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As energias renovveis no Brasil:entre o mercado e a
universidade
Jos Baltazar Salgueirinho Osrio de Andrade Guerra & Youssef
Ahmad Youssef
Prefacio de Manoel Arlindo Zaroni Torres, Diretor Presidente da
Tractebel Energia S.A.
O Consrcio de Universidades Europias e Latino-America-nas em
Energias Renovveis JELARE (Joint European-Latin American
Universities Renewable Energies Project) um pro-grama de cooperao
que envolve universidades da Alemanha, Letnia, Bolvia, Brasil,
Chile e Guatemala, a fim de fomentar novas abordagens na educao e
pesquisa, no domnio das ener-gias renovveis, orientadas para o
mercado de trabalho, nas insti-tuies de Ensino Superior Europias e
Latino-Americanas.O projeto financiado pelo programa ALFA III, um
programa da Unio Europia para cooperao com a Amrica Latina, no
mbi-to do ensino superior e tcnico.Devido a natureza inovadora
deste campo, as Instituies de En-sino superior (IES) so atores
muito importantes no campo das energias renovveis, quer atravs da
investigao quer da forma-o dos recursos humanos. No obstante a
importncia do estu-do das energias renovveis, este ainda no
encontra o destaque merecido nos currculos das Universidades
Latino-Americanas (e Europias).Com base nas necessidades
supramencionadas, o Consrcio de Universidades Europias e
Latino-Americanas em energias re-novveis visa o Fomento de
propostas educacionais e de pes-quisa inovadoras, orientadas para o
mercado de trabalho no setor de Energias Renovveis, nas Instituies
de Educao Superior Europias e Latino-Americanas.
Jos Baltazar Salgueirinho Osrio de Andrade Guerra, Ph.D.
graduado em
Economia pela Universidade Autnoma de Lisboa Luis de Cames,
Mestre em Desenvolvi-mento Social e Econmico pela Universidade
Tcnica de Lisboa e Doutor em Cincia Poltica/
Relaes Internacionais pela Universidade de Sophia e Universidade
Nova da Bulg-ria. Diretor e Professor da Unisul Business School
(UBS)-Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Diretor de
Mestrados e MBAs no Brasil e em Portugal. Diretor Exe-cutivo, junto
da UNISUL, das redes de pes-quisa JELARE Consrcio de Universidades
Europias e Latino-Americanas em Energias Renovveis, financiado pelo
programa ALFA III (Unio Europia) e REGSA Promoo da gerao eltrica
renovvel na Amrica do Sul, financiado pela Unio Europia atravs do
programa temtico para o ambiente e gesto sustentvel dos recursos
naturais, in-cluindo energia. Autor e organizador de seis livros
nas reas da Economia, Poltica e Re-laes Internacionais e Energias
Renovveis, ambiente e sustentabilidade.
Youssef Ahmad Youssef, Ph.D. fez seu ps--doutorado em
Administrao na Eric Sprott School of Busi-ness Carleton University,
Cana-d e Doutor em Engenharia e Gesto do Conhecimento pela
Universidade Federal de Santa
Catarina; Mestre em Engenharia de Produ-o e Sistemas pela
Universidade Federal de Santa Catarina e Graduado em Engenharia
Eltrica pela Escola de Engenharia de Lins - So Paulo. Prof. Youssef
foi responsvel pela criao e coordenao do curso de Engenha-ria
Eltrica-Telemtica na Unisul entre 1999 e 2005 e liderou tambm a
criao do Cen-tro de Pesquisa em Energias Alternativas e Renovveis
(CEPEAR) na Unisul em 2007. Atualmente, o professor Youssef
supervisor de dois projetos de pesquisa na rea de sus-tentabilidade
e energias renovveis (JELARE e REGSA) financiados pela Unio Europia
e que renem universidades da Alemanha, Latvia, Chile, Bolvia e
Guatemala.
O propsito do Consrcio de Uni-versidades Europias e
Latino--Americanas em Energias Reno-vveis (JELARE) o de promover a
cooperao e a troca de experincias entre a Europa e a Amrica-Latina
relativamente ao mercado de traba-lho, pesquisa e educao no campo
das energias renovveisO consrcio JELARE tem como objetivos
especficos os seguintes:
Desenvolver e implementar pes-quisas voltadas ao levantamento
das necessidades do mercado de trabalho, em termos de energias
renovveis, e promover as adap-taes necessrias nas universida-des
para atender a essas necessi-dades,
Aumentar a capacidade dos cola-boradores das universidades
par-ticipantes, para modernizar seus programas educacionais na rea
das energias renovveis,
Fortalecer as relaes entre as uni-versidades participantes, o
merca-do de trabalho, Governos e em-presas privadas na rea das
Ener-gias renovveis,
Estabelecer Alianas estratgi-cas e uma rede permanente entre
Universidades Europias e Lati-no-Americanas.
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Bal
taza
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9 788580 190199 >
ISBN 978-85-8019-019-9
O R G A n I z A D O R E S
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As energias renovveis no Brasil:entre o mercado e a
universidade
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As energias renovveis no Brasil:entre o mercado e a
universidade
P A L H O A , 2 0 1 1
Org an i z a dOr e s
Jos Baltazar Salgueirinho Osrio de Andrade Guerra Youssef Ahmad
Youssef
au tOr e s
Guilherme Crippa Ursaia (Pinheiro Pedro Advogados)Jos Baltazar
Salgueirinho Osrio de Andrade Guerra
Youssef Ahmad Youssef
CO l a bOr adOr e s
Aline Mara MorenoAndr Mauricio JtivaAndr Luis Silva Leite,
Joo Luiz Alkaim,Mariana Eliza Ferrari,
Mariana Dalla Barba Wendt,Rodrigo Antonio Martins,
Renan Corra Torres Camila Masri (Pinheiro Pedro Advogados)
-
ReitorAilton Nazareno Soares
Vice-ReitorSebastio Salsio Herdt
Chefe de GabineteWillian Corra Mximo
Pr-Reitor de EnsinoMauri Luiz Heerdt
Pr-Reitora de Administrao AcadmicaMiriam de Ftima Bora Rosa
Pr-Reitora de Pesquisa, Ps-Graduao e InovaoMauri Luiz Heerdt
Pr-Reitor de Desenvolvimento e Inovao InstitucionalValter Alves
Schmitz Neto
Diretora do Campus Universitrio de TubaroMilene Pacheco
Kindermann
Diretor do Campus Universitrio da Grande FlorianpolisHrcules
Nunes de Arajo
Diretora do Campus Universitrio UnisulVirtualJucimara
Roesler
Assessoria de Comunicao e Marketing C&M
AssessorLaudelino J. Sard
Diretora Maria do Rosrio Stotz
Gestora EditorialAlessandra Turnes
EditoraoOfficio (officiocom.com.br)
Reviso ortogrficaParola Editorial
Design instrucionalMarina Cabeda Egger Moellwald
Ficha catalogrfica elaborada pela Biblioteca Universitria da
Unisul
This publication has been produced with the assistance of the
European Union. The content of this publication is the sole
responsibility of the JELARE project consortium
and can in no way be taken to reflect the views of the European
Union.
E46 As energias renovveis no Brasil : entre o mercado e a
universidade / organizadores Jos Baltazar Salgueirinho Osrio de
Andrade Guerra, Youssef Ahmad Youssef. - Palhoa : Ed. Unisul, 2011.
231 p. : il. color. ; 21 cm
Bibliografia: p. 183-188. ISBN 978-85-8019-019-9
1. Energia Fontes alternativas. 2. Desenvolvimento sustentvel.
3. Universidades e faculdades. I. Guerra, Jos Baltazar Salgueirinho
Osorio de Andrade, 1968-. II. Youssef, Ahmad Youssef, 1967-.
CDD (21. ed.) 333.794
P R E F C I O
No cenrio mundial, o Brasil ocupa posio de liderana na uti-lizao
de fontes renovveis na gerao de energia eltrica. De sua capacidade
instalada de 115.065,54 megawatts em julho de 2011, 79 % (90.901,24
MW) so provenientes dessas fontes. Somente a gerao hidroeltrica uma
forma de energia que, alm de ser obtida de um re-curso natural
renovvel, permanece como a de melhor proporo custo / benefcio para
as nossas condies territoriais e climticas, responde por 70,8% da
capacidade instalada total.
Mas no s em recursos hdricos que o Brasil se destaca. Como
de-monstra este livro dos professores Jos Baltazar Salgueirinho
Osrio de Andrade Guerra e Youssef Ahmad Youssef, o Brasil possui um
grande potencial de biomassa para produo de energia, principalmente
a do bagao da cana de acar, como tambm privilegiado em matria de
ventos e incidncia de raios solares fontes renovveis, capazes de
com-plementar a hidroeletricidade e aos poucos substituir a energia
prove-niente de combustveis fsseis.
A principal contribuio deste livro, porm, chamar a ateno para
algo da maior importncia para o desenvolvimento sustentvel do
Bra-sil: como preencher as lacunas existentes entre o ensino
universitrio e as necessidades de mercado relativas s energias
renovveis. Guerra e Youssef manifestam-se quanto aos papis que
devem desempenhar o Estado, as universidades e as empresas em seu
ponto de vista e respec-tivamente, estabelecendo leis e polticas de
incentivo, realizando pes-quisas e recursos humanos, desenvolvendo
e utilizando novas tecno-logias e propem o fortalecimento do vnculo
entre empresas e Ins-
-
tituies de Ensino Superior. Entre outras interessantes
consideraes que tecem ao longo do texto, destaca-se, por exemplo, a
de que o desafio energtico e de sustentabilidade global possa
proporcionar um cenrio econmico mais equitativo entre as naes.
O livro apresenta um histrico do despertar da conscincia para a
relevncia do desenvolvimento em bases sustentveis, um painel sobre
a necessidade mundial de aumentar a participao das energias
reno-vveis, culminando com pesquisas realizadas em empresas e
universi-dades brasileiras, principalmente da regio Sul, muito teis
para apon-tar caminhos para aprimorar o ensino acadmico e
aproxim-lo das de-mandas do mercado empresarial. Integra o Projeto
JELARE Joint Eu-ropean-Latin American Universities Renewable Energy
Project -, uma cooperao internacional para o fomento das pesquisas
e estudos das energias renovveis, desenvolvidas entre universidades
da Alemanha, Letnia, Bolvia, Brasil, Chile e Guatemala. Como
desdobramento, alm de trazer dados e concluses sobre a nossa
realidade, apresenta infor-maes sobre o cenrio internacional sobre
investimentos, pesquisas e preparo para suprir as necessidades
empresariais para produo e utili-zao das energias renovveis.
Aos autores e seus colaboradores, nossos parabns pela relevncia
e qualidade deste livro.
Ao leitor, nosso convite para conhec-lo na ntegra.
Manoel Arlindo Zaroni TorresDiretor Presidente da Tractebel
Energia S.A.
Lista de figuras, grficos e tabelas O QuAdRO POlTICO E
InsTITuCIOnAl dO sETOR ElTRICO bRAsIlEIRO
Tabela 1 Etapas do Clculo do Preo de Liquidao das Diferenas
37
Grfico 1 - Potncia contratada por regio e fonte (MW) 43
Grfico 2 - Gerao de energia eltrica no Brasil, participao por
fonte. 45
EnERGIAs REnOvvEIs: As ExPECTATIvAs dO MERCAdO E As REsPOsTAs dA
unIvERsIdAdE
Figura 1 - Os objetivos do milnio 83
Grfico 1 - Consumo mundial de energia, de 1971 a 2006 98
Grfico 2 - Diversificao da matriz energtica mundial, de 1971 a
2006 101
Grfico 3 - Investimento global em energias renovveis, de 2004 a
2008 104
Grfico 4 - A substituio da matriz energtica mundial 107
Grfico 5 - Brasil (mercado): qual o tipo da sua organizao?
