UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE EDIFICAÇÕES E AMBIENTAL AVALIAÇÃO DOS ASPECTOS DA SUSTENTABILIDADE NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO LAGOA ENCANTADA ETE CPA III – CUIABÁ/MT GONÇALO SANTANA BAICERE KÉSIA CRISTINA MENA DE CASTRO OANA CRISTINA DA VEIGA WALENDOLF
Estudo de caso da lagoa de estabilização em Cuiabá - sugerindo medidas sustentáveis no processo de tratamento de esgoto.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSOFACULDADE DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE EDIFICAÇÕES E AMBIENTAL
AVALIAÇÃO DOS ASPECTOS DA SUSTENTABILIDADE NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO LAGOA
ENCANTADA ETE CPA III – CUIABÁ/MT
GONÇALO SANTANA BAICEREKÉSIA CRISTINA MENA DE CASTRO
OANA CRISTINA DA VEIGA WALENDOLF
CUIABÁ-MT2012
GONÇALO SANTANA BAICEREKÉSIA CRISTINA MENA DE CASTRO
OANA CRISTINA DA VEIGA WALENDOLF
AVALIAÇÃO DOS ASPECTOS DA SUSTENTABILIDADE NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO LAGOA
ENCANTADA ETE CPA III – CUIABÁ/MT
Profº. Dr. HUMBERTO METELLO
Monografia apresentada à disciplina de Edificações, Energia e Saneamento Ambiental, do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Edificações e Ambiental – Universidade Federal de Mato Grosso, como avaliação da área de Edificações.
CUIABÁ-MT2012
RESUMO
A sustentabilidade está dividida em três dimensões fundamentais: econômica, social e ambiental. Os objetivos de uma estação de tratamento de esgoto (ETE) são a preservação ambiental e a proteção da saúde, porém ela não está livre da geração de impactos sobre a comunidade e o meio ambiente. O objetivo do presente trabalho é avaliar a sustentabilidade na ETE CPA III – Lagoa Encantada, através da determinação dos impactos utilizando um conjunto de indicadores que incorporam a sustentabilidade ambiental, social e econômica para verificação da eficiência do sistema de tratamento e do uso do local. Foram identificados indicadores para avaliação do aspecto econômico, como o custo de energia para funcionamento da estação; para avaliação do aspecto social foram analisados a qualidade de vida dos usuários, a participação da comunidade em atividades de educação ambiental e o nível de incômodo causado pela liberação de gases do sistema de tratamento; e para o aspecto ambiental utilizou-se a eficiência do sistema de tratamento, gases poluentes produzidos no processo de tratamento e alteração na paisagem. Os resultados são favoráveis, pois a eficiência do sistema de tratamento está dentro do limite permitido pela resolução e a quantidade de área degradada recuperada tem aumentado consideravelmente. Entretanto, a participação da comunidade em atividades deve ser ampliada, tendo em vista que centenas de pessoas utilizam a estação para exercícios físicos e lazer. São apresentadas algumas recomendações para melhoria da estação, promovendo a sustentabilidade, a partir da geração de energia pelo biogás, utilização do resíduo (lodo) para produção mudas e apresentados alternativas que diminuem e consumo de energia.
Palavras-chave: lagoa de estabilização, sustentabilidade, Lagoa Encantada.
LISTA DE ILUSTRAÇÃO
Figura 1: Área da ETE CPA III – Lagoa Encantada.........................................................7Figura 2: Área da ETE CPA III antes da revitalização – local onde atualmente está localizado o viveiro.........................................................................................................10Figura 3: Área da ETE CPA III antes da revitalização...................................................10Figura 4: Participação de escolas na mobilização abraço pela Morte da Lagoa.........11Figura 5: Mobilização da Comunidade - Abraço pela Morte da Lagoa.........................11Figura 6: Guarita – entrada principal...............................................................................12Figura 7: Guarita – entrada principal...............................................................................12Figura 8: Administração – Hall entrada..........................................................................12Figura 9: Administração..................................................................................................12Figura 10: Auditório........................................................................................................13Figura 11: Auditório........................................................................................................13Figura 12: Vista Interna - Maquete.................................................................................13Figura 13: Vista Panorâmica - Maquete..........................................................................13Figura 14: Vista Mirante.................................................................................................14Figura 15: Vista Panorâmica - Mirante...........................................................................14Figura 16: Quiosque........................................................................................................14Figura 17: Estação de Ginástica......................................................................................15Figura 18: Estação de Ginástica......................................................................................15Figura 19: Viveiro...........................................................................................................15Figura 20: Viveiro - Estufa..............................................................................................15Figura 21: Laboratório CRRA.........................................................................................16Figura 22: Laboratório CRRA.........................................................................................16Figura 23: Trilhas de caminhada.....................................................................................16Figura 24: Trilhas de caminhada.....................................................................................16Figura 25: Grande área desmatada na Amazônia............................................................27Figura 26: Desmatamento na Florestas Amazônica........................................................27Figura 27: Enchente em São Paulo..................................................................................28Figura 28: Cidade alagada...............................................................................................28Figura 29: Imagem Área ETE CPA III em 2006.............................................................45Figura 30: Imagem Área da ETE CPA III em 2009........................................................46
3.6 ESTAÇÕES DE GINÁSTICA..............................................................................16
3.7 VIVEIRO DE MUDAS.........................................................................................17
3.8. LABORATÓRIO DE ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS E MICROBIOLÓGICAS................................................................................................18
3.9 TRILHAS DE CAMINHADA..............................................................................18
4. ESTUDO DA ARTE: SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO.....................19
4.1 POLITICA DE SANEAMENTO NO BRASIL....................................................19
Para melhorar a saúde e o saneamento para que consequentemente haja uma
redução na propagação de doenças é necessária uma preocupação com a higiene,
disponibilidade de instalações de saúde, coleta confiável e tratamento de águas
residuais.
Redes de esgotos e sistemas de tratamento centralizados e descentralizados são
projetadas para proteger a saúde humana e a saúde ambiental. Embora seus benefícios
sejam reconhecidos, há alguns aspectos desta infraestrutura que não são tão óbvias e,
portanto, menos reconhecidas, ainda impactam em comunidades e o ambiente
circundante. Um ponto positivo da rede de esgoto é o recolhimento e transporte de
águas residuais para instalações de tratamento adequadas, em que patogênicos e
compostos químicos são removidos antes que a água tratada retorne para o meio
ambiente. Um ponto negativo de rede é que ela pode criar um desequilíbrio na água e
fluxos de nutrientes alterando regimes hidrológicos naturais e ecológicos.
A lagoa de estabilização da ETE do CPA como outras instalações de tratamento
de esgoto produz impactos positivos e negativos no local da ETE e acaba interferindo de
uma forma global. O mundo passa por um momento de crescente preocupação com os
impactos locais e globais da humanidade, e com a necessidade de reduzir os problemas
de saneamento, doenças e pobreza. Portanto, há uma maior necessidade de desenvolver
instalações que sejam ambientalmente responsáveis, tenham qualidade no tratamento de
esgoto, com o menor custo e com impactos negativos reduzidos, ou seja, é necessário
que os sistemas de tratamento de esgoto sejam sustentáveis ambientalmente,
economicamente e socialmente.
Para avaliarmos a sustentabilidade dos sistemas de tratamento de águas residuais
é necessário diferentes ferramentas, tais como análise de econômica, ambiental e social.
Para este estudo, será usado um conjunto equilibrado de indicadores, que forneça uma
avaliação holística da sustentabilidade na ETE (MUGA & MIHELCIC, 2008)
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2. JUSTIFICATIVA, OBJETIVOS E CONTEXTUALIZAÇÃO
2.1 JUSTIFICATIVA DO TRABALHO
A ETE da Lagoa Encantada já passou por muitas mudanças no decorrer do
tempo, e muitas melhorias foram feitas, a fim de reduzir os custos da ETE, melhorar a
qualidade do tratamento do esgoto e conscientizar a população local da importância da
ETE. No entanto, é necessário um acompanhamento constante dos indicadores de
sustentabilidade da Lagoa, com o objetivo de tornar cada vez mais sustentável a ETE.
2.2 OBJETIVOS
2.2.1 Objetivo Geral
O objetivo deste trabalho é avaliar a sustentabilidade na ETE CPA III – Lagoa
Encantada, através da determinação dos impactos utilizando um conjunto de indicadores
que incorporam a sustentabilidade ambiental, social e econômica para verificação da
eficiência do sistema de tratamento e do uso do local.
2.2.2 Objetivos Específicos
Identificar as atividades desenvolvidas na estação e os aspectos e impactos
ambientais decorrentes;
Determinar os principais indicadores que permitam medir os diferentes impactos
gerados em relação a conservação de água, eficiência energética e as mudanças
de paisagem para que se faça avaliação da ETE CPA III;
Propor medidas mitigadoras para diminuir os efeitos negativos como poluição
da área, subutilização da ETE e degradação na região habitacional, próxima a
lagoa, que através de uma série de mudanças colaborem com um resultado mais
eficiente;
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2.3 DESCRIÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO
A Estação de Tratamento CPA III – Lagoa Encantada está localizada na capital
Cuiabá, estado de Mato Grosso, na região da Grande Morada da Serra, com
coordenadas latitude 15º 34’ 20” S e longitude 56º 02’17”O. A ETE CPA III possui
uma área de 31,77ha, sendo 14 ha de lâmina d’água, conforme ilustrado na figura 1.
Figura 1: Área da ETE CPA III – Lagoa Encantada
Fonte: Google Earth (Data imagem: 9 out. 2009)
A ETE CPAIII Lagoa Encantada está inserida na micro-bacia do córrego do
Caju, o qual atravessa a área da estação. A micro-bacia do córrego do Caju pertence a
sub-bacia urbana do rio Coxipó, que é um dos grandes colaboradores para formação do
Rio Cuiabá, este último responsável pelo abastecimento de água da capital.
Segundo Bruno (2008), o córrego do Caju tem nascente no bairro CPA II, e tem
duas características hidráulicas, sendo escoamento por canalização fechada nos
primeiros 600m e escoamento aberto nos 1700m restantes, totalizando curso de 2100m.
O córrego do Caju recebe águas captadas da rede pluvial, efluente tratado da
ETE CPA III – Lagoa Encantada, e devido a área de invasões também recebe ligações
9
clandestinas de esgotos domésticos, além de servir de área de despejo de resíduos
sólidos.
2.4 PÚBLICO ALVO
Segundo IBGE (2011) a região da Grande Morada da Serra e o bairro Novo
Mato Grosso possuem 50.482 habitantes. No entanto, a ETE CPA III trata o efluente
doméstico somente dos bairros CPA III, CPA III, CPA IV e Novo Mato Grosso,
atendendo aproximadamente 42,3 mil habitantes. (PIMPÃO, 2011)
A renda média por morador é de 1.111,40 reais mensais (IBGE, 2012). A
representação familiar por residência gira em torno de 3 a 5 pessoas. Nesta região os
moradores podem se considerados estáveis, pois mais de 50% dos entrevistados residem
no bairro por mais de 10 anos (CRRA1, 2011).
O abastecimento de água e o tratamento de esgoto são feitos pela Companhia de
Saneamento. Entretanto, devido a ocupação irregulares, principalmente em áreas de
APP, esgotos domésticos são lançados em córregos que atravessam o bairro, causando
impactos no meio ambiente.
Conforme o questionário os problemas ambientais mais frequentes citados pelos
entrevistados foram vetores, principalmente mosquitos (13,7%), queimadas (12,5%),
lixo a céu aberto (10,3%), esgoto (10%) e falta de áreas verdes (7%).
A estação de tratamento após a revitalização é vista como parque de caminhada
pela comunidade, devido a estrutura de pistas de caminhada e aparelhos de ginástica, e
recebe as pessoas que residem próximo a lagoa, que utilizam da área para atividades
físicas e lazer.
2.5 DELIMITAÇÃO DO TRABALHO
Neste trabalho pretende-se estudar os pilares da sustentabilidade aplicados a
estações de tratamento de esgoto. Pretende-se também apontar os indicadores para
avaliação da sustentabilidade ambiental, econômica e social, aplicando os mesmos
1 Dados preliminares da pesquisa realizada com 1.500 moradores do entorno da Lagoa Encantada pelo Projeto CRRA em 2010 afim de realizar um perfil socioeconômico e cultural como meta do projeto.
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baseados nos dados de trabalhos já executados dentro da micro-bacia do Caju e também
na área da estação.
A pesquisa limita-se em avaliar os impactos que ocorre dentro da estação, e não
na micro-bacia como um todo, a fim de limitar as variáveis do trabalho, pois o tema
sustentabilidade é um tema muito amplo.
Não será abordada a problemática de habitações neste trabalho, somente uma
visão holística dos impactos gerados/ refletidos dentro da ETE CPA III.
Ficam, portanto, apenas nesta fase de pesquisa os estudos dos impactos e
indicadores para avaliação da Lagoa Encantada.
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3. ÁREA DE ESTUDO
A Estação de Tratamento de Esgoto ETE CPA III foi construída em 1986, onde
anteriormente localizava-se em área isolada. Com o crescimento do conjunto
habitacional Centro Político Administrativo III (CPA III), no entorno da ETE foram
sendo construídas residências, e a partir daí a estação se tornou um problema para a
população local, pois apesar do objetivo de uma estação de tratamento ser a preservação
da qualidade dos recursos naturais e a proteção da saúde da população, ela pode gerar
impactos negativos como: odores desagradáveis, proliferação de vetores, impacto
negativo na paisagem e desequilíbrio ambiental caso o tratamento não seja eficiente.
A ETE possuía uma grande área subutilizada, que servia como depósito de
resíduos de diversos tipos e apresentava problemas com odores, proliferação de vetores,
além de servir de abrigo para bandidos, local de prostituição e boca de fumo (Figura 1 e
2).
Figura 2: Área da ETE CPA III antes da revitalização – local onde atualmente está localizado o viveiro.
Figura 3: Área da ETE CPA III antes da revitalização.
Em 2005 a população se mobilizou para que a estação fosse desativada, criaram
um Fórum Popular de Luta pelo Saneamento, organizaram um manifesto que foi
denominado “Abraço pela Morte da Lagoa” (Figura 4 e 5) reunindo várias organizações
dos bairros de entorno. A partir daí se deu a nova fase da estação, onde a companhia de
Fonte: SanecapFonte: Sanecap
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saneamento, a comunidade e demais parceiros2 se uniram formando o grupo “Amigos
da Lagoa”.
