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MAIO 2010

ENERGIAS RENOVÁVEIS NO BRASIL

Informações Confidenciais de Propriedade de TozziniFreire Advogados

Índice

• Conceito de Energia Renovável

• Energias Renováveis no Brasil

• Aspectos Gerais de Projetos Eólicos, a Biomassa e PCHs

• Outorga de Autorização de Projetos

• Incentivos para Energia Renovável

• Alternativas de Venda de Energia Renovável

• Panorama Geral dos Leilões de Reserva

• Considerações Finais


Conceito de Energia Renovável

• Energia renovável é aquela é obtida de fontes naturais capazes de se regenerar e, portanto, inesgotáveis.

• Energia renovável é considerada energia alternativa ao modelo energético tradicional, tanto pela garantia de disponibilidade como pelo menor impacto ambiental.

• Exemplos: energia solar, eólica, hidráulica, ondas, biomassa, etc.


Energias Renováveis no Brasil

CAPACIDADE DE GERAÇÃO (2010): 107.828.679 MW

Fonte: Banco de Informações de Geração 2010

Térmica18,23%

19.657.896

Hídrica73,25%

78.986.137

Biomassa5,95%

6.417.042Nuclear1,86%

2.007.000

Eólica0,71%

760.584


Projetos Eólicos

• Combustível: abundante, sem custo e perene; necessidade de coleta de dados de medição por no mínimo 12 meses e validação de tais dados.

• Condições Climáticas: complementaridade entre a geração de energia eólica e o sistema hidrológico.

• Custos: alto custo de instalação = preço de energia menos competitivo.

• Tecnologia: necessidade de desenvolvimento tecnológico para reduzir o investimento e desenvolver a indústria local.


Projetos de Biomassa

• Visão atual: (i) equipamentos eficientes para consumo próprio e exportação e (ii) uma empresa para açúcar e álcool e outra para energia.

• Combustível: Previsibilidade e garantia de receita adicional com a venda do excedente de energia.

• Condições Climáticas: complementaridade entre a geração a partir de biomassa e o sistema hidrológico.

• Incentivos: tributários em alguns estados – diferimento do ICMS no bagaço de cana-de-açúcar e na energia.


Projetos de PCHs

• Características: empreendimentos hidrelétricos com potência > 1 MW e ≤ a 30 MW e com área total de reservatório ≤ a 3 km².

• Impactos: prazo de implantação menor que as hidrelétricas, obras de pequeno porte e menor impacto ambiental.

• Equipamentos: uso de equipamentos de fabricação nacional.

• Preço: preço da energia mais competitivo se comparado com outras fontes alternativas de energia.


Aspectos Gerais de Projetos de Energias Renováveis

• Aspectos Regulatórios: (i) obtenção de registro, autorização ou concessão para geração de energia como APE ou PIE e (ii) cumprimento das regras da ANEEL, ONS e CCEE.

• Aspectos Ambientais: menor impacto ambiental do que os projetos de geração de energia a partir de fontes não renováveis.

• Conexão à Rede: necessidade de conexão ao sistema de transmissão ou distribuição e celebração dos contratos CUSD/CCD e CUST/CCT.

• Registro CCEE: registro como agente da CCEE.

• Venda de Energia: no ACR ou no ACL (a outros geradores, a comercializadores, a consumidores livres ou a consumidores especiais - potência ≤ 50 MW).

• Redução de Emissões: permitem a redução de emissões de gases de efeito estufa e têm potencial de gerar créditos de carbono.


Processo de Outorga - PCH

REGISTRO ACEITE SELEÇÃO ANÁLISE/APR AUTORIZAÇÃO

60 dias para registro de outros; 14 meses para apresentação do PB; relatórios

trimestrais; desistência em até 180 dias

90 dias para complementação do PB; 30 dias para apresentação de docs

RESOLUÇÃO 343/08:

Autorização: docs societários, certidões, acesso à rede, cronograma e garantia de fiel cumprimento (R$4 mil/kW)

Análise e Aprovação: sujeita à reserva de disponibilidade hídrica e licenciamento ambiental

Seleção: PB em condições de obter aceite; resp. pelo estudo de inventário (1 PCH ou 40% do potencial); propr. da maior área do projeto com doc. registrada em CRI até 14 meses após a efetivação do 1º registro como ativo.

Aceite: estudos fundamentados e compatíveis com o inventário aprovado

Registro: requerimento., termo de compromisso, formulário, docs autorização. de uso e garantia de registro (R$100 mil a R$500 mil)


Processo de Outorga – Eólicas

RESOLUÇÃO 391/09:

REQUER. DESPACHO ANÁLISE ANEEL

OUTORGAAUTOR.

Centrais geradoras com

potência superior a 5 MW

Em 60 dias deve-se apresentar: (i) licença ambiental; (ii); informações de acesso; e (iii) cronograma físico.

Análise: para fins de outorga, a ANEEL analisará os seguintes aspectos: (i) estudo do potencial eólico; (ii) capacidade instalada; (iii) acesso às instalações de transmissão e de distribuição, constituído de conexão de uso. A ANEEL também examinará o histórico do interessado, inclusive o grupo econômicoquanto ao comportamento e penalidades no desenv. deste e de outros processos de autorização.

