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Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas 1 E X P R E S S Ã O C A I Ç A R A O Jornal do Litoral Norte R$ 4,71 Cm/Col. EDIÇÃO 917 ABRIL 2011 Q Q S S D S 13 14 15 16 17 18 T 19 RESOLUÇÃO/SME Nº 03, DE 07 DE ABRIL DE 2011 A Secretaria Municipal de Educação, segundo atribuições que lhe são conferidas, e conforme Lei Municipal nº 1367, de 12 de março de 2007, que cria o Conselho do FUNDEB, e, Considerando a necessidade de se eleger os membros de que tratam os incisos II, III, IV, V e VI do art.2º da Lei 1477, de 1 de novembro de 2007, que altera a Lei de criação de Conselho do FUNDEB, n° 1367/2007. RESOLVE: Art. 1º - Regulamentar o processo de eleição dos membros representantes dos professores das escolas públicas municipais, diretores das escolas públicas municipais, servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais, pais de alunos das escolas públicas municipais e estudantes da educação básica pública. Art. 2º - Definir a inscrição dos candidatos a representantes dos segmentos, constantes nos incisos II, III, IV, V e VI do art. 2º da Lei 1477/2007, mediante preenchimento da inscrição como candidato e eleitor pelo segmento a qual faça parte, sendo que as vagas são destinadas à escolha de: I. 1 (um) representante dos professores das escolas públicas municipais, e seu suplente; II. 1 (um) um representante dos diretores das escolas públicas municipais, e seu suplente; III. 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais, e seu suplente; IV. 2 (dois) representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais, e seus suplentes; V. 1 (um) representante dos estudantes da educação básica pública, e seu suplente; §1º - Os interessados a candidatura, somente poderão participar do processo final das eleições depois de terem sido selecionados pela sua Unidade Escolar na primeira prévia eleitoral, conforme Memorando n° 408/2011 enviado pela Secretária Municipal da Educação, e comprovado com a devolutiva enviada pela Unidade Escolar. §2º - O mandato dos membros do Conselho será de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução para o mandato subseqüente por apenas uma vez. Art. 3º - Realizar a escolha dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB, em data de 26 de abril de 2011, na Secretaria Municipal de Educação, localizado na Avenida Rio de Janeiro, nº 860, no bairro Indaiá, neste município, sendo que: I - a eleição para escolha dos representantes dos professores das escolas públicas municipais, terá início às 09 horas, II - a eleição para escolha dos representantes dos servidores técnico-administrativo das escolas públicas municipais, terá início às 10 horas, III- a eleição para escolha dos representantes dos diretores das escolas públicas municipais, terá início às 11 horas, IV- a eleição para escolha dos representantes dos alunos da educação básica pública, terá início às 15 horas, V- a eleição para escolha dos representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais, terá início às 16 horas. Art. 4º - Realizar assembléia geral de cada segmento para escolha dos membros, titulares e suplentes, que deverão ser eleitos mediante voto secreto ou em aberto, conforme decisão dos participantes. §1º - Todos os interessados em participar, deverão estar com suas inscrições feitas, tanto para candidato como para eleitor. §2° - Cada eleitor poderá votar uma única vez, e, apenas, em seus pares. §3º - Para as vagas de que trata o art. 3º, incisos I, II, III, e V a vaga de membro titular será preenchida pelo 1º mais votado, e a de suplente pelo 2º mais votado entre seus pares, e para as vagas de que trata o inciso IV do mesmo artigo, os dois membros titulares serão o 1º e o 2º mais votado, e os dois suplentes serão o 3º e o 4º mais votado entre seus pares. Art. 5º - Conforme Lei Municipal nº 1367/07, são impedidos de integrar o Conselho do FUNDEB: I- cônjuge e parentes consangüíneos ou afins, até terceiro grau, do Prefeito e do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais; II- tesoureiro, contador ou funcionário de empresa de assessoria ou consultoria que prestem serviços relacionados à administração ou controle interno dos recursos do Fundo, bem como cônjuges, parentes consangüíneos ou afins, até terceiro grau, desses profissionais; III-estudantes que não sejam emancipados; e IV-pais de alunos que: a) exerçam cargos ou funções públicas de livre nomeação e exoneração no âmbito do Poder Executivo Municipal; ou b) prestem serviços terceirizados ao Poder Executivo Municipal. V - os servidores contratados por tempo determinado. Art. 6º - Os casos omissos referentes à eleição de que trata a presente Resolução serão analisados e decididos pelos responsáveis por essa eleição, servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação, presentes da realização de todo o processo eletivo. Art. 7º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria Municipal de Educação - Caraguatatuba, 07 de abril de 2011 RUTE MARIA POZZI CASATI - Secretária Municipal de Educação ERRATA: A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, através do Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, nos termos do disposto na Lei Complementar 11.788, de 25 de setembro de 2008, em virtude do Edital nº. 007/11, do Processo Seletivo para Quadro de Reserva de Estagiários, publicado no Jornal Expressão Caiçara, no dia 06.04.11, o qual divulga a abertura das inscrições do referido Processo Seletivo, informa que, onde se lê ADMINISTRAÇÃO, no Quadro de cursos de nível superior, leia-se ADMINISTRAÇÃO E AFINS. Caraguatatuba, 11 de abril de 2011. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 151, DE 04 DE MARÇO DE 2011.“Dispõe sobre demissão de servidor” ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,e considerando o constante no Processo Administrativo Disciplinar n°. 18.883/2010; R E S O L V E: Art. 1.º Demitir, o servidor L. L., Matrícula n°. 3147, nomeado em 03 de agosto de 1995, no cargo de Artífice I, por violação ao disposto nos artigos 199 e 200, com fulcro no artigo 194 inciso II e III, da Lei Complementar n°. 025/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Caraguatatuba, nos termos do Processo Administrativo Disciplinar supracitado. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 25 de fevereiro de 2011. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Caraguatatuba, 04 de fevereiro de 2011. Antonio Carlos da Silva - Prefeito Municipal LEI Nº 1.925 , DE 04 DE ABRIL DE 2011. Denomina de “ANTONIA PIMENTA CABRAL DOS SANTOS” a Rua “ONZE”, no Loteamento Balneário Rio Marinas, Bairro Morro do Algodão. Autor: Vereador Omar Kazon. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Denomina de “ANTONIA PIMENTA CABRAL DOS SANTOS” a Rua “ONZE”, que inicia na Rua Nove e termina na Rua Quatro, localizada no Loteamento Balneário Rio Marinas, Bairro Morro do Algodão. Art. 2º Fica fazendo parte integrante desta Lei a justificativa e o croqui de localização anexos. Art. 3º O Poder Público comunicará a nova denominação às Concessionárias de Serviços Públicos, às Associações dos Oficiais de Justiça, aos Taxistas e aos Cartórios do Município. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caraguatatuba, 04 de abril de 2011. ANTONIO CARLOS DA SILVA - Prefeito Municipal “JUSTIFICATIVA: ANTONIA PIMENTA CABRAL DOS SANTOS, natural da cidade de São Sebastião, no Estado de São Paulo, nasceu em 15 de junho de 1915, às margens do Rio Juqueriquerê que na época pertencia ao Município de São Sebastião. Dona Antonia Pimenta, conheceu aos 21 anos de idade o Sr. José Francisco dos Santos, com quem se casou em 16 de junho de 1934, tiveram dez filhos, dos quais quatro vieram a falecer. Desde que se casaram morou no Bairro Porto Novo, na Rua Ismael Iglesias, lugar em que viveu até o fim dos seus dias. Dona Antonia Pimenta, mulher de muita fibra, honesta, mulher dedicada, mãe zelosa e amorosa, ficou encarregada de cuidar dos afazeres da casa e com a responsabilidade de criar e educar os filhos, missão esta que Dona Maria cumpriu muito bem, enquanto seu marido trabalhava embarcado levando bananas da Fazenda dos Ingleses, para o Porto de São Sebastião. Dona Antonia Pimenta veio a falecer com 91 anos, no dia 01 de fevereiro de 2004, tendo como causa da morte insuficiência respiratória e neoplasia maligna nos pulmões, na Casa de Saúde Stella Maris. Na necessidade de fazer justiça com esta pessoa tão querida em nossa comunidade, procuramos por meio desta propositura, cumpridas as formalidades regimentais, perpetuar o nome de ANTONIA PIMENTA CABRAL DOS SANTOS, em uma rua de nosso Município. Sala “Benedito Zacarias Arouca”, 21 de fevereiro de 2011, OMAR KAZON - Vereador” ................................................................................................................................................ Caraguatatuba, 04 de abril de 2011. ANTONIO CARLOS DA SILVA - Prefeito Municipal DECRETO Nº 42/11, DE 25 DE MARÇO DE 2011 - Concede prazo para que o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba – CMDCA realize eleição de seus membros. - ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando que o processo eleitoral de escolha dos membros tutelares representantes da sociedade civil ainda está em fase de conclusão, D E C R E T A : Art. 1º Fica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias para que o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba – CMDCA conclua o seu processo de escolha dos seus membros. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caraguatatuba, 25 de março de 2011 - ANTONIO CARLOS DA SILVA - Prefeito Municipal DECRETO Nº 48/11, DE 08 DE ABRIL DE 2011. “Dispõe sobre a denominação da passarela da ponte sobre o Rio Juqueriquerê, no Bairro Porto Novo”. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, D E C R E T A : Art. 1º A passarela da ponte sobre o Rio Juqueriquerê, no Bairro Porto Novo, neste Município, passa a denominar-se PASSARELA CÍCERO LUIZ DOS SANTOS, cuja biografia abaixo faz parte deste Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário - Caraguatatuba, 08 de abril de 2011. ANTONIO CARLOS DA SILVA - Prefeito Municipal BIOGRAFIA: CÍCERO LUIZ DOS SANTOS, natural de Caraguatatuba/SP, nasceu em 24 de julho de 1.934. Família tradicional de nossa cidade, Sr. Cícero teve três irmãos: o Sr. Silvio Luiz dos Santos, ex-prefeito de Caraguatatuba; Sr. Washington Luiz dos Santos, ex-vereador e engenheiro, e o Sr. Laércio Luiz dos Santos. Casou-se com a Sra. Anísia Barreto dos Santos, onde desse matrimônio nasceram os filhos a seguir: Stella Maris Barreto dos Santos de Assis, professora e comerciante; Cícero Alberto dos Santos (Beto), professor de educação física, Ana Cristina Barreto dos Santos, professora e atualmente coordenadora do Projeto “FAZENDO ARTE”, da Secretaria Municipal de Educação, e Alessandra Barreto dos Santos Galvão, Arquiteta. Seu Cícero teve cinco netos: Pabliny Maris dos Santos Raicov, Nathalia Roberta dos Santos Presente, Murillo Henrique Assis, Amanda Louise dos Santos Galvão e Letícia dos Santos Carvalho. Sua vida profissional iniciou-se no Posto Fiscal de Caraguatatuba, antiga Coletoria Estadual, desempenhando a função de Coletor de Impostos e mais tarde a função de Escriturário, onde permaneceu até completar seus 70 anos, vindo se aposentar. Com uma trajetória de vida marcada com muito trabalho, amor, carinho e respeito, esse exemplo de marido, pai, avô e amigo de todos aqueles que conviviam ao seu lado, nos deixou no último dia 19 de março. Seu falecimento, com certeza deixará muitas saudades entre seus familiares e amigos que o amavam e o respeitavam. Caraguatatuba, 08 de abril de 2011. ANTONIO CARLOS DA SILVA - Prefeito Municipal DECRETO Nº 48/11, DE 08 DE ABRIL DE 2011. “Dispõe sobre a denominação da passarela da ponte sobre o Rio Juqueriquerê, no Bairro Porto Novo”. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, D E C R E T A : Art. 1º A passarela da ponte sobre o Rio Juqueriquerê, no Bairro Porto Novo, neste Município, passa a denominar-se PASSARELA CÍCERO LUIZ DOS SANTOS, cuja biografia abaixo faz parte deste Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caraguatatuba, 08 de abril de 2011. ANTONIO CARLOS DA SILVA - Prefeito Municipal BIOGRAFIA: CÍCERO LUIZ DOS SANTOS, natural de Caraguatatuba/SP, nasceu em 24 de julho de 1.934. Família tradicional de nossa cidade, Sr. Cícero teve três irmãos: o Sr. Silvio Luiz dos Santos, ex-prefeito de Caraguatatuba; Sr. Washington Luiz dos Santos, ex-vereador e engenheiro, e o Sr. Laércio Luiz dos Santos. Casou-se com a Sra. Anísia Barreto dos Santos, onde desse matrimônio nasceram os filhos a seguir: Stella Maris Barreto dos Santos de Assis, professora e comerciante; Cícero Alberto dos Santos (Beto), professor de educação física, Ana Cristina Barreto dos Santos, professora e atualmente coordenadora do Projeto “FAZENDO ARTE”, da Secretaria Municipal de Educação, e Alessandra Barreto dos Santos Galvão, Arquiteta. Seu Cícero teve cinco netos: Pabliny Maris dos Santos Raicov, Nathalia Roberta dos Santos Presente, Murillo Henrique Assis, Amanda Louise dos Santos Galvão e Letícia dos Santos Carvalho. Sua vida profissional iniciou-se no Posto
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Edital 917

Mar 08, 2016

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Page 1: Edital 917

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de CaraguatatubaDecretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas

1E X P R E S S Ã O C A I Ç A R AO J o r n a l d o L i t o r a l N o r t eR$ 4,71 Cm/Col.