Figura 4: Participação de escolas na
mobilização abraço pela Morte da Lagoa
Figura 5: Mobilização da Comunidade -
Abraço pela Morte da Lagoa
Fonte: Sanecap Fonte: Sanecap
Com recursos provenientes do Ministério de Turismo a estação pode contar com
a revitalização da área, contando com estruturas físicas direcionadas ao lazer, turismo e
bem estar social e educação. Com isso a ETE passa ser um local de lazer para
comunidade e a nomearam de Lagoa Encantada. O espaço da Lagoa Encantada conta
com edificações que foram construídas para proporcionar a comunidade um espaço de
lazer e também de incentivo a pesquisa, com a criação de uma Estação-Escola. As
intervenções arquitetônicas construídas são:
3.1 GUARITA – PORTÃO DE ENTRADA
Espaço destinado para abrigo da equipe de segurança do local, sendo entrada
principal da estação. Dá acesso a administração, estacionamento, e maquete da bacia
hidrográfica, bem como as trilhas de caminhada da estação. O acesso ao público
funciona das 05:00hs – 20:00hs, porém, a equipe de segurança utiliza desta estrutura
ininterruptamente. É composta por uma pequena sala para monitoramento e um
banheiro.
2 O Grupo Amigos da Lagoa é formado pela: 1. Companhia de Saneamento da Capital – SANECAP; 2. Fórum Popular de Luta por Saneamento e Vida; 3. Universidade Popular Comunitária (UPC); 4. Representante do Poder Legislativo; 5. Prefeitura Municipal de Cuiabá; 6. Universidade Federal de Mato Grosso e 7. Representante da Comunidade.
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Figura 6: Guarita – entrada principal Figura 7: Guarita – entrada principal
Fonte: Metello Fonte: Metello
3.2 ADMINISTRAÇÃO – AUDITÓRIO
Esta estrutura é utilizada para administração da estação. É composta por uma
sala administrativa, um salão principal, sala de áudio/vídeo, 2 banheiros, copa e
auditório. O uso do auditório é esporádico, somente quando agendados eventos, e tem
capacidade para 65 pessoas. O uso deste espaço é somente em dias úteis no período
matutino e vespertino.
Figura 8: Administração – Hall entrada Figura 9: Administração
Fonte: Autores Fonte: CRRA, 2012.
14
Figura 10: Auditório Figura 11: Auditório
Fonte: Metello Fonte: CRRA, 2012.
3.3 MAQUETE DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CUIABÁ
A maquete foi construída para fins pedagógicos, com objetivo de apresentar a
Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá, e também de apontar as principais construções
arquitetônicas históricas da capital. Trata-se de uma estrutura aberta, apenas com
cobertura, nas laterais há duas pérgulas. A maquete atualmente está em desuso, devido a
degradação pelos usuários da estação, e deverá passar por uma modificação.
Figura 12: Vista Interna - Maquete Figura 13: Vista Panorâmica - Maquete
Fonte: Metello Fonte: CRRA, 2012.
3.4 MIRANTE
O mirante é constituído de um salão para exposição, almoxarifado, banheiro
individual e banheiros coletivos para cada sexo (masculino/feminino) e de uma torre
para observação da área do parque. O uso da estrutura do mirante concentra-se na torre
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e observação, tendo em vista que as demais partes só são abertas ao público em eventos
especiais que utilizam do salão.
Figura 14: Vista Mirante Figura 15: Vista Panorâmica - Mirante
Fonte: CRRA, 2012 Fonte: CRRA, 2012.
3.5 QUIOSQUE
O quiosque serve como local de descanso para os usuários que utilizam a estação
como local de lazer e atividades físicas. A estrutura do quiosque é simples, dotada
apenas de pilares e cobertura. Pode ser utilizado também para piqueniques ou área para
de descanso.
Figura 16: Quiosque
Fonte: CRRA, 2012
3.6 ESTAÇÕES DE GINÁSTICA
As estações de ginástica foram construídas pela UNIMED Cuiabá, e conta com
aparelhos voltados principalmente a usuários da terceira idade. Dentro os aparelhos
16
instalados estão alongador, surf, pressão de pernas, rotação vertical e diagonal,
simulador de caminhada e cavalgada, esqui, remos e multiexercitador. Na área da
estação possuem 3 estações, sendo uma central e duas com apenas alguns equipamentos.
A estação central ainda conta com uma parte de playground utilizado pelas crianças.
Nestas estações não há estruturas arquitetônicas, apenas foram modificados o piso
(pavimentado). Dentre as estruturas da ETE CPA III, as estações de ginásticas são as
mais utilizadas pelos usuários.
Figura 17: Estação de Ginástica Figura 18: Estação de Ginástica
Fonte: CRRA, 2012 Fonte: CRRA, 2012.
3.7 VIVEIRO DE MUDAS
O viveiro é composto de uma área de estufa e outra de alvenaria. Possui um escritório
administrativo, banheiros e almoxarifado. O local é utilizado pelos usuários somente
para uso dos sanitários e também do bebedouro que fica na parte externa da estrutura
arquitetônica. A área da estufa é utilizada para armazenamento de mudas de plantas que
são utilizadas para recuperação do local.
Figura 19: Viveiro Figura 20: Viveiro - Estufa
Fonte: CRRA, 2012 Fonte: Autores
17
3.8. LABORATÓRIO DE ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS E MICROBIOLÓGICAS
O laboratório foi construído pelo projeto CRRA com objetivo de monitorar o sistema de
tratamento e também para desenvolvimento de pesquisas. A obra do laboratório foi
finalizada, entretanto o edifício ainda não está sendo utilizado, pois falta a instalação
dos equipamentos necessários para o desenvolvimento das atividades.
Figura 21: Laboratório CRRA Figura 22: Laboratório CRRA
Fonte: CRRA, 2012 Fonte: CRRA, 2012
3.9 TRILHAS DE CAMINHADA
As pistas construídas no entorno das lagoas de tratamento a princípio seriam
apenas utilizadas para visita técnicas na estação. Como a comunidade passou a utilizar a
área da estação como área de lazer, as pistas passaram a ser utilizadas como trilhas para
caminhadas (atividades físicas). Para este fim, as trilhas não são apropriadas, pois são
estreitas. A extensão da trilha de caminhada é de 1,9 km.
Figura 23: Trilhas de caminhada Figura 24: Trilhas de caminhada
Fonte: CRRA, 2012 Fonte: CRRA, 2012
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4. ESTUDO DA ARTE: SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO
4.1 POLITICA DE SANEAMENTO NO BRASIL
4.1.1Histórico
Segundo Lucena (____), o Plano de Metas e Bases para Ação do Governo,
lançado em 1970, pelo presidente Médice, tinha a pretensão de oferecer até 1980, 80%
de serviços de água e 50% de serviços de esgoto a população brasileira.
Os projetos de prioridades no setor de saneamento pretendiam financiar estudos
e projetos, dando assistência aos municípios e executando obras que melhorassem o
sistema de abastecimento e esgotamento sanitário.
