1 Quarta-feira, 16 de maio de 2018 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu ATOS DO PREFEITO LEI Nº 4.761 DE 15 DE MAIO DE 2018, ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 199/2017 Dispõe sobre o atendimento no andar térreo das agências bancárias aos idosos, gestantes, pessoas com crianças até 5 anos e pessoas com deficiência no âmbito da Cidade de Nova Iguaçu-RJ e dá providências. Autor: Vereador Rogério Teixeira Junior – JUNINHO DO PNEU. A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE NOVA IGUA- ÇU, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRE- TA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Ficam as agências bancárias, na Cidade de Nova Iguaçu, obrigadas disponibilizar atendimento no andar térreo de suas agências, caixas convencionais para o atendimento de pessoas idosas, gestantes, pessoas com crianças até 5 (cinco) anos e pessoas com defici- ência, salvo nos casos da existência de elevadores em funcionamento. Art. 2º Para fins de cumprimento da presente Lei, o aten- dimento aos usuários mencionados no art.1º, perante as agências deverão ocorrer independentemente de serem clientes correntistas ou não da instituição financeira. Art. 3º As agências bancárias deverão fixar em lugar vi- sível a todos os usuários sobre o respectivo atendimento mencionados nesta Lei. Art. 4º As instituições bancárias, localizadas no âmbito da Cidade de Nova Iguaçu, que não cumprirem o dis- posto no caput do artigo 1º desta Lei, estarão sujeitas as sanções previstas na Lei nº 8.078, 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. Art. 5º A fiscalização e o cumprimento da presente Lei serão regulamentadas pelo órgão do Poder executivo competente. Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Nova Iguaçu, RJ, 15 de maio de 2018. ROGÉRIO MARTINS LISBOA Prefeito LEI Nº 4.762 DE 15 DE MAIO 2018, ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 221/2017 Reconhece de Utilidade Pública o Ministério Profético Vinde Amados Meus. Autora: Vereadora Renata Magalhães Turques Araújo - RENATA DA TELEMENSAGEM A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública o Minis- tério Profético Vinde Amados Meus, fundada em outubro de 2002, inscrita no CNPJ sob o nº 05.698.650/0001-76, com sede na Rua Avenida Felipe Salomão, nº 1199, Austin, Nova Iguaçu, CEP 26087- 050. Art. 2º Reconhecido e declarado de Utilidade Pública, o Ministério Profético Vinde Amados Meus passa a gozar de todas as prerrogativas que a lei confere às entidades detentoras deste título. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Nova Iguaçu, 15 de maio de 2018. ROGÉRIO MARTINS LISBOA Prefeito LEI Nº 4.763 DE 15 DE MAIO DE 2018, ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 227/2017. Institui e inclui no Calendário Oficial da Cidade de Nova Iguaçu o evento esportivo “Nova Iguaçu Bike Night” e dá providências. Autor: Vereador Rogério Teixeira Junior – JUNINHO DO PNEU. A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Passa a fazer parte do Calendário Oficial da Cidade o evento esportivo “Nova Iguaçu Bike Night”, que será celebra- do no dia 31 de maio de cada ano na Cidade de Nova Iguaçu. Art. 2º O evento ciclístico é realizado quinzenalmente, no período noturno, tendo sua concentração na Via Light, passando por diversas ruas da cidade. Art. 3º O chefe do Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Nova Iguaçu, RJ, 15 de maio de 2018. ROGÉRIO MARTINS LISBOA Prefeito LEI COMPLEMENTAR Nº 062 DE 15 DE MAIO DE 2018, oriunda do Projeto de Lei Complementar nº 228/2017. Altera o Código Municipal de Posturas para impedir explo- ração de bancas de jornal que prejudiquem acessibilidade das calçadas, no âmbito da Cidade de Nova Iguaçu. Autor: vereador Fábio José de Freitas Santos – FABINHO MARINGÁ. A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º. O art. 194 da Lei Municipal n° 2.112, de 21 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Código Municipal de Posturas de Nova Iguaçu, passa a conter o inciso III, com a seguinte redação: “Art. 194 .............................................................................. Parágrafo único - ............................................................. I - ......................................................................................; II- ......................................................................................; III – em locais que prejudiquem a acessibilidade das calçadas.” Art. 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação. Nova Iguaçu, RJ, 15 de maio de 2018. ROGÉRIO MARTINS LISBOA Prefeito DECRETO Nº. 11.307, DE 15 DE MAIO DE 2018. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO-SEMUG, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO- -SEMPLAG E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS” O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, usando de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor e de acordo com a Lei Municipal nº. 4.693 – LOA 2018, de 27 de dezembro de 2017, e a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, alte- rando o orçamento da Secretaria Municipal de Governo- -SEMUG, Secretaria Municipal de Educação-SEMED, Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Gestão-SEMPLAG e Fundo Municipal de Saúde-FMS, no valor de R$ 1.888.845,66 (Um milhão, oitocentos e oitenta e oito mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos). Art. 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior, fica alterado ainda o Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto nº. 11.184 de 09 de janeiro de 2018. Art. 3º - Os recursos compensatórios serão provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Nova Iguaçu, 15 de maio de 2018. ROGERIO MARTINS LISBOA Prefeito ANEXO
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1 Quarta-feira, 16 de maio de 2018
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura da Cidade de Nova Iguaçu
ATOS DO PREFEITO
LEI Nº 4.761 DE 15 DE MAIO DE 2018, ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 199/2017
Dispõe sobre o atendimento no andar térreo das agências bancárias aos idosos, gestantes, pessoas com crianças até 5 anos e pessoas com deficiência no âmbito da Cidade de Nova Iguaçu-RJ e dá providências.
Autor: Vereador Rogério Teixeira Junior – JUNINHO DO PNEU.
A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE NOVA IGUA-ÇU, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRE-TA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam as agências bancárias, na Cidade de Nova Iguaçu, obrigadas disponibilizar atendimento no andar térreo de suas agências, caixas convencionais para o atendimento de pessoas idosas, gestantes, pessoas com crianças até 5 (cinco) anos e pessoas com defici-ência, salvo nos casos da existência de elevadores em funcionamento.Art. 2º Para fins de cumprimento da presente Lei, o aten-dimento aos usuários mencionados no art.1º, perante as agências deverão ocorrer independentemente de serem clientes correntistas ou não da instituição financeira. Art. 3º As agências bancárias deverão fixar em lugar vi-sível a todos os usuários sobre o respectivo atendimento mencionados nesta Lei.Art. 4º As instituições bancárias, localizadas no âmbito da Cidade de Nova Iguaçu, que não cumprirem o dis-posto no caput do artigo 1º desta Lei, estarão sujeitas as sanções previstas na Lei nº 8.078, 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.Art. 5º A fiscalização e o cumprimento da presente Lei serão regulamentadas pelo órgão do Poder executivo competente.Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Iguaçu, RJ, 15 de maio de 2018.
ROGÉRIO MARTINS LISBOAPrefeito
LEI Nº 4.762 DE 15 DE MAIO 2018,ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 221/2017
Reconhece de Utilidade Pública o Ministério Profético Vinde Amados Meus.
Autora: Vereadora Renata Magalhães Turques Araújo - RENATA DA TELEMENSAGEMA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública o Minis-tério Profético Vinde Amados Meus, fundada em outubro
de 2002, inscrita no CNPJ sob o nº 05.698.650/0001-76, com sede na Rua Avenida Felipe Salomão, nº 1199, Austin, Nova Iguaçu, CEP 26087- 050.Art. 2º Reconhecido e declarado de Utilidade Pública, o Ministério Profético Vinde Amados Meus passa a gozar de todas as prerrogativas que a lei confere às entidades detentoras deste título.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Iguaçu, 15 de maio de 2018.
ROGÉRIO MARTINS LISBOA Prefeito
LEI Nº 4.763 DE 15 DE MAIO DE 2018,ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 227/2017.
Institui e inclui no Calendário Oficial da Cidade de Nova Iguaçu o evento esportivo “Nova Iguaçu Bike Night” e dá providências.
Autor: Vereador Rogério Teixeira Junior – JUNINHO DO PNEU.