119
Grfico 6 - Brasil: setor da Organizao 120
Grfico 7 - Brasil: qual o setor das energias renovveis em que a
sua organizao opera? 121
Grfico 8 - Brasil: qual o segmento da cadeia de valor das
energias renovveis em que a sua organizao opera?
122
Grfico 9 - Brasil: como a sua organizao desenvolve projetos
relacionados s energias renovveis?
123
Grfico 10 - Brasil: qual a disponibilidade de profissionais
qualificados na rea das energias renovveis, no mercado de
trabalho?
124
Grfico 11 - Brasil: quais as qualificaes dos profissionais
recrutados na rea das energias renovveis da sua organizao?
124
Grfico 12 - Brasil: quais as maiores dificuldades enfrentadas
para encontrar e selecionar profissionais qualificados na rea
energias renovveis?
125
Grfico 13 - Brasil: quais modalidades de treinamento a sua
organizao planeja no campo das energias renovveis?
126
Grfico 14 - Brasil (casos afirmativos para a questo): as
instituies de ensino superior precisam desenvolver novos cursos e
qualificaes no campo das energias renovveis?
127
Grfico 15 - Brasil: as instituies de ensino superior, em termos
das energias renovveis 128
Grfico 16 - Brasil: quais os tipos de servios oferecidos por
instituies de Educao Superior a sua organizao estaria interessada
em usar?
129
Grfico 17 - Brasil: interesse por setor das energias renovveis
132
Grfico 18 - Brasil: qual das seguintes opes melhor descreve o
seu tempo de experincia acadmica nas energias renovveis?
132
Grfico 19 - Brasil: voc estaria interessado em receber capacitao
no desenvolvimento de currculos em energias renovveis?
133
Grfico 20 - Brasil: voc teria interesse em receber treinamento
em tecnologias das energias renovveis? 134
Grfico 21 - Brasil: interesse das instituies 134
Grfico 22 - Brasil: tendo em vista o campo das energias
renovveis, qual a sua necessidade? (parte 1) 135
-
Grfico 23 - Brasil: tendo em vista o campo das energias
renovveis, qual a sua necessidade? (parte 2) 135
Grfico 24 - Brasil: caminhos para o estreitamento dos laos entre
as instituies de ensino superior e o mercado das energias renovveis
(parte 1)
136
Grfico 25 - Brasil: caminhos para o estreitamento dos laos entre
as instituies de ensino superior e o mercado das energias renovveis
(parte 2)
137
Grfico 26 - Brasil: justificativa do foco em energias renovveis
na sua instituio (parte 1) 138
Grfico 27 - Brasil: justificativa do foco em energias renovveis
na sua instituio (parte 2) 139
Grfico 28 - Brasil: que tipos de programas relacionados com as
energias renovveis a sua universidade realiza?
140
Grfico 29 - Brasil: desde quando a sua universidade tem
desenvolvido polticas e estratgias no campo das energias
renovveis?
140
Grfico 30 - Brasil: que tipo de aquisio de conhecimento a sua
universidade realiza regularmente? 141
Grfico 31 - Brasil: sua universidade possui programas ou cursos
especficos na rea de energia renovvel?
142
Grfico 32 - Brasil: setor das energias renovveis em que a
universidade possui atividades 143
Grfico 33 - Brasil: que tipo de produtos a sua universidade
produz concernindo pesquisa e ensino de energias renovveis?
143
Grfico 34 - Qual foi o faturamento da sua organizao em 2008?
145
Grfico 35 - Qual foi o faturamento de sua organizao resultante
do segmento das energias renovveis em 2008?
146
Grfico 36 - Em qual setor das energias renovveis sua organizao
opera? (parte 1) 147
Grfico 37 - Em qual setor das energias renovveis sua organizao
opera? (parte 2) 147
Grfico 38 - Em qual setor das energias renovveis sua organizao
planeja operar? (parte 1) 148
Grfico 39 - Em qual setor das energias renovveis sua organizao
planeja operar? (parte 2) 149
Grfico 40 - Em qual segmento da cadeia de valor das energias
renovveis sua organizao planeja operar?
149
Grfico 41 - Quais as qualificaes dos profissionais recrutados na
rea das energias renovveis da sua organizao?
151
Grfico 42 - Disponibilidade de profissionais qualificados para a
rea das energias renovveis no mercado
152
Grfico 43 - Quais as maiores dificuldades enfrentadas para
encontrar e selecionar profissionais qualificados na rea das
energias renovveis?
152
Grfico 44 - Quais as perspectivas de recrutamento para a sua
organizao na rea das energias renovveis, no curto prazo de dois
anos?
153
Grfico 45 - Quais as perspectivas de recrutamento para a sua
organizao na rea das energias renovveis, no mdio prazo de cinco
anos?
153
Grfico 46 - As universidades precisam desenvolver novos cursos e
qualificaes no campo das energias renovveis?
154
Grfico 47 - Casos afirmativos: universidades precisam
desenvolver novos cursos e qualificaes no campo das energias
renovveis?
154
Grfico 48 - Quais tipos de servios oferecidos por instituies de
ensino superior sua organizao estaria interessada em usar? (parte
1)
155
Grfico 49 - Quais tipos de servios oferecidos por instituies de
ensino superior sua organizao estaria interessada em usar? (parte
2)
155
Grfico 50 - Como esto as instituies de ensino superior em termos
de energias renovveis? 156
Grfico 51 - Em qual setor das energias renovveis voc trabalha ou
tem interesse? (parte 1) 156
Grfico 53 - Qual das seguintes opes melhor descreve seu tempo de
experincia acadmica nas energias renovveis?
157
Grfico 54 - Qual a sua necessidade de infraestrutura de pesquisa
em energias renovveis? 159
Grfico 55 - Qual a sua necessidade de acesso a uma base de dados
em energias renovveis? 159
Grfico 56 - Como voc descreveria sua necessidade de maior
interao entre sua instituies de ensino superior e o mercado das
energias renovveis?
160
Grfico 57 - O estreitamento com o mercado precisa ser
fortalecido em sua instituies de ensino superior? 161
Grfico 58 - Mais programas acadmicos voltados para as
necessidades do mercado? 161
Grfico 59 - Programas de intercmbio entre as instituies de
ensino superior e o mercado de energias renovveis?
162
Grfico 60 - Parceria entre as instituies de ensino superior e o
mercado de energias renovveis visando a compartilhar
conhecimentos?
162
Grfico 61 - Pesquisas aplicadas em energias renovveis conduzidas
dentro das instituies de ensino superior e financiadas por
empresas?
163
Grfico 62 - Pesquisas aplicadas em energias renovveis conduzidas
dentro das instituies de ensino superior e financiadas por agncia
do Governo?
163
Grfico 63 - Um maior nmero de estgios em energias renovveis para
alunos nas empresas? 164
Grfico 64 - Monitoramento contnuo na gesto de pessoas, devido s
mudanas tecnolgicas e ao ambiente socioeconmico?
165
Grfico 65 - Programas de ensino (graduao e ps-graduao) 165
Grfico 66 - Trabalho em colaborao com organizaes pblicas ou
privadas 167
Grfico 67 - Bolsas e incentivos aos estudos na rea de energias
renovveis 168
Grfico 68 - Polticas em energias renovveis 169
Grfico 69 - Estratgias em energias renovveis 169
Grfico 70 - Usa conhecimento sobre energias renovveis obtido
atravs de outras fontes do mercado 170
Grfico 71 - Conhecimento sobre energias renovveis obtido atravs
de instituies de pesquisa 171
Grfico 72 - Prov investimentos para obter conhecimento externo
em energias renovveis 171
Grfico 73 - Em qual setor das energias renovveis sua
universidade possui atividades de pesquisa? (parte 1) 172
Grfico 74 - Em qual setor das energias renovveis sua
universidade possui atividades de pesquisa? (parte 2) 172
Grfico 75 - Em qual setor das energias renovveis sua
universidade possui atividades de ensino? (parte 1) 173
Grfico 76 - Em qual setor das energias renovveis sua
universidade possui atividades de ensino? (parte 2) 174
Grfico 77 - Sua universidade possui programas/cursos especficos
em energias renovveis? 174
Grfico 78 - Sua universidade possui departamentos especficos ou
institutos em energias renovveis? 175
Grfico 79 - Que tipo de produtos sua universidade produz
concernindo pesquisa e ensino de energias renovveis?
175
Grfico 80 - Sua universidade possui um oramento dedicado ao
investimento em energias renovveis? 176
-
O QuAdRO POlTICO E InsTITuCIOnAl dO sETOR EnERGTICO
bRAsIlEIRO
13
1. Introduo 151.1 - Definio de geradores de energias
renovveis
(relacionadas s categorias de geradores de energias renovveis
criados pelo seu prprio regulamento)
18
1.2 - Funcionamento do mercado de eletricidade 261.3 - Quadro
institucional do setor eltrico 451.4 - Leis e regulamentos do setor
eltrico 59
EnERGIAs REnOvvEIs: As ExPECTATIvAs dO MERCAdO E As REsPOsTAs dA
unIvERsIdAdE
65
1. Introduo 672. O contexto global 71
2.1 - Energias renovveis e a cooperao internacional 712.2 -
Aquecimento global e as energias renovveis 722.3 - A pegada
ecolgica 742.4 - Sustentabilidade e desenvolvimento 742.5 -
Globalidade dos problemas ambientais 752.6 Sustentabilidade 772.7 -
Desenvolvimento sustentvel 802.8 - Conferncias sobre mudanas
atmosfricas 842.9 - Conveno-quadro das Naes Unidas 852.10 -
Conferncia das Partes (cop) 862.11 - O Protocolo de Kyoto 872.12 -
Conferncia de Copenhagen 912.13 - Cooperao internacional 932.14 -
Economia da energia 972.15 - A matriz energtica global 1002.16 -
Energias renovveis 102
3. A matriz energtica brasileira 1093.1 - Breve anlise do setor
de energias renovveis no brasil 111
4. A pesquisa conduzida no brasil 1174.1 - Perfil das organizaes
1184.2 - Setor e forma de operao no campo das energias renovveis
1214.3 - Disponibilidade e qualificaes dos profissionais 1234.4 -
Papel das universidades 1274.5 - Concluses 130
5. As energias renovveis e as instituies de ensino superior
1315.1 - Caracterizao do staff 1315.2 - Demandas das instituies de
ensino no campo das energias renovveis 1335.3 - Interao com o
mercado 1365.4 - Concluses 1375.5 - Forma de atuao no campo das
energias renovveis 1385.6 - Pesquisa e ensino 1425.7 - Concluses
144
6. uma comparao entre brasil, Alemanha, Chile, bolvia, letnia e
Guatemala 1456.1 - Comparativo entre o perfil das organizaes 1456.2
- Comparativo: setor e forma de operao no campo das energias
renovveis147
6.3 - Comparativo: disponibilidade e qualificaes dos
profissionais 1506.4 - Comparativo: papel das universidades 1536.5
- Comparativo: caracterizao do staff 1566.6 - Comparativo: demandas
das Instituies de Ensino Superior no campo
das energias renovveis158
6.7- Comparativo: interao com o mercado 1606.8 - Comparativo:
forma de atuao no campo das energias renovveis 1656.9 -
Comparativo: pesquisa e ensino 1726.10 - Os desafios da
universidade e as necessidades do mercado 176
Referncias 183Apndices 189
Relatrio de pesquisa I: Mercado (Survey Market) 191Relatrio de
pesquisa II: HEI/IES (Survey Staff) 209Relatrio de pesquisa III:
HEI/IES (Survey Benchmarking) 225
Sumrio
-
O QuAdRO POlTICO E InsTITuCIOnAl dO sETOR EnERGTICO
bRAsIlEIRO
-
14 15
1
InTROduO
O modelo institucional do setor de energia eltrica passou por
duas grandes mudanas desde a dcada de 90. A primeira en-volveu a
privatizao das companhias operadoras e teve incio com a Lei n.
