estado do ceará - DIÁRIO DA JUSTIÇA

diário da justiça Nº 042 fortaleza, 03 de MARÇO de 2005 1O N - L I N E

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EXPEDIENTE DO 2º GRAU

1 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

FORTALEZA, QUINTA- FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2005

PREÇO: R$ 2,50PREÇO: R$ 2,50PREÇO: R$ 2,50PREÇO: R$ 2,50PREÇO: R$ 2,50ANO III - Nº 022 EDITADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PREÇO: R$ 2,50PREÇO: R$ 2,50PREÇO: R$ 2,50PREÇO: R$ 2,50PREÇO: R$ 2,50ANO VIII - Nº 042

PODER JUDICIÁRIO

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TJCE

ESTADO DO CEARÁ

DIÁRIO DA JUSTIÇADIÁRIO DA JUSTIÇA

1.1 - ATOS DO PRESIDENTE

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORVICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 53, inciso X,da Lei Estadual n.º 12.342, de 28 de julho de 1994, o art. 5º da Lei Estadualn.º 12.483, de 3 de agosto de 1995 e em conformidade com o ProcessoAdministrativo n.º 2005.0003.3323-0 RESOLVE exonerar, a pedido,a Sra. CLÁUDIA MARIA GOMES, matrícula nº 3150, do cargo emcomissão, de Direção e Assessoramento, de Secretaria Executiva da EscolaSuperior da Magistratura, Símbolo DAS-1, e nomear o Sr. FÁBIOALVES CIDADE, matrícula nº 388, para o mencionado cargo, a partirdesta data.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 23 de fevereiro de 2005.

Desembargador FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHAVice-Presidente no exercício da Presidência

***

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso das atribuições que lhe conferem o art.53, inciso XV, da Lei Estadualn.º 12.342, de 28 de julho de 1994 e o art. 5º, inciso III, da Lei Estadual n.º12.483, de 3 de agosto de 1995, e em conformidade com o ProcessoAdministrativo n.º 2005.0003.3145-9, RESOLVE exonerar, a pedido,nos termos do art. 62, inciso I e art. 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maiode 1974, a Sra. MARIA JÚLIA TAVARES DO CARMO PINHEIRO,matrícula n.º 2188, do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO de EntrânciaEspecial AJU- NS-17, da Comarca de FORTALEZA, a partir do dia 30de dezembro de 2004.



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O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso das atribuições que lhe conferem o art.53, inciso XV, da Lei Estadualn.º 12.342, de 28 de julho de 1994 e o art. 5º, inciso III, da Lei Estadual n.º12.483, de 3 de agosto de 1995, e em conformidade com o ProcessoAdministrativo n.º 2005.0003.3149-1, RESOLVE exonerar, a pedido,nos termos do art. 62, inciso I e art. 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maiode 1974, o Sr. LUIZ ROGÉRIO DA SILVA DAMASCENO, matrícula n.º2212, do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO de Entrância EspecialAJU- NS-17, da Comarca de FORTALEZA, a partir do dia 17 dedezembro de 2004. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de fevereiro de 2005.


***

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORVICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o art.53,inciso XV, da Lei Estadual n.º 12.342, de 28 de julho de 1994 e o art.5º, inciso III, da Lei Estadual n.º 12.483, de 3 de agosto de 1995, eem conformidade com o Processo Administrativo n.º2005.0003.3147-5, RESOLVE exonerar, a pedido, nos termos doart. 62, inciso I e art. 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de1974, a Sra. ADRIANA DE SOUSA GOMES, matrícula n.º 4865,do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO de Entrância EspecialAJU- NS-17, da Comarca de FORTALEZA, a partir do dia 17 dedezembro de 2004.



***

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORVICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o art.53,inciso X, da Lei Estadual n.º 12.342, de 28 de julho de 1994, art.3º,§ 2º da Lei Estadual n.º 12.553, de 27 de dezembro de 1995 e tendoem vista solicitação da Dra. MARIA LÚCIA VIEIRA, Juíza deDireito Auxiliar, respondendo pelo Juizado Especial Cível eCriminal da Comarca de JUAZEIRO DO NORTE, medianteProcesso Administrativo n.º 2004.0014.2174-7 RESOLVEreconduzir a Bela. KÁTIA REJANE SANTOS DE AZEVEDOMOREIRA, matrícula n.º 004362.1/0, no cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão, de CONCILIADORdo Juizado Especial Cível e Criminal daquela Comarca, SímboloDNS-3, a partir de 17 de março de 2005.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ emFortaleza, aos 23 de fevereiro de 2005.


***

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORVICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o art.53,inciso XV, da Lei Estadual n.º 12.342, de 28 de julho de 1994 e o art.5º, inciso III, da Lei Estadual n.º 12.483, de 3 de agosto de 1995 eem conformidade com o Processo Administrativo n.º2005.0003.8003-4, RESOLVE exonerar, a pedido, nos termos doart. 62, inciso I e art. 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de1974, o Sr. PEDRO JANDER JUCÁ SOUSA ARAÚJO, matrículan.º 04050.1-9, do cargo de OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADORde 3ª Entrância, ADO-24, da 2ª Vara da Comarca de CASCAVEL,a partir de 24 de fevereiro de 2005.



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O DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENESROCHA – VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO CEARÁ, no exercício da Presidência, no uso de suasatribuições legais e atento ao constante nos Processos 2005.0003.8366-1 e 2005.0003.8368-8, RESOLVE designar o servidor JULIO CESARMARTINS CELESTINO, Oficial de Gabinete DAS-2, matrícula nº001526, deste Tribunal de Justiça, para substituir a Assessora deDesembargador DNS-2, ANA KARINE DE ALBUQUERQUE ALVES,durante o seu afastamento por 120 (cento e vinte) dias de licençagestante, no período de 18.01.2005 a 17.05.2005, e, para substituir oOficial de Gabinete acima mencionado, à servidora ADRIANA PAULADAMASCENO FEITOSA, Auxiliar Judiciário AJU-ADO-38, matrículanº 200548. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 1º de março de 2005.

DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHAPRESIDENTE, em exercício.

1.5 - OUTROS EXPEDIENTES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 07/2001

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;CONTRATADA: MPS Informática Ltda; OBJETO: Prorrogar o prazodo Contrato de prestação de serviços de manutenção de software(programa de computador) de propriedade da contratada, ou dos quaisesta detenha o direito de comercialização, em suas especificações atuais,que o TJCE declara conhecer e aceitar, no ambiente técnico de operação,pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir de 04/02/2005; NOVOVALOR MENSAL: R$ 7.628,17(Sete mil, seiscentos e vinte e oito

reais e dezessete centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57,inciso II, art. 65, inciso ll, Alínea d e § 1°, da Lei nº 8.666/93, com asatualizações da Lei n.º 9.648/98 e 9.854/99; DATA DA ASSINATURA:04 de fevereiro de 2005; SIGNATÁRIOS: Des. Francisco da RochaVíctor e Delfim José Trigo Corrêa.

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EXTRATO DO ADITIVO A TERMO DE CESSÃO DE USO

CESSIONÁRIO: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;CEDENTE: Companhia de Habitação do Ceará – COHAB/CE;OBJETIVO: Prorrogar, até fevereiro de 2006, a Cessão de uso, atítulo gratuito e precário, do imóvel situado na Av. K, nº 130 – 1ª Etapado Conjunto José Walter, com a finalidade de servir de sede para a 18ªUnidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais; DATA DAASSINATURA: 19 de fevereiro de 2005; SIGNATÁRIOS: Des.Francisco da Rocha Víctor – Presidente do TJCE e Dr. Francisco JoséCabral da Costa – Liquidante da COHAB/CE.

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2005

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;CONTRATADA: Companhia Energética do Ceará - COELCE;OBJETO: Fornecimento de energia elétrica ao Fórum de Canindé;VALOR GLOBAL: de acordo com o consumo e as tarifas vigentesnos períodos de fornecimento; MODALIDADE DE LICITAÇÃO:Dispensa; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso XXII, da Lein.º 8.666/93, com as atualizações da Lei nº 9.648/98; PRAZO: 01(um) ano, iniciando-se em 31/01/2005; DATA DA ASSINATURA: 31de janeiro de 2005; SIGNATÁRIOS: Des. João de Deus Barros Bringel,Sérgio Araújo de Sousa, Manoela A. de Medeiros Nepomuceno.

PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE E DIRETOR DO FÓRUMCLÓVIS BEVILÁQUA

CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

TRIBUNAL PLENO

( Reuniões às quintas-feiras, com início ás 14 horas)

Des. - Presidente

Des. Júlio Carlos de Miranda Bezerra

Des. José Maria de Melo

Des. Ernani Barreira Porto

Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque

Des. Francisco Hugo Alencar Furtado

Des. Edmilson da Cruz Neves

Des.

Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha

Des. José Eduardo Machado de Almeida

Desa. Huguette Braquehais

Des. Rômulo Moreira de Deus

Des. José Cláudio Nogueira Carneiro

Desa. Gizela Nunes da Costa

Desa. Maria Celeste Thomaz de Aragão

Des. José Arísio Lopes da Costa

Des. Pedro Regnoberto Duarte

Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido

Des. João Byron de Figueiredo Frota

Desa. Maria Apolline Viana de Freitas

Des. Ademar Mendes Bezerra

Desa. Mariza Magalhães Pinheiro

Desa. Edite Bringel Olinda Alencar

Dr. Pedro Henrique Gênova de Castro - Secretário Geral

Francisco da Rocha Victor

João de Deus Barros Bringel

CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS( Reuniões às segundas e ùltimas terças-feiras,

de cada mês,com início ás 13:30 horas)

Des. Júlio Carlos de M. Bezerra - PresidenteDes. José Maria de MeloDes. Ernani Barreira PortoDes. Francisco Hugo Alencar FurtadoDes. Edmilson da Cruz NevesDes. Rômulo Moreira de DeusDes. José Cláudio Nogueira CarneiroDesa. Gizela Nunes da CostaDesa. Maria Celeste Thomaz de AragãoDes. José Arísio Lopes da CostaDes. Ademar Mendes BezerraDesa. Edite Bringel Olinda AlencarDr. Francisco de Assis Rocha -Secretário

1ª CÂMARA CÍVEL(Reuniões às segundas-feiras, com início ás 13:30 horas)

Des. Júlio Carlos de M. Bezerra - PresidenteDes. Francisco Hugo Alencar FurtadoDes. Rômulo Moreira de DeusDes. José Arísio Lopes da CostaMário Henrique A. G. R. Nunes Maia - Secretário

2ª CÂMARA CÍVEL(Reuniões às quartas-feiras, com início ás 13:30 horas)

Des. José Maria de Melo - PresidenteDes. José Cláudio Nogueira CarneiroDesa.Gizela Nunes da CostaDes. Ademar Mendes BezerraRinah Melo da Silva - Secretária

3ª CÂMARA CÍVEL(Reuniões às segundas-feiras, com início ás 13:30 horas)

Des. Ernani Barreira Porto - PresidenteDes. Edmilson da Cruz NevesDesa. Maria Celeste Thomaz de AragãoDesa. Edite Bringel Olinda AlencarMônica Braun Cabral - Secretária

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

(Reuniões às segundas e últimas quartas-feiras,de cada mês,com início ás 13:30 horas)

Des. Fco. Haroldo R. Albuquerque-Presidente

Desa. Huguette BraquehaisDes. Pedro Regnoberto DuarteDes. Luiz Gerardo de Pontes BrígidoDes. João Byron de Figueiredo FrotaDesa. Maria Apolline Viana de FreitasDesa. Mariza Magalhães PinheiroDr. Francisco de Assis Rocha - Secretário

Des. José Eduardo Machado de Almeida

1ª CÂMARA CRIMINAL

(Reuniões às terças-feiras, com início ás 13:30 horas)

Des. José Eduardo Machado de AlmeidaDes. Luiz Gerardo de Pontes BrígidoDesa. Mariza Magalhães PinheiroDr. Alexandre Ramos Garcia - Secretário


(Reuniões às segundas-feiras, com início ás 13:30 horas)

Desa. Huguette Braquehais - PresidenteDes. Pedro Regnoberto DuarteDes. João Byron de Figueiredo FrotaDesa. Maria Apolline Viana de FreitasDrª Marilza Rocha de Carvalho - Secretária

Des. Fco. Haroldo R. Albuquerque-Presidente

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5 - TRIBUNAL PLENO

5.2 - DESPACHOS DOS RELATORES

TRIBUNAL PLENOPUBLICAÇÃO DE DESPACHO

Número do Despacho: 18 - Ano: 2005

• 2002.0004.2731-1/0 - MANDADO DE SEGURANÇA• Impetrante : SANDNER SALLIWURK GOMES DE VASCONCELOS• Impetrante : ANTONIO ARMANDO DE SA FILHO• Impetrante : ANTONIO MARCOS FLORENTINO DOS SANTOS• Rep. Jurídico : 11450 - CE JOSE CLEBIO G. DO NASCIMENTO• Rep. Jurídico : 11768 - CE IZAC GENUINO DO NASCIMENTO• Rep. Jurídico : 14741 - CE CICERA FRANCISCA GENUINO DONASCIMENTO• Impetrado : GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA• Impetrado : SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADODO CEARA• Impetrado : SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESADA CIDADANIA DO ESTADO DO CEARA• PROCURADOR - CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA• Relator(a): Des. EDMILSON DA CRUZ NEVES

Despacho: Parte finalDiante do exposto, determino a notificação das autoridades

coatoras para que falem acerca da petição de fls. 146-153 e dosdocumentos às fls. 155-180.

Intime-se.Expedientes necessários.Fortaleza, 03 de fevereiro de 2005.Des. Edmilson da Cruz Neves, relator.

• 2003.0005.7828-8/0 - AÇÃO RESCISÓRIA• Autor : RAIMUNDO DE CASTRO SOBRINHO• Rep. Jurídico : 11812 - CE GERARDO MAJELA DE CASTRO• Reu : MUNICIPIO DE FORTALEZA• Relator(a): Desa. MARIZA MAGALHAES PINHEIRO

Despacho: Trata-se de matéria não pouco complexa que mereceapreciação detida e pormenorizada, devendo, pois, ser submetida aoamplo contraditório, não se vislumbrando elementos que leve aoconvencimento da verossimilhança da alegação posta na inicial, razãopela qual deixo de conceder a antecipação da tutela requerida.

Tratando-se de ação contra a fazenda pública municipal, cite-se o réu para contestá-la no prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se. Expedientes necessários.Fortaleza (CE), 04 de fevereiro de 2005.Desa. Mariza Magalhães Pinheiro, relatora.

• 2002.0007.1772-7/0 - MANDADO DE SEGURANÇA• Impetrante : MARISOL NORDESTE S/A.• Rep. Jurídico : 9801 - CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS• Rep. Jurídico : 10587 - CE GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA• Rep. Jurídico : 12726 - CE ANA MARIA DE CASTRO TAVARESDA COSTA• Rep. Jurídico : 12778 - CE FABIOLA MAGALHAES VALENTESANTOS• Rep. Jurídico : 13460 - CE AMELIA SOARES DA ROCHA• Rep. Jurídico : 13461 - CE GILMARA MARIA DE OLIVEIRABARBOSA• Rep. Jurídico : 13463 - CE JULIANA DE ABREU TEIXEIRA• Rep. Jurídico : 13830 - CE JANINE DE CARVALHO FERREIRABRAGA• Rep. Jurídico : 14172 - CE LINA FIUZA CAMINHA BARBOSA• Rep. Jurídico : 10569 - CE CHRISTIANE DO VALE LEITAO• Rep. Jurídico : 12030 - CE CAMILA MIRANDA DE MORAES• Rep. Jurídico : 14092 - CE SIRLANE FURTADO LEITE• Rep. Jurídico : 14973 - CE KELEN ALMEIDA OLIVEIRA• ESTAGIÁRIO - MARCELL FEITOSA CORREIA LIMA• Impetrado : SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA ESTADUALDO CEARA.• PROCURADOR - DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE• Relator(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO

Despacho: Vistos etc.

Como se infere da certidão de fIs. 73, transitou em julgado oacordão de fls. 64/68, através do qual julguei extinto o processo comjulgamento do mérito, razão pela qual determino sejam os autosarquivados.

Expedientes necessários.Fortaleza, 10 de janeiro de 2005.Desª Maria Celeste Thomaz de Aragão, relatora.

• 2004.0009.3901-7/0 - MANDADO DE SEGURANÇA• Impetrante : MARIA DAS GRAÇAS CATUNDA OLIVEIRA• Rep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMA• Rep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES• Impetrado : SECRETARIO DE EDUCAÇAO BASICA DO ESTADODO CEARA• PROCURADOR - CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA• Litisconsorte passivo : ESTADO DO CEARA• Relator(a): Des.PEDRO REGNOBERTO DUARTE

Despacho: Visto em Despacho.Em vislumbre ao pedido liminar requestado pelo impetrante,

vê-se que o mesmo encontra-se em desacordo com o contido na lei n°.5.021 de 09/06/66, art. 1°. §4°, que prevê, textualmente:

“não se concederá medida liminar para efeito de pagamento devencimentos e vantagens pecuniárias. “

Desse modo. não estando presentes os pressupostos básicospara a concessão do pedido de liminar , neste mandamus vedado por lei,indefiro-o.

Remeta-se à douta Procuradoria de Justiça para seu parecer.Exp. Necessário.Fortaleza, 17 de fevereiro de 2005.Des. Pedro Regnoberto Duarte, relator.

• 2004.0003.0671-5/0 - MANDADO DE SEGURANÇA• Impetrante : MARIA DOLORES CAPELO BARROSO• Rep. Jurídico : 1481 - CE STENIO ROCHA CARVALHO LIMA• Impetrado : SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA• Impetrado : SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADODO CEARA• Impetrado : PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA D0ESTADO DO CEARA• PROCURADOR - DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE• Relator(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO

Despacho: Parte finalFeitas tais considerações, julgo extinto o processo, sem análise

do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI da Lei Adjetiva Civil.Sem honorários de advogado, em homenagem à Súmula 512 do

Supremo Tribunal Federal.Expedientes necessários.Fortaleza, 27 de dezembro de 2004.Desª. Maria Celeste Thomaz de Aragão, relatora.

• 2004.0014.7776-9/0 - MANDADO DE SEGURANÇA• Impetrante : FRANCISCO DE PAULA COSTA JUNIOR• Rep. Jurídico : 13256 - CE ANA MARCIA FERREIRA MARTINS• Impetrado : SECRETARIA DE EDUCAÇAO DO ESTADO DOCEARA• PROCURADOR - CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA• Relator(a): Des. JOSÉ MARIA DE MELO

Despacho: Rec. em 15.02;2005. Vistos etc.,A impetrante, por sua advogada, regularmente intimada para,

em dez ( 10) dias, promover a citação do Estado do Ceará para, naqualidade de litisconsorte passivo necessário integrar a lide, pena deextinção do processo (Parágrafo único do art. 47 do CPCivil), quedou-se silente, assim o diz a Certidão de fls. 74.

De conseguinte, outra alternativa não resta a este Relator,senão extinguir o feito, sem julgamento do mérito, a teor do dispostono art. 267, IV do CPCivil, c/ c os arts. 19 da Lei n° 1533/51; 33, IX e124, ambos do Regimento Interno do TJ/CE.

Publique-se, intime-se, cumpra-se e, decorrido o prazo legal, aoarquivo.

Fortaleza/ CE, 17 de fevereiro de 2005.Des. José Maria de Melo, relator.

• 2000.0015.6206-2/0 - MANDADO DE SEGURANÇA• Impetrante : JOAO BERNARDO DE SOUSA• Impetrante : JOSE DARCY BARBOSA• Impetrante : JOSE ANDRE DO NASCIMENTO• Impetrante : JOSE MILTON ALVES PINHO


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S 13:00 h

• Impetrante : JOSE DE QUEIROZ FACANHA• Impetrante : JOSE BENTO FENELON• Impetrante : JOSE LOURENCO DA SILVA• Impetrante : JOSE JAQUES GARCIA• Impetrante : JOSE MATIAS DE OLIVEIRA• Impetrante : JOAO PEREIRA FILHO• Impetrante : JOSE ALVES DA SILVA• Impetrante : JOAQUIM ROSIE PIMENTEL• Impetrante : JOSE SOARES DANTAS• Impetrante : JOAO SIGISMUNDO DE PAULA• Impetrante : JOSE BARROS FILHO• Impetrante : JOAO ROBERTO DA ROCHA• Impetrante : JOSE VALDIR RODRIGUES DE CARVALHO• Impetrante : JUAREZ PIRES DE MATOS• Impetrante : JOAO DIVINO DA SILVA• Impetrante : JURACI BARBOSA LUCENA• Impetrado : GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA• Impetrado : SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADODO CEARA• PROCURADOR - JOÃO RÉGIS NOGUEIRA MATIAAS• Relator(a): Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

Despacho: Recebidos hoje.Diante das certidões expedidas pelo Departamento Judiciário

Cível desta Corte de Justiça (fl. 142 ), arquivem-se os presentes autos.Expedientes necessários.Fortaleza, 21 de fevereiro de 2005.Des. Ademar Mendes Bezerra, relator.

• 2000.0012.7488-1/4 - PROCESSADO DE RECLAMAÇÃO• Reclamante : JOAO MAGALHAES DOURADO• Rep. Jurídico : 6784 - CE SILVIA MARIA BEZERRA GOMES DASILVA• Rep. Jurídico : 8646 - CE ANA CANDIDA VIEIRA DE ANDRADE• Reclamado : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA• PROCURADOR - GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEFILHO• Relator(a): Des. JOSE CLAUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Despacho: R. Hoje.Manifeste-se o impetrante, em cinco dias, sobre o que contém

a petição de fs. 218/219, requerendo o que lhe parecer de direito.Expediente necessário.Fortaleza, CE, 21 de fevereiro de 2005.Des. José Cláudio Nogueira Carneiro, relator.

• 2004.0006.1288-3/0 - MANDADO DE SEGURANÇA• Impetrante : AMARO ROMAO DA SILVA• Impetrante : WALDEMIRO MARQUES DE MELO• Impetrante : VALDETARIO GONÇALVES LEITE• Impetrante : FRANCISCO AIRTON PINHEIRO• Impetrante : JOSE MARIA PINHEIRO LIMA• Impetrante : FAUSTO RODRIGUES NETO• Rep. Jurídico : 4644 - CE ELIEZE MOURA BRASIL TEIXEIRA• Impetrado : SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADODO CEARA• PROCURADOR - JUÇILEIDE COELHO SILVA MARTINS• Impetrado : SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA• Relator(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO




• 2004.0003.2916-2/0 - MANDADO DE SEGURANÇA• Impetrante : RAIMUNDO SOARES PACHECO• Rep. Jurídico : 11397 - CE MAURICIO TAUCHMANN ROCHAMOURA• Impetrado : SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADODO CEARA• PROCURADOR - EMMANUEL SAMPAIO DE MELO• Relator(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO

Despacho: Parte finalFeitas tais considerações, julgo extinto o proceso, sem análise

do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI da Lei Adjetiva Civil.

Sem honorários de advogado, em homenagem à Súmula 512 doSupremo Tribunal Federal.

Expedientes necessários.Fortaleza, 27 de dezembro de 2004.Desª. Maria Celeste Thomaz de Aragão, relatora.

• 2002.0009.2790-0/0 - MANDADO DE SEGURANÇA• Impetrante : EDUARDO CESAR DE ALBUQUERQUE DEANDRADE• Impetrante : FERNANDO ANTONIO FONTENELE• Impetrante : FRANCISCO MAGELA ARAGÃO XIMENES• Impetrante : MIGUEL VICENTE MAGALHAES• Impetrante : ANTONIO CATUNDA SOBRINHO• Impetrante : DJANDIRA FERNANDES GOMES RODRIGUES• Impetrante : RAIMUNDA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES• Impetrante : FRANCISCO DE ALMEIDA CAMPOS• Impetrante : FRANCISCA HELIA CAMPOS GUIMARAES• Impetrante : HELENA JULIA DE ABREU PINTO FEITOSA• Rep. Jurídico : 13840 - CE LEONARDO HENRIQUE DECAVALCANTE CARVALHO• Impetrado : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DOESTADO DO CEARA• Relator(a): Des.PEDRO REGNOBERTO DUARTE

Despacho: Intimem-se os Impetrantes para que cumpram asolicitação requerida pela Douta Procuradoria de Justiça contida em fls.73/75.

Exp. Necessário.Fortaleza, 14 de fevereiro de 2005.Des. Pedro Regnoberto Duarte, relator.

• 2004.0002.8826-1/0 - MANDADO DE SEGURANÇA• Impetrante : MARY CELINE MARTINS PINHEIRO• Rep. Jurídico : 1481 - CE STENIO ROCHA CARVALHO LIMA• Impetrado : SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADODO CEARA• Impetrado : SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA• PROCURADOR - DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE• Relator(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO

Despacho: Parte finalFeitas tais considerações, julgo extinto o proceso, sem análise



Fortaleza, 28 de Fevereiro de 2005

Responsável

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TRIBUNAL PLENOPUBLICAÇÃO DE DESPACHO


• 2005.0001.5456-5/0 - MANDADO DE SEGURANÇA• Impetrante : COMERCIAL EVANGELISTA DE FERRAGENS LTDA• Rep. Jurídico : 12202 - CE CARLOS JOSE EVANGELISTA DECASTRO• Impetrado : SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARA• Relator(a): Des. JOSE EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA

Despacho: Vistos, etc.Ao tempo em que defiro o desentranhamento requestado às fs.

31 dos autos, homologo, por sentença, o pedido de desistência aliconstante, julgando extinto o presente feito sem julgamento de mérito,com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C PC, a fim de que produza seusjurídicos e legais efeitos.

P.R.I.Fortaleza, 23 de fevereiro de 2005.Des. José Eduardo Machado de Almeida, relator.

• 2004.0008.7685-6/0 - MANDADO DE SEGURANÇA• Impetrante : VALESKA VIEIRA CAMURÇA• Impetrante : VALKIRIA VIEIRA CAMURÇA• Rep. Jurídico : 16078 - CE RAIMUNDO SERGIO ALVES


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S 13:00 h

• Impetrado : SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DEPREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA• Relator(a): Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

Despacho: Parte finalFace ao exposto, cumpra-se o que determinado às fls. 26/28,

com o imediato retorno dos autos ao Juízo competente para apreciá-los.

Expedientes Necessários.Fortaleza, 14 de fevereiro de 2005.Des. José Arísio Lopes da Costa, relator.

• 2004.0007.4659-6/0 - MANDADO DE SEGURANÇA• Impetrante : MARIA EURIDICE MOREIRA CHAGAS• Rep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMA• Rep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES• Impetrado : SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADODO CEARA• PROCURADOR - ANASTACIO MARINHO• Relator(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO




• 2004.0006.7790-0/0 - MANDADO DE SEGURANÇA• Impetrante : HUGO ROCHA CARVALHO LIMA REPRESENTADOPOR FRANCISCA ELIEZITA ROCHA CARVALHO LIMA• Rep. Jurídico : 4697 - CE JOSE FRANCISCO FERREIRA REBOUCAS• Impetrado : SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADODO CEARA• Impetrado : SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA• Impetrado : PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADODE CEARÁ• Relator(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO




• 2004.0006.7204-5/0 - MANDADO DE SEGURANÇA• Impetrante : ANTONIO CHAVES DA CUNHA• Rep. Jurídico : 6963 - CE GEORGE ARAUJO CHAVES DA CUNHA• Impetrado : SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADODO CEARA• Impetrado : SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA• PROCURADOR - DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE• Relator(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO



Supremo Tribunal Federal.Expedientes necessários.Fortaleza, 17 de fevereiro de 2005 .Desª. Maria Celeste Thomaz de Aragão, relatora.

• 2004.0005.2681-2/0 - MANDADO DE SEGURANÇA• Impetrante : FRANCISCA DIAS MASCARENHAS• Rep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMA• Rep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES• Impetrado : SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADODO CEARA• PROCURADOR - ANASTACIO MARINHO• Relator(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO


do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI da Lei Adjetiva Civil.

Sem honorários de advogado, em homenagem à Súmula 512 doSupremo Tribunal Federal.

Expedientes necessários.Fortaleza, 17 de fevereiro de 2005.Desª. Maria Celeste Thomaz de Aragão, relatora.

• 2004.0005.0519-0/0 - MANDADO DE SEGURANÇA• Impetrante : MARIA CECILIA COSTA BENEVIDES• Impetrante : VIRGINIA HIROMI FUKUDA VIANA• Rep. Jurídico : 9335 - CE KENNEDY REIAL LINHARES• Impetrado : SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADODO CEARA• Relator(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO




• 2004.0005.0415-0/0 - MANDADO DE SEGURANÇA• Impetrante : ADAUTO DANTAS• Impetrante : ALOISIO COSTA PEREIRA• Impetrante : ANTONIO ALENCAR MAGALHAES• Impetrante : ANTONIO FERREIRA• Impetrante : ANTONIO JOSE DA SILVA• Rep. Jurídico : 14595 - CE MARCIA DE ANDRADE SARAIVACOLARES• Rep. Jurídico : 15761 - CE VALDEMIRTES LEITAO PEDROSAREBOUCAS MOTA• Rep. Jurídico : 8116 - CE ANTONIO DELANO SOARES CRUZ• Rep. Jurídico : 8719 - CE FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA• Rep. Jurídico : 10681 - CE FRANCISCO WAGNER LIMA DA COSTA• Rep. Jurídico : 11092 - CE OLGIERDS ROCHA LIMA WEYNE• Rep. Jurídico : 11581 - CE JANE SOARES CRUZ CABRAL• Rep. Jurídico : 12359 - CE MARCIO AUGUSTO RIBEIROCAVALCANTE• Rep. Jurídico : 13678 - CE JOSE ARMANDO GOMES BONFADINI• Rep. Jurídico : 13797 - CE VANDERLER CARNEIRO PRIMO• Rep. Jurídico : 14242 - CE SOLANGE MARIA COLARES SILVEIRA• Rep. Jurídico : 15107 - CE FERNANDO CARLOS OLIVEIRAFEITOSA• ESTAGIÁRIO - RODRIGO MOREIRA DO NASCIMENTO• Impetrado : SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADODO CEARA• PROCURADOR - CELLINA CARVALHO FEITOSA• Relator(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO



Supremo Tribunal Federal.Expedientes necessários.Fortaleza, 17 de fevereiro de 2005.Desª. Maria Celeste Thomaz de Aragão, relatora.

• 2004.0004.6827-8/0 - MANDADO DE SEGURANÇA• Impetrante : SUZAN DE MARIA PAIVA FONTENELE• Rep. Jurídico : 12421 - CE LINCOLN SALES DE LUNA• Rep. Jurídico : 13163 - CE CAMILA PAIVA FONTENELLE• Impetrado : GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA• Impetrado : SECRETARIO DA AÇAO SOCIAL DO ESTADO DOCEARA• PROCURADOR - CELLINA CARVALHO FEITOSA• Relator(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO





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• 2004.0004.6514-7/0 - MANDADO DE SEGURANÇA• Impetrante : ELOISO MOREIRA DE SOUSA• Impetrante : JOAO XAVIER DE HOLANDA• Impetrante : FRANCISCO TARCISIO FORTE DA SILVA• Impetrante : ALOISIO NOGUEIRA DE SOUSA• Impetrante : PEDRO GERSON ROCHA• Rep. Jurídico : 5800 - CE JOSE RIBAMAR FILHO• Rep. Jurídico : 6753 - CE JOSE ANTONIO SOARES ROCHA• Impetrado : SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADODO CEARA• PROCURADOR - ANASTACIO MARINHO• Relator(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO




• 2001.0000.6114-9/0 - MANDADO DE SEGURANÇA• Impetrante : LUIZ VIEIRA TEIXEIRA• Rep. Jurídico : 10681 - CE FRANCISCO WAGNER LIMA DA COSTA• Rep. Jurídico : 11215 - CE ARNOBIO GOMES NETO• Impetrado : SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DOESTADO DO CEARA• PROCURADOR - JOSÉ GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES• Relator(a): Desa. HUGUETTE BRAQUEHAIS

Despacho: Conforme atesta a certidão de fl. 118 verso, jádecorreu o prazo legal sem que nada tenha sido requerido ou apresentadoem face do despacho de fl. 116.

Nestas condições, arquivem-se os presentes autos, com ascautelas de praxe.

Publique-se.Expediente necessário.Fortaleza, 15 de fevereiro de 2005.Desª. Huguette Braquehais, relatora.

• 2000.0014.5711-0/0 - MANDADO DE SEGURANÇA• Impetrante : ARMINDO MAGALHAES DUQUE• Rep. Jurídico : 6396 - PE YOLANDA MARIA PORTO DECARVALHO• Impetrado : SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DOCEARA - SEDUC• PROCURADOR -• Relator(a): Desa. HUGUETTE BRAQUEHAIS

Despacho: Conforme atesta a certidão de fl. 291 verso, decorreuo prazo legal sem que nada tenha sido requerido ou apresentado contrao despacho de fl. 289.

Nestas condições, arquivem-se os presentes autos, com ascautelas de praxe.

Publique-se.Fortaleza, 15 de fevereiro de 2005.Desª. Huguette Braquehais, relatora.

Fortaleza, 28 de Fevereiro de 2005Responsável

7 - CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS

1ª CÂMARA CÍVEL

7.1 - EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS

1ª CÂMARA CÍVELPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

Número do Acórdão: 32 - Ano: 2005

• 2001.0000.6681-7/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO• Agravante : ESTADO DO CEARÁ• PROCURADOR - JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES• Agravado : RONALDO PEREIRA DE LIMA• Rep. Jurídico : 13310 - CE JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO• Relator(a).: Des. FRANCISCO HUGO ALENCAR FURTADO

Acorda(m) : Acordam os Desembargadores da Primeira CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade,(Des. Francisco Hugo Alencar Furtado, presidente, Des.Francisco Hugo Alencar Furtado, relator, Des. Rômulo Moreirade Deus, revisor, Des. José Arísio Lopes da Costa, membros)em “conhecer do recurso e dar-lhe provimento a fim dedesconstituir a decisão agravada, devendo o magistrado a quorestringir-se a deferir ou não o pedido de nomeação à autoria”de acordo com a ata de julgamento do Processo Agravo deinstrumento n° 2001.0000.6681-7.Ementa : Agravo de instrumento. Nomeação á autoria. Tendoo réu nomeado à lide o Estado do Ceará, não pode o juiztransformar o requerimento em denunciação da lide a pretextode impropriedade, porquanto a decisão contraria o interesse donomeado, o que não é permitido em nossa legislação processualcivil. Agravo conhecido e provido. Decisão unânime.

• 2002.0000.4601-6/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO• Agravante : EDNALDO CASTRO TEIXEIRA• Rep. Jurídico : 1363 - RN WELLINGTON TAVARES• Rep. Jurídico : 384 - RN JOSE DUARTE SANTANA• Rep. Jurídico : 329 - RN PA ULO BARRA NETO• Agravado : MUNICIPIO DE SOBRAL• PROCURADOR - ANTONIO LOURENÇO TOMAS ARAUJO• PROCURADOR - EBE PIMENTEL GOMES LUZ• PROCURADOR - FRANCISCO ANTONIO DE MENEZESCRISTINO• PROCURADOR - FRANCISCO IVAN RODRIGUES MENDES• PROCURADOR - JOSÉ CLITO CARNEIRO• Relator(a).: Des. FRANCISCO HUGO ALENCAR FURTADO

Acorda(m) : Acordam os Desembargadores da Primeira CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade,(Des. Francisco Hugo Alencar Furtado, presidente, FranciscoHugo Alencar Furtado, relator, Des. Rômulo Moreira de Deus,Des. José Arísio Lopes da Costa, membros) em “conhecer doagravo e dar-lhe provimento para ratificar a decisão queemprestou efeito suspensivo de caráter positivo ao recurso etornar sem efeito a decisão agravada que indeferiu a antecipaçãode tutela requestada. “ de acordo com a ata de julgamento doProcesso Agravo de Instrumento n° 2002.0000. 4601-6.Ementa : Agravo de instrumento. Concurso público paraingresso no Quadro Efetivo da Guarda Municipal de Sobral.Modificação no critério de avaliação para o aproveitamentodos candidatos, em prejuízo destes. Sendo o edital a normageral que rege o concurso público, e tendo o mesmo estabelecidoque seriam aprovados para participar da etapa seguinte, isto é,do Curso de Formação Profissional, os candidatos que obtivessemnota igual ou superior a 5,00 (cinco) no exame intelectual,atenta contra o princípio da legalidade, portanto a carecer devalidade jurídica, a mudança de critério levada a efeito porportaria de uma das Secretarias daquele Município, elevandopara o mínimo de 6,00 (seis) pontos, em todas as cadeiras, aaprovação dos candidatos que viessem a participar da segundafase do certame. Recurso conhecido e provido.Decisão unânime.

• 2002.0004.69 14-6/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO• Agravante : SAO PAULO ALPARGATAS S/A• Rep. Jurídico : 181070 - SP MARCELO ROBERTO FERRO• Rep. Jurídico : 196651 - SP EDUARDO PECORARO• Rep. Jurídico : 1301 - CE WAGNER BARREIRA FILHO• Agravado : GRENDENE CALCADOS S/A• Agravado : GRENDENE S/A• Rep. Jurídico : 34445 - RS DANILO KNIJNIK• Rep. Jurídico : 126274 - SP MARCUS V. TENORIS• Rep. Jurídico : 6883 - CE JUVENCIO VASCONCELOS VIANA


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• Relator(a).: Des. FRANCISCO HUGO ALENCAR FURTADOAcorda(m) : Acordam os Desembargadores da Primeira CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade,(Des. Francisco Hugo Alencar Furtado, presidente, Des.Francisco Hugo Alencar Furtado, relator, Des. Rômulo Moreirade Deus, Des. José Arísio Lopes da Costa, membros) em“desprover o recurso,” de acordo com a ata de julgamento doProcesso Agravo de Instrumento n° 2002.0004.6914-6.Ementa : Agravo de instrumento. 1. Alegação de crimes contradesenho industrial e de concorrência desleal. Ausência de peçasconsideradas essenciais para a compreensão da controvérsia.Não conhecimento dessa parte do recurso. 2. Segundo oentendimento da recorrente, a decisão guerreada, na formacomo foi concedida, a impede de vir em busca de proteçãojurisdicional para seu direito, em manifesta afronta ao art. 50,XXXV, da CF. Caso em que a refrega judicial foi inicialmenteprovocada pela própria recorrente. Argumento que atraiçoa odever que as partes têm de expor os fatos em juízo conforme averdade e de proceder com lealdade e boa-fé. 3. Recursodesprovido. Decisão unânime.

• 2000.0015.6492-8/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : BANCO DO ESTADO DO CEARA S.A. - BEC• Rep. Jurídico : 4677 - CE MANUEL CASTRO GOMES DEANDRADE NETO• Apelado : J.A. GIRAO E FILHOS LTDA• Rep. Jurídico : 1815 - CE VALERIO AUGUSTO CELA MILITAOMENESCAL• Rep. Jurídico : 3134 - CE BENIGNO DE SOUSA CARNEIRO• Rep. Jurídico : 10078 - CE LIBANIA OLIVEIRA LIMA• Rep. Jurídico : 10663 - CE BENIGNO DE SOUSA CARNEIROJUNIOR• Relator(a).: Des. FRANCISCO HUGO ALENCAR FURTADO

Acorda(m) : Acordam os Desembargadores que compõe a 1ªCâmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, pordecisão unânime, (Des. Francisco Hugo Alencar Furtado,presidente; Des. Francisco Hugo Alencar Furtado, relator) em“dar parcial provimento ao recurso, a fim de restabelecer ataxa de juros remuneratórios pactuada” de acordo com a ata dejulgamento do Processo Apelação Cível de Fortaleza n°2000.0015.6492-8/0.Ementa : - CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONALDE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. MÚTUO FINANCEIRO.1. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Incidênciasobre os contratos bancários.2. Limitação de juros. Impossibilidade de limitação. Matériapacificada. Precedentes dos Tribunais Superiores, que somentesão excepcionados nos casos de cédulas de crédito rural,comercial e industrial, o que não se configura na espécie.3. Capitalização de juros. Proibição. Somente para as cédulasde crédito rural, comercial e industrial há legislação específicapermitindo a contagem sob tal sistema. No mútuo financeiro,tal não é possível.4. Comissão de permanência. Cumulação com correçãomonetária. Súmula 30 do STJ. Bis in idem. Cobrança vedada.5. Apelo parcialmente provido.6. Decisão unânime.

• 2000.0016.1636- 7/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 5A. VARA DA FAZENDAPUBLICA• Apelante : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA• PROCURADOR - CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA• Apelado : ANA CRISTINA BRUNO LINS• Apelado : EDNA PEREIRA SALES• Apelado : EDILENE PEREIRA SALES• Rep. Jurídico : 9073 - CE FRANCISCO APRIGIO DA SILVA• Relator(a).: Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

Acorda(m) : ACORDA a Turma Julgadora da 1.ª Câmara Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sem discrepâncias devotos, em conhecer da remessa oficial e da apelação, mas paranegar-lhes provimento e, assim, manter a sentença monocrática,tal qual prolatada, nos termos do voto do Relator, parteintegrante deste Acórdão.Ementa : CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO.PROVENTOS. VANTAGENS DA ATIVIDADE. EXCLUSÃODOS PROVENTOS. ILEGALIDADE.

Os proventos do servidor público devem corresponder àtotalidade do que este perceberia se estivesse em efetivoexercício. Inadmissível a exclusão de vantagens ao argumentode serem próprias da atividade. Violação ao princípio dairredutibilidade de vencimentos e proventos configurada.Inteligência extensível a pensionistas de servidor falecido.Segurança concedida. Sentença confirmada. Recurso improvido.

• 2002.0000.4106-5/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DEPACAJUS• Apelante : MUNICIPIO DE PACAJUS• Rep. Jurídico : 11677 - CE CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA• Apelado : BISMARQUES CIRILO DE MOURA• Rep. Jurídico : 1871 - CE LUIZ PEREIRA LIMA• Relator(a).: Des. ROMULO MOREIRA DE DEUS

Acorda(m) : Acorda a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiçado Estado do Ceará, sem discrepância de votos, em dar parcialprovimento ao recurso.Ementa : Direito Constitucional e Administrativo. Servidorpúblico. Licenciamento ex officio. I - Ao servidor público éassegurado, em processo judicial ou administrativo, ocontraditório e a ampla defesa, nos termos do inciso LV, art. 5º,da Constituição Federal de 1988. II - A demissão do funcionárioainda não estável, por suposta falta funcional, não pode serarbitrária ou imotivada. Deve sempre se fundar em fatos reais,respeitando-se as garantias constitucionais da ampla defesa edo contraditório. III - Precedentes jurisprudenciais. IV -Sentença mantida.

• 2004.0002.9007-0/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : BANCO FIAT S/A• Rep. Jurídico : 1870 - CE MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO• Rep. Jurídico : 2937 - CE JOSE MANO NICACIO DE OLIVEIRA• Rep. Jurídico : 10952 - CE ROSEANY ARAUJO VIANA• Apelado : MONALIZA HOLANDA VIANA• Rep. Jurídico : 12202 - CE CARLOS JOSE EVANGELISTA DECASTRO• Rep. Jurídico : 13105 - CE GABRIELA NASCIMENTO LIMA• Relator(a).: Des. FRANCISCO HUGO ALENCAR FURTADO

Acorda(m) : Acordam os Desembargadores que compõe a 1ªCâmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, pordecisão unânime, (Des. Júlio Carlos de Miranda Bezerra,presidente; Des. Francisco Hugo Alencar Furtado, relator) em“prover parcialmente o recurso” de acordo com a ata dejulgamento do Processo Apelação Cível de Fortaleza nº2004.0002.9007-0/0.Ementa : CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DECLÁUSULAS CONTRATUAIS. ARRENDAMENTOMERCANTIL.1. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Incidênciasobre os contratos bancários.2. Limitação de juros. Impossibilidade de limitação. Matériapacificada. Precedentes dos Tribunais Superiores, que somentesão excepcionados nos casos de cédulas de crédito rural,comercial e industrial, o que não se configura na espécie.3. Capitalização de juros. Proibição. Somente para as cédulasde crédito rural, comercial e industrial há legislação específicapermitindo a contagem sob tal sistema. No mútuo financeiro,tal não é possível.4.. Cumulação de comissão de permanência com correçãomonetária. Inexistência de celebração ou prática dessa natureza.5. Apelo parcialmente provido.6. Decisão unânime.

• 2000.0013.0343-1/1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL• Embargante : ESTADO DO CEARA• PROCURADOR - ERLON MOREIRA PINTO• Embargado : GERALDO ALVES DOS SANTOS• Embargado : ANANIAS COSTA GADELHA• Embargado : JO AO FERREIRA FILHO• Embargado : FRANCISCO VASCONCELOS DE SOUSA• Embargado : AMADEU BEZERRA DE MORAIS• Rep. Jurídico : 2341 - CE ANTENIO ALMEIDA DA SILVA• Rep. Jurídico : 4945 - CE PAULO TELES DA SILVA• Rep. Jurídico : 8866 - CE JAMILY CAMPOS TELES DE LIMA


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• Relator(a).: Des. FRANCISCO HUGO ALENCAR FURTADOAcorda(m) : Acordam os Desembargadores da Primeira CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade,(Des. Francisco Hugo Alencar Furtado, presidente, Des.Francisco Hugo Alencar Furtado, relator, Des. Rômulo Moreirade Deus, Des. José Arísio Lopes da Costa, membros) em“conhecer dos embargos para provê-los” de acordo com a atade julgamento do Processo Embargos de Declaração2000.0013.0343-1/1.Ementa : - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.EXISTÊNCIA. SUPRESSÃO. EFEITO MODIFICATIVO.INOCORRÊNCIA.1. Tratando de direito superveniente (CPC, art. 462), deve ojuiz ou Tribunal conhecer de ofício.2. Suprindo a omissão, observa-se que o art. 37, XIV, da CRFB/88, com a redação dada pela EC 19/98, não opera efeitosretroativos, mormente para atingir situações já consolidadas(direito adquirido)4. Embargos conhecidos e providos, sem efeito modificativo.5. Decisão unânime.

• 2003.0008.2908-6/3 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL• Embargante : COTECE - COMPANHIA TEXTIL DO CEARÁ• Rep. Jurídico : 4100 - CE JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR• Rep. Jurídico : 6496 - CE ELIANA GARCIA DE CARVALHO• Rep. Jurídico : 12952 - CE EMILIO FERNANDES DINIZ• Rep. Jurídico : 13104 - CE LUIS HENRIQUE COSTA BENEVIDES• Rep. Jurídico : 11059 - CE ARIANI FLORENCIO DE SA• Embargado : COELCE - COMPANHIA ENEGERTICA DO CEARA• Rep. Jurídico : 14619 - CE DELANO SERRA COELHO• Rep. Jurídico : 14684 - CE GABRIELA ROMERO COELHO• Rep. Jurídico : 14124 - CE PEDRO ELEUTERIO DEALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 15329 - CE FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL• Rep. Jurídico : 15871 - CE JOAO GABRIEL VERAS BEZERRA• Rep. Jurídico : 7876 - CE MARCIO AUGUSTO VASCONCELOSDINIZ• Rep. Jurídico : 10523 - CE ROMULO ALEXANDRE SOARES• Rep. Jurídico : 12523 - CE ANA VLADIA PINHEIRO LIMABRASILEIRO• Rep. Jurídico : 12600 - CE CARLOS DE AMORIM TAMUREJO• Rep. Jurídi co : 12946 - CE CRISTINA MATOS MONTENEGRO• Rep. Jurídico : 13230 - CE KELMA CARVALHO DE FARIA• Rep. Jurídico : 13371 - CE RAUL AMARAL JUNIOR• Rep. Jurídico : 12531 - CE SILVIA REGINA VILARDI CAPORALINI• Rep. Jurídico : 14095 - CE ANTONIO EUGENIO GADELHA VIEIRAFILHO• Rep. Jurídico : 15567 - CE MAYRA SAMPAIO FEITOSA• ESTAGIÁRIO - FRANCISCA ERICA FERREIRA MARTINS• ESTAGIÁRIO - JENNIFER POHLING• ESTAGIÁRIO - LENA CAVALCANTE DIAS• ESTAGIÁRIO - LEONARDO PITOMBEIRO PINTO• ESTAGIÁRIO - LIANA ALVES PEREIRA• ESTAGIÁRIO - VITOR VALDIR RAMALHO SOARES• Relator(a).: Des. ROMULO MOREIRA DE DEUS

Acorda(m) : Acordam os Desembargadores integrantes da 1ªCâmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará, por votaçãoindiscrepante, em rejeitar o recurso.Ementa : Embargos Declaratórios. Inexistência de omissão,obscuridade ou contradição. Efeito infringente.Prequestionamento. Inexistindo qualquer vício, os embargosde declaração não se prestam para obter a modificação dojulgado ou viabilizar a interposição de recurso perante osTribunais Superiores. Embargos declaratórios rejeitados.

2ª CÂMARA CÍVEL


2ª CÂMARA CÍVELPUBLICAÇÃO DE DESPACHO


• 2005.0001.0372-3/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO• Agravante : ARGEU BARBOSA VIANA JUNIOR• Rep. Jurídico : 14948 - CE HELANZIA DE ARAUJO XAVIERWICHMANN• Agravado : SARA MELO VIANA REPRESENTADA POR IRLANDIAMELO VIANA• Rep. Jurídico : 7455 - CE JOSE CLEITON VIANA• Relator(a): Des. JOSÉ MARIA DE MELO

Despacho: Notifique-se o Dr. Juiz de Direito da Vara Única daComarca de Paracuru/CE, a cargo de quem tramita o Processo nº2004.0010.0926-9, para, no decêndio, prestar os informes que seimpõem (at. 527, IV do CPCivil).

Intime-se o agravante, por sua procuradora, para, em 03 (três)dias, comprovar que, no Juízo a quo, satisfez o quanto determina o art.526 do Código de Ritos.

Intime-se a agravada, por seu procurador e mediante publicaçãoencartada no DJ/CE, para, no prazo que se lhe assina a lei, querendo,contrariar o recurso (art. 527, V, do CPCivil).

Formado o contraditório e à luz de melhores subsídios,manifestar-me-ei acerca do requesto liminar postulado.

Expediente de estilo.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.Fortaleza, 20 de janeiro de 2005.Des. José Maria de Melo - Relator

• 2005.0003.0413-3/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO• Agravante : AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVIÇOSPUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA• Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Agravado : ERIK OLIVEIRA ONOFRE E SILVA• Rep. Jurídico : 1275 - CE JOSE EVANDRO E SILVA• Relator(a): Des. JOSÉ MARIA DE MELO

Despacho: Parte final do Despacho:Isto posto, nego-lhe seguimento, providência que adoto com

esteio no art. 557 do CPCivil, c/c art. 33, XVIII, da Carta RegimentalInterna.

Para ciência e pronta observância dos efeitos desta decisão,oficie-se ao Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, condutor doProcesso nº 2004.02.5.465-0 (Tombo 646/04).

Expediente de estilo.Publique-se, intime-se, cumpra-se e, decorrido o prazo legal,

ao arquivo.Fortaleza/CE, 16 de fevereiro de 2005.Des. José Maria de Melo - Relator

• 2004.0005.8354-9/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO• Agravante : JOSE GOMES DA FROTA FILHO• Agravante : ANTONIO FEITOSA DE OLIVEIRA CASTRO• Agravante : ANTONIO BEZERRA VERAS• Agravante : FRANCISCO DE ASSIS CORDEIRO• Agravante : IONEIDE DA SILVA SILVEIRA• Agravante : MARIA ENEIDA COUTINHO MOTA• Rep. Jurídico : 6610 - CE ROXANE BENEVIDES ROCHA• Rep. Jurídico : 11003 - CE LIDIANY MANGUEIRA SILVA• Rep. Jurídico : 14054 - CE LUZOSTON FILGUEIRA DE AQUINO• Agravado : IJF - INSTITUTO DR. JOSE FROTA• Rep. Jurídico : 2838 - CE CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE• Rep. Jurídico : 3618 - CE MARIA MARLENE CHAVES DE MORAIS• Rep. Jurídico : 4002 - CE MARIA DA CONCEICAO IBIAPINAMENEZES• Rep. Jurídico : 4796 - CE ALINE MARIA PORTO FERNANDES• Rep. Jurídico : 5006 - CE MARIA DE NAZARE RAMOS PEREIRA• Rep. Jurídico : 5127 - CE SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA• Rep. Jurídico : 8598 - CE MARTA BATISTA LANDIM• Relator(a): Des. JOSÉ MARIA DE MELO

Despacho: Indefiro, à míngua de amparo legal que o sustenha,o requesto liminar.

Publique-se, intime-se, cumpra-se e, decorrido o prazo legal, àdouta Procuradoria Geral de Justiça.

Fortaleza, 21 de fevereiro de 2005.Des. José Maria de Melo - Relator

• 2005.0001.0541-6/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO


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• Agravante : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DOCEARA- IPEC• PROCURADOR - GERARDO COELHO FILHO• Agravado : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL• Relator(a): Des. JOSÉ MARIA DE MELO

Despacho: Notifique-se o Dr. Juiz de Direito da 5ª Vara deExecuções da Comarca de Fortaleza, a cargo de quem tramita o Processonº 2003.02.38224-0, para, no decêndio, prestar os informes que seimpõem (art. 527, IV do CPCivil).

Intime-se o agravante, por seu procurador, para, em 03 (três)dias, comprovar que, no Juízo a quo, satisfez o quanto determina o art.526 do Código de Ritos.

Intime-se a agravada, na pessoa de seu representante legal epor mandado, para, na prazo que se lhe assina a lei, querendo, contrariaro recurso (art. 527, V, do CPCivil).

Formado o contraditório e à luz de melhores subsídios,manifestar-me-ei acerca do requesto liminar postulado.

Expediente de estilo.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.Fortaleza, 20 de janeiro de 2005.Des. José Maria de Melo - Relator

• 2004.0015.3965-9/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO• Agravante : UNIMED DE FORTALEZA-COOPERATIVA DETRABALHO MEDICO LTDA• Rep. Jurídico : 14877 - CE GERMANO GONZAGA LIMA DO VALEFILHO• Rep. Jurídico : 58285 - RJ FABIO COUTINHO KURTZ• Rep. Jurídico : 20283 - RJ CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO• Rep. Jurídico : 91975 - RJ ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIOGONDINHO• Rep. Jurídico : 2310 - CE VALMIR PONTES FILHO• Rep. Jurídico : 6157 - CE MARIA ELIANE FARIAS FREIRE• Rep. Jurídico : 10144 - CE RODOLFO LICURGO TERTULINO DEOLIVEIRA• Rep. Jurídico : 13717 - CE MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ• Rep. Jurídico : 14407 - CE MARCELO MEMORIA DE ARAUJO• Rep. Jurídico : 15423 - CE ERLON CHARLES COSTA BARBOSA• Rep. Jurídico : 16532 - CE CARLOS ANDRÉ STUDART PEREIRA• Rep. Jurídico : 16571 - CE ALEXANDRE MAGNUS FERREIRAFREIRE• Agravado : ANA KARLA RODRIGUES SOARES• Agravado : VANESSA GOES MORAES DUTRA• Agravado : CHRISTINA CORDEIRO BENEVIDES DEMAGALHAES• Agravado : FABIOLA VICENTE FURTADO• Rep. Jurídico : 15818 - CE FLAVIA PEARCE FURTADO• Relator(a): Des. JOSE CLAUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Despacho: Parte final do Despacho:Não visualizei, após exame dos autos, razão bastante para

atribuição do efeito suspensivo ao presente agravo, reservando-me,contudo, a faculdade de vir a conceder a medida opportune tempore, seao contrário, me convencer, ao depois.

Requisitem-se informações ao MM. Juiz da causa e intime-se aparte agravada para contraminutar, querendo, no prazo legal (art. 527,IV e V, CPC).

Expedientes necessários.Fortaleza (CE)., 14/dezembro/2004.Des. José Cláudio Nogueira Carneiro - Relator

• 2003.0002.1217-8/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO• Agravante : JOSE ALVES MARQUES• Rep. Jurídico : 1860 - CE VALDENIZE DO NASCIMENTOMARQUES• Agravado : CONTINENTAL BANCO S/A• Relator(a): Des. JOSE CLAUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Despacho: R hoje.Sobre a informação de f. retro, manifeste-se o agravante, em

cinco dias, requerendo o que lhe parecer de direito.Expediente necessário.Fortaleza, CE, 17/II/2005.Des. José Cláudio Nogueira Carneiro - Relator

• 2003.0009.3133-6/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO• Agravante : MUNICIPIO DE FORTALEZA

• PROCURADOR - MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA• ESTAGIÁRIO - JOSE WENDES BRASIL DE SOUZA• Agravado : PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAOLTDA• Relator(a): Des. JOSE CLAUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Despacho: Decisão.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o

pedido de desistência formulado pelo agravante Município de Fortalezae, em consequência, declaro extinto o presente feito, sem julgamentodo mérito, art. 267, VIII, CPC.

Decorrido o prazo legal, arquivem-se estes autos.Expedientes.Fortaleza, CE, 21.02.2005.Des. José Cláudio Nogueira Carneiro - Relator

• 2004.0009.3740-5/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO• Agravante : ESTADO DO CEARA• PROCURADOR - GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA• Agravado : SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA• Rep. Jurídico : 15396 - CE PATRICIA DE HOLANDA WEYNE• Rep. Jurídico : 10007 - CE CID MARCONI GURGEL DE SOUZA• Rep. Jurídico : 13402 - CE ISAAC JOSE BRITO GONCALVESPEREIRA• Rep. Jurídico : 14090 - CE SERGIO DE NOROES MILFONT JUNIOR• Rep. Jurídico : 16083 - CE KONRAD SARAIVA MOTA• Rep. Jurídico : 16084 - CE DANIELA PINHEIRO GOMES PESSOA• Relator(a): Des. JOSE CLAUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Despacho: Parte final do Despacho:Frente ao exposto, ao mais que dos autos consta e razões de

direito aplicáveis ao caso, não concedendo, como disse anteriormente,o efeito suspensivo requerido, determino a notificação do MM. Juiz dacausa para prestar informações que tiver, no prazo de dez dias, art. 527,IV, do CPC, bem como, ainda, a intimação da empresa agravada, pelosmeios regulares, para responder em um decêndio, igualmente, art. 527,V, do mesmo diploma legal. Empós decorrido o prazo legal para ocumprimento das diligências acima mencionadas, com ou sem resposta,abra-se vista dos presentes autos à douta Procuradoria Geral de Justiça,para emissão do parecer cabível, consoante proclama o art. 527, incisoVI, do Código Buzaid.

Expedientes necessários.Fortaleza (CE), 05/janeiro/2005.Des. José Cláudio Nogueira Carneiro - Relator

• 2005.0001.3563-3/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO• Agravante : COMPANHIA DE INTEGRAÇAO PORTUARIA DOCEARA- CEARA PORTOS• Rep. Jurídico : 8157 - CE LINCOLN SOARES• Rep. Jurídico : 13568 - DF BENJAMIN GALLOTTI BESERRA• Agravado : BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA• Rep. Jurídico : 7479 - CE MANUEL LUIS DA ROCHA NETO• Rep. Jurídico : 7543 - CE ANDREA VIANA ARRAIS MAIA• Rep. Jurídico : 8175 - CE RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO• Rep. Jurídico : 12390 - CE RAQUEL ARRAIS ROCHA• Rep. Jurídico : 12813 - CE FABIA AMANCIO CAMPOS• Rep. Jurídico : 14210 - CE KARINE FARIAS CASTRO• Relator(a): Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

Despacho: Parte final do Despacho:Diante do exposto, concedo o efeito suspensivo ao presente

agravo, restando sustados os efeitos da decisão a quo até o julgamentodo mérito deste recurso, quando, então, a matéria será definitivamenteanalisada.

Intima-se a parte agravada para apresentar contra-razões, bemcomo comunique-se o MM. Juiz de primeiro grau.

Expedientes necessários.Fortaleza, 18 de janeiro de 2005.Des. Ademar Mendes Bezerra - Relator

• 2004.0014.4339-2/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO• Agravante : KILMA WANDERLEY LOPES• Agravante : ALFANIA MARIA DE CARVALHO• Agravante : EDNA DIAS MARQUES ROCHA• Agravante : ADEMAR DE SOUZA GADELHA• Rep. Jurídico : 6610 - CE ROXANE BENEVIDES ROCHA• Rep. Jurídico : 11003 - CE LIDIANY MANGUEIRA SILVA


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S 13:00 h

• Agravado : MUNICIPIO DE FORTALEZA• Relator(a): Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

Despacho: Recebo o presente recurso, por exibir ospressupostos intrínsecos e extrínsecos de sua admissibilidade.

Entendo prudente consignar à parte adversa o prévio direitodo contraditório, assim como colher as devidas informações do juízo aquo, antes de proferir decisão acerca do efeito suspensivo do presenteagravo de instrumento.

Requisitem-se as informações ao Juízo a quo, a serem prestadasno prazo de dez (10) dias.

Determino a intimação da parte agravada na forma e para osfins previstos no inciso V, acrescentado ao art. 527 do CPC pela Lei nº10.352, de 26.12.01 em vigor a partir de 27.03.02.


• 2005.0001.0520-3/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO• Agravante : AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVIÇOPUBLICO E DE CIDADANIA DE FORTALEZA• Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Agravado : MANOEL OSVALDO FLORENCIO BATISTA• Relator(a): Des. ADEMAR MENDES BEZERRA


Quanto ao pedido de efeito suspensivo, por ser medida que seimpõe em casos excepcionais e nos quais aflorem visíveis os requisitosdo fumus boni iuris e do periculum in mora, não vislumbro, pelo menosnesta quadra processual, qualquer risco de transtornos ao interesse públicocom diz ter a agravante, em face do não recolhimento das multas,razão pela qual denego a suspensividade requestada.

Requisitem-se as informações ao Juízo a quo, a serem prestadasno prazo de dez (10) dias e intime-se a parte agravada, na forma e paraos fins previstos no inciso V, acrescentado ao art. 527 do CPC pela Leinº 10.352, de 26.12.01 em vigor a partir de 27.03.02.


• 2005.0000.0279-0/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO• Agravante : BANCO BMC S/A• Rep. Jurídico : 103183 - SP ANTONIO CARLOS PINTO DARAMADA• Rep. Jurídico : 12852 - CE CLAUDIO JULIO GONDIM LOUREIRO• Agravado : CARLOS MAGNO ALVES FRAGA• Rep. Jurídico : 11397 - CE MAURICIO TAUCHMANN ROCHAMOURA• Relator(a): Des. ADEMAR MENDES BEZERRA


Entendo prudente consignar à parte adversa o prévio direitodo contraditório, assim como colher as devidas informações do juízo aquo, antes de proferir decisão acerca do efeito suspensivo do presenteagravo de instrumento.

Requisitem-se as informações ao Juízo a quo, a serem prestadasno prazo de dez (10) dias.

Determino a intimação da parte agravada na forma e para osfins previstos no inciso V, acrescentado ao art. 527 do CPC pela Lei nº10.352, de 26.12.01 em vigor a partir de 27.03.02.


• 2004.0013.2892-5/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO• Agravante : SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇOES IND.E COMERCIO LTDA - MICHELIN• Rep. Jurídico : 12911 - CE KARYNA SARAIVA LEAO GAYAWANDERLEY• Rep. Jurídico : 13058 - CE ROBERTO TRIGUEIRO FONTES• Rep. Jurídico : 13727 - CE ANA MABEL BARBOSA MOREIRA• Rep. Jurídico : 15278 - CE ADAUTO LUIZ CAVALCANTE UCHOA• Rep. Jurídico : 15542 - CE FERNANDA CABRAL DE ALMEIDAGONCALVES• Rep. Jurídico : 15809 - CE MANOEL DUARTE PINTO

• Rep. Jurídico : 16065 - CE TAMARA BARRETO CIDADE• Rep. Jurídico : 72052 - RJ ANTONIO LUIS FERREIRA DE MELO• Agravado : ETHEVALDO DA NOBREGA PONTES• Rep. Jurídico : 14751 - CE CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA• Relator(a): Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Despacho: Parte final do Despacho:Ante o exposto, com espeque na disposição legal invocada e

transcrita neste decisório, hei por bem converter, como realmente oraconverto, a presente investida recursal em agravo retido, ordenando aremessa destes autos ao Juízo a quo, para os fins e efeitos legais.

Intime-se e Cumpra-se.Fortaleza, 13 de janeiro de 2005.Desª. Gizela Nunes da Costa - Relatora

• 2004.0004.4529-4/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO• Agravante : BANCO FIAT S/A• Rep. Jurídico : 1870 - CE MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO• Rep. Jurídico : 10952 - CE ROSEANY ARAUJO VIANA• Rep. Jurídico : 14214 - CE ANTONIO GILBERTO PIGHINELLIJUNIOR• Agravado : SEVERINA MARIA CERQUEIRA TENORIO• Rep. Jurídico : 11998 - CE OSVALDO SOUSA DE ASSIS JUNIOR• Relator(a): Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Despacho: Parte final do Despacho:Diante do exposto e, com espeque no permissivo inserto no

art. 557, da invocada Lei Adjetiva Civil, nego seguimento ao presenteAgravo de Instrumento, por sua evidente falta de regularidade formal,determinando que, oportunamente sejam arquivados estes autos, combaixa na distribuição.

Intimem-se e comunique-se ao Juízo a quo.Fortaleza, 12 de janeiro de 2005.Desª. Gizela Nunes da Costa - Relatora

• 2004.0014.1802-9/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO• Agravante : UBERLANDIO ALVES CARNEIRO• Rep. Jurídico : 5807 - CE MONICA RODRIGUES DE LIMA• Agravado : BANCO ABN AMRO REAL S.A• Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO• Relator(a): Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Despacho: Por não haver atendido o disposto no art. 525,inciso I, do CPC, qual seja, a interposição do agravo de instrumentojuntamente com a procuração outorgada ao advogado do banco agravado,nego seguimento ao presente recurso, à míngua de um de seus requisitosde admissibilidade.

Expedientes necessários.Fortaleza, 10 de fevereiro de 2005.Desª. Gizela Nunes da Costa - Relatora

• 2004.0001.8992-1/1 - AGRAVO REGIMENTAL• Agravante : BANCO DO ESTADO DO CEARA S.A. - BEC• Rep. Jurídico : 2089 - CE TARCISIO BRILHANTE DE HOLANDA• Agravado : CORESA - SERVIÇOS E COMERCIO LTDA• Rep. Jurídico : 5275 - CE JOSE LENILTON COELHO• Relator(a): Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Despacho: Recurso de seguimento negado (fls. 36/37) de cujadecisão foi interposto Agravo Regimental que resultou rejeitado, comose vê às fls. 38/42 dos autos.

Nada mais a providenciar, determino o arquivamento destesautos com baixa na distribuição.

Fortaleza, 14 de fevereiro de 2005.Desª. Gizela Nunes da Costa - Relatora

• 2005.0002.4967-1/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO• Agravante : AMC-AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO,SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA• Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Agravado : JOAO AILTON CARDOSO• Rep. Jurídico : 5797 - CE JAIRO GILSON MAGALHAES OLIVEIRA• Relator(a): Des. JOSÉ MARIA DE MELO

Despacho: Parte final do Despacho:Isto posto, nego-lhe seguimento, providência que adoto com

esteio no art. 557 do CPCivil, c/c o art. 33, XVIII, da Carta RegimentalInterna.


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S 13:00 h

Para ciência e pronta observância dos efeitos desta decisão,oficie-se ao Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, condutor doProcesso nº 2004.02.72207-8 (Tombo 13.789/04).

Expediente de estilo.Publique-se, intime-se, cumpra-se e, decorrido o prazo legal,

ao arquivo.Fortaleza/CE, 21 de fevereiro de 2005.Des. José Maria de Melo - Relator

• 2005.0001.9749-3/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO• Agravante : COMPANHIA ULTRAGAZ S/A• Rep. Jurídico : 1421 - CE ANTONIO JURANDY PORTO ROSA• Rep. Jurídico : 84241 - SP DOUGLAS GIOVANNINI• Agravado : NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA• Rep. Jurídico : 15234 - CE MARISE BALREIRA FONTENELLE• Rep. Jurídico : 839 - CE FRANCISCO DE ASSIS MAIA ALENCAR• Rep. Jurídico : 3840 - CE FRANCISCA NECI DE QUEIROZ• Rep. Jurídico : 6021 - CE AUGUSTO SERGIO PEREIRA DA SILVA• Rep. Jurídico : 6745 - CE GABRIEL NOGUEIRA EUFRASIO• Rep. Jurídico : 10916 - CE MARIA DE LOURDES DEALBUQUERQUE ANDRADE• Rep. Jurídico : 11161 - CE ANASTACIA RIBEIRO DE BRITONOGUEIRA• Rep. Jurídico : 12238 - CE FERNANDA CRISTINA LOPES DELIMA• Rep. Jurídico : 12528 - CE EUGENIO XIMENES ANDRADE• Rep. Jurídico : 12537 - CE YVILA MARIA PITOMBEIRA COELHO• Rep. Jurídico : 13135 - CE LINCOLN MACEDO SILVEIRA• Rep. Jurídico : 14153 - CE DANIELA LOBO MAIA• Rep. Jurídico : 12180 - CE HELVECIO WALDNER MELO SOARES• Rep. Jurídico : 16142 - CE SAMUEL ARAGAO SILVA• ESTAGIÁRIO - CHRISTIANO JONASSON DE CONTI MEDEIROS• Relator(a): Des. JOSÉ MARIA DE MELO

Despacho: Homologo, para que produza seus jurídicos e legaisefeitos de direito a desistência manifestada às fls. 131, firmada peloadvogado da agravante, em 15.02.2005, protocolizada nesta Corte nomesmo dia, mês e ano, certo, que a ele foram conferidos poderesbastantes para, dentre outros, validamente desistir (fls. 27/28),respectivamente.

Resta, assim, extinto o feito, sem julgamento do mérito, a teordo art. 267, VIII, do CPCivil, c/c o art. 33, VII, da Carta RegimentalInterna do TJ/CE.

Publique-se, intime-se, cumpra-se e, decorrido o prazo legal,ao arquivo.

Fortaleza, 21 de fevereiro de 2005.Des. José Maria de Melo - Relator

• 2004.0000.4322-6/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO• Agravante : BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTOE INVESTIMENTO• Rep. Jurídico : 16020 - CE PAULO MARCELO BACELAR PAIVA• Rep. Jurídico : 17597 - PE LUIS OTAVIO MONTEIRO PEDROSA• Rep. Jurídico : 18064 - PE GUILHERME BORBA PALMEIRA• Agravado : FRANCISCO ERNESTO FONTENELE JUNIOR• Rep. Jurídico : 15880 - CE DAVI CORREIA LIMA PEREIRA• Relator(a): Des. JOSE CLAUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Despacho: Decisão.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o

pedido de desistência formelado à f. 74 e, em consequência, declaroextinto o presente processo, sem julgamento do mérito, art. 267, VIII,CPC.

Decorrido o prazo legal, arquivem-se.Expediente necessário.Fortaleza, CE, 17/fevereiro/2005.Des. José Cláudio Nogueira Carneiro - Relator

• 2003.0013.7340-0/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO• Agravante : COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE• Rep. Jurídico : 14413 - CE RODRIGO GUIMARAES PINTONOGUEIRA• Rep. Jurídico : 14403 - CE RAFAEL FREIRE DE ARRUDA• Rep. Jurídico : 3792 - CE SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRA• Rep. Jurídico : 5499 - CE FRANCISCO HENRIQUE DE CASTELOB. E RAMOS

• Rep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMES• Rep. Jurídico : 8266 - CE AUGUSTO CELIO PEREIRA DA SILVA• Rep. Jurídico : 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DEALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 11204 - CE RACHEL BANKIZA DE OLIVEIRA• Rep. Jurídico : 11633 - CE SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES• Rep. Jurídico : 12523 - CE ANA VLADIA PINHEIRO LIMABRASILEIRO• Rep. Jurídico : 12600 - CE CARLOS DE AMORIM TAMUREJO• Rep. Jurídico : 13094 - CE FULVIO EMERSON GONCALVESCAVALCANTE• Rep. Jurídico : 13811 - CE ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRES• Rep. Jurídico : 13910 - CE KAMILLE CRAVEIRO CUNTO DEALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 12722 - CE ALINE MARIA FERNANDES DEALBUQUERQUE BEZERRA• Rep. Jurídico : 14470 - CE ALISSON DO VALLE SIMEAO• Rep. Jurídico : 14502 - CE FRANCISCO FIRMO BARRETO DEARAUJO• Rep. Jurídico : 12531 - CE SILVIA REGINA VILARDI CAPORALINI• Rep. Jurídico : 14102 - CE TICIANA FREITAS DE SOUSA• Rep. Jurídico : 14948 - CE HELANZIA DE ARAUJO XAVIERWICHMANN• ESTAGIÁRIO - ADALBERTO ELLERY BARREIRA NETO• ESTAGIÁRIO - BRUNO FIORI PALHANO MELO• ESTAGIÁRIO - BRUNO JESSEN BEZERRA• ESTAGIÁRIO - FELIPE NOGUEIRA FERNANDES• ESTAGIÁRIO - LIVIA LOPES PINHEIRO• ESTAGIÁRIO - NELSON BRUNO DO REGO VALENCA• ESTAGIÁRIO - RENATA COSTA FARIAS• Agravado : TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA• Agravado : IMEL IMOBILIARIA MIGUEL DIAS• Agravado : MIGUEL DIAS DE SOUZA• Rep. Jurídico : 1516 - CE CID SABOIA DE CARVALHO• Rep. Jurídico : 7531 - CE ROBERIO FONTENELE DE CARVALHO• Rep. Jurídico : 13209 - CE ISABELA FARES MATIAS• Relator(a): Des. JOSE CLAUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Despacho: Decisão.Em vista do que contém a informação de f. 67, do juiz da causa,

hei por bem, com fulcro nas disposições do art. 33, XVII, do RITJCE,julgar prejudicado o presente recurso, pela perda de objeto.

Decorrido o prazo legal, arquivem-se.Expediente necessário.Fortaleza, CE, 17/II/2005.Des. José Cláudio Nogueira Carneiro - Relator

Fortaleza, 28 de Fevereiro de 2005Responsável

8 - CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS


CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDASPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO


• 2002.0009.3698-4/1 - AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA - DENÚNCIA• Denunciante : O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO• Denunciado : RAIMUNDO CARLOS CESAR VENANCIO BATISTA- EX PREFEITO DE MULUNGÚ• Rep. Jurídico : 2798 - CE FRANCISCO CLAUDIO ROCHA VICTOR• Relator(a).: Des. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

Acorda(m) : ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos, acordam os Desembargadoresintegrantes das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal deJustiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em rejeitar a peçadelatória, porquanto extinta a punibilidade em face da prescrição,tudo de conformidade com o voto do Relator.Ementa :: PENAL. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA.1. A prescrição da pretensão punitiva é matéria de ordem públicaque compõe o campo do conhecimento oficial do julgador.


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S 13:00 h

Verificado o lapso necessário, é de se decretar a extinção dapunibilidade e, por conseguinte, rejeitar a denúncia ofertada(art. 43, inc. II, do Código de Processo Penal).2. Denúncia rejeitada.

9 - CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS


9.3 - PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de Julgamento1ª CÂMARA CRIMINAL

Número da Pauta: 08 - Ano: 2005

SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/03/2005às 13:30, OS SEGUINTES PROCESSOS:

APELAÇÃO CRIME

2000.0170.3508-3/1 - 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DONORTEApelante : ANTONIO IVANEZ PINHEIRORep. Jurídico : 6710 - CE LINCOLN ANDRADE MAIARep. Jurídico : 10771 - CE JOSE MAIA GUERREIROApelado : A JUSTIÇA PUBLICARelator(a): Des. JOSE EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA

Revisor(a): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDO

APELAÇÃO CRIME

2000.0176.0087-2/1 - 1ª VARA DA COMARCA DE SOBRALApelante : HENRIQUE SAVIO PEREIRA PONTESApelante : SOBRAL INDUSTRIA E COMERCIO DEREFRIGERANTES LTDA ( REFRI)Rep. Jurídico : 7508 - CE FRANCISCO PEREIRA JUNIORApelado : A JUSTIÇA PUBLICAApelado : GILMAR DA CRUZ BASTOSApelado : JOSE VIANA FERREIRA FARIASRep. Jurídico : 8885 - CE GILBERTO DA CRUZ BASTOSRelator(a): Des. JOSE EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA

APELAÇÃO CRIME

2002.0000.9320-0/0 - 2ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVAApelante : QUERCIA INACIA RABELORep. Jurídico : 8040 - CE PAULO REINERIO DE A. CAVALCANTEApelante : JOÃO EUDES MAIARep. Jurídico : 9285 - CE JOSE BRUNO MAGALHAES JUNIORApelado : A JUSTIÇA PUBLICARelator(a): Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUERevisor(a): Des. JOSE EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA

APELAÇÃO CRIME

2002.0003.6642-8/1 - 3ª VARA DO JURI DA COMARCA DEFORTALEZAApelante : HISTEVANIO DA SILVA ALVESRep. Jurídico : 1796 - CE RAIMUNDO BRANDAORep. Jurídico : 6648 - CE FRANCISCO ANTONIO EUGENIO VIANAApelado : A JUSTIÇA PUBLICARelator(a): Des. JOSE EDUARDO MACHADO DE ALMEIDARevisor(a): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDO

APELAÇÃO CRIME

2002.0007.6995-6/0 - VARA ÚNICA DE VIÇOSA DO CEARÁApelante : LOURIVAL FONTENELE SOUSARep. Jurídico : 4479 - CE MARIA DA CONCEICAO MOURARep. Jurídico : 8956 - CE OLINTHO FRANKLIN GADELHA

Apelado : A JUSTIÇA PUBLICARelator(a): Des. JOSE EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA

APELAÇÃO CRIME

2003.0011.2573-2/0 - VARA UNICA DE POTENGIApelante : O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICOApelado : ORLANDO DE SOUSA LEMOSRep. Jurídico : 11830 - CE NORMANDO JOSE DE SOUSAApelado : A JUSTIÇA PUBLICARelator(a): Des. JOSE EDUARDO MACHADO DE ALMEIDARevisor(a): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDO

Fortaleza, 2 de Março de 2005Responsável

Os processos que não foram julgados, por qualquer motivo, na dataacima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessãosubsequente, independentemente de nova intimação.



2ª CÂMARA CRIMINALPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO


• 2003.0005.7858-0/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : PAULO PORTELA LIMA• Impetrante : XAVIER COELHO DE SOUZA• Paciente : ANTONIO RAIMUNDO BRITO RODRIGUES• Paciente : FRANCISCO NUNES DE LIMA• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 1A.VARA DA COMARCA DECANINDE-CE• Relator(a).: Desa. HUGUETTE BRAQUEHAIS

Acorda(m) : acordam os Desembargadores da 2a CâmaraCriminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votaçãounânime, em denegar a ordem impetrada, na conformidade dovoto da Relatora.Ementa : HABEAS CORPUS 1) PRAZO PARAENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL (81 DIAS)IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO PROCESSO COMQUATRO DENUNCIADOS NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃODE CARTA PRECATÓRIA - EXTRAPOLAÇÃO ACEITÁVELNADA QUE MEREÇA REPROVAÇÃO - APLICAÇÃO DOPRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE 2) PRISÃO EMFLAGRANTE POR CRIME HEDIONDO LIBERDADEPROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃOVEDAÇAO LEGAL (LEI 8.072/90) - INEXISTÊNCIA DECONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE - ORDEMDENEGADA.

• 2004.0011.7670-0/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : FRANCISCO ERIVALDO RODRIGUES• Paciente : FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 1A.VARA DA COMARCA DEPACATUBA-CE• Relator(a).: Desa. HUGUETTE BRAQUEHAIS

Acorda(m) : acordam os Desembargadores da 2a CâmaraCriminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votaçãounânime, em DENEGAR a ordem impetrada na conformidadedo voto da Relatora.Ementa :. HABEAS CORPUS- DELITO DE HOMICÍDIOQUALIFICADO 1) FUGA DO DISTRITO DA CULPA FATOQUE, POR SI SÓ, AUTORIZA A DECRETAÇÃO DACUSTÓDIA PREVENTIVA 2) PACIENTE QUE RESPONDEA OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS NA COMARCA DEFORTALEZA PERSONALIDADE VOLTADA PARA ADELINQÜÊNCIA NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DAMEDIDA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA 3)ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DACULPA INOCORRÊNCIA - PROCESSO COM INSTRUÇÃOCRIMINAL JÁ ENCERRADA- ORDEM DENEGADA.


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• 2004.0012.8943-1/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : FREDERICO ANTONIO ARAUJO BEZERRA• Paciente : JANSEN PINHEIRO DOS SANTOS• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 2A. VARA DA COMARCA DECRATEUS-CEARÁ• Relator(a).: Desa. HUGUETTE BRAQUEHAIS

Acorda(m) : acordam os Desembargadores da 2a CâmaraCriminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votaçãounânime, em DENEGAR a ordem impetrada, tudo emconformidade com o voto da Relatora.Ementa : HABEAS CORPUS - 1) LIBERDADE PROVISÓRIAINVIABILIDADE DE CONCESSÃO - PRESENÇA DOSMOTIVOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVAMANUTENÇÃO DA MEDIDA QUE SE IMPÕE - 2) OFENSAAO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIAINOCORRÊNCIA - ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIALNO SENTIDO DE QUE A CUSTÓDIA CAUTELAR NÃOOFENDE TAL PRINCÍPIO - 3) EXCESSO DE PRAZO NAFORMAÇÃO DA CULPA PACIENTE PRESO HÁ NÃO MAISDO QUE TRÊS MESES DESIGNAÇÃO DE DATA PARAENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL -APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADECONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO4) ORDEM DENEGADA.

• 2004.0013.3241-8/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : FRANCISCO QUINTINO FARIAS• Impetrante : RENATA COSTA FARIAS• Paciente : MARCOS VENICIUS LEWINTER• Paciente : MARIA EDAMELIA LEWINTER• Impetrado : 7º PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DEFORTALEZA-CE• Relator(a).: Desa. HUGUETTE BRAQUEHAIS

Acorda(m) : acordam os Desembargadores da 2a CâmaraCriminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votaçãounânime, em CONCEDER a ordem impetrada na conformidadedo voto da Relatora.Ementa : HABEAS CORPUS- PENAL PROCESSUALPENAL - CRIME DE ESTELIONATO TRANCAMENTODE INQUÉRITO POLICIAL - VIABILIDADE DA MEDIDAPRECEDENTES DO STF ÍNFIMA VANTAGEMSUPOSTAMENTE OBTIDA DE FORMA INDEVIDA PELOSPACIENTES NADA QUE POSSA TER AFETADO OPATRIMÔNIO DA VÍTIMA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIODA INSIGNIFICÂNCIA - ORDEM CONCEDIDA

• 2004.0013.6958-3/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : FRANCISCO PENNA DE QUEIROZ NETO• Paciente : FRANZ ZEIDLER• Paciente : CARLOS ALMEIDA BARBOSA• Paciente : MARIA OL INDA MORAIS DE ARAUJO• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 13A. VARA CRIMINAL DACOMARCA DE FORTALEZA-CEARÁ• Relator(a).: Desa. HUGUETTE BRAQUEHAIS

Acorda(m) : acordam os Desembargadores da Segunda CâmaraCriminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, porunanimidade de votos, em declará-lo prejudicado na parteatinente à pretendida revogação da prisão preventiva dospacientes, denegando-o na que se refere ao pleito detrancamento da ação penal, de acordo com voto exarado pelaRelatora.Ementa :HABEAS CORPUS PENAL PROCESSUAL PENAL - 1)PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - REVOGAÇÃO DODECRETO DE PRISÃO PELA PRÓPRIA AUTORIDADEIMPETRADA MANDAMUS QUE SE DECLARAPREJUDICADO NO TOCANTE A TEOR DO ART. 659 DECÓDIGO DE PROCESSO PENAL - 2) ARGÜIÇÃO DE QUENÃO HÁ JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DAAÇÃO PENAL - PLEITO DE TRANCAMENTO -INVIABILIDADE DA MEDIDA QUANDO O FATODESCRITO NA DENÚNCIA CONSTITUI CRIME EM TESE- INCABÍVEL, SEGUNDO O ENTENDIMENTO DE NOSSOSTRIBUNAIS, O EXAME APROFUNDADO DA PROVA PELAVIA ESTREITA DO “HABEAS CORPUS”- ORDEMDENEGADA NESTE TOCANTE.

• 2004.0013.6962-1/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : DANIEL MOTA COELHO• Impetrante : ERICK ANDRADE MENESES

• Impetrante : PAULO DE TARSO CAMPOS FERREIRA FILHO• Paciente : ALEXANDRE AMSLER• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 2A. VARA CRIMINAL DACOMARCA DE FORTALEZA-CEARÁ• Relator(a).: Desa. HUGUETTE BRAQUEHAIS

Acorda(m) : acordam os Desembargadores da 2a CâmaraCriminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votaçãounânime, em DENEGAR a ordem impetrada, na conformidadedo voto da Relatora.Ementa : HABEAS CORPUS PENAL PROCESSUAL PENALPACIENTE ACUSADO DE COMETIMENTO DOS CRIMESDE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E FORMAÇÃO DEQUADRILHA 1) PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIADENEGAÇÃO EM DESPACHO SUFICIENTEMENTEFUNDAMENTADO - REITERAÇÃO DE DELITOSNENHUMA CENSURA A SER FEITA 2) ALEGAÇÃO DEEXCESSO DE PRAZO - INSTRUÇÃO CRIMINALENCERRADA PROCESSO NA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS- APLICABILIDADE DA SÚMULA N.° 52 DO S.T.J. ORDEMDENEGADA.

• 2004.0013.6968-0/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : EMANUELA MARIA LEITE DA SILVA BEZERRA• Impetrante : ADAILTON FREIRE CAMPELO• Paciente : JUCILENE LIBORIO PASSOS• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 2A. VARA DA COMARCA DECANINDE-CE.• Relator(a).: Desa. HUGUETTE BRAQUEHAIS

Acorda(m) : acordam os Desembargadores da 2a CâmaraCriminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votaçãounânime, em conhecer parcialmente da ordem impetrada econcedê-la na parte conhecida, na conformidade do voto daRelatora.Ementa : PENAL PROCESSUAL PENAL - HABEASCORPUS CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS 1) NULIDADEDO FLAGRANTE- MATÉRIA APRECIADA QUANDO DOJULGAMENTO DO HC N.° 2004.0011.0587-0IMPETRANTES QUE, DESTA FEITA, NÃO JUNTARAMCÓPIA DO AUTO RESPECTIVO ORDEM NÃO CONHECIDANESTE TOCANTE 2) LIBERDADE PROVISÓRIA -INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ANTEA PROIBIÇÃO CONTIDA NO ART. 2°, II, LEI N.° 8.072/90)-3) EXCESSO DE PRAZO - PACIENTE PRESA HÁ MAIS DEQUATRO MESES SEM QUE A INSTRUCAO CRIMINALTENHA SIDO INICIADA CONSTRANGIMENTO ILEGALCARACTERIZADO 4) HABEAS CORPUS PARCIALMENTECONHECIDO E CONCEDIDO NESTA PARTE.

• 2004.0014.0463-0/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : ANDRE FELIPE CORDEIRO BRAGA• Paciente : LUIS MARQUES PEREIRA• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 12A. VARA CRIMINAL DACOMARCA DE FORTALEZA-CEARÁ.• Relator(a).: Desa. HUGUETTE BRAQUEHAIS

Acorda(m) : acordam os Desembargadores da 2a CâmaraCriminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votaçãounânime, em denegar a ordem impetrada, nos termos do votoda Relatora.Ementa : PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS EXCESSODE PRAZO - ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO EJURISPRUDENCIAL NO SENTIDO DE QUE O PRAZO DE81 DIAS PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃOCRIMINAL NÃO É PEREMPTÓRIO DEMORA QUE, NOCASO PRESENTE, JUSTIFICA-SE PELASPECULIARIDADES DO FEITO - INEXISTÊNCIA DECONSTRANGIMENTO ILEGAL ORDEM DENEGADA.

• 2004.0015.4325-7/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : MARIA DAS DORES GONÇALVES SANTOS• Paciente : JOSE SILVINO DOS SANTOS• Paciente : JOSE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 2A.VARA DA COMARCA DECANINDE-CE• Relator(a).: Desa. HUGUETTE BRAQUEHAIS

Acorda(m) : acordam os Desembargadores da Segunda CâmaraCriminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votaçãocoincidente, em deferir os pleitos neles contidos, estendendo obenefício concedido a um dos acusados, aos demais implicadosno mesmo processo, por aplicação do disposto no art. 530 do


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10.1 - PORTARIAS, ATOS, DESPACHOS E OUTROS EXPEDIENTES

PORTARIA N.º 059 /2005”A”

O DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA , DIRETOR DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, DESTACOMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etc.,

RESOLVE aprovar a tabela de férias dos servidores, abaixo relacionados, relativa ao mês de março de 2005.

No. Matricula NOME DO FUNCIONÁRIO Cargo/ ouFunção Lotação Dia Mês PeríodoAquisitivo

1. 2.070 ADAURI SOARES DE SOUSA SANTOS POLICIALMILITAR SEGURANÇADO F.C.B. 01 03 04.03.200404.03.2005

2. 12.145ALZIRA REBOUÇAS SALDANHA PINHEIRO NETA OFICIAL DEJUSTIÇA COMAN 08 03 08.11.200308.11.2004

3. 200.413 ANA VALERIA TARGINO DE VASCONCELOS AUXILIAR JUDICIARIO JUIZADOMÓVEL 01 03 05.01.200305.01.2004

4. 12.164ANTONIO ERONILDE DE MELO OFICIAL DE JUSTIÇA 10º UNIDADEJ.E.C.C. 01 03 31.10.200331.10.2004

5. 200.105 ANTÔNIO SÉRGIO FARIAS CASTRO OFICIAL DEJUSTIÇA COMAN 01 03 05.03.200105.03.2002

6. 1.935 ANTÔNIO WILKSON DE ALCANTARA SOUSA POLICIALMILITAR 1º UNIDADEJ.E.C.C. 01 03 09.03.200209.03.2003

7. 12.212CARLOS ROBERTO SANTIAGO LOPES POLICIALMILITAR 10º UNIDADE J.E.C.C. 01 03 20.01.200420.01.2005

CPP e, portanto, lhes concedendo a ordem habeas corpalpretendida.Ementa : HABEAS CORPUS PROCESSUAL PENAL -PEDIDOS DE EXTENSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIACONCEDIDA EM FAVOR DE UM ACUSADO,FORMULADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 580 DO CPP.,PARA OUTROS ACUSADOS NO MESMO PROCESSOALEGAÇÃO DE IDENTIDADE DE SITUAÇÕES ENTREUM E OUTROS - CONSTATAÇÃO PACIENTES QUEFORAM PRESOS EM FLAGRANTE DELITO NUMA MESMAOCASIÃO QUASE CINCO MESES DECORRIDOS DESDE ADATA DESSA PRISÃO ATÉ O MOMENTO ATUAL, SEMQUE TENHAM SIDO REALIZADOS OS SEUSINTERROGATÓRIOS CONSTRANGIMENTO ILEGALCARACTERIZADO EM RELAÇÃO A TODOS ELES. POREXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DE SUAS CULPASDEFERE-SE.


2ª CÂMARA CRIMINALPUBLICAÇÃO DE DESPACHO


• 2005.0002.4862-4/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : FRANCISCO JOSE FERREIRA LIMA• Paciente : JONAS CASTRO DE ALMEIDA

• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 18ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE FORTALEZA-CEARÁ• Relator(a): Des. JOAO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA

Despacho:Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, manejado

por Francisco José Ferreira Lima em favor de Jonas Castro de Almeida,apontando-se como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da 18ª.Vara Criminal da Comarca de Fortaleza.

Liminar indeferida em decisão de fls. 32., interpõe o impetrante,em seguida, petição de desistência.

Assim, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos,homologo o referido pedido de desistência de fls. 33, com fundamentono artigo 33, VII, do RITJ-CE.

Após o expediente necessário, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas legais.

Intime-se.Cumpra-se.Fortaleza, 16 de fevereiro de 2005.

Des. João Byron de Figueiredo FrotaRelator.

Departamento Penal.Fortaleza, 28 de Fevereiro de 2005Responsável

EXPEDIENTE DO 1º GRAUCOMARCA DE FORTALEZA

10 - DIRETORIA DO FÓRUMCLÓVIS BEVILÁQUA


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8. 4.487 DANIEL MELO CORDEIRO OFICIAL DEJUSTIÇA COMAN 21 03 04.02.200404.02.2005

9. 5 FATIMA ANTONIA SIQUEIRA DIRETORA DE SECRETARIA 28º VARACÍVEL 01 03 18.03.200418.03.2005

10. 93.845FATIMA MARIA AUGUSTO MOREIRA SILVA AUXILIAR JUDICIARIO 27º VARA CÍVEL 21 03 14.03.200414.03.2005

11. 1.853 FERNADO DE SOUSA VICENTE OFICIAL DEJUSTIÇA COMAN 01 03 13.02.200313.02.2004

12. 11.943FRANCISCO DE ASSIS FARIAS CARNEIRO OFICIAL DEJUSTIÇA COMAN 01 03 27.03.200327.03.2004

13. 4.405 GUSTAVO RODRIGUES NETO ATENDENTE JUDICIARIO 21º VARACÍVEL 22 03 30.10.200330.10.2004

14. 2.084 HEXIANO GOMES GURGEL POLICIALMILITAR SEGURANÇADO F.C.B. 01 03 04.03.200404.03.2005

15. 200.629 JOSE OBEDE XAVIER SERVIDOR ‘A DISPOSIÇÃO COORD. JUIZADO DA INFANCIA 07 03 08.02.200408.02.2005

16. 200.245JOSÉ OTÁVIO GOIS DE LEMOS POLICIALMILITAR AUDITORIA MILITAR 01 03 28.10.200328.10.2004

17. 200.992JOSE SILAS LIMA MENEZES SERVIDOR ‘A DISPOSIÇÃO 03º VARA DE SUCESSÕES 0103 09.06.200209.06.2003

18. 200.582KLEYTON MESQUITA DE SOUSA AUXILIAR JUDICIARIO V. EXECUÇÕES CRIMINAIS,22 03 01.10.200301.10.2004

19. 4.586 LIANA MARA ABREU VIANA AUXILIAR JUDICIARIO 22º VARA CÍVEL 07 03 15.12.200315.12.2004

20. 4.495 MAGNA OLIVEIRA DOURADO ATENDENTE JUDICIARIO 04º VARA CRIMINAL 01 03 11.02.200411.02.2005

21. 12.048MARCOS RODRIGUES PONTES POLICIALMILITAR AUDITORIAMILITAR 01 03 04.03.200304.03.2004

22. 200.679MARIA DE FATIMA DANTAS E SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS 02º VARA DE FALÊNCIA 01 03 01.05.200201.05.2003

23. 12.322MARIA DO SOCORRO CARVALHO DE ARAUJO SERVIDORA ‘A DISPOSIÇÃO DAJ 01 03 02.12.200102.12.2002

24. 31.743MARIA LUZANIRA SILVA ASSISTENTE DE ADMINISTRACÃO 01º UNID. DO J.E.C.C. 01 03 08.01.200208.01.2003

25. 93.433MARIA SALETE OLIVEIRA BARROS AUXILIAR JUDICIARIO 01º VARA DE FAMÍLIA 28 03 03.03.200403.03.2005

26. 201.325 MARIA SUELI ALENCAR FURTADO PINHO SERVIDORA À DISPOSIÇAO 14º VARA DE FAMÍLIA 01 03 04.04.200204.04.2003

27. 2.996 MARIA VALERIA TORRES SAMPAIO AUXILIAR JUDICIARIO 12º UNID. DO J.E.C.C. 01 03 18.01.200418.01.2005

28. 200.694 MAURA DE FATIMA MAGALHAES BORGES SERVIDORA ‘A DISPOSIÇÃO 03º VARA DE FAMÍLIA15 03 11.03.200411.03.2005

29. 94.065MAURILANE MOREIRA FARIAS OFICIAL DEJUSTIÇA COMAN 01 03 23.03.200323.03.2004

30. 1.922 NAPOLEÃO DE VASCONCELOS MONTE POLICIALMILITAR SEGURANÇADO F.C.B. 01 03 01.03.200301.03.2004

31. 201.637ODILO COELHO DA SILVA ATENDENTE JUDICIARIO 10º VARA DE FAMÍLIA 07 03 04.10.200304.10.2004

32. 12.152PATRICIO FERNANDO VAZ FERREIRA OFICIAL DEJUSTIÇA COMAN 01 03 04.11.200104.11.2002

33. 93.986PAULO ROBERTO DIOGO DA SILVA OFICIAL DE JUSTÇA 16º VARACÍVEL 07 03 04.02.200404.02.2005


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34. 93.435ZILMA DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA AUXILIAR JUDICIARIO 04º VARA DE SUCESSÕES 01 03 10.03.200410.03.2005

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Gabinete da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2005.

DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHADIRETOR DO FÓRUM

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PORTARIA Nº 073/2005

O DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENESROCHA, DIRETOR DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, DESTACOMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DOCEARÁ, no das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E designar o Dr. Francisco Willo BorgesCabral, Juiz de Direito desta Comarca, para presidir a cerimônia decasamento civil de Sérgio Barroso Pinho Alexandre e CecíliaMaria Bezerra Cabral, a se realizar no dia 5 de março de 2005, às17:00 horas, na Av. Beira-Mar, n° 4620, Mucuripe, nesta Capital,cujo processo de habilitação tramita no Cartório de Registro Civil da2ª Zona.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.Gabinete da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, em

Fortaleza, 22 de fevereiro de 2005.

DES. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHADIRETOR DO FÓRUM

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PORTARIA Nº081/2005

O DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA DE MELO,DIRETOR EM EXERCÍCIO DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA,DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas porle i ,

RESOLVE designar a Dra. ROSÁLIA GOMES DOSSANTOS, Juíza Auxiliar desta Comarca, para, com prejuízo das suasatuais atribuições, responder pelo expediente da 20ª Vara Cível, apartir do dia 1º de março do corrente ano e enquanto perdurar oafastamento da sua titular, Dra. Maria de Fátima Pereira Jayne,no gozo de licença especial, ficando revogada a Portaria de nº 762/04-DF.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Gabinete da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, em


DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA DE MELODIRETOR DO FÓRUM, EM EXERCÍCIO

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O DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA DE MELO,DIRETOR EM EXERCÍCIO DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA,DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas porle i ,

RESOLVE designar o Dr. FRANCISCO BEZERRACAVALCANTE, Juiz Auxiliar desta Comarca, para, sem prejuízo dassuas atuais atribuições, responder pelo expediente da 18ª Vara Cível,a partir desta data e até o retorno do seu titular, Dr. FranciscoBarbosa Filho, que se encontra a serviço da Presidência do Tribunalde Justiça.




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O DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA DE MELO,DIRETOR EM EXERCÍCIO DO FÓRUM CLÓVISBEVILÁQUA, DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITALDO ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhesão conferidas por lei,

RESOLVE designar o Dr. MANOEL CEFAS FONTELESTOMAZ, Juiz de Direito da 23ª Vara Cível desta Comarca, para,sem prejuízo das suas atuais atribuições, responder pelo expedienteda 22ª Vara da espécie, a partir do dia 1º de março do corrente anoe enquanto perdurar o afastamento do seu titular, Dr. EmmanuelLeite de Albuquerque, no gozo de férias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Gabinete da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua,

em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2005.


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PORTARIA N.º 064/2005

O DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENESROCHA, DIRETOR DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA,DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADODO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais,

RESOLVE lotar a servidora Márcia Aurélia Silva Viana,Atendente Judiciário de Entrância Especial, na Secretaria da 6ªVara do Júri desta Comarca, a partir do dia 02 do mês em curso eaté ulterior deliberação.


em Fortaleza, aos 17 de fevereiro de 2005.


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O DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENESROCHA, DIRETOR DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA,DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições e atendendo à solicitaçãodo Exmo. Sr. Juiz da 10ª Unidade do Juizado Especial Cível eCriminal desta Comarca,

RESOLVE designar a Bela. Francisca Laura BarretoCarneiro, Auxiliar de Conciliador, para substituir a ConciliadoraPatrícia Pinheiro Ricarte, da referida Unidade, durante o seuafastamento em gozo de férias, a partir do dia 10 do mês em curso.


em Fortaleza, aos 18 de fevereiro de 2005.


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O DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENESROCHA, DIRETOR DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, DESTACOMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DOCEARÁ, no uso das suas atribuições legais e atendendo à solicitação doSr. Juiz Coordenador do COMAN, através do PA nº 501989-FO,

RESOLVE lotar, mediante permuta, os servidores Ruy de AbreuMagalhães e Hermes Oliveira Salles na 12ª Unidade do Juizado EspecialCível e Criminal desta Comarca e Coordenadoria de Cumprimento deMandados Judiciais deste Fórum, respectivamente, a partir do dia 21 domês em curso e até ulterior deliberação.


Fortaleza, aos 18 de fevereiro de 2005.


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O DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA DE MELO,DIRETOR DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, EM EXERCÍCIO,DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE, tendo em vista a indicação do Diretor Geral daSecretaria do Fórum, designar o servidor Antônio Alcy Cordeiro Feitosapara substituir Hyldon Masters Cavalcante Costa, Chefe de Serviço deDistribuição dos Feitos Judiciais da Secretaria Geral do Fórum ClóvisBeviláqua, a partir de 28 do mês em curso e enquanto perdurar o seuafastamento.



DES. JOSÉ MARIA DE MELODIRETOR DO FÓRUM, EM EXERCÍCIO

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O DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA DE MELO,DIRETOR DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, EM EXERCÍCIO,DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DOCEARÁ, no uso das suas atribuições legais,

RESOLVE lotar o servidor Allan de Lavor Norões, AgenteJudiciário de Vigilância de Menores, na Secretaria da 23ª Vara Cíveldesta Comarca, a partir do dia 22 do mês em curso e até ulteriordeliberação, ficando, assim sem efeito a sua lotação na Secretaria Geralda Diretoria deste Fórum.



