[ BOLETIM OFICIAL PREFEITURA DE ITANHAÉM [ 11 A 17 DE SETEMBRO DE 2019 ANO 16 | Nº 564 CONHEÇA ITANHAÉM www.itanhaem.sp.gov.br Convênios ampliarão investimentos em INFRAESTRUTURA URBANA A parceria permitirá aumento da rede de esgoto, construção da USF no Guapurá e reforma de praça no Umuarama Prefeitura vai iluminar mais mil pontos da Cidade; ação faz parte do Mais Itanhaém Prefeitura realiza programação em alusão à Semana Nacional de Trânsito ENCARTE ESPECIAL Maratona de Inscrições “Aqui tem Esporte” acontece nesta quarta
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ENCARTE ESPECIAL Prefeitura realiza Prefeitura vai iluminar mais … · 2019-09-17 · 13h • EM Eugênia Pitta Rangel Veloso 18h • Sessão na Câmara Municipal 24/09 Palestra
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1ITANHAÉMB O L E T I M O F I C I A L
11 A 17 DE SETEMBRO DE 2019 | ANO 16 | Nº 564
[BOLETIM OFICIALP R E F E I T U R A D E I T A N H A É M
[11 A 17 DE SETEMBRO DE 2019
ANO 16 | Nº 564
CONHEÇA ITANHAÉMwww.itanhaem.sp.gov.br
Convênios ampliarão investimentos em INFRAESTRUTURA URBANA
A parceria permitirá aumento da rede de esgoto, construção da USF no Guapurá ereforma de praça no Umuarama
Prefeitura vai iluminar mais mil pontos da Cidade; ação faz
parte do Mais Itanhaém
Prefeitura realiza programação em alusão à
Semana Nacional de Trânsito
ENCARTE ESPECIALMaratona de Inscrições “Aqui tem Esporte” acontece nesta quarta
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E x p e d i e n t e
ITANHAÉMB O L E T I M O F I C I A L
PREFEITURA DE ITANHAÉMAv. Washington Luiz, 75 - Centro - Cep. 11.740-000
Tel. (13) 3421-1600
MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOSPrefeito Municipal
TIAGO RODRIGUES CERVANTESVice-prefeito
BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIOCriado pela Lei nº 3.039, de 12/11/2003
JORNALISTA RESPONSÁVEL:Silvio Fernando Lousada Paulo
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALRogélio Ferreiro Rodrigues Salceda
COMUNICAÇÃO SOCIALSilvio Fernando Lousada Paulo
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOEliseu Braga Chagas
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTESDouglas Luiz Rodrigues
FAZENDAEduardo Gomes dos Santos
GESTÃO E CONTROLEOsvaldo Menale Júnior
GOVERNO MUNICIPALAndré Caldas Rocha
HABITAÇÃOMara Sanches Figueiredo
OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANOMaria Cristina Previero de Toledo
PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTERuy Manoel Alves dos Santos
RELAÇÕES DO TRABALHOCésar Augusto de Souza Ferreira
RELAÇÕES INSTITUCIONAISRenato Lancellotti
SAÚDEFábio Crivellari Miranda
SERVIÇOS E URBANIZAÇÃOVinicius Camba de Almeida
TRÂNSITO E SEGURANÇA MUNICIPALMilton Saldiba Passareli de Campos Júnior
TURISMOJosé Renato Costa de Oliva
S e c r e t a r i a s
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIOJorge Eduardo dos Santos
P r o c u ra d o r i aMídias Sociais
www.youtube.com/governomunicipal
www.flickr.com/governomunicipaldeitanhaem
www.facebook.com/prefeituramunicipaldeitanhaem
www.twitter.com/pref_itanhaem
www.instagram.com/prefeituradeitanhaem
HUGO DI LALLOPresidente
ALDER FERREIRA VALADÃOVice-presidente
SILVIO CESAR DE OLIVEIRA1º Secretário
PETERSON GONZAGA DIAS2º Secretário
CARLOS ANTÔNIO RIBEIROEDINALDO DOS SANTOS BARROS
JOÃO CARLOS ROSSMANNJOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA
RODRIGO DIAS DE OLIVEIRAWILSON OLIVEIRA SANTOS
Ve r e a d o r e sCÂMARA MUNICIPAL
LUCIANO MOURA DOS SANTOSSuperintendente
ITANHAÉM PREVP r e v i d ê n c i a d o s S e r v i d o r e s
P ú b l i c o s d o M u n i c í p i o d e I t a n h a é m
UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM)2019 • R$ 3,55
Te l e f o n e s Ú t e i sOuvidoria-Geral ......................................................................... 3421-1600/Ramal 1274Banco de Alimentos ....................................................................................... 3426-1836Rua Marechal Rondon s/n - BaixioBanco do Povo ............................................................................................... 3426-9669Avenida Harry Forssell, 1505 - Jardim SabaúnaCartório 1ª Registro de Imóveis .....................................................................3421-3030Avenida Pedro Toledo, 135 - CentroCartório 1º Tabelião de Notas e Protesto ...............................3422-1138 / 3422-6929Avenida Rui Barbosa, 870 - CentroCartório Eleitoral .................................................. 3426-2747/ 3427-3713/ 3422-6112Rua Professora Dinorá Cruz, 71, CentroCartório de Registro Civil .............................................................................. 3426-5498Avenida Rui Barbosa, 730 - CentroCemitério Municipal ....................................................................................... 3427-7805Avenida Rui Barbosa, 465 - CentroCentro de Pesquisas ......................................................................................3427-6704Rua Dom Sebastião Leme, 195 - IvotyCorreios .................................................................................... 3422-5353/ 3426-5801Rua João Mariano, 1015 - CentroFórum ............................................................................................................... 3422-1215Avenida Rui Barbosa, 867 - CentroGuarda Civil Municipal ............................................................... 3425-3800 / 153 / 199Rua Capitão Manoel Bento, 19 - CentroJuizado da Infância e da Juventude ............................................................... 3422-1215Avenida Rui Barbosa, 867 - CentroJunta de Serviço Militar ................................................................................ 3426-3320Avenida Harry Forssell, 1.505 - Jardim SabaúnaLitoral Sul Transportes .................................................................................. 3426-2316Avenida Alessandro Rangel de Lima, 1280 - Chácara Cibratel IIMinistério do Trabalho .................................................................................. 3422-6098Avenida Harry Forssell, 1505 - Jardim SabaúnaPolicia Ambiental ...........................................................................................3422-3765Avenida Dom Sebastião Leme, 115 - IvotyPosto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) ..............................................3427-6234Avenida Harry Forssell, 1.505 - Jardim SabaúnaProcon ............................................................................................................ 3427-4339Avenida Harry Forssell, 1.505 - Jardim SabaúnaRegional América ........................................................................................... 3422-1229Rua Las Vegas, 12 - Parque NovaroRegional Belas Artes/Garagem ................................................................... 3422-6066Rua Oscar Pereira, s/nº, Belas ArtesRegional Gaivota ...........................................................................................3429-4004Rua Flácides Ferreira, 775, Gaivota Regional Suarão ...........................................................................3422-1115/3427-7636Rua Padre Teodoro Ratisbone, 4.839 - SuarãoSabesp ............................................................................................................3426-4044Rua Uricezino Ferreira, 280 - BaixioTrânsito .........................................................................................................................156Rua Capitão Manoel Bento, 19 - CentroVara do Trabalho .............................................................................................3426-5769Rua Professor Dinorah Cruz, 12 - Centro
CULTURA / TURISMOBiblioteca Municipal .......................................................................................3426-1477Rua Cunha Moreira, 71 - CentroCasa da Música ................................................................................................3427-1052Rua Oscar Pereira da Silva, 202 - Belas ArtesEspaço Gabinete de Leitura José Rosendo .................................................... 3427-7981Praça Carlos Botelho, 149 - CentroMuseu Conceição de Itanhaém .................................................................... 3426-3682Rua Cunha Moreira, 10 - CentroCentro de Informações Turísticas Metropolitanas (CITM) ........................ 3427-8327Avenida Jaime de Castro - Centro
PIT Boca da Barra .......................................................................................... 3427-4409Praça Benedito Calixto, 19 - CentroPIT Praia do Sonho .........................................................................................3426-4918Praça Nossa Senhora de Lourdes - Praia do SonhoSecretaria de Turismo .................................................................................... 3427-4777Av. Washington Luiz, 75 - CentroTerminal Rodoviário ........................................................................................ 3421-1800Avenida Harry Forssell, 1505 - Jardim Sabaúna
SAÚDE / SOCIAL | Ouvidoria da Saúde ...........................................................3421-4410Centro de Especialidades Médicas de Itanhaém (CEMI) ............................3426-2074Rua Ana Maria Martins Riveira, 10 - Jardim CorumbáCentro Especializado em Odontologia (CEO) ...............................................3422-6972Avenida Tiradentes, 184 - Jardim MosteiroCentro de Infectologia do Município (CINI) ................................................ 3426-3350Rua Maranata, 229 - Jardim SabaúnaCentro Especializado na Saúde da Criança e da Mulher (Cescrim) ...............................3427-2674Avenida Tiradentes, 184 - Jardim MosteiroCentro Municipal de Reabilitação ..................................................................3427-3612Avenida Condessa de Vimieiros, 804 - CentroCentro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) .......................................................................3427-2082Rua Cunha Porã, 342 - Nova ItanhaémConselho Tutelar ........................................................................................... 3426-3500Rua Ana de Matos Meira, 320 - Jardim FazendinhaHospital Regional ...........................................................................................3421-4343Avenida Rui Barbosa, 541 - CentroServiço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ................................................192Estrada Gentil Perez, 260 – Jardim UmuaramaUnidade de Pronto Atendimento (UPA)........................................................... 3427-1111Rua José Ernesto Bechelli, s/nº – Jardim SabaúnaVigilância à Saúde ............................................. 3427-7047/ 3426-6706/ 3426-5105Rua Benedito Celestino, 17 - Vila São PauloCRAS Suarão ...................................................................................................3427-3286Avenida Cabuçu, 100 - Vila JaciCRAS Oásis ...................................................................................................... 3427-7660Rua José Batista Campos, 1.572 - OásisCREAS .............................................................................................................. 3427-7853Rua Zeferina Soares, 123 - CentroPAAS Gaivota ................................................................................................. 3429-2903Avenida Flácides Ferreira, 775 - GaivotaPAAS Sabaúna ................................................................................................. 3427-2771Rua Las Vegas, 20 - Jardim AméricaUSF do Belas Artes ......................................................................................... 3426-1402Rua Henrique Júlio Lima, 112 - Belas ArtesUSF do Centro ................................................................................................ 3426-4685Avenida Tiradentes, 98 - CentroUSF do Coronel................................................................................................3427-5524Rua Domingos Perez Domingues, 374 - CoronelUSF do Gaivota ................................................................................................3429-1410Avenida Flácides Ferreira, 500 - GaivotaUSF do Grandesp ............................................................................................3425-3375Avenida Pedro Carlos Gerônimo Soares, 1.074 - Jardim GrandespUSF do Guapiranga ........................................................................................ 3426-5807Rua Aristeu Rodrigues da Silva, s/n - GuapirangaUSF do Loty .....................................................................................................3424-3279Rua Alameda Guaraçai, s/nº - Campos ElíseosUSF do Oásis ................................................................................................... 3427-7533Rua Estanislau Gerônimo, 418 - OásisUSF do Savoy .................................................................................................. 3426-1798Rua Jaime Lino dos Santos, 290 - SavoyUSF do Suarão ..................................................................................................3426-1577Avenida Padre Teodoro Ratisbone, 921 - Jardim Suarão
CIDADE PREMIADA
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Prefeitura realiza programação especial em alusão à Semana Nacional de Trânsito
Os acidentes de trânsito que envolvem motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres são uma constante no País. Dados alarmantes mostram que a cada 1 hora, cinco pessoas morrem em acidentes no trânsito no Brasil, segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM). Diante disso, a Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal, em alusão à Semana Nacional de Trânsito realizará, de quarta (18) a quarta (25), uma progra-mação com atividades educacionais a fim de alertar e conscientizar a população.
