASSUMI,2017,p.18)
“a comunicação denotativa, como ocorre no nível humano, só é possível após aevolução de um complexo conjunto de regras metalinguísticas (mas nãoverbalizadas)quefitamcomopalavrasesentençasdevemserelacionaraobjetoseacontecimentos. Logo, é apropriado buscar a evolução dessas regrasmetalinguísticas e/ou metacomunicativas num nível pré-humano e pré-verbal.”(BATESONapudMASSUMI,2017,p.21-2)
O que o autor propõe, portanto, é a compreensão inversa acerca da relação entre
e, com isso, provocará a “suspensão da lógica tradicional regida pelo princípio do terceiro 29Oautoresclareceemnotaderodapéqueaexpressão“zonadeindiscernibilidade”étambémchamadade“zonadeproximidadeouvizinhança”,“zonadeintensidade”ou“zonadeindeterminacãoobjetiva”efoicunhadaporDeleuzeeGuatarriemMilPlatôs,vol.3;MilPlatôs,vol.4;eemOqueéafilosofia?30“Deleuze eGuatarri não insistiramque é na escrita queo humano ‘devém-animal’mais intensamente; isto é, que entramaisintensamentenumazonadeindiscernibilidadecomaprópriaanimalidade?”(MASSUMI,2017,p.22)
Linguagem humana: pura representância, com poderes inigualáveis de paradoxo,capazdeproduzirosmaispurosemaisintensamenteabstratosvaloresexpressivos.Linguagem humana: cujas condições de possibilidade evolutiva são estabelecidaspelabrincadeiranocontinuumdoinstinto.(MASSUMI,2017,p.25)
Ao dramatizar, encenar, uma ação, coloca-se em operação a função lúdica do gesto,
Um gesto cuja forma é moldada como uma função de fim reconhecidamenteinstrumental é um gesto normatizado antesmesmo de sua execução, e um gestonormatizadoéumgestoprevisível. Seoaprendizado ficasse restritoàmodelagemda forma de um ato instintivo antes de sua execução instrumental, seriaperigosamentedesadaptativo,moldariaosalunosparaamorte.Ruyersustentaqueopoderdeimprovisaréumadimensãonecessáriaemqualquerinstinto.(MASSUMI,2017,p.29)
Osucessonalutacontrauminimigoounafugadeumpredadoréreforçadoporumpoder animal de improvisar imediatamente. Quando isso acontece, a função vitalcapturou o valor expressivo dos gestos e os canalizou para seus próprios finsinstrumentais. De fato, é ação instrumental que é parasitária em relação àbrincadeira. A vida lucra com a mais-valia de vida produzida pela brincadeira,convertidaemvalordesobrevivência.(MASSUMI,2017,p.29)
A instrumentalizaçãodamais-valiadevida,doestusiasmodocorpo,ocorrequandoa
33Sugiro ver MASSUMI, (2015) Brian. The politics of affect. – Cambridge e London: Polity Press, e MASSUMI, Brian. (2011)Semblanceandevent:activistphilosophyandtheoccurrentarts.-CambridgeeLondon:MITPress.34Acreditoqueosentidoatribuídopeloautorsejacomorepresentados,dramatizados,concretizados.
ALLEN, Amy. (2016) The end of progress: decolonizing the normative foundations of CriticalTheory.-NewYork:ColumbiaUniversityPressCLARK,PaulA.B.;LINZEY,Andrew.(1990)Politicaltheory&animalrights.-London:PlutoPressDEMELLO,Margo.(2012)AnimalsandSociety:AnIntroductiontoHuman-AnimalStudies.-NewYork:ColumbiaUniversityPressDIDI-HUBERMAN,Georges.(2016)Queemoção!Queemoção?.SãoPaulo-Editora34GRANT, Judith; JUNGKUNZ, Vincent G. (ed.) (2016) Political Theory and the animal/humanrelationship.–NewYork:StateUniversityofNewYorkPressMASSUMI, Brian. (2017) O que os animais nos ensinam sobre política; Francisco Trento,FernandaMello.–SãoPaulo:n-1ediçõesO’DONNEL,Guillermo.(2010)Democracia,agenciayEstado:teoriaconintensióncomparativa.1ed.BuenosAires:Ed.PrometeolibrosOLIVER,Kelly. (2009)Animal lessons:howtheyteachus tobehuman.–NewYork:ColumbiaUniversityPressRASMUSSEN, Claire. (2011) Autonomous animal: self-governance and the modern subject.London:UniversityofMinnesotaPressTAYLOR,Charles.(2005)Asfontesdoself:aconstruçãodaidentidademoderna.2ed.SãoPaulo:EdiçõesLoyola
SobreaautoraBrunaMarizBatagliaFerreiraDoutorandaemDireitoConstitucionaleTeoriadoEstadopelaPontifíciaUniversidadeCatólicadoRiodeJaneiro.MestreemTeoriaeFilosofiadoDireitopelaUniversidadedo Estado do Rio de Janeiro. Possui especialização em Filosofia Moderna eContemporânea pela Faculdade São Bento/RJ. Graduada em Direito pela UNESA/RJ.Assistente docente no curso Teorias do Capitalismo da CLACSO (2018). E-mail:[email protected]éaúnicaresponsávelpelaredaçãodoartigo.