DES. JOSÉ MARIA DE MELODIRETOR DO FÓRUM, EM EXERCÍCO

10.2 - ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOSJUDICIAIS

Ata de DistribuiçãoEm audiência realizada em Vinte e oito (28) de Fevereiro de 2005,presidida pelo(a) Exmo(a) Sr(a) JUIZ DISTRIBUIDOR - PORDESIGNAÇÃO DO DIRETOR DO FORUM DA COMARCA DEFORTALEZA, foram distribuídos os seguintes feitos:

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

2005.0004.5516-6/0 - CAUTELAR INOMINADA - CÍVEL - 1ª A 7ªVARAS DA FAZENDA PÚBLICARequerente : INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTES/A

Requerido : ESTADO DO CEARÁRelator(a): Dr(a) FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES - 2ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0003.1697-2/0 - CAUTELAR INOMINADA - CÍVEL - 1ª A 7ªVARAS DA FAZENDA PÚBLICARequerente : EDMILSON TEIXEIRA NONATORequerido : AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO,SERVICO PUBLICO E DE CIDADANIA DE FORTALEZARequerido : DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITORelator(a): Dr(a) WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO - 1ªVARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1765-0/0 - ORDINARIA - CÍVEL - 1ª A 7ª VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : MOZARNI DE VASCONCELOS ARAUJORequerido : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO -DETRANRequerido : ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S/ARelator(a): Dr(a) WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO - 1ªVARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0003.0934-8/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃO - CÍVEL - 1ª A 7ªVARAS DA FAZENDA PÚBLICARequerente : ESTADO DO CEARÁRequerido : JOAO AGRELA JARDIMRelator(a): Dr(a) FRANCISCO MARTONIO PONTES DEVASCONCELOS - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCADE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0001.6961-9/0 - MANDADO DE SEGURANCA - CÍVEL - 1ª A7ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICAImpetrante : HEDILBERTO FREITAS LIMAImpetrado : COMANDANTE GERAL DA POLICA MILITAR DOESTADO DO CEARARelator(a): Dr(a) FRANCISCO MARTONIO PONTES DEVASCONCELOS - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCADE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.0942-9/0 - MANDADO DE SEGURANCA - CÍVEL - 1ª A7ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICAImpetrante : RGB CONSULTORES EMPRESARIAIS S/C LTDAImpetrado : PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DELICITACAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIALRelator(a): Dr(a) FRANCISCO MARTONIO PONTES DEVASCONCELOS - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCADE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6598-7/0 - ORDINARIA - CÍVEL - 3ª,5ª E 7ª VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : MARIA PINHEIRO PINTORequerido : ESTADO DO CEARÁRelator(a): Dr(a) FRANCISCO MARTONIO PONTES DEVASCONCELOS - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCADE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1742-1/0 - ORDINARIA - CÍVEL - 3ª,5ª E 7ª VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : VLADIMIR FERREIRA DO NASCIMENTORequerido : ESTADO DO CEARÁ


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S 13:00 h

Relator(a): Dr(a) FRANCISCO MARTONIO PONTES DEVASCONCELOS - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCADE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6430-1/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 1ª A 7ª VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE DA PASTORAL DO MENOR DE ITAITINGARequerido : SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO CEARÁRelator(a): Dr(a) FRANCISCO MARTONIO PONTES DEVASCONCELOS - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCADE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0003.9967-3/0 - MANDADO DE SEGURANCA - CÍVEL - 1ª A7ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICAImpetrante : NEWLAND VEÍCULOS LTDAImpetrado : DIRETOR DO NUCLEO DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIARelator(a): Dr(a) LUIZ ALVES LEITE - 4ª VARA DA FAZENDAPÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0004.0108-2/0 - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CÍVEL - 1ª A 7ªVARAS DA FAZENDA PÚBLICARequerente : MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO ALMEIDARequerido : ESTADO DO CEARÁRelator(a): Dr(a) LUIZ ALVES LEITE - 4ª VARA DA FAZENDAPÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1713-8/0 - ORDINARIA - CÍVEL - 1ª A 7ª VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : DOMINGOS DIOGENES SALDANHARequerido : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DEFORTALEZA - IPMRelator(a): Dr(a) LUIZ ALVES LEITE - 4ª VARA DA FAZENDAPÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

2005.0002.6350-0/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃO - CÍVEL - 1ª A 5ªVARAS DE EXECUÇÕES FISCAISEmbargante : TEMPERVIDROS INDÚSTRIA COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDAEmbargado : A FAZENDA PUBLICA ESTADUALRelator(a): Dr(a) MARIA ESTELA ARAGAO BRILHANTE - 1ª VARADE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0002.6908-7/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExeqüido : BENNING E BENNING LTDAExequente : FAZENDA PÚBLICA ESTADUALRelator(a): Dr(a) MARIA ESTELA ARAGAO BRILHANTE - 1ª VARADE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6914-1/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExeqüido : CAMYLE CAVALCANTI LEITÃOExequente : FAZENDA PÚBLICA ESTADUALRelator(a): Dr(a) MARIA ESTELA ARAGAO BRILHANTE - 1ª VARADE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6926-5/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAIS

Exequente : A FAZENDA PUBLICA ESTADUALExeqüido : CASA DO SORVETE LTDARelator(a): Dr(a) MARIA ESTELA ARAGAO BRILHANTE - 1ª VARADE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6964-8/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : A FAZENDA PUBLICA ESTADUALExeqüido : CLARO COMERCIO E SERVIÇOS DE CINEFOTOSOMLTDARelator(a): Dr(a) MARIA ESTELA ARAGAO BRILHANTE - 1ª VARADE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.0914-3/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExeqüido : HOTEIS OTHON S/AExequente : FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE FOTALEZARelator(a): Dr(a) MARIA ESTELA ARAGAO BRILHANTE - 1ª VARADE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.0959-3/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE FORTALEZAExeqüido : MARCIANO ANTONIO MOTA DE SOUSARelator(a): Dr(a) MARIA ESTELA ARAGAO BRILHANTE - 1ª VARADE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.0971-2/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE FORTALEZAExeqüido : ARLENE NOGUEIRA RAMOS LIMARelator(a): Dr(a) MARIA ESTELA ARAGAO BRILHANTE - 1ª VARADE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0002.6800-5/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : A FAZENDA PUBLICA ESTADUALExeqüido : CASA DO SORVETE LTDARelator(a): Dr(a) WILTON MACHADO CARNEIRO - 2ª VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6893-5/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExeqüido : H G COMERCIO DE BIJOTERIAS E FOLHEADOS LTDA- EPPExequente : FAZENDA PÚBLICA ESTADUALRelator(a): Dr(a) WILTON MACHADO CARNEIRO - 2ª VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6895-1/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : FAZENDA PÚBLICA ESTADUALExeqüido : MARIA ZENEIDE CORDEIRO MENDES - EPPRelator(a): Dr(a) WILTON MACHADO CARNEIRO - 2ª VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6900-1/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExeqüido : ABRAAO COMERCIAL DE COSMETICOS LTDAExequente : FAZENDA PÚBLICA ESTADUALRelator(a): Dr(a) WILTON MACHADO CARNEIRO - 2ª VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA


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M 03/03/2005 À

S 13:00 h

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6910-9/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : FAZENDA PÚBLICA ESTADUALExeqüido : CELIA REGINA DE PAULA OLIVEIRA - EPPRelator(a): Dr(a) WILTON MACHADO CARNEIRO - 2ª VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6983-4/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : FAZENDA PUBLICA ESTADUALExeqüido : DIPISA DISTRIBUIDORA DE PISOS E AZULEJOS S.A.Relator(a): Dr(a) WILTON MACHADO CARNEIRO - 2ª VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6991-5/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : FAZENDA PUBLICA ESTADUALExeqüido : CONNECT BR TELECON LTDARelator(a): Dr(a) WILTON MACHADO CARNEIRO - 2ª VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.7119-7/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : FAZENDA PÚBLICA ESTADUALExeqüido : ALDA GLORIA FERREIRA DA SILVA MERelator(a): Dr(a) WILTON MACHADO CARNEIRO - 2ª VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.7123-5/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : FAZENDA PÚBLICA ESTADUALExeqüido : MEDIA EXPRESS COMERCIAL E SERVICOS LTDARelator(a): Dr(a) WILTON MACHADO CARNEIRO - 2ª VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.0961-5/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE FORTALEZAExeqüido : FRANCISCO RODRIGUES DE MELORelator(a): Dr(a) WILTON MACHADO CARNEIRO - 2ª VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6736-0/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DEEXECUÇÕES FISCAISRequerido : IREBALDO XIMENES PARDORequerente : MUNICIPIO DE CAUCAIARelator(a): Dr(a) WILTON MACHADO CARNEIRO - 2ª VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0002.6825-0/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : A FAZENDA PUBLICA ESTADUALExeqüido : M C PROJETOS E DECORAÇÕES LTDARelator(a): Dr(a) DURVAL AIRES FILHO - 3ª VARA DE EXECUÇÕESFISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6887-0/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Exeqüido : LUIZ AIRTON GUEDES DE FREITASRelator(a): Dr(a) DURVAL AIRES FILHO - 3ª VARA DE EXECUÇÕESFISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6904-4/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExeqüido : C S D DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDAExequente : FAZENDA PÚBLICA ESTADUALRelator(a): Dr(a) DURVAL AIRES FILHO - 3ª VARA DE EXECUÇÕESFISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6928-1/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : A FAZENDA PUBLICA ESTADUALExeqüido : FIBRAC FIBRAS DO NORDESTE LTDARelator(a): Dr(a) DURVAL AIRES FILHO - 3ª VARA DE EXECUÇÕESFISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6932-0/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : A FAZENDA PUBLICA ESTADUALExeqüido : ELETROAC COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDARelator(a): Dr(a) DURVAL AIRES FILHO - 3ª VARA DE EXECUÇÕESFISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6993-1/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : FAZENDA PUBLICA ESTADUALExeqüido : COMERCIAL DE ALIMENTOS SERTAO CENTRALLTDARelator(a): Dr(a) DURVAL AIRES FILHO - 3ª VARA DE EXECUÇÕESFISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.7001-8/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : FAZENDA PUBLICA ESTADUALExeqüido : INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES PIFITYLTDA EPPRelator(a): Dr(a) DURVAL AIRES FILHO - 3ª VARA DE EXECUÇÕESFISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.7003-4/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : FAZENDA PUBLICA ESTADUALExeqüido : H P MODAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDARelator(a): Dr(a) DURVAL AIRES FILHO - 3ª VARA DE EXECUÇÕESFISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.0967-4/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE FORTALEZAExeqüido : JOAO CAMELO DE BRITORelator(a): Dr(a) DURVAL AIRES FILHO - 3ª VARA DE EXECUÇÕESFISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6732-7/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DEEXECUÇÕES FISCAISRequerido : FRANCISCO DA PAZ COSTARequerente : MUNICIPIO DE CAUCAIARelator(a): Dr(a) DURVAL AIRES FILHO - 3ª VARA DE EXECUÇÕESFISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


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M 03/03/2005 À

S 13:00 h


2005.0002.6816-1/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : A FAZENDA PUBLICA ESTADUALExeqüido : ANA LUCIA DA ROCHA FARIAS - MERelator(a): Dr(a) FRANCISCO CARNEIRO LIMA - 4ª VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6891-9/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : FAZENDA PÚBLICA ESTADUALExeqüido : H B PNEUS LTDARelator(a): Dr(a) FRANCISCO CARNEIRO LIMA - 4ª VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6906-0/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : FAZENDA PÚBLICA ESTADUALExeqüido : BURITI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDARelator(a): Dr(a) FRANCISCO CARNEIRO LIMA - 4ª VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.7121-9/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : FAZENDA PÚBLICA ESTADUALExeqüido : ANA ELIZABETE B DA SILVA - EPPRelator(a): Dr(a) FRANCISCO CARNEIRO LIMA - 4ª VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.7125-1/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : FAZENDA PÚBLICA ESTADUALExeqüido : WILSON JUSTINO BESERRA - EPPRelator(a): Dr(a) FRANCISCO CARNEIRO LIMA - 4ª VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.7345-9/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : FAZENDA PÚBLICA ESTADUALExeqüido : JOSE POMPILIO DA SILVA - EPPRelator(a): Dr(a) FRANCISCO CARNEIRO LIMA - 4ª VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.0957-7/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE FORTALEZAExeqüido : MARIA DE OLIVEIRA LIMARelator(a): Dr(a) FRANCISCO CARNEIRO LIMA - 4ª VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.0963-1/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE FORTALEZAExeqüido : MARIA IONE MARTINS CORREIARelator(a): Dr(a) FRANCISCO CARNEIRO LIMA - 4ª VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.0969-0/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE FORTALEZAExeqüido : ALEXANDRE VASCONCELOS DE OLIVEIRARelator(a): Dr(a) FRANCISCO CARNEIRO LIMA - 4ª VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6730-0/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DEEXECUÇÕES FISCAISRequerente : MUNICIPIO DE CAUCAIARequerido : FRANCISCO RODRIGUES SOBRINHORelator(a): Dr(a) FRANCISCO CARNEIRO LIMA - 4ª VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

5ª VARA DE EXECUCÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

2005.0002.6828-5/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : A FAZENDA PUBLICA ESTADUALExeqüido : ND IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDARelator(a): Dr(a) ANTONIO PADUA SILVA - 5ª VARA DEEXECUCÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6889-7/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExeqüido : G E L ANETE CONFECÇÕES E ACESSORIOS LTDAExequente : FAZENDA PÚBLICA ESTADUALRelator(a): Dr(a) ANTONIO PADUA SILVA - 5ª VARA DEEXECUCÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6902-8/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : FAZENDA PÚBLICA ESTADUALExeqüido : ADCELL ADMINISTRADORA EM MANUTENÇÃO PARACELULARES LTDA - EPRelator(a): Dr(a) ANTONIO PADUA SILVA - 5ª VARA DEEXECUCÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6912-5/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExeqüido : CASTRO NOGUEIRA COMERCIO LTDAExequente : FAZENDA PÚBLICA ESTADUALRelator(a): Dr(a) ANTONIO PADUA SILVA - 5ª VARA DEEXECUCÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6930-3/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : A FAZENDA PUBLICA ESTADUALExeqüido : FACOL - FRANCISCO ALMEIDA COMERCIAL LTDARelator(a): Dr(a) ANTONIO PADUA SILVA - 5ª VARA DEEXECUCÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6934-6/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : A FAZENDA PUBLICA ESTADUALExeqüido : DIPISA DISTRIBUIDORA DE PISOS E AZULEJOS SARelator(a): Dr(a) ANTONIO PADUA SILVA - 5ª VARA DEEXECUCÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6985-0/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : A FAZENDA PUBLICA ESTADUALExeqüido : D B COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDARelator(a): Dr(a) ANTONIO PADUA SILVA - 5ª VARA DEEXECUCÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6987-7/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAIS


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S 13:00 h

Exequente : FAZENDA PUBLICA ESTADUALExeqüido : CONTAINER COMERCIO E REPRESENTACOES DEIMPORTADOS LTDARelator(a): Dr(a) ANTONIO PADUA SILVA - 5ª VARA DEEXECUCÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6989-3/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : FAZENDA PUBLICA ESTADUALExeqüido : CONNECT COMPUTADORES LTDARelator(a): Dr(a) ANTONIO PADUA SILVA - 5ª VARA DEEXECUCÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6999-0/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : FAZENDA PUBLICA ESTADUALExeqüido : INFOSUPRI INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDARelator(a): Dr(a) ANTONIO PADUA SILVA - 5ª VARA DEEXECUCÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.0965-8/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE FORTALEZAExeqüido : JOAO CAMELO DE BRITORelator(a): Dr(a) ANTONIO PADUA SILVA - 5ª VARA DEEXECUCÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DEFORTALEZA

2005.0002.7322-0/0 - REGISTRO - CÍVEL - 1ª E 2ª VARAS DEREGISTRO PÚBLICORequerente : SABRINA CLESIA FREITAS OLIVEIRARelator(a): Dr(a) PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO - 1ª VARADE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.7324-6/0 - REGISTRO - CÍVEL - 1ª E 2ª VARAS DEREGISTRO PÚBLICORequerente : PEDRO CEZAR NUNES RODRIGUESRelator(a): Dr(a) PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO - 1ª VARADE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1701-4/0 - RETIFICAÇÃO DE NOME - CÍVEL - 1ª E 2ªVARAS DE REGISTRO PÚBLICORequerente : MARIA JOELIA DA SILVA FERREIRARelator(a): Dr(a) PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO - 1ª VARADE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0004.5525-5/0 - RETIFICAÇÃO DE NOME - CÍVEL - 1ª E 2ªVARAS DE REGISTRO PÚBLICORequerente : MARIA LIDIANE MARREIRORep. Jurídico : 12555 - CE FERNANDO O’GRADY CABRALRelator(a): Dr(a) PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO - 1ª VARADE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6794-7/0 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - CÍVEL - 1ªE 2ª VARAS DE REGISTRO PÚBLICORequerente : FRANCISCO EDER COSTADEFENSOR PÚBLICO - JULIANA C. F. MELORelator(a): Dr(a) PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO - 1ª VARADE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.0913-5/0 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - CÍVEL - 1ªE 2ª VARAS DE REGISTRO PÚBLICORequerente : JULIA MAGALHAES SERRADORep. Jurídico : 14469 - CE CLAUDIO FONTENELLE ANGELIMRep. Jurídico : 1177 - CE JOSE AIRTON MOREIRA ANGELIMRelator(a): Dr(a) PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO - 1ª VARADE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DEFORTALEZA

2005.0002.2898-4/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 1ª E 2ª VARAS DEREGISTRO PÚBLICORequerente : MARIA VILANI RODRIGUESRelator(a): Dr(a) RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA- 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DEFORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1719-7/0 - REGISTRO - CÍVEL - 1ª E 2ª VARAS DEREGISTRO PÚBLICORequerente : ANTONIO CARLOS SIQUEIRARelator(a): Dr(a) RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA- 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DEFORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.7318-1/0 - REGISTRO DE OBITO - CÍVEL - 1ª E 2ªVARAS DE REGISTRO PÚBLICORequerido : CRIDIANOR FERREIRA DA CRUZRequerente : JEAN CHRISTIAN PINHEIRO DA CRUZRelator(a): Dr(a) RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA- 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DEFORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1749-9/0 - RETIFICAÇÃO DE OBITO - CÍVEL - 1ª E 2ªVARAS DE REGISTRO PÚBLICORequerente : FRANCISCA MARIA DOS SANTOS SILVARelator(a): Dr(a) RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA- 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DEFORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1577-1/0 - TRANSLADO - CÍVEL - 1ª E 2ª VARAS DEREGISTRO PÚBLICORequerente : SANDRA MARIA MESQUITA MELORelator(a): Dr(a) RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA- 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DEFORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

2005.0003.1581-0/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO ITAÚ S.ARequerido : FERNANDO HOLANDA DE OLIVEIRARelator(a): Dr(a) DILARA PEDREIRA GUERREIRO DE BRITO - 1ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6610-0/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO -CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : JOSÉ ALVES NETO BRITORequerido : VERA LUCIA LIOYRelator(a): Dr(a) DILARA PEDREIRA GUERREIRO DE BRITO - 1ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1665-4/0 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CÍVEL


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S 13:00 h

- VARAS CÍVEISRequerente : MARIA ZÉLIA FREITAS MADEIRO - MERequerido : UNIBANCO S.A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROSS.A.Relator(a): Dr(a) DILARA PEDREIRA GUERREIRO DE BRITO - 1ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1875-4/0 - ORDINARIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTAODE CREDITORequerido : FRANCISCA MARUZZA FROTA ALVESRelator(a): Dr(a) DILARA PEDREIRA GUERREIRO DE BRITO - 1ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6436-0/0 - PRECATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : NAIR DETONIRequerente : RUFINO SEVERIANO MASCARENHASRequerido : ABILIO PEREIRA MASCARENHASRelator(a): Dr(a) DILARA PEDREIRA GUERREIRO DE BRITO - 1ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1911-4/0 - PRECATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : BANCO BRADESCO S/ARequerido : LUIS LOPES DO CARMO NETORelator(a): Dr(a) DILARA PEDREIRA GUERREIRO DE BRITO - 1ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0003.1591-7/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : B.V FINANCEIRA S.A- CREDITO FINANCIAMENTOE INVESTIMENTORequerido : EDGEL CARLOS BEZERRARelator(a): Dr(a) FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA - 2ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1691-3/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO BMC S.ARequerido : JOAO SUELO DOS SANTOS PEREIRARelator(a): Dr(a) FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA - 2ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0001.7144-3/0 - EXECUÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISExequente : REJANE CARDOSO DA SILVAExeqüido : MANUELA DOS SANTOS RIBEIROExeqüido : JOÃO ATAIDE TAVARES DE CASTROExeqüido : MARIA SALETE BARROSO TAVARESRelator(a): Dr(a) FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA - 2ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1690-5/0 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA -CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : ANTONIO JOSE CAVALCANTE RANGELRequerido : VALTER CORDEIRO DOS SANTOS JUNIORRelator(a): Dr(a) FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA - 2ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


2005.0002.2125-4/0 - COBRANÇA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerido : MARIA LUCILEIDE CHAVES DE ALMEIDARequerente : JOÃO LEITE ARAUJO

Relator(a): Dr(a) CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - 3ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0004.5537-9/0 - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : GEORGIA MACHADO DOS SANTOSRequerente : JOSE MOACIR FURTADO BEZERRA FILHORequerente : TRICIA JEREISSATI E MELORequerente : TIAGO DE MORAIS GOMESRequerente : LUCAS VERAS JUNIORRequerido : UNIMED FORTALEZA - COOPERATIVA DETRABALHO MEDICO LTDA.Relator(a): Dr(a) CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - 3ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.4397-0/0 - OPOSIÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : EDMILSON CARVALHO DE ALBUQUERQUERequerido : MARIO JATAHY DE ALBUQUERQUERelator(a): Dr(a) CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - 3ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0003.1700-6/0 - RESOLUÇÃO CONTRATUAL - CÍVEL -VARAS CÍVEISRequerente : TANILA SENA SAMPAIORequerido : PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPARACAOLTDARelator(a): Dr(a) CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - 3ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0003.1776-6/0 - DECLARATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISAutor : SANDRA MARIA DE ARAUJOReu : TELEMAR NORTE LESTE S/ARelator(a): Dr(a) ONILDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA - 4ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0001.7053-6/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO -CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : VALTER PINTO COSTARequerido : MANOEL FREDSON DE LIMA SOUZARelator(a): Dr(a) ONILDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA - 4ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0003.1587-9/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerido : PAULO ROBERTO CARVALHO NUNESRequerente : BANCO FIAT S.A.Relator(a): Dr(a) JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA - 5ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0004.5511-5/0 - ORDINARIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : VIATEL CONSTRUÇÕES E COM. LTDARequerido : WEBSTER DINIZ PEREIRARelator(a): Dr(a) JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA - 5ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0000.1637-5/0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CÍVEL -COMPETÊNCIA PARA JULGAR CONFLITOS FUNDIÁRIOSRequerente : PETROMEK - INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOSLTDARep. Jurídico : 7955 - CE FRANCISCO DA COSTA RODRIGUES


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S 13:00 h

Relator(a): Dr(a) JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA - 5ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0003.1583-6/0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CÍVEL -VARAS CÍVEISRequerente : ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILRequerido : HILDA LIGIA GOMES GONÇALVESRelator(a): Dr(a) JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA - 5ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0003.0925-9/0 - ALVARA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : ADAIRLA ALVES PEREIRARepr. legal : RISALVA ALVES PEREIRARelator(a): Dr(a) CARLOS ALBERTO SA DA SILVEIRA - 6ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1725-1/0 - ORDINARIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : MARIA MADALENA GONCALVES DANTASRequerido : TELEMAR NORTE LESTE S. A.Relator(a): Dr(a) CARLOS ALBERTO SA DA SILVEIRA - 6ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0003.1573-9/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : MICHAEL LIVIO EZIO TONIATTIRequerente : EDNA MARIA BRAIDE TONIATTIRequerido : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNBRelator(a): Dr(a) MARIA ELIZABETH AGUILAR FILGUEIRAS LIMA- 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0003.1593-3/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : B.V FINANCEIRA S.A- CREDITO FINANCIAMENTOE INVESTIMENTORequerido : EVALDO BEZERRA LIMARelator(a): Dr(a) MANOEL DE JESUS DA SILVA ROSA - 8ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1748-0/0 - EXECUÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISExequente : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AExeqüido : JU CRIACOES COMERCIO E INDUSTRIA DECONFECCOES LTDAExeqüido : JOSE CLAUDIO DE FREITASExeqüido : MARIA DAS GRAÇAS DIOGENES FREITASRelator(a): Dr(a) MANOEL DE JESUS DA SILVA ROSA - 8ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6435-2/0 - PRECATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : ARGEMIRA ALVES GOMESRequerido : TELEMAR NORTE LESTE S/ARelator(a): Dr(a) MANOEL DE JESUS DA SILVA ROSA - 8ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0003.1595-0/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : B.V FINANCEIRA S.A- CREDITO FINANCIAMENTOE INVESTIMENTO

Requerido : DOMINGOS PAULISTA DOS SANTOSRelator(a): 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.0951-8/0 - NOTIFICAÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISNotificante : JANOS FUZESI JUNIORNotificado : EXPRESS ALIMENTOS LTDANotificado : MENDONCA SUPERATACADO LTDARelator(a): 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6388-7/0 - PRECATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : EDVAN LOPES LIMARequerido : LUIS HENRIQUE PIRESRelator(a): 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6632-0/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : ARTUR FERREIRA DA SILVA NETORequerido : BANCO DIBENS S. A.Relator(a): 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0002.6581-2/0 - ALVARA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : FRANCISCA FRANCINETE DIAS BARROSORelator(a): Dr(a) NISMAR BELARMINO PEREIRA - 10ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1705-7/0 - PRECATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : BANCO BANDEIRANTES - CREDITO IMOBILIARIOS/ARequerido : EMPESCA S/A CONSTRUCOES NAVAIS PESCAEXPORTACOESRelator(a): Dr(a) NISMAR BELARMINO PEREIRA - 10ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1750-2/0 - REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : JUSCELINA MOREIRA BONFIM ROCHARequerido : BANCO BMC S/ARelator(a): Dr(a) NISMAR BELARMINO PEREIRA - 10ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0003.1734-0/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ARequerido : ANETH MENESES DE AMORIMRelator(a): Dr(a) MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - 11ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0003.9996-7/0 - ORDINARIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : RICARDO RODRIGUES ROLIMRequerido : BANCO ABN AMRO REAL S. ARequerido : JOAO AIRTON CESAR CABRAL JUNIORRelator(a): Dr(a) MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - 11ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0003.1585-2/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : FINAUSTRIA CIA DE CREDITO - FINANCIAMENTO


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M 03/03/2005 À

S 13:00 h

E INVESTIMENTORequerido : MOACIR FERREIRA LIMARelator(a): Dr(a) JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA - 12ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1724-3/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO ABN AMRO REAL S/ARequerido : SHIELD ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMINIO LTDARelator(a): Dr(a) JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA - 12ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0001.7051-0/0 - EXECUÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISExequente : FRANCISCO VANDERLEY SAExeqüido : ANTONIO HAROLDO ARAUJOExeqüido : MARIA EDMAR SILVA ARAUJORelator(a): Dr(a) JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA - 12ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6421-2/0 - PRECATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : MUNICIPIO DE PORANGA-CEARÁRequerido : JOSE WELLINGTON REBOUCAS CHAGASRequerido : COSMANETE MOURAO REBOUCAS CHAVESRelator(a): Dr(a) JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA - 12ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0003.1677-8/0 - ANULATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISAutor : AUTO ESCOLA ANÁLISEReu : CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARARelator(a): Dr(a) EDMO MAGALHAES CARNEIRO - 13ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.7313-0/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : B.V FINANCEIRA S.A- CREDITO FINANCIAMENTOE INVESTIMENTORep. Jurídico : 16885 - CE JANSEN DE LIMA E SILVARequerido : FRANCISCO GILSON M FELIX DOS REISRelator(a): Dr(a) EDMO MAGALHAES CARNEIRO - 13ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1782-0/0 - COBRANÇA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : AURICELIO DA SILVA TOMERequerido : VERA CRUZ SEGURADORA S/ARequerido : FENASEG - FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESASDE SEGURO PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO - CONVENIODPVATRelator(a): Dr(a) EDMO MAGALHAES CARNEIRO - 13ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.2135-1/0 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CÍVEL- VARAS CÍVEISRequerente : MARIO NEVES JUNIORRep. Jurídico : 6416 - CE FLAVIO JACINTO DA SILVARep. Jurídico : 15886 - CE CAROLINA VIEIRA NEPOMUCENORequerido : CARLOS ALFREDO DE ANDRADE SILVARelator(a): Dr(a) EDMO MAGALHAES CARNEIRO - 13ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1569-0/0 - PRECATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : ANGELICA WEBER RIBEIRORequerido : PALMITAL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA

Relator(a): Dr(a) EDMO MAGALHAES CARNEIRO - 13ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0002.7314-9/0 - CAUTELAR INOMINADA - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerido : ANTONIO EVANGELISTA DA SILVARequerente : DOMINGOS EVANGELISTA DA SILVARelator(a): Dr(a) MARCIA OLIVEIRA FERNANDES M DE LIMA -14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0001.7028-5/0 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL MAANAIMRequerido : FRANCISCA DE PAULA NORONHA RODRIGUESRelator(a): Dr(a) MARCIA OLIVEIRA FERNANDES M DE LIMA -14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.1952-7/0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CÍVEL -VARAS CÍVEISRequerente : FRANCISCO ALVES DE CASTRORelator(a): Dr(a) MARCIA OLIVEIRA FERNANDES M DE LIMA -14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


2005.0003.1673-5/0 - EXECUÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISExequente : VIRGILIO XIMENES NETOExeqüido : JEAN DELANO MELO ARAÚJOExeqüido : ERNESTO DE HOLANDA CAVALCANTE NETORelator(a): Dr(a) FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRAS MENDES -15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6638-0/0 - INDENIZAÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : CURSO VASCO VASCONCELOS LTDARequerido : CADSOFT SOFTWARES ACADEMICOSRelator(a): Dr(a) FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRAS MENDES -15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0001.7054-4/0 - RESCISAO DE CONTRATO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerido : PLANOS TECNOLOGIA LTDARequerente : NILSON ROCHA VIANNARequerente : JAMILE SAAD MAIOLINO VIANNARelator(a): Dr(a) FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRAS MENDES -15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0004.5534-4/0 - CAUTELAR INOMINADA - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : LUCILIA RODRIGUES MACHADORequerido : LIGIA CANDIDO TRIGUEIRORelator(a): Dr(a) DANILO FERREIRA MAIA - 16ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1722-7/0 - COBRANÇA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : MANOEL FERREIRA DA CRUZRequerido : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSRelator(a): Dr(a) DANILO FERREIRA MAIA - 16ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


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S 13:00 h

2005.0003.1728-6/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO -CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : JOSE NEWTON BEZERRARequerido : FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJORelator(a): Dr(a) DANILO FERREIRA MAIA - 16ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1664-6/0 - EXECUÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISExequente : MARIA ELENICE CARNEIROExeqüido : ROBERTO LOPES BEZERRAExeqüido : ANTÔNIA ZILDENIR PEREIRA LOPESExeqüido : JOSÉ LOPES BEZERRARelator(a): Dr(a) DANILO FERREIRA MAIA - 16ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6397-6/0 - PRECATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : MARIA ROSÂNGELA PINHEIRORequerido : JACQUELINE MAIA DE MIRANDARelator(a): Dr(a) DANILO FERREIRA MAIA - 16ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0002.2184-0/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO FINASA S.ARequerido : ANA MARIA TAVARES SIMOESRelator(a): Dr(a) INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO - 17ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0003.1780-4/0 - COBRANÇA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : UNIAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES POSTAISTELEGRAFICOS - UBSPT - CERequerido : VALMIR DE SOUSA LIMARequerido : JOSE REGINALDO TORRES DOS SANTOSRelator(a): Dr(a) INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO - 17ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1670-0/0 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CÍVEL- VARAS CÍVEISRequerente : MÁRCIO COSTA DE SÁRequerido : BANCO DO BRASIL S.A.Relator(a): Dr(a) INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO - 17ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.9901-0/0 - ORDINARIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - BICBANCORequerido : REDECARD S/ARelator(a): Dr(a) INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO - 17ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6385-2/0 - PRECATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerido : ANA CRISTINE BARROS CHAVES MERequerente : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ARelator(a): Dr(a) INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO - 17ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0003.1732-4/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A.Rep. Jurídico : 1141 - CE JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO

Rep. Jurídico : 6352 - CE HELENA CASTELO BRANCO DO BOMFIMRequerido : JOSE MARCELO DE AMORIMRelator(a): Dr(a) FRANCISCO BARBOSA FILHO - 18ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1909-2/0 - INTERDITO PROIBITORIO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : MARIA DO SOCORRO FERREIRARequerido : UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOESLTDARelator(a): Dr(a) FRANCISCO BARBOSA FILHO - 18ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6630-4/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : SANDRA ANDRADE DA SILVARequerido : BANCO ABN AMRO REAL S. A.Relator(a): Dr(a) FRANCISCO BARBOSA FILHO - 18ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0003.1671-9/0 - EXECUÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISExequente : MARCIA DE ALMEIDA MARTINSExeqüido : JOSÉ ACELIO DA SILVAExeqüido : PAULO ERNANE ALVES DE CARVALHOExeqüido : NUBIA PEREIRA DE CARVALHORelator(a): Dr(a) SERGIA MARIA MENDONCA MIRANDA - 19ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6608-8/0 - MONITORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : MANOEL DO NASCIMENTO DANTASRequerido : ANTONIO NASCIMENTO DE CASTRORequerido : ANTONIO NASCIMENTO DE CASTRO - MERelator(a): Dr(a) SERGIA MARIA MENDONCA MIRANDA - 19ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0001.7059-5/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO -CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : MARIA IRACEMA BEZERRA VERASRequerido : RICARDO DE ALMEIDA CARVALHORelator(a): Dr(a) MARIA DE FATIMA PEREIRA JAYNE - 20ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6427-1/0 - PRECATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDARequerido : MAR VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DECONFECCOES LTDARelator(a): Dr(a) MARIA DE FATIMA PEREIRA JAYNE - 20ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6643-6/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : MARIA DA CONCEICAO FERNANDESRequerido : BANCO FINASA S/ARelator(a): Dr(a) MARIA DE FATIMA PEREIRA JAYNE - 20ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0002.7311-4/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO ABN AMRO REAL S. A.Requerido : JOSE RODRIGUES MARINHO


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Relator(a): Dr(a) FRANCISCO WILLO BORGES CABRAL - 21ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0003.1589-5/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO BMC S.ARequerido : ELISEU DE SOUSA LIMARelator(a): Dr(a) FRANCISCO WILLO BORGES CABRAL - 21ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1597-6/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : B.V FINANCEIRA S.A- CREDITO FINANCIAMENTOE INVESTIMENTORequerido : MARIA DE FATIMA ARAUJO VIEIRA ALVESRelator(a): Dr(a) FRANCISCO WILLO BORGES CABRAL - 21ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6606-1/0 - MONITORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : MANOEL DO NASCIMENTO DANTASRequerido : MONTENEGRO COMERCIO REPRESENTACOES ESERVICOS LTDARequerido : MARIA NORMA DA SILVA CARNEIRO - MERelator(a): Dr(a) FRANCISCO WILLO BORGES CABRAL - 21ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0003.1579-8/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : MARIA ELIENE DA COSTA CARNEIRORequerido : BANCO PANAMERICANO S/ARelator(a): Dr(a) EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - 22ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0003.1771-5/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : ROGERIA LIMA FILOMENO DE OLIVEIRARequerido : ABN AMRO BANK REAL S/ARelator(a): Dr(a) EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - 22ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0001.7060-9/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO -CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : FRANCISCO TEIXEIRA DE MELORequerido : MARIA ADRIANA CAVALCANTE DE SOUSARelator(a): Dr(a) MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ - 23ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0001.6976-7/0 - REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : VALDEMIR CASTELO DA SILVARequerido : BANCO PANAMERICANO S.ARelator(a): Dr(a) MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ - 23ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1721-9/0 - USUCAPIAO - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : MARIA EULÁLIA DE CASTRO ARAÚJORequerido : MARIA ALEUDA ARAÚJO MACHADORelator(a): Dr(a) MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ - 23ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0002.2175-0/0 - REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : ANDRE MARCILIO SOUZA SILVARequerido : BANCO FINASA S/ARelator(a): Dr(a) JOSE ELIEZER PINTO - 24ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1813-4/0 - USUCAPIAO - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : MARIA LUCIENE PEREIRA DE ANDRADERequerente : FRANCISCO PAULINO DE SOUSARequerente : MARIA DO SOCORRO ANDRADE DE SOUSARelator(a): Dr(a) JOSE ELIEZER PINTO - 24ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0002.2180-7/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO GENERAL MOTORS S.ARequerido : FERNANDO HELIO AFONSO MILERIORelator(a): Dr(a) LIRA RAMOS DE OLIVEIRA - 25ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0003.1678-6/0 - EXECUÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISExequente : VILMA GLADSTONE SATHLERExeqüido : ANDRE FARIAS NUNESRelator(a): Dr(a) LIRA RAMOS DE OLIVEIRA - 25ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1684-0/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : FRANCISCO JOSE CRESCENCIO PEREIRARequerido : CAMED - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOSDO BANCO DO NORDESTE DO BRASILRelator(a): Dr(a) LIRA RAMOS DE OLIVEIRA - 25ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0004.5512-3/0 - CAUTELAR INCIDENTAL - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : FELIX PIFRADERRequerido : FRANZ ZEIDLERRelator(a): Dr(a) RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - 26ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0003.1758-8/0 - ORDINARIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerido : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS - SALICRequerente : ELIOMAR DE AZEVEDO RODRIGUES DIASRelator(a): Dr(a) RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - 26ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0001.7049-8/0 - ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA - CÍVEL -VARAS CÍVEISRequerente : EULERIO SOARES CAVALCANTE JUNIORRequerente : ANN CELLY DE ARAUJO SAMPAIORequerido : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ÁGUA FRIARequerido : EUCLIDES MARANHA JUNIORRequerido : QUEIROZ RIBEIRO ENGENHARIA LTDARequerido : JOÃO CESAR DE QUEIROZ VERÇOSARequerido : URBE LTDARequerido : IDALINA MARIA COSTA MARANHARelator(a): Dr(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINS - 27ª VARA CÍVEL


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S 13:00 h

DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1738-3/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO DO BRASIL S/ARequerido : AUTOPECAS FEIJAO LTDARequerido : FLAVIO FARIAS FEIJAORequerido : MARIA GILSA DE SOUSA FEIJAORequerido : FABIO FARIAS FEIJAORequerido : MARIA EVILASIA DE NEGREIROS FEIJAORelator(a): Dr(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINS - 27ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0003.1601-8/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO -CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : NIURENE BEZERRA BECCORequerido : ANTÔNIA MARQUES NUNESRequerido : FRANCISCO SÉRGIO DE MELLORequerido : ZILDA HENRIQUE DE MELLORelator(a): Dr(a) VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA - 28ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1675-1/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO -CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : ELMETA INDÚSTRIA ELETRO METALURGICA LTDARequerido : SANTANA E SOUSA LTDA MERelator(a): Dr(a) VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA - 28ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0003.0915-1/0 - ANULATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISAutor : IRACI MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA PONTESReu : COLEGIO SETE DE SETEMBRORelator(a): Dr(a) LISETE DE SOUSA GADELHA - 29ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6352-6/0 - COBRANÇA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : BANCO DO BRASIL S.ARequerido : DAMIÃO SOUZA DE MORAIS MERequerido : DAMIÃO SOUZA DE MORAISRequerido : ERLANDIA ALMEIDA DE MORAISRequerido : HAILTON ALMEIDA DA SILVARelator(a): Dr(a) LISETE DE SOUSA GADELHA - 29ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0001.7146-0/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : MARIO ALVES MOREIRARequerido : BANCO FINASA S.ARelator(a): Dr(a) LISETE DE SOUSA GADELHA - 29ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0003.1667-0/0 - EXECUÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISExequente : DANNIEL FECHINE DE MOURAExeqüido : WASHINGTON MACIEL WEYNEExeqüido : FRANCISCO MARILTON MACIEL OLIMPIOExeqüido : SONEIDE MARIA FACÓRelator(a): Dr(a) CARLOS RODRIGUES FEITOSA - 30ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.0944-5/0 - MONITORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : SEBASTIÃO NESTOR ABRANTES SARMENTORequerido : H. JÓIASRequerido : CAJADORequerido : REDES SÃO LUIZRequerido : GERARDO BASTOSRequerido : GV STORERequerido : LA BELLE D JOURRequerido : POSTO SOBRAL E PALACIORequerido : MS CLASSICRequerido : CENTRO DAS MOLASRequerido : TOP MÓVEISRequerido : LOJAS MAIARequerido : EXTRA HIPERMERCADOSRequerido : UNIFOR - UNIVERSIDADE DE FORTALEZARequerido : DAMYLLERRequerido : PARQUE RECREIORequerido : ASB FINANCEIRARequerido : LA LAMPERequerido : ZEFIRELLIRequerido : ATACADÃO DOS ELETROSRequerido : CASA PIORequerido : TRAMARequerido : AMERICAN NEWSRequerido : WESTFALLRequerido : LOJAS RABELO SOM E IMAGEM LTDARequerido : NORMATELRequerido : LOJAS AMERICANAS - FACILITARequerido : CELULAR E CIARequerido : ÓTICA BORISRequerido : BM MÁQUINASRequerido : FORTMAKRequerido : CAIXA ECONÔMICA FEDERALRequerido : BANCO REALRequerido : CAIXA CARTÕES MASTER CARDRequerido : BATERIAS DUREXRequerido : ELI PEÇASRequerido : DONA FLORINDARequerido : ROUPA DE HOMEMRequerido : FORMASARequerido : MAKRO ATACADISTA S/ARequerido : AUTO PEÇAS PADRE CÍCERO LTDARequerido : RESTAURANTE MEDITERRÂNEORequerido : FARMÁCIA TELE JUCARequerido : DROGARIA SÃO PAULORequerido : C. ROLIM TECIDOSRequerido : LIVRARIA E PAPELARIA EDUCATIVARequerido : CARTÃO UNIBANCO VISA GOLDRequerido : BOX BEIRA MARRequerido : SERTÕES OFF ROADRelator(a): Dr(a) CARLOS RODRIGUES FEITOSA - 30ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.1978-0/0 - PRECATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : D E R COMERCIO E REPRESENTACAO LTDARequerido : MASTER INDUSTRIA PLASTICA CEARENSE S/ARequerido : MASTER S/A TECIDOS PLASTICOSRelator(a): Dr(a) CARLOS RODRIGUES FEITOSA - 30ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1666-2/0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CÍVEL -VARAS CÍVEISRequerente : ERISVALDO BATISTA DE PAULORequerido : IVAN CARVALHO FERNANDESRelator(a): Dr(a) CARLOS RODRIGUES FEITOSA - 30ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA

2005.0003.1575-5/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : WALMIR LUIZ LIMA PEIXOTORepr. legal : ANA MARIA LIMA PEIXOTORequerido : WALMIR LUIZ BASTOS PEIXOTO


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Requerido : CONCEIÇÃO DE MARIA BASTOS PEIXOTORelator(a): Dr(a) LINCOLN TAVARES DANTAS - 1ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1740-5/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : TAYRINE DE MESQUITA CAVALCANTERequerente : TAYNARA DE MESQUITA CAVALCANTERepr. legal : MARIA ULENIR MESQUITARequerido : JOSE FILHO CAVALCANTE SILVARelator(a): Dr(a) LINCOLN TAVARES DANTAS - 1ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1723-5/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL - 1ª A 15ªE 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : LAERTE GONCALVES SILVARequerente : ROSANE ROCHA GONCALVESRelator(a): Dr(a) LINCOLN TAVARES DANTAS - 1ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1778-2/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : LUCIENE VENTURA DA FONSECARequerido : JOSE LUIS DE MATOS FERNANDESRelator(a): Dr(a) LINCOLN TAVARES DANTAS - 1ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0004.5531-0/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : DANILO MATTOS DE ALBUQUERQUERepr. legal : VLADIA MARIA MENDES MATTOSRequerido : MARCELO DE ALBUQUERQUERelator(a): Dr(a) LINCOLN TAVARES DANTAS - 1ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


2005.0002.7264-9/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : TAYRA GUEDES DOS SANTOS LOPESRepr. legal : ALEXSANDRA GUEDES DA SILVARequerido : FRANCISCO ANDRE DOS SANTOS LOPESRelator(a): Dr(a) FRANCISCO ANGELO MOTA MIRANDA - 2ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1669-7/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : SONIA MARIA MAIA E COSTA GUIMARÃESRequerente : LUIGGI ABATERequerido : CARLOS EDUARDO ABATERelator(a): Dr(a) FRANCISCO ANGELO MOTA MIRANDA - 2ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0003.0953-4/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL - 1ª A 15ª E17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : MARIA DO SOCORRO LIMA DOS SANTOSRequerido : JOSE SILVA DOS SANTOSRelator(a): Dr(a) FRANCISCO ANGELO MOTA MIRANDA - 2ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1756-1/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL - 1ª A 15ª E17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : MARIA JOSE BATISTA MAIARequerido : ANANIAS FIUZA MAIA NETO

Relator(a): Dr(a) FRANCISCO ANGELO MOTA MIRANDA - 2ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6675-4/0 - IMPUGNAÇÃO A JUSTICA GRATUITA -CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : LEONARDO TEIXEIRA MAROSORequerente : GUSTAVO TEIXEIRA MAROSORequerente : NATALIA TEIXEIRA MAROSORequerido : DAVID REINALDO MAROSORelator(a): Dr(a) FRANCISCO ANGELO MOTA MIRANDA - 2ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0002.6622-3/0 - MAJORAÇÃO DE ENCARGOS - CÍVEL - 1ªA 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : NATALIA LIDIA GARCIA DE CARVALHORequerente : DIMAS LEITE DE CARVALHO NETORequerido : JOAO ARTUR SOUSA DE CARVALHORelator(a): Dr(a) FRANCISCO ANGELO MOTA MIRANDA - 2ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


2005.0002.6448-4/0 - ACORDO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : CLAUDENOR MENDES DA COSTARequerente : LEIDE SALVADOR DE SOUSARelator(a): Dr(a) JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO - 3ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.7263-0/0 - ALVARA - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : NATHALIA PIMENTEL XIMENESRequerente : LETICIA PIMENTEL XIMENESRequerente : LUCAS PIMENTEL XIMENESRequerente : MATHEUS PIMENTEL XIMENESRepr. legal : ADRIANA PIMENTEL XIMENESRequerido : JOSE MARIA XIMENES DOS SANTOSRelator(a): Dr(a) JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO - 3ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0003.1715-4/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARepresentado : MARÍLIA MOREIRA DA ROCHA BARBOSARepresentado : CLARISSA MOREIRA DA ROCHARepr. legal : VIRGÍNIA BARBOSA MOREIRA ROCHARequerido : MÁRIO HERMANO BARBOSARelator(a): Dr(a) JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO - 3ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0003.1769-3/0 - INTERDIÇÃO - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : TATIANA MARIA OLIVEIRA DE SARequerido : CONCEICAO DE MARIA REGO OLIVEIRA DE SARelator(a): Dr(a) JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO - 3ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.0917-8/0 - JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : BENEDITA PAES MACIELRelator(a): Dr(a) JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO - 3ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO



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2005.0002.6590-1/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : ANDREA MEDEIROS DE CAVALCANTERequerido : ELISEU DE ALBUQUERQUE CAVALCANTERelator(a): Dr(a) SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - 4ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.7316-5/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : PABLO MICAEL NASCIMENTO SANTOSRequerido : FRANCISCO MARCIO DA COSTA SANTOSRelator(a): Dr(a) SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - 4ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.7326-2/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : YASMIN SILVA DE LIMARequerido : EUDSON NASCIMENTO DE LIMARelator(a): Dr(a) SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - 4ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.7334-3/0 - PARTILHA DE BENS - CÍVEL - 1ª A 15ª E17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : TEREZINHA HILDA DE OLIVEIRA FALCAORequerido : RAIMUNDO FALCAO COSTARelator(a): Dr(a) SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - 4ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.7262-2/0 - REVISIONAL DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ªA 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : RENIER PETRONIO DE ALECRIM TEIXEIRA ROCHARepr. legal : CRISTIANE CAMPOS CONSTANCIORequerido : RENEE CAMPOS ROCHARelator(a): Dr(a) SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - 4ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


2005.0001.7150-8/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL - 1ª A 15ª E17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : MANOEL DA SILVA SANTOSRequerido : MARIA RITA DE OLIVEIRA SANTOSRelator(a): Dr(a) FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA - 5ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.7312-2/0 - EXECUÇÃO - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIAExequente : FRANCISCA MARIA GOMES OLEGARIOExeqüido : MARIO INACIO DA SILVARelator(a): Dr(a) FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA - 5ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0003.1599-2/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : LEVI CAVALCANTE RAMOSRepr. legal : MARIA TERESA CAVALCANTERequerido : VICENTE AUGUSTO DE FREITAS RAMOSRelator(a): Dr(a) FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA - 5ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0002.7212-6/0 - EXONERAÇÃO DE ENCARGOS - CÍVEL - 1ªA 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : MANUEL TEIXEIRA LIMARequerente : GENY CAVALCANTE LIMA

Relator(a): Dr(a) FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA - 5ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6796-3/0 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - CÍVEL - 1ªA 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : LEONCIO VIEIRA DA COSTARequerente : ANTONIA CLEMILSE DOS SANTOS GOMESRelator(a): Dr(a) FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA - 5ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1183-0/0 - REDUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : FRANCISCO FERREIRA MELO FILHORepr. legal : MARIA ELIENE MODESTO CAVALCANTERequerido : MATHEUS LEVI CAVALCANTE MELORelator(a): Dr(a) FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA - 5ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1823-1/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - CÍVEL - 1ª A 15ªE 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : FRANCISCO ALBINO DOS SANTOSRequerido : FRANCISCA JESUS DA SILVA DOS SANTOSRelator(a): Dr(a) FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA - 5ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0003.9999-1/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : ROBERTO RICHA FERNNADES ROCHARepr. legal : MARIA IRANEIDE FERNANDESRequerido : RAIMUNDO NONATO DA COSTARelator(a): Dr(a) MARIA EDNA MARTINS - 6ª VARA DE FAMILIADA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1852-5/0 - ALVARA - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : PAULO MURILO BORGES RODRIGUESRequerente : MAYARA BORGES RODRIGUESRelator(a): Dr(a) MARIA EDNA MARTINS - 6ª VARA DE FAMILIADA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0003.1817-7/0 - BUSCA E APREENSAO DE MENOR - CÍVEL- 1ª A 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : EUDINE DA SILVA LUCENARequerido : IVANILDO GOMES CAVALCANTERelator(a): Dr(a) MARIA EDNA MARTINS - 6ª VARA DE FAMILIADA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.7320-3/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : EVELINE MONTENEGRO DA SILVEIRARequerente : ERNANI BASTOS DA SILVEIRA JUNIORRelator(a): Dr(a) MARIA EDNA MARTINS - 6ª VARA DE FAMILIADA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0002.7268-1/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL - 1ª A 15ª E17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : ELEONILDE SOARES DE FREITASRequerido : JOSE LUCIANO DE FREITASRelator(a): Dr(a) MARIA EDNA MARTINS - 6ª VARA DE FAMILIADA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


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2005.0003.0936-4/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL - 1ª A 15ª E17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : RAIMUNDO GOMES FILHORequerido : REGINA CRISPIM BARROSO GOMESRelator(a): Dr(a) MARIA EDNA MARTINS - 6ª VARA DE FAMILIADA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0004.5521-2/0 - REVISIONAL DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ªA 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : EUGENIO EDUARDO COSTA CARNEIRORequerido : LARISSE CRISTINA TRIGUEIRO COSTARelator(a): Dr(a) MARIA EDNA MARTINS - 6ª VARA DE FAMILIADA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


2005.0002.6452-2/0 - ACORDO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : REGINA LUCIA DA SILVA SILVEIRARequerente : FRANCISCO NIRLAN PINHEIRO CAVALCANTERelator(a): Dr(a) SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE - 7ªVARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6596-0/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : GERARDO LUIS MENDES NETORequerido : ALEXANDRE ALVES MENDESRelator(a): Dr(a) SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE - 7ªVARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1825-8/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : MARIA BRENDA JERONIMO DE SOUSARequerente : JOÃO PEDRO DE SOUSA JERONIMORepr. legal : REJANE SILVA DE SOUSARequerido : EDNARDO JERONIMORelator(a): Dr(a) SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE - 7ªVARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0001.7052-8/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL - 1ª A 15ª E17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : MARIA DO SOCORRO VAZ BARROSORequerido : FRANCISCO WALDEMIR BARROSORelator(a): Dr(a) SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE - 7ªVARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6562-6/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : ANA LINA DE OLIVEIRA RODRIGUESRequerido : MOACIR DE SOUSA VIEIRARelator(a): Dr(a) SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE - 7ªVARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1894-0/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : MARIA DE FATIMA MONTEIRO DE CASTROREPRESENTADA POR JOSEFA HILDA SIQUEIRA MONTEIRORequerido : DOMINGOS ALVES DE CASTRORelator(a): Dr(a) SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE - 7ªVARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0001.7120-6/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE -CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIA

Requerente : JERRY DE SOUZA MADRUGARequerido : FRANCISCO DURVAL COSTARelator(a): Dr(a) SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE - 7ªVARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1699-9/0 - ORDINARIA - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : FRANCISCO ASSIS DE LIRARequerente : MARIA SOLANGE PATRICIORelator(a): Dr(a) SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE - 7ªVARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6458-1/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - CÍVEL - 1ª A 15ªE 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : ENEZIO FERREIRA VIANARequerido : ANA LUCIA FERREIRA AGOSTINHO VIANARelator(a): Dr(a) SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE - 7ªVARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0003.1827-4/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : AFONSO EDUARDO ALEXANDRE BENTORepr. legal : MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES ALEXANDRERequerido : ERIVANE DA SILVA BENTORelator(a): Dr(a) GERALDO BIZERRA DE SOUSA - 8ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.2138-6/0 - BUSCA E APREENSAO DE MENOR - CÍVEL- 1ª A 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : JOSELITO BARROSO LIRARequerido : ANA MARIA DOS SANTOSRelator(a): Dr(a) GERALDO BIZERRA DE SOUSA - 8ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0003.1733-2/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : RANIERE RODRIGUES OLIVEIRARequerente : ANGELA MARIA RODRIGUES DE ARAUJORequerido : ANTONIO JOSE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRARelator(a): Dr(a) GERALDO BIZERRA DE SOUSA - 8ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0001.7055-2/0 - EXONERAÇÃO DE ENCARGOS - CÍVEL - 1ªA 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : ANTONIO LIMA FILHORequerido : JEANE NEIDE BATISTARequerido : O NAELL BENNOLY BATISTA LIMARelator(a): Dr(a) GERALDO BIZERRA DE SOUSA - 8ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0002.6563-4/0 - CAUTELAR DE SEQUESTRO - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : MARIA FLAVIA LIMA MACIELRequerido : JOSE DIOGO MACIEL ROCHARelator(a): Dr(a) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA - 9ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0002.6604-5/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : ABINOAN RODRIGUES DE LIMA


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Requerido : ESTER ALMEIDA LIMARelator(a): Dr(a) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA - 9ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0003.0919-4/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : JOESLEY BENEVIDES DE OLIVEIRARepr. legal : MARIA DO LIVRAMENTO RODRIGUES BENEVIDESRequerido : ANTONIO JOCELIO DE OLIVEIRA VIEIRARelator(a): Dr(a) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA - 9ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0002.7260-6/0 - MAJORAÇÃO DE ENCARGOS - CÍVEL - 1ªA 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : AMANDA FREITAS DE OLIVEIRARequerido : ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHORelator(a): Dr(a) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA - 9ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0002.2123-8/0 - REDUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : IVANILSON FREITAS SILVARequerido : THALITA DO NASCIMENTO SILVARelator(a): Dr(a) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA - 9ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0003.1899-1/0 - REVISIONAL DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ªA 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : OTACILIO TEIXEIRA LIMA NETORequerido : OTAVIO MACHADO TEIXEIRA LIMARequerido : ISADORA MACHADO TEIXEIRA LIMARelator(a): Dr(a) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA - 9ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


2005.0002.7267-3/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : RAYSSA XAVIER OLIVEIRARequerente : ALISSE XAVIER OLIVEIRARepr. legal : FLAVIA XAVIER DE MOURARequerido : FRANCIMARIO JUSTINO OLIVEIRARelator(a): Dr(a) CELSO ALBUQUERQUE MACEDO - 10ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.0932-1/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : AUDISIA MACIEL DE OLIVEIRARequerido : CARLOS DELLANE DE SOUZARelator(a): Dr(a) CELSO ALBUQUERQUE MACEDO - 10ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1905-0/0 - ALVARA - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : IZANGELA FERREIRA SANTOSRelator(a): Dr(a) CELSO ALBUQUERQUE MACEDO - 10ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0003.9926-6/0 - INTERDIÇÃO - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : PAULO CESAR BARBOSA CAMINHARequerente : CELIA MARIA CAMINHA FONTESRequerente : MARIA DA GRAÇA BARBOZA CAMINHARequerido : NOELIA BARBOZA CAMINHA

Relator(a): Dr(a) CELSO ALBUQUERQUE MACEDO - 10ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1679-4/0 - ORDINARIA - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : MARIA DE LOURDES MOURÃO CAVALCANTE NETARequerido : RAIMUNDA SOARES CAVALCANTERequerido : LUCAS PEIXOTO CAVALCANTERequerido : ILEUVA DE MELO PEIXOTORelator(a): Dr(a) CELSO ALBUQUERQUE MACEDO - 10ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0003.0938-0/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : MIQUEIAS PINTO MARTINSRepr. legal : ALDIANA PINTO MARTINSRequerido : FRANCISCO NAZARENO DA SILVA MARTINSRelator(a): Dr(a) MARIA CLEIRE BONFIM ALMEIDA - 11ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.0955-0/0 - ALVARA - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : WALDIR GOMES DE ARAUJO FILHORequerente : FERNANDA AUGUSTA ARAUJO DE VASCONCELOSRequerente : GERMANA ARAUJO DE VASCONCELOSRequerente : NEWTON VENTURA DE VASCONCELOS JUNIORRequerente : KELIMMY MENDONCA MACIEL VENTURA DEVASCONCELOSRelator(a): Dr(a) MARIA CLEIRE BONFIM ALMEIDA - 11ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1681-6/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : EVANILDE ARAÚJO NOBRERequerido : APOLINÁRIO NOBRE DE ARAÚJORelator(a): Dr(a) MARIA CLEIRE BONFIM ALMEIDA - 11ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0002.7291-6/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL - 1ª A 15ª E17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : JOSE DE SOUSA ALVESRequerido : MARIA ALICE AVILA ALVESRelator(a): Dr(a) MARIA CLEIRE BONFIM ALMEIDA - 11ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1752-9/0 - EXONERAÇÃO DE ENCARGOS - CÍVEL - 1ªA 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : JOSE CARDOSO LIRARequerido : MARIA DAS DORES CHAVES DE ALBUQUERQUERelator(a): Dr(a) MARIA CLEIRE BONFIM ALMEIDA - 11ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6450-6/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : ANTONIO ADRIANO KINGRequerente : ROSILEIDE BARROS KINGRelator(a): Dr(a) MARIA CLEIRE BONFIM ALMEIDA - 11ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0004.0102-3/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - CÍVEL - 1ª A 15ªE 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) MARIA CLEIRE BONFIM ALMEIDA - 11ª VARA


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S 13:00 h

DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0002.7270-3/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : PEDRO RYAN RODRIGUES MACIELRepr. legal : ANTONIA CRESINEDE RODRIGUES FELICIORequerido : ISAIAS MACIEL PEREIRARelator(a): Dr(a) MARIA CLEIRE BONFIM ALMEIDA - 12ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.7310-6/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerido : RAIMUNDO MOEZIO FREIRERequerente : ANA VITORIA AMARAL FREIRERelator(a): Dr(a) MARIA CLEIRE BONFIM ALMEIDA - 12ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.7328-9/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : FRANCISCO REGIS CAETANO PEREIRARequerente : ANTONIA RANIELE CAETANO PEREIRARequerido : ADEVALDO ALVES PEREIRARelator(a): Dr(a) MARIA CLEIRE BONFIM ALMEIDA - 12ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6386-0/0 - ALVARA - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : SELMA SALES DE SOUSA SILVARelator(a): Dr(a) MARIA CLEIRE BONFIM ALMEIDA - 12ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6624-0/0 - EXONERAÇÃO DE ENCARGOS - CÍVEL - 1ªA 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : ANTONIO GOMES DE OLIVEIRARequerido : MARIA LIDUINA DA SILVA OLIVEIRARelator(a): Dr(a) MARIA CLEIRE BONFIM ALMEIDA - 12ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1693-0/0 - OFERTA DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ªE 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARepr. legal : MIRNA MARA DE MOURA FREITASPromovente : GUNTHIER TEIXEIRA DA SILVAPromovido : JOHANN FREITAS TEIXEIRAPromovido : LUIZA FREITAS TEIXEIRARelator(a): Dr(a) MARIA CLEIRE BONFIM ALMEIDA - 12ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0003.1767-7/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : REBECA ALVES DE MORAES CRUZRepr. legal : SIMONE ALVES DE MORAESRequerido : PAULO ROBERTO DA CRUZRelator(a): Dr(a) FRANCISCO AURICELIO PONTES - 13ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1576-3/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL - 1ª A 15ª E17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : MARIA DE FATIMA AZEVEDO MENDONÇARequerido : ALEXANDRE JOSE TABOSA MENDONÇARelator(a): Dr(a) FRANCISCO AURICELIO PONTES - 13ª VARA DE

FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1708-1/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL - 1ª A 15ª E17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : RUBENS DE CASTRO SILVARequerido : ANA MARIA DE SOUZA SILVARelator(a): Dr(a) FRANCISCO AURICELIO PONTES - 13ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.0950-0/0 - INTERDIÇÃO - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : FRANCISCO ASSIS DE LIRARequerido : JOSE RIBAMAR ARAUJO DE LIRARelator(a): Dr(a) FRANCISCO AURICELIO PONTES - 13ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0001.7033-1/0 - PARTILHA DE BENS - CÍVEL - 1ª A 15ª E17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerido : NICODEMOS CAMPELO BORGESRequerente : SCIENA SERVIA DE ARAUJO VIANARelator(a): Dr(a) FRANCISCO AURICELIO PONTES - 13ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


2005.0001.7047-1/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : AMANDA FERREIRA DO NASCIMENTORepr. legal : ANTONIA GLAUCILANE FERREIRA DE SOUSARequerido : FRANCISCO MARDONIO DO NASCIMENTORelator(a): Dr(a) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES - 14ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.7272-0/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : PAMELLA VITORIA OLIVEIRA NASCIMENTORepr. legal : MIRIAN SOARES OLIVEIRARequerido : PAULO CESAR SOUZA DO NASCIMENTORelator(a): Dr(a) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES - 14ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.2179-3/0 - ALVARA - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : CLEIDES RODRIGUES DA SILVARelator(a): Dr(a) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES - 14ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0001.7140-0/0 - INTERDIÇÃO - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : REGINA MARIA DA ROCHA MOREIRARequerido : MIRTES DE VASCONCELOS MOREIRARelator(a): Dr(a) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES - 14ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1574-7/0 - OFERTA DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ªE 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARepr. legal : AIRES CARNEIRO BASTOSPromovente : JORDANA MARQUES BASTOSPromovente : TOBIAS EMANUEL MARQUES BASTOSPromovido : MARIA SIDNEY MARQUES DE ASSISRelator(a): Dr(a) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES - 14ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


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S 13:00 h

2005.0002.6626-6/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : ELIENE ALENCAR E SILVARequerente : OSMINATA LIMA E SILVARelator(a): Dr(a) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES - 14ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0003.1580-1/0 - DECLARATORIA - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E18ª VARAS DE FAMÍLIAAutor : ANTONIA APARECIDA DE OLIVEIRAReu : ESPOLIO DE RICARDO CESAR OLIVEIRA RIBEIRORelator(a): Dr(a) MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA - 15ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6456-5/0 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO -CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIAAutor : PAULO SERGIO SANTANAAutor : SILVANIA GOMES FREIRERelator(a): Dr(a) MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA - 15ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.7266-5/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL - 1ª A 15ªE 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : ELIANA ESTEVES SENARequerente : RONALD DA SILVA SENARelator(a): Dr(a) MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA - 15ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0001.7057-9/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL - 1ª A 15ª E17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : BARBARA MARA BRASIL DE SOUZARequerido : FRANCISCO HERLANIO BRAZ DE SOUZARelator(a): Dr(a) MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA - 15ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0001.7148-6/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : ANA REBECCA OLIVEIRA, REP POR ZILAH OLIVEIRADE FARIASRequerente : EMMANUEL BRUNO OLIVEIRA,REP POR ZILAHOLIVEIRA DE FARIASRequerido : HAROLDO PINHEIRO MAIARelator(a): Dr(a) MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA - 15ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0003.1815-0/0 - REVISIONAL DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ªA 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : JOSE AIRTON DOS ANJOS DE SOUZARequerente : JULIANA PEREIRA DE SOUZARepr. legal : TEREZA CRISTINA PEREIRA DE SOUZARequerido : JOSIANNI PEREIRA DE SOUZARelator(a): Dr(a) MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA - 15ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


2005.0001.7058-7/0 - GUARDA - CÍVEL - 16ª VARA DE FAMÍLIARequerente : PAULO CABRAL DA ROCHARequerente : MARIA MIRIAN BARROS DA ROCHARelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0002.7261-4/0 - GUARDA - CÍVEL - 16ª VARA DE FAMÍLIARequerente : RONALDO ADRIANO CORDEIRORequerido : JOÃO ADRYAN ALVES CORDEIRORelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0003.1668-9/0 - GUARDA - CÍVEL - 16ª VARA DE FAMÍLIARequerente : RUI BRASIL RIBEIRO DE OLIVEIRARequerido : LEANDRO DA SILVA OLIVEIRARelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0003.1688-3/0 - GUARDA - CÍVEL - 16ª VARA DE FAMÍLIARequerente : RAYMUNDO CARNEIRO FILHORequerente : MARIA POMPEIA RAMOS CARNEIRORep. Jurídico : 11604 - CE ANNY KARINY CRUZ FEITOSARelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0004.0001-9/0 - GUARDA - CÍVEL - 16ª VARA DE FAMÍLIARequerente : CESARINE EMANOELE FERREIRA SENA MATOSRequerido : FRANCISCO MATOS DO NASCIMENTO JUNIORRelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0002.6342-9/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerente : ARETUZA PARISI MOSCATELLIRequerido : ALAOR ALEXANDRE FOGACA FILHORelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0002.6383-6/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerido : ALEXANDRE BENEVIDES HOLANDARequerente : ANTONIA FERNANDES HOLANDARelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0002.6389-5/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerente : ELIZABETH YUMI KATO FARIASRequerente : KASSIO YUZO KATO FARIASRequerente : MITSUE KATORequerido : JUAREZ FARIASRelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0002.6390-9/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerido : ANTONIO OLIVEIRA DE SOUSARequerente : MARIA FERNANDA FURTADO DE CASTRORequerente : SUZANA FURTADO DE SOUSARelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0002.6391-7/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerido : EUGÊNIO LINO DO NASCIMENTORequerente : ELANE MELO DA CONCEIÇÃORequerente : EUGÊNIO MELO DA CONCEIÇÃORelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA


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Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0002.6392-5/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerido : JOSÉ JOSEVALDO NOGUEIRA VIEIRARequerente : JORGE RAFAEL DE SOUSARequerente : ELIETE ALVES DE SOUSARelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0002.6393-3/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerente : FRANCISCA MAYARA OLIVEIRA MAGALHÃESRequerido : FRANCISCO DE ASSIS ALBUQUERQUE MAGALHÃESRelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0002.6394-1/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerido : ARI DE VASCONCELOSRequerente : MARIA KARINA SOARES DA SILVARequerente : MARIA SALVELINA SOARES DE ÁVILARelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0002.6395-0/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerente : RODNEY TABOSA GOMESRequerido : ELIZABETH GOMES RODRIGUESRelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0002.6396-8/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerente : RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA BRAGARequerido : MARYLENE VASCONCELOS SOUSA BRAGARelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0002.6398-4/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerente : MARIA LEIDIANE MARQUES DA SILVA(MENOR)Requerente : FRANCISCO MARQUES DA SILVARequerente : TELMA LÚCIA MARQUESRequerido : FRANCISCO ROBERTO DA SILVARelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0002.6399-2/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerido : JOSÉ MOREIRA GOMESRequerente : LUCIA MARIA CAVALCANTE GOMESRelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0002.6400-0/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerente : FRANCISCO EVARILDO DE CASTRO RIBEIRORequerente : LEILIANE DE CASTRO RIBEIRORequerente : EVARILSON DE CASTRO RIBEIRORequerido : EVARISTO RIBEIRO LOPESRelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0002.6404-2/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerido : FRANCISCO AMORIM CAZUZARequerente : SABRYNA AMORIM MESQUITARequerente : ANTONIETA AMORIM MESQUITARelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0002.6415-8/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerente : TATIANA ESPINDOLA MARTINSRequerido : JOSE ALBERTO BRAUD MARTINSRelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0002.6417-4/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerente : PEDRO ALEXANDRE LOPES MADEIRARequerido : CARLA GARDENIA XIMENES SANTOSRelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0002.6419-0/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerente : MARIA AURICELIA DE SOUSA PARENTERequerido : JOSE RIBAMAR PRADO PARENTERelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0002.6734-3/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerente : MARIA DO AMPARO ARAUJORequerente : CARLA BIATRIZ ARAUJORequerido : ADALBERTO BATISTA LIM AFILHORelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0002.7047-6/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerente : INGRID AGNES DE LIMA SOUZARequerido : MILTON DE JESUS SOUZARelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0003.0916-0/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerente : FRANCISCA ÉRICA GOMES DE SOUSARequerido : RAIMUNDO JOSE DE SOUSARelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0003.1571-2/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerente : DANILO DA CONCEIÇÃORequerente : DANIELE DA CONCEIÇÃORequerente : FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃORequerido : CICERO TRAJANO DA SILVARelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

1ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA

2005.0002.6384-4/0 - ALVARA - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DE


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M 03/03/2005 À

S 13:00 h

SUCESSÕESRequerente : MARIA CRISTINA DOS ANJOS SILVAEspólio : ELIEZER FRANCELINO DA SILVARelator(a): Dr(a) CLEIDE ALVES DE AGUIAR - 1ª VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.7216-9/0 - INVENTARIO - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DESUCESSÕESRequerente : ROZILDA BATISTA FARRAPORequerido : ELIZA CORREIA LIMARelator(a): Dr(a) CLEIDE ALVES DE AGUIAR - 1ª VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1731-6/0 - INVENTARIO - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DESUCESSÕESRequerente : JOAQUIM VICENTE DO PRADO FILHORequerido : GERCINA DALVA NOBREGA DO PRADORelator(a): Dr(a) CLEIDE ALVES DE AGUIAR - 1ª VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0002.6592-8/0 - ALVARA - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DESUCESSÕESRequerente : MARIA CLEOMAR DE OLIVEIRA GONDIMEspólio : FRANCISCO DE ASSIS GONDIMRelator(a): Dr(a) LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - 2ª VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1704-9/0 - ALVARA - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DESUCESSÕESRequerente : PEDRO PASSOS CRISOSTOMORelator(a): Dr(a) LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - 2ª VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1710-3/0 - ALVARA - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DESUCESSÕESRequerente : FRANCISCAMARIA TORRES LIMARequerente : FRANCISCA VANESSA TORRES LIMARequerente : FRANCISCA CELIA TORRES LIMARelator(a): Dr(a) LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - 2ª VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.0968-2/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DESUCESSÕESRequerente : JOCELI BRASIL GALEANORequerente : ELIZABETH DO CARMO GALEANORequerente : MARISETE GALEANO DE OLIVEIRARequerente : OTACILIO MARTINS DE OLIVEIRARequerente : REGINALDO GALEANORequerente : ANTONIO ATHANASIO GALLEANORequerente : IVETE GALEANORequerente : ZILDA GALEANO VICTORIORequerente : LUIZ MARIO DE ARRUDA VICTORIORequerente : ARLETE GALEANORequerido : ATHANASIO GALLEANORequerido : MILITINA RODRIGUES GALLEANORelator(a): Dr(a) LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - 2ª VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0001.6967-8/0 - CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO -CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DE SUCESSÕESRequerente : EUNILDES RODRIGUES FARIASRequerido : ANTONIA ETELVINA DE FARIAS

Relator(a): Dr(a) MARIA GLADYS LIMA VIEIRA - 3ª VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1726-0/0 - CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO -CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DE SUCESSÕESRequerente : MARIA DE FÁTIMA PORDEUS BORGESRelator(a): Dr(a) MARIA GLADYS LIMA VIEIRA - 3ª VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.7265-7/0 - INVENTARIO - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DESUCESSÕESRequerente : FRANCISCA SOUSA CORREIARequerido : ESPOLIO DE MARIA GAMA DA SILVA SOUZARelator(a): Dr(a) MARIA GLADYS LIMA VIEIRA - 3ª VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0003.1702-2/0 - ALVARA - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DESUCESSÕESRequerente : MARIA MARLENE DA SILVA FRANCORequerente : SILFARNEY JOSE DA SILVA FRANCORequerente : SAMILLY MARIA DA SILVA FRANCORelator(a): Dr(a) MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA - 4ª VARADE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1703-0/0 - ALVARA - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DESUCESSÕESRequerente : MARIA AUGUSTA BARBOSARelator(a): Dr(a) MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA - 4ª VARADE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1706-5/0 - ALVARA - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DESUCESSÕESRequerente : SILVANETE LIMA DE SOUSARelator(a): Dr(a) MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA - 4ª VARADE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1761-8/0 - ARROLAMENTO - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE SUCESSÕESRequerente : MARIA LUCIA DA SILVARequerente : LIDIANNE MARIA DA SILVARequerente : LILIVANE MARIA DA SILVARequerido : FRANCISCO DE ASSIS SILVARelator(a): Dr(a) MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA - 4ª VARADE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1759-6/0 - HABILITAÇÃO EM INVENTARIO - CÍVEL- 1ª A 5ª VARAS DE SUCESSÕESRequerente : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB - S/ARelator(a): Dr(a) MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA - 4ª VARADE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


2005.0002.6587-1/0 - ALVARA - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DESUCESSÕESRequerente : MARIA DE LOURDES CARVALHO LIMAEspólio : MARIA TRAJANO DA SILVARelator(a): Dr(a) FRANCISCO GOMES DE MOURA - 5ª VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


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2005.0003.1727-8/0 - ALVARA - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DESUCESSÕESRequerente : IRACI SALES BASTOSRelator(a): Dr(a) FRANCISCO GOMES DE MOURA - 5ª VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1903-3/0 - ALVARA - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DESUCESSÕESRequerente : MANOEL LIMA BARBOSARelator(a): Dr(a) FRANCISCO GOMES DE MOURA - 5ª VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0004.0298-4/0 - ARROLAMENTO - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE SUCESSÕESRequerente : MARIA EUNICE DA SILVARequerido : MARIA DE FATIMA CARVALHO DA SILVARequerido : JOSE ZULMIRO DA SILVARelator(a): Dr(a) FRANCISCO GOMES DE MOURA - 5ª VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1712-0/0 - INVENTARIO - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DESUCESSÕESRequerente : SILVANA DE MATOS BRITO SIMOESRequerido : ESPOLIO DE LUCIANO CARACAS SIMOESRelator(a): Dr(a) FRANCISCO GOMES DE MOURA - 5ª VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6678-9/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DESUCESSÕESRequerente : JOSÉ EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRARequerido : ESPOLIO DE LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRARelator(a): Dr(a) FRANCISCO GOMES DE MOURA - 5ª VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0002.6665-7/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : JOSE LUCAS LACERDA CHAVESRepr. legal : ANA KARINY LIMA LACERDARequerido : JOSE ROSA CHAVES FILHORelator(a): Dr(a) RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA - 17ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0001.7030-7/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : BRENDA LETICIA DA SILVA SEVERO PEREIRARepr. legal : ALINE KELLY DA SILVA SEVERORequerido : ELOISON GEORGE INACIO PEREIRARelator(a): Dr(a) RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA - 17ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0003.1819-3/0 - INTERDIÇÃO - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerido : FRANCISCA NOGUEIRA DA SILVARequerente : FRANCISCA LIBERATO DA SILVARelator(a): Dr(a) RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA - 17ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1837-1/0 - INTERDIÇÃO - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : MARIA IVONE GOMES DA SILVARequerido : IVAN GOMES DA SILVARelator(a): Dr(a) RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA - 17ª VARA

DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.7214-2/0 - REVISIONAL DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ªA 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : DANDARA FERREIRA DA SILVARequerido : ANTONIO AUDIZIO GONCALVES DA SILVARelator(a): Dr(a) RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA - 17ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


2005.0002.2121-1/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : LIA IZIDORIA SANTOS SILVARequerente : LEONARDO CIRIACO DOS SANTOS SILVARequerido : JORGE SILVESTRE CIRIACO DA SILVARelator(a): Dr(a) MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO - 18ªVARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0004.0104-0/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : FERNANDA FERREIRA BARROSRepr. legal : FREDSON FERREIRA BARROSRep. Jurídico : 9906 - CE JOSE CLAUDIO ROCHA DE SOUSARequerido : SIRLENE MARIA SAMPAIO VASCONCELOSRelator(a): Dr(a) MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO - 18ªVARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6454-9/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO- CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA RAMOSRequerido : FRANCISCO HELENILDO BRAGA DE FREITASRelator(a): Dr(a) MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO - 18ªVARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0002.6560-0/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL - 1ª A 15ª E17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : JOSE CORREIA PIMENTARequerido : DALVA ROSALINA DE ANDRADE PIMENTARelator(a): Dr(a) MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO - 18ªVARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1686-7/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : MARIA MADALENA BRANCORequerido : GERALDO BRANCORelator(a): Dr(a) MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO - 18ªVARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0003.1772-3/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - CÍVEL - 1ª A 15ªE 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : VITORIA REGIA AMORIMRequerido : GLUCK KLOPSTOCK AMORIM PEREIRARelator(a): Dr(a) MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO - 18ªVARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2ª VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DA COMARCA DEFORTALEZA

2005.0002.6646-0/0 - FALENCIA - CÍVEL - 1ª A 3ª VARAS DEFALÊNCIARequerente : DALLAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDARequerido : NORDESTE SEGURANCA DE VALORES CEARA LTDARelator(a): Dr(a) CLAUDIO CESAR DE PAULA PESSOA C. SILVA -


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S 13:00 h

2ª VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DA COMARCA DEFORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0002.7330-0/0 - ANULATORIA - CÍVEL - 1ª A 7ª VARAS DAFAZENDA PÚBLICAReu : DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES RODOVIAS ETRANSPORTE - DERT/CEReu : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN -CEAutor : JOSE WILLIAM CARDOSORelator(a): Dr(a) MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES - 5ª VARA DAFAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1744-8/0 - MANDADO DE SEGURANCA - CÍVEL -3ª,5ª E 7ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICAImpetrante : FRANCISCO JOSE QUEIROZ DA SILVAImpetrado : COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DOESTADO DO CEARARelator(a): Dr(a) MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES - 5ª VARA DAFAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.9920-7/0 - MANDADO DE SEGURANCA - CÍVEL - 1ª A7ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICAImpetrante : FRANCISCA JOCA NOLETOImpetrado : SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMANTOESTADUAL DE TRANSITO DO CEARÁRelator(a): Dr(a) MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES - 5ª VARA DAFAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1745-6/0 - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CÍVEL - 3ª,5ª E 7ªVARAS DA FAZENDA PÚBLICARequerido : ESTADO DO CEARÁRequerente : JOSE ANASTACIO DA SILVARequerente : LUIZ GONZAGA ALVESRequerente : FRANCISCO BRANDAORequerente : FRANCISCO DE ASSIS DE PAULARelator(a): Dr(a) MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES - 5ª VARA DAFAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6387-9/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 1ª A 7ª VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : SEMACE-SUPERINTENDÊNCIA DO MEIO AMBIENTERequerido : RAIMUNDO ALVES MACIELRelator(a): Dr(a) MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES - 5ª VARA DAFAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1763-4/0 - REPETIÇÃO DE INDEBITO - CÍVEL - 1ª A7ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICARequerente : JOSE FABER AMORIM BASTOSRequerido : ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S/ARequerido : AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO,SERVICO PUBLICO E DE CIDADANIA DE FORTALEZARequerido : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO -DETRAN - CERelator(a): Dr(a) MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES - 5ª VARA DAFAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0003.0927-5/0 - MANDADO DE SEGURANCA - CÍVEL - 1ª A7ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICAImpetrante : GENTIL MAIA LIMAImpetrado : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -

DETRANImpetrado : AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO,SERVICO PUBLICO E DE CIDADANIA DE FORTALEZARelator(a): Dr(a) WASHINGTON OLIVEIRA DIAS - 6ª VARA DAFAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6413-1/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 1ª A 7ª VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : MUNICIPIO DE PACOTIRequerido : MULTIPLA MAXIMA CONSTRUÇÕES LTDARelator(a): Dr(a) WASHINGTON OLIVEIRA DIAS - 6ª VARA DAFAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

2005.0003.1743-0/0 - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CÍVEL - 3ª,5ª E 7ªVARAS DA FAZENDA PÚBLICARequerido : ESTADO DO CEARÁRequerente : JOAO MOREIRA BARBOSARequerente : FRANCISCO NUNES DE PAULARequerente : JOSE LEONTINO PEREIRA MOURARequerente : JOSE SILVA DA COSTARelator(a): Dr(a) CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - 7ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0001.7026-9/0 - ORDINARIA - CÍVEL - 3ª,5ª E 7ª VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : MOVA-SE - SINDICATO DOS TRAVALHADORES NOSERVICO PUBLICO DO ESTADO DO CEARARequerido : ESTADO DO CEARÁRelator(a): Dr(a) CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - 7ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6354-2/0 - ORDINARIA - CÍVEL - 3ª,5ª E 7ª VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : MARIA DAS GRAÇAS DE LIMARequerido : ESTADO DO CEARÁRelator(a): Dr(a) CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - 7ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1692-1/0 - ORDINARIA - CÍVEL - 1ª A 7ª VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : JUDITE GOMES DE ALMEIDARequerido : AMC-AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO,SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZARequerido : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITODETRAN/CERequerido : DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES - DERTRelator(a): Dr(a) CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - 7ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.1754-5/0 - ORDINARIA - CÍVEL - 3ª,5ª E 7ª VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : HILDACIR RAMOS SALESRequerente : JOSE FERREIRA DE ARAUJORequerente : FRANCISCO QUEIROZ DAMASCENORequerente : JOSE DOS SANTOS BEZERRARequerido : ESTADO DO CEARÁRelator(a): Dr(a) CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - 7ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0002.6402-6/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 1ª A 7ª VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerido : DETRAN - CERequerido : DERTRequerido : AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO


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S 13:00 h

Requerente : MUNICÍPIO DE GUAIÚBARelator(a): Dr(a) CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - 7ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

Total de Feitos: 330

JUIZ DISTRIBUIDOR - POR DESIGNAÇÃO DO DIRETOR DOFORUM DA COMARCA DE FORTALEZA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO CEARAAUTOMACAO DAS VARAS CRIMINAIS

RELACAO DA DISTRIBUICAO: PERIODO: 28/02/2005 A 28/02/2005

MAPA: INQUERITOS

PRIMEIRA VARA CRIMINAL

2005.01.03442-0 REL FLAG- DISTRIBUICAO POR PREVENCAOEM 28/02/2005ORIGEM : 2a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : ROUBO - ART.157COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2005.025791REQDO : FABIANA CORDEIRO DOS SANTOSNOME MAE : MARIA DE FATIMA CORDEIRO DOS SANTOSDEF PUBL : LEANDRO SOUSA BESSA

PRIMEIRA VARA CRIMINAL

2005.01.03469-2 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 28/02/2005INFRACAO : PECULATO - ART.312OBSERVACAO: INQ.109.0004/05COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.022889INDIC : A APURAR

PRIMEIRA VARA CRIMINALPRIMEIRA VARA CRIMINAL

2005.01.03491-9 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 28/02/2005INFRACAO : A APURAROBSERVACAO: OFICIO N.024/2005COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.022993INDIC : A APURARVITIMA : A APURAR

SEGUNDA VARA CRIMINAL

2005.01.03473-0 FIANCA - DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM28/02/2005INFRACAO : VIOLACAO DE DIREITO AUTORALCOMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.026059REU : ANTONIO SUZENITO LOURENCO DE ABREUNOME PAI : LUIZ LOURENCO DA SILVANOME MAE : MARIA LUIZ LOURENCO DE ABREUADV : WAGNER FONTES BEZERRA PEIXOTO

TERCEIRA VARA CRIMINAL

2005.01.03474-9 INQ - DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM28/02/2005INFRACAO : ROUBO - ART.157OBSERVACAO: INQ.25/05COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.022890INDIC : ROGERIO PEREIRA DA SILVANOME PAI : EXPEDITO PEREIRA DA SILVANOME MAE : MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVAINDIC : GENIVAL DAVID BEZERRANOME PAI : RAIMUNDO DAVID BEZERRANOME MAE : AUDERI DAVID BEZERRAINDIC : CLAUDIONOR DE ALMEIDA BARROSNOME PAI : JOSE OLAVO DE ALMEIDA BARROSNOME MAE : ANA LUCIA DE ALMEIDA BARROS

INDIC : SEVERINO VIEIRA DE SOUSANOME MAE : ODETE RITA DE JESUSINDIC : RAIMUNDO PIRES NETONOME PAI : JOAQUIM LOPES NETONOME MAE : ANTONIA PIRES DA CONCEICAOINDIC : FRANCISCO MARCIO DE OLIVEIRA LISBOANOME PAI : FRANCISCO DE ASSIS SILVA LISBOANOME MAE : VALDICE DE OLIVEIRA LISBOAVITIMA : MIDOL-MINERACAO DOLOMITA LTDA


2005.01.03497-8 LIB PROV- DISTRIBUICAO POR PREVENCAOEM 28/02/2005ORIGEM : DELEGACIA DE FURTOS E ROUBOS DFRINFRACAO : RECEPTACAO - ART.180COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2005.025763REQDO : DANIEL BELMIRO JOSE RODRIGUESNOME PAI : VICENTE BELMIRO RODRIGUESNOME MAE : MARIA DE LOURDES NORBERTO DE OLIVEIRAADV : JOITA RODRIGUES


2005.01.03537-0 PRP PREV- DISTRIBUICAO POR PREVENCAOEM 28/02/2005ORIGEM : 8a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : ROUBO - ART.157COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2005.025352REQDO : NILO CESAR ALVES PEREIRANOME PAI : JOSE NILO DE SOUSANOME MAE : VERA LUCIA ALVES PEREIRAVITIMA : LUIZA CRISTINA NOGUEIRA FEITOSA

QUARTA VARA CRIMINAL

2003.01.13669-6 TCO - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 28/02/2005ORIGEM : (00309/03) 7a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : LESOES CORPORAIS - ART.129COMARCA : FORTALEZAAUT.FATO : JOSE ONESIMO DE OLIVEIRAVITIMA : FRANCISCO JOSE DE SOUSA FILHO


2004.01.13136-0 A PENAL- REDISTRIBUICAO AUTOMATICA EM28/02/2005ORIGEM : (00317/04) 30a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : ROUBO - ART.157OBSERVACAO: INQ.130.317/04COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2004.153364REU : RENATO BRUNO JASEN FERREIRANOME PAI : FRANCISCO MARCOS DE SOUSA FERREIRANOME MAE : EUZILANAVITIMA : JULIANA VENANCIO PEREIRATEST. AC : JOAO VIEIRA PAIXAO FILHOTEST. AC : FABIO DE FREITAS PAIVATEST. AC : WIRLEY LIMA DE MORAIS


2004.01.13468-7 LIB PROV- REDISTRIBUICAO POR PREVENCAOEM 28/02/2005ORIGEM : 30a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : ROUBO - ART.157COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2004.157195REQDO : RENATO BRUNO JASEN FERREIRANOME PAI : FRANCISCO MARCOS DE SOUSA FERREIRANOME MAE : EUZILANAVITIMA : JULIANA VENANCIO PEREIRAADV : WILTON IZAIAS DE JESUSTEST. AC : FABIO DE FREITAS PAIVATEST. AC : WIRLEY LIMA DE MORAIS



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S 13:00 h

2005.01.03464-1 INQ - DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM28/02/2005ORIGEM : 11a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : FURTO - ART.155OBSERVACAO: INQ.111.038/05COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2005.022921INDIC : FRANCISCO FABIO DE SOUSA HOLANDANOME PAI : ANTONIO CARLOS DE SOUSA HOLANDANOME MAE : MARIA ELEUZA DE SOUSA HOLANDAVITIMA : GILDONCLEBES ALVES FERRO

QUINTA VARA CRIMINAL

2005.01.03443-9 LIB PROV- DISTRIBUICAO POR PREVENCAOEM 28/02/2005ORIGEM : 2a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : ROUBO - ART.157COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2005.026034REQDO : CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTONOME PAI : FRANCISCO GABRIEL CARVALHONOME MAE : MARILENE DO NASCIMENTOVITIMA : FRANCISCO FELIPE DE ALENCAR VIEIRAADV : AUGUSTO CESAR PITTA DE SOUSA


2005.01.03465-0 INQ - DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM28/02/2005ORIGEM : 1a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : ROUBO - ART.157OBSERVACAO: INQ.101.0024/05COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2005.022962INDIC : FRANCISCO AGLAILSON ALVES DOS SANTOSNOME PAI : FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOSNOME MAE : TERESINHA VAZ DA SILVAINDIC : JORGE LUIS SILVA DE ARAUJONOME PAI : CICERO FELIX DE ARAUJONOME MAE : MARIA AILA VAZ DA SILVAVITIMA : JORGE LUIS CIPRIANO DE SOUSA


2005.01.03470-6 INQ - DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM28/02/2005ORIGEM : 9a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : FURTO - ART.155OBSERVACAO: INQ.109.00012/05COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2005.022930INDIC : ANTONIO DAVID ALVES OTAVIANONOME MAE : GONCALA ALVES OTAVIANOVITIMA : STELIO JOSE SABOIA GIRAO JUNIOR

SEXTA VARA CRIMINAL

2005.01.03457-9 Q CRIME- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM28/02/2005INFRACAO : DIFAMACAO - ART.139OBSERVACAO: C/C ART 138 E 140 DO CPBCOMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.026123QUERELAN : MARIA LIDUINA SOARES BRAGAADV : VIRGILIO PAULINO SOARESQUEREL : NORAIL MARICATOQUEREL : APARECIDA MARICATO

SEXTA VARA CRIMINAL

2005.01.03483-8 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 28/02/2005INFRACAO : ESTELIONATO/OUTRAS FRAUDESOBSERVACAO: INQ.0070/05COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.022980INDIC : A APURARVITIMA : LOUISE DE MARILAC BEZERRA DE ARAUJO

SEXTA VARA CRIMINAL

2005.01.03495-1 LIB PROV- DISTRIBUICAO POR PREVENCAOEM 28/02/2005INFRACAO : ROUBO - ART.157COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2052.005805REQDO : ROBERTO DE SOUZA SILVANOME PAI : LUIZ LIBERATO DA SILVANOME MAE : LIDUINA MARIA DE SOUZA SILVAADV : RICARDO BERZERRA DE CASTRO

SETIMA VARA CRIMINAL

2005.01.03480-3 INQ - DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM28/02/2005ORIGEM : 34a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : FURTO - ART.155OBSERVACAO: INQ.134.081/05COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2005.025945INDIC : FRANCISCO CESAR LIMA AUGOSTINHONOME PAI : JOAO AUGOSTINHONOME MAE : LUIZA MARTINS DE LIMAVITIMA : FRANCISCO ERALDO CARDOSO DE OLIVEIRA

OITAVA VARA CRIMINAL

2005.01.03468-4 INQ - DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM28/02/2005ORIGEM : 9a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : ROUBO - ART.157OBSERVACAO: INQ.109.00010/05COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2005.022954INDIC : CLEUCIO COSTA DA SILVANOME PAI : COSMO DAMIAO DA SILVANOME MAE : FRANCINETE COSTA DA SILVAVITIMA : YASMINE MARIA CARNEIRO GUERRA


2005.01.03492-7 INQ - DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM28/02/2005ORIGEM : 17a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : FALSIFIC.DOCUM.PUBLICO - ART.297OBSERVACAO: INQ.117.018/05COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2005.025890INDIC : AURISMAN AMORA FERNANDESNOME PAI : DOMINGOS FERNANDES DE ASSISNOME MAE : MARIA AURICE AMORA FERNANDES

NONA VARA CRIMINAL

2005.01.03477-3 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 28/02/2005INFRACAO : ESTELIONATO/OUTRAS FRAUDESOBSERVACAO: INQ.51/05COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.022972INDIC : ANGELO MARINO STUDARTNOME PAI : FRANCISCO EDUARDO CAVALCANTE STUDARTNOME MAE : MARIA DE LOURDES MARINO STUDARTINDIC : ROGERIO PAULA SAMPAIONOME PAI : SINVAL MATEUS SAMPAIONOME MAE : INES PAULA SAMPAIOVITIMA : ANTONIO FERNANDO BARBOSA FARIASVITIMA : ANTONIO FRANCISCO SANTANA

NONA VARA CRIMINAL

2005.01.03486-2 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 28/02/2005INFRACAO : APROPRIACAO INDEBITA - ART.168OBSERVACAO: INQ. N.101-00020/2005COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.022939INDIC : ANA PAULA DE SOUSA SILVA


CIR

CU

LA

ÇÃ

O E

M 03/03/2005 À

S 13:00 h

NOME PAI : BERNARDO GOMES DA SILVANOME MAE : LUCIA MARIA DE SOUSA SILVAVITIMA : RUBENS DE SOUSA

NONA VARA CRIMINAL

2005.01.03493-5 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 28/02/2005INFRACAO : A APURAROBSERVACAO: INQ. N.615-2005COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.022924INDIC : CLODOALDO PEREIRA DA SILVANOME PAI : ELENO PEREIRA DA SILVANOME MAE : SEBASTIANA RIBEIRO DA SILVAVITIMA : JOSE ANTONIO CARNEIRO BARBOSA

NONA VARA CRIMINAL

2005.01.03534-6 LIB PROV- DISTRIBUICAO POR PREVENCAOEM 28/02/2005ORIGEM : 7a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : RECEPTACAO - ART.180COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2005.025448REQDO : JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMANOME PAI : ANTONIO PEREIRA LIMANOME MAE : RITA DOS SANTOS LEMOSVITIMA : CICERO PEREIRA DA COSTA

DECIMA VARA CRIMINAL

2005.01.03490-0 INQ - DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM28/02/2005ORIGEM : 17a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : ROUBO - ART.157OBSERVACAO: INQ.117.016/05COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2005.025889INDIC : FRANCISCO JOSE SALES DE ALMEIDANOME PAI : FRANCISCO DE ALMEIDANOME MAE : MARIA DE JESUS SALESINDIC : CARLOS AUGUSTO ALVES DA COSTANOME MAE : MARIA ELENITA ALVES DA COSTAINDIC : MELQUESEDEQUE VIEIRA RAMOSNOME PAI : FRANCISCO DAS CHAGAS RAMOSNOME MAE : TERESA BARBOSA VIEIRAVITIMA : GERARDO LOPES DE SOUSA


2005.01.03508-7 LIB PROV- DISTRIBUICAO POR PREVENCAOEM 28/02/2005INFRACAO : ESTELIONATO/OUTRAS FRAUDESCOMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.025520REQDO : MARIA ANTONIETA DE OLIVEIRAADV : JOSE MOACENY FELIX RODRIGUES


2005.01.03535-4 LIB PROV- DISTRIBUICAO POR PREVENCAOEM 28/02/2005INFRACAO : FURTO - ART.155COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.025790REQDO : LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO

DECIMA PRIMEIRA VARA CRIMINAL

2005.01.03478-1 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 28/02/2005INFRACAO : LESOES CORPORAIS - ART.129OBSERVACAO: INQ.08/05COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.022963INDIC : ROBSON CHAVES LOPESNOME PAI : CARLOS ALBERTO CAMPOS LOPESNOME MAE : GELMA LUCIA CHAVES LOPESINDIC : TELMA MARIA CHAVES DE SOUSA

NOME PAI : RAIMUNDO DE SOUSA MAGNONOME MAE : JOSEFA CHAVES DE SOUSAVITIMA : LUCIO NOGUEIRA VERAS

DECIMA SEGUNDA VARA CRIMINAL

2005.01.03475-7 INQ - DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM28/02/2005ORIGEM : 7a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : ROUBOOBSERVACAO: INQ.107.62/05COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2005.025946INDIC : CRISTIANO MENDES CIRINONOME PAI : ANTONIO LAURO CIRINO NOGUEIRA NETONOME MAE : LUCIANA MENDES CIRINOVITIMA : ITAMARA DE SOUSA ESPINOSAVITIMA : JOSE ALCIMAR LIMA DA SILVA

PRIMEIRA V.DELITOS DE TRANSITO

2005.01.03484-6 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 28/02/2005INFRACAO : HOMICIDIO CULPOSO 9.503/97 ART.302OBSERVACAO: INQ.61/04COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.025930INDIC : JOSE RICARDO RIBEIRO DE ABREUNOME PAI : JOSE VAZ DE ABREUNOME MAE : MARIA DE SALETE RIBEIRO DE ABREUVITIMA : JOSE JACKSON SANTOS DE SOUZA

SEGUNDA V.DELITOS DE TRANSITO

2005.01.03485-4 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 28/02/2005INFRACAO : HOMICIDIO CULPOSO 9.503/97 ART.302OBSERVACAO: INQ.125.084/04COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.025922INDIC : A APURARVITIMA : LOURENCO GONCALVES NETO

SEXTA VARA DO JURI

2005.01.03466-8 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 28/02/2005INFRACAO : TENTATIVA DE HOMICIDIO ART.121/14OBSERVACAO: INQ.110.007/05COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.022970INDIC : FRANCISCO ROBSON VIANA RODRIGUESNOME PAI : JOSE MARIA RODRIGUES DE MORAISNOME MAE : MARIA DE FATIMA VIANA RODRIGUESVITIMA : JOSEMIR SILVA MESQUITA

1a. V.TRAFICO E USO DE ENTORP.

2005.01.03471-4 INQ - DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM28/02/2005ORIGEM : 17a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : ART. 12 VENDA SUBST.ENTORPECENTEOBSERVACAO: INQ.15/05COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2005.022881INDIC : ELIAS MENDONCA DA SILVANOME PAI : ELIAS GOMES DA SILVANOME MAE : RAIMUNDA PEDRO DE MENDONCAINDIC : JOSE ALEXANDRE DA COSTANOME MAE : MARIA DE FATIMA DA COSTAINDIC : JOSE WELLINGTON DA COSTANOME MAE : MARIA DE FATIMA DA COSTAINDIC : TATIANE DA COSTA FORTENOME PAI : ANTONIO VELBERTO DE SOUSANOME MAE : MARIA HELENA DA COSTA FORTEINDIC : JOSE ROBERTO DE SOUSA FEREIRANOME PAI : FRANCISCO DE SOUSA FERREIRANOME MAE : MARIA BRIGIDA MODESTO FERREIRA



CIR

CU

LA

ÇÃ

O E

M 03/03/2005 À

S 13:00 h

2005.01.03507-9 PED.DESC- DISTRIBUICAO POR PREVENCAOEM 28/02/2005ORIGEM : 15a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : ART. 12 VENDA SUBST.ENTORPECENTECOMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2005.025820REQDO : FRANCISCO CRISTIANO PESSOA DOS SANTOSNOME PAI : FRANCISCO FERNANDO DOS SANTOSNOME MAE : MARIA DE CEU PESSOA DOS SANTOSADV : VERONICA DO AMARAL MADEIRO


2005.01.03511-7 P PROV - DISTRIBUICAO POR PREVENCAOEM 28/02/2005INFRACAO : ART. 12 VENDA SUBST.ENTORPECENTECOMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.026050REQTE : LENIMAR CARVALHO DA SILVA SANTOSADV : LEONARDO MANUEL WANDERLEY CAMPELO

2A. V.TRAFICO E USO ENTORPEC.

2005.01.03487-0 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 28/02/2005INFRACAO : ART. 12 VENDA SUBST.ENTORPECENTEOBSERVACAO: INQ.20/05COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.025914INDIC : FRANCISCO CESAR DA SILVANOME PAI : EDEBERTO CESAR DA SILVANOME MAE : ANTONIA MARIA JUSTINO DA SILVA


2005.01.03512-5 P RESTIT- DISTRIBUICAO POR PREVENCAOEM 28/02/2005INFRACAO : ART. 12 VENDA SUBST.ENTORPECENTECOMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.026033REQTE : MARIA IRACILDA FERREIRA DA SILVAADV : ELIZABETE R.DA SILVA


2005.01.03536-2 LIB PROV- DISTRIBUICAO POR PREVENCAOEM 28/02/2005ORIGEM : 17a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : ART. 12 VENDA SUBST.ENTORPECENTECOMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2005.025336REQDO : MARIA NADJA DA SILVANOME PAI : IVAMAR ROCHA DA SILVANOME MAE : MARIA LILIAN DA SILVAADV : ZULMIRA COSTA G. DE OLIVEIRA

VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS

2005.01.03460-9 DIVERSOS- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM28/02/2005INFRACAO : SEM INFRACAO(EXECUCOES CRIM.)OBSERVACAO: EXTINCAO DO RESTANTE DA PENACOMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.026139REU : ELIDIO RODRIGUES DA SILVA JUNIORADV : FRANCISCO MARCELO BRANDAO


2005.01.03494-3 DIVERSOS- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM28/02/2005INFRACAO : SEM INFRACAO(EXECUCOES CRIM.)OBSERVACAO: CARTA DE GUIA PROVISORIACOMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.025943REU : ALEXANDRE DA COSTA BORGESNOME PAI : ANTONIO RODRIGUES BORGESNOME MAE : MARIA REGINA DA COSTA BORGES


2005.01.03506-0 DIVERSOS- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM28/02/2005INFRACAO : SEM INFRACAO(EXECUCOES CRIM.)OBSERVACAO: PRISAO DOMICILIARCOMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.025811REU : JOSE ARTEIRO RODRIGUES DE SOUSAADV : ANTONIO AUGUSTO M E SILVA


2005.01.03509-5 DIVERSOS- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM28/02/2005INFRACAO : SEM INFRACAO(EXECUCOES CRIM.)OBSERVACAO: AUTORIZACAO DE PARA VISITACOMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.025792REU : MAIZA MARTINS DA SILVA


2005.01.03510-9 DIVERSOS- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM28/02/2005INFRACAO : SEM INFRACAO(EXECUCOES CRIM.)COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.026041REU : LENIMAR CARVALHO DA SILVA SANTOSADV : LEONARDO MANUEL WANDERLEY CAMPELO


2005.01.03513-3 DIVERSOS- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM28/02/2005INFRACAO : SEM INFRACAO(EXECUCOES CRIM.)COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.026067REU : JOSE VALTER VELOSO JUNIOR

DECIMA QUARTA VARA CRIMINAL

2005.01.02671-1 REL FLAG- REDISTRIBUICAO POR PREVENCAOEM 28/02/2005ORIGEM : 34a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : ROUBO - ART.157COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2005.016416REQDO : FABIO JOSE SILVA DE SALESNOME PAI : RAIMUNDO ALVES DE SALESNOME MAE : MIRTES SILVA DE SALESVITIMA : FRANCISCO LEANDRO NUNES SILVAADV : MARIA DO SOCORRO MAIA LANDIM


2005.01.03449-8 LIB PROV- DISTRIBUICAO POR PREVENCAOEM 28/02/2005INFRACAO : FURTO - ART.155COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.025879REQDO : ANA PAULA PAULINO BRAGANOME PAI : VITAL ARAUJO BRAGANOME MAE : MARLENE PAULINO BRAGADEF PUBL : FRANCISCO DANIEL DAMASCENO


2005.01.03451-0 LIB PROV- DISTRIBUICAO POR PREVENCAOEM 28/02/2005ORIGEM : 2a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : FURTO - ART.155COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2005.025872REQDO : ADRIANO VIEIRA DE PAULANOME PAI : PEDRO ALVES DE PAULANOME MAE : ADALGIZA VIEIRA DE PAULAVITIMA : JOZEBERTO PORFRIO DA COSTAVITIMA : MARIA NARMANDIA VAZ DE LIMADEF PUBL : FRANCISCO DANIEL DAMASCENO


CIR

CU

LA

ÇÃ

O E

M 03/03/2005 À

S 13:00 h


2005.01.03462-5 INQ - DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM28/02/2005ORIGEM : 5a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : FURTO - ART.155OBSERVACAO: INQ.105.19/05COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2005.022913INDIC : ELISEU PEREIRA ANICETONOME PAI : VALTER PEREIRA LIMANOME MAE : ALDEIDE PEREIRA ANICETOVITIMA : ANTONIO ASTROMILDO MEDEIROS FILHO


2005.01.03479-0 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 28/02/2005INFRACAO : ESTELIONATO/OUTRAS FRAUDESOBSERVACAO: INQ.00061/05COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.022979INDIC : A APURARVITIMA : DANIEL DENYS DE HOLANDA BASTOS


2005.01.03482-0 INQ - DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM28/02/2005ORIGEM : 34a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : ROUBO - ART.157OBSERVACAO: INQ.134.087/05COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2005.025937INDIC : JOSE ORLANDO LEITE XAVIERNOME PAI : JOSIAS XAVIERNOME MAE : CLEONICE LEITE XAVIERINDIC : FRANCISCO ALBERTO SOUSA CABRALNOME PAI : JOSE ALBERTO DA SILVA CABRALNOME MAE : MARIA GEOVANA SOUSA DE ALMEIDAVITIMA : FELIPE MAGNO LEITE DE ASSISVITIMA : KAREN LOUISE SERRA NUNES


2005.01.03496-0 LIB PROV- DISTRIBUICAO POR PREVENCAOEM 28/02/2005ORIGEM : 2a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : ROUBO - ART.157COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2005.025787REQDO : ERICKSSON FABIANO MARTINS FERREIRANOME PAI : SILVIO ROBERTO MARTINS FERREIRANOME MAE : MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FERREIRAVITIMA : RICARDO MARTINS ELEUTERIOVITIMA : RONDINELLI XIMENES RIBEIROADV : JACQUELINE DA SILVA FIUZA

DECIMA QUINTA VARA CRIMINAL

2005.01.03481-1 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 28/02/2005INFRACAO : ESTELIONATO/OUTRAS FRAUDESOBSERVACAO: INQ. N.101-009-2005COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.022931INDIC : LARS LANGHOLZNOME PAI : UWE JOHANNES PETER LANGHOLZNOME MAE : EVA ELFRIEDE LANGHOLZVITIMA : KATIA LOPES CUSTODIO


2005.01.03501-0 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 28/02/2005INFRACAO : A APURAR

OBSERVACAO: OFICIO N. 023/2005COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.023001INDIC : A APURARVITIMA : A APURAR


2005.01.03533-8 FIANCA - DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM28/02/2005ORIGEM : 11a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : FURTO - ART.155COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2005.025822REU : JAILSON TEIXEIRA DE SOUSANOME PAI : JOSE PALMEIRA DE SOUSANOME MAE : LUCIA MARIA TEIXEIRA DE SOUSAVITIMA : ANTONIO SERGIO DA SILVA SOUZAADV : FCA. CARDOSO DE OLIVEIRA

DECIMA SEXTA VARA CRIMINAL

2005.01.03441-2 LIB PROV- DISTRIBUICAO POR PREVENCAOEM 28/02/2005ORIGEM : 2a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : FURTO - ART.155COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2005.025910REQDO : EXPEDITO ROBERTO NUNESNOME PAI : FRANCISCO MAGALHAES NUNESNOME MAE : MARIA ZILDENE ROBERTO NUNESADV : JOSE AIRTON DE MATTOS CARNEIRO

DECIMA SEXTA VARA CRIMINAL

2005.01.03529-0 LIB PROV- DISTRIBUICAO POR PREVENCAOEM 28/02/2005INFRACAO : RECEPTACAO - ART.180COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.025527REQDO : IVALDO FRANCISCO DA SILVANOME PAI : JOAO DE DEUS DA SILVANOME MAE : MARIA FRANCISCA DA SILVAADV : CICERO CEZAR QUEZADO FERNANDES

DECIMA SETIMA VARA CRIMINAL

2005.01.03472-2 INQ - DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM28/02/2005INFRACAO : FURTO - ART.155OBSERVACAO: INQ.04/05COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.022882VITIMA : PAULO MARCELIO SILVA FERREIRA

DECIMA OITAVA VARA CRIMINAL

2005.01.03461-7 INQ - DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM28/02/2005ORIGEM : 19a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : ROUBO - ART.157OBSERVACAO: INQ.119.012/05COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2005.023050INDIC : JOAO AUGUSTO GUIMARAESNOME PAI : PEDRO PEREIRA GUIMARAESNOME MAE : MARIA ALVES BARBOSAINDIC : PAULO RICARDO ANDRADE DA SILVANOME PAI : EDMILSON MOCAO DA SILVANOME MAE : MARIA ANDRADE DA SILVAINDIC : FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DA SILVANOME PAI : FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DA SILVANOME MAE : MARIA LUCIA FERNANDES DA SILVAINDIC : ALI JOSE ALVES GUIMARAES DOURADONOME PAI : JOSE HUMBERTO DOURADO SENANOME MAE : MARIA LUCIMAR GUIMARAES


CIR

CU

LA

ÇÃ

O E

M 03/03/2005 À

S 13:00 h

VITIMA : MARIA DE FATIMA MOREIRA CAMPOS


2005.01.03476-5 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 28/02/2005INFRACAO : APROPRIACAO INDEBITA - ART.168OBSERVACAO: INQ.134.56/05COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.022953INDIC : ANTONIO WILSON DE ARAUJONOME PAI : ANTONIO DINO DE ARAUJONOME MAE : ALDENORA RODRIGUES DE ARAUJOINDIC : ANTONIO SAMPAIO DO VALENOME PAI : SEBASTIAO FERREIRA SAMPAIONOME MAE : DOMITILIA NONATO VALEVITIMA : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIASDA CONSTRUCAO DEESTRADASVITIMA : RAIMUNDO NONATO GOMES


2005.01.03488-9 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 28/02/2005INFRACAO : ESTELIONATO/OUTRAS FRAUDESOBSERVACAO: INQ. N. 079/2005COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.022964INDIC : A APURARVITIMA : FERNANDO GERMANO DOS SANTOS


2005.01.03489-7 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 28/02/2005INFRACAO : A APURAROBSERVACAO: OFICIO N.025/2005COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.022985INDIC : A APURARVITIMA : A APURAR

2o JECC - MARAPONGA

2002.01.02110-2 INQ - REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM28/02/2005ORIGEM : 8a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : ART 10 DA LEI 9437/97OBSERVACAO: INQ.N.405/01COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2002.019414INDIC : JORGE LUIS RODRIGUES DA SILVANOME PAI : LUIS GONZAGA RODRIGUES DA SILVANOME MAE : MARIA REGINA GOMES DA SILVA

VARA EXEC. PENAS ALTERNATIVAS

2005.01.03503-6 DIVERSOS- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM28/02/2005INFRACAO : SEM INFRACOES(PENAS ALTERNATIVAS)COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.025873REU : WASHINGTON VIANA GUILHERME

VARA EXEC. PENAS ALTERNATIVAS

2005.01.03505-2 DIVERSOS- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM28/02/2005INFRACAO : SEM INFRACOES(PENAS ALTERNATIVAS)COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.025865REU : RAIMUNDO DE CARVALHO FARIAS

PRIMEIRA VARA FALENCIA

2005.01.03526-5 PREC.CRI- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM28/02/2005INFRACAO : CRIME FALIMENTARCOMARCA : SAO PAULOPROTOCOLO : 2005.025802REQDO : GERALDO TIBURCIO CARNEIRO

TOTAL DE INQUERITOS NO PERIODO (PROCESSOS)....: 65



MAPA: PRECATORIAS CRIMINAIS


2005.01.03516-8 PREC.CRI- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM28/02/2005INFRACAO : LESOES CORPORAIS - ART.129COMARCA : PARAIPABAPROTOCOLO : 2005.025826REQDO : ANTONIO SOARES MOTANOME PAI : JOSE SOARES ALCANTARANOME MAE : MARIA ALDA PACHECO


2005.01.03524-9 PREC.CRI- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM28/02/2005INFRACAO : ESTUPRO - ART.213COMARCA : CAPISTRANOPROTOCOLO : 2005.025882REQDO : AROLDO MATOS PEREIRANOME PAI : RAIMUNDO PEREIRA DA SILVANOME MAE : MARIA DE NAZARE RIBEIRO MATOSVITIMA : IRACILDA VIANA MARQUES


2005.01.03514-1 PREC.CRI- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM28/02/2005INFRACAO : DESACATO - ART.331COMARCA : JAGUARUANAPROTOCOLO : 2005.025850REQDO : RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVANOME MAE : MARIA DE FATIMA DA SILVAVITIMA : JOSE WELLINGTON ALVES


2005.01.03517-6 PREC.CRI- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM28/02/2005INFRACAO : PORTE DE ARMA ART.10 LEI 9.437/97COMARCA : PALMACIAPROTOCOLO : 2005.025817REQDO : WAGNEMBERG FERREIRA LUCASNOME PAI : FRANCISCO EDUARDO LUCASNOME MAE : ANTONIA FERREIRA LUCAS


2005.01.03531-1 PREC.CRI- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM28/02/2005INFRACAO : FURTO - ART.155COMARCA : RUSSASPROTOCOLO : 2005.025809REQDO : FRANCISCO RIBEIRO DA SILVAREQDO : FRANCISCO FERREIRA FILHONOME PAI : FRANCISCO FERREIRA DA ROCHANOME MAE : MARIA FRANCISCA MENDES

NONA VARA CRIMINAL

2005.01.03518-4 PREC.CRI- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM28/02/2005


CIR

CU

LA

ÇÃ

O E

M 03/03/2005 À

S 13:00 h

INFRACAO : OUTRAS FRAUDESOBSERVACAO: ART 317 CPBCOMARCA : PARAIPABAPROTOCOLO : 2005.025825REQDO : EDNEUDO GOMES LARANJEIRAREQDO : JOSE PINTO DE ALMEIDA

PRIMEIRA V.DELITOS DE TRANSITO

2005.01.03523-0 PREC.CRI- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM28/02/2005INFRACAO : HOMICIDIO CULPOSO 9.503/97 ART.302COMARCA : PENTECOSTEPROTOCOLO : 2005.025874REQDO : FRANCISCO IVAN DO NASCIMENTONOME PAI : ANTONIO RICARDO DO NASCIMENTONOME MAE : MARIA DE JESUS SOUSA DO NASCIMENTO

SEGUNDA V.DELITOS DE TRANSITO

2005.01.03521-4 PREC.CRI- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM28/02/2005INFRACAO : HOMICIDIO CULPOSO 9.503/97 ART.302COMARCA : REDENCAOPROTOCOLO : 2005.025841REQDO : CLAUDOBERTO OLIVEIRA DA SILVANOME PAI : JOSE ARCANJO DA SILVANOME MAE : MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA

SEGUNDA VARA DO JURI

2005.01.03525-7 PREC.CRI- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM28/02/2005INFRACAO : HOMICIDIO - ART.121COMARCA : CEILANDIAPROTOCOLO : 2005.025568REQDO : ROGERIO DA PASCOANOME PAI : JOSE JOAQUIM DA PASCOANOME MAE : GERALDA MARIA DA PASCOA

QUINTA VARA DO JURI

2005.01.03528-1 PREC.CRI- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM28/02/2005INFRACAO : HOMICIDIO - ART.121COMARCA : MORADA NOVAPROTOCOLO : 2005.025818REQDO : FRANCISCO AUGUSTO BANDEIRA DA SILVA

SEXTA VARA DO JURI

2005.01.03519-2 PREC.CRI- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM28/02/2005INFRACAO : HOMICIDIO - ART.121COMARCA : TRAIRIPROTOCOLO : 2005.025834REQDO : ANTONIO XAVIER DE SOUSANOME PAI : JOAO XAVIER DE SOUSANOME MAE : JULIA PAZ DE SOUSAREQDO : SEBASTIAO LUSINDA RODRIGUESNOME PAI : ANTONIO TOME RODRIGUESNOME MAE : MARIA LUSINDA RODRIGUESREQDO : FRANCISCO CESAR PEREIRA LOPESNOME PAI : ALBERTO CASSIANO LOPESNOME MAE : MARIA PEREIRA LOPES


2005.01.03515-0 PREC.CRI- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM28/02/2005INFRACAO : ART. 12 VENDA SUBST.ENTORPECENTECOMARCA : PORTO ALEGREPROTOCOLO : 2005.025384REQDO : CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA THOMSENNOME PAI : BAIMAN THOMSENNOME MAE : DALILA DE OLIVEIRA THOMSEN

REQDO : CANDIDO MARTINSNOME PAI : LIBERATO MARTINSNOME MAE : MERCEDES CARDOZO


2005.01.03532-0 PREC.CRI- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM28/02/2005INFRACAO : ART. 12 VENDA SUBST.ENTORPECENTECOMARCA : RUSSASPROTOCOLO : 2005.025801REQDO : CICERO LIMA DE SOUSANOME PAI : JOAO ALCANTARA LIMA DE SOUSANOME MAE : MARIA DO SOCORRO LIMAREQDO : ANTONIO GLAUBERTO MAGALHAES MOREIRANOME PAI : RAIMUNDO NONATO MOREIRANOME MAE : REGINA FATIMA MAGALHAES MOREIRA


2005.01.03530-3 PREC.CRI- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM28/02/2005INFRACAO : ROUBO - ART.157COMARCA : BOA VIAGEMPROTOCOLO : 2005.025810REQDO : CICERO VIEIRA DA ROCHAREQDO : ROMERO NASCIMENTO DOS SANTOS


2005.01.03522-2 PREC.CRI- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM28/02/2005INFRACAO : QUADRILHA OU BANDO - ART.288COMARCA : MOSSOROPROTOCOLO : 2005.025842REQDO : CESAR ALMEIDA DE ANDRADENOME PAI : JOSE DE SOUSA ANDRADENOME MAE : EUNICE ALMEIDA DE ANDRADEREQDO : CELSO ALMEIDA DE ANDRADENOME PAI : JOSE DE SOUSA ANDRADENOME MAE : EUNICE ALMEIDA DE ANDRADEREQDO : SILVANIO SOARES DA SILVANOME PAI : OSVALDO SOARES DA SILVANOME MAE : JOSEFA PIRES DA SILVAREQDO : JOSE CARLOS DE LIMANOME PAI : SEBASTIAO CARDOSO DE LIMANOME MAE : LUCIA MOREIRA DE LIMAREQDO : JUCIE DE OLIVEIRA SOARESNOME PAI : JOAO BATISTA SOARES OLIVEIRANOME MAE : FRANCISCA ROSACI DE OLIVEIRA SANTOSREQDO : ALEXSANDRO FABRIZZIO BRAGA MAIANOME PAI : FRANCISCO ONOFRE MAIANOME MAE : MARIA LUCIELDA BORGES MAIA


2005.01.03520-6 PREC.CRI- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM28/02/2005INFRACAO : LEI 10826/2003 - ARTS. 12 - 18COMARCA : QUITERIANOPOLISPROTOCOLO : 2005.025833REQDO : JOSE IVAN NUNES DE SOUZANOME PAI : LUIS NUNES MONICONOME MAE : MARIA HELENA DE SOUSA

TOTAL DE PRECATORIAS CRIMINAIS NO PERIODO(PROCESSOS)..: 16



MAPA: AUTOS DE PRISAO



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M 03/03/2005 À

S 13:00 h

0027216 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 28/02/2005ORIGEM : 30a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : RECEPTACAO - ART.180COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.020713

NONA VARA CRIMINAL

0027222 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 28/02/2005ORIGEM : 17a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : ROUBO - ART.157COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.022898

NONA VARA CRIMINAL

0027223 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 28/02/2005ORIGEM : 17a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : FURTO - ART.155COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.022922

DECIMA PRIMEIRA VARA CRIMINAL



0027221 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 28/02/2005ORIGEM : 26a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : ART. 12 VENDA SUBST.ENTORPECENTECOMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.022946




0027215 - DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM 28/02/2005ORIGEM : 30a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : RECEPTACAO - ART.180OBSERVACAO: C/C ART 14 ESTATUTO DO DESARMAMENTOCOMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.025938


0027217 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 28/02/2005ORIGEM : 2a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : DANO - ART.163COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.020729




0027224 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 28/02/2005

ORIGEM : DELEG. FURTOS ROUBOS VEICULOS DFRVINFRACAO : RECEPTACAO - ART.180COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.020690




0027220 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 28/02/2005ORIGEM : 11a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : LEI 10826/2003 - ARTS. 12 - 18COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.026097

TOTAL DE AUTOS DE PRISAO NO PERIODO (AUTOS DEPRISAO)....: 12

10.4 - EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOSDOS JUÍZOS

SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL

PORTARIA Nº 01/2005

O DR. ONILDO ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, Juiz deDireito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Estado doCeará, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que prescrevea Lei n.º 12.342, de 28 de julho de 1994,

CONSIDERANDO que o Diretor de Secretaria desta Vara,Bel. EPAMINONDAS GOMES ROLIM, Matrícula 201151, entraráem gozo de licença para tratamento de saúde a partir do dia 11 defevereiro de 2005, sem previsão de retorno às suas funções,

RESOLVE designar o servidor ANTONIO RODRIGUES DEARAÚJO NETO, ocupante do cargo de Analista Judiciário Adjunto –Matrícula 1940, para substituir o referido Diretor de Secretaria a partirdo dia 11.02.2005, e enquanto durar o seu afastamento.

