Em defesa dos direitos, Reorganizar a esquerda, e Transformar o Brasil Ampliar as lutas e a voz das ruas 1- O 6⁰ Congresso do PSOL acontece em meio à profunda crise política e econômica que assola o país e pelos fatos ocorridos em 2016, ano do golpe político institucional. Um quadro impulsionado pelos protestos de rua incitados pela grande mídia, animados pela Lava Jato e inflados pelos partidos e organizações de direita que resultou na chegada do nefasto Temer à presidência. Seu governo segue atacando direitos conquistados e, imerso em denúncias de corrupção, busca sua sobrevivência em acordos espúrios e gera com suas políticas o agravamento da crise econômica. 2- O golpe marca a derrota da política de conciliação de classes que norteou os 13 anos de governo do PT. Deixa claro que, a opção por um programa rebaixado, que não mexeu nos interesses dos poderosos e apoiado em amplas alianças com setores fisiológicos levou à desmobilização das forças de mudanças que abriu o caminho para o avanço da direita. 3- O programa Uma Ponte Para o Futuro, do PMDB, de 2015, já apontava para algo pior. Um pacote de aprofundamento do neoliberalismo, com medidas destruidoras de direitos sociais e unificador dos anseios históricos das classes dominantes. 4- O caminho do desastre se materializa no corpo da plataforma de ganhos internacionais, pela liquidação do patrimônio do país a preços baixos, seja o preço do trabalho, de nossas terras, riquezas ou dos produtos aqui gerados. Privilegia-se a nossa condição de nação agroexportadora, de fortalecimento do rentismo e da especulação. Um paraíso fiscal legal cujo saldo interno seria o aprofundamento do esgarçamento do tecido social e a ampliação da concentração de riqueza. Os maiores beneficiados estarão na ponta da pirâmide. 5- Parte desse projeto já foi aprovado no Congresso: PEC do Fim do Mundo com o teto de gastos, Reforma do Ensino Médio, Reforma Trabalhista, Terceirização, desmonte de programas sociais, além do projeto em curso de reforma da Previdência. 6- Outro risco de retrocesso é a reforma política, que para valer já em 2018 precisa ser votada até o fim de setembro. Depois da minirreforma eleitoral de 2014, que diminuiu drasticamente o tempo de TV para os pequenos partidos e retirou o nosso direito de participação nos debates eleitorais, a reforma política pode estabelecer o chamado “distritão”, um sistema que enfraquece os partidos, privilegia os nomes mais conhecidos e despolitiza ainda mais o processo eleitoral. 7- Esse modelo também distorce completamente o financiamento público, já que os partidos tradicionais serão privilegiados. Além desse retrocesso, está pronta para ser votada a PEC 282/16, de autoria de Aécio Neves, que estipula uma cláusula de barreira de 3% dos votos nacionais para deputado federal, sendo no mínimo 2% em 14 Estados. O percentual valeria a partir de 2022, mas caso a PEC seja aprovada antes de outubro, as regras já passam a valer para as eleições de 2018. 8– O PSOL vem tendo um posicionamento firme diante da crise, nos contrapondo pela esquerda aos governos e práticas petistas, combatendo à corrupção, mas sem nos confundir com a forma seletiva e midiática adotada por setores do Judiciário e do Ministério Público. Estivemos nas movimentações de massa e em todas as frentes que combateram o golpe. 9-Reconhece-se o papel fundamental das nossas principais referências de articulação e organização dos movimentos, a Frente Povo Sem Medo e a INTERSINDICAL - Central da Classe Trabalhadora, bem como o protagonismo do MTST, dos estudantes secundaristas, das manifestações das mulheres e das LGBTs na luta por seus direitos. O partido não titubeou em valorizar a importância da unidade na ação e foi às ruas contra o retrocesso social e político. 10- Nos mantivemos na linha de frente do Fora Temer e na luta para que não se tenha uma nova saída por cima sem a participação popular. O centro da luta pelo Fora Temer é derrotar o programa golpista e transformar a forte rejeição a esse governo em mobilização de massa contra os ataques aos direitos do povo. 11- É preciso considerar também a relação do ser humano com o seu entorno. Neste contexto, o ecossocialismo consolida-se enquanto bandeira e palavras de ordem de inúmeros setores e movimentos da esquerda, trazendo o debate para a crítica ao modo de produção estabelecido, caracterizado pela mecanização, centralização e industrialismo extremos e que trata a questão ambiental como mera
35
Embed
Em defesa dos direitos, Reorganizar a esquerda, e Transformar o …psolsaopaulo.org/wp-content/uploads/2017/08/Tese-1... · 2017-08-31 · Em defesa dos direitos, Reorganizar a esquerda,
This document is posted to help you gain knowledge. Please leave a comment to let me know what you think about it! Share it to your friends and learn new things together.
