Estrutura da Energia no Brasil: Órgãos e Sistemas da Energia no Brasil/Estrutura da... · Conceitos Básicos: microeconomia/economia industrial • Teoria da Firma: comportamento

Centro Universitário Fundação Santo André

MBA Gestão de Energia

Estrutura da Energia no Brasil:

Órgãos e Sistemas

Prof. Eduardo Matsudo

REGULAÇÃO

Santo André, 20 de abril de 2011

FSA – MBA Gestão de Energia / Estrutura da Energia no Brasil: Órgãos e Sistemas 2

Conceitos Básicos: microeconomia/economia industrial

• Teoria da Firma: comportamento maximizador nas transações

econômicas

• Concorrência perfeita = informação perfeita

• Os agentes econômicos agem por incentivos

• Bens substituíveis x insubstituíveis

Modelo Estrutura-Conduta-Desempenho (Mason, 1939) =

competitividade

Número de produtores

Produto homogêneo: total substituibilidade entre os

produtos dos diversos fabricantes

Produto diferenciado: substituibilidade parcial ou

imperfeita

Muitos Concorrência perfeita Concorrência imperfeita

Poucos Oligopólio homogêneo Oligopólio diferenciado

Um Monopólio -

Fonte: Kupfer e Ferraz. Economia Industrial. IEI/UFRJ.


Elementos Centrais da Organização IndustrialModelo ECD

CONDIÇÕES DE BASE

OFERTA DEMANDA

Matérias primas Elasticidade

Tecnologia Tecnologia

Ciclo de vida Substituibilidade

Valor agregado Diferenciabilidade

Condições sindicais Condições de compra

Sistema financeiro Sistemas de comercialização

Outros Outros

ESTRUTURA DOS MERCADOS

Número de vendedores e compradores

Diferenciação dos produtos

Estrutura de custos

Barreiras à entrada

Integração vertical

Diversificação

CONDUTAS EMPRESARIAIS

Estratégias de preços

Estratégias de P&D

Estratégias de produção

Estratégias de esforço de vendas

Estratégias de financiamento

Fonte: Kupfer e Ferraz. Economia Industrial. IEI/UFRJ. Adaptado de Scherer (1970)

DESEMPENHO

Welfare (eficiência alocativa)

MACRO Emprego

Progresso técnico

Lucratividade

MICRO Crescimento

Eficiência produtiva


Regulação

• Por que regular ?

• Controle dos interesses: governo x empresas x usuários;

• Interesse público – falhas do mercado:

– Externalidades

– Bens públicos

– Informação assimétrica

• “o termo regulação deve ser entendido como “um conjunto de regras e mecanismos estabelecidos por uma agência reguladora independente para limitar o poder de monopólio em concessionárias do setor de infra-estrutura””(Pinto Jr., 2001, citado em Azevedo e Souza, 2005).

• Preço do monopólio > Custo de regulação


Regulação

• O setor elétrico tem características industriais específicas:

– Monopólio natural

– Economias de escala e escopo

– Custos afundados (irreversíveis)

• Acrescente-se, no caso brasileiro, fatores que ampliam a responsabilidade e desafios da regulação:

– Re-verticalização

– Fusões e aquisições

– Diversidade de agentes

– Complexidade setorial

– Dimensão continental

– Experiência recente


Regulação

Fonte: Pinto Jr. e Silveira (2000), citado em Azevedo e Souza, Débora de, 2005

• Regulação e a defesa da concorrência


Regulação

• Falhas dos tipos de regulação pública (Majone (1996) apud Melo

(2001), citado em Azevedo e Souza, Débora de, 2005).

Regulação por Agência Regulatória• Insuficiente responsabilização política das agências regulatórias independentes

• Captura dos reguladores pelas empresas reguladas

• Supercapitalização

• Regulação não-competitiva

• Objetivos difusos referidos ao interesse público

• Coordenação débil entre diferentes reguladores

Regulação pela Estatização• Nenhum controle efetivo das empresas públicas pelo Congresso, tribunais ou

ministério gestor

• Captura das empresas públicas por políticos e sindicatos

• Excesso de pessoal

• Monopólio público

• Orientação dos gestores públicos por metas ambíguas e inconsistentes

• Coordenação débil entre diferentes empresas públicas


Regulação

• Não existe modelo de regulação perfeito;

• Porém, o modelo deve estar consistente à estrutura organizacional, regulamentar, jurídica e setorial do País – a regulação não soluciona todos os problemas;

• Aperfeiçoamentos devem ocorrer periodicamente – evitar o risco tendencial de “falhas”.