Despacho: após o despacho o agente poderá realizar a consulta de acesso às concessionárias de distribuição e ao ONS; licenças e/ou autorizações pelo licenciamento ambiental.Após a publicação do Despacho o interessado poderá empreender as ações necessárias à implantação do empreendimento.

Registro: o interessado deverá comprovar sua regularidade fiscal perante o INSS, o FGTS, e Fazendas Municipal, Estadual e Federal e Dívida Ativa da União.


Processo de Outorga – Outras Fontes Alternativas

RESOLUÇÃO 390/09:

REQUER. DESPACHO ANÁLISE ANEEL

OUTORGAAUTOR.

Centrais geradoras com

potência superior a 5 MW

Em 60 dias deve-se apresentar: (i) licença ambiental; (ii) outorga de uso dos recursos hídricos, ou documento dispensando a outorga; (iii) para PIE/APE despachado centralizadamente, contrato de fornecimento de combustível e estudo comprovando a disponibilidade de combustível (biomassa); (iv) informações de acesso; (v) cronograma físico.

Análise: para fins de outorga, a ANEEL analisará os seguintes aspectos: (i) disponibilidade de combustível, quando for o caso; (ii) capacidade instalada; e (iii) acesso às instalações de transmissão e de distribuição. A ANEEL também examinará o histórico do interessado, inclusive o grupo econômicoquanto ao comportamento e penalidades no desenv. deste e de outros processos de autorização.

Despacho: após o despacho o agente poderá realizar a consulta de acesso às concessionárias de distribuição e ao ONS; licenças e/ou autorizações pelo licenciamento ambiental e pela outorga de recursos hídricos e demais órgãos públicos federais, estaduais, municipais ou do Distrito Federal Após a publicação do Despacho o interessado poderá empreender as ações necessárias à implantação do empreendimento.

Registro: o interessado deverá comprovar sua regularidade fiscal perante o INSS, o FGTS, e Fazendas Municipal, Estadual e Federal e Dívida Ativa da União.


Incentivos para Energia Renovável

• PROINFA: Lei n. 10.438/02 garante aos produtores de energia elétrica a venda da energia para a Eletrobrás, por um preço pré-estabelecido.

• Redução de Tarifas: redução de no mínimo 50% nas tarifas de uso do sistema (Lei n. 9.427/96) para projetos cuja potência injetada no sistema seja ≤ 30 MW.

• Incentivos: REIDI e créditos de carbono.

• Alternativas de Venda: (i) maior leque de compradores de energia do que os geradores convencionais em razão da figura dos consumidores especiais; e (ii) leilão exclusivo no ACR para eólica/biomassa e fontes alternativas.


Alternativas de Venda de Energia Renovável

• Mercado Regulado (ACR): venda a distribuidoras em leilões a preços regulados no ACR (realização de leilão exclusivo para fonte alternativa).

• CCEE (ACR): venda à CCEE em leilões de reserva (leilão exclusivo para eólica em 2009 e para biomassa em 2008).

• Distribuidora Local: venda à distribuidora local a preço limitado ao VR no caso de geração distribuída (usina conectada diretamente àdistribuidora).

• Mercado Livre (ACL): venda aos seguintes agentes no ACL a preços livremente negociados: outros geradores, comercializadores, consumidores livres e consumidores especiais.


Panorama Geral dos Leilões de Reserva

• Legislação : (i) Lei n. 10.848/04 (§3º, Art. 3º e Art. 3-A) e (ii) Decretos n. 5.163/04 e 6.353/08.

• Objetivo: aumentar a segurança no fornecimento de energia ao SIN oriunda de usinas especialmente contratadas para esse fim.

• Aspectos Gerais do leilão de Reserva: - Liquidação e contabilização no mercado de curto prazo da CCEE.- Possibilidade de cessão de energia de reserva no caso de ≠ entre a

energia gerada, contratada e insuficiência de lastro.- CER: geradores x CCEE (representante – agentes consumo).- CONUER: CCEE x agentes consumo.- Custos da contratação: rateados pelos consumidores finais

mediante Encargo de Energia de Reserva – EER.


Panorama Geral dos Leilões de Reserva (cont.)

4.415.040

60,86

2009

64.473.600Total Negociado (MWh)

58,71Preço de Venda Médio (R$/MWh)

2010Produto

1o Leilão de Reserva - Biomassa

132.015.960Total Negociado (MWh)

148,39Preço de Venda Médio (R$/MWh)

2o Leilão de Reserva - Eólica

Fonte: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica

Fonte: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica


Considerações Finais

� As mudanças climáticas e as emissões de gases de efeito estufa estão no centro das discussões mundiais.

� Crescente necessidade de garantir oferta de energia para demandafutura x grande potencial de fontes renováveis no mundo.

� Desafio brasileiro de manter os atuais níveis de participação de fontes renováveis na matriz energética x pilares do modelo (modicidade tarifária e segurança no suprimento) que têm sido alcançados via mix de hidrelétricas e termelétricas (óleo e carvão com menor custo que fontes alternativas).

� É necessário criar condições favoráveis para as fontes alternativas que são chave para a complementaridade com o regime das hidrelétricas, incluindo: (i) continuidade e regularidade de leilões específicos a preços diferenciados e (ii) avanço tecnológico (eólica, solar, ondas, marés, etc) e redução de custos de implantação.

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