ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Aracaju, 30 de Janeiro de 2004 Senhor Prefeito Apresentamos a Vossa Excelência o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 6º bimestre Novembro e Dezembro de 2003. A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,que se refere às normas de finanças públicas vol- tadas para responsabilidade na gestão fiscal, estabelece as normas para elaboração e publicação do RREO. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária ,consoante determina a supracitada Lei de Respon- sabilidade Fiscal,contém as seguintes informações:balanço orçamentário,execução da receita e despe- sa,apuração da receita corrente líquida,receita e despesas previdenciárias,resultado primário e nominal restos a pagar e outros As demonstrações que compõem o mencionado documento são consolidadas e avaliadas quanto à consistência dos dados nelas contidos no âmbito desta Secretaria. Com efeito,determina a mesma Lei que o Relatório de que se trata,deverá ser publicado e disponibiliza- do ao acesso público até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, prazo este que, para o Sexto bimestre, se encerra em 30 de Janerio de 2004. Este relatório foi elaborado de acordo com a Portaria nº 517, de 14 de outubro de 2002 da STN. Assim sendo, e com o objetivo de dar fiel cumprimento à determinação legal, cuja finalidade precípua consiste na preservação do princípio constitucional de publicidade, submetemos a Vossa Excelência o incluso Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Poder Municípal. Atenciosamente, NÍLSON NASCIMENTO LIMA Secretário Municipal de Finanças Excelentíssimo Senhor Prefeito MARCELO DÉDA CHAGAS Prefeito de Aracaju 1 APRESENTAÇÃO
27
Embed
ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA MUNICIPAL DE ...financas.aracaju.se.gov.br/contas/portal/downloads/...ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
This document is posted to help you gain knowledge. Please leave a comment to let me know what you think about it! Share it to your friends and learn new things together.
Transcript
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Aracaju, 30 de Janeiro de 2004Senhor Prefeito
Apresentamos a Vossa Excelência o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 6º bimestre Novembro e Dezembro de 2003.
A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,que se refere às normas de finanças públicas vol-tadas para responsabilidade na gestão fiscal, estabelece as normas para elaboração e publicação doRREO.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária ,consoante determina a supracitada Lei de Respon-sabilidade Fiscal,contém as seguintes informações:balanço orçamentário,execução da receita e despe-sa,apuração da receita corrente líquida,receita e despesas previdenciárias,resultado primário e nominalrestos a pagar e outros
As demonstrações que compõem o mencionado documento são consolidadas e avaliadas quanto à consistência dos dados nelas contidos no âmbito desta Secretaria.
Com efeito,determina a mesma Lei que o Relatório de que se trata,deverá ser publicado e disponibiliza-do ao acesso público até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, prazo esteque, para o Sexto bimestre, se encerra em 30 de Janerio de 2004.
Este relatório foi elaborado de acordo com a Portaria nº 517, de 14 de outubro de 2002 da STN.
Assim sendo, e com o objetivo de dar fiel cumprimento à determinação legal, cuja finalidade precípuaconsiste na preservação do princípio constitucional de publicidade, submetemos a Vossa Excelência oincluso Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Poder Municípal.
Atenciosamente,
NÍLSON NASCIMENTO LIMASecretário Municipal de Finanças
Excelentíssimo Senhor PrefeitoMARCELO DÉDA CHAGASPrefeito de Aracaju
1
APRESENTAÇÃO
LRF,Art.52,inciso I,alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I R$ MilharesRECEITAS PREVISÃO PREVISÃO SALDO A
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimeste % REALIZAR(a) (b) (b/a) ( c ) (c/a) (a-c)
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 347.455.090 347.455.090 66.584.946 19,2% 354.356.935 102,0% -6.901.8451100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 75.531.000 75.531.000 10.548.998 14,0% 76.831.729 101,7% -1.300.7291110.00.00 IMPOSTOS 69.940.000 69.940.000 9.406.914 13,4% 70.225.907 100,4% -285.9071112.00.00 Imposto Sobre Patrimônio e a Renda 33.140.000 33.140.000 2.883.489 8,7% 33.065.920 99,8% 74.0801112.02.00 Imposto s/ a Propriedade e Territorial Urbana - IPTU 24.100.000 24.100.000 613.644 2,5% 22.312.753 92,6% 1.787.2471112.04.31 Imposto de Renda Retidos nas Fontes s/os Rend. Trabalhador - IR 4.005.000 4.005.000 1.370.467 34,2% 5.864.071 146,4% -1.859.0711112.04.34 Imposto de Renda Retido nas Fontes s/ Outras Rebdimentos - IR 150.000 150.000 96.826 64,6% 372.216 248,1% -222.2161112.08.00 Imposto s/ Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI 4.885.000 4.885.000 802.552 16,4% 4.516.881 92,5% 368.1191113.00.00 Imposto sobre Produção e a Circulação 36.800.000 36.800.000 6.523.425 17,7% 37.159.987 101,0% -359.9871113.05.00 Imposto s/Serviços de Qualquer Natureza - ISS 36.800.000 36.800.000 6.523.425 17,7% 37.159.987 101,0% -359.9871120.00.00 TAXAS 5.591.000 5.591.000 1.142.083 20,4% 6.605.822 118,2% -1.014.8221121.25.00 Taxas pelo Execicio do Poder de Policia 1.447.000 1.447.000 0 0,0% 10.814 0,7% 1.436.1861121.30.00 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte 3.178.000 3.178.000 721.617 22,7% 4.367.499 137,4% -1.189.4991121.99.00 Outras Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia 716.000 716.000 0 0,0% 0 0,0% 716.0001122.99.