MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA 1 EDITAL N.º 01/2018/IFRR , DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018. Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO (EBTT) para atender à necessidade de excepcional interesse público nos CAMPI AMAJARI, AVANÇADO BONFIM, BOA VISTA, BOA VISTA ZONA OESTE e NOVO PARAÍSO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA (IFRR). A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima, por meio da Comissão de Processo Seletivo para Professor Substituto do IFRR, constituída pela Portaria/IFRR n.º 120/GR, de 22/01/2018, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei n.º 8.745/93 e respectivas alterações posteriores, e nos Decretos n.º s 7.312/10, 7.485/11 e 8.259/14, TORNA PÚBLICA a abertura do Processo Seletivo para contratação, por tempo determinado, de PROFESSORES SUBSTITUTOS para atender à necessidade temporária de excepcional interesse dos CAMPI AMAJARI, AVANÇADO BONFIM, BOA VISTA, BOA VISTA ZONA OESTE e NOVO PARAÍSO do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, de acordo com as definições deste edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo é regido por este edital, promovido pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA (IFRR) e executado pela comissão designada pela Portaria/IFRR n.º 120/GR, de 22/01/2018, visando à contratação, por tempo determinado, de professores substitutos para atender à necessidade temporária de excepcional interesse da instituição, com lotação nos Campi Amajari, Avançado Bonfim, Boa Vista, Boa Vista Zona Oeste e Novo Paraíso. 1.2. No interesse e a critério do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima, obedecendo às normas legais pertinentes e às previsões contidas neste edital, poder-se-á, durante a vigência do processo seletivo, admitir que candidatos homologados e não contratados neste certame possam ser aproveitados nos campi da instituição, observada a ordem de classificação e o número de vagas existentes. 1.2.1 Em caso de necessidade, o candidato classificado poderá ser consultado sobre o interesse de assinar o contrato de prestação de serviço com prazo de vigência inferior ao estipulado no item 2.4. 1.3. O prazo para impugnação deste edital será de 2 (dois) dias úteis conforme cronograma (ANEXO I), e o recurso (ANEXO II) deverá ser entregue em horário comercial, no Protocolo do Campus Boa Vista (CBV), localizado na Av. Glaycon de Paiva, 2496, Bairro Pricumã, em Boa Vista (RR).
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EDITAL N.º 01/2018/IFRR , DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 ... · Licenciatura ou Graduação em Informática, Ciência da ... Bacharel ou Tecnólogo em Turismo, com especialização em
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA
1
EDITAL N.º 01/2018/IFRR , DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018.
Processo Seletivo Simplificado destinado à
contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO DO
ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
(EBTT) para atender à necessidade de excepcional
interesse público nos CAMPI AMAJARI,
AVANÇADO BONFIM, BOA VISTA, BOA VISTA
ZONA OESTE e NOVO PARAÍSO DO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA
(IFRR).
A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima, por meio da Comissão
de Processo Seletivo para Professor Substituto do IFRR, constituída pela Portaria/IFRR n.º 120/GR, de
22/01/2018, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei n.º 8.745/93 e respectivas alterações
posteriores, e nos Decretos n.ºs 7.312/10, 7.485/11 e 8.259/14, TORNA PÚBLICA a abertura do
Processo Seletivo para contratação, por tempo determinado, de PROFESSORES SUBSTITUTOS para
atender à necessidade temporária de excepcional interesse dos CAMPI AMAJARI, AVANÇADO
BONFIM, BOA VISTA, BOA VISTA ZONA OESTE e NOVO PARAÍSO do INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, de acordo com as
definições deste edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo é regido por este edital, promovido pelo INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA (IFRR) e executado pela comissão
designada pela Portaria/IFRR n.º 120/GR, de 22/01/2018, visando à contratação, por tempo
determinado, de professores substitutos para atender à necessidade temporária de excepcional
interesse da instituição, com lotação nos Campi Amajari, Avançado Bonfim, Boa Vista, Boa Vista
Zona Oeste e Novo Paraíso.
1.2. No interesse e a critério do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima,
obedecendo às normas legais pertinentes e às previsões contidas neste edital, poder-se-á, durante a
vigência do processo seletivo, admitir que candidatos homologados e não contratados neste certame
possam ser aproveitados nos campi da instituição, observada a ordem de classificação e o número de
vagas existentes.
