ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA Av. Alfredo Reali, 300 – Tel./Fax: (54) 3445-1066 – 95333-000 – Fagundes Varela – RS E-mail: [email protected]– www.fagundesvarela.rs.gov.br PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2017 CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2017 O Município de Fagundes Varela comunica aos interessados que está procedendo à CHAMADA PÚBLICA, para fins de habilitação dos fornecedores e recebimento das propostas de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da rede municipal e estadual, em conformidade com a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, Resolução CD/FNDE Nº 26, DE 17/6/2013 e Lei Nº 8.666, de 21/6/1993 e legislação subsequente. O prazo para a entrega dos envelopes será até o dia 07/08/2017 às 14h, no Centro Administrativo, localizada na Avenida Alfredo Reali, 300, Fagundes Varela – RS. 1. DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES Para participação da chamada pública, o agricultor formal ou informal, deverá apresentar os documentos de habilitação e a sua proposta em envelopes distintos, lacrados, não transparentes, identificados, respectivamente, como de n° 1 e n° 2, para o que se sugere a seguinte inscrição: AO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2017 ENVELOPE N.º 01 - DOCUMENTOS PROPONENTE (NOME COMPLETO) AO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2017 ENVELOPE N.º 02 – PROPOSTA PROPONENTE (NOME COMPLETO) 2 - DA HABILITAÇÃO (ENVELOPE Nº 1) 2.1 Conforme RESOLUÇÃO CD/FNDE nº 26, de 17/6/2013, Art. 27, os participantes deverão apresentar para habilitação, devidamente autenticados, os seguintes documentos: 2.1.1 – DOS FORNECEDORES INDIVIDUAIS, DETENTORES DE DAP FÍSICA, NÃO ORGANIZADOS EM GRUPO: a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF; b) Extrato da DAP física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 30 (trinta) dias; c) Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no Projeto de Venda;
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE … · 08 Biscoito colonial Dedo de Mel ... perfeito estado de conservação. Aparência: massa bem assada. Cor, 55 kg R$ 18,00 ... Recheio
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3.1. A proposta dos Fornecedores Individuais, detentores de DAP Física, não organizados em grupo, dos
Grupos Informais de agricultores familiares, detentores de DAP Física, organizados em grupo e dos Grupos Formais,
detentores de DAP Jurídica, deve descrever o produto quanto à caracterização do mesmo e à quantidade a ser fornecida, o
valor unitário e total de cada item ofertado e a marca dos produtos dos itens dos grupos formais.
4. PRODUTOS A SEREM ADQUIRIDOS E PREÇOS A SEREM PAGOS PELO MUNICÍPIO
4.1. A quantidade de gêneros alimentícios a serem adquiridos é estimada com base nos cardápios de
alimentação escolar, para o exercício 2017, elaborados pelo nutricionista do Município.
ITEM OBJETO Qtde UN Vlr UN/KG Vlr Total
01 Abóbora, tipo japonesa, tamanho médio, boa maturação, boa qualidade, (preço ao kg). 110 Kg R$ 3,80 R$ 418,00
02 Pão de Forma Fatiado, de massa leve, feita com farinha de trigo, isenta de gordura hidrogenada, fermento,sal,açúcar e água, fatiado. Embalagem de 500 gramas, contendo no mínimo 20 fatias, validade mínima de 7 dias, a contar da data de entrega (Preço por kg) 83 kg R$ 18,00 R$ 1.494,00
03 Pão Sovado (40g), feita com farinha de trigo, leite, fermento, sal, livre de gordura hidrogenada, peso individual de 40 gramas, com fabricação no dia da entrega (preço por kg) 20 kg R$ 18,00 R$ 360,00
04 Pão Sovado (50g), feita com farinha de trigo, leite, fermento, sal, livre de gordura hidrogenada, peso individual de 50 gramas, com fabricação no dia da entrega (preço por kg) 150 kg R$ 18,00 R$ 2.700,00
05 Alface, tipo crespa ou lisa, de boa qualidade e tamanho médio.
335 Un. R$ 2,00 R$ 670,00
06 Batata doce, tamanho médio, boa qualidade e maturação.
55 Kg R$ 3,80 R$ 209,00
07 Beterraba, tamanho médio, boa qualidade.
85 Kg R$ 3,80 R$ 323,00
08 Biscoito colonial Dedo de Mel (embalagem 500g): produzido a partir de matéria prima sã e limpa e estar em perfeito estado de conservação. Aparência: massa bem assada. Cor, 55 kg R$ 18,00 R$ 990,00
cheiro e sabor próprio, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço. Validade de, no mínimo, 180 dias.