A autora ainda cita no seu artigo, de que em 1971, o governo federal estabeleceu
o Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), com os objetivos permanentes que
seriam:
a - eliminar o déficit de saneamento básico no menor tempo e custo mínimo;
b – estabelecer equilíbrio entre demanda e ofertas de serviços;
c – atender a todas as cidades brasileiras;
d – adoção de política tarifária com equilíbrio de receita e despesa;
e – minimizar os custos operacionais;
f – incentivar a pesquisa, treinamento e assistência técnica.
4.1.2 Situação Atual
Segundo Pesquisa Nacional de Saneamento, realizada em 2008 pelo IBGE, apenas
55,2% dos municípios brasileiros contavam com coleta de esgoto, sendo que destes,
apenas 28,5% possuíam algum tipo de tratamento de esgoto. (IBGE, 2010). Os índices
médios nacionais de atendimento da população e rural com relação ao saneamento
identificado pelo SNIS em 2008 foram de 81,2% para o abastecimento de água e 43,2%
para a coleta de esgotos. Considerando somente a população urbana, os dados
evidenciam um elevado atendimento pelos serviços de água, com índice médio nacional
igual a 94,7%, enquanto que na coleta de esgoto esse índice foi de 50,6%. Na
comparação com os dados quanto ao tratamento do volume de esgotos gerados, o índice
médio de todo o conjunto participante do SNIS em 2008 foi de 34,6% (SNIS,2008).
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4.2 POLITICA DE SANEAMENTO EM MATO GROSSO
No Estado de Mato Grosso, o saneamento ambiental apresenta um dos quadros
mais difíceis do Brasil. Além dos problemas encontrados no abastecimento de água e
tratamento de esgoto, a destinação correta dos resíduos sólidos (lixo), aumenta a
preocupação no que diz respeito ao saneamento básico.
A ABRELPE - Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e
Resíduos Especiais publicou um relatório no ano de 2010, onde ficou evidenciado que
cerca de 75,5% do lixo produzido no estado é depositado em lixões e aterros
controlados, colocando em risco o meio ambiente, a qualidade de vida, e a saúde das
pessoas. Mato Grosso ocupa o 4º lugar com o pior índice, atrás apenas de Alagoas, com
96,9%, Roraima, com 89,8%, e Rondônia com 96,4% .
De acordo com o relatório da ABRELPE, Mato Grosso produz 2989 toneladas
de resíduos sólidos por dia, dos quais coleta 2381 toneladas/dia. Apenas 24,5% dos
resíduos coletados são adequadamente destinados aos aterros sanitários, obedecendo a
forma apropriada de disposição final do lixo, para evitar danos ou riscos ao meio
ambiente e a saúde pública.
Após a publicação da Constituição Federal de 1988(CF/88), vários estados
elaboraram e publicaram a Constituição Estadual (CE), entre eles o Estado de Mato
Grosso.
A elaboração da CE-MT/89 seguiu o mesmo direcionamento utilizado na CF/88,
sendo incluídos artigos sobre o Meio Ambiente. Conforme estabelecido na CF/88, em
seu artigo 225:
“todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público, a coletividade
o dever de defendê-lo e preserva-lo para os presentes e futuras
gerações”.
Assim como a CF/88, a constituição estadual também faz referência a este
artigo, em seu capitulo III, seção I – do Meio Ambiente, destacando que para assegurar
a efetividade desse direito, incumbe ao Estado instituir a Política Estadual de
Saneamento Básico e Recursos Hídricos.
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Outro ponto de destaque no CE é que o Estado manterá, obrigatoriamente, o
Conselho Estadual do Meio Ambiente, órgão autônomo, composto paritariamente por
representantes do Poder Público, entidades ambientais, representantes da sociedade
civil, com o objetivo de aprovar projeto público e privado que implique em impacto
ambiental, proteção dos espaços territoriais, estudos prévios de impacto ambiental e
avaliar e propor normas de proteção e conservação do meio ambiente.
Para aqueles municípios que julgarem necessário auxílio na condução dos
problemas relativos ao saneamento básico e recursos hídricos, no artigo 277, está
previsto que o “Estado assegurará a formação de consórcios entre Municípios,
objetivando a solução de problemas comuns relativos ao saneamento básico e
preservação dos recursos hídricos.”
Em relação aos Recursos Hídricos, caberá a Administração Pública manter
atualizado o Plano Estadual de Recursos Hídricos, devendo instituir, por lei, sistema de
gestão dos recursos financeiros e mecanismos institucionais necessários para garantir a
preservação dos mesmos. Assim a gestão devera “propiciar o uso múltiplo das águas e
reduzir seus efeitos adversos”, baseada numa gestão descentralizada, participativa e
integrada.
Desta forma, o Estado deverá celebrar “convênios com os Municípios para a
gestão, das águas de interesse exclusivamente local, condicionada às políticas e
diretrizes estabelecidas nos planos estaduais de bacias hidrográficas.” Portanto, os
municípios deverão elaborar as leis orgânicas municipais onde constarão disposições
relacionadas ao uso, à conservação, à proteção e ao controle dos recursos hídricos,
superficiais e subterrâneos.
Em relação aos despejos urbanos e industriais e de resíduos sólidos, conforme o
art. 293 caberá ao Estado e os Municípios estabelecerem programas conjuntos, visando
ao tratamento de despejos urbanos e industriais e de resíduos sólidos, de proteção e de
utilização racional das águas, assim como de combate às inundações e à erosão.
Em artigo Art. 313, a constituição estabelece a Política Estadual de Habitação e
Saneamento, que “deverá prever a articulação e integração das ações do Poder
Público e a participação das comunidades organizadas, através de suas entidades
representativas, bem como os instrumentos institucionais e financeiros de sua
execução.” Assim os recursos públicos deverão ser priorizados para o atendimento das
necessidades sociais, e deverá ser prevista no Plano Plurianual de Investimento do
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Estado e nos orçamentos estadual e municipal, sendo destinados recursos específicos
para programas de habitação de interesse social e saneamento básico.
Em relação ao saneamento deverão ser estabelecidas “medidas de forma
integrada com as demais atividades da Administração Pública, visando a assegurar a
ordenação especial das atividades públicas e privadas para a utilização racional de
água, do solo e do ar, de modo compatível com os objetivos de preservação e melhoria
da qualidade da saúde pública e do meio ambiente” (artigo 313, §2º)
Em 05 de novembro de 1997 foi publicada a Lei Estadual 6.945, que dispõe
sobre a Lei de Política Estadual de Recursos Hídricos e institui o Sistema Estadual de
Recursos Hídricos.
Conforme estabelecido no artigo 4, são diretrizes básicas da Política Estadual de
Recursos Hídricos: “o gerenciamento dos recursos hídricos de forma integrada,
descentralizada e participativa; o gerenciamento dos recursos hídricos levando em conta
todos os processos do ciclo hidrológico; a compatibilização do gerenciamento dos
recursos hídricos com o desenvolvimento regional e a proteção ambiental; o
desenvolvimento de estudos dos recursos hídricos, socioeconômicos e ambientais”;
sendo que o Estado deverá trabalhar de forma articulada com a União e Estados
vizinhos para o aproveitamento e controle dos recursos hídricos de interesse comum.
Na elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos, foram contemplados os
objetivos e diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema de planejamento estadual e
inter-regional de recursos hídricos; estudos de balanço hídrico, desenvolvimento
tecnológico e sistematização de informações; mecanismos que orientem a
modernização das redes de observação hidrometeorológicas; programas de gestão de
águas subterrâneas, compreendendo a pesquisa, o planejamento e o monitoramento;
campanhas educativas visando conscientizar a sociedade para a utilização racional dos
recursos hídricos.
