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Superintendncia de Mercado SPM
Gerncia de P&D e Eficincia Energtica GRDE
Edital de Chamada Pblica PEE 001 2015
Elaborado Aprovado Data
Jnio Agostinho de Matos 5062-8
Silvana Xavier Cirilo de S 4481-4
02/04/2015
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A CEB DISTRIBUIO S.A, concessionria do servio pblico de
distribuio de energia eltrica, doravante denominada simplesmente de
CEB D, localizada no SIA, Setor de reas Pblicas Sul - rea Especial,
Lote C - CEP: 71.215-902 - Braslia/DF, inscrita no CNPJ sob o n
07.522.669/0001-92 vem, pela presente, noticiar a realizao da
CHAMADA PBLICA para a finalidade de selecionar propostas de
projetos de conservao de energia e uso racional de energia eltrica
para integrar o Programa de Eficincia Energtica da CEB D, cumprindo
o disposto na legislao federal de energia eltrica e da regulamentao
emanada da Agncia Nacional de Energia Eltrica - ANEEL, em especial
a Lei n 9.991, de 24 de julho de 2000, Lei n 11.465, de 28 de maro
de 2007, Lei n 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e a Resoluo
Normativa n 556, de 02 de Julho de 2013, ou a que vier substitu-la,
como tambm em decorrncia do contrato de concesso dos servios e
instalaes de energia eltrica firmados entre CEB D e o Poder
Concedente.
EDITAL
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Sumrio 1
Introduo....................................................................................................................
5 2 Objetivo
........................................................................................................................
5 3 Consumidores
participantes.......................................................................................
5 4 Recursos financeiros
..................................................................................................
5 5 Tipologias elegveis de
projetos.................................................................................
5 6 Cronograma da Chamada
Pblica..............................................................................
6 7 Parmetros definidos pela Aneel
...............................................................................
7 8 Parmetros definidos pela
Concessionria...............................................................
7
8.1 Definies para aspropostas de projetos
............................................................. 7 8.2
Parmetros definidos para materiais e
equipamentos............................................ 8 8.3
Requisitos sobre custos e
oramentos..................................................................10
8.4 Valores limite para as propostas de projetos
......................................................11 8.5 Fator
de coincidncia na ponta -
FCP...................................................................12
8.6 Fator de utilizao -
FU.........................................................................................12
8.7 Aquecimento solar de gua
..................................................................................12
8.8 Medio e verificao de resultados
.....................................................................13
8.8.1 Estratgia de medio e
verificao..............................................................13
8.8.2 Plano de medio e
verificao.....................................................................14
8.8.3 Relatrio de medio e
verificao................................................................14
8.9 Taxa de desconto
.................................................................................................15
8.10 Mo de obra prpria -
MOP...................................................................................15
8.11 Aes de marketing e divulgao
.........................................................................15
8.12 Treinamento e
capacitao...................................................................................15
8.13 Custos evitados de energia e demanda
................................................................16
8.14 Perodo de execuo do projeto
...........................................................................16
9 Fases da Chamada
Pblica........................................................................................17
9.1 Primeira fase - Pr-diagnstico
energtico............................................................17
9.2 Segunda fase - Diagnstico
energtico.................................................................18
10 Forma de apresentao das propostas de projetos
.............................................19 10.1 Forma de
apresentao da primeira fase - Pr-diagnstico
energtico.................19 10.2 Forma de apresentao da segunda
fase - Diagnstico energtico......................20 10.3 Documentos
para
habilitao................................................................................20
11 Seleo das
propostas...............................................................................................20
11.1 Critrios para pontuao e classificao das
propostas........................................21 11.2 Prazo de
apresentao e protocolo de
entrega.....................................................25
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11.3 Comisso julgadora
..............................................................................................26
11.4 Divulgao do
resultado........................................................................................26
11.5
Recursos...............................................................................................................26
12 Consumidores com fins lucrativos
...........................................................................27
13 Consumidores sem fins lucrativos
...........................................................................27
14 Documentos da Chamada Pblica
............................................................................27
15 Outras
informaes....................................................................................................28
15.1 Esclarecimentos e informaes
adicionais............................................................28
15.2 Confirmao de informaes prestadas nas propostas de projetos
....................29 15.3 Saldo dos recursos financeiros
.............................................................................29
Anexo A Glossrio
.........................................................................................................30
Anexo B Carta de
apresentao....................................................................................33
Anexo C Tabelas de materiais e equipamentos
...........................................................34 Anexo
D Contrato de desempenho
...............................................................................38
Anexo E Termo de cooperao
tcnica........................................................................58
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1 Introduo O Programa de Eficincia Energtica - PEE da CEB D
executado anualmente em atendimento clusula do Contrato de Concesso
de Distribuio de Energia Eltrica, Lei n 9.991/2000, Lei n
11.465/2007 e Lei n 12.212/2010. A legislao aplicvel matria
determina que as concessionrias e permissionrias de servios pblicos
de distribuio de energia eltrica devem aplicar, anualmente, a
partir de abril 2007, o valor equivalente a 0,50% (zero vrgula
cinquenta por cento) de sua receita operacional lquida anual no
desenvolvimento de programa para o incremento da eficincia
energtica no uso final de energia eltrica, atravs de projetos
executados em instalaes de consumidores. Os critrios para aplicao
dos recursos e procedimentos necessrios para apresentao do Programa
ANEEL esto estabelecidos na Resoluo Normativa ANEEL n 556, de 02 de
Julho de 2013, e nas normas que porventura venham a substitu-la. 2
Objetivo Selecionar por meio da presente CHAMADA PBLICA propostas
de projetos de eficincia energtica no uso final de energia eltrica,
para unidades consumidoras pertencentes rea de concesso da CEB D,
visando o cumprimento de obrigaes legais da CEB D com a ANEEL, nos
termos ditados nas Leis n 9.991/2000, n 11.465/2007 e n
12.212/2010, que tem por objetivo incentivar o desenvolvimento de
medidas que promovam a eficincia energtica e o combate ao
desperdcio de energia eltrica. 3 Consumidores participantes Podero
participar da CHAMADA PBLICA em pauta todos os consumidores
atendidos na rea de concesso da CEB D, que estejam em dia com suas
obrigaes legais perante CEB D at a data definida no item 6. 4
Recursos financeiros O valor disponibilizado para a CHAMADA PBLICA
em tela, da ordem de R$ 7.000.000,00 (sete milhes de reais),
contemplando as tipologias de projetos relacionadas no item 5. Na
eventualidade de existir saldo financeiro disponvel na conta do
Programa de Eficincia Energtica, nos termos da legislao aplicvel
espcie, podero ser aprovadas propostas de projetos acima dos
valores disponibilizados, desde que atendam os requisitos
especificados e os critrios eleitos para sua seleo, conforme
estabelecido na presente CHAMADA PBLICA. 5 Tipologias elegveis de
projetos Podero ser apresentadas as seguintes tipologias de
projeto, de acordo com as tipologias definidas atravs da Resoluo
Normativa n 556, de 02 de Julho de 2013, da Agncia Nacional de
Energia Eltrica - ANEEL.
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PROJETOS POSSVEIS TIPOLOGIA RECURSOS
Melhoria de instalao Comrcio e servios
Melhoria de instalao Residencial R$
3.500.000,00
Melhoria de instalao Industrial
Melhoria de instalao Poder pblico
Melhoria de instalao Rural
Melhoria de instalao Servios pblicos
Melhoria de instalao Iluminao Pblica
R$ 3.500.000,00
6 Cronograma da Chamada Pblica Nesta seo esto descritas, em
ordem cronolgica, todas datas pertinentes para a seleo de propostas
de projetos na CHAMADA PBLICA. No quadro a seguir esto indicadas as
datas da primeira fase da CHAMADA PBLICA, referentes fase inicial
de pr-diagnstico energtico.
DATA DESCRIO - PRIMEIRA FASE 10/04/2015 Abertura da CHAMADA
PBLICA 20/04/2015 17h00 - Prazo limite para solicitao de
esclarecimentos
04/05/2015 Incio das entregas dos pr-diagnsticos
17h00 - Prazo limite para entrega dos pr-diagnsticos
Verificao da adimplncia dos consumidores beneficiados
05/06/2015
Encerramento da CHAMADA PBLICA Divulgao da pontuao e qualificao
dos pr-diagnsticos A partir de
01/07/2015 Notificao dos qualificados para passar fase de
diagnstico
No quadro a seguir esto dispostas as datas da segunda fase da
CHAMADA PBLICA, referente fase de diagnstico energtico, as quais
esto condicionadas ao trmino da primeira fase de pr-diagnstico
energtico, conforme disposto no item 9 desta CHAMADA PBLICA. As
datas da segunda fase so condicionadas data da divulgao da
qualificao dos pr-diagnsticos energticos. Na ocasio da divulgao da
qualificao dos pr-diagnsticos energticos ser apresentado um novo
cronograma, apresentando as datas oficiais de apresentao dos
diagnsticos energticos.
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DIAS APS A QUALIFICAO DESCRIO - SEGUNDA FASE
5 dias 17h00 - Prazo limite para interposio de recursos
30 dias 17h00 - Prazo limite para entrega dos diagnsticos
7 Parmetros definidos pela Aneel Todas as propostas de projetos
devero obedecer, obrigatoriamente, todas as disposies constantes no
documento Procedimentos do Programa de Eficincia Energtica -
PROPEE, elaborado pela Agncia Nacional de Energia Eltrica - ANEEL,
conforme a verso vigente poca da disponibilizao da CHAMADA
PBLICA.
MDULO 1 - Introduo
2 - Gesto do programa
3 - Seleo e implantao de projetos 4 - Tipologias de projeto 5 -
Projetos especiais 6 - Projetos com fontes incentivadas 7 - Clculo
da viabilidade
8 Medio e verificao de resultados
9 - Avaliao dos projetos e programa 10 - Controle e
fiscalizao
Critrios de seleo para chamadas pblicas de projeto Guia de medio
e verificao
8 Parmetros definidos pela Concessionria A CEB D define os
seguintes parmetros que devero ser utilizados na elaborao das
propostas de projetos. 8.1 Definies para aspropostas de projetos a.
