ESTADO DO PARÁ Poder Legislativo CÄMARA MUNICIPAL DE ALENQUER CNPJ/MF Nº 10.219.285/0001-00 Rua José Leite de Melo s/n CEP – 68200.000 Alenquer-Pará 3526-1551 e 3526-1260 OFÍCIO/CMA/GAB-Nº /2019 Alenquer (PA), 25 de Janeiro de 2019. Senhor (a) Presidente, De acordo com o Art. 11 da IN/TCM Nº-01/2009 e artigo 54 da LRF estamos encaminhando os Relatórios da GESTÃO FISCAL (RGF) do 3º Quadrimestre/2018, da Câmara Municipal de Alenquer, os quais estão sendo publicados na imprensa oficial local, no Banco do Brasil e no Banco Bradesco, conforme comprovantes anexos e também publicado na Página da Internet da Câmara de Alenquer www.cmalenquer.pa.gov.br . Valemo-nos do momento para renovar nossos votos de estima e consideração. Respeitosamente. LUÍS ALBERTO CHAVES FREIRE Presidente da Câmara Municipal de Alenquer Anexos: 01 Relatório da Gestão Fiscal da LRF/RGF(Gastos com Pessoal) 02 Comprovantes de Publicação da LRF/RGF A Sua Excelência o Doutor FRANCISCO SÉRGIO BELISCH DE SOUZA LEÃO Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará Belém – Pará Documento Assinado Digitalmente por: YANNA MARCELY ARAGAO DE SOUSA, YANNA MARCELY ARAGAO DE SOUSA, YANNA MARCELY ARAGAO DE SOUSA, YANNA MARCELY ARAGAO DE SOUSA, LYFSON L Acesse em: https://spe.tcm.pa.gov.br/etcm/validaDoc.seam Código do documento: 59abf7b6-6d50-4d48-99d5-6ee8e6e9b495
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ESTADO DO PARÁ Poder Legislativo
CÄMARA MUNICIPAL DE ALENQUER CNPJ/MF Nº 10.219.285/0001-00
Rua José Leite de Melo s/n CEP – 68200.000 Alenquer-Pará � 3526-1551 e 3526-1260
OFÍCIO/CMA/GAB-Nº /2019 Alenquer (PA), 25 de Janeiro de 2019.
Senhor (a) Presidente,
De acordo com o Art. 11 da IN/TCM Nº-01/2009 e artigo 54 da LRF estamos encaminhando
os Relatórios da GESTÃO FISCAL (RGF) do 3º Quadrimestre/2018, da Câmara Municipal de
Alenquer, os quais estão sendo publicados na imprensa oficial local, no Banco do Brasil e no
Banco Bradesco, conforme comprovantes anexos e também publicado na Página da Internet da
Câmara de Alenquer www.cmalenquer.pa.gov.br .
Valemo-nos do momento para renovar nossos votos de estima e consideração.
Respeitosamente.
LUÍS ALBERTO CHAVES FREIRE Presidente da Câmara Municipal de Alenquer
Anexos: 01 Relatório da Gestão Fiscal da LRF/RGF(Gastos com Pessoal) 02 Comprovantes de Publicação da LRF/RGF
A Sua Excelência o Doutor FRANCISCO SÉRGIO BELISCH DE SOUZA LEÃO Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará Belém – Pará
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ESTADO DO PARÁ Poder Legislativo
CÄMARA MUNICIPAL DE ALENQUER CNPJ/MF Nº 10.219.285/0001-00
Rua José Leite de Melo s/n CEP – 68200.000 Alenquer-Pará � 3526-1551 e 3526-1260
OFÍCIO Nº /2019 Alenquer (PA), 25 de Janeiro de 2019.
Senhor Prefeito,
Para consolidar às informações do Município de Alenquer e de acordo com o Art. 10 da IN/TCM Nº-01/2009 artigos 52 da LRF, estamos encaminhando os Relatórios da GESTÃO FISCAL (RGF) do 3º Quadrimestre/2018, conforme Art. 54 da LRF, os quais estão sendo publicados na imprensa oficial local, no Banco do Brasil e Banco Bradesco no qual também serão remetidos uma via ao Tribunal de Contas dos Municípios e publicado na Página da Internet da Câmara de Alenquer. Valemo-nos do momento para renovar nossos votos de estima e consideração.
