ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ PRODUTO 7 Prognósticos: Abastecimento de Água Potável Esgotamento Sanitário Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas JULHO/2.013 (Primeira Revisão)
225
Embed
ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSECUÇÃO DO PLANO … · ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ PRODUTO 7 Prognósticos:
This document is posted to help you gain knowledge. Please leave a comment to let me know what you think about it! Share it to your friends and learn new things together.
Transcript
ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSECUÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PEDRO DA
ALDEIA - RJ
PRODUTO 7
Prognósticos:
Abastecimento de Água Potável
Esgotamento Sanitário
Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas
JULHO/2.013
(Primeira Revisão)
II
CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDEDOR
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Sérgio Cabral Filho Governador Luís Fernando Pezão Vice-Governador SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE (SEA) Carlos Minc Secretário Luiz Firmino Martins Pereira Subsecretário Executivo INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) Marilene Ramos Presidente Denise Marçal Rambaldi Vice-Presidente DIRETORIA DE GESTÃO DAS ÁGUAS E DO TERRITÓRIO (DIGAT) Rosa Maria Formiga Johnsson Diretora DIRETORIA DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL (DIMAM) Carlos Alberto Fonteles de Souza Diretor DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS (DIBAP) André Ilha Diretor DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (DILAM) Ana Cristina Henney Diretora DIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL (DIRAM) Luiz Manoel de Figueiredo Jordão Diretor DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (DIAFI)
III
José Marcos Soares Reis Diretor SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL LAGOS - SÃO JOÃO (SUPLAJ) Túlio Vagner dos Santos Vicente Superintendente
GERENCIADOR DO CONTRATO
Rosa Maria Formiga Johnsson Diretora de Gestão das Águas e do Território / INEA Victor Zveibil Superintendente de Políticas de Saneamento / SEA Lorena Costa Procópio Engenheira Sanitarista Cláudia Nakamura Engenheira Ambiental
IV
EQUIPE TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO LOCAL DOS TRABALHOS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
Rua Marques da Cruz, n.º 61 - Centro - CEP: 28.940-000 São Pedro da Aldeia (RJ) - Tel.: (22) 2621-6244
Gestão 2.013 / 2.016
Cláudio Chumbinho Prefeito Municipal
Edmilson de Souza Bittencourt Secretaria Municipal de Governo
Adriana Miguel Saad Secretaria Especial de Ambiente, Lagoa,
Pesca e Serviços Públicos
Júlio César Berland Secretaria Municipal de Urbanismo
Antônio Carlos Teixeira Barreto Secretaria Municipal de Administração
Claudia Magalhães da Silva Secretaria Municipal Especial de Projetos
Paulo César de Souza Secretaria Municipal de Gestão Estratégica
Marco Antonio Rodrigues dos Santos Secretaria Municipal de Fazenda
Vanessa Pinheiro Vidal Matalobos Secretaria Municipal de Saúde
Evaldo de Souza Bittencourt Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer
Vivian de Carvalho Lobo Procuradoria Geral do Município
Sandra Regina Siqueira Coelho Secretaria Municipal de Assistência Social,
Direitos Humanos e Habitação
Sérgio de Mello Ferreira Secretaria Especial de Turismo e
Desenvolvimento Econômico
Dimas Tadeu de Oliveira Dias Secretaria Especial de Agricultura, Abastecimento, Trabalho e Renda
Luciana de Azevedo Leite Gonçalves
Controladoria Geral do Município
Gestão 2.009 / 2.012
Carlindo Filho Prefeito Municipal
Luciano Silva Pinto Coordenadoria do Meio Ambiente
Alexis Rodrigues Valadares Junior Coordenadoria do Meio Ambiente
Ivonete da Conceição Santos Coordenadoria de Desenvolvimento
Quanto à reservação, utilizando-se da premissa de reservar 1/3 do consumo
diário (dia de maior consumo), chega-se ao seguinte quadro de capacidade de
reservatórios necessária.
Tabela 18 – Reservação necessária em São Pedro da Aldeia
DEMANDA L/S
RESERVAÇÃO (M3)
ANO MÉDIA DIA >
CONSUMO HORA >
CONSUMO NECESSÁRIA
-1 2.012 277 333 499 9.584
0 2.013 282 339 508 9.761
1 2.014 290 348 521 10.010
2 2.015 321 385 577 11.081
3 2.016 328 394 591 11.352
4 2.017 334 400 601 11.531
5 2.018 339 407 610 11.718
6 2.019 344 413 620 11.896
7 2.020 349 419 629 12.072
8 2.021 357 429 643 12.341
9 2.022 362 435 652 12.516
10 2.023 367 441 661 12.699
11 2.024 372 447 670 12.872
12 2.025 380 456 683 13.121
13 2.026 387 464 696 13.369
14 2.027 394 473 709 13.617
15 2.028 401 482 723 13.875
16 2.029 409 490 736 14.124
17 2.030 416 499 749 14.372
18 2.031 423 508 761 14.620
19 2.032 430 516 774 14.869
20 2.033 438 526 789 15.139
Fonte: SERENCO, 2013
40
Tabela 19 – Reservação necessária na área de concessão da Prolagos
DEMANDA ÁGUA L/S
RESERVAÇÃO (M3)
ANO MÉDIA DIA >
CONSUMO HORA >
CONSUMO NECESSÁRIA
-1 2.012 1.343 1.612 2.418 46.417
0 2.013 1.365 1.638 2.457 47.179
1 2.014 1.397 1.677 2.515 48.289
2 2.015 1.544 1.853 2.779 53.360
3 2.016 1.579 1.895 2.842 54.570
4 2.017 1.601 1.922 2.883 55.345
5 2.018 1.626 1.951 2.926 56.178
6 2.019 1.648 1.977 2.966 56.946
7 2.020 1.670 2.004 3.006 57.711
8 2.021 1.705 2.046 3.069 58.922
9 2.022 1.727 2.072 3.108 59.682
10 2.023 1.751 2.101 3.151 60.503
11 2.024 1.772 2.127 3.190 61.256
12 2.025 1.805 2.165 3.248 62.366
13 2.026 1.837 2.204 3.306 63.476
14 2.027 1.869 2.243 3.364 64.585
15 2.028 1.903 2.284 3.425 65.767
16 2.029 1.935 2.322 3.483 66.875
17 2.030 1.967 2.360 3.541 67.981
18 2.031 1.999 2.399 3.598 69.081
19 2.032 2.031 2.437 3.655 70.179
20 2.033 2.065 2.478 3.717 71.370
Fonte: SERENCO, 2013
3.2.4 Disponibilidade hídrica
Para que possamos comparar a necessidade da população que se abastece da
Represa de Juturnaíba e a sua capacidade em fornecer água, devemos ainda
somar às demandas anteriormente calculadas para toda a área de concessão
da Prolagos, também os Municípios que fazem parte da concessão da
Concessionária Águas de Juturnaíba, a saber: Araruama, Saquarema e Silva
Jardim.
Como o Plano Municipal de Saneamento Básico também está sendo feito para
estes 3 Municípios, foram feitas as projeções populacionais conforme o mesmo
41
padrão mostrado anteriormente e os resultados de demandas para esta outra
área seguem na tabela a seguir.
Tabela 20 – Demandas do sistema de água para a área de concessão da CAJ
DEMANDA L/S
ANO MÉDIA DIA >
CONSUMO HORA >
CONSUMO
-1 2.012 797 956 1.434
0 2.013 819 983 1.474
1 2.014 835 1.002 1.503
2 2.015 856 1.028 1.542
3 2.016 866 1.039 1.558
4 2.017 887 1.065 1.597
5 2.018 947 1.136 1.704
6 2.019 963 1.156 1.733
7 2.020 966 1.159 1.739
8 2.021 962 1.155 1.732
9 2.022 958 1.150 1.725
10 2.023 1.012 1.214 1.822
11 2.024 1.035 1.242 1.864
12 2.025 1.059 1.270 1.906
13 2.026 1.082 1.299 1.948
14 2.027 1.106 1.327 1.991
15 2.028 1.131 1.357 2.035
16 2.029 1.155 1.386 2.079
17 2.030 1.179 1.415 2.122
18 2.031 1.204 1.444 2.167
19 2.032 1.228 1.474 2.211
20 2.033 1.253 1.504 2.256
Fonte: SERENCO, 2013
Deve-se levar em conta alguns distritos de Silva Jardim que não estão na área
de influência da concessão da CAJ, que têm uma demanda somada de 14 l/s.
Somando-se estas demandas, chega-se a uma necessidade de retirada de
3.996 m³ no ano 2.033.
De acordo com o estudo disponibilizado pelo Consórcio Intermunicipal Lagos
São João, desenvolvido por Hora et al. (2008) e Noronha (2009), e que foi
transcrito no produto 4, existe a disponibilidade de retirada de, levando-se em
conta os outros usos dos mananciais (tais como a atividade agrícola, pecuária
e vazão mínima a jusante), 2.000 l/s adicionais considerando as atuais
42
retiradas autorizadas de 150 l/s (CEDAE – Rio Bacaxá), 1.100 l/s (CAJ) e 1.200
l/s (Prolagos).
Portanto, para as concessionárias CAJ e Prolagos, existe a disponibilidade de
retirada de 4.300 l/s, considerando que não haverá aumento da necessidade
de uso da CEDAE para o Município de Rio Bonito.
Concluímos que, pelo estudo realizado, existe capacidade no manancial
(Represa de Juturnaíba) para atendimento da população das áreas de
concessão da Prolagos e da CAJ, mas que esta está quase no limite.
Desta forma, este manancial não poderá servir de fonte para outras regiões do
Estado, a não ser que novos estudos comprovem o contrário.
3.2.5 Cenários
Como o contrato de concessão em vigor já preconiza o atendimento de 98% da
população da área de concessão com o abastecimento de água e propõe-se a
antecipação desta meta para o ano de 2.015, os cenários desejado, previsível
e normativo são os mesmos. A seguir serão listadas as ações necessárias para
se atingir este cenário.
A área correspondente aos 2% da população que não será atendida pela
Concessão deverá ser atendida, assim como a área não concedida (zona
rural), por soluções individuais, conforme preconiza o PLANSAB como
atendimento adequado. Nos documentos da Concessão esta área não está
demarcada, mas para efeito de estimativas, esta demarcação foi feita, com
base na população do Censo 2.010, levando-se em conta a área menos
adensada do Município.
43
3.2.5.1 Sistematização das informações
A tabela a seguir apresenta a aplicação do método CDP.
Tabela 21 - Condicionantes, Deficiências e Potencialidades Setor C D P Fator
Abaste
cim
ento
de á
gu
a
Existência de contrato de concessão em vigor
Distância entre o manancial de água bruta e os centros consumidores
Padrão de potabilidade - Portaria 2.914 do MS
Elevada sazonalidade da população
Elevado valor da tarifa cobrada
Crescimento acelerado nas últimas décadas da população residente e sazonal
Baixa dendidade populacional na área rural
Defasagem entre os investimentos previstos e os necessários
Falta de planejamento e fiscalização da Prefeitura
Distribuição feita através de manobras
Incapacidade da atual estrutura de produção de água tratada para atendimento da demanda atual e futura
Incapacidade da atual estrutura de transporte de água tratada para atendimento da demanda atual e futura
Capacidade de reservação de água tratada insuficiente
Qualidade da água bruta
Necessidade de intervenções na Represa de Juturnaíba
Falta de grupos geradores de energia elétrica nas principais unidades
Falta de fiscalização e informação sobre atual atendimento da área rural
Existência de agência reguladora definida
Investimentos feitos pela concessão no sistema
Existência do Consórcio Intermunicipal Lagos São João
Existência do Comitê de Bacia
Possibilidade de atendimento da área rural com soluções individuais
44
Tabela 22 - Ameaças e Oportunidades do atual modelo de gestão
Item Ameaças Oportunidades
I Defasagem entre os investimentos previstos e os necessários
Possibilidade de aporte de recursos Municipais, Estaduais e Federais
II Falta de planejamento e fiscalização da Prefeitura
Lei 11.445/2007 e Decreto 7.217/2010
III Distribuição feita através de manobras PMSB prevendo aumento de produção e transporte de água tratada
IV Incapacidade da atual estrutura de produção de água tratada para atendimento da demanda atual e futura
Disponibilidade hídrica
V Incapacidade da atual estrutura de transporte de água tratada para atendimento da demanda atual e futura
PMSB prevendo aumento de produção e transporte de água tratada
VI Capacidade de reservação de água tratada insuficiente
Necessidade de reservação de 1/3 do consumo diário
VII Qualidade da água bruta Padrão de potabilidade do MS (Portaria 2.914) e existência do Comitê de Bacia
VIII Necessidade de intervenções na Represa de Juturnaíba
Existência do CILSJ e Comitê de Bacia
IX Falta de grupos geradores de energia elétrica nas principais unidades
Lei 11.445/2007 e Decreto 7.217/2010 prevendo continuidade e regularidade
X Falta de fiscalização e informação sobre atual atendimento da área rural
Lei 11.445/2007 e Decreto 7.217/2010 prevendo universalização
Tabela 23 - Modelo Numérico para Ponderação das Ameaças
Item Ameaças Relevância
(1) Incerteza
(2) Prioridade
(3)
I Defasagem entre os investimentos previstos e os necessários
5 5 25
II Falta de planejamento e fiscalização da Prefeitura 3 3 9
III Distribuição feita através de manobras 5 5 25
IV Incapacidade da atual estrutura de produção de água tratada para atendimento da demanda atual e futura
5 3 15
V Incapacidade da atual estrutura de transporte de água tratada para atendimento da demanda atual e futura
5 5 25
VI Capacidade de reservação de água tratada insuficiente 3 5 15
VII Qualidade da água bruta 5 5 25
VIII Necessidade de intervenções na Represa de Juturnaíba 5 5 25
IX Falta de grupos geradores de energia elétrica nas principais unidades
5 5 25
X Falta de fiscalização e informação sobre atual atendimento da área rural
5 3 15
45
3.2.5.2 Ações necessárias
3.2.5.2.1. Sistema produtor
Considerando que a capacidade atual instalada da ETA Prolagos é de 1.200 l/s
e, em todo o sistema, existe apenas mais uma unidade de tratamento (ETA
Tamoios) com capacidade de 42 l/s, chega-se a conclusão que o sistema como
um todo está defasado em relação às demandas da população estimada para
2.013.
Se considerarmos que deve haver capacidade instalada para atendimento ao
dia de maior consumo, para final de plano (2.033) o sistema como um todo
deverá ser expandido em cerca de 1.250 l/s.
Esta ampliação deverá ser escalonada em dois módulos, sendo o primeiro com
capacidade de 1.000 l/s a ser implantado de forma imediata (ano 2.014) e o
segundo com capacidade de 250 l/s a ser implantado no ano 2.026.
Devido à configuração física do sistema existente, aliado ao forte
desenvolvimento do distrito de Tamoios no município de Cabo Frio, propõe-se
que o novo sistema produtor a ser implantado deve ser locado de forma a
captar água bruta no Rio São João à jusante da represa de Juturnaíba,
conforme Figura 1.
Com esta configuração e com as demandas calculadas para final de plano, o
sistema atual (produtor e adução existentes) ficaria responsável pelo
atendimento dos Municípios de Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Arraial do
Cabo e parte do distrito sede de Cabo Frio, enquanto que o novo sistema
produtor seria responsável pelo abastecimento do Distrito Tamoios, Armação
dos Búzios e parte do distrito sede de Cabo Frio.
46
Esta proposta avaliou a redução da extensão e consequentemente dos custos
de implantação de novas adutoras e substituição da grande maioria dos
equipamentos de bombeamento para a adução até os centros de consumo, já
que o atual sistema está próximo de sua capacidade limite.
A locação desta nova unidade de tratamento dependerá de estudos detalhados
e que já estão em andamento, para se determinar o local mais próximo
possível dos centros consumidores, mas que não seja inviabilizado pela língua
salina que penetra o Rio São João.
Para efeito de estimativas de investimento, foi escolhido um local, em relação à
influência da língua salina, que pode ser considerado conservador.
Figura 1 – Proposta de locação do novo sistema produtor
Fonte: Google Earth, 2013
Quanto aos custos desta nova unidade, eles foram estimados em R$ 40.000,00
(base janeiro/2013) para cada l/s de capacidade instalada, ou seja, será
necessário um investimento de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões) no ano
2.014 e mais R$ 10.000.000,00 (dez milhões) no ano 2.026.
47
O valor de R$ 40.000,00 por l/s para investimentos em ETAs foi uma estimativa
da Serenco levando-se em conta projetos próprios elaborados possuindo
similaridade de características, tais como: nova unidade em local sem
nenhuma infra-estrutura e unidade com capacidade superior a 500 l/s.
48
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROGRAMA 1 Sistema Produtor
OBJETIVO 1.1 Implantação da nova ETA São João
FUNDAMENTAÇÃO A capacidade instalada atual, levando-se em consideração as demandas calculadas, é insuficiente para atendimento da população prevista para o ano 2.013 e, consequentemente, insuficiente também para atendimento da população prevista para final de plano.
MÉTODO DE MONITORAMENTO
(INDICADOR) Atendimento da população
METAS
IMEDIATA - ATÉ 3 ANOS CURTO PRAZO - 4 A 9 ANOS MÉDIO PRAZO - 10 A 15 ANOS LONGO PRAZO - 16 A 20 ANOS
Implantação de 1.000 l/s Ampliação da capacidade em 250 l/s
PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO PRAZOS/INVESTIMENTOS (R$) POSSÍVEIS FONTES DE
RECURSOS IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
1.1.1 Implantação da ETA São João com
capacidade de tratamento de 1.000 l/s 40.000.000,00
Recursos Municipais, Estaduais e Federais
1.1.2 Ampliação da ETA São João em 250 l/s 10.000.000,00 Recursos Municipais, Estaduais e Federais
49
3.2.5.2.2. Adução de água tratada
Apesar do Município de São Pedro da Aldeia continuar a ser abastecido pelo
atual sistema, mesmo com a instalação do novo sistema produtor, por se tratar
de uma concessão única aos 5 Municípios, seguem os investimentos previstos
em adução para o novo sistema produtor.
Para que a água tratada nesta nova ETA chegue aos centros consumidores,
deverão ser executadas novas linhas adutoras para este transporte.
Para efeito de estimativas de investimentos, foi considerado um percurso
utilizando-se de caminhos visíveis por imagens de satélite. Não serão
consideradas nos custos estimados possíveis necessidades de
desapropriações.
O percurso considerado tem início na ETA, que chamaremos previamente de
ETA São João, faz o abastecimento primeiramente do Distrito de Tamoios,
após segue até a estação de manobras do vinhateiro, tendo uma derivação em
seu percurso para o atendimento de Armação dos Búzios (interligando com o
EEAT Praia Rasa).
A extensão total de adutoras considerada é de 54 km, dividida nos seguintes
trechos:
1º trecho: diâmetro de 900 mm e extensão de 19 km.
Corresponde ao trecho entre a ETA e o abastecimento do Distrito
Tamoios. Valor de investimento estimado = R$ 25.650.000,00 (a
um custo de R$ 1.350/m – base janeiro/2013);
2º trecho: diâmetro de 800 mm e extensão de 12 km.
Corresponde ao trecho entre o abastecimento do Distrito de
Tamoios e a derivação para a alimentação da EEAT Praia Rasa.
50
Valor de investimento estimado = R$ 14.400.000,00 (a um custo
de R$ 1.200/m – base janeiro/2013);
3º trecho: diâmetro de 400 mm e extensão de 3 km. Corresponde
ao trecho entre a derivação anteriormente citada e a EEAT Praia
Rasa. Valor de investimento estimado = R$ 1.350.000,00 (a um
custo de R$ 450/m – base janeiro/2013);
4º trecho: diâmetro de 700 mm e extensão de 20 km.
Corresponde ao trecho entre a derivação anteriormente citada e a
estação de manobras do vinhateiro. Valor de investimento
estimado = R$ 21.000.000,00 (a um custo de R$ 1.050/m – base
janeiro/2013);
Os valores utilizados para investimentos em adutoras foram estimativas da
Serenco levando-se em conta projetos próprios elaborados possuindo
similaridade de características, tais como: locais próximos ao litoral com
necessidade de escoramento e rebaixamento de lençol freático.
Acredita-se que o atual sistema de manobras para atendimento da população
deve-se ao fato da atual quantidade de água produzida e transportada, isto é, o
sistema atual é incapaz de captar, tratar e transportar quantidade de água
suficiente para suprir a demanda, não sendo um problema na rede de
distribuição de cada Município.
De qualquer forma serão previstos investimentos em anéis de distribuição
juntamente com as redes de distribuição para favorecer o transporte de água
tratada.