1.2.1 Em caso de necessidade, o candidato classificado poderá ser consultado sobre o interesse de
assinar o contrato de prestação de serviço com prazo de vigência inferior ao estipulado no item 2.4.
1.3. O prazo para impugnação deste edital será de 2 (dois) dias úteis conforme cronograma
(ANEXO I), e o recurso (ANEXO II) deverá ser entregue em horário comercial, no Protocolo do
Campus Boa Vista (CBV), localizado na Av. Glaycon de Paiva, 2496, Bairro Pricumã, em Boa Vista
(RR).
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2. DA LOTAÇÃO, DA ÁREA, DO REGIME DE TRABALHO, DAS VAGAS, DA
FORMAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA E DAS ATRIBUIÇÕES
2.1. Professor Substituto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT)
2.1.1. Lotação: Campus Amajari
ÁREA REGIME DE
TRABALHO VAGAS FORMAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA
BIOLOGIA 40h 01 Licenciatura em Ciências Biológicas (reconhecido pelo
MEC)
EDUCAÇÃO
FÍSICA 40h 01 Licenciatura em Educação Física (reconhecido pelo MEC)
ENGENHARIA
DE PESCA 40h
01 Graduação em Engenharia de Pesca (reconhecido pelo
MEC)
01 Graduação em Engenharia de Pesca, com especialização na
área. (reconhecidos pelo MEC)
INFORMÁTICA 40h 01
Licenciatura ou Graduação em Informática, Ciência da
Computação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas ou
Sistemas de Informações (reconhecidos pelo MEC)
MATEMÁTICA 40h 01 Licenciatura em Matemática (reconhecido pelo MEC)
LÍNGUA
PORTUGUESA/
ESPANHOLA
40h 01 Licenciatura em Letras-Português e Espanhol (reconhecido
pelo MEC)
QUÍMICA 40h 01 Licenciatura em Química (reconhecido pelo MEC)
ZOOTECNIA 40h 01
Graduação em Zootecnia, com especialização na área de
produção e nutrição de monogástrico (reconhecidos pelo
MEC)
TOTAL – CAMPUS AMAJARI 09 VAGAS
2.1.2. Lotação: Campus Avançado Bonfim
ÁREA REGIME DE
TRABALHO VAGAS FORMAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA
ADMINISTRAÇÃO 40h 02 Graduação em Administração, com especialização na área
(reconhecidos pelo MEC)
COMÉRCIO
EXTERIOR 40h 01
Graduação em Comércio Exterior, ou Administração,
Economia ou Direito com especialização em Comércio
Exterior (reconhecidos pelo MEC)
CONTABILIDADE 40h 01 Graduação em Ciências Contábeis, com especialização na
área (reconhecidos pelo MEC)
LÍNGUA
PORTUGUESA/
ESPANHOLA
40h 01 Licenciatura em Letras-Português e Espanhol (reconhecido
pelo MEC)
TOTAL – CAMPUS AVANÇADO BONFIM 05 VAGAS
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2.1.3. Lotação: Campus Boa Vista
ÁREA REGIME DE
TRABALHO VAGAS FORMAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA
FÍSICA
40h
01
Licenciatura em Física com Especialização em Física ou
áreas afins (reconhecidos pelo MEC)
INFORMÁTICA 40h
01
Graduação em Informática, Ciência da Computação, Análise
e Desenvolvimento de Sistemas ou Sistemas de Informações
com Especialização em Informática, Ciência da
Computação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas ou
Sistemas de Informações ou áreas afins (reconhecidos pelo
MEC)
LÍNGUA
ESPANHOLA 40h 01
Licenciatura em Letras-Espanhol, com especialização na
área específica ou em educação (reconhecidos pelo MEC)
LÍNGUA
PORTUGUESA/
LITERATURA
40h 01
Licenciatura em Letras-Português, com no mínimo
especialização na área específica ou em educação
(reconhecidos pelo MEC)
MATEMÁTICA 40h 01 Licenciatura em Matemática, com especialização na área
específica ou educação (reconhecidos pelo MEC)
TURISMO 40h 01 Bacharel ou Tecnólogo em Turismo, com especialização em
Turismo (reconhecidos pelo MEC)
TOTAL – CAMPUS BOA VISTA 06 VAGAS
2.1.4. Lotação: Campus Boa Vista Zona Oeste
ÁREA REGIME DE
TRABALHO VAGAS FORMAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA
CONTABILIDADE 40h 01 Graduação em Ciências Contábeis (reconhecido pelo MEC)
LÍNGUA
PORTUGUESA/
INGLESA
40h 01 Licenciatura em Letras-Português e Inglês (reconhecido pelo
MEC)
TOTAL – CAMPUS BOA VISTA ZONA
OESTE 02 VAGAS
2.1.5. Lotação: Campus Novo Paraíso
ÁREA REGIME DE
TRABALHO VAGAS FORMAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA
ARTES 40h 01
Licenciatura em Artes Visuais ou Artes Plásticas ou