Respeitosamente.
LUÍS ALBERTO CHAVES FREIRE Presidente da Câmara Municipal de Alenquer
Anexos: - 01 Relatório da Despesa de Pessoal
A Sua Excelência o Senhor JURACI ESTEVAM DE SOUZA Prefeito Municipal de Alenquer - Pará Alenquer – Pará
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Rua José Leite de Melo s/n CEP – 68200.000 Alenquer-Pará � 3526-1551 e 3526-1260
OFÍCIO Nº /2019 Alenquer (PA), 25 de Janeiro de 2019.
Senhor Gerente,
A fim de cumprirmos determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, solicitamos de V.Sa., a
especial fineza de publicar os Relatórios da Gestão Fiscal deste Poder Legislativo, referente ao
3º Quadrimestre/2018, colando no mural de sua Agência ou em lugar visível pela população
dessa Cidade.
Certos de sua valiosa atenção, renovamos os nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente.
LUÍS ALBERTO CHAVES FREIRE Presidente da Câmara Municipal de Alenquer
Anexos: 01 Relatórios da Gestão Fiscal da LRF (Despesa de Pessoal)
AO ILMO SR. GERENTE DO BANCO DO BRASIL ALENQUER – PARÁ
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Rua José Leite de Melo s/n CEP – 68200.000 Alenquer-Pará � 3526-1551 e 3526-1260
OFÍCIO Nº /2019 Alenquer (PA), 25 de Janeiro de 2019.
Senhor Gerente,
A fim de cumprirmos determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, solicitamos de V.Sa., a
especial fineza de publicar os Relatórios da Gestão Fiscal deste Poder Legislativo, referente ao
3º Quadrimestre/2018, colando no mural de sua Agência ou em lugar visível pela população
dessa Cidade.
Certos de sua valiosa atenção, renovamos os nossos votos de estima e consideração.
Atenciosamente.
LUÍS ALBERTO CHAVES FREIRE Presidente da Câmara de Alenquer
Anexos: 01 Relatórios da Gestão Fiscal da LRF (Despesa de Pessoal)
AO ILMO SR. GERENTE DO BANCO BRADESCO S/A ALENQUER – PARÁ
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ESTADO DO PARÁ Poder Legislativo
CÄMARA MUNICIPAL DE ALENQUER CNPJ/MF Nº 10.219.285/0001-00
Rua José Leite de Melo s/n CEP – 68200.000 Alenquer-Pará � 3526-1551 e 3526-1260
OFÍCIO Nº /2019 Alenquer (PA), 25 de Janeiro de 2019.
Senhor Gerente,
A fim de cumprirmos determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, solicitamos de V.Sa., a
especial fineza de publicar os Relatórios da Gestão Fiscal deste Poder Legislativo, referente ao
3º Quadrimestre/2018, colando no mural de sua Agência ou em lugar visível pela população
dessa Cidade.
Certos de sua valiosa atenção, renovamos os nossos votos de estima e consideração.
Atenciosamente.
LUÍS ALBERTO CHAVES FREIRE Presidente da Câmara de Alenquer
Anexos: 01 Relatórios da Gestão Fiscal da LRF (Despesa de Pessoal)
AO ILMO SR. GERENTE DO BANCO DO ESTADO DO PARÁ ALENQUER – PARÁ
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RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(a) (b)DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo 1.586.814,78 Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão VoluntáriaDecorrentes de Decisão JudicialDespesas de Exercícios AnterioresInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.586.814,78 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) 1.586.814,78
VALOR % SOBRE A RCLRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V). 97.924.061,65 % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 1.586.814,78 1,62 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <6%> 5.875.443,70 6,00 LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <0,95%> 5.581.671,51 5,42 FONTE: PMA PORTAL DA TRANSPARÊNCIA/Contabilidade da CâmaraNota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadasinscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadasestão segregadas em: . a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; . b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Alenquer (PA), em 25 de Janeiro de 2019.
