ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N o 477, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006. “Concede abono aos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas funções no ensino fundamental público da rede municipal no corrente ano e dá outras providências”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 118, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002, D E C R E T A: Art. 1º- Fica concedido abono aos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas funções no ensino fundamental público da rede municipal no mês de dezembro do corrente ano, em conformidade com a Lei Municipal nº 118, de 19 de setembro de 2002, para atendimento ao Art 7º da Lei Federal nº 9.424/96. Art. 2º - Os recursos para atender as despesas decorrentes da execução do presente Decreto ocorrerão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, especificamente do FUNDEF. Art. 3º - Os beneficiários do abono de que trata o presente Decreto, são àqueles relacionados no Anexo Único, sendo os valores proporcionais aos meses trabalhados no exercício em curso. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Mesquita, RJ, 22 de dezembro de 2006. Artur Messias da Silveira Prefeito ANEXO ÚNICO Nome Origem Proporção Valor Adolfo Cordeiro da Silva Comissão integral 2.500,00 Ana Maria Gonçalves Comissão integral 2.500,00 Angela Coutinho Pereira Comissão integral 2.500,00 Cleidmar Loreano do Couto Comissão integral 2.500,00 Elizabeth Silva de Souza Comissão integral 2.500,00 Helene Marika Anastassakis Comissão integral 2.500,00 Jacira Santos Sardinha Comissão integral 2.500,00 Jenir Ribeiro Gomes Comissão integral 2.500,00 Avenida União, s/nº, T.C. Mesquita, Centro – Mesquita – RJ – CEP 26245-240. Telefone: 2792-7336 – PABX: 2792-7271 Ramal: 209 – e-mail: [email protected]
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ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO No 477, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006.
“Concede abono aos profissionais domagistério em efetivo exercício de suas funções noensino fundamental público da rede municipal nocorrente ano e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕESLEGAIS, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 118, DE 19 DESETEMBRO DE 2002,
D E C R E T A:
Art. 1º- Fica concedido abono aos profissionais do magistério em efetivo exercício desuas funções no ensino fundamental público da rede municipal no mês de dezembro do corrente ano,em conformidade com a Lei Municipal nº 118, de 19 de setembro de 2002, para atendimento ao Art7º da Lei Federal nº 9.424/96.
Art. 2º - Os recursos para atender as despesas decorrentes da execução do presenteDecreto ocorrerão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura,Turismo, Esporte e Lazer, especificamente do FUNDEF.
Art. 3º - Os beneficiários do abono de que trata o presente Decreto, são àquelesrelacionados no Anexo Único, sendo os valores proporcionais aos meses trabalhados no exercício emcurso.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Mesquita, RJ, 22 de dezembro de 2006.
Artur Messias da SilveiraPrefeito
ANEXO ÚNICONome Origem Proporção Valor
Adolfo Cordeiro da Silva Comissão integral 2.500,00Ana Maria Gonçalves Comissão integral 2.500,00Angela Coutinho Pereira Comissão integral 2.500,00Cleidmar Loreano do Couto Comissão integral 2.500,00Elizabeth Silva de Souza Comissão integral 2.500,00Helene Marika Anastassakis Comissão integral 2.500,00Jacira Santos Sardinha Comissão integral 2.500,00Jenir Ribeiro Gomes Comissão integral 2.500,00