Educação Artística, ou Pedagogia com especialização em
Artes (reconhecidos pelo MEC)
EDUCAÇÃO
FÍSICA 40h 01 Licenciatura em Educação Física (reconhecido pelo MEC)
ENGENHARIA
AGRÍCOLA 40h 01
Bacharelado em Engenharia Agrícola, com no mínimo
especialização na área específica ou educação (reconhecidos
pelo MEC)
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ENGENHARIA DE
PESCA 40h 01
Graduação em Engenharia de Pesca com especialização em
Engenharia de Pesca ou áreas afins (reconhecidos pelo
MEC)
ENGENHARIA
FLORESTAL 40h 01
Bacharelado em Engenharia Florestal, com no mínimo
especialização na área específica ou educação (reconhecidos
pelo MEC)
INFORMÁTICA 40h 01
Licenciatura ou Graduação em Informática, Ciência da
Computação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas ou
Sistemas de Informações com Especialização em
Informática, Ciência da Computação, Análise e
Desenvolvimento de Sistemas ou Sistemas de Informações
ou áreas afins (reconhecidos pelo MEC)
MATEMÁTICA 40h 01 Licenciatura em Matemática (reconhecido pelo MEC)
PORTUGUÊS 40h 01
Licenciatura em Letras-Português, com no mínimo
especialização na área ou em educação (reconhecidos pelo
MEC)
TOTAL – CAMPUS NOVO PARAÍSO 08 VAGAS
2.2. Entre as atribuições dos cargos, estão as de desenvolver atividades de ensino, pesquisa e
extensão em todas as áreas de sua formação (ensino técnico/médio, graduação, especialização,
mestrado e doutorado), nos diversos níveis e modalidades de ensino do Instituto de Educação,
Ciência e Tecnologia de Roraima, e ainda atividades de assessoramento, assistência, participação em
comissões, projetos, além de outras previstas na legislação vigente.
2.3. O exercício do professor contratado será no campus para o qual se inscreveu, sob o regime de
trabalho definido no item 2.1, ministrando aulas nos períodos diurno e/ou noturno, de acordo com o
interesse da Administração, e participando de atividades letivas em fins de semana, pontos
facultativos, respeitada a carga horária semanal.
2.3.1. Para complementar a carga horária, no caso de necessidade, de acordo com o princípio da
conveniência e da oportunidade da Administração Pública, e com o Parecer AGU/PGF/PF/SE n.º
99/2008, de 20 de novembro de 2008, o candidato aprovado poderá exercer suas atividades também
nos demais campi do IFRR.
2.4. A duração do contrato será de 6 (seis) meses, podendo ser renovado, por interesse da
Administração, não excedendo, porém, o período máximo de 24 (vinte e quatro) meses para
professor substituto, a contar da data de assinatura do primeiro contrato.
3. DA REMUNERAÇÃO
3.1. A remuneração será a constante na tabela de vencimentos da carreira de Professor de Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, na Classe e no Nível inicial, obedecendo à tabela a seguir:
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CONTRATO DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS
Classe/Nível Titulação Vencimento
Básico
Retribuição por
Titulação Total da Remuneração
D-101 Graduação
R$ 3.121,76
R$ 3.121,76
D-101 Aperfeiçoamento R$ 202,55 R$ 3.324,31
D-101 Especialização R$ 430,32 R$ 3.552,08
D-101 Mestrado R$ 1.119,29 R$ 4.241,05
D-101 Doutorado R$ 2.620,38 R$ 5.742,14
3.2. As remunerações poderão ser acrescidas de:
3.2.1. Auxílio-transporte, cujo valor será definido por meio da análise da documentação (Lei n.º
8.112/90);
3.2.2. Auxílio pré-escolar no valor de R$ 321,00 (trezentos e vinte e um reais) por dependente, até os
5 anos de idade, de acordo com a Portaria n.º 10, de 13/1/2016, do MPOG;
3.2.3. Auxílio-alimentação no valor de R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e oito reais), conforme a
Portaria n.º 10, de 13/01/2016, do MPOG, para carga horária de 40h semanais.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. Poderão se inscrever para as vagas de que trata este Processo Seletivo Simplificado os
candidatos que sejam brasileiros natos ou naturalizados ou, se de nacionalidade portuguesa, os que
estejam amparados pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, conforme o Decreto
n.º 70.436/72.
