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PODER JUDICIRIO DA UNIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO CONCURSO PBLICO PARA
PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO PERMANENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO E FORMAO DE CADASTRO DE
RESERVA EDITAL N 1 TRE/MT, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
(TRE/MT), nos termos da Lei n 8.112, de 11 de novembro de 1990, da
Lei n 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, da Lei n 11.202, de 29 de
novembro de 2005, da Lei n 11.416, de 15 de dezembro de 2006, do
Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, do Decreto n 6.593, de
2 de outubro de 2008, da Resoluo TSE n 20.761, de 19 de dezembro de
2000, da Resoluo TSE n 21.832, de 22 de junho de 2004, da Resoluo
TSE n 21.899, de 19 de agosto de 2004, da Resoluo TSE n 22.138, de
19 de dezembro de 2005, da Resoluo TSE n 23.092, de 3 de agosto de
2009, da Resoluo TRE/MT n 530, de 8 de outubro de 2004, da Resoluo
TRE/MT n 574, de 26 de fevereiro de 2007, da Resoluo TRE/MT n 597,
de 18 de setembro de 2008, da Resoluo TRE/MT n 613, de 22 de
setembro de 2009 e da Portaria TRE/MT n 306, de 7 de agosto de
2008, torna pblica a realizao de concurso pblico para provimento de
vagas para os cargos de Analista Judicirio e de Tcnico Judicirio do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, e
formao de cadastro de reserva, mediante as condies estabelecidas
neste edital. 1 DAS DISPOSIES PRELIMINARES 1.1 O concurso ser
regido por este edital e executado pelo Centro de Seleo e de Promoo
de Eventos da Universidade de Braslia (CESPE/UnB). 1.2 A seleo para
os cargos de que trata este edital compreender as seguintes fases:
a) provas objetivas, de carter eliminatrio e classificatrio, para
todos os cargos; b) prova discursiva, de carter eliminatrio e
classificatrio, para todos os cargos, exceto para o cargo de Tcnico
Judicirio rea: Administrativa. 1.3 As provas objetivas, a prova
discursiva e a percia mdica dos candidatos que se declararem
portadores de deficincia sero realizadas na cidade de Cuiab/MT.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados
na cidade de realizao das provas, o CESPE/UnB reserva-se o direito
de aloc-los em cidades prximas determinada para aplicao das provas,
sem prejuzo dos termos do subitem 6.5 deste edital, no se
responsabilizando pelo transporte e alojamento desses candidatos.
1.4 Os candidatos nomeados estaro subordinados ao Regime Jurdico
nico dos Servidores Civis da Unio, das Autarquias e das Fundaes
Pblicas Federais (Lei n 8.112/90 e alteraes posteriores) e Lei n
11.416/06. 2 DOS CARGOS 2.1 ANALISTA JUDICIRIO CARGO 1: ANALISTA
JUDICIRIO REA: ADMINISTRATIVA REQUISITO: diploma, devidamente
registrado, de concluso de curso de nvel superior em qualquer rea
de formao, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida
pelo Ministrio da Educao. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: executar
atividades de nvel superior, relacionadas com as funes de
administrao de recursos humanos, administrao de recursos materiais
e patrimoniais, oramentrios e financeiros, de controle interno, bem
como as de desenvolvimento organizacional e de suporte tcnico e
administrativo s unidades organizacionais.
CARGO 2: ANALISTA JUDICIRIO REA: ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE:
CONTABILIDADE
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REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de
curso de graduao de nvel superior em Cincias Contbeis, fornecido
por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da
Educao, e registro no Conselho Regional da categoria. DESCRIO
SUMRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de nvel superior,
relacionadas com anlise contbil e auditoria.
CARGO 3: ANALISTA JUDICIRIO REA: APOIO ESPECIALIZADO
ESPECIALIDADE: ANLISE DE SISTEMAS REQUISITOS: diploma, devidamente
registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior na rea
de Informtica ou em qualquer outro curso de graduao acrescido de
curso de especializao com, no mnimo, 360 horas/aula na rea da
Cincia da Computao, ambos fornecidos por instituio de ensino
superior reconhecida pelo Ministrio da Educao. DESCRIO SUMRIA DAS
ATIVIDADES: realizar atividades de nvel superior, relacionadas com
o desenvolvimento, a implantao e a manuteno de sistemas
informatizados.
CARGO 4: ANALISTA JUDICIRIO REA: APOIO ESPECIALIZADO
ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL REQUISITOS: diploma, devidamente
registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em
Engenharia Civil, fornecido por instituio de ensino superior
reconhecida pelo Ministrio da Educao, e registro de Engenheiro de
Segurana do Trabalho, concedido pelo Conselho Regional da
categoria. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de
nvel superior relacionadas com projetos de edificao, reforma e
manuteno de prdios e edifcios; executar atividades para proteo do
trabalhador no que se refere questo de segurana, inclusive higiene
do trabalho.
CARGO 5: ANALISTA JUDICIRIO REA: JUDICIRIA REQUISITO: diploma,
devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel
superior em Direito, fornecido por instituio de ensino superior
reconhecida pelo Ministrio da Educao. DESCRIO SUMRIA DAS
ATIVIDADES: executar atividades privativas de bacharel em Direito
relacionadas com processamento de feitos e apoio a julgamentos.
2.2 TCNICO JUDICIRIO CARGO 6: TCNICO JUDICIRIO REA:
ADMINISTRATIVA REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de
concluso de curso de ensino mdio (antigo segundo grau) ou curso
tcnico equivalente, expedido por instituio de ensino reconhecida
pelo Ministrio da Educao. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: executar
atividades de nvel intermedirio relacionadas com as funes de
administrao de recursos humanos, materiais e patrimoniais,
oramentrios e financeiros, controle interno, bem como as de
desenvolvimento organizacional e suporte tcnico e administrativo
nas unidades organizacionais.
CARGO 7: TCNICO JUDICIRIO REA: APOIO ESPECIALIZADO
ESPECIALIDADE: PROGRAMAO DE SISTEMAS REQUISITOS: certificado,
devidamente registrado, de concluso de curso de ensino mdio (antigo
segundo grau), expedido por instituio de ensino reconhecida pelo
Ministrio da Educao, ou curso tcnico equivalente, ambos acrescidos
de cursos de programao de sistemas, totalizando, no mnimo, 120
horas. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de nvel
mdio, relacionadas com a programao de sistemas informatizados.
CARGO 8: TCNICO JUDICIRIO REA: APOIO ESPECIALIZADO
ESPECIALIDADE: OPERAO DE COMPUTADORES REQUISITOS: certificado,
devidamente registrado, de concluso de curso de ensino mdio (antigo
segundo grau), expedido por instituio de ensino reconhecida pelo
Ministrio da Educao, ou curso
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tcnico equivalente, ambos acrescidos de cursos de operaes com
equipamento eletrnico de computao, totalizando, no mnimo, 120
horas. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de nvel
mdio, relacionadas com operao e manuteno de equipamentos de
informtica.
2.3 DAS VAGAS 2.3.1 As vagas e a formao do cadastro de reserva
para os cargos descritos nos itens 2.1 e 2.2 deste edital, exceto
os cargos 5 e 6, sero destinadas Secretaria do TRE/MT, conforme
Anexo deste edital. 2.3.2 As vagas e a formao do cadastro de
reserva para os cargos 5 e 6 sero destinadas aos Cartrios
Eleitorais do interior do Estado, conforme Anexo deste edital,
ressalvado o disposto no subitem 13.8. 2.4 DA REMUNERAO E DA
JORNADA DE TRABALHO 2.4.1 A remunerao inicial dos cargos (Classe A
Padro 1), segundo disposto na Lei n 11.416, de 15 de dezembro de
2006, definida conforme tabela a seguir.
Cargo Vencimento
bsico
Gratificao de Atividade Judiciria
(GAJ)
Vantagem Pecuniria
Individual (VPI)
Remunerao mensal
Analista Judicirio R$ 4.367,68 R$ 2.183,84 R$ 59,87 R$
6.611,39
Tcnico Judicirio R$ 2.662,06 R$ 1.331,03 R$ 59,87 R$
4.052,96
2.4.2 Para ambos os cargos, ser acrescido o valor de R$ 489,72
(quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos),
relativo ao auxlio-alimentao. 2.4.3 Para ambos os cargos, a jornada
mxima de trabalho ser de quarenta horas semanais, na forma do
artigo 19 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 3 DAS VAGAS
DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICINCIA 3.1 Das vagas destinadas a
cada cargo e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do
concurso, 5% sero providas na forma do 2 do artigo 5 da Lei n
8.112, de 11 de dezembro de 1990 e do artigo 12 da Resoluo TSE n
21.899, de 19 de agosto de 2004, publicada no Dirio de Justia de 14
de setembro de 2004. 3.1.1 O primeiro candidato portador de
deficincia classificado no concurso pblico ser nomeado para ocupar
a quinta vaga aberta, enquanto os demais sero nomeados a cada
intervalo de vinte cargos providos. 3.1.2 Caso a aplicao do
percentual de que trata o subitem 3.1 resulte em nmero fracionado,
este dever ser elevado at o primeiro nmero inteiro subsequente,
desde que no ultrapasse a 20% das vagas oferecidas, nos termos do 2
do artigo 5 da Lei n 8.112/90. 3.1.3 O candidato que se declarar
portador de deficincia concorrer em igualdade de condies com os
demais candidatos. 3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o
candidato dever: a) no ato da inscrio, declarar-se portador de
deficincia; b) encaminhar cpia simples do CPF e laudo mdico
(original ou cpia autenticada em cartrio), emitido nos ltimos doze
meses, atestando a espcie e o grau ou o nvel da deficincia, com
expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao
Internacional de Doenas (CID-10), bem como provvel causa da
deficincia, na forma do subitem 3.2.1 deste edital. 3.2.1 O
candidato portador de deficincia dever encaminhar o laudo mdico
(original ou cpia autenticada em cartrio) e a cpia simples do CPF a
que se refere a alnea b do subitem 3.2 deste edital, via SEDEX ou
carta registrada com aviso de recebimento, postados
impreterivelmente at o dia 17 de dezembro de 2009, para a Central
de Atendimento do CESPE/UnB Concurso TRE/MT (laudo mdico), Caixa
Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF. 3.2.1.1 O candidato poder,
ainda, entregar, at o dia 17 de dezembro de 2009, das 8 horas s 19
horas (exceto sbado, domingo e feriado), pessoalmente ou por
terceiro, o laudo mdico (original ou cpia
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autenticada em cartrio) e a cpia simples do CPF a que se refere
alnea b do subitem 3.2 deste edital, na Central de Atendimento do
CESPE/UnB Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy
Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF. 3.2.2 O
fornecimento do laudo mdico (original ou cpia autenticada em
cartrio) e da cpia simples do CPF, por qualquer via, de
responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB no se
responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impea a chegada
dessa documentao a seu destino. 3.3 O candidato portador de
deficincia poder requerer, na forma do subitem 5.4.11 deste edital,
atendimento especial, no ato da inscrio, para o dia de realizao das
provas, indicando as condies de que necessita para a realizao
destas, conforme previsto no artigo 40, pargrafos 1 e 2, do Decreto
n 3.298/99 e suas alteraes. 3.4 O laudo mdico (original ou cpia
autenticada em cartrio) e a cpia simples do CPF tero validade
somente para este concurso pblico e no sero devolvidos, assim como
no sero fornecidas cpias dessa documentao. 3.4.1 A relao dos
candidatos que tiveram a inscrio deferida para concorrer na condio
de portadores de deficincia ser divulgada nos endereos eletrnicos
http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_mt2009 e
http://www.tre-mt.gov.br/deje, na ocasio da divulgao do edital de
locais e horrios de realizao das provas. 3.4.1.1 O candidato dispor
de um dia a partir da data de divulgao da relao citada no subitem
3.4.1 para contestar o indeferimento, pessoalmente ou por meio de
fax, e-mail ou via SEDEX, citados no subitem 15.4 deste edital. Aps
esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. 3.5 A inobservncia
do disposto no subitem 3.2 deste edital acarretar a perda do
direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condio
e o no atendimento s condies especiais necessrias. 3.6 Os
candidatos que se declararem portadores de deficincia, se no
eliminados no concurso, sero convocados para se submeter percia
mdica oficial promovida por equipe multiprofissional de
responsabilidade do CESPE/UnB, formada por seis profissionais, que
verificar sobre a sua qualificao como deficiente ou no, nos termos
do artigo 43 do Decreto n 3.298/99 e suas alteraes. 3.7 Os
candidatos devero comparecer percia mdica, munidos de documento de
identidade original e de laudo mdico original ou cpia autenticada
em cartrio, emitido nos ltimos doze meses que antecedem a percia
mdica, que ateste a espcie e o grau ou nvel de deficincia, com
expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao
Internacional de Doenas (CID-10), conforme especificado no Decreto
n 3.298/99 e suas alteraes, bem como provvel causa da deficincia,
conforme modelo constante no endereo eletrnico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_mt2009. 3.7.1 Perdero o
direito s vagas reservadas os candidatos que, por ocasio da percia
mdica de que trata o subitem 3.6, no apresentarem laudo mdico
original ou cpia autenticada ou que apresentarem laudo que no tenha
sido emitido nos ltimos doze meses. 3.7.2 O laudo mdico original ou
cpia autentica em cartrio ser retido pelo CESPE/UnB por ocasio da
realizao da percia mdica. 3.7.3 Os candidatos convocados para a
percia mdica devero comparecer com uma hora de antecedncia do
horrio marcado para o seu incio, conforme edital de convocao. 3.8 A
no observncia do disposto no subitem 3.7 deste edital, a reprovao
na percia mdica ou o no comparecimento percia acarretar a perda do
direito s vagas reservadas aos candidatos em tais condies. 3.9 O
candidato reprovado na percia mdica por no ter sido considerado
portador de deficincia, caso seja aprovado no concurso, figurar na
lista de classificao de ampla concorrncia por
cargo/rea/especialidade, observado o subitem 9.2.