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GABINETE DO PREFEITO
Marcio Marco Pinheiro da Silva Comissão integral 2.500,00Maria Helena Alves Carreira Comissão integral 2.500,00Maria Valmira Dantas da Silva Comissão integral 2.500,00Patricia Barreto Pereira Comissão integral 2.500,00Regina Lúcia da Silva Gabriel Comissão integral 2.500,00Rosangela da Silva Soares Comissão integral 2.500,00Rosangela Valadares Travasso Comissão integral 2.500,00Sheila Costa Leite Comissão integral 2.500,00Tereza Silva de Oliveira Comissão integral 2.500,00Vanessa Lúcia Souza Gomes Comissão integral 2.500,00Waindenilza Theófilo de Souza Comissão integral 2.500,00Albea Regina Mello Vilar de Souza Comissão integral 2.500,00Ana Cristina Pelinca do Amaral Comissão integral 2.500,00Ana Lúcia de Souza Nascimento Comissão integral 2.500,00Cristiane Pelinca do Amaral Comissão integral 2.500,00Dora Maria Couto Marques Comissão integral 2.500,00Elizabete Amaro da Silva Comissão integral 2.500,00João Luiz Quintanilha Comissão integral 2.500,00Judite das Graças M. Diniz Comissão integral 2.500,00Rita de Cássia Cardoso Comissão integral 2.500,00Bianca Maria Neves de Oliveira Comissão março 2.090,00Marcia Xavier de Souza Comissão abril 1.875,00Míria de Jesus Bonfim de Oliveira Comissão abril 1.875,00Tânia Maria de Lima Comissão abril 1.875,00Ana Lucia Marques S. Q de Oliveira Comissão abril 1.875,00Eduardo Dias de Carvalho Comissão junho 1.460,00Fatima Cristina da Silva Rangel Comissão junho 1.460,00Flávia Lariú Lacerda Muniz Comissão junho 1.460,00Marcia Regina Lopes de Lima Braga Comissão junho 1.460,00Maria Dalva Mariano Machado Comissão junho 1.460,00Patrícia da Silva Monteiro Comissão junho 1.460,00Telma Gomes da Silva Sardinha Comissão junho 1.460,00Zípora Almeida Tavares Comissão junho 1.460,00Tatiana Bortnyk Quintanilha Comissão agosto 1.045,00
92.315,00
Nome Origem Proporção ValorAdriana de Oliveira Mendes Efetivo 1 Integral 2.500,00Adriana Manso Baptista Macaíba Efetivo 1 Integral 2.500,00
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Adriana Martins dos Santos Efetivo 1 Integral 2.500,00Alaíde de Souza Santos Efetivo 1 Integral 2.500,00Albanete Reis Gonçalves Efetivo 1 Integral 2.500,00Albertina da Silva Ribeiro Efetivo 1 Integral 2.500,00Alcione Silva de Carvalho Efetivo 1 Integral 2.500,00Alessandra Nazareth Mariott Conde Efetivo 1 Integral 2.500,00Alexsandra Conceição Rita Almeida de Souza Efetivo 1 Integral 2.500,00Amanda Batista da Silva Efetivo 1 Integral 2.500,00Ana Cristina Mendonça da Silva Efetivo 1 Integral 2.500,00Ana Lúcia Silva de Mello Efetivo 1 Integral 2.500,00Ana Regina Barros Carvalho Efetivo 1 Integral 2.500,00Ana Rosa Leal de Oliveira Lima Efetivo 1 Integral 2.500,00Andréa Angélica Silva Lourenço Efetivo 1 Integral 2.500,00Andréa da Silva Berg Teixeira Efetivo 1 Integral 2.500,00Andréa Silveira Dutra Efetivo 1 Integral 2.500,00Antônio Carlos Gomes Efetivo 1 Integral 2.500,00Antônio Marcelo de Góis Efetivo 1 Integral 2.500,00Augusto Moraes Júnior Efetivo 1 Integral 2.500,00Áurea de Almeida Lobo Efetivo 1 Integral 2.500,00Aureni Rangel Monteiro Efetivo 1 Integral 2.500,00Carla Crystiane Soares de Arruda Efetivo 1 Integral 