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 250.000 250.000 420.467 168,2% 2.227.509 891,0% -1.977.5091200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 20.282.000 20.282.000 4.682.189 23,1% 24.654.617 121,6% -4.372.6171210.00.00 Contribuições Sociais 6.282.000 6.282.000 2.351.846 37,4% 9.960.537 158,6% -3.678.5371210.29.00 Contribuições Previdenciarias 6.282.000 6.282.000 2.351.846 37,4% 9.960.537 158,6% -3.678.5371220.00.00 Contribuições Econômicas 14.000.000 14.000.000 2.330.343 16,6% 14.694.081 105,0% -694.0811220.22.31 Compensação Finan. C/Royalties/ Terra 1.350.000 1.350.000 251.939 18,7% 1.588.579 117,7% -238.5791220.22.32 Compensação Finan. C/Royalties/ Plataforma 12.650.000 12.650.000 2.078.403 16,4% 13.105.502 103,6% -455.5021300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 4.106.240 4.106.240 744.445 18,1% 6.797.319 165,5% -2.691.0791320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 4.106.230 4.106.230 744.445 18,1% 6.797.319 165,5% -2.691.0891322.00.00 Dividendos 10 10 0 0,0% 159 1585,3% -1491325.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 4.106.210 4.106.210 744.445 18,1% 6.797.160 165,5% -2.690.9501325.01.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 1.521.210 1.521.210 377.059 24,8% 2.710.816 178,2% -1.189.6061325.01.01 Remuneração de Dep.Banc. De Recuros Vinculados - Royalties 13.800 13.800 101.730 737,2% 395.141 2863,3% -381.3411325.01.02 Remuneração de Dep.Banc. De Recuros Vinculados - Fundef 224.000 224.000 29.307 13,1% 235.666 105,2% -11.6661325.01.03 Remuneração de Dep.Banc. De Recuros Vinculados - Fundo Saúde 1.155.000 1.155.000 80.124 6,9% 687.480 59,5% 467.5201325.01.04 Remuneração de Dep.Banc. De Recuros Vinculados - RPPS 28.410 28.410 30.407 107,0% 150.381 529,3% -121.9711325.01.99 Remuneração de Dep.Banc. De Recuros Vinculados - Outros 50.000 50.000 114.934 229,9% 1.054.536 2109,1% -1.004.5361325.02.01 Remuneração de Dep.Banc. De Recuros Vinculados - Poupança 50.000 50.000 20.557 41,1% 187.611 375,2% -137.6111329.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos não Vinculados 2.585.000 2.585.000 367.386 14,2% 4.086.344 158,1% -1.501.3441325.02.99 Remuneração de Dep.Banc. De Recuros Não Vinculados Outros 2.585.000 2.585.000 367.386 14,2% 4.086.344 158,1% -1.501.3441390.00.00 Outras Receitas de Valores Mobiliários 10 10 0 0,0% 0 0,0% 101390.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 10 10 0 0,0% 0 0,0% 101600.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 2.000 2.000 230 11,5% 7.980 399,0% -5.9801600.13.00 Serviços Administrativos 2.000 2.000 230 11,5% 7.980 399,0% -5.9801600.13.01 Serviços de Inscrições em Concursos Públicos 1.000 1.000 0 0,0% 0 0,0% 1.0001600.13.02 Serviços de Venda de Editais e Outros 1.000 1.000 230 23,0% 7.980 798,0% -6.9801700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 223.970.130 223.970.130 40.800.891 18,2% 224.606.411 100,3% -636.2811720.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 193.059.040 193.059.040 36.234.780 18,8% 200.713.992 104,0% -7.654.9521721.00.00 Transferências da União 140.484.440 140.484.440 26.249.809 18,7% 146.553.215 104,3% -6.068.7751721.01.00 Participação na Receita da União 68.610.000 68.610.000 12.617.453 18,4% 73.273.553 106,8% -4.663.5531721.01.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 68.600.000 68.600.000 12.616.777 18,4% 73.263.078 106,8% -4.663.0781721.01.05 Cota-Parte do Imp.s/ a Propriedade Territorial Rural - ITR 10.000 10.000 677 6,8% 10.475 104,8% -4751721.09.00 Outras Transferências da União 2.003.440 2.003.440 234.713 11,7% 1.446.782 72,2% 556.6581721.09.01 Transferência Financeira - LC 87/96 (Desoneração ICMS) 845.000 845.000 102.137 12,1% 618.784 73,2% 226.2161721.09.03 Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP 456.000 456.000 132.576 29,1% 827.998 181,6% -371.9981721.09.99 Demais Transferências da União 702.440 702.440 0 0,0% 0 0,0% 702.4401721.33.00 Transferências de Recuros do Sist. Único de Saúde - SUS 66.200.000 66.200.000 12.405.934 18,7% 69.266.606 104,6% -3.066.6061721.34.00 Transferência de Rec. do Fund. Nac. de Assist. Social - FNAS 3.671.000 3.671.000 991.708 27,0% 2.566.274 69,9% 1.104.7261722.00.00 Transferências dos Estado 52.574.600 52.574.600 9.984.971 19,0% 54.160.777 103,0% -1.586.1771722.01.00 Participação na Receita dos Estados 52.404.600 52.404.600 9.945.946 19,0% 53.942.534 102,9% -1.537.9341722.01.01 Cota-Parte do Imp.de Circulação M. e Serviços - ICMS 44.100.000 44.100.000 9.079.656 20,6% 46.833.851 106,2% -2.733.8511722.01.02 Cota-Parte s/Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 8.219.000 8.219.000 855.642 10,4% 7.051.380 85,8% 1.167.6201722.01.04 Cota-Parte do IPI - Exportação 85.600 85.600 10.649 12,4% 57.302 66,9% 28.2981722.01.33 Transferência de Rec. Do Sist. Único de Saúde - SUS 100.000 100.000 0 0,0% 0 0,0% 100.0001722.09.00 Outras Transferencias dos Estados 10.000 10.000 0 0,0% 0 0,0% 10.0001722.33.00 Transf. de Rec. Do Estado para Prog. Saúde Fundo a Fundo 60.000 60.000 39.025 65,0% 218.244 363,7% -158.2441724.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 20.244.590 20.244.590 3.877.643 19,2% 21.393.742 105,7% -1.149.1521724.01.00 Transferências de Recursos do Fundef 17.044.590 17.044.590 3.271.382 19,2% 18.115.952 106,3% -1.071.3621724.02.00 Ganhos do Fundef 3.200.000 3.200.000 606.261 18,9% 3.277.790 102,4% -77.7901760.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 10.666.500 10.666.500 688.468 6,5% 2.498.677 23,4% 8.167.8231761.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 10.666.500 10.666.500 688.468 6,5% 2.498.677 23,4% 8.167.8231900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 23.563.720 23.563.720 9.808.194 41,6% 21.458.879 91,1% 2.104.8411910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 6.027.000 6.027.000 1.064.792 17,7% 6.139.582 101,9% -112.5821911.