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3.10 O candidato portador de deficincia reprovado na percia
mdica no decorrer do estgio probatrio em virtude de
incompatibilidade da deficincia com as atribuies do
cargo/rea/especialidade ser exonerado. 3.11 Os candidatos que, no
ato da inscrio, se declararem portadores de deficincia, se no
eliminados no concurso e considerados portadores de deficincia,
tero seus nomes publicados em lista parte e figuraro tambm na lista
de classificao de ampla concorrncia por cargo/rea/especialidade.
3.12 As vagas definidas no subitem 3.1 deste edital que no forem
providas por falta de candidatos portadores de deficincia aprovados
sero preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de
classificao por cargo/rea/especialidade. 4 DOS REQUISITOS BSICOS
PARA A INVESTIDURA 4.1 Ser aprovado no concurso pblico. 4.2 Ter
nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade
portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre
brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos
polticos, nos termos do artigo 12, 1, da Constituio Federal. 4.3
Ter idade mnima de dezoito anos completos na data da posse. 4.4
Estar no gozo de seus direitos polticos. 4.5 Estar em dia com as
obrigaes eleitorais e, no caso de candidatos do sexo masculino,
tambm militares. 4.6 No ser filiado a partido poltico (Cdigo
Eleitoral, artigo 366). 4.7 Possuir carteira de identidade civil.
4.8 Possuir os requisitos exigidos para o exerccio do cargo, na
data da posse, conforme item 2 deste edital. 4.9 Apresentar
declarao quanto ao exerccio ou no de outro cargo, emprego ou funo
pblica e sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria
e penso. 4.10 Apresentar declarao de bens e valores que constituam
seu patrimnio e, se casado, tambm a do cnjuge. 4.11 Ter aptido
fsica e mental para o exerccio das atribuies do
cargo/rea/especialidade, comprovada por junta mdica oficial. 4.12
Apresentar outros documentos ou firmar outras declaraes que, por
fora de lei, se fizerem necessrios poca da posse. 4.13 Cumprir as
determinaes deste edital. 5 DAS INSCRIES NO CONCURSO PBLICO 5.1
TAXAS: a) R$ 70,00 (setenta reais) para Analista Judicirio; b) R$
55,00 (cinquenta e cinco reais) para Tcnico Judicirio. 5.2 Ser
admitida a inscrio exclusivamente via Internet, no endereo
eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_mt2009, solicitada
no perodo entre 10 horas do dia 16 de novembro de 2009 e 23 horas e
59 minutos do dia 8 de dezembro de 2009, observado o horrio oficial
de Braslia/DF. 5.2.1 O CESPE/UnB no se responsabilizar por
solicitao de inscrio no recebida por motivos de ordem tcnica dos
computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de
comunicao, bem como outros fatores que impossibilitem a
transferncia de dados. 5.2.2 O candidato dever efetuar o pagamento
da taxa de inscrio por meio da Guia de Recolhimento da Unio (GRU
Cobrana). 5.2.2.1 A Guia de Recolhimento da Unio (GRU Cobrana)
estar disponvel no endereo eletrnico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_mt2009 e dever ser impressa
para o pagamento da taxa de inscrio imediatamente aps a concluso do
preenchimento da ficha de solicitao de inscrio on line.
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5.2.2.1.1 O candidato poder fazer a reimpresso da GRU Cobrana
por meio da pgina de acompanhamento do concurso. 5.2.2.2 A GRU
Cobrana pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas
lotricas e Correios, obedecendo aos critrios estabelecidos nesses
correspondentes bancrios. 5.2.2.3 vedado o pagamento da GRU Cobrana
por meio de cheque. 5.2.2.4 O pagamento da taxa de inscrio dever
ser efetuado at o dia 17 de dezembro de 2009. 5.2.2.5 As inscries
efetuadas somente sero acatadas aps a comprovao de pagamento da
taxa de inscrio ou o deferimento da solicitao de iseno da taxa de
inscrio. 5.2.2.6 O comprovante de inscrio do candidato estar
disponvel no endereo eletrnico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_mt2009, aps o acatamento da
inscrio, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obteno
desse documento. 5.3 Para os candidatos que no dispuserem de acesso
Internet, o CESPE/UnB disponibilizar locais com acesso internet,
localizado na Microlins Centro Avenida Gtulio Vargas, n 1.055
Centro, Cuiab/MT, no perodo de 10 horas do dia 16 de novembro de
2009 e 23 horas e 59 minutos do dia 8 de dezembro de 2009,
observado o horrio de funcionamento de cada estabelecimento. 5.4
DAS DISPOSIES GERAIS SOBRE A INSCRIO NO CONCURSO PBLICO 5.4.1 Antes
de efetuar a inscrio, o candidato dever conhecer o edital e
certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 5.4.2
No momento da inscrio, o candidato dever optar pelo
cargo/rea/especialidade. 5.4.3 Uma vez efetivada a inscrio no ser
permitida, em hiptese alguma, a sua alterao. 5.4.4 vedada a inscrio
condicional, a extempornea, a via postal, a via fax ou a via
correio eletrnico. 5.4.5 vedada a transferncia do valor pago a
ttulo de taxa para terceiros, para outros cargos ou para outros
concursos. 5.4.6 Para efetuar a inscrio, imprescindvel o nmero de
Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) do candidato. 5.4.7 As informaes
prestadas na solicitao de inscrio sero de inteira responsabilidade
do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do
concurso pblico aquele que no preencher a solicitao de forma
completa e correta. 5.4.8 O valor referente ao pagamento da taxa de
inscrio no ser devolvido em hiptese alguma, salvo em caso de
cancelamento do certame por convenincia da Administrao Pblica.
5.4.9 No haver iseno total ou parcial do valor da taxa de inscrio,
exceto para os candidatos amparados pelo Decreto n 6.593, de 2 de
outubro de 2008, publicado no Dirio Oficial da Unio de 3 de outubro
de 2008. 5.4.9.1 Estar isento do pagamento da taxa de inscrio o
candidato que: a) estiver inscrito no Cadastro nico para Programas
Sociais do Governo Federal (Cadnico), de que trata o Decreto n
6.135, de 26 de junho de 2007; e b) for membro de famlia de baixa
renda, nos termos do Decreto n 6.135, de 26 de junho de 2007.
5.4.9.2 A iseno dever ser solicitada mediante requerimento do
candidato, disponvel por meio do aplicativo para a solicitao de
inscrio, no perodo de 10 horas do dia 16 de novembro de 2009 e 23
horas e 59 minutos do dia 8 de dezembro de 2009, no endereo
eletrnico www.cespe.unb.br/concursos/tre_mt2009, contendo: a)
indicao do Nmero de Identificao Social (NIS), atribudo pelo
Cadnico; e b) declarao de que atende condio estabelecida na letra b
do subitem 5.4.9.1 deste edital. 5.4.9.2.1 Os candidatos que no
dispuserem de acesso Internet podero utilizar-se dos postos
relacionados no subitem 5.3 deste edital para efetuar a solicitao
de inscrio com iseno de taxa. 5.4.9.3 O CESPE/UnB consultar o rgo
gestor do Cadnico para verificar a veracidade das informaes
prestadas pelo candidato.
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5.4.9.4 As informaes prestadas no requerimento de iseno sero de
inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a
qualquer momento, por crime contra a f pblica, o que acarretar sua
eliminao do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no pargrafo
nico do artigo 10 do Decreto n 83.936 de 6 de setembro de 1969.
5.4.9.5 No ser concedida iseno de pagamento de taxa de inscrio ao
candidato que: a) omitir informaes e/ou torn-las inverdicas; b)
fraudar e/ou falsificar documentao; c) no observar a forma, o prazo
e os horrios estabelecidos no subitem 5.4.9.2 deste edital. 5.4.9.6
No ser aceita solicitao de iseno de pagamento de valor de inscrio
via postal, via fax ou via correio eletrnico. 5.4.9.7 Cada pedido
de iseno ser analisado e julgado pelo rgo gestor do Cadnico.
5.4.9.8 A relao dos pedidos de iseno deferidos ser divulgada at o
dia 11 de dezembro de 2009, nos endereos eletrnicos
http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_mt2009 e
http://www.tre-mt.gov.br/deje. 5.4.9.8.1 O candidato dispor de um
dia a partir da data de divulgao da relao citada no subitem 5.4.9.8
para contestar o indeferimento, no endereo eletrnico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_mt2009. Aps esse perodo, no
sero aceitos pedidos de reviso. 5.4.9.9 Os candidatos que tiverem
seus pedidos de iseno indeferidos devero acessar o endereo
eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_mt2009 e imprimir a
GRU Cobrana, por meio da pgina de acompanhamento, para pagamento at
o dia 17 de dezembro de 2009, conforme procedimentos descritos
neste edital. 5.4.10 O comprovante de inscrio ou o comprovante de
pagamento da taxa de inscrio dever ser mantido em poder do
candidato e apresentado nos locais de realizao das provas. 5.4.11 O
candidato que necessitar de atendimento especial para a realizao
das provas dever indicar, na solicitao de inscrio, os recursos
especiais necessrios e, ainda, enviar, at o dia 17 de dezembro de
2009, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada com aviso de
recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB Concurso
TRE/MT (laudo mdico), Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF,
cpia simples do CPF e laudo mdico (original ou cpia autenticada em
cartrio) que justifique o atendimento especial solicitado. Aps esse
perodo, a solicitao ser indeferida, salvo nos casos de fora maior e
nos que forem de interesse da Administrao Pblica. 5.4.11.1 O laudo
mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e a cpia simples do
CPF referidos no subitem 5.4.11 deste edital podero, ainda, ser
entregues, at o dia 17 de dezembro de 2009, das 8 horas s 19 horas
(exceto sbado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na
Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Braslia (UnB)
Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte,
Braslia/DF. 5.4.11.2 O fornecimento do laudo mdico (original ou
cpia autenticada em cartrio) e da cpia simples do CPF, por qualquer
via, de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB no se
responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impea a chegada
dessa documentao a seu destino. 5.4.11.3 A candidata que tiver
necessidade de amamentar durante a realizao das provas, alm de
solicitar atendimento especial para tal fim, dever encaminhar, para
a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cpia da certido de
nascimento da criana, at o dia 17 de dezembro de 2009, e levar um
acompanhante, que ficar em sala reservada e ser o responsvel pela
guarda da criana. A candidata que no levar acompanhante no poder
permanecer com a criana no local de realizao das provas. 5.4.11.3.1
O CESPE/UnB no disponibilizar acompanhante para guarda de
criana.