Caso as propostas de projetos contemplem mais de uma unidade
consumidora com
mais de um nvel de tenso de fornecimento, dever constar o
detalhamento por unidade consumidora dos resultados esperados. No
caso de se no dispor do
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detalhamento em separado das unidades consumidoras beneficiados,
o benefcio do projeto dever ser valorado considerando o nvel de
tenso mais alto.
b. Caso as propostas de projetos contemplem mais de uma unidade
consumidora no mesmo nvel de tenso de fornecimento, dever constar o
detalhamento por unidade consumidora dos resultados esperados.
c. Cada proposta de projeto dever contemplar consumidores com
fins lucrativos ou sem fins lucrativos. Caso sejam enviadas
propostas de projetos que beneficiem simultaneamente consumidores
com fins lucrativos e sem fins lucrativos, o projeto ser
classificado automaticamente como com fins lucrativos.
d. Uma mesma unidade consumidora no poder fazer parte de mais de
1 (uma) proposta de projeto. Caso sejam apresentadas 2 (duas) ou
mais propostas de projetos, objetivando a eficientizao de uma mesma
unidade consumidora, ser considerada somente a proposta de projeto
melhor classificada de acordo com os critrios estabelecidos no item
11.1 do presente Edital, ficando as demais automaticamente
desclassificadas.
e. Somente sero aceitas propostas de projetos que contemplem a
eficientizao de usos finais de energia eltrica, ou seja, a
substituio de materiais e equipamentos existentes por outros mais
eficientes, nos quais ambos utilizem energia eltrica. No ser
permitida a substituio parcial ou total da energia eltrica por gs,
energticos fsseis ou biomassa.
f. As propostas de projetos que contemplem deslocamento de
cargas ou automao de processos sero aceitas, desde que, tambm
estejam contempladas a eficientizao energtica dos usos finais
envolvidos.
g. Para as propostas de projetos que contemplarem a incluso de
gerao de energia eltrica a partir de fontes incentivadas, em
atendimento ao disposto Mdulo 6 - Projetos com Fontes Incentivadas
do Procedimentos do Programa de Eficincia Energtica - PROPEE, sero
aceitas somente as propostas de projeto que contemplarem a incluso
de gerao energia em instalaes que estiverem sendo (dentro desta
CHAMADA PBLICA) ou j tiverem sido eficientizadas (comprovadas
atravs do pr-diagnstico energtico).
h. As propostas de projetos devero contemplar, no item avaliao,
a medio e verificao dos resultados em conformidade ao Protocolo
Internacional de Medio e Verificao de Performance - PIMVP - Janeiro
de 2012 - EVO 10000 - 1:2012 (Br), disponibilizado no endereo
eletrnico http://www.evo-world.org/, obedecendo os requisitos
mnimos estabelecidos no item 8.8.
8.2 Parmetros definidos para materiais e equipamentos a. A vida
til e perdas aplicadas a materiais e equipamentos devero ser
utilizadas
conforme tabela apresentada no Anexo C. Caso os materiais e
equipamentos utilizados possuam caractersticas diferentes daquelas
apresentadas no Anexo C, ou no estejam listados no Anexo C, estas
caractersticas devero ser comprovadas, obrigatoriamente, atravs da
apresentao de catlogos tcnicos.
b. Caso a proposta de projeto contemple a substituio de um
equipamento que foi instalado com recurso de CHAMADA PBLICA
anterior e que ainda esteja dentro do seu perodo de vida til, a
proposta de projeto apresentada ser automaticamente desqualificada.
Quando a proposta de projeto tratar de uma unidade consumidora
beneficiada em uma CHAMADA PBLICA anterior, deve ser comprovado
dentro do pr-diagnstico energtico que os equipamentos existentes no
foram adquiridos com recursos advindos do Programa de Eficincia
Energtica - PEE.
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c. As lmpadas fluorescentes tubulares devero possuir ndice de
reproduo de cores (IRC) 65%.
d. As lmpadas LED devero devero possuir fator de potncia (FP)
0,92, distoro harmnica total (THD) 20% para 220 V e as suas
eficincias luminosas (lm/W) devem ser discriminadas na proposta de
projeto.
e. Os equipamentos de uso final de energia eltrica utilizados
nas propostas de projetos devero ser, obrigatoriamente,
energeticamente eficientes. No mbito desta CHAMADA PBLICA,
considera-se equipamento energeticamente eficiente aquele que: e.1
Possuir o selo PROCEL de economia de energia1, ou simplesmente
selo
PROCEL. e.2 Caso no existam no mercado nacional os equipamentos
com selo PROCEL
necessrios ao projeto, devero ser adquiridos equipamentos com
etiqueta A de desempenho energtico (Etiqueta Nacional de Conservao
de Energia - ENCE), do Programa Brasileiro de Etiquetagem -
PBE2.
e.3 Na eventualidade de no existirem equipamentos com selo
PROCEL ou com etiqueta A de desempenho energtico (ENCE), devero ser
adquiridos os equipamentos mais eficientes dentro da listagem do
PBE, devendo escolher obrigatoriamente o equipamento mais eficiente
disponvel. Neste caso, a escolha do equipamento dever ser
devidamente justificada, apresentando a tabela do PBE mais
recente.
e.4 Caso os equipamentos necessrios ao projeto no sejam
contemplados pelo PBE, podero ser utilizados os equipamentos mais
eficientes disponveis.
e.5 No caso especfico de reatores para lmpadas fluorescentes
tubulares T8de 16 W e 32 W, em decorrncia da carncia de
equipamentos disponveis comercialmente com selo PROCEL, podero ser
utilizados outros equipamentos desde que atendam os requisitos
mnimos: fator de potncia (FP) 0,92, distoro harmnica total (THD)
20% para 220 V e fator de fluxo luminoso (FF) 0,90.
f. Para a proposta de projeto que contemple o uso final
condicionamento ambiental, os coeficientes de eficincia energtica
dos equipamentos existentes podero ser obtidos atravs de: f.1 Dados
do Programa Brasileiro de Etiquetagem - PBE2, disponibilizado
pelo
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia-
INMETRO. f.2 Dados de fabricantes, atravs de dados de placa ou
catlogos. f.3 Dados de medies realizadas. No caso de obteno atravs
de medies,
devero ser apresentadas na proposta de projeto as medies
grficas, realizadas com equipamento analisador de energia durante
um perodo maior ou igual a 24 (vinte e quatro) horas, apresentando
o detalhamento das condies de apurao, certificado de calibrao do
equipamento de medio emitido com data de inferior a 1 (um) ano da
medio, procedimentos de medio utilizada, bem como todas as
informaes necessrias para comprovar o regime de utilizao do sistema
a ser eficientizado.A comisso julgadora da presente
_____________ 1 Ver definio de Programa Nacional de Conservao de
Energia Eltrica - PROCEL, no Glossrio - Anexo A.
2 Ver definio de Programa Brasileiro de Etiquetagem - PBE, no
Glossrio - Anexo A.
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CHAMADA PBLICA poder solicitar ao consumidor a repetio das
medies na presena de tcnicos da concessionria.
g. Para a proposta de projeto que contemple o uso final sistemas
motrizes, carregamento, o rendimento nominal e o rendimento no
ponto de carregamento do equipamento existente poder ser obtido
atravs de: g.1 Dados de medies realizadas, procedendo a estimativa
atravs do software
BDmotor, disponvel no endereo eletrnico do PROCEL INFO, na seo
simuladores (www.procelinfo.com.br).No caso de obteno atravs de
medies, devero ser apresentados na proposta de projeto as medies
grficas, realizadas com equipamento analisador de energia durante
um perodo maior ou igual a 24 (vinte e quatro) horas, detalhamento
das condies de apurao, certificado de calibrao do equipamento de
medio emitido com data de inferior a 1 (um) ano da medio,
procedimentos de medio utilizada, bem como todas as informaes
necessrias para comprovar o regime de utilizao do sistema a ser
eficientizado.A comisso julgadora da presente CHAMADA PBLICA poder
solicitar ao consumidor a repetio das medies na presena de tcnicos
da concessionria.
h. Para a proposta de projeto que contemple o uso final sistemas
de refrigerao, osdados de consumo dos equipamentos existentes
podero ser obtidos atravs de: h.1 Dados do Programa Brasileiro de
Etiquetagem - PBE2, disponibilizado pelo
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia-
INMETRO. h.2 Dados de fabricantes, atravs de dados de placa ou
catlogos. h.3 Dados de medies realizadas. No caso de obteno atravs
de medies,
devero ser apresentadas na proposta de projeto as medies
grficas, realizadas com equipamento analisador de energia durante
um perodo maior ou igual a 24 (vinte e quatro) horas, apresentando
o detalhamento das condies de apurao, certificado de calibrao do
equipamento de medio emitido com data de inferior a 1 (um) ano da
medio, procedimentos de medio utilizada, bem como todas as
informaes necessrias para comprovar o regime de utilizao do sistema
a ser eficientizado. A comisso julgadora da presente CHAMADA PBLICA
poder solicitar ao consumidor a repetio das medies na presena de
tcnicos da concessionria.
i. Todos os materiais e equipamentos que vierem a ser
substitudos nas propostas de projetos devero, obrigatoriamente,
serem descartados de acordo com as regras estabelecidas pela
Poltica Nacional de Resduos Slidos (Lei n 12.305, de 2 de agosto de
2010), pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA e demais
normas aplicveis matria.
j. No caso da substituio de equipamentos de condicionamento
ambiental e/ou refrigerao, a(s) empresa(s) contratada(s) para
realizao do descarte dever(o), obrigatoriamente,obedecer o
dispostona ABNT NBR 15833 - Manufatura reversa - Aparelhos de
refrigerao.
8.3 Requisitos sobre custos e oramentos a. Os custos para
elaborao do diagnstico energtico devero ser alocados dentro da
rubrica mo de obra de terceiros. b. Para todos os materiais e
equipamentos a serem utilizados nas propostas de
projetos devero ser apresentados, obrigatoriamente, pesquisa de
preo atravs de, no mnimo, 3 (trs) oramentos. A proposta de projeto
a ser apresentada dever utilizar o oramento de menor valor.
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c. Para os custos de mo de obra de terceiros devero ser
apresentados, no mnimo, 3 (trs) oramentos. Dever ser utilizado na
proposta de projeto o oramento de menor valor.
d. Para os custos com marketing devero ser apresentados, no
mnimo, 3 (trs) oramentos. Dever ser utilizado na proposta de
projeto o oramento de menor valor.
e. Para os custos com treinamento e capacitaodevero ser
apresentados, no mnimo, 3 (trs) oramentos. Dever ser utilizado na
proposta de projeto o oramento de menor valor.
f. Para o descarte de materiais no h necessidade de apresentao
de cotao de preos.
g. Para os custos de medio e verificao devero ser apresentados,
no mnimo, 3 (trs) oramentos. Dever ser utilizado na proposta de
projeto o oramento de menor valor. Equipamentos que vierem a ser
adquiridos nas propostas de projeto para serem utilizados em medio
e verificao no sero de forma alguma remunerados pela CEB D.
h. Para os custos computados como contrapartida nas propostas de
projeto, devero ser apresentadas as devidas comprovaes destes
custos. Esta comprovao se dar atravs de 3 (trs) oramentos ou, no
caso de uso da mo de obra do prprio consumidor, apresentao de 2
(dois) oramentos mais a estimativa de custo do uso da mo de obra do
prprio consumidor, atravs da apresentao dos profissionais
envolvidos,acompanhado de uma estimativa de horas de trabalho de
cada um e do respectivo custo de homem-hora.
i. No caso da utilizao da mo de obra do prprio consumidor, os
custos advindos da utilizao desta mo de obra no sero de forma
alguma reembolsados com recursos do Programa de Eficincia Energtica
- PEE, devendo ser computados obrigatoriamente como
contrapartida.
j. No sero aceitas contrapartidas nos custos inerentes CEB D (mo
de obra prpria, transporte e administrao prpria).