Gabinete do Juiz da 4ª Vara Cível, aos nove (09) dias do mês defevereiro do ano de 2.005.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Dr. Onildo Antônio Pereira da SilvaJuiz de Direito

***

SECRETARIA DA 17ª VARA DE FAMÍLIAPORTARIA Nº 01/2005.

A Dra. Vilma Freire Belmino Teixeira, MM. Juíza de Direito,respondendo pela da 17a Vara de Família, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o disposto no §2o do art. 455 da lei nº 12.342,de 28 de Julho de 1994, RESOLVE indicar o servidor ALEXSANDROSILVA CAVALCANTE, Auxiliar Judiciário, matrícula nº 001890-1-4,para substituir o Bel. José Osvaldo de Alencar Matias, Diretor deSecretaria, matrícula 200957, durante 30 (trinta) dias, referentes àsférias deste, a serem gozadas a partir do dia 07 do mês de Março do anoem curso.

Fortaleza, 24 de Fevereiro de 2005.

Dra. Vilma Freire Belmino Teixeira.Juíza de Direito – respondendo.

REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.DE ACORDO

DIRETOR DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA


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S 13:00 h

11 - VARAS DA JURISDIÇÃO CÍVEL

11.1 -VARAS CÍVEIS

4a. VARA CIVELJuiz(a) de Direito: DR. ONILDO ANTONIO PEREIRA DA

SILVADiretor(a) de Secretaria: BEL.EPAMINONDAS GOMES

ROLIMEXPEDIENTE No. 019/2005 - EM 28/FEVEREIRO/2005

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.001516 004 CE.003725 010 CE.004448 003CE.006150 007 CE.007531 004 CE.008209 005CE.010442 003 CE.013192 006 CE.013209 004CE.014221 006 CE.014814 001 CE.014969 003CE.015385 006 CE.015881 006 CE.016342A 008CE.016342A 009 CE.016492 002

001) 2004.0017.0353-0 (NT. 8779) DESPEJO POR FALTA DEPAGAMENTO (CV). A. MERCANTIL SAO JOSE S.A. COMERCIO EINDUSTRIA. R. JERCIDES NATIVIDADE DA COSTADOREA.”Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de10 (dez) dias, indicando o seu endereço. Após, venham-me conclusospara despacho.” INT. DR. FCO. WELVIO URBANO CAVALCANTE.

002) 2004.0017.0503-6 (NT. 8757) OBRIGACAO DE FAZER (CV).A. FELIPE OLIVEIRA MAGALHAES. R. UNIMED FORTALEZA –COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA..”... Ante oexposto, homologo o pedido de desistência formulado pelo autor edeclaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, comfundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, para queproduzam seus jurídicos e legais efeitos. Autorizo o desentranhamentodos documentos que instruíram a inicial, os quais deverão ser entreguesà parte autora, mediante recibo nos autos. Decorrido o prazo recursalsido dispensado, baixe-se, de logo, na distribuição e arquivem-se osautos.” INT. DRA. ALESSIA PIOL SA.

003) 2005.0001.0933-6 (NT. 8816) BUSCA E APREENSAO (CV). A.FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO. R. ANDRESSA LAIS RODRIGUES ROCHA.”Ovalor atribuído à causa discrepa quanto ao que preceitua o artigo 259, V,do CPC. Assim, hei por bem determinar que seja a parte autora intimadapara emendar a exordial, no prazo de 10 (dez) dias, com o conseqüenterecolhimento das custas complementares, sob pena de indeferimento.”INT. DRS. EVANDRO LIMA DE OLIVEIRA, ALESSANDRO ARRAISPEREIRA E HIRAN LEAO DUARTE.

004) 2005.0000.1056-3 (NT. 8794) ORDINARIA (CV). A. S/ASOCORROS MEDICOS SOS. R. ROBERTO JORGE CABRALREBOUÇCA E INSTITUTO DE MEDICINA INFANTIL DEPARANGABA. “Isto dito, hei por bem inacolher o pedido exordial,concedendo à autora o prazo de 10 (dez) dias para que, querendo,emende a inicial pena de extinção do feito.” INT. DRS. CID SABOIADE CARVALHO, ROBERIO FONTENELE DE CARVALHO EISABELA FARES MATIAS.

005) 2005.0001.2831-9 (NT. 8775) REINTEGRAÇÃO DE POSSE(CV). A.ADRIANO CORDEIRO BOTELHO E RITA NOBREGABOTELHO. R. RAIMUNDO HERCILIO DE SOUSA. “Ao requerentepara falar sobre a contestação.” INT. DR. ADELGIDES FIGUEIREDOCORREIA NETO.

006) 2005.0001.3011-9 (NT. 8813) BUSCA E APREENSAO (CV). A.ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA S/C LTDA. R. MARIADE FATIMA DOS SANTOS COSTA.”O valor atribuído à causa discrepaquanto ao que preceitua o artigo 259, V, do CPC. Assim, hei por bemdeterminar que seja a parte autora intimada para emendar a exordial,no prazo de 10 (dez) dias, com o conseqüente recolhimento das custascomplementares, sob pena de indeferimento.” INT. DRS. LEONARDOAUGUSTO PINHEIRO GUIMARAES, ANA CAROLINA BARBOSAPEREIRA, LORENA BRANDAO LANDIM, ANA KARINE DEOLIVEIRA MOREIRA E ANDREZA BRINGEL OLIVEIRA LIMA.

007) 2005.0000.4468-9 (NT. 8788) INDENIZACAO POR DANOMORAL (CV). A. RAIMUNDO NONATO FERREIRA MOTA. R.BANCO SUDAMERIS BRASIL. “Ao requerente para falar sobre acontestação.” INT. DR. FRANCISCO EVANDRO ROCHA.

008) 2005.0001.6321-1 (NT. 8828) BUSCA E APREENSAO (CV). A.BANCO ABN AMRO REAL S.A.. R. JOSE JURACI TEIXEIRA.”Ovalor atribuído à causa discrepa quanto ao que preceitua o artigo 259, V,do CPC. Assim, hei por bem determinar que seja a parte autora intimadapara emendar a exordial, no prazo de 10 (dez) dias, com o conseqüenterecolhimento das custas complementares, sob pena de indeferimento.”INT. DRA. MARCIA LUPETTI BATISTA.

009) 2005.0001.6570-2 (NT. 8831) BUSCA E APREENSAO (CV). A.BANCO ABN AMRO REAL S.A. R. CIRO JOSE CARNEIRO GOMES.“O valor atribuído à causa discrepa quanto ao que preceitua o artigo259, V, do CPC. Assim, hei por bem determinar que seja a parte autoraintimada para emendar a exordial, no prazo de 10 (dez) dias, com oconseqüente recolhimento das custas complementares, sob pena deindeferimento.” INT. DRA. MARCIA LUPETTI BATISTA.

010) 2005.0001.7151-6 (NT. 8783) REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS (CV). A. JOSE MARLIO BEZERRA LOPES. R.BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A.”Ao requerente para falar sobre acontestação.” INT. DR. JOSE GILDASIO GURGEL LIMA.

DR(A). BEL.EPAMINONDAS GOMES ROLIMDIRETOR(A) DA SECRETARIA

6A. VARA CIVELJuiz(a) de Direito: DR. CARLOS ALBERTO SA DA SILVEIRA

Diretor(a) de Secretaria: ALMERINDA BENEVIDES LEITEB.OLIVEIRA

EXPEDIENTE No. 20/2005 - EM 28/FEVEREIRO/2005

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.002575 005 CE.002575 006 CE.002868 007CE.005864 001 CE.007379-A 002 CE.007531 003CE.009023 007 CE.010309 003 CE.010450 001CE.012808 005 CE.013141 004 CE.013209 003DP.000000 003 SP.029402 008

001) 1999.02.42701-4 INDENIZACAO POR DANO MORAL (CV).A. MARIA LUIZABEZERRA. R. COMPANHIA ENERGETICA DOCEARA. Julgo Procedente o pedidoformulado na inicial, para condenara Promovida a pagar a Autora, pa-ra reparacao dos danos moraissuportados por esta, a quantia equiva-lente a 50(cinquenta) salariosminimos, vigentes a epoca do efetivopagamento. condeno-lha aindaao pagamento das custas processuais daverba honoraria, esta fixada em20% (vinte por cento) sobre o valorda condenacao, ex vi do dispostono art. 20 paragrafo 3o. do CPC.INT. DRS. VALERIA MENEZESGURGEL E ANTONIO CLETO GOMES.002) 2000.02.22272-8 DECLARATORIA (CV). A. SILVIA HELENALIMABARRETO. R. CREDCARD MASTER CARD. Recebo a apelacaoem seus efeitoslegais. Intime-se o apelado, para querendo, apresentarsuas con-tra-razoes no prazo legal. INT. DR. AURY SOUZA SILVA.

003) 2001.02.30454-8 INDENIZACAO (CV). A. ELIZEU ALVESFREITAS ELOURIVAL SILVA LIMA. R. TV CIDADE. JulgoProcedente o pedido formula-do na inicial, para condenar a Promovidaa pagar aos Autores, parareparacao dos danos morais suportados porestes, a quantia equivalen-te a 50 (cinquenta) salarios minimos, vigentesa epoca do efetivo pa-gamento. Condeno-a ainda ao pagamento dascustas processuais da verbahonoraria, esta fixada em 20% (vinte porcento) sobre o valor da con-denacao, ex vi do disposto no art. 20,paragrafo 3o. do CPC. INT.DRS. DEF.PUB, ROBERIO FONTENELEDE CARVALHO, ISABELA FARES MATIAS EHELANE MELOCARDOSO.

004) 2002.02.46403-2 REPARACAO DE DANOS (CV). A. SBRCOMERCIOREPRESENTACOES INDUSTRIA E SERVICOS LTDA.R. HSBC SEGUROS BRASIL S/A.Recebo a apelacao em seus efeitoslegais. Intime-se o apelado paraquerendo apresentar suas contra razoesno prazo legal. INT. DR.RAIMUNDO DE LAVOR NETO.


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S 13:00 h

005) 2003.02.73363-9 REVISAO DE CONTRATO (CV). A. SERGIOGOMESCAVALCANTE. R. BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A -BEC. Com fundamento noart. 269, I, do CPC, Julgo Improcedente opedido formulado na ini-cial. deixo de condenar o autor no pagamentodas custas processuais ehonorarios advocaticios, porque beneficiario dagratuidade de justi-ca. INT. DRS. ENIO PONTE MOURAO E JOSEHAROLDO LIMA BATISTA.

006) 2004.02.02551-2 REVISAO DE CONTRATO (CV). A. EVALDODE OLIVEIRALIMA. R. BANCO DO BRASIL S.A.. Recebo o recursoem ambos os efeitos.Intime-se a parte apelada para apresentar as contrarazoes do recursono prazo legal. INT. DR. JOSE HAROLDO LIMABATISTA.

007) 2004.02.22175-3 CAUTELAR INOMINADA (CV). A. ALCINEAIBIAPINA DEOLIVEIRA. R. JOAO MOTTA TORRES. Na presencados pressupostos especi-ficos da fumaca do bom direito e do periculumin mora, e ante a a-nuencia do autor em autorizar que a fiadora sejaressarcida pelo va-lor de seu debito,presumindo-se como verdadeiro osfatos alegados naexordial, julgo procedente a presente Acao Cautelar,convertendo emdefinitivo a liminar concedida e autorizando olevantamento daquantia depositada pela Seguradora em favor da autora.INT. DRS.LUCILEIDE DE OLIVEIRA PIRES E MARCIO ALMEIDAGURGEL.

008) 2004.02.36135-0 USUCAPIAO (CV). A. ANTONIO TEOFILOCAETANO. .Intime-se o autor para se manifestar sobre o Aviso deRecebimentofrustrado. INT. DR. JOAO GILBERTO DE OLIVEIRA.

DR(A). ALMERINDA BENEVIDES LEITE B.OLIVEIRADIRETOR(A) DA SECRETARIA

9A. VARA CIVELJuiz(a) de Direito: ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRADiretor(a) de Secretaria: MARIA TEREZA PORTO DE

MONTENEGROEXPEDIENTE No. 42/05 - EM 28/FEVEREIRO/2005

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.002089 003 CE.002148 008 CE.002656 009CE.003242 002 CE.003619 007 CE.003648 002CE.003907 006 CE.004126 008 CE.005837 006CE.006756 011 CE.007356 005 CE.007379 005CE.008222 006 CE.008730 009 CE.009024 012CE.009415 006 CE.009641 004 CE.011509-A 010CE.015507 010 CE.015597 010 PB.003072 001PE.000650 004

001) 2000.02.23458-0 (NT. 4255) EXECUCAO (CV). A. LUISPLASTICOSCOMERCIO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA.R. LIVRARIA E PAPELARIAUNIVERSUS LTDA. Sobre a certidao defls., diga o autor no paragrafolegal. INT. DR. SEBASTIAO NESTORABRANTES SARMENTO.

002) 2000.02.49243-1 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL(CV). A. BANCODO NORDESTE DO BRASIL S.A.. R. R.G. FIOSLTDAR G FIOS LTDA, ANTONIOROBERTO ROCHA SILVA EGERALDA LEANDRO SILVA. Intimem-se para publicaro Edital. INT.DRS. FRANCISCO GLADYSON PONTES E MIGUEL OSCARVIANAPEIXOTO.

003) 2000.02.55471-2 (NT. 4601) EMBARGOS A EXECUCAO (CV).A.MOTODIESEL MOTORES E PECAS LTDA. R. BANCO DOESTADO DO CEARA S/A -BEC. Recebo o recurso apelatorio, se noprazo, atribuindo-lhe o efei-to devolutivo, conforme dispoe o art. 520V do CPC. Intime-se o ape-lado para contra razoar, querendo. Expedientenecessario. INT. DR.TARCISIO BRILHANTE DE HOLANDA.

004) 2003.02.18962-9 BUSCA E APREENSAO (CV). A. BANCOBRADESCO S/A.R. ANA GELCIA FEITOSA BEZERRA. Intimem-seas partes para se manifes-tarem sobre os calculos de fls. INT. DRS.VIRGINIA MARIA FERNANDESALVES E FRANCISCO CARLOSNASCIMENTO DE SOUSA.

005) 2003.02.40467-8 REVISAO DE CONTRATO (CV). A. ANTONIOVIANABARBOSA. R. CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DECARTOES DE CREDITO. Inti-me-se a parte apelada para apresentar

suas contra-razoes, querendo.INT. DRS. ANTONIO AIRTON SAMPAIODE CASTRO E AURY SOUSA SILVA.

006) 2003.02.78963-4 ORDINARIA DE REVISAO (CV). A. ZUILARODRIGUESPEREIRA. R. BANCO ABN AMRO REAL S/A. Defiro aproducao de prova peri-cial requerida pela demandada. Para esse efeito, nomeio perito doJuizo o Dr. PAULO RICARDO STAMATOKICKINGER,(...) Intime-se, tambemos litigantes , nas pessoas de suasilutres procuradores, para que seapresentem os quesitos que entenderemcabiveis e indiquem a seus As-sistentes Tecnicos. INT. DRS. MANOELGENIVAL DE MOURA, FRANCISCO JOSEESMERINO JACOB,MAURICIO FEIJO BENEVIDES M. FILHO E SONIA MARIAALVESPONTE.

007) 2003.02.79549-9 MONITORIA (CV). A. BANCO DO BRASILS/A. R.NEITEX-INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA,MARIA ELENEIDE DONASCIMENTO E LUZANIRA FERNANDESDO NASCIMENTO. Sobre a devolucao doAR de fls., manifeste-se aparte adversa. INT. DR. MARIA VALDELY DACOSTA RIBEIRO.

008) 2004.02.10511-7 ORDINARIA (CV). A. PAULO CESARPEREIRA DA SILVAE MARIA DA PENHA SOUZA SILVA. R. BANCOBRADESCO S/A. Esclarecendo queo Estado nao disponibiliza tecnicospara realizacao de exames tecni-cos-contabeis, em razao do que misterse faz nomeacao de preitos aescolha do Juizo, que deveram ser pagospelos servicos, cabera a eles, nos termos do disposto no art. 33 do CPC,arcar com aquela verbahonoraria. Designo perito Sr. PAULO RICARDOSTAMATO KICKINGER.(...)Intime-se os litigantes para no prazo dalei apresentarem assistentestecnicos e formularem quesitos. INT. DRS.FRANCISCO CARLOS TOLSTOISILVEIRA DE ALFEU EFRANCISCO IRAPUAN DE PAIVA CAMPOS.

009) 2004.02.35206-8 REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS (CV). A.EVALDO HOLANDA MAIA. R. BANCODO NORDESTE DO BRASIL S/A. Esclarecamos litgantes em cincodias, se vislumbram condicao de virem a se com-por amigavelmente,trazendo aos autos, se for o caso, o que vinherema acordar. No mesmoprazo,nao vindo a haver acordo, digam se desejamproduzir provas,especificando-as, em hipotese afirmativa, de logoadvertidos de que oseu silencio sera interpretado como anuencia aojulgamento do processono estagio atual. INT. DRS. ENISIO CORDEIROGURGEL E MANOELTOMAZ DE ALMEIDA NETO.

010) 2004.02.43581-8 ORDINARIA (CV). A. JOAO LUCASMARQUES BARBOSA.R. BRADESCO SAUDE. Anuncie-se ojulgamento do feito no estagio atual.INT. DRS. LILIAN REBOUCASDE ARAUJO, FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE E MAUROMOREIRADE O. FREITAS.

011) 2004.02.44524-4 EXECUCAO (CV). A. DAFONTE VEICULOSLTDA. R.CASEMIRO MEDEIROS DE SOUSA. “A denunciacao peloautor” - ensina Nel-son Nery Jr. (v. o seu “Cod. de Pro. CivilComentado”, RT, 2 segundaed., pags.449) - “deve ser feita na peti.inicial, sobre pena de pre-clusao”. Assim, indeferindo o pleito nessesentido formulado na peti.de fls., determino se proceda a penhora nobem indicado na peca defls., desde , evidentemente , que de propriedadedo reu.Expeca-se omandato de penhora competente, do qual deveconstar a observacao aci-ma. INT. DR. JOSE MARIA FARIAS GOMES.

012) 2005.02.00318-9 USUCAPIAO (CV). A. NELSON MACHADOFILHO E MARIACECILIA CHAVES MACHADO. . Sobre o oficiooriundo da douta da 27a. Va-ra Civel, de fls. , manifestem-se os litigantes.INT. DR. MARIA DEJESUS P. ROSA.

DR(A). MARIA TEREZA PORTO DE MONTENEGRODIRETOR(A) DA SECRETARIA



OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.001870 004 CE.002785 001 CE.002789 001CE.002835 001 CE.003432 006 CE.003432 007CE.003432 008 CE.003432 009 CE.006352 003


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CE.007613 005 CE.009761 010 CE.010300 002CE.010418 007 CE.011581 008 CE.012406 002CE.014407 005 CE.014714 004 CE.014839 006CE.014877 005 CE.014909 003 CE.015901 010SP.037819 001

001) 1998.02.16946-3 (NT. 2931) INDENIZACAO (CV). A. PEDROSERGIOARAUJO BRAGA. R. ALUSUD - ENGENHARIA EINDUSTRIA DE CONSTRUCAOESPACIAL LTDA. Julgo assimprocedente a acao, condenando a re a pagarao autor , retroativamente,a partir da data do acidente que ele so-freu, noticiados nestes autos,e ateo dia em que vinher a completar aidade de 65 anos , pensao mensal devalor sempre correspondente a umsalario minimo, correspondente aosdanos materiais por eles sofridos.Para efeito acima aludido, a pensaomensal aludida devera ser paga,de uma so vez, no que concerna asprestacoes vencidas tao logotransitadas em julgado esta decisao .Quantoas vincendas, deveram serdepositadas, mensalmente a apartirdo messubsequente ao pagamento dasvencidas , em conta bancaria que orequerente devera abrir em estabe-lecimento a sua escolha , trazendoaos autos o seu nome , o numero daagencia e o numero da coluna.Ja aidenizacao a titulo de dano moraldevera ser quitada juntamente com asprestacoes vencidas de ideniza-cao por danos materiais. A promovidapagara ainda, as custas do pro-cesso e a verba honoraria do patrono dademandante, no percentual de10% sobre o valor das prestacoes vencidasda idenizacao por danos ma-teriais e de um ano das vincendas, assimcomo a devida como ideniza-cao moral. INT. DRS. JOSE TARCISIOLUZ, MARIA DE FATIMA DEBITTENCOURT VIEIRA, FRANCISCAZELIA DA SILVA E WALKIRIA PARRILHALUCHIARI.

002) 2001.02.52829-2 REPETICAO DE INDEBITO (CV). A.RAIMUNDO NOBERTOFELIPE. R. FUNDACAO HABITACIONALDO EXERCITO - FHE E POUPEX -ASSOCIACAO DE POUPANCAE EMPRESTIMO. Julgo parcialmente procedente opedido isento naacao de que estou a cuidar , para determinar a ex-clusao da capitalizaocaode juros, seja soh a forma mensal, seja a-nual, ficando a re obrigado, arepeticao simples - dada a ausencia deculpa ou dolo - a que for pago amaior durante o contrato, que poderaser compensado com as prestacoesfuturas. Custas judiciais e honora-rios advocaticios , que fixo em 10%sobre o valor da causa rateadospor igual entre os litigantes face asucumbencia reciproca. INT.DRS. FABIOLA PEDROSA PONTES EGUSTAVO MARINHO LIRA.

003) 2001.02.56138-9 BUSCA E APREENSAO (CV). A. BANCO ABNAMRO REALS/A. R. JAMED COMERCIALLTDA. Dessa forma naose tratando de sentencade merito , bem como nao tendo ocorrido acitacao , e sendo constata-da a contradicao alegada, entre o fundamentoque impos a sentenca sermodificada, que faco neste juizo de retratacao.Pelo exposto , conhe-co os embargos de declaracao opostos, acolhendo-os para , emprestan-do-lhes efeitos , infrigentes, reconsiderar a decisaode folhas 48 ,e determinar o seguimento regulado feito, deferindo porconsequenciao pedido de folhas e determinando a suspensao temporariado processono limite maximo pelo paragrao 3o. do art. 265 da leiprocessual.INT. DRS. HELENA CASTELO BRANCO DO BONFIM EWYNSTON LIMA ALEXANDRINO.

004) 2002.02.37787-3 DECLARATORIA (CV). A. JACQUELINELIMA DEFREITAS. R. BANCO FIAT S/A. Julgo a acao improcedente, em todos osseus termos , deixando de condenar a autora ao pagamentodos encargossucumbenciais apenas porque beneficiaria da gratuidade daJustica.INT. DRS. ADRIANO GEOFFREY DE GOIS ARAUJO E MARIASOCORRO ARAUJOSANTIAGO.

005) 2003.02.29725-1 ORDINARIA (CV). A. ARTENISIO TEIXEIRALEITE. R.UNIMED DE FORTALEZA-COOPERATIVA DETRABALHO MEDICO LTDA. Julgo impro-cedente o pedido insertona acao de que estou a cuidar, condenando oautor ao pagamento dascustas juduciais e honorarios advocaticios,que fixo em 10% sobre ovalor da causa. INT. DRS. CARLOS EFREMPINHEIRO FREITAS,MARCELO MEMORIA E GERMANO GONZAGA LIMA DOVALEFILHO.006) 2003.02.76232-9 REVISIONAL (CV). A. JUCIVALFERREIRACAVALCANTE. R. ABN AMRO BANK. Julgo extinto opresente processo , semapreciacao de sua materia de merito , do queestabelece o art. 267,IV e VI , do CPC. Sem custas. Justica gratuita.INT. DRS. ADERSONCOSTA GURGEL SEGUNDO E RAFAELPORDEUS COSTA LIMA FILHO.

007) 2004.02.00729-8 ORDINARIA (CV). A. VANDA MARIA LEITE.R. BANCOPANAMERICANO S/A. Julgo a acao improcedente ,deixando de condena-laao pagamento dos onus da sucumbencia apenasporque beneficiaria dagratuidade da Justica. INT. DRS. ARMANDOPINTO MARTINS, RAFAELPORDEUS COSTA LIMA FILHO ERAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO.

008) 2004.02.13410-9 REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS (CV). A.JOSE SARTO FREIRE. R. BANCO ABNAMRO REAL S/A. Tratando-se da acaoRevisonal, (...) no ha como sedar guarida ao pleito do demandante,emrazao do que ora e julgadoimprocedente, deixando ele, autor, de sercondenado ao pagamento dosencargos da sucumbencia apenas porque be-neficiario da justicagratuita.(...) Tratando-se da acao de Consigna-cao em pagamento, (...)Assim sendo, tendo em vista que realizado, incasu , deposito a menor,a Consigantoria e improcedente, facultado aoreu o levantamento daimportancia depositada a seu favor, porquantoincontroversa.(...)Finalmente, resta a apreciacao da Busca e a-preensao. (...) Julgoprocedente esta ultima, determinando que, umavez apreendido o veiculo,o que devera ser feito mediante mandadocompetente, tao logo transitadoem julgado este decisum, fica assegu-rado ao autor o direito de vende-loa quem lhe aprouver, comninican-do-se ao DETRAN.A exemplo doque fiz naqueles outros processos, aquitambem deixo de aplicar ao reu os encargos da sucumbencia, porquedefiro os beneficios da gratuidade dajustica. INT. DRS. JANE SOARESCRUZ CABRAL E RAFAELPORDEUS COSTA LIMA FILHO.

009) 2004.02.33393-4 REVISAO DE CONTRATO (CV). A. JOSEDANIELBALBINO. R. BANCO VOTORANTIM - BV FINANCEIRA.Defiro pedido de vistade fls. INT. DR. RAFAEL PORDEUS COSTALIMA FILHO.010) 2004.02.42961-3 COBRANCA (CV). A. SILVANA FONTENELEBARBOSA. R.MARIA FRANCINETE OLIVEIRA ROCHA,RAIMUNDO NONATO CARVALHO ROCHA EWALTER DA SILVAVILELA. Documentos novos. Sobre eles , diga a parteadversa. INT.DRS. CARLOS AUGUSTO BELCHIOR BITENCOURT E JOAOBOSCOFERNANDES.




OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.002089 001 CE.002656 007 CE.003432 005CE.005060 003 CE.005434 009 CE.006752 003CE.008012 009 CE.008655 005 CE.008881 010CE.009720 004 CE.010738 006 CE.010917 002CE.012546 008 CE.013420 003 CE.013461 011CE.013539 002 CE.013859 011 CE.014437 010CE.014475 011 CE.014702 008

001) 2003.02.13815-3 INDENIZACAO POR DANO MORAL (CV).A. JOSE ALCYPINHEIRO. R. BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A- BEC. FIXO PRAZO DE DEZDIAS PARA O QUE O REU TRAGAAOS AUTOS O DOCUMENTO ORIGINAL DA COPIADE FLS.51.INT. DR. TARCISIO BRILHANTE DE HOLANDA.

002) 2003.02.20937-9 BUSCA E APREENSAO (CV). A. CONSORCIONACIONALEMBRACON S/C LTDA. R. ERILSON VIEIRA DOSSANTOS. AS PARTES SOBREINFORMACAO DE FLS. INT. DRS.MANOEL LUIZ ALVES E WILSON CAPIBARIBEWEYNE JUNIOR.

003) 2003.02.30560-2 REINTEGRACAO DE POSSE (CV). A.DANIELLYMAGALHAES CHAVES. R. CONDOMINIO DO AVENIDASHOPPING & OFFICE . JULGOA ACAO PROCEDENTE QUANTOAO PLEITO DE REINTEGRACAO DE POSSE, O QUEFACO PARADETRMINAR, A EXPEDICOA DO MANDADO RESPECTIVO LOGOAPOS OTRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO. tENDO EMVISTA QUE VENCIDOS EVENCEDORES OS LITIGANTES, APLICOA ESPECIE, COM RELACAO AOS ONUSSUCUMBENCIAIS, A REGRACONSTANTE DO ART. 21 DO CPC, DETERMIANDO QUEA VERBAHONORARIA, FIXADA N PERCNETUALD E 10% SOBRE O VALOR


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DA CAUSAMONETARIAMENTE CORRIGIDO, SEJA ENTRE ELESRATEADA MEIO A MEIO. INT.DRS. JOSE AGUIAR LINHARESLIMA, MARCUS DE PAULA PESSOA E ELTONJONATHASCARNEIRO DE ARAUJO.

004) 2003.02.58213-4 BUSCA E APREENSAO (CV). A. BANCOPANAMERICANOS/A. R. BENONES FILHO DE OLIVEIRA. DEFIROO PEDIDO DE FLS.22. INT.DR. CLAUDIO BARROSOMAGALHAES.

005) 2003.02.67936-7 REVISIONAL (CV). A. DAISY LOUREIROREIS. R.BANCO ABN AMRO BANK. A IMPROCEDENCIA DA ACAO,COMO RESULTA DE TUDOQUANTO ACIMA EXPOSTO, EINQUESTIONAVEL. JULGANDO-A, DEIXO DE CONDENARAAUTORA AO PAGAMENTO DOS ONUS DA SUBUMBENCIAAPENAS PORQUEBENEFICIARIA DA GRATUIDADE DA JUSTICA.INT. DRS. ISABEL VIEIRA VARELAE RAFAEL PORDEUS COSTALIMA FILHO.

006) 2003.02.76185-3 CAUTELAR PREPARATORIA (CV). A.JAMES FLAMARIONDA SILVA RIBEIRO. R. FRANCISCO DE ASSISLOPES DE CASTRO. Sobre a pro-posta da peticao de fls., diga a parteadversa. INT. DR. ANDREAARAUJO DE OLIVEIRA.

007) 2003.02.81661-5 EXECUCAO (CV). A. BANCO DO NORDESTEDO BRASILS/A. R. L & E INDUSTRIA E COMERCIO DECONFECCOES LTDA. EXPEDIDO TERMODE PENHORA,INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA AS DEVIDASFORMALIDADES.INT. DR. ENISIO CORDEIRO GURGEL.

008) 2004.02.01214-3 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL(CV). A.MARINHO TEXTIL LTDA. R. FRANCISCO JOSECUSTODIO EVANGELISTA. PARA QUEPOSSA SER EFETIVADA APENHORA, CUIDE A EXEQUENTE DE RRAZER AOS AUTOSAMATRICULA ATUALIZADA DO IMOVEL INDICADO NA PET.DE FLS. INT. DRS.MONICA MARIA VIEIRA ADERALDO EWILLEIA BARBOSA MAGALHAES.

009) 2004.02.36007-9 REVISIONAL (CV). A. ESPOLIO DE JORGEFERNANDESDE LIMA JUNIOR. R. BANCO ITAU S/A.ESCLARECAM, EM CINCO DIAS, SEVISLUMBRAM CODNICAODE VIREM A SE FOR O CASO, O QUE VIEREM A ACORDAR.NOMESMO PRAZO, EM NAO VINDO A HAVER ACORDO, DIGAM SEDESEJAMPRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, EMHIPOTESE AFIRMATIVA, DE LOGOADVERTIDOS DE QEU SEUSILENCIO SERA INTERPRETADO COMO ANUENCIAAOJULGAMENTO DO PROCESSSO NO ESTAGIO ATUAL. INT.DRS. MARIO CLETO LIMAMARQUES E MOISES NETO DEOLIVEIRA.

010) 2004.02.41218-4 CAUTELAR INOMINADA (CV). A.COOPERATIVA DOSPROPRIETARIOS DE APARTAMENTOS DOEDIFICIO ATLANTICO RESIDENCE SERVICEPROMOTORES DESERVICOES HOTELEIROS - COPROSERH. R. CONDOMINIODOEDIFICIO ATLANTICO RESIDENCE SERVICE. INTIMEM-SEAS PARTES SOBRE ARESPOSTA DE OFICIO DE FLS. INT. DRS.FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA EMARIA RACHEL DEANDRADE COSTA.

011) 2004.02.71534-9 ORDINARIA (CV). A. DONATILA DECARVALHO SILVA.R. UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVADE TRABALHO MEDICO LTDA. MANTENHOA DECISAOAGRAVADA PELAS RAZOES LA EXPOSTAS. SOBRE ACONTESTACAO,FALE A PARTE PROMOVENTE. INT. DRS.PATRICK AUGUSTO CORREA DEOLIVEIRA, RODRIGO GONDIMDE OLIVEIRA E GILMARA MARIA DE OLIVEIRABARBOSA.


10A. VARA CIVELJuiz(a) de Direito: DRA. NISMAR BELARMINO PEREIRA

Diretor(a) de Secretaria: LINDORACY MENEZES DOSSANTOS


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.003070 006 CE.003341 006 CE.003432 002

CE.003432 003 CE.003432 004 CE.005213 008CE.005439 001 CE.005439 003 CE.007810 005CE.009801 008 CE.013371-A 001 CE.014378 007CE.014403 006 CE.014470 006 CE.014502 006CE.015166 002 CE.015329 001 CE.015851 006CE.016066 008 CE.016070 008 DP.000000 004

001) 2002.02.37896-9 (NT. 7029) REVISIONAL (CV). A. HELIANEMARIANUNES SOUZA. R. HSBC BANK BRASIL S/A. SENTENCA:VISTOS, ETC. Diantedo exposto, CONHECENDO dos pedidosconstantes da presente Acao Revi-sional, decido julga-laPARCIALMENTE PROCEDENTE, para afastar: a ca-pitalizacao dejuros (anatocismo); e que o contrato seja recalculado,passando a observartaxa mensal de juros adotada no contrato em regi-me de juros simples,pelo Sistema de Amortizacao Constante; seja ado-tado o IGP-M comoindice de correcao monetaria; seja procedida a com-pensacao entre osvalores ilegais pagos anteriormente pelo autor e oeventual saldo devedora apurar em favor do promovente de forma sim-ples. Custas processuaise honorarios advocaticios, estes fixados em15% sobre o valor a serapurado em posterior liquidacao de sentenca,reciproca eproporcionalmente distribuidos e compensados entre aspartes, ficando,porem, isenta a parte autora em virtude da justicagratuita. INT. DRS.ANTONIO LUIZ PAIVA VIANA, RAUL AMARAL JUNIOR EFABIOSILVEIRA GURGEL DO AMARAL.

002) 2002.02.38770-4 (NT. 7035) REVISIONAL (CV). A.RAIMUNDO NONATOPEREIRA DA SILVA. R. BANCOPANAMERICANO S/A. SENTENCA: VISTOS, ETC.Diante doexposto, recebo os embargos pela sua tempestividade, masrejeito-ospor nao vislumbrar na decisao atacada qualquer irregulari-dade. INT.DRS. ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO E RAFAEL PORDEUSCOSTALIMA FILHO.

003) 2002.02.51667-9 (NT. 7203) REVISIONAL (CV). A. JOSETORRES DONASCIMENTO. R. BANCO PANAMERICANO S/A.SENTENCA: VISTOS, ETC. Diantedo exposto, recebo os embargospela sua tempestividade, mas rejei-to-os por nao vislumbrar na decisaoatacada qualquer irregularidade.INT. DRS. ANTONIO LUIZ PAIVAVIANA E RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO.

004) 2002.02.57173-4 (NT. 7279) DECLARATORIA DE NULIDADE(CV). A.REJANE PERES MOREIRA. R. BANCO ABN AMRO REALS/A. SENTENCA: VISTOS,ETC. Diante do exposto, recebo os embargospela sua tempestividade,mas rejeito-os por nao vislumbrar na decisaoatacada qualquer irregu-laridade. INT. DRS. JOSE SEQUEIRA FILHO ERAFAEL PORDEUS COSTA LIMAFILHO.

005) 2003.02.30448-7 (NT. 7610) NULIDADE DE CLAUSULASCONTRATUAIS(CV). A. MARCOS ROBERIO MIRANDA MARQUES.R. BANCO PANAMERICANO S/A.SENTENCA: VISTOS, ETC.Diante do exposto, julgo extinta a acao, emvirtude da falta do depositopara elidir a cobranca dos juros consi-derados extorsivos pelaconsignante, o que acarreta falta de interes-se processual. Nao buscou odeslinde da questao. Nao cumpriu o deter-minado no artigo art. 893,inciso I da Lei Adjetiva. Em consequencia,extingo a presente acao semapreciar o merito, conforme artigo 267,incisos IV e VI do referidodiploma legal. Decorrido o prazo de leiarquivem-se com a devida baixana distribuicao. Sem Custas. INT. DR.ANA CRISTINA SOARES DEALENCAR.

006) 2003.02.49354-9 (NT. 7809) DESPEJO (CV). A. ELIZABETHVIEIRA DAROCHA. R. EMIR MAGALHAES EMYGDIO DECASTRO. SENTENCA: VISTOS, ETC.Diante do exposto, julgoprocedente o pedido de despejo, decretandoa rescisao do pacto locaticio,concedendo ao locatario-reu o prazo dequinze dias para desocupacaovoluntaria do imovel, sob pena de despe-jo compulsorio e com auxiliode forca publica. Custas e honorariosadvocaticios, estes no percentualde 20% (vinte por cento) sobre ovalor da causa, a cargo do promovido.Decorrido o prazo legal, de-sebaixa na distribuicao e arquivem-se. INT.DRS. FRANCISCO FIRMOBARRETO DE ARAUJO, ALISSONSIMEAO, RAFAEL FREIRE DE ARRUDA, MARIAELEUSIS DEALENCAR MONTEIRO, CLARISSA MARIA DE ALENCARMONTEIRO EANDREIA DA SILVA COSTA.

007) 2004.02.52375-0 (NT. 8833) DESPEJO POR FALTA DEPAGAMENTO (CV).A. JOSE SIDOU ALBUQUERQUE. R.FRANCISCO FABIANO LOPES DE ALENCAR.SENTENCA: VISTOS,


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ETC. Diante do exposto, julgo procedente o pedido,para o fim dedecretar o despejo no imovel despejando, declarandorescindida a locacaoe concedendo parte promovida o prazo de 15 ‘(quinze) dias para adesocupacao voluntaria do imovel, sob pena dedespejo compulsorio ecom auxilio de forca publica. O requerido res-pondera por todos osencargos da locacao ate a efetiva desocupacao doimovel, inclusiveeventuais taxas de consumo de energia eletrica re-lativas ao tempo desua permanencia no imovel, conforme previsao dareferida Lei no 8.245/91, pois tambem e procedente a acao de cobrancados alugueis, visto queo art. 62, inciso I do referido diploma legalpermite a cumulacao desdepedido com o despejo. Fixo a caucao, para ocaso de execucao provisoriada sentenca, no valor correspondente a 12(doze) alugueres vigenteepoca da execucao da sentenca.Condeno a ‘parte promovida nopagamento das custas do processo, e honorarios nabase de 20% (vintepor cento) sobre o valor da causa. INT. DR. LUCIADA SILVA MORAISFITERMAN.

008) 2004.02.56084-1 (NT. 8870) IMPUGNACAO DE JUST.GRATUITA (CV).A. COLEGIO ANTARES S/C LTDA. R. ERICA DEFREITAS MACEDO. SENTENCA:VISTOS, ETC. DO EXPOSTO,considerando os motivos e fundamentos acimaenunciados, bem comoas normas legais, a doutrina e a jurisprudenciaaplicaveis especie, julgoimprocedente esta impugnacao. Decorrido o ‘prazo legal, desapensem-se e arquivem-se com a devida baixa na dis-tribuicao. Junte-se copiadesta nos autos principais processo n:2004.02.07861-6 (8334). INT.DRS. ITALO FARIAS PONTES, SCHUBERT DEFARIAS MACHADO,MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS E TARSORODRIGUESPROENCA.

DR(A). LINDORACY MENEZES DOS SANTOSDIRETOR(A) DA SECRETARIA

12A. VARA CIVELJuiz(a) de Direito: DR. JOSIAS MENESCAL LIMA DE

OLIVEIRADiretor(a) de Secretaria: MARLENE MARIA DE FREITAS

EXPEDIENTE No. **63** - EM 28/FEVEREIRO/2005

OAB SEQCE.006352 001

001) 2004.02.62978-7 (NT. 3776) BUSCA E APREENSAO (CV). A.BANCODIBENS S/A. R. JOSE WASHINGTON DA SILVA RIBAMAR.DESPACHO (fl. 33):”R. H. Vistos, em permanente e continua correicao.Sobre o deposi-to efetuado pelo Promovido, diga, com urgencia, oAutor. Fortaleza,28 de fevereiro, 2 005" INT. DR. HELENA CASTELOBRANCO DO BONFIM.

DR(A). MARLENE MARIA DE FREITASDIRETOR(A) DA SECRETARIA

14A. VARA CIVELJuiz(a) de Direito: MARCIA O. FERNANDES MENESCAL DE

LIMADiretor(a) de Secretaria: RENATA FURTADO FOLIGNO


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.001141 006 CE.002310 001 CE.002394 002CE.002790 007 CE.002790 009 CE.004267 003CE.005688 004 CE.006426 003 CE.006662 008CE.008655 013 CE.008655 018 CE.008655 021CE.008655 022 CE.009107 010 CE.010230 020CE.010301 005 CE.010315 012 CE.010559 019CE.010958 015 CE.012592 017 CE.012714 014CE.012849 008 CE.013047 016 CE.013371 002CE.013705 011 PE.014626 008 SP.097954 005

001) 1997.02.21857-8 EXECUCAO (CV). A. FARMALABINDUSTRIAS QUIMICASE FARMACEUTICAS LTDA. R. N.D.R. -NORDESTE DISTRIBUIDORA, COMERCIO EREPRESENTACOESLTDA. INTIME-SE SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS. INT.DR.VALMIR PONTES FILHO.

002) 1999.02.50321-7 ORDINARIA DE INDENIZACAO (CV). A.ANTONIOIDIVAN VIEIRA NUNES. R. TRANSPORTES AEREOSPORTUGUESES - TAP. DESIGNOO DIA 28/04/2005, AS 14:30

HORAS PARA CONTINUACAO DA AUDIENCIA DEINSTRUCAOEJULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERA OUVIDA ATESTEMUNHADO AUTOR, COM POSTAGEM NO ENDERECODECLINADO A FLS. 192. INTIMEM-SE.INT. DRS. AMAILZASOARES PAIVA E RAUL AMARAL JUNIOR.

003) 2001.02.38957-8 BUSCA E APREENSAO (CV). A. BANCOBRADESCO S/A.R. PEDRO AGEZIMAR CARNEIRO. MANIFESTE-SE O EXECUTADO, POR MEIO DE SEUADVOGADO LEGAMENTECONSTITUIDO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 24 (VINTE EQUATRO)HORAS. INT. DRS. MAURO CARMELIO SANTOS COSTA JUNIORE LUIZEDUARDO CAMARA DO VALE.

004) 2001.02.47455-9 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL(CV). A. BANCODO ESTADO DO CEARA - BEC. R. EVERSONTEIXEIRA DE OLIVEIRA - ME.INTIME-SE A PARTE AUTORASOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DEJUSTICA, NOPRAZO DE 05(CINCO) DIAS. INT. DR. PEDRO VALTER LEAL.

005) 2002.02.04444-0 EXECUCAO (CV). A. CONSORCIO ROSSI S/C LTDA. R.JOSE RENATO SOUTO DOS SANTOS E JOSE CARLOSALVES FERREIRA. DETERMINOA REMESSA DA PRESENTE ACAODE EXECUCAO AO JUIZO DA 5a VARA CIVELDESTA CAPITAL.INT. DRS. ANDREA PEREIRA REBOUCAS E ALESSANDRAMARIAMARGARITA.

006) 2002.02.32250-5 BUSCA E APREENSAO (CV). A. HSBC BANKBRASIL S/A- BANCO MULTIPLO. R. ADRIANO SOARES DECASTRO. INTIME-SE A PARTEAUTORA SOBRE A CERTIDAO DOOFICIAL DEJUSTICA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS. INT. DR.JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO.

007) 2002.02.40590-7 EXECUCAO (CV). A. SANTA MARIA -INSTITUTOEDUCACIONAL SANTA MARIA LTDA. R. SANDROCAVALCANTE DA SILVA.INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE ACERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, NOPRAZO DE 05 (CINCO)DIAS. INT. DR. JOSE CARLOS MEIRELES DEFREITAS.

008) 2002.02.51459-5 INDENIZACAO POR DANO MORAL (CV).A. FRANCISCOFABIO MESQUITA ME. R. COLONELA INDUSTRIATEXTIL LTDA. DESIGNO A DATADE 27/04/2004, AS 14:30 HORAS,PARA O INICIO DA INSTRUCAO, COM AOUVIDA DAS PARTES.INTIMEM-SE. INT. DRS. RAIMUNDO ROCHA DE SOUSAJUNIOR,EUSTAQUIO GONZAGA ALVARENGA JUNIOR E JOZILDA LIMADE SOUZA.

009) 2003.02.33296-0 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL(CV). A. CTEC- CENTRO DE TREINAMENTO EMPRESARIALCHRISTUS. R. ALMERI ALVES DEOLIVEIRA. INTIME-SE PARAPAGAMENTO DAS CUSTAS DE CUMPRIMENTO DA CARTAPRECATORIA CITATORIA. INT. DR. JOSE CARLOS MEIRELESDE FREITAS.

010) 2003.02.63302-2 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL(CV). A.IMOBILIARIA DR. IBIAPINA LTDA. R. ANA LUCIA DEOLIVEIRA BEZERRA.INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE ACERTIDAO DO OFICIAL DEJUSTICA, NOPRAZO DE 05 (CINCO)DIAS. INT. DR. MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA.

011) 2003.02.75202-1 REVISIONAL (CV). A. SERGIO RICARDOCARVALHOTEIXEIRA. R. CREDICARD S/A. INTIME-SE SOBRE ACONTESTACAO, NO PRAZOLEGAL. INT. DR. DEJARINO COSTADOS SANTOS FILHO.

012) 2003.02.75317-6 REVISAO DE CONTRATO (CV). A. JOSEALVESFERREIRA. R. BANCO DO ESTADO DO CEARA - BEC.INTIME-SE SOBRE ACONTESTACAO, NO PRAZO LEGAL. INT.DR. MANUEL MICIAS BEZERRA.

013) 2004.02.17569-7 REVISIONAL (CV). A. MARIA VALTENICEDE SOUSADANTAS. R. BANCO ABN AMRO S/A. REVOGO ALIMINAR EM TODOS OS SEUSTERMOS, DETERMINANDO ACITACAO DO PROMOVIDO PARA, QUERENDO, CONTESTARAPRESENTE ACAO. INTIME-SE. INT. DR. ISABEL VIEIRA VARELA.

014) 2004.02.21192-8 REVISIONAL (CV). A. ODAIR NOROESFILHO. R.CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE


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CREDITO . INTIME-SE SOBRE ACONTESTACAO, NO PRAZOLEGAL. INT. DR. JOSE AIRTON VALE DE QUEIROZ.015) 2004.02.24486-9 ORDINARIA DE REVISAO (CV). A.FRANCISCO ORLANDOMARTINS RODRIGUES. R. BANCO FINASAS/A. REVOGO A LIMINAR EM TODOS OSSEUS TERMOS,DETERMINANDO A CITACAO DO PROMOVIDO PARA,QUERENDO,CONTESTAR A PRESEN TE ACAO. INTIME-SE. INT.DR. SILVANA LEMOS SOUSA.016) 2004.02.36260-8 REVISIONAL (CV). A. JOSE MAURICIOCARDOSO AMORTINDO. R. ABN AMRO BANK AYMOREFINANCIAMENTO. REVOGO A LIMINAR EMTODOS OS SEUSTERMOS, DETERMINANDO A CITACAO DO PROMOVIDOPARA,QUERENDO, CONTESTAR A PRESEN TE ACAO. INTIME-SE. INT. DR. JOAOFRANCISCO FARIAS DA COSTA.

017) 2004.02.45395-6 ANULATORIA (CV). A. TOKI IMPORTADOSLTDA. R.POLYUTIL S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DEMATERIAIS PLASTICOS. INTIME-SEPARA PAGAMENTO DASCUSTAS DE CUMPRIMENTO DA CARTAPRECATORIACITATORIA. INT. DR. PAULO RENATO NUNESSASSAKY.

018) 2004.02.51093-3 REVISIONAL (CV). A. ANTONIO FRANCISCOTEIXEIRAMOTA. R. BANCO DO BRASIL S.A. REVOGO A LIMINAREM TODOS OS SEUSTERMOS, DETERMINANDO A CITACAO DOPROMOVIDO PARA, QUERENDO,CONTESTAR A PRESEN TEACAO. INTIME-SE. INT. DR. ISABEL VIEIRA VARELA.

019) 2004.02.57990-9 REINTEGRACAO DE POSSE (CV). A.PERIMETRALINCORPORACOES LTDA. R. REJANE DE CASTROARRUDA. ASSINALO O DIA05/04/2005, AS 14:30 HORAS PARA AAUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, NOSTERMOS DO ART. 928 DOCPC. INTIME-SE. INT. DR. CLOVIS ALEXANDRE DEARRAESALENCAR.

020) 2004.02.59822-9 NOTIFICACAO (CV). A. CONDOMINIO DECONSTRUCAOEDIFICIO MAISON POLUCE. R. MARIA DEUZUITAROGERIO DE HOLANDA.INTIME-SE SOBRE A DEVOLUCAO DOA.R. INT. DR. FRANCISCO ALVES DELAVOR.

021) 2004.02.62503-0 REVISIONAL (CV). A. SERGIO VICENTEDE CARVALHO.R. BANCO ABN AMRO REAL S.A.. REVOGO ALIMINAR EM TODOS OS SEUSTERMOS, DETERMINANDO ACITACAO DO PROMOVIDO PARA, QUERENDO,CONTESTAR APRESEN TE ACAO. INTIME-SE. INT. DR. ISABEL VIEIRAVARELA.

022) 2004.02.72629-4 REVISIONAL (CV). A. FRANCISCO DASCHAGAS DASILVA. R. BANCO ABN AMRO REAL S/A. REVOGO ALIMINAR EM TODOS OS SEUSTERMOS, DETERMINANDO ACITACAO DO PROMOVIDO PARA, QUERENDO,CONTESTAR APRESEN TE ACAO. INTIME-SE. INT. DR. ISABEL VIEIRAVARELA.

DR(A). RENATA FURTADO FOLIGNODIRETOR(A) DA SECRETARIA

14A. VARA CIVELJuiz(a) de Direito: MARCIA O. FERNANDES MENESCAL DE

LIMADiretor(a) de Secretaria: RENATA FURTADO FOLIGNO

EXPEDIENTE No. *15/05* - EM 28/FEVEREIRO/2005

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.001990 003 CE.002790 013 CE.002969 001CE.003144 010 CE.003432 004 CE.004448 015CE.005359 002 CE.005435 003 CE.005541 002CE.005797 002 CE.006109 006 CE.006403 018CE.007546 001 CE.008673 007 CE.008896 014CE.009641 004 CE.010042 006 CE.010738 019CE.010769 001 CE.010831 009 CE.011424 017CE.011911 006 CE.012852 009 CE.012852 011CE.012870 018 CE.013095 012 CE.013452 010CE.014221 016 CE.014694 008 CE.015040 005CE.015263-A 020

001) 1998.02.12870-8 EXECUCAO (CV). A. KIDASEN INDUSTRIA

E COMERCIODE ANTENAS LTDA. R. F. ARY COMERCIO EREPRESENTACOES E IMPORTADOSLTDA. DECLARO, PORSENTENCA, A EXTINCAO DA EXECUCAO, COM AQUITACAO,PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAISEFEITOS. EXPECA-SE CARTA DEADJUDICACAO, NA FORMAPREVISTA NO ART. 703, DO CPC. P.R.I. INT. DRS.RAIMUNDOCARLOS NOBRE, ROGERIO CARNEIRO ROLIM E ANTONIOMIDAUAR.

002) 2001.02.51844-0 REPARACAO DE DANOS (CV). A. THICIANAROLDANROMCY. R. LABORATORIO CLEMENTINO FRAGA.JULGO PROCEDENTE A PRESENTEACAO, CONDENANDO OPROMOVIDO A PAGAR R.000,00, QUE HOJECORRESPONDERIAA 100 SALARIOS MINIMOS, QUE DEVERA SER ATUALIZADAATEA DATA DE SEU EFETIVO PAGAMENTO. CONDENO EMCUSTAS E HONORARIOSADVOCATICIOS O DEMANDADO, ESTESULTIMOS FIXADOS EM 20% DO VALOR DACONDENACAO,TAMBEM DEVIDAMENTE ATUALIZADO. SOBRE O VALORDAINDENIZACAO, DEVERAO INCIDIR CORRECAO MONETARIAPELO INPC E JUROS DEMORA NA ORDEM DE 1% AO MES, AMBOSCONTABILIZADOS DESDE A DATA DOEVENTO DANOSO,CONSOATE SUMULAS 43 E 54 DO STJ. P.R.I. INT. DRS. JOSENEYGONCALVES MONTENEGRO, ANTONIO RODRIGUES DE SALESE JAIRO GILSONM. OLIVEIRA.

003) 2002.02.59300-2 DECLARATORIA (CV). A. ALIZIO FREITASDA JUSTA EMARIA DA PENHA MARQUES JUSTA. R. FZ IMOVEIS- LOCADORA DE IMOVEISLTDA. JULGO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MER ITO,COM FULCRO NOART. 267, IV , DO CPC, PARA QUE PROD UZA SEUSJURIDICOS ELEGAIS EFEITOS. P.R.I. INT. DRS. MARIA DAS DORESNEVESANDRADE E FRANCISCO FREITAS CORDEIRO.

004) 2003.02.25055-7 REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS (CV). A.GLAUCIA REGINA DE SOUSA GIRAO. R.BANCO ABN AMRO REAL S/A. HOMOLOGO,POR SENTENCA, OACORDO ENTRE AS PARTES, COM FU LCRO NO ART. 269, III,DOCPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JUR IDICOS E LEGAIS EFEITOS,E ,CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXT INTO O PRESENTEPROCESSO. EXPECA-SE GUIADE LEVANTAMENTO EM NOMEDO BANCO PROMOVIDO. P.R.I. INT. DRS.FRANCISCO CARLOSNASCIMENTO DE SOUSA E RAFAEL PORDEUS COSTALIMAFILHO.

005) 2003.02.52543-2 BUSCA E APREENSAO (CV). A. BANCO ABNAMRO REALS/A. R. GLAUCIA REGINA DE SOUSA GIRAO.HOMOLOGO, POR SENTENCA, OACORDO ENTRE AS PARTES,COM FU LCRO NO ART. 269, III, DO CPC, PARAQUE PRODUZASEUS JUR IDICOS E LEGAIS EFEITOS, E ,CONSEQUENTEMENTE,JULGO EXT INTO O PRESENTEPROCESSO. P.R.I. INT. DR. FRANCISCO SARAIVAMAIA NETO.

006) 2003.02.73557-7 EXECUCAO (CV). A. BANCO INDUSTRIALE COMERCIALS/A BICBANCO. R. ORTOLITE INDUSTRIA ECOMERCIO DE ESPUMAS LTDA,FRANCISCO JOSE FERNANDESDE SOUZA, CELENE MEIRELES FERNANDES EJONADABFREITAS MARQUES. HOMOLOGO, POR SENTENCA, O ACORDOENTRE ASPARTES, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC,PARA QUE PRODUZA SEUSJURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, E ,CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO OPRESENTEPROCESSO. P.R.I. INT. DRS. ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA,LUIZRONALDO PEREIRA RIBEIRO E ANDRE LUIS NEGREIROSDE ALMEIDA.

007) 2003.02.85160-7 BUSCA E APREENSAO (CV). A. BANCOPANAMERICANOS/A. R. PAULO HENRIQUE SAMPAIO LEMOS.JULGO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO, SEM JULGAMENTODE MER ITO, COM FULCRO NO ART. 267, I ,DO CPC, PARA QUEPROD UZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. P.R.I.INT. DR.ROSALBA DE CASTRO BARBOZA.

008) 2004.02.10605-9 BUSCA E APREENSAO (CV). A. BVFINANCEIRA S/A -CREDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO. R. FRANCISCO LIRIO DE LIMA.HOMOLOGO,POR SENTENCA, O ACORDO ENTRE AS PARTES, COM FU LCRONO ART.269, III, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JUR IDICOSE LEGAIS EFEITOS,E , CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXT INTO


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O PRESENTE PROCESSO. ARBITRO OSHONORARIOSADVOCATICIOS DE ACORDO COM O ART. 26, PARAGRAFO 2oDO CPC.P.R.I. INT. DR. TERESA CRISTINA P. PITTA PINHEIRO.

009) 2004.02.21154-5 BUSCA E APREENSAO (CV). A. BVFINANCEIRA S/A -CREDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO. R. ATALIAS PINTO DA SILVA.DETERMINO AREMESSA DESTES AUTOS, BEM COMO O PROCESSO EMAPENSO(2004.02.03596-8) PARA O JUIZO DA 23a VARA CIVELCOMPETENTE PARAPROCESSAR E JULGA-LOS. INT. DRS.CLAUDIO JULIO GONDIM LOUREIRO E ANCOMARCIO DEAZEVEDO DAMASCENO.

010) 2004.02.30849-2 BUSCA E APREENSAO (CV). A. FORTBRASILSOCIEDADEDE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA.R. JOAO ROMULO BARROSO ANDRADE.DECLARO AINCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTE JUIZO, AO MESMO TEMPOQUEDECLINO DA COMPETENCIA PARA O JUIZO CIVEL DACOMARCA DE ITAPIPOCA/CE.INTIME-SE. INT. DRS. JULIONOGUEIRA MILITAO NETO E LUIZ ARTHUR MELOPESSOAPIRES.

011) 2004.02.36319-1 BUSCA E APREENSAO (CV). A. BVFINANCEIRA S/A -CREDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO. R. FRANCISCO EDMAR TIMOTEO.JULGOPROCEDENTE A PRETENSAO DO AUTOR E, COM EFEITO,CONSOLIDO APROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVADO VEICULO INDICADO NAEXORDIAL, EM NOME DO AUTOR,PROPRIETARIO FIDUCIARIO, POSTO QUE OACIONADO NAOCONTESTOU A ACAO NO PRAZO LEGAL. CONDENO AINDAOPROMOVIDO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOADVOCATICIOS, EM 10%SEBRE O VALOR DA CAUSA, INDICADONA INICIAL. APOS O PAGAMENTO DASCUSTAS RESPECTIVAS,EXPECA-SE ALVARA PARA VENDA DO ALUDIDO BEM.P.R.I. INT.DR. CLAUDIO JULIO GONDIM LOUREIRO.

012) 2004.02.42427-1 ORDINARIA (CV). A. CARLOS ALBERTODA SILVACARVALHO. R. BANCO ABN AMRO REAL S/A. JULGOEXTINTO O PRESENTEPROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MERITO, COM FULCRO NO ART. 267, I ,DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. P.R.I.INT. DR. JOSEMESSIAS FERREIRA.

013) 2004.02.43536-2 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL(CV). A.INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA MARIA LTDA (COLEGIO CHRISTUS). R. JOSECARLOS MARCIERI. HOMOLOGO,POR SENTENCA, O ACORDO ENTRE AS PARTES,COM FU LCRONO ART. 269, III, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOSE LEGAIS EFEITOS, E , CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO. P.R.I. INT. DR. JOSE CARLOSMEIRELES DE FREITAS.

014) 2004.02.47206-3 DECLARATORIA (CV). A. AMADEUFERNANDES DE LIRA.R. HSBC BANK BRASIL S/A - BANCOMULTIPLO. JULGO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO, SEMJULGAMENTO DE MER ITO, COM FULCRO NO ART. 267, I ,DOCPC, PARA QUE PROD UZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS.P.R.I.INT. DR. MARCOS ANTONIO FERNANDES CAMURCA.

015) 2004.02.49495-4 BUSCA E APREENSAO (CV). A. BANCO FIATS/A. R.ANTONIO CELIO LEITE BARBOSA FILHO. JULGOEXTINTO O PRESENTE PROCESSO,SEM JULGAMENTO DE MERITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV , DO CPC,PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. P.R.I. INT.DR.EVANDRO LIMA DE OLIVEIRA.

016) 2004.02.59518-1 BUSCA E APREENSAO (CV). A.ADMINISTRADORA DECONSORCIO SAGA S/C LTDA. R.JERONIMO ANDRADE MADEIRA. JULGO EXTINTO OPRESENTEPROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MER ITO, COM FULCRO NOART.267, IV , DO CPC, PARA QUE PROD UZA SEUS JURIDICOS ELEGAISEFEITOS. P.R.I. INT. DR. LEONARDO AUGUSTOPINHEIRO GUIMARAES.

017) 2004.02.63012-2 ORDINARIA DE REVISAO (CV). A.FRANCISCAFERNANDES XAVIER. R. BANCO ABN AMRO REALS/A. JULGO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO, SEM

JULGAMENTO DE MER ITO, COM FULCRO NO ART.267, I , DOCPC, PARA QUE PROD UZA SEUS JURIDICOS E LEGAISEFEITOS.P.R.I. INT. DR. LUIZ ALBERTO DINIZ DA SILVA.

018) 2004.02.63204-4 REVISIONAL (CV). A. ANTONIA CARINALIMA DACOSTA. R. BV FINANCEIRA S/A - CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.JULGO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MER ITO,COMFULCRO NO ART. 267, I , DO CPC, PARA QUE PROD UZASEUS JURIDICOSE LEGAIS EFEITOS. P.R.I. INT. DRS. MARCIOMONTEIRO VIANA E MARCELOGLAUDIO ESPINDOLACAVALCANTE DE MELLO.

019) 2004.02.68341-2 EXECUCAO (CV). A. BENEVALDO DA SILVAMOURA. R.SEGURADORA REAL BRASILEIRA EMPRESAINCORPORADA PELA REAL PREVIDENCIAE SEGUROS S/S.JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTODEMER ITO, COM FULCRO NO ART. 267, I , DO CPC, PARA QUEPROD UZASEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. P.R.I. INT. DR.ANDREA ARAUJO DEOLIVEIRA.

020) 2004.02.74573-6 EXECUCAO (CV). A. SOCIEDADE DEENSINO SUPERIORDO CEARA - SESCE. R. HELIO BEZERRA DEANDRADE. JULGO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO, SEMJULGAMENTO DE MERITO, COM FULCRO NO ART. 267,VIII,DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAISEFEITOS.P.R.I. INT. DR. EDVAR DUTRA CALDAS FILHO.

DR(A). RENATA FURTADO FOLIGNODIRETOR(A) DA SECRETARIA

15A. VARA CIVELJuiz(a) de Direito: DR. FCO. DE ASSIS FILGUEIRAS

MENDESDiretor(a) de Secretaria: SILVANA MENESCAL SARAIVA

CASTROEXPEDIENTE No. 20/2005 - EM 01/MARCO/2005

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.001141 002 CE.002875 009 CE.003432 004CE.003432 008 CE.003432 010 CE.003742 007CE.006349 004 CE.006352 001 CE.009801 009CE.010144 005 CE.010275 001 CE.011337 006CE.011524 005 CE.012887 003 CE.012887 010CE.013260 002 CE.013830 009 CE.014407 005CE.016166 003 CE.016166 010 DP.000000 008MG.028475 007

001) 2000.02.54091-6 BUSCA E APREENSAO (CV). A. BANCO ABNAMRO REALS/A. R. JOCIMAR PAIVA DE OLIVEIRA. SENTENCA- Vistos, etc...(partefinal) Ex positis, homologo, por sentenca, atransacao celebrada, pa-ra que surta seus juridicos e legais efeitos,julgando extinto o fei-to, com sentenca de merito, nos moldes do art.267, III do CPC. cus-tas e honorarios conforme pactuado. Apos acirculacao, arquive-se osautos com a devida baixa na distribuicao. P.R.I.INT. DRS. HELENACASTELO BRANCO DO BONFIM E JOSEHUMBERTO RAULINO SILVEIRA.

002) 2001.02.03335-8 BUSCA E APREENSAO (CV). A. BANCO ABNAMRO REALS/A. R. ANDREIA LEITE UCHOA. SENTENCA - Vistos,etc...(parte final)Ex positis, homologo, por sentenca, a transacaocelebrada, para quesurta seus juridicos e legais efeitos, julgando extintoo feito, comsentenca de merito, nos moldes do art. 269, IIIdo CPC.Defiro o pedi-do de desentranhamento de documentos da inicial e deexpedicao deguia de levantamento em nome do promovente. Custas ehonorarios con-forme pactuado. Arquive-se desde logo, com a devidabaixa na distri-buicao, em virtude de dispensa do prazo recursal. P.R.I.INT. DRS.JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO E FRANCISCO LUISGADELHA SANTOS.

003) 2002.02.07013-1 BUSCA E APREENSAO (CV). A. BANCOPANAMERICANOS/A. R. WALTER CLAUDIO PAULA PESSOAGUIMARAES. SENTENCA - Vistos,etc...(parte final) Isto posto, nostermos do art. 267, II, par. 1o.do CPC, julgo extinto o presente processosem julgamento de merito.Apos o transito em julgado, arquive-se combaixa na distribuicao.P.R.I. INT. DRS. LUIZ OTAVIO BRIGIDOMEMORIA E ARTHUR ANGELO FURTADOROSSI.

004) 2002.02.10989-5 INDENIZACAO (CV). A. FRANCISCA DE


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FATIMA LIRA.R. ABN-AMRO BANK ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A. SENTENCA - Vistos,etc...(parte final) A vista doexposto, e de olho nos demais elemen-tos de conviccao extraido dosautos respectivos, julgo improcedente opedido formulado por Franciscade Fatima lima em face do ABN - AMROBANK ArrendamentoMercantil S/A, deixando de estipular o percentualrelativo aos onus dasucumbencia em face da gratuidade da justicaconferida a autora. P.R.I.INT. DRS. FRANCISCO RONALDO ROCHA XAVIER ERAFAELPORDEUS COSTA LIMA FILHO.

005) 2002.02.11740-5 REPARACAO DE DANOS (CV). A. PAULOROBERTOBANDEIRA DE MELLO. R. MARCOS HENRIQUEBANDEIRA DE MELLO. SENTENCA -Vistos, etc...(parte final) Antetudo quanto exposto, e pelo mais quedos autos consta, apoiado nadoutrina e jurisprudencia aplicaveis aespecie, hei por bem JULGARIMPROCEDENTE a presente Acao de Repara-cao de Danos Morais,posto que, na especie, os reus agiram dentro docampo da licitude,afastando, entao, qualquer pleito reparatorio, porconseguinte, condenoo autor ao pagamento das custas processuais ehonorarios advocaticios,estes arbitrados no valor de R$5.000,00(cinco mil reais)a pontuar odispoto no art. 20, par. 4o. doCPC, considerando o zelo do trabalhorealizado e o tempo de servicoprestado. P.R.I. INT. DRS. MARCELOMEMORIA, RODOLFO LICURGO TERTULINODE OLIVEIRA ERAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS.

006) 2002.02.18797-7 ORDINARIA (CV). A. IRAIDESCAVALCANTE DEQUEIROZ. R. FINAUSTRIA - COMPANHIA DECREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO. DESPACHO -Recebo o recurso apelatorio interposto emseu duplo efeito. Intime-sea parte apelada para contra-arrazoar noprazo de 15(quinze) dais.Apresentadas as contra-razoes, sem conclu-sao, remetam-se os autosao Egregio Tribunal de Justica. INT. DR.SULAMITA SILVA DE ABREU.

007) 2002.02.24930-1 EXECUCAO (CV). A. CHIES CHIES & CIALTDA. R.ARTE VIVA DECORACOES LTDA. DESPACHO Aoexequente , em face da certi-dao supra. INT. DRS. SEBASTIANAMARIA C. OLIVEIRA LOPES E IRONDEPEREIRA CARDOSO.

008) 2003.02.09637-0 DECLARATORIA DE NULIDADE DECONTRATO(CV). A.JOSE CARLOS SOARES DOS SANTOS. R.BANCO PANAMERICANO S/A. DESPACHO -Em nao havendopossibilidade de acordo, no mesmo prazo, digam as par-tes nos autos asprovas que desejam produzir, especificando-as, fi-cando desde logocientificadas de que o seu silencio importara nojulgamento antecipadoda lide. INT. DRS. JOAO RICARDO FRANCO E RAFAELPORDEUSCOSTA LIMA FILHO.

009) 2003.02.72936-4 OBRIGACAO DE FAZER (CV). A. SARARAMALHORODRIGUES DE ANDRADE. R. EMPRESA DETELEFONIA TNL PCS AS. DESPACHO -Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos para que em sendoconsiderada viavel a conciliacao,seja designada audiencia, ou na hi-potese contraria, seja julgadaantecipadamente a lide, o que ficadesde ja anunciado, por tratar-se oobjeto da demanda, de materia ex-clusivamente de direito. INT. DRS.RAIMUNDO NONATO DE LIMA RIBEIRO,MARCOS PIMENTELDE VIVEIROS E JANINE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA.

010) 2004.02.16989-1 ORDINARIA DE REVISAO (CV). A. WALTERCLAUDIOPAULA PESSOA GUIMARAES. R. BANCOPANAMERICANO S/A. DESPACHO - Decor-rio o prazo, venham-me os autos conclusos para que em sendo conside-rada viavel aconciliacao, seja designada audiencia, ou na hipotesecontraria, sejajulgada a lide, o que fica desde ja anunciado, portratar-se o objeto dademanda, de materia exclusivamente de direito.INT. DRS. LUIZOTAVIO BRIGIDO MEMORIA, ARTHUR ANGELO FURTADO ROSSIERAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO.

DR(A). SILVANA MENESCAL SARAIVA CASTRODIRETOR(A) DA SECRETARIA

17A. VARA CIVELJuiz(a) de Direito: DR. INACIO DE ALENCAR CORTEZ

NETODiretor(a) de Secretaria: NOELIA ALVES NOBRE SALES

EXPEDIENTE No. 28 - EM 28/FEVEREIRO/2005

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.001870 009 CE.003144 002 CE.003514 006CE.005503 003 CE.005511 004 CE.006922 006

CE.007876 005 CE.008143 003 CE.008267 005CE.010007 001 CE.010752 008 CE.010913 001CE.010952 009 CE.011045 001 CE.011225 003CE.012110 002 CE.013121 004 CE.013402 001CE.015818 007 CE.015871 005 PE.018980 005PE.019800 005

001) 1999.02.53017-6 REPARACAO DE DANOS (CV). A. JOAOANDRE FERREIRALIMA, LUIZ EDUARDO RODRIGUES LIMA ELUISA DE MARILAC BRAGA FERREIRA .R. COLEGIO CHRISTUS.Ante o exposto, julgo parcialmente procedente apresente Acao deReparacao de Danos morais promovida por Joao AndreFerreira Lima,Luiz Eduardo Braga Rodrigues Lima e Luisa Marilac Bra-ga Ferreiracontra o Colegio Christus, para condenar o promovido apagar aopromovente Joco Andri Ferreira Lima, indenizacao por danomoral,arbitrada em 50 (cinquenta) salarios minimos. Condeno, ainda,osuplicado no pagamento das custas processuais e honorarios advoca-ticios, arbitrados em 15% ( quinze por cento) do valor da condenacao,nostermos do art.21, paragrafo unico, do Codigo de Proceso Civil.INT.DRS. HUMBERTO LOPES CAVALCANTE, KARLA MICHELEVITORINO NOGUEIRA,ISAAC JOSE BRITO GONCALVES PEREIRAE CID MARCONI GURGEL DE SOUSA .

002) 2000.02.49725-5 RESSARCIMENTO (CV). A. ERALDO DESOUZA TELES,MARIA DE ARIMATEIA DE SOUZA TELES,RONCALLI DE FREITAS PAIVA E MARIADE NAZARE DE SOUZATELES. R. CONSTRUTORA COLMEIA LTDA. Considerandoos fatose fundamentos juridicos, documentos, e mais que dos autosconstam,licoes jurisprudenciais e doutrinarias, hei por bem julgarprocedente estaacaoem todo os seus termos par o fim de condenar aCostrutora ColmeiaLTDA a ressarcir os promoventes dos prejuizosadvindos da demora naentrega do imovel e para isto determino que aforma dequantificacao dovalor obedeca a seguinte forma: Compute-se apartir do dia 30.11.1999em diante o numero de dias de atraso da obraate a data em que os AAreceberam suas respectivas chaves obedecendoa ordem cronologica dasdatas representadas pelos documentos defls.139 usque 144 dos autospara entao multiplica-los pelo numero dediarias cobradas na atualidadepelo “Porto jangada Residence” e doresultado obtido devera ser aplicadoum redutor de 30% referente aoperiodo de oscilacao. Condeno ainda aPromovida em custas proces-suais, juros e correcao ex lege a partir dacitacao e honorarios quefixo em 20% sobre o valor da condenacao.INT. DRS. RONCALLI DEFREITAS PAIVA E JULIO NOGUEIRAMILITAO NETO.

003) 2000.02.57293-1 ORDINARIA (CV). A. FORTNOXREPRESENTACOES LTDA.R. BANCO DO BRASIL S/A. Face a inerciada parte autora, tenho porprejudicada a pretencao de prova pericial.Anuncio o julgamento doprocesso nos termos do art. 330, I, doCPC.intime-se. INT. DRS.AUDIZIO FERREIRA LIMA, JORGEALBERTO CARVALHO MOTA E JOSE RENATOBARROSO BRAGANETO.

004) 2001.02.27638-2 BUSCA E APREENSAO (CV). A. FINAUSTRIACOMPANHIADE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO. R. JOSE EDISIO DA COSTA.INT. DRS. ERICGARMES DE OLIVEIRA E TICIANA VITORIANOBENEVIDESMAGALHAES.

005) 2001.02.54249-0 REPARACAO DE DANOS (CV). A. JOAORODRIGUES DASILVA E JOAO RODRIGUES DA SILVARESTAURANTE E PIZZARIA -ME. R. BCPTELECOMUNICACOES.Posto isto, rejeito-os, para que subsista plena asentencaretro, reabrindo-se aos litigantes o prazo para apelacao,consoante determina o art. 538do Codigo de Processo Civil. INT. DRS.ANTONIO CARLOSMENDONCA DE ALENCAR, ANTONIO GONCALVES DAMOTASILVEIRA NETO, LETICIA MARIA CERQUEIRA DEMESQUITA, MARCIO AUGUSTO DEV. DINIZ E JOAO GABRIELVERAS BEZERRA.

006) 2004.02.22826-0 REPARACAO DE DANOS (CV). A. RITAOTAVIANOBARBOSA E NADIA OTAVIANO BARBOSA. R.TECNOCON TECNOLOGIA EMCONSTRUCOES LTDA. Ante oexposto, julgo procedente a presente acao dereparacao de danos ajuizadapor Rita Otaviano Barbosa e sua filha Na-dia Otaviano Barbosa contraTECNOCOM-Tecnologia em Costrucao LTDA,para condenar apromovida no valor de R.484,00 ( trinta e cinco mil,quatrocentos equarenta e quatro reais), a titulo de reparacao de da-nos, quantia que


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devera ser acrescida de juros legais ma base de 12%( doze por cento ) aoano e corrigida monetariamente pelo IPC (FiPE), a partir da citacao(219do CPC). Condeno a partevencida no pagamento das custas processuaise honorarios advocaticiosque arbitro em 20%(vinte por cento) dovalor atribuido a causa. INT.DRS. FERNANDO ROCHA BERNARDOE SAVIO CAVALCANTE DA PONTE.

007) 2004.02.59349-9 ORDINARIA (CV). A. CONDOMINIORESIDENCIALANTONIO MARQUES. R. COMPANHIA DE AGUAE ESGOTO DO CEARA-CAGECE. Postoisto, cumpridas que foramprovidencias determinadas em lei, julgo,com base nos dispositivos legaisacima invocados, extinto o processo,sem apreciacao de merito.Transitada em julgado, de-se baixa na dis-tribuicao e arquivem-se osautos, condenando a parte autora no paga-mento das custas processuais.INT. DR. FLAVIA PEARCE.

008) 2004.02.61110-1 CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO(CV). A.VITALEY REPRESENTACAO E DISTRIBUIDORA DEALIMENTOS LTDA . R. EMPRESAJORNALISTICA O POVO S.A..Posto isto, cumpridas que foram providen-cias determinadas em lei,julgo, com base nos dispositivos legais a-cima invocados, extinto oprocesso, sem apreciacao do merito.Transitada em julgado, de-se baixana distribuicao e arquivem-se osautos, condenando a parte autora nopagamento das custas processuais.INT. DR. LUIS ALBERTOBURLAMAQUI CORREIA.

009) 2004.02.71524-1 BUSCA E APREENSAO (CV). A. BANCOSUDAMERISBRASIL S/A. R. VG TECIDOS INDUSTRIA ECOMERCIO LTDA. Ante o expostoindefiro a peticao inicial, nostermos do art.284, paragrafo unico doCPC, com consequente extincaodo processo.Transitada em julgado estadecisao, de-se baixa nadistribuicao e arquivem-se os autos. INT.DRS. MARIA SOCORROARAUJO SANTIAGO E ROSEANY ARAUJO VIANA.

DR(A). NOELIA ALVES NOBRE SALESDIRETOR(A) DA SECRETARIA




OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.006034 001

001) 2004.02.53988-5 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO(CV). A. SILVANAAQUINO MATOS. R. JOSE ARRUDA FREITASFILHO E LIANA DE HOLANDADOURADO. Ante o exposto,homologo o acordo celebrado entre as partese decreto a extincao doprocesso supra citado nos termos do art.269,III, do CPC. Custas ehonorarios conforme pacto.Apos, o transitoem julgado, de-se baixa nona distribuicao e arquivem-se os autos.INT. DR. GEORGE VIANAGONDIM.






001) 2002.02.11539-9 REIVINDICATORIA (CV). A. ELIZEURODRIGUES DONASCIMENTO E MARIA BARBOSA DONASCIMENTO. R. LIDUINA MARIA DONASCIMENTO, JORGEHENRIQUE DE ALMEIDA, UBIRAJARA LOPES DE SOUSA,JOSECLESIO DE ALMEIDA E MARIA DO SOCORRO TOMAZ DESOUSA. Sobre o ParecerMinisterial de fl. 787, intime-se as partes.INT. DRS. JOZILDOSOUZA COSTA FREIRE, ANTONIO FABRICIOMENEZES SANTOS, ANTONIO FABRICIOMENEZES SANTOS EJASON MOREIRA FERNANDES.


18A. VARA CIVELJuiz(a) de Direito: DR. FRANCISCO BARBOSA FILHO

Diretor(a) de Secretaria: ANDRE LUIS PESSOA RAMALHOVIANNA


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.001141 001 CE.001706 013 CE.001997 008CE.002577 014 CE.002790 008 CE.003432 012CE.005207 011 CE.006306 005 CE.006352 001CE.006403 002 CE.008568 003 CE.009212-B 004CE.009335 009 CE.010482 009 CE.012555 009CE.013249 010 CE.015040 012 CE.015205 011CE.015365 014 CE.016765-A 006 CE.016765-A 007

001) 1999.02.49935-0 (NT. 4406) BUSCA E APREENSAO (CV). A.BANCO ABNAMRO S/A. R. MARCO AURELIO ARAGAOEVAGELISTA. DESPACHO:”Intime-se opromovente para que junte acarta de liberacao do veiculo. Em01.02.05.” (a) Francisco BarbosaFilho INT. DRS. JOSE LUCIANO DEALMEIDA JACO E HELENACASTELO BRANCO DO BONFIM.

002) 1999.02.51277-1 (NT. 4424) ORDINARIA (CV). A.FARIASDISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA. R. BCN - BANCO DECREDITO NACIONAL S/A.DESPACHO:”1 - Recebo o recurso deapelacao interposto pelo Banco deCredito Nacional S/A em seu duploefeito; 2 - Recebo, tambem, o re-curso apelatorio da Farias Distribuidorade Pecas Ltda em ambos os e-feitos; 3 - Inicialmente, abro vista dosautos a Farias Distribuidorade Pecas Ltda para, querendo, coantra-arrazoar a apelacao do Banco deCredito Nacional S/A; 4 - Devolvidosos autos, abro vista ao Banco deCredito Nacional S/A para, querendo,apresentar suas contra-razoes aorecurso interposto pela FariasDistribuidora de Pecas Ltda. P.I. For-taleza, 16 de fevereiro de 2005.”(a) Jose Krentel Ferreira FilhoINT. DR. MARCELO GLAUDIOESPINDOLA CAVALCANTE DE MELLO.

003) 2000.02.17239-9 (NT. 4636) BUSCA E APREENSAO (CV). A.BANCO ABNAMRO S/A. R. VERA LUCIA DA SILVA MEIRA.DESPACHO:”Recebo o recurso defolhas 25/29 nos efeitos devolutivoe suspensivo. Intime-se a re-querida para, querendo, apresentar suascontra-razoes no prazo legal.P.I. Fortaleza, 16 de fevereiro de 2005.”(a) Francisco Barbosa FilhoINT. DR. BERNADETE LISBOACOLARES.

004) 2000.02.26638-5 (NT. 4758) ORDINARIA (CV). A. MARIAMADALENABESSA CAMPELO HERBSTER. R. JORGE GAVA.DESPACHO:”Defiro o pedido defl. 35. Sobrestado por 15 (quinze)dias. P. Int. Em 28.10.04.” (a)Francisco Barbosa Filho INT. DR.ADRIANO GUEDES CARLOS DIAS.

005) 2000.02.34597-8 (NT. 4866) EXECUCAO (CV). A. AO LIVROTECNICO.R. CARLOS HELTAMI ALVES UCHOA.DESPACHO:”Defiro o pedido de fls. 48 edetermino o sobrestamentodo processo por 120 (cento e vinte dias).Em 01 de fevereiro de 2005.”(a) Francisco Barbosa Filho INT. DR.JOSE DE DEUS PEREIRA M.FILHO.

006) 2002.02.34705-2 (NT. 6244) BUSCA E APREENSAO (CV). A.BANCOPANAMERICANO S/A. R. JOSE CLAUDIO PEREIRA.DESPACHO:”Ao autor. Em01.02.05.” (a) Francisco Barbosa FilhoINT. DR. FRANCISCO MARIANOGARCIA.

007) 2002.02.36210-8 (NT. 6265) BUSCA E APREENSAO (CV). A.BANCOPANAMERICANO S/A. R. MARCOS ANTONIO DEOLIVEIRA CUNHA. DESPACHO:”Aoautor para que informe oendereco do promovido. Em 01.02.05.” (a)Francisco Barbosa FilhoINT. DR. FRANCISCO MARIANO GARCIA.

008) 2003.02.42829-1 (NT. 6986) EXECUCAO DE TITULOEXTRAJUDICIAL(CV). A. ADEJ - ASSOCIACAO DESPORTIVA DEEDUCACAO JUVENIL LTDA. R.RODRIGO RODRIGUES MAIA.DESPACHO:”Abro vista dos autos a parte exe-quente para tomarconhecimento do teor da certidao de fls. 31v, ondeconstam as razoesdo nao cumprimento do ordenado. Em 01.02.05.” (a)Francisco Barbosa


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Filho INT. DRS. JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS EJOSEMILTON DE CERQUEIRA.

009) 2003.02.53475-0 (NT. 7080) CAUTELAR DE EXIBICAO DEDOCUMENTOS(CV). A. SINDICATO INTERMUNICIPAL DOSTRABALHADORES NO COMERCIOHOTELEIRO E SIMILARESTURISMO E HOSPITALIDADE NO ESTADO DO CEARA. R.LFOEPPEL DUARTE, LAV & LEV (AV ABOLICAO), LAV & LEV(AV ANTONIOSALES), LAV & LEV (AV BEZERRA DE MENEZES)E LAV & LEV (AV SANTOSDUMONT). SENTENCA:”(...) Emboraintimado para emendar a inicial, porduas oportunidades (fls. 51 e 62),no sentido de demonstrar que o do-cumento que pretende ver exibidoesta realmente em poder dos requeri-dos, o promovente deixou defaze-lo (conferir certidao de decorrenciade prazo de fl. 63). Destarte,extingo o presente processo, sem jul-gamento do merito, com fuscrono art. 267, I do Codigo de ProcessoCivil. P.R.I. Fortaleza, 18 defevereiro de 2005.” (a) Jose KrentelFerreira Filho INT. DRS.KENNEDY REIAL LINHARES, RIOLANDO ARRAIS MAIAFILHOE FERNANDO OGRADY CABRAL. ‘

010) 2003.02.58457-9 (NT. 7117) USUCAPIAO (CV). A. JOSEWYLOCARVALHO PINHEIRO E VALDELUCIA TAVARESPINHEIRO. . DESPACHO:”Ao autorpara providenciar o que esta sendosolicitado pelo Ministerio Publi-co, conforme folha 51v. Em 16.12.04.”(a) Francisco Barbosa FilhoINT. DR. SULAMITA ALVES TEIXEIRA.

011) 2003.02.62798-7 (NT. 7158) EXECUCAO (CV). A. TECNICABRASILEIRADE ALIMENTOS LTDA. R. LUZIA ALVES DA SILVA.DESPACHO:”Sobrestado. P.Int. Em 01.02.05.” (a) Francisco BarbosaFilho INT. DRS. CARLOSOTAVIO DE ARRUDA BEZERRA EFRANCISCO ERIONALDO CRUZ.

012) 2003.02.68949-4 (NT. 7241) BUSCA E APREENSAO (CV). A.BANCO ABNAMRO REAL S/A. R. ROZIZETE ALBUQUERQUEDOS SANTOS. DESPACHO:”Ao au-tor. Em 01.02.05.” (a) FranciscoBarbosa Filho INT. DRS. FRANCISCOSARAIVA MAIA NETO ERAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO.

013) 2003.02.70524-4 (NT. 7258) EXECUCAO (CV). A. APREDIALADMINISTRADORA CEARENSE DE BENS IMOVEISLTDA E MOACIR SEABRA. R.EDSON MOREIRA COSTA E MARIAELENICE AMORIM COSTA. DESPACHO:”Em facedo despacho defls. 26/27 ficaram os executados cientes do onus queincorreriam casonao atendessem as solicitacoes constantes em taldespacho. Posto, isto,nao conheco da Excecao de Pre-executividade edetermino a expedicaode mandado de penhora contra os executados. P.Int. Em 01.02.05.” (a)Francisco Barbosa Filho INT. DR. EDSONMOREIRA COSTA.

014) 2004.02.09841-2 (NT. 7568) BUSCA E APREENSAO (CV). A.BANCO ABNAMRO REAL S.A.. R. ANTONIO BARBOSARODRIGUES. DESPACHO:”Recebo o re-curso de folhas 48/56 emambos os efeitos. Intime-se o requerido pa-ra, querendo, apresentarsuas contra-razoes no prazo legal. P.I. For-taleza, 17 de fevereiro de2005.” (a) Jose Krentel Ferreira FilhoINT. DRS. JOSE GUSTAVOGODOI ALVES E FRANKLIN FERNANDES TEIXEIRA.

DR(A). ANDRE LUIS PESSOA RAMALHO VIANNADIRETOR(A) DA SECRETARIA

20A. VARA CIVELJuiz(a) de Direito: MARIA DE FATIMA PEREIRA JAYNE

Diretor(a) de Secretaria: MARIA IASKARA LEITE MOREIRAEXPEDIENTE No. 19 - EM 28/FEVEREIRO/2005


001) 2001.02.53400-4 (NT. 5804) REVISIONAL (CV). A. CARLOSROCHA DEPAIVA RIBEIRO. R. BANCO ABN AMRO REAL S/A.INTIME-SE PARA DEPOSITODOS HONORARIOS DO PERITO.INT. DRS. WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO,LEAMAGALHAES BARSI E MARIA IMACULADA GORDIANO O.BARBOSA.

DR(A). MARIA IASKARA LEITE MOREIRADIRETOR(A) DA SECRETARIA


Diretor(a) de Secretaria: MARIA IASKARA LEITE MOREIRAEXPEDIENTE No. 20/2005 - EM 28/FEVEREIRO/2005

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.001099 001 CE.001485 014 CE.002124 004CE.002407 005 CE.002575 008 CE.002790 012CE.003004 001 CE.003518 003 CE.005986 006CE.006034 001 CE.006097 006 CE.006383 007CE.007513 002 CE.008320 003 CE.008640 005CE.009434 005 CE.010081 003 CE.010471 004CE.010917 013 CE.011585 007 CE.014417 007CE.014841 009 CE.015040 010 CE.015304 011CE.015439 006 CE.016020 011 CE.016342 010CE.016885 011 DP.000000 001

001) 0000.02.12375-4 (NT. 15674) EMBARGOS A EXECUCAO (EF).A. JOSECARLOS RIBEIRO E S/M WALKYRIA MARIA NAPOLEAO.R. RAIMUNDO POSSIDONIOFILHO. Fale o embargado sobre acertidao de fls. 122, verso, em cinco(05) dias. INT. DRS. RILDSONMAGALHAES MARTINS, VIRGINIA MARIAOLIVEIRA DECARVALHO, JOAO HOLANDA GONDIM E GEORGE VIANAGONDIM.

002) 1999.02.21649-8 (NT. 4051) USUCAPIAO (CV). A.CLEMENTINO MOURADA SILVA. . Isto posto, e com consentimentodo ilustre Representantedo Ministerio Publico , dou por procedente aacao de Usucapiao que ,Clementino Moura da Silva ajuizou para que lhefosse promulgada a a-quisicao do imovel descrito na inicial porUsucapiao, declarando-o, ,neste ato, como legitimo titular de tal dominio,podendo exercer to-dos os direitos inerentes ao proprietario , servindoesta sentenca ,como titulo idoneo a transcricao no Registro de Imvoeis.INT. DR. ,FRANCISCO HELIO LANDIM.

003) 2000.02.20528-9 (NT. 4755) DESPEJO POR FALTA DEPAGAMENTO (CV).A. JOSE SALES COSTA FILHO. R. OLHOSDAGUA BAR LTDA. Isto posto, ante ‘as razoes de decidir em exposicaosupra, atendendo tudo que dos autos ,conxta e, aos principios de direitopertinente a materia, JULGOPROCEDENTE a acao de Despejo,declarando rescindido a realcao ex , , ‘lacto. De resto, condeno a partevencida no pagamento das diferencas ‘dos alugueres em atraso, e seusacessorios, e multa de 2% em face dedisposicao do artigo 52, da Lei N.8.078/90. Condeno, ainda, ao paga- ,mento das custas processuais ehonorarios advocaticios que arbitro em10% (dez por cento), sobre ovalor atribuido a causa. Em caso de exe-cucao provisoria e, atendendoao disposto no art. 64, da Lei ,8.245/91, determino a prestacao decaucao fidejussoria em 12 (doze) , ,meses de aluguel INT. DRS. CAMILADOS REIS BARROSO, FERNANDO SCIASCIACRUZ E JOAOALFREDO DONAS DE SA PESSOA.004) 2000.02.41511-9 (NT. 5022) INDENIZACAO POR DANOSMOR. EMATER.(CV). A. MUNDO DOS CEREAIS LTDA. R. COPRALCOMERCIO NAVEGACAOLTDA. Isto posto, extingo o processo semjulgamento de merito, nostermos do art. 267, inciso II, paragrafo 1o.do CPC. Ausencia de ho-norarios ante a nao citacao do promovido.INT. DRS. FRANCISCO JOSE ,VERAS DE ALBUQUERQUE EMIGUEL AGOSTINHO MARQUES DA COSTA.005) 2001.02.35294-1 (NT. 5546) BUSCA E APREENSAO (CV). A.FAMAS -ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. R.FRANCISCO MORAIS DE LIMA. Homo-logo, por sentenca, para quesurta seus juridicos e legais efeitos, o ,acordo formulado pelas, extinguindoo processo com julgamento do me-rito, nos termos do art. 269, incisoII, do CPC. Custas e honorariosconforme o acordo. INT. DRS.MARCELO MONTEIRO DE MIRANDA SA, MAXIMOHENRIQUEFORTINHO DE MIRANDA SA E JONAS TALEIRES.

006) 2001.02.37781-2 (NT. 5623) REVISIONAL (CV). A. SAOLOURENCO -DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EREPRESENTACOES LTDA. R. BANCO DONORDESTE DO BRASILS/A - BNB. Ante o exposto, decreto a extincao do ,presente feito, semexame de merito o que faco, por sentenca, sob o , ,manto do art. 267,inciso III e paragrafo 1o, do CPC, para que produ-za seus juridicos elegais efeitos. INT. DRS. BENILDES ROQUE DESOUZA MARQUES,FRANCISCO ROBERTO BRASIL DE SOUZA E ISAURAOLIVEIRALEITE.


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007) 2002.02.27310-5 (NT. 6250) REPARACAO DE DANOS (CV).A. SARARAQUEL BATISTA LIMA. R. ASSOCIACAO BRASILEIRADE ODONTOLOGIA - ABO ELAURA CARVALHO. A parte requeridaacerca do laudo juntado as fls. 126usque 135. INT. DRS. MARIANNETRINDADE CANDEIRA, JOSE EPIFANIO DECARVALHO NETO EDIANA DUTRA DE MESQUITA.

008) 2003.02.30284-0 (NT. 6990) NULIDADE DE CLAUSULASCONTRATUAIS(CV). A. LEANDRO NEPOMUCENO HOLLANDA.R. BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A- BEC. Defiro a prova pericial.Nomeio os Drs. Adalberto Ferreira deSousa e Alex Sousa de Andradepara proceder a pericia. Intimem-se osperitos ora nomeados para receberno dia 23 de marco de 2005, as ,14:00 horas. INT. DR. JOSE HAROLDOLIMA BATISTA.

009) 2003.02.81797-2 (NT. 7497) EXECUCAO DE TITULO (CV).A. SORO MEDCOMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, JOAQUIMVERAS PARENTE E REGINALDOSOARES PIMENTEL. R.HIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Homologoporsentenca, para que surta seus juridicos e legais efeitos, o pedi- ,do dedesistencia de fls. 84/85, extinguindo o processo, acorde com oart. 569do CPC. INT. DR. ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES.

010) 2004.02.34804-4 (NT. 7919) BUSCA E APREENSAO (CV). A.BANCO ABNAMRO REAL S.A.. R. MARIA APARECIDA DA SILVA.Homologo, por sentenca, ,para que esta seus juridicos e legais efeitos, oacordo formulado pe-las partes, extinguindo o processo com julgamentodo merito, nos ter-mos do art. 269, inciso III, do CPC. Custas e honorariosconforme oacordo. INT. DRS. FRANCISCO SARAIVA MAIA NETOE MARCIA LUPETTIBAPTISTA.

011) 2004.02.38645-0 (NT. 7957) REVISAO DE CONTRATO (CV).A. SANDRAHELENA AIRES LEAL. R. BV FINANCEIRA S/A -CREDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO. Homologo, porsentenca, para esta surta seus juridicos ,e legais efeitos, o acordoformulado pelas partes, extinguindo o pro-cesso com julgamento domerito, nos termos do art. 269, inciso III,do CPC. Custas e honorariosconforme acordo. INT. DRS. ROBERTO ARRUDACAVALCANTE,PAULO MARCELO BACELAR PAIVA E JANSEN DE LIMA E SILVA.

012) 2004.02.45262-3 (NT. 8019) EXECUCAO DE TITULOEXTRAJUDICIAL(CV). A. COLEGIO CHRISTUS (ATRAVES DA)INSTITUTO EDUCACIONAL SANTAMARIA LTDA. R. SIRLANYMARIA LOPES SALLES. Isto posto, declaro nula aexecucao , porfalta de titulo executivo, pressuposto necessario e ,suficiente de umaAcao Executiva, e extingo o processo sem julgamento ,de merito,fundamentando-se, subsidiariamente, no art. 267, inciso IVe VI, doCPC. Sem honorarios devidos pela nao contratacao de advogado ,pelaexecutada. INT. DR. JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS.

013) 2004.02.68691-8 (NT. 8251) BUSCA E APREENSAO (CV). A.CONSORCIONACIONAL EMBRACON S/C LTDA. R. JOSEHELEMILTON LIMA BEZERRA E JOSEHAMILTON MESQUITABEZERRA. Homologo por sentenca, para que surta seus ,juridicos elegais efeitos, o pedido de desistencia de fls. 21/22,extinguindo o processosem julgamento de seu merito, acorde com oart. 267, inciso VIII, doCPC. INT. DR. MANOEL LUIZ ALVES.

014) 2005.02.00841-5 (NT. 8351) ORDINARIA (CV). A. MONICADE PAULAMOURA MONTEIRO DE MAGALHAES GURGEL. R.FAFOR - FACULDADE DEFORTALEZA. Isto posto, julgo extintasem julgamento de merito a acao ,de Obrigacao de Fazer que Monica dePaula Moura Monteiro Magalahaes ,de Magalhaes Gurgel moveu emface de FAFOR, por impossibilidade juri-dica do pedido, nos termos doart. 267, incisod IV e VI, do CPC.INT. DR. JOSE HELENO LOPESVIANA.



Diretor(a) de Secretaria: MARIA IASKARA LEITE MOREIRAEXPEDIENTE No. 21/2005 - EM 28/FEVEREIRO/2005


CE.003049 006 CE.003142 001 CE.003144 002CE.003144 005 CE.003252 002 CE.003363 005CE.003432 005 CE.004203 006 CE.004303 001CE.004622 008 CE.005072 006 CE.005608 005CE.006012 002 CE.006023 004 CE.006147 006CE.006162 002 CE.006510 001 CE.006510 003CE.006831 005 CE.007109 008 CE.007337 004CE.007537 006 CE.007631 004 CE.010570 007CE.011318 007 CE.011524 002 CE.011988 008CE.012008 006 CE.012605 004 CE.013452 005CE.014627 006 CE.014924 008 CE.015990 008

001) 0000.02.56435-1 (NT. 13989) EXECUCAO (CV). A. BENEDITOBEZERRADE ARAUJO. R. GERARDO HERCULANO GOMES E RITADE CASSIA VIANA GOMES. AMM. Juiza deferiu o pedido de fls.203/206.Sustando a arrematacao mar-cada para o dia 02/fevereiro/2005 esuspendendo o processo por 06(seis) meses, devendo o feito ficar emarquivo provisorio. INT. DRS.EGILDO LIMA LOPES, JOSE PARENTEPINHEIRO E WALNIR GRACA FERREIRA.

002) 0053.02.11329-5 (NT. 2946) EMBARGOS A EXECUCAO (CV).A.DISTRIBUIDORA ACARAUENSE LTDA.. R. CEMEC- CONS.ELETROMECANICASFILIAL HIDRACOR. Despacho de fls.225:”Apelacao interposta dentro doprazo legal.Recebo o recursointerposto apenas no efeito devolutivo.Intime-se o promovido(a),doravante apelado(a), para, querendo, noprazo legal, oferecer contra-razoes.” INT. DRS. FRANCISCO CARVALHOJUNIOR, JULIONOGUEIRA MILITAO NETO, LUIS SANTOS NETO, MANUELGOMESFILHO E RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS.

003) 1995.02.17160-8 (NT. 1472) MANDADO DE SEGURANCA(CV). A. MARIOJORGE SIQUEIRA DE LIMA. R.SUPERINTENDENTE DA COELCE. A PARTEVENCEDORA PARAREQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO EM 10 DIAS.NADASENDO REQUERIDO, MANDEM-SE OS AUTOS PARA OARQUIVO. INT. DR. WALNIRGRACA FERREIRA.

004) 1996.02.16514-6 (NT. 2098) DISSOLUCAO DE SOCIEDADE(CV). A.MARIA LAIS SAMPAIO ROCHA. R. JOSE GLICERIOCOELHO CANDIDO E PEDROJOSE PHILOMENO GOMESFIGUEIREDO. A MM. JUIZA ANUNCIOU O JULGAMENTODOFEITO. INT. DRS. MARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO,PERICLES MAIAFIGUEIREDO, SIOMARA MARCIA DE ARAUJOSOUZA, METON CESAR DEVASCONCELOS, GIL VICENTE F. B.DE MENEZES E ALEXANDRE RODRIGUES DEALBUQUERQUE.

005) 1996.02.22090-2 (NT. 4042) BUSCA E APREENSAO (CV). A.BANCOSAFRA S/A. R. CLAUSENS ROBERTO CAVALCANTEVIANA. Despacho de fls.119parte final:”...Isto posto, autorizo a vendaextrajudicial do bem pe-lo valor de R$ 16.500,00devendo depositar obanco o preco em juizo,sujeito a prestacao de contas perante esteorgao judicial.”. INT.DRS. SEVERINO PINHEIRO DA COSTA JUNIOR,RAFAEL PORDEUS COSTA LIMAFILHO, JULIO NOGUEIRAMILITAO NETO, LUIZ ARTHUR MELO PESSOA PIRES,ANAMARIA MOREIRA MAIA E CLAUSENS ROBERTO C. VIANA.

006) 1996.02.26543-4 (NT. 2237) USUCAPIAO (CV). A.FRANCISCOMARCOLINO DA SILVA E DORALICE DONASCIMENTO DA SILVA. R. ARYLO AGUIARDE HOLANDA,ZELIA MARIA COSTA DE HOLANDA, LUMEX ENGENHARIA ECOMERCIOLTDA, GLEBA EMPREENDIMENTOS URBANOS ERURAIS LTDA, R. C. BARBOSA S/A- COMRECIO EREPRESENTACOES LTDA, GLEBA EMPREENDIMENTOSURBANOS ERURAIS LTDA, RC BARBOSA S/A COM E REP, DIVISACONSTRUTORA EINCORPORADORA LTDA E MARIA NIZEUDARODRIGUES DA COSTA. As partes paraas alegacoes finais, iniciando-se pela autora.Prazo de 10(dez) dias.INT. DRS. MAURO SARAIVAMOREIRA, CAIO VALERIO GONDIM REGINALDOFALCAO,CLOVIS RICARDO CALDAS DA S. MAPURUNGA, GLAUCIA MARIAJUCAMARTINS, RICARDO JUCA MARTINS, GYRLEIW ALANNADO R. L.DIAS, CAROLINAFIUZA DE CARVALHO E HONORINDODE ARAUJO CITO.

007) 1998.02.15567-5 (NT. 3299) ANULACAO (CV). A. MARCOSANTONIOMOREIRA, ANA LUCIA MOREIRA, LUCIA HELENAMOREIRA DE VASCONCELOS EMARIA LUCIA MOREIRA. R. VERALUCIA MOREIRA E MARIA MARGARIDA DEMORAIS. A MM. Juiza


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anunciou o julgamento do feito. INT. DRS. ETHELROSA SUDARIO EPEDRO ALVES DA SILVA NETO.

008) 2000.02.30592-5 (NT. 4885) CAUTELAR INCIDENTAL (CV).A.GUILHERME XIMENES GUIMARAES. R. BANCO DO ESTADODO CEARA - BEC. A MM.Juiza anunciou o julgamento do feito. INT.DRS. FERNANDO ANTONIORIBEIRO PORTO, CASEMIROMEDEIROS DE SOUSA, JOSE JAZIEL FERNANDESDANTAS,GILMAR GUIMARAES LOIOLA E GERARDO RODRIGUES DEALBUQUERQUEFILHO.


21A. VARA CIVELJuiz(a) de Direito: DR. FRANCISCO WILLO BORGES

CABRALDiretor(a) de Secretaria: LUCIA DE FATIMA BESSA DE

MORAESEXPEDIENTE No. 68/2005 - EM 28/FEVEREIRO/2005

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.001141 006 CE.002035 002 CE.002364 003CE.003948 004 CE.004560 004 CE.006268 002CE.006642 009 CE.007629 008 CE.009975 011CE.010301 005 CE.011295 002 CE.012755 007CE.014364 010 CE.015486 001

001) 1996.02.05016-0 (NT. 6504) DECLARATORIA (CV). A.INDUSTRIA ECOMERCIO DE GRAMPOS ANA MARIA LTDA., J.HELDER MOREIRA & CIA LTDA. EMERCANTIL LIDER LTDA..R. COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA.INTIMA APARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUCAO DA CARTA DENOTIFICACAO DEFLS. 251/252. INT. DR. WALBENE GRACAFERREIRA FILHO.

002) 2000.02.25958-3 (NT. 4343) NUNCIACAO DE OBRA NOVA(CV). A.FRANCISCO ALBERTO BRUNO, MARIA SOCORROTEIXEIRA BRUNO, EMILIA MARIATEIXEIRA BRUNO LEITE ELUIZ GONZAGA LEITE NETO. R. VICENTE FURTADOFILHO.INTIMA AS PARTES SOBRE A PETICAO DE FLS. 227/228. INT.DRS.LUIZ GONZAGA PINTO NETO, CHRISTINE FRANCABEVILAQUA VIEIRA E JOSEBARBOSA HISSA.

003) 2002.02.13563-2 (NT. 5593) EXECUCAO (CV). A. BANCOESTADO DOCEARA S/A - BEC. R. GIL GUERRA PEREIRA. INTIMAA PARTE AUTORA SOBRE AMANIFESTACAO DA CURADORA.INT. DR. MIGUEL TOMAZ DE OLIVEIRA.