2.500,00Carla Pereira Ribeiro Efetivo 1 Integral 2.500,00Carmen Maria Cozentino de Albuquerque Efetivo 1 Integral 2.500,00Cássia Fernandes Arêas Efetivo 1 Integral 2.500,00Cátia Cilene Soares de Arruda Efetivo 1 Integral 2.500,00Cislene Chagas Gonçalves Guimarães Efetivo 1 Integral 2.500,00Cláudia Alves Lourenço Efetivo 1 Integral 2.500,00Cláudia da Silva Dantas Efetivo 1 Integral 2.500,00Claudia Lima Duarte Efetivo 1 Integral 2.500,00Cláudia Maria Badaró Pinto Efetivo 1 Integral 2.500,00Cláudia Maria Braggio Efetivo 1 Integral 2.500,00Cláudia Virginia Mello Villar da Silva Efetivo 1 Integral 2.500,00Claudilene dos Reis Martins Efetivo 1 Integral 2.500,00Cleide da Silva Efetivo 1 Integral 2.500,00Cleusa Rodrigues Alves Efetivo 1 Integral 2.500,00Cristiane de Oliveira dos Santos Efetivo 1 Integral 2.500,00Cristiane Santos de Souza Efetivo 1 Integral 2.500,00Cristina Senna Alexandrino Efetivo 1 Integral 2.500,00Danielle Gomes Alves Silva Efetivo 1 Integral 2.500,00Débora Braga de Carvalho Efetivo 1 Integral 2.500,00Débora Virginia de Oliveira Silva Efetivo 1 Integral 2.500,00
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GABINETE DO PREFEITO
Denise Cerqueira Duarte Efetivo 1 Integral 2.500,00Denize Mendes Martins Efetivo 1 Integral 2.500,00Edna Gomes Costa Dias Efetivo 1 Integral 2.500,00Edna Moreira Dias Efetivo 1 Integral 2.500,00Edson Hygino dos Santos Efetivo 1 Integral 2.500,00Eduardo Pereira Huguenin Tavares Efetivo 1 Integral 2.500,00Elaine Paula dos Santos Efetivo 1 Integral 2.500,00Elayne Silva Morais Efetivo 1 Integral 2.500,00Elinete Amaro da Silva Efetivo 1 Integral 2.500,00Elinete Amaro da Silva Efetivo 1 Integral 2.500,00Elisângela Bernardes do Nascimento Efetivo 1 Integral 2.500,00Eliza dos Reis Acosta Efetivo 1 Integral 2.500,00Elizabeth Gomes Valladares Efetivo 1 Integral 2.500,00Elizete Fernandes Eiras Efetivo 1 Integral 2.500,00Érica Tavares Valeriano Efetivo 1 Integral 2.500,00Estelamaris Marques Rocha Efetivo 1 Integral 2.500,00Fábio José de Melo Efetivo 1 Integral 2.500,00Fábio Nei Teles Efetivo 1 Integral 2.500,00Fernando José Codeço Bastos Efetivo 1 Integral 2.500,00Gilcéia Gomes de Almeida Efetivo 1 Integral 2.500,00Glória Regina Soares de Carvalho Efetivo 1 Integral 2.500,00Helena Pereira Vilardo da Silva Efetivo 1 Integral 2.500,00Ilma Silva dos Santos Efetivo 1 Integral 2.500,00Inácia Cristina de Senna dos Santos Efetivo 1 Integral 2.500,00Iolanda Maria Pinto da Costa Efetivo 1 Integral 2.500,00Ione Soares Caldas Rodrigues Efetivo 1 Integral 2.500,00Ivonete Virgulino de Oliveira Efetivo 1 Integral 2.500,00Jacqueline Carvalho de Moraes Efetivo 1 Integral 2.500,00Janaína Ferreira dos Santos Efetivo 1 Integral 2.500,00Jane da Cruz Silva Furtado Efetivo 1 Integral 2.500,00Janice da Silva de Souza Efetivo 1 Integral 2.500,00Joacyr Siqueira de Souza Efetivo 1 Integral 2.500,00Joelma Dias de Pontes Dutra Efetivo 1 Integral 2.500,00José Augusto Ferreira Efetivo 1 Integral 2.500,00José Luiz Póz de Oliveira Efetivo 1 Integral 2.500,00José Roberto Jesus da Silva Efetivo 1 Integral 2.500,00Josélia do Carmo C. F. Vasconcellos Efetivo 1 Integral 2.500,00Josélia do Carmo C. F. Vasconcellos Efetivo 1 Integral 2.500,00Kátia Leine Santos de Souza Carvalho Efetivo 1 Integral 2.500,00Ledir Candido da Silva Efetivo 1 Integral 2.500,00Leila Magalhães Rocha Efetivo 1 Integral 2.500,00