51
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROGRAMA 2 Adução de água tratada
OBJETIVO 2.1 Implantação de transporte de água tratada da nova ETA São João até os centros consumidores
FUNDAMENTAÇÃO Deverá ser instalada adutora de água tratada para o transporte da água desde a nova ETA até os centros consumidores
MÉTODO DE MONITORAMENTO
(INDICADOR) Vazão de produção da ETA
METAS
IMEDIATA - ATÉ 3 ANOS CURTO PRAZO - 4 A 9 ANOS MÉDIO PRAZO - 10 A 15 ANOS LONGO PRAZO - 16 A 20 ANOS
Trechos 1, 2, 3 e 4
PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO PRAZOS/INVESTIMENTOS (R$) POSSÍVEIS FONTES DE
RECURSOS IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
2.1.1 Trecho 1 (DN 900 mm, extensão de 19 km) 25.650.000,00 Recursos Municipais, Estaduais e Federais
2.1.2 Trecho 2 (DN 800 mm, extensão de 12 km) 14.400.000,00 Recursos Municipais, Estaduais e Federais
2.1.3 Trecho 3 (DN 400 mm, extensão de 3 km) 1.350.000,00 Recursos Municipais, Estaduais e Federais
2.1.4 Trecho 4 (DN 700 mm, extensão de 20 km) 21.000.000,00 Recursos Municipais, Estaduais e Federais
52
3.2.5.2.3. Reservatórios
Como mostrado no cálculo de demandas, o Município necessitará um volume
de reservação de 15.139 m³ no ano 2.033.
No próprio Município existe apenas uma unidade de reservação atualmente,
conforme mostrado no produto 4, com capacidade de 1.250 m³. No entanto,
existem outros que fazem parte do sistema e que têm uma abrangência geral a
todos os Municípios que fazem parte da concessão, que são os seguintes:
Reservatório da ETA, Morro da Crista e Vinhateiro, totalizando uma capacidade
de 12.600 m³ de reservação.
Para efeito de cálculo do déficit quanto a este quesito de cada Município,
consideraremos que estes reservatórios “gerais” fazem parte de todos os 5
Municípios, proporcionalmente à população estimada para final de plano.
A população de São Pedro da Aldeia para o ano 2.033 representa 21% da
população total da área de concessão. Desta forma, consideraremos que 2.646
m³ fazem parte de São Pedro da Aldeia, para efeito de cálculo.
A seguir, a Tabela 24 apresenta o cronograma de implantação proposto dos
reservatórios no Município.
53
Tabela 24 – Cronograma de implantação dos reservatórios
RESERVAÇÃO (M3)
ANO NECESSÁRIA EXISTENTE A
IMPLANTAR BALANÇO
-1 2.012 9.584 3.896 -5.688
0 2.013 9.761 3.896 -5.865
1 2.014 10.010 3.896 8.000 -6.114
2 2.015 11.081 11.896 815
3 2.016 11.352 11.896 544
4 2.017 11.531 11.896 365
5 2.018 11.718 11.896 178
6 2.019 11.896 11.896 0
7 2.020 12.072 11.896 1.600 -176
8 2.021 12.341 13.496 1.155
9 2.022 12.516 13.496 980
10 2.023 12.699 13.496 797
11 2.024 12.872 13.496 624
12 2.025 13.121 13.496 375
13 2.026 13.369 13.496 127
14 2.027 13.617 13.496 1.700 -121
15 2.028 13.875 15.196 1.321
16 2.029 14.124 15.196 1.072
17 2.030 14.372 15.196 824
18 2.031 14.620 15.196 576
19 2.032 14.869 15.196 327
20 2.033 15.139 15.196 57
Fonte: SERENCO, 2013
No presente trabalho serão feitos os cálculos das necessidades e, através do
cronograma, os anos que deverão ser feitos os investimentos, mas os números
são gerais para todo o Município. Os locais em que deverão ser executados
estes reservatórios deverão ser escolhidos através de projeto específico.
Será utilizado como premissa o valor, para execução dos reservatórios, de R$
600,00 / m³ (base janeiro/2013). Desta forma, o investimento será de R$
4.800.000,00 em 2.014, R$ 960.000,00 em 2.020 e R$ 1.020.000,00 em 2.027.
O valor utilizado para investimentos em reservatórios foram estimativas da
Serenco levando-se em conta projetos próprios elaborados possuindo
similaridade de características, tais como: reservatório apoiado em concreto
armado com necessidade de fundação profunda.
54
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROGRAMA 3 Reservação de água tratada
OBJETIVO 3.5 Ampliação da capacidade de reservação de água tratada de São Pedro da Aldeia
FUNDAMENTAÇÃO A capacidade atual de reservação de água tratada não atende à premissa de 1/3 do consumo diário
MÉTODO DE MONITORAMENTO
(INDICADOR) 1/3 do consumo diário
METAS
IMEDIATA - ATÉ 3 ANOS CURTO PRAZO - 4 A 9 ANOS MÉDIO PRAZO - 10 A 15 ANOS LONGO PRAZO - 16 A 20 ANOS
Implantação de 8.000 m³ Implantação de 1.600 m³ Implantação de 1.700 m³
PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO PRAZOS/INVESTIMENTOS (R$)
POSSÍVEIS FONTES DE RECURSOS IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
3.5.1 Implantação de 8.000 m³ de reservação 4.800.000,00 Recursos Municipais, Estaduais e Federais
3.5.2 Implantação de 1.600 m³ de reservação 960.000,00 Recursos Municipais, Estaduais e Federais
3.5.3 Implantação de 1.700 m³ de reservação 1.020.000,00 Recursos Municipais, Estaduais e Federais
55
3.2.5.2.4. Rede de distribuição
Através do cadastro disponibilizado pela Prolagos foi elaborado um mapa, na
ocasião da elaboração do diagnóstico, com as ruas que possuem residências
mas que ainda não possuem rede de distribuição de água.
De acordo com este mapa, existem 213,8 km de ruas sem rede de distribuição
no Município. Utilizaremos como premissa o valor, para execução das redes de
distribuição (DN 50 mm), de R$ 80,00 / m. Desta forma o valor previsto é de R$
17.104.000,00. Como existe a previsão de antecipação das metas de
atendimento, este valor deverá ser investido no ano 2.015.
Será considerada ainda uma porcentagem de 20% em relação ao total da
metragem de rede a ser executada como forma de prever alguns anéis de
distribuição (foi considerado DN 150 mm para estes anéis). Portanto serão
42,76 km de anéis a um custo unitário R$ 180,00/m, totalizando um
investimento de R$ 7.696.800,00.
Os valores utilizados para investimentos em redes e anéis de distribuição foram
estimativas da Serenco levando-se em conta projetos próprios elaborados
possuindo similaridade de características, tais como: locais próximos ao litoral
com necessidade de escoramento e rebaixamento de lençol freático.
56
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROGRAMA 4 Redes de distribuição
OBJETIVO 4.9 Execução de redes de distribuição para aumento do atendimento da população de São Pedro da Aldeia
FUNDAMENTAÇÃO Existem ruas com imóveis instalados ou previsão de instalação, mas que ainda não possuem rede de distribuição de água.
MÉTODO DE MONITORAMENTO
(INDICADOR) (População atendida / população da área de concessão) / 100
METAS
IMEDIATA - ATÉ 3 ANOS CURTO PRAZO - 4 A 9 ANOS MÉDIO PRAZO - 10 A 15 ANOS LONGO PRAZO - 16 A 20 ANOS
Execução de 213,8 km
PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO PRAZOS/INVESTIMENTOS (R$)
POSSÍVEIS FONTES DE RECURSOS IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
4.9.1 Execução de 213,8 km de redes de distribuição 17.104.000,00 Recursos Municipais, Estaduais e Federais
57
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROGRAMA 4 Redes de distribuição
OBJETIVO 4.10 Execução de aneis de distribuição de forma a garantir o atendimento de São Pedro da Aldeia com o aumento de vazão esperado
FUNDAMENTAÇÃO Com o aumento da produção e transporte de água tratada, deverão ser feitas adequações na distribuição do Município
MÉTODO DE MONITORAMENTO
(INDICADOR) Atendimento da população
METAS
IMEDIATA - ATÉ 3 ANOS CURTO PRAZO - 4 A 9 ANOS MÉDIO PRAZO - 10 A 15 ANOS LONGO PRAZO - 16 A 20 ANOS
Execução de 42,76 km
PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO PRAZOS/INVESTIMENTOS (R$) POSSÍVEIS FONTES DE
RECURSOS IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
4.10.1 Execução de 42,76 km de aneis de distribuição 7.696.800,00 Recursos Municipais, Estaduais e
Federais
58
3.2.6 Cronograma de execução dos investimentos previstos
Como mostramos anteriormente, o contrato de concessão da Prolagos é regido
por um fluxo de caixa e uma taxa interna de retorno (TIR). Este fluxo foi gerado
a partir de um cronograma de investimentos vigente, que é o seguinte.
59
Tabela 25 – Cronograma de investimentos previstos (3º Termo Aditivo)
ITEM OBRAS 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
1 ÁGUA 12.229.260 6.268.772 19.910.938 26.503.407 3.528.568 4.789.481 3.580.652
ETA 0 0 8.014.005 10.978.095 0 0 0
1.1 Ampliação do sist. água - captação e tratamento 8.014.005 10.108.095
Total de investimentos necessários 88.248.233,40 119.482.253,65 151.653.669,71 0,00
109
Levando-se em consideração que a tarifa consiga suportar apenas o aumento
das despesas operacionais devido ao aumento do atendimento da população,
os valores demonstrados como investimentos totais são os que deverão ser
suportados, anualmente, por recursos municipais, estaduais ou federais,
(subtraindo a quantia de R$ 8.970.564,78 que são investimentos previstos em
ETEs pela Prolagos) já que os valores previstos no atual plano de
investimentos continuarão a ser usados conforme pré-estabelecidos. Como
estes sistemas serão operados pela Concessionária, os projetos e a execução
deverão ser de comum acordo entre os envolvidos.
3.3.3.5 Comparativo entre os cenários 2 e 3
A seguir serão feitos alguns comparativos entre os cenários 2 e 3, a fim de
embasar decisões futuras.
Figura 2 – Comparativo atendimento da população (cenários 2 e 3)
Fonte: SERENCO, 2013
110
Tabela 59 – Comparativo de investimentos (Cenários 2 e 3)
Ano Investimentos totais
Cenário 2 Cenário 3
2014 18.902.000,65 29.281.679,46
2015 10.812.165,43 21.191.844,24
2016 10.812.165,43 28.804.144,92
2017 10.812.165,43 36.416.445,60
2018 11.551.771,16 26.199.491,93
2019 18.208.222,80 12.993.973,06
2020 18.208.222,80 10.738.188,33
2021 18.208.222,80 15.784.536,37
2022 12.038.200,21 17.349.618,35
2023 14.596.254,18 31.812.100,21
2024 11.226.287,80 23.451.582,95
2025 11.226.287,80 36.969.939,31
2026 14.808.337,43 26.313.963,66
2027 33.922.578,35 33.106.083,58
2028 15.239.140,21 0,00
2029 23.451.582,95 0,00
2030 38.059.528,31 0,00
2031 25.224.374,65 0,00
2032 33.106.083,58 0,00
2033 0,00 0,00
Total 350.413.591,97 350.413.591,97
Fonte: SERENCO, 2013
Figura 3 – Comparativo de investimentos (Cenários 2 e 3)
Fonte: SERENCO, 2013
111
Para a região não concedida, que corresponde à área rural e também aos 2%
da população da área urbana que não existe previsão de atendimento com
redes separadoras nos cenários 2 e 3, deverá haver atendimento através de
soluções individuais.
Para a estimativa de investimentos desta parcela da população foram utilizadas
as seguintes premissas:
Devido à falta de informações sobre as atuais condições de
atendimento, foi considerado que todos os domicílios desta área
necessitarão de investimentos para serem atendidos;
Para o cálculo da população da área não concedida ao longo do
período de projeto, foi mantida a mesma taxa de urbanização do Cwnso
2.010.
Foi utilizada a taxa de 3,45 habitantes por domicílio;
Valor de investimento retirado dos itens nº 74197/001 e 74198/002 da
Tabela SINAPI (serviços) para o Estado do Rio de Janeiro (ref:
junho/2.013) correspondentes à execução de fossa séptica e
sumidouro;
112
Tabela 60 – investimentos estimados para a área não concedida
POPULAÇÃO NÃO ATENDIDA
ANO ÁREA URBANA
(hab.) ÁREA RURAL
(hab.) DOMICÍLIOS
(ud)
INCREMENTO DE DOMICÍLIOS
(ud)
INVESTIMENTO ESTIMADO (R$)
1 2.014 1.826 5954 2.255 2.255 7.216.924,55
2 2.015 1.872 6103 2.311 56 179.222,96
3 2.016 1.918 6252 2.368 57 182.423,37
4 2.017 1.964 6402 2.424 56 179.222,96
5 2.018 2.010 6551 2.481 57 182.423,37
6 2.019 2.055 6700 2.537 56 179.222,96
7 2.020 2.101 6850 2.594 57 182.423,37
8 2.021 2.147 6999 2.651 57 182.423,37
9 2.022 2.193 7149 2.707 56 179.222,96
10 2.023 2.239 7298 2.764 57 182.423,37
11 2.024 2.284 7447 2.820 56 179.222,96
12 2.025 2.330 7597 2.877 57 182.423,37
13 2.026 2.376 7746 2.933 56 179.222,96
14 2.027 2.422 7896 2.990 57 182.423,37
15 2.028 2.468 8045 3.047 57 182.423,37
16 2.029 2.514 8194 3.103 56 179.222,96
17 2.030 2.559 8344 3.160 57 182.423,37
18 2.031 2.605 8493 3.216 56 179.222,96
19 2.032 2.651 8642 3.273 57 182.423,37
20 2.033 2.697 8792 3.330 57 182.423,37
Total 10.657.365,30
113
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
PROGRAMA 4 Tratamento
OBJETIVO 4.1 Implantação de soluções individuais
FUNDAMENTAÇÃO Para o atendimento da população não atendida por sistema coletivo referente a áreas rurais e urbanas (2% não atendidas), deverão
ser previstas soluções individuais.
MÉTODO DE MONITORAMENTO
(INDICADOR) Atendimento da população
METAS
IMEDIATA - ATÉ 3 ANOS CURTO PRAZO - 4 A 9 ANOS MÉDIO PRAZO - 10 A 15 ANOS LONGO PRAZO - 16 A 20 ANOS
Implantação de soluções individuais
Implantação de soluções individuais Implantação de soluções individuais Implantação de soluções individuais
PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO PRAZOS/INVESTIMENTOS (R$)
POSSÍVEIS FONTES DE RECURSOS IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
4.1.1 Implantação de soluções individuais 7.578.570,88 Recursos Municipais, Estaduais e Federais
4.1.2 Implantação de soluções individuais 1.084.938,99 Recursos Municipais, Estaduais e Federais
4.1.3 Implantação de soluções individuais 1.088.139,40 Recursos Municipais, Estaduais e Federais
4.1.4 Implantação de soluções individuais 905.716,03 Recursos Municipais, Estaduais e Federais
114
3.3.3.6 Propostas adicionais
3.3.3.6.1. Aspectos operacionais
Quanto ao aspecto operacional do sistema de esgotamento sanitário, é necessário
que se garanta seu pleno funcionamento mesmo com falta de fornecimento de
energia elétrica, evitando a contaminação do meio ambiente com a sua parada
temporária. Desta forma propõe-se que sejam instalados grupos geradores em todas
as estações elevatórias, já que a ETE contava com este equipamento no momento
da visita técnica para elaboração do diagnóstico.
Também é necessário que sejam instalados equipamentos reservas nas unidades
que contam com apenas um conjunto moto-bomba.
3.3.3.6.2. Novos empreendimentos
Para os novos condomínios horizontais e loteamentos, o proprietário deve ser o
responsável pelo projeto e execução da rede de esgotamento sanitário. Deverá
haver um procedimento entre o setor responsável pela aprovação da Prefeitura e a
Concessionária para que seja estudada a possibilidade de atendimento, as obras
necessárias a este atendimento e para que o projeto elaborado pelo empreendedor
seja aprovado pela Concessionária.
Caso não haja possibilidade de interligação com o sistema existente, o
empreendimento deverá contar com unidade de tratamento própria, aprovada pelo
órgão ambiental e, caso não haja, corpo receptor próximo, o esgoto tratado poderá
ser lançado na galeria de água pluvial.
115
3.4 Tarifas
Devido aos investimentos necessários mostrados nos itens anteriores, fez-se um
estudo sobre a atual tarifa cobrada pela Concessionária quanto aos sistemas de
abastecimento de água e esgotamento sanitário a fim de se estimar qual parcela de
investimentos pode ser suportado via cobrança tarifária, estudo este que está
detalhado no produto 7.
Através de comparações feitas entre as tarifas atuais da Prolagos e as tarifas
também atuais da CEDAE, da SABESP e também valores disponibilizados pelo
SNIS (sistema nacional de informações sobre saneamento) de tarifas médias
praticadas pelos prestadores de serviços em todo o Brasil, chegou-se à conclusão
que a atual tarifa da Prolagos está no limite superior, sendo mais elevada do que a
grande maioria dos prestadores no Brasil.
Isto não quer dizer que o valor cobrado é abusivo ou injusto, já que os valores são
calculados e estabelecidos conforme regras contratuais e aprovados pela Agência
Reguladora e Poder Concedente. Quer dizer apenas que, no caso dos Municípios
atendidos pela Prolagos, a situação local encontrada anteriormente à concessão dos
serviços à iniciativa privada fez com que fosse preciso um valor maior de tarifa para
cobrir os gastos com investimentos e operação dos sistemas.
A partir destas informações, conclui-se que aumentos tarifários devem ser evitados e
que os valores necessários para a execução das obras de água e esgoto não
previstas no atual contrato (Plano de investimentos constante no Terceiro Termo
Aditivo) devem ser financiadas por outras fontes que não a arrecadação através da
cobrança de tarifas dos usuários.
Quanto às despesas operacionais, poderá haver um aumento se forem adotados os
cenários 2 ou 3, isto porque o número de estações elevatórias de esgoto aumentará,
além da porcentagem de atendimento, que atingirá 98%, valor superior ao que existe
116
atualmente. Caso semelhante ocorre com o sistema de abastecimento de água,
onde os volumes tratados e transportados aumentarão, fazendo com que as
despesas operacionais também aumentem. Desta forma sugere-se que este
aumento das despesas seja coberto via cobrança tarifária.
3.5 Educação ambiental
É de suma importância que, além dos investimentos para a implantação dos
sistemas de água e esgoto, tenha uma educação ambiental constante da população
usuária destes sistemas.
Pensando nisso, existe uma obrigatoriedade da Agenersa que a Prolagos realize um
plano de educação ambiental em conjunto com o Comitê de Bacia, que é
apresentado para aprovação da Agenersa.
Os programas em andamento foram listados no diagnóstico.
117
4. DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
4.1 PROPOSIÇÕES
A proposta Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), editada em 2011 pelo
Governo Federal, no capítulo correspondente a avaliação política-institucional,
detalha alguns aspectos particulares da gestão e prestação de serviços de
drenagem e manejo de águas pluviais urbanas:
“Dos quatro componentes do setor de saneamento, os serviços de
drenagem e manejo de águas pluviais urbanas são os que apresentam
maior carência de políticas e organização institucional. A urbanização
acelerada e caótica, com a falta de disciplinamento do uso e ocupação do
solo, inclusive das áreas de inundação natural dos rios urbanos, e, ainda, a
falta de investimentos em drenagem das águas pluviais, resultou no
aumento das inundações nos centros urbanos de maneira dramática.
Também o uso do sistema de drenagem para esgotamento sanitário
doméstico e industrial, a não existência de medidas preventivas nas áreas
sujeitas à inundação e a predominância de uma concepção obsoleta nos
projetos de drenagem tem contribuído para a ampliação dessa problemática.
O financiamento das ações é dificultado pela ausência de taxas ou de
formas de arrecadação de recursos específicos para o setor.”
“No conjunto do País, dados da PNSB 2008 indicam que 70,5% dos
municípios possuíam serviços de drenagem urbana, sendo que esse índice
era maior nas Regiões Sul e Sudeste. A existência de um sistema de
drenagem é fortemente associada ao porte da cidade. Todos os 66
municípios brasileiros com mais de 300.000 habitantes, no ano 2000,
independentemente da região em que se encontram, dispunham de um
sistema de drenagem urbana, enquanto que, para municípios com até 20 mil
habitantes, o índice de municípios com sistema de drenagem se encontrava
abaixo da média nacional. Em 2008, 99,6% dos municípios tinham seus
118
sistemas de drenagem administrados diretamente pelas prefeituras, sendo
predominantemente vinculados às secretarias de obras e serviços públicos.
Apenas 22,5% dos municípios do País declararam possuir plano diretor de
drenagem urbana.”
