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ANO IX • N° 092

FORTALEZA, SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2006

EDITADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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PREÇO: R$ 2,50

EXPEDIENTE DO 2" GRAU

1 ■ TRIBUNAL DE JUSTIÇA

1.1 -ATOS DO PRESIDENTE

I

l'ORTARIA N" 389/2006

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORFRANCISCO DA ROCHA VICTOR PRESIDENTE DO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso do suasairibuiçüus legais uic..

CONSIDERANDO o disposto no anigo 132, inciso IV daLoi n° 9.826. de 14 de maio de 1974 o, com base na Portaria n" 508/

2003. de 08/07/2003, alterada pela Portaria n° 288/2005, publicada noDJ n" 36. de 23 de fevereiro de 2005.

CONSIDERANDO a cotivenicocia, oportunidade,especificidade, rcievâneia. bem como o interesse deste Tribunal noacompanhamento e fiscalização das obras de construção no novo Fórumda Comarca de Sobral.

RESOLVE:

An. 1° - CONCEDER ao servidor SÍLVIO GENTIL CAMPOSJÚNIOR, Engenheiro Civil, Matrícula n° 003153.1/1, a elevação daGTR • Gratificação por Execução de Trabalho. Relevante, Técnico ouCientífico, no valor de RS 2.000.00 (dois mil reais).

Art. 2° • CONCEDER, ainda, ao referido servidor, 6 (seis)diárias adicionais, e mensais, ãs previstas na Portaria n* 1204/2001.

Art. 3° - Esta Portaria entrará cm vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQÜE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 15 de maio dc2006.

DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHA VICTOR

PRESIDENTE

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR

FRANCISCO DA ROCHA VICTOR, PRESIDENTE DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições que lhe confere o Art. 53 da Lei n.° 12.342 de 28 de julho de1994. mediante Processo n." 2006-0004,4927-0-TJ. RESOLVE lotura Sra. MARIA SANDOELIA MONTEIRO LEITÃO. Agente deAdministração da Secretaria de Educação Básica, a disposição desteTribunal, junto ao Gabinete da Desemhargadora Gizela Nunes da Costa.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO F.STADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 11 dias do mês de maio do ano de 2006.

DFÜEMBARGADOR FR.VNCISCO DA ROCHA VICTOR

PRFSIDENTE

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORFRANCISCO DA ROCHA VICTOR. PRESIDENTE DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, nd uso desuas atribuições que lhe confere o An. 53 da Lei n." (2.342 de 28 dejulho de 1994. mediante Processos n.° 2006.0004.5155-0-TJ e2006-0008.5527-8-TJ. RESOLVE lotar o Sr. ALEXANDRE

GASPAR ALBANO AMORA. serv idor da Assembléia Legislativa doEstado do Ceará, a disposição deste Tribunal, junto ao Gabinete daDcsembarsadora Gizela Nunes da Costa, a fim de exercer cargoeomissionado-TRIBUNAL DF. JUSTIÇA DO F:STAD0 DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 18 dia.s do mês de maio do ano de 2006.

DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHA VICTOR

PRFSIDFuNTE

1.2 - DESPACHOS DO PRESIDENTE

GABINETE DA PRF.SIDÊNCIAPUBLICAÇÃO DE DESPACHO

Número do Despacho: 130 - Ano: 2006

• 2005.0027.8315-2/0 - PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR• Requerente ; TELEMAR NORTE LESTE S. A.• Rep- Jurídico : 6286 - CE CRISTIANA CASTELO BRANCO DEOLIVEIRA

• Rep. Jurídico ; 6764 - CE MARIO JORGE MENESCAL DEOLIVEIRA

• Rep. Jurídico ; Í0300 - CIE GUSTAVO MARINHO LIRA• Rep. Jurídico : II231 • CE CARLOS ANTONIO BARBOSACAMINHA

» Rep. Jurídico : 14180 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDO. Rep. Jurídico : 16498 - CE ROMULO MARCEL SOUTO DOSSANTOS

• ESTAGIÁRIO - DANIEL GOMES DE MIRANDA• Requerido : FRANCISCO LEOPOLDO MARTINS FILHO• Rep. Juridico : 10129 - CE FRANCISCO LEOPOLDO MARTINSFILHO

• Relator(a): Presidente do TJ-CcDespacho; Posto isto. defim o pedido, afastando a eficácia da

decisão liminar proferida pela ilu.stre Magistratura da Comarca deCratn, Ceará, na ação ordinária de reparação dc Danos Morais de fis.52/80.

Inlimem-se as panes no prazo do iui. 190 do CPC e Oficie-seao Julgador da causa.

Expedientes necessários.Fortaleza, Ceará. 09 de março de 2006.Des. Francisco da Rocha Victor

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

• 2000.0014.2520-0/0 - PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR• Requerente ; CIA. DE AGÜA E ESGOTO DO CEARA-CAGECE• Rep- Jurídico : 14681 • CE KARLA CHRISTIANY CRUZ LEITE• Rep. Jurídico ; 1302 - CE MARCOS ROBERTO RODRIGUESMONTE E SILVA

• Rep. Jurídico: 2224 - CE FRANCISCO JOSE SIMÕES HORTENCIODE MEDEIROS

• Rep. Juri'dico : 3334 - CE MARIA DIONE SOBRAL BARROS• Rep. Jurídico : 3792 - CE .SILVIA CUNHA ,SARA1VA PEREIRA• Rep. Jurídico : 4049 - CE JOSE AIRF.S TEIXEIRA• Rep. Jurídico : 4920 - CE MAMEDE COELHO FILHO• Rep. Jurídico : 5458 - CE PAULO CÉSAR FRANCO DE CASTRO• Rep. Jurídico : 5579 - CE PEDRO GILBERTO BARBOZA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 - CADERNO 1 0\/Du> PhM<iei«oa ba RaBHA Vioran

PRESIDENTE

DU. PkHMANDO LUIZ XlMZNH RBQH* ̂VICE-PRCSIOENTE E QIRETaR DQ FdlBUM,

CLOvis seviuÁquA

DKB> JbAo dc Deus BARRDÉ BRINBKL.aPRHEGEDDR SERAL DA JUSTIÇA

TRIBUNAL PLENO

(Reuiiõesàsquintas-feiras. com início ás 14 hoias)

Des. Francisco da Rocha Victor • Presidente

Des. Emani Barreira Porto

Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque

Des. João de Deus Barros Bringel

Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha

Desa. Huguette Braquehais

Des. Rômulo Moreira de Deus

Des. José Cláudio Nogueira Carneiro

Desa. Gizela Nunes da Costa

Desa. Maria Celeste ThomazdeAragão

Des. José Arísk) Lopes da Costa

Des. Luiz Gerardo de Pontes Brfgido

Des. João Byron de Figueiredo Frota

Des. Ademar Mendes Bezerra

Desa. Mariza Magalhães Pinheiro

Desa. Edite Bhngel Olinda Alencar

Des. José EdmardeArruda Coelho

Desa. Maria Iracema do Vale Holanda

Dr. Pedro Henrique Gênova de Castro • Secretário Geral

CÂMARAS Cíveis reunidas(Reuniões às segundas e úliimas tertas-leiras.

de cada mèicom inicio ás 13:30 horas)

Des. Emani Barrara Porto - PresidentaDes. Rômulo Moreira de Deus

Des. José Cláudio Nogueira CarneiroDesa. Gizela Nunes da CostaDesa. Maria Celeste Thomaz de AragãoDes. José Arisio Lopes da CostaDes. Ademar Mendes Bezerra

Desa. Edite Bringel Olinda AlencarDes. José Edmarde Arruda CoelhoDesa. Maria Iracema do Vale HolandaOr. Raimundo Retouças de Lima-Secretário

C&VIARAS CRIMINAIS REUNIDAS

(ReihSes ás segundas eCAimasguaitasâras,da cada mès.com Inido ás 13:30horas)

Des. Fco. Haroldo R. Albuquerque-PresldenteDesa. Huguette BraquehaisDes. Luiz Gerardo de Pontes BrígidoDes. João Byron de Figueiredo FrotaDesa. Mariza Magalhães PinheiroDr. Raimundo Rebouças cfô LIma-Secretário

CÂMARA CÍVEL[Reuniões às segundasêíias, corn rido ás 13:30 horas]

Des. Rômulo Moreira de Deus • Presidente

Des. José Arísio Lopes da CostaDes. José Edmar de Arruda CoelhoDesa. Maria Iracema do Vale HolandaLuiz Diego Rbeiro Vinhas Lopes-Secretário

2" CÂMARA CÍVEL(Reuniões às quartas-feiras, com início ás 13:30 horas)

Des. José Cláudio Nogueira Carneiro • PresidenteDesa.Gizela Nunes da CostaDes.AdemarMendes Bezerra

Rinah Melo cia Silva • Secretária

3^ CÂMARA CÍVEL(Reuniões às se^jndas-leiras. rxm inida ás 13:30 horas)

Des. Ernani Barreira Porto • PresidenteDesa. Maria Celeste Thomaz de AragãoDesa. Edite Bringel OCmda AlencarMÔnica Braun Cabral • Secretárb

GAMARA CRIMINAL

[Rosiões às isrças-leicas. com início ás 13:30 horas)

Des. Fco. Haroldo R. Albuquerque-PresidenteDes. Luiz Gerardo de Pontes BrtgkloDesa. Mariza Magalhães PinheiroDr. Alexandre Ramos Garcia • Secretário

CÂMARA CRIMINAL

[Reuniões às ssgundas-leiias, ixxn ínído ás 13:30 horas)

Desa. Huguette Braquehais- PresidenteDes. João Byron de Figueiredo FrotaDr^ Marllza Rocha de Carvalho • Secretária

• Rcp. Jurídico : .5864 - CE ANTONIO CLETO GOMES• Rep. Jundico : 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DEALBUQUERQUE• Rop. Jurídico : 11027 - CE SILVIA MARIA FARIA.S• Rcp. Jurídico : 11633 - CE SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES• Rep. Jurídico : 12073 - CE LINO MARQUES DOS SANTOSCARVALHO

• Rep. Jurídico : 12538 • CE WILLIANE GOMES PONTES 1BIAPINA• Rep, Jurídico : 12857 - CE JOSE PATRÍCIO PEREIRA MELO• Rcp. Jurídico : 13811 • CE ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRES• Rep. Jurídico ; 13910 - CE KAMILLE CRAVEIRO CUNTO DEALBUQUERQUE. Rep. Jurídico : 13093 - CE KATHERINNE DE MACEDO MACIELMIHALIUC

• Rcp. Jurídico : 14229 - CE JOCELAINE COSTA RAMIRES DEOLIVEIRA

. Rep. Jurídico : 14456 - CE JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO• Rep. Jurídico : 14481 - CE ANTONIO CRISTIANO DE CARVALHOMAGALHAES

. Rep. Jurídico ; 14781 • CE YASSER DE CASTRO HOLANDA• Rep. Jurídico : 14774 - CE KILVIA SOUZA FERREIRA• Rep. Jurídico : 14918 • CE FABIANA MELO FEIJÃO• Rcp. Jurídico : 15043 - CE JAMILLE BARBOSA DAROCHA SILVA• Rcp. Jurídico : 15182 - CE LUCtANA FERREIRA GOMES PINTO• Requerido : JUIZ DE DIREITO DA I7A. VARA CÍVEL DEFORTALEZA

• Relator(a): Presldcnie do TJ-CeDespacho; Isto posto, indefiro o pedido de suspensão de liminar,

mantendo a decisõo do Juízo a quo.Fortaleza. 25 de janeiro de 2006.Des. Francisco da Rocha VictorPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

• 2006.0G06.9698-6/0 - PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR• Requerente : ESTADO DO CEARÁ• PROCURADOR - STELIO LOPES MENDONÇA JÚNIOR• ESTAGIÁRIO - THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA• Requerido : FRANCISCO HERON LE.MOS MOURA• Relatorfa): Prcsidenie do TJ-Ce

Despacho; Dc ludo quanto exposto, constaia-se. de plano, aprocedência das alegações lançadas pelo requerente, daí porque,convencido de que, outro não deveria ser o meu enicndimcnto, susto aeficácia da dccisáo em face da qual renite o Estado do Ceará em absorvere. dc resto, dcfiro o pedido.

Expediente de estilo.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.Fortaleza. 31 de março de 2006.Des. Francisco da Rocha VictorPresidente do Tribunal de Justiça do Etado do Ceará

• 2006.0004.5540-7/0 - PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR• Requerente : EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANOS/A

• Rep. Jurídico : 4134 • CE MARIA DE FATlMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA

• Rep. Jurídico : 6920 • CE RICARDO IBIAPINA LIMA• Rep. Jurídico : 10361 - CE FRANCISCO DEUSITO DE SOUZA• Rep. Jurídico ; 10667 - CE CARMEN ELIZABETHALBUQUERQUE DE HOLANDA. Rep. Jurídico ; 15883 • CE JANAINA PAIVA SALES. Rep- Jurídico : 17214 - CE ANA BARBARA ROLIM DE BARROS• Requerido : ASSOCIAÇAO BENEFICENTE CEARENSE DEREABILITAÇÃO - ABCR

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DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 092 FORTALEZA, 19 'DE MAIO DE 2006 - CADERNO 1

• Rep- Jurídico : 14640 - CF, VIVIANE FERRER ALMADARODRIGUES

. Rcp, Jurídico : 12861 • CE KLAUS DE PINHO PESSOA BORGF.S

. Rep. Jurídico : 15305 ■ CE YGOR LF.ITE FERREIRA• Relaioría): Presidente do TJ-Ce

Despacho: Assim sendo, impondo a Lei 'ao Presidente doTribunal de Justiça o dever de motivar o despacho cassatório de modoa evidenciai as razões que justifícam e legitimam o ato. mas ficando aoseu alio critério a valoraçSn da conveniccia e oportunidade dasuspens3o'(MeirelIes. Hcly Lopes. Mandado de Segurança, Malheiros,23' ed.. p, 83). DEFIRO o pedido suscitado.

Expedientes necessários.Fortaleza. 29 de nvtrço de 20O6.Des. Francisco da Rocha Victor

Presidente do TJ/Ce.

» 2005.0020.3608-0/2 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL• Einbargante : CLARA FERREIRA ALVES. Embargante : JOÃO BOSCO DUARTE DO NASCIMENTO• Embargante : MARIA FERNANDA NOBRE• Embargante : FRANCISCO ROGÉRIO DIAS MACIFi• Rep. Jurídico ; 6610 ■ CE ROXANE BENEVIDES ROCHA• Rcp. Jurídico ; 11003 • CE LIDIANY MANGUEIRA SILVA• Rep. Jurídico : 14054 - CE LUZOSTON FILGÜEIRA DE AQUINO• Rep. Jurídico : 15672 - CE JOSBBRTO DOS SANTOS GARCEZ• Embargado : MUNICÍPIO DE FORTALEZA• PROCUR.ADOR • DÉBORA CORDEIRO LIMA

• Relalor(a): Presidente do TJ-CcDespacho: Dessa forma, por náo configurado o vício de omissJo

na decisão embargaria {artigo 535. 11. CPC), rejeito os presentesEmbargos Declaraiórios,

Expedientes necessários.Fortaleza. 13 de março de 2006.Des. Francisco da Rocha Victor

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do CearáFortaleza, 16 de Maio de 2006

Responsável

1.3 - ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOSJUDICIAIS

Ata de Distribuição

Em audiSncia realizada cm Vinte c seis (26) de Abril de 2006. presididapelo(a) Exmo(a) Sr(a) PRESIDENTE DO TJ-CE. Des. FRANCISCODA ROCHA VICTOR. foram distribuídos os seguintes feitos:

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

2006.0008.9943-7/0 - CARTA PRECATÓRIA - CRIME - CRIME -PRESIDÊNCIA TI-CE

Deprecante ; JUIZ DE DIREITO DA f VARA CRIMINAL IX) RIODE lANElRO

Deprecado : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO CEARA

Relator(a): Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: PRESIDÊNCIA

1* CÂMARA CRIMINAL

2000.0016.1155-1/0 • APELAÇÃO CRIME - CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apelante: FÁBIO A1.BERTIN0 DOS SANTOS-(FlL;ANTONIA LÚCIADOS SANTOS)DEFENSOR PÚBLICO •Apelado : JUSTIÇA PÚBLICARelatoría); Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTATipo dc Distribuição: REDÍSTRIBUIÇAO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2005.0017.8799-5/0 - APELAÇÃO CRIME - CRIME • CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apelame ; O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICOApelado : PASQUALE TUBELLIRep. Jurídico : 6416 - CE FLAVIO JACINTO DA SILVARep. Jurídico : 16118 - CE GEORGE PONTE DIASESTAGIÃRIO - RODRIGO FERREIRA PONTES

COMPANHIA ENERCÉTICA DO CEARA -

OMES

EIRO CAVALCANTE

ITOMBEIRA FILHO

Assistente de acusaçãoCOELCE ,

Rcp. Jurídico : 5864 • CE ANTONIO CLETOESTAGIÁRIO - .ANTONIA THAlS MELO PINESTAGIÁRIO • EDESIO DO NASCIMENTOESTAGIÁRIO - FELIPE CORREIA MELO 'ESTAGIÁRIO • JOSE VALTER DE ARAÚJOF,STAGIÂRIO - LÍVIA LOPES PINHEIROESTAGIÁRIO - REBECA SOUSA FERRAZ iReiaiorta): Desa. MARIZA MAGALHAES PINHEIROTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo;EQÜIDADE ;

I2005.00I9.I605-I/0 - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA

- CRIME - CANÍARAS CRIMINAIS ISOLADAS

Suscitante : JÜIZO DE DIRErTO DA COMARCA DE TURURÜ

Suscitado : JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE UMIRIMAcusado : PEDRO BARBOSA RODRIGUES |RcIaiOrta): Des. JOSE ARISIO LOPES DA COÍTATipo de Distribuição: REDÍSTRIBUIÇAO POR ÊNCAMINHAMENTO• Motivo: HERANÇA j

2006.0008.9945-3/0 - HABEAS CORPUS'CRIME - CRIME •CAMARAS CRIMINAIS ISOLADAS 1Impetrante : JOSE JOÃO ARAÚJO NETOPaciente : JOSE WELLIGTON DA SILVA 'Impetrado ; JUIZ DE DIREITO DA 4A.VARA DA COMARCA DEJUAZEIRO DO NORTE-CE

Relatoría): Desa. MARIZA MAGALHAES PINHEIROTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONTINÊNCIA

2006.0008.9946-1/0 - HABEAS CORPUS CRIME - CRIME •

CAMARAS CRIMINAIS ISOLADAS

Impetrante ; MAURO GOMES CASTELOImpetrante : MONICA ALEXANDRE CASTELOPaciente : PAULO AÍRTON DE SOUSA XAVIER

Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 2A. VARA DE DELITOS SOBRETRAFICO E USO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES DA

COMARCA DE FORTALEZA-CEARÁ '-Relaiotfa): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

I

2006.0008.9948-8/0 - HABEAS CORPUS' CRIME - CRIME -CAMARAS CRlbUNAiS ISOLADAS

impclrame : RAIDALVA ALVES SIMÕES DE FREITASPaciente : JOSE CARLOS DE LIMA

P.aciente : SILVANIO SOARES DA SILVA

Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 6A. V/»COMARCA DE FORTALEZA-CEARÁRelatoría): Des. LUIZ GERARDO DE P0NTE5Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO • Motivo:CONTINÊNCIA j

I2006.0008.9949-6/0 • HABEAS CORPUS CRIME - CRIME -

CAMiARAS CRIMINAIS ISOLADAS !impetrante ; DARIO AMANCIO DE ASSISPaciente : FRANCISCO ANTONIO DA SILVA' DE MORAESImpetrado : JUIZ DE DIREITO DA 3A.VAR'a DA COMARCA DECAUCAIA-CE IRelaior(a): Desa. MARIZA MAGALHAES PINHEIROTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2006.0008.9951-8/0 - HABEAS CORPUS CRIME - CRIME -

CAMARAS CRIMINAIS ISOLADASImpetrante : DARIO AMANCIO DE ASSISPaciente : LINDOMAR VIANA SILVA

Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 3A.VARA DA COMARCA DECAUCAIA-CE I

Relatoría): Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUETipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE I

ARA CRIMINAL DA

S BRIGIDO

2* GAMARA CRIMINAL

CRIME • CAMARAS2000-0171.9465-3/1 • APELAÇAO CRIME -CRIMINAIS ISOLADASApelame ; OSIMAR VASCONSELOS DE MOlRep. Jurídico : 4291 - CE LUIZ JOVINIANO IApelado : JUSTIÇA PÚBLICA |Relatoría): Des. JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:

G'AIS

OMES NETO

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 - CADERNO 1

EQUIDADE

2005.0017.8798-7/0 - APELAÇÃO CRIME - CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apciantc ; JOSE FÁBIO CASTRO VIEIRADEFENSOR PÚBLICO - CARLOS ALBERTO MENDONÇAESTAGIÁRIO • JOÃO PAULO TAUMATURGO DIAS SOARESApelado : JUSTIÇA PÚBLICARelatorta): Desa. HUGUETTE BRAQUEHAISTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2005.0023.1367-9/0 - HABEAS CORPUS CRIME - CRIME -CAMARAS CRIMINAIS ISOLADAS

Impetrante : ELNANI RABELO SAMPAIOPaciente : FRANCISCO ROBERTO TIMBO BARROSPaciente : PAULO SÉRGIO BATISTA DOS SANTOS

Impetrado ; JUIZ DE DIREITO DA 2A.VARA DA COMARCA DECAUCAIA-CE

Rela:or(a): Des. .lOAO BYRON DE FIGUEIREDO FROTATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADEImpedidosDes. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUEDes- JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

Des. LUIZ GERARDO DE PONTES ERIGIDO

Desa. MARIZA MAGALHAES PINHEIRO

2006.0008-9944-5/0 • HABEAS CORPUS CRIME • CRIME -CAMARAS CRIMINAIS ISOLADAS

Impetrante : EMANUELA MARIA CAMPELOImpetrante : ADAILTON FREIRE CAMPELOPaciente : JOSE ORLANDO SERAFIN DA SILVA

Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕESCRIMINAIS DE FORTALEZA-CEARÁRelator(a): Desa. HUGUETTE BRAQUEHAISTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE



Impetrante : MARCOS ANTONlO VIEIRA DE SOUSAPaciente : FRANCISCO RONDINELLE SILVA BRITO

impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 6A. VARA CRIMINAL DACOMARCA DE FORTALEZA-CEARÁReIator(a): Des.PEDRO REGNOBERTO DUARTETipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:Et^ÜIDADE



Impetrante : HENRY JOSEPH ALTOBELLIPaciente : DANILO BARBOSA DA SILVA

Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA IIA. VARA CRIMINAL DACOMARCA DE FORTALEZA-CEARÁRelator(a): Des.PEDRO REGNOBERTO DUARTETipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

Total de Feitos: 15

PRESIDENTE DO TJ-CE

Des. FRANCISCO DA ROCHA VICTOR


Em audiência realizada em Vinte e seis (26) de Abril de 2006, presididapelo(a) EKmo(a) Sr(a) PRESIDENTE DO TJ-CE. Des. FRANCISCODA ROCHA VICTOR, foram distribuídos os seguintes feitos:

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

2006.0009.0100-8/0 - PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR - CÍVEL- PRESIDÊNCIA TJ-CE

Reqiieienie : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - JOÃO RENATO BANHOS CORDEIRO

ESTAGIÁRIO - BERNARDO BRITO DE MORAESRequerido : FRANCISCO MÁRCIO MOURA DE MACEDORequerido ; ANTONIO CÉSAR PINHEIRO DE ALMEIDARelator(a): Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA


Requerente : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DOCEARÁ - IPECPROCURADOR - GERARDO COELHO FILHORequerido : MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MEDEIROSRep. Jundico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARelaior(a): Presidente do TJ-CcTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA


Requerente ; DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES DO ESTADO DO CEARÁ - DERTRep. Jurídico : 3174 - CE LÚCIA MARIA CRUZ SOUSARcp. Jurftlico : 4985 - CE JOSÉ NEWTON MONTENEGRO OLHORep. Jurídico ; 13174 - CE CHRISTIANO PEREIRA DE ALENCARRep. Jurídico: 13785-CEANACEORGIASANTOSLIMADEARAUJORep. Jurídico : 15358 - CE CARLOS NIKOLAI ARAÚJO HONCYRcp. Jurídico : 16222 - CE DANIELE FERNANDES DOS SANTOSRequerido : LOTIL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDARep. Jurídico : 16386 - CE TIAGO ASFOR ROCHA LIMARelaior(al: Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

TRIBUNAL PLENO

2005.0007.2330-6/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL -TRIBUNAL PLENO

Impetrante : JULIANA SAMPAIO DE ARAÚJORep. Jurídico : 16863 - CE JULIANA SAMPAIO DE ARAÚJOImpetrado ; VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO CEARÁRelaior(a): Des.PEDRO REGNOBERTO DUARTETipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: DESPACHO

1" CÂMARA CÍVEL

2006.0009.0103-2/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL -CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Agravante : HEMOGENES LOPES FREIRE FILHORep. Jurídico : I063I - CE PAULO CLAYTON NIGRIAgravado : CAMILA MAGALHAES E SILVAAgravado : FRANCISCO SOUSA DA SILVAAgravado : FRANCIMARY DE SOUSA SILVARep. Jurídico : I4I94 • CE JORGEANA LOPES DE LIMARep. Jurídico ; 15407 - CE JORGE MARTINS DE LIMARelatorfa): DESA. MARIA IRACEMA 00 VALE HOLANDATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0009.0119-9/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO

DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : UNIMED DE FORTALEZA - COOPERATIVA DE

TRABALHO MEDICO LTDA

Rep- Jurídico : 9801 - CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROSRep. Jurídico : 13461 - CE GILMARA MARIA DE OLIVEIRABARBOSA

Rep. Jurídico : 13463 - CE JULIANA DE ABREU TEIXEIRARep. Jurídico ; 13717 - CE MARTHA SALVADOR DOMINGUEZRep. Jurídico : 13830 - CE JANINE DE CARVALHO FERREIRABRAGA

Rep. Jurídico : 15423 - CE ERLON CHARLES COSTA BARBOSARep. Jurídico ; 16047 - CE RAFAELA FRANCO ABREURep. Jurídico : 16070 - CE TARSO RODRIGUES PROENCARep. Jurídico ; 16380 - CE CAMILLE HOLANDA TAVARES LIRESRep. Jurídico : 17215 - CE CLÁUDIO FEITOSA FROTA GÜIMARAESRep. Jurídico : 17551 - CE ANA VLADIA MARTINS FEITOSARep. Jurídico : 17602 • CE CLAUDIA DANIELE LIMA ARRUDAAgravado : FERNANDO SOARES MEDEIROSAgravado : HERALDO GUEDES LOBO FILHORep. Jurídico ; 9698 - CE ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCERep, Jurídico : 10682 - CE GUSTAVO LEAL MELLO DA SILVARelator(a): DESA. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motiva:EQÜIDADE

2000.0111.2218-9/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARAScíveis isoladas

Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 7* VARA DA FAZE1>IDA PÚBLICADA COMARCA DE FORTALEZA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N<> 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 ' CADERNO 1

Apelanie : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - DHBORA AGUIAR DA SILVAApelado : TEREZA VILAROUCA GARCIARep. Juiíditío : 7919 • CE VANIA LÚCIA FARIA DE SARep. Jurfdico : L'3I0 - CE JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETOReiatorta); Des. ROMULO MOREIRA DE DEUSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000.0II4.3240-4/I - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARAScíveis isoladas

Apelame : ÇREDICARD S/A. ADMINISTRADORA DE CARTÕESDE CREDITO

Rep, Jurfdico : 7303 - CB JAQUELINE KATIA GONÇALVESRep. Jurídico ; 7379 - CE AURY SOUZA SILVARep. Jurídico : 7380 - CE CINTHYA MARIA FERREIRA DE MORAESRep. Jurídico : 8495 - CE ALIETE MYRNA BARRETO GONDIMRep. Jurídico : 44792 - SP IVAN MARTIN ASSENCIORep. Jurídico : 12620 - CE EDSON SAMPAIO DE CASTROApelado ; SÉRGIO RICARDO COSTA CARNEIRORep, Jurfdico : 6622 • CE WHLLINGTON ROCHA LEITÃO FILHORep. Jurídico : 9835 - CE JOSE IRALDO BARROSO BASTOS FILHORep. Jurídico ; 10588 • CE HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃORep. Jurfdico : 13422 - CE FELIPE MELO ABELLEIRARep. Jurídico: 13841 - CE FERNANDO JOSE BARROSO DE SABOYARep. Jurídico : 13842 - CE JOSE EDUARDO DE MELO VILAR FILHORep. Jurfdico : 13843 - CE LEA MAGALHAES BARSIESTAGIÁRIO - ANA AMÉLIA R, DE ABREUESTAGIÁRIO • TATIANA FROTA A. DE OLIVEIRARelatoría): DESA. MARIA IRACEMA DO'VALE HOLANDATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000.0115.7867-0/1 - APELAÇÃO ÇÍVEL • CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 6* VARA DA FAZENDA PUBLICADA COMARCA DE FORTALEZA

Recorrido : BRIAN BANDEIRA TELES MASCARENHASRep. Jurídico : 4482 - CE MANUEL VASCONCELOS LIMARelaior(a): Des. ROMULO MOREIRA DE DEUSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2000.0)19.4462-6/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelame : IPEC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DOCEARA

PROCURADOR - CIRO LEITE S. DE OLIVEIRAApelado : TEREZINHA GUIMARÃES PINTORep. Jurfdico : 5436 • CE MARIA DO SOCORRO R PORTELARelatoría): DESA. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDAnpo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONTINÊNCIA

2000,0124.3981-0/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelame : NELSON ANACLETO DOS SANTOSRep. Jurfdico ; 7143 - CE PAULO DE TARSO MOREIRA FILHOApelado : MARIA ELAINE RODRIGUESRep. Jurídico : 10931 - CE MILENA OLIVEIRA FILGUEIRASRelator(a): DESA. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo-EQÜIDADE

2000.0128.2160-9/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARAScíveis ISOLADASApelante : BANCO BRADESCO S/A.Rep. Jurfdico : 84206 - SP MARIA LUCILIA GOMESRep. Jurídico ; 17389 - CE VIRGÍNIA MARIA FERNANDES ALVESApelado : ORTOLITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMASLTDA

Rep. Jurídico : 11911 - CE ANDRÉ LUÍS NEGREIROS DE ALMEIDARelaior(a): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo-CONEXÃO

20Q0.0I35.6665-3/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelame : BANCO BRADESCO S/A.Rep, Jurídico : 96266 • SP MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO MELORep. Jurídico : 17389 - CE VIRGÍNIA MARIA FERNANDES ALVESApelado : ORTOLITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMASLTDA

Rep. Jurídico : 11911 - CE ANDRÉ LUÍS NEGREIROS DE ALMEIDA

Relatoría): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2000.0153.7372-0/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS i

Apelame : GERALDO ZILDEMAR DA SILVA |Rep. Jurfdico : 4792 - CE MARIA SUDETE oá OLIVEIRARep. Jurfdico : 8978 - CE FRANCISCO' TACIÜO SANTOSCAVALCANTI

Apelado : BEC BANCO DO ESTADO DO CEARA S/ARep. Jurídico: 6394 - CE FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA ALENCARRep. Jurídico : 6517 - CE LUIZ SOARES LIMARelatoría): DESA. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

20ÜÜ.0153.7373-9/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARAScíveis isoladas

Apelame : MARIA ETMAR DA SILVARep. Jurídico : 4792 - CE MARIA SUDETE DE OLIVEIRARep. Jurídico : 8978 - CE FRANCISCO' TACIDO SANTOSCAVALCANTI

Apelado : BEC BANCO DO ESTADO DO CEARA S/ARep. Jurídico: 6394 - CE FRANCISCO DEASSIS FEITOSAALENCARRep. Jurídico : 6517 - CE LUIZ SOARES LIMARcluiorla): DESA, MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo;CONEXÃO

2005.000L6997-0/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante ; EDUARDO HENRIQUE AGUIARRep. Jurfdico : 12736 - CE EDUARDO HEN'RÍQUE AGUIARApelado : REGINA CÉLIA SILVA NOBREGA IRep. Jurídico : 1099 - CE JOÃO HOLANDA GONDIMRep. Jurídico : 6034 - CE GEORGE VIANA GONDIMRep. Jurídico : 6354 - CE JOÃO HENRIQUE BRASIL GONDIMRelatoría); Des. ROMULO MOREIRA DE DEUSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0018.8340-4/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARAScíveis ISOLADAS

Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 2' VARÁ DA COMARCA DEGRATO

Apelame : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - ROBERTA ALI.VE F. DE LIMAApelado : ADEILDO NUNES BEZERRA 1Apelado : JOSE MARCONI DA SILVA MONTEIRORep. Jurídico ; 11866 - CE LUÍS CARLOS DUARTE SOBREIRASARAIVA

Relatoría); Des. ROMULO MOREIRA DE DEUSTipo de Dislribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Moiivo-EQÜIDADE

2005.0021.6021-0/1 - APELAÇÃO CÍVEL CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLORep. Jurídico : 34527 - PR ADRIANA GIACOMAZZIRep. Jurídico : 16573 • CE SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JÚNIORRep, Jurídico : 16885 - CE JANSEN DE L1MA| E SILVARelmoría): Des, ROMULO MOREIRA DE DEUSTipo de Dislribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2001.0001.3135-0/1 - EMBARGOS DECLÁRATÓRIOS CÍVEL •CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASEmbaiânte : MAX PETROLEO DO BRASIL LTDARep. Jurídico : 15829 - CE SÉRGIO HENRIQUE DE ALMEIDALEITÃORep. Jurídico : 11228 - CE ANTONIO GILBERTO DE ARAÚJORep. Jurídico : 17682 - CE MARIA WILRAMIR MORAIS MAIAEmbargado : MOACIR SIQUEIRA E CIA. LTDARep. Jurídico : 1132 - CE ERIVAN DA CRUZ NEVESRep. Jurídico; 9254 - CE FRANCISCA MARTAOTONI MARINHEIRORODRIGUESRep. Jurfdico : 9260 - CE MARIA MIRIAN OTONI MARINHEIRORep. Jurídico : 10469 - CE ÉLERI AQUINO RIBEIRORep. Jurídico : 11405 - CE WILLIAM MARDEN PEREIRAMACHADO '

ESTAGIÁRIO - ANTONIO IRAN DE AMORLM RODRIGUESRelatoría): Des. ROMULO MOREIRA DE DEUSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 092 FORTALEZA, 1 9 DE MAIO DE 2006 - CADERNO 1

Molivo: RELATOR

2* CÂMARA CÍVEL

2006-0008-9924-0/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL -CAMARAS cíveis ISOLADAS

Rebiorfa); Des. ADEMAR MENDES BEZERRATipo lie Distribuição; DISTRIBUIÇÃO .AUTOMÁTICA - Molivo;EQÜIDADE

2006-0008-9928-3/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDODE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL • CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante ; MUNICÍPIO DE FORTALEZAPROCURADOR - EVERTON LUIS GURGEL SOARESAgravado : JOABE CORREIA MATOS - MERep. Jurídico ; 7084 - CE PAULO CÉSAR FEITOSA ARRAISRep. Jurídico : 11539 - CE HÉLIO NOGUEIRA BERNARDINORelaioríai: Dcs- JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIROTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

200Õ-0008-9963-I/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDODE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL • CAMARAS CÍVEIS I-SOLADASAgravante : TELEMAR NORTE LESTE S/ARep- Jurídico : 6286 - CE CRISTIANA CASTELO BRANCO DEOLIVEIRA

Rep. Jurídico : 6764 - CE MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRARep. Jurídico ; 10300 - CE GUSTAVO MARINHO LIRARep. Jurídico : 11231 -CE CARLOS ANTONIO BARBOSA CAMINHARep. Jurídico : 14180 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDORep. Jurídico : 12738 - CE ANA PAULA PRADO DE QUEIROZRep. Jurídico ; 15136 - CE HOMERO VASCONCELOS NETORep, Jurídico ; 16186 - CE DANIEL CAMPELO DA PENHARep, Jundico : 16048 • CE ALUISIO MELO LIMA FILHORep Jurídico : 2120 - RI GUSTAVO REICHMANRep. Jurídico : 16498 - CE ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOSRep. Jüridico ; I766I - CE DANIEL GOMES DE MIRANDARep. Jurídico : 17659 - CE DANIEL SOARES CAVALCANTIAgravante : TNL PCS S/ARep. Jurídico : 13197 - CE ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTORep. Jurídico ; 6286 - CE CRISTIANA CASTELO BRANCO DEOLIVEIRA

Rep Jurídico ; 6764 • CE MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRARep. Jurídico : 10300 - CE GUSTAVO MARINHO LIRARep, Jurídico: 1I23I - CE CARLOS ANTONIO BARBOSA CAMINHARep Jurídico ; 14180 • CE ADRIANA ALVES DE MACEDORep. Jurídico : 12738 - CE ANA PAULA PRADO DE QUEIROZRep. Jurídico ; 15136 - CE HOMERO VASCONCELOS NETORep, Jurídico : 16186 - CE DANIEL CAMPELO DA PENHARep. Jurídico ; 1604S - CE ALUISÍO .MELO LIMA FILHORep Jurídico ; 2120 - RJ GUSTAVO FLEICHMANRep. Jurídico ; 16498 - CE ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOSRep. Jurídico : 17661 - CE DANIEL COMES DE MIRANDARep. Jurídico i 17659 - CE DANIEL SOARES CAVALCANTIAgravado : FRANCISCO ATILA DE MEDEIROS TORRESDEFENSOR PÜBLICO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DOCEARA

Relatoría); Des. ADEMAR MENDES BEZERRATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006 0009.0095-8/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDODE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante ; ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - JOSE EMMANUEL SAMPAIO DE MELOAgravado : MAESIO CÂNDIDO VIEIRA - MACAVIRep. Jurídico ; 15640 - CE CARLOS WELLINGTON SILVEIRAMARINHO

Rep. Jurídico : 9641 • CE FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO DESOUSA

Rep. Jurídico : 9820 • CE ROSA MARIA FELIPE ARAÚJORep Jurídico ; II504 - CE JOÃO OLIVARDO MENDESReIator(aj: Desa. GIZELA NUNES DA COSTATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0009.0102-1/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDODE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL • CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - GERARE» MÁRCIO MAIA MALVEIRAAgravado ; FORTALEZA SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRAESPECIALIZADA LTDA

Rep Jurídico : 7300 - CE ANA LIGIA PEIXE LARANJEIRARep Jurídico ; 10007 • CE CID MARCONI GURGEL DE SOUZA

Rep. Jurídico ; 13402 - CE iSAAC JOSE BRITO GONÇALVESPEREIRA

ReiatoiÇa); Desa. GIZELA NUNES DA COSTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0009.0106-7/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDODE EFEITO SUSPENSIVO • CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : LUIZ CARLOS FEITOSA ARRAISRep. Jurídico : 15807 - CE RODRIGO SARAIVA MARINHORep. Jurídico ; 16208 - CE LEONARDO PINHEIRO PIMENTELRep. Jurídico ; 16209 - CE HENRIQUE PINHEIRORep. Jurídico ; 17250 - CE RODRIGO PREVITERA GOMES DONASCIMENTO

Agravado : .MUNICÍPIO DE FORTALEZAAgravado : GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁAgravado ; SITIO FORRO REALIZAÇÃO DE EVENTOS LTDAReiaioría); Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIROTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - .Motivo;EQÜIDADE

2006-0009.0115-6/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDODE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAravanie ; MÁRCIO SOUSA DO NASCIMENTO REPRESENTADOPOR NANCY DE SOUSA CAVALCANTERep. Jurídico : 2976 - CE LUIZ GONZAGA FURTADO CUNHAAgravado : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DOCEARA-IPEC

Relatoría): Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIROTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - .Motivo:EQÜIDADE

2006.0009.0117-2/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDODE EFEITO SUSPENSIVO • CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante ; MÁRCIO SOUSA DO NASCIMENTO REPRESENTADOPOR NANCY DE SOUSA CAVALCANTERep. Jurídico : 2976 - CE LUIZ GONZAGA FURTADO CUNHAAgravado ; DIEGO DO VALE JATAIRelatonaj: Dcs. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIROTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO • Motivo:CONEXÃO

2000.0I00.2713-I/I • APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelanle : VjPU VIAÇÃO IPU LTDARep. Jurídico ; 5443 - CE FRANCISCO JOSE RODRIGUES BEZERRADE MENEZES

Rep. Jurídico : 6206 - CE SÉRGIO LUIZ MARTINS BEZERRA DEMENEZES

Apelado : LIDIANE ANDRADE FERNANDES REP. POR TERESAARAÚJO ANDRADE FERNANDESApelado ; GIZELLE ANDRADE FERNANDES REP. POR TERESAARAÚJO ANDRADE FERNANDESRep, Jurídico : 8518 - CE FRANCISCO DAS CHAGAS DEVASCONCELOS

Rep. Jurídico : 9987 - CE SELMA ALVES DA CUNHARelatoría); Desa. GIZELA NUNES DA COSTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000.0109.0245-8/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Recoircnte: JUIZ DE DIREITO DA 7" VARA DA FAZENDA PUBLICADA COMARCA DE FORTALEZAApelanie : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - FERNANDO ANTONIO T. TAVORAESTAGIÁRIO • FLAVIA COSTA B. TEIXEIRAApelado : MARILZA DA SILVA PAIVARep. Jurídico : 7556 • CE FRANCISCO EUDES COMESRelatoría); Desa. GIZHI.A NUNES DA COSTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000.0109.2586-5/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADASApelante : VTI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDARep. Jurídico ; 5621 - CE EURIDES RODRIGUES DE PAULARep. Jundico : 8714 - CE FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIORep Jurídico: 11671 • CE MARIA RLOMENA DE CASTRO MACIELRep Jurídico : I3I25 - CE CLAILSON CARDOSO RIBEIRORep. Jurídico : 13531 - CE JOSE NILO AVELINO FILHOApelante : HOMEWORK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDARep. Jurídico : 4365 - CE GEORGE MELO ESCOSSIA BARBOSARep. Jurídico : 6923 - CE SIDNEY GUERRA REGINALDO

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 092 FORTALE2A, 19 DE MAIO DE 2006 - CADERNO 1

Apelado ; VTl COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDARep. Jurídico : 5621 • CE EURIDES RODRIGUES DE PAULARep. Jurídico : 8714 - CE KABIO JOSE DE OLIVEIRA 020RI0Rep. Jurfdieo : 11671 - CE MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIELRep. Jurídico ; 13125 - CE CLAILSON CARDOSO RIBEIRORep. Jurídico ; 13531 - CE JOSE NILO AVELINO FILHOApelado : HOMEWORK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDARep. Jurídico : 4365 - CE GEORGE MELO ESCOSSIA BARBOSARep. Jurídico : 6923 - CE SIDNEY GUERRA REGINALDÜRelaiona): Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIROTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo;EQÜIDADE

2000.0I15.555I-4/Í - APELAÇÃO CfVEL - CÍVEL - CAMARAScíveis isoladas

Recorrente: JUIZ DE DIREITO DA 6* VARA DA FAZENDA PUBLICADA COMARCA DE FORTALEZA

Recorrido : CARLOTA SAYD BOMFIMRep, Jurídico : 6541 - CE MAGNO CÉSAR G DO NASCIMENTORelaior(a): Dc.sa. GIZELA NUNE.S DA COSTATipo dc Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000.0115.6973-6/I - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARAScíveis ISOLADAS

Rccora-nie : JUIZ DE DIREITO DA 6* VARA DA FAZENDA PUBLICADA COMARCA DE FORTALEZA

Recorrido ; ROBERTO SCHWART2 COSTARep. Jundico : 6541 - CE MAGNO CÉSAR G DO NASCIMENTORelatotía): Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIROTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2000.0115.7922-7/1 - APELAÇÃO CÍVEL • CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 6" VARA DA FAZENDA PUBLICADA COMARCA DE FORTALEZA

Recorrido : JOSE HUGO FELIPE DO NASCIMENTORep. Jurídico : 8976 - CE ITIBERE AMARAL BASTOSRep. Jurídico: 10754 - CE RICARDO CÉSAR SABOIA DE OLIVEIRARclatoría): Des. ADEMAR MENDES BEZERRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


Recoircnic : JUIZ DE DIREITO DA 7* VARA DA FAZENDA PUBLICADA COMARCA DE FORTALEZAApetame ; ESTADO DO CEARÃPROCURADOR - ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUEApelado : CÉLIA REIS MODESTORep. Jurfdieo : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESRclatoiía): Des. ADEMAR MENDES BEZERRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000.0116.8314-8/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARAScíveis ISOLADASRecorrente : JUIZ DE DIREITO DA 6* VARA DA FAZENDA PUBLICADA COMARCA DE FORTALEZA

Recorrido ; LUIZ ALBERTO ARRUDA nLHORep. Jurídico : 12110 • CE RONCALLI DE FREITAS PAIVARe)ator(a): Desa. GIZELA NUNES DA COSTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 7' VARA DE FAMÍLIA DACOMARCA DE FORTALEZAApelante : ESTADO DO CEARÃPROCURADOR - ALEX/INDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUEApelado : MARIA RIBEIRO TEIXEIRA LEANDRORep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESReIator(a): Dcsa. GIZELA NUNES DA COSTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÃTICA • Motivo:EQÜIDADE


Apelante : FAZENDA PÜBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZAPROCURADOR . PEDRO RC8ST0N QUARIGUASI VASCONCELOSApelado : GILSON DE SOUSA OLIVEIRA FE-HORep. Jurídico : 5969 - CE BERGSON GOMES BEZERRA

Rep. Jundico : 9656 - CE JOSE RONALD GOMES BEZERRARelaiorfa»: Desa. GIZELA NUNES DA COSTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000.0135.1400-9/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS |Apelante : BANCO ABN AMRO REAL S/A. 'Rep. Jurídico : 14877 - CE GERMANO GONZAGA LIMA DO VALEFILHO

Rep. Jurídico : 23)0 - CE VALMIR PONTES FILHORep. Jurídico : 10144 - CE RODOLFO LICURCO TERTULINO DEOLIVEIRA

Rep. JuríiJico : 12639 - CE FELIPE BARREIRA UCHOARep. Jurídico : 14407 - CE MARCELO MEMÓRIA DE ARAÚJORep. Jurídico : 16247 • CE PAULO VALED PERRY FILHOESTAGIÁRIO - DAVID VERAS BEZERRAApelado : ANA ALICE DE OLIVEIRA FERREIRARep. Jurídico : 2916 - CE JOSE LEONIDAS DE FREITASRelatoría): Desa. GIZELA NUNES DA COSTA;Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2000.0I38.0737-5/1 - APELAÇÃO CÍVEL ■ CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : BANCO PANAMERICANO S/A.Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHORep. Jurídico ; 7914 • CE SILVIA DA SILVA NOGUEIRARep. Jurídico : 8097 - CE JOSE CHARLES DO NASCIMENTORep. Jurídico ; 8942 - CE JOACI INÁCIO DE BRITORep. Jurídico : 204570 - SP AFONSO BUENOApelado : JOSE EDMILSON GOMES TEIXEIRARep. Jurídico : 11778 - CE TEODORICO GUIMARÃES NETORelatoría): Desa. GIZELA NUNES DA COSTATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÃTICA • Motivo:EQÜIDADE

2000.0222.4937-1/1 - APELAÇÃO CÍVEL -.CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA VARA UNTCA DA COMARCADE BARRO - CE

Apelante ; MUNICÍPIO DE BARROPROCURADOR - CICERA DORLENE A. DA SILVAApelado : ASSESSOR ASSESSORIA PUBLICA EMPRESARI/ÍL LTDARep. Jurídico : 8565 - CE ANTONIO JOAQUIM ANDRADE DECARVALHORep. Jurídico : 11055 - CE REGINA MAURA FERREIRA MESQUITARelator(a): Desa. GIZELA NUNES DA COSTÁTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo'EQÜIDADE

2004.0015.5417-8/1 - APELAÇÃO CÍVEL CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : MUNICÍPIO DE BARROPROCURADOR - CICERA DORLENE A. DA SE.VAApelado : MILTON TAVARES MAGALHAES M£Rep. Jurídico: 13996 - CE ÍTALO NEY FONSECA FEITOSA CABRALRelatoría): Desa. GIZELA NUNES DA COSTATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


Apelante : MUNICÍPIO DE BARROPROCURADOR - CICERA DORLENE A. DA SILVAApelado : MILTON TAVARES MAGALHAEs' M.ERep. Jurídico : 13996 • CE ÍTALO NEY FONSECA FEITOSA CABRALRelatoría): Desa. GIZELA NUNES DA COSTATipo de Disiribulção; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0000.9644-1/1 - APELAÇÃO CÍVEL -'CÍVEL • CAMARASCÍVEIS ISOLADASApelante : ROSA PORTELA COSTAApelante : FRANCISCA LUCI/ÍNA CARNEIR,0 ARAÚJOApelante : VICENMAÜRO RIBEIRO DA COSTAApelante ; ANTONIA DE SOUSA MOREIRA IApelante : MARIA RAMOS DE SOUSAApelante : MIRALDA FERREIRA SARAIVA 1Apelante : VALDINAR SANTOS DA COSTA ,Apelante : ANTONIO SOUSA DO NASCIMENTOApelante : RAIMUNDA STELA DE BRITOApelante : ALCIRENE CAMEIRO ARAÚJOApelante : CLAUDIANE ELEUTERTO FREIRE

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 092 FORTALEZA, 1 9 DE MAIO DE 2006 • CADERNO 1

Apelante ; KAIMUNDA COSTA DE SOUSAApclanic : MARIA RITERLANE CARNEIRO LIMAApclante : lOSE CUNHA PORTELAApelame : MARGARIDA DA SILVA SOUSAApclante ; ROGÉRIO PEREIRA VIEIRAApelante : ERÜNILDE DA CUNHA LIMARcp. Jurídico ; 14050 - CE JOSE GILLAND BONFIM DA SILVARcp- Juridico ; 16387 • CE FRANCISCO AÍRTON VIEIRAApelado ; LEALTUR TURISMO E TRANSPORTE LTDARep. Jurídico ; 7328 - CE JOSE DE SALES NETORclaioría): Des. ADEMAR MENDES BEZERRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2ÜÜ5-Ü003.96I8-6/I - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL • CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : BANCO PANAMERICANO S/A.Rep- Jurídico ; 14665 - CE CÉLIA LUCIANNI ABREU LUCIO DEMACEDO

Rcp. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA RLHORep. Jurídico : 8097 • CE JOSE CHARLES DO NASCIMENTORep. Juridico : 8942 - CE JOACl INÁCIO DE BRITORcp. Juridico : 15040 - CE FRANCISCO SARAIVA MAIA NETOApelado ; JOSE EDMILSON GOMES TEIXEIRARelatorfa): Desa. GIZELA NUNES DA COSTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo;CONEXÃO

2005.0015,6929-7/1 - APELAÇÃO CÍVEL • CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : APEL - ASSOCIACAO PRO-ENSINO S/C LTDA (COLÉGIOCHRISTUS)Rep. Jurídico ; 14503 - CE FERNANDO AUGUSTO CORREIACARDOSO FILHO

Rep. Jurídico : 2790 - CE JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITASRep. Jurídico ; 10497 - CE SUMAIA ANDRÉA SANCHO DECARVALHO ROCHA

Reiator(a): Desa. GIZELA NUNES DA COSTATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA - Motivo:EQÜIDADE

2006 0009.0094-0/0 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL -CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS [SOLADASSuscitame ; JUIZ DE DIREITO DA I* VARA DE SUCESSÕES DACOMARCA DE FORTALEZASuscitado ; JUIZ DE DIREITO DA 4* VARA CÍVEL DA COMARCADE FORTALEZA

ReIator(a): Desa. GIZELA NUNES DA COSTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0009.0095-6/0 • MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL -CAMARAS CÍVEIS ISOLADASImpetrante : DOMINGOS CLEOFAS DE CASTRO ALVESRep Jurídico : 10668 - CE DOMINGOS CLEOFAS DE CASTRO ALVESImpetrado : JUIZ DE DIRE1R0 DA 9* UNIDADE DE JUIZADOESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA

Relaior(aj: Des, JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIROTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

3* CÂMARA CÍVEL

2006.0008.9922-4/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDODE EFEITO SUSPENSrVO - CÍVEL • CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : CTIL-CRANSTON TRANSPORTES INTEGRADOSLTDA

Rep. Jurídico : 8667 • CE MARIA IMACULADA GORDIANOBARBOSA VALENTERep. Jurídico : 11144 - CE RAFAEL PEREIRA DE SOUZARep. Jurídico; I378I • CE ARMANDO HÉLIO ALMEIDA MONTEIRODE MORAES

Agravado : LUIS FERREIRA DE SOUSAAmvado ; MARIA LUIZA ALBUQUERQUE DE SOUZARep. Juridico ; 6427 - CE MARIO CARNEIRO BARATTA MONTEIROFILHO

Rep Jurídico : 6584 - CE JÚLIO CÉSAR RIBEIRO MAIARep. Jurídico : 8990 ■ CE MARGARETH MARIA SINDEAUXBARATTA MONTEIRORelatorta): Des. ERNANI BARREIRA PORTOTipo de Distribuiçãu: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0008.9961-5/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO

DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS I.SOLADASAgravante : MUNICIPIO DEACARAPERep. Jurídico : i 1677 - CE CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRAAgravado : SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAISDE BARREIRA E ACARAPE - SINSEMBRARep. Juridico : 5284 - CE AECIO AGUIAR DA PONTEReIaior(a): Des. ERNANI BARREIRA PORTOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0009.0098-2/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDODE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : HP ELETRÔNICA E SERVIÇOS LTDARep. Jurídico : 9903 - CE MONICA ROCHA BORGES COSTAAeravado : PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DEFORTALEZA

Relataria): Desa. MARIA CELE.STE THOMAZ DE ARAGAOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0Ü09.0Í07-5/0 ■ AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDODE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS [SOLADASAgravante : INSTITUTO DE PREVIDF.NCIA DO ESTADO 00CEARA-IPEC

PROCURADOR - GERARDO COELHO FILHOAgravado : MARIA DE FATlMA DA SILVA MEDEIROSRep, Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMAReIaior(al: Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÂOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA - Motivo:EQÜIDADE

2000.0I1O.02I0-8/I - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : FRANCISCO AÍRTON AMORIM DOS SANTOSRep. Jurídico ; 5255 - CE FRANCISCO AÍRTON AMORIM DOSSANTOS

Rep, Jurídico : 7116 - CE JOSE JATR DOS SANTOSRep. Jurídico : 11713 - CE MARIA BENEDITA CARVALHO BUENOApelado : FERNANDO ANTONIO AMORIM DOS SANTOSRep. Jurídico : 9851 - CE ESPEDITO AFONSO JÚNIORRelator(a); Des. ERNANI BARREIRA PORTOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2000.0113.0174-1/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADASApelante ; TRANSKELLY - GR TRANSPORTES LTDARep. Jurídico ; 8444 - CE JARBAS JOSE SILVA ALVESRep. Jurídico ; 8667 - CE MARIA IMACULADA GORDIANOBARBOSA VALENTE

Rep. Jurídico : 11144 - CE RAF/UíL PEREIRA DE SOUZARep. Jurídico; I378I -CE ARMANDO HÉLIO ALMEIDA MONTEIRODE MORAES

Apelado : INDEPENDÊNCIA TINTAS COMERCIOREPRESENTAÇÃO E PRESTACAO DE SERVIÇOS LTDARep. Jurídico : 6720 - CE ALFREDO RICARDO COELHONORMANDORelatoría): Des. ERNANI BARREIRA PORTOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2000.0116,0124-9/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADASRecorrente : JUIZ DE DIREITO DA 6' VARA DA FAZENDA PUBLICADA COMARCA DE FORTALEZARecoiTido : JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARep. Jurídico : 9052 • CE ALEXANDRA MOREIRA VARONI DECASTRO

Relatoría): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGAOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000.01I7.8745-8/I - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARAScíveis ISOLADASRecorrente; JUIZ DE DIREITO DA7A VARA DAFAZENDA PUBLICADO ESTADO DO CEARAApclante : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - MARIA JOSE ROSSIJEREISSAT1Apelado ; MARIA VlLANl FORTALEZA DE MORAISRep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARelatoría): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 - CADERNO I

2000-0126.5713-2/1 - APELAÇAO CÍVEL - CÍVEL - CAMARAScíveis isoladas

Apelanie ; ANTONIO RUBENS TEIXEIRAApelante : CARLOS ALBERTO BEZERRAApclanie : FRANCISCO JARBAS CRUZ DA COSTAApelante ; SILVIA HELENA ALVES DE ALBUQUERQUEApelante : WILLIAM IZAC LIMARcp. Juridico ; I28I7 - CE R1D\RD0 SÉRGIO TEIXEIRAApelado : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - JOÃO RENATO BANHOS CORDEIRORelaiuf(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARACÂOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2000,0127.0493-9/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante ; BANCO PANAMERICANO S/A.Rep. Jurídico ; 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHORep. Jurídico ; 7914 - CE SILVIA DA SILVA NOGUEIRARep. Jurídico : 8097 - CE JOSE CHARLES DO NASCIMENTORep. Jurídico ; 8942 - CE JOACl INÁCIO DE BRITORep. Jurídico : 24696 • PR AFONSO MARIA BUENOApelado : DARCIO ROBERTO FAÇANHA DA SILVARep. Jurídico ; 6324 - CE ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JÚNIORRelaioría): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARTipo dc Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2000.0129.-3078-5/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : HELENA MARIA SANTOS NOGUEIRARep. Jurídico ; 15205 • CE FRANCISCO ERIONALDO CRUZRep. Jurídico : 5207 - CE CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRARcp. Jurídico ; 5879 - CE MAXIMIANO AGUIAR GAMARARcp. Jurídico : 16755 - CE ADRIANO PESSOA BEZERRA DEMENEZES

Apelado ; BANCO BRADESCO S/A.Rcp. Juridico : 1471.3 - PE WILIAM RODRIGUES DE OLIVEIRARep. Jurídico ; 2148 - CE FRANCISCO IRAPUAN DE PAIVA CAMPOSRep. Jurídico : 12303 - CE EUTASIO SOUSA BEZERRARep. Jurídico : 15568 - CE MARCELO ILDELFONSO CAMPOSRelatorla); Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


Apelante : BANCO SUDAVÍERIS BRASIL S.ARep. Jurídico : 15324 - CE FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHORep. Jurídico : 1121 - CE TRAN DA COSTA LEITERep. Jurídico ; 1301 - CE WAGNER BARREIRA FILHORep. Jurídico : 13921 - CE ROMMEL BARROSO DA FROTARep. Jurídico ; 47455 • SP PAULO AFONSO DE SAMPAIO MATTOSRep. Juridico : 13109 - CE WAGNER TURBAY BARREIRA NETOApelado : ANTONIO CLECIO TEIXEIRA ELOYRep. Jurídico ; 12808 • CE ENIO PONTE MOURAORelatorla): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo-EQÜIDADE

2000.0162.5311-7/1 • APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASaVEIS ISOLADAS

Apelante : ELISIO RODRIGUES PELUCIOApelante : MARCIA MOREIRA DE SOUSA PELUCIORep. Jurídico : 5152 - CE JOSE DJALRO DUTRA CORDEIROApelado : DIOCLECIO VIDAL DE MENEZESApelado : LEDA MARIA CARDOSO DE MENEZESRep. Jurídico : 4466 - CE JOÃO AFRANIO MONTENEGRORep. Jurídico : 9350 • CE ROMULO GUILHERME LEITÃORelatorla): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


Relatorla): Des. ERNANl BARREIRA PORTOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


Apelante : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR - MARIA AUXILIADORA BRAGA C. BRANCOApelado : MARIA DE SALES

Rep. Jurídico ; 8096 - PE WILLIAN SA FILHORelatorla): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2002.0001.2452-1/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCíveis isoladas |Apelante : NICOLA.S GOLDBERGES ALVE.S MOREIRARep. Jurídico : 9857 - CE JOÃO VALMiR PORTELA LEAL JÚNIORRcp. Jurídico : 12716 - CE JOSE MARIA DA SILVA ARAÚJOApelado : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.Rep. Jurídico : 1838 - CE ANTONIO LEITE TAVARESRep. Jurídico : 3135 - CE HENRIQUE SEVERO DE ARAÚJO MAIARep. Juridico : 3191 - CE MARIA JOSE LIMA MALAQUIASRep. Jurídico : 3869 - CE TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAIASDUARTE

Rep. Jurídico : 3948 - CE ANTONIO JAIRO LIMA ARAÚJORep. Jurídico : 5237 - CE SANDRA VALENTE DE MACEDORcp. Jurídico: 6097 - CE FRANCISCO ROBERTO BRASIL DE SOUZARep. lurídico : 6317 - CE MARLUCIA LOPES FERRORep. Jurídico : 6702 - CE JOSE DIOGENES RQCHA SILVARep. Jurídico : 6814 • CE ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRARep. Jurídico : 6972 - CE SOLANA MARIA MARTINS CARMORep. Jurídico ; 7963 - CE PEDRO ERNESTO FILHORep. Juridico : 8070 - CE MARIA DAS GRAÇAS iZABEL M.COSTARcp. Jurídico: 8540 - CE MARIA SOCORRO DE ARAÚJO SALVIANORep. Jurídico : 8639 - CE MARCOS ANTONIO TAVARESRep. Jurídico : 8831 - CE SANDRA MARA TAVARES LAVORRep. Jurídico : 9128 • CE REGIVALDO FONTES NOGUEIRARcp. Juridico : 9343 - CE MARIA DO AMPARO FONTELES PEREIRARep. Juridico : 10493 - CE ELIZABETH BRAGA SILVARep. Jurídico : 13787 - CE CHRISTIAN DUARTE JUNHORep. Jurídico : 33711 - MG EVERALDO NUNES MAIARep. Jurídico : I3I62 - CE CLÁUDIO CHAVES ARRUDARep- Jurídico : 8730 • CE MANOEL TOMAZ DE ALMEIDA NETORep. Jurídico T 14228 - CE NICOLA MOREIRA MICCIONERelatorla): Des. ERNANl BARREIRA PORTOTipo de Dlsttibufção: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo-CONEXAO

, 2002.0002.9778-7/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A-BNBRep. Jurídico : 3135 - CE HENRIQUE SEVERO DE ARAÚJO MAIARep. Juridico : 3191 - CE MARIA JOSE LIMA MALAQUIASRep. Jurídico ; 3869 - CE TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAIASDUARTE

Rep. Jurídico : 3948 - CE ANTONIO JAIRO LIMA ARAÚJORep. Juridico : 5237 - CE SANDRA VALENTÊ DE MACEDORep. Juridico: 6097 - CE FRANCISCO ROBERTO BRASIL DE SOUZARcp. Jurídico : 6317 - CE MARLUCIA LOPES FERRORep. Jurídico : 6702 - CE JOSE DIOGENES ROCHA SILVARcp. Juridico r 6814 - CE ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRARep. Jurídico : 6972 - CE SOLANA MARIA MARTINS CARMORep. Jurídico : 7963 - CE PEDRO ERNESTO FILHORep. Jurídico : 8070 - CE MARIA DAS GRAÇAS IZABEL M.COSTARep. Jun'dico: 8540 - CE MARIA SOCORRO DE ARAÚJO SALVIANORep. Jurídico ; 8639 - CE MARCOS ANTONIO TAVARESRcp. Jurídico : 8831 - CE SANDRA MARA TAVARES LAVORRep. Jurídico : 9128 - CE REGIVALDO FONTES NOGUEIRARep. Jurídico : 9343 - CE MARIA DO AMPARO FONTELES PEREIRARep. Jurídico ; 10493 - CE ELIZABETH BRAtÍJA SILVARcp. Jurídico : 13787 - CE CHRISTIAN DUARTE JUNHORep. Jurídico : I3I62 - CE CLÁUDIO CHAVES ARRUDARep. Juridico : 8730 - CE MANOEL TOMAZ DE ALMEIDA NETORep- Jurídico : 14228 - CE NICOLA MOREIRA MICCIONEApelado : JOÃO BARROSO DE ARAÚJOApelado: FRANCISCA ALVES DE SOUSARep. Jurídico ; 11544 - CE MARIA DO SOCORRO QUIRINO DACUNHA

Relatorla): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo"CONEXÃO

2004.0010.2621-0/1 - APELAÇÃO CÍVEL -iCIVEL - CAMARASCíveis isoladas

Apelante : MARIA ALMINO FERREIRARep. Jurídico : 9448 - CE ANTONIO ALVES FILHORep. Jurídico : 11879 - CE JAKELLINE QUIRINO PINHEIRORep. Jurídico : 13981 - CE ELILUCIO TEIXEIRA FELIXRelatorla): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 092 FORTAI.EZA, 19 DE MAIO DE 2006 CADERNO 1

2005.0022.3396-9/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARAScíveis isoladas

Rtfcorrenle ; JUIZ DE DIREITO DA f VARA DA COMARCA DETIANGUA

Recorrido ; HOZANA ARACAO CAVALCANTE

Rcp. Juridico : 7328 - CE JOSE DE SALES NETORelator(a): Des. ERNANt BARREIRA PORTOTipo de Disiribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Moiivo:EQÜIDADE


Apelanie ; CIA ÍTAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILRep. Jurídico : 14073 - CE HELAINE CRISTINA PINHEIROFERNANDES

Rcp. Jurídico : 7188 - CE EMMANUEL BEZERRA B.DOS SANTOSApelado : MARIA LUCINEIDE DA SILVA FELIXRelaior(a); Des. ERNANI BARREIRA PORTOTipo de DÍ5iribuiç2o: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2006.0008.5467-0/0 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL • CAMARASCÍVEIS I.SOLADAS

Apelanie ; MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GOMESApelante : MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRAApelantc ; REGINA LÚCIA DE OLIVEIRA REP. POR JOSE MARIAGOMES

Rep. Jurídico : 7353 - CE RAIMUNDO VALTER LIMA DE SOUSAApelado ; PEDRO JORGE DE OLIVEIRAApelado : TEREZINHA LOPES BEZERRARcp. Jurídico : 6874 - CE FRANCISCO MARCELIO DE ALMEIDAFARIAS

Relatorla): Des. ERNANI BARREIRA PORTOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

Total de Feitos; 68

PRESIDENTE DO TJ-CE

Des. FRANCISCO DA ROCHA VICTOR

1.4 - EDITAIS, AVISOS E VISTA

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N. ' 26/2006.

0(A) Pregoeiro(a) do Tribunal de Justiça do Estado do Cearátonta público que realizará, no dia 03 de junho de 2006 às I4;lSh(horário de Bra.sília), um Pregão Eletrônico do tipo menor preço

global anual, que tem como objeto a "Contratação dos serviçosde manutenção preventiva e corretiva no elevadorpertencente ao prédio do Centro de Documentação eInTormátlca do Poder Judiciário do E.stado do Ceará". As

propostas de preços estarão sendo recebidas, por meio eletrônico,até o dia 0.3/06/2006. às 14:00 (horário de Brasília).

O Editai e demais informações estão à disposição dosinteressados na sede do Tribunal de Justiça, no horário de 12;00h às

ISiOOh. Fone/Fas; (85)3216-2654 ou (85)3216-2714. e pelos siteswww.ri.ce.gov.hr e www liritncnes-e.com.br .

Fortaleza-CE. 18 de maio de 2006.

PREGOEIRO (A) DO TJCE

Departamento Judiciário PenalNiímero da Vista: 147 - Ano: 2006

• APELAÇÃO CRIME• 2002.0009.7369-3/0

• Apelante : VALTER MACHADO CARDOSO• Rep. Jurídico : 9699 - CE ALBERTO JORGE GAFE DE ARAÚJO• Rep. Jurídico : 9902 - CE MARCOS ANTONIO MARTINS DESOUZA

• Apelado : A JUSTIÇA PUBLICA• Assistente de acusação : SÔNIA DE DEUS CARVALHO ROCHA• Rep. Jurídico : 15289 - CE WALLERIA BARROS MARQUES

• Rcp. Jurídicii : I579S - CE SF.RGIO RAYMUNDO BAYASQUEIROZ

• Rcp. Jurídico : 15823 - CE OLIVIA MARCELO PINTO DEOLIVEIRA

• Rep. Jurídico : 16424 - CE DRAUZIO CORTEZ LINHARES• ESTAGIÁRIO - HILTON DO COUTO COHEN

• ESTAGIÁRIO - MILTON MARCELO SILVA PAIVA

• Rclaior(a>: Dcsa. HUGUETTE BRAQUEHAISFicam intimados os Advogados da Assistente de Acusação.

Sônia de Deus Carvalho Rocha. para. querendo, apresentar as coiitm-razões da Apelação Crime n°. 2002.0009.7369-.3/0. no prazo de 3(três) dia-s, face ao dispo.sto no artigo 600 Ü I". do CPP.Departamento Penal

VMR.

Fortaleza. 16 dc Maio de 2006

Responsável

1.5 - OUTROS EXPEDIENTES

EXTRATO DO CONTRATO .N" 025/2006

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;

CONTRATADA: Thoinas Creg & Sons Gráfica e Serviços. Indústria eComércio, importação e Exportação de Equipamentos Ltda;OBJETO: Serviços de confecção de 2.000.000 (tiois milhões) de selosde autenticidade para as serventias judiciais, no período de 12 (doze)meses; VALOR GLOBAL: RS 42.000.00 (quarenta e dois mil reais);VALOR POR MILIIEIRO: RS 21,00 (vinte e umreais):MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 130/2005: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:: Resolução do Tribunal de Justiçado Fjtado do Ceará n° 21, de 18 de setembro de 2003. da Lei Federal n°10.520. de 17 de julho de 2002. e da Lei Federal n." 8.666. de 21 dejunho de 1993. com as alterações introduzidas pelas Leis n.' 8.883/1994. n.° 9.648/1998. n." 9.854/1999: PRAZO: 12 (doze) meses,

iniciando-sc em 02 de maio de 2006 e cncerrando-se em 02 de maio de

2007: DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2006: SIGNATÁRIOS:Des. Francisco da Rocha Víctor, Luiz Wilson Teixeira da Silva e Tomé

Maio Rocha.

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO

AO CONTRATO N° 25/2005

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;CONTRATADA: Elevadores Rocha Lida: OBJETO: prorrogar por

12 (doze) meses, a contar de 23/03/2006. o prazo do Contrato demanutenção, preventiva e corretiva nos elevadores pertencentes aoFórum Clóvis Beviláqua. localizado nesta Capital;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art 57. inciso II, da Lei n" 8.666/93 esuas posteriores alterações; DATA DA ASSINATURA: 23 de março de2006; SIGNATÁRIOS: Des. Francisco da Rocha Vfeior e RogérioAráujo Rocha.

O ADITIVO AO CONTRATO N." 91/2004

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;CONTRATADA: Videomar Rede Nordeste S/A; OBJETO: acrescer,

no Contraio de prestação dos serviços de tv por assinatura a sereminstalados na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, um pontoextra para recepção de imagem de TV a cabo. o que majora o valormensal em RS 21.60 ívinie e um reais e sessenta centavos), o que

representa um acréscimo de 24.64% (vinte e quatro leais vírgula sessentae quatro por cento) no valor inicialmente pactuado atualizado, passandoo valor mensal para RS 109.23 (cento e nove reais e vinte e trêscentavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ari. 65. §1°. da Ui n® 3.666/93, com as alterações iniroduzida.s pelas Lei n" 8.883/1994. n" 9.648/1998 e n* 9.854/1999; DATA DA ASSINATURA: 20 dc fevereiro de2006; SIGNATÁRIOS: Des. Francisco da Rocha Víctor e Atiionio deSouza Sales.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 092 FORTALEZA, t 9 DE MAIO DE 2006 - CADERNO 1

5 - TRIBUNAL PLENO

5.3 - PAUTA DE JULGAMENTO

TRIBUNAL PLENO

Pauta dc JulgamcntuNúmero da Pauta: 19 • Ano: 2006

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIADESIMPEDIDA. OS SEGULNTES PROCESSOS:

MANDADO DE SEGURANÇA

2000.0015.7831-7/0 - COMARCA: FORTALEZA .Impeirame : ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS FAZENDARIOSDO ESTADO DO CEARA - AAFEC

Rep. Jurídico : 7737 - CE PATRÍCIO WILIAM ALMEIDA VIEIRAImpetrado ; SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DOCEARA

PROCURADOR - CROACI AGUIAR

Impetrado ; SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARARelatoilaj: Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃORevisor(a):


2003.0001.0874-5/0 -

Impetrante : FRANCISCO SIDNEY FURTADO RIBEIRORep. Jurídico : 11397 - CE MAURÍCIO TAUCHMANN ROCHAMOURA

Impetrado ; SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARAImpetrado : SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DOCEARA

PROCURADOR - JUVENCIO VASCONCELOS VIANARelatorlaj; Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOKevisoria):


2003.0004.3730-7/0 - 5' VARA DA FAZENDA PÚBLICA DEFORTALEZA

Impetrante : JOSE IRAN FERREIRA DE ASSISImpetrante : DARlO SALMITO DE AZEVEDORep. Jurídico : 7947 - CE DARIO SALMITO DE AZEVEDOImpetrado ; PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DOCONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DEPROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPROCURADOR - AÍRTON CASTELO BRANCO SALESRelatorta): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃORevisor(a):


2004.0005.8352-2/0 -

Impetrante : MARIA ELZA SOARES COUTINHOImpetrante : MARIA LUZIA ALVES JESUINOImpetrante : ARLEIDA MARIA DE QUEIROZRep. Jurídico : 15400 • CE FABIA DE ARAÚJO BEZERRA LEITERep. Jurídico ; 2162 - CE JÚLIO LEITE FILHO

ESTAGIÁRIO - JOSE MAURÍCIO MOREIRA CAVALCANTE FILHOImpeiradt); SECRETARIO DE EDUCAÇÃO BASICA DO ESTADODO CEARA

PROCURADOR - GERARDO MÁRCIO MAIA MALVEIRAImpetrado : SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARAImpetrado : SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DOCEARA

Relator(a): Des- JOÃO BYRON DE FIGUEIREIX) FROTARevi.çor(a):


2005.0002.0087-7/0 -

Impetrante ; LUIZ IHEMISTOCLES CASSIANO BRUNO

Rep. Jurídico : 14846 • CE ALCINO TEI.XEIRA BRASILRep. Jurídico : 530Í - CE JOSE AFRO LOURENCO FERNANDESRep. Jurídico : 10064 - CE RENATA ANDRADE PINHEIROImpetrado : SECRETARIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADODO CEARA

PROCURADOR - ILIA FREIRE FERNANDES BORGES

RelQtor(a): Des. ERNANI BARREIRA PORTO iRovisoita):


2005.0005.0855-3/0 -

impetrante ; SINDJLOJAS - SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTAE LOJISTA DE FORTALEZA

Rep. Jurídico : 129 - PE CLÁUDIO DE AZEVEDO MONTEIRORep. Jurídico : 15958 - CE LAIZ BARRETO DE MENEZES BRITOROCHA

Rep. Jurídico : 16012 • CE BRUNO ROMF.RO PEDROSA MONTEIROESTAGIÁRIO - BRUNO QUEIROZ RABELO ,ESTAGIÁRIO - PALOMA BRAGA CHASTINRTImpetrado : SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - ANASTACIO MARINHORelatorta): Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUERevisorta):


2005.0006.3939-9/1 - 6' VARA DA FAZENDA PÚBLICA DACOMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )Impetrante : ANA MARIA FRANCHl DE OLIVEIRA SANTOSRep. Jurídico : 6946 - CE AURELINA PINTO DANTASRep. Jurídico ; II140 - CE VALDETARIO ANDRADE MONTEIRORep. Jurídico : II160 - CE JOSE ALEXANDRE GOIANA DEANDRADE

Rep. Jurídico : 11200 - CE JOSE ERINALDO DANTAS FILHORep. Jurídico : 16689 - CE FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA RLHOImpetrado : PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARAPROCURADOR • WAGNER BARREIRA FILHORelatorta): Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUERevisorta):

Fortaleza. 16 de Maio de 2006

Responsável

Os processos que nâo foram julgados, por qualquer motivo, na dataacima mencionada. terSo seu julgamento adiado para a sessão

subsequente, independentemente de nova iniimação.

r GAMARA cível

7.1. EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS

1* CÂMARA CÍVELPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

Número do Acórdão: 74 - Ano: 2006

• 2000-0013.9630-8/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO• Agravante : VIACAO BONS AMIGOS LTDA.• Rep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMES• Rep. Jurídico : 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DEALBUQUERQUE• Rep. Jurídico ; 11633 - CE SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES• Agravado : JOSE SOARES DE OLIVEIRA• Rep. Jurídico : 5459 - CE ROMEL CARVALHO BEZERRA• RelatorCa).: DESA. MARIA IRACEMA DO |VALE HOLANDA

Acorda(m); Vistos, relatados e discutidos os presentes autos doAgravo de Instrumento n." 2000.0013.9630-8/0. contra decisãodo Juízo da 30'. Vara Cível de Fortaleza, em que figuram aspartes acima indicadas. Acorda a I* Câmara Civil do EgrégioTribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade,conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do votoda Relatora.

Ementa : AGRAVO DE INSTRUMENTO. - Atropelamento.Reparação civil. Transação penal formalizada entre a vítima e

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 092 FORTAUEZA, 1 9 DE MAIO DE 2006 - CADERNO 1

o auior nutierial do delito, independência das insiâncias cível epenal. Doutrina c jurispiudéncia. ObjeçQo descartdvel. Reiteraçãorecureal despropositada, c censurável, contaminada por evidênciasuperlativa de deturpação da realidade • cotnposição civilexpressamente refutada na msiáncia criminal.- Agravo conhecido, inas ímprovido.- Unânime.

. 2004.0001.3363-2/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM

PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

• Aaravante : GENERAL MOTOR.S DO BRASIL UTDA• Agravante ; GM FACTORING • SOCIEDADE DE FOMENTOCOMERCIAL LTDA

• Rep. Jurídico : 8320 - CE FERNANDO SCIASCIA CRUZ• Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Jurídico : 13429 - CE ALDERITO RAIMUNDO DE OLIVEIRA• Rep. Jurídico ; 15001 - CE LIGIA LINHARES ARRAIS• Rep. Jurídico : 203945 - SP LUIZ CASSIO WERNECK NETTO• Agravado : SIMPLEX VEÍCULOS E PEÇAS LTDA• Rep. Jurídico : 4866 - CE JOSUÉ DE SOUSA LIMA• Relatona).: Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Acordaíml ; ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal deJustiça do Estado do Ceará em julgamento de Turma e votaçãoindivergente. conhecer do agravo, tempestivo e próprio para,110 mérito, vencido o eminente Desembargador José Edmar deArruda Coelho - Relator (lis. 581/588), dar-lhe provimento,cassada, outrossim, a liminar deferida no juízo do primeirograu, Designada para escrever o acórdão, a ilustradaDesembargadora Maria Iracema do Vale Holanda (primeiro votovencedor).Ementa : Agravo de Instrumento. Recurso contraposto àliberação de antecipação de tutela. Ocorrência de fatosuperveniente a liquidar a tnotivação na qual radicava aconcessiva. Circunstância, só por si, que rende ensejo àrevogação do requesio irrefieiidamenle adjudicado. Seja comofor. o provimento resta insustentável, porque não se podevisualizar juridicidade ostensiva em requesto absolutamentecontrário às cláusulas positivadas no pactício negociai entãovigorante entre as partes desavindas, sobremodo, sc do contextode emergencialidadc descobre-se puramente Fictício, ame avistosa lardança da Agravada em ativar a tutela Jurisdicional.Diagnóstico, na realidade, de periculura in mora inverso. Recursoconhecido unanimemente. Provimento meritório não unânime,cassada, outrossim. .1 antecipação de tutela em má horaconcedida na alçada a quo.

• 2000.0135.5551.9/1 ■ APELAÇÃO ClVEL• Apelante : SUPRA CONSTRUÇÕES LTDA• Apelante : MRHL PARTICIPAÇÕES E COMERCIO LTDA• Apelamc ; HEXA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA• Apelamc : LAZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Rep.Jurfdico: 10609 - CE LILIAN TOSCANO DE ARAÚJO COSTA• Rep, Jurídico : 13745 - CE MARTA ALZIRA CUNHA ARANHA• Apelado ; HOTÉIS OTHON S/A• Rep. Jurídico : 3404 • CE FRANCISCO JOSE FONSECA MOTA• Rep. Jurídico : 42325 - RJ HENRIQUE RODRIGUES• Reluioría).; Dcs. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Acorda(m) : acordam os Desembargadores que compõe a turmajulgadora da 1' C-âmara Cível dc Fortaleza, por votaçãoindiscrepante (Des. Rômulo Moreira de Deus. presidente, Des.José Edraar de Arruda Coelho, relator), em "conhecer os trêsrecursos e a estes dar integral provimento, para: l) julgarprocedente os pedidos da ação de rescisão contratual c despejo,prejudicado o de devolução do imóvel, invertido o ônus dasucurabência; 2) julgar improcedentes os pedidos da açãoconsignatória, invertido o ônus da sucumbência e. 3) excluircondenação nos conseciários sucumbenciais na ação cauielarad perpetuam rei niemoriam. No mais. persiste a sentença deorigem", de acordo com a ata de julgamento dos processosApelações Cíveis de Fortaleza n°. 2000.0135.5561-9/1.2000.0135.6323-9/1 e 2000.0135.9220-4/1.Ementa : 2000.0135.5561-9/1. PROCESSUAL CIVIL EDIREITO DAS OBRIGAÇÕES. LOCAÇÃO. EXCEÇÃO DOCONTRATO NÃO CUMPRIDO. DEFESA INDIRETA DEMÉRITO. ÔNUS DA PROVA. INTERPRETAÇÃO DO 5°ADITIVO DO CONTRATO,l. A exceção do contrato não cumprido, para que possa serlegitimada pelo Judiciário, há de guardar relação cora obrigaçãoda coniraparlc devidamente provada, não comportando ocontrato ilações incompatíveis com a natureza e peculiaridadesdo negócio jurídico.

2- As cláusulas 5.1.1.1. c 5.1.1.2, do 5" aditivo cuniratual,

apesar dc lacunosamenic redigidas, não chegam a imputar aoslocadoras a obrigação dc elaborar projeto de rctbrma do prédioarrendado, somente fazendo sentido em imerpreiação que limitea intervenção destes ã aprovação do projeto de reforma eposterior dedução dos alugueres até o linute contratado, cabendoao locatário, na qualidade de exercenie da posse direta, porconsectário. a sua elaboração e execução. Pensar em contrário,v.f., seria outorg.ar aos arrendadoivs ingerência sobre o própriomodo de o locatário exercer a posse, intervenção essa que nãopode ultrapassar o aspecto flnalfstico (residencial ou eamercial),a Fim de que não se adentre seara privativa do locatário.3. Logo. não produzindo o réu prova do falo exiiniivo dodireito do autor c não .sendo a imerpreiação por ele dada aocontrato compatível com sua natureza, somente resta acolheros pedidos da ação, prejuilicado o de devolução do imóvel,imputada a responsabilidade pela sua rescisão e pelo pagamentodos alugueres e demais obrigações cuniratuais ao locaiárío-apelado, com a inversão do ônus sucumbcncial.4. Apelação provida.5. Decisão unânime.

2000.0135.6323-9/1. REVELIA. EFEITOS. AÇÕESCONEXAS. CONSIGNATÓRIA. JUSTA RECU.SA.IMPROCEDÊNCIA DA CONSIGNAÇÃO.1. A ausência de conicstação não autoriza a imposição doscfeilus da revelia quando, em ações conexas, a matéria se houveamplamente debatida, era face do compartilhamento doconicxlo liiigioso. da instrução procc.ssual o das provasproduzidas, mormente por se cuidar de presunção júris lantum.que deve ser afastada quando puder resultar, nos fciins conexos,decisões conilitantcs ou entre si incoerentes, para o que sempreprevalecerá o princípio do livre convencimento motivado dojulgador (CPC, art. 131). Precedentes jurisprudenclais (Portodos: TARS • Ap. Cível n». 197223654. 6'. Câmara Cível -Relator; Fernando Braf Henning Jtínior, Julgado em 30/04/1998).2. Demonstrada a justa recusa, improcede a consignatória.3. Apelo provido.4. Decisão unânime.

- PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. PRETENSÃO NÃORESISTIDA. IMPOSIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.IMPOSSIBILIDADE.

I. Conforme a remansosa jurisprudência, ineabfvel acondenação em custas e honorários em sede dc prodoçãoantecipada de provas quando nãn contestado o pedido. Apelo aque se dá provimento.

2000.0135.6323-9/1 - APELAÇÃO CÍVELApelante : SUPRA CONSTRUÇÕES LTDAApelante : HEXA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAApelante t LAZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAApelante ; MRHL PARTICIPAÇÕES E COMERCIO LTDARep. Jurídico : 10609 - CE LILIAN TOSCANO DE ARAÚJO COSTARep. Jurídico : 13745 - CE MARTA ALZIRA CUNHA ARANHAApelado : HOTÉIS OTHON S.A.Rep. Jurídico : 3404 - CE FRANCISCO JOSE FONSECA MOTARep. Jurídico : 42325 - RJ HENRIQUE RODRIGUESRelator(a).T Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Acordafm) : acordam os Desembargadores que compõe a turmajulgadora da 1* Câmara Cível de Fortaleza, por votaçãoindiscrepante (Des. Rômulo Moreira de Deus. presidente, Des.José Edmar de Arruda Coelho, relator), em "conhecer os trêsrecursos e a estes dar integral provimento, para: 1) julgarprocedente os pedidos da ação de rescisão contratual e despejo,prejudicado o de devolução do imóvel, invertido o ônus dasucumbência; 2) julgar Improcedentes os pedidos da açãoconsignatória. invertido o ônus da sucumbência e. 3) excluircondenação nos conseciários sucumbenciais na ação cautelarad perpetuam rei niemoriam. No mais. persiste a sentença deorigem", de acordo com a ata de julgamento dos processosApelações Cíveis de Fortaleza n". 2000.0135,5561-9/1,2000.0135.6323-9/1 e 2000.0135.9220-4/1.Ementa ; 2000.0135.5561-9/1. PROCESSUAL CIVIL EDIREITO DAS OBRIGAÇÕES. LOCAÇÃO. EXCEÇÃO DOCONTRATO NÃO CUMPRIDO. DEFESA INDIRETA DEMÉRITO. ÔNUS DA PROVA. INTERPRETAÇÃO DO 5°ADITIVO DO CONTRATO.1. A exceção do contrato não cumprido, para que pcssa serlegitimada pelo Judiciário, há de guardar relação cóm obrigai,-ãoda contrapane devidamente provada, não coinpunatidu o

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 092 FORTALEZA, 1 9 DE MAIO DE 2006 - CADERNO I

coninitü ilai;ões incompaiíveis com a natureza e peculiaridadesdo negócio jurídico.2. As cláusulas .5.1.1.1. e 5.1.1.2. do 5° aditivo contratual,

apesar de lacunosamenic redigidas, não chegam a imputar aoslocadotes a obrigação de elaborar projeto de reforma do pre'dioarrendado, somente fazendo sentido em interpretação que limitea intervenção destes à aprovação do projeto de reforma eposterior dedução dos alugueres atii o limite contratado, cabendoao locatário, na qualidade de exercente da posse direta, porconsectário. a sua eltdtomção e execução. Pensar em contrário,v.g., seria outorgar aos arrendadores ingerência sobre o própriomodo de o locatário exercer a posse, intervenção essa que nãopode ultrapassar o aspecto finalfsiico (residencial ou comercial),a fim de que não se adentre seara privativa do locatário.3. Logo. não produzindo o réu prova do falo extinlivo dodireito do autor e não sendo a interpretação por ele dada aocontrato compatível com sua natureza, somente resta acolheros pedidos da ação. prejudicado o de devolução do imóvel,imputada a responsabilidade pela sua rescisão e pelo pagamentodos alugueres e demais ubrigaçóes contratuais ao localário-apelado. com a inversão do ônus sucumbencial.4. Apelação provida.5. Decisão unânime.

2000.0135.6323-9/1. REVELIA. EFEITOS. AÇÕESCONEXAS. CONSIGNATÓRIA. JUSTA RECUSA.IMFROCEDÊNCIA DA CONSIGNAÇÃO.A ausência de contestação não autoriza a imposição dos efeitosda revelia quando, em ações conexas, a matéria se houveamplamente debatida, em face do compartilhamento docontexto liligioso. da instrução processual e das provasproduzidas, mormente por se cuidar de presunção jutis iantum.que deve ser afastada quando puder resultar, nos feitos conexos,decisões conflitantes uu entre si incoerentes, paru o que sempreprevalecerá o princípio do livre convencimento motivado dojulgador (CPC, art. 131). Precedentes jurisprudenciais (Portodos; TARS - Ap. Cível n". 197223654. 6'. Câmara Cível -Relator: Fernando Braf Henning Júnior. Julgado em 30/04/1998).2. Demonstrnda a justa recusa, improcede a consignatória.3. Apelo provido.4. Decisão unânime.

- PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. PRETENSÃO NÃORESISTIDA. IMPOSIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.IMPOSSIBILIDADE.

1. Cnnforme a remansosa jurisprudência, incabível acondenação em custas e honorários em sede de produçãoantecipada de provas quando não contestado o pedido. Apelo aque se dá provimento.

• 2000.0135.9220-4/1 • APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : SUPRA CONSTRUÇÕES LTDA• Apelante : MRHL PARTICIPAÇÕES E COMERCIO LTDA• Apelante : HEXA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA• Apelante : LAZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA• Rep. Jurídico : 10609 - CE LILIAN TOSCANO DE ARAÚJO COSTA• Rep. Jurídico : 13745 - CE MARTA ALZIRA CUNHA ARANHA• Apelado : HOTÉIS OTHON S/A• Rep. Jurídico : 3404 - CE FRANCISCO JOSE FONSECA MOTA• Rep. Jurídico : 42325 • RJ HENRIQUE RODRIGUES• Relatorfa).: Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Acorda(m) : acordam os Desenájargadores que compõe a turmajulgadora da I' Câmara Cível de Fortaleza, por votaçãoindiscrepance (Des. Rômulo Moreira de Deus. presidente. Des.José Edmar de Arruda Coelho, relator), em "conhecer os tics

recursos e a estes dar integral provimento, para: 1) julgarprocedente os pedidos da ação de rescisão contratual e despejo,prejudicado o de devolução do imóvel, invertido o ônus dasucumbéncia; 2) julgar improcedentes os pedidos da açãoconsignatória. invertido o ônus da sucumbéncia e, 3) excluircondenação nos conseciários sucumbenciais na ação cautelarad perpetuam rei memoriam. No mais. persiste a sentença deorigem", de acordo com a ata de julgamento dos processosApelações Cíveis de Fortaleza n". 2000-0135.5561-9/1,2000.0135.6323-9/1 e 2000.0135.9220-4/1.

Ementa : 2000.0135.5561-9/1. PROCESSUAL CIVIL E

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. LOCAÇÃO. EXCEÇÃO DOCONTRATO NÃO CUMPRIDO. DEFESA INDIRETA DEMÉRITO. ÔNUS DA PROVA. INTERPRETAÇÃO DO 5°ADITIVO DO CONTRATO.

1. A exceção do contraio não cumprido, para que possa serlegicimada pelo Judiciário, há de guardar relação com obrigação

não comporiando ourezu e peculiaridades

da coniraparte devidamente provada,cunirutu ilações incompatíveis com a naido negócio jurídico.2. As cláusulas 5.1.1.1. e 5.1.1.2. do S" aditivo contratual,

apesar de iacunosamenie redigidas, não chegam a imputar aoslocadores a obrigação de elaborar projetei de reforma do prédioarrendado, somente fazendo sentido em iíucrprutação que limitea intervenção destes à aprovação do ̂ irojeto de reforma eposterior dedução dos alugueres ate o limite contratado, cabendoao locatário, na qualidade de exercenti da posse direta, porconsectário. a sua elaboração e execuçãti- Pensar era conirátio.v.g., seria outoigar aos arrendadores ingerência sobre o própriomodo de o locatário exercer a posse, intervenção essa que nãopode ultrapassar o aspecto finalísiico (resdcncial ou comercial),a fim de que não se adentre seara priva3. Logo, não produzindo o réu provadireito do autor e não sendo a interpretação por ele dada aocontrato compatível com sua natureza, somente resta acolheros pedidos da ação. prejudicado o de Jevolução do imóvel,imputada a responsabilidade pela sua resitisão e pelo pagamentodos alugueres c demais obrigações contratuais ao locatáiio-apelado, com a inversão do ônus sucurr4. Apelação provida.5. Decisão unânime.

2000.0135.6323-9/i. REVELIA.

CONEXAS. CONSIGNATÓRIA.IMPROCEDÊNCIA DA CONSIGNAÇ/I. A ausência de contestação não autt riza a Imposição dosefeitos da revelia quando, em ações conexas, a matÃia se houve

iva do locatário,

do fato exiinilvo do

bencial.

EFEITOS. AÇÕESJUSTA RECUSA.

O.

amplamente debatida, em face docontexto iiiigioso, da instrução pro

ompartilhamenio doressuai e das provas

produzidas, monneme por se cuidar de ; iresunção júris tamum.que deve ser afastada quando puder resuldecisões conflitantes ou entre si incoerer

tar, nos feitos conexos,les. pata o que sempre

prevalecerá o princípio do livre convehcinienio motivado dojulgador (CPC. art. 131). Precedentes jurisprudenciais (Portodos: TARS Ap. Cível n°. Í97223654, 6*. Câmara Cível -Relator: Fernando Braf Henning Júniir. Julgado em 30/04/1998). I2. Demonstrada a justa recusa, improcdde a consignatória.3. Apelo provido.4. Decisão unânime.

- PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROV;RESISTIDA. IMPOSIÇÃO DO ÔNUSIMPOSSIBILIDADE.

1. Conforme a remansosa jurisprt déncia. incabível acondenação em custas e honorários >:m sede de produçãoantecipada de provas quando não contestado o pedido. Apelo aque se dá provimenio.

A. PRETENSÃO NÃODE SUCUMBÉNCIA.

FREITAS

2001.0000.7865-3/0 - APELAÇÃO CÍVELApelante : JOSE RIBAMAR VASCONCELOkRep. Jurídico : 9073 • CE FRANCISCO APRjOIO DA SILVAApelado : ESTADO DO CEARA |PROCURADOR - GERARDO MÁRCIO MAIA M/U.VEIRA

Relatorfa).: Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHOAcorda(m) : Acordam os Desembaigado: es da Primeira CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado do' Jeará. porunanitnidade.(Des. Ròmulo Moreira de Deus, presidente, Des. José Edmar deArruda Coelho, relator) em "conhecej do recurso e dar-lheprovimento para revogar a sentença apelada e conceder asegurança impetrada, ficando estabelecido que os valoresreferentes a período pretérito devem ser reclamadosadministrativamente ou através de ação' própria (Súmulas 269e 271 do STF)."de acordo com a ata de Julgamento do ProcessoApelação Cível n" 2001.0000.7865-3/0.Ementa : Mandado de segurança. Polictil militar. Proventos dainatividade. A Constituição Federal de 1^88, em seu art. 40, §§30, 7° e 80 (de acordo com Emenda Cinstitucional n" 20/98).erigiu o princípio da equiparação de proventos dos inativos aosvencimentos e vantagens conferido^ aos servidores ematividade, de modo que o valor da remlineração pago a estes.será igualmente pago aos aposentados. Indas vantagens. Sentença reformada. ApclDecisão unânime.

dependente da naturezao conhecido e provido.

• 2002.0002.6937-6/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA I* VPUBLICA

• Apelante : FAZENDA PUBLICA DO ESTA• PROCURADOR • STELIO LOPES MENDO

.li

ARA DA FAZENDA

odíic

DO CEARA

CA JÚNIOR

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 ■ CADERNO 1

• ESTAGIÁRIO - LIDlA GONÇALVES DANTAS• Apelado : MARIA NILZA XIMENES DE OLIVEIRA LINHARES• Apelado : JURACI XIMENES DE OLIVEIRA• Apelado : DORACI DE OLIVEIRA XAVIER• Apelado : JOSEFINA DE OLIVEIRA GUEDES• Rep- Jundico : 10039 - CE LUCILEIDE DE SOUSA FREITAS• Rep.Jurídico; lOlU-CEMARIAALANAXlMENESALCANTARA• Relatoría).; Des. JOSE ED.V1AR DE ARRUDA COELHO

Aconla(m) : Acordam os Dcscmbajjadores da Primeira CâmaraCível doTribunal de Justiçado Estado do Ceará, por unanimidade.(Des. Rõmulo Moreira de Deus. presidente. Des. José Edmar deAnuda Coelho, relator) em "proceder ao reexame da sentençae conhecer do recurso voluntário do Estado do Ceará, porém,para negar provimcmu a ambos a fim de confirmar a .sentençaque concedeu a segurança impetrada, sem que. contudo, produzaefeitos patrimoniais, em rclaçao a período pretérito (Súmulas269 e 271 do STF)."de acordo com a ata de julgamento doProcesso ApelaçSo Cível n° 2002.0002.6937-5/0.Ementa : Mandado de segurança. Pensão por morte de servidor.A Constituição Federal de 1988. cm seu an. 40. SS 30. 7" e 80(de acordo com Emenda Cunsiituciunul n° 20/98). erigiu uprincípio da equiparação das pensõe.s aos provemos dos inativose aos vencimentos e vaningens conferidos aos senidores ematividade, de modo que o valor da remuneração, pago a estes,será igualmente pago aos pensionistas, independentemente danatureza das vantagens. Remessa oficial e apelação voluntáriaconhecidas e improvid.-is, Decisão unânime.

• 2002.0002.9600-4/0 • APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 5' VARA DA FAZENDA

PUBLICA

• Apelante : MARIA ROCHA DA SILVA• Rep, JunMico : 9073 - CE FRANCISCO APRIGIO DA SILVA• Apelante : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA• PR(XURADOR - MARIA LUCIA FIALHO COLARES

• Apelado : MARIA ROCHA DA SILVA• Rep. Jurídico : 9073 - CE FRANCISCO APRIGIO DA SILVA• Apelado : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA• PROCURADOR - MARIA LUCIA FIALHO COLARES

• Relaiorta).: Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHOAcorda(m); Acordam os Desembargadores da Primeira CâmaraCível do Tribunal de Justiçado Estado do Cearl por unanimidade.(Des. Rôinulo Moieira de Deus. presidente. Des. José Edmar deArruda Coelho, relator) em "proceder ao reexatne da sentença.reformá-Iu parcialmente, dando assim provimento ao recursoda impetrante e. embora conhecida, negar provimento àapelação do Estado do Ceará. Quanto aos efeitos patrimoniaisrelacionados a período pretérito aplicam-se os óbices das Súmulas269 e 271 do STF."de acordo com a ata de julgamento doProcesso Apelação Cível n° 2002.0002.9600-4/0.Ementa : Mandado de segurança. Pensão por morte de servidor.A Constituição Federal de 1988. em seu art. 40. 30. ?• c 80(de acordo com Emenda Constitucional n° 20/98). erigiu oprincípio da equiparação das pensões aos proventos dos inativose aos vencimentos e vantagens conferidos aos servidores cmatividade, de modo que o valor da remuneração, pago a estes,será igualmente pago aos pensionistas, independentemente danatureza das vantagens. Sentença reformada, era parte. Recursodo Estado do Ceará conhecido e improvido. Decisão unânime.

• 2005.0005.0314-4/0 • APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : GILBERTO GARCIA SOBRAL• Rep. Jurídico : 9701 • CE ALEXANDRE ALBUQUERQUEALMEIDA

• Rep. Jurídico ; 10354 - CE DANIEL MOTA GUTIERREZ• Rep.Jurídico; I0358-CEFAB1OHENRIQUEBARBOSAPORTELA• Rep. Jurídico ; 13880 - CE ANGELA LAIS MOTA GUTIERREZ• Rep. Jurídico : 15570 • CE CASSIO MOTA DE SABOIA• Apelado : CAMED ADMINISTRADORA E CORRETORA DESEGURO LIDA

• Rep. Jurídico : 8502 - CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSAMARINHO

• Rep. Jurídico ; 10478 - CE MONICA MARIA LOPES LIMA• Rep. Jurídico ; 11271 - CE IVONE CAVALCANTE SILVEIRA• Rep. Jurídico : 12171 - CE FÁBIO AGOSTINHO DA SILVANASCIMENTO

• Apelado : COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAOPAULO - COSESP

• Rep. Jurídico : 15285 - CE PAULO RICARDO MARINHO TIMBO• Rep. Jurídico ; 94035 • SP LUCIA APARECIDA A. KOAIT• Rep. Jurídico : 1655 • CE JOSE A\tERICO CATUNDA TIMBO

• Rep. Jurídico : 8157 • CE LINCÜLN SOARES• Rep, Jurídico ; 9056 - CE ALEXANDRE RÜMERO DA FROTAPESSOA

• Rep. Jundico : 9563 - CE VIRGÍNIA KELLY EUFRASIO DA SILVA• Relatof(a).: DESA. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Acordafm): Vistos, relatados e discutidos os presentes autos deApelação n.° 2005.0005.0314-4/0. em que figuram as partesacima indicadas. Acurda a 1* Câmara Civil do Egregio Tribunaldc Ju.<liça do Estado do Ceará, por unanimiilado. em rejeitar apreliminar alegada. No mérito, em conhecer e prover o recursode Apelação Cível, nos termos do voto da Relatora.Ementa : DIREITO CIVIL/CONTRATUAL E PROCESSO

CIVIL. INDENIZAÇÃO DE SEGURO. PRELIMINAR DEILEGITIMIDADE AD CAUSAM REJEITADA PRESCRIÇÃOAFASTADA. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE.DESCONFJCÃO DAS PROVAS DOS AUTOS,í - Preliminar;

- Ilegitimidade passiva uiegada, Rejeição. Pela leorín daapaiência. "se as emprasits seguradoras nío comprovam o pape!de cada uma no cumrato de seguro firmado, idegando que umadelas apenas faz u intermediação, dcve-sc adotar a teoria daaparência estatuída pelo código de defesa do consumidor,respondendo a empresa preposia pelas obrigaçóes contratadas"(TJDF - APC 20040110968203 DF • DJU: 15/09/2005).II - Mérito:

- Prescrição. Rejeição. "Postulando o empregado o recebimentodo seguro de vida em grupo por incapacidade, o prazoprescrieional, de fato. i ànuo" (STJ. REsp 588529/SC. Min,Menezes Direito. DJ. 10.08.2004). nuas só começa a fluir "nadota em que o segurado icm ciência inequívoca da recusa daseguradora em pagar o valor da cobertura estipulada" (STJ.Min.Passurinho Júnior. REsp 45Ü290/ÇE. DJ 20.10,2003).• Questão prévia; uma vez afastada a prescrição, deciriitlo pelojulgamento de mérito de todas as questões aduzidas ao longo doprocesso, especinimente por ter sido realizada toda dllaçãoprobatória. Precedente do STJ. segundo o qual "rendo sidoreconhecida a prescrição pelo Juízo de primeira instância, omero efeito devolutivo da apelação faz com que as questõessu-scitadas c discutidas no processo, ainda que a sentença não astenha julgado por inteiro, po.ssam ser conhecidas pelo Tribunal,que poderá decidir todo o mérito quaudo do Julgamento daapelação, tendo afastado a prescrição (REsp 719462/SP -Ministro JORGE SCARTEZZINI - DJ 07.11.2005 p. 305).- Não pode a seguradora esquivar-se de cobenura validamemecontrauida. se as provas descortinam a boa-fé do segurado, semeiva de subterfúgios o contexto de aceitação da proposta. Aseguradora asscntiu ao contrato dc adesão, atraindo para si osriscos do negócio. Assim "não pode. por essa razão, ocorrendoo sinistro, recusar-se a indenizar" (STJ, REsp 198015, Min.Eduardo Ribeiro, DJ 17.05.1999). E o cediço pretexto dcoculiação de doença preexistente não pode ser aceito, ante asprovas dos autos.- Os Juros legais (moraiórios) deverão ser contados a panir dadata da citação, quando se completou a relação processual (an.219 do CPC). e seu quaniuin é o estipulado pelo então CódigoCivil de 1916, norma aplicável ã época, em seu azL 1.062.- Piellminar rejeitada.- Apelação conhecida c provida.

7.2 - DESPACHOS DOS RELATORES

1' GAMARA CÍVEL

PUBLICAÇÃO DE DESPACHONlíinero do Despacho: 182 - Ado: 2006

• 2002.0005.8626-6/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

• Agravante ; J. H. COMERCIAL DE VEÍCULOS E PECAS LIDA• Rep. Jurídico ; 2980 - CE ANTONIO GURJAO MARQUES FILHO• Agravado : IDELMAR SANTOS PINHEIRO• Rep. Jurídico : 3183 - CE PAULO NAPOLEAO GONÇALVESQUEZADO• Rep. Jurídico ; 5241 - CE VIVIANE MARIA DIOGO DIOGENESQUEZADO» Rep. Jurídico ; 6506 - CE SONlA MARIA FERREIRA CHAGAS• Rep. Jurídico : 11135 - CE CLARISIER AZEVEDO CAVALCANTE• Rep, Jurídico : 11143 - CE OTÁVIO LUIZ RODRIGUES JÚNIOR• Rep. Jurídico ; II954 • CE ANGEL ALBERTO DE OLIVEIRACOUTO NAPOLI

DIÁRIO DA JUSTIÇA N*» 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 - CADERNO 1

• Rep. Jurídico : 12511 - CE JOÃO MARCELO UMA PEDROSA• Rep. Jurídico : 12512 - CE HENRIQUE GONÇALVES DE LAVORNETO

• Agravado ; PATRÍCIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE PINHEIRO• Rep. Jurídico : 11954 - CE ANGEL ALBERTO DE OLIVEIRACOUTO NAPOLI

• Relatoita): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHODespacho: Intimado o autor para dizer sobre o seu interesse

recursal, Este deixou decorrer ero vazio o tempo.Extingo o Recurso, sem resolução de me'rlto. por falta de

inieres.se.

Publique-se. Arquive-se. Cumpra-se.Expedientes necessários.Fortaleza. 04 de maio de 2006.

Des. Josd Edmar de Arruda Coelho - Relator

• 2003.0008.4386-0/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DF. EFEITO SUSPENSIVO

• Agravante ; AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO. SERVIÇOSPÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA - AMC• Rep. Jurídico : 100S1 ■ CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Agravado : GERENCIAL SERVIÇOS LTDA• Rep. Jurídico : 15396 • CE PATRÍCIA DE HOLANDA WEYNE» Rep. Jurídico : 10007 - CE CID MARCONT GURGEL DE SOUZA• Rep. Jurídico : 13402 - CE ISAAC JOSE BRITO GONÇALVESPEREIRA

• Rep. Jurídico : 14090 - CE SÉRGIO DE NOROF.S MÍLFONT JÚNIOR• ReIator(a): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Despacho: Intimado o autor para dizer sobre o seu interesserecursal- Este deixou decorrer em vazio o tempo.

Extingo o Recurso, sem resolução de mérito, por falta deinteresse.

Publique-se. Arquive-se. Cumpra-.se.Expedientes necessários.Fortaleza. 04 de maio de 2006.

Des. José Edmar de Arruda Coelho - Relator

• 2002.0004.3686-8/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

• Agravante ; NICACIA BEZERRA DA SILVA• Rep. Jurídico ; 10883 - CE JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS• Rep. Jurídico : 10939 - CE NORBERTO RIBEIRO DE F. FILHO• Agravado : BANCO PANAMERICANO S.A

• Rep. Jurídico : 7611 - CE ALBERTO BEZERRA DE SOUZA• Rep. Jurídico : 11209 • CE VTLANEIDA AGUIAR BEZERRA• Rep. Jurídico ; 13426 - CF. HOSANA MARIA DE PAIVA CAZUZA• Rep. Jurídico : 13452 - CE LUIZ ARTHUR MELO PESSOA PIRES• Relator(a); Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Despacho: Intimado o autor para dizer sobre o seu interesserecursal. Este deixou decorrer em vazio o tempo.


Publique-se. Arquive-se. Cumpra-se.Expedientes necessários.

Fortaleza. 04 de maio de 2006.



• Agravante : ANA MARIA FERREIRA SALES• Rep. Jurídico : 10734 - CE JOSE HONORATO DE SOUZA FILHO• Agravado : CASA BLANCA IMÓVEIS LTDA• Rep. Jurídico : 5223 - CE IVANA JEREISSATI GUEDES• Rep. Jurídico ; 13028 - CE MARCOS ANDRÉ M. DA ROCHALOPES

• Rep. Jurídico ; 86972 - RJ SÉRGIO SOUSA CAVALCANTE• ESTAGIÁRIO - FÁBIO HILÜY MOREIRA• ESTAGIÁRIO - CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA» Relator(a): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Despacho: Intimado o autor para dizer sobre o seu interesserecursal. Este deixou decorrer era vazio o tempo.

Extingo o Recurso, sem resolução de mériro. por falta deinteresse.

Publique-se. Arquive-se. Cumpra-se.Expedientes necessários.Fonaleza. 04 de maio de 2006.Des. José Edmar de Arruda Coelho - Relator

• 2003.0002,5319-2/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM


• Agravante : ELIZETE MAIA SERPA

• Agravante : LAUREANO MAIA SERPA

• Rep. Jurídico: 3264 - CE JOCELYN JOSE OLIVEIRA CAVALCANTE• Rep. Jurídico : 15118 - CE DAVID BENEVIDES FALCAO MELO

• Agravado : BANCO BANORTE S/A

• Rep. Jurídico : 9780 - PE FÁBIO MENEZESIDE SA• Rep. Jurídico : 4321 - CE UBIRATAN MACHADO DE CASTRO

• Rep. Jurídico : 11562 - CE ELIATAN DE CASTRO MACHADO. Rep. Jurídico : 13227 - CE ELAN DE CASTRO MACHADO

» Relatoría); Dc.s. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Despacho: Intimado o autor para dizer sobre o seu Interesserecursal. Este deixou decorrer em vazio o tempo.

Extingo o Recurso, sem resoiuç.lo de mérito, por falta deinteresse.

Publique-se. Arquive-.se. Cumpra-se.

Expedientes necessários. ^Fortaleza. 04 de maio de 2006. ,Des, José Edmar de Amida Coelho - Relator

• 2003.0008.7156-2/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM


• Agravante : BANCO DO ESTADO DO CEARA S.A. • BEC

• Rep. Jurídico : 2588 - CE CONRADO BEVILÁQUA DIAS• Rep. Jurídico; 2836 - CE ROBERTO WILNER REBOUCAS CHAGAS

• Rep. Jurídico : 3444 - CE MARIA LUCINETE SILVA LIMA• Rep. Jurídico ; 4029 - CE MARIA DE LOURDES A. L, AGUIAR

• Rep. Jurídico ; 4927 - CE SILVIA DE FREITAS ALVES• Rep. Jurídico : 5632 • CE JOSE NEWTÜN CARVALHO DE BARROS

• Rep- Jurídico : 5901 - CE PAULO VIANA MACIEL• Rep. Jurídico : 6353 - CE JOSE AILSON REGO BALTAZAR

• Rep. Jurídico : 8091 - CE INÁCIO EDUARDO ANDRADE DOSSANTOS

• Rep. Jurídico : 8151 - CE JOSE INÁCIO ROSA BARREIRA• Rep. Jurídico ; 8966 - CE MARIA AVANY MESQUITA• Agravado : ANTONIA MONTEIRO VIEIRA• Rep. Jurídico : 4030 - CE PEDRO FERREI!^ FREITAS• Rep. Jurídico : 4406 - CE SILVIA PINHEIRO DE AZEVEDO• Rep. Jurídico : 9743 - CE FRANCISCO GERALDO MARINHO

• Rep. Jurídico ; 10315 - CE MANUEL MICIAS BEZERRA• Relatoría); Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO



Publiquc-sc. Arquivc-se. Cumpra-se.Expedientes necessários.

Fortaleza. 04 de maio de 2006.



• Agravante : VALDEMÍR XAVIER DE LIMA

• Agravante : ANITA MACHADO ELPIDIO ̂ AVIER• Rep, Jurídico : I44I3 - CE RODRIGO GUIMARÃES PINTONOGUEIRA I• Rep. Jurídico : 2699 • CE ANISOMAR QUINTINO FARIAS• Rep. Jurídico ; 5588 - CE FRANCISCO XA\TER TORRES

• Rep. Jurídico : 6462 - CE ROBERTO CÉSAR LOPES PIRES• Rep. Jurídico : 13840 • CE LEONARDO HENRIQUE DECAVALCANTE CARVALHO

• Rep. Jurídico : 13763 - CE EDSON NOGUEIRA BERNARDINO

• Rep. Jurídico : 13961 - CE DALTON MARQUES SOARES• ESTAGIÁRIO - MICHFI.LE QUINTINO RODRIGUES• ESTAGIÁRIO - RAFAEL CARNEIRO DE CASTRO• ESTAGIÁRIO - EMANUELLE KALINE PIMENTEL SOARES• ESTAGIÁRIO - ANA ABíGAlL COSTA VASCONCELOS ALVES• ESTAGIÁRIO - AUDISIO DE ALENCAR RIBEIRO ÍTLHO• Agravado : JOSE NEWTON PIRES REIS• Agravado : MARIA MAGNA ROCHA DAMASCENO• Rep. Jurídico : 11998 - CE OSVALDO SOUSA DE ASSIS JÚNIOR

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 " CADERNO t

• Ralaiona): Dcs. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHODespacho: Intimado o autor para dizer sobre o seu interesse

reeursai. Este deixou decorrer em vazio o tempo.

Extingo o Recurso, sem resolução de tndrlto. por falta deinteresse.

Publique-se. Arquive-se. Cumpra-se.Expedientes necessários.Fortaleza, 04 de maio dc 2Ü06.

Dcs. José Edmar de Arruda Coelho - Relator


• .Agravante : BANCO FIAT S/A• Rep. Jurídico : 1870 - CE MARIA SOCORRO ARAÚJO SANTIAGO• Rep, Jurídico : 10952 - CE ROSBANY ARAÚJO VIANA• Agravado ; FRANCISCO ESMERALDO» Rep. Jurídico : 1132 - CE ERIVAN DA CRUZ NEVES. Rep. Jurídico : 9254 - CE FRANCISCA MARTA OTONIMARINHEIRO RODRIGUES

• Rep. Jurídico ; 9260 - CE MARIA MIRIAN OTONl MARINHEIRO• Rep. Jurídico ; 10469 - CE ÉLERl AQUINO RIBEIRO• Rep. Jurídico ; II405 - CE WILLIAM MARDEN PEREIRAMACHADO

• Rclaiorla): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHODespacho: Intimado o autor para dizer sobre o seu interesse

recursal. Este deixou decorrer em vazio o tempo.Extingo o Recurso, sem resolução de mérito, por falta dc

interesse.

Publique-se. Arquive-se. Cumpra-se.Expedientes necessários.Fortaleza. 04 de maio de 2006.


• 2003.0010.5494-0/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO• Agravante : FRANCISCO DE ASSIS ESCÓSSIO DE CARVALHO. Rep. Jurídico ; 9575 - CE ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE• Agravado : MATHEUS ESCÓSSIO PINHEIRO REPRESENTADOPOR .SANDRA FERNANDES PINHEIRO• Rep. Jurídico : 5648 - CE JORGE LUIZ SIMÕES DE ALCANTARA• Re!ator(a): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO



Püblique-se. Arquive-sc. Cumpra-se.Expedientes necessários.Fortaleza, 04 de maio dc 2006.


• 2002.0005.8624-0/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. Agravante ; J. H. COMERCIAL DE VEÍCULOS E PECAS LTDA• Rep. Jurídico : 2980 - CE ANTONIO GURJAO MARQUES FILHO• Agravado : PATRÍCIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE PINHEIRO• Rep. Jurídico : 11954 - CE ANGEL ALBERTO DE OLIVEIRACOUTO NAPOLI

• Relator(a): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHODespacho; Intimado o autor para dizer sobre o seu interesse

recursal. Este deixou decorrer em vazio o tempo.E.xtingo o Recurso, sem resolução de mérito, por falta de

interesse.

Publique-se. Arquive-se. Cumpra-se.Expedientes necessários.Fortaleza, 04 de maio de 2006.



• Agravante : FRANCISCO JOSE NEPOMUCENO COSTA E SILVA• Rep. Jurídico ; 1815 - CE VALERIO AUGUSTO CELA MILITAOMENESCAL

• Agravado : QUADRA IMOBILIÁRIA LTDA• Rep. Jurídico ; 6249 - CE JUAREZ GOMES RIBEIRO• Relaioría): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Despacho: Intimado o autor para dizer sobre o seu interesserecursal. Este deixou decorrer em vazio u tempo.


Publique-se. Arquive-sc. Cumpra-se.Expedientes necessários.Fortaleza. 04 dc maio de 2006.

Dcs. José Edmar de Arruda Coelhtt - Relator


• Agravante : BANCO DO ESTADO DO CEARA S.A. - BEC. Rep. Jurídico : 2588 - CE CONRADO BEVILÁQUA DIAS• Rep. Jurídico; 2836 - CE ROBERTO WILNER REBOUCAS CHAGAS• Rep. Jurídico : M32 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA RLHO» Rep. Jurídico : 3444 - CE MARIA LUCINETE SILVA LIMA• Rep. Jurídico : 4029 - CE MARIA DE LOURDES A. L. AGUIAR• Rep. Jurídico : 4927 - CE SILVIA DE FREITAS ALVES• Rep. Jurídico ; 5174 - CE JOSE TUPINAMBA CAVALCANTE DEALMEIDA

• Rep- Jurídico: 56.42 - CE JOSE NEWTON CARVALHO DE BARROS• Rep. Jurídico : 5904 - CE PAULO VIANA MACIEL• Rep. Jurídico ; 6353 - CE JOSE AlLSON REGO BALTAZAR,• Rep. Jurídico : 6719 - CE ANA CRISTINA UCHOA DEALBUQUERQUE ANDRADE• Rep. Jurídico : 8091 - CE IN.ACIO EDUARDO ANDRADE DOSSANTOS

• Rep. Jurídico : 8966 - CE MARIA AVANY MESQUITA• Agravado : ROBERTO ALYSSON VASCONCELOS UCHOA• Rep. Jurídico : 9694 - CE ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA• Rep. Jurídico : Í5287 - CE FRANCISCO MONTEIRO DA SILVAVIANA

• Rclatoría): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COFiHODespacho: Intimado o autor para dizer sobre o seu interesse

recursal. Este deixou decorrer cm vazio o tempo.Extingo o Recurso, sem resolução de mérito, por falta dc

interesse.

Pubiique-se. Arquive-sc. Cumpra-se.Expedientes necessários.Fortaleza, 04 de maio de 2006.


• 2003.0007.8SO0-2/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

• Agravante : MASTERCOL COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA• Rep. Jurídico : 9813 - CE NATHANIEL DA SILVEIRA BRITONETO

• Rep. Jurídico : 12414 - CE FERNANDO AUGUSTO DE MELOFALCAO

• Agravado : LCR CONSTRUCOES LTDA• Rclator(a): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Despacho: Intimado o autor para dizer sobre o seu intcres-serecursal. Este dcíxoa decorrer em vazio o tempo.


Publique-sc. Arquive-sc. Curapra-.se.Expedientes necessários.Fortaleza, 04 de maio de 2006.Dcs. José Edmar de Arruda Coelho - Relator


• Agravante ; PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS• Rep. Jurídico : 6055 - CE VICTOR GUTEMBERG NOLLA• Rep. Jurídico ; 18238 - RJ RUI BERFORD DIAS» Agravado : INDUSTRIA DE PESCA DO CEARA S/A - IPECEA• Rep. Jurídico : 1695 ■ CE CLÁUDIO JOSINO DA COSTA• Relatoría): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Despacho: Imimado o autor para dizer sobre o seu interesserecursal. Este deixou decorrer em vazio o tempo.

Extingo o Recurso, sem resolução de mérito, por falia deInteresse,

Publique-se. Arquive-se. Compra-se.Expedientes necessários.Fortaleza, 04 dc maio de 2006.

Des. José Edmar dc Arruda Coelho - Relator


• 2003.0014.4454.4/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM


• Agravante : AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO.SERVIÇO PUBLICO E DE CIDADANIA DE FORTALEZA

• Rep, Jurídico : I008I - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Agravado ; ANTONIO EDSON SILVEIRA FILHO• Agravado : ZILNAR PAULA DA SILVA• Rcp. Jurídico : 10555 • CE ANNA KARINNE NERY VERAS• Rep. Jundico : I064I - CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUE• Relaioría): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Despacho: Intimado o autor para dizer sobre o seu interesselecursal. Este deixou decorrer cm vazio o tempo.


Publique-se. Arquive-se. Cumpra-se.Expedientes nocessúríus.Fortaleza. 04 de maio de 2006.

Des. Jo-sd Edmar de Amiila Coelho • Relator



• Agravante : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A

• Rep. Jurídico : 169557 • SP LIA DIAS GREGORIO. Rep, Jurídico ; 15156 - CE ERICK DE SARRIUNE CYSNE• Rep. Jurídico : 1647 - CE WELTON COELHO CYSNE• Rep. Jurídico : 13856 - CE WELTON COELHO CYSNE FILHO• ESTAGIÁRIO - CRTISTIANE DE BRITO RODRIGUES• Agravado : HELOÍSA HELENA BORGES DE ALBUQUERQUE• Rep. Jurídico ; 14877 - CE GERMANO GONZAGA LIMA DO VALEFILHO

• Rep. Jurídico : 6622 - CE WELLINGTON ROCHA LEITÃO FILHO• Rep. Jurídico; 9835 - CE JOSE IRALDO BARROSO BASTOS FU.HO» Rep. Jurídico : 12674 - CE KARINA MARIA QUARIGUASYPEREIRA VERAS

• Rep, Jurídico : 13422 • CE FELIPE MELO ABELLEIRA• Rep. Jurídico : 13841 - CE FERNANDO JOSE BARROSO DESABOYA

• Rep. Jurídico : 13842 - CE JOSE EDUARDO DE MELO VILARFILHO

• Rep. Jurídico : 13843 - CE LEA MAGALHAES BARSI• Rep. Jurídico : 13844 - CE ELI MENESES BESSA• ESTAGIÁRIO • VLADIA POMPEU SILVA• ESTAGIÁRIO • ANDERSON SILVA DE ALMEIDA• ESTAGIÁRIO - ANDRÉA BEZERRA• ESTAGIÁRIO - JOSE OLAVO DE NOROES RAMOS FILHO• Relaioría): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO



Publique-se. Arquive-se, Cumpra-se.Expedientes necessários.Fortaleza. 03 de abril de 2006.Des. José Edinar de Arruda Coelho - Relator



• Agravante : APOLONIO NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR• Rep. Jurídico : 9786 - CE LUIZ CARLOS BRASILIENSE CANUTO• Agravado : EMMANUEL AZEVEDO DAMASCENO• Rep. Jurídico : 10743 - CE FERNANDO ANTONIO MACAMBIRAVIANA

• Rep. Jurídico : 11045 - CE HUMBERTO LOPES CAVALCANTE• Relator(a): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Despacho; Intimado o autor para dizer sobre o seu interesserecursal. Este deixou decorrer em vazio o tempo.


Publique-se. Arquive-se. Cumpra-se.Expedientes necessários.Fortaleza. 03 de abril de 2006.



• Agravante : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A• Rep. Jurídico : 3135 - CE HENRIQUE SEVERO DEARAUJO MAIA• Rep. Jurídico : 3I9I - CE MARIA JOSE LMA MALAQUIAS• Rcp. Jurídico: 3869 - CE TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAIAS

3948 - CE ANTONIO JAIRO -IMA ARAÚJO

5237 - CE SANDRA VALF-NYe DE MACEDO6097 - CE FRANCISCO ROBERTO BRASIL DE

DUARTE

• Rep. Jurídico :• Rcp. Jurídico :• Rep. JurídicoSOUZA I• Rep, Jurídico : 6317 - CE MARLUCIA LOPES FERRO• Rcp. Jurídico ; 6702 - CE JOSE DIOGENES ROCHA SILVA• Rep, Jurídico : 6814 - CE ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA• Rcp. Jurídico ; 6972 • CE SOLANA MARIA MARTINS CARMO• Rep. Jurídico : 7963 • CE PEDRO ERNESTO FILHO• Rcp. Jurídico; 8070 • CE MARIA DAS GRAÇAS IZABEL M.COSTA• Rep. Jurídico : 8540 • CE MARIA SOCORRO DE ARAÚJOSALVIANO

• Rep. Jurídico : 9128 - CE REGIVALDO FONTES NOGUEIRA• Rep. Jurídico : 9343 - CE MARIA DO AMPARO FONTELESPEREIRA I• Rep. Jurídico : 10978 - CE ADRIANO LEITE DE MACEDO• Rep. Jurídico : 13528 - CE DAIRTON COSTJa DE OLIVEIRA• Rep. Jurídico ; 13787 - CE CHRI.STIAN DUARTE JUNHO• Rep. Jurídico : I3I62 - CE CLÁUDIO CHAVES ARRUDA• Rep. Jurídico : 12981 • CE FRANCISCO ANTONIO RODRIGUESPEREIRA

• Rep. Jurídico : 14228 - CE NICOLA MOREIRA MICCIONE• Agravado : JOSE EDSON BRAGA• Relaioría); De?, JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Despacho: Intimado o autor para dizer sobre o seu interesserecursal. Este deixou decorrer era vazio o tempo.

Extingo o Recurso, sem resolução de mérito, por falta deimcres.se.

Publique-se. Arquive-se. Cumpra-se.Expedientes necessários.Fortaleza, 28 de abril de 2006. ,

Des. José Edmar de Arruda Coelho - R(j)ator• 2003.0012.5046-4/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM


• Agravante : BANCO DO ESTADO DO CEARA.S.A. - BEC• Rep. Jurídico ; 2364 - CE MIGUEL TOMAZ DE OLIVEIRA• Rep. Jurídico : 2588 - CE CONRADO BEVILÁQUA DIAS• Rep. Jurídico: 2836 • CE ROBERTO WILNER REBOUCAS CHAGAS• Rcp. Jurídico : 3444 - CE MARIA LUCINETE SILVA LIMA• Rep. Jurídico : 4029 - CE MARIA DE LOURDES A. L. AGUIAR• Rep. Jurídico : 4927 - CE SILVIA DE FREITAS ALVES• Rep. Jurídico : 5632 - CE JOSE NEWTON CARVALHO DE BARROS• Rep. Jurídico ; 5904 - CE PAULO VIANA MACIEL• Rep. Jurídico : 6353 - CE JOSE AILSON REGO BALTAZAR• Rcp. Jurídico : 8091 - CE INÁCIO EDUARDO ANDRADE DOSSANTOS I• Rep. Jurídico : 8966 - CE MARIA AVANY MESQUITA• Agravado ; CELESTINO CURSINO DE ABREU FILHO• Rep. Jurídico : 11951 • CE LÍBANO CARLOS DE MELO• Relator(a): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Despacho: Regularmente intimado para dizer sobre o seuinteresse recursal.

o autor, deixou transcorrer o prazo, sem manifestaçãoFace ao exposto, extingo o recurso, sem resolução de mérito,

por falta de interesse.Publique-se. arquive-se. cumpra-se.Expedientes necessários.Fortaleza, 04 de maio de 2006.Des. José Edmar dc Amida Coelho - Relator

i

• 2005.0014.8437-2/1 - AGRAVO REGIMENTAL

• Agravante : ELIESER DE MEDEIROS PINHEIRO• Rcp. Jurídico : 4916 - CE JOSE JALES DE RGUEIREDO JÚNIOR

• ESTAGIÁRIO • RAPHAEL SALVADOR CALDAS• Executado : PRESIDENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA DO

VESTIBULAR ESTADUAL DO CEARA CEVÛECE• Relaioría): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO


o autor, deixou transcorrer o prazo, sem manifestaçãoFace ao exposto, extingo o recurso, sem resolução dc mérito,

por falta dc interesse.Publique-sc. arquive-se. cumpra-se. |Expedientes necessários. |Fortaleza. 04 de maio de 2006. ,Des. José Edmar ile Arruda Coelho - Relator

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2O06 - CADERNO 1



• Agravame : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO

CEARA-IPEC

• PROCURADOR - RITA DECASSIA BATISTA PAULINO

• Agravado : MARIA DALVA ALVES PAULINO• Rcp. Jundico ; 5512 - CE TEODULFO NOGUEIRA MAGALHAES• Relaior(a): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Despacho; Regularmente intimado paru dizer sobre o seuinteresse recursal.

o autor, deixou transcorrer o prazo, sem rtianifestaçãoFace ao exposto, extingo o recurso, sem resolução de mdriio,

por falta de interesse.Publique-se. arquive-se. cumpra-sc.Expedientes necessários.Fortaleza. 04 de maio de 2006.

Des. José Fxiiiiar de Anudu Coelho • Relator

• 2003,0005,5886-4/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO COM


• Agravante : MARIA SALETE BRAGA FERREIRA• Rcp. Jundico : 5631 - CE JOSE EDSON VIEIRA ALBUQUERQUE. Rep. Jundico : 12265 • CE RAIMUNDO MESSIAS DE LIMA• Agravado ; EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A

» Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO• Relaior(a); Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO



por falta de Interesse.Publiquc-se. arquive-se. cumpra-sc.Expedientes necessários.Fortaleza, 04 de maio de 2006,

Des. José Edmar de Atiuda Coelho - Relator

• 2003,0011.4754-0/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO COM


• Agravante ; BMW DO BRASIL LTDA• Rep. Jundico : 1870 - CE MARIA SOCORRO ARAÚJO SANTIAGO• Rep. Jurídico ; 10952 - CE ROSEANY ARAÚJO VIANA• Rep. Jurídico : 12899 - CE VANF.SSA LOURINHO PINHEIRO• Rep. Jurídico ; 14214 - CE ANTONIO GILBERTO PIGHINELLIJÚNIOR

• Rep. Jurídico : 51285 - SP DURVALINO RENE RAMOS• Agravado : ACACIO ARAÚJO DE VA.SCONCELOS• Agravado : BM CENTER LTDA• Agravado : MARCO ANTONIO DE SOUZA BORGES• Rep, Jurídico: 11911 - CE ANDRÉ LUIS NEGREIROS DE ALMEIDA• Rc1ator(a): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO


o autor, deixou transcorrer o prazo, sem manifestaçãoFace 30 exposto, extingo o recurso, sem resolução de mérito,

por falta de interesse.Publique-se. arquive-se. cumpra-se,Expedientes necessários.Fortaleza, 04 de maio de 2006.



• Agravante : MICHELINE ALENCAR LIMA• Rep, Jurídico ; 13728 - CE MARIAYDA PEREIRA FARIA SANTOS• Agravado : SÉRGIO PEREIRA BEZERRA LIMA• Rep. Jurídico : 8503 - CE ANA JOSETE FERREIRA MESQUITA• Relator(a): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO



por falta de interesse.Publique-se, arquive-se. cumpra-se.Expedientes necessários.Fortaleza. 04 de maio de 2006.

Des. José Edmar de /\rruda Coelho - Relator

• 2003.0007.8531-3/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO COM


• Agravante ; ÍTALO MARTINS TEOFILO• Rep. Jurídico : 4916 - CE JOSE JALES DE FIGUEIREDO JÚNIOR• Agravado ; BANCO BILBAO VíZCAYA ARGENTARIA BRASIL 3/A

• Rtflaiorla): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Despuchu: Regularmente Intimado para dizer sobre o seuinteresse rcetirsai.

o autor, deixou transcorrer o prazo, sem manifestaçãoFace 30 exposto, extingo o recurso, sem resolução de mérito,

por falta de interesse.Publique-se. arquive-se. cumpra-se.Expedientes necessários.Fortaleza, 04 de maio de 2006.




• Agravame : BANCO ABN AMRO RFJVL S/A• Rep. Jurídico : 9415 - CE MAURÍCIO FBIJO BENF.VIDES DEMAGALHAES FILHO

• Agravado ; MARIA ELEUDA DE CASTRO« Rep. Jurídico ; 13105 • CE GABRIELA NASCIMENTO LIMA• Rep. Jurídico : 13817 - CE ALEXANDRE FRANCA MAGALHAES• Reiatorla); Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO


o autor, deixou transcorrer o prazo, sem manifestaçãoFace ao exposto, extingo o recurso, sem resoluçüo de mérito,

por faita de interesse.Publique-se. arquive-se. cumpra-se.Expedientes necessários.Fortaleza, 04 de maio de 2006.

Des- José Edmar de Arruda Coelho - Relator



• Agravante : MANOEL DOMINGOS FERREIRA• Rep. Jurídico : 10566 - CE CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO• Rep. Jurídico : 10641 • CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 11628 - CE MARTHA SHRILLA DO CARMOMONTEIRO

• Agravado : ANTONIO ERISON GOMES FERNANDES• Agravado : FRANCISCO JEAN SERPA CHAVES• Agravado : LUCILEIA GUIMARÃES AZEVEDO BERNARDO• Agravado : JOÃO BATISTA DE SOUSA• Rep. Jurídico : 6569 - CE FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA• Rep, Jurídico : 14228 - CE NICOLA MOREIRA MICCIONE• Relatoría): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Despacho: Regularmente inlltnado para dizer sobre o seuinteresse recursal.


por falia de interesse.Publique-se. arquive-se. cumpra-se.Expedientes necessários.Fortaleza, 04 de maio de 2006.

Des, José Edmar de Anuda Coelho - Relator


• Agravante : BANCO DO BRASIL S/A. Rep. Jurídico : 3242 - CE FRANCISCO GLADYSON PONTES• Rep. Jurídico : 3604 - CE PAULO DOS SíiNTOS NETO• Rcp. Jurídico : 3645 - CE DEODATO JOSE RAMALHO JÚNIOR• Rep. Jurídico : 3648 • CE MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO• Rep. Jurídico ; 4179 - CE RAIMUNDO ERNANDES DE SENA• Rep. Jurídico : 5242 • CE FRANCISCO DA PONTE LOPES• Rcp, Jurídico ; 6005 - CE JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRA• Rcp. Jurídico : 6210 - CE WALMAR CARVALHO COSTA• Rep, Jurídico: 6649 - CE FRANCISCO STREDSON TAVARES RAMOS• Rep. Jurídico : 6675 - CE ADAIL COLARES TAVORA• Rep. Jurídico : 7013 - CE FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA• Rep. Jurídico ; 7588 - CE W/U-TER CORREU LIMA FILHO• Rcp. Jurídico : 8143 - CE JORGE ALBERTO CARVALHO MOTA


• Rep, Jurídico : 815! - CE JOSE INÁCIO ROSA BARREIRA

• Rep- Jurídico : 8481 • CE JOSE TAVARES MOREIRA• Rep. Jurídico : 8908 - CE RAFAEL ÂNGELO LOT JÚNIOR• Rep. Jurídico : 9218 • CE JOSE CLÁUDIO LIMA VASCONCELOS• Rep. Jurídico ; 9453 - CE FTLANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA• Rep. Jurfdico: 9496 • CE FRANCISCA OLIVIA BEZERRA MENDESGOMES

• Rep. Jurídico ; 9668 - CE MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA ESILVA

• Rep. Jurfdico : 12384 - CE MIGUEL DE CASTRO NETO• Rep. Jurfdico; 3522 -CE MIGUEL GONÇALVES PINHEIRO BRASILNETO

• Rep. Jurídico : 11734 - CE LÚCIO FLAVIO FERREIRA PIMENTEL• Rep. Jurídico : 12803 - CE MILENE FERNANDES DE OLIVEIRA• ESTAGIArIO - ADRIANA MARIA BEZERRA LINHARES PONTE• ESTAGIÁRIO - ALICE MARIA DA SILVA NASCIMENTO• ESTAGIÁRIO - ALINE ESTHER VASCONCELOS ESTEVÃO• ESTAGIÁRIO • ANA CECÍLIA CARVALHO FERNANDES• ESTAGIÁRIO - ANTONIO LUIZ BARBOSA NETTO• ESTAGIÁRIO - CRISTIANO DO NASCIMENTO NOGUEIRA• ESTAGIÁRIO - DEODATO JOSE RAMALHO NETO• ESTAGIÁRIO - EMANOFXLY CORREIA SOARES• ESTAGIÁRIO - EUGENIO DE CASTRO VIEIRA• ESTAGIÁRIO - FABRICIO AUGUSTO BEZERRA E SILVA• ESTAGIÁRIO-FABRICIO SlEBRAFELICIO• ESTAGIÁRIO - FRANCISCO WELLINGTON COSTA DEMF^QUITA FILHO• ESTAGIÁRIO - JOSIMARIO FREIRE DE AMORIM• ESTAGIÁRIO - LUIS OTÁVIO FRANCO MARTINS• ESTAGIÁRIO - MARCOS JOSE CARDOSO VARELA• ESTAGIÁRIO - MONALISA BEZERRA HOLANDA• ESTAGIÁRIO - NILVIA MANO ARAGAO• ESTAGIÁRIO - PAULO ROBERTO FONTENELE MAIA• ESTAGIÁRIO - PEDRO DIOGENES LINU CAVALCANTE• ESTAGIÁRIO • RAFAELA SOARES FERNANDES• ESTAGIÁRIO - RAFHAEL LIMA RIBEIRO• ESTAGIÁRIO - RAQUEL CARVALHO CAMPOS• ESTAGIÁRIO - RENATO CÉSAR PEREIRA LIMA• ESTAGIÁRIO • ROBERTA ARAÚJO DE SOUZA• Agravado ; MARIA VANILDA DE PINHO GOMES» Rep. Jurídico : 4365 - CE GEORCE MELO ESCOSSIA BARBOSA• Rep. Jurídico ; 9256 - CE JOSE TAVARES BEZERRA JÚNIOR• Relaiorfa); Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO



por falta de interesse.Publíque-se. arquive-se. cumpra-se.Expedientes necessários.Fortaleza, 04 de maio de 2006.



Responsável

CAMARACrVEL

7.5-EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS

2* CÂMARA CÍVELPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

Niíraeni do Acórdão: 118 • Ano: 2006

• 2004.0003.7563-6/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO• Agravante : ESTADO DO CEARA• PROCURADOR - GERARDO MÁRCIO MAIA MALVETRA• Agravado : CECILIANE MARINHO CONDE• Rep. Jurídico : 15916 - CE CECILIANE MARINHO CONDE• RelíUoría).: Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Acorda(m); ACORDA a 2' Cântara Cível du Tribunal de Justiçado Estado do Ceari por julgamento de Turma, à unanimidadede votos, conhecer do agravo de instrumento, eis que presentesOS setts requisitos de admissibilidade, para negar-lhe provimento.

na forma do relatório e voto da relatora, em acórdão acima

ementado.

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO

- AÇÁO ORDINÁRIA - TUTELA ANTECIPADA -CONCUR.SO POBLICO - PROVA OBJETIVA - QUESTÃOCOM DIVERGENTE INTERPRETAÇÃO DOUTRINÁRIA •RECURSO DESPROVIDO.

I- Ao Judiciário é permitido sindicalizar cjs atos da administraçãopública quando estes forem oriundos da realização de concursospúblicos e estiverem eivados de ilegalidade.II- Andou muito bem o julgador a quo. dada a possibilidade dediscrepância doutrinária em relação ãs questões apontadas comocorretas pela banca examinadora, de modo que o candidato nãotem obrigação de seguir uma determinada linha doutrinária,mesmo porque a prova tem caráter eminentemente objetivo.Impossível a existência de qualquer critério subjetivo nestasquestões, sob pena dc ilegalidade.III- Na análise das tutelas de urgência, deve o magisvado ater-se ã presença ou não dos requisitos leg.tis para o seu deferimento,não lhe sendo faculdade, mas sim obrigação, concedê-la quandopreenchidas as imposições da lei.IV- Recurso conhecido, mas desprovíd^.



• Agravante : MARJORIE LUZIA CUSTODIO MOTA

• Rep. Jurídico ; 5635 - CE LUIZ EDUARDO MAIA TIGRE• Rep. Jurídico : 13159 • CE ISABEL CRISTINA SILVESTRE DAMOTA

• Agravado : CRESTES RIBEIRO XAVIER• Rep. Jurfdico : I0I44 - CE RODOLFO LICURGO TERTULINO DEOLIVEIRA

• Relatorta).: Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Acordaim) : ACORDA a Segunda Câmara Cível do EgrégioTribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime,em conhecer do recurso, mas negar-llie provimento, nos (ermosdo voto da Relatora.

Ementa : PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE

INSTRUMENTO - DEFERIMENTO LIMINAR DEEMBARGOS DE TERCEIRO - INCONSISTÊNCIA JURÍDICADA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL - DECISÃOMANTIDA. '1 - O decisório recorrido, apesar de sua concisão, se me afiguraconsentâneo cora os ditames legais e. como tal, não merece areforma perseguida, máxime diante da inconvincentefundamentação recursal.2 - Recurso conhecido, porém, improvido.


• Agravante : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA• PROCURADOR -ALEXANDRERODRIGUES DEALBUQUERQUE• Agravado : ISABEL MARIA PEIXE SALES DE MESQUITA• Rep. Jurfdico ; 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMA

• Relatoifa)-: Desa. GTZJiLA NUNES DA COSTA

Acorda(m): ACORDA a 2' Câmara Cível do Tribunal de Justiçado Estado do Ceará, por julgamento de' Turma, â unanimidadede votos, negar provimento ao agravo, mantendo indene adecisão Inieriocuiória atacada, na forniá do relatório e voto darelatora em acórdão acima ementado. |Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO • PREVIDENCIÁRIO- PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARAAPOSENTAÇÃO - SUSPENSÃO DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA - RAZOABILIDADE EPROPORCIONALIODADE - RECURSO CONHECIDO, MASDESPROVIDO.

I - Preenchidos os requisitos para a aposeniação do servidorfaz-se imperiosa a suspensão imediata do desconto dascontribuições prevídenciárias incidentes sobre sua folha depagamento.

II- Configura manifesta afronta nos princípios constitucionaisda razoabilidade e da proporcionalidade a falta depronunciamento d.t Administração Pública, após quase umadécada do pedido formulado pela autora 'com o escopo exclusivode formalizar a sua aposeniação.III- Antecipação de tutela mantida. Agravo conhecido, masdesprovido.

IM DtÁR]0 DA JUSTIÇA N» 092 FORTALEZA, !9 DE MAIO DE 2006 - CADERNO 1



• Aaravanie ; TERFÎNHA CAMBRAIA MONTEIRO

• Rcp. Jurídico : 9877 - CE VALDECLIDES ALMEIDA PIRF^. Rcp. Jurídico : 10363 - CE FRANCISCO BJONOR DONASCIMENTO JÚNIOR

• Agravado : CECÍLIA DE ARAÚJO LIMA CAMBRAIAREPRESENTADO POR MARIA VALDECI ARAÚJO LIMA

• Rep. Jurídico : 10517 - CE VALDECY DA COSTA ALVF-S• Relatoría).: Dcsa. GI7.F.LA NUNES DA COSTA

Acorda<m) ; ACORDA a Segunda Câmara Cível do EgrégioTribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime,em conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento, nos termosdo voto da Relatora.

Ementa : CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA • AGRAVO DEINSTRUMENTO - ALIMENTOS - PRESTAÇÃO PELA AVÓPATERNA NA AUSÊNCIA DE POSSIBILIDADEECONÔMICA DO PAI - ADMISSIBILIDADE - DECISÃOMANTIDA.

1, Exonerado o pai do dever de prestar alimentos à filhareconhecida em ação invcsiigaiória. por falta de condiçõesfinanceiras, justa se me afigura a decisão que fixa alimentosprovisórios em dc.sfavcr da avó paterna da infante necessitadae. como tal não merece o reproche perseguido.2. Recurso conhecido, porém, improvido.

» 2002.0006,6I6-1-0/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM


• Agravante ; MUNICÍPIO DE FORTALEZA• PROCURADOR - MARIA LINDAURIA DE LIMA• Agravado : FRANCISCO ERICK SOUSA VELOSO• Rep. Jurídico : 9801 - CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS• Rep. Jurídico : 10667 - CE CARMEN ELIZABETHALBUQUERQUE DE HOLANDA• Rep. Jurídico : 12726 - CE ANA MARIA DE CASTRO TAVARESDA COSTA

• Rep. Jurídico : 12778 - CE FABIOLA MACALHAES VALENTESANTOS

• Rep. Jurídico : 13460 - CE AMÉLIA SOARES DA ROCHA• Rep. Jurídico : 13461 - CE GILMARA MARIA DE OLIVEIRABARBOSA

• Rep. Jurídico ; 13463 - CE JULIANA DE ABREU TEIXEIRA• Rep- Jurídico ; 13830 - CS JANINE DE CARVALHO FERREIRABRAGA

• Rep. Jurídico : 14172 - CE LINA FlUZA CAMINHA BARBOSA• Rcp. Jurídico ; 10569 • CE CHRISTIANE DO VALE LEITÃO• Rep. Jurídico : 12030 - CE CAMILA MIRANDA DE MORAES• Rep. Jurídico ; 14092 - CE SIRLANE FURTADO LEITE• Rep. Jurídico ; 14973 - CE KELEN ALMEIDA OLIVEIRA• ESTACTÃRTO - BIANCA S. DB MORAES• ESTAGIÁRIO - CARMEM CECÍLIA B. MOREIRA• Relalor(a).: Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Acorda(m); ACORDA a 2' Câmara Cível do Tribunal de Justiçado Estado do Ceará, por julgamento de Turma, à unanimidadede votos, conhecer do agravo, eis que presentes os seus requisitosde admissibilidade, para negar-lhe provimento, na forma dorelatório e voto da relatora em acórdão acima ementado.Ementa : AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR EMMANDADO DE SEGURANÇA • EXPEDIÇÃO DE ALVARÁDE CONSTRUÇÃO - INÉRCIA DO PODERES PÚBLICOS -FUMUS BONl lURlS E PERICULUM IN MORACARACTERIZADOS - AGRAVO CONHECIDO, MASDESPROVIDO.

I. Assiste razão ao agravado a que lhe seja expedido o alvará deconstrução, especialmente pelo fato do Código de Obras ePosturas do Município de Fortaleza, Lei n. 5J30/I981. com asalterações da Lei n. 6.188/87. prevâ a coticessâo do sobreditoalvará por decorrôncia de prazo.li. Ante 3 presença dos requisitos legais necessários aodeferimento da ttKdida de urgência, o magistrado tem o dever enão a faculdade de concedé-la. de modo que não poderia teragido doutra forma o juízo a quo.III. Recurso conhecido, mas desprovido.


• Agravante : NORCLINICAS S/C LTDA• Rep. Jurídico : 7704 - PE GILKA BURIL WEBER• Rep. Jurídico : 17723 - PE SIMONE SIQUEIRA CAMPOS• Rep. Jurídico : 14900 - PE HENRIQUE BURIL WEBER• ESTAGIÁRIO • LORENA ABDON PINTO• ESTAGIÁRIO - LEONARDO OTÁVIO PESSOA DE MELOFERNADES

• ESTAGIÁRIO • JULIANA GOMF.S FIRMINO• Agravado ; TADEU GRANJEIRO DOS SANTOS• Rep. Jurídico : 19631 - RJ JOSAFA MAGALHÃES• Relatona).: Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Acorda(m) : ACORDA a Segumb Câmara Cível do EgrégioTribunal de Justiça do F.stado do Ceará, cm votação unânime,conhecer do recurso e emprestar-lhe provimento, nos termosdo voio da Relatora.

Ementa : PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DEINSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TUTELAPARCIAL ANTECIPADA - RELF.VÂNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO RECÜRSAL - DECISÃO CASSADA.1. O instituto da Tutela Antecipada é uma prerrogativa ínsitano Estatuto Judiciário Civil, outorgando ao Juiz poderesdiscricionários para concedê-la, dependendo da presença dosrequisitos legais.2- Ausente o requisito do fumus boni júris, desarrazoada se meafigura a decisão recorrida, daí merecer prosperar a presenteinvestida recursal.

3 - Agravo conhecido e provido.

• 2004.0003.9747-8/0 ■ AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

• Agravante ; AGUIDA COSTA MARINHO• Rep. Jurídico : 1813 - CE VOLNEI OLIVEIRA ARAÚJO• Rcp. Jurídico : 4885 - CE JOSE DO CARMO BARRETO• Rep. Jurídico ; 133Í0 - CE JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO• Agravado ; VICENTE MARINHO DE CASTRO• Rep. Jurídico ; 14595 - CE MARCIA DE ANDRADE SARAIVACOLARES

• Rep. Jurídico : 8116 - CE /VNTONIO DELANO SOARES CRUZ• Rep. Jurídico ; 11092 • CE OLGIERDS ROCHA LIMA WEYNE• Rcp. Jurídico : II941 - CE ROBERTO SILVEIRA MOURA• Rep. Jurídico ; 12359 - CE MÁRCIO AUGUSTO RIBEIROCAVALCANTE

• Rep. Jurídico : 14242 - CE SOLANGE MARIA COLARES SILVEIRA• Relaiorta).; Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Acordatm) ; ACORDA a Segunda Câmara Cível do EgrégioTribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime,em conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento, nos termosdo voto da Relatora.

Ementa : PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DEINSTRUMENTO - REDUÇÃO ENCARGOS ALIMENTARES- EXECUÇÃO DE SENTENÇA - INCONSISTÊNCIAJURÍDICA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL - DECISÃOMANTIDA.

1 • Em se tratando dc redução de encargo alimentar, correta éa decisão que empresta efeito imediato à respectiva sentença,por reconhecer que o recurso cabível teria, apenas, o efeitodevolutivo e, como tal não merece a reforma pretendida.2 - Recurso conhecido, porém, Improvido.

• 2004.0014.4354-6/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. Acravante : ANA BEATRIZ SQ-VA COSTA REPRESENTADA PORANÃ CRISTINA SILVA COSTA• Rep. Jurídico ; 8714 - CE FÁBIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO. Rep. Jurídico: 12404 - CE ANA CLAUDIA MEDEIROS DE AQUINOt Rep. Jurídico : 13125 - CE CLAILSON CARDOSO RIBEIRO• Rep. Jurídico : 15036 - CE JOSE CARLOS VITORIANO LOPESJÚNIOR

• Rep. Jurídico : 16004 - CE VANESSA ALBUQUERQUE LOPES• Rep. Jurídico : 16271 - CE APARECIDA ERIKA DE MENSESESDANTAS

• Rep. Jurídico : 16492 - CE ALESSIA PIOL SA• Agravado ; WILSON FRANKLIN FELIPE GIRÃO• Rep. Jurídico ; 9320 - CE FABIOLA JOCA NOLETO• Relatorta).; Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Acorda(m) ; ACORDA a Segunda Câmara Cível do EgrégioTribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N** 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 - CADERNO 1

em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos dovoio da Relatora.

Ementa : PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE

INSTRUMENTO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE -ENCERRAMENTO DE PROVA - IMPOSSIBILIDADE -

DECISÃO REFORMADA.1. Em sede de açdo de estado, e indispensável a basca da verdadereal. através do conjunto probatório.2. Decisáo que, indiretamente, diante de resultado de exame deDNA. sem sequer opoftunirar manifestação sobre este, suprime.1 colheita de prova oral, não pode persistir, por ser contráriaao entendimento jurisprudencial dominante.3. Recurso conhecido c provido.



• Agravante ; EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANOS/A - ETTUSA

• Rep. Jurídico ; 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA

• Rep. Jurídico ; 6920 - CE RICARDO IBIAPINA LIMA• Rep. Jurídico ; 10361 - CE FRANCISCO DEUSITO DE SOUZA• Rep. Jurídico : 10667 • CE CARMEN ELIZABETHALBUQUERQUE DE HOLANDA• Rep. Jurídico ; 15883 - CEJANAINA PAIVA .SALES• Rep. Jurídico ; 16578 - CE CAMILLA COSTA LIMA PENHAAMORIM

• Rep. Juridico; 17214 - CE ANA BARBARA ROLIM DE BARROS• Agravado : ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CEARENSE DEREABILITAÇÃO • ABCR• Rep. Jurídico ; 14640 - CE VIVIANE FERRER ALMADARODRIGUES

• Rep. Jurídico : 9692 • CE ADRIANA TEIXEIRA BARBOSA• Rep. Jurídico : 8558 - CE FRANCISCO SOARES ADEODATO• Relator(a).: Desa. GIZELA NTJNES DA COSTA

Acorda(m); ACORDA a 2' Câmara Cível do Tribunal de Justiçado Estado do Ceará, por julgamento de Turma, â unanimidadede votos, conhecer do Agravo de Instrumento, eis que presentesos seus requisitos de admissibilidade, pata dar-lhe provimento,na forma do relatório e voto da relatora, em acórdão acima

ementado-

Ementa : AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL

CIVIL - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - NULIDADE DOSATOS DECISÓRIOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1 - As varas da fazenda pública são órgãos especializados nojulgamento de questões relativas âs pessoas designadas no art.109. do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estadodo Ceará (raiione personae). firmando pois competênciaabsoluta, conhecível de ofício ou argüível a qualquer tempo eindependentemente de exceção pela parte.II- Não havendo dúvidas acerca da natureza societária da

agravante, qual seja uma sociedade de economia mista, sendopois pessoa jurídica de direito privado, e não havendo qualquerlitisconsorte enquadrável nas hipóteses legais acinta. constata-se a incompetência absoluta das varas fazendárias para processare julgar a ação cautelar de origem.ni- Recuiso conhecida e provido, com a declaração da nulidadedos atos decisórios e determinação de redlstribuição do feito auma das varas cíveis.

• 2004.0001-5018-9/0 -APELAÇÃO CÍVEL• Apelante ; OLAVO LOPES JÚNIOR• Rep. Jurídico : 5857 • CE PAULO SÉRGIO CALDAS DA SILVEIRAMAPURUNOA

• Rep. Juridico: 7853 - CE FRANCISCO JOSE MAPURUNGA CALDAS• Apelado : LUIS JACINTO DE OLIVEIRA• Rep. Jurídico : 612 - CE ELZA RODRIGUES BERNARDINO• Rep. Juridico : 2884 • CE WLADIA MAGALHAES MONTENEGROCASTELO

• Rep. Jurídico : 6168 • CE ALDENISE DE MATOS MONTEIRO• Rep. Juridico ; 6314 - CE LUCIA MARIA VASCONCELOS• Rep. Juridico.; 8231 - CE VANILO CUNHA DE CARVALHO FILHO• Relaioría).: Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Acorda(m) : ACORDAM os Desembargadores da 2* CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votaçãounânime, em conhecer do recurso de apelação e dar-lheprovimento, nos lermos do voto do Relator.

Ementa ; DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO.DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. PURGAÇÃO DAMORA PROCEDIDA DE FORMA PARCIAL. SEM A

OBSERVÂNCIA DO ART. 62, INC. II. ALÍNEA "D", E INC. V,TODOS DA LEI N" 8.24.5/91.

I - A purgação da mora. na ação de despejo por falta depagamento, constitui benefício legai posto à disposição dolocatário, constituindo ônus da pane a observância estrita aosrequisitos enumerados na Lei do Inquiiinaio. espcciricamcnieno seu art. 62. II e V.

II • In casu. a sentença apelada reconheceu a purga completa damora, sem atentar que o disposto na alínea "d" do inc. II do art.62 da Lei n° 8.245/91 somente foi cumprido após a prolaçâodo decisum recorrido, restando, ainda, violada a disposição doinc. V do an. 62 do mencionado Diploma iegai.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

• 2004.0010.2904-9/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 4* VARA DA FAZENDA

PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

• Apelante : ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S/A

• Rep. Jurídico : 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATOreRNANDES ARRUDA

• Rep, Juridico ; 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Juridico : 9339 - CE MARCIA DERLANE LOBO LEITE• Rep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE

• Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Juridico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Juridico : 11620 • CE ROBERTA FREITAS FlUZA• Rep. Juridico ; 12002 - CE MILENA MARQUES GONÇALVES• Rep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Rep. Jurídico : 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE• Apelado : MARLEIDE DE OLIVEIRA• DEFENSOR PÚBLICO - CAETANO SILVA LIMA• Relatoría).: Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Acorda(m); ACORDA a 2' Câmara Cível do Tribunal de Justiçado Estado do Ceará, por julgamento de Turma, à unanimidadede votos, conhecer do recurso oficial e voluntário, eis quepresentes os seus requisitos de admissibilidade, para negar-lhesprovimento, na forma do relatório e voto da relatora, emacórdão acima ementado.

Ementa MANDADO DE SEGURANÇA -CONDICIONAMENTO DO LICENCIAMENTO DE

VEÍCULO AUTOMOTOR À QUITAÇÃO DAS RESPECTIVASMULTAS EXPEDIDAS PELA ETTUSA - ILEGALIDADE -

ADMINISTRAÇÃO - MEIOS JUDICIAIS PARA ACOBRANÇA DAS SANÇÕES PECUNIÁRIAS APLICADASAO ADMINISTRADO - DISPOSIÇÃO - ETTUSA - PESSOAJURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - EXERCÍCIO DOPODER DE POLÍCIA - IMPOSSIBILIDADE - CONCESSÃODA SEGURANÇA - SENTENÇA MANTIDA-I.- À Administração não é dado condicionar o licenciamentodos veículos sob sua fiscalização ao prévio pagamento das multasaplicadas aos condutores, eis que dispõe de medidas judiciaispróprias à cobrança daquelas sanções pecuniárias.II.- A ETTUSA, como pessoa jurídica de direito privado que é,não tem o condão de aplicar multas, eis que atividade inerenteao poder de polícia, que é exercido exclusivamente por pessoasjurídicas de direito público, sem possibilidade de delegação.III.- Sentença confirmada.

• 2001.0000.9368-7/1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL• Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S/A• Rep. Jurídico : 2534 - RJ EURICO DE JESUS TELES NETO• Rep. Jurídico ; 6764 - CE MARIO JORGE MENESCAL DEOLIVEIRA

• Rep. Juridico : 9801 - CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS• Rep. Jurídico : 11231 - CE CARLOS ANTONIO BARBOSACAMINHA

• Rep. Juridico : 11526 • CE ANA KATIA VICTOR ESTEVES• Rep. Jurídico : 12726 - CE ANA MARIA DE CASTRO TAVARESDA COSTA

• Rep. Jurídico : 12778 - CE FABIOLA MAGALHAES VALENTESANTOS

• Rep. Jurídico ; 13460 - CE AMÉLIA SOARES DA ROCHA

DiXrIO da justiça no 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 - CADERNO 1

• Rep. Jurídico ; 13461 - CE CILMARA MARIA DE OLIVEIRABARBOSA

• Rep, Jundiío ; 134Õ3 • CE JULIANA DE ABREU TEIXEIRA• Rep. Jurídico ; 13830 - CE JANINE DE CARVALHO FERREIRABRAGA

• Rep. Jurídico : 14172 - CE LINA HUZA CAMINHA BARBOSA• Rep, Jurídico ; 14180 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDO• Rep. Jurídico ; 12030 - CE CAMILA MIRANDA DE MORAES

• Rep. Jurídico : 16070 - CE TARSO RODRIGUES PROENCA• Einbiuvado ; MARGARIDA MARIA UCHOA DA SILVA• Embargado ; FRANCISCO FÁBIO DE ALBUQUERQUE• Embargado : FRANCISCO PESSOA DE ALBUQUERQUE• Embargado : FRANCISCO TIAGO ALVES DE ALBUQUERQUE• Embargado ; LAMARTINHO CASTRO UCHOA• DEFENSOR PÚBLICO • JOSE ANTONIO UCHOA DEALBUQUERQUE• Rclaioría).: Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Acocda(m) ; ACORDAM os Desembargadores membros daSegunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Ju.stiça do Estadodo Ceará, por unanimidade, em conhecer do recurso, negando-ihe provimenio face à não configuração de omissão a ser sanada.Emenla : PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS

DECLARATÓRIOS- PREQUESTIONAMENTO- O.MISSÀO-PRINCÍPIO DO MENOR SACRÍFlCiO -ARTS. 813 E 814 DOCPC E CUNJPRIMENTO DOS REQUISITOS DA CONCESSÃODE ARRESTO- ÍNOCORRÈNCIA. Ausência de omissão daanálise das mardrías referentes ã menor onerosidade do

executado c não cumprimenio dos requisiios da eauielar dearresio previsios pelos arts. 813 e 814 do CPC, considerando aausência de sua argüiçâo em sede recutsal. Recurso conhecido eimprovido.

2' GAMARA CÍVEL

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃONúmero do Acórdão: 120 - Ano: 2006

• 2001.0000.8608-7/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apeiante : EDNUSA MARIA CORRÊA SALES• Rep. Jurídico ; 1613 - CE JOSE LINDIVAL DE FREITAS• Rep. Jurídico ; 7982 - CE MARCELO DE MELO BRASIL FILHO• Rep. Jurídico : I31I6 - CE JOSE LINDIVAL DE FREITAS JÚNIOR• Rep. Juridico ; 5552 - DF JOSE LINEU DE FREITAS• ESTAGIÁRIO - SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS• Apelado ; ESPOLIO DE LUIZ CORREIA SALES• Rep. Jurídico : 12887 - CE LUIZ OTÁVIO ERIGIDO MEMÓRIA• Relator(a).: Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Acordaím) ; Acordam os Desembargadores imegranies da 2'Câm. Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, pormaioria, em conhecer do recurso de apelação, para negar-lheprovimento, nos termos do voto do relator.Ementa ; DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL, AÇÃODE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO. APELAÇÃO.CIVIL.

• 2003.0007.4926-0/0 • CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL• Suscitamc : JUIZ DE DIREITO DA 11* UNIDADE DO JUIZADO

ESPECIAL CÍVEIS E CRIMINAIS

• Suscitado : JUIZ DE DIREITO DA 15* VARA CÍVEL DA COMARCA

DE FORTALEZA

• Relator(a).: Des. ADEMAR MENDES BEZERRAAcorda(m) : Acordam os Desembargadores integrantes da 2'Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, àunanimidade, em dar provimento ao conflito suscitado,reconhecendo como competente a 15' Vara Cívei da Comarcade Fortaleza para processar e julgar o feito, nos termos do votodo Relator.

Emenia ; INCIDENTE PROCESSUAL. CONFLITO

NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZADOESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E VARA CÍVEL DA JUSTIÇACOMUM ORDINÁRIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOINTENTADA POR PESSOA JURÍDICA, INCOMPETÊNCIAABSOLUTA DOS JUIZADOS. EX VI DO ART. 8° DA LEI

9.099/95.

. 2005.0027.7490-0/0 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL• Suscitante : JUIZ DE DIREITO DA 2* VARA DA COMARCA DE

PACATUBA

• Suscitado : JUIZ DE DIREITO DA 1* VARA DA COMARCA DE

PACATUBA

• Relatorta).: Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Acorda(m) : ACORDAM os Excelentíssimos senhoresDesembargadores integrantes da 2° Câmara Cível do Tribunalde Justiça do Estado do Ceará, por votação indiscrepante, em

conhecer do presente conflito negativo de competência, paradar-lhe provimento, afirmando a competência do Juízo deDireito da I' Vara daComarca de Pacatuba, ora suscitado, noslermos do voto do Relator.

Ementa ; CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.AÇÃO DF. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISDECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.POSSIBILIDADE DE A PARTE OPTAR PELO RITO

SUMÁRIO. PREVISTO NO ART. 275, II, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. CONFORME PREVE O Ü 3° DO ART. 3°

DA LEI N" 9-099/95. VALOR DO PEDIDO QUE EXCEDE AALÇADA COMPETENCIAL DO JUIZADO ESPECIALCÍVEL. COMPETÊNCIA DO JUIZ SUSCITADO. SOB O RITOSUMÁRIO.INCIDENTE CONHECIDO, PARA DEFINIR A

COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 1* VARA DACOMARCA DE PACATUBA.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROVIDO, PORUNANIMIDADE.

• 2005.0020,3682-9/0 - HABEAS CORPUS CÍVEL• Impetrante ; PATRÍCIA OLIVEIRA BARROS

• Paciente : ROBERTO MENDES RANGEL JÚNIOR

• impetrado ; JUIZ DE DIREITO DA 7* VARA DE FAMÍLIA DACOMARCA DE FORTALEZA

• Relatorta).; Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Acorda(m) : ACORDAM os Excelentíssimos senhores

Desembargadores integrantes da 2" Câmara Cível do Tribunalde Justiça do Estado do Ceará, por vot.ação unânime, emconhecer do presente agravo de instrtimento, e denegar a ordemde habeas corpus impetrada.Ementa : HABEAS CORPUS. DÍVIDA ALIMENTÍCIA.AMEAÇA DE PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR. MANDADOJUDICIAL QUE INFORMA A POSSIBILIDADE DE PRISÃODO ALIMENTANTE, ACASO NÃO SEJA ADIMPLIDA AOBRIGAÇÃO. AUSÊNCIADEILEGALIDADEOÜDEABUSODE PODER NO ATO JUDICIAL IMPETRADO. WRIT

DENEGADO

• 2005.0021,8847-5/0 - HABEAS CORPUS CÍVEL• Impetrante ; MARIA DAS DORES ANDRADE FALCAO• Impetrante : CLAUTENIS PEREIRA DO CARMO• Impetrante : KARMEN DESIREE PINHEIRO MARTINS• Irapebante ; JANAINA SOUZA RODRIGUES• Paciente : RAIMUNDO IVAN COMES PEREIRA

• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 18» VARA CÍVEL DACOMARCA DE FORTALEZA

• Relatorfa).: Des. ADEMAR MENDES BEZERRAAcorda(m); Vistos, relatados e discutidos os autos em que sãopartes as acima indicadas, acordam cs Desembargadores daSegunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiç.t do Ceará,à unanimidade, DENEGAR a ordem de habeas corpus, nos termos

do voto condutor.

Ementa ; HABEAS CORPUS CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO. CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO.CITAÇÃO. COAÇÃO OU GRAVE AMEAÇA.INEXISTÊNCIA. DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA.

7.6 - DESPACHOS DOS RELATORES

2' GAMARA CÍVEL

PUBLICAÇÃO DE DESPACHONiímero do Despacho: 132 - Ado: 2006

2003.0003.9885-9/0 - HABEAS CORPUS CÍVELImpetrante : NEIARA DE MORAIS BEZERRAImpetrante : DEMJTRE NOBREGA CRUZImpetrante : JULIANA CESTARIImpetrante : MARCOS EDSON DE OLIVEIRA RIBEIRO


• Impetrante : MARCUS GIOVANI RIBEIRO MOREIRA• Impetrante ; PATRÍCIA KELLY CAMPOS DE SOUSA• Impetrante : RAQUEL ARY MENDES• Impetrante : RENATA NERIS VIANA• Paciente ; DANIEL ALVES RODRIGUES TIMRO

• Paciente : ISAIS ALVES RODRIGUES

• Impetrado ; JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CUARACIABADO NORTE-CE,

• Relatorta): Des. ADEMAR MENDES BEZERRADespacho; Desta maneira, julgo prejudicado o Habeas Corpus

em questão, com fundamento no an. 659 do CPP, c/c o art. 122 doRITJCE, decretando sua extinção.

Arquive-se com baixa na distribuição.Expediente necessários.Fortaleza, 02 de dezembro de 2005.

Desembaigador Ademar Mendes BezenaRelator

Fortaleza. 16 de Maio dc 2006

ResponsávelRepublicado por incorreção.

2' CÂMARA CÍVELPUBLICAÇÃO DE DESPACHO

Número do Despacho: 144 - Ano; 2006



• Agravante ; BANCO DO ESTADO DO CEARA S.A. - BEC• Rep, Jurídico ; 2364 - CE MIGUEL TOMAZ DE OLIVEIRA• Rep. Jurídico ; 2588 - CE CONRADO BEVILÁQUA DIAS• Rep. Jundico: 2836 • CE ROBERTO WILNER REBOUCAS CHAGAS• Rep. Jurídico : 3444 - CE MARIA LUCINETE SILVA LIMAt Rep. Jurídico : 4029 - CE MARIA DE LOURDES A. L. AGUIAR• Rep. Jundico : 4927 - CE SILVIA DE FREITAS ALVES• Rep. Jurídico ; 5174 - CE JOSE TUPINAMBA CAVALCANTE DEALMEIDA

• Rep. Jurídico: 5632 - CE JOSE NEWTON CARVALHO DE SARROS• Rep. Jurídico ; 5904 - CE PAULO VIANA MACIEL• Rep. Jurídico ; 6353 - CE JOSE AILSON REGO BALTAZAR» Rep. Jurídico : 6719 • CE ANA CRISTINA UCHOA DEALBUQUERQUE ANDRADE

• Rep. Jurídico : 8091 - CE INÁCIO EDUARDO ANDRADE DOSSANTOS

• Rep. Jurídico ; 8966 - CE MARIA AVANY MESQUITA• Agravado : CARLOS RENATO NOGUEIRA DA SILVA• Rep. Jurídico ; 8927 - CE ANTONlO DE PADUA MATOS• Rep. Jurídico : 14240 - CE CARLOS ALBERTO SALDANHAFONTENELE JÚNIOR

• Rep. Jundico : 14657 - CE JACKSON JAMES OLÍMPIO MACHADO• Relatoría); Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

Despacho: Parte final do despacho:Por tais razões, denego a suspensividade requestada.Expedientes necessários.Fortaleza. 09 de maio de 2006.

Des. Ademar Mendes Bezerra - Relator



• Agravante : FORTALEZA ESPORTE CLUBE• Rep. Jurídico : 1613 - CE JOSE LINDJVAL DE FREITAS• Rep. Jundico : 6012 - CE FRANCISCO DE OLIVEIRA CARVALHOJÚNIOR

• Agravado : CEARA SPORTING CLUB• Rep. Jurídico : 3873 - CE CLARKE MOREIRA LEITÃO• Rep. Jurídico : 7367 • CE AFRANIO MELO JÚNIOR• Rep. Jurídico ; 12910 - CE ANDRÉ CHÍANCA UMA• Relaioría): Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

Despacho: Pane finai:Estas as razões petas quais nego o pleito liminar lecursal, com

fulcro nos ans. 558, 520 e 587, todos do Código de Processo Civil.Ouça-se o representaate da Procuradoria Geral de Justiça, nn

forma legai.Expedientes necessários.Fortaleza. 11 de maio de 2006.