O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos
preponderantes, será feito na forma da legislação em vigor, de forma a “assegurar às
águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas,
permitindo ações preventivas de combate à poluição e fornecer elementos para a fixação
do valor para efeito de cobrança pelo uso dos recursos hídricos.”
O Sistema Estadual de Recursos Hídricos é composto do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos - CEHIDRO; dos Comitês Estaduais de Bacias Hidrográficas e do
Órgão Coordenador/Gestor.
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Segundo o artigo 20, compete ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos,
exercer funções normativas, deliberativas e consultivas pertinentes à formulação,
implantação e acompanhamento da política de recursos hídricos do Estado; de apreciar
o Plano Estadual de Recursos Hídricos; opinar sobre a conveniência da celebração de
convênios e acordos com entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais,
para o desenvolvimento do setor e aprovar propostas de instituição dos Comitês
Estaduais de Bacias Hidrográficas.
Os Comitês Estaduais de Bacias Hidrográficas serão instituídos em rios de
domínio do Estado, através de Resolução do CEHIDRO, sendo de sua competência a
promoção de estudos e discussão dos planos; de ações de entendimento, cooperação,
fiscalização e eventual conciliação entre usuários competidores pelo uso da água; a
articulação com outros comitês de bacias próximas; a sugestão de critérios de utilização
da água e contribuir na definição dos objetivos de qualidade para os corpos de água da
região hidrográfica.
O Código Estadual do Meio Ambiente, publicados através da Lei Complementar
nº 38, de 21 de novembro de 1995, foi alterado pela Lei Complementar nº 232, de 21 de
dezembro de 2005. Dispõe sobre o Sistema Estadual do Meio Ambiente que tem como
finalidade integrar os órgãos e instrumentos da Política Estadual do Meio Ambiente, sob
a gestão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA.
O Sistema é composto pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA;
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CEHIDRO; órgãos ou entidades integrantes
da Administração Pública Estadual, ou a ela vinculados e órgãos ou entidades
municipais responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas
respectivas áreas de jurisdição.
Na Seção VI, que tratado dos Recursos Hídricos, em seu artigo 77, dispõe que o
Estado estabelecerá diretrizes específicas para a proteção de mananciais, através de
planos de uso e ocupação de áreas de drenagem de bacias e sub-bacias hidrográficas,
exigindo dos usuários dos recursos hídricos o automonitoramento de seus efluentes.
É vedado o lançamento de águas residuárias nos cursos d'água, quando essas não
forem compatíveis com a classificação dos mesmos, conforme estabelecido em seu
artigo 79. E todo aquele que utilizar recursos hídricos para fins industriais ficará
obrigado a abastecer-se em local à jusante do ponto de lançamento (Art. 81).
23
Segundo a Lei, são considerados como poluição o lançamento ou a liberação no
meio ambiente de toda e qualquer forma de matéria ou energia que esteja “em
desconformidade com as normas, critérios e parâmetros ou com exigências técnicas ou
operacionais estabelecidas na legislação; causem efetiva ou potencialmente prejuízo à
saúde, à segurança e ao bem-estar da população; dano à fauna, à flora e aos recursos
naturais; prejuízo às atividades sociais e econômicas; afetem as condições estéticas ou
sanitárias do meio ambiente.”
Portanto, para o controle da poluição Ambiental deverão ser levados em
consideração os seguintes itens estabelecidos na referida lei:
“a coleta, o armazenamento, a disposição final ou a reutilização de resíduos
poluentes, perigosos ou nocivos em qualquer estado da matéria, sujeitar-se-ão
ao licenciamento ambiental.”(artigo 86)
proibido depositar, dispor, enterrar, infiltrar ou acumular no solo resíduos em
qualquer estado de matéria; (art 87)
Os resíduos de qualquer natureza, portadores de agentes patogênicos ou alta
toxidade, bem como inflamáveis, explosivos, radioativos e outros prejudiciais à
saúde pública e ao meio ambiente, deverão ser tratados de acordo com normas
estabelecidas pelo CONSEMA.(art. 88)
A disposição final do lixo processar-se-á em condições que não tragam
malefícios ou inconveniências à saúde, ao bem-estar público ou ao meio
ambiente. (art. 89)
É vedada a implantação de sistemas de coleta conjunta de águas pluviais e
esgotos domésticos e industriais (artigo 90)
A Politica Estadual de Abastecimento de água e esgotamento sanitário foi aprovada
através da lei n° 7.638, de 16 de janeiro de 2002, que também criou o Conselho e o
Fundo Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
É estabelecido em seu artigo 3 que as ações decorrentes da política estadual de
abastecimento de água e esgotamento sanitário serão executadas pelos Plano Estadual
de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; pelo Sistema Estadual de
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; e pelo Fundo Estadual de
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
A política estadual de abastecimento de água e esgotamento sanitário tem como
objetivo principal o de garantir o acesso universal e sustentado aos serviços de
24
abastecimento de água e esgotamento sanitário, segundo padrão de qualidade
satisfatório;
Deverão ser obedecidos alguns princípios para orientação da política, como a
promoção do ambiente salubre; o atendimento das necessidades e exigências da
população; considerar as microrregiões de planejamento do Estado; a valorização das
obras e das instalações públicas de infraestrutura sanitária; a integração, articulação e
cooperação com as ações de desenvolvimento das microrregiões de planejamento, da
proteção dos recursos hídricos, do meio ambiente, da saúde pública, da habitação, do
desenvolvimento urbano, do planejamento e finanças; a regulação e fiscalização dos
serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O Sistema Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, é
considerado como instrumento catalisador, articulador e integrador dos agentes
institucionais, obedecendo a premissa que os serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário de âmbito municipal serão prestados pelo Poder público
municipal, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão e serão geridos
mediante articulação e integração intermunicipal.
4.3 PROCESSOS DE TRATAMENTO DE ESGOTO
Segundo Mota (2003), os processos de tratamento de esgoto são divididos em
diversos níveis:
Tratamento preliminar:
Remoção de sólidos grosseiros (grade)
Remoção de areia (caixa de areia)
Tratamento primário:
Decantação de sólidos – lodo (decantador primário)
Digestão do lodo (digestor)
Secagem do lodo (leitos de secagem, adensamento, desidratação)
Tratamento Secundário:
Remoção de matéria orgânica (tratamento biológico)
Decantação do lodo (decantador secundário)
25
Eliminação de microrganismos patogênicos (desinfecção)
Tratamento Terciário:
Remoção de: nutrientes, metais pesados, compostos não bio-degradáveis,
microrganismos patogênicos.
4.4 LAGOAS DE ESTABILIZAÇÃO
As lagoas de estabilização constituem o processo mais simples para o tratamento
de esgotos, pois aproveitam os fenômenos naturais para depurar o esgoto, muito
utilizada em regiões de clima tropical (SPERLING, 1996).
Os sistemas de lagoas de estabilização podem ser projetados para ter mais de
uma célula ligados em série, o que proporcionaria uma maior eficiência, com uma área
ocupada menor.
