ús Travessa Francisco Freitas, nº 1 – Centro / Novo Oriente - CE – CEP: 63.740-000 CNPJ: 07.551.237/0001-O0 Telefax: (88) 3629-1122 ESTADO DO CEARÁ Câmara Municipal de Novo Oriente “A FORÇA DA MULHER NO PARLAMENTO” Ofício Nº. 0131122016 Novo Oriente, 31 de Dezembro de 2016. Senhor Presidente, Venho por meio deste, encaminhar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) a esse colendo Tribunal de Contas dos Municípios, nos termos da Lei Complementar Nº. 101/2000 e Instrução Normativa Nº. 03/2000. Informamos que o RGF ora encaminhado refere-se ao Terceiro Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2016, tendo sido elaborado de acordo com as especificações contidas na Portaria Nº. 407/2011 da Secretaria do Tesouro Nacional. Informamos ainda, que o presente RGF será encaminhado à nova gestão da Câmara Municipal de Novo Oriente para ser publicado na Internet, conforme determina o art. 48 da Lei Complementar Nº. 101/2000. Atenciosamente, Assinado digitalmente por: Francisca de Araújo Rodrigues Coutinho Presidente Ilmo. Conselheiro Domingos Gomes de Aguiar Filho Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará Fortaleza – CE
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ESTADO DO CEARÁ Câmara Municipal de Novo Oriente - Relatorio de... · Municipal de Novo Oriente, relativo ao Terceiro Quadrimestre do ano de 2016, será encaminhado à nova gestão
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ús
Travessa Francisco Freitas, nº 1 – Centro / Novo Oriente - CE – CEP: 63.740-000
CNPJ: 07.551.237/0001-O0 Telefax: (88) 3629-1122
ESTADO DO CEARÁ
Câmara Municipal de Novo Oriente
“A FORÇA DA MULHER NO PARLAMENTO”
Ofício Nº. 0131122016
Novo Oriente, 31 de Dezembro de 2016.
Senhor Presidente,
Venho por meio deste, encaminhar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) a esse
colendo Tribunal de Contas dos Municípios, nos termos da Lei Complementar
Nº. 101/2000 e Instrução Normativa Nº. 03/2000.
Informamos que o RGF ora encaminhado refere-se ao Terceiro Quadrimestre do
Exercício Financeiro de 2016, tendo sido elaborado de acordo com as especificações
contidas na Portaria Nº. 407/2011 da Secretaria do Tesouro Nacional.
Informamos ainda, que o presente RGF será encaminhado à nova gestão da Câmara
Municipal de Novo Oriente para ser publicado na Internet, conforme determina o art. 48
da Lei Complementar Nº. 101/2000.
Atenciosamente,
Assinado digitalmente por:
Francisca de Araújo Rodrigues Coutinho
Presidente
Ilmo. Conselheiro
Domingos Gomes de Aguiar Filho
Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará
Fortaleza – CE
ús
Travessa Francisco Freitas, nº 1 – Centro / Novo Oriente - CE – CEP: 63.740-000
CNPJ: 07.551.237/0001-O0 Telefax: (88) 3629-1122
ESTADO DO CEARÁ
Câmara Municipal de Novo Oriente
“A FORÇA DA MULHER NO PARLAMENTO”
DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS LIMITES DEFINIDOS NA LRF E PUBLICAÇÃO DO RGF
Declaramos, sob as penas da Lei, que o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara
Municipal de Novo Oriente, relativo ao Terceiro Quadrimestre do ano de 2016, será
encaminhado à nova gestão para ser publicado na Internet até 30/01/2017, contendo os
elementos dispostos nos art. 54, 55 e 63, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 5,4% 2.890.154,54 5,40%
FONTE: Sistema de Contabilidade, Data da emissão 30/01/2016 e hora de emissão 16:42
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,
por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
(Últimos 12 Meses)
3o. Quadrimestre de 2016
MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS EXECUTADAS
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser
informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também
consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
DESPESA COM PESSOAL
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,0%
Assinado digitalmente por:Francisca de Araújo Rodrigues Coutinho
Presidente
Assinado digitalmente por:Antonia Soares Sales
Tesoureira
Assinado digitalmente por:José Wellington da Silva
ContadorCRC CE 13420/O-7
R$ 1,00
De Exercícios
AnterioresDo Exercício
(a) (b) (c)(d) (e) (f) = (a – (b + c + d + e))
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) - - - - - - - -
Área da Educação - -
Área da Saúde - -
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) - - - - 1.227,04 1.227,04- - -
Demais áreas - - - - -
TOTAL (III) = (I + II) - - - - 1.227,04 - 1.227,04 - -
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES1 - - - - - - - -
FONTE: Sistema de Contabilidade, Data da emissão 30/01/2016 e hora de emissão 16:42
1. A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.
MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR