Eleição para a - cne.pt · 2 — Durante o período da campanha eleitoral as estações de rádio e de televisão reservam ... até três dias antes da abertura da campanha eleitoral,

Eleição para a Assembleia

Legislativa Regional dos Açores

2000

TTEEMMPPOOSS DDEE AANNTTEENNAA

SSOORRTTEEIIOO

22 de Setembro de 2000

Hotel Açores Atlântico

Assembleia LegislatiRegional dos Açores

LEI ELEITORAL Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de Ag

na redacção dada pela Lei Orgânica n.º 2Julho

ELEIÇÃO PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DOS AÇORES - 15 DE OUTUBRO DE 2000

Sorrrteiiio dostempos de

SSoo ttee oo ddooss tteemmppooss ddee

va

osto /2000, 14

Artigo 63º Direito de antena

1 — Os partidos políticos e as coligações têm direito de acesso, para propestações de rádio e de televisão públicas e privadas.

2 — Durante o período da campanha eleitoral as estações de rádio e de aos partidos políticos e às coligações os seguintes tempos de antena:

a) O Centro Regional dos Açores da Radiotelevisão Portuguesa, S. A.

De segunda-feira a sexta-feira — quinze minutos, entre as 19 e as 22

Aos sábados e domingos — trinta minutos, entre as 19 e as 22 horas

b) O Centro Regional dos Açores da Radiodifusão Portuguesa, S. A.frequência modulada, sessenta minutos diários, dos quais vinte minutos entre avinte minutos entre as 12 e as 19 horas e vinte minutos entre as 19 e as 24 horas;

c) As estações privadas (onda média e frequência modulada), ligadasemissores, quando os tiverem, trinta minutos diários.

3 — Até 10 dias antes da abertura da campanha, as estações devem inNacional de Eleições o horário previsto para as emissões.

4 — As estações de rádio e de televisão registam e arquivam, pelo praemissões correspondentes ao exercício do direito de antena.

5 — Em caso de coincidência entre o período da campanha eleitoral deputados à Assembleia Legislativa Regional e o correspondente período pPresidente da República ou para a eleição dos deputados à Assembleia da Repúbpresente artigo e nas disposições correspondentes da respectiva lei eleitoral conciliação, sem perda de tempo de antena, por iniciativa da Comissão Nacional colaboração dos partidos concorrentes e da administração das estações de rádio e

Artigo 64º Distr buição dos tempos reservados i

1 — Os tempos de emissão reservados pelo Centro Regional dos AçoresPortuguesa, S. A., e pelas estações de rádio privadas que emitam a partir da Regiãpelos partidos políticos e coligações que hajam apresentado candidatos, em propdestes.

2 — Os tempos de emissão reservados pelo Centro Regional dos AçorePortuguesa, S. A., e pelas restantes estações privadas serão repartidos em igualdadpolíticos e as coligações que tiverem apresentado candidatos no círculo ou eleitorais cobertos, no todo ou na sua maior parte, pelas respectivas emissões.

3 — A Comissão Nacional de Eleições, até três dias antes da abertura da corganiza, de acordo com os critérios referidos nos números anteriores, tantas quantos os partidos políticos e as coligações com direito a elas, procedendo-se a sestiverem colocados em posição idêntica, comunicando a distribuição no mesmo p

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aganda eleitoral, às

televisão reservam

:

horas;

;

, em onda média e s 7 e as 12 horas,

a todos os seus

dicar à Comissão

zo de um ano, as

para a eleição de ara a eleição do

lica, o disposto no serão objecto de

de Eleições, com a televisão.

da Radiotelevisão o serão repartidos orção do número

s da Radiodifusão e entre os partidos num dos círculos

ampanha eleitoral, séries de emissões orteio entre os que razo.

NÚMERO ATRIBUÍDO ÀS CANDIDAT

PARA EFEITO DE SORTEIO B.E. – Bloco de Esquerda CDS-PP – Partido Popular PCP-PEV – CDU-Coligação Democrática Unitária PPD/PSD – Partido Social Democrata PPM/PDA – Convergência Democrata Açoriana PS – Partido Socialista

------------------------------------------------------




URAS

1

2

3

4

5

6

CANDIDATOS POR CÍRCULO ELEITO

B.E. CDS-PP PCP-PEV

PPM /PDA

PP/PS

Corvo 2 2 -- 2 2

Faial 4 4 4 4 4

Flores 3 3 3 3 3

Graciosa 3 3 3 3 3

Pico 4 4 4 4 4

Santa Maria

3 3 3 3 3

São Jorge 4 4 4 4 4

São Miguel

19 19 19 19 19

CÍR

CU

LOS

Terceira 10 10 10 10 10

TOTAL 52 52 50 52 52

TOTAL DE CANDIDATOS




RAL

PARTIDOS

D D

PS

2

4

3

3

4

3

4

19

10

52

310

INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O EXERCÍCIO DO ANTENA NAS

ESTAÇÕES DE TELEVISÃO (artº 63º nº 2 alínea a)