9.427, de dezembro de 1996, que instituiu a Agncia Nacional de
Energia Eltrica (ANEEL) e determinou que a explorao dos poten-ciais
hidrulicos fosse concedida por meio de concorrncia ou leilo, em que
o maior valor oferecido pela outorga (Uso do Bem Pblico)
deter-minaria o vencedor.
A segunda ocorreu em 2004, com a introduo do Novo Modelo do
Setor Eltrico, que teve como objetivos principais: garantir a
segurana no suprimento; promover a modicidade tarifria; e promover
a insero social, em particular pelos programas de universalizao
(como o Luz para Todos). Sua implantao marcou a retomada da
responsabilidade do planejamento do setor de energia eltrica pelo
Estado.
Uma das principais alteraes promovidas em 2004 foi a substitui-o
do critrio utilizado para concesso de novos empreendimentos de
gerao. Passou a vencer os leiles o investidor que oferecesse o
menor preo para a venda da produo das futuras usinas. Alm disso, o
novo modelo instituiu dois ambientes para a celebrao de contratos
de com-pra e venda de energia: o Ambiente de Contratao Regulada
(ACR), exclusivo para geradoras e distribuidoras, e o Ambiente de
Contratao Livre (ACL), do qual participam geradoras,
comercializadoras, importa-dores, exportadores e consumidores
livres.
-
16 17
A nova estrutura assenta-se sobre muitos dos pilares construdos
nos anos 90, quando o setor passou por um movimento de liberalizao,
depois de mais de 50 anos de controle estatal.
At ento, a maioria das atividades era estritamente regulamentada
e as companhias operadoras controladas pelo Estado (federal e
estadual) e verticalizadas (atuavam em gerao, transmisso e
distribuio).
A reforma exigiu a ciso das companhias em geradoras,
transmis-soras e distribuidoras. As atividades de distribuio e
transmisso continuaram totalmente regulamentadas. Mas a produo das
gera-doras passou a ser negociada no mercado livre ambiente no qual
as partes compradora e vendedora acertam entre si as condies atravs
de contratos bilaterais.
Alm disso, foram constitudas na dcada de 90 novas entidades
pa-ra atuar no novo ambiente institucional: alm da ANEEL, o
Operador Nacional do Sistema Eltrico (ONS) e o Mercado Atacadista
de Energia (MAE). A ANEEL sucedeu o Departamento Nacional de guas e
Ener-gia Eltrica (DNAEE), uma autarquia vinculada ao Ministrio de
Minas e Energia (MME). Como agncia reguladora, em sntese tem por
objeti-vo atuar de forma a garantir, por meio da regulamentao e
fiscalizao, a operao de todos os agentes em um ambiente de
equilbrio que per-mita, s companhias, a obteno de resultados slidos
ao longo do tem-po e, ao consumidor, a modicidade tarifria.
O ONS, entidade tambm autnoma que substituiu o GCOI (Grupo de
Controle das Operaes Integradas, subordinado Eletrobrs),
res-ponsvel pela coordenao da operao das usinas e redes de
transmis-so do Sistema Interligado Nacional (SIN). Para tanto,
realiza estudos e projees com base em dados histricos, presentes e
futuros, da oferta de energia eltrica e do mercado consumidor.
Para decidir quais usinas devem ser despachadas, opera o
Newa-ve, programa computacional que, com base em projees, elabora
ce-nrios para a oferta de energia eltrica. O mesmo programa
utiliza-do pela Cmara de Comercializao de Energia Eltrica (CCEE)
para definir os preos a serem praticados nas operaes de curto prazo
do mercado livre.
J o MAE, cuja constituio foi diretamente relacionada criao do
mercado livre, em 2004, com a implantao do Novo Modelo, foi
substi-tudo pela CCEE. No mesmo ano, o MME constituiu a Empresa de
Pes-quisa Energtica (EPE), com a misso principal de desenvolver os
estu-dos necessrios ao planejamento da expanso do sistema
eltrico.
O modelo implantado em 2004 restringiu, mas no extinguiu, o
mer-cado livre que em 2008 respondia por cerca de 30% da energia
eltri-ca negociada no pas. Alm disso, mantiveram-se inalteradas
porm, em permanente processo de aperfeioamento as bases regulatrias
da distribuio e transmisso.
Em 2004, com a implantao do Novo Modelo do Setor Eltrico, o
Governo Federal, por meio das leis n. 10.847/2004 e 10.848/2004,
man-teve a formulao de polticas para o setor de energia eltrica
como atri-buio do Poder Executivo federal, por meio do Ministrio de
Minas e Energia (MME), com assessoramento do Conselho Nacional de
Poltica Energtica (CNPE) e do Congresso Nacional.
Os instrumentos legais criaram novos agentes. Um deles a Empresa
de Pesquisa Energtica (EPE), vinculada ao MME, cuja funo realizar
os estudos necessrios ao planejamento da expanso do sistema
eltri-co. Outro a Cmara de Comercializao de Energia Eltrica (CCEE),
que abriga a negociao da energia no mercado livre.
O Novo Modelo do Setor Eltrico preservou a ANEEL, agncia
re-guladora, e o Operador Nacional do Sistema Eltrico (ONS),
respons-vel por coordenar e supervisionar a operao centralizada do
sistema interligado brasileiro. Para acompanhar e avaliar
permanentemente a continuidade e a segurana do suprimento
eletroenergtico em todo o territrio nacional, alm de sugerir as aes
necessrias, instituiu-se o Comit de Monitoramento do Setor Eltrico
(CMSE), tambm liga-do ao MME.
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18 19
1.1 PAnORAMA dAs EnERGIAs REnOvvEIs nO bRAsIl
a) bioenergia
O Brasil, em maro de 2005, possua uma capacidade instalada de
3.070 MW (PORTO, 2005). Com o PROINFA, foram contratados 685 MW a
serem implantados at o final de 2007. No entanto, foram
res-cindidos contratos na ordem de 79,4 MW, devido, segundo seus
em-preendedores, s mudanas nos custos de conexo, pois as subestaes
inviabilizaram os empreendimentos. (CANAZIO, 2006). A biomassa,
as-sim como ocorre no caso da energia elica, uma fonte complementar
da hidroeletricidade nas regies Sul e Sudeste, onde a colheita de
sa-fras propcias gerao de energia eltrica (cana-de-acar e arroz,
por exemplo) ocorre em perodo diferente do chuvoso.
Com relao biomassa de cana-de-acar, estima-se que para o Bra-sil
atender futura demanda mundial por etanol em 2025 (para subs-tituir
10% da demanda por gasolina), seriam necessrios 35 milhes de
hectares de novos canaviais, cuja expanso se daria sem substituio
de culturas, sem necessidade de irrigao, apenas utilizando a
disponibilida-de existente de terras segundo critrios do estudo
elaborado pelo Ncleo Interdisciplinar de Planejamento Energtico da
Unicamp. (NIPE, 2005).
Porm, para permitir o aproveitamento de todo potencial existente
e do futuro potencial de energia de biomassa de cana-de-acar,
neces-sria uma estratgia baseada em trs medidas.
Primeiro, os critrios de valorizao praticados no mbito dos
leiles de energia nova, inclusive o ICB ndice de Custo Benefcio e o
CEC Custo Econmico de Curto Prazo, deveriam ter valores
preestabelecidos dentro de uma faixa mvel com teto e piso,
assegurando a rentabilidade dos investimentos.
Segundo: considerando que a bioeletricidade da cana-de-acar tem
consumo prprio, a legislao do desconto da tarifa do uso do fio,
atual-mente determinada em 30MW de potncia instalada, deveria
conside-
rar potncia disponibilizada para venda e no potncia instalada,
au-mentando para 50MW.
Terceiro: aprovar a integrao dessa fonte que sazonal e
comple-mentar a hidroeletricidade no caso de venda no mercado.
b)Energia elica
O mercado de energia elica o que ostenta o maior potencial de
crescimento dentre as chamadas fontes alternativas de energia, a
uma taxa mdia anual de 40% no mundo.
Hoje, com os avanos tecnolgicos e produo em larga escala, esta
tecnologia j considerada economicamente vivel para competir com as
fontes tradicionais de gerao de eletricidade em pases como
Alemanha, Dinamarca, EUA, Portugal e Espanha. Alm disso, ainda
grande o po-tencial elico a ser explorado em diversos pases,
principalmente o Brasil.
Existem oportunidades de melhoramentos tecnolgicos, bem
identi-ficados internacionalmente, que devem levar ainda mais a
redues de custo de produo, permitindo estabelecer metas bastante
ambiciosas neste segmento.
No Brasil, particularmente na regio Nordeste, a energia elica
uma alternativa para complementar a hidroeletricidade, j que o
perodo com maior regime de ventos ocorre quando h baixa precipitao
de chuvas. Alm do mais, o maior potencial elico brasileiro
encontra-se nessa regio.
Atualmente, a potncia elica instalada no pas de 1 GW. O total
es-t distribudo entre os 50 empreendimentos em operao no territrio
nacional.
Essa meta foi atingida com a entrada em operao do parque eli-co
Elebrs Cidreira 1, pertencente associada EDP Energias do Brasil,
localizado no municpio de Tramanda (RS). L esto 31 aerogeradores
fabricados pela Wobben WindPower, com capacidade total de 70
MW.
Com isto, de acordo com dados da ANEEL Agencia Nacional de
Energia Eltrica atualizados at a data da execuo deste estudo, as
usi-nas elicas j respondem por quase 1% da energia outorgada em
relao capacidade de gerao de energia do pas.
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20 21
A expectativa, segundo especialistas, que a gerao elica
represen-te 5,2 GW na matriz brasileira at 2013. O valor considera
os resultados dos leiles de 2009 e 2010.
O Ministrio de Minas e Energia e a Empresa de Pesquisa Energtica
tm sinalizado na direo de manter a participao das elicas nos
lei-les. Com isso, espera-se que, por ano, sejam licitados entre 2
mil MW e 2,5 mil MW elicos.
Executivos das maiores empresas do setor trabalham com a
perspec-tiva da ordem de 10 GW de projetos inscritos, e 7,5 GW
habilitados para os leiles de reserva e fontes alternativas
programados para acontece-rem em julho de 2011.
De acordo com o Atlas do potencial Elico Brasileiro (MME, 2001),
considerando somente velocidades de vento maiores que 7 m/s, o
Bra-sil possui um potencial de gerao de eletricidade de 272 TWh/ano
pa-ra uma capacidade instalvel de 143,5GW, o que ocuparia uma rea
de 71.735 km (utilizando-se de uma estimativa de densidade mdia
con-servadora de 2 MW/km).
A energia elica ainda apresenta custo de gerao alto no pas,
ha-vendo a necessidade de incentivos para a sua maior insero na
matriz eltrica nacional. O PROINFA surgiu com essa finalidade. A
sua primei-ra fase contratou 1.423 MW de empreendimentos elicos
inicialmen-te previstos para entrarem em operao em 2007. (MACHADO,
2005).
Alm de procurar expandir o mercado para a introduo de energia
elica, necessrio tambm maior conhecimento e adaptaes tecnolgi-cas
para o pas poder tirar maior proveito do potencial dessa energia.
As reas mais importantes para um programa de P&D em energia
elica so:
desenvolvimento de mquinas para situaes especficas no Brasil,
observando o regime de ventos e melhoria de eficincia;
consolidao de dados de potencial elico; integrao de parques
elicos ao sistema interligado.