Transcript
Em defesa dos direitos, Reorganizar a esquerda, e
Transformar o Brasil
Ampliar as lutas e a voz das ruas
1- O 6⁰ Congresso do PSOL acontece em meio à profunda crise política e econômica que assola o país e
pelos fatos ocorridos em 2016, ano do golpe político institucional. Um quadro impulsionado pelos protestos
de rua incitados pela grande mídia, animados pela Lava Jato e inflados pelos partidos e organizações de
direita que resultou na chegada do nefasto Temer à presidência. Seu governo segue atacando direitos
conquistados e, imerso em denúncias de corrupção, busca sua sobrevivência em acordos espúrios e gera
com suas políticas o agravamento da crise econômica.
2- O golpe marca a derrota da política de conciliação de classes que norteou os 13 anos de governo do
PT. Deixa claro que, a opção por um programa rebaixado, que não mexeu nos interesses dos poderosos e
apoiado em amplas alianças com setores fisiológicos levou à desmobilização das forças de mudanças que
abriu o caminho para o avanço da direita.
3- O programa Uma Ponte Para o Futuro, do PMDB, de 2015, já apontava para algo pior. Um pacote de
aprofundamento do neoliberalismo, com medidas destruidoras de direitos sociais e unificador dos anseios
históricos das classes dominantes.
4- O caminho do desastre se materializa no corpo da plataforma de ganhos internacionais, pela liquidação
do patrimônio do país a preços baixos, seja o preço do trabalho, de nossas terras, riquezas ou dos
produtos aqui gerados. Privilegia-se a nossa condição de nação agroexportadora, de fortalecimento do
rentismo e da especulação. Um paraíso fiscal legal cujo saldo interno seria o aprofundamento do
esgarçamento do tecido social e a ampliação da concentração de riqueza. Os maiores beneficiados
estarão na ponta da pirâmide.
5- Parte desse projeto já foi aprovado no Congresso: PEC do Fim do Mundo com o teto de gastos,
Reforma do Ensino Médio, Reforma Trabalhista, Terceirização, desmonte de programas sociais, além do
projeto em curso de reforma da Previdência.
6- Outro risco de retrocesso é a reforma política, que para valer já em 2018 precisa ser votada até o fim de
setembro. Depois da minirreforma eleitoral de 2014, que diminuiu drasticamente o tempo de TV para os
pequenos partidos e retirou o nosso direito de participação nos debates eleitorais, a reforma política pode
estabelecer o chamado “distritão”, um sistema que enfraquece os partidos, privilegia os nomes mais
conhecidos e despolitiza ainda mais o processo eleitoral.
7- Esse modelo também distorce completamente o financiamento público, já que os partidos tradicionais
serão privilegiados. Além desse retrocesso, está pronta para ser votada a PEC 282/16, de autoria de
Aécio Neves, que estipula uma cláusula de barreira de 3% dos votos nacionais para deputado federal,
sendo no mínimo 2% em 14 Estados. O percentual valeria a partir de 2022, mas caso a PEC seja
aprovada antes de outubro, as regras já passam a valer para as eleições de 2018.
8– O PSOL vem tendo um posicionamento firme diante da crise, nos contrapondo pela esquerda aos
governos e práticas petistas, combatendo à corrupção, mas sem nos confundir com a forma seletiva e
midiática adotada por setores do Judiciário e do Ministério Público. Estivemos nas movimentações de
massa e em todas as frentes que combateram o golpe.
9-Reconhece-se o papel fundamental das nossas principais referências de articulação e organização dos
movimentos, a Frente Povo Sem Medo e a INTERSINDICAL - Central da Classe Trabalhadora, bem como
o protagonismo do MTST, dos estudantes secundaristas, das manifestações das mulheres e das LGBTs
na luta por seus direitos. O partido não titubeou em valorizar a importância da unidade na ação e foi às
ruas contra o retrocesso social e político.