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5.4.11.4 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio)
e a cpia simples do CPF valero somente para este concurso e no sero
devolvidos, assim como no sero fornecidas cpias dessa documentao.
5.4.11.5 A relao dos candidatos que tiveram o seu atendimento
especial deferido ser divulgada nos endereos eletrnicos
http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_mt2009 e
http://www.tre-mt.gov.br/deje, na ocasio da divulgao do edital de
locais e horrios de realizao das provas. 5.4.11.5.1 O candidato
dispor de um dia a partir da data de divulgao da relao citada no
subitem 5.4.11.5 para contestar o indeferimento pessoalmente ou por
meio de fax, e-mail ou via SEDEX, citados no subitem 15.4 deste
edital. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso.
5.4.11.6 A solicitao de condies especiais, em qualquer caso, ser
atendida pelo CESPE/UnB segundo os critrios de viabilidade e de
razoabilidade. 5.4.12 O candidato dever declarar, na solicitao de
inscrio, que tem cincia e aceita que, caso aprovado, dever entregar
os documentos comprobatrios dos requisitos exigidos para o
cargo/rea/especialidade por ocasio da posse. 6 DOS EXAMES DE
HABILIDADES E DE CONHECIMENTOS 6.1 Sero avaliados habilidades e
conhecimentos, mediante aplicao de provas objetivas, para todos os
cargos, e de prova discursiva, exceto para o cargo de Tcnico
Judicirio rea: Administrativa, todas de carter eliminatrio e
classificatrio, abrangendo os objetos de avaliao constantes do item
16 deste edital, conforme disposto nos quadros a seguir. 6.1.1
ANALISTA JUDICIRIO TODAS AS REAS/ESPECIALIDADES
QUADRO DE PROVAS
PROVAS / TIPO REA DE CONHECIMENTO N DE QUESTES PESO CARTER
Objetiva (P1) Conhecimentos Bsicos 20 1 Eliminatrio e
Classificatrio
Objetiva (P2) Conhecimentos Especficos 40 3 Eliminatrio e
Classificatrio
Discursiva (P3) - - 2 Eliminatrio e Classificatrio
6.1.2 TCNICO JUDICIRIO (EXCETO PARA O CARGO DE TCNICO JUDICIRIO
REA: ADMINISTRATIVA)
QUADRO DE PROVAS
PROVAS / TIPO REA DE CONHECIMENTO N DE QUESTES PESO CARTER
Objetiva (P1) Conhecimentos Bsicos 20 1 Eliminatrio e
Classificatrio
Objetiva (P2) Conhecimentos Especficos 40 3 Eliminatrio e
Classificatrio
Discursiva (P3) - - 2 Eliminatrio e Classificatrio
6.1.3 TCNICO JUDICIRIO REA: ADMINISTRATIVA
QUADRO DE PROVAS
PROVAS / TIPO REA DE CONHECIMENTO N DE QUESTES PESO CARTER
Objetiva (P1) Conhecimentos Bsicos 20 1 Eliminatrio e
Classificatrio
Objetiva (P2) Conhecimentos Especficos 40 3 Eliminatrio e
Classificatrio
-
9
6.2 As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de
Analista Judicirio todas as reas/especialidades tero a durao de 4
horas e 30 minutos e sero aplicadas na data provvel de 24 de
janeiro de 2010, no turno da manh. 6.3 As provas objetivas e a
prova discursiva para os cargos de Tcnico Judicirio rea: Apoio
Especializado especialidade: Programao de Sistemas e de Tcnico
Judicirio rea: Apoio Especializado especialidade: Operao de
Computadores tero a durao de 4 horas e 30 minutos e sero aplicadas
na data provvel de 24 de janeiro de 2010, no turno da tarde. 6.4 As
provas objetivas para o cargo de Tcnico Judicirio rea:
Administrativa tero a durao de 3 horas e 30 minutos e sero
aplicadas na data provvel de 24 de janeiro de 2010, no turno da
tarde. 6.5 Os locais e os horrios de realizao das provas objetivas
e da prova discursiva sero publicados no Dirio Eletrnico da Justia
Eleitoral de Mato Grosso (http://www.tre-mt.gov.br/deje) e
divulgados na Internet, no endereo eletrnico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_mt2009, na data provvel de 14
de janeiro de 2010. 6.5.1 So de responsabilidade exclusiva do
candidato a identificao correta de seu local de realizao das provas
e o comparecimento no horrio determinado. 6.5.2 O CESPE/UnB poder
enviar, como complemento s informaes citadas no subitem 6.5,
comunicao pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos
Correios, sendo de sua exclusiva responsabilidade a
manuteno/atualizao de seu correio eletrnico e a informao de seu
endereo completo e correto na solicitao de inscrio, o que no o
desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante
o que dispe o subitem 6.5 deste edital. 6.6 O resultado final nas
provas objetivas, para todos os cargos, e o resultado provisrio na
prova discursiva, exceto para o cargo de Tcnico Judicirio rea:
Administrativa, sero publicados no Dirio Eletrnico da Justia
Eleitoral de Mato Grosso (http://www.tre-mt.gov.br/deje) e
divulgados na Internet, no endereo eletrnico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_mt2009, na data provvel de 26
de maro de 2010. 7 DAS PROVAS OBJETIVAS (para todos os cargos) 7.1
As questes das provas objetivas sero do tipo mltipla escolha, com
cinco opes (A, B, C, D e E) e uma nica resposta correta, de acordo
com o comando da questo. Haver, na folha de respostas, para cada
questo, cinco campos de marcao: um campo para cada uma das cinco
opes A, B, C, D e E, sendo que o candidato dever preencher apenas
aquele correspondente resposta julgada correta, de acordo com o
comando da questo. 7.2 O candidato dever, obrigatoriamente, marcar,
para cada questo, um, e somente um, dos cinco campos da folha de
respostas, sob pena de arcar com os prejuzos decorrentes de marcaes
indevidas. 7.3 O candidato dever transcrever as respostas das
provas objetivas para a folha de respostas, que ser o nico
documento vlido para a correo das provas. O preenchimento da folha
de respostas ser de inteira responsabilidade do candidato, que
dever proceder em conformidade com as instrues especficas contidas
neste regulamento e na folha de respostas. Em hiptese alguma haver
substituio da folha de respostas por erro do candidato. 7.4 Sero de
inteira responsabilidade do candidato os prejuzos advindos do
preenchimento indevido da folha de respostas. Sero consideradas
marcaes indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou
com a folha de respostas, tais como marcao rasurada ou emendada ou
campo de marcao no preenchido integralmente. 7.5 O candidato no
dever amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer
modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os
prejuzos advindos da impossibilidade de realizao da leitura ptica.
7.6 O candidato responsvel pela conferncia de seus dados pessoais,
em especial seu nome, seu nmero de inscrio e o nmero de seu
documento de identidade.
-
10
7.7 No ser permitido que as marcaes na folha de respostas sejam
feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha
sido deferido atendimento especial para a realizao das provas.
Nesse caso, se necessrio, o candidato ser acompanhado por agente do
CESPE/UnB devidamente treinado. 7.8 O CESPE/UnB divulgar a imagem
da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas
objetivas, exceto dos candidatos eliminados na forma do subitem
15.22, no endereo eletrnico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_mt2009, aps a data de
divulgao do resultado final das provas objetivas. A referida imagem
ficar disponvel at quinze dias corridos da data de publicao do
resultado final do concurso pblico. 7.8.1 Aps o prazo determinado
no subitem anterior, no sero aceitos pedidos de disponibilizao da
imagem da folha de respostas. 8 DA PROVA DISCURSIVA (exceto para o
cargo de Tcnico Judicirio rea: Administrativa) 8.1 A prova
discursiva para os cargos de Analista Judicirio todas as
reas/especialidades, exceto para Analista Judicirio rea: Apoio
Especializado especialidade: Anlise de Sistemas, valer 10,00 pontos
e consistir na elaborao de texto, de 30 linhas no mximo, acerca dos
objetos de avaliao constantes do item 16 deste edital. 8.2 A prova
discursiva para os cargos de Analista Judicirio rea: Apoio
Especializado especialidade: Anlise de Sistemas, Tcnico Judicirio
rea: Apoio Especializado especialidade: Programao de Sistemas e
Tcnico Judicirio rea: Apoio Especializado especialidade: Operao de
Computadores consistir de estudo de caso de, 30 linhas no mximo,
acerca dos objetos de avaliao constantes do item 16 deste edital.
8.3 A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o contedo
conhecimento do tema, a capacidade de expresso na modalidade
escrita e o uso das normas do registro formal culto da Lngua
Portuguesa. O candidato dever produzir, com base em tema formulado
pela banca examinadora, texto narrativo, dissertativo ou
descritivo, primando pela coerncia e pela coeso. 8.4 A prova
discursiva dever ser manuscrita, em letra legvel, com caneta
esferogrfica de tinta preta, fabricada em material transparente, no
sendo permitida a interferncia ou a participao de outras pessoas,
salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento
especial para a realizao das provas. Nesse caso, o candidato ser
acompanhado por agente do CESPE/UnB devidamente treinado, para o
qual dever ditar o texto, especificando oralmente a grafia das
palavras e os sinais grficos de pontuao. 8.5 A folha de texto
definitivo da prova discursiva no poder ser assinada, rubricada nem
conter, em outro local que no o apropriado, qualquer palavra ou
marca que a identifique, sob pena de anulao da prova discursiva.
Assim, a deteco de qualquer marca identificadora no espao destinado
transcrio de texto definitivo acarretar a anulao da prova
discursiva. 8.6 A folha de texto definitivo ser o nico documento
vlido para avaliao da prova discursiva. A folha para rascunho no
caderno de provas de preenchimento facultativo e no valer para tal
finalidade. 8.7 A folha de texto definitivo no ser substituda por
erro de preenchimento do candidato. 9 DOS CRITRIOS DE AVALIAO E DE
CLASSIFICAO 9.1 Todos os candidatos tero suas provas objetivas
corrigidas por meio de processamento eletrnico. 9.1.1 A nota do
candidato em cada prova objetiva ser igual a 10 NQ / N, em que: NQ
= nmero de questes da folha de respostas concordantes com o
gabarito oficial definitivo; N = nmero total de questes da
respectiva prova. 9.1.2 Ser eliminado do concurso pblico o
candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir: a)
obtiver nota inferior a 5,00 pontos na prova objetiva de
Conhecimentos Bsicos (P1); b) obtiver nota inferior a 5,00 pontos
na prova objetiva de Conhecimentos Especficos (P2).
-
11
9.1.3 Para cada candidato no eliminado segundo os critrios
definidos no subitem 9.1.2, ser calculada a nota final nas provas
objetivas (NFPO) pela mdia ponderada das notas obtidas nas provas
P1 e P2, atribuindo-se os pesos 1 e 3, respectivamente, conforme a
seguinte frmula NFPO = (NP1 + 3NP2) / 4. 9.1.4 Os candidatos no
eliminados sero ordenados por cargo/rea/especialidade de acordo com
os valores decrescentes das notas finais nas provas objetivas
(NFPO). 9.2 Com base na lista organizada na forma do subitem 9.1.4,
sero corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas
provas objetivas e classificados conforme quadro a seguir.