EDIÇÃO 917ABRIL 2011

Q Q S S D S13 14 15 16 17 18

T19

RESOLUÇÃO/SME Nº 03, DE 07 DE ABRIL DE 2011A Secretaria Municipal de Educação, segundo atribuições que lhe são conferidas, e conforme LeiMunicipal nº 1367, de 12 de março de 2007, que cria o Conselho do FUNDEB, e,Considerando a necessidade de se eleger os membros de que tratam os incisos II, III, IV, V e VI do art.2ºda Lei 1477, de 1 de novembro de 2007, que altera a Lei de criação de Conselho do FUNDEB, n°1367/2007. RESOLVE: Art. 1º - Regulamentar o processo de eleição dos membros representantes dosprofessores das escolas públicas municipais, diretores das escolas públicas municipais, servidorestécnico-administrativos das escolas públicas municipais, pais de alunos das escolas públicas municipaise estudantes da educação básica pública. Art. 2º - Definir a inscrição dos candidatos a representantesdos segmentos, constantes nos incisos II, III, IV, V e VI do art. 2º da Lei 1477/2007, mediantepreenchimento da inscrição como candidato e eleitor pelo segmento a qual faça parte, sendo que asvagas são destinadas à escolha de:I. 1 (um) representante dos professores das escolas públicas municipais, e seu suplente;II. 1 (um) um representante dos diretores das escolas públicas municipais, e seu suplente;III. 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais, eseu suplente;IV. 2 (dois) representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais, e seus suplentes;V. 1 (um) representante dos estudantes da educação básica pública, e seu suplente;§1º - Os interessados a candidatura, somente poderão participar do processo final das eleições depoisde terem sido selecionados pela sua Unidade Escolar na primeira prévia eleitoral, conforme Memorandon° 408/2011 enviado pela Secretária Municipal da Educação, e comprovado com a devolutivaenviada pela Unidade Escolar. §2º - O mandato dos membros do Conselho será de 2 (dois) anos,permitida uma única recondução para o mandato subseqüente por apenas uma vez. Art. 3º - Realizara escolha dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo deManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, em data de 26 de abril de 2011, na Secretaria Municipal de Educação,localizado na Avenida Rio de Janeiro, nº 860, no bairro Indaiá, neste município, sendo que: I - aeleição para escolha dos representantes dos professores das escolas públicas municipais, terá início às09 horas, II - a eleição para escolha dos representantes dos servidores técnico-administrativo dasescolas públicas municipais, terá início às 10 horas, III- a eleição para escolha dos representantes dosdiretores das escolas públicas municipais, terá início às 11 horas, IV- a eleição para escolha dosrepresentantes dos alunos da educação básica pública, terá início às 15 horas, V- a eleição para escolhados representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais, terá início às 16 horas. Art. 4º- Realizar assembléia geral de cada segmento para escolha dos membros, titulares e suplentes, quedeverão ser eleitos mediante voto secreto ou em aberto, conforme decisão dos participantes. §1º -Todos os interessados em participar, deverão estar com suas inscrições feitas, tanto para candidatocomo para eleitor. §2° - Cada eleitor poderá votar uma única vez, e, apenas, em seus pares. §3º - Paraas vagas de que trata o art. 3º, incisos I, II, III, e V a vaga de membro titular será preenchida pelo 1ºmais votado, e a de suplente pelo 2º mais votado entre seus pares, e para as vagas de que trata o incisoIV do mesmo artigo, os dois membros titulares serão o 1º e o 2º mais votado, e os dois suplentes serãoo 3º e o 4º mais votado entre seus pares. Art. 5º - Conforme Lei Municipal nº 1367/07, são impedidosde integrar o Conselho do FUNDEB: I- cônjuge e parentes consangüíneos ou afins, até terceiro grau,do Prefeito e do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais; II- tesoureiro, contador ou funcionáriode empresa de assessoria ou consultoria que prestem serviços relacionados à administração ou controleinterno dos recursos do Fundo, bem como cônjuges, parentes consangüíneos ou afins, até terceirograu, desses profissionais; III-estudantes que não sejam emancipados; e IV-pais de alunos que: a)exerçam cargos ou funções públicas de livre nomeação e exoneração no âmbito do Poder ExecutivoMunicipal; ou b) prestem serviços terceirizados ao Poder Executivo Municipal. V - os servidorescontratados por tempo determinado. Art. 6º - Os casos omissos referentes à eleição de que trata apresente Resolução serão analisados e decididos pelos responsáveis por essa eleição, servidorespúblicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação, presentes da realização de todo oprocesso eletivo. Art. 7º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.Secretaria Municipal de Educação - Caraguatatuba, 07 de abril de 2011RUTE MARIA POZZI CASATI - Secretária Municipal de EducaçãoERRATA: A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA,através do Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, nos termos do disposto na Lei Complementar11.788, de 25 de setembro de 2008, em virtude do Edital nº. 007/11, do Processo Seletivo paraQuadro de Reserva de Estagiários, publicado no Jornal Expressão Caiçara, no dia 06.04.11, o qualdivulga a abertura das inscrições do referido Processo Seletivo, informa que, onde se lêADMINISTRAÇÃO, no Quadro de cursos de nível superior, leia-se ADMINISTRAÇÃO E AFINS.Caraguatatuba, 11 de abril de 2011. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N.º 151, DE 04 DE MARÇO DE 2011.“Dispõe sobre demissão de servidor” ANTÔNIOCARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuiçõesque lhe são conferidas por Lei,e considerando o constante no Processo Administrativo Disciplinar n°.18.883/2010; R E S O L V E: Art. 1.º Demitir, o servidor L. L., Matrícula n°. 3147, nomeado em03 de agosto de 1995, no cargo de Artífice I, por violação ao disposto nos artigos 199 e 200, comfulcro no artigo 194 inciso II e III, da Lei Complementar n°. 025/2007 – Estatuto dos ServidoresPúblicos Municipais de Caraguatatuba, nos termos do Processo Administrativo Disciplinar supracitado.Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de25 de fevereiro de 2011. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Caraguatatuba, 04 de fevereiro de2011. Antonio Carlos da Silva - Prefeito Municipal

LEI Nº 1.925 , DE 04 DE ABRIL DE 2011. Denomina de “ANTONIA PIMENTA CABRAL DOSSANTOS” a Rua “ONZE”, no Loteamento Balneário Rio Marinas, Bairro Morro do Algodão. Autor:Vereador Omar Kazon. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária deCaraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a CâmaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Denomina de “ANTONIAPIMENTA CABRAL DOS SANTOS” a Rua “ONZE”, que inicia na Rua Nove e termina na Rua

Quatro, localizada no Loteamento Balneário Rio Marinas, Bairro Morro do Algodão. Art. 2º Ficafazendo parte integrante desta Lei a justificativa e o croqui de localização anexos. Art. 3º O PoderPúblico comunicará a nova denominação às Concessionárias de Serviços Públicos, às Associações dosOficiais de Justiça, aos Taxistas e aos Cartórios do Município. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor nadata da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caraguatatuba, 04 de abril de 2011.ANTONIO CARLOS DA SILVA - Prefeito Municipal“JUSTIFICATIVA: ANTONIA PIMENTA CABRAL DOS SANTOS, natural da cidade de São Sebastião,no Estado de São Paulo, nasceu em 15 de junho de 1915, às margens do Rio Juqueriquerê que na épocapertencia ao Município de São Sebastião. Dona Antonia Pimenta, conheceu aos 21 anos de idade o Sr.José Francisco dos Santos, com quem se casou em 16 de junho de 1934, tiveram dez filhos, dos quaisquatro vieram a falecer. Desde que se casaram morou no Bairro Porto Novo, na Rua Ismael Iglesias,lugar em que viveu até o fim dos seus dias. Dona Antonia Pimenta, mulher de muita fibra, honesta,mulher dedicada, mãe zelosa e amorosa, ficou encarregada de cuidar dos afazeres da casa e com aresponsabilidade de criar e educar os filhos, missão esta que Dona Maria cumpriu muito bem, enquantoseu marido trabalhava embarcado levando bananas da Fazenda dos Ingleses, para o Porto de SãoSebastião. Dona Antonia Pimenta veio a falecer com 91 anos, no dia 01 de fevereiro de 2004, tendocomo causa da morte insuficiência respiratória e neoplasia maligna nos pulmões, na Casa de SaúdeStella Maris. Na necessidade de fazer justiça com esta pessoa tão querida em nossa comunidade,procuramos por meio desta propositura, cumpridas as formalidades regimentais, perpetuar o nome deANTONIA PIMENTA CABRAL DOS SANTOS, em uma rua de nosso Município. Sala “BeneditoZacarias Arouca”, 21 de fevereiro de 2011, OMAR KAZON - Vereador”................................................................................................................................................Caraguatatuba, 04 de abril de 2011. ANTONIO CARLOS DA SILVA - Prefeito Municipal

DECRETO Nº 42/11, DE 25 DE MARÇO DE 2011 - Concede prazo para que o Conselho Municipalda Criança e do Adolescente de Caraguatatuba – CMDCA realize eleição de seus membros. - ANTONIOCARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuiçõesque lhe são conferidas por Lei, e considerando que o processo eleitoral de escolha dos membrostutelares representantes da sociedade civil ainda está em fase de conclusão, D E C R E T A : Art. 1ºFica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias para que o Conselho Municipal da Criança e doAdolescente de Caraguatatuba – CMDCA conclua o seu processo de escolha dos seus membros. Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Caraguatatuba, 25 de março de 2011 - ANTONIO CARLOS DA SILVA - Prefeito MunicipalDECRETO Nº 48/11, DE 08 DE ABRIL DE 2011. “Dispõe sobre a denominação da passarela daponte sobre o Rio Juqueriquerê, no Bairro Porto Novo”. ANTONIO CARLOS DA SILVA, PrefeitoMunicipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas porLei, D E C R E T A : Art. 1º A passarela da ponte sobre o Rio Juqueriquerê, no Bairro Porto Novo,neste Município, passa a denominar-se PASSARELA CÍCERO LUIZ DOS SANTOS, cuja biografiaabaixo faz parte deste Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário - Caraguatatuba, 08 de abril de 2011.ANTONIO CARLOS DA SILVA - Prefeito MunicipalBIOGRAFIA: CÍCERO LUIZ DOS SANTOS, natural de Caraguatatuba/SP, nasceu em 24 de julho de1.934. Família tradicional de nossa cidade, Sr. Cícero teve três irmãos: o Sr. Silvio Luiz dos Santos,ex-prefeito de Caraguatatuba; Sr. Washington Luiz dos Santos, ex-vereador e engenheiro, e o Sr.Laércio Luiz dos Santos. Casou-se com a Sra. Anísia Barreto dos Santos, onde desse matrimônionasceram os filhos a seguir: Stella Maris Barreto dos Santos de Assis, professora e comerciante;Cícero Alberto dos Santos (Beto), professor de educação física, Ana Cristina Barreto dos Santos,professora e atualmente coordenadora do Projeto “FAZENDO ARTE”, da Secretaria Municipal deEducação, e Alessandra Barreto dos Santos Galvão, Arquiteta. Seu Cícero teve cinco netos: PablinyMaris dos Santos Raicov, Nathalia Roberta dos Santos Presente, Murillo Henrique Assis, AmandaLouise dos Santos Galvão e Letícia dos Santos Carvalho. Sua vida profissional iniciou-se no PostoFiscal de Caraguatatuba, antiga Coletoria Estadual, desempenhando a função de Coletor de Impostose mais tarde a função de Escriturário, onde permaneceu até completar seus 70 anos, vindo seaposentar. Com uma trajetória de vida marcada com muito trabalho, amor, carinho e respeito, esseexemplo de marido, pai, avô e amigo de todos aqueles que conviviam ao seu lado, nos deixou noúltimo dia 19 de março. Seu falecimento, com certeza deixará muitas saudades entre seus familiarese amigos que o amavam e o respeitavam. Caraguatatuba, 08 de abril de 2011.ANTONIO CARLOS DA SILVA - Prefeito Municipal

DECRETO Nº 48/11, DE 08 DE ABRIL DE 2011. “Dispõe sobre a denominação da passarela daponte sobre o Rio Juqueriquerê, no Bairro Porto Novo”. ANTONIO CARLOS DA SILVA, PrefeitoMunicipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas porLei, D E C R E T A : Art. 1º A passarela da ponte sobre o Rio Juqueriquerê, no Bairro Porto Novo,neste Município, passa a denominar-se PASSARELA CÍCERO LUIZ DOS SANTOS, cuja biografiaabaixo faz parte deste Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. Caraguatatuba, 08 de abril de 2011.ANTONIO CARLOS DA SILVA - Prefeito MunicipalBIOGRAFIA: CÍCERO LUIZ DOS SANTOS, natural de Caraguatatuba/SP, nasceu em 24 de julho de1.934. Família tradicional de nossa cidade, Sr. Cícero teve três irmãos: o Sr. Silvio Luiz dos Santos,ex-prefeito de Caraguatatuba; Sr. Washington Luiz dos Santos, ex-vereador e engenheiro, e o Sr.Laércio Luiz dos Santos. Casou-se com a Sra. Anísia Barreto dos Santos, onde desse matrimônionasceram os filhos a seguir: Stella Maris Barreto dos Santos de Assis, professora e comerciante;Cícero Alberto dos Santos (Beto), professor de educação física, Ana Cristina Barreto dos Santos,professora e atualmente coordenadora do Projeto “FAZENDO ARTE”, da Secretaria Municipal deEducação, e Alessandra Barreto dos Santos Galvão, Arquiteta. Seu Cícero teve cinco netos: PablinyMaris dos Santos Raicov, Nathalia Roberta dos Santos Presente, Murillo Henrique Assis, AmandaLouise dos Santos Galvão e Letícia dos Santos Carvalho. Sua vida profissional iniciou-se no Posto

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R$ 378,002 E X P R E S S Ã O C A I Ç A R A O J o r n a l d o L i t o r a l N o r t e R$ 4,71 Cm/Col.