8.4 Valores limite para as propostas de projetos a. A soma dos
custos com recursos prprios3 de mo de obra de terceiros,
descarte
de materiais e medio e verificao no poder ser maior que 30%
(trinta por cento) do custo com recursos prprios do item materiais
e equipamentos.
b. O custo com recursos prprios com acessrios (fita isolante,
soquetes, parafusos, conectores, etc) no poder ser maior que 1% (um
por cento) do custo de recursos prprios do item materiais e
equipamentos.
c. O custo com recursos prprios de medio e verificao no poder
ser maior que 5% (cinco por cento) do custo total com recursos
prprios da proposta de projeto.
d. A soma dos custos totais com administrao prpria e marketing
no poder ser maior que 5% (cinco por cento) do custo total da
proposta de projeto.
e. O custo total da proposta de projeto com treinamento e
capacitao no poder ser maior que 5% (cinco por cento) do custo
total da proposta de projeto.
_____________ 3 Ver definio de recursos prprios, no Glossrio -
Anexo A.
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f. Os valores das propostas de projetos que ultrapassarem os
valores limite estabelecidos para esta CHAMADA PBLICA devero ser,
obrigatoriamente, computados como contrapartida, sendo que estes
recursos podero advir do prprio consumidor4e de terceiros5.
8.5 Fator de coincidncia na ponta - FCP Fator a ser considerado
para o clculo da potncia mdia na ponta, que utilizado para o clculo
de reduo de demanda no horrio de ponta.O valor do fator de
coincidncia na ponta dever ser menor ou igual a 1 (um) e o clculo
deste fator dever utilizar a equao abaixo para todos os usos
finais, com exceo do uso final aquecimento solar de gua, que dever
utilizar a metodologia proposta no item 8.7.
792nmndnupFCP =
nup: Nmero de horas por dia de utilizao do sistema a ser
eficientizado no horrio de ponta. Para a CEB D, o horrio de ponta a
ser considerado dever ser menor ou igual a 3 (trs) horas e est
compreendido entre 18h00 e 21h00. nd: Nmero de dias teis
(segunda-feira a sexta-feira) ao longo do ms em que se utiliza o
sistema a ser eficientizado no horrio de ponta. Nesta CHAMADA
PBLICA considera-se um ms padro com 22 (vinte e dois) dias teis
mensais. nm:Nmero de meses, no perodo de um ano, em que se utiliza
o sistema a ser eficientizado. Considera-se um ano padro com 12
(doze) meses. 792:Nmero de horas equivalente s horas de ponta
disponveis ao longo de um ano (3 horas de ponta dirias x 22 dias
teis por ms x 12 meses por ano). Deve-se apresentar memria de
clculo, horrios de utilizao da carga e demais informaes necessrias
para comprovar o FCP proposto.Os valores de nup, nd e nm devero ser
compatveis com as informaes apresentadas no pr-diagnstico
energtico. Caso a equao acima no seja compatvel com o regime de
utilizao do sistema a ser eficientizado, dever ser apresentado na
proposta de projeto clculo detalhado do FCP, justificando cada
parmetro utilizado. Todos os parmetros devero ser compatveis com as
informaes apresentadas no pr-diagnstico energtico. 8.6 Fator de
utilizao - FU O fator de utilizao a ser considerado nas propostas
de projetos dever ser menor ou igual a 1 (um), devendo ser
apresentadas todas as informaes necessrias para comprovar o fator
de utilizao proposto. 8.7 Aquecimento solar de gua Para propostas
de projetos que utilizarem sistemas de aquecimento solar de
gua,para a frao solar deve-se utilizar FS = 0,60. Para o clculo do
fator de coincidncia na ponta - FCP, devero ser apresentados os
clculos de forma detalhada, sempre justificando cada parmetro
utilizado. O valor do FCP dever ser menor ou igual a 1 (um),podendo
ser utilizada a equao abaixo para sua determinao: _____________ 4
Ver definio de recursos do consumidor, no Glossrio - Anexo A.
5 Ver definio de recursos de terceiros, no Glossrio - Anexo
A.
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180
=
nc
tbnbpFCP
nbp: Nmero mdio de banhos por dia no horrio de ponta por unidade
consumidora. tb: Tempo mdio de banho, em minutos. nc: Nmero de
chuveiros por unidade consumidora. 180: Minutos equivalente a 3
(trs) horas de ponta. Em caso de dificuldades na obteno do fator de
diversidade utilizar FCP = 0,10. 8.8 Medio e verificao de
resultados A medio e verificao - M&V de resultados uma etapa
muito importante para a execuo dos projetos de eficincia energtica.
Todo o processo dever ser elaborado em conformidade ao estabelecido
no Procedimentos do Programa de Eficincia Energtica - PROPEE,
conforme item 7 deste Edital, e ao Protocolo Internacional de Medio
e Verificao de Performance - PIMVP - Janeiro de 2012 - EVO 10000 -
1:2012 (Br). Quanto ao processo de M&V, o mesmo dividido em 3
(trs) etapas principais a serem executadas em diferentes estgios de
projetos de eficincia energtica. 8.8.1 Estratgia de medio e
verificao A estratgia de M&V dever ser elaborada de forma
preliminar na fase de pr-diagnstico energtico, uma vez que dispe-se
do conhecimento obtido sobre a estrutura (materiais e equipamentos)
e o funcionamento da instalao, onde se conhece o uso da energia e
sua relao com a rotina da instalao.Neste ponto devem ser definidas
as bases para as atividades de M&V: a. Variveis
independentes:Verificar quais variveis (clima, produo,
ocupao,etc.)
explicam a variao da energia e como podero ser medidas (local,
equipamentos,perodos de medio linha de base e de determinao da
economia).
b. Fronteira de medio:Determina o limite, dentro da instalao,
onde sero observados os efeitos da ao de eficincia energtica,
isolado por medidores,e eventuais efeitos interativos com o resto
da instalao.
c. Opo do PIMVP:Preferencialmente as opes A ou B PIMVP. c.1 Opo
C: Admite-se seu uso quando for substitudo um nico equipamento
em
uma instalao e quando o consumo deste for igual ou maior a 10%
(dez por cento) do total da instalao. Esta opo tambm poder ser
utilizada quando o desempenho energtico de toda a instalao estiver
sendo avaliado, no apenas o da ao de eficincia energtica.
c.2 Opo D: Admite-se nos casos em que nenhuma outra opo seja
praticvel.atendendo a todas as disposies constantes no PIMVP.
d. Modelo do consumo da linha de base:Em geral, uma anlise de
regresso entre a energia medida e as variveis independentes.
e. Amostragem:O processo de amostragem cria erros, uma vez que
nem todas as unidades em estudo so medidas, portanto deve-se tomar
cuidado para obter os nveis de preciso (10%) e de confiana (95%)
almejados.
f. Clculo das economias: definir como ser calculada a economia
de energia ea reduo de demanda na ponta (consumo evitado ou
economia normalizada).
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No caso da proposta de projeto ser aprovada e passar para a fase
de diagnstico energtico, a estratgia de M&V proposta dever ser
consolidada a partir dos novos dados coletados. A estratgia de
M&V dever fazer parte do relatrio de diagnstico energtico.
8.8.2 Plano de medio e verificao Aps as medies do perodo de
referncia (perodo de linha de base) e o estabelecimento completo do
modelo do consumo e demanda da linha de base, deve-se elaborar o
plano de M&V, contendo todos os procedimentos e consideraes
para o clculo das economias, conforme o Captulo 5 do PIMVP e demais
disposies da ANEEL sobre o assunto, conforme item 7 desta CHAMADA
PBLICA. Em resumo, o plano de M&V deve ser estabelecido aps a
realizao das medies dos equipamentos existentes nas instalaes
beneficiadas pelas propostas de projetos, seguindo os procedimentos
estabelecidos na estratgia de M&V, devendo incluir a discusso
dos seguintes tpicos, os quais esto descritos com maior
profundidade no PIMVP. a. Objetivo das aes de eficincia energtica.
b. Opo do PIMVP selecionada e fronteira de medio. c. Linha de base,
perodo, energia e condies. d. Perodo de determinao da economia. e.
Bases para o ajuste. f. Procedimento de anlise. g. Preo da energia.
h. Especificaes dos medidores. i. Responsabilidades de
monitoramento. j. Preciso esperada (conforme definido pela ANEEL,
neste caso dever ser perseguida
uma meta 95/10, ou seja, 10% de preciso com 95% de
confiabilidade). k. Oramento. l. Formato de relatrio. m. Garantia
de qualidade. Tambm devero ser includos os tpicos especficos
adicionais previstos no Captulo 5 do PIMVP, referentes utilizao da
opo A e da opo D. 8.8.3 Relatrio de medio e verificao Uma vez
terminada a implantao das aes de eficincia energtica, devem ser
procedidas as medies de consumo e demanda e das variveis
independentes relativas ao mesmo perodo, observando o estabelecido
na estratgia de M&V e no plano de M&V, de acordo com o
Captulo 6 do PIMVP e demais documentos pertinentes, conforme item 7
deste Edital. Em resumo, o relatrio de M&V deve ser
estabelecido aps a realizao das medies dos equipamentos propostos
na instalao beneficiada pela proposta de projeto, seguindo os
procedimentos estabelecidos na estratgia e no plano de M&V,
devendo conter uma analise completa dos dados observando as
seguintes questes, as quais esto descritas com maior profundidade
no PIMVP. a. Observao dos dados durante o perodo de determinao da
economia. b. Descrio e justificao de quaisquer correes feitas aos
dados observados.
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c. Para a Opo A devero ser apresentados os valores estimados
acordados. d. Informao de preos utilizados de demanda e energia
eltrica. e. Todos os pormenores de qualquer ajuste no peridico da
linha de base efetuado. f. A economia calculada em unidades de
energia e monetrias (conforme definio da
ANEEL, as economias devero ser valoradas sob os pontos de vista
do sistema eltrico e do consumidor).
g. Justificativas (caso sejam observados desvios em relao
avaliao ex ante, os mesmos devero ser considerados e devidamente
justificados).