• Agravante : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO -DETRAN • CE

• Rep. Jurídico : 844 - CE SILVIO BRAZ PEIXOTO DA SILVA• Rep. Jurídico 13383 - CE MARIA DE FATlMA COSTA SIDRIM• Rep. Jurídico : 14471 - CE MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA• Agravado ; GESSY CARLOS DE ALMEIDA• DEFENSOR PÚBLICO - ANA CRISTINA SOARES DE ALENCAR• Relatoría): Des. ADEMAR MENDES BFJtERRA

Despacho: Parte final da decisão:Ante o exposto, com fundamento no art. 557 do CPC, nego

seguimento ao recurso, por considerar prejudicado o seu objeio e. emconseqüência, julgo extinio o presente processo, mandando arquiv.á-lo,com baixa na distribuição.

Imlniem-se. Comunique-se ao MM. Juiz a quo.Fortaleza. 09 dc maio de 2006.Des. Ademar Mendes Bezerra - Relator

. 2003,0009.1308-7/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO COM


• Agravante : AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO. SERVIÇOSPÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA - AMC

• Rep. Jurídico : 12968 - CE FELIPE DIOGO DE SIQUEIRA FROTA*• Agravado : RICARDO MENEZES MOREIRA

• Rep- Jurídico ; 15123 - CE ARMANDO BARROSO DE FARIAS• Reiator{a); Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

Despacho: Parte final da decisão:Ante o exposto, com fundamento no an. 557 do CPC, nego

seguimento ao recurso, por considerar prejudicado o seu objeio e, emconseqüência, julgo extinto o presente processo, mandando arquivá-lo,com baixa na distribuição,

Intimem-se. Comunique-se ao MM. Juiz a quo.Fonaleza. 09 de maio de 2006.




• Agravante : UNIMED DE FORTALEZA - COOPERATIVA DE

TRABALHO MEDICO LTDA

• Rep. Jurídico : 9801 • CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS• Rep. Jurídico ; 13461 - CE GILMARA MARIA DE OLIVEIRABARBOSA

• Rep. Jundico ; 13463 - CE JULIANA DE ABREU TEIXEIRA• Rep. Jurídico : 13717 • CE MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ• Rep. Jurídico : 13830 - CE JANINE DE CARVALHO FERREIRABRAGA

• Rep. Jundico : 15423 - CE ERLON CHARLES COSTA BARBOSA• Rep. Jurídico : 15914 - CE ERJC GAMARA CABRAL• Rep. Jundico : 16047 - CE RAFAELA FRANCO ABREU• Rep. Jurídico : 16380 - CE CAMILLE HOLANDA TAVARES LIRES• Rep. Jurídico : 17028 • CE THIAGO EMANUEL A. DE OLIVEIRA• Agravado : FELIPE OLIVEIRA MAGALHAES• Rep. Jurídico : 16492 - CE ALESSIA PIOL SA• Relaeor(a); Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

Despacho: Pane final da decisão:For Cais razões, indetlro a suspensividade requestada.Intimações e expedientes necessários.Fortaleza. 11 de maio de 2006.Des. Ademar Mendes Bezerra - Relator

• 2000.0016.2378-9/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

• Agravante : ROSA VIRGÍNIA CANITO LIMA

• Rep. Jurídico : 11382 - CE ANDRÉA PORTELA MAJA• Agravado : UNIBANCO SEGUROS S/A• Rep. Jurídico : 677 - CE MAURÍCIO FEIJO BENEVIDES DEMAGALHAES

• Rep. Jurídico : 146129 - SP ANA ROSA V. BEEKE• RelatorCa); Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

Despacho: Pane final da decisão;Ante o exposto, com fundamento no art. 557 do CPC, nego

seguimento ao recurso, por considerar prejudicado o seu objeto e. emconseqüência, julgo extinto o presente processo, mandando arquivá-lo,com baixa na distribuição.

Intimem-se. Comunique-se ao MM. Juiz a quo.Fortaleza, 08 de maio de 2006.Des. Ademar Mendes Bezerra • Relator

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 - CADERNO 1

• 2003.0G09.6429..V0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM


• Agmanie ; EDVAL LEITE MONTENEGRO• Rep. Jurídico ; 2676 - CF. RAIMUNDO GOMES DE ALMEIDA• Rep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO COME.S• Agravado ; FRANCISCA CÉLIA FERREIRA DE FREITAS• Rep. Jurídico : 10869 - CE FRANCISCA IVANIA DE RGUEIREDOSANTOS

• Reiatorta); Des. ADEMAR MENDES BEZERRADespacho: Pane final da decisão;Ame o exposto, com fundamento no art. 557 do CPC. nego

seguimento ao recurso, por considerar prejudicado o seu objeto e. emconseqüência, julgo extinto o presente processo, mandando arquivá-lo,com baixa na distribuição.

Intimem-se. Comunique-se ao MM. Juiz a quo.Fortaleza. 11 de maio de 2006,


• 2004.0016,0918-5/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM


• Agravante ; FRANCISCO JANDUI MAIA• Agravante : MARIA ELENl FONTELES• Rep. Jurídico: 15058 - CE VALERIAALVES DOS SANTOS PEREIRA• Agravado ; CARLOS ALBERTO PIRES COELHO• Agravado : SILVANA MARIA ALVES CAVALCANTE COFJ-HO• Agravado ; FRANCISCO JOSE MONTENEGRO PARES• Agravado : MARIA DA CONCEIÇÃO DUQUE PARES• Relator(a); Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

Despacho; Pane finai da decisão:Por tais razões, não conheço do presente recurso, por estar

ausente peça obrigatória na formação do instrumento.Fortaleza. 11 de maio de 2006.

Des. Ademar Mendes Bezeaa - Relator


• Agravante : TECDIESEL COMERCIAL DIESEL LTDA• Rep- Jurídico ; 10568 - CE CARLOS ALBERTO CARVALHOSALVIANO

• Rep. Jurídico : 16725 - CE ANA LUIZA MENEZES BORRALHO• Agravado : FAZENDA pOblICA ESTADUAL• Relatorfa): Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Despacho: CERTIDÃO.A turma, por votação unânime, não conheceu do incidente,

por incabível.O referido é verdade. Dou fé.

Fortaleza, 10 de maio dc 2006.RINAH MELO DA SILVA - Secretária

• 2006.0009.0527-5/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

• Agravante : CLEISON NOBREOA VIEIRA-ME• Rep. Jurídico : 3725 - CE JOSE GILDASIO GURGEL LIMA• Agravado ; INDUSTRIAS ROMl S/A• Relator(a): Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Despacho: Pane final da decisão:Diante do exposto, nega-se seguimento do presente recurso,

com fundamento nos arts. 525. I e 527. 1. em combinação com o art.557 todos do Codex Processual Civil, dada sua irregularidade formal,ocasionada pela ausência de peça obrigatória para a formação do agravo,qual seja. a certidão de iniimação da decisão recorrida.

Forialeza(CE), 15/maio/2006.Des. José Cláudio Nogueira Carneiro - Relator

• 2000.0015.6247-0/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE URUOCA

• Apelante : MUNICÍPIO DE URUOCA• Rep. Jurídico : 11630 - CE \URCO ANTONIO DE SOUZA ALVES• Apelado ; JOAQUIM GOMES GARCES NETO• Rep, Jurídico : 8245 - CE MARIA DAS GRAÇAS MENDES DIOGOMARTINS

• Rep- Jurídico : 11267 - CE HAROLDO XIMENES JÚNIOR• Relatof<a); Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Despacho:Aguardem, por trinca dias. os autos a iniciativa da parte

interessada.

Expedientes necessários.Fortaleza, l5/maio/2006.Des. José Gáudio Nogueira Carneiro - RelatorFonalez-a. 16 de Maio de 2006

Responsável

3"CAMARACIVEL

7.9-EMENTA E CONCLUSÃO DE ACORDÂOS

3' CAMAR^V CÍVEL

PÜBLICAÇ.ÃO DE ACÓRDÃONiimero do Acórdão: 48 • Ano: 2006

• 2004.0014.1782-0/0 - CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL

• Requerente ; ERNANDO FREITAS DE OLIVEIRA• Requeiente : CLODOALDO SOUZA DE OLIVEIRA. Requerente ; OTÁVIO CONSTANTE NUNES NETO• Rep. Jurídico : 14595 • CE MARCIA DE ANDRADE SAR.MVACOLARES

• Rep. Jurídico ; 8116 - CE ANTONIO DELANO SOARES CRUZ• Rep. Jurídico : 8719 - CE FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA• Rep. Jurídico: 10681 -CE FRANCISCO WAGNER LIMA DA COSTA• Rep- Jurídico : 11092 - CE OLCIERDS ROCHA LIMA WEYNE• Rep- Jurídico ; 11581 - CE JANE SOARES CRUZ CABRAL• Rep, Jurídico : 12359 - CE MÁRCIO AUGUSTO RIBEIROCAVALCANTE

• Rep- Jurídico : 13678 - CE JOSE ARMANDO GOMES BONFADINI• Rep. Jurídico : 13797 - CE VANDERLER CARNEIRO PRIMO• Rep. Jurídico: 14242 - CE SOLANCE MARIA COLARES SILVEIRA• Rep. Jurídico : 15107 - CE FERNANDO CARLOS OLIVEIRAFEITOSA

• ESTAGIÁRIO - RODRIGO MOREIRA DO NASCIMENTO• Requerido ; ESTADO DO CEARÁ• PROCURADOR - MARIA LÜCIA FIALHO COLARES

• Relatoría).: Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Acorda(m) : Vistos, relatados e discutidos estes autos em quesão panes as acima indicadas, acord.am. os Desembargadoresintegrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado do Ceará, por unanimidade de votos, acolheu a preliminarde inadequação da via eleita, para o fim de extinguir o processosem julgamento de mérito.Fortaleza, 06 de fevereiro dc 2006.Emenla : ADMINISTRATIVO. SUPOSTA ILEGALIDADE NO

CONCURSO PARA O PRENCHIMENTO DE 15 (QUINZE)VAGAS PARA O CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAISDA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÃ. AÇÃOCAUTELAR C/C PEDIDO LIMINAR. TRIBUNAL DE

JUSTIÇA. INCOMPETÊNCIA. SUPRESSÃO DEINSTÂNCIA. REAPRECJAÇÂO DE PEDIDO LIMINAR JÁOBJETO DE AÇÃO ORDINÁRIA DEVIDAMENTEAPRECIADA POR JUIZ DE PRIMEIRO E COM

DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELASOBRESTADO POR ORDEM DO EXCELENTÍSSIMODESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL DE

JUSTIÇA, QUE ACOLHEU PEDIDO DE SUSPENSÃO DELIMINAR, COM FUNDAMENTO NA LEI 4.348/64.IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA PARA O FIM DE

REVERSÃO DA DECISÃO SUSPENSIVA. AGRAVO- ART. 4°,DA MENCIONADA LEI. INSTRUMENTO PROCESSUAL

CABÍVEL.PRELIMINAR ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSOSEM JULGAMENTO DE MÉRITO. NOS TERMOS DO ART.267. VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

• 2002.0003.1754-0/0 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL• Suscitante: JUIZ DE DIREITO DA 17A VARA CÍVELDA COMARCA

DE FORTALEZA

• Suscitado : JUIZ DE DIREITO DA 5A. VARA DA FAZENDA

PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

• Relalor(a).: Des. ERNANI BARREIRA PORTOAcordafm): A C O R D A M os Desembargadores integianies da3' Câmara Cível do Tribunal dc Justiça do Estado do Ceará,unanimemente, em conhecer do conflito para dar-lheprovimento e determinar competente o juízo suscitado.Ementa : PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE

COMPETÊNCIA. BEM DO MUNICÍPIO SOBADMINISTRAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA - EMLURB.COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DA FAZENDAPÚBLICA- CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO.

DIÁRIO DA JUSTIÇA 092 FORTALEZA, 19 ' DE MAIO DE 2006 - CADERN,0 1

• 2002.0006.2819-8/0 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL. Susciiante ; JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAIÇA8A-CE.

• Suscitado : JUIZ DE DIREITO DA 6' VARA DA FAZENDA

PUBLICA

• Relalorta).: Dm. ERNANI BARREIRA PORTOAcordalm); A C O R D A M os Desembargadores integraaies da3' Cântara Cível do Tribuna) de Justiça do Estado do Ceará,unanimemente, em conhecer do conflito para negar-lheproviitiento e determinar competente o juízo suseitanie.Ementa ; PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE

COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RESSARCIMENTO MOVIDACONTRA PREFEITO. VERBAS OBTIDAS ATRAVÉS DECONVÊNIO COM ENTE ESTADUAL. INCORPORAÇÃO AOPATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. COMPETÊNCIA DO JUÍZODA COMARCA DE ITAIÇABA. CONTLITO CONHECIDO EIMPROVIDO.

• 2000.0014.2942-7/0 - HABEAS CORPUS CÍVEL• Paciente : EURIVAN ALVES MOREIRA

• Impetrado : FLAVIO BARBOSA REBOUCAS• Impetrado ; JUIZ DE DIREITO DA lOA. VARA CÍVEL DACOMARCA DE FORTALEZA

• Relaioría).; Des. ERNANI BARREIRA PORTOAcorda(m) :ACORDAMos Desembargadores integrantes da3' Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,unanimemente, era julgar prejudicado o presente Habeas Corpus.Ementa ; HABEAS CORPUS CÍVEL. PROCESSO RELATIVOA BUSCAEAPREENSÃO ARQUIVADO. PERDA DOOBJETODO WRIT.

. 2000.0014.9252-8/0 - HABEAS CORPUS CÍVEL• Paciente : TICIANA VITORIANO BENEVIDES MAGALHAES

• Impetrado ; EDMUNDO VITORIANO PEREIRA NETO• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA I7A. VARA DE FAMÍLIA DEFORTALEZA

• Relacorta)-; Des. ERNANI BARREIRA PORTO

Acorda(m1 lACORDAMos Desembargadores Integrantes da3' Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,unanimemente, em julgar prejudicado o presente Habeas Corpus.Ementa : HABEAS CORPUS CÍVEL. PROCESSO RELATIVOÀ EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ARQUIVADO. PERDA DOOBJETO DO WRIT-

• 2000.0015.08734/0 - HABEAS CORPUS CÍVEL• Paciente ; ANTONIO COUTINHO DE CARVALHO

• Impetrado : LUÍS CARLOS SARROS DE CASTRO• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 17A. VARA DE FAMÍLIA• Relatorfa).: Des. ERNANI BARREIRA PORTO

Aeorda(m) :ACORDAMos Desembargadores integrantes da3' Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,unanimeniente, em julgar prejudicado o presente HABEASCORPUS.

Ementa ; HABEAS CORPUS PROCESSO RELATIVO ÃEXECUÇÃO DE ALIMENTOS ARQUIVADO PERDA DOOBJETO DO WRIT.

3' CAMARA cível

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃONiímero do Acdrdão: 50 - Ano: 2006


• Agravante : BANCO PINE S/A.. Rep, Jurídico : 15324 - CE FRANCISCO DIAS DE PAIVA FETIO• Rep, Jurídico : 13921 - CE ROMMEL BARROSO DA FROTA• Agravado ; TEM TÊXTIL BEZERRA DE MENEZES• Rep, Jurídico ; 3789 - CE MARIA NEIDE BEZERRA EVANGEUSTA• Rep. Jurídico ;4100-CEJOSEFELICIANODECARVALHO JÚNIOR

• Rep- Jurídico : 8162 - CE MINERVINO DE CASTRO NETO• Rep- Jurídico : 9697 - CE ANDRÉA MACIEL DE ANDRADE. Rep. Jurídico : 12952 - CE EMÍLIO FERNANDES DINIZ• Rep. Jurídico : 13113 - CE AMAURÍLO DE SOUSA HOLANDA• Rep. Jurídico : 13714 - CE DANIEL HOLANDA LEITEt Relator(a),: Des. ERNANI BARREIRA PORTO

Acordafm) : os Desembargadores integrantes da 3' Câmara

Ceará, unanimemente.

NTERPOSIÇÃO DO

Cível do Tribunal de Justiça do Estado dcem não conhecer do Agravo Regimentt^lEmenta ; AGRAVO REGIMENTAL.

RECURSO DEPOIS DE TRANSCORRIDO O LAPSOTEMPORAL DE CINCO DIAS. ESTABELECIDO NO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. AUSÊNCIADE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃOCONHECIDO.

RCA DE LIMOEIRO

• 2000.0013.1670-3/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA COMAl

DO NORTE

• Apelado : lOSE NORONHA DB ANDRADE• Rep- Jurídico ; 3608 - CE FERNANDO FRO;rA AMORA• Relator(a).; Des. ERNANI BARREIRA PORTO

Acorda(m) ; os Desembargadores integrantes da 3' CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado d(^ Ceara, unanimemente,em conhecer da remessa oficial para negar-lhe provimento econfirmar a sentença recorrida. |Ementa ; COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃOMONITÓRIA. LEGITIMIDADE. tHEQUE. "CAUSADEBENDl. APELAÇÃO IMPROVIDA- A legitimidade ad causam do autor pai[a a cobrança da dívidaconsubstanciada no cheque, consistem-cánuia.

- O cheque não deve ser considerado tíse desnecessária a comprovação da cau,- Recurso conhecido e improvido.

em sua indicação na

ulo causai, mostrando-a debendi.

• 2000.0015.8346-9/0 - APELAÇAO CÍVEL• Apelanle : FAZENDA PUBLICA ESTADUAI• PROCURADOR

• Apelado ; MUNICÍPIO DE TIANGUA• Rep. Jurídico : 9693 - CE ADRIANO ALVES PESSOA• Rep. Jurídico : 11529 • CE ODIZA MENDeS CHAVES• Rep. Jurídico : 17689 - CE HUMBERTO MOURAO ALBANOFILHO

• Relatoría).; Desa. MARIA CELESTE THOM.Acorda(m) : â unanimidade de votos.

AZ DE ARAGÃOa Turma Julgadora da

Terceira Câmara Cível do Tribunal dé Justiça do Estado doCeará, em conhecer do recurso apenecessária, para negar-lhes provimentosentença de primeiro grau.Ementa ; DIREITO TRIBUTÁRIO ■REMESSA NECESSÁRIA - MANDAÓO DE SEGURANÇAINIDONEIDADE DE DOCUMENTO FÍSCAL - APREENSÃO

iatório e da remessa

mantendo incólume a

itPELAÇÃO CÍVEL -

CONDICIONADA A

ILEGALIDADE -

DO STF - REMESSADESPROVIDOS: I - O

fiscalização quanto ànios estabelecidos ao

usória) e à arrecadaçãodo. todavia, excrcá-lo

proporcional, de modoabusivamente. II - Uma

e formal (infração dea inidoneidade da nota

DE MERCADORIA LIBERAÇÃOPAGAMENTO DE TRIBUTO -

INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 323OFICIAL E RECURSO APELATÓRIOórgão fazendário tem o poder-dever dobservância das normas e procedimetransporte de mercadorias (obrigação actributária (obrigação principal), dever

dentro da estrita legalidade e de formaa não se conceber que a autoridade ajavez detectada a suposta itiegularidatobrigação acessória), consubstanciada dfiscal, empós lavrado o respectivo autc^ de infração, devem asmercadorias ser, imediatamente, liberadas, permanecendo estasrelidas apenas o tempo suficiente para alperfecçáo do respectivoauto. 111 - Mesmo em se tratando dè obrigação principal,decorrente da falta de recolhimento tô tributo, não pode aFazenda Piiblica reter mercadorias, sujeitando sua liberação aopagamento da exação, sobretudo potque dispõe de meiosexecutivos paia compelir o coniribuinie! a adimplir o qne lhe édevido. IV - A propósito, não se podetid olvidar que o SupremoTribunal Federal sumulou, atravé^ do verbete 323, oeuiendimento de que "é inadmissível a apreensão de mercadoriascomo meio coercitivo para pagamento de tributos": V -Inetocável. portanto, o decisório compositivo da lide. aoreconhecer ilegal a medida adotada pelo Fisco, o qual, para finsde coagir o particular ao recolhiine iio de tributo, retevemercadoria por tempo superior ao exigido para a lavraiura doauto de infração. VI - Apelo conhecido, porém improvidos.para manter a sentença monocráiica, eiíi todos os seus (ermos.VII - "Una voce":

DIÁRIO DA JUSTIÇA N« 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 - CADERNO 1

• 2000.0125.4301-3/! - APELAÇÃO CÍVEL• Apelanie : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA• PROCURADOR-ALEXANDRERODRIGUESDEALBUQUERQUE• Apelado : FRANCISCA FRANCIRAM SILVA LEMOS• Rep. Jundico ; 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMA• Relaioria),: Des. ERNANl BARREIRA PORTO

Acordalm) : os Desembargadores imegranies da 3' CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, unanimemente,em conhecer do recurso para negar-lhe provimento e confirmara sentença recorrida.Ementa : CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.

INJUSTIFICADA DEMORA NA CONCLUSÃO DOPROCESSO DE APOSENTADORIA. DEVOLUÇÃO DOSVALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÃRIA..- Retardada a conclusão do processo de aposentadoria sem quepara tanto haja contribuído a servidora, não se mostra razoávelque continuasse a sofrer o ônus de contribuir com a previdência,numa época em que cs.se desconto não se estendia aos inativos.- Desatendimento dos princípio da eficiência e razoabilidade.- Sentença confirmada para condenar o Estado a devolver osvalores descontados a título de contribuição previdcnciária, apartir de 30.07.2002, acrescido de juros na base de 12% ao anoe correção monetária, com valor a ser apurado em liquidaçãode sentença.- Redução dos honorários advocatfcios para 10% do valor dacondenação e reconhecimento da inexigibiiidade de custas doEstado, nos cennos do ati. 10 da Lei Estadual 12.381/94.- Recurso conhecido e improvido.

• 2002.0000.6775-7/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelamc : ANTONIO ADEMIR FELIZARDO GUERREIRO - ME• Rep. Jurídico : 9800 - CE MOACIR ALENCAR DE AGUIAR• Apelado : WALL STREET FOMENTO COMERCIAL LTDA.• Rep. Jundico : 9620 - CE SILVIA PAULA ALENCAR DINI2• Rep. Jundico : 12861 - CE KLAUS DE PINHO PF-SSOA BORGES• Rep. Jurídico : 13194 - CE GLAUBER FARIAS DE LIMA• Relaior(a),t Des. ERNANl BARREIRA PORTO

Acordatm) ; os Desembargadores integrantes da 3" CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, unanimemente,em conhecer do lecursu para negar-lhe provimento e confirmara sentença recorrida.Ementa : COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃOMONITORIA. PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA NÃOVERIFICADA. COMPROVAÇÃO DA CAUSA DEBENDlSENTENÇA CONHRMANDA.- A prescrição prevista no art, 59 da Lei no 7.757/85 refere-seexclusivamente à fonna executiva de cobrança, não impedindo

O USO da ação monliôria para o recebimento da dívida oriundade negociação com cheques não honrados.- Restaram devidamente demonstrados os negócios havidosentre as p.artes, dos c]uais foram objetos os cheques devolvidos.- Recurso conhecido e improvido.

• 2002.0009.1072-1/1 - APELAÇÃO CÍVEL. Apelante ; LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA• Rep, Jurídico : 90669 - CE CRISTINA FARIAS• Apelado : MANOEL HOLANDA• Rep. Jundico: 1379 - CE FRANCISCO IVAN RODRIGUES MENDES• Rep. Jurídico : 3626 - CE ANTONIA MENDES PARENTECARVALHO

. Rep. Jurídico : 8513 - CE DIONISIA MARIA TEIXEIRA MENDES• Rep. Jundico : 11380 - CE MARIA DE FATIMA LEMOS MOREIRA• Rep. Jurídico ; 15638 - CE JONAS SILVA MIRANDA• Relator(a).: Des. ERNANl BARREIRA PORTO

Acorda(m) : os Desembargadores integrantes da 3' CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, unanimemente,em conhecer do recurso apelatóriopara negar-lhe provimentoe confirmar a sentença recorrida.Ementa ; CIVIL. REPONSABILIDADE. DANOS MORAIS.

PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO.Ocorrendo nexo causai entre o fato e o dano moral reclamado,

impõe-se a obrigação de quem causou a lesão, ao pagamento deindenização, que deve ser fixada pelo julgador, sob sereno eequilibrado arbítrio,- A instituição financeira, por seu mmo. que promove a inscrição

do devedor no Serviço de Proteção ao Crédito SPC e cm outrosbancos de dado.s. deve conseqüentemente determinar a baixade quaisquer restrições cadastrais, decorrentes de inscrição dedívida, como deferida na liminar, ratificada pela sentença econfirmada na decisão colegiada.- Recurso conhecido e negado provimento.

• 2002.0009,2519-2/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente ; JUIZ DE DIREITO DA 3' VARA DA FAZENDA

PUBLICA

• Apelante ; ESTADO DO CEARA• PROCURADOR - GERARDO RODRIGUES DF- ALBUQUERQUEFILHO

• ESTAGIÁRIO . CERLENA MARIA S. DE SIQUEIRA. Apeltido : GERALDO LUCIDIO ARAÚJO MENE7.ES• Rep. Jurídico : 9073 - CE FRANCISCO APRIGIO DA SILVA• Relíitorfa).: Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO

Acordatm): os Desembargadores integrantes da Terceira CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por maioria devotos, dar provimento ã remessa oficiai e ao recutso de apelopata denegar a segurança, por ausência de prova pré-consiitufda.assegurando ao impetrante a utilização das vias ordinárias parareclamar o direito alegado, caso assim deseje, nos termos dorelatório e voto da relatora, que ficam fazendo paite Integrantedo acórdão.

Ementa ; APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO.PROMOÇÃO DE POLICIAL MILITAR A CUSTA DOCRITÉRIO DE RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO.INEXISTÊNCIA DOS REQUTISITOS LEGAIS.1. O Implemento dos requisitos estabelecidos no Decreto n.1.5.27.5/82 e demais legislações pertinentes é apenas condiçãomínima a se poder figurar em "quadro de acesso", para, namedida da existência dc vagas, concorrer a quaisquer daspromoções. Entender que seria suficiente o implemento dosrequisitos estabelecidos em lei para a obtenção automática depromoção, implicaria conceber a existência de promoção portempo de serviço, hipótese esta não estabelecida na lei deregência.2. Os interstícios estabelecidos na legislação apenas indicamtempo mínimo de permanência no posto ou na graduação findoo qual o militar estará apto a pleitear a ascensão funcional,sem. contudo, conceder-lhe de per si o direito subjetivo deobtê-la, sob pena de submeter o interesse público ao interesseprivado do demandante.3. As promoções requeridas não podem ser deferidas pela atuaçãojurisdicional uma vez que não houve demonstração da existênciade vagas nem da efetiva preterição através da ação manejada,inexistindo um dos requisitos indispensáveis ã utilização domandado de segurança, qual sejti, aprova pré-constituída.Mandarous denegado.

• 2003.0001.2730-8/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 2* VARA DA FAZENDA

PUBLICA

• Apelante ; MUNICÍPIO DE FORTALEZA• PROCURADOR - FRANCISCO EUGENÍG TORRES TEIXEIRA

• Apelado ; ANTONIO RIBEIRO ROCHA• Apelado : ANTONIO WILSON MOURA• Apelado : ARCHIMEDES FONTES AVELINO» Apelado ; CÍCERO ANTONIO ALVES• Apelado : CLOVIS DE MAGALHAES BANHOS• Apelado ; EGBERTO MACHADO LOPES• Apelado : FRANCTSCO MOACIR MENDES DE SOUSA• Apelado ; FRANCISCO PESSOA DE ARAÚJO NETO. Apelado : GUARACY DINIZ DE AGUIAR• Apelado : IVAN RUI DE ANDRADE FROTA• Apelado : JOSE ARNALDO C. BARBOSA• Apelado ; JOSE ARAGAO E ALBUQUERQUE JÚNIOR• Apelado ; JOSE ERNANDO HONORATO DA SILVA• Apelado : JOSE JUACY COSTA SOUZA• Apelado ; MARCELO AFONSO CAVALCANTE• Apelado ; RAIMUNDO NAIDER LOPES CUNHA• Apelado ; RENARDO BARREIRA PONTE• Apeiado ; RONALDO R. MOURAO• Apelado : VALTECIO BOTELHO DO CARMO• Apelado : VICENTE A, FONTELES• Apelado ; MURILO PARENTE FERNANDES

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 092 FORTALEZA, 19 ,DE MAIO DE 2006 - CADERNO 1

• Apelado : RAIMUNDO TVONILDO PINHEIRO• Apelado ; MARIA JOSE DE M. BASTOS ROCANCOURT• Apelado : TEREZA CANDlDA JUCA FURTADO• Apelado : NEY FONSECA BARROSO• Apelado ; RENATO PARENTE FILHO• Apelado : AUGUSTO C. MONTEN'EGRO CASTELO• Apelado ; FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES CAVALCANTE• Apelado ; JOSE RIBAMAR FERNANDES PAIXAO• Apelado ; MANOEL RODRIGUES G DO AMARAL• Apelado ; MARCOS AURÉLIO P. CAVALCANTE• Apelado ; MARIA DE FATIMA VASCONCELOS MATOS• Apelado : MIGUEL RODRIGUES G DO AMARAL• Apelado : VALDELICIO DE S- PONTES• Apelado ; MARIA DE JESUS PINHEIRO DIOGENES• Apelado ; HERALCITO DE CASTRO E SILVA SOBRINHO• Apelado ; JOSE CORREIA NETO• Apelado : LUCIANO BARRETO PRADO• Apelado : MARIA DOLORES LINS REBOUCA• Apelado ; ROSANE MABEL VIEIRA NOGUEIRA• Apelado ; DANIEL MOTA DOS SANTOS• Apelado ; DOMINGOS DIOGENES SALDANHA• Apelado ; LUIZ VIANA DINTZ• Apelado : JAMSON M. VASCONCELOS. Apelado : JOSE T. VASCONCELOS CHAVES• Apelado ; MANOEL ERICO HENRIQUE• Apelado : MANOEL M. ALMEIDA FILHO• Apelado : MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ.» Apelado : FRANCISCO ANTONIO RIOS• Apelado ; IVONEIDE BEZERRA FIALHO• Apelado ; JOSE LOPES CARNEIRO• Apelado : JACQUELINE CARVALHO TEIXEIRA• Apelado ; JOSE LUCIANO DE SOUSA CARVALHO• Apelado ; LUIZ BEZERRA FILHO• Apelado : MARIA DO SOCORRO MEDEIROS• Apelado ; MARIA DE FATIMA SILVA ROCHA• Apelado ; FRANCISCO HOSTERNE BRANDAO FILHO• Apelado : JOSE DALIO FEITOSA CABRAL• Apelado ; IVONETE BEZERRA FIALHO• Apelado : MARIA DO SOCORRO MELO BEZERRA• Apelado ; JOSE WILSON PARENTE MACHADO• Apelado ; MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS PINTO• Apelado : REGINA STELA DE ARAÚJO MEDEIROS• Apelado ; MARIA DE JESUS PARENTE MACHADO• Apelado : NAUILA GUEDES• Apelado : ELIEZER MAGALHAES KARAMt Apelado : ROBERTO QUEIROZ PADILHA

• Rep. Jurídico ; 6214 - CE CARLOS ALBERTO TORRENS• Rep. Jurídico : 10474 - CE HARADJA LUZIA LEITE SANTOSTORRENS

• Re]ator(a).: Des, ERNANI BARREIRA PORTOAcorda(m) : os Desembargadores integrantes da 3' CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, unanimemente,em nío conhecer do recurso adesivo e negar provimento aorecurso apelatório para confirmar a sentença recorrida.Ementa : APELAÇÃO CÍVEL - RECLAMAÇÃOTRABALHISTA - DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO

ADMINISTRATIVO • SERVIDORES PÜBLICOSMUNICIPAIS DA EXTINTA SUMOV - GRATIFICAÇÃO DEEXERCÍCIO - TRANSFORMAÇÃO - VANTAGEMPESSOAL REAJUSTÃVEL - REDUÇÃO VENCIMENTALNÃO COMPROVADA.1. Conforme entendimento jurispiudencial solidificado nostribunais superiores, ioexisle direito adquirido a regime jurídico,devendo se respeitar, tâo somente, o princípio da iiredutibilidadevencimental.

2. In hoc casu nâo ficou comprovada a ocorrência de qualquerredução vencimental.Apelação Cível conhecida e provida / recurso adesivo nãoconhecido.

• 2004.0011.4297-0/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : MOACYR BASTOS ROLSZT• Rep. Jurídico ; 12764 - CB MARIA DE FATIMA GONÇALVESFONTENELE

• Rep. Jurídico ; 13271 - CE ALEXANDER PERAZO NUNES DECARVALHO

• Rep. Jurídico : 13510 - CE FAUSTO RANGEL GONTIJO

Apelado ; ELlANE TEIXEIRA ROLSZTRep. lurídico ; 4508 - CE OTHONIEL SILV\ MARTINS

• Rep. Jurídico ; 6556 - CE ANTONIO AUGUSTO PORTELAMARTINS I• Rep. Jurídico : 8557 - CE CARLOS BATlST/ji DE QUEIROZ LIMA• Rep. Jurídico : 10541 - CE SAMUEL GUEIIÔS PESSOA• Relator(a).: Des. ERNANI BARREIRA PORTO

Acorda(m) ; os Desembargadores iniegr.antes da 3' CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado dem conhecer do recurso para negar-lhea sentença recorrida.Ementa ; FAMÍLIA - REDUÇÃO

1 Ceará, unanimemente,

orovimento e confirmar

DE ALIMENTOS -

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NA MUDANÇA DOSPRESSUPOSTOS OBJETIVOS DA PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA.- Na ação cxoneratóría ou de redução de alimentos, a alegaçãode impossibilidade de pagar a pensãc^ fixada reclama provaIrrefutável e convincente. Não basta cûe o alimeniante sofraalteração na sua fortuna para justificar a redução na pensãoalimentícia; é necessário que a alteraçad seja de tal oídem quetome Impossível o cumprimento da orrigação. Do contráriotal alteração será irrelevante- RECURSO APELATÓRIO CONHECIDO E IMPROVIDO,

2005.0000.0389-3/0 - APELAÇAO CÍVELApelante : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - DEUSDEDIT RODRIGUE

ESTAGIÁRIO - ALLAN CARLOS M. MACrALHAESApelado : MARIA ZENILDA CRUZRep. Jurídico ; 8767 - CE FABIANO ALDO ,Relator(a).; Des. ERNANI BARREIRA POR

Acorda(m) : os Desembargadores intígrantes da 3' CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, unanimemente,em conhecer do recurso para negar-lhe provimento e confirmara sentença recorrida.Ementa ; - CONSTITUCIONAL E

PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL PARCIAL RECONHECIDA,INJUSTIFICADA DEMORA NA CONCLUSÃO DO

PROCESSO DE APOSENTADORIaI DEVOLUÇÃO DOSVALORES DESCONTADOS A TÍTULÓ DE CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÃRIA. |- Reconhecida a ocorrência da prescriçãi em relação is parcelasanteriores a 10.08.1996, considerando que é qüinqüenal o prazopara intentar ações em desfavor da Ftlzenda Pública e que aação foi interposta em 10.08.2001.- Retardada a conclusão do processo dcpara tanto haja contribuído a servidora.

:S DUARTE

ALVES LIMA

;T0

ADMINISTRATIVO.

aposentadoria sem quenâo se mostra razoável

que continuasse a sofrer o ônus de contribuir com a previdência.numa época em que esse desconto não- Desatendimento dos princípios da efi- Sentença confirmada para condenarvalores descontados a título de concrít

partir de 10.08.1996, acrescido de jurose correção monetária, com valor a ser

de sentença.- Redução dos honorários advocatício:

se estendia aos inativos,

rièncía e razoabilidade.

Estado a devolver os

uição previdencíária. ana base de 12% ao ano

apurado em liquidação

para 10% do valor dacondenação e reconhecimento da inexígibilidade de custas doEstado, nos termos do ait. 10 da Lei E^dual 12.381/94.- Recurso conhecido e improvido.

2005.0009,6801-5/0 - APELAÇÃO CÍVELApeiante : NORDESTE DIGITAL LINE SJfiRep. Jurídico : 2253 - CE ALFRAN PEIXOTORep. Jurídico ; 4328 ■ CE HEBER QUINDeIrE JÚNIORRep. Jurídico ; 12401 - CE THOR LONDOfl QUINDEREApelado ; FRANCISCO CHAGAS SILVA REISRep. Jurídico ; 4365 - CE GEORGE MELO ésCOSSIA BARBOSARep. Jurídico ; 5436 - CE MARIA DO SOCÒRRO R PORTELARep. Jurídico ; 6923 - CE SIDNEY GUERRA REOINALDORep. Jurídico : 7708 - CE RINAURO CARl)ErRO ROLIMRep. Jurídico ; 9256 - CE JOSE TAVARES BEZERRA JÚNIORRep. Jurídico : 10355 - CE FABRICIO MEllo MACHADORep. Jun'dico : 10614 - CIE MARCOS ANTONIO LIMA DA FROTARep. Jurídico : 10769 - CE ROGÉRIO CARNEIRO ROLIMRep. Jurídico : 12332 - CE PETRONILO JE^RSON DA SILVARelatorfa).; Des. ERNANI BARREIRA PoáTO

Acorda(m) ; os Desembargadores integrantes da 3" Câmara

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2O06 - CADERNO 1

Cr'el do Tribunal de Jusiiça do Eslado do Ceará, unanimeroenie,em conhecer do recurso apelalnrio para negar-lhe provimentoe confirmar a sentença recorrida.Ementa : COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL, AÇÃOMONITORIA. PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA NÃOVERIFICADA. LEGITIMIDADE COMPROVADA ATRAVÉSDO ENDOSSO EM BRANCO. CHEQUE. DESNECESSIDADE

DE COMPROVAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. SENTENÇACüNFIRMANDA.

- Considerando que os cheques são datados de 09 de dezembrode 1999, o prazo para a apreseniaçüo findou eni 08.01.2000,e.spirando em 08.07.2000 o prazo para execução direta. Apartir daí comam-se dois anos. aparecendo como data paraprescrição o dia 08.07.2002, dia em que foi proposta a ação,Intetrompendo, portanto, o prazo prescricional.- A legitimidade ad causam do autor para a cobrança da dívidaconsubstanciada no cheque, consistente em sua sub-rogaçãono.s direitos credilícios, é comprovada através do endosso, formade transmissão leg.nimeme prevista (art. 17 da Lei 7.357/85).- O cheque não deve ser considerado título causai, mostrando-se desnecessária a comprovação da causa debendi.- Recurso conhecido e improvido.

• 2001.0000.6200-5/I - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL• Embaiânte ; IMOBILIÁRIA ALCEU LTDA• Embarganle : ALCEU CORDEIRO DUTRA

• Embargante ; ANA MARIA MAGALHAES DUTRA• Embargante : MARCOS VINÍCIUS MAGALHAES DUTRA• Rep, Jun'dico ; 8502 ■ CE ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSAMARINHO

• Rep. Jurídico : 9687 - CE DEBORAH SALES BELCHIOR• Rep. Jurídico : 11271 - CE IVONE CAVALCANTE SILVEIRA• ESTAGIÁRIO - WILSON BELCHIOR• Embaigado : MARIA ILSA DE ANDRADE• Rep. Jurídico : I06I5 - CE MÁRCIO BESSA NUNES• Relaioría)-; Des. ERNANt BARREIRA PORTO

Acorda(m) : os Desembargadores integrantes da 3' CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado do Ce.irá, unanimemente,em oonhecer dos embargos dcclaratórios para negar-lhesprovimento e confirmar a decisão embargada.Ementa : EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PEDIDO DEEFEITO MODIFICATIVD - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIADE FUNDAMENTAÇÃO - IMPROCEDÈNCIA,Os Embargos Declaratórios somente deverão ser manejadosperante omissão, obscuridade ou contradição, não .se prestandoã nova discussão ou modificação do julgado.Não viola o art. 535 do CPC, nem importa negativa deprestação jurisdicional, a decisão que, mesmo sem ter examinadoindividualmente cada um dos argumentos trazidos pelo vencido,adotou, entretanto, fundamentação suficiente para decidir demodo integral a controvérsia posta.EMBARGOS REJEITADOS.

• 2004.00I5.4I70-0/I • EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL• Embargante : BANCO FINASA S/A• Rep- Jurídico ; M665 - CE CÉLIA LUCIANNI ABREU LÚCIO DEMACEDO

• Rep. Jurídico ; 14694 - CE TERESA CRISTINA PEREIRA PITTAPINHEIRO

. Rep. Jurídico ; 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA HLHO• Rep. Jurídico : 7914 - CE SILVIA DA SILVA NOGUEIRA• Rep- Jurídico : 8097 - CE JOSE CHARLES DO NASCIMENTO• Rep. Jurídico : 8942 - CE JOACf JNACIO DE BRITO• Rep. Jurídico : 13755 - CE OSSIAN DEALENCARARARIPE NETO• Rep. Jurídico ; 71140 - SP CÍCERO N. CASTELO• Rep. Jurídico : I504O - CE FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO• Rep. Jurídico ; 15929 - CE DENISE ALMEIDA DE ANDRADE• Embargado ; FRANCISCO JORGE ABREU• Rep. Jurídico ; 7447 - CE HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO• Rep. Jurídico ; ID4I8 - CE ARMANDO PINTO MARTINS• Relatorfa),; Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO

Acorda(m) : ã unanimidade de votos, a Turma Julgadora daTerceira Câmara Cível do Tribunal de Justiç.a do Estado doCeam, em rejeitar os embargos, ame a inexistência de quaisquerdos vícios elencados no art. 535 do Código de Processo Civil.Ementa : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTERPREQUESTIONADOR - ALEGATIVA ACERCA DA

EXISTÊNCIA DE ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIODIVERGENTE - OBJF.TIVO DE REDISCUSSÀO DE

MATÉRIA JÁ ENFRENTADA - AUSÊNCIA DOS VÍCIOSDESCRITOS NO ART. 535 DA LEI PROCESSUAL CIVIL -

EMBARGOS REJEITADOS: I - Aintia que sejam utilizados osembargos declaratórios para fins de prequestionamento, osmesmos somente poderão ser acolhidos se realmente existiromissão na decisão invectivada; II - No ca.so em destrame.constata-se, pela simples leitura da poça recursal, que a tônicada in.surrcição reside no ataque a questão já decidida por estaTerceira Câmara Cível, não havendo, pois. qualquer omissão aser sanada. III - Embargos Declaratórios rejeitados, IV - Unoconsensu.

7.10- DESPACHOS DOS RELATORES

y CÂMARA CÍVELPUBLICAÇÃO DE DESPACHO

Númcm do Despacho: IDO - Ann: 2006

• 2005.0016-0773-3/0 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL• Suscitante : JUÍZA DE DIREITO DA !* VARA DE REGISTROSPÚBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA• Suscitado : JUÍZA DE DIREITO DA IO' VARA DE FAMÍLIA DACOMARCA DE FORTALEZA

• Re)aiot(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARDespacho: Compúlsando os autos verifico que o MM. Juiz de

Direito da IO* Vara de Família da Comarca de Fortaleza ao ser intimado

para se manifestar no processo ã epígrafe (fl. 28), comunica através doofício acostado ã fl. 36 que reconhece sua competência para processare julgar o feito que deu origem ao presente conflito.

Desta forma, oficie-se a autoridade suscitente a respeito dointeiro teor do ofício retro mencionado.

Expedientes necessários.Fori.-deza, 28 de março de 2006-Desa. Edite Bringe! Olinda AlencarRelatora

• 2005.0024.9661-7/0 - RECLAMAÇÃO» Reclamante ; MUNICÍPIO DE CRATEÜS• Rep. Jurídico : 4585 - CE FRAN'C1SC0 lONE PEREIRA LIMA• Rep- Jurídico ; 12498 - CE DHEYNE MARQUES VIDAL LIRA» Rep. Jurídico : 12272 - CE JEAN CARLOS SILVA QUIXADA• ESTAGIÁRIO - SARAM BENVINDA FERNANDES CASTRO• Reclamado : JUIZ DE DIREITO DA 2' VARA DA COMARCA DE

CRATÉUS• Reiatoría): Des- JOSÉ MARIA DE MELO

Despacho: Noiifique-se o reclamado para prestar informes.Assim feito, decorrido o prazo, com ou sem resposta do Juiz

reclamado, ouça-se a douta PGJ.

Fortaleza. 15 de fevereiro de 2006.Des. José Maria de Meio

Relator

• 2006.0007.2463-7/0 - HABEAS CORPUS CÍVEL• Impetrante : ULISSES TABOSA CAMPOS• Paciente : JOÃO ADAUTO CORDEIRO• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 6' VARA DE FAMÍLIA DACOMARCA DE FORTALEZA

• Relatorfa): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃODespacho: Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.Requisitem-se informes ao apontado coaior.Empós, vista ii douta Procuradoria Geral dc Justiça.Expedientes necessários.Fortaleza, 03 de abril de 2006

Desa. Maria Celeste Thomaz de Aragão-Relaiora

• 2006.0005,7037-0/0 - HABEAS CORPUS CÍVEL• Impetrante ; VANESSA AMARAL DA ROCHA• Impetrante ; ANDERSON MARIO MARQUES DA ROCHA• Impetrante : SUZY ANNE CATONHO DE BRITO• Paciente ; CASSIANO GONÇALVES CORREIA

• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 13' VARA DE FAMILA DACOMARCA DE FORTALEZA

'

1 DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 092 FORTALEZA, 19 ,DE MAIO DE 2O06 - CADERIÔ 1 1 29Rclaioru): Desa. MARIA CFJ.ESTE THOMAZ DE ARAGÃO

Despacho; Em face do exposto, indefiro o pedido de liminar.Requisitem-se informações ao apontado coator.Empós. vista à douta Procuradoria Geral de Justiça.Expedientes necessários.Fortaleza. 30 de março de 2006.Des. Maria Celeste Thcmaz de AragãoRelatora


Responsável

9 - CAMARAS CRIMINAIS ISOLADAS

mima

r CÂMARA CRIMINAL

9.1 - EMENTA E CONCLUSÃO DE ACORDAOS

1' GAMARA CRIMINAL

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃONúmero do Acórdão: 217 • Ano: 2006

• 2004.0003.5344-6/1 - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE

OCORRÊNCIA - TCO

• CIrcusntanciante : LUIS ANTONlO DE FARIAS

• Circunstanciado ; ANTONlO VARELA MORORO

• Relator(a).; Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTAAcorda(m) : ACORDAM o.s Senhores Desembargadores

Membros das Câmaras Criminias Reunidas do Tribunal de

Justiça do Ceará, por votação unânime, em declarar aincompetência da Corte para conhecer e julgar o fatorelatado no presente Termo Circunstanciado de Ocorrência,

determinando-se a remessa dos autos ao Juízo da Comarca

dc Hidroiándia. em cunsonâncla com o parecer da doutaProcuradoria Geral de Justiça, nos termos do voto do Relator.

Ementa : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE

OCORRÊNCIA. LEI N" 10.628/2002. ADJN n" 2.797-2.CONDUTA COMPATÍVEL COM INFRAÇÃO AO ART. 129,DO CPB, PERPETRADA POR EX-PREFEITO.

INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARACONHECER ORIGINARIAMENTE DE EVENTUAL AÇÃOPENAL RESULTANTE DO TCO- RETORNO DOS AUTOS

AO JUÍZO SINGULAR-1. Declarada no âmbito do Supremo Tribunal Federal a

inconstitucionalidade do ait. 1° da Lei n° 10.628/02, no

tocante ã criação de foro privilegiado para ex-ocupantes dccargos eletivos, torna-se ingente o reconhecimento da

incompetência deste Tribunal de Justiça para apreciar o fatoconcreto, a cogitar-se de investigado que não mais ostenta aqualidade de Chefe do Executivo Municipal de Hidroiândia,estando, assim, descalço de prerrogativa de foro.2. Retomo dos autos ao juízo de origem, a competir conhecerde eventual ação criminal decorrente do presente TermoCircunstanciado de Ocorrência.

3. Decisão unânime

1' GAMARA CRIMINAL

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃONúmero do Acórdão: 229 - Ano: 2006

• 2004.0007.7785-8/0 - RECURSO CRIME EM SENTIDO

ESTRITO

• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 4' VARA DO JURI DA

COMARCA DE FORTALEZA

• Recorrido : JOSE JOAQUIM DA SILVA

• DEFENSOR PÚBLICO - MARIA DE PAULA CARVALHOBRASIL

• Relaior(a).; Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDO

Acorda(m) ; ACORDA a 1* CÀmÀrA CRIMINAL doTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÀ. nemine diseiepante,cm confirmar, por seus própriproferimento absolutório submetido a

nos termos do voto do relator.

Ementa : -Remessa cx ufficin.

-Atestada pelos peritos a inimpoctogenário portador de psicose seni!outro ancião no asilo onde viviam,

piolação que o exculpou ao foco do t ri. 26. caput, do CP.-Absoiuiio ab causa mantida à uaaniiiidade.

>s fundamenlus. o

este órgão ad quem.

jiabiiídade do réu.

que matou a pauladasdesmerece retoque a

2" CAMARA CRIMINAL. - ̂ L01-ac, MiAA-fft

9.5 ■ EMENTA E CONCLUSÃO JE ACORDÃOS

2' CAMAR\ CRIMINA

PUBLICAÇÃO DEACÓRL

Número do Acórdão: 147 - Aiio: 2006

2000.0001.4848-3/1 - RECURSO CRIME EM SENTIDO ESTRITO

Recorrente ; ANTONlO JOÃO XAVIER

Rep. Jurídico : 13375 ■ CE VALDECI LEIT- ALENCARReeonido ; A JUSTIÇA PUBLICARelator(a).; Des. JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA

Acordaím) :ACORDAa2' Câmara Triminal do Tribunal deJustiça do Estado do Ceará, por jt Igamento de Turma.

nto ao recurso para

onância com o parecerunanimemente, em negar provime

confirmar a decisão recorrida, em con;

DAO

5ENTID0 ESTRITO

da douta Procuradoria Geral de Justiça.Ementa : RECURSO CRIME EM

SENTENÇA DE PRONÚNCIA HOMltlDlO QUALIFICADOCOMPROVADA A MATERIALlDADfe E DEMONSTRADAA AUTORIA- ABSOLVIÇÃO SUMÁRiX IMPOSSIBILIDADE-LEGÍTIMA DEFESA ALEGADA NÂO DEMONSTRADAACIMA DE QUALQUER DUVIÒA IMPOSITIVA APRONÚNCIA APLICAÇÃO DO PRINÒPIO IN DÚBIO PROSOCIETATE DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.A absolivção sumária só é cabível quandoâexcludenie de ilicitudedespontar clara e livre de dúvida. Abrigando as provas outraversão para o fato. impõu-sc a pronúmprincípio in dublo pro socieiaie.

ia. com a aplicação do

.1 SENTIDO ESTRITO• 2000.0217.6056-0/1 - RECURSO CRIME E^

• Recorrente : FRANCISCO CHERLEY ALVES DE SOUSA

• Rep. Jurídico : 11993 - CE ANTONlO VALÒGNIO DE OLIVEIRABRITO

• Recorrido : JUSTIÇA PÚBLICA• Assistente de acusação : ANTONlO SOARE• Rep- Jurídico : 4214 - CE JOÃO ALVES DE• Rep. Jurídico ; 4224 - CE ROZARIA NETA• Rep. Jurídico ; 10903 • CE JOÃO JOAB BC• ESTAGIÃRIO - HÉLIO C. LACERDA» ESTAGIÁRIO - JOATAN B. LACERDA• ReIator(a).: Des. JOÃO BYRON DE FIGUE

Aconla(m) :AC0RDAa2* CâmaraJustiça do Estado do Ceará, por julgamento de Turma,unanimemente, em negar provimento ao recurso para

i CRUZ

LACERDA

BOMFIM LACERDA

NHM LACERDA

IREDO FROTA

Criminal do Tribunal de

confirmar a decisão recorrida, em con:da douta Procuradoria Geral de Justiço.Ementa : RECURSO CRIME EM

:onancia com o parecer

SENTIDO ESTRITO

SENTENÇA DE PRONÚNCIA HOMICÍDIO QUALIHCADOMATERIALIDADE COMPROVA

AUTORIA PRETENDIDA IM

DESCLASSIFICAÇÃO PARA LIMPOSSIBILIDADE APLICAÇÃO DOPRO SOCIETATE DECISÃO MANTIA pronúncia é mero juízo de admissbastando a prova da materialidade e iU'sua decretação. Mínima que seja a hesitáçâo da piova a respeitode qualquer destes elementos. impõe-s:í a pronúncia, a fim dcque a causa seja submetida ao Tribuml do Júri. que é u juiznatural para o julgamento dos crimes c otosos contra a vida. a

A INDÍCIOS DAPRONÚNCIA OUESÃO CORPORALPRINCIPIO IN DÚBIO

DA.

.bilidade da acusação,ifcios da autoria para a

quem compete apreciar c sopesar o cc njunto probatório.


2004,0016.6567-0/0 • RKCUKSO CRIME EM SENTIDO ESTRITO

RcfonvniL- : HELENA BRAS DOS SANTOS

Recorrtfme : CRISTIANO LIMA TEIXEIRA

DEFENSOR PÚBLICO - lAN MENDONÇA COMF-SESTAGIÁRIO - MARINA DE SOUZA GOMESRccorriiJo : JUSTIÇA PÚBLICARtílatoría).: Dcs. JOAÜ BYRON DE RCUEIREDO FROTA

AcoriJalml : A C O R D A a 2' Cániani Criminal do Tribunal dc

lusliçu do Eslado do Ceará, por julaanienlo de Turma,unanimemenie, em negar provimento ao recurso paraconfirmar a decisão recorrida, em consonância com o parecerda douta ITocuradoria Geral dc Ju.stiça.Ementa ; PENAL E PROCESSO PENAL RECURSO CRIME

EM SENTIDO ESTRITO PRONÚNCIA HO.MICÍDIOQUALIFICADO ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIAPROBATÓRIA PRETENDIDA IMPRONÚNCIAIMPOSSIBILIDADE IN DÚBIO PRO SOCIETATE.

A manutenção da •icntetiça de pronúncia se impõe diante daprova da cxistênciii do crime e de indieius sulicientes da autoria.Prescinde, assim, de um juízo de certeza, devendo as diiviilasremanescentes da instnição criminal ser submetidas ao Tribunaldo Jiiri. a quem compete apreciar e julgar cs delitos dolososcontra a vida.

PRONÚNCIA MANTIDA RECURSO IMPRQVIDO.

EXPEDIENTE DO 1° GRAU

CONURCA DE FORTALEZA

10 - DIRETORIA DO FÓRUM

CLÓVIS BEVILÁQUA

10.1 - PORTARIAS, ATOS, DESPACHOS EOUTROS EXPEDIENTES

PORTARIA N.° 331/2006

O DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENESROCHA, DlklvTOR DO l ÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA. DESTACOMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da.s suas atribuições legais,

RESOLVE lotar a servidora Liduina Gomes Gouveia. Técnico

Judiciário, rta Scereiaria da 1' Vara de Registros Públicos desta Comarca,u partir do dia 19 de abril lillimo e até ulterior deliberação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Gabinete da Diretoria do Fórum Clóvis Beviltíqua. em

Foriulczu. 03 dc inuíu de 2006.

DES. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

DIRETOR DO FÓRUM

PORTARIA N.' .345/2006

O DESF.MBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENESROCHA, DIKEIOR DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, DESTACOMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO ÜOCEARÁ, no uso das suas atribuições legais.

RESOLVE lotar o servidor Marcos Antônio de Sousa. Técnico

Judiciário, nu Secretaria da 1' Vara Cive! desta Comarca, a partir destadata e até ulterior deliberação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Gabinete da Diretoria do Fórum CIóvLs Beviláqua, cm

Foriulczu, 09 de mulo de 2006,

DES. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHADIRETOR DO FÓRUM

PORTARIA N,- 349/206

O DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES

ROCHA. DIRETOR DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA. DESTACO.MARCA DE FORTALEZA. CAPITAL DO ESTADO DO

CE<VIL\, no Uso das suas atribuições legais e atendendo à solicitação doSr. Juiz da 3' Vtir.i Cível desta Comarca e o de acordo do Sr. Juiz da T

Vara da Fazenda Pública, através du PA n" 2006.0010.19I7-1,

RESOLVE lotar, mediante permuta, os servidores MariaRafada dc Castro c Ângelo José Barbosa da Silva nas Secretarias da 7'Viu-j da Fazenda Pública c 3' Vara Cisei desta Comarca. lespectivainenie.a punir desta data e até ulterior deliberação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPR.A-SE.Gubinele du DirctorJu do Fórum Clóvis Beviláqua, em

Fortaleza, ao.s 09 de main dc 20(16,

DES. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

DIRETOR DO FÓRUM

PORTARIA N." 354/2006

O DF,SEMBARCADOR FERNANDO LUIZ XIMENES

ROCHA. DIRETOR DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, DESTACOMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DOCEARÁ, no uso das sutis atribuições legais.

RESOJ.VE loi.iroservidorJose'AIbanir Linhares Araújo. Oficialde Jusliça Avaliador, na Secretaria da 4" Unidade do Juizado EspecialCível e Criminal desta Comarca, a partir desta data e até ulteriordeliberação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPIL3-SE.Gublnete du Dlreturíu du Fórum Clóvis Beviláqua, em

Fortaleza, II de maiu de 2006.

DI5. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

DIRETOR DO FÓRUM

10.2 . ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOSJUDICIAIS


Em audicneiu realizada cm DczesseU (16) de Maio de 2006. presididapelo(a) Exmola) Sr(u) JUIZ DISTRIBUIDOR - POR DESIGNAÇÃODO DIRETOR DO HORUM DA COMARCA DE FORTALEZA, foramdistribuídos os seguintes feitos;

2* VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0010.3592-4/0 • EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA -CÍVEL - 1' A 7' VARAS DA FAZENDA PÚBLICARequerente : MARIA ADRIANA MACIEL DB BRITORequerente : ANA REGINA COSTA LAZARORequerente : TARCILA DA CUNHA TEIXEIRARequerente ; VERÔNICA MARIA DOS REIS PASSOSRequerente : MARIA SOCORRO MACAMBIRA DOS SANTOSRequcicnie : MARIA JOSE COSTA DA SILVEIRARequeienie : JOSE MOTA CURCELRequerente : JOSE NAPOLEAO MONTE DA CRUZRequerido : INSTITUTO DR JOSE FROTA - UFRclaiorta); Dr(a) FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES • 2* VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo dc Disltibuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2006.0001.8474-8/0 - ORDINÁRIA - CÍVEL - 1' A 7* VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : LEIDE BRITO DE OLIVEIRA ARAÚJORequerido ; IPEC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODO CEARA

Relatoría): Dríu) FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES ■ 2* VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

1' VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004,8925-5/0 - CAUTELAR INOMINADA • CÍVEL - 1' A 7*VARAS DA FAZENDA PÚBLICARequerente : ANTONIO LUIS DE SOUSA FILHORequerido : ETTUSA - EMPRESA DE TRAN.SITO E TRANSPORTEURBANO S.A-

Re!ator(a); Dr(al WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO • I'VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0001,8476-4/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃO - CÍVEL - 1* A 7"VARAS DA FAZENDA PÚBLICAEmbaiânte ; MUNICÍPIO DE FORTALEZAEnibaisado ; ANA LOURDES GADELHA SARAIVAEmbargado ; MONICA LIMA PORTOEmbaigado : NEILV RODRIGUES ROMEROEmbargado ; MARIA ALDA FRANCO SILVAEmbargado ; ISMENIA /M-BUQUERQUE MARQUES SARelatoita); Dría) WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAU/O - I*VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZ.ATipo de Disiribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo;CONEXÃO

2006.0001.8480-2/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃO - CÍVEL - 1' A 7"VARAS DA FAZENDA PÚBLICA _Enibatgante ; ESTADO DO CEARÁEmbalado ; EMANO E.MPRESA AGROPECUÁRIA E AVICOLARelator(a): Dr(a) WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO - VVARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo;CONEXÃO

2006.0001.8491-8/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃO - CÍVEL - I* A 7'VARAS DA FAZENDA PÚBLICAEmbargante ; MUNICÍPIO DE FORTALEZAEmbalado ; ADONAI DA SILVA AIRES E OUTROSRelator(a): Dr(a) WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO - I*VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de DistrtTtuiçào: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


2006.0011.5326-9/0 - ANULATORIA - CÍVEL - 1' A 7* VARAS DAFAZENDA PÚBLICAAutor ; GIRASSOL MALHAS E SERVIÇOS TEXTEIS LTDA

Reu ; ESTADO DO CEARÁRelator(a); Dr(a) FRANCISCO MARTONIO PONTES DEVASCONCELOS - 3* VARA DAFAZENDA PÚBLICA DA COMARCADE FORTALEZA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0011.4454-5/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL - 1' AT VARAS DA FAZENDA PÚBLICAImpetrante : TECBRITA - TECNOLOGIA EM BRITAGEM LTDAImpetrado ; SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DEFORTALEZA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRA

ESTRUTURA SEINF

Relator(a): Dr(a) FRANCISCO MARTONIO PONTES DEVASCONCELOS - 3* VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCADE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0011.5006-5/0 • MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL -3*.5* E T VARAS DA FAZENDA PÚBLICAImpetrante ; EMPRESA JORNALÍSTICA O POVO S/AImpetrado ; INSPETOR DA ALFANDEOA DO PORTO DEFORTALEZA

Relator(a); Dr(a) FRANCISCO MARTONIO PONTES DEVASCONCELOS - 3' VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCADE FORTALEZA


2006.0003.5635-2/0 • ORDINÁRIA - CÍVEL - 3*,5' E 7* VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente ; RICARDO MEYER FONTENELERequerente ; MARIA AUXILIADORA ROCHA LIMARequerente ; FRANCISCA NEIDE NOGUEIRA LEITÃORequerente ; MARIA WEDNA RIBEIRORequerente ; FRANCISCO ERISMAR DA SILVA

Requerente : MARIA NUBIA CABRAL VIANARequerido ; ESTADO DO CEARARelatorla); Drla) FRANCISCO MARTONIO PONTES DEVASCONCELOS • 3' VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCADE FORTALEZA


2006.0003.5637-9/0 - ORDINÁRIA - CÍVEL - 3*.5' E 7' VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : MARIA DO CARMO MOREIRA LIMARequerente ; ELIZABETH DE FRANCESCO DAHERRequerente ; EDILIA MARIA BASTOS PEIXOTORequerente : JOAQUIM GOMES TAVARESRequerente : JOÃO JOSE DE ANDRADERequerente ; RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRARequerido ; ESTADO DO CEARARelator(a): Dr(a) FRANCISCO MARTONIO PONTES DEVASCONCELOS - 3' VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA.DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.8881-0/0 - ORDINÁRIA • CÍVEL • 3'.5* E T VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente ; ELEONORA VERAS CARVALHO GOMESRequerente : RAIMUNDO COMES ROCHARequerido : IPEC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTUDODO CEARÁRequerido ; ESTADO DO CEARARelator(â); Dr(a) FRANCISCO MARTONIO PONTES DEVASCONCELOS • 3' VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCADE FORTALEZA



2006.0011.4980-6/0 • MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL - 1' A7' VARAS DA FAZENDA PÚBLICA. Impetrante : MIRA SERVIÇOS DE MAO DE OBRA LTDAImpetrado ; PREGOEIRA DA SECRETARIA DO TRABALHO EEMPREEND DO ESTADO DO CEARA-SETE

Relator(a); Dr(a) LUIZ ALVES LEITE - 4* VARA DA FAZENDAPÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

1* VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0010.8246-9/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - I* A 5' VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExeqüido ; MARIA ANTONIA SOARES BENICIOExequenie ; FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZARelatorla); Dr(a) MARIA ESTELA ARAGAO BRILHANTE - 1* VARADE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo;EQÜIDADE

2006.0010.8256-6/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - l* A 5' VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExeqüido : MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA RAMOSExequente : FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZARelator(a): Dr(a) MARIA ESTELA ARAGAO BRILHANTE • I* VARADE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0011.0108-0/0 • EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL • 1* A 5* VARASDE EXECUÇÕES RSCAISExeqüido ; MARIA LUCIMAR XAVIER MOREIRAExequente ; FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZARebiot(a); Dr(a) MARIA ESTELA ARAGAO BRILHANTE • 1' VARADE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006,0011.0130-7/0 • EXECUÇÃO FISCAL -CÍVEL- 1*A5'VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExeqüido : MANOEL LIMA DE OLIVEIRAExequente : FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZARelator(a); Dr(a) MARIA ESTELA ARAGAO BRILHANTE - 1* VARADE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 092 FORTALEZA, 1 9 DE MAIO DE 2006 - CADERNO 1

Tipo de Disiribuiçao; DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA • Motivo:EQÜIDADE

2' VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0010.8252-3/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1* A 5' VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExeqUido ; MANOEL OSVALDO FLORENCIO BATISTAExequenie : FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍF'10 DE FORTALEZARclator(aI: Dr(aj WILTON MACHADO CARNEIRO - 2' VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Disiribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0011.0101-3/0- EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1" A 5* VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZAExeqüido : MARINALVA DE SOUSA OLIVEIRARelütor(a): Dr(a) WILTON MACHADO CARNEIRO - 2' VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0011.0104-8/0-EXECUÇÃO FISCAL -CÍVEL- l*A5'VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExeqüido : MARÇIO CELSO DE FRANÇA CARMOExequente : FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZAReIator(a); Dna) WILTON MACHADO CARNEIRO - 2' VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - .Motivo:EQÜIDADE

2006.0011.0128-5/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - I* A 5' VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZAExeqüido ; MARIA GLADYS DE BRITO CHRISTINAReIaíor(a): Dr(a) WILTON MACHADO CARNEIRO - 2' VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2006.0002.3376-5/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃO - CÍVEL - I' A 5'VARAS DE EXECUÇÕES FISCAISEmbargante : MAGNA HOTÉIS E TURISMO LTDAEmbargado : MUNICÍPIO DE FORTALEZARetator(a): Dr(a) DURVALAIRES FILHO - 3* VARA DE EXECUÇÕESnSCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motívo;CONEXÃO

2006.0010.8258-2/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1* A 5* VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente ; Fi\ZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZAExeqüido : MARCIA QUINDERE BARROSORe!ator(a); Dr(a) DURVAL AIRES HLHO - 3* VARA DE EXECUÇÕESFISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2006.00Í1.0I02-I/0-EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - Í*A5* VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZAExeqüido : MARIA HELENA ALENCAR ARARIPERe)ator(a): Dr(a> DURVALAIRES FILHO - 3* VARA DE EXECUÇÕESFISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0011.0105-6/0 - EXECUÇÃO HSCAL - CÍVEL - I' A 5* VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente ; FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZAExeqüido ; MARCELINO CORDEIRO MAIARelatoría): Drla) DURVAL AIRES FILHO • 3' VARA DE EXECUÇÕESnSCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0011.0106-4/0-EXECUÇÃO FISCAL -CÍVEL- l'A5* VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZAExeqüido : MARIA FERREIRA DA SILVA

Relaioria): Drfa) DURVAL AIRES FILHO - 3' VARA DE EXECUÇÕESFISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - .Motivo:EQÜIDADE

2006.0011,0111-0/0-EXECUÇÃO nSCAL -CÍVEL- 1*A5'VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExeqüido : MARIA CRISTINA FERREIRA CUSTODIOExequente ; FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZARciatoria): Dna) DURVAL AIRES RLHO - 3" VARA DE EXECUÇÕESFISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA



2006.D004.S923-9/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - I' A 5* VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : A FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZA

Exeqüido : ANTONlO MÁRCIO SANTOS LAGESRelatorla): Dr(a) FRANCISCO CARNEIRO LIMA - 4' VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0010.8250-7/0 - EXECUÇÃO RSCAL - CfXÊL - 1* A 5' VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZAExeqüido : .MARIA DE JESUS OLIVEIRARelator(a): Dr(a) FRANCISCO CARNEIRO LIMA - 4* VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0010.8260-4/0 - EXECUÇÃO FISCAL • CÍVEL - i* A 5* VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExeqüido : MARCIA MARIA ALVES PEREIRAExequente : FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZARelator(a); Dr(a) FRANCISCO CARNEIRO LIMA - 4' VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

20G6.001Í.0103-0/0-EXECUÇÃO FISCAL -CÍVEL- |-A5*VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExeqüido : MARIA DA FAZ GOMES MOREIRAExequente : FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZARelaior(a): Dr(a) FRANCISCO CARNEIRO LIMA - 4* VARA DEEXECUÇÕES nSCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0011.0107-2/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1* A 5" VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExeqüido.: MARCOS DE SOUSA FERREIRAExequente : FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZ.ARclaior(a): Dr(a) FRANCISCO CARNEIRO LIMA - 4* VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006-0011.0109-9/0- EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1* A 5'VARASDE EXECUÇÕES HSCAISExequenie ; FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZAExeqüido : MARIA DE FATlMA ALMEIDAReIatot(aJ: Dr(a) FRANCISCO CARNEIRO LIMA - 4* VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

5' VARA DE EXECUÇÕES RSCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0010.8248-5/0 - EXECUÇÃO FISCAL • CÍVEL - I* A 5' VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExeqüido : MARIA LUCIA PINHEIROExequente : FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZARelator(a): DrCa) ANTONlO PADUA SILVA - 5' VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0010.8254-0/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - )' A 5* VARAS

DIÁRIO dÃ justiça N° 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 - CADERfÔ 1

DE EXECUÇÕES FISCAISExequenie ; FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZAExeqiiido : MARIA DE FATIMA BATISTA DE CARVALHORelator(a>: Dr(a) ANTONIO PADUA SILVA • 5' VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Moiivo;EQÜIDADE

2006-0011-0110-2/0-EXECUÇÃO RSCAL -CÍVEL- l*A5'VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZAExeqüido : MANOEL MENDES GALVAORelator(a); Dr(a) ANTONIO PADUA SILVA - 5' VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTM.EZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006-0011.0126-9/0-EXECUÇÃO FISCAL -CÍVEL- I'A5'VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExeqüido : MYRNA PINHEIRO MACHADOExequente : FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZARclatorlaj; Dr(a) ANTONIO PADUA SILVA - 5' VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

r VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DEFORTALEZA

2006.0001.7472-6/0 - RETIFICAÇÃO DE OBITO - CÍVEL - I" E 2*VARAS DE REGISTRO PÚBLICORequerente ; FATIMA MARIA MARINHO PEREIRARelatoita); Drta) PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO -1' VARADE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2* VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DEFORTALEZA

2006.0001.7961-2/0 • RETIFICAÇÃO DE NOME - CÍVEL - I* E 2'VARAS DE REGISTRO PÚBLICORequerente : JOÃO FELIPE LIMA CORDEIRORelatorCa): Dr(a) RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA• 2' VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DEFORTALEZA


2006.0009.4982-5/0 - RETinCAÇÃO DE REGISTRO - CÍVEL - 1'E 2* VARAS DE REGISTRO PÚBLICORequerente : DANIEL KAIRO DE LIMA ALVESRelator(a): Dr{a) RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA- 2' VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DEFORTALEZA


2006.0004,8908-5/0 - TRANSCRIÇÃO DE REGISTRO - CÍVEL • I'E 2' VARAS DE REGISTRO PÚBLICORequerente : MARIA ELINEUSA TEIXEIRA DA CUNHARequerido : ANTONIO FERNANDES DA CUNHARelator(a): Dr(a) RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA- 2* VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DEFORTALEZA


1* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0004.8931-0/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO -

CÍVEL-VARAS CÍVEISRequerente : LINCOLN TEODORO MOREIRA AGUIARRep. Jurídico : 6633 - CE LINCOLN TEODORO MOREIRA AGUIARRequerido : JOSE WILLAME COUTINHO CAMPELORelator(a): Drta) DILARA PEDREIRA GUERREIRO DE BRITO - 1*

VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0011.5024-3/0 • OPOSIÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : MONARA CARTAXO ARAÚJO PIRES DE SARequerido : CAIO CÉSAR MOREIRA CHAGAS

Requerido : CURSOS ESPECIAIS E TREINAMENTOS S/C LIMITADARelator(a); Dria) DILARA PEDREIRA GUErEeIRO DE BRITO - 1*VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR P JEVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2006.0001,7960-4/0 - ORDINÁRIA - CÍVEL VARAS CÍVEISRequerente : SILVERIO LIMA MOTARequerido ; BRADESCO VIDA E PREVIDF.NCIA S/ARequerido : FUNDACAO EDSON QUEIROZ J UNIVERSIDADE DEFORTALEZA - UNIFOR

Relatorta): Dr(a) DILARA PEDREIRA GUERREIRO DE BRITO - l'VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

UTTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AU OEQÜIDADE

MÂTICA - Motivo:

2006.0011.4407-3/0 - REVISIONAL • CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : VANESSA DE MARl LACORTE bOMESRep. Jurídico : 16882 - CE MÁRCIO BRAULlÓ PONTES PIMENTELRequerido ; BANCO SÜDAMERIS BRASIL S/ÀRelatorta): Drta) DILARA PEDREIRA GUERREIRO DE BRITO - 1*VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AITÍOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2006-00U.O157-9/O- ANULATORIA - CIVE

Autor : BEZERRA E BEZERRA LTDA

Reu : VIRPEC PROPAGANDA E COMUNICA

Relatorta): Dr(a) FRANCISCO PEDROSATEiDA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUEQÜIDADE

XE

L - VARAS CÍVEIS

CAO VIRTUAL LTDA

EIRA-2° VARA CÍVEL

OMÃTICA - Motivo:

2006-0009.4875-6/0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CÍVEL -VARAS CÍVEISRequerente : LIDUINA NUNES DA SILVARequerido : FATIMA .MORAIS VIEIRARelatorta): Drta) FRANCISCO PEDROSA TEiXfelRA- 2* VARA CÍVELDA CO.MARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUlEQÜIDADE

OMATICA - Motivo:

3* VARA cível DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0003.6650-1/0 - BUSCA E APREENSÃO ■ CÍVEL - VARAS

CÍVEISRequeiente : BANCO ITAU S.ARequerido ; LUIZ MORAIS ROCHA NETORelator(a); Dr(a) CID PEIXOTO DO AMARAL NETO • 3* VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AU" OMÃTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0011.4446-4/0 - BUSCA E APREENSÃO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO ITAU S/A

Requerido : ANTONIO AVELINO DOS SANTÕSRelator(a): Dr<aJ CID PEIXOTO DO AMAR,AL NETO - 3' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0006.8793-6/0 - DECLARATORIA - CíVeL - VARAS CÍVEISAutor: MARIA VILANI DE ALMEIDA SOUÍAReu : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ-COELCERelator(a): Dr(a) CID PEIXOTO DO AMAR,AL NETO - 3' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AülEQÜIDADE

OMÃTICA • Motivo:

2006.0001.8492-6/0 - EMBARGOS DE TERCEIROS • CÍVEL -VARAS CÍVEISEmbaixante : CLEIVONE JEAN GO.MESEmbargado : NOBRE EMPREENDIMENTOSRelator(a); Dr(a) CID PEIXOTO DO AMACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PCONEXÃO

Ra:

IMOBILIÁRIOS S.A

L NETO - 3* VARA

lEVHNÇÃO • Motivo:



20Ü6.ÜÜ0l.7y77-9/() - REVISIONAL DE CLÁUSULAS

CONTRATUAIS - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente ; DAVID MATIAS TEIXEIRARequerido : BANCO UNIBANCO S/ARelatorta); Dr(a) ONILDO ANTONIÜ PEREIRA DA SILVA - 4' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Moiivo:EQÜIDADE

2006.0004.8938-7/0 - USUCAPIÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : CARLOS DIEGO FREITAS LIMAReiatoriaT Dna) ONILDO ANTONlO PEREIRA DA SILVA - 4' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE


2006.0003.5658-1/0 - MANUTENÇÃO DE POSSE - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente ; MARIA EL17ABRTH DA SILVARep. Jurídico ; 10869 - CE FRANCISCA IVANIA DE FIGUEIREDOSANTOS

Requeiido ; ABN AMRO BANK - AYMORE FINANCEIRAReIator(a); Dr(a) JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA - 5" VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0008.3816-0/0 • OBRIGAÇÃO DE FAZER - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : REGINA MARIA SOARES MESQUITARequerido: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO CEARA - SF^CERequerido : FACULDADE INTEGRADA DO CEARA - HCRelaiorta): Dr<a) JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA - 5' VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA


2005.0001.8488-8/0 - ORDINÁRIA - CÍVEL • VARAS CÍVEISRequerente ; LUCILENE DA SILVA HONÓRIORequerido ; FINIVEST S/ARequerido; BEL MOVEISRelaior(a); Dr(a) JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA - 5' VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA


6' VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0003.5Õ56-5/0 - MANUTENÇÃO DE POSSE - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : FORTALGYM SERVIÇOS E COMERCIO DESUPLEMENTOS LTDA-ME

Requerido: BV RNANCEIRA S.A- CRED.FTNANC.E INVESTIMENTORelator(a); Dr(a) CARLOS ALBERTO SA DA SILVEIRA - 6* VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2006.0001.7968-0/0 - NOTIFICAÇÃO - CÍVEL • VARAS CÍVEISNotiFicante ; CONDOMÍNIO DE CONSTRUÇÃO EDIFÍCIO

RESIDENCIAL MEGAVILLE

Notificado : JOSE COSTA DE OLIVEIRA

Relator(a); Dr{a) MARIA ELIZABETH AGUILAR FTLGUEIRAS LIMA- 7* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0008.3795-4/0 • REVISIONAL DE CLÁUSULAS

CONTRATUAIS - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : HELENA LIMA DA COSTARequerido : BANCO PANAMERICANO S/ARela[or(a): Drfa) MARIA ELIZABETH AGUILAR FILGUEIRAS LIMA- T VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE


2006.0008.3812-8/0 - ANULATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEIS

Autor T FRANCISCO EDVAN DE OLIVEIRA

Reu : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO

Relator(a); Dna) MANOEL DE JFSUS DA SILVA ROSA - 8* VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - .Motivo;EQÜIDADE

20Ü6.Ü003.7098-.V0 - BUSCA E APREENSÃO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTOE INVESTIMENTO

Requerido : CONVIP CONSTRUÇÃO VIÁRIA E IND.PREReiaioria): Dr(a} MANOEL DE JESUS DA SILVA ROSA - 8' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2000.0130.0102-8/0 - DEPOSITO - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente ; EDILSON XIMENES AGUIARRep. Jurídico : 12760 - CE JAMYLLE MICHELLE VIEIRA MOREIRARep. Jundico : 15240 - CE FRANCIVALDO COSTA PEREIRARequerido ; MAGDA CRISTINO CUNHA SEVERORep. Jurídico ; 9375 - CE MARIA VALDILANIA BEZERRA VIANAALBUQUERQUEReiator(a); Dr(a) MANOEL DE JESUS DA SILVA ROSA ■ 8' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÂO POR PREVENÇÃO - Motivo;CONEXÃO

2006.0001.7771-7/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO -

CÍVEL - VARAS CÍVEISRequereute : ENEDINA FERREIRA SALESRequerido ; JOSE OSMAR CFXESTINO JÚNIORRequerido : JOSE OSMAR CELESTINO SILVARequerido ; ANGELA MOREIRA CELESTINORelatorla): Dr(a) MANOEL DE JESUS DA SILVA ROSA - 8' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2006.0003.5647-6/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ■

CÍVEL-VARAS CÍVEISRequerente ; ELITA BAIMA DO CARMORequerido ; FRANCISCO DE ASSIS AUGUSTO DA SILVARequerido : JOSE DEUSIMAR PEREIRARequerido ; lEDA DE OLIVEIRAReIator(a): Dr(a) ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA - 9" VARA

CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0001.7976-0/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃO - CÍVEL ■ VARASCÍVEISEmbargante ; GUSTAVO FERNANDES DE ALMEIDARelatorla); Drfa) ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA - 9* VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo;CONEXÃO

2006.0001.4565-3/0 • EXECUÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISExequento ; CRIS METAL MOVEIS PARA BANHEIRO LTDAExeqüido ; CASAS ALVES COMERCIO DE TINTAS E VERNIZESLTDA

Relator(a); Drfa) ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA - 9* VARA ,CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0001.4.573-4/0 - INDENIZAÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente ; CLAUDIANA DE PAULA BRITORequerido : RAIMUNDO HAROLDO DE OLIVEIRA ANDRADERelaiorta); Drfa) ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA - 9" VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0001.8481-0/0 - MONITORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : BANAS CALÇADOS E COMPONENTES LTDARequerido : JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO DE MARIARelatorfa); Drfa) ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA • 9' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 - CADERf|o 1

Tipo de Disiribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006-0001.8489-6/0 - MONITORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : AFIO COUROS LTDARequerido : REGINILSON PIRES BARRETORe!aior(a): Dr(a) ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA • 9' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo;EQÜIDADE

2006.0001.8472-1/0 ■ NULIDADE DE CLÁUSULAS

CONTRATUAIS - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente ; FRANCISCO GILBERTO DE SOUZARequerido : HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/ARelaior(a): Dr(a) ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA - 9' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA ■ Motivo:EQÜIDADE

2006.0008.3801-2/0 - REVISIONAL DE CLÁUSULAS

CONTRATUAIS - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : MARTA MARIA DE LIMARequerente : JORGE ARL/W DE LIMA PINHEIRORequerido: B/SiNCO SAFRA S/ARelator(a): Dr(a) ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA - 9" VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo;EQÜIDADE

IO» VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0002.1271-7/0 - DECLARATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISAutor : MARIA DO SOCORRO LIMA PINHEIRO

Reu : COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ReIalor(a); Dr(a) NISMAR BELARMINO PEREIRA - IO» VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: REDISTRIBUTÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo;CONEXÃO

2006.0004.7503-3/0 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CÍVEL- VARAS CÍVEISRequerente : ELOiNA DANIEL MACIELRequerido : EMPRESA O POVO S/AReiatoKa): Dr(a) NISMAR BELARMINO PEREIRA • 10* VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0001.8487-0/0 - MONITORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente ; BANAS CALÇADOS E COMPONENTES LTDARequerido : JOSE GEZIO PALHANO FILHOReIaior(a); Dt{a) NISMAR BELARMINO PEREIRA-10* VARA CÍVELDA COMARCA DE FORT/UÍZA

npo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006-0008.3791-1/0 - REVISIONAL DE CLÁUSULAS

CONTRATUAIS ■ CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : TAIS HELENA ALMEIDA DE SOUSARequerido : BANCO SANTANDER S/ARelator(a): Dr(a) NISMAR BEL/SlRMINO PEREIRA-10* VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA


11* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORT/iLEZA

2006.0001.7952-3/0 - COBRANÇA • CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : SARAJANE DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRORequerido : FAX ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIAIMOBILIÁRIA

Relator(a): DrCa) MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - II*VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0003.5657-3/0 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - CÍVEL -V/UIAS CÍVEISRequerente : SAFETY LIFE BLINDAGEM LTDA MERequerido : SíANAUTO S/A NORDESTE AUTOMÓVEISRelatcrCal: Dr(al MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - 11*VARA CÍVEL DA COM/iRCA DE FORTALEZA

Tipo dê Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PCONEXÃO

{EVENÇÃO - Motivo:

VARAS CÍVEIS2006.0004.5902-0/0 • EXECUÇÃO • CÍVEL •Exequente : JOÃO EVANGELISTA DA PONTEExeqüido : AGAMENON VIEIRA DA SILVA |Exeqüido : FRANCISCA RODRIGUES VIANA DA SILVARelator(a): Dr(a) MANTOVANNI COLARES, CAVALCANTE •VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALE^Tipo de Di.stribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR I^REVENÇÃO • Motivo:CONEXÃO

2006,0008.3793-8/0 - REVISIONAL

CONTRATUAIS - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : ERLANE LIMA MATOS DOUR/kRequerido : BANCO SANTANDER S/ARclíitor(Q): Dr(a) MANTOVANNI COLARESVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUEQÜIDADE

D

12* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORT/i

20C6.0003.I497-8/0 - BUSCA E APREENSA

CÍVEISRequerente : BANCO ITAU S.ARequerido : ERIVAN BESERRA RODRIGUESRelator(a): Dr(a) JOSIAS MENESCAL LIM/VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALE:Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PCONEXÃO

LEZA

D - CÍVEL - VARAS

2006.0001.7966-3/0 - NOTIFICAÇÃO - CÍVNoiificante : CONDOMÍNIO DE CONS


Notificado : ANTONlO DELMIRO NETO

Relator(a): Dr(a) JOSIAS MENESCAL LIM/VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALE:Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUEQÜIDADE

:Z

13' VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTA

E CLÁUSULAS

DO

CAVALCANTE - 11*

OMÁTICA - Motivo;

DE OLIVEIRA - 12*

Ç

REVENÇÃO • Motivo:Za

L - VARAS CÍVEISITRUCAO EDIFÍCIO

DE OLIVEIRA - 12*

V

OMÁTICA - Motivo:A-

LEZA

URAO

DO SEGURO SOCIALde M<

2006.0004.7405-3/0 - ACIDENTE DE TRABAlIhO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : ALICE ALVES DA CRUZRep. Jurídico : 12808 - CE ENIO PONTE MOlRequerido r INSS - INSTITUTO NACIONAL l'Relator(a): Dr(a) EDMO MAGALHAES CA,RNEIR0 - 13* VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AU"OMÁTrCA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0009.4975-2/0 - ALVARA - CÍVEL - V/ijRAS CÍVEISRequerente : MARIA BENICIA LEVY DOS SANTOSRep. Jurídico : 8112 - CE ANDRÉA MARIA dOELHO GUIMARÃESRelaior(a): Dr(a) EDMO MAGALHAES CARNEIRO - 13* VARACÍVEL DA COMARCA DE FORT/kLEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AU+OMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

- VARAS CÍVEIS

IRA

RNEIRO - 13* VARA

2006-0004.8936-0/0 - USUCAPIÃO - CÍVELRequerente : TEREZINHA MOREIRA MAIARep- Jurídico ; 5455 - CE MARIA JOSE BESEfRe!aIor(a): Dr(a) EDMO MAGALHAES CACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


DE VEÍCULOS LTDA

\NDES M DE LIMA -

LEZA

2006.0001.7962-0/0 • BUSCA E APREENSÃO - CÍVEL ■ VARASCÍVEISRequerente : BANCO BRADESCO S/ARequerido : SOUSA E SAMPAIO COMERCIORequerido : ROGÉRIO PAULA SAMPAIORe]ator(a): Dt{a) MARCIA OLIVEIRA FERN.14' VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORT/iTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2006-0003.6633-1/0 - INDENIZAÇÃO POR D/-VARAS CÍVEIS

NO MORAL - CÍVEL

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 092 FORTALEZA, 1 9 DE MAIO DE 20O6 - CADERNO 1

Rec|uereme : CARiMEN CINIRA RICARTE BEZERRARequerido : CONSORCIO NACIONAL WOLKSWAGENRelator(a): Dr(3) MARClA OLIVEIRA FERNANDES M DE LIMA -14° VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de DistribuiifSo: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Molivo;EQÜIDADE

;006,00! 1.5026-0/0 - MANUTENÇÃO DE POSSE - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerenie ; HUGA MENDES OLIVEIRARequerido : JOSE HUGO LACERDA MACHADORelMoría): Drâ) MARCIA OLIVEIRA FERNANDES M DE LIMA -14° VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo dê Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0008.3814-4/0 • REPARAÇÃO DE DANOS - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CHAMPS ELYSEESRequerido : SERV BOMBAS LTDARelaiQr(a); Dr(a) MARCIA OLIVEIRA FERNANDES M DE LIMA -14° VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

13° VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0001.8482-9/0 - CONSIGNAÇÃO EM PAGTO. - CÍVEL -VARAS CÍVEISConsignante : JOSE HENRIQUE DA SILVAConsisnado ; E. V. A. TRANSPORTE PEÇAS E SERVIÇOS LTDAReIator{a): Dr(a) FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRAS MENDES •15° VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo;EQÜIDADE

2006.0008.3805-5/0 - DESPEJO - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente ; ESPOLIO DE MARISTELA FERREIRA MARINHORequerido ; JOSE LOPES DA SILVEIRARclaior(a): Dr{a) FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRAS MENDES •15' VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0001,7479-3/0 • EXECUÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISExequente : WALMYR MAGALHAES JÚNIORExeqüido ; PANORAMA HOTÉIS DE TURISMO S/AExeqUido : NELSON ALVES DAMASCENO FILHORelatoita); Dr<a) FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRAS MENDES •15° VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAtipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0011.4821-4/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : CLARIMUNDO NASCIMENTO NETORequerido ; ABN AMRO BANK S/ARelaior(a); Dr(a) FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRAS MENDES -15° VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2006.0003.5642-5/0 • DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO -

CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerenie ; FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA GONÇALVESRep. Jurídico ; 11277 - CE JOILSON LUIZ DE OLIVEIRARequerido : ANTONIO LINDEMBERC DE ARAÚJORelatoría); Dría) DANILO FERREIRA MAIA - 16° VARA CÍVEL DACOMARCA DE FORTALEZA


2006.0008.3803-9/0 • DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO -

CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente ; SANTIAGO RODICIO Y GONZALEZRequerido ; PAULO SÉRGIO VIEIRAReIator(a); Dr<a) DANILO FERREIRA MAIA - 16* VARA CÍVEL DACOMARCA DE FORTALEZA


2006.0011.4380-8/0 • REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEIS

Requerente ; ALEXANDRE MAGNO FONTENELE MARTINSRequerenie ; NÍVEA FRANKLIN CHAVES MARTINSRcp. Jurídico ; 15304 • CE ROBERTO ARRUDA CAVALCANTERep. Jurídico : 16882 • CE MÁRCIO BRAULIO PONTES PIMENTELRequerido ; FRANCISCO JOSE PONTESRelatoría): Dna) DANILO FERREIRA MAIA • 16° VARA CÍVEL DACOMARCA DE FORTALEZA



2006.0011.5009-0/0 • ANULATORIA - CÍVEL - VAR.AS CÍVEISAutor ; HAPVIDA ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA

Reu : COMPANHIA DE ACUA E ESGOTO DO CEARA -CAGECE

Re)au>r(a): Dr(a) INÁCIO DE ALENCAR CORTEZ NETO - 1? VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0001.7790-3/0 - EXECUÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISExequente ; EMAR TOMAZ SANTOSExeqüido ; NIMA EMPREENDIMENTOS TURISMO RESTAURANTEE HOTELARIA LTDA(YES BRASIL BEACH)Relatoría): Drla) INÁCIO DE ALENCAR CORTEZ NETO - 17° VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2000.0062.69II-8/0 - REPARAÇÃO DE DANOS - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerenie ; FRANCISCO CLÁUDIO GOMES DE ARAÚJORequerido ; EMPRESA UNITEXTIL UNIÃO INDUSTRIAL TÊXTILS/A

Rep. Jurídico ; 1583 - CE JOSE TARCÍSIO DE SOUSARep, Jurídico ; 4415 - CE ANTONIO MARQUES COSTARelatoría): Dr(a) INÁCIO DE ALENCAR CORTEZ NETO - 17° VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÂO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE


2006,0002.3388-9/0 - BUSCA E APREENSÃO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequeiente : BANCO ITAU S/ARequerido : JOSE FLAVIO DOS SANTOS PESSOARelator(a); Dr(a) SERGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA • 19'VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0008.3792-0/0 - BUSCA E APREENSÃO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : CRISOLDA VIEIRA DE SOUSA CORREIARequerido : FINANCEIRA ALFA S/ARelatoría): Dr(a) SERGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA - 19"VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Molivo;EQÜIDADE

2006.0003.5651-4/0 - REIVINDICATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : ANA TALITA FERREIRA DE OLIVEIRARequerido : IVAN FRJZA MEDEIROSRelatoría): Dr(a) SERGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA - 19'VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2006.000I.8486-I/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL • VARAS CÍVEISRequerente : HS SERVIÇOS DE SAÚDE LTDARequerido ; HAPVIDA - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDARelatoría): Drfa) MARIA DE FATIMA PEREIRA JAYNE • 20" VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0011.4409-0/0 • REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : VANESSA DE MARI LACORTE GOMESRequerido : BANCO BRADESCO S/A fBRADESCO CARTÕES)Relatoría): Di/a) MARIA DE FATIMA PEREIRA JAYNE - 20* \'/vRA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 092 FORTALEZA, 19 , DE MAIO DE 2006 - CADERNO 1

CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;.EQÜIDADE


2006.0011,4390-5/0 - CAÜTELAR INOMINADA - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : CARLA ISABEL CUNHA VAZ ALEMRequerido ; RAMIRO MONTEIRO VAZRelaioria): Dr(a) FRANCISCO WILLO BORGES CABRAL - 2]' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0003.5646-8/0 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CÍVEL- VARAS CÍVEISRequerente ; MAX • DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA ECOMERCIAL LTDA

Requerido : MM ARQUITETURA DESIGN E COMERCIO LTDARequerido ; UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/ARelatoria); Dr(a) FRANCISCO WILLO BORGES CABRAL - 21' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0001.8485-3/0 • MONITORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente ; BANAS CALÇADOS E COMPONENTES LTDARequerido ; GERALDO DINIZ VIEIRA DE SIQUEIRARelalorla); Dr(a) FRANCISCO WILLO BORGES CABRAL - 21* VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÃTICA - Motivo;EQÜIDADE


2006.0001.7792-0/0 - DECLARATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISAutor ; JOSE ANTONIO AMARAL HOLANDA

Reu ; BANCO FORD S/A

Relatoita); Dr(a) EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - 22' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo;EQÜIDADE

2006.0002.1204-0/0 - DESPEJO - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequuicnte : JESUS FARIAS MOURARequerido ; ADRIANA PARUS DE QUEIROZ MORAISRelatoríaJ; Dr(a) EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - 22* VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2000.0137.5505-7/0 - MONITORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DOCEARA

Rep. Jaridico ; 3334 - CE MARIA DIONE SOBRAL BARROSRequerido : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JALCY AVENIDARelator(a); Dr(a) EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - 22* VARA

CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO • Motivo:CONEXÃO

2006.0001.7970-1/0 - NOTIFICAÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISNotificante : CONDOMÍNIO DE CONSTRUÇÃO EDIFÍCIO


Notificado : FRANCISCO JOSE MARQUES ALBUQUERQUERelator(a); Dr(a) EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - 22" VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0001.8479-9/0 - OBRIGAÇÃO DE FAZER • CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente ; CLARISSE HOLANDA CARNEIRORequerido: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARARelator(a); Dr(a) EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - 22' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2006.0011.4971-7/0 - INTERDITO PROIBITORIO - CÍVEL - VARAS

CÍVEIS

Requeienie ; IRAPUAN ROBERTO DE PAULARequerente ; MARIA CÉLIA MOURA DE PAÚLARequerido ; EXPEDITA BRAGA LOPESRelatoita); Dtta) MANOEL CEPAS FONTELEÍ TOMAZ - 23' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUfOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0010.8329-5/0 - PRECATÓRIA - CÍVEll - VARAS CÍVEISRequerente : HERZERFIR LINHARES DA SILjVARequerido : FRANCISCA PEREIRA DE SOUSARelaiorfa): Dría) MANOEL CEFAS FONTELEà TOMAZ - 23' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA |Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AuVoMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0001.7969-8/0 - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CÍVEL - VARASCÍVEIS IRequerente ; JURANDIR RUIBOISA BARBOSÁ DE MOURARequerido ; CREDICARD BANCO S.A. \Requerido ; COMPANHIA BRASILEIRA DE ÒISTRIBUICAORelatoita): Drfa) MANOEL CEFAS FONTELsfe TOMAZ - 23' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA |Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0003.5640-9/0 - USUCAPIÃO - CÍVELRequerente : FRANCISCO AGIMIRO FEITOS.Requerente; LUCIA HELENAELOY DE CASTJ

- VARAS CÍVEIS

A HOLANDA

O E SILVA HOLANDA

Relatorta): Dr(a) MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ - 23' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA |Tipo de Disitibuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE j

24' VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORT/JlEZA

'2OO6.OOH .4444-8/0 - BUSCA E APREENSÃO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente ; BANCO ITAU S/A

.Requerido : LOURIVAL VIEIRA DOS SANTOSRelator(a); Dr(a) JOSE EL1EZER PINTO - 24* VARA CÍVEL DACOMARCA DE FORTALKA


2006.0001.7951-5/0 - EXECUÇÃO - CÍVELExequente ; BANCO DO BRASE. S/AExeqUido ; INSTRUMENTOS DE MEDIC.SAMMAR NORDESTE LTDA

Exeqüido : PAULO THOMAS ESCHERExcqüido : LIA MARIA CALDEIRA ESCHERRelator(a); Dr(a) JOSE ELIEZER PINTO -COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AU/EQÜIDADE

VARAS CÍVEIS

ÇO E IMPORTAÇÃO

!4' VARA CÍVEL DA

OMÂTICA - Motivo:

2006.0001.4557-2/0 - MONITORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : BANCO 00 NORDESTE DO BRASIL S/ARequerido ; EMAPE - ALIMENTOS DA IBIAfABA S/ARequerido ; NUTRISA NUTRIMENTO AGROPASTORIL S/ARelator(p}: Dr(a) JOSE ELIEZER PINTO - 24' VARA CÍVEL DACOMARCA DE FORTALEZA


- VARAS CÍVEIS2006.0008.3807-1/0 - REVISIONAL - CÍVELRequerente ; BALDEMIR GOMES SOARESRequerido ; BANCO SANTANDER BRASIL S.Relatoría); Dr(a) JOSE ELIEZER PINTO - 24' VARA CÍVEL DACOMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Disitibuição; DISTRIBUIÇÃO AUlEQÜIDADE

A.

'OMATICA - Motivo:

25* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORT/^

2006.0002.3726-4/0 - REINTEGRAÇÃO DVARAS CÍVEISRequerente : CIA ITAULEASING DEMERCANTIL

Requerido ; CARLOS ALBERTO DA SILVARelütor(a): Dr(a) LIRA RAMOS DE OLIVEIÍDA COMARCA DE FORTALEZA

LEZA

E POSSE . CÍVEL -

ARRENDAMENTO

A - 25* VARA CÍVEL


Tipo de Distribuição: DISTRiBLUÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0001.4556-4/0 - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequeienie ; CEARA MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDARequerido : COELCE COMPANHIA ENERGETICA DO CEARARelator(a): Drfa) LIRA RAMOS DE OLIVEIRA - 25' VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA



2006,0011,4442-1/0 - BUSCA E APREENSÃO • CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO ITAU S/ARequerido : CLÁUDIO TADEU VITORINO LIRARelaior(a): Dria) RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - 26* VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2006,0003.6648-0/0 - BUSCA E APREENSÃO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequctenie ; BANCO PANAMERICANO S/ARequerido : REGIANE GUIMARÃES DOS SANTOSRelatorla): Dr(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINS - 27* VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA


2006,0008,3810-1/0 - MONITORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : ROSA MARIA GUILHERME DA FROTARequerido : MANOEL RIBEIRO DE SOUZARelator(a); Drfa) JOSE ISRAELTORRES MARTINS - 27* VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006,0001,7964-7/0 - NOTIFICAÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISNotificante : CONDOMÍNIO DE CONSTRUÇÃO EDIFÍCIO


Noiificado : AURICELIA EDINA FONSECA

Re!ator(a): Dt(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINS • 27* VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA


2006-0004.8922-0/0 - OBRIGAÇÃO DE FAZER • CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente ; ANDRÉA DE AQUINO MACHADORequerido : LM DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDAReIator(a): Dr(a) JOSE ISRAELTORRES MARTINS - 27* VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA



2006.0001.7973-6/0 - REVISIONAL - CÍVEL • VARAS CÍVEISRequerente : FRANCISCA DAMIAQ DOS SANTOSRequerido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.Relaloita): Dr(a) V/U-DSEN DA SILVA ALVES PEREIRA - 28' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0001.8478-0/0 • REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente ; REGINA STELLA MAGALHAES RODRIGUESRequerido : BANCO VOLKSWAGEN S/ARe!ator(a): Drta) VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA - 28" VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTAL^Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

29" VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0011.4460-0/0 - EXECUÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISExequente : GABRIEL MAGALHAES BEZERRA LIMAExeqüido ; LUCIMELIA BONFIM LIMA MAGALHÃES

Relaiorta): Dr(a) LISETE DE SOUSA GADELHA • 29" VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição; DLSTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2006.0011.4807-9/0 - ORDINÁRIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : RAIMUNDO FELIPE RAMALHORequerido : JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÃRelaiorfa): DtW) L1SF,TE DE SOUSA GADELHA - 29* VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo lie Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

aC VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0002.3722-1/0 • BUSCA E APREENSÃO • CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL

Ret|uerido : FRANCISCO FABIANO RODRIGUES DE SOUZARelatOlta); Drfa) CARLOS RODRIGUES FEITOSA - 30* VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0003.1654-7/0 - CONSIGNAÇÃO EM PAGTO, - CÍVEL -VARAS CÍVEISCon-sisníamc ; MIGUEL EUGENIO GUIMARÃES LIMA

Consiunado : UNIMED DE FORTALEZA - COOPERATIVA DE

TRABALHO MÉDICORelator(a): Drfa) CARLOS RODRIGUES FEITOSA - 30" VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA


I" VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZA

2006,0004,8909-3/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL - 1* A 15' E17* £18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : SEBATIAO PEREIRA DE SOUSARequerido : JOANA DARC SILVERIO DE SOUSARel3toc(a): Dr(a) LÍNCOLN TAVARES DANTAS - 1* VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo;EQÜIDADE

2006,0009.4782-2/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1* A15* E 17* E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : ANA MARILIA MARQUES MARTINS (MENOR)Repr. legal : ANA PAULA MARQUES AMARALRequerido : MAURILIO MARTINS BARBOSARelacor(a): Dr(a) LINCOLN TAVARES DANTAS - I' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2006,0003,6666-8/0 • EXONERAÇÃO DE ENCARGOS - CÍVEL - I*A 15* E 17' E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : JOEL SALVINO DE LIMARequerido ; ALEXANDRE VIDAL DE LIMARelator(a): Dr(a) LINCOLN TAVARES DANTAS - 1' VARA DEfamília DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2* VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

2006,0001.8477-2/0 - EXONERAÇÃO DE ENCARGOS - CÍVEL - l'A 15* E 17* E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : DEOMAR BARBOSA LOPESRequerido : JANNE LANNE FERREIRA LOPESRequerido : MARIA LUCINETE FERREIRA LOPESRelator(a): Dr(a) FRANCISCO ÂNGELO MOTA MIRANDA - 2' VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2006.0009.4962-0/0 - EXONERAÇÃO DE ENCARGOS • CÍVEL - 1*A 15* E 17' E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : FRANCISCO PAULO CAVALCANTE NETORequerido : FABIOLA LEONI CAVALCANTEReIator(a): Dr{a) FRANCISCO ÂNGELO MOTA MIRANDA - 2' VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 092 FORTALEZA, 19 , DE MAIO DE 2006 - CADERNO 1

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO ■ Motivo;CONEXÃO , .

2006.0009.5609-0/0 - INTERDIÇÃO - CÍVEL - I' A 15* E )7* E 18"VARAS DE FAMÍLIARequerente ; ANTONIA SARROS DA SILVARequerido : FRANCISCO RODRIGUES DA SILVAReiaiona): Drta) FR.ANCISCO ÂNGELO MOTA MIRANDA • 2' VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0009.5634-1/0 • SEPARAÇÃO LITIGIOSA - CÍVEL - 1' A 15*E 17* E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente ; NILMA COELHO SILVA LIMARequerido : JOSE RICARDO COELHO LIMARelatoría); Dríal FRANCISCO ÂNGELO MOTA MIRANDA - 2' VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

3* VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE F0RTALE2L\

2006.001 ü.8384-8/0 - ANULAÇÃO DE CASAMENTO • CÍVEL - 1*A 15' E 17* E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : KELLY JULIANNE BEZERRA ARAÚJORequerido : JEFFRSON RIBEIRO PEREIRARelaiorla); Dt<a) MARIA MARLEIDE MACIEL QUEIROZ - 3* VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006,0004.8975-1/0 • CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS -CÍVFX - I* A 15' E 17* E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente ; LEANDRO FREITAS DA ROCHARequerido ; FERNANDA MONTEIRO DE LIMA FREITASRelatocça): Dr(a) MARIA MARLEIDE MACIEL QUEIROZ - 3* VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0001.8493-4/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL • CÍVEL - 1* A15* E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : MARCUS AURÉLIO BESSA PAIVARequerente : ELIENE ROMERO DA FROTA PAIVARclatoría): Dr(a) MARIA MARLEIDE MACIEL QUEIROZ - 3* VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuiçüo: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0003.1677-6/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - CÍVEL - I' A15' E 17* E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente ; FRANCISCO DEASSIS COELHO DAS CHAGASRequerente ; REGINA PEREIRA DE SOUSA DAS CHAGASRelaior(a): Dr(a) MARIA MARLEIDE MACIEL QUEIROZ - 3* VARADE família DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuiçüo: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

4* VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0004.8917-4/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - I' A 15* E 17' E 18'VARAS DE FAMÍLIARcpr. legal : ANTONIA ZILLENE DE ARAÚJO BEZERRARequerente : MILLENA ARAÚJO BEZERRARequerente ; LUCAS ARAÚJO BEZERRARequerido : JOSE CLEUDO PAIVA BEZERRARelator(a): Dr(a) SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE • 4' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


3006.0009.4949-3/0 - ALIMENTOS ■ CÍVEL - 1* A 15' E 17' E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente : PEDRO MATTHEUS FERREIRA LUSTOSARcpr. legal : TATIANE SOBREIRA LUSTOSA FERREIRARequerido : ANTONIO NATLTON SOUSA FERREIRARelator/a): Dr(a) SÉRGIO LUIZ /îRRUDA PARENTE • 4' VARA DEfamília DA COMARCA DE FORTALEZA

Ttpo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÃTICA • Motivo:EQÜIDADE

2006.0003.7096-7/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL - I' A 15'

E 17* E 18* VARAS DE FAMÍLIA

Requerente : VERONILDE PEREIRA RODRIGUESRequerente : RENATO MACIEL RODRIGUESRelatoria); Dr(a) SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - 4' VARA DEFAMÍLIA DA CO.MARCA DE FORTALEZA


2006.0004.7465-7/0 - DIVORGO CONSENSUAL - CÍVEL - I' A 15*E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequeivnie : FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRARequerente : KARLA KEILA FREITAS DOS SANTOSReiaior(aL Dr(a> SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE • 4* VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0009.5611-2/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL - 1' A 15'E 17' E 18* VARAS DE FAMÍLIARequeienie : EDBERTO RIBEIRO DOS SANTOSRequerente : MARCIA MARIA GUILHERME DOS SANTOSRelatoria): Dria) SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - 4' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA ,Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo;EQÜIDADE '

5' VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

2006-0009.4984-1/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - I' A 15' E 17" E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente : FERNANDA DUARTE FERREIRA FREITASRepr. legal ; INES DUARTE FERREIRARequerido ; JOSE AREDILSON ABREU FREIfASRclaiorta): Dría) DULCE MARIA E SILVA BRAGA - 5' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA |Tipo de Distribuiçüo: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:

, EQÜIDADE

2006.0003.6616-1/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1' A15' E 17* E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : ALINE CRISTIANA DA FONSECA GOMESRepr. legal : MARIA ALDENICE DA FONSECARequerido : JOSE MARIA COMES FILHORelatoria); Dria) DULCE MARIA E SILVA BRAGA • 5* VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DF. FORTALEZA


2006-001 i.4447-2/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1' A15* E 17* E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : ÍCARO HEDEN RABELO PIAVILINORepr. legal ; JAQUELIN-E RABELO DE OLIVEIRARequerido : EDVANILTON PINHEIRO PIAVILINORelatoria): Dria) DULCE MARIA E SILVA BRAGA - 5' VARA DEfamília DA COMARCA DE FORT/U.EZA

Tipo de Distribuiçüo: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2006-0004.8910-7/0 - INTERDIÇÃO - CÍVEL - f A 15' E 17' E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente : MARIA NEIDE CARNEIRORequerido : ELIZANGELA ADRIANO CARNEIRORelatoria): Dria) DULCE MARIA E SILVA BRAGA - 5* VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA ,Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

I

2006-0004.89I3-I/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/CALIMENTOS • CÍVEL - 1' A 15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : SARA BIANCA COMES BRAZRequerente : BRENDA GOMES BRAZRepr. legal; CLEIDE GOMES DA SILVARequerido : ANDRÉ PINHO AZEVEDO COSTARelatoria): Dria) DULCE MARIA E SILVA BRAGA - 5' VARA DEfamília da COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Disiribuição: DISTRIBUIÇÃO AU'fOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006-0003-6660-9/0 - RECONHECIMENTO SOCIEDADE DE FATO

• CÍVEL • 1' A 15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente ; RAIMUNDO MARLEUDO PEREIRA DE OLIVEIRARep. Jurídico ; 11710 • CE MARIA DAS GRAÇAS CARVALHOLENDENGUES

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 092 FORTALEZA, t 9 DE MAIO DE 2006 - CADERNO 1

Requerido : SAMUEL AUIEIDA PEREIRA DE OLIVEIRARelator(a): Dna) DULCE MARIA E SILVA BRAGA • 5" VARA DEfamília da comarca de FORTALEZA

Tipo de Distribuivão: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.8901-8/0 - REDUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - f A15" E ir E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : FRANCISCO LUCIANO LIMA ALVESRepr. legal : LUCIMAR DE MATOS BEZERRARequerido : ANTONIO LUAN DE MATOS ALVESRelatoría): Dr(a) DULCE MARIA E SILVA BRAGA • 5' VARA DEfamília da COMARCA DE FORTALEÍIA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO • Motivo:CONEXÃO


20Ü6.0004.8804-6/0 - DECLARATORIA • CÍVEL - i* A 15* E 17" EIS» VARAS DE FAMÍLIAAutor : UIDER RAULINO DE SOUSA

Autor; GLAUCIENE VIEIRA DO NASCIMENTO

Relaior(a): Dr(a) MARIA EDNA MARTINS - 6* VARA DE FAMÍLIADA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0001.7773-3/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL - f A 15*E 17* E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : BENEDITO CADETE FILHORequerente : MARIA DILMA COMES CADETERelaior(a); Drta) MARIA EDNA MARTINS - 6' VARA DE FAMÍLIADA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004.8941-7/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL - I* A 15'E 17* E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : JOSE CARLOS DE MORAESRequerente : TEREZA CRISTINA JALLES TORRES DE MORAESRelatot<a): Di(a) MARIA EDNA MARTINS - 6' VARA DE FAMÍLIADA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0001.8497-7/0 - INTERDIÇÃO - CÍVEL - 1' A 15' E 17' E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente : TANlA DE SOUSA CARLOS LIMARequerido : ISAAC TAVARES DE OLIVEIRA LIMARehtor(a): Dr(a) MARIA EDNA MARTINS - 6' VARA DE FAMÍLIADA COMARCA DE FORTALEZA


2006-0004.8898-4/0 - INTERDIÇÃO - CÍVEL - I* A 15' E 17' E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente : FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTORequerido : JOSE CÂNDIDO DA GRAÇARelatoría): E)r(a) MARIA EDNA MARTINS - 6' VARA DE FAMÍLIA

DA COMARCA DE FORTALEZA


r VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0001.7488-2/0 • EXONERAÇÃO DE ENCARGOS - CÍVEL - 1'A 15' E ir E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : ANTONIO ALVES PEREIRARequerido : MIRELLA VASCONCELOS ALVES PEREIRARelatoría): Dr(a) SHIRLEY MARIA VIAUA CRISPINO LEITE - 7'VARA DE família DA COMARCA DE FORTAL^Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.8902-6/0 - INTERDIÇÃO - CÍVEL - i' A i5' E 17" E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente : ANTONIO ROMAO DE CARVALHO NETORequerido : MARIA DE FATIMA CARVALHORelatoría); Dr(a) SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE • 7'

VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0001.4553-0/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - CÍVEL - 1* A15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : KENNEDY DE JESUSRequerente : CLEIDIANE DOS SANTOS GONÇALVES DE JESUSRelatoría); Dr(uj SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE • TVARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTAL^Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

8' VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.000I.4571-8/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - I' A 15' E 17' E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente : VÍTOR HOLANDA MALVEIRA PEREIRARepr. legai : GEÓRGIA CRAVEIRO HOLANDA MALVEIRARequerido ; GERMANO FROTA PEREIRARequerido : MARCO AURÉLIO DE ABREU PEREIRARequerido : WALDEREZ FROTA DE ABREU PEREIRARelaiorta): Dr(a> GERALDO BIZERRA DE SOUSA - 8' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004.890.5-0/0 - INTERDIÇÃO - CÍVEL - 1' A 15' E 17* E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente ; MARIA AUXILIADORA ALBUQUERQUE DEMESQUITARequerido : MARIA PATROCÍNIO DE ALCANTARARclaior(a): Dria) GERALDO BIZERRA DE SOUSA - 8' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004.8919-0/0 - RECONHECIMENTO SOCIEDADE DE FATO

- CÍVEL • 1' A 15' E 17* E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : MANOEL MACARIO DA SILVARequerente : MARIA GONZAGA SOUSARclaioita): Dr(a) GERALDO BIJIERRA DE SOUSA - 8* VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


9" VARA DE F/UvllLlA DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0011.5022-7/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - CÍVEL - I' A 15'E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : SILVIA HELENA NOGUEIRA HOLANDA VERASRequerido : CRISTIANO MOREIRA VERASRelatoría): Dita) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA - 9* VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0001.7949-3/0 - TUTELA - CÍVEL - 1' A 15' E 17' E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente : MIRTES MOTA CÂNDIDO DE SOUSARequerente ; ROSANA CATARINA CÂNDIDO MORENORcqucridu : ARIDES CAROLINA CÂNDIDO MORENORelatoría); Dita) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA - 9* VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


IO- VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0003.1679-2/0 - ALVARA • CÍVEL - 1' A 15' E 17' E 18' ,VARAS DE FAMÍLIARequerente ; HANNY VITORIA VAZ FIDANZA VASCONCELOSRepr. legal : MARIA JANE EIRE VAZ FIDANZARelator(a): Df(a) CELSO ALBUQUERQUE MACEDO - 10* VARADE família da COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo;CONEXÃO

2006.0001.7794-6/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL - 1' A 15'E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : MARDOQUEU TOMAZ GOMESRequerente : GARDÊNIA LIMA GOMESRelaior(a): Drça) CELSO ALBUQUERQUE MACEDO • 10* VARADE FAMÍLIA DA CO.MARCA DE FORTALEZA


DIÁRtO DA JUSTIÇA N» 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 - CADERNO 1

2006-0004.88Ü2-0/0 • DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL • 1' A 15'E 17* E 18* VARAS DE FAMÍLIARcqiiereme : SINTIA MARIA DE CARVALHO RODRIGUESRequerenit;: FRANCISCO JOSIVAN DE SOUSA RODRIGUESRelainria); Dr(a) CELSO ALBUQUERQUE MACEDO - 10" VARADE família da COMARCA DE FORTALEZA

Tipo dc Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:eqüidade

2006.0008.3799-7/0 • DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL - 1* A IS'E 17' E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : CLÁUDIO JOSE CASTILHO DE MELORequerente ; MONICA ELLEN SALES DE MELOReiator(a); Dr(a) CELSO ALBUQUERQUE MACEDO - lü' VARADE família DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo dc Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0003.7100-9/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL - I' A 15' E17* E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente ; WALFRIDO GONCALVF-S DA CRUZRequerido : VERA DE SOUZA CRUZRelalür(a); Dr(a) CELSO ALBUQUERQUE MACEDO - IO" VARADE família da COMARCA DE FORTALEZA


II' VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.000I.7788-I/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL • I' A I.*!'E 17' E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente ; JOSE CARVALHORequerente : ELIENE LOPES CARVALHORclalorla): Dr(a) ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL - 11* VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0001.4555-6/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL - I' A 15' E17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : CÍCERO CLAUDINO DE LUNA FILHORequerente : MARIA DO CARMO MARQUES DE LUNARelatoita); Dna) ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL - II' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.00Ctt.8800-3/0 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - CÍVEL - 1'A 15' E 17' E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente ; ROBERTA HELLY BARRETO BRANDAORequerente : SAMUEL ALVES DE CARVALHORclüior(a): Dr/a) ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL - II' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0001.7967-1/0 - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE -CÍVEL - 1' A IS* E ir E 18" VARAS DE FAMÍLIARequerente : ANTONIO DE PADUA DO REGO MONTEIRORequerido : ESPOLIO DE SEBASTIÃO GOMES COELHO FILHORetator(a); Dí<a) ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL • 11' VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0003.5649-2/0 ■ SEPARAÇÃO CONSENSUAL - CÍVEL - l' A15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : JOSE ROBERTO DA COSTA NETORequerente ; JANINA ALICIA MERARelatot<a); Dr(a> ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL • 11' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo dc Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE


2006-0004.8911-5/0 - ALIMENTOS ■ CÍVEL - I' A 15' E 17' E 18'VARAS DE FAMLIARequerente ; JOSE EUGENIO NEVES MORENO FILHORequerente : MARIA EDUARDA GOMES MORENORepr. legal; JULIANA GOMES FREIRERequerido ; JOSE EUGENIO NEVES MORENORelatotla): Dita) JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - 12' VARA DE

FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo dc Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0009.5635-0/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - I' A 15' E 17' E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente : ALLYSON JÜLIÜ CAVALCANTE SAMPAIO HORTARepr. legal : ANTONIA DE MARIA CAVALCANTE SOARESRequerido ; ROBERTO VAGNER SAMPAIO HORTARclatona); Dr(3) JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - 12* VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2000.0064.7955-4/0 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO -CÍVEL • I' A 15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIAAutor; JOSE BEZERRA DE SOUSA

Rep. Jurídico ; 6222 - CE JOSE AURÉLIO DA SILVARep. Jurídico ; 6795 - CE MARIA IVONETE DE O.ALBUQUERQUEReu ; TEREZINHA BARROS VIANA

Rep. Jurídico ; 3777 - CE ALBERTO NEWTON BRASILBURLAMAQUIRelator/a); Dita) JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - 12' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÀO AÜTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006,0003.5631-0/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL - 1' A 15* E17* E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente ; JOÃO GOMES DOS SANTOSRequerido ; ERISLANDIA GOMES CARNEIRORelatoría); Dr(a) JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - 12' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA 'Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE I

. 2000.0105,9059-6/0 - EMBARGOS DE TERCEIROS - CÍVEL • 1' A15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIA iRequerente ; ANA CÉLIA VIANA DE SOUZA'Requerido; JOSE BEZERRA DE SOUSARequerido ; TEREZINHA BARROS VIANARep. Jurídico : 6795 - CE MARIA IVONETE DE O-ALBUQUERQUERelatorla): Dr(a) JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - 12' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÀO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO '

13' VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0003.7103-3/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL - 1" A 15' EI7'E18' VARAS DE FAMÍLIARequerente ; LUIS MAURÍCIO DE OLIVEIRARequerido ; ROSALIA DOS SANTOS OLIVEIRARelaioita): Dita) FRANCISCO AURICELIO PONTES - 13' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006-0009,4971-0/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL - 1' A 15' E17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente ; LUIZA PEREIRA LIMARequerido ; ELIAS ALVES BRAUNAReIator(a): Dr(a) FRANCISCO AURICELIO PONTES - 13' VARA DEfamília DA COMARCA DE FORTALEZA |Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE j

2006,0001.7975-2/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - f A15* E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : NATANAEL OLIVEIRA ALVES;Requerente ; LINDOMAR ALVES DE OLIVEIRA NETORequerido ; FRANCISCO EPAMINONDAS ALVESRelatoría): Dr{a) FRANCISCO AURICELIO PQNTES - 13' VARA DEFiAMlLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PpCONEXÃO

REVENÇÂO - Motivo;

2006.0009.4965-5/0 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - CÍVEL - 1*A 15' E 17' E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente ; LILIANE DA CONCEICAO DOS SANTOSRequerente ; FRANCISCO WESLEY DOS SANTOS SILVARequerente ; FRANCISCO WELLINGTON DOS SANTOS SO-VARelatorta); Dita) FRANCISCO AURICELIO PONTES - 13' VARA DE


família da comarca de fortalezaTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.8896-8/0 - INTERDIÇÃO - CÍVEL - I' A i5' E 17* E 18*VARAS DE FAMÍLIARequerente : MARIA NAISA ALVES DA SILVARequerido ; TARCÍSIO MARCOS DA SILVARelaior(a): Drta) FRANCISCO AURICELIO PONTES - 13' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo;EQÜIDADE

2006.0004.8900-0/0 • INTERDIÇÃO - CÍVEL - I* A 15* E 17* E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente : ANA MARIA LIMA MALAFAIARequerido : ELEUSINA COSTA LIMARelatorta): Dr(a) FRANCISCO AURICELIO PONTES - 13* VARA DEfamília da COMARCA DE FORTALEZA


2006.0009.5607-4/0 • REVISIONAL DE ALIMENTOS • CÍVEL - l'A 15* E 17' E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : ANDRÉ DE SOUSA MARQUESRepr. legai : MARNIELLE SARAIVA CASTELO BRANCORequerido : YASMIN SARAIVA CASTELO MARQUESRelator(a): DntO FRANCISCO AURICELIO PONTES - 13* VARA DE

FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo;CONEXÃO


2000.0071.5035-1/0 - ACORDO DE ALIMENTOS • CÍVEL - I' A15* E 17* E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : JOSE BERNARDO DE SOUSA COSTADEFENSOR PÚBLICO - CARLOS AUGUSTO MEDEIROSRequerido : ROSALI GOMES DE FREITASRelatorla): Dr(a) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES - 14* VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo;CONEXÃO

2006.0009.5532-5/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - I' A 15' E 17* E 18"VARAS DE FAMÍLIARequerente : ENIX NICKSON DOS SANTOS COSTARequerente : CLOVIS CORREIA DA COSTA NETORepr. legal: SANDRA REGINA DOS SANTOS COSTADEFENSOR PÚBLICO - CARLOS AUGUSTO MEDEIROSRequerido : CLOVIS DA COSTA JÚNIORRelaior<a); Dr(a) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES - 14* VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA ■ Motivo;EQÜIDADE

2006.0011.4965-2/0 - DP/ORCIO CONSENSUAL • CÍVEL - I* A 15*E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : ANA CLAUDIA MAIA DE ALENCAR MELORequerente ; FRANCISCO ABIANO GONDIM MELORelaior(a): Dr(a) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES - 14* VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2000.0071.6579-0/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL • CÍVEL - 1* A15' E 17* E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : JULIA MARIA REBOUCAS SILVARep. Jurídico : 10289 • CE MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRACARLOS

Requerido : ANTONlO GUILHERME DA SILVARelütor<a); Dr(a) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES - 14* VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo;CONEXÃO

2006.0002J372-2/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - CÍVEL - i' A15' E 17* E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : JOSE SAMPAIO DE OLIVEIRARequerente : CIRENE PEREIRA OLIVEIRARelatorta); Dr(a) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES - 14' VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:

EQÜIDADE

15* VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0004,8929-8/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1' A L5* E 17* E 18*VARAS DE FAMÍLIARequerente : MARILENE DOS SANTOS SOARESRequerido ; EDNALDO CHAVES PEREIRARelator(a): Dt<a) MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA - 15* VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006,0011,5340-4/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1* A 15* E 17* E 18*VARAS DE FAMÍLIARequerente ; ISABELLA ALVES FERREIRA LOPESRepr. legai : FABIANA ALVES DOS SANTOSRequerido : JOÃO QUEVEDO FERREIRA LOPESRelaioita): Drta) MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA - 15* VARADE família DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0011.4448-0/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL - I* A 15*E 17* E 18" VARAS DE FAMÍLIARequerente : FRANCISCO MURILO PINTO MOREIRARequerente : MARIA EDIRLE BALTAZAR MOREIRARelatorta); Dita) MARIA SIRENE DE SOUZA .SOBREIRA -1.5* VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0010.3610-6/0 - DIVORCIO LITIGIOSO • CÍVEL - I' A 15* E17' E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : SALATIEL RAMALHO DA SILVARequerido : MARIA DJANE SILVEIRA DA SILVARelatorta): Drta) MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA - 15* VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0009.4874-8/0 - INTERDIÇÃO - CÍVEL - 1* A 15* E 17* E 18*VARAS DE FAMÍLIARequerente : MARIA GEOVANA GAMARA OPALEYERequerido : RAIMUNDA ARAÚJO GAMARARelatorta): Drta) MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA - 15* VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0001.7974-4/0 - JUSTIRCAÇÃO JUDICIAL - CÍVEL - 1* A15* E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIA

Requerente : ANADETE VERAS MOREIRAReíaior(a); Drta) MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA -15* VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA



2006.0003Í638-7/0 - GUARDA - CÍVEL - 16* VARA DE FAMÍLIAMenor : DAVID FONSECA DA SILVA NETO

Requerente : DAVID FONSECA DA SILVARequerente : ALDENIRA FREITAS DA SILVARequerido : NADJA MARIA FREITAS DA SILVARelatorta): Dita) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16* VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006.0008.3797-0/0 • GUARDA - CÍVEL - 16* VARA DE FAMÍLIAMenttr T STEPHANIE DE LACERDA LEITE

Requerente : LINDEMBERG BARREIRO LEITERequerido : RITA DE CASSIA FERREIRA DE LACERDARelatorta); Drta) MARIAALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16' VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Di.siribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENt:AMINHAMENTO -Motivo; COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006.0009.6265-1/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - 16' VARA DEFAMÍLIARequerente : LUCAS PEREIRA DE MELORequerente : ROSA CARDOSO PEREIRA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® OSS FORTALEZA, 1 9 , DE MAIO DE 2006 • CADERNO 1

Requerido : ENOQUE ALVES DE MELORelaiorfa): Dria) MARIAALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE. 16* VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Disiribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006.0010,8206-0/ü - PRECATÓRIA - CÍVEL ■ 16* VARA DEFAMÍLIARequerente: JOÃO VICTOR BF.RTO DOS SANTOS - MENOR RFJ'RES.POR VALDINEIA BERTO

Requerido ; JOÃO JOAQUIM DOS SANTOS FILHORelMoria): Dria) MARIAALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16' VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006-0010.8215-9/0 • PRECATÓRIA • CÍVEL - 16* VARA DEFAMÍLIARequerente : LUCIANA MOREIRA DOS SANTOS • REPRES. SEUFILHO ANTONIO LUCAS MEDEIROS DOS SANTOSRequerido : JOÃO ADRIANO MENDES MEDEIROSRtílaioria); Drta) MARIAALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE• 16' VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de DUtribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO •Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006.0010.8327-9/0 - PRECATÓRIA ■ CÍVEL - 16* VARA DEFAMÍLIARequerente : THAYNARA DA SILVA BRILHANTERequerido : CARLOS ALFREDO BRILHANTE MOURARelaioria): Dr(a) MARIAALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16* VARA DE FAMILU DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO •Motivo; COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006.0010.8331-7/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - 16* VARA DEFAMÍLIARequerente : JHESSYCA DALME BARBOSA SALESRequerente : MARIA ANGELA BARBOSA DE OLIVEIRA SALESRequerido ; HUGO PINHEIRO SALESRelaior(a): Drfa) MARIAALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16* VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de DistribuiçSo: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006,0010.8342-2/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - 16" VARA DEFAMÍLIARequerente ; BRUNO DOS SANTOS SILVARequerido : JOSE GESOMAR SOARES ARAÚJORe)atot(a): Drta) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16' VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0010,8344-9/0 - PRECATÓRIA • CÍVEL - 16* VARA DEFAMÍLIARequerente : RAQUEL SALES REGADAS LIMARequerido.: ADEMIR DOS SANTOS LIMARelatorta): Drta) MARIAALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16* VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


1* VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0003.5634-4/0 - ALVARA • CÍVEL - I* A 5' VARAS DESUCESSÕESRequerente : FRANCISCO TOMAS MARINHO DOS SANTOSRepr. legal : MARIA ALICE COMES MARINHOEspólio : MANOEL CRUZ MARINHORelatoría): Dr(a) CLEIDE ALVES DE AGUIAR ■ I* VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0003.5648-4/0 • ALVARA - CÍVEL - 1* A 5* VARAS DESUCESSÕESRequerente ; MARIA DO SOCORRO ALVES LIMAEspólio : LUIS LIBERATO LIMARdator(a): Dt(a) CLEIDE ALVES DE AGUIAR - 1* VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FOIÂLEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.8914-0/0 - ALVARA - CÍVEL - 1' A 5' VARAS DESUCESSÕESRequerente : EDMUNDO ALVF.S DA SILVAEspólio : MARIA LUIZA DA SILVA PENHARelatorta): Dr(a) CLEIDE ALVES DE AGUIAR - 1* VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZÁTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE '

2006.0009.4870-5/0 - ALVARA • CÍVEL - i* A 5' VARAS DESUCESSÕESRequerente : ARTHUR ANTUNES BASTOS DE ARAÚJORepr. legal : ANTONIO FERNANDES DE ARAÚJORequerido : MARIA ELíZABETH DOS SANTOS BASTOSRclator(a): Dr(a) CLEIDE ALVES DE AGUIAR ■ i* VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


20D6.D004.8903-4/0 - ALVARA • CÍVEL - l* A .S' VARAS DESUCESSÕESRequerente : LUIZ.A DE MELO DUARTEEspólio : LETICIA T.WARES DE MELORelatorta): Dr<a) LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - 2* VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0003.5636-0/0 - ARROLAMENTO - CÍVEL • I' A 5* VARASDE SUCESSÕESRequerente : JO.SE LUCtANO DE SOUSARequerente : MARIA LÚCIA DE SOUZARequerente : ANA MARIA DE SOUSA SANTOSRequerente : JOSE LÚCIO DE SOUSAEspólio : RITA NERI DE SOUSARelatorta); Drta) LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - 2* VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0001.7496-3/0 - COBRANCA DE AUTOS ■ CÍVEL - I* A 5"VARAS DESUCESSÕESRequerente : ÍRIS DANTAS DE CASTRO COSTARelatorta): Drta) LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - 2' VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


2006.0004,8912-3/0 - ALVARA - CÍVEL I* A 5' VARAS DESUCESSÕESRequerente : DAYANE PEREIRA RAMOSRequerente : NAYANE PEREIRA RAMOSRequerente ; NAYARA PEREIRA RAMOSRequerente : NARAYANE PEREIRA RAMOSIRequerente : MARIA YANARA PEREIRA RAMOSRequerente : JOSE VÍTOR PEREIRA RAMOSRequerente : TAINARA PEREIRA RAMOS |Repr. Ieg.1] : SÔNIA PEREIRA RAMOSEspólio ; JOSE HAMILTON DA SILVA RAMOSRelatoría): Dr(a) MARIA GLADYS LIMA VIEIRA - 3' VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0001.7958-2/0 - ARROLAMENTO • CÍVEL - 1* A 5' VARASDE SUCESSÕESRequerente : MARIA DE LOÜRDES PINHEIRO FERREIRARequerente : JOÃO EUDES PINHEIRO FERREIRARequerente : ÍTIANCISCO ENEAS FERREIRA FILHORequerente : PAULO SÉRGIO PINHEIRO FERREIRARequerente : ISABEL CRISTINA PINHEIRO FERREIRAEspólio : FRANCISCO ENEAS FERREIRARelatoría): Dr(a) MARIA GLADYS LIMA VIEIRA - 3* VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Disicibuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

4' VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DÊ FORTALEZA


2006.0001.7947-7/0 • ALVARA - CÍVEL • f A í" VARAS DESUCESSÔESRcquereme : ANTONIO MOTA DE SOUSARelatortal; Drta) MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA - 4* VARADE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Disiribuivàu; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Moiivo:EQÜIDADE

2006.0003.5632.8/0 - ALVARA - CÍVEL • I' A 5* VARAS DESUCFÜSÔESRequerente : RÜSILENE DA SILVA ALVESEspólio : CARLOS AUGUSTO DE JESUS ALVESRclatonal: Drfa) MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA - 4' VARADE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE2006.0001.7490-4/0 - ARROLAMENTÜ - CÍVEL - 1* A 5' VARASDESUCESSÜES

Requerente : ANA MARIA CAMPELO CAVALCANTERequerente : JOSE AMADEU CAMPELO CAVALCANTERequerente : MARIA DE FATIMA CAVALCANTE ABREURequerente : VERÔNICA CAMPELO CAVALCANTERequerente : LIDUINA MARIA CAMPELO CAVALCANTE DESOUZA

Espólio : JOSE DE SOUSA CAVALCANTERelator(a): Dr(a) MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA - 4' VARADE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2006.0003.7094-0/0 - ARROLAMENTO - CÍVEL - 1* A 5' VARASDESUCESSÕESRequerente : ANTONIO DE PADUA DA PONTERequerente : MARIA ISIS COSTA DA PONTERequerente ; ANTONIO OSMAR ARCANJO DA PONTERequerente : MARIA DE LOURDES MAIA DE SOUZA DA PONTERequerente : JOSE WALTER ARCANJO DA PONTERequerente ; MARIA DE FATIMA ARCANJO DA PONTE MOREIRARequerente : MARIA HELENA ARCANJO DA PONTERequerente : MARIA IVETE ARCANJO DA PONTERequerente : MARIA GLIVIA DA PONTE MENESESRequerente : MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DE MENESESRequerente : MIGUEL ARCANJO DA PONTEEspólio : MANOEL GERALDO DA PONTEEspólio : ANA DE JESSE DA PONTERelator(a): Dtça) MARTA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA - 4' VARADE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0009.4859-4/0 • ARROLAMENTO - CÍVEL - I* A 5* VARASDESUCESSÕESRequerente : MARIA AUGUSTA PAULA DE SOUZA

RelatoRa); Dr(a) MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA • 4' VARADE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0001.7500-5/0 - INVENTARIO • CÍVEL - I* A 5* VARAS DESUCESSÕESRequerente : EUROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOESLTDA

Espólio : ESPOLIO ANTONIO RODRIGUES MOTARelatofta); Dr(a) MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA - 4* VARADE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - xMotivo:EQÜIDADE

2006,0001.8498-5/0 - INVENTARIO - CÍVEL • I* A 5* VARAS DESUCESSÕESRequerente : LEANDRO DA SILVA MAGALHAESEspólio : MANOEL PIMENTA .MAGALHAESRelatorta): Dita) MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA - 4' VARADE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÃTICA • Motivo:EQÜIDADE

2006.0006.8801.0/0 . INVENTARIO • CÍVEL - I* A 5' VARAS DESUCESSÕESRequerente : IZIDORO FRANCISCORequerente ; MARIA DA CONCEICAO SOARES MORAESRequerente : EDSON MORAIS DE OLIVEIRARequerente ; JACINTA DE FATIMA MORAIS

Requerente : NICACIA MARIA DE OLIVEIRA LOPESRequerente : FRANCISCO DE ASSIS MORAISRequerente t MARIA FATIMA DE LIMA OLIVEIRARequorenic : ROJAN'EA MARIA SCHANERRequerente ; BRUNO JÜSEF SCHACHERRequerente : MARIA DO SOCORRO MORAIS AZEVEDOEspólio ; ESPOLIO DE EUDES ISIDORO DE MORAISRelaiorta): Dita) MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA - 4' VARADE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA . Motivo:EQÜIDADE

5" VARA DE SUCESSÕES DA CO.MARCA DE FORTALEZA

2006.0002.9205-2/0 - ALVARA - CÍVEL - I' A 5' VARAS DESUCESSÕESRequerente : ELLEN MARA SILVA PEREIRARepr. legal ; MARIA ERIVELMA DE SOUSA SILVARequerente : ANATALIA ALICE VASCONCELOS COUTINHOEspólio ; ROQÜILANE DE OLIVEIRA PEREIRARelaiorta); Dr(a) FRANCISCO GOMES DE MOURA - 5" VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006-0004.8915-8/0 - ALVARA - CÍVEL - I' A 5' VARAS DESUCFSSÕF.SRequerente ; FRANCISCO DE SALES DO CARMO NOGUEIRAJÚNIOR

Requerente : MARIA LUCILA FERREIRA NOGUEIRAEspólio : FRANCISCO DE SALES DO CARMO NOGUEIRARelatoital; Dcta) FRANCISCO COMES DE MOURA - 5* VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0001.7956-6/0 - ARROLAMENTO - CÍVEL - I* A 5' VARASDESUCESSÕESRequerente ;.JOSELITA MARIA MIRANDA MADEIRORequerente : FRANCISCO MADEIRO DA COSTARequerente : RITA MARIA MIRANDA PINHEIRORequerente ; LUIZ PINHEIRORequerente : MARIA APARECIDA DE PAULA MIRANDAEspólio : JOSE DA COSTA MIRANDAEspólio : CARMELITA DE PAULA MIRANDARelatoitu): Dr(a) FRANCISCO GOMES DE MOURA - 5* VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006-0004.8894-1/0 - ARROLAMENTO - CÍVEL • I* A 5' VARASDESUCESSÕESRequerente : MARIA IRACI CORDEIRO DOS SANTOSEspólio : RONALDO JOSE DOS SANTOSRelatorCa): Dr(a) FRANCISCO GOMES DE MOURA - 5* VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÃTICA • Motivo:EQÜIDADE

2006.0001.7959-0/0 • INVENTARIO C/C RITO ARROLAMENTO •CÍVEL - 1' A 5* VARAS DE SUCESSÕESRequerente : JOSE CLETO DE OLIVEIRAEspólio : MANOEL BENEDITO DE OLIVEIRAEspólio : MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRARelaiorfa); Drta) FRANCISCO GOMES DE MOURA - 5' VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: ..DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo: EQÜIDADE

17* VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0001.4569-6/0 - DIVORCIO CONSENSUAL • CÍVEL - I* A 15*E 17* E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : ARJvlANDO PEREIRA DA SILVARequerente : MARIA DO CARMO DA SILVARelaiorfa): Dr(a) VILMA FREIRE BELMINO TEIXEIRA - 17* VARADE família DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0001,8499-3/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL - 1' A 15*E 17* E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente ; JOÃO PAULO TATMATSU ROCHARequerente; ANDREIA GONÇALVES MORENO TATMATSU ROCHA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 092 FORTAUEZA, 19 ;OE MAIO DE 2006 - CADERtÔ 1

Relaiona): Dria) VILMA FREIRE BELMINO TEIXEIRA • 17' VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.Ü010.828S-0/0 - DIVORCIO CONSENSUAL • CÍVEL - 1' A 15"E 17" E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : FRANCISCO RICARDO FEITOSA CRlSOSTOMORequerente : FABIANA PEREIRA CRlSOSTOMORelaiorta); Dr(a) VILMA FREIRE BELMINO TEIXEIRA - 17* VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004.8907.7/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL • I* A 15* E17* E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente t ANTONlO SALES DE QUEIROZRequerido : MARIA GENIRA REBOUCAS DE QUEIROZRelatoc{a): Dr(a) VILMA FREIRE BELMINO TEIXEIRA - 17* VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0003.6628-5/0 - EXONERAÇÃO DE ENCARGOS - CÍVEL - 1*A 15* E 17* E IS* VARAS DE FAMÍLIARequerente : JOSE ALMIR MESQUITARequerido : JOSE ALCIDES LIMA MESQUITARclaior(a): Dr(a) VILMA FREIRE BELMINO TEIXEIRA - 17* VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


18' VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALF.ZA

2006.0009.4953-1/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1' A 15' E 17' E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente : DAVID SILVESTRE DE SARepr. legai : LEILIANA SILVESTRE SILVARequerido : CARLOS AUGUSTO ROCHA VIEIRA SA JÚNIORRelaiorla): Dr(a) MARIA DE FATlMA DE MELO LOUREIRO - 18'VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0003.6630-7/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL - f A 15*E 17' B 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : LUIZ MOTA RODRIGUESRequerente : VANUBIA VILAR MORAISReIator(a): Dr(a) MARIA DE FATlMA DE MELO LOUREIRO - 18*VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tfpo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0003.6620-0/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - f A15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : AMORA FERREIRA LOPES DE FREITASRepr. legal : ILCA MARIA FERREIRA LOPESRequerido ; FRANCISCO LOPES DE SOUZA

Relator(a): Dr(a) MARIA DE FATlMA DE MELO LOUREIRO - 18'VARA DE FAMILU DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0003.6622-6/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - I' A15* E 17* E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : FRANCISCO DHALISSON SOUZA DO NASCIMENTORequerente : FRANCISCA LARiZA SOUZA DO NASCIMENTORequerente ; DENICE SOUZA DO NASCIMENTORequerente : BENICIO SOUZA DO NASCIMENTORepr. legal: FRANCISCA NEUMA SOUSA REINALDORequerido : FRANCISCO DO NASCIMENTORelaioKa): Dr(a) MARIA DE FATlMA DE MELO LOUREIRO - 18'VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZAnpo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo-CONEXÃO

2006.0003.6624-2/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - i' A15* E 17* E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : PARLLON PHELIPE QUINTINO DA SILVARepr. legíil: SILVANIRA QUINTINO LEITERequerido ; RAIMUNDO ADERBAL MARQUES DA SILVARehtor(a); Drta) MARIA DE FATlMA DE MELO LOUREIRO - 18'VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZA


2006,0002.381.3-9/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - CÍVEL - 1' A I.VE 17* E 18' VARAS DE FAMÍLIA

Requerente : ANTONIO PINTO BRAGARequerido : MAFISA MOUR.\ POSSIDONIORelatonat: Dr(a) MARIA DE FATlMA DE MELO LOUREIRO - 18'VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

3* VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DA COMARCA DEFORTALEZA

2006.0003.6629-3/0 - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL -CÍVEL - 1' A 3' VARAS DE FALÊNCIARequerente : MARIA ARMIZA DE SOUZA RIBEIRORequerente : JOSE MOZART RIBEIRORequerido : SL CONSTRUTORA E INCORPORAÇÕES LTDARelatoria): Dr(a) TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES - 3' VARADE FALÊNCIA E CONCORDATA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

5* VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA"

2006.0011.4803-6/0 - CAUTELAR INOMINADA - CÍVEL - 3'.5' E7* VARAS DA FAZENDA PÚBLICARequerente : ADAUTO ROSA DE ALMEIDARequerido ; ESTADO DO CEARÁRelatorfa): Dr{a) MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES - 5* VARA DAFAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

20Ü6.00I1.0138-2/0 - DECLARATORIA - CÍVEL - 3*.5' E 7* VARASDA FAZENDA PÚBLICAAutor ; ANDRÉ LUIZ FERRER Dl MOURA

Reu : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARA •IPEC

Reiaior(a): Dría) .MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES - 5' VARA DAFAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2004.0003.9926-8/0 • IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ■ CÍVEL- 1* A 7' VARAS DA FAZENDA PÚBLICAPromovente : MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARAMINISTÉRIO PÚBLICO - FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVAMINISTÉRIO PÚBLICO - MARIA DO PERPETUO SOCORROFRANÇA PINTOPromovido ; JOSE SÉRGIO TEIXEIRA BENEVIDESRelator(a): Drla) MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES - 5' VARA DAFAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE I2006.0001.7957-4/0 - INTERDIÇÃO JUDICIAL • CÍVEL - 1' A 7'VARAS DA FAZENDA PÚBLICARequerente : MUNICÍPIO DE FORTALEZARequetido : GIOVANI RIBEIRO DA SILVARelator(a): Dría) MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES - 5' VARA DAFAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0011.4445-6AJ - MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL - 1' Ar VARAS DA FAZENDA PÚBLICAImpetrante : TELMO AMORIM CAMELO JÚNIORImpetrado : DIRETOR GERAL DO DETRAN - DEPARTAMENTODE TRANSITO DO ESTADO DO CEARARelaior(a): Dría) MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES - 5' VARA DAFAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FOjlTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006,0011.4458-8/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL -3',5' E 7' VARAS DA FAZENDA PÚBLICA |Impetrante : VCAINDUSTRU E COMERCIO DE CALCADOS LTDAImpetrado : COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIADO ESTADO DO CEARA CATRIRelatoría): Dr(a) MARIA VaLAUBA FAUSTO LOPES - 5' VARA DA


FAZENDA PLIBLICA DA COMARCA DE l"ORTALEZA

Tipo de Disifibuiçao: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0011.4999-7/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL -3'.5' E 7" VARAS DA FAZENDA PÚBLICAImpeirame ; VIACAO ITAPEMIRIM S.AImpetrado : SECRETARIO DA FAZENDA ESTADO DO CEARAImpetrado : CATRI-ORIENTADOR DA COORDENADORIA DEADMINSTRAÇAO TRIBUTARIARclaiona): Drta) MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES - 5' VARA DAFAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2006.0003.5639-5/0 - ORDINÁRIA • CÍVEL - 3".5* E T VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente ; FRANCISCA TANIA CARVALHO COUTINHORequerente : JOÃO JOSE DE ANDRADERequerido ; ESTADO DO CEARARehtoría); Drta) MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES - 5* VARA DAFAZENDA PUBLICA DA COMARCA_ DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0003.6615-3/0 - ORDINÁRIA ■ CÍVEL - 1* A 7' VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente ; NIRLENI RODRIGUES LOPESRequerido ; MUNICÍPIO DE FORTALEZARcIaior(.-i): Drta) MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES - 5' VARA DAFAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE


2006.0003.6664-1/0 - CAUTELAR INOMINADA - CÍVEL ■ I' A 7'VARAS DA FAZENDA PÚBLICARequerente ; ANDRÉA LUCIA REBOUCAS PINHEIRORequerente : CLAUDIA RODRIGUES PINTO DAROWISHRequerente : FRANCISCO HELDER CAVALCANTE FELIXRep. Jurídico: 3070 - CE MARIA ELEUSIS DE ALENCAR MONTEIRORequerido : MUNICÍPIO DE FORTALEZARep. Juridieo; 3070 • CE MARIA ELEUSIS DEALENCAR MONTEIRORcl3tor(a); Dr<a) PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - 6' VARADA FAZENDA pÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0010.3602-5/0 - MANDADO DE SEGURANÇA • CÍVEL - I* A7* VARAS DA FAZENDA PÚBLICAImpetrante ; MORGANA CAMPOS BORGES AMORIM SOBREIRAImpetrado ; ATO SECRETARIO DE SAÚDE DO ESTAiX) DO CEARAReIator(a); Dr(a) PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - 6* VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA ■ Motivo:EQÜIDADE

2006.0010.3598-3/0 - ORDINÁRIA - CÍVEL - 1' A 7' VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente ; PAULO ROBERIO GIRAO SARAIVARequerido ; ESTADO DO CEARARelaiorta); Dr(a) PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA • 6" VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0002.2067-1/0 - REP/VRAÇÃO DE DANOS - CÍVEL - 1* A 7'VARAS DA FAZENDA PÚBLICARequerente ; MARIA ELIANE SOUSA DO CARMORequerido : HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTARebtorta): Dr(a) PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - 6' VARADA F/VZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

7* VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA2006.0011.4387.5A) - DECLARATORIA - CÍVEL - 3',5* E T VARASDA FAZENDA PÚBLICAAutor ; ALINE BULCAO GUILHERMEReu : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARA •IPECReu ; INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE

FORTALEZA • IP.M

Relaiorta); Dr(a) CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - 7' VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006,0003.6663-3/0 - IMPUGNAÇÃÜ DO VALOR DA CAUSA -CÍVEL - 1* A 7* VARAS DA FAZENDA PÚBLICARequerente : INSTITUTO DR JOSE FROTARequerido ; YHELDA DE ALENCAR FELICIORequerido ; ANTONIO ARGELINO DO CEARARequerido ; CRISTIANE BEZERRA ROCHA LIBERATOReiaiorfa): Dr(a) CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - 7* VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo;CONEXÃO

2006.0011,4981-4/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL •3',5* E r VARAS DA FAZENDA PÚBLICAImpetrante : UNIPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDARep. Jurídico ; 14615 - CE JOÃO CLEMENTE ROMPEUImpetrado ; COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIANO TRÂNSITO DE MERCADORIA DO ESTADO DO CEARÁ-CEFIT/SEFAZ

Reiatoría); Drla) CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - T VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

20Ü6.0002.2065-5/0 - ORDINÁRIA - CÍVEL - 3'^* E T VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente ; FRANCISCA JOSERIA DE SOUZA NOBRERequerido ; IPEC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODO CEARA

Requerido ; ESTADO DO CEARÁRc)aior<3): Drta) CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - 7' VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo;EQÜIDADE

2006.0003.5641-7/0 - ORDINÁRIA - CÍVEL • 3*.5' E T VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente ; ANTONIO CAMINHA DUARTERequerido : ESTADO DO CEARAReiatoría); Dr<a) CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - 7* VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0011.5332-3/0 • ORDINÁRIA • CÍVEL - !' A 7' VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : VANDERLEIA Dl DOMENICORequerido : DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO

Requerido : DERT - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTESRelaioría): Dr(a) CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA • T VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

!■ VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DA COMARCA DEFORTALEZA

2006.0003.6631-5/0 - ORDINÁRIA - CÍVEL - 1* A 3' VARAS DEFALÊNCIARequerente ; OTO BRASIL DE SA CAVALCANTERequerente ; MARGARIDA MARIA PORTO SOARES DE SACAVALCANTERequerente ; TANCREDO HOLANDA TAVARESRequerente ; DAYSE DE SA CAVALCANTE TAVARESRequerido ; BANCO COMERCI/U- BANCESA S/AReiatoría): Dría) ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES -!• VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DA COMARCA DEFORTALEZATipo dc Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo;CONEXÃO

Total de Feitos: 264JUIZ DISTRIBUIDOR - POR DESIGNAÇÃO DO DIRETOR DOFÓRUM DA COMARCA DE FORTALEZA

DIÁRIO DA JUSTIÇA 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 - CADERNO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARA*•* AUTOMACAO DAS VARAS CRIMINAIS

RELACAO DA DISTRIBUIÇÃO: PERÍODO: 16/05/2006 A 16/

05/2006

MAPA: INQUERHOS

PRIMEIRA VARA CRIMINAL

2006.01.08766-6 LIB PROV- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 16/05/2006

ORIGEM : 7a. DELEGACIA DISTRITAL

INI=KACAO ; ROUBO • ART.I57

COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTE

PROTOCOLO ; 2006.535827

REQDO : EDIGLEISON DA COSTA VASCONCELOSNOME PAI : EDILSON FELICIO

NOME MAE : TERESINHA MARIA DA COSTA VASCONCELOS

VÍTIMA : WELLINOTON LIMA DA SILVA

ADV ; JOÃO BOSCO MAROPO

SEGUNDA VARA CRIMINAL

2006.01.08682-1 INQ - DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM16/05/2006

ORIGEM : I2a. DELEGACIA DISTRITAL

INF"RACAO ; LEI 10826/2003 - ARTS. 12 - 18

OBSERVAÇÃO; IP 112,164/06


PROTOCOLO : 2006.535877

INDIC : ANTONlO CARLOS MARTINS

NOME PAI : COSME CARLOS DO CARMO

NOME MAE ; MARIA DO CARMO MARTINS



ORIGEM ; 7a. DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO ; ROUBO - ART.1.57

OBSERVAÇÃO: IP 107.169/06

COMARCA : FORTALEZA RAGRANTE

PROTOCOLO ; 2006.535830

INDIC : DEDSON FERREIRA ANDRADE

NOME PAI : DOMINGOS VICENTE ANDRADE

NOME MAE : MARIA FERREIRA ANDRADE

VITIMA: CRISVALDO ALVES DE ARAGAO




INFRACAO ; ROUBO - ART.157



PROTOCOLO ; 2006.533684

INDIC : FRANCISCO WILLAME DE ASSIS MENDONÇANOME PAI : FRANCISCO DE ASSIS MENDONÇA

NOME MAE : RQSIMAR MERUOCA DA SILVAVITIMA : FRANCISCO VAGNER CAMINHA DE VASCONCELOS


2006.01.08750-0 LIB PROV- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃOEM 16/05/2006


INFRACAO : LEI 10826/2003 - ARTS. 12 - 18


PROTOCOLO : 2006.535872

REQDO : CARLOS GEOVANE SILVA DEAMORIMNOME PAI ; ELANDJO CAVALCANTE DE AMORIMNOME MAE ; MARIA GOMES DA SILVA




INFRACAO : ROUBO - ART.157


PROTOCOLO ; 2006.535836

REQDO : DEDSON FERREIRA ANDRADENOME PAI : DOMINGOS VICENTE ANDRADE

NOME MAE : MARIA FERREIRA ANDRAD

VITIMA ;.CRISVALDO ALVES DE ARAGAOADV ; JOÀO BOSCO MAROPO

TERCEIRA VARA CRIMINAL

POR PREVENÇÃO2006.01.08751-8 FIANÇA - DISTRIBUIÇÃOEM 16/05/2006

ORIGEM : DELEO. DEFRAUDACOES E FAllSIFICACOES DDFINFRACAO : USO DE DOCUMENTO FALSÓ - ART.3n4COMARCA ; FORTALEZA FLAGRANTE

PROTOCOLO : 2006.535863

REU : ROBERVAL FRANCISCO DE SALES SlETONOME PAI : ROBSON CARDOSO SALES |NOME MAE : MARIA DAS GRAÇAS PINEHRIO SALES

QUARTA VARA CRIMINAL

2006.01.08672-4 INQ - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 16/05/2006

INFRACAO ; A APURAR

OBSERVAÇÃO: IP 0103/06

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.535942

INDIC : A APURAR

VITIMA ; COELCE



INFRACAO : A APURAR


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.533676

INDIC: A APURAR

VITIMA : GUSTAVO BRUNO DE ANDRADÉ AMORIM


2006.01.08677-5 LIB PROV- DISTRIBUICAÕ POR PREVENÇÃOEM 16/05/2006

INFRACAO : FURTO - ART.155

OBSERVAÇÃO; C/C ART. 288 DO CPB

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006-535916

REQDO ; RAUMER BARBOSA RODRIGUESNOME PAI : FRANCISCO REUMAR BARBO^NOME MAE ; ABIGAIL DA CRUZ

ADV : JOAQUIM JOSE MATEUS PEREIRA

SA DE SOUZA


2006.01.08768-2 LIB PROV- DISTRIBUICAÕ POR PREVENÇÃOEM 16/05/2006


INFRACAO : LEI 10826/2003 - ARTS. 12 • 18COMARCA ; FORTALEZA FLAGRANTE

PROTOCOLO : 2006.535856REQDO : JUCELIO SARROS DA SILVANOME PAI : RAIMUNDO NONATO BARROS

NOME MAE : MARIA ADAO DA SILVAADV : FCO. JOSE F.SMERTNO JACOB


2006.01.08774-7 P.RBV.PR- DISTRIBUIÇÃOEM 16/05/2006

INFRACAO : ESTELIONATO/OUTRAS FRACOMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.535794REU ; FRANCISCO AUGUSTO COUTINHO DOS SANTOS

POR PREVENÇÃO

UDES

QUINTA VARA CRIMINAL


ORIGEM : 25a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : FURTO - ART.ISS

COMARCA; FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO ; 2006.535844

REQDO ; RAIMUNDO VD-DEIRTON MAIANOME PAI: JOÃO ALVES MAIA


NOME MAE ; ADALGISA ALVES MAIA

VITIMA : PATRÍCIA ANDRADE BRITO

ADV ; JOÃO BOSCO MAROPO

SÉTIMA VARA CRIMINAL

2006.01.08770-4 P.REV.PR- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 16/0S/2006

INFRACAO : ROl.fBO - ART.Í57

COMARCA: FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.535820

REU : JOHN BARBOSA ANTUNESADV : JOSE DE ARAÚJO DANTAS

OITAVA VARA CRIMINAL

2006.01.08706-2 P.REV.PR- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 16/05/2006


INFRACAO : ROUBO - ART.157COMARCA ; FORTALEZA FLAGRANTE

PROTOCOLO ; 2006.536291

REU : FERNANDO LIMA DE SOUSA

NOME PAI : OTACILIO VIDAL DE SOUSA

NOME MAE : MARIA DO SOCORRO RODRIGUES LIMAVITIMA : ARTUR DALLAS CUNHA DA SILVA

DEF PUBL ; ALICE DE MEDEIROS VICTOR

NONA VARA CRIMINAL



INFRACAO ; FURTO - ART.I55



PROTOCOLO : 2006.535814

INDIC ; JOÃO BATISTA DE SOUSA DIAS

NOME PAI : ANASTACIO BATISTA DIAS

NOME MAE : JANETE DE SOUSA DIAS

INDIC : MARIO CÉSAR DE SOUSA DIASNOME PAI : ANASTACIO BATISTA DIAS

NOME MAE : JANETE DE SOUSA DIAS

VITIMA : JOSE VALDO DE MENEZES

VITIMA ; JOSE RIBIRICA DE MENF^S

NONA VARA CRIMINAL


ORIGF-M : 2a. DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO : FURTO • ART.I55


COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO ; 2006.533668

INDIC : FRANCISCO DE ASSIS EVANGELISTANOME PAI : JOSE LUCAS EVANGELISTA

NOME MAE : MARIA DO SOCORRO DE ASSIS EVANGELISTAINDIC : DIEGO VASCONCELOS DE PAIVA

NOME PAI ; DAVID FRANKLIN DE PAIVA

NOME MAE : FRANCISCA LIDUINA VASCONCELOS DE PAIVAVITIMA ; CARLOS EDUARDO ALBANO DE SOUZA

NONA VARA CRIMINAL

2006.01.08760-7 P RASTR- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATlCA EM16/05/2006

INFRACAO : ESTELIONATO/OUTRAS FRAUDESCOMARCA; FORTALEZA

PROTOCOLO 1 2006.535700REQDO : A APURARVITIMA ; ERICO ROMERO PESSOA

DÉCIMA VARA CRIMINAL

2006.01.08679-1 LIB PROV- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃOEM 16/05/2006ORIGEM : DELEGACIA DE DEFESA DA MULHERINFRACAO : LESÕES CORPORAIS - ART.129COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2006.535912

REQDO ; HÉLIO FRANCISCO SALESNOME PAI ; RAIMUNDO FRANaSCO SALES

NOME MAE ; MARIA FRANCISCA SALES

VITIMA ; FRANCISCA AURINEIDE COSTA DE OLIVEIRAVITIMA.; FRANCISCA RAFAELA DE OLIVEIRA DE SOUSA

ADV ; JOSE MARIA DA SILVA ARAÚJO

DÉCIMA VAR.A CRIMINAL




COMARCA ; FORTALEZA FLAGRANTE

PROTOCOLO ; 2006.535919

REQDO : JOCELIO SILVA DOS SANTOSNOME PAI : ANTONIO TOME DOS SANTOS

NOME MAE : MARIA DAS GRAÇAS SILVA DOS SANTOS

ADV : JOSE MARIA DA SILVA ARAÚJO


2006,01.08685-6 INQ - DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM16/05/2006





PROTOCOLO : 2006.535925

INDIC ; JOSE JAYME MOTA DE ARAÚJO

NOME PAI : JOSE DE ANCHIETA CASSIANO DE ARAÚJO

NOME MAE ; ITÍANCISCA ILCA MOTA DE FREITAS

INDIC : NATANIEL BATISTA DA SILVA

NOME PAI: FRANCISCO ROSENDO DA SILVA

NOME MAE ; AURINEIDE BATISTA DA SILVA

VITIMA : EUGENIO DE OLIVEIRA CARLOS

VITIMA ; ROBERTO XAVIER DE AQUINÜ






PROTOCOLO : 2006.535843

REQIX); FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA GONÇALVESNOME PAI; SEVERINO EUGENIO D ASILVA GONÇALVESNOME MAE : MARIA EDINEUSA DA SILVA RODRIGUES

ADV : JOÃO BOSCO MAROPO

DÉCIMA PRIMEIRA VARA CRIMINAL


INFRACAO : ROUBO - ART.157

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.535864

REQDO ; MARDON DE CARVALHO DA COSTANOME PAI : FRANCISCO NAURIO DA COSTA MAIA

NOME MAE : MARIA VILANI DE CARVALHO DA COSTA

DÉCIMA SEGUNDA VARA CRIMINAL

2006.01.08407-1 INQ - REDISTRIBUICAO AUTOMATlCA EM16/05/2006

ORIGEM 1 7a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : OUTRAS FRAUDES

OBSERVAÇÃO; IP 107.00159/06

COMARCA ; FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2006.533831

INDIC ; ANTONIA ELISANDRA PEIXOTO DE LIMANOME MAE : ANTONIETA PEIXOTO DE LIMA

VITIMA : VERA LÚCIA BEZERRA DE SOUSA


2006.01.08696-1 RANÇA - DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃOEM 16/05/2006INFRACAO : ESTATUTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.535903

REU : JOSE ROMILDO NUNES DA SILVANOME PAI ; RAIMUNDO NUNES AZEVEDO

NOME MAE : FRANCISCA NOGUEIRA NUNES

DIÁRIO DA JUSTIÇA 092 FORTALEZA, 1 9 DE MAIO DE 2006 - CADERNO 1

ADV ; DANILO TEIXEIRA CARDOSO



EM 16/05/2006


INFRACAO ; ROUBO


PROTOCOLO ; 2006.535828REQDO : ELANIO INÁCIO DA SILVANOME PAI : ELIAS INÁCIO DA SILVA

NOME MAE : IVONILDE SOUSA SILVA

VITIMA : ROSA CRISTINA PORTELA DE AGUIAR


2006.01.08775-5 PED.REV.- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 16/05/2006

INFRACAO : ESTATUTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE

COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.535750

INDIC : GABRIEL MANGUALDE

PRIMEIRA V.DELITOS DE TRANSITO

O0OO.OI.64IO2-6 A PENAL- REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

EM 16/05/2006

INFRACAO : HOMICÍDIO

OBSERVAÇÃO: VOL.163-B/CARTORIO EUTIMIO MOREIRA

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 1975.000376

REU ; CARLOS ROBERTO COSTA DE ANDRADE

NOME PAI : DEOCLECIANO ANDRADE SILVEIRA

NOME MAE : MARIA DA PAZ COSTA SILVEIRA

VITIMA ; JOSE ARIMATEIA NOGUEIRA DA SILVA


2006.01.08669-4 INQ • DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 16/05/2006

INFRACAO ; HOMICIDIO CULPOSO 9.503/97 ART.302


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.535901

INDIC; A APURAR

VITIMA : ANTONIO MUNIZ

SEGUNDA V.DELITOS DE TRANSITO


INFRACAO : HOMICÍDIO CULPOSO 9.503/97 ART.302


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.535909

INDIC : A APURAR

VITIMA ; FRANCLSCO ROBERTO MENEZES DA SILVA

SEGUNDA VDELITOS DE TRANSITO

2006.01,08674-0 INQ ■ DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 16/05/2006

INFRACAO : HOMICÍDIO CULPOSO 9.503/97 ART.3Q2

OBSERVAÇÃO: IP 105/06 aC ART. 303 DO CTB

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.535941

INDIC : ALEXANDRE PARRA FREIRE CAVALCANTE

NOME PAI : BERILO FERREIRA CAVALCANTE

NOME MAE ; NILZA FATlMA PARRA FREIRE

VITIMA : LUIZ DE BRITO

VITIMA : RAIMUNDO NONATO DE FREITAS LESSAVITIMA : LUZIA VENANCIO DE BRITO

VITIMA : CLEONICE MARIA SARAIVA DA SILVA

VITIMA : NILSON FELIPE DA COSTA

SEGUNDA VARA DO JURI

2D06.0I.08670-8 INQ - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 16/05/2006

INFRACAO : HOMICÍDIO - ART.121

OBSERVAÇÃO; IP 106.114/05

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.535917

INDIC ; CLAUDEMIR DE SOUSA CONDE

NOME PAI ; FRANCISCO ALVES CONDE

NOME MAE : MARIA DAS GRAÇAS DE SOlpSA CONDEVITIMA : ANTONIO HOLANDA BATISTA

D POR PREVENÇÃO

TERCEIRA VARA DO JURI

2006.01.08752-6 PRP PREV- DISTRiBUICA<

EM 16/05/2006

INFRACAO : HOMICÍDIO • ART.I21

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.535871

REQDO : CLEBER JÚNIOR GOMES PAIXAÔNOME PAI ; RAIMUNDO NONATO DA SIlVa PAIXAONO.ME MAE : LUCICLEIDE GOMES PAIXAO

QUARTA VARA DO JURI

2006.01.08671-6 INQ - DISTRIBUIÇÃO AUtOMATICA EM 16/05/2006

INFRACAO : HOMICÍDIO - ART.121


COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.535885

INDIC : JOSE CARLOS DE SOUSA FERREIRA

NOME PAI : FRANCISCO HÉLIO FERREIRa] DE SOUSANOME MAE ; MARIA DE FATIMA GONCAL^S DE SOUSAINDIC : FRANCISCO FEITOSA BATISTA

NOME PAI : FRANCISCO MELO BATISTA

NOME MAE ; MARIA NILDA FEITOSA BATISTA

VITIMA : FRANCISCO JOSELITO OLIVEIRÀ DE MENEZESVITIMA : JOSUÉ SANTIAGO DA SILVA |VITIMA ; MESSIAS MARTINS DE SOUSA FILHO

2A. V.TRAFICO E USO ENTORPEC.

2006.01.08694-5 INQ - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA E.M 16/05/2006

INFRACAO : ART. 12 VENDA SUBST.ENTQRPECF.NTEOBSERVAÇÃO: IP 102.233/06

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.533692

INDIC ; ANTONIO MARCOS MENEZES DE LIMA

NOME PAI : OPINIANO MENEZES DE LIIÂNOME MAE : MARIA MENEZES LIMA

INDIC : RAIMUNDO NONATO DE SOUSA BARROSONOME PAI: JOSE DE SOUSA BARROSO

NOME MAE : MARIA FELIX BARROSOS


2006.01.08755-0 LIB PROV- DISTRIBUICAÓ POR PREVENÇÃOEM 16/05/2006

INFRACAO ; ART. 12 VENDA SUBST.ENTQRPECENTECOMARCA: FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.535882REQDO : RICARDO DOS SANTOS REIS

NOME PAI : FRANCISCO LEOGILDO DOS pFisNOME MAE : FRANOSCA DOS SANTOS RE IS

REQDO : ZEDEQUIAS HERMINIO DE SOuBaNOME PAI : LUIZ HERMINIO DE SOUSA

NOME MAE : MARIA MATEUSREQDO : JOSE ROBERTO DOS SANTOSNOME PAI : NOBERTO PEDRO DOS SANTOSNOME MAE 1 MARIA APARECIDA DOS SANTOSADV : WAGNER FERREIRA DE SOUSA

VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS

2006.01.08699-6 DIVERSOS- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICAEM 16/05/2006

INFRACAO : SEM INFRACAO(EXECUCOES CRIM.)OBSERVAÇÃO: PEDIDO DE VAGA

COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.536158

REU : MARCOS MARTINS CRUZ

NOME PAI; JOSE IVANI DA CRUZNOME MAE : MARIA AURILEDA MARTINS CRUZ


2006.01.08701-1 DIVERSOS- DISTRIBUICAO AUTOMATICA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 - CADERNO 1

EM 16/05/2006

INFRACAO : SEM INFRACAO(EXECUCOES CKIM.)OBSERVAÇÃO: TRANSFERENCIA DE PRESO

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.536246

REU : FRANCISCO COSTA FERNANDES

NOME PAI ; RAIMUNDO VENANCIO FERNANDES

NOME MAE : NAKCISIA COSTA FERNANDES


2006.01.08702-0 DIVERSOS- DISTRIBUIÇÃO AÜTOMATICA

EM 16/05/2006

INFRACAO : SEM INFRACAO(EXECUCOES CRIM.)