Com o tema “No Trânsito o Sentido é a Vida”, a Prefeitura tem por objetivo realizar atividades como
ESPECIAL A Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal preparou uma série de atividades educacionais para alertar a população sobre os perigos com motoristas e pedestres
palestras educativas, ministradas em diversas escolas municipais para alunos dos 4° aos 5° anos do Ensino Fun-damental, panfletagem com agentes nas principais ruas e avenidas da Cidade e atividades na minipista de trânsito, montada na Praça Narciso de Andrade.
“Nosso objetivo é alertar e instruir sobre os perigos no trânsito, que servirão para todas as pessoas de modo geral, mostrando, por meio de apresentações, as formas de pre-venção e conscientização, abordando assuntos referentes à segurança no trânsito”, ressalta o secretário da pasta, Milton Saldiba Passareli de Campos Júnior.
Vale lembrar que atitudes simples salvam vidas: ao di-
rigir seu veículo: não fale ao celular, não consuma bebida alcoólica, mantenha a velocidade compatível com a via, obedeça à sinalização de trânsito, não realize ultrapas-sagens indevidas e evite conduzir o automóvel com sono.
PROGRAMAÇÃO
18/09Palestra Educativa 10h30 • EM Ana Cândida Ebling de Oliveira13h • Escola 22 de Abril
19/09 • 9h00Palestra Educativa EM Profª. Maria Cristina Macedo Gomes13h • EM Prof. Dalva Dati Ruivo
20/09Palestra Educativa 9h • EM Maria Patrocina Condota13h • EM Noêmia Salles Padovan
21/09 Mini Pista no Centro Histórico Praça Narciso de Andrade
23/09Palestra Educativa 9h • EM Maria das Graças Alves Santos13h • EM Eugênia Pitta Rangel Veloso18h • Sessão na Câmara Municipal
24/09 Palestra Educativa 9h • EM Profª. Lidia Martha Ferriello Gianotti13h • EM Prof. Filomena Dias Apelian
25/09 Palestra Educativa 9h • EM Prof. Luiz Gonzaga Silva Fonseca (mini pista)13h • EM Profª. Maria da Penha Correa Sanches
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Objetivo é melhorar sensivelmente as condições de segurança em diferentes
regiões da Cidade
MAIS MIL PONTOS DA CIDADESERÃO ILUMINADOS
Mais mil pontos de iluminação pública serão implantados em diferentes regiões da Cidade. As novas luminárias, em processo lici-tatório, tem como objetivo melhorar sensivel-mente as condições de segurança nos bairros. A iniciativa faz parte do plano de investimentos do Programa Mais Itanhaém, uma série de ações pelo Município para ampliar a qualidade de vida e o bem-estar da população.
Entre os bairros contemplados estão Aguapeú, Gaivota, Tupy, Campos Elíseos, Balneário São Marcos, Belas Artes, Bopiran-ga, Califórnia, Guapurá, Centro, Chácara das Tamaras, Cibratel I e II, Santa Júlia, Corumbá, Jardim Magalhães, Praia dos Sonhos, Sabaúna, Santa Cruz, Suarão, Tropical, Verde Mar, Jardim América, Oásis, Parque Vergara, Rio Preto, São Fernando, Satélite, Savoy e Grandesp.
Com orçamento superior a R$1 bilhão, o Mais Itanhaém, lançado em julho deste ano, levará aos moradores da Cidade um conjunto de melhorias na rede de tratamento de es-goto, ampliando a abrangência para 98% do Município, mais infraestrutura aos bairros com pavimentação de ruas e avenidas, mais 300 câmeras de monitoramento implantadas em locais estratégicos e drenagem de águas pluviais.
O coordenador do Programa Mais Itanha-ém e vice-prefeito, Tiago Cervantes, ressaltou que a instalação reforçará a segurança na Ci-dade, principalmente em pontos mais escuros. “Este investimento trará mais visibilidade a pedestres e motoristas que circulam nesses bairros durante o período noturno”.
NOVOS As luminárias fazem parte do plano de investimentos que ocorre nos bairros
SUBSTITUIÇÃOA Secretaria Municipal de Serviços e Urbanização faz a substituição de lâmpadas em diferentes pontos da Cidade, com prazos de 48 horas (ruas e avenidas) e 72 horas (ornamental). Em 2018, a Administração trocou 5.789 lâmpadas. O pedido para a manutenção é solicitado, em sua maioria, no site da Prefeitura, na seção ‘Serviços’, no ícone Iluminação Pública.A equipe técnica circula pelas regiões vistoriando os bairros, mas é a população um importante elo de apoio aos serviços da Administração. O cidadão é quem realiza a abertura do pedido de troca de lâmpadas (queimadas, quebradas e com defeitos) para que o profissional vá até o local e execute o serviço, garantindo iluminação no ponto escuro.
VIA INTERNETApós acessar o site da Prefeitura de Itanhaém, escolha a aba ‘Serviços’ e a opção ‘Cidadão’. Depois disso, procure por ‘Iluminação Pública’. Uma nova página abrirá, onde o munícipe preencherá dados pessoais e referentes ao pedido de reparo, cadastrará um e-mail válido para, assim, receber informações sobre o andamento da demanda.
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O pacote de obras faz parte do plano de investimentos do Programa Mais Itanhaém
CONVÊNIOS PERMITIRÃO AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTO, NOVA USF E REFORMA DE PRAÇA
O Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura de Ita-nhaém firmaram, no último domingo (15), convênios para um pacote de investimentos na rede de tratamento de esgoto, construção de Unidade de Saúde da Família (USF) no Guapurá, reforma da Praça Geraldo Alberto Alves, no Umuarama, e in-fraestrutura urbana. Os contratos, assinados pelo governador em exercício, Cauê Macris, preveem a liberação de recursos no valor de R$ 130 milhões.
Na Baixada Santista, Itanhaém é o município que receberá a maior parte dos recursos financeiros para as obras da Sa-besp. Serão cerca de R$ 127,5 milhões, sendo R$ 47 milhões para dobrar a capacidade da estação de tratamento de água Mambú/Branco, com vazão que passará de 1,6 mil l/s para 3,2 mil l/s.
A Cidade ainda receberá a ampliação de uma estação elevatória (de bombeamento) de água bruta e duas estações elevatórias de água tratada. O serviço, que beneficiará cerca de 2 milhões de moradores e turistas dos municípios de Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande e área continental de São Vicente, terá suas obras concluídas no prazo de até três anos.
“Hoje é realmente um marco na história de Itanhaém, pois há uma discussão antiga sobre saneamento básico na Cidade. A parceria com a Sabesp nós permitirá realizar o sonho de muitas pessoas, levando qualidade de vida e saúde pública a todos. Nosso objetivo é universalizar as questões relativas ao tratamento sanitário e ambiental”, explica o prefeito de Itanhaém, Marco Aurélio Gomes.
Os investimentos fazem parte do Programa Mais Itanha-ém, que atenderá o Jardim Cibratel e o Jardim Santa Teresa, localizados na margem direita do Rio Itanhaém. Os bairros receberão nos próximos três anos 27,5 km de redes coletoras, 0,4 km de linha de recalque (tubulações pressurizadas), além da construção de duas estações para bombeamento dos es-gotos que conectarão 3,6 mil imóveis às redes, beneficiando diretamente 11 mil moradores e turistas. Outra região que também entrará no cronograma é o Jardim Savoy.
“O Estado de São Paulo faz investimento de R$ 130 milhões neste conjunto de três obras. Esta ação atinge não somente a população de Itanhaém, como auxilia também na questão de saneamento básico de outras cidades, atendendo mais de 2 milhões de pessoas. As obras levarão qualidade de vida aos moradores da Baixada Santista”, ressaltou o governador em exercício, Cauê Macris.
MAIS ITANHAÉM Assinatura de contratos prevê investimento de R$ 130 milhões em obras de saneamento básico, instalação de unidade de saúde e infraestrutura urbana
MAIS CONTRATOS Dentre os convênios estão a destinação de R$ 800 mil para obras de construção da Unidade de Saúde da Família
(UFS), no bairro de Guapurá, R$ 500 mil destinados a obras de infraestrutura urbana e R$ 250 mil para a reforma da Praça Geraldo Alberto Alves, no bairro de Umuarama.
Na ocasião também estiveram presentes os secretários estaduais de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Peni-do, e de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, os deputados estaduais Paulo Corrêa Jr, Delegado Olim e Wellington Moura, o prefeito de Itanhaém, Marco Aurélio Gomes, vice-prefeito e coordenador do Programa Mais Itanhaém, Tiago Cervantes, o diretor de Sistemas Regionais, Ricardo Borsari, além de autoridades municipais.
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Bazar do Fundo Social possui peças a partir de R$2,00
ROUPAS As vendas ocorrerão até sexta-feira, das 9 às 11h30 e das 13 às 16 horas, no Fundo Social de Solidariedade
Viagem Literária trará para Biblioteca autora de livros de literatura fantástica
Escritores têm o dom de usar as palavras para criar mundos mágicos e o poder de proporcionar aos leitores uma viagem pelo universo da imaginação escondido nas páginas dos livros. O programa Viagem Literária oferece aos munícipes a oportunidade de conhecer de pertinho a autora da série de aventuras de vampiros, Giulia Moon. O bate- papo acontecerá no dia 24 (quarta-feira), às 15 horas, na Biblioteca Municipal Poeta Paulo Bomfim, situado na Rua Cunha Moreira, 71, Centro.
Além de ser escritora, Giulia Moon também é ilustradora e publicitária. Escreveu a série de aventuras da vampira japonesa Kaori, cujo terceiro volume, ‘Kaori e o Samurai sem Braço’ foi vencedor do Prêmio Argos 2013, do Clube de Leitores de Ficção Científica do Brasil. Em 2016, publicou a coletânea ‘Histórias Felinas’ e em 2017 o romance ‘A Gótica que Não Gostava de Fantasmas’, em parceria com Regina Drummond. Junto com Walter Tierno organiza a oficina de escrita literária ‘Fantásticas’.
O programa Viagem Literária é uma iniciativa da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado, realizado pela Organização Social SP Leituras. Todos os anos percorre várias cidades paulistas levando autores e contadores de histórias para as bibliotecas locais. Pela primeira vez o programa oferece ao público do gênero de Literatura Fantástica o contato com principais escri-tores que são os que mais vendem nas livrarias e também os mais emprestados nas bibliotecas municipais.
CULTURA O bate-papo acontecerá no dia 24 (quarta-feira), às 15 horas, na Biblioteca Municipal Poeta Paulo Bomfim
Entre outros, Giulia Moon é autora da premiada série sobre as aventuras da vampira japonesa Kaori
Está precisando dar um ‘up’ no guarda-roupa, mas a grana está curta? O Fundo Social de Solidariedade tem a solução. Você não pode perder o Bazar promovido pelo órgão, que terá diversos estilos de roupas por apenas R$2,00. A queima de estoque acontecerá na sede do Fundo Social durante toda a semana.
Para colaborar com o Fundo Social (consequentemente a popula-ção mais carente da Cidade) e ainda sair com uma peça nova, basta comparecer entre segunda e sexta-feira, das 9 às 11h30 e das 13 às 16 horas, à sede do órgão, que fica na Rua Cunha Moreira, 61, no Centro.
A queima de estoque acontecerá na sede do Fundo Social durante toda a semana
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Espaço exclusivo a empresas e startups visa impulsionar empreendedorismo
Em Itanhaém, mais de 12 mil pessoas se tornaram donas de seu próprio negócio, uma realidade cada vez comum na vida de milhares de brasileiros que, muitas vezes, surfam na onda do empreendedorismo sem que haja um planejamento prévio. Com o Programa Mais Itanhaém, a Prefeitura quer imprimir a marca de Cidade empreendedora ao incentivar o surgimento de novas startups com a construção de um espaço exclusivo ao empresário, em obra na Rua dos Fun-dadores, no Belas Artes.
Desburocratizar para gerar emprego e renda. Esta é a pro-posta para a instalação dos serviços dedicado à consultoria,
pesquisa de mercado, planejamento de marketing, mentoria e encontros com profissionais do Sebrae. O ambiente terá capacidade para atender empresários com salas para fis-calização interna, reuniões, multiuso, startups, via rápida empresa, Sebrae aqui, almoxarifado, copa e refeitório.
“Esta é uma boa notícia aos empreendedores, comer-ciantes e investidores. Acabamos de assinar uma ordem de serviço para início das obras no nosso futuro espaço do empreendedor, um ambiente adequado para agilizar aber-tura de empresas, capacitar e qualificar diversas pessoas para o mercado de trabalho. No local também estará o Banco
do Povo para oferecer crédito àquelas pessoas que querem montar seu próprio negócio”, salienta o prefeito de Itanhaém, Marco Aurélio Gomes.
Com novo ambiente, a proposta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico é facilitar o processo de abertura e a legalização de empresas, ampliando as orienta-ções sobre negócios instalados na Cidade e dúvidas a respei-to de alvará. “O nosso objetivo é que o empresário encontre todos os serviços em um mesmo local. É um formato que estimula o comércio para iniciantes e experientes”, ressalta o titular da pasta, Eliseu Braga Chagas.
MAIS ITANHAÉM Prefeitura quer imprimir marca de Cidade empreendedora ao incentivar o surgimento de novas empresas
BANCO DO POVOAlém de infraestrutura para incentivar a abertura de em-presas na Cidade, o prédio também será sede do Banco do Povo, um programa de mi-crocrédito para a expansão de negócios de pessoas físicas (de R$ 200 a R$ 5 mil), jurí-dicas (de R$ 200 a R$ 25 mil) e associações e cooperativas produtivas ou de trabalho (de R$ 200 a R$ 25 mil).Sob a supervisão da Secre-taria de Estado de Emprego e Relações do Trabalho, o pro-grama chama a atenção por oferecer melhores condições de pagamento do crédito, tornando-se a menor taxa de juros em todo o país. O parce-lamento pode ser solicitado em até 24x (pessoa física) e 36x (pessoa jurídica), ambas com 0,35% ao mês.
O ambiente terá capacidade para atender empresários com salas para fiscalização interna, reuniões, multiuso,
startups, via rápida empresa, Sebrae aqui
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Encontrei um animal silvestre, e agora? Instituto Gremar orienta
CUIDADOS Em situações como esta entre em contato com o Instituto Gremar pelos telefones (13) 99711-4120 e (13) 3395-7000
Há sempre dúvidas de como agir em casos de aparições de animais silvestres, não é mesmo? É comum moradores e turistas esbarrarem em animais, no entanto há sempre aquela preocupação sobre as medidas a serem tomadas. Em situações como esta, a orientação é que a pessoa entre contato com o Instituto Gremar pelos telefones (13) 99711-4120 e (13) 3395-7000.
Só no ano passado, 250 animais foram resgatados pelo Gremar. Até agosto deste ano, 132 já conseguiram ser salvos. Esses números contemplam não só as espécies que aparecem no Município, mas também em cidades vizinhas, como Mongaguá, Praia Grande e Peruíbe. Além de resgatar animais, o instituto tem projetos de pesquisa e ações de conscientização ambiental.
Em uma cidade como Itanhaém, onde a natureza se mis-
tura com o ambiente urbano, os animais silvestres aparecem com certa frequência e é essencial se importar com sua segurança e bem-estar. Eles têm uma enorme relevância no desenvolvimento de áreas naturais, como manter o equilíbrio da cadeia alimentar e colaborar com a polinização.
“Na parceria entre o Instituto e o poder público, realizada desde 2016, já foi possível perceber um aumento significativo no número de animais resgatados”, ressalta o diretor do departamento de Meio Ambiente, William Carrillo.
Levado à sede, o animal debilitado passa por avaliação de veterinário e biólogo, que, juntos, darão o diagnóstico para o tratamento adequado. Durante o tempo que for necessário, o animal receberá medicações e alimentos. Quando estiver completamente recuperado, ele será encaminhado para um ambiente externo, construído especificamente para abrigar
esta espécie, antes de ser introduzido ao seu habitat natural.O Gremar funciona em três pilares: educação, pesquisa
e gestão da fauna. Ações de educação ambiental são feitas periodicamente para promover o conhecimento sobre os animais da região, além de sensibilizar o público e incentivar o cuidado com essas espécies e o meio ambiente.
Os animais resgatados são também estudados pelos profissionais. Juntando as informações das manilhas de identificação de todos os animais libertados é possível traçar um padrão em relação às espécies que mais são atendidas na área, assim promover estruturas de conservação de espécies em risco futuro.
A sede de Itanhaém foi construída por ser um ponto estratégico, com praias de fácil acesso, a presença de ilhas, rios, costões rochosos e vegetação nativa preservada.
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DECRETOS
DECRETO Nº 3.767, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019“Nomeia, para o triênio 2019/2022, os membros do Conselho Municipal de Educação.”MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Itanhaém, no uso das atribuições que a lei lhe confere, e tendo em vista o disposto no § 2º do artigo 6º da Lei nº 2.316, de 19 de setembro de 1997, com a redação que lhe foi conferida pelas Leis nºs 3.175, de 19 de outubro de 2005 e 4.199, de 7 de dezembro de 2017,DECRETA:Art. 1º - O Conselho Municipal de Educação, criado pela Lei nº 2.316, de 19 de setembro de 1997, alterada pelas Leis nºs 3.175, de 19 de outubro de 2005 e 4.199, de 7 de dezembro de 2017, será, no triênio 2019/2022, integrado pelos membros a seguir nomeados: I - representantes do Poder Executivo:a) indicados pela Secretaria de Educação, Cultura e Esportes:titular: Josana Campos Bastos suplente: Volnei da Silvatitular: Maria Cecilia Cardoso Tecedorsuplente: Lilian Batalha da Costa Insíniob) indicado pela Secretaria de Administração:titular: Rooselvet Alves Martinssuplente: Alberto Simões de Souza Alcobaça;II - representantes do órgão de representação sindical dos servidores municipais, sendo 1 (um) docente, 1 (um) Diretor de Escola e 1 (um) servidor do quadro de apoio administrativo;titular: Alex Antonio da Silva Mullersuplente: Edna Muniz Jacobtitular: Maria Fátima de Britosuplente: Viviane Silva de Paulatitular: Vânia Cristina de Souzasuplente: Marta Regina Palladino;III - representante de entidades da sociedade civil organizada com atuação no campo da educação, indicado pelo Conselho Municipal de Assistência Social:titular: Sônia Maria Viana de Almeidasuplente: Rodrigo José Bernardi Galacio;IV - representantes das Associações de Pais e Mestres: titular: Santilho Antonio Guimarães Netosuplente: Sonia Cristina Oliveiratitular: Priscilla da Silva Lira Nunessuplente: Estela Oliveira Picon da Silva;V - representante dos Diretores de Escola:titular: Larissa Rezek Barbosasuplente: Eliane Menezes Santos;VI - representante do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB:titular: Carla Martinelli Bittencourtsuplente: Renée Jaqueline da Cruz Miquele;VII - representante das instituições privadas de educação infantil:titular: Mary Suzanne Galloni Leitesuplente: Silvana Afonso de Lima.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Itanhaém, em 12 de setembro de 2019.MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOSPrefeito MunicipalRegistrado em livro próprio. Departamento Administrativo, em 12 de setembro de 2019.WILSON CARLOS DO NASCIMENTOSecretário de Administração
DECRETO Nº 3.768, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019“Nomeia, para o biênio 2019/2021, os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.”MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Itanhaém, no uso das atribuições que a lei lhe confere, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 2º da Lei nº 3.304, de 19 de abril de 2007, DECRETA:Art. 1º - O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, criado pela Lei nº 3.304, de 19 de abril de 2007, alterada pela Lei nº 3.373, de 12 de novembro de 2007, será, no biênio 2019/2021, integrado pelos membros a seguir nomeados:I - representantes do Poder Executivo Municipal:titular - Melquisedec Hergersheimer suplente - Larissa Rezek Barbosatitular - Marcelo Alvarengasuplente - Luis Antônio Saadi;
II - representante dos professores efetivos das escolas públicas municipais:titular - Jeferson Leiz Paz Santossuplente - Samanta Kartanas Torres;III - representante dos diretores efetivos das escolas públicas municipais:titular - Fábio Carreira Chaves de Souzasuplente - Luciana Cardoso Ubrig;IV - representante dos servidores técnico-administrativos efetivos das escolas públicas municipais:titular - Renée Jaqueline da Cruz Miquelesuplente - Iara Zanetti Pereira;V - representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais:titular - Carla Martinelli Bittencourtsuplente - Gabrielle Rodrigues Nascimentotitular - André Fariassuplente - Beatriz Nicole de Moura Martins;VI - representantes dos estudantes da educação básica pública:titular - Paula dos Santos Klemessuplente - Vitor Rozsa Neristitular - Carine Afonso de Oliveirasuplente - Antônio Carlos Francisco;VII - representante do Conselho Municipal de Educação:titular - Priscila da Silva Lira Nunessuplente - Josana Campos Bastos;VIII - representante do Conselho Tutelar:titular - Daniel Machadosuplente - Simone Aparecida Pires. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Itanhaém, em 12 de setembro de 2019.MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOSPrefeito MunicipalRegistrado em livro próprio. Departamento Administrativo, em 12 de setembro de 2019.WILSON CARLOS DO NASCIMENTOSecretário de Administração
DECRETO Nº 3.770, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019“Altera o Decreto nº 3.639, de 10 de agosto de 2018, que designou os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA para o biênio 2018/2020.”MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Itanhaém, no uso das atribuições que a lei lhe confere, e tendo em vista o disposto no artigo 5º da Lei nº 2.679, de 12 de julho de 2001, alterado pelas Leis nºs 3.900, de 12 de fevereiro de 2014 e 4.073, de 22 de março de 2016,DECRETA:Art. 1º - A alínea “d” do inciso I do artigo 1º do Decreto nº 3.639, de 10 de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art 1º - ............................................................I - ................................................................................................................................................d) representante da Procuradoria-Geral do Município:titular: Gustavo Batista da Silva;suplente: José Eduardo Fernandes; ...............................................................” (NR)Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Itanhaém, em 16 de setembro de 2019.MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS Prefeito MunicipalRegistrado em livro próprio. Departamento Administrativo, em 16 de setembro de 2019.WILSON CARLOS DO NASCIMENTOSecretário de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 56/2019A PREFEITURA MUNICIPAL ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, Estado de São Paulo, CONVOCA os candidatos relacionados abaixo para Ciência da Convocação no dia 26/09/2019 no Departamento de Recursos Humanos (Prefeitura Municipal de Itanhaém), localizado na Avenida Washington Luiz, 75 – Centro, no horário das 09:00 às 12:00 e 13:00 ás 16:00.A entrega da documentação e resultados dos exames médicos devem ocorrer no prazo máximo de até 30 (trinta) dias contados da Ciência da Convocação, isto é, até dia 25/10/2019.A perda do direito a nomeação ocorrerá caso o candidato não atenda à data estipulada para a Ciência da Convocação e as exigências discriminadas no capítulo 15. DA NOMEAÇÃO, conforme Edital nº 001/2017.CARGO: AJUDANTE GERAL
NOME CLASSIFICAÇÃOTHIAGO RIBEIRO CIARLINI 128 VANESSA BOTAO 129BIANCA DOS SANTOS FURIOTTO 130
Itanhaém, 10 de Setembro do ano de 2019.WILSON CARLOS DO NASCIMENTOSecretário de Administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 57/2019A PREFEITURA MUNICIPAL ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, Estado de São Paulo, CONVOCA os candidatos relacionados abaixo para Ciência da Convocação no dia 26/09/2019 no Departamento de Recursos Humanos (Prefeitura Municipal de Itanhaém), localizado na Avenida Washington Luiz, 75 – Centro, no horário das 09:00 às 12:00 e 13:00 ás 16:00.A entrega da documentação e resultados dos exames médicos devem ocorrer no prazo máximo de até 30 (trinta) dias contados da Ciência da Convocação, isto é, até dia 25/10/2019.A perda do direito a nomeação ocorrerá caso o candidato não atenda à data estipulada para a Ciência da Convocação e as exigências discriminadas no capítulo 15. DA NOMEAÇÃO, conforme Edital nº 001/2017.CARGO: MOTORISTA DE CAMINHÃONOME CLASSIFICAÇÃOCARLOS ALBERTO DE ALMEIDA 12
Itanhaém, 10 de Setembro do ano de 2019.WILSON CARLOS DO NASCIMENTOSecretário de Administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 58/2019A PREFEITURA MUNICIPAL ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, Estado de São Paulo, CONVOCA os candidatos relacionados abaixo para Ciência da Convocação no dia 26/09/2019 no Departamento de Recursos Humanos (Prefeitura Municipal de Itanhaém), localizado na Avenida Washington Luiz, 75 – Centro, no horário das 09:00 às 12:00 e 13:00 ás 16:00.A entrega da documentação e resultados dos exames médicos devem ocorrer no prazo máximo de até 30 (trinta) dias contados da Ciência da Convocação, isto é, até dia 25/10/2019.A perda do direito a nomeação ocorrerá caso o candidato não atenda à data estipulada para a Ciência da Convocação e as exigências discriminadas no capítulo 15. DA NOMEAÇÃO, conforme Edital nº 001/2017.CARGO: SERVENTENOME CLASSIFICAÇÃOGILVANDETE MARIA DA SILVA 100
Itanhaém, 10 de Setembro do ano de 2019.WILSON CARLOS DO NASCIMENTOSecretário de Administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 59/2019A PREFEITURA MUNICIPAL ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, Estado de São Paulo, CONVOCA os candidatos relacionados abaixo para Ciência da Convocação no dia 26/09/2019 no Departamento de Recursos Humanos (Prefeitura Municipal de Itanhaém), localizado na Avenida Washington Luiz, 75 – Centro, no horário das 09:00 às 12:00 e 13:00 ás 16:00.A entrega da documentação e resultados dos exames médicos devem ocorrer no prazo máximo de até 30 (trinta) dias contados da Ciência da Convocação, isto é, até dia 25/10/2019.A perda do direito a nomeação ocorrerá caso o candidato não atenda à data estipulada para a Ciência da Convocação e as exigências discriminadas no capítulo 15. DA NOMEAÇÃO, conforme Edital nº 001/2017.CARGO: ESGOTEIRONOME CLASSIFICAÇÃOROBERTO JOSE RANGEL 12
Itanhaém, 10 de Setembro do ano de 2019.WILSON CARLOS DO NASCIMENTOSecretário de AdministraçãoEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 156/2019A PREFEITURA MUNICIPAL ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, Estado de São Paulo, CONVOCA os candidatos relacionados abaixo para Ciência da Convocação no dia 26/09/2019 no Departamento de Recursos Humanos (Prefeitura Municipal de Itanhaém), localizado na Avenida Washington Luiz, 75 – Centro, no horário das 09:00 às 12:00 e 13:00 ás 16:00.A entrega da documentação e resultados dos exames médicos devem ocorrer no prazo máximo de até 30 (trinta) dias contados da Ciência da Convocação, isto é, até dia 25/10/2019.
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A perda do direito a nomeação ocorrerá caso o candidato não atenda à data estipulada para a Ciência da Convocação e as exigências discriminadas no capítulo 13. DA NOMEAÇÃO, conforme Edital nº 002/2017.CARGO: NUTRICIONISTANOME CLASSIFICAÇÃOVANESKA CAMARA MARQUES 01
Itanhaém, 10 de Setembro do ano de 2019.WILSON CARLOS DO NASCIMENTOSecretário de Administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 157/2019A PREFEITURA MUNICIPAL ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, Estado de São Paulo, CONVOCA os candidatos relacionados abaixo para Ciência da Convocação no dia 26/09/2019 no Departamento de Recursos Humanos (Prefeitura Municipal de Itanhaém), localizado na Avenida Washington Luiz, 75 – Centro, no horário das 09:00 às 12:00 e 13:00 ás 16:00.A entrega da documentação e resultados dos exames médicos devem ocorrer no prazo máximo de até 30 (trinta) dias contados da Ciência da Convocação, isto é, até dia 25/10/2019.A perda do direito a nomeação ocorrerá caso o candidato não atenda à data estipulada para a Ciência da Convocação e as exigências discriminadas no capítulo 13. DA NOMEAÇÃO, conforme Edital nº 002/2017.CARGO: INSPETOR DE ALUNOSNOME CLASSIFICAÇÃORAFAEL IGOR SOUZA DE ALMEIDA 127BRUNO FERNANDO LIMA RIBEIRO 128
Itanhaém, 10 de Setembro do ano de 2019.WILSON CARLOS DO NASCIMENTOSecretário de Administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 158/2019A PREFEITURA MUNICIPAL ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, Estado de São Paulo, CONVOCA os candidatos relacionados abaixo para Ciência da Convocação no dia 26/09/2019 no Departamento de Recursos Humanos (Prefeitura Municipal de Itanhaém), localizado na Avenida Washington Luiz, 75 – Centro, no horário das 09:00 às 12:00 e 13:00 ás 16:00.A entrega da documentação e resultados dos exames médicos devem ocorrer no prazo máximo de até 30 (trinta) dias contados da Ciência da Convocação, isto é, até dia 25/10/2019.A perda do direito a nomeação ocorrerá caso o candidato não atenda à data estipulada para a Ciência da Convocação e as exigências discriminadas no capítulo 13. DA NOMEAÇÃO, conforme Edital nº 002/2017.CARGO: SECRETÁRIO DE ESCOLANOME CLASSIFICAÇÃOKATIA FONTES LACERDA 83RAQUEL KEIKO ALVES 84
Itanhaém, 10 de Setembro do ano de 2019.WILSON CARLOS DO NASCIMENTOSecretário de Administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 159/2019A PREFEITURA MUNICIPAL ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, Estado de São Paulo, CONVOCA os candidatos relacionados abaixo para Ciência da Convocação no dia 26/09/2019 no Departamento de Recursos Humanos (Prefeitura Municipal de Itanhaém), localizado na Avenida Washington Luiz, 75 – Centro, no horário das 09:00 às 12:00 e 13:00 ás 16:00.A entrega da documentação e resultados dos exames médicos devem ocorrer no prazo máximo de até 30 (trinta) dias contados da Ciência da Convocação, isto é, até dia 25/10/2019.A perda do direito a nomeação ocorrerá caso o candidato não atenda à data estipulada para a Ciência da Convocação e as exigências discriminadas no capítulo 13. DA NOMEAÇÃO, conforme Edital nº 002/2017.CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTILNOME CLASSIFICAÇÃOGEOVANNA SANTOS GUIMARAES 52HENRIQUE SILVA LIMA 53
Itanhaém, 10 de Setembro do ano de 2019.WILSON CARLOS DO NASCIMENTOSecretário de Administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 160/2019A PREFEITURA MUNICIPAL ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, Estado de São Paulo, CONVOCA os candidatos relacionados abaixo para Ciência da Convocação no dia 26/09/2019 no Departamento de Recursos Humanos (Prefeitura Municipal de Itanhaém), localizado na Avenida Washington Luiz, 75 – Centro, no horário das 09:00 às 12:00 e
13:00 ás 16:00.A entrega da documentação e resultados dos exames médicos devem ocorrer no prazo máximo de até 30 (trinta) dias contados da Ciência da Convocação, isto é, até dia 25/10/2019.A perda do direito a nomeação ocorrerá caso o candidato não atenda à data estipulada para a Ciência da Convocação e as exigências discriminadas no capítulo 13. DA NOMEAÇÃO, conforme Edital nº 002/2017.CARGO: MÉDICO GENERALISTANOME CLASSIFICAÇÃOALEXANDRE HENRIQUE NARESSI MUNHOZ 23MARIA CLAUDIA MAGALHAES 24JEFFERSON PORTELA SILVEIRA 25
Itanhaém, 10 de Setembro do ano de 2019.WILSON CARLOS DO NASCIMENTOSecretário de Administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 161/2019A PREFEITURA MUNICIPAL ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, Estado de São Paulo, CONVOCA os candidatos relacionados abaixo para Ciência da Convocação no dia 26/09/2019 no Departamento de Recursos Humanos (Prefeitura Municipal de Itanhaém), localizado na Avenida Washington Luiz, 75 – Centro, no horário das 09:00 às 12:00 e 13:00 ás 16:00.A entrega da documentação e resultados dos exames médicos devem ocorrer no prazo máximo de até 30 (trinta) dias contados da Ciência da Convocação, isto é, até dia 25/10/2019.A perda do direito a nomeação ocorrerá caso o candidato não atenda à data estipulada para a Ciência da Convocação e as exigências discriminadas no capítulo 13. DA NOMEAÇÃO, conforme Edital nº 002/2017.CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – DEFICIÊNCIA VISUALNOME CLASSIFICAÇÃONAYARA BEATRIZ ALMEIDA TEIXEIRA 02
Itanhaém, 10 de Setembro do ano de 2019.WILSON CARLOS DO NASCIMENTOSecretário de Administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 162/2019A PREFEITURA MUNICIPAL ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, Estado de São Paulo, CONVOCA os candidatos relacionados abaixo para Ciência da Convocação no dia 26/09/2019 no Departamento de Recursos Humanos (Prefeitura Municipal de Itanhaém), localizado na Avenida Washington Luiz, 75 – Centro, no horário das 09:00 às 12:00 e 13:00 ás 16:00.A entrega da documentação e resultados dos exames médicos devem ocorrer no prazo máximo de até 30 (trinta) dias contados da Ciência da Convocação, isto é, até dia 25/10/2019.A perda do direito a nomeação ocorrerá caso o candidato não atenda à data estipulada para a Ciência da Convocação e as exigências discriminadas no capítulo 13. DA NOMEAÇÃO, conforme Edital nº 002/2017.CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III – DISCIPLINA DE CIÊNCIASNOME CLASSIFICAÇÃOGABRIELLE MARIA FONSECA PIERANGELI PESSANHA 22
Itanhaém, 10 de Setembro do ano de 2019.WILSON CARLOS DO NASCIMENTOSecretário de Administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 60/2019A PREFEITURA MUNICIPAL ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, Estado de São Paulo, CONVOCA os candidatos relacionados abaixo para Ciência da Convocação no dia 26/09/2019 no Departamento de Recursos Humanos (Prefeitura Municipal de Itanhaém), localizado na Avenida Washington Luiz, 75 – Centro, no horário das 09:00 às 12:00 e 13:00 ás 16:00.A entrega da documentação e resultados dos exames médicos devem ocorrer no prazo máximo de até 30 (trinta) dias contados da Ciência da Convocação, isto é, até dia 25/10/2019.A perda do direito a nomeação ocorrerá caso o candidato não atenda à data estipulada para a Ciência da Convocação e as exigências discriminadas no capítulo 15. DA NOMEAÇÃO, conforme Edital nº 001/2017.CARGO: AJUDANTE GERALNOME CLASSIFICAÇÃOGECIELLE DE OLIVEIRA 131
Itanhaém, 16 de Setembro do ano de 2019.Wilson Carlos do NascimentoSecretário de Administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 61/2019A PREFEITURA MUNICIPAL ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, Estado de São Paulo,
CONVOCA os candidatos relacionados abaixo para Ciência da Convocação no dia 26/09/2019 no Departamento de Recursos Humanos (Prefeitura Municipal de Itanhaém), localizado na Avenida Washington Luiz, 75 – Centro, no horário das 09:00 às 12:00 e 13:00 ás 16:00.A entrega da documentação e resultados dos exames médicos devem ocorrer no prazo máximo de até 30 (trinta) dias contados da Ciência da Convocação, isto é, até dia 25/10/2019.A perda do direito a nomeação ocorrerá caso o candidato não atenda à data estipulada para a Ciência da Convocação e as exigências discriminadas no capítulo 15. DA NOMEAÇÃO, conforme Edital nº 001/2017.CARGO: SERVENTENOME CLASSIFICAÇÃORICARDO CESAR VIEIRA DA SILVA ROMAO 101NELSON LUIZ SANTANA 102MONICA NUNES DOS SANTOS 103