004) 2002.02.21589-0 (NT. 5690) EXECUCAO DE TITULOEXTRAJUDICIAL(CV). A. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. R. FRANCORTE - INDUSTRIACOMERCIO E SERVICOS LTDA,CARLOS HENRIQUE DE PAULO E FRANCISCOCORDEIRO DOSSANTOS. INTIMA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DEFLS.87 V. INT. DRS. FRANCISCO HERMANO SILVA PASCOAL EANTONIO JAIRO LIMAARAUJO.

005) 2002.02.30252-0 (NT. 5804) BUSCA E APREENSAO (CV). A.CONSORCIOROSSI S/C LTDA. R. ANTONIO LUIZ DE MESQUITA.INTIMA A PARTE AUTORASOBRE A CERTIDAO DE FLS. 50V.INT. DR. ANDREA PEREIRA REBOUCAS.

006) 2002.02.60252-4 (NT. 6201) BUSCA E APREENSAO (CV). A.HSBC BANKBRASIL S/A - BANCO MULTIPLO. R. FERNANDOCELIO SILVINO. FOI DEFERIDOVISTA DOS AUTOS PELO PRAZODE CINCO DIAS. INT. DR. JOSE LUCIANO DEALMEIDA JACO.

007) 2003.02.18687-5 (NT. 6396) DECLARATORIA DE NULIDADE(CV). A.SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DEREFEICOES COLETIVAS EAFINS NO ESTAOD DO CEARA,AIRTON VARELA SAMPAIO, PAULO SOARES LOPES,JOSE EDMILLOPES DE SOUZA, RAIMUNDO SAMPAIO, MANUEL ROCHAPEREIRA,FRANCISCO ROBERTO GOMES DA SILVA E FELISBERTOBARROSO VASCONCELOS. R.RAIMUNDO NONATO GADELHADE SANTANA, JOSE CLAUDIO FERREIRA E EDIVALSOARES DASILVA. INTIMA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DE FLS.51 V.INT. DR. ILANA CYSNE SANTA CRUZ MARQUES.

008) 2003.02.72635-7 (NT. 6940) INDENIZACAO POR DANOSMOR. EMATER.(CV). A. FRANCISCO ARY CORREIA RODRIGUES.R. REGINALDO NOGUEIRADE OLIVEIRA. INTIMA A PARTEAUTORA SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 59 V.INT. DR. MARIA DELOURDES ARAUJO LIMA.

009) 2004.02.56807-9 (NT. 7707) DESPEJO POR FALTA DEPAGAMENTO (CV).A. ESPOLIO DE HERMENGARDACAVALCANTE SABOYA. R. JOAO LUIZ OLIVEIRAGONCALVES,ESPOLIO DE FRANCISCO GONCALVES DA SILVA E EDITHOLIVEIRAGONCALVES DA SILVA. INTIMA A PARTE AUTORASOBRE A CERTIDAO DE FLS. 29V. INT. DR. CRISTINA M. MARTINSDE SABOIA.

010) 2004.02.58426-0 (NT. 7722) REVISIONAL (CV). A.ANDRIELLE DEOLIVEIRA RAMALHO. R. BANCO UNIBANCO.INTIMA A PARTE AUTORA SOBRE APETICAO DE FLS. 99 EDOCUMENTOS JUNTOS. INT. DR. BERGSON DE SOUZABONFIM.

011) 2004.02.72772-0 (NT. 7885) OBRIGACAO DE FAZER (CV).A.FRANCISCA CLEIDES ALVES FERREIRA. R. MARIA EDINIR GOISSOARES,GERALDO JOSE SOARES, SANDRA GUIMARAES SOARES,ELMANO LADEIA E CECYGONCALVES LADEIA. INTIMA APARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUCAO DAS CARTASDECITACAO DE FLS. 58/61. INT. DR. REGINALDO CASTELOBRANCO ANDRADE.

DR(A). LUCIA DE FATIMA BESSA DE MORAESDIRETOR(A) DA SECRETARIA

22A. VARA CIVELJuiz(a) de Direito: DR. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE

Diretor(a) de Secretaria: NUBIA SIQUEIRA DUTRAEXPEDIENTE No. 020/2005 - EM 01/MARCO/2005

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.000945 001 CE.002394 008 CE.002661 001CE.002956 005 CE.002976 005 CE.003470 015CE.005118 001 CE.005879 015 CE.005945 007CE.007483 010 CE.008023 002 CE.008042 003CE.008042 004 CE.008044 011 CE.008638 007CE.008895 010 CE.009423 006 CE.009694 013CE.009720 003 CE.010509 001 CE.010883 012CE.010968 013 CE.011509-A 007 CE.012296 004CE.012296-B 003 CE.012296-B 007 CE.013115 014CE.013121 003 CE.013121 004 CE.013421 001CE.014340 007 CE.015067 009 CE.015263-A 007CE.015287 013 CE.016399 007 SP.108911 003SP.108911 004

001) 1999.02.09919-0 (NT. 5250) MONITORIA (CV). A. BANCODO BRASILS/A. R. H.B. TRANSPORTES LTDA. “Intima as partessobre a certidaomeirinhal ofertada as fls. 647 verso dos autos.” INT.DRS. ARSENIOJORGE FLEXA VIEIRA, ABIMAEL CLEMENTINOF. DE CARVALHO NETO, JOSEALBERTO ROLA, ROMMELCARVALHO E CAMILA GOMES BARBOSA.

002) 1999.02.41037-5 (NT. 3838) ORDINARIA DECLARATORIA(CV). A.CLINICA ANTONIO PRUDENTE LTDA. R. COMPANHIAENERGETICA DO CEARA -COELCE. “Concede vista dos autos aoprocurador subscritor do petito-rio de fls. 184.” INT. DR. FRANCISCOCLAUDIO B. DE QUEIROZ.

003) 2002.02.50739-4 (NT. 5980) DECLARATORIA DE NULIDADE(CV). A.MARIA LIMA MARTINS DA CUNHA. R. FINAUSTRIACOMPANHIA DE CREDITOFINANCIAMENTO EINVESTIMENTO. “Vistos, etc. Homologo, por sentenca, oacordocelebrado entre as partes, cujos termos constam do petitorioedocumentos, ofertados as fls. 82/87. Por conseguinte, decreto a ex-tincao do feito. Autorizo o levantamento do valor depositado,nosmoldes suplicados, para tanto expeca-se o competente alvaraliberato-rio. De-se baixa na distribuicao e arquivem-se os autos, tudo delo-go. Custas processuais e honorarios advocaticios na formapactuada.Publique-se, registre-se e intimem-se.” INT. DRS.NELSONPASCHOALOTTO, ROSA MOREIRA, ERIC GARMES DEOLIVEIRA, CLAUDIO BARROSOMAGALHAES E SYLVIA CYNARA


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DOS SANTOS ROCHA PINHO DE CARVALHO.

004) 2002.02.56009-0 (NT. 6051) BUSCA E APREENSAO (CV).A.FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO. R.MARIA LIMA MARTINS DA CUNHA. “Vistos,etc. (...) Tendo em vista o a-cordo celebrado entre as partes nos autosda Acao Declaratoria de Nu-lidade, processo n. 2002.02.50739-4(5980), ja devidamente homologa-do, decreto a extincao do feito.Expeca-se oficio a SERASA e mandadoao SPC, com o fim de serprocedida a baixa nas anotacoes porventuraexistentes em desfavor dapostulada, com relacao a presente demanda.De-se baixa na distribuicaoe arquivem-se os autos, tudo de logo.Custas processuais e honorariosadvocaticios na forma pactuada. Pu-blique-se, registre-se e intimem-se.” INT. DRS. ROSA MOREIRA, NELSONPASCHOALOTTO, ERICGARMES DE OLIVEIRA E SYLVIA CYNARA DOS SANTOSROCHAPINHO DE CARVALHO.

005) 2003.02.06141-0 (NT. 6153) DEPOSITO (CV). A. HSBC BANKBRASILS/A - BANCO MULTIPLO. R. EURO LINE COMERCIO EREPRESENTACOES LTDA.”Intima a parte autora sobre a certidaomeirinhal de fls. 78 versodos autos.” INT. DRS. ALMERINDA MARIASKEFF E LUIZ GONZAGA FURTADOCUNHA.

006) 2004.02.30133-1 (NT. 7301) RESCISORIA (CV). A. NELPEIXOTOBEZERRA. R. JOAO BATISTA PONCIANO-ME E JOAOBATISTA PONCIANO. “Dili-gencie a parte autoral, no sentido delocalizar o endereco atual dospostulados, com o fim de ser procedidasnecessarias citacoes.” INT.DR. RUTINHA ARAUJO MORAIS .

007) 2004.02.46172-0 (NT. 7457) EXECUCAO (CV). A. SOCIEDADEDEENSINO SUPERIOR DO CEARA SESCE. R. KELRY MARTINSNOGUEIRA. “Vistos,etc. Homologo, por sentenca, o pedido dedesistencia ofertado pelaparte exequente as fls. 25. Por conseguinte,decreto a extincao dofeito. Expeca-se mandado ao SPC e oficio aSERASA, com o fim de serprocedida a baixa nas anotacoes existentesem desfavor do postulado,com relacao a presente demanda, bem como,ao DETRAN, nos moldes su-plicados. Autorizo o desentranhamentodos titulos de fls. 06 e 07,mediante recibo nos autos, devendo os mesmosser substituidos por co-pias, entregando-os ao executado. Transitadaem julgado, de-se baixana distribuicao e arquivem-se os autos. Custas exlege. Publique-se,registre-se e intimem-se.” INT. DRS. MAUROMOREIRA DE O. FREITAS,CHRISTIANNA LUCIA GONDIMSOARES, FRANCISCO HELDER ALVES DONASCIMENTO,VALDEMAR ALBERTO KAROLY, EDVAR DUTRA CALDAS FILHO,ROSAMOREIRA E ALEXANDRE LEITAO DE SOUZA.

008) 2004.02.52340-7 (NT. 7533) EXECUCAO DE TITULOEXTRAJUDICIAL(CV). A. BANCO DO BRASIL S/A. R. CANAACOMERCIO E REPRESENTACOESLTDA, FRANCISCO NOBRE DEARAUJO E RAIMUNDO OLIVEIRA DE ARAUJO. “Aparte exequentesobre a certidao meirinhal de fls. 33.” INT. DR.AMAILZA SOARESPAIVA.

009) 2004.02.63140-4 (NT. 7637) BUSCA E APREENSAO (CV). A.B. V .FINANCEIRA S. A. R. DULCINEIDE MARIA RIOS CAMPELO.“A parte autoralsobre o petitorio e documentos, ofertados as fls. 23/29.” INT. DR.EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA.

010) 2004.02.63873-5 (NT. 7644) INTERPELACAO (CV). A.TORMODHAMMERSMARK. R. ESPOLIO DE JOAO JACKSON DEALBUQUERQUE PEREIRA. “De-corridas as 48 horas, de-se baixa nadistribuicao e faca-se a entregadevida a parte interessada, independentede traslado.” INT. DRS.MARIA JURUEMA DE MOURA E DJALMABARBOSA DOS SANTOS.011) 2004.02.65721-7 (NT. 7683) EXECUCAO (CV). A. COMERCIODETECIDOS PIRES E PARENTE LTDA. R. FRANCISCA ARAUJOMOREIRA. “Forneca onovo endereco.” INT. DR. ANTONIO ALVESDOS SANTOS.

012) 2004.02.66169-9 (NT. 7694) REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS(CV). A. ALINE RISELIA DA COSTA SANTOS. R.BANCO ABN AMRO REAL S/A.”Ausencia de cumprimento dodespacho de fls. 28. Portanto, desacolhoo pedido de gratuidade dejustica. Recolham-se as custas processuaise demais emolumentos noprazo de 30 dias.” INT. DR. JOSE FLAVIOMEIRELES DE FREITAS.

013) 2004.02.70046-5 (NT. 7696) COBRANCA (CV). A. FRANCISCO

VICENTEDA SILVA. R. NILO AUTOMOVEIS E NILO BATISTA DEFARIAS. “Vistos, etc.Homologo, por sentenca, o pedido de desistenciaofertado pela parteautora as fls. 35. Por conseguinte, decreto a extincaodo feito.TARCISIO MOREIRA BARBOSA ofertou pedido deASSISTENCIALITISCONSORCIAL, nos termos do petitorio edocumentos de fls. 40/46.Intime-se-lhe. Expeca-se oficio ao Cartoriode Registro de Imoveis da2a. Zona, nos moldes suplicados. Transitadaem julgado, de-se baixana distribuicao e arquivem-se os autos. Custas exlege. Publique-se,registre-se e intimem-se.” INT. DRS. ADRIANOFERREIRA GOMES SILVA,FRANCISCO MONTEIRO DA SILVAVIANA E SILVANES PIRES DE SOUSA P.COELHO.

014) 2004.02.72407-0 (NT. 7727) REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS(CV). A. SHEILA COSTA DOS SANTOS. R. BANCOFINASA S/A. “Ausencia decumprimento do despacho de fls. 25.Portanto, desacolho o pedido degratuidade de justica. Recolham-se ascustas processuais e demais e-molumentos no prazo de 30 dias.” INT.DR. LILIAN PAIVA CIDRAO.

015) 2004.02.74785-2 (NT. 7763) CONSIGNACAO EM PAGTO.(CV). A.PRABITAR BRASIL IMOVEIS. R. CARMEM CECILIABELEM BARROSO. “Vistos,etc. (...) Ante o exposto e mais que dosautos constam, julgo proce-dente a vertente Acao Consignatoria, declaroquitada a obrigacao e-quivalente aos alugueis dos meses de outubro,novembro e dezembro de2004, condeno a parte integrante do polopassivo ao pagamento dascustas processuais e dos honorariosadvocaticios, que arbitro em 10%sobre o valor depositado, facultando-lhe o direito de efetuar o le-vantamento do referido valor. Expeca-seguia de levantamento. Publi-que-se, registre-se e intimem-se.” INT.DRS. MAXIMIANO AGUIAR CAMARAE ISABEL LIDIA ALVESTEIXEIRA.

DR(A). NUBIA SIQUEIRA DUTRADIRETOR(A) DA SECRETARIA

24a. VARA CIVELJuiz(a) de Direito: DR. JOSE ELIEZER PINTO

Diretor(a) de Secretaria: MARIA DO LIVRAMENTOGOUVEIA DE ANDRADE

EXPEDIENTE No. 011/04 - EM 01/MARCO/2005

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.004327 001 CE.004501 006 CE.006262 002CE.006468 001 CE.008134 005 CE.008162 003CE.012684 004

001) 2003.02.18873-8 (NT. 7595) REVISIONAL (CV). A. EVANDROAVILA DEAGRELA. R. BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A. DESP.:“...Audiencia deinstrucao e julgamento, precedida de conciliacao, nodia 22-03-2005,as 14:00 horas. Cite-se a parte requerida paracomparecimento, fazen-do-se constar do expediente citatorio aadvertencia do art. 277, pa-ragrafo segundo, do Codigo de ProcessoCivil e transcricao do art.278, do sobredito Codigo de Processo. Intimem-se: autora e suas tes-temunhas, se indicadas, por via postal, e sua Patrona,pelo DJ. INT.DRS. FRANCISCO LUCIANO VIDAL E WELLINGTONCOELHO SILVA .

002) 2004.02.37355-3 (NT. 8688) ORDINARIA (CV). A. SOFIAMARTHAGREILICH DE FARIAS. R. CONDOMINIO JOAO ALVESMESQUITA. DESP.: “...Au-diencia de instrucao e julgamento, precedidade conciliacao, no dia21-03-2005, as 14:00 horas. Cite-se a parterequerida para compareci-mento, fazendo-se constar do expedientecitatorio a advertencia doart. 277, paragrafo segundo, do Codigo deProcesso Civil e transcri-cao do art. 278, do sobredito Codigo deProcesso. Intimem-se: autorae suas testemunhas, se indicadas, por viapostal, e sua Patrona, pe-lo DJ. INT. DR. MARCIA ALBUQUERQUESAMPAIO FARIAS.

003) 2004.02.46824-4 (NT. 8794) COBRANCA (CV). A. ELTON DEARAUJOBRAGA, RAIMUNDO ALVES PEREIRA E RAIMUNDORESENDE COELHO. R. FUNDACAOSISTEL DE SEGURIDADESOCIAL. DESP.: “...Audiencia de instrucao e jul-gamento, precedidade conciliacao, no dia 15-03-2005, as 14:00 horas.Cite-se a parterequerida para comparecimento, fazendo-se constar doexpedientecitatorio a advertencia do art. 277, paragrafo segundo,do Codigo deProcesso Civil e transcricao do art. 278, do sobreditoCodigo de Processo.Intimem-se: autora e suas testemunhas, se indica-das, por via postal, e


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sua Patrona, pelo DJ. INT. DR. MINERVINO DECASTRO NETO.

004) 2004.02.71715-5 (NT. 9039) REINTEGRACAO DE POSSE (CV).A.THAISSE FELINTO DE OLIVEIRA LOPES. R. ANTONIO NETOE FRANCISCO JOSENOGUEIRA. DESP.:”Comprove a autora osrequisitos autorizadores da li-minar pretendida(art. 927 e incisos doCPC) para o que marco au-diencia para o dia 14-03-2005, as 14:00horas...” INT. DR. VANDERMARTINS DE OLIVEIRA PAIVA.

005) 2004.02.74240-0 (NT. 9069) COBRANCA (CV). A.CONDOMINIO TORRECOMERCIAL DEL PASEO. R. LARISSAMARIA MAIA RICARTE. DESP.: “...Au-diencia de instrucao ejulgamento, precedida de conciliacao, no dia17-03-2005, as 14:00 horas.Cite-se a parte requerida para compareci-mento, fazendo-se constar doexpediente citatorio a advertencia doart. 277, paragrafo segundo, doCodigo de Processo Civil e transcri-cao do art. 278, do sobredito Codigode Processo. Intimem-se: autorae suas testemunhas, se indicadas, porvia postal, e sua Patrona, pe-lo DJ. INT. DR. FRANCISCO ANTONIOGOMES.

006) 2005.02.00460-6 (NT. 9092) COBRANCA (CV). A.CONDOMINIOEDIFICIO MORADA DAS GAIVOTAS. R. ROBSONEDUARDO DRUMOND E RAQUELFERNANDES DRUMOND.DESP.: “...Audiencia de instrucao e julgamento,precedida de conciliacao,no dia 28-03-2005, as 14:00 horas. Cite-sea parte requerida paracomparecimento, fazendo-se constar do expe-diente citatorio aadvertencia do art. 277, paragrafo segundo, doCodigo de ProcessoCivil e transcricao do art. 278, do sobredito Co-digo de Processo.Intimem-se: autora e suas testemunhas, se indica-das, por via postal, esua Patrona, pelo DJ. INT. DR. DEUSIMAR LUIZDE OLIVEIRA.

DR(A). MARIA DO LIVRAMENTO GOUVEIA DE ANDRADEDIRETOR(A) DA SECRETARIA

27A.VARA CIVELJuiz(a) de Direito: DR. JOSE ISRAEL TORRES MARTINS

Diretor(a) de Secretaria: SERGIO TORRES MARTINSEXPEDIENTE No. 34/2005 - EM 01/MARCO/2005

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.002790 008 CE.002790 016 CE.004916 012CE.005029 013 CE.005342 004 CE.005439 007CE.005688 006 CE.006241 001 CE.008839 001CE.009090 005 CE.010024 013 CE.010287 014CE.010388 010 CE.010641 017 CE.012064 015CE.012182 009 CE.012397 013 CE.013121 002CE.013295 003 CE.013849 002 CE.014240 006CE.014471 009 CE.014719 017 CE.016885 011

001) 1998.02.22497-9 EMBARGOS A EXECUCAO (CV). A. SASSE -COMPANHIANACIONAL DE SEGUROS GERAIS. R. RIDALVACAVALCANTE FERREIRA. DIGAM ASPARTES SOBRE OSCALCULOS DE FLS 213 INT. DRS. NEUMAYER DE SOUSA MAIAEALZIRA MARIA DE PAIVA.

002) 2000.02.54524-1 BUSCA E APREENSAO (CV). A. FINAUSTRIACOMPANHIADE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO. R. MARIA DE NAZARE ALVESTORRES. SOBREA PETICAO DE FLS 91/94, MANIDFESTE-SE A APRTEAUTORAINT. DRS. ERIC GARMES DE OLIVEIRA E SERGIOAUGUSTO ROCHA COELHO.

003) 2001.02.42665-1 CAUTELAR INOMINADA (CV). A. LAURALUCIA ANTUNESFERREIRA GOMES. R. SERASA S/A. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA PARA FLARSOBRE A CONTESTACAO INT.DR. DANIEL GAZE FABRIS.

004) 2002.02.18107-3 CAUTELAR INOMINADA (CV). A.FRANCISCO CLEUDO DEOLIVEIRA. R. GEORGE PONTE DIAS....DECLARO EXTINTO O VERTENTE FEITO,NA FORMAEXPRESSA DO ARTIGO 269,II DO CPC... INT. DR.FRANCISCOWANTUIL DE CASTRO CHAGAS.

005) 2002.02.39005-5 EXECUCAO (CV). A. MAIS SABORINDUSTRIA ECOMERCIO DE REFRIGERANTES LTDA. R.ROMULO FARIAS AQUINO. INTIME-SE APARTE AUTORA PARAPROVIDENCIAR A PUBLICACAO DO EDITAL INT. DR.

JOSEWILSON PINHEIRO SALES.

006) 2003.02.11175-1 DECLARATORIA DE NULIDADE (CV). A.VALTER ALVES.R. BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A - BEC.RECEBO O RECURSO DE APELACAO,EM AMBOS OS EFEITOS.DE-SE VISTAS A PARTE APELADA PARA, QUERENDO,CONTRA-ARRAZOAR INT. DRS. CARLOS ALBERTO SALDANHAFONTENELE JUNIORE PEDRO VALTER LEAL.

007) 2003.02.45310-5 REVISIONAL (CV). A. MARIA DAS DORESPEREIRA. R.BANCO ITAU S/A. INTIME-SE O AUTOR PAERA FALRSOBRE A CONTESTACAO INT.DR. ANTONIO LUIZ PAIVA VIANA.

008) 2003.02.79409-3 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL(CV). A. APEL- ASSOCIACAO PRO-ENSINO S/C LTDA. R. MARIADO SOCORRO DE ASSIS BRAUN.INTIME-SE A PARTE AUTORAPARA FALAR SOSBRE A CERTIDAO DO OFICIALDEJUSTICA INT.DR. JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS.

009) 2003.02.83926-7 DESPEJO (CV). A. E. PINHEIRO TECIDOSS/A. R.MARIA LUCIA GOMES DA SILVA. INTIME-SE AS PARTESPARA, QUERENDO,COMPOREM A LIDE.EM CASO NEGATIVO,FICAM DE LOGO INTIMADAS PARAINDICAREM AS PROVASQUE PRETENDEM PRODUZIR. EM NADA REQUERENDO,FICAMADVERTIDAS DE QUE O SILENCIO IMPORTARA EMRENUNCIA A PRODUCAO DEPROVAS E O CONSEQUENTEJULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SEENCONTRAINT. DRS. VLADIMIR LIMA DE ARAUJO E MARCIO CHRISTIANPONTESCUNHA.

010) 2004.02.00627-5 REPARACAO DE DANOS (CV). A.TEREZINHA DE JESUSMELO. R. BANCO DO ESTADO DE SAOPAULO S.A. - BANESPA. INTIME-SE AAPRTE AUTORA PARAFALAR SOBRE A CONTESTACAO INT. DR. RICARDOMELOFACANHA DA COSTA.

011) 2004.02.10995-3 REVISIONAL (CV). A. ANTONIO PEREIRADA COSTA.R. BV FINANCEIRA. INTIME-SE A PARTE PROMOVIDAPAR CUMPRIR ADETERMINACAOD E FLS 107( DESENTRANHE-SE A PETICAOD E FLS 93/94 EDEVOLVA-SE AO SEU SUBSCRRITORPARA, QUERENDO, PROCEDER A SUA REGULARDISTRIBUICAOINT. DR. JANSEN DE LIMA E SILVA.

012) 2004.02.11175-3 REVISIONAL (CV). A. FRANKLIN ARAUJODONASCIMENTO. R. UNIBANCO LEASING S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL.INTIME-SE O AUTOR PARAFALAR SOBRE A CONTESTACAO INT. DR. JOSE JALESDEFIGUEIREDO JUNIOR.

013) 2004.02.14347-7 CAUTELAR DE EXIBICAO DEDOCUMENTOS (CV). A.FRANCISCO MARCONDES DE OLIVEIRAJUNIOR. R. IBI ADMISNISTRADORA DECARTOES DE CREDITO,LOJA ESPLANADA E CAMELO MODAS. INTIMEM-SE ASPARTESPARA COMPOREM A LIDE NOS TERMOS DO ARTIGO 331, 2o DOCPC,QUERENDO, NO PRAZO DECENDIAL. EM CASONEGATIVO, FICAM DE LOGOINTIMADAS PAR INDICAREM ASPROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. EMNADAREQUERENDO, FICAM OS LITIGANTES ADVERTIDOS DEQUE O SILENCIOIMPORTARA EM RENUNCIA A PRODUCAO DEPROVA E O CONSEQUENTE JULGAMENTODO FEITO NOESTADO EM QUE SE ENCONTRA INT. DRS. JOSE ANIBALDECARVALHO AZEVEDO, ALEXANDRE FARIAS PEIXOTO EHARLEY XIMENES DOSSANTOS.

014) 2004.02.30239-7 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO(CV). A. RICARDOPEREIRA FERREIRA. R. JULIANA MOREIRADE PAIVA. ...DECLARO EXTINTA AACAO, NOS TERMOS DOARTIGO 267, IV, CO CPC INT. DR. ALICE MARIA PINTOSOARES.

015) 2004.02.33976-2 INDENIZACAO POR DANOS MOR. EMATER.(CV). A.CARLOS GOMES DO NASCIMENTO. R.SCHINCARIOL - ATLANTICA DISTRIBUIDORADE BEBIDASLTDA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTARSOBRE ACONTESTACAO INT. DR. LUIZ ALVES DE ARAUJO.

016) 2004.02.45553-3 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL(CV). A.INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA MARIA LTDA. R.


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TALVANES ARAGAO FARIAS.DECLARO EXTINTA A PRESENTEACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV, DO CPCINT. DR. JOSECARLOS MEIRELES DE FREITAS.

017) 2004.02.47805-3 REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS (CV). A.FRANCISCA NEURILENE LIMA LUZ. R.ABN AMRO BANK. INTIME-SE A PARTEPROMOVENTE DAPRESENTE DECISAO, BEM COMO PARA CORRIGIR O VALORDACAUSA INT. DRS. ALEXANDRE W. ALBUQUERQUE NERY ESANDRA PRADOALBUQUERQUE.

DR(A). SERGIO TORRES MARTINSDIRETOR(A) DA SECRETARIA

27ª. VARA CÍVELJuiz de Direito:Dr. JOSÉ ISRAEL TORRES MARTINSDiretor de Secretaria : SERGIO TORRES MARTINS

EXPEDIENTE no. 35/2005- Em 01/02/2005OABCE- 5155CE – 14 860CE- 10 678CE- 1 807

01) 2005.0000.3652-0.ORDINÁRIA A. FRANCISCO ANTÔNIOMAGALHÃES. R ROSMEIRE DA SILVA OLIVEIRA. SOBRE APETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS 372/394, MANIFESTE-SE APARTE PROMOVIDA. INTIME-SE Dr FRANCISCO REGIS CANGELIM.02) 2005.0001.2202-7. CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO.A. BANCO VOLKSWAGEN S/A. R. SILVANA DA COSTAPEREIRA.SOBRE O PEDIDO DA PROMOVIDA, FLS 23/31,MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. INTIME-SE DR. JOSEWALKER ALMEIDA CABRAL.03) 2005.0001.2444-5. INDENIZAÇÃO. A. VOLARECOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. R. HSBC BANCK BRASILe CAPITALIZE FOMENTO COMERCIAL LTDA. INDEFIRO OPEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INTIME-SE A PARTEAUTORA PARA CONCORRER COM AS CUSTAS INICIAIS, SOBPENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE Dra. MARIA EDNA F. DOSSANTOS.

Sergio Torres MartinsDiretor de Secretaria

11.2 - VARAS DE FAMÍLIA

5A. VARA DE FAMILIAJuiz(a) de Direito: DRA. DULCE MARIA E SILVA BRAGA

Diretor(a) de Secretaria: JOSE ARISTEU RAMOSEXPEDIENTE No. 22/2005 - EM 28/FEVEREIRO/2005

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.002089 009 CE.002488 010 CE.003445 023CE.003657 007 CE.003789 013 CE.003948 021CE.004772 004 CE.005040 014 CE.005643 016CE.005909 015 CE.006427 010 CE.006793 017CE.007043 018 CE.008758 017 CE.008919 020CE.008990 010 CE.009776 003 CE.009934 012CE.010250 011 CE.010469 005 CE.010774 006CE.011212 010 CE.011888 008 CE.012943 002CE.013436 022 CE.013736 017 CE.013763 001CE.014449 019 CE.015530 009 RN.001466 007

001) 1996.02.27765-3 ALIMENTOS (FAM). A. LILIAN PEREIRADE OLIVEIRA.R. NERIZON PEDRO DE OLIVEIRA. Desp. Intime-se a promovente acerca doparecer ministerial (Requeiro que apromovente junte o comprovante dodinheiro retido). INT. DR. EDSONNOGUEIRA BERNARDINO.

002) 1997.02.33038-6 ALIMENTOS (FAM). A. JOAO ALEXANDRELIMA SALES.R. JOAO BOSCO PEREIRA DE SALES. Desp. Comorequer (Porcesso desarqui-vado). INT. DR. EMANUEL CATUNDABRAGA.

003) 1999.02.48119-1 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (FAM).

A. BEATRIZLUCIO DE ALENCAR. R. MOACIR BARROS DE SOUSA.Desp. Ao conhecimentodas partes interessadas e advogados constituidos(Resultado do DNA).INT. DR. JOSE MONTEIRO PRIMO DA PAZ .

004) 2000.02.45005-4 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (FAM).A. MARIARENATA FREITAS DA SILVA. R. ANTONIO MARTINSDE FREITAS. Desp. Ao co-nhecimento das partes interessadas eadvogados constituidos (resulta-do da pericia do DNA). INT. DR. LUCIADE FATIMA FELIX GOMES.

005) 2000.02.53496-7 CONVERSAO DE SEPARACAO EMDIVORCIO (FAM). A.SUZELY SOARES FERNANDES. R. JOSEFLAVIO GOMES FERNANDES. Desp. Comorequer. (Processodesarquivado). INT. DR. ELERI AQUINO RIBEIRO.

006) 2001.02.28744-9 REVISIONAL DE ALIMENTOS (FAM). A.MAURILENOJOCUNDO DE OLIVEIRA. R. MARIA NEIDEPEREIRA DE OLIVEIRA. Desp. Ao co-nhecimento da parte interessadasobre oficio. INT. DR. ANTONIO NEREUDIAS CATONHO.

007) 2001.02.49542-4 REVISIONAL DE ALIMENTOS (FAM). A.THAMYRESRAUPP DE ARAUJO. R. EVALDO GONCALVES DEARAUJO. Desp. Audiencia de-signada para o dia 11 de MAIO de 2005,as 15:30 horas. INT. DRS. ANALUCIA CARNEIRO ROLIM E PEDROMARQUES HOMEM DE SIQUEIRA.

008) 2002.02.59899-3 EXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A.GEORGE VIDALBEZERRA MAGALHAES E LIANA VIDALBEZERRA MAGALHAES. R. HELENO JUNIORMAGALHAES. Desp.Intimem-se os exequentes acerca do parecer ministe-rial (requeiro aintimacao dos exequentes para esclarecerem sob qualrito desejamque osautos sejam processados,...). INT. DR.NARCILIO NASARENOCARNEIRO SARAIVA.

009) 2002.02.60554-0 SEPARACAO LITIGIOSA (FAM). A.ELIZABETE LOPESRODRIGUES BRILHANTE. R. JOESITOBRILHANTE SILVA. Desp. Aguarde-se de-cisao sa Instancia Superiorno Mandado de Seguranca impetrado pelapromovente, Sra. ElizabeteLpes Rodrigues. INT. DRS. JOAO EVANGELISTADE ARAUJO JR ETARCISIO BRILHANTE DE HOLANDA.

010) 2003.02.39602-0 OFERTA DE ALIMENTOS (FAM). A. JOSEGILBERTOMONTEIRO MEDEIROS. R. ANTONIO MIGUELMONTENEGRO MEDEIROS. Desp. De-signo nova audiencia para odia 05 de MAIO de 2005, as 16:00 horas.INT. DRS. MARGARETHMARIA SINDEAUX B. MONTEIRO, MARIO BARATTAFILHO,FRANCISCO JACKSON ALVES LIMA E JOSE SEQUEIRAFILHO.

011) 2003.02.78557-4 DECLARATORIA (FAM). A. BERILOFERREIRACAVALCANTE E NILZA FATIMA PARRA FREIRE. R.ANNA HELENA RAMOSCAVALCANTE. Desp. Agusrde-se julgamentodo recurso de apelacao inter-posto ao processo 2002.26363-2, acao deDivorcio, pelo Egregio Tribu-nal de Justica do Estado do Ceara. INT.DR. FRANCISCO WELTON LINHARESDEMETRIO DE SOUZA.

012) 2004.02.00086-2 DIVORCIO (FAM). A. DEUSIMAR LOPESDONASCIMENTO. R. CICERA DE MATOS NASCIMENTO. Desp.Ao requerente sobrea certidao do Oficial de justica. INT. DR. VICENTEPAULO PEREIRA DOSSANTOS .

013) 2004.02.02540-7 ALVARA (FAM). A. VERA MARIA DA SILVALIMA,FRANCISCO WAGNER MONTEIRO DA SILVA E MARIAFABIANA MONTEIRO DA SILVA.. Desp. Concedo prazo de 30 (trinta) dias. INT. DR. MARIA NEIDEBEZERRA EVANGELISTA.

014) 2004.02.06223-0 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (FAM).A. LEVYREMOLY MACHADO. R. FRANCISCO RICARDO DA SILVALOPES. Desp. Intimem-seas partes interessadas e advogados constituidossobre o resultado dapericia do DNA. INT. DR. IVAN ASSUNCAOGADELHA.

015) 2004.02.23787-0 RECONHECIMENTO SOCIEDADE DE FATO(FAM). A. JOSEMARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO. R. ROSAMENDES DE SOUSA (FALECIDA).Desp. Designo audiencia deinstrucao e julgamento para o dia 16 deMAIO de 2005, as 15:00 horas.INT. DR. PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA.


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016) 2004.02.34170-8 REVISIONAL DE ALIMENTOS (FAM). A.FRANCISCOWILSON DE LIMA. R. MARIA DO LIVRAMENTONUNES QUEIROZ. Desp. Reus re-veis. Designo audiencia de instrucaoe julgamento para o dia 16 deMAIO de 2005, as 14:30 horas. INT. DR.CARLOS DAS CHAGAS VIANA.

017) 2004.02.48348-0 ALIMENTOS (FAM). A. MARIA REGINAFREIRE DASILVA. R. MOACIR VIDAL TAVARES. Desp. Designoaudiencia de instrucaoe julgamento para o dia 16 de MAIO de 2005, as16:00 horas. INT. DRS.WELLINGTON CEZAR BRANDAO,FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE HOLANDA EVALDIVIAPINHEIRO FURTADO.

018) 2004.02.53373-9 ALIMENTOS (FAM). A. ROBERTO FROTAHERBSTER. R.MARIA LUIZA FROTA HERBSTER. Desp. Designoaudiencia de conciliacaopara o dia 12 de MAIO de 2005, as 16:00horas. INT. DR. LUIS WADIH DECASTRO RANGEL HACHEM.

019) 2004.02.54097-2 CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS(FAM). A.ROBERTA MARIA BRITO GUBEREV XARA. R. OTAVIOMONTEIRO DE CASTRO XARA.Desp. Concedo vista pelo prazolegal, 5 (cinco) dias. INT. DR. LUISCARLOS LISBOA SILVA.

020) 2004.02.62507-2 ALIMENTOS (FAM). A. GUILHERME CESARBENEVIDES .R. ACURSIO YPIRANGA BENEVIDES. Desp. Audienciadesignada para o dia11 de MAIO de 2005, as 15:20 horas. INT. DR.KARLA TELES DOS SANTOS.

021) 2004.02.70972-1 ANULATORIA (FAM). A. MARCIA CASTELOBRANCOROCHA. R. FRANCISCO VALDEMIR AMARANTE. Desp.Indefiro o pedido de tu-tela antecipada, temdo em vista nao existirprova inequivoca do ale-gado, devendo os fatos serem comprovadosem Juizo. INT. DR. ANTONIOJAIRO LIMA ARAUJO.

022) 2004.02.71889-5 DIVORCIO (FAM). A. FRANCISCO WAGNERDE SOUSAVERAS E ISABEL MARIA DIOGO VERAS. . Desp. Designoo dia 10 de MAIO de2005, as 15:20 horas para audiencia de ratificacao.INT. DR. JOSEHORACIO SAMPAIO.

023) 2005.02.00315-4 EXONERACAO DE ENCARGOS (FAM). A.LUIZ ALVESALBUQUERQUE JUNIOR. R. CECILIA MARTINSALBUQUERQUE. Desp. Intime-se opromovente acerca do parecerministerial (Requeiro que o promoventejunte uma declaracao daalimentada com firma reconhecida). INT. DR.JOSE BENEDITOANDRADE SOUTO.

DR(A). JOSE ARISTEU RAMOSDIRETOR(A) DA SECRETARIA


Diretor(a) de Secretaria: JOSE ARISTEU RAMOSEXPEDIENTE No. 24/2005 - EM 01/MARCO/2005

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.003784 004 CE.009897 005 CE.011150 001CE.015304 003 CE.016208 003 CE.016209 003PE.016515 002

001) 1999.02.25019-0 ALIMENTOS (FAM). A. JULIANA PESSOACANDIDOMACIEL. R. JULIANO BARBOSA DE ALMEIDA. Desp.Como requer (Processodesarquivado). INT. DR. PATRICIA BEZERRACAMPOS.

002) 2003.02.10081-4 ALIMENTOS (FAM). A. RAIMUNDOANDRADE MORAISNETO. R. SAMUEL PESSOA BATISTA DOSSANTOS. Desp. Tendo em vista o naocomparecimento do promovidoa audiencia, a MM.Juiza designou au-diencia para o dia 12 de MAIO de2005, as 14:30 horas. INT. DR.POLYANA TAVARES DE CAMPOS.

003) 2003.02.12107-2 REVISIONAL DE ALIMENTOS (FAM). A.ELIZABETH DACOSTA VITOR. R. ANTONIO VITOR.REPUBLICADO POR INCORRECAO DOSNOMES DOSADVOGADOSDesp. Recurso tempestivo e com devido preparo. Re-cebo o presente recurso somente no efeito devolutivo. A parte apelada‘para, querendo, apresentar suas contra-razoes.Quanto a peticao defls.164/166, a parte devera ingressar com procedimento proprio, a-traves

da Distribuicao, por dependencia. Desentranhem-se. INT.DRS.ROBERTO ARRUDA CAVALCANTE, HENRIQUE PINHEIROE LEONARDO PINHEIROPIMENTEL.

004) 2004.02.39913-7 EXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A.PAULA ELLENGRANCEIRO FACANHA. R. PAULO SERGIO LOPESFACANHA. Desp. Designo au-diencia de instrucao e julgamento para odia 16 de MAIO de 2005, as15:20 horas. INT. DR. FRANCISCO JOSECRESCENCIO PEREIRA.

005) 2004.02.73472-6 ALIMENTOS (FAM). A. RAPHAEL MORENOLIMA SOUZA,ANNA RHAISSA LIMA SOUZA E LUCIAMR DESOUSA LIMA. R. RAIMUNDA VIEIRADE SOUZA. Desp. Audienciade concliacao no dia 02 de MAIO de 2005, as14:00 horas. INT. DR.CRISTIANE GADELHA CAVALCANTI.



Diretor(a) de Secretaria: JOSE ARISTEU RAMOSEXPEDIENTE No. 23/2005 - EM 28/FEVEREIRO/2005

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.003420 002 CE.004076 006 CE.008643 005CE.009215 004 CE.010968 001 CE.011092 003CE.016141 004

001) 2004.02.12309-3 RECONHECIMENTO SOCIEDADE DE FATO(FAM). A.RAIMUNDA CANDEIA DE LIMA. . Desp. Intime-se apromovente acerca doparecer ministerial de fls.35 verso. INT. DR.SILVANES PIRES DE SOUSAP. COELHO.

002) 2004.02.24256-4 (NT. 7247) DECLARATORIA (FAM). A.FRANCISCAFRANCILEUDA SARAIVA. R. ESPOLIO DE LUIZ DEOLIVEIRA FILHO. Desp. In-time-se a autora acerca do parecerministerial (Requeiro a intimacaoda autora para esclarecer o estadocivil do extinto e qualificar to-dos os herdeiros do mesmo para efeitode citacao). INT. DR. FRANCISCACARDOSO DE OLIVEIRA.

003) 2004.02.24437-0 (NT. 9028) EXECUCAO DE ALIMENTOS(FAM). A.CAMILLE ALBUQUERQUE REBOUCAS. R. CARLOSHENRIQUE GUIMARAES REBOUCAS.Desp. A exequente para dizerse ainda existe pensao em atraso. INT.DR. OLGIERDS ROCHA LIMAWEYNE.

004) 2004.02.49929-8 RECONHECIMENTO SOCIEDADE DE FATO(FAM). A.MARIA AMELIA DOMINGOS DOS SANTOS. R. JOAOFEITOSA MOURAO (FALECIDO).Desp. Ao conhecimento da parteinteressada sobre oficio de fls. re-tro. INT. DRS. JOSE DE ARIMATEASANTIAGO E ROBSON SABINO DE SOUSA.

005) 2004.02.62732-6 ALIMENTOS (FAM). A. REBECA ACIOLYDE SOUSAFERNANDES E CAMILA ACIOLY DE SOUSA. R. CARLOSANDRE DE SOUSAFERNANDES. Desp. Audiencia de signada para odia 11 de MAIO de 2005,as 16:00 horas. INT. DR. AIRTON LUIZ DECASTRO BEZERRA.

006) 2004.02.70869-5 DIVORCIO (FAM). A. PAULO ROBERTOGOMES VIEIRA.R. ANA CLAUDIA AMARANTE MOURA VIEIRA.Desp. Ao promovente sobre acertidao do oficial de justica. INT. DR.EDMILSON FRUTUOSO DEALMEIDA.


8ª. Vara de FamíliaJuiz: Geraldo Bizerra de Sousa

Diretora: Maria Castro Rodrigues AmoreiraExpediente nº 073/05 Fortaleza, 01 de março de 2005.

2005.23005-9 - REVISIONAL DE ALIMENTOS - BRENA KÉSSIADE CASTRO DIAS REP. P/ MÃE RAIMUNDA NONATA DECASTRO MOURA CONTRA EXPEDITO DIAS DA SILVA. O MM.JUIZ INDEFERIU POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUSJURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A PELA VESTIBULAR, COM


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BASE NO ARTIGO 284 C/C ART. 295, VI DO CPC. DECORRIDOPRAZO PARA RECURSO, ARQUIVEM-SE, COMBAIXA. PRI.INT. DR. ÉDSON NOGUEIRA BERNARDINO - CE- 13.763.

2002.36750-9 - REDUÇÃO DE ENCARGOS - MANOEL SERAFIMDE LIMA FILHO CONTRA ANGELINA MARIA DA SILVAGONZADA. O MM. JUIZ JULGOU POR SENTENÇA, PARA QUEPRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINTO OPRESENTE FEITO, COM BASE NO ARTIGO 267, III, DO CPC.DECORRIDO PRAZO PARA RECURSO, ARQUIVEM-SE, COMBAIXA. PRI. INT. DRA. MARIA LIDUINA FREITAS DA SILVA.

2004.12298-4 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ISADORAGOMES DA SILVA REP. P/ MÃE DIONE MARIA GOMESMARQUES CONTRA NATANAEL SILVA FERREIRA. O MM. JUIZJULGOU POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUSJURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINTO O PRESENTE FEITO,COM BASE NO ARTIGO 267, XI E 794, I, DO CPC. DECORRIDAPRAZO PARA RECURSO, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA. PRI.INT. DRA. MARIA LIDUINA FREITAS DA SILVA.

2005.12440-2 - CONVERSÃO EM DIVÓRCIO - EDUARDOCÉSAR BARBOSA DE ALMEIDA E TEREZA CRISTINA SOUZALIMA. O MM. JUIZ HOMOLOGOU, POR SENTENÇA, PARAQUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, OACORDO FEITO ENTRE AS PARTES, DECRETANDO ODIVORCIO DO CASAL. TRANSITADA EM JULGADO,EXPECAM-SE OS MANDADOS E ARQUIVEM-SE, COM BAIXA.PRI. INT. DRA. MARIA IMACULADA GARDIANO OLIVEIRABARBOSA - CE- 8667.

2005.16628-8 - ALVARÁ - ANA JÉSSICA SILVA RODRIGUESREP. P/ MÃE MARIA FRANCISCA SILVA PEREIRA. O MM. JUIZJULGOU POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUSJURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO INICIAL,DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ REQUERIDO.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA. PRI.INT. DRA. MARIA LIDUINA FREITAS DA SILVA.

2005.01287-0 - ALVARÁ - ALYCE BACELAR RAMOS REP. P/MÃE JAIRA BACELAR DO NASCIMENTO. O MM. JUIZ,JULGOU POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁREQUERIDO. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE,COM BAIXA. PRI. INT. DRA. MARIA LIDUINA FREITAS DASILVA.

2004.66475-2 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO- RICARDO MARQUES GONDIM CONTRA LÚCIA ELIZABETHDE CARVALHO. O MM. JUIZ JULGOU POR SENTENÇA, PARAQUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS,PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DECRETANDO ODIVORCIO DO CASAL. TRANSITADA EM JULGADO,EXPECAM-SE OS MANDADOS E ARQUIVEM-SE, COM BAIXA.PRI. INT. DR. FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES -CE - 12.842.

2001.54733-5 - RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE - SÔNIAMARIA DE SOUZA CONTRA ESPÓLIO DE RAIMUNDOEUGÊNIO DE SOUSA. O MM. JUIZ JULGOU POR SENTENÇA,PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, DECLARANDOQUE ENTRE SONIA MARIA DE SOUSA E RAIMUNDO EUGÊNIODE SOUSA EXISTIU UMA UNIÃO ESTÁVEL, COM REQUISITOSDE ENTIDADE FAMILIAR, PELO PERIODO DE 12ANOS,INICIANDO-SE EM 1984 E FINDANDO-SE EM 1996,INDEFERINDO O PLEITO DE PARTILHA E DEFERINDO ÁSPROMOVIDAS A GRATUIDADE JUDICIAL. TRANSITADA EMJUGADO, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA. PRI. INT. DRS. MARIALIDUINA FREITAS DA SILVA E TARCISIO SOUSA SILVA - CE-5973.

MARIA CASTRO RODRIGUES AMOREIRADIRETORA

9A. VARA DE FAMILIAJuiz(a) de Direito: DR. FRANCISCO JOSE MARTINS

CAMARADiretor(a) de Secretaria: FABIO DE MENEZES GALVAO


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.000612 003 CE.002164 015 CE.002884 003CE.003095 002 CE.003621 006 CE.004637 013CE.004697 010 CE.004721 023 CE.007513 020CE.007979 010 CE.007979 012 CE.008116 018CE.008183 011 CE.008525 011 CE.008719 018CE.009258 013 CE.009756 010 CE.009871 017CE.010102 007 CE.010598 008 CE.010743 014CE.010883 007 CE.011001 001 CE.011030 001CE.011045 014 CE.011092 018 CE.011201 001CE.011381 004 CE.011581 018 CE.011710 002CE.011844 008 CE.012359 018 CE.012632 005CE.012937 004 CE.012942 015 CE.013205 002CE.013678 018 CE.013763 022 CE.013794 019CE.013797 018 CE.013902 025 CE.014240 019CE.014465 009 CE.014466 009 CE.014467 009CE.014587 021 CE.014595 018 CE.014657 019CE.014988 021 CE.015137 016 CE.015671 018CE.015983 024 DP.000000 009 DP.000000 023

001) 1996.02.39644-0 ALIMENTOS (FAM). A. MARIAAUXILIADORA LEAO DEANDRADE. R. JOSE MARIA CRUZANDRADE FILHO. DESPACHO DE FLS.165:-MANTENHO ODESPACHO DE FLS.156, EM TODA SUA INTEGRA, DEVENDO APARTEREQUERENTE INGRESSAR COM ACAO PROPRIA PARAMODIFICAR QUALQUERCLAUSULA ALUSIVA AOS ALIMENTOS.INT. DRS. NATALIA DE OLIVEIRAALBUQUERQUE, LUCI FATIMADE S. MONTEIRO E ZELIA FRANKLIN DEALBUQUERQUE.

002) 1997.02.23001-2 EXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A.SONIA ARAUJOLIMA COSTA. R. ANTONIO FRANCISCO ALVESDA COSTA. DESPACHO DEFLS.118:- AGUARDE-SE O DESLINDEDO FEITO ALIMENTARIO, CERTIFIQUE-SEE, EMPOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. INT. DRS. RONALDO PEREIRA GONDIM,MARIADAS GRACAS CARVALHO LENDENGUES E ANTONIO GILBERTODE CARVALHOLENDENGUES.

003) 1999.02.45668-5 EXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A.MARILIA HOLANDAMOURA. R. PAULO SERGIO DE OLIVEIRAMOURA. DESPACHO DE FLS.144:-CONSIDERANDO O QUE DOSAUTOS CONSTA, DETERMINO A SUSPENSAO DESTEFEITO, ATEO MES DE JULHO DO CORRENTE ANO, DEVENDO, EMPOS, OSAUTOSVOLTAREM CONCLUSOS. INT. DRS. ELZA RODRIGUESBERNADINO E WLADIAMAGALHAES MONTENEGROCASTELO.

004) 2000.02.30855-0 REDUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A.FRANCISCO LUIZISAEL. R. DANIELE FREITAS ISAEL, DANIELFREITAS ISAEL E MARIA DASDORES FREITAS. DESPACHO DEFLS.164:- COM O FITO DE ENSEJAR O FIELCUMPRIMENTO DOACORDAO DE FLS. 156/158, DEVERA O ALIMENTADO -SR.DANIEL fREITAS IZAEL, REFORMULAR O PETITORIO DEFLS.160, REQUERENDOEM SEU PROPRIO NOME, BEM COMOACOSTAR INSTRUMENTO PROCURATORIODEVIDO. INT. DRS.ALEXANDRE CUNHA PINHEIRO E ALBERTO DEALBUQUERQUECORDEIRO.

005) 2001.02.60062-7 ALIMENTOS (FAM). A. JENNYFEVANGELISTA VILELA.R. ADEMAR VILELA DE JESUS JUNIOR.DESPACHO DE FLS.29:- CONFORME DITONO DESPACHO DEFLS.26, O PEDIDO DE FLS.27 E 28 DEVERA SER FEITO EMACAOPROPRIA. DESTA FEITA, DESENTRANHE-O E ENTREGUE-O APARTERESPECTIVA, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. INT. DR.AUGUSTO CESAR PITTADE SOUSA.

006) 2002.02.14973-0 ALIMENTOS (FAM). A. RAMON DECARVALHO COSTA. R.RAIMUNDO CORDEIRO COSTA.DESPACHO DE FLS.129:- CONSIDERANDO AINFORMACAOCONTIDA NOS AVISOS DE RECEBIMENTO DE FLS.127/128(OSPROMOVIDOS FORAM INTIMADOS NA DATA DE 06/10/2004),


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ASSINALO O DIA05/04/05, AS 15:00 HORAS PARA REALIZACAODA AUDIENCIA DE CONCILIACAOE JULGAMENTO. INT. DR.MARIA DE FATIMA GOMES TEIXEIRA.

007) 2002.02.31883-4 REDUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A.PAULO VILTON DACOSTA. R. PAULO CLEITON OLIVEIRACOSTA. DESPACHO DE FLS.35:-ESCLARECA-SE AO NOVELPATRONO DA PARTE PROMOVIDA, SUBSCRITOR DOPETITORIODE FLS.33, QUE O PRESENTE FEITO JA SE ENCONTRADEVIDAMENTEJULGADO (VIDE FLS.16/17). INT. DRS.AMAURILIO FURTADO LEITAO E JOSEFLAVIO MEIRELES DEFREITAS.

008) 2002.02.32866-0 MAJORACAO DE ENCARGOS (FAM). A.MARCOS PAULO DECARVALHO ARAUJO. R. MARDONIO DIASDE ARAUJO. DESPACHO DE FLS.79:- APARTE APELADA, PARAAPRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, NO PRAZO DE15(QUINZE) DIAS. INT. DRS. JOSE MOURAO JUNIOR E VANESSACABRAL AMADORMOURAO.

009) 2002.02.50004-7 ALIMENTOS (FAM). A. JESCA MOTAARAUJO SILVA. R.ANTONIO TAUMATURGO ARAUJO SILVA.DESPACHO DE FLS.324:- AOLHENDO OPARECER MINISTERIALRETRO, DETERMINO A APRESENTACAO DE MEMORIAISPELASPARTES LITIGANTES, INICIADO-SE PELA PARTE AUTORA,PELO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS E EMPOS A PARTE PROMOVIDA,POR IGUAL PRAZO, DEVENDO OSAUTOS POR ULTIMO SEGUIRAO MINISTERIO PUBLICO, PARA PARECERMERITORIO. INT.DRS. DANIEL LEAO HITZSCHKY, ANA CAROLINAPEREIRACABRAL, FERNANDA MARIA PEREIRA CABRAL EHERCILIA MARIA PAIVA CASTROPEREIRA.

010) 2003.02.22701-6 EXONERACAO DE ENCARGOS (FAM). A.WILBA WILSONLEITE. R. JULIETTE KARLENE DE CASTROLEITE. DESPACHO DE FLS.38:-CONSIDERANDO QUE APRESENTE ACAO JA FOI DEVIDAMENTE CONTESTADA, OQUEIMPEDE A DECRETACAO DA REVELIA DA PARTEPROMOVIDA, BEM COMO O INTEIROTEOR DOPOSICIONAMENTO MINISTERIAL RETRO, NO SENTIDO DESERASSINALADA NOVA DATA, PARA REALIZACAO DEAUDIENCIA INSTRUTORIA,INDEFIRO O PEDIDO DA PARTEAUTORA, FORMULADO AS FLS.33, REASSINALO ODIA 07/04/05, AS 15:00 HORAS, PARA REALIZACAO DEAUDIENCIAINSTRUTORIA, COM A OITIVA DOS LITIGANTESEM DEPOIMENTOS PESSOAIS.INT. DRS. JOSE FRANCISCOFERREIRA REBOUCAS, FRANCISCO EVERARDO DE O.NOBRE EHELDER PONTES FERREIRA.

011) 2003.02.24128-0 OFERTA DE ALIMENTOS (FAM). A. LAILSONPAULINODE SOUZA. R. HERMINIA CORREIA ASSUNCAO .DESPACHO DE FLS.48:-CONSIDERANDO OS ESFORCOSEMPREENDIDOS PARA ENSEJAR A INTIMACAO DAPARTEAUTORA, DETERMINO QUE AGUARDE A MANIFESTACAO DOREQUERENTE,PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENADE EXTINCAO DO PRESENTEFEITO, SEM APRECIACAO DOMERITO. INT. DRS. VICENTE ALVES DEALBUQUERQUE EJOACIR BEZERRA VIANA.

012) 2004.02.03460-0 ALIMENTOS (FAM). A. KAUAN VITOR LIMADECARVALHO. R. EMERSON ROBERTO ASSIS DE CARVALHO.DESPACHO DE FLS.20:-PROCESSO DESARQUIVADO.PUBLIQUE-SE. INT. DR. FRANCISCO EVERARDO DE O.NOBRE.

013) 2004.02.11798-0 OFERTA DE ALIMENTOS (FAM). A. ALMIRFREIRESIQUEIRA. R. MATHEUS ALVES FREIRE. DESPACHO DEFLS.44:- FEITO AORDEM. COMPULSANDO-SE OS AUTOS,VERIFICA-SE QUE AS FLS.32/42,DORMITAM NOS AUTOSREPLICA E DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA PARTEAUTORA.ASSIM, INTIME-SE A PARTE PROMOVIDA, PARA QUESE MANIFESTE SOBRE OSMESMOS, NA FORMA DO ART. 398 DOCPC, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS. INT.DRS. MARIA SUZETEOLIVEIRA DE LIMA E MAIRTA MARIA DE OLIVEIRA.

014) 2004.02.11889-8 EXONERACAO DE ENCARGOS (FAM). A.DOMINGOSGOUVEIA LIMA. R. IRANI PORFIRIO SAMPAIO.DESPACHO DE FLS.33:- SOBRE ACERTIDCO MERINHAL RETRO,DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS. INT.

DRS. FERNANDO ANTONIO MACAMBIRA VIANA E HUMBERTOLOPESCAVALCANTE.

015) 2004.02.17323-6 EXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A.CAIO MANUELCAETANO ADAMIAN. R. THOMPSON MELLOADAMIAN. DESPACHO DEFLS.69:-INTIME-SE A PARTEEXEQUENTE, PARA QUE NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS, SEMANIFESTE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 65,PARA QUEO MESMO POSSA SER HOMOLOGADO, BEM COMOSOBRE O SEU INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO REGULAR DOFEITO, CASO O EXECUTADO NAO TENHA HONRADOSUASOBRIGACOES. INT. DRS. ADRIANO JOSINO DA COSTA EADRIANO PESSOADA COSTA.

016) 2004.02.20611-8 EXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A.CLAUDECYFEITOSA CAVALCANTE. R. JOSE RIBAMARRODRIGUES. DESPACHO DE FLS.29:-INTIME-SE O PATRONODA PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS,SUBSCREVER A AVENCA DE FLS.22/23, EMPOS O QUEAPRECIAREI OPARECER MINISTERIAL. INT. DR. FERNANDOREGIS FREITAS DE CARVALHO.

017) 2004.02.23519-3 EXONERACAO DE ENCARGOS (FAM). A.FRANCISCOGONCALVES DO NASCIMENTO. R. WESLEYFERREIRA DA SILVA NASCIMENTO EJANAINA FERREIRA DASILVA NASCIMENTO. DESPACHO DE FLS.64:- SOBREACONTESTACAO E DOCUMENTOS ACOMPANHANTES, DIGA APARTE AUTORA, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS. INT. DR.ROBERTO FAUSTINO MAIA.

018) 2004.02.31464-6 REVISIONAL DE ALIMENTOS (FAM). A.RAIMUNDOCESAR DE ALENCAR MEDEIROS. R. VERONICAMARIZE DO NASCIMENTO E FABIOAUGUSTO DONASCIMENTO. DESPACHO DE FLS.15:- INTIME-SE A PARTEAUTORA,PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDAOMEIRINHAL RETRO, NO PRAZO DE05 CINCO DIAS. INT. DRS.ANTONIO DELANO SOARES CRUZ, JANE SOARES CRUZCABRAL,MARCIA DE ANDRADE SARAIVA COLARES, MARCIO AUGUSTORIBEIROCAVALCANTE, OLGIERDS ROCHA LIMA WEYNE,FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA,GUSTAVO PITA PINHEIROTORRES, JOSE ARMANDO GOMES BONFADINI, JOSEARMANDOGOMES BONFADINI E VANDERLER CARNEIRO PRIMO.

019) 2004.02.43861-2 REVISIONAL DE ALIMENTOS (FAM). A.NAIRTON JOSEDA SILVEIRA SOUZA. R. GABRIELA COSTASOUZA. DESPACHO DE FLS.67:-SOBRE O DOCUMENTO DEFLS.66, A PARTE PROMOVIDA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS,EX VI DO DISPOSTO NO ART. 398 DO CPC. INT. DRS.CARLOSALBERTO SALDANHA FONTENELE JUNIOR, JACKSONJAMES OLIMPIO MACHADO EMANOEL AUTRAN DONASCIMENTO.

020) 2004.02.50078-4 ALIMENTOS (FAM). A. JOAO JOSEFERNANDES DEOLIVEIRA FILHO E MAYARA MARJORE SILVADE OLIVEIRA. R. JOAO JOSEFERNANDES DE OLIVEIRA.DESPACHO DE FLS.21:- SOBRE A CONTESTACAO, DIGAA PARTEAUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INT. DR. FRANCISCOHELIOLANDIM.

021) 2004.02.55864-2 EXONERACAO DE ENCARGOS (FAM). A.WASHINGTONLUIZ DO NASCIMENTO. R. MARIA GABRIELAOLIVEIRA DO NASCIMENTO EWASHINGTON BRUNO DEOLIVEIRA DO NASCIMENTO. DESPACHO DE FLS.24:-SOBRE ASCERTIDOES DE FLS.20V. E 23V., DIGA A PARTE AUTORA, NOPRAZODE 05(CINCO) DIAS. INT. DRS. JOSEANE CAMELOGUEDES SAWATANI E MARIOSAWATANI GUEDESALCOFORADO.

022) 2004.02.58179-2 ALIMENTOS (FAM). A. ZELMA RODRIGUESDE SOUSA.R. ANTONIO FERREIRA DE SOUSA. DESPACHO DEFLS.13:- ARBITRO ALIMENTOSPROVISORIOS EM 01(HUM)SALARIO MINIMO VIGENTE, COM SEUSAUMENTOSSUBSEQUENTES, EM PROL DOS MENORESAUTORES, DEVENDO A REFERIDA QUANTIASER ENTREGUE AREPRESENTANTE LEGAL DOS MESMOS, MEDIANTE RECIBOOUATRAVES DE DEPOSITO EM CONTA BANCARIA A SERINFORMADA PELA MESMA, ATEO DIA TRINTA DE CADA


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MES.ASSINALO A DATA DE 08 (OITO) DE MARCO DOCORRENTEANO, AS 13:30 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAOEJULGAMENTO. INT. DR. EDSON NOGUEIRA BERNARDINO.

023) 2004.02.63526-4 REVISIONAL DE ALIMENTOS (FAM). A.JOSE DERIBAMAR LIMA SANTOS. R. TASSIO ROBERTOCAVALCANTE SANTOS. DESPACHO DEFLS.21:- SOBRE ACONTESTACAO E DOCUMENTOS ACOMPANHANTES, DIGA APARTEAUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INT. DRS.EDILMAR DE SOUZA LIMA EANTONIO BENEVIDES FILHO.

024) 2004.02.64639-8 EXONERACAO DE ENCARGOS (FAM). A.JOAO BOSCO DOVALE. R. MARYANNE CARVALHO DO VALE.DESPACHO DE FLS.30:- SOBRE ACONTESTACAO EDOCUMENTOS ACOMPANHANTES, DIGA A PARTE AUTORA NOPRAZODE 10 (DEZ) DIAS. INT. DR. GEORGE VASCONCELOSBEZERRA ALVES.

025) 2004.02.73479-3 HOMOLOGACAO DE ACORDO (FAM). A.FERNANDO ALVESMOREIRA DA ROCHA, MARCIA GARCEZMOREIRA DA ROCHA, ITALO GARCEZMOREIRA DA ROCHA EVICTOR GARCEZ MOREIRA DA ROCHA. . DESPACHO DEFLS.20:-INTIMEM-SE OS PROMOVENTES, PARA QUE JUNTEM AOSAUTOS, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DECLARACAO DEPOBREZA ASSINADA PELO ACORDANTEFERNANDO ALVESMOREIRA DA ROCHA. INT. DR. MARCIULA TAVARES DE SOUZA.

DR(A). FABIO DE MENEZES GALVAODIRETOR(A) DA SECRETARIA

11A. VARA DE FAMILIAJuiz(a) de Direito: DRA MARIA CLEIRE BONFIM ALMEIDADiretor(a) de Secretaria: MARTA FRANCISCA RODRIGUES

DE ALMEIDAEXPEDIENTE No. 28/2005 - EM 01/MARCO/2005

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.004057 007 CE.006153 006 CE.006472 006CE.006727 008 CE.007030 004 CE.008222 002CE.008857 003 CE.013343 001 CE.014876 009CE.015761 005 CE.016057 008

001) 2001.02.50267-6 DIVORCIO LITIGIOSO (FAM). A. JONEFONSECAGONZAGA. R. TANIA REGINA ALMEIDA GONZAGA.DEFIRO GRATUIDADE; DESIGNOAUDIENCIA PARA O DIA 05/04DE2005 AS 9:00 HORAS NO FORUM. INT. DR.FABIO TADEUNICOLOSI SERRAO.

002) 2004.02.07433-5 DIVORCIO (FAM). A. SILVANA MARIACALHEIROSRIETRA ROMERO. R. AGEU RIETRA ROMERO. APARTE CONTRARIA SOBRE PETICAOE DOCS DE FLS 82 A 133.INT. DR. MANOEL GENIVAL DE MOURA.

003) 2004.02.09078-0 CONVERSAO DE SEPARACAO EMDIVORCIO (FAM). A.ALFREDO VASCONCELOS JUNIOR E NAGELAMARIA COSTA. . VISTOS, ETC...JULGO PROCEDENTE ESTA PARAEM CONSEQUENCIA, CONVERTER A SEPARACAOCONSENSUALEM DIVORCIO, TORNANDO DISSOLVIDO O CASAMENTO DEALFREDOVASCONCELOS JUNIOR E NAGELA MARIA COSTA, OQUE FACO COM ESTEIO NODISPOSITIVO LEGAL ACIMATRANSCRITO E ART 2 E 35 DA LEI 6515/77.CUSTAS NA FORMADA LEI. P.R.I. OCORRENDO O TRANSITO EM JULGADO,AVERBE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRODE 2005.ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL. JUIZA DE DIREITO.INT. DR. MARICILENEMOREIRA B. DO VALE.

004) 2004.02.27563-2 DIVORCIO CONSENSUAL (FAM). A.RAIMUNDORODSRIGUES SOBRAL E ZILMA ALVES RODRIGUES.. VISTOS, ETC... JULGOPROCEDENTE ESTA ACAO,HOMOLOGANDO-A POR SENTENCA, PARA DECRETARODIVORCIO DE RAIMUNDO RODRIGUES SOBRAL E ZILMAALVES RODRIGUES, QUEVOLTARA A USAR O NOME DESOLTEIRA, OBSERVANDO O REGIME DE BENSADOTADO, O QUEFACO COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO 2 DO ART 1580DOCODIGO CIVIL E NOS ARTS 2, IV, PARAGRAFO UNICO E 40PARAGRAFO 2 DALEI 6515/77 PARA QUE PRODUZA SEUS

JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTASNA FORMA DA LEI. P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO ESTA EXPECAM-SE OSMANDADOSAOS CARTORIOS DE REGISTRO CIVIL. EMPOS, ARQUIVEM-SEOSAUTOS. FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2005. ADAYDEMONTEIRO PIMENTEL.JUIZA DE DIREITO. INT. DR.FRANCISCO ANTONIO QUEIROZ DOS SANTOS.

005) 2004.02.46534-2 SEPARACAO LITIGIOSA (FAM). A.FERNANDO AUGUSTOCOELHO NETO. R. ELIVANDARODRIGUES PEREIRA COELHO. VISTOS ETC...DECRETO AEXTINCAO DA PRESENTE ACAO, O QUE FACO PORDETERMINACAO DANORMA LEGAL ACIMA TRANSCRITA.CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. APOS,ARQUIVEM-SE OSAUTOS. FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2005.ADAYDEMONTEIRO PIMENTEL. JUIZA DE DIREITO. INT. DR.VALDEMIRTES LEITAOPEDROSA REBOUCAS MOTA.

006) 2004.02.66247-4 SEPARACAO CONSENSUAL (FAM). A.PEDRO IVOBARBOSA BEZERRA E TEREZA BEATRIZ CORREIABEZERRA. . VISTOS ETC...HOMOLOGO POR SENTENCA OACORDO DOS SUPLICANTES , PARA DECRETAR ASEPARACAOPOR MUTUO CONSENTIMENTO DE PEDRO IVO BARBOSABEZERRA ETERESSA BEATRIZ CORREIA BEZERRA, QUEVOLTARA A USAR O NOME DESOLTEIRA, OBSERVADO OREGIME DE CASAMENTO ADOTADO, O QUE FACOCOMFUNDAMENTO NOS ARTS 2, III, 4 E 34, DA LEI N 6515/77.CUSTAS NA FORMADA LEI. P.R.I. DECORRIDO O PRAZORECURSAL, EXPECAM-SE OS MANDADOS AOCARTORIO DEREGISTRO CIVIL. EMPOS, ARQUIVEM-SE OSAUTOS.FORTALEZA-CE, 16 DE FEVEREIRO DE 2005. ADAYDEMONTEIRO PIMENTEL.JUIZA DE DIREITO. INT. DRS. DACIOPERES DA SILVA E ROBERIO DANUBIOBARROCAS ALEXANDRE.

007) 2004.02.70799-0 DIVORCIO CONSENSUAL (FAM). A. JOSEFRANCISCODOS SANTOS E VERA LUCIA BARROS DOS SANTOS.. VISTOS, ETC... HOMOLOGOA PRETENSAO FORMULADA PARADECRETAR O DIVORCIO DE JOSE FRANCISCO DOSSANTOS EVERA LUCIA BARROS DOS SANTOS, QUE VOLTARA A USAR ONOME DESOLTEIRA, OBSERVANDO O REGIME DE BENSADOTADO, O QUE FACO COMFUNDAMENTO NO PARAGRAFO2 DO ART 1580 DO CODIGO CIVIL E NOS ARTS 2,IV PARAGRAFOUNICO E 40 PARAGRAFO 2 DA LEI 6515/77 PARA QUEPRODUZASEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS NAFORMA DA LEI. P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO ESTA,EXPECAMM-SE OS MANDADOS DE AVERBACAO EINSCRICAOJUNTO AO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL. EPOS, ARQUIVEM-SE OSAUTOS. FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2005. ADAYDEMONTEIRO PIMENTEL.JUIZA DE DIREITO. INT. DR.FRANCISCO MARTINS FILHO.

008) 2004.02.73326-6 SEPARACAO CONSENSUAL (FAM). A.FRANCISCOMEDEIROS DO NASCIMENTO E ELINALDARODRIGUES BARBOSA DO NASCIMENTO. .VISTOS, ETC...HOMOLOGO POR SENTENCA O ACRDO DOS SUPLICANTESPARADECRETAR A SEPARACAO POR MUTUOCONSENTIMENTO DE FRANCISCO MEDEIROSDONASCIMENTO E ELINALDA RODRIGUES DO NASCIMENTO,QUE VOLTARA AUSAR ONOME DE SOLTEIRA, OBSERVANDO OREGIME DE BENS ADOTADO, O QUE FACO COMFUNDAMENTONOS ARTS 2,II 4 E 34 DA LEI N 6515/77. CUSTAS NA FORMADALEI. P.R.I. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, EXPECAM-SEOS MANDADOS AOCARTORIO DE REGISTRO CIVIL. EMPOS,ARQUIVEM-SE OS AUTOS. FORTALEZA,14 DE FEVEREIRO DE2005. ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL. JUIZA DE DIREITO.INT.DRS. ANTONIO CLAUDIO GOMES MOREIRA E ERICK ANDRADEMENESES.

009) 2004.02.73671-0 DIVORCIO CONSENSUAL (FAM). A.ANTONIA NILVANDAPEREIRA FRANCO. R. WISLEY ALVESFRANCO. VISTOS ETC...JULGO PROCEDENTEESTA ACAO,HOMOLOGANDO-A POR SENTENCA, APRA DECRETAR ODIVORCIO DEWISLEY ALVES FRANCO E ANTONIA NILVANDAPEREIRA FRANCO, QUE VOLTARA AUSAR O NOME DESOLTEIRA, OBSERVANDO O REGIME DE BENS ADOTADO, OQUEFACO COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO 2 DO ART 1580DO CODIGO CIVIL E NOSARTS 2, IV, PARAGRAFO UNICO, E 40PARAGRAFO 2 DA LEI 6515/77, PARAQUE PRODUZA SEUS


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JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS NA FORMA DA LEI.PR.I.TRANSITADO EM JULGADO ESTA, EXPECAM-SE OS MANDADOSAOSCARTORIOS DE REGISTRO CIVIL. EMPOS, ARQUIVEM-SEOS AUTOS. FORTALEZA,17 DE FEVEREIRO DE 2005. ADAYDEMONTEIRO PIMENTAL. JUIZA DE DIREITO.INT. DR. LORENAMIRANDA PINHEIRO.

DR(A). MARTA FRANCISCA RODRIGUES DE ALMEIDADIRETOR(A) DA SECRETARIA



OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.003333 008 CE.004644 004 CE.006843 006CE.009021 005 CE.009266 001 CE.011003 003CE.011712 007 CE.014157 009 CE.014373 002

001) 1996.02.42345-5 DIVORCIO CONSENSUAL (FAM). A.BERNARDO ANTONIODE OLIVEIRA E VANJA SOARES DEOLIVEIRA. . INGRESSAR COM ACAO PROPRIA.INT. DR. LUIZGONZAGA SOARES NETO.

002) 2003.02.64910-7 DIVORCIO LITIGIOSO (FAM). A.FERNANDA MEDEIROSDA SILVA. R. FRANCISCO CARLOS DASILVA. VISTA DOS AUTOS A PARTEAUTORA SOBRE DOC DE FLS29V. INT. DR. FATIMA SOARES FAUSTINO COELHO.

003) 2003.02.75700-7 DIVORCIO LITIGIOSO (FAM). A. CLAUDIAMARIA DEAGRELA MOREIRA. R. FRANCISCO ANTONIOPIMENTEL MOREIRA. VISTA DOSAUTOS A PARTE AUTORASOBRE CERTIDAO DE FLS 20V. INT. DR. LIDIANYMANGUEIRASILVA.

004) 2004.02.34869-9 SEPARACAO LITIGIOSA (FAM). A. SERGIOMOTA DEOLIVEIRA. R. SANDRA DE PAIVA SOARES DEOLIVEIRA. A PARTE CONTRARIASOBRE PETICAO E DOC DEFLS 23 A 30. INT. DR. ELIEZE MOURA BRASILTEIXEIRA.

005) 2004.02.37556-4 SEPARACAO LITIGIOSA (FAM). A. RICARDOLUISPEREIRA DE MORAES. R. ALINE VASSALO DE MORAES.REC. HOJE....ACOLHO APRELIMINAR DE INCOMPETENCIA,EDETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS AOJUIZO DE DIREITODA COMARCA DE ALEGRETE-RS, POR SER O COMPETENTEPARAPROCESSAR E JULGAR O FEITO, O QUE FACO EMATENCAO AO ART.100, INCISODO CPC. EXPEDIENTENECESSARIO. INT. DR. ILNAH CLAUDIA DE FREITAS.006) 2004.02.51004-6 DIVORCIO LITIGIOSO (FAM). A. JORGEALEXANDRE DESOUZA OLIVEIRA. R. SARAH REGINA PEREIRALEAL OLIVEIRA. VISTOS ETC...DECRETO EXTINTO OPRESENTE FEITO, O QUE FACO EM OBSERVACAO ANORMAACIMA TRANSCRITA. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I.ATENDIDAS ASFORMALIDADES DE ESTILO, ARQUIVEM-SE .FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE2005. ADAYDE MONTEIROPIMENTEL. JUIZA DE DIREITO. INT. DR. ADAHILROCHA LIMA.

007) 2004.02.64517-0 CONVERSAO DE SEPARACAO EMDIVORCIO (FAM). A.HOMERO DO SANTO AMARO VERGOLINODE MENEZES. R. ALBA JORGE SAMPAIO. APARTE CONTRARIASOBRE DOC FLS 11 A 15. INT. DR. ROBERTO PINHEIROMOTA.

008) 2004.02.74545-0 DIVORCIO (FAM). A. FERNANDO DEOLIVEIRA COSTA.R. MARIA ARLEIDE DE OLIVEIRA COSTA.DILIGENCIAR ACERCA DO ENDERECO DAPROMOVIDA. INT.DR. CLAUDIONOR SILVA DA SILVEIRA.

009) 2004.02.74657-0 DIVORCIO CONSENSUAL (FAM). A. STELIOVIANAFALCAO E MARIA DULCINEIA GUERRA ALBERTO. .VISTOS,ETC...JULGOPROCEDENTE ESTA ACAO PARA, EMCONSEQUENCIA, CONVERTER A SEPARACAOCONSENSUAL EMDIVORCIO, TORNANDO DISSOLVIDO O CASAMENTO DESTENIOVIANA FALCAO E MARIA DULCINEIA GUERRAALBERTO. O QUE FACO COM ESTEIONO DIPOSITIVO LEGALACIMA TRANSCRITO E ARTS 2 E 35 DA LEI 6515/77.CUSTAS NA

FORMA DA LEI. P.R.I. OCORRENDO O TRANSITO EMJULGADOAVERBE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. FORTALEZA,17 DE FEVEREIRO DE 2005.ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL.JUIZA DE DIREITO. INT. DR. FRANCISCOFILOMENO DE ABREUFILHO.





001) 2004.02.37556-4 SEPARACAO LITIGIOSA (FAM). A. RICARDOLUISPEREIRA DE MORAES. R. ALINE VASSALO DE MORAES.REC.HOJE... ACOLHO APRELIMINAR DE INCOMPETENCIA EDETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS AOJUIZO DE DIREITODA COMARCA DE ALEGRETE-RS, POR SER O COMPETENTEPARAPROCESSAR E JULGAR O FEITO, O QUE FACO EMATENCAO AO ART 100, INCISOI DO CPC.ADAYDE MONTEIROPIMENTEL. JUIZA DE DIREITO. INT. DR. ILNAHCLAUDIA DEFREITAS.

002) 2004.02.51004-6 DIVORCIO LITIGIOSO (FAM). A. JORGEALEXANDRE DESOUZA OLIVEIRA. R. SARAH REGINA PEREIRALEAL OLIVEIRA. DECRETOEXTINTO O PRESENTE FEITO, OQUE FACO EM OBSERVACAO A NORMA ACIMATRANSCIRTA.P.R.I. ATENDIDAS AS FORMALIDADES DE ESTILO, ARQUIVEM-SE.FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2005. ADAYDEMONTEIRO PIMENTEL. JUIZADE DIREITO. INT. DR. ADAHILROCHA LIMA.

003) 2004.02.74657-0 DIVORCIO CONSENSUAL (FAM). A. STELIOVIANAFALCAO E MARIA DULCINEIA GUERRA ALBERTO. .VISTOS, ETC... JULGOPROCEDENTE ESTA ACAO PARA EMCONSEQUENCIA, CONVERETER A SEPARACAOCONSENSUALEM DIVORCIO, TORNANDO DISSOLVIDO O CASAMENTO DESTENIOVIANA FALCAO E MARIA DULCINEIA GUERRAALBERTO, O QUE FACO COM ESTEIONO DISPOSITIVO LEGALACIMA TRANSCIRTO E ARTS 2 E 35 DA LEI 6515/77.CUSTAS, NAFORMA DA LEI. P.R.I. OCORRENDO O TRANSITO EMJULGADO,AVERBE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. FORTALEZA,17 DE FEVEREIRO DE 2005.ADAYDE MONTEIROPIMENTEL.JUIZA DE DIREITO. INT. DR. FRANCISCOFILOMENODE ABREU FILHO.


13A. VARA DE FAMILIAJuiz(a) de Direito: DR. FRANCISCO AURICELIO PONTES

Diretor(a) de Secretaria: WILLIAN IZAC LIMAEXPEDIENTE No. 010/2005 - EM 01/MARCO/2005

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.003810 005 CE.004749 001 CE.005323 003CE.006150 001 CE.006349 003 CE.007154 001CE.007314 001 CE.007487 009 CE.007955 008CE.008758 001 CE.009867 001 CE.009949 002CE.011586 006 CE.012406 004 CE.012632 003CE.014471 010 CE.014751 007 DP.000000 001

001) 0000.02.19948-3 (NT. 19322) INVESTIGACAO DEPATERNIDADE (FAM).A. LUCIA DE FATIMA DE MAGALHAESDE OLIVEIRA (REPRSENTANTE) EROSANGELA DE MAGALHAESDE OLIVEIRA (MENOR). R. ESPOLIO DE JOAOPEREIRA DEOLIVEIRA E MARIA SILVA DE OLIVEIRA (INVENTARIANTE).Inti-mem-se os autores Joao Victor e Rosangela Magalhaes Oliveira(v.fls. ~ ^136) os promovidos Lucia Maria Gomes de Oliveira e Ana MariaGomes deOliveira(v.fls. 135 e 140) e seus procuradores respectivossobre oexame de NDA as fls. 142. ( Pericia designada para o dia 10 demarco ,de 2005, as 10:00 horas. INT. DRS. FCA. ROSIMAR B.


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MEMORIA, GERARDOMAGELA FACUNDO JUNIOR, CARLOSROGERIO FACUNDO, FRANCISCO EVANDROROCHA, VALDIVIAPINHEIRO FURTADO, NEWTON BEVILAQUA DIAS JUNIOR EANAELEONORA F. JAGUARIBE.

002) 1997.02.34985-0 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (FAM).A. ANAKAROLINA DA COSTA FERNANDES. R. FLAVIO SALESDE FARIAS. Ivandete Li-berato BOnfim em peticao de fls. 144/145,rrequer a execucao dos ho- ,~ ,~norarios advocaticios em decorrenciade decisao de fls. 100/101. De- ~termino que se emende a indicadapeticao, observando-se o que dispoem ,~ ~os arts. 614 e 282 do CPC.INT. DR. IVANDETE LIBERATO BOMFIM.

003) 2002.02.12715-0 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (FAM).A. BRUNARAQUEL PAULINO RAMOS E RAFAEL BRUNOPAULINO RAMOS. R. JOSE ELIZIARIOALVES. recebido em envelopelacrado, lacre rompido por mim. Vistas aspartes sobre o exame de fls.35/43 INT. DRS. AUGUSTO CESAR PITTA DESOUSA, SUZANAFERREIRA GOES DE OLIVEIRA E FRANCISCO RONALDOROCHAXAVIER.

004) 2002.02.12908-0 DECLARATORIA DE CONCUBINATO(FAM). A. ELIONARDOPEREIRA LIMA. R. MARIA DO SOCORROMAGALHAES. Intime-se o autor parafins doa rt. 267 do CPC. INT.DR. FABIOLA PEDROSA PONTES.

005) 2002.02.40223-1 MEDIDA CAUTELAR (FAM). A. IVONEMARIA DUARTEBARROS. R. PEDRO JORGE FONTENELEBARROS. Intime-se a autora para finsdo art. 267 do CPC. INT. DR.PEDRO CESAR BASTOS JUNIOR.

006) 2002.02.41756-5 ALIMENTOS (FAM). A. ANALIA MARIASARAIVACAVALCANTI. R. FRANCISCO FERNANDO AGUIARFONTES. Aguarde-se o transi-to em julgado da sentenca de fls. 132/134. INT. DR. SHEYLA MARIA ,HENRIQUE FONTES.

007) 2003.02.15502-3 CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS(FAM). A. JOSECEFAS PONTES MELO. R. FRANCISCA DAYANACARLOS MELO. Intime-se o autorpara fins do art.. 267 do CPC. INT.DR. CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA.

008) 2003.02.21202-7 EXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A.VITORIA BRENAQUEIROZ SOUSA. R. RAIMUNDO NONATO DESOUSA. Intime-se o autor parafins do art. 267 do CPC. INT. DR.FRANCISCO DA COSTA RODRIGUES.

009) 2003.02.26675-5 RECONHECIMENTO SOCIEDADE DE FATO(FAM). A.RAIMUNDA GOMES DA SILVA E CICERO ALVES DEARUJO. . Intime-se os auto-res para fins do art. 267 do CPC. INT. DR.ESTOQUIA MARIA TORRESBORGES.

010) 2004.02.62484-0 INTERDICAO (FAM). A. MIRTES ROMEUDE OLIVEIRA.R. IRACY ROMEU DE OLIVEIRA. Interrogatorioem domicilio designado pa-ra o dia 10 de marco de 2005, as 17:00horas. INT. DR. MARCIO ,CHRISTIAN PONTES CUNHA.

DR(A). WILLIAN IZAC LIMADIRETOR(A) DA SECRETARIA

11.3 - VARAS DE SUCESSÕES

1A. VARA DE SUCESSOESJuiz(a) de Direito: CLEIDE ALVES DE AGUIAR

Diretor(a) de Secretaria: JULIANA BASTO DAMASCENOEXPEDIENTE No. 056 - EM 01/MARCO/2005

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.003242 006 CE.005920 002 CE.007331 005CE.008475 003 CE.008854 004 CE.010108 007CE.013845 001 CE.014108 007 CE.015343 006CE.016443 001

001) 2002.02.04279-0 INVENTARIO (SUC). A. NILZA SALESDIOGENESPESSOA, RAIMUNDO PESSOA NETO, NORMA SALESDIOGENES DE SOUZA, JOSECARLOS MORAES DE SOUZA,

SUELLY DIOGENES BELLO FERREIRA, JOSE GASTAOBELOFERREIRA E NILSON DIOGENES JUNIOR. R. RITA SALESDIOGENES. Cls.Ciente dos substabelecimentos de fls.120 e 123.Aguarde-se, por 30dias, a juntada nos autos da certidao referida nopetitorio defls.117/118. Fort.,10/02/05. Cleide Alves de Aguiar-Juizade Direito.INT. DRS. REJANE BORGES AGUIAR E FABIO BEZERRARODRIGUES.

002) 2002.02.55037-0 INVENTARIO (SUC). A. MARIA SHIRLEYALENCARLOIOLA E MARIA SHEILA DE ALENCAR NOBRE. R.RAIMUNDA DE CASTRO ALENCARE OSCAR CARIOCA DEALENCAR. Defiro o pedido retro(fl.106). Aguarde-seno arquivoprovisorio o termino do prazo solicitado. Exp.Nec. For-t.,17/01/05.Cleide Alves de Aguiar-Juiza de Direito. INT. DR.FRANCISCO ALVESDE ALENCAR.

003) 2003.02.35052-7 ARROLAMENTO (SUC). A. MARIA TEREZAPIO DEFREITAS. R. ANTONIO CAPISTRANO DE FREITAS. Cls.R.H. Aos interessa-dos, para apresentarem esboco de partilha amigavel,em 5 dias.EXp.Nec. Fort.,27/01/05. Cleide Alves de Aguiar-Juiza deDireito.INT. DR. JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO.004) 2003.02.62709-0 INVENTARIO (SUC). A. CARMEM DEWEIMAR THE DIASE LUCI DE WEIMAR CHAVES. . Cumpra-se oparecer fiscal retro. Int.Fort.,04/02/05. Cleide Alves de Aguiar-Juiza deDireito. INT. DR.CARLOS DE WEIMAR DIAS.

005) 2004.02.15832-6 INVENTARIO (SUC). A. MARIA ELIANEDE OLIVEIRASILVA. . R.H. Junte-se aos autos, declaracoes de 2 pessoasmaiores eisentas a relacao processual que conheciam o “ de cujus”,podendo as-sim declarar se sao verdadeiros ou nao os fatos que noticiama ine-xistencia de ascendentes ou descendentes do de cujus, explanadosnapeca exordial. Exp. Nec.Fort.,09/02/05. Cleide Alves de Aguiar-JuizadeDireito. INT. DR. JOSE FABIANO LIMA.

006) 2004.02.17934-0 INVENTARIO C/C RITO ARROLAMENTO(SUC). A.CORINA RIBEIRO DO AMARAL FILHA, JOAO RIBEIRODO AMARAL, MARIA CELIADO AMARAL, MARIA RIBEIRO DOAMARAL SANTOS, ANTONIA AMARAL ARAUJO,ELIEZERRIBEIRO DO AMARAL E FRANCISCA DO AMARAL ACACIO. .Cls.Deve ainventariante formular pedido de isencao do imposto estadualcausamortis,administrativamente, junto a SEFAZ. Int. Fort.,26/01/05.Clei-de Alves de Aguiar-Juiza de Direito. INT. DRS. FRANCISCOGLADYSONPONTES E VALTER FALCAO NETO.

007) 2004.02.66352-7 ALVARA (SUC). A. RAIMUNDA DOMINGOSFERREIRA. .Cumpra-se o parecer fiscal supra. Int. Fort.,11/02/05.Cleide Alvesde Aguiar-Juiza de Direito. INT. DRS. MARCELOMAGALHAES FERNANDES EPATRICIA PINHEIROCAVALCANTE.

DR(A). JULIANA BASTO DAMASCENODIRETOR(A) DA SECRETARIA

3A. VARA DE SUCESSOESJuiz(a) de Direito: MARIA GLADYS LIMA VIEIRA

Diretor(a) de Secretaria: ANTONIA MELCA DE LIMAEXPEDIENTE No. 20/05 - EM 28/FEVEREIRO/2005

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.001736 001 CE.002479 002 CE.003436-E 003CE.004527 024 CE.006153 009 CE.006863 025CE.006948 020 CE.007331 005 CE.007632 003CE.007632 004 CE.007979 016 CE.009096 021CE.009357 023 CE.009613 012 CE.009613 022CE.009888 019 CE.011689 013 CE.012332 007CE.012406 018 CE.012552 014 CE.012606 006CE.012745 008 CE.012842 017 CE.013687 015CE.014649 011 CE.014771 010 CE.015001 024

001) 2001.02.23189-3 ALVARA (SUC). A. MONICA MARILAKLUCAS CARVALHO.. VISTOS,ETC.,(...)JULGO procedente o pedidodeterminando a expedicaodo competente GUIA DELEVANTAMENTO, em prol da requerente MONICAMARILACKLUCAS CARVALHO, com as recomendacoes dos pareceres. O quefacopor senteca de minha lavra para que produza seus legitimos e ju-ridicosefeitos, com supedaneo na Lei no. 6.858/80, Decreto85.845/81, Leino. 9.280/96 e arts. 1.105 e 1.108 do CPC.(...) PRI.INT. DR. ANTONIA


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ROSELIA MOREIRA.

002) 2001.02.27928-4 ALVARA (SUC). A. MARIA VIOLETA RIBEIROMOURA. .VISTOS,ETC.,(...)JULGO procedente o pedidodeterminandoa expedicao docompetente Alvara de Autorizacao ou Guiade Levantamento em prol darequerente Sra. MARIA VIOLETARIBEIRO MOURA, na forma da exordial,com as recomendacoes dospareceres, O que faco por senteca deminh a lavra para que produza seuslegitimos e juridicos efei tos,com supedaneo na Lei no. 6.858/80,Decreto 85.845/8 1, Lei no.9.280/96 e arts. 1.105 e 1.108 do CPC.(...)P RI. INT. DR. AUDIZIOLOPES DA COSTA.

003) 2002.02.56319-7 ALVARA (SUC). A. TARCISO ALVES DE LIMA..VISTOS,ETC.,(...)JULGO procedente o pedido determinandoaexpedicao docompetente Alvara de Autorizacao em prolda requerenteTARCISIO ALVESDE LIMA, na forma da exordialcom asrecomenendacoes ,dos pareceres. O que faco por senteca de minh alavra paraque produza seus legitimos e juridicos efei tos, com supedaneona Leino. 6.858/80, Decreto 85.845/8 1, Lei no. 9.280/96 e arts.1.105 e1.108 do CPC.(...) P RI. INT. DRS. RENAN CAJAZEIRASMONTEIRO E MARIAFERNANDES MARTINS FURTADO.

004) 2002.02.59050-0 ALVARA (SUC). A. CLAUDIO HENRIQUEVASCONCELOSDA SILVA, ANA CLAUDIA VASCONCELOS DASILVA, RAIMUNDO ALBERTO DA SILVAFILHO E JEHOVAHVASCONCELOS DA SILVA NETO. .VISTOS,ETC.,(...)JULGOprocedente o pedido determinandoaexpedicao do competente Alvara deAutorizacao ou Guia deLevantamento em prol da requerente MARILUCIAVASCONCELOSDA SILVA, na forma da exordial, com as recomendacoes dospareceres, o que faco por senteca de minh a lavra para queproduza seus legitimose juridicos efei tos, com supedaneo na Lei no.6.858/80, Decreto 85.845/8 1, Lei no. 9.280/96 e arts. 1.105 e 1.108do CPC.(...) P RI. INT. DR.RENAN CAJAZEIRAS MONTEIRO.

005) 2004.02.06100-4 ALVARA (SUC). A. FRANCISCO AIRTONRODRIGUES DASILVA. . VISTOS,ETC.,(...)HOMOLOGO porsentenca de minha lavra paraque produza seus juridicos e legais efeitosa desistencia de fls. 13destes autos, sem apreciacao do merito da causa,Julgando extinta aacao, com fundamento no art. 267, VIII doCPC.(...)autorizo desentra-nhamento de documentos mediante copianos autos, a excecao da procu-racao, apos o recolhimento das custas.Custas na forma da lei INT.DR. JOSE FABIANO LIMA.

006) 2004.02.14629-8 ALVARA (SUC). A. RITA MARIA TEIXEIRA.R. JOSESATURNINO TEIXEIRA. Intime-se ao recolhimento dascustas das custas.INT. DR. PAULO EDUARDO GIFONI MAIA.

007) 2004.02.16562-4 ALVARA (SUC). A. VANIA MARIA SARAIVAQUEIROZ,EUGENIO DIERIC QUEIROZ DA SILVA E EUGENIAERIKA QUEIROZ DA SILVA. R.CAIXA ECONOMICA FEDERAL.Intime-se a parte pra atender ao parecerfiscal. INT. DR. PETRONILOJEFFERSON DA SILVA.

008) 2004.02.51455-6 ALVARA (SUC). A. FRANCISCA GONCALVESLOPES. .O valor da causa em pedido de alvara de cunho sucessorio,deve cor-responder a soma dos valores a liberar.Intime-se aregulamentacao. Noque se refere ao pedido de gratuidade aqui formulado,atraves de ado-vogado particular, deve a requerente aten der ao dispostono art. 10,VII da Lei no. 12.381/94.(.. .)Intime-se. INT. DR. ELIZASALES DEOLIVEIRA.

009) 2004.02.52106-4 ALVARA (SUC). A. FERNANDO JOSE DASILVA. . In-time-se ao recolhimento das custas processuais. INT. DR.ROBERIODANUBIO BARROCAS ALEXANDRE.

010) 2004.02.54968-6 ALVARA (SUC). A. FRANCISCO FARIAS DESOUSA. .O autor nao detem legitimidade para requerer em nome proprioo direi-to de terceiro que afirma ter sido sua companheira, (...)Poroutrolado, da uniao, nao resultou prole, restando assim a necessidadedorecoenheciemnto da uniao para concessao do pedido. Intimem-se.INT.DR. ROSIANE SARAIVA DA ROCHA.011) 2004.02.56574-6 ALVARA (SUC). A. LOURIVAL RODRIGUESDA SILVANETO. . Custas e impostos sao debitos do espolio. A herancaso passaa existir apos a quitacao dos debitos do espolio. Intime-se aoreco-lhimento. INT. DR. WLADIMYR RODRIGUES DOS SANTOS.

012) 2004.02.58519-4 ALVARA (SUC). A. JOSE MACHADOBEZERRA DE SA. .No que se refere ao pedido de gratuidade aquiformulado, atraves deadovogado particular, deve a requerente atenderao disposto no art.10, VII da Lei no. 12.381/94.(...)Intime-se. INT.DR. MANUEL GUIMARESSILVA NETO .

013) 2004.02.61576-0 ALVARA (SUC). A. LUCIA CRISTINA DEOLIVEIRA. .Intime-se ao atendimento do parecer fiscal. INT. DR.ROSE MARY AGUIARPEREIRA.014) 2004.02.62065-8 ALVARA (SUC). A. FRANCISCO RIBEIRODA SILVA. .Intime-se a parte para atender o parecer ministerial. INT.DR. MARCIAMARIA PINHEIRO DA SILVA.

015) 2004.02.62794-6 ALVARA (SUC). A. FRANCISCO ERNANDOTAVARES EMARIA DAS DORES DE LIMA TAVARES. . Intime-se aoatendimento do pare-cer fiscal. INT. DR. JOSE MAURO DE MELOESCORCIO.

016) 2004.02.63099-8 ALVARA (SUC). A. ERIVANDA DE MELOSILVA. . A i-nicial deve sempre conter o valor correspondente a somados valoresdos bens que compoem o espolio. Intime-se paara aditar ainicial a-presentando o valor da causa. INT. DR. FRANCISCOEVERARDO DE O.NOBRE.

017) 2004.02.66573-2 ALVARA (SUC). A. TEREZINHA FERREIRADE SOUSA. .Para legitimar o direito a meacao da requerente, deve viraos autosdecisao de acao declaratoria com transito em julgado doreconhe-ciemnto de sua uniao estavel com o extinto. No que se refereao pedi-do de gratuidade aqui formulado, atraves de adovogado particular,de-ve a requerente aten der ao disposto no art. 10, VII da Lei no.12.381/94.(.. .)Intime-se ao aditamento da inicial, atendendo as pen-denciaselencadas. INT. DR. PAULO SERGIO PASSOS URANO DECARVALHO.

018) 2004.02.67774-9 ALVARA (SUC). A. MARIA ESTELITACANDIDO. . Noque se refere ao pedido de gratuidade aqui formulado,atraves de a-dovogado particular, deve a requerente aten der ao dispostono art.10, VII da Lei no. 12.381/94.(.. .)O valor da causa correspondeaoquantum a ser liberado. Regularize-se.(...) Intime-se. INT.DR.FABIOLA PEDROSA PONTES.

019) 2004.02.68611-0 ALVARA (SUC). A. MARGARIDA FARIASDA SILVA. .No que se refere ao pedido de gratuidade aqui formulado,atraves deadovogado particular, deve a requerente aten der ao dispostono art.10, VII da Lei no. 12.381/94.(.. .)Intime-se. INT. DR.FRANCISCAMARTIR DA SILVA.

020) 2004.02.69229-2 ALVARA (SUC). A. SOCORRO MARIA GOMESVALENTE. .Intime-se a parte para atender ao parecer fiscal. INT. DR.JOSEADISON G. ALBUQUERQUE.

021) 2004.02.71184-0 ALVARA (SUC). A. MESSIAS LEMOS DEVASCONCELOS.. Intime-se a parte para atender ao parecer fiscal.INT. DR. JOSEOLIVEIRA DE BRITO FILHO .

022) 2004.02.71300-1 ALVARA (SUC). A. ASTROGILDO ELIANOPINTO. R.MARIA BRAGA PINTO. O pedido de Assitencia judiciariapor defensorparticular deve obedecer ao art. 10, VII da lei no.12.381/94.(...)Intime-se. INT. DR. MANUEL GUIMARES SILVA NETO .

023) 2004.02.72313-9 ALVARA (SUC). A. MARIA ELIZABETEPINHEIRO JUCA.. O pedido de Assistencia Judiaria por defensorparticular deve obe-decer ao art. 10, VII da lei no. 12381/94.(...)Intime-se. INT. DR.TEREZA MARIA PARENTE OLIVEIRA.

024) 2004.02.72919-6 ALVARA (SUC). A. ALZIRA SILVA GOMES. .O pedidode Assistencia Judiciaria por defensor particular deve obedeceraoart. 10, VII da lei no. 12.381/94.(....)O valor da causa correspondeaoquantum a ser recebido.Intime-se. INT. DRS. RAIMUNDA F.SANTOSGURGEL E LIGIA LINHARES ARRAIS.

025) 2004.02.74169-2 ALVARA (SUC). A. MARIA STELA PORFIRIODONASCIMENTO. . Intime-se a requerente para informar o quantumdeposi-tado em nome do falecido. INT. DR. CARLOS ALBERTOCAVALCANTEBANDEIRA.

DR(A). ANTONIA MELCA DE LIMADIRETOR(A) DA SECRETARIA


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11.4 - VARAS DA FAZENDA PÚBLICA

1a. VARA DA FAZENDA PUBLICAJuiz(a) de Direito: DR. WASHINGTON LUIS B. DE ARAUJO

Diretor(a) de Secretaria: MARIA FRANCINILDA DEOLIVEIRA PEREIRA


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.000612 002 CE.002916 001 CE.006708 011CE.009357 008 CE.009869 003 CE.010356 003CE.010434 004 CE.010555 004 CE.010566 010CE.010775 005 CE.011003 012 CE.011127 009CE.011139 003 CE.011620 004 CE.012136 007CE.013850 006 DP.000000 003

001) 0053.02.09679-0 (NT. 09097) EXECUCAO PROVISORIA DESENTENCA(FP). A. HINDERVAL ELIAS MAIA. R. ESTADO DOCEARA. R.h. A parte exe-quente. Intime-se. Exp. Nec. Fort. 18/02/2005. INT. DR. JOSE LEONIDASDE FREITAS.

002) 1995.02.34457-0 ORDINARIA (FP). A. TEREZINHA AFONSOARAUJO. R.POLICIA MILITAR DO CEARA. R.h. A parte exequente.Intime-se. Exp.Nec. Fort. 21/02/2005. INT. DR. ELZA RODRIGUESBERNADINO.

003) 1997.02.04649-1 RESCISAO DE CONTRATO (FP). A. ESTADODO CEARA.R. MUNICIPIO DE JAGUARIBE. Encerrada a instrucao,faculto as partes aapresentacao de alegacoes finais, na forma dememoriais, designando odia 30 de marco do ano em curso, as 15:00horas, para a sua entregana secretaria desta vara. INt. Fortaleza, 21/02/2005. INT. DRS.PROCURADOR DO ESTADO, GEORGE DIOGENESPESSOA, RICARDO HENRIQUE ARRUDADE PAULA E RAULGOMES SERAFIM.

004) 2000.02.35458-6 MANDADO DE SEGURANCA (FP). A.FRANCISCO ROCHAAGUIAR FILHO. R. (ATO DO) DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO ETRANSPORTEURBANO S.A (ETTUSA). R.h. Arquivem-se os autos, dando arespectivjabaixa na distribuicao. Exp. Nec. Fort. 21/2/2005. INT.DRS. ANNAKARINNE NERY VERAS, ROBERTA BEZERRA DE FREITAS EKARLAKARAM MEDINA.

005) 2001.02.09915-4 MANDADO DE SEGURANCA (FP). A.MICHEL CRYSTIANROCHA PEREIRA. R. ETTUSA - EMPRESADE TRANSITO E TRANSPORTE URBANOS/A. R.h. Recebo o recursode apelacao em seu efeito devolutivo, pos-to que tempestivo. A parteapelada. Intime-se. Exp. Nec. Fort.17/02/2005. INT. DR. CARLOSMAGNO GAMA SANTOS.

006) 2001.02.23296-2 MANDADO DE SEGURANCA (FP). A.CLAUDIO PINHEIROTEIXEIRA. R. (ATO DO) DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO ETRANSPORTEURBANO S.A (ETTUSA). Ao apelado. Int. Fortaleza,24/02/2005. INT.DR. ADRIANA SOARES SAVI.

007) 2001.02.29710-0 MANDADO DE SEGURANCA (FP). A.LUCIANA DEALMEIDA BRAGA. R. DIRETOR PRESIDENTE DAEMPRESA DE TRANSITO ETRANSPORTE URBANO S/A - ETTUSA.R.h. Recebo o recurso de apelacao emseu efeito devolutivo, posto quetempestivo. A parte apelada. Inti-me-se. Exp. Nec. Fort. 18/02/2005.INT. DR. LUIZ EDUARDO MORAESJUNIOR.

008) 2001.02.42832-8 DECLARATORIA DE NULIDADE (FP). A.JOSE CREBILONDE VASCONCELOS. R. ETTUSA. R.h. Recebo orecurso de apelacao no seuefeito devolutivo, posto que tempestivo. Aparte apelada. Intime-se.Exp. Nec. fort. 18/01/2005. INT. DR.TEREZA MARIA PARENTE OLIVEIRA.

009) 2003.02.31653-1 CAUTELAR INOMINADA (FP). A. A & SARARUNAINDUSTRIA E COMERCIO LTDA. R. UNIAO FEDERAL.Aguarde-se a iniciativado autor. INt. Fortaleza, 24/02/2005. ?1? INT.DR. RAIMUNDO JANSENOLIVEIRA.

010) 2004.02.35130-4 ORDINARIA (FP). A. ANTONIO LEANDRO

PASSOS. R.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DOCEARA - DETRAN/CE. AO Autor so-bre a contestacao. Int. Fortaleza,21/02/2005. INT. DR. CARLOS CELSOCASTRO MONTEIRO.

011) 2004.02.38018-5 (NT. 6880) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A. JOSEIVAN DA SILVA. R. PRESIDENTE DA COMISSAO DELICITACAO DA CONCORRENCIAPUBLICA ESTADUAL 06/ 2003. Aguarde-se a manifestacao da impetrante.INt. Fortaleza, 24/02/2005.INT. DR. IVALDO JOSE MAGALHAES DE SOUSA.

012) 2004.02.42835-8 ORDINARIA (FP). A. LUCIA DE OLIVEIRAGOMES. R.MUNICIPIO DE FORTALEZA-CEARA. Aps aos autoressobre a contestacao.Int. Fortaleza, 23/02/2005. INT. DR. LIDIANYMANGUEIRA SILVA.

DR(A). MARIA FRANCINILDA DE OLIVEIRA PEREIRADIRETOR(A) DA SECRETARIA



EXPEDIENTE No. 33 - EM 01/MARCO/2005

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.002761 003 CE.002875 008 CE.003095 006CE.006466 001 CE.006708 002 CE.007179 010CE.008263 011 CE.008896 009 CE.009231 004CE.010042 007 CE.010081 008 CE.010754 005CE.013853 012 CE.014471 008 DP.000000 001

001) 0000.02.64839-3 REVISIONAL DE CALCULOS (FP). A.PEDRO ALVES DASILVA NETO. R. IPEC. De-se baixa na distribuicaoe arquivem-se os au-tos. Fortaleza, 15/02./2005. INT. DRS. TANIAMARIA CARNEIRO SILVAFONTENELE E PROCURADOR DOIPEC.

002) 1999.02.47252-4 INDENIZACAO (FP). A. DANIELRODRIGUES DA ROSA.R. MUNICIPIO DE FORTALEZA. Diga aoautor se ainda tem interesse nofeito, em 10 dias, sob pena de extincaodo processo. Int. Fortaleza,23/02/2005. INT. DR. IVALDO JOSEMAGALHAES DE SOUSA.

003) 2000.02.48126-0 DECLARATORIA DE NULIDADE (FP). A.LI MARIA MOTADE MELO. . R.h. Recebo o recurso de apelacao emseu efeito devoluti-vo, posto que tempestivo. A parte apelada. Intime-se. Exp. Nec. For-taleza, 17/02/2005. INT. DR. JOSE ANCHIETAMOTA DE MELO.

004) 2001.02.16748-6 DECLARACAO DE NULIDADE (FP). A.NILCE GUERRA DEMACEDO. R. ETTUSA - EMPRESA DETRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A. R.h.A parte autora sobrea contestacao e documentos que a acompanha. In-time-se. Exp. Nec.fort. 09/02/2005. INT. DR. ANA PAULA DE CARVALHO ESILVA.

005) 2001.02.34476-0 MANDADO DE SEGURANCA (FP). A. MEGAIMAGEMCOMERCIO E SERVICOS LTDA. R. DETRAN-CE. R.h.Recebo o recurso de ape-lacao em seu efeito devolutivo, posto quetempestivo. A parte apela-da. Intime-se. Exp. Nec. Fort. 17/02/2005.INT. DR. RICARDO CESARSABOIA DE OLIVEIRA.

006) 2001.02.38000-7 (NT. 4832) USUCAPIAO (FP). A. ELISEUFERREIRADE SOUSA. . R.h. A parte autora sobre a contestacao edocumentos quea acompanha. Intime-se. Exp. Nec. fort. 09/02/2005.INT. DR. RONALDOPEREIRA GONDIM.

007) 2003.02.69899-0 CAUTELAR INOMINADA (FP). A.RAPHAEL SANCHOBELMINO. R. SUPERINTENDENTE-GERALDO DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO - DETRAN. R.h.A parte autora sobre a contestacao e documen-tos que a acompanha.Intime-se. Exp. Nec. Fort. 09/02/2005. INT. DR.ANDRE MOTAFERNANDES VIEIRA.

008) 2004.02.18052-6 ORDINARIA (FP). A. AMANDA CRISTINAMELGACOBEZERRA. R. AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DETRANSITO, SERVICOS PUBLICOSE DE CIDADANIA DEFORTALEZA. O feitocomporta julgamento anteciupado.Int. Fortaleza,


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16/02/2005. INT. DRS. RAIMUNDO NONATO DE LIMARIBEIRO,MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA E CAMILA DOS REISBARROSO.

009) 2004.02.53512-0 CAUTELAR INOMINADA (FP). A. JOSEMARIA DEOLIVEIRA. R. DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE.R.h. A parte autora sobre ascontestacoes e documentos que as acompa-nham. Intime-se. Exp. Nec.Fort. 10/02/2005. INT. DR. MARCOS ANTONIOFERNANDESCAMURCA.

010) 2004.02.53954-0 EMBARGOS (FP). A. INSTITUTO DEPREVIDENCIA DOESTADO DO CEARA-IPEC. R. MINERVINA DOSSANTOS BARBOSA. R.h. Recebo,no plano formal, os embargosopostos, eis que tempestivos. A parteembargada. Intime-se. Exp. Nec.fort. 21/02/2005. INT. DR. APOLONIOPEIXE SALES.