4.2 SISTEMATIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
A Sistemática CDP aplicada normalmente na elaboração dos Planos Municipais de
Saneamento Básico apresenta basicamente um método de ordenação criteriosa e
operacional dos problemas e fatos, resultantes de pesquisas e levantamentos,
proporcionando apresentação compreensível e compatível com a situação atual da
cidade, ou seja, do Diagnóstico.
A classificação dos elementos segundo Condicionantes/Deficiências/
Potencialidades, (CDP) atribui aos mesmos uma função dentro do processo de
desenvolvimento da cidade. Isto significa que as tendências desse desenvolvimento
podem ser percebidas com maior facilidade.
De acordo com esta classificação é possível estruturar a situação dos Municípios,
conforme segue:
Condicionantes: Elementos existentes no ambiente urbano, planos e decisões
existentes, com consequências futuras no saneamento básico ou no
desenvolvimento do Município, e que pelas suas características e implicações
devem ser levados em conta no planejamento de tomadas de decisões. Exemplos:
rios, morros, vales, o patrimônio histórico e cultural, sistema viário, legislação, etc.
Deficiências: São elementos ou situações de caráter negativo que significam
estrangulamentos na qualidade de vida das pessoas e dificultam o desenvolvimento
do Município.
119
Potencialidades: São aspectos positivos existentes no Município que devem ser
explorados e/ou otimizados, resultando em melhoria da qualidade de vida da
população.
As deficiências e as potencialidades podem ter as seguintes características:
técnicas, naturais, culturais, legais, financeiras, sociais, administrativas e
econômicas.
A utilização da sistemática CDP possibilita classificar todos os aspectos levantados
nas leituras técnicas e comunitárias (diagnóstico) nestas três categorias, visando a
montagem dos cenários, identificando as ações prioritárias e as tomadas de
decisões.
A tabela a seguir apresenta a aplicação do método.
120
Tabela 61 - Condicionantes, Deficiências e Potencialidades
Setor C D P Fator
Dre
na
ge
m e
Mane
jo d
e Á
gu
as P
luvia
is U
rban
a
Desmatamentos e ocupação desordenada de algumas encostas e dunas, e aterramento de brejais e lagoas, na zona rural e nas 04 regiões urbanas norte, sul, leste e oeste
Instalação de marneis - salinas
Impermeabilização elevada dos solos urbanos pela pavimentação de vias, construção de calçadas, telhados, pisos e pátios
Crescimento acelerado nas últimas décadas da população residente e sazonal
Inexistência de indicadores operacionais, econômico-financeiros, administrativos e de qualidade do atual sistema de drenagem
Falta de arranjo institucional específico para a gestão de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
Inexistência de regulamento com procedimentos para elaboração de projetos, construção, operação e manutenção do sistema de drenagem
Falta de mapeamento atualizado de áreas de risco de alagamentos e deslizamentos com a participação das Associações de Bairros
Baixo índice pluviométrico da Região
Barramentos nos corpos hídricos através de cordão interceptor, estações elevatórias e estação de tratamento de esgoto
Existência de Plano Diretor Municipal, elaborado em 2004
Existência de cadastro de redes pluviais utilizadas como redes coletoras de esgotos sanitários, elaborado pela Concessionaria Prolagos
Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia conta com um corpo técnico especializado na Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos
Defesa Civil muito bem estruturada
Existência de Grupo de Trabalho – Mudanças Climáticas, junto ao Comitê de Bacias - CBHLSJ
Existência do Consórcio Intermunicipal Lagos São João
Existência de diferentes programas de apoio estabelecidos pela SEA/INEA
Existência de Plano de Contingências de Proteção e Defesa Civil – PLANCON, recém elaborado com a participação das Associações de Bairros
Continua...
121
Continuação.
Setor C D P Fator
Dre
na
ge
m e
Mane
jo d
e Á
gu
as P
luvia
is U
rban
as
Existência de Plano da Bacia Hidrográfica da Região dos Lagos e do Rio São João
Monitoramento da qualidade das águas dos corpos receptores de águas pluviais mais esgotos sanitários tratados
Existência do sistema de tomada em tempo seco, operado pela Prolagos, utilizando a rede de drenagem de águas pluviais para coleta dos esgotos sanitários
Inexistência de Plano Diretor de Drenagem, definindo áreas de intervenção prioritária e prazos de execução
Mau dimensionamento das redes de micro e macrodrenagem, projetadas em épocas passadas, sem considerar a atual expansão da malha urbana e aumento das áreas impermeáveis
Necessidade de busca de nova solução para drenagem de águas pluviais e coleta de esgotos sanitários através de sistema separativo
Existência de fábrica de tubos de concreto sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia
Limpeza contínua dos canais que cortam o território municipal
Barramento das águas pluviais ocasionado pelas rodovias que cruzam a Região
Existência na Região de 02 estações pluviográficas operadas pelo INMET/CPRM
Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Italiano do Meio Ambiente e da Tutela do Território e do Mar e o INEA/DIMFIS, tendo em vista a otimização da gestão de risco de desastres naturais.
A aplicação do CDP apresentada na tabela anterior, abre o caminho para aplicação
da metodologia proposta para construção dos Cenários Futuros para São Pedro da
Aldeia.
A sequência do trabalho obedece a metodologia descrita e proposta para a
construção dos cenários futuros, de acordo com os parâmetros a seguir
identificados:
I - Ameaças e oportunidades do atual modelo de gestão:
- primeiro são elencadas todas as ameaças e oportunidades do atual
modelo de gestão da drenagem e do manejo de águas pluviais do
Município;
122
II - A identificação das ameaças críticas através de matriz numérica;
- segunda etapa consiste em identificar as prioridades, através do
produto das Relevâncias e Incertezas de cada Ameaça, anteriormente
elencadas. Sendo os índices de relevância e incerteza os seguintes:
III - A convergência das ameaças críticas, e,
IV - A hierarquização dos principais temas.
Na última etapa é realizada a hierarquização por ordem decrescente, do grupo que
mais pontuou, para o que menos pontuou.
Tabela 62 - Ameaças e Oportunidades do atual modelo de gestão.
Item Ameaças Oportunidades
I
Desmatamentos e ocupação desordenada de algumas encostas e dunas, e aterramento de brejais e lagoas, na zona rural e nas 04 regiões urbanas norte, sul, leste e oeste
Existência de Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento Sustentável, elaborado em 2004
II
Impermeabilização elevada dos solos urbanos pela pavimentação de vias, construção de calçadas, telhados, pisos e pátios
Baixo índice pluviométrico da Região.
III Crescimento acelerado nas últimas décadas da população residente e sazonal
Existência de Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento Sustentável, elaborado em 2004
IV
Inexistência de indicadores operacionais, econômico-financeiros, administrativos e de qualidade do atual sistema de drenagem
Existência de diferentes programas de apoio estabelecidos pela SEA/INEA. Monitoramento pela Prolagos e INEA, da qualidade das águas dos corpos receptores de águas pluviais mais esgotos sanitários tratados pela Prolagos.
V
Falta de arranjo institucional específico para a gestão de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia conta com um Corpo Técnico especializado na Secretaria Municipal de Obras. Existência de Consórcio Intermunicipal Lagos São João. PLANSAB exige definição institucional para gestão da drenagem e manejo de águas pluviais
PRIORIDADE = RELEVÂNCIA X INCERTEZA Alta = 05 Média = 03 Baixa = 01
123
Item Ameaças Oportunidades
VI
Inexistência de regulamento com procedimentos para elaboração de projetos, construção, operação e manutenção do sistema de drenagem
Existência de Grupo de Trabalho – Mudanças Climáticas junto ao Comitê de Bacias – CBHLSJ. Existência de Plano de Bacia Hidrográfica da Região dos Lagos e do Rio São João.
VII
Falta de mapeamento atualizado de áreas de risco de alagamentos e deslizamentos com a participação das Associações de Bairros
Apoio da Defesa Civil Estadual e local. Verbas disponíveis no PAC Prevenção
VIII
Existência do sistema de tomada em tempo seco, operado pela Prolagos, utilizando a rede de drenagem de águas pluviais para coleta dos esgotos sanitários
Necessidade de busca de nova solução para drenagem de águas pluviais e coleta de esgotos sanitários através de sistema separativo. Existência de comportas para controle de nível de descarga de águas pluviais e esgotos sanitários, operandos pela Prolagos. Barramentos nos corpos hídricos através de cordão interceptor, estações elevatórias e de tratamento de esgotos.
IX
Inexistência de Plano Diretor de Drenagem, definindo áreas de intervenção prioritária e prazos de execução
------------------------------
X
Mau dimensionamento das redes de micro e macrodrenagem, projetadas em épocas passadas, sem considerar a atual expansão da malha urbana e aumento das áreas impermeáveis
Recomposição continua de pavimentos afundados após precipitações pluviométricas significativas. Existência de cadastro de redes pluviais utilizadas como redes coletoras de esgotos sanitários, elaborado pela Concessionária Prolagos.
XI Barramento das águas pluviais ocasionado pelas rodovias que cruzam a Região
-
Tabela 63 - Modelo Numérico para Ponderação das Ameaças. Item Ameaças Relevância
(1) Incerteza
(2) Prioridade
(3)
I
Desmatamentos e ocupação desordenada de algumas encostas e dunas, e aterramento de brejais e lagoas, na zona rural e nas 04 regiões urbanas norte, sul, leste e oeste
5 5 25
Continua...
124
Continuação.
II
Impermeabilização elevada dos solos urbanos pela pavimentação de vias, construção de calçadas, telhados, pisos e pátios
5 5 25
II Crescimento acelerado nas últimas décadas da população residente e sazonal
5 3 15
IV
Inexistência de indicadores operacionais, econômico-financeiros, administrativos e de qualidade do atual sistema de drenagem
3 3 09
V Falta de arranjo institucional específico para a gestão de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
5 5 25
VI
Inexistência de regulamento com procedimentos para elaboração de projetos, construção, operação e manutenção do sistema de drenagem
5 3 15
VII Falta de mapeamento atualizado de áreas de risco de alagamentos e deslizamentos
5 5 25
VIII
Existência do sistema de tomada em tempo seco, operado pela Prolagos, utilizando a rede de drenagem de águas pluviais para coleta dos esgotos sanitários
5 3 15
IX
Inexistência de Plano Diretor de Drenagem, definindo áreas de intervenção prioritária e prazos de execução
5 5 25
X
Mau dimensionamento das redes de micro e macrodrenagem, projetadas em épocas passadas, sem considerar a atual expansão da malha urbana e aumento das áreas impermeáveis
3 3 09
XI Barramento das águas pluviais ocasionado pelas rodovias que cruzam a Região
5 3 15
125
Convergências das Ameaças Críticas
Após a definição dos valores de prioridades, as ameaças foram agrupadas em
quatro itens: Hidrologia, Microdrenagem, Macrodrenagem, Defesa Civil e Gestão do
Sistema.
A seguir estão apresentadas ameaças agrupadas, e ordenadas de acordo com as
que receberam maior pontuação, consideradas de maior prioridade para busca de
ações:
4.2.1 Hidrologia
Tabela 64 – Ameaças programa 1 – Hidrologia
Item Ameaça Prioridade
VI Inexistência de regulamento com procedimentos para elaboração de projetos, construção, operação e manutenção do sistema de drenagem
15
15
4.2.2 Microdrenagem
Tabela 65 – Ameaças programa 2 – Microdrenagem
Item Ameaça Prioridade
II Impermeabilização elevada dos solos urbanos pela pavimentação de vias, construção de calçadas, telhados, pisos e pátios
25
VIII Existência do sistema de tomada em tempo seco, operado pela Prolagos, utilizando a rede de drenagem de águas pluviais para coleta dos esgotos sanitários
15
X
Mau dimensionamento das redes de micro e macrodrenagem, projetadas em épocas passadas, sem considerar a atual expansão da malha urbana e aumento das áreas impermeáveis
09
49
126
4.2.3 Macrodrenagem
Tabela 66 – Ameaças programa 3 – Macrodrenagem
Item Ameaça Prioridade
IX Inexistência de Plano Diretor de Drenagem, definindo áreas de intervenção prioritária e prazos de execução
25
XI Barramento das águas pluviais ocasionado pelas rodovias que cruzam a Região
15
40
4.2.4 Defesa Civil
Tabela 67 – Ameaças programa 4 – Defesa Civil
Item Ameaça Prioridade
VII Falta de mapeamento atualizado de áreas de risco de alagamentos e deslizamentos
25
25
4.2.5 Gestão do Sistema
Tabela 68 – Ameaças programa 5 – Gestão do Sistema
Item Ameaça Prioridade
V Falta de arranjo institucional específico para a gestão de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
25
I
Desmatamentos e ocupação desordenada de algumas encostas e dunas, e aterramento de brejais e lagoas, na zona rural e nas 04 regiões urbanas norte, sul, leste e oeste
25
II Crescimento acelerado nas últimas décadas da população residente e sazonal
15
IV Inexistência de indicadores operacionais, econômico-financeiros, administrativos e de qualidade do atual sistema de drenagem
09
74
Pela pontuação das ameaças é possível observar que a Gestão do Sistema
apresenta o maior número de pontos, seguida pela Microdrenagem,
Macrodrenagem, Defesa Civil e por último, pela Hidrologia.
127
O modelo aplicado poderia conduzir a situações diferenciadas, priorizando as outras
ameaças. Combinando-se entre si as convergências pontuadas nos cinco setores
selecionados é possível estabelecer a seguinte estrutura básica alternativa.
Figura 4 – Pontuação por programas
Fonte: SERENCO, 2013.
Sendo possível a seguinte integração.
Figura 5 – Integração das Alternativas
Fonte: SERENCO, 2013
Por esta imagem, é possível verificar que a pontuação da Gestão do Sistema
acrescida de Defesa Civil alcançou 99 pontos e a pontuação de Microdrenagem,
Macrodrengem e Hidrologia alcançou 104 pontos. Esses números sugerem a
128
montagem dos cenários a partir da Gestão do Sistema e Defesa Civil e então
Hidrologia, Microdrenagem e Macrodrenagem.
Para melhor entendimento metodológico e para o detalhamento dos prognósticos
pesquisados optou-se pela seguinte sequência:
Hidrologia;
Microdrenagem;
Macrodrenagem;
Gestão do Sistema, e,
Defesa Civil.
4.3 CENÁRIOS MILOGRANA, J (2009)
A tese de doutorado MILOGRANA.J, Sistemática de Auxílio à Decisão para a
Seleção de Alternativas de Controle de Inundações Urbanas, UNB, 2009,
Brasília/DF, apresenta contribuições bastante interessantes para a construção de
cenários, as quais destacam-se a seguir:
a) Inundações lentas ou fluviais, em regiões planas;
b) Inundações rápidas ou por chuvas torrenciais;
c) Inundações por escoamento urbano, em pequenas bacias até 10km2;
d) Inundações pelas torrentes, em áreas com declividades acima de 6%;
e) Submersões marinhas;
f) Inundações estuarinas;
g) Inundações por remanso da rede de drenagem pluvial, e,
h) Inundações por elevação do nível do Lençol Freático.
Dessas, as mais representativas para a Região dos Lagos, são: a), b), c), d) e g).
Outra contribuição refere-se a elaboração de mapa com curvas de cheias (cota
vermelha) com definição de inundação x prejuízo para diferentes categorias de
propriedades, com publicação de Manuais Blue, Red e Yellow, recomendados pelo
129
MOFHRC – Middlesex Polytechnic Fload Hazard Research Center, do Reino Unido,
para definição de danos causados pelas inundações.
Ainda, são relacionadas algumas medidas mitigadoras a serem levadas em
consideração, tais como:
a) Poços de infiltração;
b) Valas, valetas e planos de infiltração;
c) Trincheiras de infiltração e detenção;
d) Pavimentos permeáveis com estrutura de detenção e infiltração;
e) Telhados armazenadores;
f) Bacias de retenção ou detenção de cheias:
i. A céu aberto (parques urbanos);
ii. Áreas úmidas;
iii. Bacias subterrâneas.
g) Diques, e,
h) Canais de desvio.
Finalmente, sugere que o aumento na eficiência do escoamento poderá se dar
através de:
a) Dragagem (limpeza) de tubulações, galerias, canais e leitos de rios;
b) Substituições dos revestimentos de canais, e,
c) Retificação de canais.
Recomenda também, que os projetos deverão obedecer os critérios hidrológicos
determinados para a Região, bem como a vulnerabilidade (susceptibilidade e valor)
das áreas sujeitas às inundações.
A partir dessas principais considerações propõem a construção de quatro cenários.
A. Sem medidas de controle de inundações, ou seja, desocupação das áreas
alagadas com relocações;
B. Controle de cheias através de barramentos;
C. Construção de diques de contenção, com adequação de pontes e faixas de
domínio com canais paralelos, e,
130
D. Sistema de Previsão e Alerta pela instalação de sensores de precipitação de
nível, datalogger, transmissor e software de comunicação.
4.4 CENÁRIOS PLANSAB
O Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB, orientou-se pela realização
de cinco Seminários Regionais, um em cada Região do País, apoiado em diversos
eventos, os quais possibilitaram a construção de três cenários plausíveis (hipóteses)
para a Política de Saneamento Básico no Brasil, apoiados em:
Política macroeconômica;
Papel do Estado/Marco Regulatório/Relação Interfederativa;
Gestão, Gerenciamento, Estabilidade e Continuidade de Políticas Públicas,
Participação e Controle Social;
Investimentos no setor, e,
Matriz Tecnológica/Disponibilidade de Recursos Hídricos.
Dos três cenários construídos o Cenário 1 foi eleito como o de preferência para a
Política de Saneamento Básico no País.
Para a consolidação do cenário normativo proposto, foram elencados 23 indicadores
(07 para o abastecimento de águas, 06 para o esgotamento sanitário, 05 para os
resíduos sólidos, 04 para a gestão e o planejamento, e, 01 para a drenagem e o
manejo das águas pluviais urbanas), sendo estabelecidas metas para cada indicador
nas diferentes macrorregiões do País, para os anos 2015, 2020 e 2030.
Ainda para drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, quatro componentes
básicos foram considerados:
A implantação de sistemas de drenagem nas áreas de expansão urbana;
A reposição desses ao longo do horizonte de simulação;
A reposição dos sistemas de drenagem clássicos (macrodrenagem)
existentes nos municípios, ao longo do período, tendo por foco a redução do
risco de inundação, e,
131
Adequação dos sistemas de drenagem em áreas urbanizadas que sofrem
com inundações.
Não se incluem os custos relacionados a desapropriação ou aquisição de terrenos,
nem as obras de microdrenagem. Os custos para a expansão e reposição dos
sistemas de drenagem foram estimados para a Região Sudeste, conforme segue:
Tabela 69 - Necessidade de investimentos em drenagem e manejo de águas pluviais urbanas entre o ano base de 2011 e os anos 2015, 2020 e 2030.
Natureza dos Investimentos 2011 a 2015
2011 a 2020
2011 a 2030
Expansão 2.832 5.520 8.568
Reposição 1.535 3.023 6.083
Total (x) 4.367 8.543 14.651 (x)
em milhões de reais. Fonte: PLANSAB, 2011.
Ainda o PLANSAB, 2011, detalha que em média 36% dos investimentos em
expansão correspondem à implantação de sistemas em áreas de expansão urbana
e 64% correspondem aos custos associados aos danos nas áreas já urbanizadas.
Em reposição, em média, no País, 63% correspondem à reposição do patrimônio
atualmente existente e 37% à reposição dos sistemas que serão implantados em
áreas de expansão urbana. Logo, em termos de necessidades de investimentos
totais em medidas estruturais e estruturantes para atendimento das metas
estabelecidas foram estimados os valores detalhados na tabela a seguir em milhões
de reais, para todo o País.
Tabela 70 - Necessidade de investimentos totais em drenagem e manejo de águas pluviais urbanas para o País.
Medidas 2015 2020 2030
Estruturais 6.480 12.768 21.817
Estruturantes 10.694 21.099 33.317
Totais 17.173 33.867 55.134 Fonte: PLANSAB, 2011.
Como metas estipuladas para a Região Sudeste, em termos de drenagem e manejo
de águas pluviais urbanas, o indicador recomendado foi o D1 - % de municípios com
inundações e/ou alagamentos ocorridos na área urbana, nos últimos cinco anos,
correspondendo a 51% em 2008, e previsto em 15%, para 2030.
132
Em termos de gestão dos serviços de saneamento básico, na qual se inclui a
drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas, o PLANSAB, 2011, define as
seguintes metas para a Região Sudeste:
Tabela 71 – Metas para gestão dos serviços de saneamento básico na Região Sudeste do País (em %).
INDICADOR ANO (%)
G1.(%)de municípios com órgão de planejamento para as ações e serviços de saneamento básico
2015 40
2020 60
2030 80
G2. (%) de municípios com Plano de Saneamento Básico ou Ambiental
2015 60
2020 80
2030 100
G3.(%)de municípios com serviços públicos de saneamento básico fiscalizados e regulados
2015 40
2020 60
2030 80
G4.(%) de municípios com instância de controle social das ações e serviços de saneamento básico (Conselho de Saneamento ou outro)
2015 60
2020 80
2030 100 Fonte: PLANSAB, 2011.