Itanhaém, 16 de Setembro do ano de 2019.WILSON CARLOS DO NASCIMENTOSecretário de Administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 62/2019A PREFEITURA MUNICIPAL ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, Estado de São Paulo, CONVOCA os candidatos relacionados abaixo para Ciência da Convocação no dia 26/09/2019 no Departamento de Recursos Humanos (Prefeitura Municipal de Itanhaém), localizado na Avenida Washington Luiz, 75 – Centro, no horário das 09:00 às 12:00 e 13:00 ás 16:00.A entrega da documentação e resultados dos exames médicos devem ocorrer no prazo máximo de até 30 (trinta) dias contados da Ciência da Convocação, isto é, até dia 25/10/2019.A perda do direito a nomeação ocorrerá caso o candidato não atenda à data estipulada para a Ciência da Convocação e as exigências discriminadas no capítulo 15. DA NOMEAÇÃO, conforme Edital nº 001/2017.CARGO: AUXILIAR ESCOLARNOME CLASSIFICAÇÃOLUZIA CASSIA DE ABREU SILVA 291FILOMENA BARRETO DE LIMA SILVA 292MARIA CRISTINA GUGANI 293ELIANE ALVES DE OLIVEIRA MURAD 294ANGELA MARIA SOARES DA SILVA 295
Itanhaém, 16 de Setembro do ano de 2019.WILSON CARLOS DO NASCIMENTOSecretário de Administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 163/2019A PREFEITURA MUNICIPAL ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, Estado de São Paulo, CONVOCA os candidatos relacionados abaixo para Ciência da Convocação no dia 26/09/2019 no Departamento de Recursos Humanos (Prefeitura Municipal de Itanhaém), localizado na Avenida Washington Luiz, 75 – Centro, no horário das 09:00 às 12:00 e 13:00 ás 16:00.A entrega da documentação e resultados dos exames médicos devem ocorrer no prazo máximo de até 30 (trinta) dias contados da Ciência da Convocação, isto é, até dia 25/10/2019.A perda do direito a nomeação ocorrerá caso o candidato não atenda à data estipulada para a Ciência da Convocação e as exigências discriminadas no capítulo 13. DA NOMEAÇÃO, conforme Edital nº 002/2017.CARGO: SECRETÁRIO DE ESCOLANOME CLASSIFICAÇÃOANDRE LUIS VIEIRA DOS ANJOS 85CESAR DANIEL VASCONCELOS ALVES DIAS 86
Itanhaém, 16 de Setembro ano de 2019.WILSON CARLOS DO NASCIMENTOSecretário de Administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 164/2019A PREFEITURA MUNICIPAL ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, Estado de São Paulo, CONVOCA os candidatos relacionados abaixo para Ciência da Convocação no dia 26/09/2019 no Departamento de Recursos Humanos (Prefeitura Municipal de Itanhaém), localizado na Avenida Washington Luiz, 75 – Centro, no horário das 09:00 às 12:00 e 13:00 ás 16:00.A entrega da documentação e resultados dos exames médicos devem ocorrer no prazo máximo de até 30 (trinta) dias contados da Ciência da Convocação, isto é, até dia 25/10/2019.A perda do direito a nomeação ocorrerá caso o candidato não atenda à data estipulada para a Ciência da Convocação e as exigências discriminadas no capítulo 13. DA NOMEAÇÃO, conforme Edital nº 002/2017.CARGO: NUTRICIONISTANOME CLASSIFICAÇÃONAYZA CARDOSO SILVA DOS SANTOS 06
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11 A 17 DE SETEMBRO DE 2019 | ANO 16 | Nº 564 EXECUTIVOA T O S D O P O D E R[ [
Itanhaém, 16 de Setembro ano de 2019.WILSON CARLOS DO NASCIMENTOSecretário de Administração
EDITAL DE RECONVOCAÇÃO Nº. 01/2019A PREFEITURA MUNICIPAL ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, Estado de São Paulo, RECONVOCA os candidatos relacionados abaixo para Ciência da Convocação no dia 26/09/2019 no Departamento de Recursos Humanos (Prefeitura Municipal de Itanhaém), localizado na Avenida Washington Luiz, 75 – Centro, no horário das 09:00 às 12:00 e 13:00 ás 16:00.A entrega da documentação e resultados dos exames médicos devem ocorrer no prazo máximo de até 30 (trinta) dias contados da Ciência da Convocação, isto é, até dia 25/10/2019.A perda do direito a nomeação ocorrerá caso o candidato não atenda à data estipulada para a Ciência da Convocação e as exigências discriminadas no capítulo 13. DA NOMEAÇÃO, conforme Edital nº 002/2017.A presente reconvocação dá-se devido ao esgotamento da listagem de candidatos aprovados neste certame e a existência de cargos efetivos ainda não preenchidos. Conforme parecer jurídico exarado nos autos do processo administrativo nº 1.908/2019, a reconvocação é pertinente e razoável na medida em que o Concurso Público nº 002/2017 está em vigor e o reaproveitamento da listagem de aprovados não acarretará qualquer prejuízo ao interesse público, além de gerar economia aos cofres da Administração Pública diante da desnecessidade em se promover um novo certame.CARGO: MÉDICO PEDIATRA (36 HORAS)NOME CLASSIFICAÇÃOALEXANDER MARTINS SORENTE 01RENATA ROLIM SAKIYAMA DA SILVA 02ROBERTA THORP DO CARMO 03THALES DA SILVA ANTUNES 04NAHARA LIMA JUREMA 05
Itanhaém, 16 de Setembro ano de 2019.WILSON CARLOS DO NASCIMENTOSecretário de Administração
EDITAL DE RECONVOCAÇÃO Nº. 02/2019A PREFEITURA MUNICIPAL ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, Estado de São Paulo, RECONVOCA os candidatos relacionados abaixo para Ciência da Convocação no dia 26/09/2019 no Departamento de Recursos Humanos (Prefeitura Municipal de Itanhaém), localizado na Avenida Washington Luiz, 75 – Centro, no horário das 09:00 às 12:00 e 13:00 ás 16:00.A entrega da documentação e resultados dos exames médicos devem ocorrer no prazo máximo de até 30 (trinta) dias contados da Ciência da Convocação, isto é, até dia 25/10/2019.A perda do direito a nomeação ocorrerá caso o candidato não atenda à data estipulada para a Ciência da Convocação e as exigências discriminadas no capítulo 13. DA NOMEAÇÃO, conforme Edital nº 002/2017.A presente reconvocação dá-se devido ao esgotamento da listagem de candidatos aprovados neste certame e a existência de cargos efetivos ainda não preenchidos. Conforme parecer jurídico exarado nos autos do processo administrativo nº 1.908/2019, a reconvocação é pertinente e razoável na medida em que o Concurso Público nº 002/2017 está em vigor e o reaproveitamento da listagem de aprovados não acarretará qualquer prejuízo ao interesse público, além de gerar economia aos cofres da Administração Pública diante da desnecessidade em se promover um novo certame.CARGO: MÉDICO UROLOGISTANOME CLASSIFICAÇÃOGUSTAVO ARCANJO ALVES MARTINS 01JOAO PAULO BARBOSA BRUNO 02ARLANN LORENA DOS SANTOS 03
Itanhaém, 16 de Setembro ano de 2019.WILSON CARLOS DO NASCIMENTOSecretário de Administração
EDITAL DE RECONVOCAÇÃO Nº. 03/2019A PREFEITURA MUNICIPAL ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, Estado de São Paulo, RECONVOCA os candidatos relacionados abaixo para Ciência da Convocação no dia 26/09/2019 no Departamento de Recursos Humanos (Prefeitura Municipal de Itanhaém), localizado na Avenida Washington Luiz, 75 – Centro, no horário das 09:00 às 12:00 e 13:00 ás 16:00.A entrega da documentação e resultados dos exames médicos devem ocorrer no prazo máximo de até 30 (trinta) dias contados da Ciência da Convocação, isto é, até dia 25/10/2019.A perda do direito a nomeação ocorrerá caso o candidato não atenda à data estipulada para a Ciência da Convocação e as exigências discriminadas no capítulo 13. DA NOMEAÇÃO, conforme Edital nº 002/2017.A presente reconvocação dá-se devido ao esgotamento da listagem de candidatos aprovados neste certame e a existência de cargos efetivos ainda não preenchidos. Conforme parecer jurídico exarado nos autos do processo administrativo nº 1.908/2019, a reconvocação é pertinente e razoável na medida em que o Concurso Público nº 002/2017 está em vigor e o reaproveitamento da listagem de aprovados não acarretará qualquer prejuízo ao interesse público, além de gerar economia aos cofres da Administração Pública
diante da desnecessidade em se promover um novo certame.CARGO: AUXILIAR EM SAÚDE BUCALNOME CLASSIFICAÇÃOMARIA CARMEN MARTINS OLIVEIRA 02
Itanhaém, 16 de Setembro ano de 2019.WILSON CARLOS DO NASCIMENTOSecretário de Administração
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
COMUNICADO Nº 38/2019 A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes da Prefeitura Municipal de Itanhaém, em conformidade com o Decreto nº. 2.715, de 11 de agosto de 2009, faz saber aos integrantes das classes de docentes do Quadro de Pessoal do Magistério Municipal, de que trata o artigo 43 da Lei Municipal nº 3.402, de 1º de fevereiro de 2008, que o Concurso de Remoção, de docentes, a pedido, por permuta e ex officio, para o ano letivo de 2020, obedecerá ao seguinte cronograma:
DATA HORÁRIO LOCAL AÇÃO09 e 10/09/2019 - Unidades Escolares Levantamento de vagas.
