SPED CONTÁBIL Escrituração Contábil Digital Professor Filemon Augusto de Oliveira 23/05/2014 Congresso de Contabilidade do Agreste Alagoano
SPED CONTÁBILEscrituração Contábil Digital
Professor Filemon Augusto de Oliveira23/05/2014
Congresso de Contabilidade do Agreste Alagoano
É HORA DE AGRADECER!!!
O modelo mudou...
Quem escrevia cartinha, hoje manda e-mail...
“A vantagem é que quando os computadores substituírem oscontadores iremos prender os computadores”
Antonio Lopes de Sá
O que é?A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parteintegrante do projeto SPED e tem por objetivoa substituição da escrituração em papel pelaescrituração transmitida via arquivo.
Receita Federal do Brasil
O que é?
Receita Federal do Brasil
|0000|LECD|01012006|31012006|ESTABELECIMENTO TESTE DIÁRIO GERAL|00910509000171|SP|535054653118|3550308|111111|||0150|5-OS2328-PFJ008|PFJ 008|00105|77623163000740|||DF|0733103800108||5300108||||0180|08|01052004|27012006||0990|25||I001|0||I010|G|1.00||I030|TERMO DE ABERTURA|100|DIÁRIO GERAL|372|ESTABELECIMENTO TESTE DIÁRIO GERAL|35300095618|00910509000171|01012000|20062000|SAO PAULO||I050|01012004|01|S|1|2328A||ATIVO||I050|01012004|01|S|2|2328.1|2328A|DISPONIVEL||I050|03012006|01|A|3|2328.1.0001|2328.1|BANCOS||I051|10||1.01.01.02.00|
Quais são os livros?• G - Diário Geral;• R - Diário com Escrituração Resumida (vinculado a livroauxiliar);• A - Diário Auxiliar;• Z - Razão Auxiliar; e,• B - Livro de Balancetes Diários e Balanços.
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E a legislação?DNRC – Departamento Nacional de Registro de ComércioInstrução Normativa Nº 107, de 23 de maio de 2008
CFC – Conselho Federal de ContabilidadeResolução Nº 1.020 de 2005 – Formalidades de EscrituraçãoResolução Nº 1.299 de 2010 – Adequações a operação de SPED
RFB – Receita Federal do BrasilInstrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007 + 8 normasReceita Federal do Brasil
Quem está obrigado?I - as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base nolucro real;
II - as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, atítulo de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF),parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto,diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita; e,
III - as pessoas jurídicas imunes e isentas.
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Quem está obrigado?As regras de obrigatoriedade não levam em consideração se a sociedade empresáriateve ou não movimento no período. Sem movimento não quer dizer sem fato contábil.Normalmente ocorrem eventos como depreciação, incidência de tributos, pagamentode aluguel, pagamento do contador, pagamento de luz, custo com o cumprimento deobrigações acessórias (como apresentação de DCTF e DIPJ), entre outras.
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Quando?
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O INÍCIO DA MUDANÇA
Modelo de Funcionamento
Algumas ValidaçõesA escrituração G, Diário Geral, não pode conviver com nenhuma outra escrituração nomesmo período, ou seja, as escriturações principais (G, R ou B) não podem coexistir.
A escrituração G não possui livros auxiliares (A ou Z), e, consequentemente, não podeconviver com esses tipos de escrituração.
A escrituração resumida R (Diário Resumido) pode conviver com os livros auxiliares (A eZ).
O livro de balancetes e balanços diários B pode conviver com os livros auxiliares (A e Z).
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Cuidados a serem observadosValidação do arquivo contendo a escrituraçãoAssinaturas pelas pessoas legalmente habilitadasGeração e Assinatura do requerimentoImpressão do Recibo – Informações Importantes
Acaso a guia não for paga, o livro não será registradoReceita Federal do Brasil
Hash do arquivo
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Ao ler o arquivo para a validação, o PVA do Sped Contábil calcula o hash do arquivo. O hash não tem letra "O" (é sempre o número ZERO (0)).
Se o livro digital estiver validado, o hash do arquivo pode ser obtido utilizando o menu "Visualização > Dados da Escrituração". Despreze os separadores e o dígito verificador para transcrever o hash em quaisquer campos do arquivo.
Quantidade de Livros
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O arquivo da ECD sempre corresponde a um livro, ou seja, não é possível que umarquivo contenha mais de um livro. Além disso, regra geral, a ECD será entregue emapenas um arquivo correspondente a todo o ano-calendário.ExceçõesA escrituração resumida com livros auxiliares. Nessa situação, a escrituração poderáconter mais de um livro por ano-calendário e, consequentemente, mais de um arquivo,tendo em vista que haverá o livro principal (escrituração resumida) e um ou mais livrosauxiliares.Há também o caso de o arquivo de um mês ultrapassar 1 GB (gigabyte), situação emque a escrituração pode ser entregue em arquivos mensais (12 arquivos por ano).
Limites – Tamanho, Período e Outros
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Todos os meses devem estar contidos em um único anoNão deve conter fração de mês (exceto fusão, cisão, incorporação e afins)Havendo mais de um mês, não pode haver descontinuidade na sequência de meses
Empresas Lucro Real - Trimestral
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O livro pode ser anual
A legislação do IRPJ obriga a elaboração e transcrição das demonstrações nadata do fato gerador do tributo. Portanto, no mesmo livro, existam quatro conjuntos dedemonstrações trimestrais nas datas a que se referem e a anual.
Mudança de Contador
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Mudança no meio do período
O período da escrituração pode ser fracionado para que cada contabilista assine operíodo pelo qual é responsável técnico.
Mudança de Plano de Contas
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Mudança no meio do período
O período da escrituração pode ser fracionado para que cada escrituração represente eevidencie o período de referência.
Mudança de NIRE
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Mudança no meio do período
Utiliza-se o NIRE da nova sede.
Status do Livro e SubstituiçãoOs livros enviados a Junta poderão ficar:Status Permite SubstituiçãoEm análise NãoEm Exigência SimAutenticado NãoSubstituído NãoRecebido SimRecebido Parcialmente SimAguardando Processamento SimAguardando Pagamento Sim
AssinaturaO livro digital deve ser assinado por, no mínimo, duas pessoas: a pessoa física que,segundo os documentos arquivados na Junta Comercial, tiver poderes para a prática detal ato e o contabilista.Não existe limite para a quantidade de signatários, mas os contabilistas sempre devemassinar por último. O PVA do Sped Contábil só permite que o contabilista assine após aassinatura de todos os representantes da empresa listados no registro.
Receitanet e ReceitanetBXO programa Receitanet é utilizado para transmissão da escrituração contábil digital,enquanto que o programa ReceitanetBX é utilizado para fazer o download daescrituração contábil digital já transmitida pelo empresário ou pela sociedadeempresária e dos dados agregados gerados pelo sistema.
4ª Fórmula e 4 NíveisQuarta Fórmula1 Débito para 1 Crédito1 Débito para 2 ou mais Créditos2 ou mais Débitos para 1 Crédito2 ou mais Débitos para 2 ou mais Créditos
Plano de Contas em 4 Níveis1º - Ativo2º - Ativo Circulante3º - Caixas e Equivalentes de Caixa4º - Caixa Geral
Plano de Contas ReferencialDe x Para
Utilizar o Código da Conta Analítica do plano de contas da empresa e qualifica-lodentro do plano de contas referencial. Exemplo
Conta Analítica na Empresa Conta no Plano Referencial1.1.01.0001 – Caixa 1.01.01.01.00 - Caixa
Os Códigos de Aglutinação servem para direcionar as contas para os níveissintéticos.
PenalidadesI - por apresentação extemporânea:a) R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente àspessoas jurídicas que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucropresumido; (ainda não há início de aplicação)b) R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por mês-calendário ou fração,relativamente às pessoas jurídicas que, na última declaração apresentada, tenhamapurado lucro real ou tenham optado pelo autoarbitramento;
PenalidadesII - por não atendimento à intimação da Secretaria da Receita Federal doBrasil, para apresentar declaração, demonstrativo ou escrituraçãodigital ou para prestar esclarecimentos, nos prazos estipulados pelaautoridade fiscal, que nunca serão inferiores a 45 (quarenta e cinco)dias: R$ l.000,00 (mil reais) por mês-calendário; e,III - por apresentar declaração, demonstrativo ou escrituração digitalcom informações inexatas, incompletas ou omitidas: 0,2% (doisdécimos por cento), não inferior a R$ 100,00 (cem reais), sobre ofaturamento do mês anterior ao da entrega da declaração,demonstrativo ou escrituração equivocada, assim entendido como areceita decorrente das vendas de mercadorias e serviços.
PenalidadesII - por não atendimento à intimação da Secretaria da Receita Federal doBrasil, para apresentar declaração, demonstrativo ou escrituraçãodigital ou para prestar esclarecimentos, nos prazos estipulados pelaautoridade fiscal, que nunca serão inferiores a 45 (quarenta e cinco)dias: R$ l.000,00 (mil reais) por mês-calendário; e,III - por apresentar declaração, demonstrativo ou escrituração digitalcom informações inexatas, incompletas ou omitidas: 0,2% (doisdécimos por cento), não inferior a R$ 100,00 (cem reais), sobre ofaturamento do mês anterior ao da entrega da declaração,demonstrativo ou escrituração equivocada, assim entendido como areceita decorrente das vendas de mercadorias e serviços.