4.5 CENÁRIO PROPOSTO
Em função do exposto e das ameaças críticas detectadas para o Município de São
Pedro da Aldeia, sugere-se como Cenário Principal, a redução das inundações e/ou
alagamentos nas áreas urbanas do Município através de metas, programas e ações
a seguir detalhadas. Serão levadas em consideração recomendações de
desocupação de áreas alagadas com relocações, execução de barramentos para
regularização de vazões e retenção de cheias, incentivo às ações mitigadoras,
instalação de Sistema de Previsão e Alerta, bem como a instituição de órgão de
planejamento e execução de serviços e obras programadas, a elaboração de Plano
Diretor de Drenagem e finalmente a consolidação do Controle Social pela atuação
efetiva do Conselho Municipal de Meio Ambiente/Saneamento Básico.
A figura a seguir resume o anteriormente exposto.
133
Figura 6 – Cenários – Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas
Fonte: SERENCO, 2013
4.6 METAS, PROGRAMAS E AÇÕES
Detalham-se a seguir, as principais metas a serem observadas quando da
implementação do PMSB.
4.6.1 Metas qualitativas
Destacam-se as seguintes:
1. Criar em seus cidadãos uma consciência de preservação dos recursos
hídricos e naturais, através de campanhas, cursos curriculares na Rede
Municipal de Ensino e em eventos específicos;
2. Coibir o lançamento de águas servidas e esgotos sanitários, com ou sem
tratamento, na rede de galerias de águas pluviais, que deverão ter o destino
adequado em rede apropriada;
134
3. Promover a preservação e recuperação de nascentes;
4. Promover a conservação da rede hidrológica, inclusive com a revegetação de
mata ciliar e a renaturalização de canalizações;
5. Promover o controle de erosão em terraplenagens e em terrenos desprovidos
de vegetação;
6. Promover o controle de assoreamento dos corpos d’água;
7. Coibir a deposição de materiais ao longo dos corpos d’água, em especial os
resíduos da construção civil, resíduos orgânicos e o lixo doméstico.
8. Estabelecer plano de uso e ocupação das bacias hidrográficas, em especial
quanto à proteção das áreas de fundos de vale, dos corpos d’água e de áreas
de recarga de aquíferos;
9. Inserir os parâmetros necessários à manutenção da permeabilidade do solo e
ao sistema de retenção de águas das chuvas na política de uso e ocupação
do solo;
10. Promover obras de manutenção de infraestrutura, como a limpeza e o
desassoreamento dos rios, córregos e canais, o redimensionamento de obras
de micro drenagem, a recuperação estrutural de obras de infraestrutura;
11. Executar obras de ampliação de infraestrutura como a construção de galerias,
pontes e travessias e a proteção das margens dos rios, córregos e canais;
12. Promover e incentivar a implantação de vegetação ao longo dos corpos
d’água, nas nascentes, nas cabeceiras e nas áreas de recarga de aquíferos;
13. Promover e incentivar programa para conservação do solo e combate à
erosão, no meio rural e no meio urbano.
Deverá ainda ser desenvolvido um programa de prevenção de alerta contra eventos
críticos de chuvas intensas para proporcionar agilidade na mobilização de ações
emergenciais nos eventos de enchentes, minimizando a possibilidade de maiores
prejuízos materiais e risco a perda de vidas e risco a saúde pública.
135
Devem também ser definidos parâmetros de impermeabilização de terrenos e as
necessidades de implantação de medidas estruturais com obras de micro e macro
drenagem, a recuperação da rede hidrológica de uma maneira mais ampla, indo
desde a recuperação de nascentes, matas ciliares e até a renaturalização de
córregos, bem como as medidas não estruturais para o controle de
impermeabilização do solo e ainda os programas de educação ambiental.
Sempre que houver novos empreendimentos (loteamentos: condomínios e outros)
deverão ser exigidos projetos de drenagem com previsão de escoamento superficial,
rede subterrânea e bacias de controle de vazão.
4.6.2 Metas quantitativas
Para o alcance das metas estabelecidas no PMSB, está prevista e elaboração de
Estudos, Projetos e Ações que ofereçam subsídios para nortear a implantação das
metas programadas, destacando-se:
Estudo Hidrológico e Hidrodinâmico das Bacias Hidrográficas do Município
com seus hidrogramas de cheias, definição dos escoamentos, estudo de
chuvas intensas, entre outros.
Elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana, a partir do cadastro da
rede existente, detalhando-se em planta e perfil a micro e macrodrenagem,
possibilitando propor e projetar as intervenções necessárias, desconectando-
se o esgotamento sanitário da rede de águas pluviais, com identificação e
análise do processo de ocupação e uso do solo urbano. Definição de áreas
sujeitas e restrições de uso e intervenções de prevenção e controle de
inundações.
Elaboração de mapas de risco de inundações/deslizamentos associados a
diferentes tempos de recorrência com definição dos coeficientes de
impermeabilização, com definição do zoneamento das áreas inundáveis.
Implantação de Sistema de Prevenção e Alerta com a finalidade de antecipar
a ocorrência de inundações avisando a população e tomando as medidas
necessárias para redução dos danos resultantes da inundação.
136
Estruturação da Defesa Civil, tendo em vista três fases distintas: prevenção
através de atividades para minimizar as inundações quando as mesmas
ocorrerem; alerta, durante a fase de ocorrência estabelecendo os níveis de
acompanhamento, alerta e emergência e a mitigação, após o evento ter
ocorrido, tendo em vista diminuir os prejuízos, conforme figura a seguir, mapa
de alerta.
Figura 7 – Mapa de Alerta
Fonte: SERENCO, 2013
Gestão do Sistema através de estrutura institucional locada na Prefeitura
Municipal para definição de ações de integração das diferentes estruturas
atualmente disponíveis voltadas à drenagem e manejo das águas pluviais
urbanas, com criação de banco de dados único e arquivo do sistema já
implementado ou projetado.
137
Estabelecimento de um programa bem definido para erradicação de ligações
clandestinas de esgotos sanitários, de conformidade com a substituição do
sistema de tomada em tempo seco por um sistema separador absoluto.
Estabelecimento de ações para proteção e revitalização dos corpos d’água,
cujo objetivo seja o de melhorar as condições de vida da população através
do envolvimento da comunidade.
Na sequência, apresentam-se as propostas detalhadas, dentro dos 05 (cinco)
Programas sugeridos anteriormente, em formato de fichas com os objetivos,
fundamentação, método de monitoramento, metas, projetos, ações, investimentos e
possíveis fontes de financiamento.
138
PR
OG
RA
MA
1
OB
JETI
VO
1.1
IMED
IATO
CU
RTO
MÉD
IOLO
NG
O
40.0
00,0
0R
evi
são
do
Est
ud
o d
e C
hu
vas
Inte
nsa
s
CÓ
DIG
O
PR
OJE
TOS
E A
ÇÕ
ES
DES
CR
IÇÃ
OP
RA
ZOS/
INV
ESTI
MEN
TOS
(R$)
PO
SSÍV
EIS
FON
TES
DE
REC
UR
SOS
MU
NIC
ÍPIO
DE
SÃO
PED
RO
DA
ALD
EIA
- P
LAN
O M
UN
ICIP
AL
DE
SAN
EAM
ENTO
BÁ
SIC
O
DR
ENA
GEM
E M
AN
EJO
DE
ÁG
UA
S P
LUV
IAIS
UR
BA
NA
S
Hid
rolo
gia
Elab
ora
ção
de
est
ud
o d
e c
hu
vas
inte
nsa
s p
ara
o m
un
icíp
io, d
efi
nin
do
ind
icad
ore
s d
e r
efe
rên
cia
par
a o
s p
roje
tos
de
dre
nag
em
Par
ase
pro
jeta
ra
mic
roe
mac
rod
ren
age
m,t
orn
a-se
imp
resc
ind
íve
loco
nh
eci
me
nto
do
est
ud
oh
idro
lógi
cod
are
gião
,ou
seja
,atr
ansf
orm
ação
de
chu
va
em
vazã
o.E
sse
est
ud
od
eve
ser
feit
ole
van
do
em
con
sid
era
ção
oh
istó
rico
de
dad
os
plu
vio
mé
tric
os
exi
ste
nte
sn
are
gião
,ob
serv
and
oas
cara
cte
ríst
icas
fun
dam
en
tais
da
chu
va:
inte
nsi
dad
e,
du
raçã
o,
fre
qu
ên
cia
ed
istr
ibu
ição
.C
om
os
dad
os
ob
tid
os,
én
ece
ssár
ioap
lica
ção
de
um
mé
tod
od
eaj
ust
e,
anál
ise
do
sp
luvi
ogr
amas
,se
leçã
od
asp
reci
pit
açõ
es,
anál
ise
est
atís
tica
das
inte
nsi
dad
es,
ed
ete
rmin
ação
da
rela
ção
inte
nsi
dad
eve
rsu
sd
ura
ção
vers
us
fre
qu
ên
cia,
par
a se
ch
ega
r a
eq
uaç
õe
s q
ue
re
pre
sen
tem
as
chu
vas
inte
nsa
s n
o m
un
icíp
io.
1. E
stu
do
ela
bo
rad
o
FUNDAMENTAÇÃO
MÉT
OD
O D
E
MO
NIT
OR
AM
ENTO
(IN
DIC
AD
OR
)
Elab
ora
ção
do
Est
ud
o d
e C
hu
vas
Inte
nsa
s-
Re
visã
o d
o E
stu
do
de
Ch
uva
s In
ten
sas
LON
GO
PR
AZO
- 1
6 A
20
AN
OS
Re
visã
o d
o E
stu
do
de
Ch
uva
s In
ten
sas
MET
AS
IMED
IATA
- A
TÉ 3
AN
OS
CU
RTO
PR
AZO
- 4
A 9
AN
OS
MÉD
IO P
RA
ZO -
10
A 1
5 A
NO
S
1.1.
1El
abo
raçã
o d
o E
stu
do
de
Ch
uva
s In
ten
sas
120.
000,
00
1.1.
240
.000
,00
Con
sórc
io I
nte
rmu
nic
ipa
l La
gos
São
Jo
ão
Con
sórc
io I
nte
rmu
nic
ipa
l La
gos
São
Jo
ão
139
PR
OG
RA
MA
1
OB
JETI
VO
1.2
IMED
IATO
CU
RTO
MÉD
IOLO
NG
O
MET
AS
IMED
IATA
- A
TÉ 3
AN
OS
CU
RTO
PR
AZO
- 4
A 9
AN
OS
MÉD
IO P
RA
ZO -
10
A 1
5 A
NO
SLO
NG
O P
RA
ZO -
16
A 2
0 A
NO
S
CÓ
DIG
OD
ESC
RIÇ
ÃO
PR
AZO
S/IN
VES
TIM
ENTO
S (R
$)
Elab
ora
ção
de
Man
ual
par
a O
bra
s
de
Dre
nag
em
--
-
PR
OJE
TOS
E A
ÇÕ
ES
MÉT
OD
O D
E
MO
NIT
OR
AM
ENTO
(IN
DIC
AD
OR
)
1. M
anu
al e
lab
ora
do
MU
NIC
ÍPIO
DE
SÃO
PED
RO
DA
ALD
EIA
- P
LAN
O M
UN
ICIP
AL
DE
SAN
EAM
ENTO
BÁ
SIC
O
DR
ENA
GEM
E M
AN
EJO
DE
ÁG
UA
S P
LUV
IAIS
UR
BA
NA
S
Hid
rolo
gia
Elab
ora
ção
de
man
ual
par
a o
bra
s d
e d
ren
age
m
FUNDAMENTAÇÃO
As
ob
ras
de
mic
rod
ren
age
me
xist
en
tes
no
sm
un
icíp
ios
da
Re
gião
do
sLa
gos,
gera
lme
nte
est
ãovi
ncu
lad
asàs
ob
ras
de
pav
ime
nta
ção
.N
oe
nta
nto
,fa
lta
às
Pre
feit
ura
su
ma
est
rutu
rap
ara
po
de
ran
alis
aro
sp
roje
tos
efi
scal
izar
ae
xecu
ção
de
ssas
ob
ras,
segu
ind
on
orm
asté
cnic
ase
spe
cífi
cas.
Par
ata
nto
,de
verá
ser
ela
bo
rad
o u
m m
anu
al p
ara
pad
ron
izar
as
ob
ras
de
dre
nag
em
, co
nte
mp
lan
do
de
sde
a f
ase
de
pro
jeto
s at
é a
exe
cuçã
o d
as m
esm
as.
1.2.
1El
abo
raçã
o d
e M
anu
al p
ara
Ob
ras
de
Dre
nag
em
80.0
00,0
0
PO
SSÍV
EIS
FON
TES
DE
REC
UR
SOS
Con
sórc
io I
nte
rmu
nic
ipa
l La
gos
São
Jo
ão
140
PR
OG
RA
MA
2
OB
JETI
VO
2.1
IMED
IATO
CU
RTO
MÉD
IOLO
NG
O
50.0
00,0
0
Pre
feit
ura
Mu
nic
ipa
l
Pre
feit
ura
Mu
nic
ipa
l
-2.
1.1
Leva
nta
me
nto
em
cam
po
300.
000,
00-
-
2.1.
250
.000
,00
50.0
00,0
050
.000
,00
Elab
ora
ção
do
cad
astr
o d
a re
de
de
mic
rod
ren
age
mA
tual
izaç
ão d
o c
adas
tro
Atu
aliz
ação
do
cad
astr
o
LON
GO
PR
AZO
- 1
6 A
20
AN
OS
Atu
aliz
ação
do
cad
astr
o
MET
AS
IMED
IATA
- A
TÉ 3
AN
OS
CU
RTO
PR
AZO
- 4
A 9
AN
OS
MÉD
IO P
RA
ZO -
10
A 1
5 A
NO
S
CÓ
DIG
O
PR
OJE
TOS
E A
ÇÕ
ES
DES
CR
IÇÃ
OMU
NIC
ÍPIO
DE
SÃO
PED
RO
DA
ALD
EIA
- P
LAN
O M
UN
ICIP
AL
DE
SAN
EAM
ENTO
BÁ
SIC
O
DR
ENA
GEM
E M
AN
EJO
DE
ÁG
UA
S P
LUV
IAIS
UR
BA
NA
S
Mic
rod
ren
age
m
Atu
aliz
ar c
adas
tro
ge
orr
efe
ren
ciad
o d
a re
de
de
mic
rod
ren
age
m d
o m
un
icíp
io
De
ntr
eas
pri
nci
pai
sca
rên
cias
do
sist
em
ad
ed
ren
age
mu
rban
ae
man
ejo
das
águ
asp
luvi
ais
do
mu
nic
ípio
,d
est
aca-
sea
falt
ad
eu
mca
das
tro
geo
rre
fere
nci
ado
da
red
ed
em
icro
dre
nag
em
.O
cad
astr
op
erm
ite
aos
órg
ãos
pú
bli
cos
faze
ru
mp
lan
eja
me
nto
exa
tod
asár
eas
com
mai
or
carê
nci
ad
o
ate
nd
ime
nto
de
sse
sse
rviç
os,
eai
nd
ad
ete
ctar
os
pro
ble
mas
po
ntu
ais
da
mic
rod
ren
age
m,
com
oo
en
tup
ime
nto
da
red
e,
sub
-dim
en
sio
nam
en
to,
liga
çõe
sd
ee
sgo
tosa
nit
ário
,o
bst
ruçõ
es,
en
tre
ou
tro
s,al
ém
de
ser
po
nto
inic
ial
par
aa
ela
bo
raçã
od
oP
lan
oD
ire
tor
de
Dre
nag
em
.O
cad
astr
od
eve
rá
con
ter
info
rmaç
õe
sso
bre
diâ
me
tro
da
red
e,c
om
pri
me
to,t
ipo
de
mat
eri
alu
tili
zad
o,l
oca
liza
ção
geo
rre
fere
nci
ada
das
caix
asd
eli
gaçã
o,p
oço
sd
evi
sita
eo
utr
os
com
po
ne
nte
s(c
om
info
rmaç
õe
sso
bre
cota
de
fun
do
ed
ote
rre
no
),d
ecl
ivid
ade
eli
gaçõ
es
de
esg
oto
san
itár
io.Q
uan
do
da
real
izaç
ãod
en
ova
s
ob
ras
de
dre
nag
em
,o
cad
astr
od
eve
ráse
rat
ual
izad
o,i
nco
rpo
ran
do
no
vas
info
rmaç
õe
sao
ban
cod
ed
ado
se
xist
en
te.A
con
cess
ion
ária
do
sse
rviç
os
de
abas
teci
me
nto
de
águ
ae
esg
ota
me
nto
san
itár
iod
om
un
icíp
io,
Pro
lago
s,p
oss
ui
cad
astr
od
asre
de
se
xist
en
tes,
po
isu
tili
zaa
red
ed
ed
ren
age
mp
ara
cap
tar
os
esg
oto
s sa
nit
ário
s, p
oré
m d
eve
rá s
er
feit
a u
ma
atu
aliz
ação
pe
rió
dic
a d
ess
as in
form
açõ
es.
1. C
adas
tro
atu
aliz
ado
FUNDAMENTAÇÃO
MÉT
OD
O D
E
MO
NIT
OR
AM
ENTO
(IN
DIC
AD
OR
)
PR
AZO
S/IN
VES
TIM
ENTO
S (R
$)P
OSS
ÍVEI
S FO
NTE
S D
E R
ECU
RSO
S
Atu
aliz
ação
do
cad
astr
o
141
PR
OG
RA
MA
2
OB
JETI
VO
2.2
IMED
IATO
CU
RTO
MÉD
IOLO
NG
O
MET
AS
IMED
IATA
- A
TÉ 3
AN
OS
CU
RTO
PR
AZO
- 4
A 9
AN
OS
MÉD
IO P
RA
ZO -
10
A 1
5 A
NO
SLO
NG
O P
RA
ZO -
16
A 2
0 A
NO
S
CÓ
DIG
OD
ESC
RIÇ
ÃO
PR
AZO
S/IN
VES
TIM
ENTO
S (R
$)
Elab
ora
ção
de
pro
jeto
de
lei,
e
imp
lan
taçã
o d
e s
iste
mas
de
cap
taçã
o d
e á
guas
de
ch
uva
no
s
pré
dio
s p
úb
lico
s e
pri
vad
os
Imp
lan
tar
sist
em
a e
m 1
0 p
réd
ios
pú
bli
cos
da
adm
inis
traç
ão
mu
nic
ipal
Imp
lan
tar
sist
em
a e
m 1
0 p
réd
ios
pú
bli
cos
da
adm
inis
traç
ão m
un
icip
al
Imp
lan
tar
sist
em
a e
m 1
0 p
réd
ios
pú
bli
cos
da
adm
inis
traç
ão
mu
nic
ipal
PR
OJE
TOS
E A
ÇÕ
ES
MÉT
OD
O D
E
MO
NIT
OR
AM
ENTO
(IN
DIC
AD
OR
)
1. N
úm
ero
de
co
nst
ruçõ
es
(re
sid
en
ciai
s o
u c
om
erc
iais
) co
m s
iste
mas
de
ap
rove
itam
en
to d
e á
guas
de
ch
uva
MU
NIC
ÍPIO
DE
SÃO
PED
RO
DA
ALD
EIA
- P
LAN
O M
UN
ICIP
AL
DE
SAN
EAM
ENTO
BÁ
SIC
O
DR
ENA
GEM
E M
AN
EJO
DE
ÁG
UA
S P
LUV
IAIS
UR
BA
NA
S
Mic
rod
ren
age
m
Ince
nti
vo a
o a
pro
veit
ame
nto
das
águ
as d
e c
hu
va
FUNDAMENTAÇÃO
Atu
alm
en
te,
exi
ste
md
ive
rsas
tecn
olo
gias
apli
cad
asà
con
stru
ção
civi
lp
ara
real
izar
aca
pta
ção
ep
ost
eri
or
uti
liza
ção
das
águ
asd
ech
uva
.No
en
tan
to,o
s
mu
nic
ípio
sb
rasi
leir
os
care
cem
de
ince
nti
vos
par
aa
uti
liza
ção
de
ssas
tecn
olo
gias
,q
ue
tem
po
ro
bje
tivo
min
imiz
aro
uso
de
águ
atr
atad
a(p
otá
vel)
,par
a
fin
sm
en
os
no
bre
s,co
mo
par
ava
sos
san
itár
ios
ou
máq
uin
asd
ela
var.
Div
ers
os
est
ud
os
com
pro
vam
qu
ea
águ
ad
ech
uva
ére
com
en
dad
ap
ara
ess
es
uso
s.
