1 ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA – ENSP/FIOCRUZ UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR MESTRADO PROFISSIONAL EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA AMAZÔNIA QUEIMA DE BIOMASSA E INTERNAÇÕES POR DOENÇAS RESPIRATÓRIAS AGUDAS EM RONDÔNIA, NO PERÍODO DE 2000 A 2009 Porto Velho – Rondônia 2010
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ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA – ENSP/FIOCRUZ
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR
MESTRADO PROFISSIONAL EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA AMA ZÔNIA
QUEIMA DE BIOMASSA E INTERNAÇÕES POR DOENÇAS
RESPIRATÓRIAS AGUDAS EM RONDÔNIA, NO PERÍODO DE 2000 A 2009
Porto Velho – Rondônia
2010
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2
RUTE BESSA PINTO
. QUEIMA DE BIOMASSA E INTERNAÇÕES POR DOENÇAS
RESPIRATÓRIAS AGUDAS EM RONDÔNIA, NO PERÍODO DE 2000 A 2009
.
Porto Velho – Rondônia
2010
Dissertação apresentada ao curso de Mestrado
Profissional em Vigilância em Saúde da Amazônia da
ENSP, em cumprimento às exigências para obtenção
do grau de mestre.
Orientador:
Profa. Dra. Ana Lúcia Escobar
3
RESUMO
O estudo ecológico teve como finalidade buscar associação entre a poluição
resultante da queima de biomassa com as doenças respiratórias agudas no estado de
Rondônia, em menores de cinco anos, em Porto Velho, no período de 2000 a 2009.
Para a realização do presente estudo foram utilizados dados secundários, coletadas da
página eletrônica do Departamento de Informática do Sistema único de Saúde -
DATASUS, havendo sido classificados por local de residência e faixa etária. Como
variável representativa da poluição atmosférica proveniente da queima de biomassa,
utilizou-se dados relativos a focos de calor, detectados por sensores embarcados em
satélites, disponíveis na página eletrônica do Instituto de Pesquisas Espaciais - INPE.
Para análise dos dados foi elaborados gráficos de dispersão para calculo de coeficiente
de correlação e a técnica espacial do método de Kernel, que permitiu identificar os
municípios com maior densidade (número de focos por município / área do município
em km²) e as maiores incidências de DRA, aqui considerados como pontos quentes e
identificados pela cor vermelha. Como resultado do estudo, identificou-se que 93,9%
das queimadas ocorreram nos meses de menor densidade pluviométrica, porém não foi
possível identificar sazonalidade na distribuição das Doenças do Aparelho Respiratório.
O número de internações permaneceu estável durante todos os meses dos anos
estudados, com pequenas variações em relação à média. No entanto, a análise espacial
pelo método de Kernel, demonstra que a população residente em municípios com maior
densidade de focos, apresenta maior incidência de DRA, estando, portanto, em situação
de maior risco de adoecer e morrer.
Palavras chaves: Doenças respiratórias agudas, focos de calor, queima de biomassa,
poluição.
4
ABSTRACT
This was an ecological study with the aim of finding associations between the pollution
from biomass burning with acute respiratory diseases in the state of Rondônia, in
children less than fiver years old, in Porto Velho, during the period from 2000 to 2009.
The investigation was based on secondary data, extracted from the homepage of
Department of informatics the SUS - DATASUS, and the data was classified by address
and age. As proxy’s of atmospheric pollution from biomass burning data from hot spots,
detected with satellite sensors, made available by National Institute for Space Research
- INPE. The method used for the analysis of the data was the calculate the correlation
coefficient and kernel method. It allowed the identification of municipalities with higher
densities of heat spots per square meter and the highest incidences of (DRA) considered
as hot spots. The results show that 93,9% of the burning of biomass is concentrated in
the three months with less rain (August, September and october). No seasonality was
observed in the distribution of the respiratory diseases. The number of hospitalizations
was stable during all the months studied with slight variations from the mean value.
When spatially analyzed with the Kernel map the municipalities with higher densities of
hot spots have higher incidence of DRA with a higher risk of illness and death.
1.1 Processo de ocupação da Amazônia e principais causas do
desmatamento
13
1.2 Processo de ocupação de Rondônia 19
1.3 Determinantes das queimadas em Rondônia 29
1.4 Queima de biomassa e os riscos para a saúde pública 35
1.5 Monitoramento dos focos de calor 38
1.6 Iniciativas estaduais para o controle de queimadas 40
2 Justificativa 42
3 Objetivos 47
3.1 Objetivo Geral 47
3.2 Objetivos específicos 47
4 Metodologia 48
4.1 Desenho do estudo 48
4.2 Descrição da área do estudo 48
4.3 Fonte e base de dados 50
4.4 Doenças do Aparelho Respiratório 51
4.5 Algumas considerações sobre as AIH 51
4.6 População 52
4.7 Focos de calor como variável representativa para
queimadas
52
4.8 Análise do banco de dados de focos de calor e internações
por DRA
53
4.9 Sobre o método de estimação de densidade suavizada –
Kernel
54
4.10 Análise de dados – focos de calor como indicativo de
queimadas
55
4.11 Análise de dados do município de Porto Velho 56
6
5 Resultados 57
5.1 Sazonalidade das queimadas 57
5.2 Comportamento das doenças do aparelho respiratório 58
5.3 Relação entre Internações por DRA e ocorrência de focos
de calor no estado de Rondônia
59
5.3.1 Focos de calor 59
5.3.2 DRA 62
5.3.4 Internações por DRA e focos de calor 64
5.4 Distribuição espacial das DRA e Focos de Calor 65
5.5 Internações por DRA em < de 5 anos no município de
Porto Velho
66
6 Discussão 68
7 Considerações finais e recomendações 72
8 Referência bibliográfica 74
9 Anexos: Figuras Densidade de focos de calor e Incidência de DRA 82
7
LISTA DE FIGURAS
Página
Figura 1 Amazônia Legal 14
Figura 2 Mapa do Brasil com destaque para a Amazônia Legal, Brasil,
2006
15
Figura 3 Taxa de desmatamento anual na Amazônia Legal
(km2/ano), 1988 a 2008
18
Figura 4 Projetos de Colonização no Estado de Rondônia 21
Figura 5 Desmatamento no estado de Rondônia, situação em 2007 28
Figura 6 Queimadas nos arredores de Porto Velho, 2009 34
Figura 7 Características do Material Particulado 37
Figura 8 Deposição no Trato Respiratório do Material particulado,
segundo classificação por diâmetro
38
Figura 9 Percentual de municípios no Brasil e Amazônia Legal por
ocorrência de alteração ambiental que tenha afetado as
condições de vida, 2002
43
Figura 10 Localização da Área do Estudo. Rondônia, 2006 48
Figura 11 Estimador de Kernel para um padrão de pontos 55
Figura 12 Distribuição anual de focos de calor, Rondônia, 2000 a 2009. 57
Figura 13 Correlação entre número de focos de calor nos anos 2000 e
2005 no estado de Rondônia
60
Figura 14 Correlação entre número de focos de calor nos anos 2005 e
2009 no estado de Rondônia
62
Figura 15 Correlação entre número de internações por DRA nos anos
2000 e 2005 no estado de Rondônia
63
Figura 16 Correlação entre número de internações por DRA nos anos
2005 e 2009 no estado de Rondônia
64
Figura 17 Correlação entre a média de internações por DRA e média de
focos de calor no período de 2000 a 2009, no estado de
Rondônia
65
Figura 18 Taxa de internações por DRA na população < 5 anos residente
e média mensal de focos de calor, no período de 2000 a 2009,
8
no município de Porto Velho 67
Figura 19 Densidade de focos e taxa de incidência de DAR. Rondônia,
2000
83
Figura 20 Densidade de focos e taxa de incidência de DAR. Rondônia,
2001I
84
Figura 21 Densidade de focos e taxa de incidência de DAR. Rondônia,
2002
85
Figura 22 Densidade de focos e taxa de incidência de DAR. Rondônia,
2003
86
Figura 23 Densidade de focos e taxa de incidência de DAR. Rondônia,
2004
87
Figura 24 Densidade de focos e taxa de incidência de DAR. Rondônia,
2005
88
Figura 25 Densidade de focos e taxa de incidência de DAR. Rondônia,
2006
89
Figura 26 Densidade de focos e taxa de incidência de DAR. Rondônia,
2007
90
Figura 27 Densidade de focos e taxa de incidência de DAR. Rondônia,
2008
91
Figura 28 Densidade de focos e taxa de incidência de DAR. Rondônia,
2009
92
9
LISTA DE TABELAS
Página
Tabela 1 Situação Atual das Unidades de Conservação - Rondônia
2009
27
Tabela 2 Padrões nacionais de qualidade do ar, segundo a resolução
no.03, de 28 de junho de 1990 do CONAMA
35
Tabela 3 Distribuição de focos de calor por mês e ano de ocorrência,
Rondônia, 2000 a 2009
57
Tabela 4 Taxa de Internações por DRA por Região e ano de ocorrência.