8.9 Taxa de desconto A taxa de desconto a considerar ser a mesma
especificada no Plano Nacional de Energia - PNE, vigente na data de
submisso do projeto. Para a presente CHAMADA PBLICA deve-se
considerar a taxa de desconto de 8% (oito por cento) ao ano. 8.10
Mo de obra prpria - MOP Este item refere-se s despesas com mo de
obra da CEB D. Todas as propostas de projetos devero apresentar as
despesas referentes mo de obra prpria da CEB D, obtida atravs da
seguinte frmula: MOP = 80 Hh x R$ 80,81 + 0,02 x (materiais e
equipamentos) 80 Hh: Nmero de homens hora da CEB D, utilizado por
projeto por ano. R$ 80,81 (oitenta reais e oitenta e um centavos):
Custo unitrio mdio a ser considerado por homem hora. 0,02 x
materiais e equipamentos: Correspondem a 2% (dois por cento) do
valor total orado no item materiais e equipamentos utilizados na
proposta de projeto. 8.11 Aes de marketing e divulgao As aes de
marketing consistem na divulgao das aes executadas em projetos de
eficincia energtica, buscando disseminar o conhecimento e as
prticas voltadas eficincia energtica, promovendo a mudana de
comportamento do consumidor. Toda e qualquer ao de marketing e
divulgao dentro da CHAMADA PBLICA dever seguir as regras
estabelecidas pelo Procedimentos do Programa de Eficincia Energtica
- PROPEE, observando especialmente o uso das logomarcas do Programa
de Eficincia Energtica - PEE e da Agncia Nacional de Energia
Eltrica - ANEEL, disponveis em www.aneel.gov.br, e da logomarca da
Companhia Energtica de Braslia - CEB. Toda e qualquer divulgao deve
ser previamente aprovada pela CEB D, devendo obrigatoriamente fazer
meno ao Programa de Eficincia Energtica - PEE, executado pela CEB D
e regulado pela Agncia Nacional de Energia Eltrica - ANEEL. 8.12
Treinamento e capacitao As aes de treinamento e capacitao visam
estimular e consolidar as prticas de eficincia energtica nas
instalaes onde houveram projetos do Programa de Eficincia Energtica
- PEE, bem como difundir os seus conceitos. A execuo de aes de
treinamento e capacitao caracteriza-se como uma atividade
obrigatria, devendo estar prevista em toda e qualquer proposta de
projeto submetida a esta CHAMADA PBLICA. Toda e qualquer ao de
treinamento e capacitao dentro da CHAMADA PBLICA dever seguir as
regras estabelecidas pelo Procedimentos do Programa de Eficincia
Energtica - PROPEE, observando especialmente o disposto no Mdulo 4
- Tipologias de Projeto, Seo 4.3 - Outras Aes Integrantes de
Projeto, Item 3 - Treinamento e Capacitao.
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8.13 Custos evitados de energia e demanda Este item refere-se
aos custos da energia evitada (CEE) e custo evitado de demanda
(CED) que devero ser utilizados nas propostas de projeto a serem
apresentados na presente CHAMADA PBLICA. Para clculo da relao
custo-benefcio(RCB) das propostas de projeto, devero ser utilizados
os valores de CEE e CED da tabela a seguir:
Nvel de Tenso CEE CED
A2 88 kV a 138 kV R$ 188,90 R$ 87,70
A3a 30 kV a 44 kV R$ 196,01
R$ 206,99
A4 2,3 kV a 25 kV R$ 196,39
R$ 206,99
AS Subterrneo R$ 207,78
R$ 333,11
B1 Residencial R$ 256,29
R$ 389,34
B2 Rural R$ 173,42
R$ 270,55
B3 Demais classes R$ 264,80
R$ 437,59
B4 Iluminao Pblica R$ 166,52
R$ 107,83
Fonte: RESOLUO HOMOLOGATRIA ANEEL N 1.779, DE 19 DE AGOSTO DE
2014, para FC = 70% e k = 0,15 8.14 Perodo de execuo do projeto As
propostas de projetos de Eficincia Energtica devero,
obrigatoriamente, observar o perodo de execuo mximo de 12 (doze)
meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento
contratual.Os cronogramas fsico e financeiro para execuo das
propostas de projetos devero conter, no mnimo, as seguintes etapas:
Etapa 1: Aes de medio e verificao - M&V (conforme item 8.8
deste Edital). Etapa 2: Aquisio de equipamentos e materiais. Etapa
3: Contratao de servios e/ou mo de obra de terceiros. Etapa 4:
Execuo da obra (substituio dos equipamentos). Etapa 5: Descarte de
materiais substitudos e/ou retirados.
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Etapa 6: Acompanhamento do projeto pela CEB D(corresponde a soma
dos custos de mo de obra prpria, transporte e administrao prpria da
CEB D). Etapa 7: Elaborao de relatrios mensais de acompanhamento.
Etapa 8: Avaliao de resultados do projeto, prevendo prazo mnimo de
30 (trinta) dias. 9 Fases da Chamada Pblica A presente CHAMADA
PBLICA de projetos objetiva a seleo de propostas de projetos de
eficincia energtica, dentro dos critrios estabelecidos pelo PROPEE,
elaborado pela ANEEL. A seleo das propostas de projetos que iro
compor o Programa de Eficincia Energtica - PEE da CEB D foi
dividido em 2 (duas) fases complementares, sendo a primeira fase de
pr-diagnstico energtico6 e a segunda fase de diagnstico energtico7.
9.1 Primeira fase - Pr-diagnstico energtico Nesta primeira etapa as
empresas proponentes avaliam as aes de eficincia energtica viveis
atravs de um pr-diagnstico energtico. O pr-diagnstico energtico uma
etapa imprescindvel que antecede elaborao do projeto e deve conter,
no mnimo, as seguintes informaes: a. Apresentao do consumidor e
informaes sobre suas atividades, bem como o
horrio de funcionamento de cada unidade consumidora pertencente
a proposta de projeto.
b. Apresentao da empresa responsvel pela elaborao da proposta de
projeto, se for o caso.
c. Apresentao dos objetivos do pr-diagnstico energtico. d.
Apresentao dos insumos energticos utilizados, quando for o caso. e.
Apresentao da avaliao preliminar das instalaes fsicas e dos
procedimentos
operacionais da unidade consumidora com foco no consumo de
energia eltrica. f. Apresentao do histrico de consumo de, pelo
menos, os ltimos 12 (doze) meses de
cada unidade consumidora a ser beneficiada. g. Apresentao da
estimativa da participao de cada uso final de energia eltrica
existente, (por exemplo: iluminao, condicionamento ambiental,
sistemas motrizes, refrigerao, etc) no consumo mensal de energia
eltrica da unidade consumidora.
h. Apresentao da anlise preliminar das possveis oportunidades de
economia de energia para os usos finais de energia eltrica
escolhidos, descrevendo a situao atual e a proposta.
i. Apresentao da avaliao da economia de energia e reduo de
demanda na ponta com base nas aes de eficincia energtica
identificadas. Calcular o percentual de economia do consumo de
energia eltrica previsto em relao ao consumo anual apurado no
histrico de consumo apresentado dos ltimos 12 (doze) meses.
j. Realizar a avaliao ex ante preliminar, ou seja,calcular a
relao custo-benefcio (RCB) do projeto com base na avaliao
realizada, de acordo com a metodologia estabelecida pela ANEEL,
conforme item 7 do presente Edital. Dever ser
_____________ 6 Ver definio de pr-diagnstico energtico, no
Glossrio - Anexo A.
7 Ver definio de diagnstico energtico, no Glossrio - Anexo
A.
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apresentado um cronograma das etapas necessrias para a execuo do
projeto de eficincia energtica, conforme item 8.16 da presente
CHAMADA PBLICA.
k. Para sistemas de iluminao, deve-se considerar no
pr-diagnstico a procura de evidncias quanto ao tipo de reator
existente (eletromagntico e/ou eletrnico) e suas respectivas
perdas, pois estes dados influenciam na estimativa de economia e na
avaliao dos resultados do projeto.
l. Apresentao da descrio detalhada do horrio de funcionamento de
cada ambiente. m. Apresentao da estratgia de M&V preliminar,
conforme item 8.8.1 do presente
Edital. n. Apresentao dos custos para realizao do diagnstico
energtico. Em resumo, o pr-diagnstico energtico deve apresentar um
relatrio contendo, entre outros pontos definidos pela CEB D, uma
estimativa do investimento em aes de eficincia energtica, economia
de energia, reduo de demanda na ponta, a estratgia de M&V
preliminar e o valor do diagnstico energtico para definio e descrio
das aes de eficincia energtica que sero implementadas.Os custos
para elaborao do pr-diagnstico energtico no sero de forma alguma
remunerados pela CEB D. Os pr-diagnsticos energticos recebidos sero
analisados pela Comisso Julgadora, conforme disposto no item 11
deste Edital. Somente os pr-diagnsticos energticos classificados
passaro para a segunda fase da CHAMADA PBLICA. Para os
pr-diagnsticos energticos que forem aprovados e classificados, porm
no forem selecionados para a segunda fase da CHAMADA PBLICA, estes
iro compor um cadastro de reserva de propostas de projetos e podero
ser utilizados caso exista uma sobra de recursos em outras
tipologias de projetos nesta CHAMADA PBLICA. 9.2 Segunda fase -
Diagnstico energtico Os pr-diagnsticos energticos selecionados em
conformidade ao disposto no item 11 desta CHAMADA PBLICA passaro
para a fase de diagnstico energtico. O diagnstico energtico uma
avaliao detalhada das aes de eficincia energtica na instalao da
unidade consumidora de energia, resultando em um relatrio contendo
a descrio detalhada de cada ao de eficincia energtica e sua
implantao, o valor do investimento, economia de energia e/ou reduo
de demanda na ponta relacionada, anlise de viabilidade e estratgia
de medio e verificao a ser adotada. Entende-se o diagnstico
energtico como a consolidao da avaliao ex ante apresentada de forma
preliminar no pr-diagnstico energtico. As informaes mnimas que
devero ser apresentadas no diagnstico energtico esto detalhadas no
Mdulo 4 - Tipologias de Projeto do PROPEE,Seo 4.4 - Dados de
Projeto, Item 3.2 - Roteiro Bsico para Elaborao de
Projetos.Conforme item 8.8.1, tambm dever ser consolidada a
estratgia de M&V, a qual foi enviada de forma preliminar na
fase de pr-diagnstico energtico. O diagnstico energtico est sujeito
a aprovao da CEB D, podendo demandar correes de modo a atender
exigncias e determinaes da Agncia Nacional de Energia Eltrica -
ANEEL. Pelo mesmo motivo, a CEB D reserva-se o direito de efetuar
alteraes na proposta de projeto, sem a necessidade de prvia
autorizao do consumidor. Os cronogramas fsico e financeiro
apresentados no diagnstico energtico e aprovados pela CEB D sero
considerados como sendo definitivos, sendo portanto utilizados como
base para estabelecer as obrigaes contratuais referentes ao prazo
de execuo dos projetos de eficincia energtica.