OBSERVAÇÃO: TRANSFERENCIA DE PRESO PROVISORIO

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.535923

REU : REGINALDO COSTA lEiTOTCA

NOME PAI ; QUEROINALDO AGDA FEITOZANOME M/VE : MARIA LUCILENE COSTA FEITOZA



EM 16/05/2006

INFRACAO : SEM INFRACAO(EXECUCOES CRIM.)OBSERVAÇÃO; CARTA DE GUIA PROVISÓRIA

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2005.535952

REU : DANIEL FERREIRA DA SILVA

NOME PAI: LUÍS FERREIRA DA SILVA

NOME MAE : MARIA GOMES DA SILVA



EM 16/05/2006

INFRACAO : SEM INFRACAOfEXECUCOES CRIM.)OBSERVAÇÃO; PEDIDO DE TRANSFERENCIA

COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.536276

REU ; JOSE RENEUDE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

NOME PAI : BIONOR TEIXEIRA DE OLIVEIRA

NOME MAE : ABIGAIL MARIA DE OLIVEIRA

DEF PUBL : JOSE LAERTE DAMASCENO



EM 16/05/2006

INFRACAO ; SEM INFRACAO(EXECUCOES CRIM.)OBSERVAÇÃO; PEDIDO DE TRANSFERENCIA

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.536283REU : HAROLDO TANCREDO PEREIRA DA SO-VA

NOME MAE ; FRANCISCA PEREIRA DA SE.VA

DEF PUBL : JOSE LAERTE DAMASCENO


2006.01.08739-9 DIVERSOS- DISTRIBUIÇÃO AÜTOMATICAEM 16/05/2006

INFRACAO : SEM INFRACAO(EXECUCOES CRIM.)OBSERVAÇÃO: GUIA PROVISÓRIA

COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.535892

REU : FRANCISCO FLAVIO DA SILVA TORRES

NOME PAI : FRANCISCO RODRIGUES TORRES

NOME MAE : LUIZA DA SILVA TORRES



EM 16/05/2006

INFRACAO : SEM INFRACAO(EXECUCOES CRIM.)OBSERVAÇÃO; TRANSFERENCIA

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.536272

REU : RAIMUNDO TAVARES SAMPAIO



EM 16/05/2006

INFRACAO : SEM INHRACAOlEXECUCOES CRIM.)COMARCA : FORTALFJÍA

PROTOCOLO : 2006.535758

REU ; VALDEMIR MARCOS DA SILVA

NOME MAE : NURIA APARECIDA LAURENTINO DA SILVA

DÉCIMA QUARTA VARA CRIMINAL


EM 16/05/2006


INFRACAO : RECEPTACAO - ART.180


PROTOCOLO : 2006.535907

REQIX) ; MURILO ANDERSON DE SOUSA SILVANOME PAI ; VALMIR NOGUEIRA DA SILVA

NOME MAE : MARIA JOSELl DE SOUSA SILVA

VITIMA 1 CARLOS ANTONIO SOUSA DA COSTA

ADV : MARIA DAS GRAÇAS FILIZOLA SALMITO

DÉCIMA QUINTA VARA CRIMINAL

2006-01.08667-8 INQ - DISTRIBUIÇÃO AÜTOMATICA EM 16/05/2006



COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.535893

INDIC : LEONARDO FERREIRA DA SILVA

VITIMA : FRANCISCO JOSE BESERRA COMES


2006.01.08673-2 INQ - DISTRIBUIÇÃO AÜTOMATICA EM 16/05/2006

INFRACAO ; LESÕES CORPORAIS - ART.129

OBSERVAÇÃO: IP 022/06

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.535933

INDIC : EVANDRO COSTA DE OLIVEIRA

NOME PAI : F"RANCISCO EVANDRO GOMES DE OLIVEIRA

NOME MAE : MIRIA MARIA COSTA DE OLIVEIRA

VITIMA : JOSE FIRMINO LOPES FILHO




INFRACAO : EXTORSÃO - ART.I58



PROTOCOLO : 2006.535766

INDIC ; PAULO SÉRGIO DE MELO CAMINHA

NOME PAI : EDMILSON SOBREIRA CAMINHANOME MAE ; ZILETE DE MELO CAMINHA

VITIMA : ANTONIO ARMANDO CAVALCANTE SOARES


2006,01.08686-4 INQ - DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM16/05/2006


INFRACAO : FURTO • ARI. 155



PROTOCOLO ; 2006.535822

INDIC : FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO

NOME PAI : FRANCISCO VALDIR DO NASCIMENTO

NOME MAE : MARIA DO SOCORRO DA SE.VA NASCIMENTO

VITIMA : ALINE GRECCO TEIXEIRA


2006.01.08690-2 INQ - DISTRIBUIÇÃO POR PREVF.NCAO EM16/05/2006


INFRACAO : FURTO - ART.iSS

OBSERVAÇÃO: IP liO.057/06

COMARCA ; FORTALEZA FLAGRANTE

PROTOCOLO ; 2006.533708

INDIC ; MARIA ELISVANIA FERREIRA VIANA


NOME PAI : ANTONIO FERREIRA VIANA

NOME MAE ; RAIMUNDA FERREIRA VIANA

VITIMA ; FRANCISCO CHAGAS RODRIQUES


2006.01.08691-0 INQ • DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM16/05/2006

ORIGEM ; 2a- DELEGACIA DISTRITAL

ÍNFRACAO ; ROUBO - ART.157



PROTOCOLO : 2006.533707

INDIC ; MARCELO PAULINO DA SILVA

NOME PAI ; HELENO PAULINO DA SILVA

NOME MAE ; MARIA JOSE GONÇALVES DA SILVA

VITIMA: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FREIRE


2006,01.08748-8 LIB PROV- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 16/05/2006


INFRACAO ; ROUBO - ART.I57


PROTOCOLO ; 2006.535875

REQDO ; MARCOS TIAGO DAMASCFJMONOME MAE ; FRANCISCAALCIONE DAMASCENO

VITIMA : DEYSE ALESSANDRA DE ALMEIDA PINHEIRO

ADV : EDSON NOGUEIRA BERNARDINO


2006.01.08764-0 P.REV.PR- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃOEM 16/05/2006


INFRACAO : ROUBO - ART.I57

COMARCA ; FORTALEZA RAGRANTE

PROTOCOLO : 2006.535851

REU ; LEONARDO DE PAULA SOUSA

NOME PAI : ANTONIO CARLOS SOUSA

NOME MAE : MARIA ANTONIETA PAULA SOUSA

VITIMA : ELIANA SOUSA ALVES

ADV : JOÃO BOSCO MAROPO

DÉCIMA SEXTA VARA CRIMINAL

2006.01.08771-2 P.REV.PR- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃOEM 16/05/2006

INFRACAO : ESTELIONATO/OUTRAS FRAUDES

COMARCA ; FORTALFÂ

PROTOCOLO : 2006.535812

REU ; MARCELO ARAÚJO SILVEIRA FILHO

ADV ; JOSE DE ARAÚJO DANTAS

VARA DA AUDITORIA MILITAR

2006.01.08741-0 INQ - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 16/

05/2006

INFRACAO : SEM TlPlFICACAO

COMARCA: FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.535911INDIC : RICHELMY WAGNER DUARTE

NOME MAE : MARIA MAGDALA DUARTE

TOTAL DE INQUÉRITOS NO PERÍODO(PROCESSOS) : 56

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARA**• AUTOMACAO DAS VARAS CRIMINAIS

RELACAO DA DISTRIBUIÇÃO: PERÍODO: 16/05/2006 A 16/05/2006

MAPA: HABEAS CORPUS


2006.01.08773-9 H C - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 16/05/2006

INFRACAO : S/INFRACAO

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.535848

PACIENTE : CELSO MACHADO ARAÚJO

ADV ; FRANCISCO AÍRTON AMORIM DOS SA

TOTAL DE HABEAS CORPUS NO PERÍODO

(PROCESSOS) : I

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARAAUTOMACAO DAS VARAS CRIMINAIS

RELACAO DA DISTRIBUIÇÃO: PERÍODO: 16/05/2006 A 16/05/2006

MAPA: PRECATÓRIAS CRIMINAIS


2006.01.08718-6 PREC.CRl- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM16/05/2006

INFRACAO : APROPRIACAO INDÉBITA - ART.I68

COMARCA ; SAO GONCALO DO AMARANTE-CE

PROTOCOLO : 2006.536245

REQDO ; FRANCISCO EROTIDES FERREIRANOME PAI : LEONARDO FERREIRA BARBOSA

NOME MAE : MARIA DA DORES ALVES BARBOSA


2C06.0I.08717-8 PREC.CRl- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM*16/05/2006

INFRACAO : S/INFRACAO

COMARCA ; DE CAMPO VERDE-MT

PROTOCOLO : 2006.535797

REQDO : RAFAEL RABELO JÚNIORREQDO ; RICARDO ANTONIO DOS ANJOSREQDO : JEANNE FERREIRA FARAIS



INFRACAO T RECEPTACAO • ART.I80

OBSERVAÇÃO: OC ART. 309 DO CPBCOMARCA : CHOROZINHO-CE

PROTOCOLO : 2006.536019REQDO : JOSE NOGUEIRA DE FREITASNOME PAI : JOÃO ALEXANDRE FREITAS

NOME MAE : SARA NOGUEIRA DE FREITASREQDO : EDVALDO SANTANA RAMOSNOME PAI T EVANDRO ALVES RAMOS

NOME MAE : IRENE SANTANA RAMOSREQDO : JOSE SIMPLICIO DA COSTANOME PAI ; EMIDIO SIMPLICIO DA COSTA

NOME MAE : RAIMUNDA SIMPLICIO DA COSTA

REQDO : IVO CÉSAR LIMA DA SILVANOME PAI : ANTONIO MENDES DA SILVA

NOME MAE : MARIA LIMA DA SILVA

REQDO : FRANCISCO WELLINGTON DOS SANTOSNOME PAI : AUGUSTO DOS SANTOS

NOME MAE : MARIA UMA DOS SANTOS



INFRACAO : OUTRAS FRAUDESCOMARCA : DE MARACANAU-CE

PROTOCOLO : 2006.535964

REQDO : LUCIANO FERREIRA LOPESNOME PAI : MARIO FERREIRA LOPES

NOME MAE : MARIA DE LOURDES FERREIRA



INFRACAO : LESÕES CORPORAIS - ART.129COMARCA : DE OROS-CE

PROTOCOLO : 2006.536174

REQDO : JOSE ALEXANDRE DE LIRA JÚNIORNOME PAI ; JOSE ALEXANDRINO LIRANOME MAE : INACIA NUNES COSTA LIRA

VITIMA : CLEBER DO CARMO COSTA

SEXTA VARA CRIMINAL

DIXrIO da justiça No 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 - CADERNO 1

2006.01.08733-0 PREC.CRl- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM

16/05/2006

INFRACAO : USO DE DOCUMENTO FALSO - ART.304

COMARCA : DE CAUCAIA-CE

PROTOCOLO : 2006.5.36067

REQDO ; JOSUÉ BORGES DA SILVANOME PAI ; PEDRO PAULO DA SILVA

NOME MAE ; DEUSA MARIA BORGES DA SILVA

SEXTA VARA CRIMINAL


16/05/2006


COMARCA : DE ARACOIABA-CE

PROTOCOLO : 2006.536144

REQDO : JOSE JOSIANO PINHEIRO DE OLIVEIRANOME PAI ; JOSE LUCIANO DE ALMEIDA

NOME MAE : MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA

VITIMA ; ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

SÉTIMA VARA CRIMINAL


16/05/2006


COMARCA ; DE CAUCAIA-CE

PROTOCOLO : 2006.536076

REQDO : FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA SOARESNOME PAI : RAIMUNDO SOARES NETO

NOME MAE : NLARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVAVITIMA ; RONNYE PERTERSON BARBOSA ARNAUDO


2006.0I.087I9-4 PREC.CRl- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM

16/05/2006


COMARCA ; CAUCAIA-CE

PROTOCOLO : 2006..536028

REQDO ; JOSIVAN DA SILVA CHAVESNOME PAI : DEODATO FERREIRA DA SILVA CHAVES

NOME MAE ; RAIMUNÜA PINHEIRO DA SILVA

VITIMA ; JOSE MIGUEL NASCIMENTO DE CASTRO



INFRACAO : OUTRAS FRAUDES

COMARCA ; DE PINDORETAMA-CE

PROTOCOLO : 2006.535021

REQDO : CÉSAR COSTA ROCHA



INFRACAO ; RECEPTACAO - ART.Í80

OBSERVAÇÃO: C/C ART. 311 DO CPB

COMARCA : MARANGUAPE-CEPROTOCOLO : 2006.536261

REQDO : CARLOS HENRIQUE SILVA DE LIMANOME PAI : FRANCISCO DE LIMA FILHONOME MAE : MARIA ROSA SILVA DE LIMAREQDO : FRANKLIN DA SILVA BARROSONOME PAI : FRANCISCO BARBOSA DA SILVA

NOME MAE ; MARIA DA SILVA BARROSOREQDO ; MARIA DO SOCORRO ARAÚJO RIBEIRONOME MAE ; ALDENORA ROCHA ARAÚJO

REQDO : FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO BARBOSANOME PAI: FRANCISCO MACHADO BARBOSA

NOME MAE : FRANCISCA PAULA DO NASCIMENTO BARBOSAVITIMA : JOAQUIM ERANDIR HRMINO DE OLIVEIRA


2006.01,08721-6 PREC.CRl- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM16/05/2006

INFRACAO : USO DE DOCUMENTO FALSO - ART.304COMARCA : DE RUSSAS-CE

PROTOCOLO : 2006.536182REQDO ; JOÃO BATISTA CAMARGO JÚNIOR

NOME PAI : SÁTIRO BORGES RANGEL

NOME MAE ; MYRTIS ARRAIS DE SOUZA RANGEL


2006,01.08731-3 PREC.CRl- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM16/05/2006

INFRACAO ; ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR

COMARCA : .SAO GONCALO DO AMARANTE-CE

PROTOCOLO : 2006.536165

REQDO : GESIO DE OLINDA PEREIRANOME PAI : FRANCISCO DE ALMEIDA PEREIRA

NOME MAE : ROSA BERNARDO PEREIRA

VITIMA : CAMILA DA SILVA PEREIRA



16/05/2006

INFRACAO ; ESTATUTO DA CRlANCA E ADOLESCENTECOMARCA ; DE AQUIRAZ-CEPROTOCOLO : 2006.536004

REQDO r.JOSE DE SOUZA VENTIRIERINOME PAI 1 ANTONIO VENTURIERl

NOME MAE ; MARIA JERONIMA DE SOUZA



16/05/2006

INFRACAO : HOMICÍDIO CULPOSO 9.503/97 ART.302COMARCA ; CHORÓZINHO-CEPROTOCOLO : 2006.536020

REQDO ; LAERTON CHAGAS DE OLIVEIRANOME PAI : LUIZ CHAGAS DE OLIVEIRA

NOME MAE : MARIA NAZARÉ DUARTE

VITIMA ; ALESSANDRO LUCCA



16/05/2006

INFRACAO ; HOMICÍDIO CULPOSO 9.503/97 ART.302

COMARCA ; DE OCARA-CE

PROTOCOLO 1 2006.536132

REQDO : JOSE EVARISTO PEROBANOME PAI : HORACIO XAVIER PEROBA

NOME MAE : ESMERINDA EVARISTO PEROBA

VITIMA : LENIN AFONSO PAZ


2006-01.08735-6 PREC.CRl- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM16/05/2006INFRACAO ; HOMICÍDIO CULPOSO 9.503/97 ART.302

COMARCA : DE CHOROZINHO-CE

PROTOCOLO ; 2006.536092

REQDO : ENTONIO FERNANDES DE FARAISNOME PAI : VALDEMAR JERONIMO DE FARIAS

NOME MAE : DIONEZA FERNANDES FARAISVITIMA : FRANCISCO ALVES DE LIMA



INFRACAO : HOMICÍDIO • ART.I2I

COMARCA ; PARAIFABA-CE

PROTOCOLO : 2006.535972

REQDO : MANUEL TELES DE ALMEIDAREQDO : JOÃO MAURÍCIO TELES DA SILVANOME PAI : RAIMUNDO TELES DE ALMEIDA

NOME MAE ; MARIA TELES DA SILVA

VITIMA : FRANCISCO MATIAS MAGALHAES



INFRACAO : HOMICÍDIO - ART.I21

COMARCA : DE ITAPTUNA-CE

PROTOCOLO : 2006.535013

REQDO : FRANCISCO ARAÚJO DE SOUSA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 092 PORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 • CADERNO 1

NÜMÉ PAI ; JOSE PEDRO DE SOUSA

NOME MAE ; CONCEICAO ARAÚJO DE SOUSA

REQDO : CLÁUDIO DE SIUSA MARTINS • "NOME PAI : JOÃO COELHO MARTINS

NOME MAE ; CARLlLtZA DE SOUSA MARTINS

QUARTA VARA DO JURl

2006.01.0S747-0 PREC.CRI- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM

16/05/2006

INFRACAO : HOMICÍDIO • ART.12I

COMARCA ; TABULEIRO DO NORTE

PROTOCOLO ; 2006.535608

REQDO; CASSIO SANTANA DE SOUSA

SEXTA VARA DO JURI

2006.01.08728-3 PREC.CRI- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM

16/05/2006

INFRACAO ; HOMICÍDIO - ART.I21

COMARCA ; DE CAUCAIA-CE

PROTOCOLO : 2006.536051

REQDO : JULlO QUEIROZ DA SILVANOME PAI; FRANCISCO RICARDO DA SILVA

NOME MAE ; MARIA QUEIROZ DA SILVA

Ia. V.TRAFICO E USO DE ENTORP.


16/05/2006

INFRACAO : ART. 12 VENDA SUBST.ENTORPECENTE

COMARCA ; DE PENTECOSTE-CE

PROTOCOLO ; 2006.535987

REQDO ; FRANCISCO GEOVANE SILVA ARAÚJO

NOME PAI : LUIZ GONZAGA ARAÚJO FILHO

NOME MAE : MARIA LEUZA SILVA

REQDO ; PAULO ROBERTO ALVES ESTEVESNOME MAE IRENE ALVES ESTEVES

DÉCIMA TERCEIRA VARA CRIMINAL

2006.01.08724-0 PREC.CRI- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM16/05/2006

INFRACAO : DESACATO - ART.331

COMARCA ; DE HORIZONTE-CE

PROTOCOLO ; 2006.536190

REQDO : FRANCISCA EVELINE D ASILVA CAMPONOME PAI : VANDI DE LIMA CAMPOS

NOME MAE : FRANCISCA ELENICE AMORIM DA SILVAVITIMA ; JOSE NETO MONTE VIEIRA



16/05/2006


COMARCA : DE ITAPIPOCA-CE

PROTOCOLO ; 2006.535029

REQDO : JOÃO JOSE FIRMINO NETONOME PAI ; JOÃO VENANCIO FIRMINO

NOME MAE : RAIMUNDA FERREIRA ORMINO

REQDO ; ANTONIO MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRANOME PAI; JOÃO AMARO DE OLIVEIRA

NOME MAE : MARIA PERPETUA MOREIRA

VITINU : ROMILDO BARROSO ANDRADE

VITIMA : JOSE AURISTENIO GOMES BRAGA


2006.01.08729-1 PREC.CRI- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM16/05/2006

INFRACAO ; LEI 10826/2003 -ARTS. 12 - 18

COMARCA : SAO CONCALO DO AMARANTE-CE

PROTOCOLO : 2006.536166

REQDO : MARIO JARBAS ANDRADE CARVALHONOME PAI : DEUSDETE DE CARVALHO

NOME MAE : MARIA LUIZA ANDRADE DE CARVALHO



16/05/2006

INFRACAO : ROUBO - ART.L57

COMARCA : DE CAUCAIA-CE

PROTOCOLO : 2006.536059

REQDO : AURICELIO COSTA SANTOSNOME PAI : FRANCISCO FRANCINE COSTA

NOME MAE ; MARIA LIDUINA SANTOS COSTA

REQDO : AUR1N0 DA ISLVA BORGES

NOME PAI; JOSE DOS SANTOS BORGES

NOME M/iE ; REGINA DA SILVA BORGES

VITIMA : FRANCISCO FREITAS DE SOUSA

DÉCIMA SE.XTA VARA CRIMINAL


16/05/2006


COMARCA : PARACURU-CE

PROTOCOLO : 2006,536230

REQDO ; PAULO LEITÃO DE ARAÚJO 'NOME PAI : MANOEL LEITÃO DE ARAÚJO

NOME MAE : MARU DE N/^RE TORRES DE ARAÚJOVÍTIMA : FRANCISCO APOLINARIO DE CA.STRO

VARA EXEC. PENAS ALTERNATIVAS


I6/05/2006

INFRACAO : PRECATÓRIA PENAS ALTERNATIVAS

COMARCA ; DE JOSE DE FREITAS-PIAUI

PROTOCOLO ; 2006.535956

REQEXD : ANTONIO SALES ALVESNOME MAE : NEUSA SALES DOS SANTOS

TOTAL DE PRECATÓRIAS CRIMINAIS NO PERÍODO

(PROCESSOS) : 28

TRIBUNAL DE .lUSTICA DO CEARA

AUTOMACAO DAS VARAS CRIMINAISRELACAO DA DISTRIBUIÇÃO: PERÍODO: 16/05/2006 A 16/

05/2006 IMAPA: AUTOS DE PRISÃO

PRIMEIRA VARA CRIMINAL '

0031296 - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 16/05/2006ORIGEM ; 17a. DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO : FURTO - ART.155COMARCA: FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.535950

PRIMEIRA VARA CRIMINAL

0031297 ■ DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 16/05/2006ORIGEM : 30a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : DIRIGIR ALCOOLIZADO... LEI 9.503/97COMARCA: FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.535910


0031301 - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 16/05/2006ORIGEM : 19a. DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO : LEI 10826/2003 - ARTS. 12 - 18COMARCA : FORTALEZA ,PROTOCOLO ; 2006.535896 I


0031298 - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 16/05/2006ORIGEM : 8a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : ART. 12 VENDA SUBST.ENTORPECENTECOMARCA; FORTALEZA iPROTOCOLO : 2006.535886 i

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 • CADERNO 1


0031300 • DISTRIBUIÇÃO AUTOMATiCA EM 16/05/2006



COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.535862

DÉCIMA QUARTA VARA CRIMINAL

0031299 - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 16/05/2006

ORIGEM ; Sa. DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO ; FURTO - ART.I55

COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.535878

TOTAL DE AUTOS DE PRISÃO NO PERÍODO (AUTOS DE

PRISÃO) : 6

10.4 - EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS

DOS JUÍZOS

VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS ALTERNATIVASPORTARIA N° 001/ 2006

O DR. HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO.Juiz de Direito Titular da Vara de Execução de PenuüAltcruativos. desta Comarca dc Fonaleza. Capital do Estado do Ceard.no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a necessidade de uniformização deprocedimentos para o controle de faltas cometidas por cumpridoresdas penas de prestação de serviços â comunidade ou entidades públicase de limitação de fim de semana, bem como das condições impostasquando do cumprimento de medidas alternativas;

RESOLVE:

1. O cumpridor dc penas ou medidas alternativas,independentemente de intimação. somente poderã apresentar ã EquipeTécnica uma tiniea justificativa pelo cometlmenlo de eventuais faltasou descumprímcnto das condições impostas, exceto quando motivadospor problemas de saiide devidamente comprovados mediante aapresentação de atestado médico, constatação através de inspeção pessoalou outros meios reveladores da enfermidade.

2. A decisão de intimação para Justiflcaiivas de faltas c/ouaudiência de advertência serú motivada quando da ocorrência integralde ausência durante um mês ou compaiccimcnio irregular, consistenteeste, salvo compensação posterior, em freqüência inferior a 50% dashoras a serem cumpridas, a panir do terceiro mês.

3. Admitida a justificativa, que poderá ser feita quando docomparecimento espontâneo para outros fins, o absentefsmo ensejaráa conversão da pena após duas advertências que serão levadas a efeitoem audiência.

4. As reavaliações de cumpridores de penas ou medidasalternativas, tonto na data da audiência ou não. somente serão realizadaspor decisão deste Juízo, que também deliberará a partir da quarta mudançade instituição, igualmente em audiência, cabendo à Equipe Técnica,quando necessário, decidir sobre as anteriores.

5. A decisão relacionada com devolução de autos ãs unidades deorigem dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, motivada pordescumprimenio das condições transacionadas, sempre será tomadapor este Juízo através de despacho. Quando sugerida pela EquipeTécnica, por outros motivos, a deliberação será levada a efeito emaudiência e consignada no termo respectivo.

6. Os cumpridores de penas ou medidas altcnialivas aplicadaspelos juizes titulares dos referidos juizados, exceto no.s casos previstosno item 1, terão direito a uma única justificativa de faltas oudescumprimenio das condições impostas.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Fortaleza. 05 de maio de 2006.

HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMOJUIZ TITULAR

11 - VARAS DA JURISDIÇÃO CÍVEL

11.1 -VARAS cíveis

2' VARA CÍVEL DA CO.NURCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: FRANCISCO PEDROSA TELXEIRDIRETOR(A) DE SECRETARIA: MARIA DE FATIMA DE

MENEZES

EXPEDIENTE V 75/2006 EM: NOVE (09) DE MAIO DE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/Í4501 1 CE/4254 I

CE/4883 I CE/13449 1

CE/3695 I CE/7100 1

CE/3977 ) CE/6883 1

CE/2799 1 CE/3742 2

CE/6426 3 CE/3744 4

CE/7536 5 CE/10007 5

GO/I0581 5 GO/17826 5

CE/4030 6 CE/13394 7

CE/15067 8 CE/15211 8

1) 2000.0063.8197-0/0 - N° ANTIGO: 2351978 - TOMBO: 538 ■EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: MASSA FALIDA DO BANCOCOMERCIAL BANCESA SJt. EXEQÜIDO.: MÓVEL INDUSTRIA ECO.MERCIO LTDA E OUTRO . -VISTOS. ETC... .\NTE O EXPOSTO.

HOMOLOGO. POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUSjurídicos EFErrOS. a ARREIíIATAÇÂO do bem penhorado àFL 19 DESTES AUTOS. EXPEDINDO-SE A RESPECTIVA CARTA

EM FAVOR DO ARREMATANTE.." - INT. DR(S). ALECSANDER

VASCONCELOS VIANA . AUDIRIO CORREIA LIMA . JOSEALEXANDRE DANTAS . MACHIDOVEL TRIGUEIRO FILHO .

PAULO DE TARSO MELO LIMA , MARIA LÚCIA DE SENA LIMA

. MARCELO VINÍCIUS G MARTINS . JUVENCIO VASCONCELOSVIANA. SÉRGIO GURGEL CARLOS DA SILVA.

2) 2000.0114.7955-9/0 - N° ANTIGO: 200I0223322S -MONITORIA REQUERENTE.; FUNDACAO COELCE DESEGURIDADE SOCIAL - FAELCE REQUERIDO.: JOSE EVANDROALVINO LIMA , "DIGA A AUTORA. POR SEU JUDICIAL PATRONO.

ACERCA DA MISSIVA DE FL 4S. NO QÜINQÜÍDIO. INTIMANDO-SE.. " - INT. DR(S). SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAOOLIVEIRA LOPES .

3) 2000.0116J618-2/0 - N" ANTIGO: 200102390207 - BUSCA EAPREENSÃO REQUERENTE.; BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO.: FRANCISCO CÉSAR MARIANO REQUERIDO.:MARIA SELMA LOPES. "INTIME-SE O A UTOR. POR SEU JUDICI.AL

PATRONO. PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. NOQOINQÜ/DIO. sob pena de ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.." -INT. DR(S). MAURO CARMELIO SANTOS COSTA JÚNIOR .

4) 2000.0117.6143-2/0 - N" ANTIGO: 200102515646 - BUSCA EAPREENSÃO REQUERENTE.: BANCO MERCANTIL DE SAOPAULO S/A REQUERIDO.; JOSE ANSELMO VIEIRA . "INTIME-SEO BANCO/AUTOR. POR SEU JUDICIAL PATRONO. PARAREQUERER O QUE DE DIREITO. NO QOINQOÍDIO. SOB PENADE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.. " - INT. DR(S). VERÔNICASANCHO DE SOUSA.

5) 2000.0124.6679-5/0 - N° ANTIGO: 200202593797 -ORDINÁRIA REQUERIDO.; CARGIL AGRÍCOLA S/AREQUERENTE.: DISTRIBUIDORA DE CEREAIS XIMENES LTDAREQUERIDO.; TRANSPORTADORA MAHNIC LTDA . "AUSENTEAPRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTETÉCNICO PELAS EMPRESAS-PROMOVIDAS. EMBORADEVIDAMENTE INTIMADAS. POR SEUS JUDICIAIS PATRONOS(CERTIDÃO DE FL /35V). DE DEMANDANTE. ÁS FLS. IJ6/I38.HONORÁRIOS PERICIAIS DEPOSITADOS Á FL 162. DESIGNO ODIA 30 DE .MAIO DE 2006. ÁS 10:00 HORAS. PARA REALIZAÇÃODA PERÍCIA.." - INT. DR(S). ANTONlO RODRIGUES FILHO , CIDMARCONI GURGEL DE SOUZA , ECIO DA SILVA ALMEIDA .

LOURIVAL CAVALCANTE DA SILVA .

DIÁRIO DA JUSTIÇA N** 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 - CADERNO t

6) 2000.0130.0520-1/0 - N" ANTIGO: 200302467440 -

USUCATIAO REQUERENTE.: MARIA DEUSDINA 1'INHEIRO ."DIGA A AUTORA. POR SEU JUDICIAL PATRONO. ACERCA DAS

CERTIDÕES DE FL. 53 E 57V. NO QÜINQÜÍDIO. INTIMANDO-SE.." - INT. DR(S). PEDRO FERREIRA FREITAS .

7) 2005.0006.1389-6/0 - USUCAriAO REQUERENTE.: CIRENEFERREIRA DE ALMEIDA REQUERENTE.: LUIZ FERREIRAMENDES . "DESIGNO O PRÓXIMO DIA 27 DE JUNHO DE 2006.45 I5:S0 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAINSTRUTÓRIA.." - INT. DR(S). ANDREIA SOBRAL SENTES DEMELO .

8) 2ÜOS.OOO8.0814-O/O - INDENIZAÇÃO REQUERIDO.: CIA ITAULEASINC DE ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERENTE.:MARCOS CHAVES . "VISTOS. ETC... EX POSITIS. HOMOLOGO A

AVENÇ,\ E COM RESP.\LDO NO ART. 269. III COMBINADO COM OART. 329. TODOS DO CÓDIGO BUZAID. DECL\RO EXTINTO OPROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. A FIM DE QUEPRODUZA SEUS JURÍDICOS EFEITOS. CUSTAS E HONORÁRIOSCOMO CONVENCIONADO. EXPEÇA-SE GUIA PARALEVANTAMENTO DO DEPÓSITO REALIZADO EM FAVOR DOAUTOR. AS PARTES EXPRESSAMENTE RENUNCIAR.\M AO PRAZORECURSAL APÓS .-1 PUBLIOXÇÀO. PROCEDA-SE. DE LOCO. ÀBAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E AO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS." -INT. DR{S). EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA ,KAROLYNE DUARTE CHAVES .

2' VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTAI.EZA,)UIZ(AI TITULAR: FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRADIRETORIA) DE SECRETARIA: MARIA DE FATIMA DE

MENEZES

EXPEDIFJJTE N° 76/2006 EM: DOZE (12) DE MAIO DE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ.CE/10555 1 CE/Í0641 1

CF7l59n n CE/3883 3

CE/S223 3 CE/12570 4

CE/12a6l 5 CE/15305 5

CE/16967 5 CE/8528 6

CE/5704 7 CE/5327 8

CE/14419 8 CE/16203 9

CF714841 10 CE/12512 11

CE/3183 11 CE/5241 1 1

CE/13100 12 CE/16885 13

CE/I.^Ôó? 14 CE/10939 15

CE/6.352 16

n 2006.0001.0208-3/0 ■ REVISIONAL DE CLÁUSULAS

CONTRATUAIS REQUERIDO.: BANKBOSTON BANCOMÚLTIPLO S.A. REQUERENTE.: JOSE RIBAMAR FURTADO DESOUSA. "DIGA O AUTOR. POR SEU JUDICIAL PATRONO. ACERCADA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 60/115. NODECÊNDIO. INTIM.ANDO-SE." - INT. DRIS). ANNA KARINNE NERYVERAS . SANDRA PRADO ALBUQUERQUE .

2) 2006.0001.7686-9/0 - MONITORIA REQUERENTE.; ANTONIONATANAEL DOS SANTOS PEREIRA REQUERIDO.: R F DA SILVAVESTUÁRIO ME . "DIGA O AUTOR. POR SEU JUDICIAL PATRONO.ACERCA DOS EMBARGOS DE FLS. 30/34, NO DECÊNDIO.INTIMANDO-SE.." ■ INT. DR(S). LUCIANA TACOLA BECKER .

3) 2006.000I.86I9-8/0 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.;CASABLANCA IMÓVEIS LTDA EXEQÜIDO.;EMPREENDIMENTOS GLOBAL LTDA EXEQÜIDO.: HÉLIOBUARQUE DE LIMA EXEQÜIDO.: MARY CAMPELLO BUARQUEDE LIMA . -DIGA A EXEQUENTE. POR SEU JUDICIAL PATRONO.ACE/IC.4 DOS BENS NOME.ADOS 4 PENHORA. FL. 28. NOQUINQUIDIO. INTIMANDO-SE. INTIME-SE TAMBÉM OSIGNATÁRIO DA MESMA PEÇA PARA REGUURIZAR AREPRESENTAÇÃO DA CO-RÉ.." • INT. DR(S). GILLEADE BARBOSALUCENA . IVANA JEREISSATI GUEDES .

4) 2006.0002.1352-7/0 - REIVINDICAÇÃO DE POSSEREQUERENTE.: BRUNO GUIDORENI REQUERIDO.: CARLOSALBERTO PEREIRA LEITÃO . "ANTE O EXPENDIDO. COM

FULCRO NO ART. 267. I C/C OS ARTS. 295. I E 329. TODOS DO

CPC. DECLARO EXTINTO O PROCESSO 4 FI.M DE QUE SURTASEUS JURÍDICOS EFEITOS. CUSTAS DE LEI. BAIXA NADISTRIBUIÇÃO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS APÓS O TRANSITOEM JULGADO. COMO COMVÉM.." - INT. DR(S). DANIEL RANGELDE PAULA PESSOA .

5) 2006.0002.3400-1/0 - CAUTELAH DE EXIBIÇÃO DEDOCUMENTOS REQUERENTE.: ALFREDO DE BRITO LIMAREQUERIDO.: FININVEST .S/A- ADMINISTRADORA DE CARTÕESDE CREDITO . -DICA O AUTOR. POR SEU JUDICIAL PATRONO.

.ACERCA DA CONTASTAÇÀODE FLS. 29/38. NO DECÊNDIO.INTIM.ANDO-SE.." - INT. DR(S). KLAUS DE PINHO PESSOABORGES . YGOR LEITE FERREIRA . ROBERTA DE ALENCARPEIXOTO .

6) 2006.0002.8909-4/0 - REVISIONAL DE CLÁUSULAS

CONTRATUAIS REQUERIDO.: BANCO ABN AMRO REAL S/AA^'MORE REQUERENTE.; ROMULO CARVALHO DE ANDRADE ."ANTE O EXPFJ^DIDO. COM FULCRO NO ART. 267.1GC OS ARTS.

295, I E 329. TODOS DO CPC. DECIARO EXTINTO O PROCESSO.1 FIM DE QUE SURTA SEUS JURÍDICOS EFEITOS. CUSTAS PELEI. BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOSAPÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. COMO CO.MVÉM.:" - MT. DR(S).*JOSE TELMO ALBUQUERQUE VASCONCELOS .

7) 2006.000.3.7017-7/0 • DECLARATORIA REU.: A & CIA DE

MOVEIS AUTOR.; ROSINEIDE MARIA DOS SANTOS DE FARIAS ."DIGA /I AUTOR.A. POR SEU JUDICIAL PATRONO. ACERCA DACONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS FLS. 30/51. NO DECÊNDIO.INTIMANDO-SE." - INT. DR(S). GRIJALBA MIRANDA LINHARES

8) 2006.0004.3080-3/0 • INDENIZAÇÃO IrEQUERIDO.: CAMBRASIL MULTISERVICOS LTDA REQUERENTE.; MTB PROJETOSE INSTALAÇÕES LTDA . "DIGA O AUTOR. POR SEU JUDICIAL

PATRONO. .ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.110/150. NO DECÊNDIO. INTIMANDO-SE." - INT. DR(S).FRANCELSO COELHO ASSUNCAO . PAULO ROBERTO ANDRADEDE FREITAS .

9) 2006.0004.9388-0/0 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MOR. EMATER. REQUERIDO.; BANCO DO BRASIL S/A REQUERENTE:FRANCISCA CELlA LEITE ALMEIDA . "DICA A AUTORA. PORSEU JUDICIAL PATRONO. ACERCA DA CONTESTAÇÃO EDOCUMENTOS DE FLS. 30/52. NO DECÊNDIO. INTIMANDO-SE.."- INT. DR(S). GEORGE DE CASTRO JÚNIOR .

10) 2006.000S.1790-9/0 - ORDINÁRIA REQUERIDO.: INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS REQUERENTE,: JOSEELBIVAM GOMES DASILVA. "ANTE O EXPENDIDO. COM FULCRONO ART. 267. I C/C OS ARTS. 295. I E 329. TODOS DO CPC.DECL,\RO EXTINTO O PROCESSO .1 FIM DE QUE SURTA SEUSJURÍDICOS EFEITOS. CUSTAS DE LEI BADIA NA DISTRIBUIÇÃOE ARQUIV.AMEmO DOS AUTOS APÓS O TRANSITO EM JULG.ADO.COMO COMVÉM.." - INT. DR(S). ALEXANDRE AUGUSTO DEOLIVEIRA LOPES .

11) 2Ü06.Ü0OS.3312-2/0 - OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERIDO.:CONDOMÍNIO LISBOA REQUERENTE.: DIMAS SOMBRA MATEUSREQUERIDO.: SÔNIA MARIA ARAÚJO SOUSA REQUERENTE.:LUCrVANE CORDEIRO DE NOJOSA SOMBRA . "...DESTARTE.INTIMEM-SE OS AUTORES. POR SEU JUDICIAL PATRONO. PARAVOLTAREM EM TERMOS. NO DECÊNDIO. SOB PENA DEINDEFERIMENTO.." ■ INT. DR(S). HENRIQUE GONÇALVES DELAVOR NETO . PAULO NAPOLEAO GONÇALVES QUEZADO .VIVIANE MARIA DIOGO DIOGENES QUEZ.ADO .

12) 2006.0007.7104-0/0 - DECLARATORIA REU.: COMPANHIA

ENERGETICA DO ESTADO DO CEARÁ !- COELCE AUTOR.:GENILSON VANDERLEI MONTEIRO AUTOR.: GWMONTEIROME . "COM OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 284 DO CPC. DETERMINOA INTIMAÇÃO DOS AUTORES. POR SEU JUDICIAL PATRONO.PARA EMPRESTAREM AO VALOR DA CAUSA O QUANTUMCORRESPONDENTE AO SUPOSTO DÉBITO POSTO EM LÍTIGIO ETAMBÉM PARA QUE SEUS ADVOGADOS ASSINEM A PETIÇÃOINICIAL BEM COMO PARA COMPROVAREM A IMPOSSIBILIDADE

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 092 FORTAUEZA, 19 DE MAIO DE 2006 - CADERNO 1

DF. RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS. NO DECENDIO. SOB

PENA DE INDEFERIMENTO...." ■ INT. DR(S)- HUMBERTO DE

OLIVERA BEZERRA .

13) 2006.0009.1544-0/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO REQUERIDO.;MANOEL DUCA DA SILVEIRA SALES . "COSI OBSERVÂNCIA DOARTIGO 2R4 DO CPC. DETERMINO A INTI.MAÇÃO DO BANCO/AUTOR. POR SEU JUDICIAL PATRONO. PARA REGISTRAR O

CONTRATO QUE ENSEJOU .4 LITE JUNTO AO CARTÓRIOCOMPETENTE. NO DECÊNDIO. SOB PENA PE INDEFERIMENTO.."- INT. DR(S). JANSEN DE LIMA E SILVA .

14) 2006.0009.574I-0/0 ■ BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.;B V FINANCEIRA S.A CREDITO. FINANCIAMENTO DE

INVESTIMENTO REQUERIDO.: TULIA MARIA CALDEIRAESCHER . "COSI OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 284 DO CPC.DETERMINO A INTI.MAÇÃO DO BANCO/AUTOR. POR SEUJUDICIAL PATRONO. PARA REGISTRAR O CONTRATO QUEENSEJOU A LITE JUNTO AO CARTÓRIO COMPETENTE. NODECÊNDIO. SOB PENA DE INDEFERIMENTO.." - INT. DR(S).EMANUELLE FERREIRA COMES SILVA MOURA .

15) 2006.0009.S762-.VO • OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERIDO.;SANREMO VEÍCULOS LTDA REQUERENTE.; TISSIANASANTIAGO VASCONCELOS . "COSI OBSERVÂNCIA DO ARTIGO284 DO CPC. DETERMINO A INTISIAÇ.ÃO DA AUTORA. POR SEUJUDICIAL PATRONO. EA/Ll TRAZER AOS AUTOS OS ORIGINAIS

DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS. NO DECÊNDIO. SOB PENA DEINDEFERIMENTO.." - INT. DR{S). NORBERTO RIBEIRO DE F.FILHO .

16) 2006.0009.6.)23-2/0 • BUSCA E APREENSÃO REQUERIDO.;FRANCISCO HORLANDRA DE OLIVEIRA REQUERENTE.;UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A . "COMOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 284 DO CPC. DETERMINO AINTIMAÇÃO DO BANCO/AUTOR. POR SEU JUDICIAL PATRONO.EA/f/l REGISTRAR O CONTR,\TO QUE ENSEJOU A LITE JUNTOAO CARTÓRIO COMPETENTE. NO DECÊNDIO. SOB PENA DEINDEFERIMENTO.." ■ INT. DR(S). HELENA CASTELO BRANCODO BOMFIM .

2* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJÜIZ(A) TITULAR: FRANaSCO PEDROSA TEIXEIRADIRETORIA) DESECRETIARIA: MARIA DE FATIMA DE

MENEZES

EXPEDIENTE N" 77/2006 EM: QUINZE (15) DE MAIO DE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ,

CE/6352 l CE/3432 2

CE/14720 3 CE/9023 3

CE/8042 3 SP/108911 3

CE/6352 4 CE/9189 4

CE/5945 5 CE/8638

CE/13830 6 CE/16070 6

CE/9801 6 CE/8942 7

CE/6877 8 CE/6352 9

CE/lUl 9 CE/9189 9

CE/3468 10 CE/1485 10

CE/6080 10 CEy5958 11

PE/650 11 CE/12910 12

CE/12835 13 CE/12764 13

CE/I35Í0 13 CE/9532 14

CE/1807 14 CE/15067 15

CE/3200 (6 CE/3432 16

CE/7979 17 CE/10934 17

CE/5Í61 18 CE/2181 19

CE/9552 19 CE/15261 19

CE/10S9II 20 CE/8042 20

CE/6479 21 CE/7865 21

CE/5223 22

I) 2000.0092.3431-5/0 - N" ANTIGO: 200402630025 - BUSCA EAPREENSÃO REQUERENTE.: BANCO DIBENS S/A REQUERIDO.:VERA LÚCIA DE SOUSA . "POSTO ISTO. JULGO EXTINTO OPROCESSO. SEM APRECIAÇÃO DO SIÉRITO. COM BASE NO ART.

267. VIII. DO CPC. DETERSIINANDO QUE. LOCO APÓS OTRANSITO EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E.\RQUIVEM-SE OS AUTOS. OFICIE-SE DE LOCO POLICIARODOVIÁRIA FEDERAL F. ESTADUAL: DELEGACIA DE ROUBOSE FURTOS E DETRAN PARA OS FINS REQUERIDOS À FL. 34.CUSTAS E HONORÁRIOS PELO AUTOR.." - INT. DR(S). HELENACASTELO BRANCO DO BOMRM .

2) 2000.0093.2673-2/0 - N" ANTIGO: 200402642775 -REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS REQUERIDO.:BANCO ABN AMRO REAL S.A. REQUERENTE.: EVA COELHOBARROS DE HOLANDA . "ANTE O EXPOSTO. HOMOLOGO. POR

SENTENQl O P.ACTO REALIZADO ENTRE AS PARTES E DECIAROEXTINTO O PROCESSO. COM BASE NO ART. 269. INCISO III. DO

CÓDIGO DE PROCESSO CfVIL. CUSTAS E HONORÁRIOS.CONFORME ACORDO. TR.ANSITADA EM JULGADO ESTA

DECISÃO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQWVEM-SE OSAUTOS.." - INT. DR(S). RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA RLHO .

3) 2000.0117.6721-0/0 - N" ANTIGO: 200102521441 - BUSCA EAPREENSÃO REQUERENTE.; BANCO FORD S/A REQUERIDO.;JOSF. EVANDRO DE COES BATISTA . "O PROCESSO SERÁJULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA (CPC. ART. 330. /).INTIMEM-SE.." - INT. DR(S). HF.LIO ALONSO FILHO . MÁRCIO

ALMEIDA CURGEL, SYLVIA CVNARA DOS SANTOS ROCHA

PINHO DE CARVALHO . NELSON PASCHOALOTTO .

4) 2000.0123.8703-8/0 - N" ANTIGO: 200202513920 - DEPOSITOREQUERENTE.; BANCO DIBENS S/A REQUERIDO.: VERÔNICAMARIA SOUZA SAMPAIO . "ANTE O EXPOSTO. HOMOLOGO. PORSENTENÇA. O PACTO RE,\LIZ\DO ENTRE AS PARTES E DECIAROEXTINTO O PROCESSO. COM BASE NOS ARTS. 269. INCISO III.

DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS. CONFORME ACORDO.TRANSPONHA-SE CÓPLAS DESTA E DO ACORDO NOTIFICADOPARA OS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. TRjXNSITADAE JULGADO ESTA DECISÃO. DÊ-SE B.MXA NA DISTRIBUIÇÃO EARQUIVEM-SE OS AUTOS.." - INT. DR(S). HELENA CASTELOBRANCO DO BOMRM . LUCILA VOLNYA BARBOSA DE ASSIS .

5) 2000.0126.5802-3/0 • N° ANTIGO: 200402695283 -MONITORIA REQUERIDO.: MARIA VERA LÚCIA LOPESREQUERENTE.; SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO CEARASESCE . "DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. INTIME-SE OSIGNATÁRIO DO PLEITO DE FLS. 31/32. PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES ÃEXPEDIÇÃO E CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. NOPRAZO DE CINCO DIAS. FEITO ISSO. EXPEÇA-SE A EPlSTOLA.."- INT. DR(S). CHRISTIANNA LÚCIA GONDIM SOARES .FRANCISCO HELDER /U-VES DO NASCIMENTO .

6) 2000.0126.9624-3/0 - N" ANTIGO: 200302200487 -REIVINDICATORIA REQUERENTE.; ESPOLIO DE JOAQUIMHAROLDO MARINHO COLARES REQUERIDO.: IVONE MARINHOREQUERIDO.: MARIA DE NAZARETH MARINHO REQUERIDO.;LUCI MARINHO . "CONSOANTE CERTIDÃO DE FL 76 DECRETOA REVELIA DOS CO-RÉUS SEBîSTlÃO SILVA SOBRINHO E M.ARIACÍNTL\ R. DE MELO FERREIRA. DESIGNO O DIA 03 DE AGOSTODE 2006. ÃS 14:00 HORAS. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAEM QUE SERÃO TOMADOS OS DEPOIMENTOS PESSOAIS.IMPORTANDO A INJUSTIFICADA AUSÊNSIA EM CONFISSÃOFICTA. O QUE DEVERÁ CONSTAR DOS RESPECTIVOS MANDADOS.INTIMEM-SE. COMO CONVÉM.." ■ INT. DR(S). JANTNE DECARVALHO FERREIRA BRAGA . TARSO RODRIGUES PROENCA.MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS .

7) 2000.0128.2002-5/0 - N" ANTIGO: 200402717554 -IMPUGNAÇÃO DE .lUST. GRATUITA REQUERENTE.:ELIZABETH DANTAS SAMPAIO REQUERENTE.: JOÃO SUEDSPEREIRA LEITE REQUERIDO.: VARA MOREIRA PEREIRA ."SOBRE A CFMTIDÂO DE FL 20V MANIFESTE-SE A IMPUGNANTE.INTIMANDO-SE POR SEU JUDICIAL PATRONO.." - INT. DR(S).

JOACI INÁCIO DE BRITO .

8) 2000.0137.9106-1/0 - N" ANTIGO: 200402299906 -EMBARGOS A EXECUÇÃO REQUERENTE.; EDITORAMULTIMARK LTDA REQUERIDO.; VONTORANTIM CELUCOSEE PAPEL S/A . "SOBRE A CERTIDÃO DE FL 30V MANIFESTA-SE A

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 092 FORTALEZA, 1 9 , DE MAIO DE 2006 - CADERNO 1

PARTE EMBARCADA. INTI.MANDO-SE POR SEU JUDICIAL

PATRONO.." - INT. DR(S). CILDASIO LOPES LEAL FILHO .

9) 2Ü00.0I38.2870-4/0 - N» ANTIGO: 200402337573 . REVISÃO

DE CLAUSULA REQUERIDO.; BANCO DIBENS REQUERENTE.:VERÔNICA MARIA SOUZA SAMPAIO . "ANTE O EXPOSTO.

HOMOLOGO. POR SENTENÇA. O P.\CTO RE.\LI7AD0 ENTRE ASPARTES E DECLARO EXTINTO O PROCESSO. COM B.\SE NOS

ART. 269. INCISO III. DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CUSTASE HONORÁRIOS. CONFORME ACORDO. TR.\NSPONHA-SE CÓPIAD£.ra EDO DO ACORDO NOTICIADO P.\Ry\ OS AUTOS DA AÇÃODE BUSCA E APREENSÃO. TRANSITADA EM JULGADO ESTADECISÃO. DÊ-SE B,\IXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OSAUTOS.." ■ INT. DR(S). HELENA CASTELO BRANCO DO BOMFIM.JOSELUCIANODEALMEIDAJACO, LUCILA VOLNYABARBOSA

DE ASSIS.

10) 2000.0139.8716.0/0 • N" ANTIGO: 200402496132 -

REIVINDICATORIA REQUERENTE.: DISTRIBUIDORA DEBEBIDAS CAUCAIA LTDA - DISSECA REQUERIDO.:DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CEARENCE LTDA - DISBECE .

■ DIGA O AUTOR. POR SEU JUDICIAL PATRONO. ACERCA DA

CERTIDÃO DE FL. I20V. NO QUINQUIDIO.." - INT. DR(S).FRANCISCATANIA CARVALHO COUTINHO . JOSE HELENO

LOPES VIANA , LIDUINA OFÉLIA DUARTE BARRETO .

11) 2000.0140.3745-0/0 • N' ANTIGO: 200402546466 -DECLARATORIA REU.: BANCO BRADESCO S/A AUTOR.:

CLAUDINF. NUNES DE SOUZA . "SOBRE O PARECER DO

REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTEM-SEAS PARTES. INTIMANDO-SE POR SEU JUDICIAL PATRONO.." -

INT. DR(S). JOSE ERIALDO MUNIZ , VIRGÍNIA MARIAFERNANDES ALVES.

12) 2005.0000.3571-0/0 - IMPUGNAÇÃO DE JUST. GRATUITAREQUERIDO.: ELIZABETE DANTAS SAMPAIO REQUERIDO.:JOÃO SUEDS PEREIRA LEITE REQUERENTE.: YARA MOREIRAPEREIRA . "SOBRE A CERTIDÃO DE FL 12 MANIFESTE-SE AIMPUGNANTE. INTIMANDO-SE POR SEU JUDICIAL PATRONO.."

• INT. DR(S). ANDRÉ CHIANCA LIMA .

13) 2005.0002.7222-3/0 - REVISIONAL REQUERIDO.: ASB S/ACRÉDITO, RNANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERENTE.:MARIA DO SOCORRO VIANA DE MELO . "POR OPORTUNO.

OBSERVANDO AS TESES ESPOSAD.AS PELOS LITIGANTES.

DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES. POR SEUS JUDICIAISPATRONOS. PAR,\ MANIFESTAREM-SE. NO QUINQUIDIO. ACERCADE EVENTUAL POSSIBIUD.ADE DE CONCILIAÇÃO, RESALTANDO-SE QUE O SILÊNCIO IMPUCARÃ NO IMEDIATO JULGAMENTODO FEITO NOS TERMOS DO ART. 3Í0. I. DO CPC. ANTES.

ENTRETANTO. ABRINDO-SE VISTAS DOS AUTOS AO

REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. POR UMDECÊNDIO. PORQUANTO INVOCADO PELO AUTOR O CÓDIGODE DEFE&i DO CONSUMIDOR.." - INT. DR(S). AFONSO DE PAULA

SOUZA NETO . MARIA DE FATIMA GONÇALVES FONTENELE .FAUSTO RANGEL GONTUO .

14) 2005.0007.6325-1/0 - REVISIONAL DE CLÁUSULAS

CONTRATUAIS REQUERIDO.: BANCO VOLKSWAGEMREQUERENTE.: RAIMUNDO ÂNGELO BRIGIDO DE ARAÚJO ."POR OPORTUNO. OBSERVANDO AS TESES ESPOS^WAS PELOS

LITIGANTES. DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES. POR SEUSJUDICIAIS PATRONOS. PARA MANIFEST.\REM-SE. NOQUINQUIDIO. ACERCA DE EVENTUAL POSSIBILIDADE DECONCILIAÇÃO. RESALTANDO-SE QUE O SILÊNCIO IMPLICARÁNO IMEDIATO JULGAMENTO DO FEITO NOS TERMOS DO ART.

320. 1. DO CPC. ANTES. ENTRETANTO. ABRINDO-SE VISTAS DOS

AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBUCO. POR UMDECÊNDIO. PORQUANTO INVOCADO PELO AUTOR O CÓDIGODE DEFESA DO CONSUMIDOR.." ■ INT DR{S). AUGUSTORANIERl BRITO . JOSE WALKER ALMEIDA CABRAL .

15) 2005.0015.6404-0/0 - DECLARATORIA DE NULIDADEREQUERIDO.: BANCO ITAU S.A REQUERENTE.; HERCILIOCLEMENTE DA SILVA . "EX POSITIS. HOMOLOGO A TAINSAÇÃOE COM RESPALDO NO ART. 269. III COMBINADO COM O ART.329. TODOS DO CÓDIGO BUZAID. DECLARO EXTINTO O

PROCESSO CO.M JULGAMENTO DE -MÉRITO. A FIM DE QUEPR0DU7A SEUS JURÍDICOS EFEITOS. CUSTAS F. HONORÁRIOS.CO.MO CONVENCIONADO. .\PÔS A PUBLICAÇiO. PROCEDA-SE.DE LOCO. A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVAMENTO DOSAUTOS. COMO CON^VÉM.." - INT. DR(S). EMANUELLE FERREIRAGOMES SILVA MOURA.

16) 2005.0020.2048-5/0 - REVISIONAL REQUERIDO.: BANCOSANTANDF.R REQUERENTE.; FRANCISCO MAURO ALVES . "POROPORTUNO. OBSERVANDO AS TESES ESPOSADAS PELOS

LITIGANTES. DETERMINO A INTIMAÇÃO DÁS PARTES. POR SEUSJUDICI.MS PATRONOS. PARA MANIFESTAREM-SE. NO

QUINQUIDIO. ACERCA DE EVENTUAL POSSIBILIDADE DECONCILIAÇÃO. RESALTANDO-SE QUE O SILÊNCIO IMPLICARÁNO IMEDIATO JULGAMENTO DO FEITO NOS TERMOS DO ART.

320. I. DO CPC. ANTES. ENTRETANTO. ABRINDO-SE VISTAS DOS

AUTOS AO REPRESENT,\NTE DO MINISTÉRIO PÚBUCO. POR UMDECÊNDIO. PORQUANTO INVOCADO PELO AUTOR O CÓDIGODE DEFESA DO CONSUMIDOR.." - INT DR(S). FRANCISCO

EDILSON ALBUQUERQUE . RAFAEL PORDEUS COSTA LIMAFILHO .

17) 2005.0025.7834-6/0 - REIVINDICATORIA REQUERENTE.:ANA KARLA CAVALCANTE MAIA REQUERIDO.: MARIA JOSEARAÚJO BEZERRA REQUERENTE.: FABRICJO BENICIO MAIANOGUEIRA . -VLVTE O EXAUSTIVAMENTE EXPENDIDO E O MAIS

QUE ASSO.MA DOS AUTOS. JULGO PROCEDENTE A AÇÃO.INCLUSIVE. CONCEDENDO AQUI A .ANTECIP.iTÓRIA PARA O FIMDE CONFERIR -l EVENTUAL RECURSO EFEITO APENAS

DEVOLUTIVO. EXPEDINDO-SE M,\NDADO DE IMEDIATA IMISSÃONA POSSE DO IMÓVEL IDENTIFICADO PREFACLUJIENTE EMFAVOR DOS AUTORES-PROPRIETÁRIOS. VALENDO A ORDEMCONTRA QUEM QUER QUE INJUSTAMENTE O DETENHA.IMPONHO A VENCIDA AS CUSTAS PROCESUAIS E VERBA

HONORÁRIA ARBITRADA EM VINTE POR CENTO (20%) SOBRE OVALOR DA CWSA. ESTA CORRIGIDA MONETARIAMENTEA PARTIR

DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO (SÚMULX N DO STJ).." - INT DR(S).FRANCISCO EVERARDO OLIVEIRA NOBRE . MARIA CONSUELO

BEZERRA UNS .

18) 2005.0027.5126-9/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:FAMAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA REQUERIDO.:IVANIA DE FATIMA MOREIRA . "EX POSITIS. HOMOLOGO A

TRANSAÇÃO E COM RESPALDO NO ART. 269. 111 COMBINADOCOM O ART. 329. TODOS DO CÓDIGO BUZMD. DECLARO EXTINTOO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. A FIM DE QUEPRODUZ-\ SEUS JURÍDICOS EFEITOS. CUSTAS E HONORÁRIOS.COMO CONVENCIONADO. TRANSITADA EM JULGADO. BAIXA NADISTRIBUIÇÃO E ARQUrV.\MENTO DOS AUTOS. COMOCONVÉM.. •• - INT. DR(S). ALEXANDRE BARROSO CARNEIRO .

19) 20ÜS.0028.5213-8/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO.: MARIA DE FATIMA DACOSTA . "ANTE O EXPOSTO. JULGO EXTINTO O PROCESSO. SEM

JULGAMENTO DO MÉRITO. COM FUNDASIENTO NO ART. 267. VIDO CPC. CONDENO A VENCIDA AO PAGAMENTO DE CUSTAS EDESPESAS PROCESSUAIS CORRIGIDOS A PARTIR DOAJU17AMENT0 DA AÇÃO (SÚMUU N" N DO STJ). TR^XNSITADAEM JULGADO. BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVAMENTO DOSAUTOS.." - INT DR(S). HILDEMAR FALCAO FREIRE . JOSEWAGNER DE OLIVEIRA BRAGA . PEDRO LUIS BEZERRABENEVIDES .

20) 2006.0001.4200-0/D - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE.; CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL REQUERIDO.: JOÃO BATISTA MARTINS NETO ."ANTE O EXPENDIDO. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REPORTADAA FIM DE QUE PRODUZA SEUS JURÍDldOS EFEITOS. O QUEFAÇO FUNDAMENTADO NO ART. 267. VIIl\cOMBINADO COM OART. 329. AMBOS DO CÓDIGO BUZAID. DECLARANDO EXTINTOO PROCESSO SEM JUGAMENTO DE MÉRITO. CUSTAS NOSTERMOS DO ART. 26 DO MESMO ÇODEX. DEFIRO ODESENTRAMENTO RECLAMADO MEDIANTE, RECIBO NOS AUTOS.APÓS O TRANSITO EM JULGADO. ARQUIVe\sE. DANDO-SE B.MXACOMO CONVÉM.. • - INT. DR(S). NELSON PASCHOALOTTO ,SYLVIA CYNARA DOS SANTOS ROCHA PINHO DE CARVALHO .

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 20Ü6 - CADERNO 1

21) 2006.0006.0222-0/0 - IMI'UGNAÇAO AO VALOR DA CAUSAREQUERIDO.: ESTELITA SOUSA DA SILVA WALLERICKREQUERENTE.: SYLVIA MARIA LEAL TRUPL. ■■EX.\MED,\ PEÇADE FL II REVEL\ QUE A IMPUONANTE OLVIDOU DE EMENDARO VALOR DO INCIDENTE PROCESSUAL CO.MO DETERMINADOAffTERlORMENTE. DESTARTE. INTIME-SE A AUTORA. POR SEUJUDICIAL PATRONO. PAE\ VOLT.iR EM TERMOS. NO DECÊNDIO.SOB PENA DE INDEFERIMENTO.." - INT. DR(S). FRANCISCO JOSEN. MENESES . JOSE LEITE MARTINS NETO .

22) 20«6.0007.6178-8/0 • REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE.: ALA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSLTDA REQUERIDO,: EUNICE BASTOS DE ANDRADE-ME ,POSITIS. HOMOLOGO O ACORDO E COM RESPALDO NO ART.269. III COMBINADO COM O .\RT. 329. AMBOS DO CÓDIGOBU7AID, DECIARO EXTINTO. O PROCESSO COM JULC.UIENTODE MÉRITO. A FIM DE QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOSEFEITOS. CUSTAS E HONORÁRIOS COMO CONVFMCIONADO. ASPARTES EXPRESSAMENTE RENUNCIARAM AO PR,\ZO RECURSAL.APÓS A PUBLICAÇÃO PROCEDA-SE. DE LOGO. .\ BAIXA NADI.STRIBUIÇÀO E. OPORTUNAMENTE. AO ARQUIVAMENTO DOSAUTOS. COMO COMVÊM.." ■ INT. DR(S). IVANA JEREISSATIGUEDES.

2* VAR,\ CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRADIRETORIA) DE SECRETARIA: .MARIA DE FATIMA DE

MENF.ZESEXPEDIENTE N" 78/2006 EM: DEZESSEIS (16) DE MAIO DE

2006

OAB SEQ. OAB SEQ.CE/3619 l CE/:485 2

CE/13362 CE/10384 3

CE/2967 3 CE/5439 4CE/6720 5 CE/15067 5CE/4916 6 CE/2969 6

MP 7 CE/13461 7CE/9801 7 CE/11045 8

CE/8399 9 CE/1004 10

1) 2000.0135.2040-8/0 '. N» ANTIGO: 200402051556

USUCAPIÃO REQUERENTE.: TEREZA ANTONIA DE SOUSA ."DESIGNO O PRÓXIMO DIA 20/JUNHO/2006 ÀS 15:00 HORASP.\R,\ REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INTIME-SEAAUTORjKESEU PATRONO. RESPECTIVAMENTE. POR VIA POSTALE DJ. NOTIFIQUE-SE AS TESTEMUNHAS DE ROL DE FL 04.." ■INT. DR(S). MARIA VALDELY DA COSTA RIBEIRO .

2) 2000.0137.1080-0/0 ■ N' ANTIGO: 200402219589 ■ DESPEJOREQUERENTE.: APARECIDA PAULINA LEMOS FERREIRAREQUERIDO.: D1LBERT CHIAPPIM DA SILVA REQUERENTE.:JM NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA REQUERIDO.: JOÃO JAIMEGOMES MARINHO DE ANDRADE REQUERIDO.: MARCIA ROSSIJEREISSATE MARINHO DE ANDRADE . "DOCUMENTOS NOVOS.MANIFESTE-SE A PARTE ADVERSA. POR SEU JUDICIALPATRONO.." - INT. DR(S). BOMRM CAVALCANTE CARNEIRO .BRUNO DE OLIVEIRA CAVALCANTE .

3) 2000.0138.9234-8/0 • N» ANTIGO: 200402401255 -REIVINDICATORIA REQUERENTE.; FRANCISCO JOSE RIBEIRODE MOURA REQUERIDO.: WILKELLY DE COES ALVES DEFREITAS E DEMAIS OCUPANTES . "VISTOS.ETC. ANTE OEXAUSTIVAMENTE EXPENDIDO E O M.AIS QUE ASSOMA DOSAUTOS. JULGO PROCEDENTEA AÇÃO. INCLUSP/E CONCEDENDONESTE AZO A ANTECIÁTÓRIA PARA O FIM DE CONFERIR AEVENTUAL RECURSO EFEITO APENAS DEVOLUTIVO.EXPEDINDO-SE MANDADO DE IMEDIATA IMISSÃO NA POSSEDO BEM IDENTIFICADO À FL.03 EM FAVOR DO AUTOR-PROPRIETÁRIO. VALENDO A ORDEM CONTRA QUEM QUER QUEINJUSTAMENTE O DETENHA. IMPONDO À VENCIDA AS CUSTASPROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIX ARBITRADA EM VINTE PORCENTO (20%) SOBRE O VALOR DA CAUSA. ESTA CORRIGIDAMONETARIAMENTE .4 PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO(SÚMULA 14 DO STJ). DIANTE DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇAGRATUIA DADO À VENCIDA. FICA A COBRANÇA DA VERBASUCUMBENCIAL SUSPENSA POR CINCO (05) ANOS. TEMPO QUE

TERA O VENCEDOR P.\RA COMPROVAR QUE A ANTAGONISTAOBTEVE CONDIÇÕES DE ARCAR COM O REFERIDO ÔNUS.PASSADO ESTE PR.\ZO. PRESCRIÇÃO CARACTERIZj\DA.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃOl.DlGA O AUTOR. POR SEUJUDICIAL PATRONO. ACERCA DA CERTIDÃO DE FLU2V. NOQUINQUÍDIO. INTIMANDO-SE. (REPUBLICADO PORINCORREÇÃO)" ■ INT. DR(S). CLÁUDIO FERREIRA SARAIVA .LAURIANO NETO SOARES MOURAO .

4) 2000.0140.3203-2/0 - N° ANTIGO: 200402541049 -REVISIONAL REQUERIDO.: BANCO ABN AMRO REAL S.A.REQUERENTE.: NEISA CELESTINO RODRIGUES . "INTIME-SE OADVERSO. POR .ADVOGADO. SE O SINALAGMÁTICOPORVENTURA EXIBIDO CORRESPONDE AO QUE MALSINADONA VESTIBULAR.." ■ INT. DR(S). ANTONIO LUIZ PAIVA VIANA .

5) 2005.0003.1591-7/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.;B.V FINANCEIRA S.A- CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO REQUERIDO.: BDGEL CARLOS BEZERRA ."VISTOS.ETC. (...) POSTAS ESTAS CONSIDERAÇÕES. COMFUNDAMENTO NO ART. 66 DA LEI N. ■/.72.V6.5 E NO DECRETO-LEI N.9II/69. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. DECLARANDORESCINDIDO O CONTRATO E CONSOLIDANDO NAS MÃOS DAAUTORA O DOMÍNIO EA POSSE PLENOS E EXCLUSIVOS DOBEM. .APÓS A APREENS.ÃO. LEVANTE-SE O DEPÓSITO JUDICIALFACULTADA A VENDA PELA REQUERENTE. NA FORMA DOART.30.. 50. DO DECRETO-LEI SUSO MENCIONADO. CONDENOO VENCIDO A PAGAR CUSTAS PROCESSUAIS E VERBAHONORÁRIA. ARBITR-ADA EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALORATRIBUÍDO À CAUSA. CORRIGIDO A PARTIR DO AJUIZAMENTODA .AÇÃO (SÚMULA 14 DO STJ). CUJA COBRANÇA PRESCREVERÁEM CINCO ANOS. NO CURSO DE CUJO PRAZO PODERÁ O CREDOREXIGI-LA. DESDE QUE COMPROVE QUE O SUCUMBENTEPERDEU A CONDIÇÃO DE NECESSITADO. PODENDO ARCAR COMREFERIDAS VERBAS. EX VI DO ART. 12 DA LEI N. 1.060/50.." ■INT. DR(S). ALFREDO RICARDO COELHO NORMANDO ,EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA .

6) 2005.0003.3880.1/0 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.: FIRMINOTELES DE MENEZES EXEQÜIDO.; INDUSTRIA DEBENEFICIAMENTO SAO FRANCISCO LTDA . "ANTE O EXPOSTO.MANTENHO O DECRETO DE PRISÃO CIVIL REPOUSANTE ÀSFLS.I54/I57. EM SEUS TERMOS. EXPEDINDO-SE OFÍCIO AO SR.DELEGADO DE CAPTURAS DESTA CAPITAL JUNTANDO CÓPIADO MANDADO DE FL.I67. INTIMEM-SE. FEITOS OSEXPEDIENTES. VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.." - INT.DR(S). JOSE JALES DE FIGUEIREDO JÚNIOR . RAIMUNDOCARLOS NOBRE .

7) 2005.0005.3073-7/0 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE.: MARIA AUDIZIA FREITAS DOS SANTOSREQUERIDO.: UNIMED DE FORTALEZA . "DESIGNO O DIA 21DE JUNHO DE 2006 PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR (ART.33I. DO CPC). DETERMINANDO AOSLITIGANTES QUE ATÉ A PRESENTE DATA. ESPECIFIQUEM OSMEIOS PROBATÓRIOS QUE DESEJAM PRODUZIR. VEZ QUEFIZERAM GENERICAMENTE. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUSRESPECTIVOS PATRONOS. COMO CONVÉM.." - INT. DR(S).DEFENSOR PÜBLICO CLEBER RIBEIRO, GILMARA MARIA DEOLIVEIRA BARBOSA . MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS .

8) 2005.0021.0931-1/0 - COBRANÇA REQUERENTE.;CONDOMÍNIO PRAIAS BELAS REQUERIDO.: JOSE LUCIANOMONTEIRO REQUERIDO.: MARILENE CHAVES MONTEIRO ."COMO ESTABELECIDO NO CÓDIGO DE RITOS A COBRANÇA DETAXAIS CONDOMINIAIS DEVE SEGUIR O RITO SUMÁRIO. PORECONOMIA PROCESSUAL ACOLHO A SÚPLICA NESTES TERMOS.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONClUAÇÃO PARA O DIA 29/06ã006./IS 15:00 HORAS.." - INT. DR(S). HUMBERTO LOPESCAVALCANTE.

9) 2005.0022.4554-1/0 - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERIDO.:FÁBIO DE PAULA BARBOSA REQUERENTE.: WALTER MORAESDE SOUZA E SILVA . "DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 29/06/2006. /IS I6:0O HOR^\S.." - INT. DR(S). ANIZIOE SILVA CUIDES .

DIÁRIO DA JUSTIÇA N** 092 FORTALEZA, 1 9 DE MAIO DE 2006 - CADERNO 1

10) 2OO5.O023.8399.5/O . OURIGAÇÂO DE FAZER REQUERIDO.:AMIL - ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA

REQUERENTE.: FRANCISCO EDSON URANO DE CARVALHO .•■VISTOS.ETC. I...) EX POSmS. HOMOLOGO A AVENÇA E COMRESPALDO NO ART. 269. III C/C ART. 329, TODOS DO CÓDIGOBU7AID. DECL\RO EXTINTO O PROCESSO. CO.M JULGAMENTODE MÉRITO. A FIM DE QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOSEFEITOS. .AS PARTES EXPRESSAMENTE DESISTIR.\.\I DO PRAZORECURSAL. APÓS A PUBLICAÇÃO PROCEDA-SE DE LOGO. ABAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E AO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.CUSTAS E HONOR.ÍRIOS COMO CONVENCIONADO. P.R.I.." - INT.DR(S). FRANCISCO EDSON URANO DE CARVALHO .

4* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZÍA) TITULAR: ONII-DO ANTONIO PEREIRA DA SILVA

DIRETORIA) DE SECRETARIA: EPAMINONDAS GOMESROLIM

FAPRDIENTE N° 39/2006 EM: QUINZE (15) DE MAIO DE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ.CE/1.3439 1 CE/10843 2

CE/12800 2 CF72956 3CE/2976 3 CE/10247 4CE/8639 5 CE/8a3l 5CE/14202 6 CE/6946 7CE/12346 7 CE/ni60 7CE/1.3894 8 CE/13223 8CE/1466.S 9 CE/3107 10CE/3774 10 CE/6329 10CE/9575 1 1 CE/13879 12CE/8831 12 CE/1.3688 12CFJÍ3R75 12 CE/4365 12CE/6923 12 CH/9669CE/9608 13 CE/15040 14CE/15342 14 CE/8020 15CE/3882 15 CE/15102 15CF714301 15 CE/8222 16CF75359 17 CE/6241 17CE/15067 18 CE/13452 19CE/10144 20 CE/2310 20CE/16532 21 CE/2310 21CE/10144 21 CE/14779 22CE/12157 23 CE/2756 23CE/15165 24 CE/13452 24CE/5207 25 CE/13452 25CF715I65 25 CE/16765 26CE/15067 27 CE/11791 27CE/6933 28 CE/6193 29CE/12089 29 CE/ÍI160 30CF78390 31

1) 2000.0089.5358-0/0 - N" ANTIGO: 200402S926II - TOMBO:8568 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMFJJTO REQUERIDO.:CARLOS EDUARDO DA ROCHA MACEDO REQUERENTE.: MARIAESTER MACHADO JUCA . "INTIMAR PARTE AUTORA SOBRE ACERTIDÃO DE FLS. 27V DO MEIRINHO." • INT. DR(S). ANDRÉJOSINO DA COSTA LIEBMANN .

2) 2000.0091.9633-2/0 ■ N" ANTIGO: 200402624777 - TOMBO:8601 • EXECUÇÃO EXEQOIDO.; ABRAAO SAMPAIO SALESEXEQÜIDO.: ANTONIO LIMA SALES EXEQUENTE.:FORTBRASIL FOMENTO COMERCIAL LTDA (SCALA FACTORINGFOMENTO CMERCIAL LT EXEQÜIDO.: TÉCNICA BRASILEIRADE ALIMENTOS LTDA . "INTIMAR A PARTE AUTORA PARARECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA." • INT. DR(S>,ALDEMIR PESSOA JÚNIOR . JULIANA MATTOS MAGALHAESROLIM .

3) 2000.0095.7906-1/0 ■ N" ANTIGO: 199702272I6S • TOMBO:3212 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTE.: HSBCBAMERINDUS LEASING ARREND,MERCANTIL S/A.REQUERIDO.: ORLANDO MADEIRAS LTDA . "R.H. NA. VISTASAO INTERESSADO..' - INT. DR(S). ALMERINDA MARIA SKEFF ,LUIZ GONZAGA FURTADO CUNHA .

4) 2000.0103.2427-6/0 - N° ANTIGO: 199902199720 ■ TOMBO:

4294 - ORDINÁRIA REQUERENTE.: INDIANA - COMPANHIADE SEGUROS GERAIS REQUERIDO.: SANDRA REGINA MACHADO. "TERMO DE AUDIÊNCIA: (...) . PELO EXPOSTO. O MM. JUIZDETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA. A FIM DEQUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INDIQUE O ATUAL ENDEREÇODE SUA TESTEMUNHA. .APÓS. DEVER.Í A SECRETARIA DO JUÍZODESIGNAR NOVA D.ATA PAR.X RE,\LI7AÇÃO DE AUDIÊNCIA.." -INT. DR(S). MARCOS AURFTIO CORREIA DE SOUZA .

5) 2000.0(03.6697-1/0 - N" ANTIGO: 199902242685 ■ TOMBO:4357 - EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQÜIDO.:ANTONIO VVILLIAMS VIEIRA VAZ - ME EXEQÜIDO.: SERVIÇOBRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS -SEBRAE EXEQUENTE,: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL .S/A ."R.H. DEFIRO O REQUERIDO NA M.ÍNE\ "A " DE FLS. 130.." -INT. DR<S). MARCOS ANTONIO TAVARES . SANDRA MARATAVARES LAVOR .

6) 2000.0105.0666-8/0 • N* ANTIGO: 199902382622 - TOMBO:4632 - EXECUÇÃO SEM TIPIFICAÇÃO.: lOBS: TÍTULOSARQUIVADOS EM SECRETRIA). EXEQÜIDO.: INDUSTRIA ECOMERCIO DE PANIFICACAO ATALAIA LTDA EXEQUENTE.: J.MACEDO ALIMENTOS S/A . "INTIMAR P.ARTE AUTORA SOBRE ACERTIDÃO DE FLS. «SV DO MEIRINHO.." - INT. DR(S). OLIVIAMARA MAIA E SILVA .

7) 2000.0124.3815-5/0 - N° ANTIGO: 200202565130 - TOMBO:7007 - EXECUÇÃO DE TITULO EXTRA.IUDICIAL EXEQÜIDO.:A.M FONSECA RIBEIRO EXEQUENTE.: DISTRIBUIDORAFARMACÊUTICA PANARELLO LTDA EXEQÜIDO.: ANTONIOMARCOS FONSECA RIBEIRO . "INTIMAR O.REQUERENTESOBREOS OFÍCIOS DE FLS. 77/91.." ■ INT, DR(á). AURELINA PINTODANTAS . CARLOS CÉSAR SOUSA CINTRÀ , JOSE ALEXANDREGOIANA DE ANDRADE.

8) 2000.0124.7618-9/0 - N" ANTIGO: 200202603199 - TOMBO:7052 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTE.: ARACIRODRIGUES RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERENTE.:PERIGUARI OLIVEIRA PAIVA REQUERIDO.: POSSEIROSDIVERSOS REQUERENTE,: SANDRA MARIA DE LACERDA PAIVA. "INTIMAR PARTE AUTORj\ SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 45 DOMEIRINHO." - INT. DR(S), ISMENIA MARIA SOUSA CAMPELO .WILL KARLO BRANDAO MARANHAO .

9) 2000.0128.3320-8/0 - N" ANTIGO: 200302318895 - TOMBO:7388 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: BANCO ABNAMRO REAL S/A REQUERIDO.: LOURIVAL FERREIRA JÚNIOR ."INTIMAR O REQUERENTE SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 31/35.."- INT. DR(S). CÉLIA LUCIANNI ABREU LÚCIO DE MACEDO .

10) 2000.0128.62.33-0/0 - N° ANTIGO: 200302344063 • TOMBO:7407 - PERDAS E DANOS REQUERIDO.: IRMANDADEBENEFICENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DEFORTALEZA REQUERENTE.: SADES MIRELIO PEREIRA MENDES. "R-H. FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARAO DIA 09/06/06. ÃS 09:00 HORAS. PARA OITIVA DO AUTOR. EMSUA RESIDÊNCIA.." ■ INT, DR(S). JOÃO EVANGELISTA .RAIMUNDO DA SILVA ARAÚJO. TANIA MARIAARAGAO ARAÚJOVELUDO .

11) 2000.0132.3154-6/0 - N" ANTIGO: 200302662995 ■ TOMBO:7702 . EMBARGOS A EXECUÇÃO REQUERIDO.: DARIOCAVALCANTE GONDIM REQUERENTE,; JOSE MARIA TIMBOPAZ , ■R.H. I. INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE PARA FALARSOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 45V. 46V E 47V. NO PRAZO DE 05íCWCOJ DL\S.." - INT. DR(S). ANTONIO MESQUITACAVALCANTE .

I

12) 2000.0132.SS04-6/0 - N" ANTIGO: 200302683275 - TOMBO:7732 - UEVISIONAL REQUERIDO.: BANCÓ DO NORDESTE S/AREQUERENTE.: VETORORAF DIGITACAO E VETORIZACAOLTDA . "INTIMAR AA/B.4S AS PARTES PARA REQUERER O QUEFOR DE DIREITO.." - INT. DR(S). ANA PAULA LEITE DO AMARAL. SANDRA MARA TAVARES LAVOR , MARIA IZAILDE DE LUNA.MARCEL DE OLIVEIRA FRANCO ALVARENGA . GEORCE MELOESCOSSJA BARBOSA. SIDNEY GUERRA REGLNALDO.


13) 2000.0132.9719-9/ü • N° ANTIGO: 200302719857 . TOMBO:7773 - REVISÃO DE CONTRATO REQUERIDO.: BANCO LLOYDSTSB S/A REQUERENTE.: RODNEY ALMEIDA ROCHAREQUERIDO-: LOSANGO - PROMOTORA DE VENDAS LTDA -"R.H. I. miMEM-SE OS PROMOVIDOS PARA JUKTAR AOS AUTOS

O CONTRATO DE FINANCIAMENTO. NO PRj\ZO DE 05 ICINCO)DI.AS.." ■ INT- DR(S). ANA CRISTINA BONFIM FARIAS . LUlS

ANTONIO MELO DE OLIVEIRA .

14) 2000.Ü134.123S-4/U • N' ANTIGO: 200302819240 • TOMBO:7888 . BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: BANCO ABNAMRO REAL S.A. REQUERIDO.: PATRÍCIA DOS SANTOS PEREIRA. "INTIMAR O REQUERENTE SOBRE O OFÍCIO DE FIS. 26." -INT. DR(S). FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO . MARCIALUPETTl BAPTISTA .

15) 2000.0134.5382-4/0 - N» ANTIGO: 200302855246 - TOMBO:7925 - ORDINARU REQUERENTE.: CONGREGACAO DE SANTADOROTEIA DO BRASIL REQUERIDO.: LUIZ CLÁUDIO SOARES ."TERMO DE AUDIÊNCIA: /...) . .\0 FINAL. O M.KdSTRADODETERMINOU A CONCLUSÃO DO FEITO PARA PROIAÇ.ÃO DESENTENÇA.." - INT. DR(S). CASSANDRA MARIA ARCOVERDE DECARVALHO . FRANCISCO ADELMIR PEREIRA . GERMANOBEZERRA CARDOSO . JUAREZ DE SOUSA CARVALHO JÚNIOR .

16) 2000.0135.9896-2/0 ■ N" ANTIGO: 200402119479 - TOMBO:8069 - REVISÃO DE CONTRATO REQUERIDO.: BANCOPANAMERICANO S/A REQUERENTE.: DANIELLE BENEVINUTOCRUZ . "R-H. UTTIME-SE A PARTE REQUERENTE NO PRjXZO DE 5ICINCO) DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DF. FIS. 79.REQUERENDO O QUE JULGAR CONVENIENTE. SOB PENA DEEXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 267.III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL." - INT. DR(S). MANOELGENIVAL DE MOURA .

17) 2000.0136.2004-6/0 - N° ANTIGO: 200402137612 -EXECUÇÃO DE SF.NTENCA EXEQUENTE.: MARIA DE FATIMAPINHEIRO SARTORI EXEQÜIDO.; SASSE-COMPANHIANACIONAL DE SEGUROS GERAIS . "R.H. Ã AUTOR^X SOBRE ACOTA RETRO.." ■ INT. DR(S). ANTONIO RODRIGUES DE SALES ,NEUMAYER DE SOUSA MAIA .

18) 2000.0136.S368-8/0 ■ N" ANTIGO: 200402166850 - TOMBO:8124 - RF.VISIONAL REQUERIDO.: FINAUSTRIA COMPANHIADE CREDITO E FINANCIAMENTO • BANCO ITAUREQUERENTE.: MARCELO SANTANA MÁXIMO . "R.H. l.INTIME-SEA PROMOVIDA PARA JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO DEFINANChXMENTO. NO PRAZO DE 05ICINCO) DIAS.." - INT. DR(S).EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA .

19) 2O0O.O137.SOSO-0/O - N» ANTIGO: 200402259335 • TOMBO:8224 - EXF.CUÇÃO EXEQUENTE.: FORTBRASIL FOMENTOCOMERCIAL LTDA (SCALA FACTORING FOMENTOCOMERCIAL L EXEQÜIDO.: TÉCNICA BRASILEIRA DEALIMENTOS LTDA . "INTIMAR A PARTE AUTORA PAR.A

RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA." ■ INT. DR(S).LUIZ ARTHUR MELO PESSOA PIRES .

20) 2005.0002.2238-2/0 - CAUTELAR INCIDENTAL REQUERIDO.:ANTONIO CARLOS TAVARES REQUERIDO.: FEDERAÇÃOALAGOANA DE FUTEBOL DE SALÃO REQUERIDO.:FEDERAÇÃO AMAZONENSE DE FUTEBOL DE SALÃOREQUERIDO.: FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE FUTEBOL DESALÃO REQUERIDO.: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOLDE SALÃO REQUERIDO.; FEDERAÇÃO PARAIBANA DEFUTEBOL DE SALÃO REQUERIDO.; FEDERAÇÃO MARANHENSEDE FUTEBOL DE SALÃO REQUERIDO.: FEDERAÇÃO OAÜCHADE FUTEBOL DE SALÃO REQUERIDO.: FEDERAÇÃO ESPÍRITOSANTENSE DE FUTEBOL DE SALÃO REQUERIDO.: FEDERAÇÃODE FUTEBOL DE SALÃO DO PARÁ REQUERIDO.: FEDERAÇÃODE FUTEBOL DE SALÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROREQUERIDO.: FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DE SALÃO DERONDÔNIA REQUERIDO.: FEDERAÇÃO CATARINENSE DEFUTEBOL DE SALÃO REQUERIDO.; VICENTE FIGUEIREDOREQUERIDO.: SOFONIAS FERREIRA ALVES REQUERIDO.: NILOETIENE REQUERIDO.: HENRIQUE SILVEIRA REQUERIDO.: HANSWERNER HACKRADT REQUERIDO.: FEDERAÇÃO

TOCANTINENSE DE FUTF.BOL DE SALÃO REQUERIDO.:FEDERAÇÃO RORAIMENSR DE FUTEBOL DE SALÃOREQUERIDO.: FEDERAÇÃO PIAUIENSE DE FUTEBOL DF, SALÃOREQUERIDO.: FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE FUTEBOL DESALÃO REQUERIDO.: FEDERAÇÃO BAIANA DE FUTEBOL DESALÃO REQUERIDO.: FEDERAÇÃO AMAPAENSE DE FUTEBOLDE SALÃO REQUERIDO.: FEDERAÇÃO ACREANA DE FUTEBOLDE SALÃO REQUERIDO.: CARLOS ALBERTO GONÇALVESBITTENCOURT REQUERENTE.: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRADE FUTEBOL DE SALÃO - CBFS REQUERIDO.; EDSONDOMINGUES NOGUEIRA . "INTIMAR O REQUERENTE PARAEAIAR SOBRE AS CONTESTAÇÕES." - INT. DR{S). RODOLFOLICURCO TERTULINO DE OLIVEIRA . VALMIR PONTES FILHO

21) 2005.0006.0895-7/0 - DECLARATORIA DE NULIDADEREQUERIDO.: ANTONIO CARLOS TAVARES REQUERIDO.:FEDERAÇÃO AMAZONENSE DE FUTEBOL DE SALÃOREQUERIDO.: VICENTE RGUEIREDO REQUERIDO.: .SOFONIASFERREIRA ALVES REQUERIDO.: NILO ETIENE REQUERIDO.:HENRIQUE SILVEIRA REQUERIDO.: HÉLIO GOMES COELHOREQUERIDO.: HANS WERNER HACKRADT REQUERIDO.:FEDERAÇÃO TOCANTINENSE DE FUTEBOL DE SALÃOREQUERIDO.: FEDERAÇÃO RORAIMENSE DE FUTEBOL DESALÃO REQUERIDO.; FEDERAÇÃO PIAUIENSE DE FUTEBOLDE SALÃO REQUERIDO.: FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DEFUTEBOL DE SALÃO REQUERIDO.: FEDERAÇÃO PARANAENSEDE FUTEBOL DE SALÃO REQUERIDO.: FEDERAÇÃOPARAIBANA DE FUTEBOL DE SALÃO REQUERIDO.:FEDERAÇÃO MARANHENSE DE FUTEBOL DE SALÃOREQUERIDO.: FEDERAÇÃO GAÜCHA DE FUTEBOL DE SALÃOREQUERIDO.: FEDERAÇÃO ESPÍRITO SANTENSE DE FUTEBOLDE SALÃO REQLTíRIDO.: FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DE SALÃODO PARÁ REQUERIDO.: FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DE SALÃODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQUERIDO.: FEDERAÇÃODE FUTEBOL DE SALÃO DE RONDÔNIA REQUERIDO.:FEDERAÇÃO CATARINENSE DE FUTEBOL DE SALÃOREQUERIDO.: FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE FUTEBOL DESALÃO REQUERIDO.: FEDERAÇÃO BAIANA DE FUTEBOL DESALÃO REQUERIDO.: FEDERAÇÃO AMAPAENSE DE FUTEBOLDE SALÃO REQUERIDO.: CARLOS ALBERTO GONÇALVESBITTENCOURT REQUERIDO.: EDSON DOMINGUF.S NOGUEIRAREQUERIDO.: FEDERAÇÃO ACREANA DE FUTEBOL DE SALÃOREQUERIDO.: FEDERAÇÃO ALAGOANA DE FUTEBOL DE SALÃOREQUERENTE.: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOLDE SALÃO - CBFS. "INTIMAR O REQUERENTE PARA FALAR SOBREAS CONTESTAÇÕES." - INT. DR(S). CARLOS ANDRÉ STUDARTPEREIRA . VALMIR PONTES FILHO . RODOLFO LICURGOTERTULINO DE OLIVEIRA .

22) 2005.0006J828-7/0 - DECLARATORIA AUTOR.: MARGARIDAMARIA DE CASTRO E SILVA REU.: RR PNEUS . "INTIMAR PARTERÉ SOBRE A PEÇA DE FLS. 81." - INT. DR(S). FÁBIO ROBSONTIMBO SILVEIRA .

23) 2005.0012.1930-0/0 • COBRANÇA REQUERIDO.: LIBRAAGENCIA DE VIAGENS E CAMBIO LTDA REQUERENTE.:TARCÍSIO MONTAGNA . "INTIMAR O REQUERENTE PARA FALARSOBRE A CONTESTAÇÃO." ■ INT. DR(S). RONETNA PEREIRAVERAS. SÉRGIO SILVA COSTA SOUSA.

24) 2005.0014.9587-0/0 • EMBARGOS EMBARGANTE.:ALANCARDEK ANDRADE DE LIMA EMBARGADO.: FORTBRASILFOMENTO COMERCIAL LTDA . "R.H. RECEBO O RECURSO DEAPELXÇ.ÀO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A PARTEAPELADA PARA. QUERENDO. APRESENTAR SUAS CONTRA-R^XZÕES.." - INT. DR(S). JOSE RAIMUNDO DA CRUZ . LUIZARTHUR MELO PESSOA PIRES .

25) 2005.0015.0300-8/0 - EMBARGOS DE TERCEIROSEMBARGANTE.: FORTBRASIL FOMENTO COMERCIAL LTDAEMBARGADO.: TÉCNICA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA .

"R.H. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OSEFEITOS. INTIME-SE A PARTE APELADA PARA. QUERENDO..APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES.." - INT. DR(S). CARLOSOTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA . LUIZ ARTHUR MELO PESSOA

PIRES , JOSE RAIMUNDO DA CRUZ .


CE/5496 5 CE/3214 5

26) 200S.Ü020.2124-4/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERIDO.: CE/13162 . 6 CE/6207

ANTONIO VIEIRA FILHO REQUERENTE.: BANCO CE/12392 6 CE/14666 7

PANAMERICANO S/A . "R.H. AO PROMOVENTE SOBRE .1 CE/6352 7 CE/1141 7

PETIÇÃO DE FLS. 27/28 E DOCUMENTOS JUNTOS.." - INT. DR(S). CE/6352 8 CE/1141 8

FRANCISCO MARIANO GARCIA . CFJ5969 9 CE/12406 9

CE/5969 10 CFJ9656 10

27) 2005.0022.0183-8/0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE CE/12406 10 CE/12778 I I

REQUERIDO-: DARCY VANDERLEY FACUNDO REQUERENTE.: CE/9801 11 CE/12089 1 I

ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL . "INTIMAR CE/11434 12 CE/7627 12

AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 38/39." ■ INT. DR(S). CE/15818 13 CF7I346I 13

EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA . SANDRA CE/16070 13 CE/13830 13

VIRGÍNIA ROCHA PONTE . CE/I45D3 14 CE/2790 14

CE/13750 14 CE/3420 15

28) 2005.0026.3421-1/0 ■ INDENIZAÇÃO POR DANOS MOR. E CE/9853 16 CF79776 16

MATER. REQUERIDO.: BRASIL TELECOM S/A REQUERENTE.; CE/15067 17 CF7I58I8 18

CAETANO MENDES VASCONCELOS - "INTIMAR PARTE AUTORjX CE/13461 18 CE/13463 18"SOBRE AS PEÇAS DF. FLS. 83/84." - INT. DR(S). IRAZER GADELHA CE/9801 18 CFJ2408 19

BRITO . CE/7611 20

29) 2006.0004.8762-7/0 ■ COBRANÇA REQUERENTE.: COELCE- COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA REQUERIDO,; OSMILDO

CORREIA DE VASCONCELO.S . "INTIMAR O REQUERENTE SOBREA DEVOLUÇÃO DO A.R. DE FLS. 31." - INT. DRtS). MARTHA INESSOLON BARREIRA . VANIA SOBREIRA ARAÚJO MENDES .

30) 2006.0007.6004-8/0 ■ CAUTELAR DE ARRESTO REQUERIDO.:ERWIN FRANK ROMAN NETO REQUERIDO.: EUROSUNEMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA REQUERIDO.:FABIANA KELLY DA SILVA REQUERENTE.: GRAFICA E EDITORAPOUCHAIN RA.MOS REQUERIDO.: MANFRED HAUTREQUERIDO,: SOCIEDADE DE GESTÃO EMPRESARIAL S/ASOGESA REQUERIDO.: I.D.CRLANCOES GRAHCAS E IMPRESSÕESLTDA . "R.H. À LUZ DA ANÁLISE PRELIMINAR DA PEÇAEXORDIAL. VERIFIQUEI QUE A PROMOVENTE DEIXOU DEATENDER AO QUE DISPÕE O ART. SOI. III. DO CPC. EM RAZÃODO QUE FICA A MESMA INTIMADA PAR/1. NO PRAZO DE LEI.EMENDAR A INICIAL." ■ INT. DR(S). JOSE ALEXANDRE GOIANA

DE ANDRADE,

31) 2006.0007.7060-4/0 • BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SACA S/C LTDA

REQUERIDO.; MARCONDES FONSECA SARAIVA. "R.H. INTIME-SE O REQUERIDO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DEDESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA DE FLS. 47. COM FULCRO NOARTIGO 267. COM FULCRO NO ARTIGO 267, PARÁGRAFO 4' DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL." ■ INT. DR(S). CBSAR AUGUSTOFROTA RIBEIRO .

P VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJU1Z(A) TITÜLAR: CARLOS ALBERTO SA DASILVEIRADIRETORIA) DE SECRETARU: ALMERINDA BENEVIDES

LEITE BARBOSA OLIVEIRA

EXPEDIENTE N' 47/2006 EM: DEZESSEIS (16) DE MAIO DE

2006

OAB

CE/7932

SEQ.1

OAB

PE/21500

SEQ.I

I) 200S.0010.I299-3/0 - CAUTELAR INOMINADA REQUERIDO.:BANCO BRADESCOS.AREQUERENTE.:JOSEGILVANE MOREIRACOSTA . "DESIGNO O DIA 07 DE JUNHO DE 2006. ÁS 10.00HORAS. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO..' • INT. DR(S). JOSELAERTE MARQUES DAMASCENO , VINÍCIUS MONTEIRO .

7* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: MARU ELIZABETHAGüILAR

FILGÜEIRAS LIMA

DIRETOR(A) DE SECRETARU: LUIZ CLÁUDIO DE CASTROEXPEDIENTE N» 50/2006 EM: DEZESSEIS (16) DE MAIO DE

2006

OAB SEQ. OAB SEQ.CE/2656 1 CE/8217 I

CE/26S6 2 CE/8217 2

CE/8159 3 CE/7953 4

CE/13843 4 CE/3619 4

1) 2000.0063.4256-7/0 - N' ANTIGO: 2306310 - TOMBO: 65878

• EXECUÇÃO EXEQUENTE.: COFEL - COMERCIAL FELIPELTDA EXEQOIDO.: EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS IGUAPELTDA . "SENTENÇA 285 FLS. 55: "!...] ISTO POSTO. DANDOEFETIVIDADE AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA E CELERIDADEPROCESSUAL (ART. 125. II DO CPC). EXTINGO O PRESENTEPROCESSO. COM ARRIMO NO ART. 267. Hí DO CPC. DÊ-SE AB.AIXA NA DISTRIBUIÇÃO. APÔS O TRÂNSITO EM JULGADO.CUSTAS EX LEGE.".' - INT. DR(S). ENISIO CORDEIRO GURGEL ,JOSE RUBENS PIRES FEITOZA .

2) 2000.0063.4257-5/0 - N" ANTIGO: 2306328 - TOMBO: 67790- EMBARGOS A EXECUÇÃO REQUERIDO.: COFEL -COMERCIAL FELIPE LTDA REQUERENTE.;EMPREENDIMENTOS TURISTICOS.IGUAPE LTDA . "SENTENÇA286 FLS. 29: "[...} ISTO POSTO. DANDO EFETIVIDADE AOPRINCÍPIO DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL (ART.125. II DO CPC). EXTINGO O PRESENTE PROCESSO. COM ARRIMONO .ART. 267. III DO CPC. DÊ-SE A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. CUSTAS EX LEGE."." • INT.DR(S). ENISIO CORDEIRO GURGEL , JOSE RUBENS PIRESFEITOZA .

3) 2000.0088.7223-7/0 ■ N' ANTIGO: 199602095059 ■ EXECUÇÃOEXEQüIDO.: ANA SILVIA SALES C. OLIVEIRA EXEQUENTE.;MARIA BERNADET DOS SANTOS SERRA EXEQÜIDO.:FRANCISCO LUIZ DA COSTA EXEQÜIDO.: JOSE VALDECI DEOLIVEIRA . "FLS. 83: " INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA

MANIFESTAR INTERESSE NO FEITO NO PRjXZO DE 10 (DEZ) DIAS.SOB PENA DE EXTINÇÃO PROCESSUAL."." - INT. DR(S). IVANDE CASTRO PAULA JÚNIOR .

4) 2000.0102.2428-0/0 - N" ANTIGO: 199902099602 - EXECUÇÃODE TITULO EXTRA.ÍUDICIAL EXEQUENTE.: BANCO DO BRASILS.A EXEQÜIDO.: MARIA TEREZA SILVA THE PRAXEDESEXEQÜIDO.: RAIMUNDO ANTONIO DE LIMA PRAXEDES ."SENTENÇA N° 14 FLS. 57:" [...} EX POSITIS. EXTINGO APRESENTE AÇÃO. COM FULCRO NO ARTIGO 794. I DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. FICA TAMBÉM EXTINTO O PROCESSO N°1999.335J7-9. PROCEDA-SE Ã BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO EARQUIVEM-SE OS AUTOS. SEM HONORÁRIOS. CUSTAS EXLEGE."." ■ INT. DR(S). ERINALDA CAVALCANTE SCARCELASILVA, LEA MAGALHAES BARSI. MARIA VALDELY DA COSTARIBEIRO .

5) 2000.0111.7454-5/0 - N" ANTIGO: 200002SI4354 - ALVARAREQUERENTE.; MARIA DIVA DE LIMA SOUZA REQUERIDO.:TICKET SERVIÇOS S/A . "FLS. 68: " CONSIDERANDO QUE É DACOMPETÊNCIA DO JUÍZO DAS SUCESSÕES A DECISÃO ACERCADOS QUINHÕES QUE CABEM AOS HERDEIROS. ATONECESSARIAMENTE ANTERIOR AO DEFERIMENTO DOLEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS CONSIGNADOS. DECUNO DACOMPETÊNCIA PARA APRECIAR O PRESENTE PEDIDO. E. EMCONSEQÜÊNCIA. DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS ÀDISTRIBUIÇÃO. A FIM DE QUE SEJAM REMETIDOS AO JUÍZOCOMPETENTE DA 5° VARA DE SUCESSÕES. COM A RESPECTIVABAIXA."." - INT. DR(S). CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ ,LUIZ MONTEIRO FILHO .

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 • CADERNO 1

6) 2000.0118.7586-1/0 . N" ANTIGO: 200202001954 -

DECLARATOlUA REU.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

AUTOR.: EUGENIO TIMBO DE MENEZES- ME . "FUJS.: 7-/

necessáhiá se faz. portanto, uma prévia avaliação dasPLANILHAS DE DÉBITO. POR PROFISSIONAL HABILITADO. AFIM DE SE AVERIGUAR A VERACIDADE DAS ALEGAÇÕESINICIAIS. EX POSITIS. DESIGNO A RE.ALIZAÇÃO DE PERÍCIACONTÁBIL NAS PIANIIJIAS DE FLS.im? DO PROCESSO DEEXECUÇÃO éV 2000.0I2I.06I7-AI. DESIGNO COMO PERITO O DR.JOSÉ AI.CI VALENTIN PAIVA. CONTADOR. COM ENDEREÇOCOMERCIAL NA AV.SANTOS DUMONT. N' 2789. SALA 607.

EDIFÍCIO TORRES SÃO CARLOS- FORTALEZA-CE.DETERMINANDO QUE OMESMO SEJA INTIMADO PARÁAPRESENTAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. INTIMEM-SEAS PARTES PARA. QUERENDO. INDICAR ASSITENTE TÉCNICO EFORMULAREM QUESITOS."." - INT. DR(S)..CLÁUDIO CHAVESARRUDA . SILVIO CÉSAR FARIAS . MARCELO MOTA GURGELDO AMARAL .

7) 2000.0119.0783-6/0 - N° ANTIGO: 2002020.13996 - BUSCA EAPREENSÃO REQUERENTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO.: COSMO MOREIRA DO NASCIMENTO . "SENTENÇAFLS.59.: "EX POSITIS. HOMOLOGO POR SENTENÇA. PARA QUESURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGMS EFEITOS. A COMPOSIÇÃOAMIGÁVEL CELEBRADA ENTRE .AS PARTES. NOS TERMOSREQUERIDOS NA PETIÇÃO DE FLS.58. E. CONSEQÜÊNCIA. DOUPOR EXTINTO O PROCESSO. COM JULGAMENTO DE MÉRITO . ATEOR DO .ARTIGO 269. INCISO III DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA DELEVANTAMENTO REFERENTE AOS DEPÓSITOS EFETUADOSPELO PROMOVIDO EM NOME DA PROCURADORA DO AUTOR.

DRA. HELENA CASTELO BRANCO DO BONFIM.CADA PARTE

ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DE SEUS PATRONOS. CUSTASPRO RATA. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NADISTRIBUIÇÃO. '■ - INT. DR(S). DANIEL SOARES PALHANO .HELENA CASTELO BRANCO DO BOMRM , JOSE LUCIANO DEALMEIDA JACO .

8) 2000.0123.3872-0/0 - N" ANTIGO: 200202465543 - BUSCA EAPREENSÃO REQUERIDO.: JOSE ANTONIO PAIVA DOS SANTOSREQUERENTE.: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROSS.A . "SENTENÇA N' 43 FLS. 75:1...]" ANTE O EXPOSTO.HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE DF-SISTÊNCIA DEFLS. 72/74. PELO QUE DECRETO A EXTINÇÃO DO PRCESSO,COM JULGAMENTO DE .MÉRITO A TEOR DO ART. 269. III DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL G\BE ÀS PARTES DIUGENCIAREMJUNTO AO DETRAN/CE. À PRE E PRF. AO SERASA/SPC E ÀDELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS. PARA REQUEREREM O QUELHES CONVIER. JÁ QUE NENHUMA RESTRIÇÃO NAQUELESÓRGÃOS SE ORIGINOU POR ORDEM DESTE JUÍZO.DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM AINICIAL EM FAVOR DA PARTE REQUERENTE. PROCEDA-SE ÃBAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTASEX LF.GE."." ■ INT. DR(S). HELENA CASTELO BRANCO DOBOMFIM . JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO .

9) 2000.0123.9043-8/0 - N" ANTIGO: 200202S17330 -IMPÜGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA REQUERIDO.: GILSONDE SOUSA OLIVEIRA FILHO REQUERENTE.; VANILDO LIMAMARCELO REQUERENTE.: MARIA VALDENI DE SOUSAMARCELO . "SENTENÇA N° 96 FLS. 15/16:!...]" EX POSITIS. ECONSIDERANDO QUE O IMPUGNADO NADA OPÔS ÀPRETENDIDA CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA. ACOLHO APRESENTE IMPÜGNAÇÃO. E. EM CONSEQÜÊNCIA. DETERMINOA FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA NO PROCESSO DE N°2000.0122.5259-0. EM RS 4.000.00 (QUATRO MIL RE.ilS).CORRESPONDENTE AO VALOR PELO QUAL FOÍ ARREMATADO OIMÓVEL REIVINDICADO. ANOTE-SE NO PROCESSO PRINCIPALE. APÓS O TRANSITO EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA NADISTRIBUIÇÃO. ARQUIVANDO-SE A PRESENTE IMPÜGNAÇÃO.INTIME-SE O IMPUGNADO PARA. NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.COMPLEMENTAR O VALOR DAS CUSTAS. SOB PENA DE EXTINÇÃODO FEITO.". ■ INT. DR(S)- BERGSON GOMES BEZERRA. FABIOLAPEDROSA PONTES .

10) 2000.0123.9044-6/0 - N° ANTIGO: 2002Ü2S17349 •MANUTENÇÃO DE POSSE REQUERIDO.: GILSON DE SOUSA

OLIVEIRA FILHO REQUERENTE.: VANILDO LIMA MARCELOREQUERENTE.; MARIA VALDENI DE SOUSA MARCELO ."SENTEÇA N" 97 FIS. 45/46:1...] EX POSITIS. DOU POR EXTINTITAA ApiO. SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. A TEOR DO ART. 267. VIDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE."." • INT.DR(S). BERGSON GOMES BEZERRA . JOSE RONALD GOMESBEZERRA . FABIOLA PEDROSA PONTES .

11) 2000.0124.2045-0/0 - N" ANTIGO: 200202547418 -REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE.: JOSE JARES DEARAÚJO JÚNIOR REQUERIDO.; UNIBANCO . "SENTENÇA N'41FLS. 78:[...r EX POSITIS. HOMOLOGO POR SENTENÇA. PAR.\QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. ACOMPOSIÇÃO AW/GÀVEL CELEBRADA ENTRE AS PARTES. NOSTERMOS REQUERIDOS NA PETIÇÃO DE FLS. 73/77. E. EMCONSEQÜÊNCI.A. EXTINGO O PROCES.SO. COM JULGAMENTODE MÉRITO. A TEOR DO ART. 269. INCISO III DO CfODICO DEPROCESSO CIVIL CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOSDE SEUS PATRONOS. CUSTAS PRO RATA. ARQUIVEM-SE OSAUTOS COM BAIXX NA DISTRIBUIÇÃO."." - INT. DR(S). FABIOLAMAGALHAES VALENTE SANTOS . MARCOS PIMENTEL DEVIVEIROS .VANIA SOBREIRA ARAÚJO MENDES ..

12) 2000.0124.4349..V0 - N" ANTIGO: 200202570479 ■USUCAPIÃO REQUERENTE.; ARITA MARIA MESQUITAGUERRA . "FLS. 69:" I. CITE-SE A FARTE PRO.MOVIDA PARAFALAR SOBRE AS FLS 67/68. NO PRAZO DE 05 DIAS."." - INT.DR(S)- JOSE CELIO ROBERTO ALVES . MARINEI ALENCARXIMENES GUIMARÃES .

13) 2005.0008.3891-0/0 - ORDINÁRIA REQUERENTE.;ALESSANDRA ROSSl REQUERENTE.: ALEXSANDRA BORGESFONTENELE DE SIQUEIRA REQUERENTE.: RICARDO LEITEDE AQUINO REQUERENTE.; VANESSA MOMBACH REQUFJUDO.:UNIMED FORTALEZA • COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOLTDA - "DESPACHO FIS. 388: "I. CONSIDERANDO QUE RESTOUDEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DATUTELA NA SENTENÇA. RECEBO A APELIÇÃO TÃO SOMENTENO EFEITO DEVOLUTIVO. 2. REMETAM-SE OS .AUTOS AOTRIBUNAL DE JUSTIÇA. 3. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS."." -INT DR{S). FLAVIA PEARCE FURTADO . GILMARA MARIA DEOLIVEIRA BARBOSA , TARSO RODRIGUES PROENCA , JANINEDE CARVALHO FERREIRA BRAGA .

14) 2005.0009.5659-9/0 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.: ADEJ -ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE EDUCAÇÃO JUVEJNIL LTDAEXEQÜIDO.: JOANA DARC PEREIRA DANTAS . "FLS. 21:"INTIME-SE ADVOGADO DO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DEFLS. 20-VERSO."." • INT DR(S). FERNANDO AUGUSTO CORREIACARDOSO FILHO , JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS ,HAMILTON GONÇALVES SOBREIRA .

15) 2005.0009.8862-8/0 - INDENIZAÇÃO REQUERIDO.: MARIAREJANE MEDEIROS MACIEL REQUERENTE.: ROSELI MARTINSMEDEIROS . "FLS. 37; " INTIMA-SE ADVOGADO DO AUTORSOBRF..A DEVOLUÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃO."." - INT. DR(S).FRANCISCA CARDOSO DE OLIVEIRA .

16) 2005.0011.8943-5/0 - DECLARATORIA DE NULIDADEREQUERENTE-: FRANCISCA DE FATIMA DE QUEIROZ SOUZAREQUERIDO.: TELEMAR NORTE LESTE S/A. "FLS. 295: " INTIME-SE A PARTE AUTORA. PARA MANIFESTAR-SE SOBRE ACONTESTAÇÃO."." - INT DR(S). FRANCISCO EVANIO DE SARROSLIMA . JOSE MONTEIRO PRIMO DA PAZ .

17) 2005.0014.2828-6/0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE.: ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL REQUERIDO.; TAMARA CAMARA VENTURA ,"FLS. 19/V: '• INTIME-SE ADVOGADO DO AUTOR SOBRE ACERTIDÃO DE FLS 19."." - INT. DR(S). EMANUELLE FERREIRAGOMES SILVA MOURA.

18) 2005.0014.69S9-4/0 - ORDINÁRIA REQUERENTE.: BDWARDMEGELA NOGUEIRA MOURAO REQUERENTE.: GLEYDSONCÉSAR DE OLIVEIRA BORGES REQUERENTE.: GUILHERMEMOURA COLARES REQUERENTE.: PAULO ROBERTO SOARESFILIZOLA REQUERIDO.: UNIMED DE FORTALEZA -


COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - -DESPACHO PIS. .?9.5:

CONSIDERANDO QUE RESTOU DEFERIDO O PEDIDO DE,\NTECIP\ÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NA SENTENÇA. RECEBOA APELAÇÃO TÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. 2.REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 3.EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.". - - INT. DR(S). FLAVIA PEARCEFURTADO. GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA JULIANA

DE ABREU TEIXEIRA . MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS .

19) 2005.0015.4593-2/0 - DESPE.IO POR FALTA DE PAGAMENTOREQUERIDO.: ANTONIA SILVA DOS SANTOS REQUERENTE.:ANTONIO SALES MAGALHAES . -FLS 17: " INTIME-SE

ADVOGADO DO AUTOR. SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 16-VERSO. " - INT. DR(S>. JOSE ALENCAR SALES .

20) 2006.0004.5988-7/0 • ANULATORIA REU.: BANCO BRADESCOS/A REU.;. CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

REU.: ELETROMOVEIS CARACARA LTDA REU.: HIPERCARD

ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA AUTOR.:

lUIU JOSE ALVES DE MACEDO REU.: LOJAS BEMOL LTDA REU.:

UNIBANCO - UNlAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . "FLS. 53:

■■[...J EX POSiriS CONSIDERANDO QUE O PROCESSO DE N"2006.0001.8981-2. ANTERIORMENTE AJUIZADO. POSSUI AMESMA CAUSA DE PEDIR DO PRESENTE. DECLINO DACOMPETÊNCIA PARA JULC.AR O FEITO, E. EM CONSEQÜÊNCI.A.DETERMINO A RE.MESSA DOS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO. A FIMDE QUE SEJAM ENCAMINHADOS AO JUÍZO COMPETENTE DA28°. VARA CÍVEL. COM A RESPECTIVA B.AIXA."." ■ INT DR(S).ALBERTO BEZERRA DE SOUZA .

8" VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA.lUIZ(A) TITULAR: MANOEL DE JESUS DA SILVAROSADIRETOR(A) DE SECRETARIA: ANA ORCINA SOUZA

VALENTEEXPEDIENTE N" 37/2006 EM: DEZESSEIS (16) DE MAIO DE

2006

OABCE/2310CE/3432CE/U871

SEQ.I34

OABCE/9720CE/15485CE/15248

SEQ.'>

44

1) 2000.0124.0360-2/0 - N" ANTIGO: 20Ü202S30523 •MONITORIA REQUERIDO.: AMANDA PAIVA NASCIMENTOFERDEBEZ REQUERIDO.; CARLOS ROBERTO FERDEBE2REQUERENTE-; CERVEJARIA ASTRA S/A . "A PARTE AUTORASOBRE OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS.47 VERSO DO OFICIALDE JUSTIÇA." . INT. DR(S). VALMIR PONTES FILHO .

2) 2000.0130.9I48-S/0 - N" ANTIGO: 200302541993 - BUSCA EAPREENSÃO REQUERENTE.: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO-: EULIALISON FAÇANHA LESSA . ""A PARTEAUTORA SOBRE OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS.24 VERSODO OFICIAL DE JUSTIÇA"." ■ INT. DR(S). CLÁUDIO BARROSOMAGALHAES.

3) 2000.0137.0S1S-7/0 - N" ANTIGO: 20040221.3939 •ORDINÁRIA REQUERIDO.: BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERENTE.: JOSE AÍRTON BATISTA LIMA . "DIGA A PARTE.EM DEZ DIAS SE EXISTE POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO.CASO POSITIVO. DEDUZA-SE NOS AUTOS.." ■ INT. DR(S). RAFAELPORDEUS COSTA LIMA FILHO .

4) 2005.0002.2440-7/0 ■ ORDINÁRIA REQUERIDO.: BANKBOSTON - BANCO MÚLTIPLO S.A REQUERENTE.: GURGELCOMERCIAL DE CALÇADOS LTDA REQUERIDO.: INDUSTRIADE CALÇADOS VERONELLO LTDA . "A PARTE AUTORA SOBREOS TERMOS DAS CONTESTAÇÕES DE FLS.74/233 EDOCUMENTOS." • INT. DR(S)- GERSON SAMPAIO GRADVOHL .SILENO KLEBER GUEDES FILHO . WILSON DE NOROESMILFONT NETO .

9" VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA.lUIZ(A) TITULAR: ANA LUIZA CRAVEIRO BARREDLV

DIRETORIA) DE SECRETARIA: MARIA TEREZA PORTO DEMONTENEGRO

EXPEDIENTE N" 58/2006 EM: DOZE (12) DE MAIO DE 2006

OABCE/6932PE/20402CE/15263

SEQ.135

OABCE/4622CE/6478CE/3242

SEQ.2

46

CE/4667 7 CE/1421 8CFJIâ754 8 SP/79416 9CE/12525 10 CE/2148CE/8012 1 1 CFJ4239 12CE/8012 12 CE/10728 12CE/5945 13 CE/15263 13CE/6447 14 CFJ8048 15CE/10031 15 CE/6055 16CE/4622 17 CE/13830 18CE/14407 19 CE/2310 19CE/1645 20 CE/2780 21CE/n562 22 CE/16882 22CE/15304 22 CE/9256 23CE/15261 23 CE/14714 24CE/4829 25 CE/13496 26CE/17360 27 CE/2139 28RO/194 28 CFJ12736 29CFJ10307 29 CE/17316 30CE/5342 31 CE/7188 32CE/14073 32

I) 2000.0061.6246-1/0 - N" ANTIGO: 2116219 - TOMBO: 89703- CONSIGNAÇÃO EM PAGTO. CONSIGNANTE.: IGNACIOCOSTANETO CONSIGNADO.: MARIA CRISTINAALVHS CÂNDIDOCARRA DA SILVA . "INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. NÃO HAVENDOMANIFESTAÇÃO. E CONSIDERANDO QUE O FEITO JÁ SEENCONTRA DEVIDAMENTE JULGADO. RETORNEM OS AUTOS AOARQUIVO..." ■ INT DR(S). FRANCISCO RCLIMA .

NALDO DUARTE DE

2) 2000.0065.9825-1/0 • N" .ANTIGO: 2606844 - TOMBO: 49415- EXECUÇÃO EXEQUENTE-: BANCO DO Br!aSIL S/A EXEQÜIDO.:DFLMAR - PRODUTOS DO MAR S/A E OUJROS . "INTIME-SE APARTE EXEQUENTE PARA REQUERER OlQUE ENTENDER DEDIREITO..." - INT. DR(S). GERARDÕ RODRIGUES DEALBUQUERQUE FILHO . i

I

3) 2000.0088.6073-5/0 ■ N° ANTIGO: 199602085045 - TOMBO:1776 ■ EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: CEAPELABASTECEDORA DEPETROLEO LTDA EXEQÜIDO.: JULEXEQÜIDO.; NILDA DINIZ ROCHA EXEQUENTE.: TEXACOBRASIL S.A PRODUTOS DE PETROLEOPROMOVENTE PARA QUE PROCEDA ACNECESSÁRIOS AO TRÂMITE DO FEITO..."CECÍLIA GONÇALVES DE VASCONCELOS

"INTIME-SEA PARTES REQUERIMENTOS- INT DR(S}. MARIA

O ROCHA FILHO

4) 2000.0091.6498-8/0 - N" ANTIGO: 199602350741 - TOMBO:2174 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: VENCESLÀU AUGUSTO CUNHAEXEQUENTE.: VI? IMOBILIÁRIA LTDA . \INTIME-SE A PARTEPOMOVENTE SOBRE O SEU INTERESSE NÁ CONTINUIDADE DALIDE... - INT DR{S). FRANCISCO ANTONIO FONTENELE .

1I

5) 2000.009*1.9844-4/0 • N' ANTIGO; 200402666216 - EXECUÇÃOEXEQÜIDO,: JACINTA DE FATlMA M. RODRIGUES EXEQUENTE.:SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO CEÁRA SESCE. "DEFIROO PEDIDO DE PRAZO REQUERIDO..." ■DUTRA CALDAS HLHO .

INT DR(S). EDVAR

6) 2000.0098.4598-5/0 - N° ANTIGO: 199802156507 - EXFXUÇÃODE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEIqUENTE.: BANCOECONOMÍCO S.A. EXEQÜIDO.: JOSeI REBOUCAS NETOEXEQÜIDO.: PATRÍCIA LEMOS REBOUCAS \ "INTIME-SEA PARTEPROMOVENTE PAR.\ SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS...."■ INT DR(S). FRANCISCO GLADYSON POr<|TES .7) 2000.0102.9925-5/0 - N" ANTIGO: 199902174655 - TOMBO:3518 ■ RESCISÃO DE CONTRATO REQUERENTE.: GERALDOBANDEIRA RODRIGUES REQUERIDO.: IARIa CHAVES BEZERRA. "INTIME-SE O P.\TRONO QUE SUBSCREVE A PETIÇÃO DE FLSPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃÕ DO MEIRINHO DEFLS..." - INT. DR(S). JORGE LUIZ PORTELA MACEDO .

8) 2000.0111.7532-0/0 - N» ANTIGO: 200002515130 - TOMBO:4566 . CAÜTELAR DE ARRESTO REQIÍERENTE.: HALLEVTRANSPORTE PROPAGANDA E mIaRKETING LTDAREQUERIDO.: P.R. REPRES. IMP. EXPJ COM. DE PRODS.


ALIMENT, LTDA REQUERENTE.: SAPUPARA INDUSTRIA ECOMERCIO DE BEBIDAS LTDA . "PARA QUE POSSA SER

APRECIADO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA APRESENTADO.INTIME-SE O ILUSTRE CAUSÍDICO PARA QUE ANEXE AOS AUTOSPROCURAÇÃO COM OS PODERES NECESSÁRIOS AO ATOPRETENDIDO..." - INT. DRfS). ANTONIO JURANDY PORTO ROSA. PAULO EMERSON MARTINS BEZERRA .

9) 20Ü0.0117.9498-S/0 - N" ANTIGO: 2ÜÜÍ02S49249 - EXECUÇÃOEXEQÜENTE.; BAYER S.A EXEQÜIDO.: MOSSORO AGRO-INDUSTRIAL S/A - MAISA . ■TNTIME-SE A PARTE PROMOVENTEPARA SE MANIFESTAR SOBRE O SEU INTERESSE NACONTINUIDADE DO FEITO..." - INT. DR(S). PAULO EDUARDOM. O. DE BARCELLOS .

10) 20U0.0120.0266.7/0 • N" ANTIGO: 200202128989 -EXECUÇÃO EXEQÜENTE.: BANCO BRADESCO S/A EXEQÜIDO.:EDMILSON MENEZES DANTAS . "ASSIM. DESCABE AEXPEDIÇÃO DE MANDADO COM A FINALIDADE CITATÓRIACOMO POSTUIADO PEIA DEMANDANTE, VISTO QUE. NAVERDADE. CITADA A EXECUTADA JÁ SE ENCONTRL... - INT.DR(S). FRANCISCO ADRIANO OLIVEIRA PINTO . FRANCISCOIRAPUAN DE PAIVA CAMPOS .

11) 2000.0122.0323-9/0 - N" ANTIGO: 200202329810 ■ BUSCA EAPREENSÃO REQUERIDO.; ANTONIO SILVA FILHOREQUERENTE.: BANCO ITAU S/A ., "DEFIRO O PEDIDO DF.DESENTRANHAMENTO..." - INT. DR(S). MOISÉS NETO DEOLIVEIRA .

12) 2000.0130.0S28-7/0 - N" ANTIGO: 2Ü03Ü2467S21 -ORDINÁRIA REQUERIDO.: BANCO ITAU S/A REQUERENTE.:WASHINGTON HERBSTER DO NASCIMENTO RODRIGUES ."ANUNCIO O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO ATUAL EMQUE SE ENCONTRA. CLS. DECORRIDO O PR\7.0 RECURSAL.." ■INT. DR(S). FRANCISCO MARCELO BRANDAO . MOISÉS NETODE OLIVEIRA . SONlA MARINA CHACON BRANDAO .

13) 2000.0130.2285-8/0 ■ N" ANTIGO: 200402745493 •EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: CAMILLE BARBOSA ARRUDAEXEQÜENTE.: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO CEARA -SESCE . "DEFIRO O PEDIDO DE PRAZO REQUERIDO..." ■ INT.DR(S). CHRISTIANNA LUCIA GONDIM SOARES . EDVAR DUTRACALDAS RLHO .

14) 2000.0131.1901-0/0 ■ N" ANTIGO: 200302565833 -REPARAÇÃO DE DANOS REQUERIDO.: COOPERATIVA DEECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MÉDICOS DE FORTALEZA. UNI REQUERENTE.: JOÃO ERIVAN FAÇANHA BARRETOREQUERIDO.: DANTON VEÍCULOS LTDA . "INTIME-SE A P.ARTEEXEQÜENTE PARA QUE PROCEDA À JUNTADA DAS CUSTASALUSIVAS À CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA A SERREALIZADA..." ■ INT. DR(S). CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DEALENCAR.

15) 2000.0132.0471-9/0 - N" ANTIGO: 200302639829 -EXECUÇÃO EXEQÜENTE.: J. S. B. COMERCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA EXEQÜIDO.: LA TRATORIA LTDA ."EXATAMENTE PORQUE O INTERESSADO NÃO ACUDIU ÃINTIMAÇÃO EDITALÍCIA QUE LHE FOI FEITA, DETERMINO OARQUIVAMENTO DOS AUTOS. ANTES DETERMINANDO SEPROCEDA /í NECESSÁRIA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO,DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO. O QUE FAÇO COM ESTEIONO DISPOSTO NO ALUDIDO ART .267.111, DO CPC..," ■ INT. DR(S>.JOSE MAURO CORREIA MELO DE LIMA , MARCELO DEOLIVEIRA SAMPAIO .

16) 2000.0133.7099-6/0 • N" ANTIGO: 200302783555 -INDENIZAÇÃO REQUERENTE.; JOSE AÍRTON RODRIGUESREQUERIDO.: PETROBRAS . "PROCEDA.M OS LITIGANTES.QUERENDO. À DESIGNAÇÃO DE SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS. FORMULANDO OS QUESITOS QUE ENTENDAM CABÍVEIS. NOPR\ZO LEGAL.." ■ INT DR(S). VICTOR GUTEMBERG NOLLA .

17) 2000.0134.1047-5/0 - N" ANTIGO: 200302817735 •EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQÜENTE.:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A EXEQÜIDO.: FRANCISCO

MALCIDES PEREIRA DE LUCENA EXEQÜIDO.: LILIANALBUQUERQE DE LUCENA EXEQÜIDO.: SEBASTIÃOMARDONIO PEREIRA DE LUCENA EXEQÜIDO.; MARIA OZIMARSIQUEIRA DE LUCENA EXEQÜIDO.: DERMOCLINIC LTDA ."DEFIRO O PEDIDO DE DESFJTTRANHAMFJfTO DE FLS..." - INT.DR(S). GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO .

18) 2000.0136.2016-0/0 ■ N" ANTIGO: 200402137736 ■DECI-ARATORIA REU.: FELIPE LOUREIRO AUTOR.: NEWTONCORRÊA VIEIRA JÚNIOR AUTOR.: PLAY NORTH DIVERSÕES.PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA AUTOR.:NEWTON CORRÊA VIEIRA AUTOR.: JORGE ANTONIO PINTOAUTOR.: MÁRCIO PEREIRA AUTOR.: KLEBER COSTA VIEIRA ."DEFIRO O PEDIDO DE PRAZO DE FLS..." - INT. DR(S). JANINEDE CARVALHO FERREIRA BRAGA .

19) 2000.0137.5302-0/0 - N° ANTIGO: 200402261852 -DECLARATORIA DE NULIDADE REQUERIDO.: BANCO ABNAMRO REAL S/A REQUERENTE.: DANIEL FERREIRA MEDEIROSDE ARAÚJO . "INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.iPRESENTADOS ÀS FLS..." ■ INT DR(S). MARCELO MEMÓRIADE ARAÚJO . V,\LMIR PONTES FILHO .

20) 2005.0006.3760-4/0 - REIVINDICATORIA REQUERIDO.:LUIZA MARIA SETÚBAL DE LIMA REQUERENTE.: ROBERTOJORGE DE CASTRO SANDERS REQUERIDO.: TARCÍSIO QUEIROZ. "O QUE DE TUDO É QUE Ê MANIFESTA A TOD.\S AS LUZES APROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. NO CONCERNE ÀDESOCUPy\ÇÃO DE SEU IMÓVEL DEIXO DE ATENDER O PEDIDODO AUTOR CONCERNENTE AO PAGAMENTO DE ALUGUEL.PELOS RÉUS. PORQUE INEXISTENTES. NA ESPÉCIE. RELAÇÃOEX LOCATO. COMO NÃO ATENDO. POR IGU.AL. A PRETENSÃODOS SUPUCADOS DE RECEBER INDENIZAÇÃO PORQUE /I ESTASÓ FAZIAM JUS SE FOSSEM OCUPANTES DE BO.A-FÉ E SEPROVASE A REALI7AÇAÃ0 DE BENFEITORIAS. ANDA DOOCORREU. NA ESPÉCIE. EXPEÇA-SE. ASSIM. O .MANDADO DEDESOCUPAÇÃO QUE SE IMPÕE. DISPENSADOS OS RÉUS DOPAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS PORQUE A ELESDEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA..." - INT.DR(S). lEDA NOGUEIRA GURGFl, .

21) 2005.0007.0746-7/0 - DECLARATORIA REU.: BANCO FINASAS-A AUTOR-: RADICA MADEIRAS ESPECIAIS LTDA - "INTIME-SEA PARTE PROMOVENTE PARA QUE PROCEDA A CITAÇÃO DAPROMOVID.A. INFORMANDO PARy\ TANTO O SEU ENDEREÇO..."- INT. DR(S). RICARDO SA BENEVIDES MAGALHAES .

22) 2005.0009.6030-8/0 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE-: ALAIDE OLIVEIRA PONTE REQUERIDO.; TRF.SCOMERCIO PUBLICAÇÕES LTDA . "EM ATENDIMENTO AODESPACHO DE FLS.. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA PRODUÇÃODE PROVAS REQUERIDA PELA PARTE PROMOVIDA A SERFAU7AR EM 03.OS.06 ÃS I4HS. OPORTUNIDADE EM QUE SERÁOUVIDA A TESTEMUNHA ARROLADA ÀS FLS. COMA REAIJZAÇÃODA SESSÃO SUPRA. FICA ENCERRA A INSTRUÇÃO. JÁ QUENENHUMA OUTRA PROVA FOI REQUERIDA..." - INT. DR(S).ELIATAN DE CASTRO MACHADO , MÁRCIO BRAULIO PONTESPIMENTEL . ROBERTO ARRUDA CAVALCANTE .

23) 2005.0014.6785-0/0 - DECLARATORIA DE NULIDADEREQUERIDO.: BANCO ABN AMRO REAL S.A REQUERENTE.:PAULO HENRIQUE PIERRE MONTEIRO . "INTIMEM-SE ASPARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS..." - INT. DR(S). JOSETAVARES BEZERRA JÚNIOR. PEDRO LUIS BEZERRA BENEVIDES

24) 200S.0015.66SS-7/0 - REVISIONAL DE CLÁUSULASCONTRATUAIS REQUERIDO.: BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERENTE.:DUCICLEIDE MONTEIRO DE SOUSA . "INTIME-SE A PARTEPROMOVENTE PARA QUE PROCEDA AO PAGAMENTO DAS CUSTASDEVIDAS NO PRAZO DE 30ITRINTA) DIAS SOB PENA DEC\NCElAMENTO..." - INT. DR(S). ADRIANO CEOFFREY DE GOISARAÚJO .

25) 2005.0015.7143-7/0 • DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTOREQUERIDO.: FRANCISCO HELDO LOPES GAMARA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N« 09Z FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 - CADERNO I

REQUERENTE.: VALTER CORDEIRO DOS SANTOS . "miME-SEA PARTE PROMOVENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE .1

CERTIDÃO DO MEIRINHO DE FU... - • INT. DRtS). ANTONIOMARIA FERREIRA DE ARAÚJO .

26) 2ÜOS.OOI6.679S-7/Ü - CAUTELAR INOMINADA

REQUERENTE.; GEILSON DE OLIVEIRA SOUSAHORTIFRUTIGRANJEIRO REQUERIDO.: LUMASUPERMERCADOS LTDA . -INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE

PAR.A SE MANIFESTAR SOBRE A CONTEErAÇÃO APRESENTADA..."■ INT. DR{S). MOYSES BARJUD MARQUES .

27) 2005.0017.2S29-9/0 - CONSIGNAÇÃO EM PACTO.CONSIGNANTE.: AUGE MOTOS LTDA CONSIGNADO.: DIVILUXE

INDUSTRIA E COMERCIO LTDA . "DEFIRO O PEDIDO DE FLS..."

- INT. DR(S). GEOROE PONTE PEREIRA .

28) 200S.0026.U878-4/0 • CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DEDOCUMENTOS REQUERIDO.: LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃOREQUERENTE.: MARTA LUIZA DA SILVA ALVES . "DESIGNO ODIA 19/06/06. ÀS 1411. PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ÀQUAL DEVERÃO COMPARECER AS INTERESSADAS POR SI OUPOR INTERMÉDIO DE PROCURADOR HABILITADO..." - INT.DR(S). ELZANl RABELO SAMPAIO , HUGO EVANGELISTA DA

SILVA.

29) 2006.Ü001.472S-7/0 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.: CLAYTONREGIS NOGUEIRA AGUIAR EXEQÜIDO.: DG COMERCIO ESERVIÇOS LTDA . "CONSIDERANDO QUE NA PETIÇÃO ACIMAREFERIDA. A EXECUTADA NÃO IDENTIFICOU OS REQUISITOSCONSTANTES NO ART. 37 DO CPC. DEIXO DE APRECIÁ-LA.DETERMINANDO QUE SEJA DESENTRANHADA DOS AUTOS. EENTREGUE A DEMANDADA. MEDIANTE RECIBO. A QUALPODERÁ. QUERENDO. APRESENTAR O SEU PETITÓRIO APÓSINTEGRALIZADA A UDE..." - INT. DR(S). EDUARDO HENRIQUE

AGUIAR . WEMERSON ROBERT SOARES SALES .

30) 2006.0001.7140-9/0 ■ DECLARATORIA AUTOR.: ELIASRODRIGUES CARNEIRO REU.: TELEMAR NORTE LESTE S/A .

•TNTIME-SEA PARTE PROMOVENTE P.AR,) QUE PROCEDA AO

PAGAMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS À PRESENTE EXORDIAL.NO PRAZO DE 30{TRINTA} DIAS. SOB PENA DEO\NCEL\MENT0..." ■ INT. DR(S>. CLENYA LEITÃO GADELHA .

.31) 2006.0001.78S3-S/0 - ALVARA REQUERENTE.: ELIZIARIOMARTINS FERNANDES REQUERENTE: FRANCISCA VALENTEFERNANDES . "REMETAM-SE. ASSIM. OS AUTOS ÃDISTRIBUIÇÃO. PARA QUE REDISTRIBUÍDO SEJA O FEITO PARAO JUÍZO COMPETENTE ANTES SE DEVENDO PROCEDER À BADCANA VINDA DO PROCESSO PARA ESTE JUÍZO CÍVEL..." - INT.DR<S). FRANCISCO WANTUIL DE CASTRO CHAGAS .

32) 2006.0002.9255-9/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERIDO.:FRANCISCO ERANDI FERREIRA SAMPAIO REQUERENTE.:

ÜNIBANCO • UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . "DEFIRO O

PEDIDO CONSTANTE ÀS FLS., DEVIDO A PARTE PROMOVENTEPROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS..." ■ INT.

DR(S). EMMANUEL BEZERRA B.DOS SANTOS , HELAINECRISTINA PINHEIRO FERNANDES .

12' VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA.lUIZIA) TITULAR: JOSIAS MENESCAL LIÛ DE OLVEIRA

DIRETORIA) DE SECRETARIA: MARLENE MARU DEFREITAS

EXPEDIENTE N° 233/2006 EM: DEZESSEIS (16) DE MAIO DE2006

OAB

CE/2756

CE/14432

CE/10566

CE/5491

SEQ.I

3

4

5

OAB

CE/5060

CE/7588

CE/6151

CE/9110

SEQ.O

3

5

6

1) 2000.0077.2329-7/0 • N° ANTIGO: 5302109549 • TOMBO:31301A - EMBARGOS A EXECUÇÃO REQUERIDO.: ATLANTAPARTICIPAÇÕES LTDA REQUERENTE.: FRANCISCO HERBERTFELICIO ARAOAO REQUERENTE.: SARA MARIA GRANGEIRO

ARAGAO . "EXPEDIENTE PORTARIA ( hs. 305):INTIMAR APARTE AUTORA PAR,) SE MANIFESTAR SO^RE A CERTID.ÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇ,\ NO PRAZO DE CINCO04/05/06.." - INT. DR(S). SÉRGIO SILVA COS"

0.5) DIAS.FORTALEZ\.TA SOUSA.

2) 2000.0089.0696-4/0 - N" ANTIGO: I99(i02125365 - TOMBO

32891 - PRESTAÇÃO DE CONTAS REQUERENTE.CONDOMÍNIO AVENIDA SHOPPING & ot=FICE REQUERIDO.SAMARA SILVA DE QUEIROZ REQUERjlDO.: RICARDO DEOLIVEIRA BARREIRA REQUERIDO.: JOSE CERARDO ANDRADE-

FILHO . "EXPEDIENTE PORTARIA {173) IthiMAR A P.ARTE PAR,\REQUERER O QUE LHE APROUVER. PELO PR.AZO DE CINCO

{OS) DIAS. FORTALEZA. 21/02/2006.." - INT. t>R(S). MARCUS JOSEDE PAULA PESSOA COSTA E SILVA .

3) 2000.0124.2052-3/0 - N" ANTIGO: 200202547485 - TOMBO:2102 • ORDINÁRIA REQUERIDO.: CUTREINAMENTOS S/C LTDA REQUERENTESCOLA S/C LTDA . "DESPACHO ( FLS. 2PERMANENTE E CONTÍNUA C0RREIÇ,\0

RSOS ESPECIAIS E

E.; ESPAÇO ABERTO

■)6): RH. VISTOS. FMU.MA VEZ QUE. DE

.ACORDO COM A NOVA RED.AÇÃO DADA AÒ PAR,\GRAFO 30 DO2. DEIXOU DE SERUDIÊNCIA COM O

ART. 331 DO CPC DA LEI NR. 10.444/0:OBRIGATÓRIA A A RE.ALIZ,\ÇÃO DEPROPÓSITO DE TENTAR CONCILIAR .1.^ PARTES. ENTENDOCONVINH,\VELA INTIMACAO DAS MESMAS 'PAR,\ QUE. NO PRj\ZODE 05 (CINCO) DIAS. INFORMEM SE DEsh.XM .4 REALIZ,\Ç,\0DA REFERIDA AUDIÊNCIA. FIC,\NDO COÎSIGNADO QUE SEUSILÊNCIO IMPLICARÁ NA NÃO REALIZAITAO DESSE ATO. OUENTÃO. APRESENTEM . CASO POSSUAM. PROPOSTAS PARAFORMUL,\ÇÃO DE ACORDO. SE NO ENTÁNTO. INEXISTIR TALDISPOSIÇÃO PARA CONCILIAR. DIG.^M AS PARTES, DEIMEDIATO, SE ENTENDEM NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DEINSTRUÇÃO, INCLUSIVE INDICANDO,\SPRCVASQUETENCIONEMPRODUZIR OU SE EM SUA VISÃO. OSUFICIENTENTE MADURO PARA SER JULG,CONSIGNADO QUE SEU SILÊNCIO LEVARNÃO SE OPOEM AO ANTECIP,\DO JULGA19 DE ABRIL DE 2006.." ■ INT. DR(S). KWALTER CORREIA LIMA FILHO .

FEITO JA ESTARIADO. FICANDO AINDA

A A ILAÇ,\0 DE QUEAENTO. FORTALEZ,).ALINE LEWINTER .

4) 2000.0129.8955-0/0 - N" ANTIGO: 200j02453970 - TOMBO:2606 - DECLARATORIA DE NÜLIDADE REQUERIDO.: DINERSCLUB INTERNACIONAL S/A ADMINISTRÁDORA DE CARTÕESDE CREDITO REQUERENTE.: JOSE MOREIRA LEMOS .■'DESPACHO ( FLS. 158): RH. VISTOS. AM PERMANENTE ECONTÍNUA CORREIÇÁO. DIANTE DA INFÒrMAÇÃO PRESTADAPELO BEC. FLS. 156/157. INTIMARA PARÍE ,\ÜTORA PARA. NOMÁXIMO PRAZO DE CINCO 105) DIAS. MANIFESTAR-SE ACERCADA MESMA. FORTALEZA. 24 DE ABRIL DE 2006.." - INT. DR(S).CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO .

5) 2000.0I33.868I-7/0 - N" ANTIGO: 20033037 • REPARAÇÃO DE DANOS REQUERIDO,: EMPRESA

02797262 - TOMBO:

UNIODONTO - COOPERATIVA

ODONTOLOGJCO LTDA REQUERENTE.:SANTOS DE MIRANDA . "DESPACHO ( ElEM PERMANENTE E CONTÍNUA CORREIÇÃACORDO COMA NOVA REDAÇÃO DADA /I

DE TRABALHORODRIGO TOLEDO

S.198): RH. VISTOS.UMA VEZ QUE, DE

P,\RAGR,\FO 30 DOART 331 DO CPC DA LEI NR. 10.444/62. DEIXOU DE SEROBRIGATÓRIA A A RE.ALIZAÇÃO DE ÁUDIÊNCIA COM OPROPÓSITO DE TENTAR CONCILIAR AS PARTES. ENTENDOCONVINHÁVELA INTIMAOiO DAS MESMAS 'AR,I QUE. NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS. INFORMEM SE DESÊJAM A REALlZ,iÇ,\0DA REFERIDA AUDIÊNCIA. FICANDO CONSIGNADO QUE SEUSILÊNCIO IMPLICARÁ NA NÃO REALlZAtAO DESSE ATO. OUENTÃO. APRESENTEM . C.ASO POSSUAM. PROPOSTAS PARAFORMUUÇÃO DE ACORDO. SE NO ENTANTO. INEXISTIR TALDISPOSIÇÃO PARA CONCILIAR. DIGAIMEDIATO. SE ENTENDEM NECESSÁRIAINSTRUÇÃO. INCLUSIVE INDICANDOAS PROPRODUZIR OU SE EM SUA VISÃO. OSUFICIENTENTE MADURO PARA SER JULGÁDO. FICANDO AINDACONSIGNADO QUE SEU SILÊNCIO LEVArI^ A ILAÇÃO DE QUENÃO SE OPOEM AO ANTECIPADO JULGAMENTO. FORTALEZA.

M AS PARTES. DEA REALIZAÇÃO DE

VAS QUE TENCIONEMFEITO JÁ ESTARIA

09 DE MAIO DE 2006.." - INT. DR(S). INOREJAUGUSTO ABREU MIRANDA JÚNIOR .

BARREIRA, SÉRGIO


6) 2000.0136.1252-3/0 ■ N" ANTIGO: 200402131185 - TOMBO:3190 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERIDO,; ANA KARINESANTOS LOPES REQUERENTE,: ASSOCJACAO DOS PRÁTICOSDOS PORTOS DO ESTADO DO CEARA . ■■EXPEDIENTE PORTARIAI FLS. 214): INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTARSOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAI. DE JUSTIÇl NO PRAZO DECINCO (05) DIAS. FORTALEZA. 09/03/2006.." - INT. DR(S), MARIADANIELLE XIMENES ,.

12' VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: JOSIAS MF.NESCAL LIMA DE OLIVEIRA

DIRETORIA) DE SECRETARIA: MARLENE MARIA DEFREITAS

EXPFJIIENTE N' 234/2006 EM: DEZF-SSEIS (16) DE MAIO DE206

OAB SEQ. OAB SCE/5864 1 CE/I21S7 1CE/2756 1 CE/12157 1CFJ2756 1 CE/5864 1CE/16Í2 1 CE/161: 1CE/10883 2 CE/15896 2

CF7I2I47 2 CE/14068 2

CE/10939 2 CE/Í4860 2

CFJI4346 2 CE/1807 2CE/14404 3 CE/6352 4

CE/13463 5 CE/980 i 5CE/13463 5 CE/9801 5CE/7518 6 CE/15710 7CFJ1870 7 CE/10952 7CE/8426 8 CE/15067 9CE/3333 10

1) 2000.0087.8356-0/0 - N° ANTIGO: 200402569288 • TOMBO:3663 ■ DESPEIO REQUERIDO,; BOM VIZINHO DISTRIBUIDORADE ALIMENTOS LTDA REQUERENTE,; LEYDIANE MARIAOLIVEIRA NUNES MAIA BARRETO REQUERIDO.: BOM VIZINHODISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA REQUERENTE.:LEYDIANE MARIA OLIVEIRA NUNES MAIA BARRETO , "R. H.VISTOS. EM PERMANENTE E CONTÍNUA CORREIÇÃO. A LEI DOINQUIUNATO (LEI N.° 8.245. DE 18.10.91. .\RT. 58 V) DETERMINAEXPRESSAMENTE QUE A APELAÇÃO SEJA RECEBIDA SOMENTENO EFEITO DEVOLUTIVO. MAIS QUE PRESUMÍVEL. POIS. QUE.DIANTE DA IMPOSIÇÃO LEGAL O DESPACHO QUE A RECEBEUO FARIA. COMO DE FATO O FEZ. SOMENTE EM TAL EFEITO.COMO. POR IGUAL. QUE A PROMOVENTE FARIA USO DODIREITO DE VISTAS FORA DE SECRETARIA. É CERTO.ENTRETANTO. QUE. PELA SISTEMÁTICA DO ART. 522. O AGRAVOSERÁ. NESTE CASO. DE INSTRUMENTO. SENDO ASSIM. TERÁQUE ATENDER AO DETERMINADO PELO ART. 525. I. DO CPC.SENDO INSTRUÍDO. ■OBRIGATORIAMENTE. COM CÓPI.\S DADECISÃO AGR^WADA. DA CERTIDÃO DA RESPECTIVA INTIMAÇÃOE DAS PROCURAÇÕES OUTORGADAS AOS ADVOGADOS DOAGRAVANTE E DO AGRAVADO'. VÊ-SE. ASSIM. QUE NÃO IIÂQUALQUER NECESSIDADE DO APELANTE TER VISTAS DOSAUTOS. PRINCIPALMENTE PORQUE O MESMO PODERIAPERFEITAMENTE TER TIRADO CÓPIA DO DJ EM QUE FOIINTIMADO DO RECEBIMENTO DO RECURSO. MAIS: PODERIA (EDEVERIA) ESTE TER REQUERIDO. EM SECRETARIA. AEXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DANDO CONTA DE QUE OS AUTOSNÃO NESTA SE ENCONTR.AVAM. PARA PRESERVAR APOSSIBII.IDADE DE JUNTAR. POSTERIORMENTE. OUTRAS PEÇASQUE ENTFMDESSE NECESS,{RI0. O QUE NÃO PODE É. PURA ESIMPLESMENTE. REQUERER NOVAMENTE SUA INTIMAÇÃO.QUANDO A MESMA JÁ OCORREU DE FORMA REGULAR E ORECURSO FOI RECEBIDO EM ESTRITA OBEDIÊNCIA ÃDETERMINAÇÃO LEGAL. INDEFIRO. PORTANTO. O PLEITO DOPROMOVIDO E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DENOTIFICAÇÃO EA CARTA DE SENTENÇA E. UMA VEZ FEITO.REMETA-SE AO EG TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PARA REEXAME DALIDE. FORTALEZA. 16 DE MAIO. 2 006." • INT. DR{S). ANTONIOCLETO GOMES . RONETNA PEREIRA VERAS . SÉRGIO SILVACOSTA SOUSA. RONETNA PEREIRAVERAS. SÉRGIO SILVA COSTASOUSA . ANTONIO CLETO GOMES . VLADIMIR OLIVEIRABARROS LEAL . VLADIMIR OLIVEIRA BARROS LEAL ,

2) 2000.0118.6376-6/0 ■ N" ANTIGO: 200102618100 - TOMBO:

1342 ■ INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL REQUERENTE.:MARIA ALBERCl PEREIRA RODRIGUES REQUERIDO,: SAGANORS/A NORDESTE AUTOMÓVEIS REQUERIDO,: VOLKSWAGEMSERVICOS_S/A , •• R. II. VISTOS. EM PERMANENTE E CONTÍNUACORREIÇÃO. AGUARDE-SE /I RE-\LIZ\ÇÃO DA AUDIÊNCIA JÁDESIGNADA. INTIMANDO. NO ENTANTO. .-I AUTORA DIZERACERC,\ DA PETIÇÃO DERR.\DEIRA DA PRIMEIRA PROMOVIDA.FORTALEZA. 16 DE MAIO. 2 006. ' - INT, DR(S), JOSE FLAVIOMEIRELES DE FREITAS . ULISSES DE OLIVEIRA JORGE .ROSEANEMACIELBARBOSA.1USTI,RAFAELOONCALVESMOTA, NORBERTO RIBEIRO DE F. FILHO . MELISSA CABRAL . LIVIOGAMARA RITTES . JOSE WALKER ALMEIDA CABRAL .

3) 20DÜ.012Ü.983I-1/0 - N" ANTIGO: 200202224783 - TOMBO:1653 - CONSIGNAÇÃO EM PAGTO. CONSIGNADO,: BANCOABN AMRO REAL S/A CONSIGNANTE.: MOACIR RODRIGUESBRASIL . "SENTENÇA N° 269/06 - PARTE FIN.M.: NESTASEXCEPCIONAIS CONDIÇÕES. É QUE SOU FORÇ.WO AEXTINGUIR LIMINARMENTE O PRESENTE. FELí INEXISTÊNCIADO DEPÓSITO INICIAL SEM CUSTAS. NEM HONORÍRIOS. PORÓBVIO. P. R. I. F0RTAI£7A. 16 DE MAIO. 06." - INT, DR(S), REGISGONÇALVES PINHEIRO .

4) 2000.0122.3356-1/0 - N" ANTIGO: 200202360202 - TOMBO:1850 - BUSCA E APREENSÃO REQUERIDO.: JOSE WILSONRODRIGUES DE SOUZA REQUERENTE.: UNIBANCO - UNlAODE BANCOS BRASILEIROS S,A . "SENTENÇA N' 266/06 -> VISTOS.ETC. JULGO POR SENTENÇA. PARA QUE SURTAM SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EXTINTO O PRESENTE. SEMJULGAMENTO DE SEU MÉRITO. EM VIRTUDE DO PEDIDO DEDESISTÊNCIA FORMULWO PELO(A)lS) AUTOR(A)IES).FORMUUDO ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FL(S). 62/61 SENDO DETODO DESNECESSÁRIA A ANUÊNCIA DO(A)IS)PROMOVIDOIAJíS). EIS QUE AINDA NÃO CONSTITUÍDA ARELAÇÃO PROCESSUAL O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART.267. VIU, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CUSTAS INTEGR.\ISPELO(A)(S) DESISTEHTEíS). A NÃO SER QUE BENEFICIADO PELOMANTO DA GRATUIDADE. PREVIAMENTE DEFERIDA. BAIXA. P.R. I. FORTALEZA. 16 DE MAIO. 2 006." - INT DR(S). HELENACASTELO BRANCO DO BOMFIM .

5) 2000.0124.3829-5/0 - N" ANTIGO: 200202565270 - TOMBO:2125 - DECLARATORIA DE NÜLIDADE REQUERENTE.: GLORIAVIRGÍNIA FILGUEIRAS DE ALBUQUERQUE REQUERIDO,:UNIBANCO - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITOLTDA REQUERENTE.: GLORIA VIRGÍNIA FILGUEIRAS DEALBUQUERQUE REQLfERIDO-: UNIBANCO - ADMINISTRADORADE CARTÕES DE CREDITO LTDA . "SENTENÇA N' 265/06 - PARTEFINAL- -...ISTO POSTO. É QUE. EM JULGANDO PROCEDENTE OPEDIDO EXORDIAL, EM RELAÇÃO /I ORDINÁRIA. PORRECONHECER QUE AS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DECRÉDITO NÃO PODEM SER INCLUÍDAS COMO INTEGRANTESDO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E. MESMO QUE ISTO FOSSEPOSSÍVEL AINDA ASSIM NÃO PODERIAM PRATICAR OANATOCISMO E A APLICAÇÃO DE JUROS EM UMTTE SUPERIORA 12 PONTOS PERCENTUAIS AO ANO. É QUE DETERMINO OEXPURGO. NO CONTRATO CELEBRADO ENTRES AS PARTES. SEEXISTENTES. DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS (ANATOCISMO).IMPONDO, AINDA. A LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNER,\TÓRIOSEM J2% .\0 ANO, POR NÃO PARTICIPAR DO SISTEMAFINANCEIRA NACIONAL E AINDA QUE SE ADMITISSE TAL FATO.POR NÃO TER FEITO A PROVA QUE A TAXA DE JUROS QUE O ''MESMO APLICA ESTARIA AUTORIZADA PELO CONSELHOMONETÁRIO NACIONAL - CMN. FIXANDO. POR FIM. OS JUROSMORATÓRIOS TAMBÉM NESTE PATAMAR. A TEOR DO NOVO CC.ART 406. MANTENDO E CONFIRMANDO. ASSIM. A ANTECIP.kÇÃODE TUTELA ANTERIORMENTE PROFERIDA. CONDENO. MAIS. APROMOVIDA Ã REPETIÇÃO DO INDÉBITO. NA FORMA DO ART.42 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TUDOEVIDENTEMENTE ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃOMONETÁRIA. CUSTAS E HONORÁRIOS. ESTES FIXADOS SOBREO MONTANTE CONDEN.ATÓRIO. PELA PROMOVIDA. P. R. I.FORTALEZA. 16 DE MAIO. 06." - INT. DR(S)- JULIANA DE ABREUTEIXEIRA . MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS . JULIANA DEABREU TEIXEIRA , MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS .

6) 2000.0137.0851-2/0 - N" ANTIGO: 200402217292 - TOMBO:

DIÁRIO DA JUSTIÇA 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 - CADERNO 1

}322 ■ REIVINDICATORIA REQUERENTE.: CLEOMARDEBETERCO REQUERIDO.: CRACILIER VASCONCELOS DASGRAÇAS . •• R. H. VISTOS. EM PERMANENTE E CONTÍNUACORREIÇÀO. DIANTE DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADODA SENTENÇA. HÁ DE SE INTIMAR A AUTORA A DIZER SE TEMINTERESSE EM EXECUTAR O JULGADO. FORTAIEU. 16 DE

MAIO. 2 006." • INT. DR(S)- JOSE DE ALMEIDA MELO JÚNIOR .

7) 2000.0140.4456-I/O - N" ANTIGO: 200402553578 - TOMBO:

3674 • REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS

REQUERIDO.: BANCO RNASA S/A REQUERENTE.; FRANCISCAEDITE FERREIRA LIMA . "R. H. VISTOS. EM PERMANENTE E

CONTÍNUA CORREIÇÀO. DIGA A PROMOVIDA ACERCA DAPROPOSTA DE ACORDO DA AUTORA. QUAL SEJA. O PAGAMENTO

DO VALOR DE RSSOO.OO (QUINHENTOS REAIS). MAIS OLEVANTAMENTO DOS VALORES JÁ CONSIGNADOS. ENVOLVENDOESTE E UM PROCESSO EM TRÂMITE À 18° VARA CÍVEL NO PRAZODE 5 (CINCO) DIAS. FORTALEZA. 16 DE MAIO. 2 006." ■ INT.DR(S). ANA CÉLIA DE ANDRADE PEREIRA . MARIA SOCORRO

ARAÚJO SANTIAGO , ROSEANY ARAÚJO VIANA .

8) 2006.0004.9026-1/0 • TOMBO; 4835 ■ INDENIZAÇÃO PORDANO MORAL REQUERIDO.: BANCO DIBENS S.AREQUERENTE.: FRANCISCO XAVIER MADEIRO . "SENTENÇA N°268/06 —> VISTOS. ETC. JULGO POR SENTENÇA. PARA QUESURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EXTINTO OPRESENTE. SEM JULGAMENTO DE SEU MÉRITO. EM VIRTUDEDO FEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO(A)(S)AUTOR{A)(ESl. FORMULADO ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FL(S).53 SENDO DE TODO DESNECESSÁRIA A ANUÊNCIA DOIA)(S)PRO.MOVIDOIA)(S). EIS QUE AINDA NÃO CONSTITUÍDA ARELAÇÃO PROCESSUAL O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART.267. VIII. DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CUSTAS INTEGRAISPELO(A){S) DESISTENTEiS). BAIXA. P. R. l. FORTALEZA. 16 DEMAIO. 2 006." • INT. DR(S). MARIA NUBIA SOUSA LINHARES .

9) 2006.0006.8211-0/0 - TOMBO: 4843 - BUSCA E APREENSÃO

REQUERENTE.: BANCO FINASA S/A REQUERIDO.; JOÃOANTONIO DESIDERIO DE OLIVEIRA . "SENTNEÇA N" 267/06 -VISTOS. ETC. JULGO POR SENTENÇA. PARA QUE SURTAM SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EXTINTO O PRESENTE. SEMJULGAMENTO DE SEU MÉRITO. EM VIRTUDE DO PEDIDO DEDESISTÊNCIA FORMULADO PELO(A)(S) AUTOR(Á)(ES).FORMUIADO ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FL(S). 24 SENDO DETODO DESNECESSÁRIA A ANUÊNCIA DOIA)(S}PROMOVIDOIA)IS). EIS QUE AINDA NÃO CONSTITUÍDA ARELAÇÃO PROCESSUAL O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART.267. VIII. DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CUSTAS INTEGRAISPELO(A)(S) DESISTENTEIS). A NÃO SER QUE BENEFICIADO PELOMANTO DA GRATUIDADE. PREVIAMENTE DEFERID.A. BADCV P.

R. I. FORTALEZA. 16 DE MAIO, 2 006." - INT. DR(S). EMANUELLEFERREIRA GOMES SILVA MOURA.

10) 2006.0009.S268-0/0 - TOMBO: 4940 - ORDINÁRIA

REQUERENTE.; ACTIONS POUR LE DEVELOPPEMENTDYNAMIQUE D INTERFACES SANTTAIRES ET SOCIALES - ADDISREQUERIDO.; ASSOCIACAO ESPORTIVA E CULTURAL BRISA DOMAR REQUERIDO.: AUGUSTO RODRIGUES SOBRINHO

REQUERIDO.: JOSE JACY DOS SANTOS . " R. H. VISTOS. EMPERMANENTE E CONTÍNUA CORREIÇÀO. OUÇA-SE. COMOPOSTULADO Ã EXORDIAL. DE PRINCÍPIO. O ÓRGÃOMINISTERIAL A DIZER. INCLUSIVE. ACERCA DAS CONDIÇÕESDA AÇÃO. FORTALEZA. 16 DE MAIO. 2 006." - INT. DR(S).CLAUDIONOR SILVA DA SILVEIRA .

12' VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZÍAI TITULAR: JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIR

DIRETORIA) DE SECRFirARlA: MARLENE MARIA DE

FREITAS

EXPEDIENTE N° 235/2006 EM: DEZESSETE (17) DE MAIO DE2006

OAB

PA/5468

CE/5496

CE/12528

CE/13310

SEQ.1

3

4

4

OAB

CE/1141

CE/6021

CE/12736

CE/7919

SEQ.2

4

4

4

CE/16247

CE/:310

CE/Í0I27CE/736S

CE/9266

CE/10144

CE/8137

CE/2164

CE/8495

CE/10496

1) 2Ü00.0I11.6229-6/0 - N" ANTIGO: 200002502097 - TOMBO:582 • CAUTELAR DE CAUÇÃO REQUERIDO.: FINAUSTRIACOMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E ■

INVESTIMENTO REQUERENTE.: SÉRGIO BRINGEL DA COSTA ."DESPACHO: (FL 85) R.H. VISTOS EM PERMANENTE E CONTINUACORREIC.AO. INTIME(M)-SE . 0(S) AUTOR(ES). PESSOALMENTE.BEM COMO POR INTERMÉDIO DE SEUiS) ILUSTREIS)

PATRONO(S) . PARA . NO .MÁXIMO PRAZO DE 48 (QUARENTA EOITO j HORAS. DAR ANDAMENTO AO FEITO. SOB PENA DE. EMDEIXANDO DECORRER IN ALEIS T.AL PR\ZO. SER O PRESENTE

.ARQUIVADO SEM JULGAMENTO SE SEU MÉRITO. PEL\APLICAÇÃO DO ART. 267. 111. E PAR.ACRAFO IO DO CPC.FORTALEZA. 27 DE ABRIL DE 2006.." - INT. DR(S). JUDIVALDO

BRINGEL DA COSTA .

2) 200Q.01U.756Ü-6/0 - N" ANTIGO: 20000251541S - TOMBO:

594 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: BANCO ABN AMROREAL S/A REQUERIDO.: EMMBRSON CHRtSTIANO PEREIRA DEMORAES TRINDADE . "EXPEDIENTE PORTARIA ( FLS. 114):INTIMAR A PARTE AUTORA PÁRA SE MANIFESTAR SOBRE A

INFORMAÇÃO DOS CORREIOS. NO PRA7Ü DE CINCO (05) DIAS.FORTALEZA. 20/04/2006.." - INT. DR{$). lOSE LUCIANO DEALMEIDA JACO .

3) 2000.0111.7874-5/0 - N" ANTIGO: 20Ü002518S70 • TOMBO:598 - REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS

REQUERENTE.; ALTE2A COMERCIO E INDUSTRIA DF.ALIMENTOS LTDA REQUERIDO,: BANCO AMÉRICA DO SUL S/AREQUERENTE.: JÚLIO CÉSAR SILVA MOREIRA REQUERENTE.:MARIA LUIZ SILVA MOREIRA . "DESPACHO ( FLS. 239): RH.VISTOS. EM PERMANENTE E CONTÍNUA CORREIÇÀO.ANOTAÇÕES. QUANTO AOS SUBSTABELECIMENTOS DE FIS. 238.INTIMAR A PARTE AUTORA , ATR^WÉS DE SEU NOVO CAUSÍDICOPARA. NO MÁXIMO PRAZO DE CINCO (05) DI,\S. MANIFESTAR-SE SOBRE O CONTEÚDO DA PETIÇÃO DE FLS. 235. FORTALEZA.17 DE ABRIL DE 2006.." ■ INT. DR(S). CARLOS HENRIQUE DAROCHA CRUZ .

4) 2000.0113.9919-9/0 - N" ANTIGO: 200102152659 -

ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO REQUERENTE.: JOSE NILTONCARVALHO DE LEMOS REQUERIDO.: TECNOMECANICAESMALTEC LTDA REQUERIDO.: QUEIROZ COMERCIO &PARTICIPAÇÕES LTDA . "DESPACHO ( FLS. 130): RH. VISTOS.EM PERMANENTE E CONTÍNUA CORREIÇÀO. UMA VEZ QUE. DEACORDO COM A NOVA REDAÇÃO DADA AO PARAGRAFO 30 DOART. 331 DO CPC DA LEI NR. 10.444/02. DEIXOU DE SEROBRIGATÓRIA A A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM OPROPÓSITO DE TENTAR CONCILIAR AS PARTES. ENTENDOCONVINHÃVELA INTIMAOlO DAS MESMAS PARA QUE. NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS. INFORMEM SE DESEJAM A REALlLiÇÃODA REFERIDA AUDIÊNCIA. FICANDO CONSIGNADO QUE SEUSILÊNCIO mPLICAR^Ã NA NÃO RF..ALIZ\.CAO DESSE ATO. OUENTÃO. APRESENTEM . CASO POSSUAM. PROPOSTAS PARAFORMULAÇÃO DE ACORDO. SE NO ENTANTO. INEXISTIR TALDISPOSIÇÃO PARA CONCILIAR. DIGAM A5 PARTES, DEIMEDIATO. SE ENTENDEM NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DEINSTRUÇÃO. INCLUSIVEINDICANDOASPROVKSQUETENCIONEMPRODUZIR OU SE EM SUA VISÃO. O FEITO JÁ ESTARIASUFICIENTENTE MADURO PARA SER JULGADO, FICANDO AINDACONSIGNADO QUE SEU SILÊNCIO LEVARA A ILAÇÃO DE QUENÃO SE OPOEM AO ANTECIPADO JULGAMENTO. FORTALEZA.18 DE ABRIL DE 2006.." • ÍNT. DR(S). AUGUSTO SÉRGIO PEREIRADA SILVA . EUGENIO XIMENES ANDRADE , EDUARDOHENRIQUE AGUIAR . JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO ,VANlA LÚCIA FARIA DE SA .

5) 2000.0114.7440-9/0 - N" ANTIGO: 200102228060 - TOMBO:905 - REVISIONAL REQUERIDO.: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERENTE.; JOÃO EUDES MOREIRA RODRIGUES ."DESPACHO í FLS. 104): RH. VISTOS. EM PERMANENTE ECONTÍNUA CORREIÇÃO. ANOTAÇÕES. QUANTO AOS

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 • CADERNO 1

SUBSTABELECIMENTOS DE FLS. 13. REPUBLICAR .-i

DETERMINAÇÃO DE FLS. 98. INTIMANDO-SE TÃO SOMENTE OSNOVOS CAUSÍDICOS DA PARTE RÉ. FORTALEZ,K. 17 DE ABRILDE 2006. DESPACHO ( FLS. 981): RH. VISTOS. EM PERMANENTEE CONTÍNUA CORREIÇ.ÃO. UMA VEZ QUE. DE ACORDO COM ANOVA REDAÇÃO DADA AO PARÁGRAFO 30 DO .ART. 331 DO CPCDÁ LEI NR. 10.444/02. DEIXOU DE SER OBRIGATÓRIA A AREALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM O PROPÓSITO DE TENTARCONCILIAR AS PARTES. ENTENDO CONVINHÁVEL A INTIMACAODAS MESMAS PARA QUE. NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.INFORMEM SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA REFERIDAAUDIÊNCIA. FIC.ANDO CONSIGNADO QUE SEU SILÊNCIOIMPLICARÁ NA NÃO REALIZACAO DESSE ATO. OU ENTÃO.APRESENTEM . CASO POSSUAM. PROPOSTAS PARA

FORMULAÇÃO DE ACORDO. SE NO ENTANTO. INEXISTIR TALDISPOSIÇÃO P.ARA CONCILIAR. DIC.AM AS PARTES. DE

IMEDIATO. SE ENTENDEM NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DEINSTRUÇÃO. INCLUSIVE INDICANDOAS PROV.AS QUE TENCIONEMPRODUZIR OU SE EM SUA VISÃO. O FEITO JÁ ESTARIASIJFICIENTENTE MADURO PAR^\ SER JULGADO. FICANDO AINDA

CONSIGNADO QUE SEU SILÊNCIO LEVARA A ILAÇÃO DE QUENÃO SE OPOEM AO ANTECIPADO JULGAMENTO. FORTALEZA,to DE MAIO DE 2005.." ■ INT. DR(S). PAULO VALED PERRYFILHO . RODOLFO LICURCO TERTULINO DE OLIVEIRA .

VALMIR PONTES FILHO .

6) 2000.0116.1455-3/0 - N° ANTIGO: 200102368481 - TOMBO:1076 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO REQUERIDO.:EDILSON BRAGA PINTO REQUERENTE.: MARIO CÉSAR TOMEDE FROTA REQUERIDO.: FRANCINEIDE CASTRO DE ALMEIDA. "DESPACHO í FLS. 133): PARTE FINAL - INTIME-SE A PARTEAUTORA NO MÁXIMO PR:\ZO DE 10 (DEZ) DIAS. EMENDARA INICIAL EXCLUINDO. DOS CÁLCULOS APRESENTADOS. OSHONORÁRIOS ADVOCATICIOS. JÁ QUE ESTES. POR ÓBVIO. SÓSERÃO DEVIDOS AO FINAL. BEM COMO PARA ESCLARECER SEPRETENDE CONTINUAR A DEMANDA CONTRA O SR. EDILSON

BR.AGA PINTO. EM VIRTUDE DOS FATOS APONTADOS PELO

MESMO. DANDO-SE POR NÃO LECÍTMO PARA FIGURAR NO POLOPASSIVO. FORTALEZA. 07/04/2005.." - INT. DR(S). FRANCISCO

ALEXANDRE ARAÚJO GOMES , MAGNO TORRES MUNIZ .

7) 2000.0119.1311-9/0 - N° ANTIGO: 200202039277 - TOMBO:1427 ■ REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE.; CONDOMÍNIORESIDENCIAL GOLDEM GARDEM II REQUERIDO.:CONSTRUTORA ANTARES LTDA REQUERIDO.: T & A

CONSTRUCOES LTDA . "DESPACHO ( FLS. 184): RH. VISTOS. EMPERMANENTE E CONTÍNUA CORREIÇÃO. INTIMAR A PARTEPROMOVIDA PARA .MANIFESTAR-SE NOPRAZO DE CINCO (05)DIAS. A RESPEITO DO AGRAVO RETIDO. FORTALEZA. 08 DEMAIO DE 2006.. " - INT. DR(S). ADRIANO JOSINO DA COSTA .

8) 2000.0120.1509-2/0 • N" ANTIGO: 200202141420 - TOMBO:1750 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: COMPANHIA DE SEGUROSALIANÇA DO BRASIL EXEQUENTE.: MARIA SALETEFERNANDES DA SILVA . "EXPEDIENTE PORTARIA ( FLS. 119):INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A

DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. NO PRAZO DE CINCO (05)DIAS. FORTALEZA. 30/03/2006.." - INT. DR(S). ANTONlOFERNANDES MATOS .

9) 2000.0122.5947-1/0 • N' ANTIGO: 200202386147 - TOMBO:1886 - ORDINÁRIA REQUERENTE.: ANTONIA RITA BARBOSACAVALCANTE REQUERIDO.: MARIA BARBOSA VITALREQUERIDO.: PEDRINA LEITE VITAL REQUERIDO.: POSTONOSSA SENHORA DA PENHA LTDA . "DESPACHO ( FLS. 133):RH. VISTOS. EM PERMANENTE E CONTÍNUA CORREIÇÃO. NÃOSENDO POSSÍVEL A CONCILIAÇÃO. CONFORME ATESTAM OCONTEÚDO DAS PETIÇÕES DE FLS. 125/128 E 130/132.CONSIDERO SUPERADA TAL FASE. DIANTE DA INEXISTÊNCIA

DE DISPOSIÇÃO PARA CONCILIAR. DIGAM AS PARTES DEIMEDITATO. SE ENTENDEM NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DEINSTRUÇÃO. INCLUSIVE INDICANDO AS PROVAS QUETENCIONEMPRODUZIR . OU SE. EM SUA VISÃO. O FEITO JÁ ESTARIASUFICIENTEMENTE MADURO PARA SER JULGADO. FICANDO

CONSIGNADO AINDA QUE SEU SILENCIO LEVARÁ A ILAÇÃO DEQUE NÃO SE OPÕEM AO ANTECIPADO JULGAMENTO.FORTALEZA. 25 DE ABRIL DE 2006.." • INT. DR(S). ALIBTEMYRNA BARRETO GONDIM . LUIZ GONZAGA SOARES NETO ,

MARIA JOSENY LOBO MOREIRA .

13" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: EDMO MAGALHAES CARNEIRO

DIRETORIA) DE SECRETARIA: ANA BEZERRA SOARES

LIMA


OAB SEQ. OAB SEQ.CE/6253 1 CE/4421 2

SP/150707 2 CE/4905 3

CE/10042 4 CE/2148 5

CE/4998 6 CE/Í2I57 6

CE/2756 6 CE/Í2774 7

CE/8012 7 SP/26168 7

CE/10978 8 CFJ14228 8

CE/6097 8 CE/.3744 9

CE/3144 10 CE/11524 10

CE/5512 11 CE/16247 12

CE/10144 12 CE/2310 12

CFJ12476 13 CE/14752 14

1) 2000.0101.2545-1/0 • N" ANTIGO: 199902000606 -REVISIONAL REQUERIDO.: BANCO DO NORDESTE DO BRASILS/A REQUERENTE.: CATARINA MARIA SOUSA COSTA M. E. ."INTIME-SE /I PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUEFJ4TENDER DE DIREITO.." - INT. DR(S). JOSE BOEHMERO JOVINODE ANDRADE.

2) 2000.0108.9870-1/0 - N» ANTIGO: 200002238063 - BUSCA EAPREENSÃO REQUERENTE.: CONSORCIO NACIONAL HONDALTDA REQUERIDO.: ROSIVANIA RIBEIRO DE OLIVEIRA . "AMANIFESTAÇÃO DE FIE.I4I. T.M COMO FOI EXPRESSA. NÃO SE.AJUSTA A FORMA LEGAL PREVISTA PARA O CASO EM ESPÉCIE.TRATANDO-SE. COMO SE TRATA. DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA.OBEDECIDA A MODIFICAÇÃO IMPOSTA PELO V ACORDÃO DEFLS. 126/129.." - INT. DR(S). FRANCISCO JOSE COLARES FILHO. PATRÍCIA MARIA UEHARA .

3) 2000.0112.9083-9/0 • N" ANTIGO: 200102044139 -MONITORIA REQUERENTE.: FERRAZ FACTORING LTDAREQUERIDO.: MARCOS AURÉLIO MOREIRA DE OLIVEIRA ."INTIME-SE O REQUERENTE. P.ARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇODOS EXECUTADOS A FIM DE QUE SEJA FEITA A DEVIDAINTIMAÇÃO DA PENHORA.." - INT. DR(S). LUIZ FLAMARIONPALACIO DE MORAIS SANTOS .

4) 2000.0113.7890-6/0 • N" ANTIGO: 200102132321 -MONITORIA REQUERENTE.: R. XIMENES JÓIAS LTDAREQUERIDO.: RICARDO B. ANDRADE . "FALE O AUTOR SOBREA RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS.SO/SL." - INT. DR(S). ANDRÉMOTA FERNANDES VIEIRA .

