MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO EDITAL Nº. 012, de 02 de março de 2015. RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA Nº. 002/2014 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas no Exercício da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IFMA no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento a decisão liminar proferida pela Justiça Federal, Seção Judiciária do Maranhão, 3ª Vara, através de Ação Civil Pública, Processo nº 3631- 17.2015.4.01.3700, torna pública a presente retificação do Edital de Concurso Público nº. 02/2014, conforme a seguir especificado: A) O item 5.4. passa a vigorar com o seguinte teor: “Para as pessoas com deficiência, reservou- se um percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, qual seja 11 (onze) vagas, conforme ANEXO I”; B) Acrescenta-se ao texto do edital o item 5.17.1. com a seguinte redação: “Em caso de desistência de pessoa com deficiência aprovada em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato inscrito na mesma condição observando-se a ordem de classificação”; C) A redação do item 5.18. passa a vigorar com a seguinte alteração: “Para fins de preenchimento das vagas previstas neste edital, e das que vierem a ser criadas após o resultado final do concurso, serão consolidadas por cargo/área, três listas de classificação em sendo uma Lista Geral de Ampla Concorrência, uma Lista Específica para pessoas portadoras de Necessidade Especial e outra Lista Específica para Negros, podendo um mesmo candidato figurar nas diferentes listas, desde que obtenha o rendimento necessário para tal e, sendo o caso, inscrito na respectiva reserva de vaga”; D) No item 6.1. LEIA-SE o que segue: “Das vagas destinadas ao Concurso Público e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, qual seja 41 (quarenta e uma) vagas, conforme ANEXO I.”; E) Exclui-se do texto do edital o item 6.1.2.; F) Exclui-se do texto do edital o item 6.1.6.1.; G) O item 6.1.7.1. passa a vigorar com o seguinte teor: “Na hipótese de não haver
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EDITAL Nº. 012, de 02 de março de 2015. RETIFICAÇÃO DO ... · DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO EDITAL Nº. 012, de 02 de março de 2015. RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO
DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
EDITAL Nº. 012, de 02 de março de 2015.
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA Nº. 002/2014
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas no Exercício da Reitoria do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IFMA no exercício da Reitoria, no uso de suas
atribuições legais, e em cumprimento a decisão liminar proferida pela Justiça Federal, Seção
Judiciária do Maranhão, 3ª Vara, através de Ação Civil Pública, Processo nº 3631-
17.2015.4.01.3700, torna pública a presente retificação do Edital de Concurso Público nº. 02/2014,
conforme a seguir especificado:
A) O item 5.4. passa a vigorar com o seguinte teor: “Para as pessoas com deficiência,
reservou- se um percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas existentes,
qual seja 11 (onze) vagas, conforme ANEXO I”;
B) Acrescenta-se ao texto do edital o item 5.17.1. com a seguinte redação: “Em caso de
desistência de pessoa com deficiência aprovada em vaga reservada, a vaga será
preenchida pelo candidato inscrito na mesma condição observando-se a ordem de
classificação”;
C) A redação do item 5.18. passa a vigorar com a seguinte alteração: “Para fins de
preenchimento das vagas previstas neste edital, e das que vierem a ser criadas após o
resultado final do concurso, serão consolidadas por cargo/área, três listas de
classificação em sendo uma Lista Geral de Ampla Concorrência, uma Lista
Específica para pessoas portadoras de Necessidade Especial e outra Lista Específica
para Negros, podendo um mesmo candidato figurar nas diferentes listas, desde que
obtenha o rendimento necessário para tal e, sendo o caso, inscrito na respectiva reserva
de vaga”;
D) No item 6.1. LEIA-SE o que segue: “Das vagas destinadas ao Concurso Público e
das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% serão
providas na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, qual seja 41 (quarenta e
uma) vagas, conforme ANEXO I.”;
E) Exclui-se do texto do edital o item 6.1.2.;
F) Exclui-se do texto do edital o item 6.1.6.1.;
G) O item 6.1.7.1. passa a vigorar com o seguinte teor: “Na hipótese de não haver
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candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas
reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para os demais candidatos
aprovados, observada a ordem de classificação no concurso”;
H) No item 6.1.8. leia-se com nova redação: “A nomeação dos candidatos aprovados
respeitará a ordem de classificação nas Listas referidas no item 5.8. deste edital.”;
I) Acrescenta-se ao texto do edital o item 6.1.8.1. com a seguinte redação: “Para
assegurar os direitos dos candidatos PNE e negros no preenchimento das vagas que
surgirem no prazo do Concurso, a nomeação respeitará ainda, independente da
reserva inicial prevista no ANEXO I, os critérios de ordem de classificação, de
alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total
de vagas e o número de vagas reservadas aos candidatos com deficiência e aos
candidatos negros.”;
J) No item 10.3.1., ONDE SE LÊ “A prova dissertativa será aplicada no mesmo dia e
horário da prova objetiva, com duração de 1 (uma) hora” LEIA-SE “A prova
dissertativa será aplicada no mesmo dia e horário da prova objetiva, com duração
conforme item 10.2.2.”;
K) No item 11.13. ONDE SE LÊ “Na ocorrência do disposto nos itens 13.12 e 13.13
deste Edital” LEIA-SE “Na ocorrência do disposto nos itens 11.11 e 11.12 deste
Edital”;
L) O ANEXO V - CRONOGRAMA passa a vigorar com a reabertura de
inscrições d e acordo com as novas datas que seguem:
EVENTO DATA / PERÍODO
Período de Inscrição, Solicitação de Cancelamento de
Inscrição, Alteração de área/campus, Alteração de condição
de PNE ou cotas Nos sites: www.fsadu.org.br/concursos e
www.sousandrade.org.br/concursos
das 10h do dia 03/03
às 23h59 do dia 09/03/2015
Período de Pagamento da Taxa de Inscrição
(em instituições bancárias ou seus correspondentes)
de 03/03 a 10/03/2015
Período de Solicitação de Isenção de Pagamento de Taxa de
Inscrição 03/03 e 04/03/2015
Divulgação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de