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A diferena mxima admitida (relativa aos custos para realizao do
projeto de eficincia energtica e as metas de economia de energia e
reduo de demanda em horrio de ponta) entre o pr-diagnstico
energtico e o diagnstico energtico de 5% (cinco por cento), no
podendo ultrapassar o valor limite estabelecido no item 11 desta
CHAMADA PBLICA. Eventuais discrepncias acima deste limite
estabelecido devero ser devidamente justificadas. No sero aceitas
mudanas que descaracterizem a proposta de projeto original, ou
seja, no sero aceitos diagnsticos energticos que objetivem aes de
eficincia energtica em usos finais ou em unidades consumidoras
diferentes daqueles apresentados originalmente no pr-diagnstico
energtico. 10 Forma de apresentao das propostas de projetos As
propostas de projetos de eficincia energtica devero ser
apresentadas de acordo com disposto no Procedimentos do Programa de
Eficincia Energtica - PROPEE, disponvel no endereo eletrnico
http://www.aneel.gov.br/area.cfm?idArea=27 e demais exigncias
estabelecidas nesta CHAMADA PBLICA. obrigatrio, na apresentao das
propostas de projetos, o encaminhamento dos seguintes documentos,
de acordo com a fase da CHAMADA PBLICA: 10.1 Forma de apresentao da
primeira fase - Pr-diagnstico energtico a. Carta de apresentao da
proposta de projeto assinada pelos dirigentes
responsveis pelo consumidor interessado, conforme modelo
apresentado no Anexo B deste Edital. A carta dever ser em papel
timbrado do consumidor ou, na falta deste, com a aplicao do carimbo
do CNPJ do consumidor.
b. Pr-diagnstico energticodas instalaes a serem contempladas nas
proposta de projeto, conforme disposto no item 9.1 deste
Edital.
c. 01 (uma) cpia impressa do pr-diagnstico energtico, dos
oramentos pertinentes (conforme definido no item 8.3 deste Edital),
catlogos(1),memorial de clculo (planilhas eletrnicas utilizadas) e
a documentao para habilitao listada no item 10.3 do presente
Edital.
d. 01 (uma) cpia em mdia eletrnica do pr-diagnstico energtico,
dos oramentos pertinentes (conforme definido no item 8.3 deste
Edital), catlogos(1)(2)e memorial de clculo (planilhas eletrnicas
utilizadas). Todos os arquivos eletrnicos devem estar
desprotegidos, permitindo assim sua edio.
e. A comprovao da experincia em projetos semelhantes ser feita
atravs de atestado de capacidade tcnica da empresa responsvel pela
proposta de projeto, fornecidos por pessoas jurdicas de direito
pblico ou privado. O atestado de capacidade tcnica dever explicitar
que a empresa responsvel pela proposta de projeto possui experincia
em elaborao de projetos no mbito do Programa de Eficincia Energtica
- PEE e/ou das aes de eficincia energtica nos usos finais
envolvidos na proposta de projeto. A comprovao da experincia em
projetos semelhantes necessria para fins classificatrios das
propostas de projetos, sendo que sua no comprovao no implicar na
desclassificao da proposta do projeto.
f. Apresentar os documentos relacionados no item 10.3, vlidos na
data de protocolo da proposta de projeto na CEB D.
Obs.: (1)Os catlogos apresentados em idioma estrangeiro devero
ser acompanhados de traduo para lngua portuguesa. (2)Os catlogos
podero ser apresentados no formato pdf.
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10.2 Forma de apresentao da segunda fase - Diagnstico energtico
a. Diagnstico energticodas instalaes a serem contempladas na
proposta de
projeto, conforme disposto no item 9.2 deste Edital. b. 01 (uma)
cpia impressa do pr-diagnstico energtico, dos oramentos
pertinentes
(conforme definido no item 8.3 deste Edital),
catlogos(1),memorial de clculo (planilhas eletrnicas utilizadas) e
a documentao para habilitao listada no item 10.3 do presente
Edital.
c. 01 (uma) cpia em mdia eletrnica do pr-diagnstico energtico,
dos oramentos pertinentes (conforme definido no item 8.3 deste
Edital), catlogos(1)(2)e memorial de clculo (planilhas eletrnicas
utilizadas). Todos os arquivos eletrnicos devem estar
desprotegidos, permitindo assim sua edio.
d. Apresentar os documentos relacionados no item 10.3, vlidos na
data de apresentao do diagnstico energtico na CEB D.
Obs.: (1)Os catlogos apresentados em idioma estrangeiro devero
ser acompanhados de traduo para lngua portuguesa. (2)Os catlogos
podero ser apresentados no formato pdf.
10.3 Documentos para habilitao a. Cpia do contrato social ou
estatuto social do consumidor contemplado(1). b. Carta do
consumidor (assinada por seu representante legal) ou parecer
jurdico,
concordando com os termos constantes no instrumento contratual a
ser firmado com a CEB D, conforme disposto nos item 12 e item 13 do
presente Edital(1).
c. Cpia do carto de identificao do Cadastro Nacional de Pessoa
Jurdica - CNPJ(1). d. Prova de regularidade para com a Fazenda do
Distrito Federal. e. Prova de regularidade para com a Fazenda
Federal (certido conjunta de dbitos
relativos a tributos federais e a dvida ativa da Unio). f.
Certido negativa de dbito expedida pelo INSS. g. Certificado de
regularidade do FGTS - CRF. h. Certido negativa de inadimplncia
perante a Justia do Trabalho. i. Apresentao de cpia da ART (Anotao
de Responsabilidade Tcnica), referente
elaborao do diagnstico energtico(2). Obs.: (1)A critrio do
consumidor beneficiado, estes documentos podem ou no ser
reapresentados na ocasio da segunda fase da CHAMADA PBLICA.
(2)Documentao exigida somente para as propostas de projeto
classificadas para a segunda fase da CHAMADA PBLICA.
11 Seleo das propostas A seleo das propostas de projetos ser
realizada pela Comisso Julgadora respeitando as seguintes condies:
a. Consumidor estar adimplente com todas as obrigaes legais com a
CEB D na data
limite estabelecida no item 6 deste Edital. b. Possuir relao
custo-benefcio (RCB):
b.1 menor ou igual a 0,70 (zero vrgula setenta) no caso de
propostas de projeto que beneficiem consumidores sem fins
lucrativos.
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b.2 menor ou igual a 0,80 (zero vrgula oitenta) no caso de
propostas de projeto que beneficiem consumidores com fins
luctrativos.
c. Entrega das propostas de projetos at a data e horrio limites
definidos no item 6, sob protocolo, no endereo estabelecido no item
11.2deste Edital.
d. Atender a todos os parmetros definidos pela ANEEL, item 7 do
presente Edital. e. Atender a todos os parmetros definidos pela CEB
D, item 8deste Edital. f. Atender todas as disposies estabelecidas
nesta CHAMADA PBLICA. g. As propostas de projetos sero pontuadas
conforme os critrios estabelecidos no
item 11.1 do presente Edital e classificadas em ordem
decrescente, at o limite dos recursos oramentrios disponibilizados
na presente CHAMADA PBLICA.
h. Em caso de empate entre as propostas de projeto apresentadas,
sero usados sucessivamente os critrios de desempate apresentados a
seguir: h.1 A menor relao custo-benefcio (RCB)apontada nas
propostas de projetos,
considerando 2 (duas) casas decimais, desconsiderando-se as
demais. h.2 O maior valor de energia economizada (EE) apontada nas
propostas de
projetos, considerando 2 (duas) casas decimais,
desconsiderando-se as demais.
h.3 O maior valor de reduo de demanda em horrio de ponta (RDP)
apontada nas propostas de projetos, considerando 2 (duas) casas
decimais, desconsiderando-se as demais.
h.4 Persistindo ainda o empate entre as propostas de projetos
apresentadas, ser realizado sorteio, em data a ser designada pela
CEB D, e previamente comunicada aos interessados, que podero
participar da sesso a ser realizada.
O no atendimento s exigncias especificadas neste Edital de
CHAMADA PBLICA implicar na desqualificao automtica da proposta de
projeto. 11.1 Critrios para pontuao e classificao das propostas Os
critrios para classificao e pontuao das propostas de projeto foram
definidos em conformidade ao documento Critrios de Seleo para
Chamadas Pblicas de Projeto, conforme disposto no item 7 do
presente Edital. Os itens e a forma de pontuao esto apresentados na
tabela abaixo.
ITEM CRITRIO PONTUAO MXIMA
A Relao custo-benefcio 40
(A1) Relao custo-benefcio proporcional (30) (A2) Relao
custo-benefcio ordenada (10)
B Economia de escala 5
C Peso do investimento em equipamentos no custo total 5
D Impacto direto na economia de energia e na reduo de demanda
5
-
CEB DISTRIBUIO S.A. SEDE: Setor de Indstria e Abastecimento -
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CEP. 71215-902 - Braslia DF Internet: http://www.ceb.com.br
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ITEM CRITRIO PONTUAO MXIMA
E Qualidade na apresentao do projeto 10 F Capacidade de superar
barreiras de mercado e efeito multiplicador 5
G Experincia em projetos semelhantes 5 H Contrapartida 10
I Diversidade de usos finais 5
J Aes educacionais (treinamento e capacitao) 10 Total 100
Item A - Relao custo-benefcio
Item A1 - Relao custo-benefcio proporcional Pontuao de cada
medida atribuda de forma proporcional mnima RCB.
RCB:Relao custo-benefcio do projeto, considerando apenas a
parcela aportada pelo PEE. RCBmn:Menor relao custo-benefcio entre
os projetos concorrentes chamada pblica.
Item A2 - Relao custo-benefcio ordenada Pontuao de cada medida
atribuda de acordo com uma lista ordenada descendente dos valores
de RCB.
k:Posio do projeto na lista. n:Nmero de projetos
apresentados.