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 710.000 710.000 156.930 22,1% 632.873 89,1% 77.1271911.35.00 Multas de Vigilancia Sanitaria 0 0 0 0,0% 320 0,0% -3201911.38.00 Multas e Juros de Mora do IPTU 150.000 150.000 80.068 53,4% 384.074 256,0% -234.0741911.39.00 Multas e Juros de Mora do ITBI 10.000 10.000 9.836 98,4% 51.170 511,7% -41.1701911.40.00 Multas e Juros de Mora do ISS 500.000 500.000 59.069 11,8% 149.235 29,8% 350.7651911.99.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 50.000 50.000 7.957 15,9% 48.075 96,1% 1.9261913.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 225.000 225.000 168.665 75,0% 1.162.410 516,6% -937.4101913.11.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - IPTU 205.000 205.000 168.665 82,3% 1.160.771 566,2% -955.7711913.12.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ITBI 0 0 0 0,0% 56 0,0% -561913.13.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ISS 10.000 10.000 0 0,0% 1.583 15,8% 8.4171913.99.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Outros Tributos 10.000 10.000 0 0,0% 0 0,0% 10.0001919.00.00 Multas e Juros de Mora de Outras Origens 5.092.000 5.092.000 739.197 14,5% 4.344.299 85,3% 747.7011919.50.00 Multa por Auto de Infração 5.092.000 5.092.000 739.197 14,5% 4.344.299 85,3% 747.7011930.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 14.136.720 14.136.720 1.237.729 8,8% 7.198.577 50,9% 6.938.1431331.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 14.136.710 14.136.710 1.237.729 8,8% 7.198.577 50,9% 6.938.1331931.11.00 Receita da Dívida Ativa - IPTU 9.203.700 9.203.700 997.620 10,8% 6.667.964 72,4% 2.535.7361931.13.00 Receita da Dívida Ativa - ISS 4.933.000 4.933.000 240.109 4,9% 530.612 10,8% 4.402.3881931.99.00 Receita da Dívida Ativa - Outros tributos 10 10 0 0,0% 0 0,0% 101932.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributaria 10 10 0 0,0% 0 0,0% 101932.99.00 Receita da Dívida Ativa não Tribaria de Outras Receitas 10 10 0 0,0% 0 0,0% 101990.00.00 RECEITAS DIVERSAS 3.400.000 3.400.000 7.505.673 220,8% 8.120.720 238,8% -4.720.7201990.99.00 Outras Receitas 3.400.000 3.400.000 7.505.673 220,8% 8.120.720 238,8% -4.720.7202000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 14.800.000 14.800.000 1.838.773 12,4% 11.245.071 76,0% 3.554.9292100.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 4.500.000 4.500.000 1.199.265 26,7% 1.199.265 26,7% 3.300.7352114.00.00 Operações de Crédito Interna Contratuais Relativa à Prog. de Governo 4.500.000 4.500.000 1.199.265 26,7% 1.199.265 26,7% 3.300.7352200.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 20.000 20.000 17.963 89,8% 36.362 181,8% -16.3622210.00.00 Alienação de Bens Móveis 10.000 10.000 17.963 179,6% 36.362 363,6% -26.3622220.00.00 Alienação de Bens Imóveis 10.000 10.000 0 0,0% 0 0,0% 10.0002400.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 10.280.000 10.280.000 621.545 6,0% 10.009.443 97,4% 270.5572470.00.00 Transferências de Convênios 10.280.000 10.280.000 621.545 6,0% 10.009.443 97,4% 270.5572471.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 10.280.000 10.280.000 621.545 6,0% 10.009.443 97,4% 270.5579000.00.00 DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEF -17.044.590 -17.044.590 -3.271.383 19,2% -18.115.952 106,3% 1.071.3629721.01.00 Dedução da Receita do FPM para formação do Fundef -10.290.000 -10.290.000 -1.892.516 18,4% -10.989.462 106,8% 699.4629721.09.00 Dedução da Receita do Desoneração ICMS para formação do Fundef -126.750 -126.750 -15.320 12,1% -92.818 73,2% -33.9329722.01.01 Dedução da Receita do ICMS para formação do Fundef -6.615.000 -6.615.000 -1.361.948 20,6% -7.025.078 106,2% 410.0789722.01.04 Dedução da Receita do IPI - Exportação para formação do Fundef -12.840 -12.840 -1.597 12,4% -8.595 66,9% -4.245
SUBTOTAL DAS RECEITAS ( I ) 345.210.500 345.210.500 65.152.336 18,9% 347.486.054 100,7% -2.275.554 DÉFICIT ( II )TOTAL ( I + II ) 345.210.500 345.210.500 65.152.336 18,9% 347.486.054 100,7% -2.275.554Fonte:SEFIN/DIF/DICON Continua (1/2)
2
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA: JAN/DEZ/2003= 6º BIMESTRE/2003
ESTADO DE SERGIPEPREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIABALANÇO ORÇAMENTÁRIO
PREFEITO DA CAPITAL SEC. DE FINANÇAS SEC. DE CONTROLE INTERNO CONTADOR GERAL/SEFIN
RECEITAS REALIZADAS
ARACAJU, 30 DE JANEIRO DE 2004
MARCELO DÉDA CHAGAS NÍLSON NASCIMENTO LIMA MOACIR JOAQUIM DE S. JUNIOR RICARDO DE OLIVEIRA NUNES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA: JAN/DEZ/2003= 6º BIMESTRE/2003
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
GRÁFICO DA EVOLUÇAÕ DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO/RECEITAS
RECEITA
345.210.500
65.152.336
347.486.054
-2.275.554
345.210.500
-50.000.000
0
50.000.000
100.000.000
150.000.000
200.000.000
250.000.000
300.000.000
350.000.000
400.000.000
INICIAL ATUALIZADA Rec./ Bim. Rec./Até Bim. SALDO A REALIZ.
Continuação (2/2)
LRF,Art.52,inciso I,alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I R$ Milhares
DESPESA INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % SALDO( a ) ( b ) ( c ) = ( a + b ) ( d ) ( e ) ( f ) ( g ) ( g/c ) ( c - g )
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA:NOV/DEZ/2003 = 6º BIMESTRE/03
DESPESAS EMPENHADA DESPESAS LÍQUIDADAS
MARCELO DÉDA CHAGAS NÍLSON NASCIMENTO LIMA MOACIR JOAQUIM DE S. JUNIOR RICARDO DE OLIVEIRA NUNES PREFEITO DA CAPITAL SEC. DE FINANÇAS SEC. DE CONTROLE INTERNO CONTADOR GERAL/SEFIN
ARACAJU, 30 DE JANEIRO DE 2004
6
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA Desp../ Bim. Desp./Até Bim. Saldo a Realiz.