5) 2000.0115.2051-6/0 - N' ANTIGO: 200102274304 - EXECUÇÃOEXEQUENTE.: BANCO BRADESCO S/A EXEQOIDO.: MARIANEILDE COUTO CRUZ . "TRAGA O EXEQUENTE AOS AUTOS AMATRICULA ATUALIZADA DO IMÓVEL DO OBJETO DE PFNHORADE FL 67. PARA AVALIAÇÃO DOS GRAVAMES REMS QUE INCIDEMSOBRE O MESMO.." - INT. DR(S), FR/U4C1SC0IRAPUAN DE PAIVACAMPOS .

6) 2000.0119.3168-0/0 - N° ANTIGO: 200202057860ORDINÁRIA REQUERIDO.: ATLANTA PARTICIPAÇÕES LTDAREQUERENTE.: FRANCISCO HERBERT FELICIO ARAGAOREQUERENTE.: SARA MARIA GRANJE1R0 ARAGAO . "INTIMEM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.130/I49.." - INT. DR(S).ARNEDIO BASTOS DE OLIVEIRA FILHO , RONETNA PEREIRA

VERAS . SÉRGIO SILVA COSTA SOUSA.

7) 2000.0120.4487-4/0 - N" .ANTIGO: 200202171272 -MONITORIA REQUERIDO.: CECÍLIA MARIA CARDOSO DESOUSA REQUERENTE.: PEPSICO DO BRASIL LTDA - DIVISÃOELMA CHIPS REQUERIDO.: EMERSONDEOLIVEIRA DOS SANTOSREQUERIDO.: EMERSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS-ME . "NÃOCOMPETE A ESTE JUÍZO DILIGENCIAR NO SENTIDO DECARREAR QUALQUER PROVA P,\RA AS PARTES. AINDA QUE SEJAENDEREÇO. COM EFEITO. ADMITO TAL INTERFERÊNCIA. NA

DIÁRIO DA JUSTIÇA 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 " CADERNO 1

HIPÓTESE DA PARTE HAVER TENTADO POR SEUS PRÓPRIOSMEIOS E LHE TENHA SIDO FORMALMENTE NEGADO. COM PROVA

DOCUMENTAL." - INT. DR(S). DANIEL MELO MENDES BEZERRA

. MOISÉS NETO DE OLIVEIRA . VICTOR BRANDAO TEIXEIRA .

8) 2000.ÜI21.6851-4/0 • N" ANTIGO: 200202295044 • EXECUÇÃODE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE.; BANCO DONORDESTE DO BRASIL S/AEXEQOIDO.: NATACHA BESSA SOUSAEXEQÜIDO.; FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SOUSA ."INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE. PARj\ QUE SE MANIFESTEACERCA DO PETITÓRIO DE FLS. 46/48. A TEOR DO QUEEXPRESSA O ART. 398. DO CPC." • INT- DR(S). ADRIANO LEITE

DE MACEDO , NICOLA MOREIRA MICCIONE , FRANCISCO

ROBERTO BRASIL DE SOUZA .

9) 2000.0121.8519-2/0 . N" ANTIGO: 200202311767 - EXECUÇÃOEXEQUENTE.: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A FINASAEXEQÜIDO.: MARGARIDA MARIA CARVALHO HOLANDASILVEIRA . "FALE O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO MEIRINHONO PRAZO LEGAL." • INT. DR(S), VERÔNICA SANCHO DE SOUSA

10) 2000.0122.2.3.36-1/0 • N" ANTIGO: 200202349993 -

ORDINÁRIA REQUERENTE.; LIBRATUR ■ LIBRA AGENCIA DEVIAGENS E CAMBIO LTDA REQUERENTE.: NOVA AMÉRICAFOMENTO COMERCIAL LTDA REQUERIDO.: TRANSBRASIL SIA . "DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO. COMO REQUERIDONA PETIÇÃO DE FL 83.." - INT. DR(S). JÚLIO NOGUEIRA NELITAONETO . RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS .

11) 2000.0123.1959-8/0 - N» ANTIGO: 200202446409 ■ CARTADE SENTENÇA REQUFJIENTF..: FRANCISCO DEASSIS RAMALHOREQUERIDO.; CERALDA GURGEL LEITE . "FALE O AUTORSOBRE A CERTIDÃO DO MEIRINHO NO PR^XZO LEGAL." - INT.DR(S), TEODULFO NOGUEIRA MAGALHAES .

12) 2000.0124.1S01-5/0 - N» ANTIGO: 200202S41967 -

REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS REQUERIDO.;ABN AMRO BANK REQUERENTE.: ERINALDO SANTIAGO DASILVA . "DEFIRO OS PEDIDOS. CONSTANTES NA PETIÇÃO DEFl.S.54/56. NA FORMA REQUERIDA.." - INT. DR(S). PAULO VALEDPERRY FILHO . RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA

, VALMIR PONTES FILHO .

13) 2000.0130.8423-3/0 - N" ANTIGO: 200302535772 -EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: ANTONIA DE MARIA OLIVEIRA - MEEXEQUENTE.; BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. "FALE O

AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO MEIRINHO NO PRAZO LEGAL. "■ INT. DR(S). JOSE FLAVTO COSTA LIMA NETO .

14) 2D0S.0018.4403-4/0 - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIAREQUERENTE.: IVAN DA SILVA CARVALHO REQUERIDO.; JOSEWERTON LOBO FARIAS . "INTIME-SE PARA DEVOLVER OS AUTOS

NO PRAZO LEGAL." • INT. DR(S). FÁBIO ROMPEU PEQUENO

JÚNIOR.

15" VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: FRANCISCO DE ASSIS nLGUEIRAS

MEDES

DIRETORIA) DE SECRFTARIA: SILVANA MENESCALSARAIVA CASTRO


OAB SEQ. OAB SEQ.CE/10843 I CE/13823 l

CE/15067 2 CE/13843 3

CE/6622 3 CE/1S426 4

CE/15225 4 CE/9401 5

CE/4365 6 CE/6923 6

CE/10377 7 CE/14403 7

CE/5864 7 CE/10341 7

CE/5496 7 CE/10361 8

CE/16185 9 CE/15407 9

I) 2000.0087.2212-0/0 - N" ANTIGO: 200402560957 - BUSCA EAPREENSÃO REQUERIDO.: BARRA COMERCIAL DE CARNES

LTDA REQUERENTE.; JOSE MARCOS MOURA DE ALENCAR ."DESPACHO - SUSPENDO O FEITO. EM FACE DA PRESENÇA DEQUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA. NOS TERMOS DO ART. 110.DO CPC." - INT. DR(S). ALDEMIR PESSOA JÚNIOR . FRANCISCA

VERÜSCHKA CARNEIRO CATONHO .

2) 2000.0087.3263-0/0 - N" ANTIGO: 200402562356 - NULIDADE

DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS REQUERENTE.; ANDRÉ LUISDASILVA PONTES REQUERIDO.: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO.FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO . "SENTENÇA - VI.STOS.ETC..(P,\RTE FINAL) EX POSITIS. HOMOLOGO O ACORDO SUPR.\

MENCIOANDO. JULGANDO EXTINTO Ó PROCESSO COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO. NOE TERMOS DO ART. 269. 111 DOCPC. PARA QUE .SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS..ARQUIVE-SE COM B.AIXA DEVIDO Ã DESISTÊNCIA DO PR,\ZORECURSAL P.R.I.." - im. DR(S). EMANUELLE FERREIRA COMESSILVA MOURA .

I3) 2000.0129.2481-5/0 - N" ANTIGO: 200402731859 -REVISIONAL DE CL.AUSULAS CONTRATUAIS REQUERIDO.:BANCO DO BRASIL S/A REQUERENTE.: CARLOS HENRIQUEBARRETO LEITÃO . "DESPACHO ■ PARA QUE SE ATENDA OPLEITO ANTECIPATÓRIO DE TUTELA CONCERNENTE ÀABSTENÇÃO OU CANCEUMENTO DE INCLUSÃO DO AUTOR fSEUS AVALISTAS NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO.MISTER SE FAZ QUE SE EFETUE A OBLAÇÃO DA DÍVIDA. NOMONTANTE EFETIVAMENTE DEVIDO.." - INT. DR(S). LEAMAGALHAES BARSI . WELLINGTON ROCHA LEITÃO FILHO .

4) 2000.0129.3871-9/0 - N° ANTIGO: 200402733819 -RESOLUÇÃO CONTRATUAL REQUERENTE.: ESTEFANOLOPES DE OLIVEIRA REQUERIDO.: PORTO FREIREENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA . "DESPACHO - SOBRE

A PETIÇÃO DE FLS. 211/217. MANIFESTE-SE A PARTE ADVERSA.ATENTA AO QUE CONSTANTE NO TRECHO PERTINENTE AO TEMANA DECISÃO PROFERIDA POR ESTE JUDICÁNTE EM AUDIÊNCIAREALIZADA EM 03/05/2006 (V. TERMO DE FLS. 207/209).INEXISTE NO SISTEMA RECURSAL A FIGURA AUTÔNOMA DOPEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DELIRANTE. POIS. DA DATÁBUA DO ART. 496. DO CPC. MANTENHO. A PRIORI. A DECISÃOAGRAVADA. NO AGUARDO DA CONTRAMINUTA.." ■ INT. DR(S).CLAUDJANA FERREIRA GOMES LEITÃO LOUREIRO . JERUSA

ROCHA SOARES CAVALCANTE .

5) 2000.0135.1160-3/0 • N" ANTIGO: 200402043928 - BUSCA E

APREENSÃO REQUERIDO.; ARGENÒU CAVALCANTERODRIGUES REQUERENTE; FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANCE INVESTIMENTO . "DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE

APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO, HAJA VJSTA SUATEMPESTIVIDADE E PREPARO. INTIME-SE A PARTE ADVERSA

PARA. QUERENDO. CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL

EMPÓS. COM OU SEM M,\NIFESTAÇÃO. REMETAM-SE OS AUTOSAO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.." - INT. DR(S). EDIVANIAMARIA ALVES MOTA .

6) 2000.013S.S533-3/Q - N' ANTIGO: 200402081692 -COBRANCA REQUERENTE.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIOCENTER UM REQUERIDO.: ESPOLIOS DE ADRIMAR GAMARA

REQUERIDO,: ESPOLIO DE MARIA TEREZA GAMARA ."DESPACHO ■ INTIME-SE A PARTE ADVERSA SOBRE A

NOMErXÇÃO DOS BENS ÀS FLS. 93 DOS AUTOS.." - INT. DR(S).GEORGE MELO ESCOSSIA BARBOSA , SIDNEY GUERRAREGINALDO . |

7) 2000.0137.3472-6/0 - N° ANTIGO: 200402243536 - CAUTELAR

INOMINADA REQUERIDO.; COMPANHIA ENERGETICA DOCEARA ■ COELCE REQUERENTE.: LITORAGUA ACUASMINERAIS LTDA REQUERENTE.; SÉRGIO SOARES FREIRE ."SENTENÇA - VISTOS. ETC...{PARTE FÍ{VAL) EX POSITIS.HOMOLOGO O ACORDO SUPRA MENCIONADO. JULGANDOEXTINTOS OS DOIS PEOCESSOS [2000.0137,34726 - CAUTELARINOMiNADA E 2000.0138.3877-7 ■ ANULATÓRIA) COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO. NOS TERMOS DO ART. 269. IIIDO CPC.PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EM FACEDO PEDIDO DE DISPENSA DO PRAZO RECURSAL. DEFIRO-O,DETERMINANDO À SECRETARIA QUE O ARQUIVE LOGO APÓS APUBLICAÇÃO. CUSTAS PELAS PARTES. P.R.I.." - INT. DR(S).


ANDRÉ LUIZ PORTO GUIMARÃES FERREIRA . RAFAEL FREIRE

DE ARRUDA . ANTOMO CLETO GOMES . CARLOS EUDENES

GOMES DA FROTA . CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ .

8) 2000.0138.0953-0/0 - N" ANTIGO: 200402318390 - RESCISÃO

DE CONTRATO REQUERIDO,: EDVALDO ACIOLE DA SILVAREQUERENTE.: JOSE DE ARAÚJO BESSA REQUERIDO.: MARIAFREITAS COSTA REQUERIDO.; ORLENE MARIA AGUIAR DASILVA REQUERENTE.; MARIA ALAIDE FEITOSA BESSA .■DESPACHO ■ INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE O PETÍTÓRIO

DE FLS. 104.." - INT. DR(S). FRANCISCO DEUSITO DE SOUZA .

9) 2000.0139.1447-3/0 - N" ANTIGO: 200402423380 - CAUTELARÍNOMINADA REQUERENTE.: ARNAUD VELLOSO PAMPONETREQUERIDO.; BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/AREQUERIDO.: UNIFOR • UNIVERSIDADE DE FORTALEZA .

■ DESPACHO ■ DETERMINO /V INTIMAÇ.ÃO DO .AUTOR PARA. EM05 (CINCO) DIAS. M.\NIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DEFl^. 2I7/238..'' ■ INT. DR{Si. lAMES MAXWELL CO.STA FREIRE. JORGE MARTINS DE LIMA .

15- VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJU!Z(A) TITULAR: FRANCISCO DE ASSIS ntCUElRAS

MENF^SDIRETORIA) DE SECRETARIA: SII.VANA MFJSESCAL

SARAIVA CASTROEXPEDIENTE N° 50/2006 EM: DEZESSETE (17) DE NUIO DE

2006


CE/.654I 2 CE/5541 2

CE/2331 2 CE/10968 3

CE/14470 4 CE/5864 4CE/5864 5 CE/12737 6CE/12717 6 CE/9299 7CE/8552 7 CE/13843 8CE/3432 S SC/9162 9CE/5161 10 CE/5511 1 1CE/9694 12 CE/15287 12

1) 2000.0090.1335-1/0 '• N" ANTIGO: 200402599721

ORDINÁRIA REQUERIDO.: CLODOALDO RIBEIRO ROMCYREQUERENTE.: FRANCISCO LAVANERY DE SAMPAIOWANDERLEV REQUERENTE.: MARIA DE LOURDES CAMPOSWANDERLEY . ■DESPACHO - SOBRE O PEDIDO DECAÜCIONAMENTO UBERATÓRIO DE FLS. 152. OUÇA-SE A PARTECONTRÁRIA.." ■ INT. DR(S). EDSON FERNANDES TEIXEIRA .

2) 2000.0118.7440-7/0 - N" ANTIGO: 200202000494 -ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO REQUERENTE.: ITALIATURISMO ALDEOTA LTDA REQUERIDO.: MANHATTANVEÍCULOS LTDA REQUERENTE.: ITALIA TURISMO ALDEOTALTDA REQUERIDO.: MANHATTAN VEÍCULOS LTDA ."SENTENÇA ■ VISTOS. ETC...IPARTE FINAL) DIANTE DOS FATOSE FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS. AVALIADOS EPONDERADOS. JULGO EM PARTE PROCEDENTE A DEMANDA.IMPONDO UM COS1ANDO SENTECIAL CONDENATÕRIO EMDESFAVOR DA PARTE DEM.ANDADA. EM CONSEQÜÊNCIA DORECONHECIMENTO DO DIREITO DA PROMOVENTE. QUANTOAO RESSARCIMENTO INTEGRAL DO VALOR EFETIVAMENTEDESEMBOLSADO NA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO AUTOMOTORGRANDE CHF.RIKF.E. JÁ SUFICIENTEMENTE DESCRITO NESTEPROVIMENTO. NO .MONTANTE DE RS 33.000.00 (TRINTA E TRÊSMIL REAIS). TUDO DEVIDAMENTE CORRIGIDO PELO ÍNDECEOFICIAL UNPC). TENDO COMO O MARCO SINAUZADOR A DATADE EFETIVAÇÃO DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS E. DECONSEQÜÊNCIA. DECLARO IMPROCEDENTE O RECLAMATÓRIODE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AS EXPRESSÕESMONETÁRIAS DA VERBA INDENIZATÓRIA SERÃO APURADAS NAFORMA ESTABELECIDA NO ART 604. PAR. I' DO CÓDIGO DEPROCCESSO CIVIL E.M RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.PELO DECAIMENTO DA PARTE AUTORA NO VALORCONDENATÓRIO Ã TÍTULO DE DANO MORAL TENHA-SE PORAPUCADO PARA FISN DE SUCUMBÊNCIA O QUE ESTABELECIDONO ART. 21 DO CPC. COM FIXAÇÃO DE VERBA HONORARIAL EM20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA G1Í/3A. LEVANDO-

SE EM CONTA AS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NAS LÍNFAS A. B.ECDO PAR. 3'^DO ART. 20 DO CPC. P.R.I.." - INT. DR(S). EDUARDOPRAGMACIG DE LAVOR TELLES . JOSE NEV GONÇALVESMONTENEGRO . JOSE NEY GONÇALVES MONTENEGRO .EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES .

3) 2000.0119.S947-0/0 - N" ANTIGO: 20020208S708 •RRVISIONAI, DF, CLÁUSULAS CONTRATUAIS REQUERIDO.:ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL .S/A REQUERENTE.:ANTONlO CARLOS DE OLIVEIRA HOLANDA . "DESPACHO ■RECEBO O RECURSO DE .\PELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO.EXCETUANDO O CAPÍTULO RATIFICADOR DA CONCESSÃOTUTELAR. DEVENDO ESTE. EX VI DO ART. 520. VII. CPC. SERRECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOI.UTIVO. INTIME-SE APARTE ADVERSA PAR.\. QUERENDO. CONTRA-ARRAZOAR. NOPRAZO LEGAL. EMPÓS. COM OU SEM MANIFESTAÇ.\0.REMETA.M-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.."- INT DR(SI. SILVANES PIRES DE SOUSA .

4) 20ÜÜ.OI2U.1073-2/0 - N" ANTIGO: 200202137066 -MONITORIA REQUERIDO.; MMS REPRESENTAÇÕES LTDAREQUERENTE.: TV SAT ELETRÔNICA LTDA . "DESPACHO ■INTIME-SE A PARTE AUTOR,\ SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOSRETRO.." ■ INT. DR(S). ALISSON DO VALLE SIMEAO . ANTONlOCLETO COMES .

SI 2000.0120.1265-4/0 - N" ANTIGO: 200202138984 ■ EXECUÇÃOEXEQÜIDO.: ISRAEL ROSA E SILVA EXEQUENTE.: TV SATELETRÔNICA LTDA . "DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA.SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS RETRÓS.." - INT DR(S).ANTONlO CLETO GOMES .

6) 2000.0120.2980-8/0 • N° ANTIGO: 20U202I56I68 -REVISIONAL REQUERIDO-: BANCO BILBAO VIZCAYAARGENTARIA BRASIL REQUERENTE.; ALIZIANE DA SILVAMARTINS . "DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃOEM SEU DUPLO EFEITO. EXCETUANDO O CAPÍTULORATIFICADOR D.A CONCESSÃO TUTELAR. DEVENDO ESTE. EXVI DO ART. 520. Vil. CPC. SER RECEBIDO .APENAS NO EFEITODEV0LUTI\'0. INTIME-SE A PARTE .ADVERSA PARA. QUERENDO.CONTR.A-ARIUAZOAR. NO PRAZO LEGAL EMPÓS. COM OU SEMMANIFESTAÇÃO. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.." - INT. DR(S). HVANDRO MOISÉSFERREIRA FILHO , RICARDO VERAS PAZ .

7) 20Ü0.0120.8676-.3/0 • N° ANTIGO: 200202213226 -USUCAPIÃO REQUERENTE.: RAFAEL FERREIRA IDEBURQUELEAL REQUERENTE.; SILVIO IDEBURQUE CARNEIRO ."DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA. SOBRE O ARECERDO MINITÉRIO PÚBLICO DE FLS. 166 VERSO.." - INT. DR(S).FRANCISCO BARROS FONTENELE FILHO . SANDRAFONTENELE GONÇALVES ,

8) 2000.ÜI3I.0473-7/0 ■ N° ANTIGO: 200202231216 - REVISÃODE CLAUSULA REQUERIDO.: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERENTE.: MARTA MARTA LEITE MAGALHAES ."DESPACHO - RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO EM SEUDUPLO EFEITO. EXCETUANDO O CAPÍTULO RATIFICADOR DACONCESSÃO TUTELAR. DEVENDO ESTE. EX VI DO ART. 520. VII.CPC. SER RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA. QUERENDO. CONTRA-ARRAZOAR. NOPR.\ZO LEGAL EMPÓS. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO.REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.."■ INT. DR(S). LEA MAGALHAES BARSI. RAFAEL PORDEUS COSTALIMA FILHO .

9) 2000.0123.6188-8/0 - N* ANTIGO: 200202488748 - EXECUÇÃODE TITULO E.YrRAJUDICIAL EXEQOIDO.: DAMACON COM DEMAIS DE CONSTR LTDA EXEQUENTE.: DOCOL METAISSANITÁRIOS LTDA . "DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA.SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 78.." - INT. DR(S).JACKSON ANDRÉ DE SA.

10) 2000.0123.8780-1/0 - N" ANTIGO: 200202514706 - DESPEJOPOR FALTA DE PAGAMENTO REQUERENTE.: ESPOLIO DEAMÉLIA DIOGO DE OLIVEIRA REQUERIDO,: MARIALUCYMEIRE GALVAO . "DESPACHO - INTIME-SE A PARTE

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 - CADERNO I

,\UTORA R\RA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO

MF.IRINHO DE FLS. 34 VERSO.." ■ INT. DR(S). ALEXANDRE

BARROSO CARNEIRO.

11) 2000.0123.9987-7/0 - N° ANTIGO: 200202526798 -REVISlOiNAL REQUERENTE.: ANTONIA DE SOUSA ANGELIMREQUERIDO-: BANCO ITAU S/A . "DESPACHO • INTIMF.-SE Or.\TRONO JUDICIAL DA PARTE . WTORA PARA QUE COMPROVE

A NOTIFICAÇÃO DA RENUNCIA DE MANDADO.." - INT. DR(S).TICIANA VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHAES .

12) 2000.0124.7469-0/0 • N° ANTIGO: 200202601706 -REVISIONAL DE CLAUSÜI.AS CONTRATUAIS REQUERIDO.:BANCO MERCANTIL DE CREDITO - BMC REQUERENTE.:PAULO ROBERTO BERNARDO DA SILVA. ■DESPACHO ■ RECEBOO RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO.EXCETUANDO O CAPÍTULO DA CONCESSÃO DA TUTELA.DEVENDO ESTE. EX VI DO ART. 520. VII. CPC. SER RECEBIDOAPENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SEA PARTE ADVERSAPARA. QUERENDO. CONTRA-ARRAZOAR. NO PRAZO LEGAL.EMPÓS. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO. REMETAM-SE OS AUTOSAO EGRÉGIO TRIBUNAL DF. JUSTIÇA.." ■ INT. DR(S). ADRIANOFERREIRA GOMES SILVA . FRANCISCO MONTEIRO DA SILVAVIANA .

1) 2000.0109.8889-1/0 - N° ANTIGO: 200002328534 -REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTE.: ABN AMROARRENDAMENTO MERCANTIL S/A REQUERIDO.: FRANCISCOANTONIO MACHADO DA COSTA . "COMO SUPLICANTE NÃOINDICA A LOCALIZAÇÃO DO BEM. TORNA-SE INVIÁVEL ADILIGÊNCIA PETICIONADA NA MATÉRIA DE FU. 16. CITAR.AMBAS AS VIAS. INTIME-SE" - INT. DR<S). HELENA CASTELOBRANCO DO BOMFIM .

2) 2000.0111.0255-2/0 - N* ANTIGO: 200002442264 -REVISIONAL REQUERIDO.: ABN AMRO ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A REQUERENTE,: FRANCISCO ANTONIOMACHADO DA COSTA . "SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DOPERITO. DIGA O DEMANDADO EM CINCO DIAS. INTIME-SE." -INT. DR<S). RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO .

3) 2000.0128.9333-2/0 - N° ANTIGO: 200302370714 - RESCISÃODE CONTRATO REQUERIDO.: ADILINA SOARES ROMEIRARODRIGUES REQUERENTE.: ENCOCIL - ENGENHARIA ECONSTRUÇÃO CIVIL LTDA REQUERIDO.: GIOVANNl MARTINSRODRIGUES . •ACERCA DO REQUERIMENTO DE FLS. 182/183.DIG.AM OS AUTORES EM DEZ DIAS. INTIME-SE." ■ INT. DR(S).CLAUDIONOR SILVA DA SILVEIRA . FRANKLIN FERNANDESLIMA .

4) 2000.0130.4901-2/0 - N° ANTIGO: 200402748964 -HABILITAÇÃO FALEC1D0(A).: ANTONIA DOS SANTOS ALVESREQUERIDO.: VIACAO SIARA GRANDE LTDA REQUERENTE.:JOSEMAR BARBOSA DA SILVA . "ACERCA DA CONTESTAÇÃO.DIGAM OS REQUERENTES, EM CINCO DIAS.." - INT. DR(S).CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO .

5) 2000.0132.4261-0/0 - N" ANTIGO: 200302672583 -COBRANCA DE SEGURO REQUERIDO.; AGF BRASIL SEGUROSS/A REQUERENTE.: HOTELARIA KELLY LTDA . "A EXIGÊNCIACONSTANTE NO ART. 523, PARÁGRAFO 10. DO CÓDIGO DE

PROCESSO CIVIL. DIZ RESPEITO A PROCEDIMENTO A SEROBSERVADO PELO AGR^WANTE NA HIPÓTESE DE INTERPOSIÇÃOPOSTERIOR DE RECURSO APEL,\TÓ'rIO. SEM RAZ.\0.PORTANTO. .1 ARGÜIÇÃO PRELIMINAR DÁ PEÇA DE FLS. 160/165. NÃO OBSTANTE TAL PRESSUPOSTO. MANTENHO ODESPACHO DE FL 151. PEUS RAZÕES NELE EXPOSTAS.INTIMEM-SE. FORTALEZV 16 DE MAIO DE 2006." - INT. DR(S).ARMANDO HÉLIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES .POLIANA BARBOSA CAPELO . RAFAEL PEREIRA DE SOUZA .VLADIA ARAÚJO MAGALHAES .

6) 2006.0003.6966-7/0 - DECI.ARATORIA! AUTOR.: ANTONIOJOIA DE SOUSA REU.: TELEMAR NORTE LE^TE S/A. "INTIMAÇÃODA PARTE AUTORA PARA SE MANIfESTAR SOBRE ACONTESTAÇXO - PK\ZO DE DEZ DIAS.." - I^TT. DR(S). MARCELODA SILVA.

I

7) 2006.0004.3212-1/0 - DECLARATORIA AUTOR.: CEREMIASVILMAR FELIPE REU.: TELEMAR NORTE LESTE S/A ."INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PAR^\ SE'MANIFESTAR SOBREA CONTFSTAÇÃO - PRAZO DE DEZ DIAS.." ■ INT. DR(S). CLENYALEITÃO GADELHA . MARCELO DA SILVA , MARCOS ROBERTODOS SANTOS.

16" VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA16" VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA .lUIZ(A) TITUIUR: DANILO FERREIRA MAIA

JUIZIA) TITULAR: DANILO FERREIRA MAU DIRETORIA) DE SECRETARIA: PAULO CÉSAR JUCADIRETORIA) DE SECRETARIA: PALl-O CÉSAR .ÍUCA MARTINS

MARTINS EXPEDIENTE N* 54/2006 E.M: DF.ZESSEIS (16) DE MAIO DE"FAPEDIENTE N" 53/2006 EM: DEZESSEIS (16) DE MAIO DE 2006

2006OAB SEQ. OAB SEQ.

OAB SEQ. OAB SEQ. CE/10042 1 CE/4328 lCE/6352 I CE/3432 2 CE/10334 1 CE/16399 2CE/3333 3 CE/I7n2 3 CE/15263 2 CE/12426 3CE/7825 4 CE/13781 5 CE/5705 3 CE/12083 3CE/11017 5 CE/11144 5 CE/5688 4 CE/11136 5CE/8622 5 PR/33863 6 CE/7153 6 CE/8465 7CE/17316 7 PR/33863 7 CE/16890 8 CE/1870 9CE/17054 7 CE/10952

CE/14073910

CE/7188 10

1) 2000.0085.8582-3/0 • N" ANTIGO: 199S02234090 -ORDINÁRIA REQUERENTE.; CLÁUDIO DIAS ALBUQUERQUEREQUERIDO.: DEKAR VEÍCULOS LTDA REQUERIDO.: EPITACIOTAVARES OLIVEIRA JÚNIOR . "OFICIAR Ã DELEGACIA DARECEITA FEDERAL VISANDO OBTER OS ENDEREÇOS DOS DOISSÓCIOS DE EMPRESA/PROMOVIDA (FLS. 'l51/l52). DEVEM OSADVOGADOS DO RÉU EPITÁCIO TAVARES OLIVEIRA JÚNIORINFORMAR. EM QUINZE DIAS. O ENDEREÇO ATUALIZADO DOSEU CONSTITUINTE. DESCONSIDERO a\ PEÇA DE FLS. 87.PORQUANTO O ADVOGADO/SUBSCRTTOR NÃO COMPROVOU TERCIENTIFICADO O SEU PROPÓSITO DE RENUNCIAR ,1 EMPRESA/DEMANDADA.." - INT. DR(S). ANDRÉ MOTA IT.RNANDES VIEIRA. HEBER QUINDERE JÚNIOR . MARIA VALDILENY SOMBRA .

2) 200Ü.0094.IS10-7/0 - N* ANTIGO: 200402654803 - EXECUÇÃOEXEQÜIDO.: RITA MOREIRA SILVA EXEQUENTE.; SOCIEDADEDE ENSINO SUPERIOR DO CEARA -SESCE . "VISTOS ETC.HOMOLOGO POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA OS SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. O PEDIDO DE DESISTÊNCIAFORMULADO PELA PARTE AUTORA A FL. 16. NACONFORMIDADE DO DISPOSTO NO ART. 267. VIII. DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOTÍTULO REPRESENTATIVO DO DÊBTTO. DEVENDO PERMANECERNOS AUTOS CÓPIA DO MESMO. SEM CUSTAS. PRI.." - INT. DR(S).ALEXANDRE LEITÃO DE SOUZA , EDVAR DUTRA CALDASFILHO .

3) 2000.0114.4415-1/0 - N" ANTIGO: 200102197717 - DESPEJOPOR FALTA DE PAGAMENTO REQUERIDO.: ÂNGELO CUNHADE FIGUEIREDO REQUERIDO.; GUELNE SAUDERS DE BARROSFIGUEIREDO REQUERENTE.: QUADRA IMOBILIÁRIA LTDAREQUERIDO.: ROBERTO CUNHA FIGUEIREDO . "RAZÃO EXISTEAO EXEQUENTE EM SUA MANIFESTAÇÃO DE FLS. IN.DESCONSIDERO O .ARRESTO DE FLS. 101. PORQUANTO AINDANÃO SE EFETIVARAM NENHUM DOS ATOS CrTATÓRlOS. EXPEDIR


CITAÇÃO EXECUTORtA DOS DEVEDORES APONTADOS NAÚLTIMA PEÇA. DEVE O EXEQUENTE DIZER. EM DEZ DIAS.SORREA CERTIDÃO DE EIS 93VERSO.." ■ ]NT. DR(S), ALOISIOCAVALCANTI JÚNIOR . JÚLIO CARLOS CRISPINO LEITE FILHO

, RACHEL PHILOMENO COMES CAVALCANTI ,

4) 20(m.0115.754S-0/0 . N"ANTI(;0: 200102329311 - EXECUÇÃODE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQÜIDO.: ABIGAIL BASTOSMOREIRA EXEQÜIDO.; ABIGAIL BASTOS MOREIRA - ME.EXEQÜIDO.: TEREZINHA DE JESUS BASTOS MOREIRAEXEQÜIDO.: FRANCISCO EILSON MOREIRA EXEQUENTE.:BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A - BEC . "DEVE A PARTE

AUTORA. NO PRAZO DE CINCO DIAS. INFORMAR SE PRETENDE

A CONTINUID.ADE DA EXECUÇÃO CO.VT/M OS DEVEDORES NÃOCITADOS. NA HIPÓTESE POSITIVA. DEVERÁ FORNECER OSENDEREÇOS ATUALIZADOS. INTIMAR OS DEMAIS EXECUTADOS.AMB.^S AS VIAS. SOBRE O PRAZO DECF.NDIAL QUE DISPÕEMR\RA OFERTAR EMB.ARCOS." - INT. DRfS). PEDRO VALTER LEAL

5) 2000.0124.8159-0/0 - N" ANTIGO: 200302001948 • EXECUÇÃOEX"EQUENTE.: ALBER DE VASCONCELOS JÚNIOR EXEQUENTE.:DANIELA VASCONCELOS DE AZEVEDO EXEQUENTE.: CLÁUDIOAUGUSTO MACHADO COELHO DE VASCONCELOS

EXEQUENTE.; FERNANDA MARIA VASCONCELOSMONTENEGRO MATOS EXEQÜIDO.: MARIA DEOLINDABARROS QUEIROZ EXEQUENTE.: REGINA LÚCIA VASCONCELOSBARRETO EXEQUENTE.; TEREZA CRISTINA MACHADOCOELHO DE VASCONCELOS EXEQUENTE.: SANDRAVASCONCELOS RODRIGUES DOS SANTOS EXEQUENTE.:MONICA MACHADO COELHO DE VASCONCELOS EXEQUENTE.;FERNANDO AUGUSTO MACHADO COFJ.HO DE VASCONCELOS

. "EM 4S HORAS. INFORMEM OS EXEQUENTES SE PRETENDEM

O ,'íNDAMENTO do FEITO. O EVENTUAL SILÊNCIO SERÁINTERPRETADO COMO DESINTERESSE DA PARTE E DARÁMARGEM À EXTINÇÃO DO FEITO.. " - INT. DR(S). CINTIACRISTINA BANDEIRA FONSECA .

6) 2005.0019.5731-9/0 - OBRIGAÇÃO DE FAZF.R REQUERIDO.:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

REQUERENTE.: ISIS DE OLIVEIRA COUTO . "O PEDIDOANTECIPATÓRIO SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTAPROCESSUAL. Crr.AÇlO DA ENTIDADE/PROMOVIDA QUE DlPÕEDA PRERROG.mVA DO ART. 188 DO C.P.C.." - INT. DR(S).FRANCISCO CLÁUDIO P.DE SOUZA .

7) 2006.0004.9135-7/0 - REVISIONAL REQUERIDO.: BANCOFININVEST S.A REQUERIDO.: EXTRA HIPERMERCADOSREQUERENTE.: IRIAN POVOAS MARTINS . "DEFIRO AGRATUIDADE. APÓS A RESPOSTA PROCESSUAL SERÃOAPRECIADOS OS PEDIDOS ANTECIPATÓRIOS. CITAR VIAPOSTAL." • INT. DR(S). CARLOS ALBERTO SILVERIO COSTA .

8) 2006.0009.1522-0/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:BANCO SANTANDER BRASIL S/A REQUERIDO.: MARCOSANTONIO DA SILVA . "TENDO EM VISTA O PRINCÍPIOCONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO INSTITUÍDO NA NOSSAPROCESSUALÍSTICA CIVIL A PARTIR DA CARTA DE 1988.ATRAVÉS DO SEU ART. 50. LV. E CONSIDERKNDO QUE O DIREITO/i PURGAÇÃO DA MORA É GARANTIDO AO DEVEDORFIDUCIANTE PELA LEI NO 8.078/90. CONFORME SE INFERE DO

ART. 60. VI. COMBINADO COM OS ARTS. 29 E 53. CAPUT.

DAQUELE DIPLOMA LEGAL. DEIXO PROVISORIAMENTE DECONCEDER A LIMINAR REQUERIDA. VISTO COMO SE REVEIAMAIS INDICWO.AGUARDAR A POSTURA PROCESSUAL DA PARTE

PROMOVIDA NO ALUSIVO AO EXERCÍCIO DAQUELAPRERROGATIVA. INTIME-SE. CITE-SE. NA CONFORMIDADE DO

ART. 30. §S 10 E30 . DO DECRETO-LEI NO 911/69. AMBAS ASVMS. '• - INT. DR(S). ERICK ARRUDA MACHADO .

9t 2006.0009.1539-4/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:BANCO GENERAL MOTORS S/A REQUERIDO.: FRANCISCOJOSIMAR DA SILVA . "TENDO EM VISTA O PRINCÍPIOCONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO INSTITUÍDO NA NOSSAPROCESSUALÍSTICA CIVIL A PARTIR DA CARTA DE 1988.ATRA VÉS DO SEU ART. 50. LV. E CONSIDERANDO QUE O DIREITOÃ PURGAÇÃO DA MORA É GARANTIDO AO DEVEDOR

FIDUCIANTE PELA LEI NO 8.078m. CONFORME SE INFERE DO

ART. 60. VI. COMBINADO COM OS ARTS. 29 E 5.1. C.APUT

DAQUELE DIPLOMA LEGAL. DEIXO PROVISÓRIA,MENTE DECONCEDER .1 LIMINAR RF.QUF.RID.A. VISTO COMO SE RF.VEUMAIS INDICADO AGU.ARD.AR A POSTURA PROCESSUAL DA PARTE

PROMOVIDA NO ALUSIVO AO EXERCÍCIO DAQUELAPRERROG.ATIVA. INTIME-SE. CITE-SE. NA CONFORMIDADE DO

.ART. .10. H 10 E 30 . DO DECRETO-LEI NO 911/69. .A.MBAS ASVIAS." - INT. DR(S)..MARIA SOCORRO ARAÚJO SANTIAGO .ROSEANY ARAÚJO VIANA .

10) 2006.0009.9742-0/0 • BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:BANCO DIBENS S/A REQUERIDO.: QUEIROZ MARQUF.S SILVA ."TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DOCONTRADITÓRIO INSTITUÍDO NA NOSSA PROCESSUALÍSTICACIVIL A P.ARTIR DA CARTA DE 1988. ATRAVÉS DO SEU ART. 50.LV. E CONSIDERANDO QUE O DIREITO A PURGAÇÃO DA MORAÊ GARÂNTIDO AO DEVEDOR FIDUCIANTE PELA LEI NO 8.078/90. CONFORME SE INFERE DO ART. 60. VI. COMBINADO COM

OS ARTS. 29 E 53. CAPUT. DAQUELE DIPLO.MA LEGAL DEIXOPROVISORIAMENTE DE CONCEDER A LIMINAR REQUERIÜ.i.VISTO COMO SE REVEL\ MAIS INDIC.\DO AGUARD.\R A POSTURA

PROCESSUAL DA PARTE PROMOVIDA NO ALUSIVO AOEXERCÍCIO DAQUEL\ PRERROGATIVA. INTIME-SE. CITE-SE. NACONFORMIDADE DO .ART. 30. B I0E30. DO DECRETO-LEI NO911/69. AMBAS AS VIAS." ■ INT. DR(S). EMMANUEL BEZERRAB.DOS SANTOS . HELAINE CRISTINA PINHEIRO FERNANDES .

17" VARA CÍVEL DA CO^L\RCA DE FORTALEZAJUIZÍA) TITULAR: INÁCIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

IRETOR(A) DE SECRETARIA: NOELIA ALVES NOBRE SALESEXPEDIENTE N" 51/2006 EM: DEZESSETE <17) DE MAIO DE

2006

OAB SEQ. OAB SEQ.CE/3810 I CE/2148 2

CE/10678 2 PE/14626 2

CE/11059 3 CE/13548 3

CE/4100 3 CE/13811 4

CFy.5864 4 CE/14030 4

CE/9521 4 CE/2522 5

CE/8502 5 SP/115479 5

CE/1061.') 5 CE/12972 5

CE/12422 5 CE/9947 6

CE/6109 6 CE/7351 7

CE/14916 8 CE/7195 8

CE/15760 8 CE/13593 8

RJ/77508 8 CE/10307 8

CE/5932 9 CE/1613 9

1) 2000.0091.3737-9/0 - N' ANTIGO: 20040261671S

REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERIDO.; GILSON DA SILVAMIRANDA REQUERENTE,: MIDIAM RODRIGUES LOPES ."RENOVO A DATA DA AUDIÊNCIA PARA O PRÓXIMO DIA 06 DEJUNHO DE 2006. ÀS 12:00 HORAS.." - INT. DR(S). PEDRO CÉSARBASTOS JÚNIOR .

2) 2000.0129.5996-1/0 ■ N° ANTIGO: 200302428380 -INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL REQUERIDO.: BANCOBRADESCO S/A REQUERENTE.; VICENTE DE PAULOFERNANDES ALBUQUERQUE DAMASCENO LITISCONSORTEPASSIVO.: VILAMAR DAMASCENO DINIZ . "INTIMADA A PARTE

PROMOVIDA PAR.\ RECOLHER EM JUÍZO OS HONORÁRIOS DA 'PERITA NOMEADA. ESTA NADA APRESENTOU OU REQUEREUNO PRAZO LEGAL RAZÃO PORQUE NÃO SERÁ REALIZADA. FACEO SEU DESINTERESSE. MARCO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARAO PRÓXIMO DIA 07 DE JUNHO DE 2006. ÀS 09:00 HORAS.. " -INT. DR(S). FRANCISCO IRAPUAN DE PAIVA CAMPOS ,FRANCISCO REGIS CARNEIRO ANGELIM . JOZILDA LIMA DESOUZA.

3) 2000.0132.6095-3/0 - N" ANTIGO: 2003026883S8 ■REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE.: HERMENEGILDOFLORENCIO MARQUES BATISTA REQUERIDO.; JOÃO QUEVEDOFERREIRA LOPES . "RENOVO A DATA PARA OUVIDA DAS

TESTEMUNHAS ARROIADAS PELO AUTOR. O PRÓXIMO DIA 08DE JUNHO DE 2006. ÀS 09:00 HORAS.. " ■ INT. DR(S). ARIANIFLORENCIO DE SA . EDSON ANTONIO CRUZ SANTANA . JOSEFELICIANO DE CARVALHO JÚNIOR .

DIÁRIO DA JUSTIÇA 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 CADERNO 1

4) 2000.0138.5491-8/0 - N' ANTIGO: 20040236.1825 -INDENIZAÇÃO REQUERIDO,: AUTO VIACAO FORTALEZALTDA REQUERENTE,; RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUZA ,"RENOVO /I DATA PARA OUVIDA DAS TESTEMUNHAS

ARROUDAS PEL\ PARTE PROMOVIDA. O PRÓXIMO DIA 22 DEJUNHO DE 2006. ÀS 09:00 HOR.\S.." • INT. DR(S), ANA CLAUDIADE CASTRO PIRES . ANTONIO CLETO COMES . HAILDO JARBAS

RODRIGUES . NAZARENO DA SILVA MAIA.

5) 200S.G002.3029-6/0 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MOR. EMATER. REQUERIDO.; ECONOMIK EXPRESS AGENCIAMENTO

DE CARGAS LTDA REQUERIDO.; HORA CERTA BRASILENCOMENDAS URGENTES LTDA REQUERENTE.; TANlA JOlAS

LTDA REQUERIDO,: VARIG LOGÍSTICA S.A . "...ASSIM. TENHOCOMO INTEMPESTIVA A CONTESTAÇÃO DA VARIO LOGÍSTICA S/A. DEFIRO AS SEGUINTES PROVAS:OUVIDA DAS PARTES E

TESTEMUNHAS. BEM COMO A JUNTADA DE NOVOS

DOCUMENTOS. M.^RCO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA OPRÓXIMO DIA 21 DE JUNHO DE 2006. ÀS 9:00 HOR,\S.." • INT.DR(S), AMÉRICO ANDRADE S JÚNIOR . ANASTACIO JORGEMATOS DE SOUSA MARINHO , FERNANDO CALZA DE SALLES

FREIRE . MÁRCIO BESSA NUNES . JÚLIO DE ASSIS ARAÚJO

BEZERRA LEITE . JOÃO HENRIQUE SABOYA MARTINS .

6) 2005.0012.2296-3/0 • RESTITUIÇÃO REQUERIDO,: BANCODO BRASIL S,A REQUERENTE.: VILAMAR FREIRE DE HOLANDA, "AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O PRÓXIMO DIA 01/06/2006ÀS 09:00 HORAS.." ■ INT. DR(S), CÍCERO CEZAR QUEZADOFERNANDES . LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO .

7) 2005.0013.0905-8/0 ■ ORDINÁRIA REQUERENTE.: CIA DEFIAÇAO E TECIDOS SANTO ANTONIO REQUERIDO.; OLGAALVES F. DE ALENCAR CONFECÇÕES LTDA , "AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O PRÓXIMO DIA 13 DE JUNHO DE 2006. ÃS

10:00 HORAS." - INT, DR(S). VARTAN ALVES BOYADJIAN .

8) 2005.0022.0394-6/0 ■ EMBARGOS A EXECUÇÃOEMBARGADO,: ANA MARIA CUNHA DE BRITO EMBARGANTE.;

SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A .

"AUDIÊNCIA PRELIMINAR NO PRÓXIMO DIA 01/06/2006. ÀS IIHORAS.." - INT, DR(S), ALEXANDRE BRENAND DA SILVA .HELDER LIMA DE LUCENA . HUMBERTO ARAÚJO PINTO .

KARIME MESSIAS LOUREIRO . PATRÍCIA OKI . WEMERSON

ROBERT SOARES SALES .

9) 2006.0004.7374-0/0 - PRECATÓRIA REQUERIDO,: FLOTOPERADORA REQUERENTE.: MARCO ANTONIO SIMONASSlDAMASCENO REQUERIDO.; OLYMPO PRAIA HOTEL .

"DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OUVIDA DA TESTEMUNHAINDICADA NA CARTA PRECATÓRIA. O PRÓXIMO DÍA 29 DEJUNHO DE 2006. ÀS 09:00 HORAS.." - INT. DR(S), CARLOSAUGUSTO OLIVEIRA DE FREITAS . JOSE LINDIVAL DE FREITAS

20* VARA aVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

JUIZIA) TITULAR: MARIA DE FATIMA PEREIRA .lAYNEDIRETORIA) DE SECRETARIA: MAIUA lASKARA LEITE

MOREIRA

EXPEDIENTE N* 88/2006 EM: DEZESSEIS (16) DE MAIO DE2006


CE/6747 3 CE/5973 3

CE/9851 4 CE/6764 4

CE/16498 4 CE/12442 5

CE/9853 6 CE/9976 6

CE/6023 7 CE/14658 7

CE/15020 7 CE/16890 8

CE/10679 8 CE/14027 8

CE/9853 9 CE/M791 9

CE/9976 10 CE/14567 I 1

CE/16449 1 I CE/14447 11

CE/15818 1 1 CE/13750 12

CE/279a 12 CE/6352 13

SP/115445

CE/14781

CFJI7.1I6

14

14

15

CE/14456

CE/11027

14

14

1) 2ÜÜ5.Ü0Ü1.644O-4/O - TOMBO: 8411 - REVISIONAL DECLÁUSULAS CONTRATUAIS REQUERIDO.: BANCOSANTANDER BRASIL S.A REQUERENTE.; ERIVELTON DOSSANTOS . "SOBREA PROPOSTA DE FL 75/76. FALE A PARTE

.AUTORA EM CINCO DIAS." • \m. DR(S). MARIA JOSE BESERRA

2) 2005.0003.1288-8/0 - TOMBO: 8453 - EXECUÇÃOEXEQüIDO.: FLAVIO BELMINO BARBOSA EVANGELISTAEXEQUENTE,; ROTACRED FACTORING FOMENTO MERCANTILLTDA , "SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLI7. FALE O EXEQUENTEEM CINCO DIAS. " - INT. DR(S). FÁBIO JOSE ALVES NOBRE .

3) 2005.0003.1435-0/0 - TOMBO: 8439 ■ DESPEJO REQUERIDO.:lOLANDA DF. MELO FREITAS REQUERENTE.; IRENE LIMA DASILVA . "ANUNCIO JULGAMENTO.." ■ INT DR(S). HELDENITAMARIACARVALHO DE FARIAS MONTENEGRO .TARCÍSIO SOUSA

SILVA.

4) 2005.0003.1860-6/0 - TOMBO: 8431 - DECLARATORIA DE*NULIDADE REQUERENTE.; LÚCIA COSTA LIMA REQUERIDO,:TELEMAR NORTE E LESTE S.A . SEM CONCLUSÃO. ANUNCIOJULGAMENTO.." ■ INT. DR(S), ESPEDITO AFONSO JÚNIOR .MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA , ROMULO MARCEL

SOUTO DOS SANTOS . |

5) 2005.0004.6139-5/0 • TOMBO: 8460 J REVISIONAL DECLÁUSULAS CONTRATUAIS REQUFJUD^.; BANCO ITAU S/AREQUERENTE.: ROCHELE ALMEIDA MOURA . "EXAMINANDOOS AUTOS OBSERVO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS E INICIAISNÃO FORAM RECOLHIDAS. ASSIM. ALBERGADA NO ART. 257.DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO OCANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. INTIME-SE.." -INT. DR(S). MARIA DO SOCORRO MAIA LANDIM .

6) 2005.0007.0209-0/0 - TOMBO: 8534 - RESCISÃO

REQUERENTE.; IARA MARIA DA SILVA JUCA REQUERIDO.:PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPÓRACAO LTDA . "ÀSPARTES DEZ (10) DIAS PARyX TRAZER AOS AUTOS UMA PROPOSTACONCRETA DE CONCILIAÇÃO. NÃO CHEG.ANDO AS PARTES AUMA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL NESSE PRAZO. TERÃO O PRAZOCOMUM DE DEZ (10) DIAS P.ARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUEPRETENDEM PRODUZIR. NÃO VALENDO O PROTESTOGENÉRICO. DEVENDO FIXAR OS PONTOS CONTROVERTIDOS.ADVERTINDO-AS DE QUE. NÃO HAVENDO PROVAS PRODUZIDAS.O PROCESSO SERÁ JULGADO NO ESTADO EM SE ENCONTRA.."• INT. DR(S). FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMA . LIVIOCAVALCANTE DE ARRUDA NETO .

7) 200S.0008.1090-0/0 - TOMBO: 8638 - DECLAILVTORIA REU.:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB AUTOR.: LASTRO

REPRESENTAÇÕES LTDA . "CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DEACR^WO DE INSTRUMENTO. DEIXO DE FAZER USO DE JUÍZODE RETRATAÇÃO POR ENTENDER QUE A DECISÃO ATACADANENHUM GRyWAME CAUSOU A AGRAVANTE. INTIMEM-SE.." -INT. DR(S). ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE. JOÃOBATISTA SALES ROCHA FILHO . DARCY FONTENELLE DE

ARAÚJO NETO .

8) 2005.0009.1270-2/0 - TOMBO: 8802 - REVISIONAL DECLÁUSULAS CONTRATUAIS REQUERIDO.: BANCOSANTANDER BRASIL S/A REQUERENTE.: JOSE KLEANTODUARTE GONÇALVES . "ANUNCIO JULGAMÔ.." - INT. DR(S).ERICK ARRUDA MACHADO . FRANCISCO VENTURA BIZERRILNETO , LEANDRO GUIMARÃES BIZERRIL

9) 2005.0012.7294-4/0 ■ TOMBO: 8863 - DECLARATORIA DENULIDADE REQUERENTE.: MARIA WANDERLENE SILVA DEBRITO REQUERIDO.: TELEMAR NORTE LESTE S.A . "INTIMARO REQUERENTE PARA FALAR SOBRE Aí PRELIMINARES

ARGUIDAS NA CONTESTAÇÃO. PRAZO: 10 DIAS..' • INT. DR{S).FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMA . SANDRA VIRGÍNIAROCHA PONTE .

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 092 FORTALEZA, 1 9 DE MAIO DE

OOo

CADERNO 1

CE/10602 12 CE/11513 12

10) 2005.0013.8185-9/0 • TOMBO: 8695 - PRESTAÇÃO DE CE/675D 12 CE/13125 13

CONTAS REQUERENTE.: GERALDO DE OLIVEIRA UMA JÚNIOR CE/11671 CE/13859 13

REQUERIDO.: PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO CE/7298 13 CE/4093 14

LTDA . "ANUNCIO JULGAMENTO.." ■ INT. DR(S). LIVTO CE/8114 15 CE/1485 16

CAVALCANTE DE ARRUDA NETO . CE/n474 17 CFJ3004 17

CE/13018 18

11) 2005.0014.2767-0/0 • TOMBO: 8706 - ORDINÁRIAREQUERENTE.; GASTAO MEYER FILHO REQUERIDO,: LMDESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LIDA REQUERENTE.;

MARIA AUXILIADORA SIMPLICIO . -TENDO EM VISTA O § DOARTIGO SM DO CPC. DETERMINO A INTIMAÇÁO PELO DIÁRIODA JUSTIÇA DAS PARTES PARA. NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.DIZEREM SE HÁ POSSIDIUD.\DE DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVELDA LIDE. PODENDO JUNTAR PROPOSTA DE ACORDO. EM CASO

NEGATIVO. DEVE ESPECIFICAR .AS PROVAS QUE PRETENDEMPRODUZIR NA INSTRUÇÃO DA CAUSA. CASO NÃO INCIDA OARTIGO S30. 1. CPC.." ■ INT, DR{S). FÁBIO HILUY MOREIRA .JANV GEYRE MONTE FEIJÃO . LUCAS MARTINS DE ARAÚJO

COSTA . FLAVIA PEARCE FURTADO .

12) 2005.0019.7586-4/0 - TOMBO: 8864 - EXECUÇÃOEXEQUENTE.; COELCE - COMPANHIA ENERCETICA DO CEARAEXEQÜ1DO.; ROSA LÚCIA SIMIÃO. SOBRE A CERTIDÃO DE FL.6S.V.. F.ALE O EXEQUENTE EM CINCO DIAS.." ■ INT. DR(S).HAMILTON GONÇALVES SOBREIRA . JOSE CARLOS MEIRELES

DE FREITAS ,

13) 2005.0024.7495-8/0 - TOMBO: 9001 • BUSCA E APREF.NSAQREQUERIDO.: LUCIANA ROMANO GRANJEIRO REQUERENTE.:UNtBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . "INTIME-

SE PARA FORNECER OS INFORMAÇÕES QUE REFERE ACERTIDÃO DE FL. 24. V.." - INT. DR(S). HELENA CASTELOBRANCO DO BOMFIM .

14) 2005.0025.7477-4/0 - TOMBO: 9010 - REPARAÇÃO DEDANOS REQUERIDO.: ARMCO STACO INDUSTRIAMETALÚRGICA LTDA REQUERENTE.; COMPANHIA DE ACUA EESGOTO DO CEARA - CAGECE . "ÀS PARTES DEZ <I0) DIASPARA TRAZER AOS AUTOS UMA PROPOSTA CONCRETA DE

CONCILIAÇÃO. NÃO CHEGANDO AS PARTESA UMA COMPOSIÇÃOAMIGÁVEL NESSE PRAZO. TERÃO O PRAZO COMUM DE DEZ00) DIAS PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEMPRODUZIR. NÃO VALENDO O PROTESTO GENÉRICO. DEVENDOFIXAR OS PONTOS CONTROVERTIDOS. ADVERTINDO-AS DE QUE.NÃO HAVENDO PROVAS PRODUZIDAS. O PROCESSO SERÁJULGADO NO ESTADO EM SE ENCONTRA.." • INT. DR(S). JOÃOROGÉRIO ROMALDINI DE FARIA . JOSE ALEXANDRE XIMENES

ARAGAO . YASSER DE CASTRO HOLANDA . SILVIA MARIA

FARIAS .

15) 2006.0004..M67-2/0 - TOMBO: 9200 - DECLARATORIAAUTOR.: IRISBRUZZI DA SILVA RODRIGUES REU.: TELEMAR

NORTE LESTE S/A . "INTIMAR O REQUERENTE PARA FALARSOBRE AS PREUMINARES ARGUIDAS NA CONTESTAÇÃO. PRAZO:10 DIAS.." • INT. DR(S). CLENYA LEITÃO GADELHA .

20° VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) Tnül.AR; MARIA DE FATIMAPEREIRA JAYNEDIRETORIA) DE SECRETARIA: \URIA lASKARA LEITE

MOREIRA

EXPEDIENTE N" 89/2006 EM: DEZESSEIS (16) DE MAIO DE2006

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/4303 1 CE/3142 1

CE/4998 2 CE/2790

CE/12953 3 CE/Í0168 3

CE/6922 3 CE/2779 3

CE/1025 4 CE;5829 4

CE/17405 4 CE/1485 5

CE/5714 5 CE/13471 6

CE/9521 6 PI/2580 7

CE/6023 8 CE/6973 8

CE/17245 9 CE/14407 9

CE/9415 9 CE/4610 10

CE/12833 11 CE/4457 12

1) 2000.0065.5945-0/0 ■ N" ANTIGO: 25643SI - TOMBO: 13989

■ EXECUÇÃO EXEQUENTE.; BENEDITO BEZERRA DE ARAÚJOEXEQÜIDO.: GERARDO HERCULANO GOMES EXEQÜIDO.: RITADE CASSIA VIANA GOMES . "DIGA O EXEQUENTE SE AINDA

TEM ALGO A REQUERER.." - INT. DR(S). EGILDO LIMA LOPES .JOSE PARENTE PINHEIRO .

2) 2000.0084.0463-2/0 - N' ANTIGO: 1995020S233I - TOMBO:1368 - CONSIGNAÇÃO F.M PAGTO. SEM TIPIFICAÇÃO.: 1368CONSIGNADO.; PRONTO SOCORRO INFANTIL LUIZ DE FRANCA

CONSIGNANTE.: SANDRA BARRETO BRAGA . "A PARTE

ADVER&S PARA REQUERE O QUE ACHAR DE DIREITO EM CINCODIAS.. •• - INT. DR(S). ARNEDIO BASTOS DE OLIVEIRA FILHO .

JOSE CARLOS MEIRELF_S DE FREITAS .

3) 2000.0084.4386-7/0 - N" ANTIGO: 199502091752 - TOMBO:2006 - DESPEJO SEM TIPIFICAÇÃO.: 2O06 REQUERENTE.;PRONTO SOCORRO INFANTIL LUIZ FRANCA LTDA

REQUERIDO.; SANDRA BARRETO BRAGA . "A PARTE ADVERSAPARA REQUERE O QUE ACHf\R DE DIREITO EM CINCO DIAS.." -INT. DR(S). EMMANUELWEINTRAUB GASPAR . MARCELO DIASPONTE . SAVIO CAVALCANTE DA PONTE . VALTER SÉRGIO

DUARTE FURTADO .

4) 2000.0088.6399-8/0 - N° ANTIGO: 199602087927 - TOMBO:

1959 ■ EXECUÇÃO SEM TIPIFICAÇÃO.: (1959) EXEQUENTE.:GIROCRED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.

EXEQÜIDO.: COMERCIAL ACQUA SCHOCK LTDA.. "SUSPENDOESTE PROCEDIMENTO POR TEMPO INDETER.MINADO. REMETAM-

SE OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. FICARESSALVADA AO CREDOR /I FACULDADE DE CONTINUAR COM

A EXECUÇÃO FORÇADA. TAL ARQUIVAMENTO. DEVEU-SE AOF.\TO DF. NÃO TER SIDO LOCALIZADO OS BENS DO DEVEDOR EDO EXEQUENTE NO PRAZO QUE LHE FORA DADO PARA SEMANIFESTAR NADA REQUEREU. ." - INT, DR(S). ADERBALMAGALHAES AGUIAR. ROMARIA OLIVEIRA MARQUES . EVNAAMÉRICA DE AQUINO LEITÃO .

5) 2000.0Ü92.6I88-6/0 ■ N° ANTIGO: 199602435356 ■ TOMBO:2505 ■ EMBARGOS DE TERCEIROS SE.M TIPIFICAÇÃO.: 2505REQUERENTE.; AURILEIDE DE OLIVEIRA VÍTOR REQUERIDO.:BANCO DO BRASIL S/A . "OUÇA-SE O EXEQUENTE EM 10 {DEZ)DIAS.. '• - INT. DR(S), JOSE HELENO LOPES VIANA . MAUROJÚNIOR RIOS .

6) 2000.0096.4270-7/0 - N" ANTIGO: 199702327172 ■ TOMBO:3004 - EXECUÇ.ÃO EXEQÜIDO.: SGP ALVES FERREIRA-MEEXEQUENTE.; VALTER ALVES DA SILVA . ".... HEI. PORTANTO.DE APLICAR. POR ANALOGIA. O QUE PRECETTUA O §2° DOARTIGO 40. DA LEI DAS EXECUÇÕES FISCAIS (6.830/80). AOPASSO EM QUE DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIODESTES. ATÉ QUE SOBREVENHA MANIFESTAÇÃO DOEXEQUENTE. CONSIGNADO FICA. CONTUDO. QUE TALDETERMINAÇÃO NÃO IMPORTA EXTINÇÃO DO FETTO. UMA VEZQUE O MESMO PODERÁ TER SEU REGULSR PROCESSAMENTOA QUALQUER MOMENTO. DESDE QUE NÃO OPERADA APRESCRIÇÃO E ENCONTRADOS OS BENS PENHORÁVEIS. INTIME-SE.." - INT. DR(S). DELANO SOBRAL ROLIM . NAZARENO DASILVA MAIA .

7) 2000.0097.6993-6/0 - N" ANTIGO: 199802080055 - TOMBO:3178 ■ REPARAÇÃO DE DANOS SEM TIPIFICAÇÃO.: (3178)REQUERIDO.: PREDILAR-ADMINISTRACAO E VENDAS DEIMÓVEIS LTDA REQUERENTE.: JOSE DE RIBAMAR SALES DEOLIVEIRA. "OUÇA-SE O AGRAVADO EM DEZ DIAS.." - INT. DR(S).CILENE PATRÍCIA DE OLIVEIRA .

8) 2000.0098.2185-7/0 - N" ANTIGO: 199802132250 ■ TOMBO:3257 ■ INDENIZAÇÃO REQUERIDO.: CONSTRUTORA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 " CADERNO 1

PASSARELLI LTDA REQUERENTE.: ENGEMAKEQUIPAMENTOS E MAQUINAS LTDA , "A PARTE VENCEDORA

PAR.\ PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO NO PRAZO DE 30DIAS. NADA SENDO REQUERIDO. ARQUTVE-SE E B/IAVl.." - INT.DR(S), ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE . TANIAMARIA GOMES COELHO DE ALBUQUERQUE .

9) 2000.0099.8419-5/0 - W A.NTIGO: 199802295337 - TOMBO:3501 • REVISIONAL REQUERIDO.: BANCO REAL S/AREQUERENTE.: SHEYLA NOGUEIRA REBOUCAS . SOBRE APETIÇÃO DE FL.202 USQUE 205. FALE O BANCO RÉU.." ■ INT.DR(S). LIANA DOS SANTOS MEMÓRIA . MARCELO MEMÓRIADE ARAÚJO . MAURÍCIO FEIJO BENEVIDES DE MAGALHAES

FILHO .

10) 2000.0100.0242-2/0 • N" ANTIGO: 199802313661 . TOMBO:4279 • ANULATORIA AUTOR.: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL

DE PESSOAS NATURAIS DE MESSEIANA REU.: MARIA ELIANE

FREIRE CHAVES CURADOR.; LEDA CELlA BARROCAS FACO .

■■ACOLHENDO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. OUÇA-SEO ADVOGADO DE FRi\NCISC,\ IVANIR FERREIfL\ EM DEZ DIAS..''■ INT. DR(S). PAULO ROBERTO DA SILVA .

11) 2000.0103.7441-9/0 - N» ANTIGO: 199902250149 - TOMBO:4097 ■ MONITORIA REQUERIDO.: FRANCISCA MARIA SILVAMESQUITA REQUERENTE.; MARIA JUVENILDE DEVASCONCELOS . SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FL 84 USQUE85. FALE O EXEQUENTE EM CINCO DIAS. REQUERENDO DELOGO O QUE ACHAR DE DIREITO.." ■ INT. DR(S). MARIAERONEIDE ALEXANDRE MAIA .

12) 2000.0104.2307-0/0 ■ N" ANTIGO: 199902298850 • TOMBO:4154 ■ INTERDITO PROIBITORIO REQUERENTE.: JUANTOMAS BENEYTON PAYSAL REQUERIDO.: SÔNIA MARIAROCHA PAIVA REQUERIDO.: RAIMUNDO CAMELO PAIVAREQUERIDO.: RAIMUNDO CAMELO PAIVA . "ATENDENDO AODISPOSTO NO ARTIGO 398. DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILOUÇA-SE A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS. " - INT. DR(S).FRANCISCO \VEBER UCHOA MELO . LAYZA MARIA VIANA DEALBUQUERQUE. SABINA CAVALLI, JANE MARIA UCHOA LIMA

13) 2000.0108.8773-4/0 ■ N° ANTIGO: 200002227053 - TOMBO:4786 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.: BANCO DO BRASIL S/AEXEQÜIDO.: VTl - COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDAEXEQOIDO.: FRANCISCO VIANA CAMPOS JÚNIOR EXEQÜIDO.:GEÓRGIA BRAIDE LIMA EXEQÜIDO.: FRANCISCO VIANACAMPOS EXEQÜIDO.: MARIA DE LOURDES JORGE CAMPOS ."ANUNCIO JULGAMENTO.." • INT. DR(S). CLAILSON CARDOSORIBEIRO , MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL , RODRIGOGONDIM DE OLIVEIRA , PAULO AFONSO LOPES RIBEIRO .

14) 2000.0108.9517-6/0 - N' ANTIGO: 200002234491 - TOMBO:4791 - CAÜTELARDE SUSTAÇÃO DE PROTESTO REQUERIDO.:HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE REQUERENTE.: JOSENEWTON PADILHA BRANDAO . ■'SEM CONCLUSÃO. SOBRE OPEDIDO DE FL. 133/134. FALE O AUTOR EM CINCO DIAS..'' -INT. DR(S). JOSE NEWTON PADILHA BRANDAO .

15) 2000.0111.6242-3/0 - N° ANTIGO: 200002502224 - TOMBO:5102 - ORDINÁRIA DECLARATORIA REQUERIDO.: GMLEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A REQUERENTE.:NIVALDO NATAL LORENZETTO REQUERENTE.: OLINDOFRANCO ZERBINATTI . "INTIME O ADVOGADO DA AUTORAP.ARA FORNECER O ENDEREÇO DE SUA CUENTE NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS. •• - INT. DR(S). ALEXANDRE SABOIA AUGUSTOBORGES.

16) 2000.0114.1766-9/0 - N'ANTIGO: 200102171157 - TOMBO:5373 - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE.:IMPORTADORA DE BALAS E BRINQUEDOS ANA AMALIA LTDAREQUERIDO.: LOJA DE MOVEIS USADOS MOTA LTDA .■INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A

CERTIDÃO DE FL 106. DO MEIRINUO. PRAZO: 05 DIAS." - INT.DR(S). JOSE HELENO LOPES VIANA .

17) 2000.0115.2754-5/0 - N® ANTIGO: 200102281335 - TOMBO:

S5U0 - REIVINDICAÇÃO REQUERIDO.: MARIA DALVABALTAZAR REQUERENTE.: ORLF.NE MAl/Sf ALVES . "ANUNCIOJULGAMENTO.." - INT. DR(S). EDSON CRAVEIRO DE ALMADA .RILDSON MAGALHAES MARTINS . ^18) 2000.01I5.4S98-5/0 - N° ANTIGO: 200102299781 - TOMBO:5516 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: DURAUTOVEÍCULOS LTDA REQUERIDO.: ERALDO FIRMINO DE OLIVEIRA. "INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACERTIDÃO DE FL 122. V.. DO MEIRINHO.'PR,\ZO: 05 DIAS." -INT. DR(S). SILVANA LÚCIA BRASIL QUINJAS DURAN .

21° VARA CÍVEL DA COMARCA Dlj FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: FRANCISCO VVILLÓ BORGES CABAL

DmETOR(A) DE SECRETARIA: LÚCIA DÉ FATIMA BESSA DEMORAIS

EXPEDIENTE N° 96/2006 EM: QUINZE (15) DE NLAIO DE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ.CE/2035 1 CE/14896 *)

CE/4622 3 CE/11160 4CE/Í5896 4 CE/9367 5CE/14404 5 CE/9975 6CE/108911 7 CE/8042 7CE/5439 8 CE/6606 9CE/Í3798 10 CE/11209 1 ICE/4497 12

1) 20Ü0.0I12.7641-0/0 . N° ANTIGO: 200102029687 - TOMBO:4737 - INDENIZAÇÃO REQUERIDO.: CONSTRUTORA QUEIROZGALVAO S/A REQUERENTE: DIJACl PEREIRA DE OLIVEIRA ."NT ■ 4737 - O MM. JUIZ DECLINOU DE SUA COMPETÊNCIAPARA CONHECER O FEITO. ORDENANDO A REMESSA DOS AUTOSPARA A JUSTIÇA DO TRABALHO. DANDO-SE BAIXA NADISTRIBUIÇÃO.." ■ INT. DR(S). JOSE BARBOSA HISSA .

2) 2000.0125.8363-5/0 - N° ANTIGO: 200302100237 - TOMBO:6300 - BUSCA E APREENSÃO SEM TIPIFICAÇÃO.; APENSO AO6062 REQUERIDO.: FRANCISCO RENILDO DE SOUSAREQUERENTE.: BANCO DIBENS S.A. . ■'NT -6300 - O MM. JUIZDEFERIU .4 DEVOLUÇÃO DO PRAZO PAR) O REQUERIDO FALARSOBRE A CONTESTAÇÃO E CERTIDÃO DE FLS 78 VERSO.." -INT. DR(S). RINALDO NOGUEIRA BRAGA . !

1

3) 2000.0129.5989-9/0 - N° ANTIGO: 200302428330 - TOMBO:6627 - REVISIONAL SEM TIPIFICAÇÃO.: APENSO AO 6190REQUERIDO.: BANCO DO ESTADO DO CEARA REQUERENTE.:FRANCISCO DAS CHAGAS SOBRINHO . "NT -6627 - INTIMA APARTE REQUERIDA SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 82 EDOCUMENTOS JUNTOS." - INT. DR(S). GERARDO RODRIGUESDE ALBUQUERQUE FILHO .

4) 2000.0137.1584-5/0 - N° ANTIGO: 200402224639 - TOMBO:7354 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.; IGUAUTO'VEÍCULOS E PECASEXEQÜIDO.: JOSE WELLINGTON SANTOS . "NT -7354 - INTIMAA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO.." - INT. DR(S)- JOSE ALEXANDREGOIANA DE ANDRADE , ULISSES DE OLIVEIRA JORGE .

5) 2000.0140.4902-4/0 - N° ANTIGO: 200402SS8030 - TOMBO:7700 - EMBARGOS A EXECUÇÃO SEM TIPIFICAÇÃO.; APENSONT 6842 REQUERENTE.; FRANCISCO JOSE BACELLAR LIMAREQUERENTE.; LUCIMAR DA SILVA RODRIGUES REQUERIDO.:JOSE RIBAMAR FELIPE BEZERRA. "NT-7700 ■ DlG,<iM,\S PARTESEM DEZ DIAS SE PRETENDEM SE CONCILIAR OU QUEREMPRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA.." - INT. DR(S). JOÃOPEREIRA GOMES . REGIS GONÇALVES PINHEIRO .

6) 20fl6.0001.022S-.3/0 - TOMBO: 8710 - ORDINÁRIAREQUERIDO.: EXECUTA ENGENHARIA LTDA REQUERENTE.:MARIA LUIZA ALV1N0 SOARES . ■'NT -PARA FINS DODEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIQI JUNTE 4 PARTEAUTORA. EM DEZ DIAS. CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DEBENS E RENDIMENTOS COM O RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGANA RECEITA FEDERAL OU RECOLHA AS CUSTAS INICIAIS NOPRAZO DE TRINTA DIAS. SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO.." - INT. DR(S). REGINALDOlCASTELO BRANCOANDRADE.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 - CADERNO I

7) 2006.0002.3408-7/0 • TOMBO: 8750 ■ BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE.: BANCO ITAU S.A REQUERIDO,; JOSE AUGUSTO

VIEIRA CASTRO JR , "AT .S750 - JUNTE A PARTE A UTORA O

ACORDO HAVIDO ENTRE AS PARTES. .A SER HOMOLOGADO POR

ESTE JUÍZO.." ■ INT. DR(Sl. NELSON PASCHOALOTTO . SYLVIACYNARA DOS SANTOS ROCHA PINHO DE CARVALHO .

8) 2006.0008.3860-8/0 - TOMBO: 8945 - REVISIONAL DECLÁUSULAS CONTR.ATUA1S REQUERIDO.: BANCO ABN AMROREAL S/A REQUERENTE-; FRANCISCO GILBERTO DE SOUSA ."iVr -S945 - PARA FINS DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA

JUSTIÇA. JUNTE A PARTE AUTORA. EM DEZ DIAS. CÓPIA DAÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS COM ORESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA NA RECEITA FEDERAL OU

RECOUIA AS CUSTAS INICIAIS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. SOB

PENA DE CANCELWENTO DA DISTRIBUIÇÃO.." - INT. DR(S),ANTONlO LUIZ PAIVA VIANA .

9) 2006.0009.5088-2/0 - TOMBO: 8942 - DECLARATORIA DENIJLIDADE REQUERIDO.: EMBRATEL - EMPRF.SA BRASILEIRADE TELECOMUNICAÇÕES REQUERENTE.: LUIZ ALDECI LOPESPAIXAO . "NT -H942 - PARA FINS DO DEFERIMENTO DA

GRATUIDADE DA JUSTIÇA. JUNTE A P.ARTE A UTORA. EM DEZD/AS. CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS ERENDIMENTOS COM O RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA NA

RECEITA FEDEILXL OU RECOLHA AS CUSTAS INICIAIS NO PRAZO

DE TRINTA DIAS. SOB PENA DE CANCELAMENTO DA

DISTRIBUIÇÃO.." - INT. DR(S). MARIA JOSE RABELO AMARAL.

10) 2006.0009.5270-2/0 - TOMBO: 8940 - REVISIONAL[^QUERIDO.: BANCO SAFRAS/A REQLIERENTE.: EDSON SABOTADE MOURA CAVALCANTI NETO . "NT -8940 - INTIMA A PARTE

AUTORA PARA. EM DEZ DIAS. EMENDAR A INICIAL JUNTANDO O

ORIGINAL OU CÓPIA AUTÊNTICA DO CONTRATO OBJETO DAAÇÃO. EX-VI DO .\RT. 283 CPC. PENA INDEFERIMENTO ÃINICIAL." - INT. DR(S>. GUSTAVO COSTA LEITE MENESES .

11) 2006.0009.9591-6/0 - TOMBO: 8935 - REVISIONAL DECLÁUSULAS CONTRATUAIS REQUERIDO.: BANCO ABN AMROREAL S/A REQUERENTE.: OSWALDO HENRIQUE PEREIRAFREIXINHO . "NT -6935 - PARA FINS DO DEFERIMENTO DA

GRATUIDADE DA JUSTIÇA. JUNTE A PARTE AUTORA. EM DEZDIAS. CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS ERENDIMENTOS COM O RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA NA

RECETTA FEDERAL OU RECOUIA AS CUSTAS INICIAIS NO PRAZO

DE TRINTA DIAS. SOB PENA DE CANCELAMENTO DA

DISTRIBUIÇÃO.." - INT. DR(S). VILANEIDA AGUIAR BEZERRA.

12) 2006.0009.9647-5/0 - TOMBO: 8930 - REVISIONAL DECLÁUSULAS CONTRATUAIS REQUERIDO.: BANCO ITAU SJkREQUERENTE.: CÍCERO ARAÚJO DE MATOS . "NT-8930 ■ PARAFINS DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. JUNTEA PARTE AUTORA. EM DEZ DIAS. CÓPIA DA ÚLTIMADECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS COM O RESPECTIVORECIBO DE ENTREGA NA RECEITA FEDERAL OU RECOLHA AS

CUSTAS INICIAIS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. SOB PENA DE

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.." - INT. DR(S). ADAIRTONFRANCO DE OLIVEIRA .

24' VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA.lUIZlA) TITULAR: JOSE ELIEZER PINTO

DIRETORIA) DE SECRETARU: MARU DO LIVRAMENTOGOUVnA DE ANDRADE

EXPEDIENTE tf 23/2006 EM: QUINZE (15) DE MAIO DE 2006

OAB

CE/14501

CE/14665

CE/8655

CE/14665

CE/16910

CE/11524

SEQ.1

2

2

3

5

5

OAB

CE/6510

CE/15929

CE/12426

CE/12652

CE/13452

SEQ.12

3

4

5

l) 2000.0136.1ÜSO-4/0 - N» ANTIGO: 200402129520 • TOMBO:8611 ■ DESPEJO REQUERENTE.: ESPOLIO DE HOMEROSILVEIRAEMARIACREMILDAFARIASDEARAUJO REQUERIDO.:HERBERT MARTINS SOBRINHO REQUERENTE.: MARIACREMILDA FARIAS DE ARAÚJO . " SENT.:'VISrOS.ETC. - DO

QUE PO.SrO. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. PARA O FIM DEDECRETAR O DESPEJO NO IMÓVEL DESPEJANDO. DECLARANDORESCINDIDA A LOC\Ç.ÀO. E CONCEDENDO À PARTE PROMOVIDAO PR,\ZO DE QUINZE DIAS PARA A DESOCUP.îÇÀO VOLUNT.ÁRIADO IMÓVEL. SOB PENA DE. FLUIDO O PRAZO. SER EXPEDIDO ORESPECTIVO MANDADO DE DESPEJO. DEVENDO A AÇÃOPROSSEGUIR REL\TIVAMENTE A COBR.^NÇA DOS .\LUGUÉISVENCIDOS NO CURSO DA AÇÃO DE DESPEJO. RESULTADO QUE.UMA VEZ APÜR,\D0. SOAMR-SEví AO DÉBITO JÁ CONSOLIDADODE RS 3.800.00. DEDUZIDOS OS VALORES DEPOSITADOS NA

AÇÃO DE CONSICNAÇÃO.NO MAIS. PERSISTE A SE.NTENÇA DEFLS. 70/72 NOS EXATOS TERMOS EM QUE FOI LANÇAD.A.P.L" ■INT, DR(S). ALECSANDER VASCONCELOS VIANA . WALNIRGRAÇA FERREIRA.

2) 2000.0136.7683-1/0 - N° ANTIGO: 200402186699 - TOMBO:8489 - BUSCA E APREFJ^SAO REQUERIDO.: FRANCISCO FROTADA SILVEIRA REQUERENTE,: HSBC BANK BRASIL S/A BANCOMÚLTIPLO . •• SENT.:VISTOS.ETC...FIC.\NDO EM DECORRÊNCIA

EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MERTTO.COM

BASE NO ART. 269. INCISO III. DO CPC. DE-SE BAIXA NA

DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANIIAMENTO DOS DOCUMENTOS

TRAZIDOS COM A INICIAL. DEIXANDO-SE DELES FOTOCOPIAS.

SE REQUERIDO.P. R. 1. INOCORRENDO RECURSO. ARQUIVEM-SE." - INT. DR(S). CÉLIA LUCIANNI ABREU LÚCIO DE MACEDO. DENISE ALMEIDA DE ANDRADE . ISABEL VIEIRA VARELA .

3) 2000.0137.1520-9/0 - N" ANTIGO: 200402223993 - TOMBO:8539 - REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS

REQUERIDO.: BANCO HSBC REQUERENTE.: FRANCISCO FROTADA SILVEIRA. " SENT.:VISTOS.ETC...FICANDO EM DECORRÊNCIA

EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MERTTO.COM

BASE NO ART. 269. INCISO III. DO CPC... DE-SE BAIXA NA

DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANIIAMENTO DOS DOCUMENTOS

TRAZIDOS COM A INICIAL DFJXXNDO-SE DELES FOTOCOPIAS.

SE REQUERIDO.P. R. I. INOCORRENDO RECURSO. ARQUIVEM-SE.." - INT. DR(S). ALOISIO CAVALCANTI JÚNIOR . CELlALUCIANNI ABREU LÚCIO DE MACEDO .

4) 2005.0023.6751-5/0 • TOMBO: 9728 - RESCISÃO DECONTRATO REQUERENTE.; IMOBILIÁRIA RAIMUNDOMACIEL LTDA REQUERIDO.: JOSE PEREIRA DA CUNHA NETOREQUERENTE.; RAIMUNDO ALVES MACIEL . " DESP.:..AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PRECEDIDA DECONCILIACAO. NO DIA OS-06-06. AS 14:00 HORAS. CITE-SE A

PARTE REQUERIDA. PELO CORREIO. PARA COMP.ARECIMENTO.FAZENDO-SE CONSTAR DO EXPEDIENTE CITATORIO AADVERTÊNCIA DO ART. 277. PARÁGRAFO SECUNDO. DO CODICODE PROCESSO CIVIL E TRANSCRIC.AO DO .ART. 278. DO

SOBREDITO CODIGO DE PROCESSO. INTIMEM-SE: AUTOR ESUAS TESTEMUNHAS. SF. INDICADAS. PELO CORREIO,E SUA

PATRONA. PELO DJ." - INT. DR(S). FRANCISCA IRENE JULIAO .

5) 200S.0028.5263-4/0 - TOMBO: 9833 • RESCISÃO DECONTRATO REQUERENTE.: FORTBRASIL SOCIEDADE DECREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA REQUERIDO.;ILSON LUCAS DE SOUSA. " DESP: ..AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO. PRECEDIDA DE CONClUACAO. NO DIA 054)6-06. AS 14:30 HORAS. CITE-SE A PARTE REQUERIDA. PELOCORREIO. PARA COMP,XRECIMEmV. FAZENDO-SE CONSTAR DOEXPEDIENTE CITATORIO A ADVERTÊNCIA DO ART. 277.

PARÁGRAFO SEGUNDO. DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ETRANSCRICAO DO ART. 278. DO SOBREDITO CODICO DEPROCESSO. INTIMEM-SE: AUTOR E SUAS TESTEMUNHAS. SE

INDICADAS. PELO CORREIO.E SEUS PATRONOS. PELO DJ." -

INT. DR(S). FRANCISCO DAVID PIRES REBOUÇAS. LUIZ ARTHURMELO PESSOA PIRES, RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS

25* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZCA) TITULAR: LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

DIRETORIA) DE SECRETARU: VANU NURIA PEREIRAMAU

EXPEDIENTE N» 61/2006 EM: DEZESSEIS (16) DE MAIO DE2006

OAB

CE/10856

CE/15067

SEQ.1

2

OAB

CE/12449

CE/10332

SEQ.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 " CADERNO 1

CFJ2I48 3 CE/6353 3

CFJ6755 3 CE/8758 3

CE/10284 4 CE/15329 5

CE/8015 5 CE/14241 5

CE/5148 6 CE/10917 6

CE/12808 7 CE/72.33 7

CE/11247 8 CE/11277 8

CE/1638 9 CE/75Í0 10

CE/14694 10 CE/4116 10

CE/10939 1 SP/17.3267 12

CE/I089II 12 CE/8042 12

CE/15717 13 CE/15067 13

CE/1.5924 Í3 CE/14974 13

CE/14814 14 CE/5223 14

CE/16449 14 CE/16374 15

CE/)6I19 Í5

1) 2000.0112.6883-3/0 - N" ANTIGO: 2001U2022089 . TOMBO:

5680 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.; ESPÓLIO DE JAMILARVEXEQÜIDO.: SADYLA MARQUES DA SILVA . "R.H. INTIME-SE APARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O AUTO DEPF.NHORA E DEPÓSITO DF. FIS 138.." - INT. DR(S). DANIELANOGUEIRA DA SILVA PIMENTEL , GERMANO BOTELHO

BELCHIOR .

2) 2005.0012.7656-7/0 - TOMBO: 9.330 - BUSCA E APREENSÃO

REQUERENTE.: BANCO BMC S/A REQUERIDO.: ZEZJTABEZERRA DE CARVALHO . "R.H. INTIME-SE A PARTE

PRO.MOVENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 29.." - INT. DR(S). EMANUELLEFERREIRA GOMES SILVA MOURA.

3) 2005.0013.1071-4/0 - TOMBO: 9345 - REVISIONAL DECLÁUSULAS CONTRATUAIS REQUERENTE.: ALEXANDREMOREIRA DE SOUSA REQUERIDO.: BANCO DO ESTADO DO

CEARÁ BEC . "raros ETC. í...) FACE AO EXPOSTO. JULGOPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO REVISIONAL PARA DECURARA NULIDADE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS EM EPÍGRAFE.DETERMINANDO QUE AO VALOR FINANCIADO SEJ.AMAPLICADOS JUROS SIMPLES DE 12% AO .ANO. APENAS APÓS OS12 MESES PODE SER APLICADA A CAPITALa\ÇÃO. A TEOR DOART.59I DO CPC. SE FOR O CASO DE SALDO CREDOR À PARTEAUTORA NÃO DEVE APLICAR A REPETIÇÃO DO INDÉBITO EMDOBRO. POIS Ê EXPLICÁVEL NA LESÃO CONSUMERISTA OPRINCIPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA... DEPOIS DA LIQUIDAÇÃODA SENTENÇA Ê QUE Ê POSSÍVEL PERQUIRIR SE REALMENTE OPROMOVENTE ENCONTRA-SE EM MORA. CONDENO A PARTE

PROMOVIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOSADVOC.ATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR À CAUSA.P.R.I.." ■ INT. DRCS). ALEXANDRE FERREIRA DE MELO .

FRANCISCO IRAPUAN DE PAIVA CAMPOS , JOSE AILSON REGOBALTAZAR . JOSE EDSON NOGUEIRA COSTA . VALDIVIA

PINHEIRO FURTADO .

4) 2005.0013.1283-0/0 • TOMBO: 9382 - REVISIONAL DECLÁUSULAS CONTRATUAIS REQUERIDO.; BANCOPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A.

REQUERENTE.: FRANCISCO MARCONDES MOTA DE MOURA .'■R.H. COMPULSANDO OS AUTOS. VERIFICO NÃO CONSTAR NOSMESMOS INTRUMENTO FIRMADO ENTRE AS PARTES. ASSI.M. ELEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A PRAXE DAS INSTITUIÇÕESFINANCEIRAS DE NÃO FORNECEREM CÓPIA DO CONTRATO.INTIME-SE O BANCO PROMOVIDO PARA QUE JUNTE CÓPIA DOPACTO FIRMADO. EM 10 (DEZ) DIAS.." - INT. DR(S). ADRIANOCAMPOS COSTA.

5) 2005.0013.5539-4/0 - TOMBO: 9413 - REVISIONALREQUERIDO.; HSBC- BANK BRASIL S/A REQUERENTE.:RAIMUNDO NONATO PONTES . "VISTOS ETC. (...) FACE AOEXPOSTO. EM FACE DA PARTE NÃO TER CUMPRIDO ADIUGÊNCIA EST.ABELECIDA. INDEFIRO O PEDIDO INICIAL NOSTERMOS PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 E ART. 295. V. DOC.P.C.. EXTINGUINDO O PROCESSO. SEM JULGAMENTO DOMÉRITO. EX VI DO ART. 267. l DO REFERIDO ESTATUTOPROCESSUAL APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. DETERMINO OARQUmMENTO DOS PRESENTES AUTOS E BAIXA NADISTRIBUIÇÃO. P.R.I.." ■ INT. DR(S)- FÁBIO SILVEIRA GURGEL

DO AMARAL . MARIA DAS GRAÇAS AGIULIANO PIMENTEL FERNANDES .

NASTACIO ALVES

6) 2005.0013.8174-3/0 • TOMBO: 9367 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE.: CLAUDIA MARA VASCONCELOS DE SOUSAREQUERENTE.: CONSORCIO NACIONAL■R.H DEFIRO O PEDIDO DE DESARQUIVaL..HERMES RIBEIRO VIANA . MANOEL LUIZ ,

EMBRACON LTDA -ENTO.. - INT. DR(S).ALVES -

7) 2005.0017.1967-1/0 - TOMBO: 9470CLÁUSULAS CONTRATUAIS REQUEFFINANCE BRASIL S.A REQUERENTE.: CARCOSTA . "R. H. RECURSO DE APELAÇÃORECEBO-O NOS SEUS REGUIARES EFEITOt EIS QUE PRÓPRIO.

• REVISIONAL DEIDO.: BANCO PSA,0S ANDRÉ RIBEIRONTERPOSTO ÀS FIS.

TEMPESTIVO E COM O DEVIDO PREPAROAPELADA PARA APRESENTAR AS CONTlDR(S). BNIO PONTE MOURAO . JOSE 1SANTOS.

8) 2005.0017.6609-2/0 - TOMBO: 9502 - EXECUÇÃOEXEQUENTE.: LCM NORDESTE SERVIÇOà LTDA - CONVERSE

INTIME-SE A P-\RTE■A-RAZÕES.." - INT.lE ARIMATEIA DOS

EXEQÜIDO.: MARCIA RAQUFJ, LOPF^ OLIVSE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE

TiMÍA ." R. H. INTIME-\IFEST\R SOBRE AFLS. ." - INT- DR(.S).

EUCLIDES CAMARA PESSOA . JOILSON LUIZ DE OLIVEIRA

9) 2005.0018.9437-6/0 - TOMBO: 9525 - REVISIONALREQUERIDO.: BANCO GENERAL MOTOR^ S/A REQUERENTE.:ROBERTO JORGE VASCONCELOS . " (?, H. RECURSO DEAPELAÇÃO INTERPOSTO .45 FLS. REÇEBO-O NOS SEUSREGULARES EFEITOS. EIS QUE PRÓPRIO. TEMPESTIVO E COMO DEVIDO PREPARO. INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARAAPRESENTARAS CONTRA-RAZÕES.." - INT. qR(S)- JOSE EVANDRODE VASCONCELOS -

10) 200S.0019.4923-5/0 - TOMBO: 9530 - EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA REQUERIDO.: BV RNANCEIRA S/A- CRÉDITO.FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO L-(dA REQUERENTE.:JEANCARLO MENDONÇA DO NASCI(OMITIDO) FACE AO EXPOSTO. JULGOEXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PROPOSTACOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA JULIÍAR E PROCESSAR AREFERIDA AÇÃO DE BUSCA E .\PREENSÃÒ. APÓS O PR,\ZO DF.

MENTO . "VISTOSIMPROCEDENTE ARECONHECENDO A

COM BAIXA NA:-SE.." ■ INT. DR(S).

EVENTUAL RECURSO. .ARQUIVE-SEDISTRIBUIÇÃO (...) PUBLIQUE-SE. INTIM.FRANCISCO CARLOS GONZAGA FERlflANDES . TERESACRISTINA PEREIRA PITTA PINHEIRO , VLADIMIR GALDINODE QUEIROZ .

11) 2005.0020.2486-3/0 - TOMBO: 9559CLÁUSULAS CONTRATUAIS REQUERIDS.A. REQUERENTE.: JOAQUIM CLÁUDIO

■ REVISIONAL DE0.: BV FINANCEIRACARVALHO MELO

■■R. H. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO ÀS FLS. RECEBO-EIS QUE PRÓPRIO.

INTIME-SE A PARTEO NOS SEUS RF.GUL\RES EFEITOS.TEMPESTIVO E COM O DEVIDO PREPARO.PROMOVENTE PARA APRESENTAR .45 CONtRA-RAZÕES..' - INT.DR(S). NORBERTO RIBEIRO DE F. FILHO

12) 2005.0022.0300-8/0 - TOMBO: 9639 - REINTEGRAÇÃO DEPOSSE REQUERENTE.: CIA ifAULEASING DEARRENDAMENTO MERCANTIL REQUEÍUDO.: FRANCISCOWILLIAN R COELHO FILHO . "VISTOS lOMITIDO) FACE AOEXPOSTO. JULGO PROCEDENTE O PEDÍD^ FORMULADO PELXPARTE AUTORA. À REVELIA DA PARTE PRCJMOVIDA. COM BASENO ART. 269. INCISO I DO CPC. hETERMIN.ANDO AREINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM ACIAIA MENCIONADO EMFAVOR DA PARTE PROMOVENTE. CONDÉNO A PARTE RÉ AOPAGAMENTO DA5 CUSTAS DO PR0CESS0\ E HONORÁRIOS DEADVOGADO DA PARTE AUTORA. QUE FI>Ío EM 10% SOBRE OVALOR DA CAUSA. APÓS. 0 TRÂNSITO E.m\jULCADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. P.R.I.." - INT.DR(S). ERIC CARMES DE OLIVEIRA , NELSON PASCHOALOTTO. SYLVIA CYNARA DOS SANTOS ROCHA PINHO DE CARVALHO -

13) 2005.0022^519-9/0 - TOMBO: 9614 - BLREQUERENTE-: B.V FINANCEIRAFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQL

SCA E APREENSÃOS.A- CREDITO

fERIDO,: FRANCISCO

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 092 FORTALEZA, 1 9 DE MAIO DE 2006 - CADERNO 1

HUMBERTO FURTADO DA SILVA . "R-H. INTIME-SE A PARTE

PROMOVENTF. PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOST-X DE

ACORDO DE FLS J3/44.." ■ INT. DRÍS). EMANOEL YATAANDSONVIEIRA RODRIGUES . EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA

MOURA . FABIANA DE AZEVEDO GONÇALVES . RUTH HELENA

SILVA VASCONCELOS ,

14) 2Ü0S.0024.262S-2/O ■ TOMBO: !»665 ■ EXECUÇÃOEXEQÜIDO.: MARIA HERMITA LOPES LEITÃO EXEQUENTE.;MARIA NECI MAIA SANTOS EXEQÜIDO.; VERA LÚCIA DEALENCAR PONTES . 'VISTOS ETC. I...) ANTE O EXPOSTO.

HOMOLOGO POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUSEFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS. O ACORDO FIRMADO ENTRE A5PARTES. JULGANDO EXTINTO O PROCESSO. COM JULGAMENTO

DO MÉRITO. NOS TERMOS DO ART. 269. IIIDOC.P.C. CUMPRIDASAS FORMAUDADES LEGAIS. AROUlVE-SE COM A DEVIDA BAIXA

NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.." - INT. DR(S)- FRANCISCO WELVIOURBANO CAVALCANTE . IVANA JEREISSATI GUEDES . JANY

CEYRE MONTE FEIJÃO .

15) 2005.0025.4187-6/0 - TOMBO: 9672 • EXECUÇÃOEXEQUENTE.: MERCANTIL SÃO JOSÉ S/A COMERCIO EINDÚSTRIA EXEQÜIDO,; RN SERVIÇOS AUXILIARES DETRANSPORTES AEREOS LTDA . -R.ll. INTIME-SE A PARTE

EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS89.. ■■ . INT- DR(S). FREDY BEZERRA DE MENEZES . LAERTEMEYER DE CASTRO ALVES .

27* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: JOSE ISRAEL TORRESMARTINS

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: SÉRGIO TORRES MARTINSEXPEDIENTE N" S&2006 EM: QUINZE {15) DE \UIO DE 2006

OAB

CE/6883

SEQ.I

OAB SEQ.

1) 2000.0I33.82S2-8/0 - N" ANTIGO: 200302793461 -

REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERIDO.; CARLA SOARESBRENHA LUNA REQUERIDO.: EQUATORIALEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA REQUERENTE.:ISABEL FARIAS MONTEIRO REQUERIDO.: JORGE FERNANDODE ALBUQUERQUE LUNA REQUERENTE.: TADEU SALESMONTEIRO . "SOBRE A PETIÇÃO E DOCS. FLS. 193/2000.MANIFESTE-SE A LJTESDENUNCIADA.." ■ INT. DR(S). JUVENCIOVASCONCELOS VIANA .

27' VARA aVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: JOSE ISRAEL TORRES MARTINSIRETORÍA) DE SECRETARIA: SÉRGIO TORRES MARTINSEXPEDIENTE N" 57/2006 EM: DEZESSEIS (16) DE \UIO DE

2006

OAB SEQ. OAB SEQ.CE/12737 l CE/12139 2

CE/10228 3 CE/7568 3

CE/10698 3 CE/7703 3

CE/14618 4 PE/13752 5

PE/19068 5 CE/10008 5

CE/8320 6 CE/15791 7

CE/9415 7 CE/3628 8

CE/13299 8 CE/13095 9

CE/13843 10 CE/6622 10

CE/10042 11 CE/6253 11

CE/4560 13 CE/13422 13

CE/5799 14 CE/16496 15

CE/6753 16 CE/11888 16

CE/3230 17 CE/4916 17

1) 2000.0062.0023-1/0 • N" ANTIGO: 2158248 - TOMBO: 29878- REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERIDO.; JACQUELINEFERREIRA MAIA REQUERENTE,; MARCOS JOSE DA SILVA MAIA. "DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO OFETADA PELOSENHOR MEIRINHO. ÀS FLS. 203.." ■ INT. DR(S). EVANDROMOISÉS FERREIRA FILHO -

2) 2000.0111.9643-3/0 - N" ANTIGO: 200002536277 -USUCAPIÃO REQUERENTE.; ANA PORTELA ALBUQUERQUE

REQUERENTE.: FRANCISCO ARAÚJO ALBUQUERQUE .

"DETERMINO QUE OS REQUERENTES JUNTEM AO PRESENTEFEITO. TODAS AS CERTIDÕES DOS CARTÓRIOS IMOBIÁRIOS.COM RELAÇÃ AO IMÓVEL USUCAPIENDO.." - ÍNT. DR(S).SILVANA PORTELA ALBUQUERQUE ,

3) 2000.0113.0560-7/0 - N" ANTIGO: 200102058946 -INDENIZAÇÃO POR DANOS MOR. E MATER. REQUERENTE.:ANTONIA IRISMAR XAVIER DO NASCIMENTO REQUERENTE.;ANTONIO VILMAR XAVIER DO NASCIMENTO REQUERENTE.:GERARDO FRANCISCO DO NASCIMENTO NETO REQUERIDO.:INDUSTRIA DE FRIO E PESCA S/A • IPESCA REQUERENTE.;FRANCISCA XAVIER DO NASCIMENTO . "CUMPRA-SE O

VENERANDO ACÓRDÃO.." - INT. DR(S). DENNIS LUIZ DE ABREU. JOSE ERENARCO DA SILVA , LEANDRO DUARTE VASQUES .JOSE GILDO SOARES DE LIMA .

4) 2000.0121.8864-7/0 ■ N" ANTIGO: 2Ü020231S21S - DEPOSITOREQUERENTE.; ITAU SEGUROS S/A REQUERIDO.; JONAS CIRAODE SOUSA. "A PARTEEX-ADVERSA SOBRE O PETTTÓRIO E DOCS.OFERTADOS .45 FLS. 72/74.." - INT. DR(S). DANIEL BRAGA DESOUZA.

5) 2000.0125.3791-9/0 - N" ANTIGO: 200302054472 -INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL REQUERENTE.; EDNASOARES BARROS MACIEL REQUERIDO.: EMPRESA RENAULTREQUERIDO.: EMPRESA J. CARNEIROCOMERCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA . "INTIMEM-SE AS PARTES PARA

APRESENTAREM PROPOSTA DEACORDO. QUERENDO. NO PRAZODECENDIAL INTL DO ART. 125. IV DO CPC." - INT. DR(S). IVANPEREIRA DA COSTA JÚNIOR. PAULA LOBO NASLAVSKY. SARA

.MARLI MAGALHAES BELARMINO DA SILVA .

6) 2000.0126J450-7/0 - N" ANTIGO: 200302147080 ■ EXECUÇÃOEXEQUENTE-: ELETRÔNICOS PRINCÊ INDUSTRIA COMERCIOIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EXEQÜIDO.: PORTALCOMERCIO DE IMPORTADOS LTDA - "INTIME-SE O EXEQUENTEPARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO

FEITO. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.." - INT. DR(S).FERNANDO SCIASCIA CRUZ.

7) 2000.0127.5760-9/0 - N" ANTIGO: 200302253602 - REVISÃODE CONTRATO REQUERENTE.: MIGUELARCANJO DA SILVEIRABORGES REQUERIDO.: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOSBRASILEIROS S.A . "...HE! POR BEM DETERMINAR A INVERSÃODO ÔNUS DA PROVA. INTIMEM-SE AS PARTES PARA. QUERENDO.APRESENTAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTESTÉCNICOS NO PRAZO DE 5 DIAS.." - INT. DR(S). MANUELCORDEIRO GONDIM DE PAIVA , MAURÍCIO FEIJO BENEVIDES

DE MAGALHAES RLHO ,

8) 2000.0133.0227-3/0 - N° ANTIGO: 200302724206 - DESPFJOREQUERENTE-: EDMUNDO GOMES DE SOUSA REQUERIDO.:RICARDO JOSE MAGALHAES CARNEIRO . "...ANTE O EXPOSTO.

JULGO PROCEDENTE A AÇÃO. DECRETO A RESCISÃO DA EX-LOCATO....FICANDO DE LOGÒ ARBITRADO EM 15 MESES DOALUGUEL O VALOR DA CAUÇÃO REAL. NA HIPÓTESE DEEXECUÇÃO PROVISÓRIOA. PRI.." - INT. DR(S). JOSE AÍRTONBATISTA LIMA . VINÍCIUS MAIA LIMA .

9) 2000.0136.5085-9/0 • N° ANTIGO; 200402164393 ■

REVISIONAL REQUERIDO.: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERENTE.: WILL ROBSON GUIMARÃES SILVA . "DESTASORTE. DECLARO EXTINTA A VERTENTE AÇÃO REVISIONAL. NAFORMA EXPRESSA NO ART. 267. III DO CPC. SEM CUSTAS...PRI.."

- INT. DR{S)- JOSE MESSIAS FERREIRA .

10) 2000.0137.2480-1/0 - N" ANTIGO: 200402233603 -REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS REQUERIDO.:

CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO

REQUERENTE.; NOEME ROCHA MORAIS - "INTIME-SE A PARTEAUTORA PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA PROMOVIDA PARACITAÇÃO. NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DI.AS. SOB PENA DEEXTINÇÃO...." - INT. DR(S). LEA MAGALHAES BARSI ,WELLLNCTON ROCHA LEITÃO FILHO .

11) 2000.0137.6877-9/0 - N" ANTIGO: 200402277600 -


EMBARGOS A EXECUÇÃO REQUERIDO.; BANCO DONORDESTE DO BRASIL S/A REQUERENTE.: RAIMUNDO FREIREDOS SANTOS-ME . "INTIMEM-SE /15 PARTES PARA NO PRAZO

DECENDIAL. QUERENDO. APRESENTAREM PROPOSTA DEACORDO - INTL DO ART. 331. PARÁGRAFO 20 DO CPC. EMCASO DE DESINTERESSE DE FORMALIZAÇÃO DE COMPOSIÇÃOAMIGÁVEL SERÁ O VERTENTE FEÍTO JULGADO NO ESTADO EMQUE SE ENCONTRA.." - INT. DR{S), ANDRÉ MOTA FERNANDESVIEIRA . JOSE BOEHMERO JOVINO DE ANDRADE .

12) 2005.0000.3907-3/0 - EXECUÇÃO EXEQUENTE,: BANCO DONORDESTE DO BRASIL S.A EXEQÜIDO.; G F. PEREIRA - MF, ."INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE. PARA MANIFESTARINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SOB PENA DE

ARQUIVAMENTO.." • INT. DR(S). FRANCISCO HERMANO SILVAPASCOAL.

13) 2005.0002.3640-5/0 - PROTESTO REQUERIDO,: ALEXANDRECRONER DE ABREU REQUERENTE.; NOVA ATLANTIDA LTDAREQUERENTE.: FELIPE MELO ABELLEIRA REQUERIDO,:ASSOCIACAO MISSÃO TREMEMBE - AMIT. "INTIME-SEA PARTE

AUTORA. PARA RECEBER OS AUTOS REFERENTES AO

PROCESSO SUPRACITADO. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.." -INT. DR<S). FELIPE MELO ABELLEIRA ,

14) 2005.0026.0516-5/0 • TOMBO: 8019 - ORDINÁRIAREQUERIDO.: INSS • INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL REQUERENTE.; JOSE RODRIGUES DA SILVA . "PORCONSEGUINTE. DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO. NOS TERMOSEXPRESSOS NO ART. 267. VIII DO CPC. CUSTAS EX LEGE. PRI."

■ INT. DR(S). JOSE IRINEU PONTES MARTINS .

15) 2005.0026.0886-5/0 • EXECUÇÃO EXEQÜIDO.; ARNALDORAMOS DE CARVALHO EXEQUENTE.: BANCO INDUSTRIAL ECOMERCIAL S.A EXEQÜIDO.; JOANA REGINA CORDEIRO DAFROTA DE CARVALHO EXEQÜIDO.; MARTINS E CARVALHOCOMERCIAL LTDA . "INTIME-SE O AUTOR PARjK FAIAR SOBRE

/I CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 23V." ■ INT, DR(S).HERCULES BELARMINO JÚNIOR .

16) 2006.Ü003.I040-9/0 • BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.;PEDRO ALESSON LEAL FROTA REQUERIDO.: ROGER ARAÚJODE FREITAS . "INTIME-SE O RECONVINTE PAR,\ JUNTAR CÓPIAFOTOSTÁTICA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DERENDA NO PRAZO DE 5 DIAS...EMPÓS. INTIME-SE O AUTORPARA. NO PRAZO DE 10 DIAS. SE M.ANIFESTAR SOBRE A

CO.\TESTAÇÃO. DOCUMENTO. E RECONVENÇÃO DE FLS. 26/36.."- INT. DR{S). JOSE ANTONIO SOARES ROCHA , NARCILIONASARENO CARNEIRO SARAIVA.

17) 2006.0006.1234-0/0 - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAREQUERIDO.: FRANCISCO VALDEMIR VIEIRA REQUERENTE.:MARCILIA MARIA PINHO DE ARRUDA . "DESIGNO O DIA 25 DE-

MAIO PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS PERICI.MS. DEVENDO OPERITO RESPONDER OS QUESITOS PROPOSTOS E ENTREGARO LAUDO CONCLUSP/ONO PRAZMÁXIMO DE 20 DIAS...INnME-SE A PROMOVIDA PARA. QUERENDO. FORMULAR QUESITOS EINDICAR ASSISTENTE. NO PRAZO DE 5 DIAS.." ■ INT, DR(S).AUGUSTO CÉSAR FIGUEIREDO SANTOS . JOSE JALES DE

FIGUEIREDO JÚNIOR .

29= VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ{A) TITULAR: LISETE DE SOUSA GADELHA

DIRETORIA) DE SECRETARIA: ELDEZIRA FELIX GONDIMEXPEDIENTE N° 37/2006 EM: DEZESSEIS (16) DE MAIO DE

2006

OAB SEQ. OAB SEQ.CE/10934 í CE/3019 2

CE/9107 3 CE/12265

CE/12684 5 CE/2790 6

CE/15359 7 CE/14404 7

CE/8419 8 CE/5759 9

CE/7982 9 CE/16385 10

CE/4916 10 CE/12083 10

CE/Í4775 10 CE/10284 11

CE/7156 11 CE/5977 12

CE/11509 13 CE/12296 13

CE/14751 14 CB/7300 15

CE/16205 15 CE/13402 15

CE/5864 16 CE/15544 16

CE/Í2426 17 CE/8Õ55 18

CE/11760 19 CE/8382 20

CE/I.5.110 21 CE/15067 22

CFJI2684 23 CE/4448 24

CE/14769 25 CE/15779 25

CE/16920 25

1) 2000.0090.9194-8/0 - N" ANTIGO: 2004026105.39 •REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERIDO.; ANTONIO ALBERTOCARVALHO GOMES REQUERIDO.: CONCEICAO CARVALHOCOMES REQUERIDO.: EVELINE CARVALHO GOMESREQUERIDO.: HELENA CARVALHO GOMES REQUERENTE.: JOSEBENJAMIN TORRES DA COSTA E SILVA REQUERIDO.: JOSE

ALBERTO CARVALHO GOMES . "INTIME-SE A P.ARTE ADVERSA

SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 58/59. EM 05 íCINCO) DIAS." -INT, DR{S). MARIA CONSUELO BEZERRA LINS .

2) 2000.0096.71.10-8/0 ■ N" ANTIGO: 1997Ü235400S -MONITORIA REQUERENTE.: CASA WAOLADIA COMERCIO DE

ESTIVA LTDA. REQUERIDO.: JOSE NA2I0N AVELINO EUGENlO*. "FALE A PARTE A UTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 95 VERSO.

EM 05 (CINCO) DIAS.." - INT. DR(S). MARIA HELENA FARIASVIEIRA COSTA .

3) 2000.0108.9460-9/0 • N" ANTIGO: 200002233924 - DESPFJOPOR FALTA DE PAGAMENTO REQUERIDO.; FERNANDOPINHEIRO TORRES REQUERENTE.; JACQÜELINE

NEPOMUCENO DE SABOIA MONT'ALVERNE . "FALE A PARTE

AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 78. EM 05 (CINCO) DIAS.." ■INT. DR(S). MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA .

4) 2000.0114.9S44-9/0 - N» ANTIGO: 200102249172 -RESTITUTORIA REQUERIDO,: NORCREDIT • CREDITO DE BENSREQUERENTE.: RAIMUNDA IDELSUITE ALBUQUERQUE NETA, "CONSOANTE SE OBSERVA PEL\ CERTIDÃO DE FISÍ52 VERSO.OS REPRESENTANTES LEGAIS DA REQUERIDA N.ÃO FORAMCITADOS. PORTANTO. DEVE A PARTE EXEQUENTE

PROVIDENCIARTALATO. DILIGENCIANDO A FIM DE ENCONTRAR

O ATUAL ENDEREÇO DOS PROMOVIDOS. QUANTO AOBLOQUEIO DE VALORES PECUNIÁRIOS. ESTE SÓ DEVE SEEFEnV,\R APÓS CONSTATAR QUE O IMÓVEL ARRESTADO NÃO ÉSUFICIENTE PARA COBRIR O DÉBITO. ASSIM. DETERMINO AAVAUAÇÃO DO BEM DESCRITO NO AUTO DE FLS. 123.." - INT.DR{S). RAIMUNDO MESSIAS DE LIMA .

5) 2000.0118.1716-0/0 - N° ANTIGO: 200102571457 -

REVISIONAL REQUERIDO.; BANCO DO BRASIL/OUROCARDREQUERENTE,: OVICALDO FERNANDES DA SILVA , "PROCEDA-SE AS VISTAS REQUESTADAS. EM 05 (CTNCO) DIAS.." - INT. DR(S).VANDER MARTINS DE OLIVEIRA PAIVA .

6) 2000.0133.9200-0/0 - N° ANTIGO: 2003028Ü1774 - EXECUÇÃODE TITULO EXTRA.IUDICIAL EXEQUENTE.: ADEJ -ASSOCIACAO DESPORTIVA DE EDUCACAO JUVENIL LTDA

EXEQÜIDO.: FRANCISCA SANTA RODRIGUES GOMES . "INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS INCIDENTES

SOBRE EXPEDIÇÃO. CUMPRIMENTO E PORTE DE RETORNO DACARTA PRECATÓRIA. EM 05 (CINCO) DIAS.." - INT. DR(S). JOSECARLOS MEIRELES DE FREITAS .

7) 2000.0133.9662-6/0 - N° ANTIGO: 200302805710 ■

ORDINÁRIA REQUERIDO.; BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERENTE.: EUGENU DO NASCIMENTO UCHOA . "FALE A

PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 37/78. EM 10(DEZ) DIAS.." - INT, DR(S). JOSE EVERARDO PINHEIRO VID/IL ,

REGIS GONÇALVES PINHEIRO .

8) 2000.013S.2390-3/0 - N" ANTIGO: 200402054687 -

ORDINÁRIA REQUERIDO.: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO.FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERENTE.; OTONIELDA SILVA ALVES . "FALE O AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DEFLS. 76/106. EM 10 (DEZ) DIAS.." ■ INT. DR(S). MAURÍCIO DEMELO BEZERRA .

DtÁRIO DA JUSTIÇA N° 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 - CADERNO 1

9) 2000.0135.8262-4/0 . N" ANTIGO: 200402105338 - DESPEIO

REQUERENTE.: LUIZ CASSIANO DE VASCONCELO.SREQUERIDO.: MARIA DA CONCEICAO BALBINO . "NOFICADA

/I DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. PROCEDA-SE COM A BAIXA EARQUIVAMENTO.." - INT. DR(S). LUIZ CASSIANO DEVASCONCELOS . MARCELO DE MELO BRASIL FILHO .

10) 2000.0138.0149-0/0 - N" ANTIGO: 200402310330 -

REVISIONAL REQUERIDO.: BANCO DO BRASIL S/AREQUERENTE.; SEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR .■PRESTADAS AS INFORMAÇÕES REQUESTAD.AS ECONSIDERANDO /V AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVOALIADO A DECRETAÇÃO DA REVELIA DO BANCO POSTULADO.BAIXO EM DILIGÊNCIA A FASE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO. POR RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DACELERIDADE PROCESSUAL E IGUALDADE PROCESSUAL PELOQUE DEVEM AS PARTES. POR SEUS CAUSÍDICOS LEGALMENTEHABILITADOS A TRANSIGIR. VIR AO FEITO MANIFESTANDO /IPOSSIBILIDADE DE SE COMPOR A LIDE. PARA TANTOAPRESENTANDO PROPOSTA OU PETIÇÃO CONJUNTA COM FINSDE HOMOLOGAÇÃO. EM 10 IDEZ) DIAS. EM SENDO INVIÁVEL .4COMPOSIÇÃO DA LIDE. AO ENSEJO. DEVEM APONTAR OSPONTOS CONTROVERTIDOS COM ESPECIFICAÇÃO DAS PROVASQUE PRETENDEM PRODUZIR. TUDO PARA FINS DE SANUDOR.CASO NÃO ENTENDAM TRATAR-SE DE JULGAMENTOANTECIPADO.." ■ INT. DR(S). GUSTAVO TELES VERA NUNES ,JOSE JALES DE FIGUEIREDO JÚNIOR . RACHEL PHILOMENOGOMF-S CAVALCANTI . RICARDO AUGUSTO LIMA ARAÚJO .

11) 2000.0139.0378-1/0 - N" ANTIGO: 2004Ü24I2699 - REVISÃODE CONTRATO REQUERIDO.: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERENTE,: ERANCISCO JOSE SANTIAGO DA SILVA. "FALEM/IS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 7S/80. EM 05 (CINCO) DIAS.."■ INT DR(S). ADRIANO CAMPOS COSTA . JAIME PINTO DEALMEIDA JÚNIOR .

12) 2000.0139.4724-0/0 - N" ANTIGO: 2004024S61S7 -REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS REQUERIDO.:BANCO HSBC REQUERENTE.: FRANCISCO VARELA SAMPAIO ,•■FALE A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 69/95.EM 10 (DEZ) DIAS.." - INT DR(S). BENTO PEREIRA DA SILVANETO .

13) 2000.0139.7644-4/0 - N" ANTIGO: 200402485360 -EXECUÇÃO EXEQUENTE.: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIORDO CEARA SESCE EXEQÜIDO.: TATIANE PAULA FONTOURAPEREIRA . "FALE A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS 22.27ã8 E 34. EM 05 (CINCO) DIAS.." • INT. DR(S). MAURO MOREIRADE OLIVEIRA FREITAS , ROSA DO SOCORRO DA CONCEICAOMOREIRA ,

14) 2000.0140.3226-1/0 ■ N" ANTIGO; 200402541278 -RESCISÓRIA REQUERENTE.: FRANCSICA DAS CHAGAS SILVASOUSA REQUERIDO.: GENARIO GADELHA PIRES JÚNIORREQUERIDO.: MÁRCIO LOPES ALVES . "DECLARO REVEL O SR.GENÁRIO GADELHA PIRES JÚNIOR. CITADO AS FLS.22 VERSO.EM FACE DA CERTIDÃO LANÇADA AS FLS. 39. POR ESTA RAZÃO.ANUNCIO O JULGAMENTO DA DEMANDA NA FORMA DO ART.330. II DO CPC." - INT. DR(S). CARLOS RODRIGO MOTA DACOSTA.

15) 2005.0006.0982-1/0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERIDO,: CARLOS HENRIQUE MAIA DE ASSISREQUERENTE.: CONSTRUTORA MARQUISE S/A . "AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES. A TEOR DO PLEITOFORMULADO AS FLS. 55.." - INT. DR(S). ANA LIGIA PEIXELARANJEIRA . DANIEL SOUSA PAIVA , ISAAC JOSE BRITOGONÇALVES PEREIRA .

16) 2005.0007.6542-4/0 - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIAREQUERIDO.: CENTRAL TELECOMUNICÇÔES LTDAREQUERENTE.: EXPRESSO TIMBIRA LTDA . ". . . EMCONSEQÜÊNCIA. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO ENTREOS CONTENDORES. PONDO FIM AO TRÂMITE PROCESSUAL DAAÇÃO ACIMA APONTADA. COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. (ART.269. III DO CPC). PUBUQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.

EMPÓS. PROCEDA-SE COM A BAIXA F. ARQUIVAMENTO.OBSERVAD.AS AS FORMALIDADES LEGAIS.." - INT. DR(S).ANTONiO CLETO GOMES , JULIA CARDOSO ROCHA SARAIVATEIXEIRA .

17) 2005.0011.2038-9/0 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: NORDESTEPARTICIPAÇÕES LTDA EXEQUENTE.: PLASTIPAK PACKAGINGDA AMAZÔNIA LTDA . "OBSERVANDO QUE A EXEQUENTEACEITA A INDIC.AÇÃO, POR ESTA R.AZÃO DETERMINO ALAVRATURA DO TERMO DE NOMEAÇÃO DE BENS A PENIÍORA.INTIMANDO-SE .4 FARTE DEVEDORA PARA ASSINÁ-LO. EM 05(CINCO) DI.AS. OC\SIÃO EM QUE SE/tí CIENTIFICADA DO PRAZODE 10 (DEZ ) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS.CONTADOS DA DATA DA ASSINATUR.A DO RESPECTIVO TERMO.."- INT DRfS). ALOISIO CAVALCANTI JÚNIOR .

18) 2005.0012.7416-5/0 - REVISIONAL REQUERIDO.: BANCOBV FINANCEIRA REQUERENTE.; MARIA DAS DORES MARQUESDOS SANTOS . "FALE A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DEFLS. 29. EM 05 íCINCO) DI.AS." ■ INT. DR{S). ISABEL VIEIRAVARELA .

19) 2O0S.ÜOI3.O868-O/O • MONITORIA REQUERENTE.:INDUSTRIA E COMERCIO DE CONTECÇOES SAO FRANCISCOLTDA REQUERIDO.: MARIA EUNICE SOUZA LIMA-ME ."INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE OS EMBARGOS DE FLS.21/23. EM 10 IDEZ) DIAS.." ■ INT. DR(S). FÁBIO DE CALDASHONORATO .

20) 2005.0022.0284-2/0 - MONITORIA REQUERENTE.: RUTHRENER CARNEIRO OLIVEIRA REQUERIDO.: TARCÍSIO IRAPUANSALES . "INTIME-SEA PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DEFLS. 13 VERSO. EM 05 (CINCO) DIAS." - INT DR(S). WAGNERFERREIRA DE SOUZA .

21) 2ÜI15.0022.Ü392-0/0 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: FRANCISCOREGINALDO DE ARAÚJO EXEQUENTE:: PEDRO PAULO DASILVA . "INTIME-SEA PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DEFLS. 24. EM 05 (CINCO) DIAS.." - INT. DR(S). ANTONIO EDILSONMOURAO.

22) 2005.002S.40IO-1/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:BANCO ITAÜ S/A REQUERIDO.: FRANCISCA LISANDRAFERREIRA MO . "FALE A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃODE FLS. 20/46. EM 10 IDEZ) DIAS." - INT DR(S). EMANUELLEFERREIRA COMES SILVA MOURA .

23) 2006.0001.7646-ü/ü - USUCAPIÃO REQUERENTE.: JOSEMARCILIO SILVA DE MELO . "INTIME-SEA PARTE AUTORA PARAPROVIDENCIAR DOCUMENTOS. A TEOR DO PARECERMINISTERIAL. EM 05 (CINCO) DI.AS." - INT. DR(S). VANDERMARTLNS DE OLIVEIRA PAIVA .

24) 2006.0004.6016-8/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:BANCO BMC S/A REQUERIDO.; CARLOS ANTONIO MATIAS DASILVA . "INTIME-SEA PARTE AUTORA RARA. NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. EMENDAR A VESTIBULAR NO QUE PERTINE AOVALOR DA CAUSA. QUE DEVE ESPELHAR A QUANTIAFINANCIADA. RECOLHENDO-SE AS CUSTAS COMPLEMENTARES.SE FOR O CASO.." ■ INT DR(S). EVANDRO LIMA DE OLIVEIRA .

25) 2006.0009.9251-8/0 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRADO.: ATO SUPERINTENDENTE DA AREA DELOGÍSTICA DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNBIMPETRANTE.: METODUS SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOSLTDA . ". . . .ASSIM. JULGO PROCEDENTE O PRESENTE.RATIFICANDO E TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDAA ENTRADA. CONDENANDO A POSTULADA NAS DESPESASPROCESSUAIS. DEIXANDO DE CONDENAR EM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS POR INADMISSÍVEL CONFORME SÚMULA 105DO STJ-" NA AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA NÃO SEADMITE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS". DÊ-SE CIÊNCIA AO IMPETRADO. NA FORMA DO ARTIGO II DA LEII.S33/5I. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO PROVIDENCIE-SE A BAIXA RESPECTIVA.SEGUIDA DE ARQUIVAMENTO.." ■ INT DR(S}. HAROLDO MAIAJÚNIOR . JORGE ANDRÉ BRASIL LIMA. JULIANA ANTUNES DEMENEZES.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 092 FORTALEZA, 19 . DE MAIO DE 2006 • CADERNO 1

311.2 ■ VARAS DE FAMÍLIA


,IUIZ(A) TITULAR: MARIA EDNA IVURTINS

DIRETORIA) DE SECRETARIA: ISAIAS MF^QUITA DESOUSA

EXPEDIENTE N" 053/2006 EM: QUINZE (15) DE MAIO DE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/8027 I CE/Í5220 I

CE/10621 I CE/3183 I

CE/5207 -> CE/15205 2

CE/993.5 2 CE/6501 2

CE/11607 3 CE/7540 3

CE/4885 4 CE/8843 5

CE/5207 6 CE/9955 6

CE/6501 6 CE/15205 6

CE/1674 7 CE/6306 7

CE/n224 8 CE/4093 9

CE/12345 10

1) 2000.0123.5212-9/Ü • N" ANTIGO: 200202478963 - TOMBO:

6541S - DIVORCIO LITIGIOSO REQUERIDO.: ANA CRISTINAFERRAZ SOARES BRAGA COSTA REQUERENTE.: ANTONlOFERNANDO BRAGA COSTA. SENTENÇA: A MM. JUÍZA JULGOU.POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUí\ SEUS DEVIDOS E LEGAISEFEITOS, PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02/8. DECRETANDO

A EXTINÇÃO DO CASAMENTO CIVIL DE ANTONIO FERNANDOBRAGA COSTA E ANA CRISTINA FERRAZ SOARES BRAGA COSTA.

COM FUNDAMENTO NO ART. 1580. PARÁGRAFO 2" DO CÓDIGOCIVIL C/C O ART. 24 DA LEI 6515/77. A MULHER DEVERÁ VOLT.^RA USAR O NOME DE SOLTEIRA. CUSTAS E HONORÁRIOS DEADVOGADO DO REQUERENTE. ESTES FIXADOS EM 20% SOBREO VALOR DA CAUSA. PELA PARTE PROMOVIDA. TRANSITADA EM

JULGADO A SENTENÇA. MANDOU EXPEDIR O MANDADO DEAVERBAÇÀO JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL P.R.I." ■INT. DR(S). JESSICA TAVARES CARACAS . LUCIANA CORDEIRO

DE ALENCAR , MARIA FREITAS COMES ROLIM . PAULO

NAPOLEAO GONÇALVES QUEZADO .

2) 2000.0127.1264-8/0 - N" ANTIGO: 20040270290S - TOMBO:

8951S ■ MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA REQUERENTE.:EURICO MONTEIRO MONTENEGRO REQUERIDO.; MARIACLAUDIA DE AZEVEDO LEITÃO REQUERIDO.: MATEUS LEITÃOMONTENEGRO REQUERIDO.: MARTLW LEITÃO MONTENEGRO. SENTENÇA: A MM. JUÍZA DECLAROU. POR SENTENÇA. PARAQUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. EXTINTO O

PRESENTE PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DE ClÁUSUU DE VISITAREQUERIDO POR EURICO MONTEIRO MONTENEGRO CONTRAMARIA CLAUDIA DE AZEVEDO LEITÃO. COM BASE NO ART 267.IV E VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SEM CUSTAS. MANDOUDAR BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQÚIVAR. P.R.I." ■ INT. DR(S).CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA . FRANCISCO

ERIONALDO CRUZ . MARCIA DUQUE DE OLIVEIRA . MARIASTELLA MONTEIRO MONTENEGRO .

3) 2000.0137J373-8/0 - N» ANTIGO: 200402242548 - TOMBO:8247S - SEPARAÇÃO JUDICIAL REQUERENTE.: MANOELAVALENCA QUEIROZ REQUERENTE.: MARCELO DE OLIVEIRA

MENDES . "DESPACHO: A MM. JUÍZA MANDOU DAR VISTA ÃPARTE REQUERENTE PELO PRAZO DE DEZ DIAS." ■ INT. DR(S).MANOELA VALENCA QUEIROZ , MARCELO DE OLIVEIRAMENDES -

4) 2005.0002.3283-3/0 - TOMBO: 9453 - DECLARATÓRIA DECONCUBINATO REQUERENTE.: ANGELA MARIA MIRANDADE LIMA REQUERIDO.: ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSISGOMES DA SILVA, REPRESENTADO POR ANILSA MARQUES SILVA. "DESPACHO: A MM. JUÍZA MANDOU OUVIR A PARTEREQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELAPROMOVIDA." ■ INT. DR<S)- JOSE DO CARMO BARRETO .

5) 200S.0003.1278-0/0 - TOMBO: 9259 - ALIMENTOSREQUERIDO.: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE SOUSA REPR.LEGAL.; MARIA DONETE MIRANDA FERREIRA REQUERENTE;

GABRIEL MIRANDA FERREIRA , SENTENÇA: A MM. JUÍZAJULGOU. POR SENTENÇA. P.\R.\ QUE PRobuZA SEUS DEVIDOSE LEGAIS EFEITOS. PROCEDENTE. EM PÍfRTE. O PEDIDO DEFIS. 02/05 FIXANDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA /\ SER PRESTADAPELO POMOVIDO FRANCISCO DE .ASSIS kF.RRF.IR,\ DE SOUSAEM F.-WOR DE SEU FILHO. GABRIEL MIRANDA FERREIRA. EM

tNS no PROMOVIDO.: S, INCLUSIVE DO 13'

U.H TERÇO (1/3) DO SAL\RIO E VANTAGÉJEXCLUÍDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRiÒ:SALÁRIO. CONDENOU O PROMOVIDO AO PAGAMENTO DECUSTAS PROCESSUAIS E HONOR.ÍRIOS ADVOCATÍCIOS. ESTESFIXADOS EM 12% SOBRE O VALOR DA CAui-L MANDOU EXPEDIRO OFÍCIO. PARA FINS DO DESCONTO ÒEFINITIVO. COM A.ADVERTÊNCIA DO ART. 22 DA LEI DE ALlilENTOS. P.R.I." - INT.DR(S). JOSE ARLINDO ALVES .

6) 2005.0ÜÜ6.14Ü3-5/0 - TOMBO: 9331

JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDO.; EjlMONTENEGRO REQUERENTE.: MARIA CL/LEITÃO , "SENTENÇA: .1 MM. JUÍZA DECL\PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOSEXTINTO O PRESENTE PEDIDO DE IMPUtDE JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDO POR ..AZEVEDO LEITÃO CONTRA EURICO MONTEIRO MONTENEGRO.COM BASE NO ART. 267. IV E VIU DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL SEM CUSTAS. MANDOU DAR BMXaInA DISTRIBUIÇÃO EARQUIVAR. P.R.I." - INT. DR(S). CARLOS ÒlAVIO DE ARRUDABEZERRA . MARCIA DUQUE DE OLIVF.lkA , MARIA STELLAMONTEIRO MONTENEGRO . FRANCISCO ERIONALDO CRUZ .

IMPUGNAÇAO AURICO MONTEIRO

AUDIA DE AZEVEDO

ROU. POR SENTENÇA.LEGAIS EFEITOS.

5NAÇÃ0 AO PEDIDOMARIA CIAUDIA DE

10539 - ALVARÁ

:;OARBS PARENTE

PARENTE LIMA

7) 2005.0023.8409-6/0 - TOMBO:REQUERENTE.: AUGUSTO CÉSAR

REQUERIDO.: CARLOS AUGUSTOREQUERENTE.: SILVANA MARIA SOARES PARENTE"SENTENÇA: /I MM. JUÍZA DECIDIU: /I QÒANTIA DEPOSITADA.EM NOME DO MENOR REQUERENTE. SOMENTE PODERÁ SERPOR ELA USUFRUÍDA QUANDO DE jsUA MAIOR/DADE.ENTRETANTO. ALEGA SUA GENÍTORA QUeIeSTÁ NECESSITANDODA QUANTIA PARA AQUISIÇÃO DE UM cbMPUTADOR. QUE O.MUDARÁ EM SEUS ESTUDOS E PARA CONSEGUIR UStA RENDAFJCTRA. ISTO POSTO. A MM. JUÍZA DEFERIU O PEDIDO DE FLS.04/5. AUTORIZANDO AO LEVANTAMENTO jjA QUANTIA RETIDAEM NOME DO REQUERENTE. ATRAVÉS Of .ALVARÁ JUDICIALSEM CUSTAS. MANDOU EXPEDIR O ALVARÁ INDEPENDENTE DEPUBLICAÇÃO. P.R.L" ■ INT. DR(S)- JOSF- DE DEUS PEREIRAMARTINS . JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO .

8) 2005.0024.7947-0/0 - TOMBO: 10179 - DIVORCIOCONSENSUAL REQUERENTE.: MARIA DAS GRAÇAS BEZERRACRISFIM REQUERENTE.: RICARDO CRtSPlM . "SENTENÇA:HAVENDO SIDO OBSERVADAS AS EXIGÊIÍCIAS LEGAIS PARA A

IDIL

áuHOMOLOGOU. POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUSDEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. O ACORDO DE FLS. 03/4.DECRETANDO. EM CONSEQÜÊNCIA. O ÒJVÓRCIO DO CASALMARIA DAS GRÂÇAS BEZERRA CRISPIM E RICARDO CRISPIM.

6\lFEDERAL C/C A5 DISPOSIÇÕES DO CÓDIGÓ CIVIL PERTINENTES,i ESPÉCIE. FICOU DISPENSADO O PRÃZO PARA RECURSO.

COM BASE NO ART. 226. PARÁGRAFO 6^ DA CONSTITUIÇÃO

EXPEDINDO-SE OS MANDADOS DE AVERBA

CUSTAS. P.R.I." ■ INT. DR(S). ANA VALESYCHAVES-

ÇOES DEVIDOS. SEMA DANTAS PEREIRA

- CONVERSÃO DE9) 200S.0027.9S67-3/0 - TO.MBO: 10325

SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO REQUERENTE.: CARLOS MATOSLIMA REQUERENTE.: KARLA SALGADO ROLIM RODRIGUES ."SENTENÇA: A MM. JUÍZA JULGOU. POR SENTENÇA. PARA QUEPRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. PROCEDENTE OPEDIDO DE FLS. 03/12. P.ARA CONVERTER A SEPARAÇÃOJUDICIAL DE CARLOS MATOS UMA E KARLA SANTIAGO ROLIM

RODRIGUES EM DIVÓRCIO. COM FUNDÃMENTO NO CÓDIGOCIVIL BRASILEIRO E NA LEI 6515/77. P.R.I. kANDOU EXPEDIR OMANDADO DE AVERBAÇÃO. INDEPENDENTEMENTE DA

3I>^P,PUBLICSKÇAO." ■ INT. DR(S). JOSE NEWTOf PADILHA BRANDAO

10) 2006.0004.2276-2/0 - TOMBO: lü(

LITIGIOSA REQUERENTE.: CRISTIN/43 - SEPARAÇAOLÚCIA MARTINS

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" OB2 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 - CADERNO 1

BARREIROS REQUERIDO.; JOSE ELY ALVES BARREIROS .SENTENÇA: A MM. JUÍZA HOMOLOGOU. POR SENTENÇA. PARAQUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. O PEDIDODE DESISTÊNCIA DE FLS. JO. DECLARANDO. PORCONSEQÜÊNCIA. EXTINTO O PRESENTE PEDIDO DE SEPARAÇÃOCONSENSUAL REQUERIDO POR CRISTINA LÚCIA MARTINS

BARREIROS CONTRA JOSÉ ELY ALVES BARREIROS. COM BASENO ART. 267. VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SEM CUSTAS.MANDOU DAR BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVAR. P.R.I." •INT. DR(S). ULISSES TABOSA CAMPOS .


.rUIZ(A) TITULAR: MARIA EDNA MARTINS

DIRETOR(AI DE SECRETARU: ISAIAS MESQUITA DESOUSA

EXPEDIENTE N" 0S4/2006 EM: DEZESSEIS (16) DE NUIO DE2006

OAB SEQ. OAB SEQCFTSIO? 1 CE/15205 1

CE/9955 I CE/6501 1

CE/8185 2 CE/Í2684 3

CE/5207 4 CE/15205 4

CF710n79 5 CE/I0fi38 5

CE/13227 6 CFyi3687 7

CFJ9349 7 CE/15476 8

CE/3038 8 CE/8371 9

CF715II4 10 CE/5635 10

1) 2000.0127.987S-S/0 - N" ANTIGO: 200402714679 • TOMBO:

9001 • GUARDA REQUERENTE.: EURICO MONTEIROMONTENEGRO REQUERIDO.: MARILIA LEITÃO MONTENEGROREQUERIDO.: MATEUS LEITÃO MONTENEGRO . "SENTENÇA:A MM. JUÍZA DECL\ROU. POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZASEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. EXTINTO O PRESENTE

PEDIDO DE GUARDA REQUERIDO POR EURICO MONTEIROMONTENEGRO CONTRA MARIA CLAUDIA DE AZEVEDO LEITÃO.COM BASE NO ART. 267. IV E VI DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL SEM CUSTAS. MANDOU DAR BADCi NA DISTRIBUIÇÃO EARQUIVAR. P.R.I." ■ INT, DR(S). CARLOS OTÁVIO DE ARRUDABEZERRA . FRANCISCO ERIONALDO CRUZ , MARCIA DUQUEDH OLIVEIRA , MARIA STELLA MONTEIRO MONTEN'EGRO .

2) 2004.0017.0498.6/0 . TOMBO: 9112 - DIVORCIO LITIGIOSOREQUERENTE.: FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA SILVA REQUERIDO.:REGINA MARIA OLIVEIRA SILVA . "SENTENÇA: A MM. JUÍZA.lULGOÜ. POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOSE LEGAIS EFEITOS. PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 03/5.

DECRETANDO A EXTINÇÃO DO CASAMENTO CIVIL DEFRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA E REGINA MARIA OLIVEm SILVA.O ÚNICO BEM DO CAS,!/, DESCRITO NA INICIAL PERMANECERÁEM CONDOMÍNIO ENTRE OS LITIGANTES. PERMANECENDO AMULHER RECEBENDO O ALUGUEL PROVENIENTE DO DITO BEM.

A MULHER DEVERÁ VOLTAR A USAR O NOME DE SOLTEIRA.SE.M CUSTAS E HONORÁRIOS. VEZ QUE QUE NÃO HÁATRIBUIÇÃO DE CUIJÂ. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA.MANDOU EXPEDIR O MANDADO DE AVERB.AÇÃO JUNTO AOCARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL P.R.I." ■ INT. DR(S). DOMINGOSSAVIO FARIAS SOBREIRA BEZERRA -

3) 2005.0002.7032-8/0 - ALIMENTOS REQUERIDO.: ANTONIOSARAIVA LOPES REQUERENTE.: RITA DE CASSIA FELINTO DEOLIVEIRA . "SENTENÇA: A .MM. JUÍZA INDEFERIU. PORSENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAISEFEITOS. A PETIÇÃO DE FLS. 02/05. DO PEDIDO CAUTELAR DEALIMENTOS PROVISIONAIS REQUERIDO POR RITA DE CASSIAFEUNTO DE OLIVEIRA CONTRjK ANTONIO SARAIVA LOPES. COM

BASE NO ART. 295.1 C/C O ART. 801. III DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL SEM CUSTAS. MANDOU DAR BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO EARQUIVAR. P.RI." ■ INT. DR(S). VANDER MARTINS DE OLIVEIRAPAIVA .

4) 2005.0006.3936-4/0 - TOMBO: 9342 - IMPÜGNAÇÃO AOVALOR DA CAUSA REQUERIDO.; EURICO MONTEIROMONTENEGRO REQUERENTE.: MARIA CLAUDIA DE AZEVEDOLEITÃO REQUERENTE.: MATEUS LEITÃO MONTENEGROREQUERENTE,: MARILIA LEITÃO MONTENEGRO - "SENTENÇA:

A MM. JUÍZA DECIAROU. POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZASEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. EXTINTO O PRESENTE

PEDIDO DE IMPÜGNAÇÃO AO PEDIDO DF. JUSTIÇA GRATUITAREQUERIDO POR M.ARIA CIAUDIA DE AZEVEDO LETT.ÃO CONTRAEURICO MONTEIRO .MONTENEGRO. COM B,\SE NO ,\RT. 267. IV

E VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SEM CUSTAS. MANDOUDAR BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVAR. P.R.I." ■ INT. DR(S).CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA . FRANCISCO

ERIONALDO CRUZ .

5) 2005.0016.2982-6/0 ■ TOMBO: 9826 - DIVORCIOCONSENSUAL REQUERENTE:; ANTONIA SILVANA DA SILVARODRIGUES REQUERENTE.; EDGLEUSON GALVÃO RODRIGUES. "SENTENÇA: A .MM. JUÍZ\ DECLAROU. POR CONSEQÜÊNCIA.EXTINTO O PRESENTE PEDIDO DE DIVÓRCIO CONSENSU,\LREQUERIDO POR ANTONIA SILVANA DA SILVA RODRIGUES EEDGLEUSON GALVÃO RODRIGUES. COM BASE NO ART. 267. VI

C/C O ART. 1122. PARÁGRAFO 2°. AMBOS DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. MANDOU DAR BAIXA NA

DISTRIBUIÇÃO EARQUIVAR. P.R.I." ■ INT- DR{S). ANTONIA SILDABARBOSA HONORtO . SONlA MARIA CAVALCANTE MELO -

6) 2005.0022.9103-9/0 • TOMBO: 10084 - DIVORCIOCONSENSUAL REQUERENTE.; DANIEL ARAÚJO DE SOUSAREQUERENTE.: EDJOSE VALENTE PEREIRA DE SOUSA ."SENTENÇA: A MM. JUÍZ,i DECL\ROU. POR CONSEQÜÊNCIA.EXTINTO O PRESENTE PEDIDO DE DIVÓRCIO CONSENSUALREQUERIDO POR DANIEL ARAÚJO DE SOUSA E EDJOSEVALENTE PEREIRA DE SOUSA. COM BASE NO ART. 267. VI C/C O

ART. 1122. PARÁGRAFO 2'. AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL SEM CUSTAS. MANDOU DAR BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO EARQUIVAR. P.R.I." - INT. DR(S). ELAN DE CASTRO MACHADO .

7) 2005.0025.7839-7/0 - TOMBO: 10212 ■ ALIMENTOS REPR.LEGAL.; DARLEY RRMINO DE SOUZA REQUERENTE.; ISADORAFIRMINO DA SILVA REQUERIDO.: ELIONARDO GONZAGA DASILVA . "SENTENÇA: A MM. JUÍZA JULGOU. POR SENTENÇA.PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.PROCEDENTE. EM PARTE. O PEDIDO DE FIA 03R)5 FIXANDO APENSÃO ALIMENTÍCIA A SER PRESTADA PELO PROMOVIDOELIONARDO GONZAGA DA SILVA EM FAVOR SE SUA FILHA.

ISADORA FIRMINO DA SILVA. EM 40% DO SAIÂRIO MÍNIMONACIONAL. CONDENOU O PROMOVIDO AO PAGAMENTO DE

CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESTESFIXADOS EM 12% SOBRE O VALOR DA OWSA. MANDOU INTIMAR

O PROMOVIDO POR CARTA. PAR,\. FINS DE CUMPRIMENTO DA

SENTENQl APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. P.R.L " - INT. DR(S).JOSEMAURÒDE MELO ESCORCIO. ROBERTA UCHOA DE SOUZA

8) 2006.0000.4107-6/0 - TO.MBO: 10384 - EXECUÇÃO DEALIMENTOS REPRESENTADO.: ALICE ALBUQUERQUE

FIGUEREDO REQUERIDO.: JOSELY FIGUEIREDO DA SILVAJÚNIOR REPR. LEGAL.: NÍVEA MARIA ALBUQUERQUE DIAS ."SENTENÇA: A MM. JUÍZA JULGOU. POR SENTENÇA. PARA QUEPRODUZA SEUS DEVIDOS E LEC.MS EFEITOS. IMPROCEDENTE

O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO QUE ALICEALBUQUERQUE FIGUEIREDO PROMOVE CONTRA JOSELYFIGUEIREDO DA SILVA JÚNIOR. POR SER A MESMA

CARECEDORA DA AÇÃO. FAZENDO-O COM BASE NO ART. 267, VIDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CONDENOU A EXEQÜENTE.-W PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ESTESFIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. P.R.I." ■ INT.DR(S). EDMILSON DE ALMEIDA BARROS JÚNIOR . ROBERIOCÉSAR FERREIRA RIOS .

9) 2006.0006.1036-4/0 - TOMBO: 10602 - CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO REQUERENTE.: ADERALDOGENTIL DA SILVA REQUERENTE.: TERESA MONICA ELPIDIOCE CARVALHO . "SENTENÇA: A MM. JUÍZA JULGOU. PORSENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAISEFEITOS. PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 03/5. PARACONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE ADERALDO GENTIALDA SILVA £ TERESA MONICA ELPIDIO DE CARVALHO EM

DIVÓRCIO. COM FUNDAMENTO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIROE NA LEI 6515/77. P.R.I." - INT. DR(S). MARCONDES PAULO DASILVA.


lü) 2006.0007.SS<í6-í!/ü • TOMBO: 10714 - DIVORCIOCONSENSUAL REQUERENTE: MARIA KATIA SERRA MURTA

REQUERENTE: MILTON MURTA MAIA NETO . SENTENÇA:HAVENDO SIDO OBSERVADAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ACONCESSÃO DO DIVÓRCIO PRETENDIDO. A MM. JUÍZAHOMOLOGOU. POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUSDEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. O ACORDO DE FI.S. 03/6.

DECRETANDO. EM CONSEQÜÊNCIA. O DIVÓRCIO DO CASALMILTON MURTA MAIA NETO E MARIA KATIA SERRA MURTA. COM

BASE NO ART. 226. PARÁGRAFO 6° DA CONSTITUIÇÃO FEDERALC/C AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO CIVIL PERTINENTES ÀESPÉCIE. CUSTAS. SE HOUVER. A CARGO OS REQUERENTES.P.R.I." ■ INT. DR(S). CARLA SOFIA PEREIRA . LUIZ EDUARDO

MAIA TIGRE .

(P VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: MARIA EDNA MARTINS

DIRETORIA) DE SECRETARIA: ISAIAS MESQUITA DESOUSA


OAB SEQ. OAB SEQCE/3742 1 CE/8234 2

CE/8587 2 CE/5704 3

CE/7643 4 CE/7643 5

CE/16416 6 CE/16390 6

CE/I364S 6 CE/12420 6

CE/5650 7 CE/7933 8

CE/8638 9 CE/4998 10

1) 2000.01I7.9978-2/0 • N" ANTIGO: 200102554048 ■ TOMBO:

5647 ■ EXECUÇÃO EXEQÜIDO,: LUIZ CARLOS DA FROTA PINTOEXEQUENTE.: PAULA BORGES FROTA PINTO EXEQUENTE.;ZULEIDE MARIA BORGES DE ARAÚJO - -DESPACHO: A MM.JUÍZA DETERMINOU A tNTIMAÇÃO DA AUTORj\ PAR.A. NO PRAZODE 48 HORAS. CONTADOS DA INTIMAÇÀO. DIZER SE. AINDA.TEM INTERE.SSENA CAUSA. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO." ■INT. DR(S)- SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRALOPES.

2) 2000.0118.4267.0/0 - N" ANTIGO: 200102597006 - TOMBO:

5708S - SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERIDO.; EDVAL DIAZZIREQUERENTE,; JURACI GALVAO DIAZZI ADVOGADO (SEMOAB).; JOSE SÉRGIO FERREIRA BEZERRA . "DESPACHO: A MM.JUÍZA MANDOU OUVIR .4 PARTE CONTRÁRIA SOBRE /I PROPOSTADE ACORDO DE PARTILHA APRESENTADA AS FLS. 138/140." ■

INT. DR(S). ANA VALERIA ASSUNCAO PINTO VIANA . JOSESÉRGIO FERREIRA BEZERRA.

3) 2000.012S.8432-1/0 - N° ANTIGO: 200302100920 • TOMBO:684SS ■ DIVORCIO LITIGIOSO REQUERENTE.; LUIZPINHEIRO DA SILVA REQUERIDO.; MARIA SOLANCE COSTA

MACEDO SILVA . "DESPACHO: A MM. JUÍZA DETERMINOU AINTIMAÇÀO DO AUTOR P.AR.A. NO PRAZO DE 48 HORAS.CONTADOS DA INTIMAÇÀO. INFORMAR SE, AINDA. TEMINTERESSE NA CAUSA. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOFEITO." ■ INT- DR(S)- GRUALBA MIRANDA LINHARES .

4) 2000.0129J537.0/0 • N° ANTIGO: 200302407146 • TOMBO:7237S ■ INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERENTE.:FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS SOUSA REQUERIDO.; JOSEFABRICIO DE LIMA FERREIRA . "DESPACHO: A MM. JUÍZADETERMINOU QUE SOBRE O UUDO PERICIAL DE FLS. 46/53.FALASSEM AS P.ARTES EM 5 DIAS." - INT. DR(S). DAVID SAVIO

DE OLIVEIRA FALCAO ,

5) 2000.0130.9748-3/0 - N" ANTIGO: 200302S47258 - TOMBO:

7431S . EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE.; PAULOHENRIQUE DA SILVA MOREIRA REQUERIDO.; PAULO MOREIRA

. "DESPACHO: A MM. JUÍZA MANDOU OUVIR A PARTEREQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELAPARTE PROMOVIDA." ■ INT. DR(S). DAVID SAVIO DE OLIVEIRAFALCAO .

6) 2000.0131.3626-8/0 • ANTIGO: 200302580611 - TOMBO:

7465S - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO AUTOR.:FRANCISCA VALDENILDE FIÚZA CORREIA REU,: RAIMUNDO

TEIXEIRA LIMA FILHO . "DESPACHO: A i/W. JUÍZ\ MANDOUOUVIR AS PARTES SOBRE O RELATÓRIO D>- INT. DR(S). ARNALDO DE AZEVEDO LEM'

PINTO BASTOS . SFJIGIO L0PFJ5 DE PAULALOPES DA COSTA .

1 SERVIÇO SOCIAL. ")S JÚNIOR . RAFAEL

CARLOS ALBERTO

7) 2000.0132.5889-4/0 - N° ANTIGO: 200302686665 - TOMBO:7611S - REVISIONAL DE ALIMENTÓS REQUERENTE.:MARCELO BARBOSA SAPPI REQUERIDO.: SARAH MARIAMOURA . "DESPACHO: A MM. JUÍZA MANhoU OUVIR A PARTEREQUERENTE SOBRE /I CONTESTAÇÃO JfPRESENTADA PELAPROMOVID.A." - INT. DR(S). MARIA IVONÇTE FRANCILINO DEALMEIDA .

8) 2000.0132.9165-4/0 - N" ANTIGO: 2003027150S3 • TOMBO:7653S • ALIMENTOS REQUERIDO.; FRANCISCO GIOVANE DEMATOS REQUERENTE.: FRANCISCO GIOVANE DE MATOS FILHO. "DESPACHO: A MM. JUÍZA MANDOb OUVIR A PARTEREQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFÍCIAL DE JUSTIÇA." ■INT. DR(S)- JOSE HUGO CAMILO PINTO

9) 2000.0I33.S959-3/0 - N» ANTIGO: 20031)2773789 - TOMBO;7753S - DIVORCIO REQUERIDO.; JORGE FONTENELEPINHEIRO COSTA REQUERENTE.; ilARILDA ROCHAFONTENELE PINHEIRO . "DESPACHO: A A/W. JUÍZA DEFERIUA JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO. CONCEDENDO À P.\RTEREQUERENTE VISTA DOS AUTOS PELO PRÂZO DE DEZ DIAS." -INT. DR(S). FRANCISCO HELDER ALVES D^ NASCIMENTO .10) 2000.0134.2603-7/0 - N" ANTIGO: 200302831088 - TOMBO

7837S - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERENTE.ALLESSON DAVI RODRIGUES DE MEN'CITONHO VALDIVINIO . "DESPACHO: A M

PEDIDO DE VISTA. PELO PRAZO DE 20 DiAS.ARNEDIO BASTOS DE OLIVEIRA FILHO

EZES REQUERIDO;V/, JUÍZA DEFERIU O

- INT. DR(S).

8° VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: GERALDO BIZE^RA DE SOUSADIRETORIA) DE SECRETARIA: MÁRU CASTRO

RODRIGUF.S AMOREIRA

EXPEDIENTE N" 122/2006 EM: DEZESSETE (17) DE MAIO DE2006


CE/11888 I CE/1485 2

CE/5323 2 CE/7300 3

CE/14820 3 MP 4

CE/10914 5 MP 6

CE/9668 7 MP 8

MP 9 MP 10

CE/6472 11 CE/6727 12

CE/2IÍ0 13 CE/8090 14

1) 2000.0088.8557-6/0 - N" ANTIGO: 2U0402$83205 - EXECUÇÃODE ALIMENTOS REQUERENTE.; CAMILAESCUDEIRO OLIVEIRAREQUERENTE,; FÁBIO ESCUDEIRO OLIMJOSE EDNO PINHEIRO ADVOGADO (SEM 'DE SOUZA ESCUDEIRO - "O WAÍ- JUIZ JUl'.

PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOSEXTINTO O PRESENTE FEITO. COM BASE .

DO CPC. DECORRIDO PRAZO PARA RECÚiCOM BAIXA. PRI.." ■ INT DR(S). ARNALDCj) JORGE VERÍSSIMOVIDAL . MARIA LÚCIA GUEDES DE ̂ OUZA . NARCILIONASARENO CARNEIRO SARAIVA

EIRA REQUERIDO.;OAB).; LIA RAQUELOU POR SENTENÇA.

E LEGAIS EFEITOS.NO ARTIGO 267. 111.

RSO. ARQUIVEM-SE.

2) 2000.Ü11S.9587-7/0 - N° ANTIGO 200102349762

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUÊRENTE.; FRANCISCADAS CHAGAS CARVALHO REQUERIDO.;VIANA REQUERENTE.: PAULO HENRIQUEWW. JUIZ JULGOU POR SENTENÇA. PARAJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EXTINTO

.UIZ FLAVIO LOPES

DE CARVALHO . "O

QUE PRODUZA SEUS

O PRESENTE FEITO.

COM B.ASE NO ARTIGO 267. Hl. DO CPC.TRANSITADA EMJULGADO. ARQUIVEM-SE. COM BAIXA. PRÍHELENO LOPES VIANA, SUZANA FERREIRA GOES DE OLIVEIRA

■ - INT. DR(S). JOSE


3) 2000.0133.5365-0/0 - N" ANTIGO: 200302768637 • CAUTELARDE BUSCA E APREENSÃO REQUERIDO.; ERICO FIGUEIREDOBRILHANTE REQUERENTE.; JAQUELMA MACIEL BRILHANTE

. -O MM. JUÍ7. JULGOU POR SENTENÇA. PARA QUE PR0DU7A

.SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EXTINTO O PRESENTEFEITO. CO.M BASE NO ÁRTICO 267. VIU. DO CPC. REVOC.\NDO.

PARA TODOS OS EFEITOS .A DECISÃO DE FLS. 20/21 DOSáUTOS.TR,\NSITADA em JULGADO. ARQUIVFJH-SE, COM BAIXA.

PRL." - INT. DR(S). ANA LIGIA PEIXE LARANJEIRA . ANDRÉ

LUIZ MAGALHAES .

2005.0004.5988-9/0 - PARTILHA DE BENS REQUERIDO.; JOSEMAIA M.AGALHÂES REQUERENTE.; MARGARIDA GURGFi-MAIA. "O MM. JUIZ JULGOU POR SENTENÇA. P.\Rj\ QUE PRODUZASEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL. RECONHECENDO A AUTORA A PROPRIEDADE

IMOBILIÁRIA DO ÚNICO BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NACONSTÂNCIA DO C,\SAMENTO. DETEMINANDO .■* EXPEDIÇÃODO ALVARÁ REQUERIDO. TRANSITADA EM JULGADO.ARQUIVEM-SE. COM BAIXA. PRL." - INT. DR(S). DEFENSORPÜBLICO ALFREDO JORGEH. NETO.

5) 2005.0026.1004-5/0 • CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DECORPOS REQUERENTE.; FRANCISCA PEDRO DE SOUZA DASILVA REQUERIDO.; LUCIANO RODRIGUES DA SILVA . "O MM.JUIZ JULGOU POR SENTENÇ.A. PARA QUE PRODUZA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL CONFIRMANDO A LIMINAR CONCEDIDA E FIXANDOALIMENTOS EM FAVOR DOS FILHOS NO VALOR DE TRINTA PORCENTO (30%) DE UM SALÁRIO MINIMO.TRANSITADA EMJULGADO. ARQUIVEM-SE. COM BAIXA. PRL." ■ INT. DR(S).KENNEDY FERREIRA LIMA .

6) 2006.0001.7656-7/0 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOREQUERENTE.; EDUARDO JOSE RUFINO REQUERENTE.;FRANCISCA POLIANA DAMASCENA . "O MM. JUIZHOMOLOGOU. POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUSjurídicos E legais EFEITOS. O ACORDO DE ALIMENTOSFEITO ENTRE AS PARTES.. DECORRIDO PRAZO PARA RECURSO.ARQUIVEM-SE. COM BAIXA. PRL." - INT. DR(S). DEFENSORPÜBLICO DRA MARIA LIDUINA FREITAS DA SILVA.

7) 2006.0004.9468-2/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO REQUERENTE.; CASSlA CRISTINA SILVA MOURAREQUERENTE.: KALLVO HALYSON SANTOS MOURA . " O MM.JUIZ HOMOLOGOU. POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. O ACORDO FEITO ENTRE ASPARTES. DECRETANDO A CONVERSÃO DO DIVÓRCIO DO CASALTRANSITADA EM JULGADO. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS E.ARQUIVEM-SE. COM BAIXA. PRI. - INT. DR{S). MARIASOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA.

8) 2006.0009.1763-0/0 ■ HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOREQUERENTE.: ERIVELTO MOREIRA DE SOUSA REQUERENTE.;MARIA ROSEMIR GUERRA DE OLIVEIRA . "O MM. JUIZHOMOLOGOU. POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUSjurídicos E LEGAIS EFEITOS. O ACORDO DE ALIMENTOSFEITO ENTRE AS PARTES. DECORRIDO PRAZO P.ARA RECURSO.ARQUIVEM-SE, COM BAIXA. PRL." - INT DR(S). DEFENSORPÜBLICO DRA MARIA LIDUINA FREITAS DA SILVA.

9) 2006.0009.4944-2/0 - ALVARA REQUERENTE.: GERMANO DASILVA COSTA JÚNIOR REPR. LEGAL.; MARIA HELENA CASSIANO. "O MM. JUIZ JULGOU POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZASEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL. DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁREQUERIDO. TRANSITADA EM JULGADO. ARQUIVEM-SE. COMBAIXA. PRL." - INT. DR(S). DEFENSOR PÜBLICO DRA MARIALIDUINA FREITAS DA SILVA.

10) 2006.0009.4957-4/0 ■ HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOREQUERENTE.; BJANCA SOUSA RODRIGUES REQUERENTE.:REGINALDO RODRIGUES SOARES REQUERENTE.; FABIOLASOUSA DE OLIVEIRA . "O MM. JUIZ HOMOLOGOU. PORSENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS

EFEITOS. O ACORDO DE .ALIMENTOS FEITO ENTRE AS PARTES.DECORRIDO PRAZO PARA RECURSO. ARQUIVEM-SE. COMBAIX.X. PRL." - INT DR<S). DEFENSOR PÚBLICO DRA MARIALIDUINA FREITAS DA SILVA.

11) 2006.0009.5016-5/0 - ACORDO DE ALIMENTOSREQUERENTE.: FRANCISCO ARAÚJO SAMPAIO REQUERENTE.;MARIA DE LURDES DE SOUZA SAMPAIO . "O MM. JUIZHOMOLOGOU. POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZ,\ SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. O ACORDO DE ALIMENTOSFEITO ENTRE AS PARTES. DECORRIDO PR^XZO PAR.\ RECURSO.ARQUIVEM-SE. COM BAIXA. PRL." - INT. DR(S). DACTO PERHSDA SILVA.

12) 2006.0009.5127-7/0 - ALVARA REQUERENTE.: ANA CÉLIACARVALHO DA SILVA . "O MM. JUIZ JULGOU POR SENTENÇA.PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. DETERMINANDO AEXPEDIÇÃO DO ALVARÁ REQUERIDO. TRANSITADA EMJULGADO. ARQUIVEM-SE. COM BAIXA. PRL." - INT. DR(S).ANTONIO CLÁUDIO GOMES MOREIRA .

13) 2006.0009.5700-3/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO REQUERENTE.; LUIZ SÉRGIO FERREIRA JÚNIORREQUERENTE.; NORMA SUELY BRASIL SOUZA FERREIRA. " OMM. JUIZ HOMOLOGOU. POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZASEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. O ACORDO FEITO ENTREAS PARTES. DECRETANDO A CONVERSÃO DO DIVÓRCIO DOC4SAZ. TRANSITADA EM JULGADO. EXPEÇAM-SE OS M.-XNDADOSE. ARQUIVEM-SE. COM BAIXA. PRL ." ■ INT DR(S). EDMILSONPINHEIRO JÚNIOR .

14) 2006.00103979-2/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO REQUERENTE-; AURENY MARIA DA ROCHAREQUERENTE.; JOSE SAVIO DE OLIVEIRA LARANJEIRA . - OMM. JUIZ HOMOLOGOU. POR SENTENÇX. PAR/1 QUE PRODUZ\SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. O ACORDO FEITO ENTRE.AS PARTES. DECRETANDO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO DO CASAL TRANSITADA EM JULC.ADO. EXPEÇAM-SEOS MANDADOS E. ARQUIVEM-SE. COM BAIX.X. PRL." ■ INT. DR(S).LUIZ CARLOS DE BARROS ..

9* VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: FRANCISCO JOSE MARTINS GAMARA

DIRETORIA) DE SECRETARIA: FÁBIO DE MENEZESGALVÃO

EXPEDIENTE N" 40/2006 F-M: DEZESSETE (17) DE MAIO DE2006

OAB SEQ. OAB SECE/14133 1 CFJ13420 1

CE/6416 1 CE/9982 1CE/U446 1 CE/14433 1CE/5060 1 CE/6023 2CE/13420 2 CE/5060 2

CE/14433 2 CE/5043 2CE/13886 2 CE/6023 3CE/13886 3 CE/14133CE/9982 3 CE/5043 3CE/5G60 3 CE/14433 3CE/14446 3 CE/6766 4MP 5 CE/14419 5

CE/6015 5 CE/4644 6CE/I343Õ 6 CE/14158 6CE/10213 6 MP 7

CE/8685 8 CE/3 8MP 9 CE/8640 10MP II MP 12CE/Õ6I0 12 CE/6727 13

CE/8767 13 CE/15139 13CE/5476 14 CE/13858 14

CE/3523 14 CE/12171 14CE/4956 15 CE/5278 15CE/5278 15 CE/4956 15CE/4728 16

1) 2000.0117.6363-0/0 - N" ANTIGO: 200102517860 - EXECUÇÃO

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 092 PORTAUEZA, 19 DE MAIO DE 2006 - CADERNO 1

EXEQUENTE.: ANA CAROLINA ESTEVES FONTENELE

EXEQUENTE.: LUIZIANA MARIA JUACABA ESTEVESFONTENELE ADVOGADO (SF-.M OAB).: REGIS DE PAULA PESSOAGONÇALVES EXEQUENTE.: ROBERTO FONSECA FONTENELE

FILHO EXEQÜIDO.: ROBERTO FONSECA FONTENELE .-SENTENÇA DE FLS. 149: FOH TODO O EXPOSTO E O MAISQUE DOS AUTOS CONSTA. CONSIDERANDO AS NORMAS E OS

PRINCÍPIOS ATINENTES À ESPÉCIE. DECRETO. POR SENTENÇA.A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SEM APRECIAÇÃO DOMÉRITO, COM SUSTENTÁCUia NO ART. 267. INC. IV E VI. OC OART. .129. TODOS DO DIPLOMA ADJETIVO CIVIL PÁTRIO.DESENTRANHE-SE A DOCU.MENTAÇÂO INSTRUTÓRIA,ENTREGANDO-A AOS REQUERENTES. MEDIANTE RECIBO NOS

AUTOS. HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS ARCADOS POR CADAPARTE. CUSTAS EX LECE. P.R.I. EMPÓS. DÊ-SE BAIXA NADISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE. FORTALEZsX. 31 DE MARÇO DE2006. GERALDO BIZERRA DE SOUSA. JUIZ DE DIREITO -

RESPONDENDO.." - INT. DR(S). DAVID BRAGA WANDERLEY .

FXTON lONATHAS CARNEIRO DE ARAÚJO . FLAVIO JACINTO

DA SILVA . JORGE ALOISIO PIRES . POLYANA D'OLIVEIRA

RIBEIRO. PAULO HENRIQUE MAMEDE ELLERY , MARCUS iOSEDE PAULA PESSOA COSTA E SILVA .

2) 2000.0119.8441-5/0 - N" ANTIGO: 200202110680 - EXECUÇÃODE ALIMENTOS REQUERENTE.: ANA CAROLINA ESTEVESFONTENELE REQUERENTE,: HUMBERTO FONTENELE NETOREQUERIDO.: ROBERTO FONSECA FONTENELE REQUERENTE.:ROBERTO FONSECA FONTENELE FILHO REQUERENTE.:LUIZIANA MARIA JUACABA ESTEVES FONTENELE. "SENTENÇADE FLS. 291: i...). POR TODO O EXPOSTO E O MAIS QUE DOSAUTOS CONSTA. CONSIDERANDO AS NORMAS E OS PRINCÍPIOSATINENTES À ESPÉCIE. DECRETO. POR SENTENÇX. A EXTINÇÃODO PRESENTE FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. COMSUSTENTÁCULO NO .ART. 267. INC. IV E VI. aC O ART. 329. TODOSDO DIPLOMA ADJETIVO CIVIL PÁTRIO. DESENTRANHE-SE ADOCUMENTAÇÃO INSTRUTÓRIA. ENTREGANDO-A AOSREQUERENTES. MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. HONORÁRIOADVOCATÍCIOS ARCADOS POR CADA PARTE. CUSTAS EX LEGE.P.R.l. EMPÓS. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE.FORTALEZA. 31 DE MARÇO DE 2006. GERALDO BIZERRA DESOUSA. JUIZ DE DIREITO - RESPONDENDO.." - INT. DR(S).ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE , ELTON

JONATHAS CARNEIRO DE ARAÚJO . MARCUS JOSE DE PAULA

PESSOA COSTA E SILVA , PAULO HENRIQUE .MAMEDE ELLERY

. JOSE CÉSAR PINHEIRO LEITÃO . CARLOS EDUARDO LIMA DEALMEIDA .

3) 2000.0121J920-4/0 - N" ANTIGO: 200202265714 - EXECUÇÃODE ALIMENTOS REQUERENTE.: ANA CAROLINA ESTEVESFONTENELE REQUERENTE.: HUMBERTO FONTENELE NETO

REQUERENTE.: LUZIANA MARIA JUACABA ESTEVESFONTENELE REQUERIDO.: ROBERTO FONSECA FONTENELEREQUERENTE.; ROBERTO FONSECA FONTENELE FILHO .•■SENTENÇA DE FLS. 292: (...). POR TODO O EXPOSTO E O MAISQUE DOS AUTOS CONSTA. CONSIDERANDO AS NORMAS E OSPRINCÍPIOS ATINENTES /I ESPÉCIE, DECRETO. POR SENTENÇA.A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SEM APRECIAÇÃO DOMÉRITO. COM SUSTENTÁCULO NO ART. 267. INC. IV E VI. C/C OART. 329. TODOS DO DIPLOMA ADJETIVO CIVIL PÁTRIO.DESENTRANHE-SE A DOCUMENTAÇÃO INSTRUTÓRIA.ENTREGANDO-A AOS REQUERENTES. MEDIANTE RECIBO NOSAUTOS. HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS ARCADOS POR CADAPARTE. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. EMPÓS. DÊ-SE BAIXA NADISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE. FORTALEZi. 31 DE MARÇO DE2006. GERALDO BIZERRA DE SOUSA. JUIZ DE DIREITO ■RESPONDENDO.." ■ INT. DR(S). ALEXANDRE RODRIGUES DEALBUQUERQUE , CARLOS EDUARDO LIMA DE ALMEIDA .DAVID BRAGA WANDERLEY . JORGE ALOISIO PIRES , JOSECÉSAR PINHEIRO LEITÃO , MARCUS JOSE DE PAULA PESSOACOSTA E SILVA . PAULO HENRIQUE MAMEDE ELLERY .POLYANA D'OLIVEIRA RIBEIRO .

4) 2000.01295983-0/0 - N" ANTIGO: 200402736664 - EXECUÇÃODE SENTENÇA EXEQÜIDO.: GERALDO ALVES BORGESEXEQUENTE.: MARIA LUZANIRA SABINO BORGES. "SENTENÇADE FLS. 27: f...). POR TODO O EXPOSTO E O MAIS QUE DOSAUTOS CONSTA. CONSIDERANDO AS NORMAS E OS PRINCÍPIOS

.ATINENTES A ESPÉCIE. DECRETO. POR SENTENÇA. .1 EXTINÇÃODO PRESENTE FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. COMSUSTENTÁCULO NO ART. 267. INC. IVEVI. OCO ART. 329. TODOSDO DIPLOMA ADJETIVO CIVIL PÁTRIO. DESENTRANHE-SE ADOCUMENTAÇÃO INSTRUTÓRIA. ENTREGANDO-A À PARTE.AUTOR:\. MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. SEM CUSTAS. ANTE AGRATUIDADE JUDICIAL ORA DEFERIDA. P.R.l. EMPÓS. DÊ-SEBAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE. FORTALEZA. 28 DE.ABRIL DE 2006. FRANCISCO JOSÉ .MARTINS OÍMARA. JUIZ DEDIREITO.." ■ INT. DR(S). MARIA GINA DE SOUSA ALVESMESQUITA .

5) 2000.0129.6373-0/0 - N" ANTIGO: 200.302431500 -ANULAÇÃO DE CASAMENTO REQUERENTE.: DALVA DA SILVAFREITAS REQUERIDO.: FRANCISCA SILVA DE FREITAS ."SENTENÇA DE FLS. 52/54: {...) POR TODO O EXPOSTO. JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. DECLARANDO NULO OCASAMENTO DE PAULOELIAS DE FREITAS (FALECIDO) EFRANCISCA SILVA DE FREITAS. REGISTRADO SOB O N' 9.993.LIVRO B-27. FLS. 445. DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DODISTRITO DE MESSEJANA. COMARCA DE FORTALEZ.A. ESTADODO CEAR:\ (VIDEFIS. 10 DOS AUTOS). COM FULCRO NOS ARTS.1.517. 1.521 E 1.523. TODOS DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. EART. 269. I. DO CPC PÁTRIO. DEIXO DE REMETER AO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA. PARA REEXAME NECESSÁRIO DAMATÉRIA. EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DO ART. 475 DO DIPLOMAPROCESSUAL CIVIL PÁTRIO. ESTABELECIDA PEIA LEI IT /0.352/200/. CONDENDO A PROMOVIDA NO PAG.AMENTO DE CUSTAS EHONORÁRIO SUCUMBENCIAIS. ESTES NO VALORCORRESPONDENTE A 20%IVINTE POR CENTO) DO VALO DACAUSA. EM PROL DA DEFENSORIA PÚBLICA DESTE ESTADO.P.R.I. FORTALEZA. 28 DE ABRIL DE 2006. FRANCISCO JOSÉMARTINS G\M.ARA. JUIZ DE DIREITO.." - INT. DR<S). DEFENSORPÚBLICO ANTONIO BENEVIDES FILHO. P.AULO ROBERTOANDRADE DE FREITAS , JOSE BRASILINO DE FREITAS .