A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a fazer parte do Calendário Oficial da Cidade o evento esportivo “Nova Iguaçu Bike Night”, que será celebra-do no dia 31 de maio de cada ano na Cidade de Nova Iguaçu.Art. 2º O evento ciclístico é realizado quinzenalmente, no período noturno, tendo sua concentração na Via Light, passando por diversas ruas da cidade.Art. 3º O chefe do Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Iguaçu, RJ, 15 de maio de 2018.
ROGÉRIO MARTINS LISBOAPrefeito
LEI COMPLEMENTAR Nº 062 DE 15 DE MAIO DE 2018, oriunda do Projeto de Lei Complementar nº 228/2017.
Altera o Código Municipal de Posturas para impedir explo-ração de bancas de jornal que prejudiquem acessibilidade das calçadas, no âmbito da Cidade de Nova Iguaçu.
Autor: vereador Fábio José de Freitas Santos – FABINHO MARINGÁ.
A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. O art. 194 da Lei Municipal n° 2.112, de 21 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Código Municipal de Posturas de Nova Iguaçu, passa a conter o inciso III, com a seguinte redação:
Parágrafo único - .............................................................
I - ......................................................................................;II- ......................................................................................;III – em locais que prejudiquem a acessibilidade das calçadas.”
Art. 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Nova Iguaçu, RJ, 15 de maio de 2018.
ROGÉRIO MARTINS LISBOAPrefeito
DECRETO Nº. 11.307, DE 15 DE MAIO DE 2018.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO-SEMUG, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO--SEMPLAG E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS”
O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, usando de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor e de acordo com a Lei Municipal nº. 4.693 – LOA 2018, de 27 de dezembro de 2017, e a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964,DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, alte-rando o orçamento da Secretaria Municipal de Governo--SEMUG, Secretaria Municipal de Educação-SEMED, Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Gestão-SEMPLAG e Fundo Municipal de Saúde-FMS, no valor de R$ 1.888.845,66 (Um milhão, oitocentos e oitenta e oito mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos).Art. 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior, fica alterado ainda o Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto nº. 11.184 de 09 de janeiro de 2018.Art. 3º - Os recursos compensatórios serão provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias.Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Nova Iguaçu, 15 de maio de 2018.
ROGERIO MARTINS LISBOAPrefeito
ANEXO
2 Quarta-feira, 16 de maio de 2018
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura da Cidade de Nova Iguaçu
DECRETO Nº 11.308 DE 15 DE MAIO DE 2018.
“INSTITUI O SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE MATERIAIS DESCARTADOS NO ÂMBITO DA ADMI-NISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA”
O PREFEITO DE NOVA IGUAÇU, no uso de suas atri-buições legais, e
CONSIDERANDO a responsabilidade do Município como gerador de resíduos sólidos;CONSIDERANDO o disposto no art. 174, parágrafo 2º, da Constituição;CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 12.305 de 03 de agosto de 2010 que institui a Política Nacional de Resí-duos Sólidos;CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, incisos III e IV e no art. 18, parágrafo 1º, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 12.305 de 03 de agosto de 2010;DECRETA:
Art. 1º - O Sistema de Coleta Seletiva no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta observará as diretrizes fixadas neste Decreto.
Parágrafo Único. Todos os órgãos e entidades que integram a Administração Municipal deverão proceder à coleta seletiva de resíduos sólidos para viabilizar a destinação final ambientalmente adequada por meio da reciclagem.
Art. 2o - Os resíduos sólidos recicláveis identificados por meio da coleta seletiva serão recolhidos por associações ou cooperativas de reciclagem que procederão à desti-nação final ambientalmente adequada.
Parágrafo primeiro. As associações e cooperativas serão credenciadas mediante chamamento público, garantindo-se a pluralidade de participantes por meio, inclusive, da instituição de calendário de atendimento conforme ordem de preferência estabelecida em sorteio. Parágrafo segundo. O credenciamento no chamamento público pressupõe a comprovação pelas associações e cooperativas dos seguintes requisitos:I - estejam formal e exclusivamente constituídas por catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como única fonte de renda;II - não possuam fins lucrativos;III - possuam infra-estrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados; IV - apresentem o sistema de rateio entre os associados e cooperados. Parágrafo terceiro. A comprovação dos incisos I e II será feita mediante a apresentação do estatuto ou contrato social e dos incisos III e IV, por meio de declaração das respectivas associações e cooperativas. Parágrafo quarto. As associações e cooperativas se-
lecionadas deverão firmar termo de compromisso com o Município que, dentre outras cláusulas, determinará a periodicidade da coleta e os órgãos e unidades atendidos por cada destinatária.
Art. 3o - Os órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta deverão implantar, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação deste De-creto, a separação dos resíduos recicláveis descartados para viabilizar a coleta pelas associações e cooperativas credenciadas.Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ROGÉRIO MARTINS LISBOAPREFEITO
DECRETO Nº 11.309 DE 15 DE MAIO DE 2018.
O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO que a Lei 4.219, de 14 de Janeiro de 2013, autorizou o remanejamento de cargos, através de Decreto, desde que não represente aumento de despesa.DECRETA:
Art.1º - Fica alterada a estrutura básica da SEMIF, na forma deste Decreto.
Art.2º - Fica transformado, sem aumento de despesa, a nomenclatura do cargo em comissão constante do Quadro abaixo e na forma nele mencionado.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ROGERIO MARTINS LISBOAPrefeito
PORTARIA Nº 244 DE 15 DE MAIO DE 2018.
O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,RESOLVE:
EXONERAR CRISTIANO ALVES DE LIMA , do cargo em comissão de Assessor Técnico – Símbolo DAS III – da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL – a contar desta publicação.
ROGÉRIO MARTINS LISBOAPREFEITO
PORTARIA Nº 245 DE 15 DE MAIO DE 2018.
O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,RESOLVE:
NOMEAR LIA GIORDANO VALENTIM, para ocupar cargo em comissão de Coordenador de Projetos Espe-ciais - Símbolo – CD, na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMIF, a contar desta publicação.
ROGÉRIO MARTINS LISBOAPREFEITO
FENIG
Republicado por Incorreção
PORTARIA FENIG Nº 26 DE 14 DE MAIO DE 2018Proc. 50/01.0156/18
O Presidente da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CUL-TURAL DE NOVA IGUAÇU – FENIG, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Marcar as férias do servidor Anderson Lopes de Lima matrícula n.º 5002909, referente ao período aquisitivo de 05/10/2016 a 04/10/2017, para o período de gozo de 07/05/2018 a 16/05/2018 (10 dias), 18/06/2018 a 27/06/2018 (10 dias) e 17/07/2018 a 27/07/2018 (10 dias).
Nova Iguaçu, 15 de Maio de 2018.
MIGUEL ARCANGELO RIBEIROPresidente da FENIG
Republicado por Incorreção
PORTARIA FENIG Nº 27 DE 14 DE MAIO DE 2018
O Presidente da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CUL-TURAL DE NOVA IGUAÇU – FENIG no uso de suas atribuições legais RESOLVE:
Designar o servidor Marcio Gracias Saraiva – Matricula n.º 50/030/09 para responder pelo cargo de Tesoureiro durante o período de gozo de 07/05/2018 a 16/05/2018 (10 dias), 18/06/2018 a 27/06/2018 (10 dias) e 17/07/2018 a 27/07/2018 (10 dias) em virtude de férias do servidor ANDERSON LOPES DE LIMA, matrícula n.º 50/029/09, sem prejuízo das suas atribuições originais, e sem acú-mulo de vencimentos.