Outras Despesas Administrativas 2.430.000 4.015.570 382.867 5,8% 4.015.570 12,0% 0
Outras Despesas 13.600.000 21.156.535 5.003.691 75,2% 21.156.535 63,4% 0
SUBTOTAL DAS DESPESAS 23.180.000 33.360.138 6.652.493 100,0% 33.360.138 100,0% 0SUPERÁVITTOTAL DAS DESPESAS (2) 23.180.000 33.360.138 6.652.493 33.360.138 0
Fonte:SEFIN/DIF/DICON/EMSURB
ARACAJU,SE 30 DE JANEIRO DE 2004
DESPESAS
Despesas Realizadas
MARCELO DÉDA CHAGAS NÍLSON NASCIMENTO LIMA MOACIR JOAQUIM DE S. JUNIOR RICARDO DE OLIVEIRA NUNES PREFEITO DA CAPITAL SEC. DE FINANÇAS SEC. DE CONTROLE INTERNO CONTADOR GERAL/SEFIN
4
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJUADMINISTRAÇÃO INDIRETA - REGIDA PELA LEI 6.404/76
EMURB EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMORELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESASORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA NOV/DEZ/2003 =6º BIMESTRE/2003
LRF,Art.52,inciso I,alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I R$ MilharesRECEITA RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ESTIMATIVA P/O No Até o SALDOINICIAL EXERCÍCIO Bimestre % Bimestre %
MARCELO DÉDA CHAGAS NÍLSON NASCIMENTO LIMA MOACIR JOAQUIM DE S. JUNIOR RICARDO DE OLIVEIRA NUNES PREFEITO DA CAPITAL SEC. DE FINANÇAS SEC. DE CONTROLE INTERNO CONTADOR GERAL/SEFIN
5
DESPESASDespesas Realizadas
LRF,Art.53,inciso II - Anexo V R$ Milhares
RECEITAS PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre Exercício atual Exercício Anterior
TOTAL DA DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ( II ) 25.099.400 26.911.400 5.482.295 26.812.850 23.196.150RESILTADO PREVIDENCIÁRIO ( I - II ) -18.817.400 -20.629.400 -3.130.449 -16.852.313 -15.910.821
SALDO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO REGIMEPRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.350.958 1.643.850 13.801 1.643.850
FONTE:SEFIN/DIF
MARCELO DÉDA CHAGAS NÍLSON NASCIMENTO LIMA MOACIR JOAQUIM DE S. JUNIOR RICARDO DE OLIVEIRA NUNES PREFEITO DA CAPITAL SEC. DE FINANÇAS SEC. DE CONTROLE INTERNO CONTADOR GERAL/SEFIN
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA: NOV/DEZ/2003/ = 6º BIMESTRE/2003
RECEITAS REALIZADA
DESPESAS LÍQUIDADAS
PERÍODO DE REFERÊNCIAExercício Atual
ARACAJU, 30 DE JANEIRO DE 2004
8
LRF,Art.53,inciso III - Anexo VI R$ Milhares
ESPECIFICAÇÃOEM 31/12/02 30/10/2003 31/12/2003
( a ) ( b ) ( c )
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 119.611.531 95.848.827 88.150.691
DEDUÇÕES ( II ) 23.729.743 32.420.200 23.316.788
Ativo Disponivel 27.746.965 33.233.196 7.623.365
Haveres Financeiros 145.096 123.680 20.907.141
( - ) Restos a Pagar Processados 4.162.319 936.676 5.213.718
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II ) 95.881.789 63.428.627 64.833.903RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV ) 0 0 0PASSIVOS RECONHECIDOS ( V ) 0 0 0
MARCELO DÉDA CHAGAS NÍLSON NASCIMENTO LIMA MOACIR JOAQUIM DE S. JUNIOR RICARDO DE OLIVEIRA NUNES PREFEITO DA CAPITAL SEC. DE FINANÇAS SEC. DE CONTROLE INTERNO CONTADOR GERAL/SEFIN
ESTADO DE SERGIPE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA
ARACAJU, 30 DE JANEIRO DE 2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
PERÍODO DE REFERÊNCIA:NOV/DEZ/2003 = 6º BIMESTRE/2003
SALDO
9
ESPECIFICAÇÃO SALDO 31/12/02 SALDO NO BIM RESULTADO NOMINAL
Diversas Receitas Correntes 9.427.000 1.324.574 7.014.411 5.163.761RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( II ) 14.800.000 1.838.772 11.245.070 2.608.472
Operações de Crédito ( III ) 4.500.000 1.199.265 1.199.265 0 Amortizações de Emprestimos ( IV ) 0 0 0 0 Alienação de Ativos ( V ) 20.000 17.962 36.362 18.800
Transferências de Capital 10.280.000 621.545 10.009.443 2.589.672Convênios
Outras Transferências de Capital 10.280.000 621.545 10.009.443 2.589.672 Outras Receitas de CapitalRECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( VI ) = ( II - III - IV - V ) 10.280.000 621.545 10.009.443 2.589.672
RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS ( VII ) = ( I + VI ) 336.584.290 55.944.774 332.207.377 275.825.830DOTAÇÃO
DESPESAS FISCAIS ATUALIZADA No Bimestre JAN/DEZ/03 JAN/DEZ/02
DESPESAS CORRENTES ( VIII ) 323.556.674 54.995.496 314.638.874 252.999.864Pessoal e Encargos Sociais 173.931.215 32.070.804 171.246.954 148.798.338
Juros e Encargos da Dívida ( IX ) 4.538.183 1.015.849 4.496.787 4.319.269 Outras Despesas Correntes 145.087.276 21.908.843 138.895.133 99.882.257DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( X ) = ( VIII - IX ) 319.018.491 53.979.647 310.142.087 248.680.595
DESPESAS DE CAPITAL ( XI ) 21.653.826 3.391.002 14.043.124 15.797.260Investimentos 20.024.941 3.201.452 12.475.422 14.667.327
Inversões Financeiras 838.885 61.032 817.613 426.159Concessão de Empréstimos ( XII ) 0 0 0 0
Aquisição de Títulos de Capital já Integralizado ( XIII) 0 0 0 0 Demais Inversões Financeiras 838.885 61.032 817.613 426.159
Amortização da Dívida ( XIV ) 790.000 128.518 750.089 703.775DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII-XIII - XIV) 20.863.826 3.262.484 13.293.035 15.093.485RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI ) 0 0 0 0DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS ( XVII) = (X + XV + XVI ) 339.882.317 57.242.131 323.435.122 263.774.080SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ( XVIII ) 0RESULTADO PRIMÁRIO ( VII + XVIII - XVII) -3.298.027 -1.297.357 8.772.255 12.051.750FONTE:SEFIN/DIF/DICON