Centro Regional dos Açores da Radiotelevisão Por 1.-O período legal atribuído às candidaturas é de:

15 minutos de 2ª a 6ª feira entre as 19H e as 22H 30 minutos aos sábados e domingos entre as 19H

2.-A fracção individual diária de tempo de antena a pcada candidatura é de 5 minutos, com a ressalva de um“restos” no último dia de campanha.

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DIREITO DE

tuguesa, S.A

e as 22H

reencher por a fracção de

Centro Regional da RTP - Açores

DIAS LISTAS CONCORRENTES

Domingo 1 Out 5

6

4

3

1

2

Segunda- feira 2 Out

4

2

6 Terça-feira 3 Out

3

5

1

Quarta-feira 4 Out

4

1

6

Quinta-feira 5 Out

2

3

5

Sexta-feira 6 Out

6

3

5

Sábado 7 Out

5

2

6

4

3

1 Domingo 8 Out

3

6

2

1

5

4 Segunda- feira 9 Out

1

4

2

Terça-feira 10 Out

1

6

5

Quarta-feira 11 Out

4

3

2

Quinta-feira 12 Out

5

4

1

Sexta-feira 13 Out

6

2

3

4

6

5

2

1

Candidaturas com direito de antena 1º Bloco - todas as candidaturas 2º Bloco - todas as candidaturas 3º Bloco - todas as candidaturas 4º Bloco - todas as candidaturas 5º Bloco - todas as candidaturas 6º Bloco - todas as candidaturas 7º Bloco - todas as candidaturas 8º Bloco - todas as candidaturas

excepto CDU 9º Bloco - restos

Tempos de emissão por bloco

Sorteio dos temposss de aaantenaaa

SSoorrtteeiioo ddddee

ooss tteenntteenn

mm ppoo


Cada candidatura - 8 blocos de 5min. + resto de 18seg. Coligação Democrática Unitária - 7 blocos de 5min. + resto de 3min.27seg. Tempos de emissão globais Cada candidatura - 40min.18seg. Coligação Democrática Unitária - 38min.27seg.




ooss tteenntteenn

mm ppoo

ESTAÇÕES DE TELEVISÃO

R T P / A ç o r e s Departamento de programação e arquivos – Alexandre Simas Rua Ernesto do Canto, 40 9500 Ponta Delgada Telefone: 296 202 775 Fax: 296 202 770 Horários de transmissão:

De 2º a Domingo A partir das 20h30m/20h40m, logo após o serviço noticioso das 20h00.

------------------------------------------------------


INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O EXERCÍCIO DO DIREITO DE



ooss tteenntteenn

mm ppoo

ANTENA NA RADIODIFUSÃO PORTUGUESA, S.A.

(artº 63º nº 2 alínea b) Centro Regional dos Açores da Radiodifusão Portuguesa, S.A., em onda média e frequência modulada. 1.- O período legal atribuído às candidaturas é de 60 minutos diários distribuídos por 3 períodos de 20 minutos:

20’ entre as 7H e as 12H00 20’ entre as 12H e as 19H 20’ entre as 19H e as 24H

2.-A fracção individual diária de tempo de antena a preencher por cada candidatura é de 10 minutos, com a ressalva de uma fracção de “restos” no último dia de campanha.

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Sorteio dos temposss

de aaantenaaa SSoorrtteeiioo dd

ddee ooss tteenntteenn

mm ppoo

Emissor Regional da RDP - Açores


1º Período ( Manhã )

2º Período ( Tarde )

3º Período ( Noite )

Domingo 1 Out 2

6

1º Bloco

2

4

1º Bloco

6

5

Segunda- feira 2 Out 1

5

1

3

2

4

Terça-feira 3 Out 4

3

5

6

1

3

Quarta-feira 4 Out 6

1

2º Bloco

6

5

2º Bloco

5

3

Quinta-feira 5 Out 3

5

3

2

2

6

Sexta-feira 6 Out 4

2

1

4

1

4

Sábado 7 Out 1

5

3º Bloco

2

6

3º Bloco

6

4

Domingo 8 Out 4

3

5

1

5

2


2

3

4

1

3


5

4º Bloco

6

2

4º Bloco

2

3


2

3

1

4

6


6

4

4

5

1

Sexta-feira 13 Out 5

1

5º Bloco

2

1

5º Bloco

4

6

2

3

5

3

1

2

6

4

4

6

3

5

Candidaturas com direito de antena 1º Bloco - todas as candidaturas 2º Bloco - todas as candidaturas 3º Bloco - todas as candidaturas 4º Bloco - todas as candidaturas 5º Bloco - restos

Tempos de emissão por período Cada candidatura - 4 blocos de 10min. + resto de 3min.20seg.


Tempos de emissão globais Cada candidatura - 130min.





mm ppoo

RADIODIFUSÃO PORTUGUESA, S.A.

R D P / A ç o r e s Carlos Tavares Rua do Castelo Branco 9500-306 Ponta Delgada Telefone: 296 201 100 Fax: 296 201 120 Horário de transmissão:

De 2º a Domingo 1º Período : 10h00 /10h20m 2º Período : 16h30 / 16h50m 3º Período : 19h00 / 19h20m

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INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O EXERCÍCIO DO DIREITO DE


SSoorrtteeiioo ddooss tteemmppoodd nn ee tt eenn

ANTENA NAS ESTAÇÕES PRIVADAS DE ÂMBITO REGIONAL E/OU

LOCAL (Artº 63º nº 2 alínea c)

1.- O período legal atribuído às candidaturas é de 30 minutos diários, a emitir pelas seguintes estações:

• Rádio Clube de Angra

• Clube Asas do Atlântico

• Rádio Graciosa • Rádio Nova Cidade • Rádio Comercial dos

Açores • Rádio Ciclone

• Rádio Ilha • Rádio Insular • Top Rádio • Rádio Pico • Rádio Lumena • Antena Nove • Rádio Atlântida • Rádio Atlântida

Flores 2.- A fracção individual diária de tempo de antena a preencher por cada candidatura é de 10 minutos, com a ressalva de uma fracção de “restos” no último dia de campanha. 3.- A repartição dos tempos de antena nas estações de rádio privadas que emitam a partir da Região é feita em proporção do número de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligações.

4.- A repartição dos tempos de antena nas restantes estações de rádio privadas é feita em igualdade entre os partidos políticos e as coligações que tiverem apresentado candidatos no círculo ou num dos círculos eleitorais cobertos, no todo ou na sua maior parte, pelas respectivas emissões.


Estações de rádio privadas com emissão a partir da Região Autónoma


Domingo 1 Out 3

4

1

1º Bloco


5

2


3

5

2º Bloco


1

6


2

1

3º Bloco

Sexta-feira 6 Out 6

4

5

Sábado 7 Out 6

4

1

4º Bloco

Domingo 8 Out 3

2

5


6

1

5º Bloco


3

2


3

4

6º Bloco


5

6


4

6

5

2

1

7º Bloco

Candidaturas com direito de antena 1º Bloco - todas as candidaturas 2º Bloco - todas as candidaturas 3º Bloco - todas as candidaturas 4º Bloco - todas as candidaturas 5º Bloco - todas as candidaturas 6º Bloco - todas as candidaturas 7º Bloco - restos

Tempos de emissão por bloco Cada candidatura - 6 blocos de 10min. + resto de 5min.30seg. Coligação Democrática Unitária - 6 blocos de 10min. + resto de 2min.30seg. Tempos de emissão globais



ooss tteenntteenn

mm ppoo


Cada candidatura - 65min.30seg. Coligação Democrática Unitária - 62min.30seg.





mm ppoo

Estações de rádio privadas com emissão a partir de fora da Região Autónoma


Domingo 1 Out 2

5

3

1º Bloco


1

4


5

2

2º Bloco


1

4


1

6

3º Bloco

Sexta-feira 6 Out 2

4

3

Sábado 7 Out 2

4

3

4º Bloco

Domingo 8 Out 5

6

1


5

4

5º Bloco


6

3


4

2

6º Bloco


1

6


1

4

6

5

3

7º Bloco

Candidaturas com direito de antena 1º Bloco - todas as candidaturas 2º Bloco - todas as candidaturas 3º Bloco - todas as candidaturas 4º Bloco - todas as candidaturas 5º Bloco - todas as candidaturas 6º Bloco - todas as candidaturas 7º Bloco - restos

Tempos de emissão por bloco Cada candidatura - 6 blocos de 10min. + resto de 5min. Tempos de emissão globais Cada candidatura - 65min.




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ESTAÇÕES DE RADIODIFUSÃO PRIVADAS

R á d i o C l u b e d e A n g r a Hildeberto Franco Avª Tenente Coronel José Agostinho – Apartado 12 9701-108 Angra do Heroísmo Codex Telefone: 295 212 001 Fax: 295 213 102 Horário de transmissão:

De 2º a 6ª feira: 14h30m às 15h00m Sábado: 13h00 às 13h30m Domingo: 12h30m às 13h00

C l u b e A s a s d o A t l â n t i c o Ana Paula Braga Aeroporto de Santa Maria 9580-408 Vila do Porto Telefone: 296 886 468 Fax: 296 886 459 Horário de transmissão:

De 2º a Domingo 13h00m às 13h30m

R á d i o G r a c i o s a José Luís Coelho Rua do Corpo Santo, 37 9880 – Santa Cruz da Graciosa Telefone: 295 712 518 Fax: 295 712 768 Horário de transmissão:





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R á d i o N o v a C i d a d e Abília Cordeiro Rua Adolfo de Medeiros, 24 Ribeira Grande – S. Miguel Telefone: 296 472 738 Fax: 296 472 654 Horário de transmissão:


R á d i o C o m e r c i a l d o s A ç o r e s João Manuel Alves Rua Dr. Tavares Carreiro, 34 Telefone: 296 202 819/296 202 830 Fax: 296 202 824 Horário de transmissão:

De 2º a Domingo 19h15 às 19h35m

R á d i o C i c l o n e Nemésio Borges Caminho do Meio S.Carlos, 51 9700-222 Angra do Heroísmo Telefone: 295 216 011/2/3/4 Fax: 295 216 015 Horário de transmissão:

De 2º a Domingo 13h30m às 14h00

R á d i o I l h a Nemésio Borges Caminho do Meio S.Carlos, 51 9700-222 Angra do Heroísmo Telefone: 295 216 011/2/3/4 Fax: 295 216 015




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Horário de transmissão:


R á d i o I n s u l a r Nemésio Borges Caminho do Meio S.Carlos, 51 9700-222 Angra do Heroísmo Telefone: 295 216 011/2/3/4 Fax: 295 216 015 Horário de transmissão:


T o p R á d i o Nemésio Borges Caminho do Meio S.Carlos, 51 9700-222 Angra do Heroísmo Telefone: 295 216 011/2/3/4 Fax: 295 216 015 Horário de transmissão:


R á d i o P i c o Paula Alberto Avª Machado Serpa, 57 9950-321 Madalena Telefone: 292 622 727/292 622 459 Fax: 292 622 874 Horário de transmissão:

De 2º a Domingo 17h00 às 17h30m



SSoorrtteeiioo ddooss tteemmppoodd nn ee tt eenn

R á d i o L u m e n a José Leocádio Pires Machado Rua Cunha da Silveira, 25, apartado nº 8 9800-531 Velas Telefone: 295 412 575/295 412 429 Fax: 295 412 810 Horário de transmissão:


A n t e n a N o v e Fernando Santos Apartado 118 9901-997 Horta Codex Telefone: 292 292 390 Fax: 292 391 602 Horário de transmissão:


R á d i o A t l â n t i d a Mário Travanca Rua do Laureano, 444 – 4º 9500 Ponta Delgada Telefone: 296 201 910 Fax: 296 629 856 Horário de transmissão:


R á d i o A t l â n t i d a F l o r e s Mário Travanca Rua do Laureano, 444 – 4º 9500 Ponta Delgada Telefone: 296 201 910 Fax: 296 629 856 Horário de transmissão:


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PARTIDOS E COLIGAÇÕES CONCORRENTES B.E.- Bloco de Esquerda Rua do Negrão, 37 9500 Ponta Delgada Telefone: 296 629 311 Fax: 296 629 311 CDS-PP- Partido Popular Rua do Frias, 81 9500 Ponta Delgada Telefone: 296 628 480 Fax: 296 628 480 PCP/PEV- CDU – Coligação Democrática Unitária 1ª Rua de Santa Clara, 9 9500 Ponta Delgada Telefone: 296 286 985 Fax: 296 286 985 PPD/PSD- Partido Social Democrata Rua Conselheiro Dr. Bettencourt, nº 2 A Telefone: 296 284 094 Fax: 296 284 094 PPM/PDA- Convergência Democrata Açoriana Largo 2 de Março, 65 9500 Ponta Delgada Telefone: 296 284 033 Fax: 296 284 033 PS- Partido Socialista Rua Margarida Chaves, 24 9500 Ponta Delgada Telefone: 296 286 491 Fax: 296 282 743

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NNNOTASOOTTAASS

NNNOTAS

OOTTAASS


NNNOTAS

OOTTAASS



NNNOTAS

OOTTAASS

Eleição para a - cne.pt · 2 — Durante o período da campanha eleitoral as estações de rádio e de televisão reservam ... até três dias antes da abertura da campanha eleitoral,

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