Alé
md
isso
,co
ma
cap
taçã
od
aság
uas
de
chu
van
asp
róp
rias
resi
dê
nci
as,
dim
inu
i-se
aq
uan
tid
ade
de
chu
vae
sco
ada
pe
las
vias
eca
lçad
asp
úb
lica
s,
dim
inu
ind
o t
amb
ém
o r
isco
de
ala
gam
en
tos
e o
utr
os
pro
ble
mas
re
laci
on
ado
s à
dre
nag
em
urb
ana.
2.2.
1
Elab
ora
r p
roje
to d
e le
i in
cen
tiva
nd
o a
cap
taçã
o e
apro
veit
ame
nto
de
águ
as d
e c
hu
va e
m n
ova
s
con
stru
çõe
s
25.0
00,0
0-
-
2.2.
1Im
pla
nta
r si
ste
mas
de
cap
taçã
o d
e á
guas
de
ch
uva
no
s
pré
dio
s p
úb
lico
s d
a ad
min
istr
ação
mu
nic
ipal
-20
0.00
0,00
200.
000,
00
PO
SSÍV
EIS
FON
TES
DE
REC
UR
SOS
Pre
feit
ura
Mu
nic
ipa
l
Pre
feit
ura
Mu
nic
ipa
l20
0.00
0,00
-
142
PR
OG
RA
MA
2
OB
JETI
VO
2.3
IMED
IATO
CU
RTO
MÉD
IOLO
NG
O
Pre
feit
ura
Mu
nic
ipa
l2.
3.1
Elab
ora
r p
roje
to d
e le
i re
gula
me
nta
nd
o a
pav
ime
nta
ção
do
mu
nic
ípio
, co
m in
cen
tivo
às
tecn
olo
gias
de
pav
ime
nto
pe
rme
áve
l
40.0
00,0
0
CÓ
DIG
OD
ESC
RIÇ
ÃO
PR
AZO
S/IN
VES
TIM
ENTO
S (R
$)P
OSS
ÍVEI
S FO
NTE
S D
E R
ECU
RSO
S
MET
AS
IMED
IATA
- A
TÉ 3
AN
OS
CU
RTO
PR
AZO
- 4
A 9
AN
OS
MÉD
IO P
RA
ZO -
10
A 1
5 A
NO
SLO
NG
O P
RA
ZO -
16
A 2
0 A
NO
S
Elab
ora
ção
de
pro
jeto
de
lei
PR
OJE
TOS
E A
ÇÕ
ES
MÉT
OD
O D
E
MO
NIT
OR
AM
ENTO
(IN
DIC
AD
OR
)
1. Q
uil
ôm
etr
os
de
pav
ime
nto
s p
erm
eáv
eis
exe
cuta
do
s
MU
NIC
ÍPIO
DE
SÃO
PED
RO
DA
ALD
EIA
- P
LAN
O M
UN
ICIP
AL
DE
SAN
EAM
ENTO
BÁ
SIC
O
DR
ENA
GEM
E M
AN
EJO
DE
ÁG
UA
S P
LUV
IAIS
UR
BA
NA
S
Mic
rod
ren
age
m
Cri
ação
de
dis
po
siti
vos
lega
is p
ara
regu
lam
en
tar
a p
avim
en
taçã
o n
o m
un
icíp
io
FUNDAMENTAÇÃO
Om
un
icíp
iod
eSã
oP
ed
rod
aA
lde
iap
oss
uig
ran
de
par
ted
asvi
asp
úb
lica
sjá
pav
ime
nta
das
com
asfa
lto
,ou
com
par
ale
lep
ípe
do
s.N
os
últ
imo
san
os,
fora
m
real
izad
asd
ive
rsas
ob
ras
de
mo
bil
idad
eu
rban
a,e
ntr
ee
las
ap
avim
en
taçã
od
eru
asq
ue
ain
da
não
po
ssu
íam
ess
ain
frae
stru
tura
.No
en
tan
to,n
ãoh
áu
ma
legi
slaç
ãom
un
icip
alco
mp
adro
niz
ação
par
ae
ssas
ob
ras,
oq
ue
po
de
cau
sar
div
ers
os
pro
ble
mas
pri
nci
pal
me
nte
rela
cio
nad
os
àd
ren
age
mu
rban
a.
Atu
alm
en
tejá
exi
ste
mte
cno
logi
asd
ep
avim
en
taçã
op
erm
eáv
elq
ue
pe
rmit
em
ap
assa
gem
de
águ
ae
arat
ravé
sd
ese
um
ate
rial
,aju
dan
do
na
pre
ven
ção
de
en
che
nte
s,re
carg
ad
os
aqu
ífe
ros
sub
terr
âne
os
em
anu
ten
ção
das
vazõ
es
do
scu
rso
sd
'águ
an
asé
po
cas
de
seca
.Es
sas
tecn
olo
gias
po
de
mse
r
ince
nti
vad
as p
ela
Pre
feit
ura
, par
a as
áre
as d
e e
xpan
são
urb
anas
.
143
PR
OG
RA
MA
2
OB
JETI
VO
2.4
IMED
IATO
CU
RTO
MÉD
IOLO
NG
O
MÉT
OD
O D
E
MO
NIT
OR
AM
ENTO
(IN
DIC
AD
OR
)
1. M
etr
os
de
re
de
de
dre
nag
em
co
m o
bra
s d
e r
ep
osi
ção
MU
NIC
ÍPIO
DE
SÃO
PED
RO
DA
ALD
EIA
- P
LAN
O M
UN
ICIP
AL
DE
SAN
EAM
ENTO
BÁ
SIC
O
DR
ENA
GEM
E M
AN
EJO
DE
ÁG
UA
S P
LUV
IAIS
UR
BA
NA
S
Mic
rod
ren
age
m
Ob
ras
de
re
po
siçã
o d
a m
icro
dre
nag
em
já e
xist
en
te
FUNDAMENTAÇÃO
As
red
es
de
mic
rod
ren
age
me
xist
en
tes
no
mu
nic
ípio
fora
me
mb
oa
par
tee
xecu
tad
asju
nta
me
nte
com
aso
bra
sd
ep
avim
en
taçã
od
asvi
asp
úb
lica
s,
mu
ito
san
os
atrá
s.C
om
on
ãoh
áre
gist
ros
de
sse
sp
roje
tos
na
Pre
feit
ura
Mu
nic
ipal
,e
não
há
um
cad
astr
oat
ual
izad
od
aco
nd
ição
de
ssas
red
es,
mu
itas
de
las
apre
sen
tam
pro
ble
mas
de
sub
-dim
en
sio
nam
en
toe
ob
stru
çõe
s,e
de
verã
op
assa
rp
or
ob
ras
de
rep
osi
ção
par
an
ãoca
usa
rp
rob
lem
asd
e
alag
ame
nto
s.À
par
tir
do
cad
astr
od
are
de
,de
verã
ose
rlo
cali
zad
asas
áre
asp
ara
real
izaç
ãod
aso
bra
sd
ein
terv
en
ção
.P
rio
rita
riam
en
te,d
eve
rão
ser
feit
as
inte
rve
nçõ
es
nas
loca
lid
ade
sd
eA
lecr
im,
Jard
imA
rco
Íris
,B
aln
eár
iod
asC
on
chas
,B
ase
Aé
rea
Nav
al,
Bo
aV
ista
,B
oq
ue
irão
,C
amp
oR
ed
on
do
,Es
taçã
o,
Flu
min
en
se,
Jard
imd
asA
cáci
as,
Jard
imP
rim
ave
ra,
Po
nta
do
Am
bró
sio
,Sa
pe
atib
aM
irim
,B
ale
nár
ios
São
Pe
dro
Ie
II,
Jard
imSo
led
ade
,M
orr
od
os
Mil
agre
s,P
arq
ue
Do
isM
en
ino
s,P
oço
Fun
do
,Po
rto
da
Ald
eia
,Po
rto
do
Car
ro,P
raia
Lin
da,
Ru
ad
oFo
go,
São
João
,Sã
oJo
sé,
Sud
oe
ste
eV
inh
ate
iro
.Fo
ram
est
imad
os
os
valo
res
de
3.00
0m
de
ob
ras
de
rep
osi
ção
da
mic
rod
ren
age
mp
or
ano
,ao
cust
od
eR
$1.
150,
00/m
,to
tali
zan
do
R$
2.53
0.00
0,00
/an
o,v
alo
res
qu
e d
eve
rão
se
r co
nfi
rmad
os
du
ran
te a
ela
bo
raçã
o d
o P
lan
o D
ire
tor
de
Dre
nag
em
Urb
ana.
CÓ
DIG
OD
ESC
RIÇ
ÃO
PR
AZO
S/IN
VES
TIM
ENTO
S (R
$)P
OSS
ÍVEI
S FO
NTE
S D
E R
ECU
RSO
S
MET
AS
IMED
IATA
- A
TÉ 3
AN
OS
CU
RTO
PR
AZO
- 4
A 9
AN
OS
MÉD
IO P
RA
ZO -
10
A 1
5 A
NO
SLO
NG
O P
RA
ZO -
16
A 2
0 A
NO
S
Elab
ora
ção
de
pro
jeto
sEx
ecu
ção
de
ob
ras
de
re
po
siçã
oEx
ecu
ção
de
ob
ras
de
re
po
siçã
oEx
ecu
ção
de
ob
ras
de
re
po
siçã
o
PR
OJE
TOS
E A
ÇÕ
ES
Pre
feit
ura
Mu
nic
ipa
l
2.4.
2Ex
ecu
tar
as o
bra
s p
roje
tad
as-
20.7
00.0
00,0
020
.700
.000
,00
17.2
50.0
00,0
0M
inis
téri
o d
as
Cid
ad
es
2.4.
1El
abo
rar
pro
jeto
s p
ara
ob
ras
de
re
po
siçã
o20
0.00
0,00
--
-
144
PR
OG
RA
MA
2
OB
JETI
VO
2.5
IMED
IATO
CU
RTO
MÉD
IOLO
NG
O
*Va
lore
s se
rão
est
ima
do
s co
nfo
rme
os
pro
jeto
s d
e n
ovo
s lo
tea
men
tos
fore
m e
lab
ora
do
sInic
iati
va p
riva
da
2.5.
2Ex
ecu
tar
as o
bra
s p
roje
tad
as*
**
*In
icia
tiva
pri
vad
a
2.5.
1El
abo
rar
pro
jeto
s p
ara
ob
ras
de
dre
nag
em
em
áre
as d
e
exp
ansã
o u
rban
a*
--
-
CÓ
DIG
OD
ESC
RIÇ
ÃO
PR
AZO
S/IN
VES
TIM
ENTO
S (R
$)P
OSS
ÍVEI
S FO
NTE
S D
E R
ECU
RSO
S
MET
AS
IMED
IATA
- A
TÉ 3
AN
OS
CU
RTO
PR
AZO
- 4
A 9
AN
OS
MÉD
IO P
RA
ZO -
10
A 1
5 A
NO
SLO
NG
O P
RA
ZO -
16
A 2
0 A
NO
S
Elab
ora
ção
de
pro
jeto
s e
exe
cuçã
o d
as o
bra
sEx
ecu
ção
das
ob
ras
Exe
cuçã
o d
as o
bra
sEx
ecu
ção
das
ob
ras
PR
OJE
TOS
E A
ÇÕ
ES
MÉT
OD
O D
E
MO
NIT
OR
AM
ENTO
(IN
DIC
AD
OR
)
1. Q
uil
ôm
etr
os
de
re
de
s d
e d
ren
age
m e
xecu
tad
as e
m á
reas
de
exp
ansã
o u
rban
a
MU
NIC
ÍPIO
DE
SÃO
PED
RO
DA
ALD
EIA
- P
LAN
O M
UN
ICIP
AL
DE
SAN
EAM
ENTO
BÁ
SIC
O
DR
ENA
GEM
E M
AN
EJO
DE
ÁG
UA
S P
LUV
IAIS
UR
BA
NA
S
Mic
rod
ren
age
m
Ob
ras
de
re
de
de
mic
rod
ren
age
m, p
ara
áre
as d
e e
xpan
são
urb
anas
FUNDAMENTAÇÃO
Alé
md
aso
bra
sd
ere
po
siçã
od
asre
de
sd
ed
ren
age
mjá
exi
ste
nte
s,n
asár
eas
de
exp
ansã
ou
rban
asd
eve
rão
ser
pro
jeta
das
ee
xecu
tad
aso
bra
sp
ara
mic
rod
ren
age
m, c
om
o p
arte
da
infr
a-e
stru
tura
mín
ima
par
a a
ocu
paç
ão d
ess
as lo
cali
dad
es,
a c
argo
do
s e
mp
ree
nd
ed
ore
s
145
PR
OG
RA
MA
3
OB
JETI
VO
3.1
IMED
IATO
CU
RTO
MÉD
IOLO
NG
O
INEA
Pre
feit
ura
Mu
nic
ipa
l70
.000
,00
3.1.
1El
abo
rar
o P
lan
o D
ire
tor
de
Dre
nag
em
Urb
ana
300.
000,
00-
--
3.1.
2
Elab
ora
ção
do
Pla
no
Dir
eto
r d
e
Dre
nag
em
Urb
ana
-R
evi
são
do
Pla
no
LON
GO
PR
AZO
- 1
6 A
20
AN
OS
Re
visã
o d
o P
lan
o
MET
AS
IMED
IATA
- A
TÉ 3
AN
OS
CU
RTO
PR
AZO
- 4
A 9
AN
OS
MÉD
IO P
RA
ZO -
10
A 1
5 A
NO
S
CÓ
DIG
O
PR
OJE
TOS
E A
ÇÕ
ES
DES
CR
IÇÃ
OP
RA
ZOS/
INV
ESTI
MEN
TOS
(R$)
-
PO
SSÍV
EIS
FON
TES
DE
REC
UR
SOS
MU
NIC
ÍPIO
DE
SÃO
PED
RO
DA
ALD
EIA
- P
LAN
O M
UN
ICIP
AL
DE
SAN
EAM
ENTO
BÁ
SIC
O
DR
ENA
GEM
E M
AN
EJO
DE
ÁG
UA
S P
LUV
IAIS
UR
BA
NA
S
Mac
rod
ren
age
m
Elab
ora
ção
do
Pla
no
Dir
eto
r d
e D
ren
age
m U
rban
a
OP
lan
oD
ire
tor
de
Dre
nag
em
Urb
ana
tem
po
ro
bje
tivo
cria
rm
eca
nis
mo
sd
ege
stão
da
infr
a-e
stru
tura
urb
ana,
rela
cio
nad
os
com
oe
sco
ame
nto
das
águ
asp
luvi
ais,
do
sri
os
ecó
rre
gos
em
áre
asu
rban
as.
OP
lan
ote
mco
mo
pri
nci
pai
sp
rod
uto
sa
regu
lam
en
taçã
od
os
no
vos
em
pre
en
dim
en
tos
ep
lan
os
de
co
ntr
ole
est
rutu
ral e
não
est
rutu
ral p
ara
os
imp
acto
s e
xist
en
tes
nas
bac
ias
urb
anas
da
cid
ade
.
1. P
lan
o D
ire
tor
de
Dre
nag
em
Urb
ana
ela
bo
rad
o
FUNDAMENTAÇÃO
MÉT
OD
O D
E
MO
NIT
OR
AM
ENTO
(IN
DIC
AD
OR
)
70.0
00,0
0R
evi
sar
o P
lan
o-
146
PR
OG
RA
MA
3
OB
JETI
VO
3.2
IMED
IATO
CU
RTO
MÉD
IOLO
NG
OP
OSS
ÍVEI
S FO
NTE
S D
E R
ECU
RSO
S
Min
isté
rio
da
s Ci
da
de
s
Pre
feit
ura
Mu
nic
ipa
l12
.500
.000
,00
3.2.
2M
anu
ten
ção
do
s ca
nai
s e
gal
eri
as d
e m
acro
dre
nag
em
15.0
00.0
00,0
015
.000
.000
,00
3.2.
1Ex
ecu
tar
ob
ras
de
re
cup
era
ção
do
s ca
nai
s e
gal
eri
as d
e
mac
rod
ren
age
m7.
500.
000,
00
MÉT
OD
O D
E
MO
NIT
OR
AM
ENTO
(IN
DIC
AD
OR
)
1. Q
uil
ôm
etr
os
de
can
ais
e g
ale
rias
co
m o
bra
s d
e r
ecu
pe
raçã
o;
2. Q
uil
ôm
etr
os
de
can
ais
e g
ale
rias
co
m o
bra
s d
e m
anu
ten
ção
.
MU
NIC
ÍPIO
DE
SÃO
PED
RO
DA
ALD
EIA
- P
LAN
O M
UN
ICIP
AL
DE
SAN
EAM
ENTO
BÁ
SIC
O
DR
ENA
GEM
E M
AN
EJO
DE
ÁG
UA
S P
LUV
IAIS
UR
BA
NA
S
Mac
rod
ren
age
m
Ob
ras
de
re
cup
era
ção
e m
anu
ten
ção
do
s ca
nai
s d
e m
acro
dre
nag
em
FUNDAMENTAÇÃO
Os
can
ais
ega
leri
asd
em
acro
dre
nag
em
exi
ste
nte
sn
om
un
icíp
ion
ece
ssit
amd
em
anu
ten
ção
con
stan
te,
par
ae
vita
ro
acú
mu
lod
ese
dim
en
tos
ed
e
mat
eri
ais
qu
ep
oss
amd
ific
ult
aro
esc
oam
en
tod
aság
uas
plu
viai
s.Q
uan
ton
ãoh
áe
ssa
man
ute
nçã
op
eri
ód
ica,
én
ece
ssár
iaa
real
izaç
ãod
eo
bra
sd
e
recu
pe
raçã
od
ess
es
can
ais
ega
leri
as,
com
apo
iod
ee
qu
ipam
en
tos
em
aqu
inár
ios
par
ad
eso
bst
ruçã
od
os
me
smo
s.Em
São
Pe
dro
da
Ald
eia
,a
mac
rod
ren
age
mai
nd
aé
pre
jud
icad
ap
elo
bar
ram
en
toca
usa
do
pe
laro
do
via
qu
eco
rta
om
un
icíp
io,
qu
ed
eve
rão
ser
leva
do
se
mco
nsi
de
raçã
op
ara
a
real
izaç
ãod
eo
bra
sd
em
elh
ori
a.Fo
ie
stim
ado
um
cust
od
eR
$2.
500.
000,
00/a
no
par
aas
ob
ras
de
mac
rod
ren
age
mn
om
un
icíp
io.
No
en
tan
toe
sse
valo
r
de
verá
se
r co
nfi
rmad
o c
om
a e
lab
ora
ção
do
Pla
no
Dir
eto
r d
e D
ren
age
m U
rban
a.
MET
AS
IMED
IATA
- A
TÉ 3
AN
OS
CU
RTO
PR
AZO
- 4
A 9
AN
OS
MÉD
IO P
RA
ZO -
10
A 1
5 A
NO
SLO
NG
O P
RA
ZO -
16
A 2
0 A
NO
S
CÓ
DIG
OD
ESC
RIÇ
ÃO
PR
AZO
S/IN
VES
TIM
ENTO
S (R
$)
Exe
cuçã
o d
e o
bra
s d
e
recu
pe
raçã
o d
os
can
ais
e g
ale
rias
de
mac
rod
ren
age
m
Man
ute
nçã
o d
os
can
ais
e g
ale
rias
Man
ute
nçã
o d
os
can
ais
e g
ale
rias
Man
ute
nçã
o d
os
can
ais
e g
ale
rias
PR
OJE
TOS
E A
ÇÕ
ES
147
PR
OG
RA
MA
3
OB
JETI
VO
3.3
IMED
IATO
CU
RTO
MÉD
IOLO
NG
O
* O
s cu
sto
s se
rão
de
fin
ido
s ap
ós
a e
lab
ora
ção
do
Pla
no
Dir
eto
r d
e D
ren
age
m
Pre
feit
ura
Mu
nic
ipa
l
3.3.
2Ex
ecu
tar
as o
bra
s p
roje
tad
as*
**
Min
isté
rio
da
s C
ida
de
s
3.3.