BLOCOS.
BLOCO DESCRIÇÃO
0 Abertura, Identificação e Referências
1 Lançamentos Contábeis
J Demonstrações Contábeis
9 Controle e Encerramento do Arquivo Digital
BLOCOS.
BLOCO DESCRIÇÃO
0 Abertura, Identificação e Referências
1 Lançamentos Contábeis
J Demonstrações Contábeis
9 Controle e Encerramento do Arquivo Digital
Alguns pontos
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Registro de livro sob exigência somente após sanada a irregularidade
Autenticada a escrituração, adote as medidas necessárias para evitar a deterioração,extravio ou destruição do livro digital. Ele é composto por dois arquivos principais: odo livro digital e o de autenticação (extensão aut). Faça, também, cópia do arquivodo requerimento (extensão rqr) e do recibo de entrega (extensão rec). Todos osarquivos têm o mesmo nome, variando apenas a extensão.
NOVA ECD 2.0
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Ato Declaratório Executivo Cofis nº 33, de 6 de maio de 2013 (atualizado pelo ADE 103/2013):• Leiaute 1: até o ano-calendário 2012; e • Leiaute 2: a partir do ano-calendário 2013.
Alguns pontos
Receita Federal do Brasil
Retificação de erros• Registrados no exercício em que foram identificados• ECD transmitida com erros não se altera
Substituição de Livros = Cancelamento• Termo de Cancelamento• Lavrado por dois contadores• NIRE diferente
Alguns pontos
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Retificação de erros• Registrados no exercício em que foram identificados• ECD transmitida com erros não se altera
Substituição de Livros = Cancelamento• Termo de Cancelamento• Lavrado por dois contadores• NIRE diferente
Novidades ECD 2.0
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• J200 - Tabela de Histórico de Fatos Contábeis que Modificam a Conta LucrosAcumulados ou a Conta Prejuízos Acumulados ou Todo o Patrimônio Líquido
• J210 - DLPA – Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados/DMPL –Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido
• J215 - Fato Contábil que Altera a Conta Lucros Acumulados ou a Conta PrejuízosAcumulados ou Todo o Patrimônio Líquido
• J310 – Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC)• J410 – Demonstração do Valor Adicionado (DVA)
ECF – Escrituração Contábil Fiscal
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•Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013•Definição do início da obrigatoriedade: 2014•Empresas obrigadas: Lucro Real, Presumido e Arbitrado, Imunes e Isentas.•Art. 1º A partir do ano-calendário de 2014, todas as pessoas jurídicas, inclusive asequiparadas, deverão apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de formacentralizada pela matriz.•§ 1º No caso de pessoas jurídicas que foram sócias ostensivas de Sociedades emConta de Participação (SCP), a ECF deverá ser transmitida separadamente, paracada SCP, além da transmissão da ECF da sócia ostensiva.•Definição do Prazo de Entrega: último dia útil do mês de Julho de 2015.
O que resolveu com a ECF
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•Harmonização do padrão contábil
•Possibilidade de comparabilidade entre empresas do Brasil e exterior
•Garantia de uma única escrituração contábil (societária)
•Isenção da distribuição dos dividendos das empresas nacionais
•Ajustes de base do lucro via LALUR – Maior segurança jurídica
Lei 12.973/2014
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Destaques:•Dispõe que escrituração contábil da pessoa jurídica tributada com base no lucroreal deverá ser entregue em meio digital ao Sistema Público de Escrituração Digital(Sped);•Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) deverá ser entregue em meio digital, noqual será transcrita a apuração do lucro real, além da apuração do Imposto deRenda Pessoa Jurídica (IRPJ) e demais informações econômico-fiscais;•Define que pessoa jurídica que deixar de apresentar o Lalur, ou que o apresentarcom inexatidões, incorreções ou omissões, ficará sujeita às multas.
Alguns Dados – 2013
Receita Federal do Brasil
Estado do AlagoasSTATUS QUANTIDADE
Autenticado 279
Sob Exigência 806
Indeferido 22
Substituído 130
TOTAL 1.237
Total de Empresas 806
Alguns Dados – Geral – 2013STATUS QUANTIDADE
Recebido 123.382
Aguardando Processamento 6.659
Aguardando Pagamento 5.779
Em Análise 2.406
Autenticado 48.096
Recebido Parcialmente 16
Sob Exigência 31.781
Indeferido 1.200
Substituídos 24.850
Total 244.169
Total de Empresas 164.194
Alguns Dados – Geral – 2013
20% dos livros enviados foram autenticados
60% dos livros não possuem Balanço e DRE
Reflexão
Alguma dúvida?
“Prefiro a dúvida que me move a certeza que me congela”