4.2. Cada candidato poderá concorrer para apenas uma das vagas do Processo Seletivo
Simplificado de que trata o presente edital.
4.2.1 Existindo duplicidade de inscrições, será considerada somente a última inscrição.
4.3. A inscrição do candidato no processo seletivo implica, desde logo, o conhecimento e a
aceitação tácita das condições estabelecidas neste edital, bem como dos dispositivos legais e
normativos que tratam da matéria, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
4.4. O interessado deverá preencher o formulário de inscrição, por meio do sítio
https://certame.ifrr.edu.br, no período previsto no cronograma (ANEXO I) e efetuar o pagamento da
taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), através de boleto bancário, a ser pago em
qualquer agência bancária até a data de vencimento.
4.5. Em caso de falha ou falta de comunicação relacionada a provedores de internet no ato da
inscrição, o IFRR estará isento de responsabilidade.
4.6. Efetuada a inscrição, não será aceito qualquer pedido de alteração.
4.7. Não haverá inscrição condicionada, por fac-símile (fax), correio eletrônico (e-mail) ou em local
ou forma diferente da indicada neste edital.
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4.8. Sendo constatada, a qualquer tempo, a falsidade de qualquer informação, será cancelada a
inscrição efetivada e anulados todos os atos dela decorrentes, respondendo o infrator pela falsidade
praticada, na forma da lei, aplicando-se ainda o disposto no Parágrafo Único do artigo 10 do Decreto
n°. 83.936, de 6 de setembro de 1979.
4.9. A relação dos inscritos será homologada, a partir das 18h, no sítio https://certame.ifrr.edu.br, na
data prevista no cronograma (ANEXO I), após verificação do cumprimento de todas as
etapas/documentos exigidos neste edital.
5. DAS ISENÇÕES
5.1 Poderá solicitar isenção do pagamento do valor da inscrição o candidato que estiver inscrito no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto
Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e for membro de família de baixa renda, nos termos do
Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e segundo procedimentos apresentados a seguir.
5.1.1 Não será concedida a isenção do pagamento do valor da inscrição a candidato que não possua o
Número de Identificação Social (NIS) já identificado e confirmado na base de dados do CadÚnico, na
data da sua inscrição.
5.1.2 Para a realização da inscrição com isenção do pagamento do valor da inscrição, o candidato
deverá efetuar a sua inscrição, no sítio certame.ifrr.edu.br e entrar com o pedido de isenção conforme
Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição (ANEXO III), preenchido corretamente e legível, e
firmará declaração de que pertence à família de baixa renda.
5.1.2.1 Os candidatos deverão entregar em um envelope lacrado o Requerimento de Isenção da Taxa
de Inscrição (Anexo III), juntamente com os seguintes documentos comprobatórios:
a) Cópia do documento que contém o Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
b) Cópia do RG do candidato, com número e data de emissão legíveis;
c) Cópia do CPF do candidato;
d) Comprovante de inscrição (boleto bancário gerado no ato da inscrição no sítio certame.ifrr.edu.br).
5.1.3 O IFRR consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações
prestadas pelo candidato.
5.1.3.1 Não serão analisados os pedidos de isenção sem indicação do número do NIS e, ainda, aqueles
que não contenham informações suficientes para a correta identificação do candidato na base de dados
do Órgão Gestor do CadÚnico.
5.1.4 O pedido de isenção deverá ser efetuado nas datas previstas no Cronograma (ANEXO I), em
horário comercial, no protocolo do Campus Boa Vista, localizado à Av. Glaycon de Paiva, 2496 -