EDIÇÃO 917ABRIL 2011Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba

Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas

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Fiscal de Caraguatatuba, antiga Coletoria Estadual, desempenhando a função de Coletor de Impostose mais tarde a função de Escriturário, onde permaneceu até completar seus 70 anos, vindo seaposentar. Com uma trajetória de vida marcada com muito trabalho, amor, carinho e respeito, esseexemplo de marido, pai, avô e amigo de todos aqueles que conviviam ao seu lado, nos deixou noúltimo dia 19 de março. Seu falecimento, com certeza deixará muitas saudades entre seus familiarese amigos que o amavam e o respeitavam. Caraguatatuba, 08 de abril de 2011.ANTONIO CARLOS DA SILVA - Prefeito Municipal

DECRETO Nº 47/11, DE 08 DE ABRIL DE 2011. “Altera a composição do Conselho Municipal deSaúde e dá outras providências”. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da EstânciaBalneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Art. 1ºO Conselho Municipal de Saúde passa a ter a seguinte composição: COMPOSIÇÃO DO CONSELHOMUNICIPAL DE SAÚDE I – Do Segmento Governo: a) 03 (três) Representantes do Poder Público:Membro Titular – Antonio Carlos Nisoli Pereira da Silva, RG 26.440.026-0, Secretário Municipal deSaúde; Membro Suplente – Sergio Arnaldo Braz, RG 19.827.579, Secretário Adjunto de Saúde; MembroTitular – Guilherme José Garrido, RG 20.146.980-7; Membro Suplente – Walkiria Aparecida SilvaSouza, RG 33.450.139-8; Membro Titular – Eduardo Estevam da Silva, RG 29.592.380-5; MembroSuplente – Daniel Sacilotti Malerba, RG 30.500.165-4; b) 01 (um) Representante das EntidadesPrivadas Filantrópicas prestadoras de serviços ao Sistema Único de Saúde, no âmbito do Município:Membro Titular – Amauri Barbosa Toledo, RG 18.076.533-4; Membro Suplente – João RobertoPinto de Souza, RG 13.298.954-2; c) 01 (um) Representante das Entidades Privadas Prestadoras deServiços ao Sistema Único de Saúde, no âmbito do Município: Membro Titular – Juliana da SilvaAlves, RG 21.936.824-7; Membro Suplente – Joana D'Arc Lopes Valverde Martins, RG 43.227.189-2; d) cinco Representantes dos Profissionais de Saúde do Sistema Único de Saúde, sendo: – 03 (três)Profissionais do Sistema Público Municipal: Membros Titulares: – Luiz Eduardo da Silva Carlota, RG29.365.578-9; – Ricardo Fernandes de Souza, RG 17.263.885; – Marciano Pereira Rocha, RG14.125.775-1; Membros Suplentes: - Antonio de Paula E. Junior, RG 18.679.719-SP; -Ana Paula deOliveira Alkisnins, RG 26.599.357-X; -Ednéia Maria Pereira, RG 6.950.705-3; -01 (um) Profissionalde saúde do Sistema Público Estadual ou Federal: Membro Titular – Ilza Barbosa Oliveira, RG250.890.28-8; Membro Suplente – Valeska Silvestre dos Santos, RG 33.599.645-0; – 01 (um)Profissional de saúde do Sistema Privado: Membro Titular – Fernanda Mendes Damasceno, RG40.513.324-8; Membro Suplente – Claudia Stella Maris de Oliveira, RG 21.258.488-1; II – DoSegmento Usuário: a) 01 (um) Representante das Entidades ou Associações de Assistência à Saúde:Membro Titular – Paulo Malta de Carvalho Filho, RG 8.702.102; Membro Suplente – Irmã AldaNascimento (em religião: Irmã Maria Valentina), RG 7.572.185; b) 02 (dois) Representantes dasSociedades ou Associações de Bairros sediadas no Município: Membros Titulares: – Antonio Pereirada Silva, RG 15. 536.535; – José Luiz Ribeiro, RG 10417298; Membros Suplentes: – Magali WesnerMantovani, RG 4.750.029-3; – Suely dos Anjos da Silva Garcia, RG 94766551; c) 01 (um) Representantedas Entidades e Associações de Representantes de Portadores de Deficiência e/ou Patologia: MembroTitular – Mario Penteado, RG 5.121.798; Membro Suplente – Maria Cristina Degressi Accordi, RG11. 990.272-9; d) 01 (um) Representante dos Sindicatos ou Associações de Empregados do Município:Membro Titular – Francisco de Assis Guedes Filho, RG 32.203.236; Membro Suplente – João BeneditoBorges Junior, RG 23.574.837-7; e) 02 (dois) Representantes dos Conselhos Gestores, a seremescolhidos mediante processo eleitoral: Membros Titulares: – João Perez de Carvalho, RG 2.941.544;– Marta Célia Novais Viana, RG 13336739; Membros Suplentes: – Alda da Silva Cervantes, RG W231573-9; – Ana Maria Pinto, RG 4.200.680; f) 01 (um) Representante de Entidades ou Associaçõesdos Aposentados do Município: Membro Titular – Dalmiro Silva de Almeida, RG 7.932.093; MembroSuplente – Fé Campos Dias, RG 4.514.930; g) 01 (um) Representante dos Sindicatos ou AssociaçõesPatronais do Município: Membro Titular – Idilson Romeu Caruso Paes, RG 7529509-X; MembroSuplente – Paulo Hamilton Telles Filho, RG 699936; h) 01 (um) Representante dos Clubes deServiços e Movimentos Comunitários: Membro Titular – Leaci Albres Momesso, RG 3.588.721;Membro Suplente – José Rodrigues Costa, RG 3.509.740-1; Art. 2º O mandato dos membros será de2 (dois) anos (biênio 2011-2012), de acordo com o que dispõe o artigo 5º, da Lei Municipal nº 1.018,de 04 de Junho de 2003. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se expressamente o Decreto Municipal nº 178/09 e demais disposições em contrário. Caraguatatuba,08 de abril de 2011.ANTONIO CARLOS DA SILVA - Prefeito MunicipalDECRETO Nº 45/11, 07 DE ABRIL DE 2011 - Denomina Espaço no Centro Integrado de Educação eCidadania - CIEC - ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba,no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente pelo inciso VI, do artigo 49, da Lei Orgânicado Município de Caraguatatuba, D E C R E T A: Art. 1º O espaço ora conhecido como “Cantinho do Céu”, noCentro Integrado de Educação e Cidadania – CIEC, localizado à Rua Antonio Siqueira de Almeida, n° 650, PortoNovo, nesta cidade, passa a denominar-se “CANTINHO MARINALDA PASSOS PAES”. Art. 2º Fica fazendoparte integrante deste Decreto, a biografia da homenageada. Art. 3º O Poder Público Municipal, pelo seu órgãocompetente, deverá providenciar o cadastramento da presente denominação e a sua necessária divulgação. Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caraguatatuba,07 de abril de 2011ANTONIO CARLOS DA SILVA - Prefeito MunicipalBiografia de MARINALDA PASSOS PAES: Nasceu em 24 de janeiro de 1926 em Caraguatatuba. Faleceu em 31de julho de 2006 em São José Dos Campos. Filha de Luiz Passos E Maria Sodré Passos, casou-se em 02 defevereiro de 1947, com Benedito Paes Sobrinho (ex- combatente da Força Expedicionária Brasileira) e foimorar no bairro Porto Novo, onde era proprietária de um armazém.Porto novo foi o bairro que ela adotou e onde foi adotada pela comunidade. Do seu casamento com Benedito,nasceram 04 filhos: Neusa Maria, Luiz Gonzaga, Antonio de Pádua e Joaquim. Participava ativamente dasatividades sociais e religiosas. Dona Marinalda era conhecida como “Mãe de todos”, pois dedicava-se com muitoamor às atividades da igreja católica, pela qual lutou muito para doação de terreno feito por Josefina Nobre

conhecida como Dona Pipina e para construção da capela que foi dedicada a Nossa Sra. Aparecida, em evidênciaaté hoje. As atividades de batismo e primeira comunhão nessa capela eram feitas por Dona Marinalda. Festas,bolo, doces, muitas vezes até a própria roupa das cerimônias ela oferecia àqueles que não tinham condições. Osparamentos de Frei Jorge, que era franciscano do convento de São Francisco, ficavam sob sua responsabilidade,bem como sua hospedagem, pois reservava um quarto de seu lar para ele. Era devota de Santo Antonio, tanto quedeu o nome de seu 3° filho de Antonio de Pádua e na entrada de sua casa, um quadro com imagem do mesmo, emazulejos portugueses. Por sua devoção ao Santo, nas festas em sua homenagem a ele, distribuía pães aos maishumildes e desfavorecidos. Em sua casa não faltavam visitas as quais eram convidadas a entrar e ir direto paracozinha para tomar café. Seu armazém ficava num local que era rota de uma escola e da colônia da Fazenda dosIngleses, chamada de Rua Marítima onde residiam os funcionários da Fazenda. Muitas vezes, Dona Marinaldachamava algumas crianças e dava o pão para a merenda bem como cadernos e lápis por conhecer as famíliascarentes do bairro e saber as dificuldades de cada uma.Dona Marinalda era senhora muito boa, estava sempre atenta às confidencias das pessoas, sabia ouvir com calmae era conhecida como mãe conselheira, tanto que se responsabilizou por muitos sobrinhos, após o falecimentode seus cunhados e irmã. Por ter essas qualidades como carisma, angaria muitos amigos que se tornavamcompadres e comadres, criando um grande laço de amizade. Afastou-se do bairro após 40 anos para São José dosCampos, com muito pesar, quando ouve a necessidade de seus filhos aprimorar em seus conhecimentos e para otrabalho. Benedito Paes, seu esposo, ficou em Caraguá até aposentar-se na função de carteiro. Com a doença deseu esposo, fixou residência em São José Dos Campos e vinha esporadicamente visitar seus entes queridos eamigos, como a família Santana, Dona Detinha, família Garrido, família Herculano, família Paes e suas irmãs,Vanda, Maria José, Dudu, Naná e irmão Vavá. Após o falecimento de seu esposo e com filhos já casados, DonaMarinalda retorna à sua cidade natal fazendo visitas a seus compadres e comadres, afilhados, amigos e parentes.Enfim, as palavras inimizade e inimigos não cabiam em seu dicionário de vida. Ficando com sua saúde abalada,seus filhos levam-na para o tratamento em São José dos Campos, vindo a falecer no dia 31 de julho de 2006. Seusepultamento foi em Caraguá, no mesmo túmulo com seu esposo Benedito Paes, sendo esse seu último desejo.EDITAL DE CADASTRAMENTO DE CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO PARA A DOCÊNCIA NA REDEMUNICIPAL DE ENSINO DE CARAGUATATUBA - A Secretária Municipal de Educação de Caraguatatuba,usando de suas atribuições legais, comunica a todos os interessados que estará aberto o período de cadastramento dedocentes, caracterizados como “Professor de Educação Básica – II” (PEB-II), das disciplinas Língua Portuguesa,Inglês, Educação Física, Arte, História, Geografia, Matemática e Ciências Físicas e Biológicas, para contratação portempo determinado em caráter de substituição a título precário, conforme previsto no artigo 80 da Lei Nº 991, de 20de dezembro de 2002. INSTRUÇÕES ESPECIAIS: I – DO CADASTRAMENTO; 1. O cadastramento dar-se-á nosdias úteis do período de 15/04/2011 a 19/04/2011, das 9h às 16h, na sede da Secretaria Municipal de Educação deCaraguatatuba, situada na Avenida Rio de Janeiro, 860, no bairro Indaiá, nesta cidade; 2. O cadastramento seráfeito pelo próprio interessado ou por procurador documentado; 3. No momento do cadastramento, o candidatodeverá protocolar requerimento e cópia dos documentos abaixo relacionados acompanhados dos documentosoriginais para conferência: 3.1. Declaração de tempo de serviço em dias até 30/11/2010; 3.2. Carteira de Identidade– RG ou Carteira Nacional de Habilitação; 3.3. Diploma, comprovando que o candidato é portador de LicenciaturaPlena; e 3.4. Certidão de nascimento dos filhos. II – DA CLASSIFICAÇÃO: A classificação dos professores será emlista única para todas as disciplinas, de acordo com o tempo de serviço. Os critérios de desempate serão por idade enúmero de filhos, respectivamente. Este Cadastramento de professores tem por objetivo completar as dispensasdecorrentes dos contratos que se enceram em 13 de abril 2011 e será publicada na sede da Secretaria Municipal deEducação as 17h no dia 25/04/2011. A primeira atribuição ocorrerá na Secretaria Municipal de Educação, situada à Av.Rio de Janeiro, Nº 860 no Bairro Indaiá, Caraguatatuba, no dia 26/04/2011, às 17h. As atribuições seguintes ocorrerãosempre às terças-feiras, às 17h.Rute Maria Pozzi Casati - Secretária Municipal de Educação

EDITAL n° 05/11 - Dr. Antonio Carlos Nisoli Pereira da Silva, Secretário Municipal de Saúde da PrefeituraMunicipal de Caraguatatuba, FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiveremou interessar possa, que, de acordo com a Lei nº 1.298 de 13 de setembro de 2006, aos 26 dias do mês de abril de2011, às 11:00 hs, no local destinado as hastas públicas, sito à rua Félix Jonas Amorim, n° 22, bairro Rio do Ouro,nesta cidade, a Secretaria Municipal de Saúde levará a público leilão de venda e arrematação os animaisapreendidos conforme autos de apreensão: A.A. n° 124, 125 e 126; a quem maior lance oferecer, acrescidos dasdiárias computadas até o dia da efetiva retirada do animal pelo ofertante e da taxa correspondente ao RegistroMunicipal de Animais (Art. 20 § 4º); sendo os seguintes animais que serão leiloados:- Eqüino fêmea, pelagem castanha; (conforme A.A nº. 124). Ident. Microchip 985170000649785. Valorinicial R$ 267,80 (duzentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos); - Eqüino macho, pelagem castanha;(conforme A.A nº. 125). Ident. Microchip 985170000646800. Valor inicial R$ 267,80 (duzentos e sessenta esete reais e oitenta centavos);- Eqüino macho, pelagem palomino; (conforme A.A nº. 126). Ident. Microchip 985170000612517. Valorinicial R$ 267,80 (duzentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos); E, para que chegue ao conhecimento detodos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado na imprensalocal e que será afixado no prédio da sede da Prefeitura Municipal, no local de costume. Dado e passado nestacidade de Caraguatatuba, aos 12 de abril de 2011. Dr. Antonio Carlos Nisoli Pereira da Silva - Secretário Municipalde Saúde