1El
abo
rar
pro
jeto
s d
e b
acia
s d
e a
mo
rte
cim
en
to30
0.00
0,00
CÓ
DIG
OD
ESC
RIÇ
ÃO
PR
AZO
S/IN
VES
TIM
ENTO
S (R
$)P
OSS
ÍVEI
S FO
NTE
S D
E R
ECU
RSO
S
MET
AS
IMED
IATA
- A
TÉ 3
AN
OS
CU
RTO
PR
AZO
- 4
A 9
AN
OS
MÉD
IO P
RA
ZO -
10
A 1
5 A
NO
SLO
NG
O P
RA
ZO -
16
A 2
0 A
NO
S
Elab
ora
ção
de
pro
jeto
s d
e b
acia
s
de
am
ort
eci
me
nto
Imp
lan
taçã
o d
as o
bra
s p
roje
tad
asIm
pla
nta
ção
das
ob
ras
pro
jeta
das
Imp
lan
taçã
o d
as o
bra
s p
roje
tad
as
PR
OJE
TOS
E A
ÇÕ
ES
MÉT
OD
O D
E
MO
NIT
OR
AM
ENTO
(IN
DIC
AD
OR
)
1. Q
uan
tid
ade
de
bac
ias
de
am
ort
eci
me
nto
MU
NIC
ÍPIO
DE
SÃO
PED
RO
DA
ALD
EIA
- P
LAN
O M
UN
ICIP
AL
DE
SAN
EAM
ENTO
BÁ
SIC
O
DR
ENA
GEM
E M
AN
EJO
DE
ÁG
UA
S P
LUV
IAIS
UR
BA
NA
S
Mac
rod
ren
age
m
Imp
lan
taçã
o d
e B
acia
s d
e A
mo
rte
cim
en
to d
e c
he
ias
e d
e R
egu
lari
zaçã
o d
e V
azõ
es
FUNDAMENTAÇÃO
De
ntr
eas
me
did
asp
ara
min
imiz
aro
imp
acto
das
chu
vas
inte
nsa
sn
asár
eas
urb
anas
,e
stá
aim
pla
nta
ção
de
bac
ias
de
amo
rte
cim
en
tod
ech
eia
se
de
regu
lari
zaçã
od
eva
zõe
s.Sã
ore
serv
ató
rio
sco
nst
ruíd
os
par
ao
arm
aze
nam
en
tote
mp
orá
rio
das
águ
asd
asch
uva
s,q
ue
esc
oam
po
rte
lhad
os,
pát
ios,
calç
adas
ere
de
sp
luvi
ais,
lib
era
nd
oe
sta
águ
aac
um
ula
da
de
form
agr
adu
al,
gara
nti
nd
oas
sim
qu
eo
sist
em
ad
em
acro
dre
nag
em
loca
lco
nd
uza
efi
cie
nte
me
nte
os
pic
os
das
en
xurr
adas
.Ge
ralm
en
tesã
ou
tili
zad
asár
eas
com
ob
osq
ue
se
par
qu
es
de
ntr
od
asár
eas
urb
anas
,co
mm
aio
rp
erm
eab
ilid
ade
,
faze
nd
oco
mq
ue
um
agr
and
eq
uan
tid
ade
de
águ
ad
ase
nxu
rrad
asse
jain
filt
rad
an
oso
lo,d
imin
uin
do
os
pro
ble
mas
de
inu
nd
açõ
es
eal
agam
en
tos.
Ap
ós
a
ela
bo
raçã
o d
o P
lan
o D
ire
tor
de
Dre
nag
em
, de
verã
o s
er
loca
das
áre
as p
ara
rece
bim
en
to d
e b
acia
s d
e a
mo
rte
cim
en
to.
148
PR
OG
RA
MA
4
OB
JETI
VO
4.1
IMED
IATO
CU
RTO
MÉD
IOLO
NG
O
Pre
feit
ura
Mu
nic
ipa
l4.
1.1
Atu
aliz
ar o
cad
astr
o d
e á
reas
de
ris
co60
.000
,00
100.
000,
0010
0.00
0,00
100.
000,
00
Atu
aliz
ação
do
cad
astr
o d
e á
reas
de
ris
co
Atu
aliz
ação
do
cad
astr
o d
e á
reas
de
ris
coA
tual
izaç
ão d
o c
adas
tro
de
áre
as d
e r
isco
LON
GO
PR
AZO
- 1
6 A
20
AN
OS
Atu
aliz
ação
do
cad
astr
o d
e á
reas
de
ris
co
MET
AS
IMED
IATA
- A
TÉ 3
AN
OS
CU
RTO
PR
AZO
- 4
A 9
AN
OS
MÉD
IO P
RA
ZO -
10
A 1
5 A
NO
S
CÓ
DIG
O
PR
OJE
TOS
E A
ÇÕ
ES
DES
CR
IÇÃ
OP
RA
ZOS/
INV
ESTI
MEN
TOS
(R$)
MU
NIC
ÍPIO
DE
SÃO
PED
RO
DA
ALD
EIA
- P
LAN
O M
UN
ICIP
AL
DE
SAN
EAM
ENTO
BÁ
SIC
O
DR
ENA
GEM
E M
AN
EJO
DE
ÁG
UA
S P
LUV
IAIS
UR
BA
NA
S
De
fesa
Civ
il
Atu
aliz
ação
do
cad
astr
o d
e á
reas
de
ris
co d
e a
laga
me
nto
Du
ran
tea
ela
bo
raçã
od
est
eP
lan
oM
un
icip
ald
eSa
ne
ame
nto
Bás
ico
,fo
ram
leva
nta
das
asp
rin
cip
ais
áre
asco
mri
sco
de
alag
ame
nto
ed
esl
izam
en
tod
e
São
Pe
dro
da
Ald
eia
,ju
nta
me
nte
com
os
técn
ico
sd
aP
refe
itu
raM
un
icip
al.
Ob
anco
de
dad
os
gera
do
de
verá
ser
atu
aliz
ado
pe
laD
efe
saC
ivil
Mu
nic
ipal
,
sem
pre
qu
e h
ou
ver
um
a o
corr
ên
cia
de
eve
nto
s ad
vers
os
no
mu
nic
ípio
.
1. A
com
pan
ham
en
to d
a at
ual
izaç
ão d
o c
adas
tro
FUNDAMENTAÇÃO
MÉT
OD
O D
E
MO
NIT
OR
AM
ENTO
(IN
DIC
AD
OR
)
PO
SSÍV
EIS
FON
TES
DE
REC
UR
SOS
149
PR
OG
RA
MA
4
OB
JETI
VO
4.2
IMED
IATO
CU
RTO
MÉD
IOLO
NG
OP
OSS
ÍVEI
S FO
NTE
S D
E R
ECU
RSO
S
Pre
feit
ura
Mu
nic
ipa
l60
.000
,00
4.2.
1C
adas
trar
e c
apac
itar
180
vo
lun
tári
os,
mo
rad
ore
s d
as
áre
as d
e r
isco
30.0
00,0
060
.000
,00
60.0
00,0
0
MÉT
OD
O D
E
MO
NIT
OR
AM
ENTO
(IN
DIC
AD
OR
)
1. N
úm
ero
de
vo
lun
tári
os
cap
acit
ado
s
MU
NIC
ÍPIO
DE
SÃO
PED
RO
DA
ALD
EIA
- P
LAN
O M
UN
ICIP
AL
DE
SAN
EAM
ENTO
BÁ
SIC
O
DR
ENA
GEM
E M
AN
EJO
DE
ÁG
UA
S P
LUV
IAIS
UR
BA
NA
S
De
fesa
Civ
il
Cap
acit
ação
de
vo
lun
tári
os
par
a a
De
fesa
Civ
ilFUNDAMENTAÇÃO
AC
oo
rde
nad
ori
ad
eD
efe
saC
ivil
ne
cess
ita
do
apo
iod
evo
lun
tári
os
mo
rad
ore
sd
eár
eas
de
risc
op
ara
ale
rtar
ap
op
ula
ção
sob
rea
oco
rrê
nci
ad
ee
ven
tos
adve
rso
s.C
om
aca
pac
itaç
ão,
ess
es
volu
ntá
rio
se
star
ãop
rep
arad
os
par
aau
xili
ara
po
pu
laçã
oso
bre
qu
ais
açõ
es
de
verã
ose
rto
mad
asp
ara
min
imiz
aro
s
imp
acto
s d
ess
es
eve
nto
s.
MET
AS
IMED
IATA
- A
TÉ 3
AN
OS
CU
RTO
PR
AZO
- 4
A 9
AN
OS
MÉD
IO P
RA
ZO -
10
A 1
5 A
NO
SLO
NG
O P
RA
ZO -
16
A 2
0 A
NO
S
CÓ
DIG
OD
ESC
RIÇ
ÃO
PR
AZO
S/IN
VES
TIM
ENTO
S (R
$)
Cap
acit
ação
de
30
volu
ntá
rio
sC
apac
itaç
ão d
e 5
0 vo
lun
tári
os
Cap
acit
ação
de
50
volu
ntá
rio
sC
apac
itaç
ão d
e 5
0 vo
lun
tári
os
PR
OJE
TOS
E A
ÇÕ
ES
150
PR
OG
RA
MA
4
OB
JETI
VO
4.3
IMED
IATO
CU
RTO
MÉD
IOLO
NG
O
15.0
00,0
0Pr
efe
itu
ra M
un
icip
al
4.3.
1A
tual
izar
o P
lan
o-
15.0
00,0
015
.000
,00
CÓ
DIG
OD
ESC
RIÇ
ÃO
PR
AZO
S/IN
VES
TIM
ENTO
S (R
$)P
OSS
ÍVEI
S FO
NTE
S D
E R
ECU
RSO
S
MET
AS
IMED
IATA
- A
TÉ 3
AN
OS
CU
RTO
PR
AZO
- 4
A 9
AN
OS
MÉD
IO P
RA
ZO -
10
A 1
5 A
NO
SLO
NG
O P
RA
ZO -
16
A 2
0 A
NO
S
Elab
ora
r o
PLA
NC
ON
Atu
aliz
ação
do
Pla
no
Atu
aliz
ação
do
Pla
no
Atu
aliz
ação
do
Pla
no
PR
OJE
TOS
E A
ÇÕ
ES
MÉT
OD
O D
E
MO
NIT
OR
AM
ENTO
(IN
DIC
AD
OR
)
1. P
lan
o a
tual
izad
o
MU
NIC
ÍPIO
DE
SÃO
PED
RO
DA
ALD
EIA
- P
LAN
O M
UN
ICIP
AL
DE
SAN
EAM
ENTO
BÁ
SIC
O
DR
ENA
GEM
E M
AN
EJO
DE
ÁG
UA
S P
LUV
IAIS
UR
BA
NA
S
De
fesa
Civ
il
Atu
aliz
ação
do
PLA
NC
ON
FUNDAMENTAÇÃO
AC
oo
rde
nad
ori
ad
eD
efe
saC
ivil
de
São
Pe
dro
da
Ald
eia
jáp
oss
ui
seu
PLA
NC
ON
-P
lan
od
eC
on
tin
gên
cia
de
Pro
teçã
oe
De
fesa
Civ
ile
lab
ora
do
.O
PLA
NC
ON
én
ece
ssár
iop
ara
man
ter
os
ele
me
nto
sp
ara
pre
ven
ire
ate
nd
er
ap
op
ula
ção
atin
gid
ap
or
eve
nto
sad
vers
os
cau
sad
os
po
rin
un
daç
õe
se
/ou
de
sliz
ame
nto
s. P
ort
anto
, é n
ece
ssár
io m
ante
r o
Pla
no
atu
aliz
ado
.
151
PR
OG
RA
MA
4
OB
JETI
VO
4.4
IMED
IATO
CU
RTO
MÉD
IOLO
NG
O
INEA
4.4.
2A
po
io lo
cal à
man
ute
nçã
o d
o s
iste
ma
-50
.000
,00
50.0
00,0
050
.000
,00
De
fesa
Civ
il M
un
icip
al
4.4.
1In
stal
ar o
sis
tem
a d
e c
on
tro
le e
ale
rta
de
ch
eia
s-
--
-
CÓ
DIG
OD
ESC
RIÇ
ÃO
PR
AZO
S/IN
VES
TIM
ENTO
S (R
$)P
OSS
ÍVEI
S FO
NTE
S D
E R
ECU
RSO
S
MET
AS
IMED
IATA
- A
TÉ 3
AN
OS
CU
RTO
PR
AZO
- 4
A 9
AN
OS
MÉD
IO P
RA
ZO -
10
A 1
5 A
NO
SLO
NG
O P
RA
ZO -
16
A 2
0 A
NO
S
Imp
lan
tar
sist
em
a d
e a
lert
a d
e
che
ias
--
-
PR
OJE
TOS
E A
ÇÕ
ES
MÉT
OD
O D
E
MO
NIT
OR
AM
ENTO
(IN
DIC
AD
OR
)
1. S
iste
ma
em
fu
nci
on
ame
nto
MU
NIC
ÍPIO
DE
SÃO
PED
RO
DA
ALD
EIA
- P
LAN
O M
UN
ICIP
AL
DE
SAN
EAM
ENTO
BÁ
SIC
O
DR
ENA
GEM
E M
AN
EJO
DE
ÁG
UA
S P
LUV
IAIS
UR
BA
NA
S
De
fesa
Civ
il
Inst
alaç
ão d
o s
iste
ma
de
co
ntr
ole
e a
lert
a d
e c
he
ias
FUNDAMENTAÇÃOO
INEA
assi
no
ue
m20
13,
aco
rdo
de
Co
op
era
ção
com
oM
inis
téri
oIt
alia
no
do
Me
ioA
mb
ien
tee
da
Tute
lad
oTe
rrit
óri
oe
do
Mar
(IM
ELS)
,cu
joo
bje
tivo
é
me
lho
rar
age
stão
de
risc
od
ein
un
daç
õe
se
de
smo
ron
ame
nto
sn
oEs
tad
od
oR
iod
eJa
ne
iro
,p
or
me
iod
ein
terc
âmb
ioté
cnic
o-c
ien
tífi
coe
anál
ise
de
caso
sd
os
pro
ced
ime
nto
sm
ais
efi
cie
nte
se
mam
bo
so
sp
aíse
s.O
Pro
jeto
Flas
h-
Sist
em
ad
eP
revi
são
eP
reve
nçã
oao
sR
isco
sd
eIn
un
daç
ãoe
Esco
rre
gam
en
tos
-,q
ue
tem
oap
oio
do
Fóru
md
asA
mé
rica
s,é
par
ted
op
rogr
ama
de
coo
pe
raçã
oq
ue
bu
sca
me
lho
rar
aan
ális
ed
eri
sco
s,as
pre
visõ
es,
os
sist
em
asd
eal
arm
e,
pla
ne
jam
en
toe
agil
idad
en
asre
spo
stas
aos
de
sast
res
nat
ura
is.
Op
roje
tovi
saa
me
lho
rar
oat
ual
sist
em
ae
stad
ual
de
mo
nit
ora
me
nto
do
Ine
a,at
ravé
sd
ose
uC
en
tro
de
Co
ntr
ole
Op
era
cio
nal
(CC
O),
qu
ein
tegr
avá
rias
info
rmaç
õe
sre
lati
vas
àq
ual
idad
ed
oar
,d
aság
uas
,
incê
nd
ios
flo
rest
ais,
acid
en
tes
com
carg
asp
eri
gosa
se
de
sast
res
nat
ura
is,
com
oA
lert
ad
eC
he
ias.
Op
roje
top
revê
ain
da
aad
oçã
od
eu
ma
est
rutu
rad
e
pre
visã
o,
alar
me
ere
spo
sta
em
caso
de
de
sliz
ame
nto
se
inu
nd
açõ
es
liga
da
are
de
sd
ete
levi
são
,W
EBe
red
es
soci
ais
par
aav
isar
ap
op
ula
ção
sob
re
po
ssív
eis
risc
os
eo
rie
nta
ras
eq
uip
es
de
De
fesa
Civ
il.
Par
aau
me
nta
ra
efi
ciê
nci
ad
osi
ste
ma
ante
cip
and
oin
form
açõ
es
ep
oss
ibil
itan
do
ap
reve
nçã
o,
o
Ine
a e
stá
adq
uir
ind
o d
ois
rad
are
s m
ete
oro
lógi
cos
par
a ac
resc
en
tar
ao s
eu
sis
tem
a n
o in
ício
de
201
4, q
ue
pe
rmit
irão
a v
igil
ânci
a co
ntí
nu
a e
em
te
mp
o r
eal
das
pre
cip
itaç
õe
se
mto
do
ote
rrit
óri
oe
stad
ual
ecu
jap
revi
são
éd
eq
ue
est
eja
em
op
era
ção
em
de
zem
bro
de
ste
ano
.C
om
op
rin
cip
alb
en
efi
ciár
io,
o
mu
nic
ípio
de
verá
dar
ap
oio
à im
ple
me
nta
ção
do
sis
tem
a, e
au
xili
ar n
o m
on
ito
ram
en
to lo
cal d
os
dad
os.
152
PR
OG
RA
MA
5
OB
JETI
VO
5.1
IMED
IATO
CU
RTO
MÉD
IOLO
NG
O
*Val
ore
s a
sere
m d
efi
nid
os
qu
and
o d
a cr
iaçã
o d
a SM
SB e
UG
PLA
N
Pre
feit
ura
Mu
nic
ipa
l5.
1.1
Enca
min
har
à C
âmar
a M
un
icip
al m
inu
ta d
e L
ei p
ara
cria
ção
da
SMSB
5.1.
2Im
pla
nta
r a
SMSB
e c
riar
a U
GP
LAN
**
*
15.0
00,0
0-
--
Cri
ar a
SM
SB e
UG
PLA
NA
com
pan
har
e F
isca
liza
rA
com
pan
har
e F
isca
liza
r
LON
GO
PR
AZO
- 1
6 A
20
AN
OS
Aco
mp
anh
ar e
Fis
cali
zar
MET
AS
IMED
IATA
- A
TÉ 3
AN
OS
CU
RTO
PR
AZO
- 4
A 9
AN
OS
MÉD
IO P
RA
ZO -
10
A 1
5 A
NO
S
MU
NIC
ÍPIO
DE
SÃO
PED
RO
DA
ALD
EIA
- P
LAN
O M
UN
ICIP
AL
DE
SAN
EAM
ENTO
BÁ
SIC
O
DR
ENA
GEM
E M
AN
EJO
DE
ÁG
UA
S P
LUV
IAIS
UR
BA
NA
S
Ge
stão
do
Sis
tem
a
Cri
ação
da
Secr
eta
ria
Mu
nic
ipal
de
San
eam
en
to B
ásic
o
AP
oli
tíca
Nac
ion
ald
eSa
ne
ame
nto
Bás
ico
,n
oP
LAN
SAB
,d
efi
ne
an
ece
ssid
ade
de
ela
bo
raçã
od
oP
lan
oM
un
icip
ald
eSa
ne
ame
nto
Bás
ico
,a
carg
od
os
Mu
nic
ipio
s,ti
tula
res
do
sse
rviç
os
de
san
eam
en
tob
ásic
o,
po
de
nd
od
ele
gar
ao
rgan
izaç
ão,
are
gula
ção
,a
fisc
aliz
ação
ea
pre
staç
ãod
ess
es
serv
iço
s,n
os
Term
os
do
art.
211
da
Co
nst
itu
ição
Fed
era
le
da
Lei
Nº
11.1
07/2
005.
No
caso
de
São
Pe
dro
da
Ald
eia
,o
sp
roje
tos
eo
bra
sd
ed
ren
age
mu
rban
ae
stão
vin
cula
das
àSe
cre
tari
aM
un
icip
ald
eU
rban
ism
oe
Serv
iço
sP
úb
lico
se
Secr
eta
ria
Mu
nic
pal
de
Ob
ras,
qu
eap
esa
rd
ep
oss
uir
um
ae
qu
ipe
técn
ica
qu
alif
icad
a,n
ãoh
áu
ma
coo
rde
nad
ori
ae
spe
cífi
ca.
Acr
iaçã
od
eu
ma
Secr
eta
ria
Mu
nic
ipal
de
San
eam
en
toB
ásic
o-
SMSB
,tr
ará
aoM
un
icíp
ioa
po
ssib
ilid
ade
de
me
lho
ro
rgan
izar
efi
scal
izar
os
sevi
ços
de
san
eam
en
tob
ásic
o(á
gua,
esg
oto
,d
ren
age
me
resí
du
os
sóli
do
s).
Cri
ard
en
tro
da
SMSB
,a
UG
PLA
N, U
nid
ade
de
Ge
ren
ciam
en
to d
o P
lan
o M
un
icip
al d
e S
ane
ame
nto
Bás
ico
e d
os
Pla
no
s Se
tori
ais.
1. C
riar
a S
ecr
eta
ria
Mu
nic
ipal
de
San
eam
en
to B
ásic
o -
SM
SB
2. C
riar
a U
GP
LAN
FUNDAMENTAÇÃO
MÉT
OD
O D
E
MO
NIT
OR
AM
ENTO
(IN
DIC
AD
OR
)
CÓ
DIG
O
PR
OJE
TOS
E A
ÇÕ
ES
DES
CR
IÇÃ
OP
RA
ZOS/
INV
ESTI
MEN
TOS
(R$)
PO
SSÍV
EIS
FON
TES
DE
REC
UR
SOS
Pre
feit
ura
Mu
nic
ipa
l*
153
PR
OG
RA
MA
5
OB
JETI
VO
5.2
IMED
IATO
CU
RTO
MÉD
IOLO
NG
O
80.0
00,0
0
PO
SSÍV
EIS
FON
TES
DE
REC
UR
SOS
Pre
feit
ura
Mu
nic
ipa
l
Pre
feit
ura
Mu
nic
ipa
l5.
