___________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________ EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 007/2017 finalizado Página 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA Divisão de Contratos SMS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO PARA ATENDIMENTO DE INTERNAMENTOS DE PACIENTES DE LONGA PERMANÊNCIA EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 007/2017 A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa deverá, por intermédio do Diário Oficial do Município, tornar público, para ciência dos interessados, a abertura das inscrições para o processo de CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO NA ÁREA DE SAÚDE HOSPITALAR, para internamentos de longa permanência conforme preconizado pela Portaria 2.809 de 07/12/2012. 1 - CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Ponta Grossa através da Secretaria Municipal de Saúde. 2 - CONTRATADA Pessoa Jurídica de Direito Privado na área de Saúde de Âmbito Hospitalar. 3 - DO OBJETO 3.1 - O estabelecimento deverá disponibilizar 17 (dezessete) leitos de cuidados prolongados para retaguarda à Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) e demais Redes Temáticas de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na modalidade de UCP (Unidade de Internação em Cuidados Prolongados) dentro de Hospital Geral, conforme Portaria 2.809 de 07/12/2012.
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1 PREENCHER A PROPOSTA DE CREDENCIAMENTO 2 PREENCHER A E ASSINAR A DECLARAÇÃO DE RESP. TÉCNICO 3 ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL EM VIGOR, DEVIDAMENTE
REGISTRADO E ACOMPANHADO, NO CASO DE SOCIEDADES POR AÇÕES, DOS DOCUMENTOS DE ELEIÇÃO DE SEUS ATUAIS ADMINISTRADORES
4 INSCRIÇÃO NO CNPJ 5 PROVA DE REGULARIDADE RELATIVA A SEGURIDADE SOCIAL (INSS) DEMONSTRANDO
SITUAÇÃO REGULAR NO CUMPRIMENTO DOS ENCARGOS SOCIAIS ISTITUÍDOS EM LEI, QUE DEVERÃO ESTAR EM PLENA VALIDADE NA DATA DA ABERTURA DA LICITAÇÃO.
6 PROVA DE REGULARIDADE RELATIVA AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) DEMONSTRANDO SITUAÇÃO REGULAR NO CUMPRIMENTO DOS ENCARGOS SOCIAIS ISTITUÍDOS EM LEI, QUE DEVERÃO ESTAR EM PLENA VALIDADE NA DATA DA ABERTURA DA LICITAÇÃO.
7 XEROX DO ALVARÁ E/ OU INSCRIÇÃO MUNICIPAL (ISS) 8 CERTIDÃO NEGATIVA DA DIVIDA ATIVA MUNICIPAL, SEDE DA LICITANTE. 9 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO, EMITIDA PELA RECEITA ESTADUAL, SEDE DO
INTERESSADO. 10 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO, EMITIDA PELA RECEITA FEDERAL E À DIVIDA ATIVA DA
UNIÃO, SEDE DO INTERESSADO 11 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO ESTADUAL 12 XEROX AUTENTICADA CARTEIRA DE IDENTIDADE, CPF E DIPLOMA LEGAL DE
GRADUAÇÃO, INSCRIÇÃO NO RESPECTIVO CONSELHO PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS,
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REQUERIMENTO
Ilustríssima Senhora
ANGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA POMPEU
Secretária Municipal de Saúde _______________________________________________________________ por seu representante, adiante assinado, vem oferecer à consideração de Vossa Senhoria proposta para a prestação de serviços de _______________________________________________________________________ ao Município de Ponta Grossa, sob regime de credenciamento, nos termos da Lei no 4.608, de 04/09/91, juntando os documentos exigidos em instrução dessa Secretaria. Endereço: _______________________________________________________________ Horário de Atendimento: ____________________________________________________ Ponta Grossa, _____de ________________de _______.
__________________________________________ (assinatura do proponente)
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DECLARAÇÃO Declaro, para fins de instrução de credenciamento junto à Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, nos termos da Lei no 4.608, de 04/09/91, que, na qualidade de prestador de serviços de _________________________________________________________________ a empresa aceita a remuneração dos serviços efetivamente prestados de acordo com a tabela aprovada pela Secretaria Nacional de Assistência à Saúde, do Ministério da Saúde, ou órgão que venha a substituí-la.
Declaro, ainda, estar ciente de que, nos termos do art. 4o e SS, da Lei no 4.608/91, a capacidade
instalada registrada pela Secretaria Municipal de Saúde, no processo de credenciamento, não se
caracteriza como compromisso de encaminhamento de pacientes em qualquer quantidade.
Declaro, finalmente, que a entidade e nenhum dos profissionais que atuarão em seu nome encontram-se atingidos pelas restrições legais quanto à sua vinculação ao SUS, definidas na Lei no 8027, de 12/04/90 e na Constituição do Estado do Paraná. Ponta Grossa, _____de _________________de ______
_________________________________________ (assinatura do proponente)
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DECLARAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO
Declaro, para fins de instrução de pedido de credenciamento junto à
Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, nos termos da Lei no 4.608, de 04/09/91, que é (são) responsável (eis) técnico (s) da proponente o (s) a (s): ________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________________________________________________________________
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ANEXO 02
CHAMADA PÚBLICA 007/2017
Declara, sob as penas da Lei, que na qualidade de proponente do procedimento licitatório,
sob a modalidade CHAMADA PÚBLICA 007/2017 instaurada pela Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, que não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas.
Declara, sob as penas da Lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo e que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
Declaro que não possuímos, em nosso Quadro de Pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância à Lei Federal nº 9854, de 27.10.99, que acrescentou o inciso V ao art. 27 da Lei Federal nº 8666/93.
Declaro (amos) para todos os fins de direito, especificamente para participação de Chamada Pública 007/2017, que estou (amos) sob o regime de ME/EPP, para efeito do disposto na LC 123/2006.
Declaramos para fins de atendimento ao que consta do edital do Chamada Pública 007/2017 da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, que a empresa ________________________________________________tomou conhecimento do Edital e de todas as condições de participação na Licitação e se compromete a cumprir todos os termos do Edital, e a fornecer material de qualidade, sob as penas da Lei.
Declara, sob as penas da lei, que na qualidade de proponente de procedimento
Chamada Pública 007/2017, instaurada pelo Município de Ponta Grossa, que nenhum servidor público, ou membro comissionado de órgão direto ou indireto da Administração Municipal, integra nosso quadro societário, nem funcional, sob qualquer regime de contratação. Por ser verdade, firmamos o presente. Nome do declarante: ______________________________________________________ RG: _____________________________CPF: __________________________________ Local: _____________________________ Data: _______________________________