09 Brócolis (embalagem 250g), de boa qualidade e tamanho médio, peso mínimo 250 g. 190 Un. R$ 4,50 R$ 855,00
10 Cebola, boa qualidade e tamanho médio.
55 Kg R$ 3,50 R$ 192,50
11 Cenoura, boa qualidade e tamanho médio.
50 Kg R$ 3,80 R$ 190,00
12 Cuca Colonial recheada com frutas:
caseira, embalada e rotulada, produzida
a partir de matéria prima sã e limpa e
estar em perfeito estado de
conservação. Aparência: massa bem
assada. Cor, cheiro e sabor próprio, não
podendo apresentar excesso de dureza. 30 kg R$ 20,00 R$ 600,00
13 Espinafre, de ótima qualidade, sem
defeitos, com folhas verdes, firmes e
bem desenvolvida. 08 Mol R$ 3,00 R$ 22,50
14 Extrato de Tomate: Produzido pela
Agroindústria, sem conservantes,
embalado em vidro, embalagem de 600
g 155 Un R$ 8,50 R$ 1.317,50
15 Geleia de Figo (doce cremoso), produzido pela Agroindústria Familiar, sem conservantes, embalado em vidro e embalagem de 750g. 23 Un R$ 8,50 R$ 195,50
16 Geleia de Uva (doce cremoso), produzido pela Agroindústria Familiar, sem conservantes, embalado em vidro e embalagem de 750g. 21 Un R$ 8,50 R$ 178,50
17 Laranja comum, boa qualidade,
tamanho médio e média maturação. 975 Kg R$ 2,80 R$ 2.730,00
18 Massa Com Ovos Caseira Tipo
Cabelo de Anjo (embalagem 500g):
com ovos, feita de farinha de trigo
enriquecida com ferro e ácido fólico.
Validade de, no mínimo, 180 dias. 85 Kg R$ 11,00 R$ 935,00
19 Massa Com Ovos Caseira Tipo
Capeletti (Embalagem 500g): com
ovos, feita de farinha de trigo 105 Kg R$ 22,00 R$ 2.310,00
20 Massa Com Ovos Caseira Tipo Macarrão (embalagem 500g): com ovos, feita de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico. Validade de, no mínimo, 180 dias. 220 Kg R$ 11,00 R$ 2.420,00
21 Pão Sovado Colonial, Pão colonial, produzido a partir de matérias primas de qualidade, procedência conhecida e bom estado de conservação. Aparência: massa bem assada. Cor, cheiro e sabor característico. 35 Kg R$ 18,00 R$ 630,00