2.2
Ince
nti
var
a im
pla
nta
ção
de
me
did
as d
e
mit
igaç
ão/r
ete
nçã
o d
e á
guas
de
ch
uva
20.0
00,0
040
.000
,00
60.0
00,0
0
5.2.
1El
abo
rar
pro
jeto
de
lei
10.0
00,0
0
MÉT
OD
O D
E
MO
NIT
OR
AM
ENTO
(IN
DIC
AD
OR
)
1. C
riar
me
nca
nis
mo
s le
gais
em
áre
as d
e e
xpan
são
;
2. In
cen
tiva
r m
ed
idas
de
mit
igaç
ão/r
ete
nçã
o d
as á
guas
da
chu
va
MU
NIC
ÍPIO
DE
SÃO
PED
RO
DA
ALD
EIA
- P
LAN
O M
UN
ICIP
AL
DE
SAN
EAM
ENTO
BÁ
SIC
O
DR
ENA
GEM
E M
AN
EJO
DE
ÁG
UA
S P
LUV
IAIS
UR
BA
NA
S
Ge
stão
do
Sis
tem
a
Cri
ação
de
me
can
ism
os
lega
is p
ara
ob
ras
de
dre
nag
em
em
no
vas
ocu
paç
õe
s u
rban
asFUNDAMENTAÇÃO
Oin
cen
tivo
àcr
iaçã
od
eár
eas
de
exp
ansã
on
om
un
icíp
iod
eve
con
ter
me
can
ism
os
lega
ise
xigi
nd
oa
exe
cuaç
ãod
eo
bra
sd
em
icro
dre
nag
em
urb
ana,
par
a
evi
tar
futu
ros
pro
ble
mas
rela
cio
nad
os
àal
agam
en
tos,
inu
nd
ação
eo
utr
os
de
corr
en
tes
da
falt
ad
ere
de
sd
ed
ren
age
m,
ince
nti
van
do
aim
pla
nta
ção
de
dis
po
siti
vos
par
ain
filt
raçã
od
aság
uas
plu
viai
sn
oso
lo,
imp
lan
tar
telh
ado
sp
ara
arm
aze
nam
en
to,
imp
lan
tar
pis
os
dre
nan
tes,
rese
rvat
óri
os
par
a
acu
mu
laçã
o d
as á
guas
de
ch
uva
, en
tre
ou
tro
s
MET
AS
IMED
IATA
- A
TÉ 3
AN
OS
CU
RTO
PR
AZO
- 4
A 9
AN
OS
MÉD
IO P
RA
ZO -
10
A 1
5 A
NO
SLO
NG
O P
RA
ZO -
16
A 2
0 A
NO
S
CÓ
DIG
OD
ESC
RIÇ
ÃO
PR
AZO
S/IN
VES
TIM
ENTO
S (R
$)
Elab
ora
ção
de
pro
jeto
de
lei
exi
gin
do
ob
ras
de
mic
rod
ren
age
m p
ara
no
vas
ocu
paç
õe
s u
rban
as e
imp
lan
tar
me
did
as m
itig
ado
ras
Ince
nti
vo à
s m
ed
idas
mit
igad
ora
sIn
cen
tivo
às
me
did
as m
itig
ado
ras
Ince
nti
vo à
s m
ed
idas
mit
igad
ora
s
PR
OJE
TOS
E A
ÇÕ
ES
154
PR
OG
RA
MA
5
OB
JETI
VO
5.3
IMED
IATO
CU
RTO
MÉD
IOLO
NG
O
Pre
feit
ura
Mu
nic
ipa
l
5.3.
2A
tual
izar
o S
MIS
B-
25.0
00,0
025
.000
,00
25.0
00,0
0P
refe
itu
ra M
un
icip
al
5.3.
1C
riar
o S
iste
ma
Mu
nic
ipal
de
Info
rmaç
õe
s d
e
San
eam
en
to B
ásic
o48
.000
,00
--
-
CÓ
DIG
OD
ESC
RIÇ
ÃO
PR
AZO
S/IN
VES
TIM
ENTO
S (R
$)P
OSS
ÍVEI
S FO
NTE
S D
E R
ECU
RSO
S
MET
AS
IMED
IATA
- A
TÉ 3
AN
OS
CU
RTO
PR
AZO
- 4
A 9
AN
OS
MÉD
IO P
RA
ZO -
10
A 1
5 A
NO
SLO
NG
O P
RA
ZO -
16
A 2
0 A
NO
S
Cri
ar o
SM
ISB
Atu
aliz
ar o
s d
ado
sA
tual
izar
os
dad
os
Atu
aliz
ar o
s d
ado
s
PR
OJE
TOS
E A
ÇÕ
ES
MÉT
OD
O D
E
MO
NIT
OR
AM
ENTO
(IN
DIC
AD
OR
)
1. C
riar
o S
iste
ma
Mu
nic
ipal
de
Info
rmaç
õe
s d
e S
ane
ame
nto
Bás
ico
, esp
ecí
fico
par
a a
dre
nag
em
e o
man
ejo
das
águ
as p
luvi
ais
urb
anas
MU
NIC
ÍPIO
DE
SÃO
PED
RO
DA
ALD
EIA
- P
LAN
O M
UN
ICIP
AL
DE
SAN
EAM
ENTO
BÁ
SIC
O
DR
ENA
GEM
E M
AN
EJO
DE
ÁG
UA
S P
LUV
IAIS
UR
BA
NA
S
Ge
stão
do
Sis
tem
a
Cri
ação
do
Sis
tem
a M
un
icip
al d
e In
form
açõ
es
de
San
eam
en
to B
ásic
o
FUNDAMENTAÇÃO
Par
au
mm
elh
or
con
tro
leso
bre
os
ind
icad
ore
sd
osa
ne
ame
nto
bás
ico
no
mu
nic
ípio
,d
eve
ráse
rcr
iad
ou
msi
ste
ma
de
info
rmaç
õe
sd
esa
ne
ame
nto
mu
nic
ipal
,co
nte
nd
oin
dic
ado
res
op
era
cio
nai
s,e
con
ôm
ico
-fin
ance
iro
s,ad
min
istr
ativ
os
ed
eq
ual
idad
e,
par
ao
ssi
ste
mas
de
abas
teci
me
nto
de
águ
a,
esg
ota
me
nto
san
itár
io, d
ren
age
m e
man
ejo
de
águ
as p
luvi
ais
e li
mp
eza
urb
ana
e m
ane
jo d
os
resí
du
os
sóli
do
s
155
Resumidamente, apresentam-se a seguir os programas, projetos e ações propostas:
Tabela 72 - Programa 1 - Hidrologia
1.1 Elaboração de estudo de chuvas intensas para o município, definindo
indicadores de referência para os projetos de drenagem
1.2 Elaboração de manual para obras de drenagem
Tabela 73 - Programa 2 – Microdrenagem
2.1 Atualizar cadastro georreferenciado da rede de microdrenagem do
município
2.2 Incentivo ao aproveitamento das águas de chuva
2.3 Criação de dispositivos legais para regulamentar a pavimentação no
município
2.4 Obras de reposição da microdrenagem já existente
2.5 Obras de rede de microdrenagem, para áreas de expansão urbanas
Tabela 74 - Programa 3 – Macrodrenagem
3.1 Elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana
3.2 Obras de recuperação e manutenção dos canais de macrodrenagem
3.3 Implantação de Bacias de Amortecimento de cheias e de Regularização
de Vazões
Tabela 75 - Programa 4 – Defesa Civil
4.1 Atualização do cadastro de áreas de risco de alagamento
4.2 Capacitação de voluntários para a Defesa Civil
4.3 Atualização do PLANCON
4.4 Instalação do sistema de controle e alerta de cheias
Tabela 76 - Programa 5 – Gestão do Sistema
5.1 Criação da Secretaria Municipal de Saneamento Básico
5.2 Criação de mecanismos legais para obras de drenagem em novas
156
ocupações urbanas
5.3 Criação do Sistema Municipal de Informações de Saneamento Básico
4.7 CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
A partir dos programas, projetos e ações propostos, foi possível estabelecer um
cronograma físico-financeiro para os investimentos na área de drenagem e manejo
de águas pluviais urbanas, divididas em imediato, curto, médio e longo prazos.
A seguir estão apresentados detalhadamente os custos projetados por programas:
TOTAL 47 (xx) AGENERSA – Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro – Águas de Juturnaíba (Araruama, Silva Jardim e Saquarema) e Prolagos (Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia).
5.3.3 Inter-relação Poder Concedente/Prestadores de
Serviços/Regulador
No estudo comparativo entre Limeira (SP), Niterói (RJ) e a Prolagos (RJ), VARGAS,
2.004, tece algumas considerações sobre o modelo de concessão na escala
microrregional, que julga-se de grande importância para o estabelecimento dos
debates que irão advir quando das consultas e audiências públicas a serem
realizadas na Região dos Lagos, orientando a busca de propostas de arranjos
institucionais para a gestão do saneamento básico na Região.
Segundo VARGAS, 2.004, a concessão envolvendo a companhia Prolagos
apresenta diversos aspectos originais e relevantes para o tema da
privatização/regulação do setor de saneamento, a começar pelas características da
então concessionária: tratava-se de empresa controlada 100% pelo grupo Águas de
Portugal, que se caracterizava como um conglomerado de “empresas privadas de
capital público” controlado pelo Estado português. Por outro lado, era uma das
únicas concessões multi-municipais do país na qual o poder concedente foi
compartilhado entre os cinco municípios envolvidos (Arraial do Cabo, Armação dos
Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia) e o Estado do Rio de
Janeiro, revelando que o conflito sobre a titularidade dos serviços de saneamento
em áreas urbanas interdependentes (regiões metropolitanas, aglomerações urbanas
200
e microrregiões) pode ser equacionado através de soluções negociadas e
cooperação intergovernamental. Enfim, a concessão é regulada e fiscalizada por
uma agência reguladora estadual multi-setorial, a ASEP, hoje a AGENERSA, dotada
de um elevado grau de autonomia financeira e decisória, além de independência em
relação aos poderes concedentes e às concessionárias.
A concessão da Prolagos e da Águas de Juturnaíba – CAJ, faz parte de um
processo mais amplo de privatização do saneamento na Região dos Lagos, que
envolveu oito municípios previamente atendidos pela concessionária estadual do Rio
de Janeiro, a CEDAE, através de um sistema integrado de abastecimento de água,
tendo a represa de Juturnaíba como manancial único. É uma região turística cuja
população residente totalizava pouco mais de 400 mil habitantes em 2.000, de
acordo com o censo do IBGE, mas cuja demanda de água quase triplicava no verão
dado o elevado afluxo de turistas e de pessoas domiciliadas em outros municípios
que aí possuem residências secundárias.
Diante de vários fatores administrativos operacionais e financeiros da então
operadora CEDAE, os oito municípios, juntamente com o Estado, firmaram em
meados de 1.996 um convênio para preparar a concessão dos serviços de
saneamento à iniciativa privada, com apoio da própria CEDAE. Conforme o
convênio, posteriormente reforçado pela criação da microrregião dos Lagos, coube
ao Estado preparar o edital e conduzir o processo licitatório, com participação
assegurada aos municípios em todas as etapas. A região foi dividida em duas áreas
de concessão: a área 1, que viria a ser atendida pela Prolagos, abrangendo os cinco
municípios mencionados, cuja população atingia quase 250 mil habitantes em 2.000;
e a área 2, envolvendo os municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim, com
pouco mais de 150 mil habitantes no mesmo período, cujos serviços foram
concedidos em 1.998, Aguas de Juturnaíba(CAJ).
Através de contrato firmado em abril de 1.998 entre a Prolagos, o governo estadual
e os municípios envolvidos, a empresa assumiu a concessão dos serviços de
produção e distribuição de água, coleta e tratamento de esgotos da área urbana de
201
Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Arraial do
Cabo (somente água) por um período de 25 anos. Tratando-se de uma concessão
onerosa precedida de obras públicas, o principal critério para selecionar o vencedor
da licitação foi o da maior oferta a ser paga pelo direito de exploração dos serviços
(outorga). O valor da outorga atingiu o montante de 34,3 milhões de reais.
O edital de licitação previu um conjunto abrangente de obras e serviços a serem
realizados pela nova concessionária ao longo da concessão, especialmente nos
primeiros anos. Os detalhes foram detalhados no PRODUTO 4.
No que tange à sustentabilidade ambiental, em que pese a falta de informações
mais detalhadas sobre esta dimensão antes e depois da privatização, é evidente que
a necessidade de investimentos pesados em tratamento de esgotos representou um
dos principais motivos considerados para a concessão. Na Região dos Lagos, cuja
economia depende substancialmente do turismo, a necessidade de investir na
despoluição de lagoas e praias dizia respeito não apenas à recuperação de sua
qualidade ambiental, mas também à maximização das oportunidades de
desenvolvimento socioeconômico local e regional.
Finalmente, no que diz respeito à dimensão político-institucional, que envolve a
regulação pública e o controle social sobre os aspectos mais amplos da prestação
dos serviços, trata-se, sem dúvida, do aspecto mais problemático do conjunto das
concessões analisadas.
No caso da Prolagos e CAJ, como a regulação é exercida por uma agência estatal
multi-setorial, dotada de autonomia financeira e administrativa criada
especificamente para este fim, cujo quadro de pessoal vem sendo ampliado e
qualificado através de atividades de treinamento adequadas, os riscos de captura do
regulador pelo regulado parecem afastados. Aliás, a agência vem demonstrando sua
independência em diversas deliberações sobre tarifas ou ajustes contratuais em
todos os setores que regula. Encontra-se em fase de implantação a regulação dos
202
sistemas de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, e futuramente da
drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Observa-se a ausência de qualquer instância formalizada de caráter consultivo ou
fiscalizatório que envolva a participação de usuários ou entidades autônomas da
sociedade civil. Trata-se do reconhecimento da necessidade de se criar instâncias
de controle social mais amplo sobre os serviços, que sejam autônomas em relação
ao Estado e envolvam a participação dos usuários, cuja função não se confunda
com as atividades reguladoras propriamente ditas, sendo exercida igualmente sobre
a prestação dos serviços, o financiamento e a própria regulação do setor.
Sugere-se a necessidade de se manter um quadro institucional e regulatório ao
mesmo tempo abrangente e flexível para a prestação dos serviços de saneamento,
que não feche as portas à iniciativa privada, nem tampouco a coloque como eixo
principal da política nacional de saneamento. Há que se reconhecer, que a
participação da gestão privada no âmbito da política nacional de saneamento,
embora crescente, deverá ser sempre minoritária, dadas as desigualdades
estruturais de distribuição de renda entre os grupos sociais, os Estados e os
Municípios do país. Não se pode deixar de observar que a Prolagos, e a CAJ, onde
a iniciativa privada vem desempenhando um papel globalmente positivo, estão
concentrados na região sudeste, a mais rica do país.
5.3.4 Análise Jurídica
O modelo jurídico a ser adotado deve contemplar todos os municípios que fazem
parte da Região dos Lagos/RJ, em especial, aqueles consagrados no contrato
INEA/SERENCO, assegurando a efetiva execução do plano de saneamento com a
precaução em manter ininterrupta, a prestação dos serviços de distribuição de água
potável e coleta, transporte, tratamento e disposição dos efluentes de esgotos
sanitários atualmente prestados pelas concessionárias Águas de Juturnaíba S/A e
Prolagos.
203
O Estado do Rio de Janeiro participa diretamente dos contratos de concessão de
prestação dos serviços públicos mencionados, seja através da colaboração direta de
suas secretarias, seja através do repasse da outorga de subsídios.
O Estado detém convênio administrativo com os municípios desta região e
compartilha a função de poder concedente dos serviços de saneamento básico
delegados para as concessionárias citadas.
Em dezembro de 1.999, instalou-se na Região, o Consórcio Intermunicipal para
Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, Rio São João e Zona Costeira,
formado pelos municípios de Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Araruama, Cabo
Frio, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio Bonito, São
Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim (Consórcio Intermunicipal Lagos São
João - CILSJ).
A área de atuação do Consórcio abrange a parcela do território dos Municípios que o
compõem, situada nas bacias hidrográficas da Região dos Lagos, dos Rios Una,
São João e Zona Costeira adjacente, podendo atuar como entidade delegatória de
Comitês de Bacias em outras Regiões Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro.
O Consórcio representa o conjunto de associados que o integram em assuntos de
interesse comum e de caráter ambiental, perante quaisquer entidades de direito
público e privado, nacionais ou internacionais. Tem por objetivo planejar, adotar e
executar planos, programas e projetos destinados a promover e acelerar o
desenvolvimento sustentável e a conservação ambiental, além de outras ações
previstas em seu Estatuto.
Desde sua instalação, em 1.999, o Consórcio Lagos São João, desempenhou um
importante papel nas ações relacionadas à política pública e ao meio ambiente, com
foco na preservação ambiental das bacias hidrográficas e na recuperação das
lagoas e praias da Região.
204
O Consórcio conta com uma equipe altamente qualificada, com grande capacidade
de gerenciamento e desde sua fundação participa de atividades como a criação do
Comitê da Bacia Hidrográfica Lagos São João, em 2004, e do Consórcio
Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região dos Lagos, em 2.011,
entre outros projetos e iniciativas ambientais, que são de suma importância para a
Região.
O Consórcio foi constituído sob a forma jurídica de Associação Civil, sem fins
lucrativos e regido pelas disposições do Código Civil Brasileiro, pela legislação
pertinente e pelo seu Estatuto, desempenhando seu papel como principal ator de
agregação dos municípios membros, na busca por melhores soluções para a gestão
ambiental da Região.
Dentro das diversas conquistas do Consórcio, ressalta-se a opção pelo sistema
conhecido como “Tomada em Tempo Seco” para coleta de esgoto sanitário em
conjunto com as águas pluviais, para os oito municípios objeto deste Plano. Esta
inovação garantiu em um curto prazo, a recuperação da Lagoa de Araruama e de
algumas praias, principais atrativos da região que caracteriza-se como polo turístico
do Estado do Rio de Janeiro e do País.
Isto posto, a partir da Lei Federal 11.107/05 (que regulamenta a criação de
consórcios públicos), iniciaram-se debates a respeito do modelo adotado na Região
dos Lagos, pois o Consórcio Intermunicipal Lagos São João não foi criado
especificamente para a gestão do saneamento básico, mas sim, para um objetivo
maior e que envolve toda a gestão ambiental da Região.
Desta forma, resta saber, como reunir todos esses entes da Federação e atingir o
objetivo de assegurar a execução coletiva das diretrizes previstas nos planos de
saneamento, garantindo o desenvolvimento das cidades, a continuidade da
prestação dos serviços públicos de água e esgoto, sem, contudo, ferir os contratos e
compromissos até então assumidos pelos diversos municípios que compõe o
Consórcio, e, ainda, permitir a participação do Estado do Rio de Janeiro, peça
205
extremamente importante para o desenvolvimento conjunto e ordenado da
Microrregião em questão.
O Estado do Rio de Janeiro já participa dos contratos de concessão dos serviços de
água e esgoto, firmando-os juntamente com municípios e concessionárias,
utilizando-se de sua agência reguladora, AGENERSA, para normatizar e fiscalizar a
prestação destes serviços.
Recentemente, uma nova decisão veio nortear a região metropolitana do Rio de
Janeiro e a Região dos Lagos. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, quando
do julgamento da ADI 1842 ingressada pelo Partido Democrático Trabalhista – PDT,
que a gestão dos serviços de saneamento deve ser compartilhada entre Estados e
Municípios em regiões metropolitanas e microrregiões. O objetivo da decisão é
impedir a transferência da legitimidade, do âmbito municipal para o âmbito estadual,
das competências administrativas e normativas próprias dos municípios, que dizem
respeito aos serviços de saneamento básico consolidando o Poder Concedente
(Município (s) e Estado) nessas Regiões de interesse comum.
A ideia é assegurar a participação decisória dos municípios proporcionalmente ao
seu peso específico do ponto de vista político, econômico, social e orçamentário,
sem, contudo, excluir a participação estatal, de suma importância para os interesses
regionais como um todo.
Nesta decisão, não se descarta a participação das entidades civis, uma vez que os
Ministros da Suprema Corte entendem correto delegar a execução das funções
públicas de interesse comum a uma autarquia territorial intergovernamental e
plurifuncional, desde que a lei complementar instituidora da entidade regional lhe
confira personalidade jurídica própria, bem como, o poder concedente quanto aos
serviços de interesse comum. O STF procurou evitar, com esta decisão, que a má
prestação do serviço em uma cidade não prejudique as demais, havendo, portanto,
decisões conjuntas quando dos interesses comuns.
206
A decisão do STF é recente e o município que esteja nesta situação irá precisar de
tempo para se adequar a nova realidade. Analisando a situação dos envolvidos,
pode-se concluir que a gestão compartilhada é uma forma compatível e eficaz de
solucionar o problema da Região. Para tanto é preciso estabelecer um arranjo
institucional entre os municípios e o Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a
responsabilidade compartilhada na gestão, na sustentabilidade e na universalização
do saneamento básico da Região dos Lagos.