011) 2004.02.59739-7 ORDINARIA (FP). A. JOSE BESSA BARROSFILHO. R.ESTADO DO CEARA. R.h. A parte autora sobre a contestacao apresenta-da. Intime-se. Exp. Nec. Fort. 09/02/2005. INT.DR. SANDRA MARIAMATOS ROCHA.

012) 2004.02.68227-0 ORDINARIA (FP). A. MAIRTON ALVESMEIRELES. R.AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO,SERVICOS PUBLICOS E DECIDADANIA DE FORTALEZA. R.h. Aparte autora sobre as contestacoes edocumentos que as acompanham.Intime-se. Exp. Nec. fort. 21/02/2005.INT. DR. VALERIA VIEGASDE OLIVEIRA PESSOA.





OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.005650 001 CE.005800 001 CE.006621 004CE.010555 003 CE.010641 003 CE.013530 005CE.013793 008 CE.016083 007 DP.000000 002DP.000000 006

001) 0000.02.76136-0 (NT. 093794) ORDINARIA (FP). A. JOSEANDRADELIMA FILHO. R. ESTADO DO CEARA. Augarde-se ahabilitacao dos sucesso-res da autora. Int. Fortaleza, 28/02/2005. INT.DRS. JOSE RIBAMARFILHO E MARIA IVONETE FRANCELINODE ALMEIDA.

002) 1998.02.30712-2 EMBARGOS A EXECUCAO (FP). A. ESTADODO CEARA.R. ROGERIO SAMPAIO CARNEIRO. Defiro o pedido devista do Estado doCeara. Int. Fortaleza, 28/02/2005. INT. DR.PROCURADOR DO ESTADO.

003) 2000.02.43781-3 MANDADO DE SEGURANCA (FP). A.FRANCISCO DEASSIS DE CASTRO FREIRE. R. (ATO DO)DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DETRANSITO ETRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA). Aguarde-se a iniciativadaparte interessada. Int. Fortaleza, 25/02/2005. INT. DRS. ANNAKARINNENERY VERAS E SANDRA PRADO ALBUQUERQUE.

004) 2001.02.22507-9 DECLARATORIA (FP). A. CELIO SAMPAIOTRAJANO. R.ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S/A. Recebo a apela-cao em seu efeito devolutivo. Ao apelado.Int. Fortaleza, 25/02/2005.INT. DR. WAGNER FONTES BEZERRAPEIXOTO.

005) 2001.02.24753-6 USUCAPIAO (FP). A. RAIMUNDA NONATARIBEIRO. R.FRANCISCA COUTO ROCHA. Sobre a manifestacao doMunicipio de Fortale-za, ouca-se a parte autora. Int. Fortaleza, 25/02/2005. INT. DR.PAULINO FERNANDES DE LIMA.

006) 2001.02.48076-1 ORDINARIA (FP). A. ANTONIO REGINALDOLOPES DESOUSA. R. ESTADO DO CEARA. Recebo a apelacao emseu efeito devoluti-vo. Ao apelado para querendo, apresentar contra-razoes. Int. Fortale-za, 28/02./2005. INT. DR. PROCURADOR DO

ESTADO.

007) 2004.02.33515-5 CAUTELAR INOMINADA (FP). A.SERVNACTERCEIRIZACAO LTDA. R. ESTADO DO CEARA. Digao autor se ainda tem in-teresse no feito. Int. Fortaleza, 25/02/2005INT. DR. KONRAD SARAIVAMOTA.

008) 2004.02.73898-5 ORDINARIA (FP). A. AILA MARIA DELOIOLA . R.AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO,SERVICOS PUBLICOS E DECIDADANIA DE FORTALEZA. Diga aautora se ainda tem interesse no fei-to. Int. Fortaleza, 25/02/2005.INT. DR. MIGUEL ANGELO SILVA DEAZEVEDO.





OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.001647 001 CE.003796 001 CE.004049 002CE.005864 006 CE.007268 005 CE.010007 008CE.010007 009 CE.010555 007 CE.014090 008CE.014471 006 CE.014781 006 CE.015491 004CE.016083 008 DP.000000 003

001) 0000.02.76577-2 (NT. 089794) ORDINARIA (FP). A. SANDRAMARIAMAGALHAES SOUSA, GEORGE LINCOLN ORIAMAGALHAES FELIPE ORIA MAGALHAES.R. INSTITUTOPREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA. De-se baixa na distri-buicaoe arquivem-se. Fortaleza, 25/02/2005. INT. DRS. WELTONCOELHOCYSNE E GERARDO COELHO FILHO.

002) 0000.02.76934-4 (NT. 0784) DESAPROPRIACAO (FP). A.COMPANHIA DEAGUA E ESGOTO CEARA-CAGECE. R. INOCOOP- INST.ORIENT.COOPERATIVASHABITACIONAIS. Ouca-se a parteautora. Int. Fortaleza, 28/02/2005.INT. DR. JOSE AIRES TEIXEIRA.

003) 1999.02.47887-5 ORDINARIA (FP). A. JOSE BONIFACIO DECARVALHO.R. ESTADO DO CEARA. Recebo a apelacao em seu efeitodevolutivo. Ao a-pelado. Int. Fortaleza, 25.02.2005. INT. DR.PROCURADOR DO ESTADO.

004) 2003.02.21421-6 (NT. 5762) ORDINARIA (FP). A. MARIAJOSEBEZERRA FEITOSA SILVA. R. MUNICIPIO DE FORTALEZA.R.h. O feito com-porta julgamento antecipado (CPC, art. 330,I).Intimem-se. Exp. Nec.Fortaleza, 25/02/2005.Fica intimado o Dr.Procurador do Municipio.INT. DR. PAULO ANDRE ALBUQUERQUEBEZERRA.

005) 2003.02.83457-5 (NT. 7407) USUCAPIAO (FP). A. JOAOXAVIERSAMPAIO. . Sobre a manifestacao do Municipio de Fortaleza,ouca-se aparte autora. Int. Fortaleza, 25/02/2005. INT. DR. MARIADO SOCORROS. DA SILVEIRA.

006) 2004.02.02258-0 MANDADO DE SEGURANCA (FP). A. RENTSERVICOSEMPRESARIAIS LTDA. R. ATO ILEGAL E ABUSIVO DOILUSTRISSIMO SENHORPRESIDENTE DA COMISSAOPERMANETE DE LICITACAO DA CAGECE. De-se baixanadistribuicao e arquivem-se. Fortaleza, 25/02/2005. INT. DRS.MARCIOCHRISTIAN PONTES CUNHA, ANTONIO CLETO GOMES EYASSER DE CASTROHOLANDA.

007) 2004.02.24449-4 ORDINARIA ANULATORIA (FP). A.FRANCISCO DASCHAGAS MENDES. R. DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA -DETRAN/CE. R.h. O feitocomporta julgamento antecipado (CPC, art.330,I). INtimem-se. Exp.Nec. Fort. 25/02/2005. Fica intimada a Dra.Camila dos Reis Barroso,advogada da AMC, Dra. Lucia Maria CruzSousa, advogada do DERT Dr.Marcio Christian Pontes Cunha, advogadodo DETRAN e Liane ArrudaNavarro Albuquerque, advogada da ETTUSA.INT. DR. ANNAKARINNE NERY VERAS.

008) 2004.02.48625-0 CAUTELAR INOMINADA (FP). A.


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GALAXIAEMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. R. ESTADODO CEARA. Fale o autor so-bre a contestacao. Int. Fortaleza, 25/02/2005. INT. DRS. KONRADSARAIVA MOTA, CID MARCONIGURGEL DE SOUSA E SERGIO DE NOROES MILFONTJUNIOR.

009) 2004.02.56690-4 ORDINARIA (FP). A. GALAXIAEMPREENDIMENTOS ESERVICOS LTDA. R. ESTADO DO CEARA.Fale o autor sobre a contestacao.Int. Fortaleza, 25/02/2005. INT. DR.CID MARCONI GURGEL DE SOUSA .





OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.002799 012 CE.005569 002 CE.010007 009CE.010219 007 CE.010641 006 CE.010641 010CE.011070 013 CE.013122 003 CE.013421 005CE.013715 014 CE.014090 009 CE.014102 004CE.015300 008 CE.015509 011 DP.000000 001

001) 1994.02.05986-5 DECLARATORIA (FP). A. JOSE FERNANDOMELO LEITE.R. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DOCEARA - IPEC. Sobre o calcu-lo, manifeste-se ao IPEC. Int. Fortaleza,21/02/2005. INT. DR.PROCURADOR DO IPEC.

002) 2000.02.37699-7 MANDADO DE SEGURANCA (FP). A. KMILASENAAGUIAR. R. (ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIAMILITAR DO CEARA. Diga aimpetrante se ainda tem interesse nofeito, em cinco dias, sob penade extincao. Fortaleza, 17/02/2005. INT.DR. FRANCISCO ALVES DEALBUQUERQUE.

003) 2000.02.45435-1 MANDADO DE SEGURANCA (FP). A.CARLOS PINHEIRODE SOUSA. R. (ATO DO) DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO ETRANSPORTEURBANO S.A (ETTUSA). R.h. Aguarde-se a iniciativa daparteimpetrante. Intime-se. Exp. Nec. fort. 17/02/2005. INT. DR.FRANCISCOSEVERO DA SILVA.

004) 2000.02.48121-9 MANDADO DE SEGURANCA (FP). A.CLEYSTER ALVESCORDEIRO FILHO. R. DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA -DETRAN - CE. R.h. Receboos recursos de apelacao em seu efeito devo-lutivo, posto que tempestivo.A parte apelada. Intime-se. Exp. Nec.fort. 21/02/2005. INT. DR.TICIANA FREITAS DE SOUSA.

005) 2000.02.57100-5 MANDADO DE SEGURANCA (FP). A. JOSEGERMANO MAIAE SILVA. R. ATO ABUSIVO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA ETTUSA. R.h. A-guarde-se a iniciativa da parteimpetrante. Intime-se. Exp. Nec. For-t.17/02/2005. INT. DR. CAMILAGOMES BARBOSA.

006) 2002.02.57990-5 ORDINARIA (FP). A. PAULO ANANIAS DESOUZA. R.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DOCEARA - DETRAN/CE. R.h. A parteautora sobre as contestacoes edocumemtos que as acompanham. Inti-me-se. Exp. Nec. fort. 10/02/2005. INT. DR. SANDRA PRADOALBUQUERQUE.

007) 2003.02.45814-0 CAUTELAR INOMINADA (FP). A.FRANCISCO JOSE REGOLOPES. R. AMC - AUTARQUIAMUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS EDECIDADANIA DE FORTALEZA. R.h. A parte autora sobre ascontestacoese documentos que as acompanham. Intime-se. Exp. Nec.Fortaleza,09/02/2005. INT. DR. CLAUDIA ADRIENNE SAMPAIODE OLIVEIRA.

008) 2003.02.68538-3 ORDINARIA ANULATORIA (FP). A.MANFRED HAUT. R.DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE. R.h. A parteautora sobre ascontestacoes e documentos que as acompanham. Inti-me-se. Exp. Nec.fort. 09/02/2005. INT. DR. RENATO LUIS LEITEBARBOSABARROSO.

009) 2004.02.10355-6 DECLARATORIA DE NULIDADE (FP). A.CLIMEXSERVICOS LTDA. R. MUNICIPIO DE FORTALEZA -SECRETARIA DEINFRA-ESTRUTURA - SEINF. Ao autor sobre acontestacao. Int. Fortale-za, 21/02/2005. INT. DRS. CID MARCONIGURGEL DE SOUSA E SERGIO DENOROES MILFONT JUNIOR.

010) 2004.02.25451-1 ORDINARIA (FP). A. ELPIDIO CASEMIRODE MENDONCANETO. R. DEPARTAMENTO DE EDIFICACOESRODOVIAS E TRANSPORTES DERT.R.h. A parte autora sobre ascontestacoes e documentos que as acompa-nham. Intime-se. Exp. Nec.Fort. 14/02/2005. INT. DR. SANDRA PRADOALBUQUERQUE.

011) 2004.02.30791-7 CAUTELAR INOMINADA (FP). A.CARVALHO EASSOCIADOS - ASSESSORIA E CONSULTORIA S/CLTDA. R. MUNICIPIO DEFORTALEZA. Diga ao autor se ainda teminteresse no feito, em 10 dias.Int. Fortaleza, 21/02/2005. INT. DR.EVERTOM DUARTE DUMARESQ.

012) 2004.02.41436-5 ANULATORIA (FP). A. MARIA LEOMARMACEDO. R.ESTADO DO CEARA. R.H. A parte autora sobre acontestacao e documentosque a acompanha. Intime-se. Exp. Nec. fort.09/02/2005. INT. DR.SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVA.

013) 2004.02.46957-7 ORDINARIA (FP). A. CARVALHO EASSOCIADOS-ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA. R.MUNICIPIO DE FORTALEZA. Ao au-tor sobre a contestacao.. Int.Fortaleza, 21/02/2005. INT. DR. JOSEROBERTO DE CARVALHO.

014) 2004.02.62370-3 ORDINARIA (FP). A. ALFREDO ARAUJODE OLIVEIRA.R. MUNICIPIO DE FORTALEZA. R.h. A parte autorasobre a contestacao a-presentada. Intime-se. Exp. Nec. fort. 09/02/2005. INT. DR. ISABELLEDE MENEZES FERREIRA.





OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.005621 001 CE.007268 011 CE.008991 007CE.010039 004 CE.010081 007 CE.010555 002CE.010555 006 CE.010566 008 CE.010641 002CE.010641 006 CE.010712 009 CE.011127 005CE.011175 001 CE.011175 002 CE.011308 007CE.011351 010 CE.011600 003 CE.012689 003CE.013383 007 CE.013821 002 CE.014471 006CE.015368 006 DP.000000 002 DP.000000 003DP.000000 004

001) 2000.02.18393-5 MANDADO DE SEGURANCA (FP). A.EURIDES RODRIGUESDE PAULA. R. (ATO) PRESIDENTE DAETTUSA S/A - EMPRESA DE TRANSITO ETRANSPORTE URBANO.R.h. Face as certidoes de fls. 51, determino o de-sapensamento dosprocessos de no. 2003.02.12990-1, 2001.02.14076-6e2000.02.18393-5. De-se baixa na distribuicao e arquivem-se osautos.Expediente necessario. Fortaleza, 21/02/2005. INT. DRS.EURIDESRODRIGUES DE PAULA E ERIKA BEZZATO DEMAGALHAES.

002) 2001.02.32813-7 MANDADO DE SEGURANCA (FP). A. MARIADE FATIMADA SILVA ALVES. R. (ATO DO) DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITOE TRANSPORTEURBANO S.A (ETTUSA). De-se baixa na distribuicao e ar-quivem-se.Fortaleza, 15./02/2005. INT. DRS. ANNA KARINNE NERYVERAS,SANDRA PRADO ALBUQUERQUE, ALBERTO CARLOSVERAS FILHO, PROCURADOR DODETRAN E ERIKA BEZZATODE MAGALHAES.

003) 2002.02.26585-4 DECLARATORIA DE NULIDADE (FP). A.HORACIO LUISBEZERRA COUTINHO. R. ESTADO DO CEARA.R.H. AS partes sobre o laudopericial. Intimem-se. Exp. Nec. Fort. 14/02/2005. INT. DRS.AGRILBERTO DA SILVA COUTINHO JUNIOR,


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EMERSON MAIA DAMASCENO EPROCURADOR DO ESTADO.

004) 2002.02.38448-9 ORDINARIA DE COBRANCA (FP). A.TEREZA DESOUZA. R. ESTADO DO CEARA. R.h. O feito comportajulgamento antecipa-do (CPC, art. 330,I). Decorrido o prazo dasintimacoes de-se vistaao Ministerio Publico. Intimem-se. Exp. Nec.Fort. 14/02/2005. INT.DRS. LUCILEIDE DE SOUSA FREITAS EPROCURADOR DO ESTADO.

005) 2003.02.31652-3 CAUTELAR INCIDENTAL (FP). A. A & SARARUNAINDUSTRIA E COMERCIO LTDA. R. UNIAO FEDERAL.Diga o autor se aindatem interesse no feito. Int. Fortaleza, 14/02/2005. INT. DR. RAIMUNDOJANSEN OLIVEIRA.

006) 2004.02.09728-9 ORDINARIA (FP). A. MARIA DA PAZBATISTA DESOUZA. R. DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE.R.h. O feito comportajulgamento antecipado (CPC, art. 330,I). INti-mem-se. Exp. Nec. Fort.14/02/2005. INT. DRS. ANNA KARINNE NERYVERAS, SANDRAPRADO ALBUQUERQUE, MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHAECARLOS NIKOLAI ARAUJO HONCY.

007) 2004.02.32304-1 CAUTELAR INOMINADA (FP). A. JOSEEDUARDO GIRAONETO. R. AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DETRANSITO, SERVICOS PUBLICOS EDE CIDADANIA DEFORTALEZA. R.h. O feito comporta julgamento antecipa-do (CPC,art. 330,I). INtimem-se. Exp. Nec. fort. 14/02/2005. INT.DRS.MOACIR CARNEIRO DO NASCIMENTO , MARIA ELOIZA MATOSDE OLIVEIRA,MARIA DE FATIMA COSTA SIDRIM E CAMILADOS REIS BARROSO.

008) 2004.02.47349-3 ORDINARIA (FP). A. MANOEL GOMES DEALMEIDA. R.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DOCEARA - DETRAN/CE. R.h. Determi-no, como emenda a inicial, queo autor anexe aos autos o C.R.L.V(Certificado de Registro eLicenciamento de Veiculo) e a C.N.H (Car-teira Nacional deHabilitacao), que sao documentos indispensaveis apropositura da acao.Tais diligencias devem ser cumpridas em 10 (dez)dias, sob pena deindeferimento. Intime-se. Expediente necessario.Fortaleza, 11/02/2005. INT. DR. CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO.

009) 2004.02.57298-0 DECLARATORIA (FP). A. MARIA AIRLESSILVA DEOLIVEIRA. R. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOESTADO DO CEARA IPEC. R.h.Fale o autor a respeito das contestacoesapresentadas. Intime-se. Ex-p. Nec. Fort. 04/02/2005. INT. DR.MANOEL GONCALVES RODRIGUES.

010) 2004.02.62505-6 ORDINARIA (FP). A. JOSIAS DA SILVAFERREIRA. R.ESTADO DO CEARA. R.h. A parte autora sobre acontestacao apresentada.Intime-se. Exp. Nec. fortaleza, 09/02/2005.INT. DR. BENEDITO ARAUJOLIMA JUNIOR.

011) 2004.02.72848-3 DECLARATORIA DE NULIDADE (FP). A.JOAO BATISTAHONORIO FALCAO. R. DERT DEPARTAMENTODE EDIFICACOES RODOVIA ETRANSPORTE. R.h. A parte autorarequereu a presenta acao contraoDERT. No caso dos autos, e necessariatambem a inclusao da AMC no po-lo passivo da demanda, por se trataremde duas multas aplicadas, comoesta especificada nas fls. 23/24. Anteesta situacao, faculto ao re-querente emendar a inicial, no prazo de 10(dez) dias, a fim de sanaro vicio acima indicado. Intime-se. Exp. Nec.Fort. 14/02/2005. INT.DR. MARIA DO SOCORRO S. DA SILVEIRA.


2a. VARA DA FAZENDA PUBLICAJuiz(a) de Direito: DR. FRANCISCO CHAGAS BARRETO

ALVESDiretor(a) de Secretaria: MARIA ALICE GIFONI ARAGAO


OAB SEQ OAB SEQ OABCE.004327 001 CE.005012 009 CE.006468 001CE.009607 002 CE.010566 006 CE.011003 003CE.011003 004 CE.011397 009 CE.011620 002

CE.014402 008 DP.000000 001 DP.000000 005DP.000000 007

001) 1999.02.29316-6 (NT. 2934) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A.FRANCISCA DOMINGOS DA ROCHA. R.(ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIAMILITAR DO CEARA.DESPACHO:R.H.CLS...Arquivem-se estes autos, tendoem vista que aparte vencedora nao vem manifestando interesse na exe-cucao dotitulo judicial. Caso deseje posteriormente assim proceder,devera aparte interessada requerer o desarquivamento do feito paraexecucao dereferido titulo judicial nos proprios autos da presenteacao, ressalvando-se, e claro, o possivel perecimento deste direitopela via prescricional.Int.Exp.Nec. Fort:16.02.05. FRANCISCO CHAGASBARRETO ALVES-JUIZ DE DIREITO-2a.V.F.P. INT. DRS. WELLINGTONCOELHOSILVA , JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES-PROC. DO ESTADO. EFRANCISCO LUCIANO VIDAL.

002) 2001.02.15708-1 (NT. 4363) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A. ILNAESCOSSIA DA ROCHA PITTA. R. (ATO DO) DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DETRANSITO E TRANSPORTEURBANO S.A (ETTUSA). DESPACHO:R.H.CLS...Dan-do-secontinuidade a tramitacao processual, intime-se a impetrada arecolheras custas sucumbenciais e, empos cumprida a diligencia , re-metam-seos autos ao arquivo. Remetam-se juntamente com o oficio co-pias dasentenca e certidao de transito em julgado. IntFRANCISCOCHAGASBARRETO ALVES-JUIZ DE DIREITO-2a.V.F.P. INT. DRS. LIANEARRUDANAVARRO ALBUQUERQUE E ROBERTA BEZERRA DEFREITAS.

003) 2001.02.20099-8 (NT. 4511) CAUTELAR (FP). A. MARIAFELIPE DACOSTA E OUTRAS. R. MUNICIPIO DE FORTALEZA.DESPACHO:R.H.CLS...Asfls.113, posteriormente a prolacao dasentenca de merito, a autoraCELIA FERREIRA SANTIAGO DEMORAES requer a desistencia do feito.Causa-me especie tal petitorio,haja vista que com a prolacao e devi-da publicacao da sentenca, o Juizcumpre e acaba seu oficio jurisdi-cional, so podendo altera-la no casode erro material ou por meio deembargos de declaracao, o que naoocorre in casu. Sendo assim,INDEFIRO REFERIDO PEDIDO DEDESISTENCIA. Dando-se continuidade a tra-mitacao processual,RECEBO O RECURSO DE APELACAO interposto pelo Mu-nicipiode Fortaleza as fls.115/133 somente no EFEITO DEVOLUTIVOnostermos do art. 520, IV do Codigo Buzaid. INTIME-SE A PARTEAPELADAPARA CONTRA-ARRAZOAR no prazo de 15 (quinze)dias, nos termos do ar-t.508 do supracitado diploma legal. Int.Exp.Nec.Fort:25.02.05.FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES-JUIZ DEDIREITO-2a.V.F.P. INT. DR.LIDIANY MANGUEIRA SILVA.

004) 2001.02.26832-0 (NT. 4662) ORDINARIA (FP). A. MARIAFELIPE DACOSTA E OUTRAS. R. MUNICIPIO DE FORTALEZA -CEARA.DESPACHO:R.H.CLS...As fls.130, posteriormente a prolacaoda sentencade merito, a autora CELIA FERREIRA SANTIAGO DEMORAES requer a desis-tencia do feito. Causa-me especie tal petitorio,haja vista que com aprolacao e devida publicacao da sentenca, o Juizcumpre e acaba seuoficio jurisdicional, so podendo altera-la no caso deerro materialou por meio de embargos de declaracao, o que nao ocorrein casu. Sen-do assim, INDEFIRO REFERIDO PEDIDO DEDESISTENCIA. Dando-se continui-dade a tramitacao processual,RECEBO O RECURSO DE APELACAO interpostopelo Municipio deFortaleza as fls.109/123 em seus EFEITOS DEVOLUTIVOESUSPENSIVO nos termos do art.520 caput do Codigo Buzaid. INTIME-SEA PARTE APELADA PARA CONTRA-ARRAZOAR no prazo de15(quinze) dias, nostermos do art.508 do supracitado diploma legal.Int.Exp.Nec. For-t:25.02.05. FRANCISCO CHAGAS BARRETOALVES-JUIZ DE DIREITO-2a.V.F.P.INT. DR. LIDIANYMANGUEIRA SILVA.

005) 2004.02.10987-2 (NT. 7404) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A.SEBASTIAO JUAREZ DA SILVA, EVANEI FERREIRA GOMES,CARLOS ALBERTOUCHOA DE OLIVEIRA, JOAO EUDES BARBOSAFARIAS, AFONSO RODRIGUES DASILVA E FRANCISCO MARCELODE ALBUQUERQUE MACARIO. R. COMANDANTE GERALDAPOLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA.DESPACHO:R.H.CLS...Declaro,pois, “initio litis e incidenter tantum”a inconstitucionalidade doparagrafo unico do art.34 da Lei Estadualno.13.297 de 07/03/2003 pa-ra que surtam seus juridicos e legais efeitosneste processo, o queacarretara a devolucao da competencia para esteforo fazendario paraconhecimento e julgamento da materia que ora me


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e trazida por distri-buicao automatica. Retomada a competencia, receboa peticao inicialem seu plano formal, deferindo na oportunidade agratuidade proces-sual requerida e, uma vez inexistindo pedido de liminara ser apre-ciado, determino a notificacao da autoridade impetrada paraos finsdo art.7o., inciso I, da Lei 1.533/51. Int.Exp.Nec.Fort:21.02.05.FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES-JUIZ DEDIREITO-2a.V.F.P. INT. DR.JOSE MAURICIO DOS SANTOS.

006) 2004.02.41698-8 (NT. 7759) ORDINARIA (FP). A. MARIADAS GRACASSILVA ARAUJO. R. DEPARTAMENTO ESTADUALDE TRANSITO DO CEARA -DETRAN/CE. DESPACHO:O MM. Juizdeclarou prejudicada de logo a tenta-tiva de conciliacao face a ausenciada parte demandante. A seguir oM.M. Juiz recebeu da autarquiademandada sua resposta de forma es-crita, apresentada em 13 (treze)laudas, tambem instruida de procura-cao Ad Judicia e documentos,oportunidade em que o advogado do DERTprotestou por prazo paraentrega da carta de preposto, indicando oSr. JOSE NEWTONMONTENEGRO FILHO para este fim, tendo-se assinalado oprazo de15 (quinze) dias para sua apresentacao. Determinou entao oMM. Juizque fosse a contestacao juntada aos autos e que fosse abertavista a parteautora por seu patrono, para se manifestar sobre a mes-ma e, se assimesta nao comparecesse, disse mais o MM. Juiz que se a-guardasse por30(trinta) dias o interesse da parte autora na conti-nuacao da tramitacaodeste processo ate deslinde final. For-t:08.09.04. FRANCISCO CHAGASBARRETO ALVES-JUIZ DE DIREITO-2a.V.F.P.INT. DR. CARLOSCELSO CASTRO MONTEIRO.

007) 2004.02.60969-7 (NT. 7960) ORDINARIA (FP). A. REGIANEFERREIRAROCHA. R. ESTADO DO CEARA.DESPACHO:R.H.CLS...Intime-se a parteadversa para se manifestarsobre o pedido de desistencia acostado afl.44. Fort:22.02.05.FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES-JUIZ DEDIREITO-2a.V.F.P. INT. DR. MARIA LUCIA DE CASTRO TEIXEIRA-PROC.DOESTADO..

008) 2004.02.69298-5 (NT. 8059) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A.CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DAS PALMEIRAS. R.ILMO SR SECRETARIO DEFINANCAS DO MUNICIPIO DEFORTALEZA E ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DACOMPANHIAENERGETICA DO CEARA - COELCE.DESPACHO:R.H.CLS...Assim,concedo a medida liminar paradeterminar que as autoridades coatorassuspendam a cobranca daContribuicao de Iluminacao Publica a que alu-de a Lei Municipalno.8.678/2002, e que vem sendo efetivada pelo Mu-nicipio de Fortalezaincluida em suas contas de fornecimento de ener-gia eletrica, ate decisaoposterior deste Juizo ou julgamento de me-rito desta acao. Requisitem-se, pois, com a liminar, as informacoesno decendio legal. Prestadas asinformacoes, ou decorrido “in albis”o lapso temporal para este fim,vista ao representante do MinisterioPublico. Fort:09.02.05.FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES-JUIZ DEDIREITO-2a.V.F.P. INT. DR. EDUARDO SERGIO CARLOS CASTELO.

009) 2004.02.69509-7 (NT. 8061) ORDINARIA ANULATORIA (FP).A.CLAUDIA MARIA ARAUJO VIANA. R. MUNICIPIO DEFORTALEZA.DESPACHO:VISTA:De ordem do MM. Juiz da 2a. Varada Fazenda Publica, ecom base no paragrafo quarto do art.162 do CPC,com redacao da Leino.8.952/94, faco vista dos presentes autos a parteautora para falarsobre a(s) Contestacao (oes), no prazo de 10(dez) dias.For-t:24.02.05. MARIA ALICE GIFONI-DIRETORA DESECRETARIA-2a.V.F.P. INT.DRS. NINON ELIZABETHTAUCHMANN E MAURICIO TAUCHMANN.

DR(A). MARIA ALICE GIFONI ARAGAODIRETOR(A) DA SECRETARIA

3a. VARA DA FAZENDA PUBLICAJuiz(a) de Direito: Dr. FRANCISCO MARTONIO PONTES

VASCONCELODiretor(a) de Secretaria:


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.001931 011 CE.002250 010 CE.002310 018CE.002341 003 CE.002786 001 CE.004466 010CE.004945 003 CE.005864 014 CE.006080 019CE.007013 021 CE.008116 017 CE.009073 008CE.009097 014 CE.009121 018 CE.009663 019

CE.009694 006 CE.009875 005 CE.009875 007CE.010042 016 CE.010555 020 CE.010688 002CE.011175 011 CE.011208 021 CE.011581 017CE.011768 004 CE.012448 012 CE.012660 009CE.012793 012 CE.013402 015 CE.013529 014CE.013534 013 CE.014194 022 CE.015407 022DP.000000 001 DP.000000 002 DP.000000 004DP.000000 005 DP.000000 007 DP.000000 009DP.000000 023

001) 0000.02.75182-8 (NT. 630) ORDINARIA (FP). A. NAZIRASAIDTORRES. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO: RH. Em respeitoao principio daampla defesa e como forma de evitar futura e eventualnulidade pro-cessual, defiro em parte o pedido de fls. 111 concedendoo prazo de10(dez) dias ao Estado do Veara para requerer o que dedireito, de-vendo os autos permanecerem sobrestados aguardando acarga do entePublico ou a fluencia do sobredito decenio. INT. DRS.FRANCISCAMARTINS RIBEIROÿ E ERLON MOREIRA PINTO.

002) 1996.02.43933-5 (NT. 1936) CAUTELAR (FP). A. JULIOCARLOSSAMPAIO NETO. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO:RH. Labora em manifestoequivoco o Autor ao pleitear em sua peticaode fls. 168/170 que esteJuizo lhedefira o direito ao gozo de ferias epromocoes por antigui-dade como se tais postulacoes fizessem partedo objeto da acao. Evi-dente que nao. esta demanda cuida de umareintegracao de servidor Pu-blico ao cargo do qual fora exonerado,aspecto do processo que ja seacha devidamente consumado pela coisajulgada. Sob tal prisma, quais-quer outros pedidos que digam respeito arelacao laboral entre o Au-tor e a Admistracao Publica devem serdemandados em acao autonoma.Assim sendo, indefiro os pedidos emreferencia por absoluta falta desuporte juridico e fatico a emprestar-lhes validade. Quanto ao maisdiga o Autor resta algo a pleitearunicamente ao objeto da cuasa, sobpena de arquivamento.FICAINTIMADO DR. JOSE CELIO PEIXOTO SILVEIRAOAB-CE 9925.INT. DRS. JAQUELINE BRITO ANDRADE E CARLOS OTAVIODEARRUDA BEZERRA.

003) 1996.02.43950-5 (NT. 2105) ORDINARIA (FP). A. JOAOGONCALVESDANTAS, PEDRO WILSON TEIXEIRA ALMEIDA,FRANCISCO ALVES DOS SANTOS,CELSO HENRIQUE JORGE EFRANCISCO SENHOR GOMES. R. ESTADO DOCEARA.DESPACHO: RH. As informacoes de fls. 253/267 referem-seevidentemen-te, a feito diverso, nao guardando qualquer consonanciacom a fase oucom os fatos narrados na exordial. Assim sendo, procedaa Secretariao desentranhamento da sobredita peticao, devolvendo-a aoseu subscri-tor por recibo passado nos autos. Em seguida, cumpra-se odespacho defls. 252. INT. DRS. PAULO TELES DA SILVA E ANTENIOALMEIDA DA SILVA.

004) 1998.02.38324-4 (NT. 3106) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A.RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA, RAIMUNDO ARAUJODE SOUSA, NAPOLEAO DEFRANCA MACIEL E FRANCISCO JOAOMENDES. R. (ATO)COMANDANTE GERAL DAPOLICIA MILITARDO CEARA. DESPACHO: RH. CUMPRA-SE OVENERANDOACORDAO. INT. DRS. IZAC GENUINO DONASCIMENTO E JOSE GOMES DEPAULA PESSOA RODRIGUES.

005) 1999.02.18485-5 (NT. 3641) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A.HINDERVAL ELIAS MAIA. R. (ATO)COMANDANTEGERAL DA POLICIA MILITAR DOCEARA E (ATO)DIRETOR DEFINANCAS DA POLICIA MILITAR DO CEARA.DESPACHO: RH.Cumpra-se o venerando acordao. INT. DRS. SILVANADONASCIMENTO LIMA E JOSE GOMES DE PAULA PESSOARODRIGUES.

006) 1999.02.24879-9 (NT. 3801) ORDINARIA ANULATORIA (FP).A. JOSECRISTOVAO DE ARAUJO CRUZ. R. ESTADO DO CEARA ETRIBUNAL DE CONTAS DOSMUNICIPIOS DO ESTADO DOCEARA. DESPACHO: RH. Por meio do despacho defls. 252 determineia intimacao do Autor para que procedesse ao depo-sito dos honorariospericiais a fim de que a prova tecnica pudesseser realizada. pela certidaode fls. 255 o mesmo deixou transcorrerin albis referido prazo, sem nadaapresentar ou requerer, Eis que pormeio da decisao de fls. 256 determineifosse intimado a se manifestarsobre seu eventual interesse noprosseguimento da demanda, ante a i-nercia em cumpir o despacho defls. 252. Comparecendo aos autos o Au-tor requer, de forma bem sucinta,“ o prosseguimento do feito” contu-do manifestar-se sobre a


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decisaooriginaria de fls. 252. Assim sendo,persistindo os motivos damesma, determino pela ultima que se procedaa intimacao do Autorpara que sobre o despacho de fls. 252 se mani-feste sob pena de extincaodo feito. INT. DR. ADRIANO FERREIRA GOMESSILVA.

007) 1999.02.38566-4 (NT. 4086) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A.FRANCISCO OLAVO DA ROCHA. R. (ATO) COMANDANTEGERAL DA POLICIAMILITAR DO CEARA E DIRETOR DEFINANCAS DA POLICIA MILITAR DO CEARA.DESPACHO: RH.CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDAO. INT. DRS. SILVANADONASCIMENTO LIMA E STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR.

008) 2000.02.25147-7 (NT. 4671) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A. VERALUCIA AVELINO DOS SANTOS. R. (ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIAMILITAR DO ESTADO DOCEARA E (ATO) DIRETOR FINANCEIRO DA POLICIAMILITARDO CEARA. DESPACHO: cumpra-se o venerando acordao. INT.DR.FRANCISCO APRIGIO DA SILVA.

009) 2000.02.35030-0 (NT. 4891) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A. JOSELOPES AMORIM. R. (ATO)COMANDANTE GERALDA POLICIA MILITAR DO CEARA.DESPACHO: RH. cumpra-se ovenerando acordao. INT. DRS. JOSE JOAQUIMMATEUS PEREIRAE CROACI AGUIAR.

010) 2000.02.38607-0 (NT. 4989) EMBARGOS A EXECUCAO (FP).A.MUNICIPIO DE FORTALEZA. R. FRANCISCO JACAUNACOLARES ALBUQUERQUE EOUTROS. DESPACHO: RH. Em facedo carater infringencial de que se re-vestem os embargos declaratoriosopostos, e em respeito ao principiodo contraditorio, ouca-se a partecontraria em 05(cinco) dias. a-penso ao NO. 00.75791-5. INT. DRS.JOAO AFRANIO MONTENEGRO E WILSONFERNANDESAMORIM.

011) 2000.02.45248-0 (NT. 5211) ORDINARIA ANULATORIA (FP).A.CRISTIANE PINTO OLIVEIRA. R. ETTUSA - EMPRESA TECNICADE TRANSPORTEURBANO S/A E DEPARTAMENTO ESTADUALDE TRANSITO - DETRAN . DESPACHO:cumpra-se o venerandoacordao. INT. DRS. JOSE BENICIO FORMIGA E ERIKABEZZATODE MAGALHAES.

012) 2000.02.48318-1 (NT. 5336) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A. UNIAOBARES RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA.R. (ATO) DIRETOR PRESIDENTE DAETTUSA - EMPRESA DETRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A E(ATO)SUPERINTENDENTE GERAL DO DETRAN -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO.DESPACHO: RH.Cumpra-se o venerando acordao. INT. DRS. MARIAELIDAMALHEIROS FEITOSA E ABEL F. LOPES FILHO.

013) 2000.02.51380-3 (NT. 5465) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A. JOSEWALDEN LINS MELO. R. (ATO DO)SUPERINTENDENTE GERAL DO DETRAN-CE -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO E (ATO DO)DIRETOR-PRESIDENTE DAEMPRESA DE TRANSITO ETRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA). DESPACHO: RH.Cumpra-se o venerando acordao. INT. DR. ANA KAYRENA SILVA FREITAS.

014) 2001.02.35976-8 (NT. 6736) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A.CHURRASCARIA IDEAL LTDA. R. MUNICIPIO DEFORTALEZA. DESPACHO: RH. So-bre a peticao do Municipio de fls.162, diga o Impetrante em 05(cin-co) dias. INT. DRS. CHRISTIANEJATAHY PITOMBEIRA, ANTONIO CLETO GOMESE LILIANBEZERRA PAZ.

015) 2003.02.14069-7 (NT. 9339) DECLARATORIA INEXISTENTE(FP). A. AC MENDES COMERCIO DE PECAS ACESSORIOS ESERVICOS LTDA, AUTO PECASCORDEIRO LTDA E JAC MENDESVEICULOS SERVICOS PECAS E ACESSORIOS LTDA.R. MUNICIPIODE FORTALEZA. DESPACHO: RH. Recebo o recurso de apelacaonosseus efeitos devolutivo e suspensivo a teor do disposto no art.520 doCPC. Intime-se a parte ex adversa para apresentar suas con-tra-razoes,no prazo que lhe cabe. apenso ao nO. 7821/02. INT. DR.ISAAC JOSEBRITO GONCALVES PEREIRA.

016) 2003.02.54012-1 (NT. 10241) ORDINARIA (FP). A. JOSEFERREIRAJUSTA, JOSE ITAMAR BEZERRA LIMA, JOAO

FERREIRA NETO E GERALDOGONCALVES DE SOUZA. R.ESTADO DO CEARA. SENTENCA:. ...JULGOPROCEDENTE a AcaoOrdinaria de Obrigacao de fazer c/c pedido de paga-mento de reflexosfinanceiros retroativos, formulada por JOSEFERREIRA JUSTA, JOSEITAMAR BEZERRA LIMA, JOAO FERREIRA NETO, EGERALDOGONCALVES DE SOUZA contra o ESTADO DO CEARA para o fimde es-tender aos mesmos o aumento salarial de 19% . ...Honorariosprofis-sionais de 10% (dez por cento) apurados na forma de estilo e naexe-cucao da sentenca. Custas ex vi legis. Duplo grau de jurisdicao ( Ar-t. 475, I do CPC). p.r.I. FICA INTIMADO DR. GERARDO MARCIOMAIAMALVEIRA, PROCURADOR DO ESTADO. INT. DR. ANDREMOTA FERNANDES VIEIRA.017) 2003.02.54458-5 (NT. 10280) ORDINARIA (FP). A. JOSEEDMILSONGONCALVES FELIX, JOSE GILCO MARTINS CHAVES,JOSE HUMBERTO DE LIMA,JOSE LUIZ DE ALMEIDA E JOSEMACIEL DA CUNHA. R. ESTADO DO CEARA(POLICIA MILITARDO CEARA). SENTENCA:. ...JULGO PROCEDENTE aACAOORDINARIA de fazer c/c pedido de pagamento de reflexosfinanceirosretroativos, formulado por JOSE EDMILSON GONCALVESFELIX, JOSE GILCOMARTINS CHAVES, JOSE HUMBERTO DELIMA, JOSE LUIZ DE ALMEIDA E JOSEMACIEL DA CUNHA contrao ESTADO DO CEARA para o fim de estender aosmesmos o aumentosalrial de 19% concedido pelo Estado do ceara....Honorarios profissionaisde 10% (dez por cento) apurados na formada estilo e na execucao desentenca. Custas ex vi legis. Duplo graude jurisdicao ( Art. 475, I doCPC). p.r.I. FICA INTIMADO DR. GERARDOMARCIO MAIAMALVEIRA, PROCURADOR DO ESTADO. INT. DRS. JANESOARESCRUZ CABRAL E ANTONIO DELANO SOARES CRUZ.

018) 2003.02.69454-4 (NT. 10860) EMBARGOS A EXECUCAO (FP).A. ESTADODO CEARA. R. GUIMAR ALVES DE FREITAS, AFRANIODE SOUSA MELO, ERASMOAGUIAR RIBEIRO, MARIA YEDA DAPONTE TOSTO, CELINE BRASIL GIRAO,TEOBALDO MARQUESDE ALCANTARA, CARLOS MARQUES DE ALCANTARA,FRANCISCOMENDES DE SOUSA, DAGMAR LINS DE SOUSA,ROCILDA ARAUJO COSTA DEALCANTARA, MARIA DOSREMEDIOS PORTELA LANDIM E HILARIO PERDIGAODEVASCONCELOS. DESPACHO: RH. Atento aos questionamentosapresentadospelo embargado as fls. 651/652 forcoso e reconhecer queo nao deferi-mento do requerido pelo Estado do Ceara as fls. 650poderia ocasionarfutura arguicao de cerceamento de defesa, motivacaoque se acolhidaocasionaria retardo ainda maior ao andamento do ja taoalongado fei-to. Assim sendo, defiro em parte o pedido de fls. 650, parao fim deabrir vistas do presente feito aos representantes juridicos doEs-tado do Ceara, pelo prazo improrrogavel de 10(dez) dias, a fim dere-querer o que de direito. FICA INTIMADO DR. ERLON MOREIRAPINTO,PROCURADOR DO ESTADO. INT. DRS. PAULO ROBERTOMOURAO DOURADO EVALMIR PONTES FILHO.

019) 2003.02.70658-5 (NT. 10975) ORDINARIA (FP). A.DAGOBERTINAROMERO TEIXEIRA, ANTHONY SAKER FILHOE ANTHONY SAKER. R. ESTADO DOCEARA. SENTENCA:....JULGO PROCEDENTE A ACAO Ordinaria de Obrigacaode Fazer c/c pedido de pagamento de reflexos financeiros retroativosformuladopor DAGOBERTINA ROMERO TEIXEIRA ANTHONY SAKERFILHO EANTHONY SAKER contra o ESTADO DO CEARA para ofim de estender aosmesmos o aumento salrial de 19% concedido pelomesmos. ...HONORARIOSprofissionais de 10% (dez por cento) apuradosna forma de estilo e naexecucao da sentenca. Custas ex vi legis. Duplograu de jurisdicao (art. 475, I do CPC). p.r.i. INT. DRS. LIDUINAOFELIA DUARTE BARRETO EJOAO REGIS NOGUEIRA .

020) 2004.02.02990-9 (NT. 11681) ORDINARIA (FP). A. TAUZERDE CASTROE LIMA. R. DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO - DETRAN-CE EAMC-AUTARQUIA MUNICIPAL DETRANSITO,SERVICOS PUBLICOS E CIDADANIA DEFORTALEZA.DESPACHO: RH. Cumpra-se o despacho de fls. 98. NESTA data,tomociencia da interposicao do Agravo de Instrumento a que se re-porta opetitorio de fls. 81 e copia da peticao inicial respectiva.Por entenderque permanecem intactos os motivos que levaram estejuizo a deferir amedida liminar pleiteada, deixo de exercitar ojuizo de retratacao,mantendo-a inalterada, por seus proprios funda-mentos. Quanto aomais, e dando por saneado o feito, determino a in-timacao das partespara que digam no prazo comum de 059cinco) dias,se desejam a producaode outras provas, alem das ja carreadas aobojodos autos. FICAINTIMADO DR. CAMILA DOS REIS BARROSO OAB-CE10.081.INT. DR. ANNA KARINNE NERY VERAS.


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021) 2004.02.30377-6 (NT. 12640) CAUTELAR INCIDENTAL (FP).A.FRANCISCA DAZINHA MOTA, JOSEFINA DE SOUZA AZORIO,LEA CRISTINABENZECRY ALMEIDA, LUCIA MARIA SOUZALOPES E NUBIA ELOY CHAVES. R.MUNICIPIO DE FORTALEZA.SENTENCA:. ...Hei por bem DE, EM ACOLHENDO OSPRESENTESEmbargos de Declaracao, JULGAR os mesmos PROCEDENTES oquefaco para determinar a implantacao do piso salarial em folha depaga-mento das demandantes, todas ocupantes do cargo de enfermeirana for-ma e valores contidos nas regras do referido Decreto Municipalde No.7251/85. No mais, mantenho inalterada a sentenca embargadaficando apresente decisao a fazer parte integrante da primeira, paratodos osfins em direito. Sentenca sujeita ao duplo grau de jurisdicaoobriga-torio. P.R.I. Cumpra-se obedecida a liturgia do rito. FICAINTIMADODR. JOAO AFRANIO MONTENEGRO, PROCURADORDO MUNICIPIO. APENSO AO no.7210/01. s INT. DRS. TARCIANOCAPIBARIBE BARROS E FRANCISCO JOSEGOMES DA SILVA.

022) 2004.02.45184-8 (NT. 13061) ORDINARIA (FP). A.REGINANCY MARIAS DE LIMA. R. INSTITUTO DR JOSE FROTAIJF AUTARQUIA MUNICIPAL.DESPACHO: RH. Em consagracao aocontraditorio e a ampla defesa, digao IJF sobre a documentacao de fls.44/57 no prazo de 05(cinco) dias.FICA INTIMADA DRA. SILVIAMARIA PIRES DE SOUZA OAB-CE 5127. INT. DRS.JORGEANALOPES DE LIMA E JORGE MARTINS DE LIMA.

023) 2004.02.58708-1 (NT. 13438) EMBARGOS A EXECUCAO (FP).A.INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA - IPEC.R. MARIA ALZINETEREBOUCAS MACEDO. DESPACHO: RH.Recebo no plano formal os embargos o-postos, para fins de discussao edebate. Intime-se a parte embargadapara vir apresentar a sua impugnacaono prazo legal. FICA INTIMADODR. JOSE PERICLES TOMAZ OAB-CE 3428. apenso ao NO. 00.75511-4. INT.DR. CIRO LEITE S. DEOLIVEIRA.

DR(A).DIRETOR(A) DA SECRETARIA

5A. VARA DA FAZENDA PUBLICAJuiz(a) de Direito: MARIA VILAUBA FAUSTO LOPESDiretor(a) de Secretaria: VERONICA LOPES PEREIRA


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.006962 006 CE.006962 011 CE.007556 010CE.012660 001 CE.012660 002 CE.012660 003CE.012660 004 CE.012660 007 CE.012660 008CE.013544 013 CE.014835 005 CE.014873 012DP.000000 009

001) 2004.02.20578-2 (NT. 10791) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A.FRANCISCO JESUINO DEDES. R. COMANDANTE GERALDA POLICIA MILITAR DOESTADO DO CEARA. DESPACHO; R.H.TENDO EM VISTA O ACORDAO DO EGREGIOTRIBUNAL DEJUSTICA DO ESTADO DO CEARA, CONSTANTE AS FLS.DOSPRESENTES AUTOS, ACOLHO A COMPETENCIA A MIMDISTRIBUIDA, DEFERINDO OPEDIDO DE JUSTICA GRATUITA.INTIMEM-SE, EMPOS VISTAS AO DOUTOREPRESENTANTE DOMINISTERIO PUBLICO PARA FINS MERITORIOS.EXPS.CABIVEIS. INT. PROC. ESTADO - DR. FERNANDOANTONIO TEIXEIRA TAVORAINT. DR. JOSE JOAQUIM MATEUSPEREIRA .

002) 2004.02.26429-0 (NT. 10998) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A.CLAUDIO FAUSTINO FERREIRA, LUCIANO DA SILVA,FRANCISCO DE ASSISPAIVA, PAULO ROBERTO BEZERRA LIMAE LUCIO MOREIRA ALVES JUNIOR. R.(ATO)COMANDANTEGERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARA. DESPACHO;R.H.TENDO EM VISTA O DESPACHO D LAVRE DA EMINENTEDESA. RELATORA,CONSTANTE AS FLS. DOS PRESENTES AUTOS,ACOLHO A COMPETENCIA A MIMDISTRIBUIDA, DEFERINDOO PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA. INTIMEM-SE,EMPOS VISTASAO DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARAFINSMERITORIOS. EXPS. CABIVEIS. INT. PROC. ESTADO - DR.STELIO LOPESMENDONCA JUNIOR INT. DR. JOSE JOAQUIMMATEUS PEREIRA .

003) 2004.02.26687-0 (NT. 11000) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A. JOSEAMAURI FERREIRA DA SILVA, JOSE OMAR BEZERRADE FIGUEIREDO, LEONARDODE ANDRADE LIMA E CARLOSEDUARDO ALVES LEITE. R. COMANDANTE GERAL DAPOLICIAMILITAR DO ESTADO DO CEARA. DESPACHO; R.H. TENDO EMVISTA OACORDAO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DOESTADO DO CEARA, CONSTANTEAS FLS. DOS PRESENTESAUTOS, ACOLHO A COMPETENCIA A MIMDISTRIBUIDA.INTIMEM-SE, EMPOS VISTAS AO DOUTOREPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICOPARA FINSMERITORIOS. EXPS. CABIVEIS. INT. PROC. ESTADO - DR.CARLOSOTAVIO DE ARRUDA BEZERRA INT. DR. JOSE JOAQUIMMATEUS PEREIRA .

004) 2004.02.28016-4 (NT. 11049) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A.MARCUS AURELIO HERCULANO ALVES, JOB COSTA ESILVA, EDJAIR MONTEIRO DESOUSA, EDNARDO SOUZA DEOLIVEIRA E JOSERALDO SOARES DOS SANTOS. R.(ATO)COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO DO ESTADODO CEARA.DESPACHO; R.H. TENDO EM VISTA O ACORDAO DOEGREGIO TRIBUNAL DEJUSTICA DO ESTADO DO CEARA,CONSTANTE AS FLS. DOS PRESENTES AUTOS,ACOLHO ACOMPETENCIA A MIM DISTRIBUIDA, DEFERINDO O PEDIDODE JUSTICAGRATUITA. INTIMEM-SE, EMPOS VISTAS AODOUTO REPRESENTANTE DOMINISTERIO PUBLICO PARA FINSMERITORIOS. EXPS. CABIVEIS. INT. PROC.ESTADO - DR. CARLOSOTAVIO DE ARRUDA BEZERRA INT. DR. JOSE JOAQUIMMATEUSPEREIRA .

005) 2004.02.28104-7 (NT. 11046) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A. JORGEBATISTA DE SOUSA. R. (ATO) COMANDANTEGERAL DA POLICIA MILITAR DOESTADO DO CEARA.DESPACHO; R.H. TENDO EM VISTA O ACORDAO DOEGREGIOTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA,CONSTANTE AS FLS. DOSPRESENTES AUTOS, ACOLHO ACOMPETENCIA A MIM DISTRIBUIDA, DEFERINDO OPEDIDODE JUSTICA GRATUITA. INTIMEM-SE, EMPOS VISTAS AODOUTOREPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA FINSMERITORIOS. EXPS.CABIVEIS. INT. PROC. GERAL DO ESTADOINT. DR. DANIELLE GURGEL LIMA.

006) 2004.02.29472-6 (NT. 11068) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A.ISLANDIA FERREIRA DE MESQUITA SANTIAGO. R. ATODO COMANDANTE GERAL DAPOLICIA MILITAR DO ESTADODO CEARA. DESPACHO; R.H. TENDO EM VISTA OACORDAO DOEGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA,CONSTANTEAS FLS. DOS PRESENTES AUTOS, ACOLHO ACOMPETENCIA A MIM DISTRIBUIDA.INTIMEM-SE, EMPOSVISTAS AO DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTERIOPUBLICOPARA FINS MERITORIOS. EXPS. CABIVEIS. INT. PROC.ESTADO - DR. CARLOSOTAVIO DE ARRUDA BEZERRA INT. DR.DANILO BRITO DOS SANTOS.

007) 2004.02.34789-7 (NT. 11318) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A. EDSONDE CASTRO PINTO E RENATO ALEXANDREMATOS. R. (ATO) COMANDANTE GERALDO CORPO DEBOMBEIRO DO ESTADO DO CEARA. DESPACHO; R.H. TENDOEMVISTA O ACORDAO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICADO ESTADO DO CEARA,CONSTANTE AS FLS. DOS PRESENTESAUTOS, ACOLHO A COMPETENCIA A MIMDISTRIBUIDA,DEFERINDO O PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA. INTIMEM-SE,EMPOS VISTAS AO DOUTO REPRESENTANTE DOMINISTERIO PUBLICO PARA FINSMERITORIOS. EXPS.CABIVEIS. INT. PROC. GERAL DO ESTADO INT. DR.JOSEJOAQUIM MATEUS PEREIRA .

008) 2004.02.34795-1 (NT. 11316) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A.OSEIAS OLIVEIRA LESSA, LUCIMAR DE AQUINONASCIMENTO, CRISTOPHER DASILVA ROCHA, EDILNEY SILVAMOREIRA E VALDENRRIQUE RODRIGUES TEIXEIRA.R. (ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DOCEARA.DESPACHO; R.H. TENDO EM VISTA O ACORDAO DOEGREGIO TRIBUNAL DEJUSTICA DO ESTADO DO CEARA,CONSTANTE AS FLS. DOS PRESENTES AUTOS,ACOLHO ACOMPETENCIA A MIM DISTRIBUIDA, DEFERINDO O PEDIDODE JUSTICAGRATUITA. INTIMEM-SE, EMPOS VISTAS AO


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DOUTO REPRESENTANTE DOMINISTERIO PUBLICO PARA FINSMERITORIOS. EXPS. CABIVEIS. INT. PROC.ESTADO - DR.FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA TAVORA INT. DR. JOSEJOAQUIMMATEUS PEREIRA .

009) 2004.02.36326-4 (NT. 11373) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A.FRANCISCO GILAILSON DE LIMA TEOFILO. R.(ATO)COMANDANTE GERAL DAPOLICIA MILITAR DO CEARA.DESPACHO; R.H. TENDO EM VISTA O ACORDAO DOEGREGIOTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, CONSTANTEAS FLS. DOSPRESENTES AUTOS, ACOLHO A COMPETENCIA AMIM DISTRIBUIDA. INTIMEM-SE,EMPOS VISTAS AO DOUTOREPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARAFINSMERITORIOS. EXPS. CABIVEIS. INT. PROC. ESTADO - DR.CARLOS OTAVIO DEARRUDA BEZERRA INT. DR. JORGERONALDO MACEDO MENDES.

010) 2004.02.36901-7 (NT. 11380) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A.BENEDITO GOMES DA SILVA. R. COMANDANTE GERALDA POLICIA MILITAR DOESTADO DO CEARA. DESPACHO; R.H.TENDO EM VISTA O ACORDAO DO EGREGIOTRIBUNAL DEJUSTICA DO ESTADO DO CEARA, CONSTANTE AS FLS.DOSPRESENTES AUTOS, ACOLHO A COMPETENCIA A MIMDISTRIBUIDA. INTIMEM-SE,EMPOS VISTAS AO DOUTOREPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARAFINSMERITORIOS. EXPS. CABIVEIS. INT. PROC. ESTADO - DR.GERARDORODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO INT. DR.FRANCISCO EUDES GOMES.

011) 2004.02.37261-1 (NT. 11386) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A.IVANILDO BEZERRA DE OLIVEIRA. R.(ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIAMILITAR DO CEARA.DESPACHO; R.H. TENDO EM VISTA O ACORDAO DOEGREGIOTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA,CONSTANTE AS FLS. DOSPRESENTES AUTOS, ACOLHO ACOMPETENCIA A MIM DISTRIBUIDA. INTIMEM-SE,EMPOSVISTAS AO DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTERIOPUBLICO PARA FINSMERITORIOS. EXPS. CABIVEIS. INT. PROC.ESTADO - DR. ERLON MOREIRAPINTO INT. DR. DANILO BRITODOS SANTOS.

012) 2004.02.37650-1 (NT. 11397) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A.FRANCISCO GIOVANI ARAGAO. R. (ATO) COMANDANTEGERAL DA POLICIAMILITAR DO ESTADO DO CEARA.DESPACHO; R.H. TENDO EM VISTA O ACORDAODO EGREGIOTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, CONSTANTEAS FLS.DOS PRESENTES AUTOS, ACOLHO A COMPETENCIA AMIM DISTRIBUIDA.INTIMEM-SE, EMPOS VISTAS AO DOUTOREPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICOPARA FINSMERITORIOS. EXPS. CABIVEIS. INT. PROC. ESTADO - DR.CROACIAGUIAR INT. DR. FRANCISCO DE ASSIS COSTAADERALDO.

013) 2004.02.56030-2 (NT. 11861) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A.ORLEANS MESQUITA PINHEIRO FILHO. R. (ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIAMILITAR DO ESTADO DOCEARA. DESPACHO; R.H. TENDO EM VISTA O ACORDAODOEGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA,CONSTANTE AS FLS.DOS PRESENTES AUTOS, ACOLHO ACOMPETENCIA A MIM DISTRIBUIDA,DEFERINDO O PEDIDODE JUSTICA GRATUITA. INTIMEM-SE, EMPOS VISTASAODOUTO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARAFINS MERITORIOS. EXPS.CABIVEIS. INT. PROC. ESTADO - DR.CROACI AGUIAR INT. DR. WILTONIZAIAS DE JESUS.

DR(A). VERONICA LOPES PEREIRADIRETOR(A) DA SECRETARIA



OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.007923 007 CE.009375 004 CE.010042 005CE.010557 003 CE.011442 006 CE.012660 001CE.012660 002 CE.013316 006

001) 2001.02.00969-4 (NT. 3979) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A.FRANCISCO ASSIS ROCHA. R. (ATO)COMANDANTEGERAL DA POLICIA MILITAR DOCEARA. DESPACHO; R.H.INICIALMENTE, ACOLHO A COMPETENCIA DISTRIBUIDAAESTE JUIZO. CUMPRIDAS AS INTIMACOES CABIVEIS E ASFORMALIDADESLEGAIS, SUBAM OS AUTOS AO EGREGIOTRIBUNAL DE JUSTICA, PARA FINS DEAPRECIACAO DORECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELO ESTADO DOCEARA,FLS. 268/281. INT. PROC. DO ESTADO - DR. CARLOSOTAVIO DE ARRUDABEZERRA INT. DR. JOSE JOAQUIM MATEUSPEREIRA .

002) 2001.02.35152-0 (NT. 5133) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A.ALEXANDRE CESAR PINHEIRO NOGUEIRA. R.COMANDANTE GERAL DA POLICIAMILITAR DO ESTADO DOCEARA. DESPACHO; R.H. INICIALMENTE, ACOLHOACOMPETENCIA DISTRIBUIDA A ESTE JUIZO, DEFERINDO OPEDIDO DE JUSTICAGRATUITA E RATIFICANDO A DECISAOCONSTANTE NOS AUTOS, NA QUAL RESTOUINDEFERIDO OPEDIDO LIMINAR AUTORAL. TENDO EM VISTA QUEASINFORMAGUES JA FORAM PRESTADAS PELA AUTORIDADEAPONTADA COMO COATORA,BEM COMO, JA CONSTA NOSAUTOS PARECER DE MERITO DO DOUTOREPRESENTANTEDO MINISTERIO PUBLICO, DETERMINO QUE EMPOSASINTIMACOES DE ESTILO, RETORNE O PRESENTE CADERNOPROCESSUAL CONCLUSOARA JULGAMENTO. EXPS. CABIVEIS.INT. PROC. GERAL DO ESTADO. INT. DR.JOSE JOAQUIMMATEUS PEREIRA .

003) 2002.02.41481-7 (NT. 7048) ORDINARIA (FP). A. LUIZNIVARDOTEIXEIRA DIAS, LIA DE HOLANDA DOURADO,ROBERIO CESAR FERREIRA RIOS,JOANA CELIA REIS MARTINSE ILCA MARIA DE ABREU ARCINIEGAS. R.MUNICIPIO DEFORTALEZA. TEOR FINAL DA SENTENCA: ... DIANTEDOEXPOSTO, JULGO POR ENTENCA E PARA QUE PRODUZATODOS OS SEUS JURIDICOSE LEGAIS EFEITOS, PROCEDENTEO PEDIDO DOS AUTORES LUIZ NIVARDOTEISEIRA DIAS EOUTORS, ...PARA O FIM DE DECLARAR, EM FAVOR DOSMESMOS,A OBRIGATORIEDADE DO DEMANDADO MUNICIPIO DEFORTAELZA EMIMPLANTAR A COMPLEMENTACAOSALARIALOUTRORA CONCEDIDO AO PARADIGMAMARIA DEFATIMA DIAS DE HOLANDA ALENCAR, MATRICULA No 1702,SOB OCODIGO 1870, O MESMO PISO SALARIAL, DESTA, SOBREOS VENCIMENTOS DOSAUTORES, RESPEITANDO O TETOSALARIAL E EM IGUALDADE DE CONDICOES COMOPARADIGMA APONTADO, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE AOSATRASADOS, APARTIR DE 30 DE MARCO DE 1992, ACRESCIDOSDE JUROS E CORRECAOMONETARIA. FIXO A VERBASUCUMBENCIAL A FAVOR DO PATRONO DOSDEMANDANTESEM 10 % SOBRE O VALOR DA CONDENACAO... INT. DR.JOAOAFRANIO MONTENEGRO - PROCURADOR DO MUNICIPIOINT. DR. ANTONIO EUDOFERREIRA VICTOR.

004) 2003.02.32368-6 (NT. 8136) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A. JOAODE CASTRO ROCHA. R. (ATO) COMANDANTEGERAL DA POLICIA MILITAR DOESTADO DO CEARA. TEORFINAL DA SENTENCA: ... CONCEDO A SEGURANCAREQUESTADAE O FACO PARA O FIM ESPECIFICO DE DETERMINAR AOCOMANDOGERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARAQUE ADOTE AS PROVIDENCIASNECESSARIAS TENDENTES AEFETIVACAO DA PROMOCAO DO IMPETRANTE JOAODECASTRO ROCHA, RETROATIVAMENTE A GRADUACAO DECABO PM, A PARTIR DE 09DE FEVEREIRO DE 1987 A 09 DEFEVEREIRO DE 1993, A GRADUACAO DE 1oSARGENTO PM ACONTAR DE 09 DE FEVEREIRO DE 1993 A 09 DEFEVEREIRODE1995, A GRADUACAO DE SUB TENENTE PM ACONTAR DE 09 DE FEVEREIRO DE1995 A 09 DE FEVEREIRO DE1997 E, FINALMENTE A GRADUACAO DE 1oTENENTE PM APARTIR DE 09 DE FEVEREIRO DE 1997, DENTRO DAPOSICAOHIERARQUICA QUE LLHE COMPETERIA EMDECORRENCIA DAS PROMOCOES HAVIDASPOR FORCA DOPARAGRAFO 3o, DO ART. 2o DA LEI No13.035/2000.SENTENCASUJEITA AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO...P.R.I. INT.DR. JOSE GOMES DEPAULA PESSOA RODRIGUES - PROC.ESTADO INT. DR. MARIA VALDILANIA B. V.ALBUQUERQUE.


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005) 2003.02.68852-8 (NT. 9258) ORDINARIA (FP). A. JOSEFERNANDES DEMOURA, KEPLE MIRANDA DE OLIVEIRA,EPAMINONDAS GARCIA E MARIA DEFATIMA CORREIACAVALCANTE. R. ESTADO DO CEARA. (...) INTIME-SE APARTEAUTORA PARA FALAR SOBRE A CONTESTACAO, NO PRAZO DEDEZ DIAS.INT. DR. ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA.

006) 2003.02.69577-0 (NT. 9313) ORDINARIA (FP). A. EUGENIOGONDIMMOTA JUNIOR, ANTONIO FERREIRA DA SILVA, SAMULBERTOLDO DO NASCIMENTO,JOSE BOMFIM DE LIMA E JOSEGOMES DE OLIVEIRA. R. ESTADO DO CEARA.(...) INTIME-SE APARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE A CONTESTACAO,NOPRAZO DE DEZ DIAS. INT. DRS. FRANCISCO GREGORIO NETOE JOACI ALVES DACOSTA.

007) 2004.02.07350-9 (NT. 10183) EMBARGOS A EXECUCAO (FP).A.INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA-IPEC.R. MARIA ZENEIDAMOURA ROLIM. DESPACHO: R.H. RECEBO,NO PLANO FORMAL, OS EMBARGOSINTERPOSTOS,SUSPENDENDO O CURSO DA EXECUCAO ATE O JULGAMENTODOSMESMOS. INTIME-SE O EMBARGADO PARA, SE QUERENDO,APRESENTAR SUAIMPUGNACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.(ART. 740 DO CPC). INT. DRA.TANIA MARIA CARNEIRO SILVAFONTENELE INT. DR. CIRO LEITE SARAIVA DEOLIVEIRA.




OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.001613 016 CE.006778 005 CE.007763 007CE.008116 014 CE.008136 013 CE.008767 009CE.008767 011 CE.009073 004 CE.010042 017CE.010042 018 CE.010042 019 CE.010042 020CE.010042 021 CE.010250 001 CE.010346 003CE.010346 006 CE.010346 008 CE.010346 010CE.010346 012 CE.010347 005 CE.010570 002CE.011768 015 CE.011768 022 CE.015791 017CE.015791 019

001) 1999.02.34609-0 (NT. 2340) ORDINARIA (FP). A. ANACAROLINAWANDERLEY CARNEIRO. R. ESTADO DO CEARA.DESPACHO: R.H. EM SETRATANDO, NESTE PROCESSO, DEMATERIA TAO SOMENTE DE DIREITO E JADEVIDAMENTEDEMONSTRADA, RECONHECO ENSEJAR AO MESMO, OJULGAMENTOPRECEITUADO NO ART 330, INC I DO CPC.DECORRIDO O PRAZO RECURSAL,DE-SE VISTA AOREPRESENTANTE DO M.P. PARA OS DEVIDOS FINS. INT.PROC.DO ESTADO - DR. ANASTACIO MARINHO. INT. DR.FRANCISCO WELTON LINHARESDEMETRIO DE SOUZA.

002) 2001.02.45845-6 (NT. 5510) REIVINDICATORIA (FP). A.JORDANAFARIAS DA SILVA. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO:R.H. EM SE TRATANDO,NESTE PROCESSO, DE MATERIA TAOSOMENTE DE DIREITO E JA DEVIDAMENTEDEMONSTRADA,RECONHECO ENSEJAR AO MESMO, O JULGAMENTOPRECEITUADO NOART 330, INC I DO CPC. DECORRIDO OPRAZO RECURSAL, DE-SE VISTA AOREPRESENTANTE DO M.P.PARA OS DEVIDOS FINS. INT. PROC. DO ESTADO -DR.ANASTACIO MARINHO. INT. DR. ETHEL ROSA SUDARIO.

003) 2001.02.58897-0 (NT. 5894) ORDINARIA (FP). A. ANTONIOCORREIAPARENTE. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO: R.H.EM SE TRATANDO, NESTEPROCESSO, DE MATERIA TAOSOMENTE DE DIREITO E JA DEVIDAMENTEDEMONSTRADA,RECONHECO ENSEJAR AO MESMO, O JULGAMENTOPRECEITUADO NOART 330, INC I DO CPC. DECORRIDO OPRAZO RECURSAL, DE-SE VISTA AOREPRESENTANTE DO M.P.PARA OS DEVIDOS FINS. INT. PROC. DO ESTADO -DR.ANASTACIO MARINHO. INT. DR. JOSE NUNES RODRIGUES.

004) 2002.02.33999-8 (NT. 6856) ORDINARIA (FP). A. MARIA

LUZIMARMENEZES PAZ E MARIA IRENE PAZ. R. ESTADO DOCEARA. DESPACHO: R.H. EMSE TRATANDO, NESTE PROCESSO,DE MATERIA TAO SOMENTE DE DIREITO E JADEVIDAMENTEDEMONSTRADA, RECONHECO ENSEJAR AO MESMO, OJULGAMENTOPRECEITUADO NO ART 330, INC I DO CPC.DECORRIDO O PRAZO RECURSAL,DE-SE VISTA AOREPRESENTANTE DO M.P. PARA OS DEVIDOS FINS. INT.PROC.DO ESTADO - DR. JUVENCIO VASCONCELOS VIANA INT.DR. FRANCISCO APRIGIODA SILVA.

005) 2002.02.39356-9 (NT. 7005) ORDINARIA (FP). A. MANUELNOVAISNETO. R. ESTADO DO CEARA. EM SE TRATANDO, NESTEPROCESSO, DE MATERIATAO SOMENTE DE DIREITO E JADEVIDAMENTE DEMONSTRADA, RECONHECOENSEJAR AOMESMO, O JULGAMENTO PRECEITUADO NO ART 330, INC IDO CPC.DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DE-SE VISTA AOREPRESENTANTE DO M.P. PARAOS DEVIDOS FINS. INT. PROC.DO ESTADO - DR. DEUSDEDIT RODRIGUESDUARTE INT. DRS.PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL E JOSE MARTINSDOSSANTOS FILHO.

006) 2002.02.42306-9 (NT. 7066) ORDINARIA (FP). A. MARIAARAGUACILIMA. R. ESTADO DO CEARA. EM SE TRATANDO,NESTE PROCESSO, DE MATERIATAO SOMENTE DE DIREITO EJA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA, RECONHECOENSEJAR AOMESMO, O JULGAMENTO PRECEITUADO NO ART 330, INC IDO CPC.DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DE-SE VISTA AOREPRESENTANTE DO M.P. PARAOS DEVIDOS FINS. INT. PROC.DO ESTADO - DR. DEUSDEDIT RODRIGUESDUARTE INT. DR.JOSE NUNES RODRIGUES.

007) 2002.02.42968-7 (NT. 7120) ORDINARIA (FP). A. CEARENSEDE TAPESLTDA. R. ESTADO DO CEARA. EM SE TRATANDO,NESTE PROCESSO, DE MATERIATAO SOMENTE DE DIREITO EJA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA, RECONHECOENSEJAR AOMESMO, O JULGAMENTO PRECEITUADO NO ART 330, INC IDO CPC.DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DE-SE VISTA AOREPRESENTANTE DO M.P. PARAOS DEVIDOS FINS. INT. PROC.DO ESTADO - DR. DEUSDEDIT RODRIGUESDUARTE INT. DR.FCO.CESIDIO GOMES.

008) 2002.02.47071-7 (NT. 7164) ORDINARIA (FP). A. MARIA DEFATIMACARVALHO MONTEIRO. R. ESTADO DO CEARA.DESPACHO: R.H. EM SE TRATANDO,NESTE PROCESSO, DEMATERIA TAO SOMENTE DE DIREITO E JADEVIDAMENTEDEMONSTRADA, RECONHECO ENSEJAR AOMESMO, O JULGAMENTO PRECEITUADO NOART 330, INC IDO CPC. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DE-SE VISTAAOREPRESENTANTE DO M.P. PARA OS DEVIDOS FINS. INT.PROC. DO ESTADO -DRA. MARIA JOSE ROSSI JEREISSATI INT.DR. JOSE NUNES RODRIGUES.

009) 2002.02.56897-0 (NT. 7381) ORDINARIA (FP). A. RITA LADYFARIASHOLANDA. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO: R.H. EMSE TRATANDO, NESTEPROCESSO, DE MATERIA TAO SOMENTEDE DIREITO E JA DEVIDAMENTEDEMONSTRADA,RECONHECO ENSEJAR AO MESMO, O JULGAMENTOPRECEITUADO NOART 330, INC I DO CPC. DECORRIDO OPRAZO RECURSAL, DE-SE VISTA AOREPRESENTANTE DO M.P.PARA OS DEVIDOS FINS. INT. PROC. DO ESTADO -DRA. MARIAJOSE ROSSI JEREISSATI INT. DR. FABIANO ALDO ALVES LIMA.

010) 2002.02.57177-7 (NT. 7389) REPETICAO DE INDEBITO (FP).A. MARIAVERA LUCIA MONTENEGRO ALVES. R. ESTADO DOCEARA. DESPACHO: R.H. EM SETRATANDO, NESTE PROCESSO,DE MATERIA TAO SOMENTE DE DIREITO E JADEVIDAMENTEDEMONSTRADA, RECONHECO ENSEJAR AO MESMO, OJULGAMENTOPRECEITUADO NO ART 330, INC I DO CPC.DECORRIDO O PRAZO RECURSAL,DE-SE VISTA AOREPRESENTANTE DO M.P. PARA OS DEVIDOS FINS. INT.PROC.DO ESTADO - DRA. MARIA JOSE ROSSI JEREISSATI INT.DR. JOSE NUNESRODRIGUES.

011) 2002.02.57904-2 (NT. 7408) ORDINARIA (FP). A. CREUZABEZERRALIMA. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO: R.H. EM SETRATANDO, NESTEPROCESSO, DE MATERIA TAO SOMENTEDE DIREITO E JA DEVIDAMENTEDEMONSTRADA,


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RECONHECO ENSEJAR AO MESMO, O JULGAMENTOPRECEITUADO NOART 330, INC I DO CPC. DECORRIDO OPRAZO RECURSAL, DE-SE VISTA AOREPRESENTANTE DO M.P.PARA OS DEVIDOS FINS. INT. PROC. DO ESTADO -DR.ANASTACIO MARINHO. INT. DR. FABIANO ALDO ALVES LIMA.

012) 2002.02.58011-3 (NT. 7416) PRECEITO COMINATORIO (FP).A.SOCORRO MARIA MOREIRA DIAS DO CARMO. R. ESTADO DOCEARA. DESPACHO:R.H. EM SE TRATANDO, NESTE PROCESSO,DE MATERIA TAO SOMENTE DEDIREITO E JA DEVIDAMENTEDEMONSTRADA, RECONHECO ENSEJAR AO MESMO,OJULGAMENTO PRECEITUADO NO ART 330, INC I DO CPC.DECORRIDO O PRAZORECURSAL, DE-SE VISTA AOREPRESENTANTE DO M.P. PARA OS DEVIDOS FINS.INT. PROC.DO ESTADO - DR. ANASTACIO MARINHO. INT. DR. JOSENUNESRODRIGUES.

013) 2002.02.59374-6 (NT. 7450) PENSAO POR MORTE (FP). A.TERESALUCIA HOLANDA ANDRADE. R. ESTADO DO CEARA.DESPACHO: R.H. EM SETRATANDO, NESTE PROCESSO, DEMATERIA TAO SOMENTE DE DIREITO E JADEVIDAMENTEDEMONSTRADA, RECONHECO ENSEJAR AO MESMO, OJULGAMENTOPRECEITUADO NO ART 330, INC I DO CPC.DECORRIDO O PRAZO RECURSAL,DE-SE VISTA AOREPRESENTANTE DO M.P. PARA OS DEVIDOS FINS. INT.PROC.DO ESTADO - DR. JUVENCIO VASCONCELOS VIANA INT.DR. FRANCISCO EDUVALALVES DE HOLANDA.

014) 2003.02.00621-4 (NT. 7490) ORDINARIA (FP). A. JOSE MARIALOPESDE OLIVEIRA. R. ESTADO DO CEARA - POLICIA MILITARDO CEARA. DESPACHO:R.H. EM SE TRATANDO, NESTEPROCESSO, DE MATERIA TAO SOMENTE DEDIREITO E JADEVIDAMENTE DEMONSTRADA, RECONHECO ENSEJAR AOMESMO, OJULGAMENTO PRECEITUADO NO ART 330, INC IDO CPC. DECORRIDO O PRAZORECURSAL, DE-SE VISTA AOREPRESENTANTE DO M.P. PARA OS DEVIDOS FINS.INT. PROC.DO ESTADO - DR. FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA TAVORAINT. DR.ANTONIO DELANO SOARES CRUZ.

015) 2003.02.44475-0 (NT. 8326) CAUTELAR PREPARATORIA(FP). A.DORIVAL RODRIGUES DA COSTA. R. ESTADO DO CEARA.DESPACHO: R.H. EM SETRATANDO, NESTE PROCESSO, DEMATERIA TAO SOMENTE DE DIREITO E JADEVIDAMENTEDEMONSTRADA, RECONHECO ENSEJAR AO MESMO, OJULGAMENTOPRECEITUADO NO ART 330, INC I DO CPC.DECORRIDO O PRAZO RECURSAL,DE-SE VISTA AOREPRESENTANTE DO M.P. PARA OS DEVIDOS FINS. INT.PROC.DO ESTADO - DR. FERNANDO ANTONIO TEIXEIRATAVORA INT. DR. IZACGENUINO DO NASCIMENTO.

016) 2003.02.52778-8 (NT. 8543) ORDINARIA (FP). A. LUIZJOSENOGUEIRA MARTINS. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO:R.H. EM SE TRATANDO,NESTE PROCESSO, DE MATERIA TAOSOMENTE DE DIREITO E JA DEVIDAMENTEDEMONSTRADA,RECONHECO ENSEJAR AO MESMO, O JULGAMENTOPRECEITUADO NOART 330, INC I DO CPC. DECORRIDO OPRAZO RECURSAL, DE-SE VISTA AOREPRESENTANTE DO M.P.PARA OS DEVIDOS FINS. INT. PROC. DO ESTADO -DR.FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA TAVORA INT. DR. JOSELINDIVAL DEFREITAS.

017) 2003.02.53992-1 (NT. 8622) ORDINARIA (FP). A. FRANCISCOSOARESDOS SANTOS, JOSE EDMAR RODRIGUES, NESTORDOMINGOS DA SILVA, EDMARSANTOS DE SOUSA E JOAORODRIGUES DA CUNHA FILHO. R. ESTADO DOCEARA.DESPACHO: R.H. EM SE TRATANDO, NESTE PROCESSO,DE MATERIA TAO SOMENTEDE DIREITO E JA DEVIDAMENTEDEMONSTRADA, RECONHECO ENSEJAR AO MESMO,OJULGAMENTO PRECEITUADO NO ART 330, INC I DO CPC.DECORRIDO O PRAZORECURSAL, DE-SE VISTA AOREPRESENTANTE DO M.P. PARA OS DEVIDOS FINS.INT. PROC.DO ESTADO - DR. JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS. INT.DRS.ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA E MANUEL CORDEIROGONDIM DE PAIVA.

018) 2003.02.54414-3 (NT. 8637) ORDINARIA (FP). A. MARCOSANTONIOCOSTA FERREIRA, FRANCISCO UELITO DE SOUSA

SILVA, ADEMAR DE CASTRONEGREIROS, JOSE AFONSO FREIREMELO E LENIO DE MELO LIMA. R. ESTADO DOCEARA.DESPACHO: R.H. EM SE TRATANDO, NESTE PROCESSO, DEMATERIA TAOSOMENTE DE DIREITO E JA DEVIDAMENTEDEMONSTRADA, RECONHECO ENSEJAR AOMESMO, OJULGAMENTO PRECEITUADO NO ART 330, INC I DO CPC.DECORRIDO OPRAZO RECURSAL, DE-SE VISTA AOREPRESENTANTE DO M.P. PARA OS DEVIDOSFINS. INT. PROC.DO ESTADO - DR. JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS. INT.DR.ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA.

019) 2003.02.54808-4 (NT. 8667) ORDINARIA (FP). A. JOSEHUMBERTOMENDES, ADALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA,ENEAS CORREIA DE ARAUJO NETO,FRANCISCO RAIMUNDOBEZERRA E JOSE BARBOSA DE LIMA NETO. R. ESTADODOCEARA. DESPACHO: R.H. EM SE TRATANDO, NESTEPROCESSO, DE MATERIA TAOSOMENTE DE DIREITO E JADEVIDAMENTE DEMONSTRADA, RECONHECO ENSEJARAOMESMO, O JULGAMENTO PRECEITUADO NO ART 330, INCI DO CPC. DECORRIDO OPRAZO RECURSAL, DE-SE VISTA AOREPRESENTANTE DO M.P. PARA OS DEVIDOSFINS. INT. PROC.DO ESTADO - DR. JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS. INT.DRS.ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA E MANUEL CORDEIROGONDIM DE PAIVA.

020) 2003.02.55872-1 (NT. 8705) ORDINARIA (FP). A. FRANCISCOJANILDODOS SANTOS, MARCOS ROBERTO DE SOUSA CHAVES,ANTONIO LISBOA MACEDOJUNIOR, PEDRO WELLINGTONRICARDO E JOSE EDNILSON DA SILVA. R. ESTADODO CEARA.DESPACHO: R.H. EM SE TRATANDO, NESTE PROCESSO, DEMATERIATAO SOMENTE DE DIREITO E JA DEVIDAMENTEDEMONSTRADA, RECONHECOENSEJAR AO MESMO, OJULGAMENTO PRECEITUADO NO ART 330, INC I DOCPC.DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DE-SE VISTA AOREPRESENTANTE DO M.P. PARAOS DEVIDOS FINS. INT. PROC.DO ESTADO - DR. JOAO REGIS NOGUEIRAMATIAS. INT. DR.ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA.

021) 2003.02.56647-3 (NT. 8728) ORDINARIA (FP). A. VANDERLEIDOSSANTOS BRAGA, JOSE SILVANIO SANTOS DA SILVA,RAIMUNDO NONATO MOREIRALEITE, WILSON PEREIRA DOSSANTOS E FRANCISCO MIGUEL DE SOUZA. R.ESTADO DOCEARA. DESPACHO: R.H. EM SE TRATANDO, NESTE PROCESSO,DEMATERIA TAO SOMENTE DE DIREITO E JA DEVIDAMENTEDEMONSTRADA,RECONHECO ENSEJAR AO MESMO, OJULGAMENTO PRECEITUADO NO ART 330, INCI DO CPC.DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DE-SE VISTA AOREPRESENTANTE DOM.P. PARA OS DEVIDOS FINS. INT. PROC.DO ESTADO - DR. JOAO REGISNOGUEIRA MATIAS. INT. DR.ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA.

022) 2004.02.06771-1 (NT. 10323) ORDINARIA (FP). A.DORIVALRODRIGUES DA COSTA. R. ESTADO DO CEARA.DESPACHO: R.H. EM SETRATANDO, NESTE PROCESSO, DEMATERIA TAO SOMENTE DE DIREITO E JADEVIDAMENTEDEMONSTRADA, RECONHECO ENSEJAR AO MESMO, OJULGAMENTOPRECEITUADO NO ART 330, INC I DO CPC.DECORRIDO O PRAZO RECURSAL,DE-SE VISTA AOREPRESENTANTE DO M.P. PARA OS DEVIDOS FINS. INT.PROC.DO ESTADO - DR. JUVENCIO VASCONCELOS VIANA INT.DR. IZACGENUINO DO NASCIMENTO.




OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.001613 005 CE.002341 015 CE.004945 015CE.005213 020 CE.005235 009 CE.008116 003CE.008116 012 CE.008530 002 CE.009264 016CE.009264 017 CE.010039 011 CE.010346 010CE.011768 001 CE.011768 004 CE.011768 013CE.011768 014 CE.011768 018 CE.011768 019


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S 13:00 h

CE.012660 006 CE.012660 007 CE.014741 013CE.015152 008 CE.016066 020

001) 2001.02.12499-0 (NT. 4451) CAUTELAR PREPARATORIA(FP). A.SULAMAR BASTOS GOMES. R. ESTADO DO CEARA.DESPACHO: R.H. EM SETRATANDO, NESTE PROCESSO, DEMATERIA TAO SOMENTE DE DIREITO E JADEVIDAMENTEDEMONSTRADA, RECONHECO ENSEJAR AO MESMO, OJULGAMENTOPRECEITUADO NO ART 330, INC I DO CPC.DECORRIDO O PRAZO RECURSAL,DE-SE VISTA AOREPRESENTANTE DO M.P. PARA OS DEVIDOS FINS. INT.PROC.DO ESTADO - DR. CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRAINT. DR. IZAC GENUINODO NASCIMENTO.

002) 2001.02.14587-3 (NT. 4521) RECLAMACAO TRABALHISTA(FP). A.MARIA DAS GRACAS MOREIRA LIMA. R. ESTADO DOCEARA. DESPACHO: R.H. EMSE TRATANDO, NESTE PROCESSO,DE MATERIA TAO SOMENTE DE DIREITO E JADEVIDAMENTEDEMONSTRADA, RECONHECO ENSEJAR AO MESMO, OJULGAMENTOPRECEITUADO NO ART 330, INC I DO CPC.DECORRIDO O PRAZO RECURSAL,DE-SE VISTA AOREPRESENTANTE DO M.P. PARA OS DEVIDOS FINS. INT.PROC.DO ESTADO - DRA. ELISABETH MARIA DE FARIACARVALHO ROCHA E DR.EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO INT.DR. MARISLEY PEREIRA BRITO.

003) 2001.02.32576-6 (NT. 5065) CAUTELAR INOMINADA (FP).A. MARIAALCINEIDE RABELO MONTEIRO, PAULOGUTEMBERG DE FIGUEIREDO, CARLOSALBERTO CHAVES,SERGIO CARLOS DA SILVA, CARLOS ALBERTO VITAL DACOSTA,FRANCISCO JOSE DE FIGUEIREDO MELO E ERIVALDO SIMAOALENCAR. R.ESTADO DO CEARA. DESPACHO: R.H. EM SETRATANDO, NESTE PROCESSO, DEMATERIA TAO SOMENTEDE DIREITO E JA DEVIDAMENTEDEMONSTRADA,RECONHECO ENSEJAR AO MESMO, OJULGAMENTO PRECEITUADO NO ART 330, INCI DO CPC.DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DE-SE VISTA AOREPRESENTANTE DOM.P. PARA OS DEVIDOS FINS. INT. PROC.DO ESTADO - DR. JUVENCIOVASCONCELOS VIANA INT. DR.ANTONIO DELANO SOARES CRUZ.

004) 2001.02.43316-0 (NT. 5429) ORDINARIA (FP). A. SULAMARBASTOSGOMES. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO: R.H. EM SETRATANDO, NESTEPROCESSO, DE MATERIA TAO SOMENTEDE DIREITO E JA DEVIDAMENTEDEMONSTRADA,RECONHECO ENSEJAR AO MESMO, O JULGAMENTOPRECEITUADO NOART 330, INC I DO CPC. DECORRIDO OPRAZO RECURSAL, DE-SE VISTA AOREPRESENTANTE DO M.P.PARA OS DEVIDOS FINS. INT. PROC. DO ESTADO -DR. JUVENCIOVASCONCELOS VIANA INT. DR. IZAC GENUINO DONASCIMENTO.

005) 2001.02.55872-8 (NT. 7153) CAUTELAR (FP). A. MARIATEREZA MATOSMONTEIRO, MARIA FEITOSA TELES, MARIAINES FERIAS ALENCAR, MARIAMARNILSON ALVES, QUITERIAAURISTEA DE MESQUITA, ONOFRE FAUSTO SOUSAMELO,SEBASTIANA TOME VIANA, RUTH LEUDA DA SILVA RIBEIRO,MARIALEONILDA PINHEIRO E MARIA ARAGUACI LIMA. R.ESTADO DO CEARA.DESPACHO: R.H. EM SE TRATANDO, NESTEPROCESSO, DE MATERIA TAO SOMENTEDE DIREITO E JADEVIDAMENTE DEMONSTRADA, RECONHECO ENSEJAR AOMESMO,O JULGAMENTO PRECEITUADO NO ART 330, INC IDO CPC. DECORRIDO O PRAZORECURSAL, DE-SE VISTA AOREPRESENTANTE DO M.P. PARA OS DEVIDOS FINS.INT. PROC.DO ESTADO - DRA. MARIA LUCIA FIALHO COLARES INT. DR.JOSELINDIVAL DE FREITAS.

006) 2002.02.28062-4 (NT. 6710) CAUTELAR (FP). A. CARLOSEDUARDORAMOS DA ROCHA. R. ESTADO DO CEARA.DESPACHO: R.H. EM SE TRATANDO,NESTE PROCESSO, DEMATERIA TAO SOMENTE DE DIREITO E JADEVIDAMENTEDEMONSTRADA, RECONHECO ENSEJAR AOMESMO, O JULGAMENTO PRECEITUADO NOART 330, INC IDO CPC. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DE-SE VISTAAOREPRESENTANTE DO M.P. PARA OS DEVIDOS FINS. INT.PROC. DO ESTADO -DR. STELIO LOPES MENDONCA JUNIORINT. DR. JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA.

007) 2002.02.42695-5 (NT. 7073) ORDINARIA (FP). A. CARLOSEDUARDORAMOS DA ROCHA E OUTROS. R. ESTADO DO CEARA.DESPACHO: R.H. EM SETRATANDO, NESTE PROCESSO, DEMATERIA TAO SOMENTE DE DIREITO E JADEVIDAMENTEDEMONSTRADA, RECONHECO ENSEJAR AO MESMO, OJULGAMENTOPRECEITUADO NO ART 330, INC I DO CPC.DECORRIDO O PRAZO RECURSAL,DE-SE VISTA AOREPRESENTANTE DO M.P. PARA OS DEVIDOS FINS. INT.PROC.DO ESTADO - DR. STELIO LOPES MENDONCA JUNIORINT. DR. JOSE JOAQUIMMATEUS PEREIRA .

008) 2002.02.45287-5 (NT. 7118) ORDINARIA (FP). A. EUDENENONATOMONTEIRO DA COSTA. R. ESTADO DO CEARA.DESPACHO: R.H. EM SE TRATANDO,NESTE PROCESSO, DEMATERIA TAO SOMENTE DE DIREITO E JADEVIDAMENTEDEMONSTRADA, RECONHECO ENSEJAR AOMESMO, O JULGAMENTO PRECEITUADO NOART 330, INC IDO CPC. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DE-SE VISTAAOREPRESENTANTE DO M.P. PARA OS DEVIDOS FINS. INT.PROC. DO ESTADO -DR. JOSE GOMES DE PAULA PESSOARODRIGUES INT. DR. KELERY DINARTE DAPASCOA FREITAS.

009) 2002.02.45381-2 (NT. 7119) CAUTELAR INOMINADA (FP).A. ANATERESA DE CARVALHO TEIXEIRA, ZUIL FERNANDESLOBO FILHO, FRANCISCAELIANA DE SA BENEVIDES, PAULOCESAR AIRES TEIXEIRA E PAULO HENRIQUEDOURADOFIGUEIREDO. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO: R.H. EMSETRATANDO, NESTE PROCESSO, DE MATERIA TAO SOMENTEDE DIREITO E JADEVIDAMENTE DEMONSTRADA,RECONHECO ENSEJAR AO MESMO, OJULGAMENTOPRECEITUADO NO ART 330, INC I DO CPC.DECORRIDO O PRAZO RECURSAL,DE-SE VISTA AOREPRESENTANTE DO M.P. PARA OS DEVIDOS FINS. INT.PROC.DO ESTADO - DR. STELIO LOPES MENDONCA JUNIORINT. DR. MARIA DOSOCORRO S. FEITOSA CARVALHO.

010) 2002.02.53394-8 (NT. 7296) ORDINARIA (FP). A. RITAVERASRODRIGUES. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO: R.H.EM SE TRATANDO, NESTEPROCESSO, DE MATERIA TAOSOMENTE DE DIREITO E JA DEVIDAMENTEDEMONSTRADA,RECONHECO ENSEJAR AO MESMO, O JULGAMENTOPRECEITUADO NOART 330, INC I DO CPC. DECORRIDO OPRAZO RECURSAL, DE-SE VISTA AOREPRESENTANTE DO M.P.PARA OS DEVIDOS FINS. INT. PROC. DO ESTADO -DR. JOSEEMMANUEL SAMPAIO MELO INT. DR. JOSE NUNES RODRIGUES.

011) 2002.02.56424-0 (NT. 7368) ORDINARIA (FP). A. MARIACHEILAALBANO VIEIRA. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO:R.H. EM SE TRATANDO,NESTE PROCESSO, DE MATERIA TAOSOMENTE DE DIREITO E JA DEVIDAMENTEDEMONSTRADA,RECONHECO ENSEJAR AO MESMO, O JULGAMENTOPRECEITUADO NOART 330, INC I DO CPC. DECORRIDO OPRAZO RECURSAL, DE-SE VISTA AOREPRESENTANTE DO M.P.PARA OS DEVIDOS FINS. INT. PROC. DO ESTADO -DR. STELIOLOPES MENDONCA JUNIOR INT. DR. LUCILEIDE DE SOUSAFREITAS.

012) 2003.02.13797-1 (NT. 7750) ORDINARIA (FP). A. MARIAALCINEIDERABELO MONTEIRO, PAULO GUTEMBERG DEFIGUEIREDO, CARLOS ALBERTOCHAVES, SERGIO CARLOS DASILVA, CARLOS ALBERTO VITAL DA COSTA,FRANCISCO JOSEDE FIGUEIREDO MELO E ERIVALDO SIMAO ALENCAR. R.ESTADODO CEARA. DESPACHO: R.H. EM SE TRATANDO, NESTEPROCESSO, DE MATERIATAO SOMENTE DE DIREITO E JADEVIDAMENTE DEMONSTRADA, RECONHECOENSEJAR AOMESMO, O JULGAMENTO PRECEITUADO NO ART 330, INC IDO CPC.DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DE-SE VISTA AOREPRESENTANTE DO M.P. PARAOS DEVIDOS FINS. INT. PROC.DO ESTADO - DRA. MARIA LUCIA FIALHOCOLARES INT. DR.ANTONIO DELANO SOARES CRUZ.

013) 2003.02.44235-9 (NT. 8317) CAUTELAR PREPARATORIA(FP). A.EDILBERTO GAULBERTO RODRIGUES BRANDAO. R.ESTADO DO CEARA. DESPACHO:R.H. EM SE TRATANDO, NESTEPROCESSO, DE MATERIA TAO SOMENTE DEDIREITO E JADEVIDAMENTE DEMONSTRADA, RECONHECO ENSEJAR AO


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MESMO, OJULGAMENTO PRECEITUADO NO ART 330, INC IDO CPC. DECORRIDO O PRAZORECURSAL, DE-SE VISTA AOREPRESENTANTE DO M.P. PARA OS DEVIDOS FINS.INT. PROC.DO ESTADO - DR. CROACI AGUIAR. INT. DRS. IZAC GENUINODONASCIMENTO E CICERA F. GENUINO DO NASCIMENTO.

014) 2003.02.44762-8 (NT. 8337) CAUTELAR PREPARATORIA(FP). A. JOSEFERREIRA FILHO. R. ESTADO DO CEARA.DESPACHO: R.H. EM SE TRATANDO,NESTE PROCESSO, DEMATERIA TAO SOMENTE DE DIREITO E JADEVIDAMENTEDEMONSTRADA, RECONHECO ENSEJAR AOMESMO, O JULGAMENTO PRECEITUADO NOART 330, INC IDO CPC. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DE-SE VISTAAOREPRESENTANTE DO M.P. PARA OS DEVIDOS FINS. INT.PROC. DO ESTADO -DR. CROACI AGUIAR. INT. DR. IZACGENUINO DO NASCIMENTO.

015) 2003.02.57306-2 (NT. 8753) ORDINARIA (FP). A. EDMILSONDE MOURACASTRO, TARCISIO ALEXANDRE SILVA, ARIMATEAMENEZES GOMES, ADERSONFERNANDES PONTES E ALUISIOPEREIRA GALVAO. R. ESTADO DO CEARA.DESPACHO: R.H. EMSE TRATANDO, NESTE PROCESSO, DE MATERIA TAOSOMENTEDE DIREITO E JA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA,RECONHECO ENSEJAR AO MESMO,O JULGAMENTOPRECEITUADO NO ART 330, INC I DO CPC. DECORRIDO OPRAZORECURSAL, DE-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO M.P.PARA OS DEVIDOS FINS.INT. PROC. DO ESTADO - DR. MARIALUCIA TEIXEIRA DE CASTRO INT. DRS.PAULO TELES DA SILVAE ANTENIO ALMEIDA DA SILVA.

016) 2003.02.60849-4 (NT. 8902) ORDINARIA (FP). A. ANTONIODEALMEIDA BRAGA. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO: R.H.EM SE TRATANDO,NESTE PROCESSO, DE MATERIA TAOSOMENTE DE DIREITO E JA DEVIDAMENTEDEMONSTRADA,RECONHECO ENSEJAR AO MESMO, O JULGAMENTOPRECEITUADO NOART 330, INC I DO CPC. DECORRIDO OPRAZO RECURSAL, DE-SE VISTA AOREPRESENTANTE DO M.P.PARA OS DEVIDOS FINS. INT. PROC. DO ESTADO -DR. CROACIAGUIAR. INT. DR. FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ.

017) 2003.02.62557-7 (NT. 8970) ORDINARIA (FP). A. FRANCISCORACINETAVORA, OMAN PONTE VASCONCELOS, DEUSA DEFARIAS ARAUJO CHAVES,EDIRLES SARRIUNE CYSNE, MARIACELIA COSTA MARQUES, JULIA CIARLINITEIXEIRA, AREUDAHOLANDA MARANHAO, ARMINDA PONTES CASTELOBRANCO,LILIOSA PONTES DA ROCHA E ZENILDA MACEDO. R.ESTADO DO CEARA.DESPACHO: R.H. EM SE TRATANDO, NESTEPROCESSO, DE MATERIA TAO SOMENTEDE DIREITO E JADEVIDAMENTE DEMONSTRADA, RECONHECO ENSEJAR AOMESMO,O JULGAMENTO PRECEITUADO NO ART 330, INC IDO CPC. DECORRIDO O PRAZORECURSAL, DE-SE VISTA AOREPRESENTANTE DO M.P. PARA OS DEVIDOS FINS.INT. PROC.DO ESTADO - DR. WAGNER BARREIRA FILHO INT.DR.FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ.

018) 2004.02.06716-9 (NT. 10330) ORDINARIA (FP). A.EDILBERTOGUALBERTO RODRIGUES BRANDAO. R. ESTADODO CEARA. DESPACHO: R.H. EM SETRATANDO, NESTEPROCESSO, DE MATERIA TAO SOMENTE DE DIREITO EJADEVIDAMENTE DEMONSTRADA, RECONHECO ENSEJAR AOMESMO, O JULGAMENTOPRECEITUADO NO ART 330, INC IDO CPC. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL,DE-SE VISTA AOREPRESENTANTE DO M.P. PARA OS DEVIDOS FINS. INT.PROC.DO ESTADO - DR. STELIO LOPES MENDONCA JUNIORINT. DR. IZAC GENUINO DONASCIMENTO.

019) 2004.02.07880-2 (NT. 10194) ORDINARIA (FP). A. JOSEFERREIRAFILHO. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO: R.H. EMSE TRATANDO, NESTEPROCESSO, DE MATERIA TAO SOMENTEDE DIREITO E JA DEVIDAMENTEDEMONSTRADA,RECONHECO ENSEJAR AO MESMO, O JULGAMENTOPRECEITUADO NOART 330, INC I DO CPC. DECORRIDO OPRAZO RECURSAL, DE-SE VISTA AOREPRESENTANTE DO M.P.PARA OS DEVIDOS FINS. INT. PROC. DO ESTADO -DR. CROACIAGUIAR. INT. DR. IZAC GENUINO DO NASCIMENTO.

020) 2004.02.08997-9 (NT. 10147) ORDINARIA (FP). A.

MAJELAHOSPITALAR LTDA. R. ESTADO DO CEARA.DESPACHO: R.H. EM SE TRATANDO,NESTE PROCESSO, DEMATERIA TAO SOMENTE DE DIREITO E JADEVIDAMENTEDEMONSTRADA, RECONHECO ENSEJAR AOMESMO, O JULGAMENTO PRECEITUADO NOART 330, INC IDO CPC. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DE-SE VISTAAOREPRESENTANTE DO M.P. PARA OS DEVIDOS FINS. INT.PROC. DO ESTADO -DR. JOSE ANCHIETA SANTOS SOBREIRAINT. DRS. ITALO FARIAS PONTES ESCHUBERT DE FARIASMACHADO.


6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAJuiz de Direito: WASHINGTON OLIVEIRA DIAS

Diretora de Secretaria: SUYANNE PORTELA LANDIMEXPEDIENTE: 50/2005 DATA: 28/02/2005

OAB (SEQ)CE 10641 (01) CE 10641 (11)CE 10641 (02) CE 10641 (12)CE 10641 (03) CE 10641 (13)CE 10641 (04) CE 10641 (14)CE 10641 (05) CE 10641 (15)CE 10641 (06) CE 14820 – CE 9304 – CE 6883 – CE 10081(16)CE 10641 (07) CE 6622 – CE 13841 – CE 4466 (17)CE 10641 (08)CE 10641 (09)CE 10641 (10)

(01) 2000.45775-0 (N/T: 2182) AÇÃO: MAND. SEG. -REQUERENTE: GILDAIZA MARIA GADELHA RIBEIRO -REQUERIDO: ETTUSA – DESPACHO: Venha o(s)(s) Autor(a)(s),querendo, promover(em) a EXECUÇÃO do Julgado pelo modusprocedendi. Fortaleza(CE), 25 de fevereiro de 2005. - INTIMADOS:SANDRA PRADO ALBUQUERQUE

(02) 2001.20684-8 (N/T: 3008) AÇÃO: MAND. SEG. -REQUERENTE: ABEL FERNANDES DE SOUZA - REQUERIDO:ETTUSA - DETRAN – DESPACHO: Venha o(s)(s) Autor(a)(s),querendo, promover(em) a EXECUÇÃO do Julgado pelo modusprocedendi. Fortaleza(CE), 25 de fevereiro de 2005. - INTIMADOS:SANDRA PRADO ALBUQUERQUE

(03) 2001.18123-3 (N/T: 2918) AÇÃO: MAND. SEG. -REQUERENTE: FRANCISCO ALMISO RODRIGUES LIMA -REQUERIDO: ETTUSA - DETRAN – DESPACHO: Venha o(s)(s)Autor(a)(s), querendo, promover(em) a EXECUÇÃO do Julgado pelomodus procedendi. Fortaleza(CE), 25 de fevereiro de 2005. -INTIMADOS: SANDRA PRADO ALBUQUERQUE

(04) 2000.44533-6 (N/T: 2150) AÇÃO: MAND. SEG. -REQUERENTE: ELONALVA SAMPAIO DA CUNHA - REQUERIDO:ETTUSA - DETRAN – DESPACHO: Venha o(s)(s) Autor(a)(s),querendo, promover(em) a EXECUÇÃO do Julgado pelo modusprocedendi. Fortaleza(CE), 25 de fevereiro de 2005. - INTIMADOS:SANDRA PRADO ALBUQUERQUE

(05) 2001.22371-8 (N/T: 3048) AÇÃO: MAND. SEG. -REQUERENTE: RAIMUNDA CRISTINA VIEIRA MOREIRA -REQUERIDO: ETTUSA - DETRAN – DESPACHO: Venha o(s)(s)Autor(a)(s), querendo, promover(em) a EXECUÇÃO do Julgado pelomodus procedendi. Fortaleza(CE), 25 de fevereiro de 2005. -INTIMADOS: SANDRA PRADO ALBUQUERQUE

(06) 2001.03576-8 (N/T: 2518) AÇÃO: MAND. SEG. -REQUERENTE: MARAMALDO DIAS DE CARVALHO FILHO EOUTROS - REQUERIDO: ETTUSA – DESPACHO: Venha o(s)(s)Autor(a)(s), querendo, promover(em) a EXECUÇÃO do Julgado pelomodus procedendi. Fortaleza(CE), 25 de fevereiro de 2005. -INTIMADOS: SANDRA PRADO ALBUQUERQUE

(07) 2001.36340-4 (N/T: 3385) AÇÃO: MAND. SEG. -REQUERENTE: ISBEL CRISTINA GADELHA DA SILVA -REQUERIDO: ETTUSA – DESPACHO: Venha o(s)(s) Autor(a)(s),querendo, promover(em) a EXECUÇÃO do Julgado pelo modus


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procedendi. Fortaleza(CE), 25 de fevereiro de 2005. - INTIMADOS:SANDRA PRADO ALBUQUERQUE

(08) 2001.04453-8 (N/T: 2543) AÇÃO: MAND. SEG. -REQUERENTE: VICENTE DE PAULO VASCONCELOS E OUTROS- REQUERIDO: ETTUSA – DESPACHO: Venha o(s)(s) Autor(a)(s),querendo, promover(em) a EXECUÇÃO do Julgado pelo modusprocedendi. Fortaleza(CE), 25 de fevereiro de 2005. - INTIMADOS:SANDRA PRADO ALBUQUERQUE

(09) 2000.36608-8 (N/T: 1968) AÇÃO: MAND. SEG. -REQUERENTE: JOSE MARIA FONTENELE MIRANDA -REQUERIDO: ETTUSA – DESPACHO: Venha o(s)(s) Autor(a)(s),querendo, promover(em) a EXECUÇÃO do Julgado pelo modusprocedendi. Fortaleza(CE), 25 de fevereiro de 2005. - INTIMADOS:SANDRA PRADO ALBUQUERQUE

(10) 2000.46659-7 (N/T: 2215) AÇÃO: MAND. SEG. -REQUERENTE: ANTONIO SOARES BEZERRA - REQUERIDO:DETRAN – DESPACHO: Venha o(s)(s) Autor(a)(s), querendo,promover(em) a EXECUÇÃO do Julgado pelo modus procedendi.Fortaleza(CE), 25 de fevereiro de 2005. - INTIMADOS: SANDRAPRADO ALBUQUERQUE

(11) 2000.45074-7 (N/T: 2160) AÇÃO: MAND. SEG. -REQUERENTE: BENEDITA BENE CHAGAS CARNEIRO PORTELA- REQUERIDO: DETRAN = ETTUSA – DESPACHO: Venha o(s)(s)Autor(a)(s), querendo, promover(em) a EXECUÇÃO do Julgado pelomodus procedendi. Fortaleza(CE), 25 de fevereiro de 2005. -INTIMADOS: SANDRA PRADO ALBUQUERQUE

(12) 2000.44933-1 (N/T: 2156) AÇÃO: MAND.SEG. - REQUERENTE:EDILSON ALENCAR VIANA - REQUERIDO: ETTUSA –DESPACHO: Venha o(s)(s) Autor(a)(s), querendo, promover(em) aEXECUÇÃO do Julgado pelo modus procedendi. Fortaleza(CE), 25 defevereiro de 2005. - INTIMADOS: SANDRA PRADOALBUQUERQUE

(13) 2001.18335-0 (N/T: 2929) AÇÃO: MAND. DE SEG. -REQUERENTE: VALMIR MAIA MENESES JUNIR - REQUERIDO:ETTUSA - DETRAN – DESPACHO: Venha o(s)(s) Autor(a)(s),querendo, promover(em) a EXECUÇÃO do Julgado pelo modusprocedendi. Fortaleza(CE), 25 de fevereiro de 2005. - INTIMADOS:SANDRA PRADO ALBUQUERQUE

(14) 2000.49900-2 (N/T: 2320) AÇÃO: MAND. SEG. -REQUERENTE: MEDEIROS EMBALAGENS DO NORDESTELTDA. - REQUERIDO: ETTUSA - DETRAN – DESPACHO: Venhao(s)(s) Autor(a)(s), querendo, promover(em) a EXECUÇÃO do Julgadopelo modus procedendi. Fortaleza(CE), 25 de fevereiro de 2005. -INTIMADOS: SANDRA PRADO ALBUQUERQUE

(15) 2000.44538-7 (N/T: 2151) AÇÃO: MAND. SEG. -REQUERENTE: ANA FRANCISCA DE VASCONCELOS -REQUERIDO: ETTUSA – DESPACHO: Venha o(s)(s) Autor(a)(s),querendo, promover(em) a EXECUÇÃO do Julgado pelo modusprocedendi. Fortaleza(CE), 25 de fevereiro de 2005. - INTIMADOS:SANDRA PRADO ALBUQUERQUE

(16) 2001.42353-9 (N/T: 3541) AÇÃO: DECLARATORIA -REQUERENTE: JOSE ORNELITO MAGALHAES - REQUERIDO:ETTUSA - DETRAN – SENTENÇA: (...) Ante o exposto, atendendoao mais que dos autos consta, respaldado nos fundamentos acimaapresentados, JULGO PROCEDENTE esta AÇÃO ORDINÁRIA para,em conseqüência, DECLARAR NULAS as multas aplicadas e lavradaspela EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO S/A(ETTUSA) e pelo DETRAN-CE em desfavor do(a) autor(a) JOSÉORNELITO MAGALHÃES, o que implica em afastar também, todos equaisquer óbices jurídico-administrativos advindos dos atos ora anulados,tais como aplicação de pontos negativos nos prontuários da(s)Carteira(s) de Habilitação (CNH) do(a)(s) Acionante(s) ou restrição àrenovação de licença ou a transferência da propriedade de seu(s)veículo(s) FORD/ROYALE 1.8 I GL, placas HUT 9677 para outrem.(...) Tendo em vista que, por força do art. 16 da Lei Municipal nº.8.419, de 31 de março de 2000, “os direitos e as obrigações decorrentesdo exercício das atividades de polícia de trânsito, até então a cargo daEmpresa Técnica de Transporte Urbano S/A (ETTUSA), serão

assumidos pela Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e deCidadania de Fortaleza, inclusive as ações judiciais pendentes”,DETERMINO que a intimação desta sentença também se faça perantea AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÃNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOSE DE CIDADANIA DE FORTALEZA (AMC), ficando este decisum,portanto, sujeito ao duplo grau de jurisdição (Código de Processo Civil,art. 475, inciso “I”, com redação dada pela Lei n. 10.352, de 26 dedezembro de 2001). Deixo de condenar a(o) Ré(u) ao pagamento dosônus sucumbenciais, em face de ser o Autor beneficiário da JustiçaGratuita e por isso, nada havendo despendido quanto a custas e honoráriosadvocatícios. P.R.I. Fortaleza(CE), 13 de fevereiro de2005.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) - INTIMADOS: ANDRELUIZ MAGALHAES - ADRIANA G. LOPES CASTRO - JUVENCIOVASONCELOS - CAMILA DOS REIS BARROSO

(17) 2000.37177-4 (N/T: 1977) AÇÃO: CAUT. PREPARATÓRIA -REQUERENTE: ULTRA VIGILANCIA LTDA. - REQUERIDO:MUNICÍPIO DE FORTALEZA – SENTENÇA: ... JULGAR EXTINTOO PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (...)P.R.I. Fort., 21 de fevereiro de 2005. (REPUBLICADO PORINCORREÇÃO) - INTIMADOS: WELLINGTON ROCHA LETIÃOFILHO - FERNANDO JOSE BARROSO DE SABOYA - JOAOAFRANIO MONTENEGRO

SUYANNE PORTELA LANDIMDiretora de Secretaria

7A. VARA DA FAZENDA PUBLICAJuiz(a) de Direito: CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIADiretor(a) de Secretaria: MARIA DO SOCORRO SOARES

MACHADOEXPEDIENTE No. 23 - EM 01/MARCO/2005

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.004890 002 CE.005235 011 CE.005235 012CE.006962 003 CE.007426 001 CE.007485 006CE.007774 007 CE.008767 005 CE.009288 007CE.010346 008 CE.011768 004 CE.011768 009CE.012335 010 DP.000000 001 DP.000000 004

001) 1995.02.34630-0 (NT. 786) ORDINARIA (FP). A. RAIMUNDOALVES DEMOURA. R. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGENS E TRANSPORTE - DERT.FALE A PARTE AUTORASOBRE A PETICAO E DOCUMENTO ACOSTADOS PELO DERTASFLS 173/175. INT. DRS. ANTONIO CARNEIRO PORTELA EPROCURADORA DODERT.

