EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2007 - CONFAZ-M/SC · EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2013 - COMITRA O presidente do Conselho de Órgãos Municipais Integrados ao Sistema Nacional de Trânsito

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2013 - COMITRA

O presidente do Conselho de Órgãos Municipais Integrados ao Sistema Nacional de

Trânsito - COMITRA, EDUARDO BARTNIAK FILHO, no uso de suas atribuições,

CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes para reunião.

Data: 24 de abril de 2013

Hora: 13h30min às 17h00min

Local: Hotel Brüggemann de Turismo Ltda;

Rua Santos Saraiva, nº 416 - Estreito, Florianópolis - SC

CEP: 88.070-100 - Fone/Fax: (48) 3244-2344

Ordem do dia:

1. Eleição e posse da Diretoria;

2. Cronograma das atividades do exercício

3. Regulamentação da atividade de motofretista e mototaxista;

4. Discussão sobre estacionamento rotativo (sistema unificado);

5. Veículos de publicação de editais de notificação de trânsito (DOM);

6. Assuntos diversos.

Solicita-se ainda que os representantes enviem por email temas que entendam

pertinentes para discussão relativamente à matéria de trânsito municipal.

As sugestões deverão ser encaminhadas até o dia 20 de abril para:

[email protected] ou [email protected].

Florianópolis/SC, 04 de abril de 2013.

EDUARDO BARTNIAK FILHO

Presidente do COMITRA

Representante da FECAM

COMITRA - 4ª RO – 24/04/2013

Relatório da 4ª Reunião Ordinária do COMITRA1

Sala de eventos – Hotel Brüggemann de Turismo Ltda2 - Florianópolis/SC.

Data: 24 de abril de 2013.

Presentes:

1. Airton Costa (suplente da AMERIOS3); 2. Alexandre Alves (representante FECAM4); 3. Andréa Irany Pachoco Rodrigues (titular GRANDOLIS5); 4. Celso Vedana (representante FECAM); 5. Cinara Geremia (titular da AMERIOS); 6. Claudemir da Rosa (titular da AMUREL6); 7. Diego Silva de Oliveira (titular da AMURES7); 8. Diogo Gustavo Beppler (representante FECAM); 9. Edinando Luiz Brustolin (representante FECAM); 10.Eliane Kroehnke Agostinho (suplente da AMAVI8); 11.Elivaldo de Cruz Moraes (suplente da ANFRI9); 12.Elmo Antônio Richardi (titular da AMAUC10); 13.Fabiano Martins Adriano (titular AMMVI11); 14.Gilsoni Lunardi Albino (representante CIGA12); 15.Jaime da Silva (suplente da AMMVI); 16.Jaqueline Alessandra Domingues (representante FECAM); 17.Jean Waltrick Tigre (suplente da AMURES); 18.Keila Mary da Silva Theiss (interessada da GRANDPOLIS);

1 COMITRA – Conselho de Órgãos Municipais Integrados ao Sistema Nacional de Trânsito. 2 HOTEL Brüggemann de Turismo Ltda – Rua Santos Saraiva, nº 416, bairro Estreito – Florianópolis/SSC – CEP: 88.070-100 – Fone/Fax: (48) 3244-2344 – www.hotelbruggemann.com.br . 3 AMERIOS – Associação dos Municípios do Entre Rios – www.amerios.org.br . 4 FECAM – Federação Catarinene de Municípios – www.fecam.org.br. 5 GRANDPOLIS – Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis – www.granfpolis.org.br . 6 AMUREL – Associação dos Municípios da Região de Laguna – www.amurel.org.br . 7 AMURES – Associação dos Municípios da Região Serrana – www.amures.org.br . 8 AMAVI – Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí – www.amavi.org.br . 9 ANMRI – Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí – www.amfri.org.br . 10 AMAUC – Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense – www.amauc.org.br . 11 AMMVI – Associação dos Municípios do Vale do Itajaí – www.ammvi.org.br . 12 CIGA – Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – www.ciga.sc.gov.br .

COMITRA - 4ª RO – 24/04/2013 19.Letícia Póvoas (representante FECAM); 20.Marcelo Antônio Perrone (interessado da AMMVI); 21.Maria Amélia S. Oliveira (interessada da AMMVI); 22.Orivaldo Custódio Ferreira (titular da AMAVI); 23.Rogério Luiz Kumlehn (titular da AMVALI13); 24.Samara C. Lazarini (interessada da AMMVI); 25.Sandra J. B. Ziegler (interessada da AMMVI); 26.Sérgio Wallner (titular da AMOSC14); 27.Volnei Mumber (suplente da AMOSC).