Brasil, 2000 a 2009 (por 10 mil habitantes)
58
Tabela 5 Municípios com maiores incrementos de focos de calor no
estado de Rondônia, nos anos de 2000 e 2005
59
Tabela 6 Municípios com maiores incrementos de focos de calor no
estado de Rondônia, nos anos de 2000 e 2005
61
Tabela 7 Distribuição mensal de focos de calor, no período de 2000 a
2009, no município de Porto Velho
66
10
LISTA DE ABREVIATURAS
AIH - Autorização de Internação Hospitalar
CSR - Centro de Sensoriamento Remoto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis
CID – Código Internacional de Doenças
CO - Monóxido de carbono
CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente
CTO - Operacional de Porto Velho
DATASUS - Departamento de Informática do Sistema único de Saúde
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
DRA - Infecção Respiratória Aguda
FLONA - Floresta Nacional
HC - Hidrocarbonetos
LBA - Programa Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia
MP – Material Particulado
NOx - Óxidos de nitrogênio
NO - Óxido nítrico
NO2 - Dióxido de nitrogênio
OMS - Organização Mundial de Saúde
ONU - Organização das Nações Unidas
OPAS - Organização Panamericana de Saúde
PAR - Projeto de Assentamento Rápido
PIN – Política de Integração Nacional
PLANAFLORO - Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia
POLONOROESTE - Programa Integrado de Desenvolvimento do Nosdeste do Brasil
PRODES - Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia
PROTERRA - Programa de Redistribuição de Terras e Estímulo à Agro-Indústria do
Norte e Nordeste
PROVALE - Programa de Desenvolvimento do Centro-Oeste
RESEX - Reserva Extrativista
SEDAM – Secretaria de Desenvolvimento Ambiental
11
SIH/SUS - Sistema de Informações Hospitalares do Sistema único de Saúde
SIG - Sistema de Informação Geográfica
SIH/SUS - Sistema de Informações Hospitalares do Sistema único de Saúde
SIM - Sistema de Mortalidade
SIPAM - Sistema de Proteção da Amazônia
SUS- Sistema Único de Saúde
12
1 - INTRODUÇÃO
O atual modelo de crescimento econômico que tem como padrão a produção
baseada em recursos naturais não renováveis e o consumismo desenfreado, induz a um
processo no qual a obtenção do lucro está associada ao quantitativismo e, portanto, ao
uso indiscriminado dos recursos naturais, considerando-os como inesgotáveis e de
usufruto irrestrito, num círculo vicioso que, em nome da busca por melhores condições
de vida, resulta numa corrida predatória que não mede as conseqüências já visíveis
sobre o meio ambiente (FAO, 2007)
Ao contrário do desenvolvimento sustentável, que importa numa maior
precaução ecológica, numa busca mais equilibrada dos padrões de vida e no uso
adequado dos recursos naturais, o atual padrão capitalista somente leva em consideração
o aumento da produção. Conseqüentemente, há a ampliação do poder de consumo, sem
a resolução de problemas essenciais como o da pobreza, de saneamento, prevenção das
doenças e até mesmo dos males derivados do crescimento populacional que, com o
crescimento, costumam ocorrer nas áreas urbanas. Isto tudo sem falar das profundas e
deletérias mudanças no meio ambiente. Embora se saiba ser quase impossível produzir
sem modificar e mesmo destruir, é preciso se tenha presente o vetor ecológico como
uma limitante essencial na medida em que o homem não possui compreensão nem
capacidade técnica para reverter muitos processos nos quais a vida está imersa. Ou seja,
por mais que o conhecimento humano tenha avançado não somos donos, mas sim,
parceiros menores da natureza, com a qual, se desejamos continuar a existir como
espécie, temos que tentar compreender e respeitar, reconhecendo nossos limites
(FAO,2007).
Fearnside (2005) aborda a problemática do uso indevido dos recursos naturais,
dando destaque ao desmatamento, que tem como principais motivações a agricultura e
pecuária. Dentro deste contexto, as queimadas, que consiste na queima de vegetação
para o preparo da lavoura ou pastos, causam enormes desastres ambientais. Por si só, as
queimadas já são prejudiciais ao meio ambiente, porém, quando fogem ao controle,
transformando-se em incêndios florestais, alguns de grandes proporções, podem destruir
extensas áreas florestais, causando prejuízos irreparáveis ao meio ambiente, uma vez
que o fogo destrói tudo, incluindo espécies animais e vegetais. As queimadas ou os
incêndios florestais, provoca ainda, redução da produtividade, alterações nas funções
13
das bacias hidrográficas, perda da biodiversidade, além de atuar como importante
emissor de gases de efeito estufa, responsável pelo aquecimento global.
Em todo o planeta, além da emissão de gases de efeito estufa, as queimadas
também são responsáveis pela emissão de Material Particulado – PM - bem como de
outros gases nocivos à saúde, tais como monóxido de carbono, dióxido de nitrogênio,
dióxido de enxofre e ozônio (Cançado et al, 2006). A Organização Panamericana de
Saúde – OPS chama a atenção para os riscos da poluição derivada da queima de
biomassa, considerando-a como um importante indutor de incidências de doenças
agudas e crônicas. Inúmeros estudos encontraram relação entre poluição e efeitos
adversos à saúde. Infecções Respiratórias Agudas em crianças, câncer de pulmão,
doenças do aparelho cardiovascular, têm sido associadas com a presença de
contaminantes que ultrapassam os limites estabelecidos para a qualidade do ar. O
aumento da morbimortalidade por estas causas tem conseqüência direta na sociedade,
impactando drasticamente no padrão de produção das populações atingidas, e
conseqüentemente, na qualidade de vida das pessoas (OPS, 2005).
Portanto, a queima de biomassa, quase sempre resultado da ação do homem,
reverte-se em sérios riscos à vida. Em Rondônia, por várias décadas, nos meses de
julho a novembro, durante o verão amazônico, identifica-se uma densa e extensa nuvem
de fumaça, que reduz a visibilidade nas estradas, causa acidentes automobilísticos, fecha
o espaço aéreo e suja as residências. Conseqüentemente, a população fica submetida à
intensa poluição, sem que se conheça a magnitude das repercussões deste fenômeno na
saúde desta população. É senso comum que durante este período, há o aumento da
ocorrência de problemas de saúde, principalmente problemas respiratórios, bem como
reconhecimento deles por profissionais que compõem a rede de saúde local.
Assim, o estudo “Queima de biomassa e internações por doenças respiratórias
agudas em Rondônia”, buscou contribuir para o melhor entendimento sobre as
conseqüências da poluição atmosférica à saúde da população do estado de Rondônia.
1.1 - Processo de ocupação da Amazônia e principais causas do desmatamento:
A Amazônia, localizada ao norte da América do Sul, ocupa uma área total de
mais de 5 milhões de quilômetros quadrados, fazendo parte do território de nove países:
Brasil, Venezuela, Colômbia, Peru, Bolívia, Equador, Suriname, Guiana e Guiana
14
Francesa (Figura 1). A economia da região é baseada na atividade florestal,
agropecuária e mineração (Lentini et al, 2003).
Figura 1 – Amazônia Legal.
Fonte: IBGE, 1997 – Adaptado de Lentini, 2003.
Cerca de 85% da Amazônia fica em território brasileiro, sendo que corresponde
a aproximadamente 61% da área do país A região denominada Amazônia Legal, foi
criada pela Lei 1.806, de 6/1/1953, sendo composta pelos: Acre, Amapá, Amazonas,
Pará, Rondônia, Roraima, além de parte dos estados de Mato Grosso, Tocantins e
Maranhão, (Figura 2) (Lentini et al., 2003).
15
Figura 2 - Mapa do Brasil com destaque para a Amazônia Legal, Brasil, 2006.
Fonte: SEDAM/RO.
Apresentando grande diversidade natural, social, econômica, tecnológica e
cultural, a Amazônia Legal constitui uma região em crescente processo de diferenciação
que contraria, em muito, a imagem difundida pelo mundo de um espaço homogêneo,
caracterizado pela densa floresta amazônica (IBGE, 2006).
O processo de ocupação da Amazônia foi iniciado com a colonização
portuguesa, em especial por meio das denominadas entradas e bandeiras. Foram
estabelecidos inicialmente dois grandes pólos na região, as cidades de Belém do Pará e
Manaus. A partir destes pólos, foram criados, seguindo a calha dos rios, formas de
ocupação esparsas e gradativas da região. Isto se deu até sua recente modernização
acontecida na década de 70, impulsionada pela estratégia do governo militar, que previa
a ocupação da região como forma de consolidar sua posse tendo como lema a segurança
nacional. Este processo foi realizado sob o nome de Operação Amazônia, que
compreendia um conjunto de leis aprovadas nos anos de 1966/67. Este arcabouço legal
foi decorrente de estudos e recomendações do grupo de Estudos para a Reformulação da
Política Econômica da Amazônia, criado em 1965, e que teve sua operacionalização
16
efetuada no “I Plano Nacional de Desenvolvimento”. Ali estava delineada a Política de
Integração Nacional, composta dos seguintes programas:
1- Programa de Integração Nacional - PIN
2 - Programa de Redistribuição de Terras e Estímulo à Agro-Indústria do Norte
e Nordeste- PROTERRA
3 - Programa de Desenvolvimento do Centro-Oeste – PROVALE
Estes programas buscavam soluções para os problemas regionais e deveriam,
em tese, ter integração e complementaridade, o que não aconteceu. Destaca-se em
especial, o primeiro deles, que se constituiu na mais importante peça da ocupação da
Amazônia por ter como objetivos (INCRA-PIN, 1972. p. 12):
“a) Deslocar a fronteira econômica, e notadamente, a fronteira
agrícola, para as margens do Rio Amazonas, realizando, em grande escala e
numa Região com importantes manchas de terras férteis, o que a Belém-
Brasília e outras rodovias de penetração vinham fazendo em pequena escala e
em áreas menos férteis.
b) Criar condições para a incorporação à economia de mercado, no
sentido de capacidade de produção e no sentido da aquisição de poder de
compra monetário de amplas faixas de população antes dissolvidas na
economia de subsistência, condenado à estagnação e a perpetuação de um
drama social intolerável.
c) Estabelecer as bases para a efetiva transformação da agricultura da
Região semi-árido do Nordeste.
d) Reorientar a migração de mão-de-obra do Nordeste em direção aos
vales úmidos da própria região e à nova fronteira agrícola, evitando-se o seu
deslocamento no sentido das áreas metropolitanas Sapir povoadas do Centro-
Sul.
e) Assegurar o apoio do Governo Federal ao Nordeste para garantir
um processo de industrialização tendente à auto-sustentação e realizar as metas
de desenvolvimento programadas “.
A estratégia adotada pelos mentores do programa, para a consecução dos
objetivos propostos, levou em conta que a seleção dos projetos, ao longo das rodovias,
devia ser resultado da identificação das áreas de tensão social, com elevado potencial
para liberação de mão-obra, e sua articulação ao sistema viário brasileiro, bem como o
17
exame dos movimentos migratórios e das condições de ocupação e densidade
demográficas da Amazônia. De forma que:
“Dos resultados preliminares assim obtidos verificou-se que, dos principais
fluxos migratórios dirigidos á região, os três mais intensos são os que se processam no
Nordeste pelo eixo da Transamazônica, do Distrito Federal pela Belém-Brasilia e do
centro-Sul do país, via Cuiabá - Porto Velho em direção ao Noroeste, conduzindo, os
dois primeiros cursos, trabalhadores rurais e urbanos de menor qualificação”
( INCRA,1972, p. 16 ).
O programa de Integração Nacional foi instituído pelo –Decreto-Lei nº 1.106 de
16 de junho de1970. Logo depois, em 9 de julho do mesmo ano, o Decreto-Lei nº 1.110
criava o Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária-INCRA, que teve por
objetivo promover a colonização e a reforma agrária de acordo com os termos do
Estatuto da terra (Lei nº 4.504 de 30.11.64). Este trata a colonização como um meio de
facilitar o acesso a terra ao maior número de trabalhadores rurais. A mobilização
governamental prosseguiu com o Decreto-Lei nº 1.164 que considerou “indispensável à
segurança e ao desenvolvimento nacional” as terras devolutas situadas a cem
quilômetros de cada lado dos eixos rodoviários da Amazônia. Em termos práticos, isto
significou que foram colocados à disposição do INCRA todos os instrumentos
necessários ao desenvolvimento de um programa de colonização na Amazônia, de vez
que a associação do Decreto-Lei n 1.164 juntamente com a legislação sobre as faixas de
fronteira (Lei n 2.597/55) retirou dos estados amazônicos a possibilidade de qualquer
atuação no tocante ao processo fundiário.
Este arcabouço legal permitiu o crescimento da região, que se deu de forma
desordenada. Acompanhou este crescimento desordenado, o desmatamento, que
transfigurou e comprometeu o sensível ecossistema amazônico (Ferreira et al, 2005).
É relevante pensar que nos primeiros 470 anos de ocupação da Amazônia,
somente 1% foi desmatado, sendo que no período de 1970 a 2005, o desmatamento
atingiu 17% de toda sua extensão (Ferreira e Salati, 2005). Os estados de Mato Grosso,
Pará e Rondônia foram os que mais contribuíram para o desmatamento da região
(Figura 03) (Ferreira, Venticinque e Almeida, 2005). Assim a região que, neste
período, teve um devassamento jamais experimentado em toda a sua existência,
também passa a ser vista como a vilã do desmatamento mundial, divulgado
especialmente com uma série de programas documentários da BBC de Londres
denominados de “A Década da Destruição”. Estes documentários demonstravam e
18
divulgaram mundialmente a acelerada destruição dos recursos naturais da região, em
especial das florestas por meio de derrubadas e queimadas. Chamava-se a atenção para
esta devastação como símbolo maior do aquecimento global e das mudanças climáticas,
que se tornaram tema central das discussões científicas atuais, estimuladas pela
Organização das Nações Unidas-ONU, (Cowell, 1990).
Ao examinar o espaço amazônico, observa-se que as maiores taxas de
desmatamento estão concentradas ao longo do “Arco do desmatamento”. Este arco
compreende a região ao sudoeste do Maranhão, norte do Tocantins, sul do Pará, norte
do Mato Grosso, Rondônia, sul do Amazonas e sudeste do Acre. Nos anos de 2000 a
2001, em torno de cinqüenta município dos estados de Mato Grosso, Pará e Rondônia,
foram responsáveis por cerca de 70% do desmatamento na Amazônia Legal (Brasil,
2004).
Figura 3 - Taxa média de desmatamento por estado da Amazônia Legal, 1988 a
2008.
Fonte:INPE, dado coletado em 26.12.2009.
Algumas áreas econômicas contribuíram mais fortemente para este
desmatamento. Entre estas, destaca-se a pecuária, responsável por cerca de 80% de toda
á área desmatada. Os grandes e médios pecuaristas são considerados como os principais
agentes do desmatamento, juntamente com os pequenos agricultores de subsistência.
Ao longo dos últimos anos, a expansão da pecuária na Amazônia vem se beneficiando
da disponibilidade de terras relativamente baratas e da falta de cumprimento da
legislação ambiental. Outro fator relevante é a expansão da produção de grãos, com
0
2000
4000
6000
8000
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19
destaque para o cultivo da soja, que aumentou 57,31% no período de 1999 a 2001,
(Brasil, 2004), em especial no Cerrado, com destaque para o Mato Grosso, que se
tornou o maior produtor nacional deste tipo de grão.
Ainda segundo análise do grupo instituído para redução dos índices de
desmatamento na Amazônia Legal, a “Em muitos casos, exploração madeireira é
realizada de forma intensiva sem práticas de manejo, gerando um expressivo aumento
de biomassa seca que torna a floresta altamente vulnerável à invasão do fogo, oriundo
de pastagens e roçados em áreas vizinhas” (Brasil, 2004, p.11). O referido documento
destaca que as queimadas, prática corrente na região, acompanham o desmatamento,
seja ele legal ou não, refletindo a utilização do fogo para a “limpeza” da vegetação em
extensas áreas de pastagens, com impactos ambientais significativos (solos, recursos
hídricos, liberação de gases de efeito estufa, a ocorrência crescente de incêndios
florestais) (Brasil, 2004).
Neste contexto, a população residente na Amazônia Legal, é submetida por
curtos períodos de tempo, porém em elevados níveis de exposição, à fumaça provocada
pela queima de biomassa, a qual é constituída por importantes poluentes. Poluentes
estes potencialmente nocivos à saúde humana, e constituídos principalmente por
material particulado fino-PM e monóxido de carbono-CO (Carmo at al., 2010).
1.2- Processo de ocupação de Rondônia
A exemplo do que ocorreu na Amazônia, a partir das décadas de 1960 e 1970, foi
observado um processo de crescimento acelerado no então Território de Rondônia, que
culminou em profundas mudanças econômicas, sociais e ambientais na conformação do
atual estado. Estas mudanças foram resultado da política governamental, como parte
integrante do PIN, uma estratégia que pretendia ao mesmo tempo, garantir a ocupação da
região, promover o crescimento econômico e servir como válvula de escape para os
problemas no campo que se avolumavam em outras regiões do país, por meio da abertura
de grandes rodovias e instalação de agrovilas em meio à floresta amazônica. Importantes
investimentos e incentivos fiscais foram destinados ao então Território pelo Governo
Federal, recursos estes destinados a financiar um pacote de obras de infra-estrutura na
região (Brasil, 1970).
20
Ao INCRA, competiu a execução das metas estabelecidas no PIN. A instituição
atuou em Rondônia por meio de dois tipos de projetos: os fundiários e os de
colonização. Os projetos fundiários tiveram como objetivo legitimar, disciplinar e
organizar a situação fundiária tendo sido, na ocasião, implantados quatro: os projetos
fundiários Alto Madeira, Guajará-Mirim, Jarú-Ouro Preto e Corumbiara. Os projetos de
colonização, que se destinaram a assentar agricultores em Rondônia, tiveram, por parte
do INCRA, dois tipos diferentes de filosofias:
1 - Os Projetos Integrados de Colonização-PICs – Dirigidos aos
agricultores sem terra (conforme o § 2°, Art. 25 do Estatuto da Terra),
prioritariamente com maior força de trabalho familiar e de baixa renda
caracterizando, por conseguinte, uma atuação paternalista. O INCRA
além de identificar e selecionar os beneficiários e lhe dar as parcelas,
forneia a infra-estrutura e, por meios próprios ou de outros órgãos,
implantava atividades de assistência, de comercialização, saúde,
educação e até de associativismo. Este tipo de projeto foi usado
principalmente nas primeiras frases da colonização;
2 - Projetos de Assentamento Dirigido- PADs – Para os agricultores com
maior experiência agrícola e maior capacidade financeira. O INCRA
apenas se responsabilizava pela seleção e assentamento dos beneficiários,
pela infra-estrutura, loteamento e titulação (INCRA-PIN, 1972).
Em Rondônia foram criados cinco Projetos Integrados de Colonização - PIC,
dois Projetos de Assentamento Dirigido e, posteriormente, os projetos de Assentamento
Rápido (Figura 04). Os Projetos de Assentamento Rápido – PAR, foram criados, em
1980, como meio de solucionar o excedente de 23 mil famílias com base num
planejamento feito para urbanizar a Amazônia (CAMARGO, 1973).
Afora os projetos de colonização, havia ainda dois outros tipos de esquema de
ocupação do espaço em Rondônia:
A) ÁREAS DE LICITAÇÃO- Que eram glebas que variavam de 200 a 2.000
hectares, postas em licitação pública. A maior delas foi a Gleba Corumbiara,
ocupando metade do Município de Pimenta Bueno e cerca de um terço do
Município de Vilhena que se destinou à pecuária. Outra gleba de licitação
importante foi a Gleba Burareiro, no Município de Ariquemes, que teve por
destinação a lavoura cacaueira.
B) ÀREAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
e que passavam por um processo de análise para serem regularizadas junto
ao INCRA. Estas áreas, na sua grande maioria, são prosseguimentos dos
projetos de colonização invadidas nos mesmo padrões (
hectares) pelos que não conseguem ser selecionados. Exceções são áreas de
colonizadoras particulares que se apossaram de grandes áreas e não
possuíam projetos aprovados pelo INCRA em Ji
Ainda existem, embora num núme
antigas ocupações de borracha nativa, reservas indígenas e terras devolutas.
Figura 4 - Projetos de Colonização no Estado de Rondônia.
Fonte: INCRA, 1985.
Legenda 1-Colonização Oficial – PIC2-Colonização Oficial – PAD3-Concorrência Pública 4-Regularização Fundiária em Demarcação5-Indígena do Aripuanã- Dec. 75.563/ 746-Presença Indígena 7-Reserva Indígena 8-Reserva Florestal e Biológica9-Assentamento Rápido
ÀREAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA- Que foram áreas invadidas
e que passavam por um processo de análise para serem regularizadas junto
ao INCRA. Estas áreas, na sua grande maioria, são prosseguimentos dos
projetos de colonização invadidas nos mesmo padrões (
hectares) pelos que não conseguem ser selecionados. Exceções são áreas de
colonizadoras particulares que se apossaram de grandes áreas e não
possuíam projetos aprovados pelo INCRA em Ji-Paraná e Espigão do Oeste.
Ainda existem, embora num número hoje reduzido, em regularização
antigas ocupações de borracha nativa, reservas indígenas e terras devolutas.
Projetos de Colonização no Estado de Rondônia.
PIC PAD
Regularização Fundiária em Demarcação Dec. 75.563/ 74
Reserva Florestal e Biológica
21
Que foram áreas invadidas
e que passavam por um processo de análise para serem regularizadas junto
ao INCRA. Estas áreas, na sua grande maioria, são prosseguimentos dos
projetos de colonização invadidas nos mesmo padrões (lotes de 100
hectares) pelos que não conseguem ser selecionados. Exceções são áreas de
colonizadoras particulares que se apossaram de grandes áreas e não
Paraná e Espigão do Oeste.
ro hoje reduzido, em regularização,
antigas ocupações de borracha nativa, reservas indígenas e terras devolutas.