002) 1996.02.34126-2 (NT. 1024) MANDADO DE SEGURANCA(FPE). A.MOINHO FORTALEZA S/A. R. COELCE. FALE AIMPETRANTE SOBRE O OFICIOENVIADO PELA CAIXAECONOMICA FEDERAL ACOSTADO AS FLS 330. INT. DR.PAULOCAMILLO.

003) 1996.02.40714-0 (NT. 505) ORDINARIA (FP). A. JOAOBATISTAMENEZES GOMES GONCALVES. R. ESTADO DO CEARA.RECEBO A APELACAO DE FLS77/90,NOS EFEITOS DEVOLUTIVOE SUSPENSIVO.INTIME-SE A PARTE RECORRIDAPARA CONTRA-ARRAZOAR O APELO . INT. DR. DANILO BRITO DOS SANTOS.

004) 1998.02.08840-4 (NT. 1211) CAUTELAR PREPARATORIA(FP). A.ARNAUD COELHO MARQUES. R. ESTADO DO CEARA.INTIME-SE O ESTADO DOCEARA , PARA NO PRAZO DE 30DIAS,MANIFESTAR INTERESSE EM EXECUTAR OSHONORARIOSADVOCATICIOS ARBITRADOS NA SENTENCA DE FLS 48/49.INTIME-SEO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARA.INT. DRS. IZAC GENUINO DONASCIMENTO E PROC.DO ESTADODO CEARA DR.ANTONIO JOSE DE MELOCARVALHO.

005) 1998.02.14006-6 (NT. 1285) ORDINARIA (FP). A. MARIAPEREIRA DEMATOS, ZELIA MESQUITA AIRES ROSA, ISABELBETISA LOBO FURTADO, MARIACLEOFUS DE OLIVEIRAARAUJO, MARIA IRACEMA DE FREITAS GONCALVES,QUITERIAMAGNOLIA PARENTE PAIVA E MAGGY PAIVA ALLRED. R.ESTADO DOCEARA. A PARTE AUTORA OPOS EMBARGOS DEDECLARACAO AS FLS140/151,ATRIBUINDO AOS MESMOSCARATER INFRINGENTE,NA MEDIDA EM QUETENCIONASEJAM EMPRESTADOS EFEITOS MODIFICATIVOS AO


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ARESTOMONOCRATICO SOB ATAQUE.INDISPENSAVEL,POIS,AOUVIDA DA PARTECONTRARIA,NO PRAZO DE 05DIAS.INTIME-SE O PROCURADOR GERAL DO ESTADODOCEARA. INT. DR. FABIANO ALDO ALVES LIMA.

006) 1998.02.24644-1 (NT. 1367) ORDINARIA (FP). A. MARIAEUZELIARAUJO GABRIEL. R. ESTADO DO CEARA. ... INDEFIROA REMESSA DOS AUTOSAO EXECUTADO,DEVENDO O AUTORAPRESENTAR A MEMORIA DISCRIMINADA EATUALIZADA DOCALCULO. INT. DR. ELIAS GONDIM.

007) 1998.02.41411-5 (NT. 1960) IMPUGNACAO AO VALOR DACAUSA (FP).A. COMPANHIA ESTADUAL DEDESENVOLVIMENTO AGRARIO E DE PESCA-CEDAP.R.FRANCISCO PANTALEAO FERREIRA. DIGA A PARTEADVERSA,NO PRAZO DE 05DIAS,SOBRE A PRESENTEIMPUGNACAO.INTIME-SE O DR OTONIEL AJALADOURADO.INT. DRS. ISAQUE FERREIRA JANEBRO ROCHA E OTONIELAJALADOURADO.

008) 1998.02.42835-3 (NT. 1577) CAUTELAR INOMINADA (FP).A. ANTONIAMAGALHAES DE LIMA. R. ESTADO DO CEARA. ...EXTINGO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DOMERITO,ATENDEND O AOS DITAMES DO ART 267,INCISOVI,DOCODIGO DE PROCESSO CIVIL.O PAGAMENTO DAS CUSTASE HONORARIOSADVOCATICIOSDEVERA SER SUPORTADO PELAPARTE AUTORA,ESTES ARBITRADOS,EM ATENCAO AOPARAGRAFO 4o. DO ART 20 DO CODIGO DE PROC ESSOCIVIL,EMR$ 200,00,JA QUE A CAUSA PRESCINDIU DE PRODUCAO DE PROVAS E NAOREQUEREU MAIOR ESFORCO DOCAUSIDIC O DOREU.PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.INTIMEM-SE.INTIME-SE OPROCURADOR GERAL DOESTADO DO CEARA.INT. DR. JOSE NUNES RODRIGUES.

009) 1999.02.01719-3 (NT. 1619) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A.ANTONIO SANTINO DE AZEVEDO, ANTONIO DA SILVA,FRANCISCO MARTINSANDRADE, FRANCISCO RONALDOBENEVIDES ACACIO, JOSE GEOVA DE OLIVEIRA,JOSE BEZERRADE OLIVEIRA, JOSE RODRIGUES PEREIRA, VALDONETEARCANJODO CARMO, RAIMUNDO NONATO SOMBRA,RAIMUNDO ARI DO NASCIMENTO,RAIMUNDO MENDES BRAGAE EDGAR CAVALCANTE VALENTIM. R.(ATO)COMANDANTEGERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARA.A PARTE AUTORA OPOS EMBARGOS DEDECLARACAO AS FLS93/99 ,ATRIBUINDO AOS MESMOS CARATERINFRINGENTE,NAMEDIDA EM QUE TENCIONA SEJAM EMPRESTADOSEFEITOSMODIFICATIVOS AO ARESTO MONOCRATICO SOBATAQUE.INDISPENSAVEL,POIS,AOUVI DA DA PARTECONTRARIA,NO PRAZO DE 05 DIAS.INTIME-SE OPROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARA. INT. DR. IZACGENUINO DONASCIMENTO.

010) 1999.02.07963-6 (NT. 1729) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A. JOSESOARES DO NASCIMENTO. R. ATO DO SECRETARIODE ADMINISTRACAO DO ESTADOE (ATO)COMANDANTEGERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARA. AGUARDE-SEAMANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE30 DIAS. INT. DR.WALMICK PEREIRA DE LUCENA.

011) 1999.02.32668-4 (NT. 2328) ORDINARIA (FP). A. JOSEPONCIANOBARROS FILHO, ANA VIRGINIA PITELLA ROLIM,JULIO LELIS DA COSTA NETO,VALDY FERREIRA DE MENEZESE ZACARIAS BEZERRA NETO. R. INSTITUTO Dr.JOSE FROTA -IJF. RECEBO A APELACAODE FLS 81/91,NOS EFEITOSDEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.INTIME-SE A PARTERECORRIDAPARA CONTRA-ARRAZOAR O APELO.....+....1....+....2....+....3....+....4....+........+. RECEBO AAPELACAODE FLS 79/88,EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE APARTERECORRIDA PARA CONTRA-ARRAZOAR O APELO . INT.DR. MARIA DO SOCORROS. FEITOSA CARVALHO.

012) 2000.02.27398-5 (NT. 3084) CAUTELAR INCIDENTAL (FP).A. JOSEPONCIANO BARROS FILHO, ANA VIRGINIA PITTELAROLIM, JULIO LELIS DACOSTA NETO E VALDY FERREIRA DEMENEZES. R. INSTITUTO Dr. JOSE FROTA -IJF. RECEBO AAPELACAO DE FLS 79/88,EM SEU

EFEITODEVOLUTIVO.INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARACONTRA-ARRAZOAR O APELO.INT. DR. MARIA DO SOCORROS. FEITOSA CARVALHO.

DR(A). MARIA DO SOCORRO SOARES MACHADODIRETOR(A) DA SECRETARIA

7A. VARA DA FAZENDA PUBLICAJuiz(a) de Direito: CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIADiretor(a) de Secretaria: MARIA DO SOCORRO SOARES

MACHADOEXPEDIENTE No. 22 - EM 28/FEVEREIRO/2005

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.002916 003 CE.005438 011 CE.008009 005CE.008415 002 CE.008415 010 CE.009073 007CE.009340 006 CE.009875 009 CE.010542 004CE.011003 013 CE.011768 008 CE.012332 001CE.014054 013 DP.000000 002 DP.000000 003DP.000000 012

001) 1996.02.07617-8 (NT. 08) ORDINARIA DE REINTEGRACAO(FP). A.LANA SORAYA FURTADO BENEVIDES. R. FUNTELC.ACOLHO O PARECERMINISTERIAL DE FLS 183V. INTIME-SE APARTE AUTORA PARA QUE INFORME SEA DECISAO JUDICIALDE FLS 180 FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA. INT.DR.PETRONILO JEFFERSON DA SILVA.

002) 1996.02.07885-5 (NT. 15) ORDINARIA REVISIONAL (FP). A.MARIACRISTINA SALES RAMOS. R. IPEC E INSTITUTO DEPREVIDENCIA DO ESTADO DOCEARA - IPEC. INTIME-SE APARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05DIAS,MANIFESTARINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,REQUERENDOO QUEENTENDER DE DIREITO. INT. DRS. FRANCISCO DE ASSISGOMES MARTINS E .

003) 1996.02.09463-0 (NT. 30) ORDINARIA (FP). A. FRANCISCOAURICELIODE ALMEIDA. R. ESTADO DO CEARA. DEFIRO OPEDIDO DE DESARQUIVAMENTOFORMULADO AS FLS43.INTIME-SE A ADVOGADA DO AUTOR PARA REQUERER OQUEENTENDER DE DIREITO.INTIME-SE A DRA. CLARA SILVAFERNANDES. INT. DRS.JOSE LEONIDAS DE FREITAS E DOESTADO DO CEARA - DR.CARLOS OTAVIO DEARRUDABEZERRA.

004) 1996.02.19784-6 (NT. 177) MANDADO DE SEGURANCA (FP).A. MARIADO SOCORRO BRITO SABINO. R. SUPERINTENDENTEDO INSTITUTO DEPREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA -IPEC. FALE O IPEC SOBRE A PETICAO EDOCUMENTOSACOSTADOS PELA PARTE AUTORA AS FLS 165/170.INTIME-SEO(A)PROCURADOR(A) DO IPEC. INT. DR. ANA CLAUDIASARAIVA GOMES.

005) 1996.02.32562-3 (NT. 390) ORDINARIA (FP). A. SILVIOCESAROLIVEIRA TORRES E OUTROS. R. ESTADO DO CEARA.RH. HOMOLOGO O PEDIDODE DESISTENCIA DO RECURSOINTERPOSTO PELA PARTE AUTORA,TENDO EM VISTAOPEDIDO FORMULADO AS FLS 263,E O FACO COM ESTEIO NOART 501 DOCPC,BEM COMO A RENUNCIA AO DIREITO SOBREO QUAL SE FUNDA A PRESENTEACAO FORMULADO AS FLS268,DEVENDO A PARTE AUTORA EFETUAR O PAGAMENTODOSHONORARIOS ADVOCATICIOS CONFORME DETERMINADO NASENTENCA DE FLS140/150.INTIME-SE O PROCURADOR GERALDO ESTADO DO CEARA. INT. DR.GERMANO SILVEIRA DESIQUEIRA.

006) 1996.02.34593-4 (NT. 405) ORDINARIA (FP). A. MARIA DELOURDESBARBOSA. R. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOESTADO DO CEARA - IPEC. FALEA PARTE AUTORA SOBRE APETICAO E DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO IPEC ASFLS 124/126. INT. DR. MOISES CASTELO DE MENDONCA.

007) 1996.02.35354-6 (NT. 412) ORDINARIA (FP). A. DARCY PAZDESOUSA. R. ESTADO DO CEARA. FALE A PARTE AUTORASOBRE A PETICAOACOSTADA PELO ESTADO DO CEARA AS FLS139/142. INT. DR. FRANCISCOAPRIGIO DA SILVA.


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008) 1998.02.39847-0 (NT. 1538) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A.EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA, JOAO CINTRA VIEIRA,JOSE AIRTON DE ARAUJO,SEVERINO FRANCISCO DEALBUQUERQUE, RAIMUNDO NONATO ALVES ANDRADEEANTONIO FERREIRA DE LIMA. R. (ATO)COMANDANTEGERAL DA POLICIA MILITARDO CEARA. ... CHAMO O FEITO AORDEM E RECEBO O RECURSO DE APELACAO DOESTADO DOCEARA NO EFEITO DEVOLUTIVO.INTIME-SE A PARTE ADVERSAPARACONTRA-ARRAZOAR REFERIDO APELO. INT. DR. IZACGENUINO DO NASCIMENTO.

009) 1999.02.06779-4 (NT. 1686) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A.FRANCISCO PEREIRA XAVIER. R. (ATO)COMANDANTEGERAL DA POLICIA MILITARDO CEARA, SECRETARIO DEADMINISTRACAO DO ESTADO DO CEARA E DIRETORDEFINANCAS DA POLICIA MILITAR DO CEARA. INTIME-SE APARTE AUTORA PARA,NO PRAZO DE 5 DIAS,MANIFESTARINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DOFEITO,REQUERENDO OQUE ENTENDER DE DIREITO. INT. DR. SILVANADONASCIMENTO LIMA.

010) 1999.02.07267-4 (NT. 1711) ORDINARIA (FP). A. MARIAVALDETELEMOS RODRIGUES. R. INSTITUTO DE PREVIDENCIADO ESTADO DO CEARA -IPEC. DEFIRO O PEDIDO FORMULADOAS FLS 55.CONCEDO VISTA DOS PRESENTESAUTOS A PARTEAUTORA PELO PRAZO DE 10 DIAS. INT. DR. FRANCISCODEASSIS GOMES MARTINS.

011) 2000.02.06129-5 (NT. 2777) EMBARGOS A EXECUCAO (FP).A. ESTADODO CEARA. R. MARIA DA GLORIA AUGUSTOPINHEIRO. CERTIFIQUE-SE OTRANSITO EM JULGADO DADECISAO DE FLS 55/56,EMPOS,JUNTE-SE COPIA DAREFERIDADECISAO NOS AUTOS PRINCIPAIS.FEITO ISSO,ARQUIVEM-SEOSEMBARGOSCOM BAIXA NA DISTRIBUICAO. INT. DR.ANTONIO JOSE MELO ,CARVALHO.

012) 2000.02.48074-3 (NT. 3669) EMBARGOS A EXECUCAO (FP).A. ESTADODO CEARA. R. MARIA HELENA FURTADO SILVEIRA.RECEBO OS EMBARGOS EM SEUPLANO FORMAL.INTIME-SE APARTE EMBARGADA PARA,QUERENDO,EM10DIAS,APRESENTAR IMPUGNACAO AOS EMBARGOS AEXECUCAO DE PAGAR. (...)RH.INTIME-SE A DRA. IVANDETELIBERATO BONFIMINT. DRS. ANASTACIO MARINHO E GEUZALEITAO BARROS.

013) 2003.02.78955-3 (NT. 10216) CAUTELAR INOMINADA (FP).A. LENISECASTELO BRANCO CAMURCA FERNANDES, RENATABARREIRA PINTO, VASCOPINHEIRO DIOGENES BASTOS,FRANCISCO RONALDO PINTO MILFONT E FRANCISCODE ASSISREBOUCAS. R. INSTITUTO DR.JOSE FROTA - IJF. ... EXTINGOOPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO,ATENDENDO AOSDITAMES DO ART267,INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSOCIVIL.CONDENO OS AUTORES AOPAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORARIOSADVOCATICIOS,ESTESARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALORDA CAUSA,DE ACORDO COM O ART20,PARAGRAFO 4o. ,DOCODIGO DE PROCESSOCIVIL.PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.INTIMEM-SE.INTIME-SE O PROCURADOR DOINSTITUTODR JOSE FROTA.INTIME-SE O PROCURADOR GERAL DOMUNICIPIO DEFORTALEZA. INT. DRS. LUZOSTON FILGUEIRADE AQUINO E LIDIANY MANGUEIRASILVA.

DR(A). MARIA DO SOCORRO SOARES MACHADODIRETOR(A) DA SECRETARIA

11.5 - VARAS DOS REGISTROS PÚBLICOS

1ª Vara de Registros PúblicosJuiz de Direito: Paulo Eduardo Mendes Sobrinho

Diretora de Secretaria: Rachel Girão Sobreira MotaExpediente nº 25/2005. Em 28 de fevereiro de 2005

OAB SEQ. OAB SEQCE 3.992 01 CE 4.359 02

CE 16.276 03 CE 9.489 04CE 16.215 04 CE 12.573 05CE 7.958 06 CE 11.595 07

01) 2003.02.81742-5- Ação: Retificação Imobiliária. Autora:Luciano Ferreira Nunes e Maria Luiza Almeida Nunes.Sentença: Ante o que se contém nos autos e com esteio na Lei N.6.015/73, julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legaisefeitos, procedente os pedidos de fls. 02/06, a fim de deferi-los,determinando, que após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-seo competente mandado ao Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona,desta urbe, para que se faça a retificação da transcrição n 31.604, nostermos do memorial descritivo de fls. 74/76. Após o trânsito emjulgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Custas na forma daLei. P.R.I. fortaleza, 24 de fevereiro de 2005. Dr.Paulo Eduardo MendesSobrinho- Juiz de Direito.Intime-se: DR. HÉLIO APOLINOCARDOSO.

02) 2004.02.72780-0- Ação: Restauração de assentamento noregistro civil. Autor: Ilaila rocha da Silva. Sentença: Ante todoo exposto, acato o parecer ministerial de fls. 28/30 e com esteio no art.112 do código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Ceará,declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo, paraconseqüentemente, remeter os presentes autos a uma das Varas deFamília desta Comarca, por redistribuição. Expedientes Cabíveis.Fortaleza, 25 de fevereiro de 2005.Dr. Paulo Eduardo Mendes Sobrinho-Juiz de Direito.Intime-se: ANTONIO ALVES DE ALBUQUERQUE

03) 2004.02.38204-8- Ação: Retificação de Registro de Óbito.Autor: Francisco Francyuri Titov Silveira de Sousa. Despacho:Por todo o exposto, com fulcro no art. 109 da Lei 6.015/73 e certidãode casamento de fls. 09, julgo por sentença, procedente o pedido de fls.02/05, a fim de deferi-lo, para que surtam os seus jurídicos e legaisefeitos, determinando que após o trânsito em julgado desta decisãoexpeça-se o competente Mandado ao Cartório de origem, para que sefaça a retificação do assento de óbito de MARIA IRANY GOMES DASILVEIRA, fazendo constar que a finada era divorciada. Após, dê-sebaixa na distribuição e arquive-se. Custas Prejudicadas. P.R.I. Fortaleza,25 de fevereiro de 2005.Dr. Paulo Eduardo Mendes Sobrinho- Juiz deDireito.Intime-se: DR. JOSÉ LUIZ FREITAS FILHO.

04) 2004.02.29747-4- Ação: Retificação Imobiliária. Autora:Maria Luci de Lima Silva. Despacho: Intime-se a parte autora pararetificar o memorial descritivo de fls. 17, através de profissionallegalmente habilitado, fazendo constar a área total, bem como que setrata terreno foreiro. Fortaleza, 25 de fevereiro de 2005. Dr. PauloEduardo Mendes Sobrinho – Juiz de Direito.Intime-se: Drs.ALEXANDRE ONOFRE MACHADO E SÁVIO CARVALHOCAVALCANTE..

05) 2004.02.51437-8- Ação: Transcrição de Registro deCasamento. Autora: Silvia Helena Magalhães Lima. Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir o despacho judicial de fls.18.Fortaleza, 25 de fevereiro de 2005. Dr. Paulo Eduardo MendesSobrinho- Juiz de Direito.Intime-se:DRA. IRENILZA DE SOUSAFERREIRA.

06) 2005.0002.2076-2-Ação: Registro de Casamento.Autores: Maria Girlane Papagiannakis e NickolaosPapagiannakis. Despacho: Intime-se a parte autora para fazer juntadado registro de nascimento do cônjuge brasileiro antes do casamento(atualizada 3 meses ) e documento do cônjuge estrangeiro que comproveo seu estado civil antes do casamento.Fortaleza, 25 de fevereiro de2005.Dr. Paulo Eduardo Mendes Sobrinho- Juiz de Direito.Intime-se:DRA. LUCINÉSIA LIMA DE MELO.

07) 2004.02.32773-0- Ação: Retificação de Registro deNascimento. Autora: Vitória Cavalcante da Fonseca.Despacho:Torne-se sem efeito a citação realiza às fls. 23 determinandoa publicação de novo edital de citação constando o nome da citandacorretamente. Fortaleza, 16 de fevereiro de 2005.Dr. Paulo EduardoMendes Sobrinho- Juiz de Direito.Intime-se:DR. NILTON BATISTAFERREIRA.

Rachel Girão Sobreira MotaDiretora de Secretaria


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11.6 -VARAS DE FALÊNCIA

1A. VARA DE FALENCIAJuiz(a) de Direito: ANTONIO ABELARDO BENEVIDES

MORAESDiretor(a) de Secretaria: FABIANE FERREIRA BARROS


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.000481 002 CE.000945 004 CE.001101 006CE.004100 002 CE.004203 005 CE.004622 001CE.005207 003 CE.005608 002 CE.007006 006CE.007260 004 CE.007764 001 CE.008246 004CE.008850 004 CE.009402 002 CE.009800 001CE.010558 007 CE.010706 010 CE.011185 004CE.012887 001 CE.013343 008 CE.013344 008CE.015820 002 DP.000000 005 DP.000000 009PE.010422 005 RJ.034054 007

001) 0000.02.84904-6 (NT. 2281) DECLARACAO DE CREDITO(CV). A. BANCODO NORDESTA DO BRASIL S/A. R. L.H.F -INDUSTRIA COMERCIO EREPRESENTACOES LTDA.. EM FACEDO EXPOSTO, acolho o pedido inicial,tendo por procedente ahabilitacao pleiteada e determino que se in-clua o credito habilitadopela parte requerente, no valor de R$16.761,28, devidamente corrigidoe como privilegiado por direito realde garantia, no quadro geral decredores da FALENCIA de L.H.F.INDUSTRIA, COMERCIO EREPRESENTACOES LTDA. Certifique-se no feito a-lusivo. Custas naforma da lei. Sem honorarios. Fortaleza, 25 de fe-vereiro de 2005 INT.DRS. GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO,JOSEGOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES , MOACIR ALENCAR DEAGUIAR ELUIZ OTAVIO BRIGIDO MEMORIA.

002) 1996.02.28414-5 (NT. 1811) RESOLUCAO CONTRATUAL(CV). A.VILEJACK INDUSTRIAL S.A.. R. SANTANA TEXTILLTDA. Defiro com extensaoaos demais interessados. Prazo de 10 dias,destarte. INT. DRS. JOSEFELICIANO DE CARVALHO JUNIOR,RAIMUNDO CAVALCANTE FILHO, FLAVIOCAVALCANTE, ANAMARIA MOREIRA MAIA, ELISEU DE MATTOS BATISTA EANAMARIA MOREIRA MAIA.

003) 1997.02.18608-0 FALENCIA (CV). A. ALPARGATAS SANTISTATEXTILS/A. R. FRIATTORI INDUSTRIA E COMERCIO DECONFECCOES LTDA. 1. Autosrecebidos pelo signatario na data abaixo,apos retorno a titularidadeda Vara, depois de periodo a disposicao daCorregedoria Geral da Jus-tica, de 13 de fevereiro de 2001 a 02 defevereiro de 2005, onde a-tuou com Juiz Corregedor Auxiliar. 2. Aosindico para as providenciasa seu cargo, nos termos do parecer ministerialde fl. 135-verso. 3.Quanto a manifestacao da empresa requerente (fl.138), reporto-me aoalinhado no item 1 deste despacho, lembrando queela, que requereu afalencia da demandada mas se esquivou da sindicanciaapegando-se atecnicismo, bem poderia melhor acompanhar o feito,prestando-o neces-sario auxilio ao Juiz, inclusive na localizacao debens da falida.INT. DR. CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA.

004) 2000.02.53703-6 ALVARA (CV). A. BENEDITO PAIVA TIMBO.. ISTOPOSTO, declaro extinta a presente acao, independentemente deexamemeritorio ( C.P.C., art. 267, VI). Sem honorarios. P.R.I.Fortaleza,26 de fevereiro de 2005 INT. DRS. JULIO CELIO DEOLIVEIRA, JOSEALBERTO ROLA, GERCEI PEREIRA DA COSTA,ELIAS MENEZES AGUIAR E POLIBIOARRAIS NETO.

005) 2001.02.44375-0 FALENCIA (CV). A. RHODIA-STER FIPACKLTDA. R.INDUSTRIAL CIRNE LTDA. 1. Autos recebidos pelosignatario na data a-baixo, apos retorno a titularidade da vara, depoisde periodo a dis-posicao da Corregedoria Geral da justica, de 13 defevereiro de 2001a 02 de fevereiro de 2005, onde atuou como JuizCorregedor Auxiliar.2. Aos interessados sobre a documentacao advindada 15a Vara Civel.3. Apos o prazo legal, com ou sem manifestacao, de-se vista ao M Pu-blico INT. DRS. TIAGO CARNEIRO LIMA, TIAGOCARNEIRO LIMA, ALINEARROXELAS GALVAO DE LIMA OAB-PE20609, RENATA VASCONCELOS CABRALOAB-PE 20085,AMILCAR BASTOS FALCAO, ROMULO DE SOUSACARNEIRO/OAB-PB10389, BRUNO RIBEIRO DE AZEVEDO/OAB-PB17448,CLOVISRICARDO CALDAS DA S. MAPURUNGA E GEOGILVANDE SOUSA MARTINS-OAB/PB3765.

006) 2003.02.16203-8 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL(CV). A. OBOECREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.A.. R. FALECA INDUSTRIA ECOMERCIO DE CONFECCOESLTDA., JEOVAH ACCIOLY JUNIOR E MARTHA LYRAGUERRAACCIOLY. Ouca-se a parte contraria INT. DRS. OSVALDOALVESDANTAS E ODETE MARIA DE CARVALHO LINHARES.

007) 2003.02.22447-5 REVOGATORIA (CV). A. ROBERT BOSCHLTDA. R. JOSEMARCELO MATOS DE FREITAS, TECDIESELCOMERCIAL DIESEL LTDA E DENISECAVALCANTE DEFREITAS. Sobre as contestacoes apresentadas, ouca-se aparte acionante.INT. DRS. JOSE ACURCIO CAVALEIRO DE MACEDO EANTONIORODRIGUES DA SILVA.

008) 2003.02.22449-1 REVOGATORIA (CV). A. ROBERT BOSCHLTDA. R. JOSEMARCELO MATOS DE FREITAS E FREITASEMPREENDIMENTOS LTDA. 1. Autos re-cebidos pelo signatario nadata abaixo, apos retorno a titularidadeda vara, depois de periodo adisposicao da Corregedoria Geral da Jus-tica, de 13 de fevereiro de 2001a 02 de fevereiro de 2005, onde a-tuou como Juiz Corregedor Auxiliar.(...) 3. Chamo o feito a ordempara determinar seja feita a publicacao doedital de fl. tambem emjornal de ampla circulacao local, nos termos dodisposto no art. 232,III do C.P. Civil, de aplicacao subsidiaria. 4.Expedido o edito, in-time a parte autora para os devidos fins ( A parteautora para rece-ber o edital na Secretaria de vara) INT. DRS. FABIOTADEU NICOLOSISERRAO E MARGIT FLESCH.

009) 2004.02.55872-3 (NT. 8881) FALENCIA (CV). A. ROSSET &CIA LTDA.R. A S MODAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (...)ISTO POSTO, indefiro ainicial e declaro extinto o processo, semjulgamento merito, o quefaco com amparo no disposto nos arts. 283 e284, paragrafo unico,295, III e 267, IV e VI, todos do C.P. Civil e emcombinacao. Custasna forma da lei, ja adiantadas. Sem sucumbencia.P.R.I. Fortaleza, 25de fevereiro de 2005 INT. DR. MILTON CLEBERSIMOES VIEIRA.

010) 2005.02.01088-6 FALENCIA (CV). A. HIDROSERV INDUSTRIAECOMERCIO LTDA. R. BRISTON CONSTRUCOES E SERVICOSLTDA. ISTO POSTO,indefiro a inicial e declaro extinto o processo,sem julgamento domerito, o que faco com amparo no disposto nosarts. 283 e 284, para-grafo unico, 295, III e 267, IV e VI, todos do C.P.Civil e em combi-nacao. Custas na foram da lei. Sem sucumbencia. P.R.I. Fortaleza, 25de fevereiro de 2005 INT. DR. MARIA DE LOURDESAGOSTINHO BERNARDO.

DR(A). FABIANE FERREIRA BARROSDIRETOR(A) DA SECRETARIA

12 - VARAS DA JURISDIÇÃO CRIMINAL

12.1 - VARAS CRIMINAIS

TERCEIRA VARA CRIMINALBoletim No. 288/2005, de 28 de fevereiro de 2005

Juiz(a) Titular.: LUCIA MARIA DO NASCIMENTO FIUZABITU

Diretor(a) da Secretaria.: JOSE WEDNY MACHADO DINIZ

OAB SEQDP000000 001

001 2005.01.03367-0 - PRECATORIA CRIMINALREQDO.: ANTONIO ACIOLE DA SILVASentenca.: FICA INTIMADA PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAOCRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 01.03.2005 AS 14:00HORAS NA COMARCA DE PAU DOS FERRO/RN..INTIMADOS.: Dr(s). DAMIANA DE ALMEIDA FREITAS OLIVEIRA

FCO ANTONIO S MARQUESAUX SERV

JOSE WEDNY MACHADO DINIZDR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA


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OAB SEQDP000000 001

001 2004.01.17616-9 - ACAO PENALREU.: FRANCISCO UCHOA DA SILVASentenca.: FICAM INTIMADOS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAOCRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 15.03.2005 AS 14:30HORAS..INTIMADOS.: Dr(s). AGRILBERTO DA SILVA COUTINHO JUNIORE MIRENE MONTEIRO BARROS


JOSE WEDNY MACHADO DINIZIZDR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA




OAB SEQDP000000 001

001 2004.01.19353-5 - ACAO PENALREU.: ANDERSON ALBERTO VIANA DE SOUSA E CARLOSALEXANDRE DE SOUSASentenca.: FICAM INTIMADOS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAOCRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 17.03.2005 AS 14:30HORAS..INTIMADOS.: Dr(s). EMANUELA MARIA L. SILVA BEZERRA,ADAILTON FREIRE CAMPELO, MAURO GOMES CASTELO EMONICA ALEXANDRE CASTELO


JOSE WEDNY MACHADO DINIZIZDR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA




OAB SEQDP000000 001

001 2003.01.11363-7 - ACAO PENALREU.: RAIMUNDO NONATO SENA DA SILVASentenca.: FICAM INTIMADOS PARA OS FINS DO ARTIGO 500 DOCPP..INTIMADOS.: Dr(s). LEONARDO MANOEL WANDERLEYCAPELO E JEAN MICHEL RIBEIRO

CO ANTONIO S MARQUESAUX SERV

JOSE WEDNY MACHADO DINIZDR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

QUARTA VARA CRIMINALBoletim No. 17/2005, de 28 de fevereiro de 2005

Juiz(a) Titular.: ROSILENE FERREIRA TABOSA FACUNDODiretor(a) da Secretaria.: FRANCISCA TIMBO DE LIMA

OAB SEQDP000000 001

001 2005.01.01905-7 - ACAO PENALREU.: REGIS ALBUQUERQUE DOS SANTOSSentenca.: FICA INTIMADO O ADVOGADO INFRA MENCIONADOPARA APRESENTAR A DEFESA PREVIA DO ACUSADO SUPRAMENCIONADO, NO PRAZO LEGAL.INTIMADOS.: Dr(s). DANIEL CAMPELO DA PENHA - OAB/CE16.186

FRANCISCA TIMBO DE LIMADIRETORA

FRANCISCA TIMBO DE LIMAADR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

QUARTA VARA CRIMINALBoletim No. 18, de 28 de fevereiro de 2005

Juiz(a) Titular.: ROSILENE FERREIRA TABOSA FACUNDODiretor(a) da Secretaria.: FRANCISCA TIMBO DE LIMA

OAB SEQDP000000 001

001 2002.01.09195-0 - QUEIXA CRIMEQUEREL.: CARLOS REGIS BENEVIDESSentenca.: FICA INTIMADOS OS ADVOGADOS INFRAMENCIONADOS DA DECISAO DO TRIBUNAL DE JUSTIA DODISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, QUE DECIDIU PORUNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARADETERMINAR O TRANCAMENTO DA REFERIDA ACAOPENAL..INTIMADOS.: Dr(s). HENRIQUE GONCALVES DE LAVOR NETO -OAB/CE 12.512, JOAO MARCELO LIMA PEDROSA - OAB/CE12.511 E MANOEL INOCENCIO SAMPAIO FALCAO - OAB/CE10.033

FRANCISCA TIMBO DE LIMADIRETORA

FRANCISCA TIMBO DE LIMADR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

QUINTA VARA CRIMINALBoletim No. 004/2005, de 28 de fevereiro de 2005Juiz(a) Titular.: RAIMUNDO NONATO FRANCO

Diretor(a) da Secretaria.: JOSE OSCELIO FORTE RAMOS

OAB SEQCE011147 001

001 2003.01.00602-4 - ACAO PENALREU.: FRANCISCO CASTELO DA CRUZ, ARLINDO PINHEIRODOS SANTOS, VERANICE MACIEL RABELO E KARLIANEPINHEIRO ESPOSITOSentenca.: FICA INTIMADO O ADVOGADO PARA FORNECEROS ENDERECOS CORRETOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADASNA DEFESA PREVIA DE FLS. 82, SUBSTITUI-LAS OU DESISTIRDE SUAS INQUIRICOES..INTIMADOS.: Dr(s). SILVIO VIEIRA DA SILVA

JOSE OSCELIO FORTE RAMOSDIRETOR

JOSE OSCELIO FORTE RAMOSDR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

OITAVA VARA CRIMINALBoletim No. 59/2005, de 01 de marco de 2005

Juiz(a) Titular.: PAULO CAMELO TIMBODiretor(a) da Secretaria.: MARGARIDA MARIA MOTA LEITE

OAB SEQDP000000 001

001 2003.01.23746-8 - ACAO PENALREU.: JOAO ALVES DO NASCIMENTO NETOSentenca.: FICA INTIMADO A COMPARECER A AUDIENCIA DE


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INSTRUCAO CRIMINAL DESIGNADA POR ESTE JUIZO PARA ODIA 28.07.2005; AS 14:00 HORAS.INTIMADOS.: Dr(s). FRANCISCO ERIVALDO RODRIGUES

TAMARA DANTAS SOARESAUXILIAR

MARGARIDA MARIA MOTA LEITEDR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

NONA VARA CRIMINALBoletim No. 34/2005, de 28 de fevereiro de 2005

Juiz(a) Titular.: ANTONIO GIOVANI DE ALENCARDiretor(a) da Secretaria.: GILVAN MONTEIRO DE ALENCAR

OAB SEQDP000000 001

001 2004.01.03774-6 - ACAO PENALREU.: RAFAEL DOS SANTOSSentenca.: FICA INTIMADA A DEFESA DA SENTENCA DATADADE 19/08/2004 QUE CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 03ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO (REGIME SEMI-ABERTO) EPENA MULTA DE 50 DIAS-MULTA.INTIMADOS.: Dr(s). DR. VANDELER CARNEIRO PRIMO - OAB/CE 13.797

MA RAQUEL A VASCONCELOSAUXILIAR

GILVAN MONTEIRO DE ALENCARDR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

NONA VARA CRIMINALBoletim No. 35/2005, de 28 de fevereiro de 2005

Juiz(a) Titular.: ANTONIO GIOVANI DE ALENCARDiretor(a) da Secretaria.: GILVAN MONTEIRO DE ALENCAR

OAB SEQCE011147 001

001 2003.01.24011-6 - ACAO PENALREU.: LUIS IRAN PEREIRA COSTASentenca.: FICA INTIMADA A DEFESA PARA APRESENTARALEGACOES NOS TERMOS DO ART. 500 DO CPP, NO PRAZOLEGAL.INTIMADOS.: Dr(s). SILVIO VIEIRA DA SILVA

MA RAQUEL A VASCONCELOSAUXILIAR

GILVAN MONTEIRO DE ALENCARDR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

DECIMA PRIMEIRA VARA CRIMINALBoletim No. 30/05, de 28 de fevereiro de 2005

Juiz(a) Titular.: MARIA ZILMA BARBOSA CAPIBARIBEDiretor(a) da Secretaria.: IOLANDA BASILIO FEIJO DE

MEDEIROS

OAB SEQDP000000 001

001 2004.01.20649-1 - ACAO PENALREU.: SEBASTIAO MALAQUIAS CANUNDO, ANTONIO RAULINODA SILVA E JOSE ORLANDO DE LIMASentenca.: Foi designada audiencia de interogatorio dos referidosdenunciados para o dia 13/04/2005, as 14 horas, a se realizar na saladeaudiencias deste Juizo da 11a. Vara Criminal.INTIMADOS.: Dr(s).MARIA DO SOCORRO QUIRINO DA CUNHA

MA EDILMA PEIXOTO CUNHAAUXILIAR

IOLANDA BASILIO FEIJO DE MEDEIROSDR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

DECIMA SEGUNDA VARA CRIMINALBoletim No. 065/2005, de 28 de fevereiro de 2005Juiz(a) Titular.: MARIA ILNA LIMA DE CASTRO

Diretor(a) da Secretaria.: GILMARA COELHO PERDIGAO

OAB SEQDP000000 001

001 1997.01.00653-4 - ACAO PENALREU.: JOSE WILSON DE SOUSA E MARIA ANAURI LOPES DASILVASentenca.: FICA INTIMADO O DEFENSOR DOS ACUSADOS PARAFINS DO ART. 500 DO CPP NO PRAZO LEGAL.INTIMADOS.: Dr(s). KENNEDY FERREIRA LIMA - OABCE 10914

FERNANDO SILVA PAZATENDENTE

GILMARA COELHO PERDIGAODR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA



OAB SEQCE007143 001DP000000 001

001 2003.01.19979-5 - ACAO PENALREU.: CLEUCY CONCEICAO SOUSA LIMASentenca.: FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS DO DESPACHODA MMA JUIZA AS FLS 119 ONDE SE DETERMINA QUE ESTESAUTOS E OS AUTOS DE No. 2004.01.09034-5 ONDE FIGURACOMO ACUSADO HAGEN ERICH ANDREAS THURNAU SEJAMREUNIDOS HAJA VISTA OCORRENCIA DE CONEXAO, NOSTERMOS DO ART. 76, I E III CPP E DESIGNANDO AUDIENCIAPARA O DIA 15.03.2005 AS 15:30 HORAS.INTIMADOS.: Dr(s). PAULO DE TARSO M. FILHO, LUSBENECAVALCANTE JUNIOR (OAB/CE 7.177), PAULO DE TARSO M.FILHO E CARLOS GUILHERME FERRO ALVES (CE 11548)





OAB SEQDP000000 001

001 2004.01.09034-5 - ACAO PENALREU.: HAGEN ERICH ANDREAS THURNAUSentenca.: FICA INTIMADO O DEFENSOR DO ACUSADO DODESPACHO DE FLS 91 DETERMINANDO A REUNIAO DOS AUTOSDE No. 2003.01.19979-5 ONDE FIGURA COMO ACUSADOGLEUCY CONCEICAO SOUSA LIMA A ESTES AUTOS NOSTERMOS DO ART. 76, I E III CPP E MANTENDO A AUDIENCIADO DIA 15.03.2005 AS 15:30 HORAS.INTIMADOS.: Dr(s). HUMBERTO OLIVEIRA BEZERRA (OAB/CE13.100)




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M 03/03/2005 À

S 13:00 h

DECIMA QUINTA VARA CRIMINALBoletim No. 0040/2005, de 28 de fevereiro de 2005

Juiz(a) Titular.: HELENA LUCIA SOARESDiretor(a) da Secretaria.: MARIA DOS PRAZERES DE MELO

OLIVEIRA

OAB SEQCE006273 001DP000000 001

001 2004.01.05549-3 - ACAO PENALREU.: FRANCISCO RONALDO COSTA ALVES E WELLINGTONJOSE DE OLIVEIRASentenca.: FICAM OS ADVOGADOS INTIMADOS PARA FINS DOART 499 DO CPP.INTIMADOS.: Dr(s). MARIA DA SILVABEVILAQUA E GIANNI SILVA BEVILAQUA

MARIA SOCORRO S. CARVALHOATENDENTE

MARIA DOS PRAZERES DE MELO OLIVEIRADR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA



OLIVEIRA

OAB SEQCE007321 001

001 2004.01.08894-4 - ACAO PENALREU.: ANTONIO CLEITON DO NASCIMENTO DUARTESentenca.: FICA O ADVOGADO INTIMADO PARA FINS DO ART499 DO CPP.INTIMADOS.: Dr(s). FRANCISCO DE ASSIS ALVES DESOUZA





OLIVEIRA

OAB SEQCE004246 001CE004834 001CE011515 001

001 2004.01.17356-9 - ACAO PENALREU.: EDSON JUNIOR BARROS MENESES, FRANCISCOWELLINGTON DA SILVA E FRANCISCO ELIONARDO MOURADE SOUSASentenca.: FICAM OS ADVOGADOS INTIMADOS DA AUDIENCIADE INSTRUCAO A REALIZAR-SE NO DIA 23/03/2005 AS 15:30HORAS.INTIMADOS.: Dr(s). ALDENOR XAVIER, PAULO ROBERTOPINHEIRO SALES E ADAILTON FREIRE CAMPELO





OLIVEIRA

OAB SEQCE012068 001

CE012442 001

001 2004.01.20533-9 - ACAO PENALREU.: JURANDIR VICENTE DE OLIVEIRA, RAFAEL EPIFANIODA SILVA E ARCENDINO FERREIRASentenca.: FICAM OS ADVOGADOS INTIMADOS DA AUDIENCIADE INSTRUCAO A REALIZAR-SE NO DIA 29/03/2005 AS 14:00HORAS.INTIMADOS.: Dr(s). FRANCISCO VALDEMIZIO A GUEDES EMARIA DO SOCORRO MAIA LANDIM



DÉCIMA OITAVA VARA CRIMINALJuiz de Direito: IREYLANDE PRUDENTE SARAIVA

Diretora de Secretaria: AIDÊ GADELHA VIDALEXPEDIENTE Nº 158/2004 – 28/02/2005.

OAB SEQCE.006621 001

01) 2002.01.00666-9 – AÇÃO PENALAutora: Justiça PúblicaRéu: Francisco Eudes de Queiroz SilvaDespacho: “Intime-se o patrono do acusado para, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, fazer a devolução do processo em epígrafe, sobpena de ser decretada a medida excepcional de Busca e Apreensão deAutos”.Intimados: Dr. Wagner Fontes.

AIDÊ GADELHA VIDALDiretora de Secretaria

12.3 - VARAS DO JÚRI

SEGUNDA VARA DO JURIBoletim No. 84/2005, de 01 de marco de 2005

Juiz(a) Titular.: HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRADiretor(a) da Secretaria.: HORACIO FRANCA DRAGAUD

NETO

OAB SEQDP000000 001

001 2002.01.06442-1 - ACAO PENALREU.: FRANCISCO JOSE MONTEIRO CARTAXOSentenca.: FICA INTIMADO PARA CONTRARIAR O LIBELO-CRIME ACUSATORIO NO PRAZO LEGAL.INTIMADOS.: Dr(s). JOEL PIMENTEL M. BARROS

ANA PATRICIA ALBUQUERQUETEC.JUDIC.

HORACIO FRANCA DRAGAUD NETODR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

SEGUNDA VARA DO JURIBoletim No. 85/2005, de 01 de marco de 2005

Juiz(a) Titular.: HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRADiretor(a) da Secretaria.: HORACIO FRANCA DRAGAUD

NETO

OAB SEQCE013763 001

001 2005.01.02414-0 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIAREQDO.: EUGILAN MARCULINO BARBOSASentenca.: FICA INTIMADO PARA CIENCIA DA SENTENCA DEINDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA NO


CIR

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M 03/03/2005 À

S 13:00 h

PRAZO LEGAL.INTIMADOS.: Dr(s). EDSON NOGUEIRA BERNARDINO

ANA PATRICIA ALBUQUERQUETEC.JUDIC.

HORACIO FRANCA DRAGAUD NETODR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

TERCEIRA VARA DO JURIBoletim No. 48/2005, de 28 de fevereiro de 2005Juiz(a) Titular.: JOSE DE CASTRO ANDRADE

Diretor(a) da Secretaria.: MARIA ALVES DE SOUZA LEAL

OAB SEQCE010668 001CE012745 002

001 2004.01.15509-9 - ACAO PENALREU.: GILVAN DE LIMA BALBINOSentenca.: FICA O ADVOGADO INTIMADO DA AUDIENCIA DEINSTRUCAO CRIMINAL DESIGNADA PARA O DIA 30/03/2005 AS15:00H..INTIMADOS.: Dr(s). DOMINGOS CLEOFAS DE CASTRO ALVES

002 2004.01.17905-2 - ACAO PENALREU.: JOSE RIBAMAR DA COSTASentenca.: FICA A ADVOGADA INTIMADA DA AUDIENCIA DEINSTRUCAO CRIMINAL DESIGNADA PARA O DIA 28/03/2005 AS15:30H..INTIMADOS.: Dr(s). ELISA SALES DE OLIVEIRA

ONALDO H DE QUEIROZAUXILIAR

MARIA ALVES DE SOUZA LEALDR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

TERCEIRA VARA DO JURIBoletim No. 49/2005, de 28 de fevereiro de 2005Juiz(a) Titular.: JOSE DE CASTRO ANDRADE

Diretor(a) da Secretaria.: MARIA ALVES DE SOUZA LEAL

OAB SEQCE009641 001CE011504 001DP000000 001

001 0000.01.17533-5 - ACAO PENALREU.: JULIO ANDRADE ROCHASentenca.: Ficam os advogados intimados da decisao que indeferiu opedido de extincao da punibilidade do acusado..INTIMADOS.: Dr(s). JOAO OLIVARDO MENDES, FRANCISCOCARLOS NASCIM.DE SOUSA E CE15640 CARLOS WELLINGTONSILVEIRA MARINHO

RONALDO H DE QUEIROZAUXILIAR

MARIA ALVES DE SOUZA LEALDR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

QUARTA VARA DO JURIBoletim No. 238/2005, de 28 de fevereiro de 2005

Juiz(a) Titular.: JOSE BARRETO DE CARVALHOFILHODiretor(a) da Secretaria.: FERNANDA LEITE

MAGALHAESOAB SEQDP000000 001

001 1995.01.05448-9 - ACAO PENALREU.: LINDOMAR BARROS DE SOUSASentenca.: FICA INTIMADO O ADVOGADO A APRESENTAR AS

RAZOES DE RECURSO DE APELACAO NO PRAZOLEGAL..INTIMADOS.: Dr(s). JOSE ALEXANDRE DANTAS

FABIOLA SANTOS CAVALCANTEAUXILIAR

FERNANDA LEITE MAGALHAES DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

12.4 - VARAS DE TRÂNSITO

SEGUNDA V.DELITOS DE TRANSITOBoletim No. 180, de 28 de fevereiro de 2005

Juiz(a) Titular.: ANDREA MENDES BEZERRA DELFINODiretor(a) da Secretaria.: RICARDO AUGUSTO DOURADO

FIGUEIREDO

OAB SEQCE005864 001DP000000 002

001 2003.01.02254-2 - ACAO PENALREU.: FRANCISCO ALVES DE ALMEIDASentenca.: FICA DE LOGO INTIMADO DA AUDIENCIA DEINSTRUCAO DESIGNADA P/ O DIA 29 DE MARCO DE 2005 - AS14;30HS. OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLAAS P/ M.PUBLICO..INTIMADOS.: Dr(s). ANTONIO CLETO GOMES

002 2004.01.13071-1 - PRECATORIA CRIMINALREQDO.: GERSON CAVALCANTE IPIRANJASentenca.: FICA DE LOGO INTIMADA DA AUDIENCIA DEINSTRUCAO DESIGNADA P/ O DIA 29 DE MARCO DE 2005 - AS15;30HS, OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO M.PUBLICO, REFERENTE ACIDENTE QUE OCORREU NACOMARCA DE CANINDE/CE..INTIMADOS.: Dr(s). DRA. ERIKA MARTINS FIGUEIREDO / OABDE N.16.292

FLAUBER CAMPELO MELOCONTRATADO

RICARDO AUGUSTO DOURADO FIGUEIREDODR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

12.5 - VARA DA AUDITORIA MILITAR

VARA DA AUDITORIA MILITARBoletim No. 01, de 01 de marco de 2005

Juiz(a) Titular.: JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVADiretor(a) da Secretaria.: HELDER LOPES DA COSTA

OAB SEQCE004030 001

001 2002.01.02892-1 - ACAO PENALREU.: SD PM NO 10.246-NARCELIO DE OLIVEIRA PINTOSentenca.: FICA INTIMADO O DEFENSOR DO ACUSADO PARAFINS DO ART 427 DO CPPM, NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA..INTIMADOS.: Dr(s). PEDRO FERREIRA FREITAS

FRANCISCO ANTONIO GOMESMANUTENCAO

HELDER LOPES DA COSTADR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

VARA DA AUDITORIA MILITARBoletim No. 02, de 01 de marco de 2005

Juiz(a) Titular.: JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVADiretor(a) da Secretaria.: HELDER LOPES DA COSTA

OAB SEQCE008116 001


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M 03/03/2005 À

S 13:00 h

001 1999.01.04664-5 - ACAO PENALREU.: JOSE MARIA OLIVEIRA E JORGE LUIZ DA SILVASentenca.: FICAM INTIMADOS OS DEFENSORES DOS ACUSADOSDA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O PROXIMO DIA 08 DEMARCO DO CORRENTE AS 10:30 HORAS NA COMARCA DESOBRAL-CE, NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA..INTIMADOS.: Dr(s). ANTONIO DELANO SOARES CRUZ

FRANCISCO ANTONIO GOMESMANUTENCAO

HELDER LOPES DA COSTADR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

12.6 -VARA DE DELITO SOBRE TRÁFICO E USODE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES

1a. V.TRAFICO E USO DE ENTORP.Boletim No. 833, de 28 de fevereiro de 2005

Juiz(a) Titular.: LIGIA ANDRADE DE ALENCARMAGALHAES

Diretor(a) da Secretaria.: SILVIA HELENA LOPES FREITASMOTA

OAB SEQCE004239 003CE009647 002CE010141 001

001 2004.01.19912-6 - ACAO PENALREU.: FRANCISCA MARIA DE SOUSASentenca.: DESPACHO: FICA O DEFENSOR INTIMADO DAAUDIENCIA DE INTERROGATORIO QUE SERA REALIZADA NODIA 04.03.2005, AS 14:00 HORAS, BEM COMO DA AUDIENCIADE INSTRUCAO CRIMINAL QUE SERA REALIZADA NO DIA15.03.2005, AS 14:30 HORAS.INTIMADOS.: Dr(s). JOSE SERGIO BARBOSA ANGELO

002 2005.01.01632-5 - ACAO PENALREU.: OSORIO LEITE DA COSTASentenca.: DESPACHO: FICA A DEFENSORA INTIMA DAAUDIENCIA DE INTERROGATORIO QUE SERA REALIZADA NODIA 11.03.2005, AS 13:00 HORAS, BEM COMO INTIMADA DAAUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL QUE SERAREALIZADA NO DIA 22.03.2005, AS 14:00 HORAS.INTIMADOS.: Dr(s). JOITA RODRIGUES

003 2005.01.02611-8 - PRECATORIA CRIMINALREQDO.: ANTONIO MANOEL DE LIMASentenca.: DESPACHO: FICA O DEFENSOR INTIMADO DAAUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL QUE SERA REALIZADANO DIA 17.03.2005, AS 14:00 HORAS.INTIMADOS.: Dr(s). FRANCISCO MARCELO BRANDAO

GABRIEL CESAR BATISTAAUXILIAR

SILVIA HELENA LOPES FREITAS MOTADR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

1a. V.TRAFICO E USO DE ENTORP.Boletim No. 834/2005, de 28 de fevereiro de 2005Juiz(a) Titular.: LIGIA ANDRADE DE ALENCAR

MAGALHAESDiretor(a) da Secretaria.: SILVIA HELENA LOPES FREITAS

MOTA

OAB SEQCE011539 001DP000000 002

001 2004.01.04303-7 - ACAO PENALREU.: MARCOS DA SILVA PEREIRA

Sentenca.: FICA O DR. DEFENSOR DO ACUSADO INTIMADOPARA APRESENTAR RAZOES DE APELO NO PRAZO DE OITO(08)DIAS..INTIMADOS.: Dr(s). HELIO NOGUEIRA BERNARDINO

002 2005.01.00466-1 - INQUERITOINDIC.: JACKSON DA SILVA MONTEIROSentenca.: FICA O DR. DEFENSOR DO ACUSADO INTIMADOPARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DEDEZ(10) DIAS NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 10.409/02.INTIMADOS.: Dr(s). DR. FRANCISCO QUEIROZ A. DOS SANTOS

CARLOS ALBERTO RODRIGUESESCREVENTE


1a. V.TRAFICO E USO DE ENTORP.Boletim No. 835/2005, de 28 de fevereiro de 2005Juiz(a) Titular.: LIGIA ANDRADE DE ALENCAR

MAGALHAESDiretor(a) da Secretaria.: SILVIA HELENA LOPES FREITAS

MOTA

OAB SEQCE003383 001

001 2004.01.17262-7 - ACAO PENALREU.: OTILIA DA CUNHA SILVASentenca.: FICA A DRA. DEFENSORA DO ACUSADA INTIMADADA AUDIENCIA DE INTERROGATORIO QUE SERA REALIZADANO DIA 04/03/2005, AS 14:00 HORAS, BEM COMO DA AUDIENCIADE INSTRUCAO CRIMINAL DO DIA 23/03/2005, AS 14:00HORAS..INTIMADOS.: Dr(s). ELIZABETE R.DA SILVA

CARLOS ALBERTO RODRIGUESESCREVENTE


2A. V.TRAFICO E USO ENTORPEC.Boletim No. 54/2005, de 01 de marco de 2005

Juiz(a) Titular.: RITA EMILIA C. RODRIGUES B. DEMENEZES

Diretor(a) da Secretaria.: ANTONIO CARLOS DA SILVALIMA

OAB SEQDP000000 001

001 2004.01.08695-0 - ACAO PENALREU.: FRANCISCO REGINALDO TEODOSIOSentenca.: FICA INTIMADO O ADVOGADO ABAIXOMENCIONADO DO SEGUINTE DESP.: ... RELATIVAMENTE AOCONTEUDO DA CERTIDAO MEIRINHAL DE FLS. 92V,DETERMINO VISTAS A DEFESA PARA QUE SE MANIFESTE NOSTERMOS DO ART. 405 DO CPP.INTIMADOS.: Dr(s). INACIO MACEDO NETO - OAB-CE 7.137

JOAO BATISTA I E SILVAAUXILIAR

ANTONIO CARLOS DA SILVA LIMADR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA




OAB SEQDP000000 001


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M 03/03/2005 À

S 13:00 h

001 2004.01.01320-0 - ACAO PENALREU.: MARIA DO SOCORRO LIMASentenca.: FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS ABAIXOMENCIONADOS DO SEGUINTE DESP.: DEFIRO O REQUESTOVISANDO A SUBSTITUICAO DE TESTEMUNHAS ARROLADASAS FLS. 64, DE CONSEQUENCIA INTIME-SE A DEFESA PARAFAZE-LO NO PRAZO DE 5(CINCO)DIAS SOB PENA DEDESISTENCIA TACITA.INTIMADOS.: Dr(s). SONIA MARIA CAVALCANTE MELO/OAB-CE 10.638 E FRANCISCO ANTONIO EUGENIO VIANA/OAB-CE 6.648






OAB SEQDP000000 001

001 2004.01.05430-6 - ACAO PENALREU.: IVAN FERREIRA DOS SANTOS E BRUNO RODRIGUES DEOLIVEIRASentenca.: FICA INTIMADO O ADVOGADO ABAIXOMENCIONADO DO SEGUINTE DESP. 1-NO AZO, ATENDENDOA PEDIDO VERBAL DO SEGUNDO ACUSADO, EM FACE DAIMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR OUTRO ADVOGADO, FOI-LHE NOMEADO PARA O ATO E PARA OS DEMAISSUBSEQUENTES O DEFENSOR PUBLICO COM ASSENTONESTA VARA - DR. JOSE LAERTE MARQUES DAMASCENO; 2-FICA DESIGNADA A DATA DE PRIMEIRO DE ABRIL DE 2005, AS13H30MIN. PARA REALIZACAO DO ATO ORA PREJUDICADO.INTIMADOS.: Dr(s). JOSE MAURO DE MELO ESCORCIO/OAB-CE13.687-B



2A. V.TRAFICO E USO ENTORPEC.Boletim No. 52/2005, de 28 de fevereiro de 2005



OAB SEQDP000000 001

001 2003.01.06998-0 - ACAO PENALREU.: FRANCISCO JOSENIAS DE MESQUITA LIMA, LUCIMARDE MESQUITA LIMA E RAIMUNDO ALVES DE LIMASentenca.: FICA INTIMADO O ADVOGADO ABAIXOMENCIONADO PARA APRESENTAR OS MEMORIAS NO PRAZODE 10(DEZ) DIAS.INTIMADOS.: Dr(s). FRANCISCO ANTONIO EUGENIO VIANA -OAB-CE 6648

LUCIA MARIA A. SANTOSAUXILIAR


2A. V.TRAFICO E USO ENTORPEC.Boletim No. 53/2005, de 28 de fevereiro de 2005



OAB SEQDP000000 001

001 2003.01.03939-9 - ACAO PENALREU.: ROSENEIDE ALEXANDRE BESSASentenca.: FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS ABAIXOMENCIONADOS DO SEGUINTE DESP.: ... ISTO POSTO,DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE ROSINEIDE ALEXANDREBESSA, QUALIFICADA NOS AUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS311 E 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PELOS MOTIVOSACIMA DISCORRIDOS. EXPECAM-SE O COMPETENTEMANDADO DE PRISAO.INTIMADOS.: Dr(s). JOAQUIM LIANDRO BATISTA - OAB-CE12512 E VERONICA DO AMARAL M. BATISTA - OAB-CE 4950

LUCIA MARIA A. SANTOSAUXILIAR


13 - VARAS DA JURISDIÇÃOESPECIAL OU MISTA

13.1 - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE*** CONTROLE PROCESSUAL (M.P.) ***

DI/LD - PROCESSOS DISTRIBUIDOS (28/02/2005 a 28/02/2005)

2005.03.00110-4 2005.03.00110-4 PRECAT. AUTUACAO 28/02/2005REQTE : JUSTICA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO-RJREQTE : NATALE VAUVENARGUE GALLO PECCAREQTE : WILMA TAVARES DA COSTA GALLO PECCAINTERESSADO : GIULIA GOMES DA SILVA - MENORVARA : 2A. VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE EM 28/02/2005FASE ATUAL..: DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 28/02/2005

2005.03.00111-2 2005.03.00111-2 DEST.P.F AUTUACAO 28/02/2005REQTE : JUSTICA PUBLICA DE CAMPO GRANDE-MS 1 VARAREQTE : JOSE DA SILVA BANDEIRAREQTE : BEATRIZ LOPES BLEISTEINERDEFENSOR(a) : MARIA ELISABETE DIAS MARQUESINTERESSADO : IAGO BLEITEINER BANDEIRA - MENOR -INTERESSADO : CAROLINE BLEISTEINER BANDEIR - MENOR -VARA : 4A. VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE EM 28/02/2005FASE ATUAL..: DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 28/02/2005

FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005.

DISTRIBUIDOR

***

VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE*** CONTROLE PROCESSUAL (INF.) ***

DI/LD - PROCESSOS DISTRIBUIDOS (28/02/2005 a 28/02/2005)

2005.04.00609-6 2005.04.00609-6 A.P.MSE AUTUACAO 28/02/2005ATO INFRAC. : ROUBO


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M 03/03/2005 À

S 13:00 h

AUTOR(a) :VITIMA : MOKITE DA SILVA REISREU/INFRATOR: FRANCIVALDO DOS SANTOS SAMPAIOVARA : 1A. VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE EM 28/02/2005FASE ATUAL..: DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 28/02/2005

2005.04.00620-7 2005.04.00620-7 A.P.MSE AUTUACAO 28/02/2005ATO INFRAC. : HOMICIDIOAUTOR(a) :VITIMA : JOSE ROBERTO XAVIER DOS SANTOSREU/INFRATOR: JOSE LAILTON FERNANDES FAUSTINOVARA : 2A. VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE EM 28/02/2005FASE ATUAL..: DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 28/02/2005

2005.04.00610-0 2005.04.00610-0 A.P.MSE AUTUACAO 28/02/2005ATO INFRAC. : ROUBOAUTOR(a) :VITIMA : LUIZ CARLOS BERNARDO ABREUVITIMA : ALEXANDRO GOMES COSTAREU/INFRATOR: SILAS ALVES GOMES NOGUEIRAREU/INFRATOR: RONALDO DANTAS GOMESREU/INFRATOR: MARDONIO CABRAL DE SOUSAREU/INFRATOR: WELLINGTON FERANANDES DE ARAUJOVARA : 4A. VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE EM 28/02/2005FASE ATUAL..: DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 28/02/2005

2005.04.00604-5 2005.04.00604-5 PROC.EXE AUTUACAO 28/02/2005ATO INFRAC. : TENTATIVA DE LATROCINIOAUTOR(a) :VITIMA : ODAIL JOSE DE VASCONCELOS BRAGAREU/INFRATOR: LUCIO MENDES DE SOUSA LIMAVARA : 5A. VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE EM 28/02/2005FASE ATUAL..: DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 28/02/2005

2005.04.00605-3 2005.04.00605-3 PROC.EXE AUTUACAO 28/02/2005ATO INFRAC. : ROUBOAUTOR(a) :VITIMA : LUCIA FRANCISCA CAVALCANTE RODRIGUESREU/INFRATOR: ALEXANDRE OLIVEIRA PANTALEAOVARA : 5A. VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE EM 28/02/2005FASE ATUAL..: DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 28/02/2005

2005.04.00606-1 2005.04.00606-1 PROC.EXE AUTUACAO 28/02/2005ATO INFRAC. : ROUBOAUTOR(a) :VITIMA : HILDEBRANDO PEREIRA DE ABREUVITIMA : FELIX HENRIQUE FERREIRA DE MELOREU/INFRATOR: FRANCISCO DANIEL DE SOUSA LIMAVARA : 5A. VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE EM 28/02/2005FASE ATUAL..: DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 28/02/2005

2005.04.00607-0 2005.04.00607-0 PROC.EXE AUTUACAO 28/02/2005ATO INFRAC. : FURTOAUTOR(a) :REU/INFRATOR: FABRICIO SILVA SOUSAVITIMA : TELEMARVARA : 5A. VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE EM 28/02/2005FASE ATUAL..: DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 28/02/2005

2005.04.00608-8 2005.04.00608-8 PROC.EXE AUTUACAO 28/02/2005ATO INFRAC. : PORTE ILEGAL DE ARMAAUTOR(a) :REU/INFRATOR: FRANCISCO EMANUEL ALVES DOS SANTOS

VARA : 5A. VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE EM 28/02/2005FASE ATUAL..: DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 28/02/2005

2005.04.00611-8 2005.04.00611-8 PROC.EXE AUTUACAO 28/02/2005ATO INFRAC. : FURTOAUTOR(a) :VITIMA : ERIDAM RODRIGUES DA SILVAREU/INFRATOR: CAMILA SILVAVARA : 5A. VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE EM 28/02/2005FASE ATUAL..: DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 28/02/2005

2005.04.00612-6 2005.04.00612-6 PROC.EXE AUTUACAO 28/02/2005ATO INFRAC. : FURTOAUTOR(a) :VITIMA : ERIDAM RODRIGUES DA SILVAREU/INFRATOR: JOSE LAILTON FERNANDES FAUSTINOVARA : 5A. VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE EM 28/02/2005FASE ATUAL..: DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 28/02/2005

2005.04.00613-4 2005.04.00613-4 PROC.EXE AUTUACAO 28/02/2005ATO INFRAC. : RESISTENCIA A APREENSAOAUTOR(a) :REU/INFRATOR: LEANDRO FELIX BARROSOVARA : 5A. VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE EM 28/02/2005FASE ATUAL..: DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 28/02/2005

2005.04.00614-2 2005.04.00614-2 PROC.EXE AUTUACAO 28/02/2005ATO INFRAC. : PORTE ILEGAL DE ARMAAUTOR(a) :REU/INFRATOR: RONALDO DANTAS GOMESVARA : 5A. VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE EM 28/02/2005FASE ATUAL..: DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 28/02/2005

2005.04.00615-0 2005.04.00615-0 PROC.EXE AUTUACAO 28/02/2005ATO INFRAC. : PORTE ILEGAL DE ARMAAUTOR(a) :REU/INFRATOR: MARDONIO CABRAL DE SOUSAVARA : 5A. VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE EM 28/02/2005FASE ATUAL..: DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 28/02/2005

2005.04.00616-9 2005.04.00616-9 PROC.EXE AUTUACAO 28/02/2005ATO INFRAC. : PORTE ILEGAL DE ARMAAUTOR(a) :REU/INFRATOR: WELLINGTON FERNANDES DE ARAUJOVARA : 5A. VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE EM 28/02/2005FASE ATUAL..: DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 28/02/2005

2005.04.00617-7 2005.04.00617-7 PROC.EXE AUTUACAO 28/02/2005ATO INFRAC. : FURTOAUTOR(a) :VITIMA : JARBAS NEVES GUEDESREU/INFRATOR: JESSICA RYANA SILVA DE SOUSAVARA : 5A. VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE EM 28/02/2005FASE ATUAL..: DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 28/02/2005

2005.04.00618-5 2005.04.00618-5 PROC.EXE AUTUACAO 28/02/2005ATO INFRAC. : PORTE ILEGAL DE ARMAAUTOR(a) :VITIMA : ESTADOREU/INFRATOR: PAULO DOUGLAS VAZ DA SILVAVARA : 5A. VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE EM 28/02/


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2005.04.00619-3 2005.04.00619-3 PROC.EXE AUTUACAO 28/02/2005ATO INFRAC. : ROUBOAUTOR(a) :VITIMA : GLAUCIO DE OLIVEIRA CASTROVITIMA : DAISY MARY MARQUES BENICIOVITIMA : LILIANE MARA MARQUES BENICIOREU/INFRATOR: LUIS PAULO DOS SANTOS NETOVARA : 5A. VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE EM 28/02/2005FASE ATUAL..: DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 28/02/2005


DISTRIBUIDOR

JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEJUSTIÇA GRATUITA

SECRETARIA DA 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DEFORTALEZA/CE.

Juiz: Francisco Ferreira LimaDiretora: Fabiana Régia B. B. Benevides

PROC.Nº 2004.03.363-6. Ação:Guarda judicialCriança/Adolescente: M.L.M.SDespacho: ... assim, atendendo o requerimento ministerial, havendo oconflito de competência, entre os juízos já mencionados, uma vez queentendo ser competente a 16ª Vara de Família uma vez que a criançaencontra-se com a sua mãe, determino o encaminhamento destepresente feito ao Eminente Presidente do Tribunal de Justiça, paradecidir o mencionado conflito de competência, tudo nos termos do art.115, inc. II e art. 118, inc. II do Código de Processo Civil....Intime(m)-se o(a)(s) Dr(a)(s). : Maria de Lourdes Félix da CostraSousa O.A.B/CE 15.489Dado e passado no Juizado da Infância e da Juventude de Fortaleza,Capital do Estado do Ceará, ao(s). Fortaleza aos 28 de fevereiro de2005. Eu, Joelma de Sousa Barbosa, Atendente Judiciário, digitei.

13.2 - VARAS DAS EXECUÇÕES FISCAIS ECRIMES CONTRA A ORDEMTRIBUTÁRIA

SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DECRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

JUÍZA TITULAR: DRA. MARIA ESTELA ARAGÃOBRILHANTE

DIRETORA: DRA. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRONOLETO ANTUNES

EXPEDIENTE Nº 15/2005 - 01/03/2005JUSTIÇA GRATUITA

1) PROCESSO Nº: 1995.25860-6AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEXECUTADO(A): CRIS INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA.SENTENÇA: A MM. Juíza julgou extinta a Execução, pelo pagamento,haja vista que o(a) devedor(a) satisfez a obrigação. Custas pelo devedor.Fica intimado(a) o(a) Executado(a).

2) PROCESSO Nº: 2000.03759-9AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALEXECUTADO(A): SORAYA MARIA BENACLOCHESENTENÇA: A MM. Juíza julgou extinta a Execução, pelo pagamento,haja vista que o(a) devedor(a) satisfez a obrigação. Custas pelo devedor.Fica intimado(a) o(a) Executado(a).

3) PROCESSO Nº: 2002.60425-0AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

EXECUTADO(A): EDUARDO ESPINDOLA FROTASENTENÇA: A MM. Juíza julgou extinta a Execução, pelo pagamento,haja vista que o(a) devedor(a) satisfez a obrigação. Custas pelo devedor.Fica intimado(a) o(a) Executado(a).

4) PROCESSO Nº: 2003.08306-5AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALEXECUTADO(A): FRANCISCO PINTO DE ARAÚJOSENTENÇA: A MM. Juíza julgou extinta a Execução, pelo pagamento,haja vista que o(a) devedor(a) satisfez a obrigação. Custas pelo devedor.Fica intimado(a) o(a) Executado(a).

5) PROCESSO Nº: 2003.14794-2AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALEXECUTADO(A): RAIMUNDO BARROSO DE ARAÚJOSENTENÇA: A MM. Juíza julgou extinta a Execução, pelo pagamento,haja vista que o(a) devedor(a) satisfez a obrigação. Custas pelo devedor.Fica intimado(a) o(a) Executado(a).

6) PROCESSO Nº: 2003.48555-4AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALEXECUTADO(A): DELANO BONFIM TINOCOSENTENÇA: A MM. Juíza julgou extinta a Execução, pelo pagamento,haja vista que o(a) devedor(a) satisfez a obrigação. Custas pelo devedor.Fica intimado(a) o(a) Executado(a).

7) PROCESSO Nº: 2003.51115-6AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALEXECUTADO(A): MARIA DE FÁTIMA MARQUES FREITASSENTENÇA: A MM. Juíza julgou extinta a Execução, pelo pagamento,haja vista que o(a) devedor(a) satisfez a obrigação. Custas pelo devedor.Fica intimado(a) o(a) Executado(a).

8) PROCESSO Nº: 2003.54298-1AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALEXECUTADO(A): ALIPIO DOS SANTOS MONTENEGROSENTENÇA: A MM. Juíza julgou extinta a Execução, pelo pagamento,haja vista que o(a) devedor(a) satisfez a obrigação. Custas pelo devedor.Fica intimado(a) o(a) Executado(a).

9) PROCESSO Nº: 2003.55388-6AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALEXECUTADO(A): RAIMUNDO FERREIRA FREITASSENTENÇA: A MM. Juíza julgou extinta a Execução, pelo pagamento,haja vista que o(a) devedor(a) satisfez a obrigação. Custas pelo devedor.Fica intimado(a) o(a) Executado(a).

10) PROCESSO Nº: 2003.55799-7AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALEXECUTADO(A): PREMEL - PREMOLDADOS E MET. LTDA.SENTENÇA: A MM. Juíza julgou extinta a Execução, pelo pagamento,haja vista que o(a) devedor(a) satisfez a obrigação. Custas pelo devedor.Fica intimado(a) o(a) Executado(a).

11) PROCESSO Nº: 2003.58990-2AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALEXECUTADO(A): MAURO ARRUDA FROTASENTENÇA: A MM. Juíza julgou extinta a Execução, pelo pagamento,haja vista que o(a) devedor(a) satisfez a obrigação. Custas pelo devedor.Fica intimado(a) o(a) Executado(a).

12) PROCESSO Nº: 2004.09458-1AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALEXECUTADO(A): JOSÉ OSMAR PEIXOTOSENTENÇA: A MM. Juíza julgou extinta a Execução, pelo pagamento,haja vista que o(a) devedor(a) satisfez a obrigação. Custas pelo devedor.Fica intimado(a) o(a) Executado(a).


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13) PROCESSO Nº: 2004.12457-0AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALEXECUTADO(A): RAIMUNDO GOMES BRAGASENTENÇA: A MM. Juíza julgou extinta a Execução, pelo pagamento,haja vista que o(a) devedor(a) satisfez a obrigação. Custas pelo devedor.Fica intimado(a) o(a) Executado(a).

14) PROCESSO Nº: 2004.18377-0AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALEXECUTADO(A): JOSÉ OSMAR DE ARAÚJOSENTENÇA: A MM. Juíza julgou extinta a Execução, pelo pagamento,haja vista que o(a) devedor(a) satisfez a obrigação. Custas pelo devedor.Fica intimado(a) o(a) Executado(a).

15) PROCESSO Nº: 2004.19893-0AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALEXECUTADO(A): N M ENGENHARIA LTDA.SENTENÇA: A MM. Juíza julgou extinta a Execução, pelo pagamento,haja vista que o(a) devedor(a) satisfez a obrigação. Custas pelo devedor.Fica intimado(a) o(a) Executado(a).

16) PROCESSO Nº: 2004.23845-1AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALEXECUTADO(A): PAULINO E CIA.SENTENÇA: A MM. Juíza julgou extinta a Execução, pelo pagamento,haja vista que o(a) devedor(a) satisfez a obrigação. Custas pelo devedor.Fica intimado(a) o(a) Executado(a).

17) PROCESSO Nº: 2004.26294-8AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALEXECUTADO(A): ELISARIO BERNABE RIBEIRO VIEIRA - MESENTENÇA: A MM. Juíza julgou extinta a Execução, pelo pagamento,haja vista que o(a) devedor(a) satisfez a obrigação. Custas pelo devedor.Fica intimado(a) o(a) Executado(a).

18) PROCESSO Nº: 53.51757-4 (1375/92) Ap:53.54828-3 (791/93)AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEXECUTADO: CASA DA LAVOURA LTDA.DESPACHO: A M.M. Juíza determinou o arquivamento da Execuçãonos termos do art. 40, § 2º, da Lei 6.860/80 (LEF).Fica intimado(a) o(a) Executado(a).

Dado e passado na Secretaria da 1ª Vara de Execuções Fiscais e deCrimes Contra a Ordem Tributária, em Fortaleza, ao 1º (primeiro) diado mês de março do ano 2005 (dois mil e cinco). Eu, Maria do PerpétuoSocorro Noleto Antunes, Diretora de Secretaria, o assino.

14 - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAISPROFESSOR DOLOR BARREIRA

14.2 - ATAS DE DISTRIBUIÇÃO DERECURSOS DAS TURMASRECURSAIS

Ata de Distribuição

Em audiência realizada em Vinte e cinco (25) de Fevereiro de 2005,presidida pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Juiz(a) JOSE EDMAR DE ARRUDACOELHO, foram distribuídos os seguintes feitos:

3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

2005.0003.4763-0/0 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMAS

RECURSAISRecorrente : FRANCISCA DE SOUSA SILVA CUNHADEFENSOR PÚBLICO - heliady sales de oliveiraRecorrido : FRANCISCO SIDNEY SOARESRep. Jurídico : 1937 - CE ERNANDES NEPOMUCENO DE OLIVEIRARep. Jurídico : 16589 - CE LEILA BEUTTENMULLER CAVALCANTISOARESRelator(a): Juiz(a) CARLOS RODRIGUES FEITOSATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

2005.0003.4933-1/0 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSRep. Jurídico : 15156 - CE ERICK DE SARRIUNE CYSNERep. Jurídico : 1647 - CE WELTON COELHO CYSNERep. Jurídico : 13856 - CE WELTON COELHO CYSNE FILHORecorrido : MARIA LUCILETE FURTADO VALENTIMRep. Jurídico : 335 - CE WILSON DE NOROES MILFONTRep. Jurídico : 3149 - CO WILSON DE NOROES MILFONT NETORelator(a): Juiz(a) ONILDO ANTONIO PEREIRA DA SILVATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

Total de Feitos: 2

JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

14.5 - ATOS E OUTROS EXPEDIENTES DASTURMAS RECURSAIS

4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISPUBLICAÇÃO DE DESPACHO


• 2004.0010.9879-2/0 - RECURSO CÍVEL• Recorrente : JOSE EDVAL DO NASCIMENTO• Rep. Jurídico : 6656 - CE MARIA ANDIARA PINHEIRO GOMES• Rep. Jurídico : 7068 - CE FRANCISCO DE ASSIS MESQUITAPINHEIRO• Rep. Jurídico : 11288 - CE JOSE WASHINGTON ALVES PINHEIRO• Recorrido : MARCIZANIA FERREIRA DE ALMEIDA• Rep. Jurídico : 11888 - CE NARCILIO NASARENO CARNEIROSARAIVA

Despacho: DECISÃO MONOCRÁTICAPARTE FINAL :ANTE O EXPOSTO, EM SE TRATANDO

DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, DEIXO DE LEVAR OPRESENTE RECURSO AO CONHECIMENTO DA TURMA FACE ASUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.

FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2005.CID PEIXOTO DO AMARAL NETTO.JUIZ RELATOR

Fortaleza, 1 de Março de 2005

Responsável

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6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISPUBLICAÇÃO DE DESPACHO


• 2004.0006.0535-6/1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL• Embargante : YTACLUB HOTEIS TURISMO E LAZER LTDA• Rep. Jurídico : 6023 - CE ALEXANDRE RODRIGUES DEALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 15469 - CE MIGUEL ROCHA NASSER HISSA• Embargado : SERGIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 11101 - CE FRANCISCO VALDENI DA SILVA• Relator(a).: DURVAL AIRES FILHO

Despacho: FINAL DA DECISÃO MONOCRÁTICA DOEXMO. SR. RELATOR:


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Decido: Inicialmente, não há como prosperar um embargo dedeclaração sobre decisão que julga recurso fora de tempo, porque a rigor, não há o que aclarar, não remanesce dúvida ou qualquer outra formade se esclarecer melhor, o que seria uma deserção. Afinal, julga-setecnicamente deserto um recurso ou não, não existe meio termo.Portanto, é uma matéria auto-evidente.

Demais, como já foi dito, não é possível agravar as decisõesprovenientes dos Juizados especiais, pelos princípios que regem essesprocessos, sejam princípios da economia processual e informalidade.

Em face do exposto, indefiro o pedido de reconsideração ejulgo improcedentes os embargos, porque não há o que realmenteesclarecer, aclarar ou mesmo modificar.

Exp. necessários.Fortaleza, 23 de fevereiro de 2005.

DR. DURVAL AIRES FILHOJUIZ RELATOR

CONFORME: BELA. ANELISA MEMÓRIA AGUIAR -SECRETÁRIA

Fortaleza, 1 de Março de 2005Responsável

15 - COMARCA DE FORTALEZA

15.1 - EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPE-DIENTES

VARAS CÍVEIS

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE FORTALEZAPROCESSO Nº 2003.02.65732-0

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O Dr. FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA, Juiz de Direitotitular da 2ª Vara Cível desta Capital, por nomeação legal, etc. ... FAZSABER aos que o presente edital de CITAÇÃO virem ou deleconhecimento tiverem que por parte de JOÃO BOSCO FELIX CAMILO,brasileiro, divorciado, gráfico, foi proposta uma ação de Oposiçãocontra ROSE AIMEE DUMMAR ARY e EVANDRO DE SOUSA FARIAS,ficando EVANDRO DE SOUSA FARIAS, CITADO, através deste, porencontrar-se em lugar incerto e não sabido para, querendo, no prazo de15(quinze) dias, contados dos 30 (trinta) dias do prazo de lei, contestara ação e produzir as provas que tiver, sob pena de não o fazendo, seremconsiderados verdadeiros os fatos alegados pela autora em sua inaugural.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 2 de março de 2005. Eu, Ana Virgínia, matrícula 012112, digitei-o.E eu, Maria de Fátima de Menezes, Diretora de Secretaria, mat. 200987,subscrevo-o.

FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRAJuiz de Direito

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SECRETARIA DA 8ª VARA CÍVELEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

PROC. N.º 1997.02.23030-6

O Dr. MANOEL DE JESUS DA SILVA ROSA, Juizde Direito da 8ª Vara Cível, desta cidade de Fortaleza, Capital do Estadodo Ceará, por nomeação legal, etc. FAZ SABER a todos quanto opresente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, tramitaperante este Juízo e expediente desta Secretaria, os autos da Ação deUSUCAPIÃO promovida por LÚCIA MARIA BATISTA COSTA,brasileira, solteira, do lar, RG nº 299686-81 SSP/CE, CIC nº263.119.683-04, residente e domiciliada na Rua Ararius, 223, Praia deIracema, com o objetivo de que lhe seja declarado o domínio do seguinteimóvel: UM IMOVEL URBANO SITUADO NA RUA ARARIUS, 223,MEDINDO 6M DE FRENTE POR 31M DE FUNDOS, ONDE ESTÁ

ENCRAVADA UMA CASA DE ALVENARIA MEDIINDO 6M DEFRENTE POR 31M DE FUNDOS, COM UMA ÁREA EDIFICADADE 65M², PERFAZENDO ÁREA DO TERRENO 170M²,CADASTRADA NO DCT DA SECRETARIA DE FINANÇAS DOMUNICÍPIO DE FORTALEZA, EM NOME DE LUIZ BRUNOCOSTA, INSCRIÇÃO Nº 064518-4, CONFRONTANDO-SE A OESTE(FRENTE) COM A PRÓPRIA RUA ARARIUS; AO LESTE (FUNDOS)COM A CASA Nº 988 DA RUA DRAGÃO DO MAR DE PROPRIEDADEDE ANTÔNIO BELARMINO H. C. JÚNIOR; AO NORTE (LADODIREITO) COM A CASA Nº 229 DA RUA ARARIUS DEPROPRIEDADE MARIA ELIETE DE FRANÇA E SILVA; AO SUL(LADO ESQUERDO) COM A CASA Nº 219 DA RUA ARARIUS DEPROPRIEDADE DE JOSÉ NERY SANTIAGO. Por ordem do Exmo.Sr. Dr. Juiz de Direito desta Vara, expedi o presente edital com prazo de30 (trinta) dias, por meio do qual ficam intimados e citados os réus emlugar incerto e não sabido e eventuais interessados, para todos os atose termos do processo, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, quese acrescerem à decorrência do presente edital, apresentar contestação,advertindo-os de que, não sendo apresentada defesa, no prazo acimaaludido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articuladospela parte autora na inicial, tudo em conformidade com despachodeste Juízo adiante transcrito: “Rec. Hoje. Acolho o parecer ministerial.”.E , para constar, passou-se o presente edital, o qual será afixado emlocal de costume e publicado na forma da lei. Fortaleza, 23 de fevereirode 2005. Eu, , Dina das Chagas Melo Mendes, Auxiliar Judiciária, Mat.002511, o digitei. E eu, , Ana Orcina Souza Valente, Diretora deSecretaria, o subscrevo.OBS.: ESTE EDITAL DEVERÁ SER PUBLICADO POR TRÊS VEZES,COM INTERVALO DE CINCO DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES

MANOEL DE JESUS DA SILVA ROSAJUIZ DE DIREITO

DJ 03, 08 e 14/03/2005

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13ª. VARA CÍVELEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE (20) DIAS

PROCESSO N.º 2005.02.01052-5JUSTIÇA GRATUITA

O DR. EDMO MAGALHÃES CARNEIRO, Juiz de Direitoda 13ª. Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, por nomeação legal, etc..

FAZ SABER aos que o presente edital de CITAÇÃO comprazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem, que tramitanesta Secretaria da 13ª Vara Cível uma AÇÃO DE USUCAPIÃOrequerida por OSCAR BOTELHO VIEIRA E S/M MARIA DELOURDES VIEIRA DE SOUZA, brasileiros, casados, residentes edomiciliados nesta Capital, com o objetivo de que lhes sejam declaradoso domínio do imóvel localizado na Rua Av. Godofredo Pimentel, tendono mesmo encravados dois imóveis de N.ºs 669 e 675, medindo a áreado terreno 396m2. Por ordem ainda do MM. Juiz de Direito, ficamCITADOS através deste edital, os eventuais interessados,ausentes, incertos e desconhecidos, para todos os atos e termos doprocesso, bem como, para contestarem a ação querendo, no prazo dequinze (15) dias, e não havendo resposta, presumir-se-ão aceitos comoverdadeiros os fatos articulados pela parte requerente na inicial.CUMPRA-SE. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital doEstado do Ceará. Fortaleza, 25 de fevereiro de 2005. Eu, BernadeteLima de Oliveira - Servidora- Matrícula n.º 200.720-15 o digitei e Eu,Ana Bezerra Soares Lima – Matrícula n.º 094.069-13 - Diretora deSecretaria, subscrevo.

Edmo Magalhães CarneiroJuiz de Direito da 13a Vara Cível de Fortaleza

DJ 01, 02 e 03/03/2005

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20a VARA CÍVELEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS

PROCESSO No 1998.02.276634 (3474)

A Dra. MARIA DE FATIMA P. JAYNE, MM. Juiza de Direitoda 20a Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,por nomeação legal etc...

Faz saber aos que o presente EDITAL virem, ou seuconhecimento tiverem, que foi ajuizada perante este Juízo uma ação de


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EXECUÇÃO que CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SANTACECILIA LTDA. move contra VALDERICE SAMPAIO ROSA.Este edital tem por fim proceder à INTIMAÇÃO da promovida paratomar ciência da conversão do Arresto em Penhora do Imóvel dematricula No. 5335, R-3 e Av-6 do CRI da 4ª zona, qual seja, oapartamento No. 1002 do Tipo A, do Ed. Divisa Residence, a Av. Des.Moreira, 1700, Aldeota, devendo ficar ciente de que poderá embargar aação no prazo de 10 dias. PUBLIQUE-SE. Dado e passado nesta cidadede Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, Eu, , Socorro Lima, AuxiliarJudiciário, matrícula 200519, o redigi. E eu, , Diretora de Secretariadesta 20a Vara Cível, o subscrevo em 25 de fevereiro de 2005.

MARIA DE FATIMA P. JAYNEJuiz de Direito resp.

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27ª VARA CÍVELEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS-

O Dr. JOSÉ ISRAEL TORRES MARTINS, Juiz de Direito da27ª Vara Cível, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital viremou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo e expedientedesta Secretaria, tramita uma ação de USUCAPIÃO, Processo de No.2005.02.3861-3, movida por MARIA LINDAURIA CASTELOBRANCO GOMES, residente na rua Bom Jesus, 619, bairro Bom Jardim,Fortaleza/Ce, CEP 60540-250. Objetiva o promovente que lhe sejadeclarado o domínio sobre o seguinte imóvel: Uma casa residencialsituada nesta Capital, no bairro Bom Jardim, com frente para a ruaBom Jesus, 619, distando 45,00m para a rua Raimundo Pinheiro, nosentido oeste/leste, com área construída de 63,49m2, encravada emterreno de formato regular, o qual mede 6,00m de frente por 33,000mde profundidade, perfazendo uma área territorial de 198,00m2,pertencente a Sra. MARIA LINDAURIA CASTELO BRANCO GOMES.AO NORTE (frente), confronta-se com a rua Bom Jesus, por ondemede 6,00m. AO SUL (fundo), confronta-se com a rua Ubajara, poronde mede 6,00m. AO LESTE (lado direito), confronta-se com a lateralda casa número 615, da rua Bom Jesus, pertencente ao espólio deValdomiro Alves do Nascimento, por onde mede 3,00m. AO OESTE(lado esquerdo), confronta-se com a lateral da casa número 623, da ruaBom Jesus, pertencente a Maria Jacinta Monteiro Lima, por ondemede 33,00. E que, em cumprimento à determinação do MM Juiztitular desta Vara Cível, ficam CITADOS, através deste edital, oseventuais interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para todosos atos e termos do processo e para, querendo, contestarem a presenteação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do vencimento do prazodeste edital, com a advertência de que, não sendo apresentada acontestação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeirosos fatos articulados na inicial pelos autores. Dado e passado nestacidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, no dia 25 de fevereirode 2005. Eu, Fátima Maria Augusto Moreira Silva, Diretor da Secretariaem exercício, Mat. 2159, digitei e subscrevo.

Dr. José Israel Torres MartinsJuiz de Direito

DJ 01, 02 e 03/03/2005

VARAS DE FAMÍLIA

SECRETARIA DA 3A. VARA DE FAMILIAPROCESSO 2000.02.28103-1 ()

EDITAL DE CITACAO

O(A) DR. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO, Juiz de Direi-to da 3A. VARA DE FAMILIA. FAZ SABER, aos que o presente EDITALvi-rem ou dele conhecimento tiverem, que por parte do Sr.(a)DANRLEYBEZERRA DA SILVA , atraves de seu patrono, foi requeridaacao de ,ALIMENTOS (FAM), processo No. 2000.02.28103-1() contrao Sr. (a)MOACIR GERALDO DA SILVA , BRASILEIRO, CASADO,MOTORISTA, residenteem local incerto e nao sabido, pelo presenteedital com prazo de dias, com observancia das formalidades legais,CITE-SE MOACIR CITE-SE GERALDO DA SILVA , para comparecerao Forum Clovis Bevilaqua, Av. Floriano Benevides 220, na sala deaudiencias, desta vara, 30/MARCO/2005 as 14:00 hrs., onde tera lugaraudiencia de conci- ‘ liacao da referida acao. Caso o casal nao se concilietera o promo- , , vido o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa,querendo, sobpena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de

todos mandouo MM. Juiz publicar o presente Edital. Fortaleza, 28 defevereirode 2005. Eu, MAURA M. BORGES,REQUISITADA(mat.200694), digitei. E eu-SORAYA MARIA V DE COELHOMARTINS,(mat. 012213), Diretor de Secretaria subscrevo.

DR. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHOJuiz(a) de Direito

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SECRETARIA DA 3A. VARA DE FAMILIAPROCESSO: 2004.02.74774-7 ()

EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE 30 DIAS

O(A) DR. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO, Juiz deDirei-to da 3A. VARA DE FAMILIA desta cidade de Fortaleza, Capitaldo Es-tado do Ceara, por nomeacao legal, etc....FAZ SABER aos que opre- ,sente edital de citacao com prazo de TRINTA (30) dias virem oudele ,conhecimento tiverem que por parte de MARIA DE LOURDESBACELAR DEOLIVEIRA , foi proposta uma acao de DIVORCIO (FAM)contra FRANCISCO ,DE OLIVEIRA . Pelo presente edital fica o Sr(a)FRANCISCO DEOLIVEIRA,, com endereco desconhecido, citado porforca do despacho , ,a seguir transcrito: “A. R. Cite-se por Edital, como prazo de 30dias. Fortaleza, 10/01/2005”. . Assim mandei expedir opresente e- dital de citacao atraves do qual fica Sr(a). FRANCISCO DEOLIVEIRA, , CITADO(A), para querendo contestar a presente acaodentro do prazo ,de QUINZE (15) dias, sob pena de serem consideradoscomo verdadei-ros, os fatos alegados pela parte autora na peticaoinicial. Dado ,e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeara. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2005. Eu-Adriano Brandao Silva(mat.011879), Atendente Judiciario, o digitei. E eu-SORAYA MARIAV DE COELHO MARTINS(mat. 012213), Diretor(a) de Secretaria, osubscrevo

DR. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHOJuiz(a) de Direito

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SECRETARIA DA 5A. VARA DE FAMILIAPROCESSO No.2003.02.62087-7 ()

EDITAL DE INTIMACAO - PRAZO DE 48 HORAS

A(O) Dra. Dulce Maria e Silva Braga, Juiz(a) de Di-reito da 5A.VARA DE FAMILIA no uso de suas atribuicoes legais, ,etc...FAZ SABERaos que o presente EDITAL virem, ou seuconhecimento tiverem que,tem curso perante este Juizo, uma acao ,de ALIMENTOS (FAM) movidapor WALTER BARBOSA BARROS , onde foi pro-latado pela MM.Juiz(a) o despacho a seguir transcrito, Intime-seo(a) autor(a), por editale com o prazo de 48 HORAS, para dizer setem interesse noprosseguimento do feito no prazo de 48 horas, fi-cando desta forma,intimado(a) o(a) CASSANDRA BARBOSA BARROS, paraque no prazodeste edital de prosseguimento ao feito, sob pena desua extincao.Publique-se. Dado e passado nesta cidade de Fortale- ,za, Estado doCeara Fortaleza, 28 de fevereiro de 2005. Eu Maria Myrthes LimaBezerra (mat.200508), .Aux. Judiciario, o digitei. E eu, JOSE ARISTEURAMOS (mat. 200962), Dire-tor de Secretaria, o subscrevo.

Dra. Dulce Maria e Silva BragaJuiz(a) de Direito

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SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAMÍLIAProcesso no. 2002.02.01320-0

EDITAL DE INTERDIÇÃO

O(A) Dra. Shirley Maria Viana Crispino Leite, Juiz(a) de Direitoda 5ª Vara de Família, desta cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, por nomeação legal, etc...

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que por este juízo foi decretada a interdição deLUIZ ARAGÃO DE CARVALHO que sofre de doença atualdiagnosticada como demência na Doença de ALZHEIMER. CID.: FOO.O conjunto das provas testemunhal e pericial revela a veracidade dasalegações do(a), de modo que é desprovido da capacidade de fato. Foinomeado((a) o(a) Sr(a). JOCELYNDA MARIA CAVALCANTECARVALHO, curador(a) do referido(a) interditando, cujo “múnus” seráexercido(a) sem limites. O referido processo foi julgado em 31/10/


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2002, pelo(a) Dulce Maria e Silva Braga, cujo teor final da sentença éo seguinte: ... Decreto a interdição de Luiz Aragão deCarvalho,nomeando-lhe como sua curadora sua esposa, Jocelynda MariaCavalcante Carvalho, que exercerá o múnus sem limites. Compromissolegal .Fort –t., Dulce Maria e Silva – Juíza de Direito ..o presente editaldeverá ser publicado três vezes com intervalo de 10(dez) dias. Fortaleza,11 de novembro de 2002. Eu-, Maria Myrthes Lima Bezerra 9mat.200508), Aux. Judiciário, o digitei. Eu- JOSÉ ARISTEU RAMOS (mat.200962), Diretor de Secretaria, o subscrevo.

Shirley Maria Viana Crispino LeiteJuiz(a) de Direito

DJ 09/02, 21/02 e 03/03/2005

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SECRETARIA DA 6A. VARA DE FAMILIAPROCESSO No.: 2003.02.28964-0 (7109S)

EDITAL DE INTERDICAO

O(A) DRA. MARIA EDNA MARTINS, Juiz(a) de Direito da6A.VARA DE FAMILIA, desta cidade de Fortaleza, Capital do EstadodoCeara, por nomeacao legal, etc... ,FAZ SABER aos que o presenteedital virem ou dele FAZ SABERconhecimento tiverem, que por estejuizo foi decretada a interdicao ,de JOSE HIGO CAMPOS DE SOUZA,que sofre de antecedentes patologicos pessoais psiquiatrico e doencaatual diagnosticadas como psicose ,nao organica nao especificado;funcoes mentais definidas como com- ,portamento inquieto e agressivo,fugitivo do lar, discurso em mono- logo, pensamento delirantepercecutorio, parcialmente desorientado alo e autopsiquico, incapaz deformar juizo critico mais elaborado, de conduzir-se, de qualquer execucao,da realidade e de valores; ,tem dependencia de assistencia de terceirospara as atividades da vida diaria; tem assistencia medico-psiquiatricoambulatorial com prescricao multimedicamentosa psicotropicaneuroleptica continua. , CID(10).: F29. Considerado INVALIDO totale permanente para atividades laborativas e, no momento, INCAPAZde gerir a si e a seusbens. O conjunto das provas testemunhal e pericialrevela a veraci-dade das alegacoes do(a) autor(a), de modo que edesprovido da ca- , pacidade de fato. Foi nomeado(a) o(a) Sr(a). LUCIAHELENA MUNIZ CAMPOS DE SOUZA, curador(a) do referido(a)interditando, cujo “mu-nus” sera exerdido(a) sem limites. O referidoprocesso foi julgado em 27 de dezembro de 2004, pelo(a) DRA. MARIAEDNA MARTINS, cujoteor final da sentenca e o seguinte: “...JULGO,por sentenca, para , ,que produza seus devidos e legais efeitos,PROCEDENTE o pedido defls. 02/03, decretando a interdicao total deJOSE HIGO CAMPOS DE , SOUZA, por ser incapaz para gerir a si e aseus bens, em face dadeficiencia mental que o acomete, no momento.Nomeio Curadora do o- ra interditado a requerente LUCIA HELENAMUNIZ CAMPOS DE SOUZA, que devera prestar o compromissolegal. Deixo de determinar a espe- cializacao de hipoteca de bens, emrazao da idoneidade moral da Cu- , radora, ora nomeada. Inscreva-se asentenca no Registro Civil, como ,manda a Lei. P.R.I. Fortaleza, 27 dedezembro de 2004. (As) MariaEdna Martins - Juiza de Direito”. Opresente edital devera ser publicado tres vezes com intervalo de10(dez) dias. Fortaleza, 01 de marco de 2005. EuAurineide MontedaCosta Moreno(mat. 099786), Auxiliar Judiciaria, o digitei. euISAIASMESQUITA DE SOUSA(mat. 093866), Diretor de Secretaria, osubscrevo.

DRA. MARIA EDNA MARTINSJuiz(a) de Direito

DJ 03/03, 14/03 e 28/03/2005

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SECRETARIA DA 9A. VARA DE FAMILIAPROCESSO No.: 2003.02.64124-6 ()

EDITAL DE INTERDICAO JUSTICA GRATUITA

O(A) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA, Juiz(a) de Di-reito da 9A. VARA DE FAMILIA, desta cidade de Fortaleza, Capital doEstado do Ceara, por nomeacao legal, etc... FAZ SABER aos que opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juizofoi decretada a interdicao de JOSE ARILDO ASSIS FERNANDES quesofre de ANTECEDENTES PATOLOGICOS PESSOAISNEUROPSIQUIATRICOS E DOENCA ATUAL DIAGNOSTICADACOMO EPILEPSIA CONVULSIVA GENERALIZADA E RETARDOMENTAL GRAVE;. O conjunto das provas testemunhal e pericial revela

a veracidade das alegacoes do(a) autor(a), de modo que e desprovido dacapacidade de fato. Foi nomeado(a) o(a) Sr(a). TANIA MARIA ASSISFERNANDES, curador(a) do referido(a) interditando, cujo munus seraexerdido(a) sem limites. O referido processo foi julgado em 29/10/2004, pelo(a) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA, cujo teor finalda sentenca e o seguinte: (...) POR TODO O EXPOSTO E O MAISQUE DOS AUTOS CONSTA, EMBASADO NOS ARTS.1767 ESEGUINTES DO CODIGO CIVIL, E NOS PRECISOS TERMOS DOSARTS.1177 E SEGUINTES DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVILVIGORANTE, DECRETO, POR SENTENCA, a INTERDICAO DEJOSE ARILDO ASSIS FERNANDES, ANTES QUALIFICADO,NOMEANDO -LHE CURADORA A PROPONENTE TANIA MARIAASSIS FERNANDES, A QUAL DEVERA SER COMPROMISSADA,CONFORME ART. 1187 E SEGUINTES DO CPC(...) SEM CUSTAS,ANTE A GRATUIDADE JUDICIAL QUE ORA DEFIRO.(...). O presen-te edital devera ser publicado tres vezes com intervalo de 10(dez) dias.Fortaleza, 03 de fevereiro de 2005. Eu- ,LUZIA ISABEL BRITOPEREIRA(mat. 012092), AT.JUDIC., o digitei. eu- ,FABIO DEMENEZES GALVAO (mat. 004496), Diretor de Secretaria, o subscrevo.

FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARAJuiz(a) de Direito

DJ 10/02, 21/02 e 03/03/2005

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O(A) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA, Juiz(a) de Di-reito da 9A. VARA DE FAMILIA, desta cidade de Fortaleza, Capital doEstado do Ceara, por nomeacao legal, etc... FAZ SABER aos que opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juizofoi decretada a interdicao de GLEICE DA CONCEICAO DA SILVA quesofre de RETARDO MENTAL NAO ESPECIFICADO - F79 da CID10. O conjunto das provas testemunhal e pericial revela a veracidadedas alegacoes do(a) autor(a), de modo que e desprovido da capacidadede fato. Foi nomeado(a) o(a) Sr(a). SANDRA DA CONCEICAO DASILVA, curador(a) do referido(a) interditando, cujo munus seraexerdido(a) sem limites. O referido processo foi julgado em 26/11/2004, pelo(a) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA, cujo teor finalda sentenca e o seguinte: (...)POR TODO O EXPOSTO E O MAISQUE DOS AUTOS CONSTA, EMBASADO NOS ARTS. 1767 eSEGUINES DO CODIGO CIVIL PATRIO, E NOS PRECISOS TERMOSDOS ARTS. 1177 E SEGUINTES DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVILVIGORANTE, DECRETO, POR SENTENCA, A INTERDICAO DEGLEICE DA CONCEICAO DA SILVA, ANTES QUALIFICADA,NOMEANDO-LHE CURADORA A SUA IRMA, SANDRA DACONCEICAO DA SILVA, A QUAL DEVERA SER COMPROMISSADA,CONFORME ART. 1187 E SEGUINTES DO CPC. (...) SEM CUSTAS,POR SER A PROMOVENTE BENEFICIARIA DA JUSTICAGRATUITA(...). O presente edital devera ser publicado tres vezes comintervalo de 10(dez) dias. Fortaleza, 03 de fevereiro de 2005. Eu,LUZIAISABEL BRITO PEREIRA(mat. 012092), AT.JUDIC., o digitei.eu,FABIO DE MENEZES GALVAO (mat. 004496), Diretor deSecretaria, o subscrevo.


DJ 10/02, 21/02 e 03/03/2005

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O(A) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA, Juiz(a) de Di-reito da 9A. VARA DE FAMILIA, desta cidade de Fortaleza, Capital doEstado do Ceara, por nomeacao legal, etc... FAZ SABER aos que opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juizofoi decretada a interdicao de HILDEBRANDO MIRANDA DOSSANTOS que sofre de ESQUIZOFRENIA - NAO ESPECIFICADA -F20.0 da CID 10. O conjunto das provas testemunhal e pericial revelaa veracidade das alegacoes do(a) autor(a), de modo que e desprovido dacapacidade de fato. Foi nomeado(a) o(a) Sr(a). GRACIMAR MIRANDADOS SANTOS, curador(a) do referido(a) interditando, cujo munus


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S 13:00 h

sera exerdido(a) sem limites. O referido processo foi julgado em 26/11/2004, pelo(a) (...) POR TODO O EXPOSTO E O MAIS QUE DOSAUTOS CONSTA, EMBASADO NOS ARTS.1767 e SEGUINTES DOCODIGO CIVIL PATRIO E NOS PRECISOS TERMOS DOS ARTS.1177, cujo teor final da sentenca e o seguinte: E SEGUINTES DO DIPLOMAPROCESSUAL CIVIL VIGORANTE, DECRETO, POR SENTENCA,A INTERDICAO DE HILDEBRANDO MIRANDA DOS SANTOS,ANTES QUALIFICADO, NOMEANDO -LHE CURADORA A SUAIRMA GRACIMAR MIRANDA DOS SANTOS, A QUAL DEVERASER COMPROMISSADA, CONFORME ART. 1187 E SEGUINTESDO CPC. (...) SEM CUSTAS, POR SER A PROMOVENTEBENEFICIARIA DA JUSTICA GRATUITA.(...). O presente editaldevera ser publicado tres vezes com intervalo de 10(dez) dias. Fortaleza,03 de fevereiro de 2005. Eu- ,LUZIA ISABEL BRITO PEREIRA(mat.012092), AT.JUDIC., o digitei. eu- ,FABIO DE MENEZES GALVAO(mat. 004496), Diretor de Secretaria, o subscrevo.


DJ 10/02, 21/02 e 03/03/2005

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O(A) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA, Juiz(a) de Di-reito da 9A. VARA DE FAMILIA, desta cidade de Fortaleza, Capital doEstado do Ceara, por nomeacao legal, etc... FAZ SABER aos que opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juizofoi decretada a interdicao de REGINA RIBEIRO DA SILVA que sofre deRETARDO MENTAL NAO ESPECIFICADO - F79 da CID 10;EPILEPSIA - G40 da CID 10.. O conjun- to das provas testemunhal epericial revela a veracidade das alegacoes do(a) autor(a), de modo que edesprovido da capacidade de fato. Foi nomeado(a) o(a) Sr(a).FRANCISCO TIMBAUBA DA SILVA, curador(a) do referido(a)interditando, cujo munus sera exerdido(a) sem limites. O referidoprocesso foi julgado em 26/11/2004, pelo(a) FRANCISCO JOSEMARTINS CAMARA, cujo teor final da sentenca e o seguinte: (...)POR TODO O EXPOSTO E O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,EMBASADO NOS ARTS. 1767 E SEGUINTESOD OCODIGO CIVIL,E NOS PRECISOS TERMOS DOS ARTS.1177 E SEGUINTES DODIPLOMA PROCESSUAL CIVIL VIGORANTE, DECRETO, PORSENTENCA, A INTERDICAO de REGINA RIBEIRO DA SILVA,ANTES QUALIFICADA, NOMEANDO-LHE CURADOR OPROPONENTE FRANCISCO TAIMBAUBA DA SILVA, O QUALDEVERA SER COMPROMISSADO, CONFORME ART. 1187 ESEGUINTES DO CPC.(...). O presente edital devera ser publicadotres vezes com intervalo de 10(dez) dias. Forta- leza, 03 de fevereiro de2005. Eu- ,LUZIA ISABEL BRITO PEREIRA(mat. 012092),AT.JUDIC., o digitei. eu- ,FABIO DE MENEZES GALVAO (mat.004496), Diretor de Secretaria, o subscrevo.


DJ 10/02, 21/02 e 03/03/2005

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O(A) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA, Juiz(a) de Di-reito da 9A. VARA DE FAMILIA, desta cidade de Fortaleza, Capital doEstado do Ceara, por nomeacao legal, etc... FAZ SABER aos que opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juizofoi decretada a interdicao de RAIMUNDO MARIANO FILHO quesofre de ESQUIZOFRENIA NAO ESPECIFICADA - F20.9 da CID 10.O conjunto das provas testemunhal e pericial revela a veracidade dasalegacoes do(a) autor(a), de modo que e desprovido da capacidade defato. Foi nomeado(a) o(a) Sr(a). EXPEDITA MARIA DA SILVA,curador(a) do referido(a) interditando, cujo munus sera exerdido(a)sem limites. O referido processo foi julgado em 29/12/2004, pelo(a)FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA, cujo teor final da sentenca eo seguinte: (...)ASSIM, POR TODO O EXPOSTO E O MAIS QUEDOS AUTOS CONSTA, EMBASADO NOS ARTS.1767 E SEGUINTESDO CODIGO CIVIL, E NOS PRECISOS TERMOS DOS ARTS.1177 E

SEGUINTES DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL VIGORANTE,DECRETO, POR SENTENCA, A INTERDICAO de RAIMUNDOMARIANO FILHO, ANTES QUALIFICADO, NOMEANDO-LHECURADORA A PROPONENTE EXPEDITA MARIA DA SILVA, AQUAL DEVERA SER COMPROMISSADA, CONFORME ART. 1187E SEGUINTES DO CPC. (...). O presente edital devera ser publicadotres vezes com intervalo de 10(dez) dias. Fortaleza, 03 de fevereiro de2005. Eu- ,LUZIA ISABEL BRITO PEREIRA(mat. 012092),AT.JUDIC., o digitei. eu- ,FABIO DE MENEZES GALVAO (mat.004496), Diretor de Secretaria, o subscrevo.