10- Nos mantivemos na linha de frente do Fora Temer e na luta para que não se tenha uma nova saída
por cima sem a participação popular. O centro da luta pelo Fora Temer é derrotar o programa golpista e
transformar a forte rejeição a esse governo em mobilização de massa contra os ataques aos direitos do
povo.
11- É preciso considerar também a relação do ser humano com o seu entorno. Neste contexto, o
ecossocialismo consolida-se enquanto bandeira e palavras de ordem de inúmeros setores e movimentos
da esquerda, trazendo o debate para a crítica ao modo de produção estabelecido, caracterizado pela
mecanização, centralização e industrialismo extremos e que trata a questão ambiental como mera
externalidade dos processos produtivos, apropriando-se dos bens naturais de maneira predatória e
desigual. Além de social e economicamente injusto, abala irreversivelmente os ciclos e a capacidade
regenerativa do planeta, do qual dependemos enquanto espécie.
12- Enquanto organização que resguarda independência em relação ao grande capital e suas
empresas deve-se apresentar sólidas alternativas às falaciosas formas de ‘desenvolvimento
alternativo’. Devemos resistir ao ímpeto desenvolvimentista que assola amplos setores da política
brasileira, inclusive da esquerda, com promessas na melhoria de condição de vida, apostando em
soluções tecnológicas; não devemos nos deixar levar pelo “desenvolvimento sustentável”, uma das
mais recentes estratégias do capital para dar sobrevida às práticas desenvolvimentistas.
13- Essas escolhas cada vez mais, nos afirmam como um partido de luta, coerente, respeitado e isso tem
proporcionado a ampliação do número de simpatizantes e filiados. Destaca-se, também, a qualidade e a
combatividade da atuação parlamentar das nossas bancadas. Temos nos credenciado como um partido
ideológico, de massas, que ocupa as ruas e que amplia o espaço de diálogo com as suas bases e com os
movimentos. A ordem é resistir e lutar.
São Paulo, laboratório do retrocesso nacional
14- No Estado, se reproduz esse cenário nacional: crise, retrocesso e corrupção. Aqui a proteção da
Justiça, dos meios de comunicação, do Ministério Público e do Legislativo formam um paredão que isola o
tucanato de problemas e críticas. Podemos citar como exemplo, o metrô, a fraude na merenda e a crise
hídrica. A polícia militar é letal contra pobres, negros e moradores da periferia, num contexto de extermínio
e encarceramento em massa da juventude. São diários os crimes cometidos contra população em
situação de rua, que se vê confinada a céu aberto. Isso faz parte de uma concepção, fomentada por
Alckmin e Doria, de política que institucionaliza o racismo, o preconceito e a higienização social, cujo
combate deve ser uma de nossas prioridades.
15- As privatizações seguem a todo vapor. Um exemplo é a entrega da gestão dos parques estaduais à
iniciativa privada, o que resultará na redução da oferta gratuita do serviço e o afastamento dos mais
pobres do acesso aos benefícios do uso, atingindo também trabalhadores ambulantes que sustentam suas
famílias com o que recebem nos parques, com a venda de alimentos, sucos etc. Indígenas e artesãos que
vendem artesanatos também serão prejudicados.
16- A expansão do metrô segue lenta, e ressalte-se a precariedade dos serviços - inclua-se aí a malha
ferroviária do Estado -, o alto preço das tarifas, a corrupção e má gestão do sistema de transportes. Os
pedágios são os mais caros do Brasil, o parque industrial definha, o desemprego dispara, a violência
urbana cresce, e aumentam as agressões contra a população LGBT, a falta de estrutura na assistência à
mulher vítima de violência, morte e agressões a moradores e moradoras de rua e a trabalhadores e
trabalhadoras precarizadas.
17- A dependência política e econômica também se repete na relação entre os municípios e a Alesp, por
meio das emendas parlamentares. A governabilidade é mantida pela cooptação de partidos num amplo
arco de alianças. As negociatas envolvem as secretarias estaduais, os cargos comissionados.
18- Os governos tucanos (Covas, Alckmin, Serra e agora Doria) tem tradição na concepção do Estado
mínimo, a não concessão de reajustes garantidos por lei, diminuição de concursos públicos, não
convocação em número suficiente, com alta taxa de cargos comissionados.