Cargo/rea de atividade/especialidade Classificao
Analista Judicirio rea: Administrativa 6
Analista Judicirio rea: Administrativa especialidade:
Contabilidade 18
Analista Judicirio rea: Apoio Especializado especialidade:
Anlise de Sistemas
24
Analista Judicirio rea: Apoio Especializado especialidade:
Engenharia Civil
6
Analista Judicirio rea: Judiciria 120
Tcnico Judicirio rea: Apoio Especializado especialidade:
Programao de Sistemas
30
Tcnico Judicirio rea: Apoio Especializado especialidade: Operao
de Computadores
30
9.2.1 Havendo empate na ltima colocao, todos os candidatos
nessas condies tero a prova discursiva corrigida. 9.2.2 Todos os
candidatos que tiveram a inscrio definitiva para concorrer como
portadores de deficincia que forem aprovados nas provas objetivas
tero a prova discursiva corrigida. 9.2.3 Os candidatos que no
tiverem a sua prova discursiva corrigida na forma do subitem 9.2
sero eliminados e no tero classificao alguma no concurso. 9.3 Os
textos da prova discursiva sero avaliados quanto ao domnio do
contedo demonstrao de conhecimento do tema e modalidade escrita de
Lngua Portuguesa. 9.3.1 Nos casos de fuga ao tema, de no haver
texto ou de identificao em local indevido, o candidato receber nota
igual a ZERO. 9.3.2 A prova discursiva ser corrigida conforme
critrios a seguir, ressaltando-se que em atendimento ao que est
estabelecido no Decreto n 6.583, de 29 de setembro de 2008, sero
aceitas como corretas, at 31 de dezembro de 2012, ambas as
ortografias, isto , a forma de grafar e de acentuar as palavras
vigente at 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1 de
janeiro de 2009: a) a apresentao e a estrutura textuais e o
desenvolvimento do tema totalizaro a nota relativa ao domnio do
contedo (NC), cuja pontuao mxima ser limitada ao valor de 10,00
pontos; b) a avaliao do domnio da modalidade escrita totalizar o
nmero de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais
como: pontuao, morfossintaxe e propriedade vocabular; c) ser
computado o nmero total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo
candidato; d) ser desconsiderado, para efeito de avaliao, qualquer
fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou
que ultrapassar a extenso mxima de linhas estabelecida no caderno
de provas; e) ser calculada, ento, para cada candidato, a nota na
prova discursiva (NPD), como sendo igual a NC menos duas vezes o
resultado do quociente NE / TL; f) se NPD for menor que zero, ento
considerar-se- NPD = zero. 9.3.3 A prova discursiva ser anulada se
o candidato no devolver sua folha de texto definitivo. 9.3.4 Ser
eliminado do concurso pblico o candidato que obtiver NPD < 5,00
pontos. 9.3.5 O candidato que se enquadrar no subitem 9.3.4 no ter
classificao alguma no concurso. 9.4 Todos os clculos citados neste
edital sero considerados at a segunda casa decimal,
-
12
arredondando-se o nmero para cima, se o algarismo da terceira
casa decimal for igual ou superior a cinco. 10 DOS CRITRIOS DE
DESEMPATE 10.1 Em caso de empate na nota final no concurso, nos
termos do artigo 20 da Resoluo TSE n 21.899, de 19 de agosto de
2004, ter preferncia o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver
maior idade, no caso de idoso (Resoluo TSE n 22.136/2006); b) tiver
maior tempo de servio prestado Justia Eleitoral; c) tiver maior
tempo de servio prestado Justia Eleitoral, na forma prevista no
artigo 98 da Lei n 9.504/97; d) tiver maior tempo de servio
prestado ao Poder Judicirio da Unio; e) tiver maior tempo de servio
pblico. 10.2 Persistindo o empate, ter preferncia o candidato de
maior idade, no caso de no idoso. 11 DA NOTA FINAL NO CONCURSO 11.1
Exceto para o cargo de Tcnico Judicirio rea: Administrativa, a nota
final no concurso (NFC) ser igual mdia aritmtica ponderada das
notas obtidas nas provas P1, P2 e P3, considerando-se os pesos 1, 3
e 2, respectivamente, conforme a seguinte frmula: NFC = (NP1 + 3NP2
+ 2NP3) / 6. 11.2 Para o cargo de Tcnico Judicirio rea:
Administrativa, a nota final no concurso ser igual nota final
obtida nas provas objetivas. 11.3 Sero eliminados os candidatos que
obtiverem nota final no concurso inferior a 6,00 pontos. 11.4 Os
candidatos sero ordenados por cargo/rea/especialidade de acordo com
os valores decrescentes da nota final no concurso pblico. 11.4.1 Os
candidatos portadores de deficincia, se no eliminados no concurso,
tero seus nomes publicados em lista parte e figuraro tambm na lista
de ampla concorrncia por cargo/rea/especialidade. 11.5 O edital de
resultado final no concurso pblico para o cargo de Tcnico Judicirio
rea: Administrativa contemplar os candidatos no eliminados na prova
objetiva e classificados at a 240 colocao, respeitados os empates
na ltima colocao. 11.5.1 Para os candidatos considerados portadores
de deficincia, o resultado final de que trata o subitem 11.5
contemplar todos os no eliminados nas provas objetivas, observada a
ordem de classificao por cargo/rea/especialidade. 11.6 Exceto para
o cargo de Tcnico Judicirio rea: Administrativa, o edital de
resultado final no concurso pblico contemplar todos os candidatos
aprovados na prova discursiva. 12 DOS RECURSOS 12.1 Os gabaritos
oficiais preliminares das provas objetivas sero divulgados na
Internet, no endereo eletrnico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_mt2009, a partir das 19 horas
da data provvel de 26 de janeiro de 2009. 12.2 O candidato que
desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares
das provas objetivas ou contra a aplicao das provas dispor de dois
dias para faz-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgao desses
gabaritos, no horrio das 9 horas do primeiro dia s 18 horas do
ltimo dia, ininterruptamente, observado o horrio oficial de
Braslia/DF. 12.2.1 O candidato que desejar interpor recursos contra
a aplicao das provas dispor de dois dias para faz-lo, a contar do
dia da aplicao das provas, conforme datas determinadas no caderno
de provas. 12.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais
preliminares das provas objetivas, o candidato dever utilizar o
Sistema Eletrnico de Interposio de Recurso, no endereo eletrnico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_mt2009, e seguir as instrues
ali contidas. 12.4 O candidato dever ser claro, consistente e
objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo ser
preliminarmente indeferido.
-
13
12.5 O recurso no poder conter, em outro local que no o
apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena
de ser preliminarmente indeferido. 12.6 Se do exame de recursos
resultar anulao de questo integrante de prova, a pontuao
correspondente a essa questo ser atribuda a todos os candidatos,
independentemente de terem recorrido. 12.7 Se houver alterao, por
fora de impugnaes, de gabarito oficial preliminar de questo
integrante de prova, essa alterao valer para todos os candidatos,
independentemente de terem recorrido. 12.8 Todos os recursos sero
analisados e as justificativas das alteraes/anulaes de gabarito
sero divulgadas no endereo eletrnico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_mt2009 quando da divulgao do
gabarito definitivo. No sero encaminhadas respostas individuais aos
candidatos. 12.9 No ser aceito recurso via postal, via fax, via
correio eletrnico ou, ainda, fora do prazo. 12.10 Em nenhuma
hiptese sero aceitos pedidos de reviso de recursos ou recurso de
gabarito oficial definitivo, bem como contra o resultado final na
prova discursiva e na percia mdica. 12.11 Recursos cujo teor
desrespeite a banca sero preliminarmente indeferidos. 12.12 A forma
e o prazo para a interposio de recursos contra o resultado
provisrio nas demais fases do concurso sero disciplinados nos
respectivos editais de resultado provisrio. 13 DAS DISPOSIES GERAIS
QUANTO AO PROVIMENTO DOS CARGOS 13.1 O provimento dos cargos ficar
a critrio da Administrao do Tribunal Regional Eleitoral de Mato
Grosso e obedecer ordem de classificao especfica dos candidatos
habilitados, de acordo com a necessidade do Tribunal. 13.1.1 O
provimento dos cargos criados pela Lei n 10.842/2004 ser nos termos
da Resoluo TSE n 21.899/2004. 13.2 O candidato nomeado que, por
qualquer motivo, no tomar posse, ter o ato de nomeao tornado sem
efeito. 13.3 No caso de desistncia formal da nomeao, prosseguir-se-
a nomeao dos demais habilitados, posicionando-se o candidato
desistente em ltimo lugar da respectiva lista de classificao. 13.4
Por ocasio da posse, sero exigidos do candidato nomeado: a) cpia da
certido de nascimento ou certido de casamento; b) cpia da cdula
oficial de identidade e do CPF; c) cpia do carto de inscrio no
cadastro do PASEP ou do PIS, caso seja participante; d) prova de
quitao com as obrigaes eleitorais; e) prova de quitao com as
obrigaes militares, se candidato do sexo masculino; f) comprovao da
escolaridade exigida para o cargo a que foi nomeado; g) declarao de
no ter sofrido as penalidades previstas no artigo 137, caput e
pargrafo nico, da Lei n 8.112/90, caso tenha exercido ou exera funo
pblica; h) declarao de bens na forma da Lei n 8.730/93; i) declarao
negativa da acumulao de cargo pblico; j) gozar de boa sade fsica e
mental comprovada por meio de exame mdico, determinado pelo
Tribunal, conforme disposto no item 4.11 deste edital; k) declarao
de que no filiado a partido poltico; l) certido negativa de
antecedentes criminais expedida pelos Foros das Justias Federal,
Eleitoral e Estadual dos locais de residncia do candidato nos
ltimos cinco anos; m) apresentao de uma foto 3x4. 13.5 No sero
aceitos protocolos dos documentos exigidos, e as fotocpias que no
estiverem autenticadas devero estar acompanhadas dos originais.
13.6 A no apresentao dos documentos comprobatrios fixados no
subitem 13.4 deste edital, dentro
-
14
do prazo legal para a posse, implicar que seja tornado sem
efeito o ato de nomeao. 13.7 A(s) vaga(s) para os cargos de
Analista judicirio rea: Judiciria e Tcnico Administrativo rea:
Administrativa que surgir(em) aps a publicao deste edital ou
durante o prazo de validade do concurso pblico, inclusive na
Secretaria do TRE-MT, ser(o) oferecida(s), primeira e
necessariamente, aos servidores efetivos do Tribunal Regional
Eleitoral de Mato Grosso, por meio de concurso de remoo interna,
nos termos do disposto no art. 17, 1, da Resoluo TSE n 23.092, de
14 de agosto de 2009. 13.8 Homologado o resultado do concurso de
remoo interna de que trata o subitem 13.7, a(s) vaga(s) que no
tiverem sido preenchida(s) poder(o), a critrio da Administrao, ser
provida(s) pelos candidatos aprovados no concurso pblico de que
trata este edital, observando-se rigorosamente a ordem de
classificao. 14 DO EXAME MDICO 14.1 Somente sero empossados os
candidatos considerados aptos fsica e mentalmente em inspeo de
sade, conforme artigo 14, pargrafo nico, da Lei n 8.112/90, a ser
realizada por profissionais do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral de Mato Grosso e/ou por profissionais
previamente designados pela Presidncia do Tribunal. 14.2 O
candidato dever providenciar, por seus prprios meios, os exames
complementares necessrios e o atestado de sade mental. 14.2.1 O
exame de aptido mental dever ser efetuado e atestado por um
psiquiatra. 14.2.2 Os exames solicitados devero ser apresentados ao
Servio de Assistncia Mdica, Odontolgica e Social SAMOS do TRE/MT,
durante a inspeo de sade, em complementao ao exame clnico. 14.2.3 A
partir do resultado dos exames fsico e mental e da avaliao dos
exames complementares, o candidato ser considerado apto ou inapto
para o exerccio do cargo. 14.2.4 A Coordenadoria de Assistncia
Mdica e Social CAMS do TRE/MT, por meio de sua junta mdica, emitir
parecer conclusivo da aptido ou inaptido de cada candidato.