A experincia com o PROINFRA indica a necessidade de instalar
unidades fabris no pas para atender a demanda por equipamentos e
servios, e em particular para disseminar os resultados obtidos
atravs dos esforos de P&D.
c) Pequenas centrais hidreltricas (PCHs)
A capacidade mundial instalada de PCHs no ano 2000 era de 23 GW,
valor que cresce cerca de 2, 3% ao ano, mas muito inferior ao
potencial estimado de 2.000GW (CGEE, 2003). No Brasil, inventrios
realizados estimam o total de 7,3 GW disponveis, alm da capacidade
j instalada que, de acordo com a ANEEL, de 1,4 GW. (ANEEL,
2006).
ainda possvel reativar PCHs antigas ou promover repotencia-mento
daquelas existentes, acionando cerca de 0,68 GW de capacidade.
(CGEE, 2003).
O mercado nacional possui fabricantes que podem fornecer qua-se
a totalidade dos equipamentos para PCHs. Nas instalaes acima de
5MW, h grandes empresas com alguma tecnologia atualmente
licen-ciada. J os mercados para instalaes menores que 5MW, em geral
tm sido atendidos por inmeras pequenas empresas totalmente
nacionais. A engenharia e/ou projetos na rea contam com
profissionais e recursos modernos, embora em grande parte no sejam
nacionais.
So necessrios ainda alguns esforos de modernizao tecnolgica,
especialmente nas instalaes de pequeno porte. necessrio resolver,
tambm, alguns aspectos legais e tcnicos relacionados com o meio
am-biente, os procedimentos para interligao rede, avanar no
conheci-mento do uso mltiplo das guas e otimizar controles de
carga/frequn-cia. H suficiente informao hidrolgica (mais de 10 mil
estaes fl-vio e pluviomtricas), mas necessrio avanar nos estudos de
invent-rio, especialmente em bacias de mdio e pequeno portes.
importante notar que grande parte de trabalhos de engenharia e
projetos para PCHs conta com profissionais no pas. Vrias
tecnologias para PCHs so produzidas no pas, com fabricantes
nacionais e estrangei-ros, embora muitas vezes a partir de projetos
desenvolvidos no exterior.
H um grande potencial para o desenvolvimento de ferramentas
pa-ra estudos de inventrios de bacias hidrogrficas, especialmente
nas ba-cias de mdio e pequeno portes, e para recapacitao ou
repotenciao adequao e correo de turbinas e geradores para maior
capacidade e eficincia das usinas mais antigas.
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22 23
d) Energia solar fotovoltaica
O mercado mundial de energia solar fotovoltaica continua
manten-do um elevado crescimento anual: expandiu 42% de 2003 a
2004, atin-gindo 2,6 GWp (IEA; PVPS, 2006), dos quais 2,1 GWp
correspondem a aplicaes conectadas rede. Apenas ao longo da ltima
dcada, o mercado duplicou quatro vezes. Da capacidade instalada em
2004 (770 MW), 94% foram instaladas somente no Japo, Alemanha e
Estados Unidos. No caso brasileiro, o mercado ainda incipiente,
limitando-se a programas governamentais, como o PRODEEM, e a
projetos de eletrifi-cao de comunidades isoladas.
A modularidade, favorecendo sistemas distribudos, j demonstra
aplicaes importantes para regies isoladas no Brasil e poder ser de
importncia crescente para aplicaes de maior porte em 10, 20 anos,
interconectadas rede eltrica. O silcio o material
predominante-mente utilizado em sistemas fotovoltaicos no mundo e o
pas possui 90% das reservas mundiais economicamente aproveitveis. A
tecnolo-gia hoje baseada em bolachas de silcio (silicon waffers),
mas j existe uma segunda gerao de filmes finos (thin films PV
technologies).
Existem muitos pequenos projetos nacionais de gerao
fotovoltai-ca de energia eltrica, principalmente para o suprimento
de eletricida-de em comunidades rurais e/ou isoladas do Norte e
Nordeste do Brasil.
Esses projetos atuam basicamente com quatro tipos de sistemas:I)
bombeamento de gua, para abastecimento domstico;II) irrigao e
piscicultura; III) iluminao pblica;IV) sistemas de uso coletivo,
tais como eletrificao de escolas, pos-
tos de sade e centros comunitrios; e V) atendimento domiciliar.
Entre outros, esto as estaes de telefonia e monitoramento
remoto,
a eletrificao de cercas, a produo de gelo e a dessalinizao de
gua.Existem tambm sistemas hbridos, integrando painis
fotovoltaicos
e grupos geradores a diesel.
No municpio de Nova Mamor, estado de Rondnia, est em ope-rao,
desde abril de 2001, o maior sistema hbrido solar-diesel do Bra-sil
(Figura 3.13). O sistema a diesel possui trs motores de 54 kW,
tota-lizando 162 kW de potncia instalada. O sistema fotovoltaico
consti-tudo por 320 painis de 64 W, perfazendo uma capacidade
nominal de 20,48 kW. Os painis esto dispostos em 20 colunas de 16
painis, vol-tados para o Norte geogrfico, com inclinao de 10 graus
em relao ao plano horizontal, ocupando uma rea de aproximadamente
300 m2. Esse sistema foi instalado pelo Laboratrio de Energia Solar
Labsolar da Universidade Federal de Santa Catarina UFSC, no mbito
do Pro-jeto BRA/98/019, mediante contrato de prestao de servios
celebrado entre a ANEEL/PNUD e a Fundao de Amparo Pesquisa e
Extenso Universitria FAPEU daquela Universidade.
Uma significativa parcela dos sistemas fotovoltaicos existentes
no pas foi instalada no mbito do Programa de Desenvolvimento
Energtico de Estados e Municpios PRODEEM, institudo pelo Governo
Federal em dezembro de 1994, no mbito da Secretaria de Energia do
Ministrio de Minas e Energia MME. Desde a sua criao, foram
destinados US$ 37,25 milhes para 8.956 projetos e 5.112 kWp
(quilowatt-pico) de potncia.
Esses projetos incluem bombeamento de gua, iluminao pblica e
sistemas energticos coletivos. A maioria dos sistemas do PRODEEM so
sistemas energticos e instalados.
A grande maioria desses sistemas localiza-se nas regies Norte e
Nor-deste do pas. No Brasil, entre os esforos mais recentes e
efetivos de ava-liao da disponibilidade de radiao solar,
destacam-se os seguintes:
a) Atlas Solarimtrico do Brasil, iniciativa da Universidade
Federal de Pernambuco UFPE e da Companhia Hidroeltrica do So
Francis-co CHESF, em parceria com o Centro de Referncia para
Energia Solar e Elica Srgio de Salvo Brito CRESESB;
b)Atlas de Irradiao Solar no Brasil, elaborado pelo Instituto
Na-cional de Meteorologia INMET e pelo Laboratrio de Energia Solar
LABSOLAR da Universidade Federal de Santa Catarina UFSC1.
1 Disponvel em: . Acesso em: 4 ago. 2011.
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24 25
Alm do apoio tcnico, cientfico e financeiro recebido de diversos
rgos e instituies brasileiras (MME, Eletrobrs/CEPEL e
universi-dades, entre outros), esses projetos tm tido o suporte de
organismos internacionais, particularmente da Agncia Alem de
Cooperao Tc-nica GTZ e do Laboratrio de Energia Renovvel dos
Estados Unidos (National Renewable Energy Laboratory) NREL/DOE.
Tambm a rea de aproveitamento da energia solar para aqueci-mento
de gua tem adquirido importncia nas regies Sul e Sudeste do pas,
onde uma parcela expressiva do consumo de energia eltrica
des-tinada a esse fim, principalmente no setor residencial.
e) Energia Termosolar
A tecnologia do aquecedor solar j vem sendo usada no Brasil
des-de a dcada de 60, poca em que surgiram as primeiras pesquisas.
Em 1973, empresas passaram a utiliz-la comercialmente. (ABRAVA,
2001).
Segundo informaes da Associao Brasileira de Refrigerao, Ar
Condicionado, Ventilao e Aquecimento (ABRAVA, 2001), existiam at
recentemente cerca de 500.000 coletores solares residenciais
instalados no Brasil. Somente com aquecimento domstico de gua para
banho, so gastos anualmente bilhes de kWh de energia eltrica, os
quais po-deriam ser supridos com energia solar, com enormes
vantagens socioe-conmicas e ambientais.
Mais grave ainda o fato de que quase toda essa energia costuma
ser consumida em horas especficas do dia, o que gera uma sobrecarga
no sistema eltrico. Alm disso, h uma enorme demanda em prdios
p-blicos e comerciais, que pode ser devidamente atendida por
sistemas de aquecimento solar central.
Embora pouco significativos diante do grande potencial
existente, j h vrios projetos de aproveitamento da radiao solar
para aquecimen-to de gua no pas. Essa tecnologia tem sido aplicada
principalmente em residncias, hotis, motis, hospitais, vestirios,
restaurantes industriais e no aquecimento de piscinas. Em Belo
Horizonte, por exemplo, j so
mais de 950 edifcios que contam com este benefcio e, em Porto
Seguro, 130 hotis e pousadas. (ABRAVA, 2001).
Um dos principais entraves difuso da tecnologia de aquecimento
solar de gua o custo de aquisio dos equipamentos, particularmen-te
para residncias de baixa renda. Mas a tendncia ao longo dos anos a
reduo dos custos, em funo da escala de produo, dos avanos
tec-nolgicos, do aumento da concorrncia e dos incentivos
governamentais.
Fatores que tm contribudo para o crescimento do mercado so: a
divulgao dos benefcios do uso da energia solar; a iseno de
impos-tos que o setor obteve; financiamentos, como o da Caixa
Econmica Fe-deral, aos interessados em implantar o sistema; e a
necessidade de re-duzir os gastos com energia eltrica durante o
racionamento em 2001. (ABRAVA, 2001).
Tambm so crescentes as aplicaes da energia solar para
aqueci-mento de gua em conjuntos habitacionais e casas populares,
como nos projetos Ilha do Mel, Projeto Cingapura, Projeto
Sapucaias, em Conta-gem, Conjuntos Habitacionais SIR e Maria Eugnia
(COHAB), em Go-vernador Valadares. (ABRAVA, 2001). Outro elemento
propulsor dessa tecnologia a Lei n. 10.295, de 17 de outubro de
2001, que dispe sobre a Poltica Nacional de Conservao e Uso
Racional de Energia e a pro-moo da eficincia nas edificaes
construdas no pas.
O crescimento mdio no setor, que j conta com aproximadamen-te
140 fabricantes e possui uma taxa histrica de crescimento anual de
aproximadamente 35%, foi acima de 50% em 2001. Em 2002, foram
pro-duzidos no pas 310.000 m2 de coletores solares. (ABRAVA,
2001).
Neste segmento, em especfico, importante para o Brasil
desenvol-ver uma estratgia de P&D para essa rea visando:
anlise das necessidades tecnolgicas e viabilidade econmica pa-ra
a produo de silcio de grau solar no pas. A indstria brasileira de
painis fotovoltaicos utiliza restos de silcio de grau eletrnico, de
custo mais elevado;
apoio ao desenvolvimento de clulas e painis solares no pas a
partir de silcio de grau solar;
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26 27
desenvolvimento e produo de componentes, sistemas eletrni-cos,
conversores e inversores para painis fotovoltaicos;
desenvolvimento de mecanismos regulatrios e tarifrios para
in-centivar a criao de um mercado para essa tecnologia, como j
adotado em diversos pases;
criao de normas tcnicas e padres de qualidade.