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EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº. 01/20/2010 - A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIABALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, através da Comissão Especial de Concurso Público, nomeada peloDecreto n° 136, de 14 de setembro de 2010, nos termos da legislação vigente, torna público, para os interessados,o Resultado da Prova Prática dos candidatos aprovados da Prova Escrita do Concurso Público da PrefeituraMunicipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, Edital 01/01/2010. 1. DO RESULTADO: 1.1 – O Resultadoda Prova Prática encontra-se no Anexo Único deste Edital. 2. DOS RECURSOS: 2.1 - Os candidatos poderãointerpor recursos, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, subsequentes à data de publicação, do Resultado da ProvaPrática, mediante preenchimento de formulário próprio, disponível via Internet. 2.2 - O recurso deverá serdirigido ao Presidente da Comissão do Concurso Público, assinado pelo candidato, em 3 (três) vias de igual teor.2.3 - Os recursos deverão ser protocolizados no Paço Municipal, localizado à Rua Luiz Passos Junior, 50 -Centro, Caraguatatuba, Estado de São Paulo, no horário das 9 às 16 horas, com as seguintes especificações: -nome do candidato; - número do documento de identidade; - número de inscrição; - cargo para o qual seinscreveu; - endereço completo; - a fundamentação ou o embasamento, com as devidas razões do recurso; -local, data e assinatura. 2.4 - Não serão aceitos recursos interpostos via postal, fac-simile, telex, internet,telegrama ou por qualquer outro meio que não seja o especificado neste Edital. 2.5 - Os recursos entregues noPaço Municipal, localizado à Rua Luiz Passos Junior, 50 – Centro, Caraguatatuba, serão encaminhados àFADEMS para análise e manifestação a propósito do arguido, após o que serão devolvidos à Prefeitura paradecisão. 2.6 - As respostas aos recursos interpostos serão objeto de publicação no Jornal Expressão Caiçara, e/ou nos sites www.caraguatatuba.sp.gov.br e www.fadems.org.br, e/ou no Paço Municipal, localizado à Rua LuizPassos Junior, 50 - Centro, Caraguatatuba, Estado de São Paulo. 2.7 - Será indeferido o recurso interposto forada forma e dos prazos estipulados neste Edital, e aqueles que não apresentarem fundamentação e embasamento.Caraguatatuba/SP, 11de abril de 2011.COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO - ANEXO ÚNICO - EDITAL Nº. 01/20/2010 RESULTADODA PROVA PRÁTICACargo: 103 - COVEIROR.G. Nome do Candidato Sit.M.1.428.808 SSP/MG ademir da silva Não hab.508734137 SSP/SP dorvalino lidio poltronieri Hab.10588668 SSP/MG hamario pereira gomes Hab.Cargo: 104 - JARDINEIROR.G. Nome do Candidato Sit.433172502 SSP/SP andre germano da silva Hab.40513261 SSP/SP eliseu dos santos Hab.17148746 SSP/SP elma cristina martins Hab.27919991 SSP/SP ivan luis garcia Aus.301065688 SSP/SP marqlie andrade de souza Hab.424890148 SSP/SP oldinei bertolino dos santos Aus.16263559 SSP/SP otilio ricardo alves marques Hab.Cargo: 201 - ELETRICISTAR.G. Nome do Candidato Sit.339282368 SSP/SP claudinei santana Hab.44732925X SSP/SP hudson fernando lopes richieri Não hab.246860698 SSP/SP julio cesar dos santos Hab.

Deliberação do Conselho Municipal de Saúde ano /2011 - Deliberação 27, de 17.01. 2011 reuniãoextraordinária ata 400ª; - Aprovação da ata 399ª; - Aprovação do Plano de Ações e Metas doPrograma Municipal DST/AIDS – PAM, para o ano de 2011; Deliberação 28, de 26.01.2011 reuniãoordinária ata 401ª; - Aprovação da ata 400ª; - Apresentação para apreciação da Prestação de Contasdas Ações Realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde no 4º Trimestre de 2010; - Deliberação 29,de16. 02.2011 reunião ordinária ata 402ª; - Aprovação da ata 401ª; - Apresentação das Açõesrealizadas pelo Conselho Municipal de Saúde no ano de 2010; - Apresentação para apreciação doOrçamento da Secretaria de Saúde para o ano de 2011; -Deliberação30, de 16.03.2011 reuniãoordinária ata 403ª; - Aprovação da ata 402ª; - Aprovação da Comissão Organizadora da VI ConferênciaMunicipal de Saúde eleita pelo COMUS; - Aprovação da Comissão de Acompanhamento e Avaliaçãodo Convênio Firmado entre a Associação de Assistência á Criança com Deficiência AACD; para atuarjunto com a Secretaria Municipal de Saúde; Membros indicados pelo COMUS; - Apresentação paraapreciação da Prestação de Contas do Convênio com a Associação de Apoio ao DesenvolvimentoHumano Acalento; Aprovação de uma Comissão do COMUS para Avaliação e Acompanhamento doConvênio da Acalento com a Secretaria Municipal de Saúde; Deliberação 31, de 23.03.2011 reuniãoextraordinária ata 404ª; - Aprovação da ata 403ª; - Aprovação para apresentação do PlanejamentoAnual de Saúde para o mês de fevereiro do ano corrente; - Aprovação pela entrega do Relatório demedicamentos no Conselho Municipal de Saúde e Unidades Básicas de Saúde a cada dia 10 do mêscorrente; - Aprova deliberação para que a Secretaria Municipal de Saúde entregue no prazo de 30 diaso relatório da VISA com os apontamentos do que já foi executado e cronograma das etapas seguintes;- Aprovação do prazo de 30 dias para que seja cumprida a Deliberação de afixar nas UBS's PlacasGrandes com o nome dos profissionais que atendem na unidade e horários de atendimento dosprofissionais nas salas de espera e na porta dos Consultórios onde o mesmo presta atendimento;Assim como o uso do crachá de identificação de todos os Servidores que atendam em unidade Públicade Saúde; - Aprovação da Deliberação do prazo de 90 (noventa) dias para o uso do Equipamento deProteção Individual - EPI para Médicos, Enfermeiros, Auxiliares e técnicos de Enfermagem CirurgiõesDentistas e Auxiliares. Caraguatatuba, 03 de abril de 2011.Ricardo Fernandes de Sousa - Presidente do COMUSHOMOLOGAÇÃO: À vista das Deliberações do Conselho Municipal de Saúde, HOMOLOGO asdeliberações acima citadas, na forma do art. 1º, § 2º da Lei Federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de1990, RESOLUÇÃO nº. 333 de 4 de novembro de 2003 do Conselho Nacional de Saúde e art. 2º, daLei Municipal n.º 1018, de quatro de junho de 2003. Caraguatatuba, 03 de abril de 2011.DR. ANTONIO CARLOS NISOLI PEREIRA DA SILVASecretário – Municipal de Saúde

263584781 SSP/SP marcelo silva almeida Hab.221465303 SSP/SP paulo roberto vieira Não hab.Cargo: 203 - MOTORISTA IR.G. Nome do Candidato Sit.151606262 SSP/SP carlos alberto gomes pinto Hab.14982901 SSP/SP clariogenio de oliveira toledo Não hab.17.688.833-0 SSP/SP cleverson rufino da silva Hab.6118042-7 SSP/SP edom pires de carvalho Não hab.17306093 SSP/SP francisco rodolfo quirino Hab.23347481x SSP/SP jose antonio dos santos Aus.39685253-1 SSP/SP luiz erasmo pinheiro c. de oliveira Hab.13629478 SSP/SP luiz fernando do espirito santo Hab.33975867 3 SSP/SP luiz fernando dos santos Hab.13156279 SSP/SP luiz henrique de oliveira filho Hab.10417736 SSP/SP marcos evangelista dos santos Não hab.420623899 SSP/SP reinaldo pestile Hab.21543226 SSP/SP renato marques da silva Não hab.Cargo: 204 - MOTORISTA IIR.G. Nome do Candidato Sit.28426104 SSP/SP alex sandro teles dos santos Hab.25011912-2 SSP/SP analton rodrigues de oliveira Aus.320357314 SSP/SP andre luis rocha pierobon Aus.2843862 SSP/SP antonio batista de melo Não hab.20697075 SSP/SP antonio guilherme coelho nunes Hab.286282069 SSP/SP antonio marcos dos santos Hab.96979914 SSP/SP aparecido girardi Hab.359764149 SSP/SP avantinho damasio da silva Não hab.14.320.427-0 SSP/SP benedito barsoti Hab.126453448 OUT/RJ bruno martins teixeira Aus.10417310 SSP/SP carlos augusto moreira prado Não hab.30019240-x SSP/SP carlos roberto dos reis filho Hab.14991371 SSP/SP catarina alves de souza santos Hab.273866862 SSP/SP cesar augusto silva bras Hab.244953351 SSP/SP cezar eduardo marques correa Aus.237432250 SSP/SP christian marcel sato Hab.421942903 SSP/SP christopher nero andrade Hab.168413632 SSP/SP claudio henrique de oliveira Hab.23741290-1 SSP/SP claudio zandonadi do prado Hab.280875320 SSP/SP clayton rodrigues dos santos Hab.323144986 SSP/SP daniel rodrigues dos santos Hab.11272931-4 SSP/RJ daniel vale de azevedo Não hab.433172514 SSP/SP ederson henrique oliveira barbosa Hab.293657889 SSP/SP edson jose dos santos Hab.1959126 SSP/PB eduardo ferreira da cruz Hab.37160600-7 SSP/SP erivaldo jose bandeira porto Hab.33599311-4 SSP/SP erlando goncalves dos santos Hab.267833337 SSP/SP fabiano marcondes fontes Hab.433357381 SSP/SP fabio lopes domingos Hab.253856279 SSP/SP fabio luiz cremonini Não hab.526143885 SSP/SP fabio saldanha dos santos Hab.73948299 SSP/SP gabriel lima vasconcelos Hab.123325407 SSP/SP geraldo leite bezerra Hab.324823885 SSP/SP gerson mesquita leite Aus.22125180 SSP/SP gildasio nunes silva Hab.372565694 SSP/SP gilson batista dos santos Hab.432267878 SSP/SP hamilton bertulino santos Hab.29888275 SSP/SP haroldo rodrigues de oliveira Aus.30763727 SSP/SP isaias silva santos Aus.250119572 SSP/SP james dean goncalves vieira Hab.10722268 SSP/SP jarbas pereira vargas Hab.6992516 SSP/SP joao alfredo da cunha Hab.7568086 SSP/SP joao carlos vieira Não hab.243927873 SSP/SP joao luiz ribeiro da silva Hab.33524885 SSP/SP joceir ferreira coimbra Hab.40961921-8 SSP/SP joel custodio de oliveira junior Hab.6081838 SSP/SP jose carlos de mattos Aus.15671075 SSP/SP jose francisco leopoldino Hab.279486704 SSP/SP juraci jacinto de jesus Hab.34250655 SSP/SP leandro pereira de souza Hab.4882748 SSP/SP leila terezinha muscalu Hab.2.253.685 SSP/SP leo fleid souza nunes Aus.27430779-0 SSP/SP leonardo rocha marinato Hab.18732125 SSP/SP luciano custodio Aus.29216371-x SSP/SP luciano dos santos rodrigues Hab.254935941 SSP/SP luciano troccoli Hab.33907173-4 SSP/SP luis guilherme da luz santana Aus.13629478 SSP/SP luiz fernando do espirito santo Hab.13156279 SSP/SP luiz henrique de oliveira filho Hab.13154902 SSP/SP marcelino alexandre de almeida Hab.