14.2.4.1 No ser empossado o candidato considerado inapto nos exames
mdicos. 14.3 Alm dos exames complementares rotineiros, poder-se-
exigir a realizao de outros exames e/ou pareceres especializados, a
critrio da junta mdica designada para essa finalidade. 14.4 Os
exames devero ser providenciados e concludos dentro do prazo mximo
previsto em lei, ou seja trinta dias a contar da publicao do ato de
nomeao. 14.5 No sero admitidos, em nenhuma hiptese, pedidos de
reconsiderao ou recurso do julgamento obtido na inspeo de sade. 15
DAS DISPOSIES GERAIS 15.1 Todos os atos relativos ao concurso
pblico, editais, convocaes, avisos e comunicados sero subscritos
pelo Presidente da Comisso Especial de Concurso Pblico, ou seu
substituto, e oficialmente publicados no Dirio Eletrnico da Justia
Eleitoral de Mato Grosso (http://www.tre-mt.jus.br/deje) e ficaro
disposio dos candidatos nos endereos eletrnicos
http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_mt2009 e
http://www.tre-mt.gov.br/concurso. 15.2 A inscrio do candidato
implicar a aceitao das normas para o concurso pblico contidas nos
comunicados, neste edital e em outros a serem publicados. 15.3 de
inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todos os atos,
editais e comunicados referentes a este concurso pblico que sejam
oficialmente publicados no Dirio Eletrnico da Justia Eleitoral de
Mato Grosso (http://www.tre-mt.jus.br/deje) e/ou na Internet nos
endereos eletrnicos http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_mt2009 e
http://www.tre-mt.gov.br/concurso. 15.4 O candidato poder obter
informaes referentes ao concurso pblico na Central de Atendimento
do CESPE/UnB, localizada na Sede do CESPE/UnB, Universidade de
Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Asa Norte,
Braslia/DF, pessoalmente, por meio do telefone (61) 3448 0100, ou
via
-
15
Internet, no endereo eletrnico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_mt2009, ressalvado o disposto
no subitem 15.6 deste edital. 15.5 O candidato que desejar relatar
ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realizao do concurso dever
faz-lo Central de Atendimento do CESPE/UnB, postar correspondncia
para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970; encaminhar mensagem pelo
fax de nmero (61) 3448 0110; ou envi-la para o endereo eletrnico
[email protected]. 15.6 No sero dadas, por telefone, informaes a
respeito de datas, locais e horrios de realizao das provas. O
candidato dever observar rigorosamente os editais e os comunicados
a serem divulgados na forma do subitem15.1 deste edital. 15.7 O
candidato poder protocolar requerimento, instrudo com cpia do
documento de identidade e CPF, relativo ao concurso. O requerimento
poder ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulrio
prprio, disposio do candidato na Central de Atendimento do
CESPE/UnB, no horrio das 8 horas s 19 horas, ininterruptamente,
exceto sbado, domingo e feriado. 15.7.1 O candidato poder ainda
enviar requerimento, com cpia simples do documento de identidade e
do CPF, por meio de correspondncia, fax ou e-mail, observado o
subitem 15.5 deste edital. 15.8 O candidato dever comparecer ao
local designado para a realizao das provas com antecedncia mnima de
uma hora do horrio fixado para o seu incio, munido somente de
caneta esferogrfica de tinta preta, fabricada em material
transparente, do comprovante de inscrio ou do comprovante de
pagamento da taxa de inscrio e do documento de identidade original.
No ser permitido o uso de lpis, lapiseira/grafite e/ou borracha
durante a realizao das provas. 15.9 Sero considerados documentos de
identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao e
pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos rgos
fiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos etc.);
passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras
funcionais do Ministrio Pblico; carteiras funcionais expedidas por
rgo pblico que, por lei federal, valham como identidade; carteira
de trabalho; carteira nacional de habilitao (somente modelo com
foto). 15.9.1 No sero aceitos como documentos de identidade:
certides de nascimento, CPF, ttulos eleitorais, carteiras de
motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras
funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegveis, no
identificveis e/ou danificados. 15.9.2 No ser aceita cpia do
documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do
documento. 15.10 Por ocasio da realizao das provas, o candidato que
no apresentar documento de identidade original, na forma definida
no subitem 15.9 deste edital, no poder fazer as provas e ser
automaticamente eliminado do concurso pblico. 15.11 Caso o
candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao
das provas, documento de identidade original, por motivo de perda,
roubo ou furto, dever ser apresentado documento que ateste o
registro da ocorrncia em rgo policial, expedido h, no mximo,
noventa dias, ocasio em que ser submetido identificao especial,
compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impresso digital
em formulrio prprio. 15.11.1 A identificao especial ser exigida,
tambm, ao candidato cujo documento de identificao apresente dvidas
relativas fisionomia ou assinatura do portador. 15.12 No sero
aplicadas provas em local, data ou horrio diferentes dos
predeterminados em edital ou em comunicado. 15.13 No ser admitido
ingresso de candidato no local de realizao das provas aps o horrio
fixado para o seu incio. 15.14 O candidato dever permanecer
obrigatoriamente no local de realizao das provas por, no mnimo, uma
hora aps o incio das provas.
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16
15.14.1 A inobservncia do subitem 15.14 acarretar a no correo
das provas e, consequentemente, a eliminao do candidato no concurso
pblico. 15.15 O CESPE/UnB manter um marcador de tempo em cada sala
de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos. 15.16 O
candidato que se retirar do ambiente de provas no poder retornar em
hiptese alguma. 15.17 O candidato somente poder retirar-se do local
de realizao das provas levando o caderno de provas, que de
preenchimento facultativo, no decurso dos ltimos quinze minutos
anteriores ao horrio determinado para o trmino das provas. 15.18 No
haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a
aplicao das provas em razo do afastamento de candidato da sala de
provas. 15.19 No haver segunda chamada para a realizao das provas.
O no comparecimento a estas implicar a eliminao automtica do
candidato. 15.20 No ser permitida, durante a realizao das provas, a
comunicao entre os candidatos nem a utilizao de mquinas
calculadoras e/ou similares, livros, anotaes, rguas de clculo,
impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive cdigos
e/ou legislao. 15.21 Ser eliminado do concurso, o candidato que,
durante a realizao das provas, for surpreendido portando aparelhos
eletrnicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda
eletrnica, notebook, palmtop, receptor, gravador, mquina de
calcular, mquina fotogrfica, controle de alarme de carro etc., bem
como relgio de qualquer espcie, culos escuros ou quaisquer
acessrios de chapelaria, tais como chapu, bon, gorro etc. e, ainda,
lpis, lapiseira/grafite e/ou borracha. 15.21.1 O CESPE/UnB
recomenda que o candidato no leve nenhum dos objetos citados no
subitem 15.21, no dia de realizao das provas. 15.21.2 O CESPE/UnB
no ficar responsvel pela guarda de quaisquer dos objetos
supracitados. 15.21.3 O CESPE/UnB no se responsabilizar por perdas
ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrnicos ocorridos
durante a realizao das provas, nem por danos neles causados.
15.21.4 No ser permitida a entrada de candidatos no ambiente de
provas portando armas. O candidato que estiver armado ser
encaminhado Coordenao. 15.21.5 No dia de realizao das provas, o
CESPE/UnB poder submeter os candidatos ao sistema de deteco de
metal. 15.22 Ter suas provas anuladas e ser automaticamente
eliminado do concurso pblico o candidato que, durante a sua
realizao: a) for surpreendido dando ou recebendo auxlio para a
execuo das provas; b) utilizar-se de livros, mquinas de calcular ou
equipamento similar, dicionrio, notas ou impressos que no forem
expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;
c) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe
de aplicao das provas, com as autoridades presentes ou com os
demais candidatos; d) fizer anotao de informaes relativas s suas
respostas no comprovante de inscrio ou em qualquer outro meio, que
no os permitidos; e) no entregar o material das provas ao trmino do
tempo destinado para a sua realizao; f) afastar-se da sala, a
qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; g) ausentar-se da
sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de
texto definitivo; h) descumprir as instrues contidas no caderno de
provas, na folha de respostas ou na folha de texto definitivo; i)
perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em
comportamento indevido; j) utilizar ou tentar utilizar meios
fraudulentos ou ilegais para obter aprovao prpria ou de terceiros,
em qualquer etapa do concurso pblico; l) no permitir a coleta de
sua assinatura;
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m) for surpreendido portando caneta fabricada em material no
transparente; n) for surpreendido portando anotaes em papis, que no
os permitidos; o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma
e/ou se negar a entregar a arma Coordenao; p) no permitir ser
submetido ao detector de metal; q) no transcrever a frase do
caderno de provas para a folha de resposta. 15.23 No dia de
realizao das provas, no sero fornecidas, por qualquer membro da
equipe de aplicao destas e/ou pelas autoridades presentes,
informaes referentes ao seu contedo e/ou aos critrios de avaliao e
de classificao. 15.24 Se, a qualquer tempo, for constatado, por
meio eletrnico, estatstico, visual, grafolgico ou por investigao
policial, ter o candidato se utilizado de processo ilcito, suas
provas sero anuladas e ele ser automaticamente eliminado do
concurso pblico. 15.25 O descumprimento de quaisquer das instrues
supracitadas implicar a eliminao do candidato, constituindo
tentativa de fraude. 15.26 O prazo de validade do concurso de dois
anos, contado a partir da data de publicao da homologao do
resultado final, podendo ser prorrogado, uma nica vez, por igual
perodo. 15.27 O resultado final do concurso ser homologado pelo
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, publicado no Dirio
Eletrnico da Justia Eleitoral de Mato Grosso
(http://www.tre-mt.gov.br/deje) e divulgado no endereo eletrnico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_mt2009. 15.28 O candidato
dever manter atualizado seu endereo perante o CESPE/UnB, at data de
divulgao dos resultados finais das provas, por meio de requerimento
a ser enviado Central de Atendimento do CESPE/UnB, e, aps essa
data, perante o TRE/MT, se selecionado, tambm por meio de
requerimento, a ser dirigido Secretaria de Gesto de Pessoas. So de
exclusiva responsabilidade do candidato os prejuzos advindos da no
atualizao de seu endereo. 15.29 Os casos omissos sero resolvidos
pelo CESPE/UnB junto com o TRE/MT. 15.30 Legislao com entrada em
vigor aps a data de publicao deste edital, exceto a listada nos
objetos de avaliao constantes deste edital, bem como alteraes em
dispositivos legais e normativos a ele posteriores no sero objeto
de avaliao nas provas do concurso. 15.31 Alteraes nas regras deste
edital s podero ser feitas por outro edital. 16 DOS OBJETOS DE
AVALIAO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS) 16.1 HABILIDADES 16.1.1 As
questes das provas objetivas podero avaliar habilidades que vo alm
de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreenso, aplicao,
anlise, sntese e avaliao, valorizando a capacidade de raciocnio.