1.2 FunCIOnAMEnTO dO MERCAdO dE ElETRICIdAdE bRAsIlEIRO
O novo modelo do setor eltrico define que a comercializao de
ener-gia eltrica realizada em dois ambientes de mercado, o Ambiente
de Contratao Regulada - ACR e o Ambiente de Contratao Livre -
ACL.
a) Ambiente de contratao
A contratao no ACR formalizada atravs de contratos bilaterais
regulados, denominados Contratos de Comercializao de Energia
El-trica no Ambiente Regulado (CCEAR), celebrados entre Agentes
Vende-dores (comercializadores, geradores, produtores independentes
ou au-toprodutores) e Compradores (distribuidores) que participam
dos lei-les de compra e venda de energia eltrica.
J no ACL h a livre negociao entre os Agentes Geradores,
Comer-cializadores, Consumidores Livres, Importadores e
Exportadores de energia, sendo que os acordos de compra e venda de
energia so pac-tuados por meio de contratos bilaterais.
Os Agentes de Gerao, sejam concessionrios de servio pblico de
Ge-rao, Produtores Independentes de energia ou Autoprodutores,
assim co-mo os Comercializadores, podem vender energia eltrica nos
dois ambien-tes, mantendo o carter competitivo da gerao, e todos os
contratos, sejam do ACR ou do ACL, so registrados na CCEE e servem
de base para a conta-bilizao e liquidao das diferenas no mercado de
curto prazo.
Uma viso geral da comercializao de energia, envolvendo os dois
ambientes de contratao, apresentada na figura seguinte:
Figura 1 Comercializao de energia Fonte: Aneel (2008)
b) Ambiente de Contratao Regulada
Participam do Ambiente de Contratao Regulada - ACR os Agentes
Vendedores e os Agentes de Distribuio de energia eltrica. Para
garan-tir o atendimento aos seus mercados, os Agentes de Distribuio
podem adquirir energia das seguintes formas, de acordo com o art.
13 do De-creto n. 5.163/2004:
leiles de compra de energia eltrica proveniente de
empreendimen-tos de gerao existentes e de novos empreendimentos de
gerao;
gerao distribuda, desde que a contratao seja precedida de
chamada pblica realizada pelo prprio Agente de Distribuio e com
montante limitado a 10% do mercado do distribuidor;
usinas que produzem energia eltrica a partir de fontes elicas,
pe-quenas centrais hidreltricas e biomassa, contratadas na primeira
etapa do Programa de Incentivo s Fontes Alternativas de Energia
Eltrica PROINFA;
Itaipu Binacional.
VendedoresGeradores de Servio Pblico, Autoprodutores,Produtores
Independentes e Comercializadores
Ambiente de Contratao Regulada
(ACR)
Distribuidores(Consumidores Cativos)
Ambiente de Contratao Livre
(ACL)
Consumidores Livres, Comercializadores
Contratos Resultantesde Leiles
Contratos LivrementeNegociados
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28 29
As Regras de Comercializao so um conjunto de equaes ma-temticas
e fundamentos conceituais, complementares e integrantes Conveno de
Comercializao de Energia Eltrica, instituda pela Re-soluo Normativa
ANEEL n. 109, de 26 de outubro de 2004, que asso-ciadas aos seus
respectivos Procedimentos de Comercializao, estabe-lecem as bases
necessrias para a operao comercial da CCEE e estipu-lam o processo
de contabilizao e liquidao.
c) Energia de Reserva
A Energia de Reserva foi inicialmente prevista na Lei n.
10.848/2004, e regulamentada posteriormente por intermdio do
Decreto n. 6.353/2008. Esse Decreto estabeleceu que o valor
necessrio para o pagamento desta contratao fosse arcado pelos
consumidores finais do SIN.
A Energia de Reserva contratada dever ser proveniente de novos
empreendimentos ou empreendimentos existentes, desde que estes
em-preendimentos atendam s seguintes condies:
I) acrescentem Garantia Fsica ao SIN;II) sejam empreendimentos
que no entraram em operao comercial,
at 16 de janeiro de 2008 (data de publicao do Decreto
6.353/2008).
De forma complementar energia contratada no ambiente regula-do,
a partir do Decreto n. 6.353, de 16 de janeiro de 2008, o Modelo do
Setor Eltrico Nacional passou a contar com a contratao da chamada
Energia de Reserva. Seu objetivo elevar a segurana no fornecimento
de energia eltrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) com
energia proveniente de usinas especialmente contratadas para este
fim.
Com o incio da comercializao da Energia de Reserva, em janeiro
de 2009, a Cmara de Comercializao de Energia Eltrica (CCEE) pas-sou
a representar os agentes de consumo desta energia e a responder
pela centralizao da relao contratual entre as partes e pela gesto
da Conta de Energia de Reserva (CONER).
Esta modalidade de contratao formalizada mediante a celebra-o
dos Contratos de Energia de Reserva (CER) entre os agentes
vende-
dores nos leiles e a CCEE, como representante dos agentes de
consumo, incluindo os consumidores livres, aqueles referidos no 5o
do art. 26 da Lei n. 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e os
autoprodutores.
Decorrente deste processo de contratao, o Encargo de Energia de
Reserva (EER) passa a ser cobrado de todos os usurios do SIN. O
en-cargo ser apurado de acordo com as Regras de Comercializao de
Energia Eltrica, verso 2010, aprovadas por meio da Resoluo
Nor-mativa da ANEEL n. 385/2009.
1.2.1 O quadro econmico do mercado da eletricidade
brasileiro
a) O processo de comercializao
Participam do Sistema dos leiles e mercado livre do Ambiente de
Contratao Regulada (ACR), na parte compradora, apenas as
distri-buidoras, para as quais passou a ser a nica forma de
contratar grande volume de suprimento para o longo prazo.
As vendedoras da energia eltrica so as geradoras. O incio da
entre-ga previsto para ocorrer em um, trs ou cinco anos aps a data
de rea-lizao do leilo (que so chamados, respectivamente, de A-1,
A-3 e A-5).
O MME (Ministrio de Minas e Energia) determina a data dos
leiles, que so realizados pela ANEEL e pela CCEE. Por meio de
portaria, fixa o preo teto para o MWh a ser ofertado, de acordo com
a fonte da energia: trmica ou hdrica. Como as geradoras entram em
pool (ou seja, a oferta no individualizada), a prioridade dada ao
vendedor que pratica o me-nor preo. Os valores mximos devem ser
iguais ou inferiores ao preo teto.
Os leiles dividem-se em duas modalidades principais: energia
exis-tente e energia nova. A primeira corresponde produo das usinas
j em operao e os volumes contratados so entregues em um prazo
me-nor (A-1). A segunda, produo de empreendimentos em processo de
leilo das concesses e de usinas que j foram outorgadas pela ANEEL e
esto em fase de planejamento ou construo. Neste caso, o prazo de
en-trega geralmente de trs ou cinco anos (A-3 e A-5). Alm deles, h
os leiles de ajuste e os leiles de reserva.
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30 31
Nos primeiros, as distribuidoras complementam o volume necessrio
ao atendimento do mercado (visto que as compras de longo prazo so
rea-lizadas com base em projees), desde que ele no supere 1% do
volume total. No quinto ano anterior ao ano A (chamado ano A - 5),
realizado o leilo para compra de energia de novos empreendimentos
de Gerao. No terceiro ano anterior ao ano A (chamado ano A - 3),
realizado o leilo para aquisio de energia de novos empreendimentos
de Gerao. No ano anterior ao ano A (chamado ano A - 1), realizado o
leilo para aquisi-o de energia de empreendimentos de Gerao
existentes.
Alm disso, podero ser promovidos leiles de ajuste, previstos no
ar-tigo 26 do Decreto n. 5.163, de 30/07/2004, tendo por objetivo
comple-mentar a carga de energia necessria ao atendimento do
mercado consu-midor das concessionrias de distribuio, at o limite
de 1% dessa carga.
Nos leiles de reserva, o objeto de contratao a produo de usi-nas
que entraro em operao apenas em caso de escassez da produo das
usinas convencionais (basicamente hidreltricas).
Como so realizados com antecedncia de vrios anos, esses leiles
so tambm indicadores do cenrio da oferta e da procura no mdio e
longo prazos. Para a EPE, portanto, fornecem variveis necessrias
ela-borao do planejamento. Para os investidores em gerao e para as
dis-tribuidoras, proporcionam maior segurana em clculos como fluxo
de caixa futuro, por permitir a visualizao de, respectivamente,
receitas de vendas e custos de suprimento ao longo do tempo.
Segundo o governo, o mecanismo de colocao prioritria da energia
ofertada pelo menor preo tambm garante a modicidade tarifria.
No mercado livre ou ACL, vendedores e compradores negociam
en-tre si as clusulas dos contratos, como preo, prazo e condies de
en-trega. Da parte vendedora participam as geradoras enquadradas
como PIE (produtores independentes de energia). A parte compradora
cons-tituda por consumidores com demanda superior a 0,5 MW que
adqui-rem a energia eltrica para uso prprio. As transaes geralmente
so intermediadas pelas empresas comercializadoras, tambm
constitudas na dcada de 90, que tm por funo favorecer o contato
entre as duas pontas e dar liquidez a esse mercado.
b) Operaes de curto prazo
Os contratos tm prazos que podem chegar a vrios anos. O
com-prador, portanto, baseia-se em projees de consumo. O vendedor,
nas projees do volume que ir produzir e que variam de acordo com as
determinaes do ONS. Assim, nas duas pontas podem ocorrer diferen-as
entre o volume contratado e aquele efetivamente movimentado. O
acerto dessa diferena realizado por meio de operaes de curto prazo
no mercado spot abrigado pela CCEE, que tm por objetivo fazer com
que, a cada ms, as partes zerem as suas posies atravs da compra ou
venda da energia eltrica.
Os preos so fornecidos pelo programa Newave e variam para cada
uma das regies que compem o SIN, de acordo com a disponibilidade de
energia eltrica.
Alm de abrigar essas operaes, a CCEE tambm se responsabiliza
pela sua liquidao financeira. Esta a sua funo original.
Nos ltimos anos, a entidade passou a abrigar a operacionalizao
de parte dos leiles de venda da energia que, junto s licitaes para
cons-truo e operao de linhas de transmisso, so atribuio da
ANEEL.
O Processo de Comercializao de Energia Eltrica ocorre de acordo
com parmetros estabelecidos pela Lei n. 10.848/2004, pelos Decretos
n. 5.163/2004 e n. 5.177/2004 (o qual instituiu a CCEE), e pela
Resoluo Normativa ANEEL n. 109/2004, que instituiu a Conveno de
Comer-cializao de Energia Eltrica.
As relaes comerciais entre os Agentes participantes da CCEE so
regidas predominantemente por contratos de compra e venda de
ener-gia, e todos os contratos celebrados entre os Agentes no mbito
do Siste-ma Interligado Nacional devem ser registrados na CCEE.
Esse registro inclui apenas as partes envolvidas, os montantes
de energia e o perodo de vigncia; os preos de energia dos contratos
no so registrados na CCEE, sendo utilizados especificamente pelas
partes envolvidas em suas liquidaes bilaterais.
A CCEE contabiliza as diferenas entre o que foi produzido ou
con-sumido e o que foi contratado.
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32 33
As diferenas positivas ou negativas so liquidadas no Mercado de
Curto Prazo e valorado ao PLD (Preo de Liquidao das Diferenas),
de-terminado semanalmente para cada patamar de carga e para cada
sub-mercado, tendo como base o custo marginal de operao do sistema
limi-tado por um preo mnimo e por um preo mximo. Dessa forma,
pode--se dizer que o mercado de curto prazo o mercado das diferenas
entre montantes contratados e montantes medidos.
So associados da CCEE todos os Agentes com participao obrigatria
e facultativa previstos na Conveno de Comercializao de Energia
Eltrica.