22
Apesar de passado tanto tempo do processo de colonização, é grande o número
de propriedades de Rondônia que não dispõe de documentação definitiva de
propriedade, posto que antes da ação do INCRA, muito pouco havia sido feito em
termos de regularização fundiária, inclusive das cidades, bem como para regularização
existem exigências legais. Assim foram expedidos três tipos de documentos que diferem
de acordo com a área e com a fase (CPI do Sistema Fundiário, 1979):
1 - LICENÇA DE OCUPAÇÃO-LO- Documento que recebem os ocupantes
de lotes em áreas de regularização fundiária como primeira fase do
reconhecimento da posse;
2 - AUTORIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO-AO- Documento equivalente ao
reconhecimento da posse nos projetos de colonização; e
3 - TÍTULO DEFINITIVO-TD- Documento recebido somente depois de
determinado período da expedição da Autorização de Ocupação ou da
Licença de Ocupação quando cumpridas as exigências de moradia
permanente e exploração agrícola exigidas pelo INCRA para expedição deste
tipo de título.
Entretanto o crescimento das áreas plantadas tem muito menos relação com a
produtividade do que com as possibilidades, pois as “observações diante do volume de
produção de cereais apresentado, sugerem que uma força de trabalho levada para
atividades de subsistência, principalmente, nas áreas de expansão de fronteira agrícola,
pode fazer crescer mais a produção, que os investimentos e utilização de práticas
modernas” (ASTER-RO, 1977). Diferente não é a conclusão de Lenita Pacheco, que
observa a regularidade da forma tanto das culturas, quanto dos tratos culturais
mostrando que não há uma tendência ao aumento das áreas exploradas (Pacheco, 1979).
Lopes (1981, p. 46) explicita claramente que isto se deve ao perfil tecnológico das
culturas já que ‘’os instrumentos de trabalho mais comuns utilizados pelos parceleiros
do PIC Ouro Preto são a plantadeira manual (‘tico-tico’), a enxada, a foice e o machado.
Apenas a moto-serra, que apresenta uma freqüência mais elevada de utilização nos
lotes, pode ser considerada como um dos equipamentos agrícolas que contribuem para
facilitar o desempenho do colono na parcela, já que lhe permite a derrubada da floresta
despendendo um menor esforço físico e em um tempo mais curto do que se fizesse uso
do machado”.
Porém mesmo com tão baixo nível tecnológico, os trabalhadores rurais, que
buscam ser pequenos proprietários, mesmo os que não foram atendidos nos projetos de
23
colonização por iniciativa própria ou autorizados pelo INCRA, prolongaram as linhas
dos projetos, instalando-se nas fronteiras dos projetos lavrando e plantando seus cereais
para consumo, ocupando a terra e provendo sua necessidade de alimentação para
sobreviver. Se não podiam prolongar as linhas abertas pelo INCRA ocupavam qualquer
pedaço de terra possível para abrir sua roça. E, no próprio INCRA, criou-se a idéia de
que bastava ocupar a terra, fazê-la produzir e requerer à autarquia a sua legalização (se
fosse uma área ate 100 hectares) ou regularização (se superior a este módulo mínimo,
ate 2.000 hectares). Já uma pretensão sobre uma área de extensão superior ao módulo
máximo, não era aprovada pela autarquia (INCRA, 1972).
Mas, outras formas de ocupação da terra também ocorreram e sua tipificação
consta de um depoimento que o fez o Dr. Jose Francisco da Silva, na CPI do Sistema
Fundiário que enumerou métodos utilizados na grilagem (CPI do Sistema Fundiário,
1979, Cit. p. 085):
“1 - Compra, pelo grileiro, do direito de posse de pequenas áreas com
benfeitorias, sem confrontações ou limites. Em seguida é requerido o usucapião da área,
embora muitas vezes, não exista registro algum de propriedade particular mas, com a
sentença, não cumpridas as exigências legais, acompanhada de mapa abrangendo
milhares de hectares, é conseguido o registro de propriedade do imóvel em livro
próprio:
2 - Registro de títulos de ocupação da posse no livro de Registro de Imóveis;
3 - Falsificação de títulos e seus registros posteriores no Registro de Imóveis,
sem observância, nestes casos, do exigido por lei;
4 - Registro de simples escritura de compra e venda, sem existir a linhagem das
transmissões ou cadeia dominial, conforme exigências da Lei de Registros Públicos em
vigor;
5 - Hipotecas de grandes áreas às instituições creditícias sem estar registrada no
livro próprio;
6 - Sentenças declaratórias de usucapião, proferidas por Juízes de Direito,
sobre áreas de grande extensão, sem dar visto dos autos quer à União, ao Estado ou à
Prefeitura;
7 - Ações possessórias procedentes em favor dos grileiros que justificaram a
propriedade com meros certificados de cadastro do INCRA”.
24
Os grileiros de posse de algum documento faziam o que se chama “limpeza da
área”, ou seja, expulsavam os posseiros que já beneficiaram a terra e que não podiam
reivindicar seus direitos.
Em Rondônia estas situações ocorreram em maior ou menor escala, mas,
estiveram sempre presentes e, para complicar ainda mais a situação fundiária, com a
grita ecológica surgiu toda uma legislação contra o desmatamento e as queimadas e a
adoção de novos critérios na legitimação ou regularização de posses, colhendo de
surpresa todos que tivessem vinculados ao processo de ocupação da Amazônia, segundo
os antigos critérios. De pioneiros e heróis de um processo de colonização, com a
mudança de paradigma, e sem que eles tivessem como influir na adoção dos novos
padrões, os antigos posseiros tornaram-se, modernamente, criminosos ambientais
sujeitos ao fechamento de suas atividades e aplicação de multas, processos sumários,
prisões e ações espetaculares de órgãos de meio ambiente e da Polícia Federal. Em
Rondônia, identifica-se que áreas com maior violência na perseguição a posseiros foram
ocupadas há mais de dez anos, mas que, inobstante a antiguidade da sua posse, a
legitimação lhes vem sendo negada e, são comuns os casos em que até mesmo reservas
foram feitas em cima de cidades já consolidadas sendo o caso mais flagrante o de União
Bandeirantes que, com uma população urbana de mais de dez mil habitantes, teve toda
sua atividade econômica interditada (INCRA, 1972).
Então a ação do INCRA que se desenvolveu por meio dos parceleiros, dos
posseiros, e numa proporção maior, através dos grileiros que, posteriormente,
regularizam a situação fundiária de grandes áreas por, supostamente, visando favorecer
a política econômica e social do país, mudou drasticamente.
Identifica-se que como resultado das políticas de colonização, nos anos 70 e
80, o Estado registrou um crescimento populacional de 342%, contra 40% da região
(IBGE, 2006). A população de Rondônia passou a ser constituída principalmente, de
migrantes. Neste período, o IBGE, registrou, entre a população residente, o
significativo percentual de 67% de migrantes. Este fenômeno migratório causou um
enorme estrangulamento na demanda de serviços governamentais e na infra-estrutura
que introduziu uma ocupação caótica na região. Com uma avalanche de pessoas
chegando diariamente à Rondônia, apesar do convite e do discurso governamental, não
havia nenhuma condição para recebê-los. Inexistia, como ainda inexiste, saneamento
básico, e a segurança pública ficou sempre restrita aos núcleos urbanos. Porém, o
aspecto mais significativo deste processo migratório desenfreado foi, de fato, o aumento
25
do desmatamento e das queimadas, o que, então, não era visto como um problema para
os órgãos governamentais, que inclusive, incentivaram a pratica. (Fearnside, 2005).
A quase total inexistência de estrutura de acesso aos assentamentos intensifica
ainda mais a prática do desmatamento, quando madeireiros, em uma convergência de
interesses, trocam as madeiras pela abertura de carreadores para o seu escoamento,
propiciando acesso e transporte aos agricultores migrantes, constituindo-se ao mesmo
tempo causa e conseqüência de impactos socioambientais (Homma, 1993).
Já no final dos anos 1980, as queimadas na Amazônia passaram a ser o principal
objeto de atenção da imprensa e de organismos de proteção ao meio ambiente do mundo
inteiro, principalmente, depois do assassinato do ativista Chico Mendes, que com uma
ampla penetração internacional era um dos principais divulgadores dos danos
ambientais e sociais que ocorriam na região. Sua morte lançou as luzes públicas sobre o
Programa Integrado de Desenvolvimento do Nosdeste do Brasil – POLONOROESTE,
do Banco Mundial (Shoumatoff, 1999). O POLONOROESTE, considerado um
incentivador do desmatamento, foi tido com um dos piores desastres ecológicos já
apoiados pelo Banco por conta do apoio ao projeto de asfaltamento da BR-364, a
ligação entre Rondônia e o Sudeste que foi apontada como a estrada que abriu a
Amazônia do para o corte-e-queima das madeireiras e da agricultura insustentável
(Cowell, 1990).
“O Banco ajudou a descaracterizar as realidades humanas, institucionais e
físicas da floresta e da fronteira. Uma estrada que era para beneficiar os pequenos
agricultores acabou também por se tornar uma estrada para empresas madeireiras. As
medidas de proteção à terra, aos ecossistemas frágeis e povos tribais foram
cuidadosamente planejadas. Elas não foram, no entanto, executadas com o vigor
suficiente. Em alguns casos, a dinâmica da fronteira ficou fora de controle. O
Polonoroeste nos ensinou muitas lições. A verdade básica é que o ambicioso projeto
ambiental requer uma análise realista dos mecanismos de fiscalização no local e em
perspectiva histórica”(Cowell, 1990, nota 7).
Rondônia experimentou, com a implantação do Plano Agropecuário e Florestal
de Rondônia - PLANAFLORO, uma tentativa de reorganização espacial que diminuiu e
estabilizou a sua população com a elaboração do que foi o primeiro zoneamento agro-
econômico ecológico da América do Sul. Para Agra (2007, pgs. 6 e 7) “Na execução do
Planafloro houve falhas quanto ao zoneamento socioeconômico-ecológico. O
zoneamento ao propor uma abordagem restrita à preservação dos recursos florestais
26
ignorou as demandas socioeconômicas, apresentando uma opção claramente
preservacionista, apoiado em forte legislação proibitiva. Assim, o Planafloro foi
perdendo o caráter de um instrumento flexível e subsidiador da tomada de decisão
necessário à gestão ambiental”.
De fato, uma análise anterior ao Planafloro, demonstra Álvares-Afonso (2008, p.
172) “Que Rondônia já vinha se preocupando com a questão ambiental. Tanto que
contava com uma área de reservas florestais, reservas biológicas, reservas ecológicas e
reservas extrativistas, com um total de área protegida por legislação federal de
1.780.538 hectares, o que correspondia a 7,32% da área do estado”. Nos acordos do
Planafloro as unidades de conservação de uso indireto totalizaram 3.565.138 hectares e
as de uso direto somaram mais 5.306.160 hectares, ou seja, um total de 8.871.298
hectares o correspondente a 34% da área do estado. Se a isto somarmos as áreas de
proteção indígena, com mais, 5.282.919 hectares teremos que, só em área protegida, o
estado tem 14.154.217 hectares, o que representa 56% da área total do estado. Em suma,
sem contar que nas áreas privadas já eram utilizados 22% restariam para uso econômico
pouco mais de 4% das áreas do estado, de vez que é obrigatório por lei, posto que a
Medida Provisória nº 2166/67, de 25 de agosto de 2001, determina em seu artigo 16 que
na Amazônia e em Rondônia “Os proprietários de áreas rurais só podem usar 20% das
suas terras e preservar 80% da propriedade sob a forma de reserva legal”. Mesmo que
tenha havido alteração da legislação que permite o uso de 50% das áreas privadas, ainda
assim, no total, sem considerar as cidades e as culturas já enraizadas se teria apenas algo
33%, ou seja, um terço do estado que poderia ter atividade econômica.
Na Tabela 01, elaborada em 2009 pela Secretaria de Agricultura do Estado de
Rondônia temos a visão do total de unidades diretas e indiretas existentes o que
configurou Rondônia como um estado com uma das maiores áreas de proteção do país.
É evidente, porém, que, com as medidas meramente restritivas ao setor
madeireiro e contra o desmatamento e as queimadas, sem a construção de alternativas
econômicas para os atingidos, como não existe um sistema de proteção real para essas
florestas, estas, acabaram por se tornar alvo fácil de extração de madeira (CPI do
Sistema Fundiário, 1979).
27
Tabela 1 - Situação Atual das Unidades de Conservação - Rondônia 2009.
Unidades de Conservação Área
Parque Estadual 926.081
Parque Nacional 764.801
Reserva Biológica Estadual 68.978
Reserva Biológica Federal 868.150
Reserva Ecológica Estadual 176.510
Estação Ecológica Federal 103.211
Reserva Extrativista Estadual 2.761.511
Reserva Extrativista Federal 204.583
Floresta Estadual de Rend. Sustentado 1.762.450
Floresta Nacional 495.000
Reserva Florestal/Reserva Bloco 82.576
TOTAL GERAL 8. 213.851
Fonte: Secretária de Estado da Agricultura do Estado de Rondônia
A rápida e descontrolada expansão da fronteira agrícola em Rondônia foi
responsável por um acelerado processo de desmatamento e queimadas (Figura 05).
Rondônia destaca-se como um dos estados com importante índice de desmatamento
(Figuras 3). O grupo de Trabalho Amazônico GT – Rondônia, destaca: “Em julho de
2007, o desmatamento acumulado em Rondônia chegou a quase 9 milhões de hectares (
38% da superficie total do estado e 44% da área originalmente coberta por florestas)
índices entre os mais elevados de todos os estados da Amazônia Legal. Segundo dados
do IMAZON, foram desmatados 345 km2 em Rondônia entre agosto de 2007 e abril de
2008, um aumento de 23% em relação ao período anterior (julho de 2006 a abril de
2007)” (Figura 04) (Euler et al, 2008, p.6).
28
Figura 5 - Desmatamento no estado de Rondônia, situação em 2007.
Fonte: Adaptado do Grupo de Trabalho Amazônico GT – Rondônia, 2008.
Paralelo ao comportamento econômico, destaca-se o incremento populacional, já
nos primeiros anos do Século XXI foram retomadas taxas de crescimento sempre acima
do país e da região. Em meados da primeira década, foram aceleradas com o Complexo
do Madeira: a construção das usinas de Santo Antônio e de Jirau complementadas por
investimentos numa grande linha de distribuição de energia que sistema energético do
Estado ao Sudeste como forma de fornecer energia para o sistema nacional. Isto
representa investimentos estimados em cerca de R$ 32 bilhões configurando o segundo
maior investimento do mundo com fortes impactos sócio-econômicos e o crescimento
urbano acelerado de Porto Velho, que tende a deixar de ser uma cidade de porte médio
para se tornar uma grande cidade com reflexos sobre toda a região (Cunha, 2008).
29
1.3 - Determinantes das queimadas em Rondônia
A economia do Estado de Rondônia tem como base o setor primário,
destacando-se na pecuária como exportador de carne bovina. Segundo dados do IBGE,
entre 1996 e 2006, o rebanho do estado cresceu 188%, passando de 3,94 para 11
milhões de cabeças. Na agricultura, é um importante produtor de grãos. No
extrativismo, onde já se destacou no cenário mundial, atualmente possui importante
atividade garimpeira, com destaque para a produção de cassiterita. Em 2008, o Produto
Interno Bruto – PIB foi na ordem de 15 bilhões, representando 0,6 do PIB nacional. A
extração de madeira, também representa uma grande fonte de renda, contribuindo com
13% do total das exportações estaduais (IBGE, 2009). Rondônia é o terceiro estado
que mais desmata no país. Este é o cenário onde as queimadas estão fortemente
associadas ao desenvolvimento (INPE,2009).
A agricultura e pecuária, mesmo contribuindo para o crescimento econômico da
região, por estarem pautadas nas práticas de uso do solo, ocasionam também,
degradação do meio ambiente. Estudo recente, realizados por Angelo e Sá (2007),
encontraram evidências de que a abertura de estradas, o crescimento dos rebanhos
bovinos e a produção de madeira contribuiram fortemente para o desmatamento na
região Norte.
A literatura refere que, no Brasil, as queimadas ainda se constituem na forma
mais usual e aparentemente, mais econômica de manejo da terra. Sua principal
utilização está relacionada à formação de pastos para a criação de gado e expansão das
fronteiras agrícolas. As queimadas estão inseridas na cultura popular, sendo fortemente
praticadas em toda a região Amazônica. Agricultores e fazendeiros se utilizam do fogo
como mecanismos para expansão das fronteiras agricolas, manutenção das pastagens ou
mesmo para a eliminação de pragas ou doenças invasoras no campo (Mesquita, 2010).
O estudo “Tendência da mortalidade por doenças respiratórias em idosos e as
queimadas no Estado de Rondônia/Brasil – período entre 1998 e 2005”, (Castro,
Gonçalves e Hacon, 2005, p.2), também chama atenção para os impactos do
desmatamento e das queimadas:
“Os desmatamentos e as queimadas são duas das maiores questões
ambientais enfrentadas pelo Brasil atualmente. Embora distintas, são práticas
tradicionalmente associadas ao processo produtivo agropecuário da região.
30
Normalmente, em seqüência à derrubada da vegetação, quase sempre há queima do
material vegetal”.
Diaz et al. (2002, p.4), também aborda esta temática, no estudo Perdas
Econômicas do Fogo na Amazônia Brasileira:
“ O uso do fogo constitui uma prática arraigada na cultura da Amazônia
Brasileira. Todo ano no final da estação seca, agricultores e fazendeiros
queimam suas terras para converter florestas em áreas de lavouras e pastagens,
e/ou para controlar a proliferação de plantas invasoras. Justamente nesta época
os ecossistemas da região estão mais susceptíveis ao fogo”.
Apesar dos danos ambientais, a cultura do fogo está intimamente ligada ao
processo econômico da região, sendo amplamente utilizada na zona rural, pelo baixo
custo operacional e rapidez no alcance dos resultados. As queimadas como método de
limpeza do solo, são extensas, sazonais e indiscriminadas, constituindo-se em
verdadeiras epidemias em toda a extensão territorial (Alencar et al., 1997).
Rondônia, um estado em amplo processo de expansão, com a economia
fortemente amparada no setor primário, vem ao longo dos últimos anos, registrando
importantes investimentos na pecuária e agricultura. A exemplo do que ocorre no Brasil
e em outros estados da região Amazônica, sobretudo em pequenas e médias
propriedades, as queimadas se constituem em importantes instrumentos no processo de
produção do preparo do solo, (Homma et al., 1993), provocando importantes mudanças
no cenário da região.
Dados históricos referem que até os anos 70, poucas foram às mudanças
antrópicas no meio ambiente, o que se modifica profundamente a partir de então.
Associados a outros fatores, o fogo provocado, certamente teve importante papel para a
formatação desta nova paisagem altamente modificada. Sem substitutivo, as queimadas
continuam sendo amplamente utilizadas até a atualidade, havendo ao mesmo tempo,
contribuído para o crescimento econômico e degradação ambiental. Apesar de algumas
tímidas tentativas de mudanças nas práticas de manejo do solo, só muito recentemente,
começa a haver significativos questionamentos sobre elas. Se, nos anos 70 e 80, o fogo
serviu para a expansão das fronteiras agrícolas, atualmente as queimadas se expandem e
passam também a ser uma alternativa barata para a limpeza de pastos de grandes
latifúndios, existentes em toda a extensão estadual (Fearnside, 2005).
31
Em Rondônia o Centro Técnico e Operacional - CTO de Porto Velho, unidade
do Sistema de Proteção da Amazônia -SIPAM, apresentou em 23 de abril de 2008, um
relatório sobre focos de calor, gerados por imagens geradas por satélites orbitais de
monitoramento e indicam onde ocorreram queimadas e as áreas afetadas.
Os resultados da análise dos focos de calor foram apresentados para os
participantes da “Oficina de Prevenção às Queimadas na Amazônia em 2008”, evento
que reuniu 24 instituições públicas. Os dados apontavam a redução de 47% no número
de focos de calor em 2007 em comparação com 2006. Segundo a Divisão Ambiental do
CTO/PV, em 2006 os satélites captaram 53 mil focos de calor. Em 2007, o número foi
de aproximadamente 28 mil. Os meses que mais tiveram queimadas em 2009, foram
agosto (8,7 mil focos de calor), setembro (11,8 mil) e outubro (6,4 mil). Só nestes três
meses registraram-se mais de 90% dos focos de calor em Rondônia (Filho, Teles e
Neto, 2007).
O relatório aponta os municípios que mais tiveram queimadas. Em números
absolutos, os cinco que mais tiveram focos de calor em 2007 foram: Porto Velho (5.352
focos), São Francisco do Guaporé (2.255), Costa Marques (2.122), Nova Mamoré
(1.857) e Machadinho do Oeste (1.432). Em termos proporcionais, considerando a
relação entre o tamanho do município e a quantidade de focos de calor, sobressaíram-se
São Francisco do Guaporé, Costa Marques, Buritis, Cujubim e Alto Paraíso. Nesta
relação proporcional, Porto Velho caiu para a 12ª posição no ranking de municípios com
mais queimadas. Já São Francisco do Guaporé registrou proporcionalmente um índice
muito elevado, tendo quase dez vezes mais focos de calor que o segundo colocado,
Costa Marques (Filho, Teles e Neto, 2007).
Quando se analisam os dados das queimadas, há uma relação direta entre fogo e
estradas. Quanto mais próxima da malha viária, maior a incidência de focos de calor. As
queimadas com distância de até dois quilômetros das estradas contabilizaram 19.972
focos de calor, o que representou 67% do total analisado. Entre dois e cinco quilômetros
de distância das estradas, foram 6.116 focos registrados, perfazendo 20,6%. De cinco a
dez, 2.149 focos de calor. Já de dez a vinte quilômetros, foram registrados 832 focos e
acima de 20 quilômetros de distância das estradas, 587 focos (Filho, Teles e Neto,
2007).
32
É importante assinalar que a análise do SIPAM fez diversos cruzamentos de
dados para identificar regiões prioritárias de prevenção e combate às queimadas e, desta
forma, auxiliar os órgãos ambientais em suas ações. O relatório aponta que 19% das
áreas com queimadas estão em projetos de assentamento. Assim foi verificado que
destes, os dez assentamentos que mais tiveram focos de calor foram Conceição (em
Costa Marques), Pau D'arco (Porto Velho), Renascer (em Cujubim), Gogó da Onça (São
Francisco do Guaporé), Igarapé Azul (Nova Mamoré), Sagrada Família (São Francisco
do Guaporé), Agostinho Becker (Cujubim), Cautarinho (São Francisco do Guaporé) e
Serra Grande (Costa Marques), ( (Filho, Teles e Neto, 2007).
Também as unidades de conservação federais e estaduais representaram 12%
dos focos de calor registrados em 2007. A Floresta Nacional - FLONA do Bom Futuro,
nos municípios de Porto Velho e Buritis, apresentou 1.208 focos de calor. A Reserva
Extrativista - RESEX Rio Jaci-Paraná, localizada na divisa dos municípios de Porto
Velho, Buritis e Nova Mamoré, teve 1.018 focos de calor. Estas unidades de
conservação são fiscalizadas pelo Instituto Chico Mendes e Sedam, respectivamente. As
terras indígenas tiveram 2% dos focos de calor registrados no ano passado. As que mais
tiveram queimadas foram: Massako (150 focos de calor), Uru Eu Wau Wau (133) e
Karipuna (106). A soma das duas primeiras representou 58% dos focos de calor
registrados em terras indígenas. O relatório de focos de calor também fez um
cruzamento entre as áreas afetadas pelo fogo e o Zoneamento Sócio Econômico e
Ecológico (ZEE). O resultado constatou que 68% dos focos de calor aconteceram em
áreas de uso agrícola e 18% em áreas de conservação e de manejo florestal (Filho, Teles
e Neto, 2007).
Contudo, o que se constata, segundo o IBGE, é que, entre 2000 e 2005, foram
desmatados no Brasil 165.000 km² de floresta, o equivalente a 3.6% das perdas de
florestas no mundo todo. O segundo país que mais perdeu florestas foi o Canadá, com o
desmate de 160 mil km². Como se sabe são a ação humana e os desastres naturais as
principais causas da perda de florestas. No mundo todo, a cobertura vegetal diminuiu
3.1%, entre 2000 e 2005, algo como 1,01 milhão de km² desmatados, o que sugere um
crescimento de 0,6% .o ano (IBGE, 2009).
Ainda segundo o IBGE, entre 2007 e 2009, o número de focos de calor, que
indicam queimadas e incêndios florestais, caiu de 188.656 para 69.702, uma redução de
33
63%. Nas unidades de conservação, parques e terras indígenas, a redução foi de 21.538
para 6.783, 68.5% menos, segundo informações do INPE (INPE, 2007) .
Entre os estados, o Acre teve a maior redução nos focos de calor entre 2007 e
2009 (-93%, de 702 para 49), seguido por Roraima (-85.4%) e Rondônia (-84.2%). Os
estados onde mais aumentaram os focos de calor no mesmo período foram Sergipe
(121.%, de 94 para 208), Paraíba (56.6%) e Alagoas (41%). Estima-se que as queimadas
sejam responsáveis por grande parte das emissões brasileiras de CO2. O relatório
também aponta que, depois de um período de crescimento quase contínuo da taxa anual
de desflorestamento na Amazônia Legal, entre 1997 (13.227 km² ao ano) e 2004
(27.423 km²), quando atingiu o pico, o valor tem se reduzido nos últimos cinco anos, de
acordo com dados do INPE. Estimativas preliminares indicam uma área desflorestada
para o ano de 2009 de 7.088 km², 74.1% menor que a de 2004. Entretanto, a área total
desflorestada da Amazônia, que até 1991 era de 8.4% (426.400 km²), chegou a 14.6%
(739.928 km²) em 2009 (IBGE,2009).
A floresta Amazônica é o mais extenso dos biomas predominantemente
florestais do território brasileiro. Em termos mundiais, abrange 1/3 das florestas
tropicais úmidas do planeta e detém a mais elevada biodiversidade, o maior banco
genético do mundo, além de 1/5 da disponibilidade mundial de água potável.
Juntamente com as queimadas, o desflorestamento é o maior responsável pelas emissões
de gases do efeito estufa no Brasil ( Fearnside, 2005; IBGE, 2010). Entre 2005 e 2008,
foram desflorestados 1.028 km² da Mata Atlântica, um dos biomas mais ameaçados do
mundo e que agora conta apenas com 133.010 km² de área remanescente, menos de
10% da original. As informações são da ONG SOS Mata Atlântica. Já o cerrado,
segundo maior bioma brasileiro, que abrange as savanas do centro do país, teve sua
cobertura vegetal reduzida a praticamente a metade, de 2.038.953 km² para 1.052.708
km², com área total desmatada de 986.247 km² (48.4%) até 2008, sendo que 85.074
km2 (4,2% do total) foram destruídos entre 2002 e 2008, segundo dados do Centro de
Sensoriamento Remoto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - CSR/Ibama, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente.
O percentual de área desmatada neste bioma é maior que o verificado na Floresta
Amazônica (IBGE, 2010).
No período de 1990 a 1994, o total líquido da emissão de gases do efeito estufa
no Brasil, teve o importante incremento, na ordem de 8,8% (de 1,35 para 1,48 bilhão de
34
toneladas de CO2 eq1), enquanto que, no período de 2000 a 2005, o incremento foi de
7,3% (de 2,05 para 2,20 bilhões de toneladas), mostrando uma desaceleração. No
entanto, para todo o período analisado (1990 a 2005) o crescimento das emissões foi de
quase 40%. (IBGE,2010)
As atividades relacionadas a mudanças no uso das terras e florestas – que
incluem os desmatamentos na Amazônia e as queimadas no cerrado – contribuíram com
57,9% do total das emissões líquidas (emissões brutas menos remoções) de gases de
efeito estufa produzidos pelas atividades humanas em 2005. É importante frisar que
neste ano, que é o que se tem estatísticas mais completas e foi considerado um dos mais
críticos em termos de desflorestamento na Amazônia e queimadas no Brasil. A
agricultura apareceu em segundo lugar, com 480 milhões de toneladas de CO2 (21%),
por causa das contribuições do uso de fertilizantes nitrogenados e de calcário, perdas de
matéria orgânica do solo e da emissão de metano em cultivos de arroz inundado,
segundo dados do Ministério da Ciência e Tecnologia (Bartolo et al, 1999).
As queimadas, uma prática tradicional no Brasil, apesar dos reconhecidos danos
ambientais, continuam sendo amplamente utilizadas. E seus danos vão muito além da
floresta. Além de emitir incontáveis toneladas de CO2 e destruir uma biodiversidade
sem paralelos, as chamas carregam a fuligem até os centros urbanos, causando graves
problemas respiratórios à população. A Figura 06 a seguir, apresenta os focos de
queimadas no entorno de Porto Velho, para o ano de 2009 ( Diaz et al, 2002; Fearnside,
2002; Aires e Kirchhoff, 2002).
Figura 6 - Queimadas nos arredores de Porto Velho, 2010.
Fonte: http://www.gazetaamazonica.com.br/1”.
35
1.4 - Queima de biomassa e os riscos para a saúde pública.
Para o Brasil, a Resolução n°. 03 de 1990 do Conselho Nacional do Meio
Ambiente – CONAMA, estabelece os padrões de qualidade do ar, considerados seguros
para o bem estar e manutenção da saúde da população, bem como a fauna e a flora, aos
materiais e ao meio ambiente. Classifica como poluentes atmosféricos toda matéria ou
energia que se apresente em concentrações acima das estabelecidas na presente
resolução (Tabela 2). Ainda segundo a resolução, os poluentes podem ser classificados
em poluentes primários (aqueles emitidos já na forma de poluentes): as concentrações
que quando ultrapassadas, poderão afetar a saúde da população, a fauna, a flora, aos
materiais e ao meio ambiente; poluentes secundários (aqueles formados na atmosfera
por reações químicas ou fotoquímicas): as concentrações de poluentes atmosféricos
abaixo dos quais se prevê o mínimo efeito danoso sobre a saúde da população, a fauna,
a flora, aos materiais e ao meio ambiente.
Tabela 2 - Padrões nacionais de qualidade do ar, segundo a resolução no.03, de 28
de junho de 1990 do CONAMA.
Poluentes Padrão primário
µg/m³
Padrão secundário
µg/m³
Amostragem
O3 160 160 1 hora (1)
CO 10.000 (9PPM) 10.000 (9PPM) 8 horas (1)
SO2 80 40 MAA (2)
Fumaça 150 100 24 horas (1)
MAA (2)
Particulas totais em
suspensão
(PTS=”TSP”)
240
80
150
60
24 horas (1)
MGA (3)
NO2 320
100
190
100
1 hora
MAA
PM10 150
50
150
50
24 horas (1)
MAA (2)
(1) Não deve ser excedido mais de uma vez ao ano; (2) Média Aritmética Anual; (3) Média Geométrica Anual.
Fonte: Adaptado de Arbex, 2001.
36
Neste contexto, abordamos a problemática da fumaça como um poluente
potencialmente lesivo ao trato respiratório. Ocorre que a grande maioria dos estudos
sobre poluentes atmosféricos associa problemas de saúde à fumaça proveniente dos
grandes centros urbanos. No entanto, a poluição urbana apresenta diferenças
importantes tanto do ponto de vista da composição dos poluentes, quanto do tempo de
exposição. A poluição originada das queimadas de florestas e campo, é rica em
biomassa, ocorrendo por um curto período, em média 3 a 4 meses, sendo a exposição da
população aos poluentes, aguda e intensa (Carmo et al, 2010; Silva et al, 2010 ).
A ocorrência do fogo é precedida pela combustão, um processo químico pelo
qual substâncias reagem ao oxigênio, produzindo luz e calor. A combustão pode ser
classificada em completa ou incompleta. Em uma combustão completa, ocorre a reação
total do hidrogênio e carbono, já na combustão incompleta, há insuficiência de oxigênio
(Arbex et al, 2004).
A queima de biomassa é classificada como uma combustão incompleta. Além de
poluentes primários, ocorrem reações químicas resultando em poluentes secundários.
Identifica-se a liberação de monóxido de carbono (CO), hidrocarbonetos(HC), metano
(CH4), oxido de nitrogênio(NOx), oxido nítrico (NO), fuligem, cinza, dióxido de
nitrogênio(NO2), além de partículas de aerossóis, os quais atuam como reagentes para a
formação de poluentes secundários, ocasionando a formação de ozônio, os peroxiacil
nitratos e os aldeídos, dentre outros. Estes poluentes secundários, resultados de reações
fotoquímicas, são altamente lesivos à saúde (Ribeiro e Assunção, 2002).
O efeito agudo, que pode variar de intoxicação até a morte, normalmente está
relacionado às pessoas mais próximas do evento, pela redução das concentrações de
oxigênio e elevada liberação de monóxido de carbono. Normalmente, as pessoas
expostas a estes níveis, procuram se afastar da fonte de poluição, exceto em situações de
grandes queimadas, que atingem áreas habitacionais, agravando a situação, já que se
associa aos poluentes urbanos, de origem veicular e industrial. Deste modo, os níveis
de exposição, representam diferentes riscos à saúde, sendo a proximidade um
importante fator de risco (Ribeiro e Assunção, 2002).
Doenças oftalmológicas, dermatológicas, gastro-intestinais, cardiovasculares e
pulmonares, câncer e efeitos no sistema nervoso estão dentre os principais problemas de
saúde detectados na população exposta aos efeitos das queimadas (Who, 2000).
A composição química e o tamanho do material particulado interferem nos
efeitos adversos à saúde. O material particulado é dividido em partículas finas, que
possuem diâmetro menor que 2,5µm, e grossas,
geralmente primárias, constituídas por processos mecânicos, sendo que as finas podem
ser primárias, formadas em processo de combustão de
secundárias, formadas por reações químicas (WHO, 2003)
idéia das dimensões do material particulado.
Figura 7 - Características do Material Particulado.
Fonte: Adaptado de Hacon, 2010.
As partículas ainda se classificam em inaláveis, que se depositam nas vias aéreas
superiores (nariz e boca), torácica, que se depositam no trato aéreo inferior e respirável,
que penetram a região de troca gasosa dos pulmões (WHO, 2003). A penetração das
particulas pelo trato respiratório está diretamente relacionada ao tamanho do MP. As
partículas maiores, com 10MP, depositam
Partículas intermediárias,
bronquíolos. Partículas menores de 1PM, geralmente
bronquíolos e alvéolos, conforme demonstra a Figura
possuem diâmetro menor que 2,5µm, e grossas, maiores que 2,5µm. As grossas são
geralmente primárias, constituídas por processos mecânicos, sendo que as finas podem
ser primárias, formadas em processo de combustão de indústria
por reações químicas (WHO, 2003). A figura
idéia das dimensões do material particulado.
Características do Material Particulado.
Fonte: Adaptado de Hacon, 2010.
As partículas ainda se classificam em inaláveis, que se depositam nas vias aéreas
superiores (nariz e boca), torácica, que se depositam no trato aéreo inferior e respirável,
que penetram a região de troca gasosa dos pulmões (WHO, 2003). A penetração das
articulas pelo trato respiratório está diretamente relacionada ao tamanho do MP. As
10MP, depositam-se no nariz, na boca, na faringe e na traquéia.
Partículas intermediárias, de 2,5MP, depositam-se na traquéia, nos brônquios e
menores de 1PM, geralmente depositam-se nos pequenos
bronquíolos e alvéolos, conforme demonstra a Figura 08 (WHO, 1979),
37
,5µm. As grossas são
geralmente primárias, constituídas por processos mecânicos, sendo que as finas podem
indústria e veículos; e
igura 07 fornece uma
As partículas ainda se classificam em inaláveis, que se depositam nas vias aéreas
superiores (nariz e boca), torácica, que se depositam no trato aéreo inferior e respirável,
que penetram a região de troca gasosa dos pulmões (WHO, 2003). A penetração das
articulas pelo trato respiratório está diretamente relacionada ao tamanho do MP. As
se no nariz, na boca, na faringe e na traquéia.
, nos brônquios e
se nos pequenos
Figura 8 - Deposição no Trato Respiratório do Material particulado, segundo
classificação por diâmetro.
Fonte: Adaptado de Hacon, 2010.
O MP solúvel pode se dissolver no
Pode se dispersar no sistema linfático ou sanguíneo e ser
relação ao MP indissolúvel. Ainda
remoção dos pulmões. Os autores abordam ainda que a remoção das partículas pode
também ser afetada por características individuais, como o hábito de fumar e doenças
pré-existentes, tais como infecções aguda
crônicas e inalação de dióxido de
1.5 - Monitoramento dos focos
De acordo com a legislação em vigor, é responsabilidade dos estados o
monitoramento da qualidade do ar, ficando ainda sob sua
de “Plano de emergência para episódios críticos de poluição do ar
“prevenir grave e eminente risco à saúde da população
são os estados que conseguem realizar o monitoramento da q
Deposição no Trato Respiratório do Material particulado, segundo
classificação por diâmetro.
Fonte: Adaptado de Hacon, 2010.
O MP solúvel pode se dissolver no escarro, sendo eliminado por expectoração
ode se dispersar no sistema linfático ou sanguíneo e ser removido dos pulmões. Já em
ção ao MP indissolúvel. Ainda não são bem conhecidos os mecanismos de sua
remoção dos pulmões. Os autores abordam ainda que a remoção das partículas pode
por características individuais, como o hábito de fumar e doenças
tais como infecções agudas do sistema respiratório, doen
crônicas e inalação de dióxido de enxofre ( Ribeiro e Assunção, 2002).
focos de calor
De acordo com a legislação em vigor, é responsabilidade dos estados o
monitoramento da qualidade do ar, ficando ainda sob sua responsabilidade a elaboração
Plano de emergência para episódios críticos de poluição do ar” , com o objetivo de
prevenir grave e eminente risco à saúde da população”, porém, na Amazônia poucos
são os estados que conseguem realizar o monitoramento da qualidade do ar, não sendo
38
Deposição no Trato Respiratório do Material particulado, segundo
por expectoração.
dos pulmões. Já em
mecanismos de sua
remoção dos pulmões. Os autores abordam ainda que a remoção das partículas pode
por características individuais, como o hábito de fumar e doenças
do sistema respiratório, doenças pulmonares
De acordo com a legislação em vigor, é responsabilidade dos estados o
responsabilidade a elaboração
, com o objetivo de
”, porém, na Amazônia poucos
ualidade do ar, não sendo
39
conhecidos os reais níveis de poluição atmosférica, sendo portanto, a legislação inócua,
apesar das queimadas registradas nos meses de menor densidade pluviométrica.
Mesmo desconhecendo os reais níveis de qualidade do ar, a intensidade das
queimadas e fumaça na região, motiva a realização de estudos epidemiológicos sobre os
impactos da poluição atmosférica na saúde da população. Na inexistência de outros
parâmetros, o banco de dados de Focos de Calor, disponíveis nas páginas do INPE,
vem sendo amplamente utilizado, como aproximação de queimadas. No Brasil, o INPE
monitora, por meio de sensores espaciais embarcados em satélites, incêndios florestais
em todo território nacional, identificando focos de calor (Batista, 2004). O termo, foco
de calor, é comumente utilizado para denominar temperatura de brilho, isto é,
temperatura que chega ao sensor na ordem de 47ºC. Estes focos de calor, são captados
por sensores espaciais, que operam na faixa infravermelho-médio, próximo a 4 mm, que
possibilita a detecção de energia emitida por corpos em chama, na faixa de 3,7 a 4,1
mm. O termo foco de calor, também é utilizado como sinônimo de fogo na superfície
terrestre, apesar de representarem conceitos diferentes (Filho, 2009).
A partir de 1998, o trabalho de detecção de queimadas realizado pelo INPE,
passou a ser feito conjuntamente com o IBAMA/PROARCO (Programa de Prevenção e
Controle de Queimadas e Incêndios Florestais na Amazônia Legal – ProArco),
priorizando estrategicamente o monitoramento da região Amazônica, dentro da política
de redução do desmatamento na região. Quatro vezes por dia, os satélites
meteorológicos NOAA, fazem varredura, obtendo imagens em seu percurso, as quais
são integradas por dois sistemas de informações geográficas, SpringWeb-Queimadas e
TerraLib-Queimadas, sendo os dados provenientes destes sistemas disponibilizados nas
paginas eletrônicas do INPE, em cerca de 20 minutos após a passagem do satélite,
ficando evidente a oportunidade destes dados (Batista, 2004).
Os sensores apresentam os dados de focos de calor em forma de imagens
digitais, compostas por elementos de imagens, o píxel, que é uma forma de
representação gráfica, ou seja, o menor ponto que forma uma imagem digital. Cada
píxel representa uma área da superfície terrestre. É importante considerar, que a
resolução de cada píxel pode variar, dependendo da órbitas dos satélites, alterando
portanto a imagem e em conseqüência a leitura dos focos. Outro aspecto relevante é que
nem toda queimada pode ser detectada, já que a detecção depende de dimensões
mínimas necessárias para a leitura pelo sensor. Para ser detectada, uma queimada deve
ter no mínimo 30 m x 1 m, no caso de sensores a bordo de satélites de órbita polar, e o
40
dobro do tamanho, quando a bordo de satélites de orbita geoestacionária. Como
conseqüência, surgem duas situações: 1) em um pixel podemos ter várias pequenas
queimadas e 2) uma queimada muito grande, área maior que 1 km², será detectada como
mais de um foco de calor (INPE, 2009).
De modo geral, identifica-se que as imagens de satélite, amplamente utilizadas
para as mais diversas utilidades, têm sido excelentes ferramentas no apoio ao
monitoramento para o componente ambiental. Em escala global, têm sido utilizadas
com sucesso no monitoramento de incêndios em vegetação e para estudos climáticos;
no âmbito regional, permitem avaliar impactos de queimadas. Podem ser úteis para
alertar a população e autoridades, permitindo a adoção de medidas coletivas de controle,
minimizando os impactos à saúde (Souza, 2008).
1.6 – Iniciativas estaduais para o controle de queimadas
Em análise sobre o comportamento das internações por Infecções Respiratórias
Agudas - IRA em menores de cinco anos, o MS enfatiza que alguns estados da
Amazônia Legal demonstram valores muito superiores à média nacional, chamando a
atenção para o desmatamento e às queimadas, dentre os possíveis fatores que
impulsionam estes indicadores (Brasil, 2010).
No que pese as iniciativas para contenção das queimadas, estas ainda se
constituem em ações isoladas e de baixa efetividade. O fogo continua em maior ou
menor intensidade, provocando riscos à floresta, à saúde e à vida, além de causar
prejuízos econômicos.
Lopes, 2009, pondera sobre o uso do fogo na Amazônia “A produção rural com
o uso do fogo em terras na Amazônia, tem sido consideradas meramente “tolerada” pelo
Poder Público, o qual, embora não possa negar seu elevado desvalor social, tem-na
como necessária para a efetivação do direito à propriedade e ao desenvolvimento da
economia da terra. Isto é: mesmo reconhecendo a perniciosidade da pratica das
queimadas, o Estado brasileiro as vem autorizando na Amazônia como meio de
aproveitamento do solo, partindo do pressuposto de que não existiriam outras
alternativas razoáveis de se alcançar o mesmo fim com meios menos ofensivos.”
41
Algumas iniciativas vêm sendo tomadas ao longo dos últimos anos pelas
autoridades estaduais, tais como a instituição de comitê interinstitucional de controle e
prevenção a queimadas no Estado do Acre. O licenciamento ambiental de propriedades
rurais em Mato Grosso, e o licenciamento ambiental para a propriedade rural, que tem
como base, um sistema integrado de gestão da propriedade rural em Rondônia, sem que
até 2007, tenham sido registrados trabalhos efetivos de comitês de prevenção de
queimadas nos estados de Mato Grosso e Rondônia, apesar de suas formações no ano de
2002 (Filho, 2007).
Ainda segundo os autores, os estados de Mato Grosso e Rondônia, estão entre os
que apresentam maiores índices de desmatamento e em conseqüência, também maior
concentração de focos de calor.
42
2 - JUSTIFICATIVA
A população do estado de Rondônia, nas ultimas décadas, vem sendo
sistematicamente exposta a poluição causada pela queima de biomassa, sem que se
conheça as repercussões deste fenômeno na saúde. Com base nesta situação, o estudo
“Queima de biomassa e Internações por Doenças Respiratórias Agudas em Rondônia,
no período de 2000 a 2009”, teve como objetivo, contribuir para o melhor entendimento
sobre as conseqüências da poluição atmosférica na saúde desta população.
Observa-se que as queimadas em Rondônia, tem forte relação com o processo
de ocupação e, conseqüentemente, do modelo econômico onde se observa a expansão da
atividade agropastoril, Rondônia vem gradativamente alcançando destaque no cenário
nacional, com evidentes melhorias nas condições econômicas e sociais. No entanto,
estes avanços estão associados à importante degradação ambiental. O desenvolvimento
econômico e social da região Amazônica está fortemente amparado no capital natural,
considerando os bens naturais apenas como riquezas a serem exploradas. Neste
contexto, o solo é contabilizado como suporte para o agronegócio, e a floresta, a
exemplo do que ocorreu nos anos 70, continua sendo vista como uma barreira para a
expansão da agricultura e pecuária, com o agravante das árvores serem vistas como
importante fonte de renda, devido ao valor agregado da madeira (Machado, 2009).
O estudo “Sustentabilidade ambiental e de saúde na Amazônia Legal, Brasil, -
Uma análise através de indicadores”(OPS, 2010), identifica questões ambientais
relevantes, elencando seis alterações ambientais que afetam as condições de vida, sob a
perspectiva dos gestores municípios: desmatamento e queimadas (68%), ocorrência de
doenças endêmicas (51%), presença de vetor de doenças (44%), presença de lixão em
proximidade de área de ocupação humana (43%) e presença de esgoto a céu aberto
(41%). Analisando os indicadores que abordam a questão das pressões e alterações
ambientais, com conseqüência sobre a saúde humana, Rondônia se destaca,
identificando o significativo percentual de 56% de municípios com alterações
ambientais, elevado índice de degradação de áreas protegidas, extensão significativa de
desmatamento, ocupando a terceira posição dentre os estados com maiores índices de
desmatamento (Figura 09) (OPS, 2010).
43
Figura 9 - Percentual de municípios no Brasil e Amazônia Legal por ocorrência de alteração ambiental que tenha afetado as condições de vida, 2002.
Fonte: Adaptado de OPS, 2010.
Segundo a OPS, a poluição do ar é uma ameaça aguda, acumulativa e crônica
para a saúde humana, sendo que a presença de poluentes no ar já caracteriza a exposição
humana, que pode agravar ou provocar afecções respiratórias ou cardíacas, sendo
especialmente nocivas para pessoas com doenças pulmonares, cardíacas crônicas,
grávidas, idosos e crianças, o estudo chama a atenção para a população pobre,
considerando-a como uma das mais vulneráveis, em função das condições de trabalho e
moradia (Korc, 1975).
No Brasil, somente em 1996, foram documentados os efeitos da poluição à
saúde da população. O estudo realizado em São Paulo identificou que picos de
mortalidade coincidiam com picos da poluição. Observou ainda as altas taxas de
atendimento por problemas respiratórios e vasculares, que superaram os atendimentos
por outras causas, bem como a suscetibilidade de crianças de um a quatro anos
(Duchiade, 1992). As pesquisas disponíveis indicam forte associação entre as doenças
respiratórias com a poluição atmosférica (Ribeiro & Assunção, 2002).
As crianças e os idosos, também estão entre os grupos etários mais suscetíveis
aos efeitos da poluição atmosférica (Ignotti et al, 2007). No primeiro, identificou-se
44
forte associação entre mortalidade e poluição atmosférica. Já entre os idosos, há
registro de aumento de internações por problemas respiratórios e cardiovasculares
(Castro et al, 2009). No estudo “Poluição atmosférica e atendimentos por pneumonia e
gripe em São Paulo”, foi identificado aumento da morbidade e da mortalidade, mesmo
quando os poluentes atmosféricos estão dentro dos padrões estabelecidos, o que sugere
a necessidade de uma revisão dos indicadores utilizados para avaliar a qualidade do ar
(Martins et al, 2002). Outro estudo também identifica que não são seguros os níveis
estabelecidos pela legislação em vigor de concentração de poluentes para a saúde
humana, questionando a segurança dos padrões de qualidade do ar estabelecidos
(Cançado et al, 2006).
O estudo “Avaliação dos efeitos do material particulado proveniente da
plantação da cana-de-açúcar sobre a morbidade respiratória na população de
Araraquara-SP”, realizado por Arbex, em 2001, encontra evidências na associação
causal entre o material particulado decorrente da queima de plantações de cana-de-
açúcar e morbidades respiratórias na área avaliada, identificando ainda, efeito agudo
após curto período de exposição.
Já Botelho e colaboradores (2003), no estudo “Fatores ambientais e
hospitalizações em crianças menores de cinco anos com infecção respiratória aguda”,
buscam estabelecer associação entre alguns fatores ambientais com a necessidade de
tratamento hospitalar em crianças com diagnóstico de DRA, no Município de Cuiabá-
MT. Segundo os autores, seja em países desenvolvidos ou em desenvolvimento, nos
indicadores gerais, há semelhança na incidência da DRA, porém, quando a análise faz
distinção por renda e classe social, surgem diferenças significativas no processo de
adoecer e morrer por causas relacionadas às DRA. Existe diferença ao se considerar a
freqüência e gravidade das infecções, nos países em desenvolvimento. Ali resultam
maiores taxas de mortalidade, que podem ser até trinta vezes as que ocorrem nos países
WORLD HEALTH ORGANIZATION. Health Aspects of Air Pollution with
Particulate Matter, Ozone and Nitrogen Dioxide. Report on a WHO Working Group
Bonn, Germany 13–15 January 2003.
83
9 - Anexos Figura 19 - Densidade de focos de calor e taxa de incidência de DRA, Rondônia, 2000.
84
Figura 20 - Densidade de focos de calor e taxa de incidência de DRA. Rondônia, 2001
85
Figura 21 - Densidade de focos de calor e taxa de incidência de DRA. Rondônia, 2002.
86
Figura 22 - Densidade de focos de calor e taxa de incidência de DRA. Rondônia, 2003.
87
Figura 23 - Densidade de focos de calor e taxa de incidência de DRA. Rondônia, 2004.
88
Figura 24 - Densidade de focos de calor e taxa de incidência de DRA. Rondônia, 2005.
89
Figura 25 - Densidade de focos de calor e taxa de incidência de DRA. Rondônia, 2006.
90
Figura 26 - Densidade de focos de calor e taxa de incidência de DRA. Rondônia, 2007.
91
Figura 27 - Densidade de focos de calor e taxa de incidência de DRA. Rondônia, 2008.
92
Figura 28 - Densidade de focos de calor e taxa de incidência de DRA. Rondônia, 2009.
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