16.1.2 Cada questo das provas objetivas poder contemplar mais de
uma habilidade e conhecimentos relativos a mais de uma rea de
conhecimento. 16.2 CONHECIMENTOS 16.2.1 Nas provas objetivas, sero
avaliados, alm das habilidades, conhecimentos, conforme especificao
a seguir. 16.2.1.1 CONHECIMENTOS BSICOS PARA OS CARGOS DE NVEL
SUPERIOR E DE NVEL MDIO LNGUA PORTUGUESA: 1 Compreenso e
interpretao de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4
Acentuao grfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do
sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da orao e do perodo. 8
Pontuao. 9 Concordncia nominal e verbal. 10 Regncia nominal e
verbal. 11 Significao das palavras. 12 Redao de correspondncias
oficiais. NOES DE INFORMTICA (exceto para os cargos na rea de
informtica: 3, 7 e 8): 1 Conceitos e modos de utilizao de
aplicativos para edio de textos, planilhas e apresentaes: ambiente
Microsoft Office. BR Office: Editores de textos (Writer) e
planilhas eletrnicas (Calc). 2 Conceitos e modos de utilizao de
ferramentas e aplicativos de navegao de correio eletrnico, de
grupos de discusso, de
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18
busca e pesquisa. 3 Sistemas operacionais: Windows XP e LINUX. 4
Conceitos bsicos e modos de utilizao de tecnologias, ferramentas,
aplicativos e procedimentos associados Internet e intranet. 5
Conceitos de tecnologia de informao: Sistemas de Informaes e
Conceitos bsicos de Segurana da Informao. RACIOCNIO LGICO (somente
para os cargos 3, 7 e 8): 1 Estruturas lgicas. 2 Lgica de
argumentao. 3 Diagramas lgicos. 4 Trigonometria. 5 lgebra linear. 6
Probabilidades. 7 Combinaes. 8 Arranjos e permutaes. 9 Geometria
bsica. NOES DE ARQUIVOLOGIA (somente para o cargo de TCNICO
JUDICIRIO REA ADMINISTRATIVA): 1 Conceitos fundamentais de
arquivologia. 2 O gerenciamento da informao e a gesto de
documentos: diagnsticos; arquivos correntes e intermedirios;
protocolos; avaliao de documentos; arquivos permanentes. 3
Tipologias documentais e suportes fsicos: microfilmagem; automao;
preservao, conservao e restaurao de documentos. 16.2.1.2
CONHECIMENTOS ESPECFICOS CARGO 1: ANALISTA JUDICIRIO REA:
ADMINISTRATIVA: I DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Constituio da Repblica
Federativa do Brasil de 1988, Emendas Constitucionais e Emendas
Constitucionais de Reviso: princpios fundamentais. 2 Da
aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficcia plena,
contida e limitada; normas programticas. 3 Dos direitos e garantias
fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos
direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos
polticos. 4 Da organizao poltico-administrativa: das competncias da
Unio, Estados, Distrito Federal e Municpios. 5 Da Administrao
Pblica: disposies gerais; dos servidores pblicos. 6 Do Poder
Executivo: das atribuies e responsabilidades do presidente da
repblica. 7 Do Poder Legislativo: do processo legislativo; da
fiscalizao contbil, financeira e oramentria. 8 Do Poder Judicirio:
disposies gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional
de Justia; do Superior Tribunal de Justia; dos Tribunais Regionais
Federais e dos Juzes Federais; dos Tribunais e Juzes do Trabalho;
dos Tribunais e Juzes Eleitorais; dos Tribunais e Juzes Militares;
dos Tribunais e Juzes dos Estados. 9 Das funes essenciais Justia:
do Ministrio Pblico; da Advocacia Pblica; da Advocacia e da
Defensoria Pblicas. II DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Administrao
pblica: princpios bsicos. 2 Poderes administrativos: poder
vinculado; poder discricionrio; poder hierrquico; poder
disciplinar; poder regulamentar; poder de polcia; uso e abuso do
poder. 3 Servios Pblicos: conceito e princpios. 4 Ato
administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulao, revogao e
convalidao; discricionariedade e vinculao. 5 Contratos
administrativos: conceito e caractersticas. 6 Lei n 8.666/93 e
alteraes. 7 Servidores pblicos: cargo, emprego e funo pblicos. 8
Lei n 8.112/90 (regime jurdico dos servidores pblicos civis da
Unio) e alteraes: Das disposies preliminares; Do provimento,
vacncia, remoo, redistribuio e substituio. Dos direitos e
vantagens: do vencimento e da remunerao; das vantagens; das frias;
das licenas; dos afastamentos; das concesses de tempo de servio; do
direito de petio. Do regime disciplinar: dos deveres e proibies; da
acumulao; das responsabilidades; das penalidades; do processo
administrativo disciplinar. 9 Processo administrativo (Lei n
9.784/99). 10 Lei n 8.429/92: das disposies gerais; dos atos de
improbidade administrativa. 11 Lei n 11.416/2006. III NOES DE
DIREITO CIVIL. 1 Lei de Introduo ao Cdigo Civil: pessoas naturais e
jurdicas, personalidade, capacidade, direitos de personalidade. 2
Propriedade: aquisio; perda da propriedade mvel ou imvel; direitos
reais sobre coisas alheias. 3 Obrigaes: modalidades; efeitos;
extino; inadimplemento; transmisso; contratos; obrigaes por atos
ilcitos; espcies de contratos; responsabilidade civil. IV DIREITO
ELEITORAL. 1 Princpios constitucionais relativos aos direitos
polticos (nacionalidade, elegibilidade e partidos polticos) de que
trata o Captulo IV do Ttulo II da Constituio em seus arts. 14 a 17.
2 Cdigo Eleitoral (Lei n 4.737/65, e respectivas atualizaes,
inclusive Lei n 9.504/97). 3 Dos rgos da Justia Eleitoral. 3.1 Dos
Tribunais Regionais Eleitorais. 3.2 Dos juzes
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19
eleitorais. 3.3 Das juntas eleitorais: composio e atribuies.
Resoluo TSE n 21.538, de 14/10/2003, publicada no Dirio da Justia,
de 3 de novembro de 2003. V NOES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1
Jurisdio; competncia; critrios determinativos da competncia;
capacidade de ser parte; capacidade de estar em juzo; capacidade
postulatria do litisconsorte da assistncia, da interveno de
terceiros, da nomeao autoria, da denunciao lide, do chamamento ao
processo. 2 Processo e procedimento. Prazos. 3 Procedimento
ordinrio e sumrio. 4 Citao; notificao; intimaes; defesa do ru;
espcies de defesa; das excees; da contestao; da reconveno; da
prova; nus da prova; dos recursos e suas espcies; da ao rescisria.
VI NOES DE DIREITO PENAL. 1 Infrao penal: elementos, espcies. 2
Sujeito ativo e sujeito passivo da infrao penal. 3 Tipicidade,
ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 4 Erro de tipo e erro de
proibio. 5 Imputabilidade penal. 6 Concurso de pessoas. 7 Crimes
contra a pessoa. 8 Crimes contra o patrimnio. 9 Crimes contra a
administrao pblica. 10 Crimes contra a ordem tributria (Lei n
8.137/90). VII NOES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Inqurito
policial; notitia criminis. 2 Ao penal: espcies. 3 Jurisdio;
competncia. 4 Prova. 5 Priso em flagrante. 6 Priso preventiva. 7
Priso temporria (Lei n 7.960/1989). 8 Processos dos crimes de
responsabilidade dos funcionrios pblicos. 9 Habeas corpus VIII
ADMINISTRAO PBLICA. 1 Caractersticas bsicas das organizaes formais
modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades
e critrios de departamentalizao. 2 Processo organizacional:
planejamento, direo, comunicao, controle e avaliao. 3 Organizao
administrativa: centralizao, descentralizao, concentrao e
desconcentrao; organizao administrativa da Unio; administrao direta
e indireta; agncias executivas e reguladoras. 4 Gesto de processos.
5 Gesto de contratos. 6 Planejamento Estratgico. IX ADMINISTRAO
FINANCEIRA E ORAMENTRIA. 1 Oramento pblico. 2 Oramento pblico no
Brasil. 3 O ciclo oramentrio. 4 Oramento-programa. 5 Planejamento
no oramento-programa. 6 Oramento na Constituio da Repblica. 7
Conceituao e classificao de receita pblica. 8 Classificao
oramentria de receita pblica por categoria econmica no Brasil. 9
Classificao de gastos pblicos. 10 Tipos de crditos oramentrios. 11
Lei de Responsabilidade Fiscal Lei Complementar n 101/2000. X NOES
DE ADMINISTRAO DE RECURSOS HUMANOS. 1 Conceitos, importncia, relao
com os outros sistemas de organizao. 2 A funo do rgo de Recursos
Humanos: atribuies bsicas e objetivos, polticas e sistemas de
informaes gerenciais. 3 Comportamento organizacional: relaes
indivduo/organizao, motivao, liderana, desempenho. 4 Competncia
interpessoal. 5 Gerenciamento de conflitos. 6 Gesto de pessoas do
quadro prprio e terceirizadas 7 Recrutamento e Seleo: tcnicas e
processo decisrio. 8 Avaliao de Desempenho: objetivos, mtodos,
vantagens e desvantagens. 9 Desenvolvimento e treinamento de
pessoal: levantamento de necessidades, programao, execuo e avaliao.
10 Gesto por competncias. XI NOES DE ADMINISTRAO DE RECURSOS
MATERIAIS. XII NORMAS APLICVEIS AOS SERVIDORES PBLICOS FEDERAIS:
Lei n 8.112/90 e alteraes. XIII LEGISLAO. 1 Regimento Interno do
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. 2 Lei n 9.784/90 e
alteraes. CARGO 2: ANALISTA JUDICIRIO REA: ADMINISTRATIVA
ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE: I CONTABILIDADE. 1 Lei n 6.404/76 e
legislao complementar. 2 Contabilidade Pblica: Plano de contas nico
para os rgos da Administrao Direta. 2.1 Registros contbeis de
operaes tpicas em Unidades Oramentrias ou Administrativas
(sistemas: oramentrio, financeiro, patrimonial e de compensao). 2.2
Balano e demonstraes das variaes patrimoniais exigidas pela Lei n
4.320/64 e alteraes. 3 Contabilidade comercial: elaborao de
demonstraes contbeis pela legislao societria e pelos princpios
fundamentais da contabilidade. 3.1 Princpios Contbeis. 4 Consolidao
de demonstraes contbeis. 5 Anlise econmico-financeira. 6 Oramento
pblico: elaborao, acompanhamento e fiscalizao. 6.1 Crditos
adicionais, especiais, extraordinrios, ilimitados e suplementares.
6.2 Plano plurianual. 6.3 Projeto de Lei Oramentria Anual:
elaborao, acompanhamento e aprovao. 6.4 Princpios oramentrios. 6.5
Diretrizes oramentrias. 6.6 Processo oramentrio. 6.7 Mtodos,
-
20
tcnicas e instrumentos do Oramento Pblico. 6.8 Normas legais
aplicveis. 6.9 SIDOR, SIAFI. 6.10 Receita pblica: categorias,
fontes, estgios; dvida ativa. 6.11 Despesa pblica: categorias,
estgios. 6.12 Suprimento de fundos. 6.13 Restos a Pagar. 6.14
Despesas de exerccios anteriores. 6.15 A conta nica do Tesouro.
6.16 Tomadas e prestaes de contas. 7 IRRF. 8 ICMS. 9 Contribuio
social sobre o lucro. 10 PASEP. 11 Custos para avaliao de estoques.
12 Custos para tomada de decises. 13 Sistemas de custos e informaes
gerenciais. 14 Estudo da relao custo versus volume versus lucro. 15
Matemtica financeira. 15.1 Regra de trs simples e composta,
percentagens. 15.2 Juros simples e compostos: capitalizao e
desconto. 15.3 Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, real
e aparente. 15.4 Rendas uniformes e variveis. 15.5 Planos de
amortizao de emprstimos e financiamentos. 15.6 Clculo financeiro:
custo real efetivo de operaes de financiamento, emprstimo e
investimento. 15.7 Avaliao de alternativas de investimento. 15.8
Taxas de retorno, taxa interna de retorno. 16 Lei n 8.666/93 e suas
alteraes posteriores. 17 Lei Complementar n 101/00 (Lei de
Responsabilidade Fiscal). II LEGISLAO. 1 Regimento Interno do
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. 2 Leis n 8.112/90 e
9.784/90 e alteraes. CARGO 3: ANALISTA JUDICIRIO REA: APOIO
ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: ANLISE DE SISTEMAS: I INFORMTICA. 1
Arquitetura de computadores. 1.1 Gabinetes e fontes de alimentao.
1.2 Processadores. 1.2.1 Arquiteturas i386 e x86_64. 1.2.2 Noes das
tecnologias CISC e RISC. 1.2.3 Clock. 1.2.4 Barramento. 1.3 Memria.
1.3.1 Memria principal. 1.3.2 Memria secundria: discos rgidos;
dispositivos removveis; barramentos ATA, SATA e SAS; RAID. 1.3.3
Tecnologias de memria RAM. 1.3.4 Memria Cache. 1.3.5 Barramentos.