DJ 10/02, 21/02 e 03/03/2005

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O(A) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA, Juiz(a) de Di-reito da 9A. VARA DE FAMILIA, desta cidade de Fortaleza, Capital doEstado do Ceara, por nomeacao legal, etc... FAZ SABER aos que opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juizofoi decretada a interdicao de MARIA IEDA SABOIA RIBEIRO quesofre de DEMENCIA VASCULAR - F01 da CID 10.. O conjunto dasprovas testemunhal e pericial revela a veracidade das alegacoes do(a)autor(a), de modo que e desprovido da capacidade de fato. Foi nomeado(a)o(a) Sr(a). ORSELI SABOIA RIBEIRO, curador(a) do referido(a)interditando, cujo munus sera exerdido(a) sem limites. O referidoprocesso foi julgado em 01/12/2004, pelo(a) FRANCISCO JOSEMARTINS CAMARA, cujo teor final da sentenca e o seguinte: (...)POR TODO O EXPOSTO E O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,EMBASADO NOS ARTS.1767 E SEGUINTES DO CODIGO CIVIL, ENOS PRECISOS TERMOS DOS ARTS.1177 E SEGUINTES DODIPLOMA PROCESSUAL CIVIL VIGORANTE, DECRETO, PORSENTENCA, A INTERDICAO de MARIA IEDA SABOIA RIBEIRO,ANTES QUALIFICADO, NOMEANDO-LHE CURADORA OPROPONENTE ORSELI SABOIA RIBEIRO, O QUEL DEVERA SERCOMPROMISSADO, CONFORME ART. 1187 E SEGUINTES DOCPC. (...) SEM CUSTAS, POR SER A PROMOVENTE BENEFICIARIADA JUSTICA GRATUITA.. O presente edital devera ser publicado tresvezes com intervalo de 10(dez) dias. Fortaleza, 03 de fevereiro de2005. Eu- ,LUZIA ISABEL BRITO PEREIRA(mat. 012092),AT.JUDIC., o digitei. eu- ,FABIO DE MENEZES GALVAO (mat.004496), Diretor de Secretaria, o subscrevo.


DJ 10/02, 21/02 e 03/03/2005

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O(A) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA, Juiz(a) de Di-reito da 9A. VARA DE FAMILIA, desta cidade de Fortaleza, Capital doEstado do Ceara, por nomeacao legal, etc... FAZ SABER aos que opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juizofoi decretada a interdicao de FRANCISCO VLAMIR MESQUITAFERREIRA que sofre de RETARDO MENTAL GRAVE - F72 da CID10.. O conjunto das provas testemunhal e pericial revela a veracidadedas alegacoes do(a) autor(a), de modo que e desprovido da capacidadede fato. Foi nomeado(a) o(a) Sr(a). VLADIANA FERREIRA ARAUJO,curador(a) do referido(a) interditando, cujo munus sera exerdido(a)sem limites. O referido processo foi julgado em 01/12/2004, pelo(a)FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA, cujo teor final da sentenca eo seguinte: (...) POR TODO O EXPOSTO E O MAIS QUE DOS AUTOSCONSTA, EMBASADO NOS ARTS.1767 e SEGUINTES DO CODIGOCIVIL , E NOS PRECISOS TERMOS DOS ARTS.1177 E SEGUINTESDO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL VIGORANTE, DECRETO, PORSENTENCA, a INTERDICAO de FRANCISCO VLAMIR MESQUITAFERREIRA, ANTES QUALIFICADO, NOMEANDO-LHE CURADORA PROPONENTE VLADIANA FERREIRA ARAUJO, A QUALDEVERA SER COMPROMISSADA, CONFORME ART. 1187 E


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S 13:00 h

SEGUINTES DO CPC.(...) SEM CUSTAS, POR SER A PROMOVENTEBENEFICIARIA DA JUSTICA GRATUITA(...). O presente editaldevera ser publicado tres vezes com intervalo de 10(dez) dias. Fortaleza,03 de fevereiro de 2005. Eu,LUZIA ISABEL BRITO PEREIRA(mat.012092), AT.JUDIC., o digitei. eu,FABIO DE MENEZES GALVAO(mat. 004496), Diretor de Secretaria, o subscrevo.


DJ 10/02, 21/02 e 03/03/2005

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O(A) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA, Juiz(a) de Di-reito da 9A. VARA DE FAMILIA, desta cidade de Fortaleza, Capital doEstado do Ceara, por nomeacao legal, etc... FAZ SABER aos que opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juizofoi decretada a interdicao de JAIR DE OLIVEIRA RODRIGUES quesofre de RETARDO MENTAL PROFUNDO - F73 da CID 10. Oconjunto das provas testemunhal e pericial revela a veracidade dasalegacoes do(a) autor(a), de modo que e desprovido da capacidade defato. Foi nomeado(a) o(a) Sr(a). MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES,curador(a) do referido(a) interditando, cujo munus sera exerdido(a)sem limites. O referido processo foi julgado em 27/10/2004, pelo(a)FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA, cujo teor final da sentenca eo seguinte: (...) POR TODO O EXPOSTO E O MAIS QUE DOS AUTOSCONSTA, EMBASADO NOS ARTS.1767 e SEGUINTES DO CODIGOCIVIL PATRIO, E NOS PRECISOS TERMOS DOS ARTS. 1177 ESEGUINTES DO DIPLOMA PROCESSUAL VIGORANTE,DECRETO, POR SENTENCA, A INTERDICAO DE JAIR DEOLIVEIRA RODRIGUES, ANTES QUALIFICADPO, NOMEANDO-LHE CURADORA A PROPONENTE, SUA GENITORA, MARIA DEOLIVEIRA RODRIGUES, A QUAL DEVERA SER COMPROMISSADA,CONFORME ART. 1187 E SEGUINTES DO CPC. A AUTORA FICADISPENSADA DA HIPOTECA LEGAL.(...) SEM CUSTAS, POR SERA PROMOVENTE BENEFICIARIA DA JUSTICA GRATUITA.(...). Opresente edital devera ser publicado tres vezes com intervalo de 10(dez)dias. Fortaleza, 03 de fevereiro de 2005. Eu,LUZIA ISABEL BRITOPEREIRA(mat. 012092), AT.JUDIC., o digitei. eu- ,FABIO DEMENEZES GALVAO (mat. 004496), Diretor de Secretaria, o subscrevo.


DJ 10/02, 21/02 e 03/03/2005

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O(A) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA, Juiz(a) de Di-reito da 9A. VARA DE FAMILIA, desta cidade de Fortaleza, Capital doEstado do Ceara, por nomeacao legal, etc... FAZ SABER aos que o presenteedital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juizo foi decretadaa interdicao de MARIA VIRGINIA DA ROCHA que sofre deANTECEDENTES PATOLOGICOS PESSOAIS PSIQUIATRICOS EDOENCA ATUAL DIAGNOSTICADA COMO RETARDO MENTALGRAVE COM COMPROMETIMENTO SIGNIFICATIVO DOCOMPORTAMENTO. CID.: F.72.1. O conjunto das provas testemunhale pericial revela a veracidade das alegacoes do(a) autor(a), de modo que edesprovido da capacidade de fato. Foi nomeado(a) o(a) Sr(a). MARIAIVONETE RODRIGUES, curador(a) do referido(a) interditando, cujo munussera exerdido(a) sem limites. O referido processo foi julgado em 14/10/2004, pelo(a) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA, cujo teor final dasentenca e o seguinte: (...) POR TODO O EXPOSTO E O MAIS QUEDOS AUTOS CONSTA, EMBASADO NOS ARTS.1767 E SEGUINTESDO CODIGO CIVIL, E NOS PRECISOS TERMOS DOS ARTS.1177 ESEGUINTES DO CODIGO CIVIL, E NOS PRECISOS TERMOS DOSARTS.INTES DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL VIGORANTE,DECRETO, POR SENTENCA, A INTERDICAO DE MARIA VIRGINIADA ROCHA, ANTES QUALIFICADA, NOMEANDO-LHE CURADORAA PROPONENTE MARIA IVONETE RODRIGUES, A QUAL DEVERASER COMPROMISSADA, CONFORME ART. 1187 E SEGUINTES DO

CPC. (...) SEM CUSTAS, ANTE A GRATUIDADE JUDICIALDEFERIDA.. O presente edital devera ser publicado tres vezes comintervalo de 10(dez) dias. Fortaleza, 03 de fevereiro de 2005. Eu,LUZIAISABEL BRITO PEREIRA(mat. 012092), AT.JUDIC., o digitei. eu-,FABIO DE MENEZES GALVAO (mat. 004496), Diretor de Secretaria, osubscrevo.


DJ 10/02, 21/02 e 03/03/2005

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EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE 20 DIAS JUSTICA GRATUITA

O(A) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA, Juiz de Direitoda 9A. VARA DE FAMILIA desta cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeara, por nomeacao legal, etc....FAZ SABER aos que o presente edital decitacao com prazo de VINTE (20) dias virem ou dele conhe- cimentotiverem que por parte de FRANCISCO EDWARD SILVA NASCIMENTO, foi proposta uma acao de REVISIONAL DE ALIMENTOS (FAM) contraMARLUCI MOREIRA MARTINS . Pelo presente edital fica o Sr(a)MARLUCI MOREIRA MARTINS,BRASILEIRA, CASADA, comendereco desconhecido, citado por forca do despacho a seguir transcrito:CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DO PETITORIO DE FLS. 19 eCO, CITE-SE A PARTE PROMOVIDA, POR EDITAL, COM PRAZODE 20(VINTE) DIAS. . Assim mandei expedir o presente edital de citacaoatraves do qual fica Sr(a). MARLUCI MOREIRA MARTINS, CITADO(A),para querendo contestar a presente acao dentro do prazo de QUINZE(15) dias, sob pena de serem considerados como verdadeiros, os fatosalegados pela parte autora na peticao inicial. Dado e passado nesta cidadede Fortaleza, Ca- pital do Estado do Ceara. Fortaleza, 04 de fevereiro de2005. Eu- , SONIA MARIA CASTELO BRANCO MONTE (mat. 095769),AUX.JUDIC., o digitei. E eu- ,FABIO DE MENEZES GALVAO (mat.004496), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo


PUBLICAR O PRESENTE EDITAL POR 03 VEZES, COMINTERVALO DE 10 DIAS

DJ 10/02, 21/02 e 03/03/2005

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EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE 20 DIASJUSTICA GRATUITA

O(A) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA, Juiz de Direitoda 9A. VARA DE FAMILIA desta cidade de Fortaleza, Capital do Estadodo Ceara, por nomeacao legal, etc....FAZ SABER aos que opresenteedital de citacao com prazo de VINTE (20) dias virem ou deleconhecimento tiverem que por parte de FRANCISCO DE SOUZACRUZ , foi proposta uma acao de EXONERACAO DE ENCARGOS(FAM) contra PATRICIA NUNES CRUZ . Pelo presente edital fica oSr(a) PATRICIA NUNES CRUZ,BRASILEIRA, com enderecodesconhecido, citado por forca do despacho a seguir transcrito: R.H. R.E AUTUE-SE. GRATUIDADE JUDICIAL DEFERIDA. CITE-SE, POREDITAL, COM PRAZO DE 20(VINTE) DIAS. . Assim mandei expediro presente edital de citacao atraves do qual fica Sr(a). PATRICIA NUNESCRUZ, CITADO(A), para querendo CITADO(A) contestar a presenteacao dentro do prazo de QUINZE (15) dias, sob pena de seremconsiderados como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora napeticao inicial. Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital doEstado do Ceara. Fortaleza, 04 de fevereiro de 2005. Eu, SONIA MARIACASTELO BRANCO MONTE (mat. 095769), AUX.JUDIC., o digitei.E eu- ,FABIO DE MENEZES GALVAO (mat. 004496), Diretor(a) deSecretaria, o subscrevo


PUBLICAR ESTE EDITAL POR 03 VEZES, COM INTERVALODE 10 DIAS.

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O(A) CRISTINA MARIA MONTEIRO BARROS, Juiz de Direitoda10A. VARA DE FAMILIA desta cidade de Fortaleza, Capital do Esta-dodo Ceara, por nomeacao legal, etc....FAZ SABER aos que o presen- ,teedital de citacao com prazo de TRINTA (30) dias virem ou dele,conhecimento tiverem que por parte de LAURO GOMES BISPO , foipro-posta uma acao de DIVORCIO LITIGIOSO (FAM) contra MARIAJOSE CAMARA ,BISPO . Pelo presente edital fica o Sr(a) MARIAJOSE CAMARABISPO,BRASILEIRA, CASADA, com enderecodesconhecido, citado por ,forca do despacho a seguir transcrito: CITE-SE A PROMOVIDA POR MEIO ,DE EDITAL COM O PRAZO DE 30DIAS . Assim mandei expedir o presente edital de citacao atraves doqual fica Sr(a). MARIA JOSE CAMARA , BISPO, CITADO(A), paraquerendo contestar a presente acao dentro ,do prazo de QUINZE (15)dias, sob pena de serem considerados comoverdadeiros, os fatos alegadospela parte autora na peticao ini- ,cial. Dado e passado nesta cidade deFortaleza, Capital do Estadodo Ceara. Fortaleza, 25 de fevereiro de2005. Eu- TIAGO PEIXOTO FELICIANO (mat.004432), ASSIST.DE ADMINISTRACAO JUDICIARIA, o digitei. E eu-CLAUDIAMARIA CAVALCANTE SAMPAIO(mat. 001008), Diretor(a) deSecretaria, o subscrevo

CRISTINA MARIA MONTEIRO BARROSJuiz(a) de Direito

O PRESENTE EDITAL DEVE SER PUBLICADO TRES VEZESSEGUIDAS

DJ 02/03, 03/03 e 04/03/2005

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O(A) CRISTINA MARIA MONTEIRO BARROS, Juiz deDireitoda 10A. VARA DE FAMILIA desta cidade de Fortaleza, Capitaldo Esta-do do Ceara, por nomeacao legal, etc....FAZ SABER aos que opresen- ,te edital de citacao com prazo de TRINTA (30) dias virem oudele ,conhecimento tiverem que por parte de GERUZA MARIA DASILVA ARAUJO, foi proposta uma acao de DIVORCIO LITIGIOSO(FAM) contra ,FRANCISCO DE SOUSA ARAUJO . Pelo presente editalfica o Sr(a)FRANCISCO DE SOUSA ARAUJO,BRASILEIRO, CASADO,LAVRADOR, comendereco desconhecido, citado por forca do despachoa seguir , ,transcrito: CITE-SE O PROMOVIDO POR MEIO DEEDITAL COM O PRAZO DE CITE-SE O PROMOVIDO POR MEIODE EDITAL COM O PRAZO DE30 DIAS . Assim mandei expedir opresente edital de citacao 30 DIAS ,atraves do qual fica Sr(a).FRANCISCO DE SOUSA ARAUJO, CITADO(A), CITADO(A) paraquerendo contestar a presente acao dentro do prazo de QUINZE ,(15)dias, sob pena de serem considerados como verdadeiros, os fa-tos alegadospela parte autora na peticao inicial. Dado e passado ,nesta cidade deFortaleza, Capital do Estado do Ceara. Fortaleza, 25 de fevereiro de2005. EuTIAGOPEIXOTO FELICIANO (mat. 004432), ASSIST. DEADMINISTRACAOJUDICIARIA, o digitei. E euCLAUDIAMARIACAVALCANTE SAMPAIO (mat. 001008), Diretor(a) de Secretaria,osubscrevo


O PRESENTE EDITAL DEVE SER PUBLICADO TRES VEZESSEGUIDAS.

DJ 02/03, 03/03 e 04/03/2005

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O(A) CRISTINA MARIA MONTEIRO BARROS, Juiz deDireitoda 10A. VARA DE FAMILIA desta cidade de Fortaleza, Capitaldo Esta-do do Ceara, por nomeacao legal, etc....FAZ SABER aos que opresen- ,te edital de citacao com prazo de TRINTA (30) dias virem oudele ,conhecimento tiverem que por parte de ANTONIO RODRIGUES

DA SILVA ,foi proposta uma acao de DIVORCIO LITIGIOSO (FAM)contra MARIA LIMA ,DA SILVA . Pelo presente edital fica o Sr(a)MARIA LIMA DASILVACASADA, DO LAR, com enderecodesconhecido, citado por forca do , , ,despacho a seguir transcrito:CITE-SE A PROMOVIDA POR MEIO DEEDITAL COM O PRAZODE 30 DIAS . Assim mandei expedir o presente e- dital de citacaoatraves do qual fica Sr(a). MARIA LIMA DA SILVA, , CITADO(A),para querendo contestar a presente acao dentro do prazo CITADO(A),de QUINZE (15) dias, sob pena de serem considerados como verdadei-ros, os fatos alegados pela parte autora na peticao inicial. Dado ,epassado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceara. Fortaleza,25 de fevereiro de 2005. Eu-TIAGO PEIXOTO FELICIANO(mat.004432), ASSIST. DE ADMINISTRACAO JUDICIARIA, o digitei.E eu-CLAUDIA MARIA CAVALCANTE SAMPAIO(mat. 001008),Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo


O PRESENTE EDITAL DEVE SER PUBLICADO TRES VEZESSEGUIDAS.

DJ 02/03, 03/03 e 04/03/2005

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O(A) CRISTINA MARIA MONTEIRO BARROS, Juiz de Direitoda10A. VARA DE FAMILIA desta cidade de Fortaleza, Capital do Esta-dodo Ceara, por nomeacao legal, etc....FAZ SABER aos que o presen- ,teedital de citacao com prazo de TRINTA (30) dias virem ou dele,conhecimento tiverem que por parte de ELENITA DA SILVAALMEIDA ,foi proposta uma acao de DIVORCIO LITIGIOSO (FAM)contra FRANCISCO ,ALMEIDA DE SOUZA . Pelo presente edital ficao Sr(a) FRANCISCOALMEIDA DE SOUZA,BRASILEIRO, CASADO,com endereco desconhecido, ci- ,tado por forca do despacho a seguirtranscrito: CITE-SE O PROMOVIDO ,POR EDITAL COM O PRAZODE 30 DIAS . Assim mandei expedir o presente edital de citacaoatraves do qual fica Sr(a). FRANCISCO ALMEIDA , DE SOUZA,CITADO(A), para querendo contestar a presente acao den- ,tro doprazo de QUINZE (15) dias, sob pena de serem consideradoscomoverdadeiros, os fatos alegados pela parte autora na peticao i- ,nicial.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Esta-do do Ceara.Fortaleza, 25 de fevereiro de 2005. Eu- TIAGO PEIXOTO FELICIANO(mat.004432), ASSIST. DE ADMINISTRACAO JUDICIARIA, o digitei.E eu-CLAUDIA MARIA CAVALCANTE SAMPAIO(mat. 001008),Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo



DJ 02/03, 03/03 e 04/03/2005

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O(A) CRISTINA MARIA MONTEIRO BARROS, Juiz deDireitoda 10A. VARA DE FAMILIA desta cidade de Fortaleza, Capitaldo Esta-do do Ceara, por nomeacao legal, etc....FAZ SABER aos que opresen- ,te edital de citacao com prazo de TRINTA (30) dias virem oudele ,conhecimento tiverem que por parte de ARMANDO BATISTADE SOUSA ,foi proposta uma acao de DIVORCIO (FAM) contraMARIA DAS GRACAS DE ,SOUSA . Pelo presente edital fica o Sr(a)MARIA DAS GRACAS DESOUSA,BRASILEIRA, CASADA, DO LAR,com endereco desconhecido, citado ,por forca do despacho a seguirtranscrito: CITE-SE A PROMOVIDA POR ,MEIO DE EDITAL COMO PRAZO DE 30 DIAS . Assim mandei expedir o MEIO DE EDITALCOM O PRAZO DE 30 DIAS presente edital de citacao atraves do qualfica Sr(a). MARIA DAS , GRACAS DE SOUSA, CITADO(A), paraquerendo contestar a presenteacao dentro do prazo de QUINZE (15)dias, sob pena de serem consi- ,derados como verdadeiros, os fatosalegados pela parte autora napeticao inicial. Dado e passado nestacidade de Fortaleza, Capital ,do Estado do Ceara. Fortaleza, 25 defevereiro de 2005. Eu- TIAGO PEIXOTO FELICIANO (mat.004432),


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S 13:00 h

ASSIST. DE ADMINISTRACAO JUDICIARIA, o digitei. E eu-CLAUDIA MARIA CAVALCANTE SAMPAIO(mat. 001008),Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo



DJ 02/03, 03/03 e 04/03/2005

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O(A) CRISTINA MARIA MONTEIRO BARROS, Juiz deDireitoda 10A. VARA DE FAMILIA desta cidade de Fortaleza, Capitaldo Esta-do do Ceara, por nomeacao legal, etc....FAZ SABER aos que opresen- ,te edital de citacao com prazo de TRINTA (30) dias virem oudele ,conhecimento tiverem que por parte de SANDRA MARIACAMPOS ROCHA ,foi proposta uma acao de CONVERSAO DESEPARACAO EM DIVORCIO (FAM) ,contra ANTONIO ABELARDOCARIOCA SOUZA . Pelo presente edital fica oSr(a) ANTONIOABELARDO CARIOCA SOUZA,BRASILEIRO,SEPARADOJUDICIALMENTE, COMERCIARIO, com enderecodesconhecido, citado por ,forca do despacho a seguir transcrito: CITE-SE O PROMOVIDO POR MEIO ,DE EDITAL COM O PRAZO DE 30DIAS . Assim mandei expedir o presente edital de citacao atraves doqual fica Sr(a). ANTONIO ABELARDO , CARIOCA SOUZA,CITADO(A), para querendo contestar a presente acao ,dentro do prazode QUINZE (15) dias, sob pena de serem consideradoscomo verdadeiros,os fatos alegados pela parte autora na peticao i- ,nicial. Dado e passadonesta cidade de Fortaleza, Capital do Esta-do do Ceara. Fortaleza, 25 defevereiro de 2005. Eu- TIAGO PEIXOTO FELICIANO (mat.004432),ASSIST. DE ADMINISTRACAO JUDICIARIA, o digitei. E eu-CLAUDIA MARIA CAVALCANTE SAMPAIO(mat. 001008),Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo



DJ 02/03, 03/03 e 04/03/2005

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O(A) CRISTINA MARIA MONTEIRO BARROS, Juiz deDireitoda 10A. VARA DE FAMILIA desta cidade de Fortaleza, Capitaldo Esta-do do Ceara, por nomeacao legal, etc....FAZ SABER aos que opresen- ,te edital de citacao com prazo de TRINTA (30) dias virem oudele ,conhecimento tiverem que por parte de JOSE GOMES PINHEIRO, foiproposta uma acao de DIVORCIO LITIGIOSO (FAM) contraGILDALMA BISPO ,BESERRA PINHEIRO . Pelo presente edital ficao Sr(a) GILDAMA BISPOBESERRA PINHEIRO,BRASILEIRA,CASADA, com endereco desconhecido, ci- ,tado por forca do despachoa seguir transcrito: CITE-SE A PROMOVIDA ,POR MEIO DE EDITALCOM O PRAZO DE 30 DIAS . Assim mandei expedir o presente editalde citacao atraves do qual fica Sr(a). GILDAMA , BISPO BESERRAPINHEIRO, CITADO(A), para querendo contestar a pre-CITADO(A)sente acao dentro do prazo de TRINTA (30) dias, sobpena de serem ,considerados como verdadeiros, os fatos alegados pelaparte autorana peticao inicial. Dado e passado nesta cidade de Fortaleza,Ca- ,pital do Estado do Ceara. Fortaleza, 25 de fevereiro de 2005. Eu-TIAGO PEIXOTO FELICIANO (mat.004432), ASSIST. DEADMINISTRACAO JUDICIARIA, o digitei. E eu-CLAUDIA MARIACAVALCANTE SAMPAIO(mat. 001008), Diretor(a) de Secretaria, osubscrevo



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EDITAL DE INTIMACAO - PRAZO DE 20 DIAS

A(O) ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL, Juiz(a) de Direitoda11A. VARA DE FAMILIA no uso de suas atribuicoes legais, etc...,FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou seuconhecimentotiverem que, tem curso perante este Juizo, uma acao ,de ALIMENTOS(FAM) movida por CLAUDIA MAGALHAES CARVALHO VIANA,onde foi prolatado pela MM. Juiz(a) o despacho a seguirtranscrito,Intime-se o(a) autor(a), por edital e com o prazo de 20, paradizerse tem interesse no prosseguimento do feito no prazo de 48horas,ficando desta forma, intimado(a) o(a) CLAUDIA MAGALHAESCARVALHO,para que no prazo deste edital de prosseguimento ao feito,sob penade sua extincao. Publique-se. Dado e passado nesta cidade deForta- ,leza, Estado do Ceara Fortaleza, 28 de fevereiro de 2005. Eu-WASHINGTON LUIS N LEITE (mat. 96713), ,o digitei. E eu, MARTAFRANCISCARODRIGUES DE ALMEIDA (mat. ), Diretor de Secretaria,o subscrevo.

ADAYDE MONTEIRO PIMENTELJuiz(a) de Direito

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A(O) ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL, Juiz(a) de Direitoda11A. VARA DE FAMILIA no uso de suas atribuicoes legais, etc...,FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou seuconhecimentotiverem que, tem curso perante este Juizo, uma acao ,de ACORDO DEALIMENTOS (FAM) movida por MARIA LUCIEUDA DOSSANTOSPENA , onde foi prolatado pela MM. Juiz(a) o despacho aseguirtranscrito, Intime-se o(a) autor(a), por edital e com o prazode20, para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito no prazode48 horas, ficando desta forma, intimado(a) o(a) MARIALUCIEUDADOS SANTOS PENA, para que no prazo deste edital deprosseguimentoao feito, sob pena de sua extincao. Publique-se. Dado epassado ,nesta cidade de Fortaleza, Estado do Ceara Fortaleza, 28 defeve-reiro de 2005. EuWASHINGTON LEITE (mat.96713), , o digitei.E eu, MARTAFRANCISCA RODRIGUES DE ALMEIDA (mat. ), Diretorde Secretaria, osubscrevo.


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A(O) ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL, Juiz(a) de Direitoda11A. VARA DE FAMILIA no uso de suas atribuicoes legais, etc...,FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou seuconhecimentotiverem que, tem curso perante este Juizo, uma acao ,de EXECUCAODE ALIMENTOS (FAM) movida por ANTONIO SULIANOALMEIDAVALENTIM BEZERRA , onde foi prolatado pela MM.Juiz(a) o despacho aseguir transcrito, Intime-se o(a) autor(a), por editale com o pra-zo de 20 DIAS, para dizer se tem interesse no prosseguimentodofeito no prazo de 48 horas, ficando desta forma, intimado(a)o(a)ANTONIA SULIANE ALMEDA VALENTIM, para que no prazodeste edital deprosseguimento ao feito, sob pena de sua extincao.Publique-se. Da- ,do e passado nesta cidade de Fortaleza, Estado doCeara Fortaleza,28 de fevereiro de 2005. EuWASHINGTONLEITE(mat. 96713), , o digitei. E eu, MARTA FRANCISCA RODRIGUES DEALMEIDA (mat. ), Diretor de Secreta-ria, o subscrevo.


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JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAMÍLIAEDITAL DE INTERDIÇÃO

Processo nº 2003.02.66785-7

O Dr. FRANCISCO AURICÉLIO PONTES, Juiz de Direito da13ª VARA DE FAMÍLIA desta cidade de Fortaleza, Capital do Estadodo Ceará, por nomeação legal etc...

FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que por este Juízo foi decretada a interdição dePAULO ROGÉRIO DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, semprofissão, CPF nº 635.854.303-25, residente e domiciliado na ruaCoronel Fabriciano, nº 2506, Granja Portugal, nesta Capital, tendocomo causa para sua interdição ser o(a) mesmo(a) portador(a) de“antecedentes patológicos pessoais psiquiátricos e doença atualdiagnosticada como psicose não orgânica não especificada - CID(10).:F29”, considerado inválido total e permanente para atividades laborativase incapaz de gerir a si e a seus bens. Foi nomeado(a) o(a) Sr(a).ANTÔNIO UBIRAJARA DE CARVALHO, brasileiro, casado, autônomo,portador do RG nº 8905002019614 2ª via SSP-Ce e CPF nº091.258.173-53, residente e domiciliado na rua Coronel Fabriciano, nº2506, Granja Portugal, nesta Capital, curador(a) do(a) referido(a)interditando(a), cujo “munus” será exercido sem limites. O referidoprocesso foi julgado em 17/12/2004, pelo Dr. FRANCISCO AURICÉLIOPONTES – Juiz de Direito. Do que para constar e para os efeitos do art.1.184 do Código de Processo Civil, foi passado este edital, que deveráser publicado três vezes com intervalo de 10(dez) dias. Fortaleza(Ce),15 de fevereiro de 2005. Eu,, Silvia Cristina Bezerra Morel Lopes,Auxiliar Judiciário, matrícula 004396, o digitei. E eu, , William IzacLima, Diretor de Secretaria, matrícula 200.384, o subscrevo.

FRANCISCO AURICÉLIO PONTESJuiz de Direito

DJ 21/02, 03 e 14/03/2005

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SECRETARIA DA 14ª VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 2004.5900-8 (9594)

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS (FAM)

O Dr. Clécio Aguiar de Magalhães, Juiz de Direito da 14ª Varade Família, FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO,com prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que porparte de Leonardo Nascimento Henrique, menor impúbere, devidamenterepresentado por sua mãe a Sra. Lucinete Silva do Nascimento, brasileira,solteira, autônoma, residente e domiciliado à Rua 1º de Maio, 1.869,Granja Portugal, através de seu patrono, foi requerida ação de Execuçãode Alimentos, contra o Sr. José Erandy Lopes Henrique, brasileiro,solteiro, oleiro, residente em local incerto e não sabido, pelo presenteedital com prazo de 20 dias, com observância das formalidades legais,CITE-SE José Erandy Lopes Henrique, para todos os termos e atosdo processo, inclusive contestação, que deverá ser posta aos autos noprazo da lei, sob pena de revelia. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2005.Eu, Maria da Conceição Nogueira Magalhães mat. 004577 Atend. Judic.,o digitei. E eu, José Valter Vasconcelos, Diretor de Secretaria, mat.200.919, subscrevo.

Clécio Aguiar de MagalhãesJuiz de Direito da 14ª Vara de Família

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SECRETARIA DA 14ª VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 200464662-2 (9692)

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS (FAM)

O Dr. Clécio Aguiar de Magalhães, Juiz de Direito da 14ª Varade Família, FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO,com prazo de 30 dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que porparte do(a) Sr(a).Paulo Henrique Medeiros Theophilo, brasileiro,separado judicialmente, professor, residente e domiciliado à Av. OlavoBilac, nº 871- São Gerardo, através de seu patrono, foi requerida açãode Conversão de Separação em Divórcio, contra o(a) Sr(a). ClêrteSâmia Souza Ramos, residente em local incerto e não sabido, pelopresente edital com prazo de 30 dias, com observância das formalidadeslegais, CITE-SE: Paulo Henrique Medeiros Theophilo, para todosos termos e atos do processo, inclusive contestação, que deverá serposta aos autos no prazo da lei ( 15 dias ), sob pena de revelia. Fortaleza,

28 de fevereiro de 2005. Eu, Maria da Conceição Nogueira Magalhãesmat. 004577 Atend. Judic., o digitei. E eu, José Valter Vasconcelos,Diretor de Secretaria, mat. 200.919, subscrevo.

Clécio Aguiar de MagalhãesJuiz de Direito da 14ª Vara de Família

VARAS DE FALÊNCIA

SECRETARIA DA 1A. VARA DE FALENCIAPROCESSO No.: 2003.02.15399-3 ()

AVISO DE NOTIFICACAO DE TERCEIROSLEI DE FALENCIAS - ISENCAO LEGAL

O(A) ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES, Juiz(a)de Direito da 1A. VARA DE FALENCIA desta Cidade de fortaleza,Capital do Estado do Ceara, por nomeacao legal,etc... , FAZ SABERaos que o presente aviso de notificacao , de terceiros virem ou deleconhecimento tiverem que tem curso perante o juizo de Direito da1A. VARA DE FALENCIA, expediente da Se- cretaria respectiva, umaAcao de HABILITACAO DE CREDITO (CV) pro- , posta por JOSELEITINHO JUNIOR, CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA eBISMARCK BORGES IMOVEIS LTDA , , contra BANCOCOMERCIAL S.A. - BANCESA , , postulando a requerente a(AUTORES) HABILITAREM SEU CREDITO NOS VALORES DE R$62.503,06, R$ 3.466,85 E R$ 17.596,98, RESPECTIVAMENTE,REPRESENTADOS POR TITULOS COMERCIANIS. Desta forma,NOTIFICA-SE os terceiros interessados, de todo o conteudo da presenteHABILITACAO DE CREDITO (CV) , tudo de conformidade com odespacho:PUBLIQUE-SE EDITAL PARA CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, COM PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. Dado e passadonesta cidade e comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceara.Fortaleza, 17 de fevereiro de 2005. Eu FRANCISCO DE ASSIS ALVESPAULA (mat. 001947), , o digitei. E eu- FABIANE FERREIRA BARROS(mat. 201387), Di- retor(a) de Secretaria, o subscrevo.

ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESJuiz(a) de Direito

OBSERVACAO: PUBLICAR POR DUAS VEZES, COMINTERVALO DE 10(DEZ)DIAS

DJ 21/02, 03/03 /2005

VARAS CRIMINAIS

SECRETARIA DA SEXTA VARA CRIMINALE D I T A L D E C I T A C A OPRAZO DE 15 DIAS

No. PROCESSO : 200101143311 ()Fortaleza, 28 de fevereiro de 2005

O(A) Dr(a). EDUARDO DE CASTRO NETO Juiz(a) de Direitoda SEXTA VARA CRIMINAL de Fortaleza, Capital do Es- tado doCeara, por nomeacao legal, etc. FACO saber que, perante este Juizo eexpediente da Secretaria do Diretor abaixo assinado, foi denunciado(a)pelo Dr. Promotor de Justica desta Comarca CLEONILTON VIANADA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO(A), LIXADOR, natural deFORTALEZA, filho(a) de JOSE WILSON XAVIER DA SILVA eELONEIDE ALVES VIANA, data do nascimento - 24/11/1980 ,residente na RUA DOMINGUES JAGUARIBE, 374 VILA UNIAO -60411-000 como incurso na(s) sancao(oes) do(s) artigo(s) ART 155-FURTO PARAG. 4o., inc. II DO CPB. Que expedido mandado para acitacao do(a) aludido(a) denunciado(a), certificou o Oficial de Justicaencarregado da diligencia encontrar-se ele(a), em lugar incerto e naosabido. Pelo que, nos termos do art. 361, combinado com o art.365,paragrafo unico, do Codigo do Processo Penal Brasileiro, mandeiexpedir o presente edital, com o prazo de 15 DIAS dias, pelo qual ficao(a) mesmo(a) denunciado(a) citado(a) para comparecer perante esteJuizo, na sala das audiencias no TERREOo. andar do edificio doForum Clovis Bevilaqua, sito a Rua Des. Floriano Benevi- des, 220 -Agua Fria, as 13:30 HORAS horas do dia 22/04/2005, a fim de serinterrogado(a) e se ver processar ate o julgamento final, sob pena derevelia. Eu JACI NOGUEIRA 200415, AUX. JUD., o digitei.SUBSCREVO TOMAZ JOCA NOLETO, , Diretor da secretaria.

EDUARDO DE CASTRO NETOJUIZ(A) DE DIREITO


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S 13:00 h

VARAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE FORTALEZAEDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO Nº 2004.03.731-3.(COM PRAZO DE VINTE (20)) DIAS

JUSTIÇA GRATUITA

O DOUTOR FRANCISCO FERREIRA LIMA, JUIZ DEDIREITO, RESPONDENDO PELA 2ª VARA DA INFÂNCIA E DAJUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DOESTADO DO CEARÁ, POR NOMEAÇÃO LEGAL ETC...

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou seuconhecimento deva pertencer, que tramita perante este Juízo, umPEDIDO DE ADOÇÃO, requerido por / pelo Roberto Silva Sousa eBernadeth Martins de Souza Lima, em favor do(a) menor D.S.S.,nascido(a) no dias 30 de julho de 1990, filho(a) de Celma Silva Santos,onde o MM. Juiz despachou os autos, determinando a expedição dopresente EDITAL DE CITAÇÃO e, através do qual fica(m)CITADO(A)(S) o(a)(s) Sr(s)(a): CELMA SILVA SANTOS, genitor(a)(es)do menor em tela, para que no prazo da lei, após o término do prazodeste edital oferecer(em) respostas, instruindo-as com os documentosnecessários, requerendo desde logo a produção de outras provas quehouver. Dado e passado no Juizado da Infância e da Juventude deFortaleza, Capital do Estado do Ceará, ao(s)vinte e oito (28) dia(s) domês de fevereiro do ano de dois mil e cinco (2005) Eu, Joelma de SousaBarbosa, Atendente Judiciário, digitei. E Eu, Fabiana Régia B. B.Benevides, Diretor (a) de Secretaria, subscrevo.

FRANCISCO FERREIRA LIMAJuiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara da

Infância e da Juventude de Fortaleza/CE

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JUSTIÇA GRATUITA


FAZ SABER aos que o presente edital virem ou seuconhecimento deva pertencer, que tramita perante este Juízo, umPEDIDO DE ADOÇÃO, requerido por / pelo Nadja Brasil da Silva, emfavor do(a) menor L.M.S, nascido(a) no dias 11 de junho de 1995,filho(a) de Alissa Maciel Sales, onde o MM. Juiz despachou os autos,determinando a expedição do presente EDITAL DE CITAÇÃO e,através do qual fica(m) CITADO(A)(S) o(a)(s) Sr(s)(a): ALISSAMACIEL SALES, genitor(a)(es) do menor em tela, para que no prazoda lei, após o término do prazo deste edital oferecer(em) respostas,instruindo-as com os documentos necessários, requerendo desde logo aprodução de outras provas que houver. Dado e passado no Juizado daInfância e da Juventude de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,ao(s)vinte e oito (28) dia(s) do mês de fevereiro do ano de dois mil ecinco (2005) Eu, Joelma de Sousa Barbosa, Atendente Judiciário, digitei.E Eu, Fabiana Régia B. B. Benevides, Diretor (a) de Secretaria, subscrevo.



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JUSTIÇA GRATUITA


FAZ SABER aos que o presente edital virem ou seu

conhecimento deva pertencer, que tramita perante este Juízo, umPEDIDO DE ADOÇÃO, requerido por / pelo Maria Marlene PontesGurgel, em favor do(a) menor F.L.B.S, nascido(a) no dias 17 de janeirode 2001, filho(a) de Maria Mirtes Barbosa da Silva, onde o MM. Juizdespachou os autos, determinando a expedição do presente EDITALDE CITAÇÃO e, através do qual fica(m) CITADO(A)(S) o(a)(s) Sr(s)(a):MARIA MIRTES BARBOSA DA SILVA, genitor(a)(es) do menor emtela, para que no prazo da lei, após o término do prazo deste editaloferecer(em) respostas, instruindo-as com os documentos necessários,requerendo desde logo a produção de outras provas que houver. Dado epassado no Juizado da Infância e da Juventude de Fortaleza, Capital doEstado do Ceará, ao(s)vinte e oito (28) dia(s) do mês de fevereiro doano de dois mil e cinco (2005) Eu, Joelma de Sousa Barbosa, AtendenteJudiciário, digitei. E Eu, Fabiana Régia B. B. Benevides, Diretor (a) deSecretaria, subscrevo.



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5ª VARA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEDE FORTALEZA

PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO Nº 2004.04.136-0,2005.04.243-0, 2005.04.256-2

‘JUSTIÇA GRATUITA’

O DOUTOR FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO, Juizde Direito da 5ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza,Estado do Ceará, por nomeação legal, etc..

Fica intimado o Dr. JOSÉ EDSON NOGUEIRA COSTA –OABCE nº 6755, representante legal de M.T.C. para, no prazo decinco dias, manifestar-se sobre os relatórios de avaliação e parecerministerial. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Fortaleza, Estadodo Ceará ao 1º (primeiro) dias do mês de março do ano de dois mil ecinco (2005). Eu, Estéferson Barreto, Atendente Judiciário, o digitei eeu, Gerarda Selma Barbosa, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

Dr. FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMOJuiz de Direito da 5ª Vara da Infância

e da Juventude

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PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO Nº 2002.04.2542 -7 ,2004.04.619-1

JUSTIÇA GRATUITA’


Fica intimado o Dr. JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS– OABCE nº 11184, representante legal de P.R.M.J. para, no prazo decinco dias, manifestar-se sobre os relatórios de avaliação e parecerministerial. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Fortaleza, Estadodo Ceará ao 1º (primeiro) dias do mês de março do ano de dois mil ecinco (2005). Eu, Estéferson Barreto, Atendente Judiciário, o digitei eeu, Gerarda Selma Barbosa, Diretora de Secretaria, o subscrevo.


e da Juventude

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PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO Nº 2004.04.2912-4‘JUSTIÇA GRATUITA’


Fica intimado o Dr. FRANCISCO FERNANDO C. SARAIVA


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M 03/03/2005 À

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LEÃO – OABCE nº 5870, representante legal de W.M.C. para, noprazo de cinco dias, manifestar-se sobre os relatórios de avaliação eparecer ministerial. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Fortaleza,Estado do Ceará ao 1º (primeiro) dias do mês de março do ano de doismil e cinco (2005). Eu, Estéferson Barreto, Atendente Judiciário, odigitei e eu, Gerarda Selma Barbosa, Diretora de Secretaria, o subscrevo.


e da Juventude

VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS ECRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DECRIMES

CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIAEDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)

EXPEDIENTE Nº 16/2005 – 01/03/2005JUSTIÇA GRATUITA

1) PROCESSO Nº 2003.00876-4AÇÃO: Execução Fiscal

A DRA. MARIA ESTELA ARAGÃO BRILHANTE, Juíza deDireito da 1ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a OrdemTributária, desta cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, pornomeação legal, etc.

FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃOcom o prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem que, tendosido determinado nos autos da Execução Fiscal requerida pela FazendaPública Municipal contra VALDIR BEZERRA ALENCAR, desde logofica o executado, INTIMADO para, querendo, ofertar Embargos, noprazo da Lei, tendo em vista a juntada do Auto de Penhora. Dado epassado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, ao 1º(primeiro) dia do mês de março do ano 2005. Eu, Maria Midauar,Auxiliar Judiciário, o digitei. E eu, Maria do Perpétuo Socorro NoletoAntunes, Diretora de Secretaria, o fiz digitar.

DRA. MARIA ESTELA ARAGÃO BRILHANTEJUÍZA TITULAR:

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SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DECRIMES

CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIAEDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)

EXPEDIENTE Nº 16/2005 – 01/03/2005JUSTIÇA GRATUITA

1) PROCESSO Nº 1999.23997-8AÇÃO: Execução Fiscal

A DRA. MARIA ESTELA ARAGÃO BRILHANTE, Juíza deDireito da 1ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a OrdemTributária, desta cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, pornomeação legal, etc.

FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃOcom o prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem que, tendosido determinado nos autos da Execução Fiscal requerida pela FazendaPública Estadual contra PORTA JÓIA COMERCIAL LTDA.(CNPJ:23.445.919/0008-60), desde logo ficam o Sr. José Alzir França(CPF:024.274.193-20) e sua esposa a Sra. Francisca Meire Soares França(CPF:258.596.253-91), representantes legais da empresa executada,INTIMADOS para, querendo, ofertarem Embargos, no prazo da Lei,tendo em vista a juntada do Auto de Penhora. Dado e passado nestaCidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, ao 1º (primeiro) dia domês de março do ano 2005. Eu, Maria Midauar, Auxiliar Judiciário, odigitei. E eu, Maria do Perpétuo Socorro Noleto Antunes, Diretora deSecretaria, o fiz digitar.

DRA. MARIA ESTELA ARAGÃO BRILHANTEJUÍZA TITULAR

16 - COMARCAS DO INTERIOR

16.1 - EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPE-DIENTES

COMARCA DE ACARAÚ

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIASJUSTIÇA GRATUITA

O Dr. Magno Gomes de Oliveira, MM Juiz de Direito destaComarca de Acaraú, do Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.

FAZ SABER aos que o presente Edital de citação virem ou deletiverem conhecimento, que por este Juízo tramita uma Ação de DivórcioDireto Litigioso, Proc. n.º 2004.0014.8234-7, movida por JOSÉGERALDO LIMA contra MARIA CELESTE SOARES LIMA, brasileira,casada, residente em lugar incerto e não sabido, a qual fica citada de quetramita contra a mesma a presente ação e para, querendo, apresentardefesa, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a que, caso não o façano prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatosarticulados na inicial pela parte autora (art. 285 do CPC). Dado epassado nesta cidade e Comarca de Acaraú, do Estado do Ceará, aos 23de fevereiro de 2005. Eu, José Dias Neto, Técnico Judiciário, o digitei.E eu, Maria de Fátima Louzada Rocha Silveira, Diretora de Secretaria,o subscrevi.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRAJuiz de Direito

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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIASJUSTIÇA GRATUITA

O Doutor MAGNO GOMES DE OLIVEIRA, MM Juiz deDireito desta Comarca de Acaraú, do Estado do Ceará, por nomeaçãolegal etc.

FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele tiveremconhecimento que por este Juízo se processam os termos de um Pedidode Adoção, Processo n.º 2004.0015.0607-6, movido por José EdsonMagalhães Carneiro e s/m Adriana da Silva Sousa Carneiro, requerendoa Adoção da menor Ana Evilly de Sousa Rodrigues, filha natural deADRIANA MARIA DE SOUSA RODRIGUES, natural de Acaraú -CE, filha de Manoel Rodrigues Cabral e Rita de Cássia Andrade Cabral,com endereço em lugar incerto e não sabido, pelo que mandou o MMJuiz expedir o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça eafixado no local de costume, através do qual fica a supra mencionadamãe biológica, citada de todos os termos da ação ora proposta, e para,querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita, poraplicação analógica do art. 158 do ECA, indicando as provas a seremproduzidas e oferecendo, desde logo, o rol de testemunhas e documentos.Deve, ainda, a parte acionada, constituir advogado para tal fim, salvodiante da impossibilidade quando poderá requerer em Secretaria que lheseja nomeado defensor dativo, ao qual caberá o direito de resposta,contado a partir do despacho da nomeação, na inicial. CUMPRA-SE,na forma e sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarcade Acaraú, do Estado do Ceará, aos 23 de fevereiro de 2005. Eu, JoséDias Neto, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, Maria de Fátima LouzadaRocha Silveira, Diretora de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor MAGNO GOMES DE OLIVEIRA, MM Juiz deDireito desta Comarca de Acaraú, do Estado do Ceará, por nomeaçãolegal etc.

FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem


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conhecimento que por este Juízo se processam os termos de um Pedidode Adoção, Processo n.º 2000.0213.0856-0, movido por Franciscode Pinho dos Reis e Maria do Rosário dos Santos, requerendo a Adoçãodo menor Francisco Tiago de Sousa Brandão, filho de Francisco deAssis Brandão e de MARIA VALDIRENE DE SOUSA, natural deAcaraú - CE, filha de Rosa Maria da Conceição, com endereço em lugarincerto e não sabido, pelo que mandou o MM Juiz expedir o presenteEdital, que será publicado no Diário da Justiça e afixado no local decostume, através do qual fica a supra mencionada mãe biológica, citadade todos os termos da ação ora proposta, e para, querendo, no prazo de10 (dez) dias, apresentar resposta escrita, por aplicação analógica doart. 158 do ECA, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo,desde logo, o rol de testemunhas e documentos. Deve, ainda, a parteacionada, constituir advogado para tal fim, salvo diante daimpossibilidade quando poderá requerer em Secretaria que lhe sejanomeado defensor dativo, ao qual caberá o direito de resposta, contadoa partir do despacho da nomeação, na inicial. CUMPRA-SE, na formae sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Acaraú,do Estado do Ceará, aos 23 de fevereiro de 2005. Eu, José Dias Neto,Técnico Judiciário, o digitei. E eu, Maria de Fátima Louzada RochaSilveira, Diretora de Secretaria, o subscrevo.


COMARCA DE AQUIRAZ

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARAEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 60 DIAS

Juízo Expedidor: Juiz de Direito da 1ª. Vara de Aquiraz-Ce -Proc. Nº. 01.2586/04. Ação: Usucapião Reqtes: Valquiria ClementeAlves e Antônio César de Sousa Alves

IMÓVEL USUCAPIENDO: UM TERRENO urbano situado no Centroda Cidade de Aquiraz, localizado no lado par da Rua Virgílio Coelho,420, distando pelo lado esquerdo (Poente), 16,95m da Rua Otoni Sá, deforma irregular, com uma área de 463,99m², medindo e extremando:AO NORTE (frente) 6,90m, com a dita Rua Virgílio Coelho; AONASCENTE (lado direito) 65,80m, com imóveis de propriedade deJosé Mauricio Câmara Santos e de José Francisco Nogueira Xavier e suaesposa Rosalba Maria Santos Xavier; AO SUL (fundos) 7,20m com aAvenida Torres de Melo; e, AO POENTE (lado esquerdo) 65,80m comos imóveis de propriedade de Maria Lujãn Ribeiro de Castro, onde seencontra encravado um prédio com dois pavimentos, sendo uma lojano andar térreo e um apartamento no andar superior, com uma áreatotal construída de 265,64m².CITANDOS: Por este edital FICAM CITADOS MAURÍCIO XAVIERCÂMARA E MARIA DO CARMO CÂMARA SANTOS, tendo emvista o imóvel usucapiendo se encontra registrado em seus nomes, bemcomo todos os possíveis interessados ausentes, incertos e desconhecidos,para querendo, no prazo legal de quinze (15) dias, contados do términodo prazo deste edital, CONTESTAREM a ação acima referida, SOB PENA DE

REVELIA, caso em que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatosalegados pela parte autora na inicial. Dado e Passado nesta Cidade eComarca de Aquiraz-Ce, aos 2 de março de 2005. Eu, Clóvis BragaBezerra, Técnico Judiciário, digitei e Eu, Francisca Roberta Mororó S.de Almeida, Diretora de Secretaria, subscrevi.

YURI CAVALCANTE MAGALHÃESJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE ARACATI

2ª VARAEDITAL DE CITAÇÃOJUSTIÇA GRATUITA

Ação de UsucapiãoProc. Nº: 2004.0015.3159-3Autor: João Rodrigues das Chagas

O DR. JURANDIR VIEIRA MARQUES, Juiz de DireitoRespondendo pela Secretaria da 2ª Vara desta Comarca deAracati, Estado do Ceará, por nomeação legal, ETC.

FAZ SABER, a todos quantos o presente edital de citação com

prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramitanesta 2ª Secretaria o processo de Usucapião acima mencionado, relativoao imóvel a seguir descrito: “Um Imóvel denominado “ SÍTIOSÃO TOMÉ ”, localizado na Rua Armando Rocha, 53, Pedregal,neste município de Aracati-Ce, medindo 7.560 metros quadradosde área, limitando-se ao Norte, com terras do POSTO BEIRARIO; ao Sul, com terras do Sr. FRANCISCO IVAN OLIVEIRADA SILVA; ao Leste, com terras do POSTO BEIRA RIO; e aoOeste, com uma ESTRADA CARROÇÁVEL que vai da BR 304 àPedra Redonda”; na qual o presente tem a finalidade de CITAR osRÉUS E EVENTUAIS INTERESSADOS NA PRESENTE AÇÃO, quese encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, querendo, noprazo de 15 (quinze) dias, CONTESTAR(EM) a presente ação emtodos os seus termos, e, não o fazendo, considerar-se-ão verdadeiros osfatos ali narrados. E, para que ninguém alegue ignorância, mandouexpedir este edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário daJustiça e afixado uma via no lugar de costume deste Fórum.

DADO E PASSADO em Aracati, aos vinte e cinco (25) diasdo mês de fevereiro do ano de dois mil e cinco (2005), na 2ª Secretaria.Eu, , Auxiliar Judiciário o digitei e imprimi e eu, , Maria Elzenir deSousa, Diretora de Secretaria, o subscrevi.

JURANDIR VIEIRA MARQUESJuiz de Direito Respondendo pela 2ª Vara

COMARCA DE BARRO

JUSTIÇA GRATUITAE - D - I - T - A - L -

PRAZO DE VINTE (20) DIAS

O Dr. ANTÔNIO TEIXEIRA DE SOUSA, Juiz de Direito destaComarca de Barro, Estado do Ceará, na forma da Lei etc.

F A Z S A B E R, a todos quantos o presente Edital virem, oudele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria de VaraÚnica tramitou os autos da Ação de Substituição de Curador, registradasob o Nº 2000.0222.6566-0 (2392/04), promovida por MARIASOCORRO DE SOUSA, que por sentença deste Juízo, datada de 24 defevereiro de 2005, a Srª FRANCISCA JUSTO DOS SANTOS, foidestiituída da função de curadora do interditando ANTÔNIO DE SOUSANETO e nomeando como curadora do mesmo, para exercer o múnus dainterdição sem limites, a Srª. MARIA SOCORRO DE SOUSA.Mandou o MM Juiz Expedir o presente edital, que deverá ser afixadono local de costume e publicado no Diário da Justiça, por trêsvezes com intervalo de dez(10) dias, nos termos do Art. 1184 doCPC. Dado e passado nesta cidade de Barro, Estado do Ceará, aos 25 defevereiro de 2004. Eu, Francisco Nivaldo de Oliveira, Diretor deSecretaria, digitei e subscrevi.

ANTÔNIO TEIXEIRA DE SOUSAJuiz de Direito

DJ 03, 14 e 28/03/2005

COMARCA DE CAMOCIM

EDITAL DE INTERDIÇÃO JUSTIÇA GRATUITA

O Dr. Fernando Luiz Pinheiro Barros, Juiz de Direito da 1ªVara da Comarca de Camocim -CE, na forma da lei, etc.

Processo N.º 2000.0169.0907-1 – InterdiçãoPromovente: Maria Rosário de CarvalhoInterditando: Marcleudes de Carvalho Silva

FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, ou deleconhecimento tiverem, que por este Juízo foram processados os termosda Interdição de MARCLEUDES DE CARVALHO SILVA, residente noDistrito de Tatajuba, Camocim-CE, nos autos do processo de nº2000.0169.0907-1 (Ação de Interdição), tendo a respectiva sentença,datada de 04/02/2005, nomeando Curadora sem limitação, a Sra. MARIADO ROSÁRIO DE CARVALHO, irmã do interditando, declarando-oabsolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil,na forma do art. 3º, II, do Código Civil. E, para que chegue aoconhecimento dos interessados, mandou o MM. Juiz expedir o presente


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Edital, na forma do art. 1.184 do C.P.C., que deverá ser publicado 03(três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de uma publicação paraoutra, junto à Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade deCamocim-CE, aos 14 FEV 2005. Eu,Ricardo Alexandre da Silva Costa,Diretor de Secretaria da 1.ª Vara, subscrevi.

Bel. Fernando Luiz Pinheiro BarrosJuiz de Direito - TJCE 0288

DJ 21/02, 03/03 e 14/03/2005

COMARCA DE CANINDÉ

SECRETARIA DA 2A. VARAEDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 20 (VINTE) DIAS

Justiça Gratuita

Processo nº 2000.0164.7888-7(1578/2000) – Exceção deIncompetênciaExcipiente: FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILSociedade AnônimaExcepto: FÁBIO CAMPOS CORREIA

A DR.ª LUCIANA TEIXEIRA DE SOUZA, JUÍZA DEDIREITO TITULAR DA 2.ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ,ESTADO DO CEARÁ, POR NOMEAÇÃO LEGAL, ETC...

FAZ SABER a todos os que o presente edital, com prazoacima mencionado, virem ou dele tiverem conhecimento que, porparte de FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILSociedade Anônima foi proposta uma ação de Exceção de Incompetênciacontra FÁBIO CAMPOS CORREIA, registrada sob o nº2000.0164.7888-7(1578/2000). E como não tenha sido possível aINTIMAÇÃO do Excipiente, em virtude da devolução da Carta deIntimação com a informação dada pelos Correios de que o mesmomudou de endereço, mandou a MM.ª Juíza expedir o presente editalcom prazo acima especificado, pelo qual fica devidamente INTIMADOo excipiente FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILSociedade Anônima, com sede na Av. Tamboré, nº 1035 – CentroEmpresarial Tamboré, Barueri, São Paulo – SP., incrita no CGC/MF sobnº 61.190.658/0001-06, para, no prazo de 48 (quarenta e oito)horas, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sobpena de extinção sem julgamento do mérito, na forma do art.267, § 1º, co CPC. Outrossim FAZ SABER que o Fórum de Canindé,localiza-se na Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, s/n, Bairro Bela Vista, eque o presente edital será publicado na forma da lei, ficando uma viaafixada no local de costume deste Fórum. Dado e passado nesta cidadee Comarca de Canindé-CE, aos 23 de fevereiro de 2005. Eu, JoãoBatista Galdino – Auxiliar Judiciário, digitei, e eu, Euzébio FelizardoBento, Diretor de Secretaria, o subscrevi.

Luciana Teixeira de SouzaJUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE CAUCAIA

JUSTIÇA GRATUITA

ESTADO DO CEARÁ. PODER JUDICIÁRIO. COMARCADE CAUCAIA. JUÍZO DE DIREITO DA 3a. VARA. A DOUTORASANDRA HELENA FORTALEZA DE LIMA PORTO, Juíza de DireitoTitular da 3a. Vara da Comarca de Caucaia, Estado do Ceará, pornomeação legal, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL DEINTERDIÇÃO, Processo nº 3415/02, virem ou dele noticia tiverem ea quem interessar possa, que por este Juízo tramita uma ação deINTERDIÇÃO requerida por MARIA VILMA ALVES GONÇALVES,brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada à Rua 123, Quadra 08,casa 66, Planalto Caucaia, em Caucaia/CE, na qual foi decretada ainterdição de NARCÉLIO FERREIRA ALVES DA SILVA, que sofre dedeficiência mental, tendo sido nomeada a requerente MARIA VILMAALVES GONÇALVES, curadora do referido interditando, cujo munusserá exercido sem limites. E para que chegue ao conhecimento dosinteressados, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital, que deveráser publicado por três (03) vezes com intervalo de dez (10) dias de uma

publicação para outra. Cumpra-se observadas as formalidades legais.Dado e passado nesta cidade e Comarca de Caucaia, Estado do Ceará,aos três (03) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e cinco (2005).Eu, Roberto Sávio Resende Sousa(Deus é fiel), Atendente Judiciário, odigitei. Eu, Raimundo Marcelo Soares, Diretor de Secretaria, o conferie o subscrevi.

Sandra Helena Fortaleza de Lima PortoJUÍZA DE DIREITO

DJ 09/02, 21/02 e 03/03/2005

COMARCA DE CHOROZINHO

PORTARIA Nº 001/05

O Dr. Gerardo Magelo Facundo Junior, Juiz de Direito,respondendo pela Comarca de Chorozinho – Ceará, no uso de suasatribuições legais etc.

Considerando que o Diretor de Secretaria deste Juízo requereuférias no período de 03 de janeiro 01 de fevereiro do ano vindouro;

Considerando a necessidade de manter a continuidade dasatividades e serviços da Secretaria de Vara Única desta Comarca,sobretudo no que se refere à subscrição dos atos processuais;

RESOLVE designar a servidora VICENCIA ROZANIA ROCHAVIANA, Atendente Judiciária, matrícula 003222, para responder peloDiretor da Secretaria de Vara Única, Othon Araújo de Castro Reis,durante o período de suas férias individuais de 30 (trinta) dias, relativasao ano de 2005, a serem gozadas a partir de 03.01.2005.

Registre-se. Publique-se. Intime-se e Cumpra-se.

Dado e passado nesta Cidade de Chorozinho, Estado do Ceará,aos dezoito dias de janeiro, do ano de dois mil e cinco (2.005).

Dr. Gerardo Magelo Facundo JuniorJuiz de Dire i to Respondendo

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SECRETARIA DE VARA ÚNICAEDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.

ISENTA DE CUSTASPROCESSO CÍVEL N.º 2000.0206.3625-4 (0071/98)

O Dr. GERARDO MAGELO FACUNDO JÚNIOR, MM.Juiz de Direito, respondendo pela Comarca de Chorozinho, Estado doCeará, por nomeação legal, etc.

FAZ SABER a todos que, pelo presente edital, com prazoacima mencionado, o virem ou dele tiverem conhecimento, noProcesso de ação de EXECUÇÃO FISCAL , no processo supraepigrafado, tendo como exeqüente A UNIÃO FEDERAL/FAZENDANACIONA, como executado, ANTÔNIA L. BEZERRA - ME,atualmente em lugar incerto e não sabido. Pelo que o MM. Juiz mandouque se expedisse o presente edital de intimação de sentença, a qual ficaINTIMADA a executada ANTÕNIA L. BEZERRA - ME, com endereçoem lugar incerto e não sabido, da decisão de fls. 48/49, prolatada em31 de março de 2003, da lavra do MM. Juiz Substituto, respondendo háépoca, tendo como parte principal o seguinte: “(...) ISTO POSTO,julgo extinta a presente execução fiscal, sem o julgamento domérito, na moldura do art. 267, VIII, do CPC P.R.I. Sem custas.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas deestilo. Chorozinho, 31 de março de 2003. Henrique Jorge dosSantos Falcão – MM. Juiz Substituto –Titular”. A 2ª via ficaafixada no local de costume. Dado e passado nesta Cidade de Chorozinho,aos 06 dias do mês de janeiro do ano de 2005. Eu, Vicência RosaniaRocha Viana, Diretora de Secretaria respondendo, o subscrevi.

DR. GERARDO MAGELO FACUNDO JÚNIORJuiz de Dire i to , respondendo

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SECRETARIA DE VARA ÚNICAEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

JUSTIÇA GRATUITAPROCESSO CÍVEL N.º 2004.0014.3029-0 (1.035/04).

A DRA. ELIZABETE SILVA PINHEIRO, MM. Juíza deDireito, respondendo pela Comarca de Chorozinho, Estado do Ceará,na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos que, pelo presente edital, no prazo acimamencionado, o virem ou conhecimento tiverem que, tramita nesteJuízo a ação de SEPARAÇÃO JUDICIAL, promovida por ODAILSONNUNES LINO contra FÁTIMA CLEDIMÁRIA DE OLIVEIRA LINO.Por ordem do MM. Juiz de Direito, respondendo desta Comarca, expedia presente peça com o prazo supra, por meio do qual fica citada arequerida, Sra. FÁTIMA CLEIDIMÁRIA DE OLIVEIRA LINO, residenteem lugar incerto e não sabido, para todos os atos e termos do processo,bem como para, querendo, contestar a ação, no prazo de 15 (quinze)dias, onde, não havendo resposta, presumir-se-ão aceitos comoverdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. Dado e passadonesta Cidade de Chorozinho, aos 20 dias do mês de dezembro do ano de2004. Eu, Maria Luscilene Chagas de Queiroz, a digitei. E eu, OthonAraújo de Castro Reis, Diretor Secretaria, o subscrevi.

DRA. ELIZABETE SILVA PINHEIROJuíza de Direito, respondendo.

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SECRETARIA DE VARA ÚNICAEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.

PROCESSO CÍVEL N.º 2000.140.00019-0 (286/00)

O Dr. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN, MM. Juizde Direito, respondendo pela Comarca de Chorozinho, Estado do Ceará,na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos que, pelo presente edital, o virem ou deletiverem conhecimento, que tramita neste Juízo a ação de ALIMENTOS,promovida por MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO,representando seus sobrinhos, FRANCISCA AURILENEAQUINO COSTA, MARCOS ANTÔNIO AQUINO COSTA,MARIA AURICÉLIA DE AQUINO COSTA E MÁCIO JOSÉ DEAQUINO COSTA, contra FRANCISCO LOPES DA COSTA,brasileiro, casado, motorista de caminhão, residente em lugar incertoe não sabido. Constatado que o requerido FRANCISCO LOPES DACOSTA, supra qualificado, encontra-se em lugar incerto e não sabido,determinou o MM. Juiz, fosse realizado sua citação, via edital, com aexpedição do presente, pelo prazo acima epigrafado, no que o promovidofica CITADO para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento, provar queo fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão.Dado e passado nesta cidade de Chorozinho, aos 04 dias do mês dejunho 2004. Eu, Maria Luscilene Chagas de Queiros, a digitei. E eu,Othon Reis, Diretor de Secretaria, o subscrevi.

DR. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANNJuiz de Direito, Respondendo.

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SECRETARIA DE VARA ÚNICAEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.

PROCESSO CÍVEL N.º 2004.0206.4232-7 /0 (382/00)

O Dr. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN, MM. Juiz deDireito, respondendo pela Comarca de Chorozinho, Estado do Ceará,na forma da lei etc.FAZ SABER a todos que, pelo presente edital, o virem ou dele tiveremconhecimento, que tramita neste Juízo a ação de DIVÓRCIO DIRETOLITIGIOSO, promovida por OSVALDO GALDINO FILHO contraCÍCERA RODRIGUES DA COSTA GALDINO, brasileira, casada,(separada de fato), do lar, residente em lugar incerto e não sabido.Constatado que a requerida CÍCERA RODRIGUES DA COSTAGALDINO, supra qualificada, encontra-se em lugar incerto e não sabido,determinou o MM. Juiz, fosse realizada sua citação, via edital, com aexpedição do presente, pelo prazo acima epigrafado, no que a promovidafica CITADA, da ação de divórcio contra si movida, bem como para,

querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena derevelia. Dado e passado nesta cidade de Chorozinho, aos 04 dias do mêsde outubro 2004. Eu, Maria Luscilene Chagas de Queiros, a digitei. E eu,Othon Reis, Diretor de Secretaria, o subscrevi.

DR. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANNJuiz de Direito, Respondendo.

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E D I T A L DE CITAÇÃO

Proc. nº 2000.0206.4454-0 / 0 (0459/01).AÇÃO DE EXECUÇAO FISCALINSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA Nº 30 6 98 004726-79


FAZ SABER a todos que, pelo presente edital, com prazoacima mencionado, o virem ou dele tiverem conhecimento, no Processode ação de EXECUÇÃO FISCAL, supra epigrafado, tendo comoexeqüente A UNIÃO, contra ICC INDÚSTRIA COMÉRCIO DECERÂMICA LTDA, inscrita no registro da dívida ativa sob o nº30 6 98 004726-79 e CGC Nº 07039480/0001-43, atualmente comendereço desconhecido, pelo presente edital têm-se procedida aCITAÇÃO do executado acima qualificado e de seu co-responsável,SR. JOSÉ ALCÂNTARA PARENTE, CPF nº 323.787.773-53, detodos os termos da ação de execução supra epigrafada, consubstanciadana Certidão de Inscrição da Dívida Ativa acima mencionada, cuja somaconsolida um débito líquido e certo contra o executado no valor de R$4.338,78 (quatro mil, trezentos e trinta e oito reais e setenta e oitocentavos). Fica a parte executada e seu co-responsável cientes queterão o prazo de 05 (cinco) dias para proceder ao pagamento do débitofiscal, ou nomear bens a penhora que garantam a dívida, sob pena de,não o fazendo, realizar-se a penhora ou o arresto de tantos bens quantobastem para garantir a execução, tudo nos termos da Lei nº 6.830/80.A 2ª via do presente expediente ficará afixada no local de costume.Dado e passado nesta Cidade de Chorozinho, aos 14 dias do mês dedezembro do ano de 2004. Eu, Maria Luscilene Chagas de Queiroz, adigitei. E, eu Othon Reis, Diretor Secretaria, o subscrevi.

DRA ELIZABETE SILVA PINHEIROJu íza de Direi to - Respondendo

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EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIASJUSTIÇA GRATUITA

PROCESSO CÍVEL N. º 2001.140.00166-0(487/01).

AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DEPATERNIDADE POST MORTEM C/C PEDIDO DE TUTELA.

O Bel. GERARDO MEGELO FACUNDO JÚNIOR, MM.Juiz de Direito, respondendo pela Comarca de Chorozinho, Estado doCeará, na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos que, pelo presente edital, com prazoacima mencionado, o virem ou dele tiverem conhecimento, no Processode ação de DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DEPATERNIDADE POST MORTEM C/C PEDIDO DE TUTELA, tendocomo requerentes SAMUEL GOMES DA SILVA E LUIZA BEZERRADA SILVA, brasileiros, casados entre si,, agricultores, residentesatualmente em lugar incerto e não sabido, pelo que o MM. Juiz mandouexpedir o presente edital de intimação de sentença, no qual INTIMO osrequerentes da decisão de fls. 67, prolatada em 09 de dezembro de2004, da lavra do MM. Juiz respondendo por esta Comarca, tendocomo parte principal o seguinte: “(...) DIANTE DO EXPOSTO, julgoextinto o presente feito, nos moldes do art. 267, VI, § 1º doCPC. Sem custas. P.R.I. e certificando o trânsito em julgado,arquive-se, com baixa. Chorozinho, 09 de dezembro de 2004.GERARDO MAGELO FACUNDO JÚNIOR – Juiz de Direitorespondendo”. A 2ª via fica afixada no local de costume. Dado epassado nesta Cidade de Chorozinho, aos 18 de janeiro de 2005. Eu,Maria Luscilene Chagas de Queiroz, a digitei. E, eu, Rosânia VicênciaRocha Viana, Diretora Secretaria - respondendo, o subscrevi.

GERARDO MAGELO FACUNDO JÚNIOR.Juiz de Direi to - Respondendo


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EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.JUSTIÇA GRATUITA

PROCESSO CÍVEL N.º 2003.0206.4558-0 (0501/01).ADOÇÃO – SEGREDO DE JUSTIÇA

O Dr. GERARDO MAGELO FACUNDO JÚNIOR, MM.Juiz de Direito, respondendo pela Comarca de Chorozinho, Estado doCeará, na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos que, pelo presente edital, com prazoacima mencionado, o virem ou dele tiverem conhecimento, no Processode ação de ADOÇÃO, tendo como requerentes FRANCISCO DESOUSA LIMA E FRANCISCA PAULINA DE LIMA, brasileiros,casados entre si, agricultores, residentes atualmente em lugarincerto e não sabido, conforme certidão de fls. 64v, pelo que oMM. Juiz mandou expedir o presente edital de intimação de sentença,o qual fica os requerentes acima nominados INTIMADOS da decisãode fls. 59/60, prolatada em 31 de maio de 2004, da lavra do MM. Juizde Direito, respondendo, há época, Dr. João Everardo Matos Biermann,tendo como parte principal o seguinte: “(...) Assim, configurando-se a adoção real vantagem para o adotando, dadas as condiçõesapresentadas, considerando as peças que instruíram a presenteação, bem como o parecer favorável do Ministério Público, heipor bem julgar procedente o pedido, o que faço por sentença,nos termos dos arts. 40 “usque” 47, da Lei 8.060/90 (ECA).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Chorozinho, 31 de maiode 2004. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN – Juiz deDireito, respondendo.” A 2ª via fica afixada no local de costume.Dado e passado nesta Cidade de Chorozinho, aos 14 dias do mês dejaneiro do ano de 2005. Eu, Maria Luscilene Chagas de Queiroz, adigitei. E eu, Vicência Rosânia Rocha Viana, Diretor Secretaria -respondendo, o subscrevi.

DR. GERARDO MAGELO FACUNDO JÚNIORJuiz de Dire i to , respondendo.

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EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.PROCESSO CÍVEL N.º 2001.140.00468-5 (0522/01).

REPETIÇÃO DE INDÉBITO


FAZ SABER a todos que, pelo presente edital, com prazoacima mencionado, o virem ou dele tiverem conhecimento, no Processode ação de REPETIÇÃO DE INDÉBITO, tendo como requerentesDANIEL BEZERRA GALVÃO MITRE, ANA LÚCIA BEZERRAGALVÃO MITRE E ANA BEATRIZ BEZERRA GALVÃO MITRE,representados por sua genitora MEIRIANE BEZERRA GALVÃOMITRE, brasileira, viúva, do lar, residente atualmente em lugar incertoe não sabido, conforme certidão de fls. 135v, contra FORD LEASINGS/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL, pessoa jurídica de direitoprivado, inscrita no CNPJ sob o nº 47.509.120/0001-82, comsede na Av. do Taboão, Prédio 06, São Bernardo do Campo - SP,pelo que o MM. Juiz mandou expedir o presente edital de intimação desentença, o qual fica os requerentes acima nominados INTIMADOS dadecisão de fls. 127, prolatada em 14 de junho de 2004, da lavra do MM.Juiz de Direito Designado pelo Projeto Força Tarefa, há época, Dr.Francisco Sales Neto, tendo como parte principal o seguinte: “(...)Homologo por sentença, para que surta os jurídicos e legaisefeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 117/119,extinguindo-se o presente processo com fulcro no inciso III doart. 269 do CPC, cumprindo-se tudo o que nele contém. P. R. I.Expedientes atinentes. Chorozinho, 14 de julho de 2004.FRANCISCO SALES NETO – Juiz de Direito Designado –Projeto Força Tarefa.” A 2ª via fica afixada no local de costume.Dado e passado nesta Cidade de Chorozinho, aos 14 dias do mês dejaneiro do ano de 2005. Eu, Maria Luscilene Chagas de Queiroz, adigitei. E eu, Vicência Rosânia Rocha Viana, Diretor Secretaria -respondendo, o subscrevi.


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E D I T A L DE INTERDIÇÃOPROC. Nº 2002.140.00109-1 (0594/02)

JUSTIÇA GRATUITA.

O DR. GERALDO MAGELO FACUNDO JÚNIOR, MM.Juiz de Direito, respondendo pela Comarca de Chorozinho, Estado doCeará, por nomeação legal, etc.

FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiveremconhecimento, que, tendo em vista o requerimento formulado porRaimundo Batista de Sousa, foi decretada por este Juízo a interdiçãode Maria Dória dos Santos Sousa, decorrente de Acidente Vascularcelebral, atestada por perícia médica, que a torna permanentementeincapaz para exercer os atos da vida civil, tudo em conformidade dasentença deste Juízo às fls. 37/38, datada de 31/10/2003 , prolatadanos autos acima mencionados, com tramite nesta Secretaria da VaraÚnica da Comarca de Chorozinho, tendo sido nomeado seu maridoRaimundo Batista de Sousa, curador da Interditanda, cujo omunus será exercido sem limites enquanto persistir a anomalia. E paraque de fato ninguém alegue ignorância, mandou o presente Edital, queserá publicado junto ao Diário da Justiça e afixado no local de costume,por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias, na forma do Art.1.184 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Chorozinho-Ce., aos 05de janeiro de 2005. Eu, Maria Luscilene Chagas de Queiroz, a digitei eEu, Vicência Rosania Rocha Viana, Diretora de Secretária, o subscrevi.

GERALDO MAGELO FACUNDO JÚNIORJuiz de Direito – Respondendo.

DJ 03, 14 e 28/03/2005

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E D I T A L DE INTERDIÇÃOProc. nº 2002.140.00137-7 (0608/02)

JUSTIÇA GRATUITA.

A DRA. ELIZABETE SILVA PINHEIRO, MM. Juíza deDireito, respondendo pela Comarca de Chorozinho, Estado do Ceará,por nomeação legal, etc.

FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiveremconhecimento, que, tendo em vista o requerimento formulado porFrancisca Almeida da Silva, foi decretada por este Juízo a interdiçãode José Horlando de Oliveira, decorrente de deficiência irreversível,atestada por perícia médica, às fls. 23, que o torna permanentementeincapaz para exercer os atos da vida civil, tudo em conformidade comsentença deste Juízo, datada de 21/05/2004, prolatada nos autos acimamencionados, com tramite nesta Secretaria da Vara Única da Comarcade Chorozinho, tendo sido nomeada sua irmã Francisca Almeida daSilva, curadora do Interditando, cujo munus será exercido sem limitesenquanto persistir a anomalia recíproca. E para que de fato ninguémalegue ignorância, mandou expedir o presente Edital que será publicadojunto ao Diário da Justiça e afixado no local de costume, por três (03)vezes, com intervalo de dez (10) dias, na forma do Art. 1.184 do CPC.Dado e passado nesta cidade de Chorozinho-Ce., aos 08 de dezembro de2004. Eu, Maria Luscilene Chagas de Queiroz, a digitei e Eu, OthonAraújo de Castro .Reis, Diretor de Secretária, o subscrevi.

DRA. ELIZABETE SILVA PINHEIROJuíza de Direito – Respondendo.

DJ 03, 14 e 28/03/2005

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SECRETARIA DE VARA ÚNICAEDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.

PROCESSO CÍVEL N.º 2002.140.00265-9 (0694/02).

A Dra. ELIZABETE SILVA PINHEIRO, MM. Juíza de Direito,respondendo pela Comarca de Chorozinho, Estado do Ceará, na formada lei etc.

FAZ SABER a todos que, pelo presente edital, o virem ou deletiverem conhecimento, que tramita neste Juízo a ação de ALIMENTOS,promovida por PAULO RONES RODRIGUES MORAIS E RAISSARODRIGUES DE MORAIS, menores impúberes, representados por suagenitora, Sra. ELIVÂNIA RODRIGUES DE FREITAS contraFRANCISCO JOSÉ MORAIS DA SILVA. Que, de conformidade com acertidão de fls. 12, dos autos, o promovido, encontram-se em lugarincerto e não sabido, Pelo que foi expedido o presente, com o prazoacima mencionado, pelo presente edital INTIMO o promovido:FRANCISCO JOSÉ MORAIS DA SILVA, da decisão de fls. 35/36,


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S 13:00 h

prolatada em 20 de setembro de 2004, da lavra do MM. Juiz DE Direito,respondendo por esta Comarca, tendo como parte principal o seguinte:“(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido, parcialmente,para condenar ao promovido ao pagamento de 50% (cinqüentapor centos) do salário mínimo, mensalmente, em favor dosmenores autores, quantia esta que deverá ser entreguediretamente a genitora dos demandantes, a partir da citaçãoocorrida nos autos. Sem custas e nem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, baixe-se e arquive-se. Chorozinho, 20de dezembro de 2004. Dra. Elizabete Silva Pinheiro – MM.Juíza de Direito, respondendo”. A 2ª via fica afixada no local decostume. Dado e passado nesta Cidade de Chorozinho, aos 20 dias domês de dezembro do ano de 2004. Eu, Maria Luscilene Chagas deQueiroz, a digitei, E eu, Othon Reis, Diretor Secretaria, o subscrevi.

DRA. ELIZABETE SILVA PINHEIROJuíza de Direito, Respondendo.

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EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO CÍVEL N.º 2003.140.00142-4 (0813/03)

ALIMENTOS - SEGREDO DE JUSTIÇA.

O Dr. GERARDO MAGELO FACUNDO JÚNIOR, MM.Juiz de Direito, respondendo pela Comarca de Chorozinho, Estado doCeará, por nomeação legal, etc.

FAZ SABER a todos que, pelo presente edital, com prazoacima mencionado, o virem ou dele tiverem conhecimento, noProcesso de ação de ALIMENTOS, tendo como requerente SANDYGOMES PEIXOTO E STHEFANY GOMES PEIXOTO, menoresimpúberes, representados por sua genitora GILVANIR GOMES DASILVA, brasileira, solteira agricultora, residente e domiciliada na rua 1ºde maio, Nº 03, Assentamento José Lourenço, Triângulo, Chorozinho-Ce., contra FRANCISCO SÉRGIO ALVES PEIXOTO, residenteatualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital deintimação, o INTIMO de todo conteúdo do despacho de fls.31, aseguir transcrito: Sobre o pedido de desistência autoral, formuladoàs fls. 30, manifeste-se o promovido, em 05 (cinco) dias.Decorrido o prazo, conclusos. Chorozinho, 10/05/2004. JOÃOEVERARDO MATOS BIERMANN – Juiz de Direito,respondendo. A 2ª via fica afixada no local de costume. Dado epassado nesta Cidade de Chorozinho, aos 14 dias do mês de janeiro doano de 2005. Eu, Maria Luscilene Chagas de Queiroz, a digitei. E, eu,Vicência Rosânia Rocha Viana, Diretora Secretaria - respondendo, osubscrevi.

DR. GERARDO MAGELO FACUNDO JÚNIORJuiz de Dire i to , respondendo

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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.PROCESSO CÍVEL N.º 2003.140.00254-4 (858/03)

A DRA. ELIZABTE SILVA PINHEIRO, MM. Juíza de Direito,respondendo pela Comarca de Chorozinho, Estado do Ceará, na formada lei etc.

FAZ SABER a todos que, pelo presente edital, o virem ou deletiverem conhecimento, que tramita neste Juízo a ação de EXECUÇÃODE ALIMENTOS, promovida por GEAN DA SILVA OLIVEIRA,representado por sua genitora, Sra. TEREZINHA DE JESUS DASILVA, contra GERMANO ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado,auxiliar de serviços gerais, atualmente residente em lugar incerto e nãosabido. Constatado que o requerido GERMANO ALVES DE OLIVEIRA,supra qualificado, encontra-se em lugar incerto e não sabido, determinoua MM. Juíza, fosse realizado sua citação, via edital, com a expedição dopresente, pelo prazo acima epigrafado, no que o promovido ficaCITADO para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento, provar que ofez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Dadoe passado nesta cidade de Chorozinho, aos 28 dias do mês de dezembro2004. Eu, Maria Luscilene Chagas de Queiros, a digitei. E eu, OthonReis, Diretor de Secretaria, o subscrevi.

Dra. Elizabete Silva PinheiroJuíza de Direito, Respondendo.

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EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.JUSTIÇA GRATUITA

PROCESSO CÍVEL N.º 2003.140.00257-9 (0861/03).ALIMENTOS – SEGREDO DE JUSTIÇA – JUSTIÇA GRATUITA


FAZ SABER a todos que, pelo presente edital, com prazoacima mencionado, o virem ou dele tiverem conhecimento, no Processode ação de ALIMENTOS, tendo como requerentes JOÃO MARIA DELIMA JÚNIOR, ANA CRISTINA BEZERRA DE LIMA E LUCASBEZERRA DE LIMA, menores impúberes, representados por suagenitora, Sra. CLISEUDA BEZERA DE LIMA, brasileira, casada,costureira, residente na Rua Nossa Senhora Aparecida, s/n, Leirões,Chorozinho-Ce., contra JOÃO MARIA DE LIMA, brasileiro, casado,motorista, residente atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo queo MM. Juiz mandou expedir o presente edital de intimação, o qual ficao requerido acima nominado INTIMADO da decisão de fls. 24, prolatadaem 17 de junho de 2004, da lavra do MM. Juiz de Direito, respondendo,há época, Dr. João Everardo Matos Biermann, tendo como parteprincipal o seguinte: “(...) Ante o exposto, julgo extinto o processo,nos moldes do art. 267, III e VI, do CPC. Sem custas. P.R.I. e,certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.Chorozinho, 17 de junho de 2004. JOÃO EVERARDO MATOSBIERMANN – Juiz de Direito, respondendo.” A 2ª via fica afixadano local de costume. Dado e passado nesta Cidade de Chorozinho, aos14 dias do mês de janeiro do ano de 2005. Eu, Maria Luscilene Chagasde Queiroz, a digitei. E eu, Vicência Rosânia Rocha Viana, DiretorSecretaria - respondendo, o subscrevi.


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EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.JUSTIÇA GRATUITA

PROCESSO CÍVEL N.º 2003.140.00280-3 (0873/03).DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL – SEGREDO DE

JUSTIÇA – JUSTIÇA GRATUITA


FAZ SABER a todos que, pelo presente edital, com prazoacima mencionado, o virem ou dele tiverem conhecimento, no Processode ação de DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL, tendo comorequerentes FRANCISCA CÂNDIDO DA COSTA MONTE,brasileira, casada, do lar, residente no Distrito Sítio Capoeira,Chorozinho-Ce., e MARCOS ANTÔNIO PARENTE DO MONTE,brasileiro, casado, pedreiro, residente na Rua Francisco Ferreira Baima,106, Messejana, Fortaleza-Ce., contudo não encontrado no endereçomencionado, pelo que o MM. Juiz mandou expedir o presente edital deintimação, o qual fica o requerido acima nominado INTIMADO dadecisão de fls. 17, prolatada em 05 de agosto de 2004, da lavra do MM.Juiz de Direito, respondendo, há época, Dr. João Everardo MatosBiermann, tendo como parte principal o seguinte: “(...) Ante oexposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, VIII,do CPC. O Cônjuge virago se dá por intimada em audiência edesiste do prazo recursal. Intime-se o cônjuge varão. Registre-se. Baixe-se e arquive-se. JOÃO EVERARDO MATOSBIERMANN – Juiz de Direito, respondendo.” A 2ª via fica afixadano local de costume. Dado e passado nesta Cidade de Chorozinho, aos14 dias do mês de janeiro do ano de 2005. Eu, Maria Luscilene Chagasde Queiroz, a digitei. E eu, Vicência Rosânia Rocha Viana, DiretorSecretaria - respondendo, o subscrevi.


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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIASPROCESSO CÍVEL N.º 2002.0006.2690-6 (0979/04)

PEDIDO DE ADOÇÃO



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FAZ SABER a todos que, pelo presente edital, no prazo acimamencionado, o virem ou conhecimento tiverem que, por parte deFRANCISCO ANTÔNIO ALEXANDRE DE AQUINO eFRANCISCA ALVES DA SILVA AQUINO, foi requerida, a açãosupra, objetivando a adoção da menor, ANDREZA VICTÓRIA. Pordeterminação da MM. Juíza, respondendo por essa Comarca, foideterminado a CITAÇÃO dos pais biológicos da menor ANDREZAVICTÓRIA, abandonada à porta dos autores em 29 de maio de 2002,com data provável de nascimento no dia 28 de maio de 2002, de todosos termos da ação já qualificada, bem como para contestar a ação, noprazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão ficta. Dado e passadonesta Cidade de Chorozinho, aos 28 dias do mês de dezembro do ano de2004. Eu, Maria Luscilene chagas de Queiroz, a digitei. E, eu, OthonReis, Diretor Secretaria, o subscrevi.

DRA. ELIZABETE SILVA PINHEIROJuíza de Direito, respondendo

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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIASPROCESSO CÍVEL N.º 2004.0006.2700-7 (0983/04)PEDIDO DE ADOÇÃO – SEGREDO DE JUSTIÇA

O DR. GERARDO MAGELO FACUNDO JÚNIOR, MM.Juiz de Direito, respondendo pela Comarca de Chorozinho, Estado doCeará, na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos que, pelo presente edital, no prazo acimamencionado, o virem ou conhecimento tiverem que, por parte deMARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA, brasileira, viúva, agricultora,residente na Rua Luiz Félix Pereira, nº 42, Centro, Chorozinho-Ce., foirequerida, a ação supra, objetivando a adoção da menor, LEIDIANE.Por determinação do MM. Juiz, respondendo por essa Comarca, foideterminado a CITAÇÃO dos pais biológicos da menor LEIDIANE,abandonada à porta dos autores em 29 de agosto de 2003, com dataprovável de nascimento no mesmo dia, de todos os termos da ação jáqualificada, bem como para contestar a ação, no prazo de 15 dias, sobpena de revelia e confissão ficta. Dado e passado nesta Cidade deChorozinho, aos 14 de janeiro de 2005. Eu, Maria Luscilene chagas deQueiroz, a digitei. E eu, Vicência Rosânia Rocha Viana, Diretor Secretaria- Respondendo, o subscrevi.

DR. GERARDO MAGELO FACUNDO JÚNIORJuiz de Direito, respondendo

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EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIASPROCESSO CRIME N.º 2000.140.00026-3. (0155/2000).

O DR. JOÃO EVARARDO MATOS BIERMANN, Juiz deDireito – respondendo pela Comarca de Chorozinho, Estado do Ceará,na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos que, pelo presente edital, no prazo acimamencionado, o virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesteJuízo a ação penal contra os acusados Lourival Cavalcante de Sousa,vulgo “Francisco”, brasileiro, solteiro, agricultor, alfabetizado, naturalde Quixadá-CE., filho de José Arruda de Sousa e de Raimunda Cavalcantede Sousa, e Edvan Lopes Carneiro, vulgo “Neguinho”, brasileiro,solteiro, agricultor, alfabetizado, natural de Cascavel-CE., filho deRaimundo Gomes Carneiro e de Maria Doca Carneiro, atualmente emlugar incerto e não sabido, pelo que foi expedido o presente edital, como prazo acima mencionado, pelo qual fica os referidos acusadosINTIMADOS da decisão de fls. 158, da lavra do M.M. Juiz de Direitodesta Comarca, Dr. João Everardo Matos Biermann, prolatada em 30de setembro de 2004, tendo como parte principal o seguinte: “( ) Issoposto, DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos eregulares efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE, pela PRESCRIÇÃORETROATIVA, em relação aos acusados LOURIVAL CAVALCANTEDE SOUSA e EDVAN LOPES CARNEIRO, todos qualificados nosautos, o que faço com base no art. 107, inc. IV, primeira figura, combinadocom os artigos 110, parágrafo 1º e 109, inc. V, todos do Código PenalBrasileiro”. Dado e passado nesta Cidade de Chorozinho-CE. Aos 20 deoutubro de 2.004. Eu, Alexsandra S. Lima, o digitei, e Eu, Othon Araújode Castro Reis, Diretor Secretaria, o subscrevi.

JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANNJuiz de Direito - respondendo

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 20 DIASPROCESSO CRIME N.º 2004.0009.7231-6/0. (0223/2004).

A DOUTORA ELIZABETE SILVA PINHEIRO, Juíza deDireito - respondendo pela Comarca de Chorozinho, Estado do Ceará,na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos que, pelo presente edital, com prazoacima mencionado, o virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitaneste Juízo a ação criminal supra epigrafada, promovida pela JustiçaPública, contra ARGELINO PEREIRA BARBOSA JÚNIOR, pelopresente edital INTIMO a vítima JOSÉ MILTON ALVES, brasileiro,solteiro, jornalista, natural de Chorozinho-CE., nascido aos 13.09.1966,filho de Maria de Jesus Peixoto e de Manoel Alves Peixoto, atualmenteem local incerto e não sabido, da decisão de fls. 23, prolatada em 14 dejulho de 2004, da lavra do M.M. Juiz de Direito Dr. Francisco SalesNeto, tendo como parte principal o seguinte: “(...) Diante do exposto,determino o arquivamento do presente termo circunstanciado deocorrência. P.R.I”. A Cuja 2ª via fica afixada no local de costume.Dado e passado nesta Cidade de Chorozinho-CE. Aos 23 dias do mês dedezembro do ano de dois mil e quatro (2004). Eu, Alexsandra S. Lima,o digitei, e Eu, Othon Araújo de Castro Reis, Diretor Secretaria, osubscrevi.

ELIZABETE SILVA PINHEIROJu íza de Direi to - respondendo

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 20 DIASPROCESSO CRIME N.º 2002.140.00296-9. (0138/2002).

O DOUTOR JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN,Juiz de Direito - respondendo pela Comarca de Chorozinho, Estado doCeará, na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos que, pelo presente edital, com prazoacima mencionado, o virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitaneste Juízo a ação criminal supra epigrafada, promovida pela JustiçaPública, contra JOSÉ OSIVAN DE CARVALHO, brasileiro, rádioTécnico, nascido aos 11.11.64, filho de José Josias de Carvalho e deMaria Alba de Carvalho, atualmente em local incerto e não sabido pelopresente edital INTIMO o autor supra citado, da decisão de fls. 19,prolatada em 04 de fevereiro de 2003, da lavra do M.M. Juiz de Direitodesta Comarca, tendo como parte principal o seguinte: “(...) VISTOSETC. DIANTE DO DESINTERESSE DA VÍTIMA EM REPRESENTARCONTRA O AUTOR DO FATO, OBJETO DO PRESENTE TERMOCIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA, CONSTITUÍNDO AREPRESENTAÇÃO CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE DOSDELITOS DA ESPÉCIE, DETERMINO A EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, SR. JOSÉ OSIVAN DECARVALHO PELA RETRATAÇÃO DA VÍTIMA EM REPRESENTAR,NOS TERMOS DO ART. 102, DO CP E ART. 25 DO CPP. SENTENÇAPUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. PARTESINTIMADAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE”.A Cuja 2ª via fica afixada no local de costume. Dado e passado nestaCidade de Chorozinho-CE. Aos 08 dias do mês de setembro do ano dedois mil e quatro (2004). Eu, Alexsandra S. Lima, o digitei, e Eu, OthonAraújo de Castro Reis, Diretor Secretaria, o subscrevi.

JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANNJuiz de Direi to - respondendo

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O DR. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN, Juiz deDireito - respondendo pela Comarca de Chorozinho, Estado do Ceará,na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos que, pelo presente edital, com prazoacima mencionado, o virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitaneste Juízo a ação criminal supra epigrafada, promovida pela JustiçaPública, contra FRANCISCO FRANCILDO QUIRINO DA SILVA,brasileiro, casado, motorista, nascido aos 30/05/64, filho de AntônioGomes da Silva e de Francisca Quirino da Silva, atualmente em localincerto e não sabido, pelo presente edital INTIMO o acusado da decisãode fls. 197, prolatada em 21 de junho de 2004, da lavra do M.M. Juiz deDireito desta Comarca, tendo como parte principal o seguinte: “(...)ISSO POSTO, extingo a punibilidade do acusado FRANCISCO


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FRANCILDO QUIRINO DA SILVA, neste processo, o que faço comfulcro nos art. 107, inciso IV e 109, IV, do Código Penal, determinando,por conseqüência, o arquivamento dos autos, após o cumprimento dasformalidades legais. Sem custas. P.R.I”. A Cuja 2ª via fica afixada nolocal de costume. Dado e passado nesta Cidade de Chorozinho-CE. Aos15 dias do mês de juLho do ano de dois mil e quatro (2004). Eu,Alexsandra S. Lima, o digitei, e Eu, Othon Araújo de Castro Reis,Diretor Secretaria, o subscrevi.


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FAZ SABER a todos que, pelo presente edital, com prazoacima mencionado, o virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitaneste Juízo a ação criminal supra epigrafada, promovida pela JustiçaPública, contra ANTÔNIO EUDÁSIO VALENTIM DE SOUSA,brasileiro, solteiro, carpinteiro, filho de Francisco Borges de Sousa e deLuíza Valentim de Sousa, atualmente em local incerto e não sabido,pelo presente edital INTIMO o acusado da decisão de fls. 140, prolatadaem 07 de junho de 2004, da lavra do M.M. Juiz de Direito desta Comarca,tendo como parte principal o seguinte: “(...) ISSO POSTO, extingoa punibilidade do acusado ANTÔNIO EUDÁSIO VALENTIM DESOUSA, neste processo, o que faço com fulcro nos art. 107, inciso IVe 110, §§ 1º e 2º, combinado com 109, VI do Código Penal, determinando,por conseqüência, o arquivamento dos autos, após o cumprimento dasformalidades legais. Sem custas. P.R.I”. A Cuja 2ª via fica afixada nolocal de costume. Dado e passado nesta Cidade de Chorozinho-CE. Aos28 dias do mês de junho do ano de dois mil e quatro (2004). Eu,Alexsandra S. Lima, o digitei, e Eu, Othon Araújo de Castro Reis,Diretor Secretaria, o subscrevi.


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FAZ SABER a todos que, pelo presente edital, com prazoacima mencionado, o virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitaneste Juízo a ação criminal supra epigrafada, promovida pela JustiçaPública, contra JOSÉ IVAN PEREIRA DE OLIVEIRA, brasileiro,solteiro, pescador, nascido aos 06.08.1962, natural de Jaguaruana-CE.,filho de Maria Zenaida Pereira de Oliveira e de Edivan Pereira deOliveira, que figura como vítima JOSÉ AUGUSTO DA SILVA,brasileiro, solteiro, agricultor, filho de Maria do Carmo da Silva e deRaimundo Bezerra da Silva, atualmente em local incerto e não sabido,pelo presente edital INTIMO o autor e vítima, da decisão de fls. 31,prolatada em 15 de julho de 2004, da lavra do M.M. Juiz de Direitodesta Comarca, tendo como parte principal o seguinte: “(...) ISSOPOSTO, extingo a punibilidade do autor JOSÉ IVAN PEREIRA DEOLIVEIRA, neste processo, o que faço com fulcro nos art. 107, incisoIV e 109, VI do Código Penal, determinando, por conseqüência, oarquivamento dos autos, após o cumprimento das formalidades legais.Sem custas. P.R.I”. A Cuja 2ª via fica afixada no local de costume. Dadoe passado nesta Cidade de Chorozinho-CE. Aos 04 dias do mês de julhodo ano de dois mil e quatro (2004). Eu, Alexsandra S. Lima, o digitei, eEu, Othon Araújo de Castro Reis, Diretor Secretaria, o subscrevi.


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A DRA. ELIZABETE SILVA PINHEIRO, Juíza de Direito -respondendo pela Comarca de Chorozinho, Estado do Ceará, na formada Lei etc.

FAZ SABER a todos que, pelo presente edital, com prazoacima mencionado, o virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitaneste Juízo a ação criminal supra epigrafada, promovida pela JustiçaPública, contra CARLOS ALBERTO DE LIMA , vulgo“HAROLDO”, brasileiro, natural de Redenção-CE., nascido aos06.09.61, filho de Antonio de Lima e de Antonia Benta Ferreira deLima, atualmente em local incerto e não sabido, pelo presente editalINTIMO o acusado da decisão de fls. 108/115, prolatada em 15 dejulho de 2004, da lavra do M.M. Juiz de Direito Dr. João EverardoMatos Biermann, tendo como parte principal o seguinte: “(...) ANTEO EXPOSTO, e tudo o mais que dos autos consta, por sentença paraque surta seus jurídicos e legais efeitos, julgo procedente a denúncia defls. 02/04, para CONDENAR Francisco Reginaldo Teixeira deLima, brasileiro, solteiro, lavador de veículos, filho de José Soares deLima e de Francisca Teixeira de Lima, natural de Pacajus-CE., nascidoaos 01.06.1980, nas tenazes do art. 155, § 4º, inciso IV, do CPB eCarlos Alberto de Lima, brasileiro, filho de Antônio de Lima e deAntônia Benta de Lima, natural de Redenção-CE., onde nasceu em06.09.1961, residente no Alto de Santa Rita, 118, nas tenazes do art.180, caput, do CPB., o que faço com esteio na fundamentação supra.P.R.I”. A Cuja 2ª via fica afixada no local de costume. Dado e passadonesta Cidade de Chorozinho-CE. Aos 23 dias do mês de dezembro doano de dois mil e quatro (2004). Eu, Alexsandra S. Lima, o digitei, e Eu,Othon Araújo de Castro Reis, Diretor Secretaria, o subscrevi.

ELIZABETE SILVA PINHEIROJu íza de Direi to - respondendo

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EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIASPROCESSO CÍVEL N.º 2000.0206.5308-6 (853/03)

A Dra. ELIZABETE SILVA PINHEIRO, Juíza de Direito,respondendo pela Comarca de Chorozinho, Estado do Ceará, na formada lei etc.

FAZ SABER a todos que, pelo presente edital, com prazoacima mencionado, o virem ou dele tiverem conhecimento, no Processode ação de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, no processo supraepigrafado, tendo como requerente, a menor J.A.G, representadapor sua genitora, Sra. MARIA NEUDA RODRIGUES ALVES,brasileira, solteira, do lar, filha de Sebastião Alves Junior e de MariaLucia Rodrigues Alves; e, requerido, GENTIL DE BRITO SILVA,brasileiro, solteiro, agricultor, ambos com endereço em lugar incerto enão sabido, razão pela qual foi expedido o presente edital, no prazosupraepigrafado, em que são INTIMADAS as partes acima qualificadasda sentença extintiva de fls. 21, cuja parte final segue adiante transcrita:“...O patrono da autora, intimado para apresentar endereço atualizadode sua constituinte, sob pena de extinção do feito, deixou transcorrer,in albis, o prazo para apresentá-lo, conforme certidão de fls. 20. Nãoconsta nos autos certidão informando do comparecimento pessoal eespontâneo da autora em Juízo, desde que iniciada a ação. Do exposto,julgo extinto o presente feito, nos moldes dos arts. 267, VI, doCPC...” A 2ª via do presente instrumento fica afixada no local decostume. Dado e passado nesta Cidade de Chorozinho, aos 15 dias domês de dezembro do ano de 2004. Eu, Othon Reis, Diretor Secretaria,o digitei e subscrevi.

ELIZABETE SILVA PINHEIROJu íza de Dire i to , respondendo

COMARCA DE CRATO

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS

Eu, o Doutor Antonio Vandemberg Francelino Freitas, Juiz deDireito desta Comarca de Crato, Estado do Ceará, por nomeação legal,etc.

Faço saber que, perante este Juízo e expediente da Secretaria eDiretor abaixo assinado, corre os autos da Ação Criminal, tombada sobn.º 2000.0146.8818-3 (493/01), em que foi denunciado pelo Dr.Promotor de Justiça desta Comarca, FRANCISCO SANDRO GOMES -V. “GALEGO”, brasileiro, solteiro, operário, natural de Sousa/PB, nascidoaos 13.12.1966, filho de Antonio Gomes de Farias e Francisca deFreitas Gomes, RG nº 1275723 – SSP – PB, residente na Rua DeputadoLindolfo Pires, 35, Sousa/PB, , ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, como incurso nas sanções do art. 157, § 2º, incisos I


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e II, do CPB, e que expedido Mandado de Citação do aludido denunciadopara comparecer a audiência de interrogatório, certificou o Oficial deJustiça encarregado da diligência não residir o acusado no endereço,estando atualmente o acusado supra mencionado, em lugar incerto enão sabido. Pelo que, nos termos do art. 361 do Código de ProcessoPenal, mandei expedir o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias,pelo qual fica o mesmo citado para se ver processar, acompanhando ecomparecendo a todos os atos do processo e defender-se da Ação Penaloferecida pelo Ministério Público, sob pena de ver julgado à revelia oucom a conseqüente aplicação do disposto no art. 366 do Código deProcesso Penal, bem como intimado da audiência de interrogatório queserá realizada no dia 03 de maio de 2005, às 9:00h, no Fórum local naSecretaria da 3º Vara, devendo comparecer acompanhado de advogado,ante a possibilidade de intervenção da defesa técnica no ato dointerrogatório. Dado e passado nesta de cidade do Crato, Estado doCeará aos sete (07) dias do mês de dezembro de 2004. Eu, (PaulaIsabella Bezerra Bluhm) Técnica Judiciário o digitei e eu, (Ana NelyLopes Callou), Diretora de Secretaria, o subscrevi.

ANTÔNIO VANDEMBERG F. FREITASJUIZ DE DIREITO - 3ª VARA

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EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 DIAS

PROCESSO: 2005.0003.7643-6

Dr. Francisco José Mazza Siqueira, MM. Juiz de Direito da 2ªVara desta Comarca de Crato-CE, no uso de suas atribuições legais, etc

FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou deleconhecimento tiverem, que por este Juízo da 2ª Vara, Comarca deCrato-CE, tramita uma AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETOLITIGIOSO, Processo nº 2005.0003.7643-6, em que é requerente:PEDRO PAULO ALVES, brasileiro, casado, estudante, residente edomiciliado na Rua Tenente Antonio João, nº 247, Bairro Seminário,Crato – CE, contra CÍCERA VERÔNICA SOARES, brasileira, casada,do lar, encontrando-se em lugar incerto e não sabido. Sendo que noreferido feito o MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca do Crato,determinou a CITAÇÃO da REQUERIDA, supra qualificada, para,querendo, contestar a ação no prazo de 15 (QUINZE) dias, advertindo-a de que “não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelorequerido, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor”. Dado epassado nesta cidade de Crato-CE, aos 28 de fevereiro de 2005 Eu,Francisco Gaspar Feitosa, Auxiliar Judiciário, o digitei. E eu, AntoniaAlexandrino, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

Francisco José Mazza SiqueiraJuiz de Direito da 2ª Vara

COMARCA DE EUSÉBIO

SECRETARIA DE VARA ÚNICAEDITAL DE INTERDIÇÃO

JUSTIÇA GRATUITA

O Dr. Eli Gonçalves Júnior, Juiz de Direito, desta Comarca deEusébio, por nomeação legal, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que por este Juízo foram processados os termosda Interdição de MARIA ALEXANDRE PEREIRA, a requerimento desua filha Ana Maria Alexandre Pereira, nos autos da Ação de Curatela -Processo Nº2004.0013.3906-4, tendo a respectiva Sentença, datadade 23 de dezembro de 2004, nomeando a mesma, ANA MARIAALEXANDRE PEREIRA, brasileira, solteira, do lar, natural de Aquiraz– Ceará, nascida aos 10.10.1969, filha Maria Alenxadre Pereira e nãopai declarado, portadora do RG Nº2000006003185 – SSPDC/CE.,residente e domiciliada na Rua do Cruzeiro, Nº438, Área Verde, Eusébio– Ceará, CURADORA da Interditanda de acordo com o Art. 454, §1º doCódigo Civil, declarando-a absolutamente incapaz de exercerpessoalmente os atos da vida civil, por ser portador de doençaincapacitante e irreversível. E para que chegue ao conhecimento dosinteressados, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital que deveráser publicado 03(três) vezes, com intervalo de 10(dez) dias, de umapublicação para outra, junto ao Diário da Justiça do Estado do Ceará, e

afixado no lugar de costume deste Fórum. Dado e passado nesta Cidadee Comarca de Eusébio - Ce., aos 03 de dezembro de 2004. Eu, Ana AliceSales Fernandes, Diretora de Secretaria, digitei e escrevi.

ELI GONÇALVES JÚNIORJUIZ DE DIREITO

DJ 11/02, 21/02 e 03/03/2005

COMARCA DE FARIAS BRITO

EDITAL DE CITAÇÃOPROCESSO Nº 2004.0012.9865-1

NATUREZA: AÇÃO PENALAcusado: PAULO ALVES DOS SANTOS

A Doutora MÔNICA LIMA CHAVES, Juíza de Direito, Titularpor esta Comarca de Farias Brito-CE, por nomeação legal, etc.,

Faz saber a quantos virem ou tomarem conhecimento dopresente edital, que pelo expediente deste Juízo e Secretaria de VaraÚnica, tramitam os autos do Processo crime, por infração ao dispostono art. 121, § 2º, II do CPB. tendo como acusado: PAULO ALVESDOS SANTOS, brasileiro, solteiro, sem profissão definida, nascidoaos 30/06/1975, com natural de Serra Talhada/PE, Farias Brito/PE,filho de Antonio Alves dos santos e de Severina Alves dos Santos,qualificado como residente na vila Lamajú sendo, que, atualmente, oreferido autor encontra-se residindo em lugar incerto e não sabido,conforme denuncia de fls. 02/04 dos autos do processo em epígrafe.Atento à diretriz do art. 361 c/c o art. 365, ambos do CPPB, a MM.Juíza determinou a lavratura do presente edital, com prazo de quinze(15) dias, a ser publicado no Diário da Justiça, por força do qual C IT A o acusado supraqualificado para tomar conhecimento da presenteação penal e respondê-la até julgamento final, sob pena de revelia,bem como I N T I M A - O para comparecer à sala de audiências doedifício do Fórum Desembargador José Maria de Melo, cujo endereçose vê no timbre acima, no dia 12 de abril de 2005, às 11:30 horas,na sala de audiência do Fórum local, acompanhado de advogado, coma advertência de que na falta deste, ser-lhe-a designado defensorpúblico. E para que chegue ao conhecimento de todos, especialmentedo acusado, mandou expedir o presente edital, que será afixado emlocal de costume. Cumpra-se, sob as cominações legais. Dado e passadonesta cidade e Comarca de Farias Brito-CE, aos cinte e oito ( 28 ) domês de fevereiro de dois mil e cinco (2005). Eu, (Maria VanuzaPereira Leite- Auxiliar Administrativo) Eu(Antonio Sena Pereira daSilva Diretor de Secretaria -Substituto) subscrevi.