Item B - Economia de escala Este critrio pretende avaliar a
participao do custo fixo no custo total do projeto,visando pontuar
mais os projetos que apresentam economia de escala, ou seja,que
apresentem menores custos fixos relativamente aos custos totais. O
critrio calculado de acordo com o seguinte ndice:
-
CEB DISTRIBUIO S.A. SEDE: Setor de Indstria e Abastecimento -
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CF:Custo fixo compartilhado pelo PEE, isto , o custo que no
depende do nmero de intervenes realizadas. Consideram-se custos
fixos as rubricasmo de obra prpria, transporte e administrao
prpria, referentes aos custos inerentes COPEL DIS. CT: Custo total
do projeto considerando os custos aportados pelo PEE. ICmx:Maior
ndice entre as propostas apresentadas chamada pblica.
Item C - Peso do investimento em equipamentos no custo total
Este critrio visa premiar as medidas que maximizem o investimento
direto emequipamentos, em detrimento dos custos indiretos ou
administrativos associados ao de eficincia energtica.
ID: ndice de investimento direto em equipamentos. K: Custo do
equipamento comparticipado pelo PEE. CT: Custo total da medida
compartilhado pelo PEE. Pontuao de cada medida atribuda de forma
proporcional ao mximo IDmx :
Item D - Impacto direto na economia de energia e na reduo de
demanda Este critrio visa destacar os projetos com maior impacto
nos benefciosenergticos diretos.
IE: ndice de reduo do consumo. EP: Energia economizada pelo
projeto (MWh/ano). EPmx: Mximo valor de energia economizada entre
os projetos concorrentes chamada pblica (MWh/ano). ID: ndice de
reduo do demanda na ponta. DP: Demanda evitada pelo projeto (kW).
DPmx: Mximo valor de demanda reduzida na ponta entre os projetos
concorrentes chamada pblica (kW).
Item E - Qualidade na apresentao do projeto
-
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Qualidade global da apresentao do projeto -4 pontos:Incluso de
anexos explicativos, contedos e programas detalhados ou adescrio
clara dos objetivos e do cenrio de referncia. Bases da proposta -2
pontos: Qualidade na fundamentao dos pressupostos considerados,
nomeadamenteno que se refere a consumos evitados e cenrio de
referncia. Consistncia do cronograma apresentado -2
pontos:Apresentao clara e exaustiva das suas vrias etapas e
custos), conforme requisitos mnimos estabelecidos no item 8.16.
Estratgia de M&V -2 pontos:A estratgia proposta consegue
avaliar os objetivos a que se prope a ao de eficinciaenergtica e
tem um oramento adequado.
Item F - Capacidade de superar barreiras de mercado e efeito
multiplicador Eficcia na quebra de barreiras de mercado - 2 pontos.
Induz comportamentos de uso eficiente da energia - 1 ponto.
Destina-se a segmentos com barreiras mais relevantes - 2
pontos.
Item G - Experincia em projetos semelhantes Experincia do
proponente relevante para o sucesso do projeto. Oproponente dever
comprovar sua experincia em execuo de projetos deeficincia
energtica na tipologia considerada, por meio da apresentao
deatestados de capacidade tcnica, fornecidos por pessoas jurdicas
de direitopblico ou privado, declarando de forma clara e precisa
que a proponente executouou est executando servios de eficincia
energtica, conforme disposto no item 10.1. A pontuao ser realizada
da seguinte forma: Experincia em projetos no mbito do Programa de
Eficincia Energtica - PEE - 2 pontos: Comprovao da experincia do
consumidor beneficiado ou da empresa responsvel pela proposta de
projeto em projetos executados no mbito do Programa de Eficincia
Energtica - PEE, regulado pela Agncia Nacional de Energia Eltrica -
ANEEL. Experincia comprovada nos os usos finais daproposta de
projeto apresentada - 3 pontos: Comprovao da experincia do
consumidor beneficiado ou da empresa responsvel pela proposta de
projeto em aes de eficincia energtica nos usos finais envolvidos na
proposta de projeto.
EUFcomprov : Nmero de usos finais nas quais foi possvel a
comprovao de experincia. EUFproj: Nmero total de usos finais da
proposta de projeto.
Item H - Contrapartida Participao do PEE no investimento total
do projeto.
InvPEE :Investimento aportado pelo PEE. Invtotal:Investimento
total do projeto.
-
CEB DISTRIBUIO S.A. SEDE: Setor de Indstria e Abastecimento -
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Item I - Diversidade de usos finais Este item visa incentivar
maior abrangncia das aes. Quanto mais usos finaisforem considerados
e quanto menos os valores se afastarem da mdia, maior sero
ndice.
DUF:ndice de diversidade de usos finais. DUFmx:Maior ndice de
diversidade entre as propostas apresentadas Chamada Pblica.
UFi:Investimentos do PEE considerados em cada uso final i. UF:Mdia
dos investimentos nos diversos usos finais.
Item J - Aes educacionais (treinamento e capacitao) Parcela do
investimento aplicada em treinamentos.
Invtrein:Investimento aplicado em treinamentos.
Invtotal:Investimento total do projeto.
11.2 Prazo de apresentao e protocolo de entrega A presente
CHAMADA PBLICA ter iniciada sua vigncia e seu encerramento conforme
data definida no item 6 do presente Edital. Os interessados na
apresentao de propostas de projeto de eficincia energtica devero,
obrigatoriamente, observar e cumprir o prazo estabelecido. O perodo
de entrega das propostas de projeto de eficincia energtica est
definido no item 6 desta CHAMADA PBLICA, devendo as propostas de
projetos serem entregues, sob protocolo, no seguinte endereo:
CEB - Protocolo Geral Sede Setor de Indstria e Abastecimento -
SIA, rea de Servios Pblicos Lote C CEP: 71215-902 Braslia - DF
-
CEB DISTRIBUIO S.A. SEDE: Setor de Indstria e Abastecimento -
SIA, rea de Servios Pblicos, Lote C
CEP. 71215-902 - Braslia DF Internet: http://www.ceb.com.br
CHAMADA PBLICA PEE 001 2015
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O envelope com a proposta de projeto dever conter: a. Na parte
frontal:
CEB DTRIBUIO S.A. SPM / GRDE Bloco C Sala 13 A/C Comisso
Julgadora da Chamada Pblica PEE 001 - 2014/2015 CHAMADA PBLICA PEE
001 - 2014/2015 Setor de Indstria e Abastecimento - SIA, rea de
Servios Pblicos Lote C CEP: 71215-902 Braslia - DF
b. Na parte posterior: Identificao e endereo do remetente
As propostas de projetos podero ser entregues diretamente no
Protocolo Geral da CEB ou ento remetidas atravs do correio para o
endereo mencionado acima. Esclarea-se que a opo do consumidor
interessado em remeter as propostas de projetos atravs do correio,
este assume a inteira responsabilidade pelo recebimento das
propostas de projetos pela CEB D at a data e horrio limite
estabelecido noitem 6 do presente instrumento. Na eventualidade das
propostas de projetos, apesar de postada no correio em data
anterior estabelecida neste instrumento, vir a ser entregue
posteriormente data e horrio limite fixado, a CEB D no ter qualquer
responsabilidade pelo atraso na entrega, resultando como
consequncia para o interessado, a no aceitao de suas propostas de
projetos para anlise e deliberao. 11.3 Comisso julgadora A comisso
julgadora ser constituda por empregados da CEB D, a qual ter a
incumbncia de qualificar e classificar as propostas de projetos
apresentados na presente CHAMADA PBLICA. 11.4 Divulgao do resultado
O resultado da seleo das propostas de projetos ser divulgado pela
CEB D por meio do endereo eletrnico www.ceb.com.br , ou poder ser
obtida diretamente no endereo citado no item 11.2 deste
instrumento, conforme data definida no item 6. 11.5 Recursos
Eventuais recursos podero ser interpostos pelo consumidor, atravs
de carta ao Presidente da Comisso Julgadora, no prazo de 5 (cinco)
dias corridos, conforme definido no item 6 deste Edital, contados
da data de publicao do resultado da presente CHAMADA PBLICA. Os
recursos devero ser entregues, sob protocolo, at as 17h00 do prazo
acima, no seguinte endereo:
CEB - Protocolo Geral
-
CEB DISTRIBUIO S.A. SEDE: Setor de Indstria e Abastecimento -
SIA, rea de Servios Pblicos, Lote C
CEP. 71215-902 - Braslia DF Internet: http://www.ceb.com.br
CHAMADA PBLICA PEE 001 2015
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Sede Setor de Indstria e Abastecimento - SIA, rea de Servios
Pblicos Lote C CEP: 71215-902 Braslia - DF
O envelope com a proposta de projeto dever conter: a. Na parte
frontal:
CEB DTRIBUIO S.A. SPM / GRDE Bloco C Sala 13 A/C Comisso
Julgadora da Chamada Pblica PEE 001 - 2014/2015 RECURSO CHAMADA
PBLICA PEE 001 - 2014/2015 Setor de Indstria e Abastecimento - SIA,
rea de Servios Pblicos Lote C CEP: 71215-902 Braslia - DF
b. Na parte posterior: Identificao e endereo do remetente 12
Consumidores com fins lucrativos Por determinao da Agncia Nacional
de Energia Eltrica - ANEEL, todos os projetos de eficincia
energtica cujo beneficirio possua fins lucrativos devero ser feitos
mediante contrato de desempenho. O objetivo principal do contrato
de desempenho evitar a transferncia de recursos pblicos para
unidades consumidoras com fins lucrativos. No Anexo D apresentado o
contrato de desempenho a ser firmado entre as partes. 13
Consumidores sem fins lucrativos Para os consumidores que
desenvolvam atividades sem fins lucrativos, ser firmado um termo de
cooperao tcnica, o qual apresentado no Anexo E. O beneficirio dever
comprovar que exerce atividades sem fins lucrativos. Caso este
deixe ou falhe em comprovar o desenvolvimento de atividades sem
fins lucrativos, ou ainda apresente projeto que contemple
simultaneamente unidades consumidoras com e sem fins lucrativos,
ficar automaticamente classificado como com fins lucrativos,
ficando sujeito ao disposto no item 12 desta CHAMADA PBLICA. 14
Documentos da Chamada Pblica A CEB D disponibilizar o Edital desta
CHAMADA PBLICA, o Procedimentos do Programa de Eficincia Energtica
- PROPEE, da Agncia Nacional de Energia Eltrica - ANEEL e o
Protocolo Internacional de Medio e Verificao de Performance - PIMVP
- Janeiro de 2012 - EVO 10000 - 1:2012 (Br) no endereo eletrnico
www.ceb.com.br , no perodo definido no item 6, como tambm no
seguinte endereo:
CEB DTRIBUIO S.A.