1.4 Dispositivos de entrada/sada (E/S). 1.4.1 Teclado. 1.4.2 Mouse.
1.4.3 Impressoras, scanneres e multifuncionais. 1.4.4 Rede. 1.4.5
Barramento de E/S: AGP; FireWire (IEEE 1394); IrDA; PCI; PCI
Express; Pipeline; USB; PS/2. 2 Gerenciamento de dados e operaes.
2.1 Administrao de sistemas operacionais. 2.1.1 Windows XP. 2.1.2
Windows 2003 Server. 2.1.3 Linux. 2.1.4 Virtualizao. 2.1.5
Clustering. 2.2 Administrao de sistemas de informao. 2.2.1 Postfix.
2.2.2 Apache. 2.2.3 Squid. 2.2.4 Tomcat. 2.2.5 JBoss AS. 2.2.6
Majordomo. 2.2.7 OpenLDAP. 2.2.8 Active Directory. 2.3 Administrao
de dados. 2.3.1 Abstrao e modelagem de dados e metadados. 2.3.2
Normalizao. 2.3.3 Performance. 2.3.4 Projeto e modelagem de banco
de dados relacional. 2.3.5 Conceitos da modelagem dimensional.
2.3.6 SQL. 2.3.6.1 Definio de dados (DDL). 2.3.6.2 Manipulao de
dados (DML). 2.3.6.3 Controle de dados (DCL). 2.3.6.4 Transao de
dados (DTL). 2.3.6.5 Expresses regulares. 2.3.6.6 Gatilho
(trigger). 2.3.6.7 Viso (view). 2.3.6.8 Organizao de arquivos.
2.3.6.9 Administrao de bancos de dados: Oracle 10; MySQL 5. 3
Administrao de rede de dados. 3.1 Fundamentos. 3.2 Modelagem. 3.3
Topologias. 3.4 Protocolo TCP/IP. 3.5 WAN e LAN. 3.6 Modelo OSI.
3.7 Redes sem fio (wireless). 3.8 Roteadores e switches. 3.9
Performance. 3.10 Monitoramento. 3.11 Meios de transmisso. 3.12
Firewall. 3.13 DMZ. 4 Fundamentos de computao. 4.1 Algoritmos.
4.1.1 Iterativos. 4.1.2 Recursivos. 4.1.3 Teste de mesa. 4.1.4
Lgica de programao. 4.1.4.1 Tabela verdade. 4.1.4.2 Operaes lgicas:
Negao; Conjuno; Disjuno; Operao condicional; Operao bicondicional;
Contradio. 4.1.4.3 Estruturas de dados: Vetores e Matrizes; Listas;
Pilhas; Filas; rvores binrias; Grafos; Tabelas de hashing (tabelas
de disperso). 4.1.4.4 Estruturas de repetio: Repetio pr-testada;
Repetio ps-testada; Repetio com varivel de controle; Iterao de
coleo. 4.1.4.5 Estruturas de deciso: condies; Operadores
Relacionais; Operadores Lgicos; Seleo. 4.2 Compilador,
interpretador, montador e link-editor. 4.3 Programao Orientada a
Objetos (POO). 4.3.1 Fundamentos: Abstrao; Classe, Objeto, Atributo
e Mtodo; Interface; Associao e Mensagem; Herana; Polimorfismo;
Encapsulamento; Coeso; Pacotes. 4.3.2 Construo de algoritmos. 4.3.3
Mapeamento objeto-relacional (ORM). 5 Linguagens de programao. 5.1
Java. 5.1.1 Construo de programas. 5.1.2 Estrutura da linguagem:
JVM e bytecode; Anotaes; Colees; Serializao; Reflexo; Swing;
Operadores; Estruturas de deciso e de repetio; Tipos; Enumeradores;
Matrizes. 5.1.3 J2EE: JDBC; Servlets; JSP; JSF; JTA; EJBs; JCA;
JPA; Web Services. 5.1.4 SWT. 5.1.5 Eclipse. 5.1.6 EJBQL. 5.2
Delphi.
-
21
5.2.1 Construo de programas. 5.2.2 Estrutura da linguagem -
Object Pascal: Estruturas de deciso e de repetio; Tipos;
Enumeradores; Matrizes. 5.2.3 IDE. 5.2.4 Acesso a bancos de dados.
5.3 PL/SQL. 5.3.1 Estrutura da linguagem. 5.3.2 Stored Procedures.
5.3.3 Tratamento de erros. 5.3.4 Cursores. 5.3.5 SQL dinmico. 5.3.6
Package. 5.3.7 Function. 5.3.8 Array. 6 Desenvolvimento para web.
6.1 HTML. 6.2 CSS. 6.3 Javascript. 6.4 XML. 6.4.1 Estrutura da
linguagem. 6.4.2 Transformao XSLT. 6.4.3 DTD. 6.4.4 XML Schema. 6.5
Web Services. 7 Engenharia de Software. 7.1 Conceitos. 7.2 Ciclo de
vida. 7.3 Ciclo de desenvolvimento. 7.4 Modelos de processo de
software. 7.5 Mtodos e modelos de desenvolvimento. 7.6 Modelagem.
7.7 Processos de software. 7.8 Requisitos, qualidade do software,
mtricas e prototipagem. 7.9 RUP. 7.10 Mtricas de Processo e
Projeto. 7.11 Anlise de pontos de funo. 7.12 Arquitetura de
aplicaes para o ambiente Web. 7.13 Sistemas Legados. 7.14 Mudana de
software. 8 UML. 8.1 Conceitos gerais. 8.2 Diagramas: casos de uso;
sequncia; classes; estados; atividades; anlise e deployment. 9
Testes de Software. 9.1 Tipos de Testes. 9.2 Planos de Testes. 9.3
JUnit. 10 Governana de TI. 10.1 Conceito. 10.2 Fundamentos de COBIT
4: conceito; domnios; processos (PO1, PO5, PO9, PO10, AI6, DS1,
DS3, DS5, DS8, DS10, ME1); mtricas. 11 Boas prticas de TI. 11.1
Conceito. 11.2 Fundamentos de ITIL 3. 11.2.1 Conceito. 11.2.2
Estrutura. 11.2.3 Terminologia (em ingls e portugus). 11.2.4
Processos.11.2.5 Funes. 12 Gerenciamento de projetos. 12.1
Conceito. 12.2 Estrutura Analtica do Projeto (EAP). 12.3
Fundamentos do Guia PMBOK 3: conceito; reas de conhecimento;
processos. 13 Noes de Gerenciamento de Processos. 13.1 Conceito.
13.2 Terminologia: atividade; tarefa; responsvel; proprietrio. 14
Gerenciamento de Segurana da Informao. 14.1 Fundamentos. 14.2
Conceitos de segurana. 14.3 Mecanismos de segurana. 14.4 Ameaas
segurana. 14.5 Nvel de segurana. 14.6 Segurana fsica. 14.7 Segurana
lgica. 14.8 Polticas de segurana. 14.9 Noes da ISO/IEC 27002. 14.10
Criptografia: principais mecanismos simtricos e assimtricos;
confidencialidade; integridade; autenticidade; irretratabilidade.
II LEGISLAO. 1 Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de
Mato Grosso. 2 Leis n 8.112/90 e 9.784/90 e alteraes. CARGO 4:
ANALISTA JUDICIRIO REA: APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE:
ENGENHARIA CIVIL: I ENGENHARIA. 1 Projetos de obras civis:
arquitetnicos, estruturais (concreto, ao e madeira), fundaes,
instalaes eltricas e hidrossanitrias elaborao de termos de
referncia e projetos bsicos. 2 Projetos complementares: elevadores,
ventilao-exausto, ar condicionado, telefonia, preveno contra
incndio compatibilizao de projetos. 3 Especificao de materiais e
servios caderno de encargos. 4 Planejamento e programao de obras:
oramento e composio de custos unitrios, parciais e totais, BDI e
encargos sociais levantamento de quantidades; planejamento e
cronograma fsico-financeiro PERT-COM e histograma de mo-de-obra. 5
Operao e controle de obra, procedimentos gerenciais e
acompanhamento de obras. 6 Construo: organizao do canteiro de obras
execuo de fundaes (sapatas, estacas e tubules); alvenaria,
estruturas e concreto, ao e madeira, coberturas e impermeabilizao,
esquadrias, pisos e revestimentos, pinturas, instalaes (gua,
esgoto, eletricidade e telefonia). 7 Fiscalizao: acompanhamento da
aplicao de recursos (medies, emisso de fatura etc.), controle de
materiais (cimento, agregados aditivos, concreto usinado, ao,
madeira, materiais cermicos, vidro etc.), controle de execuo de
obras e servios, traos e consumo de materiais. 8 Noes de irrigao,
pavimentao de vias, terraplenagem e drenagem, de hidrulica, de
hidrologia e solos. 9 Legislao e engenharia legal. 10 Licitaes e
contratos: legislao especfica para obras de engenharia civil. 11
Vistoria e elaborao de pareceres. 12 Princpios de planejamento e de
oramento pblico. 13 Elaborao de oramentos. 14 Noes de segurana do
trabalho, principais NBRs. 15 Informtica aplicada engenharia
(Excel, Word, AutoCAD). 16 Noes de engenharia e arquitetura
judiciria (tribunais, fruns, juizados etc.). II LEGISLAO. 1
Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. 2
Leis n 8.112/90 e 9.784/90 e alteraes. CARGO 5: ANALISTA JUDICIRIO
REA: JUDICIRIA: I DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Constituio: conceito,
objeto e classificaes. 1.1 Supremacia da Constituio. 1.2
Aplicabilidade das normas
-
22
constitucionais. 1.3 Interpretao das normas constitucionais. 2
Dos princpios fundamentais. 2.1 Dos direitos e garantias
fundamentais. 2.2 Dos direitos e deveres individuais e coletivos.
2.3 Dos direitos polticos. 2.4 Dos partidos polticos. 3 Da
organizao do Estado. 3.1 Da organizao poltico-administrativa. 3.2
Da unio. 3.3 Dos estados federados. 3.4 Dos Municpios. 3.5 Da
interveno do Estado no Municpio. 3.6 Da administrao pblica. 3.7
Disposies gerais. 3.8 Dos servidores pblicos. 4 Da organizao dos
poderes no Estado. 4.1 Do poder legislativo. 4.2 Do processo
legislativo. 4.3 Da fiscalizao contbil, financeira e oramentria.
4.4 Do Tribunal de Contas da Unio. 4.5 Do Poder Executivo. 4.6
Atribuies e responsabilidades do presidente da Repblica. 5 Do Poder
Judicirio. 5.1 Disposies gerais. 5.2 Dos tribunais superiores. 5.3
Do Supremo Tribunal Federal. 5.4 Dos tribunais e juzes eleitorais.
5.5 Das funes essenciais justia. 5.6 Do Ministrio Pblico e da
defensoria. 6 Do controle da constitucionalidade. sistemas. 6.1 Ao
declaratria de constitucionalidade e ao direita de
inconstitucionalidade. 6.2 O controle de constitucionalidade das
leis municipais. 7 Do sistema tributrio nacional. 7.1 Dos princpios
gerais. 7.2 Das limitaes do poder de tributar. 7.3 Dos impostos da
Unio, dos Estados e dos Municpios. 7.4 Da repartio das receitas
tributrias. 8 Crimes de responsabilidade (Lei n 1.079/50;
Decreto-Lei n 201/67 e Lei n 7.106/83). 9 Relaes entre os Poderes
Executivo e Legislativo na atual Constituio. 10 Mandado de injuno e
inconstitucionalidade por omisso. Exame in abstractu da
constitucionalidade de proposies legislativas: pressupostos
constitucionais, legais e regimentais para sua tramitao. 11 A ordem
econmica e social na Constituio. 11.1 Interveno no domnio econmico.