Os Agentes da CCEE dividem-se nas Categorias de Gerao, de
Dis-tribuio e de Comercializao, conforme definido na Conveno de
Comercializao.
c) Gerao
Categoria dos Agentes Geradores, Produtores Independentes e
Auto-produtores. A atividade de gerao de energia eltrica permanece
com seu carter competitivo, sendo que todos os Agentes de Gerao
podero ven-der energia tanto no ACR como no ACL. Os Geradores tambm
possuem livre acesso aos sistemas de transmisso e distribuio de
energia eltrica.
Os Agentes de Gerao podem ser classificados em: Concessionrios
de servio Pblico de Gerao: agente titular de Servio Pblico Federal
delegado pelo Poder Concedente mediante li-citao, na modalidade de
concorrncia, pessoa jurdica ou consr-cio de Empresas para explorao
e prestao de servios pblicos de energia eltrica, nos termos da Lei
8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
Produtores Independentes de Energia Eltrica: so Agentes
in-dividuais ou reunidos em consrcio que recebem concesso,
per-misso ou autorizao do Poder Concedente para produzir energia
eltrica destinada comercializao por sua conta e risco.
Autoprodutores: so Agentes com concesso, permisso ou auto-rizao
para produzir energia eltrica destinada a seu uso exclu-sivo,
podendo comercializar eventual excedente de energia, desde que
autorizado pela ANEEL.
d) distribuio
Categoria dos Agentes Distribuidores. A atividade de distribuio
orientada para o servio de rede e de venda de energia aos
consumi-dores com tarifa e condies de fornecimento reguladas pela
ANEEL (Consumidores Cativos). Com o novo modelo, os distribuidores
tm participao obrigatria no ACR, celebrando contratos de energia
com preos resultantes de leiles.
e) Comercializao
Categoria dos Agentes Importadores e Exportadores,
Comercializa-dores e Consumidores Livres.
ImportadoresSo os Agentes do setor que detm autorizao do Poder
Conce-dente para realizar importao de energia eltrica para
abasteci-mento do mercado nacional.
ExportadoresSo os Agentes do setor que detm autorizao do Poder
Conce-dente para realizar exportao de energia eltrica para
abasteci-mento de pases vizinhos.
ComercializadoresOs Agentes Comercializadores de energia eltrica
compram ener-gia atravs de contratos bilaterais celebrados no ACL,
podendo vender energia aos consumidores livres, no prprio ACL, ou
aos distribuidores atravs dos leiles do ACR.
Consumidores livresSo consumidores que, atendendo aos requisitos
da legislao vi-gente, podem escolher seu fornecedor de energia
eltrica (gera-dores e comercializadores) por meio de livre
negociao. A tabela apresentada adiante resume as condies para que o
consumidor de energia possa se tornar livre.
A partir de 1998, conforme regulamenta a Lei n. 9.427, pargrafo
5, art. 26, de 26 de dezembro de 1996, os consumidores com
deman-
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34 35
da mnima de 500 kW, atendidos em qualquer tenso de fornecimento,
tm tambm o direito de adquirir energia de qualquer fornecedor,
des-de que a energia adquirida seja oriunda de Pequenas Centrais
Hidrel-tricas (PCHs) ou de fontes alternativas (elica, biomassa ou
solar).
Conforme disposto no inciso III do art. 2 do Decreto n.
5163/2004, os consumidores livres e aqueles atendidos conforme o
pargrafo 5 do art. 26 da Lei n. 9.427 devem garantir o atendimento
a 100% de seu con-sumo verificado, atravs de gerao prpria ou de
contratos bilaterais celebrados no Ambiente de Contratao Livre que,
quando necessrio, devero ser aprovados, homologados ou registrados
na ANEEL.
f) Agentes Obrigatrios
So Agentes com participao obrigatria na CCEE: os concessionrios,
permissionrios ou autorizados de gerao que possuam central geradora
com capacidade instalada igual ou su-perior a 50 MW;
os autorizados para importao ou exportao de energia eltrica com
intercmbio igual ou superior a 50 MW;
os concessionrios, permissionrios ou autorizados de servios e
instalaes de distribuio de energia eltrica cujo volume
comer-cializado seja igual ou superior a 500 GWh/ano, referido ao
ano anterior;
os concessionrios, permissionrios ou autorizados de servios e
instalaes de distribuio de energia eltrica cujo volume
comer-cializado seja inferior a 500 GWh/ano, referido ao ano
anterior, quando no adquirirem a totalidade da energia de supridor
com tarifa regulada;
os autorizados de comercializao de energia eltrica, cujo volume
comercializado seja igual ou superior a 500 GWh/ano, referido ao
ano anterior;
os Consumidores Livres e os consumidores que adquirirem energia
na forma do 5 do art. 26 da Lei n. 9.427, de 26 de dezembro de
1996.
g) Agentes Facultativos
So Agentes com participao facultativa na CCEE: os titulares de
autorizao para autoproduo e cogerao com central geradora de
capacidade instalada igual ou superior a 50 MW, desde que suas
instalaes de gerao estejam diretamente conectadas s instalaes de
consumo e no sejam despachadas de modo centralizado pelo ONS, por
no terem influncia significati-va no processo de otimizao energtica
dos sistemas interligados;
demais titulares de concesso ou autorizao para explorao de
ser-vios de gerao, para realizao de atividades de comercializao de
energia eltrica, bem como para importao e exportao de energia.
h) Preo de liquidao das diferenas
O Preo de Liquidao das Diferenas (PLD) utilizado para valorar a
compra e a venda de energia no Mercado de Curto Prazo.
A formao do preo da energia comercializada no mercado de cur-to
prazo se faz pela utilizao dos dados considerados pelo ONS para a
otimizao da operao do Sistema Interligado Nacional.
Em funo da preponderncia de usinas hidreltricas no parque de
gerao brasileiro, so utilizados modelos matemticos para o clculo do
PLD, que tm por objetivo encontrar a soluo tima de equilbrio entre
o benefcio presente do uso da gua e o benefcio futuro de seu
ar-mazenamento, medido em termos da economia esperada dos
combus-tveis das usinas termeltricas.
A mxima utilizao da energia hidreltrica disponvel em cada
pe-rodo a premissa mais econmica, do ponto de vista imediato, pois
mi-nimiza os custos de combustvel. No entanto, essa premissa
resulta em maiores riscos de dficits futuros. Por sua vez, a mxima
confiabilidade de fornecimento obtida conservando o nvel dos
reservatrios o mais elevado possvel, o que significa utilizar mais
gerao trmica e, portan-to, aumento dos custos de operao.
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36 37
Com base nas condies hidrolgicas, na demanda de energia, nos
preos de combustvel, no custo de dficit, na entrada de novos
projetos e na disponibilidade de equipamentos de gerao e
transmisso, o mo-delo de precificao obtm o despacho (gerao) timo
para o perodo em estudo, definindo a gerao hidrulica e a gerao
trmica para cada submercado. Como resultado desse processo so
obtidos os Custos Mar-ginais de Operao (CMO) para o perodo
estudado, para cada patamar de carga e para cada submercado.
O PLD um valor determinado semanalmente para cada patamar de
carga com base no Custo Marginal de Operao, limitado por um preo
mximo e mnimo vigentes para cada perodo de apurao e para cada
Submercado. Os intervalos de durao de cada patamar so determina-dos
para cada ms de apurao pelo ONS e informados CCEE, para que sejam
considerados no SCL.
Na CCEE so utilizados os mesmos modelos adotados pelo ONS para
determinao da programao e despacho de gerao do sistema, com as
adaptaes necessrias para refletir as condies de formao de pre-os na
CCEE. No clculo do PLD no so consideradas as restries de transmisso
internas a cada submercado e as usinas em testes, de forma que a
energia comercializada seja tratada como igualmente disponvel em
todos os seus pontos de consumo e que, consequentemente, o preo
seja nico dentro de cada uma dessas regies. No clculo do preo so
consideradas apenas as restries de transmisso de energia entre os
submercados (limites de intercmbios).
As usinas que apresentarem limitaes operativas (inflexibilidade)
pa-ra o cumprimento de despacho por parte do ONS tm sua parte
inflex-vel no considerada no estabelecimento do preo e so
consideradas co-mo abatimentos da carga a ser atendida. Contudo, se
a unidade geradora tiver declarado um nvel mnimo de gerao
obrigatria (inflexvel) e esti-ver programada para gerar acima desse
nvel (flexvel), ser considerada na formao do preo. As geraes de
teste produzidas pela entrada de novas unidades tambm no so
consideradas no processo de formao do PLD.
O clculo do preo baseia-se no despacho ex-ante, ou seja,
apu-rado com base em informaes previstas, anteriores operao real
do
sistema, considerando-se os valores de disponibilidades
declaradas de gerao e o consumo previsto de cada submercado. O
processo comple-to de clculo do PLD - Preo de Liquidao das
Diferenas consiste na utilizao dos modelos computacionais Newave e
Decomp, os quais pro-duzem como resultado o Custo Marginal de
Operao de cada submer-cado, respectivamente em base mensal e
semanal.
A Tabela a seguir sumariza o processo do clculo do preo de
energia na CCEE e a legislao pertinente.
Tabela 1 Etapas do Clculo do Preo de Liquidao das Diferenas
A abrangncia Caracterizao
setembro de 2000 a Maio de 2001
Preo ex-ante por submercado, em base mensal, por patamar de
carga. Calculado pelo Modelo Newave (Resoluo ANEEL n. 334/2000) e
Ofcio SRG/ANEEL n. 96/2000.
Junho de 2001 Preo ex-ante por submercado, em base mensal, por
patamar de carga. Calculado pelo Modelo Newave/Newdesp para os
submercados Norte e Sul, fora do racionamento (Resolues ANEEL n.
202/2001, GCE n. 12/2001) e Ofcio ANEEL n. 116/2002. Para os
submercados Nordeste e Sudeste/Centro-Oeste em racionamento,
adotado custo de dficit R$ 684,00 R$/MWh - (Resoluo GCE n.
12/2001).
Julho de 2001 a Janeiro de 2002
Preo ex-ante por submercado, em base semanal. Determinado de
acordo com procedimentos estabelecidos pela GCE (Resolues GCE n.
12/2001, 49/2001, 54/2001, 77/2001, 92/2001, 102/2002 e
109/2002).
Fevereiro a Abril de 2002
Preo ex-ante por submercado, em base semanal. Calculado pelos
Modelos Newave/Newdesp, com revises semanais (Resolues GCE n.
109/02 e ANEEL n. 70/2002).
Maio de 2002 em diante
Preo ex-ante por submercado, em base semanal. Calculado pelos
Modelos Newave/Decomp (Resolues ANEEL n. 42/2002, 228/2002,
395/2002, 433/2002, 794/2002, 27/2003, 29/2003, 377/2003, 680/2003,
682/2003, 686/2003, Resolues Homologatrias ANEEL n. 002/2004 e
286/2004, Despachos ANEEL n. 401/2003, 402/2003, 873/2003, 850/2004
e 01/2005, Resoluo n. 10/2003 do CNPE, Decreto n. 5.177/2004).
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38 39
i) Entendendo os leiles
As concessionrias, as permissionrias e as autorizadas de servio
pblico de distribuio de energia eltrica do Sistema Interligado
Na-cional (SIN), por meio de licitao na modalidade de leiles, devem
ga-rantir o atendimento totalidade de seu mercado no Ambiente de
Con-tratao Regulada (ACR), de acordo com o estabelecido pelo artigo
11 do Decreto n. 5.163/2004 e artigo 2 da Lei n. 10.848/2004.
Cabe ANEEL a regulao das licitaes para contratao regulada de
energia eltrica e a realizao do leilo diretamente ou por interm-dio
da Cmara de Comercializao de Energia Eltrica (CCEE), confor-me
determinado no pargrafo 11 do artigo 2 da Lei n. 10.848/2004.
O critrio de menor tarifa (inciso VII, do art. 20, do Decreto n.