Ausentes:

Integrantes da AMESC15, AMREC16, AMPLASC17, AMURC18, AMAI19, AMARP20, AMEOSC21, AMMOC22, AMNOROESTE23, AMPLANORTE24 e AMUNESC25.

Pauta do encontro:

1. Abertura e considerações gerais; 2. Eleição e posse da Diretoria do COMITRA; 3. Cronograma das atividades do exercício; 4. Regulamentação da atividade de mototaxista e motofretista; 5. Discussão sobre sistema unificado de controle de estacionamento rotativo; 6. Veículos de publicação de editais de notificação de trânsito (DOM); 7. Assuntos diversos de interesse comum;

7.1. Convênios CIASC; 7.2. Sugestões de assuntos para a próxima reunião.

13 AMVALI – Associação dos Municípios do Vale do Itopocu – www.amvali.org.br . 14 AMOSC – Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina – www.amosc.org.br . 15 AMESC – Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense – www.amesc.org.br . 16 AMREC – Associação dos Municípios da Região Carbonífera – www.amrec.org.br . 17 AMPLASC – Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina – www.amplasc.org.br . 18 AMURC - Associação dos Municípios da Região do Contestado – www.amurc.org.br . 19 AMAI – Associação dos Municípios do Alto Irani – www.amai.org.br . 20 AMARP – Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe – www.amarp.org.br . 21 AMEOSC – Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina – www.ameosc.org.br . 22 AMMOC – Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense – www.ammoc.org.br . 23 AMNOROESTE – Associação dos Municípios do Noroeste Catarinense – www.amnoroeste.org.br . 24 AMPLANORTE – Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense – www.amplanorte.org.br . 25 AMUNESC – Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina – www.amunesc.org.br .

COMITRA - 4ª RO – 24/04/2013 Deliberações:

1. Abertura e considerações gerais:

Diogo Gustavo Beppler (representante FECAM) – Abertura da 4ª Reunião Ordinária, com apresentação dos Diretores da FECAM.

Celso Vedana (representante FECAM) – Argumentou sobre os convênios de trânsito firmados com o DETRAN/SC e CIASC e sua necessidade de revisão. Informou sobre a importância da criação de uma agenda de interesses dos municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito no que concerne ao tema.

Alexandre Alves (representante FECAM) – Importância do COMITRA bem como da necessidade de conselhos regionais sobre trânsito.

Sérgio Wallner (AMOSC) – Indagou sobre a repartição das receitas provenientes de multas e a injustiça como os Municípios. Questionou o papel da FECAM nesse ponto.

Celso Vedana (representante FECAM) – Ressaltou sobre a necessidade de aumento da arrecadação para os municípios e uma avaliação dos convênios celebrados. Indagou sobre a necessidade de união para fazer revindicações perante o DETRAN/SC.

Fabiano Martins Adriano (representante AMMVI) – Ressaltou a importância dos colegiados e o resurgimento do COMITRA. Da importância da união em revindicações perante o DETRAN.

Sérgio Wallner (AMOSC) – Comentou sobre a instituição de JARIS no âmbito Municipal e da Portaria Estadual que trata sobre percentuais de repasse de multas.

Edinando Luis Brustolin (representante FECAM) – Informou aos presentes que todos os documentos e informações do COMITRA encontram-se dispostos no site da FECAM, bem como da existência da lista de e-mails, importante para discussão de assuntos levados na reuniões ordinárias.

COMITRA - 4ª RO – 24/04/2013 2. Eleição da Diretoria do COMITRA

Foi eleita, por maioria simples e por unanimidade, a Diretoria do Conselho, com mandato de abril/2013 a julho/2013.

Composição:

Presidente: Fabiano Martins Adriano (Timbó) – representante AMMVI;

Vice- presidente: Andréa Irany Pacheco (São José) – representante GRANDPOLIS;

2º Vice-presidente: Sérgio Wallner (Chapecó) – representante AMOSC;

Secretário-geral: Rogério Luiz Kumlehn (Jaraguá do Sul) – representante AMVALI;

2º Secretário-geral: Claudemir da Rosa (Tubarão) - representante AMUREL.