11.2 Monoplio. 11.3 Concesso de servio pblico. 11.4 Das Foras
Armadas e da Segurana Pblica. II DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Ato
administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificao,
espcies e invalidao. 1.1 Anulao e revogao. 1.2 Prescrio. 1.3
Improbidade administrativa. 1.4 Lei n 8.429/92. 2 Controle da
administrao pblica. 2.1 Controles administrativo, legislativo e
judicirio. 2.2 Domnio pblico. 2.3 Bens pblicos: classificao,
administrao e utilizao. 2.4 Proteo e defesa de bens de valor
artstico, esttico, histrico, turstico e paisagstico. 3 Contrato
administrativo: conceito, peculiaridades, controle, formalizao,
execuo e inexecuo. 3.1 Licitao: princpios, obrigatoriedade,
dispensa e exigibilidade, procedimentos e modalidades. 3.2
Contratos de concesso de servios pblicos. 4 Agentes
administrativos. 4.1 Investidura e exerccio da funo pblica. 4.2
Direitos e deveres dos servidores pblicos: regimes jurdicos. 4.3
Processo administrativo: conceito, princpios, fases e modalidades.
5 Poderes da administrao. 5.1 Poder vinculado, discricionrio,
hierrquico, disciplinar e regulamentar. 5.2 O poder de polcia:
conceito, finalidade e condies de validade. 6 Princpios bsicos da
administrao. 6.1 Responsabilidade civil da administrao: evoluo
doutrinria e reparao do dano. 6.2 Enriquecimento ilcito e uso e
abuso de poder: sanes penais e civis. 7 Servios pblicos. 7.1
conceito, classificao, regulamentao, formas e competncia de
prestao. 7.2 Concesso e autorizao dos servios pblicos. 8 Organizao
administrativa: noes gerais. 8.1 Administrao direta e indireta,
centralizada e descentralizada. 8.2 Agncias reguladoras. 9 Processo
Administrativo: Normas Bsicas no mbito da Administrao Federal (Lei
n 9.784/99). III DIREITO ELEITORAL. Conceito e fontes. Princpios
constitucionais relativos aos direitos polticos (nacionalidade,
elegibilidade e partidos polticos) de que trata o Captulo IV do
Ttulo II da Constituio em seus arts. 14 a 17. Lei n 4.737/65 (Cdigo
Eleitoral) e alteraes posteriores. Organizao da Justia Eleitoral:
composio e competncias. Ministrio Pblico Eleitoral: atribuies.
Alistamento Eleitoral: (Resoluo TSE n 21.538/2003, publicada no
Dirio da Justia da Unio de 3/11/2003. Ato e efeitos da inscrio,
transferncia e encerramento. Cancelamento e excluso do eleitor.
Reviso Eleitoral. Domiclio eleitoral. Elegibilidade: conceito e
condies. Inelegibilidade (Lei Complementar n 64/90 e alteraes
posteriores): conceito, fatos geradores de inelegibilidade.
Partidos polticos (Lei n 9.096/95 e alteraes posteriores):
conceituao, natureza jurdica, criao e registro, fuso, incorporao e
extino, finanas e contabilidade, filiao, fidelidade e disciplina
partidrias. Eleies (Lei n 9.504/97 e alteraes posteriores). Sistema
eleitoral: princpio majoritrio e proporcional, representao
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23
proporcional. Coligaes. Convenes para escolha de candidatos.
Registro de candidatura: pedido, substituio, cancelamento,
impugnao. Propaganda poltico-partidria (acesso gratuito ao rdio e
televiso). Propaganda eleitoral: Lei n 11.300/2006. Propaganda
eleitoral extempornea e propaganda irregular (multa). Representao
por conduta vedada (Lei n 9.504/97). O dever eleitoral (voto):
sanes ao inadimplemento, iseno, justificao pelo no comparecimento
eleio. Sistema eletrnico de votao. Privilgios e garantias
eleitorais (aspectos gerais, liberdade no exerccio do sufrgio,
fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleio, a eleitores
residentes nas zonas rurais - Lei n 6.091/74 e alteraes
posteriores). Apurao nas Juntas Eleitorais, nos Tribunais Regionais
e no Tribunal Superior Eleitoral. Prestao de contas das campanhas
eleitorais. Diplomao dos eleitos: natureza jurdica, competncia para
diplomar e fiscalizao. Recursos eleitorais: cabimento, pressupostos
de admissibilidade, processamento, efeitos e prazos. Abuso de poder
e corrupo no processo eleitoral: Investigao Judicial Eleitoral (Lei
Complementar n 64/90 e alteraes posteriores); Representao por
Captao de Sufrgio (art. 41 A da Lei n 9.504/97); Recurso Contra
Diplomao; Ao de Impugnao de Mandato Eletivo. Crimes eleitorais:
normas gerais. Boca de urna. Processo Penal Eleitoral: ao penal,
competncia em matria criminal eleitoral, rito processual penal
eleitoral com aplicao subsidiria do Cdigo de Processo Penal. Lei da
Minirreforma Eleitoral (Lei n 11.300/2006). Lei sobre Voto
Eletrnico (Lei n 10.408/2002). Jurisprudncia em matria eleitoral,
atualizada at 1 de outubro de 2008. IV DIREITO CIVIL. 1 Lei:
vigncia; aplicao da lei no tempo e no espao; integrao e
interpretao. 2 Lei de introduo ao Cdigo Civil. 3 Das pessoas
naturais e jurdicas: Personalidade; Capacidade; direitos de
personalidade. 4 Domiclio civil. 5 Dos bens (classificao adotada
pelo Cdigo Civil). 6 Fatos e atos jurdicos (modalidades, validade e
defeitos). 7 Dos atos ilcitos. 8 Dos prazos de prescrio e
decadncia. 9 Do direito de famlia: das relaes de parentesco. 10
Contratos: disposies gerais e espcies (compra e venda, locao de
coisas, comodato, prestao de servio, seguro). 11 Da
responsabilidade civil: noes gerais. 12 Registros Pblicos. V
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 Da jurisdio: conceito; modalidades;
poderes; princpios e rgos. 2 Da ao: conceito; natureza jurdica;
condies; classificao. 3 Competncia: conceito; competncia
territorial, objetiva e funcional; modificao e conflito; conexo e
continncia. 4 Processo e procedimento: 4.1 Natureza e princpios;
formao; suspenso e extino. 5 Pressupostos processuais; tipos de
procedimento. 6 Prazos processuais: 6.1 disposies gerais, contagem,
precluso, prescrio, das penalidades (pelo descumprimento). 7
Sujeitos do processo: 7.1 das partes e dos procuradores; do Juiz;
do Ministrio Pblico, dos serventurios da justia, do oficial de
justia: funes, deveres e responsabilidades. 8 Do intercmbio
processual: da citao, da intimao e da notificao (conceito, forma,
requisitos e espcies). 9 Das cartas: precatria, de ordem e
rogatria. 10 Capacidade processual. 11 Suspeio e impedimento. 12
Das nulidades. 13 Da competncia interna: territorial, funcional e
em razo da matria. 14 Das modificaes da competncia. 15 Das provas:
noes fundamentais e espcies. 15.1 Testemunhas e peritos:
incapacidade, impedimento e suspeio. 16 Procedimento ordinrio:
petio inicial, resposta do ru, revelia, providncias preliminares,
julgamento conforme o estado do processo. 16.1 Dos despachos, das
decises e das sentenas: conceitos e requisitos. 17 Da coisa
julgada: conceito; limites objetivos e subjetivos; coisa julgada
formal e coisa julgada material. 18 Do mandado de segurana,
individual e coletivo. 19 Da ao civil pblica e ao popular. 20 Dos
recursos: noes fundamentais, fundamentos e pressupostos de
admissibilidade, do agravo de instrumento e dos embargos de
declarao. 21 Execuo Fiscal: da execuo de multa eleitoral,
competncia, procedimento. 22 Priso Civil. VI DIREITO PENAL. 1 Da
aplicao da Lei Penal: princpios da legalidade e da anterioridade; a
lei penal no tempo e no espao; o fato tpico e seus elementos; relao
de causalidade; culpabilidade; supervenincia de causa independente.
2 Crime: crime consumado, tentado e impossvel; desistncia voluntria
e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime doloso e
culposo. 3 Erro de tipo: erro de proibio; erro sobre a pessoa; coao
irresistvel e obedincia
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hierrquica; causas excludentes da ilicitude. 4 Da imputabilidade
penal: do concurso de pessoas; do concurso de crimes. 5 Das penas:
espcies; cominao; aplicao; da suspenso condicional da pena; do
livramento condicional; efeitos da condenao e da reabilitao; das
medidas de segurana. 6 Da ao penal pblica e privada: da extino da
punibilidade; da execuo das penas em espcie: das penas privativas
de liberdade, das penas alternativas (Lei n 9.714/98), dos regimes,
autorizaes de sada, remio e incidentes da execuo. 7 Dos crimes
contra a f pblica. 8 Crimes contra a Administrao Pblica. 9 Crimes
de imprensa. 9.1 Crimes de abuso de autoridade (Lei n 4.898/65).
9.2 Crimes contra as finanas pblicas (Lei n 10.028/2000 que alterou
o Cdigo Penal. VII DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Princpios gerais:
aplicao da lei processual no tempo, no espao em relao s pessoas;
sujeitos da relao processual; inqurito processual. 2 Ao penal:
conceito; condies; pressupostos processuais; ao penal pblica:
titularidade, condies de procedibilidade; denncia: forma e contedo,
recebimento e rejeio; ao penal privada: titularidade, queixa,
renncia, perdo, perempo; ao civil. 3 Jurisdio: competncia -
critrios de determinao e modificao; incompetncia: efeitos; das
questes e processos incidentes. 4 Da prova: conceito, princpios
bsicos, objeto, meios, nus, limitaes constitucionais das provas,
sistema de apreciao. 5 Do Juiz, do Ministrio Pblico, do Acusado, do
Defensor, dos Assistentes e dos Auxiliares da Justia. 6 Da priso e
da liberdade provisria. 7 Das citaes e das intimaes: forma, lugar e
tempo. 8 Atos das partes, dos Juzes, dos Auxiliares da Justia e de
Terceiros. 9 Dos prazos: caractersticas, princpios e contagem. 10
Da sentena: conceito; requisitos; classificao; publicao; intimao;
sentena absolutria: providncias e feitos; sentena condenatria:
fundamento da pena e efeitos; da coisa julgada. 11 Dos Juizados
Especiais Criminais (Lei n 9.099/95 e Lei n 10.259/2001). 12 Das
nulidades. Da reviso criminal. 13 Das excees. 14 Do Habeas Corpus.
Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos
funcionrios pblicos. 15 Do processo e do julgamento dos crimes
contra a honra. 16 Interceptao telefnica (Lei n 9.296/96). VIII
DIREITO TRIBUTRIO. 1 Poder de tributar e competncia tributria. 1.1
Sistema Tributrio Nacional. 1.2 Princpios constitucionais
tributrios. 2 Norma tributria: Classificao dos impostos. 3 Obrigao
tributria: espcies; fato gerador; sujeito ativo e passivo;
solidariedade; responsabilidade; imunidade e iseno. 4 Crdito
Tributrio: constituio, suspenso da exigibilidade e extino;
garantias e privilgios, substituio tributria. 5 Pagamento e repetio
do indbito tributrio. 5.1 Decadncia e prescrio do crdito tributrio.
5.2 Consignao em pagamento. 6 Tributos e suas espcies. 7 Tributos
federais, estaduais e municipais. IX NOES DE ADMINISTRAO PBLICA. 1
Princpios. Descentralizao e desconcentrao. 2 Administrao Direta e
Indireta. X NORMAS APLICVEIS AOS SERVIDORES PBLICOS FEDERAIS: Lei n
8.112/90 e alteraes. XI LEGISLAO. 1 Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral de Mato Grosso. 2 Lei n 9.784/90 e alteraes.
CARGO 6: TCNICO JUDICIRIO REA: ADMINISTRATIVA: I NOES DE DIREITO
CONSTITUCIONAL. 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e
deveres individuais e coletivos; direito vida, liberdade,
igualdade, segurana e propriedade; direitos sociais, nacionalid