PAULORealce
-
CEB DISTRIBUIO S.A. SEDE: Setor de Indstria e Abastecimento -
SIA, rea de Servios Pblicos, Lote C
CEP. 71215-902 - Braslia DF Internet: http://www.ceb.com.br
CHAMADA PBLICA PEE 001 2015
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SPM / GRDE Bloco C Sala 13 Setor de Indstria e Abastecimento -
SIA, rea de Servios Pblicos Lote C CEP: 71215-902 Braslia - DF
15 Outras informaes Os autores das propostas de projeto no sero
de forma alguma remunerados pela CEB D em decorrncia da seleo de
suas propostas de projetos, bem como no permitido aos mesmos
reivindicar ganhos eventuais auferidos pelas unidades consumidoras
e a prpria CEB D. A execuo da proposta de projeto que vier a ser
selecionada pela CEB D atravs da presente CHAMADA PBLICA
condiciona-se a: a. Aprovao prvia do Diretor Presidente da CEB D.
b. Autorizao da Agncia Nacional de Energia Eltrica - ANEEL para
execuo do
projeto, quando necessrio. c. Celebrao de instrumento contratual
com a CEB D, de acordo com o disposto nos
item 12 e item 13 do presente Edital. d. Apresentao de cpia da
Anotao de Responsabilidade Tcnica - ART, referente
elaborao do diagnstico energtico, conforme item 10.3. As
propostas de projetos aprovadas na presente CHAMADA PBLICA e por
alguma razo alheia a CEB D no for implementado, o interessado ficar
suspenso de apresentar propostas de projetos por um perodo de 2
(dois) anos. 15.1 Esclarecimentos e informaes adicionais Toda e
qualquer solicitao de esclarecimentos e/ou informaes adicionais,
referentes a este Edital, dever ser formulada por escrito e
entregue, sob protocolo, at a data definida no item 6, no seguinte
endereo:
CEB - Protocolo Geral Sede Setor de Indstria e Abastecimento -
SIA, rea de Servios Pblicos Lote C CEP: 71215-902 Braslia - DF
O envelope com a solicitao de esclarecimentos e/ou informaes
adicionais deve conter: a. Na parte frontal:
CEB DTRIBUIO S.A. SPM / GRDE Bloco C Sala 13
Informaes referentes a: CHAMADA PBLICA PEE 001 - 2014/2015
-
CEB DISTRIBUIO S.A. SEDE: Setor de Indstria e Abastecimento -
SIA, rea de Servios Pblicos, Lote C
CEP. 71215-902 - Braslia DF Internet: http://www.ceb.com.br
CHAMADA PBLICA PEE 001 2015
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Setor de Indstria e Abastecimento - SIA, rea de Servios Pblicos
Lote C CEP: 71215-902 Braslia - DF
b. Na parte posterior: Identificao e endereo do remetente A CEB
D no atender solicitaes de esclarecimentos e/ou informaes
adicionais que no estejam em conformidade com o estabelecido neste
item. Esclarecimentos e/ou informaes adicionais podero ser
divulgadas atravs do endereo eletrnico www.ceb.com.br . 15.2
Confirmao de informaes prestadas nas propostas de projetos Uma vez
selecionadas as propostas de projetos e estas virem a compor o
Programa de Eficincia Energtica - PEE da CEB D, as informaes
contidas nas mesmas, devero ser confirmadas na sua execuo. Havendo
divergncias entre as informaes constantes nas propostas de projetos
e o que venha a ser executado que comprometa a eficincia e eficcia
estabelecida, a CEB D poder interromper a execuo do mesmo. Neste
caso o consumidor responsvel pela proposta de projeto, dever
ressarcir a CEB D em razo dos valores investidos e despendidos na
aludida proposta de projeto, com os devidos acrscimos legais e
regulamentares. 15.3 Saldo dos recursos financeiros Na
eventualidade de no acudirem interessados na apresentao de Projetos
para Eficincia Energtica, ou caso as propostas de projetos
apresentadas no atendam satisfatoriamente os requisitos
estabelecidos na presente CHAMADA PBLICA tornando-a infrutfera, em
decorrncia de cumprimento da obrigao regulamentar com o Poder
Concedente - Agncia Nacional de Energia Eltrica - ANEEL, a CEB D
poder analisar eventuais alternativas para remanejamento dos
recursos, se necessrio, utilizando os critrios estabelecidos nos
Procedimentos do Programa de Eficincia Energtica, elaborado pela
ANEEL.
-
CEB DISTRIBUIO S.A. SEDE: Setor de Indstria e Abastecimento -
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Anexo A Glossrio
A
Ao de eficincia energtica - AEE: Atividade ou conjunto de
atividades concebidas para aumentar a eficincia energtica de uma
instalao, sistema ou equipamento (EVO, 2012). Avaliao ex ante: Tipo
de avaliao dos resultados do projeto, feito com valores estimados,
na fase de definio do projeto, quando se avaliam o custo e o
benefcio baseado em anlises de campo, experincias anteriores,
clculos de engenharia e avaliaes de preos no mercado (ANEEL, 2013).
Avaliao ex post: Tipo de avaliao dos resultados do projeto, feito
com valores mensurados, consideradas a economia de energia e a
reduo de demanda na ponta avaliadas por aes de medio e verificao e
os custos realmente despendidos (ANEEL, 2013). C
Chamada pblica: Mecanismo para implantao de aes de eficincia
energtica, onde a distribuidora de energia emite um edital
convocando para apresentao de projetos de eficincia energtica
dentro de critrios tcnico-econmicos definidos, para ser
selecionados por critrios definidos pela ANEEL (ANEEL, 2013).
Contrato de desempenho energtico: Contrato celebrado entre partes,
no qual o pagamento se baseia na obteno de resultados especficos,
tais como a reduo nos custos de energia ou o reembolso do
investimento dentro de um determinado perodo (EVO, 2012). D
Diagnstico energtico: Avaliao detalhada das oportunidades de
eficincia energtica na instalao da unidade consumidora de energia,
resultando em um relatrio contendo, dentre outros pontos definidos
pela Distribuidora, a descrio detalhada de cada ao de eficincia
energtica e sua implantao, o valor do investimento, economia de
energia e/ou reduo de demanda na ponta relacionada, anlise de
viabilidade e estratgia de medio e verificao a ser adotada (ANEEL,
2013). E
Energia economizada - EE: Reduo do consumo energtico provocada
pela implantao de uma ao de eficincia energtica (ANEEL, 2013).
M
Medio e verificao - M&V: Processo de utilizao de medies para
determinar corretamente a economia real dentro de uma instalao
individual por um programa de gesto de energia. A economia no pode
ser medida diretamente, uma vez que representa a ausncia do consumo
de energia. Em vez disso, a economia determinada comparando o
consumo medido antes e aps a implementao de um projeto,
efetuando-se os ajustes adequados para as alteraes nas condies de
uso da energia (EVO, 2012). Melhoria de instalao: Projetos de
melhoria de instalao, no mbito do Programa de Eficincia Energtica
executado pela CEB D e regulado pela ANEEL, so aes de eficincia
energtica realizadas em instalaes de uso final de energia eltrica,
envolvendo a troca ou melhoramento do desempenho energtico de
equipamentos e sistemas de uso da energia eltrica. Distingue-se,
assim, de projetos educacionais, gesto energtica, bnus para
eletrodomsticos eficientes, aquecimento solar e gerao com fontes
incentivadas, que so outras aes apoiadas pelo PEE (ANEEL,
2013).
PAULORealce
PAULORealce
PAULORealce
PAULORealce
PAULORealce
-
CEB DISTRIBUIO S.A. SEDE: Setor de Indstria e Abastecimento -
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O
Oramento: Documento emitido por fornecedor (comerciante ou
prestador de servio), devendo constar de forma clara e detalhada a
quantidade de materiais ou servios a serem fornecidos, bem como
seus respectivos preos unitrios e seu consequente preo total. No
oramento dever constar tambm de forma clara o nome e o CNPJ do
fornecedor. No mbito desta CHAMADA PBLICA, os oramentos
encaminhados devero estar em nome do consumidor proponente da
proposta de projeto ou pela empresa responsvel pela proposta de
projeto, formalmente indicada na carta de apresentao, Anexo B do
presente Edital. P
Pr diagnstico energtico: Avaliao preliminar das oportunidades de
eficincia energtica em unidades consumidoras de energia, resultando
em um relatrio contendo, entre outros pontos definidos pela
Distribuidora, uma estimativa do investimento em aes de eficincia
energtica, economia de energia e/ou reduo de demanda na ponta
relacionadas e valor do diagnstico energtico para detalhamento das
aes de eficincia energtica a implementar (ANEEL, 2013).
Procedimentos do Programa de Eficincia Energtica - PROPEE: um guia
determinativo de procedimentos dirigido s distribuidoras de energia
eltrica, para elaborao e execuo de projetos de eficincia energtica
regulados pela ANEEL. Definem-se no PROPEE a estrutura e a forma de
apresentao dos projetos, os critrios de avaliao e fiscalizao e os
tipos de projetos que podem ser realizados com recursos do PEE.