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19909666-1 SSP/SP marcelo ferreira da silva Hab.215411341 SSP/SP marcelo pereira da conceicao Hab.335996772 SSP/SP marcio veiga da costa Hab.300778648 SSP/SP marcio wellington alves pereira Hab.14754220 SSP/SP marco antonio pinto moreira Hab.1408568 SSP/MS marcos paulo goncalves de sousa Hab.21.329.037-6 SSP/SP mario lucio monteiro Aus.15503103X SSP/SP mauricio coutinho humphreys Hab.14394773-4 SSP/SP mauro rodrigues de lisboa Hab.221428136 SSP/SP neyllor rodrigues martins Hab.17263199 SSP/SP otavio de jesus junior Hab.12242033-0 SSP/SP otoniel macedo junior Hab.30873581 SSP/SP paulo sergio da costa santos Hab.324213323 SSP/SP rafael de faria santos Hab.251970565 SSP/SP reinaldo cesnik alves Não hab.27795902 SSP/SP renato dos santos Hab.227339393 SSP/SP revelino leite Hab.18243945 SSP/SP ricardo braslavsk Aus.129237917 SSP/SP roberto cesar silva Hab.139316218 SSP/SP roberto marques carvalho Hab.286664811 SSP/SP robson pinheiro freire Hab.36266 SSP/AP rodmilson anacleto lobato Hab.12072546 SSP/SP ronaldo dos santos tavares Não hab.77839651 SSP/SP sergio campos Aus.342506341 SSP/SP silmara das gracas americo Aus.199790589 SSP/SP silvio cesar leite ramalho Hab.3218467090 SSP/SP silvo ferreira lopes Hab.280390348 SSP/SP valdenir de andrade Hab.348949418 SSP/SP wagner valmir vicente Hab.33598060 SSP/SP walerson lopes pereira Hab.411019703 SSP/SP welton guimaraes da silva Hab.43172571-8 SSP/SP wesley alves dos santos Não hab.40482216 SSP/SP wesley gomes dos santos Hab.mg12851949 SSP/MG weuler gomes lopes Não hab.237417170 SSP/SP wilson alexandre prudente Aus.Cargo: 205 - OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS IR.G. Nome do Candidato Sit.309202322 SSP/SP clebersontavares Hab.308448716 SSP/SP luiz gustavo da silva Hab.Cargo: 207 - SALVA-VIDASR.G. Nome do Candidato Sit.30.508.174-3 SSP/SP antonio carlos cunha junior Hab.402527781 SSP/SP caio rodrigo cardoso soares Hab.40274736-7 SSP/SP leandro leal de sousa Hab.43.906.734-0 SSP/SP marco romano marques Não hab.Cargo: 301 - AGENTE ADMINISTRATIVOR.G. Nome do Candidato Sit.32629083-7 SSP/SP adbailson wellington m. dos santos Hab.12.574.365-8 SSP/SP alberto akira kaneto Hab.25157012-5 SSP/SP alberto rodrigo do nascimento Hab.185925315 SSP/SP alcilene aparecida da silva cahalane Hab.1445970 SSP/DF aldenira portela vale Hab.404238051 SSP/SP alessandra aparecida t. de carvalho Hab.MG10183347 SSP/MG alessandra de oliveira pinto Não hab.44.487.692-3 SSP/SP alessandro barbosa ribeiro Hab.28.425.905-6 SSP/SP alex catapani Hab.12723939 SSP/MG alexandra silva cordeiro Aus.401953634 SSP/SP alexandre dos santos teixeira Hab.339277464 SSP/SP alexandre gudin novak Hab.29058818-2 SSP/SP alexandre tenorio de oliveira chagas Hab.448799832 SSP/SP aline campos oliveira Hab.440878421 SSP/SP aline rodrigues dos santos oliveira Aus.437450168 SSP/SP amanda de lima resende Hab.45191465 SSP/SP ana carolina de almeida Hab.420623243 SSP/SP ana carolina oliveira penchel Hab.494151274 SSP/SP ana helena de alcantara ferreira Hab.175993786 SSP/SP ana lucia de oliveira Hab.20788536-9 SSP/SP ana lucia prado sato Hab.326288478 SSP/SP ana paula dos santos oliveira Hab.402286364 SSP/SP anderson franco b. do nascimento Hab.43.078.954-3 SSP/SP anderson nunes pereira Hab.444106297 SSP/SP andre felipe barbosa Aus.412924079 SSP/SP andre luiz fernandes de sousa Hab.30353428x SSP/SP andre timoteo do rosario Hab.217885482 SSP/SP andreia de fatima heil Hab.456318483 SSP/SP andreia dos santos antunes Hab.48.602.200-6 SSP/SP andressa dos santos prado Hab.277502974 SSP/SP angela izumi uemura Hab.15145260 SSP/SP antonio sartorio de queiroz Hab.

456445936 SSP/SP aparecida paula de oliveira leonel Hab.44915329-0 SSP/SP audrey franco b. do nascimento Não hab.424890501 SSP/SP barbara catarina nagy Hab.257306043 SSP/SP barbara cristina chaves Hab.35271573X SSP/SP bianca caroline rosseto Hab.41.996.772-2 SSP/SP bianca stankunas araujo Hab.267777073 SSP/SP bruno de aguiar mattiazo Aus.439602750 SSP/SP bruno do nascimento sa Aus.434866647 SSP/SP caio dias gomes Hab.402527781 SSP/SP caio rodrigo cardoso soares Hab.407531798 SSP/SP calebe melo barros Hab.449458465 SSP/SP camila cristina guadagnini Hab.451914661 SSP/SP camila prado leandro da silva Hab.459895175 SSP/SP carlos alberto de araujo barreto Hab.7624672 SSP/SP carlos roberto flores tarcha Hab.309200763 SSP/SP carolina leite da silva jorge Hab.478020156 SSP/SP carolina souza veiga dos santos Hab.45566402x SSP/SP cassia maria alves Hab.47.248.112-5 SSP/SP caue luan rubio beisiegel Hab.11368379 SSP/MG cintia fernanda garcia Hab.177561889 SSP/SP claudette de vita ferreira Hab.46832667-4 SSP/SP claudia longrova costa Aus.30845017-6 SSP/SP cristiane aparecida de o. da silva Hab.42062621-9 SSP/SP daniel de jesus silva Aus.412923828 SSP/SP daniel dias pires Hab.292200778 SSP/SP daniel moraes barberini Aus.42367221-6 SSP/SP daniela carolina volpin Hab.271242085 SSP/SP daniela pacheco vilela Hab.111208245 SSP/SP daniela valeriano saldao Hab.327133302 SSP/SP danilo albano moura Não hab.32292557-5 SSP/SP david de oliveira lima Aus.450359165 SSP/SP david de paula soares Hab.322925563 SSP/SP debora de oliveira lima Aus.286450604 SSP/SP delano santos caldas Hab.330105541 SSP/SP denise da silva saraiva Hab.35191682-9 SSP/SP diego luiz ventura rossi Aus.405125434 SSP/SP diego passos nascimento Hab.301608234 SSP/SP douglas goncalves campanha Hab.460726304 SSP/SP edivan santos lima Hab.277714953 SSP/SP edney aragao santos e santos Aus.257193984 SSP/SP eduardo lima castro Não hab.331600924 SSP/SP eli carlos do nascimento guimaraes Hab.56808823 SSP/SP eliana izilda gatti Hab.9770831 SSP/SP emilia sueko fukabori do amaral Hab.22734283-5 SSP/SP emilio de pinho prado Hab.412549554 SSP/SP eric kashiura de vita Hab.446610513 SSP/SP erica barbosa Hab.328436859 SSP/SP erika stefanny costa sena dos santos Hab.13080967-6 SSP/SP eulicio fonseca junior Não hab.270263731 SSP/SP ezequiel ribeiro muniz Aus.433722411 SSP/SP fabio de souza cabral Hab.336833106 SSP/SP fabiola jacob rodrigues Aus.25843703-0 SSP/SP fabiola santos bianchi Hab.27.948.497-5 SSP/SP fabricio evangelista de assis Hab.29530632-4 SSP/SP fatima bispo rodrigues Hab.20216720 SSP/SP fatima vilas boas Aus.45.593.991-3 SSP/SP fernanda akiko orito Hab.MG 6067125 SSP/MG fernanda harumi aoki guidi Aus.346482872 SSP/SP flavio rodrigues nishiyama filho Hab.287619709 SSP/SP francisco eduardo moura da silva Aus.355574378 SSP/SP gabriel alves da silva Aus.412439475 SSP/SP gabriel brito damasceno Hab.439378126 SSP/SP gabriela coutinho de castro e silva Hab.281104797 SSP/SP gabriela martins dos santos Aus.445165169 SSP/SP gabriela ricardo dos santos Hab.7947637-5 SSP/SP gilberto satoru yamauchi Hab.279743622 SSP/SP gilcely maria de lima e silva Hab.410591907 SSP/SP gizah marta bononi pereira Aus.34745012x SSP/SP glauciene simplicio de lima Hab.430365949 SSP/SP glauco henrique mera Hab.412552607 SSP/SP glauco leandro de oliveira Hab.463708787 SSP/SP grazielle maria dos santos Hab.469113650 SSP/SP greciele alves pinto Não hab.412924419 SSP/SP hermann hebling wedemann Hab.47046558x SSP/SP humberto freitas felicio Hab.488382403 SSP/SP igor afonso ferreira de camargo Hab.35489638-6 SSP/SP ingrid miranda barreto de lima Hab.42061954-9 SSP/SP isaac paulo ferreira Hab.352070547 SSP/SP isaac santos costa Hab.

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Prefeitura Municipal da Estância Balneária de CaraguatatubaDecretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas

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538308400 SSP/SP isabel soares gaia de marcondes Aus.44094674 SSP/SP isaque hammer da silva Hab.281419292 SSP/SP isis luana perez oliveira bernardo Hab.16689477 SSP/SP itabajara lopes de oliveira Hab.338686332 SSP/SP ivan misael de lima Hab.328038350 SSP/SP iza mara dos santos Aus.433721157 SSP/SP jacqueline vanzeli santos Hab.15816957-8 SSP/SP jacqueline yumi kawakami Hab.469212020 SSP/SP jader augusto marassi de paula Hab.46.831.-9 SSP/SP jair jarade da silva Hab.1793799 SSP/MG janio rodrigues Hab.410906232 SSP/SP jean pierre do prado santos Hab.428289204 SSP/SP jefferson rocha calza Hab.469114046 SSP/SP jesse nunes da paixao Aus.456270632 SSP/SP jessica caetano ricci Hab.324196301 SSP/SP joao luiz da silva fonseca junior Hab.326869773 SSP/SP joao paulo mde andrade Aus.477822757 SSP/SP joao paulo suguimoto xavier Hab.47.787.946-9 SSP/SP joao souza filho Aus.32858390X SSP/SP jose alberto pampaloni Hab.47.151.907-8 SSP/SP jose lucas reboucas da silva Hab.46838802-3 SSP/SP jose luiz constantino junior Hab.471067568 SSP/SP juliana maria pavan dos santos Hab.409893407 SSP/SP juliane ribeiro de almeida Hab.419231274 SSP/SP jusciane dos anjos de o. fernandes Hab.462727518 SSP/SP karina cristiane de moraes Hab.289135023 SSP/SP karina tavares da silva Aus.44210939-8 SSP/SP lais andrade lima Hab.476980197 SSP/SP lais de nadai teixeira Hab.41090402-8 SSP/SP leandro de oliveira steinhoff Não hab.346480917 SSP/SP leilane loubet cesar Hab.485833025 SSP/SP leonardo badaro de oliveira Hab.442775970 SSP/SP leonardo fernandes da silva Hab.410447043 SSP/SP lilia borges da silveira Hab.334496718 SSP/SP liliane maria de melo a. de souza Hab.477822861 SSP/SP lucas delbel dos santos Hab.428293013 SSP/SP luciana carvalho storki Hab.446323238 SSP/SP luciano lopes gonzaga Hab.183485075 SSP/SP luiz eduardo ruiz Hab.227973598 SSP/SP luiz gustavo do prado Hab.22187253x SSP/SP magda santana ishiara Hab.294843024 SSP/SP maralene marra lainetti Hab.12851363 SSP/MG marcelo junior sales Hab.263965 SSP/MS marcelo lopes da costa gomes Hab.14753697 SSP/SP marcia aparecida lunardi laureano Hab.9669865 SSP/SP marcia rodrigues curcio Aus.235921415 SSP/SP marcos de sousa zancetta Aus.427813219 SSP/SP marcus vinicius g. dos santos Hab.27.511.142-8 SSP/SP maria aparecida dimas da silva Não hab.13544933 SSP/SP maria de fatima de souza Hab.69700656 SSP/SP maria fatima de faria silva Aus.339278419 SSP/SP maria tereza rico brulher Hab.416846695 SSP/SP mariana regina da silva Hab.371603845 SSP/SP mariane endrighi de castro Hab.220425115 SSP/SP maricelia alves da costa de melo Hab.42289257 SSP/SP marina de jesus Hab.29960461-5 SSP/SP mario henrique de f pereira Hab.4511122 SSP/SP matheus a. von bloedau gonsales Hab.372249966 SSP/SP matheus giubin santos Hab.20876602-9 SSP/SP mauricio palma venturelli Hab.14307555X SSP/SP melisande de moraes a. da silva Hab.475466081 SSP/SP michele de oliveira alves Aus.400772486 SSP/SP michelle mishiko izawa franca Hab.34499873-3 SSP/SP michelle silva chaves Não hab.336761077 SSP/SP milena catai Aus.337810527 SSP/SP milena sales balague de oliveira Hab.49600452-9 SSP/SP monica da silva bahia Não hab.446743938 SSP/SP monica de souza santos Hab.469463338 SSP/SP monica ferreira de oliveira Hab.41980288-5 SSP/SP monica pianez zoia Hab.19913137 SSP/SP monica teresinha paiva dos santos Hab.44051482-4 SSP/SP naomi rodrigues flores tarcha Hab.294858076 SSP/SP natanael de oliveira noroes Hab.339828390 SSP/SP nathalia garcia Hab.465258566 SSP/SP nayara bondezan v. nepomuceno Hab.404712976 SSP/SP neidson nunes santos Hab.439158126 SSP/SP newton ambrizzi rodrigues Hab.339880338 SSP/SP norberto defavari junior Aus.180457937 SSP/SP paulo cesar san ana esteves Aus.

17840941-8 SSP/SP paulo de oliveira leite Hab.174682906 SSP/SP paulo grejio Hab.45804864-1 SSP/SP paulo roberto da silva Hab.18940717-7 SSP/SP piero felipe demma Hab.MG11469819 SSP/MG pollyana rodrigues de sousa Hab.48.773.666-7 SSP/SP priscila silveira lima Aus.457401059 SSP/SP rafael fernandes torres Hab.432602975 SSP/SP rafael lopes baviera Hab.369012392 SSP/SP rafael nogueira garcia Hab.270265399 SSP/SP rafael santos dias Hab.359245237 SSP/SP raphael lyra Hab.374542995 SSP/SP rita de cassia silva Hab.7989799 SSP/MG roberto caixeta domingues Hab.34543559x SSP/SP rodrigo dos santos marques Hab.334010998 SSP/SP rodrigo silva lemos Aus.291354579 SSP/SP rogerio da silva verdelli Não hab.282229243 SSP/SP rogerio jose pereira dos santos Hab.5327498 OUT/BA rosangela nunes santiago Não hab.304352615 SSP/SP rosemeire cristiane pedroso Não hab.408912704 SSP/SP ruan bueno de almeida Hab.346471850 SSP/SP rubiana regina mendes Hab.419380115 SSP/SP sabrina faustino Hab.427688644 SSP/SP samira de passos chagas Aus.246897818 SSP/SP sandra valeria dos santos Não hab.334016460 SSP/SP sandro r. do nascimento monteiro Não hab.347450428 SSP/SP silene cristina siles Hab.44632365-2 SSP/SP solange ferreira de almeida Hab.485884239 SSP/SP tamara pereira chain Hab.476977241 SSP/SP tamires maria henrique Hab.18592499 SSP/SP telma leonor vidal trevellini Aus.463587820 SSP/SP thais anita silva barros Hab.416841879 SSP/SP thaison paulo oliveira silva Hab.415612561 SSP/SP thays nicolle de santos lima Aus.455917887 SSP/SP thiago coelho bernarda Hab.445030021 SSP/SP thiago nonato cabrioti Aus.419456235 SSP/SP vanda alvarenga de paulo Hab.Cargo: 308 - FOTÓGRAFOR.G. Nome do Candidato Sit.43.906.746-7 SSP/SP barbara gomes leite de albuquerque Hab.34960884- SSP/SP daniel balague de oliveira Hab.15288792 SSP/SP dirceu da silva mathias dos santos Hab.414037285 SSP/SP felipe garcia Hab.329478230 SSP/SP filipe dos santos costa Aus.154489190 SSP/SP izumi trannin Hab.148391886 SSP/SP jose vitautas de oliveira silickas Hab.196880671 SSP/SP katia emi trannin Hab.474820026 SSP/SP luan renato coltro Hab.335250828 SSP/SP luciano vieira dos santos Hab.19425224 SSP/SP luis fernando de castro gava Hab.347171564 SSP/SP marcelo do nascimento souza Hab.121737445 SSP/SP milson albertino barbosa Hab.33692874-9 SSP/SP rafael clerici simoes Hab.8.746.955-8 SSP/SP sergio hissao inoue Hab.Cargo: 309 - INSTRUTOR DE FANFARRAR.G. Nome do Candidato Sit.328437980 SSP/SP amauri monteiro meireles Não hab.Cargo: 316 - TÉCNICO EM INFORMÁTICAR.G. Nome do Candidato Sit.414036657 SSP/SP andherson antunes dos santos Hab.30508219X SSP/SP cristiano da silva negrao Hab.484839937 SSP/SP derquian moreira de rezende Hab.303921705 SSP/SP fabrizzio da silva santos Hab.27.430.706-6 SSP/SP heleandro manoel de almeida campos Hab.433720232 SSP/SP paulo vinicius farias campos Hab.268369616 SSP/SP renata mizuka kajita Hab.306881822 SSP/SP rodrigo de lacerda medeiros Hab.EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº. 02/18/2010 - A PREFEITURA MUNICIPAL DAESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, através da Comissão Especial de ConcursoPúblico, nomeada pelo Decreto n° 136, de 14 de setembro de 2010, nos termos da legislação vigente,torna público, para os interessados, o Resultado da Prova Prática dos candidatos aprovados da ProvaEscrita do Concurso Público da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, Edital02/01/2010. 1. DO RESULTADO: 1.1 – O Resultado da Prova Prática encontra-se no Anexo Únicodeste Edital. 2. DOS RECURSOS: 2.1 - Os candidatos poderão interpor recursos, no prazo de até 2(dois) dias úteis, subsequentes à data de publicação, do Resultado da Prova Prática, mediantepreenchimento de formulário próprio, disponível via Internet. 2.2 - O recurso deverá ser dirigido aoPresidente da Comissão do Concurso Público, assinado pelo candidato, em 3 (três) vias de igual teor.2.3 - Os recursos deverão ser protocolizados no Paço Municipal, localizado à Rua Luiz Passos Junior,50 - Centro, Caraguatatuba, Estado de São Paulo, no horário das 9 às 16 horas, com as seguintesespecificações: - nome do candidato; - número do documento de identidade; - número de inscrição;

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EDIÇÃO 917ABRIL 2011Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba

Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas

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EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº. 02/17/2010 - A PREFEITURA MUNICIPAL DAESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, através da Comissão Especial de ConcursoPúblico, nomeada pelo Decreto n° 136, de 14 de setembro de 2010, nos termos da legislação vigente,torna público, para os interessados, o Resultado da Prova de Títulos dos candidatos aprovados daProva Escrita do Concurso Público da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba,Edital 02/01/2010. 1. DO RESULTADO: 1.1 – O Resultado da Prova de Títulos encontra-se noAnexo Único deste Edital. 2. DOS RECURSOS: 2.1 - Os candidatos poderão interpor recursos, noprazo de até 2 (dois) dias úteis, subsequentes à data de publicação, do Resultado da Prova de Títulos,mediante preenchimento de formulário próprio, disponível via Internet. 2.2 - O recurso deverá serdirigido ao Presidente da Comissão do Concurso Público, assinado pelo candidato, em 3 (três) vias deigual teor. 2.3 - Os recursos deverão ser protocolizados no Paço Municipal, localizado à Rua LuizPassos Junior, 50 - Centro, Caraguatatuba, Estado de São Paulo, no horário das 9 às 16 horas, comas seguintes especificações: - nome do candidato; - número do documento de identidade; - número deinscrição; - cargo para o qual se inscreveu; - endereço completo; - a fundamentação ou o embasamento,com as devidas razões do recurso; - local, data e assinatura. 2.4 - Não serão aceitos recursosinterpostos via postal, fac-simile, telex, internet, telegrama ou por qualquer outro meio que não sejao especificado neste Edital. 2.5 - Os recursos entregues no Paço Municipal, localizado à Rua LuizPassos Junior, 50 - Centro, Caraguatatuba, serão encaminhados à FADEMS para análise e manifestaçãoa propósito do arguido, após o que serão devolvidos à Prefeitura para decisão. 2.6 - As respostas aosrecursos interpostos serão objeto de publicação no Jornal Expressão Caiçara, e/ou nos siteswww.caraguatatuba.sp.gov.br e www.fadems.org.br, e/ou no Paço Municipal, localizado à Rua LuizPassos Junior, 50 - Centro, Caraguatatuba, Estado de São Paulo. 2.7 - Será indeferido o recursointerposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital, e aqueles que não apresentaremfundamentação e embasamento. Caraguatatuba/SP, 11de abril de 2011.COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO - ANEXO ÚNICO - EDITAL Nº. 02/17/2010 -RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOSCargo: 467 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I - EDUCAÇÃO INFANTILR.G. Nome do Candidato Pont.402629620 SSP/SP adriana isabella nunes diniz 0,00254375960 SSP/SP adriana silva lopes 0,0020162330 SSP/SP alexandra aparecida monteiro pinho 3,00478061894 SSP/SP amanda marcondes mazur 0,004.203.725-6 SSP/SP ana maria aulicino 0,00246856130 SSP/SP ana paula escobar 0,00262583963 SSP/SP ana paula martins 0,75123544454 OUT/RJ ana paula pueyo de lima 0,00187309103 SSP/SP ana prudente de toledo 3,00412819466 SSP/SP anderson batista sebastiao 0,0024177374 SSP/SP andrea cristina moura 0,00300191467 SSP/SP andrezza ferreira martins 0,00M6009007 SSP/MG arlete de oliveira neres garrido 0,004967771 MAR/RJ aureli teixeira moreira de abreu 0,00147851385 SSP/SP bettina meirelles 0,00196163183 SSP/SP cacilda maria de alvarenga 0,45303961119 SSP/SP camilla santos ichikawa 0,0040.090.437-8 SSP/SPcarolina braz dos santos 0,00300270501 SSP/SP carolina fonseca duarte 1,95301069438 SSP/SP cassiana stetner webster 0,0017214812 SSP/SP celia maria leandro de almeida 0,00424891530 SSP/SP clara dos santos 0,00166456184 SSP/SP claudia regina lemes 0,0041255425-2 SSP/SP daiana alves bezerra dos santos 0,30412916393 SSP/SP daiane gabriele aparecida de m. amancio 0,00424891414 SSP/SP daniela aparecida rodrigues costa 0,00505537746 SSP/SP danielle rangel lessa 2,106227231 SSP/PE debohra raquel pereira de melo 0,30261452691 SSP/SP debora cristina dos santos rosario 1,20104930336 SSP/PR debora cristina menger rosa 0,00302419494 SSP/SP debora duarte alves venancio 0,0022733978-2 SSP/SP denilza do nascimento confessor fida 0,0015536990 SSP/SP doracy de macedo campos camargo 2,40

149587727 SSP/SP dulce reynaldo pereira 0,00281104128 SSP/SP edileuza rodrigues ferreira 2,4042062515x SSP/SP edna cascardo rezende 0,0016498487 SSP/SP elaine geuder fiszuk 0,0012461100 SSP/SP eliza butschkau 3,0041113433-4 SSP/SP erica aparecida baptista oliveira 0,3016420080 SSP/SP erika palumbo 0,15250893113 SSP/SP fabia regina torres mandu 0,00407784238 SSP/SP fabiola poliani marostica 1,80309204653 SSP/SP fernanda sayuri tozaki finessi araujo 0,00457921262 SSP/SP flavia rodrigues da silva 0,00111943122 OUT/RJ gabriel duarte valino gliosci 1,65433723944 SSP/SP gabriela gomes santana 0,9044020874-9 SSP/SP gabriela pancheri ribeiro 1,50425331817 SSP/SP geigibel camillo de souza da silva 0,00279743622 SSP/SP gilcely maria de lima e silva 0,0043317240 SSP/SP gisele faria de souza 0,30414036815 SSP/SP giselli aparecida garcia dos reis 1,65261607273 SSP/SP glaucia cardoso souto 0,00M-9 351 279 SSP/MG graciete ferreira coutinho 0,0029216300/9 SSP/SP guilherme seixas santana de lima 0,0029367425-5 SSP/SP inara liliane ribeiro de almeida 0,00282425822 SSP/SP janaina andreza leite dos santos 1,0516249947-4 SSP/SP jandira fagundes lima 0,00222226936 SSP/SP jeane aparecida rosa de morais 0,00216508125 SSP/SP jocila monica pontes veiga 0,00305079712 SSP/SP josiane aparecida ramos vasconcelos 0,75550341432 SSP/SP jucelina emilia de almeida oliveira 0,0040989340-7 SSP/SP juliane ribeiro de almeida 1,50354887130 SSP/SP juliene cardoso ferreira 0,3030845173-9 SSP/SP laura rodrigues alves 0,30241452107 SSP/SP ligia silveira espinosa 1,6534.332.501-9 SSP/SPluana alves de araujo 0,009560896-5 SSP/SP lucia de brito altenfelder silva 0,4524564877-X SSP/SP luciana moura da silva 0,0010523270-6 SSP/RJ luciana santos souza da silva 1,3522225822-6 SSP/SP lucimar xavier alves santos 3,00335250166 SSP/SP lucimara cristina freitas 3,0030077642-1 SSP/SP luziete de oliveira bastos 0,45442897133 SSP/SP maithy ambrizzi rodrigues 0,00175956029 SSP/SP marcia yasue nojiri da silva 0,0013608694 OUT/MG maria dos anjos silva gonçalves 0,0011318756-7 SSP/SP maria jose cursino dos santos rocha 0,00360983728 SSP/SP maria pereira teixeira 0,00114329461 SSP/SP maria zineide dos santos 0,0018042348 SSP/SP marina de carvalho silva 3,00346483220 SSP/SP marisa tidioli camargo 0,00463653130 SSP/SP marjorie ferreira dos santos 0,0023574752x SSP/SP marli aparecida dos reis de alcantara 3,0041090331-0 SSP/SP marta aparecida de faria tanuri 0,15281667196 SSP/SP marta de fatima alves faber 0,0025011513X SSP/SP maurem alessandra abreu dos santos 2,70147542352 SSP/SP myrna matsumi kose 0,0038297752x SSP/SP nailde soares paixao 0,0023241466 SSP/SP nianza bastos xavier marinho da conceicao 1,2027300442-6 SSP/SP patricia dos santos ferreira 1,50320943355 SSP/SP paula graziela ribeiro santana 0,0019.102.479-X SSP/SP penha regina valarini specht 0,0030.094.026-9 SSP/SPpricila perossi magalhaes 0,60458031525 SSP/SP priscila aparecida dos santos 0,4527999276-2 SSP/SP priscila aparecida silva de moura 0,3032.804.079-4 SSP/SPraquel dos reis 2,1026688032-0 SSP/SP renata cristina lucas 2,4022226174-2 SSP/SP renata ribeiro brock de oliveira 0,0028409664-7 SSP/SP rita de cassia rodrigues de lima da costa 0,00280878382 SSP/SP rosangela de oliveira silva 0,00130946262 SSP/SP salete aparecida belliato dos santos 3,0026781690X SSP/SP selma aparecida da silva pereira 0,00323574208 SSP/SP sheila de jesus moreira 0,75321842182 SSP/SP simoni alves da silva rocha 1,80502035547 SSP/SP solange estanislau dos santos 2,60169780016 SSP/SP sonia regina hidalgo 0,006311408-1 SSP/PR sueli costa lima 1,65342512420 SSP/SP taise romeiro 2,70237073444 SSP/SP tiago augusto brandao 2,70967718 SSP/SE tiago de melo pinto 0,00425620670 SSP/SP vanessa dantas alves 0,0041044764-x SSP/SP vania de souza ramos 0,00262031231 SSP/SP vanusa evangelista pinto 2,85330529572 SSP/SP vera da silva santos 0,00

- cargo para o qual se inscreveu; - endereço completo; - a fundamentação ou o embasamento, com asdevidas razões do recurso; - local, data e assinatura. 2.4 - Não serão aceitos recursos interpostos viapostal, fac-simile, telex, internet, telegrama ou por qualquer outro meio que não seja o especificadoneste Edital. 2.5 - Os recursos entregues no Paço Municipal, localizado à Rua Luiz Passos Junior, 50– Centro, Caraguatatuba, serão encaminhados à FADEMS para análise e manifestação a propósito doarguido, após o que serão devolvidos à Prefeitura para decisão. 2.6 - As respostas aos recursosinterpostos serão objeto de publicação no Jornal Expressão Caiçara, e/ou nos siteswww.caraguatatuba.sp.gov.br e www.fadems.org.br, e/ou no Paço Municipal, localizado à Rua LuizPassos Junior, 50 - Centro, Caraguatatuba, Estado de São Paulo. 2.7 - Será indeferido o recursointerposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital, e aqueles que não apresentaremfundamentação e embasamento. Caraguatatuba/SP, 11de abril de 2011. COMISSÃO ESPECIAL DECONCURSO PÚBLICO - ANEXO ÚNICO - EDITAL Nº. 02/18/2010. RESULTADO DA PROVAPRÁTICA:Cargo: 254 - OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS IIR.G. Nome do Candidato Sit.309202322 SSP/SP cleberson tavares Hab.30.688.174-3 SSP/SP ronaldo de lacerda medeiros Hab.