6) 2000.0136.3526-4/0 ■ N" ANTIGO: 200402150872 -DECLARATORIA REU.: HERDEIROS DE WAGNER DA SILVASOUSA (ROBSON DE VASCONCELOS SOUSA. REPRE AUTOR.:MARIA ELFNIR ALVES DA SILVA . "SENTENÇA DE FLS. 41/44:(...) "ASSIM. CONSIDERANDO A PROVA TESTEMUNHAL EPRINCIPALMENTE O MENCIONADO PARECER MINISTERIAL PORTODO O EXPOSTO E O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA. NORMASE PRINCÍPIO ATINENTES A ESPÉCIE. JULGO PROCEDENTE APRESENTE LIDE DECLARATÓRIA. RiAZÃO PELA QUAL DECIDORECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL VIVIDA ENTRE A PROMOVENTEMARIA ELENIR ALVES DA SILVA E O SR. WAGNER DA SILVA SOUSA(JÁ FALECIDO). PELO PERÍODO APONTADO NA INICIAL.JULGAMENTO. POIS. COM APOIO NO CONTEÚDO DOS AUTOS.E. AINDA. NO INSERTO NA LEI N" 9.278/96. BEM COMO NO ART.269, INCISO I. DO CPC. E DEMAIS DISPOSITIVOS ATINENTES ÀESPÉCIE. SEM CUSTAS. ANTE A GRATUIDADE JUDICIALDEFERIDA. P.R.I FORTALEZA. 28 DE ABRIL DE 2006. FRANCISCOJOSÉ MARTINS CÂMARA. JUIZ DE DlRETrO.. " - INT. DRlS). ELIEZEMOURA BRASIL TEIXEIRA . JOSE HORACIO SAMPAIO . LAURACATARINA STUDART MATOS CRUZ, MOACIR ALENCAR VIANA

7) 2005.0003.1088-5/0 . TUTELA REQUERIDO.: FRANCISCATAMIRES NASCIMENTO DA SILVA REQUERIDO.: FRANCISCOTHIAGO NASCIMENTO DA SILVA REQUERENTE.: MARIA DOCARMO DA SILVA CARVALHO . ■■SENTENÇA DE FLS. 57/58: (...)POR TODO O EXPOSTO E O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA.EMBASADO NOS ARTS. 1.728, INCISO 1E SEGUINTES DO CÓDIGOCIVIL E NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 1.187 E DEMAIS DODIPLOMA PROCESSUAL CIVIL VIGORANTÉ NOMEIO A SR'. MARIADO O\RM0 DA SILVA PAUUNO TUTORA DO(A) MENORES. SEUSSOBRINHOS, FRANCISCO THIAGO NASCIMENTO DA SILVA EFRANCISCA TAMIRES NASCIMENTO DA SILV.i. DEVENDOAQUELE(A) SER COMPROMISSADA. CONFORME PRECEITOLEGAL ATINENTE Ã ESPÉCIE. QUANTO À ESPECIALIZAÇÃO DAHIPOTECA. FICA A AUTORA DISPENSADA DE PRESTÁ-LA.CONFORME INTELIGÊNCIA DO ART. 1.190 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO. EXPEÇAM-SEALVARÁ E SÍANDADOS DE AVERBAÇÃO E INSCRIÇÃO AOREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COMPETENTES. SEMCUSTAS. POR SER A AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA

DiXrIO da justiça no 092 FORTALEZA, 1 9 DE MAIO DE 2006 * CADERNO 1

GRjKTUITA. EMPÓS. dê-se JiÁlX,\ NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE. FORTALEZA. 28 DE ABRIL DE 2006. FRANCISCO JOSÉMARTINS CÂMARA. JUIZ DF. DIREITO.. " - INT. DR{S). DEFENSORPÚBLICO ANTÔNIO BENEVIDES RLHO,

8) 2005,0003.9930.4/0 - TOMUO: 10469 ■ C0NVERS,\0 I)E

SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO REQUERENTE.: DIRLENEALMEIDA FERREIRA DF, ANDRADE REQUERIDO.: JOSRALEXANDRE LEITE DE ANDRADE . "SENTENÇA DE FIS.4W4:(...) ASSIM. CONSIDERANDO PRINCIPALMENTE O PROBO E

OPORTUNO PARECER MINISTERIAL E. TENDO EM VISTA O QUEAFIRMA A JURISPRUDÊNCIA. COM .ARRIMO NO ART. 1580 DOCÓDIGO CIVIL VICENTE OC O ART. O ART. 226. PARÁCR.\FO 6'DA CONSTITUIÇ.ÃO FEDERAL. JULGO PROCEDENTE. PORSENTENÇA. A CONVERS,\0 DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EMDIVÓRCIO DO CASAL ACIMA MENCIONADO. DEVENDO ASPARTES. VISANDO GARANTIR O CUMPRIMENTO OU ALTERAR

AS CIÃUSULAS ESTABELECIDAS POR OCASIÃO DA SEPARAÇÃODO CASAL OU NÃO. INGRESSAR COM AÇ.ÃO PRÓPRIA. OCÔNJUGE VIRAGO VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRADIRLENE .ALMEIDA FERREIRA. SEM CUSTAS. ANTE .-I

GRATUIDADE JUDICIAL DEFERIDA. P.R.I. POR FIM. DÊ-SEBAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE. FORTALEZA. 28 DEABRIL DE 2006. FRANCISCO JOSÉ MARTINS CÂMARA. JUIZ DEDIREITO.." - INT. DR(S). IVANA MOREIRA LIMA ROMCY .PROCURADOR FRANCISCO DE JESUS MOREIRA LIMA (OAB/CE:1203) .

9) 200.5.0008.1718.1/0 - F.XECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERIDO-: FÁBIO PINTO FARIAS REQUERENTE.: MATHEUSPONTE FARIAS . "SENTENÇA DE FLS. 32: (...) ASSIM. COMSUSTENTÁCULO NO ART. 267. INC. VIU. C/C O ART. 329. TODOSDO DIPLOMA ADJETIVO CIVIL PÁTRIO. HOMOLOGO. PORSENTENÇA. O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADA PELAPARTE AUTORA. DECRETANDO. POR CONSEGUINTE. A EXTINÇÃODO PRESENTE FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.DESENTRANHE-SE A DOCUMENTAÇÃO INSTRUTÓRIA.ENTREGANDO-A Ã PARTE AUTORA MEDIANTE RECIBO NOSAUTOS. SEM CUSTAS. ANTE À GRATUIDADE JUDICIALDEFERIDA. P.R.I. EMPÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO EARQUIVE-SE. FORTALEZA. 02 DE MAIO DE 2006. FR.ANCISCOJOSÉ MARTINS CÂMARA. JUIZ DE DIREITO. - INT. DR(S).DEFENSOR PÚBLICO ANTÔNIO BENEVIDES HLHO.

10) 2005.0026.7622-4/0 • CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO REQUERENTE.: MARIA AUGUSTA MESQUITAREQUERIDO.: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA . "SENTENÇA DEFLS.13/15: í...) ASSIM. CONSIDERANDO PRINCIPALMENTE O

PROBO E OPORTUNO PARECER MINISTERIAL E. TENDO FXI VISTA

O QUE AFIRMA A JURISPRUDÊNCIA. COM ARRIMO NO ART. 1580DO CÓDIGO CIVIL VICENTE OC O ART. O ART 226. PARÁGRAFO6° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. JULGO PROCEDENTE. PORSENTENÇA. A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EMDIVÓRCIO DO CASAL ACIMA MENCIONADO. DEVENDO ASPARTES. VISANDO CAR.\NTIR O CUMPRIMENTO OU ALTERAR

AS CLÁUSUIAS ESTABELECIDAS POR OCASIÃO DA SEPARAÇÃODO CASAL OU NÃO. INGRESSAR COM AÇÃO PRÓPRIA. SEMCUSTAS. ANTE A GRATUIDADE JUDICIAL DEFERIDA. P.R.I. POR

FIM. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE.FORTALEZA. 28 DE ABRIL DE 2006. FRANCISCO JOSÉ MARTINSCÂMARA. JUIZ DE DIREITO.." - INT. DR(S). MARCELOMONTEIRO DE MIRANDA SA .

11) 2005.0029.0498-7/0 • DIVORCIO CONSENSUALREQUERENTE.; MARIA NEUDA DE LIMA GUEDESREQUERENTE.: RAIMUNDO IRAN GUEDES . "SENTENÇA DEFLS. 24: (...) ASSIM. POR SENTENÇ.A, ENTÃO. HOMOLOGO OPEDIDO PARA DEIXAR O CAS.AL REFERENCIADO DIVORCIADO.

VALENDO EM TODOS OS SEUS EFEITOS A AVENÇA EM APREÇO

(FLS. 03/04), QUANDO RECOMENDO QUE SE CUMPRAFIELMENTE O QUE NELA SE CONTÉM E DETERMINA. A MULHERVOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA: MARIA NEUDA DE

LIMA. JULGAMENTO. POIS. COM APOIO NO CONTEÚDO DOSAUTOS. E. AINDA. NO INSERTO NO ART. 1580. PARÁGRAFO 2' DOCÓDIGO CIVIL DE 2002 C/C LEI 6.515/77 C/C O ART. 226.PARÁGRAFO 6' DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. SEMCUSTAS. ANTE A GRATUIDADE JUDICIAL DEFERIDA. P.R.I.

TRANSITADA EM JULGADO. ÊXPEÇAM-SE OS MAND.ADOS EOFÍCIOS NECESSÁRIOS AO FIEL CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.EMPÓS DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE.FORTALEZA. 29 DE ABRIL DE 2006. FRANCISCO JOSÉ MARTINSCÂM.ARA. JUIZ DE DIREITO.." - INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICOANTÔNIO BENEVIDES FILHO.

12) 2005.0029.3278-6/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO REQUERIDO.; ANTONIA FROZINO DOS SANTOSREQUERENTE.; JOSE CARLOS LADISLAU . SENTENÇA DE FLS.27/29: (...) .ASSIM. CONSIDERANDO PRINCIPALMENTE O PROBOE OPORTUNO PARECER MINISTERIAL E. TENDO EM VISTA O

QUE AFIRMA A JURISPRUDÊNCIA. COM ARRIMO NO ART. 1580DO CÓDIGO CIVIL VIGENTE C/C O ART. O ART. 226. PARÁGRAFO6" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. JULGO PROCEDENTE. PORSENTENÇA. A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EMDIVÓRCIO DO CASAL ACIMA MENCIONADO. DEVENDO -ISPARTES. VISANDO GARANTIR O CUMPRIMENTO OU ALTERAR

AS CIÁU.SULAS ESTABELECID.AS POR OCASIÃO DA SEPARAÇÃODO C-ISA/- INGRESSAR COM .AÇÃO PRÓPRIA. SEM CUSTAS. .ANTEA GRATUIDADE JUDICIAL DEFERIDA. P.R.I. POR FIM. DÊ-SEBAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE. FORTALEZA. 28 DEABRIL DE 2006. FRANCISCO JOSÉ MARTINS CÂMARA. JUIZ DEDIREITO.." - INT. DR(S|. DEFENSOR PÚBLICO ANTÔNIOBENEVIDES FILHO. ROXANE BENEVIDES ROCHA .

13) 2006.0001.7045-3/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO REQUERENTE,: ANTONIO EDISIO POLICARPOREQUERENTE.; MARIA JOSE DOS SANTOS POLICARPO ."SENTENÇA DE FIS. 10: (...) ASSIM. CONSIDERANDO O PARECERMINISTERIAL E TENDO EM VISTA O QUE O PEDIDO PREENCHE

OS REQUISITOS ATINENTES Á ESPÉCIE. COM ARRIMO NO ART.25 E 35 DA LEI 6.51.5/77 C/C O ART. 226. PARÁGRAFO 6' DACONSTITUIÇÃO FEDERAL. HOMOLOGO O PRESENTE PEDIDO.PARÁ DECRETAR. POR SENTENÇA. A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃOJUDICIAL DO ClS/li. ACIMA MENCIONADO FM DIVÓRCIO. PARAQUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SEM CUSTAS.ANTE A GRATUIDADE JUDICIAL DEFERIDA. P.R.I. TRANSITADA

ESTA SENTENÇA EM JULGADO. EXPEÇAM-SE OS MANDADOSDEAVERBAÇÃO E DE INSCRIÇÃO. E. POR FI.M. DÊ-SE BAIXA NADISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE. FORTALEZJ,. 04 DE MAIO DE2006. FRANCISCO JOSÉ MARTINS CÂMARA. JUIZ DE DIREITO.."■ INT. DR(S). ANTONIO CLÁUDIO GOMES MOREIRA . FABIANOALDO ALVES LIMA . JORGE ANDRÉ MEDEIROS .

14) 2006.0001.8914-6/0 - DIVORCIO CONSENSUALREQUERENTE.; JOSE JORGE VIEIRA NETO REQUERENTE,;LAUDENICE MEDEIROS VIEIRA . "SENTENÇ\ DE FLS. 26: (...)ASSIM. POR SENTENÇA. ENTÃO. HOMOLOGO O PEDIDO PARADEIXIR O CASAL REFERENCIADO DIVORCIADO, VALENDO EM

TODOS OS SEUS EFEITOS A AVENÇA EM APREÇO (FLS. 03/06).

QUANDO RECOMENDO QUE SE CUMPRA FIELMENTE O QUENELA SE CONTÉM E DETERMINA. A MUIJÍER VOLTARÁ A USAR ONOME DE SOLTEIRA: LAUDENICE MENDES MEDEIROS.

JULGAMENTO. POIS, COM APOIO NO CONTEÚDO DOS AUTOS.E. AINDA. NO INSERTO NO ART. 1580. PARÁGRAFO 2' DO CÓDIGOCIVIL DE 2002 C/C LEI 6.515/77 C/C O ART. 226. PARÁGRAFO 6°DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. SEM CUSTAS, ANTE -1GRATUIDADE JUDICIAL DEFERIDA. P.R.I. TRANSITADA EM

JULGADO. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS E OFÍCIOSNECESSÁRIOS AO FIEL CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. EMPÓSDÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE. FORTALEZA 29 *DE ABRIL DF. 2006. FRANCISCO JOSÉ MARTI.NS CÁMAR.). JUIZDE DIREITO. ." - INT. DR(S), DECIO MOREIRA ROCHA , WILLROBSON FERREIRA SOBREIRA . MAURO FERREIRA SALES ,

FÁBIO AGOSTINHO DA SILVA NASCIMENTO ,

15) 2Ü06.Ü002.125S-S/0 ■ INTERDIÇÃO REQUERIDO.;CLAUDIANA DA SILVA FERNANDES REQUERENTE.:ELISANGELA DA Sa,VA FERNANDES REQUERIDO,; CLAUDIANADA SILVA FERNANDES REQUERENTE.: ELISANGELA DA SILVAFERNANDES . "SENTENÇA DE FLS. 21/22: (...) POR TODO OEXPOSTO E O MAIS QUE DOS A UTOS CONSTA. EMBASADO NOSARTS. 1767 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL E NOS PRECISOSTERMOS DOS ARTS. 1177 E SEGUINTES DO DIPLOMA

PROCESSUAL CIVIL VIGORANTE, DECRETO. POR SENTENÇA. AINTERDIÇÃO DE CLAUDIANA DA SILVA FERNANDES. ANTES

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 092 FORTALE2A, 1S DE MAIO DE 2006 " CADERNO 1

QUAUFlCÁDOiÁ). NOMEANDO-LHE CURADOR(Al OíAjPROPONENTE. SUA IRMÃ. EUSANGELX DA SILVA FF.RN.\NDES.OíA) QUAL DEVERî SER COMPROMIS.SADOIA). CONFORME ,\RT.1187 E SEGUINTES DO CPC. /I AUTORA FICA DISPENSADA DA

HIPOTECA LEGAL (ART. 1190 DO CPC). SEM CUSTAS. ANTE AGR,\TUIDADE JUDICIAL DEFERIDA. P.R.I. EMPÓS PUBLIQUE-SE O EDITAL DE INTERDIÇÃO POR OJlTRÈS) VEZES NO DIÁRIODA JUSTIÇA. COM INTERVALO DE lO(DEZ) DIAS ENTRE CADAPUBLICAÇÃO. CONSOANTE O ART 1184 DO CPC. TRANSITADOEM JULGADO. EXPEÇAM-SE CERTIDÃO DE CURATELA EMiMIDADOS DE AVERBAÇÃO E INSCRIÇÃO AOS REGISTROS CIVISDAS PESSOAS NATURAIS COMPETENTES TUDO

PROVIDENCIADO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE. FORTALEZA. 28 DF. ABRIL DE 2006. FRANCISCO JOSÉMARTINS CÃIMAIUX. JUIZ DE DIREITO.." - INT. DR(S)- FLAVIACAVALCANTI COSTA LIMA. MONICA PONTES AGUIAR. MONICA

PONTES AGUIAR , FLAVIA CAVALCANTI COSTA LIMA .

161 2Ü06.0ÜII6.Ü7930/0 ■ DIVORCIO CONSENSUAL

REQUERENTE-; FRANCISCA BARRETO LIMA REQUERENTE.:LUIS CARLOS GONÇALVES LIMA , "SENTENÇA DE FLS. 20: (...)ASSIM. POR SENTENÇ.X. ENTÃO. HOMOLOGO O PEDIDO PARADEIXAR O CXSAL REFERENCIADO DIVORCIADO. VALENDO EM

TODOS OS SEUS EFEITOS A AVENÇA EM APREÇO (FLS. 02/04).QUANDO RECOMENDO QUE SE CUMPRA FIELMENTE O QUENELA SE CONTÉM E DETERMINA. A MULHER VOLTARÁ A USAR ONOME DE SOLTEIRA: FRANCISCA DE OLIVEIRA BARRETO.

JULGAMENTO. POIS. COM APOIO NO CONTEÚDO DOS AUTOS.E. AINDA. NO INSERTO NO ART. 1580. PARÁGRAFO 2'DO CÓDIGOCIVIL DE 2002 OC LEI 6.515/77 OC O ART. 226. PARÀGRÎFO 6'DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. SEM CUSTAS. ANTE AGRATUIDADE JUDICIAL DEFERIDA. P.R.I. TRANSITADA EM

JULGADO. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS E OFÍCIOSNECESSyiRlOS AO FIEL CUMPRIMENTO DA SENTENOX. E.MPÓSDÊ-SE B.\IX\ NA DISTRIBUIÇiO E ARQUIVE-SE. FORTALEZA. 28DE ABRIL DE 2006. FRANCISCO JOSÉ MARTINS CÃíMARA. JUIZDE DIREITO. ." ■ INT. DRÍS). GERALDO ATAIDES DA SILVA .

9* VAItA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

.IUIZ(A) TITULAR: FRANCISCO JOSE MARTINS GAMARA

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: FÁBIO DE MENEZESGALVÃO

EXPEDIENTE N" 41/2006 EM: DEZESSETE (17) DE MAIO DE2006

OAB SEQ. OAB SEQ.MP 1 CE/9702 2

CE/3514 -i CE/14820

CE/6606 -> CE/9702 2

CE/3514 1 CE/6606 2

CE/9479 2 CE/12833 2

CE/14820 2 CE/9479 2

CE/12833 2 CE/9049 3

CE/9049 3 CE/11474 3

CE/10858 3 MP 3

CE/10858 3 MP 3

CE/11474 3 MP 4

MP 4 CE/9147 4

MP 4 MP 4

CE/9147 4 CE/6278 5

MP 5 CE/6278 5

MP 5 CE/12888 6

MP 6 CE/9887 7

CE/6593 8 CE/12071 9

CE/10384 10

1) 2000.0091.0807-7/0 • N" ANTIGO: 200402612744 - DIVORCIO

REQUERENTE.; CHRISTOPHER PHILLIP MESQUITAREQUERIDO.; MICHELLE LEE MENDEZ . SENTENÇA DE FLS.28/30: (...) ENTÃO. POR TODO O EXPOSTO E O MAIS QUE DOSAUTOS CONSTA. CONSIDERANDO A SUSOCITADA

MANIFESTAÇÃO DO PARQUET ESTADUAL. OS PRINCÍPIOS ENORMAS ATINENTES A ESPÉCIE. HOMOLOGO. POR SENTENÇA.PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. DECRETANDO O DIVÓRCIODO CXSAL CHRISTOPHER PHILUP MESQUITA E MICHELLE LEEMENDEZ. PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS. O CASAL NÃO AMEALHOU BENS A SEREM OBJETO DE

PARTILH.A. INEXISTEM FILHOS ADVINDOS DA UNI.ÃO DOSLITIGANTES. A MULHER CONTINUARÁ A USAR O NOME DEMICHELLE lEE MENDEZ. INALTERADO POR OCASIÃO DE SEUM.ATRIMÕNIO CIVIL. SEM CUSTAS. VISTO A GRATUIDADEJUDICIAL DEFERIDA. P.R.I. CERTIFICADO O TRÂNSITO EMJULGADO DESTE DECICIUM. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS F.OFÍCIOS NECESSÁRIOS .AO FIEL CUMPRIMENTO DA SENTENÇX.EMPÓS. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE.FORTALEZV 29 DF. ABRIL DE 2005. FRANCISCO JOSÉ MARTINSGAMARA. JUIZ DE DIREITO.. ~ - INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICOANTONIO BENEVIDES FILHO.

2) 2000.0113.5629-5/0 • N* ANTIGO: 2DÜ1021C9656 - DIVORCIO

LITIGIOSO REQUERIDO.; FRANCISCA dAs CHAGAS RUFINOSOARES REQUERENTE.; FRANCISCO DE ASSIS DANTAS SOARESREQUERIDO.: FRANCISCA DAS CHAGAS RUFINO SOARESREQUERENTE.: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS SOARES .

"SENTENÇA DF. FLS. 159/163: (...) ENTÃO. POR TODO O EXPOSTOE O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA. CONSIDERANDO ASUSOCITADA MANIFESTAÇÃO DO PARQUET ESTADUAL. OSPRINCÍPIOS F. NORMAS ATINENTES À ESPÉCIE. HOMOLOGO.POR SENTENÇl PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DECRETANDOO DIVÓRCIO DO CASAL FRANCISCO DE ASSIS DANTAS SOARESE FRANCISCA D.AS CHAGAS RUFINO. PARA QUE PRODUZX SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. QUANTO À PARTILHA DE BENSDO CASAL DEVERÁ .SER PROCESSADA EM FEITO PRÓPRIO. NAFORMA PELA QUAL PUGNOU A DIGNÁ\E PROBA AGENTEMINISTERIAL EM SEU PARECER DE FLS. 158. DEIXO TAMBÉMDE FIXAR ALIMENTOS. VISTO QUE JÁ, FOI TRATADO EMMAIORIDADE. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CU.ARDA E VISITAÇÃO.A MULHER VOLTARÁ A USAR O NOME DE SÓ,LTEIRA ■ FR,\NCISCADAS CHAGAS RUFINO. SEM CUSTAS. VISTO A GRATUIDADE

JUDICIAL DEFERIDA. CONDENO. AINDA PARTE REQUERIDA..AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATICIOSSUCUMBENCIAIS EM FAVOR DOS PATRONOS DA PARTE AUTOR:\.

NO VALOR CORRESPONDENTE A OKUM) SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE. EM APRECIAÇÃO DO ART. 20 DO CPC PÁTRIO. P.R.I.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DESTE DECICIUM.EXPEÇAM-SE OS MANDADOS E OFÍCIOS NECESSÁRIOS AO FIELCUMPRIMENTO DA SENTENÇA. EMPÓS. DÊ-SE BAIXA NADISTRIBUIÇÃO F. ARQUIVE-SE. FORTALEZA. 28 DE ABRIL DE2005. FRANCISCO JOSÉ MARTINS CÂMARA. JUIZ DE DIREITO.."• INT. DR(S). ALEXANDRE FERNANDES ALVES , FERNANDOROCHA BERNARDO , ANDRÉ LUIZ MAGALHAES . MARIA JOSE

RABELO AMARAL . ALEXANDRE FERNANDES ALVES .

FERNANDO ROCHA BERNARDO . MARIA JOSE RABELOAMARAL , PEDRO AURÉLIO FERREIRA ARAGAO . MARIAERONEIDE ALEXANDRE MAIA . ANDRÉ LUIZ MAGALHAES .PEDRO AURÉLIO FERREIRA ARAGAO , MARIA ERONEIDEALEXANDRE MAIA . j3) 2000.01153821-0/0 - N° ANTIGO: 200I022920I9 - DIVORCIOLITIGIOSO REQUERENTE.: JADIEL CAMELO DE OLIVEIRAREQUERIDO.; KITHY DE ALMADA RIBEIRO DE OLIVEIRA

REQUERIDO.: KITHY DE ALMADA RIBEIRO DE OLIVEIRAREQUERENTE,: JADIEL CAMELO DE OLIVeIRA . "SENTENÇADE FLS. 154/1570: (...) ENTÃO. POR TODO O EXPOSTO E O MAISQUE DOS AUTOS CONSTA. CONSIDERANDO A SUSOCITADA

MANIFESTAÇÃO DO PARQUET ESTADUAL. OS PRINCÍPIOS ENORMAS ATINENTES A ESPÉCIE. HOMOLOGO. POR SENTENÇA.PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL DECRETANDO ODIVÓRCIO DO CASAL JADIEL CAMELO DF. OLIVEIRA E KFTHY DEALMADA RIBEIRO DE OLIVEIRA. PARA QUE PRODUZX SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. QUANTO À PARTHJiA DE BENSDO CASAL DEVERÁ SER PROCESSADA EM FEITO PRÓPRIO. NAFORMA PEU QUAL PUGNOU A DIGNA il PROBA AGENTE

MINISTERIAL EM SEU PARECER DE FLS. I53/Í53. DEIXO TAMBÉMDE FIXAR ALIMENTOS. VISTO QUE JÁ FOI TRATADO EM AÇÃOPRÓPRI.A. CONSIDERANDO QUE OS FILHOS DO CASAL JÁATINGIRAM .4 MAIORIDADE. NÃO HÁ QUE Se\faIAR EM GUARDAE VISTTAÇÃO. A MULHER VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA■ KITHY DEALMADA RIBEIRO. SEM CUSTAS. ANTEÀ GRATUIDADEJUDICIAL DEFERIDA. HONORÁRIOS ARCADOS POR CADAPARTE. P.R.I. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DESTEDECICIUM. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS E OFÍCIOSNECESSÁRIOS AO FIEL CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. EMPÓS.DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE FORTALEZA. 28

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 092 FORTALEZA, t9 DE MAIO DE 2006 - CADERNO 1

DE ABRIL DE 2005. FRANCISCO JOSE MARTINS C.VÍM/W. JUIZ

DE DIREITO.. ■■ ■ INT. DR(S). ANDRÉ LIMA OLIVEIRA . ANDRÉ

LIMA OLIVEIRA, EDSON CRAVEIRO DE ALMADA . EVALDO DEOLIVEIRA GOMES . DEFENSOR PÚBLICO ANTONIO BENF.VIDESFILHO, EVALDO DE OLIVEIRA COMES , DEFENSOR PÚBLICOANTONIO BENEVIDES FILHO. EDSON CRAVEIRO DE ALMADA

4) 2ü00.()128.61Ü5-8/ü - N° ANTIGO: 200302342826 ■ DIVORCIO

REQUERENTE.; GEOVANIA DE LIMA MENDES REQUERIDO.:RAIMUNDO NONATO MENDES DE SOUSA REQUERENTE.:GEOVANIA DE LIMA MENDES REQUERIDO.: RAIMUNDONONATO MENDES DE SOUSA . "SENTENÇA DE FLS. I3S/I40:(...) ENTÃO. POR TODO O EXPOSTO E O MMS QUE DOS AUTOSCONSTA. CONSIDERANDO A SVSOCTT.ADA SIANIFESTAÇÃO DOPARQUET ESTADUAL OS PRINCÍPIOS E NORMAS ATINENTES ÀESPÉCIE. HOMOLOGO. POR SENTENÇA. PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASALGEOVANIA DE LIMA MENDFS F. RAIMUNDO NONATO MENDES

DE SOUSA. PARA QUE PRODUZ,\ SEUS JURÍDICOS E LEG.MSEFEITOS. JULG.ANDO POR CONSEGUINTE. IMPROCEDENTE .1

RECONVENÇÀO INTERPOSTA PELO REQUERIDO. -ÀS FLS. 39/43.CONSIDERANDO A ATIVIDADE LABORAL EXERCIDA PELO

REQUERIDO. EM CONSONÂNCIA COM O BINÔMIONECESSIDADE/POSSimUDADE. FIXO A VERBA ALIMENTÍCIA EMPROL DOS FILHOS MENORES DO CASAL ■ NONATO JEFFERSON

DE UMA MENDES E GEOVANIANDERSON DE LIMA MENDES. NO

VALOR CORRESPONDENTE A 3S%(TRINTA E CINCO POR CENTO)DO SALÍRIO MÍNIMO ATUAL. COM SEUS AUMENTOSSUBSEQÜENTES. DEVENDO REFERIDA QUANTIA SERREPASSADA AO CÔNJUGE VIRACO. GENITORA DOS MESMOS.MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA. ATÉ O 5''(QUINT0)DIA ÚTIL DO MÈS SUBSEQÜENTESAO VENCIDO. INEXISTEMBENS A SEREM PARTILHADOS. OFILHOS MENORES DO CASAL

FICARÃO SOB A GUARDA E PROTEÇÃO DO CÔNJUGE VIR,\GO.RESGUARD,\DO O DIREITO DO CÔNJUGE VARÃO DE TÊ-LOSCONSIGO. ÀS SUAS EXPENS,\S. DURANTE AS FÉRIAS DO MÊSDE JULHO E DURANTE A METADE D.AS FÉRIAS DO FINAL DOANO LETIVO. VISTO QUE O GENITOR DOS ALUDIDOS MENORERSRESIDE EM BRASfUA/DF. A MULHER VOLTARji A USAR O NOMEDE SOLTEIRA -GEOVANIA MESQUITA DE LIMA. SEM CUSTAS.VISTO A GRATUIDADE JUDICIAL DEFERIDA E. CONSIDERANDO

QUE AS PARTES SÃO ASSITIDAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA.P.R.L CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DESTEDECICIUM. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS E OFÍCIOSNECESSÁRIOS AO FIEL CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. EMPÓS.DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE. FORTALEZA. 28DE ABRIL DE 2006. FRANCISCO JOSÉ MARTINS C.4/lfA/M. JUIZDE DIREITO.. - INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO ANTÔNIOBENEVIDE FILHO. DEFENSOR PÚBLICO DEFENSOR PÚBLICO,VICTOR EMANOEL ESTEVES . DEFENSOR PÚBLICO ANTÔNIOBENEVIDE FILHO. DEFENSOR PÚBLICO DEFENSOR PÚBLICO.VICTOR EMANOEL ESTEVES .

5) 200l).0131.I327.6/0 . N" ANTIGO: 200302560831 ■ DIVORCIOLITIGIOSO REQUERIDO.: JOSEALDIR DA SILVA REQUERENTE.:MARIA DE LOURDES DE MELLO REQUERIDO.: JOSE ALDIR DASILVA REQUERENTE.: MARIA DE LOURDES DE MELLO .'SENTENÇA DE FLS. 65/68: (...) ENTÃO. POR TODO O EXPOSTOE O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA. CONSIDERANDO ASÜSOCITADA MANIFESTAÇÃO DO PARQUET ESTADUAL. OSPRINCÍPIOS E NORMAS ATINENTES À ESPÉCIE. JULGO. PORSENTENÇV PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DECRETANDO ODIVÓRCIO DO CA5\L MARIA DE LOURDES DE MELLO SILVA EJOSÉ ALDIR DA SILVA. PARA QUE SURTA PRODUZA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. OS FILHOS DO CASAL JÁATINGIRAM A MAIORIDADE. NÃO SENDO NECESSÁRIO SE FIXARGUARDA. VISITAÇÃO E NO MOMENTO. ALIMENTOS EM PROLDOS MESMOS. QUANTO AO ÚNICO BEM DO CíSrU. CONSTANTEDE UMA CASA SITUADA NA RUA CÓRREGO DAS FLORES. N' 20BAIRRO MUCURIPE. NESTA CAPITAL CONSIDERANDO QUE OMESMO SOFREU REFORMAS DURANTE A CONSTÂNCIA DOCASAMENTO DOS LITIGANTES. E QUE AMBOS O CÔNJUGEVIRACO CONTRIBUIU COM O PAGAMENTO DE GRANDE PARTE

DAS DESPESAS COM AS REFERIDAS REFORMAS. DETERMINO

QUE O MESMO SEJA PARTILHADO EQÚITATIV.AMENTE. AMULHER VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA MARIA DE

LOURDES DE MELLO. SEM CUSTAS. VISTO A GRATUIDADE

JUDICIAL DEFERIDA. P.R.L CERTIFICADO O TRÂNSITO EMJULGADO DESTE DECISIUM. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS EOFÍCIOS NECESSÁRIOS AO FIEL CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.EMPÓS DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇ.ÂO E ARQUIVE-SE.FORTALEZA. 29 DE ABRIL DE 2006. FR,\NCISCO JOSÉ MARTINSCÃM.\RA. JUIZ DE DIREITO.." - INT. DRtS). ANDRÉ LÚCIOSTUDART GURGEL DE OLIVEIRA , DEFENSOR PÚBLICODEFENSOR PUBLICO. ANDRÉ LÚCIO STUDART GURGEL DE

OLIVEIRA , DEFENSOR PÚBLICO DEFENSOR PUBLICO.

6) 2005.0003.4280-2/0 - RECONHECIMENTO SOCIEDADE DEFATO REQUERIDO.: FRANCISCA LINDETE BASTOS DEANDRADE REQUERENTE.: PERLA ARIANE GONÇALVES DECARVALHO . "ACOLHO IN TOTUM O POSICIONAMENTO

MINISTERIAL RETRO. INTIME-SE A PROMOVIDA. P.-\R.\ QUE SEMENIFFSTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 48/67. NO PRAZO

DE 05(CINCO) DIAS. EX VI DO DISPOSTO NO ART. 398 DO CPC."- INT. DR(S). DARIO AMANCIO DE AS.SIS . DEFENSOR PÚBLICOANTÔNIO BENVIDES FILHO.

7) 2005.0017.2888-3/0 • DIVORCIO LITIGIOSO REQUERENTE.:ANGELA MARIA XAVIER DE SOUSA REQUERIDO.; LUIZANTONIO CARDOSO DA SILVA . "SENTENÇA DE FLS. 32: (...)POR SENTENÇA. ENTÃO. HOMOLOGO O PEDIDO PARA DEIX,\RO CISAL REFERENCIADO DIVORCIADO. VALENDO EM TODOS

OS SEUS EFEITOS /I AVENÇA EM APREÇO (FLS. 23/24). QUANDORECOMENDO QUE SE CUMPRA FIELMENTE O QUE NEU SECONTÉM E DETERMINA. A MUUiER VOLTARÁ .1 USAR O NOMEDE SOLTEm: ANGELA MARIA )L\VIER DE SOUSA. JULGAMENTO.

POIS. COM APOIO NO CONTEÚDO DOS AUTOS. E. AINDA. NOINSERTO NO ART. 226. PARÁGRAFO 6° DA CONSTITUIÇÃOFEDETLXL DE 1988 E DFMAIS DISPOSITIVOS LEGAIS .ATINENTES

A ESPÉCIE. SEM CUSTAS. ANTE A GRATUIDADE JUDICIALDEFERIDA. P.R.L TRANSIT.ADA EM JULGADO. FJCPEÇAM-SE OSMAND.ADOS E OFÍCIOS NECESSÁRIOS AO FIEL CUMPRIMENTODA SENTENÇA. EMPÓS DÈ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO EARQUIVE-SE. FORTALEZ,\. 28 DE ABRIL DE 2006. FRANCISCOJOSÉ MARTINS CÂMARA. JUIZ DE DIREITO.." - INT. DR(S). RILMAROSELIA COSTA DE CARVALHO .

8) 2005.0022.4579-7/0 - DIVORCIO CONSENSUALREQUERENTE.: FÁTIMA HILÁRIO PEREIRA DA SILVAREQUERENTE.: OLAVO BERNARDO DA SILVA . "DEFIRO OPEDIDO RETRO E DETERMINO A SUSPENSÃO DESTE FEITOPELO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS." - INT. DR(S). JOSE NARCELIOPIRES DE SOUSA.

9) 2006.0004.7817-2/0 - TUTELA REQUERENTE.: IVANEIDEMARIA PONTES DA SILVA REQUERIDO.: PAULO VICTORPONTES DA SILVA . "ACOLHO IN TOTUM O POSICIONAMENTO

MINISTERIAL RETRO. INTIME-SE A PARTE AUTORA. PARA QUEJUNTE AOS AUTOS. NO PRAZO DE IO(DEZ) DIAS. ATESTADO DESANID.\DE FÍSICA E MENTAL." - INT. DR(S). JOAQÜLM ARAÚJONETO .

10) 2006.0009.5841-7/0 - DIVORCIO LITIGIOSO REQUERIDO.:FRANCINA TAVARES DE SOUZA REQUERENTE.: MARCIVALDONEVES DE ARAÚJO. "INTIME-SE O AUTOR. PARA QUEINFRORMENOS AUTOS. NO PRAZO DE lO(DEZ) DIAS. SE A AÇÃO DESEPARAÇÃO JUDICIAL MENCIONADA. EM TRÂMITE NA S' VAR,\DE FAMÍLIA. FOI DEVID.AMENTE JULGADA E. CASO SEJAPOSITIVA A RESP0ST5 PROMOVA A RETIFICAÇÃO NECESS,ÍRIAQUANTO AO NOME DA PRESENTE AÇÃO. UMA VEZ QUE SERîCONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO.." ■ INT. DR(S).CLÁUDIO FERREIRA SARAIVA .

11* VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: ADAYDE MONTEIRO PIMNTELDIRETOR(A) DE SECRETARIA: MARTA FRANCISCA

RODRIGUES DE ALMEIDA

EXPEDIENTE N° 31/2006 E.\I: DEZESSETE (17) DE MAIO DE

2006

OAB

CE/16595

CE/15671

SEQ,1

3

OAB

CE/4282

CE/6510

SEQ.2

4

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 082 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2008 ' CADERNO 2

1) 20ÜD.0100.4401-0/0 • N" ANTIGO: 199802355410 ■INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERIDO.: ANTONIOFRANCISCO SAMPAIO NETO REQUERENTE.: FRANCISCO DEASSIS BARBOSA LIMA REQUERIDO.: REJANE ORIA SAMPAIOALBUQUERQUE REQUERIDO.; HEITOR SAMPAIO JÚNIORREQUERIDO.: ROSÂNGELA ORIA SAMPAIO ALBUQUERQUE .•7NTWMÇÃ0 DOS PATRONOS DOS PROMOVIDOS PARA QUEAPRESENTE NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 DIAS OSENDEREÇOS DOS MESMOS. QUE SE FAZEM INDISPENSÁVEIS.INCLUSIVE O DA SR/L MIRTES ORIÁ SAMPAIO.." - INT. DR(S).ALEXANDRE SAMPAIO GUIZARDI .

2) 2000.0119.4701-3/0 - N" ANTIGO: 200202073220 •INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERIDO.; FRANCISCOJOSE DOS SANTOS GONZAGA . 'AUDIÊNCIA DESIGNADA PARAO DIA 27/06ã006. AS 15:40 HORAS. NO FÓRUM." ■ INT. DR(S).ANTONIO NUNES DOS SANTOS .

3) 2005.0014.7183-1/0 - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADEREQUERIDO.: ANA PAULA DE ALMEIDA BORGES REQUERIDO.:ANA ROBERTA BORGES E SILVA REQUERENTE.: ANA VITORIAPEREIRA DE NEGREIROS REQUERIDO.: AUGUSTO CÉSAR DEALMEIDA BORGES REQUERIDO.; GUSTAVO CÉSAR MOREIRAGALVAO DA SILVA REQUERIDO.: RODRIGO CÉSAR DE SOUSABORGES REQUERIDO.: MARIA ROCICLER DE LAMEIDA BORGESREQUERIDO.: CARLOS CÉSAR DE ALMEIDA BORGES .-AUDIÊNCL\ DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA R-1R4O DIA 20/06/2006. ÃS 13:30 HORAS. NO FÓRUM.." ■ INT. DR(S).GUSTAVO PITA PINHEIRO TORRES .

4) 2Ü06.0002.1211-3A) • INTERDIÇÃO REQUERENTE.; ANTONIOIRALDO DE AGUIAR REQUERIDO.: ANTONIO PEREIRA DEAGUIAR . "INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 28/06/2006, ÃS 14:20HORAS. NO FÓRUM." ■ INT. DR(S). WALNIR GRAÇAFERREIRA .


JUIZ(A) TITULAR: JANE RUTH MAIA DE QUEIROGADIRETORIA) DE SECRETARIA: FRANCISCA SILVÂNIA

RODRIGUES JORGE

EXPEDIENTE N" 87/2006 EM: DEZESSEIS (16) DE MAIO DE

2006


CE/12531 2 CE/6506 2

CE/12531 2 CE/6506 2

CE/6506 2 CE/12531 2

CE/17068 3 CE/12833 3

CH/8094 3 CE/5822 4

CE/3742 4 CE/4772 5

CE/15631 6 CE/7560 7

1) 2000.0129.2688-5/0 .. N- ANTIGO: 2003023997SS

ALIMENTOS REQUERIDO.: ALEXANDRE GONÇALVES

PEREIRA REQUERENTE.; MARIA DAS DORES NASCIMENTODANTAS PEREIRA . 'FICAM INTIMADAS AS FARTES PARA

APRESENTAREM MEMORIAIS NO PRAZO DE 20 DIAS." - INT.

DR(S). EDILSON FERREIRA FONTELE. FERNANDO JOSE VIEIRA

DE FREITAS .

2) 2000.0129.7969-5/0 - N° ANTIGO: 200402739523 - REDUÇÃODE ALIMENTOS MENOR.; BRUNO VILARDI CAPORALINl

MENOR.: FERNANDA VILARDI CAPORALINl REQUERENTE.:

LAERCIO CAPORALINl REPRESENTANTE.: SILVIA REGINA DE

OLIVEIRA VILARDI MENOR.: FERNANDA VILARDI

CAPORALINl REPRESENTANTE.: SILVIA REGINA DE OLIVEIRA

VILARDI MENOR.: FERNANDA VILARDI CAPORALINl

REPRESENTANTE.; SILVIA REGINA DE OLIVEIRA VILARDI

REQUERENTE.: LAERCIO CAPORALINl MENOR.: BRUNOVILARDI CAPORALINl REQUERENTE.: LAERCIO CAPORALINl

MENOR.; BRUNO VILARDI CAPORALINl . "DESPACHO FLS.

178. "TRATA-SE DE AÇÃO REVISIONAL, COM PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ONDE O AUTOR PRETENDE

REDUZIR OS ALIMENTOS PAGOS AOS FILHOS: DE RS 900.00. OQUE EQUIVAUA A 50% (CINQÜENTA POR CENTOS) DOS SEUSRENDIMENTOS. PARA UM SALÁRIO MÍNIMO. ALEGANDOMUDANÇA NA SUA Í/Tl/AÇÂO FINANCEIRA. OCORREU QUE.SOMENTE AGORA. DEPOIS DE INICIADA A INSTRUÇÃO.VERIFIQUEI QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DOAUTOR NÃO FOI APRECIADO. PASSO. PORTANTO. A APRECIÁ-LO. É POSSÍVEL. DE LOGO. ENFRENTARMOS A PRETENSÃOANTECIPATÓRIA DEDUZIDA PELO AUTOR NA INICIAL. COMEFEITO. A PARTIR DA PROVA ATÉ AQUI PRODUZIDA. PARECESER BOM O DIREITO DO AUTOR: SUA PRETENSÃO DE REDUZIRPARA UMSAIÃRIO MÍNIMO OS AUMENTOS PAGOS AOS FILHOS.TANTO QUE É ESTA A PROPOSTA DELES NA EXECUÇÃO DEALIMENTOS EM TRÂMITE PERANTE ESTE JUÍZO. ALIRESSALVANDO QUE TAIS ALIMENTOS DEVAM SERCOMPLEMENTADOS PELOS AVÓS PATERNOS (V. FLS. 234/235DO FEITO APENSO). COMO JÁ FIXEI ALIMENTOS NA AÇÃOAJUIZADA PELOS NETOS. AQUI PROMOVIDOS. CONTRA OSAVÓS PATERNOS (PROCESSO N° 2005.0022.9550-6/0), JÁ NÃOHÁ OBSTÁCULO PARA ATENDER À TUÍ'ELA ANTECIPADADEDUZIDA PELO AUTOR NA INICIAL. ATENTO A TAIS

CIRCUNSTÂNCIAS. NÃO RESTA DÚVIDA QUE A SITUAÇÃOFINANCEIRA DO AUTOR MUDOU. PERENDO O STATUS DE

ENTÃO. TANTO QUE OS AVÓS PATERNOS PASSARAM ACONTRIBUIR COM O PAGAMENTO DAS DESPESAS ESCOLARES

DOS NETOS. CONFORME CONFIRMOU O AUTOR AO TEMPO DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (V. FLS. 64). EMBORATERGIVERSE EM SEU DEPOIMENTO PESSOAL. AFIRMANDO

TRATAR-SE DE EMPRÉSTIMO DOS PAIS. AQUI UM PARÊNTESE.O PRÓPRIO AUTOR. EM SEU DEPOIMENTO PESSOAL (V. FLS.

173/174). DEDUZIU NOVA PROPOSTA DE ALIMENTOS.REDUZINDO-OS AINDA MAIS. NO CASO PARA RS 180.00. QUE

REPRESENTARIAM 30% DE SUA RENDA ATUAL. ORIUNDA DA

SUA NOVA ATIVIDADE EM SOCIEDADE COM SUA ATUAL MULHER(RS 1.200.00. SENDO SUA QUOTA-PARTE EM TORNO DE RS 600.00LÍQUIDOS). QUANTO AO PONTO. NÃO HÁ PROVA A RESPEITO.NÃO NOS PARECENDO RAZÓAVEL QUE UMA EMPRESA DO RAMODE VENDAS DE IMÓVEIS USADOS PRODUZA LUCRO TÃO ÍNFIMO.E O QUE É MAIS SINTOMÁTICO: UMA RENDA FIXA E CONSTANTEMENSALMENTE. SEM QUE TENHAM DESPES^\ COM ALUGUELDO PONTO. MELHOR. PORTANTO. NESTA FASE PROCESSUAL.

QUE SE MANTENHAM OS UMTTES OBJETIVOS DAS DEMANDA.RESPEITANDO-SE A PROPOSTA DEDUZIDA NA INICIAL.

CONSIDERANDO QUE É DEVERAS ESTRîNHA A ATITUDE DOA UTOR: DEMANDA A RED UÇÃO DE AUMENTOS. DEDUZ PEDIDOANTECIPATÓRIO E DEFINITIVO EM UM SALÁRIO MÍNIMO E.AGORA. EM PLENA FASE INSTRUTÓRIA DO PROCESSO.TERGIVERSA E INTENTA REDUZIR AINDA MAIS OS AUMENTOS.

ASSIM. DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELADEDUZIDO NA INICIAL PARA ACOLHER O PEDIDO DO AUTOR.

REDUZINDO PARA UM SALÁRIO MÍNIMO OS ALIMENTOS PORELE DEVIDO AOS FILHOS. COM EFEITOS A PARTIR DE JANEIRO

DE 2006. MÊS EM QUE OS AVÓ.Ç PATERNOS PASSARAM A SERDEVEDORES DA COMPLEMENTAÇÃO. INTIME-SE. FORTALEZA.04 DE MAIO DE 2006. JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA- JUÍZADE DIREITO.." - INT. DR(S). SILVIÃ REGINA VILARDICAPORALINl, SÔNIA MARIAFERREIRA CHAGAS. SILVIA REGINAVILARDI CAPORALINl . SÔNIA MARIA FERREIRA CHAGAS ,

SÔNIA MARIA FERREIRA CHAGAS , SILVIA REGINA VILARDI

CAPORALINl .

3) 2005.0009.5711-0/0 • REVISIONAL DE ALIMENTOSREQUERENTE.; EDMAR NASCIMENTO REQUERIDO.: INÊSSOARES N/lSCIMENTO REQUERIDO.; lONARA SOCORRO SOARES. "FICA INTIMADO AUTOR PARA FALAR EM 10 DIAS SOBRE OS

DOCUEMTNOS APRESENT.ADOS PELOS RÉUS, DECORRIDO OPRAZO FICAM INTIMADOS OS RÉUS. EM IGUAL PRAZO FALAREMSOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTDOS PELO AUTOR.." ■ INT.

DR(S). ALESSANDRO ALEXANDRE MAlÀ . MARIA ERONEIDE/M.EXANDRE MAIA. SILVIA MARIA DE FREITAS BESSA.

4) 2005.0009.6252-1/0 - ALIMENTOS REQUERENTE.: ALANLEDY MESQUITA TEIXEIRA REQUERIDO.; EXPEDITO ALVES

TEIXEIRA . 'FICAM INTIMADAS AS PARTES PARA

APRESENTAREM MEMORIAIS NO PRAZO DE 20 DIAS." - INT.


DR(S;. EDILSON FERREIRA FONTELE. SEBASTIANA MARIA DACONCEICAO OLIVEIRA LOPES .

5) 2006.0000.3366-9/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE.: DRYELLE MAGALHAES ROVEDAREQUERENTE-: YASMIM MAGALHAES ROVEDA REPR. LEGAL.;patrícia DINIZ MAGALHAES ROVEDA REQUERIDO.: JULIANOFLECK ROVEDA. 'F1C\ INTIMADA A PARTE AUTORA PARA QUESE MANIFESTE SOBRE A JUSTIFICATIVA E DOCUMENTOS DE

FLS. 16/36.." - INT. DR(S). LUCIA DE FATTMA FELIX GOMES .

6) 2006.0007.6566-0/0 - EXONERAÇÃO DE ENCARGOSREQUERIDO.: NEIDE MARIA ROCHA BARBOSA REQUERENTE.:RENAN OLIVEIRA CORRÊA . "FICA INTIMADO A PARTE AUTORA

PARA CUMPRIR CORRETAMENTE O ITEM "T" DO DESPACHO DE

FLS. n. TTEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 12. RETIFICAR O VALORATRIBUÍDO À CAUSA (ART. 259. VI. CPC). TUDO SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL." ■ INT. DR(S). KARINE CITOCARNEIRO .

7) 2006.0010.0II4-0/0 • EXONERAÇÃO DE ENCARGOSREQUERIDO-: ANTONTO ERLANIO ANDRADE DA SILVAREQUERENTE-; RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA .■FICA INTIMADO A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL

(ART. 282. II. E VII. CPC) NO PRAZO DE 10 DIAS. SOB PFJ9A DEEXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (5ÚNICO DO ART. 47 DO CPC).." • INT. DR(S)- FRANCISCO RODGERMORAIS -

15" VARA DE EAMILU DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: MARIA SIRENE DE SOUZASOBREIRA

DIRETORIA) DE SECRETARIA: NATALIA FURTADO RIBEIROEXPEDIENTE N' 583/2006 EM: DEZESSEIS (16) DE MAIO DE

2006

OABCE/15763

SEQ.I

I) 2000.0132.9133-6/0 ■ N" ANTIGO: 200302714731 -EXONERAÇÃO DE ENCARGOS REQUERIDO.: FATlMAOLIVEIRA DE FARIAS REQUERENTE.: LUIZ CÉSAR DE FARIAS ."DESIGNADA CONTINUAÇÃO DA INSTRUÇÃO PARA O DIA22.05.2006. ÁS 13H PARA OUVIDA DAS TESTEMUNHASARROLADAS PEU RÉ.." - INT. DR(S). NEWTON CARDOSO DAROCHA JÚNIOR -

15* VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: MARIA SIRENE DE SOUZASOBREIRA

DIRETORIA) DE SECRETARIA: NATALIA FURTADO RIBEIROEXPEDIENTE N» 584/2006 EM: DEZESSEIS (16) DE MAIO DE

2006

OABCE/15586

SEQ.1

1) 2000.0132.9133-6/0 ■ N' ANTIGO: 200302714731 -EXONERAÇÃO DE ENCARGOS REQUERIDO.: FATIMAOLIVFJRA DE FARIAS REQUERENTE.: LUIZ CÉSAR DE FARIAS -"AO AUTOR.." - INT. DR(S)- OBERDAN AMANCIO CAMPOS -

11.3 - VARAS DE SUCESSÕES

I* VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: CLEIDE ALVES DE AGUIAR

DIRETORCA) DE SECRETARIA: MARIA RENEIDE FERNANDESVIEIRA

EXPEDIENTE N" 8I/2O06 EM: DEZESSEIS (16) DE MAIO DE2006

OABCE/5255CE/6662CE/3327CE/7537CE/4415

SEQ.12357

OABCE/8733CE/6306CE/6236CE/15181CE/6934

SEQ.I346

CE/10014CE/n689CE/8116

9I I13

CE/2875CE/14415CE/6466

101214

1) 2000.Ü066JOÜ8.2/0 • N" ANTIGO: 2649560 ■ TOMBO: 38201- ARROLAMENTO REQUERENTE.: (INVENTARTANTE): MARIAPERPETUA SANTOS CAVALCANTE REQUERIDO,: ESPOLIO DEFRANCISCO CARLITO CAVALCANTE. ""R.H. INTIME-SE A PARTEAUTOR,\ PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PETITORIO RETRO.EXP. NEC. FORTALEZA. 13/03/06. CLEIDE ALVES DE AGUIAR.JUÍZA DEDIRIETO."." - INT. DR(S). FRANCISCO AÍRTON AMORIMDOS SANTOS . MARIA DE FATIMA SANTOS CAVALCANTE .

2) 2000.0067.8443-8/0 - N° ANTIGO: 5202077092 - TOMBO:12049 - ARROLAMENTO REQUERENTE.: ANTONIO REINALDONETO REQUERIDO-: ESPOLIO DE MARIA JOSE MAIA DE ARAÚJO. ""AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. INT. FORTALEZA.ISA)5/06. CLEIDE ALVES DE AGUIAR. JUÍZA DE DIRIETO. '." -INT. DR(S). RAIMUNDO ROCHA DE SOUSA JÚNIOR -

3) 2000.0077J911-9/0 ■ N* ANTIGO: 53021S9I04 - TOMBO: 2571- INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE PASSIVA.; HENRIQUEMOTA FILHO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: ROSINHA DERHOVANNESIAN MOTA . ""AGUARDE-SE. POR 30 DIAS. AMANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. INT. FORTALEZA. 15DE MAIO DE 2006. CLEIDE ALVES DE AGUIAR. JUÍZA DEDIREITO."." - INT. DR(S)- JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINSFILHO . MADALENA MARLEIDE GARCEZ DE F. CORREIA .

4) 2000.0101.1483-2/0 - N" ANTIGO: 199802426431 -INVENTARIO ESPÓLIO.: EDILSON MIRANDA IFA/ENTARIANTEPARTE ATIVA.: MARIA VILMA MIRANDA . ""R.H. DIGA AINVENTARIANTE SE O VEÍVULO FORD FIESTA HVH-8887CONTINUA ALIENADO AO BANCO FORD. EXP. NEC. FORTALEZV25/04/06. CLEIDE ALVES DE AGUIAR. JUÍZA DE DIREITO. ". " ■INT. DR(S). GUILHERME GOUVEIA FILHO .

5) 2000.0113.1917-9/0 - N° ANTIGO: 200102072S23INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: FRANCISCA ,'EDNA RODRIGUES DA SILVA FALECIDO(A).: JOSE CLEMENTEDA SILVA INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: PAULO SÉRGIORODRIGUES DA SILVA INVENTARIANTE PARTE ATIVA.:RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA INVENTARIANTE PARTEATIVA,: TANTA MARIA RODRIGUES DA SILVA . ■■"AGUARDE-SENO ARQUIVO PROVISÓRIO. INT. FORTALEZA. 15/05/06. CLEIDEALVES DE AGUIAR. JUÍZA DE DIREITO."." - INT, DR(S).HONORINDO DE ARAÚJO CITO .

6) 2000.0125.3847-8/0 - N° ANTIGO: 200302055037 -INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: RAIMUNDALIRA MACHADO FALECIDO(A).; VIRGÍLIO GONÇALVESMACHADO . ""AGUARDE-SE POR 30 DIAS. A MANIFESTACAODA PARTE INTERESSADA. INT. FORTALEZA. 15/05/06. CLEIDEALVES DE AGUIAR. JUÍZA DF. DIREITO."." • INT. DR(S). ISABELRIBEIRO MONTENEGRO DE ALBUQUERQUE .

7) 2000.0127.0101-8/0 - N" ANTIGO: 20030220469S -INVENTARIO FALECIDO(A).: ADERBAL DIAS FERNANDESINVENTARIANTE PARTE ATIVA.: MARIA SILVANA ARAÚJOFERNANDES . ""AGUARDE-SE POR 30 DIAS. A MANIFESTACAODA PARTE INTERESSADA. INT. FORTALEZA. 11 DE MAIO DE 2006.CLEIDE ALVES DE AGUIAR. JUÍZ\ DE DIREITO."." - INT. DR(S).ANTONIO MARQUES COSTA .

8) 2000.0139.6256-7/0 • N" ANTIGO: 200402471482 •INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE PASSIVA.: GILMARIOFERREIRA VERÍSSIMO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: SOANYLIMA VERRISIMO , ""AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO.IMT. FORTALEZA. I5A}5/06. CLEIDE ALVES DE .AGUIAR. JUÍZADE DIREITO."." ■ INT. DR(S). LAERCIO NOGUEIRA REBOUCAS .

9) 200S.0018.4S67-7/0 - IN3'ENTARI0 INVENTARIANTE PARTEATIVA.: CLEONICE LEITE PAIVA INVENTARIANTE PARTEPASSIVA.; ESPOLIO DE MANUEL PAIVA DE ARAÚJO . " "INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA CUMPRIR 0 ITEM "1" DO DESPACHOEXARADO ÁS FLS. 63V. BEM COMO PAR,\ MANIFESTAR-SE SOBREOS OFÍCIOS DE FLS. 66 E 69. NO PRAZO DE TRINTA DIAS.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 • CADERNO 2 |

FORTALEZA. 15 DE MAIO DE 2006. CLEIDE ALVES DE AGUIAR.JUÍZA DE DIREITO."." - INT. DR(S). ELIANE MARIA DE PAIVABARROSO.

10) 200S.OQ20.7028-8/0 ■ ALVARA REQUERENTE.: MARIAVERALUCIA RIBEIRODO NASCIMENTO ESPÓLIO.: ROBERTOMANGUINHO DA PAIXAO . ""R.H. AGUARDE-SE POR TRINTADIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. DECORRIDOO REFERIDO PRAZO. NAO HAVENDO MANIFESTAÇÃO. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVlSORIO. INT. FORTALEZA. IJ DE MAIO DE2006. CLEIDE ALVES DE AGUIAR. JUÍZA DE DIREITO."." ■ INT.DR(S)- RAIMUNDO NONATO DE LIMA RIBEIRO .

11) 2005.0021.0519-7/0 ■ ALVARA REQUERENTE.; GUIOMARFERNANDES CAMARA FELIX . ""INTIME-SE A REQUERENTEPARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 30.FORTALEZA. 12 DE MAIO DE 2006. CLEIDE ALVES DE AGUIAR.JUÍZA DE DIREITO."." - INT. DR(S). ROSE MARY AGUIARPEREIRA .

12) 2006.0002.1391-8/0 - ARROLAMENTO REQUERENTE.:GENTIL CUNHA ANGELIM REQUERENTE.: VERÔNICA MARIADE HOLANDA ANGELIM ALVES REQUERENTE.: ROSAURAMARIA DE HOLANDA ANGELIM REQUERENTE.: ROSÂNGELAMARIA DE HOLANDA ANGELIM NOGUEIRA ESPÓLIO.: MARIAROSALIA DE HOLANDA ANGELIM REQUERENTE.: JOSE GENTE,DE HOLANDA ANGELIM . ■•"INTIME-SE O NOBRE CAUSÍDICOPARA SUBSCREVER O TERMO DE RATIFICACAO DAS PRIMEIRASDECURACOES. TENDO EM VISTA O PETITORIO RETRO. OFICIE-SE AS REPARTIÇÕES FISCAIS DE PIL\XE. EXP. NEC. FORTALEZA.12 DE MA/O DE 2006. CLEIDE ALVES DE AGUIAR. JUÍZA DEDIREITO."." ■ INT. DR(S). ROMULO WEBER TEIXEIRA DEANDRADE.

13) 2006.0008.4605-8/0 - INVENTARIO REQUERENTE.: DANIELVITORIANO DE OLIVEIRA ESPÓLIO.: MARIA IZAIRA AGUIARDE SOUZA REQUERENTE.: GLAILTON AGUIAR VITORIANO .■■"CLS. R.II. AGUADE-SE. POR 30 DIAS, A MANIFESTAÇÃO DAPARTE INTERESSADA. DECORRIDO O REFERIDO PRiAZO. N.AOHAVENDO MANIFESTAÇÃO. AGUARDE-SE NO ARQUIVOPROVISÓRIO. INT. FORTALEZ/X. 15 DE MAIO DE 2006. CLEIDEALVES DE AGUIAR. JUÍZA DE DIREITO. " • INT. DR(S). ANTONIODELANO SOARES CRUZ .

14) 2006.0009.6639-8/0 - ALVARA ESPÓLIO.; ALUISIO REGO DEMENEZES REQUERENTE.: DORACI KLEM DE CAMARGOMENEZES REQUERENTE.: EDISON REGO DE MENEZES .■■"INTIME-SE O REQUERENTE PARA CUMPRIR O DESPACHORETRO. BEM COMO MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.NO PRAZO DE 30 DIAS. FORTALEZA. 15/05/06. CLEIDE ALVES DEAGUIAR. JUÍZA DE DIRIETO."." - INT. DR(S). TANIA MARIACARNEIRO SILVA FONTENELE .

1* VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: CLEIDE ALVES DE AGUIAR

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: MARIA RENEIDE FERNANDESVIEIRA

EXPEDIENTE N" 82«006 EM: DEZESSEIS (16) DE MAIO DE2006

OABCE/2488CE/5796CE/2153CE/498CE/2495CE/12972CE/5127CE/5421CE/14Í88CE/13167CE/11059CO/11387CE/14346CE/1807CE/9331CE/7841

SEQ.122

3445689999999

OABCE/13597CE/6626CE/594

CE/3873CE/4287CE/2838CE/12026CE/2100CE/13167CE/14430CE/5207CE/3789CE/6459CE/4100CE/4366CE/2446

SEQ.122

3455799999999

CE/15205 9 CE/12808 9

CE/6496 9 CE/15815 9

CE/13446 9 CE/9443 9

CE/5207 9 CE/16166 9

CE/11150 9 CE/5012

CO/11387 9 CE/3789 9

CE/14346 9 CE/6459 9

CE/1807 9 CE/4100 9

CE/9331 9 CE/4366 9

CE/7841 9 CE/7841 9

CE/11059 9 CE/9697 9

CE/14430 9 CE/13113 9

CE/13167 9 CE/13167 9

CE/11150 9 CE/5012 9

CE/7841 9 CE/2446 9

CE/15205 9 CE/12808 9

CE/6496 9 CE/15815 9CE/13446 9 CE/9443 9

CE/16166 9 CE/9697 9

CE/13113 9 CE/10250 10

CE/1653] 11 CE/2017 11

CE/11003 12

1) 2000.0061.5384-5/0 • N" ANTIGO: 2107589 - TOMBO: 86945- ARROLAMENTO REQUERENTE,: ANaI MARIA FURTADOCAVALCANTE REQUERIDO.: JORGE 'pURTADO LEITEREQUERENTE.: RITA MARIA FURTADO CRUZ . ""AGUARDE-SEO P/LIZO DE TRINTA DIAS. EXP.. NEC. FORTALEZA. 19/04/06.CLEIDE ALVES DE AGUIAR. JUÍZA DE DIREITO."." ■ INT. DR(S).JOSE SEQUEIRA FILHO , RICARDO MACHADO LEMOS DIAS .

2) 2000.0064.1563-7/0 • N" ANTIGO: 2393352 - TOMBO: 753 -INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: JOSE CLÁUDIOGOMES MENESCAL INVENTARIANTE P/\RTE PASSIVA.: MARIAJOSE ORIANO MENESCAL . ""AGUARDE-SE. POR 30 DIAS, AMANIFESTACIO DA PARTE INTERESSADA. INT. FORTALEZA. 27/04/06. CLEIDE ALVES DE AGUIAR. JUÍZA DE DIREITO.". " - INT.DR(S). JOSEMAR VIANA AGUIAR . MORGANA MARIA OSORIO .ZENILO RONALDDASILVAALMADA RODRIGUES, PEDRO MAIA

3) 2000.0077.5868-6/0 - N° ANTIGO: 5302158647 - INVEJ-OARIOINVENTARIANTE PARTE ATIVA.: ANA MARTHA LEITÃOEVARISTO E StiUZA FALECIDO(A).: CARMEN FROTA LEITÃODE EVARISTO INVENT/VRIANTE PARTE ATIVA.: FRANCÊS MARYLEITÃO DE EVARISTO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: LUIZAMILCAR LEITÃO EVARISTO LINHARES INVENTARIANTEPARTE ATIVA.: MARIO LEITÃO DE EVARISTO FALECIDO(A).:MILTON EVARISTO DE ARAGAO. ""R.H. I) O REFERIDO ALVAR.\JA FOI DEFERIDO. EXPEDIDO E ENTREGUE. 2) CUMPRA-SE ODESPACHO DE FLS. 377V. EXP. NEC. FORTALEZA, 19 DE^XBRILDE 2006. CLEIDE ALVES DE AGUIAR. JUÍZA DE DIREITO. " -INT. DR(S). ACAMENON FROTA LEITÃO . CLARKE MOREIRALEITÃO . I4) 2000.0083.2495-7/0 - N" ANTIGO: 199402146482 -INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: MARIA DASGRAÇAS PINTO DE PAULA INVENTARIANTE PARTE PASSIVA.;PEDRO AUGUSTO DE QUEIROZ PINTO . ""R.H. INTIME-SE OINVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DOIMPOSTO ESTADUAL G4C/S<1 MORTIS JUNTO A SEFAZ EXP. NEC.FORTALEZA. 26/04/06. CLEIDE ALVES DE AGUIAR. JUÍZA DEDIREITO."." - INT. DR(S). FRANCISCO JURANDIR NOGUEIRARIBEIRO . HAMILTON MOREIRA DA ROCHA . JÚLIO DE ASSISARAÚJO BEZERRA LEITE .

5) 2000.0089.1336-7/0 - N" ANTIGO: 199602130814 -INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE PASSIVA.: FRANCISCODAS CHAGAS FERNANDES DE ARAÚJO INVENTARI/UíTE PARTEATIVA,: MIRIAN FEIJO DE ARAÚJO . ""CLS. R.H. NÃO CONSTANA PARTILHA AMIGÁVEL. CONSTANTE LiS FLS. 252/258. ASQUOTAS REFERENTE A SOCIEDADE GRANJA LENE LTDA.MENCIONADA NO PETITORIO DE FLS. 248/249. REGULARIZE-SE. DEVENDO AINDA. SER PROVIDENCIADA A JUNTADA DOSAUTOS DE DOCUMENTO QUE COMPROVE A TITULARIDADE DOBEM SUPRAMENCIONADO. INT. FORTALEZA. 24 DE ABRIL DE2006. CLEIDE ALVES DE AGUIAR. JUÍZA DE DIREITO. " - INT.


DR(S). CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE. SILVIA MARIA PIRES DESOUZA , MÁRCIO FLAVIO ARAÚJO GUANABARA .

6) 2000.0092.9429-6/0 - N' ANTIGO: 199702022983 -INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE PASSIVA.: ODELE

VIEIRA CALVAO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: PAULO

ROBERTO VIEIRA GALVAO INVENTARIANTE PARTE PASSIVA.;

PEDRO DO COUTO GALVAO . ""AaVARDE-SE NO ARQUIVOPROVlSORlO. EXP. NEC. FORTALEZ\. 19/04/06. CLEIDE ALVES

DE AGUIAR. JUÍZA DE DIREITO."." ■ 1NT. DR(S). LEOPOLDOCLÁUDIO KERTH .

7) 2000.0095.6081-6/0 - N' ANTIGO; 19970225632J -INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE PASSIVA.: ESPOLIO DE

MARIA ALICE MENDES MARQUES INVENTARIANTE PARTEATIVA.: JOSE DA SILVA MARQUES . ""ACUARDE-SE. POR 30DIAS. A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. INT.

FORTALEZA. 18/04/06. CLEIDE ALVES DE AGUIAR. JUÍZA DEDIREITO."." - INT. DR(S). ANTONlO BRAZ PEDCOTO DA SILVA .

8) 2000.0095.6633-4/0 - N" ANTIGO: 200402675584 -INVENTARIO FALECIDO(A).: JOAQUIM FERNANDES DONASCIMENTO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: JOSE

FERNANDO DO NASCIMENTO . ""TRATA-SE DE INVENTÁRIODO BEM DEIXADO POR FALECIMENTO DE JOAQUIM FERNANDESDO NASCIMENTO. TENDO COMO OBJETIVO APENAS AEXPEDIC\0 DE ALVARA PARA AUENAR O ÚNICO BEM DEIXADOPELO DE CUJUS SUPRACITADO. O QUE FOI DEFERIDO ÀS FLS.50. COM A CONSEQÜENTE EXPEDIÇÃO DO ALVARA AS FLS. 52.EX POSITIS. DECURO EXTINTO O PRESENTE FEITO. O QUEFACO SEM APRECIACAO DO .MÉRITO. POR SENTENÇA. PARAQUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. COMSUPEDANEO NO ART. 267. VI DO CPC. SEM CUSTAS. PRI.

FORTALEZA. 26 DE ABRIL DE 2006. CLEIDE ALVES DE AGUIAR.

JUÍZA DE DIREITO."." ■ INT. DR(S). LUCIANA MONTENEGRODE CASTRO .

9) 2000.0124.1112-5/0 - N" ANTIGO: 200202538079 -INVENTARIO FALECIDO(A).: MARIA BEZERRA DONASCIMENTO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: ZACARIASBEZERRA NETO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: ZACARIASBEZERRA NETO FALECIDO(A).: MARIA BEZERRA DONASCIMENTO . ""R.H. COMPULSANDO OS AUTOS. VERIFIQUEI

QUE COM RELACAO AS QUANTIAS DEPOSITADAS NA CONTACORRENTE N 260.446-9. AGÊNCIA 0699 DO BANCO UNIBANCO.BEM COMO DOS FUNDOS (0648/000.355435007) A ELAVINCULADA FORAM EXPEDIDOS ALVARAS. AUTORIZANDOALGUNS HERDEIROS A RECEBER COTA-PARTE A QUE TEMDIREITO. NAO TENDO ASSIM. OS DEMAIS HERDEIROS FEITO OLEVANTAMENTO DOS VALORES REFERENTE A SEUS QUINHÕES.

DIANTE DOS FATOS ACIMA EXPOSTOS. FAZ-SE NECESSÁRIOQUE TODOS OS HERDEIROS QUE RECEBERAM AS QUANTIASSUPRAMENCIONADAS INFORMAREM A ESTE JUÍZO O VALOREXATO QUE CADA UM RECEBEU. DECORRENTE DASEXPEDIÇÕES DOS REFERIDOS ALVARAS. PARA QUE DESTAFORMA POSSA SER FEITA UMA COMPENSACAO IGUALITÁRIACOM REU\CAO AOS HERDEIROS AINDA NAO BENEFICIADOS.COM REL^\CAO AO PETITORIO DE FLS. 725/7.32. DEFIRO OSITENS "A" E "B" Dr\S FLS. 731/732. CUMPRIDA AS SOLICITAÇÕESFEITAS NESTES ITENS MANIFESTAR-ME-EI SOBRE O PEDIDODE HABILITACAO REQUERIDO ÁS FLS. 691; QUANTO AO ITEM"C" CONSTA NOS ,\UTOS /is FLS. 144 COPIA DA CERTIDÃODECASAMENTO DO SR. LUIS BEZERRjí DO NASCIMENTO. NOENTANTO DEVE SER PROVIDENCIADA /I SUA AUTENTICACAO.OBSERVANDO-SE QUE ÀS FLS. 317 ESTA ACOSTADA A CERTIDÃODE OBITO DO MESMO. ONDE O DECLARA NO ESTADO CIVIL DECASADO. DEVE. AINDA. AS REQUERENTES DO PETITORIO DEFLS. 691/693 COMPROVMi O ALEGADO NO ITEM 3. CONSTANTEÀS FLS. 692. APOS CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS ACIMA CITADAS.MANIFESTAR-ME-EI SOBRE OS DEMAIS PEDIDOS DE ALVARAS.tNT. FORTALEZA. II DE MAIO DE 2006. CLEIDE ALVES DEAGUIAR. JUÍZA DE DIREITO". " ■ INT. DR(S). ALOISIO PEREIRANETO. ALOISIO PEREIRA NETO. ANA KARINA RIOS DE ARAÚJOMATHIAS . ARIANI FLORENCIO DE SA , CARLOS OTÁVIO DEARRUDA BEZERRA . MAURÍCIO TAUCHMANN ROCHA MOURA, MARIA NEIDE BEZERRA EVANGELISTA . LIVIO CAMARARITTES . LILIAN LUSITANO CYSNE . JOSE WALKER ALMEIDA

CABRAL , JOSE FELICIANO DE CARVALHO JÚNIOR . JOSEAUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO , JARBAS DE

ALMEIDA BOTELHO , FREDERICO ANTONIO ARAÚJO BEZERRA. FRANCISCO MASSILON TORRES FREITAS , FRANCISCO

ERIONALDO CRUZ. ENIO PONTE MOURAO . ELIANA GARCIADE CARVALHO . EDUARDO SOBRAL MONTE E SILVA ,CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES . CÍCERO ANTONIO DE

MENEZES SOBREIRA , CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA, ARTHUR ÂNGELO FURTADO ROSSI . PATRÍCIA BEZERRA

CAMPOS . NINON ELIZABETH TAUCHMANN , MAURÍCIO

TAUCHMANN ROCHA MOURA . MARIA NEIDE BEZERRA

EVANGELISTA . LIVIO CAMARA RITTES . LILIAN LUSITANO

CYSNE . JOSE WALKER ALMEIDA CABRAL . JOSE FELICIANO

DE CARVALHO JÚNIOR . JOSE AUGUSTO BEZERRACAVALCANTE NETO . JARBAS DE ALMEIDA BOTELHO ,FREDERICO ANTONIO ARAÚJO BEZERRA , FREDERICO

ANTONIO ARAÚJO BEZERRA . ARIANI FLORENCIO DE SA ,

ANDRÉA MACIEL DE ANDRADE .ANA KARINA RIOS DE ARAÚJO

MATHIAS, AMAURILO DE SOUSA HOLANDA. ALOISIO PEREIRANETO . ALOISIO PEREIRA NETO . PATRÍCIA BEZERRA CAMPOS

. NINON ELIZABETH TAUCHMANN . FREDERICO ANTONIOARAÚJO BEZERRA, FRANCISCO MASSILON TORRES FREITAS ,

FRANCISCO ERIONALDO CRUZ . ENIO PONTE MOURAO ,ELIANA GARCIA DE CARVALHO . EDUARDO SOBRAL MONTE E

SILVA . CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES . CÍCERO ANTONIODE MENEZES SOBREIRA . ARTHUR ÂNGELO FURTADO ROSSI .

ANDRÉA MACIEL DE ANDRADE . AMAURILO DE SOUSAHOLANDA .

10) 2000.0129.7945-8/0 - N° ANTIGO: 200302445161 - TOMBO:7360 - INVFJ4TARI0 OC RITO ARROLAMENTO REQUERENTE.:ANA ALICE DE FREITAS REQUERENTE.: JOSE DILSON DEFREITAS FALECIDO(A).; MANOEL SIMAO DE FREITASREQUERENTE.; MARIA DE FATIMA FREITAS REQUERENTE.:ROSEMARY DE FREITAS BESERRA REQUERENTE.: RITAESTERLINA FREITAS DA PONTE REQUERENTE.: MARIAHELENA DE FREITAS REQUERENTE.: MARIA CELESTE DEFREITAS FARIAS REQUERENTE.: JOSE NEWTON DE FREITAS,REQUERENTE.: DULCE MARIA DE FREITAS REQUERENTE.; ANAALICE DE VASCONCELOS FREITAS . ""R.H. DEVE A

INVENTARIANTE CUMPRIR NA INTEGR,\ O PARECER FISCAL DEFLS. I59V. QUANTO AO RECOLHIMENTO DO IMPSOTO DEVIDOAO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONFORME DECISÃO DE FLS.

125. OU SEJA. JUNTAR RECIBO DE QUITACAO DO REFERIDOIMPOSTO. EXP. NEC. FORTALEZA. 08/05/06. CLEIDE ALVES DEAGUIAR. JUÍZA DE DIREITO."." ■ INT. DR(S). FRANCISCOWELTON LINHARES DEMETRIO DE SOUZA .

11) 2000.0139.8816-7/0 - N' ANTIGO: 200402497139 -INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: ANA SELMA

MONTE DE ALBUQUERQUE INVENTARIANTE PARTE ATIVA.:CARMEN PEREIRA DE ALBUQUERQUE INVENTARIANTEPARTE ATIVA.: FERNANDO ANTONIO PEREIRA DEALBUQUERQUE INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: JACQUELINESIMONE DE ALBUQUERQUE FRACA FALECIDO(A).: JOSEALBERTO ALVES DE ALBUQUERQUE INVENTARIANTE PARTEATIVA.: JOSE ALBERTO ALVES DE ALBUQUERQUE JÚNIORINVENTARIANTE PARTE ATIVA.; NEY FRAGA INVENTARIANTEPARTE ATIVA.: PATRÍCIA MOONICA DE ALBUQUERQUE PINTOINVENTARIANTE PARTE ATIVA.: SEBASTIÃO ALMIRCYBEZERRA PINTO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: YARA MARIADUBOC SANTOS DE ALBUQUERQUE . ""R.H. INFORME AINVENTARIANTE SE PRETENDE PARTILHAR OU ALIENAR O BEMDESCRITO NO ITEM "A" ÀS FLS. 48. EXP. NEC FORTALEZA. 08/05flJ6. CLEIDE ALVES DE AGUIAR. JUÍZA DE DIREITO."." - INT.DR(S). CAROLINE BEZERRA FELIX , WALTER ALVES DEALBUQUERQUE.

12) 2005.0017.6378-6/0 - INVENTARIO C/C RITOARROLAMENTO REQUERENTE.: CLARISSA CARVALHO DEMENESES REQUERENTE.: FRANCISCA JUCILEIDE DECARVALHO MENESES REQUERENTE.: THALES CARVALHO DEMENESES . ""INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 34. FORTALEZA. 34/04/06. CLEIDEALVES DE AGUIAR. JUtZA DE DIREITO."." ■ INT. DR(S). LIDIANY

MANGUEIRA SILVA .


1" VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: CLEIDE ALVES DE AGUIAR

DIRETORCA) DE SECRETARIA: >UR1A RENEIDE FERNANDESVIEIRA

EXPEDIENTE N* 83/2006 EM: DEZESSETE (17) DE MAIO DE2006

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/4303 1 CE/9895 2

CE/4091 3 MP 4

CE/11604 5 CE/14449 6

CE/16953 7 CE/5646 8

CE/4299 9 CE/5012 10

CE/10752 1 I CE/1047 8 12

1) 2000.0129.9649-2/0 '• N° ANTIGO: 200302459839

INVENTARIO TNVENTARIANTE PARTE ATIVA.: CAROLINABENTES DE OLIVEIRA FALECIDO(A)-; MARIA JOSE BENTES DEOLIVEIRA . ■■CAROUN,\ BEtfTES DE OUVEIRA . DEVIDAMENTEQUALIFICADA. NA QUALIDADE DE INVENTARIANTE DOS BENSDEIXADOS POR FALECIMENTO DE MARIA JOSE BENTES DEOLIVEIRA, VEM. POR INTERMÉDIO DE SUA PROCURADORAJUDICIAL REQUERER A ESTE JUÍZO ALVA/M PARA VENDER OSEGUINTE BEM IMÓVEL UMA CASA SITUADA NESTA 0\PIT,\LNA AV. LEA POMPEU, 545. OBJETO DA MATRICULA NUMERO61709. REGISTRADO NO CARTORIO DE IMÓVEIS DA PRIMEIRAZONA... ,\NTEA ROBUÊZ DA PROVA DOCUMENTAL E OS FATOSEXPOSTOS NOS AUTOS. HEI POR BEM DEFERIR O PEDIDO DEALVARA FORMULADO AS FLS. 61/63 E 72/73. POR CONSEGUINTE.COM O FIM DE RESGUARDAR O FIEL PROSSEGUIMENTO DOFEITO. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARA EM NOME DAINVENTARIANTE. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2006. CLEIDE ALVES DE AGUIAR.juíza de DIREITO.." - INT. DR(S). EGILDO LIMA LOPES .

2) 2000.0130.2714-0/0 • N" ANTIGO: 2003024864S3 -ARROLAMENTO REQUERIDO.: MAMEDE SALES PROCOPIORE(JUERENTE.: MARIA JULIA FRANCA SALES . "JUNTE-SE NOSAUTOS O COMPROVANTE DE PAGAMENTOIDAE), REFERENTE AGUL\ DO TTCD, CONSO^M/TE AS FLS. 60. INT FORTALEZA. 09/05/2006. CLEIDE ALVES DE AGUIAR. JUÍZA DE DIREITO.." - INT.DR(S). WILSON MELO LIMA .

3) 2000.0130.3901-7/0 - N" ANTIGO: 200402747704 -IN\'ENTARIO FALECIDO(A).: APRIGIO CALIXTO DE ARAÚJOINVENTARIANTE PARTE ATIVA.: GERALDO CALIXTO DEARAÚJO . "R.H. INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA SEMANIFESTAR ACERCA DO PETITORIO DE FLS. 41/42. EXP. NEC.FORTALEZ,\. 08/05/2006. CLEIDE ALVES DE AGUIAR. JUÍZA DEDIREITO.." - INT. DR(S). JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO .

4) 2000.0134.2235-0/0 - N' ANTIGO: 200302827900 ■ARROLAMENTO REQUERIDO.; FRANCISCO JOSE DONASCIMENTO REQUERENTE.; MARIA DA CONCEICAO COSTADO NASCIMENTO , "VISTOS ETC.. TRATA-SE DE ARROLWENTODOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE FRANCISCO JOSEDO NASCIMENTO . INTERPOSTO PELA VIUVA MARIA DACONCEICiO COSTA DO NASCIMENTO. TENDO COMO OBJETIVOAPENAS A EXPEDIÇÃO DE ALVARA PARA TRANSFERIR O IMÓVELADQUIRIDO PELO CASAL , JUNTO A IMOBILIÁRIA HENRIQUEJORGE... EX POSTTIS. DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO.O QUE FACO SEM APRECIACAO DE MÉRITO. POR SENTENO\.PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. COMSUPEDANEONO ART. 267. VIDOC.P.C. SEM CUSTAS. TEiNSITADAEM JULGADO E OBSERVADAS AS DEMAIS FORMALIDADESLEGAIS. ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. P.R.I.FORTALEZA. 02 DE FEVEREIRO DE 2006. MARIA GLADYS UMAVIEIRA. JUÍZA DE DIREITO-RESPONDENDO.." - INT. DR(S).DEFENSOR PÜBLICO MARIA CÉLIA SERPA MOURA SILVA.

5) 2005.0016.6528-8/0 - ALVARA REQUERENTE.: LEDA MARIACRUZ FEITOSA . "R.H. MANIFESTE-SE A AUTORA ACERCA DOSOFÍCIOS 24/26. EXP. NEC. FORTALEZA. 16 DE MAIO DE 2006.CLEIDE ALVES DE AGUIAR. JUTZA DE DIREITO.." - INT. DR(S).ANNY KARINY CRUZ FEITOSA .

6) 2005.0027.4868-3/0 ■ ARROLAMENTO ESPÓLIO.: JERONIMO

REQUERENTE.:3S . "INTIME-SE A

EXPEDITO MARTINS DOS SANTOSMARGARIDA ICNES MARTINS DOS SANTREQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAG:\MENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS. CONFORME DETERMINADOInO DESP.iCHO DEFLS. 40V. FORTALEZj\. 11/05/2006. CLEIDE ALVES DE AGUIAR.juíza de direito.. " - INT. DR(S). LUÍS CARLOS LISBOA SILVA .

7) 2006.0003.1504-4/0 - ALVARA ESPÓLIO:: JOSE HELIOVARFERNANDES MOURA REQUERENTE.: REGINA MARIA PIRESMOURA . "R.H. POR DETERMINAÇÃO DO EXMO.DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO. ATRAVÉS DO OFICIO CIRCULAR NUMERO 3.531/97. OSPEDIDOS DE /ILVARAS REFERENTES AOS PROCESSOS DEINVENTÁRIOS E ARROlAMENTOS DEVEM SER PROCESSADOSDE FORMA INCIDENTAL NOS PROPRIOS AUTOS. COBRjIDAS ASCUSTAS ATINENTES. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PRESENTEPEDIDO DE ALVARA. SEM APRECIAR ,0 MÉRITO. COMFUNDAMENTO NO ART. 267. IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVILPÁTRIO. TENDO EM VISTA O PRINCIPIO DA ECONOMIAPROCESSUAL. COM FULCRO NO ART. 154 DO CODIGO DEPROCESSO CIVIL DETERMINO SEJA O PRESENTE PEDIDO DEALVARA. APOS EXPEDIENTES DE PRAXE. COM BAIXj\ NADISTRIBUIÇÃO. ENTRANHADO NOS FOLIOS PRINCIPAIS(PROC.DE ARROLAMENTO DE NUMERO 2000.0120.2389-3) COM ADEVIDA RENUMERACAO E ANOTACOES.P.R.L FORTALEZA. 15DE MAIO DE 2006. CLEIDE ALVES DE AGUIAR. JUÍZA DEDIREITO.." - INT. DR(S). THIAGO DE ALMEIDA AYRES .

8) 2006.0004.3091-9/0 • INVENTARIO ESPÓLIO.: MANOELNASCIMENTO DE LIMA ESPÓLIO.: MARIA DA ANUNCIACAOSILVA REQUERENTE.: NELSON SILVA LIMA . "R.H. DEVE AHERDEIRA MAR/A LIDUINA SOARES LIMA. EM REIACAO A SEUQUESTIONAMENTO(FLS. 27) SOBRE A NOMEACAO DOINVENTARIANTE(FLS. 18). INGRESSAR COM ACAO AUTONOMADE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE QUE SEGUIRA EM APENSOAOS AUTOS PRINCIPAIS. COM REUCAO A -DE CUJUS"RAYMUNDA LIMA DE VASCONCELOS DEVERA OCORRER AHABILITACAO DE SEU HERDEIROS AO ESPOLIO. OFICIEM-SEAS REPARTIÇÕES FISCAIS DE PRAXE. EXP. NEC. FORTALEZA.05/05/2006. CLEIDE ALVES DE AGUIAR. JUÍZA DE DIREITO.." -INT. DR(S). HELDER RAIMUNDO DA SILVA .

9) 2006.0007.6184-2/0 - ARROLAMENTO REQUERENTE.:ANTONIA AYGLE ALCANTARA SILVA ESPÓLIO.: LUISRODRIGUES DA SILVA . "EH. APRECIAREI O PEDIDO DEJUSTIÇA GRATUITA AO FINAL NOMEIO INVENTARIANTE A SE\.ANTONIA AYGLE ALCXNTARA SILVA. PARA f^RESTAR TERMO DECOMPROMISSO E APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECIARACOESNOS PE\ZOS DE LEI. OFICIEM-SE AS REPARTIÇÕES FISCAIS DEPRAXE. APOS. A PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO. EXP. NEC.FORTALEZ\. 15 DE MAIO DE 2006. CLEIDE ALVES DE AGUIAR.JUIZA DE DIREITO.." - INT. DR(S). ANA MARIA MARINHO MOURA

10) 2006.0008.4236-2/0 - COBRANCA DE AUTOS REQUERIDO.:AMARILHO DE SOUSA HOLANDA REQUERENTE.: MARIA DASGRAÇAS SIQUEIRA REQUERENTE.: MARIA IRENE RODRIGUES ."MANIFESTE-SE A REQUERENTE ACERCA 0.4 CERTIDÃO RETRO.INT. FORTALEZA. 15/05/2006. CLEIDE ALVFS DE AGUIAR. JUIZADE DIREITO.. '■ - INT. DR(S). NINON ELIZABETH TAUCHMANN

11) 2006.Ü009.5186.2/0 . ARROLAMENTO|ESPÓLIO.: ABRAAODA PENHA GILSON REQUERENTE.: SARAH LÚCIA DA SILVAGIBSON . "R.H. NOMEIO INVENTARIANTE A SRA. SARAH LUCIADA SILVA GIBSON PARA PRESTAR TERMO DE COMPROMISSO EAPRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NOS PRAZOS DELEI. OFICIEM-SE AS REPARTIÇÕES FISCAIS DE PRAXE. APOS. AAPRECIACAO DA DOUTA PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO.EXP. NEC. CLEIDE ALVES DE AGUIAR. JUIZA DE DIREITO.." -INT. DR(S). LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA ,

12) 2006.0011.0132-3/0 ■ ALVARA REQUERENTE.; FERNANDOHUGO MATOS DOS SANTOS ESPÓLIO.: RAIMUNDO NONATOBRITO DOS SANTOS . "R.H. APRECIAREI O PLENO DE JUSTIÇAGRATUNA AO FINAL DEVE O AUTOR JUNTAR AOS AUTOS ASCERTIDÕES DE CASAMENTO E/OU NASCIMENTOS DOS DEMAIS


HERDEIROS. OFlClE-SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA

QUE INFORME A ESTE JUÍZO O QUANTÜM. REFERENTE AO PIS.FJdSTENTE EM NOME DO -DE CUJÜS". EXP. NEC. FORTALEZA.

15 DF. MAIO DE 2006. CLEIDE ALVES DE AGUIAR. JUÍZA DE

DIREITO.." - INT. DR(S). MONICA MARIA LOPES LIMA ,

3' VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: MARIA GLADYS LIMA VIEIR

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: ANTONIA MELCA DE LIMAEXPEDIENTE N" 87/2006 EM: DEZESSEIS (15) DE MAIO DE

2006

OAB

CE/9569

CE/5676

MP

CE/9733

MP

SEQ.

I

3

4

6

OAB

CE/7632

CE/13597

CE/5726

MP

SEQ.2

3

5

7

n 2000.0123.3120-2/0 - N" ANTIGO: 200202458024 - ALVARAREQUERENTE,: MARIA VALDERICE FREITAS ARAÚJO .•■VISTOSETC..!...) CONSIDERANDO QUE É DEVER DAS PARTESE NÃO DA JUSTIÇA. DILIGENCIAR PELO ATENDIMENTO DOSREQUISITOS PROCESSUAIS. COM SUSTENTÁCULO NOS INCISOSIV E VI DO ART. 267 DA LEI PROCESSUAL CIVIL VIGENTE.RESOLVO DECLARAR A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO. PORSENTENÇA DE MINHA LAVRA A FIM DE QUE PRODUZA SEUSLEGÍTIMOS E JURÍDICOS EFEITOS POR COMPROVADA DESÍDIAE INÉRCIA PROCESSUAL. P.R.I..." ■ INT, DR(S), JUILMA SILVARODRIGUES ,

2) 20Ü0.0123.5859-.3/0 - N' ANTIGO: 20020248S4SS • ALVARAREQUERENTE.: FRANCISCA KATIA DA SILVA . ■•VISTOS.ETC.,(...)CONSIDERANDO QUE É DEVER DAS PARTES E NÃO DA JUSTIÇA.DILIGENCIAR PELO ATENDIMENTO DOS REQUISITOSPROCESSUAIS. COM SUSTENTÁCULO NOS INCISOS IV E VI DOART. 267 DA LEI PROCESSUAL CIVIL VIGENTE. RESOLVODECLARAR A EXTINÇ\0 DO PRESENTE FEITO. POR SENTENÇADE MINHA LWRA A FIM DE QUE PRODUZA SEUS l£CÍTIMOS EJURÍDICOS EFEITOS POR COMPROVADA DESÍDIA E INÉRCIAPROCESSUAL. P.R.I..." - INT. DR(S). RENAN CAJAZEIRASMONTEIRO .

3) 2000.0I29.2528-S/0 - N" ANTIGO: 200402731980 -INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: CARLOSMANDACARU CAVALCANTE FALECIDO(A).: JUDITE COSTACAVALCANTE INVENTARIANTE PARTE ATIVA,: PAULO AFONSOCAVALCANTE INVENTARIANTE PARTE ATIVA,: MARTA MARIAPEIXOTO CAVALCANTE INVENTARIANTE PARTE ATIVA.:MARCUS FRANCO CAVALCANTE INVENTARIANTE PARTEATIVA.; CIOVANE COSTA CAVALCANTE INVENTARIANTEPARTE ATIVA.: REGINA CLAUDIA DE FREITAS CAVALCANTEINVENTARIANTE PARTE ATIVA,: SIMONE MATOSCAVALCANTE . "VISTOS.ETC.. (...) JULGO POR SENTENÇA DEMINHA LAVRA. PARA QUE PRODUZA SEUS LEGÍTIMOS EJURÍDICOS EFEITOS. O ARROLXMENTO DO BEM DEIXADO PORFAl£CIMF.NTO DE JUDITE COSTA CAVALCANTE. AUTORIZANDOA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS EM NOME DO INVENTARIANTE PARAREGULARIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL PARA ONOME DO INVENTARIANTE PAR.\ REGULARIZAÇÃO DATRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL P.ARii O NOME DO CESSIONÁRIOE PARA O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS JUNTOAO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM NOME DA AUTORA DAHERANÇA. P.R.1..." ■ INT DR(S), MARIA DO SOCORRO SAMPAIO, RICARDO MACHADO LEMOS DIAS .

4) 2005.0001.6260-6/0 - ALVARA REQUERENTE,; RENATO DASILVA TESTA . "VISrOS.ETC..(...)DETERMINADA A INTIMAÇIÂO.CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA QUE O REQUERENTE NÃOFOI ENCONTRADO APESAR DE CINCO DILIGENCIAS EFETUADASNO ENDEREÇO. É DEVER DAS PARTES E NÃO DA JUSTIÇA.DILIGENCIAR PELO .ATENDIMENTO DOS REQUISITOSPROCESSUAIS. COM SUSTENTÁCULO NOS INCISOS IV E VI DOART. 267 DA LEI PROCESSUAL CIVIL VIGENTE. RESOLVODECLARAR A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO. POR SENTENÇADE MINHA LAVRA A FIM DE QUE PRODUZA SEUS LEGÍTIMOS EJURÍDICOS EFEITOS POR COMPROVADA DESÍDIA E INÉRCIA

PROCESSUAL P.R.1...SILVA RODRIGUES.

' - INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO JUILMA

5) 2005.0014.2703-4/0 • ALVARA REQUERENTE.: WASHINGTONLUIZ DA SILVA REQUERENTE,: WELLINGTON LUIZ DA SILVA .■■VISTOS.ETC. (...) CONCEDIDO O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS ENOVAMENTE INTIMADO O AUTOR. NÃO REGULARIZOU OPEDIDO. NESTAS CONDIÇÕES. COM AMPARO NO ART. 257 DOCPC. DETERMINO O CANCEIAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.ATRÁVES DA PRESENTE SENTENÇA.A FIM DE QUE PRODUZASEUS JURÍDICOS EFEITOS. JULGANDO EM CONSEQÜÊNCIA. ADESERÇÃO DA AÇÃO DE ALVARÁ. CUSTAS NA FORMA DA LEI.P.R.1..." • INT. DR(S). WILSON PINHEIRO DE SOUZA .

6) 2005.0018.1168-3/0 - ALVARA ESPÓLIO.; JOÃO BATISTA LIMAREPR. LEGAL,; MARIA PEREIRA DE FREITAS REQUERENTE.:MONIQUE PEREIRA LIMA REQUERENTE.: MARIA lOLANDADO AMARAL LIMA . "VISTOS.ETC.. (...) APESAR DA INTIMAÇÃO.NÃO HOUVE CUMPRIMENTO /i ORDEM EMANADA. NESTASCONDIÇÕES. COM AMPARO NO ART. 257 DO CPC. DETERMINO OCANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ATRîVES DA PRESENTESENTENÇA. A FIM DE QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS. JULGANDO EM CONSEQÜÊNCIA. A DESERÇÃO DAAÇÃO DE ALVARÁ. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I..." • INTDR(S). ESTER RITA MARIA DA SILVA .

7) 2005.0018.5258-4/0 - ALVARA REQUERENTE.: ADALGISARODRIGUES FIDANSA ESPÓLIO,: MARTINHO RODRIGUESFIDANZA . ■■VISTOS.ETC..(...) É DEVER DAS PARTES E NÃO DAJUSTIÇA. DIUGENCIAR PELO ATENDIMENTO DOS REQUISITOSPROCESSUAISASSIM SENDO. COM SUSTENTÁCULO NOS INCISOSIV E VI DO ART. 267 DA LEI PROCESSUAL CIVIL VIGENTE.RESOLVO DECURAR A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO. PORSENTENÇA DE MINHA LAVRyX A FIM DE QUE PRODUZA SEUSLEGÍTIMOS E JURÍDICOS EFEITOS POR COMPROVADA DESÍDIAE INÉRCIA PROCESSUAL. P.R.I..." • INT DR(S). DEFENSORPÚBLICO LUCIANA MONTENEGRO DE CASTRO.

8) 2005.0018.9.388-4/0 - ALVARA ESPÓLIO,: ANTONIO LOPESDA SILVA REQUERENTE.: JOSUÉ DA SILVA . ■•VISTOS.ETC..(...)ÉDEVER DAS P.XRTES E NÃO DA JUSTIÇA. DILIGENCIAR PELOATENDIMENTO DOS REQUISITOS PROCESSUAIS. ASSIM SENDO.COM SUSTENTÁCULO NOS INCISOS IVE VI DO ART. 267 DA LEIPROCESSUAL CIVIL VIGENTE. RESOLVO DECLXRAR A EXTINÇÃODO PRESENTE FEITO. POR SENTENÇI^X DE MINHA LAVRA A FIMDE QUE PRODUZA SEUS LEGÍTIMOS E JURÍDICOS EFEITOSPOR COMPROVADA DESÍDIA E INÉRCIA PROCESSUAL P.R.I..." -INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO MONIQUE ROCHA DIAS,

3* VARA DF. SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZAJUUKA) TITULAR: MARIA GLADYS LIMA VEIRA

DIRETORIA) DE SECRETARIA: ANTONIA MELCA DE LIMAEXPEDIENTE N* 88/2006 EM: DEZESSEIS (16) DE MAIO DE

2006

OABCE/9021CE/4945

SEQ.13

OABCE/7130

SEQ.•>

1) 2000.0064.3959-5/0 - N' ANTIGO: 2420180 ■ INVENTARIOINVENTARIANTE PARTE PASSIVA.: ESPOLIO DE ANA ANETEOLIVEIRA LOURINHO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.:GERARDO DE PAULA LOURINHO (INVENTARIANTE) , "R.H..DICA O REQUERENTE .INT." - INT DR(S). ILNAH CLAUDIA DEFREITAS CLEMENTINO .

2) 2000.0091.4251-8/0 - N" ANTIGO: 200402617380 ■ARROLAMENTO FALECIDO(Aj.: LUIZA DE OLIVEIRA LOPESREQUERENTE.: SANDRA LOPES BRAGA FALECIDO{A).: MARIAODAIZ DE OLIVEIRA LOPES . "R.H.. SOBRE O AUTO DEADJUDICAÇÃO FALEM OS INTERESS,KDOS EM CINCO (05) DIAS.INTIME-SE.." • INT DR(S), ANTONIO SOBRAL NETO .

3) 2006.0004.3270-9/0 - ARROLAMENTO ESPÓLIO.: JOSE MARIAFROTA MENDES REQUERENTE.; LEILANE RIEDMILLERREQUERENTE.: ROBERT RIEDMILLER NETO REQUERENTE.:ROWENA RIEDMILLER MENDES . "/?.//., NOMEIO


INVENTARIANTE A REQUERENTE SRA.ROWENA RIEDMIUERMENDES. PROCESSE -SE O ARROIAMENTO. PROVIDENCIANDO-SE: DECh^RAÇÃO DE BENS E HERDEIROS. CUMPRIMENTO DETESTAMENTO COM O DEVIDO TRASLADO iSE HOUVER). ESBOÇODE PARTILHA AMIGÁVEL E (OU) PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO(NA HIPÓTESE DE HERDEIRO ÚNICO); COMPROVANTESREUTIVOS AOS BENS INVENTARIADOS. NEGATIVAS FISCAIS.

BEM COMO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL. INCLUSIVE DO

IMPOSTO SOBRE A RENDA. OFICIANDO-SE . SE NECESSÁRIO;(...) RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS NA FORMA DA LEI. INTIMEM-SE.." - INT. DR(S). PAULO TELES DA SfLVA .

4* VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

DIRETORCA) DE SECRETARIA: MARIA GRACILENEMACEDO TEIXEIRA

EXPEDIENTE N° 49/2006 EM: DFÊSSEIS (16) DE MAIO DE206

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/3873 1 CE/924 2

CE/10633 3 CE/2148 4

CE/7708 5 CE/4031 6

CE/14449 7 CE/4736 8

CE/15990 9 CE/6046 10

CE/4031 11 CE/12833 12

CE/4885 13 CE/7894 14

CE/12359 15 CE/16986 16

CE/8286 17 CE/6472 18

CE/10045 19 CE/12024 20

CE/9407 21 CE/13446 22

CE/7331 23 CE/12800 24

CE/8942 25 CE/13351 26

CE/6268 27 CE/3380 27

CE/4916 28

1) 2000.0077.4521-5/0 - N° ANTIGO: S302I442I2 ■ TOMBO:3848 ■ INVENTARIO ESPÓLIO.: JOÃO JOSE FAÇANHA MOREIRAINVENTARIANTE PARTE ATIVA.: VALERIA MARIA DE PAULA

MOREIRA . "AGUARDE-SE. EM SECRETARIA. POR TRINTA DIAS.

A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. NÃO HAVENDOMANIFESTAÇÃO NO PRAZO ASSINALADO. REMETAM-SE OSAUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO.." - INT. DR/S). CLARKEMOREIRA LEITÃO .

2) 2000.0093.0331-7/0 - N' ANTIGO: 199702030862 - TOMBO:2837 - ARROLAMENTO REQUERIDO.: ALDO ROSAS DA SILVA

(FALECIDO) REQUERENTE-; GIOVANNI MARRONE ROSAS DASILVA REQUERENTE.: REJANE ALENCAR PIRES . "AGUARDE-SE O PRAZO DE 30 DIAS.." - INT. DR(S). CELIO FERREIRAFONTENELLE .

3) 2000.0105.8988-1/0 - N" ANTIGO; I9990246S986 - TOMBO:4747 - INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.; CLAUDIA

SANTOS PINHEIRO FALECIDO(A).: NELISE SANTOS PINHEIRO. "ACOLHO OS PARECERES DE FLS. 7BV E 79V. AUTORIZO A

EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ REQUERIDO AS Fl^. 47/50. EM PROL DA REQUERENTE JULIANA PINHEIRO. OUTROSSIM.INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA O CUMPRIMENTO DAS

OBRIGAÇÕES FISCAIS. CONFORME PARECER FISCAL DE FL63.." - INT. DR(S). RICARDO SARQUIS MELO .

4) 2000.0121.7622-3/0 - N" ANTIGO: 200202302784 - TOMBO:

6509 - ARROLAMENTO REQUERENTE.: AFONSO CORDEIRODE LIMA REQUERENTE.: LUIZ CORDEIRO DE BEZERRA ."DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS EFUTUADO A FLS. 188. PRAZO:

15 DIAS.." - INT. DR(S). FRANCISCO IRAPUAN DE PAIVA CAMPOS

5) 2000.0122.0082-5/0 - N" ANTIGO: 200202327396 - TOMBO:6542 - INVENTARIO NEGATIVO REQUERIDO.: AMÉRICOGONDIM DE MOURA NEVES REQUERENTE.: ANTONIA DEMESQUITA NEVES . 'DEVE A INVENTARIANTE APRESENTAR ASULTIMAS DECLARAÇÕES.." - INT. DR(S). RINAURO CARNEIROROLIM .

6) 2000.0132.9909-4/0 - N° ANTIGO: 200302721380 - TOMBO:

7602 • ALVARA REQUERENTE.; EDITE ALVES FERREIRA NUNESFALECIDO(A).: JOÃO HENRIQUE DE LIMA . "INTIME-SE AREQUERENTE DO INTEIRO TEOR DO OFÍCIO DE FL 32.." ■ INT.DR(S). RAIMUNDO EDISON MOURAO PONTES .

7) 2000.0I33.I663-0/0 - N" ANTIGO: 200302736603 - TOMBO:7617 - ALVARA FALECIDO(A).; MARIA JOSE VIEIRA DA COSTAFALECIDO(A).: PEDRO CASIMIRO DA COSTA REQUERENTE.:ZULENE BEZERRA DA COSTA . "DEVE A REQUERENTE JUNTARAOS AUTOS O ORIGINAL DO ALVARÁ EXPEDIDO A FL 36.." -INT. DR(S). LUIS CARLOS LISBOA SILVA. |

8) 2000.0133.6278-0/0 - N" ANTIGO: 200302776478 - TOMBO:7660 • ARROLAMF.NTO REQUERENTE.: FRANCISCO MARCELOBATISTA SILVA FALECIDO(A).: MARIA PERPETUA DA SILVA ."AGUARDE-SE. EM SECRETARIA. POR TRINTA DIAS. AMANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. NÃO HAVENDOMANIFESTAÇÃO NO PRAZO ASSINALADO. REMETAM-SE OSAUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO.." - INT. DR(S). FRANCISCOSILVINO DA SILVA.

9) 2000.0134.1412-8/0 - N" ANTIGO: 200302820825 - TOMBO:7699 - INVFJ4TARI0 NEGATIVO REQUERENTE : CARMEN SILVIAMATOS CHAVES REQUERIDO.: MARIA TELMA MATOS CHAVES. "INICIALMENTE. ANEJUR CERTIDÕES FISCAIS.." - INT. DR(S).FERNANDO ANTONlO RIBEIRO PORTO . '

10) 2000.0134.3844-2/0 - N* ANTIGO: 200302841822 - TOMBO:7722 - INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: HILDA

BORGES DA SILVA FALECIDO(A).: VALDEMAR ESTEVÃO DASILVA . "NOMEIO INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE VALDEMARESTEVÃO DA SILVA. A SRA. HILDA BORGES DA SILVA. QUE DEVEUÍSER INTIMADA PARA. NO PRAZO LEGAL. PRESTAR O

COMPROMISSO DEVIDO E APRESENTAR AS PRIMEIRAS

DECLARAÇÕES.." - INT. DR(S). MARIA IRACEMA MAIA DEOLIVEIRA .

11) 2000.01343904-0/0 - N° ANTIGO: 200302842268 - TOMBO:7723 - INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: ANTONIA

ELENILZA ARAÚJO MENDES FALECIDo'(A).: JOÃO CHAVESMENDES . "DEVE A REQUERENTE INTENTAR AÇÃO PRÓPRIA DECUMPRIMENTO DO TESTAMENTO. SEM DEPENDÊNCIA AOPRESENTE FEITO. ISTO POSTO. DESENTRANHEM-SE A PEJÍÇÀOE DOCUMENTOS DE FLS. 23/27, ENTREGANDO-OS AO NOBRE

OWSIDICO. MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.." ■ INT. DR(S).RAIMUNDO EDISON MOURAO PONTES .

12) 2000.0134.8343-0/0 - N" ANTIGO: 200402019725 - TOMBO:7763 • INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: MARIA

ERONEIDE ALEXANDRE MAIA FALECIDO(A).: MOACIR CHAVESMAIA . "INTIME-SE A INVENTARIANTE DO INTEIRO TEOR DA

INFORMAÇÃO DE FL 39.." - INT. DR(S): MARIA ERONEIDEALEXANDRE MAIA .

13) 2000.0135.197S-2/0 - N° ANTIGO: 200402050983 - TOMBO:7791 - ALVARA FALECIDO(A).; ALUISIÓ GOMES DA SILVAREQUERENTE.: MARIA GOMES PEREIRA 1 "INTIME-SE.. " ■ INT.DR(S)- JOSE DO CARMO BARRETO .

14) 2005.000I.7392-6/0 - TOMBO: 8723 - ARROLAMENTOREQUERENTE.-. FATIMA EUGENIA MARTINS ESPÓLIO.:FERNANDO MENDES BEZERRA REQUERENTE.: FRANCISCOALDEIR DE SOUZA REQUERENTE.: MARCOS MENDES BEZERRAESPÓLIO.: MARIA AMÉLIA BEZERRA REQUERENTE.:RAIMUNDO FLAVIO MENDES BEZERRA REQUERENTE: REGINACÉLIA BEZERRA DE SOUZA . "INTIME-SE O INVENTARIANTE

PARA DIZER SE O ENDEREÇO DO HERDEIRO FRANCISCO ALDEIRDE SOUZA ENCONTRA-SE CORRETO E. CASO AFIRMATIVO.

FORNECER O CEP DA REFERIDA RUA..":- INT. DR(S). PAULOGERMANO LIRA MAGALHAES . |

15) 2005.0009.8884-9/0 • TOMBO: 8749 - ARROLAMENTOREQUERENTE.: GENY CAVALCANTE ROCHA ESPÓLIO.: PAULOALVES DA ROCHA. "ANEXAR CERTIDÃO FISCAL DA SECRETARIADA RECEITA FEDERAL. EM NOME DO FaLeCIDO PAULO ALVESDA ROCHA.." - INT. DR(S). MÁRCIO AUGUSTO RIBEIROCAVALCANTE .


16) 2005.0012.1685-8/0 • TOMBO: 8805 - INVENTARIOREQUERENTE.: RAIMUNDA ARAÚJO CHAGAS ESPÓLIO.;RAIMUNDO ALOISIO CHAGAS . "INTIME-SE A INVENTARI,\NTE

PARA ASSINAR TERMO DE FL 83.." - INT. DR(S). ALINE GOUVEIA

DE ANDRADE .

17) 2005.0013.0873-6/0 - TOMBO: 8833 - ALVARA ESPÓLIO.:ELZENY DE SOUZA REQUERENTE.; MARIA ELSANIRA DESOUZA . "INTIME-SE A REQUERENTE DO INTEIRO TEOR DOPARECER FISCAL DE FL. 30V.." - INT. DR(S). HELEONTLDIAMARIA MARTINS DE CARVALHO .

18) 2005.0013.0880-9/0 - TOMBO: 8832 - ALVARAREQUERENTE.: ANTONIO JOSE PORTO ESPÓLIO.: DOMINGOSDA SILVA PORTO ESPÓLIO.: MARIA EDILSO PORTO . "INTIME-SE O REQUERENTE DO INTEIRO TEOR DO PARECER FISCAL DEFL 21V. ■■ - INT. DR(S). DACIO PERES DA SILVA .

19) 2005.0022.0639-2/0 - TOMBO: 9107 - INVENTARIOREQUERENTE.: GABRIEL LUCAS MOURA PIRES ESPÓLIO.:LUZIMAR MOURA PIRES . "FACE O HERDEIRO UNIVERS^\L SER

MENOR IMPÚBERE. E O MUNUS DA IN\'ENTARIANÇA EXIGIR DEQUEM O EXERÇA PLENA CAPACIDADE, ATRIBUTO ESTE QUE OREQUERENTE AINDA NÃO OSTENTA. NOMEIO INVENTARIANTEDATIVA SUA REPRESENTANTE LEGAL. A SRA. SILVIA ANEL!

BARBOSA MOURfl. QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA. NO PRAZOLEGAL. PRESTAR O COMPROMISSO DEVIDO E APRESENTAR ASPRIMEIRAS DECL\RAÇÕES. QUANTO AO PEDIDO DEGRATUIDADE. SERÁ O MESMO APRECIADO POR OCASIÃO DORECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSAMORTIS.. •• - INT. DR(S). JOÃO PINHEIRO .

20) 2005.0023.9092-4/0 - TOMBO: 9113 - INVENTARIOESPÓLIO,: GERARDO MILTON DE SA REQUERENTE.: MARIASIMONE HOLANDA DE SA . "AGUARDE-SE. EM SECRETARIA.

POR TRINTA DIAS. A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA.."■ INT. DR(S), SANDRA MAIA DE QUEIROGA .

21) 2005.0024.2623-6/0 - TOMBO: 9114 . INVENTARIOREQUERENTE.: CARLOS HENRIQUE ALVES ESPÓLIO.: MARIAETERNA OLIVEIRA ALVES . "PRELIMINARMENTE. DEVE AREQUERENTE. RETIFICAR O VALOR ATRIBUÍDO Á 0\USA - OQU.AL DEVERÁ CORRESPONDER AO VALOR ESTIMADO DOMONTE-MOR. COMO TAMBÉM RECOLHER AS CUSTASREMANESCENTES. NOMEIO INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DEMARIA ETERNA OLIVEIRA ALVES. O SR. CARLOS HENRIQUEALVES. QUE DEVERyi SER INTIMADO PARA. NO PRAZO LEGALPRESTAR O COMPROMISSO DE ESTILO E APRESENTAR ASPRIMEIRAS DECURAÇÕES.." - INT. DR(S). HENRIQUE ROCHATRIGUEIRO .

22) 2005.002S.4000-4/0 - TOMBO: 9144 - ARROLAMENTOREQUERENTE.: EMANUELA CAMILO DIAS HOLANDAREQUERENTE.: GLAYPSON ROCHA FAÇANHA REQUERENTE.:LEONICE HOLANDA ALVES DE MELO ESPÓLIO.: MANOELALVES DA SILVA REQUERENTE.; MÁRCIO ALBERTO HOLANDAALVES REQUERENTE.: MARIA DO SOCORRO HOLANDA ALVESFAÇANHA REQUERENTE.: RITA ADRIANA HOLANDA ALVES ."COMPROVAR A ANUÊNCIA DOS INTERESSADOS AO PEDIDODE FL 44.." - INT. DR(S). CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES .

23) 2ÜOS.0025.7494-4/Ü - TOMBO: 9159 - INVENTARIOESPÓLIO.: VALDECI JONIS DE OLIVEIRA REQUERENTE.:VERÔNICA MARIA SOUSA PEREIRA . "PRELIMINARMENTE.INTIME-SE A REQUERENTE. PARA COMPROVAR SUALEGITIMIDADE PARA PLEITEAR A CAUSA. QUANTO AO PEDIDO

DE GRATUIDADE. TAL PLEITO SERÁ APRECIADO APÓS ORECOLHIMENTO DO IMPOSTO CAUSA MORTIS.." - INT. DRlS).JOSE FABIANO LIMA .

24) 2005.0026.0502-5/0 • TOMBO: 9161 - INVENTARIOREQUERENTE.: JOÃO MIGUEL COELHO LOPES ESPÓLIO.: JOSEMURILO DE LUCENA LOPES . "PRELIMINARMENTE. DEVE OREQUERENTE RETIFICAR O VALOR ATRIBUÍDO ̂ CAUSA - OQUAL DEVERÁ CORRESPONDER AO VALOR ESTIMADO DO"MONTE-MOR". BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS

REMANESCENTES. OUTROSSIM. DEVE O REQUERENTECOMPROVAR A ANUÊNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS. NOTOC^WTEA SUA NOMEAÇÃO COMO INVENTARIANTE PE\ZO: 10DIAS.." - INT. DR(S). JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLLM .

25) 2005.0026.0768-0/0 - TOMBO: 9158 • ARROLAMENTOESPÓLIO.: ENEIDA FIGUEIREDO ARARIPE REQUERENTE.:FLAMINIO FIGUEIREDO DE ALENCAR ESPÓLIO.: JOSIO DEALENCAR ARARIPE . "INTIME-SE A INVENTARIANTE PARAMANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DE FL 52.." - INT. DR(S).JOACI INÁCIO DE BRITO .

26) 2005.0026.7571-6/0 - TOMBO: 9166 - ALVARAREQUERENTE.: ANA LÚCIA DE MIRANDA SOUSA ESPÓLIO.:CONRADO HUGO DE SOUSA . "ACOLHO O PARECER

MINISTERIAL DE FL 39V." ■ INT. DR(S). SOLANGE CARDOSO

DE SOUZA.

27) 2005.0027.4517-0/0 - TOMBO: 9194 - INVENTARIOESPÓLIO.; EDSON PIRES REQUERENTE.: SEBASTIANAGONÇALVES PIRES , "CUMPELSE O EXPEDIENTE DE FL 25.."- INT. DR(S). CHRISTINE FRANCA BEVILÁQUA VIEIRA ,PATRÍCIO DE SOUSA ALMEIDA .

28) 2005.0027.9988-1/0 - TOMBO: 9198 - ALVARAREQUERENTE.: LEONOR PINHEIRO NASCIMENTO . "INTIME-SE A REQUERENTE DO INTEIRO TEOR DO PARECER MINISTERIALDE FL 20.." - INT. DR(S). JOSE JALES DE FIGUEIREDO JÚNIOR .

4' VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZAJUrZ(A) TITULAR: MARU NAILDE PINHEIRO NOGUEIRDIRETORIA) DE SECRETARIA: MARIA GRACILENE

MACEDO TEIXEIRA

EXPEDIENTE N' 50/2006 E.M: DEZESSEIS (16) DE MAIO DE2006

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/4350 1 CE/10384 2

CE/9982 3 CE/14446 3

CE/9335 4 CE/9648 5

CE/139Í4 5 CE/10588 6

CE/12800 7 CE/8415 8

CE/5016 9 CE/12988 to

CE/16851 11 CE/16571 12

CE/4776 13 CE/10769 14

CE/6923 14

1) 2000.0068.5307-3/0 • N® ANTIGO: 5202149140 - TOMBO:9361 - ARROLAMENTO REQUERIDO.: ESPOLIO DB OSVALDODE OLIVEIRA RIEDEL REQUERENTE.: YVONE MARIAMONTENEORO RIEDEL . "INTIME-SE A REQUERENTE DAPETIÇÃO DE FL 103 DO INTEIRO TEOR DO PARECER FISCALDE FL I28V.." - INT. DR(S). VALERIA MARIA ALBUQUERQUEDE ALMEIDA .

2) 2000.0091.7321-9/0 - N" ANTIGO: 199602357959 - TOMBO:2671 - INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.:FRANC1SCA DE OLIVEIRA PASSOS INVENTARIANTE PARTEPASSIVA.: MARIA ODETE DE OLIVEIRA PASSOSINVENTARIANTE PARTE PASSIVA.: JOÃO FERREIRA PASSOS ."INTIME-SE A INVENTARIANTE PAR/l COMPROVAR A ANUÊNCIADOS INTERESSADOS AO PEDIDO CONTIDO NO ITEM 2 DAPETIÇÃO DE FLS. 285/286.." ■ INT. DR{S). CLÁUDIO FERREIRASARAIVA.

3) 2000.0120.4517-0/0 - N" ANTIGO: 200202171574 - TOMBO:6328 - ARROLAMENTO REQUERENTE.: MARIA RIBEIRO GIRAO. "DEVE A INVENTARIANTE APRESENTAR Aí ULTIMASDECLARAÇÕES.." - INT. DR(S). JORGE ALOISIO PIRES. POLYANAD'OLIVEIRA RIBEIRO .

4) 2000.0121.3713-9/0 - N® ANTIGO: 200202263649 - TOMBO:6459 -INVENTARIO FALECIDO(A).: GIVANILDO DASILVAALVES

MORENO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: MARIA LUCIA DASILVA ALVES. "AGUARDESE. EM SECRETARIA. POR TRINTA DIAS.A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. NÃO HAVENDOMANIFESTAÇÃO NO PRAZO ASSINALADO. REMETAM-SE OS


AUTOS AO ARQUIVO PROVISORÍO.." - INT. DR(S). KENNEDYREIAL LINHARES .

5) 2000.0121J198.0/0 • N" ANTIGO; 20U202278S06 - TOMBO;6476 - ARROLAMENTO REQUERENTE.: ANTONIA GONÇALVESBARRETO FALECIDO(A).l MARIA DE LOURDES GONÇALVESBARRETO REQUERENTE.; JOSÉ GONÇALVES BARRETOREQUERENTE; ANTONIO GONÇALVES BARRETO . AGUARDE-SE O PRAZO DE TRINTA DIAS.. - • INT, DR(S). JOSE GONÇALVESBARRETO . ROBERTO WILLAMY DE FREITAS BARRETO .

6) 2000.0123.8529-9/0 • N" ANTIGO; 200202512185 - TOMBO;6810 ■ ARROLAMENTO REQUERENTE.; JOSE XAVIER FILHOREQUERIDO.; MARIA DO SOCORRO REGO XAVIER . "INTIMEM-SE OS INTERESSADOS DO INTEIRO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS.262/264.." - INT. DR(S). HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO .

7) 2000.0124.6300.1/0 ■ N° ANTIGO: 200202589994 - TOMBO:6921 - ARROLAMENTO REQUERENTE.; CARMEN LILIA ROLIMNOGUEIRA REQUERENTE.; NEIDE GOMES ROLIM RIBEIROREQUERENTE.; RENATO WALTER ROLIM RIBEIROREQUERIDO.; OLÍMPIO WALTER RIBEIRO . "INTIME-SE AINVENTARIANTE DO INTEIRO TEOR DO PARECER DE FL 98V.." -

INT. DR(S). JULIANA MATTOS MACALHAES ROLIM .

8) 2000.0129.6143.5/0 . N' ANTIGO: 200302429530 . TOMBO:7346 . ALVARA REQUERENTE; GERSILA DOS SANTOS BARROSREQUERENTE.; IVANILDO DOS SANTOS BARROSREQUERENTE.: MARIA HELENICE DE VASCONCELOSREQUERENTE.; ROZANGELA MARIA BARROS MARTINSREQUERENTE.; REGINA LÚCIA DOS SANTOS BARROSREQUERENTE.; MARIA DO CARMO BARROS DE OLIVEIRAREQUERENTE.: MARIA DO AMPARO DOS SANTOS BARROSFALECIDO(A).; JOSE DOS SANTOS BARROS . "INTIME-SE ONOBRE CAUSÍDICO PARA FORNECER NOS AUTOS OS ATUAIS

ENDEREÇOS DOS REQUERENTES.." - INT. DR(S). FRANCISCODE ASSIS GOMES MARTINS .

9) 2000.0134.4852.9/0 - N» ANTIGO; 200302850643 - TOMBO:7729. INVENTARIO C/C RITO ARROLAMENTO REQUERENTE.:ADRIENE BEZERRA DA ROCHA REQUERENTE.: JOSE BEZERRADA ROCHA REQUERENTE.: JOSE BEZERRA DA ROCHA JÚNIORREQUERENTE.: MARIA ADRIANA BEZERRA DA ROCHAFALECIDO(A).: MARIA DULCE PEREIRA DA ROCHA ."COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 45 DO

CPC." - INT. DR(S). EDMILSON DE ALMEIDA BARROS .

10) 2000.0134.7158-0/0 - N° ANTIGO; 200402009355 - TOMBO;7753 • CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO REQUERENTE.:CLAUDIA MARIA ARAÚJO COSTA FALECIDO(A).: FILADÉLFIAARAÚJO . "DEVE A NOBRE ADVOGADA COMPROVAR OESTABELECIDO NOART45 DO CPC." ■ INT. DR(S). MARIA DULCEGUERRA ALBERTO .

11) 2005.0012.7622-2/0 • TOMBO; 8817 - INVENTARIOESPÓLIO.; ANTONIO ONOFRE PINHEIRO FILHO REQUERENTE.;EDUARDO ROMMEL NICOLAU PINHEIRO ESPÓLIO.; MARIANECY NICOLAU PINHEIRO . "CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL

68.." - INT. DR(S). ROGÉRIO SCARABEL BARBOSA .

12) 2005.0019.4838-7/0 - TOMBO; 9004 - ARROLAMENTOESPÓLIO.; ALBERTO SANTIAGO GALENO REQUERENTE.;MARIA STELA GALENO CORDEIRO . "INTIME-SE A

INVENTARIANTE PARA JUNTAR AS CERTIDÕES DE CASAMENTODOS HERDEIROS.." - INT. DR(S). ALEXANDRE MAGNUSFERREIRA FREIRE .

13) 2005.0020.7651-0/0 • TOMBO: 9025 - INVENTARIOREQUERENTE.: ANA EVANI NOGUEIRA DA SILVA ESPÓLIO.;FRANCISCO CALISTO DA SILVA. "TENDO EM VISTA A PETIÇÃODE FLS. m/105. DETERMINO A CUMULAÇÃO DOS INVENTÁRIOSDE FRANCISCO CAUSTO DA SILVA E MARIA IVONE NOGUEIRA

DA SILVA E NOMEIO INVENTARIANTE A HERDEIRA ANA EVANI

NOGUEIRA DA SILVA RABELO. QUE DEVERÁ SER INTIMADAPARA. NO PRA20 LEGAL, PRESTAR O DEVIDO E COMPROMISSOE REAPRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.." - INT. DR(S).MARIA DO CARMO PENHA .

14) 2006.0002.8897-7/0 - TOMBO: 9299 - INVENTARIO C/CRITO ARROLAMENTO REQUERENTE.: |ARMINDA HACYSAUNDERS GADELHA ESPÓLIO.; JORGE VIANA GADELHA ."DEVE A REQUERENTE FORNECER O NOME DO CÔNJUGESOBREVIVENTE.." - INT. DR(S). ROGÉRIO CARNEIRO ROLIM ,SIDNEY GUERRA REGINALDO.

5* VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZAJU1Z(A) TITULAR: FRANCISCO GOMES DE MOURA

DIRETORIA) DE SECRETARIA: LUIZ GONZAGA DE SOUSAFILHO

EXPEDIENTE N" 79/2006 EM; QUINZE (15) DE MAIO DE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ

CE/9507 1 CE/1482 1

CE/6426 1 CE/4926

CE/1482 l CE/4926

CE/16781 l CE/1481 1

CE/6426 1 CE/9507 1

CE/16781 i CFJÍ481 1

CE/2131 2 CE/12069 3

CE/1050 3 CE/11783

CE/8209 5 CE/1097 5

CE/10080 5 CE/ni36 5

CE/9942 5 CF728I2 5

CE/2065 5 CE/10097 5

CE/6080 5 CE/9749 6

CE/13394 7 CE/13394 7

CE/3723 8 CE/5676 9

CE/5085 10 CE/4335 10

1) 2000.0065.5010-0/0 - N" ANTIGO: 2SS2248 • TOMBO: 1793 -INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE PASSIVA.: RAIMUNDOGOMES PITOMBEIRA INVENTARIANTE PARTE ATIVA.;RIMUNDA ZENAIDE CARVALHO LIMA PITOMBEIRAINVENTARIANTE PARTE ATIVA.: RIMUNDA ZENAIDE

CARVALHO LIMA PITOMBEIRA INVENTARIANTE PARTE

PASSIVA.: RAIMUNDO GOMES PITOMBEIRA . " CLS. REC.HOJE.CONSIDERANDO A FAVORÁVEL MANIFESTAÇÃO DAPROCURADORIA GER\L DO ESTADO IFL I04V). BEM COMO A.AQUIESCÊNCIA DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS (FL 90}. HEIPOR BEM DEFERIR O PEDIDO DE ALVAR,Í INCIDENTAL DE FLS.82/83. AUTORIZ,\NDO A INVENTARIANTE A VENDER O IMÓVELDESCRITO NO DOCUMENTO DE FL 92. A FIM DE VIABILIZAR OPAGAMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS E DEMAIS DESPESAS

DO INVENTÁRIO.FICX. DESTARTE. ASSINALADO O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA QUE A REPRESENTANlt LEGAL DO ESPÓLIOCOMPROVE NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IMPOSTOESTADUAL CAUSA MORTIS INCIDENTE SOBRE O ACERVOREMANESCENTE. ASSIM COMO JUNTANDO AS CERTIDÕESNEGATIVAS FISCAIS.CUMPRIDAS AS| DILIGÊNCIAS EULTIMANDO-SE O FEITO. FACULTA-SE AOS INTERESSADOS

APRESENTAREM ESBOÇO DE PARTILHA AMIGÁVEL OU QUEFORMULEM OS PEDIDOS DE QUINHÕES NA FORMA LEGAL.AEXPEDIÇÃO DO ALVARÁ INCIDENTAL RECLAMA O PRÉVIORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISDEVIDAS.INTIMEM-SE E CUMPRA-SE.EXP.

NECESSÁRIOS.FORTALEZA. 24 DE JANEIRO DE 2006.MARIAGLADYS UMA VIEIRA.JUÍZA DE DIREITO. RESPONDENDO.." -INT. DR(S). AURILENl BATISTA ARAGAO MOREIRA , LETICIAFONTENELLE CARVALHO LIMA . MAURO CARMELIO SANTOS

COSTA JÚNIOR. RICARDO AUGUSTO SOUSA CARVALHO LIMA.LETICIA FONTENELLE CARVALHO LIMA J RICARDO AUGUSTOSOUSA CARVALHO LIMA. TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOSFILHO . STHNIO ROCHA CARVALHO LIMA . MAURO CAR.MELIOSANTOS COSTAJUNIOR .AURILENl BATISTA ARAGAO MOREIRA

. TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO . STENIO ROCHACARVALHO LIMA.

2) 2000.0079.0232-9/0 - N° ANTIGO: 5802030879 - TOMBO:2004233 - INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE PASSIVA.:

JOÃO MANUEL DE CARVALHO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.;MARIA PINTO DE CARVALHO ADVOGADO (SEM OAB).; VICENTEMOREIRA SILVA. "INTIME-SE PARA RECOLHER AS CUSTAS COM

DESARQUIVAMENTO. FORTALEZA. 15/05/2006.." - INT. DR(S).VICENTE MOREIRA SILVA.

DiXrIO da justiça N» 092 FORTALEZA, 1 9 DE MAIO DE 2006 • CADERNO 2

3) 2000.0099.9198.1/0 • N" ANTIGO: 199802303186 - TOMBO:98470 . ARROLAMENTO ADVOGADO (SEM OAB).: MARCIA

MARIA BEZERRA DE QUEIROZ REQUERENTE.; MARIA DOROSÁRIO MORAES ALMEIDA SANTOS REQUERENTE.: RAULDOS SANTOS FILHO FALECIDO(A).: RAUL DOS SANTOS , "R.H.INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO. UMA VEZ QUE A PRETENSÃOJÁ FOI SUPRIDA COM A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DE FLS. 91 E92. EMPÓS, VISTA A PGE. INTIME-SE. EXP. NECESSÁRIO. FORT.2?/2/2006.." - INT. DR(S). LILIA MARIA SANTOS BEZERRA , LUISSÉRGIO HOLANDA BEZERRA .

4) 2000.0122.6224-3/0 • N° ANTIGO: 200202388913 • TOMBO:2002462 - INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE PASSIVA.:

ALICE FERREIRA DE SOUZA GUEDES INVENTARIANTE PARTE

PASSIVA.; PAULO RODRIGUES DE SOUZA GUEDES

INVENTARIANTE PARTE ATIVA,: PAULO SÉRGIO DE SOUZA

CUEDF.S . -RH. N.A. 01} REMANESCE O NÃO CUMPRIMENTO DOITEM "02" DO DESPACHO DE FLS. 29; 02) NOTICIADA AINTENÇÃO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. JUNTE-SE A ESCRITURA PÚBLICA PERTINENTE. INTIME-SE. FORTALEZA.08/02/2006.." • INT. DR(S)- MARIA NEIDE DE SOUZA VIVEIROS .

5) 2000.0126.5120-7/0 - N" ANTIGO: 200302161562 - TOMBO:2003120 - INVENTARIO C/C RITO ARROLAMENTOREQUERENTE.; ANTONIMAR DE SOUSA CATUNDAREQUERENTE.: ANTONIO OLAVO SOARES DE SOUZAREQUERENTE.: FIDUCIAL CAFRE NEGÓCIOS IMIBILIÂRIOSLTDA REQUERENTE.: FRANCISCO JOSE DUARTE DE SOUZAREQUERENTE.: JOSE OLAVO DUARTE DE SOUZAREQUERENTE.: TEREZA MONICA DUARTE DE SOUZAFALECIDO(A).: TEREZINHA DUARTE DE SOUZA REQUERENTE.;VERÔNICA MARIA SOUZA DA SILVA . "REC. HOJE. (....).

DELIBERO:! INTIMEM-SE OS DEMAIS HERDEIROS PARA SEMANIFESTAREM SOBRE O PEDIDO DE FLS.I34/135;II OFICIE-SE AO JUÍZO DA 26' VARA CÍVEL SOLICITANDO INFORMAÇÕESSOBRE O PROCESSO REFERIDO PELA FIDUCIAL CAFRE

NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ESPECIALMENTE SOBRE ASPARTES LITIGANTES. A NATUREZA DA AÇÃO. O QUANTUMDEPOSITADO.APÓS A MANIFESTAÇÃO DE TODOS OSHERDEIROS. VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.FORTALEZA.

04 DE MARÇO DE 2005.." - INT. DR<S). ADELGIDES FIGUEIREDOCORREIA NETO . ANTONIO ALBUQUERQUE BARROSO .ANTONIO DE OLIVEIRA CATUNDA . CINTIA CRISTINABANDEIRA FONSECA . EVELINE GADELHA DANTAS ,

FRANCISCO HÉLIO GOMES FERREIRA . FRANCISCO JAIRO DEASSUNCAO CAVALCANTE . FRANCISCO MORENO BARBOSA ,LIDUINA OFÉLIA DUARTE BARRETO .

6) 2000.0140.1794-7/0 ■ N° ANTIGO: 200402S269S3 - TOMBO:2004532 - ARROLAMENTO REQUERENTE.: ADERSON JOSEPINHO MAGALHAES REQUERENTE.; GÊRDA PINHOMAGALHÃES REQUERE.NTE.: ZENEIDA PINHO MAGALHÃESREQUERENTE.; GEYSA PINHO MAGALHÃES FALECIDO(A).:GERARDO OLIVEIRA MAGALHAES . " REC. HOJE.CONSTA EMFLS. 47/49 LANÇAMENTO ADMINISTRATP/O.DEFIRO O PEDIDOPARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA VENDA DE AÇÕES RETIDASNO BANCO DO BRASIL EM NOME DO EXTINTO COM O FIM DEEFETUAR O PAGAMENTO DO IMPOSTO.EXPEÇA-SE ALVARÁAUTORIZANDO O INVENTARIANTE VENDER,IS AÇÕES DO BANCODO BRASIL S.A.. TÍTULO ON. QU,\NTID,\DE TOTAL DE I.9II. NOVALOR TOTAL DE RS 57.998.85APRESENTE APÓS A ALIENAÇÃODAS AÇÕES. NO PRAZO DE 30 DIAS. COMPROVANTE DORECOLHIMENTO DO TRIBUTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOSALDO REMANESCENTE COM A .ANUÊNCIA DE TODOS OSHERDEIROS.INTIME-SE.EXPEDIENTE NECESSÁRIO.FORTALEZA.09 DE FEVEREIRO DE 2006.." ■ INT. DR(S). FRANCISCO REGISDOS SANTOS ALBUQUERQUE .

7) 200S.00Ü1.2875-0/0 • TOMBO: 2005019 - ALVARAREQUERENTE.; CICERA FERREIRA DA SILVA ESPÓLIO.;FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS REQUERENTE.; CICERAFERREIRA DA SILVA ESPÓLIO.; FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS ." VISTOS. ETC. (....) ISTO POSTO E CONSIDERANDO O QUE MAISDOS AUTOS CONSTAM. OS PRINCÍPIOS E NORMAS LEGAISAPLICÁVEIS À ESPÉCIE. EM ESPECIAL A LEI N° 6.858/80 E SEUDECRETO REGULAMENTADOR N' 85.845 E. AINDA AS

DISPOSIÇÕES INSERTAS NO ART. 1.037 DO CPC. JULGOPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL. AUTORIZANDO A

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUNTOAO BANCO DO BRASIL CONTA N2522-4 E CONTA POUPANÇA N' 010.002.522-6 NO SENTIDO DEQUE SEJA QUITADO A GUIA DE ITCD E CUSTAS PROCESSUAIS.CONFORME SEGUEM EM ANEXO AO ALVARÁ. E OREMANESCENTE DIVIDIDO EM PARTES IGUAIS P,\RA A

REQUERENTE CÍCERA FERREIRA DA SILVA E OS DE.MAISHERDEIROS ( FRANCISCO FERREIRA DE ,\SSIS FILHO E MARL\

ENE PEREIRA). DEVENDO A QUOTA PARTE DOS HERDEIROSFICAR DEPOSITA EM NOME DO ESPÓLIO DE FRANCISCOPEREIRA DE,iSSIS( CPF.: 003.856.973-68.OFICIE-SEAO B,\NCODO BRASIL NO SENTIDO DE QUE SEJA ABERTO CONTA JUDICIALEM NOME DO ESPÓLIO.CUSTAS DE LEI.P. R. I.TRANSITADO EMJULGADO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICI,\L E.VERIFICADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. ARQUIVEM-SE OSPRESENTES AUTOS. COM AS ANOTAÇÕESCONVINHÁVEIS.FORTALEZA. II DE MAIO DE 2006.." - INT. DR(S).ANDREIA SOBRAL BENTES DE MELO . ANDREIA SOBRAL

BENmiS DE MELO .

8) 2005.0011.1861-9/0 - TOMBO: 2005278 - INVENTARIOREQUERENTE.: ANTONIO AGUIAR SOBREIRA REQUERENTE.;CLEUTON RIBEIRO BEZERRA REQUERENTE.: CCSMARODRIGUES PINHEIRO LIMA REQUERENTE.: FRANCISCOJOACY PINHEIRO FERNADES REQUERENTE.: JONASRODRIGUES PINHEIRO REQUERENTE.: JOSE RUI PINHEIROREQUERENTE.: JOSELINO RODRIGUES PINHEIROREQUERENTE.; JOSIAS RODRIGUES PINHEIRO REQUERENTE,;MARCIA MARIA DUARTE MACIEL BEZERRA REQUERENTE.:

MARIA ALDERI PEIXOTO PINHEIRO REQUERENTE.: MARIADAS DORES SILVEIRA RODRIGUES REQUERENTE.; MARIAJACIRA PINHEIRO COELHO REQUERENTE.: MARIA JACIRAPINHEIRO COELHO REQUERENTE.; MARIA JANETE PINHEIROSILVEIRA REQUERENTE.: MARIA JANIRA PINHEIROREQUERENTE.; MARIA JUVENILIA PINHEIRO SOBREIRAREQUERENTE.: MARIA MARLEINE MENDES PINHEIROREQUERENTE.; MIGUEL RODRIGUES PINHEIROREQUERENTE.; OLIMAR TEIXEIRA LIMA REQUERENTE.;PEDRO DA COSTA SILVEIRA REQUERENTE.; RAIMUNDO JUCIERPINHEIRO FERNANDES REQUERENTE.: SANDRA MARIAFERRAZ FERNANDES ESPÓLIO.: UMBELINA PINHEIRO DESOUSA . "NOMEIO INVENTARIANTE O CESSIONÁRIO CLEUTONRIBEIRO BEZERRA. INTIME-SE-LHE PARA PRESTAR OCOMPROMISSO EM 05 (CINCO) DIAS E AS PRIMEIRASDECIAR,\ÇÕES NOS 20 (VINTE) DIAS SUBSEQUENTES.OBSERVADOS OS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 993 DOCPC.OFERT,\DAS .AS PRIMEIRAS DECLXRAÇÕES. CITEM-SE OSHERDEIROS E A F,\ZENDA PÚBLICA EST,\DUAL (ART. 999DOCPC). JUNTE O INVENTARIATE DOCUMENTOS QUECOMPROVEM O GRAU DE PARENTES DOS HERDEIROSRAIMUNDO JUCIER PINHEIRO FERNANDES. MIGUELRODRIGUES PINHEIRO E FR,\NCISCO JO,\CY PINHEIROFERNANDES E AUTENTIQUEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS.17/18 E 46/48. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. EXP. NECESSÁRIOS.FORTALEZA. 08 DE FEVEREIRO DE 2006.." - INT. DR(S)- HELENAMARIA DUARTE MACIEL .

9) 2005.0011.8401-8/0 - TOMBO: 2005312 - ARROLAMENTOESPÓLIO.: ANITA LIMA DE ALMEIDA ESPÓLIO.: CÍCEROALEXANDRE DE ALMEIDA REQUERENTE.; GILMARIONOBREGA REQUERENTE.: VERA LÚCIA DE ALMEIDA NOBREGA. "R.H. I. APRESENTE DECIARAÇÕES PRELIMINARES: 2. JUNTE-SE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO ITCD OU ISENÇÃO DOTRIBUTO: 3. VISTAS À PGE INTIME-SE EXP. NECESSÁRIO. FORT.09/02/06.." - INT. DR(S). MARIA DO SOCORRO SAMPAIO .

10) 200S.0012.2490-7/0 ■ TOMBO: 2005350 - INVENTARIOESPÓLIO.: NEWTON CHAGAS CAMARAO REQUERENTE.;VALNIRA DO CARMO CAMARAO. "CLS. R.H. O VALOR DA CAUSANOS PROCESSOS DE INVENTÁRIO DEVE CORRESPONDER AODO ACERVO HEREDITÁRIO. ASSIM. APÓS A AVALIAÇÃO DOSBENS PELA FAZENDA ESTADUAL REGULARIZE-SE E RECOLHA-SE AS CUSTAS COMPLEMENTARES. SE FOR O CASO. NOMEIOINVENTARIANTE A REQUERENTE. A QUAL DEVERÁ PRESTAR OCOMPROMISSO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E APRESENTARAS PRLMEIR.AS DECLARAÇÕES NOS 20 (VINTE) DIAS

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 • CADERNO 2

SUBSEQUENTES. INTlME-SE. PUBLIQUE-SE. FORTALEZA. 13 DEOUTUBRO DE 2005.." • INT. DR(S). KARLA CARDOSO DEALENCAR FORTE . LENIRA CARDOSO DE ALENCAR SERAINE .

11.4 - VARAS DA FAZENDA PÚBLICA

1» VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DEFORTALEZA

JÜIZ(A) TITULAR: WASHINGTON LUIS BEZERRA DEAAUJO

DIRETORIA) DE SECRETARIA: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRAPEREIRA


OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/3 1 CE/6153 2

CE/8027 3 CE/10754 4

CE/14698 5 CE/14839 6

CE/14090 7 CE/3 8

CE/3 8 CE/3 8

CE/11319 9 CE/6542 10

1) 2000.0066.6076-3/0 - N° ANTIGO: 2760886 - TOMBO: 304 -

DECLARATORIA ADVOGADO (SEM OAB).: CLÁUDIO GIRAOADVOGADO (SEM OAB).: DEFENSOR PUBLICO REU.:INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARA • ÍPECAUTOR.; MARIA NUBIA ALVES . "DESPACHO: R.ll. AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. INTIME-SE ADEFENSORIA PÚBLICA POR MANDADO E OS DEMAIS PELODIÁRIO DE JUSTIÇA. INTIME-SE. EXP. NEC. FORT: 02.05.2006.WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO-JUIZ DE DIREITO-!'VFP." - INT. DR(S). PROCURADOR PROCURADOR(A) DO IPEC.

2) 2000.0088.229S.7/0 • N" ANTIGO: 1996020S2210 ■REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE.: EDMILSON PINTODA SILVA REQUERIDO.; ESTADO DO CEARA REQUERENTE.:MARY DA SILVA PINTO . "DESPACHO: RJi. Â AUTOR^V INTIME-SE. EXP. NEC. FORT: 10.05.2006. WASHINGTON LUÍS BEZERRADE ARAÚJO-JUIZ DE DIREITO-r VFP." ■ INT, DR(S). ROBERIODANÚBIO BARROCAS ALEXANDRE .

3) 2000.0117.4550-0/0 ■ N' ANTIGO: 200102499683 - TOMBO:3739 - ANULATORIA REU.; DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE AUTOR.; MARIA DILMADE CARVALHO REU.; ETTUSA - EMPRESA TÉCNICA DE

TRANSPORTE URBANO S/A . "DESPACHO: R.H. AGUARDE-SE AINICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. INTIME-SE. EXP. NEC.

FORT: 12.05.2006. JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO-JUiZA DEDIREITO AUXILlAR-r VFP." - INT. DR(S). JESSICA TAVARESCARACAS.

4) 2000.0118.3729-3/0 - N" ANTIGO: 200102591628 -ORDINÁRIA ANULATORIA REQUERIDO.: DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE

REQUERIDO.: ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO ETRANSPORTE URBANO S/A REQUERENTE.: JOSE DIAS GOMESFILHO . "DESPACHO: R.H. AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE

INTERESSADA. INTIME-SE. EXP. NEC. FORT: 12.05.2006. JORIZAMAGALHÃES PINHEIRO-JUfZA DE DIREITO AUXJLIAR-I' VFP."- INT. DR(S). RICARDO CÉSAR SABOiA DE OLIVEIRA .

5) 2000.0118.6440-1/0 - N° ANTIGO: 200102618747 -ORDINÁRIA REQUERIDO.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO DO CEARA • DETRAN/CE REQUERIDO.: ETTUSA -

EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A

REQUERENTE.: LUIS CARLOS MENDES VASCONCELOS ."DESPACHO: R.H. AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE

INTERESSADA. INTIME-SE. EXP. NEC. FORT: 12.05.2006. JORIZA

MAGALHÃES PINHEIRO-JUÍZA DE DIREITO AUXIUAR-I' VFP."• INT. DR(S). TATIANA BEZERRA TRINDADE FARIAS .

6) 2000.0119.0231-1/0 - N" ANTIGO: 200202028453 -ORDINÁRIA REQUERIDO.; DETRAN CEARA REQUERIDO.:ETTUSA REQUERENTE.: ELIGENIO MARQUES DE OLIVEIRA .

"DESPACHO: R.H. AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTEINTERESSADA. INTIME-SE. EXP. NEC. FORT: Í2.0S.2006. JORIZAMAGALHÃES PINHEIRO-JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR-I' VFP."- INT. DR(S). ADERSON COSTA GURGEL SEGUNDO .

7) 2005.0023.6779-5/0 - ORDINÁRIA REQUERENTE.:IDELFONSO MARQUES DE MIRANDA REQUERIDO.: MUNICÍPIODE FORTALEZA . "DESPACHO: R.H. ...DENEGO A ANTECIPAÇÃOPRETENDIDA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA, ESPECIALMENTEQUANTO Ã PREUMINAR ARGOIDA. NO P/tIZO DE 10 DIAS. EXP.NEC. FORT: 12.05.2006. JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO-JUÍZADEDIREITOAUXIUAR-I' VFP." - INT. DR(S). SÉRGIO DENOROESMILFONT JÚNIOR . j

8) 2006.0001.0216-4/0 - ORDINÁRIA REQUERIDO.; AMC •AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO • SERVIÇOS PÚBLICOSE DE CIDADANIA DE FORTALEZA REQUERIDO.; DERT -DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES. RODOVIAS ETRANSPORTES DO CEARA REQUERIDO.: DETRAN-CE -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO REQUERENTE.:FRANCISCO VIANE MATOS . "DESPACHO: R.H. ÀS PARTESSOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AUTOR. ÀS FLS. 54.INTIMEM-SE. EXP. NEC. FORT: 18.04.2006. WASHINGTON LUÍSBEZERRA DE ARAÚJO-JUIZ DE DIRETTO-I' VFP." - INT. DR(S).PROCURADOR PROCURADOR(A) DA AMC. PROCURADORPROCURADOR(A) DO DERT, PROCURADOR PROCURADOR(A)DO DETRAN.

9) 2006.0001.7075-5/0 • EMBARGOS A EXECUÇÃOEMBARGADO.: ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRA

EMBARGANTE.: ESTADO DO CEARÁ . "DESPACHO: R.H.RECEBO. NO PUNO FORM.\L. OS EMBARGOS OPOSTOS. EISQUE TEMPESTIVOS. À PARTE EMBARGADA. INTIME-SE. FORT:27.03.2006. WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO-JUIZ DEDIREITO-1' VFP." - INT. DR(S). RACHEL ARY MENDES .

10) 2006.0006.1593-5/0 - ORDINÁRIA REQUERIDO.: ESTADODO CEARA REQUERENTE.: LUIZ FELIPE ̂ E VASCONCELOS ."DESPACHO: R.H. FALE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.INTIME-SE. EXP NEC. FORT: 10.05.2006. WASHINGTON LUÍSBEZERRA DE ARAÚJO-JUIZ DE DIRETTO-I'VFP.." - INT. DR(S).MARCIA REGINA ANTONUCCI NOVAIS .

2' VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DEFORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: FRANCISCO CHAGAS BARRETO AVESDIRETORIA) DE SECRETARIA: ANA LUISA DE MELO E SILVAEXPEDIENTE N° 71/2006 EM: DEZESSEIS (16) DE MAIO DE

2006

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/593 I CE/3 1

CE/10555 2 CE/10641 2

CE/13911 3 CE/3 3

CE/15791 3 CE/4093 4

CE/4093 4 CEA7855 5

CE/7479 6 CE/4093 7

1) 2000.0118.2361-6/0 - N* ANTIGO: 200102577927 - TOMBO:5363 ■ EMBARGOS A EXECUÇÃO REQUERIDO.; FRANCISCOVILEBALDO CASTRO MONTEIRO REQUERENTE.; MUNICÍPIODE FORTALEZA . "DESPACHO: RH.CLS. CONSIDERANDO O

TRÂNSITO EM JULGADO DA SETENÇÁ QUE DEU COMOPROCEDENTE OS EMBARGOS DECUR^TÓRIOS DAQUELASENTENÇA. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS Ã CONTADORIA DOFÓRUM PARA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FU. 55/57 DOPROCESSO EM APENSO. DADO COMO ESPELHO PARAPAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA. INTIME-SE O PROCURADORDR. AFRÃNIO MONTENEGRO -PROCURADOR DO MUNICÍPIO EO DR. FRANCISCO VILEB,\LDO DE CASTRO MONTEIRO- 593/CE

E EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. FORTALEZA 05/05/2006.FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES. JUIZ DE DIREITO

DA 2' VFP." ■ INT. DR(S). FRANCISCO VILEBALDO DE CASTROMONTEIRO . PROCURADOR JOÃO AFRANIO MONTENEGRO-

PROC. DO MUNICÍPIO.. I

DIÁRIO DA JUSTIÇA N<> 082 FORTALEZA, 1 9 DE MAIO DE 2C06 - CADERNO 2

2) 2000.0137.7159-1/0 - N'ANTIGO: 200402280423 - TOMBO:7602 - ORDINÁRIA REQUERIDO.; DEPARTAMENTO ESTADUALDE TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE REQUERIDO.: ETTUSA- EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A

REQUERENTE.: FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA REQUERENTE.:NELSON SOMBRA . "DESPACHO: RH. CLS. DADA A SITUAÇÃODE ANCIEDADE DESTA DEMAHDA. DISTRIBUÍDA EM 17.05.200-1.

INTIME-SE O A VTOR. POR SEU REPRESENTANTE JUDICIAL /I

DIZER SE AINDA HÁ INTERESSE EM SEU DESUNDE MERITÓRIO.DEMAIS EXPEDIENTES DE ESTILO. FORTALEZA/02/05/2006.FR.ANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES. JUIZ DE DIREITO

DA 2' VARA DA FAZENDA PÚBLICA.." ■ INT. DR(S). ANNAKARINNE NERY VERAS , SANDRA PRADO ALBUQUERQUE .

3) 2Ü05.000S.S882-8/0 - ORDINÁRIA REQUERIDO.: ESTADO DOCEARÁ REQUERENTE.: PB CONSTRUÇÕES LTDAREQUERENTE; GALVÃO ENGENHARIA S/A . "VISTOS.ETC. ISTOPOSTO. REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA QUESURTAM SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. PERSISTE-SE ASENTENÇA TAL COMO ESTÁ LANÇADA. PUBUQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE E ANOTE-SE. FORTALEZA.I5/05/2005.FR,\NCISCOCHAGAS BARRETO ALVES. JUIZ DE DIREITO DA 2' VA/?A DAFAZENDA PÚBLICA.." ■ INT. DR(S). ANTONIO CARLOSALEXANDRE TEIXEIRA FILHO . PROCURADOR GLEYDSONANTÔNIO PINHEIRO ALEXANDRE. MANUEL CORDEIROGONDIM DE PAIVA .

4) 2005.0009.8880-6/0 - CAUTELAR INOMINADAREQUERENTE.: HELMANO FERNANDES MOREIRAREQUERIDO.; MUNICÍPIO DE FORTALEZA REQUERIDO.;MUNICÍPIO DE FORTALEZA REQUERENTE.; HELMANOFERNANDES MOREIRA . ■•DESPACHO:RH. Cl-S. CONCEDO AMEDIDA LIMINAR. PAR.A DETERMINAR AO MUNICÍPIO DEFORTALEZA QUE IMPL\NTE EM FOLHA DE PAGAMENTO DOAUTOR. 07 (SETE) SALÁRIOS MÍNIMOS. CONSIDERANDO. AINDA.NÃO INCIDIR NA ESPÉCIE A SÚMUL\ 339 DO STF. VISTO NÃOCONTEMPLAR ESTA DECISÃO CONCESSÃO DE AUMENTO DEVENCIMENTOS SOB FUNDAMENTO DE ISONOMIA. MAS SIMAPLICAÇÃO DE FORMA ISONOMICA DE UM DIREITOOUTORGADO A TODOS. INDISTINTAMENTE E SEM QUALQUERDISCRIMINAÇÃO JURIDICAMENTE ACEITÁVEL OU PREVISTA EMLEI. EXPEÇ\-SE. POIS. O MJ>,NDAD0 PARA O CUMPRIMENTO DALIMINAR. POR MEIO DE QUE SE PROVIDENCIARÁ. AINDA. ACITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA CONTESTAR OPEDIDO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CONTADOS EMQUÁDRUPLO. DADA AS SUAS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS.CIENTIFICANDO-0 DE QUE NÃO CONTESTANDO A AÇÃO.PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSALEGADOS PELA REQUERENTE ( C.P.C ART. 285 E 319 OC OART.803). CIÊNCIA TAMBÉM AO AUTOR. POR SEU ADVOGADO.DEMAIS EXPEDIENTES DE ESTILO. FORTALEZA.24/04/2006.FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES.JUIZ DA 2 "VPF.." -INT. DR(S). JOSE NEWTON PADILHA BRANDAO. JOSE NEWTONPADILHA BRANDAO .

5) 2006.0002.8950-7/0 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE.: ANTONIO JOSE RODRIGUES BITAR DA CUNHAIMPETRADO.: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO . "DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: ANTE TAISCONSIDERAÇÕES. DEFIRO A LIMINAR REQUESTADAAUTORIZXNDOA RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO DO VEÍCULODO IMPETRANTE DESCRITO NESSA INICIAL SEM EXIGÊNCIADO PAGAMENTO DAS MULTAS LWRADAS PELO DETRAN.NOTIFIQUE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA CUMPRIR AMEDIDA LIMINAR ORA DEFERIDA. BEM COMO PARA PRESTARAS INFORMAÇÕES DE ESTILO. NO DECÊNIO LEGAL PRESTADASAS INFORMAÇÕES RESPEITANTES. OU DECORRIDO IN ALBIS OLAPSO TEMPORAL PARA ESTE FIM. VISTA AO REPRESENTANTEDO MINISTÉRIO PÚBLICO.FORTALEZA 07Q3/2006.JORIZu\MAGALHÕES PINHEIRO. JUÍZA DE DIREITO AUXILIARRESPONDENDO PELA 2' VARA DA FAZENDA PÚBLICA.CONFORME PORTARIA N" 155/2006.." • INT. DR(S). HÉLIO DASCHAGAS LEITÃO NETO .

6) 2006.0006.0866-1/0 - ORDINÁRIA REQUERENTE.; ALBERTOOLIVEIRA FREIRE NETO REQUERENTE.: ALCIBfADES JONSONBARBOSA REQUERENTE.: ALESSANDRA NECREIROS DE

QUEIROZ CARVALHO REQUERENTE.: ANA CLAUDIA COELHOFERREIRA CAETANO REQUERENTE.: ANA MARIA MELOOLIVEIRA REQUERENTE.: ANTONIO VALTÉRIO DE CARVALHOREQUERENTE.: BERNADETE DE SOUZA FONTENELLEREQUERENTE.: CLÓVIS DEODATO DIÓGENES MALVEIRAREQUERENTE.: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VICTÓRIAREQUERENTE.: CÉLIA MARIA MONTENEGRO ASSUNÇÃOREQUERENTE.: DANIELA FREIRE DE FIGUEIREDOREQUERENTE.: EDNILTON CAMPOS REQUERENTE.: ELSAEMÍLIA DIÓGENES MALVEIRA ARY REQUERENTE.: FERNANDORUBENS BARROCAS GADELHA REQUERENTE.: FLÂVIOHORÁCIO SOUZA VIEIRA REQUERENTE.: FRANCISCO ANDRÉMELO OLIVEIRA REQUERENTE.: FRANCISCO DIÓGENESMALVEIRA REQUERENTE.: FRANCISCO REGIS QUEIROZ DIASREQUERENTE.: GIOVANA PONTE BARBOSA PINHOREQUERENTE.: HUGO BARBOSA PINHO REQUERENTE.: INÊSHELENA CAVALCANTE GADELHA REQUERENTE.: ISABELLECERQUEIRA SOUSA FERREIRA REQUERENTE.: IVAN JOSÉ ARYJÚNIOR REQUERENTE.; IVANA COELHO .MARQUESREQUERENTE.: JORGE ALAN FURTADO DE FIGUEIREDOREQUERENTE.: JOSE OZÓRIO TEIXEIRA ASSUNÇÃOREQUERENTE.; JOSÉ MARIA GADELHA CAETANO JÚNIORREQUERENTE.: LAURA MARIA SOUTIA VIEIRA REQUERFJ4TE.;LORENA BAUMANN DE FIGUEIREDO REQUERENTE.; LUIZAUGUSTO COELHO FERREIRA REQUERENTE.: LUIZ CARVALHODE SOUSA REQUERENTE.: MARIA DA CONCEIÇÃO AGUIARMAIA REQUERENTE.: MARIA DAS GRAÇAS GIRÃOREQUERENTE.: MARIA EURIDES PITOMBEIRA DE FREITASREQUERENTE.: MARIA GOMES VENANCIO REQUERIDO.;MUNICÍPIO DE FORTALEZA REQUERENTE.: REGINA MARTADE MELO CERQUEIRA SOUSA REQUERENTE.: SÉRGIO CALS DEOLIVEIRA REQUERENTE.; TICIANA GONÇALVES MARIANOVIEIRA REQUERENTE.; VICENTE DE PAULO PEREIRA BARBOSAVIEIRA . "VISTA: DE ORDEM DO MM. JUIZ DA 2' VARA DAFAZENDA PÚBUCA. E COM BASE NO § 4' DO ART. 162 DO CPC.COM REDAÇÃO DA LEI N' 8.952/94. FAÇO VISTA DOS PRESENTESAUTOS Á PARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃOACOSTADA. NO PRAZO DE 10 9DEZ) DIAS.FORT.28/04/2006. ANALUISA DE MELO E SILVA. DIRETORA DA 2° VARA DA FAZENDAPÚBUCA.." - INT. DR(S). MANUEL LUIS DA ROCHA NETO .

7) 2006.0008.4332-6/0 - DECLARATORIA AUTOR.: HELMANOFERNANDES MOREIRA REU.: MUNICÍPIO DE FORTALEZAAUTOR.; HELMANO FERNANDES MOREIRA REU.; MUNICÍPIODE FORTALEZA . "DESPACHO.RH.CLS. RECEBO .4 PETIÇÃOVESTIBULAR PA/W QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS. CITE-SE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA. ATRAVÉS DESEU PROCURADOR. PARA RESPONDER AO PRESENTE FEITO.NOS TERMOS DO ART. 297 C/C O ART 188 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL EXPEDIENTES DE ESTILO. FORTALEZA 2-1/04/2005.FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES. JUIZ DA 2'VFP.." -INT. DR(SJ. JOSE NEWTON PADILHA BRANDAO .

2* VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DEFORTALEZA

JÜIZ(A) TITULAR: FRANCISCO CHAGAS BARRETOALVESDlRETORfAl DE SECRETARIA: ANA LÜISA PE MELO E SILVA


OABCE/3CE/12660CE/11856CE/2812

SEQ.I345

OABCE/II95ICE/8367CE/3596

SEQ.2

34

1) 2000.0092.4581-3/0 - N" ANTIGO: 200402631692 - TOMBO:7997 - CAUTELAR INOMINADA REQUERIDO.: ESTADO DOCEARA REQUERENTE.: MÁRCIO REGIS DOS SANTOS LOPES ."DESPACHO: RH. CLS. PARA ORDENAR O FEITO. DETERMINOQUE A SECRETARIA DA VARA PROCEDA A INTIMAÇÃO DOREPRESENTANTE JUDICIAL DO ESTADO DO CEARî PARA SEMANIFESTAR. NO PRAZO DE 05 DIAS. SOBRE /I PETIÇÃO DEDESISTÊNCIA DE FLS. 206. CONFORME ESTABELECIDO NODESPACHO DE FLS. 221 DE 11.05.2006. CUJA PUBUCAÇÃO NÃOFOI DECUNANDO O NOME DO ALUDIDO PROCURADOR E TÃOSOMENTE DO PROCURADOR DO REQUERENTE. APÓS AINTIMAÇÃO E DECORRIDO O PRAZO PROCESSUAL COM OU

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 • CADERNO 2

SEM RESPOSTA. ENCAMINHEM-SE À A UDIENCIA MINISTARIAS.INT. E DEMAIS EXPEDIENTES. FORT 09.05.2006. FRANCISCOCHAGAS BARRETO ALVES. JUIZ DA 2" K4/JA DA FAZENDAPUBLICA. FICA INTIMADO MARIA LÚCIA FIALHO COLARES -PROCURADORA 00 ESTADO." ■ INT. DR(S). PROCURADORPROCURADOR DO ESTADO,

2) 2000.0136.5298-3/0 • N° ANTIGO: 200402166159 - TOMBO:7483 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.: (ATO)COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

DO ESTADO DO CEARA IMPETRANTE.: EVILSON PINTOPEREIRA . "DESPACHO: RH. CLS. DADA A ANCIANIDADE DAIMPETR.ÍÇÃO MANDAMENTAL. INTIMEN-SF. O IMPETRANTE EPRETENSOS LITISCONSORTES ATIVOS FACULTATIVOS. POR SEU

PATRONO. A DIZEREM SE AINDA HÁ INTERESSE NO DESUNDEDO MAND.ADO DE SEGURANÇA. DEMAIS EXPEDIENTES DEESTILO. FORT. 28.04.2006. FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES.JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA DA FAZENDA PUBLICA." - INT.DR(S). LÍBANO CARLOS DE MELO .

3) 2000.0136.5738-1/0 - N' ANTIGO: 200402169921 - TOMBO:7492 ■ MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.: (ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO

CEARA IMPETRANTE.: GALBERTO CAMPELO PACIFICOIMPETRANTE.: EVANILDO COSTA DE CASTRO IMPETRANTE.:

HUDSON LIMA DE SOUSA IMPETRANTE.: MARCUS VINÍCIUS

DA SILVA BEZERRA . "VISTO. ETC. ISTO POSTO. À MINGUA DAEXISTÊNCIA DE QUALQUER LESÃO A DIREITO LÍQUIDO ECERTO. DENEGO A SEGURjXNÇA A MIM REQUESTADA. E PORVIA DE CONSEQÜÊNCIA. JULGO EXTINTO O PROCESSO.CONDENANDO O IMPETRANTE A PAGAR. SALVO SE

BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AS CUSTAS DOPROCESSO. SEM HONORÁRIOS ADVOCATiCIOS AARBITRAR.P.R.I. FORT. 31.03.2006. FRANCISCO CHAGAS

BARRETO ALVES. JUIZ DE DIREITO DA 2' VARA DA FAZENDA

PÚBLICA." - INT. DR(S). JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA .JOSE MAURÍCIO DOS SANTOS .

4) 2000.0137.0665-0/0 - N" ANTIGO: 200402215435 ■ TOMBO:7535 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.:

(ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARAIMPETRANTE: PEDRO PAULO MAIA . "VISTO. ETC. ISTO POSTO.

À MINGUA DA EXISTÊNCIA DE QUALQUER LESÃO A DIREITOLÍQUIDO E CERTO. DENEGO A SEGURANÇA A MIMREQUESTADA. E POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA. JULGO EXTINTOO PROCESSO. CONDENANDO O IMPETRANTE A PAGAR. SALVO

SE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AS CUSTAS DOPROCESSO. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AARBITRAR.P.R.I. FORT. 31.03.2006. FRANCISCO CHAGASBARRETO ALVES. JUIZ DE DIREITO DA 2' VARA DA FAZENDA

PÚBLICA." - INT. DR(S). JOÃO DE DEUS VIEIRA. MARIA LUCIADE CASTRO TEIXEIRA .

5) 2005.0024^440-3/0 - OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERIDO.:ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: RENATO LEONEL SA

ARAÚJO . "VISTA. DE ORDEM DO MM. JUIZ DA 2' VARA DA

FAZENDA PÜBUCA. E COM BASE NO § 4' DO ART. 162 DO CPC.COM REDAÇÃO DA LEI N" 8.952^:4. FAÇO VISTA DOS PRESENTESAUTOS À PARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃOACOSTADA. NO PRAZO DE IO(DEZ> DIAS. FORT. 28.04.2006. ANALUISA DE MELO E SILVA. DIRETORA DE SRECRETARIA DA 2'

VARA DA FAZENDA PÚBUCA." - INT. DR(S). FRANCISCO HÉLIOGOMES FERREIRA .

5" VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DEFORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR; MARU VILAUBA FAUSTO LOPESDIRETORÍA) DE SECRETARIA: VERÔNICA LOPES PEREIRAEXPEDIENTE N" 102/2006 EM: DEZESSETE (17) DE MAIO DE

2006


CE/3 2 CE/10587 3

CE/3 3 CE/15361 4

CE/3 4 PE/9220 5

CE/3 5 CE/8767 6

CE/12414 7 CE/15284 7

CE/3 7 CE/10332 8

CE/6793 8 CE/3 8

CE/8641 8 CE/3 9

CE/3 9 CE/13853 9

CE/3 9 CE/15672 10

CE/11003 10 CE/6610 10

CE/15154 10

1) 2000.0I1S.3721-4/0 ■ N" ANTIGO: 200102291012 ■ TOMBO:4951 - ORDINÁRIA REQUERENTE.; EVALDO MARQUESPINHEIRO REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE FORTALEZA . "DESPACHO: R.H. RECEBO A APELACAO EM SEUS REGULARESEFEITOS (SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO) E DETERMINO AINTIMACAO DO APELADO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES.." - INT. DR(S). PETRONILO JEFFERSON DA SILVA .

2) 2000.0136.6524-4/0 - N" ANTIGO: 200402176731 ■ TOMBO:10695 • ORDINÁRIA REQUERIDO.: ESItaDO DO CEARAREQUERENTE.: LUIZ COSTA DE FARIAS . "TEOR FINAL DODESPACHO: (...) INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOSEFEITOS DA TUTELA FORMULADO NESTES AUTOS. OUTROSSIM.INTIME-SE O PROMOVENTE PARA QUERENDO. MANIFESTAR-SEACERCA DA CONTESTACAO APRESENTADA PELO ESTADO DOCEARA. NO PRAZO DE 10 DIAS. INT. DRA M.ARIA LUCIA FIALHOCOLARES - PROC. ESTADO." - INT. DR(S). FABIANO ALDO ALVESLIMA , PROCURADOR DO ESTADO - MARIA LUCIA FIALHOCOLARES.

3) 2000.0137.1246-3/0 - N" ANTIGO: 200402221257 • TOMBO:10906 - ANULATORIA REU.; ESTADO DO CEARA AUTOR.:

TELECEARA CELUCAR S/A. "DESPACHO: R.H. EM SE TRATANDO.

NESTE PROCESSO. DE MATÉRIA TAO SOMENTE DE DIREITO E

JA DEVID.AMENTE DEMONSTRADA. RECONHEÇO ENSEJAR AOMESMO. O JULGAMENTO PRECEITUADO NO ART 330. INCI DOCPC. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL. DE-SE VISTA AO

REPRESENTANTE DO M.P. PARA OS DEVIDOS FINS.." - INT. DR(S).GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA . PROCURADOR DOESTADO - JOSE ANCHIETA SANTOS SOBREIRA.

4) 2000.0137.6614-8/0 - N" ANTIGO: 200402274970 ■ TOMBO:10826 - ANULATORIA AUTOR.: COMPANHIA ENERGETICA DO

CEARA S/A-COELCE REU.; FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO

CEARA. "DESPACHO: R.H. EM SE TRATANDO. NESTE PROCESSO,DE MATÉRIA TAO SOMENTE DE DIREITO E JA DEVIDAMENTEDEMONSTRADA. RECONHEÇO ENSEJAR AO MESMO. O

JULGAMENTO PRECEITUADO NO ART 330. INC I DO CPC.

DECORRIDO O PRAZO RECURSAL. DE-SE VISTA AO

REPRESENTANTE DO M.P. PARA OS DEVIDÓ^S FINS." - INT. DR(S).FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES .

PROCURADOR DO ESTADO - JOSE ANCHIETA SANTOS

SOBREIRA. I

5) 2000.0137.9556-3/0 • N° ANTIGO: 200402304403 ■ TOMBO:10855 - ANULATORIA AUTOR.: D M/IRCAS COMERCIO LTDA

REU.: ESTADO DO CEARA. "DESPACHO: RH. EM SE TRATANDO.

NESTE PROCESSO. DE MATÉRIA TAO SOMENTE DE DIREITO EJA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. RECONHEÇO ENSEJAR AO

MESMO. O JULGAMENTO PRECEITUADO NO ART 330. INC I DO

CPC. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL. DE-SE VISTA AO

REPRESENTANTE DO M.P. PARA OS DEVIDOS FINS." - INT. DR(S).GILBERTO FLAVIO DE AZEVEDO LIMA , PROCURADOR DO

ESTADO - JOSE ANCHIETA SANTOS SOBREIRA.