PREFEITO DA CAPITAL SEC. DE FINANÇAS SEC. DE CONTROLE INTERNO ONTADOR GERAL/SEFIN
10
PERÍODO DE REFERÊNCIA:NOV/DEZ/2003 =6º BIMESTRE/2003
MARCELO DÉDA CHAGAS NÍLSON NASCIMENTO LIMA MOACIR JOAQUIM DE S. JUNIOR RICARDO DE OLIVEIRA NUNES
ARACAJU, 30 DE JANEIRO DE 2004
DESPESAS LÍQUIDADAS
RECEITAS REALIZADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO NO BIM. JAN/OUT/03 JAN/OUT/02
MARCELO DÉDA CHAGAS NÍLSON NASCIMENTO LIMA MOACIR JOAQUIM DE S. JUNIOR RICARDO DE OLIVEIRA NUNES PREFEITO DA CAPITAL SEC. DE FINANÇAS SEC. DE CONTROLE INTERNO CONTADOR GERAL/SEFIN
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
RP NÃO -PROCESSADOS
ARACAJU, 30 DE JANEIRO DE 2004
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA:NOV/DEZ/2003 = 6º BIMESTRE/2003
InscritosRP PROCESSADOS
Inscritos
LEI 9.394/96,Art.72 - Anexo X R$ Milhares
RECEITA PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS ( I ) 206.881.320 206.881.320 33.635.775 207.054.317 0,08%Impostos 85.011.720 85.011.720 10.970.238 79.219.447 -6,81%
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 121.869.600 121.869.600 22.665.537 127.834.870 4,89% Receita Destinada à Formação do FUNDEF ( II ) 17.044.590 17.044.590 3.271.382 18.115.952 6,29% Receita de Transferências após Deduções p/FUNDEF 104.825.010 104.825.010 19.394.155 109.718.918 4,67%RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO ( III ) 20.244.590 20.244.590 3.877.643 21.393.742 5,68% Transferências Multigovernamentais do FUNDEF ( IV ) 20.244.590 20.244.590 3.877.643 21.393.742 5,68% Contribuição Social do Salário-Educação 0 0 0 0 0,00% Receita de Operações de Crédito Destinada à Educação 0 0 0 0 0,00% Outras Receitas Vinculadas à Educação 0 0 0 0 0,00%TOTAL DAS RECEITAS ( V ) = ( I + III-II ) 210.081.320 210.081.320 34.242.036 210.332.107 0,12%
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃOPOR VINCULAÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ( VI ) 36.727.000 36.780.528 7.532.301 34.568.855 -6,01%Despesas com o Ensino Fundamental ( VII ) 30.931.000 27.393.674 5.683.915 26.180.891 -4,43%
Outras Despesas com o Ensino 5.796.000 9.386.855 1.848.386 8.387.964 -10,64%VINCULADAS AO FUNDEF , NO ENSINO FUNDAMENTAL ( VIII) 20.394.590 21.867.590 3.565.932 21.740.792 -0,58% Pagamento dos Professores do Ensino Fundamental ( IX) 16.940.000 19.663.000 2.909.891 19.645.753 -0,09% Outras Despesas com o Ensino Fundamental 3.454.590 2.204.590 656.041 2.095.039 -4,97%VINCULADAS À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0 0 0 0 0,00%FINANCIADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0 0 0 0 0,00%OUTRAS DESPESAS VINCULADAS À EDUCAÇÃO 5.744.000 3.291.000 567.353 2.213.670 -32,74%TOTAL DAS DESPESAS COM O ENSINO ( X ) 62.865.590 61.939.118 11.665.586 58.523.317 -10,44%
PERDA/GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF ( XI ) =( II - IV) -3.277.790TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS P/FINS LIMITE CONSTITUCIONAL ( XII ) = ( VI+ VIII +XI) 53.031.857
%TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
MÍNIMO DE < 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( XII / I)CAPUT DO ARTIGO 212 DA CF/88 25,61%MÍNIMO DE < 60% DAS DESPESAS COM MDE DO ENSINOI FUNDAMENTAL - [ ( VII + VIII + XI ) / ( I X 0,25) ]< CAPIT I §6º > DO ARTIGO 60 DO ADCT DA CF/88 102,45%MÍNIMO 60% DO FUNDEF NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL - ( IX / VIII )§ 5º DO ARTIGO 60 DO ADCT DA CF/88 90,36%DESPESAS TOTAIS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EM RELAÇÃO AO TOTAL DAS RECEITAS CORRESPONTENTES ( X / V )
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR DOTAÇÃO DOTAÇÃOSUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
MARCELO DÉDA CHAGAS NÍLSON NASCIMENTO LIMA MOACIR JOAQUIM DE S. JUNIOR RICARDO DE OLIVEIRA NUNES PREFEITO DA CAPITAL SEC. DE FINANÇAS SEC. DE CONTROLE INTERNO CONTADOR GERAL/SEFIN
ESTADO DE SERGIPEPREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA:NOV/DEZ/2003 = 6ºBIMESTRE/2003
RECEITAS REALIZADAS
DESPESAS LÍQUIDADAS
DESPESAS LÍQUIDADAS
ARACAJU, SE 30 DE JANEIRO DE 2004
LRF, art.53,§ 1º,inciso I - Anexo XI R$ Milhares
RECEITAS PREVISÃO SALDO AATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre REALIZAR
(a) (b) (b - a )
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO ( I ) 4.500.000 1.199.265 1.199.265 -3.300.735
DESPESAS DOTAÇÃO SALDO AATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre REALIZAR
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0 0 0 0 (-) Incentivos Fiscais a Contrib. por Instituições Financeiras 0 0 0 0
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA ( II ) 0 0 0 0
DIFERENÇA ( I - II ) 4.500.000 1.199.265 1.199.265 -3.300.735FONTE:SEFIN/DIF/DICON
PREFEITO DA CAPITAL SEC. DE FINANÇAS EC. DE CONTROLE INTERNO CONTADOR CRC 3.195MARCELO DÉDA CHAGAS NÍLSON NASCIMENTO LIMA MOACIR JOAQUIM DE S. JUNIOR RICARDO DE OLIVEIRA NUNES
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
ARACAJU, 30 DE JANEIRO DE 2004
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA:NOV/DEZ/03 = 6º BIMESTRE/2002
RECEITAS REALIZADAS
DESPESAS LÍQUIDADAS
13
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DE METAS BIMESTRAIS DAS RECEITAS E DESPESAS(CONF. ART 8º E 13º DA LRF Nº 101/2000 de 04/05/2000)