5.163/2004) utilizado para definir os vencedores de um leilo, ou
seja, os vencedores do leilo sero aqueles que ofertarem energia
eltrica pelo menor preo por Mega-Watt hora para atendimento da
demanda prevista pelas distribuidoras. Os Contratos de
Comercializao de Energia Eltrica em Ambiente Regulado (CCEAR) sero,
ento, celebrados entre os vence-dores e as distribuidoras que
declararam necessidade de compra para o ano de incio de suprimento
da energia contratada no leilo.
1.2.2 Modelo do mercado do setor Eltrico brasileiro
A primeira organizao do mercado de eletricidade no Brasil
ocor-reu com aprovao do Cdigo de guas em 1934, cujos princpios so
ainda hoje a base da estrutura de funcionamento desta indstria.
Nessa linha de argumento, o Brasil teve trs momentos importantes na
hist-ria do desenvolvimento dos servios de eletricidade:
a) mudana de base tecnolgica (a separao entre o direito de
pro-priedade do solo e o aproveitamento dos recursos hdricos
permitiu o desenvolvimento de novas bases econmicas);
b) mudana pragmtica (a escassez da oferta de eletricidade e as
pre-crias condies do fornecimento em vrias regies levaram o governo
Kubitschek a decidir pela expanso da rede eltrica via empresas
estatais);
c) mudana de privatizao (o governo reconhece as dificuldades
fi-nanceiras de continuar expandindo a oferta de eletricidade pelas
em-presas estatais).
Essas modificaes poderiam ser comparadas com o desenvolvi-mento
da economia americana e de outros pases que tambm inicia-ram suas
reformas econmicas e os movimentos de privatizao, des-regulamentao
e reestruturao das indstrias de rede. As mudanas atuais no so
dirigidas para modernizar as atividades e os negcios que as
empresas estatais (operando na forma de Holdings) desenvol-viam.
Elas so de ordem econmica, poltica, social e tecnolgica. De fa-to,
vrios elementos importantes esto dirigindo o processo de mudan-as e
transformando os negcios de eletricidade de uma indstria
inte-gralmente monopolstica para uma indstria mista
competitiva.
A partir de 1995, o mercado de eletricidade no Brasil opera com
uma nova organizao e uma nova estrutura de decises, podendo--se
destacar a nova agncia de regulao (ANEEL), o Mercado Ataca-dista de
Energia (MAE), o Operador Nacional do Sistema (ONS) e o Conselho
Nacional de Poltica de Energia (CNPE). Nos grandes for-necimentos,
a ideia de que a eletricidade pudesse ser negociada no mercado spot
como uma commodity, isto , uma mercadoria como as demais existentes
na economia que so negociadas para entrega fu-tura. Nesse contexto,
surge a ideia de criao de uma bolsa especial de energia, cuja nfase
estaria na negociao de contratos a termo e fu-turo, uma ideia
praticamente inexistente na economia brasileira at o advento do
novo modelo proposto pela Coopers & Lybrand ao MME no ano de
1997.
Outro componente importante dessa estrutura o mercado a varejo
(retail market) que deriva da separao das atividades de
comercializao da distribuio. So produtores independentes e
comercializadores (mar-keters) que competem no varejo para
ofertarem os excedentes de energia.
Nesse quadro, outra deciso foi importante para melhorar a
eficin-cia da rede: a desverticalizao dos negcios de gerao,
transmisso, distribuio e comercializao. Este desdobramento visa
introduzir a competio na gerao e comercializao com o objetivo de
reduzir os
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40 41
custos envolvidos nesses dois segmentos. O sistema de transmisso
e de distribuio de eletricidade fica caracterizado como monoplio
natu-ral, sendo regulamentado e controlado pelo governo federal
para evitar abusos no estabelecimento de preos e de proteo aos
consumidores. A rede eltrica passa a ter acesso livre para que os
consumidores possam se conectar em qualquer ponto dela e receber o
fornecimento de eletri-cidade da empresa que escolheram para
comprar.
A introduo dessa nova estrutura e organizao do mercado de
ele-tricidade foi feita com base no conjunto de princpios definidos
no mode-lo mercantil proposto em 1997 e que se encontra em fase de
implementa-o. A viabilizao deste modelo depende da firme disposio
do Estado de dar sequncia aos procedimentos propostos, privatizar
parcial ou inte-gralmente as empresas que se encontram sob a
responsabilidade da ad-ministrao federal e estadual. Para o
funcionamento dos mercados ata-cadista de energia e de varejo, as
empresas precisam estar dispostas a cor-rer algum risco e atender s
regras estabelecidas no quadro regulatrio.
O pas no conseguiu, portanto, estabelecer diretrizes seguras
para o funcionamento das agncias de regulao, uma vez que elas
sofrem pres-ses de grupos interessados e desmandos da prpria
administrao p-blica. O CNPE ainda no se firmou como rgo mximo de
poltica p-blica de energia e os demais papis de influncia que
ajudariam o desdo-bramento de outras atividades no mbito
encontram-se paralisados. A nova organizao do mercado de
eletricidade busca afirmao pela pres-so das empresas e investidores
para o cumprimento dos contratos de fornecimento estabelecidos e
aprovados pela agncia de regulao.
O processo de reestruturao do setor eltrico nacional comea a
ficar mais forte a partir de 1993, com a promulgao da Lei n.
8.6317.
Em 1995, com a promulgao das Leis das Concesses n. 8.987 e o
Decreto n. 9.074 (que regulamentaram o artigo 175 da Constituio
Fe-deral), criou-se condies legais para que os geradores e
distribuido-res de energia eltrica pudessem competir pelo
suprimento dos grandes consumidores de energia eltrica.
Porm, a privatizao comeou a ser implementada antes que o Es-tado
tivesse criado os mecanismos necessrios para a nova regulao
do setor. A ANEEL (Agncia Nacional de Energia Eltrica) foi
criada so-mente em 6 de outubro de 1997, por meio da aprovao do
Decreto n. 2.335. A ANEEL veio exercer a funo de rgo regulador em
nvel fede-ral, substituindo o DNAEE e reordenando as reas de
negcios do setor em: produo de energia (gerao); transporte nas
tenses mais altas (transmisso); transporte com o especfico objetivo
de atendimento a consumidores finais (distribuio); e vendas no
varejo, com a funo de medir e conquistar os consumidores finais
(comercializao).
Na esfera estadual tambm foram criadas agncias reguladoras, a
sa-ber: outras 12 unidades da federao criaram suas agncias de
regula-o (porm, vinculadas a ANEEL) do setor eltrico para atender s
es-pecificidades da regulao estadual.
Suas respectivas agncias so: na regio Norte, a ARCON (estado do
Par); na regio Nordeste, a ARCE (estado do Cear), ARSEP (estado do
Rio Gran-de do Norte), a ARPE (estado de Pernambuco), a ASES
(estado de Sergipe) e a AGERBA (estado da Bahia); na regio Sudeste
a AGERSA (estado do Esp-rito Santo), a ASEP (estado do Rio de
Janeiro) e a CSPE (estado de So Paulo); na regio Centro Oeste a
AGER/MT (estado do Mato Grasso) e a AGR (estado de Gois); e, por
fim, na regio Sul, a AGERGS (estado do Rio Grande do Sul).
O novo modelo de regulao definido pelo governo federal dividiu o
setor em quatro segmentos, cada um com uma forma distinta de
ope-racionalizao e um agente envolvido. O segmento da gerao foi
aber-to concorrncia privada; o segmento da transmisso permanece
como monoplio gerido pelo Operador Nacional do Sistema Eltrico
ONS2; o segmento da distribuio tambm continuaria como monoplio
ge-rido por concessionrias; e, por fim, o segmento da comercializao
foi aberto competio pelas comercializadoras.
de fundamental importncia esclarecer que a remodelao do se-tor
eltrico brasileiro passou por uma transio de um Estado produtor
para um Estado regulador, incluindo:2 O ONS uma entidade de direito
privado, sem fins lucrativos e que est estruturado sob a forma de
associao civil.
Dele participam geradores, empresas de transmisso e de
distribuio, consumidores livres, comercializadores, im-portadores e
exportadores de eletricidade. Suas funes consistem na garantia da
qualidade do suprimento eltrico na rede de transmisso; na garantia
de que todos os agentes do setor eltrico tenham acesso aos servios
prestados pela rede de transmisso; e o despacho das centrais cujo
objetivo a minimizao do preo de energia no mercado atacadista.
(TOLMASQUIM; CAMPOS, 2002).
-
42 43
a) criao do marco regulatrio;b) criao e fortalecimento das
agncias reguladoras e;c) realizao das privatizaes.
Todavia, quando observa-se o caso do setor eltrico brasileiro e
em que contexto foi privatizado, nota-se claramente uma inverso de
prio-ridade e de proposio prtica, ou seja: no Brasil comeou-se com
as privatizaes. E, ainda em andamento, criaram-se as agncias
regulado-ras (ANEEL, no caso do setor eltrico) e, em seguida foram
formulando os marcos regulatrios.
De acordo com o Congresso Nacional (2002), no perodo de 1991 a
1995, o acrscimo mdio capacidade instalada de gerao de energia foi
de 1.179 MW/ano. No perodo de 1996 a 2000, o acrscimo
corres-pondente foi de 3.100 MW/ano.
Na mesma dcada, aps a Conferncia das Naes Unidas para o Meio
Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92), o Pas tambm passou a
incorporar, de modo mais intenso, novas formas de aproveitamento de
energias reno-vveis atravs de incentivos regionais e locais, em
parcerias com governos estaduais, concessionrias e laboratrios de
pesquisa, sobretudo voltados inicialmente para sistemas
fotovoltaicos e elicos de gerao de energia eltrica. Essas
experincias foram responsveis pela demonstrao da via-bilidade
tcnica das operaes de fontes renovveis de energia no Brasil e pelo
desenvolvimento de know-how relacionado operao de empreendi-mentos
para o aproveitamento dessas fontes de energia no pas.
Em 1994, foi criado o Programa de Desenvolvimento Energtico dos
Estados e Municpios (PRODEEM) com o objetivo de se fornecer energia
eltrica a comunidades remotas no conectadas s redes de
ele-trificao, instalando-se principalmente sistemas fotovoltaicos.
De acor-do com Winrock International (2003), foram adquiridos 3 MW
de capa-cidade de gerao atravs de licitaes internacionais, que,
segundo da-dos do Programa, beneficiaram aproximadamente 400 mil
pessoas em mais de 2.000 comunidades. No mesmo ano, o Ministrio de
Minas e Energia (MME) e o Ministrio de Cincia e Tecnologia (MCT)
propuse-ram a definio de Diretrizes para o Desenvolvimento de
Energias Solar
e Elica com o intuito de difundir e disseminar a utilizao desse
tipo de energia. No mesmo sentido, foram criados nos anos que se
seguiram os diversos centros de referncia, especializados em cada
tipo de tec-nologia, quais sejam, o Centro de Referncia em Energia
Solar e Elica (CRESESB); o Centro de Referncia em Biomassa
(CENBIO); e o Centro de Referncia em Pequenas Centrais Hidreltricas
(CERPCH).
Os constantes esforos governamentais culminaram com o lana-mento
do Programa de Incentivo s Fontes Alternativas de Energia El-trica
(PROINFA), em 2002. O PROINFA previa a contratao e incor-porao ao
Sistema Interligado Nacional (SIN) de 3.300 MW gerados a partir de
fontes renovveis de energia, especificamente de fontes de
bio-massa, elicas e de pequenas centrais hidreltricas (PCH)3.