MESA DIRETORA DIR. FINANCEIRA CONTADOR CONTROLE INTERNO:
(Últimos 12 Meses)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL3º Quadrimestre 2018- Janeiro á Dezembro de 2018
MUNICÍPIO DE ALENQUERPODER LEGISLATIVO
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
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RGF - ANEXO V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") 1,00
ATIVO VALOR PASSIVO VALOR
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Caixa 4.996,23 Depósitos -
Bancos Restos a Pagar Processados
Conta Movimento 1.245,54 Do Exercício
Contas Vinculadas De Exercícios Anteriores -
Aplicações Financeiras RP Não-processados de Exercícios Anteriores 4.453,90
Outras Disponibilidades Financeiras Outras Obrigações Financeiras
<Identificação das outras disponibilidades financeiras> <Identificação das obrigações mais relevantes do Poder ou órgão> 1.787,87
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) PROCESSADOS (II)
TOTAL 6.241,77 TOTAL 6.241,77
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)
ATIVO VALOR PASSIVO VALOR
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO REGIME PREVIDENCIÁRIO OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO
Caixa Depósitos
Bancos Restos a Pagar Processados
Conta Movimento Do Exercício
Contas Vinculadas De Exercícios Anteriores
Aplicações Financeiras RP Não-processados de Exercícios Anteriores
Outras Disponibilidades Financeiras Outras Obrigações Financeiras
<Identificação das outras disponibilidades financeiras> <Identificação das obrigações mais relevantes do Poder ou órgão>
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (V) PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VI)
TOTAL TOTAL
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VII)
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (VI - VII)
FONTE: Contabilidade
Nota:
Alenquer (PA), em 25 de Janeiro de 2019
MESA DIRETORA: DIR. FINANC. CONTADOR: CONTROLE INTERNO:
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PERÍODO DE REFERÊNCIA 3º QUADRIMESTRE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Tabela 5 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
MUNICÍPIO DE ALENQUERPODER LEGISLATIVO
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
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RGF - ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b") R$ 1,00EMPENHOS
CANCELADOS E ÓRGÃO NÃO INSCRITOS
De Exercícios Do Exercício De Exercícios Do Exercício POR INSUFICIÊNCIAAnteriores Anteriores FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 0 6241,77 <Identificação do Órgão, quando o demonstrativo for específico de um órgão; ou relação de órgãos do Poder, quando o demonstrativo for do Poder Legislativo ou Judiciário; ou relação dos órgãos do Poder Executivo> ADMINISTRAÇÃO INDIRETA <Identificação do Órgão, quando o demonstrativo for específico de um órgão; ou relação de órgãos do Poder, quando o demonstrativo for do Poder Legislativo ou Judiciário; ou relação das entidades do Poder Executivo> TOTAL 0 6241,77
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS(Apurado no Anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa)
EMPENHOS CANCELADOS E
FONTE DE RECURSOS NÃO INSCRITOS De Exercícios Do Exercício De Exercícios Do Exercício POR INSUFICIÊNCIA
Anteriores Anteriores FINANCEIRA <Repasse de duodécimo>TOTALFONTE: ContabilidadeNota:
Tabela 6 - Demonstrativo dos Restos a PagarMUNICÍPIO DE ALENQUER
(Não Processados)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALPODER LEGISLATIVO
PERÍODO DE REFERÊNCIA 3º QUADRIMESTRE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018
(Processados)Liquidados e Não Pagos
RESTOS A PAGAR INSCRITOSEmpenhados e Não Liquidados
(Não Processados)
Alenquer (PA), em 25 de Janeiro de 2019.
Liquidados e Não Pagos Empenhados e Não Liquidados(Processados)
Docum
ento Assinado D
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LRF, art. 48 - Anexo VII R$ 1,00DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 1.586.814,78 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 5.875.443,70 NÃO INFORMADA PELA PREFEITURALimite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 5.581.671,51
DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCLDívida Consolidada LíquidaLimite Definido por Resolução do Senado Federal
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCLTotal das GarantiasLimite Definido por Resolução do Senado Federal
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCLOperações de Crédito Internas e ExternasOperações de Crédito por Antecipação da ReceitaLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e InternasLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
INSCRIÇÃO EM SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Valor Apurado nos Demonstrativos respectivosFONTE: Contabildiade
Alenquer (PA), em 25 de Janeiro de 2019.
MESA DIRETORA: DIR. FINANCEIRO CONTADOR: CONTROLE INT:
RESTOS A PAGAR
PERÍODO DE REFERÊNCIA 3º QUADRIMESTRE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Tabela 7 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALPODER LEGISLATIVO
MUNICÍPIO DE ALENQUER
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