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Prefeitura Municipal da Estância Balneária de CaraguatatubaDecretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas

7E X P R E S S Ã O C A I Ç A R AO J o r n a l d o L i t o r a l N o r t eR$ 4,71 Cm/Col.

EDIÇÃO 917ABRIL 2011

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EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº. 01/19/2010 - A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIABALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, através da Comissão Especial de Concurso Público, nomeada peloDecreto n° 136, de 14 de setembro de 2010, nos termos da legislação vigente, torna público, para osinteressados, o Resultado da Prova de Títulos dos candidatos aprovados da Prova Escrita do Concurso Públicoda Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, Edital 01/01/2010. 1. DO RESULTADO: 1.1– O Resultado da Prova de Títulos encontra-se no Anexo Único deste Edital. 2. DOS RECURSOS: 2.1 - Oscandidatos poderão interpor recursos, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, subsequentes à data de publicação, doResultado da Prova de Títulos, mediante preenchimento de formulário próprio, disponível via Internet. 2.2 -O recurso deverá ser dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso Público, assinado pelo candidato, em 3(três) vias de igual teor. 2.3 - Os recursos deverão ser protocolizados no Paço Municipal, localizado à Rua LuizPassos Junior, 50 - Centro, Caraguatatuba, Estado de São Paulo, no horário das 9 às 16 horas, com as seguintesespecificações: - nome do candidato; - número do documento de identidade; - número de inscrição; - cargo parao qual se inscreveu; - endereço completo; - a fundamentação ou o embasamento, com as devidas razões dorecurso; - local, data e assinatura. 2.4 - Não serão aceitos recursos interpostos via postal, fac-simile, telex,internet, telegrama ou por qualquer outro meio que não seja o especificado neste Edital. 2.5 - Os recursosentregues no Paço Municipal, localizado à Rua Luiz Passos Junior, 50 - Centro, Caraguatatuba, serão encaminhadosà FADEMS para análise e manifestação a propósito do arguido, após o que serão devolvidos à Prefeitura paradecisão. 2.6 - As respostas aos recursos interpostos serão objeto de publicação no Jornal Expressão Caiçara, e/ou nos sites www.caraguatatuba.sp.gov.br e www.fadems.org.br, e/ou no Paço Municipal, localizado à Rua LuizPassos Junior, 50 - Centro, Caraguatatuba, Estado de São Paulo. 2.7 - Será indeferido o recurso interposto forada forma e dos prazos estipulados neste Edital, e aqueles que não apresentarem fundamentação e embasamento.Caraguatatuba/SP, 11de abril de 2011.COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO - ANEXO ÚNICO - EDITAL Nº. 01/19/2010RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOSCargo: 413 - PEB II - LÍNGUA PORTUGUESAR.G. Nome do Candidato Pont.22715478-2 SSP/SP adriana teixeira rangel de assis 2,7019290916 SSP/SP alessandra singh oliveira 1,50301002666 SSP/SP alessandro freitas de souza 0,0025170461-0 SSP/SP alexsandre escorsi messias moro 0,00454490252 SSP/SP aline de souza santana 0,0044460957 SSP/SP amanda viviane papi dos santos 0,00460101614 SSP/SP aricia miranda e silva 0,00320942508 SSP/SP carla candido gomes de andrade 0,0099342263 OUT/RJ charles de jesus dos santos 1,5024.155.618-1 SSP/SP cristiane bachiega yamamura 1,50306342078 SSP/SP dioline colares lourenco 0,00282147974 SSP/SP dorilucy aparecida de jesus costa martins 0,15291250178 SSP/SP douglas ferreira de paula 2,7516172797 SSP/SP edilton silva do nascimento 0,9021672156-8 SSP/SP eliane a de lucas daniel 3,50309204847 SSP/SP elilaine leal 0,30M-8.095.559 SSP/MG elinaldo soares de sousa 0,00M4455835 SSP/MG eva vilma alves 0,75337342374 SSP/SP evelyn cristina nunes pieve 0,00335957018 SSP/SP giovanna bernardinelli toledo soares 0,00207663816 SSP/SP gleici sanches alegri 3,00mg8359250 SSP/MG isabel cristina de oliveira silva 0,00M-8992600 SSP/MG jose arlindo teixeira 0,00182872956 SSP/SP jose paulo santiago 0,0018518682-8 SSP/SP josefa goncalves de oliveira 0,0043143660 SSP/SP laercio albarici 2,10334498090 SSP/SP larissa maria reis barbosa 1,95416838820 SSP/SP liliam graciela do nascimento lopes 0,00408221392 SSP/SP lilian adriana cabral moreira 0,15429366887 SSP/SP lilian de fatima dos santos rodrigues 0,00115859731 SSP/SP luzineti aparecida nunes espinha 2,1096897788 SSP/SP maria celia destefani rossit 1,5018137464X SSP/SP maria de lourdes polato goncalves 3,00416141602 SSP/SP maria juliana zamith 0,00346472556 SSP/SP mariana gomes pires 0,00425216718 SSP/SP naiara elias de godoi 0,00469127089 SSP/SP natalia siqueira pinto 0,0025385503-2 SSP/SP rosa maria paluri cunha 1,5050679992 SSP/SP rosi aparecida correa silva 0,00268754718 SSP/SP sabrina moradei da fonseca 0,0023567190-3 SSP/SP sandra mara da silva medeiros bustos 0,90302186487 SSP/SP silmara aparecida rodrigues 0,0041967746X SSP/SP silvia regina dos santos alves 0,00412437211 SSP/SP silvia regina muniz 0,0032804040x SSP/SP sirlande alves ferreira 0,1517792078 SSP/SP sonia aparecida antunes costa 3,00274299409 SSP/SP tatiana da silva figueiras 0,00303536160 SSP/SP tatiana vicentina borges mesquita 0,00433722290 SSP/SP virginia zenatti godoy 0,00Cargo: 414 - PEB II - MATEMÁTICAR.G. Nome do Candidato Pont.23044118x SSP/SP adriana martins de almeida aurafi 1,5020537754-3 SSP/SP alessandra barboza de souza silva 0,00264397691 SSP/SP alex boihagian acosta 0,00M7610865 SSP/MG alex pereira pires 2,55261156822 SSP/SP ana claudia miguel dos santos 0,00158565319 SSP/SP ana maria dos santos wasser 1,3533944792-8 SSP/SP angelina de fatima cintra 0,00MG3313531 SSP/MG aparecida helena dos santos silva 1,50

33887287 SSP/SP archimedes de andrade neto 1,50229814396 SSP/SP carlos alberto lunardi laureano 3,0021541052 SSP/SP christiana maria bruniera fonseca 1,50MG12853966 SSP/MG cintia renice carvalho 0,0032.751.348-2 SSP/SP cristiano aparecido de souza 0,45293658079 SSP/SP cristina aparecida dos santos 0,0034111330x SSP/SP daniel de godoi franco 0,1525424942-5 SSP/SP doraci augusta dos santos 1,50433401151 SSP/SP edgard gonzaga de oliveira amorim 0,3016164538 SSP/SP eduardo wasser filho 1,504084269 SSP/SC elaine albrecht 0,9040513311X SSP/SP elton carlos eller pedrozo 0,9015975576 SSP/MT erika ferreira e silva 0,90231373818 SSP/SP ernesto dos santos neto 1,5042367133-9 SSP/SP fernando pereira de oliveira 0,003822773 SSP/SP geraldo francisco dos santos filho 1,50245149004 SSP/SP graziela fracalanza lippel 1,05460728544 SSP/SP isac rodrigues de oliveira santos 0,00180485866 SSP/SP jorge thome da silva 0,1565596652 OUT/RJ jose laerte manoel de azevedo 0,4528915196 SSP/SP jose pereira sobrinho 1,20400133647 SSP/SP jose ricardo de jesus teixeira 0,007422464 SSP/SP jose vasques branquinho 5,00323592843 SSP/SP leticia magalhaes lara 0,0019209038 SSP/SP luiza de fatima massensini 1,2012952733 SSP/SP luzineide elisabete nunes 2,40307662901 SSP/SP marcia goncalves de lima 1,95126658821 SSP/SP marcia matiko kasama shibata 3,006835882 SSP/SP maria cecilia conceicao dias da silva 1,50463557876 SSP/SP mariana lemes de oliveira 0,1528627862-5 SSP/SP marlene alves dos santos 1,5042297011-6 SSP/SP matheus de matos soares 0,00460733230 SSP/SP naiara cristine alves 0,15349372755 SSP/SP nelia aparecida de souza vasiulis 0,75M7887194 SSP/MG nilson duarte da silva 0,0024561281-6 SSP/SP nilva zayda yaktin amorim 0,90107581619 SSP/SP olavio de oliveira conceicao 0,00194185837 SSP/SP omar ahmad saada 0,60330456076 SSP/SP patricia silva boa sorte 0,00183569374 SSP/SP paulo roberto motejunas junior 2,85277283279 SSP/SP renata aparecida scola 0,30MG2364997 OUT/MG robert miranda de oliveira 0,00242913842 SSP/SP robson gobate pessoa 0,003835196-1 SSP/SP sergio kamiyama 1,50333250473 SSP/SP silvia aparecida de morais ribeiro 2,85443317380 SSP/SP silvio vinicius baltazar valerio 0,45323591139 SSP/SP tatiana de fatima silva carvalho 0,00412502367 SSP/SP thais caroline miranda pereira 0,30435567500 SSP/SP viviane maria franco de faria zaffani 2,10Cargo: 415 - PEB II - GEOGRAFIAR.G. Nome do Candidato Pont.5173199x SSP/SP adolfo jose goncalves 1,50121898589 OUT/RJ aecio givanildo de sousa braz 0,00443212685 SSP/SP ana paula pereira 0,0025576966 SSP/SP andrea cristina barbosa de proenca 0,00426228790 SSP/SP anselmo alves de souza 0,00431801058 SSP/SP antonio fialho de carvalho neto 0,008829521 SSP/SP ariovaldo bromatto 0,00282433533 SSP/SP cristiane aparecida de almeida 0,00281639528 SSP/SP geraldo paulo pereira da silva 0,009904197-2 OUT/RJ helena lucia vale 2,1083965533 SSP/PR hugo leonardo marandola 0,30422514688 SSP/SP italo franco ribeiro 0,0017705184x SSP/SP jose arnaldo goncalves 1,357205315 SSP/BA jurandir santos silva 0,003061715-4 SSP/SE lucas martins gomes 0,00414510069 SSP/SP marcela de macedo messias 0,30298796818 SSP/SP newton brigatti 2,0026220472-1 SSP/SP patricia aleixo silveira 0,15227635413 SSP/SP patricia artuza cristovao ferreira 2,258837215 SSP/MG radoan luiz rodrigues 1,65285854781 SSP/SP ricardo fabiano de castro 0,9053414020-8 SSP/SP ricardo quirino alves de sousa 0,4543645957-7 SSP/SP rodrigo moises 0,00424892054 SSP/SP rogerio estevenel de oliveira 2,40404557351 SSP/SP severo henrique ortiz 0,15178486462 SSP/SP silvana moreira dos santos 1,50Cargo: 416 - PEB II - HISTÓRIAR.G. Nome do Candidato Pont.297046330 SSP/SP aline souto leal 0,00444108439 SSP/SP ana clara nassa moreira 0,00339070808 SSP/SP ana paula briet silva 0,0014.684.111 SSP/SP ana teresinha pinto agostinho 0,00228929556 SSP/SP antonio alexandre dos santos 2,85200661742 OUT/RJ bruno barroso baptista 0,00

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R$ 378,008 E X P R E S S Ã O C A I Ç A R A O J o r n a l d o L i t o r a l N o r t e R$ 4,71 Cm/Col.