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Lindiomar Ramos de Paula Efetivo 1 Integral 2.500,00Lúcia Cavalcanti Farias da Silva Efetivo 1 Integral 2.500,00Lúcia Helena Rodrigues Tomaz Efetivo 1 Integral 2.500,00Lúcia Imbrósio Felippe de Souza Efetivo 1 Integral 2.500,00Lúcia Maria Santana de Amorim Efetivo 1 Integral 2.500,00Luciana Ferreira Melo Silva Efetivo 1 Integral 2.500,00Luciana Monteiro Efetivo 1 Integral 2.500,00Luiz Carlos de Oliveira Tinoco Efetivo 1 Integral 2.500,00Luzia da Silva S. Mendonça Efetivo 1 Integral 2.500,00Luzimar Fernandes de Almeida Efetivo 1 Integral 2.500,00Magda Martins da Silva Efetivo 1 Integral 2.500,00Márcia Cavalcante Spinelli Efetivo 1 Integral 2.500,00Márcia Ferreira Teixeira de Lima Efetivo 1 Integral 2.500,00Márcia Helena da Costa Fonseca Efetivo 1 Integral 2.500,00Márcia Maria Almeida Dias Góis Efetivo 1 Integral 2.500,00Margarete Aparecida Santos Pinto Efetivo 1 Integral 2.500,00Maria Aparecida de Carvalho Castro Efetivo 1 Integral 2.500,00Maria Aparecida Rodrigues Coelho Efetivo 1 Integral 2.500,00Maria da Glória dos Santos Araújo Efetivo 1 Integral 2.500,00Maria da Paz Leandro Ferreira Efetivo 1 Integral 2.500,00Maria da Penha Pivanti Efetivo 1 Integral 2.500,00Maria de Fátima Faria Salgado Efetivo 1 Integral 2.500,00Maria de Fátima Lopes Passos Efetivo 1 Integral 2.500,00Maria de Lourdes Cazuza Gonçalves Efetivo 1 Integral 2.500,00Maria de Lourdes Souza da Silva Efetivo 1 Integral 2.500,00Maria Fátima de Castro Efetivo 1 Integral 2.500,00Maria José da Silva Bezerra Sá Efetivo 1 Integral 2.500,00Maria José Paiva da Silva Efetivo 1 Integral 2.500,00Maria Lúcia de Sá de Azevedo Efetivo 1 Integral 2.500,00Maria Lúcia Milleli Coelho Efetivo 1 Integral 2.500,00Maria Rita dos Santos Grave Efetivo 1 Integral 2.500,00Mariângela Gomes Borges Efetivo 1 Integral 2.500,00Marise da Silva Carvalho Teixeira Efetivo 1 Integral 2.500,00Marise Gualberto Efetivo 1 Integral 2.500,00Marlon Robson de C. Oliveira Efetivo 1 Integral 2.500,00Marta Ferreira da Silva dos Santos Efetivo 1 Integral 2.500,00Marta Nascimento Palmeira Efetivo 1 Integral 2.500,00Mônica Japponi de Jesus Bazílio Efetivo 1 Integral 2.500,00Mônica Valéria Moreira Guimarães de Lima Efetivo 1 Integral 2.500,00Nádia Rocha Gomes de Almeida Efetivo 1 Integral 2.500,00Nanci Bernardes da Conceição da Rocha Efetivo 1 Integral 2.500,00
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Nivoneide de Almeida Salgado Efetivo 1 Integral 2.500,00Patrícia Aparecida Coelho Ferreira Efetivo 1 Integral 2.500,00Paulo Cesar Ferreira de Santana Efetivo 1 Integral 2.500,00Paulo César Moreira Efetivo 1 Integral 2.500,00Regina Helena Lima de Souza Efetivo 1 Integral 2.500,00Regina Ormone Sitatino Efetivo 1 Integral 2.500,00Renato Gonçalves do Prado Efetivo 1 Integral 2.500,00Robson Barros Felipe Efetivo 1 Integral 2.500,00Ronald Drummond da Cruz Efetivo 1 Integral 2.500,00Rosana dos Santos Efetivo 1 Integral 2.500,00Rosana Lúcia Santos de Carvalho Nunes da Cunha Efetivo 1 Integral 2.500,00Rosane Alves Seabra Conceição Efetivo 1 Integral 2.500,00Rosemary Miranda Pimenta Efetivo 1 Integral 2.500,00Rosilene Sobreira Vieira Bento Efetivo 1 Integral 2.500,00Rosimar Souza Ribeiro da Silva Efetivo 1 Integral 2.500,00Sandra Elisabete Friaça Efetivo 1 Integral 2.500,00Sandra Lima Guimarães Efetivo 1 Integral 2.500,00Sandra Regina Lobianco Efetivo 1 Integral 2.500,00Santa