Regulação

• Tarifação:

– Concorrência, qualidade e preço (tarifa)

– Questão tarifária: custo do serviço pode levar ao sobreinvestimento (efeito Averch-Johnson) e/ou sobreemprego

– Alternativas: preço máximo (tetos) x competição

– Brasil: preço-teto com incentivo (IGPM-X)


Regulação do Setor Elétrico Brasileiro

• Objetivos gerais:

– Regular e fiscalizar os agentes do Setor Elétrico Brasileiro;

– Mediar os conflitos de interesses entre os agentes setoriais;

– Autorizar instalações e serviços de energia;

– Promover a modicidade tarifária;

– Respeito aos contratos;

– Promover a qualidade e a universalidade do serviço;

– Transparência e equidade nas ações;

– Equilíbrio competitivo dos agentes setoriais;

– Consolidar um marco regulatório estável;

– Regulação técnica e comercial;

– Regulação econômica e financeira;

– Autoridade e recursos.

• O órgão regulador não formula política energética e nem garante os investimentos na expansão do oferta.



• Publicações Legais:

– Leis

– Decretos

– Resoluções

– Despachos

– Portarias



• Participação da sociedade:

– Audiências públicas

– Consultas públicas

– Conselhos de consumidores

– IASC – Índice Aneel de Satisfação do Consumidor

– Reuniões públicas da diretoria

– Ouvidoria


Fonte: ANEEL, 2009

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

A ANEEL é uma autarquia sob regime especial, de direito público e autonomia patrimonial, administrativa e financeira, vinculada ao MME.

Foi instituída em 1996, sucedendo ao Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica – DNAEE, com as seguintes atribuições:

• regular e fiscalizar a geração, a transmissão, a distribuição e a comercialização da energia elétrica, atendendo reclamações de agentes e consumidores com equilibrio entre as partes e em beneficio da sociedade;

• mediar os conflitos de interesses entre os agentes do setor elétrico e entre estes e os consumidores;

• conceder, permitir e autorizar instalações e serviços de energia;

• garantir tarifas justas;

• zelar pela qualidade do serviço;

• exigir investimentos;

• estimular a competição entre os operadores e assegurar a universalização dos serviços.


Fonte: ANEEL, 2009.


A diretoria da ANEEL é constituída por 1 Diretor-geral e mais 4 Diretores, que operam

em regime de colegiado, com mandato de 4 anos não coincidentes.

A receita financeira da Agência provém de:

- recursos da cobrança da taxa de fiscalização de serviços de energia elétrica;

- produto da venda de publicações, material técnico, dados e informações, emolumentos

administrativos e taxa de inscrição de concurso público;

- rendimentos de operações financeiras que a ANEEL realizar;

- recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos celebrados com entidades,

organismos ou empresas;

- doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe foram destinados;

- valores apurados na venda ou aluguel de bens móveis ou imóveis;

- valores de multas aplicadas nos termos contratuais e do serviço de energia elétrica.

Visando descentralizar algumas atividades, a ANEEL realiza convênios com algumas

autarquias reguladoras estaduais, tais como a Agência Reguladora de Saneamento e

Energia do Estado de São Paulo – ARSESP.

FSA – MBA Gestão de Energia / Estrutura

da Energia no Brasil: Órgãos e Sistemas

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Fonte: MME, 2008


Procuradoria-geral

Assessorias

Chefia de Gabinete

Auditoria Interna

Secretaria-Geral

Superintendências de processos organizacionais

Dois níveis hierárquicos · Estrutura horizontalizada

Fiscalização Mediação AutorizaçõesRegulação

Técnica e Econômica

Gestão deEstudos e Administrativa

Diretoria Colegiada


Fonte: ANEEL, 2009


“A missão da ANEEL é proporcionar condições favoráveis para que o mercado de

energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da

sociedade.”