11/09/201908h às 11h14h às 16h
Assessoria de Gestão (CMTECE)
Entrega do levantamento de vagas.
12/09/201908h às 11h14h às 16h
Unidade Escolar(Sede)
Inscrição para retorno dos candidatos removidos ex officio.
Assessoria de Gestão (CMTECE)
Inscrição por permuta.
13/09/2019 10hAssessoria de Gestão
Ensino (CMTECE
Atribuição para os candidatos removidos ex officio e ciência do despacho da inscrição por
permuta.
16/09/2019
- CMTECE
Divulgação do resultado final da atribuição de vagas aos
docentes inscritos para remoção por permuta.
-CMTECE e Unidades
Escolares Publicação das vagas.
17 e 18/09/201908h às 11h 14h às 16h
Unidade Escolar (Sede)
Inscrição e indicação das escolas pelos candidatos
interessados na remoção a pedido. (Os candidatos deverão
apresentar documento com o tempo de serviço e títulos).
19/09/2019 08h às 11h CMTECE Entrega das inscrições.
23/09/2019 -CMTECE e Unidades
Escolares Publicação da Classificação.
24/09/201908h às 11h 14h às 16h
Assessoria de Gestão (CMTECE)
Interposição de recursos.
26/09/2019 -CMTECE e Unidades
Escolares Publicação da Classificação
após recursos.
02/10/2019 - CMTECE
Divulgação do resultado final da atribuição de vagas aos
docentes inscritos no concurso de remoção a pedido: Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Básica II, Professor
de Educação Básica III, Professor de Educação Especial, Professor de Educação de Jovens e Adultos, Professor Substituto I
e II e Professor de Creche.
Caberá aos diretores a responsabilidade pela divulgação, dando ciência aos docentes sobre o cumprimento desta norma. Itanhaém, 27 de agosto de 2019.ROSELI PAQUIER BERTOLI DOS SANTOSDiretora do Departamento de Educação
VAGAS PARA REMOÇÃO/2020 A.E.E.
Nº ESCOLAS DEF. VAGAS1 Leonor Mendes de Barros D.V. 012 Maria Patrocina Condota D.I. 01
TOTAL 02
Itanhaém, 16 de setembro de 2019.
ROSELI PAQUIER BERTOLI DOS SANTOS Diretora do Departamento de Educação
VAGAS PARA REMOÇÃO/2020 PROFESSOR DE CRECHE
Nº ESCOLAS VAGAS1 Carlos Augusto Guimarães da Silva 032 Diva do Carmo Alves de Lima 013 Edson Baptista de Andrade 024 Gioconda Faga 014 Lions Clube 015 Luiz Gonzaga Silva Fonseca 016 Maria do Carmo Abreu Sodré 017 Neusa Pinto Fonseca 028 Pedrina Pompeu Bastos 02
TOTAL 14
Itanhaém, 16 de setembro de 2019. ROSELI PAQUIER BERTOLI DOS SANTOS Diretora do Departamento de Educação
VAGAS PARA REMOÇÃO/2020 PEB II
Nº ESCOLAS VAGAS1 Ana Cândida Ebling de Oliveira 022 Eugênia Pitta Rangel Veloso 013 Lídia Martha Ferriello Gianotti 024 Lions Clube 035 Maria Aparecida Soares Amêndola 026 Maria Cristina de Macedo Gomes 017 Maria da Penha Correa Sanches 038 Maria das Graças Alves Santos 019 Maria Patrocina Condota 0210 Osmar Rodrigues 0111 Shirley Mariano Estriga 01
TOTAL 19
Itanhaém, 16 de setembro de 2019. ROSELI PAQUIER BERTOLI DOS SANTOS Diretora do Departamento de EducaçãoVAGAS PARA REMOÇÃO/2020 PROFESSOR DE CRECHE
Nº ESCOLAS/CRECHES VAGASNº ESCOLAS/CRECHES VAGAS
1 Carlos Augusto Guimarães da Silva 012 Lilian Aparecida Borges Prado 023 Luiz Gonzaga Silva Fonseca 014 Maria Cristina de Macedo Gomes 015 Maria Graciette Dias 016 Nildemar de Souza Pereira 017 Olga Lopes de Mendonça 018 São José II 06
TOTAL 14
Itanhaém, 16 de setembro de 2019. ROSELI PAQUIER BERTOLI DOS SANTOS Diretora do Departamento de Educação
Itanhaém, 16 de setembro de 2019. ROSELI PAQUIER BERTOLI DOS SANTOS Diretora do Departamento de Educação
VAGAS PARA REMOÇÃO/2020 PROFESSOR SUBSTITUTO I
Nº ESCOLAS/PROJETOS VAGAS1 Cambucá 012 Casa da Criança 013 Edson Baptista de Andrade 024 Elga Reis 015 Flores da Mata 016 Gioconda Faga 027 Leonor Mendes de Barros 018 Osmar Rodrigues 029 Pedrina Pompeu Bastos 0110 Shirlley Mariano Estriga 0111 Wagner José Roncada 01
TOTAL 14
Itanhaém, 16 de setembro de 2019. ROSELI PAQUIER BERTOLI DOS SANTOS Diretora do Departamento de Educação
VAGAS PARA REMOÇÃO/2020 PROFESSOR SUBSTITUTO II - CIÊNCIAS EXATAS
Nº ESCOLAS VAGAS1 Bernardino de Souza Pereira 012 Célia Marina Dal Pozzo Borges 023 Dalva Dati Ruivo 014 Eugênia Pitta Rangel Veloso 035 Filomena Dias Apelian 026 Harry Forssell 027 Maria Aparecida Soares Amêndola 028 Maria da Conceição Luz 019 Noemia Salles Padovan 0310 Osmar Rodrigues 0211 Silvia Regina Schiavon Marasca 02
TOTAL 21
Itanhaém, 16 de setembro de 2019. ROSELI PAQUIER BERTOLI DOS SANTOS Diretora do Departamento de Educação
VAGAS PARA REMOÇÃO/2020 PROFESSOR SUBSTITUTO II - LINGUAGENS E CÓDIGO
Nº ESCOLAS VAGAS1 Bernardino de Souza Pereira 022 Célia Marina Dal Pozzo Borges 013 Dalva Dati Ruivo 014 Eugênia Pitta Rangel Veloso 015 Harry Forssell 016 Maria Aparecida Soares Amêndola 027 Maria da Conceição Luz 018 Noemia Salles Padovan 029 Osmar Rodrigues 0110 Silvia Regina Schiavon Marasca 02
TOTAL 14
Itanhaém, 16 de setembro de 2019. ROSELI PAQUIER BERTOLI DOS SANTOS Diretora do Departamento de Educação
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS ATENDIDOS NO CONCURSO DE REMOÇÃO POR PERMUTA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM, por sua SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, divulga a relação dos professores atendidos no Concurso de Remoção por Permuta, conforme Decreto nº 2.715, de 11 de agosto de 2009.
Nº PROFESSORES CARGO SITUAÇÃO ESCOLA ATUAL
SEDE EM 2020
1 Liliani Momm de Almeida PEB III - Arte Deferido Harry Forssell Filomena Dias2 Nayra dos Santos Mendes PEB III - Arte Deferido Filomena Dias Harry Forssell
Itanhaém, 16 de setembro de 2019.ROSELI PAQUIER BERTOLI DOS SANTOS Diretora do Departamento de Educação RELAÇÃO DOS CANDIDATOS ATENDIDOS NO CONCURSO DE REMOÇÃO ex officio A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM, por sua SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, divulga a relação dos professores atendidos no Concurso de Remoção ex officio, conforme Decreto nº 2.715, de 11 de agosto de 2009.
Nº PROFESSORES CARGO SITUAÇÃO1 Bruna Lopes de Oliveira PEB II Indeferido2 Sylene Sciencio PEB II Indeferido3 Luciana Prado da Silva PEB I Indeferido
Itanhaém, 17 de setembro de 2019. ROSELI PAQUIER BERTOLI DOS SANTOS Diretora do Departamento de Educação
PROCESSO SELETIVO PARA ESCOLA DE ELETRICISTA – TURMA 3 – 2019A Escola Técnica Estadual de Itanhaém, a ELEKTRO REDES S.A.e a FAT – Fundação de Apoio à Tecnologia, com o apoio daPrefeitura Municipal de Itanhaém
1 C 11 C 21 D2 C 12 C 22 D3 A 13 B 23 A
4 E 14 B 24 D5 A 15 C 25 D6 C 16 A 26 D7 D 17 B 27 D8 D 18 C 28 B9 A 19 A 29 A
10 D 20 D 30 C
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 09/09/2019.Aos nove dias do mês de setembro de 2019, com início às quatorze horas, realizou-se a sessão extraordinária do Conselho Municipal de Educação, presidida pela Conselheira PresidenteMaria Cecília Cardoso Tecedor. Contou com a presença dos Conselheiros Titulares:Maria Cecília Cardoso Tecedor,Priscilla da Silva Lira Nunes,Larissa Rezek Barbosa, Carla Martinelli Bittencourt, Josana Campos Bastos,Sonia Cristina de Oliveira conselheira suplente do conselheiro representando o conselheiro titular Santilho Antonio Guimarães Neto e ainda a presença da coordenadora dos Conselhos Joelma Diogo.A Presidente iniciou a sessão desejando bom dia a todos os presentes e apresentando a pauta do dia 1) Discussão para alteração da Deliberação do CME 02/02019 que ”dispõe sobre o módulo de creche e movimentação dos funcionários. ”. 2) Olimpíada de Língua Portuguesa. Foram abordados e alterados os Artigos 3º, 4º, 5º e 7º com votação unânime de todos os presentes. Sobre a Olimpíada de Língua Portuguesa o Conselho parabeniza as escolas, professores e alunos participantes sobre as produções enviadas para a comissão Julgadora Municipal. O colegiado reconhece o excelente trabalho realizado nas unidades escolares. Nada mais havendo a tratar encerramos a reunião. Eu, Priscilla da Silva Lira Nunes, redigi a presente ata que segue assinada. Itanhaém, 09 de setembro de 2019.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
RESOLUÇÃO SPMA N° 15, de_12 de setembro de 2019“Altera a Resolução SPMA nº 04, de 10 julho de 2017 que estabelece a fração considerada para efeitos de aplicação das multas em decorrência de danos e desmatamentos às florestas ou vegetação passíveis ou não de exploração no município de Itanhaém”.RUY MANOEL ALVES DOS SANTOS, Secretário de Planejamento e Meio Ambiente em exercício, no uso de suas atribuições legais e Considerando que ao município compete editar normas sobre assuntos de seu peculiar interesse, além de suplementar os ditames estaduais e federais quando necessário, segundo o art. 30, I e II da Constituição Federal; Considerando que a Lei nº 3.576, de 6 de outubro de 2009, adotou o Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, como norma ambiental sancionadora em âmbito municipal;Considerando que o Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, em seus artigos 48, 49, 50, 51, 52, e 53 define a “fração” como uma das unidades de medida passíveis de aplicação da sanção de multa; Considerando que a através da Resolução SPMA nº 04, de julho de 2017 ficou estabelecida a medida equivalente a 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) como fração por serem a medida dos lotes urbanos existentes em loteamentos aprovados no município de Itanhaém anteriores à Lei 2.162/95 que trata do Parcelamento do Solo;Considerando que a medida de 250m² é a apenas a média de lotes localizados na área urbana do Município e que uma grande parte dos lotes existentes na área urbana não tem esse padrão urbano, mas de chácaras, cuja média desses lotes de chácaras é de 3.000m²;Considerando que a legislação ambiental também deve contemplar o caráter educativo, além do punitivo, de forma a estimular a preservação e a reparação do dano como objetivo principal; e aindaConsiderando a necessidade de adequar a aplicação da penalidade à realidade praticada pelos órgãos de fiscalização ambiental no âmbito do Estado de São Paulo através da Resolução SMA nº 48/2014, respeitando-se a regra de equivalência ou maior restrição da norma ambiental: RESOLVE: Art. 1°. Altera o artigo 1º da Resolução SPMA nº 04, de 10 de julho de 2017 que passa a ter a seguinte redação:“Art. 1º - Fica considerado como “fração” para efeitos de aplicação das multas em decorrência de danos e desmatamentos às florestas ou vegetações passíveis ou não de exploração de que trata o Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, adotado pela Lei nº 3.576, de 6 de outubro de 2009, como norma ambiental sancionadora em âmbito municipal, a unidade de medida equivalente a 1.500m² (um mil e quinhentos metros quadrados).”Art. 2º. As multas aplicadas que estejam suspensas em decorrência de apresentação de recurso administrativo ou aquelas que estejam sob análise do órgão ambiental municipal deverão ser julgados e/ou apreciados de acordo com a legislação vigente.Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SPMA, nº 14, de 09 de setembro de 2019.RUY MANOEL ALVES DOS SANTOSSecretário de Planejamento e Meio Ambiente
13ITANHAÉMB O L E T I M O F I C I A L
11 A 17 DE SETEMBRO DE 2019 | ANO 16 | Nº 564
A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, convoca, os candidatos inscritos a realizarem a Prova Objetiva e Prático Profissional, na data, nos horários, locais adiante relacionados.1 – Data e Horários de Apresentação e Fechamento dos PortõesData: 13 de outubro de 2019Horário de Apresentação:• Manhã: 8 horas- Fechamento dos Portões: 9 horas• Tarde: 13h30min – Fechamento dos Portões: 14h30
2 - Locais contendo: número do prédio, nome da escola e endereço0101 EE BENEDITO CALIXTOAV.RUI BARBOSA, 180CENTROITANHAEM– SP
Atenção3. O candidato deverá verificar o endereço do prédio onde realizará a prova;3.1. Verificar na listagem em ordem alfabética o endereço e a sala onde realizará a prova;3.2. Anotar as informações e seguir as orientações descritas neste Edital de Convocação.4. Os candidatos poderão consultar o local das provas no site da Fundação VUNESP, no endereço (www.vunesp.com.br), devendo seguir as orientações adiante:4.1. clicar em Concursos em andamento;4.2. localizar o Concurso da PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM – Edital 02/2019 – Procurador Jurídico4.3. clicar em locais de prova;4.4. digitar o nome, e/ou CPF e o código de segurança, onde aparecerá o nome do candidato, local da prova e os horários.5. As normas estabelecidas para a realização das Provas deverão ser consultadas no Edital de Abertura de Inscrição nos Capítulos respectivos.6 - Lista de Candidatos Convocados para Prova Objetiva e Prático Profissional em Ordem AlfabéticaNOME DOCUMENTO INSCRIÇÃO OPÇÃO PRÉDIO SALAABIA FERNANDA RODRIGUES DE MORAIS 50798892 6758968 5 001 0101 001ACILEIA DE CASSIA MEDRADE 35433192 6398474 1 001 0101 001ADRIANA DE JESUS CARVALHO 56583178 6328000 0 001 0101 001ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS 41708311 6759850 1 001 0101 001ADRIANA OLIVEIRA ROCHA 25003792 6680587 2 001 0101 001ADRIANO DE SOUZA OST 2003596 6371785 9 001 0101 001ADRIANO SOUZA DE SOUTO 37318710 6338190 7 001 0101 001AILTON PRADO SANTOS 29949448 6325275 9 001 0101 001AKIRA PIMENTEL DE FREITAS 50530342 6761421 3 001 0101 001ALAN EDUARDO DE PAULA 32869552X 6383541 0 001 0101 001ALBERTO ALVES PEREIRA DA SILVA 33876449 6327426 4 001 0101 001ALESSANDRA ANASTACIA DE OLIVEIRA VILANOVA 20719846 6438774 7 001 0101 001ALESSANDRA LACERDA DA SILVA 35270245 6630497 0 001 0101 001ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE 98840 6433619 0 001 0101 001ALEX DE OLIVEIRA BASTOS 22865630 6601323 2 001 0101 001ALEXANDRE IZUBARA MAINENTE BARBOSA 25875216 6469480 1 001 0101 001ALEXANDRE PALHARES 15809644 6739448 5 001 0101 001ALINE APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO 49262453 6735999 0 001 0101 001ALINE CRISTINA CATARINO PALKOVITS 46548248X 6744521 7 001 0101 001ALINE DE OLIVEIRA ANGELIN 24268652 6332991 3 001 0101 001ALINE DE OLIVEIRA CABRAL 24618160 6340271 8 001 0101 001ALINE LEAL GARCIA 38869240 6764933 5 001 0101 001ALVARO MIRANDA RAMIREZ 35.446.545 6717425 6 001 0101 001AMANDA ALCANTARA GONDIM GOMES 3333532 6756790 8 001 0101 001AMANDA CAROLINA COTA ARANTES 10110669 6735867 5 001 0101 001AMANDA LAZAROV HIRATA 35420638 6760874 4 001 0101 001ANA BEATRIZ LEMOS DE OLIVEIRA 23508818 6351173 8 001 0101 001ANA BEATRIZ MESQUITA BRANDAO 348661861 6514319 1 001 0101 001ANA CELIA GOMES DA SILVA 64709197 6519676 7 001 0101 001ANA LUISA DE RESENDE CUNHA OLIVEIRA E SILVA 32098762 6456333 2 001 0101 001ANA LUIZA AGRA ZAPONI 16002737 6419024 2 001 0101 001ANDERSON CLAYTON RODRIGUES BARBOSA 34216940 6764938 6 001 0101 002ANDERSON DA SILVA SANTOS 44107702X 6711251 0 001 0101 002ANDRE LUCAS DELGADO SOUZA 47709913 6526133 0 001 0101 002ANDRE LUIZ BATISTA SILVA 34212602 6581733 8 001 0101 002ANDRE SANCHEZ RODRIGUES 43.761.188 6763545 8 001 0101 002ANDRESSA CAROLINA AQUINO CARDOSO 130095 6604682 3 001 0101 002ANGELICA DE OLIVEIRA ASSUMPCAO 48.294.005 6652172 6 001 0101 002ANNA BIANCA NASCIMENTO 37651602 6443705 1 001 0101 002ANNA CAROLINA BARRETO FERNANDES LOPES 487023481 6633916 2 001 0101 002ANNA LOURDES DE SA E SEGA 42283706 6618051 1 001 0101 002ANNA PAULA LOPES BAPTISTELLA CASAGRANDE 39468648 6725346 6 001 0101 002