Nova Iguaçu, 15 de Maio de 2018
MIGUEL ARCANGELO RIBEIROPresidente da FENIG
3 Quarta-feira, 16 de maio de 2018
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura da Cidade de Nova Iguaçu
SEMUS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004B/SEMUS/2018PROCESSO:Nº 2017/003.809LICITAÇÃO:Nº 03/CPL/SEMUS/2018VALIDADE:12 (doze) Meses a partir da assinatura.PARTES:MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU eD-TRADE COMERCIO E SERVIÇOS EI-RELI - MEOBJETO:AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS SETORES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE VISANDO A UTILIZAÇÃO POR UM PERÍODO DE 12 MESESVALOR: R$ 385.432,04 (trezentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e trinta e dois reais e quatro centavos)DATA DA ASSINATURA:04/05/2018
89 Pasta A / Z med. 35x280x70 1060 ACP R$ 9,72 R$ 10.303,20
100 Pincel hidrocor escrita/ponta grossa, marcador recarregável, tinta e base de álcool permanente, com azul, caixa c/ 12und 290 Leonora R$ 42,00 R$ 12.180,00
101 Pincel hidrocor escrita/ponta grossa, marcador recarregável, tinta e base de álcool permanente, com preto, caixa c/ 12und 50 Leonora R$ 42,00 R$ 2.100,00
102 Pincel hidrocor escrita/ponta grossa, marcador recarregável, tinta e base de álcool permanente, com verde, caixa c/ 12und 50 Leonora R$ 42,00 R$ 2.100,00
103Pincel hidrocor escrita/ponta grossa, marcador recarregável, tinta e base de álcool permanente, com vermelho, caixa c/ 12und
118 Tinta Para Carimbo De Borracha Sem Óleo, Na Cor Azul, Frasco C / 40ml. 1295 Leonora R$ 2,20 R$ 2.849,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004C/SEMUS/2018PROCESSO:Nº 2017/003.809LICITAÇÃO:Nº 03/CPL/SEMUS/2018VALIDADE:12 (doze) Meses a partir da assinatura.PARTES:MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU eBAZAR SÃO DOMINGOS NETO EIRELIOBJETO:AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS SETORES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE VISANDO A UTILIZAÇÃO POR UM PERÍODO DE 12 MESESVALOR: R$ 275.205,08 (duzentos e setenta e cinco mil duzentos e cinco reais e oito centavos)DATA DA ASSINATURA:04/05/2018
34 Clips p/ papel niquelado nº 04 - caixa c/ 100 und 1390 SPIRAL R$ 2,60 R$ 3.614,00
35 Clips p/ papel niquelado nº 06 - caixa c/ 100 und 1390 SPIRAL R$ 2,65 R$ 3.683,50
36 Clips p/ papel niquelado nº 08 - caixa c/ 100 und 1410 SPIRAL R$ 2,65 R$ 3.736,50
52 Extrator de grampos de metal (espátula) 1864 CIOBA R$ 1,10 R$ 2.050,40
53 Ficha média para cadastro com pauta tamanho 5x8 medindo 20,3x12,7 100000 QM R$ 0,15 R$ 15.000,00
95 Pasta registradora TAM. Oficio 350x280x85mm, mola alta, tipo jeka 150 POLYCART R$10,85 R$ 1.627,50
Nova Iguaçu, 15 de maio de 2018.
HILDOBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRASecretário Municipal de Saúde/ SEMUS
Mat. 60/715.468-5
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005-D/SEMUS/2018PROCESSO: Nº 2017/003.823LICITAÇÃO: Nº 004/CPL/SEMUS/2018VALIDADE: 12 (doze) Meses a partir da assinatura.PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU eLINEA-RJ COMÉRCIO EIRELIOBJETO:REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PERFURO CORTANTES (AGULHAS, CATETERES, SONDAS, SERINGAS E OUTROS) A FIM DE ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, O HGNI E A MMMBVALOR:R$ 1.927.095,00 (um milhão novecentos e vinte e sete mil noventa e cinco reais)DATA DA ASSINATURA: 14/05/2018
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID MARCA QUANT. TOTAL
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
96 Cateter duplo J Um BCI MEDICAL 500 R$ 319,00 R$ 159.500,00
97 Cateter duplo J 6fr um BCI MEDICAL 400 R$ 319,00 R$ 127.600,00
199 Kit para pressão evasiva (Kit PAM) Um SMITHS 500 R$ 280,00 R$ 140.000,00
224
Seringa estéril descartável 10 ml - cilindro transparente, siliconizada, com escala, com alto grau de precisão, rolha de borracha na extremidade proximal do embolo, anel de retenção, embalado individualmente conforme normas do MS
Uma
SR
3.460.000 R$ 0,35 R$ 1.211.000,00
231 Sistema de aspiração cirúrgica. Frasco em PVC 5.000 ml Um INALAMED 500 R$ 577,99 R$ 288.995,00
Valor Total R$ 1.927.095,00 (um milhão novecentos e vinte e sete mil noventa e cinco reais)
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005-G/SEMUS/2018PROCESSO: Nº 2017/003.823LICITAÇÃO: Nº 004/CPL/SEMUS/2018VALIDADE: 12 (doze) Meses a partir da assinatura.PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU eMAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI MEOBJETO:REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PERFURO CORTANTES (AGULHAS, CATETERES, SONDAS, SERINGAS E OUTROS) A FIM DE ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, O HGNI E A MMMBVALOR:R$ 167.066,40 (cento e sessenta e sete mil sessenta e seis reais e quarenta centavos)DATA DA ASSINATURA: 14/05/2018
187 Extensor perfusor de 60 cm Um SEROINFU 5.000 R$ 2,35 R$ 11.750,00
188 Extensor perfusor de 120 cm Um SEROINFU 7.491 R$ 2,90 R$ 21.723,90
189Extensão em PVC atóxico transmitância verde, comprimento 2m para cateter de oxigenioterapia, ponteira de látex, estéril, descartável
uma SEROFLEX 50 R$ 6,25 R$ 312,50
190
Extensor para perfusão em PVC com primer aproximado de 0,2 ml, tubo de 20 cm com resistência apropriada, conector luer fêmea e luerlock reversível transparentes, com pega não inferior a 1,5 cm. Estéril, apirogênico, atóxico, embalado em papel grau cirúrgico ou filme termoplástico.
Um SEROINFU 48.000 R$ 2,45 R$ 117.600,00
VALOR TOTAL R$ 167.066,40 (cento e sessenta e sete mil sessenta e seis reais e quarenta centavos)
Nova Iguaçu, 15 de maio de2018.
HILDOBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRASecretário Municipal de Saúde/ SEMUS
Mat. 60/715.468-5
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006-A/SEMUS/2018PROCESSO:Nº 2018/010.178LICITAÇÃO: Nº 05/CPL/SEMUS/2018VALIDADE:12 (doze) Meses a partir da assinatura.PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU eHRX PRODUTOS HOSPITALARES EI-RELI EPPOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, O HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU E A MATERNIDADE MUNICIPAL MARIANA BULHÕES, ONDE ESTIMA ESTE QUANTITATIVO PARA O CONSUMO DE 12 (DOZE) MESESVALOR:R$ 6.149.020,68 (seis milhões cento e quarenta e nove mil vinte reais eses-senta e oito centavos).DATA DA ASSINATURA: 15/05/2018
ITEM DESCRIÇÃO UNID MARCA TOTALVALOR U N I T Á -RIO
VALOR TOTAL DE R$ 6.149.020,68 (seis milhões cento e quarenta e nove mil vinte reais esessenta e oito centavos)
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006-B/SEMUS/2018PROCESSO: Nº 2018/010.178LICITAÇÃO: Nº 05/CPL/SEMUS/2018VALIDADE:12 (doze) Meses a partir da assinatura.PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU eLINEA-RJ COMÉRCIO EIRELIOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, O HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU E A MATERNIDADE MUNICIPAL MARIANA BULHÕES, ONDE ESTIMA ESTE QUANTITATIVO PARA O CONSUMO DE 12 (DOZE) MESESVALOR: R$ 2.588.501,04 (dois milhões quinhentos e oitenta e oito mil quinhentos e um reais e quatro centavos)DATA DA ASSINATURA: 15/05/2018
VALOR TOTAL R$ 2.588.501,04 (dois milhões quinhentos e oitenta e oito mil quinhentos e um reais e quatro centavos)
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006-C/SEMUS/2018PROCESSO:Nº 2018/010.178LICITAÇÃO: Nº 05/CPL/SEMUS/2018VALIDADE:12 (doze) Meses a partir da assinatura.PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU eDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDAOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, O HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU E A MATERNIDADE MUNICIPAL MARIANA BULHÕES, ONDE ESTIMA ESTE QUANTITATIVO PARA O CONSUMO DE 12 (DOZE) MESESVALOR: R$ 3.018.989,88 (três milhões dezoito mil novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos)DATA DA ASSINATURA: 15/05/2018ITEM DESCRIÇÃO UNID MARCA TOTAL VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
VALOR TOTAL R$ 3.018.989,88 (três milhões dezoito mil novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos)
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006-D/SEMUS/2018PROCESSO: Nº 2018/010.178LICITAÇÃO: Nº 05/CPL/SEMUS/2018VALIDADE:12 (doze) Meses a partir da assinatura.PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU eTORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA – MEOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, O HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU E A MATERNIDADE MUNICIPAL MARIANA BULHÕES, ONDE ESTIMA ESTE QUANTITATIVO PARA O CONSUMO DE 12 (DOZE) MESESVALOR: R$ 2.313.817,32 (dois milhões trezentos e treze mil oitocentos e dezessete reais e trinta e dois centavos).DATA DA ASSINATURA: 15/05/2018ITEM DESCRIÇÃO UNID MARCA TOTAL VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
VALOR TOTAL R$ 2.313.817,32 (dois milhões trezentos e treze mil oitocentos e dezessete reais e trinta e dois centavos)
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006-G/SEMUS/2018PROCESSO: Nº 2018/010.178LICITAÇÃO: Nº 05/CPL/SEMUS/2018VALIDADE:12 (doze) Meses a partir da assinatura.PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU eLP FARMA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPPOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, O HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU E A MATERNIDADE MUNICIPAL MARIANA BULHÕES, ONDE ESTIMA ESTE QUANTITATIVO PARA O CONSUMO DE 12 (DOZE) MESESVALOR:R$ 110.736,72 (cento e dez mil setecentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos).DATA DA ASSINATURA: 15/05/2018ITEM DESCRIÇÃO UNID MARCA TOTAL VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
75 Azitromicina 600mg susp fr PRATI DONADUZZI 10.872 R$5,06 R$55.012,32
VALOR TOTAL R$ 110.736,72 (cento e dez mil setecentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos)
Nova Iguaçu, 15 de maio de 2018
HILDOBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRASecretário Municipal de Saúde/ SEMUS
Mat. 60/715.468-5
SEMED
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 2017/031.144CONTRATO: 014/CPL/2018PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E D-TRADE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - MEOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, PARA USO E EMPREGO NOS PRÉDIOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU.PRAZO: 12 (DOZE) MESESVALOR: R$ 2.738.010,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E OITO MIL E DEZ REAIS).PROGRAMA DE TRABALHO: 07.01.12.361.5103.2014ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.99FONTE DE RECURSOS: 101 – RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS À EDUCAÇÃONOTA DE EMPENHO: 478/2018FUNDAMENTO: FUNDAMENTO: EM DECORRÊNCIA DE ADESÃO À ATA DE REGIS-TRO DE PREÇOS Nº. 017-A/CPL/2017, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2017/031.144, LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E NOS DECRE-TOS MUNICIPAIS N.º 10.662, DE 2016, Nº 10.696, DE 2016, E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, E NO DECRETO MUNICIPAL N.º 11.196, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.DATA DA ASSINATURA: 11 DE MAIO DE 2018.
ALEXSANDRO DA SILVA COSTASECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, CIÊNCIA, TECNOLO-GIA E INOVAÇÃO, DESIGNADO A RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PORTARIA Nº 016 DE 08/01/2018.
EDITAL DE SELEÇÃO – SEMED Nº 01/2018REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO
A Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, através da Secretaria Municipal de Educação,
CONSIDERANDO o quantitativo de inscrições realizadas entre os dias 16/04/2018 a 19/04/2018 que demandou o envolvimento de grande parte do pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SEMED)CONSIDERANDO que um membro, dos dezesseis membros da comissão de análise, declarou-seimpedidode compor a respectiva comissão.CONSIDERANDO a grande quantidade de inscrições para o processo de seleção de professores e o exíguo prazo para publicação dos resultadosCONSIDERANDO grande o volume de documentos a serem analisados, notadamente quanto ao cargo de Professores de disciplinas.Torna pública a retificação ao Edital de Abertura nº 01/2018, de 14 de abril de 2018, às fls. 2 à 4, nos seguintes termos:
1. Em razão da auto declaração de impedimento, aservidora abaixo não participou e não participará da comissão de análise:
Servidor Matrícula
Michele Teixeira Crestani 10/698.916-4
2. Em razão do elevado número de inscritos e o prazo exíguo para publicação dos resultados, torna-se imperiosa a alteração do cronograma conforme segue:
Cronograma
Inscrição 16/04/2018 à 19/04/2018
Análise de documentos 20/04/2018 á 18/05/2018
Publicação de primeira listagem 19/05/2018
Recurso 21/05/2018 e 22/05/2018
Análise dos Recursos 23/05/2018 à 28/05/2018
Publicação da listagem final 30/05/2018
Início da contratação A partir de 04/06/2018
8 Quarta-feira, 16 de maio de 2018
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura da Cidade de Nova Iguaçu
3. Os candidatos inscritos e selecionados para contrato em exercício na Secretaria Municipal de Edu-cação terão seus nomes publicados no Diário Oficial, veiculado neste Município no “ZM Notícias”, no dia 19 de maio a primeira listagem e, em 30 de maio, a listagem final após análise de recursos.
4. O recurso deverá ser interposto, exclusivamen-te, na Sede da Secretaria Municipal de Assuntos Estra-tégicos, Ciência e Tecnologia e Inovação – SEMACTI (situada na Rua Iracema Soares Pereira Junqueira, 65 - Centro - Nova Iguaçu ), no horário das 9h às 12h e das 13h às 16h, impreterivelmente, a qual será julgado pela comissão.
5. Esta Retificação entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXSANDRO DA SILVA COSTASecretário Municipal de Assuntos Estratégicos,
Ciência, Tecnologia e Inovação. Mat. 60/715470-1Respondendo pela Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu Portaria: 016 de 08 de Janeiro de 2018.
SEMAS
PORTARIA N.º 026/SEMAS/2018, DE 10 DE MAIO DE 2018
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO: a publicação do Decreto Municipal nº 11.297 de 04 de maio de 2018, publicado em 05 de maio de 2018, que Institui a Comissão Intersetorial responsável pela Elaboração do Plano de Atendimento Socioeducativo no Município de Nova Iguaçu e dá outras providências.RESOLVE:
Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 002 de 16 de janeiro de 2018, publicada em 18 de janeiro de 2018.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Nova Iguaçu, 10 de maio de 2018.
ELAINE MEDEIROSSecretária Municipal de Assistência Social
SEMPLAG
PORTARIA SEMPLAG-ADM Nº 480 DE 11 DE MAIO DE 2018.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme informações contidas nos processos administrativos nº 2018/002504 e 99/08/23406. RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria SEMAD nº 543 de 15 de se-tembro de 1999, publicada no Jornal de Hoje de 17 de setembro de 1999, referente à Averbação de Tempo de Serviço, da funcio-nária Maria Lúcia de Sá de Azevedo, matrícula nº 10/683347-9.
PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIROSubsecretário de Administração
Matrícula nº 11/692135-7
PORTARIA SEMPLAG-ADM Nº 481 DE 11 DE MAIO DE 2018.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,CONCEDE:
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA FAMÍLIA COM REMUNERAÇÃO - INICIAL
NOME MATRÍCULA SECRETARIA PERÍODO
DEBORA DE ALMEIDA TOLEDO MARTINS 10/707488-3 SEMUS 14 dias a partir
de 22/04/2018
MONICA MARCHIOTTI GETIRANA 13/714189-8 SEMED 60 dias a partir de 06/04/2018
PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIROSubsecretário de Administração
Matrícula nº 11/692.135-7
PORTARIA SEMPLAG-ADM Nº 482 DE 11 DE MAIO DE 2018.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,CONCEDE:
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA FAMÍLIA COM REMUNERAÇÃO – PRORROGAÇÃONOME MATRÍCULA SECRETARIA PERÍODO
NATHALIA CHRISTINE SANTOS C. DA SILVA
10/704382-1 SEMED 60 dias a partir de 30/04/2018
PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIROSubsecretário de Administração
Matrícula nº 11/692.135-7
PORTARIA SEMPLAG-ADM Nº 483 DE 11 DE MAIO DE 2018.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,CONCEDE:
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE- INICIALNOME MATRÍCULA SECRETARIA PERÍODO
ADRIANA DA SILVA RODRIGUES FONTE 10/696897-8 SEMED 15 dias a partir
de 25/04/2018
ADRIENA CASINI DA SILVA 13/714922-2 SEMED 30 dias a partir de 27/04/2018
CLAUDIA ALMEIDA FERREIRA 10/711507-4 SEMED 60 dias a partir de 26/04/2018
ELINA LOPES CUNHA 13/714131-0 SEMED 60 dias a partir de 26/04/2018
FABIANA PINTO GOMES LIMA 10/711788-0 SEMED 08 dias a partir de 04/05/2018
JAQUELINE DA SILVA RAMOS 13/705853-0 SEMUS 30 dias a partir de 25/04/2018
LEILA MARIA DE LIMA 10/697649-2 SEMED 30 dias a partir de 03/05/2018
LUISE DA SILVA BARBOSA LOYO 13/715166-5 SEMED 30 dias a partir de 26/04/2018
REGINA CELIA GONÇALVES DE SOUZA LOPES 13/714293-8 SEMED 05 dias a partir
de 20/04/2018
RENATA MARCELINO ROCHA 10/706143-5 SEMED 30 dias a partir de 25/04/2018
ROBERTA LUCILIA DE SOUZA DUTRA 10/698686-3 SEMED 30 dias a partir
de 27/04/2018
SANDRA MENDES OBELAR 10/695129-7 SEMED 20 dias a partir de 02/05/2018
TATIANA LABOISSIERE BECK 13/716305-8 SEMUS 12 dias a partir de 23/04/2018
VANESSA TEIXEIRA SOARES 10/714837-2 SEMED 10 dias a partir de 09/03/2018
PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIROSubsecretário de Administração
Matrícula nº 11/692.135-7
PORTARIA SEMPLAG-ADM Nº 484 DE 11 DE MAIO DE 2018.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,CONCEDE:
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE- PRORROGAÇÃO
NOME MATRÍCULA SECRETARIA PERÍODO
ALBERTINA OLIVEIRA VITORINO 10/695278-2 SEMED 60 dias a partir
de 29/04/2018
ALESSANDRA CARNEIRO DE ASSIS DA SILVA 10/702737-8 SEMUS 02 dias a partir
de 08/05/2018
ALESSANDRA GONÇAL-VES CORREA DANTAS 10/711841-7 SEMED 60 dias a partir
de 29/04/2018
ALESSANDRA GONÇAL-VES CORREA DANTAS 10/706115-3 SEMED 60 dias a partir
de 29/04/2018
ALINE DE OLIVEIRA SILVA 10/707881-9 SEMUS 60 dias a partir de 24/03/2018
ANDERSON OLIVEIRA AN-NUNCIAÇÃO SANT’ANNA 13/704690-7 SEMUS 23 dias a partir
de 16/04/2018
BIANCA DE BARROS PEREIRA 10/706165-8 SEMED 30 dias a partir
de 21/04/2018
EDILAMAR FERREIRA DE OLIVEIRA 10/682822-2 SEMED
2 0 9 d i a s a pa r t i r de 30/04/2018
EDILEUZA FRANCISCO FERREIRA ALMEIDA 10/676996-2 SEMED 90 dias a partir
de 25/04/2018
ELIANA LELIS DOS SANTOS REIS 10/688466-2 SEMED 45 dias a partir
de 02/05/2018
ELIETE LIMA NUNES MESQUITA 10/692118-3 SEMED 60 dias a partir
de 07/05/2018
FATIMA SANTOS ALVES PEREIRA 10/694277-5 SEMED 60 dias a partir
de 05/05/2018
PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIROSubsecretário de Administração
Matrícula nº 11/692.135-7
PORTARIA SEMPLAG-ADM Nº 485 DE 11 DE MAIO DE 2018.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de
9 Quarta-feira, 16 de maio de 2018
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura da Cidade de Nova Iguaçu
suas atribuições legais,CONCEDE:
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE- PRORROGAÇÃO
NOME MATRÍCULA SECRETARIA PERÍODO
FLAVIA VICENTE DA SILVA 10/697958-7 SEMED 10 dias a partir de 02/05/2018
HELEN ROSE TEIXEIRA ANHOLETI 10/694556-2 SEMED 60 dias a partir
de 20/04/2018
HELEN ROSE TEIXEIRA ANHOLETI 10/698530-0 SEMED 60 dias a partir
de 20/04/2018
IOLANDA VEIGA DA SILVA DE LIMA 10/708569-9 SEMUS 60 dias a partir de 27/04/2018
IRMA DE SOUZA LEAL PINTO 10/696696-4 SEMED 30 dias a partir de 25/04/2018
ISAURA CRISTINA CORREA DA SILVA 10/696378-9 SEMED 60 dias a partir
de 08/04/2018
JOICE MARIA DA SILVA 13/714868-7 SEMED 16 dias a partir de 26/04/2018
LUCIANA DA COSTA RIBEIRO 10/696809-3 SEMED 60 dias a partir de 01/05/2018
LUCIANA SANTANA LOPES DE OLIVEIRA 10/695184-2 SEMED 90 dias a partir
de 09/05/2018
LUCIMAR MOREIRA OLIVEIRA 10/697753-2 SEMED 60 dias a partir de 03/05/2018
MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA 10/698945-3 SEMED 30 dias a partir
de 04/05/2018
MARCIO MARCO PINHEIRO DA SILVA 10/708693-7 SEMED 03 dias a partir
de 06/05/2018
PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIROSubsecretário de Administração
Matrícula nº 11/692.135-7
PORTARIA SEMPLAG-ADM Nº 486 DE 11 DE MAIO DE 2018.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,CONCEDE:
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE- PRORROGAÇÃO
NOME MATRÍCULA SECRETARIA PERÍODO
MARIA APARECIDA DE SOUZA 10/683327-1 SEMED 30 dias a partir de 02/05/2018
MARIANGELA BARBOSA BOUZADA 10/695072-9 SEMED 60 dias a partir
de 24/04/2018
MARINALVA DA SILVA LOROSA 10/696829-1 SEMED 03 dias a partir de 07/05/2018
MICHELLE FRANCA DA SILVA 10/711871-4 SEMED 15 dias a partir de 28/04/2018
NADIA MARIA ACACIO PINTO 10/684130-8 SEMED 30 dias a partir de 25/04/2018
RENATA MELO ROCHA 10/706686-3 SEMED 30 dias a partir de 03/05/2018
RODRIGO BARBOSA TAVARES 10/712048-8 SEMED 30 dias a partir de 04/05/2018
SANDRA MARIA ANTUNES SOUTO 10/694454-0 SEMED 30 dias a partir
de 02/05/2018
SIMONE DE SENNA PINTO 13/715312-5 SEMED 45 dias a partir de 28/04/2018
VERA LUCIA FERREIRA MORAES DA CONCEIÇÃO 10/702854-1 SEMUS 90 dias a partir
de 24/04/2018
VERONICA PAIVA SILVERIO 10/707817-4 SEMED 10 dias a partir de 25/04/2018
PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIROSubsecretário de Administração
Matrícula nº 11/692.135-7
PORTARIA SEMPLAG-ADM N.º 487 DE 11 DE MAIO DE 2018.
O SUBSECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 83, inciso V, da Lei n.º 2.378/92 e cf. informações contidas no processo administrativo n.º 2018/014138.RESOLVE:
AVERBAR em ficha funcional da funcionária JULIANA DEALMEIDA INACIO, matrícula nº 10/708901-4, no cargo de Professor II, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço de 13 (treze) anos e 217 (duzentos e dezessete) dias, compreendidos entre os períodos de 01/07/1993 a 28/01/1994, 20/05/1997 a 02/07/1997, 03/07/1997 a 15/06/2000 e 16/06/2000 a 16/08/2010, prestados a enti-dades vinculadas ao INSS.
PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIROSubsecretario de Administração
Matrícula nº 11/692.135-7.PORTARIA SEMPLAG-ADM Nº 488 DE MAIO DE 2018.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 73, §§ 1º e 2º da Lei n.º 2.378/92, e cf. decisão contida no processo administrativo nº 2018/005857,CONCEDE:
LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICU-LARES, sem remuneração, ao funcionário ANDRE ITO DE AZEVEDO,matrícula nº 10/706245-8, no cargo de Professor I, lotado na SEMED, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 18/02/2018.
PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIROSubsecretario de Administração
Matrícula nº 11/692.135-7
PORTARIA SEMPLAG-ADM Nº 489 DE 14 DE MAIO DE 2018.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 5º da Lei nº 4.058, de 31 de agosto de 2010 e cf. parecer da Junta Mé-dica contido no processo administrativo nº 2018/006318.CONCEDE:
À funcionária ANA MARIA DO NASCIMENTO LUIZ, ma-trícula nº 10/706.677-2, investida no cargo de Professor II, redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho fixada para o desempenho de suas atribuições
PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIROSubsecretário de Administração
Matrícula nº 11/692.135-7
PORTARIA SEMPLAG-ADM Nº 490 DE 14 DE MAIO DE 2018.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 5º da Lei nº 4.058, de 31 de agosto de 2010 e cf. parecer da Junta Mé-dica contido no processo administrativo nº 2018/006314.CONCEDE:
À funcionária ANA MARIA DO NASCIMENTO LUIZ, matrícula nº 10/712.034-8, investida no cargo de Profes-sor II, redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho fixada para o desempenho de suas atribuições.
PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIROSubsecretário de Administração
Matrícula nº 11/692.135-7
PORTARIA SEMPLAG-ADM Nº 491 DE 14 DE MAIO DE 2018
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 20, parágra-fo único, da Lei n.º 2.378/92, e cf. parecer da Junta Mé-dica contido no processo administrativo nº 2016/076741.RESOLVE:
CONCEDER a servidora LORECI DE PAULA ROLINO, matrícula nº 10/687.560-3, investida no cargo de Auxiliar de Enfermagem, readaptação de função, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 08/05/2018
PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIROSubsecretário de Administração
Matrícula nº 11/692.135-7
PORTARIA SEMPLAG-ADM Nº 492 DE 14 DE MAIO DE 2018.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 20, parágra-fo único, da Lei n.º 2.378/92, e cf. parecer da Junta Mé-dica contido no processo administrativo nº 2018/006897.RESOLVE:
CONCEDER ao servidor MARCIO MARCO PINHEIRO DASILVA,matrícula nº 10/708.693-7, investido no cargo de Professor II, readaptação de função extraclasse por um período de 06 (seis) meses a partir de 08/05/2018.
PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIROSubsecretário de Administração
Matrícula nº 11/692.135-7
PORTARIA SEMPLAG - ADM Nº 493, de 15 de maio de 2018.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
CONSIDERANDO o disposto no Ofício nº. 21/CPIA/2018, de 15 de maio de 2018;RESOLVE:
PRORROGAR, por mais 90 (noventa) dias, o prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar n°
10 Quarta-feira, 16 de maio de 2018
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura da Cidade de Nova Iguaçu
2017/033082, instaurado pela Portaria SEMPLAG-ADM nº 066/2018, publicada no Periódico Municipal do dia 25/01/2018, para apurar possível Abandono de Cargo Público.
Nova Iguaçu, 15 de maio de 2018
PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIROSubsecretário de Administração
Matrícula n° 11/692.135-7
PORTARIA SEMPLAG - ADM Nº.494, DE 14 DE MAIO DE 2018.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
CONSIDERANDO o cumprimento ao previsto no artigo 141, § 2º, da Lei nº 2.378/92,RESOLVE:
DESIGNAR, como Defensor Dativo a servidora Luana de Paula Silva, mat.: 60/706259-9, para apresentação de defesa escrita daservidoraTHAIS MONTEIRO SILVA, matrícula nº.10/705.315-3, junto ao Processo Administra-tivo Disciplinar n°.2017/045783, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta designação, assegurando-lhe vista aos processos na sala onde funciona a CPIA. Rua Dr. Barros Junior, nº 385, 4° andar, Centro - Nova Iguaçu – RJ (Prédio da SEMAD).
Nova Iguaçu, 14 de maio de 2018.
PAULO SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO Subsecretário de Administração
Matrícula n° 11/692.135-7
SEMIF
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Infraestrutura torna pública a relação dos aprovados reserva do Empreendimento Toscana.Os beneficiários contemplados na relação, terão entre o dia 14 até o dia 22 de maio de 2018 para compareci-mento à Subsecretaria de Habitação Social e realização da escolha da sua unidade habitacional.O não comparecimento no prazo estipulado implicará na desistência por parte do beneficiário para o empre-endimento.A Subsecretaria de Habitação Social fica localizada no subsolo do prédio sede da Prefeitura, à Rua Athayde Pimenta de Moraes, 528 – Centro, Nova Iguaçu.
Nova Iguaçu, 11 de maio de 2018
CLEIDE DE OLIVEIRA MOREIRASecretária Municipal de Infraestrutura
Mat. 60/699866-0- SEMIF -
CONTEMPLADOS RESERVA DO EMPREENDIMENTO TOSCANANome ProponenteABILIA ROSA DE JESUSADRIANA MORAES PEREIRA LEÃOANA CAROLINA MARQUES PEREIRAANDREA DE ARAUJO MACHADO MOTTAANDREZA APARECIDA DOS SANTOS COUTOANGELICA ALVES DO NASCIMENTOANGELICA DE PAULA DOS SANTOSANGELICA MIRANDA DA SILVAANTONIA DO SOCORRO CARDOSO TRINDADE MADUREIRABIANCA DE SOUZABRUNA LINDA DA SILVA CAMPOSCAIO LUAN SANTOS DA ROCHACELIA REGINA FIGUEIREDO FERREIRACLAUDIA DA SILVA CLEMENTINOCLAUDIA SALLES KELLY DE MIRANDACLAUDIO JOSE DA SILVADAIANA CONCEIÇÃO RODRIGUESDANIELA OLIVEIRA DA SILVADANIELA PINHO DA SILVADANIELLE CARVALHÃES GUIMARÃESDAYSE TAVARES SOUZADEBORA MATIAS DO NASCIMENTODEISE MARIA RODRIGUES DE AZEVEDODENAIR WERNECKDEVANAGHII DA CONCEIÇÃO SALGUEIRODIEGO DA COSTA ROZADORACY OLIVEIRA SANTOSELENILCE DA SILVA COUTO SOARESELIANE ROCHA DOS SANTOS SILVAELIZABETH EVANGELISTA DA SILVAERIKA FERNANDA BUENOFERNANDA PEREIRA DOS SANTOSGEORGINA JOSE DE ARAUJO MACHADOHUDSON DE SOUZA MACHADOIASMIN GISELE DA SILVA DA CONCEIÇÃOJAQUELINE DE SOUZA SILVAJOSEANE FREITAS DOS SANTOS LIZARDOJUAREZ DA CONCEIÇÃOKATIA FONSECA CANDIDOLETICIA DOS SANTOS SALVADORLILIAN BOCKORNILUANA DA SILVA HOYTE DE PAIVALUCIENE BISPO DOS SANTOSLUIS ALEXANDRE DE SOUZALUIZ ANTONIO REZENDE CAVALCANTI
LUIZ COSME CALABRIA MARINHOMAFALDA DA SILVA BARBOSAMARA BORBA DE SOUZA MOREIRAMARCELA ALVES DE JESUS SANTANAMARCELO WESLEY GONÇALVES DA SILVAMARCIA VALERIA DOS SANTOS MAGALHÃESMARIA ALICE TORRES DOS SANTOSMARIA ALZIRA GOMES DE OLIVEIRA ALVESMARIA APARECIDA E SILVAMARIA CRISTINA PEREIRA CIRINOMARIA DA CONCEIÇÃOMARIA DA GLORIA DOS REIS VEBERMARIA DE LOURDES DA SILVA MOREIRAMARIA DO SOCORRO FARIASMARIA ELZA GOMES DOMINGOSMARIA ROSANA SOARES DE SOUSAMARIA RUBENITA FERREIRA DE OLIVEIRAMARIA SANTANA DE ALMEIDAMARILDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOSMARILDA VIANA DE SOUZAMARILENE COSTA RODRIGUES BICASMARILSA COUTINHO DA SILVA DO NASCIMENTOMARLI RODRIGUES OTTONI DE CARVALHOMAX EMILIANO CHAGASMAYARA PEREIRA COSMEMAYARA SANTOS LEAL BARBOSAMICHELE LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA DA CONCEIÇÃOMICHELLE PEÇANHA DA SILVAMIRIAM DE SOUSA TIRADENTESMONIQUE SOARES DA SILVANATHALIA ALVES DE MACEDO
ORLANDINA FIRMINO FERREIRA DA SILVAPAMELA CRISTINA VERBO DURVALPAULO ROBERTO RANGEL DE SOUZAPETER LUIZ SANTIAGO LIMAPRISCIELE SANTOS RIBEIRO FARIARAIANE PAULINO DA SILVARITA DE CASSIA DIONIZIO DA SILVAROBERTA DA SILVA ANDRADE BATISTARONYER COSTA DE OLIVEIRARUTH FONSECA CANDIDOSANDRA MARA BONIFACIOSANDRA MARIA DA SILVA DIASSONIA CRISTINA GOMES DOS SANTOSTAIANE REGINA VIEIRA OMEDIOTATIANA SOUZA DA SILVEIRATELMA CATARINA DA COSTATERESA NASCIMENTO NUNES MENDESTHALITA DOS SANTOS SALVADORVALDELICE PITA SANTOSVALERIA IRINEU SANT ANNA DIASVANIA ROSA DE JESUS OLIVEIRAVERANILDA CLAUDINO DOS SANTOS CANDIDOVICTOR ROGERIO DE OLIVEIRAVITOR SANTOS MONTEIROVIVIAN DE SOUZA VIANAVIVIANE ROSA DA SILVA FRANCISCOZENILDA ALMEIDA DOS SANTOS
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Infraestrutura torna pública a relação dos aprovados reserva do Empreendimento Valverde 1.Os beneficiários contemplados na relação, terão entre o dia 14 até o dia 22 de maio de 2018 para compareci-mento à Subsecretaria de Habitação Social e realização da escolha de sua unidade habitacional.O não comparecimento no prazo estipulado implicará na desistência por parte do beneficiário para o empre-endimento.A Subsecretaria de Habitação Social fica localizada no subsolo do prédio sede da Prefeitura, à Rua Athayde Pimenta de Moraes, 528 – Centro, Nova Iguaçu.