22 Repolho (peso mínimo 1,6kg), de boa qualidade e tamanho médio.
75 Un. R$ 4,80 R$ 360,00
23 Suco Integral de Uval: natural, integral, sabor uva e produzido a partir da agroindústria, pasteurizado (Embalagem de Litro) 225 L R$ 8,50 R$ 1.912,50
25 Biscoito colonial Maisena, Milho e Polvilho (embalagem 500g): produzido a partir de matéria prima sã e limpa e estar em perfeito estado de conservação. Aparência: massa bem assada. Cor, cheiro e sabor próprio, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço. Validade de, no mínimo, 180 dias. 180 Kg R$ 18,00 R$ 3.240,00
26 Pão de Forma Fatiado Integral, de massa leve, farinha de trigo integral e ou centeio, isenta de gordura hidrogenada, fermento, sal, açúcar, e água, fatiado. Embalagem de 500 gramas, contendo no mínimo 20 fatias, validade mínima de 7 dias, a contar da data de entrega (Preço por kg) 83 kg R$ 18,00 R$ 1.485,00
27 Pão Sovado Integral (50g), elaborado com farinha de trigo integral e ou centeio, leite, fermento, sal, livre de gordura hidrogenada, peso individual de 50 gramas com fabricação no dia da entrega (preço por kg) 150 kg R$ 18,00 R$ 2.700,00
28 Pão Sovado Integral (40g), feita com farinha de trigo integral e ou centeio, leite, fermento/sal, livre de gordura 20 kg R$ 18,00 R$ 360,00
hidrogenada, peso individual de 40 gramas, com fabricação no dia da entrega (preço por kg)
29 Geleia de Pessego (doce cremoso), produzido pela Agroindústria Familiar, sem conservantes, embalado em vidro e embalagem de 750g. 22 Un R$ 8,50 R$ 187,00
30 Geleia de Maça (doce cremoso), produzido pela Agroindústria Familiar, sem conservantes, embalado em vidro e embalagem de 750g. 22 Un R$ 8,50 R$ 187,00
31 Geleia de Pera (doce cremoso), produzido pela Agroindústria Familiar, sem conservantes, embalado em vidro e embalagem de 750g. 22 Un R$ 8,50 R$ 187,00
4.2. O preço de aquisição dos produtos mencionado acima contempla o disposto no Art. 29, § 3º, da
Resolução CD/FNDE nº 26, de 17/6/2013.
4.3. Todos os produtos deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência
Nacional de Vigilância Sanitária/ Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(Resolução RDC nº 259/02 e 216/2004 – ANVISA).
5. CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DO FORNECEDOR E DESEMPATE
5.1. Para priorização das propostas, deverá ser observada a seguinte ordem para desempate, conforme
RESOLUÇÃO CD/FNDE nº 26, de 17/6/2013:
a) os fornecedores locais do município;
b) os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades
quilombolas:
c) os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei
nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003;
d) os Grupos Formais (organizações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP
Jurídica) sobre os Grupos Informais (agricultores familiares, detentores de Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP
Física, organizados em grupo) e este sobre os fornecedores Individuais; e
e) organizações com maior participação de agricultores e/ou empreendedores familiares rurais no seu
quadro de sócios, conforme DAP Jurídica.
5.2. Em caso de persistir o empate, entre 02 (duas) ou mais propostas, a classificação se fará,
obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todas as participantes serão convocadas, conforme Art. 45, §
2º, da Lei Nº 8.666, de 21/6/1993 e legislação subsequente.
5.3 – Caso não se obtenha as quantidades necessárias de produtos oriundos de produtores e
empreendedores familiares locais, estas deverão ser complementadas com propostas de grupos de produtores e
empreendedores familiares do território rural, do estado e do país, nesta ordem.
Nome da pessoa para contato: _____________________________________
Conta Bancária/Agência: ____________________________________________
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, conforme segue:
ITEM OBJETO Qtde UN Vlr un Vlr total
01 Abóbora, tipo japonesa, tamanho médio, boa maturação, boa qualidade, (preço ao kg).
110 Kg R$ R$
02 Pão de Forma Fatiado, de massa leve, feita com farinha de trigo, isenta de gordura hidrogenada, fermento,sal,açúcar e água, fatiado. Embalagem de 500 gramas, contendo no mínimo 20 fatias, validade mínima de 7 dias, a contar da data de entrega (Preço por kg) 83 kg R$ R$
03 Pão Sovado (40g), feita com farinha de trigo, leite, fermento, sal, livre de gordura hidrogenada, peso individual de 40 gramas, com fabricação no dia da entrega (preço por kg) 20 kg R$ R$
04 Pão Sovado (50g), feita com farinha de trigo, leite, fermento, sal, livre de gordura hidrogenada, peso individual de 50 gramas, com fabricação no dia da entrega (preço por kg) 150 kg R$ R$
05 Alface, tipo crespa ou lisa, de boa qualidade e tamanho médio. 335 Un. R$ R$
06 Batata doce, tamanho médio, boa qualidade e maturação. 55 Kg R$ R$
07 Beterraba, tamanho médio, boa qualidade. 85 Kg R$ R$
08 Biscoito colonial Dedo de Mel (embalagem 500g): produzido a partir de matéria prima sã e limpa e estar em perfeito estado de conservação. Aparência: massa bem assada. Cor, cheiro e sabor próprio, não podendo 55 kg R$ R$
apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço. Validade de, no mínimo, 180 dias.