O Programa tornou-se o principal plano diretor da diversificao
da matriz energtica nacional. Entre os benefcios estimados pelo
Programa, esto a gerao de 150 mil postos diretos e indiretos de
trabalho; investi-mento de R$ 4 bilhes na indstria nacional de
equipamentos e materiais; diversificao da matriz energtica,
reduzindo a dependncia de recursos hidrolgicos e economia de 40
m3/s na cascata do Rio So Francisco a ca-da 100 MW instalados;
emisso evitada de 2,5 tCO2/ano; e investimentos privados da ordem
de R$ 8 bilhes. O Grfico 1 apresenta a potncia con-tratada pelo
PROINFA por regio e tipo de fonte, no perodo 2005-2006:
NO NE SE/CO S
102,2 119,2
805,58
41,8
460,94
163,05
784,14
105,1
454,29
263,1
Biomassa Elica PCH
Grfico 1 - Potncia contratada por regio e fonte (MW)
3 3.300MW, prevendo-se a contratao de 1.100 MW gerados por cada
fonte, respectivamente.
-
44 45
As reformas institucionais tambm possibilitaram a insero do
setor privado em empreendimentos relacionados com a gerao de
energia eltrica a partir de fontes renovveis. Em 1994, foi criada a
Associao Brasileira de Empresas de Energia Renovvel e Eficincia
Energtica (ABEER). A nova legislao do setor eltrico criou um
mo-delo comercial competitivo e instituiu novos agentes como
Produtor Independente de Energia, Consumidor Livre e o Mercado
Atacadista de Energia (MAE), do qual participam representantes das
62 maiores empresas de gerao, distribuio e comercializao de energia
eltri-ca no Brasil.
No quadro geral, o Brasil apresenta uma matriz energtica
prepon-derantemente renovvel na gerao de energia eltrica, com nveis
rela-tivamente baixos de emisses de CO2. Segundo dados de
International Energy Agengy (2003), as emisses de dixido de carbono
para gerao energtica no Brasil atingem 1,69 tCO2/tep, enquanto
pases como Es-tados Unidos e Alemanha atingem 2,49 tCO2/tep e 2,42
tCO2/tep, res-pectivamente. A mdia brasileira tambm se encontra
abaixo da mdia mundial, estimada em 2,36 tCO2/tep.
Entretanto, de acordo com a Resenha Energtica Brasileira (2007),
observa-se uma tendncia crescente da participao de fontes de
ori-gem fssil, notadamente o gs natural, cuja participao passou de
3,7%, em 1998, para 9,3% em 2007. Porm, observa-se, pari passu,
tendncia decrescente de participao de fontes fsseis relativamente
mais emissoras de dixido de carbono, como as originrias de leos
combustveis. O Plano Decenal de Expanso 1999/2008, elaborado pe-la
Eletrobrs, prev um aumento da participao de energias renov-veis. No
entanto, as fontes compreendidas no conceito mais restrito de
renovveis (solar, elica, biomassa etc.) podero permanecer
inex-pressivas no todo.
O Grfico 2 apresenta a participao percentual das fontes para a
ge-rao de energia eltrica no Brasil.
Hidrulica77,3%
Biomassa77,3%
Nuclear2,5%
Gsnatural3,6%Derivadosde Petrleo
2,8%Carvomineral1,3%
1.3 QuAdRO InsTITuCIOnAl dO sETOR ElTRICO bRAsIlEIRO
A Estrutura Organizacional do Ministrio de Minas e Energia est
disposta da seguinte forma:
Autarquias- Depto. Nac.de Produo Mineral- Agncia Nac. de Energia
Eltrica
(Aneel)- Agncia Nac. do Petrleo (ANP)
Sociedades de Economia Mista- Petrleo Brasileiro S.A.
(Petrobras)- Centrais Eltricas Brasileiras S.A.
(Eletrobras)
Empresas Pblicas- Companhia de Pesquisa de
Recursos Minerais (CPRM)- Comercializao Brasileira de
Energia Emergencial (CBEE)- Empr. de Pesq. Energtica (EPE)
M I N I S T RO
Secretaria de Geologia,Minerao e Transformao Mineral
Secretaria de Energia Eltrica
Assessoria Econmica
Consultoria Jurdica
Gabinete do Ministro
Secretaria de Petrleo, Gs Naturale Combustveis Renovveis
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Estratgico
Subsecretaria de Planejamento, Oramento e Administrao
Assessoria Especial de Gesto Estratgica
Secretaria Executiva
Grfico 2 - Gerao de energia eltrica no Brasil, participao por
fonte.Fonte: Fonte: Resenha Energtica Brasileira 2007, MME.
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1.3.1. O Marco Poltico
a) Agncia nacional do Petrleo, Gs natural e biocombustveis
(AnP): implantada em 1998, pelo Decreto n. 2.455, o rgo regulador
das atividades que integram a indstria do petrleo e gs natural e a
dos biocombustveis no Brasil.
Autarquia federal, vinculada ao Ministrio de Minas e Energia, a
ANP responsvel pela execuo da poltica nacional para o setor
ener-gtico do petrleo, gs natural e biocombustveis, de acordo com a
Lei do Petrleo (Lei n. 9.478/1997).
A ANP estabelece regras por meio de portarias, instrues
norma-tivas e resolues; promove licitaes e celebra contratos em
nome da Unio com os concessionrios em atividades de explorao,
desenvolvi-mento e produo de petrleo e gs natural; e fiscaliza as
atividades das indstrias reguladas, diretamente ou mediante
convnios com outros rgos pblicos, entre outras atribuies.
b) Petrleo brasileiro s/A Petrobras: criada em outubro de 1953,
pela Lei n. 2.004, foi autorizada com o objetivo de executar as
atividades do setor petrleo no Brasil em nome da Unio.
Entre 1954 e 1997, a Petrobras deteve monoplio sobre as operaes
de explorao e produo de petrleo, bem como as demais atividades
ligadas ao setor de petrleo, gs natural e derivados, exceo da
distri-buio atacadista e da revenda no varejo pelos postos de
abastecimento. Em 1997, o Brasil, com a Petrobras, ingressou no
seleto grupo de 16 pa-ses que produz mais de 1 milho de barris de
leo por dia.
Em 2006, com o incio da produo da plataforma P-50, no Campo de
Albacora Leste, na Bacia de Campos, permitiu ao Brasil atingir
autos-suficincia em petrleo.
Atualmente, a Companhia est presente em 27 pases. Em 2007, a
Petrobras foi classificada como a stima maior empresa de petr-leo
do mundo com aes negociadas em bolsas de valores, de acordo com a
Petroleum Intelligence Weekly (PIW), publicao que divulga
anualmente o ranking das 50 maiores e mais importantes empresas de
petrleo.
c) Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM): em-presa
governamental brasileira, vinculada ao Ministrio de Minas e
Energia, que tem as atribuies de Servio Geolgico do Brasil. Entre
suas atividades, esto a realizao de levantamentos geolgicos,
geofsi-cos, geoqumicos, hidrolgicos, hidrogeolgicos e a gesto e
divulgao de informaes geolgicas e hidrolgicas.
Sua misso Gerar e difundir o conhecimento geolgico e hidro-lgico
bsico necessrio para o desenvolvimento sustentvel do Brasil.
d) departamento nacional de Produo Mineral (dnPM): autar-quia
federal brasileira, vinculada ao Ministrio de Minas e Energia, com
sede e foro em Braslia, Distrito Federal, e circunscrio em todo o
ter-ritrio nacional, com representao por distritos.
Criado pela Lei n. 8.876, em 1994, o DNPM tem por finalidade
pro-mover o planejamento e o fomento da explorao mineral e do
aprovei-tamento dos recursos minerais e superintender as pesquisas
geolgicas, minerais e de tecnologia mineral, bem como assegurar,
controlar e fiscali-zar o exerccio das atividades de minerao em
todo o territrio nacional, na forma do que dispem o Cdigo de
Minerao; o Cdigo de guas Mi-nerais; os respectivos regulamentos e a
legislao que os complementam.
e) Agncia nacional de Energia Eltrica (AnEEl): autarquia em
regime especial, vinculada ao Ministrio de Minas e Energia, foi
criada pela Lei n 9.427 de1996.
f) Operador nacional do sistema Eltrico (Ons): entidade de
direi-to privado, sem fins lucrativos, criada em 26 de agosto de
1998, responsvel pela coordenao e controle da operao das instalaes
de gerao e trans-misso de energia eltrica no Sistema Interligado
Nacional (SIN), sob a fis-calizao e regulao da Agncia Nacional de
Energia Eltrica (ANEEL). O Operador constitudo por membros
associados e membros participantes.
g) A Eletrobras : criada em 1962, em sesso solene do Conselho
Na-cional de guas e Energia Eltrica (Cnaee), no Palcio Laranjeiras,
no Rio de Janeiro. Na condio de holding, a Eletrobras controla
grande parte dos sistemas de gerao e transmisso de energia eltrica
do Bra-sil por intermdio de seis subsidirias: Chesf, Furnas,
Eletrosul, Eletro-norte, CGTEE e Eletronuclear.
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h) Cmara de Comercializao de Energia Eltrica (CCEE): criada em
novembro de 2004, comeou a operar como fruto do novo marco
re-gulatrio estabelecido pelo governo brasileiro para o setor
eltrico.
Associao civil integrada por agentes das categorias de gerao, de
distribuio e de comercializao, a instituio desempenha papel
estra-tgico para viabilizar as operaes de compra e venda de energia
eltrica, registrando e administrando contratos firmados entre
geradores, comer-cializadores, distribuidores e consumidores
livres.
A CCEE tem por finalidade viabilizar a comercializao de energia
eltrica no Sistema Interligado Nacional nos Ambientes de Contratao
Regulada e Contratao Livre, alm de efetuar a contabilizao e a
liqui-dao financeira das operaes realizadas no mercado de curto
prazo.
i) Empresa de Pesquisa Energtica (EPE): empresa pblica
vincu-lada ao Ministrio de Minas e Energia. Tem por finalidade
prestar servi-os na rea de estudos e pesquisas destinadas a
subsidiar o planejamen-to do setor energtico.
1.3.2 Marco Regulatrio
A Agncia nacional de Energia Eltrica (ANEEL), autarquia em
regime especial, vinculada ao Ministrio de Minas e Energia, foi
criada pela Lei n. 9.427 de 1996.
A agncia tem como atribuies regular e fiscalizar a gerao, a
trans-misso, a distribuio e a comercializao da energia eltrica,
atenden-do reclamaes de agentes e consumidores com equilbrio entre
as partes e em benefcio da sociedade; mediar os conflitos de
interesses entre os agen-tes do setor eltrico e entre estes e os
consumidores; conceder, permitir e autorizar instalaes e servios de
energia; garantir tarifas justas; zelar pela qualidade do servio;
exigir investimentos; estimular a competio entre os operadores; e
assegurar a universalizao dos servios.
A misso da ANEEL proporcionar condies favorveis para que o
mercado de energia eltrica se desenvolva com equilbrio entre os
agen-tes e em benefcio da sociedade.
1.3.4 A operao do sistema
a) O Operador nacional do sistema Eltrico (Ons) uma enti-dade de
direito privado, sem fins lucrativos, criada em 26 de agosto de
1998, responsvel pela coordenao e controle da operao das instala-es
de gerao e transmisso de energia eltrica no Sistema Interliga-do
Nacional (SIN), sob a fiscalizao e regulao da Agncia Nacional de
Energia Eltrica (ANEEL). O Operador constitudo por membros
associados e membros participantes.
A misso do ONS operar o Sistema Interligado Nacional de forma
integrada, com transparncia, equidade e neutralidade, de modo a
ga-rantir a segurana, a continuidade e a economicidade do
suprimento de energia eltrica no pas.
Entre seus objetivos estratgicos esto aumentar a segurana
ele-troenergtica; responder aos desafios decorrentes da
diversificao da matriz energtica brasileira e do aumento da
complexidade de operao do SIN; e aperfeioar a ao do ONS como gestor
da rede