6) 2000.0138.2220-0/0 • N" ANTIGO: 200402331060 - TOMBO:11219 - ORDINÁRIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARAREQUERENTE.: REGINA AMALIA ANDRADE . " TEOR FINAL DODESPACHO: (...) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FALARSOBRE A CONTEXTACAO. NO PRAZO DEDÈZDIAS." - INT. DR(S).FABIANO ALDO ALVES LIMA . '

7) 2000.0139.4460-7/0 ■ N® ANTIGO: 200402453514 - TOMBO11542 - CAUTELAR PREPARATÓRIA REQUERENTE.DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS M & M LTDA REQUERIDO.ESTADO DO CEARA. "TEOR FINAL DO DESPACHO: (...) INDEFIROA UMIAR REQUESTADA. PARA CONHECER DA PRETENSÃO NESTEPROCESSO CAUTELR PREPARATÓRIO SOMENTE EM SEDE

MERTTORIA. INTIMEM-SE EMPOS AO DOUTO REPRESENTATNE

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 092 FORTALEZA, I 9 DE MAIO DE 2006 - CADERNO 2

DO M.P. PARA FINS MERITORIOS. MORMENTE EM RAZAO DA

AROU/DA INCOMPETÊNCIA SUSCITADA NA CONTE5TACAO. INT.

DR. JOSE ANCHIETA SANTOS SOBREIRA ■ PROC. ESTADO." -

INT. DR(S). FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCAO . TALITALIMA AMARO . PROCURADOR DO ESTADO - JOSE ANCHIETASANTOS SOBREIRA.

8) 2005.0002.342S-9/0 • TOMBO: 13023 • ORDINÁRIAREQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: JOSE NILSONDE SOUSA ALMEIDA , "DESPACHO: R.H. EM SE TRATANDO.

NESTE PROCESSO. DE MATÉRIA TAO SOMENTE DE DIREITO E

JA DEVIDAMENTE DESfONSTRADA. RECONHEÇO ENSEJAR AO

MESMO. O JULGAMENTO PRECETTUADO NO ART 330. INC I DOCPC. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL. DE-SE VISTA AO

REPRESENTANTE DO M.P. PARA OS DEVIDOS FINS.." ■ INT. DR(S).

ALEXANDRE FERREIRA DE MELO . FERNANDO ANT0N10

FERREIRA DE HOLANDA , PROCURADOR DO ESTADO - MARIALÚCIA DE CASTRO TEDCEIRA. JOSE ELDIS NOGUEIRA COSTA .

9) 2005.00I)7.0II9-1/0 - TOMBO: 12682 • ORDINÁRIAREQUERIDO.; AMC-AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITOREQUERENTE.: FRANCISCO RODRIGUES LIMA REQUERIDO.:DERT . "DESPACHO: R.H. EM SE TRATANDO. NESTE PROCESSO.

DE MATÉRIA TAO SOMENTE DE DIREITO E JA DEVIDAMENTEDEMONSTRADA. RECONHEÇO ENSEJAR AO MESMO. OJULGAMENTO PRECEITUADO NO ART 330. INC I DO CPC.DECORRIDO O PRAZO RECURSAL. DE-SE VISTA AOREPRESENTANTE DO M.P. PAR,\ OS DEVIDOS FINS.." - ÍNT. DR(S).

PROCURADOR DA AMC - MARISLEY PEREIRA BRITO.

PROCURADOR DO DERT- LUCIA MARIA CRUZ SOUSA. VALERIAVIEGAS DE OLIVEIRA PESSOA . PROCURADOR DO DETRAN -PAULO ROBERTO FONTENELE MAIA.

10) 2005.0018.9292-6/0 - TOMBO: 13408 - CAUTELARINOMINADA REQUERENTE.: FRANCISCO FERNANDES DECARVALHO REQUERENTE.: MARIA ANNIERY BENEVIDES MAIAREQUERENTE.: MARIA DO SOCORRO SIMÕES NOGUEIRAREQUERIDO.: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CEARA . " TEORFINAL DO DESPACHO: (...) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARAFALAR SOBRE A CONTESTACAO. NO PRAZO DE DEZ DIAS.." -INT. DR(S). JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ . LIDIANYMANGUEIRA SILVA . ROXANE BENEVIDES ROCHA . SÉRGIO

ELLERY SANTOS .

6* VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DEFORTALEZA

JUIZIA) TITULAR: PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRDIRETORIA) DE SECRETARIA: CYNARA GUIMARÃES

PIMENIEL

EXPEDIENTE N* 119/2006 EM: NOVE (09) DE MAIO DE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/17356 I CE/3174 2

CE/3683 2 CE/7631 2

CE/6883 3 CE/4906 4

CE/7764 5 CE/9121 6

CE/6416 7 CE/6883 7

CE/17238 7 CE/12204 8

CE/5207 9 CE/16316 9

CE/13393 10 CE/16941 10

CE/10924 10 CE/9666 I t

CE/11397 11 CE/9686 12

CE/11856 12

1) 2000.0095.1843-7/0 - N" ANTIGO: 200402669118 - TOMBO:6770 - INDENIZAÇÃO REQUERIDO.: ESTADO DO CEARAREQUERENTE.: OSARINA RAMOS DE OLIVEIRA . "DESPACHO:AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 08 DE JUNHO DE 2006.

ÀS 14:00 HORAS. RENOVE-SE EXPEDIENTE. FORT. 25 DE ABRILDE 2006. '■ - INT. DR(S). ANDRÉ GUSTAVO CARREIRO PEREIRA

2) 2000.0106.9673-4/0 • N" ANTIGO: 200002035766 - TOMBO:1618 - DESAPROPRIAÇÃO REQUERENTE.: DEPARTAMENTODE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES • DERTREQUERIDO.: PERICLES MAIA FIGUEIREDO . "DESPACHO: "INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA DESIGNADA

PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2006. ÃS 09.00 HORAS. FORT, 03 DEMAIO DE 2006."." ■ INT. DR(S). LUCIA MARIA CRUZ SOUSA ,RISNALDO CARVALHO DA C MOREIRA . PERICLES MAIA DEFIGUEIREDO .

3) 2000.0120.4803-9/0 - N" ANTIGO: 200202174433 - TOMBO:4330 - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE.: ESTADO DOCEARA REQUERIDO.: JOSE ARIMATEIA OLIVEUIA DE LEMOS ."DESPACHO: " AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 23 DEAGOSTO DE 2006. ÃS 14:00 HORAS. INT NEC. FORT.. 25 DEABRILDE2006."." -im.miS). JUVENCIO VASCONCELOS VIANA

4) 2000.0120.7566-4/0 - N" ANTIGO: 200202202127 - TOMBO:4381 - PRECATÓRIA REQUERIDO.: JOSE DA ROCHA FORTEREQUERENTE.: MUNICÍPIO DE POTENGI . "DESPACHO:"AUDIÊNCIA PARA O DIA 16 DE ACOSTO DE 2006. ÀS 14:00HOR.AS. INTIMEM-SE O PROMOVIDO E O REPRESENTANTE DOMP. FORT. 24 DE ABRIL DE 2006."." ■ INT. DR(S). VANTUILMATIAS .

5) 2000.0121.6424-1/0 - N° ANTIGO: 200202290778 - TOMBO:4515 - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE.: ESTADO DOCEARA REQUERIDO.: SAMMI MELO DE LISBOA . "DESPACHO:"AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 08 DE JUNHO DE 2006.ÀS15:00 HORAS. RENOVE-SE EXPEDIENTE. FORT. 25 DE ABRILDE 2006. '• - INT. DR(S). JOSE GOMES DE PAULA P. RODRIGUES

6) 2000.0126.0922-7/0 - N° ANTIGO: 200302125361 - TOMBO;5035 - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE.: ESTADO DOCEARA REQUERIDO.; RAIMUNDO JOSE FERREIRA. "DESPACHO:"AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 17 DE ACOSTO DE 2006.ÀS 15:00 HORAS. INTIM. NEC. FORT. 25 DE .ABRIL DE 2006. " ■INT. DR(S). PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO .

7) 2000.0127.0846-2/0 - N° ANTIGO: 200302211152 - TOMBO:5150 - INDENIZAÇÃO REQUERIDO.: ESTADO DO CEARAREQUERIDO.: ROBERTO CARLOS SAMPAIO DA SILVA ."DESPACHO: .AUDIÊNCIA REMARC,IDA PARA O DIA 06 DE JUNHODE 2006ÀS 14:00 HORAS. RENOVE-SE EXPEDIENTE. FORT. 25DE ABRIL DE 2006. " - INT. DR(S). FLAVIO JACINTO DA SILVA, JUVENCIO VASCONCELOS VIANA. TKEREZA CRISTINA SAHDOFERREIRA FREIRE .

8) 2000.0129.6972-0/0 - N" ANTIGO: 200302436731 - TOMBO:5356 - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERIDO.: EMPRESABRASILEIRA DE L LTDA REQUERIDO.: RAIMUNDO VIEIRA DASILVA REQUERENTE.: MUNICÍPIO DE FORTALEZA ."DESPACHO: ".AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 17 DEACOSTO DE 2006. ÀS 14:00 HORAS. INTIM. NEC. FORT. 25 DEABRIL DE2006."." - INT. DR(S). FRANCISCO LISBOA RODRIGUES

9) 2000.0133.4282-8/0 - N» ANTIGO: 2003Q2759271 - TOMBO:5722 - ORDINÁRIA REQUERIDO.: ANTONlO ELYSIO VIEIRASERRA REQUERENTE.: ESTADO DO CEARA . "DESPACHO:"AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 23 DE AGOSTO DE 2006.ÀS 15:00 HORAS. INT. NEC. FORT.. 25 DE ABRIL DE 2006."." ■INT. DR<S). CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA . LIAALMINO GONDIM ,

10) 2000.0135.0876-9/0 - N° ANTIGO: 200402041488 - TOMBO:S9I0 - INDENIZAÇÃO REQUERENTE,: ALEXANDRE JONAS DEARAÚJO ROCHA REQUERENTE.: JORGE ARMANDO DE ARAÚJOROCHA REQUERIDO.: SOHIDRA SUPRINTENDENCIA DE OBRASHIDRAULIOS DO ESTADO DO CEARA REQUERENTE,: NELYPINTO DE ARAÚJO ROCHA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARAREQUERENTE.; ARLINDO ROCHA JÚNIOR . "DESPACHO:" FICADESIGNADO O DIA IODE AGOSTO DE 2006 ÀS 14:00 HORASPARA O TERMINO DA INETRUÇÃO. EXP.NEC. FORT. 25 DE ABRILDE 2006.". ■■ ■ INT. DR(S). CARMELINA CARVALHO COSTA. JOÃORENATO BANHOS CORDEIRO . MIRLA FONTENELE DIAS DEOLIVEIRA .

11) 2000.0138.6626-6/0 - N" ANTIGO: 200402375173 - TOMBO:6356 - INDENIZAÇÃO REQUERIDO.: ESTADO DO CEARAREQUERENTE.: EUDENIO EMIDIO DOS SANTOS REQUERENTE.:


JONATAS ANDRÉ APOLINARIO SOARES . -DESPACHO: "DESIGNO O DIA 05 DE SETEMBRO DE 2006, ÀS 15:00 HORASPARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. QUANDO SERÁ PRODUZIDAA PROVA PUGNADA PELO REQUERIDO. INT. NEC. FORT.. 03 DEMAIO DE 2006."." ■ INT. DR(S). ERLON MOREIRA PINTO .MAURÍCIO TAUCHMANN ROCHA MOURA .

12) 2000.0139.1180-6/0 - N" ANTIGO: 200402420713 - TOMBO:6417 ■ INDENIZAÇÃO REQUERIDO.: ESTADO DO CEARAREQUERENTE.; FRANCISCO IRAMI VIEIRA . "DESPACHO:"DESIGNO O DIA 05 DE SETEMBRO DE 2006. ;Í5 14:00 HORAS.PARA OmVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NOS ITENS "1" E"2". DE FOLHAS 07. EXPEDINDO-SE PRECATÓRIAS PARAOUVIDA DAQUELES INDICADOS NOS ITENS "3" E "4" DAREFERIDA PEÇA. EXP. NEC. FORT.. 03 DE MAIO DE 2006."." •INT. DR<S). GERARDO MÁRCIO MAIA MALVEIRA . JOÃO DEDEUS VIEIRA.

6- VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CO.MARCA DEFORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRADIRETORIA) DE SECRETARIA: CYNARA GUIMARÃES

PIMENTO-

EXPEDIENTE N* 120/2006 EM: ONZE (11) DE MAIO DE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/7923 1 CE/16066 2

CE/4924 2 CE/10081

CE/13446 3 CE/13383 3

CE/9443 3 CE/7084 4

CE/5923 4 CE/6023 5

CE/13731 6 CE/7764 6

CE/10555 7 CE/10641 7

CE/13793 8 CE/13383 8

CE/10081 8 CE/5127 9

CE/14719 10 CE/10641 10

CE/13383 10 CE/3174 10

CE/13496 11 CE/1447! 11

CE/3174 11 CE/13770 12

CE/10007 13 CE/5235 14

CE/2955 14 CE/9340 15

CE/9121 15 CE/11768 16

CE/12150 17 CE/9698 18

CE/8347 19 CE/I6II9 20

CE/12393 21

1) 2000.0091.1993-1/0 ■ N» ANTIGO: 199602310944 • TOMBO:382 - ORDINÁRIA REQUERIDO.: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADO ESTADO DO CEARA - IPEC REQUERENTE.; SUZY ANNETECUNHA LIMA . "DESPAPCHO: "(...) PARA EVITAR DIVACAÇÕESSOBRE CERCEAMENTO DE DEFESA. CONCEDO A DILAÇÃOREQUESTADA. MAS PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05(CINCO) DIAS. VINDO. EM SEGUIDA. OS AUTOS À CONCLUSÃOPARA TOMADA DAS MEDIDAS CABÍVEIS. FORT. 08 DE MAIO DE2006. '." - INT. DR(S). CIRO LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA .

2) 2000.0091.7447-9/0 - N" ANTIGO: 200402621719 - TOMBO:6701 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE.: MACHADO

ADVOCACIA EMPRESARIAL S/C LTDA IMPETRADO.:

SECRETARIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA .

"DESPACHO: "RECEBO O RECURSO APELATÓRIO EM SEUEFEITO DEVOLUTIVO. OUÇA-SE A PARTE RECORRIDA. FORT..24 DE ABRIL DE 2006."." - INT. DR(S). ÍTALO FARIAS PONTES ,MARIA JOSE DE FARLAS MACHADO .

3) 2000.0125.9238-3/0 ■ N° ANTIGO: 200302108980 - TOMBO:5010 • DECLARATORIA REU.: AMC • AUTARQUIA MUNICIPALDE TRANSITO. SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DEFORTALEZA REU.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

DO CEARA - DETRAN/CE AUTOR.: CLODOALDO SILVERIO ROSA

. "SENTENÇA: "(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.CONFIRMANDO A TUTELA ANTECIPADA EM TODOS OS SEUS

TERMOS. PARA DECLARAR NUUS AS MULTAS ORAQUESTIONADAS QUE FOR.AM APLICADAS PELA AMC. VEÍCULODE PLACAS HVL 9254. E. CONSEQUENTEMENTE. OCANCELAMENTO DA PONTUAÇÃO ANOTADA NO PRONTUÁRIODO AUTOR E DEMAIS RESTRIÇÕES RELATIVAMENTE Ã MULTAORA QUESTIONADA E ANULADA.(...)PRI.FORT.. 05 DE ABRIL DE2006."." • INT. DR(S). CAMILA DOS REIS BARROSO . CRISTIANE

PINHEIRO DIOGENES . MARIA DE FATIMA COSTA SIDRIM .CÍCERO ANTONlO DE MENEZES S0BREIRA|.4) 2000.Ü126.3n4-i;0 ■ N" ANTIGO: 200302144250 • TOMBO:6818 ■ MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.;(ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARAIMPETRANTE.: JOSE GONÇALVES DA SILVA . "SENTENÇA: "(...JDECRETO EXTINTA A PRESENTE FORMULAÇÃO. Ã FALTA DEOBJETO A SER PERSEGUIDO. O QUE FAÇO COM ARRIMO NOART 267. VI. CPC. FORT.. 25 DE ABRIL DE 2006."." ■ INT. DR(S).PAULO CÉSAR FEITOSA ARRAIS . CROACl AGUIAR .

5) 2000.0132.5120-2/0 ■ N° ANTIGO: 200302680063 - TOMBO:5607 - ANULATOBIA REU.: FAZENDA PUBLICA ESTADUALAUTOR.: HEROS COMERCIAL DE MIUDEZAS LTDA ."DESPACHO: "SOBRE OS DOCS. DE FLS. 262/264. OUÇA-SE APARTE PROMOVIDA. FORT.. 15 DE SETEMBRO DE 2005."." -INT. DR(S). ALEXANDRE RODRIGUES DE aLbUQUERQUE .

6) 2000.0132.7807-0/0 - N' ANTIGO: 200302703268 - TOMBO:5636 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.: ATOPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACAO DASECRETARIA ESTAD IMPETRANTE.: BEM ESTAR SERVIÇOS ECONDOMÍNIOS LTDA . "SENTENÇA; "(...) JULGO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. O QUElAÇO COM ARRIMO NO ART. 267. VI. DO ALUDIDO CÓDIGO DERITOS. PRI FORT.. 07 DE DEZEMBRO DE 2005."." - INT. DR(S).DAVI FARIAS CORREIA LIMA . JOSE GOMES DE PAULA P.RODRIGUES .

7) 2000.0133.0486-1/0 ■ N" ANTIGO: 200302726420 - TOMBO:5671 - ORDINÁRIA REQUERIDO.: AMC - AUTARQUIAMUNICIPAL DE TRANSITO. SERVIÇO^ PÚBLICOS E DECIDADANIA DE FORTALEZA REQUERIDO.: DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CEREQUERENTE.: MARIA DO SOCORRO CARNEIRO DOS SANTOS. "SENTENÇA: "(...) DECRETO A EXTINÇÃO DA PRESENTESÚPLICA. PARA QUE SURTA OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.PRI. FORT. 25 DE JANEIRO DE 2006."." - INT. DR(S). ANNAKARINNE NERY VERAS , SANDRA PRADO ALBUQUERQUE .

8) 2000.0133.4388-3/0 - N° ANTIGO: 200302760148 - TOMBO:5726 ■ ORDINÁRIA REQUERIDO.; AMC - AUTARQUIAMUNICIPAAL DE TRANSITO, SERVIÇOS PUBLICO E CIDADANIAD REQUERIDO.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITODO CEARA - DETRAN/CE REQUERENTE.: RICARDO RODRIGUESDO AMARAL MONTEIRO REQUERENTE.: FERNANDOANTONlO DO AMARAL . "DESPACHO; "ANUNCIO O

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NOS fERMOS DO ART. 330.INC. I. DO CPC. EXP. NEC. FORT. 19 DE SETEMBRO DE 2005."."

■ INT. DR(S). MIGUEL /M^GELO SILVA DEAZEVEDO . MARIA DEFATIMA COSTA SIDRIM , CAMILA DOS REIS BARROSO .

9) 2000.0133.4650-5/0 - N" ANTIGO: 200302762426 - TOMBO:5734 - ORDINÁRIA REQUERENTE.: ADALMIRA CAVALCANTEDE SOUSA REQUERENTE.: RUTH DE CASSIA SOUZA ABREUREQUERENTE.: VALERIA MARIA DE PAULA MOREIRAREQUERENTE.: SARANEUDA FELIX DE MOURA REQUERENTE.:NILDJA MARIA MOREIRA LIMA REQUERIDO.: INSTITUTO DR.JOSE FROTA - IJF REQUERENTE.: JULIA PEREIRA DA SILVAREQUERENTE.: NEIDE MARIA SOARES DA SILVA LIMAREQUERENTE.: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SILVAREQUERENTE.: ERINEIDE BARROSO LÉITAO . "DESPACHO:"OUÇA-SE A PARTE RECORRIDA. FORT. Í9 DE SETEMBRO DE2005."." - INT. DR(S). SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA .

10) 2000.0133.4815-0/0 ■ N° ANTIGO: 200302763872 - TOMBO:5732 ■ ORDINÁRIA REQUERIDO.; DEPARTAMENTO ESTADUALDE TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE REQUERENTE.: SORAYAFERNANDES MATOS E BALARMINO REQUERIDO.: DERT -DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES RODOVIAS E

TRANSPORTES DO ESTADO DO CEARA. "DESPA CHO: "ANUNCIO

O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NOS TERMOS DO ART.

330. INC. /, DO CPC. EXP. NEC. FORT. 15 DE SETEMBRO DE2005."." - INT. DR(S). ALEXANDRE WAGNER ALBUQUERQUENERY . SANDRA PRi\DO ALBUQUERQUE!. MARIA DE FATIMACOSTA SIDRIM . LÚCIA MARIA CRUZ SOUSA.


11) 2000.0133.5675-6/0 - N" ANTIGO: 200302771352 - TOMBO:5743 - NULIDADE REQUERIDO.: DEPARTAMENTO ESTADUALDE TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE REQUERIDO.: DERT -DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES RODOVIAS E

TRANSPORTES DO ESTADO DO CEARA REQUERENTE,:VALBERTO DE CASTRO BARROSO . "DESPACHO: "ANUNCIO O

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NOS TERMOS DO ART. 330.

INC. l. DO CPC. EXP. NEC. FORT.. 19 DE SETEMBRO DE 2006."."• INT. DR(S). MOYSES BARJUD MARQUES. MÁRCIO CHRISTIANPONTES CUNHA , LÚCIA MARIA CRUZ SOUSA .

12) 2000.0133.7952-7/0 - N* ANTIGO: 200302790861 - TOMBO:5775 • MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.: ATO

DIRETOR GERAL ECOFOR AMBIENTAL S/A IMPETRADO.: ATO

PRESIDENTE DA AGENCIA REGULADORA DE LIMPEZA -

ARLIMP IMPETRANTE.: DULCE CLEIDE MAIA DE BARROS .

"DESPACHO: "SOBRE AS CONTESTAÇÕES E DOCUMENTOSAPRESENTADOS. OUÇA-SE A PARTE AUTORjK. FORT. 15 DESETEMBRO DE 2006."." - INT. DR(S). CLEBER VINÍCIUS MAIAMASCARENHAS.

13) 2000.0133.9370-8/0 - N" ANTIGO: 200302803165 ■ TOMBO:5790 ■ ORDINÁRIA REQUERENTE.; CONSERVADORAAMAZONAS LTDA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA ."DESPACHO: "SOBRE OS DOCUMENTOS DE FIS 83/85. OUÇA-SE A PARTE A UTORA. FORT.. 15 DE SETEMBRO DE 2005."." ■

INT. DR(S). CID MARCONl GUROEL DE SOUZA .

14) 2000.0139.5710-5/0 - N° ANTIGO: 200402466020 ■ TOMBO:6462 - CAUTELAR INOMINADA REQUERIDO.; INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO-IPM REQUERENTE.: MARIAFATIMA GURGEL DAS NEVES REQUERENTE.: WELEDA MARIARABELO CONDE CARDOSO . "SENTENÇA: "(...) JULGOIMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO. PAR,\ CONDENAR ASPROMOVENTES NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM RS 50.00(CINQÜENTA REAIS) . EM FACE DO QUE AUTORIZA O DISPOSTONO ART. 20. §4°. CPC. PRI. FORT.. 25 DE ABRIL DE 2006."." ■ (tTC.DR(S). MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO .MARIA VANILDE REBOUCAS MACHADO .

15) 200S.00I3.5733-8/0 - TOMBO: 7311 - EMBARGOS AEXECUÇÃO EMBARGANTE.: ESTADO DO CEARÁEMBARGADO.: MARIA IRACEMA DA JUSTA . "DESPACHO:

"OUÇAM-SEAS PARTES. FORT.. 21 DE MARÇO DE 2006."." -INT. DRlS). MOISÉS CASTELO DE MENDONÇA . PAULOROBERTO MOURAO DOURADO .

16) 2005.0026.6944-9/0 - TOMBO: 7658 - ORDINÁRIAREQUERENTE.: ANTONIO JÚLIO CRUZ DE SALES FILHOREQUERIDO.; ESTADO DO CEARA REQUERENTE.:TEMISTOCLES GOMES DE LIMA . "DESPACHO: "SOBRE A

CONTESTAÇÃO. OUÇA-SE A PARTE AUTORA. FORT. 20 DE ABRILDE 2006."." - INT. DR(S). IZAC GENUÍNO DO NASCIMENTO .

17) 2006.0004.2481-1/0 - TOMBO: 8002 - MANDADO DESEGURANÇA IMPETRADO.: NUTEC-FUNDACAO NÚCLEO DETECNOLOGIA INDUSTRIAL IMPETRANTE.: ORCANIZACAO

CEARENSE DE DISTRIBUIÇÃO LTDA IMPETRADO.;

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA . "SENTENÇA: "HEI

POR BEM INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL E JULGAR EXTINTO OPRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.DEVENDO O IMPETRANTE INGRESSAR COM A MEDIDAADEQUADA Á DEFESA DE SEU INTERESSE. PRI. FORT. II DEMAIO DE 2006."." - INT. DR(S). EDIL DE CASTRO CAVALCANTE

18) 2006.0009.4714-8/0 - TOMBO: 8001 - ORDINÁRIAREQUERIDO.: IPEC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODO CEARA REQUERENTE.; JOANA DE MOURA MATOSFERREIRA . "DESPACHO: "RESERVO-ME Á APRECIAÇÃO DOPLEITO ANTECIPATÓRIO QUANDO DA COMPOSIÇÃO DA LIDECOMA CITAÇÃO VÁUDA. CITE-SE. FORT. 10 DE MAIO DE 2006. "- INT. DR(S). ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE .

19) 2006.0009.5214-1/0 - TOMBO: 7999 - MANDADO DE

SEGURANÇA IMPETRANTE.: LUZIANIA CARLA PINHEIRO

BRAGA IMPETRADO.: AUDITORA - ADJUNTA RESPONSÁVELADMINISTRATIVA PELA UNIDADE FAZEDÁRIO - CÉLULA DEEXECUÇÃO DO MONTESE . "DESPACHO: "{...) DEFIRO AUSUNAR REQUERIDA...FORT. 22 DE MAIO DE 2006."." ■ INT,DR(S), ANA PAULA ARAÚJO DE HOLANDA .

20) 2006.0009.9734-0/0 • TOMBO: 7983 - MANDADO DESEGURANÇA IMPETRADO.; PRESIDENTE DA COMISSÃO

CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS DO ESTADO DO CEARAIMPETRANTE.: TOPO ENGENHARIA LTDA . "SENTENÇA:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO (FLS. 78) PARA OS FINSDO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO. DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL JULGO. EM CONSEQÜÊNCIA. EXTINTO O PROCESSO. COMFUNDAMENTO NO ART 267. VHI. DO CÓDIGO DE RITOS. SEMQUALQUER CONSIDERAÇÃO DE MÉRITO. DEVENDO SERINTIMADA A AUTORIDADE COATORA SOBRE A PRESENTE

DECISÃO. PARA OS FINS DE DIREITO. PRI. FORT. II DE MAIODE 2006."." • INT. DR(S). LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES .

21) 2006.0010.3982-2/0 - TOMBO: 7994 - MANDADO DESEGURANÇA IMPETRADO.: ATO DO DIRETOR DO NÚCLEO

DE EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO CEARA

IMPETRANTE.: CEZAR WILSON MARTINS DA ROCHA .

"DESPACHO: "(...) DEFIRO A UMINAR PERSEGUIDA NOS TERMOSREQUERIDOS...FORT.. 08 DE MAIO DE 2006."." - INT. DRlS).MARCUS GIOVANl RIBEIRO MOREIRA .

7* VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DEFORTALEZ/V

JUIZ(A) TITULAR: CARLOS AUGUSTO GOMES CORÉIADIRETORIA) DE SECRETARIA: DANILO BRITO DOS

SANTOS


OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/11768 1 CE/9090 2

CE/10339 3 CE/9073 4

CE/6466 5 CE/9073 6

CE/9875 7 CE/12335 8

CE/9875 9 CE/9875 lü

CE/9875 It CE/9875 12

1) 2000.0100.7181-5/0 - N» ANTIGO: 199802383309 - TOMBO:1512 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.:{ATO)COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DO CEARA IMPETRANTE: ALUISIO PEREIRA GALVAOIMPETRANTE.; FRANCISCO MARTINS DE ANDRADEIMPETRANTE.; JOSE BARROSO DO NASCIMENTO

IMPETRANTE.: JOSE GEOVA DE OLIVEIRA . "DESPACHO RIIÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. INT.EXP. NEC. INTIME-SE PROCURADOR GERAL DO ESTADO.." ■INT, DR(S). iZAC genuíno DO NASCIMENTO .

2) 2000.0100.9679-6/0 - N° ANTIGO: 199802408344 - TOMBO:1549 - DECLARATORIA REU.: CAMARA MUNICIPAL DEFORTALEZA AUTOR.: FRANCISCA CLEBIA BARBOSA LIMA

AUTOR.: JOSE AURÉLIO DE AGUILA FILHO AUTOR.; MARIAMARILAC DE OLIVEIRA AUTOR.: VICENTE LUIZ DONASCIMENTO REU.i MUNICÍPIO DE FORTALEZA AUTOR.:MARIA APARECIDA DE AGUILA MACIEL AUTOR.: FRANCISCAROCILDA DE OLIVEIRA MOURA . "DESPACHO RH ÀS PARTESPARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. INT. EXP. NEC.INTIME-SE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO.." - INT. DR(S).JOSE WILSON PINHEIRO SALES .

3) 2000.0102.0290-1/0 - N" ANTIGO: 199902078192 - TOMBO:1714 - ORDINÁRIA REQUERIDO.: IPEC - INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: MARIAIVONE BALBINO DE MELO . "DESPACHO RH. Á PARTE AUTORASOBRE A DEVOLUÇÃO DE OFICIO ÀS FLS. 612/613. INT EXP.NEC." - INT, DR(S). MARTA MARIA DE MELO MAGALHAES .

4) 2000.0102.8431-2/0 • N° ANTIGO: 199902IS9702 - TOMBO:1966 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.:(ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARA


IMPETRADO.: (ATO)SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DOESTADO IMPETRANTE.: ANTONIA ALICE BATISTA DONASCIMENTO . "DESPACHO RH .AS PARTES PARAREQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. INT. EXP. NEC. IHTIME-SE PROCURADOR GERAL DO ESTADO.." ■ INT. DR<S). FRANCISCOAPRIGIO DA SILVA,

5) 2000.0102.9045-2/0 - N" ANTIGO: 19990216S842 - TOMBO:1972 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.: (ATO)SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO

ESTADO DO CEARA - IMPETRANTE.; MARIA BEATRIZ

BANDEIRA MENEZES . "DESPACHO RH ÀS PARTES SOBRE OSCÁLCULOS DA CONTADORIA ÀS FLS. 102/103. INT. EXP. NEC.INTIME-SE PROCURADOR IPEC." ■ INT. DR(S). TANIA MARIA

CARNEIRO SILVA FONTENELE .

6) 2000.0I03.2032-7/Ü - N° ANTIGO: 199902195768 • TOMBO:2201 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.;(ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARAIMPETRANTE.: EDMAR SANTANA DE OLIVEIRA . "DESPACHO

RH .ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO.INT. EXP. NEC. INTIME-SE PROCURjWOR CER^XL DO ESTADO.."- INT. DR(S). FRANCISCO APRIGIO DA SE.VA .


{ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARAIMPETRADO.: (ATO)DIRETOR DE FINANÇAS DA POLICIAMILITAR DO CEARA IMPETRANTE.: JOSE MAURÍCIO COMES .

■ DESPACHO RH. PARTES PAR^X REQUEREREM O QUE FORDE DIREITO. INT. INTIME-SE PROCURADOR GERAL DO

ESTADO.." - INT. DR(S). SILVANA DO NASCIMENTO LIMA.

8) 2000.0103.9067-8/0 - N° ANTIGO: 199902266401 - TOMBO:2194 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.:

(ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARAIMPETRANTE.: JUAREZ PEREIRA CRUZ . -DESPACHO RH. ÁPARTE AUTOILX PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS

DECLXRATÓRIOS E DOCUMENTOS ACOSTADOS. EXP. NEC.." -INT. DR(S). WALMICK PEREIRA DE LUCENA .

9) 2000.0I04.00S2-5/0 - N* ANTIGO: 199902276261 - TOMBO:2186 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.:

(ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARAIMPETRANTE.: LAURO FERREIRA DE ALENCAR IMPETRADO.:

(ATO)DIRETOR DE FINANÇAS DA POLICIA MILITAR DO CEARA. -DESPACHO RH .ÀS PARTES PAR^X REQUEREREM O QUE FORDE DIREITO. INT. EXP. NEC. INTIME-SE PROCURADOR GERAL

DO ESTADO.." • INT. DR(S). SILVANA DO NASCIMENTO LIMA .

10) 2000.0104.0420-2/0 - N» ANTIGO: 199902279945 - TOMBO:2208 ■ MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.:

(ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARAIMPETRADO.: (ATO)DIRETOR DE FINANÇAS DA POLICIAMILITAR DO CEARA IMPETRANTE.; FRANCISCO CARLOS DOS

SANTOS . "DESPACHO RH .ÀS PARTES PA/M REQUEREREM OQUE FOR DE DIREITO. INT. EXP. NEC. INTIME-SE PROCUR^XDORGERAL DO ESTADO.. - - INT. DR(S). SILVANA DO NASCIMENTOLIMA .

11) 2000.0104.8578-4/0 ■ N" ANTIGO: 199902361684 - TOMBO:2422 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.: (ATO)CHEFE

DE SERVIÇO DE PENSÃO POLICIAL MILITAR IMPETRADO.:

(ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARAIMPETRANTE.; CARLOTA SANTOS DA SILVA . "DESPACHO RH.

INTlME-SE A PARTE A UTORA SOBRE A INTERPOSIÇÃO DEEMBARGOS DECLARATÓRIOS. INT. NEC.." - INT. DR(S). SILVANADO NASCIMENTO LIMA .

12) 2000.0105.1026-6/0 - N' ANTIGO: 199902386245 - TOMBO:2454 • MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.: (ATO) CHEFEDE SERVIÇO DE PENSÃO POLICIAL MILITAR IMPETRADO.:

(ATO) COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARAIMPETRANTE.: JOSENA PONTES SALES . 'DESPACHO RH. AO

AUTOR SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INT. EXP.NEC.INTIME-SE.." - INT. DR(S). SILVANA DO NASCIMENTO LIMA

7* VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DEFORTALEZA |

JÜIZ'(A) TITULAR: CARLOS AUGUSTO GOMES CORÉIADIRETOR(A) DE SECRETARIA: DANILO BRITO DOS

SANTOS

EXPEDIENTE N" 134/2006 EM: DEZESSE1S'(16) DE MAIO DE2006

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/11768 1 CE/12335 2

CE/9875 3 CE/9875 4

CE/9875 5 CE/9073 6

CE/9073 7 CE/9875 8

CE/4768 9 CE/9073 10

1) 2000.0100.7166-1/0 - N» ANTIGO: 199802383155 - TOMBO:1508 - MANDADO DE SEGURANÍÍA IMPETRADO,:(ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARAIMPETRANTE.: JUAREZ LOPES DE FRANCA . "DESPACHO RH

.ÀS PARTES PAItX REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. INT.EXP. NEC. INTIME-SE PROCURADOR GERAL DO ESTADO.. ' •INT. DR(S). IZAC GENUÍNO DO NASCIMENTO .

2) 2000.0101.3.348-9/0 - N" ANTIGO: 199902008640 ■ TOMBO:1610 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.: (ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARA

IMPETRANTE.: FRANCISCO DE ASSIS SOUSA . "DESPACHO RH.

INTIME-SE A PARTE ADVERSA SOBRE OS EMBARGOS

DECLXRATÓRIOS DE FIS. 70/74. INT. EXP. NEC.." - INT. DR(S).WALMICK PEREIRA DE LUCENA .

I

3) 2000.0102.0643-5/0 - N" ANTIGO: 1999(Í2081738 ■ TOMBO:1720 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.:(ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARAIMPETRADO.: DIRETOR DE FINANÇAS DA POLICIA MILITARDO CEARA IMPETRADO.: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO

DO EST.DO CEARA IMPETRANTE.: JOSE CARLOS CELESTINO .

-DESPACHO RH .ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FORDE DIREITO. INT. EXP. NEC. INTIME-SE PROCURADOR GERALDO ESTADO.." - INT. DR(S). SILVANA DO NA.SCIMENTO LIMA .


(ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICU MILITAR DO CEARAIMPETRADO.: (ATO)DIRETOR DE FINANÇAS DA POLICIAMILITAR DO CEARA IMPETRANTE.: FRANCISCO MENDES DE

CARVALHO . "DESPACHO RH. ÀS PARTES \PARA REQUEREREMO QUE FOR DE DIREITO. INT EXP. NEC. INTIME-SEPROCURADOR GERAL DO ESTADO.." ■ INT. DR(S). SILVANA DONASCIMENTO LIMA .

5) 2000.0102.8464-9/0 - N* ANTIGO: 199902160034 • TOMBO:1980 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.:

(ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARA

IMPETRADO.; (ATO)DIRETOR DE FINANÇAS DA POLICIAMILITAR DO CEARA IMPETRADO.; (ATO)SECRETARIO DEADMINISTRAÇÃO DO ESTADO IMPETRANTE.: ARILDO FARIAS

PINTO . "DESPACHO RH .ÀS PARTES PARA REQUEREREM OQUE FOR DE DIREITO. INT. EXP. NEC. INTIME-SE PROCURADOR

GERAL DO ESTADO.." - INT. DR(S). SILVANA DO NASCIMENTOLIMA . I6) 2000.0103.0274-4/0 • N' ANTIGO: 199902178146 ■ TOMBO:1997 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.:

(ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARA

IMPETRADO.: (ATO)DIRETOR DE FINANÇAS DA POLICIAMILITAR DO CEARA IMPETRANTE.; RAIMUNDO NONATO

SOMBRA . -DESPACHO RH. INTIME-SE O AUTOR ACERCA DO

TEOR DOS ESBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS EDOCUMENTOS ACOSTADOS PELO ESTADO DO CEARÁ. INT. EXP.NEC. ■■ ■ INT. DR(S). FRANCISCO APRIGIO DA SILVA .


(ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARAIMPETRANTE.; FRANCISCO MIGUEL DE SOUSA IMPETRADO.:


{ATO)SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO .■ DESPACHO RH. INTIME-SE O PROMOVIDO DO PERITÓRIO EDOCUMENTOS ACOSTADOS RETRO. INT. EXP NEC. INTIME-SE

PROCURADOR GERAL DO ESTADO." • INT. DR(S). FRANCISCO

APRIOIO DA SILVA.

8) 2000.0104.2251-0/0 - N" ANTIGO: 199902298290 ■ TOMBO:2293 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.: (ATOjCHEFEDE SERVIÇO DE PENSÃO POLICIAL MILITAR IMPETRADO.:

(ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARAIMPETRANTE.: FRANCISCA BENTO DOS SANTOS PAZ .

-DESPACHO RH. /Í5 PARTES P.ARA REQUEREREM O QUE FORDE DIRETTO. INT. EXP. NEC. INTIME-SE PROCUHWOR GERALDO EST,\DO." ■ INT. DR(S). SILVANA DO NASCIMENTO LIMA.

9) 2000.0104.3998-7/0 - N° ANTIGO: I99902.31S801 - TOMBO:2314 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.:

(ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARAIMPETRANTE.: HEVENY MARY NOBRE FERREIRA DE SOUSA .

"DESPACHO RH. INTIME-SE A PARTE AUTORA AiRA SEMANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DECURATÓRIOS EDOCUMENTOS ACOSTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS. INT. EXP.

NEC.." - INT. DR{S). JOSE LUIS RtOTtNTO .

10) 2000.0104,5181-2/0 - N° ANTIGO: 199902327680 - TOMBO:233S • MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.:(ATO)COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS

MILITAR DO CEARA IMPETRADO.: (ATO)DIRETORRNANCEIRO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARAIMPETRANTE.: JOSE MILITAO DE SOUZA . "DESPACHO RH.

INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE A INTERPOSIÇÀO DEEMBARGOS DECIARATÓRIOS E DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA."- INT. DR(S). FRANCISCO APRIGIO DA SILVA.

11.5 - VARAS DOS REGISTROS PÚBLICOS

1* VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DEFORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHODIRETORIA) DE SECRETARIA: RACHEL GIRAO SOBREIRA

MOTA

EXPEDIENTE N» 50/2006 EM: DEZESSEIS (16) DE MAIO DE2006

OAB SEQ. OAB SEQ,

CE/8686 1 CE/12833 2

CE/8598 2 CE/16301 3

CE/12521 3 CE/49SD 3

CE/4950 3 CE/12344 4

CE/15626 5 CE/14786 5

CE/3 6 CE/5259 7

MP 8 MP 9

MP 10 CE/6795 11

CE/12454 12 CE/2474 12

CE/15498 12 CE/11556 13

MP 14 CE/9768 15

CE/4324 15 CE/H556 16

CE/16133 17

1) 2000.0094.8515-6/0 - N° ANTIGO: 200402664426 ■RETIFICAÇÃO DE OBITO REQUERENTE.: MARIA NÜBIAAUGUSTO LIMA . "DESPACHO: EM FACE DO QUE ACIMA FOICERTIFICADO. INTIME-SE O DR. FELÍCIO DE OLIVEIRA NETOPARA QUE VENHA ASSINAR SUA MANIFESTAÇÃO DE FLS.28/29.FORTALEZA. 10 DE MAIO DE 2006. PAULO EDUARDO MENDESSOBRINHO - JUIZ DE DIREITO." - INT. DR(S). JOSE MARTINIANOFERREIRA JANEBRO ROCHA .

2) 2000.0105.3018-6/0 • N° ANTIGO: 199902406173 •RETIFICAÇÃO DE AREA REQUERENTE.: MAGALl MARIAFERREIRA ALVES . "SENTENÇA: VISTOS ETC (...) ANTE TODO OEXPOSTO E PELO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E COM ESTEIONA LEI ir 6.015/73. JULGO. POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZAOS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. PROCEDENTE OPEDIDO VESTIBULAR. A FIM DE DEFERI-LO, DETERMINANDO

QUE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO. EXPEÇA-SE O MANDADO DF. RETIFICAÇÃO AO CARTÓRIO DE REGISTRODE IMÓVEIS COMPETENTE PARA RETIFICAR A TRANSCRIÇÃO N34.519 DA 2' ZONA IMOBIUÂRIA. NOS TERMOS DO MEMORIALDESCRITIVO DE FLS. 141/142. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I.

APÓS, DE-SE baixa na DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE.FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2006. PAULO EDUARDO MENDES

SOBRINHO ■ JUIZ DE DIREITO." - INT. DR(S). MARIA ERONEIDEALEXANDRE MAIA , MARTA BATISTA LANDIM .

3) 2000.0119.4813-3/0 - N" ANTIGO: 200202074340 -RETIFICAÇÃO REQUERENTE.: LUZANIRA PAIVA MIRANDA ."DESPACHO: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR

SOBRE O PARECER MINISTERIAL DE FLS.I85/I86, CUMPRINDO

AS DILIGÊNCIAS ALI REQUERIDAS. FORTALEZA. II DE MAIODE 2006. PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO - JUIZ DE

DIREITO. ■' • INT. DR(S). ANTONIA ELIANE DE ARAÚJO PESSOA. JOAQUIM LIANDRO BATISTA , VERÔNICA DO AMARALMADEIRO BATISTA . VERÔNICA DO AMARAL MADEIROBATISTA .

4) 2000.0128.7934-8/0 - N° ANTIGO: 200402725689 -RETinCAÇÃO DE NOME REQUERENTE.: CLEMILSON FREITASDA SILVA REQUERENTE.: CLEMILTON FREITAS DA SILVA ."DESPACHO: INTIME-SEA PARTE AUTORA PARA SEMANIFESTARSOBRE O PARECER MINISTERIAL DE FLS.59. FORTALEZA. 12 DEMAIO DE 2006. P.WLO EDUARDO MENDES SOBRINHO - JUIZ DEDIREITO." - INT. DR(S). IDELBERTO FAÇANHA GURGEL .

5) 200S.0001.292S-0/0 - RETIFICAÇÃO REQUERENTE.: JOSEALBUQUERQUE BARROSO . "DESPACHO: INTIME-SE A PARTEAUTORA PARA JUNTAR PROCURAÇÃO AD JUDICIA tUBlUTANDOISRAEL NAZARENO CORDEIRO BARROSO NO PÓLO ATIVO DOPRESENTE FEITO. EM RAZÃO DO MESMO SER PLENAMENTECAPAZ. NÃO PODENDO SER SUBSTITUÍDO, ASSISTIDO OUREPRESENTADO JUDICI.\LMENTE POR SEU GENITOR.FORTALEZA. II DE MAIO DE 2006. PAULO EDUARDO MENDESSOBRINHO ■ JUIZ DE DIREITO." ■ INT. DR(S). ISABELLE MARIACAMPOS VASCONCELOS , MONICA DE ALBUQUERQUE DEALMEIDA .

6) 2005.0004.0351-4/0 - RETIFICAÇÃO DE NOMEREQUERENTE.: FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA ."SENTENÇA: VISTOS ETC (...) ANTE O EXPOSTO. COM FULCRONA LEGISLAÇÃO SUPRA MENCIONADA E PARECER MINISTERIAL.JULGO POR SENTENÇA. IMPROCEDENTE O PEDIDO DEAVERBAÇÃO REQUERIDO NA PEÇA VESTIBULAR. A FIM DEDEFERI-LO. DETERMINANDO QUE APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE.CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. FORTALEZA. 10 DE MAIO DE2006. PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO ■ JUIZ DE DIREITO."- INT. DR(S). PROCURADOR FABIANO TÁVORA.

7) 2005.0004.5585-9/0 - RETIFICAÇÃO DE NOMEREQUERENTE.: MARIA DAS DORES DA COSTA BRITO ."DESPACHO: INTIME-SEA PARTEAUTOR,% PAR,\ SEMANIFESTARSOBRE O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 63. FORTALEZA. II DEMAIO DE 2006. PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO - JUIZ DEDIREITO." ■ INT. DR(S). JOSE ANTONIO RIBEIRO MAIA .

8) 2005.0005.2224-6/0 - TRANSCRIÇÃO REQUERENTE.;MARCIA MARIA DOS SANTOS OUVEIRA . "SENTENÇA: VISTOSETC (...) ANTE O EXPOSTO. DIANTE DA INÉRCIA DA PARTEAUTORî. JULGO POR SENTENÇA. EXTINTO ESTE PROCESSO.SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. PARA QUE PRODUZA OS SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EM CONFORMIDADE COM OART.267. INCISO III. § /" DO CÓDIGO DE PROCESSO CtVIL.DETERMINANDO QUE .APÓS O TRÁNSTTO EM JULGADO. DÊ-SEBAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE. CUSTASPREJUDICADAS. P.R.I. FORTALEZA. 09 DE MAIO DE 2006. PAULOEDUARDO MENDES SOBRINHO - JUIZ DE DIREITO." • INT. DR(S).DEFENSOR PÚBLICO LUIZ ÁTILA DE HOLANDA BEZERRA.

9) 2005.0006.1285-7/0 - RETIFICAÇÃO DE REGISTROREQUERENTE.; LEANDRO DE LIMA DOS SANTOS . "SENTENQX:VISTOS ETC (...) ANTE O QUE SE CONTÉM NOS A UTOS. COMFULCRO NO ART. 109 DA LEI 6.015/73 E DOCUMENTAÇÃOACOSTADA AOS AUTOS. JULGO POR SENTENÇA. PROCEDENTE

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 092 FORTAUEZA, 10 DE MAIO DE 2006 • CADERNO 2

O PEDIDO DE FLS. OJ/07. A FIM DE DEFERI-LO. PARA QUESURTAM OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.DETERMINANDO QUE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTADECISÃO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO AO CARTÓRIODE ORIGEM. PAR\ QUE SE FAÇA /I RETIFICAÇÃO DO ASSENTODE NASCIMENTO DE LEANDRO DE UMA DOS SANTOS. FAZENDOCONSTAR QUE NASCEU EM I' DE JANEIRO DE 1988 <UM MILNOVECENTOS E OITENTA E OITO). APÓS. DÊ-SE BAIXA NADISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE. SEM CUSTAS. P.R.I. FORTALEZA.10 DE MAIO DE 2006. PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO ■

JUIZ DE DIREITO." ■ INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO MARIADE PAULA CARVALHO BRASIL.

10) 2005.0008.8467-9/0 ■ RETIFICAÇÃO DE REGISTROREQUERENTE.: ISRAEL DA SILVA MOURA. "SENTENÇA: VISTOSETC (...) ANTE O QUE SE CONTÉM NOS AUTOS. COM FULCRO NOART. 109 DA LEI 6.015/73 E CERTIDÃO DE CXSAMENTO DE FLS.11. JULGO POR SENTENÇA. PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS.03/05. A FIM DE DEFERI-LO. PARA QUE SURTA.M OS SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. DETERMINANDO QUE APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO. EXPEÇA-SE OCOMPETENTE MANDADO AO CARTÓRIO DE ORIGEM. FAZENDOCONSTAR NO ASSENTO DE NASCIMENTO DE ISRAEL DA SILVAMOURA O NOME DE SUA MÃE COMO MÁRCIA MARIA DA SILVAMOURA. APÓS, DÉ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE. SEM CUSTAS. P.R.I. FORTALEZA. II DE MAIO DE 2006. PAULOEDUARDO MENDES SOBRINHO - JUIZ DE DIRETTO." - INT. DR(S).DEFENSOR PÚBLICO VICTOR EMANUEL ESTEVES,

11) 2005.0012.7820-9/0 - ALVARA REQUERENTE.: CIRO ALVESDA SILVA . "DESPACHO: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA

CUMPRIR AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO REPRESENTANTEDO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SEU PARECER DE FLS. 35/38.CITAÇÕES DOS CONFRONTANTES OBSERVANDO-SE ASOUTORGAS UXÓRIAS. BEM COMO DO MUNICÍPIO DEFORTALEZA ATRAVÉS DE SUA DOUTA PROCURADORIA.FORTALEZA. II DE MAIO DE 2006. PAULO EDUARDO MENDESSOBRINHO - JUIZ DE DIREITO." - INT. DR(S). MARIA IVONETEDE O.ALBUQUERQUE .

12) 2005.0020.7759-2/0 ■ RETIFICAÇÃO DE NOMEREQUERENTE.: MAX MONTEIRO CIARLINI . "SENTENÇA:VISTOS ETC (...) ANTE O QUE SE CONTÉM NOS AUTOS. COMFULCRO NO ART. 109 DA LEI 6.015/73 E CERTIDÃO DECASAMENTO DE FLS.13. JULGO POR SENTENÇA PROCEDENTESOS PEDIDOS DE FLS. 03/05. A FIM DE DEFERI-LOS. PARA QUESURTAM OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.DETERMINANDO QUE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTADECISÃO. EXPEÇAM-SE OS COSIPETENTES MANDADOS AOSCARTÓRIOS DE ORIGEM. FAZENDO CONSTAR NOS ASSENTOSDE NASCIMENTO E CASAMENTO DO SUPIJCANTE OS NOMES DE

SEU GENITOR COMO PIERLUIGI CIARLINI E SUA AVÓ PATERNA.LUiaiA DALLA PALUDE APÓS. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃOE ARQUIVEM-SE. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. FORTALEZA.12 DE MAIO DE 2006. PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO -

JUIZ DE DIREITO." - INT. DR(S). ALV/kRO PARENTE TEOFILONETO . FRANCISCO DE SALES TEOFILO NETO . CARLOSTEIXEIRA TEOFILO .

13) 2005.0025.3817-4/0 - RETIFICAÇÃO REQUERENTE.;ANTONIA SANDRA GONÇALVES DE CASTRO . "DESPACHO:

MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O PARECER

MINISTERIAL DE FLS. 15/16. FORTALEZA. II DE MAIO DE 2006.PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO ■ JUIZ DE DIREITO. " •

INT. DR(S). FXIETE GOMES PEREIRA .

14) 2005.0029.3461-4/0 - RETIFICAÇÃO DE REGISTROREQUERENTE.: DAYNA CARLA ARAÚJO . "SENTENÇA: VISTOSETC (...) ANTE TODO O EXPOSTO. COM FULCRO NO ART. 57 DALEI 6.015/73 C/C O ART. 1565 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.JULGO. POR SENTENÇA. PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIALDE FLS. 03/05. . A FIM DE DEFERI-LO. DETERMINANDO QUEAPÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO. EXPEÇA-SEMAND,\DO DE RETIFICAÇÃO AO CARTÓRIO COMPETENTE.FAZENDO CONSTAR NO ASSENTO DE CASAMENTO DE ANTÔNIODOS SANTOS GONÇALVES E DANYA CARLA ARAÚJO. APÓS OMATRIMÔNIO. O CÔNJUGE VIR.^GO PASSARÁ A CHAMAR-SE

DANYA CARLA AILKÚJO GONÇALVES. APÓS. DÊ-SE BAIXA NADISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE. CUSTAS NA FORMA DA LEI.P.R.I. FORTALEZA. II DE MAIO DE 2006. PAULO EDUARDOMENDES SOBRINHO - JUIZ DE DIREITO." - INT. DR(S). DEFENSORPÚBLICO FRANCISCO IVO DA SILVEIRA NETO.

15) 2006.0002.3435-4/0 • RETIFICAÇÃO DE NOMEREQUERENTE.: GERALDA NOGUEIRA VIDAL . "DESPACHO:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FAZER JUNTADA DACERTIDÃO DE CASAMENTO DO SR. GERSON EVANGELISTANOGUEIRA. CONFORME REQUERIDO PELO REPRESENTANTEDO MINISTÉRIO PÚBUCO. FORTALEZA. 12'DEMAIO DE 2006.PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO - JUIZ DE DIREITO." -INT. DR(S). JORGE ERISON BRAGA CAVALCANTE . WILLIAMSDA SILVA BRITO .

16) 2006.0003.1495-1/0 ■ RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTOSREQUERENTE.: MARIA RIZOLENE DE OLIVEIRA . "SENTENÇA:VISTOS ETC (...) ANTE O QUE SE CONTÉM NOS AUTOS. COMFULCRO NOS ARTS. 109 DA LEI 6.015/73 E CERTIDÕES DECASAMENTO E NASCIMENTO DE FLS. 09 E II, JULGO PORSENTENÇA. PROCEDENTES OS PEDIDOS DE FLS. 03/05. , A FIMDE DEFERI-LO. PARA QUE SURTAM OS SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS. DETERMINANDO QUE APÓS O TRÃNSUO EMJULGADO DESTA DECISÃO. EXPEÇA-SE O COMPETENTEMANDADO AO CARTÓRIO DE ORIGEM. FAÍENDO CONSTAR NOASSENTO DE ÓBITO GISLENE DOS REIS OLIVEIRA O NOME DESUA MÃE COMO MARIA RIZOLENE DE OLIVEIRA. APÓS. DÉ-SEBAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE] SEM CUSTAS. P.R.I.FORTALEZA. 11 DE MAIO DE 2006. PAULO EDUARDO MENDESSOBRINHO ■ JUIZ DE DIREITO." - INT. DR(S). ELIETE GOMESPEREIRA .

17) 2006.0008.4226-5/0 ■ RETIFICAÇÃO DE REGISTROREQUERENTE.: INEKE KRISTINE SLATTEBREKK DE REZENDE. "SENTENÇA: VISTOS ETC (...) ANTE O QUE SE CONTÉM NOSAUTOS. COM FULCRO NO ART. 109 DA LEI 6.015/73 E SENTENÇAJUDICIAL FLS.07/09. JULGO POR SENTENÇA. PROCEDENTE OPEDIDO DE FLS. 03/05 E PETIÇÃO DE FLS26, A FIM DE DEFERI-LO, PARA QUE SURTAM OS SEUS JURÍDICO^ E LEGAIS EFETTOS.DETERMINANDO QUE APÓS O TRÂNSITO ÉM JULGADO DESTADECISÃO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO AO CARTÓRIOJOÃO DE DEUS. FAZENDO CONSTAR NO LIVRO E/118, ÀS FLS. 95/96. SOB ONDE ORDEM 6490. ASSENTO DE NASCIMENTO DEINEKE KRISTINE SLATTEBREKK DE REZENDE QUE EU ÉBRASILEIRA E FILHA DE EDISON CAPACIA DE REZENDE E

LILLIAN SLATTEBREKK DE REZENDE. APÓS. DÊ-SE BAIXA NADISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE. SEM CUSTAS. P.R.I. FORTALEZA.12 DE MAIO DE 2006. PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO -

JUIZ DE DIREITO. " - INT. DR(S). MARIAAUXILIADORA PARENTEPAULA PESSOA.

11.6 -VARAS DE FALÊNCIA

I* VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DA COMARCA DEFORTALEZA

JÜIZ(A) TITULAR: ANTONIO ABELARDO BENEVIDESMORAES

DIRETORIA) DE SECRETARIA: FABIANE!FERR£IRA BARROSEXPEDIENTE N» 48/2006 EM: DEZESSEIS (16) DE NUIO DE

2006

OAB SEQ. OAB SEQCE/2000 I CE/1786 I

CE/2875 2 CE/15786

CE/7367 3 CE/10843 3

CE/1039 3 CE/10042 3

CE/11800 3 CE/12938 3

CE/12705 3 CE/5689 3

CE/5689 3 CE/13149 3

CE/16075 3 CE/839 3

CE/6150 3 CE/14615 3

CE/6I0S 3 CE/4129 3

CE/15Ü9 3 CE/12800 3

CE/12972 3 CE/6883 3

CE/15053 3 CE/8090 3


CE/15204

CE/12166

CE/10949

CE/3937

CE/6268

CE/10728

RJ/46807

RJ/54926

CE/11465

CE/3937

CE/4239

1) 2000.0062.9883-5/0 - N° ANTIGO: 2260220 - TOMBO: 4358 •EXECUÇÃO EXEQUENTE.; CIA. AMAZÔNICA TÊXTIL DEANIAGEM ■ CATA EXEQÜIDO,: COMERCIAL CEARENCE LTDASEM TIPIFICAÇÃO.; JOSE ORLANDO ROCHA ( SOCIO ) . "f-JLOGO. NÃO HAVENDO MAIS O MOTIVO QUE DETERMINOU AREDISTRIBUIÇÃO. OU SEJA. A VIS ATRACTIVA DO JUÍZOUNIVERSAL FALIMENTAR. GERADA NOS FEITOS EM QUE AMASSA FALIDA SE ENCONTRA NO POLO PASSIVO DA REUíÇÃOPROCESSUAL. E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 24.QiPUT. DA ANTIGA LEI DE FALÊNCIAS. APUCiVEI. A HIPÓTESE.A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO RESTA AFASTADA. DEVENDO SERFEITA A RESTITUIÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM ■ 4'VARA CÍVEL DA G\PITAL- PARA EVENTUAL PROSSEGUIMENTO.SE FOR O CASO.." - INT. DRÍSJ. BENEDITO AFONSO IBIAPINA .EDNARDO SAMPAIO LIMA .

2) 2000.0109.8524-8/0 - N* ANTIGO: 200002324881 -lUBILITAÇÃO DE CRÉDITO SEM TIPIHCAÇÃO.: ARQUIVADONO MACO 79 REQUERIDO.: BRASIL OITICICA S/A SEMTIPIFICAÇÃO.: HABILlTACAO PROCEDENTE - VALOR RS20.000.00 REQUERENTE.: RAIMUNDO NONATO DE LIMARIBEIRO . "CONFORME DADOS COUHDOS JUNTO Ã SECRETARIADESTE JUÍZO. ENCONTRA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS DAAUTOFALÊNCIA DE N 2000.0063.1094-0. ÃS FLS. 8227/8221Í. VOLXIII. CÓPIA FOTOSTÁTICA DA DECISÃO MONOCRATICAPROFERIDA NESTE PROCESSO (FLS. 41/42). DEVE A PARTEINTERESSADA. PORTANTO. REQUERER NOS AUTOSFALIMENTARES /I PROVIDÊNCIA ORA SOLICITADA. APÓS AINTIMAÇÃO DEVIDA. TORNEM AO ARQUIVO- MAÇO 79.." - INT.DR(S). RAIMUNDO NONATO DE LIMA RIBEIRO .

3) 2000.0131.9933-2/0 - N" ANTIGO: 200302635173 -PRESTAÇÃO DE COMAS REQUERENTE.: BANCO COMERCIALBANCESA S/A ADVOGADO (SEM OAB),: DANIEL NEVES DOSSANTOS-OAB/PE13867 ADVOGADO (SEM OAB).: FERNANDOJORGE REBELO SOARES-OAB/SP18272 ADVOGADO (SEM OAB).:JAIME PIRES DE MENEZES-OAB/PE2917 ADVOGADO (SEMOAB).; JOSE EYNARD LOQUERCIDO -OABSP144I-A SINDICO.:JOSE MARTONIO ALVES COELHO ADVOGADO (SEM OAB).; LUIZCARLOS DA ROCHA-OAB/PR13832 ADVOGADO (SEM OAB).:LUIZ EDUARDO FIDALGO-OAB/RJ64806 ADVOGADO (SEMOAB).: MOISÉS ÂNGELO DE MOURA REIS-OAB/PII874ADVOGADO (SEM OAB).: ROSAMARIA GIATTI CARNEIRO-OAB/SP183.606 . "SOBRE OS BALANCETES APRESENTADOS PELOSÍNDICO. DE-SE CONHECIMENTO A REPRESENTAÇÃO DAFALIDA. O MINISTÉRIO PÚBLICO E OS INTERESSADOS." - INT.DR(S). ADEMAR MENDES BEZERRA JÚNIOR . AFRANIO MELOJÚNIOR . ALDEMIR PESSOA JÚNIOR . ALOISIO DE SOUSACAVALCANTI . ANDRÉ MOTA FERNANDES VIEIRA . ANTONIODJACIR GOMES DO CARMO . BRUNO LEONARDO CAMARACARRA . ELIESER FORTE MAGALHAES FILHO . FERNANDOANTONIO RODRIGUES LEITE . FERNANDO ANTONIORODRIGUES LEITE, FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS. FRANCISCO ARGELINO RLOMENO CALADO . FRANCISCO DEASSIS MAU ALENCAR . FRANCISCO EVANDRO ROCHA . JOÃOCLEMENTE POMPEU . iOAO REGTS PONTES REGO . JOSEFERREIRA DE MATOS . JOSE STELIO DIAS MAGALHAES ,JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM . JÚLIO DE ASSISARAÚJO BEZERRA LEITE . JUVENCIO VASCONCELOS VIANA ,LINCOLN MATTOS MAGALHAES . LUIZ CARLOS DE BARROS .MARCELLUS MELO SILVA . MARCELO LiPCOVITH QUADROSDA SILVA . RAIMUNDO NONATO DE FARIAS . ROBERTO DAROCHA FERREIRA . ROBERTO POMPEU DE SOUSA BRASIL .SANDRA MARIA FREITAS DEALMEIDA. SILVANA MARU ROLASOARES . SILVANA MARU ROLA SOARES .

4) 2005.0026.3427-0/0 - INSOLVENCIA CIVIL REQUERENTE.:FRANCISCO FEUO DE SA E BENEVIDES . "A VISTA DOS AUTOSDEVE SER FEITA NA SECRETARIA. POIS DIANTE DA DIVERSIDADEDE CREDORES. A CONSTANTE CONCESSÃO DE PEDIDOS DECARGA PODERÁ INVIABILIZAR O ANDAMENTO DO PRESENTEFEITO." - INT. DR(S). CHRISTINE FRANCA BEVILÁQUA VIEIRA

5) 2006.0002.8901-9/0 • CAUTELAR INCIDENTAL REQUERIDO.:BANCO PONTUAL S.A REQUERENTE: JOAQUIM GONZAGA DESOUSA . "AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO." • INT. DR(S).FRANCISCO MARCELO BRANDAO . SÔNIA MARINA CHACON

BRANDAO.

I' VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DA CONURCA DEFORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: ANTONIO ABELARDO BENEVIDESORAES

DIRETORIA) DE SECRETARU: FABIANE FERREIRA BARROSEXPEDIENTE N° 49/2006 EM: DEZESSEIS (16) DE MAIO DE

2006

OAB

CE/7âll

CE/12800

CE/5305

CE/15388

CE/15388

CE/15388

SEQ.l

3

3

5

5

5

OAB

CE/13972

CE/15053

CE/3646

CE/15911

CE/15911

CE/15911

SEQ.2

3

4

5

5

5

1) 2000.0064.2086-0/0 - N° ANTIGO: 2398796 - TOMBO: 695 -EXECUÇÃO EXEQUENTE.: BANCO PONTUAL S/A EXEQÜIDO.:CONSTRUTORA INCORPORADORA ATLANTICA EXEQÜIDO.:FRANCISCO FLAUDENOR DE LIMA . "A PARTE INTERESS.ADÁ

SOBRE OS ofícios ADVINDOS DOS ÓRCÕES PÚBUCOS." - INT.DR(S). ALBERTO BEZERRA DE SOUZA .

2) 2000.0089.5749-6/0 - N" ANTIGO: 199602169117 -RESTITUIÇÃO DE BENS SEM TIPIFICAÇÃO,: ARQUIVADOMACO 05 REQUERENTE.; CARLOS ALBERTO DA SILVA COLARESREQUERIDO.: SIMCOL - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA ECONSTRUTORA LTDA. . "PROCESSO DESARQUIVADO. À PARTEINTERESSADA.." ■ INT. DR(S). PEDRO JACKSON MELO COLARES

3) 2000.0100.3803-6/0 - N° ANTIGO: 199802349437 - TOMBO:3581 - EXECUÇÃO SEM TIPIFICAÇÃO.: ARQUIVADO 14EXEQUENTE.: BANFORT-BANCO FORTALEZA S/A EXEQÜIDO.:JOSE GELDO MACHADO DE OLIVEIRA . "PROCESSODESARQUIVADO. Ã PARTE INTERESSADA." - INT. DR(S). JULIANAMATTOS MAGALHAES ROLIM . LINCOLN MATTOSMAGALHAES . NURU ELIANE CARNEIRO LEÃO MATTOS .

4) 2000.0108.9705-5/0 - N" ANTIGO: 200002236397 -HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQUERIDO.: CAPELO S/A -COMERCIO DE CALCADOS REQUERENTE.; OLAF GONÇALVESDOS SANTOS . "PROCESSO DESARQUIVADO. À PARTEINTERESSADA." - INT. DR(S). GERALDO RODRIGUES DE SOUSA

5) 2000.0136.8348-0/0 - N" ANTIGO: 200402192575 - TOMBO:7315 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: MOISÉS DE OLIVEIRA COSTAEXEQUENTE.: PETRAL COMERCIO DE FERRO E ACO LTDAEXEQÜIDO.: MOISÉS DE OLIVEIRA COSTA EXEQUENTE.:PETRAL COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA EXEQÜIDO.:MOISÉS DE OLIVEIRA COSTA EXEQUENTE.: PETRALCOMERCIO DE FERRO E ACO LTDA . " TRATAM OS PRESENTES

AUTOS DE AÇÃO EXECUTIVA CONVOCADA EM AÇÃO SÍONTTÓRIAINTENTADA POR PETRAL COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDAEM DESFAVOR DE MOISÉS DE OLIVEIE\ COSTA. PERANTE OJUÍZO DA 21' V4RA CÍVEL. EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DELOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS Ã PENHORA. REQUEREU AAUTORA-EXEQUENTE FOSSE DECLKRADA A ÍNSOLVÈNCIA DODEVEDOR. NOS TERMOS DOS ARTS.74H A 795 DO C.P.CIVIL(FLS.59/6I). OS AUTOS DESTE PROCESSO FORAM ENVIADOS AESTE JUÍZO ESPECIALIZADO EM DETERMINAÇÃO AO CONTIDONO DESPACHO EXARADO Ã FL62. CONTUDO. MUITO EMBORAO EXEQUENTE TENHA. A PRINCÍPIO. MOTIVO PARA VERDECLARADA A INSOLVÊNCIA DO SEU DEVEDOR MOISÉS DEOUVEIRA COSTA. .NÃO HÁ COMO ADMITIR A COMPETÊNCIADESTE JUÍZO PARA A APRECIAÇÃO DA DEMANDA NA FORMACOMO SE APRESENTA. É QUE UMA VEZ DISTRIBUÍDA A AÇÃOPARA O JUÍZO DA 21' VARA CÍVEL. ATRAVÉS DO SETOR DEDISTRIBUIÇÃO. FIRMOU-SE A COMPETÊNCIA DAQUELE JUÍZO

DlÀRiO DA JUSTIÇA N» 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 - CADERNO 2

(ART.87. C.P.C.). TRANSFORMANDO-O EM JUIZ NATURAL DOFEITO. QUE SOMENTE PODERIA SER ALTERADA NASCIRCUNSTÂNCIAS LEGALMENTE PREVISTAS. QUAIS SEJAMQUANDO HOUVER SUPRESSÃO DO ÓRGÃO JUDICIÁRIO OUALTERADA A COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA OU DAHIER,\RQUIA. NÃO VISLUMBRO /I OCORRÊNCIA DE NENHUMADESSAS HIPÓTESES. O EXEQÜENTF. EMBORA SUPOSTAMENTEPREENCHA OS REQUISITOS DO ART.748. 750. I. 753. I. DOC.P.CIVIL DEVERÁ INGRESSAR COM SEU PEDIDO NO JUÍZOCOMPETENTE EM RAZÃO DA MATÉRIA (UMA DAS TRÊSDE FALÊNCIAS. CONFORME NORMA INSERIDA NO ART.II3. IVDA LEI N" 12.929/99) DEVENDO INSTRUIR O PLEITO NA FORMADOART.75-1 DO CITADO DIPLOMA LEGAL CASO CONTR,\RJO.RESTARIA INFRINGIDO O PRINCÍPIO CONSAGRyWO NO ARTS".Llll E XXXVIII 00 JUIZ NATURAL RESSALTE-SE. AINDA. QUE OSIMPLES REQUERIMENTO DE DECLARAÇÃO JUDICIAL DAINSOLVÊNCIA CIVIL PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO. NÃODESLOCA A COMPETÊNCIA DAQUELE JUÍZO PARA /tSFALIMENTARES. É PRECISO QUE A NORMA PROCESSUAL DACOMPETÊNCIA .ANTEDITA SEJA OBSERVADA. NESSE SENTIDO.POR SE TRATAR DE QUESTÃO SIMPLES E COM ESCOPO DEENSEJAR MAIOR CELERIDADE PROCESSUAL. SEGUNDONORMAL CONSTITUCIONAL INSTITUÍDA PEL\ EMENDA N" 45.DEIXO DE TRILHAR O CAMINHO DO CONFLITO NEGATIVO DECOMPETÊNCIA. DETERMINANDO SEJAM OS PRESENTES AUTOSDEVOLVIDOS AO JUtZJO DE ORIGEM - 21' VARA CÍVEL -. EMPÓSAS PROVIDÊNCIAS DE ESTILO.." ■ INT. DR(S). DANIELANOCENTINT NOGUEIRA. LUCIANA TACOLA BECKER, DANIELA

NOCENTINI NOGUEIRA. LUCIANA TACOLA BECKER. DANIELA

NOCENTINI NOGUEIRA . LUCIANA TACOLA BECKER .


JUIZ(A) TITULAR: CLÁUDIO CÉSAR DE PAULA PESSOA C.SIL

DIRETORIA) DE SECRETARIA: RODNEY DE ARAÚJOCOELHO

EXPEDIENTE N° 23/2006 EM: DE2:ESSEIS (16) DE MAIO DE2006

SEQ.1

2

OAB SEQ. OAB

CE/3488 l CE/9093

CE/1613 l CE/9922

CH/2549 2 CFJ2394

CE/6308 3 CE/5864

CE/12911 4 CE/14114

CE/9110 4 CE/12911

CE/11631 4 CE/5864

CE/14114 4 CE/9110

CE/11631 4 CE/5155

CE/13083 6 CE/9415

CE/11379 6 CE/9975

CE/9975 8

1) 2000.0077.5135-5/0 • N* ANTIGO: 5302150514 -HABILITAÇÃO DE CRÉDITO SEM TIPIFICAÇÃO,: ARQUIVOCAIXA 02 REQUERIDO.: DIPISA DISTRIBUIDORA DE PISOS EAZULEJOS REQUERENTE.; EXPAMBOX IND DE MOBILIÁRIOLTDA . "DESPACHO DE FLS. 143: " REC. HOJE. PROC. II50. EM

FACE DO ACÓRDÃO DE FLS. 115/120, QUE TRANSITOU EMJULGADO (FLS. 122). BEM COMO DO EFETIVO PAGAMENTOFEITO Ã EMPRESA CREDORA E DEMAIS DILIGÊNCIASINFORMADAS PELO SÍNDICO AS FLS. 136. DETERMINO OARQUIVAMENTO IMEDIATO DO PRESENTE PROCESSO. COMBAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. EXPJIEC.V - INT, DR(S), JOÃO PAULODE MARIA SOARES . JOSE CLÁUDIO GOMES BARROS , JOSE

LINDIVAL DE FREITAS .

2) 2000.0096.9326-3/0 - N° ANTIGO: 199802002950 - TOMBO:1091 ■ AÜTOFALENCIA CREDOR(A),: BANCO BANDEIRANTESS/ACREDOR(A)-: BANCO BRADESCO S. A. REQUERENTE: DIPISA- DISTRIBUIDORA DE PISOS E AZULEJOS S/A CREDOR(A),:

INDUSTRIA CERAMlCA DA AMAZONU S/A-INCA CREDOR(A)-ORANATO S/A - INDUSTRIAL DE PISOS EAZULEJOS CREDOR(A),

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A CREDOR(A),ROMA SUL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA CREDOR(A),INDUSTRIADEAZULEJOS DABAHIAS/A-IASACOMISSARIO(A),

FRANCISCO DE ASSIS GONDIM FILHO CREDOR(A).: CECRISAREVESTIMENTOS CERÂMICOS S/A - "DESPACHO DE FLS.3407:"REC. HOJE. PROC.I09I. DIANTE DA PETlí;ÃO DE FLS. 3392/3395. DETERMINOU CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDANOS AUTOS DEN' 2003.0004.6692-7/0. NO.SENTIDO DE QUESFJA RESTITUÍDO O VEÍCULO HILUX HUK8888. EM PODER DOSÍNDICO. AO BANCO BOAVISTA INTERATLÃNTICO S/A. O QUALDEVERÁ SER IMEDIATAMENTE VENDIDO. DEVENDO O REFERIDOBANCO PRESTAR CONTAS A ESTE JUÍZO. INTIME-SE OPROCURADOR DO BANCO BOA VISTA INTERATLÃNTICO 5/A.IDENTIFICADO ÁS FLS. 3394. LETRA 'C. - INT. DR(S).FERNANDO DE SOUSA CAVALCANTI JÚNIOR . MARIA DASDORES CARNEIRO CAVALCANTI .

3) 2000.0098.6564-1/0 - N' ANTIGO: 199802176222 - TOMBO:1437 ■ BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE,; BANCOBAMERINDUS DO BRASIL S.A, REQUERIDO.: FERNANDOANTONIO DE OLIVEIRA LIMA . "DESPÁCHO DE FLS. 120/I21:"...PRELIMINARMENTE. INDEFIRO A PENHORA ON-LINE.

POSTO QUE. NO PRESENTE CASO. O EXECUTADO É PESSOAFÍSICA E. COMO TAL. ALGUNS VALORES. EVETUALMENTEDEPOSITADOS EM SEU NOME. PODERIA TER NATUREZAIMPENHORÃVEL. TAIS COMO SÁURIOS. PENSÕES. ENTREOUTROS. O QUE INVIBIALIZA /I MEDIDA.DESARTE. RECEBO APEÇA DE FLS. 84/86 COMO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.TENDO EM VISTA QUE AS MATÉRIAS NELA ALEGADAS SÃO DEORDEM PÚBLICA. AS QUAIS PODEM SER CONHECIDAS AQUALQUER TEMPO. DE LOGO DETERMINO QUE A SECRET.ARIADE VARA PROVIDENCIE. JUNTO AO SITE DÉTR,\N-CE. CONSULTAACEROí DA SITUAÇÃO DO VEÍCULO GOL DE PLACXS HUL 2696.FAZENDO JUNTADA AOS AUTOS. EMPÓS. À CONCLUUSÀO. EXP.

INT. NEC."." - INT. DR(S). AMAILZA SOARES PAIVA , JOSERICARDO ALCANTARA ALVES , |

4) 2000.0102.5607-6/0 ■ N' ANTIGO: 199902131433 ■ TOMBO:953 ■ INDENIZAÇÃO REQUERIDO.: EMPRESA IRMÃOS PAULAJOCA S/A-TRANSPORTE E TUR EXPRESSO DE LUXO

REQUERENTE.: MARIA ADELAIDE RODRIGUES DANTASREQUERENTE,; MANOEL DANTAS REQUERIDO,: EMPRESSAEXPRESSO GUANABARA S/A REQUERENTE,: MARIAADELAIDERODRIGUES DANTAS REQUERIDO.; EMPRESA IRMÃOS PAULAJOCA S/A-TRANSPORTE E TUR EXPRESSO DE LUXO

REQUERIDO,: EMPRESSA EXPRESSO GUANABARA S/AREQUERENTE.: MANOEL DANTAS , "DECISÃO DE FLS.245/258:"...ISTO POSTO. JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃOE. POR CONSEGUINTE. CONDENO. SOUDARIAMENTE. A ORA

MASSA FALIDA DE IRMÃOS PAULA JOCA S/A ■ TR,KNSPORTE ETURISMO EXPRESSO DE LUXO. BEM COMO EMPRESAEXPRESSO GUANABARA S/A AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃOÃ TÍTULO DE DANOS MORAIS NO VALOR CORRESPONDENTE ÀRS I60.000.00( CENTO E SESSENTA MIL REAIS). DEVENDO.TODAVIA. SER DESCONTADO DESSE VALOR A QUANTIAREFERENTE AO PRÊMIO DO SEGURO DPVAT. E . Ã TÍTULO DEPENSÃO ALIMENTÍCIA. A SER PAGO MENSALMENTE. FIXO OVALOR CORRESPONDENTE Á 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO ATÉ A

DATA EM QUE A VÍTIMA COMPLETARIA 25(VINTE E CINCO) ANOS.DEVENDO TAL VALOR SER REDUZIDO. A PARTIR DESSA DATA.

PARA 1/3 DO SALÁRIO MÍNIMO. PAGO ATÉ A DATA EM QUE AMESMA VIRIA A COMPLETAR 70(SETENTA) ANOS. DEVENDO TAIS

VALORES SER ATUALIZADOS NOS TERMOS DESTA DECISÃO.CONDENO A PARTE REQUERIDA NOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10^ SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO E NAS CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I. TRANSITADAEM JULGADO. ARQUIVE ■ SE."." - INT. DR(S). ANTONIO CLETOGOMES . KARYNA SARAIVA LEÃO GAYA WANDERLEY. RAMONFERREIRA MOREIRA . MARIA DANIELLE XIMENES , KARYNA

SARAIVA LEÃO GAYA WANDERLEY| , JOSAFA LEMOSCAVALCANTE . ANTONIO CLETO GOMES , RAMON FERREIRA

MOREIRA . MARIA DANIELLE XIMENES . JOSAFA LEMOSCAVALCANTE ,

5) 2000.0126,2517-6/0 ■ N° ANTIGO: 200302139184 ■ TOMBO:2046 - CONCORDATA PREVENTIVA REQUERENTE,: MATILDENOBRE DE LIMA - ME . "DESPACHO DE FLS. 218: "RECEBIDOS

HOJE. INICIALMENTE. DETERMINO QUE ESTA SECRETARIAINFORME O PORQUE DO PRESENTE FEITO ENCONTRAR-SECONCLUSO DESDE MARÇO DE 2004. SEM QUE O MESMO


TfVESSE SIDO APRESEmADO. ANTERIORMENTE. A ESTE JUlZO.EMPÓS. INTIME-SE A REQUERENTE PARA NO PRAZO DE lO(DEZ)DIAS. MANIFESTAR-SE SEU INTERESSE NA CONTINUAÇÃO DOFEITO. HAJA VISTO O LONGO LAPSO TEMPORAL

TRANSCORRIDO."." • INT. DR(S)- MARIA EDNA FERREIRA DOS

SANTOS -

6) 2000.0136.5038-7/0 ■ N" ANTIGO: 200402163923 ■ TOMBO:

2186 • CAUTELAR PREPARATÓRIA REQUERIDO.; ISMERALDA

veríssimo de OLIVEIRA requerente.; MASSAFALIDAOLICO. OLIVEIRA COMERCIO DE PNEUS LTDA REQUERIDO.: NIVALDOOLIVEIRA GUIMARÃES REQUERIDO.; JOSE CÂNDIDO LUSTOSABITTENCOURT DE ALBUQUERQUE REQUERIDO.: PEDRO LEITEDE OLIVEIRA . "DECISÃO DE FLS.292/294:"... ISTO POSTO.

JULGO IMPROCEDENTE /I AÇÃO CAUTELAR DE SEQÜESTROINTERPOSTA PELA PELA MASSA FALIDA OLICO-OLIVEIRA

COMÉRCIO DE PNEUS LTDA CONTRA PEDRO LEITE DE OLIVEIRA. JOSÉ CÍNDIDO LUSTOSA BITTFNCOURT DE ALBUQUERQUE .NIVALDO OLIVEIRA GUIMARÃES E ISMERALDA VERÍSSIMO DEOLIVEIRA . CONDENO A AUTORA NOS HONORÁRIOSADVOO\tIcIOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DACAUSA E NAS CUSTAS PROCESSUAIS. RESSALTANDO-SE QUE

ESTAS SOMENTE DEVERÃO SER PAGAS. DESDE QUE. DENTRODO PRAZO DE CINCO ANOS. A MASSA FALIDA DISPONHA DE

CONDIÇÕES FINANCEIRAS. CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS DAFALÊNCIA . OFICIE-SE AO DAC. PARA LEVANTAMENTO DEINTRASFERIBILIDADE. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO.

ARQUIVE-SE. COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO."." - INT. DR(S).FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE . MAURÍCIO FEIJOBENEVIDES DE MAGALHAES HLHO . VALERIA PREVUERA DA

SILVA.

7) 2006.0006.0826-2/0 - TOMBO: 2357 - ORDINÁRIAREQUERIDO.; BANCO PONTUAL REQUERIDO.: LUIZRODRIGUES FERREIRA REQUERENTE.: COBRACON -COBRANÇA E CONSULTORIA LTDA . "DECISÃO DE FIS.I27/131: "..ANTE O EXPOSTO. RECEBO O PEDIDO DE ADITAMENTOA INICIAIJFLS. 125). POSTO QUE AINDA NÃO RESTOU FORMADAA RELAÇÃO PROCESSUAL CONSOANTE DISPÕE O ART. 294 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR OUTRO LADO. JULGOIMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOINTERPOSTOS. RESTANDO INTOCADA A DECISÃO DE FLS. 103/106. POR FIM. DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FETTO.ATÉ QUE A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃODECIAR,\TÓRIA DE CRÉDITO. INTENTADA PERANTE A 1° VARADE FALÊNCIAS. SEJA CONFIRMADA PELA INSTÂNCIA SUPERIOR.P.RL"."- INT. DR(S). REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE

8) 2006.0006.0828-9/0 - TOMBO: 2354 - ORDINÁRIAREQUERIDO.; ASSOCIACAO ITAQUERENSF. DF. ENSINOREQUERIDO.: BANCO PONTUAL REQUERENTE.: COBRACON -COBRANÇA E CONSULTORIA LTDA REQUERIDO.: PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS - MS REQUERIDO.; SOCIEDADEABASTECEDORA DE ALIMENTOS S/A . "DECISÃO DE FLS.127J131:"... ANTE O EXPOSTO. RECEBO O PEDIDO DE ADRAMENTOINICIAIJFLS. 125). POSTO QUE AINDA NÃO RESTOU FORMADA

A REIAÇÃO PROCESSUAL CONSOANTE DISPÕE A ART. 294 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR OUTRO LADO. JULGOIMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECL\RAÇÃOINTERPOSTOS. RESTANDO INTOCADA A DECISÃO DE FLS. 103/106. POR FIM. DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FETTO.ATÉ QUE A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃODECLARATÓRIA DE CRÉDITO. INTENTADA PERANTE A I' VARA

DE FALÊNCIAS. SEJA CONFIRAUDA PELA INSTÂNCIA SUPERIOR.P.R.I. "." - INT. DR(,S). REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE


JUIZ(A) TITULAR: TEREZE NEUMANN DUARTE CAVESDIRETORIA) DE SECRETARU: .\DRI.ANA PONTE LOPESEXPEDIENTE N" 44/2006 EM; DEZESSEIS (16) DE MAIO DE

2006

OAB

CO/3249

SEQ.I

OAB

CE/6469

SEQ.1

CE/8162

CE/1.3452

CE/13452

CE/3144

CE/3144

1) 2000.0088.2883-1/0 - N» ANTIGO: 199602057416 • TOMBO:1855 - EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQÜIDO.;AGUA FRIA MADEIRA LTDA EXEQUENTE.; BANCOECONOMICO S/A EXEQÜIDO.: LUIZA HELENA PAIVA FROTAEXEQÜIDO.: MONICA MARIA PAIVA LIMA EXEQÜIDO.; CARLOSSÉRGIO FROTA EXEQÜIDO.: PEDRO HELDER SILVA LIMA ."DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 121. INTIME-SE O EXEQUENTEA REQUERER O QUE LHE APROVVER. NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS." - INT. DR(S). FRANCISCO GLADYSON PONTES .

2) 2000.0093.6322-0/0 - N° ANTIGO: 199702083621 - TOMBO:31414 - AUTOFALENCIA SEM TIPIFICAÇÃO.; • AUTOFALENCIADECRETADA EM 17/06/97.(FLS.200/202-VOL.I)REPRESENTANTE,: ANTONIA RUTH ARAGAO MARQUES SOUSACREDOR(A).: BANCO DO BRASIL S/A CREDOR(A).: FIRMEZATECIDOS E IMPORTAÇÕES LTDA CREDOR(A).: FAZAUTO-FORTALEZA AUTOMOTORES LTDA CREDOR(A).; FABRICA DETECIDOS CARLOS RENAUX S/A CREIX)R(A).; COMP/kNHIA DEFIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA CREDOR(A).: CARTSLAVANDERIA LTDA CREDOR(A).: CAIXA ECONÔMICA FEDERALCREDOR(A).: BRASFACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACREDOR(A).: BANCO REAL S/A CREDOR(A).: BANCO DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL S/A CREDOR(A).: VICUNHA NORDESTES/A IND. TÊXTIL SEM TIPIFICAÇÃO.: PRESTACAO CONTAS DOSINDICO - 2001.61205-6 SEM TIPIFICAÇÃO.: PORDEPENDENCIA; 97.15302-6. 96,42469-9. 96.42456-7. 97.09797-5. 97.05 REQUERENTE.: MASSA FALIDA DE SPOILERMANUFATURA TÊXTIL LTDA CREDOR(A).: MARIA MARLENEDO NASCIMENTO(CHEQUE) REPRESENTANTE.: JOSE OCELOROCHA SOUSA SEM TIPIFICAÇÃO.: AUTOS CRÉDITOSTRIBUTÁRIOS • 2000.16845-6 - AUTOS DE CRÉDITOS TRABALHISINDICO.: ANICIO MOURA AUlP JÚNIOR (FLS. 448.VOL. II)CREDOR(A).: ALPARGATAS SANTISTA TÊXTIL S/A . "CIÊNCIA ACEF SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 928/929 - VOL III." ■ INT. DR(S).ADONIAS MELO DE CORDEIRO .

3) 2000.0106.4893-4/0 - N" ANTIGO: I9990252S210 - TOMBO:3392 - MONITORIA REQUERENTE.: BANCO NACIONAL S/AREQUERIDO.: INCOSA ENGENHARIA S A REQUERIDO.: LAUROJOSE VINHAS LOPES REQUERIDO.: WALDER ARY . ".4 FALIDAPARA SE MANIFESTAR ACERG\ DOS DOCUMENTOS DE FLS. 239/265. •' - INT. DR(S). MINERVINO DE CASTRO NETO .

4) 2000.0135.9767-2/0 - N» ANTIGO: 200402118340 - FALÊNCIAREQUERENTE.: BANCO RURAL S/A REQUERIDO.: FF SOUSA DASILVA COMERCIAL DE CONFECCOES ME REQUERENTE.:BANCO RURAL S/A REQUERIDO,: FF SOUSA DA SILVACOMERCIAL DE CONFECCOES ME . "AN7'E O EXPOSTO,CONSIDERANDO ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DOS ARTIGOS l.°E II. DA LEI DE FALÊNCIAS E ART. 99 DA LEI N° II.101/2005.DECRETO. POR SENTENÇA. HOJE. ÃS 15:00 HORAS. A FALÊNCIADA REQUERIDA FF SOUSA DA SILVA COMERCIAL DECONFECÇÕES ME. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO.INSCRITA NO CNPJ SOB O N.° 05.361.334/0001-04. COM SEDE ÀRUA SENADOR POMPEU. N° 834. SALA 414. BAIRRO CENTRO.TENDO COMO REPRESENTANTE LEGAL O SR. FRANCISCOFERNANDES SOUSA DA SILVA (CPF N' 007.495.383-41).RESIDENTE E DOMICIUADO NA RUA GUARANY. N" 1938. BAIRROJOÃO XXIII. CEP 60.520-660. FORTALEZA/CE. FIXO O TERMOLEGAL DA QUEBRA EM 90 (NOVENTA) DIAS ANTERIORES AOPEDIDO DE FALÊNCIA (ART. 99. INCISO II. DA LFRE). ORDENOAO FALIDO QUE APRESENTE. NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.RELAÇÃO NOMINAL DOS CREDORES. COM INDICAÇÃO DEENDEREÇO. IMPORTÂNCIA. NATUREZA E CL45S/F/CAÇÃO DOSCRÉDITOS. SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. BEM COMO PARAAS ADVERTÊNCIAS PREVISTAS NO ART. 99. III. DA LEISUPRACITADA. NOMEIO COMO ADMINISTRADOR JUDICIAL DR.OSVALDO GUEIROS MACHADO. COM QUALIFICAÇÃO NESTASECRETARIA. O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO A PRESTAR ODEVIDO COMPROMISSO LEGAL, NO PRAZO DE 24 (VINTE EQUATRO) HORAS. MARCO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARAOS CREDORES APRESENTAREM AS SUAS DECLARAÇÕES EDOCUMENTOS JUSTIFICATIVOS DOS SEUS CRÉDITOS.OBSERVADO O DISPOSTO NO § 1° DO ART. 7' E 99. INCISO IVAMBOS DA LEI N" 11.101/2005." • INT. DR(S). JÚLIO NOGUEIRAMILITAO NETO . LUIZ ARTHUR MELO PESSOA PIRES . JÚLIONOGUEIRA MILITAO NETO , LUIZ ARTHUR MELO PESSOAPIRES .

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 092 PORTALEZAi 19 DE MAIO DE 2006 - CADERNO 2

3" VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DA COMARCA DEFORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: TEREZENEÜMANN DUARTE CHVESDIRETOR(A) DE SECRETARU: ADRIANA PONTE LOPESEXPEDIENTE N" 4S/2006 EM: DEZF^SETE (17) DE MAIO DE

2006

OAB

CE/2790

CE/11732

CE/11732

CE/8162

CE/4732

SEQ.1

3

4

6

8

OAB SEQ.

CB/5207 2

CE/1937 4

CE/2790 5

CE/2870 7

1) 2000.0062.9099-0/0 - N° ANTIGO: 2251531 ■ TOMBO: 765 •HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQUERENTE.: BANCO DOBRASIL S/A (DECL.CREDITO 17) . "CUMPRA-SE O REQUERIDOPELO MINISTÉRIO PÚBUCO ÀS FLS. 72/73." • INT. DR(S). JOSECARLOS MEIRELES DE FREITAS .

2) 2000.0063.2444-5/0 ■ N° ANTIGO: 2287099 ■ TOMBO: 11291- CONCORDATA PREVENTIVA SEM TIPIFICAÇÃO.: •CONCORDATA PREVENTIVA DEFERIDA EM 25/01/9L(FLS.28I/

282) «. CREDOR(A).: ALLPAC EMBALAGENS LTDA SEMTIPIFICAÇÃO.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNBCREDOR(A).: RET-ANEL COM, IMP, LTDA. CREDOR(A).: S. A.BRASILEIRA DE ROLAMENTOS MANCAIS BRM REQUERENTE,:UNITEXTIL - UNlAO INDUSTRIAL TÊXTIL S/A. CREDOR(A),:

RHODIA S/A CREDOR(A).: PROTEXT INDUSTRIAL ECOMERCIAL S/A E OUTROS COMISSARIO(A).: JOSE COLBERTSOARES TEIXEIRA CREDOR(A).; COMPANHIA ENERGETICA DO

CEARA - COELCE (FLS,303 1 VOL) . "DIANTE DAS ALECATIVASEXPOSTAS PELA EMPRESA PETICIONANTE (FU. 2334/2335 ■

VOL VI. ANTES DA APRECIAÇÃO DO REQUERIDO. DEVEA MESMAAPRESENTAR. NESTES AUTOS. CÓPIAS DAS MENCIONADASCESSÕES DE CRÉDITO. ~ - INT. DR(S). CARLOS OTÁVIO DEARRUDA BEZERRA.

3) 2000.0063.8697-1/0 - N' ANTIGO: 2357488 - TOMBO: O -FALÊNCIA SEM TIPIFICAÇÃO.: " CRED. TRABALHISTA -2002.02369-9 - SEM TIPIFICAÇÃO.: ■■ FALÊNCIA DECRETADAEM 20/12/95 FLS. 696/98 VOL. II •• SEM TIPIFICAÇÃO.: • CRED.TRIBUTÁRIO 2002.2364-8 • SEM TIPIFICAÇÃO,: PRESTACAOCONTAS EX-SlNDICO - 2002.33838-0 SEM TIPIFICAÇÃO.:PRESTACAO CONTAS SINDICO - 2004,58032-0 REQUERENTE,:

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA MELO LTDA CREDOR(A).:CREDORES DA CONSTRUTORA MELO LTDA . "DESIGNO A

PRÓXIMA AUDIÊNCIA COMPLEMENTAR DE VENDA JUDICIALPELA MODALIDADE "PROPOSTAS". DO APARTAMENTO 602 DO

"EDIFÍCIO OUIO D'ÁGUA", SITUADO EM SÃO LUIS/MA. A SERREALIZADA POR ESTE JUÍZO FAUMENTAR. PARA O DIA 06/06/2006. ÀS 15:00 HORAS. NOS TERMOS DO ART. 73C/C ART. 118.LF." - INT. DR(S), LUIZ HENRIQUE ROVERE DE OLIVEIRA ,

4) 2000.0065.475I-7/0 - N' ANTIGO: 2549484 - TOMBO: O -

DECLARAÇÃO DE CREDITO REQUERIDO,: CONSTRUTORAMELO LTDA REQUERENTE.: JERONIMO EDMUR DE COISROSADO (DECL. CREDITO 12) . "SENTENÇA EXTI.NÇÃO." ■ INT.DR(S). ERNANDES NEPOMUCENO DE OLIVEIRA , LUIZ

HENRIQUE ROVERE DE OLIVEIRA .

5) 2000.0077.4440-5/0 - N* ANTIGO: 5302143402 - TOMBO:1411 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQUERENTE.: BANCODO BRASIL S/A REQUERIDO.: CONSTRUTORA MELO LTDAREQUERIDO.: JOSE PONTES MELO . "INTIME-SE SOBRE OSCÁLCULOS DE FLS. 189/192. NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS." ■INT. DR(S), JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS .

6) 2000.0107.6895-6/0 - N" ANTIGO: 200002108119 - PEDIDO

DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL SEM TIPIFICAÇÃO.:•"REFERENTE: CONDOMÍNIO ESPLANADA MASTER

REQUERENTE.: AELSON ANTONIO DE MEDEIROS - ME

REQUERENTE.: ALCINDO GOMES DE ARAÚJO FILHOREQUERENTE.: ANNA DELMA PESSOA DE CASTRO

REQUERENTE.; ANTONIO OZIK PEREIRA SOBRINHOREQUERENTE.: JOAQUIM VIEIRA DO^ SANTOS FILHOREQUERENTE.: JACQUELINE FONSECA DANTASREQUERENTE.-. IVANILDA CARDOSO DÉ MATOS NOVAISREQUERIDO.: INCOSA ENGENHARIA S A REQUERENTE.:IDELTRUDES NOGUEIRA MARQUES REQUERENTE,: FRANCISCO

XAVIER DE OLIVEIRA FILHO REQUERENTE,: KRANCISCATERESA BEZERRA MIRANDA REQUERENTE.: FRANCISCAJUDITE FREIRE DE QUEIROZ REQUERENTE,: FRANCISCACRISTINA DE PAIVA PEREIRA REQUERENTE.: MARIA DO

SOCORRO ESTRELA DE OLIVEIRA REQUERENTE: MARIA DELOURDES FREDERICO DE OLIVEIRA FREITAS REQUERENTE.:

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA REQUERENTE.: MARIA DAGLORIA SANTOS NOGUEIRA REQUERENTE.: MARIAAUXILIADORA DE OLIVEIRA BATISTA REQUERENTE,:MANOEL DE OLIVEIRA FREITAS REQUERENTE,: MAGNOLIA

DE MELO RODRIGUES CHAVES REQUERENTE.: LUIZAIVANILMA C.A. DE ARAÚJO REQUERENTE,: LUIZ TEIXEIRAGUIMARÃES JÚNIOR REQUERENTE.: ZULEIDE SILVA LIBORIO

GOMES REQUERENTE.: YURI TASSO DUARTE QUEIROZ PINTOREQUERENTE,; WALDETE DE ALBUQUERQUE MAGALHAESREQUERENTE.: VITAL NOGUEIRA DE SOUZA REQUERENTE.:TEREZA CRISTINA URBANO DE ANDRADE REQUERENTE.; TAISDE CASTRO SILVA COELHO REQUERENTE,: SUELI VALE DASILVA CAVALCANTE REQUERENTE.: ROSSANA FIGUEIREDO DEOLIVEIRA BORGES REQUERENTE.: ROMUALDO DE ARAÚJO

CHACON REQUERENTE,: ROBERTO GOMES CAVALCANTEREQUERENTE.: RENATO MELO TRIGUEIRO REQUERENTE.:

OSMAN PINTO BRANDAO REQUERENTE.: NAISE AZEVEDOALVES CORREIA REQUERENTE.: MARIAJOSEDASILVA BARROSREQUERENTE.: MARIA GORETTI GUSMÃO DE CARVALHOVIEIRA SANTOS REQUERENTE.: MARIA iJlOS ANJOS SOARESREQUERENTE,: LUIZ GONZAGA DA SILVA REQUERENTE.: LILIAXAVIER DEARAUJOGUIMARÃES REQUERENTE: KATIAMARIACARDOSO REQUERENTE.: JULlO CÉSAR DE ANDRADE NETOREQUERENTE,: JOSE DA SILVA GAMARA REQUERENTE,: JOSEBATISTA FILHO REQUERENTE.: JOSE ANTONIO DANTASREQUERENTE.: JONAS DE MATOS GOMES FILHOREQUERENTE.: EVANDRO DE OLIVEIRA BORGESREQUERENTE.: EUZELIA OLIVEIRA DA CUNHA BRANDAOREQUERENTE.: ELSA MEDEIROS PEREIRA CHACONREQUERENTE.: EDNALDO ALVES CORREIA REQUERENTE.:

CÉSAR COELHO REQUERENTE,: CARLOS AVELINO DE BARROSREQUERIDO.: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REQUERENTE,:

ARISTEU GOMES DE CHAVES JÚNIOR REQUERENTE.: ANTONIODE MEDEIROS VIANA REQUERENTE.: ANA CLAUDIAEMERENCIANO DE ALBUQUERQUE REQUERENTE.: AELSONANTONIO DE MEDEIROS . "CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃODOS REQUERENTES ÃS FLS. 2041/2044 ■ VOL. Vil. RETORNEMOS A ÜTOS AO FAUDO PARA SUA DEVIDA APRECIAÇÃO." ■ INT.DR(S). MINERVINO DE CASTRO NETO .

7) 2005.000I.255I-4/0 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITOREQUERENTE.: BICBANCO - BANCO INDUSTRIAL ECOMERCIAL S/A REQUERIDO.: CONSTRUTORA MELO LTDA ."EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DA ILUSTREREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 195/196)INTIME-SE O BANCO-HABILITANTE A SUPRIR AS DILIGÊNCIASREQUERIDAS." - INT, DR(S). JOSE EUGENlO COLLARES MAIA .

8) 2005.0021.1245-2/0 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITOREQUERENTE,: MANOEL ANTONIO CHÃVES REQUERIDO.:MASTER INCOSA ENGENHARIA S/A . "A HABILITANTE A

APRESENTAR NESTES AUTOS. INCONTINENTI. CÓPIA DADECURAÇÃO DE PATRIMÔNIO DA RECEITA FEDERAL - IMPOSTODE RENDA. ONDE CONSTA O LANÇAMENTO DA COMPRA DOIMÓVEL OBJETO DA PRETENSÃO AUTORAL NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. COMO PROVA ALTERNATIVA DA PRETENSÃOCREDITICIA." - INT. DR(S), ANA CÉLIA MADEIRA BARROSCAMPELO ,

12 - VARAS DA JURISDIÇÃO CRIMINAL


12.1 - VARAS CRIMINAIS


Boletim No. 980/2006, de 16 de maio de 2006Jiiiz(a) Titular.: LÚCIA MARIA DO NASCIMENTO FIÚZA

BITU

Direior(a) da Secretaria.: JOSE WEDNY MACHADO DINIZ

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 2004.01.04220-0 - ACAO PENAL

REU.: FLAVIO BARBOSA FRIASSentença.: FICA INTIMADO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 16.08.2006 AS 14:00

HORAS..

INTIMADOS.: Dr(s). CÂNDIDO AUGUSTO DE CASTRO PONTES

FCO ANTONIO S MARQUESAUX SERV

JOSE WEDNY MACHADO DINIZ

DR(A). DIRETORIA) DA SECRETARIA


Boletim No. 997/2006, de 16 de maio de 2006Juiz(a) Titular.: LÚCIA MARIA DO NASCIMENTO FlUZA

BITU

Diretoria) da Secretaria.: JOSE WEDNY MACHADO DINIZ

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 2004.01.18418-8 - ACAO PENAL

REU.: RICARDO TEIXEIRA DOS SANTOS

Sentença.: FICA INTIMADO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOCRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 20.03.2007 AS 14:00HORAS,.

INTIMADOS.: Dr(s). ROOSEVELT R. NOBREGA

FCO ANTONIO S MARQUESAUXSERV

JOSE WEDNY MACHADO DINIZ

DR{A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

QUARTA VARA CRIMINALBoletim No. 117/2006, de 16 de maio de 2006

Julz(a) Titular.: FRANCISCO FERREIRA LIMADirctor(a) da Secretaria.; FRANCISCA TIMBO DE LIMA

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 1999.01.12499-9 - ACAO PENAL

REU.: EDIVAN DIAS LEITE MONTENEGRO E JOSE JOBEVALDÜSILVA

Sentença.: FICA INTIMADO O ADVOGADO INFRA MENCIONADOPARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL. A SE REALI21ARNA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4a. VARA CRIMINAL. NO DIA21.06.2006. AS 13:30 HORAS.LNTLMADOS.: Dr(s). JOZILDO FREIRE - OAB CE 8943

MODESTO ALCANTARA M NETO

AUXILIAR

FRANCISCA TIMBO DE LIMA

DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

QUARTA VARA CRIMINALBoletim No. 119/2006, de 16 de maio de 2006

Juiz(a) Titular.: FRANCISCO FERREIRA LIMADlretor(a) da Secretaria.: FRANCISCA TIMBO DE LIMA

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 2001.01.17841-7 - ACAO PENAL

REU.: KELVANEIA FERREIRA E SILVA, MARCOS BARBOSAPEREIRA E FLAVIO LIMA DOS SANTOS

Sentença.: RCA INTIMADO O ADVOGADO INFRA MENCIONADO

PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL. A SE REALIZAR

NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4a. VARA CRIMINAL, NO DIA

26.06.2006, AS 15:30 HORAS.INTIMADOS.: Dr(5). ARMANDO AUGUSTO DE AZEVEDODAMASCENO - OAB/CE 10.832


AUXILIAR



QUARTA VARA CRIMINALBcilelim No. 119/2006, de 16 de mulo de 2006

Juiz(a) Titular.; FRANCISCO FERREIRA LIMADiretor(n) da Secretaria.: FRANCISCA TIMBO DE LIMA

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 2003.01.13412-0 - ACAO PENAL

REU.: PAULO DOS SANTOS COSTA E FRANCISCO MARCELO

SANTOS DE ARAÚJO

Sentença.: RCA INTIMADO O ADVOGADO INFRA MENCIONADO

PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL. A SE REALIZAR

NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4a. VARA CRIMINAL. NO DIA

28.06.2006. AS 13:30 HORAS.INTIMADOS.: Dr(s). MAURO GOMES CASTELO


AUXILIAR



SEXTA VARA CRIMINAL

Boletim No. 206/06, de 16 de maio de 2006Juiz(a) Titular.: EDUARDO DE CASTRO NETO

Dlretor(a) da Secretaria.; TOMAZ JOCA NOLETO

OAB SEQCE0I4175 001

001 2002,01.00203-5 • ACAO PENAL

REU.: JOSE FLAVIO DE HOLANDA

Sentença.: FICA A DEFESA INTIMADA PARA OS FINS DO ART.500 DO CPP.INTTIMADOS.: Dr(s). MARDONIO ALMEIDA

ANTONIA JACY N CUNHA

AUXILIAR

TOMAZ JOCA NOLETO


SEXTA VARA CRIMINAL

Boletim No. 206/06, dc 16 de maio dc 2006Juiz(a) Titular.: EDUARDO DE CASTRO NETO

Diretor(a) da Secretaria.: TOMAZ JOCA NOLETO

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 2005.01.16649-1 - ACAO PENAL

REU.: FRANCISCO ADRIANO FERREIRA SILVASentença.: FICA A DEFESA INTIMADA PARA A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO CRIMINAL DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2006.AS 14:30 HORAS.

INTIMADOS.: Dr(s). MAURO ESCOCIO


AUXILIAR

TOMAZ JOCA NOLETO


DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 20O6 • CADERNO 2

SEXTA VARA CRBONALBoletim No. 207/06, de 16 de maio de 2006

Juieía) Titular.: EDUARDO DE CASTRO NETODiretur(u) da Secretaria.: TOMAZ JOCA NOLETO

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 2006.01.01476-6 - ACAO PENAL

REU.: HELIO RODRIGUES DA SILVA

Sentença.: HCA A DEFESA INTIMADA PARA A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO CRIMINAL DESIGNADA PARA O DIA 26/05/2006.AS 14:00 HORAS,

INTIMADOS.: Dr(s). JACQUELTNE DA SILVA FtüZA

ANTONIA JACY N CUNHAAUXILIAR

TOMAZ JOCA NOLETO


SEXTA VARA CRIMINAL

Boletim No. 208/06, de 16 de maio de 2006Juiz(a) Titular.: EDUARDO DE CASTRO NETO

DirctorCal da Secretaria.: TOMAZ JOCA NOLETO

OAB SEQCE010728 001

001 2004,01.04700-8 - ACAO PENALREU.: JOSE HIVONILDO MELO GONÇALVES

Sentença.: FICA A DEFESA INTIMADA DA SENTENÇA QUEEXTINGUIU A PUNTBILIDADE ATRIBUÍDA AO ACUSADO,

INTIMADOS.: Dr(s). SÔNIA MARINA CHACON BRANDAO


AUXILIAR

TOMAZ JOCA NOLETO


NONA VARA CRIMINAL

Boletim No. 71, de 16 de maio de 2006Juiz(a) Titular.: ANTONIO GIOVANI DE ALENCAR

Diretor(a) da Secretaria.: LÚCIA DE FATIMA MARQUESDAMASCENO

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 2005.01.20077-0 - ACAO PENAL

REU.: REGINALDO SILVA DE SOUSA

Sentença.: Fica o advogado intimado para os fins do art, 499 do CPPno prazo legal.INTIMADOS.: Dr(s), FRANCISCO CLEBER OLIVEIRA RIBEIRO

ANTONIO CELIO COSTA

TÉCNICO

LÚCIA DE FATIMA MARQUES DAMASCENODR(A), DIRETOR(A) DA SECRETARIA

DÉCIMA PRIMEIRA VARA CRLMINAL

Boletim No. 249, de 16 de maio de 2006Juiz(a) Titular.: MARIA ZILMA BARBOSA CAPIBARIBEDlrclor(a) da Secretaria.: ANTONIO CARLOS LARGURA

FILHO

OAB SEQCE0n9O96 001

001 2005.01.10612-0 - ACAO PENAL

REU.: DAVID SOUSA BARROSO

Sentença.: ... AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2006 AS I5;00 HORAS,

INTBUDOS.: Dt(s), JOSE OLIVEIRA DE BRITO FILHO

ANTONIO CARLOS L. FILHO

ATENDENTE

ANTONIO CARLOS LARGURA FILHO

DR(A). DTRBTOR(A) DA SECRETARIA

DEOMA PRIMEIRA VARA CRBIINAL

Boletim No. 249, de 17 de maio^de 2006Juiz/a) Titular.: MARIA ZILMA BARBOSA CAPIBARIBEDirctor(a) da Secretaria.: ANTONIO CARLOS LARGURA

FILHO I

OAB SEQ

CE013797 001 '

00! 2004,01.15384-3 - ACAO PENAL

REU.: ANTONIO FERNANDO SANTOS TEIXEIRA

Sentença.: ...ASSINALADO O DIA 12 DE JUNHO DE 2006. AS

14:30H PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL....

INTIMADOS.: Dr(s). VANDERLER CARNEIRO PRIMO

CHRISTIANE MYRTA

AUXILIAR

ANTONIO CARLOS LARGURA FILHO


DEaMA SEGUNDA VARA CRIMINAL

Boletim No. 57/2006, de 16 de maio de 2006

Juir(a) Titular.: MARIA ILNA LIMA DE CASTRO

Diretor(a) da Secretaria.: FERNANDO ANTONIO DEOLIVEIRA COSTA |

OAB SEQ

DPOOOOOO 00!

001 2001.01.13735-4 • ACAO PENAL

REU.: WHLDHR COELHO RODRIGUES

.Sentença.: FICAM INITMADOS OS ADVOGADOS, ASSISTENTE

DE ACUSACAO DA SENTENÇA EXARADA PELA MMA. JUÍZA AS

FLS. 204/207, A QUAL ABSOLVEU O ACUSADO DAS IMPUTACOESQUE LHE FORAM FEITAS. COM ESTEIO NO ART. 386, IV DOCPP.

INTIMADOS.: Dr(s). HELIO DAS CHAGÁS LEITÃO NETO EMARIA TERESA BARREIRA TEOFILO |

SHIRLEY RAQUEL CALIOPE

AUX ADM

FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA


DÉCIMA SEGUNDA VARA CRI\UNAL


Julz(a) Titular.: MARU ILNA LIMA DE CASTRO

Diretor(a) da Secretaria.: FERNANDO ANTONIO DEOLIVEIRA COSTA

OAB SEQ

DPOOOOOO 001

001 2001.01.13735-4 - ACAO PENAL jREU.: WELDER COELHO RODRIGUES |Sentença.: FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS. ASSISTENTES

DE ACUSACXAO. DA SENTENÇA EXARADA PELA MMA. JUÍZA

AS FLS. 204/207. A QUAL ABSOLVEU O ACUSADO DAS

IMPUTACOES QUE LHE FORAM FEITAS. COM ESTEIO NO ART.386. TV DO CPP.

INTBUDOS.: Dr(s). HELIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO. MARIATERESA BARREIRA TEOFILO E ALDO SOUZA DE ALMEIDA

(OAB/CE 7598)

SHIRLEY RAQUEL CALIOPE

AUX ADM

FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA


DIÁRIO DA JUSTIÇA N'> 092 FORTALEZA, I 9 DE MAIO DE 2006 - CADERNO 2


Boletim No. 147/2006, de 16 de raaío de 2006Juíz(a) Titular.: ANTONlO AÍRTON PONTES

Dirctor(a) da Secretariou: MARCELA MACEDO LIRA

OAB SEQCE002415 001

DPOOOOOO 001

OPOOOOOO 002

DPOOOOOO 003

001 1995-01.03896-3 - ACAO PENAL

REU.: LUIS OTACILIO CORREIA E ANTONlO JOSE FARIAS

GOMES

Sentença.: FICAM OS ADVOGADOS INTIMADOS PARA FINS DO

ART.499 DO C.P.P..

INTIMADOS.: Drís). PAULO ANDRÉ LIMA AGUIAR. OAB 10630-CE E ANDRÉ AVELINO DE MACAU NETO

002 1999.01.00901-4 - ACAO PENAL

REU.: CARMEN DE NAZARÉ LIMA CAMINHA

Sentença.: FICA O ADVOGADO INTIMADO PARA APRESENTAR

AS ALEGAÇÕES FINAIS.INTIMADOS.: Dr{s). DEODATO JOSE RAMALHO (ASSIST.DOM.P.)

003 2005.01.11307-0 - ACAO PENAL

REU.: ISRAEL NASCIMENTO DASILVAE ROBERVAL VIANA LIMASentença.: FICA A ADVOGADA INTIMADA PARA FINS DO ART.500

DO C.P.P..INTIMADOS.: Dr(s). SÔNIA MARIA LOPES MATOS

MARIA JOSE HOLANDA

CEDIDO

MARCELA MACEDO LIRA


DÉCIMA TERCEIRA VARA CRINDNALBoletim No. 148/2006, de 16 de maio de 2006Joiz(a) Titular.: ANTONlO AÍRTON PONTES

Diretoria) da .Secretaria.: MARCELA MACEDO LIRA

OAB SEQCE006944 001

DPOOOOOO 001

001 2004.01.13666-3 - ACAO PENAL

REU.: FRANZ ZEIDLER

Sentença.: PICAM OS ADVOGADOS INTIMADOS PARAENTREGAREM O PASSAPORTE DO ACUSADO.INTINUDOS.: Dr<s). FCOJENNA DE Q. NETO E EDWIN BASTOSDAMASCENO

MARIA JOSE HOLANDA

CEDIDO

MARCELA MACEDO LIRA

DRIA). DIRETORIA) DA SECRETARIA


Boletim No. 149/2006, de 17 dc maio de 2006Juiz(a) Titular.: ANTONlO AÍRTON PONTES

Diretoria) da Secretaria.; MARCELA MACEDO LIILV

OAB SEQCE003392 001

001 2006.01.03783-9 - ACAO PENAL

REU.: ANTONlO SIQUEIRA DA SILVASentença.: FICA O ADVOGADO INTIMADO PARA A AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 05.06.2006 AS 14 HORAS.INTIMADOS.: Dr(s). RAIMUNDO ANDRADE MORAIS

MARIA JOSE HOLANDA

CEDIDO

MARCELA MACEDO LIRA

DRIA). DIRETORIA) DA SECRETARIA

DÉCIMA QUINTA VARA CRIMINALBoletim No. 146/2006, de 16 de maio de 2006Juizia) Tilular.: HELENA LUCIA SOARES

Diretoria) da Secretaria.: MARIA DOS PRAZERF.S DE MELOOLIVEIRA

OAB SEQCE007622 OOl

001 2006.01.01879-6 - ACAO PENAL

REU.: LEONARDO DE PAULA SOUSA

Senlenea.: nCA O ADVOGADO INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE

INSTRUÇÃO A RF.ALIZAR-SE NO DIA 06/06/2006 AS 13:45 HORAS.

INTIMADOS.: Drfs). JOÃO BOSCO MAROPO

MARIA SOCORRO S. CARVALHO

ATENDENTE

MARIA DOS PRAZERES DE MELO OLIVEIRA

DR(A), DIRETORIA) DA SECRETARIA


Boletim No. 100/2006. dc 16 dc maio de 2006Jüizia) Titular.: JOSE LIMA DE OLIVEIRA

Diretoria) da Secretaria.: ANA CÉLIA ALVES DE SOUZA

OAB SEQCE004932 002

CE005380 001

DPOOOOOO 003

DPOOOOOO 004

DPOOOOOO 005

DPOOOOOO 006

001 1999,01.01421-2 - ACAO PENAL

REU.: ERENILSON RICARDO DE MENEZES

Sentença.: FICA O ADVOGADO INTIMADO PARA OS FINS DOART. 405 DO CPP.INTIMADOS.: Dris). FCO, CARLOS DAS C.RAMOS

002 2001.01.06887-5 - ACAO PENAL

REU.; JANE JORGE RIBEIRO DE SOUSA

Sentença.: FICA O ADVOGADO INTIMADO PARA OS FINS DOART. 499 DO CPP.INTIMADOS.: DrIs). DIMAS MOREIRAMONTEIRO

003 2002.01.13403-9 - ACAO PENAL

REU.: CARLOS HENRIQUE ATANASIO GOMESSentença.: FICA O ADVOGADO INTIMADO PARA OS FINS DOART. 499 DO CPP.INTIMADOS.: Drís). ANTONlO NUNES DOSSANTOS

004 2004.01.18310-6 - ACAO PENALKEU.: CARLOS ATILA DE ALMEIDA

Sentença.: FICA O ADVOGADO INTIMADO PARA OS FINS DOART. 405 DO CPP.INTIMADOS.: Dr(s). ALDO AUGUSTO DAROCHA - OAB/PB 1980

005 2006,01.04789-3 - ACAO PENAL

REU.: GUILHERME DOS SANTOS VIDAL E EPITACIO SILVA DELEÃO

Sentença.: FIA O ADVOGADO INTIMADO DA AUDIÊNCIA DEINTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 18/05/2006. AS I3H.INTIMADOS.: Drts). MARCOS ANTONlO MARTINS DE SOUZA

006 2006.01.07676-1 - PEDIDO DE REVOGACAO DE PPREVENTIVA

REQDO.: JOSE SANTOS MORAISSentença.: RCA O ADVOGADO INTIMADO DO DESPACHO. CUJOTEOR E O SEGUINTE: ACATANDO-SE O PARECER MINISTERIALRETRO. INTIME-SE O SUBSCRITOR DA INICIAL. PARAPROCEDER A JUNTADA AOS AUTOS DA CERTIDÃO NARRATIVAALUSIVA AO PROCESSO 2001. 01.10059-0 (DA 4a. VARA DO JURI).INTIMADOS.: Df(S). MAURÍCIO DE MELO BEZERRA

MARIA AURENIR BENTO

AUXILIAR

ANA CELlA ALVES DE SOUZA


DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 092 FORTALEZA, 1 9 DE MAIO DE 2006 ' CADERNO 2

DÉCIMA SEXTA VARA CRINONAL

Boletim No. 101/2006, de 16 de maio de 2006Juie(o) Titular.: JOSE LIMA DE OLIVEIRA

Direlor(a) da Secretaria.: ANA CÉLIA ALVE^ DE SOUZA

OAB SEQCE003106 001

CE0C4246 001

001 2001.01.03326-5 - ACAO PENAL

REU.: ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA JÚNIOR E FRANCISCO IGOnaUEIREDO SILVA

Senteaca-s RCAM OS ADVOGADOS INTIMADOS DA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO QUE SERA REALIZADA NO DIA 13 DE JUNHODE 2006. AS 13:00h.

INTIMADOS.: Df(s). JOSE RODRIGUES XAVIER E PAULOROBERTO PINHEIRO SALES

GERALDO TEIXEIRA DA SILVA

ASS1T.ADM.

ANA CÉLIA ALVES DE SOUZA



Boletim No. 102/2006, de 16 de maio de 2006Juiz(a) Titular.: .TOSE LIMA DE OLIVEIRA

Dlretor(a) da Secretaria.: ANA CÉLIA ALVES DE SOUZA

OAB SEQCE008306 001

001 1999.01.06117-2 • ACAO PENAL

REU.: ALEX ALEXANDRE COSMO. ALEXANDRE FERREIRA DA

COSTA E OMAR DE OLIVEIRA

Sentença.: FICA O ADVOGADO INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE

INSTRUÇÃO QUE SERA REALIZADA NO DIA 13 DE JUNHO DE2006. AS 14:00h.

INTIMADOS.: Dr(s). ANTONIO VALDIR DE ALMEIDA

GERALDO TEIXEIRA DA SILVA

ASSrr.ADM.

ANA CELU ALVES DE SOUZA


DÉCIMA SÉTIMA VARA CRII>nNAL


Jut2(a) Titular.: MARLUCIA DE ARAÚJO BEZERRADiretor(a) da Secretaria.: MARLENE LIMA DE

ALBUQUERQUE

OAB SEQCE004925 001

CE009194 002

001 2003.01.19281-2 - ACAO PENAL

REU.: MESSIAS PEREIRA BRAGA

Sentença.: FICA A DRA. MARIA HELENA DOS SANTOS BRASIL

INTIMADA, PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS RAZOES

DO RECURSO DE APELACAO.

INTIMADOS.: DKs). MARIA HELENA DOS SANTOS BRASIL

002 2004.01.19325-0 • ACAO PENAL

REU.: EDUARDO GENNER VIEIRA DA SILVA E MAX DA SILVA

Sentença.: FICA A DRA. JAQUELINE DA Sn.VA HUZA INTIMADAPARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O

DIA 01/12/2006, AS 15:30 HORAS.

INTIMADOS.: Dr(s). JACQUELINE DA SILVA FIÚZA

DIANA L ALBUQUERQUEAUX SERV

MARLENE LIMA DE ALBUQUERQUEDR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

12.3-VARAS DO JÜRI


Boletim No. 169/2006, de 16 de maio dc 2006Juiz(a) Titular.: HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRADíretor(a) da Secretaria.: HORACIO FRANCA DRAGAUD

NETOI

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 2006.01,08503-5 - PRECATÓRIA CRIMINALREQDO.: JANDERCLEITON RABELO MACIEL, NAIRTON DECABRAL DE QUEIROZ E CARLOS ROBERTO CAVALCANTELOPES

Sentença.: FICAM INTIMADOS PARA PARTICIPAREM DAAUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DAACUSACAO NO DIA 08 DE JUNHO DE 2006 AS 15:30 HORAS(PRECATÓRIA ORIUNDA DA Ia.VARA DA COMARCA DEQUIXADA/CE).INTIMADOS.: Dr(s). GLADSON ALVES DO NASCIMENTO EWEIBER QUEIROZ CAVALCANTE |

I

ANA PATRÍCIA ALBUQUERQUETEC.JUD1C.

HORACIO FRANCA DRAGAUD NETO



Boletim No. 170/2006, de 16 dc maio de 2006Juiz(a) Titular.: HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRADírctor(a) da Secretaria.: HORACIO FRANCA DRAGAUD

NETO

OAB SEQCE010829 001

DPOOOOOO 001

001 2006.01.08227-3 - PRECATÓRIA CRIMINAL

REQDO.: JOSE IVAN FEUO jSentença.: FICAM INTIMADOS PARA PARTICIPAREM DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NO DIA 06 DE JUNHO DE 2006 AS14:30 HORAS (PRECATÓRIA DA COMARCA DE SAG GONCALODO AMARANTE/CE).INTIMADOS.: Dr(s). VALERIA BRAGA FIRMIANO E ANTONIOVALDIR DE ALMEIDA

ANA PATRÍCIA ALBUQUERQUETEC.JUDIC.




Boletim No. 171/2006, de 16 de maio de 2006Juiz(a) Titular.: HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRADiretor(a) da Secretaria.: HORACIO FRANCA DRAGAUD

NETO

OAB SEQCE013227 cot

001 1998.01.00187-9 -ACAO PENAL

REU.: FRANCISCO EUDES DE ANSELMO GOMESSentença.: FICA INTIMADO PARA DEVOLVER OS PRESENTES

AUTOS NO PRAZO DE 48 (QUARENTA É OITO) HORAS SOBPENA DE SER COMUNICADO A OAB/CE E OUTRAS

PROVIDENCIAS QUE O CASO REQUER.INTIMADOS.: Dr(s). ELAN DE CASTRO MACHADO

ANA PATRÍCIA ALBUQUERQUETEC.JUDIC.



DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 092 FORTALEZA, 1 9 DE HAIO DE 2006 - CADERNO 2


Boletim No. 119/06, de 16 de maio de 2006Juiz(a) Titular.: JOSE DE CASTRO ANDRADEDiretoria) da Secretaria.: MARGOT NOLLA

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 2005.01.06189-4 - ACAO PENAL

REU.: LUIS JOAQUIM SANTOS DASILVA E MARIA LUIZA SANTOSDA SILVA

Sentença.: FICA A ADVOGADA INTiMADA DA AUDIÊNCIA DE

INSTRUÇÃO CRIMINAL DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2006.

AS 14H30.

INTIMADOS.: Dr(s). ANA BEATRIZ BELTRÃO MAGALHAESLEMOS

MARIA NADIA DE QUEIRÓSAUXILIAR

MARGOT NOLLA


QUARTA VARA DO JURIBoletim No. 1025/2006, de 16 de maio de 2006

Juiz(a) Titular.: JOSE BARRETO DE CARVALHOFILHODiretor(a) da Secretaria.: ROBERTA CAVALCANTE E

SILVA

OAB SEQ SEXTA VARA DO JURI

DPOOOOOO 001 Boletim No. 45/2006, de 17 de maio de 2006

DPOOOOOO 002 Juiz(a) Titular.: FRANCISCO SALES NETO

DPOOOOOO 003 Diretoria) da Secretaria.: ANDREZA MARIA MANO VIDAL

DPOOOOOO 004

DPOOOOOO 005 OAB SEQ

DPOOOOOO 006 DPOOOOOO 001

001 2000.01.02424.8 • ACAO PENAL

REU.: MOACIR GOMES DA SILVA

Sentença.: FICA INTIMADO O ADVOGADO PARA AUDIÊNCIA

DE RESTAURACAO DE AUTOS DESIGNADA PARA O DIA10.08.2006, AS 14H. SOLICITO AO ADVOGADO QUE TRAGA NAMENCIONADA AUDIÊNCIA. TODAS E QUAISQUER COPIASRELATIVAS AO REFERIDO PROCESSO.INTIMADOS.: Dr(s). DR.ALBERTO QUEIROZ

002 2002.01.03166-3 - ACAO PENAL

REU.: FRANCISCO BENONI DIAS

Sentença.: FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS PARAAUDIÊNCIA DE RESTAURACAO DE AUTOS DESIGNADA PARAO DIA 17.08.2006, AS I4H. SOLICITO AOS ADVOGADOS QUETRAGAM NA MENCIONADAAUDTENCIA. TODAS E QUAISQUERCOPIAS QUE POSSUAM RELATIVAS AO REFERENTE PROCESSO..INTIMADOS,: Dr(s}. PEDRO EUDES PINTO - OAB/CE 11.202,FRANCISCO HUGO B.MARTINS JÚNIOR - OAB/CE 11.177 EFRANCISCO ERIONALDO CRUZ

003 2002.01.08423-6 - ACAO PENAL

REU.: MANOEL FERNANDES BORGES, LINDOMAR MENDONÇADE MORAES. JOSE VILAMAR SABOIA. FRANCISCO ELIEZERBORGES, FRANCISCO DE ASSIS BORGES DE COES. ABRAAOFERREIRA DA SILVA E FRANCISCO ROBERTO DUARTECAVALCANTE '

Sentença.: FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS PARAAUDIÊNCIA DE RESTAURACAO DE AUTOS DESIGNADA PARAO DIA 22.08.2006. AS 15H. SOLICITO AOS ADVOGADOS QUETRAGAM NA MENCIONADA AUDIÊNCIA, TODAS E QUAISQUERCOPIAS RELATIVAS AO REFERENTE PROCESSO,.INTIMADOS.: Dr(s). JOAQUIM LIANDRO BATISTA, VERÔNICADO AMARAL M. BATISTA E JARBAS JOSE SILVA ALVES

004 2003.01.02651-3 - ACAO PENAL

REU.: FRANCISCO ED.VIILSON SOARES DE SOUZASentença.: FICA INTIMADO O ADVOGADO PARA AUDIÊNCIADE RESTAURACAO DE AUTOS DESIGNADA PARA O DIA19.07.2006, AS I5H30MIN..SOLIC1TO AO ADVOGADO QUE

TRAGA NA MENCIONADA AUDIÊNCIA. TODAS E QUAISQUERCOPIAS QUE POSSUA RELATIVAS AO REFERENTE PROCESSO..INTINUDOS.: Df(s). MARDONIO ALMEIDA

005 2003.0I.2I974-5 - ACAO PENAL

REU.: FRANCISCO DORGIVAL TORRES ALVES

Sentença.: FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS PARA

AUDIÊNCIA DE RESTAURACAO DE AUTOS DESIGNADA PARA

O DIA 03.08.2006. AS 15H30MIN..SOLICITO AOS ADVOGADOSQUE TRAGAM NA MENCIONADA AUDIÊNCIA. TODAS EQUAISQUER COPIAS QUE POSSUAM RELATIVAS AOREFERENTE PROCESSO..

INTIMADOS.: Df(s). ROXWEL DE ALMEIDA VASCONCELOS EAURILEÍLA MONTEIRO DE ALMEIDA PINTO

006 2004.01.05849-2 - ACAO PENAL

REU.: EDSON SILVA DE SOUZA

Sentença.: FICA INTIMADO O ADVOGADO PARA AUDIÊNCIA

DE RESTAURACAO DE AUTOS DESIGNADA PARA O DIA

16.08.2006, AS 15H30MIN. SOLICITO AO ADVOGADO QUE

TRAGA NA MENCIONADA AUDIFJMCIA. TODAS E QUAISQUERCOPIAS QUE POSSUA RELATIVAS AO REFERIDO PROCESSO..INTIMADOS.: Dr(s). DR. ALEXANDRE FERNANDES ALVES

FABIOLA SANTOS CAVALCANTE

AUXILIAR

ROBERTA CAVALCANTE E SILVA

DR(A). DlRETOR(A) DA SECRETARIA

001 2005.01.16044-2 - ACAO PENAL

REU.: ANTONTO SOUZA DA COSTA

Sentença.: FICA INTIMADO O ASSISTENTE DE ACUSACAO DA

DECISÃO QUE PRONUNCIOU O ACUSADO. CONFORME FLS. 150/156 DOS AUTOS.

INTIMADOS.: Dr(s). DR: GLAUBER FARIAS DE LIMA

MARClA AURELIA VIANA

ATENDENTE

ANDREZA MARIA MANO VIDAL


12.4 - VARAS DE TRANSITO


Doietlm No. 030/2006, dc 16 de maio de 2006Julz(a) Titular.: JOSE ALBERTO DE ALMEIDADirctor(a) da

Secretaria.: MARTA ESDRAS CUNHA DE OLIVEIRA

OAB SEQCE005864 001

DPOOOOOO 002

DPOOOOOO 003

001 2003.01.19510-2 - ACAO PENAL

REU.: NATANAEL ÂNGELO MOREIRA

Sentença.: FICA O ADVOGADO INTIMADO A APRESENTAR OSMEMORIAIS DA DEFESA.

INTIMADOS.: Dr(s). ANTONIO CLETO GOMES

002 2003.01.25593-8 - ACAO PENAL

REU.: MEIRE FERRARI RIBEIRO

Sentença.: FICAM OS ADVOGADOS INTIMADOS DA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO QUE SERA REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHODE 2006 AS 16HS.

INTIMADOS.: Dr(s). MARIA MEIRILENE SOARES RABELO E

D|AR]0 da justiça N» 092 FORTALEZA, 1 9 DE MAIO DE 2006 • CADERNO 2

CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA OABCE 14751

003 2004,01.06558-8 - ACAO PENALREU.: ALBERTO OLIVEIRA FREIRE NETOSentença.: RCA O ADVOGADO INTIMADO A APRESENTAR OSMEMORIAIS DA DEFESA.

INTIMADOS.: Dt(s). WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO (OAB/CE10.400)

SANDRA MA. F. DE QUEIROZATENDENTE

MARTA ESDRAS CUNHA DE OLIVEIRA


12.6-VARADEDELIlOSOBRETRAFICOEUSO

DESUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES


Boletim No. 101. de 16 de maio de 2006Juiz(a) Titular.: LIOU ANDRADE DE ALENCAR

MAGALUAES

Diretoria) da Secretaria.: SILVIA HELENA LOPES FREITASMOTA

OAB SEQCE003383 003

CE006722 001

CE009019 002

CE009895 001

CE011539 004

DPOOOOOO 005

001 2004,01.03516-6 - ACAO PENAL

REU.: DANICIO DA SILVA REINALDO E FRANCISCO MÁRCIO

DE ALMEIDA

Sentença.: DESPACHO: FICAM OS DEFENSORES INTIMADOS

PARA APRESENTAREM OS MEMORIAIS, NO PRAZO COMUM ASPARTES DE DEZIIO) DIASINTIMADOS.: Dris). ABDON PAULA NETO E WILSON MELOLIMA

002 2004,01.15608-7 - ACAO PENAL

REU.: RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA

Sentença.: DESPACHO; FICA A DEFENSORA INTIMADA PARA

APRESENTAR OS MEMORIAIS. NO PRAZO COMUM AS PARTESDE DEZIIO) DIAS .INTIMADOS.: Dfis), FRANCISCA BEATRIZ PEREIRA DA COSTA

003 2005,01.03223-1 - ACAO PENAL

REU.: ADRIANO VIANA DA SILVA

Sentença.: DESPACHO: FICA A DEFENSORA INTIMADA PARAAPRESENTAR OS MEMORIAIS. NO PRAZO COMUM AS PARTESDE DEZ(IO) DIAS ,INTIMADOS.: Dr{s). ELIZABETE R.DA SILVA

004 2005.01.09044-4 • ACAO PENAL

REU.: CLÁUDIO MENESES DE OLIVEIRA. IVO ANTONIO LEITE

DA SILVA E VANDERROGE GUABIRABA FREIRE

Sentença.: DESPACHO: FICA O DEFENSOR INTIMADO PARA

APRESENTAR OS MEMORIAIS, NO PRAZO COMUM AS PARTES

DE V1NTE(20) DIAS .INTIMADOS.: DKs). HÉLIO NOGUEIRA BERNARDINO

005 2005.01,10620-0 - ACAO PENAL

REU.: JULIANO TEIXEIRA DA SILVA

Sentença.: DESPACHO: FICA O DEFENSOR INTIMADO PARA

APRESENTAR OS MEMORIAIS. NO PRAZO COMUM AS PARTESDE DEZ(IO) DIAS .INTIMADOS.: Dr(s). FRANCISCO DAS CHAGAS DE LACERDA -OAB-CE 16.328

GABRIEL CÉSAR BATISTA

AUXILIAR

SILVIA HELENA LOPES FREITAS MOTA



Boletim No. 101. de 16 dc maio de 2006Juizia) Titular.: LIGIA ANDRADE DE ALENCAR

MAGALHAES

Diretoria) da Secretaria.: SILVIA HELENA LOPES FREITASMOTA

OAB SEQCE003383 001 jCE009242 004 |CE011515 003 I

CE0I3687 002

DPOOOOOO 005i

001 1998-01.01000-2 -ACAO PENAL

REU.: ROBERTA DOS SANTOS ALBUQUERQUESentença.: DESPACHO; FICA A DEFENSORA INTIMADA NOSTERMOS DO ART. 38 DA LEI 10.409/02. PARA APRESENTAR ADEFESA PRELIMINAR. NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS .INTIMADOS.: Dt(s). ELIZABETE R.DA SILVA

002 2005.01.19540-8 - ACAO PENAL

REU.: FRANCISCO ALVES DA COSTA JÚNIOR

Sentença.: DESPACHO: FICA O DEFENSOR INTIMADO PARAAPONTAR OS DOCUMENTOS QUE DESEJA ODESENTRANHAMENTO I IPEDIDO DEDESENTRANHAMENTO-JOSE WELLINGTON ROCHA DOSSANTOS) .INTIMADOS.: Drfs). JOSE MAURO DE MELO ESCORCIO

003 2006.01.04267-0 - PED.REV.PRISAO FLAGRANTE P/EXCESS.PRAZO.

REU.: JOSE HILTON BARROSO MESQUITASentença.: DESPACHO: FICA O DEFENSOR INTIMADO DO

DESPACHO DE FLS. 14/16. DATADO DE 08.05.2006. QUEINDEFIRIU O PRESENTE PEDIDO .

INTIMADOS.: Drís). ADAILTON FREIRE CAMPELO

004 2006.0I.Q4828-8 - INQUÉRITOINDIC.: VALERIA SILVA LIMA

Sentença.: DESPACHO: FICA O DEFENSI?R INTIMADO NOSTERMOS DO ART, 38 DA LEI 10.409/02. PARA APRESENTAR ADEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO DE DEZ{IO) DIAS .INTIMADOS.: Dr(s). MAURO GOMES CASTELO

005 2006.01.05705-8 - INQUÉRITOJNDIC.: CLÁUDIO BEZERRA FEITOSASentença.: DESPACHO: FICA O DEFENSOR INTIMADO NOS

TERMOS DO ART. 38 DA LEI 10,409/02. PARA APRESENTAR ADEFESA PRELIMINAR. NO PRAZO DE DEZ(IO) DIAS .INTIMADOS.: Dr(s). FRANCISCO FILOMENO DE ABREU FILHO-OAB-CE 14.157

GABRIEL CÉSAR BATISTA

AUXILIAR

SILVIA HELENA LOPES FREITAS MOTA

DR(A). DIRETORIA) DA SECI^TABIAI _

14 - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAISPROFESSOR DOLOR BARREIRA

14.2 - ATAS DE DISTRIBUIÇÃO DE

RECURSOS DAS TURMAS

RECURSAIS

Ata de Distribuição |Em audiência realizada em Quinze (15) de Maio de 2006. presididapelo(a) Exnio(a) Sr(a) Juiz(a) JUCID PEIXOTO DO AMARAU foramdistribuídos os seguintes feitos;

1* TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

2005.0002.6197-3/1 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMAS


RECURSAIS

Reconenle : WHITE MARTINS GASES DO NORDESTE S/A

Rep. Jurídico: 9274 - CE PEDRO ALBERNAN CRESCENCIO DANTASRecorrido : JOSE ALVES DE LIMA

Rep. Jurídico : 16429 - CE JOSE CÍCERO RICARTE VIEIRARelator(a); Juiz(a) LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITETipo de Disiribuiçao: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0003.4723-0/0 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAIS

Recotrenie : ELEUDO GOMES ANGELIM

DEFENSOR PÚBLICO - NATALl MASSILON PONTESRecorrido ; JOSEARY FERNANDES RODRIGUES

Rep. Jurídico : 11100 - CE FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJORelator(a): Juiz(a) JUCID PEIXOTO DO AMARALTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2006.0003.4726-4/0 • MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL -TURMAS RECURSAIS

Impetrante : DOMINGOS CLEOFAS DE CASTRO ALVESRep. Jurídico: 10668 - CE IXJMINGOS CLEOFAS DE CASTRO ALVESImpetrado : JUIZ DE DIREITO DA 9* UNIDADE DO JUIZADOESPECIAL CRIMINAL DE FORTALEZA-CEARÁRelatoría): Juiz(a) MARIA GLADYS LIMA VIEIRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

3' TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS


Recorrente : VIAÇAO NORDESTE LTDARep. Jurídico : 4867 - RN KLEVELANDO AUGUSTO S. SANTOSRecorrido : MARCUS ANTONIO TABOSA LOPES E SILVARep. Jurídico : 14415 • CE ROMULO WEBER TEIXEIRA DEANDRADE

Rep. Jurídico : II344 - CE PAULO VOLMIR GOMESRep. Jurídico : I476I • CE ATILA DE ALENCAR ARARIPEMAGALHAES

Relator(a): Juiz(a) CARLOS RODRIGUES FEITOSATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

4' TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

2006.0000.4732-5/1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL -CÍVEL - TURMAS RECURSAISEmbargante : EBRAL - EMPRESA BRASILEIRA DE LACAMENTOSLTDA

Rep. Jurídico : 1121 - CE IRAN DA COSTA LEITEEmbargado : DALILA DA SILVA ÂNGELORep. Jurídico : 8090 - CE LUIZ CARLOS DE BARROSRelatoría): Juiz(a) NISMAR BELARMINO PEREIRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: RELATOR

5' TURMA RECURSAL DOS JUIZAlDOS ESPECIAIS

2003.0001.5989-7/1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIME -CRIME - TURMAS RECURSAISEmbargante : CARLOS ALEXANDRE GENTIL FHILOMENO GOMESRep. Jurídico : 2331 - CE EDUARDO PRAGMACIO DH LAVORTELLES

Rep. Jurídico : 4177 - CE RENATO DE ALENCAR ARARIPEPINHEIRO

Rep. Jurídico : 7855 - CE HELIO DAS CHAGAS LEITÃO NETORep. Jurídico : 8919 - CE KARLA TELES DOS SANTOSRep. Jurídico : 10118 - CE MARIO DAVID MEYER DEALBUQUERQUERep, Jurídico : 10915 ■ CE LAUDEMIR LOPES BACELAR JÚNIORRep. Jurídico : 11990 - CE FERNANDO ALFREDO RABELLOFRANCO

Rep Jurídico ; 13400 - CE ELANO RODRIGUES DE FIGUEIREDORep. Jurídico : 15321 - CE EDUARDO PRAGMACIO DE LAVORTELLES FILHO

Embargado : JUSTIÇA PÚBLICARelaior(a): Juiz(a) PAULO CAMFiO TIMBO

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: RELATOR



Reconcmc : GABRIEL ALVES DOS SANTOS

Rep. Jurídico : 6105 - CE JOÃO REGIS PONTES REGORep, Jurídico : 15610 - CE LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIROJÚNIOR

Recorrido : OPERADORAS AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA

Rep. Jurídico : 101970 • SP CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHORep. Jurídico : 185038 - SP MARIANA GUILARDIRclator(a): Juiz(a) ONILDO ANTONIO PEREIRA DA SILVATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

Total de Feitos: 7

.rUClD PEIXOTO DO AMARAL

14.4 - PAUTA DE JULGAMENTO DAS TUR

MAS RECURSAIS

T TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISPAUTA DE ,)ULG.\MENTO

NÚMERO DA PAUTA: 19 • ANO: 2006

SERÃO JULGADOS. NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 25/05/2006 às 09:00. OS SEGUINTES PROCESSOS:

RECURSO CÍVEL

2005.0002.6197-3/1 - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEREIRO (

COMARCA DE PEREIRO )Recorrente : WHITE MARTINS GASES DO NORDESTE S/ARep. Jurídico: 9274 - CE PEDRO ALBERNAN CRESCENCIO DANTASRecorrido : JOSE ALVES DE LIMA

Rep. Jurídico : 16429 - CE JOSE CÍCERO RICARTE VIEIRARelatoría); LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITERevisor(a);

RECURSO CÍVEL

2006.0003.4723-0/0 - 5* UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL DA

COMARCA FORTALEZA - CONJUNTO CEARA ( COMARCA DEFORTALEZA )

Recorrente : ELEUDO GOMES ANGELIM

DEFENSOR PÚBLICO - NATALl MASSILON PONTESRecorrido : JOSE ARY FERNANDES RODRIGUES

Rep. Jurídico : mOO - CE FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJORelatoría); JUCID PEIXOTO DO AMARALRevisoría):

Fortaleza, 16 de Maio de 2006Responsável

Os processos que não foram julgados, por qualquer motivo, na dataacima menciunada. terão seu julgamento adiado para a sessãosubsequente, independentemente de nova intimaçüo.

2* TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISPAUTA DE JULGAMENTO

NÚMERO DA PAUTA: 20 - ANO: 2006

SERÃO JULGADOS. NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 25/05/2006 às 09:00. OS SEGUINTES PROCESSOS:

RECURSO CÍVEL

2003.0003.7207-8/0 - 14* UNIDADE JECC

Recorrente ; TH COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECÇÕESMASCULINAS LTDA

Rep. Jurídico : 2062 - CE AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI

DIÀR]0 DA JUSTIÇA N» 092 FORTALEZA, 1 9 DE MAIO DE 2006 ■ CADERNO 2

Rep. Jurídico : 13208 - CE ALESSANDRA NATASHA ALVES DEPAULA

Reeotiido RICARDO DE MELO BEZERRARep. Jurfdico : 8419 - CE MAURÍCIO DE MELO BEZERRARelaior(a): EMANUEL LEITE ALBUQUERQUERevisor(a):

RECURSO CÍVEL

2003.0004,5039-7/l - JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE

MARACANAÜRecorrente : PAULO DOS SANTOS FREITAS

Rep. Jurídico ; 9073 - CE FRANCISCO APRIGIO DA SILVARecorrido : NORSA REFRIGERANTES LTDA

Rep. Jurídico : 1730 - CE MARCOS DE HOLANDARep. Jurídico : 4040 - CE JOSE CÂNDIDO LUSTOSA BITTENCOURTDE ALBUQUERQUERep. Jurídico : 10500 • CE REBECCA AYRES DE MOURA CHAVESDE ALBUQUERQUE

Relaioría); EMANUEL LEITE ALBUQUERQUERevisoría);

RECURSO CÍVEL

2004.0010.9976-4/0 - JUIZADO ESPECIAL - 2* UNIDADE

COMARCA FORTALEZA - MARAPONGA

Recorrente ; GALAXY BRASIL LTDA

Rep. Jiuídico ; 1100 - CE JOSE WALDIR DE CASTRORecorrido ; CLAUDENICE MARIA MENDES LIMA

Rep. Jurídico : 5319 - CE DANELA DE SABOYA PERINARep. Jurídico ; 13643 - CE HERCULES SARAIVA DO AMARALRep. Jurídico : 13837 - CE WTLFRIDO TIRADENTES DA ROCHANETO

Relator(a); EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE

Revisor(a):

RECURSO CÍVEL

2004.0011.0011-8/0 - JUIZADO ESPECIAL - 12' UNIDADE

COMARCA FORTALEZA - PRAIA DE IRACEMA

Recorrente : BRADESCO SEGUROS S/A.

Rep. Jurídico : 5945 - CE CHRISTIANNA LÚCIA GONDIM SOARESRep. Jurídico : 8638 - CE FRANCISCO HELDER ALVES DONASCIMENTO

Rep. Jurfdico : 10586 - CE GLAUCO CASTELO BRANCO JÚNIORRep. Jurídico ; 11509 - CE MAURO MOREIRA DE OLIVEIRAFREITAS

Rep. Jurídico : 12296 - CE ROSA DO SOCORRO DA CONCEICAOMOREIRA

Rep. Jurídico : 7823 - PE FRANCISCO CARNEIRO DE MANAZESRep. Jurídico : 8237 - PE FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DEMENEZES

Rep, Jurídico ; 10469 ■ PE BRENO BEZERRA DE MENEZESRep. Jurídico : 17978 - PE RICARDO BEZERRA DE MENEZESRep. Jurfdico ; 15263 • CE EDVAR DUTRA CALDAS RLEORep. Jurfdico : 20794 - PE MARIA ANDRÉA ALMEIDA CALLOURep. Jurfdico : 115762 - SP RENATO TADEURep. Jurídico : 16109 • PE SYNTHIA ROSANA ACCIOLY PONTESRep. Jurídico : 2539 • PE JOSIAS HORACIO DA SILVARep, Jurídico : 13408 - BA CARLOS GUSTAVO GOMEZRep. Jurídico ; 14068 - GO FLAVIO DE OLIVEIRA RODOVALHORep. Jurídico ; 1825 • GO DALCON RODOVALHO

Recorrido : ANA LEDA DE SOUZA

Rep. Jurídico : 2675 - CE JOSE VALCI CARDOSORep. Jurídico : 2953 • CE JORGE LUIZ CHAGAS MAURep. Jurídico : 7956 - CE JOSE MARIA CORDEIRO DE CASTRO JRRelator(a): EMANUEL LEITE ALBUQUERQUERevisor(a):

RECURSO CÍVEL

2004,0016.3990-4/0 - JUIZADO ESPECIAL - 7* UNIDADE

COMARCA FORTALEZA - MONTESE

Recorrente : TELEMAR NORTE E LESTE S/A

13830 - CE JANINE DE CARVALHO FERREIRA

Rep. Jurídico : 9801 ■ CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROSRep. Jurídico ; 10528 - CE HILDA HELENA MASSLER CARNEIRORep. Jurídico : 10587 - CE GLADSON WESLEY MOTA PEREIRARep. Jurídico : 10667 - CE CARMEN ELIZABETE ALBUQUERQUEDE HOLANDA

Rep. Jurídico; 11231 - CE CARLOS ANTONIO BARBOSA CAMINHARep. Jurídico : 12726 - CE ANA MARU DE CASTRO TAVARES DACOSTA

Rep. Jurídico : 12778 - CE FABIOLA MAGALHAES VALENTESANTOS IRep. Jurídico : 13460 - CE AMÉLIA SOARES DA ROCHARep. Jurídico ; 13461 - CE GILMARA MARIA DE OLIVEIRABARBOSA

Rep. JurídicoBRAGA

Rep. Jurfdico : 14172 - CE LINA HUZA CAMINHA BARBOSARep. Jurídico : I4I80 - CE ADRUNA ALVES DE MACEDORep. Jurídico; 15338 - CE CARMEM CECÍLIA BARBOSA MOREIRARep. Jurídico ; 15914 - CE ERIC CAMARA CABRALRecorrido : LUIZA ELENA DE SOUZA OLIVEIRA

Rep, Jurídico : 11812 - CE GERARDO MAJELA DE CASTRORelaiorta): ENUNUEL LEITE ALBUQUERQUE

Revisor(a):

RECURSO CÍVEL ^2004,0016.4050-3/0 - JUIZADO ESPECIAL - 2' UNIDADE

COMARCA FORTALEZA ■ MARAPONGA

Recorrente : NESTLE BRASIL LTDA

Rep. Jurídico: 4618-CE JOSE ABNEAS BEZERRARep. Jurídico : 9125 • CE PAULO CÉSAR MAIA COSTARep. Jurfdico : 12193 - CE HELENA PATRICU BESSA BEZERRA DEOLIVEIRA

Rep. Jurídico : 15674 - CE HELOÍSA RACHEL BESSA BEZERRAALMEIDA

Recorrido : JOSE SIDNEY CARVALHO COSTA

Rep, Jurídico : 9592 • CE FRANCISCO DE ASSIS COSTARep. Jurídico ; 9995 - CE JOSE ORLANDO FERREIRA SOUSARep. Jurídico : 14500 - CE FRANCISCO ADElllDO XAVIERRelaior(a); EMANUEL LEITE ALBUQUERQUERevisor(a):

RECURSO CÍVEL |

2005.0016.5457-0/0 - 15' UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL DA

COMARCA FORTALEZA - BARRA DO CEARA ( COMARCA DE

FORTALEZA )

Recorrente : FRANCISCO HELDER COSTA FILHO

Rep. Jurídico : 14749 - CE CÉSAR DE BARROS LIMARecorrido ; SIMONE DE SOUSA MARQUESRelaioría): EMANUEL LEITE ALBUQUERQUERevísor(a): |Fortaleza. 17 de Maio de 2006

Responsável

Os processos que não foram julgados, por qualquer motivo, na dataacima meticionada, terão seu julgamento adiado para a sessãosubsequente, independentemente de nova Iniíin.nção.

V TURMA RECÜRSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Pauta de JulgamentoNúmero da Pauta: 21 - Ano: 2006

SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO EXTRAORDINÃRIA DO DIA 25/05/2006 às 09:00, OS SEGUINTES PROCES^S:


2005.0023,0714-8/0 - JUIZADO ESPECIAL - 11* UNIDADE

COMARCA FORTALEZA • ALTO DA BALXnCA ( COMARCA DEFORTALEZA )

Impetrante : COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DE CEARA •

DiXrIO da justiça N» 092 PORTALEZA, IB de maio de 2006 - CADERNO 2

CAGECE

Rep. Jurídico : 1302 - CE MARCOS ROBERTO RODRIGUES MONTEE SILVA

Kep. Jurídico : 2224 - CE FRANCISCO JOSE SIMÕES HORTENCIODE MEDEIROS

Rep. Jurídico ; 3334 • CE MARIA DIONE SOBRAL BARROSRep. Jurídico ; 5579 ■ CE PEDRO GILBERTO BARBOZA

Rep. Jurídico : 11027 - CE SILVIA MARIA FARIASRep. Jurídico : 14229 - CE JOCELAINE COSTA RAMIRES DEOLIVEIRA

Rep. Jurídico ; 14456 - CE JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAORep. Jurídico : 14781 - CE YASSER DE CASTRO HOLANDARep. Jurídico : IS043 - CE JAMILLE BARBOSA DA ROCHA SILVARep. Jurídico ; 15182 • CE LUCIANA FERREIRA GOMES PINTOImpetrado : JUIZ DE DIREITO DA 11 UNIDADE DOS JECC DEFORTALEZA

Relator(a): MARIA EDNA MARTINS substituindo Dr(aj. MARIA

ESTELA ARAGAO BRILHANTE

RECURSO CÍVEL

2000.0010.23I2-9/I - JUIZADO ESPECIAL • 15* UNIDADE

COMARCA FORTALEZA • BARRA DO CEARA ( COMARCA DE

FORTALEZA )

Recorrente : GERARDA SILVA DE VASCONCELOS

Rep. Jurídico : 7233 • CE JOSE DE ARIMATEIA DOS SANTOSRecorrido : MARIA ERINEIDE DE ANDRADE

Rep. Jurídico ; 8053 • CE MARIA AURISTELA RODRIGUES DEQUEIROZ GALDINORelatoría); MARIA EDNA MARTINS substituindo Dr(a). MARIAESTELA ARAGAO BRILHANTE

RECURSO CÍVEL

2000.0217.7014-0/1 • VARA ÚNICA DA COMARCA DE

INDEPENDÊNCIA ( COMARCA DE INDEPENDÊNCIA )Recoiienie : TELEMAR NORTE LESTE S/A

Rep. Jurídico ; 9801 - CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROSRep. Jurídico ; 12778 - CE FABIOLA MAGALHAES VALENTESANTOS

Rep. Jurídico ; 13830 - CE JANINE DE CARVALHO FERREIRABRAGA

Rep. Jurídico ; 15311 - CE ISMAEL PEDROSA MACHADORep. Jurídico : 15487 • CE MAGIDIEL PEDROSA MACHAIX)Rep. Jurídico ; 16773 - CE ERICA LEANDRO DE ALENCARRecorrido : LUIZ ARTAGNAN TORRES

Rep. Jurídico : 11993 - CE ANTONIO VALDONIO DE OLIVEIRABRITO

Relalor(a): MARIA EDNA MARTINS subsiiluindo Dr(a). MARIAESTELA ARAGAO BRILHANTE

RECURSO CÍVEL

2004.0011.3675-9/1 • 2* VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO

NORTE ( COMARCA DE LIMOEIRO iX) NORTE )Recorrente ; COELCE • COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Rep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMESRecorrido ; RAIMUNDA APARECIDA MAIA

Rep. Jurídico : 5056 - CE ANTONIO CÍCERO VIANA DE LIMARelatot(a): MARIA EDNA MARTINS substituindo Drfa). MARIAESTELA ARAGAO BRILHANTE

RECURSO CÍVEL

2005.0003.5062-3/0 • DIVISÃO PROTOCOLO JUIZADO ESPECIAL

- 12* UNIDADE COMARCA FORTALEZA ( COMARCA DE

FORTALEZA )Recorrente ; VARIC - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE

Rep. Jurídico : 2522 • CE AMÉRICO ANDRADE S JÚNIORRep. Jurídico ; 12422 • CE JOÃO HENRIQUE SABOYA MARTINSRecorrido ; ISAAC PINHEIRO

Rep. Jurídico : 14501 - CE ALECSANDER VASCONCELOS VIANARep. Jurídico : 14410 - CE SILVIO ROBERTO REBOUCAS BARROSORelatoría): MARIA EDNA MARTINS substituindo Dr(a). MARIA


RECURSO CÍVEL

2005.0009.2355-0/0 - JUIZADO ESPECIAL • 12' UNIDADE

COMARCA FORTALEZA - PRAIA DE IRACEMA ( COMARCA DE

FORTALEZA )

Recorrente : TNL. PCS S/A

Rep. Jurídico : 10528 • CE HILDA HELENA MASSLER CARNEIRORep. Jurídico : 10587 - CE GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA

Rep. Jurídico : 10667 - CE CARMEN ELIZABETH ALBUQUERQUEDE HOLANDA

Rep. Jurídico : 12726 - CE ANA MARIA DE CASTRO TAVARES DACOSTA

Rep. Jurídico : 12778 - CE FABIOLA MAGALHAES VALENTE

SANTOS

Rep. Jurídico : 13460 - CE AMÉLIA SOARES DA ROCHARep. Jurídico : 13461 - CE GILMARA MARIA DE OLIVEIRABARBOSA

Rep. Jurídico : 13830 - CE JANINE DE CARVALHO FERREIRABRAGA

Rep. Jurídico : 14172 • CE LINA FIÚZA CAMINHA BARBOSARep. Jurídico : 14180 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDORep. Jurídico : 15338 • CE CARMEM CECÍLIA BARBOSA MOREIRARep. Jurídico : 16773 - CE ERICA LEANDRO DE ALENCARRecorrido ; LUIZ RODRIGO SALES DE FREITAS

Rep- Jurídico ; 14982 - CE ELANO BARBOSA RIBEIRORelatoría): MARIA EDNA MARTINS substituindo Dr(a). MARIAESTELA ARAGAO BRILHANTE

RECURSO CÍVEL

2005,0009.2390-9/0 - JUIZADO ESPECIAL - 7* UNIDADE

COMARCA FORTALEZA - MONTESE (COMARCA DE FORTALEZA

)

Recorrente : BANCO DO BRASIL S/A

Rep. Jurídico : 3380 - CE PATRÍCIO DE SOUSA ALMEIDARep. Jurídico : 3604 - CE PAULO DOS SANTOS NETORep. Jurídico : 3645 - CE DEODATO lOSE RAMALHO JÚNIORRep. Jurídico : 3648 - CE MIGUQ. OSCAR VIANA PEIXOTORep. Jurídico : 5242 - CE FRANCISCO DA PONTE LOPESRep. Jurídico : 6005 - CE JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRARep. Jurídico: 6268 - CE CHRISTINE FRANCA BEVILÁQUA VIEIRARep. Jurídico ; 6649 • CE FRANCISCO SIREDSON TAVARES RAMOSRep. Jurídico ; 6575 - CE ADAÍL COLARES TAVORARep. Jurídico : 7013 - CE FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVARep. Jurídico : 8143 - CE JORGE ALBERTO CARVALHO MOTARep. Jurídico : S15I - CE JOSE INÁCIO ROSA BARREIRARep. Jurídico : 9453 • CE FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSARep. Jurídico : 9496 • CE FRANCISCA OLIVIA BEZERRA MENDESGOMES

Recorrido : FERNANDO FREITAS

Rep. Juridico ; 8355 - CE FERNANDO FREITASRelatoría): MARIA EDNA MARTINS substituindo Dr(a). MARIAESTELA ARAGAO BRILHANTE

RECURSO CÍVEL

2005.0016.5570-3/0 - JUIZADO ESPECIAL - 10* UNIDADE

COMARCA FORTALEZA • BAIRRO DE FATIMA ( COMARCA DEFORTALEZA)

Recorrente : NÁUTICO ATLÉTICO CEARENSE

Rep. Jurídico : 6684 • CE FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTARep. Jurídico ; J7200 - CE RAPHAEL PESSOA MOTARecorrido : TANIELE VIANA MACHADO

Recorrido ; SÉRGIO AUGUSTO FURTADO NETO VIANA

Rep. Jurídico : 1485 - CE JOSE HELENO LOPES VIANARelatoría); MARIA GLADYS LIMA VIEIRA

Revisoría);

RECURSO CÍVEL

2006.0003.4593-8/0 - JUIZADO ESPECIAL - V UNIDADE

COMARCA FORTALEZA - MONTESE (COMARCA DE FORTALEZA


)Reconenie : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃOEXTRA HIPERMERCADOS

Rep. Jurídico : 4802 • CE EVANGELISTA BELEM DANTASRecorrido : VALERIA OTOCH FALÇAORep. Jurídico ; 3796 - CE OERARDO COELHO FILHORep. Jurídico : 11060 - CE ADRIANO DE MARCHIRep. Jurídico : II33I • CE RAIMUNDO GÜALBERTO CARDOSOFILHO

ReJator(a): MARIA EDNA MARTINS substituindo Dr(B). MARIA


RECURSO DE APELAÇÃO CRIME

2006.0000.4735-0/0 - JUIZADO ESPECIAL - 19' UNIDADECOMARCAFORTALEZA - SERR1NHA( COMARCA DE FORTALEZA

)

Apclanie : JOSE FLORENCIO DA SILVARep. Jurídico : 8753 - CE LUIZA DE MARILAC SILVA SALVADORApelado ; MINISTÉRIO PÚBLICORclatur(a): MARIA EDNA MARTINS subsiiiuindo Dr(a). MARIAESTELA ARAGAO BRILHANTE


Responsável

Os processos que não foram julgados, por qualquer motivo, na dataacima mencionada, terão seu Julgamento adiado para a sessãosubsequente, independentemente de nova intimação.

14.5 - ATOS E OUTROS EXPEDIENTES DAS

TURMAS RECÜRSAIS

3* TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECUISPUBLICAÇÃO DE DESPACHO

Número do Despacho: 58 • Ano: 2006

• 2004.0010.9897-0/1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL• Embatânte : TELEMAR NORTE E LESTE S/A• Rep. Jurídico : 9801 - CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS» Rep. Jurídico : 12778 • CE FABIOLA MAGALHAES VALENTESANTOS

• Rep. Jurídico : 13830 - CE JANINE DE CARVALHO FERREIRA

BRAGA

• Lilisconsoite passivo : MARIA ALICE ALVES MOURA

• Rep. Jurídico : 10129 • CE FRANCISCO LEOPOLDO MARTINSFILHO

• Embargado : JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA

COMARCA DO CRATO

• Rclatorfa): FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO

Despacho:PARTE FINAL DA DECISÃO MONOCRÁTICA:Diante do Exposto, julgo extinto este processo cm fase da

perda de seu objeto, na forma do art. 267. inciso VI do CPC.Publique-se e intime-se.Expedientes necessários.Fortaleza. 16 de maio de 2006

Francisco Mauro Ferreira Liberato

Juiz Relator


Responsável


PUBLICAÇÃO DE DESPACHONúmero do Despacho: 32 - Ano: 2006

• 2006.0003.4599-7/0 - RECURSO CÍVEL• Recorrente : MARIA HENRIQUE DA SILVA

• Rep. Jurídico ; 5542 - CE OSVALDO DE SOUZA ARAÚJO FE.HO• Rep. Jurídico : 6742 • CE FRANCISCO ROBERTO CARNEIRO DESARROS

• Recorrente : VLADIMIR GALDINO DE QUEIROZ

• Rep. Jurídico ; 4116 • CE VLADIMIR GALLIINO DE QUEIROZ• Recorrido : ESEQUIEL LOURENÇO MARTINS• Rep. Jurídico : 5542 • CE OSVALDO DE SOUZA ARAÚJO FILHO• Rep. Jurídico : 6742 - CE FRANCISCO ROBERTO CARNEIRO DEBARROS i• Rel3tor(a): MARIA MARLEIDE MACIEL QUEIROZ substituindoDifa) FRANCISCO SUENON BASTOS MOTA

Despacho: R.H.RETORNEM OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA FINS

DE REGULARIZAR O RECEBIMENTO DO RECURSO. BEM COMO

A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA RECORRENTE MARIAHENRIQUE DA SILVA.

FORTALEZA. 13 DE ABRO. DE 2006.

MARIA MARLEIDE MACIEL QUEIROZJUÍZA RELATORA |Fortaleza, 17 de Maio de 2006 |Responsável <

5' TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISPUBLICAÇÃO DE DESPACHO

Número do Despacho: 33 • Ano: 2006

• 2004.0007J211-0/I - RECURSO CÍVEL• Recoirente : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A

« Rep. Jurídico : I6I90 • CE FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA

• Recorrido : ELIZABETH REGINA FERREIRA DA SILVA LIMA

• Recorrido : CÍCERO DOMINGOS DE LIMA

• Rep. Jurídico : 8491 • CE RAIMUNDO CAVALCANTE NETO• Relatorfa): EDMO MAGALHAES CARNEIRO

Despacho: DESPACHO DO RELATOR:CARECEM OS AUTOS DA DOCUMENTAÇÃO

RELACIONADA COM O ALEGADO SINISTRO AUTOMOBILÍSTICOFATAL. TAIS COMO: BOLETIM POLICIAL DA SUA OCORRÊNCIA: CERTIDÃO DE ÓBITO DA VÍTIMA E COMPROVANTE DALEGITIMIDADE POSTULACIONAL DOS AUTORES. ORA

RECORRIDOS.

VOLTEM OS AUTOS AO MM. JUÍZO DE ORICEM. PARAADOÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS CONVINHÃVEIS. DEPOIS DERETIDADO DE PAUTA DE JULGAMENTO;

EXP. NECESSÁRIO.FORTALEZA-CE, 16 DE MAIO DE 2006.

EDMO MAGALHÃES CARNEIRO

JUIZ PRESIDENTE - RELATOR


Responsável

5" TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

PUBLICAÇÃO DE DESPACHONúmero do Despacho: 34 - Ano: 2006

• 2006.0003.4670-5/0 • RECURSO CÍVEL

• Recorrente : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO •

EXTRA HIPERMERCADOS

• Rep. Jurídico : 4802 • CE EVANGELISTA BELEM DANTAS• Recorrido : EDILCE AMARAL DE ALMEIDA

• Rep. Jurídico : 10555 - CE ANNA KARINNE NERV VERAS• Rep. Jurídico : I064I - CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUE

• ReIator(a): EDMO MAGALHAES CARNEIRODespacho: DESPACHO DO RELATOR;VOLTEM OS AUTOS AO MM. JUÍZO DE ORIGEM, PARA

RETOMADA DO PROCEDIMENTO. A PARTIR DA IMPETRAÇÃODOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 143/147,ADMITIDOS, COM EFEITO MODIRCATIVO, E NÃO APRECIADOS- FL.I56.

EXP. NECESSÃRIO.FORTALEZA-CE, 13 DE MAIO DE 2006.

EDMO MAC/UJIÃES CARNEIROJUIZ PRESIDENTE ■ RELATOR ]Fortaleza, 17 de Maio de 2006

Responsável

DiXrIO da justiça No 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 - CADERNO 2

15 ■ COMARCADEFORTALEZA

15.1 ■ EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES

VARAS cíveis«— mni ante

II* Vara Cível de Fortaleza

EDITAL DE ENTIMAÇÃO • ITazo de 20 diasProcesso n.° 2000.0108.6043-7 (2000.02.19971-8)-

,Justiça Gratuita

O Juiz Mamovanni Coiarcs Cavaicanie, Titular da 11' Vara

Cível de Fonaleza, Capital do Estado do Ceará, faz saber aos que o

presente edital de intimação virem ou dele tiverem conhecimentoque por parte de PAULO PLUTARCO SILVA foi proposta uma açãode Indenização cotttra CONSIVEL - CONSTRUTORA E

IMOBILIÁRIA VELOZ LTDA, que por se encontrar em lugar incertoe não sabido, fica, atravds deste edital. INTIMADO, para no prazo

de 10 dias. proceder a entrega dos bens adjudicados, conforme Auto

de Adjudicação à f). 179 dos autos, sob pena de prisSo. Fortaleza. 10de maio de 2006. Eu, Valírla Lira, Técnico Judiciário, o fiz. E eu.

Adriana Paula Damasccno Feitosa. Diretora de Secretaria, o

subscrevo.

Mantovanni Coiarcs Cavalcante

Juiz de Direito

'•ar— •" -t»

VARAS DE FAMÍLIA

SECRETARIA DA 5* VARA DE FAMÍLIAProcesso N° 2006.0010.3729-3

AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSOEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DUS

REQUERENTE: FRANCISCA AVILINO BARROSOREQUERIDO: JURANDl BARROSO

A Dra. Dulce Maria c Silva Braga. Juíza de Direito da 5' Vara

de Família desta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,por nomeação legal, etc. FAZ SABER aos que o presente edital decitação com prazo de 30 (Trinta) dias virem ou dele conhecimentotiverem que por parte de FRANCISCA AVILINO BARROSO, foiproposta uma ação de DIVÓRCIO LITIOIOSO contra JURANDlBARROSO, com endereço em lugar incerto e não sabido. Pelo pru.senie

edital fica o Sr. JURANDl BARROSO, brasileiro, casado, com

endereço desconhecido, citado por força do despacho a seguirtranscrito; "A-R. Audiência de reconciliação no dia 18 de AGOSTO

de 2006, as 16:30 horas. Se não houver acordo entre as parles o

feito deverá ser contestado cm 15 dias. Citação por edital com

prazo de 30 (trima) dias, com observância da parte final do an.285(Io CPC vigente. Fortaleza. 10 de maio dc 2006. (As) Dulce Maria eSilva Braga - Juíza de Direito". Assim mandei expedir o presenteedital de citação através do qual fica o Sr. JURANDl BARROSO.CITADO para, querendo, contestar a presente ação dentro do prazode 15 (QUINZE) dias. sob pena de serem considerados comoverdadeiros, os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Epara que chegue no conhecimento de todos mandou a MM.Juízapublicar o presente edital- Dado e passado nesta cidade de Fortaleza.Capital do Estado do Ceará. Fortaleza. 17 de Maio de 2006. Eu.Maria Myrihes Lima Bezerra. Analista Judiciário Adjunto, Mat.200508. o digitei. E cu, José Arisicu Ramos, Diretor de Secretaria.Mat. 200962. o subscrevo.