Apresentam-se, tambm, os procedimentos para contabilizao dos custos
e apropriao dos investimentos realizados. Programa Nacional de
Conservao de Energia Eltrica - PROCEL:O Selo PROCEL de Economia de
Energia, ou simplesmente Selo PROCEL, foi institudo por Decreto
Presidencial em 8 de dezembro de 1993. Foi desenvolvido e concedido
pelo Programa Nacional de Conservao de Energia Eltrica - PROCEL,
coordenado pelo Ministrio das Minas e Energia, com sua
Secretaria-Executiva mantida pela Eletrobras. O Selo PROCEL tem por
objetivo orientar o consumidor no ato da compra, indicando os
produtos disponveis no mercado que apresentem os melhores nveis de
eficincia energtica dentro de cada categoria. Programa Brasileiro
de Etiquetagem - PBE:Coordenado pelo Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, visa prestar
informaes sobre o desempenho dos produtos no que diz respei to sua
eficincia energtica atravs da Etiqueta Nacional de Conservao de
Energia - ENCE. O PBE tem alta sinergia com o Selo PROCEL e os
ndices de eficincia definidos pelo Comit Gestor de Indicadores de
Eficincia Energtica - CGIEE, representando um dos principais
programas de eficincia energtica no Brasil. Proposta de projeto:So
os projetos de eficincia energtica enviados por consumidores
atendidos pela CEB D, podendo ou no ter sido elaborado pelo prprio
consumidor, para seleo dentro de critrios tcnico-econmicos
pr-estabelecidos e eventual aprovao, passando assim a integrar o
Programa de Eficincia Energtica - PEE da CEB D. No mbito desta
CHAMADA PBLICA, considera-se que a seleo das propostas de projetos
se dar em 2 (duas) fases, sendo a primeira fase de pr-diagnstico
energtico e a segunda fase de diagnstico energtico. Protocolo
Internacional de Medio e Verificao de Performance - PIMVP:Janeiro
de 2012 - EVO 10000 - 1:2012 (Br) - Publicao da Efficiency
Valuation Organization - EVO (www.evo-
PAULORealce
PAULORealce
PAULORealce
PAULORealce
PAULORealce
PAULORealce
PAULORealce
-
CEB DISTRIBUIO S.A. SEDE: Setor de Indstria e Abastecimento -
SIA, rea de Servios Pblicos, Lote C
CEP. 71215-902 - Braslia DF Internet: http://www.ceb.com.br
CHAMADA PBLICA PEE 001 2015
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world.org) para aumentar os investimentos na eficincia energtica
e no consumo eficiente de gua, na gesto da demanda e nos projetos
de energia renovvel em todo o mundo. R
Recursos de terceiros: So os recursos advindos de entidades
financeiras, devendo ser computados como contrapartida em uma
proposta de projeto. Recursos do consumidor: So os recursos
advindos do prprio consumidor proponente da proposta de projeto,
devendo ser computados como contrapartida em uma proposta de
projeto. Recursos prprios: So os recursos do prprio Programa de
Eficincia Energtica - PEE executado pelaCEB D e regulado pela
Agncia Nacional de Energia Eltrica - ANEEL. Relao custo-benefcio -
RCB: Relao entre os custos e benefcios totais de um projeto, em
geral expressos em uma base anual, considerando-se uma determinada
vida til e taxa de desconto (ANEEL, 2013). Esta relao o principal
indicador da viabilidade de um projeto para ser executado dentro do
Programa de Eficincia Energtica. Reduo de demanda na ponta - RDP:
Reduo de demanda mdia no horrio de ponta da distribuidora, causada
pela implantao de aes de eficincia energtica (ANEEL, 2013). U
Unidade consumidora - UC: Conjunto composto por instalaes, ramal
de entrada, equipamentos eltricos, condutores e acessrios, includa
a subestao, quando do fornecimento em tenso primria, caracterizado
pelo recebimento de energia eltrica em apenas um ponto de entrega,
com medio individualizada, correspondente a um nico consumidor e
localizado em uma mesma propriedade ou em propriedades
contguas.
PAULORealce
PAULORealce
PAULORealce
PAULORealce
-
CEB DISTRIBUIO S.A. SEDE: Setor de Indstria e Abastecimento -
SIA, rea de Servios Pblicos, Lote C
CEP. 71215-902 - Braslia DF Internet: http://www.ceb.com.br
CHAMADA PBLICA PEE 001 2015
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ANEXO B CARTA DE APRESENTAO
CIDADE, ___ de _________________ de ______
CEB DTRIBUIO S.A. SPM / GRDE Comisso Julgadora da Chamada Pblica
001/2014 Protocolo Geral Setor de Indstria e Abastecimento - SIA,
rea de Servios Pblicos Lote C CEP: 71215-902 Braslia - DF
Ref.: Chamada Pblica - 001/2014
Encaminhamos nossa proposta de projeto de eficincia energtica
para sua avaliao, informando que estamos cientes e de acordo com as
regras constantes da presente Chamada Pblica, como tambm todos os
termos constantes no Instrumento Contratual. Declaramos que estamos
de acordo com as demais regras estabelecidas para o Programa de
Eficincia Energtica da CEB Distribuio S.A., regulado pela Agncia
Nacional de Energia Eltrica - Aneel, conforme legislao vigente.
Atestamos veracidade das informaes constantes no projeto
apresentado e reiteramos nosso interesse em participar do Programa
de Eficincia Energtica da CEB Distribuio S.A. Apresentamos abaixo
os dados referentes unidade consumidora que ir receber os benefcios
da proposta de projeto: Nmero da unidade consumidora CEB:
________________________ Endereo:
__________________________________________ n . ___________ Razo
social: ________________________________________ CNPJ:
________________________ Empresa responsvel pela proposta de
projeto: _____________________ Unidade consumidora possui fins
lucrativos?____________________ Atenciosamente,
______________________________________
Representante legal do consumidor (Identificao do
representante)
(Nome e CPF) Cargo do representante legal
-
CEB DISTRIBUIO S.A. SEDE: Setor de Indstria e Abastecimento -
SIA, rea de Servios Pblicos, Lote C
CEP. 71215-902 - Braslia DF Internet: http://www.ceb.com.br
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Anexo C Tabelas de materiais e equipamentos a. Tabela de vidas
teis mximas admitidas e perdas a serem consideradas
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS(5) VIDA TIL PERDAS
Acessrios (fita isolante, soquetes, parafusos, conectores, etc)
20 anos - Lmpada fluorescente tubular 14 W, T5, FL 1.300, IRC
85%(2)(3) 20.000 horas -
Lmpada fluorescente tubular 16 W, T8, standart, FL 1.050, IRC
65%(2)(3) 7.500 horas -
Lmpada fluorescente tubular 16 W, T8, trifsforo, FL 1.200, IRC
85%(2)(3) 15.000 horas -
Lmpada fluorescente tubular 28 W, T5, FL 2.600, IRC 85%(2)(3)
20.000 horas -
Lmpada fluorescente tubular 32 W, T8, standart, FL 2.300, IRC
65%(2)(3) 7.500 horas -
Lmpada fluorescente tubular 32 W, T8, trifsforo, FL 2.700, IRC
85%(2)(3) 15.000 horas -
Lmpada fluorescente tubular 54 W, T5, FL 4.900, IRC 85%(2)(3)
24.000 horas -
Lmpada fluorescente compacta 05 a 11 W, com selo PROCEL(4) 6.000
horas - Lmpada fluorescente compacta 13 a 16 W, com selo PROCEL(4)
6.000 horas - Lmpada fluorescente compacta 18 a 22 W, com selo
PROCEL(4) 6.000 horas - Lmpada fluorescente compacta 23 a 27 W, com
selo PROCEL(4) 6.000 horas - Lmpada fluorescente compacta 36 W(4)
6.000 horas - Lmpada fluorescente compacta 46 W(4) 6.000 horas -
Lmpada multi vapor metlico 0.070 W(4) 9.000 horas - Lmpada multi
vapor metlico 0.100 W(4) 9.000 horas - Lmpada multi vapor metlico
0.150 W(4) 12.000 horas - Lmpada multi vapor metlico 0.250 W(4)
12.000 horas - Lmpada multi vapor metlico 0.400 W(4) 12.000 horas
-
-
CEB DISTRIBUIO S.A. SEDE: Setor de Indstria e Abastecimento -
SIA, rea de Servios Pblicos, Lote C
CEP. 71215-902 - Braslia DF Internet: http://www.ceb.com.br
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MATERIAIS E EQUIPAMENTOS(5) VIDA TIL PERDAS
Lmpada multi vapor metlico 1.000 W(4) 9.000 horas - Lmpada multi
vapor metlico 2.000 W(4) 9.000 horas - Lmpada vapor de sdio alta
presso 070 W, com selo PROCEL(4) 28.000 horas -
Lmpada vapor de sdio alta presso 100 W, com selo PROCEL(4)
28.000 horas -
Lmpada vapor de sdio alta presso 150 W, com selo PROCEL(4)
32.000 horas -
Lmpada vapor de sdio alta presso 250 W, com selo PROCEL(4)
32.000 horas -
Lmpada vapor de sdio alta presso 400 W, com selo PROCEL(4)
32.000 horas -
Lmpada vapor de sdio alta presso 600 W(4) 32.000 horas -
Luminrias ou conforme catlogo(4) 15 anos - Aparelhos de
ar-condicionado tipo janela(1) 10 anos - Aparelhos de
ar-condicionado tipo split (high-wall, cassete e piso-teto)(1) 10
anos -
Sistemas de climatizao (self, chiller) ou conforme catlogo(4) 10
anos - Motores(1)(4) 10 anos - Aparelhos de refrigerao (geladeiras,
freezers)(1) 10 anos - Sistemas de aquecimento solar (placas,
boiler)(1)(4) 20 anos - Sistemas de ar comprimido ou compressores
em geral(4) 10 anos - Bombas de calor(4) 20 anos - Reator
eletromagntico 1x020 W - 7 W
Reator eletromagntico 1x040 W - 11 W
Reator eletromagntico 1x110 W - 25 W
Reator eletromagntico 2x020 W - 14 W
Reator eletromagntico 2x040 W - 22 W
-
CEB DISTRIBUIO S.A. SEDE: Setor de Indstria e Abastecimento -
SIA, rea de Servios Pblicos, Lote C
CEP. 71215-902 - Braslia DF Internet: http://www.ceb.com.br
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MATERIAIS E EQUIPAMENTOS(5) VIDA TIL PERDAS
Reator eletromagntico multi vapor metlico 0.070 W 10 anos 14
W
Reator eletromagntico multi vapor metlico 0.100 W 10 anos 17
W
Reator eletromagntico multi vapor metlico 0.150 W 10 anos 20
W
Reator eletromagntico multi vapor metlico 0.250 W 10 anos 25
W
Reator eletromagntico multi vapor metlico 0.400 W 10 anos 32
W
Reator eletromagntico multi vapor metlico 1.000 W 10 anos 55
W
Reator eletromagntico multi vapor metlico 2.000 W 10 anos 130
W
Reator eletromagntico vapor metlico 0.080 W - 10 W
Reator eletromagntico vapor metlico 0.125 W - 14 W
Reator eletromagntico vapor metlico 0.250 W - 22 W
Reator eletromagntico vapor metlico 0.400 W - 29 W
Reator eletromagntico vapor metlico 0.700 W - 35 W
Reator eletromagntico vapor metlico 1.000 W - 45 W
Reator eletromagntico vapor de sdio alta presso 070 W, com selo
PROCEL 10 anos 12 W
Reator eletromagntico vapor de sdio alta presso 100 W, com selo
PROCEL 10 anos 14 W
Reator eletromagntico vapor de sdio alta presso 150 W, com selo
PROCEL 10 anos 18 W
Reator eletromagntico vapor de sdio alta presso 250 W, com selo
PROCEL 10 anos 24 W
Reator eletromagntico vapor de sdio alta presso 400 W, com selo
PROCEL 10 anos 32 W
Reator eletromagntico vapor de sdio alta presso 600 W 10 anos 50
W
Reator eletrnico 1x14 W, FP 0,92, THD 10% (127 V) e 20% (220 V),
FF 0,90(2)(3) 10 anos 2 W
Reator eletrnico 1x16 W, FP 0,92, THD 10% (127 V) e 20% (220 V),
FF 0,90(2)(3) 10 anos 3 W
-
CEB DISTRIBUIO S.A. SEDE: Setor de Indstria e Abastecimento -
SIA, rea de Servios Pblicos, Lote C
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