19- As políticas públicas sociais garantidas pela Constituição Federal, como por exemplo o SUS (Sistema
Único de Saúde) e SUAS (Sistema Único de Assistência Social), não recebem a atenção prioritária do
poder público estadual. Governos conservadores optam por enfraquecer a política pública e reforçar o
modelo insuficiente, descontínuo e fragmentado de projetos e programas, com viés ideológico, que não
reconhecem essas políticas como direito. Pastas como Assistência Social, Cultura, Esportes, Saúde entre
outras estão sob controle de Organizações Sociais. Se trata, na prática, da desresponsabilização do
Estado e da entrega da execução de Políticas Públicas a grupos privados sobre os quais há pouco ou
nenhum controle.
20- Outro exemplo deste modelo é o fenômeno do “primeiro damismo”, que é retomado com força nestes
governos onde se ressaltam o voluntariado, o assistencialismo e a filantropia. Reforçam a lógica de uma
sociedade machista onde a mulher ocupa um papel secundário, dócil, despolitizado em favor de benesses
do poder público para as questões sociais.
21- A política educacional adotada pelos tucanos tem como princípio a meritocracia e a tecnocracia,
usando a avaliação externa como estruturante de um sistema punitivo, em que cada vez mais as escolas
perdem qualidade e se tornam o avesso do que deveriam ser: espaços de conhecimento, cultura,
socialização e formação cidadã. As ocupações das escolas estaduais, no final de 2015, conseguiram jogar
luz à desconexão desta política com os anseios da juventude e à situação de descaso do poder público na
valorização profissional docente, na estrutura física e material das escolas e no controle pedagógico e
curricular realizado na rede estadual.
22- As universidades estaduais paulistas amargam há anos uma crise de financiamento. A falta de
prioridade dada à educação pública atinge o ensino superior e os avanços na ciência e tecnologia do
Estado e do País. USP, UNESP e UNICAMP vivem com orçamentos insuficientes, gerando um
sucateamento que só interessa para a estratégia neoliberal de “deteriorar o sistema público estatal” a fim
de implantar formas de privatização. Soma-se a isso a pressão dos que defendem uma "Escola Sem
Partido" - ou seja, apenas com a ideologia dominante - e a exclusão da discussão de gênero. A mesma
população periférica que sofre na busca por sua sobrevivência é atraída pelo fundamentalismo e o
assistencialismo de determinadas igrejas neopentecostais, que incentivam a intolerância religiosa e a
negação do Estado Laico.
Por um projeto popular e socialista
23- É papel do PSOL propor a reestruturação das contas públicas, cobrando mais dos ricos e reduzindo a
carga tributária dos mais pobres. Promover investimentos sociais em larga escala, reverter as
privatizações e auditar a dívida pública do Estado.
24- É preciso romper com o poder da plutocracia paulista representada pelos governos tucanos. É
necessário trazer a participação popular para o processo decisório da gestão. É preciso inverter
prioridades. O caminho passa pela conquista das ruas. Passa pela juventude que ocupou escolas e deu
aulas de mobilização e cidadania. Passa pela luta das mulheres contra a discriminação e a violência, dos
negros e negras, da população LGBT, das pessoas com deficiência, das comunidades indígenas e
quilombolas. Passa pelas lutas dos movimentos identitários, sindical, popular e reivindicatório. Passa pela
reconquista do povo entregue ao fundamentalismo religioso. Pela democratização dos meios de
comunicação. Pelo fortalecimento da luta popular, acumulando forças por mudanças estruturais, na
perspectiva da construção de uma sociedade mais justa, solidária e igualitária, a sociedade socialista.
Balanço da atuação partidária 25- Nos últimos dois anos o PSOL foi colocado diante de grandes desafios. O primeiro foi ter se
posicionado corretamente numa conjuntura complexa e desafiadora. A Direção Nacional e a bancada
acertaram ao colocar o partido na resistência ao impeachment, participando dos atos contra o golpe
e resistindo à agenda de contrarreformas dos golpistas.
26- No Estado, o partido se fez presente em todos os atos organizados pela Frente Povo Sem Medo,
demarcando sua posição de unidade na luta, mas não de forma acrítica ao modelo de conciliação de
classes implementado pelos setores lulopetistas.
27– Nas eleições de 2016, tivemos um processo de ampliação importante com a chegada da companheira
Luiza Erundina, que encabeçou a candidatura à prefeitura da capital, chegando a estar com 10% nas
intenções de voto, com uma campanha que contou com o apoio de setores como Raiz Cidadanista,
Partida, Brigadas Populares, UP e MAIS. Também disputamos pela primeira vez o segundo turno na
cidade de Sorocaba com o companheiro Raul Marcelo. Lançamos candidaturas em 106 municípios,
ampliando nossa bancada na capital, mantendo um mandato em Campinas, ganhando pela primeira vez
em Sorocaba, Santo Anastácio e Tanabi.
28- Com os poucos recursos que chegaram foi possível a produção de materiais para os municípios -
eleições de 2016 -; produção de programas de TV - tanto eleitoral (para mais de 15 municípios) quanto as
inserções de 2017. Essas inserções foram democratizadas entre todas os setores partidários, o que deve
ser mantido e ampliado. Além do espaço reservado aos deputados estaduais e federais, fizemos uma
peça que reuniu cerca de 200 militantes dos diversos segmentos: Pessoas com Deficiência, Mulheres,
Negras e Negros, LGBT’s, Juventude e parlamentares municipais.
29- Também realizamos de seminário para os candidatos a vereadores, produção de folhetos e adesivos
em vários momentos (impeachment, carnaval, Fora Temer etc). A prestação de contas eleitoral, que é
pública e está no site do TSE, mostra como houve uma consistente ação na produção e distribuição de
materiais para as campanhas majoritárias, ainda que fossem insuficientes para as demandas e
necessidades, mas foi um apoio dividido por todos os municípios do Estado. Ampliou-se o apoio às
candidaturas, isso fruto de um trabalho de organização previamente elaborado.
30- O PSOL de São Paulo também foi procurado por um grupo de Juristas e Lideranças Religiosas de
Matriz Africana. O objetivo foi entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra uma lei
municipal na cidade de Cotia que proibia o abate religioso. A ação foi ganha no TJ do Estado de São
Paulo, o que representou uma vitória histórica contra a intolerância religiosa e o racismo.
31- A instalação da sede da Fundação Lauro Campos representou um grande avanço para a realização de
diversas atividades de formação, formulação política. Espaço aglutinador de intelectuais, com uma
produção rica de publicações, como as Revistas Socialismo e Liberdade e diversos livros, instrumentos
importantes de formação de nossa militância e para a aproximação de ativistas que passam a enxergar no
PSOL um instrumento de luta.
32- Mesmo com uma estrutura pequena, diante da grandeza de nossos desafios, a direção estadual
mantém seu funcionamento atendendo as demandas de registros e renovações de direções municipais,
orientações de prestação de conta e apoio jurídico, além de buscar soluções para aprimorar a
comunicação com as cidades e com a militância.
Organização Partidária 33- Os acertos que tem orientado o PSOL no último período proporcionam importante acúmulo para
avançarmos na organização partidária a partir de 2018. Nesses poucos mais de dez anos de existência
forjamos uma cultura de organização combativa, remando contra a corrente, mas há muito que avançar.
Devemos dar concretude às iniciativas que queremos viabilizar, avançando de acordo com as condições
reais que temos para efetivar nossas propostas organizativas.
34- Nucleação - Os núcleos de base, regionais ou setoriais, são os principais esteios de sustentação
política e enraizamento social do partido. Nos grandes centros são a principal porta de entrada dos filiados
e militantes à vida partidária, fundamentais para sua oxigenação e democratização. Os núcleos são
também instrumentos de enraizamento do partido nas periferias das grandes cidades, local estratégico e
prioritário para a consolidação de qualquer projeto popular, contribuem para potencializar a atuação dos
nossos mandatos parlamentares.
35- O diretório estadual deve estabelecer uma política de nucleação no Estado de São Paulo, apoiando as
iniciativas dos diretórios , estimulando, especialmente nas cidades maiores, a realização de plenárias
regionais periódicas de núcleos e plenárias municipais, conforme experiência realizada recentemente pela
Secretaria de Nucleação do Diretório Municipal de São Paulo. Atividades acompanhadas, sempre que
possível, por dirigentes municipais e/ou estaduais do partido.
36- Organização regional - Um dos principais desafios do PSOL é avançar na sua organização regional,
na região metropolitana e, principalmente, no interior, considerando as distâncias e a expressiva dimensão
do Estado de São Paulo, a grande quantidade de municípios e a escassez de recursos financeiros que
são elementos da realidade do nosso partido.
37- Dessa forma, propomos uma política de criação de Macroregiões no interior do Estado de São Paulo,
a partir da realidade local, como estruturas de direção intermediária do partido, que contribuam para
potencializar a atuação nas lutas e a organização regional. As Macrorregiões seriam compostas por
representantes de cada diretório ou Comissão Provisória em cada município onde o partido está
organizado, se reunindo regularmente e com acompanhamento de integrantes da Direção Estadual do
PSOL.
38- Comunicação - Ampliar, na medida do possível, os veículos e instrumentos de comunicação do PSOL,
adotar novas plataformas e estudar a viabilidade da implantação de um boletim ou jornal impresso, que
alcance as diversas regiões do Estado, tarefa árdua devido aos custos econômicos, mas que deve ser
estudada e implementada com a periodicidade possível dentro de nossa estrutura. Criar instrumentos de
comunicação que falem para dentro e para fora do partido, atraindo militância e novos apoiadores.
Dialogar com os movimentos sociais, também como parte de uma política de comunicação e troca de
informações.
39- Devemos ampliar a produção de material impresso do partido, levando em consideração o histórico de
construção de textos comuns e consensuais pelas forças partidárias, que serviram de arma nas
intervenções do PSOL nos atos do último período. Garantir o financiamento e a distribuição de materiais
impressos para todo o Estado. Finalmente, intensificar as formas de comunicação internas ao partido e
encontrar caminhos para fazer a comunicação para fora ser cada vez mais um veículo de diálogo com os
movimentos sociais e com a militância partidária.
40- Formação - Definir uma política de Formação no âmbito do Estado, que preveja ações centralizadas e
descentralizadas pelas Macrorregiões. Políticas que devem ser do próprio partido e em parceria com a
Fundação Lauro Campos, que tem várias iniciativas nesse sentido, abordando diversos temas, como
economia, política, cultura, lutas identitárias e outros. A FLC também avançou na edição de sua revista
bimestral, ampliando temas e colaboradores e travando ali importantes discussões, nunca contempladas
pela grande imprensa.
41- Nova sede - Para o próximo período a organização partidária ganhou recentemente um forte aliado, a
nova sede do PSOL, localizada em São Paulo, que já está em funcionamento. É um amplo espaço, que
possibilitará o trabalho de coordenação das atividades partidárias com maior agilidade e efetividade. Um
espaço de integração política, de reunião da militância e das instâncias partidárias.
42- Financiamento partidário - A partir de 2018, para podermos planejar e organizar as atividades do
PSOL, será necessário considerarmos como primeiro debate a nossa capacidade de financiamento, as
dificuldades impostas no último período e os enfrentamentos legais que estão por vir. A justiça eleitoral
vem ano a ano aumentando os mecanismos burocráticos relacionados ao funcionamento dos partidos.
Desde 2013 estão em curso uma série de mudanças em relação aos processos de registro de instâncias
partidárias e de prestações de contas.
43- A partir deste ano os órgãos municipais serão obrigados a cumprir uma série de exigências, como
prestação mensal de contas, utilizando-se certificado digital, o que traz dificuldades para os pequenos
partidos . Para esses não existem recursos disponíveis e o seu funcionamento ainda depende, quase que
exclusivamente, da ação militante. São mudanças que somam na linha das propostas de cláusula de
barreira e outras que tentam inviabilizar a existência dos partidos pequenos e ideológicos como o PSOL.
44- A direção estadual buscou atuar na orientação e no suporte aos militantes que estão à frente da
organização partidária nos municípios, aproveitando da melhor maneira os poucos recursos disponíveis.
No entanto, isso já não será suficiente a partir de 2018, obrigando o partido, em todas as instâncias, a
procurar meios para atender às novas exigências.
45- Para avançar é necessário ter arrecadação junto à militância, conforme prevê o estatuto, gerando
recursos para as organizações municipais (já que o Fundo Partidário é insuficiente). Nesse sentido, cabe o
estímulo à criação de uma política de arrecadação mensal permanente junto aos núcleos e diretórios,
incentivando o fortalecimento e a autonomia política do partido.
46- Sobre o Fundo Partidário - Somente no ano passado voltamos a ter repasse do Fundo Partidário, que
estava suspenso desde abril de 2013! O fundo de São Paulo ainda sofre com instabilidades diversas, pois
muitas dívidas se acumularam durante os anos em que não recebemos repasse, e vez ou outra ainda
sofremos com suspensões, como a que ocorreu em janeiro deste ano, imposta a todo o partido, além do
contingenciamento que está retendo hoje 35% do Fundo Partidário de todos os partidos.
47- Planejamento futuro - Mesmo com as dificuldades de financiamento, uma das prioridades do PSOL
para o próximo período é ampliar os instrumentos formatadores da organização partidária. As dificuldades
deverão ser superadas com trabalho e ação militante, criatividade e construção coletiva, adotando novos
formatos de comunicação e mobilização, para dentro e para fora do partido.
Tática Eleitoral / Eleições 2018 48- As eleições de 2018 acontecerão em meio à crise em curso, já com os reflexos diretos da política
de retirada de direitos e de forte enfrentamento ao pensamento conservador. O PSOL terá
candidatura própria, se contrapondo frontalmente aos tucanos e, ao mesmo tempo, demarcando com
o simulacro de oposição hoje representado pelo petismo no Estado. Há um considerável espaço para
uma campanha pela esquerda, contra a retirada de direitos e a política de conciliação de classes que
que vem marcando setores da esquerda.
49- Temos autoridade para fazer o combate à corrupção, sem ter rabo preso com os esquemas
privados de financiamento espúrio. Essa autoridade nos dá a condição de fazer o combate sem cair
no viés moralista e seletivo, com autonomia para exigir que todos sejam investigados e punidos, mas
com amplo direito de defesa e com provas fundamentadas.
Outro elemento é o compromisso com a pauta dos direitos civis, capaz de colocar de forma precisa e
clara questões de identidade, de gênero, de raça, de orientação social, de direitos humanos e todas
as implicações no enfrentamento a uma sociedade historicamente opressora e desigual.
50- Devemos construir um programa com a ampla participação da base e que busque envolver os
movimentos e os setores progressistas. Um programa de fato alternativo, popular, de caráter
anticapitalista e radicalmente democrático, que contribua com o processo de reorganização da
esquerda e seja capaz de incorporar as pautas dos setores em luta contra a política dos tucanos.
51- Na composição das chapas majoritárias (governo e duas vagas para o senado), devemos
estabelecer critérios bem definidos, levando em consideração nomes, que sejam referenciados em
nosso programa, mas que também contribuam para ampliar no campo da esquerda, ter sensibilidade
na composição das diversas vagas, de forma a contemplar os mais diversos segmentos e
identidades possíveis. A indicação de nomes deve ser consequência de um bom e aprofundado
debate partidário, de forma a assegurar ampla unidade, condição fundamental para potencializar
nosso desempenho nesta difícil e importante disputa que teremos no principal estado da Federação.
52- A formação de amplas e representativas chapas proporcionais é também uma das tarefas
fundamentais deste processo, uma vez que a possibilidade de contrarreforma eleitoral nos coloca o
desempenho nas eleições como questão de sobrevivência do partido no período pós-eleitoral. As
chapas proporcionais devem ser a expressão da diversidade existente no interior do partido e
contemplar o conjunto do Estado, suas diversas regiões, além de garantir proporcionalidade de
gênero e raça.
53- Deve-se preparar também para enfrentar as dificuldades impostas pela legislação eleitoral. A
minirreforma eleitoral de 2015 já teve consequências deletérias, como a diminuição do nosso tempo
de rádio e TV, a barreira imposta à nossa participação dos debates eleitorais e a diminuição do
tempo de campanha. Isso impõe a necessidade de campanhas mais criativas, que incorporem novas
formas de se organizar.
54- As últimas pesquisas apontam o PSOL como o quarto em preferência partidária, à frente de
dezenas de outros com mais recursos, tempo de vida e parlamentares. Mas ainda temos a ameaça
da cláusula de barreira e de outras mudanças na reforma política. Para isso, é necessário reforçar
nossa organização no Estado, para que consigamos ocupar espaço e manter o crescimento do
partido. Ocupamos uma faixa importante de preferência em setores mais organizados e politizados, o
que é muito positivo, mas, é preciso ampliar.
55- Nossa atuação cada vez maior nos movimentos, no parlamento e na construção do partido nas
cidades, somado a um programa consistente e uma linha de campanha combativa e agregadora de
setores mais amplos, propiciarão a possibilidade de darmos um salto no próximo processo eleitoral.
Frente de Massas e Movimentos Sociais 56- Neste último período, marcado pelo golpe, pelo avanço do conservadorismo e a retirada de
direitos em larga escala, houve também muita luta. Vale destacar o enfrentamento dos estudantes
contra Alckmin ocupando as escolas, bem como o levante dos servidores públicos na Baixada
Santista contra o desmonte do funcionalismo público pelos prefeitos de plantão, os movimentos de
periferia, da cultura, de moradia, da negrada, o midiativismo, o protagonismo das mulheres, dos
jovens e das LGBT neste período foram de grande importância.
57- A unidade nas ruas representada pelas Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular foi também
muito importante diante da gravidade dos ataques sociais. A Frente Povo Sem Medo surge como um
espaço de aglutinação de movimentos sociais, com um eixo de atuação pautado inicialmente na luta
contra o avanço do conservadorismo, contra o ajuste fiscal de Dilma, contra o golpe comandado na
Câmara Federal por Eduardo Cunha, então presidente daquela casa, cassado e hoje preso.
58- Tivemos papel decisivo na cassação de Eduardo Cunha, numa luta que aconteceu paralelamente
no Congresso e nas ruas, sempre apoiando e em conjunto como os movimentos sociais. Com
destaque a Frente Povo Sem Medo e a força do Movimento Feminista, o que resultou num caldo
para a queda desse gângster.
59- A Frente Povo sem Medo (FPSM) assume um importante papel na denúncia e na luta contra as
reformas de Temer. Não menos importante foram as greves que tivemos, sendo que no dia 28 de
abril ocorreu a maior delas nas últimas décadas, com uma significativa unidade de diversos setores e
movimentos sindicais.
60- Atualmente esta Frente está em processo de capilarização, de enraizamento nos bairros e nas
cidades. Destacamos o processo avançado de construção nas cidades de Campinas, Guarulhos,
Osasco, Carapicuíba, Piracicaba, Cotia, dentre outras. Importante ressaltar a contribuição da
militância do PSOL nessas experiências, ainda iniciais, mas que tendem a se espalhar. A Frente
propõe retomar um trabalho amplo de base, que construa espaços de aglutinação nos bairros, de
acolhimento de demandas locais e incidência na realidade concreta e objetiva das pessoas.
61- Além disso, a FPSM está empenhada na construção de um programa a partir de um grande
debate público que ocorrerá em todo o território nacional, que envolva a população e setores
organizados, que pense o País em sua grandeza, que construa um projeto radical de transformação
estrutural para o Brasil, que supere a conciliação de classes que se esgota com o fim do ciclo petista.
O nosso partido continuará fortalecendo os movimentos sociais e comprometido com a construção da
Frente Povo Sem Medo.
62- Da mesma forma, ganha relevância o papel que vem cumprindo a INTERSINDICAL - Central da
Classe Trabalhadora, como referência de Central combativa, independente em relação aos patrões e
aos governos e com capacidade de elaboração política, como verificamos no duro combate que
realizou ao projeto de Terceirização. Destaca-se também sua capacidade de aglutinação de diversos
setores. Seu fortalecimento é também uma tarefa fundamental e estratégica para a ampliação da
resistência e potencialização das lutas.
63- É de suma importância que tenhamos uma política que potencialize nossa atuação nos
movimentos, que construa diálogos, ações conjuntas e com uma atuação combinada dentro e fora da
institucionalidade. Para isso, devemos encarar os desafios que se apresentam, apostar na
consolidação da organização setorial do partido, de mulheres, de negras e negros, ecossocialista,
LGBT, PCD - Pessoas com Deficiência, mas também apontar para as potencialidades das lutas pela
saúde, educação, juventude, moradia, como perspectiva também de organização setorial no partido.
Dessa forma, com muita firmeza e vontade, reafirmamos o PSOL como uma ferramenta do povo na
luta por direitos e pelo socialismo, pois sonho que se sonha junto passa a ser realidade.
Subscrevem esta tese:
Ivan Valente – Deputado Federal PSOL/SP
Luiza Erundina – Deputada Federal PSOL/SP
Toninho Vespoli – Vereador São Paulo/SP
Juninho – Presidente Estadual PSOL/SP
Michele Vieira – Presidenta Municipal PSOL/SP
e centenas de outros e outras militantes abaixo relacionados
Altinopolis Carme Esper De Siqueira professora / Psol Altinopolis
Altinopolis Elder Ivan de Souza Psol Altinopolis
Altinopolis José Carmo Esper Psol Altinopolis
Altinopolis Luciano Correia de Assis Psol Altinopolis
Altinópolis Maria Do Carmo Ferreira professora / Psol Altinopolis
Arandu Wagner Pinto Agostinho Presidente PSOL Arandú