Dra. MÔNICA LIMA CHAVESJuíza de Direito – Titular

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EDITAL DE CITAÇÃO

JUSTIÇA GRATUITAPROCESSO Nº 2004.0012.9840-6RTE: JOSÉ CAEIRA SOBRINHORDO: SCARLET MORATA CAEIRA E YSLEIDER MORATACAEIRA

A Doutora Mônica Lima Chaves , Juíza de Direito, titular daComarca de Farias Brito-CE, por nomeação legal, etc.,

Faz saber a quantos virem ou tomarem conhecimento dopresente edital, que pelo expediente deste Juízo e Secretaria de VaraÚnica, tramitam os autos de uma Ação de Guarda, Proc. nº2004.0012.9840-6, ajuizada por JOSÉ CAEIRA SOBRINHO, brasileiro,viúvo, aposentado, residente e domiciliado na Vila Nova Betânia,Farias Brito-CE. objetivando a Guarda de seus netos SCARLETMORATA CAEIRA e YSLEIDER MORATA CAEIRA, filhos deCICERO MARCOS CAEIRA e de HELENA MORATA FERREIRA,atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, conforme petiçãode fls. 02/04. Em síntese, aduz a promovente que: a) que é avó maternados menores; b) que os menores vivem em sua companhia desde o seunascimento, recebendo do mesmo todo tratamento necessário; c) queo pai dos menores faleceu em 07/08/2004. Atenta ao que preconiza o


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art. 231, inc. II do CPC, determinou que se expedisse o presenteedital, com prazo de trinta (30) dias, que será publicado no Diário daJustiça do Estado do Ceará e afixado no local de costume, na sededeste Juízo, por força do qual C I T A R a mãe biológica do menor,acima qualificada, assim como os eventuais interessados, para queo(s) mesmo(s) tome(m) conhecimento da supramencionada Ação deGuarda e apresente(m) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acontar da dilação do prazo deste edital, sob pena de revelia, inobstantea não incidência dos seus efeitos. CUMPRA-SE, em observância àscominações legais. Dado e passado nesta cidade e Comarca de FariasBrito(CE), aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro de 2005.Eu, (Maria Vanuza Pereira Leite –auxiliar administrativo), o digitei eEuAntonio Sena Pereira da Silva Diretor de Secretaria -Substituto osubscrevi.

DRª MÔNICA LIMA CHAVESJuíza de Direito - Titular

COMARCA DE GRANJA

EDITAL DE INTERDIÇÃOProc. Nº 2003.0009.2027-0 - Natureza: Cível

O Dr. Pedro Pecy Barbosa de Araújo, Juiz de Direitorespondendo pela 2ª Vara desta Comarca de Granja, Estado do Ceará,na forma da Lei, etc.

FAZ SABER aos que o presente EDITAL, virem ou dele tiveremconhecimento e a quem possa interessar, que por este Juízo foi decretadaa INTERDIÇÃO de CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA quesofre de doença mental irreversível, tendo sido nomeado curador dareferida interditanda, o requerente JOSÉ FONTENELE DA COSTA.E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou o MM.Juiz expedir o presente edital de interdição, que deverá ser publicadopor 03(três) vezes com intervalo de 10(dez) dias de uma publicaçãopara outra. CUMPRA-SE, observando-se as formalidades legais. Dadoe passado nesta cidade da Granja, Estado do Ceará, aos 12(doze) dias domês de janeiro do ano de 2005(dois mil e cinco). Eu, Maria doLivramento Moraes Fontenele, Auxiliar Judiciária, digitei-o. Eu,Marilena Frota Angelim Dias, Diretora de Secretaria, subscrevi-o.

PEDRO PECY BARBOSA DE ARAÚJOJuiz de Direito/Resp.

DJ 03, 14 e 28/03/2005

COMARCA DE GRAÇA

EDITAL DE CITAÇÃOProcesso n.º 2005.0000.8174-6 (899/05)

Nome do Réu: JOSÉ VALMIR PEREIRA DE MORAESEndereço: LUGAR INCERTO E NÃO SABIDONome da Mãe: TEREZINHA DE JESUS FERREIRANome do Pai: SEBASTIÃO JOSÉ DE MORAESNaturalidade: SÃO BENEDITO -CEData de Nascimento: 19/12/1977Estado Civil: SOLTEIROProfissão: COMERCIÁRIOInfração: ART. 121, “caput” do Código Penal.Prazo do Edital: 15 (QUINZE) DIAS

O Doutor FÁBIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE, Juiz deDireito Respondendo pela VARA ÚNICA DA COMARCA DE GRAÇAFAZ SABER que, perante este Juízo e expediente desta Secretaria, foidenunciado pela Promotora de Justiça desta Comarca o réu acimamencionado. Que expedido mandado para a citação do aludidodenunciado, certificou o Oficial de Justiça encarregado da diligênciaencontra-se ele, em lugar incerto e não sabido. Pelo que, nos termos doart. 361, combinado com o artigo 365, parágrafo único, do Código deProcesso Penal Brasileiro, mandei expedir o presente edital, com prazoacima mencionado, pelo qual fica o mesmo denunciado citado e intimadopara comparecer perante este Juízo, na sala de audiência na RUAEUCLIDES AUGUSTO RIBEIRO, S/N, CENTRO, ÀS 10H DODIA 25 DE ABRIL DE 2005, a fim de ser interrogado e se ver processar

e julgar como incurso nas sanções acima mencionadas, ficando desdelogo citado para os demais termos e atos do processo até julgamentofinal, sob pena de revelia. Dado e passado nesta Cidade e Comarca deGraça, Estado do Ceará, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de fevereirodo ano de 2005 (dois mil e cinco). Eu, , Maria Ivete de Alcântara,Atendente Judiciário o digitei. Eu, , Antônio Carlos Viana Monte, Diretorde Secretaria, o subscrevi.

Fábio Medeiros Falcão de AndradeJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE HORIZONTE

EDITAL DE INTIMAÇÃOCOM O PRAZO DE 60 DIAS

A DRA. GESÍLIA PACHECO CAVALCANTI, MM. JUÍZADE DIREITO DESTA CIDADE E COMARCA DE HORIZONTE,ESTADO DO CEARÁ, por nomeação legal e etc...

FAZ SABER a todos quantos do presente edital virem ou deletomarem conhecimento, que no Fórum Ministro Ignácio MoacirCatunda, Comarca de Horizonte, Estado do Ceará, sito, Av. EudesXimenes, 241, Centro, tramitam os autos do T. C. O. Nº 017/00(2000.0160.5007-0), com incurso nas sanções do art. 129 do C.P.B.,em que é infrator Francisco Cristiano Messias de Maria, brasileiro,solteiro, capataz, nascido em 11.01.1978, filho de João Batista Messiasde Maria e Maria Constâncio Messias, o qual se encontra em lugarincerto e não sabido, foi expedido o presente Edital com o prazo de 60dias, pelo qual fica aquele devidamente INTIMADO por todo o teor dasentença de fls. 31/33, conforme parte final desta, transcrita à seguir:“...ISTO POSTO, e considerando o mais que dos autos consta, porsentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, DECLAROEXTINTA A PUNIBILIDADE em favor de FRANCISCOCRIATIANO MESSIA DE MARIA, o que faço com arrimo no artigo38 do Código de Processo Penal e artigo 107, inciso IV, do CódigoPenal...”. e, para que chegue ao conhecimento de todos, a MM. Juízamandou expedir o presente Edital que será afixado no átrio do Fórumlocal e publicado na forma da Lei. Dado e passado na cidade de Horizonte,Estado do Ceará, aos 18 (dezoito) dias do mês de novembro do ano2.004 (dois mil e quatro). Eu, João Bôsco Cavalcante Domingos,Diretor de Secretaria, o digitei.

GESÍLIA PACHECO CAVALCANTIJuíza de Direito

COMARCA VINCULADA DE IBICUITINGA

PROCESSO N.º 124/2000JUSTIÇA GRATUITA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O Dr. Henrique Jorge Granja de Castro, Juiz de Direito da VaraÚnica da Comarca Vinculada de Ibicuitinga, Estado do Ceará, pornomeação legal, etc.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou conhecimentodele tiverem, que tendo em vista requerimento formulado por LEIDAMARIA CASTELO LIMA, foi decretada por este Juízo a INTERDIÇÃOde CÉLIA MARIA CASTELO LIMA, tendo, como causa da interdição,problemas mentais, que o(a) torna permanente inválido(a) para exerceros atos da vida civil, tudo de conformidade com a r. sentença desteJuízo, datada de 27 de dezembro de 2004, prolatada nos autos acimamencionados, tendo sido nomeado(a) LEIDA MARIA CASTELOLIMA, brasileira, casada, agricultora, residente e domiciliada na ruaAdelson Furtado, s/n, Ibicuitinga/Ce., curador(a) do(a) interditando(a),cujo múnus será exercido sem limites enquanto persistir a anomaliapsíquica. E para que de fato ninguém alegue ignorância, mandou expediro presente edital, que será afixado no local público de costume e publicadojunto a Imprensa Oficial do Estado, por três vezes, com intervalo dedez (10) dias, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nestacidade de Ibicuitinga, aos 31 de janeiro de 2005. Eu, Izabel CristinaSoares Ferreira Félix, Diretora de Secretaria, digitei e subscrevi.

Henrique Jorge Granja de CastroJuiz de Direito

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COMARCA DE IGUATU

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO - 30 DIAS

PROCESSO Nº 2004.0004.4027-6 - AUTOS DE SEPARAÇÃOJUDICIAL LITIGIOSA. PARTES: AURIZENE GOMES DE MELOX JOSÉ SEVERO SÁ. EDITAL DE CITAÇÃO. O DOUTOR DAVIDRIBEIRO DE SOUZA BELÉM, JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA 1ªVARA DESTA COMARCA DE IGUATU, ESTADO DO CEARÁ, NAFORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R - a todos quantos o presenteedital de CITAÇÃO virem ou dele notícia tiverem que por este Juízo eSecretaria da 1ª Vara tramita os autos da ação acima declinada e, comoconsta dos autos que o(a) promovido(a) JOSÉ SEVERO SÁ, brasileiro,casado, vendedor, atualmente residente em LUGAR INCERTO EIGNORADO determinou este Juízo a expedição do presente editalvisando a CITAÇÃO do(a) promovido(a), para que tome ciência daação e para querendo, no prazo legal contestar, ficando advertido(a) deque em não contestando a ação serão os fatos articulados pelo(a) autor(a)tidos como verdadeiros. O QUE CUMPRA-SE. Dado e passado nestacidade de Iguatu, 2/3/2005. Eu, (Maria JOSEÍZA Pinheiro Matias),Aux. Judiciária resp. p/ Diretora de Secretaria o digitei e subscrevi..

David Ribeiro de Souza BelémJUIZ DE DIREITO AUX. - 1ª VARA

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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO - 30 DIAS

PROCESSO Nº 2004.0010.2631-7 - AUTOS DE DIVÓRCIODIRETO LITIGIOSO. PARTES: FRANCISCO LOPES GUEDES XFRANCISCA LUCINEIDE GUEDES. EDITAL DE CITAÇÃO. ODOUTOR DAVID RIBEIRO DE SOUZA BELÉM, JUIZ DE DIREITOAUXILIAR DA 1ª VARA DESTA COMARCA DE IGUATU, ESTADODO CEARÁ, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R - a todosquantos o presente edital de CITAÇÃO virem ou dele notícia tiveremque por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara tramita os autos da açãoacima declinada e, como consta dos autos que o(a) promovido(a)FRANCISCA LUCINEIDE GUEDES, brasileira, casada, atualmenteresidente em LUGAR INCERTO E IGNORADO determinou este Juízoa expedição do presente edital visando a CITAÇÃO do(a) promovido(a),para que tome ciência da ação e para querendo, no prazo legal contestar,ficando advertido(a) de que em não contestando a ação serão os fatosarticulados pelo(a) autor(a) tidos como verdadeiros. O QUE CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Iguatu, 2/3/2005. Eu, (MariaJOSEÍZA Pinheiro Matias), Aux. Judiciária resp. p/ Diretora de Secretariao digitei e subscrevi..

David Ribeiro de Souza BelémJUIZ DE DIREITO AUX. - 1ª VARA

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SECRETARIA DA 2ª VARAAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL

PROCESSO Nº 2000.0153.1779-0EDITAL DE HASTA PÚBLICA

Justiça Gratuita

O Dr. CRISTIANO RABELO LEITÃO, Juiz de Direito da 2ªVara da Comarca de Iguatu, Estado do Ceará, por nomeação legal etc.

F A Z S A B E R a todos quantos o presente Edital de HastaPública virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 02 de agostodo ano 2005, às 11h30, no átrio do edifício do Fórum local, oleiloeiro deste Juízo levará a público pregão de venda e arrematação aquem maior lanço oferecer, acima da avaliação, em 1ª praça, o bempenhorado nos autos de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº2000.0153.1779-0, em que é exequente INSS - e executado – A.ALVES DE OLIVEIRA & CIA LTDA. E, se necessário, em 2ª praça,no dia 18 de agosto do mesmo ano, horário e local, a quem maiorlanço oferecer, cujo bem de propriedade do referido executado, é oseguinte: Um (01) Terreno próprio para construção situado na RuaJoão Lourenço Colares, Areias, medindo 20m de frente e 33m de fundosde comprimento em ambos os lados, que se limita: ao Nascente comimóveis de propriedade dos vendedores; ao Poente com via pública RuaJoão Lourenço Colares; Norte e Sul com imóvel de propriedade de

Arnaldo Afonso de Carvalho Filho, registrado no Livro competente denº 2/A-E, fl. 457, RG R/02, matrícula sob o nº de ordem 7.564, Cartóriode 2º Ofício. Avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Ficando poreste, as partes devidamente intimadas, caso não sejam intimadaspessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Iguatu, Estado do Ceará,aos 24/02/2005. Eu, Ana Paula Nogueira de Oliveira, Aux. Jud., digitei.E eu, (Cícero da Silva Cavalcante), Diretor de Secretaria, subscrevi.

Dr. Cristiano Rabelo LeitãoJuiz de Direito

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Justiça Gratuita


F A Z S A B E R a todos quantos o presente Edital de HastaPública virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 04 de agostodo ano 2005, às 11 horas, no átrio do edifício do Fórum local, oleiloeiro deste Juízo levará a público pregão de venda e arrematação aquem maior lanço oferecer, acima da avaliação, em 1ª praça, o bempenhorado nos autos de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº2000.0153.1944-0, em que é exequente INSS - e executado –CONSTRUTORA PIRES LTDA. E, se necessário, em 2ª praça, nodia 23 de agosto do mesmo ano, horário e local, a quem maiorlanço oferecer, cujo bem de propriedade do referido executado, é oseguinte: Um (01) Terreno próprio para construção situado na RuaFrancisco Adolfo, medindo 11m de frente por 33m de comprimentoque se limita; ao Nascente (lado direito) com fundos da casa residencialda rua Evaldo Gouveia; ao Poente (lado esquerdo) com casa residencialde propriedade de José Ventura Ferreira; ao Norte (frente) com viapública Rua Francisco Adolfo e ao Sul (fundos) com casa residencial daRua Brigadeiro Eduardo Gomes, de propriedade de Construtora PiresLtda. Avaliado em R$ 4.967,94 (quatro mil, novecentos e sessentae sete reais e noventa e quatro centavos). Ficando por este, aspartes devidamente intimadas, caso não sejam intimadas pessoalmente.Dado e passado nesta cidade de Iguatu, Estado do Ceará, aos 24/02/2005. Eu, Ana Paula Nogueira de Oliveira, Aux. Jud., digitei. E eu,Cícero da Silva Cavalcante, Diretor de Secretaria, subscrevi.


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Justiça Gratuita


F A Z S A B E R a todos quantos o presente Edital de HastaPública virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 04 de agostodo ano 2005, às 9 horas, no átrio do edifício do Fórum local, oleiloeiro deste Juízo levará a público pregão de venda e arrematação aquem maior lanço oferecer, acima da avaliação, em 1ª praça, o bempenhorado nos autos de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº2000.0153.2012-0, em que é exequente FAZENDA PÚBLICAESTADUAL - e executado – ANTÔNIO BARBOSA ALVES. E, senecessário, em 2º leilão, no dia 23 de agosto do mesmo ano,horário e local, a quem maior lanço oferecer, cujo bem de propriedadedo referido executado, é o seguinte: Um (01) Terreno Rural localizadono Sítio Água Fria, deste município, medindo 20 braças de frente por380 ditas de comprimento, perfazendo uma área total de 3,68 hectares,devidamente cadastrado no INCRA sob nº 158.038.007.757-D. V., quese limita: ao Nascente –com imóvel de propriedade de José Vitor; aoPoente – com imóvel de propriedade de Raimundo Caboclo; ao Norte– com leito do Rio Jaguaribe, e ao Sul – com imóvel de propriedade deExpedito Alves de Oliveira, Registro Geral Matrícula sob o nº de ordemR/01 – 6.164, fl. 51 do livro competente 2/AA, em data de 30 de


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janeiro de 1985. Avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).Ficando por este, as partes devidamente intimadas, caso não sejamintimadas pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Iguatu, Estadodo Ceará, aos 24/02/2005. Eu, Ana Paula Nogueira de Oliveira, Aux.Jud., digitei. E eu, Cícero da Silva Cavalcante, Diretor de Secretaria,subscrevi.


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Justiça Gratuita


F A Z S A B E R a todos quantos o presente Edital de HastaPública virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 04 de agostodo ano 2005, às 10 horas, no átrio do edifício do Fórum local, oleiloeiro deste Juízo levará a público pregão de venda e arrematação aquem maior lanço oferecer, acima da avaliação, em 1ª praça, os benspenhorados nos autos de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº2000.0153.2379-0, em que é exequente FAZENDA PÚBLICAESTADUAL - e executado – G. ZILDEMAR DASILVA & FILHOS.E, se necessário, em 2ª praça, no dia 23 de agosto do mesmo ano,horário e local, a quem maior lanço oferecer, cujos bens de propriedadedo referido executado, são os seguintes: Um (01) Lote nº 07, quadra nºF – 1, medindo 12m x 45m: avaliado em R$ 3.000,00 (três milreais) e um (01) lote nº 05, quadra nº Z –1, medindo 21m x 35m:avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais);localizados no Bairro Bugi; cujos imóveis se encontram registrados sobnº 5.430, em data de 05 de setembro de 1988, no Livro 2/V – fl. 85.Ficando por este, as partes devidamente intimadas, caso não sejamintimadas pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Iguatu, Estadodo Ceará, aos 24/02/2005. Eu, Ana Paula Nogueira de Oliveira, Aux.Jud., digitei. E eu, Cícero da Silva Cavalcante, Diretor de Secretaria,subscrevi.


COMARCA DE ITAPAJÉ

EDITALPRAZO: 30 DIAS

JUSTIÇA GRATUITA

O Dr. CARLOS ROGÉRIO FACUNDO, Juiz de DireitoTitular do Juízo da Vara Única da Comarca de Itapajé, Estado do Ceará,por título legal, etc.

FAZ SABER aos que o presente EDITAL com prazo de trinta(30) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo eSecretaria de Vara Única desta Comarca de Itapajé, Estado do Ceará,tramitou, sob os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, as seguintes Açõesde INTERDIÇÃO:1-Proc. n.º 2000.0211.9579-0 (2.578/02)Interditando: Vadineudo Ferreira AraújoCurador: Luís Ferreira AraújoC. I. D.: 10 F72Data da Sentença: 03/12/2003

2-Proc. n.º 2000.0211.9778-5 (2.751/03)Interditando: Antonio Carlos Mesquita FreitasCuradora: Maria Crisoneide Bezerra BrandãoC. I. D.: 10 F25.7Data da Sentença: 28/01/2004

3-Proc. n.º 2000.0212.0453-6 (3.051/03)Interditando: Francisco Júnior Vieira AraújoCuradora: Maria Jacinta Feijão Vieira

C. I. D.: 10 F20.9Data da Sentença: 22/07/2004

4- Proc. n.º 2000.0212.0598-2 (3.158/04)Interditando: Manoel Rocha SaraivaCurador: Antonio Alves RochaC. I. D.: F. 01.1 TI 63.8Data da Sentença: 11/06/2004

5- Proc. n.º 2000.0212.0275-4 (2.967/03)Interditando: Cláudio Matias GomesCuradora: Raimunda Vanderly Lino MatiasC. I. D.: 10 (F 72.8)Data da Sentença: 17/05/2004

6- Proc. n.º 2000.0212.0109-0 (2.908/03)Interditando: Raimundo Nonato Mota de MeloCuradora: Maria do Nascimento MotaC. I. D.: 10 F 20.9Data da Sentença: 03/12/2003

7- Proc. n.º 2000.0211.9043-8 (2.293/01)Interditando: Flávio Henrique Vasconcelos de AzevedoCurador: José Flávio de AzevedoC. I. D.: F 20.3 e F 32.3Data da Sentença: 03/06/2002

8- Proc. n.º 2000.0211.9924-9 (2.802/03)Interditanda: Ariza Cavalcante de SousaCurador: Pedro Pires de SousaC. I. D.: (10) F 29 e F 71Data da Sentença: 29/08/2004

9- Proc. n.º 2000.0212.0265-7 (2.935/03)Interditando: José Damião Ramos GomesCuradora: Antônia Ramos GomesC. I. D.: (10) F 20.9Data da Sentença: 27/07/2004

10- Proc. n.º 2000.0211.9731-9 (2.723/02)Interditando: Zacarias Ferreira CruzCuradora: Maria Valderina Coelho RochaC. I. D.: (10) F 20.3Data da Sentença: 11/05/2004

11- Proc. n.º 2000.0211.9472-7 (2.501/02)Interditanda: Ângela Maria Vasconcelos RibeiroCuradora: Isabel Sales GomesC. I. D.: F .29Data da Sentença: 04/02/2003

12- Proc. n.º 2000.0211.9934-6 (2.790/03)Interditanda: Maria Ivanilda Araújo MatosCuradora: Maria Elena Gama MatosC. I. D.: 10 F 20.9Data da Sentença: 11/05/2004

13- Proc. n.º 2000.0211.9247-3 (2.695/01)Interditanda: Cristina de Sousa e SousaCuradora: Carmelita Davi de SousaC. I. D.: (10) F 72.1Data da Sentença: 28/01/2004

Do que para constar e para os efeitos do Art. 1.184 do Códigode Processo Civil, foi passado este Edital, que deverá ser publicado peloDiário da Justiça por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias deuma para outra publicação. Dado e passado nesta cidade de Itapajé-CE.,aos dois (02) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e cinco (2005).Eu, Irapuan T. Nobre, Auxiliar Judiciário, o digitei. Eu, FranciscoReginaldo de Farias, Diretor de Secretaria, o subscrevo e assino.

CARLOS ROGÉRIO FACUNDOJUIZ DE DIREITO TITULAR

DJ 09/02, 21/02 e 03/03/2005

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S 13:00 h

Proc. nº 2000.0212.0175-8 (2945/03)Ação: Curatela.

EDITALPRAZO: 30 DIAS

O Dr. CARLOS ROGÉRIO FACUNDO, Juiz de DireitoTitular do Juízo da Vara Única da Comarca de Itapajé, Estado do Ceará,por título legal, etc.

FAZ SABER aos que o presente EDITAL com prazo de trinta(30) dias virem ou dele conhecimento tiver, que foi requerida a interdiçãode MARIA IRACI ROCHA DE CASTRO, brasileira, casada, filha deFrancisco dos Santos Castro e de Francisca Rocha Castro, residente edomiciliada no Sítio São Tomé, Município de Itapajé – CE., tendo sidonomeado como seu curador FRANCISCO DOS SANTOS CASTRO,brasileiro, casado, agricultor, residente no Sítio São Tomé, Municípiode Itapajé – CE., e tendo como causa da interdição: C. I . D. n.º (10) F20.9. Do que para constar e para os efeitos do Art. 1.184 do Código deProcesso Civil, foi passado este Edital, que deverá ser publicado peloDiário da Justiça por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias deuma para outra publicação. Dado e passado nesta cidade de Itapajé-CE.,aos 28 (vinte e oito) dias do mês de dezembro do ano de 2004 (dois mile quatro). Eu, Irapuan Targino Nobre, Auxiliar Judiciário, o digitei. Eu,Francisco Reginaldo de Farias, Diretor de Secretaria, o subscrevo eassino.

CARLOS ROGÉRIO FACUNDOJuiz de Direito Titular

DJ 09/02, 21/02 e 03/03/2005

COMARCA DE JAGUARETAMA

EDITAL DE INTERDIÇÃONatureza Cível

JUSTIÇA GRATUITA

O Excelentíssimo Senhor Doutor HENRIQUE JORGE GRANJADE CASTRO, Juiz de Direito, Respondendo nesta Comarca deJaguaretama/CE, por nomeação legal etc. ..................

FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou deleconhecimento tiverem que, tendo em vista o(s) requerimento(s)formulado(s), foi(ram) decretada(s) por este Juízo a(s) seguinte(s)interdição(ões):

1. Proc. nº 2000.0210.8208-2Interditada: Carla Jeany Santiago PinheiroCuradora: Maria Nilzete Santiago PinheiroMotivo: Psicose não orgânica não especificada (CID X F –

29)Data da sentença: 21 de dezembro de 2004E, para que de fato ninguém alegue ignorância, mandou expedir

o edital, que será publicado junto ao Diário da Justiça do Estado doCeará e afixado no lugar público de costume, por três vezes, comintervalo de 10 (dez) dias, na forma do art. 1.184, do Código de ProcessoCivil. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Jaguaretama/CE, aos12 (doze) dias do mês de janeiro do ano 2005 (dois mil e cinco). Eu, (a)Fco. Célio Nogueira da Silva, Técnico Judiciário, o digitei e imprimi eeu, (a) Paulinelli Pinheiro Nogueira, Diretor de Secretaria de Vara Única,o subscrevo e dou fé.

Henrique Jorge Granja de CastroJUIZ DE DIREITO RESP.

DJ 11/02, 21/02 e 03/03/2005

COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

SECRETARIA DA 1ª VARAJUSTIÇA GRATUITA

(PRAZO 30 DIAS)EDITAL DE INTIMAÇÃO

O DR ADEMAR DA SILVA LIMA, MM. Juiz de Direito da 1ªVara desta Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso desuas atribuições legais etc. Faz saber a todos quanto o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, seprocessam os autos de uma Ação de DIVÓRCIO Processo n.º2000.0160.1457-0, ajuizada por RAIMUNDO BEZERRA DE

OLIVEIRA contra MARIA SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA. E comoa promovida se encontra em lugar incerto e não sabido, determinou oMM. Juiz a expedição do presente, a fim de que a mesma seja intimadade que o processo foi extinto, por sentença, datada de 16/12/2004, semjulgamento do mérito, em virtude do falecimento do autor. E para quechegue ao conhecimento da parte promovida, vai o presente afixadono local público de costume e publicado no Diário da Justiça. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Juazeiro do Norte, aos 1º (primeiro)de março de 2005 (dois mil e cinco). Eu, Rubena Flávia M.L. Gondim,Auxiliar Judiciária, digitei, e eu, Expedito Batista da Silva Júnior, Diretorde Secretaria, o subscrevo e assino.

ADEMAR DA SILVA LIMAJuiz de Direito

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SECRETARIA DA 1ª VARAJUSTIÇA GRATUITA

(PRAZO 30 DIAS)EDITAL DE CITAÇÃO

O DR ADEMAR DA SILVA LIMA, MM. Juiz de Direito da 1ªVara desta Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso desuas atribuições legais etc. Faz saber a todos quanto o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo seprocessam os autos de uma Ação de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃOJUDICIAL EM DIVÓRCIO, Processo n.º 2005.0002.7861-2, ajuizadapor MARGARIDA ALACOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHA contraFLÁVIO DE SOUZA NÓBREGA, brasileiro, separado judicialmente,autônomo, natural de Recife-PE, em 05.11.1973, filho de AderivaldoNóbrega da Silva e Sônia Maria de Souza Nóbrega. E como o requeridoencontra-se em lugar incerto e não sabido, determinou o MM. Juiz aexpedição do presente, a fim de que o mesmo seja citado do inteiro teorda presente ação, em todos os seus termos e atos, para, querendo,responder ao pedido do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia,bem como de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados nainicial, conforme arts. 297, 285 e 319 do CPC. E para que chegue aoconhecimento do acionado, vai o presente afixado no local público decostume e publicado no Diário da Justiça. CUMPRA-SE. Dado e passadonesta cidade de Juazeiro do Norte, aos 1º (primeiro) de março de 2005(dois mil e cinco). Eu, Rubena Flávia M.L. Gondim, Auxiliar Judiciária,digitei, e eu, Expedito Batista da Silva Júnior, Diretor de Secretaria, osubscrevo e assino.


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EDITAL DE INTERDIÇÃOJUSTIÇA GRATUITA

O Dr. Ademar da Silva Lima, MMº. Juiz de Direito da 1ª Varadesta Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suasatribuições legais, etc... Faz saber a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e respectivaSecretaria se processaram os autos de uma Interdição, proc. n.º2004.0006.2942-5, promovida por IRANI FRANCELINO DOSSANTOS em desfavor de ALBERINA FRANCELINO DA SILVA, tendosido, por sentença, datada de 04.11.2004, decretada a interdição deste(a)último(a), que é portador(a) de doença mental grave – CID F 24, tendosido nomeado(a) o(a) Sr(a). IRANI FRANCELINO DOS SANTOS comoCURADOR(A), cujo múnus, será exercido sem limites. E, para quechegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital que serápublicado por três vezes com intervalo de dez (10) dias no Diário daJustiça. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Juazeiro doNorte Estado do Ceará, aos dezessete (17) dias do mês de fevereiro de2.005 (dois mil e cinco). Eu, Rubena Flávia Moura Leite Gondim,Auxiliar Judiciária, o digitei. E eu, Expedito Batista da Silva Júnior,Diretor da Secretaria, subscrevi.

Dr. ADEMAR DA SILVA LIMAJuiz de Direito

DJ 21/02, 03/03 e 14/03/2005***

JUIZ TITULAR: Dr. ADEMAR DA SILVA LIMAEDITAL DE INTERDIÇÃO

JUSTIÇA GRATUITA


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S 13:00 h

O Dr. Ademar da Silva Lima, MMº. Juiz de Direito da 1ª Varadesta Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suasatribuições legais, etc... Faz saber a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e respectivaSecretaria se processaram os autos de uma Interdição, proc. n.º2004.0006.3004-0, promovida por MARIA HELENA DA SILVA LIMAem desfavor de LUCIANO SOUSA DA SILVA, tendo sido, por sentença,datada de 04.11.2004, decretada a interdição deste(a) último(a), que éportador(a) de doença mental grave – CID F +2, tendo sido nomeado(a)o(a) Sr(a). MARIA HELENA DA SILVA LIMA como CURADOR(A),cujo múnus, será exercido sem limites. E, para que chegue aoconhecimento de todos é expedido o presente edital que será publicadopor três vezes com intervalo de dez (10) dias no Diário da Justiça.CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Juazeiro do Norte Estadodo Ceará, aos dezessete (17) dias do mês de fevereiro de 2.005 (dois mile cinco). Eu, Rubena Flávia Moura Leite Gondim, Auxiliar Judiciária, odigitei. E eu, Expedito Batista da Silva Júnior, Diretor da Secretaria,subscrevi.

Dr. ADEMAR DA SILVA LIMAJuiz de Direito

DJ 21/02, 03/03 e 14/03/2005

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JUSTIÇA GRATUITA(PRAZO 30 DIAS)

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O DR ADEMAR DA SILVA LIMA, MM. Juiz de Direito da 1ªVara desta Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso desuas atribuições legais etc. Faz saber a todos quanto o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, seprocessam os autos de uma Ação de INTERDIÇÃO Processo n.º2000.0159.7999-8, ajuizada por JOÃO BATISTA DA SILVA contraMARIA SEGUNDA DA SILVA. E como a parte requerente não maisreside no endereço fornecido nos autos (fls. 26v), determinou o MM.Juiz a expedição do presente, a fim de que o mesmo seja intimado para,em 48 horas, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sobpena de, não o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento domérito, com o conseqüente arquivamento. E para que chegue aoconhecimento da parte requerente, vai o presente afixado no localpúblico de costume e publicado no Diário da Justiça. CUMPRA-SE.Dado e passado nesta cidade de Juazeiro do Norte, aos 28 (vinte e oito)de fevereiro de 2005 (dois mil e cinco). Eu, Rubena Flávia M.L. Gondim,Auxiliar Judiciária, digitei, e eu, Expedito Batista da Silva Júnior, Diretorde Secretaria, o subscrevo e assino.


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O DR ADEMAR DA SILVA LIMA, MM. Juiz de Direito da 1ªVara desta Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso desuas atribuições legais etc. Faz saber a todos quanto o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, seprocessam os autos de uma Ação de DIVÓRCIO Processo n.º2000.0159.9678-7, ajuizada por JUVENIL PEREIRA BATISTA contraMARIA FÁTIMA DE FRANÇA PEREIRA. E como o autor não foilocalizada no endereço fornecido nos autos (fls. 26v), determinou oMM. Juiz a expedição do presente, a fim de que o autor seja intimadopara, em 48 horas, manifestar interesse no prosseguimento do feito,sob pena de, não o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento domérito, com o conseqüente arquivamento. E para que chegue aoconhecimento da parte autora, vai o presente afixado no local públicode costume e publicado no Diário da Justiça. CUMPRA-SE. Dado epassado nesta cidade de Juazeiro do Norte, aos 1º (primeiro) de marçode 2005 (dois mil e cinco). Eu, Rubena Flávia M.L. Gondim, AuxiliarJudiciária, digitei, e eu, Expedito Batista da Silva Júnior, Diretor deSecretaria, o subscrevo e assino.


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O DR ADEMAR DA SILVA LIMA, MM. Juiz de Direito da 1ªVara desta Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso desuas atribuições legais etc. Faz saber a todos quanto o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, seprocessam os autos de uma Ação de INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE Processo n.º 2003.0002.2015-4, ajuizada por IRACIFERREIRA DA SILVA E S/ FILHA contra RAIMUNDO BEZERRA DEOLIVEIRA SILVA. E como a parte requerente não mais reside noendereço fornecido nos autos (fls. 34v), determinou o MM. Juiz aexpedição do presente, a fim de que a mesma seja intimada para, em 48horas, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de,não o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, como conseqüente arquivamento. E para que chegue ao conhecimento daparte requerente, vai o presente afixado no local público de costume epublicado no Diário da Justiça. CUMPRA-SE. Dado e passado nestacidade de Juazeiro do Norte, aos 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2005(dois mil e cinco). Eu, Rubena Flávia M.L. Gondim, Auxiliar Judiciária,digitei, e eu, Expedito Batista da Silva Júnior, Diretor de Secretaria, osubscrevo e assino.


COMARCA DE MARACANAÚ

FÓRUM DES. JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMAE D I T A L D E C I T A Ç Ã OPRAZO DE QUINZE(15) DIAS

O Dr. Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior, MM. Juiz deDireito Titular da Comarca de Maracanaú-Ce, Estado do Ceará, pornomeação legal, etc...Proc. Crime nº 2004.0005.5639-8Acusado: Antonio Barbosa Neto, brasileiro, casado, natural deParnamirim, estado de Pernambuco, nascido no dia 26 de julho de1960, filho de José Neto Sobrinho e de Minervina Barbosa Neto,encontrando-se em local incerto e não sabido.Tipo Penal: Art. 12,da lei 6368/76 do CPB..FAZ SABER que, perante este Juízo e expediente da Secretaria doDiretor abaixo assinado, foi denunciado o acusado qualificado acima,que atualmente se encontra em lugar incerto e não sabido. Atento adiretriz do art. 361 do CPB, o MM. Juiz determinou a lavratura dopresente edital, com prazo de quinze dias, por força do qual CITA oacusado supra qualificado para, para apresentar no prazo de dez dias adefesa preliminar conforme o Art 38 da lei 10409/02, bem como paratomar conhecimento da presente ação (Tipo Penal supra) e respondê-la até o julgamento final, sob pena de revelia. Dado e passado nestacidade de Maracanaú-CE, aos 2 de março de 2005 até julgamento final,sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos,especialmente do(s) acusado(s), mandou expedir o presente edital, queserá afixado à porta do edifício onde funciona este Juízo e publicado naimprensa oficial, com prazo de 15 (quinze) dias. Prazo este, contadosda data da publicação deste edital. Cumpra-se. Dado e passado nestacidade de Maracanaú, Estado do Ceará, 2 de março de 2005. Eu, TarcísioBessa, Estagiário de Direito, o digitei e eu, Maria de Fátima Neves daSilva , Diretora de Secretaria , o subscrevo.

Cézar Belmino Barbosa Evangelista JúniorJuiz de Direito

COMARCA DE MAURITI

Processo Cível nº 2000.0224.9487-2EDITAL DE INTERDIÇÃO

PRAZO DE 20 (VINTE) DIASJUSTIÇA GRATUITA

A DRA. MARIA LUCIA VIEIRA, MM Juíza de Direitorespondendo por esta Comarca de Mauriti-CE, por nomeação legal etc.FAZ SABER aos que o presente Edital de Interdição virem ou delenoticia tiverem e a quem interessar possa, que tramitou por este Juízo


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M 03/03/2005 À

S 13:00 h

e expediente da Comarca de Mauriti, uma Ação de Interdição, Processonº 2000.0224.9918-1, requerida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, quepor sentença, datada de 16 de novembro de 2004, foi decretada ainterdição de ADAILTON FURTUNATO DA SILVA incapaz de autogerir-se, foi nomeado curador, sob compromisso, a requerente, e paraque chegue ao conhecimento de quem possa interessar, manda a MM.Juíza expedir o Edital, que deverá ser publicado três (03) vezes comintervalo de 10 (dez) dias de uma publicação para outra, junto ao Diárioda Justiça do Estado do Ceará. Dado e passado nesta Secretaria Judiciáriade Vara Única da Comarca de Mauriti, Estado do Ceará, aos doze (12)dias do mês de janeiro do ano dois mil e cinco(2005). Eu, NadinneSales Callou Torres, Auxiliar Judiciário digitei. Eu, Fca. Mary Ane doN. R. Furtado, Diretora de Secretaria, subscrevi.

Dra. Maria Lúcia VieiraJuíza de Direito Respondendo

DJ 09/02, 21/02 e 03/03/2005

COMARCA DE PACAJUS

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 (trinta) dias

PROCESSO Nº 2004.0010.0773-8PEDIDO DE GUARDA

(Justiça Gratuita)

O DR. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN, MM.Juiz de Direito, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Pacajus,Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.

FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação virem oudele conhecimento tiverem, que, por este Juízo e Secretaria de 1ª Vara,tramita uma Ação de Guarda dos menores Vitória CarulineFernandes Bernardo e Francisco Victor Fernandes Bernardo,nascidos aos 27/10/1998 e 02/02/1994, respectivamente, filhos deJoão Bosco Bernardo Júnior e Maria Jevalda Alves Fernandes,guarda requerida por MARIA IVANEUDA BERNARDO, brasileira,casada, do lar, residente e domiciliada na Rua José Pereira Chaves, 88,Centro, em Pacajus – Ceará, pelo que determinou o MM. Juiz a expediçãodo presente Edital de Citação da mãe dos menores VitóriaCaruline Fernandes Bernardo e Francisco Victor FernandesBernardo: MARIA JEVALDA ALVES FERNANDES, que se encontraatualmente em lugar incerto e não sabido, pelo qual ficará CITADApara tomar ciência da presente ação e, querendo, contestá-la, no prazode 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo ser-lhe decretada arevelia e confissão quanto a matéria de fato, nos termos da inicial.Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pacajus (CE), aos 02 dias domês de fevereiro do ano de dois mil e cinco (2005). Eu, Maria LuscileneChagas de Queiroz, digitei. E Eu, Maria Neci Guimarães Rufino, Diretorade Secretaria, subscrevi.

JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANNJuiz de Direito - respondendo

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PROCESSO N.º 2004.0005.1057-6INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

(Justiça Gratuita)

O DR. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN, MM.Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Pacajus,Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.

FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação virem oudele conhecimento tiverem, que, por este Juízo e Secretaria de 1ª Vara,tramita uma Ação de Investigação de Paternidade, requerida porAlexandre Altino Fonseca (maior) e Aline Altino Fonseca, nesteato assistida por sua mãe, Sra. Francisca Maria Altino Fonseca,em face dos herdeiros de Geraldo Rodrigues Braga, no caso seusfilhos Amanda Fonseca Braga, Everardo Fonseca Braga eAparecida Fonseca Braga, pelo que determinou o MM. Juiz aexpedição do presente Edital de Citação dos ascendentes dofalecido Geraldo Rodrigues Braga, Sr. Martim Rodrigues Limae Sra. Maria Emídio Braga Rodrigues, pelo qual ficarão CITADOSpara tomar ciência da ação acima referenciada e, se quiserem, contestá-la, no prazo de 15 (quinze) dias. Dado e passado nesta cidade e Comarca

de Pacajus (CE), aos 18 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil ecinco (2005). Eu, Maria Luscilene Chagas de Queiroz, digitei. E Eu,Maria Neci Guimarães Rufino, Diretora de Secretaria, subscrevi.

JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANNJuiz de Direito, respondendo

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ISENTO DE CUSTASPROCESSO N.º: 2004.0008.5275-2

(Execução Fiscal)


FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que por este Juízo tramita uma Ação de ExecuçãoFiscal correspondendo à Certidão da Dívida Ativa de n.º 30 1 03 001967-02, tendo como exeqüente a FAZENDA NACIONAL e executado,JOSÉ TEOGINES HOLANDA, inscrito no CPF sob o n.º 155638473-49, com endereço incerto e não sabido, e que por este Edital ficaCITADO o executado acima nominado para, no prazo de 05 (cinco)dias, pagar o débito acrescido de atualização monetária, juros e demaisencargos legais, ou garantir a execução, nomeando bens à penhora, nostermos do art. 8º da Lei n.º 6.830/80, sob pena de lhe serem penhoradose arrestados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida,ficando advertido de que não sendo contestada a presente ação noprazo legal, presumir-se-ão como aceitos os fatos articulados pelaexeqüente. O que CUMPRA-SE, na forma da Lei. Dado e passadonesta cidade e Comarca de Pacajus – Ceará, aos 18 dias do mês defevereiro do ano de dois mil e cinco (2005). Eu,, Maria LuscileneChagas de Queiroz, digitei. E eu, Maria Neci Guimarães Rufino, Diretorade Secretaria, o subscrevi.

DR. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANNJuiz de Direito (respondendo)

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ISENTO DE CUSTASPROCESSO N.º: 2003.0005.6259-4

(Execução Fiscal)


FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que por este Juízo tramita uma Ação de ExecuçãoFiscal correspondendo à Certidão da Dívida Ativa de n.º 30 4 02005877-44, tendo como exeqüente a FAZENDA NACIONAL eexecutado PEREIRA E SALES LTDA. ME, inscrito no CGC sob o n.º06800528/0001-21, com endereço incerto e não sabido, e que por esteEdital fica CITADO o executado acima nominado, na pessoa de seurepresentante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débitoacrescido de atualização monetária, juros e demais encargos legais, ougarantir a execução, nomeando bens à penhora, nos termos do art. 8ºda Lei n.º 6.830/80, sob pena de lhe serem penhorados e arrestadostantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, ficando advertidade que não sendo contestada a presente ação no prazo legal, presumir-se-ão como aceitos os fatos articulados pela exeqüente. O que CUMPRA-SE, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pacajus– Ceará, aos 10 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e cinco(2005). Eu,, Maria Luscilene Chagas de Queiroz, digitei. E eu, MariaNeci Guimarães Rufino, Diretora de Secretaria, o subscrevi.

DR. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANNJuiz de Direito (respondendo)

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EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: Trinta (30) dias

(Justiça Gratuita)PROCESSO N.º 2003.0009.7547-3

DIVÓRCIO LITIGIOSO


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M 03/03/2005 À

S 13:00 h

O Dr. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN, MM. Juizde Direito, respondendo pela 1ª Vara desta Comarca de Pacajus, Estadodo Ceará, por nomeação legal, etc.

FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que por este Juízo e expediente na Secretariada 1ª Vara desta Comarca, se processam os autos de uma ação deDivórcio Litigioso, requerida por RAQUEL DA SILVA SANTOSDAMASCENO, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada naRua Projetada, FNS nº 42, Lagoa Seca, Pacajus-Ce., em face deMEDILSON DAMASCENO MENDONÇA, brasileiro, casado, cantor,atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo que o MM. Juizdeterminou a expedição do presente edital de citação, com prazo detrinta (30) dias, com o qual CHAMA E CITA o requerido supracitado,para responder a todos os termos da presente ação, apresentar defesaou contestação que tiver ao feito, valendo a citação para todos ostermos da causa, ficando ciente o citando de que, o prazo paracontestação é de 15 (quinze) dias e, caso não conteste a presente ação,presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial(arts. 285 e 319 do CPC). E para que chegue ao conhecimento domesmo e de quem possa interessar, será o presente edital afixado nolocal de costume e publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nestacidade e Comarca de Pacajus, Estado do Ceará, aos 10 dias do mês defevereiro do ano dois mil e cinco (2005). Eu, Maria Luscilene Chagasde Queiroz, o digitei. E eu, Maria Neci Guimarães Rufino, Diretora deSecretaria, o subscrevo.

JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANNJuiz de Direito (respondendo)

COMARCA DE PARAIPABA

EDITAL DE INTIMAÇÃOPrazo: 48 horas

Processo n° 2000.0203.5168-3

A Doutora Andréa Pimenta Freitas Pinto, MMª. Juíza deDireito Titular desta Comarca, por nomeação legal, etc. FAZ SABERaos que o presente edital virem ou dele notícia tiverem, com prazoacima referido, que por este Juízo tramita uma Ação de Investigaçãode Paternidade c/c Alimentos, requerida por Renan Ferreira daSilva, rep. por sua mãe Antonieta Ferreira da Silva, brasileira,estando a mesma em lugar incerto e não sabido, fica, desde logo, agenitora da requerente INTIMADA para em 48 horas, manifestarinteresse no feito, sob pena de extinção, e para que não alegueignorância é passado que será afixado no átrio do Fórum local, bemcomo publicado no Diário da Justiça do Estado do Ceará. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Paraipaba-Ce, 20 de dezembrode 2004. Eu, Lêda Alves de Sousa, digitei. Eu,, Márcia Maria PimentaPaz, Diretora de Secretaria, subscrevi.

Andréa Pimenta Freitas PintoJuíza de Direito

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EDITAL DE INTIMAÇÃOPrazo: 15 Dias

Processo n° 2000.0203.5329-5

A Doutora Andréa Pimenta Freitas Pinto, MMª. Juíza deDireito titular desta Comarca, por nomeação legal, etc. FAZ SABERaos que o presente edital virem ou dele notícia tiverem, com prazoacima referido, que por este Juízo tramita uma Ação de Reintegração dePosse c/ Pedido de Liminar, requerida por Atlantico Sul Hotelaria eTurismo Ltda Construtora e Encorporadora Atlantico Sul Ltda,onde é requerido Eric Willian Dougoud, estando o mesmo em lugarincerto e não sabido, fica, desde logo, o requerido INTIMADO do finalda decisão prolatada por este juízo, aqui transcrita: Ante o requerimentoformulado pela autora, defiro o pedido de reintegração liminar na posse,vez que, analisando os depoimentos tomados em justificação, além decópia do acordo firmado no processo nº 2001.115.00261-5, dandoconta de que o promovido põe ‘fim ao litígio’ relativo ao imóvel dalide, de forma que se têm, a esta altura, por preenchidos os requisitos dereintegração ao inicio da lide e revogo a decisão de fls. 43, no quepermite à indisponibilidade dos bens objeto do presente litígio, bemcomo Ciência de que o prazo para contestar é de 15 dias, sendocontado a partir da intimação na forma § único do art. 930 do

C.P.C, e para que não alegue ignorância é passado que será afixado noátrio do Fórum local, bem como publicado no Diário da Justiça doEstado do Ceará. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.Paraipaba-Ce, 27 de dezembro de 2004. Eu, Lêda Alves de Sousa, digitei.Eu,, Márcia Maria Pimenta Paz, Diretora de Secretaria, subscrevi.


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EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE VINTE (20) DIAS

A DOUTORA ANDRÉA PIMENTA FREITAS PINTO, Juízade Direito da Comarca de Paraipaba, Estado do Ceará, por nomeaçãolegal, etc.

FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou deleconhecimento tiverem que, por parte de WESLLEY RICK ROGÉRIO,rep. por sua genitora SILVANA ROGÉRIO PEREIRA, foi requeridauma Ação de Investigação de Paternidade c/c alimentos, Proc. nº2000.0203.5796-7 em desfavor de RAIMUNDO VIEIRA DEOLIVEIRA, estando o autor em lugar incerto e não sabido, pelo presenteedital com o prazo acima mencionado, fica intimado(a) o(a)representante legal do autor, SRA. SILVANA ROGÉRIO PEREIRA,brasileira, solteira, do lar, atualmente em local incerto e não sabido,para, querendo, dizer do seu interesse no prosseguimento desse feito,sob pena de extinção, nos termos do Art. 267 § 1° do CPC, no prazode 48 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou aMM. Juíza publicar o presente Edital. DADO e PASSADO nesta cidadee Comarca de Paraipaba do Estado do Ceará, aos primeiro (1º) dia domês de fevereiro do ano de dois mil e cinco (2005). Eu, , AtendenteJudiciário, o digitei.Eu,,Diretora de Secretaria, o subscrevi.

ANDRÉA PIMENTA FREITAS PINTOJuíza de Direito

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A DRA. ANDRÉA PIMENTA FREITAS PINTO, Juíza de Direitoda Vara Única da Comarca de Paraipaba, Estado do Ceará, por nomeaçãolegal etc.

FAZ SABER aos que o presente edital com prazo acimamencionado virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte deMARIA GOMES DOS SANTOS, foi proposta perante este Juízouma ação de Suprimento de Outorga Marital, processo n°2000.0203.5311-2, contra seu esposo, Sr. MAURÍCIO ALVES DOSSANTOS, brasileiro, casado, de profissão e residência ignorados, ficandoo promovido, MAURICIO ALVES DOS SANTOS, CITADO pelopresente Edital de todos os termos da referida ação, à qual poderá seroferecida contestação, no prazo de quinze(15) dias, sob pena de revelia.Outrossim, faz saber que este Juízo tem sua sede no Fórum DesembargadorHugo Pereira, Av. Domingos Barroso, s/n, Monte Alverne, Paraipaba-CE. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ªvia fica afixada no local de costume. Dado e passado nesta Comarca deParaipaba, Estado do Ceará, em primeiro (1º) de fevereiro de 2005. Eu,(Francisca Jocélia Braga Viana), Atendente Judiciário, o digitei.Eu,(Márcia Maria Pimenta Paz), Diretora de Secretaria, o subscrevi.


COMARCA DE PORTEIRAS

EDITAL DE HASTA PÚBLICAPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS

Processo nº:2004.0004.8586-5Tombo nº: 1214/04Natureza da Ação:Execução FiscalExequente(s):Superintendência do Estadual do Meio Ambiente -SEMACEExeqüido(a)(s):Francisco José Angelim – Pessoa Júridica


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M 03/03/2005 À

S 13:00 h

Dr.Ângelo Bianco Vettorazzi, Juiz(a) Titular da Comarcade Porteiras/CE, FAZ SABER a todos que do presente edital tomaremconhecimento que, no dia 23/03/2005, às 8:30 horas, no Átrio doFórum Judiciário desta Comarca será realizado LEILÃO para quemder e maior lance oferecer, igual ou superior ao valor dos seguintes benspenhorados abaixo descritos, os quais encontram-se em poder doexecutado, na qualidade de Fiel Depositário

Bens a serem leiloados: 06 (seis) galões de tinta látex

Valor total dos bens: R$ 1200,00 (um mil e duzentosreais)

ADVERTÊNCIA:

Se o(s) bem(ns) não alcançar(em) lanço igual ou superior aovalor estipulado, o(s) mesmo(s) será (ão) alienado(s) pelo maior lançoofertado no segundo leilão que realizar-se-á no dia 30/03/2005, às8:30 horas, no Átrio do Fórum Judiciário desta Comarca,conforme determina o Art. 686 inc. VI do CPC.

Porteiras/CE, 24 de fevereiro de 2005.

Eu,José Cristeny Brilhante, Aux. Judiciário, respondendopela Diretora de Secretaria, o digitei e o subscrevo..

Ângelo Bianco VettorazziJuiz(a) Titular

COMARCA DE RUSSAS

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIASPROCESSO Nº 2000.0157.1532-0 (4.224/02)

JUSTIÇA GRATUITA

A EXMA. SRA. DRA. ANTÔNIA NEUMA DIASVASCONCELOS, JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA RUSSAS-CE, POR NOMEAÇÃO LEGAL, ETC.

CITA, por meio deste a promovida NAZARÉ NOGUEIRALIMA, representando suas filhas menores CHISTIANENOGUEIRA PINTO. PRISCILA NOGUEIRA PINTO e KARINENOGUEIRA PINTO, atualmente em lugar incerto e não sabido, eEVENTUAIS INTERESSADOS, para todos os termos da AÇÃO DEINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, tombada nesta Secretaria sobo n° 2002.0157.1532-0 (4.224/02), movida por MARIA LUANASOUSA, representada por sua genitora MARIA IDELSUITE DESOUSA, brasileira, solteira, residente e domiciliada na rua AgostinhoCarlos Santiago, 2957 – Russas-CE, bem como para compareceremà audiência de conciliação designada para o dia 16 de junho de2005, às 08h00, no Fórum Juiz Moacir de Souza Rocha, situadona travessa João Nogueira da Costa, s/n – Russas-CE, ficando ciente quepoderão, querendo, contestar a presente ação, no prazo de quinze(15) dias, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articuladosna inicial. Afixe-se e publique-se na forma da lei. Russas, 25 de fevereirode 2002. Eu, Maria de Lourdes Vieira Santiago Maciel, servidoraestabilizada, digitei. E eu, Izilda Santos Maciel, Diretora de Secretaria,subscrevi.

Bela. Antônia Neuma Dias Vasconcelos Juíza de Direito

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EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIASPROCESSO Nº 2004.0002.5849-4 (5.959/04)

JUSTIÇA GRATUITA

A EXMA. SRA. DRA. ANTÔNIA NEUMA DIASVASCONCELOS, JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA RUSSAS-CE, POR NOMEAÇÃO LEGAL, ETC.

CITA, por meio deste o promovido ADRIANO FURTADODE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, marcineiro, residente na rua LuigiAlamanni, 09, conjunto 01, bairro Heliópolis – IPIRANGA – SÃOPAULO – telefone: 11-6352-2497, atualmente em lugar incerto e nãosabido, e EVENTUAIS INTERESSADOS, para todos os termos daAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, tombada nestaSecretaria sob n° 2004.0002.5849-4 (5.959/04), movida por

FRANCISCO VINÍCIUS DE OLIVEIRA MAIA, representado porsua genitora LIZEUDA DE OLIVEIRA MAIA, brasileira, solteira,do lar, CI nº 3275017-98 SSP-CE, residente na rua Ocion Lopes daSilveira, 533 – Russas-CE, bem como para comparecerem àaudiência de conciliação designada para o dia 16 de junho de2005, às 08h10, no Fórum Juiz Moacir de Souza Rocha, situadona travessa João Nogueira da Costa, sn/ - Russas-CE, ficandociente que poderão, querendo, contestar a presente ação, no prazo dequinze (15) dias (CPC, art. 297), contados a partir da realização daaudiência de conciliação, designada para o dia 16/06/2005, às08h10min, caso não haja acordo, sob pena de serem presumidosverdadeiros os fatos articulados na inicial. Afixe-se e publique-se naforma da lei. Russas, 25 de fevereiro de 2005. Eu, Maria de LourdesVieira Santiago Maciel, servidora estabilizada, digitei. E eu, Izilda SantosMaciel, Diretora de Secretaria, subscrevi.

Bela. Antônia Neuma Dias Vasconcelos Juíza de Direito

COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

SECRETARIA DE VARA ÚNICAProcesso n.º 2004.0016.5479-2

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE QUINZE (15)DIAS

A Dra. Solange Menezes Holanda, Juíza de Direito destaComarca de Santana do Acaraú, Estado do Ceará, por nomeaçãolegal, etc.

FAZ SABER a todos quantos o que o presente edital de citaçãocom o prazo de quinze dias virem ou dele notícia tiverem, que tramitaneste Juízo uma Ação Criminal em que é autora a Justiça PúblicaEstadual contra José Eudes Carneiro, por infração ao artigo 10,caput, da Lei nº 9.437/97, e, tendo em vista que o mesmo encontra-se em lugar ignorado, a Meritíssima Juíza de Direito mandou passar opresente edital, pelo qual CITA o acusado JOSÉ EUDES CARNEIRO,brasileiro, casado, agricultor, nascido aos 30/07/1970, natural de Santanado Acaraú-CE, filho de José Valdemar Carneiro e de Maria NeusaCarneiro, para os termos da denúncia, bem como o INTIMA paracomparecer perante este Juízo, na Sala de Audiências do Edifíciodo Fórum Des. José Ari Cisne, sito à Rua Dr. Manoel Joaquim,s/n.º - Bairro João Alfredo, neste Município de Santana doAcaraú-CE, no dia 1º de junho de 2005, às 9:00 horas, a fim de serinterrogado, bem assim se ver processar e julgar até final sentença,advertindo-o de que, sua ausência à audiência acima apontada,importará na decretação da revelia (art. 367, do CPP) .Cientifique-o, ainda, de que deverá comparecer ao ato audiencialacompanhado de Advogado, sob pena de ser-lhe nomeado defensordativo, podendo o defensor formular as perguntas correspondentes se oentender pertinente e relevante, conforme preceitua o art. 188, doCódigo de Processo Penal, bem como de que, antes da audiência, temdireito de entrevistar-se, reservadamente, com seu advogado e que temo direito de permanecer calado, durante o interrogatório, nãorespondendo às perguntas que lhe forem formuladas, sem que esse silêncioimporte confissão ou seja interpretado em seu prejuízo (parágrafo 2ºdo artigo 185 e artigo 186, todos do Código de Processo Penal). E, paraque chegue ao seu conhecimento, se passou o presente edital, que seráafixado no local público de costume e publicado no Diário da Justiçadeste Estado. Dado e passado nesta cidade de Santana do Acaraú, aosvinte e oito (28) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e cinco(2005). Eu, , Antônio Erimar de Souza Malveira, Diretor de Secretaria,o digitei e subscrevo.

Solange Menezes HolandaJUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE SOBRAL

EDITAL DE INTERDIÇÃOJUSTIÇA GRATUITA

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO - COMARCADE SOBRAL - Processo nº 2004.00006.7961-9 (3433/04) -Secretaria da 2ª Vara - Edital de Interdição - O Dr. Pecy Barbosa deAraújo, Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca de Sobral, Estado do


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S 13:00 h

Ceará, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER aos que opresente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que peranteeste Juízo e pelo expediente desta Secretaria da 2ª Vara foi requerido aInterdição de MARGARIDA RIOS CARNEIRO, sendo nomeado curadorada interditanda sua irmã MARIA JOSÉ CARNEIRO DE OLIVEIRA,tendo sido a causa da interdição “deficiência mental (F22)”. Do quepara constar, para efeito do art. 1.184, do Código de Processo Civil, foipassado o presente edital que deverá ser publicado pela Imprensa Oficialpor três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias de uma para outrapublicação. Dado e passado nesta cidade de Sobral, Estado do Ceará, aos2 de março de 2005. Eu, Maria Roseli Gomes Costa, ServidoraEstabilizada, digitei. E eu, Anahid Maria Melo Andrade Rodrigues deAlbuquerque, Diretora de Secretaria, subscrevo.

Pedro Pecy Barbosa de AraújoJUIZ DE DIREITO

DJ 09/02, 21/02 e 03/03/2005

COMARCA DE TAUÁ

SECRETARIA DA 2ª VARAEDITAL DE INTERDIÇÃO

JUSTIÇA GRATUITA

O BEL. ROBERTO SOARES BULCÃO COUTINHO, Juiz deDireito titular pela 2ª Vara da Comarca de Tauá/CE, por nomeaçãolegal, e na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou deleconhecimento tiverem, que, por este Juízo e Secretaria, tramitou osautos da Ação de Interdição, sob nº 2003.0011.8713-4, requerida porJosé Valdomiro da Silva e, por sentença deste Juízo, datada de 22 dedezembro de 2004, foi decretada a Interdição de ANTONIA NENENDA SILVA SOUZA: natural de Potengi/CE, filha de José Joaquim daSilva e Maria Lucília de Souza Silva, solteira, irmã do sobredito requerente,incapaz, portadora de deficiência mental, residente e domiciliada noAssentamento Bonifácio, distrito de Marrecas, neste Município,considerada incapaz de auto gerir-se, sendo nomeado curador, paraexercer o múnus da interdição sem limites, o próprio requerente Sr.JOSÉ VALDOMIRO DA SILVA: natural de Coquici/CE, nascido aos25.10.65, filho de José Joaquim da Silva e Maria Lucília de Souza Silva,agricultor, solteiro e residente com a interditada. E para que chegue aoconhecimento de todos mandou o MM. Juiz expedir o presente EDITALque deverá ser publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias,através do qual ficam intimados todos os possíveis interessados ausentes,incertos e desconhecidos, da decretação da interdição acima mencionada.Dado e passado nesta Cidade e Comarca, ao 1º (primeiro) dia do mês defevereiro do ano de 2005 (dois mil e cinco). Eu, Tânia Maria JorgeBezerra, Técnica Judiciária, o digitei e o subscrevi.

Roberto Soares Bulcão CoutinhoJUIZ DE DIREITO/TITULAR

DJ 09/02, 21/02 e 03/03/2005

COMARCA DE TEJUÇUOCA

E D I T A L D E C I T A Ç Ã OPRAZO: 30 DIAS

Proc. n° 2004.135.00004-1 (456/04)

O Dr. CARLOS ROGÉRIO FACUNDO, Juiz de DireitoTitular da Comarca Vinculada de Tejuçuoca, Estado do Ceará, portítulo legal, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazode trinta (30) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processapor este Juízo e Secretaria de Vara Única uma Ação de USUCAPIÃO- Proc. n.º 2004.135.00004-1 (456/04), em que é promoventesMAURO SÉRGIO SALES CARVALHO e s/m MARIAVALDELÚCIA ANDRADE DE SOUSA CARVALHO, brasileiros,casados, ele professor, ela funcionária pública, residentes e domiciliadosna Rua Francisco Almeida Sanford, n 387, Município de Tejuçuoca -CE., visando adquirir uma Casa residencial situada á RuaFrancisco Almeida Sanford, s/n, Tejuçuoca - CE., medindo 10,80(dez metro e oitenta centímetros) de frente por 17,50 (dezessetemetros e cinqüenta centímetros) de fundos, limitando-se: a

direita com o Sr. Valdenor Cruz de Aráujo e Sra. Izaura CoelhoSales; a esquerda com o Sr. Raimundo Nascimento BarrosoBraga e João Silva Barroso; e fundos com a Sra. Maria dasGraças Carlos; e Um terreno situado na Rua Francisco AlmeidaSanford, s/n, Tejuçuoca-Ce., medindo 14 (quatorze metros) defrente por 13,80 (treze metros e oitente centímetros) de fundos,limitando –se na frente com a mencionada Rua FranciscoAlmeida Sanford; ao lado direito com o mesmo vendedorValdenor Cruz de Araújo; e ao lado esquerdo com o mesmocomprador Mauro Sérgio Sales Carvalho; e nos fundos com aSra. Izaura Coelho Sales, conforme demonstra a planta do imóvelque instruem a presente inicial, elaborada e assinada por profissionalcompetente, é o presente Edital para CITAR os réus ausentes, incertose desconhecidos de todos os termos de referida Ação, pelo que mandouo MM. Juiz expedir o presente com prazo de trinta (30) dias, pelo qualfica os réus citados da Ação acima mencionada e do despacho proferidopor este Juízo, a seguir transcrito: “R. H. Acolho o parecerministerial retro, em seu íntegra. Exp. Neces. Cumpra-se.Tejuçuoca-Ce., 21 de Dezembro de 2004. (a) CARLOSROGÉRIO FACUNDO – JUIZ DE DIREITO TITULAR”. Ficamaludidos réus intimados para contestarem supradita Ação, querendo, noprazo e na forma da lei, e, em não o fazendo, presumir-se-ão aceitoscomo verdadeiro os fatos articulados na inicial pelos promoventes. Epara que não se alegue ignorância, vai este Edital afixado no local decostume e publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidadede Tejuçuoca-Ce., aos vinte e quatro (24) dias do mês de fevereiro doano dois mil e cinco (2005). Eu, Maria da Conceição BarrosoAlbuquerque, Auxiliar de Secretaria, o digitei. Eu, Clarice Duarte Gomes,Diretora de Secretaria, o subscrevo e assino.


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E D I T A L D E C I T A Ç Ã OPRAZO: 30 DIAS

Proc. n° 2002.135.00019-8 (329/02)

O Dr. CARLOS ROGÉRIO FACUNDO, Juiz de DireitoTitular da Comarca Vinculada de Tejuçuoca, Estado do Ceará, portítulo legal, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazode trinta (30) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processapor este Juízo e Secretaria de Vara Única uma Ação de USUCAPIÃO- Proc. n.º 2002.135.00019-8 (329/02), em que é promoventesANTONIO SINVAL MATOS e s/m MARIA DE LOURDES SALESBEZERRA, brasileiros, casados, agricultores, residentes e domiciliadosna localidade de Pitombeiras, Município de Tejuçuoca - CE., visandoadquirir uma Gleba no lugar denominado Pitombeiras,Município de Tejuçuoca - CE., com uma área de 23,70ha,limitando-se ao nascente com as terras de João Braga de Sousa,por onde mede 3.000,00m; ao poente, com as terras de VicenteFelix Pinto, por onde mede 3.000,00m; ao norte , com as terrasde Francisco Bezerra Lopes, por onde mede 79,00m; e ao sulcom as terras de Agenor Alves Bezerra, por onde mede 79,00m,conforme demonstra a planta do imóvel que instruem a presente inicial,elaborada e assinada por profissional competente, é o presente Editalpara CITAR os réus ausentes, incertos e desconhecidos de todos ostermos de referida Ação, pelo que mandou o MM. Juiz expedir o presentecom prazo de trinta (30) dias, pelo qual fica os réus citados da Açãoacima mencionada e do despacho proferido por este Juízo, a seguirtranscrito: “R. H. Acolho o parecer ministerial retro. Exp. Neces.Cumpra-se. Tejuçuoca-Ce., 16 de Dezembro de 2004. (a)CARLOS ROGÉRIO FACUNDO”. Ficam aludidos réus intimadospara contestarem supradita Ação, querendo, no prazo e na forma da lei,e, em não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiro os fatosarticulados na inicial pelos promoventes. E para que não se alegueignorância, vai este Edital afixado no local de costume e publicado noDiário da Justiça. Dado e passado nesta cidade de Tejuçuoca-Ce., aosvinte (20) dias do mês de Dezembro do ano dois mil e quatro (2004).Eu, Maria da Conceição Barroso Albuquerque, Auxiliar de Secretaria, odigitei. Eu, Clarice Duarte Gomes, Diretora de Secretaria, o subscrevo eassino.



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COMARCA DE TIANGUÁ

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS

O DR. PÉRICLES VICTOR GALVÃO DE OLIVEIRA, MM.JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA DESTA CIDADE E COMARCA DETIANGUÁ, ESTADO DO CEARÁ, ETC.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que por este juízo e Secretaria da 1a. Vara, sitona Av. Moisés Moita, s/n, Tianguá-Ce, está se processando uma ação deExecução Fiscal - Processo nº 2003.0014.4125-1 (2176/03), requeridapela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, contra FAMOL FARIASMÓVEIS LTDA, anteriormente estabelecida na Rua Deputado ManoelFrancisco, 675 – Centro, Tianguá-Ce, e como consta dos autos que afirma acima citada encontra-se com endereço incerto e não sabido, é opresente para CITÁ-LA para, no prazo de cinco (05) dias, pagar aimportância de R$ 32.634,54 (trinta e dois mil, seiscentos e trinta equatro reais e cinqüenta e quatro centavos), acrescidos aos demaisencargos constantes da Certidão da Dívida Ativa e demais cominaçõeslegais, ou nomear bens à penhora para garantir a execução, sob pena delhes serem penhorados tantos de seus bens quanto bastem à integralsatisfação da dívida. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Tianguá,Estado do Ceará, aos vinte e oito (28) dias do mês de fevereiro de2.005. Eu, (Marcos do Vale Silva), Aux., Adm., digitei. E eu, José ClébioPaixão Aragão, Diretor de Secretaria da 1ª Vara, subscrevo.

Péricles Victor Galvão de Oliveira- Juiz de Direito -

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SECRETARIA DA 1a VARAEDITAL DE INTERDIÇÃO

O DR. PÉRICLES VICTOR GALVÃO DE OLIVEIRA, MM.JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTA CIDADE E COMARCA DETIANGUÁ, ESTADO DO CEARÁ, ETC...

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 1a. Vara, foirequerida e decretada a interdição de ANTONIA DE AGUIARFERREIRA, brasileira, casada, do lar, residente no Sítio Ibuaçú, Tianguá-Ce, portadora de retardo mental leve a moderado – CID F-70.8, decaráter permanente e irreversível, tornando-a absolutamente incapazde exercer pessoalmente os atos da vida civil, bem como de administrarseus bens, sendo-lhe nomeada curadora a Sra. MARIA ONEIDEFERREIRA MENDES, sua filha, residente e domiciliada neste municípiono endereço supra citado, competindo-lhe exercer o munus, sem limites,enquanto perdurar a anomalia. Do que para constar, de acordo com asentença proferida nos autos do processo nº 2002.0006.2097-9 (1768/02) – Ação de Interdição - requerida por Maria Oneide Ferreira Mendesem favor da interditanda, e para efeito do artigo 1.184 do CPC, foiexpedido o presente edital que deverá ser publicado no Diário da Justiça,por três (03) vezes com intervalo de dez (10) dias. Dado e passadonesta Cidade e Comarca de Tianguá, Estado do Ceará, ao primeiro (1º)dia do mês de fevereiro de 2.005. Eu, (Marcos do Vale Silva) Aux. Adm.,digitei. E eu, José Clébio Paixão Aragão, Diretor de Secretaria, subscrevo.

Dr. Péricles Victor Galvão de Oliveira- Juiz de Direito da 1ª Vara -

DJ 09/02, 21/02 e 03/03/2005

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EDITAL DE CITAÇÃO ( PRAZO- 15 DIAS)(Justiça Gratuita)

A DOUTORA LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA, MMª. JUÍZADE DIREITO, TITULAR DA 2ª VARA DESTA COMARCA, PORDESIGNAÇÃO LEGAL, ETC.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que tramita na 2ª Vara deste Juízo o Processonº 1999.030.00862-8 (1087/2000) - AÇÃO CRIMINAL, movidapela JUSTIÇA PÚBLICA contra: Maria Aparecida Felipe doNascimento, Maria Cleonice Vieira, Maria Luzanira Alves da Silva eJosé Maria Lopes Nogueira; por infração ao art. 229 c/c art. 29 doC.P.B. É o presente edital para CITAR a acusada MARIA CLEONICEVIEIRA, brasileira, solteira, do lar, nascida aos 23/06/1979, filha de

Alda Vieira de Souza, residente nesta urbe, na BR 222, Bairro CEASA;ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, paracomparecer à audiência de interrogatório, designada para o dia 08 dejunho de 2005, às 11h00min, no Fórum desta Comarca, sito naAvenida Moisés Moita, s/nº, e acompanhar todos os termos da açãopenal contra ela proposta, sob pena de revelia. Fica a acusada ciente deque, logo após o interrogatório, ou no prazo de 3 (três) dias, poderãooferecer alegações escritas e arrolar testemunhas; bem como de quedeverá comparecer acompanhada de advogado, sob pena de,não o fazendo, ser-lhe nomeado defensor pelo Juízo. Dado epassado nesta Cidade e Comarca de Tianguá - 2ª Secretaria de Vara -Estado do Ceará, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de fevereiro do anodois mil e cinco (2005). Eu,, Paulo Régis Xavier Araújo, AuxiliarJudiciário, o digitei. E eu, , Eugênio Pacelli de Brito Terceiro, Diretorde Secretaria, o subscrevi.

Drª. Lia Sammia Souza Moreira- JUÍZA DE DIREITO-

COMARCA DE UBAJARA

EDITAL DE INTERDIÇÃO(JUSTIÇA GRATUITA)

FÁBIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE, Juiz deDireito Titular desta Comarca de Ubajara, Estado do Ceará, naforma da lei, etc.

F A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que, perante esta Secretaria de Vara Única,tramitou uma ação de CURATELA, tombada nesta Secretaria de Varaúnica sob nº 2004.0009.2352-8 em que é requerente: MARIA DA SILVARIBEIRO, brasileira, casada, do lar, portadora de RG nº 98028130155– SSP/CE e CPF nº 273.161.813-20, residente e domiciliada no bairroSão Sebastião em Ubajara – Ce, e interditado RAIMUNDO GONZAGADA SILVA, portador de doença mental registrada no CID F72 sendo quepor Sentença do Juiz de Direito desta Comarca, datada de 21/06/04,com parecer favorável do Ministério Público, fora determinada ainterdição supramencionada, conforme perícia médica, evidenciando aincapacidade do mesmo de exercer pessoalmente os atos da vida civil(art. 5º, inciso II do Código Civil c/c art. 1.178, inc. I do C. P. C.), epara que chegue ao conhecimento de quem interessar, fora nomeadopara exercer o “munus” de curadora, sob compromisso, a curadora Sra.MARIA DA SILVA RIBEIRO. E para que ninguém possa alegarignorância foi expedido o presente edital o qual será publicado por 03(três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de uma para outra publicação(Art. 1.184 do C.P.C.). Expedido nesta cidade e Comarca de Ubajara,Estado do Ceará, na Secretaria de Vara Única, aos 25(vinte e cinco) diasdo mês de janeiro do ano de 2005(dois mil e cinco). Eu, AristidesCleivo, At. Judiciário, o digitei. Eu, (Marcos Wanderley Fernandes deSousa), Diretor de Secretaria, o subscrevi. Selo n.º AC064221.

FÁBIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADEJUIZ DE DIREITO TITULAR

DJ 21/02, 03/03 e 14/03/2005

18 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DECONDUTA

Aos 03 (três) dias do mês de fevereiro de 2005, nesta Cidade e Comarcade Fortaleza, no Edifício Airton Castelo Branco Sales, Sede daProcuradoria Geral de Justiça, nas salas das Promotorias de Justiça doMeio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca da Capital, às10:40 horas, onde presente se achava a Promotora de Justiça, Dra.Sheila Cavalcante Pitombeira, titular da 1ª. Promotoria de Justiçado Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca daCapital, , com amparo nos termos do art. 129, IX, da ConstituiçãoFederal c/c o art. 130, IX, da Constituição do Estado do Ceará; o art. 25da Lei Orgânica Nacional; o art. 52, XX, do Código Estadual doMinistério Público, e o art. 4º e seguintes da Lei Estadual nº 13.195/2002, compareceu o Sr. Francisco Robério Agostinho Lima, brasileiro,solteiro, portador de carteira de identidade n.º 950022655768 e CPFn.º 757.470.573-91, residente na Rua Equador, 227 - A, bairro Montese,


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nesta cidade de Fortaleza, doravante denominado Compromissário,esclarecendo conhecer o conteúdo dos autos do Processo Administrativon.º 137/2004, em tramitação perante a 1.ª Promotoria de Justiça doMeio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca da Capital, quetrata da poluição sonora produzida com utilização de veiculo automotore publicidade sonora em desacordo com a Legislação Municipal,pretendendo ajustar-se aos mandamentos legais sem necessidade deajuizamento da ação civil pública de que trata a Lei Federal n. º 7.347,de 24 de julho de 1985, para firmar o presente TERMO DECOMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, em verdadetítulo extrajudicial, de conformidade com o disposto no parágrafo 6.ºdo art. 5.º , da Lei Federal, 7347/85, e art. 585, incisos III e VII,doCPC, nas seguintes condições:

Cláusula Primeira – O Compromissário compromete-se a não produzirpoluição sonora utilizando- se qualquer instrumento ou objeto, incluindoveículo automotor.

Cláusula Segunda – O presente título executivo não inibirá nemrestringirá, de forma alguma, as ações de controle, monitoramento efiscalização de qualquer órgão público, nem limita ou impede o exercício,por ele, de suas atribuições legais e regulamentares.

Parágrafo Único – O presente título executivo não eximirá oCompromissário de eventual responsabilidade penal por produção depoluição sonora.

Cláusula Terceira - O Descumprimento ou violação de qualquer doscompromissos ora assumidos implicará, a título de cláusula penal, opagamento de multa diária correspondente a R$ 200,00 (duzentosreais), exigíveis enquanto perdurar a violação;

Cláusula Quarta – O descumprimento de qualquer das obrigações assumidasimplicará a sujeição do Compromissário às medidas judiciais cabíveis,incluindo execução específica na forma estatuída no parágrafo 6. º doart. 5. º, da Lei Federal n. º 73.47/85 e incisos II e VII, do art. 585, doCPC.

Cláusula Quinta – A fiscalização do cumprimento do compromisso orafirmado será realizada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente eServiços Urbanos – SEMAM e pelas Secretarias Executivas Regionais,segundo as respectivas competências, ou outro órgão ambiental.

Cláusula Sexta - A celebração deste TERMO de COMPROMISSO eAJUSTAMENTO de CONDUTA não impede que um novo termo sejafirmado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO e o COMPROMISSÁRIO,desde que mais vantajoso para o meio ambiente e submetido à préviaapreciação do Conselho Superior do Ministério Público.

Cláusula Sétima - O MINISTÉRIO PÚBLICO, através da Promotoriade Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, poderá, diante denovas informações ou se as circunstâncias assim o exigirem, retificarou complementar o presente compromisso, determinando outrasprovidências que se fizerem necessárias, e dando prosseguimento aoprocedimento administrativo, comunicando ao Conselho Superior doMinistério Público.

Cláusula Oitava - Este Termo de Compromisso e Ajustamento de Condutaproduzirá efeitos legais depois de homologado perante o conselhoSuperior do Ministério Público.

Cláusula Nona - Fica consignado que os valores eventualmentedesembolsados deverão ser revertidos em benefício do FUNDO deDEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ - FDID.

Nada mais havendo a tratar, a Promotora de Justiça ordenou que seencerrasse o presente termo de compromisso de ajustamento, impressoem 2 (duas) vias, o que foi feito na forma e observadas às formalidadeslegais. Do que, para constar, lavrei o presente que, lido e achadoconforme, vai devidamente assinado pelas partes compromissárias epelas testemunhas adiante assinadas. Eu, João Alves L. Filho (Op. deMicro), o subscrevi.

Sheila Cavalcante PitombeiraPromotora de Justiça

Francisco Robério Agostinho LimaDenunciadoTestemunha

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TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DECONDUTA

Aos 09 (nove) dias do mês de fevereiro de 2005, nesta Cidade e Comarcade Fortaleza, no Edifício Airton Castelo Branco Sales, Sede daProcuradoria Geral de Justiça, nas salas das Promotorias de Justiça doMeio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca da Capital, às09:00 horas (nove horas), onde presente se achava a Promotora deJustiça, Dra. Sheila Cavalcante Pitombeira, titular da 1ª. Promotoriade Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano daComarca da Capital, com amparo nos termos do art. 129, IX, daConstituição Federal c/c o art. 130, IX, da Constituição do Estado doCeará; o art. 25 da Lei Orgânica Nacional; o art. 52, XX, do CódigoEstadual do Ministério Público, e o art. 4º e seguintes da Lei Estadual nº13.195/2002, compareceu o Sr. Antonio Vildo Gomes dos Santos,brasileiro, solteiro, residente na Av. Dolor Barreira, 777, bairro VicentePinzon, nesta cidade, portador de Identidade nº 94015096694 SSP/CEe CPF nº 41152514334, responsável pela atividade comercialdenominada Metalúrgica Dunas e Depósito Dunas, ambos localizadosno endereço residencial retro citado, doravante denominadoCOMPROMISSÁRIO, ciente do conteúdo do auto do ProcedimentoAdministrativo n.º 429/2004, em tramitação perante a 1. ª Promotoriade Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca daCapital, que trata de Edificação Irregular, em desacordo com a LegislaçãoMunicipal, pretendendo ajustar-se aos mandamentos legais semnecessidade de ajuizamento da ação civil pública de que trata a LeiFederal n. º 7.347, de 24 de julho de 1985, para firmar o presenteTERMO DE COMPROMISSO. DE AJUSTAMENTO DECONDUTA, em verdade título extrajudicial, de conformidade com odisposto no parágrafo 6.º do art. 5.º , da Lei Federal, 7347/85, e art.585, incisos III e VII,do CPC, nas seguintes condições:

Cláusula Primeira – O Compromissário providenciará o encerramentodas atividades desenvolvidas comerciais desenvolvidas no DepósitoDunas e na Metalúrgica Dunas, ambos instalados na Av. Dolor Barreira,777, Vicente Pinzon, no prazo de 90 (noventa) dias, contados daassinatura do presente Termo de Compromisso e Ajustamento deConduta.

Parágrafo Primeiro - A presente obrigação deverá constarobrigatoriamente como cláusula vinculante em eventual futuroempréstimo, cessão de uso ou arrendamento de referido imóvel,transferindo a obrigação constante do presente título de modo a serobtida idêntica adequação de conduta por parte de terceiros, cessionáriose arrendatários.

Cláusula Segunda – O Compromissário apresentará comprovação doencerramento das atividades irregulares desenvolvidas no endereço retroindicado junto a 1.ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente ePlanejamento Urbano da Comarca da Capital, no prazo de 5 (cinco)dias ao fim do termo estabelecido na Cláusula Primeira.

Cláusula Terceira – O Compromissário compromete-se a atender asexigências legais referentes a novos procedimentos relativos à instalaçãode Depósito de Reciclagem e Metalúrgica, providenciado sua adequaçãosegundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Fortaleza eo Código de Posturas do Município de Fortaleza.

Cláusula Quarta – O presente título executivo não inibirá nem restringirá,de forma alguma, as ações de controle, monitoramento e fiscalizaçãode qualquer órgão público, nem limitará ou impedirá o exercício, porele, de suas atribuições legais e regulamentares.

Cláusula Quinta - O Descumprimento ou violação de qualquer doscompromissos ora assumidos implicará, a título de cláusula penal, opagamento de multa diária correspondente a R$ 150,00 (cento ecinquenta reais), exigíveis enquanto perdurar a violação;

Cláusula Sexta – O descumprimento de qualquer das obrigações assumidasimplicará a sujeição do Compromissário às medidas judiciais cabíveis,incluindo execução específica na forma estatuída no parágrafo 6. º doart. 5. º, da Lei Federal n. º 73.47/85 e incisos II e VII, do art. 585, doCPC.

Cláusula Sétima - A fiscalização do cumprimento do compromisso ora


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firmado será realizada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente eServiços Urbanos – SEMAM e pela Secretaria Executiva Regional II,segundo as respectivas competências, ou outro órgão ambiental.

Cláusula Oitava - A celebração deste TERMO de COMPROMISSO eAJUSTAMENTO de CONDUTA não impede que um novo termo sejafirmado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO e as COMPROMISSÁRIASdesde que mais vantajoso para o meio ambiente, comunicando o fatoao Conselho Superior do Ministério Público.

Cláusula Nova - O MINISTÉRIO PÚBLICO, através das Promotoriasde Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, poderá, diante denovas informações ou se as circunstâncias assim o exigirem, retificarou complementar o presente compromisso, determinando outrasprovidências que se fizerem necessárias, e dando prosseguimento aoprocedimento administrativo, comunicando o fato ao Conselho Superiordo Ministério Público.

Parágrafo Único – o presente termo de compromisso e Ajustamento deConduta poderá ser aditado objetivando a ampliação do prazo pactuado,na hipótese do desatendimento das obrigações assumidas em referidosprazos comprometerem a subsistência da família doCOMPROMISSÁRIO.

Cláusula Décima - Este Termo de Compromisso e Ajustamento deConduta produzirá efeitos legais depois de homologado perante oConselho Superior do Ministério Público.

Cláusula Décima Primeira - Fica consignado que os valoreseventualmente desembolsados deverão ser revertidos em benefício doFUNDO DE DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ, Bancodo Estado do Ceará, Ag. 078, Conta n.º 702.608-6.

Nada mais havendo a tratar, a Promotora de Justiça ordenou que seencerrasse o presente termo de compromisso de ajustamento, impressoem 2 (duas) vias, o que foi feito na forma e observadas às formalidadeslegais. Do que, para constar, lavrei o presente que, lido e achadoconforme, vai devidamente assinado pelas partes compromissárias epelas testemunhas adiante assinadas. Eu, João Alves L. Filho , (Operadorde Micro), o subscrevi.

Sheila Cavalcante PitombeiraPromotora de Justiça

Antonio Vildo Gomes dos SantosTestemunha

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DEMONSTRATIVO FINANCEIROAno 2005

CONTA Nº 702608-6Agência 078FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DIFUSOS

SALDO – R$ DIA/MÊS74.482,73 28/02

19 - ORDEM DOS ADVOGADOS DOBRASIL SECÇÃO DO CEARÁ

Ordem dos Advogados do BrasilSecção do Ceará

Edital da Secretaria-Prazo: 05 dias. A Secretaria da Ordem dos Advogadosdo Brasil, Secção do Ceará, faz público que requereu Inscrição Definitivano Quadro de Advogados, o Advogado Aldo Augusto da Rocha. Opresente aviso é feito com prazo de (05) dias úteis. Fortaleza, 28 defevereiro de 2005.

Hélio das Chagas Leitão NetoPRESIDENTE DA OAB/CE

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Ordem dos Advogados do BrasilSecção do Ceará

Edital da Secretaria-Prazo: 05 dias. A Secretaria da Ordem dos Advogadosdo Brasil, Secção do Ceará, faz público que requereu Inscrição Definitivano Quadro de Advogados, o Bacharel Ismael Aragão Silva. O presenteaviso é feito com prazo de (05) dias úteis. Fortaleza, 28 de fevereiro de2005.

Hélio das Chagas Leitão NetoPRESIDENTE DA OAB/CE

20 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

PODER JUDICIÁRIO FEDERALTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

DesembargadoresJosé Eduardo Machado de Almeida-Presidente

Gizela Nunes da Costa- Vice-Presidente e CorregedorJuízes de Direto

Celso Albuquerque MacedoMaria Nailde Pinheiro Nogueira

Juiz FederalFrancisco Roberto Machado

JuristasJorge Aloísio Pires

José Filomeno de Moraes FilhoProcurador Regional Eleitoral

Lino Edmar de MenezesSecretário

Hugo Pereira Filho

DESPACHO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11204 – CLASSE 19ORIGEM: Cariré-CE (65ª Zona Eleitoral )RELATOR: Juiz Celso Albuquerque MacedoIMPETRANTE(S): Elmo Roberto Belchior AguiarADVOGADO(S): Raimundo Augusto Fernandes NetoINTERESSADO: Leandro Ponte DiasADVOGADO(S): Breno Leite PintoIMPETRADO(S): Juízo Eleitoral da 65ª Zona - Cariré

Nos autos do processo acima mencionado, foi exarado oseguinte despacho:

“Vistos, etc:Elmo Roberto Belchior Aguiar, suficientemente qualificado,

ingressou nesta Instância Eleitoral com mandado de segurança (compedido de liminar) contra despacho interlocutório da lavra do MM.Juiz Eleitoral da 65ª Zona, que indeferiu requerimento para notificaçãojudicial de testemunhas nos autos da Ação de Impugnação de MandatoEletivo, que move contra Leandro Pontes Dias e Antônio RufinoMartins (Proc. nº 001/2005)...

(...) Isto posto: considerando que não restaram evidenciadosos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, indefiroa liminar buscada por Elmo Roberto Belchior Aguiar, quanto ànotificação judicial para comparecimento das testemunhas à audiênciadesignada pelo juízo da 65ª Zona.

Expedientes.Notifiquem-se.Fortaleza, 18/02/2005

CELSO ALBUQUERQUE MACEDOJUIZ RELATOR”


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PORTARIA Nº 170 - O PRESIDENTE DO TRIBUNALREGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo artigo 17, inciso VIII do Regimento Interno desteTribunal e com base no artigo 9º, item I, da Lei nº 8.112/90, RESOLVEnomear ROBSON TEIXEIRA DA SILVA, aprovado em concurso públicorealizado por este Tribunal e classificado em 8º lugar, para exercer, emcaráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado– Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 1, do QuadroPermanente da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, navaga originada pela vacância decorrente da posse em outro cargoinacumulável de Ranna Rebouças Allen Palácio. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Fortaleza, 23 de fevereiro de 2005.

DES. JOSÉ EDUARDO MACHADO DE ALMEIDAPRESIDENTE

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PORTARIA No 183/2005 - O DIRETOR-GERAL DOTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso dasatribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 12, do Regimento daSecretaria deste Tribunal, CONSIDERANDO o cumprimento dasformalidades previstas no Capítulo III da Resolução n.º 21.251/2002,do Tribunal Superior Eleitoral, RESOLVE homologar, para fins deprogressão funcional, o resultado da Avaliação de Desempenho dosservidores do Quadro Permanente da Secretaria deste Regional, abaixorelacionados:

NOME CARGO INTERSTÍCIO PONTRafael Barbosa Ary Téc.Jud. 21/01/04-20/01/05 39James Ringo dos S. Martins Anal.Jud. 28/01/04-27/01/05 30Antº. Teógenes de O. Lopes Anal.Jud. 04/02/04-03/02/05 40Ana Veruska C. de G. Ribeiro Anal.Jud. 09/02/04-08/02/05 40Marlyse Barbosa da Fonseca Anal.Jud 11/02/04-10/02/05 39

CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Fortaleza, 28 de fevereiro de 2005.

HUGO PEREIRA FILHO

DIRETOR-GERAL

***

AVISO

FAÇO público, para ciência dos interessados, que foi devolvidodo Tribunal Superior Eleitoral os processos abaixo mencionados, emcujos autos foi exarado o seguinte DESPACHO:

“R.h.Dê-se ciência, às partes, sobre o retorno dos presentes

autos do egrégio Tribunal Superior Eleitoral.Fortaleza, 24 de fevereiro de 2005.

DES. JOSÉ EDUARDO MACHADO DE ALMEIDAPRESIDENTE TRE/CE”

**************************RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 21383 - CLASSE 22RECORRENTE: Ministério Público EleitoralRECORRIDO: TV Jangadeiro Ltda.ADVOGADO: José Danilo Correia Mota FilhoREF. REPRESENTAÇÃO Nº 11200 – CLASSE 34ORIGEM: Fortaleza - CERELATOR: Ministro Carlos VellosoREPRESENTANTE: José Welington LandimADVOGADOS: Fernando Antonio Costa de Oliveira, Aline Saldanhade Lima Ferreira Sena e Jamille da Cunha GomesREPRESENTADO: TV Jangadeiro LTDA.ADVOGADO: José Danilo Correia Mota FilhoDECISÃO: Negado seguimento ao recurso especial (RITSE, art. 36,§ 6º).DATA DA DECISÃO: 14.12.2004.

——————————————————-Fortaleza, 25 de fevereiro de 2005

ALANA CÁSSIA CARLOS DE OLIVEIRACOORDENADORA – CORIP

JOSÉ HUMBERTO MOTA CAVALCANTISECRETÁRIO JUDICIÁRIO

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ATA DE DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA

Sétima Ata de Distribuição Ordinária, realizada no período de07 de fevereiro de 2005 a 11 de fevereiro de 2005, Presidente, oExmo. Sr. Des. JOSÉ EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA.

Foram distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados,os seguintes feitos:

AÇÃO CAUTELAR Nº 11155Procedência : BELA CRUZ-CE

Doc. Origem : PET

Relator : CELSO ALBUQUERQUE MACEDO

Distribuição : PREVENÇÃO

PROMOVENTE(S) : ELIÉSIO ROCHA ADRIANO, Prefeito Eleito

ADVOGADO : Henrique Gonçalves de Lavor Neto

ADVOGADO : Janine Adeodato Accioly

ADVOGADO : João Marcelo Lima Pedrosa

ADVOGADO : Paulo Napoleão Gonçalves Quezado

ADVOGADO : Viviane Maria Diogo Quezado

ADVOGADO : Luciana Cordeiro de Alencar

ADVOGADO : Mabel de Carvalho Silva

PROMOVIDO(S) : PEDRO ROGÉRIO MORAIS, Candidato aPrefeito

INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Nº 11013Procedência : FORTALEZA-CE

Doc. Origem : PET

Relator : GIZELA NUNES DA COSTA

Redistribuição : REDISTRIBUIÇÃO POR ASSUNÇÃO APRESIDÊNCIAREQUERENTE(S) : COLIGACAO “O CEARA QUEQUEREMOS”REQUERIDO(S) : TASSO RIBEIRO JEREISSATI, Candidatos aSenadorREQUERIDO(S) : LÚCIO GONÇALO ALCÂNTARA, Candidatoa GovernadorADVOGADO : Cynara Maria Rodrigues Monteiro

ADVOGADO : Carlos Alberto Castro Monteiro

ADVOGADO : José Inácio Rosa Barreira

ADVOGADO : Luiz Djalma Barbosa Bezerra Pinto

MATÉRIA ADMINISTRATIVA Nº 11233Procedência : FORTALEZA-CE

Doc. Origem : REQ

Relator : JOSÉ FILOMENO DE MORAES FILHO

Distribuição : AUTOMÁTICA

INTERESSADO(S) : ANTÔNIO NOGUEIRA DE OLIVEIRAFILHO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente do TRE-CE.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11203Procedência : TIANGUÁ-CE

Doc. Origem : PET


CIR

CU

LA

ÇÃ

O E

M 03/03/2005 À

S 13:00 h



IMPETRANTE(S) : EDVONE NUNES BEVILÁQUA, Vereador

ADVOGADO : José Sá de Araújo

ADVOGADO : Fernando Luís Melo da Escóssia

IMPETRADO(S) : JUÍZO ELEITORAL DA 81ª ZONA -TIANGUÁ

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 11833Procedência : FORTALEZA-CE

Doc. Origem : OFICIO Nº 57

Relator : MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

Redistribuição : REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DOBIÊNIO DO RELATOR

INTERESSADO(S) : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB,Diretório Regional

PROPAGANDA PARTIDÁRIA EM INSERÇÕES Nº 11035Procedência : FORTALEZA-CE

Doc. Origem : PET



REQUERENTE(S) : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIABRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional

PROPAGANDA PARTIDÁRIA EM INSERÇÕES Nº 11036Procedência : FORTALEZA-CE

Doc. Origem : PET



REQUERENTE(S) : PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL,Diretório Regional

RECURSO CRIMINAL Nº 11070Procedência : MARACANAÚ-CE (104ª ZONAELEITORAL-MARACANAÚ)

Doc. Origem : PR-JUD Nº 1548/02

Relator : FRANCISCO ROBERTO MACHADO


RECORRENTE(S) : NARCISO ROCHA DE OLIVEIRA,ComercianteADVOGADO : Jose Milton da Silva

RECORRIDO(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECURSO CONTRA A DIPLOMAÇÃO Nº 11049Procedência : ITAPIPOCA-CE (17ª ZONA ELEITORAL-ITAPIPOCA)Doc. Origem : PR-JUD



RECORRENTE(S) : COLIGAÇÃO TRABALHO EEXPERIÊNCIA - PPS/PRP/PMDB/PAN/PSDC

RECORRENTE(S) : VICENTE ANTENOR FERREIRA GOMESFILHO, Candidato a Prefeito

ADVOGADO : José Djalro Dutra Cordeiro

RECORRIDO(S) : JOÃO RIBEIRO BARROSO, Prefeito eleito

ADVOGADO : José Aroldo Cavalcante Mota

ADVOGADO : Isabel Cristina Silvestre da Mota

RECURSO CONTRA A DIPLOMAÇÃO Nº 11050Procedência : MIRAÍMA-CE (17ª ZONA ELEITORAL-ITAPIPOCA)Doc. Origem : PR-JUD



RECORRENTE(S) : COLIGAÇÃO UNIDOS PARA MUDAR -PSDB/PL/PFL/PTRECORRENTE(S) : ROBERTO IVENS UCHOA SALES,Candidato a PrefeitoADVOGADO : José Djalro Dutra Cordeiro

RECORRIDO(S) : ANTÔNIO EDNARDO BRAGA LIMA,Prefeito eleitoRECORRIDO(S) : MANOEL BARROSO DE SOUSA, Vice-PrefeitoADVOGADO : Vicente Bandeira de Aquino Neto

RECURSO CONTRA A DIPLOMAÇÃO Nº 11051Procedência : SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE (36ªZONA ELEITORAL-SÃO GONÇALO DO AMARANTE)




RECORRENTE(S) : JOSÉ MARIA COUTO BEZERRA, Candidatoa PrefeitoADVOGADO : Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho

ADVOGADO : Hélio das Chagas Leitão

ADVOGADO : Audisio Ribeiro de Alencar Filho

RECORRIDO(S) : WALTER RAMOS DE ARAÚJO JÚNIOR,PrefeitoRECORRIDO(S) : FRANCISCO MORAES BRAGA, Vice-PrefeitoADVOGADO : José Inácio Rosa Barreira

RECORRIDO(S) : FRANCISCO GADELHA ROCHA E OUTROS

ADVOGADO : Alexandre José Raulino da Silveira

ADVOGADO : José Jackson Nunes Agustinho

RECURSO ELEITORAL Nº 13133Procedência : SANTANA DO ACARAU-CE (44ª ZONAELEITORAL-SANTANA DO ACARAU)

Doc. Origem : PR-JUD


CIR

CU

LA

ÇÃ

O E

M 03/03/2005 À

S 13:00 h


Redistribuição : REDISTRIBUIÇÃO POR ASSUNÇÃO APRESIDÊNCIARECORRENTE(S) : ROBERTO CARLOS FARIAS, Candidato aVereadorADVOGADO : José Maria Sabino

RECORRIDO(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 13151Procedência : CANINDÉ-CE (33ª ZONA ELEITORAL-CANINDÉ)Doc. Origem : PR-JUD



RECORRENTE(S) : JOCELI FIGUEIREDO DA SILVA, Candidatoa vereadorADVOGADO : Adriano Ferreira Gomes Silva

ADVOGADO : Francisco Irapuan Pinho Camurça

RECURSO ELEITORAL Nº 13152Procedência : ITAPIPOCA-CE (17ª ZONA ELEITORAL-ITAPIPOCA)Doc. Origem : PR-JUD

Relator : JOSÉ WALKER ALMEIDA CABRAL


RECORRENTE(S) : FRANCISCO DA COSTA CAMPOS,Candidato a PrefeitoADVOGADO : Paulo de Tarso Melo Lima

RECURSO ELEITORAL Nº 13153Procedência : ICÓ-CE (15ª ZONA ELEITORAL-ICÓ)




RECORRENTE(S) : MARCONIER CHAGAS MOTA, Candidato aVereadorADVOGADO : Solano Mota Alexandrino





RECORRENTE(S) : FLAMARION NUNES PEREIRA, Candidatoa VereadorADVOGADO : Francisco Rossini Farias Camelo





RECORRENTE(S) : JACKSON ALENCAR ALMEIDA FILHO,Candidato a VereadorADVOGADO : Eurijane Augusto Ferreira

ADVOGADO : Fausto Rangel Gontijo

ADVOGADO : Maria de Fátima Gonçalves Fontenele

RECURSO ELEITORAL Nº 13156Procedência : CANINDÉ-CE (33ª ZONA ELEITORAL-CANINDÉ)Doc. Origem : PR-JUD



RECORRENTE(S) : LUIZ XIMENES FILHO, Candidato aPrefeitoADVOGADO : João Jackson Campos da Silva

RECORRIDO(S) : ANTÔNIO GLÁUBER GONÇALVESMONTEIRO, Prefeito Eleito

RECORRIDO(S) : HIGINO LUÍS BARROS MESQUITA, Vice-Prefeito EleitoADVOGADO : Adriano Ferreira Gomes Silva


RECURSO ELEITORAL Nº 13157Procedência : INDEPENDÊNCIA-CE (39ª ZONAELEITORAL-INDEPENDÊNCIA)




RECORRENTE(S) : FRANCISCO GERALDO CAVALCANTE EOUTROS, Candidato a Vereador

ADVOGADO : Magidiel Pedrosa Machado

ADVOGADO : Ismael Pedrosa Machado

RECURSO ELEITORAL Nº 13158Procedência : QUITERIANÓPOLIS-CE (39ª ZONAELEITORAL-INDEPENDÊNCIA)




RECORRENTE(S) : ANTÔNIO GOMES VIEIRA, Candidato aVereadorRECORRENTE(S) : JOSÉ SOARES ARAÚJO, Candidato aVereadorADVOGADO : José Valdônio Costa

RECURSO EM REP CAPTAÇÃO ILÍCITA SUFRÁGIO Nº 11007Procedência : JARDIM-CE (42ª ZONA ELEITORAL-JARDIM)Doc. Origem : PR-JUD Nº 06/2004



CIR

CU

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O E

M 03/03/2005 À

S 13:00 h

Redistribuição : REDISTRIBUIÇÃO POR ASSUNÇÃO APRESIDÊNCIARECORRENTE(S) : JOSÉ ÁLVARES COUTINHO JÚNIOR,Candidato a PrefeitoADVOGADO : Adriano Ferreira Gomes Silva


ADVOGADO : Francisco Monteiro da Silva Viana

RECORRIDO(S) : TEODOMIRO SOARES SAMPAIO, PrefeitoEleitoRECORRIDO(S) : ODAILTON CARLOS ANGELIMALENCAR, Vice-Prefeito Eleito

RECORRIDO(S) : FERNANDO NEVES PEREIRA DA LUZ,PrefeitoADVOGADO : José Gurgel Carlos da Silva

ADVOGADO : José Pinto Quezado Neto

ADVOGADO : Sérgio Gurgel Carlos da Silva

ADVOGADO : Rosa Magda Martins Quezado

ADVOGADO : Solange Maria Quezado Santos Gurgel

ADVOGADO : Francesca Germana Quezado Gurgel Soares

ADVOGADO : Paulo Giorgio Quezado Gurgel e Silva

Juiz(a) Distr Redist To tJOSÉ EDUARDO M. DE ALMEIDA 0 0 0JOSÉ WALKER ALMEIDA CABRAL 1 0 1GIZELA NUNES DA COSTA 3 3 6CELSO ALBUQUERQUE MACEDO 3 0 3FRANCISCO ROBERTO MACHADO 4 0 4MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA 3 1 4

JOSÉ FILOMENO DE MORAES FILHO 3 0 3TOTAL 17 4 21

Fortaleza, 14 de fevereiro de 2005.DES. JOSÉ EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA

PRESIDENTE TRE/CE

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ATA DE DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA

Sexta Ata de Distribuição Ordinária, realizada no período de 31de janeiro de 2005 a 04 de fevereiro de 2005, Presidente, o Exmo. Sr.Des. JOSÉ EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA.

Foram distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados,os seguintes feitos:

EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO Nº 11001Procedência : FORTALEZA-CE

Doc. Origem : PET



EXCIPIENTE(S) : ANTONIO IRAPUAN BEZERRA DE MELO,Candidato a Deputado Estadual

ADVOGADO : Edmilson Almeida Fernandes

EXCEPTO(S) : ANTONIO CARLOS DE MARTINS MELLO,Juiz Eleitoral Auxilar

MATÉRIA ADMINISTRATIVA Nº 11232Procedência : BELÉM-PA

Doc. Origem : OFICIO Nº 278



INTERESSADO(S) : JOSÉ ALVES DE ALMEIDA FILHO, AnalistaJudiciário

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11197Procedência : MARANGUAPE-CE

Doc. Origem : PET

Relator : DANILO FONTENELE SAMPAIO CUNHA

Redistribuição : REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA

IMPETRANTE(S) : ANA MARIA SALES CIRINO, Candidata aVereadoraADVOGADO : Álisson Dehon Cordeiro Câmara

IMPETRADO(S) : JUÍZO ELEITORA DA 4ª ZONA -MARANGUAPE

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11202Procedência : MARANGUAPE-CE

Doc. Origem : PET



IMPETRANTE(S) : FRANCISCO ELIZIÁRIO MAIA CORDEIROE OUTROS, Vereadores

ADVOGADO : Álisson Dehon Cordeiro Câmara

IMPETRADO(S) : JUÍZO ELEITORAL DA 4ª ZONA -MARANGUAPE

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 11828Procedência : FORTALEZA-CE

Doc. Origem : OFICIO Nº S/N



INTERESSADO(S) : PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO- PSDC, Diretório Regional

RECURSO AÇÃO IMPUGNAÇÃO MANDATO ELETIVO Nº11037Procedência : PACATUBA-CE (57ª ZONA ELEITORAL-PACATUBA)Doc. Origem : PR-JUD Nº 570/04



RECORRENTE(S) : FRANCISCO JEANIR DE CARVALHOFONTENELE, Candidato a Prefeito

ADVOGADO : Breno Leite Pinto

RECORRIDO(S) : RAIMUNDO CÉLIO RODRIGUES, PrefeitoreeleitoADVOGADO : Adriano Ferreira Gomes Silva



CIR

CU

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M 03/03/2005 À

S 13:00 h

RECURSO CONTRA A DIPLOMAÇÃO Nº 11047Procedência : BATURITÉ-CE (5ª ZONA ELEITORAL-BATURITÉ)Doc. Origem : PR-JUD



RECORRENTE(S) : COLIGAÇÃO UNIÃO, EXPERIÊNCIA EJUVENTUDE - PMDB/ PV/ PDT/ PC do B/ PFL

ADVOGADO : Francisco Freires Barros

ADVOGADO : Anne Soraya Batista Barreto

RECORRIDO(S) : JORGE RENALDO NOGUEIRA BRAGA,Vereador EleitoADVOGADO : José Moreira Lima Júnior

ADVOGADO : Ana Paola Lopes de Melo César

ADVOGADO : Marcos Antônio de Sampaio Macedo

RECURSO CONTRA A DIPLOMAÇÃO Nº 11048Procedência : CAMPOS SALES-CE (38ª ZONAELEITORAL-CAMPOS SALES)




RECORRENTE(S) : COLIGAÇÃO “CAMPOS SALES COM AFORÇA DA GENTE” - PFL/PMDB/PP

ADVOGADO : Adriano Ferreira Gomes Silva


ADVOGADO : Francisco Monteiro da Silva Viana

RECORRIDO(S) : PAULO NEY MARTINS, Prefeito Eleito

RECORRIDO(S) : FRANCISCA DE FÁTIMA ARRAIS, Vice-Prefeita EleitaADVOGADO : Francisco Gonçalves Dias

RECURSO ELEITORAL Nº 13067Procedência : FARIAS BRITO-CE (78ª ZONAELEITORAL-FARIAS BRITO)



Redistribuição : REDISTRIBUIÇÃO POR ASSUNÇÃO APRESIDÊNCIARECORRENTE(S) : PARTIDO POPULAR SOCIALISTA- PPS,Comissão Provisória Municipal

RECURSO ELEITORAL Nº 13108Procedência : CAUCAIA-CE (37ª ZONA ELEITORAL-CAUCAIA)Doc. Origem : PR-JUD



RECORRENTE(S) : COMITÊ FINANCEIRO PROPORCIONALDO PTB

RECURSO ELEITORAL Nº 13145Procedência : HORIZONTE-CE (49ª ZONA ELEITORAL-PACAJUS)Doc. Origem : PR-JUD



RECORRENTE(S) : PARTIDO DO MOVIMENTODEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal

ADVOGADO : Laerte Borges de Oliveira Júnior

RECURSO ELEITORAL Nº 13150Procedência : QUIXELÔ-CE (13ª ZONA ELEITORAL-IGUATU)Doc. Origem : PR-JUD Nº 1319/2004


Distribuição : DEPENDÊNCIA

RECORRENTE(S) : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PCdo B, Diretório Municipal

ADVOGADO : Ana Cláudia Fugimoto

ADVOGADO : Eugair Ribeiro de Castro JR.

ADVOGADO : Fabiano Rufino da Silva

ADVOGADO : Fábio do Carmo Monteiro

RECORRIDO(S) : JENINE DO AMARAL ALVES MACÊDO,Prefeita EleitaRECORRIDO(S) : PEDRO JOÃO DE ARAÚJO, Vice- PrefeitoEleitoADVOGADO : Vicente Bandeira de Aquino Neto

REPRESENTAÇÃO Nº 11090Procedência : FORTALEZA-CE

Doc. Origem : PET



REPRESENTANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

REPRESENTADO(S): ANTONIO IRAPUAN BEZERRA DE MELO,candidato a Deputado Estadual.

Juiz(a) Distr Redist To tJOSÉ EDUARDO M. DE ALMEIDA 0 0 0JOSÉ WALKER ALMEIDA CABRAL 2 2 4GIZELA NUNES DA COSTA 0 1 1CELSO ALBUQUERQUE MACEDO 2 0 2FRANCISCO ROBERTO MACHADO 1 0 1DANILO FONTENELE SAMPAIO CUNHA 0 3 3

MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA 1 1 2

JOSÉ FILOMENO DE MORAES FILHO 0 0 0TOTAL 6 7 13Fortaleza, 04 de fevereiro de 2005.

DES. JOSÉ EDUARDO MACHADO DE ALMEIDAPRESIDENTE-TRE/CE

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CIR

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M 03/03/2005 À

S 13:00 h

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ A V I S O

Para ciência dos interessados, torno público que o T.R.E do Ceará realizará, no mês de MARÇO DE 2005, sessões ordinárias nos seguintes dias e horários:

2ª FEIRA

3ª FEIRA

4ª FEIRA

5ª FEIRA

6ª FEIRA

Dia 4

Dia 7

Dia 9

Dia 11

Dia 16

Dia 28 Dia 29 Dia 30


HUGO PEREIRA FILHO DIRETOR GERAL

OBS: As sessões realizar-se-ão às 17 horas. Exceto a do dia 11 que será às 10 horas.

Editado e impresso no Parque Gráficodo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

NÚCLEO DE CRIAÇÕES :WELLINGTON Forte M. FilhoManoel ERNÓGENES Montenegro SilvaFrancisco GLAYDSON do NascimentoMARCO ANTONIO MartinsJEAN Garcia de Freitas Bezerra

SETOR DE IMPRESSÃO :GERMANO Marques dos SantosFrancisco NICÉLIO Cavalcante MotaROBERTO Severiano Bomfim

COORDENADORA: CONCEIÇÃO de Maria C. P. Linhares

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estado do ceará - DIÁRIO DA JUSTIÇA

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