Nova Iguaçu, 11 de maio de 2018
CLEIDE DE OLIVEIRA MOREIRASecretária Municipal de Infraestrutura
Mat. 60/699866-0- SEMIF -
CONTEMPLADOS RESERVA DO EMPREENDIMENTO VALVERDE 1
Nome Proponente
ALESSANDRA AMORIM MEDEIROSANA CLAUDIA DA SILVA CARDOSOANTONIA ROSELI TELES PAULA TEIXEIRACAMILA FERREIRA DE SOUSACINTIA GRACIELLE DOS SANTOS TEIXEIRACLEITON DE ANDRADE DE ASSISCRISTIANE DA SILVA DE LIMADANIELE DO CARMO LIMADEOCLECIANO BARBOSA MOURAEDINALDA DOS SANTOSFABIANA ROCHA TOLEDOFABIANE CIRLEIDE DA SILVAISABEL NEVES LEANDROJESSICA APARECIDA SOARES DOS SANTOSLEILANA DA SILVA ALVAROLUCI HELENA ROSA DE CASTRO CORREIALUCIANA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRAMARCELIA CLAUDINA DE FREITAS
11 Quarta-feira, 16 de maio de 2018
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura da Cidade de Nova Iguaçu
MARCIA CRISTINA FIGUEIREDO DOS SANTOSMARIA LUCIENE FERREIRAMILTON JORGE DA SILVASHIRLEY DO NASCIMENTO SILVA PIRESSIMONE JACIARA SANTOS DE FRANÇASIMONE MARIA DA SILVASUELLEN ALVES NICACIO DA SILVATHAISA CARMEM DE ARRUDA
CODENI
COMUNICAÇÃO
CADASTRO DE FORNECEDORES
A Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu comunica aos interessados que conforme determina o Art.34 parágrafo I da Lei 8.666/93 assim como o Art. 11, parágrafo I do Regulamento de Licitações e Contratos da CODENI (Decreto Municipal Nº 11.253 de 16/03/2018) que se encontram abertas as inscrições para CADASTRO DE FORNECEDORES e PRESTADORES DE SERVIÇOS a contar da presente data. Qualquer informação a respeito poderá ser prestada na sede da CODENI. Av. Governador Portela, nº812 – 3º andar – Centro de Nova Iguaçu– RJ, ou pelos telefones: (021) 2764-9639 / 3793-3922 / 3793-2244, RAMAL 230 e E-mail: [email protected], no horário de 09:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira.
Nova Iguaçu, 08 de maio de 2018.
Luciene Fatima Miqueloti PRESIDENTE – CPL – CODENI
SEMUG
HOMOLOGAÇÃOProcesso 2017/018055
Em conformidade com o parecer da Comissão Permanen-te de Licitação (CPL) da Secretaria Municipal de Controle Geral (SEMCOGER), tendo em vista a delegação de competênciaconstante no Decreto 9748 de 01 de feve-reiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de 02 de fevereiro de 2013, HOMOLOGO e ADJUDICO a Licitação nº 038/CPL/2017, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, que se regerá por toda legislação aplicada à espécie, especialmente as normas da Lei nº 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações e Decreto Municipal nº 10662 de 24 de fevereiro de 2016,em favor da empresa I.L.MENDES JUNIOREIRELI ME,cadastrada no CNPJ sob o nº 17.184.211/0001-24, cujo objeto é acontratação de empresa especializada na aquisição de material para reposição de 06 (seis) kits de emissão da carteira de trabalho para as 06 (seis) cabines de atendimento e 01 (um) kit de reserva, no valor de R$ 13.503,00 (TREZE MIL QUINHENTOS E TRES REAIS).
Nova Iguaçu, 14 de maio de 2018.
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
JORGE LUIZ PINTO DA SILVASubsecretário Municipal de Governo
Matricula 60/715704-6Respondendo pela Secretaria Municipal de Governo
Portaria 255 de 02/3/2017
SEMTMU
DECISÕES DA CADEP 017/2018
Na sessão realizada no dia 14 de maio de 2018, foram julgados IMPROCEDENTES, os seguintes processos:
0420/2017 0597/2017 1041/2017 1090/2017
0446/2017 0618/2017 1042/2017 1094/2017
0447/2017 0621/2017 1046/2017 1098/2017
0448/2017 0630/2017 1050/2017 1102/2017
0449/2017 0631/2017 1053/2017 1103/2017
0453/2017 0634/2017 1055/2017 1104/2017
0458/2017 0640/2017 1057/2017 1108/2017
0474/2017 0641/2017 1058/2017 1109/2017
0475/2017 0644/2017 1060/2017 1110/2017
0476/2017 0679/2017 1072/2017 1122/2017
0479/2017 0684/2017 1073/2017 1126/2017
0480/2017 1037/2017 1074/2017 1131/2017
0487/2017 1038/2017 1083/2017 1132/2017
0492/2017 1039/2017 1084/2017 1133/2017
0494/2017 1040/2017 1087/2017 1139/2017
E julgados PROCEDENTES, os seguintes processos:
1486/2016 0569/2017 0693/2017 1181/2017
1487/2016 0577/2017 0718/2017 1204/2017
1542/2016 0619/2017 1056/2017 1226/2017
1543/2016 0622/2017 1070/2017 1230/2017
1544/2016 0692/2017 1148/2017 1550/2017
Sessão descrita em Ata de Folha 017/2018
ETIELEN BAZILIO DE OLIVEIRA – Membro Efetivo I – CADEP
CELSO MORAES – Membro Efetivo II - CADEPLUIZ CARLOS DE ARAUJO PEREIRA – Presidente
Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, 08 de maio de 2018
LUIZ CARLOS DE ARAÚJO PEREIRA- Presidente – CADEP –
DECISÕES DA CADEP 018/2018
Na sessão realizada no dia 14 de maio de 2018, foram julgados IMPROCEDENTES, os seguintes processos:
1149/2017 1490/2017 1667/2017 1749/2017
1151/2017 1558/2017 1681/2017 1753/2017
1159/2017 1561/2017 1682/2017 1754/2017
1171/2017 1570/2017 1688/2017 1755/2017
1178/2017 1571/2017 1690/2017 1757/2017
1187/2017 1575/2017 1691/2017 1758/2017
1369/2017 1576/2017 1693/2017 1766/2017
1382/2017 1577/2017 1694/2017 1768/2017
1395/2017 1578/2017 1695/2017 1783/2017
1396/2017 1580/2017 1696/2017 1784/2017
1408/2017 1593/2017 1697/2017 1787/2017
1431/2017 1594/2017 1698/2017 1789/2017
1435/2017 1631/2017 1733/2017 1790/2017
1444/2017 1665/2017 1744/2017 1794/2017
1457/2017 1666/2017 1748/2017 1796/2017
Sessão descrita em Ata de Folha 018/2018
ETIELEN BAZILIO DE OLIVEIRA – Membro Efetivo I – CADEP
CELSO MORAES – Membro Efetivo II - CADEPLUIZ CARLOS DE ARAUJO PEREIRA – Presidente
Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, 08 de maio de 2018
LUIZ CARLOS DE ARAÚJO PEREIRA- Presidente – CADEP –
DECISÕES DA CADEP/ 019/2018
Na sessão realizada no dia 15 de maio de 2018, foram julgados IMPROCEDENTES, os seguintes processos:
1200/2016 1278/2016 1312/2016 1517/2016
1201/2016 1279/2016 1367/2016 1524/2016
1202/2016 1281/2016 1378/2016 1535/2016
1203/2016 1286/2016 1383/2016 1536/2016
1207/2016 1289/2016 1400/2016 1537/2016
1209/2016 1290/2016 1404/2016 1550/2016
1223/2016 1291/2016 1451/2016 1556/2016
1239/2016 1293/2016 1452/2016 1568/2016
1260/2016 1294/2016 1453/2016 1605/2016
1265/2016 1295/2016 1454/2016 1608/2016
1267/2016 1297/2016 1455/2016 1609/2016
1269/2016 1299/2016 1461/2016 1613/2016
1270/2016 1304/2016 1478/2016 1614/2016
1271/2016 1309/2016 1511/2016 1615/2016
1274/2016 1310/2016 1516/2016 1616/2016
Sessão descrita em Ata de Folha 019/2018
ETIELEN BAZILIO DE OLIVEIRA – Membro Efetivo I – CADEP
CELSO MORAES – Membro Efetivo II - CADEPLUIZ CARLOS DE ARAUJO PEREIRA – Presidente
Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, 15 de maio de 2018
LUIZ CARLOS DE ARAÚJO PEREIRA- Presidente – CADEP –
DECISÕES DA CADEP/020/2018
Na sessão realizada no dia 15 de maio de 2018, foram julgados IMPROCEDENTES, os seguintes processos:
1428/2016 1618/2016 1666/2016 1731/2016
12 Quarta-feira, 16 de maio de 2018
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura da Cidade de Nova Iguaçu
1429/2016 1619/2016 1667/2016 1741/2016
1441/2016 1621/2016 1668/2016 1747/2016
1443/2016 1622/2016 1672/2016 1756/2016
1449/2016 1623/2016 1675/2016 1759/2016
1456/2016 1624/2016 1676/2016 2046/2016
1457/2016 1628/2016 1677/2016 2100/2016
1460/2016 1636/2016 1681/2016 2101/2016
1467/2016 1642/2016 1682/2016 2105/2016
1465/2016 1650/2016 1683/2016 2107/2016
1539/2016 1652/2016 1685/2016 2117/2016
1547/2016 1660/2016 1693/2016 2118/2016
1548/2016 1661/2016 1722/2016 2119/2016
1554/2016 1662/2016 1727/2016 2121/2016
1555/2016 1665/2016 1728/2016 2123/2016
Sessão descrita em Ata de Folha 020/2018
ETIELEN BAZILIO DE OLIVEIRA – Membro Efetivo I – CADEP
CELSO MORAES – Membro Efetivo II - CADEPLUIZ CARLOS DE ARAUJO PEREIRA – Presidente
Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, 15 de maio de 2018
LUIZ CARLOS DE ARAÚJO PEREIRA- Presidente – CADEP –
PREVINI
PORTARIA PREVINI Nº143/18 DE 10 DE MAIO DE 2018.
“Dá nova redação à Portaria Previni nº076/16, de 02.05.2016, publicada no Jornal “Zm Notícias”, de 04.05.2016”
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVI-DÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU - PREVINI, no uso de suas atribuições que lhe são delegadas pelo art.46, §3º da Lei 4.419/14-PREVINI de 11.09.2014, publicada em 12.09.2014 e republicada em 06.12.2014 no Jornal “Zm Notícias”,RESOLVE:
Aposentar, voluntariamente, de acordo com o art.6º, incisos I, II, III e IV e art.7º da Emenda Constitucional nº41/03 c/c art.2º da Emenda Constitucional nº47/05 e § 5º do art.40 da Constituição Federal, art.60, art.63 e parágrafo único da Lei nº4.419/14 - PREVINI, ELENIR FERNANDES DA COSTA, no cargo de Professor II, Clas-se C, Nível 6, matrícula nº10/682.582-2 com os proventos integrais de R$2.754,52 (dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), sendo:
-Vencimento atribuído ao cargo de Professor II, Classe C, Nível 6, Lei nº4.007/09, Anexo II e Lei nº 4.601/16, art.2º...
R$2.221,39
-Adicional por Tempo de Serviço no percen-tual de 24% (vinte e quatro por cento) do vencimento, Lei nº2.378/92, art.51 c/c art.39,§2º................................................................. R$533,13
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 04.05.2016.Ref.: Processo nº2016/03/130
CIDADE DE NOVA IGUAÇU, 10 DE MAIO DE 2018
JORGE DE ALMEIDA MUSSAUER SEGUNDODiretor-Presidente
Conselho de Administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados, os Senhores Membros do Conse-lho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu - Previni, para reunião ORDINÁRIA a ser realizada no dia 17 de Maio de 2018 às 10h, na sala de reuniões do PREVINI, na Rua Antenor de Moura Raunheitti, 95, Bairro da Luz - Nova Iguaçu/RJ; para decidirem sobre a seguinte pauta:
1) Apreciação e análise dos balan-cetes de Fevereiro de 2018;
2) Assuntos Gerais.
Nova Iguaçu, 15 de Maio de 2018.
Roberto FernandesPresidente do Conselho de Administração
PREVINI
EDITAL DE SUSPENSÃO
O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu – PREVINI faz saber que em face do não atendimento as várias convocações através de car-tas, telefonemas e Edital de Convocação em relação ao Recadastramento Anual, notifica o beneficiário abaixo de que foi determinada a SUSPENSÃO do pagamento dos seus benefícios de acordo com a Portaria Previni nº 163 de 15 de agosto de 2014, publicada no ZM NOTICIAS em 16 de agosto de 2014. Informamos que o restabele-cimento do pagamento dos benefícios se dará mediante a regularização do recadastramento.
MATRÍCULA NOME DATA DE NASC.
6686927 EURIDES ANTONIO DE MACEDO 29/03/1941
7018971P EVANDRO DA SILVA SOARES 16/03/1976
2000010 FERNANDO CESAR SANTOS DE MORAES 06/03/1969
6632061 LELIA FERREIRA DA SILVA 09/03/1951
6949887P LOURDES FERREIRA LOBATO 18/03/1938
6622674 MAGALI BORGES PIMENTA 28/03/1949
6670533 MARILZA MIQUELOTTE BRANDAO 04/03/1949
6674261 MARLI SOARES DE AZEVEDO GUIMARAES 13/03/1948
6919187P PATRICIA DE SOUZA FERREIRA 29/03/1971
6751479 ROSIRIS ELIZABETH BRAYNER 13/03/1960
Marcello Raymundo de Souza Cardoso
Diretor de BenefíciosMat nº 11/100.028-3 - Previni