• Publica resoluções

• Delega responsabilidades aos agentes estaduais

• Concede autorizações

• Registros, cadastros e banco de dados

• Estabelece a Tarifa Atualizada de Referência – TAR para o cálculo da CFURH

• Fiscalização dos agentes e multas

• Gestão e estudos hidroenergéticos

• Homologa tarifas de uso das redes e de fornecimento de energia

• Metas de universalização dos agentes de distribuição

• Defesa da concorrência

• Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor

• Realiza licitações para outorga de concessões

• Promover e avaliar os projetos, bem como os recursos destinados a P&D e EE


Fonte: ANEEL, 2008.


Fonte: ANEEL 10 Anos 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

Capacidade de geração (em GW) 65 68 72 75 80 84 91 93 96 100

Rede de transmissão (mil km) 64 67 69 70 73 78 80 83 86 87

Unidades consumidoras (milhões) 43 45 47 49 51 53 55 57 58 61

Consumo de energia elétrica (TWh) 287 292 306 282 288 290 283 265 262 273

Encargos setoriais (CCC – milhões R$) 675 939 1.996 2.616 2.054 2.043 3.323 3.419 4.526 2.871

Encargos setoriais (RGR – milhões R$) 600 715 1.098 984 1.131 1.134 1.293 1.306 1.261 1.317

Tarifa média Brasil - geral (sem tributos) (R$/MWh) 86,57 95,86 108,50 122,88 143,05 167,15 197,35 236,68 250,83 252,91

Resoluções emitidas 454 373 583 721 803 739 766 740 569 628

Ouvidoria (mil reclamações) 80 1.226 1.079 788 644 626 640 765

Audiências e consultas públicas 18 13 12 13 36 53 52 51 41 45

Multas aplicadas 4 94 48 55 172 89 65 81 72 127

Multas aplicadas (milhões R$) 1 32 26 27 54 89 43 46 55 56

Investimentos Eficiência Energética e P&D (milhões R$) 209 260 265 298 353 500 367 657 328 672

Número de servidores 214 236 249 285 389 374 380 494 567 612

IASC 62,81 63,23 64,51 63,63 58,88 61,38 60,49 65,39

Índices de qualidade – Brasil DEC 24,05 19,85 17,44 16,57 18,07 16,66 15,81 16,83 16,33 16,08

Índices de qualidade – Brasil FEC 19,88 17,59 15,29 14,56 14,84 13,12 12,12 12,62 11,71 11,72


Fonte: ARSESP, 2009

ARSESP – Estado de São Paulo

A ARSESP, Agência Reguladora de Saneamento e Energia, é uma entidade autárquica, vinculada à Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, criada pela Lei Complementar 1.025/2007 e regulamentada pelo Decreto 52.455/2007. A ARSESP foi criada a partir da CSPE, Comissão de Serviços Públicos de Energia; autarquia que atuou na regulação e fiscalização dos serviços de energia elétrica e gás canalizado desde 1998. As principais atribuições da ARSESP nas suas áreas de atividades são:

• Gás canalizado: regular e fiscalizar os serviços de distribuição de gás canalizado das 3 concessionárias paulistas.

• Saneamento: regular e fiscalizar os serviços de saneamento de titularidade estadual, assim como aqueles, de titularidade municipal, que venham a ser delegados à ARSESP pelos municípios paulistas que manifestarem tal interesse.

• Energia elétrica: por meio de convênio de delegação e descentralização, firmado com a Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel, fiscalizar as 14 concessionárias de distribuição que atuam no Estado de São Paulo.



• Questões

– Autonomia e fiscalização do órgão regulador;

– Participação democrática e equilibrada de todos os agentes;

– Aumento da eficiência regulatória (assimetria de informações);

– Manutenção da qualidade do corpo técnico;

– Risco de captura;

– Tarifação (mínimo custo social ?)


Referências Bibliográficas

• ANEEL – site.

• ARSESP - site.

• Araújo, João Lizardo R. H. Regulação de monopólios e mercados: questões básicas. In: Seminário Nacional do Núcleo de Economia da Infraestrutura. Rio de Janeiro: IE/UFRJ, julho 1997.

• Azevedo e Souza, Débora de. Regulação e defesa dos consumidores: o caso da ANP. Salvador: Unifacs, 2005. Dissertação de mestrado do curso de regulação das indústrias de energia.

• Kupfer, David. Ferraz, João Carlos. Material da disciplina de Economia Industrial. Rio de Janeiro: IEI/UFRJ, 1995.

• MME. Slides institucionais. 2008.

• Relatório ANEEL 10 Anos. Brasília: ANEEL, 2008.

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