Um sistema de lagoas em série, pode ter o arranjo mais comum como segue:
Lagoa Anaeróbia – são células com profundidades variando de 2,0 a 5,0 m, onde
predomina o processo de decomposição de matéria orgânica por bactérias
anaeróbias. Possuem eficiência menor que as lagoas facultativas na remoção de
DBO.
Lagoa Facultativa – são células com profundidades variando entre 1,0 a 2,0 m, o
que garante a penetração dos raios solares. Assim as algas presentes na lagoa,
devido a incidência dos raios solares, através do processo de fotossíntese,
liberam o oxigênio (O2), que é utilizado pelas bactérias aeróbias, que usam a
matéria orgânica como fonte de energia e suprem as algas de gás carbônico
(CO2). O lodo presente no esgoto, deposita-se no fundo da lagoa sendo
decomposto por bactérias anaeróbias.
Lagoa de Maturação – são células dispostas após a lagoa facultativa, com o
objetivo de aumentar a remoção de microrganismos patogênicos, funcionando
como um tratamento terciário. São lagoas predominantemente aeróbias e com
profundidades semelhantes as das lagoas facultativas.
26
5. SUSTENTABILIDADE
Sustentar origina-se do latim sustento, que significa suportar, suster, defender,
proteger, favorecer, manter, conservar, cuidar.
A relação entre sistemas econômicos e ecológicos, que são dinâmicos, é
conhecida como sustentabilidade. É importante destacar que os sistemas ecológicos
sofrem lentas mudanças que podem proporcionar a vida humana por tempo
indeterminado caso as atividades humanas não seja mais intensa que a capacidade de
regeneração do meio, para que assim, não destrua a diversidade, complexidade e
funcionamento dos sistemas ecológicos necessários para a vida humana (COSTANZA,
1994).
Segundo Sanches (2009), a sustentabilidade combina a ciência ambiental junto
com as ciências econômica e social, buscando desenvolver estudos e ferramentas que
propiciem o entendimento da dinâmica e interação entre essas três dimensões. O
desenvolvimento sustentável para cada uma dessas três dimensões (social, econômico e
ambiental) propõe o seguinte:
Social – uma repartição mais justa das riquezas produzidas, universalização do
acesso à educação e à saúde, equidade entre sexo, grupos étnicos, sociais e
religiosos, entre outros aspectos;
Econômico – aumento da efici6encia no uso da energia e recursos naturais,
mudança no padrão de consumo para obter menos desperdício e maior
consciência dos impactos causados pelo uso destes recursos;
Ambiental – utilização equilibrada dos recursos naturais, considerando sua
capacidade de renovação, de forma a garantir seu uso pelas futuras gerações.
O desafio da sustentabilidade está na aplicação de ações conjuntas e simultâneas
dessas dimensões, pois ações isoladas e rápidas em uma dessas áreas podem causar
desequilíbrio nas demais, conforme apresentado na figura 22.
27
Figura 22: Dimensões da Sustentabilidade e suas interfaces
Fonte: SANCHES, 2009.
5.1 HISTÓRICO DA SUSTENTABILIDADE
O conceito de sustentabilidade está em construção devido às constantes
mudanças nas atividades e hábitos da humanidade. A forma mais comum usada para
explicar a sustentabilidade é de que para que haja um desenvolvimento sustentável é
necessário que esse desenvolvimento abranja três dimensões: social, ambiental e
econômica. Ou seja, uma atividade se torna sustentável quando a mesma promove
resultado socialmente justo, ambientalmente correto, economicamente viável e
culturalmente aceitável.
Na década de 60 surge o conceito de preservação do meio ambiente, após anos
de grande crescimento industrial, período onde os recursos naturais eram usados de
forma despreocupada. Neste momento a humanidade começa a perceber que a forma
como estava sendo explorados os recursos naturais impossibilitava que estes recursos se
regenerassem. Diante dessa situação notou-se a necessidade de um planejamento das
atividades humanas relacionadas com o ecossistema e os recursos naturais. A partir
deste período várias conferências internacionais foram realizadas com a finalidade de
discutir a relação homem e meio ambiente. Em 1987 foi elaborado o Relatório
28
Brundtland o qual traz o conceito clássico de desenvolvimento sustentável que é “o
desenvolvimento que atende às necessidades das gerações atuais sem comprometer a
capacidade das futuras gerações terem suas próprias necessidades atendidas”. Na ECO-
92 ocorrida no Rio de Janeiro foi debatida a interdependência entre o ambiente e o
desenvolvimento. Após essas conferências o assunto começou a se disseminar e nos
últimos anos governo e organizações procuram desenvolver políticas que direcionem a
um desenvolvimento sustentável.
A destruição de florestas devido ao desmatamento desenfreado, apresentados nas
figuras 25 e 26, tem causado o aumento do buraco da camada de ozônio e contribuído
consequentemente para o efeito estufa. Estes são os resultados do desenvolvimento
acelerado da humanidade sem preocupação com o controle da qualidade ambiental, o
que vem comprometendo a vida e a saúde dos seres vivos. A ação humana tem
interferido nos ciclos naturais e nos demais seres vivos, devido à escala de demanda por
recursos que excede a capacidade de recomposição do planeta. De acordo com dados da
Organização WWF (World Wide Fund For Nature), nosso consumo de recursos naturais
está perto de esgotar a capacidade do planeta de regenerá-los para sustentar a vida na
O poder calorífico de biogás considerado: (SILVA, 2008).
Ao multiplicar-se a emissão pelo poder calorífico tem-
se a produção.
Produção:
Considerando a eficiência dos equipamentos de conversão em energia: 34%
(SILVA, 2008).
Multiplica-se a produção pela eficiência do equipamento, ou seja:
Considerando uma possibilidade de expansão de até 30%.
Multiplica-se a produção já considerando a eficiência do equipamento por uma
estimativa de aumento da produção, ou seja:
Com isso, a capacidade da usina deve ser de 96 KW, dado que:
49
Como a estimativa de emissão de gás anual é de , ter-se-á
uma emissão diária de . Estima-se que a usina terá capacidade de até 96KW
de potência considerando uma capacidade de ampliação de 30% através da utilização de
um sistema de captação de gás produzido pela reator UASB instalado anterior ao
sistema de lagoa facultativa.
7.3.2 Vegetação
A vegetação é importante para a manutenção da qualidade ambiental de uma
determinada área, pois protege o solo contra a erosão, reduz o fluxo das águas
superficiais, dificulta o assoreamento dos cursos d’água e traz benefícios paisagísticos.
A ETE CPA III – Lagoa Encantada está localizada em uma Área de Preservação
Permanente, pois a área da estação é cortada pelo Córrego do Caju e aos fundos do
terrenos passa o Córrego Gumitá. Essas áreas (APP) são definidas pelo Código Florestal
Brasileiro (Lei 4.771/1965), como áreas de grande importância ecológica, cobertas ou
não por vegetação nativa, esta vegetação é conhecida como mata ciliar. Segundo a lei
cursos d’água com menos de 10 metros de largura devem conter faixas marginais de
APP de 30 metros. Nesta faixa enquadra-se os córregos existentes na estação.