Dra. DULCE MARIA E SILVA BRAGA

Juíza de Direito

«RAF L.' . a-

VARAS DE FALÊNCIA-

2a. VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATASEDITAL DE FALÊNCIA

Dec.Lei 7.661/45

PROCESSO N" 2000.0130.4617-0 (NT 2119)

Antigo 2003.02.50292-0

O Doutor CLÁUDIO DE PAULA PESSÔA, Juiz de Direitoda 2* Vara Falências e Concordatas de Fortaleza, em virtude da lei

etc... faz saber aos que o presente editai virem ou dele conhecimentoliverem que. por sentença dc seu Juízo, prolatada em 03 de abril dc2006, nos autos do pedido dc FALÊNCIA, processo n°2000.0130.4617-0 antigo 2003.02.30292-0 (NT 2119) foidecretada a falência dc IZABEL MARIA CRUZ PINHEIRO-ME

com endereço nesta Capital, na rua Professor José Leite. 547,Anlonio Bezerra, inscrita no CNPJ n" 63 466 544/0001-63, cujo

teor é o seguinte; Proc. No. 2000,0130.4617-0 (Tombo 2119).Vistos, etc... Tratam os autos de pedido de FALÊNCIA ínieniadopor BANCO RURAL S/A, sediada na Av, Presidente Wilson, 165,6°. Andar, Rio de Janeiro/RJ contra IZABEL MARIA CRUZ

PINHElRO-ME, com sede na rua Professor José Leite, 547, Antonio

Bezerra. Aduz, o postulante, que é credor da requerida, na quantia deR$ 35.016,37 (trinta e cinco mil. dezesseis reais o trinta c sele

centavos), valor representado por diversas Cédulas de CréditoBancário, devidamente protestados. Como a notificação do protesto

foi feita por meio de edital, o autor, ãs fls. 47v.. foi intimado a fim

de apresentar o devido edital de intimação. Este juízo determinou acitação via edilalícia. tendo em vista que a devedora não foiencontrada no endereço rotromcncionado (fls-60). Conforme consta

às fls. 64/67. a autora fez juntar as publicações dos editais de citação,tudo com a devida observância do an. 205 do Dec. Lei 7.661/45.

Verifica-se, portanto, que a devedora deixou transcorrer o prazosem nenhuma manifestação. * È o relatório sucinto. Passo a prestara tutela jurisdicíonal. Tem-sc dos autos que o pedido acha-seconvenientemente instruída, vaie ressaltar, prova da impontualidade

da devedora, a vista do instrumento de protesto (fls.lS}. satisfeitos,portanto, os pressupostos legais pertinentes (LF, art II). Ademais,a revelia da devedora confirma as alegações constantes na inaugural,

reputando-se como verdadeiros os fatos articulados pela Autora (CPC,an. 319). Dispõe, ainda, o art. II, § 1°., in fine da LFC : "Se odevedor não for encontrado, far-se-á a citação por edital,com o prazo de três días para defesa. Findo o prazo, aindaque a revelia do devedor, o escrivão o certíficurá c fará osautos ao juiz para sentença". Conforme ensinamento do prof.WALDO FAZZIO JÜNIOR. ao referir-se à postura do devedor, "aconduta omtssiva lhe acarretará a quebra". ISTO POSTO julgoprocedente o pedido de fls. 02/04. o que faço com fulcro no art. 1°., do Dec-Lei no. 7.661 e, por conseguinte, DECRETO A FALÊNCIAda empresa IZABEL MARIA CRUZ PINHElRO-ME., empresasediada na rua Professor José Leite. 547, Antonio Bezerra, cep60.360-330. Fortaleza/CE, fixando o termo legal da quebra no 60°.(sexagésimo) dia anterior à data do protesto. Estipulo o prazo devinte (20) dias para as habilitações de crédito (LF. an. 80). Nomeiosíndico o próprio Requerente - BANCO RURAL S/A — na pessoa deseu representante, com as atribuições definidas na lei específica,intimando-se para o compromisso legal, em 24 horas e cumprimentodas imposições contidas no art. 63 da Lei Falimcntar, devendo,inclusive, diligenciar, com urgência, perante a Junta Comercial, nosentido de obter cópia do contrato socialda sociedade, a fim deidentificar, com segurança, o nome e endereço do representantelegal da falida. Cumpra-se o disposto nos arts. 15 c 16, du Lei deFalências. Custas ex lege. P.R.l. Fortaleza, 03 de abril de 2006.Cláudio de Paula Pessôa Juiz de Direito Fonaleza, aos 12 de maio de2006. Eu, Maria Auxiliadora de Souza Santiago) matr, 200676. o

digitei, e eu. (Rodney de Araújo Coelho), Diretor de Secretaria, osubscrevo.

Dr. Cláudio dc Paula Pessoa

.Tuiz dc Direito

OBS.; ESTA É A PRIMEIRA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL


3." VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATASEDITAL DE VENDA POR MEIO DE PROPOSTAS

PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

Processo n' 0000.02.3S748-8

FALÊNCIA DA CONSTRUTORA MELO LTDA.

(JUSTIÇA GRATUITA)

Por ordem da Dr* Tereze Neumano Duarte Chaves, Juíza de

Direito da 3.' Vara de Falências e Concordatas, faço saber a todosquantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento,extraído do processo de Falência acima em epígrafe que. no dia 06de junho de 2006, às 15:00 horas, neste Juízo Falimcntar, noFórum Clóvis Beviláqua, nesta Capital, em AudiênciaComplementar, levará .a venda, por meio de PROPOSTAS,encerradas em envelopes lacrados e rubricados, a serem entreguesnesta Secretaria, para serem abertas por esta titular, no dia e horasupra mencionados, perante o Síndico e interessados que compareçamao ato, na conformidade do an. 73 c/c o art. 118 da Lei Falimeniar,o seguinte bem da Massa Falida: Apartamento no 603 (Tipo B),integrante do "Edifício Olho D'Água", com área de 156,96 m^.situado na Av. Principal s/n'. Quadra 20, Condomínio Praias Belas.Sao Lufs/MA. registrado junto ao 1° Cartório de Registro de Imóveis

da Comarca de São Luís/MA. sob a matrícula n.' 28.520 (gravadocom Hipoteca cm favor da Caixa Econômica Federal - CEF, conformeR-4 e K-5). avaliado em RS 35.000,00. O Síndico. Dr. Luiz AlbertoPereira, está à disposição dos interessados na Rua República doLíbano. n° 65, apt° 901, Meireles - Fone: (85) 3224.6189. Cumpra-

se. Forialeza/CE. 12 de maio de 2006.

Tereze Neumann Duarte Chaves

Juíza de Direito da 3.' Vara de Falências e Concordatas

VARAS CRIMINAIS

SECRETARIA DA DÉCIMA PRIMEIRA VARA CRIMINAL

EDITALDECITACAO

No. PROCESSO : 2(10301034826 ()PRAZO DE 15 DIAS

0(A) Dr(a). JORIZA MAGALHAES PINHEIRO Juiz(a) deDireito da DÉCIMA PRIMEIRA VARA CRIMINAL de Fortaleza.

Capital do Estado do Ceara, por nomeacao legal. etc. FACO saber

que. perante este Juizo e expediente da Secretaria doDireior abaixoassinado, foi denunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justiça destaComarca SILVANO FERREIRA CHAVES. brasiIeiro.CASADO(A).

motorista, natural de FORTALEZA/CE. filho{a) de FRANCISCO

FERNANDES CHAVES NETO e MARIA JOSE FERREIRA

CHAVES, data do nascimento 26/07/1976, residente na RUA CAP.

BRASIL. 222 ANTONIO BEZERRA FONE:96027170 como incurso

na(s) sancao(oes) do(s)anigo(s) ART I29LESAO CORPORAL parag.Io,, inciso I c/c o art. 61. letra a, primeira figura, na forma dos aris.29 e 71 do CPB. Que expedido mandado para a cilacao do(a)aludido(a) denunclado(a),cenifícou o Oficial de Justiça encarregadoda diligencia cncontrar-se ele(a). em lugar incerto c nao sabido.Pelo que. nos lermosdo art. 361. combinado com o an.365. parágrafoúnico, do Codigo doProcesso Penal Brasileiro, mandei expedir opresente edital, com o prazo de 15 dias, pelo qual fica o(a) mesmo(a)

denuncíado(a) citado(a) para comparecer perante este Juizo. na saladas audiências nolo. andar do edifício do Fórum Clovis Beviláqua,sito a Rua Des.Ftoriano Benevides. 220 Agua Fria. as 13:30 horas dodia26/06/2006. a fim de ser InieiTOgado(a) c se ver processar ale

ojülgamenio final, sob pena de revelia. Eu. Maria Edilma Peixotoda Cunha. mat. 200545. Analista Judie. Adjunto, o digitei.SUBSCREVO: ANTONIO CARLOS LARGURA FILHO, 011858.

Diretor da secretaria.

JORIZA MAGALHAFJ; PINHEIRO

JUIZ(A) DE DIREITO

SECRETARIA DA DÉCIMA PRIMEIRA VARA CRIMINALEDITALDECITACAO

No. PROCESSO : 200301034826 ()PRAZO DE 15 DIAS

0{A) Dr(a). JORIZA MAGALHAES PINHEIRO ]uiz(a) deDireito da DÉCIMA PRIMEIRA VARA CRIMINAL de Fortaleza. Câpitaldo Estado do Ceara, por nomeacao legal. etc. FACO saber que, peranteeste Juizo c expediente da Secretaria doDirelor abaixo assinado, foidenunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justiça desiá Comarca ANTONIOSILVESTRE FERREIRA CHAVES, brasileiro. SOLTEIRO(A),motorista, natural de FORTALEZA, filho(a) de FRANCISCOFERNANDES CHAVES NETO e MARIA JOSE FERREIRA CHAVES,data do nascimento, residente na RUA EDpAR FALCAO, 265PRESIDENTE KENNEDY FONE:96027170 como incurso na(s)sane30(oes) do(s) anigo(s) ART 129LESAO CORPORAL parag. Io.,inciso J c/c o art. 61. letra a. primeira figura, na forma do art. 29 doCPB. Que expedido mandado para a citacao do(a) aludido(a)dcnunciado(a). cenificou oOficial de Justiça encarregado da diligenciaencontrar-se ele(a),em lugar incerto e nao sabido. Pelo que, nos lermosdo urt. 36l.combiDado com o art.36S. paingrafo uníco. do Codigo doProcesso Penal Brasileiro, mandei expedir o presente edital, com oprazo de 15 dias. pelo qual fica o(a) mcsmo(a) denunciado(a) cimdo(a)paia comparecer perante este Juízo, na sala das audiências no Io.andardo edificiu do Fórum Clovis Beviláqua, sito a Rua Dcs. FlorianoBenevides. 220 Agua Fria. os 13:30 horas do dia 26/06/2(X)6. a rimdcser inierrogadofa) c sc ver processar ate o julgamento linalôb pena derevelia. Eu. Maria Edilma Peixoto da Cunha. mat. 200545, AnalistaJudie. Adjunto, o digitei. SUBSCREVO: ANTONIÇ CARLOS LARGURAFILHO, 011858. Diretor da secretaria.

JORIZA MAGALHAES PINHEIROJÜIZ(A) DE DIREITO

SECRETARIA DA DÉCIMA PlUMEIRA VARA CRIMINALEDITALDECITACAO

No. PROCESSO : 200301107335 ()

PRAZO DE 15 DUS

I

0(A) Dr(a). JORIZA MAGALHAES j'INHElRO Juiz(a) deDireito da DÉCIMA PRIMEIRA VARA CRIMINAL de Foitaleza, Ciipitaldo Estado do Ceara, por nomeacao legal, etc. FACO saber que, peranteeste Juizo e expediente da Secretaria doDíretcr abaixo assinado, foidenunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justiça desta Comarca CARLOSJANUARIO DE ALBUQUERQUE. bnLsilciro.CASADO(A). tlanelinha.natural de SANTA QÜITERIA, filho(a) de e RAIMUNDA JANUARIODE ALBUQUERQUE, data do nascimento 07/10/1966. residente naRUA ANARIO BRAGA. 608 ANTONIO BEZERRA como incurso na(s)sancao(oes) do(s) artigo(s) ART 129LESAO CORPORAL PARAG.2o.inciso I c/c o art. 61, inciso U, letras a, segunda figura e f e 71 doCPB. Que expedido mandado para a citacao doía) aludido(a)denunciado(a). certificou o Oficial de Justiça encarregado da diligenciaencontrar-se elc(a), em lugar incerto e nao sabido. Peloque, nos termosdo art. 361, combinado com o art36S, paragrafo único, do Codigo doProcesso Penal Brasileiro, mandei expedir o presente edital, com oprazo de 15 dias. pelo qual fica o(a) mesmo(a)|denunciado(a} citado(a)para comparecer perante este Juizo, na saladas audiências no Io. andardo edifício do Fórum Clovis Bevilaqua.sito aRua Des. Floriano Benevides.220 Agua Fria, as 13:30 horas do dia 27/06/2006, a fim dc serinterrogado(a) e se ver processar ate o julgamento final, sob pena dcrevelia. Eu. MARIA EDILMA PEIXOTO DA CUNHA, MAT. 200545.Analista Judie. Adjunto, o digitei. SUBSCREVO: ANTONIO CARLOSLARGURA FILHO. 011858, Diretor da secretaria.

JORIZA MAGALHAES PINHEIRO

JUIZ(A) DE DIREITO

SECRETARIA DA DEClhU SEGUNDA VARA CRIMINAL

EDITALDECITACAO

No. PROCESSO : 200201193205 ()PRAZO DE 15 (QUINZE) UIAS

0(A) Dr<a). MARIA ILNA LIMA DECASTRO Juiz(3) de Direitoda DÉCIMA SEGUNDA VARA CRIMINAL de Fortaleza. Capital doEstado do Ceara, por nomeacao legal, etc. FACO saber que. peranteesle Juizo e expediente da Secretaria doDirelor abaixa assinado, foidenuncÍ3do(a) pelo Dr. Promotor de Justiça desta Comarca MANOEL

DiArIO da justiça N« 092 FORTALEXA, 1 9 DE MAIO DE 200B - CADERNO 2

DO NASCIMENTO DA SILVA, naturalde. filhoCa) de e. data donascimento, residente na RUA JOSE PINTO. 37 CONJUNTO SAOCRISTOVAO como incurso na(s) sancao(oes)do(s) üdigo(s) ART213ESTUPRO. Que expedido m.-mdado para a citacao do(a) aIudido(a)denunciado(a), certificou o Oficiul deJustica encarregado da diligenciaenconirar-sc elefa). em lugar incerto e nao sabido. Pelo que, nos lermosdo art 361. combinado como art.365. parágrafo único, do Codigo doProcesso Penal Brasileiro.mandei expedir o presente edital, com oprazo de 15 (QUINZE) DIAS dias. pelo qual fica o(a) mesmo(a)denunciado(a) citado(a) para comparecer perante este Juizo, na saladas audiências no o. andaido edifício do Fórum Clovis Beviláqua, sito aRua Des. Floriaco Bcnevides, 220 Agua Fria, as 15:00 horas do dia 23/06/2006, a fimde ser intenogado(a) e se ver processar ate o julgamentoflnal.sob pena de revelia, Eu. SHIRLEY CALIOPE 004511. TEC.JUDICIÁRIO, o digitei, SUBSCREVO: FERNANDO ANTONIO DEOLIVEIRA COSTA, Diretor da secretaria.

MARIA ILNA LIMA DE CASTRO

JUIZfA) DE DIREITO

SECRETARIA DA DÉCIMA TERCEIRA VARA CRIMINALEDITALDECITACAO

No. PROCESSO : 200S01139087 ()PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

0(A) Dr(a). ANTONIO AÍRTON PONTES Juiz(a) de Direitoda DÉCIMA TERCEIRA VARA CRIMINAL de Fortaleza. Capita! doEstado do Ceara, por nomeacao legal. etc. FACO saber que. peranteeste Juizo e expediente da Secretaria doDiretor abaixo assinado, foidenunclado(a) pelo Dr. Promotor de Justiça desta Comarca GLEISIANEDE SOUSA FERREIRA. BRASILEIRO.CASADO(A). PROFESSORA,natural de FORTALEZACE. filho(a) de ABRAHAO FERREIRA eCONCEICAO DE SOUSA FERREIRA, dam do nascimento 01/07/1981,residente na RUA MUNDICA PAULA. 681BLOCO T. AP20ÍPARANGABA como incurso na(s) sancao(oes) do(s) anigofs)ART171ESTELIONATO C/C ART.29 DO C.P.B-. Que expedidomandado para a citacao do(a) aiudido{a) dcnunciado{a). certificou oOficial deJustica encarregado da diligencia enconiru--se elefa), em lugarincerto e nao sabido. Pelo que, nos termos do an. 361, combinadocomo art.365, paragrafo único, do Codigo do Processo PenalBrasileiro.mandei expedir o presente edital, com o prazo de 15(QUINZE) dias, pelo qual fica o(a) mesmoía) denunciBdo(a) citado(a)para comparecer perante este Juizo, na sala das audiências no Io. andardo edifício do Fórum Clovis Beviláqua, sito a Rua Des. FlorianoBcnevides. 220 Agua Fria. as 16 HORAS horas do dia 01.06.2006, afimde ser imecrogadcfa) e se ver processar ate o julgamento finaJ.sobpena de revelia, Eu. MARIA JOSE o digitei, SUBSCREVO; MARCELAMACEDO LIRA. Diretor da secretaria.

ANTONIO AÍRTON PONTES

JUIZ(A) DE DIREITO

SECRETARIA DA DECIDU TERCEIRA VARA CRIMINALEDITALDECITACAO

No. PROCESSO : 200501139087 ()PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

0(A) Drfa), ANTONIO AÍRTON PONTES Juiz(a) de Direitoda DÉCIMA TERCEIRA VARA CRIMINAL de Foruteza. Capital doEstado do Ceara, por nomeacao legal, etc. FACO saber que, peranteeste Juizo e expediente da Secretaria doDiretor abaixo assinado, foidenunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justiça desta Comarca CARLOSLIMA DE OLIVEIRA. BRASILEIRO.SOLTEIRO(A). AUXILIAR DEMECÂNICO, natural de FORTALEZACE. filho(a) de EDMUNDORIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO e MARTA VIRGÍNIA LIMA DEOLIVEIRA, data do nascimento 30/08/1981. residente na RUAMUNDICA PAULA, 681, BL. T, AP 201MONTESE como incursona(s) sancao(oes) do(s) anigo(s) ART 171 ESTELIONATO C/C ART.29DO C.P.B..Que expedido mandado paru a citacao do(a) aludldo(a)denunciado(a),cenificou o Oficial de Justiça encarregado da diligenciaenconitar-se elefa), em lugar incerto e nao sabido. Pelo que. uostermosdo an. 361, combinado com o an.365. paragrafo único, doCodigo doProcesso Penal Brasileiro, mandei expedir o presente edital,com o prazo de 15 (QUINZE) dias. pelo qual fica o(a) mesmo(a)denunciado(a) citado(a) para comparecer perante este Juízo, na saladas audiências no Io. andar do edifício do Foram Clovis Beviláqua, sito

aRua Des. Floriano Bcnevides. 220 Agua Fria. as 16 HORAS horasdodia 01.06-2006, a fira de ser imerTogado(a) e se ver processar ateojulgamento fioal, sob pena de revelia. Eu, MARIA JOSE, o digitei,SUBSCREVO; MARCELA MACEDO LIRA, Diretor da secretaria.

ANTONIO AIRTON PONTES

,IUIZ(A) DE DIREITO

JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA TERCEIRA VARA CRIMINALEDITAL DE INTIhUCAO DE SENTENÇA

PROCESSO No.: 200101131232

PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS

RE(U): SÉRGIO DA SILVA HOLANDAFILlACAO: OTÁVIO FERREIRA HOLANDA

MARIA JOSE DA SILVA

ENDEREÇO : RUA HIPOLITO PAMPLONA. 748 - ANTONIO

BEZERRA

0(A) DR(A). ANTONIO AÍRTON PONTES JUIZ DEDIREITO DA DÉCIMA TERCEIRA VARA CRIMINAL DESTA

COMARCA DE FORTALEZA. CAPITAL DO ESTADO DO CEARA.

POR NOMEACAOLEGAL, ETC. FAZ SABER a todos os que o presenteedital, com prazo acima mencionado, virem ou dele tiveremconhecimento que. no PROCESSO a que responde perante este Juizoo(a) re(u) supraroencionado por infração ao(s) aitigofs) 171 C/C ART.14n aCART.29 DO C.P.B, oconido no dia 01/08/2002 foi o(a) acusado(a)01 ANO, 01 MES E 10 DIAS DE RECLUSÇO EM REGIME ABERTO,por sentença de03.04.2006 incurso no referido dispositivo legal. Ecomo nao tenhasido posssivel iniimalo(a), pessoalmente, pelo presenteedital o(a) intima da mencion.ada decisão, da qual poderá interpor,dentfode 5(CINCO DIAS), a contar do termino do prazo em questão, orecurso cabível sob pena de ver passar emjulgado dita decisão, Outrossim.faz saber que este Juizo tem sua sede no Io. andar do Edlficiodo FórumClovis Beviláqua Rua Des, Roriano Bcnevides, 220 AguaFria, Paraconhecimento de todos e passado o presente edital. cuja2a. via ficaafixada no tocai de costume. Dado e passado nesta cidade de Fonaleza.16 de maio de 2006, Eu, MARIA lOS», o digitei. Subscrevo: MARCELAMACEDO LIRA. Diretor da Secretaria,

ANTONIO AÍRTON PONTES

JUIZfA) DE DIREITO

SECRETARU DA DÉCIMA QUINTA VARA CRIMINALEDITALDECITACAO

No. PROCESSO : 200501187782 OPRAZO DE 15 DIAS

0(A) Drfa). HFJLENA LÚCIA SOARES Juizfa) de Direito daDÉCIMA QUINTA VARA CRIMINAL de Fortaleza. Capital do Estadodo Ceara, por nomeacao legal, etc. FACO stdter que. perante este Juizoe expediente da Secretaria doDiretor tdtaixo assinado, foi dcnunciudofa)pelo Dr, Promotor dc Justiça desta Comarca LVDENYSON MACHADOSOUSA, BRASILEIRO, natural de. filho(a) de FRANCISCO LIRIOPESSOA DE SOUSA e MARIA MARLUCIA MACHADO SOUSA, datado nascimento 08/09/1987. residente na RUA 43. LCTEAMENTOEXPEDICIO ITAPERI como incurso nafs) sancaofoes) do(s) artlgo(s)ART 157ROUBO PARAG 2 INCI E II C/CART. 70 AMBOS DO CPB.Que expedido mandado para a citacao dofa) aiudidofa) denunciadofa),certificou o Oficial de Justiça encarregado da diligencia cnconirar-seeie(a). em lugar incerto e nao sabido. Pelo que, nos termos do art. 361.combinado com o an,365, paragrafo único, do Codigo do ProcessoPenal Brasileiro, mandei expedir o presente edital, com o prazo de 15dias. pelo qual fica o(a) mesmo(a) denunciado{a) citado(a) paracomparecer perante este Juizo. na sala das audiências no Io, andar doedifício do ForumClovis Beviláqua, sito a Rua Des. Roriano Benevídes.220 AguaFria, as 17:30 horas dc dia 05/06/2006, a fim de serinterrogadofaj e se ver processar ate o julgamento final, sob pena derevelia-Eu. MSSC 201622, TEC. JUD„ o digitei. SUBSCREVO; MARIADOS PRAZERES DE MELO OLIVEIRA, 200966, Diretor da secretaria.

HELENA LUaA SOARES

JUIZfA) DE DIREITO

DIÁRIO DA JUSTIÇA N« OBZ FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 - CADERNO 2

juízo de direito da quinta vara crinonalEDITAL DE INTDUCAO DE SENTENÇA

PROCESSO No.: 200101068174

PRAZO DE 60 DIAS

RE(U): JOSE VIEIRA GAMAFILIACAO: JOSE GAMA FILHO

ANTONIA VIEIRA FONTINELE GAMA

ENDEREÇO ; RUA TAUBATE. 1073. GRANJA PORTUGAL

0(A) DR(A). CRISTINA MARIA MONTEIRO BARROS JUIZDE DIREITO DA QUINTA VARA CRIMINAL DESTA COMARCADE FORTALEZA. CAPITAL DO ESTADO DO CEARA, PORNOMEACAOLEGAL. ETC. FAZ SABER a todos os que o presenteedital, com prazo acima mencionado, virem ou dele tiveremconhecimento que. no PROCESSO a que responde perante este Juizoo(a) re(u) supramencionado por infracao ao(s) arligo(s) 171 CAPUTC/C O ART. I4II DO CPB ocorrido no dia 10/04/2001 foi o(a)aeusado(a) OITO MESES DE RECLUSÃO, SOB REGIME ABERTO,por sentença de 27/09/2005incurso no referido dispositivo iegai. Ecomo nao tenha sido posssivel intjinaIo<a}, pessoalmente, pelo presenteedital o(a) intimada mencionada decisão, da qual poderá interpor, dentrode 5(C1NC0DIAS), a contar do termino do prazo em questão, o recursocabivelsob pena de ver passar cm julgado dita decisão. Outrossim. fazsaber que este Juízo tem sua sede no o. andar do Edifício do ForumGovisBeviláqua Rua Des. Florinno Benevides, 220 Aguu Fria.Paraconhecimento de todos e passado o presente edital, cuja 2a.via ficaafixada no local de costume. Dado e passado nesta tndadc dc Fonaleza.16 de maio de 2006. Eu, SILVANA MOREIRA. ANALISTAJUDICIÁRIO ADJUNTO, o digitei. Subscrevo: JOSE OSCELIO FORTERAMOS. Diretor da Secretaria.

CRISTINA MARIA MONTEIRO BARROS

JUIZ(A) DE DIREITO

SECRETARIA DA DÉCIMA SÉTIMA VARA CRIMINAL

EDITALDECITACAO


0(A) Dr(a). MARLUCIA DE ARAÚJO BEZERRA Juiz(a) deDireito da DÉCIMA SÉTIMA VARA CRIMINAL de Fortaleza, Capitaldo Estado do Ceara, por nomeacao legal, etc.FACO saber que. peranteeste Juízo e expediente da Secretaria doDirctor abaixo assinado, foidenunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justiça desta Comarea FRANCISCOSILVA DE ARAÚJO. BRASILEIRO.OUTROS. NAO DECLARADO,natural de FORTALEZACE. filho(a) de e MARIA ELAINE SILVA DEARAÚJO, data do nascimento 27/09/1981, residente na RUA

ANTONIO IVO. 1859 JOÃO XXIII como incurso na(s) sancao(oes)do(s) attlgo(s) ART I55FURTO parag. Io e parag. 4o., incisos III e IVdo CPB. Que expedido mandado para a citacao do(a) aludido(a)denunciadofa), certificou o Oficial de Justiça encarregado da diligenciaencontrar-se ele(a). em lugar incerto e nao sabido. Peto que, nos termosdo art. 361, combinado com o art.365. parágrafo único, do Codigo doProcesso Penal Brasileiro, mandei expedir o presente edital, com oprazo de 15 dias. pelo qual fica o(a) mesmo(a) denunciado(a) citado(a)para comparecer perante este Juizo. na sala das audiências no lo.o.andar do edifício do ForumClovis Beviláqua, sito a Rua Des. RorianoBenevides. 220 AguaFria, as 13:30 horas do dia 19/10/2006. a fim deser Intertogado(a) e se ver processar ate o julgamento finai, sob pena dereveIia.Eu, DIANA LIBERATO DE ALBUQUERQUE, o digitei.SUBSCREVO: MARLENE LIMA DE ALBUQUERQUE. Diretor dasecretaria.

MARLUCIA DE ARAÚJO BEZERRA

JUIZ(A) DE DIREITO


EDITALDECITACAO

No. PROCESSO : 200501061827 ()PRAZO DE 15 DIAS

0(A) Dr{a). MARLUCIA DE ARAÚJO BEZERRA Juizfa) deDireito da DÉCIMA SÉTIMA VARA CRIMINAL de Fortaleza, Capitaldo Estado do Ceara, por nomeacao legal, etc.FACO sêr que, perante

este Juizo e expediente da Secretaria doDiretorjabaixo assinado, foidenuneiado(a) pelo Dr. Promotor de Justiça desta Comarca FRANCISCOROBSON SIQUEIRA DE FREITAS.BRASILEIRO. SOLTEIRO(A).GARCON. natural de CAUCAIACE. filho(aÍ de e RAIMUNDANONATA SIQUEIRA DE FREITAS, data do nascimento 03/05/1982,residente na RUA ANARIO BRAGA, 340, ANTONIO BEZERRA comoincurso na(s) sancao(oes) do(s) aiTÍgo(s) ART 155FURTO PARAG4,INCISO I DO CPB. Que expedido mandado para a citacao do(a)aludido(a) denunciadofa). ceníficou o Oficial de Justiça encarregadodadiligencia encontrar-se ele(a), em lugar incerto e nao sabido.Pelo que,nos termos do art. 361. combinado com o ait.365, paragrafo único, doCodigo do Processo Penal Brasileiro, mandei expedir o presente edital,com o prazo dc 15 dias, pelo qual fica ofa) mesmo(a) denunciado(a)ciladofaj para comparecer perante este Juizo, na |ala das audiências nolo.o. and.ar do edifício do ForumClovis Beviláqua, sito a Rua Des.Roriano Benevides, 220 AguaFria. as 15:30 horas do dia 24/11/2006,a fim de ser interrogado(a) e se ver processar ate o julgamento final,sob pena de revelia.Eu, DIANA LIBERATO DE ALBUQUERQUE, odigitei. SUBSCREVO: MARLENE LIMA DE ALBUQUERQUE, Diretorda secretaria.


JUIZ(A) DE DIREITO

SECRETARIA DA DÉCIMA SÉTIMA VARA CRIMINALEDITALDECITACAO

No. PROCESSO : 2D01U1050933 ()PRAZO DE 15 DIAS ,

0(A) Dr(a). MARLUCA DE ARAÚJO BEZERRA Juizfa) deDireito da DÉCIMA SÉTIMA VARA CRIMINAL de Fonaleza, Capitaldo Estado do Ceara, por nomeacao legal, etc.FACO saber que. peranteeste Juizo e expediente da Secretaria doDiretor abaixo assinado, foidcnunciado(a) peio Dr, Promotor de Justiça desta Comarca LEONARDOGOMES DOS SANTOS, BRASILEIRO.SOLTEIRO(A).COMERCIANTE, natural de FORTALEZACE, filho/a) de e ANTONIA

GOMES DOS SANTOS, data do nascimento 27/09/1962, residente naRUA A, No. 50 PARQUE SANTA CECÍLIA Ó END.ACIMA E UMBAR.ONDE RESIDE como Incurso na(s) sancao(oes) do(s) anigo(s)ARTIO LEI 9437/97. Que expedido mandado para a citacao do(a)aiudido(a) denunciado(a), certificou o Oficial de Justiça encarregadodadiligencia encontrar-se cle(a), em lugar inceno e nao sabido. Peloque,nos lermos do ait. 361, combinado com o ait.36S. paragrafo único, doCodigo do Processo Penal Brasileiro, mandei expedir o presente edital,com o prazo de 15 dias, pelo qual fica o(a) mesmofa) denunciado/a)ciiado(a) para comparecer perante este Juizo. na saladas audiências nolo.o. andar do edificio do Fórum ClovisBevilaqua. silo a Rua Des.Roriano Benevides, 220 Agua Fria, asl3:30 horas do dia 26/09/2006,a fim de ser imetrogado(a) e se ver processar ate o julgamento final,sob pena de revelia. Eu, DIANA LIBERATO DE ALBUQUERQUE, odigitei. SUBSCREVO: MARLENE LIMADEAiIbUQUERQUE, Diretorda secretaria.


JUIZ<A) DE DIREITO


EDITALDECITACAO


0(A) Dr(a). MARLUCIA DE ARAÚJO BEZERRA Juiz(a) deDireito da DÉCIMA SÉTIMA VARA CRIMINAL de Fortaleza. Capitaldo Estado do Ceara, por nomeacao legal, etc.FACO saber que. peranteeste Juizo e expediente da Secretaria doDiretor abaixo assinado, foidenunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justiça desta Comarca VALDERICEPEREIRA DE LIMA, BRASILE1RA,S0LTE1R0(A). PROMOTORADE VENDAS, natural de JABOATAO DOS OUARARAPESPE, filho{a)de JOSE PEREIRA DE LIMA e VERA LUCIA M/QIIA DOS SANTOS

LIMA, data do nascimento 09/02/1980, residente na RUA BARAO DE

MORENO, 190. VILA RICA JABOATAO DOS GUARARAPES/PE

como incurso na(s) sancao(oes) do(s) aftigo(s) ÁRT 180RECEPTACAO.Queexpedido mandado para a citacao do(a) aludldo(a)denunciado(a).cerijficou o Oficial de Justiça encarregado da diligenciaencontrar-se ele(a). em lugar incerto e nao] sabido. Pelo que, nos

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 ' CADERNO 2

termosdo an. 361, combinado com o an.365, paragrafo único, doCodigo doProcosso Penal Brasileiro, mandei expedir o presente edital,com o prazo de 15 dias. pelo qual fica o(a] mesmo(a) denunciado(a)cicado(a) para comparecer perante este Juízo, na sala das audiênciasnolo.o. andar do edifício do Fórum Ciovis Beviláqua, sito a RuaDes.Rotiano Benevides, 220 Agua Fria. as 13:30 horas do dia27/09/2006, a fim de ser inlerrogadofa) e se ver processar ale ojulgamentofinal, sob pena de revelia. Eu. DIANA LIBERATO DEALBUQUERQUE, o digiiei. SUBSCREVO: MARLENE LIMA DEALBUQUERQUE, Diretor da secretaria.


JUIZfA) DE DIREITO


EDITALDECITACAO

No. PROCESSO : 200301190348 O

PRAZO DE 15 DIAS

0(A) Dr(,a). MARLUCIA DE ARAÚJO BEZERRA Juiz(a) dc

Direito da DÉCIMA SÉTIMA VARA CRIMINAL de Fortaleza, Capitaldo Estado do Ceara, por nonieaeao legal. eic.FACO saber que. peranteeste Juízo c expediente da Secretaria doDIretor abaixo assinado, foidenunclado(a) pelo Dr. Promotor de Justiça desta Comarca JOSEMANOEL DA SILVA FILHO, BRASlLElRO,SEPARADO(A),

MOTORISTA, natural de ALIANCAPE, filhofa) dc JOSE MANOEL

DA SILVA e LAUDICEA BARBOSA DA SILVA, data do nascimento

25/08/1972. residente na RUA 15 DE NOVEMBRO, CASA 28,

GOIABEIRA JABOATAO DOS CUARARAPES/PE como incurso na(s)

sancao(oes) do(s) anigo(s) ART 180RECEPTACAO. Que expedido

mandado para a citacaodo(a) aludido(a) denunciailo(a), certificou oOficial de Justiça encarregado da diligencia encontrar-se cle(a}. em

lugar incerto e naosabido. Pelo que, nos termos do art. 361, combinadocom o art365. paragrafo único, do Codigo do Processo Penal Brasileiro,mandei expedir o presente edital, com o prazo de 15 dias, pelo qual ficao(a) mcsmo(a) denuneiado(a) citado(a) para comparecer perante esteJuízo, na sala das audiências no io.o. andar do cdificiu do ForumOovisBeviláqua, sito a Roa Des. Floriano Benevides, 220 AguaFria. as 13:30horas do dia 27/09/2006, a fim de ser intctTOg.ado(a) e se ver processar

ate o julgamento Ona!. sob pena de revelia.Eu. DIANA LIBERATO DEALBUQUERQUE, o digitei. SUBSCREVO; MARLENE LIMA DEALBUQUERQUE. Diretor da secretaria.


JUIZfA) DE DIREITO

SECRETARIA DA DEOMA SÉTIMA VARA CRIMINALEDITALDECITACAO

No, PROCESSO : 2004010S1404 ()

PRAZO DE 20 DIAS

0(A) Drfa). MARLUCIA DE ARAÚJO BEZERRA Juizfa) deDireito da DÉCIMA SÉTIMA VARA CRIMINAL de Fortaleza. Capitaldo Estado do Ceara, por nomcacao legal, eic.FACO saber que, peranteeste Juízo e expediente da Secretaria doDireior abaixo assinado, foidenunciadofa) pelo Dr. Promotor de Justiça desta Comarca MARCOSANTONIO NOGUEIRA. BRASlLElRO.SOLTEIROfA). AUXILIAR

DE DEPOSITO, natural de FORT/Ü.EZACE. filhofa) de JOSE HERBOSNOGUEIRA e MARIA DE LOüRDES DOS SANTOS, data do

nascimento 07/03/1970, residente na RUA ESTUDANTE JUCA, 37.

SERRINHA como incurso na(s) sancao(ocs) do(s) anigo(s)ART168APROPR1ACAO INDÉBITA ART 169 DO CPB. Que expedido

mandado para a citacao do(a) aludidofa) denunciadofa), certificou oOficial deJusiica encanegado da diligencia cncontiar-se elefa), em lugarincerto e nao sabido. Pelo que. nos termos do art. 361, combinadocomo art.365. paragrafo único, do Codigo do Processo PenalBrasileiro.mandei expedir o presente edital, com o prazo de 20 dias,pelo qual fica o(a) mesmofa) denunciadofa) cítado(a) para comparecerperante este Juízo, na sala das audiências no lo.o. andar do edificiodoForum Clovis Beviláqua, sito a Rua Des. Floriano Benevides. 220Agua Fria. as 15;00 horas do dia 20/10/2006, a fim de ser inietrogado(a)

e SC ver processar ale o julgamento final, sob pena de revelia. Eu.DIANA LIBERATO DE ALBUQUERQUE, o digitei. SUBSCREVO;MARLENE LIMA DE ALBUQUERQUE. Ditccor da secretaria.


JUIZfA) DE DIREITO


EDITALDECITACAO

No. PROCESSO ; 200501050418 f)PRAZO DE 15 DIAS

0(A) Dr(a). MARLUCIA DE ARAÚJO BEZERRA Juizfa) deDireito da DÉCIMA SÉTIMA VARA CRIMINAL de Fortaleza, Capitaldo Estado do Ceara, por nomeacao legal, ctc.FACO saber que. peranteeste Juizo e expediente da Secretaria doDIrctor abaixo assinado, foidenunciadofa) pelo Dr. Promotor de Justiça desta Comarca ANTONIOSÉRGIO DA COSTA MEIRELES, BRASlLElRO.SOLTEIROfA). S/PROFISSÃO, natural de FORTALEZACE, filhofa) dc e FRANCISCAMARIA RIBEIRO NUNES DA COSTA, data do nascimento, residente

na RUA SANTA MARIA, 173. BOM JARDIM como incurso nafs)sancan(oLs) dofs) ailigo(s) ART 163DANO PARAGRAFO ÚNICO,INClSOIll DO CPB. Que expedido mandado para a citacao dofa)aludido(a)denunciado(a), certificou o Oficial de Justiça encarregado dadiligencia encontrar-se clefa), em lugar incerto e nao sabido. Peloque,nos teimos do an. 361, combinado com o an.365, paragrafo único, doCodigo do Processo Penal Brasileiro, nmdei expedir o presente edital,com o prazo dc 15 dias, pelo qual fica o(a) mesmofa) denunciadofa)cítadofa) para comparecer perante este Juizo. na saladas audiências nolo.o. andar do edificio do Fonim ClovisBcvilaqua sito a Rua Des.Roriano Benevides, 220 Agua Fria, asI3:30 horas do dia 28/09/2006,a fim dc ser intcrrogadofa) c .se ver processar ate o julgamento final,sob pena de revelia Eu. DIANA LIBERATO DE ALBUQUERQUE, odigitei. SUBSCREVO: MARLENE LIMA DE ALBUQUERQUE. Diretorda secretaria.


JUIZfA) DE DIREITO

VARAS DO TRAnCO E USO DEENTORPECENTES

^ ..&visa6^ .

SECRETARIA DA 2a. VARA DE TÓXICOSREF,: Proce.sso n° 2006.01,07381-9

Acusado: ADRIANO LIMA VALENTIM.Auturu: Ju.stiça Piíblica

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO DE QUINZE fl5) DIAS)

O JUÍZO DA 2* VARA DE TÓXICOS. DESTA CAPITAL, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.

FAÇO saber que, perante csic Juízo e expediente da Secretariado Diretor abaixo a.ssinado. foi denunciado pelo Dr. Promotor dc Justiçadesta Comarca o acusado - ADRIANO LIMA VALENTIM, brasileiro,soliciru, catador de latas, natural de Fonaleza-CE. nascido aos 22/02/1984, filho de LIduIna Castro Nunes e Francisco Sofonia-s LimaValentino, que residia na rua Umuarama. n" 23. Granja Portugal, nesta,como incurso nas sanções do uri. 16 da Lei 6368/76. Tendo sidoexpedido mandado para a citação do aludido denunciado, certificou oOficial do Justiça encarregado da diligfincia que o a'u não foi encontradono endereço constante dos autos. Pelo que, nos termos do an. 361 c/c365 do CPP, mandei expedir o presente edital, com o prazo de quinzef 15) dias, pelo qual fica o mesmo ciente da citação PARA RESPONDERA ACUSAÇÃO NO PRAZO DE DEZ flO) DIAS NOS TERMOSDO ARTIGO 38 DA LEI N° 10,409/02. A comparecer no FÓRUMCLÓVIS BEVILÁQUA - AV, DES, FLORIANO BENEVIDES, 220 -ÁGUA FRIA - SECRF-TARIA DA 2a. VARA DE TÓXICOS - Tei.3488-6801.

CUMPRA-SE observadas as formalidades legais. Fortaleza. 16 de maiode 2006. Eu. Joaquim Medeiros, Analista Judiciário Adjunto, o digito eeu. Antonio Carlos da Silva Lima. Diretor de secretaria o subscrevo.

JUÍZA DE DIREITO - 2' VARA DE TÓXICOS

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 092 FORTAUEXA, 19 DE MAIO DE 2006 • CADERNO 2

SECRETARIA DA 2a. VARA DE TÓXICOSREF.: Processo n° 2Ü03.01.14016-2

Acusado: GERALDO AVELINO DA SILVA FILHO.Autora: Justiça Pública

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO DE QUINZE (IS) DIAS)

O lÜÍZO DA T VARA DE TÓXICOS, DESTA CAPITAL. NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES. ETC,

FAÇO saber que. perante este Juízo e expediente da Secret.iríado Diretor akiixo assinado, foi denunciado pelo Dr. Promotor de Justiçadesta Comarca o acusado — GERALDO AVELINO DA SILVA FILHO,brasileiro, solteiro, sem profissão definida, natural de Fortalcza/CE.nascido aos 30/01/1969, Filho de Nair Ramos da Silva e Geraldo Avelinoda Silva, que residia na rua Cuiitiba. n" 14Í4. bairro Henrique Jorge,nesta, como incurso nas sançSes do art. 16 da Lei 6368/76. Tendosido expedido mandado para a citação do aludido denunciado, certificouo Oilclal de Jusiiça encarregado da diligência que o réu não foi encontradono endereço constante dos autos. Pelo que, nos termos do art. 361 c/c365 do CPP. mandei expedir o presente edital, com o prazo de quinze(15) dias. pelo qual fica o mesmo ciente da citação PARA RESPONDERA ACUSAÇÃO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS NOS TERMOSDO ARTIGO 38 DA LEI N" 10.409/02. A comparecer no FÓRUMCLÓVIS BEVILÁQUA - AV. DES. FLORIANO BENEVIDES. 220 -ÁGUA FRIA - SECRETARIA DA 2a. VARA DE TÓXICOS - Tel.348S-6801.

CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Fortaleza. 16 de maiode 2006. Eu. Joaquim Medeiins. Analista Judiciário Adjunto, o digito eeu. Antonio Caries da Silva Lima, Diretor de secretaria o subscrevo.

JUÍZA DE DIREITO - 2* VARA DE TÓXICOS

VARAS iic EXECUÇÕES' FISCAIS ECRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

SECRETARIA DA 2* VARA DE EXECUÇÕES FISCAISE DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIAJUIZ: DR. 3VILT0N MACHADO CARNEIRO

DIR. DE SECRETARIA: DR' RUTH M* G R ALVESFORTALEZA-CEARÁ

EXPEDIENTE N° 41 - 16/05/2006

JUSTIÇA GRATUITA

O DOUTOR \VILTON MACHADO CARNEIRO. Juiz de

Direito da 2* Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza,Capital do Esudo do Ceará, por nomeação legal, etc.

FAZ SABER a qu-antos virem o presente EDITAL COLETIVODE CITAÇÃO ou dele conhecimento tiverem que tramitam peranteeste Juízo, com sede na Rua Des. Floriano Benevides. 220 — Água Frio.nesta Capital, os Execuções Fiscab a seguir

1. Processo n' 2005.0023.6158-4

ExeqOente; FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutada; CARLOS PEREIRA DA SILVA

CPF n» 624.799.893-72

VALOR DO DÉBITO: RS 286,78, proveniente de Imposto SobreServiço Profissional Autônomo, previsto no art. 133 da Lei n° 4.144de 27.12.72, devida pela inscrição n" 135739-5, relativa aos exercíciosde 1999 a 2002, conforme CDA n' 014629/2003.

2. Processo n° 2005.0024.1798-9

Exeqüenie: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutadx ANDRÉ PONTES LIRACPF n' 770.619.853-72

VALOR DO DÉBITO: RS 860.54, proveniente de Imposto SobreServiço Profissional Autônomo, previsto no art. 133 da Lei n' 4.144de 27.12.72. devida pela inscrição n° I30I41-1, relativa aos exercíciosde 1999 a 2002, conforme CDA n" 013632/2003.

3. Proces.so n° 2005.0024.1862-4

Exeqüenie: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecuiada: ANDERSON CLAYTON DE SOUSA DANTAS

CPF n° 797.352.583-15 IVALOR DO DÉBITO: RS 860.54, proveniente de Imposto SobreServiço Profissional Autônomo, previsto no art! 133 da Lei n° 4,144de 27.12.72, devida pela Inscrição n° 139672-2, relativa aos exereíciosde 1999 a 2002, conforme CDA o° 015608/2003.

4. Processo n" 2005.002S.7108-2

Exeqüenie: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutada; JOSINEIDE SOARES DA SILVACPF n" 118.040.558-75

VALOR DO DÉBITO: RS 860,54, proveniente de Imposto SobreServiço Profissional Autônomo, previsto no ait. 133 da Lei n° 4.144de 27.12.72, devida peb inscrição n° 130973-0, |relativa aos exercidosde 1999 a 2002, conforme CDA n" 013769/2003.

5. Processo n" 2005.0026.0246-8

Exeqücnto: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutada: CÉSAR DOS SANTOS ALVES

CPF n" 548.567.793-20

VALOR DO DÉBITO: RS 410.30. proveniente de Imposto SobreServiço Profissional Autônomo, previsto no art. 133 da Lei n° 4.144de 27.12.72, devida pela inscrição n° 149117-2.1 relativa aos exurdeiosde 2000 a 2002. conforme CDA n' 018001/2003.

I

6. Processo n° 2005.0018.1395-3

Exeqüenie: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutada; ANTÔNIO DUARTE DE ALBUQUERQUE NETOCPF n* 292.293.918-91

VALOR DO DÉBITO: RS 1.625,74, proveniente de Imposto SobreServiço Profissional Autônomo, previsto no art J33 da Lei n" 4.144de 27.12.72, devida pela inscrição n° 114563-0, relativa aos exercíciosde 1999 a 2002, conforme CDA n' 010771/2(|03.

7. Processo n" 2005.0004.S4IO-0

Exeqüenie: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutada: ANTÔNIO CAVALCANTE DO NASCIMENTOCPF n* 472.796.133-49

VALOR DO DÉBITO: RS 860,54, proveoienie de Imposto SobreServiço Profissional Autônomo, previsto no art. 133 da Lei n° 4.144de 27.12.72, devida peb inscrição n" 128424-0, relativa aos exercíciosde 1999 a 2002, conforme CDA n' 013248/2003.

Os(as) exccutados(as) e seus respectivos sócio^ encontram-se em lugarincerto e não sabido, conforme consta nos autos, motivo peto qualficam os mesmos CITADOS pelo presente EDITAL, com o prazo de30(liinta) dias. para, nos 05 dias subseqüentes virem pagar a dívidaobjeto da execução, com os acréscimos legaisl ou oferecerem bem novalor idôneo à penhora, na forma e para fins de direito. E, para quechegue ao conhecimento do piíblico, notadamente dos CITADOS, vaieste edital para ser aftxado no local de costumeiC publicado uma só vez.como expediente Judiciário, no Diário da Justiça do Estado do Ceará.Dado e passado na Secretaria da 2' Vara de Execuções Fiscais, emFortaleza, aos 16 dias do mês de maio de 2006|(dois mil e seis). Eu, (a)Levi Rodrigues do Nascimento, matrícula a" 200.352-1-7. o digitei. Eeu, (a) Ruth M' G. R. Alves, matrícula n° 000006-1-2. Diretora deSecretaria, o subscrevo.

o DOUTOR WILTON MACHADO CARNEIRO. Juiz de Direito

da 2' Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza. Capital doEstado do Ceará, por nomeação legal. etc.FAZ SABER a quantos virem o presente EDITAL COLETIVO DECITAÇÃO ou dele conhecimento tiverem que tramitam perante esteJuízo, com sede na Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Água Fria, nestaCapital, as Execuções Fiscais a seguir: j

li Processo n" 2D0S.0O04.5469-0

Exeqüenie; FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutada: ADRIANO BEZERRA BARROSO

CPF n' 389.021.093-72

VALOR DO DÉBITO: RS 860,54, proveniente de Imposto SobreServiço Profissional Autônomo, previsto no art. 133 da Lei n° 4.144de 27.12.72, devida pela inscrição n' [0898I-I, relativa aos exercíciosde 1999 a 2002, conforme CDA n" 009871/2003.

2. Processo n' 2005.0016.6182-7 j

DIArIO da justiça no 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 • CADERNO 2

Exeqüenie: FAZENDA PÜBLICA MUNICIPALExccuiada; ANGÉLICA MARIA DE CARVALHO MELOCPF n" 123.SS8.523-91

VALOR DO DÉBITO; RS 860.54. proveniente de Imposto SobreServiço Profissional Autônomo, previsto no art, 133 da Lei n° 4,144de 27.12.72, devida pela inscrição n° 127443-0, relativa aos exercíciosde 1999 a 2002, conforme CDA n° 013128/2003,

3. Processo d" 200S.0016.6295-5

Exeqücnte: FAZENDA PÜBLICA MUNICIPALExecutada: ANTÔNIO DE PÁDÜA CASTRO RODRIGUESCPF n" 076.035.923-72

VALOR DO DÉBITO; RS 1.201,73. proveniente de Imposto SobreServiço Profissional Autônomo, previsto no art. 133 da Lei n° 4,144de 27.12.72, devida pela inscrição n" 099874-5, relativa aos exercíciosde 1999. 2001 e 2002, conforme CDA a" 008575/2003.

4. Processo n° 2005.0018.1384-8ExeqUente; FAZENDA PÜBLICA MUNICIPALExecutada: ANDRÉ LUIZ DOMENECH TUPINAMBACPF n" 382.449.933-91

VALOR DO DÉBITO: R$ 860,54, proveniente de Imposto SobreServiço Profissional Autônomo, previsto no an. 133 da Lei n° 4.144de 27.12.72, devida pela inscrição n" 114854-0, relativa aos exercíciosde 1999 a 2002. conforme CDA n° 010832/2003.

5. Proce.sso n° 2003.02.14788-8ExeqUente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutada: CECÍLIA BRITO DOS SANTOSCPF a" 024.691,463-72

VALOR DO DÉBITO: RS 110.53, provenientes de IPTU, referenteaos exercícios de 1997 a 2001 da Inscrição n° 234556-0, 200! daInscrição n° 234622-2. objetos das CDA's n°s 025900/2002 e 025901/2002, respectivamente,

6. Processo n° 2003.02.55746-6

ExeqUente; FAZENDA PÜBLICA MUNICIPALExecutada: ORCA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA

CNPJ n" 001221S166/0001-04

VALOR DO DÉBITO: RS 203,92, provenientes de IPTU, refetentcaos exercícios de 1997 a 2001 das Inscrições n"s 454539-7 e 454540-0, objetos das CDA's n-s 036889/2002 e 036890/2002. respectivamente.

7. Processo n' 2004.02.19954-5

ExeqUente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutada: OPUS CONST. E IMOB. LTDA

CNPJ n" 0009453291/0001-48

VALOR DO DÉBITO: RS 2.820.06, provenientes de IPTU, referenteaos exercícios de 1997 a 2001 das Inscrições n°s 396820-0 e 409316-O. 1998 a 2001 da Inscrição n" 396819-7, objetos das CDA's n°s 111052/2002. 111054/2002 e 111051/2002, respectivamente.

Os(as) execuiadosfas) e seus respectivos sócios encontrara-se em lugarincerto e não sabido, conforme consta nos autos, motivo pelo qualfitam os mesmos CITADOS pelo presente EDITAL, com o prazo de30(trintâ) dias, para. nos 05 dias subseqüentes virem pagar a dívidaobjeto da execuçSo, com os acréscimos legais, ou oferecerem bem novalor idôneo à penhora. na forma c para fins de direito. E, para quechegue ao conhecimento do piiblico, notadanientc dos CITADOS, vaieste edita] para ser afixado no local de costume e publicado uma só vez,como expediente judiciário, no Diário da Justiça do Estado do Ceará.Dado e passado na Secretaria da 2" Vara de Execuções Fiscais, emFortaleza, aos 16 dias do mês de maio de 2006 (dois mil e seis). Eu. (a)Levi Rodrigues do Nascimento, matrícula n° 200.352-1-7. o digitei. Eeu, (a) Ruth M' G. R. Alves, matrícula n° 000006-1-2. Diretora deSecretario, o subscrevo.«•***»*

O DOUTOR WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de Direitoda 2* Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, Capitai doEsDdo do Ceará, por nomeação legal, etc,FAZ SABER a quantos virem o presente EDITAL COLETIVO DECITAÇÃO on dele conhccimenio tiverem que tramitam perante esteJuízo, com sede na Rua Des, Floriano Benevides, 220 - Água Fria, nestaCapital, as Execuções Fiscais a seguir;

1. Processo n° 2004.02,24304-8

Exeqüente: FAZENDA PÜBLICA MUNICIPALExecutada: OPUS CONST. E IMOB. LTDA

CNPJ n' 0009453291/0001-48VALOR DO DÉBITO: RS 10.476,84, provenientes de IPTU, referenteaos exercícios de 1997 a 2001 das Inscrições n°s 359357-6, 359363-0.376279-3, 378354-5. 3968154. 378356-1. 1998 a 2001 das inscriçõesn^S 364004-3, 396803-0, 1997, 1999 a 2001 da inscrição n° 359362-2. 1997, 2000 da inscrição n° 396816-2, 2001 das inscrições n°s396797-2 c 376280-7, objetos das CDA's n°s 111036/2002, 111038/2002, 111040/2002, 111043/2002, 111049/2002, 111044/2002,111039/2002. 111047/2002, 111037/2002, 111050/2002, 111046/2002 e 111041/2002. respectivamente,

2. Processo ii° 2005.0028.4796-7

Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutada: ELIZA PINHEIRO BARBOSA

CPF n" 118,079.623-34

VALOR DO DÉBITO: RS 181,52. provenientes de IPTU. referenteaos exercícios de 2000 a 2002 da inscrição n" 050278-2, 2000 dasInscrições n''s 050279-0 e 050281-2, objetos das CDA's n°s 002329/2003. 002330/2003 e 002332/2003, respectivamente.

3. Processo n° 2003,02.59300-4

Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutada: SOLIDUS CONSTRUÇÕES LTDACNPJ n' 0007342348/0001-06

VALOR DO DÉBITO; RS 3.882,94, provenientes de iPTU, referenteaos exercícios de 1997 a 2001 das Inscrições n°s 445845-1, 445858-3,445831-1, 445860-5, 445868-0, 1998 a 2001 das Inscrições n^s

445872-9, 445880-0, 445857-5, 445874-5. 1998, 2000. 2001 dainscrição n° 445852-4. 1999 da inscrição n" 445824-9, 1999 a 2001 dainscrição n° 445864-8, 2000 da Inscrição n° 445846-0. 2001 da inscriçãon' 445881-8, objetos das CDA's n°s 037565/2002. 037569/2002,037564/2002, 037370/2002, 037572/2002. 037573/2002, 037576/

2002. 037568/2002. 037574/2002. 037567/2002. 037563/2002,037571/2002, 037566/2002 e 037577/2002, respectivamente.

4. Processo 11° 2004.02.41992-8

Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutada: SM PINHEIRO CALDAS

CNPJ n° OOO2278SO0/OOO1-1S

VALOR DO DÉBITO: R$ 537.15, proveniente de ParcelamentoAdministrativo n° 106302-2. firmado em 18/02/1999, decorrente do(a)

ISS devido pela inscrição n" 139974-8, CDA n° 0245/2003.

5. Processo n' 2004.02.43378-5

Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutada: ARTHUR SOUZA DE SABÓIACPF n° 006.372.033-72

VALOR DO DÉBITO: RS 1.653.70, proveniente de ParcelamentoAdministrativo n° 634545-0, finitado em 05/02/2003. decorrente do(a)

IPTU devido pelo imóvel de inscrição n° 023931-3, CDA n° 2398/2003.

6. Processo n" 2004.02.48973-0

Exeqüenie: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutada ANTÔNIO WLSON FERREIRA DE SOUZACNPJ n° 0073623431/0001-88

VALOR DO DÉBITO: RS 10.338.83. proveniente de ParcelamentoAdministrativo n° 200137-3, firmado em 14/03/2000, decorrente do(a)ISS devido pela inscrição n° 148302-1. CDA n° 1085/2003,

7. Processo n° 2004.02.48964-0Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutada: QUALISYSTEM CONSULTORU E TREINAMENTOS/C LTDA

CNPJ n° 0001630679/0001-65VALOR DO DÉBITO: R$ 850.33, proveniente de ParcelamentoAdministrativo n° 200177-2, firmado em 21/03/20(X), decorrente do{a)ISS devido pela inscrição n° 134860-4. CDA n° 1089/2003.

Osfas) executados(as) e seus respectivos sócios encontram-se em lugarincerto e nSo sabido, conforme consta nos autos, motivo pelo qualficam os mesmos CITADOS pelo presente EDITAL, com o prazo de30(trinta) dias, para, nos 05 dias subseqüentes virem pagar a dívida

DIÁRIO DA JUSTIÇA 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 " CADERNO 2

objeto da execução, com os acréscimos legais, ou oferecerem bem novalor idôneo ô penhora, na forma e para Tins de direito. E. para quechegue ao conhecimento do público, notadamente dos CITADOS, vaieste edital para ser afixado no local de costume e publicado uma só vez,como expediente Judiciátio. no Diário da Justiça do Estado do Ceará.Dado e passado na Secretaria da 2* Vara de Execuções Fiscais, emFortaleza, aos 16 dias do mâs de maio de 2006 (dois mil e seis). Eu, (a)Levi Rodrigues do Nascimento, matricula n° 200.352-I-7, o digitei. Eeu, (a) Ruih M' G. R. Alves, matrícula n" 000006-Í-2. Diretora deSecretaria, o subscrevo.»«••••«

O DOUTOR WILTON MACHADO CARNEIRO. Juiz de Direitoda 2* Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza. Capital doEstado do Ceará, por nomeação legal. etc.FAZ SABER a quantos virem o presente EDITAL COLETIVO DECITAÇÃO ou dele conhecimento tiverem que tramitam perante esteJuízo, com sede na Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Água Fria. nestaCapital, as Execuções Fiscais a seguin

1. Processo d° 200'4.02.43059-0

ExeqUente; FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutada: QUALISERV MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDACNPJ n' 0001720124/0001-04VALOR DO DÉBITO: RS 650,42. proveniente de ParcelamentoAdministrativo n" 101662-8. fimudo em 11/11/1997, decorrente do(a)

ISS devido pela InscriçSo n" 134493-5, CDA n" 0046/2003.

2. Processo n" 2004.02.25481-3

Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutada: ANTÔNIO QUARTO ARAÚJO OLIVEIRAVALOR DO DÉBITO: RS 446.94. provenientes de MULTA porinfração ao(s) arl(s). n°(s) 699 e 702, da Lei n° 5.530/81. de 17.12.8!- Código de Obras e Posiaras do Município de Fortaleza, conforme AIn° 02635-D/99, objeto da CDA n" 31600/2003.

3. Processo n" 2004.02.13042-1 .

Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutada: ANA LAURA ROCHA

VALOR DO DÉBITO: RS 687.60. provenientes de MULTA porinfração ao(s) artfs). n-fs) 571 e 572. da Lei n" 5.530/81, de 17.12.81- Código de Obras e Posturas do Município de Fortaleza, conforme AIn° 03398-1/01. objeto da CDA n» 33636/2003.

4. Processo n° 2004.02.47909-2

ExeqUente: FAZENDA PÚBLICA MUNlClPiALExecutada: ORG. IND. E COMÉRCIO LTDAVALOR DO DÉBITO: RS 412.56. provenientes de MULTA porinfração aofs) an(s). n''(s) 15. da Lei n° 5.530/81, de 17.12.81 - Códigode Obras e Posturas do Município de Fortaleza, conforme AI n" 05317-D/00. objeto da CDA n° 31797/2003.

5. Processo n* 2005.0014.7215-3

Exeqüente; FAZENDA PtÍBLICA MUNICIPALExecutada: RAIMUNDO DA SILVA OLIVEIRA

VALOR DO DÉBITO; RS 377.70, provenientes de MULTA porinfração ao(s) ait(s). n°(s) 621 e 626. da Lei n° S.53Q/81. de 17.12.81- Código de Obras e Posníras do Município de Fortaleza, conforme AIn° 02778-T/02. objeto da CDA n" 35405/2004.

6. Processo n° 2005.0024.7722-1

Exeqüente; FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecui.-tda: VERÔNICA MOREIRA CHAVESVALOR DO DÉBITO: R$ 944.25, provenientes de MULTA porinfração ao(s) art(s). n°(s) 672, da Lei n° 5.530/81. de 17.12.8! -Código de Obras e Posturas do Município de Fortaleza, conforme Al06837-F02, objeto da CDA n" 33779/2003.

7. Processo n" 200S.0024.7779-S

Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecuuda: RAIMUNDO APOLONIO DOS SANTOS

VALOR DO DÉBITO: RS 793.17, provenientes de MULTA porinfração ao(s) art(s). n°(s) 699 e 700. da Lei n° 5.530/81. de 17.12.81- Código de Obras e Posturas do Município de Fortaleza, conforme Aln" 06845-U02, objeto da CDA n» 33781/2003.

Os(as) executados(as) e seus respectivos sócios encontram-se em lugarincerto e não sabido, conforme consta nos autos, motivo pelo qualFicam os mesmos CITADOS pelo presente EDITAL, com o prazo de30(trínia) dias, para. nos 05 dias subseqüentes virem pagar a dívidaobjeto da execução, com os acréscimos legais, ou oferecerem bem novalor idôneo ã penhora. na forma e para fins de direito. E. para quechegue ao conhecimento do público, notadamente dos CITADOS, vaieste ediul para ser afixado no locai de costume e publicado uma só vez,como expediente judiciário, no Diário da Jiistiça do Estado do Ceará.Dado e passado na Secretaria da 2* Vara de Execuções Fiscais, emFortaleza, aos 16 dias do mês de maio de 2006 (dois mil e seis). Eu. (a)Levi Rodrigues do Nascimento, matrícula n" 200.352-1-7, o digitei. Eeu, (a) Riiih M' G, R. Alves, matrícula 000006-1-2, Diretora deSecretaria, o subscrevo. !*>***•«

O DOUTOR WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de Direito

da 2* Vara de Execuções Fiscais da Cornaria de Fortaleza, Capital doEstado do Ceará, por nomeação legal, etc.,FAZ SABER a quantos virem o presente EDITAL COLETIVO DECITAÇÃO ou dele conhecimento tiverera^que tramitam perante esteJuízo, cum sede na Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Água Fria, nestaCapital, as Execuções Fiscais a seguir: j

I

1. Processo n* 2004.02.26290-5 ]Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutada; ACADEMIA GIN DANÇA STÉATE STATEVALOR DO DÉBITO: RS 721,98, provenienies de MULTA porinfração ao(s) an(s). n-Is) 699 e 702, da Lei n' 5.530/81, de 17.12.81- Código de Obras e Posmras do Município de Fortaleza, conforme AIn" 0U76-G/99. objeto da CDA n" 33509/2003.

2. Processo ii° 2004.02.40548-0 |Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutada: ANGELA hURlA SILVA ,

VALOR DO DÉBITO: RS 343,80, provenientes de MULTA porinfraç.lo ao(s) art(s). n''(s) 649, da Lei ri° 5.530/81. de 17.12.81 -Código de Obras e Posturas do Município de Fortaleza, conforme AI o°04918-D/00, objeto da CDA n" 31765/2003.

3. Processo n" 2004.02.26299-9

Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutada: ADRIANA PEREIR^V DE SOUZA

VALOR DO DÉBITO: RS 721,98, provenientes de MULTA porinfração ao(s) art(s). n^fs) 699 e 702, da liei n° 5.530/81, de 17.12.81- Código de Obras e Posturas do Municípib de Fortaleza, conforme AIn" 034I7-D/99. objeto da CDA n" 31663/2003.

4. Prucesso n° 2004.02.50609-0 'ExeqUente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutada: ALEXSANDRO JOSUÉ FERREIRA - MEVALOR DO DÉBITO; RS 687.60, provenienies de MULTA porinfração ao(s) an(s). n°(s) 03. 09 e 51. da Lei 8221/98 da Lei n" 5..530/8t. de 17.12.81 - Código de Obras e Posrar^ do Município de Fortaleza,conforme AI n° 31167-Q/Ol. objeto da C DA n° 32939/20Ü3.

5. Processo n° 2004.02.4054.3-9 ,ExeqUente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutada: ADEMAR ALVES COSTA |VALOR DO DÉBITO; R$ 721.98. provenientes de MULTA porinfração ao(s) art(s). n°(s) 699 e 702, dl Lei n" 5.530/81, de 17.12.81- Código de Obras e Posturas do Município dc Fortaleza, conforme Aln' 19939-Q/OI, objeto da CDA n' 32418/2003.

6. Proce.sso n" 20Ü1.02.J4254-7

Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutada: DUELINO FORTE E CIA LTDA

VALOR DO DÉBITO: RS 2,312.55, provenientes de MULTA porinfração ao(s) art(s). n°{s) 699. da Lei 5.530/81. de 17,12.81 -Código dc Obras c Pusiuras do Município de Fortaleza, conforme AID0459-M/97. objeto da CDA n® 29103/2Ò00.

7. Processo n" 2004.02.51147-6 |ExeqUente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutada; ORLANDO MENEZES FILHO

VALOR DO DÉBITO: RS 721.98. provenientes de MULTA por

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 092 FORTALEZA, 1 9 DE MAIO DE 20O6 - CADERNO 2

infraçSo üo(s) an(s). n°<s) 699 e 702, da Lei n° 5.530/81. de 17.12.81- Código de Obras c Posturas do Município de Fortaleza, conforme Aln» 02370-D/99, objeto da CDA n° 31573/2003.

Os(as) executados(as) e seus respectivos sócios encontram-sc cm lugarincerto e não sabido, conforme consta nos autos, motivo pelo qualficam os mesmos CITADOS pelo presente EDITAL, com o prazo de30(ttinin) dias, para. nos 05 dias subseqüentes virem pagar a dívidaobjeto da execução, com os acróscimos legais, ou oferecerem bem novalor idôneo ã penhora. na forma e para flns de direito. E. para quechegue ao conhecimento do público, notadamente dos CITADOS, vaieste edital para ser afixado no local de costume e publicado uma só vez,como expediente judiciário, no Diário da Justiça do Estado do Cear.l.Dado e passado na Secretaria da 2' Vara de Execuções Fiscais, emFortaleza, aos 16 dias do mês de maio de 2U06 (dois mil e seis). Eu. (a)Levi Rodrigues do Nascimento, matrícula n° 2(X).352-l-7. o digitei. Eeu. (a) Ruth M' O. R. Alves, matrícula n° 000005-1-2, Diretora deSecretaria, o subscrevo.

O DOUTOR WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de Direito

da 2' Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza. Capital doEstado do Ceará, por nomeaçJo legal, etc.FAZ SABER a quantos virem o presente EDITAL COLETIVO DECITAÇÃO ou dele conhecimento tiverem que tramitam perante esteJuízo, com sede na Rua Des. Fiotiano Benevídes, 220 - Água Fria. nestaCapital, as Execuções Fiscais a seguir;

1. Proce.sso n° 2004,02.40388-6

Exeqüeme: FAZENDA PÜBLICA MUNICIPALExecutada: COPRECEL COOP. CEARENSE DE REC. DE EXT.VALOR DO DÉBITO: RS 721,98. provenientes de MULTA porinfração ao(s) art(s). n''(s) 699. da Lei n° 5.530/81. de 17.12.81 -(3ódigo de Obras e Posturas do Município de Fortaleza, conforme AI n°06659-M/99, objeto da CDA n* 33194/2003.

2. Processo n» 2004,02.40391-6Exeqüeme: FAZENDA PÜBLICA MUNICIPALExecutada: AGRIMAQ COM. E REPRESENTAÇÕES LTDAVALOR DO DÉBITO: RS 3.438.00. provenientes de MULTA porInfração ao(s) art(s). n''(s) 15. da Lei n" 5.530/81, dc 17.12.81 - Códigode Obras e Posturas do Município de Fortaleza, conforme Al n° 04695-M/OI. objeto da CDA n° 3325Q/2G03.

3. Processo n® 2006.0001.0397-7

Exeqüeme: FAZENDA PÜBLICA MUNICIPALExecutada: SÉRGIO NONATO COELHO DA SILVAVALOR DO DÉBITO: RS 3.021.60, provenientes de MULTA porinfração ao(s) ait(s). n''(s) 01 e 03. da Lei 8097/97 da Lei n° 5.530/81.de 17.12.81 - Código de Obras e Posturas do Município de Fonaleza.conforme AI n° 04518-T/03. objeto da CDA n° 36182/2004.

4. Processo n* 2004.02.S0433-0

Exeqüeme: FAZENDA PÜBLICA MUNICIPALExecutada: VICANOR

VALOR DO DÉBITO: RS 721.98. provenientes de MULTA porinfração ao(s) ait(s). n°(s) 699 e 702. da Lei n" 5.530/81. de 17.12.81- Código de Ohras e Posturas do Município de Fortaleza, conforme Aln° 19938-Q/Ol. objeto da CDA n" 32417/2003.

5. Processo n' 2003.02.79441-7Exeqüeme: FAZENDA PÜBLICA MUNICIPALExecutada: D.a COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDAVALOR DO DÉBITO: RS 1.375.20. provenientes dc MULTA porinfração ao(s) an(s). n°(s) 51, da Lei 8221/98 da Lei n' 5.530/81. de17.12.81 - Código de Obras e Posturas do Município dc Fonaleza.conforme AI n" 27021-Q/00. objeto da CDA n° 30602/2003.

6. Processo n° 2005.0005.6396-1Exeqüeme: FAZENDA PÜBLICA MUNICIPALExecutada; ALBERTO LADEIRA BARROSVALOR DO DÉBITO; RS 377.70. provenientes de MULTA porinfração ao(s) art(s). n''(s) 648. da Lei n° 5.530/81, de 17.12.81 -Código de Obras e Posturas do Município de Fortaleza, conforme AI n"33402-Q/02, objeto da CDA n* 34336/2004.

7. Processo n' 2004.02.40797-0

ExeqUente: FAZENDA PÜBLICA MUNICIPALExecutada: CRISTINO FERNANDES

VALOR DO DÉBITO: RS 343.80. provenientes de MULTA porinfração ao(s) art(s). n°(s) 551 e 652. da Lei n° 5.530/81, du 17.12.81- Código de Obras e Posturas do Município de Fonaleza. conforme Aln' 03287-V/00. objeto da CDA n" 33634/2003.

Os(as) executados(as) e seus respectivos sócios encontram-se em lugarIncerto e não sabido, conforme consta nos autos, motivo pelo qualficam os mesmos CITADOS pelo presente EDITAL, com o prazo de30(trínta) dias. para, nos 05 dias subseqüentes virem pagar a dívidaobjeto da execução, com os acréscimos legais, ou ofereceretn bem novalor idôneo à penhora. na forma e para fins de direito. E, para quechegue ao conhecimento do público, notadamente dos CITADOS, vaieste edital para ser afixado no local de costume e publicado uma só vez,como expediente judiciário, no Diário da Justiça do Estado do Ceará.Dado e passado na Secretaria da 2' Vara de Execuções Fiscais, emFortaleza, aos 16 dias do trtês de maio de 2006 (dois mil e seis). Eu. (a)Levi Rodrigues do Nascimento, matrícula d" 200.352-1-7, o digitei. Eeu. (a) Ruih .VI' G. R. Alves, matrícula n° 000006-1-2. Diretora deSecretaria, o subscrevo.

O DOUTOR WILTON MACHADO CARNEIRO. Juiz de Direitoda 2* Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fonaleza, Capital doEstado do Ceará, por nomeação legal, etc.FAZ Saber a quantos viram o pruscnie EDITAL COLETIVO DECITAÇÃO ou dele conhecimento tiverem que tramitam perante esteJia'zo, com sede na Rua Des. Floriano Benevídes. 220 - Água Fria. nestaCapital, as Execuções Fiscais a seguir:

1. Processo n° 2003.02.79227-9

Exeqüeme: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutada: SUPERMERCADO VICTÓRIA LTDAVALOR DO DÉBITO: R$ 721.98. provenientes de MULTA porinfração ao(s) ait(s). n^s) 699 e 700. da Lei n' 5.530/81, de 17.12.81- Código de Obras e Posturas do Município de Fonaleza, conforme AIn" 27315-Q/OO. objeto da CDA n° 30705/2003.

2. Processo n" 200S.Ü024.7770-1

Exeqüeme; FAZENDA PÜBLICA MUNICIPALExecutada; FRANCISCO AURINO BORGES DE SOUSA

VALOR DO DÉBITO: RS 755.40. provenicmes de MULTA porinfração ao(s) art(s). n"'(s) 571. da Lei n" 5.530/81, de 17.12.81 -Código dc Obras e Posturas do Município de Fortaleza, conforme Al n°06579-1/02. objeto da CDA n» 33764/2003.

3. Processo n° 2003.02.79163-9ExcqUcmc: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutada: TECNICAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDAVALOR DO DÉBITO: RS 2.784.78. provenientes de MULTA porinfração ao(s) art(s). n°(s) 699 e 702, da Lei 8097/97 da Lei n' 5J30/81, dc 17.12.81 - Código de Obras e Posturas do Município de Fonaleza.conforme Al n° 27691-Q/OO. objeto da CDA n° 30961/2003.

4. Processo n* 2005.000S.641I-9

Exeqüeme: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutada: ESTAÇÃO DO VIDROVALOR DO DÉBITO: RS 3.021.60. provenientes de MULTA porinfração ao(s) art(s). n''(s) 699. da Lei n' 5.530/81. de 17.12.81 -Código de Obras e Posturas do Município de Fortaleza, conforme Al o'00683-1/01, objeto da CDA n° 35739/2004.

5. Processo n" 2005.0024.7747-7Exeqüeme: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutada: JÚLIO CÉSAR SALES PINHEIROVALOR DO DÉBITO: RS 566.55, provenientes de MULTA porinfração ao(s) art(s). n''(s) 648. du Lei o" 5.530/81, de 17.12.81 -Código dc Obras e Posturas do Município de Fortaleza, conforme AI n°05823-1/02. objeto da CDA n° 33748/2003.

6. Processo n° 2005.0024.7741-8

Exeqüeme: FAZENDA PÜBLICA MUNICIPALExecutada: JOSÉ CLETO DOS SANTOSVALOR DO DÉBITO: RS 3.021,60, provenicmes de MULTA por

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 092 FORTAUEZA, I 9 DE MAIO DE 2006 - CADERNO 2

infraçSo ao(s) an(s). n'^s) 617 e 626, da Lei n' 5.530/81. de 17.12.81- Código de Obras e Posturas do Município de Fortaleza, conforme Aln" 00833-T/01. objeto da CDA n" 35672/2004.

7. Processo n° 2Ü04.02.234S7-0

Exeqüente; FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutada: JOSÉ GOMES DE ALMEIDAVALOR DO DÉBITO: RS 343,80. provenientes de MULTA porinfraçüo ao(s) ari(s). n°(s) 571. da Lei n° 5.530/81. de 17.12.81 -Código de Obras e Posturas do Município de Fortaleza, conforme Al n°01926-G/99. objeto da CDA n" 33535/2003.

Os(as) executados(as) e seus respectivos sócios encontram-se em lugarincerto e nSo sabido, conforme consta nos autos, motivo pelo qualRcam os mesmos CITADOS pelo presente EDITAL, com o prazo de30(trinia) dias. para. nos 05 dias subseqüentes virem pagar a dívidaobjeto da execuçSn. com os actdscimos legais, nu oferecerem bem novalor idôneo b penhora. na forma e para fins de direito. E, para quechegue ao conhecimento do público, notadameme dos CITADOS, vaieste edita] para ser afixado no local de cosmme e publicado uma só t^z.como expediente judiciário, no Diário da Justiça do Estado do Ceará.Dado e passado na Secretaria da 2* Vara de Execuções Fiscais, eraFortaleza, aos 16 dias do môs de maio de 2006 (dois mil e seis). Eu, (a)LevI Rodrigues do Nascimento, matrícula n' 200352-1-7. o dlgiiel. Eeu, (a) Ruth M' C R. Alves, matrícula n° 000006-1-2, Diretora deSecretaria, o subscrevo.«*•■«**

O DOUTOR WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de Direitoda 2' Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza. Capital doEstado do Ceará, por nomeação legal, etc.FAZ SABER a quantos viiem o presente EDITAL COLETIVO DECITAÇÃO ou dele conhecimento tiverem que tramitam perante esteJuízo, com sede na Rua Des. Floriano Benevidcs. 220 - Agua Fria, nestaCapital, as Execuções Fiscai.s a seguir

1. Processo n" 2004.02.55874-0Exeqüeaie: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutada: VANDERLEl CHAGAS DA SILVAVALOR DO DÉBITO: RS 687,60, provenientes de MULTA porinfração ao(s) art(s). n°(s) 571, da Lei n® 5.530'81. do 17.12.81 -Código de Obras e Posturas do Município de Fortaleza, conforme Al n°03074-V/00, objeto da CDA n" 33631/2003.

2. Processo n° 2001.02.40956-0Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutada; SILFJJE COM. E REP. DE MÓVEIS LTDAVALOR DO DÉBITO: RS 1.313,00. provenientes de MULTA porinfração ao(s) ajt(s). d°(s) 15. 672, 699 e 702 . da Lei n* 5.530/81, dc17.12.81 - Código de Obras e Posturas do Município de Fortaleza,conforme AI n" 03509-Q/96 c AI n° 03608-Q/96, objetos das CDA'sn°S 29833/2000 e 29832/2000. respectivamente.

3. Processo n' 2004.02.40731-8Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutada: EVERARDO LIRA DE ANDRADEVALOR DO DÉBITO: RS 3.781,80. provenientes de MULTA porinfração ao(sj ait(s). n°(s) 12, 15 e 550, da Lei n° 5.530/81. de 17.12.8!- Código de Obras e Posturas do Município de Fortaleza, conforme AIn° 07254-M/00 e Al n° 07255-M/00, objetos das CDAs n-s 33213/2003 e 33214/2003.

4. Processo n" 2004.02.40786-5Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutada; VILA FORRÓ EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOSVALOR DO DÉBITO: RS 4.641,30. provenientes de MULTA porinfração ao(s) an(s). n''(s) 699 e 702 . da Lei n" 5.53IV81. art(s). n° 03.da Lei n° 8097/97. de 17.12.81 - Código de Obras c Posturas doMunicípio de Fortaleza, conforme AI n° 0Í530-G/99 e Al n° 01605-G/99. objetos das CDA's n°S 33513/2003 e 33498/2(X)3, rcspeciivatoenle.

5. Processo n" 2005.0024.7691-8Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutada: FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTEVALOR DO DÉBITO; RS 7.365.15, provenientes de MULTA porInfração ao(s) an(s). n°(s) 616, 617 e 699. da Lei n° 5.530/81, art(s).

01 e 03, da Lei 8097/97, de 17.12.81 - Código de Obras e Posturas doMunicípio de Fortaleza, conforme Al n° 00773-T/01 e AI n° 00774-T/01, objetos das CDAs n°s 35663/2004 e 35664/2004. respeciivaraenie.

6. Processo n° 2005.0024.7764-7Exeqüente; FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutada; FRANCISCO ROGÉRIO FERNANDES BORGESVALOR DO DÉBITO: R$ 1.170.87. provenientes de MULTA porinfração ao(s) art(s). n®(s) 616 e 702, da Lî n° 5.530/81, dc 17.12.81- Código de Obras c Posturas do Município de Fortaleza, conforme AIn" 08013-I/02 e Al n® 06707-1/02. objetos das CDA"s n®s 33786/2003c 33771/2003, respectivamente.

7. Processo n" 200S.002S.78I9-2Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICTIPALExecutada: FERNANDO DE LIMA ALMEIDACNIM n® 0074022336/0001-91 [VALOR DO DÉBITO: RS 251,57, provetfieme de MULTA, relativoao período de 01/05/2004 a 11/06/2004, previsto no art. 133 da Lei n°4.144 de 27.12.72. originado no AI n°'04-00005052 e processoadministrativo n° 2004-00154542, objetos da CDA n° 4235/2005.

Os(as) uxecutados(iis) e seus respectivos st cios cncomram-sc cm lugarincerto c não sabido, conforme consta nos autos, motivo pelo qualficam os mesmos CITADOS pelo presente EDITAL, com o prazo de30(irinin) dias, para. nos 05 dias subseqüentes virem pagar a dívidaobjeto da execução, com os acréscimos leçais, ou oferecerem bem novalor idôneo à penhora. na forma e para fins de direito. E, para quechegue ao conhecimento do público, notadameme dos CITADOS, vaieste edital para ser afixado no local de costume c publicado unta só vez.cott» expediente judiciário, no Diário da Justiça do Estado do Ceará.Dado e passado na Secretaria da 2' Vard de Execuções Fiscais, emFortaleza, aos 16 dias do más dc maio de 2006 (dois mil e seis). Eu, (a)Levi Rodrigues do Nascimemo, matricula n° 200J52-1-7, o digitei. Eeu, (a) Ruth M' G. R. Alves, matrícula n' 000006-1-2, Diretora deSecretaria, o subscrevo.««**••«

O DOUTOR 3VILT0N MACHADO CARNEIRO. Juiz dc Direitoda 2' Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, Capital doEstado do Ceará, por nomeação legal, eid.FAZ SABER a quantos virem o preseoie^ EDITAL COLETIVO DECITAÇÃO ou dele conhecimento tiverem que tramitam perante esteJuízo, com sede na Rua Des. Floriano Benevides. 220 - Agua Fria, nestaCapital, as Execuções Fiscais a seguir:

1. Processo n" 2004.02.22276-8Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutada: SERVCOPY SERVIÇOS LTDACNPJ n" 0001716998/0001-98 |VALOR DO DÉBITO: RS 216,12. provenicme de MULTA, relativoao período de 01/09/2002 a 10/10/2(K)2. previsto no an. 133 da Lei n®4.144 dc 27.12.72. originado no AI n° 02-01000640 e processoadministrativo n° 2002-00082618. objetos da CDA n® 3261/2003.

2. Processo n® 2001.02.41038-0Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutada: USIPAN USINA DO PÃO COM. REPRES. LTDA

ivcnienics dc MULTA por5.530/81. de 17.12,81 -

VALOR DO DÉBITO: RS 571,00. prinfração ao(s) ari(s). n°(s) 15 , da LeiCódigo de Obras e Posturas do Município de Fortalez.!. conforme Al ri00244-Q/96. objeto da CDA n® 29729/2000.

3. Processo n° 1999.02.29059-0Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUN CIPALExecutada; OMAR CONST. E SERVIÇÍO LTDAVALOR DO DÉBITO: RS 1.216,50, provenientes de MULTA porinfração ao(s) ari(s). n°(s) 699 e 702, da Lei n® 5.530/81, de 17.12.81- Código dc Obras e Posturas do Municíiio do Fortaleza, conforme AIn® 01Í82-Q/96. objeto da CDA n® 24140/1998.

I

4. Processo n° 2005.0025.3593-0 jExeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutada: KENNIA MARIA GONÇAlVeS DE OLIVEIRACPF n° 514-358.103-68 IVALOR DO DÉBITO: RS 860,54, proveniente de Imposto Sobre

DiArIO da justiça N° 092 FORTALEZA. 19 DE MAIO DE 2006 - CADERNO 2

Serviço Profissional Autônomo, previsto no art. 133 da Lei n" 4.144de 27.12.72. devida pela inscrição n" 139474-6. relativa aos exercíciosde 1999 a 2002. conforme CDA n' 015512/2003.

5. Processo n° 2005.0027.0192-0

Exeqüente: FAZENDA PÜBLICA MUNICIPALExecutada: LEDA MARIA GASPAR ARAÚJOCPF n" 393.600.913-91

VALOR DO DÉBITO: RS 286,78, proveniente de Imposto SobreServiço Profissional Autônomo, previsto no art. 133 da Lei n" 4.144de 27.12.72. devida pela inscriçôo n" 096986-9, relativa aos exercíciosde 1999 a 2002. conforme CDA n' 008187/2003.

Os(as) executados(as) e seus respectivos sócios encontram-se em lugarincerto e ndo sabido, conforme consta nos autos, motivo pelo qualficam os mesmos CITADOS pelo presente EDITAL, com o prazo de30(irínta) dias. pum, nos 05 dias subseqüentes virem pagar a dívidaobjeto da execuçSo. com os actdscimos legais, ou oferecerem bem novalor idôneo à penhora. na forma e para fins de direito. E. para quechegue ao conhecimento do piiblico. notadamente dos CITADOS, vaieste edito] para ser afixado no local de costume e publicado uma só vez.como expediente judiciário, no Diário da Justiça do Estado do Ceará.Dado c passado na .Secretaria da 2' Vara de Execuções Fiscais, cmFortaleza, aos 16 dias do môs de maio de 2006 (dois mil e seis). Eu. (a)Levi Rodrigues do Nascimento, maincula n° 200.352-1-7. o digitei. E

eu, (a) Ruih M' G. R. Alves, matrícula n° 000006-1-2. Diretora deSecretaria, o subscrevo.

DR. WILTON MACHADO CARNEIRO

Juiz de Direito da 2° Vara de Execuções Fiscais e de CrimesContra a Ordem Tributária

SECRETARIA DA í°VAIL\ DE EXECUÇÕES FISCAIS ECRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ,IU1ZRESPONDENDO: FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE.

DIRETORA: CARMEN LIDIANE SOARES.

EXPEDIENTE N" 21/2006 EM 17/05/2006.

JUSTIÇA GRATUITAProc. n* 2000.0128.5868-5- Execução - Exeq: Fazenda PúblicaMunicipal- Exec: Cohab Ceará. O MM. Juiz homologou por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebiadaentre as partes, ás fls. 14. bem como declarou extinta a execução,fundamentado nos aits, 794, inciso 11. e 795. c/c com o ait. 269. incisoIII. todos do C.P.C. haja vista que o(a) devedoría) satisfez a obiigação.Em conseqüência, tornou insubsistente a penhora. se efetivada, cdeterminou o cancelamento da inscrição da dívida ativa, baixa nadistribuição. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Fonaleza.19/04/2006. Francisco Bezerra Cavalcante. Juiz de Direito,

respondendo. Int. o(a) Rep. Legal da execuiado(a) e o ProcuradorMunicipal.

JUSTIÇA GRATUITAProc. n° 2000.0126.7792-3- Execução - Exeq; Fazenda PúblicaMunicipal- Exec: Arquidiocese de Fortaleza. O MM. Juiz homologoupor sentença, pam que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transaçãocelebrada entre as panes, às fls. 22. bem como declarou extinta aexecução, fundamentado nos arts. 794, inciso II. c 795, c/c com o art.269, inciso III, todos do C.P.C. haja vista que o(a) devedor(a) satisfeza obrigação. Em conseqüência, tornou insubsislenie a penhora. seefetivada, e determinou o cancelamento da inscrição da dívida ativa,baixa na distribuição. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.l.Fortaleza, 28/04/2006. Francisco Bezerra Cavalcante. Juiz de Direito,respondendo. Int. o(a) Rep. Legal da executado/a) e o ProcuradorMunicipal.

JUSTIÇA GRATUITAProc. n' 2000.0139.1000-1- Execução - Exeq; Fazenda PúblicaMunicipal- Exec: Unitextil União Industrial Têxtil S/A. O MM. Juizhomologou por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,a transação celebrada entre as partes, às íls. 13, bem como declaroucxtiniu u execução, fundamentado nos arts. 794. inciso 11, e 795, c/c com o ail. 269, inciso 111. todos do C.P.C, haja vista que o(a) devedot(a)satisfez a obrigação. Em conseqüência, tomou insubsistente a penhora.

se efetivada, e deicnninou o cancelamento da inscrição da dívida ativa,baixa na distribuição. Oportunamente, arquivcm-se os autos. P.R.I.Fortaleza. 12/04/2()06. Francisco Bezcira Cavalcante. Juiz de Direito,respondendo. Ini. o(a) Rep. Legal da execulado(a) e o ProcuradorMunicipal.

JUSTIÇA GRATUITAProc. n® 2000.0029.3943-8- Execução - Exeq: Fazenda PúblicaMunicipal- Exec: Inácio Gomes Tavares. O MM. Juiz homologou porsentença, para que produza seus jurídicos c legais efeitos, a transaçãocelebrada entre as partes, às íls. 07. bem como declarou extinta aexecução, fundamentado nos arts. 794. inciso II. c 795. c/c com o art.269. inciso III. todos do C.P.C. h.aja vista que o(a) devedor(a) satisfeza obrigação. Em conseqüência, tnrnou insubsistente a penhora. seefetivada, e determinou o cancelamento da inscrição da dívida ativa,baixa na distribuição. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.Fortaleza. 12/04/2006. Francisco Bezerra Cavalcante, Juiz de Direito,

respondendo. Int. o(a) executadofa) e o Procurador Municipal.

JUSTIÇA GRATUITAProc. n® 2000.0026.3275-8- Execução - Exeq: Fazenda PúblicaMunicipal- Exec: Jusó Augusto Pereira dos Santos. O MM, Juizhomologou por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,a transação celebrada entre as partes, às fls .1L bem como declarouextinta a execução, fundamentado nos aiis. 794. inciso II. c 795. dc com o art. 269. inciso III, todos do C.P.C. haja vista que o<a) dcvedor(a)satisfez a obrigação. Em conseqüência, tomou insubsistente a penhora.se efetivada, determinou o cancelamento da inscrição da dívida ativa,baixa na distribuição. Oportunamente, arquivcm-sc os autos. P.R.I.Fortaleza, 12/04/2006. Francisco Bezcira Cavalcante. Juiz de Direito,

respondendo. Int. o(a) executado(a) e o Procurador Municipal.

JUSTIÇA GRATUITAProc. n° 2000.0130.2362-5- Execução - Exeq: Fazenda PúblicaMunicipal- Exec: Fttincisco Humbcno Bezerra. O MM. Juiz homologoupor sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a irans.nçãocelebrada entre as partes, às fls. 11. bem como declarou exlínla aexecução, fundamentado nos arts. 794, inciso II. c 795. c/c com o ait.269. inciso III. ti>do$ do C.P.C. haja vista que o(a) devedor(a) satisfeza obrigação. Em conseqüência, tomou insubsistente a penhora, seefetivada. Após o pagamentn das cu.stas processuais, de-sc ocancelamento da inscrição da dívida ativa, baixa na distribuição.Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza. 12/04/2006.Francisco Bezerra Cavalcante. Juiz de Direito, respondendo. Int. o(a)executado(a) e o Procurador Municipal.

JUSTIÇA GRATUITAProc. n® 2000.0112.5614-2- Execução - Exeq: Fazenda PúblicaMunicipal- Exec: Josá Arteiro Ávila Pereira. O MM. Juiz homologoupor sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedidode Extinção da ação de execução, sem ônus para as portes, nos tcmiosdo ait. 26 da Lei n® 6.830/80, vez que o débito consubstanciado na CDA2232/2000 acostada às íls. 03, foi excluído, confcime certidão de fls.22 e, em conseqüência, determinou o arquivamento dos autos, apósbaixa na distribuição. P.R.l. Fortaleza. 19/04/2006. Francisco BezerraCavalcante. Juiz de Direito, respondendo. Int. 0(a) executado(a) e oProcurador Municipal.

•lUSTIÇA GRATUITAProc. n® 2000.0136.0800-3- Execução - Exeq: Fazenda PúblicaMunicipal- Exec; José Gomes da Silva. O MM. Juiz homologou porsentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido deExtinção da ação de execução, sem ônus para os partes, nos lermos doart 26 da Lei n° 6.830/80, vez que o débito cnnsub.standado na CDA93033/2002 acostada às fls. 03, foi excluído, conforme certidão de

fls. 17 e, em conseqüência, determinou o arquivamento dos autos, apósbaixa na distribuição- P.R.I. Fortaleza. 19/04/2(X)6. Francisco BezerraCavalcante, Juiz de Direito, respondendo. Int. o(a) executado(a) e oProcurador Municipal.

JUSTIÇA GRATUITAProc. n® 2000.0129.0983-2- Execução - Exeq: Fazenda PúblicaMunicipal- Exec: Gustavo Ayres Cardoso. O MM. Juiz homologou porsentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido deExtinção da ação de execução, sem ônus para as portes, nos termos doait. 26 da Lei n® 6.830/80. vez que o débito consubstanciado na CDA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 • CADERNO 2

33182/2002 acostada às fis. 03. foi atingido pela Remissão, do an. 1da Lei 8946/OS e, em conseqüência, determinou o arquivaineato dosautos, após baixa na distribuição. P.R.l. Fortaleza, 12/04/2006. FranciscoBezerra Cavalcante, Juiz de Direito, respondendo. Int. o(a) executado(a)c o Procurador Municipal.

JUSTIÇA GRATUITAProc. n" 2000.0137.4561-2- Execução - Exeq: Fazenda PúblicaMunicipal- Exec: Raimundo Pereira de Andrade. O MM. Juiz homologoupor sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedidode Extinção da ação dc execução, sem ônus para as panes, nos termosdo art. 26 da Lei n° 6.830/8O. vez que o débito consubstanciado na CDA117060/2002 acostada às lis. 03, foi atingido pela Remissão, do ait.1 da Lei 8946/05 e. em conseqüência, detenninou o arquivamento dosautos, após baixa na distribuição. P.R.l. Fortaleza. 12/(34/2006. FranciscoBezerra Cavalcante, Juiz dc Direito, respondendo. InL o(a) executado(a)c o Procurador Municipal.

JUSTIÇA GRATUITAProc, n' 2000.0127.9548-9- Execução - Exeq: Fazenda PúblicaMunicipal- Exec: Regina Claudia Barreto Coelho. O MM. Juizhomologou por sentença, paia que produza seus Jurídicos e legais efeitos,o pedido de Extinção da ação dc execução, sem ônus pura os partes, nostermos do art. 26 da Lei tf 6.830/80. vez que o deTiito consubstanciadona CDA 0353/2003 acostada às fls. 03, foi Excluído, conforme certidãode ris. 46 e, cm conseqüência, determinou o arquivamento dos autos,após baixa na distribuição. P.R.l. Fortaleza, 19/04/2006. FranciscoBezerra Cavalcante, Juiz dc Direito, respondendo. Im. o(a) executado(a)c o Procurador Municipal.

JUSTIÇA GRATUITAProc. n" 2000.0130.488S-I- Execução - Exeq: Fazenda PúblicaMunicipal- Exec: Raimundo Tavares Neto. O MM. Juiz homologoupor sentença, para que produza seus jtirídicos e legais efeitos, o pedidode Extinção da ação dc execução, sem ônus para as p.tnes, nos tcmiosdo att. 26 da Lei n' 6.830/80. vez que o débito consubstanciado na CDA39984/2002 acostada às fls. 03, foi excluído, conforme certidão de

fls. 21 e, em conseqüência, detenninou o arquivamento dos autos, apósbaixo na distribuição.. H.R.I. Fortaleza. 19/04/2006. Francisco BezerraCavalcante, Juiz dc Direito, respondendo. Int. o(a) executado(a) e oProcurador Municipal.

JUSTIÇA GRATUITAProc. n° 2000.0125.0300-3- Execução - Exeq: Fazenda PúblicaMunicipal- Excc: Raimundo Cumes Arruda. O MM. Juiz homologoupor sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeiins, o pedidode Extinção da ação de execução, sem ônus paia as panes, nos termosdo art. 26 da Lei n° 6.830/80, vez que o débito consubstanciado na CDA16822/2002 acostada às fls. 03. foi excluído, conforme certidão de

lis. 22 e. em conseqüência, detenninou o arquivamento dos autos, apósbaixa na distribuição.. P.R.l. Fortaleza, 19/04/2006. Francisco BezerraCavalcante. Juiz de Direito, respondendo. Int. o(a) cxecutado(a) c oProcurador Municipal.

JUSTIÇA GRATUITAProc. a° 2000.0125.2844-8- Execução - Exeq: Fazenda PúblicaMunicipal- Exec: Rita Andiara Aguiar Cavalcante. O MM. Juiz julgouextinta a execução, fundamentado nos arts. 794, inciso f. e 795. doC.P.C, haja vista que o(a) devedor(a) satisfez a obrigação. EmconscqUcncta. tomou Insubsisiente a penhora. se efetivada, e determinouo cancelamento da Inscrição da dívida ativa, baixa na distribuição.Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.l. Fortaleza, 28/(34/2006.Francisco Bezerra Cavalcante. Juiz de Direito, respondendo. Int. o(a)executado(a) e o Procurador Municipal.

JUSTIÇA GRATUITAProc. n° 2000.0139.0903-8- Execução - Exeq: Fazenda PúblicaMunicipal- Excc: Unitextil União Industrial Têxtil S/A. O MM. Juizjulgou extinta a execução, fundamentado nos arts. 794, inciso I c795, do C.P.C, haja vista que o(a) devedor(a) satisfez a obrigação. Emconseqüência, tomou insubsístente a penhora, se efetivada. Após opagamento das custas processuais, dc-sc o cancelamento dainscrição da dívida ativa, baixa na distribuição. Oportunamente,aiquivem-se os autos. PR.l. Fortaleza, 28/04/2006. Francisco BezerraCavalcante, Juiz dc Direito, respondendo. Int. o(a) Rcp. Legal da

executado(a) e o Procurador Municipal. I

JUSTIÇA GRATUITAProc. n° 2000.0113.4842-0- Execução 4 Exeq: Fazenda PúblicaMunicipal- Exec: Consi. Antares Ltda. O MM. Juiz julgou extinta uexecução, fundamentado nos arts. 794, inciso I, e 795 do C.P.C. hajavista que o(a) devedor(a) satisfez a obrigação. Em conseqüência, tomouinsubsisiente a penhora. se efetivada. Apò^ o pagamento dns custasprocessuais, de-se o cancelamento da inscrição da dívida ativa, baixana distribuição. Opottunamenic, arquivem-se os autos. P.R.l. Fortaleza,12/04/2006. Francisco Bezerra Cavaltanre, Juiz de Direito,respondendo. Int. o(a) Rcp. Legal da cxecuiado{a) e o ProcuradorMunicipal.

JUSTIÇA GRATUITAProc. n* 2000.0130.5582-9- Execução - Exeq: Fazenda PúblicaMunicipal- Exec: José AIrãnio M. Lopes. O MM. Juiz julgou extintaa execução, fundamentado nos arts. 794,| inciso I. c 795 do C.P.C,haja vista que o(a) devedor(a) satisfez a obrigação. Em conseqüência,tomou insubsístente a penhora. se efetivada. Apó.s o pagamento dascustas processuais, de-se o cancelamento da inscrição da divida ativa,baixa na distribuição. Oportunamente, arquivcm-sc os autos. P.R.I.Fortaleza. 12/04/2006. Francisco Bezerra Cavalcante. Juiz de Direito,

respondendo. Int. o(a) cxecutado(a) c o Procurador Municipal.

JUSTIÇA GRATUITA ^Proc. n° 2000.ÜI38.3711-8- Execução Exeq: Fazenda PúblicaMunicipal- Exec: Francisco Ferreira da Silva, O MM, Juiz julgouextinta a execução, fundamentado nos arts. 794. inciso I, e 795. doC.P.C, haja vista que o{a) devedor(a) satisfez a obrigação. Em

conseqüência, tomou insubsístente a penhora. se efedvada. e detenninouo cancelamento da inscrição da dívida aliva, baixa na distribuição.Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.L Fortaleza. 12/04/2006.Francisco Bezerra Cavalcante. Juiz de Direito, respondendo. Int. o(a)cxecuiado(a) e o Procurador Municipal. |

- Exeq: Fazenda PúblicaJUSTIÇA GRATUITAProc. n° 2000.0I3I.3273-4- ExecuçãoMunicipal- Exec: IPEC- Inst. de Prev. do Estado. Seniençatparte final):Face ao exposto, reconhecendo que nSo pode prosperar ação executivaajuizada contra entidade autárquica estadual que não possui mais atribuiçãopara responder pelos débitos exigidas, jii qlie a legitimidade passiva adcausam é condição indispensável na persecução da prestaçãojuiisdicional.hei por bem julgar EXTINTA esta Ação de execução Fiscal, com fulcrono an. 267. inc. VI, do CPC, ressaltando, lodavia. o direito da FazendaMunicipal de cobrar o seu crédito em execuções diversas, direcionadasa entidade que assumiu as atividades administrativas relacionadas aosistema de habitação no âmbito estadual.' COHAB, ou quem a tenhasucedido por disposição normativa j superveniente, a seremoponunamenie ajuizadas. Sem ônus para as panes. P.R.l. Fonaleza,02/05/2006. Francisco Bezerra Caválcanie, Juiz de Direito,lespondendo. Int. o(a) o Procurador Autániuico do Ipcc c o ProcuradorMunicipal. '

I

s- LxJUSTIÇA GRATUITAProc. n" 2000.0128.9910-1 e apensos- Execução - Exeq; FazendaPública .Municipal- Exec: IPEC- Inst. dc Prev. do Estado. Sentença(partefinal): Face ao exposto, reconhecendo que não pode prosperar açüoexecutiva ajuizada contra entidade autárqkica estadual que não possuimais airibuição para responder pelos dc'bito$ exigidas,já que a legitimidadepassiva ad causam é condição indispensável na persecução da prestaçãojurisdicional, hei por bem julgar EXTINTAS esta Ação de execuçãoFiscal, bem como as ações 2000.cil28.9910-1; 2003.38241-0;2003.38295-0;2003.39140-1; 003.02.40803-3: 2003.02.41100-3;

2003.43982-0; 20O3.43787-O; 20'03.44078-0;2D03.44086-0;2003.47330-0: 2003.50138-0; 2003,57|57-2 apensas. com fulcrono art 267, inc. VI. do CPC. ressaltando.^todavia, o direito da FazendaMunicipal de cobrar o seu crédito em execuções diveisa.s. direcionadosa entidade que assumiu as atividades adpiinistraiivas relacionadas aosistema de habitação no âmbito estadual, COHAB. ou quem a tenhasucedido por disposição normativa superveniente, a serem

ara

avâl02/05/2006. Francisco Bezerra Cavâlcantc, Juiz de Direito,respondendo. Int. o(a) o Procurador Autárquico do Ipec e o Procurador

Municipal.


16 - COMARCAS DO INTERIOR

16.1 - EDITAIS, AVISOS E OUTROSEXPEDIENTES

COMARCA DE ACOPIARA

SECRETARIA DA 1* VARA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 (irÍDta) DIAS

"Dá-se a graluidaJe da Justiça, conforme despacho da MM' Juíza deDireito. Dr* Nádia Maria Frota Pereira, às fls 41"

A DOUTORA NÁDIA MARIA FROTA PEREIRA, Juíza deDireito Titular da Secretaria da I' Vara. da Comarca de Acoplara,Estado do Ceará, por nomeação legal, etc...

FAZ SAUER aos que o presente EDITAL virem ou deleconhecimento tiverem que por parte do(a) Sr(a). GARIBALDE UCHOADE ALBUQUERQUE, brasileiro, casado, estaudante. residente na VilaIsidoro, Acopiara-CE, por intermédio do defensor público, Bel. JoséAntonio Ucboa de Albuquerque, foi promovida uma Ação Cfvel dePedido de Divórcio, Processo ti° 200Í,0006,S614-9 (1495/03) contraa St*. LUZINEIÜE REVOREDO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE,brasileira, casada, cantora, anteriormente residente na Rua Taubaté,144, Conjunto Santarém, Natal-RN. E, segundo eerridão do meírinhonos autos, a requerida encontra-se atualmente residindo em lugar inceiioe não sabido, razão pela qual a MM'. Juíza mandou expedir o presenteEDITAL, com observâneias das formalidades legais, através do qualCITA-SE a requerida acima referida do Inteiro teor da Ação de Divórcioem epígrafe, bem como pam. no prazo de 15 (quinze) dias, querendo,contestá-la. sob pena de revelia e de serem aceitos como verdadeiros osfatos alegados na inicial. Fica INTIMADO(A), ainda, dc que estaSecretaria da 1' Vara. juízo competente para esta causa, está localizadana Rua Cícero Mandu. s/n". Centro. Acopiara-CE. com funcionamentode segundas às sextas-feiras, de OSh às 18hE para que chegue aoconhecimento de todos mandou a MM' Juíza expedir o presente Edital,que será publicado no Diário da Justiça do Estado do Ceará e afixado nolocal de costume. Dado c passado ncsia cidade e Comarca de Acopiora,Estado do Ceará, aos 16 dias do mfis de maio do ano dois mil e seis(2006). Eu, Francisco Robério Fernandes Rodrigues, Analista JudiciárioAdjunto, o digitei. E eu, Viviane Pinheiro de Sousa Rosa. (Diretora deSecretaria da 1' Vara), o subscrevi.

NÁDIA MARIA FROTA PEREIRAJuíza dc Direito da 1' Vara


EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 (trinta) DIAS

"Dá-se a gratuidade da Justiça, conforme despacho da MM' Juíza deDireito. Dr* Nádia Maria Frota Pereira, às fls. 20."

A DOUTORA NÁDIA MARIA FROTA PEREIRA. Juíza deDireito Titular da Secretaria da 1* Vara, da Comarca de Acopiara,Estado do Ceará, por nomeação legal, etc...

FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou deleconhecimento tiverem que por parte do(a) Sr(a). 21LDA TIBURCIODA SILVA, brasileira, separada judicialmenie, agricultora, residente noSítio Açude Novo, Distrito de São Paulino, Acopiara-CE, por intermédiodo defensor público, Bel. José Antonio Uchoa de Albuquerque, foipromovida uma Ação Cível de Investigação de Paternidade, Processon° 2004,0014,1033-8 (1833/04) contra o Sr. LUIZ ALBERTO ALVESLEAL, brasileiro, casado, agricultor, anteriormente residente no SitioLagoa do Leal. E segundo certidão do meírinho nos autos, o requeridoencontra-se atualmente residindo em Planallina-DF, em lugar incerto enão sabido, razão pela qual a MM*. Juíza mandou expedir o presenteEDITAL, com observâneias das formalidades legais, através do qual

CITA-SE o requerido acima referido do inteiro teor da Ação dcInvestigação de Paternidade em epígrafe, bem como para, querendo,oferecer CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias. FicaINTIMADO, ainda, de que esta Secretaria da 1' Vara, juízo competentepara esta causa, está localizada na Rua Cícero Mandu. s/n°. Centro,Acopiara-CE, com funcionamento de segundas às sextas-feiras, de OShàs 18h. E para que chegue ao conhecimento de todos mandou a MM'Juíza expedir o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiçado Estado do Ceará e afixado no local de costume. Dado e pa.ssado nestacidade e Comarca de Acoplara. Estado do Ceaiá, aos 16 dias do mês demaio do ano dois mil e seis (2006). Eu, Francisco Robério FernandesRodrigues, Analista Judiciário Adjunto, o digitei. E eu, VivI.tne Pinheirode Sousa Rosa, (Diretora de Secretaria da 1* Vara), o subscrevi.

NÁDIA MARIA FROTA PEREIRA.lufza de Direito da 1* Vara

COMARCA DEAMONTADA

EDITAL DE INTERDIÇÃOJUSTIÇA GRATUITA

O BEL. RICARDO ALEXANDRE DA SILVA COSTA. Juiz

Subsiliuio Titular da Comarca de Amuntada-Cc, no uso de suas

atribuições legais etc.FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele

conheciraenio tiverem, que por este Juízo foram processados os

lermos de INTERDIÇÃO de BARTOLOMEU ANTONIOMAGALHÃES, brasileiro, solteiro, lendo como cnusa da interdição

ser o interditando portador de anomalia classificada comoESQUIZOFRENIA (ClD-295-9/9) e TRANSTORNO EXPLOSIVOlCJD-301,3/9), atestada por perícia médica, que a torna

permanentemente incapaz para exercer os atos da vida civil, tudoem conformidade com a sentença deste Juízo datada de 17.04,06,prolatada nos autos do processo N.° 2000.0001.1914-9, Ação deCuraicla/Interdição, com irâmlle nesta Secretaria de Vara Única daComarca de Amontada-Ce, tendo sido nomeada para CURADORADD INTERDITANDO a Sra. MARGARIDA BERNARDOMAGALHÃES, cujo múnus será exercido sem limites enquantopersistir a anomalia. E para que de fato ninguém alegue ignorânciamandou o MM. Juiz expedir o presente Edital que será publicado noDiário da Justiça, por três vezes, com intervalo de lO(dez) dias. eafixado no local de costume, na forma do An. 1.184 do CPC. Dadoe passado nesta cidade e comurcu de Amontada(CE). aos 15 dias domês de maio do ano de 2006. Eu, José Osivam de Sousa Lima.Diretor de Secretaria, subscrevi. "Dá-se à gratuidade da Justiça,conforme despacho do M.M. Juiz Substituto, Bel. Ricardo Alexandreda Silva Costa, às íls. 66/68".

Bel, Ricardo Alexandre da Silva Costa

Juiz Substituto - TJ/CE

DJ 19/05, 29/05 e 08/06/2006

EDITAL DE INTERDIÇÃOJUSTIÇA GRATUITA

O BEL. RICARDO ALEXANDRE DA SILVA COSTA, Juiz

Substituto Titular da Comarca de Amontada-Ce, no uso de suas

atribuições legais etc,FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele

conhecimento tiverem, que por este Juízo foram processados ostermos de INTERDIÇÃO de MARIA ALEXANDRINA MARTINSDOS SANTOS, brasileira, solteira, tendo como causa da interdiçãoser a intcrditanda portadora de ANOMALIA PSiQUICA,COMPATÍVEL COM DEMÊNCIA, atestada por perícia médica,que a toma permancnieroentc incapaz para exercer os atos da vidacivil, tudo cm conformidade com a sentença deste Juízo datada de17.04.06, prolatada nos autos do processo N." 2005.0009.7361-2,Ação de Curatela/Intcrdição. com trâmite nesta Secretaria de VaraÚnica da Comarca de Amontada-Ce, tendo sido nomeado para

CURADOR DA INTERDITANDA o Sr. JOSÉ EVANE DAMASCENOGUIA. cujo múnus será exercido sem limites enquanto persistir aanomalia. E para que de fato ninguém alegue ignorância mandou o


MM, Juiz expedir o presente Edital que será publicado no Diário daJustiça, por três vezes, com intervalo de lO(dcz) dias, c afíxado nolocal de costume, na forma do An. I.I!)4 do CPC. Dado e passadonesta cidade e comarca de Aniontada(CE). aos 15 dias do mCs de

maio do ano de 2006. Eu. José Osivam de Sousa Lima. Diretor de

Secretaria, subscrevi. "Dá-se à gratuidade da Justiça, conformedespacho do M.M. Juiz Substituto. Bel. Ricardo Alexandre da SilvaCosta, às ns. 24/25".

Bcli Ricardo Alexandre da Silva Costa

Juiz Substituto • TJ/CE

D.T 19/05. 29/05 e 08/06/2006

COMARCA DE BOA VIAGEM

EDITAL DE INTIMAÇAOPRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS

O Exm° Sr. Dr. PEDRO PIA DE FREITAS. MM, Juiz de Direitodesta Comarca de Boa Viagem/CE, na forma da lei. etc...

FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimentotiverem que. nos autos n° 2005.0005.6854-8. a que responde peranteeste Juízo o réu WILSO.N VIEIRA DE SOUSA, brasileiro, solteiro,

desocupado, filho de Izaquiel Meira de Sousa e Maria Virino de Sousa,com último endereço na localidade de Olho D'água Grande, nesteMunicípio, pela prática de crime previsto no Art. 147 do Cúdigo PenalBrasileiro, foi declarada a extinção da puníbilidade com relação aoacusado, nos termos da sentença de fls. 23. cuja parte dispositiva é aseguinte; "...ISTO POSTO, considerando o mais que dos autos consta eos principio de direitos aplicados à espécie em exame, cm especial a lei9099/95, o aci, 107 do Código Penal, art, 61 do Código de ProcessoPenal, e subsidiariamenic os termos aplicáveis, das leis penais substantivae adjetiva, decreto a EXTINÇÃO DA PUNÍBILIDADE, que pairavasobre o autor do fato. por ausência de manifesta representação, advindada pane ofendida. Sem custas. P.R.l. Com o trânsito em julgado,arquivem-se após os atos de estilo. Boa Viagem/CE. 06jan.06. (as) Dr.Pedro Pia de Freitas - Juiz de Direito". E não sendo possível iniiiuar,pessoalmente, O autor do fato WILSON VIEIRA DE SOUSA da sentença,foi expedido o presente, que será publicado no Diário da Justiça eafixado no átrío do Fórum local, podendo Interpor contra a mesma,dentro de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo cm questão, orecurso cabível sob pena de vê-la passar em julgado. Dado e passadonesta cidade e Comarca de Boa Viagem. Estado do Ceará, aos dezesseis(16) dias do mês de maio do ano dois mil e seis (2006), Eu. (DianaMaria da Silva Lopes de Sousa), Diretora de Secretaria., digitei esubscrevo.

Dr. Pedro Pia de Frcilus

Juiz de Direito.

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COMARCA DE CANINDE


Processo Criminal n° 2000.0164.7760-0 (O777/C0)Autora: Justiça PúblicaInfração: an. 3°. letra "i" e an. 4°. letra "a", da Lei n° 4.898/65 e art.129. "caput". c/c art. 29 do CPB.Réu: LUIZ GONZAGA SANTOS.

EDITALDE INTIMAÇÃO DESENTENÇAPRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS

A Dr.° Maria Valdenisa de Sousa Bernardo. Juíza de Direito

Titular da 2.' Vara da Comarca de Canindé, Estado do Ceará, pornomeação legal, etc.

FAZ SABER a iodos os que o presente edital, com prazo acimamencionado, virem ou dele tiverem conhecimento que, no processopenal a que responde perante este Juízo. LUIZ GONZAGA SANTOS,brasileiro, casado, filho de José Nelson Santos e de Maria NezinhaSantos, sargento da 1' Cia. 4° Batalhão, localizado na cidade e comarcade Canindé • CE. por infração aos aits. 3°. letra "i"e art. 4°, letra "a",da Lei n" 4.898/65 e ait. 129. "capul", c/c ait. 29 do CPB. da sentença,proferida por este Juízo, que DECRETOU A EXTINÇÃO DA

PUNÍBILIDADE nos termos do art. lOî inciso IV do CódigoPenal, datada de 11/07/2005. E como não lenha sido possível intimá-lo pessoalmente, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital com oprazo de 60(scssentu) dias, pelo qual fica o réu 'devidamente INTIMADOda referida sentença, para. querendo, a partir do término do prazo dopresente edital, no prazo de 05 (cinco) dlps. interporem o recursocabível, sob pena de ver transitar em julgado dita decisão será o presenteEDITAL publicado na forma da lei c afixado no local de cosiume desteFórum, que se localiza na Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, s/n. Canindé-CE, Dado e passado nesta cidade e Comarca |de (2anindé-CE. aos 16 demaio de 2006. Eu. João Batista Galdino. Analista Judiciário Adjunto, odigitei e eu, Maria Iranleides Bezerra dos Santos Oliveira. Diretora deSecretaria, o subscrevi. |

Maria Valdenisa de Sousa' BernardoJUÍZA DE DIREITO

Ata de Dlstrlbuiçòo

Em audiência realizada em Quinze (15) di Maio de 2006. presididapelo(a) Exrao(a) Sr(a) DIRETOR DO FÓRUM COMARCA DECANINDÉ. foram distribuídos os seguintes

r VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

feitos:

2006.0010.0260-0/0 • CARTA PRECATÓRIA • CRIME - CRIME -VARA ÚNICA / IA. VARA - INTERIOR |Testemunha : EMANUEL DE ARAÚJO SQUSARelatoifa): Dr(a) ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES - 1*VARA DA COMARCA DE CANINDÉ |Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo; COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006-0010.026I-9/0 - CARTA PRECATÓfllA - CfVEL - CÍVEL -VARA ÚNICA / IA. VARA - INTERIORRequerente : LOURDES VITAL ROCHARequerido : ANTONIO DE SOUZA PERF.lRARclaloría): Dr(a) ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA AL\T.S - I*VARA DA COMARCA DE CANINDÉ |Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA |2006.0010.0262-7/0 - CARTA PRECATÓRIA - CÍVEL - CÍVEL -VARA ÚNICA/IA. VARA-INTERIOR 'Requerido : AURÉLIO PARENTE BARBÒSARelator(a): Dr<a) ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES - I'VARA DA CO.MARO DE CANINDÉ jTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO PÒR ENCAMINHAMENTO- Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA 1

2' VARA DA COMARCA DE CANINDE

14 INC 11 DO CPB -2006.(X)l0.0259-7/0 - ART. 171 aC ART

CRIME - 2* VARA - INTERIOR

Rcu: GERSON FROTA SOUSA

Rcu : FRANCISCO DJACI MAJA

Vitima : JOSE BERNARDO LIMA

Re)ator(al: Dr<a) MARIA VALDENISA DF, SOUSA BERNARDO • 2*VARA DA COMARCA DE CANINDÉ |Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo; COMPETÊNCIA PRIVATIVA j2006.0010.0258-9/0 - ART. 302 - P.ÚNICO - HOMICÍDIOCULPOSO QUALIFICADO (TVEÍCULO' AUTOMOTOR • CRIME -2* VARA • INTERIOR |Autor : RICARDO MAGALHAES BARRETO ALBUQUERQUEVitima : FRANCISCO DE ASSIS DE LIM^Si DA SILVA FILHORuIatofÇa): Dr(a) MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO - 2*VARA DA COMARO DE CANINDÉ 'Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO PIOR ENCAMINHAMENTO- Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVaI

Total de Feitos: 5

DIRETOR DO FÓRUM COMARCA DEÇíílNINDÉ


COMARCA DE CAUCAIA

-««;:ssar-íS g

juízo de direito da I' VARAFniTAT.nF.CITArÀO

Dá-se a gratuidade da Justiça, conforme despacho do M.M.Juiz de Direito. Dr. Francisco Bú^nil Azevedo dc Queiroz, às fls. II.

O DR. FRANCISCO BISERRIL AZEVEDO DE QUEIROZ.JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1* VARA DA COMARCA DE

CAUCAIA. POR NOMEAÇÃO LEGAL. ETC...FAZ SABER aos que o presente cdiDl de citação virem ou dele

noticia tiverem, ou a quem possa interessar, que tem curso perante esteJuízo e expediente nesta Secretaria da I' Vara. o processo n.° 9024/2005 (2005.0028.8392-0), Ação de DIVÓRCIO DIRETO LITIOIOSO.promovida por MARIA DELICE TEIXEIRA ALMEIDA, brasileira,casada, do lar. residente c domiciliada na tua Josd Morais. n° 135. BomJesus. Caucaia/CE contra FRANCISCO CATÃO SILVA DE ALMEIDA,brasileiro, casado, autônomo, aiuaimcnie em lugar incerto e não sabido.Fica desde logo o promoWdo CITADO para contestar a presente aç3ono piazo de 15 (QUINZE) dias. sob pena de serem considerados comoverdadeiros, os fatos alegados pelo autor na pctiçSo inicial, bem comointimado para comparecer à audiâncía de Conciliação designada para odia 31 dc MAIO de 2006. às 11:30 horas, neste Fórum de Caucaia.CUMPRA-SE. observadas as fomulidades legais. Dado c passado aoscinco dias do mês de abril de dois mil e seis. Eu, Marta Maria RochaOliveira. Auxiliar Judiciária, digitei, e Eu. Sandra de Carvalho Oliveira.Diretora de Secretaria, subscrevi.

FRANCISCO BISERRIL AZEVEDO DE QUEIROZJUIZ DE DIREITO TITULAR DA IA.VARA

EDITAL DF CITAÇÃOPRAZO DE QUINZE flSl DIAS

N» DO PROCESSO: 200S.000S.9833-6 (8499/2005)

A Dra. CHRISTIANNE BRAGA MAGALHÃES CABRAL.Juíza de Direito Auxili.ar da 1* Vara da Comarca dc Caucaia, pornomeação legal, etc

Dá-se a gratuidade da Justiça, conforme despacho da M.M.Juíza dc Direito Auxiliar, Dra. Christianne Braga M. Cabml, às fls. 43.

FAÇO saber que. perante esse Juízo c expediente da Secretariado Diretor ab.-úxo assinado, foi denunciado(a) pelo Promotor de Justiçadesta Comarca. Dr. Ricardo Rocha. o(s) acusado(s) FABIANO NONATODA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 06.05.1986. natural deCaucaia-CE. filho de Estevan Martins de Oliveira e Maria Liduina Silvade Oliveira, residente na Rua Neva Alvorada, casa 489, Jurema, Caucaia-CE. aiualmeoie em lugar não sabido c incerto, como incurso(s) na(s)sanç3o(ócs) do(s) Artigo(s) 121. parágrafo 2°. inc. II C IV, ambos doCPB. Que expedido mandado para a citaçQo do(n) aludido(a)denunciado(a). ccnillcou o Oficial dc Justiça enc-arregado da diligênciaencontrar-se ele(a), em lugar incerto e não sabido. Pelo que. nos termosdo art. 361. combinado com o art. 365. parágrafo único, do Código doProcesso Penal Brasileiro, mandei expedir o presente edital, com oprazo de 15 dias. pelo qual fica o(a) mesmofa) denunciado(a) ciiado(a)para comparecer perante este Juízo, na sala dc audiências da Secretariada 1* Vara. no edifício do Fórum Desembargador José Olímpio da SilveiraCarvalho, sito à Rua Juací Sampaio Pontes. 2091, Centro, Caucaia. noDIA 21 DE JUNHO DE 2006. As 13.00 horas, a fim de serintcrrogadofa) c se ver processar até o final do julgamento final, sobpena de revelia. Para conhecimento dc todos, passado o seguinte Edital,cuja 2* via fica afix.nda no local de costume. Eu, Maryane Nondas Mala,mat. 00834-10. Aiendente Judiciário, o digitei e subscrevo, comoDiretora de Secretaria.

CHRISTIANNE BRAGA MAGALHÃES CABRALJUÍZA DE DIREITO AUXILUR DA 1' VARA

TRIBUNAL DO JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS

F.niTAí.nF. riTArÃoPRAZO DR nUlNZF. DIAS

N" DO PROCESSO: 7047/2004 (2003.0I)02.SS70-S)

A Dra. CHRISTIANE BRAGA MAGALHÃES CABRAL Juízade Direito Auxiliar da 1* Vara da Comarca de Caucaia. por nomeaçãolegal. etc.

Dá-se a gratuidade da Justiça, conforme despacho do M.M.

Juiz de Direito Titular da 1' Vara. Dr. Francisco Biserril Azevedo de

Queiroz, às íls. 68.FAÇO s^r que. perante esse Juízo e expediente da Secretaria

do Diretor abaixo assinado, foi denunciado/a) pelo Promotor de Justiçadesta Comarca. Dr. Ricardo Rocha, o(s) acusadofs) OREBIO FELIXRIBEIRO, brasileiro, casado, namral de Fortaleza-CE. Sub-Tenente daPMCe. filho de Raimunda Fellx e Fellx Ribeiro, c LUIZ WAGNER

ARAÚJO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, natural de Porialeza-CE.filho de Nelson Ricardo Araújo e Maria Eudes dos Santos, ambosresidentes na Rua Cel. Llcinio, 239. Iiumbé. Caucaia-CE, como incurson.i(s) sançao(ões) do(s) ARTIGO(S) 121, S 2", INC. II e IV. C/C ART.29. AMBOS DO CPB. Que expedido mandado para a citação do(a)aludidofa) denundado(a). cenificou o Oficial de Justiça encarregado dadiligência encontrar-se ele(a). em lugar incerto c não sabido. Pelo que.nos termos do art. 361. combinado com o art. 365, parágrafo único, doCódigo do Processo Penal Brasileiro, mandei expedir o presente edital,com o prazo de 15 dias. pelo qual fica o(a) mesmo(a) dcnunciado(a)citado(a) para comparecer perante este Juízo, na sala de audiências daSecretaria da 1' Vara. nn edifício do Fórum Desembaigador José Olímpioda Silveira Carvalho, sito à Rua Juaci Sampaio Pontes. 2091, Centro,Caucaia. no DIA 26 DE JUNHO DE 2006. ÁS 12:00 HORAS, a fim dcser interTogado(a) e se ver processar até o final do julgamento final, sobpena dc revelia. Para conhecimento de todos, passado o seguinte Edital,cuja 2* via fica afixada no local de costume. Eu. Maiyane Nondas Mala- 000834-10, Atendcnte Judiciário, o digitei e subscrevo, como Diretorade Secretaria.

CHRISTIANNE BRAGA MAGALHÃES CABRALjuíza de DIREITO AUXILIAR DA 1' VARA

TRIBUNAL DO JÚRI E EXECUÇÕES CRLMINAIS

JUÍZO DE DIREITO DA Ia. VAR/VEDITAL DE INTERDIÇÃO

O DOUTOR FRANCISCO BISERRIL AZEVEDO DE

QUEIROZ, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA IA, VARA DACOMARCA DE CAUCAIA, ESTADO DO CEARÁ, PORNOMEAÇÃO LEGAL. ETC...

Dá-se a gratuidade da Justiça, conforme despacho do M.M,Juiz de Direito Titular. Dr. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, àsfls. 23 .

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou delenotícia tiverem e a quem possa interessar, que por este Juízofoi decretada a interdição de ROSINEIDE GOMES BARBOSA,que sofre de insanidade mental, tendo sido nomeada a Sra.RITA BARBOSA ROCHA, curadora da referida interditanda,cujo munus serú exercido sem limites, de conformidade com aAção de Interdição, Processo n° 7412/2004, código2004.(1008.2629-8. E, para que chegue an conhecimento dosinteressados, mandou o M.M Juiz expedir o presente edital dcinterdição, que deverá ser publicado por três (03) vezes, comintervalo de dez (10) dias de uma publicação paru outra.CUMPRA-SE, observados as formalidades legais. Dado e passadonesta cidade de Caucaia, aos triniu dias do mês de março doano de dois mil e seis. Eu, MaiTa Maria Rocha Oliveira, Aux.Judiciária, digitei. E Eu Sandra Carvalho dc Oliveira, Diretorade Secretaria, subscrevo.

FRANCISCO BISERRIL AZEVEDO DE QUEIROZJUIZ DE DIREITO TITULAR DA IA. VARA

DJ 09/05. 19/05 e 29/05/2006

JUÍZO DE DIREITO DA Ia. VARAEDITALDE INTERDIÇÃO

O DOUTOR FRANCISCO BISERRIL AZEVEDO DEQUEIROZ, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA IA. VARA DACOMARCA DE CAUCAIA, ESTADO DO CEARÁ, PORNOMEAÇÃO LEGAL, ETC-,

Dá-se a gratuidade da Justiça, conforme despacho do M.M.Juiz de Direito Titular. Dr. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, àsíls. 12.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou delenotícia tiverem c a quem possa interessar, que por este Juízofoi decretada a interdição de CARLOS ANDRÉ FERREIRA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 - CADEflNO 2

GOMES, que sofre de insanidade mental, tendo sido nomeadaa Sra. MARIA FERREIRA GOMES, curodora do referidointerditando, cujo munu.s .será exercido sem limites, deconformidade com a Açáo de Curatela, Processo n" 8410/2005,código 2005.0012.1162-7. E, para que chegue ao conhecimentodos interessadas, mandou o M.M Juiz expedir o presente editalde interdição, que deverá ser publicado por três (03) vezes, comintervalo de dez (10) dias de uma publicação para outra.CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Dado e passadone.sta cidade de Caucaia. aos trinta dias do mês de março doano de dois mil e seis. Eu, Marta Maria Rocha Oliveira, Aux.Judiciária, digitei. E Eu Sandra Carvalho de Oliveira, Diretorade Secretaria, subscrevo.

FRANCISCO BISERRIL AZEVEDO DE QUEIROZJUIZ DE DIREITO TITULAR DA IA, VARA

DJ 09/05. 19/05 e 29/05/2006

juízo de DIREITO DA Ia. VARA

EDITALDEINTERDIÇÃO


QUEIROZ, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA IA. VARA DACOMARCA DE CAUCAIA, ESTADO DO CEARÁ. PORNOMEAÇÃO LEGAL, ETC.-

JUSTIÇA GRATUITA.FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele

notícia tiverem e a quem possa interessar, que por este Juízofoi decretada a interdição de ANTONIA MICHELY LIMACARNEIRO, que sofro de insanidade mental, tendo sidonomeada a Sra. BEATRIZ LLMA DE SOUZA, curadora da referida

interditanda, cujo munus será exercido sem limites, deconformidade com a Ação de Interdição, Processo n° 8475/2005,

código 2005.0013.9232-0. E, para que chegue ao conhecimentodos interessados, mandou o M.M Juiz expedir o presente editalde interdição, que deverá ser publicado por três (03) vezes, com

intervalo de dez (10) dias de uma publicação para outra.CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Dado e passadonesta cidade de Caucaia, aos dezessete dias do mês de marçodo ano de dois raíJ c seis. Eu, Marta Maria Rocha Oliveira, Aux..ludiciárla, digitei. E Eu Sandra Carvalho de Oliveira, Diretorade Secretaria, subscrevo.

FRANCISCO BISERRIL AZEVEDO DE QUEIROZJUIZ DE DIREITO T1TUL,VR DA IA. VARA

DJ 09/05. 19/05 e 29/05/2006

JUÍZO DE DIREITO DA Ia. VARAEDITALDE INTERDIÇÃO


QUEIROZ. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA IA. VARA DACOMARCA DE CAUCAIA. ESTADO DO CEARÁ. POR NOMEAÇÃOLEGAL. ETC...

JUSTIÇA GRATUITA-FAZ SABER aos que o presente edita) virem ou dele notícia

tiverem e a quem possa interessar, que por este Juízo foi decretada ainterdição de MIZAEL DA SILVA CRUZ. que sofre de insanidade mental,tendo sido nomeado o Sr. FRANCISCO DO NASCIMENTO DA CRUZ.curador do referido interditando, cujo munus será exercido sem limites,de conformidade com a Ação de Interdição, Processo n° 7689/2004.código 20&4.00t3.6818-8. E, para que chegue ao conhecimento dosinteressados, tnandou o M.M Juiz expedir o presente edital de interdição,que deverá ser publicado por trás (03) vezes, com iotervaio de dez 00)dias de uma publicação para outra. CUMPRA-SE. observadas asformulidades legais. Dado e passado nesta cidade de Caucaia. aos vintee sete dias do mês de março do ano de dois mil e seis. Eu, Marta MariaRocha Oliveira, Auxiliar Judielãiia. dígicci. e Eu Sandra Carvalho Oliveira.Diretora de Secretaria, subscrevo.

FRANCISCO BISERRIL AZEVEDO DE QUEIROZJUIZ DE DIREITO TITULAR DA T. VARA

DJ 09/05, 19/05 e 29/05/2006

In lilU I 11

COMARCA DE CRATO

SECRETARIA DE TERCEOU VARA

EDITALDE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

O MM. Juiz(a) de Direito, Dr Antonio Vandcmberg FrancelinoFreitus, no uso de suas auibuíçdcs legais, ctç...

FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem que, por este Juízo|tí Secretaria, tramita umaAção Penal por Infração ao an. 19, caputi da Lei de ContravençõesPenais, Proc. n" 2004.0008.4417-2 (917/06). tendo como panes aJustiça Pública versus FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO,brasileiro, solteiro, jardineiro, nascido aos 23.05.1982, naíurai do Crato/CE. fiiho de Vaidcmar Ferreira do Nascimento e Francisca Jesus do

NasciriKnto. lesidenie na Rua dos Cariris. 06, bairro Independência emCrato/CE, estando o acusado EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.É o presente Editai expedido a ãm de que sejii INTIMADO O ACUSADOacima qualificado da Sentença. Na ação supra referida foi proiatada aseguinte Sentença: " Vistos, cic FRANCISCO FERREIRA DONASCIMENTO, qualificado na vestibular de íls. 02/03, foi denunciadopelo membro do Ministério Público. como| incurso na sanção previstano an. 19 do Decrelo-Lei n° 3.688/41... Relatados. Decido. O membro

do Ministério Público exerceu seu mtinus pi^blico com zelo e sabedoria.argUindo com Inteira razão a prescrição da pretensão punitiva, pelosargumentos expcndidos no parecer retro. Nó procedimento sumaríssimoa denúncia somente será recebida comparecendo o acusado à audiênciade instrução c julgamento, depois da manifestação da defesa, segundointeligência do art. 81 da Lei n° 9.099/95; Assim, sendo o feitoredistribuído para instauração do procedimento comum, torna-secbrígaiório o recebimento da denúncia p(|>r despacho fundamentado,não podendo haver recebimento da denúncia de forma implfcita ouinterpretação extensiva de que a denúncia foi recebida no JEC, uma vezque não sc realizou a audiência de instrução e julgamento. Ademais, aanálise dos autos demonstra que o fato ocorreu no dia 15 de março de2004, restando, assim, decorrido mais de dois (02) anus sem que ademincia lenha sedo recebida, conforme entendimento escandido acima.

Considerando que. in casu. indubitavelmente, a prescrição da pretensãopunitiva resta consumada, pois sc operou em razão do transcurso dotempo superior a dois anos entre a data do fato c o recebimento dadenúncia. A prescrição, como causa de extinção da punibiliüade. deveser reconhecida pelo juiz. de ofício, c declarada por sentença, emqualquer fase do processo. Ademais, nos termos do ort. 648. inct.so Vildo Código de Processo Penai, ocorrerá coação ilegal quando já extintaa punibilidade e esta não for reconhecida e declarada por sentença.Ante o exposto, hei por bem. reconhecendo operada a prescrição dapretensão punitiva. DECRETA, por, sentença. EXTINTA APUNIBILIDADE em relação ao acusado FRANCISCO FERREIRA DONASCLMENTO, o que faço com arrimo no artigo 61. caput. do Códigode Processo Penai, combinado com os artigos 109. inciso VI. e com oan. 107, inciso IV. primeira ligura, todos do Código Penal pátrio.Comunique-se por ofício, à Delegacia de ipapturus do Estado do Ceará,sob a minha chancela, solicitando a exclusão do nome do réu dos

arquivos dos computadores desta especializada, caso esteja registrado.Transitada em julgado, c observadas as formalidades legais, arquivem-se os auros. Sem Custas. P.R.l.C. Crato-CE. 03 de abril de 2006. Antonio

Vandemberg Francelino Freitas - Juiz dé Direito." O presente Editalserá afixado no lugar de costume paru os |devidos fins. Dado e passado□esta cidade do Crato. Estado do Ceará dezesseis (16) dias do mês demaio de dois mil e seis (2006). Do que plua constar cu, AnalistaJudiciário o digitei. E eu. Diretor de Secretaria o subscrevo.

DR. ANTONIO VANDEMBERG FRANCELINO FREITASJuiz do Ditcito-3^ Vara

SECRETARIA DE TERíÍeIRA VARAEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

O MM. Juiz(a) de Direito, Dr. Antonio Vandemberg FrancelinoFreitas, no uso de suas atribuições legais,' etc...

FAZ SABER a todos que o prósente Edital virem ou deleconhecimento tiverem que, por este Juízo c Secretaria, tramita umaAção Penal por Infração ao art. 19 da Lei das Contravenções Penais -LCP, Proc. n" 2(M2.0004.5589-7 (757/04). lendo como partes a JustiçaPública versus ANTONIO ALVES M0|4TEIR0. brasileiro, solteiro,servente, nascido aos 13.02.1973. natural do Craio/CE filho de Severino


Alves Mooieiro c Luiza Maria da Conceição, residente na Rua AotoníoXenofonte, 305 em Cr.itoCE, estando o acusado EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO. É o presente Edital expedido a fim de que sejaINTIMADO O ACUSADO acima qualiTicado da Sentença. Na açãosopra referida foi prolatada a seguinte Sentença; " Vistos, etcANTONIO ALVES MONTEIRO, qualificado na vestibular de fls. 02/03, foi denunciado pelo metnbro do Ministério Público, como incursona sanção prevista tio art 19 do Decreto-Lci n' 3.688/41... Relatados.Decido. O membro do Ministério Público exerceu seu múnus públicocom zelo e sabedoria. argUindo com inteira razão a prescrição dapretensão punitiva, pelos arguincnios cxpendidos no parecer retro. Noprocedimento sumaríssimo a denúncia somente será recebidacomparecendo o acusado à audiência de instrução e julgamento, depoisda tnanifcstação da defesa, segundo inteligência do an. 81 da Lei n"9.099/95; Assim, sendo o feito redistribuído para insiaur.ição doprocedimento comum, loma-se obrigatório o recebimento da denúnciapor despacho fundamentado, não podendo haver recebimento dadenúncia de forma implícita ou inieipreiação extensiva de que a denúnciafoi recebida no JEC. uma vez que não se realizou a audiência de instruçãoe julgamento. Considerando que. in casu, indubitavelmente, a prescriçãoda pretensão punitiva resta consumada, pois se operou em razão dotranscurso do tempo superior a dois anos entre a data do fato c orecebimento da denúncia. A prescrição, como causa dc extinção dapunibilidade, deve ser reconhecida pelo juiz, de ofício, c declarada porsentença, em qualquer fase do processo. Ademais, nos termos do an.648. inciso VII do Código dc Processo Penal, ocorrerá coação ilegalquando já extinta a punibilidade e esta não for reconhecida e declaradapor sentença. Ante o exposto, hei por bem, reconhecendo operada aprescrição da pretensão punitiva, DECRETA, por sentença, EXTINTAA PUNIBILIDADE em relação ao acusado ANTONIO ALVESMONTEIRO, o que faço com arrimo no aitigo 61, capui, do Código deProcesso Penal, combinado com os artigos 109. inciso VI, e com o an.107, inciso IV, primeira figura, todos do Código Penal pátrio. Comunique-se por oíicio, ã Delegacia de Capturas do Estado do Ceará, sob a minhachancela, solicitando a exclusão do nome do réu dos arquivos doscomputadores desta especializada, caso esteja registrado. Transitadaem julgado, e observadas os foimalldades legais, arquivem-se os autos.Sem Custas. P.R.I.C. Crato-CE, 03 de abril de 2006. Anionio VandcmbcrgFrancelino Freitas - Juiz de Direito." O presente Edital será afixado nolugar de costume para os devidos Rns. Dado e passado nesta cidade doCrato, Estado do Orará dezesseis (16) dias do mês de maio de dois mile seis (2006). Do que para constar cu, Analista Judiciário odigitei. E eu. Diretor de Secretaria o subscrevo.

DR. ANTONIO VANDEMBERG FRANCELINO FREITASJuiz dc DIreito>3' Vnra

trnrifrrtTi 'fc.Rr >.^y*Frfr.i.-iwiWT.j nn i^,.^ «

" COMARCA DÈ FÓRQUILHAI »l I I I ■ l|f I I llll !■ I I ll| ■! ■! I W*»

EDITAL DE OTAÇÃO - PRAZO QUINZE DIAS

O M.M. Juiz Substituto da Comarca de Forquilha, Dr. FlávioVinícius Bustos Sousa, no uso de suas atribuições legais c por nomeaçãolegal, etc ... FAZ SABER aos que o presente Edital dc Citação comprazo de 15 (quinze) dias virem ou dele tiverem conhecimento e aquem interessar possa que tem curso pelo Juízo de Direito da VaraÚnica da Comarca dc Forquilha, uma Ação de Desapropriação, Processon° 2(X)6.0001.3984-0, requerida pela Companhia de Agua e Espto -CAGECE. Companhia de Água c Esgoto do Estado do Ceaiú, sociedadede economia mista estadual, vinculada ã secretaria da Infra-Estrutura.SEINFRA-CNPJ N.® 07.040.108/0001-57. com sede na Av, Dr. LauroVieira Chaves. 1030, Praça do Vaqueiro. Bairro Vila União, Fortaleza-CE, contra proprietários desconhecidos, com o objetivo de que lheseja declarada desapropriação do imóvel necessário a construção daEstação Elevatória de Esgoto - EEEl. em caiáler de urgência, localizadona zona urbana de Forquilha. possuindo o imóvel as seguintescaracterísticas: iim ferreno com formato irreCTibr. cuia áre.i é 346.53m2.com os semiinies limites e confrontações - nn norte, com a AvenidaCrinnrn Dante Valério medindo 19.9nm: no sul e le.ste. comnesconhecido. medindo, resnerrívnmente. 18.00 metros e a oeste.com n Rua Vircnie Martins do Nascimento, mfdindo 16 60 metros.Ficam assim CITADOS, através do presente Edital os ausentes, incetiose desconhecidos e os eventuais interessados, para querendo contestarema presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias. a contar do vencimentodo referido Hital. Dado e passado nesta Cidade c Comarca de Forquilha-CE. aos 27 de março de 2006. Eu, José Inácio Fernandes de SousaFilho, analista judiciário adjunto, o digitei e o imprimi.

Flávio Vinícius Bastos SousaJUIZ SUBSTITUTO

SECRETARIA DA ÚNICA VARAEDITALDE IbíTERDICÃO

O M.M. Juiz Substituto da Comarca dc Forquilha, Dr. FlávioVinícius Bastos Sousa, no uso de suas atribuições legais e por nomeaçãolegal, etc ... FAZ SABER a quantos o presente EDITAL DEINTERDIÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por esteJuízo e Secretaria de Vara Única, encontra-se em trâmite uma ação decuralela judicial, lombada sob o.® 3004,0012.1213-7, em que foirequerida e decretada a interdição de ANTÔNIA MESQUITA PINTO,brasileira, portadora da C.l./RG N.® 883787-85-SSP-CE e CPF N.®689.575.053-34, filha de Temístocles Mesquita Pinto e de Franciscade Mesquita Brito, nascida em 20.0252, sendo poitadora de transtornomentni não especificado decorrente de lesão e disfunção cerebrais e úedoença física (F06.9) e, conseqüentemente, impossibilitada de regersua própria pessoa e administrar seus bens. sendo-lhc nomeada curadoraa Sra. IVIARIA SOCORRO MESQUITA, brasileira, solteira, ponadorado RG N.® 96031069422, SSP-CE e CPF N.® 362.515.003-44, filha deFrancisco Mira de Mesquita e de Expedita Mesquita Pinto, residente naRua Maria Bezerra de Vasconcelos, Centro. Fcrquilha-CE.. filha dainterdltanda, para exercer o encargo que ora lhe é confiado. Do quepara constar, de acordo com a sentença proferida nos autos da Ação deCuraicla acima identificados e para os efeitos do An. 1.184 do Ct^ foipassado o presente edital que deverá ser publicado no Dário da Justiçado Estado do Ceará, três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias deuma para outra publicação. Dá-sc a gratuidade da Justiça, conformesentença prolatada pelo M.M Juiz Substituto desta comarca.Dr. FLÁVIO VINÍCIUS BASTOS SOUSA, à fl. 24-27 dos autos.Dado e passado nesta Comarca e cidade de Forqui1ha-CE., 12 de maiode 2006, Eu. JOSÉ INÁCIO FERNANDES DE SOUSA FILHO, analistajudiciário adjunto e Diretor de Secretaria Substituto, o subscrevi.

Flávio Vinícius Bastos SousaJUIZ SUBSTITUTO

DJ 19/05, 29/05 e 08/06/2006> ->l I ' I " >i|i| I iiiih.

COMARCA DE GRANJA

SECRETRIA DA 1® VARAEDITALDE INTERDIÇÃO

PROCESSO N.® 2ÜOS.0026.4531-0/0 (1.27I/0S)JUSTIÇA GRATUITA

"Dá-se a gratuidade da justiça, conforme sentença do MM.Juiz de Direito. Dr. Evaldo Lopes Vieira, às fls. 12."

O Doutor EVALDO LOPES VIEIRA. Juiz dc DireitoTitular da 1* Vara da Comarca de Granja, Estado do Ceará, pornomeação legal, etc.

FAZSABERa Iodos os que o presente edital virem oudele cnnhecimcntn tiverem que perante este Juízo c expedientedesta Secretaria, foi proferida sentença dos autos acima mencionados,decretando a interdição de ALEXANDRE DA SILVA CARDOSO,brasileiro, solteiro, filho de Josú Serafim Cardoso e Maria de Fátimada Silva Cardoso, residente e domiciliado na localidade Paula Pessoa,Granja-CE, por ser esse portador de Deficiência Mental e Epilcpsia.que declarou o referido interditando absolutamente incapaz dcexercer pessoalmente os atos da vida civil sendo-lhc nomeadacuradora. a Sra. Maria de Fátima da Silva (2ardoso. brasileira, casada,do lar, residente na localidade Paula Pessoa, Granja-CE, sobcompromisso, cujo munus será exercido na forma da lei civil,reunindo a mesma, condições de ordem moral para o exercício dacuratela do requerido. Do que. para constar, foi passado o presenteedital, o qual será publicado por 03(trés) vezes, com intervalo de 10(dez) dias, no Diário da Justiça., cuja 2* Via fica afixada no local decostume. Dado e passado nesta Comarca de Granja/CE, aos, 16 demaio de 2006. Eu. Cídia Frota Saldanha, Diretora de Secretaria, odigitei e subscrevi.

EVALDO LOPES VIEIRAJUIZ DE DIREITO

DJ 19/05, 29/05 e 08/06/2006

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 " CADEI^NO 2

SECRETARIA DA 1' VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

PROCESSO N." 2005.0005.4S83-1/0 (II6fi/0S)

AÇÃO EXECUÇÃO DE ALIMENTOS- CÍVELJUSTIÇA GRATUITA

O Doutor FRANCISCO EDUARDO TORQUATOSCORSAFAVA, Juiz de Direito Respondendo pela Secretaria da l*Vara da Comarca de Granja, Estado do Ceará, por nomeação legal,etc.

FAZSABERa todos os que o presente edital virem, com

prazo acima mencionado, ou dele conhecimento tiverem que peranteeste Juízo e expediente desta 1' Vara, tramita uma Ação deEXECUÇÃO DE ALIMENTOS, promovida pelo Minisidrio Público,representando a genllora da menor L.M.. Sra. TACIANA SOUSADE BESSA. brasileira, solteira, auxiliar de classe, em desfavor deFRANCISCO NAILTON PEREIRA, brasileiro, solteiro, atualmente

residente em local incerto c não sabido, conforme motivo pelo qual

SC faz necessário o presente editai, que através deste, fica o requeridoacima mencionado, devidamente INTIMADO, do teor da

SENTENÇA, parcialmente transcrita a seguir: " Visto.s, etc.Considerando o teor da certidão de fis. 10. hei por bem JULGAR

EXTINTO o presente feito, na forma do art. 794, inciso 1 doCódigo de Proccs.so Civil, paia que surta seus jurídicos e legais efeitos-P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivc-sc. Gtanja/CE.. 14 deabril de 2005. (a) Evaldo Lopes Vieira - JUIZ DE DIREITO." E parao conhecimento de todos é passado o presente Edital, cuja 2' Via

fica afixada no local de costume. Granja/Ce., 10 de Janeiro de 2006.Eu. Ana Paula Fontcnele Barcelos. Técnica Judiciária, o digitei e eu.

Antônio Lima da Silva, Diretor de Secretaria-Resp.. o subscrevi.

Francisco Eduardo Torquato Scorsafava,IUIZ DE DlREITO-Rc-sp.

COMARCA DE GUAIUBAI Tirmnn Tf r»

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIADE INTERDIÇÃO

PROCESSO N." 1S68/0S - 2005.0004.3613-7AÇÃO DE INTERDIÇÃO

O Dr. HENRIQUE BOTELHO ROMCY. JUIZ DEDIREITO, Titular da Comarca de Guaiúba. Estado do Ceará, pornomeação legal, na forma da Lei. etc..

FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que tendo em vista requerimento formuladopor RAIMÜNDA ERIDAN UCHOA, foi decretada por este Juízo aLNTERDIÇÃO de JOSÉ .TOCILENE UCHOA DE FREITAS, tendo,como causa de interdição, doença mental comparível com psicose nãoorgânica não especificada (F 29 - CID-10). com remissãosintomaiológica. atestada por perícia médica, que o cornapermanentemente inválido para exercer os atos da vida civil, tudo deconformidade com a r. sentença deste Juízo, datada de 10/04/2006.ptolatada nos autos acima mencionados. lendo sido nomeadaILMMUNDA ERIDAN UCHOA, brasileiro, solteira, nascida aos 12/01/1955. n.-tiural de Polmícia/CE. filha de André Xavier Uchoa e LuizaFrancisca Uchoa, residente c domiciliada na Rua M.moel Moreira, n."IS. Distrito de Água Verde - Guaiúba/CE. curadora do interditando,cujo múnus será exercido sem limites enquanto persiste a anomaliapsíquica. E, para que de fato ninguém alegue ignorância, mandou expediro presente edital, que será publicado junto à Imprensa Oficial do Estadoe fixado no lugar público de costume, por três (03) vezes, comintervalos de dez (10) dias, na forma do nit. 1.184. do CPC."Dá-se a gratuidade da Justiça, conforme despacho do MM.Juiz de Direito, Dr. Henrique Botelho Romcy, às Rs. 43/45".Dado e passado nesta cidade e Comarca de Guaiúba, Estado do Ceará,aos cinco dias do mês de maio do ano dois tnil c seis (OS/03/2006). Eu,Edilson Alcântara Filho. Técnico Judiciário, digitei. Eu.. Ana CláudiaTávora Pereira. Diretora de Secretaria, subscrevi.

Henrique Botelho Romc}-JUIZ DE DIREITO

DJ 09/05, 19/05 e 29/05/2006

COMARCA DEirniT) JUI •

EDITAL DE INTlMAlílÃOR3j3a3B—

O DOUTOR WOTTON RICARDO'PINHEIRO DA SILVA.JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1* VARA DESTA COMARCA DEIGUATU, ESTADO DO CEARÁ. NA FORMA DA LEI. ETC. FAZSABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem,qnc por este Juízo, tramita uma ação cível de TUTELA em prol damenor SARAMARTINS, nesta Secretaria da 1' Vara. sob n"2004.0004.3989-8. um que é requerentesjMARlA DE LOURDESCORDEIRO LEITÃO, e. como consta dos autos que a requerenteencontra-se em lugar incerto e não sabido, njandou o MM Juiz expediro presente edital visando u intimação da mesma para. no prazo de 48h(quarenta e oito hoias). fomeccr o seu atual c eompleto endereço, sobpena dc extinção da presente ação. Dado e passado nesta Cidade eComarca de Iguatu-Ceará. aos 11/05/2006. Eii, Adriana de Fatima Macielde Oliveira, o digitei. E eu. (Luciana Félix Teixeira). Diretora dcSecretaria, o subscrevi. j

WOTTON Ricardo Pinheiro da SilvaJuiz de Direito j-

EDITAL DE INTlMAjÇÃOO DOUTOR WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA.

JUIZ DE DIREITO TITULAR DA l* VARA DESTA COMARCA DEIGUATU. ESTADO DO CEARÁ. NA FOkMA DA LEI, ETC. FAZSABER aos que o presente Edital, virem ou'dele conhecimento tiverem,que por este Juízo, tramitou uma ação oivel dc DIVÓRCIO nestaSecrciaria da 1' Vara. sob n" 2004.0007.238^-5. em que são requerentesMARILENE ALVES MOURAe ANTONIO AUGUSTO ALVES, e, como

consta dos autos que o promovenic encontra-se em lugar incerto c nãosubido, mandou o MM Juiz expedir o presenle edital vi.sando a intimaçãodo mesmo para. no prazo de 4gh (quarenta e oito horas), dizer se teminteresse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Dado cpassado nesta Cidade e Comarca de IgualUpCeará, aos 11/05/2006. Eu.Adriana de Fatima Maciel dc Oliveira, o digitei. E cu. (Luciana FélixTeixeira). Diretora dc Secretaria, o .subscrevi.

WOTTON Ricardo Pinheiro da Silva

Juiz de Direito - If Vara

COMARCA DE IPAPORANGA

SECRETARIA DE VARA ÚNICAEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

.lUSTIÇA GRAnjITA

A ORA. ANA CAROLINA MONTE STUDART GURGEL.

Juíza dc EHrciiü da Comarca de Ipaporangx Estado do Ceará, na forma

da Ici. etc. 'FAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele

conhecimento tiverem, que tem curso perante este Juízo, uma Ação deInventário, Processo n' 2005.0022.81^9-9, cm que figura comoinvcntariante ANTONINO VEIRA DE PAULA, c como inventariados

o espólio de MIGUEL VIEIRA DE PAULA e RITA ALVES VIEIRA.Processo n° 2005.0022,8169-9, c como hcnleira: FRANCISCA ALVES

VIEIRA DE SOUSA c seu respectivo cônjuge, residentes na cidade doRio de Janeiro, Estado do Rio dc Janeiro; consoante o termo de primeirasdeclarações, são citados para, no prazo di trinta (30) dias. contado daprimeira publicação, dizer sobre os termos do inventário c da partilha,até final. E para que chegue ao conhecimento de todos mandou a MM.Juíza publicar o presente Edital, que será'afixado no local de costume,no Fórum, e publicado três vezes no Diário da Justiça. Dá-se a gramidadeda Justiça, conforme despacho da MM. Juíza. Ora. Ana Carolina MonteStudart Gurgel. às fls. 12. Ipaporanga, 20 j^vinte) de março dc 2004. Eu,Arlindo Pinheiro Queiroz, Diretor de Secretaria, (mat. (X)36315), digiteie subscrevo. ,

ORA ANA CAROLINA MONTeIsTUDART GURGELJuíza de Direito

PJ 09/05, 19/05 c 29/05/2006


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COMARCA DE IPAUMIRIMTsaeaBrf- -«iKSRaBESBü; ay.eRysSfiUDCs

SECRETARIA DE VARA ONICAEDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO DE 30 DIAS)(JUSTIÇA GRATUITA)

Proc.n." 2006.0ün6.7028-6 Secretaria de Vara Única

"Dá-se a gratuidade da Justiça, conforme despacho do MMJuiz de Direito. Dr. Cláudio Augusto Marques dc Sales, is fis. 08"

O Doutor CLÁUDIO AUGUSTO MARQUES DE SALES.Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ipaumirim, Estado doCeará, por nomcaçáo legal, etc...

FAZ SABER a todos quanto virem o presente Edital ou deletiverem conhecimento que. perante este Juízo e expediente destaSecretaria, funcionando no Fórum locai, sito à Vda São Josó s/n°. nestacidade e Comarca de Ipaumirim-CE. tramitam os autos dc uma AçSo deConsignação em Pagamento promovida por FRANCISCO DE ASSISMARCOLINO. brasileiro, casado, servidor público, residente na cidadede Ipaumirim-CE. E não sendo possível a cilução pe.s.soal da partepromovida em virtude da mesma ser desconhecida dopromovente, CITO os eventuais interessados pelo conteúdo dainicial a seguir parcialmente transcrita, para no prazo dequinze (15) contestá-la: "FRANCISCO DE ASSIS MARCOLINO,vem a honrosa presença de Vossa Excelência, requerer AÇÃO DECONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, com fulcro nos ans. 890 a 900,do Código de Processo Civil, pelos motivos adiante aduzidos:PRELIMINARMENTE...© requerente emitiu seguinte cheque: n"000960. do Banco do Estado do Ceará. BEC. agência n* .37, nestacidade de Ipaumirim. conta n" 12.231-7. no valor de RS 650,00.... cujocheque fora apiesentado no dia 6 de fevereiro de 2006. e devolvido namesma data, e depois, reapiescntado no dia 10 de fevereiro de 2006, edevolvido novamente ambas às vezes por falta de provisáo de fundos,e que ató o presente momento nào sabe quem d a pessoa que se enconnana posse do prccitado cheque... DO REQUERIMENTO Diante doexposto e do extrato para simples verificação, datado de 23 de marçode 2006. documento anexo, com fundamento no an. 893. Incisos I cII, do Código dc Processo Civil, requer deferimento para o depósito daquantia correspondente a RS 650,00..., bem como, a citação do réu...para que levante o depósito ora oferecido, sob pena de revelia. REQUER,finalmente, nos termos do ait. 273. do Código de Processo Civil, apósa efetivação do presente depósito, os bcneficios da tutela antecipada,detemunar ao Sr. Gerente do Banco prccitado para que retire o nomedo promovcnte do CCF. Cadastro de Emitentes dc Cheques sem Fundos...Ipaumirim-CE, 23 de Março de 2006 (o) P.P FRANCISCO BEZERRALACERDA ADV-OAB-4832-CE", BEM COMO. para no mesmoprazo vir receber a quantia depositada, com Fins liberutõrios,ou contestar a demanda, deduzindo toda a matéria de defesapertinente.Dado e passado nesta cidade c Comarca de Ipaumirim. Estado do Ceará,aos dezesseis (16) dias do mês dc maio do ano de dois mil e seis (2006).Eu, Keily Maria Barbosa ConçaJves. servidora, o digitei, c eu, AntonioFernandes da Silva Diretora dc Secretaria, o subscrevi.

Dr. Cláudio Augusto Marques de SalesJuiz de Direito

JS»"sa

COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA—'•jfc.feapawriB

SECRETARIA DE VARA ÚNICAF.niTAL DE CITArÃO ■ PRAZO: 15 DIAS

(Dá-se a gratuidade da Justiça, conforme despacho da MMJuíza dc Direito. Bel'. Maria Nadir Araújo Papaléo, às fis. 02)

A Bel'. Maria Nadir Araújo Papaléo - MM*. Juíza de Direitotitular desta Comarca de Lavras da Mangabeira. Estado do Ceará, pornomeação legal. etc.

FAZ SABER u todos quantos virem o presente Edital ou delecotrhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria de Vara Única seprocessam os termos dos autos de n' 2785/05 (2005.0024.8496-1) -Ação dc Investigação de Paternidade, que o Ministério PúblicoEstadual, em substituição processual ao menor PABLO WALLONYARAÚJO, filho de Elizeuda Araújo da Silva, move em desfavor de

JARBAS CÂNDIDO DELIMA. E. como constados autos que o requeridoencontra-se cm lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-lo(a) pessoalmente, determinou esia Juíza, a citação por Edital com oprazo de 15 (quinze) dias. nos termos dos aris. 231. 1 c 232, 1, doCódigo de Processo Civil, para ciência de todos os termos da presenteação. Não sendo contestada a ação no prazo legal se presunurão aceitoscomo verdadeiros os fatos aiticulados na inicial. E para que chegue aoconhecimento de quem interessar possa, vai o presente Edital publicadona forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca dc Lavras daMangabeira. Estado do Ceará, aos quinze (15) dias do mês dc maio doano de dois mil e seis (2(K)6). Eu. (José Maria da Silva Gomes). TécnicoJudiciário, digitei. Eu (Júlia Maria Linhares de Sá Torres). Diretora deSecretaria, conferi e subscrevi.

Bel'. MARIA NADIR ARAÚJO PAPALÉOJuíza dc Direito

COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE>. ̂ 7* 1*1.. .i.ifi •


FniTAi. nK ciTACin ■ prazo ii) dias

Instifn Gratuita

A Dra. Luciana Teixeira de Souza. Juíza de Direito da 1*

Vara desta Comarca, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a quantos este presente EDITAL DECITAÇÃO ou dele conhccimemo tiverem, que se processa nesteJuízo e Secretaria, a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL a seguir

Processo n° 2003.0004.1003-4(3113/03)

Excquente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUALExeeuiado(a): Limocar Peças para veículos Ltda - CGC/

CPF; 69.375.848/0001 00

Valor do Débito: RS 5407.67

Sede do Juízo: Rua Cel. Antônio Joaquim. 2187 - Altos.

Pelo presente EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de20(vinte) dias. fica CITADA, a executada Limocar Peças paraVeículos, para nos OSfcinco) dias subsequentes, pagar o valor objetoda execução com seus acréscimos legais, ou oferecer bens no valoridôneo a pcnhora, na forma e para fins de direito, c, para que chegueao conhecimento do público, notadamcnte do citado, vai esteEDITAL para ser afixado no lugar de costume c publicado uma sóvez como expediente judiciário no Diário da Justiça do Estado doCeará. Dado e passado nesta cidade c Comarca dc Limoeiro doNorte - CE. 08 de maio dc 2006. Eu Analista JudiciárioAdjunto o digitei. Eu. (Euzébio Felizardo Bento) Diretordc Secretaria subscrevo.

Luciana Teixeira dc Souza

Juíza de Direito

F.niTAI. DE CITAÇÃO . PRAZO 20 DIAS

A Dra. Luciana Teixeira de Souza. Juíza de Direito da l'

Vara desta Comarca, na forma da lei, etc.FAZ SABER a quantos este presente EDITAL DE

CITAÇÃO ou dele conhecimento tiverem, que se processa nesteJuízo e Secretaria, a AÇÃO DE EXECUÇÃO FJSCAL a seguir

Processo n" 2004.0000.2673-9(3460/04)

Exequente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUALExecutado{a); Loja dc Eletrodomésticos Arca tios Sonhos

Lida • CGaCPF:41.550.625/OOOI 04

Valor do Débito; RS 51.58.20

Sede do Juízo: Rua Cel- Antônio Joaquim. 2187 - AUos-Peio presente EDITAL DE CITAÇÃO com prazo dc

20(vinie) dias. fíca CITADA, a executada Loja de EletrodomésticosArca dos Sonhos Ltda e seu có - responsável Wellington Silva Brito.CPF n" 203.233.443-72 . para nos 05(cinco) dias subsequentes,pagar o valor objeto da execução com seus acréscimos legais, ouoferecer bens no valor idôneo a penhora. na forma e para fins dedireito, e. para que chegue ao conhecimento do público, notadameme

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2O06 ' CADERNO 2

do cilado. vai este EDITAL para ser afixado no lugar de costume epublicado uma só vez como expediente judiciário no Diário da Justiçado Estado do Ceará. Dado e passado nesta cidade u Comarca deLimoeiro do Noiie - CE. 08 de maio de 2006. Eu AnalistaJudiciário Adjunto o digitei. Eu, (Euzdbio Felizardo Bento)Diretor de Secretaria subscrevo.

Luciana Teixeira de Souza

Juíza de Direito

COMARCA DE MARANGUAPE

SECRETAIUA DA 1" VARA

JUSTIÇA GRATUITAEDITAL DE INTERDIÇÃO

AÇÃO: InterdiçãoPROCESSO N°; 2004.0010.8454.6

REQUERENTE: LIDUÍNA BARBOSA DE SOUSAREQUERIDO(A): MESSIAS BARBOSA DE SOUSA"Dá-se a gratuidade da justiça, conforme despacho do MM.Juiz de Direito, Dr. Wn.shingion Luís Terceiro Vieira, às Rs.02."

O Dr. Washington Luis Terceiro Vieira, Juiz de Direito da1* Vara da Comarca de Maranguape. por nomeação legal. etc...

FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem que. neste Juízo corre seus trâmites um processode Interdição - processo n° 2004.0010.8454.6, em que é requerenteLlDUlNA BARBOSA DE SOUSA, brasileira, casada, do lar, residente edomiciliada na Rua José Valdir Barbosa. 174 — Panjue das Rosas, nestaComarca, em favor de MESSIAS BARBOSA DE SOUSA, brasileiro,

solteiro, residente e domiciliado no mesmo endereço da requerente,nesta Comarca, por ser o(a) mesmo(a) portador(a) de deficiênciacognitiva grave com distúrbio de comportamento. CID; F-72, atestadapor perícia médicx que o(a) toma inválido(a) para exercer os atos davida civil, sendo nomeada LIDUÍNA BARBOSA DE SOUSA,curadoria) do(a) intcrditado(a), cujo múnus será exercido sem limitesenquanto penisiir a anomalia psíquica. E para que ninguém alegueignorância, nuandou o MM. Juiz expedir o presente EDITAL, que serápublicado no átrío deste Fórum, no Diário da Justiça por 03 (irCs)vezes, com intervalo de 10 (dez) dias e aQxado no locai dc costume, naforma do aiL 1.184 do CPC. Dado e passado nesta cidade c Comarca deMaranguape. nos três (03) dias do mês de maio do ano dois mil e seis(2006). Eu, M' do Socorro Maciel Teixeira. Analista Adjunto, o digitei.E eu, Noeme Dias da Costa Marques. Diretora de Secretaria, o subscrevo.

Washington Luís Terceiro VieiraJuiz de Direito da 1' Vara

DJ 09/05, 19/05 e 29/05/2006

JUSTIÇA GRATUITASECRETARIA DA 1' VARA

EDITALDEINTERDIÇÃO

PROCESSO N': 2004.0010.8492.9

AÇÃO: InterdiçãoREQUERENTE: FRANCISCO ERNANDO VIEIRA TEÓnLOREQUERIDO(A): ANTÔNIA DA SILVA TEÓFILO"Dá.se a gratuidade da Justiça, conforme despacho do MM.Juiz dc Direito, Dr. Washington Luís Terceiro Vieira, às fis.02."

O Dr. Washington Luis Terceiro Vieira, Juiz de Direito da1* Vara da (Tomarca de Maranguape, por nomeação legal, etc... >

FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem que. neste Juízo cotre seus trâmites um processode Interdição . proces.so n" 2004.0010.8492.9, em que é requerenteFRANCISCO ERNANDO VIEIRA TEÓFILO , brasileiro, casado,agricultor, residente e domiciliado na localidade Papoco - Papara.nesta Comarca, cm favor dc ANTÔNIA DA SILVA TEÓnLO, brasileira,casada, do lar, residente e domiciliada no mesmo endereço do requerente,nesta Comarca, por ser o(a) mesmo(a) portadoi(a) dc Transtornoesquiaziafetivo, CID: F.25. atestada por perícia médica, que o(a) tomainválido(a) para exercer os atos da vidu civil, sendo nomeado

FRÃNCICO ERNANDO VIEIRA TEÓFILO, curador(a) do(n)inlerditadoía), cujo múnus será exercido scmjlimitcs enquanto persistira anomalia psíquica. E para que ninguém alegue Ignorância, mandou oMM. Juiz expedir o presente EDITAL, que seijá publicado no átrio de.steFórum, no Diário da Justiça por 03 (três) vês, com intervalo de 10(dez) dias c afixado no local dc costume, na forma do nrt. 1.184 doCPC Dado e passado nesta cidade e Comareã de Maranguape, aos três(03) dias do mês de maio do ano dois mil è seis (2006). Eu. M* doSocorro Maciel Teixeira. Analista Adjunto, o digitei. E eu, Noeme Diasda Costa Marques, Diretora de Secretaria, o subserevo.

Washlnglon Luis Terceiro Vieira.Tuiz de Direito da I* Vara

DJ 09/05. 19/05 e 29/05/2006

JUSTIÇA GRATUITASECRETARIA DA I* V/iRAEDITAL DE INTERDIÇÃO

PROCESSO N": 2004.0011.1404.6

AÇÃO: InterdiçãoREQUERENTES VALDEMIR SOUSA DA SILVAREQUERIDO(A): VALDENIRA OLIVEIRA DA SILVA"Dá-se u gratuidade da justiça, conforme despacho do MM.Juiz dc Direito, Dr. Washington Luis Terceiro Vieira, às fls.02."

O Dr. Washington Luis Terceiro Vieira, Juiz de Direitoda 1' Vara da Comarca de Maranguape, por nomeação legal. etc...

FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem que, neste Juízo coíTe|seus trâmites um processode Interdição . processo n° 2004.00II.1404.6, em que é requerenteVALDEMIR SOUSA DA SILVA , brasileiro, casado, residente edomiciliada na localidade de PV FLORESTA - Caucaia, em favor deVALDENIRA OLIVEIRA DA SILVA, brasileira, solteira, residente edomiciliado no mesmo endereço da requerente, nesta Clomarca. por sero(a) mesmo(a) portadorfa) de doença mental grave - epilepsia. CID:F-72.1. atestada por perícia módica, que 4(a) torna inválido(a) paraexercer os atos da vida civil, sendo nomeada VALDENOR SOUSA DASILVA, curador(a) do(a) interditadofa), cujo múnus será exercidosem limites enquanto persistir a anomalia ps quica. E para que ninguémalegue ignorância, mandou o MM. Juiz cxpettir o presente EDITAL, queserá publicado no átrio deste Fórum, no Diário da Justiça por 03 (três)vezes, com intervalo de 10 (dez) dias e afixado no local de costume, naforma do art. 1.184 do CPC. Dado e passadd nesta cidade e Comarca dcMaranguape, aos tiês (03) dias do mês de maio do ano dois mil e seis(2006). Eu, M* do Socoiro Maciel Teixcira,i Analista Adjunto, o digitei.E eu. Noeme Dias da Costa Marques, Dirciork de Secretaria, o subscrevo.

I

Washington Luis Terceiro Vieira.luiz de Direito da ir Vara

DJ '09/05. 19/05 e 29/05/2006

SECRETARIA DA V VARA CÍVpL E CRIMINALJUÍZA TITULAR: DR* SANDRA ELIZABETE J. LANDIM

PROCESSO N.": 2000.0149.2472.3

FICHA N.": 455/95

INFRAÇÃO: ART. 157. § 2". inciso I e IDO CPB IACUSADO(S): FRANCISCO COSMO DE SOUSA, JOSÉMÁRIO FERREIRA JORGE, vulgo "PITUCA", c FR.VNCISCOJOSÉ SARAIVA CAVALCANTE, vulgo' "GEGÈ"VÍTIMA: JAIME JAIRO CARVALHO

EDITAT.nF. INTIMACXCt DE SFNTFNFA

Prazo: SESSENTA (60) DIAS

A Doutora SANDRA ELIZABETE JORGE L-ANDIM, MM.

Jufza de Direito da 2' Vara da Comarca de Maranguape. Estado doCeará, por nomeação legal, etc.