3. Cronograma das atividades do exercício.

5ª Reunião Ordinária – Ficou decidido que a reunião ocorrerá entre os dias 09, 10 de maio, na cidade de Timbó;

6ª Reunião Ordinária – Ficou decidido que a reunião ocorrerá no mês de julho na cidade de Concórdia;

7ª Reunião Ordinária – sem data definida.

4. Assuntos diversos de interesse comum.

Dispensada a formalidade intrínseca de conselhos do tipo, foram discutidos diversos assuntos que ocasionam problemas rotineiros/prejuízos aos órgãos de trânsito e Municípios, sendo tomadas as seguintes deliberações:

COMITRA - 4ª RO – 24/04/2013 4.1. Levantamento dos convênios celebrados com o DETRAN/SC26 pelos 76 (setenta e seis) Municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito. Nesse ponto, a FECAM encaminhará e-mail aos representantes e interessados do COMITRA que enviarão cópia digitalizada dos convênios para análise e levantamento de dados no Estado de Santa Catarina;

4.2. Levantamento do orçamento próprio dos órgãos de trânsito para realizar diagnóstico da situação atual;

4.3. Análise das taxas de compensação de multas cobradas pelo Banco do Brasil e do custo de postagem, cobrado pelos CORREIOS;

4.4. Analise de solução para o problema da cobrança de Dívida Ativa de multas de trânsito, que ficam sob o controle do DETRAN/SC, mediante sistema elaborado pelo CIASC27;

4.5. Agendar reunião com a Dra. Graziela Maria Casas Blanco, Coordenadora de Convênios de Trânsito e Coordenadora do RENAINF do DETRAN/SC, na sede da FECAM;

4.6. Elaborar estudo sobre a implementação de estacionamento rotativo.

5. Veículos de publicação editais de notificação de trânsito (DOM).

Gilsoni Lunardi Albino (convidado CIGA) – Apresentou as funções do consórcio público para os presentes e a ferramenta oficial de divulgação de atos administrativos, o Diário Oficial de Municípios (http://www.diariomunicipal.sc.gov.br), que na prática possui grande vantagem competitiva em relação ao custo em detrimento dos demais meios oficiais de publicação de atos oficiais.

Deliberação – Os representantes cujos Municípios ainda não sejam consorciados levarão a proposta para as respectivas Prefeituras, caso haja interesse.

26 DETRAN/SC – Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Santa Catarina. 27 CIASC – Centro de Informática e Automação de Santa Catarina.

COMITRA - 4ª RO – 24/04/2013 6. Discussão sobre sistema unificado de controle de estacionamento rotativo.

Gilsoni Lunardi Albino (convidado CIGA) – Informou sobre a possibilidade de desenvolvimento de um sistema unificado de controle de estacionamento rotativo, dando exemplos de aplicativos que já estão em uso no Município do Rio de Janeiro/RJ.

Deliberação – Caso exista interesse no desenvolvimento do aludido software, os Municípios se organizarão futuramente e discutirão o assunto.

7. Regulamentação da atividade de mototaxista e motofretista.

Diogo Gustavo Beppler (representante FECAM) – Discorreu sobre a legislação que trata do ramo e da necessidade de regulamentação por parte dos Municípios, para não sofrerem fiscalização em virtude da ausência de curso obrigatório para os motofretistas e mototaxistas atuantes nos respectivos territórios municipais. Informou sobre o encontro estadual que trata da regulamentação do ramo de mototaxistas e motofretistas que ocorrerá no dia 22 de maio de 2013, na cidade de Florianópolis.

Deliberação – Será feita uma minuta de Lei Municipal por parte da FECAM, que será repassada aos integrantes do COMITRA para análise e posterior divulgação no encontro estadual.

8. Agenda dos próximos encontros:

Será definida mediante contato entre todos os integrantes do COMITRA por e-mail e encaminhada em breve para conhecimento de todos, bem como publicada no Diário Oficial dos Municípios, conforme disposição do Regimento Interno do COMITRA.

Em 24 de abril de 2013, eu, Diogo Gustavo Beppler, na qualidade de Representante da FECAM no COMITRA, redigi e subscrevo o presente relatório.

DIOGO GUSTAVO BEPPLER

Representante FECAM

ROGÉRIO LUIZ KUMLEHN

Secretário Geral do COMITRA