Segundo Gamberini (2006) as matas ciliares desempenham diversas funções no
ecossistema, tais como, proteção física das margens dos rios, interação entre
ecossistemas terrestres e aquáticos (temperatura da água, alimentação da fauna aquática
e terrestre) e desempenha o papel de corredor genético para flora e fauna. Além disso,
as matas ciliares têm importância na manutenção da qualidade da água, estabilização
dos solos das margens, regularização do lençol freático, contenção de enchentes,
sustento para fauna silvestre. E ainda podem promover a beleza paisagística do local.
Vale ressaltar que antes da revitalização a área era totalmente antropizada,
servindo de depósito de resíduos de todos os tipos. A cobertura vegetal foi praticamente
suprimida na construção da estação, inclusive o leito natural do Córrego do Caju foi
alterado. A área total do complexo é de 31,77 ha, sendo 14ha correspondente a lâmina
d’água. Para o uso desse indicador considera-se apenas 17,77 ha.
50
Segundo estudo realizado por Santos & Barreto (2011), utilizando imagens de
satélite e fotografias aéreas, foi possível mapear 4 diferentes tipos de uso e cobertura do
solo: APP, vegetação gramínea-lenhosa, solo exposto e hidrografia.
Em 2006, conforme figura 28, pode-se observar grande quantidade de solo
exposto, correspondendo a uma área de 7.754ha (23,9% do total) e uma pequena faixa
de vegetação em um trecho do córrego do Caju.
Figura 29: Imagem Área ETE CPA III em 2006.
Fonte: Santos & Barreto, 2011
Em 2009, conforme figura 29, a faixa da APP cresce consideravelmente,
passando de 3.783ha para 4.208ha em torno do córrego do Caju. O solo exposto diminui
de 23,9% para 6,6%, essa diminuição ocorre devido ao isolamento da área no período
de um ano, no qual a mesma passou por um período de um ano, no qual a mesma
passou por um processo de regeneração natural e também devido ao início dos plantios
conforme o PRAD.
O roteiro do PRAD, estabelecido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente –
SEMA, estabelece a necessidade de recuperação de uma área de 7ha, em um período de
5 anos. O Projeto CRRA teve como uma de suas metas o plantio de 2 mil mudas na área
da APP em 2anos. Até abril/2012 o Projeto CRRA plantou cerca de 2.363 mudas de
árvores, sendo 39 espécies diferentes, correspondendo a mais de 4ha de área de APP
reflorestada. Isto representa que apenas 16,71% da área da estação ainda encontram-se
degradada.
Figura 30: Imagem Área da ETE CPA III em 2009
51
Fonte: Santos & Barreto, 2011
52
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Em todos os indicadores econômicos, sociais e ambientais apresentados percebe-
se que por mais que os valores de indicadores sejam relativamente consideráveis,
algumas mudanças e melhorias podem ser feitas para que a ETE se torne sustentável.
Com relação ao indicador econômico de custos com energia elétrica pode se
sugerir para reduzir o consumo de energia a substituição das lâmpadas de vapor de
sódio por lâmpadas de LED que consomem menos energia sem perder a qualidade da
iluminação. Por exemplo, uma lâmpada de vapor de sódio de 70W com um reator de
14W possui uma eficiência luminosa de 42 lm/W e uma vida útil de 24.000 h, enquanto
que uma lâmpada de LED modelo: HB-LED LU2 possui uma eficiência luminosa de
63,6 lm/W com uma vida útil de 50.000h (NOVICKI,2008).
Pode-se ainda, sugerir a utilização de luminárias alimentadas por placas
fotovoltaicas, dessa forma, se reduziria o consumo de energia relacionado a iluminação
externa.
Para reduzir consideravelmente o consumo de energia no Complexo do
Auditório é de extrema importância a redução do uso dos seis condicionadores de ar do
Complexo. Para isso seria interessante o desenvolvimento de medidas que melhore o
desempenho térmico das edificações que compõe o prédio, principalmente na área onde
são usados três aparelhos condicionadores de ar diariamente. Como são edificações que
já estão construídas, tornam-se inviáveis soluções que alterem suas estruturas, seria
então interessante considerar a possibilidade de usar o paisagismo para produzir áreas
de sombreamento nas edificações, dessa forma, aumentaria o conforto térmico no
interior dos ambientes e possibilitaria reduzir o uso dos condicionadores de ar, e
consequentemente o consumo de energia (PIVETTA, 2010).
Analisando os indicadores sociais apresentados percebe-se que a abrangência
das atividades disponíveis na ETE ainda são limitadas, e a falta de controle nas entradas
que dão acesso as áreas de atividades no interior da ETE impossibilita uma análise mais
profunda da interferência da ETE na qualidade de vida da população próxima a estação
de tratamento. Com relação aos eventos de educação ambiental realizados na ETE pelo
CRRA, estes contribuíram para um maior envolvimento da população local com a ETE,
e considerando o número de pessoas que participaram dos eventos pode se afirmar que a
53
quantidade de pessoas é satisfatória, no entanto, o processo de educação ambiental deve
ser constante e se ampliar cada vez mais para que os resultados sejam visíveis e
permanentes.
Quanto a recuperação da área degradada, nota-se que a área de APP ao longo do
Córrego do Caju foi revegetada, ficando apenas as outras área da estação. Estas áreas
estão próximas a pista de caminhada. Para o plantio próximo a área de circulação, seria
necessário atender normas de paisagismo de vias públicas. A ETE CPA III é vista como
uma área verde, e segundo Metello & Correa (2009) o paisagismo tem como sua função
principal a minimização no clima e valorização visual e estética do ambiente local. Para
promover a sustentabilidade na estação, o resíduo sólido (lodo) gerado no sistema de
tratamento poderia ser aplicado na compostagem para produção de substrato para
cultivo de mudas nativas da região. Estas mudas poderiam ser plantadas na área da
estação, e demais áreas verdes da cidade.
Como alternativa para a sustentabilidade do sistema de tratamento de esgoto,
sugere-se a instalação de um reator UASB na entrada do sistema, para realizar um pré-
tratamento do esgoto afluente, onde será coletado o biogás que alimentará um motor de
combustão ou uma caldeira, equipamentos estes que produzirão energia. Portanto, com
o uso de um reator UASB pode se reduzir a DBO, aumentar o OD e ainda reduzir o pH.
Como os gases produzidos seriam queimados para a geração de energia seria possível a
redução do odor proveniente do esgoto e ainda a energia gerada poderia ser utilizada no
consumo da própria ETE, reduzindo os custos com energia, e o excesso poderia ser
vendido ou negociado com a concessionária, trazendo renda para a empresa responsável
pelo sistema de tratamento de esgoto.
Compreende-se por conversão energética o processo de transformação de um
tipo de energia em outro. No caso do biogás a energia química contida em suas
moléculas é convertida em energia mecânica por um processo de combustão controlada.
Essa energia mecânica ativa um gerador que a converte em energia elétrica. Pode-se
mencionar, ainda, o uso da queima direta do biogás em caldeiras para cogeração e do
surgimento de tecnologias remanescentes, como a da célula combustível. Turbinas a gás
e os motores de combustão interna ainda são as tecnologias mais utilizadas para esse
tipo de conversão energética (COELHO et. al., 2006)
Para a população de 42.300 habitantes a qual a ETE atende, a estimativa é de
que a vazão de biogás seja da ordem de 1025,6 m³/dia. Para esta vazão de biogás
54
estima-se que a capacidade de produção de energia de 96KW, que poderá suprir parte
do consumo de energia da ETE.
9. REFERÊNCIAS
ALMEIDA, J.R. Gestão Ambiental para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro. Thex Ed. 2006. 566p.
AZAPAGIC, A. Life Cycle Assessment and its Application to Process Selection,Design and Optimisation.Chemical Engineering Journal, v. 73, p.1-21, 1999.
BRASIL. Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Resolução do CONAMA N. 357 em 17 de março de 2005. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res86/ res0186.html > Acesso em 15 jun 2012.
BRASIL. Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Resolução do CONAMA N. 430 em 17 de março de 2005. Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA. Disponível em: < http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=646 > Acesso em 15 jun 2012.
BRASIL. Lei 4771, de 15 de setembro de 1965. Dispõe sobre o Código Florestal Brasileiro. Disponível em < www.planalto.gov.br/ccivil_03/ LEIS /L 4771 .htm > Acesso em 01 jul 2010.
BRUNO, L.O. Avaliação quali-quantitativa da água do córrego do Cajú, Cuiabá-MT, e de susas fontes potencialmente poluidoras, no período de chuva e estiagem. Monografia. Cuiabá, MT: Universidade Federal de Mato Grosso, 2008. 63 p.
BUENO, L. M. de M. Reflexões Sobre o Futuro da Sustentabilidade Urbana com Base em um Enfoque Socioambiental. PUC. Campinas, 2008.
CARMO JR.; G. N. R. Otimização e Aplicação de Metodologias para Análises Olfatométricas Integradas ao Saneamento Ambiental. 2005 Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental. Universidade Federal de Santa Catarina. 174 p. 2005.
CHERNICHARO, C.A.L. Princípios do Tratamento Biológico de Águas Residuárias; Reatores Anaeróbios. 2ͣ Ed. Belo Horizonte: Departamento de Engenharia sanitária e Ambiental – UFMG, 1997. 380 p.
COELHO, S. T.; VELÁZQUEZ, S. M. S. G.; PECORA, V.; ABREU, F. C. Geração de energia elétrica a partir do biogás proveniente do tratamento de esgoto. XI congresso brasileiro de energia (cbe). Rio de Janeiro, 2006.
COSTANZA, R. Economia ecológica: uma agenda de pesquisa. In: MAY, P.H.; MOTTA, R.S. (Org.). Valorando a natureza: análise econômica para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Editora Campus, 1994. p.111-144.
CRRA. Banco de Dados – Relatórios Trimestrais. Cuiabá, 2011.
CRRA. Relatório do Perfil Socioeconômico dos bairros de entorno da ETE CPA III - Lagoa Encantada (Dados Preliminares). Cuiabá, 2011.
GAMBERINI, M. Mata Ciliar - Importância, Conservação e Recuperação. Instituto Socioambiental. 2006. Disponível em: <www.ciliosdoribera.org.br/files/ApresentaçãoMataCiliar-CampanhaRibeira24-05-07.pdf> Acesso em 15 de jun 2012.
HINNAH, S.S. Avaliação da produção de odor na estação de tratamento de esgoto – Lagoa Encantada. Monografia. Cuiabá: Universidade Federal de Mato Grosso – Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental, 2011. 56 p.
IBGE. Pesquisa Nacional de Saneamento Básico. 2008. Disponível em: <www.ibge.gov.br> Acesso em: 20 jun 2012.
IBGE. Censo Demográfico 2010. Instituto Brasileiro de Geografia e Estastística. 2012. Acesso em : <www.ibge.gov.br> Acesso em 20 abr 2012.
LEITE, M. E., FRANÇA, I. S. Reflexões Sobre a Sustentabilidade Urbana: Novo Modelo de Gestão Ambiental da Cidade. UFU. Uberlândia, 2007.
MATO GROSSO – Lei 6945 1997. Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências. <http: www.al.mt.gov.br> acessado em 15 de junho de 2012
MATO GROSSO – Lei 232. 2002. Altera p Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. <http: www.al.mt.gov.br> acessado em 15 de junho de 2012.
MATO GROSSO – Lei 7638 2002. Dispõe sobre a Política Estadual de Abastecimento de água e Esgotamento Sanitário, cria o Conselho e o Fundo Estadual de Abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências. <http: www.al.mt.gov.br> acessado em 15 de junho de 2012.
METELLO, H.; CORRÊA, J.E.A. Diretrizes para propostas de paisagismo em projetos de habitação de interesse social (HIS): valorização às áreas verdes na cidade de Cuiabá. Cuiabá: Universidade Federal de Mato Grosso - PPGEEA, 2009.
56
MORRISSEY, A.J; Browne, J. Waste Management Models and theirs Application to Sustainable Waste Management. Waste Management, [S.1.], 24, p. 297-308, 2004.
MOTA, S. Introdução a Engenharia Ambiental. 3 ͣ Edição. Rio de Janeiro: ABES, 2003.
MUGA, H E, e J R MIHELCIC. Sustentability of wastewater treatment technologies. Journal od Environmental Management, 2011. p. 437-447.
MUGA, H. E. ; MIHELCIC, J. R. Sustainability of wastewater treatment technologies. ELSEVIER. USA. 2008 .
NOVICKI, J. M.; MARTINEZ, R. Leds para iluminação pública. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2008.
PIMPÃO, H. Avaliação dos impactos ambientais da Estação de Tratamento de Esgoto do bairro CPA III – Lagoa Encantada em Cuiabá-MT utilizando indicadores ambientais. 2011. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Edificações e Ambiental). Universidade Federal de Mato Grosso. Cuiabá. 2011.
PIVETTA, J. Influência de elementos paisagísticos no desempenho térmico de edificação térrea. Programa de Pós-graduação em Engenharia de Edificações e Saneamento. Londrina: Universidade Estadual de Londrina, 2010.
SANCHES, A.B. Avaliação da Sustentabilidade de Sistemas de Tratamento de Esgotos Sanitários: uma proposta metodológica. Tese (Doutorado), Programa de Pós-Graduação em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental. UFRS. Porto Alegre, 2009.
SANECAP. Lagoa Encantada. Disponível em <www.sanecap.com.br > Acesso em 20 abr 2012.
SANTOS, C.C.; BARRETO, C.J.F. Análise de áreas de preservação permanente, em uma micro bacia urbana, no município de Cuiabá (MT). Trabalho acadêmico (Mestrado em Recursos Hídricos). Cuiabá: Universidade Federal de Mato Grosso, 2011. 11 p.
SILVA, C. L.; RABELO, J. M. O.; BOLLMANN, H. A. Energia no lixo: uma avaliação da viabilidade do uso do biogás a partir de resíduos sólidos urbanos. IV Encontro Nacional da Anppas. Brasília, 2008.
SOUZA, C.F. Maestría en aspectos bioéticos y jurídicos de la salud. Universidad del Museo Social Argentino. 2012. Acesso em: <http://bioetica.org/umsa/pesquisa/ferreira.htm> Acesso em 03 jul 2012
SPERLING, M.V. Lagoas de Estabilização – Princípios do Tratamento Biológico de Águas Residuárias. Vol.3. 2ª Ed. Belo Horizonte. Universidade Federal de Minas Gerais. 2002.
UNDPCSD UN Division of Sustainable Development. Department of Policy Co-ordination and Sustainable Development. Work Programme on Indicators for Sustainable Development. New York: United Nations, 1995.