Faz Saber a todos quantos o pre.conhecimento tiverem, que se procedendo, por este Juízo e Secretariada 2' Vara. aos termos de um processo crime que a JUSTIÇA PÚBLICAmove contra FRANCISCO COSMO DE SOUSA, brasileiro.

II e ART. 288, § ÚNICO,

ente edital virem, ou dele

DIÁRIO DA JUSTIÇA N*» 092 FORTALEZA, 1 9 DE MAIO DE 2006 " CADERNO 2

solteiro, sem profissuo diTinida, natural desta cidade, nascidonus 27 de março de 197S, filho de Sebastião Ferreira de Sousae de Expedida Maria de Jesus Sousa, residente no Alto dosRillas, Vila do Moisís, em Maranguapc/CE; JOSÉ MARIOFERREIRA JORGE, vulgo "PITUCA", brasileiro, solteiro,

servente, natural de Fnrtaleza/CE. nascido aos 10 de novembrode 1973, filho du Francisca da Silvo, residente na Rua Francisco

Glicério, 90, na Vila Manoel Sátiro, em Furtaleza/CE; eFRANCISCO JOSÉ SARAIVA CAVALCANTE, vulgo "GEGÊ".brasileiro, solteiro, cozinheiro, natural dc Fortaleza/CE, nascido

aos 08 de março de 1961. fíiho de Isabel Saraiva Cavalcante,residente à Rua Joaquim Correia, 1641, no bairro Pantanal,

no Conjunto José Walter, em Fortaleza/CE, por infração ao An.157. § 2", inciso 1 e II c Art. 238, § único, do CPB. E como não foipossível intimar os(a) acusadns(a). acima qualificados nos referidosendereços, pelo presente ficafm) os(a) mesmos(a) INTiMADOS(A)

do teor da SENTENÇA proferida nos autos do processo em referencia,a seguir transcrita: "-.Em vista do exposto. .lULGO PROCEDENTEEM PARTE A DEhíÚNCTA de fls. oi'06, para condenar os acu-sadosFRANCISCO COSMO DE SOUSA, JOSÉ MÁRIO FERREIRAJORGE. V. "PITUCA" e FRANCISCO JOSÉ SARAIVACAVALCANTE, v. "GEGÊ". amplamente qualificados na iuicial.nus reprimendas do art. 157, § 2% 1 e II dn C1'R. Emconseqüência, atenta aos critérios do art. 59 do mesmo diplomalegai, e considerando em relação uo.s réus, a culpabilidade;antecedentes ainda imaculados; conduta social dos réus iiãorecomendávei.s; personalidade dc homem comum: os motivos,

as circunstâncias judiciais, c aiitecedenlcs; os empecilhos quecausaram à marcha processual; o comportamento da vítima,

que em nada contribuiu para o evento delituoso c. ainda, faceàs diretrizes do art. 68 do nos.so diploma substantivo penal,estabeleço como necessário e sufieienlv para a reprovação eprevenção do crime, nxnndo>ihcs as pcnas-base privativas deliberdade nas seguintes proporções e concretizo-as: 1) Para oréu FRANCISCO CO.SMO DE SOUSA primário até provu emcontrário; menor dc 21 anos à época do crime, compersonalidade em formação; fixo a pena base de 06 (seis) anosde Reclusão e multa dc 70 dias multa. Em razão d.-is alenuinitcs

da menoridade c da cunEssão do crime (art. 65, incisos I e III,

"d"), diminuo n pena privativa dc liberdade em 02 (dois) anos ea pecuniária de 20 dias muita, resultando o cálculo em 04 uiiusde reclusão c 50 dias muita para a operação seguinte. Ante apresença de duas causas de aumento de pena. elevo a penaprivativa dc liberdade em 2/5 (dois quintos), lurnundo-adefinitiva em 05(cineo) anos, 07(sete) meses e 06(scis) dias dereclusão c multa dc 70 dias multa, no valor unitário de 1/3U

(um trinta avos) do salário mfnimo vigente à época do fato,

ante a situação econômica do réu. 2) Para o réu JOSÉ MÁRIOFERREIRA JORGE, v. "PITUCA" - primário que até prova cm

contrário é primário, mas de maus antecedentes, foi pre.so umavez no 8° DP por suspeita de roubo, embora nãa tenha sidoprocessado anteriormente (fls. 14), já chegou a ser preso quandoera menor, ucusado dc furto (fl.s. 56v.): .sendo revcl nesteprocesso; fixo a pena base dc 06 (seis) anos dc Reclusão cmuita de 70 dias multa. Em razão da atenuante da confissão do

crime (art. 65, inc. III, "d"), diminuo a pena privativa deliberdade em 01 (um) uno c a pecuniária de 20 dias multa. Ante

a presença de duas causas dc aumento de pena, elevo a penaprivativa de liberdade em 2/5 (dois quínto.s), tornando-adefinitiva em 07(sete} anos de reclusão c multa de 70 diasmulta, no vulor unitário de 1/30 (um trinta avo.s) do saláriomínimo vigente à época do falo. ante a situação econômica doréu. 3) Para o réu FRANCISCO JOSÉ SARAIVA CAVALCANTE,v. "GEGÊ" primária até prova em contrário; revcl; fl.xo a penabase de 06 (seis) anos de Reclusão e multa de 50 dias multa.

Ante a presença de duas causas dc aumento de pena, elevo apena privativa de liberdade em 2/5 (dois quintos), tornando-adefinitiva em 08 (oito) anos e 04 (quatro) meses de reclusão emuita de 70 dias multa, no valor unitário de 1/30 (um trintaavos) du salário mínimo vigente à época do fato, ante a situaçãoeconômica do réu. A primeira deverá ser cumprida na CadeiaPública local ou, existindo vaga, cm outro presidiu du Estado dn

Ceará, a critério do jufzo das Execuções Criminais. A segunda,a dc multa, deverá ser paga oo prazo de dez dias apôs o trânsitocm julgado desta sentença, devendo ser corrigida na forma da

Lei, quando du efetivo pagamento. De acordo com o disposto noart. 33 §§ 2° e 3* dn C.P.B., fixo o Regime Fechado para o

cumprinicnio inicial da pena privativa dc liberdade, face ascircunstâncias do art. 59 não serem favoráveis aos réu-s. Tendo

em vista a decretação da revelia dos réus, bem assim face àpresente decisão, cxpeça-se Mandado dc Prisão à Delegacia dePolicia local, à Secretaria dc Segurança c Defesa da Cidadaniado E.studo para as deyida.s anotações e captura, cnvíando-secópia do Inteiro teor desta decisão. Transitando cm julgado a.sentença, lancc-.se o nome dos condenados iio rol do.s culpados,caicuic-sc a pena de multa intimc-sc para n pagamento em dezdias; Oficíe-se ao Cartório Eleitoral para fins de Suspen.sãodos Direitos Políticos dos Apenados c, expeçam-sc guias dcrecolhimento, dando-se ciência ao representante do Ministério

Público, c cncaminhando-se ao Juízo das Execuções Criminais(1* Vara). Publique-se. Kegistrc-se. Intimem-se por edital.Maranguiipe(CE), 09 dc Junho de 2005. (a) Sandra ElizabeteJorge Landim. Juíza de Direito da 2* Vara.", Outrossim. faz saberque este Juízo tem sua sede na Rua (2ap. Jeová Colores, s/n. Praça daJustiça, bairro Outra Banda. Maranguape/CE. E. para que chegue aoconhecimento dc todos mandou expedir o presente edital, que seráafixado no local de costume, no Fórum local, e publicado na forma dalei. Dado c passado nesta cidade de M.-uanguape, Secretaria da 2* Vara.aos doze (12) dias do mês de maio do ano dois mil e seis (2(X)6). Eu

Raimundo Nonato Nunes. Analista Judiciário Adjunto, o digitei. Eeu Gláucia Rcjane Silva Jorge. Diretora de Secretaria, o subscrevo.

SANDRA ELIZABETE .lORGE LANDIM

Juíza dc Direito da 2' Vara

COMARCA DE MAURITI

SECRETARIA JUDIOARIA DE VAR/\ ÚNICA

EDITAL DE INTIMAÇÃOProc. N' 2005.0025.1709-6 - Natureza Cível

"JUSTIÇA GRATUITA"PRAZO: 20 DIAS

O Dr. Luis Sávjo de Azevedo Bringei. Juiz de Direito,respondendo pela Comarca de Mauiiii, Estado do Ceará, por nomeaçãolegal etc. FAZ SABER aos que o presente Edital de intimação virem oudele notícia tiverem e a quem interessar possa, que tramitou por esteJuízo e expediente da comarca de Mauriti, sob o benefício da JustiçaGratuita, conforme despacho dc fls. 02. uma Ação de Homologaçãode Alimentos. Processo n" 2005.0025.1709-6. requerida pelo MinistérioPúblico, cujos acordanies são: NÜBIA NALDANHA DA SILVA EFRANCISCO ERISVÂNIO SALDANHA DA SILVA. E lendo em vistaque Francisco Erl.svânio dc Suusu Saldanha encontra-se em lugarincerto e não sabido, foi mandado expedir o presente Edital para intimá-la da sentença prohtada à fl. 05. dos autos, que homologou o acordoefetivado à fl- 03. E, para que chegue ao conhecimento dc quem possainteressar, manda o MM juiz expedir o Edital, que deverá ser afixado,no áirio deste Fórum. Dado e passado nesta cidade e comarca de Mauriti,estado do Ceará, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril de dois mil eseis. Eu. Rfiraulo Teófilo Silv.v Moura, Estagi.ário. digitei. Eu, JoãoBatista Dantas de Lacerda. Diretor de Secretaria, subscrevi.

Luís Sávio de Azevedo BríngclJuiz de Direito - respondendo

SECRETARIA JUDICIÁRIA DE VAIU ÜNTCAEDITAL DE INTIMAÇÃO

Proc. N° 2005.0027.1841-5 - Natureza Cível"JUSTIÇA GRATUITA"PRAZO: 20 DIAS

O Dr. Luis Sávio dc Azevedo Bringei. Juiz de Direito,respondendo pela Comarca do Mauriti, Estado do Coari por nomeaçãolegal etc. FAZ SABER aos que o presente Edital Je intimação virem oudele notícia tiverem e a quem interessar possa, que tramitou por esteJuízo e expediente da comarca de Mauriti. sob o benefício dn JustiçaGratuita, conforme despacho de fls. 02. uma Ação dc Homologaçãode Aümentos. Processo n" 2005.0027.I84I-5. requerida pelo MinistérioPúblico, cujos acordanies são; MARIA SOCORRO LIMA E MESSIAS

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2O06 - CADERNO 2

PLÁCIDO DO NASCIMENTO. E, tendo em vista que Messias PMddodo Nascimento cncontia-se em lugar inceno c nSo sabido, foi mandadoexpedir o presente Edital para intimá-la da sentença prolatada à fl. 05.dos autos, que homologou o acordo efetivado b fi. 03. E, para quechegue ao conhecimento de quem possa interessar, manda o MM Juizexpedir o Edital, que deverá ser afixado, no átrio deste Fórum. Dado epassado nesta cidade e comarca de Mauriti, estado do Ceará, aos 28(vinte c oito) dias do mês de abril de dois mil e seis. Eu. Rêmulo TcófítoSilva Moura. Estagiário, digitei. Eu. João Batista Dantas de Lacerda,Diretor de Secretaria, subscrevi.

Luís Sóvio de Azevedo BrlngeiJuiz de Direito - respondendo

SECRETARIA JUDICIÁRLV DE VARA ÚNICAEDITALDEINTIMAÇÃO

Proc. N° 2006,0004,4527-4 - Naturezo Cível

"JUSTIÇA GRATUITA"PRAZO:20 DIAS

O Dr. Luís Sávio de Azevedo Bringel. Juiz de Direito,respondendo pela Comarca de Mauriti, Estado do Ceaiá, por nomeaçãolegal etc. FAZ SABER aos que o presente Edital de intitnação virem oudele notícia tiverem e a quem interessar possa, que tramitou por esteJuízo e expediente da comarca dc Mauriti, sob o benefício da JustiçaGratuita, conforme despacho de fls. 02. uina Ação dc Homologaçãode Alimentos, Processo n° 2006.0(X)4,4527-4. requerida pelo MinistérioPúblico, cujos acordantes são: MARIA FABIANA ALEXANDRE SILVAE JOSÉ FERREIRA DA COSTA. E. tendo em vista que José Ferreirada Costa encontra-se em lugar inceno e nlo sabido, foi mandadoexpedir o presente Edital paia intimá-la da sentença prolatada à 11. 05,dos autos, que homologou o acordo efetivado à fl. 03. E. para quechegue ao conhecimento de quem possa interessar, manda o MM Juizexpedir o Editai, que deverá ser afixado, no átrio deste Fórum. Dado epassado nesta cidade e comarca de Mauriti. estado do Ceará, aos 28(vinte e oito) dias do mês dc abril de dois mil e seis. Eu. Rêmulo TeófiloSilva Moura, Estagiário, digitei. Eu, João Batista Dantas de Lacerda.Diretor de Secretaria, subscrevi.

Luís Sávio de Azevedo BringelJuiz dc Direito - respondendo

SECRETARIA JUDICIÁRIA DE VARA ÚNICAEDITALDE CITAÇÃO

Proc. n° 2005.0021.8087-3 - Natureza Cível

"JUSTIÇA GRATUITA"PRAZO: 20 DIAS

O Dr. Luis Sávio dc Azevedo Bringel, Juiz de Direito, respondendopela Comarca de Mauriti, Estado do Ceará, por nomeação legal etc.FAZ SABER aos que o presente Edital de citação viiem ou dele notíciativerem e a quem interessar possa, que tramitou por este Juízo e

expediente da comarca de Mauriti. sob o benefício da JustiçaGratuita, conforme despacho dc fls, 02, uma Ação de Execução deAlimentos. Processo n° 2005.0021.8087-3, requerida pelo MinistérioPúblico, cm favor dos filhos de MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSADE SANTANA, conhecida por "Dora", brasileira, solteira, cozinheira,residente no bairro Belu Vista, próximo à creche. Maurili-CE; contraCÍCERO TOMÁS BISPO, conhecido por "Abaju". brasileiro, solteiro,servente, residente na Bela Vista. E, tendo em vista que o acionadoCÍCERO TOMÁS BISPO cncontrava-se em lugar incerto e não sabido,foi mandado expedir o presente Edital para citá-lo do inteiro teor daação que contra si é intentada, para. querendo, no prazo legal, apresentara defesa que entender necessária, sob pena de não assim fazendo, seremaceitos como verdadeiros os fatos alegados na Inicial. E, para quechegue ao conhecimento de quem possa interessar, manda o MM Juizexpedir o Edital, que deverá ser afixado, no local de costume. Dado epassado nesta cidade e comarca de Mauriti, estado do Ceará, aos 28(vinte e oito) dias do mês de abril de dois mil c seis. Eu. Rêmulo TeúfiloSilva Moura. Estagiário, digitei. Eu, João Batista Dantas de Lacerda.Diretor de Secretaria, subscrevi.

Luis Sávio de Azevedo Bringel.luiz dc Direito • respondendo

COMARCA DE MOMBAÇA

EDITAL DE INTIMAÇÁO DE IsENTENÇAPRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS

I

O Dr, JOSÉ COUTINIiO TOM/^. FILHO, MM. Juiz deDireito desta Comarca de .Mombaça. Estado do Ceará, por nomeaçãolegal. etc.

FAZ SABER aos que o pre.senttj Edital virem ou deletiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita uma AçãoPenal, Processo N» 2000,0214.9723-1/0 (n» ANTIGO0000.049.00290-2) movida contra JOSÉ ROBERTO TORRES DEAMORIM e outros, e como consta nos autos que o acusadoFRANCISCO ROGÉRIO TORRES DE AkoRIM encontra-se eralugar incerto e não sabido, pelo pre.sente Edital Ticu o mesmointimado, do inteiro teor du sentença proferida nos presentesautos, na forma adiante transcrita: "Processo Crime n°0000.049,00290-2. Réus: José Roberto Torres de Amorim e

outros. Vítimas: Raimundo Vasconcelos! (falai) e Paulo Augustoda Silva (lesão). Autor: MP, SENTENÇ^. Recebi sumvnte hoje.Vistos, etc. FRANCISCO ROGÉRIO TORRES DE AMORIM,brasileiro, solteiro, sem profissão definida, filho de PedroTeixeira de Amorim e de Antonia Batista Torres, re.sidente naRua Antnnio Nonato de Carvalhu, ̂ 20, JOSÉ ROBERTOTORRES DE .AMORIM, brasileiro, solteiro, balconista, filho dePedro Teixeira de Amorim e de .Antonia|Batista Torres, residentena Rua Antonio Nonato du Carvalho, 720, CÍCERO DE SOUSANOGUEIRA, brasileiro, solteiro, sem profissão definida, filhode José Rodrigues Nogueira, residente na Rua Antonio Nonatode Carvalhu. 58 e SILVIO RF.NATO LlhIA DE PÁDUA, brasileiro..soUeiru, padeiro, filho dc Antonio llbnorato dc Pádua e deAntonia Lima de Pádua, residente na Rua Antonio Nonato de

Carvalho, 12, nesta cidade, foram denunciados pelorepresentante do Ministério Público|local como autores docrime dc homicídio qualificado contra a vitima RaimundoVasconcelos, de lesão corporal grave contra a vítima PauloAugusto da Silva e dc quadrilha ou hando, todos previstos noCódigo Penal Brasileiro, por haverem' no dia 22 de agosto de1992, por volta das 18:00 horas, no bar, do primeiro denunciado,planejado um a.ssalto ao ônibus da Expre.ssul que vinha deFortaleza para Iguatu. Conta a denúncia que os denunciadoscontaram com a colaboração do mcuor infrator EvandroNogueira Gonçalves, o qual conseguiu uma dos armas que seriautilizada no roubo, que terminou se frustrando em virtude doônibus puasar do local adredemente marcado pelos denunciadospura efetivarem o assalto, ocorrendo do acusado Cícero de SousaNogueira efetuar quatro (04) tiros de revólver e quebrar o vidroda porta lateral do coletivo, atingindo o cobrador RaimundoVasconcelos que faleceu antes de chegar em Fortaleza c oacusado José Roberto Torres de Amorim efetuar dois (02) tiros

de revólver calibre 38 no pára-brisa do ônibus e lesionar o seucondutor Paulo Augusto da Silva, tudo no momento cm queambos Já desciam do ônibus e tentaram retornar para o interiordo mesmo, sendo impedidos pelo cobrador que terminou sendomorto a tiros, realçando a delatória [que o.s denunciados nãochegaram a anunciar o assalto. Os Acusados tiveram prisãopreventiva decretada por despacho repousante às fls. 56/58,restando qualUlcados e interrogados os réus Silvio Renato Limade Pádua e José Roberto Torres de Amorim (v. fls. 73/74v), ondee quando confessaram suas respectivas participações, restandodecretada a prévia às fls, 76 sem rol 'de testemunhas. Durantea instrução foram Inquiridas duas testemunhas arroladas pelaacusação (v. fls, 90/92), pugnando a defensora dativa pelaIncompetência deste juízo para processar e julgar o feito (v. fls.94/95), o qual revogou a custódia preventiva dos acusados JoséRoberto Torres de Amorim e Silvio Renato Lima de Pádua pordespacho repousante às tis, 106,Acolhendo cota Ministerialainda se tentou localizar n vítima Paulo Augusto da Silva paraser inquirida em Juízo, restando não|locaUzada, Em alegaçõesderradeiras o Órgão Ministerial pugnou pela pronúncia doréu Cícero de Sousa Nogueira como Incurso nas penas do art,121, § 2°, I (motivo torpe), condenação do acusado José RobertoTorres dc Amorim na pciia do art. 12^, caput, ambos do CódigoPenal Brasileiro e pela absolvição dos réus Francisco RogérioTorres de Amorim e Silvio Renato Lima de Pádua, enquanto ndefesa porfiou pela desclassificação 'de homicídio qualificado


para homicídio simples e pelo rcconbccimento da prescriçãoda pretensão punitiva do Estado em relação ao delito de lesãocorporal (v. fls. 144/147). É o relatório. Decido. Este procedimentocriminal está a exigir decisão judicial de dupla conseqüência,face um dos crimes ser da competência do Tribunal Popular doJúri e os outros do Juiz singular, o que deverá originar eventualdecisão de pronúncia e condenação, simultaneamente, se for ocaso. A materialidade dos delitos de homicídio e lesão corporalestá assente nos laudos periciais repousantes ás fls. 10/11respectivamente, sendo certo que o perigo de vida anunciadopelo uuto dc exame de corpo de delito (lesão corporal) de fls. 11não restou cientificamente patenteado, seja pela ausência deexame complementar, seja pela precarissima provatestemunhai coletada, afastondo-se de logo a qualiflcadora deperigo de vida da lesão corporal imputada ao acusado JoséRoberto Torres de Amorim para subsumlr sua conduta ao tipocriminal vincado no art. 129, caput do Código Penal Brasileiro.A autoria do crime dc homicídio está evidenciada pelointerrogatório do também denunciado José Roberto Torres deAmorim (v. fls. 74 e 74v), onde o mesmo ofirma categoricamenteque o acusado Cícero de Sousa Nogueira atirou contra o ônibusdepois de ser empurrado pelo cobrador que tentava impedi-iode retomar pam o seu interior, o qual teria passado as mãos nacabeça depois dos disparos efetuados, narrando os fatos cororiqueza de detalhes, otó mesmo sobre o frustrado assalto cmrazão do coletivo haver passado do local onde se encontravamos demais comparsas. Urge que sc reconheça a não configuraçãodo delito de quadrilha ou bando, dada a inexistência do elementoestabilidade na associação ocorrida entre os denunciados paraa prática do roubo ao ônibus da Expressul, que sequer veio aocorrer, descambando a conduta de alguns denunciados paraoutras espécies delituosas, em demonstração eloqüente dainstabilidade associativa dos acusados para a pratica de umúnico crime que era o roubo ao coletivo, o qual restou frustrado,impondo-se, por via de conseqüência, a absolvição dosdenunciados Francisco Rogério Torres de Amorim e SilvioRenato Lima de Pádua, por restar indemonstrado nos autosqualquer conexão entre suas condutas, ainda que omissivas,com a dos demais denunciados, os quais atuaramindividualmente, lesionando e matando. Urge também que sereconheça a incidência da prescrição da pretensão punitiva doEstado Juiz em relação ao crime de lesão corporal simples (art.129, caput - CPR), cuja pena máxima em abstraio aplicada é de01 (um) ano, prescrevendo em quatro (04) anos, imputada aodenunciado José Roberto Torres de Amorim, vez que entre adata do recebimento du denuncia (20/11/1992) aos dias quecorrem (21/02/1999), já se passaram mais de quatro (04) anos.Ao atirar e matar o cobrador do ônibus pelo simples fato destetentar Impedir o retorno do acusado Cícero de Sousa Nogueiraao seu interior, por si. não nos autoriza concluir sobre amotivação torpe, porque reingressar para o interior de umcoletivo é, cm principio, direito de qualquer pessoa. Ocorreu,entretanto, que o acusado Cícero de Sousa Nogueira e seuscompanheiros tencinnavam assaltar o ônibus e como desceramsem anunciar o assalto, em face ao desencontro com cs demaiscomparsas que os aguardavam em ponto estratégico, tentaramretornar ao coletivo no afã dc reploncjarcm o desideratocriminoso, quando foram impedidos pela vitima RaimundoVasconcelos, sente este ânimo dc replanejar o crime ou até denova decisão em executar o que já estava planejado, tentandovoltar para o interior du coletivo e matando o cobrador, amaleriaiizaçáo da torpeza moiivadora e o que enseja arepugnância da coletividade, que melhor deverá ser examinadapelo Egrégio Conselho de Sentença desta comarca. Isto posto econsiderando tudo mais que dos autos constam JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia de fls. 02/05, parainicialmente PRONUNCIAR O RÉU CÍCERO DE SOUSANOGUEIRA, já sobejamente qualificado, como incurso naspenas do art. 121, § 2°, inciso I, última parte, do Código PenalBrasileiro, para que na oportunidade própria seja submetido ajulgamento pelo Egrégio Tribunal Popular do Júri dcstoComarca, ABSOLVENDO os denunciados FRANCISCOROGÉRIO TORRES DE AMORIM c SILMD RENATO UMA DEPÁDUA, bem como para RECONHECER E DECLARAR PORSENTENÇA a extinção da punibilidade delltiva imputada aoréu JOSÉ ROBERTO TORRES DE AMORIM, MANTENDO ODECRETO DE CUSTÓDIA PREVENTIVA DO PRONUNCIADO

CÍCERO DE SOUSA NOGUEIRA, o que faço com arrirao nosarts. 386, Indso III e 408 do Código de Processo Penal Brasileiro,c/c art. 107, inciso IV, primeira figura, 109, inciso V do CódigoPenal Brasileiro. P.R.I. Transitada cm julgado, proceda-se nostermos do art. 416 do Código de Processo Penal Brasileiro emrelação no réu pronunciado, renovando-se os expedientes paraa sua efetiva captura. Mombaça, Ce,. 22 de fevereiro de 1999.Bel. Irandes Bastos Sales. Juiz dc Direito Auxiliando. Eu.Jaquelinc Maria Lopes da Cosia e Silva. Téc. Judiciário, o digitei. E cu.Humberto Jardel Souza Momeiro. Dirciot de Secretaria, o subscrevi.

José Coutinho Tomaz FilhoJuiz de Direito

iii

COMARCA DE MONSENHOR TABOSA«sruaefc-9»,—. «

SECRETARIA DE VARA ÚNICAEDITAL DE INTEVIAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS

Processo n" 200S.0021.2559-6 - Natureza CívelJUSTIÇA GRATUITA

"Dá-se a gratuidade da Justiça, conforme despacho do MM.Juiz dc Direito, Dr. Clebcr de Castro Cruz, às fls. 11."

O Excelentíssimo Senhor Doutor CLRBER DE CASTRO CRUZ.Juiz de Direito Titular da Comarca de Monsenhor Tabosa/CE. pornomeação etc...

FAZ SABER a iodos os que o presente Edital, com prazo de 20(vinte) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo eserviço dc roíba desta Secretaria de Vara Única tramita uma Ação deDissolução de União Estável c/c Alimentos requerida por Ncuma M.itiasChaves, a requerente deixou de comparecer à audiência de instrução,designada para o dia 09/02/06. o Juiz determinou que os autosaguardassem por 30 dias em secretaria a iniciativa da parte, intimada amanifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo dc 48 horas,sob pena de extinção do processo, a requerente não foi encontrada. Ecomo consta que a requente NEUMA MATIAS CHAVES encontra-secm local incerto e não sabido, n.ão sendo possível intimá-lapessoalmente. INTIMA-A pelo presente editai, com prazo dc 20 (vinte)dias. Outrossim. cientifica que este Juízo tem sede na Praça Luiz Alvesde Mesquita, nesta cidade e Comarca de Monsenhor Tabosa/CE. Paraconhecimento de Iodos é passado o presente edital, cuja segunda viafica afixada no local de costume. Dado c passado nesta cidade e Comarcade Monsenhor Tabosa/CE. aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio ano2006 (dois mil e seis). Eu. (a) Fco. Marcos Sousa Oivaleanie. TécnicoJudiciário, o digilci e eu. Maria José Pires Palmeira. Diretora deSecretaria, imprimi e subscrevo.

Cleber dc Castro Cruz

JUIZ DE DIREITO

COMARCA DE OROS

SECRETARIA DE VARA ÚNICAPROCESSO N" 200S.002S.83S4-4

EDITAL DE CITAÇÃOPrazo: lã dias

A Doutora SIRLEV CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO.Juíza dc Direito Titular desta Comarca de Orós, Estado do Ceará, pornomeação legal. etc.

FAZ SABER que perante este Juízo e expediente destaSeoeiaria, foi denunciado pela Promotoria de Justiça desta Comarca, oréu ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA brasileiro, solteiro, pescador,natural de Orós/CE, nascido aos 06/10/1985, füho de Nilton Rodriguesda Silva e de Creusa Francisca de Oliveira, por infração do art. 129.caput do CP. encontrando-se o mesmo em lugar incerto c não sabido,razão por que. nos termos do Art. 361. combinado com o an. 365 eincisos, ambos do C.P.P.. despachou a MMa. Juíza nos autos bs fls. 23.mandando expedir o presente edital com o prazo acima mencionado,através do qual fica CITADO o réu acima qualificado pata comparecerperunie este Juízo, na sala de audiências do Fórum desta Comarca,situado no endereço constante do timbre, às 09:30 horas, do dia 20de juibo de 2006. oportunidade em que se verificará audiência dequalificação e interrogatório, após o que terá o prazo de três (03) dias

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" OB2 FORTALEZA, 1 9 DE MAIO DE 2006 - CADERNO 2

para apresentar defesa prévia, por intermédio de advogado, arrolandotestemunhas, prosseguindo-se nos ulteriores termos e atos do processo,até o julgamento final. Outrossim, fica o léu supracitado ADVERTIDOde que. caso ndo compareça à audiência supra designada, nem constituaadvogado, ficarão suspensos o processo e o cuiso do praao piescticional(ari- 366 do CPP). E, para que chegue ao conhecimento de todos, épassado o presente edital o qual será afixado no local de costume epublicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade e Comarcade Orós, Estado do Ceará, Secretaria de \â Ünica. aos 08 de maio de2006. Eu, (a) Francisca Eleuba de Lima. Analista Judiciário Adjunto,digitei. E eu, (a), Vanda Lima Favela, Diretora de Secretaria de VaraÜnica, subscrevi.

SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIOJuíza de Direito Titular

OF.CIRC GSG N* 04/2006Dà- se a gratuidade da Justiça, conforme Sentença da MMa.Juíza dc Direito - Dra. Sirley Cfntia Pacheco Prudênrdo, h.s fls.36/38

SECRETARIA DE VARA ÚNICA

JUSTIÇA GRATUITAPROCESSO N°2005.0006.2040-0

AÇÃO DE INTERDIÇÃO O CURATELAREQUERENTE: FRANCISCA RODRIGUES CÂNDIDO

INTERDITADO: JONAS RODRIGUES DA SILVA

EDITAL DE INTERDIÇÃO

A Doutora SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO. Juízadc Direito, Titular desta Comarca de Orós. Estado do Ceard, pornomeação, etc.

FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiveremconhecimento que, por este Juízo, foi prolatada Sentença às fls. 36/38dos autos acima referenciados, aos 23 de março de 2006, decretando aInterdição de JONAS RODRIGUES DA SILVA, bnuiUIro, solteiro,natural de Igualu/CE, nascido aos 30/03/1949, filho de JoãoRodrigues Figueiredo e de Hosanu Honório da Silva, residentena Avenida Brasil, n' ÔOO, Orós/CE, por ser o mesmo portador deTranstorno do Comportamento pós cirurgia de aneurisma (CIO 167),ratificada pelo laudo pericial incluso às fls. 21/22, bem como declarandoo referido interditado absolutamente incapaz tle exercer pessoalmenteos atos da vida civil e comercial, na forma do art. 5°, n° II do CCB,sendo-lhe nomeada curadora, de acordo com o ort. 454, parágrafo 1° doCCB. s Sra. FRANCISCA RODRIGUES CÂNDIDO, sobcompromisso, cujo munus será exercido no âmbito de administração davida civil e comercial do Interditado, conforme limitação imposta naDecisão supra referida. Do que para constar, foi passado o presenteEdital o qual será publicado por (03) vezes, com intervalo de 10 (dez)dias, no Diário da Justiça e afixado no local dc costume. Dado e passadonesta cidade e Comarca de Orós/CB, Secretaria de Vara Ünica, aosquatrt)(04) dias do mês de maio do ano de mil e seis (20O6), Eu, (a),Francisca Eleuba de Lima, Analista Judiciário Adjunto, digitei. E, eu,(a).Vanda Lima Favela, Diretora de Secretaria de Vara Ünica. subscrevi.

SIRLEV CINTIA PACHECO PRUDÊNCIOJuíza de Direito

DJ I9/0S, 29/05 e 08/06/2006

COMARCA DE PACATUBA


EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA (30) DIASPROCESSO N" 2006.0007.3355-5 (4455/05)

JUSTIÇA GRATUITA

O Dr. JOSÉ SARQUIS QUEIROZ, Juiz de Direito desta 2'Vara da Comarca de Pacatuba, Estado do Ceará, por nomeação legal, naforma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital com prazo detrinta (30) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que seprocessando, por este Juízo e expediente da 2* Secretaria, os termos deuma Ação de Divórcio Direito, movida por JOSÉ ANTÔNIO DE

FREITAS em face de MARIA DILMA DE FREITAS, é o presente paraCITAR a requerida, MARLA DILMA DE PINTAS, brasileira, casada,do lar. residente e domiciliada em lugar incerto e não sabido, atualmenteem local inceilo e ignorado, dos termos da petição inicial e do despacho,bem como para contestar a ação no prazo legal dc quinze (15) dias.caso não haja conciliação, ficando advenida que, não sendo contestadaa ação se piesumirão como verdadeiros os fatos articulados na aludidainiciai e INTIMAR a mesma da audiência de conciliação, designadapara o dia 25/07/2006. às 09:00 hora.s, n'o Fórum Des, RaimundoCaiunda, nesta cidade de Pacaiuba^leará. onde não havendo acordo,poderá a requerida contestar, desde que o faça por intermédio deadvogado. "Dá-se a gratuidade da Justiça, einforme despacho do MM,Juiz de Direito. Dt. José Sarquis Queiroz, às fls. 14". Dado e passado,nesta cidade de Pacatuba, Estado do Ceará, aos dezessete dias do mês demaio do ano dc dois mil e seis (17/05/2006). Eu. (João Everaldo SalesFilho). Analista Judiciário Adjunto, digitei e imprimi. Eu. (RaimundoRicardo Marques Rocha), Diretor de Secretaria, subscrevi.

José Sarquis QueirozJuiz de Direito ;

COMARCA DE PARAMBU

FniTAT.nF-JNnMArSnnF.SF.NTFNCA

PRAZO - 30 (TRINTA) DIASJustiça Gratuita

O Excelentíssimo Senhor Francisco Duarte Pinheiro. Juizde Direito Respondendo por esta Comarp de Parambu, Estado doCeará, no uso de suas atribuiçóes legais, eiè...

FAZ SABER, a todos quantos^ o presente EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com o prazo de 30 (trinta) dias virem,ou dele notícia tiverem, que tramita por este Juízo c Secretaria de VaraÜnica, em iodos os seus termos, a Ação Penal Pública n.°2000.0223.9748-6 (786/2003) - Artigo 10, § 1°, Inciso III, da Lei9.437/97, movida pelo Ministério Piihllco Estadual contra o réuMARCO.S NORONHA FEITOSA. brasileiro, solteiro, agricultor,

natural de Pamnáiu/Ceará, onde nasceu aos 25.10.1979. filho de InácioFeítosa Souza e de Maria Olani Noronha Souza, residente e domiciliado,

à época do fato, na localidade denominada "Canafístula", nesteMunicípio de Parambu/CE. E estando o réu em lugar incerto e nãosabido, mandou o MM. Juiz expedir o premente edital para intimá-io dapane dispositiva da -SENTENÇA ABSOT.VITÔRIA. da lavra do MM.Juiz Dr. Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante, à época. Juiz de DireitoTitular desta Comarca, a seguir transcrita; .Destarte, iuicoimprocedente a dcniíncia e ahsolvol o rcii Marens NoronhaFeilosa. nos tcrtnos <to nrt. .386. 111. dn Código de Proct^sso Pennl.

P.R.I. Parnmhii, 5 de dezembro dei 2nnS.r.iistavn Henriniie

Cardoso Cnvnlcartte - .Tiiiz de Direitn". E Para conhecimento de

todos foi publicado o presente Edital, cuja segunda via ficará afixadaem local de costume. Dá-se a gratuidpdc da Justiça, conformedespacho do MM. Juiz de Direito, Dr. Magno Gomes dc Oliveirti,às lis. 15. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidado e Comarca dePorambu/Ceará, aos 10 (dez) dias do mês de maio do ano dc 2006 (doismil e seis). Eu. (Maria Taislúndía Santos (jonçalves Lima) - Auxiliar, odigitei e eu, (Edia Maria Neves Feitosa Noiooha) - Diretora de Secretaria,o subscrevo. [

FRANCISCO DUARTE^ PINHEIROJuiz de Direito - Respondendo

EDITAL DE CITAÇIÃOPRAZO: 30 (TRINT^) DIAS

Justiça Gratuita

I

O Excelenltssimo Senhor FraJcisco Duarte Pinheiro, Juizde Direito ora respondendo por esta Comarca de Parambu, Estado doCeará, no uso de suas atribuições legais, etc...

FAZ SABER, a todos quantcls o presente EDITAL DECITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias virem, ou dele notíciativerem, que tramita por este Juízo e Secretaria de Vara Ünica, emtodos os seus termos, o Processo Cível jn.° 2000.0223.9814-8 (1669/2003). figurando como cxeqlicnic A ITNIÁO (FAZENDA PÜTRT.ICANACIONAL) e como executado -lOSF. COTA SOARF.S . MR. inscrito

no CGC sob o n° 63.496.335/0001-62, c >m endereço, à época, na rua

DIXrIO da justiça N° 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 - CADERNO 2

Enéas de Casiro, 127 - Centro, nesta Cidade de Parambu/Ceísrá. estandoatualmente em lugar incerto c nüo sabido, conforme certidão incirinhal(f1. ISv) -DOS autos, rttandou o M.M. Juiz expedir o presente edital paraCITAÇÃO do devedor, para. no prazo de 05 (cinco) dias, pagar nquantia de RS 3.833,76 (trSs mil oitocentos e trinta e IrCs reaise setenta e seis centavos), que tem por origem os débitos aseguir descritos: período de apuração ano base/excrdcio 1997/1998, natureza da dívida SIMPLES, data do vencimento 10/02/1997; período de apuração ano base/exercício 1997/1998,natureza da dívida MULTA DE MORA 20^5; período de apuraçãoano base/exercício 1997/1998. natureza da dívida SIMPLES, datado vencimento 10/03/1997: período de apuração ano base/exercício 1997/1998, natureza da dívida MULTA DE MORA 20%;período de apuração ano base/exercício 1997/1998, natureza dudívida SIMPLES, data do vencimento 10/04/1997; período deapuração ano basc/exercfclo 1997/1998, natureza da dívidaMULTA DE MORA 20%; período de apuração ano basc/cxercício1997/1998, natureza da dívida SIMPLES, data do vencimento12/05/1997; período de apuração ano basc/exercício 1997/1998,natureza da dívida MULTA DE MORA 20%; período de apuraçãoano base/exercício 1997/1998, natureza da dívida SIMPLES, datado vencimento 10/06/1997; período de apuração ano base/exercício 1997/1998, natureza da divida MULTA DE MORA 20%;período de apuração ano basc/excrcíclo 1997/1998, natureza dadívida SIMPLES, data do vencimento 10/07/1997; período deapuração ano base/exercício 1997/1998, natureza da dívidaMULTA DE MORA 20%; período de apuração ano base/exercídn1997/1998, natureza da dívida SIMPLES, data do vencimento11/08/1997; período de apuração ano basc/cxercício 1997/1998,natureza da dívida MULTA DE MORA 20%, inscritos em28.03.2002, sob o n° 30 4 02 005300-41, da Série TD/2002,conforme Certidão de Dívida Ativa, acrescidas de juros, muita demora e encaigos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir aexecução (ari. 8°. da Lei 6.830/80). E para conhecimento de todos foipublicado o presente Edital, cuja segunda via ficaiã afixada em local decostume. Dá-se a gratuidade da Justiça, conforme despacho doMM. Juiz de Direito, Dr. Magno Gomes dc Oliveira, às fls. 10/11. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Parambu. aos 27 (vintee sete) dbs do más de abtil do ano 2005 (dois mil e cinco). Eu. (MariaTaislândia Santos Gonçalves Lima) - Auxiliar, o digitei e eu. (EdlaMaria Neves Feitosa Noronha) • Diretora de Secretaria, o subscrevo.

FRANCISCO DUARTE PINHEIRO

Juiz dc Direito - Respondendo

FniTAT.DF.TNTTMACÃOPRAZO • 30(TRINTA) DIAS

Justiça Gratuita

O Excelentíssimo Senhor Francisco Duarte Pinheiro, Juizde Direito ora respondendo por esta Comarca dc Parambu. Estado doCeará, no uso de suas atribuições legais, ele...

FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL DEINTIMAÇÀO, com o prazo dc 30 (trinta) dias virem, ou dele notíciativerem, que tramita por este Juízo e Secretaria de Vara Única, emtodos os seus termos, o Processo Cível n.° 2000.0223.8730-8 (1155/2001) - Ação dc Alimentos, figurando como requerente o MinistérioPúblico Estadual em favor da menor Innairin Bnerelo Lopes,representada por sua geniiora F.tlilpiim Darrclo da Silva e requeridoVICRNTE IOPF-S DA .SIT.VA. brasileiro, solteiro, servente de pedreiro,residente, à época da propositura da ação. no Conjunto HabitacionalJoaquim Noronha, n" 09. nesta Cidade de Parambu/Ceará. E estando oHEOtlERIDO em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juizexpedir Edita! para ÍNTIMÁ-I.O da pane dispositiva da SENTENÇAPROCEDENTE- a seguir transcrita: "...Atento às peculiaridadesdo caso, ̂ condições das partes, além de consideradas os regrasde experiência e "modus vivcndi" do interior cearense, .TUÍ.GOPROCEDENTE a demanda para condenar o réu ao pagamentomensal da quantia de RS -15.00 (trinta e rinco) reais, devidos atítulo de pensão alimentícia, ns quais devem ser pagosdiretamente à genítora da infante até o rfin 1.^ He cnrin mês, apartir do trânsito cm julgado. Sem custas por expressadisposição legni. P.R.I. Parambu/CE, 30 dc dezembro dc 2003.Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante - Juiz de Direito". Paraconhecimento de todos foi publicado o presente Edital, cuja segundavia ficará afixada em local de costume- Dá-se a gratuidade da Justiça,conforme despacho do MM. Juiz de Direito, Dr. Ademar daSilva Lima, às ITs. 05. CUMPRA-SE- Dado e passado nesta cidade eComarca de Pnrambu/Ccnrá, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de abril

do ano du 2006 (dois mil e seis). Eu, (Maria Taislândia Santos GonçalvesLima) - Auxiliar, o digitei e eu. (Edla Maria Neves Feitosa Noronha) -Diretora dc Secretaria, o subscrevo.


Juiz dc Eltrcilo - Respondendo

PRAZO - 30 (TRINTA) DIASJustiça Gratuita

O Excelentíssimo Senhor Dr. Francisco Duarte Pinheiro.Juiz dc Direito ora respondendo por esta Comarca de Parambu, Estadodo Ceaní, no uso de suas atribuições legais, etc.,.

FAZ SABER, .t todos quaotos o presente EDITAL DEPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA, com o prazo de 30 (trinta) diasvirem, ou dele notícia tiverem, que tiamita por este Juízo e Secretariade Vara Ünica. cm todos os seus lermos, o Processo Cível a."2000.0223.8039-7 (848/2000) - Destituição de Curateia, figurandocomo requeiente FRANCISCA BEZERRA DE OLIVEIRA, curadoraFRANCISCA VIEIRA CARDOSO e interditada MARIA JOSÉVIEIRA CARDOSO- Em obediência ao artigo 1,184 do CPC, mandouo MM. Juiz expedir o presente edital para publicação do dispositivolegal da SENTENÇA PROCF-DENTE. a seguir transcrita; "(...) Emnhediênrla no disposto nn artieo 1.184 do CPC e 12. III. do CC.

fxnpím-.se mandado para inscríciin nn Registro Civil e Puhlíniie-

sc no Diário da .Tusticn. uma linica vez, con.stnndn n nnmc dainterdltanda e da curadnra. a cnu.sn d.i substituição e os limitesHn nirateia. Certifiniio-se. nnnrtiinn temnfire. n trânsito cm

iiiloado desta dtfi.são f. cmnás. nrqiiivcm-se fstfs antos.nrncedcndo-se as nnotnffies c baixas devidas- -Sem custas. P.R.l.

Pnrnmbn/CF- 13.07.2005. Gustavo HçnriqPÇ CflidOã"rnvalfante - TTTIZ DF. DIREITO". E Para conhecimento de todos

foi publicado o presente Edital, o qual deverá ser publicado, uma únicavez, cuja segunda via ficará afixada em local de costume. Dá-se agratuidade da Justiça, conforme despacho do MM. Juiz dcDireito, Dr. Ademar da Silva Lima, às fls. 02. CUMPRA-SE- Dadoe passado nesta cidade e Comarca de Parambu/Ceará. aos 27 de abril de2006. Eu. (Maria Taislândia Santos Gonçalves Lima) - Auxiliar, odigitei e eu. (Edla Maria Neves Feitosa Noronha) - Diretora de Secretaria,subscrevo,


Juiz dc Direito - Respondendo

FniTAÍ.nEtNTlMACÃO

PRAZO - 30(TRINTA) DIASJustiça Gratuita

O Excelenussimo Senhor Francisco Duarte Pinheiro, Juizde Direito ora respondendo por esta Comarca de Parambu, Estado doCeará, no uso de suas atribuições legais, etc...

FAZ SABER, a todos quantos O presente EDITAL DEINTIMAÇÃO. com o prazo de 30 (trinta) dias virem, ou dele notíciativerem, que tramita por este Juízo e Secretaria de Vara Ünica. emtodos os seus termos, o Processo Cível n.' 2000.0223.8803-7 (1191/2001) - Ação de Medida Càuielar Inominada, figurando cpmo requerenteo Ministério Público Estadual em favor da menor FT.ANIA MARIAGONtF.S TORRES- representada por sua genítora MARIA TORRF-Sno é). brasileira, casada, agricultora, nascida aos 20.06.1949. filha deAbílio Gomes do Ó e de Mariana Tones de Fieitas. iwidente. à época dapropositura da ação. na tua Caze' Noronha, n* 154. baino Beleza, nestaCidade e requerido F.I.ÁmO GOMES DO ó, brasileiro, casado,comercianle. residcnie. à época da propositura da ação. na rua CazéNoronha, n° 154. bairro Beleza, nesta Cidade de Parambu/Ceaní. Eestando as PARTF.S ÍRRODERENTE e RFOITERIDO)em lugar inccitoe não sabido, mandou o MM. Juiz expedir Edital paia INTIMA-LOS daparte dispositiva da SFNTF.NCA HF F-XTINCÃO. a seguir transcrita:"...Por todo o exposto, ante os fundamentos fáticos e jurídicosacima con.signados, ÍIlt.GO EXTINTO o presente proces.so ,seraJulgamento dc mérito, e assim procedo com fundamento noart. 267, VI, do CPC, devendo ser arquivado com as baixas dcestilo. Sem custas. P.R.I. Parambu/CE, 23 dc junho de 2004.GUSTAVO HENRIQUE CARDOSO CAVALCANTE ■ Juiz deDireito". Para conhecimento de todos foi publicado o presente Edital,cuja segunda via ficará afixada em local dc costume. Dá-se a gratuidadeda Justiça, conforme despachu do MM. Juiz de Dlreitii, Dr.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2O06 - CADERNO 2

Ademar da Silva Lima, às fls. 05v. CUMPRA-SE- Dado e passadonesta ddadc e Comarca du Parambu/Cearú. aos 28 (vinte e cito) dias domOs de abril do ano de 2006 (dois mil e -seis), Eu, (Maria TaisiündiaSantos Gonçalves Lima) - Auxiliar, o digitei e eu, (Edla Maria NevesFeitosa Noronha) - Diretora de Secretaria, o subscrevo.

FRANCISCO DUARTE PINHEIROJuiz de Direito - Respondendo

CÕMAr7^~^CULADA DE POTENGI

SECRETARIA DE VARA ÚNICAJUSTIÇA GRATUITA


Dâ-sc a gratuidade de justiça conforme despacho doMM. Juiz de Direito Dr. Demdtrio dc Souza Pereira, às Ds. 02.

O Doutor Demélrio de Souza Pereira. Juiz de Direito Titularda Comarca de Araripe e desta Comarca Vinculada de Potengi. Estadodo Ceará, por ntjmeaçdo legal ctc.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que por este Juízo c respectiva Secretariatramitou uma Ação de Interdição. Proc. n." 2004.142.00043-4, ondeFoi requerida e decretada por sentença datada de l4.Fev.2006, aInterdição de JOÃO DOS SANTOS ALENCAR, brasileiro, solteiro,aposentado, filho de Manoel Francisco dos Santos e Antonia Alves deAlencar, natural de Assare-CE, portador de deficiência mentalclassificada como C.l.D.lO F 20.1. evidenciando a incapacidade doInterditando dc exercer os atos da vida civil, na forma do art. 3°. IL doCódigo Civil, e de acordo com o art. 1.775 do mesmo Código, foinomeada Curadora sob compromisso, por tempo indeterminado, suairmã, MARIA LÚCIA DOS SANTOS LIMA. E para que chegue aoconhecimento tios interessados, mandei expedir o presente Edital, quedeverá ser publicado por liês vezes, com intervalo de 10 dias, na formado ait 1.184 do CPC. Dá-se a gratuidade da justiça, conforme despachodo MM. Juiz de Direito, Dr. Demônio de Souza Pereira, às fls. 02 dosautos. Dado e passado nesta cidade de Potengi-CE. aos vinte e oito (28)dias do mês dc tnarço do ano dois e seis (2006). Eu. Cícero RicardoCavalcante da .Silva, Diretor de Secretaria, o digitei.

Dr. Dcmétrio de Souza Pereira

Juiz dc Direito Titulur

DJ 09/05. 19/03 e 29/05/2006

SECRETARIA DE VARA ÚNICAJUSTIÇA GRATUITA

EDITALDE INTERDIÇÃO

Dá-se a grnluitladc de justiça conforme despacho doMM. Juiz de Direito Dr. Dcmélrin de Souza Pereira, às (Is. 02,

O Doutor Dcmétrio de Souza Pereira. Juiz dc Direito Titularda Comarca dc Araripe e desta Comarca Vinculada dc Potengi, Estadodo Ceará, por nomeação legal etc.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que por este Juízo c respectiva Secretariatramitou uma Ação de Interdição e Curatela, Processo n."2005.142.00138-5. onde foi requerida e decretada por sentença datadade 14.Fev.2006, a Interdição de JOSEFA ANDRADE GOMES,brasileira, filha de Severo Agostinho Grangeiro e Antonia AndradeGrangciro. natural dc Araripe-CE. portadora de deficiência mentalclassificada como F 06.8. evidenciando a incapacidade da Inierditandade exercer os atos da vida civil, na forma do an. 3°. II. do Código CivU.e de acordo com o art. 1.775 do mesmo Código, foi nomeada Curadorasob compromisso, por tempo indeterminado, sua irmã. TEREZAGRANGEIRO DE ANDRADE SILVA. E para que chegue aoconhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital, quedeverá ser publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias. na formado an. 1.184 do CPC. Dá-se a gratuidade da Justiça, conforme despachodo MM. Juiz de Direito. Dr, Demétrio de Souza Pereira, às fls. 02. Dadoe passado nesta cidade de Potengi-CE, aos vinte e oito (28) dias do mêsde março do ano dois e seis (2006). Eu. Cícero Ricardo Cavalcante daSilva. Diretor dc Secretaria, o digitei.

Dr, Demítrio de Souza Pereira

Juiz de Direito Titular

CÒi^RCA DE QUINADA'i' 'Hi' "H

'• V4KA ImiTAT.nE riTACÃo

PROrFSSn N° ■5285/in(>5 Í20ns.n021.8290.6lIII-STICA GRATintA

n nr. FF-RNANDO CEZAR BARBOSA DE SOUZA, Juizde Direito da 1* Vara da Cottiarca de Quixadá-Ce. por nomeação legal,etc.,.

FAZ SABER aos que o presente EDITAL, virem, ou deletiverem conhecimento que perante este Juízo e Secretaria da 1' Vara.desta Comarca tramitam os autos N° 5285/2005 (2005.0021.8290-6),da AÇÃO DE TUTELA, em que a promovénte JOÃO CARNEIROD.A SILVA, requer a tutela dos menores FRANCILENE PEREIRA DASILVA, brasileira, nascida aos 04/06/1992| natural de QuIxadá/CE..filha de Francisco Elias da Silva e de Odaiza Pereira da Silva, eFRANaSCO ELIAS DA SILVA FILHO, biasUeiro. nascido aos 04/06/2001, natural dc Quixadá/CE., filho de Francisco Elias da Silva c deOdaiza Pereira da Silva, em desfavor dos [Iromovidos FRANCISCOELIAS DA SILVA (falecido) e ODAIZA PEREIRA DA SILVA, e comomãe biológica dos menores encontra-se em local Incerto c não sabido,expediu-se este Edital, que será afixado tô local de costume desteFórum de Quixadá-CE. e publicado no Diário da Justiça, pelo qual ficaa Sra. ODAIZA PEREIRA DA SILVA, níãe biológica dos menoresFrancilene Pereira da Silva e Francisco Eilas Pereira da Silva Filho.CITADA, para no prazo de 15 (quinze) dias. manifestar intetesse sobreo caso. ofereça resposta, e instruídos coip documentos necessáriosrequerendo, desde logo. a produção de provas que houver. Dá-se agratuidade da Justiço, conforme despacho do MM. Juiz de Direito, Dr.Fernando Cezar Barbosa de Souza, as fls. 02.

Dado e passado nesta Comarca de,Quixadá-Ce.. aos 12 (doze)dias do mês de maio do ano de dois mil c seis (2006). Eu, EmilsonMartins Nascimento - Tectjíco Judiciário, o'digitei, c eu, José Norbertode Paulo Barbosa - Diretor de Secretaria, o subscrevi.

I

FERNANDO CEZAR BARBOSA DE SOUZAJUIZ DE DIREITO

!• VARA ,PROCESSO N° 3684/2003 (2p03.0004.9776-8)

EDITALDE INTERDIÇÃO

O Dr. FFRNANDO CRZAR BARBOSA DE SOUZA, Juiz

dc Direito da 1' Vara desta Comarca de Quixadá-Cc, por nomeaçãolegal. etc... |

FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou deleconhecimento tiverem, que por este Juízo c Secretaria da l* Vara daComarca de Quixadá. Estado do Ceará, foi requerida e decretada aINTERDIÇÃO de CELEDONE ADRIANO DA SILVA, brasileiro,solteiro, natural de Quixadá/CE. nascido aos 27/08/1957, filho deAntônio Adriano Sobrinho e dc Catarina |Maria da Silva, residente edomiciliado na Fazentia Boa Esperança, Distrito de Cipii dos Anjos -Quixadá/CE., por ser incapaz de exercer pessoalmente os utos da vidacivil, tendo sido nomeada a sua irmã, a Sral ELENICE ADRIANO DASILVA, brasileira, solteira, agricultora, residente e domiciliada noendereço acima cpigrafado. curadora dn| requerido interditado, cujomunus será e.xercido sem limites. Dá-se a giatuidade da Justiça, confonnedespacho do MM. Juiz de Direito, Dr. Fernando Cezar Barbosa deSouza, às fls. 02v. E para que chegue ao ^nhecimcnio de lados u nãose alegue ignorância, será este Editai afixado na forma da Lei. em localpróprio deste Fórum e publicado três (03) vezes no Diário da Justiça,com intervalo de dez (10) dias. CUMPRA-SE na forma do Art. 1.184do CPC. I

DADO E PASSADO, nesta Comarca de Quixadá-Ce., aos 04(quatro) dias do mês de abril do ano de! dois mil e seis (2006). Eu.

Emilson Martins Nascimento • Técnico Judiciário, o digiteiJosé Norbeno de Paula Barbosa, Diretor de Secretaria,e eu.

o subscrevi.

FERNANDO CEZAR BARBOSA DE SOUZAJUIZ DE DIREtrO

DJ 19/05, 29/05 c 08/06/2006

DIÁRIO DA JUBTIÇA N» 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 - CADERNO 2

PORTARIA N" 003/2006

0 Exeeleniíssimo Senhor Doutor FLÁVIO LUIZ PEIXOTO

MARQUES. Juiz de Direito titular da 2a Vara, respondendo peln

Diretoria do Fórum Elcscmbargador Avelar Rocha, desta Comarca de

QuUndl Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais etc.,

CONSIDERANDO o teor do RESOLUÇÃO 07/2006etnanado da Piesidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceara;

RESOLVE:

1 - Adptar á mencionada ResoluçSo a Portaria 008/05 já em

vigor, incluindo como inatdria.s a ser apteciadas pulo plantSo, as previstas

naquela Resolução e que não constam da aluditla Portaria;

2 - Estabelecer a escala de plantão dos oficiais de justiça da

Comarca, conforme ANEXO, o qual constitui parte integrante desta

Portaria:

3 - Ficam mantidas as demais determinações constantes da

Portaria 08/05, inclusive a atual escala de plantão existente dos

servidores das duas Varas;

4 • Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor do Fórum.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA DIRETORIA DO FÓRUM

DESEMBARGADOR AVELAR ROCHA, Comarca de Quixadá. Estado

do Ceará, aos 10 (dezj dias do mês de maio do ano de 2006 (dois mil e

seis).

FLÃVIO LUIZ PELXOTO MARQUES.luiz de Direito Diretor do Fórum

ANEXO A PORTARIA N° 03A)6

Período dc Plantão Secretnría/Juúo Oficial de Justiça

1 11/05 a 17/05/2006

2 18/05 a 24/05/2006

3 25/05 a 31/03/2006

4 01A)6 a 07/06/2006

5 08/06 a 14/06/2006

6 15/06 a 21/06/2006

7 22/06 a 28/06/2006

g 29/06 a 05/07/2006

9 omi a \V0V2006

10 13/07 a 19/07/2006

11 20/07 n 26/07/2006

12 27/07 a 02/08/2006

13 03/08 a 09/08/2006

l'Vara JúUa Maria André Viana

2* Varal.IuIzAtuílíar) Andréa da Rocha Carvalho

UJECC UJECC

l*Vani Antônio Esaú Randriru

2' Vara Jacqucline Martins da SilvaUJECC (Juiz Auxiliar) UJ ECC1* Vara Júlia Maria André Viana

2* Vara Andréa da Rocha Carvalho

UJECC UJECC

1* Vara (Juiz Aaxíliar)Anlônio Esaú Bandeira? Vara Andréa da Rocha Carvalho

UJECC UJECC

1* Vara Júlia Maria André Mana

14 10/08 a 16/08/2006 2* Vara (JuIzAiuilíar) Jaoiueline Martins da Silva15 17/08 a 23/08/2006

16 24/08 a 30/08/2006

17 3y08 a 06/09/2006

18 07/09 u 13/09/2006

19 l-i/09 a 20/09/2006

20 21/09 n 27/09/2006

21 28/09 a 04/10/2006

22 05/10 a 11/10/2006

23 12/10 a 18/10/2006

24 19/10 a 25/I0/2OO6

25 26/10 a 01/11/2006

UJECC UJECC

1' Vara Antônio Esaú Bandeira2* Vara Jacqucline Martins da SilvaUJECC (Juiz AuxiUar) UJECC

l'Vara Júlia Maria André Viana


UJECC UJECC

1* Vara (Juiz Auxiliar) Antônio Esaú Bandeira2* Vara Jacqueline Martins da SilvaUJECC UJECC

l*Vara Júlia Maria André Viana

26 02/11 a 08/11/2006 2* Vara (JuizAusfliar) Andréa da Rocha CarvalhoUJECC UJECC

rVara Antônio Esaú Bandeira

2* Vara Jacqucline Martins da SilvaUJECC(JuizAuxiliar) UJECC.1' l'ara Júlia Maria André Viana


UJECC UJECC

34 28/12/2006 a 03/01/2007 l*Vara (Juiz AuxiliarlAnlãnío Esaú Bandeira35 04/01 a 10/01/2007 2* Vara Jacqucline Martins da Silva

27 09/11 a 15/11/2006

28 16/11 a 22/11/2006

29 23/11 a 29/11/2006

30 30/11 a 06/12/2006

31 07/12 a 13/12/2006

32 14/12 a 20/12/2006

33 21/12 o 27/12/2006

f •>

COMARCA DE QUKERAMOBIM-fSBSssrus

SECRETARIA DA Ia VARA - PROC. n" 2003.0007.8141-5

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIASJUSTIÇA GRATUITA

A DRA. SÔNIA MEIRE DE ABREU TRANCA CALIXTO,Ju(za de Direito da 1' Vara da Comarca de Quixeramobim, Estado do

Ceorú. por nomeação legal. etc.FAZ SABER a todos os que o preseaie Edital virem ou dele

tiverem conhecimento, que se processa por este Juízo c respectiva

Secretaria os termos da Ação de Execução Fiscal que o Município de

Quixeramobim move contra FRANCISCO FELIPE. E como tenha

sido requerida a citação do executado, por encontrar-se o mesmo emlugar incerto e não sabido, mandou a MM* Juíza expedir este Edital,peio qual fica o Senhor FRANCISCO FELIPE, citado para todos os

lermos da Ação ora proposta, inclusive para efetuar o pagamento dadivida de RS 927.48 (novecentos e vinte e sete reais e quarenta e oito

centavos), no prazo de 05 (cinco) dias. acrescida de Juros de mora e

encargos legais, honoiários udvocatícios a base de 10% sobre o valor dacausa, correção monetária c despesas processuais; ao final deste prazo,caso não seja efetuado o pagamento nem oferecido bens à penhora,

determino que sejam penhorados tantos bens quanto bastem para

satisfação do débito. E. para conhecimento do supra nominado

executado, é passado o presente edital cuja 2* via fica afixada no áirio

do Fórum local, na Av. Dr. Joaquim Fernandes. 670. Dado e passadonesta cidade de Quixeramobim. aos 12 de abril dc 2005. Eu. Ana Márcia

Lemos da Silva, Técnico Judiciário, o digitei. Eu. Maria de Jesus Pontes

de Queiroz. Diretora de Secretaria da 1' Vara. o subscrevo.

Dra. Sônia Meire dc Abreu Tranca Calixto

Juíza dc Direito

•"Dá-se a gratuidade, confonne despacho da MKP Juíza de Direito. Dra.

Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto, às fls.2I.

COMARCA DE RUSSASw. -git .rfyssJ. .. fTi ■ I--. •'MA—— .axí-àjSTva

UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

PORTARIA N* 006/2006

A Bela. VALÉRIA CARNEIRO BARROSO. MM. Juíza deDireito Titular da Unidade do Juizado Especial Cível c Criminal daComarca dc Russas, no uso de suas atribuições legais, etc.

CONSIDERANDO que RAIMUNDO HAROLDOFREITAS, Conciliador desta Unidade do Juizado Especial Cível eCriminal desta comarca, ingressará de férias regulamentares noperíodo de 06 de março a 04 dc abril de 2006 juntamente comatestado médico no dia 05 de abril de 2006 ;

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de manter a

continuidade dos serviços desta Secretaria durante o referido período.

RESOLVES

DESIGNAR o servidor FRANCISCO ANTÔNIORODRIGUES DA CUNHA, matrícula 002929-1-5. para exercerprovisoriamente a função de Conciliador no período de 06 de marçoa 05 de abril de 2006.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Gabinete da Juíz.-i de Direito da Unidade do Juizado EspecialCível e Criminal da Comarca de Russas-CE. 16 de maio de 2006.

Valéria Carneiro Burrosu

Juíza de Direito

DIÁRIO DA JUSTIÇA N« 092 FORTALEZA, Id DE MAIO DE 2006 - CADERN02

COMARCA DE SAO BENEDITOeA^«:v.'4?«SHB^soy~"*<«en:;6»-*,B '• .rrerauwmi^sir&iMaaserê-as»

(JUSTIÇA GRATUITA)EDITAL DE CITAÇÃO • PRAZO DE QUINZE(IS) DIAS

PROCESSO N • 2006.0005.S787-0

O BEL. ROBERTO FERREIRA FACUNDO, MM. Juiz deDireito da Vara Ünica da Comarca dc São Benedito - Ce., pornomeação legal etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem oudele conhecimento tiverem, que por parte de CARLITO MARQUESDE ALCANTARA, brasileiro, casado , aposentado, residente edomiciliado na Rua Antônio Júlio Filizola, N° 454, na cidade de SãoBenedito-Ceará, portadorc do RG N° 2527527-92- SSP-CE e CPFN° 017.649.183-04. através da defensora Pública - Ora. MarylencVcnâncio, legalmente habilitado, foi formalizada a ação de Adoção,cm favor da menor, Adriana Pereira du Silvu, filha de MARIADF. FATlMA PEREIRA DA .SILVA, e como não foi possível intimar

a mãe biológica da criança por se encontrar em lugar incerto e nãosabido, E para que ninguém possa alegar Ignorância, fica CITADApelo presente, a mãe bloiâgica do menor, com o prazo de 15 dias;para, querendo, no prazo legal, apresentar contestação contra apresente ação, sob pena dc serem presumidos como verdadeiros osfatos articulados pelo autor na petição inicial. E para que chegue aoconhecimento de todos, especialmente da mãe biológica do menor,roandnu o MM. Juiz expedir o presente Edital que será afixado nolocal de costume c publicado na Imprensa Oficial da Justiça. Dado cpassado na Comarea de São Benedito - CE., aos quarta-feira, 17 demaio dc 2006. Eu. Marcos Aurélio Vasconcelos, Analista JudiciãrioAdjunto, o digitei. Eu, Antonia Smora de Sá Carvalho. Diretora de.Secretaria, o subscrevi.

BEL. ROBERTO FERREIRA FACUNDO

Juiz de Direito

Dá-se a gratuidade, conforme despacho de fls. 02, do MM. JuizDireito, Dr, Roberto Ferreira Facundo.

"comarca de são GON^ÓWAMARANTE

Viiii' I n fnuriii ' ' ' i———i —-i itti-Ti —ü— |-- w-tfseT-.s—

EDITALDE CITAÇÃO

Usucapião n°. 2005.0010.9920-7

(Dá-se a gratuidade du justiça, conforme despacho doMM. Juiz de Direito, Dr. José Cavalcante Júnior, de ils. 12)

O Dr. José Cavalcante Júnior, Juiz dc Direito, Titular desta

Comarca de São Gonçalo do Amaranle (CE), por nomeação lega), etc.FAZ SABER aos que o presente edital de citação com prazo de

vinte (20) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que oFRANCISCO RAMIRO SOARES CASTRO, brasileiro, solteiro,autônomo, residente e domiciliado nesta cidade de São Gonçalo doAmaran[c-(CE), por seu advogado Dr. José Jcan Pereira dc Alencar,icquereu perante este Juízo a Ação de Usucapião de um terrenolocalizado na Rua Ccl. Barroso c a frente com a Rua dos Anacé.s,

neste Município, com as seguintes medidas e confrontações:Nnrteíliidn esníierilnt. do Ponto i ao ponto 2, mcdc-sc 33m00,extremundo com a Rua Cel. Barroso; Sulliorin direito!, do ponto3 ao ponto 4sO, mede-se 33m00, extremando-se com o imóveldu propriedade de Maria Cleiva Lima de Andrade Cavalcante;Leste Vfrenlei. do ponio 0=0 ao ponto I, mede-se 35m30,extremando com o Rua dos Anacés; Oeste ffundosl. do ponto 2ao ponto 3, mede-se 35in30, extremando com o imóvel depropriedade de Francisca Maria de Oliveira e Silva, perfazendouma área total de 116.49m2. E por este Juízo, hei por bem mandarpublicar o presente edital de citação, para desta forma fiquem ASPESSOAS EVENTUALMENTE INTERESSADAS. AUSENTES,

INCERTOS E DESCONHECIDOS, CITADAS de todos os atos doprocesso e. querendo, no prazo dc 15 (quinze) dias, apresentarem adefesa que entenderem necessárias, sob pena de revelia, caso em osfatos alegados na inicial e não contestados poderão ser tidos comoverdadeiros por este Juízo. Dado e passado nesta cidade de São Conçolcdo Amaranle, aos 15/05/2(X}6. Eu, ,Téc. Judiciária, digitei e subscrevo.

JOSÉ CAVALCANTE JÚNIORJuiz de Direito

EDITAL DE INTINUÇAO

(Proc. Cível n', 2000,0204,7595-1)PRAZO: 30 DIASl

(Dá-se a gratuidade da justiça, conforme despacho do MM.Juiz de Direito, Dc. José Cavalcante Júnior, de lis. 58)

O Dr. José Cavalcante Júnior, Juiz| de Direito Titular destaComarca de São Gonçalo do Amaranle, Estado do Ccaiá. por nomeaçãolegal. etc. ]

FAZSABERaos que o presente edital dc inlimação comprazo dc trinta (30) dias virem ou dele conhecimento tiverem que porparte de JOSÉ GOMES DA SILVA, brasileiro, viúvo, aposcntado.comendereço na Rua Walier Uchoa. s/n, distrito de Croaiá, neste Município,foi proposta uma Ação de Airolainento. estando a requerente atualmenteem lugar incerto e não sabido. Assim mandei expedir o presente editalde intimação através do qual fico o requerente INTIMADO paraem 48 horas dar andamento no feito sob pena de extinção. E.

para que não se aleguem ignorância, mandou expedir este que seráafixado no local de costume na forma da lei. Dado e passado nesta

cidade, aos 18.04.2006. Eu, , Analista Judiciária Adjunto, digitei esubscrevo. |

JOSÉ CAVALCANTE JÚNIORJuiz de Direito^. -•tVSSBi-'-ASUSS

COMARCA DE SOBRAL

EDITAL PARA CIÊNCA DE|TERCEIROSPRAZO DO EDITAL: 20(VINTE DIAS)

(GRATUIDADE JUDICIÁRIA - tícspacho às fls. 17)

Processo n' 2003.0012.9498-4 - INTERpiÇÃORequerenle(s): ANTONIA SOUSA PAULOInterditado: ANTONIO AMARO RODRIGUES DE SOUSAJuízo Expedidor: 3* Vara da Comarca dc Sobral-Cc (juiz dedireito Emílio de Medeiros Viana) I

Finalidade: tomar público que por este juízo foi decretada, por sentençadatada de l''.08.2005, a interdição, sem limites, de ANTONIO AMARORODRIGUES DE SOUSA, brasileiro, nascido em 21 de janeiro de 1955,

e nomeada sua curadora ANTONIA SOUSA RIFARDO, sendo a causa

da interdição severa doença mental (CID ̂ lO -F72).Observações: o presente edital deve ser publicado por três vezes, comintervalo de dez dias. Sobral-Cc, 04 de mtjio de 2006.

EMÍLIO DE MEDEIROS VIANA

JUIZ DE DIREITO

DJ'09/05, 19/05 e 29/05/2006

EDITAL PARA CIÊNCIA DE TERCEIROSPRAZO DO EDITAL:20(VJNTE DIAS

(GRATUIDADE JUDICIÁRIA-[despacho às Rs. 26)I

Processo n° 2005.0008.6168-7 - INTERDIÇÃORcquerenle(s): MARIA DE FÁTIMA SOUSA PONTEInterditado: ANTONIO GENTIL PONTE SOUSA

Juízo Expedidor: 3' Vara da Comarca de Snbral-Ce (juiz de

direito Emiliü de Medeiros Viana) '

Finalidade: tomar público que por este juízo foi decretada, por sentençadatada de 15.02.2006, a interdição de ANTONIO GENTIL PONTESOUSA e reconhecida sua absoluta incapacidade civil, e nomeada sua

curadom, sem limites, MARIA DE FÁTINIA SOUSA PONTE, sendo acausa da Interdição severa doença menta| (CID 10 -FOO.l).Observações: o presente edital deve ser publicado por irús vezes, comintervalo de dez dias. Sobral-Ce, 04 dc maio de 2006

ElvnLIO DE MEDEIROS VIANA

JXnZ DE DIREJTO

DJ 09/05, 19/05 e 29/05/2006

DIXrIO da justiça no 092 FORTALEZA, 19 DB MAIO DE 2006 - CADERNO 2

EDITAL PARA CIÊNCIA DE TERCEIROSPRAZO DO EDITAL:20(VINTE) DIAS

(GRATUIDADE JUDICIÁRIA - despacho às fls. 36)

Processo n" 2003,0001.8848-0 - INTERDIÇÃORequcrenteCs): MARGARIDA ALVES DE PAIVA

Interditado: MARLEIDE ALVES DE PAIVA

Juízo Expedidor: 3' Vara da Comarca de Sobral-Cc (juiz de

direito Emilio de Medeiros Viana)

Finalidade: lomar público que por este juízo foi decretada, por

sentença datada de 31.03.2006. a interdição de MARLEIDE ALVESDE PAIVA e reconhecida sua absoluta incapacidade civil, e nomeada

sua curadoni. sem limites, MARGARIDA ALVES DE PAIVA, sendo

a causa da interdição transtorno obsessivo (CID F42) e transtorno

depressivo recorrente (CID -F33).

Observações: o presente edital deve ser publicado por trSs vezes,

com intervalo de dez dias. Sobral-Ce. 04 de maio de 2006

EMÍLIO DE MEDEIROS VIANA

JUIZ DE DIREITO

DJ 09/05. 19/05 e 29/05/2006

EDITAL PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS

PRAZO DO EDITAL:20(VINTE) DIAS(GRATUIDADE JUDICIÁRIA - despacho iu fls. 11)

Processo n° 2004.0009.9234-1 - INTERDIÇÃORcquerenteís): MARIA MARLENE DA SILVAInterditado: FRANCISCO JÚNIOR DA SILVA

Juízo Expedidor: 3* Vura da Comarca de Sobral-Cc (juiz dedireito Emilio de Medeiros Viana)

Finalidade: tornar piiblico que por este juízo foi decretada, porsentença datada de 03.02.2006, a interdição de FRANCISCOJÚNIOR DA SILVA e reconhecida sua absoluta incapacidade civil, enomeada sua curadora. sem limites MARIA MARLENE DA SILVA,

sendo a causa da interdição esquizofrenia residual (F20-5)

Observações: o presente edital deve ser publicado por três vezes,com intervalo de dez dias. Sobrai-Ce, 04 de maio de 2006

EMILIO DE MEDEIROS VIANA

JUIZ DE DIREITO

DJ 09/05, 19/05 e 29/05/2006

.„-rsgTT&.— «nus-T

COMARCA DE TAÚÁ


EDITAL DE CITAÇÃOAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL

PRAZO (30) DIAS

O BEL. MICHEL PINHEIRO, MM. Juiz de Direito

Respondendo pela 2" Vara da Comarca de Tauá/CE. por título enomeação legai, etc.

FAZ saber aos que o presente editai virem ou deic notíciativerem, que por este Juízo c pelo expediente da Secretaria da 2'Vara desta Comarca, tem curso uma ação de Execução Fi.scai. autos

n* Processo n° 2002.0006,0742-5 promovida pela FAZENDA

PÚBLICA NACIONAL contra NIZAÜRA HOLANDA FEITOSA-

ME. constando nos autos como sendo o seu endereço na Rua

Jornalista Domingos Almeida, 573. Cidade Nova. Tauá/CE, cadastradano CGC sob n° 01.217.413/0001-77, entretanto a citação nio foipossível tendo em vista a Certidão do Oficial de Justiça, e como tal.MANDOU o MM. Juiz expedir o presente FJital com a Finalidade deCITAR a executada, para no prazo de (05) cinco dias, efetuar opagamento da obrigação principal, acrescida de atualizaçãomonetária, juros e demais encargos legais Indicados na CDA, ougarantir a Execução, nos termos do artigo 9°, da Lei 6.830/80.sendo advertida de que, não ocorrendo o pagamento,-nem a garantiada Execução ser-lhe-ão pcnhorados tantos bens quantos bastem à

satisfação do ddbito com seus acessórios, cientiílcando-ns ainda, de

que, não embargada a Execução, presumir-sc-ão aceitos comoverdadeiros os fatos articulados na iniciai. Dado e passado na Comarca

de Tauá. Estado do Ceará, aos 17 (dezessete) dias do inSs de maio do

ano 2006 (dois mil e seis). Eu. Tânia Maria Jorge Bezerra. Analista

Judiciário, o digitei e o subscrevi.

Michel Pinheiro

JUIZ DE DIREITO/RESPONDENDO

PORTARIA N° 04/2006

O Dr. FRANCISCO DUARTE PINHEIRO, Juiz de Direito.

Diretor do Fórum Anexo Dr. Francisco Bezerra (Cavalcante, no uso

de suas atribuições, considerando o teor da Resolução n° 07. de 27 deabril de 2006, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que dispões

sobre o plantão judiciário no âmbito das Comarcas do Interior doEstado,

RESOLVE:

i- Fixar O PLANTÃO JUDICIÁRIO da I' e 2* varasdesta comarca, que funcionará nos sábado, domingos, feriados, pontofacultativo e/ou expedientes reduzido no âmbito da Justiça Estadual,nos lermos abaixo, tendo como horário de funcionamento das 08:00

bs 14:00horas. permanecendo o plantão na sede do Fórum local,situado na Av. (Üel. Lourenço Feiiosa, 211 -Altos, no Bairro Centro,

oeste Município, cujo telefone é (88) 3437-1332:

11-0 juiz de plantão somente tomará conhecimento depedidos novos, relativos a ações que sejam Iniciadas por ocasião doseu período como planionista, sendo-lhe vedado decidir em feitosque já tiverem sido distribuídos;

ill- A escala de plantão do ano 2.006, será da seguinteforma:

SECRETARIA DIA/MÊS OBSERVAÇÕES

2* vara 06e 07 de maio sábado c domingo

j* vara 13 e 14 de maio sábado e domingo

2* vara 20 e 21 de maio sábado c domingo

l'vara 27 e 28 de maio sábado e domingo

2* vara 03 e 04 de junho sábado e domingo

1' vara 10 e 11 de junho sábado e domingo

2'vara IS de junho feriado

i* vara 17 e 18 de junho sábado e domingo

2'vara 24 c 25 de junho sábado c domingo

l'vara 01 e 02 de julho sábado « domingo

2'vara 08 e 09 de Julho sábado e domingo

I ■ vara 15 e i6dejulho sábado e domingo

2' vara 22 e 23 de julho sábado e domingo

1'vara 29 e 30 de julho sábado e domingo

2'vara 02 de agosto feriado municipal

I'vara 05 e 06 de agosto sábado e domingo

2'vara 12 e 13 de agosto sábado e domingo

l'vara 19 e 20 de agosto sábado e domingo

2'vara 26 e 27 de agosto sábado e domingo

1' vara 02 e 03 de setembro sábado e domingo

2'vara 07 de setembro feriado

i'vara 09 e 10 de setembro sábado e domingo

2* vara 16 e 17 de setembro sábado e domingo

l'vaia 23 e 24 de setembro sábado e domingo

2' vara 30 de setembro e 01 de outubro sábado e domingo

1'vara 07 e 08 de outubro sábado c domingo

2'vara 12 de outubro Feriado nacional

l*vara 14 e 15 de outubro sábado e domingo

2'vaia 21 e 22 de outubro sábado e domingo

i' vara 28 e 29 de outubro sábado c donüngo

2* vara 03 de novembro feriado

I'vara 04 e 05 de novembro sábado e domingo

2* vara i 1 e 12 de novembro sábado e dotningo

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 - CADERNO 2

1' vara

2' vara

1' vara

2'vara

l'vara

2'vara

l'vara

2' vara

15 de novembro

18 e 19 de novembro

25 o 26 de novembro

02 e 03 de dezembro

09 e 10 de dezembro

16 e 17 de dezembro

23 e 24 de dezembro

30 e 31 de dezembro

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Tauá(CE), 08 de maio de 2.O06.

Francisco Duarte Pinheiro

Juiz de Direito -Diretor do Fórum

feriado nacional

sábado c domingo

sábado c domingo

sábado e domingo

sábado e domingo

sábado e domingo

sábado e domingo

sábado e domingo

COMARCA DE TIANGUA

SECRETARIA DA Ia VARA


O DR. PÉRICLES VÍCTOR GALVÃO DE OLIVEIRA. MM.JUIZ DE DIREITO DA 1' VARA DA COMARCA DE TIANGUÂ.ESTADO DO CEARÁ. ETC.

FAZ SABER a todos quanto o presente editai virem ou dclcconhecittiento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da Ia. Vara. foirequerida e decretada a interdição dc ARMANDO VIEIRA RAMOS,brasileiro, solteiro, maior, residente no Sítio Caracol, TIanguá-Cc,portador de retardo mental moderado incompatível com o exercício desuas atividades habituais - CID F71.I. de caráter permaneulc eineversível, lornando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmenteos atos da vida civil, bem como dc administrar seus bens, sendo-lhenomeada ctiradora a Sra. ROSA RAMOS DE ALBUQUERQUE , suairmã, residente e domiciliada neste município no endereço supra citado,competindo-lhe exercer o munus. sem limites, enquanto perdurar aanomalia. Do que para constar, de acordo com a sentença proferida nosautos do processo n° 2OOS.0OI3.27I6-1 (2723/05) - Ação de Curatclarequerida por Rosa Ramos dc Albuquerque em favor do interditando, epara efeito do artigo 1.184 do CPC, foi expedido o presente edital quedeverá ser publicado no Diário da Justiça, por três (03) vezes comintervalo de dez (10) dias Dâ-st: a gratuidade da Justiça, conformedcsnacho do MM. Juiz de Direito. Pr. Péricles VícrorGalvão de Oliveira.

hs fis 11 Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Tianguá. Estadodo Ceará, aos dezessete (17) dias do mês de maio de 2.006. Eu. JoséClébio Paixão Aragüo, Diretor de Secretaria, digitei e subscrevo.

Dr. Péricles Víctor Galvüo de Oliveira

- Juiz da 1* Vara -

DJ 19/05, 29/05 e 08/06/2006

CONURCA DE UBAJARA

FniTAT. DE CITACÁO - PUA7.0 HE 30 (TBINTAI DIAS

FOI DEFERIDA A GRATUIDADE CONFORME DESPACHO DE

FLS. 12.

FÁBIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE, Juiz deDireito Tltulnr desta Comarca dc Ubajara, Estado do Ceará, naforma da lei, etc.

FAZSARERa quantos este edital virem, que é dc citação,com prazo de 30 (trinta) dias, que, por este Juízo e Secretaria tramitaum processo de Usucapião Extraordinário, tombado sob o n.° de ordem2006.0000.6635-4. requerido por; FRANCISCO DF Ol.íVFTRA Al.VRSF MARIA insF DF .SOUSA ALVFS, brasileiros, casados, ele marceneiro,

ela do lar, residentes e domiciliados no bairro Nossa Senhora de Lourdes.em Ubajara - CE. Pelo que por via deste edital, ficam citados dentrodos termos dos ans. 232, inciso IV, c 942. do C.P.C.. para responderema todos os termos e atos da ação. prcsumindo-sc como verdadeiros osfatos, acaso não contestada a ação no prazo de 15 (quinze) dias. os réusausentes, incertos e desconhecidos, cuja terra usucapienda é um imóvellocalizado no bairro nossa senhora de Lourdes, limiiondo-se ao AONORTE; COM A SDO 06. MEDINDO 13M; AO SUL; COM TERRAS

DE MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUSA. MEDINDO I3M;

AO LESTE: COM PROPRIEDADE DE EDMAR VIEIRA DA SILVA.MEDINDO 21M; AO OESTE; COM A RlIa SDO 13, MEDINDO21M. Dado c passado nesta cidade e Comarca,de Ubajara, no Estado doCeará, oa Secretaria de Vara Útiica, aos 22 (vinte) dias do mCs defevereiro de 2006 (dois mil e seis). Eu, Eufinis Giacomelli. Analistajudiciária o digitei. Eu, Marcos Wanderley Fernandes de Sousa.Diretor de Secretaria, o subscrevi. Selo AD 1321928.

Fábio Medeiros Falcão dc Andrade

JUIZ DE DIREITO TITULAR

17 - ATOS NOTARIAIS E DE REGISTRO

FUNDO ESPECIAL PARA O REGISTRO CIVILEXntXTO DE TERMO ADITIVO

ADIO AO CONTRATO N'] 006/2002

CONTRATANTE: Fundo Especial para Registro Civil - FERC;CONTRATADA; LIBRA - Serviços Empresariais Ltda.; OBJETO:Reajustar o valor contratual, passando o valor global de RS 346.250.85(trezentos e quarenta e seis mil. duzentos e ;cinqüenta reais e oitenta ecinco centavos) para RS 348.442220 (trezentos e quarenta e oito mil.quatrocentos e quarenta c dois reais e vinte centavos), que será pago emparcelas mensais de RS 29.114,77 (vinte e nove mii, cento e quatorzereais c setenta e sete cenlavos).confonne ANEXO ÚNICO c dc acordocom o numero de "US" (Unidades de Scrsiços) utilizados em cada mês;FUNDA.MENTAÇÃQ LEGAL: Art. 65. § 8°. da Lei n' 8.666/93.atualizada pela Lei n° 9.648/98, c nas Convenções Coletivas de Trabalhode 2006. celebradas entre o Sindicato das Empresas de Asscio eConservação do Estado do Ceará - SEACEC e os Sindicatos dosTrabalhadores em TeleeomanicaçÕcs e Telefonia - SINTTEL c dosTrabalhadores em Processamento de Dados c Iníormáiica • SINDPD;VIGÊNCIA: Reiroagirá a 01 de janeiro de ,2006; DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas codas as demais cláusulas e condições do Contratoprimitivo: DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2006:SIGNATÁRIOS; Jaime de Alencar Araripe júnior e André Luiz de MeloVilar.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ADII AO CONTRATO N° 006/2002

CONTRATANTE: Fundo Especial para 'o Registro Civil - FERC;CONTRATADA: LIBRA - Serviços Empresariais Ltda.; OBJETO:Prorrogar o prazo do Contrato de Prestação de Serviços de Máo-de-Obra por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura;FUNDAMENTAÇÃO LFXJAL: Art. 57. inciso II. da Lei n". 8.666/93.atualizada pela Lei n°. 9.648/98; DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificada.stodas as demais cláusulas e condições do Contrato primitivo; DATA DAASSINATURA: 15 de abril dc 2006; SIGNATÁRIOS: Jaime de AlencarAraripe Júnior e Andié Luiz de Melo NÎar.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

AD12 AO CONTRATO N° 006/2002

CONTRATANTE: Fundo Especial para o Registro Civil - FERC;CONTRATADA: LIBRA - Serviços Empresari.iis Ltda.; OBJETO:Reajustar o valor contratual, passando o valor global de RS 348,442,20(trezentos e quarenta e oito mil. quatrocentos e quarenta e dois reais cvinte centavos) para R$ 364.354.12 (trezentos e sessenta e quatro ndl,trezentos e cinqüenta e quatro reais e doze centavos), que será pago emparcelas mensais de R$ 30.081,02 (trinta mil, oitenta e um reais e doiscentavos).conformc ANEXO ÚNICO e de acordo com o número de"US" (Unidades de Serviços) utilizados cm cada més:FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: An. 65. S 8°, da Lei n° 8.666/93.atualizada pela Lei n" 9.648/98. e na Convenção Coletiva de Trabalhode 2006, celebrada entre o Sindicato, das Empresas de Asseio eConservação do Estado do Ceará - SEACEC e o Sindicato dosEmpregados em Empresas de Asscio, Conservação, Locação eAdministração dc Imóveis, Condomínios'e Limpeza Pública do Estadodo Ceará - SEEACONCE; VIGÊNCIA: Reiroagirá a 01 de janeiro de2006; DA RATIFICAÇÃO; Ficam ratificadas todas as demais cláusulase condições do Contraio primitivo; DATA DA ASSINATURA; 12 demaio de 2006; SIGNATÁRIOS; Jaime dc klcncar Araripe Júnior e AndréLuiz de Melo War. |


18-PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

PROrilRADORlA CFRAl. DE lUSTICA

nivisÃo nos feitos rspfctats

PROCESSOS RKCF.niDOS DO CONSFI.HO DA

MAGISTRATURA

niSTRlBUlCÃO nos fritos - fevereiro E marco 2006

20060002691660 2006 S76

Procurador(a) Ildeie de Sousa HolandaSuplicante Conegedoria Geral da JustiçaSuplicado Comarca de Aratuba

20060002691580 2006 881

Procuradoria) Manuel Lima Soares FilhoSuplicante Conegedoria Geral da JustiçaSuplicado Jui/o da Comarca dc Jaguaribe

20060002691740 2006 1020

Procuradoria) Ildeie de Sousa HolandaSuplicante CocTegedocia Geral da JustiçaSuplicado Comarca de Mulungu

20060003886610 2006 1227

Procuradoria) lldetc de Sousa HolandaImpetrante Conegedoria Geral da JustiçaImpetrado Comarca de Pindorelama

20060003886880 2006 1308

Procuradoria) lldetc de Sousa Holanda

Suplicante Corregedoria Geral da JustiçaSuplicado Comarca de Irauçuba-Ce

20060003887000 2006 1310

Procuradoria) lldetc de Sousa HolandaSuplicante Conegedoria Geral da JustiçaSuplicado Comarca de Iiapipoca

20060004451930 2006 1314

Procuradoria) lldetc de Sousa Holanda

Suplicante Conegedoria Gerai da JustiçaSuplicado Comarcas Quitetionopolis. Arneiroz.HIdrolandia

20060002942500 2006 1508

Procuradoria) lldeie de Sousa HolandaSuplicante Conegedoria Geral da JustiçaSuplicado Comarca de Paracuru

20C60003887260 2006 1512

Procuradoria) Ildeie de Sousa HolandaSuplicante Corregedoria Geral da JustiçaSuplicado Comarca de Capistrano

20060003887930 2006 1550

Procuradoria) lidete de Sousa Holanda

Suplicante Cooregedoria Geral dc JustiçaSuplicado Comarca Vinclulada de Guaramiranga

20060003887500 2006 1551

Procuradoria) lldetc de Sousa HolandaSuplicante Corregedoria Geral de JustiçaSuplicado Comarca de Paraipaba

20060006182250 2006 1678

Procuradoria) lidere de Sousa HolandaSuplicante Corregedoria Geral da JustiçaSuplicado Comarca Vinculada de Acarape

20060005068420 2006 1680

Procuradoria) Ildeie de Sousa HolandaSuplicante Corregedoria Geral da JustiçaSuplicado Comarca de Maraguape

20060005601970 2006 1681

Procuradoria) ndete dc Sousa Holanda

Suplicante Corregedoria Geral da JustiçaSuplicado Comarca de São Gonçalo do Amarante

20060005602190 2006 1682

Procuradoria) Ildeie de Sousa HolandaSuplicante Corregedoria Geral da JustiçaSuplicado Comarca de iiaiiinga

20060004451340 2006 1683

Procuradoria) lidere de Sousa Holanda

Suplicante Corregedoria Geral da JustiçaSuplicado Comarca do EuscTiio

20060006181950 2006 1684

Procuradoria) lldcte dc Sousa HolandaSuplicado Corregedoria Geral da Justiça

20050028(62120 2006 1685

Procuradoria) lldcte de Sousa Holanda

Suplicante Conegedoria Geral da JustiçaSuplicado Comarca de independOncia

20060004451000 2006 1686

Procuradoria) Ildete dc Sousa HolandaSuplicante Corregedoria Geral da JustiçaSuplicado Comarca de Horizonte

20060004450100 2006 1687

Procuradoria) Ildete de Sousa Holanda

Suplicante Corregedoria Geral da JustiçaSuplicado Comarca de Beberibe

20060004450880 2006 1688

Procuradoria) lldcte de Sousa Holanda

Suplicante Conegedoria Geral da JustiçaSuplicado Comarca de Chorozinho

20060005069900 2006 1689

Procuradoria) Ildete de Sousa Holanda

Suplicante Corregedoria Geral da JustiçaSuplicado Comarca de Cascavel

20060005068770 2006 1690

Procuradoria) lldcte de Sousa HolandaSuplicante Corregedoria Geral da JustiçaSuplicado Comarca Vinculada de General Sampaio

20060005069740 2006 1691

Procuradoria) ildete de Sousa HolandaSuplicante Corregedoria Geral da JustiçaSuplicado Comarca de Uruburetama

20060004450530 2006 1692

Procuradoria) Udete de Sousa Holanda

Suplicante Corregedoria Geral da JustiçaSuplicado Comarca de Guaiúba

PROrtlRAnORIA CFRAI. PR TTI.STICA

nivTsÃo nos fritos ksprciats

pRnrrssns nRvor.vmns ao conselho da

MAGISTRATURA

nrVRRFlRO R MARCO 2006

20030001665240 2004 3283

Procuradoria); 2ManueI Lima Soares Filho

Representante Francisca Fátima Prado AragãoRepresentado José Ari Cisne

20030001666050 2005 3073

DiArIO da justiça N° 092 FORTALEZA, 1 9 DE MAIO DE 2006 - CADE^Q 2

Procuradorta): Manuel Lima Soares FilhoRequerente José Teixeira Sobrinho

20050020648060 2005 6901

Procuradoria):llldete de Sousa Holanda

Supiicante Corregedoria Geral da Justiça

Suplicado Comarca dc Menioca

132

20050020647250 2005 6904

Procuradoria); llldete de Sousa HolandaSuplicunic Corregedoria Geral da Justiça

Suplicado CoiTuuca de Foiquilha

20050020647410 2005 6902

Procuradoria): llldete dc Sousa Holanda


Suplicado Comarca de Amontada

20050020647170 2005 6946

Procuradoria); llldete de Sousa HolandaSupiicante Corregedoria Geral da Justiça

Suplicado Santana do Acaiaií

PROCtlRADORIA C.RRAT. HR lITSTICA

DIVISÃO nos FRITOS F-SPECIAIS

PROCFSSOS RRCKRTDOS DO CONSF.MIO DA

MAGISTRATURA

nrsTRiBuicÃo nos ffitos - arrh. 2006

20060002692200 2006 2097

Procurador Dr(o); Maria Luíza Fontenelc de Paula RodriguesImpetrante Eduardo César Albuquerque de Andrade

Impetrado Fábio Medeiros FalcSo de Andrade, Juiz de Diieito deUbajara

20060002692040 2006 2099

Procurador Dria): Maria Luíza Fontenelc de Paula Rodrigues

Requerente Fábio Medeiros Falcão de Andrade - Juiz de Ubajara

Rcqtierido Eduardo Cesor Albuquerque de Andrade

20060002691580 2006 2100

Procurador Dr(a): Maria Luíza Fontenele de Paula Rodrigues


Suplicado Juízo da Comarca de Jaguaribe

PROCURADORIA CRRAI. PR UJSTICA

DIVISÃO DOS FEITOS KSPKCIAIS

PROCESSOS DEVOLVIDOS AO TRIBUNAL DE niSTICAt

CONSFI.IIO DA MAGISTRATimA

20060002692200 2006 2097

Procurador Dria); Maria Luíza Fontenelc de Paula Rodrigues

Impetrante Eduardo Cesa; Albuquerque de Andrade

Impetrado Fábio Medeiros Falcão de Andrade. Juiz de Direito de

Ubajara

20060002692040 2006 2099

Procurador Dr(a); Maria Luíza Fontenele de Paula Rodrigues

Requerente Fábio Medeiros Falcão de Andrade - Juiz de Ubajara

Requerido Eduardo César Albuquerque de Andrade

20060002691580 2006 2100

Procurador Df{a); Maria Luíza Fontenele de Paula RodriguesSupiicante Corregedoria Geral da Justiça

Suplicado Juízo da Comarca de Jaguaribe

PROCURADORIA GKRAT. DE lUSTICA

DIVISÃO nos FEITOS ESPECIAIS

PROCESSOS RECEBIDOS! PROCESSOS

DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS - FEVEREIRO E MARCO 2006

2004000482114 2006 659 ,Procuradoria):ndete de Sousa Holanda |

Credor Francisco de Assis Cordeiro Bezerra '

Devedor Município de Itatira |

2005002889775 2006 1566 ,

Procuradoria):Maria Luíza Fontenele de Pauâ RodriguesCredor Carollna Caldas Barbosa I

Devedor IPEC ]

200600035660302006 1226 IProcuradoria):Ildeie de Sousa Holanda .

Supiicante Corregedoria Geral da Justiça ISuplicadoComarca de Trairi-Ce '

200000378617002006 1239 'Procurador(a): Manuel Lima Soares Filho |Requerente José Nilton Ferreira Lima

Requerido Tribunal de Justiça |

2005002651337 2006 1443 |

Procuradoria): Maria Luíza Fontenele de Pûla RodriguesCredor Maxiliana Saraiva de Melo .

Devedor Estado do Ceará (Polícia Militar)!

2005002396515 2006 1445 jProcuradoria)! Maria Luíza Fontenele de Paula RodriguesCredor Raimundo Jusiino de Lima |Devedor Estado do Ceará (Polícia Militar)

2005002502277 2006 (447

Pfocuradof(a) Sheila Cavalcante Pitombeira

Credor Ronaldo Nascimento da Silva j

2005002841543 2006 1448 jProcuradoria) 1 Sheila Cavalcante PilcmbciraCredor Terczinha Lustosa Solheiro |Devedor Ipec ,

200500240I9I8 2006 1449 'Procurador(a) Sheila Cavalcante Pitombe ra

Credor Manoel Osvaldo Costa c Outra

Devedor IPEC

200000363829520061611 |Procuradof(a) Sheila Cavalcante PitombeiraCredor Leci Pontes Diogénes 'Devedor IPEC |

2000003657222 2006 1612 jProcuradoria) Sheila Cavalcante Pitombeira

Credor Karla Maria da Silva Andrade

2000003657168 2006 1613 |ProcuradOT(a) Maria Luíza Fontenelc de ̂ 'aüla RodriguesCredor Líbia Pinheiro da Silva i

Devedor IPEC I

2000003638287 2006 1695

Procuradoria) Ildcte de Sousa Holanda

Credor Luíza Jorge Vieira

Devedor IPEC

2000003655254 2006 1696

Procuradoria) Maria Luíza Fontenele de Paula Rodrigues

Credor Maria do Carmo de Albuquerque Medeiios dc Brito

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° OB2 FORTALEZA, 1 9 DE MAIO DE 2006 - CADERNO 2

Devedor IPEC

2005002775311 2006 Í99I

ProcuradoiXa) Sheila Cavalcame Pitoinbeira

Credor Rosa Maria Bnga de almcida

Devedor IPEC

2006000115894 2006 1992


Credor Francisco jairo Malias e outros

Devedor Município de Fonaleza

2005002858217 2006 1993


Credor SEMACE

Devedor Município de Jaguaruana

2006000263419 2006 1994

Procuradoria) Maria Luíza Fontenele de Paula RodriguesCredor José Maria Rios

Devedor SEPROCE

2006000263796 2006 1995


Credor Raitnunda alves de Andrade

Devedor IPEC

2005002033757 2006 1996

Procuradoria) Maria Luíza Foaienele de Paula Rodrigues

Credor SEMACE

Devedor Município do Cariús

2005002124329 2006 1997

Procuradot{a)Sheila Cavalcante Pliombeira

Credor Evandro Lopes Teixeira

Devedor Município de Ubajara

200600056889902006 1888

Procuradoria) Ildeie de Sousa Holanda

Requerente Maria Valdiieny Sombra iJuiza de Direito)Requerido Tribunal de Justiça

PROCURADORIA CFRAt. T>F. IIISTICA

nrvisÃo nos ffitos fspfctats

pRorF.ssos nFVomnos ao tribitnat. nFiiisTiCA

processos administrativos

FFVFRFTHO F. MARCO 2006

20040004370890 2005 8859

Procuradoria): Illdete de Sousa Holanda

Requerente José Eduardo Machado de AlmeidaRequerido Tribunal de Justiça

2003000611510 2006 59

Procuradoria): Maria Aleluia dos Santos Vieira

Credor Lúcia helena Granjeiro e outras

Devedor IPEC

2005002189072 2006 57

Procuradoria): 1 Maria Aleluia dos Santos Vieira

2005002395306 2006 60

Procuradoria): IMaria Aleluia dos Santos Vieira

Credor José Mateus Cavalcante Vidai

20062005002653062 2006 58


Credor Alzenir Silva Lima

Devedor IPEC

2005000805329 2006 55

Procuradaria):Maria Aleluia dos Santos Vieira

Credor Cagece

Devedor IPEC

20000036940200 2006 227


Requerente Marcos Antonio de SousaRequerido Tribunal de Justiça

2005000481922 2006 359

Procuradoria); Maria Aleluia dos Santos Vieira

Credor ConceiçJo de Maria Soares França e outras

Devedor Município de Independência

2005002841284 2006 523

Procurador(a):Maria Aleluia dos Santos Vieira

Credor Maria Ferreira dos Santos

Devedor Estado do Ceará

20050027809512 006 522

Piocuradoria): lideie de Sousa HolandaCredor Ncuma Queiroz de Mendonça


2004000482114 2006 659

Procurador(a): Odeie de Sousa Holanda

Credor Francisco de Assis Cordeiro Bezerra

Devedor Município de Itaiira

PROrilRADORIA GFRAL DE JUSTIÇA

nivTsÃf) nns feitos especiais

PRnrFSsns RECFRinns; processos

ADMINISTRATIVOS

DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS - ABRIT. 2006

2005002780951 2006 2000

Procurador Dria): lldete de Sousa Holanda

Credor Ncuma Queiroz de Mendonça


2006000571695 2006 2004

Procurador Dria): Sheila Cavalcante Pliombeira

Credor Maria Lucimar Pita Monteiro

Devedor IPEC

200Õ000568813 2006 2005

Procurador Dria): Sheila Cavalcante PitombeiraCredor Lúcio Lima e Robeno Jorge Braun Vieira

2006000450227 2006 2007

Piocurador Dr(a): Sheila Cavalcante Pitombeira

Credor Maria Viana dos Santos

2006000643025 2006 2058

Procurador Dria): lldete dc Sousa Holanda

Credor S.R. Transporte Sérgio Ricardo da Costa PelúcioDevedor Município de Aearape

2006000724955 2006 2059

Procurador Dr(a): lldete de Sousa Holanda

Credor Dloiina do Nascimento Martins

Devedor iPEC

2006000696129 2006 2060


Credor Maria do Catmo Freitas dc Melo

20050000221460 2006 2098


Requerente Cinara Castelo Branco de CastroRequerido Tribunal de Justiça


DIVISÃO nos FRITOS ESPECIAIS

PROCESSOS DEVOLVIDOS AO TRIBUNAI. DE IITSTICA ;

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

2005002780951 2O06 2000

Procurador Dr(a); Ildeie de Sousa Holanda

Credor Neuma Queiroz de Mendonça


2006000571695 2006 2004

Procurador Dr(a): Sheila Cavalcante Pilombeira

Credor Maria Lucimar Pita Monteiro

Devedor IPEC

2006000568813 2006 2005

Procurador Dr(a); Sheila Cavalcante Pitombeira

Credor Liicio Lima e Robeno Jorge Braun Vieira

2006000450227 2006 2007

Procurador Dr(a): Sheila Cavalcante Pitombeira

Credor Maria Viana dos Santos

2006000643025 2006 2058

Procurador Dr(a); Ildete de Sousa Holanda

Credor S.R. Transpone Sárgio Ricardo da Costa Pelúcio

Devedor Município de Acampe

2006000724955 2006 2059

Procurador Dr(a): Mdeie de Sousa Holanda

Credor DIolina do Nascimento Martins

Devedor IPEC

2006000696129 2006 2060

Procurador Dr(a): Ildete de Sousa Holanda

Credor Maria do Carmo Freitas de Melo

2005000022I460 2006 2098

Procurador Dr(a): Ildete de Sousa Holanda

Requerente Cinara Castelo Branco de CastroRequerido Tribunal de Justiça

PROCURADORIA DERAT. DE JUSTIÇA

DIVISÃO DOS FEITOS ESPECIAIS

PROCESSOS RECEBIDOS DO TCK

nisTRiRrTTrÃo dos fpitos - fevereiro e marco

2006

502820030 2006 545

PROCURADORA: MARIA LUÍZA FONTENELE DE PAULA

RODRIGUES

INTERESSADOrERlK OLIVEIRA ONOFRE E SILVA

744720050 2006 546

PROCURADORA; MARIA LUÍZA FONTENELE DE PAULARODRIGUES

INTERESSADA: MARCIA DA SILVA RIBEIRO

722320050 2006 547


RODRIGUES

INTERESSADA: ANA PRINCE FIGUEIREDO ARRAES

721920059 2006 548


RODRIGUES

INTERESSADO: ANTONlO BELO SOBREIRA

Ibll15420061 2006 607

PROCURADORA: MARIA LUÍZA FObÍTENELE DE PAULARODRIGUES jINTERESSADO: VALCI JOSE FERREIRA DE SOUZA

584320036 2006 1021

PROCURADORA: MARIA LUÍZA FONTENELE DE PAULARODRIGUES IINTERESSADO: FRANCISCO MATOS DÁ FAZENDA

56120063 2006 1022

PROCURADORA: MARIA LUÍZA FOhÍTENELE DE PAULARODRIGUES IINTERESSADA: ROSELY SOUSA DE CASTRO616320053 2006 1023 1 [PROCURADORA: MARIA LUÍZA FONTENELE DE PAULARODRIGUES !INTERESSADO: JOSÉ EDILBERTO CRUZ

650720042 2006 1024 |PROCURADORA: MARIA LUÍZA FONTENELE DE PAULA

RODRIGUES JINTERESSADO: CLEONICE ALEXANDRE REBOUÇAS

5403199918 2006 1025 |PROCURADORA: MARIA LUÍZA FONTENELE DE PAULARODRIGUES IINTERESSADA: MARIA BEZERRA CÂNDIDO

2020033 2006 1026


RODRIGUES IINTERESSADA; ALINE MARIA MAOAiIhÃES PÁSCOA

170020038 2006 I129 [PROCURADORA: MARIA LUÍZA FONTENELE DE PAULA

RODRIGUES I

INTERESSADO: RAIMUNDO EVALDO PONTE

NTENELE DE PAULA

55120060 2006 1130

PROCURADORA: MARIA LUÍZA FOIRODRIGUES

INTERESSADAiMARIA ROSELI MENDES ALENCAR E OUTROS

F(Íj564820050 2006 1465

PROCURADORA: MARIA LUÍZA FONTENELE DE PAULARODRIGUES IINTERESSADO: ROGÉRIO FERREIRA DE PONTES

66320060 2006 1466


RODRIGUES jINTERESSADO: ATYLA DE SOUSA MOREIRA LIMA E OUTROS

81120031 2006 1549

PROCURADORA: MARIA LUÍZA FÒNTENELE DE PAULARODRIGUES IINTERESSADO: FRANCISCO HUMBEjlTO CASTELO BRANCOARAÚJO E OUTROS. |

14920051 2006 1592 1 22/03/2006 22(03/2006 MARIA LUÍZAFONTENELE DE PAULA RODRIGUES

676420057 2006 1595 2 22/03/2006 22/03/2006 MARIA LUÍZAFONTENELE DE PAULA RODRIGUE^MANOEL BAMAM TEIXEIRA INTERESSADO


PROrtlBAnORIA r.RRAT, DE ItlSTICA

nivisÃo nos fkitos kspectais

PROCESSOS nKVOT.VinOS AO TCF

20061992054873 20056237

Proeorador(a);Maria Lufza Fonicncle de Paula RodriguesInteressado Sctcco-Secreiaria de Transportes Energia Comum e Obi-as

20061994002712 20057529

Procuradoria) Maria Lufza Fontenele de Paula RodriguesInteressada Assembléia Legislativa

20061994065102 20058271

Prociirador(a);Maria Luiza Fontenele de Paula Pessoa.Interessado Luís Wadih de Castro Rangel Hachein

2006682320058 2006402

Procurador<a);Maria Luíza Fontenele de Paula RodriguesInteressado SPL Contrxiiora Pavimeniadora Ltda

2006721920059 2006548

Procuradoria): Maria Luíza Fontenele de Paula RodriguesInteressado Anionio Belo Sobreira

2006722320050 2006547

Procurador(a):Maria Luíza Fontenele de Paula RodriguesInteressada Ana Prince Figueiredo Arraes

20062020033 20061026

Procuradot(a):Maria Lufza Fontenele de Pauta RodriguesInteressado Aline Maria MagalhSes Páscoa

200656120063 20061022

Procürador(a):Maria Luíza Fontenele de Paula RodriguesInteressado Rosely Sousa de Castro

20065403199918

Proeuradoria):Maria Luíza Fontenele de Paula RodriguesInteressada Maria Bezerra Cândido

2006584320036 20061021

Procuradoria): Maria Lufza Fontenele de Paula RodriguesInteressado Francisco Matos da Fazenda

2006650720042 20061024

ProcuradoT(a):Maria Lufza Fontenele de Paula RodriguesInteressado CIconice Alexandre Rebouças

2006616320053 20061023Procur.idor(a):Maria Lufza Fontenele de Paula RodriguesInteressado jnsé Edilbctto Cruz

200655120060 20061130

Procuradoria):Maria Luíza Fontenele de Paula RodriguesInteressado Maria Roseli Mendes Alencar e outros

200666320060 20061466

Procur3dor(a):Maria Luíza Foatenele de Paula RodriguesInteressado: Aiyia de Sousa Moreira Lima e outros

2006676420057 20061595

Procuradoria):Maria Luíza Foatenele de Paula RodriguesInteressado Manoel Bamam Teixeira

PHnriiBAniTRíA cf.rai. re tiistiçanivTsÃo nos FFTTn,s especiais

PRncF-Ssns RECERinfis no tce

nisTRinincÃo nos feitos - abril 20D6

618919920 2006 2017

fôcurador Dr(a): Maria Luíza Fontenele de Paula Rodrigues

Interessado 4* Inspetoria de Controle Externo

357920041 2006 2009

Procurador Drfa): Maria Lufza Fontenele de Paula Rodrigues

Interessado 2' Inspetoria

549820057 2006 2010

Procurador Dria): Maria Lufza Fontenele de Paula Rodrigues

Interessada Nilia Coulinho Sampaio Saboia

275I92I 2006 2011

Procurador Drfa): Maria Lufza Fontenele de Paula Rodriguc.s

Interessado DERT

95020063 2006 2012

Procurador Drfa): Maria Lufza Fontenele de Paula RodriguesInteressado Polícia Civil

42320062 2006 2013

Procurador Dt(a): Maria Lufza Fontenele de Paula Rodrigues

Interessado Scciet.iria de Educaçáo Básica do Esuido do Ce

56120063 2006 2014

Procurador Drfa): Maria Lufza Fontenele de Paula Rodrigues

Interessado Rosely Sousa de Castro

464619923 2006 2015

Procurador Dr(a): Maria Lufza Fontenele de Paula Rodrigues

Interessado SOHIDRA

135120068 2006 2016

Procurador Dria); Maria Luíza Fontenele de Paula RodriguesInteressado 9* Inspetoria

291720041 2006 2070

LEADTOOLS ePrint IV evaluation

Procurador Drfa): Maria Luíza Fontenele de Paula Rodrigues

Interessado EIse Almeida Barbosa

59720062 2006 2071

Procurador Drfa): Maria Luíza Fontenele de Paula Rodrigues

Interessada Maria Helena de Freitas e outros

455820049 2006 2072

Procurador Dria); Maria Lufza Fontenele de Paula Rodrigues

Interessado Joaquim Nabuco Lobão Pereira

PROCIlRAnORIA GERAL DE HISTICA

DIVISÃO DO.S FEITOS F.SPECIAIS

ABRIL 2006

6I89I9920 2006 2017

Procurador Dr(a): Maria Luíza Fontenele de Paula Rodrigues

Interessado 4* Inspetoria de Controle Externo

357920041 2006 2009

Procurador Dria): Maria Lufza Fontenele de Paula Rodrigues

Imecessado 2' Inspetoria

549820057 2006 2010

Procurador Dr(a): Maria Luíza Fontenele de Paula RodriguesInteressada Nllia Coutinho Sampaio Saboia

2751921 2006 2011


Interessado DERT

95020063 2006 2012

Procurador Dria): Maria Luíza Fontenele de Paula Rodrigues

Interessado Polícia Civil

42320062 2006 2013

Procurador Drfa): Maria Luíza Fontenele de Paula RodriguesInteressado Secretaria de Educação Básica do Estado do Ce

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 092 FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2O06 ■ CADERNO 2

56120063 2006 2014

Procurador Dr(a); Mana Lufra Fontenele de Paula Rodrigues

Inieressado Kosely Sousa du Cnstio

464619923 2006 2015

Procurador Dr(a); Maria Luíza Fonicaelc de Paula RodriguesInteressado SOHIDRA

135120068 2006 2016

Procurador Dr(a); Maria Lufza Fontenele de Paula Rodrigues

Interessado 9* Inspeioria

291720041 2006 2070

Procurador Dr(a); Maria Lufza Fontenele de Paula RodriguesInteressado EIse Almeida Barbosa

59720062 2006 2071


Interessada Maria Helena de Freitas e outros

Procurador Di(a): Maria Lufza Fontenele de Paula Rodrigues

Interessado Joaquim Nabuco Lobão Pereira

PBnrriRAnfiHTA nPRAT. nF. iiiSTirA

nivisÃo nos fritos esi'eciats

PROCESSOS RF.rFBinns no tribiinai. pt.rno

niSTRíRurrÃo nns feitos - feveretro f. marco 2006

20050006358570 2006 742 I

PROCURADOR; MANUEL LIMA SOARES FILHO

IMPETRANTE: i.C. DE FREITAS TAVARES.

IMPETRADO: SFXRETARlA DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ

20040011954960 2006 744

PROCURADOR: MANUEL LIMA SOARES FILHO

IMPETRANTE iFRANCISCA FARIAS DE HOLANDA

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADODO CF>RÁ

20040004422870 2006 745


IMPETRANTE: CÉLIO MARROCOS ARAGÃO E OUTRO.

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODO CEARÁ E OUTROS.

20050027750010 2006 748


IMPETRANTE: FRANCISCO GILBERTO DE LIMA.

IMPETRADO : SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÜBLICA EDEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ F. OUTROS.

20050026533300 2006 749


IMPETRANTE iFRANCISCO DAS CHAGAS MARIANO

IMPETRADO : SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODO CEARÁ E OUTRO.

20050025000290 2006 751


IMPETRANTE :ELENILCE GUANABARA E OUTROS.

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODO CEARÁ.

20050009633070 2006 754

PROCURADOR: MANUÊL LIMA SOARES FILHO

IMPETRANTE: ERNANDES MOREIRA DIAS

IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DOESTADO DO CEARÁ.

20050028901960 2006 756


IMPETRANTE: CONSTRUTORA CONSFOR LTDA.

IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.

20050022026990 2006 776


IMPETRANTE: BORRACHA VIPAL S/A. ]IMPETRADO; SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ.

20040009390330 2006 777


IMPETRANTE: MARIA LINDALVA DINIZ PINTO

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE EDUCÁÇÃO DO ESTADO DOCEARÁ. !

2005000850851 2006 778 |PROCURADOR: MANUEL LIMA SOARES FILHO

IMPETRANTE; DANIELLE CABRAL DE LUCENA E OUTROS.

IMPETRADO; PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSOSPÚBLICO P/ CARGO DE JUÍZ SUBSTITUTO

20040011737000 2006 850


REQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDTREQUERIDO; MUNICÍPIO DE FORTALKA

20040007463320 2006 851


IMPETRANTE: MARIA ZILA FERREIRA[_LOPESIMPETRADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADODO CEARÁ . ,

20050027599600 2006 853


IMPETRANTE: RENATA AZEVEDO DE ̂ ENEZES1MPETRAD0;SECRETÁR10 DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODO CEARÁ. j

20000127735310 2006 864


IMPETRANTE: FRANCISCO AILTON ALCÂNTARA[MPETRADO:SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODO CEARÁ

20030005431230 2006 865 >


IMPETRANTE: TBA - TÉCNICA BRASILEIRA DE ALIMENTOSIMPETRADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ !

20060000033950 2006 866

PROCURADOR; MANUEL LIMA SOARES FILHOIMPETRANTE :MUNJCÍP10 DE PINDORETAMA

IMPETRADO :MIN!STÉRIO PÚBLICO

20050026545060 2006 867

PROCURADOR; MANUEL LIMA SOARES FILHOLMPETRANTE :ER1K OLIVEIRA ONOFRE E SILVA

IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

20050020308980 2006 878


IMPETRANTE: MARIA MADALENA CIRINO GIRÃO

IMPETRANTE: SECRETÁRIO DE ADMli;41STRAÇÃ0 DO ESTADODO CEARÁ

20050025948210 2006 880 I


IMPETRANTE: TEREZA DE JESUS FARIAS DA COSTA

IMPETRADO ;SECRETÁRIO DE EDutAÇÁO DO BÁSICA DOESTADO DO CEARÁ i

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 092 PORTAUEZA, 1 9 DE MAIO DE 2006 - CADERNO 2

20050023100920 2006 952

PROCURADOR; MA.NUEL LIMA SOARES FILHO

IMPETRANTE: SILVIA HELENA DIAS CAMPOS E OUTROS

IMPETRADO:SECRETÁRIO ÜE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODO CEARÁ

20050023992710 2006 1018


IMPETRANTE: FRANCISCO NUNES DOS SANTOS

IMPETRADO: ESTADO DO CEARÁ

20000015706420 2006 1019


REQUERENTE: CONSELHO ESTADUAL DA ORDEM DOS

ADVOGADOS DO BRASIL

REQUERIDO: PODER EXECUTIVO ESTADUAL

20040003907910 2006 1053


IMPETRANTE: FRANCISCO RACINE TÂVORAIMPETRADO: PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DOESTADO E OUTROS

20060025947160 2006 1054

PROCURADOR: MANUEL LIMA SOARES nLHO

IMPETRANTE: CARLOS RICHELLE SOARES DA SILVA

IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS DA

SECRETÁRIA DA ADM. E OUTROS

20050020387830 2006 1055

PROCURADOR: MANUEL LIMA SOARES RLHO

IMPETRANTE: MARIA DE LOURDES SILVA ARAÚIOIMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODO CE E OUTROS

20050004714080 2006 1056

PROCURADOR: MANUEL LIMA SOARES HLHO

IMPETRANTE: IRACILDA LIMA FREITAS

IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DOESTADO DO CE

20020009279000 2006 1057

IMPETRANTE: MANUEL LIMA SOARES FILHO

EDUARDO CÉSAR DE ALBUQUERQUE DE ANDRADE E OUTROS

IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOCEARÁ

20050014033990 2006 1058

PROCURADOR: MANTJEL LIMA SOARES FILHO

IMPETRANTE: MARIA DORALICE FREIRE MARACABA

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODO CE E OUTRO

20050022026721 2006 1059


IMPETRANTE: BORRACHA VIPAL S/A

20050012410030 2006 1060

PROCURADOR; MANUEL LIMA SOARES RLHO

IMPETRANTE; SINDICATO DAS INDÜTRIAS DA CONSTRUÇÃOCIVIL DO CEARÁIMPETRADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CE

20040013117630 2006 1220

PROCURADOR: MANUEL LIMA SOARES RLHOIMPETRANTEiFRANCISCO DUTRA ROCHA

IMPETRADO: PRESIDENTE DO TJ-CE

20050021869360 2006 I22I


IMPETRANTE: LÚCIA BEZERRA CARIOCA

IMPETRADO; SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADODO CEARÁ

20050025009400 2006 1222


IMPETRANTE: FRANCISCO NVEUINGTON CORDEIRO DA SILVA

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA

20050025002820 2006 1223


IMPETRANTE: NEUSA DOS SANTOS BRAGA

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADODO CEARÁ

20030025002230 2006 1081


IMPETRANTE: ANTONlO AQUINO TOMÉIMPETRADO; SECRETÁRIO DEM EDUCAÇÃO BÁSICA DOESTADO DO CEARÁ

20050017896700 2006 1082


IMPETRANTE: JOSÉ NILSON EVANGELISTA

IMFETRADO;SECRETÂRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODO CEARÁ

20030008445060 2006 II19

PROCURADOR; MANUEL LLMA SOARES FILHO

IMPETRANTE; .MARIA GORETE DA SILVA OLIVEIRA

IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DOCE E OUTRO

20030013632180 2006 1120


IMPETR/\NTE: MARIA DAS CHAGA LIRA SOUSA

LVlPETRADOcSECRETARIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADODO CEARÁ

20050019123740 2006 1131


IMPETRANTE; JUAREZ DE MENEZES BRAGA

IMPETRADOrSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO

CEARÁ

20050025977740 2006 1132 I

PROCURADOR: MANUEL LIMA SOARES FILHOIMPETRANTE: FRANC1SCA DE ASSIS MATEUS ILDEFONSO


2005002395II00 2006 1133


LMPETRANTE: MARIA CONCEIÇÃO ALMEIDAIMPETRADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DOCEARÁ

20050023951360 2006 II34

PROCURADOR: MANUEL LLMA SOARES FILHO

IMPETRANTE: MARIA OLIVEIRA BARRETO

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADODO CEARÁ.

20050019226200 2006 II47

PROCURADOR; MANUEL LIMA SOARES HLHO

IMPETRANTE: MARY CELINE PINHEIRO

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODO CEARÁ.

20050008488770 2006 II48

PROCUILADOR: MANUEL LIMA SOARES FILHO

IMPETRANTE: GN COMERCIAL LIDA

IMPETRADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 092 FORTALEZA, 19 DB MAIO DE 2006 - CADERNO 2

CEARÁ

20030001089230 2006 1157


IMPETRANTE: JAELAN ALVES DA SILVA


CEARÁ E OUTRO

20050026535850 2006 1160


IMPETRANTE: CLÁUDIO ÂNGELO DA SILVA E OUTROS

IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO CE

20050018353880 2006 1162


IMPETRANTE: JOSÉ GRIJALMA ROCHA SILVA

IMPETRADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADO

20050010734020 2006 1164


IMPETRANTE: PAULO SÉRGIO BARROSO DE SOUZA

IMPETRADO; SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADOE OUTROS

20040002686270 2006 1165


IMPETRANTE: GERALDO DE HOLANDA GONÇALVES

IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ E OUTRO

20040005878540 2006 1168


IMPETRANTE: THEREZA MARIA TELLES MELO

IMPETRADO; SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODO CEARÁ

20050017827210 2006 1207


IMPETRANTE: MARIA DE LOURDES DA COSTA MONTEIRO


CEARÁ

20050O259779C0 2006 1208


IMPETRANTE: MARIA SILVIA PEDROSA DE SOUZA I


20050029329210 2006 1210


IMPETRANTE; LÍCIA PIRES BASTOS COSTAIMPETRADO: SECRETÁRIO DO ESTADO E DO MUNICÍPIO DE

FORTALEZA-CE

20050012536990 2006 1224


IMPETRANTE: BALMIRA MARIA SAMPAIO

20020000852400 2006 1225


IMPETRANTE: EIDIVAM DIÓGENES PEIXOTO

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ

20050022689320 2006 1236


IMPETRANTE: MARILIA JUCA DE OLIVEIRA

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODO CEARÁ

20040013340200 2006 1237


IMPETRANTE: MARIA DO ROSÁRIO MARTINS SÁ

IMPETRADO: PRESEIDENTE DA ASSEMBÉIA LEGISLATIVA DO

ESTADO DO CE i

20040002297700 2006 1238 i

PROCURADOR: MANUEL LIMA SOARES ̂ ILHOIMPETRANTE: MARIA CÉLIA DOS REIS AMARALIMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EOUTROS


LMPETRANTE: ODÉSIO VIEIRA E SILVA FILHO


CEARÁ

20050026534610 2006 1307 |

PROCURADOR: MANUEL LIMA SOARES|FILHOIMPETRANTE: SAMUEL BENÍCIO DE ARaOJOIMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINIS

DO CEARÁ E OUTROS

TRAÇAO DO ESTADO

20050025958100 2006 1411


IMPETRANTE: MARIA DULCE ROCIÍa LOPES E MARIAROSIMAY DA ROCHA LOPES


20050012760360 2006 1412


IMPETRANTE: ABDIAS LOURENÇO DE

IMPETRADO: SECRETÁRIO DA FAZE

CEARÁ

LIMA

NDA DO ESTADO DO

20050026535260 2006 1413 I


IMPETRANTE: MARIA IRIAN CHAVES ÒE OLIVEIRAIMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODO CEARÁ

20050021874870 2006 1418


IMPETRANTE: TS TECNOLOGIA E SERVIÇOS EM AUTOMAÇÃOINDUSTRIAL LTDA [IMPETRADO: PRESIDENTE DA COIÎSSÂO CENTRAL DECONCORRÊNCIAS DO ESTADO E OUTRO


IMPETRANTE: ARISA ACROINDUSTRIAL E

REFLORESTAMENTO S/A - ,

IMPETRADO: DES. AGUEDA PASSOS RODRIGUES MARTINS

20040005313601 2006 1420


EMBARGANTE: TERESINHA MAGALHi^ AGUIAREMBARGADO: PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEOTSL/VriVA DO

ESTADO DO CEARÁ

20040002321501 2006 1452 '


AGRAVANTE: BANCO BMC S/A jAGRAVADO: SECRETÁRIO DA FAZENDa! DO F.STADO DO CEARÁ

I20050010774080 2006 1454

PROCURADOR: MANUEL LINU SOARES FILHO

IMPETRANTE; FRANCISCO ADEMAR eIaRBOSAIMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODOCE I

20050022599330 2006 1455

PROCOURADOR: MANUEL LIMA SOARES FILHO

IMPETRANTE: CARTÓRIO DO 4' OFÍCIO

IMPETRADO; CECAF CENTRAL ESTADUAL DE CONTRATOS E

DIArIO da justiça N° 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 - CADERNO 2

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

20020003701310 2006 1456


I.MPETRANTE: SILVÉRIA EPIFÂNIO DE SOUZA E SILVAIMPETRADO: PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO

ESTADO DO CEARÁ

20040000511050 2006 1458


IMPETRANTE: JOSÉ ARTUR DE SOUSA


20050028406360 2006 1459


REQUEREMTE; PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL • PC DO DREQUERIDO: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ E OUTRO

20050021873390 2006 1552


IMPETRANTE: CLAUDENIRA SEVERIANO DE LIMA

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO

20040007033660 2006 1553

PROCURADOR: MANUEL LIMA SOARES HLHO

IMPETRANTE; MÁRCIO PAIVA DE AGUIAR

IMPETRADO; PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO

ESTADO DO CEARA

20050025945540 2006 1554


IMPETRANTE; MARIA LAENI ALMEIDA MARTINS

IMPETRADO; SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DOCEARA

20060004022810 2006 1555

PROCURADOR: MANUEL LIMA SOARES FILHOIMPETRANTE: TICIANA CAVALCANTI MARINHO REP POR

LUCIANA CAVALCANTI MARINHO

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ

20050021868980 2006 1586

PROCURADOR; MANUEL LIMA SOARES FILHOIMPETRANTE; MARIA ADEILDE CHAGAS LIMA

IMPETRADO; SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DOCEARÁ

20050020359030 2006 1588


IMPETRANTE: NELSON LIMA UCHÔA E OUTROSIMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO CEARÁ

200400II7375IO 2006 1693


IMPETRANTE: FRANCISCA MARTLNS RODRIGUES

IMPETRADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CE

20040008430790 2006 1694


IMPETRANTE; MARIA SELMA FREITAS BORGES E OUTROS

IMPETRADO; PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA EDIRIGENTES DO HOSPITAL JOSÉ FROTA

20050021883000 2006 1699


IMPETRANTE; WELTON JOSÉ DA SILVA FAVACHOIMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DEPROVAS E TÍTULOS PARA JUIZ SUBSTITUTO DE IA.

ENTRANCIA

20040007463400 2006 1700


IMPETRANTE: ERLÜN DA SILVA NUNES

LMPETRADO; SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODO CEARA

20050028398320 20Ü6 1796


IMPETRANTE: GONÇALINHA SAMPAIO CHAVES

IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2' VARA DA COMARCA DE

CRATEÜS

20050023991580 2006 1885


IMPETRANTE: CARLOS HEDERANl PINHEIRO BEZERRA

IMPETRADO; SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÜBLICA EDEFESA SOCIAL DO ESTADO

20040006347980 2006 1886


IMPETRANTE: FRANCISCO DA SILVA NUNES

IMPETRADO; SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODO CE

20050027320900 2006 1887


IMPETRANTE: MARIA MERCEDES DE MELO


CEARÁ

PUnCTlRADORlA CF.RAT. DP. UTSTirA

DIVISÃO DOS FEITOS F.SPRCIAIS

PROCESSOS DKVOl.VinOS AO TRintlNAT. Pl.KNO

RM 1.KVKRE1RO V MARCO 2006

20020008958700 20033132

Procurador Dr(a).:Maria Iracema do Vale Holanda

Impeiranie Ana Macia Nobre Varela e SilvaImpetrado Secretária de Educação Básica do Ceará

20020000408910 20034838

Procurador Dr(a).;Manucl Lima Soares Filho

Impetrante Renê Salmico Ribeiro e outrosImpetrado Secretário de Administração do Ce

20030011270930 2004323

Procurador Dr(a).:Manuel Lima Soares Filho

Impetrante Tacira Jordana Machado Bairo.s Lima

20030009130790 2004476

Procurador Dr(a).:ManucI Lima Soares Filho

Impetrante Ana Carolina Coelho Portela MoreiraImpetrado Seerelário da Fazenda do Estado do Ceará

2003000074735 2004643

Procurador Dr(a).: Manuel Lima Soares Filho

Impetrante Júlia Baneio Bastos de OliveiraImpetrado Secretário da justiça do Estado do CearáImpetrado Secretário de justiça do estado do ceará e outro

20030007590100 20042751

Procurador Dr(a).; Maria Iracema do Vale Holanda

Impetrante Maria Laura Leite MonteiroImpetrado Secretário de Educalçao do Estado do Ceará e outros

200300I3736I20 20043304

Procurador Dr(a).; Manuel Lima Soares Filho

Impetrante Francisco Tiago Ferreira OliveiraImpetrado Secretário de Educação Básica do Estado do Ceará e

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 - CADERMO 2

ouiros

20040004361470 20047090

Procurador Dr(a).; Manuel Uma Soares Filho

Impetranie Josc Valdir Florenço PazImpetrado Soe. de Educação Básica do csatdo do Ccaiá

20030011693300 20047662


Impetrante Paula Emanuella Frota LeitãoImpetrado Secietarío da Fazenda do Estado do Ceará

20040001024190 20047664


Impetrante Mario Cezar de Andrade SalesImpetrado Secretario da Fazenda do estado do Ceará

20040005580050 20048977


20040005579800 20049053


Impetrante Robeita da Silva

Impetrado Secretário de Educação do Estado do Ceará

20040003996670 20049523

Procurador Dr(a).: Maria Inicema do Vale Holanda

Impetrante José Vieira da Mata FilhoImpetrado Superintendente da Polícia Militar do Estado doCeará

20040000824850 20049965

Procurador Dr(a),: Manuel Lima Soares Filho

Impetrante Maria Célia Vitial dc LimaImpetrado Secretário de Educação Básica do Ceará e Outro.

20040007084730 20049956


Impetrante Francisca Maria Pedrosa TavaresImpetrado Secretário de Educação do Estado do Ceará

20040003272830 2C041010Í


Impetrante Luzanira Honoraio da SilvaImpetrado Secretario de Educação Bisica do Estado do (2cará eoutro

2003001206520 200410255

Procurador Dr(a).: Manuel Lima Soares Rlho

Impetrante Universo locação e Administração de Eletrônicos lidaImpetrado Secretário dc Fazenda do Estado do Ceará

20030008123020 200410347


Impetrante Silas José de Jesus

Impetrado Secretário de Administração do Estado do Ceará eoutro

20040007463160 200410343


Impetrante Francisca Simone de Freitas FelipeImpetrado Secretário de Educação Bássica do Estado do Ceará

20040003722620 200410429


Impetrante Maria Alice Chagas VianaImpetrado Secretário de Etlucação do Estado do Ccaiá e outro

20040005833010 200410431

Procurador Dr(a).: Maria Iracema do Vale HolandaImpetrante José dos Santos Feilosa

Impetrado Secretário de Educação do Estado do Ceara e outro

20040009140220 200410576

Procurador Dr(a),; Manuel Lima Soares Filho

Impetrante Evllnngeia Junia Pereira GrticianoImpetrado Secretário de Educação Básica do Estado do Ce

20040008761800 200410710

Procurador Dr(a).: Maria Iracema do Vale líolandaimpetrante José Alves Rodrigues e ouirosImpetrado Secretário de Adminisiraçãt) do Estado do Ceará

20040000825820 200410779

Procurador Dr(a).: Manuel Lima Soares RlhoImpetrante Francisca Monteiro Ferreira CostaImpetrado Secretário de Educação Básica do Ce

20040008193720 2004(1528

Procurador Dr(a).; Manuel Lima Soares Rlho

Impetrante Ana Maria Leilão Barreto

Impetrado Secretário de Administraçi

outros

.0 do Estado do Ceará e

I

20040008432810 200411529

Procurador Dr(a)-: Manuel Lima Soares Fil'

Impetrante José Erívan da SilvaImpetrado Secretário de Admínisiraçtoutro

tio

o do Estado do Ceará c

20040008056140 200411665

Procurador Dr(a).: Manuel Lima Soares Rlho

Impetrante Luiz Vieira BritoImpetrado Secretário de Educação do Estado do Ceará

20000013968550 200411662

Procurador Dr<a).; Maria Iracema do Vale Holanda

Impeiranic Ararico Montalvernc |

20040010629250 2005689

Procurador Dr(a).: Maria Iracema do Vale Holanda

Impetrante Francisca Madalena Maiias

Impetrado Secretário de Educação do Estado do Ceará

20010000830612 20052736

Procurador Dt(a).: Maria Iracema do Vale Holanda

Embargante José Falcão Goçalves (espólio)Embacgante José Falcão Gonçalves (Espólio)Embargado José de Castro Lima c Maria Valnete Lima

20030010164100 20052856 |Procurador Dt(a).; Manuel Lima Soares Filho

Impetrante André Câmara Siudart Foriseca

Impetrado Secretário da Fazenda do Estado do Ceará

20040005832470 20053433

Procurador Dr(a).; Maria Iracema do Vale Holanda

Impetrante Maria dos Santos Silva

Impetrado Secretário de Educação Básica do Estado do Ceoiá

20050006393991 20054241

Procurador Dr(a).: Manuel Lima Soares Flho

Impetrante Ana Maria Franchi de Oliveira SantosI

20050005086180 20055736 jProcurador Dr(a).; Manuel Lima Soares Filho

Impetrante Mary Luce Pereira Martins

Impetrado Secretário de Educação Básica do Estado do Ceará

20040001704140 20055771


Autor Ciselda Damasceno Lopes c outros

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 092 PORTAUBZA, 19 DE MAIO DE 2006 - CADERNO 2

Réu Estado do Ceará

20040012457600 20056686


Impetrante Anlonio Carneiro Brasil e outros

Impetrado Secretário de Administração do Estado do Ceará coutro

20040014178390 20058262


Impetrante Silvia Catonho de Brito

Impetrado Sccruiário de Administração do Estado do Ceará eoutro

20050013216780 20058322


Impetrante Francisco Anionlo Araújo PintoImpetrado Secretário de Administração Publica do Estado doCeará

20050017895720 20058456

Procurador Dr(a)-: Manuel Lima Soares Filho

Impetrante Francisco Jairo Façanha Pequeno

Impetrado Secretário de Administração do Estado do Cc

20050025977400 20058839


Impetrante Francisco Nilson Moura das ChagasImpetrado Comandante Geral da polícia Militar do Estado doCeará

20050021883600 200669


Impetrante Reginaldo da Silva Maciel

Impetrado Secretário de Segurança Pública e Defesa SociaJ doEstado do Cc

20050021870020 2006399

Procurador Dría).: Manuel Litna Soares Filho

Impetrante Kelli Vieira Híssa

Impetrado Des. Ernani Barreira Porto

PROCIlRAnORIA GERAI. DE lUSTlCA

nivisÃo nos ffitos Fsppruis

PROCKSSOS Ri;CEKinOS DO TRintlNAT. PI.F.NO

niSTRTRTTTCÃn DOS FEITOS - ABRIL 2006

20050025977820 2006 1999

Procurador Dr(a): Manuel Lima Soares Filho

Impetrante Nádia Maria da Silva e outros

Impetrado Secretário da Saiide do Estado do Ce

20050014395980 2006 2018


Impetrante MD Comercial de Derivados de Petróleo LtdaImpetrado Secretário da Fazenda do Estado do Ce

20030008434100 2006 2019

Procurador Dr(a); Manuel Lima Soares FilhoImpetrante Amonio Ferreira de Oliveira

Impetrado Comandante Geral da Polícia Mllliar do Estado doCe

20060002650980 2006 2038


Impetrante Teresa Maria Pinto dc Sousa

Impetrado Secretário de Educação do Estado do Ce

20060006362740

Procurador Dr(a):

2006 2039

Manuel Lima Soares Filho

Impetrante Ridel Rocha Falcão

Impetrado Secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará

20060000I36I70 2006 206!

Procurador Dr(a); Manuel Lima Soares FilhoImpetrante Manoel Gonçalves Justinu

Impetrado Governador do Estado do Ceará

20050023973090 2006 2062


Impetrante Maria Aldenir Ferreira ConeiaImpetrado Secretário de Administração do Estado do Ceará

20060002677590 2006 2079

Procurador Dr(a): Manoel Lima Soares Filho

Impetrante Roccmar Onofrc Farias

Impetrado Presidente do Tribunal dc Justiça do Estado do Ceara

20050024217570 2006 2110


Impetrante Lílian Cristina Mota de Alencar

Impetrado Secretaria da Educação Básica do Estado do Ce

20050000075620 2006 2116


Impetrante Maria Iracy Torres

Impetrado Secretário de Educação Básica do Estado do Ceará

20060002001070 2006 2117

Procurador DrCa); Manuel Lima Soares Filho

Impetrante Solange maria Ferreira SampaioImpetrado Secretário da Fazenda do Estado do Cc

20060001950300 2006 2119


Impetrante Ana Bezerra Sátiro

Impetrado Secretário de Educação Básica do Estado do Cc

20050025569700 2006 2120


Impetrante Alpha Norte Serviços Auxiliares ltdaImpetrado Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Cc

20060001949990 2006 2122

Procurador Drfa): Manuel Lima Soares Filho

Impetrante Maria Dayse Diniz BarbosaImpetrado Secretário de Educação Básica do Estado do Ce

20000012002412 2006 2124

Procurador Dr(a); Manuel Lima Soares Filho

Recorrente Estado do Ceará

Recorrido Morazilma Maurício Barroso

20050017801840 2006 2112

Procurador Dr<a): Manuel Lima Soares Filho

Impetrante José Arimaléa Barrozo

Impetrado Secretário de Administração do Estado do Ce e outro

PROriIRADORIA GFRAI. DE TUSTICA

nivisAo nns fritos especiais

PROCESSOS DEVOLVIDOS AO TRIUIINAT, DF inSTICA

rTBinilNAl. PLENO

20050025977820 2006 1999


Impetrante Nádia Maria da Silva e outrosImpetrado Secretário da SniJde do Estado do Ce

20050014395980 2006 2018

DiArIO da justiça N° 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 - CADERNO 2


Impeiranie MD Comercial de Derivados de Petróleo Lida

Impetrado Secretário da Fazenda do Estado do Ce

20030008434100 2006 2019

Procurador Dr(a): Manuel Lima Soares FilhoImpetrante Amonio Ferreira de Oliveira

Impetrado Comandante Gerai da Polícia Militar do Estado do Ce

20060002650980 2006 2038Procurador Dr(a): Manuel Lima Soares Filho

Impetrante Teresa Maria Pinto de SousaImpetrado Secretário de Educação do Estado do Cc

20060006362740 2006 2039Procurador Dr{a); Manuel Lima Soares Filho

Impetrante Ride! Rocha FalcSo

Impetrado Secietárío de Segurança Pública do Estado do Ceará

20060000136170 2006 2061

Procurador Dr(a); Manuel Lima Soares FilhoImpetrante Manoel Gonçalves JustinoImpetrado Governador do Estado do Ceará

20050023973090 2006 2062Procurador Dr{a); Manuel Lima Soares Filho

Impetrante Maria Aldenir Ferreira CorreiaImpetrado Secretário dc Administração do Estado do Ceará

20060002677590 2006 2079

Procurador Dr(a): Manuel Lima Soares FilhoImpetrante Rocemar Onofre Farias

Impetrado Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceara

20050024217570 2006 2110


Impetrante Lilian Cristina Mota de AlencarImpetrado Secretaria da Educação Básica do Estado do Ce

20050000075620 2006 2116Procurador Dr(a): Manuel Lima Soares Filho

Impetrante Maria Iraey TorresImpetrado Secretário de Educação Básica do Estado do Ceará

20060002001070 2006 2117

Procurador Dr(a); Manuel Lima Soares FilhoImpetrante Solange maria Ferreira SampaioImpetrado Secretário da Fazenda do Estado do Ce

20060001950300 2006 2119

Procurador Dr(a): Manuel Lima Soares FilhoImpetrante Ana Bezerra Sátiro

Impetrado Secretário de Educação Básica do Estado do Ce

20050025569700 2006 2120

Procurador Drfa): Manuel Lima Soares Filho

Impetrante Alpha None Serviços Auxiliares lidaImpetrado Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios doCe

20060001949990 2006 2J22


Impetrante Maria Dayse Diniz BarbosaImpetrado Secretário dc Educação Básica do Estado do Ce

20000012002412 2006 2124Procurador Dr(a); Manuel Lima Soares Filho

Recorrente Estado do Ceaní

Recorrido Morazilma Maurício Barroso

20050017801840 2006 2II2


Impetrante José Arimatéa Barrozo

Impetrado Secretário de Administração do Estado do Ce e outro

EDITAL N" 015/2006

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nouso de suas atribuições legais coníeridas pelos ans.61 e 62 e para fins

do an.l5, inciso ÍI. todos da Lei n" 8.625 de 12.02.93 - LEI ORGÂNICA

NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, na fonna do art. 43 doregimento interno do Conselho Superior do Ministério Público eAssento Regimental n° OI/06.

CONSIDERANDO, que o Egrégio Conselho Superior, em sua 5*Sessão, realizada no dia 14/02/2006, deliberou pela publicação denovo editai chamando do 2" quinto ao 5° quinto o que será dadapreferência ao quinto antecedente e cs remanescentes do quintoanterior.

Toma público que a PROMOTORTA DE lUSTICA DA COMARCA

DO .lUIXAPO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA

DE CRATEtJS. de 3* Entrância, encontra-se vaga paraPROMOÇÃO pelo critério de MERECIMENTO, em observânciaao princípio constitucional da alternância do critério de promoção,prevista no art. 94, da Lei n° 10.675/82 - CÓDIGO DO MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.Os Promotores de Justiça de 2' Entrância integrantes do 1° ao 5°Quinto Constitucional, interessados na PROMOÇÃO e que atendamas exigências pertinentes deverão manifestarjse poc escrito, no prazode dez (10) dias. a contar da publicação deste, no Diário da Justiça,juntando ao pedido, se desejado, documentação para aferição domerecimento, hera como o preenchimento dos requisitos legais;

Leydomar Nunes Pereira • Promotoria de Justiça de IpaumirimHaley de Carvalho Filho • Promotoria de Justiça de IpueirasAndré Luis Tabosa de Oliveira - Promotoria' de Justiça deJaguareiama

Cledson Ramos Bezerra • Promotoria de Jiistiça de JucásMariana Gomes Nobre • Promotoria de Justiça de HorizonteAmo. Roberto F. Serravalle Jr - Promoiorialde Justiça deCuaraciaba do Norte

Hugo Frota M Porto Neto - Promotoria de Justiça de IbiapinaEmilda Afonso de Sousa - Promotoria de Justiça de TamborilEne'as Romero de Vasconcelos - Promotoria de Justiça de Tabuleirodo Norte

Wander Magalhães Lima • Promotoria dejJustiça de UbajaraRaimundo José Bezerra Parente • Promotoria de Justiça de ReriutabaAna Beatriz Pereira de Oliveira • Promotoria de Justiça de FariasBrito

Marcus Vinícius A de Oliveira - Promotoria de Justiça de SolonópoleTadeu Ribeiro de V Bandeira - Promotoria de Justiça de Santana doAcaraú

Fábio Holanda Albuquerque - Promotoria de Justiça de CaririaçuWander de Almeida Timbó - Promotoria de Justiça de AcaraúPaulo de Queiroz M V Nobre - Promotoria de Justiça de PereiroEllo Ferraz Souto Júnior - Promotoria de Justiça de IracemaEduardo Tsunoda • Promotoria de Justiça de Coreaú

Daiana Comes Almeida - Promotoria de Justiça de JaguaribeMarcus Vinícius de O Nascimento - Promotoria de Jusüça de MilagresHugo José Lucena de Mendonça - Promotoria de Justiça OrósElion Wanderley Leal - Promotoria de Justiça de Santana do Cariri

Magda Kate e Silva F Lima • Promotoria de Justiça de PararabuKamyJa Ferraz Brito - Promotoria de Justiça de BarroLarissa Barcellar e Silva • Promotoria de Justiça AraripeYthalo Frota Loureiro - Promotoria de Justiça MauritiM* Deolinda R Maia N da Costa • Promotoria de Justiça Trairi

Dado e passado na Secretaria dos Órgãos Colegiados da ProcuradoriaGeral dc Justiça, em Fonaleza. aos 16 de maio de 2006. Eu. SilviaLuisa Dias Braga. Auxiliar da Secretaria dos Órgãos Colegiados, lavreio presente Edital. SUBSCREVO: Antonia Lima Sousa, Seccciíria dos

Órgãos Colegiados VISTO; Manuel Lima 'Soares Filho, Presidentedo Conselho Superior do Ministério Público.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 092 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2006 ' CADERNO 2

20 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

PODUR JUDICIÁRIO FEDERALTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEAR/i

Desembargadnres

Hugueiie Braqushais-PresidemeRômulo Moreira dc Deus-Vicc-Presidentc e Corrogcdor

Juizes du DiretoCelsoAlbuquerque Macedo

Maria Nailde Pinheiro NogueiraJuiz Federal

Augusiino Lima ChavesJuristas

José Filomcno de Moraes FilhoAnastácio Jorge Matos de Sousa Marinho

Procurador Regional EleitoralOscar Costa Filho

Secretário

Joaquim Boaveniura Furtado Bonfim

PORTARIA N ° 457/2006 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições.CONSIDERANDO o constante no Capítulo IV. item 6. do Edital Publicado no Diário da Justiça do Estado n.° 72 de 19/4/2006.CONSIDERANDO, ainda, o transcurso do prazo para apresentação de pedidos de reconsideração previsto no Capitulo . iietn • o °Edital, bem como o deferimento do expediente protocolado sob n.° 7444/2006 e o indeferimento dos protocolados sob n. s 762./2005 e

SlVE homologar, na forma dos anexos 1 e II. o resultado do 2.» Concurso de Remoção, divulgado através da Ponaria n.» 436/2006.nublicada no Diário da Justiça do Estado n.° 84. de 9/5/2006.

CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Fortaleza. 15 de maio de 2006.

Des". Hugueite braquchai.sPresidente

ANEXO I

ANALISTA JUDICIÁRIO

SEKVIDOR(A)

JOÃO DEHON SILVA MOREIRAMARDEN BEZERRA DE MENEZES SERPANYRSANDRA GARCIA RABELO TALEIRESCRISTIANE LIMA E SILVA

PEDRO JANDER JUCA SOUSA ARAÚJOFRANCISCO ANDERSON FERNANDES DINIZJOSE BRASIL DE SOUSA FILHOSORAIA BEZERRA DE FREITAS

EDIVALDO DOS SANTOS CARDOSO

VANEZA ZINGLEARA FAUSTINO SOUSA

ÁREA DEATIVIDADE

JUDICIÁRIA 68-*ADMINISTRATIVA 30.'

JUDICIÁRIA 97.'JUDICIÁRIA 45,'ADMINISTRATIVA 76.'

JUDICIÁRIA 18.*ADMINISTRATIVA 46.'

ADMINISTRATIVA 70.'

JUDICIÁRIA 48.'ADMINISTRATIVA 90.'

ZONA FXEITORAL

DE

ZE ARARIPE

ZE ACARAU

ZE TRAIR!

ZE MASSAPÈZE MAURITl

ZE ASSARÉ

ZE MOMBAÇA

ZE BREJO SANTO

ZE NOVA RUSSAS

ZE PARAMBU

PARA

96.' ZE BELA CRUZ37.' ZE CAUCAIA

7.' ZE CASCAVEL

77.' ZE PACOTI

105.' ZE CAPISTRANO

89.' ZE MULUNGU97.* ZE TRAIRl

98.' ZE ITAPIUNA

33.' ZE CANINDÉ108.' ZE CHAVAL

ANEXO II

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

SERVIDOR(A)

BRUNO SCAPELLATO CRUZRAQUEL MOREL GONZAGAGLAUCIO LUCAS SILVA DE SOUZA

ZONA ELEITORAL

DE PARA

3.' ZE FORTALEZA 28.' ZE JUAZEIRO DO NORTE18,' ZE ASSARÉ 49-' ZE PACAJUS12.* ZE SENADOR POMPEU 8.' ZE ARACATl


AVISO

FICA publicado, para ciência de iodos, e exame dos Inicressados, o Balanço Patrimonial, exercício de 2005. do Partído Socialista Brasileiro- PSB (Diretório Municipal de Fortaleza), referente ao processo de Prestação de Contas Anual Partidária no 37/06, |como previsto no art.32, caput e parágrafo 2°, da Lei n." 9.096/95, e na forma prescrita pelos arts. 13, 14 c 15 da Resolução TSE n." 21.84I/20(M, e no uso das atribuiçóeslegais conferidas a este Juízo Eleitoral pela Portaria TRE/CE n.° 329/2006 (publicada no DJ/CE n." 62, de 3/4/2006. p.j49), exarei o seguintedespacho: i

Publicar a Prestação de Contas Anual do PSB.Fortaleza, 15/5/2006

EDMO MAGALHÃES CARNEIRO

JUIZ da 114* ZONA ELEITORAL de FORTALEZA/CE

UF/Municfpio: Fortaleza/CE

Tíiuio Da Coma

408,87

Total RS

Balanço Patrimonial — 2005Partido; Partido Socialista Brasileiro

Órgão Do Patrido: Diretório Municipal

1.0.0.0.00,00.00 ATIVO

l.l.0.0.00.00.00 Ativo Circulante

408.87

1.1.1.0.00.00.00 Disponível

1.1.I.I.OO.OO.OO Caixa

1.1.1.2.00.00.00 Banco Conta Movimento

1.1.1.2.01.00.00 Banco do Brasil C/C 7.478-0

1.1.1.3.00.00.00 Aplicações Financeiras

1.1.2.0.00.00.00 Créditos

1.1.3.0.00.00.00 Adiantamentos

I.1.4.0.(K).00.00 Estoques

1.1.5.0.00.00,00 Despesos Pagas Antecipadamente1.2.0.0.00.00.00 Realizável a Longo Prazo

1.2.1.0.(X).00.00 Elirvitos Realizáveis após o Exercício Seguinte

1.2.2.0.00.00.00 Despcsa.s Pagas Antecipadamente - Realizáveis apó.s o Exercício SeguinteU.O.O.OO.OO.tX) Ativo Permanente

l.3.1.0.00.00.(X) Investimentos

1.3.2.0.00.00.00 Imobilizado

1.3.2.1.00.00.00 Bens Móveis

1.3.2.1.01.00.00 Equipamentos de Informática

1.3.2.1.02.00.00 Móveis e Utensílios

2.0.0.0.00.00.00 PASSIVO

408,87

2.1.0.0.00.00.00 Passivo Circulante

0,00

2.1.1.0.00.00,00 Fornecedores de Bens e Serviços

2.1.2.0.00.00.00 Obtigaçõcs Trabalhistas, Sociais c Fiscais2-1-3.0.00.00,00 Obrigações Provisionadas2.1.4.0.00.00.00 Tran.sfercncias de Recursos do Fundo Partidário a Efetuar

2.1.5,0.00.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Partidário para Criação ou Manutenção de Instituto

^8,87I 0.00408,87

408.87

,76.70

I 0,00I 0.00

[ 0,000.00

I 0,00

Jo.ooaoo

] 0,00< 0.00

I 0,00I 0.00

I 0.000,00

0.00

0,00

I 0,00

0,00

ou Fundação

de Pesquisa ou de Doutrinação e Educação Política a Efetuar 0,00

2.1.6.0.00.00.00 Tronsfeiências Financeira-s de Recursos Originários de Doações e Contribuições a Efetuar2.1.7.0.00.00.00 Transferência de Recursos Originários de Doações e Contribuições Estimávcis em

Dinheiro a efetuar

2.1.8.0.00.00.00 Créditos da Campanha de Candidatos2.1.9.0.00.00.00 Outras Obrigações a Pagar (especificar)

2.2.0.0.00.00.00 Exigível a Longo Prazo2-2.1.0.00.00.00 Fornecedores

2-2.2.0.00.00.00 Obrigações a Pagar (e-speeificar)2.3.0.0.00.(X).00 Patrimônio Líquido

2.3.1.0.00.00.00 Reservas

2.3.1.1.00.00.00 Reserv.-is Estatutárias

2.3.2.0.00.00.00 Resultado

2.3.2.1.(X).00.00 Superávites Acumulados

2.3.2.2.00.00.00 Deficites Acumulados

0,00

koo0.00

I 0,00I 0.00I 0.000.00

[408,87^ 0,00I 0.001408.87

1.454,10

l.(Í45.23

Fonaleza. 31 de Janeiro de 2006

Rogério Alencar Araripe Pinheiro

Presidente

Antonio Altnir de Souza

Tesoureiro

Antonio Soares de AraújoContador CRCVCE 12.167

DiXrIO da justiça No 092 FORTALBZA, 19 DE MAIO DE 2006 - CADERNO 2

AVISO

FICA publicado, para cicncia de todos, e exame dos imeressados. o Balanço Patrimonial, exercício de 2005. do Panido Trabalhista Nacional - PTN(Diretório Municipal de Fortaleza), referente ao processo de Prestação de Comas Anual Partidária no 36/06. como previsto nu an. 32. capot eparágrafo 2°. da Lei n.' 9.096/95. e na forma prescrita pelos ans. 13. 14 e 15 da Rcsoluçáo TSE n.° 21.841/2004. e no uso das atribuições legaisconferidas a este Juízo Eleitoral pela Portaria TRE/CE n." 329/2006 (publicada no DJ/CE n." 62. de 3/4/2006, p,149). exarei o seguinte despacho;

Publicar a Prestação de Comas Anual do PTN.Fortaleza. 15/5/2006

EDMO MAGALHÃES CARNEIROJUIZ da 114' ZONA ELEITORAL de FORTALEZA/CE

Total RS

Balanço PatrimonialPartido Trabalhista Nacional - (PTN19) Ano; 2005

Órgão do Partido; Comissão Municipal UF; FortalezaTítulo Da Conta

l.O.O.O.OO.OO.OO ATIVO

1.1.0.0.00,00.00 Ativo Circulante

1.1,1.0.00,00.00 Disponível1.1.1.1.00,00.00 Caixa

1.1.1.2.00.00.00 Bancos Conta Movimento

1.1.1.2.01.00.00 Banco do Brusil

1.1,1.2.02.00.00 C-üxa Eiconôraica Federal1.1.1.2.03,00.00 Outros Bancos (especificar)

1.1.1.3.00.00.00 Aplicações Financeiras1.1.1.4.00.00.00 Numerários em Trânsito

1.1.2.0.00.00,00 Cidditos

1.1.3.0.00.00.00 Adiantamentos

I.1.4.Ü.OO.OO.OO Estoques1.1.5,0.00.00.00 Despesas Pagas Antecipadamente1.2.0,0.00.00,00 Realizável a Longo Prazo1.2.1.0.00.00.00 Direitos Realizáveis Após o Exercício Seguinte

1.2.2.0.(X).00.00 Despesas Pagas Antecipadamente - Realizáveis após o Exercício Seguinte1.3.0.0.00.00.00 Ativo Permanente

1.3.1.0.00.00.00 Investimentos1.3.2.0.00.00.00 Imobilizado

1J.2.1.00.00.00 Bens Móveis

1.3.2,1.01.00.00 Máquinas e Equipamentos1.3.2.1.02.00.00 Sistemas Aplicativos1.3.2.1.03,00.00 Móveis c Utensílios

1.3.2.1.04.00.00 Veículos

1.3.2.2.00.00.00 Bens Imóvei.s

1.3.2.3.00.00.00 Direitos

1.3.3.0.00.00.00 Diferido

2.0.0.0.00.00,00 Passivo

2.1.0,0.00.00.00 Passivo Circulante

2.Í.1.0.00.(X).00 Fornecedores de Bens e Serviços (TELEMAR)2.1.2.0.00.00.00 Obrigações Trabalhistas. Sociais e Fiscais2.1.3.0.00.00.IX) Obrigações Provisionadas2.1.4.0.00.0Ü.CO Transferencias de Recursos do Fundo Partidário a Efetuar

2.1.5.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Partidário para Criação ou Manutenção dc Instituto ou Fundaçãode Pesquisa ou dc Doutrinação e Educação Política a Efetuar

2.1.6.0.00.00.00 Transferências Financeiras de Recursos Originários de Doações e Contribuições a Efetuar2.1.7.0.00.00.00 Transferência de Recursos Originários de Doações e Contribuições Estimávcis em

Dinheiro a efetuar

2.1.8.0.00.00.00 Créditos da Campanha de Candidatos2.1.9.0.00.00.00 Outras Obrigações a Pagar (especiticur)2.2,0.0.00.00.00 Exigível a Lungo Prazo2.2.1.0.ÜÜ.00.00 Fornecedores

2.2.2.0.00.00,00 Obrigações a Pagar (especificar)

2.3.0.0.00.00.00 Patrimônio Líquido2.3.1.0.00.00.00 Reservas

2.3.1.1.00.00.00 Reservas Estatutárias

2.3.2.0.00.00.00 Resultado

2.3,2,1.00.00.00 Resultado acumulado2.3,2,2.00.00.00 Rc.suitado da Campanha

Locai Data

Assinatura do Presidente Assinatura do Tesoureiro Assinatura do Contabiiista

Thatiane N. O. Santos

CRCN°CE-OI 8728/0-1

CPF; 8I6.718.303-34


PORTARIA N.' 452/2006 ■ 4 PRESIDENTE DO TRIBUNALREGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das airibuifões que lheconfere o art. 17, inciso VUÍ, do Regimento Interno deste Tribunal,combinado com o art. 2° da Resolução 219/03-T.R.EJCE, RESOLVEdesignar, ad referendam deste Tribunal, a Dra. ANDRÉA PIMENTAFREITAS PINTO, Juba de Direito Titular da Comarca de Paraipaba,para, a partir de 02/05/2006, responder pela 109" Zona Eleitoral •Paraeuru, durante férias da titular, Dra. Rejane Eire Fernandes Alves.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Fortaleza, IIde maio de 2006.

DESa. HUGUETTE BRAQUEHAISPresidente

PORTARIA N" 460/2006 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL

REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições <)ue lheconfere o artigo 17. inciso VIU do Regimento Interno deste Tribunal ecom base no inciso I do art. 35 da Lei 8.112/80 combinado com oinciso I do an. 2° da Portaria n® 323/2003 -TRE/CE, RESOLVE

dispensar MARIA DAS GRAÇAS MAGALHÃES DASILVA. requisitadada Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, da funçãocomissionada de Assistente de CheEa da Seção de Administração deBenefícios, nível FC-4, da Coordenadoria de Desenvolvimento deRecursos Humanos e designá-ia para exercer a função comissionada deAssistente de Chefia da Coordenadoria Contábil c Financeira, nível FC-4. da Secretaria de Orçamento e Finanças, PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Fortaleza. 15 de maio de 2006.

DES' llUCUETrE BRAQUEHAISPRESIDENTE

PORTARIA N" 461/2006 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL

REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 17, inciso VITI do Regimento Interno deste Tribunal ccom base no inciso l do art. 35 da Lei n° 8.112/90, RESOLVE dispensarMARIA MADALENA SOARES FERNANDES CASTELO BANCO.

Técnica Judiciária, da função comissionada dc Assistente de Chefia daCoordenadoria Contábil e Financeira, nível FC-4, da Secretaria deOrçamento e Finanças- PUBLIQUE-SE, RECISTRE-SE. CUMPRA-SE. Fortaleza. 15 de maio de 2006.

DES". HUGUETTE BRAQUEHAISPRESIDENTE

PORTARIA N° 462/2006 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL

REGIONAL FJ.EITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 17, inciso VIII do Regimento Interno desie Tribunal ccom base no inciso I do art. 2° da Portaria n" 323/2003 —TRE/CE,

RESOLVE designar RAQUEL PEIXOTO NACLE ESTEFAN. TécnicaJudiciária, Apoio Especializado - Enfermagem, para exercer a funçãocomissionada de Assistente de Chefia da Seção de Administração deBenefícios, nível FC-4, da Coordenadoria de Desenvolvimento deRecursos Humanos. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.Fortaleza, 15 de maio de 2006.

DES'.HUGUETTE BRAQUEHAISDES'. HUGUETTF. BRAQUEHAIS

PRESIDENTE

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

RECURSO EM REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO ILÍCITA DESUFRÁGIO N" 11017 - CLASSE 46ORIGEM: Ererê-CE (95' Zona Eleitoral - Iracema)

RELATORA: Juíza Maria Nailde Pinheiro NogueiraRECORRENTE(S): Coligação "Pela Vontade do Povo" - PMDB/PT,Luiz Gonzaga da Pessoa e Antônio Lisboa Cardoso de MedeirosADV(X!ADO(S): André Luiz de Souza Costa, Marcus Giovani Ribeiro

Moreira. Sandra Mara Campos Alves, Clarissa Lima de Oliveira eGenilson Pinheiro de Moraes

RECORRIDO(S): José Romilton Cavalcante e Cícero Antônio deFigueiredoADVOCADO(S); João Olivardo Mendes, Francisco Carlos Nascimentode Sousa. Rosa Maria Felipe Araújo, Carlos Wcllington Silveira Marinhoe Carlos Alberto Jácomc dc Aquino

Faço saber que nos autos do processo acima mencionado, às

fls. 9317, foi exarada cenidão de julgamento,: datada de 09/05/2006,nos seguintes termos: j

"Cenifico que o Egrégio Tribunal Regjonal Eleitoral do Cearáao apreciar o processo cm epígrafe, em sessão realizada ncstu data,proferiu a seguinte decisão: IA Relatora do feito. Juíza Maria Nailde Pinheiro Nogueira, solicita àCorte a retirada de pauta do processo n" 11017 (RRCIS, Cl 46). cmvirtude da impossibilidade dc intimar, nesta sessão, os advogados dosrecorridos, quanto ao pedido de adiamento requerido pelo advogado dorecorrente. Dr. André Luiz de Souza Costa. A Corte defere o pedido deretirada de pauta.Presentes os Juizes: Dcs*. Oizcla Nunes da Cdsta, Celso AlbuquerqueMacedo, José Walker Almeida Cabral, Maria Nailde Pinheiro Nogueira.Jorge Luís Girão Barreto, Anastácio Jorge Matos de Sousa Marinho,bem como o Dr. Oscar Costa Filho, Pnjcurador Regional Eleitoral.

O referido é verdade. Dou fé. ,Fortaleza, 09 de maio de 2006. |.lOAQOIM BOAVENTÜRA FURTA.DO BONnM

Secretário" i

21 - PUBLICAÇÕES DIVERSAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃODAS ELEIÇÕES DA ASSOCIAÇÃO DO ANALISTASJUDICIÁRIOS DO ESTADO DO CEÃRÁ - AAJUCE

Pelo presente editai de conformidade com o que estabelecemos artigos 8.9e 12° do Estatuto da Entidade. lica convocada a AssembléiaGeral Ordinária para eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscalda Associação dos Analistas Judiciários do Estado do Ceará - AAJUCE.gestão 2006 • 2008. a realizar-se no dia 23 de'junho do ano em curso,das 12:00 ás 17:00 horas, no Fórum C16vi$ Beviláqua e Tribunal deJustiça, além do voio-corta para os filiados dos Juizados Especiais.Juizado da Iníância e Ju\-enrude. Fórum das Turmas Recursais e Comarcas

do Interior. O pedido de registro de chapas será feito na sede da AAJUCE.localizada no Fórum Clóvis Beviláqua, no prazo de quinze(15) dias acontar da publicação deste edital. Para a m<|)dalidade de voio-carlaserão enviadas as orientações pata o voto e a Üata limite da devoluçãoda catta-voto. Só participarão do processo eleitoral os associadosfiliados até 30 dias antes da dota da eleição. Dado e passado nesta cidadede Fortaleza. Estado do Ceará, aos 12 dias do mês de maio do ano dcdois mil e seis (2006).

WújoSORAYA BARROSO DE A

COORDENADORA GERAL

>}4 Hí íH í{S

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 092 FORTAUEZA, 19 DE MAIO DE 2006 " CADERNO 2

índice ALFA-NÜMÉRICO DAS MATÉRIAS PARA EDITORAÇÃO NODJ/CE

EXPEDIENTE DO 2° GRAU

1-TRIBUNAL DE JUSTIÇA

1.1- ATOS DO PRESIDENTE

1.2 -DESPACHOS DO PRESIDENTE

l ,3 -ATADE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS JUDICIAIS1.4.EDITAIS.AV1S0S EVISTA

\5 -OUTROS EXPEDIENTES

1.6 -PLANTÃO JUDICIÁRIO

2-CONSELHO DE MAGISTRATURA

2.) -RESOLUÇÕES. ATOSEOUTROS EXPEDIENTES

3-C0RREGED0RUGER,VLDA JUSTIÇA

3.1 -RESOLUÇÕESEOUTROS EXPEDIENTES

4-ESCOLASUPERIORDAMAGISTRATURA

4.1 - RRSOLUÇÕES EOUTROS EXPEDIENTES

5-TRIBUN.VL PLENO

5.1 -EMENTAECONCLUSÃODEACÓRDÃOS5.2 -DESPACHO DOS RELATORES

5.3 -PAUTA DE JULGAMENTO

5.4 -ATOS, EDITAIS. AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES

ft-C^MARAS CÍVEIS REUNIDAS6. l - EMENTA E CONCLUSÃO DEACÓRDÃOS6.2 -DESPACHOS DOS RELATORES


6.4 -ATOS. EDITAIS.AVISOS EOUTROS EXPEDIENTES

7-CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS1* Câmara Cível

7.1 -EMENTAECONCLUSÃODEACÓRDÃOS7.2 -DESPACHOS DOS RH-ATORES


7.4 -AT0SXD1TAIS.AVIS0SE OUTROS EXPEDIENTES

2* Câmara Cível

7.5 -EMENTAECONCLUSÃODEACÓRDÃOS7.6 -DESPACHOS DOS RELATORES7.7 -PAUTA DE JULGAMENTO

7.8 -ATOS. EDITAIS. AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES

3' Câmara Cível

7.9 - EMENTA E CONCLUSÃO DEACÓRDÃOS7.10 - DESPACHOS DOS RELATORES


7.12 -ATOS. EDITAIS, AVISOS EOUTROS EXPEDIENTES

8-CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS8.1 -EMENTAECONCLUSÃODEACÓRDÃOS8.2 -DESPACHO DOS RELATORES

8.3 -PAUTA DE JULGAMENTO8.4 -ATOS, EDITAIS.AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES

9-CÂMARAS CRIMINAIS ISOI-ADAS

1° Câmara Criminal

9.1 -EMENTAECONCLUSÀO DEACÓRDÃOS9.2-DESPACHOS DOS RELATORES


9.4 -ATOS. EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES

2° Câmara Criminal

9.5 -EMENTA E CONCLUSÃO DEACÓRDÃOS

9.6 -DESPACHOS DOS RELATORES


9.8 -ATOS, EDITAIS. AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES

EXPEDIENTE DO 1' GRAU-

COMARCA DE FORTALEZA

lO-DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA10.1 -PORTARIAS.ATOS, DESPACHOS EOUTROS EXPEDIENTES10.2 -ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS JUDICIAIS10.3 -EDITAIS EAVISOS

10.4 - EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS DOS JUÍZOS

11-VA1U\S DA JURISDIÇÃO CÍVELll.I-VARAS CÍVEIS11.2 -VARAS DE FAMÍLIA11.3 -VARAS DE SUCESSÕES11.4 - VARAS DA FAZENDA PÚBLICA

11.5 -VARAS DOS REGISTROS PÚBLICOS11.6 -VARAS DE FALÊNCIA

12-VARAS DA JURISDIÇÃO CRIMINALI2.1-VARAS CRIMINAIS

12.2 - VARAS DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS. CORRECEDORIADEPRESÍDIOS. HABEAS- CORPÜS E PRECATÓRIAS12.3-VARAS DO JÚRI12.4 - VARAS DO TRÂNSITO12.5 -VARA DA AUDITORIA MILITAR

12.6 -VARA DE DELITO SOBRE TRÁRCO E USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES

12.7 - VARAS DAS PENAS ALTERNATIVAS

13-VARAS DA JURISDIÇÃO ESPECIALOU MISTA13.1 -VARAS DA INFÂNCIA EDAJUVENTUDE13.2 -VARAS DAS EXECUÇÕES RSCAIS E CRLMES CONTRAAORDEM TRIBUTÁRIA13.3 - VARAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS

14 • FÓRUM DAS TURMAS RECURSAISPROFF.SSOR DOLOR BARREIRA

14.1 -TURMAS RECURSAIS DAS VARAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS

14.2 -ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DAS TURMASRECURSAIS

14.3 -ACÓRDÃOS DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOSESPECIAIS

14.4 - PAUTADE JULGAMENTO DAS TURMAS RECURSAIS

14.5 -ATOS E OUTROS EXPEDIENTES DAS TURMASRECURSAIS

JS-COMARCADE FORTALEZA

15.1-EDITAIS,AVISOSEOUTROS EXPEDIENTES

16-COMARCAS DO INTERIOR

16.1 -EDITAIS.AVISOS EOUTROS EXPEDIENTES

17-ATOSNOTARIAIS EDEREGISTRO

18 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

19 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

SECÇÃO DO CEARÁ

20 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

21 . PIIBI.ICACÓF.S DIVERSAS

ESTADO-DO CEARA c;;-:citA0Aa '-o , - TJCE

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