MARCELO DÉDA CHAGAS NILSON NASCIMENTO LIMA MOACIR JOAQUIM DE S. JR. RICARDO DE O.NUNES PREFEITO DE ARACAJU SEC. DE FINANÇAS SEC.CONTROLE INTERNO CONTADOR CRC 3.195
LRF, art.53,§ 1º,inciso III - Anexo XIV R$ MilharesPREVISÃO RECEITAS SALDO A
RECEITAS ATUALIZADA REALIZADAS REALIZAR(a) (b) (a - b)
RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE ATIVOS Alienação de Bens Móveis 10.000 36.362 -26.362 Alienação de Bens Imóveis 10.000 0 10.000
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS Despesa de Capital 0 0 0
Investimentos 0 0 0 Inversões Financeiras 0 0 0 Amortização da Dívida 0 0 0 Despesa Correntes dos Regimes de Previdência 0 0 0
Regime Geral de Previdência Social 0 0 0 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0 0 0TOTAL 0 0 0
EXERCÍCIO DO EXERCÍCIO SALDO ATUALANTERIOR
SALDO FINANCEIRO A APLICAR (e) (f) = (b - d) (e + f )19.175 36.362 55.537
FONTE:SEFIN/DIF/DICON
MARCELO DÉDA CHAGAS NÍLSON NASCIMENTO LIMA MOACIR JOAQUIM DE S. JR. RICARDO DE OLIVEIRA NUNES PREFEITO DE ARACAJU SEC.DE FINANÇAS SEC.CONTROLE INTERNO CONTADOR - CRC 3.195
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ARACAJU, 30 DE JANEIRO DE 2004
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA:NOV/DEZ/2002/ = 6º BIMESTRE/2003
15
LRF, art.53,§ 1º,inciso II - Anexo XIII R$ Milhares
EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIOValor Valor Valor
MARCELO DÉDA CHAGAS NÍLSON NASCIMENTO LIMA MOACIR JOAQUIM DE S. JUNIOR RICARDO DE O NUNES PREFEITO DA CAPITAL SEC. DE FINANÇAS SEC.DE CONTROLE INTERNO CONTADOR CRC 3.195
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL
ARACAJU, 30 DE JANEIRO DE 2004
PERÍODO DE REFERÊNCIA:NOV/DEZ/2003 = 6º BIMESTRE/2003
14
ADCT,art.77 - Anexo XVII R$ Milhares
RECEITAS PREVISÃOATUALIZADA até o bimstre %
(a) (b) (b / a )
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS ( I ) 206.881.320 207.054.318 100,08% Impostos 85.011.720 79.219.447 93,19% Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 121.869.600 127.834.871 104,89% Da União 69.465.000 73.892.337 106,37% Do Estado 52.404.600 53.942.534 102,93%TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS ( II ) 67.515.000 69.484.849 102,92% Da União para o Município 67.455.000 69.266.606 102,69% Do Estado para o Município 60.000 218.244 363,74% Demais Municípios para o Município 0 0 0,00%RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE ( III ) 0 0 0,00%OUTRAS RECEITAS 0 0,00%( - ) DEDUÇÃO PARA O FUNDEF 17.044.590 18.115.952 106,29%TOTAL 257.351.730 258.423.215 100,42%
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO ( Grupo de Natureza da Despesa ) ATUALIZADA até o Bimestre %
DESPESAS DE CAPITAL 1.726.306 1.528.819 88,56% Investimentos 1.726.306 1.528.819 88,56% Inversões Financeiras 0 0 0,00% Amortização da Dívida 0 0 0,00%TOTAL ( IV ) 95.426.000 94.093.847 98,60%
DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE até o Bimestre %( e ) (e) /desp.saúde
DESPESAS COM SAÚDE 94.093.847 376,44%( - ) Despesas com Inativos e Pensionistas 0 0,00%( - ) Transferência de Recursos do SUS 69.790.699 279,21%( - ) Receita de Operações de Crédito Vinculadas à Saúde 0 0,00%( + )Restos a Pagar quitados com recursos próprios 692.670,53 2,77%
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ( V) 24.995.819 100,00%
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS- LIMITE CONSTITUCIONAL 11,8% ( V / I ) 12,07%
EVOLUÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DA DESPESA PRÓPRIA COM SAÚDE /RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ANO 2000 2001 2002 2003 2004
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO ( Por Subfunção ) ATUALIZADA até o Bimestre %
(e) (e) / total (e)Atenção Básica 89.414.555 88.359.008 93,9%Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.417.247 3.350.939 3,6%Suporte Profilático e Terapêutico 0 0 0,0%Vigilância Sanitária 69.930 69.929 0,1%Vigilância Epidemiológica 2.524.268 2.313.971 2,5%Alimentação e Nutrição 0 0,0%Outras Subfunções 0 0,0%TOTAL 95.426.000 94.093.847 100,0%( - ) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0 0,0%( - ) TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS 70.430.181 69.790.699 279,2%( - ) RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0 0,0%( + )Restos a Pagar quitados com recursos próprios 0 692.670,53 2,8%DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 24.995.819 24.995.818 100,0%FONTE:SEFIN/DIF/DICON
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
MARCELO DÉDA CHAGAS NÍLSON NASCIMENTO LIMA MOACIR JOAQUIM DE S. JR. RICARDO DE OLIVEIRA NUNES PREFEITO DE ARACAJU SEC.DE FINANÇAS SEC.CONTROLE INTERNO CONTADOR - CRC 3.195
16
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJURELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDEORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA:NOV/DEZ/2003 = 6º BIMESTRE/2003
ARACAJU, 30 DE JANEIRO DE 2004
RECEITAS REALIZADAS
Art. 48 da LRF
Previsão Inicial da Receita Previsão Atualizada da Receita Receita Realizada Saldo de Exercícios Anteriores Deficit Orçamentário
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias ( I ) Despesas Previdenciárias ( II ) Resultado Previdenciário ( I - II )
METAS FIXIDA RESULTADONO ANEXO DE APURADOMETAS FISCAIS ATÉ O BIM.
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 28.476.799 0 15.090.883 13.385.916 Poder Executivo 28.210.818 0 15.057.387 13.153.431
Poder Legislativo 265.981 0 33.496 232.485
TOTAL 32.609.118 0 18.285.803 14.323.315
DESPEAS COM MANUTENÇÃO VL. APURADO % MÍNIMO A % APLICADO
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE NO EXERCÍCIO APLICAR NO NO EXERCÍCIO
EXERCÍCIOMínimo Anual de 25 % dos Impostos na MDE 53.031.857 25% 25,61%Mínimo Anual de 60 % das Despesas com MDE no Ensino Fundamental 34.568.855 60% 102,45%Mínimo Anual de 60% do FUNDEF na Rem. dos Prof. do E.Fundamental 21.740.792 60% 90,36%
VL APURADO SALDO ANO EXERC. REALIZAR
Receita de Operação de Crédito 1.199.265 3.300.735Despesa de Capital Líquidada 0 0
EXERCÍCIO 10º 20º 35º
REFERÊNCIA EXERCÍCIO EXERCÍCIO EXERCÍCIO
DE PREVIDÊNCIA
Regime Próprio de Previd Soc. dos Serv. Públicos
Receitas Previdenciárias ( I ) 9.960.537 18.204.000 17.993.000 18.288.000 Despesas Previdenciárias ( II ) 26.812.850 56.739.000 77.920.000 90.780.000 Resultado Previdenciário ( I - II ) -16.852.313 -38.535.000 -59.927.000 -72.492.000
VL APURADO SALDO A
NO EXERC. REALIZAR
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 36.362 0Aplicação dos Recursos de Alienação de Ativos 0 0
VL. APURADO % MÍNIMO A % APLICADO
NO EXERCÍCIO APLICAR NO NO EXERCÍCIO
EXERCÍCIO
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 24.995.819 11.8% 12,07%
FONTE:SEFIN/DIF/DICON
NO EXERCÍCIO
NO EXERCÍCIO
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA:NOV/DEZ/2003 = 6º BIMESTRE/2003
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS
345.210.500345.210.500347.486.054
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJURELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RELATÓRIO SIMPLIFICADO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAS
26.812.850-16.852.313
NO EXERCÍCIO
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO NO EXERCÍCIO
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
9.960.537
324.146.434RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL NO EXERCÍCIO
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ARACAJU, 30 DE JANEIRO DE 2004
345.210.500330.980.702
18.804.056
00
345.210.500
328.681.998
-8,53%
21
% em Relação áMeta
( b/a )-482,93%
MARCELO DÉDA CHAGAS NÍLSON NASCIMENTO LIMA MOACIR JOAQUIM DE S. JR. RICARDO DE OLIVEIRA NUNES PREFEITO DE ARACAJU SEC.DE FINANÇAS SEC.CONTROLE INTERNO CONTADOR - CRC 3.195
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES
Período JAN/DEZ/2003
RECEITA ORÇAMENTÁRIA VALOR
IPTU 22.312.752,90ITBI 4.516.880,61ISS 37.159.986,76IRRF 6.236.286,77Fundo de Participação dos Municípios - FPM 73.263.078,13Cota-Parte do IPI - Exportação 57.302,27Cota-Parte do ITR 10.475,31Cota-Parte do ICMS 46.833.851,47Cota-Parte do IPVA 7.051.379,82Desoneração do ICMS ( Lei Complementar nº 87/96 ) 618.783,62Receita da Dívida Ativa de Impostos 7.198.576,53Multas, Juros e Atualização Monetária dos Impostos, inclusive da Dívida Ativa 1.794.963,76Outras Receitas Resultantes de Impostos ( a especificar ) 0,00TOTAL ( A ) 207.054.317,95
DESPESA ORÇAMENTÁRIA VALOR
Ensino Infantil - com recursos próprios ( B ) 16.993.035,30Ensino Fundamental - com recursos próprios ( C ) 16.029.137,52Ensino Fundamental - com recursos próprios e do FUNDEF (1) ( D ) 21.543.302,92Outros Níveis de Ensino - com recursos próprios ( E ) 1.135.337,91TOTAL ( F= B+C+D+E ) 55.700.813,65
PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR VALOR
Ensino Infantil - com recursos próprios ( G ) 92.681,65Ensino Infantil - com recursos próprios ( H ) 174.515,05Ensino Fundamental - com recursos próprios e do FUNDEF ( I ) 365.860,93Outros Níveis de Ensino - com recursos próprios ( J ) 5.661,76TOTAL ( K = G+H+I+J ) 638.719,39
AJUSTE ( 1 ) VALOR
Despesa Pagas com recursos do FUNDEF ( L = (D+I ) 21.909.163,85Valor Transferido do FUNDEF (Receitas 1724.01.00+1724.02.00) ( M ) 21.393.742,14Contribuição p/ formação do FUNDEF(15%do FPM,ICMS,IPI DESON/ICMS) ( N ) 18.115.951,85Despesa Paga com o ganho do FUNDEF (O = L-N-Q) 3.793.212,00Perda com redistribuição do FUNDEF (P=M-N) 0,00Despesas Paga com saldo do exercício anterior (Q=( L - M ) 0,00TOTAL (R = O+P+Q) 3.793.212,00
APURAÇÃO
Recursos aplicados na Manut. e Desenvol. do Ensino-Primordial (S=F-E+K-J-R) 51.405.321,37Recursos aplicados na Manutenção e Desenvol, do Ensino-Total (T = F+K-R) 52.546.321,04Recursos aplicados no Ensino Fundamental (U = C+D+H+I-R) 34.319.604,42% dos rec. aplicados na Manut. e Desenv. do Ensino-Primordial (V=S : A X100) 24,83%% dos rec. aplicados na Manutenção e Desenv. do Ensino-Total (W = T:A X 100) 25,38%Percentual dos recursos aplicados no Ensinio Fundamental ( X= U:(AX25%)X100 66,30%
FONTE:SEFIN/DIF/SEMED
MARCELO DÉDA CHAGAS NÍLSON NASCIMENTO LIMA MOACIR JOAQUIM DE S. JR. RICARDO DE OLIVEIRA NUNES PREFEITO DE ARACAJU SEC.DE FINANÇAS SEC.CONTROLE INTERNO CONTADOR - CRC 3.195
19
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO
( Art. 212 da Constituição Federal, art. 60 do ADCT e inciso V, art. 11 da lei nº 9.394/96 )
ARACAJU, 30 DE JANEIRO DE 2004
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001Anexo II
ESTADO DE SERGIPEPREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº. 209
ESTADO DE SERGIPEPREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJUSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº. 209DE 16 DE DEZEMBRO DE 2001
Anexo IIIDEMONSTRATIVO GERENCIAL DO FUNDEF
( Art. 5º da Lei nº 9.424/96) )Nº DA CONTA DO FUNDEF NO BANCO DO BRASIL: 58.079.1 CÓDIGO DA AGENCIA:175NOME DA AGÊNCIA: CENTRO/ARACAJU PERÍODO:JAN/DEZ/03SALDO DISPOBÍVEL NA CONTA CORRENTE NO ANO ANTERIOR CONFORME REGISTRO CONTABIL 1.443.398,22RECEITA ORÇAMENTÁRIA ARRECADADA NO MÊS ATÉ O MÊSRECUROS TRANSFERIDOS Á CONTA CORRENTE 1.989.949,24 21.411.790,07RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 9.525,26 234.095,95TOTAL 1.999.474,50 21.645.886,02DESPESA ORÇAMENTÁRIA PAGA NO MÊS ATÉ O MÊSRemuneração de profissionais do magistério do Ensino Fundamental 1.182.153,59 19.662.170,35 Salário ou vencimentos brutos 1.088.066,29 19.073.877,03 Encargos Patronais 94.087,30 588.293,32 Outros ( Especificar) 0,00 0,00
Remuneração dos demais servidores do Ensino Fundamental 0,00 0,00 Salário ou vencimentos brutos 0,00 0,00 Encargos Patronais 0,00 0,00 Outros ( Especificar) 0,00 0,00
Diárias 0,00 0,00Material de Consumo 170.614,08 230.334,54Despesas decorrentes de serviços prestadosd por pessoa física ou jurídica 178.722,05 1.264.522,10Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 18.164,68Aquisição de Equip.e material permanente 71.200,65 92.490,18Obrigações Tributárias e Contributivas 18.876,93 194.162,93Ampliação da rede física 0,00 18.135,49Obras e Instalações 22.089,13 63.322,65TOTAL 1.643.656,43 21.543.302,92OUTROS PAGAMENTOS NO MÊS ATÉ O MÊSRestos a pagar quitados referentes à remuneração de profissionais do magistério 0,00 0,00Restos a pagar quitados referentes a outros gastos 0,00 365.860,93Recolhimento de valores retidos 97.937,84 1.942.782,84Despesas ref. transf. entre contas 0,00 0,00Transferência para a c/c 301.656.8 ( suprimentos de fundos) 0,00 41.000,00Pagamento a Regularizar 0,00 0,00TOTAL 97.937,84 2.349.643,77OUTROS RECEBIMENTOS NO MÊS ATÉ O MÊSRetenções e consignações a recolher ( INSS ETC.) 75.432,45 1.946.700,87Indenizações e Restituições 0,31 17.469,70PDDE 0,00 41.000,00TOTAL 75.432,76 2.005.170,57SALDO ATUAL DISPONIVEL NA CONTA CORRENTE CONF. REGISTRO CONTABIL 1.201.508,12APURAÇÃO ANUALPercentual dos recursos aplicados no pagamento de professores do ensino fundamental ((b+c):Ax100) 90,84%INFORMAÇÃO NO MÊS ATÉ O MÊSCONTRIBUIÇÃO P/FORMAÇÃO DO FUNDEF ( 15%-FPE/FPM.ICMS,IPI E DESON DO ICMS) 1.679.685,42 18.115.951,85Fonte:SEMED/SEFIN/DIF
ARACAJU, 30 DE JANEIRO DE 2004
MARCELO DÉDA CHAGAS NÍLSON NASCIMENTO LIMA MOACIR JOAQUIM DE S. JR. RICARDO DE OLIVEIRA NUNES PREFEITO DE ARACAJU SEC.DE FINANÇAS SEC.CONTROLE INTERNO CONTADOR - CRC 3.195
18
(A)
(B)
(C)
PERÍODO : JAN/DEZ/2003RECEITA ORÇAMENTÁRIA ARRECADADA VALOR R$IPTU 22.312.752,90ITBI 4.516.880,61ISS 37.159.986,76IRRF 6.236.286,77Fundo de Participação dos Municípios - FPM 73.263.078,13Cota-Parte do IPI - Exportação 57.302,27Cota-Parte do ITR 10.475,31Cota-Parte do ICMS 46.833.851,47Cota-Parte do IPVA 7.051.379,82Desoneração do ICMS ( Lei Complementar nº 87/96 ) 618.783,62Receita da Dívida Ativa de Impostos 7.198.576,53Multas, Juros e Atualização Monetária dos Impostos, inclusive da Dívida Ativa 1.794.963,76Outras Receitas Resultantes de Impostos ( a especificar ) 0,00
TOTAL (A) 207.054.317,95
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE VALOR R$Despesa orçamentária paga com recursos próprios 24.066.864,51Restos a Pagar quitados com recursos próprios 692.670,53
TOTAL (B) 24.759.535,04
PERCENTUAL APLICADO NO PERÍODO (B : A x 100 ) 11,96%
MARCELO DÉDA CHAGAS NÍLSON NASCIMENTO LIMA MOACIR JOAQUIM DE S. JR. RICARDO DE OLIVEIRA NUNES PREFEITO DE ARACAJU SEC.DE FINANÇAS SEC.CONTROLE INTERNO CONTADOR - CRC 3.195
TABELA PROGRESSIVA DE APURAÇÃO DOS GASTOS MÍNIMOS
20
EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ESTADO DE SERGIPEPREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJUSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS PRÓPRIOS APLICADOS EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE