GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO Subsecretaria de Políticas e Planejamento Urbano Coordenação de Política, Planejamento e Sustentabilidade Urbana Diretoria de Planejamento e Sustentabilidade Urbana – DIPLAN Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação – SEGETH SCS Quadra 06 Bloco A Lotes 13/14 CEP 70.036-918 – Brasília – DF 1 EIXO USO DA TERRA Indicador: Lotes Vagos e Subutilizados Relatório de resultados 1. Quadro resumo Eixo Uso da Terra – Lotes Vagos e Subutilizados (% lotes) Objetivo Auxiliar no desenvolvimento de políticas de enfrentamento da vacância urbana, subutilização da infraestrutura e retenção especulativa da terra. Descrição Proporção dos lotes urbanos registrados vagos ou subutilizados em relação ao total de lotes urbanos registrados Fonte metodológica Segeth Forma de Cálculo ã (1) (2) 100 Unidades Porcentagem de lotes não edificados ou subutilizados (% lotes) C1 Definição Lotes urbanos registrados não edificados ou subutilizados. A subutilização ocorre quando a área construída do lote é inferior a 5% do coeficiente de aproveitamento para a destinação ao uso exclusivamente residencial, ou inferior a 20% para a destinação aos demais usos (PDOT/2009-2012). C2 Definição Total de lotes urbanos registrados Fonte Siturb Periodicidade Anual Desagregação Regiões Administrativas (RA) 2. Metodologia O critério de subutilização da metodologia tem como referência o que o Plano de Ordenamento Territorial (PDOT), Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, atualizado pela Lei Complementar nº 854, de 15 de outubro de 2012, define como “solo urbano subutilizado”. Ao discorrer sobre o instrumento do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios, em sua Seção I art.157, o PDOT assim referenda: § 3º Considera-se solo urbano subutilizado o lote, a projeção ou a gleba edificados nas seguintes condições: I – destinados exclusivamente ao uso residencial unifamiliar que contenham edificação cuja área seja inferior a 5% (cinco por cento) do potencial construtivo previsto na legislação urbanística; II – destinados aos demais usos que contenham edificação cuja área seja inferior a 20% (vinte por cento) do potencial construtivo previsto na legislação urbanística;
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GOVER NO D O DI STRITO FEDERAL
SECRETA RI A DE ESTA DO DE GESTÃO DO TERR ITÓ RIO
E HABITAÇ ÃO
Su b sec r e t a r i a d e P o l í t i c a s e P lan ej am en to U rb an o
Coo rd en ação d e P o l í t i c a , P la n ej amen t o e Su s t en t ab i l i d ad e Urb an a
Di r e to r i a d e P lan ej am en to e Su s t en t ab i l i d ad e Urb an a – DIP LAN
Sec r e t a r i a d e E s t ad o d e Ges t ão d o Ter r i t ó r i o e Hab i t ação – SE GE TH
SCS Qu ad ra 0 6 B loco A Lot e s 1 3 /1 4 CEP 70 .0 36 -9 1 8 – B ra s í l i a – D F 1
EIXO USO DA TERRA
Indicador: Lotes Vagos e Subutilizados
Relatório de resultados
1. Quadro resumo
Eixo Uso da Terra – Lotes Vagos e Subutilizados (% lotes)
Objetivo Auxiliar no desenvolvimento de políticas de enfrentamento da vacância
urbana, subutilização da infraestrutura e retenção especulativa da terra.
Descrição Proporção dos lotes urbanos registrados vagos ou subutilizados em
relação ao total de lotes urbanos registrados
Fonte
metodológica Segeth
Forma de Cálculo 𝐿𝑜𝑡𝑒𝑠 𝑢𝑟𝑏𝑎𝑛𝑜𝑠 𝑟𝑒𝑔𝑖𝑠𝑡𝑟𝑎𝑑𝑜𝑠 𝑛ã𝑜 𝑒𝑑𝑖𝑓𝑖𝑐𝑎𝑑𝑜𝑠 𝑜𝑢 𝑠𝑢𝑏𝑢𝑡𝑖𝑙𝑖𝑧𝑎𝑑𝑜𝑠 (𝐶1)
𝑙𝑜𝑡𝑒𝑠 𝑢𝑟𝑏𝑎𝑛𝑜𝑠 𝑟𝑒𝑔𝑖𝑠𝑡𝑟𝑎𝑑𝑜𝑠 (𝐶2) 𝑥 100
Unidades Porcentagem de lotes não edificados ou subutilizados (% lotes)
C1 Definição
Lotes urbanos registrados não edificados ou subutilizados. A
subutilização ocorre quando a área construída do lote é inferior a 5% do
coeficiente de aproveitamento para a destinação ao uso exclusivamente
residencial, ou inferior a 20% para a destinação aos demais usos
(PDOT/2009-2012).
C2 Definição Total de lotes urbanos registrados
Fonte Siturb
Periodicidade Anual
Desagregação Regiões Administrativas (RA)
2. Metodologia
O critério de subutilização da metodologia tem como referência o que o Plano de
Ordenamento Territorial (PDOT), Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009,
atualizado pela Lei Complementar nº 854, de 15 de outubro de 2012, define como “solo
urbano subutilizado”. Ao discorrer sobre o instrumento do Parcelamento, Edificação ou
Utilização Compulsórios, em sua Seção I art.157, o PDOT assim referenda:
§ 3º Considera-se solo urbano subutilizado o lote, a projeção ou a gleba edificados nas
seguintes condições:
I – destinados exclusivamente ao uso residencial unifamiliar que contenham edificação
cuja área seja inferior a 5% (cinco por cento) do potencial construtivo previsto na
legislação urbanística;
II – destinados aos demais usos que contenham edificação cuja área seja inferior a 20%
(vinte por cento) do potencial construtivo previsto na legislação urbanística;
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III – áreas ocupadas por estacionamentos ou atividades em lotes, projeções ou glebas
com uso ou atividade diferente do estabelecido na legislação urbanística, com ou sem
edificações precárias, desde que o uso não seja justificado por estudo de demanda.
O critério de subutilização e o de não edificação são aplicados em duas bases com
informações georreferenciadas que utilizam dados do Sistema de Informações Territoriais
e Urbanas do DF (Siturb). Essas bases surgem do cruzamento dos dados sobre os usos e
parâmetros urbanísticos, conteúdo das bases do Plano de Preservação do Conjunto
Urbanístico de Brasília - PPCUB e da Lei de Uso e Ocupação do DF - LUOS1, com os
dados de área construída dos lotes, conteúdo da base da última restituição do Siturb,
iniciada em 2016. Como a definição de subutilização do PDOT prevê critérios distintos
conforme o uso do lote definido em norma, a metodologia promoveu um agrupamento de
usos: um primeiro grupo contendo os lotes destinados ao uso exclusivamente residencial
e um segundo abrangendo os lotes destinados aos demais usos2.
3. Resultados
Os resultados demonstram que a quantidade de lotes subutilizados (2.835) é
significativamente menor que o número de lotes vagos (28.880). Considerando a
desagregação por Região Administrativa (RA), o Jardim Botânico apresenta o maior
percentual de lotes vagos e subutilizados (66,80%), seguido por Lago Norte (25,40%),
SIA (23,18%) e Park Way (21,76%). Para o DF o indicador apresenta um percentual de
8,36% (31.715 lotes).
No Jardim Botânico os valores elevados se devem ao recorte espacial admitido
pela base de dados, que desconsidera os parcelamentos informais. No Lago Norte,
Sobradinho e Riacho Fundo II, contribui para o percentual elevado os novos
1 Embora não se refiram a planos vigentes (o PPCUB está em fase de desenvolvimento pela SEGETH, e o
projeto de lei complementar da LUOS está na Câmara Legislativa do DF aguardando votação), as bases do
PPCUB e da LUOS reúnem as informações mais completas sobre os parâmetros de uso e ocupação do solo
para o DF. Cabe destacar também que os planos não promoveram alterações substanciais na normatização
atual, sendo que a incompatibilidade dos dados referentes aos usos e aos coeficientes de aproveitamento
propostos e previstos não é substancial. 2 Na base que contém dados da LUOS, o critério referente ao primeiro grupo foi aplicado aos lotes com os
usos Residencial Exclusivo – RE e Residencial Obrigatório – RO, e o critério do segundo grupo para os
lotes destinados aos demais usos. Na base que inclui dados do PPCUB, o agrupamento ocorreu a partir dos
usos propostos descritos na base: o primeiro critério referente ao uso Residencial, e o segundo empregado
em todos os outros usos descritos.
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parcelamentos que à época da restituição estavam desocupados. O Park Way, por sua vez,
deve o alto percentual à quantidade de lotes residenciais exclusivos classificados como
subutilizados conforme o critério definido pelo PDOT.
Esses valores estão reunidos no gráfico abaixo e compõe o Indicador de Lotes
Vagos e Subutilizados.
Gráfico 1. Porcentagem de lotes vagos e subutilizados em relação ao total de lotes da RA
Fonte: elaboração da Segeth com dados do Siturb
Considerando o universo do DF, Samambaia é a RA com maior número de lotes
vagos ou subutilizados (5.222), seguida por Ceilândia (3.515), Jardim Botânico (2.585) e
Sobradinho (2.559). Esses valores e os percentuais correspondentes estão expressos no
gráfico abaixo.
66
,80
%
25
,40
%
23
,18
%
21
,76
%
20
,22
%
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,99
%
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%
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9%
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6%
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7%
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7%
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9%
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5%
3,8
5%
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2%
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9%
3,3
4%
3,0
1%
2,9
8%
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6%
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2%
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30,00%
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Gráfico 2. Lotes vagos e subutilizados no DF por RA
Fonte: elaboração da Segeth com dados do Siturb
A Tabela 1 reúne os dados detalhados e as Figuras 1 a 28 indicam a distribuição
espacial por RA. O mapa em anexo reúne os resultados para todo o DF.
5.2
22
3.5
15
2.5
85
2.5
39
2.3
25
2.1
05
1.8
97
1.8
78
1.5
20
1.3
71
1.2
12
97
3
68
1
59
7
57
8
51
6
46
2
39
0
26
2
25
9
17
5
14
6
12
7
11
9
11
4
74
38
35
(16
,47
%)
(11
,08
%)
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5%
)
(8,0
1%
)
(7,3
3%
)
(6,6
4%
)
(5,9
8%
)
(5,9
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)
(4,7
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)
(4,3
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)
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2%
)
(3,0
7%
)
(2,1
5%
)
(1,8
8%
)
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2%
)
(1,6
3%
)
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6%
)
(1,2
3%
)
(0,8
3%
)
(0,8
2%
)
(0,5
5%
)
(0,4
6%
)
(0,4
0%
)
(0,3
8%
)
(0,3
6%
)
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6,00%
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