09 Brócolis (embalagem 250g), de boa qualidade e tamanho médio, peso mínimo 250 g. 190 Un. R$ R$
10 Cebola, boa qualidade e tamanho médio. 55 Kg R$ R$
11 Cenoura, boa qualidade e tamanho médio. 50 Kg R$ R$
12 Cuca Colonial recheada com frutas: caseira,
embalada e rotulada, produzida a partir de
matéria prima sã e limpa e estar em perfeito
estado de conservação. Aparência: massa
bem assada. Cor, cheiro e sabor próprio, não
podendo apresentar excesso de dureza. 30 kg R$ R$
13 Espinafre, de ótima qualidade, sem defeitos,
com folhas verdes, firmes e bem desenvolvida. 08 Mol R$ R$
14 Extrato de Tomate: Produzido pela
Agroindústria, sem conservantes, embalado
em vidro, embalagem de 600 g 155 Un R$ R$
15 Geleia de Figo (doce cremoso), produzido pela Agroindústria Familiar, sem conservantes, embalado em vidro e embalagem de 750g. 23 Un R$ R$
16 Geleia de Uva (doce cremoso), produzido pela Agroindústria Familiar, sem conservantes, embalado em vidro e embalagem de 750g. 21 Un R$ R$
17 Laranja comum, boa qualidade, tamanho
médio e média maturação. 975 Kg R$ R$
18 Massa Com Ovos Caseira Tipo Cabelo de
Anjo (embalagem 500g): com ovos, feita de
farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido
fólico. Validade de, no mínimo, 180 dias. 85 Kg R$ R$
19 Massa Com Ovos Caseira Tipo Capeletti
(Embalagem 500g): com ovos, feita de farinha
de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico.
Recheio de carne bovina fresca. Validade de,
no mínimo, 180 dias. 105 Kg R$ R$
20 Massa Com Ovos Caseira Tipo Macarrão (embalagem 500g): com ovos, feita de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico. Validade de, no mínimo, 180 dias. 220 Kg R$ R$
21 Pão Sovado Colonial, Pão colonial, produzido a partir de matérias primas de qualidade, procedência conhecida e bom estado de 35 Kg R$ R$
25 Biscoito colonial Maisena, Milho e Polvilho (embalagem 500g): produzido a partir de matéria prima sã e limpa e estar em perfeito estado de conservação. Aparência: massa bem assada. Cor, cheiro e sabor próprio, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço. Validade de, no mínimo, 180 dias. 180 Kg R$ R$
26 Pão de Forma Fatiado Integral, de massa leve, farinha de trigo integral e ou centeio, isenta de gordura hidrogenada, fermento, sal, açúcar, e água, fatiado. Embalagem de 500 gramas, contendo no mínimo 20 fatias, validade mínima de 7 dias, a contar da data de entrega (Preço por kg) 83 kg R$ R$
27 Pão Sovado Integral (50g), elaborado com farinha de trigo integral e ou centeio, leite, fermento, sal, livre de gordura hidrogenada, peso individual de 50 gramas com fabricação no dia da entrega (preço por kg) 150 kg R$ R$
28 Pão Sovado Integral (40g), feita com farinha de trigo integral e ou centeio, leite, fermento/sal, livre de gordura hidrogenada, peso individual de 40 gramas, com fabricação no dia da entrega (preço por kg) 20 kg R$ R$
29 Geleia de Pessego (doce cremoso), produzido pela Agroindústria Familiar, sem conservantes, embalado em vidro e embalagem de 750g. 22 Un R$ R$
30 Geleia de Maça (doce cremoso), produzido pela Agroindústria Familiar, sem conservantes, embalado em vidro e embalagem de 750g. 22 Un R$ R$
31 Geleia de Pera (doce cremoso), produzido pela Agroindústria Familiar, sem conservantes, embalado em vidro e embalagem de 750g. 22 Un R$ R$
Prazo para entrega: ........................................................................................
Validade da Proposta:_____________________________
Local e data.________________________, ____/____/____