Sabadine de Almeida Efetivo 1 Integral 2.500,00Selma dos Santos Lourenço Efetivo 1 Integral 2.500,00Sérgio Luiz de Albuquerque Pimentel Efetivo 1 Integral 2.500,00Severina do Nascimento Silva Efetivo 1 Integral 2.500,00Sheila Christina da Silva Cardozo Efetivo 1 Integral 2.500,00Silvia Helena da Conceição Efetivo 1 Integral 2.500,00Simone Ferreira Santos de Carvalho Efetivo 1 Integral 2.500,00Sinéia Santos Efetivo 1 Integral 2.500,00Sirlene Felizardo da Costa Silva Efetivo 1 Integral 2.500,00Solange José da Natividade do Espírito Santo Efetivo 1 Integral 2.500,00Sônia Maria de Souza Garcia Efetivo 1 Integral 2.500,00Stefânia Souza de Oliveira Efetivo 1 Integral 2.500,00Sueli Fernandes Rosa Efetivo 1 Integral 2.500,00Sueli Lacerda da Silva Gusmão Efetivo 1 Integral 2.500,00Suely Ferreira da Silva Efetivo 1 Integral 2.500,00Suely Lourenço dos Santos Efetivo 1 Integral 2.500,00Tadeu Costa da Fonseca Efetivo 1 Integral 2.500,00Tânia Regina da Silveira Rosa Efetivo 1 Integral 2.500,00Úrsula dos Santos Torres Efetivo 1 Integral 2.500,00Valéria Fonseca da Silva Luz Efetivo 1 Integral 2.500,00Valéria Pereira dos Santos Efetivo 1 Integral 2.500,00Vílson Ferreira Lopes Efetivo 1 Integral 2.500,00Vitor Barbosa Rodrigues Efetivo 1 Integral 2.500,00
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GABINETE DO PREFEITO
Wagna Lima Bezerril Efetivo 1 Integral 2.500,00Wagner Miguel Pereira Efetivo 1 Integral 2.500,00Waldelice de Jesus Efetivo 1 Integral 2.500,00Wallace Tavares Efetivo 1 Integral 2.500,00Wanuza Nogueira Guimarães Efetivo 1 Integral 2.500,00Wellington Cundari Poggian Efetivo 1 Integral 2.500,00Wilma Lídia de Andrade Efetivo 1 Integral 2.500,00Zeni Magalhães de Lima Efetivo 1 Integral 2.500,00Zuleica Borges Costa Sanches Efetivo 1 Integral 2.500,00
437.500,00
Nome Origem Proporção ValorAdilson Carlos de Melo Efetivo 2 9/12 avos 1.875,00Adriana Coelho Martins Efetivo 2 9/12 avos 1.875,00Adriana Paula dos Santos Santana Efetivo 2 9/12 avos 1.875,00Alan Serafim Ferreira Efetivo 2 9/12 avos 1.875,00Alcina Ribeiro Domingues Efetivo 2 9/12 avos 1.875,00Alessandra Aparecida Ribeiro da Silva Efetivo 2 9/12 avos 1.875,00Alessandra Ferreira David Efetivo 2 9/12 avos 1.875,00Alessandra Goncalves Correa Efetivo 2 9/12 avos 1.875,00Alessandra Vicente dos Santos Pessoa Efetivo 2 9/12 avos 1.875,00Alessandro Pacheco Efetivo 2 9/12 avos 1.875,00Alessandro Sathler Leal da Silva Efetivo 2 9/12 avos 1.875,00Alexandra Faustino Rodrigues Efetivo 2 9/12 avos 1.875,00Alexandre de Almeida Mascarenhas Efetivo 2 9/12 avos 1.875,00Alexandre de Jesus Pereira Efetivo 2 9/12 avos 1.875,00Alexandre dos Santos Monteiro Efetivo 2 9/12 avos 1.875,00Alexandre Marcio Macedo Rocha Efetivo 2 9/12 avos 1.875,00Alexandre Moraes dos Santos Efetivo 2 9/12 avos 1.875,00Alexandre Vieira Rocha Efetivo 2 9/12 avos 1.875,00Alexsandra Fernandes Teles Efetivo 2 9/12 avos 1.875,00Alice Cristina Avila Amaral Bellizzi Efetivo 2 9/12 avos 1.875,00Aline Dias Lima Gomes Efetivo 2 9/12 avos 1.875,00Aline Feliciano Es S de Vasconcelos Efetivo 2 9/12 avos 1.875,00Aline Pimentel da Silva Lopes Efetivo 2 9/12 avos 1.875,00Aline Ribeiro de Sousa Efetivo 2 9/12 avos 1.875,00Aline Ricardo de Matos Efetivo 2 9/12 avos 1.875,00Aline Vieira Alves Efetivo 2 9/12 avos 1.875,00Alzieny da Silva Alcantara Pavao Efetivo 2 9/12 avos 1.875,00Amalia Brandao Avelino Efetivo 2 9/12 avos 1.875,00