Com o advento da Lei n. 11.107/05, criou-se uma nova figura, que embora seja
instituída por intermédio de um procedimento que culmina com a celebração de um
instrumento contratual, tem identidade diversa da desse instrumento. Não se trata de
um contrato destinado a regulamentar relação jurídica entre dois sujeitos de direitos
que se mantêm autônomos enquanto partes signatárias do contrato. Trata-se de um
instrumento contratual que objetiva criar nova pessoa jurídica, um sujeito de direitos
e deveres, por intermédio da cooperação entre os contratantes (consorciados).
Entretanto, há duas espécies distintas de consórcios no Direito brasileiro. A primeira
é um tipo de relação jurídica entre entes federativos de mesma espécie objetivando
atender a interesses comuns e a segunda modalidade de pessoa jurídica criada por
intermédio da associação de entes federativos que objetivam prestar serviços
públicos de modo conjunto. Vale lembrar, que anteriormente à edição da Lei n.
11.107/05, os consórcios públicos não tinham personalidade jurídica própria.
Diferenciavam-se dos convênios em virtude dos sujeitos participantes do ajuste.
Atualmente é seguro dizer que, após a edição da Lei Nº 11.107/05, os consórcios
não mais se confundem com os convênios.
Pode-se conceituar os consórcios públicos como pessoas jurídicas com
personalidade de Direito Público ou Privado, formadas exclusivamente por entes
federativos, criadas por lei ou por intermédio de autorização legislativa dos entes
207
federados, que desejam associar-se, para, sem objetivar lucros, atender a serviços
públicos de interesse comum dos consorciados.
Desta forma, repita-se, somente podem participar dos consórcios públicos os entes
federados. É o que se extrai do disposto no art. 241 da Constituição Federal e do
caput do art. 1º da Lei n. 11.107/05. Isso significa dizer que somente podem ser
sujeitos de um consórcio público a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios.
Não podem participar do consórcio, portanto, entidades privadas ou da
administração indireta. Há também restrições expressas e implícitas na lei quanto à
formação dos consórcios pelos entes federativos.
O objeto dos consórcios é a prestação de serviços públicos de modo associado. Os
objetivos devem ser de interesse comum. O consórcio público deverá ter sempre por
objeto principal a prestação de um serviço público em sentido estrito. Não se podem
realizar por intermédio de consórcio simples aquisições de bens ou a realização de
obras.
Tampouco se pode delegar o poder de polícia, atos políticos ou atividades inerentes
aos poderes Legislativo e Judiciário.
A razão para essas afirmações consiste na redação do art. 241 da Constituição
Federal que admite apenas a gestão associada de serviços públicos.
Somente pode o consórcio adquirir bens, realizar obras ou exercer atividades de
polícia administrativa quando estas atividades forem instrumentais à prestação dos
serviços.
São vantagens da cooperação: 1) racionalização do uso dos recursos existentes,
destinados ao planejamento, programação e execução de objetivos de interesses
comuns; 2) a criação de vínculos ou o fortalecimento dos vínculos preexistentes,
208
com a formação ou consolidação de uma identidade regional; 3) a
instrumentalização da promoção do desenvolvimento local, regional e nacional; 4) a
conjugação de esforços para atender as necessidades da população, as quais não
poderiam ser atendidas de outro modo diante de um quadro de escassez de
recursos, e etc...
Os consórcios públicos possuem competência para a prática de todos os atos que
visem atender a sua finalidade de acordo com os termos do protocolo de intenções e
das leis que os ratificaram.
Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá firmar convênios,
contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e
subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo,
promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de
utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público,
ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação
consorciados, dispensada a licitação.
Os consórcios públicos, segundo o § 2º do artigo 2º da Lei 11.107/05, poderão emitir
documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tarifas e outros
preços públicos pela prestação de serviços ou pelo uso ou outorga de uso de bens
públicos por eles administrados ou, mediante autorização específica, pelo ente da
Federação consorciado. Já o parágrafo 3º do art. 2º da Lei n.º 11.107/05 confere,
ainda, aos consórcios públicos, competência para outorgar concessão, permissão ou
autorização de obras e serviços públicos. Para isso, no entanto, exige-se prévia
autorização no contrato de consórcio público, que deverá indicar de forma precisa o
objeto da concessão, permissão ou autorização e as condições que estas deverão
atender além do respeito às normas gerais em vigor.
A contratação de pessoal poderá ser realizada de três maneiras: através de cessão
de servidores feita ao consórcio pelos entes consorciados (§ 4º do artigo 4º da Lei
209
11.107/05); por processo de contratação a ser celebrado pelo próprio consórcio por
intermédio de concurso público e por fim, pela nomeação para cargos em comissão.
É necessário ressaltar que cargos e empregos públicos somente podem ser criados
por lei. Os consórcios não fogem a essa regra. Esse requisito é satisfeito mediante a
previsão no protocolo de intenções dos cargos a serem criados e posterior edição da
lei ratificadora de cada um dos entes federados.
A Lei n.º 11.107/05 não prevê expressamente a existência de cargos em comissão.
É possível, contudo, a criação de tais cargos eis que expressamente previstos na
Constituição Federal. A peculiaridade existente em relação a esses cargos consiste
na forma de provimento dos mesmos. No protocolo de intenção deverá constar a
quem compete indicar as pessoas que deverão exercer os cargos comissionados.
O estatuto poderá dispor sobre o exercício do poder disciplinar e regulamentar, as
atribuições administrativas, hierarquia, avaliação de eficiência, lotação, jornada de
trabalho e denominação dos cargos, em relação aos empregados do consórcio
público. Tudo deve constar previamente no protocolo de intenções, o qual deve ser
subscrito por todos os pretendentes, devendo conter aquelas cláusulas previstas no
artigo 4º da Lei 11.107/05 e no artigo 5º do Decreto n.º 6.017/07, em especial,
previsão de que o consórcio público é associação pública e que a instância máxima
do consórcio público é a assembleia geral.
Lembrando que o protocolo de intenções nada mais é que um contrato preliminar,
que deverá ser ratificado pelos entes da Federação interessados, convertendo-se ao
final em contrato de consórcio público. O protocolo de intenções deverá definir o
número de votos que cada ente da Federação consorciado possui na assembleia
geral, sendo assegurado 1 (um) voto a cada ente consorciado.
O protocolo de intenções deverá ser publicado resumidamente, desde que a
publicação indique o local e o sítio da rede mundial de computadores em que se
poderá obter seu texto integral. O consórcio público deverá ser organizado por
estatutos cujas disposições, sob pena de nulidade, deverão atender a todas as
210
cláusulas do seu contrato constitutivo, devendo ser aprovado pela assembleia geral.
Com a formação do novo consórcio público, será constituída uma nova
personalidade jurídica, que fará a gestão compartilhada dos serviços públicos de
água e esgoto, colocando em prática o plano de saneamento básico ora formulado.
Este novo modelo de gestão, uma vez autorizado por lei, assume a posição de
poder concedente, podendo dar continuidade aos contratos vigentes, com suas
necessárias adaptações ou então optar pela extinção e uma nova concessão, o que
talvez não seria a melhor opção. Desta forma, tanto a concessionária Águas de
Juturnaíba, quanto a Prolagos, poderão manter-se na operação dos sistemas,
também em forma de consórcio de empresas ou isoladamente. O cumprimento do
prazo contratual é de suma importância para todas as partes, em razão da
continuidade da prestação dos serviços, da segurança jurídica e economicidade.
Para tanto, haverá necessidade de algumas adaptações, justamente para que as
concessionárias se mantenham na prestação dos serviços de água e esgoto,
evitando a extinção da concessão e a consequente indenização prevista em lei.
Deve-se levar em conta o prazo elastecido destes contratos de concessão e seus
respectivos termos aditivos, que além de fixarem novo prazo para o término da
concessão, também preveem novas obrigações, investimentos e principalmente
metas a serem cumpridas no transcorrer deste período, as quais são
importantíssimas para o poder concedente, sendo que muitas destas metas já foram
alcançadas ou estão em andamento.
Assim, é importante observar, caso seja optado pela formação de um consórcio
público, a melhor forma de dar continuidade a prestação dos serviços e como as
concessionárias irão operar a partir de então. É importante frisar que não há
impedimento que duas prestadoras de serviços operem simultaneamente em
regiões distintas, contudo, o plano de saneamento deverá ser cumprido,
independentemente de quem esteja operando o sistema. É possível a divisão de
áreas entre as duas concessionárias que atualmente estão responsabilizadas pela
211
prestação dos serviços, desde que, o plano de saneamento seja respeitado e
colocado em prática.
A participação do Estado do Rio de Janeiro no consórcio público é de fundamental
importância para o controle do desenvolvimento ordenado e simultâneo dos
municípios que comporão o consórcio, podendo a AGENERSA, continuar como a
agência reguladora responsável pela fiscalização e regulação da prestação do
serviços ou ainda, ser criada nova Agencia Reguladora Intermunicipal.
A estrutura organizacional do consórcio público exige a existência de uma
assembleia geral que será integrada pelos diferentes entes federativos
consorciados. Não há obrigatoriedade de que os consorciados tenham participação
igualitária na assembleia. Admite-se que o número de votos de cada ente seja
diverso em virtude do que dispõe o §2º do art. 4º da Lei n.º 11.107/05.
Compete à assembleia eleger o representante legal do consórcio público que deverá
ser obrigatoriamente o chefe do Poder Executivo de algum dos entes federados.
As condições de administração e atuação do consórcio deverão constar no protocolo
de intenções prévio ou ser objeto de aprovação por lei específica de cada um dos
entes consorciados. Além da assembleia geral, o consórcio normalmente terá outros
órgãos. A criação desses órgãos e a competência de cada um deles devem estar
previstos no protocolo de intenções. A assembleia geral deverá elaborar um estatuto
que discipline a organização e o funcionamento de cada um dos órgãos integrantes
do consórcio. Vale frisar que é possível a participação de representantes da
sociedade civil ou de representantes dos entes consorciados nos órgãos colegiados
do consórcio.
Vale ressaltar que há possibilidade expressa em lei para o ingresso de novos
consorciados. Ela consiste na hipótese prevista no § 1º do art. 5º da Lei 11.107/05,
que permite a constituição do consórcio sem a assinatura de todos os entes
subscritores do protocolo de intenções.
212
Acrescenta-se ao exposto, um resumo do Parecer n.º 010/2.012/MPMA –
ASJUR/SEA, Processo n.º E-07/000.636/2.012, relativamente ao Projeto de Lei, sem
número, de 2.012, o qual autoriza a outorga de subsidio pelo Estado na concessão
pública dos serviços de água, de coleta e tratamento de esgotos de Armação dos
Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, e distribuição de água
potável para o Município de Arraial do Cabo, visando a transposição dos efluentes
das estações de tratamento de esgotos de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia da
Lagoa de Araruama para o Rio Uma, firmado em 26/12/2.012, pelo Procurador do
Estado Raul Teixeira, Assessor Chefe da ASJUR/SEA.
Da transferência de Recursos Públicos para a Concessionária dos Serviços
de Saneamento Básico da Região dos Lagos.
Dos serviços de Saneamento da Região dos Lagos: Desafios e Superações
da Gestão – Parecer/RT/ASJUR/SEAN/n.º, Processo n.º E-07/000-009/2.012:
não há como negar que existe certa margem de insegurança na relação
travada entre o Estado do Rio de Janeiro e os Municípios dessa Região, pois,
calçados em um mero convênio administrativo, compartilham a função de
Poder Concedente dos Serviços de Saneamento Básico delegados para as
concessionárias Águas de Juturnaíba S/A e Prolagos S/A.
Isto posto, é o Parecer:
“a) por razões de segurança jurídica é recomendável a constituição
de consórcio público, na forma de associação pública, nos termos
da Lei n.º 11.107, de 6 de abril de 2.005, a ser formado pelo Estado do
Rio de Janeiro e pelos Municípios de Araruama, Saquarema e Silva
Jardim, devendo o referido consórcio, por sucessão contratual,
figurar no polo ativo da concessão, como poder concedente, que
tem no polo passivo a concessionária ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A.
b) mediante contrato de rateio a ser celebrado entre o Estado do Rio de
Janeiro e o Consórcio Público a ser constituído, poderão ser repassados
213
os recursos do FECAM para contratação das obras de esgotamento
sanitário em Praia Seca.
c) o Protocolo de Intenções, a ser subscrito por todos os entes
consorciados deverá prever expressamente a autorização para a gestão
associada de serviços públicos de saneamento básico, nos termos do
artigo 4º, inciso XI, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei n.º 11.107/05” (g. n.).
Outrossim, é forçoso concluir, no lastro do PARECER/RT/ASJUR/ SEA/n.º
002/2.012, que o Estado do Rio de Janeiro junto com os Municípios de Arraial do
Cabo, Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia
devem evoluir para a via do consorciamento, a fim de promover a transferência da
função de Poder Concedente para este consórcio público, que, assim, promoverá,
de per si, a gestão associada dos serviços de saneamento básico concedidos para a
concessionária PROLAGOS S.A; o que, certamente, conferirá segurança jurídica e
institucional para o setor.
Afora isso, é recomendável que o Estado do Rio de Janeiro juntamente com os
Municípios de Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e
São Pedro da Aldeia busquem a contratação de consórcio público, que assuma, de
per si, o papel de Poder Concedente com vista à conferir segurança jurídica e
institucional para a gestão associada dos serviços de saneamento básico
concedidos para a concessionária PRÓLAGOS S.A..
Conclusão:
“Aprovo, em seus termos, o Parecer n.º 010/2.012/MPMA-ASJUR/SEA que opinou
pela legalidade do Projeto de Lei, sem número de 2.012, que constitui medida geral
de outorga de subsídio indireto para a concessionária, PROLAGOS S.A., a ser
concedido pelo Poder Concedente, do qual o Estado faz parte, para assegurar a
modicidade de tarifa com a realização do reequilíbrio econômico-financeiro do
contrato de concessão, desde que (i) haja a comprovação que a prestação dos
serviços de saneamento básico da região – que é essencial por excelência – é
214
economicamente inviável e, ainda, (ii) sejam cumpridos os requisitos legais
constantes nos incs. I até IV, do art. 11, da Lei Estadual n.º 2.831/1.997.
O Parecer n.º 010/2.012/MPMA-ASJUR/SEA opina, ainda, com lastro no
PARECER/RT/ASJUR/SEA/n.º 002/2.012 exarado em sede do Processo n.º E-
07/000.009/2.012 (fls. 45/85), que o Estado do Rio de Janeiro juntamente com os
Municípios de Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e
São Pedro da Aldeia devem buscar a contratação de consórcio público, que assume,
de per si, o papel de Poder Concedente com vista a conferir segurança jurídica e
institucional para a gestão associada dos serviços de saneamento básico
concedidos para a concessionária PRÓLAGOS S.A.” Raul Teixeira, 26/12/2.012.
215
5.3.5 Propostas para Instalação de Arranjo Institucional para a
Gestão do Saneamento Básico na Região dos Lagos/RJ
Assim, os municípios de Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba
Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Araruama e Silva Jardim podem formar
um novo Consórcio, desta vez Público, e posteriormente agregar mais municípios
que tenham interesse de participar, ou reformular os Consórcios existentes.
Como esses municípios, juntamente com o Estado do Rio de Janeiro, tem
concessão de serviço público em andamento, a continuidade da prestação dos
serviços deve ser observada, mantendo-se as duas concessionárias, cujos contratos
ainda estão vigentes.
Para tanto, deverá haver a adequação, através de termo aditivo, de seus contratos,
com previsão destas adequações no protocolo de intenções, como também
eventualmente, a divisão mais conveniente das áreas de atuação de ambas as
concessionárias.
As propostas ora detalhadas buscam orientar as intervenções e a gestão do
saneamento básico instituído para Lei n.º 11.445/2.007, nos municípios da Região
dos Lagos/RJ, estimulando as parte interessadas em buscar uma solução integrada
e consorciada aos problemas e conflitos inerentes ao saneamento básico. Fazem
parte do contexto, a Lei n.º 12.305/2.010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), a
Lei n.º 9.705/1.999 (Educação Ambiental) e a Lei n.º 11.107/2.007 dos Consórcios
Públicos.
Tanto pelas ações nacionais quanto pelas ações do Governo do Estado do Rio de
Janeiro, a gestão regionalizada é vista como uma forma eficiente de se garantir a
viabilidade da gestão do saneamento básico, e, portanto, o Plano Municipal de
Saneamento Básico do Município de Araruama, aqui em construção, é uma
ferramenta importante do planejamento constante. Como os laços de união entre os
216
Municípios da Região dos Lagos, representados pelo atual arranjo institucional, bem
como pelas estruturas operacionais compartilhadas tais como captação,
potabilização, adução e reservação de água, esgotamento sanitário, e aterramento
de resíduos sólidos, sobram poucas proposições institucionais, destacando-se a
necessidade de se estabelecer um arranjo institucional para a gestão do
saneamento básico na Região dos Lagos (RJ), e caracterizando-se como um acordo
entre os municípios de Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio,
Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim e o Estado do Rio
de Janeiro com o objetivo de alcançar metas comuns previamente estabelecidas
afim de viabilizar a implantação dos programas, ações e projetos detalhados e
propostos no presente PMSB.
A viabilidade de recursos, sejam técnicos ou financeiros dos municípios integrantes,
serão reunidos sob a forma de um Consórcio Público, a ser gerido pela Lei Federal
n.º 11.107/2.005, Lei dos Consórcios Públicos e seu Decreto Regulamentador n.º
6.017/2.007.
A área abrangida pela Consórcio Público é representada pela Figura 20.
217
Figura 20 - Localização do Município
Fonte: SERENCO, 2.013.
Os Municípios integrantes da região foram detalhados nos PRODUTOS 3 –
Caracterização, 4 e 5 – Diagnósticos, e 6 – Estudo Populacional.
A reunião do Governo do Estado do Rio de Janeiro e as Prefeituras da Região dos
Lagos, cada qual com seu Conselho Municipal de Meio Ambiente e suas respectivas
Secretarias Municipais de Meio Ambiente, devidamente estruturadas, cada qual com
sua Unidade de Gerenciamento do PMSB – UGPLAN serão responsáveis pela
Gestão do Saneamento Básico apoiando-se na estrutura de um Consórcio
Intermunicipal Público, a ser eventualmente instituído na Região, ou ainda, pela
adequação dos Consórcios existentes, mediante o auxílio da implantação do
Conselho Deliberativo da Microrregião dos Lagos, Lei Complementar n.º 87/1.997.
A proposta também se apoia no ponto central discutido na Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 1842 do STF para questionar normas que tratam da
218
região metropolitana do Rio de Janeiro e da microrregião dos Lagos e disciplinam a
administração de serviços públicos.
A Figura 21 detalha as propostas possíveis de serem apresentadas e debatidas nas
consultas e audiências públicas a serem efetivadas na sequência dos trabalhos, e
futuramente debatidas em assembleia dos Poderes Concedentes.
(X) UGPLAN – Unidades de Gestão dos PMSB’s
Figura 21 - Modelagem Proposta Fonte: SERENCO, 2.013.
219
6. ANÁLISE ECONÔMICO-FINANCEIRA
O atual arranjo institucional para a prestação dos serviços de saneamento básico na
Região dos Lagos, obedece aos modelos anteriormente detalhados. Esses modelos
demonstraram as interligações do Poder Concedente (Estado do Rio de Janeiro e
Municípios) aos Prestadores de Serviços (Concessionárias Prolagos e CAJ), aos
Consórcios existentes, ao Comitê de Bacias, às empresas terceirizadas
(LIMPATECH, SELLIX, MEGA ENGENHARIA, DOIS ARCOS, entre muitas outras) e
à Agência Reguladora (AGENERSA).
Essas interligações deverão se fortalecer ainda mais, após a conclusão, a
aprovação e a implementação do PMSB e do PGIRS, concentrando-se na busca e
geração de recursos financeiros para custear a execução dos serviços para a
universalização dos mesmos.
O modelo econômico-financeiro se apoia nos seguintes elementos:
Recursos 1 – Dotações orçamentárias municipais;
Recursos 2 – Cobrança de taxas/tarifas em busca da sustentabilidade da
prestação dos serviços programados;
Recursos 3 – Recursos para investimento em obras, equipamentos, serviços,
provenientes de fontes estaduais (FECAM), federais (Caixa, Econômica
Federal, BNDES, PAC, FUNASA, MINCIDADES, e MMA) e internacionais
(BID, BIRD e bancos de fomento), e,
Recursos 4 – Repasse estadual do ICMS Verde.
Assim, a Tabela 96, apresenta resumidamente a operacionalidade da Estrutura
Financeira de São Pedro da Aldeia:
220
Tabela 96 - Estrutura Financeira
Recursos Abastecimento de Água Esgotamento Sanitário