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426700387 SSP/SP carlos eduardo sampaio burgos dias 0,00207707456 OUT/RJ duilio lellis alves caravieri 0,00264588939 SSP/SP egleia adalgizo minas crealese 0,0030736415 SSP/SP fabio luis dos santos coelho 0,7516999855-1 SSP/SP fernando montemor fernandes 0,7544194208-8 SSP/SP joice fernandes 0,007168501 SSP/MG jose wilson martins junior 0,0096447217 SSP/SP julio franco martins neto 0,0027026596 SSP/SP leandro da silva pessanha 0,1516814175-9 SSP/SP ligia rezende schmitt 1,05423674675 SSP/SP marcos volpin junior 0,00413183312 SSP/SP mariana cristina nereu 0,0026719525-4 SSP/SP noraldino chagas de castro neto 0,00348944111 SSP/SP paulo henrique dos santos ferreira 0,00437849855 SSP/SP raquel teixeira de sousa 0,00435568310 SSP/SP rodolfo fernandes martins 0,00Cargo: 417 - PEB II - CIÊNCIASR.G. Nome do Candidato Pont.28275412-x SSP/SP alessandro da silva 0,007450336 SSP/SP antonio jose gaspar 1,50MG3313531 SSP/MG aparecida helena dos santos silva 1,50444336618 SSP/SP bianca de oliveira santos 0,0042592369-1 SSP/SP carolinna chiappini bertasso 0,00433169114 SSP/SP cinthya villela silva 0,00470801037 SSP/SP daniel augusto gomes gil 0,0016896129 SSP/SP eliana aparecida de oliveira 1,50274855057 SSP/SP eliane batista vasconcelos 1,50292495341 SSP/SP gabriel fonseca alegre 0,0021570524-5 MEX/SP joao paulo biscardi ferreira lima 0,0044277199 SSP/SP lauani de oliveira ramos 0,00296295486 SSP/SP layla oliveira de moraes 0,0020499075 SSP/SP luciana vilaca de azevedo 0,0017850785 SSP/SP luiz alfredo de paula 3,00350814107 SSP/SP maria fernanda pereira 0,45398533805 SSP/SP mercio fabricio souza santos 0,90435567275 SSP/SP miriam leite silva 0,00324186782 SSP/SP patricia fernanda da silva 0,4518222876 SSP/SP sheila mara de almeida rocha 3,00433722939 SSP/SP tamara de almeida alves pereira 0,00349613382 SSP/SP vanderson kelerman botelho 0,30Cargo: 418 - PEB II - ARTESR.G. Nome do Candidato Pont.24649361-6 SSP/SP ana claudia da silva 0,00234795566 SSP/SP ana luiza coin de almeida 0,30463707357 SSP/SP ana luiza nogueira santos 0,00140653016 SSP/SP carlos alberto cury 0,9012932938 SSP/SP daniel tadeu da silva 1,50465803362 SSP/SP karen cristina agg souza 0,00172626900 SSP/SP lucia procopio martins reis 0,0032419075-x SSP/SP luciana fernandes de sousa 0,60184150188 SSP/SP maria amelia de almeida 0,0014.538.542-5 SSP/SP marina pinheiro pereira 3,00410450030 SSP/SP natalli aparecida alves da silva 0,00Cargo: 419 - PEB II - INGLÊSR.G. Nome do Candidato Pont.24479694 SSP/SP alciene ribeiro feitoza da silva 4,4019290916 SSP/SP alessandra singh oliveira 1,5025170461-0 SSP/SP alexsandre escorsi messias moro 0,00454490252 SSP/SP aline de souza santana 0,00457740097 SSP/SP andressa aparecida evangelista proletti 0,30339277154 SSP/SP carlos eduardo pereira reis 1,6599342263 OUT/RJ charles de jesus dos santos 1,5030.435.007-2 SSP/SP daniel ribeiro de souza 0,00416841715 SSP/SP diego roberto dos santos 0,7528703219x SSP/SP elaine cristina de oliveira brazil 0,00412819739 SSP/SP flavio de matos oliveira 0,0044020874-9 SSP/SP gabriela pancheri ribeiro 1,50207663816 SSP/SP gleici sanches alegri 3,0025233033 SSP/SP grazina zenaida schuette 0,00437676626 SSP/SP jessica mariana mendonca das neves 0,00408797575 SSP/SP jose nascimento silva 0,30368703 SSP/MS josue de oliveira barros 0,0029134807-5 SSP/SP juliana gennari peres 0,00402832474 SSP/SP karina mara de freitas 1,05334498090 SSP/SP larissa maria reis barbosa 1,95118366865 SSP/SP lourdes carvalho lippi 1,5020438476-x SSP/SP marcelo jung 0,75184482434 SSP/SP maria simone maltez de araujo 0,00418910455 SSP/SP mariana godoy caetano 0,00419456193 SSP/SP natalia dos santos silva 1,65433724213 SSP/SP rafael romero 1,50162028635 SSP/SP rita de cassia bravin pires 1,50112745477 SSP/SP rosangela augusto longrova costa 0,0045627694-4 SSP/SP rosemeire ferreira de sousa cantao 1,95137113067 SSP/SP suzana barbieri 1,05

250432419 SSP/SP tatiana cristina vieira queiroz garcia 0,90185924293 SSP/SP wilza de fatima mello 1,50Cargo: 420 - PEB II - EDUCAÇÃO FÍSICAR.G. Nome do Candidato Pont.M-3856696 SSP/MG adriano lopes faleiros 0,7528424291-3 SSP/SP alexandre de albuquerque maranhao 0,30339983486 SSP/SP aline bretherick da silva rodrigues 0,00411020511 SSP/SP aline chrispim mendes da silva 0,0033195969-0 SSP/SP alisson dias borges 0,00424222747 SSP/SP amanda nunes tenorio 0,00330130213 SSP/SP ana paula lima de souza 0,00367080503 SSP/SP anderson franca xavier antonio 0,00209965848 SSP/SP andreia vendruscolo 0,0032359232-6 SSP/SP beatriz frisanco 0,00305144984 SSP/SP bruno boccalini 0,00424901079 SSP/SP camila de carvalho silva 0,00229560763 SSP/SP carolina francinne gerlach andrade 0,0043036647-4 SSP/SP celia nepomuceno lacerda 0,00432599411 SSP/SP cleber campos rodrigues 0,0014410978 SSP/SP cleber goncalves alvarenga 1,3529648297 SSP/SP daniela dutra 0,7525905592 SSP/SP daniela yoko matsumoto 0,7540013218-7 SSP/SP danila dias garcia 0,45416935734 SSP/SP dayane rose pimentel dos santos 0,0040.637.532-X SSP/SP dirley aparecido de moura 0,00286333375 SSP/SP edson piquera mejias filho 0,0015637321 SSP/SP edvaldo da silva 3,0069031170 SSP/SP elaine nunes maciel 0,0040047055X SSP/SP erica santos feitosa 0,00MG15028578 SSP/MG fernanda de medeiros martins 0,0027457323-4 SSP/SP fernando ezequiel doria garcia 2,55333091474 SSP/SP gisele queiros de novaes 0,0022588558 SSP/SP ivan nardi filho 0,00324190293 SSP/SP joao paulo areco monte claro 0,0087007484 SSP/SP jose eduardo de andrade 0,00341559702 SSP/SP larissa dias ferreira 0,0034830588 SSP/SP leonardo moreira lobo 0,00542136363 SSP/SP letynildes rodrigues macedo 0,0043682260X SSP/SP livia roberta da silva velloso 0,0022734084-x SSP/SP luiz claudio de carvalho 0,00454491712 SSP/SP marcelo mantovani 0,0027.511.142-8 SSP/SP maria aparecida dimas da silva 0,1522894403X SSP/SP mariana priscila leme pinheiro 0,30412436619 SSP/SP marilia francisca gama moreira de paulo 0,00223915828 SSP/SP michelle nunes do rosario 0,00433721200 SSP/SP nathalia soares rocha 0,00330842948 SSP/SP patricia maria freitas 1,5045804864-1 SSP/SP paulo roberto da silva 0,0030731381-5 SSP/SP paulo roberto koji fujimura 0,0034.451.033-5 SSP/SP ricardo de souza soares 0,45436960370 SSP/SP rodolfo pires paterlini 0,3043229946-4 SSP/SP rodrigo santos brandt 0,0045715987X SSP/SP sarah diana guedes garcia de carvalho 0,0022054733 SSP/SP vanderleia cristina macedo da costa 0,00409477667 SSP/SP wesley nascimento aleixo 0,00Cargo: 421 - PROFESSOR ADJUNTO IR.G. Nome do Candidato Pont.29410069-6 SSP/SP adriana cristina bueno coelho 0,45254375960 SSP/SP adriana da silva lopes 0,0028222757 SSP/SP adriana de jesus silva 0,0026599391X SSP/SP adriana freitas de matos 0,15414410245 SSP/SP adriana hellen lima de almeida 0,00224759188 SSP/SP alexandra domingues costa 0,0033.159.944-2 SSP/SP alexsandra maria paiva franca 0,00339759173 SSP/SP aline dos santos kruger 0,0027091469-9 SSP/SP ana flavia sallai pinto 0,00335981112 SSP/SP ana lucia de souza santos 0,45167904991 SSP/SP ana luiza rocha de andrade rodrigues 2,10544432435 SSP/SP ana paula de santana cerqueira 0,00262583963 SSP/SP ana paula martins 0,75412819466 SSP/SP anderson batista sebastiao 0,0025500310-9 SSP/SP andrea de lima martes 0,30204375034 SSP/SP andrea heloisa faria santos 3,0028073736-1 SSP/SP andreia dos santos martin 0,0029508912x SSP/SP andreia rocha de almeida 0,0018041727 SSP/SP angelita de carvalho mendes do amaral 3,0028222519-5 SSP/SP ariane maria dos santos 0,6043569375 SSP/RJ barbara jose parreira coelho 3,0027717417 SSP/SP beatriz nunes de pinho 0,45147851385 SSP/SP bettina meirelles 0,00196163183 SSP/SP cacilda maria de alvarenga 0,4530873563-8 SSP/SP camila de macedo simoes 0,0017739684 SSP/SP carlos cesar galante 1,50341562580 SSP/SP cecilia pinto monteiro 0,0019319817-4 SSP/SP celia regina maia e silva 0,00

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Prefeitura Municipal da Estância Balneária de CaraguatatubaDecretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas

9E X P R E S S Ã O C A I Ç A R AO J o r n a l d o L i t o r a l N o r t eR$ 4,71 Cm/Col.

EDIÇÃO 917ABRIL 2011

Q Q S S D S13 14 15 16 17 18

T19

342512869 SSP/SP chelida lopes da silva 0,0042489058-6 SSP/SP christiane maria alves moreira 0,0027948539-6 SSP/SP cintia conceicao teixeira dos santos 1,5033449946 SSP/SP cintia francisca dos santos 0,15174363989 SSP/SP claudia elena da silva felix 2,85138710193 SSP/SP conceicao aparecida tavares 1,50339760011 SSP/SP cristina alves ferreira rizzi 1,8035015106-4 SSP/SP cristina aparecida dos santos armani 0,00237420132 SSP/SP cristina da silva 0,7534648062-0 SSP/SP daniela dantas teixeira 0,0042829095-4 SSP/SP daniela de jesus 0,00230439883 SSP/SP daniela maria gomes 0,0047080076-8 SSP/SP daniela sebastiao 0,00505537746 SSP/SP danielle rangel lessa 2,10MG6297587 SSP/MG delma maria pereira barbosa 1,50227339782 SSP/SP denilza do nascimento confessor fida 0,00284544188 SSP/SP douglas martins de souza 0,30281104128 SSP/SP edileuza rodrigues ferreira 2,40304122 SSP/MS edneia gudin castinheira lopes 1,2025681692x SSP/SP elaine augusta de paula muscalu 0,00405127388 SSP/SP elaine de siqueira 0,0016498487 SSP/SP elaine geuder fiszuk 0,006468445 SSP/SP elaine herreria vieira 0,00262033021 SSP/SP elaine rodrigues dourado 0,30246852926 SSP/SP elenice olivia dos santos 0,00257863485 SSP/SP eliana da silva lopes 2,85300778442 SSP/SP eliane aparecida da silva 0,60250891025 SSP/SP eliane melo dos santos 1,50350226490 SSP/SP eliene alves da silva avelino 0,00173057913 SSP/SP eliete lunardi laureano 1,50324826138 SSP/SP elisangela rocha tiburcio 2,40180423241 SSP/SP elizabete alves pereira de lima 1,50M7051865 SSP/MG elizabete batista miranda 0,0011345630 SSP/SP elizabeth magne do amaral costa 0,00331626044 SSP/SP emilene maria dos santos 0,60301068987 SSP/SP erica cristina suman 0,00400133921 SSP/SP fabiola germano de paula 0,00407784238 SSP/SP fabiola poliani marostica 1,8011274143-5 SSP/SP fatima aparecida de paula lucaichus 3,0047.637.542-3 SSP/SP fatima regina de oliveira 0,00304353334 SSP/SP fernanda cristina cardoso rodrigues 0,1535490814-5 SSP/SP fernanda messias goncalves 1,50339756068 SSP/SP fernanda ribeiro de freitas 0,00433723944 SSP/SP gabriela gomes santana 0,90414036815 SSP/SP giselli aparecida garcia dos reis 1,65293657671 SSP/SP gislene de moraes domingues 3,0026781461-6 SSP/SP gislene selma rivello 0,009148518-6 SSP/SP glebis souza holsback 1,05430366140 SSP/SP grace stephanie ponce borges 0,00127567683 OUT/RJ hellen da silva alves 0,0036097875-7 SSP/SP herdilene rodrigues dos santos bitencourt 1,5043036913-X SSP/SP isabel cristina de jesus teixeira 0,0014544742 SSP/SP ivone cardoso vicente alfredo 3,00282425822 SSP/SP janaina andreza leite dos santos 1,05406539376 SSP/SP janaina jorge grippa 0,00470373003 SSP/SP janaina morgado 0,00427835173 SSP/SP jessyka duarte goncalves 0,007027932-8 SSP/RJ joao batista dos santos 0,0043.317.110-8 SSP/SP joseane da silva fortunato 0,00416842136 SSP/SP joseane felix da silva 0,60255003122 SSP/SP josiane renata ramos silva 0,15462626039 SSP/SP joyce nunes miguel teixeira 0,00550341432 SSP/SP jucelina emilia de almeida oliveira 0,15416845587 SSP/SP juliana cristina da silva emery 2,40465439846 SSP/SP juliana elizabete da silva caldas 0,60354887130 SSP/SP juliene cardoso ferreira 0,30975584 SSP/MT julio cezar coelho 2,906872811-6 SSP/SP juseti lorinda rossi fonseca 0,001025692334 SSP/RS jussara catanio mehlecke 0,00401879835 SSP/SP kamyla de mello pereira 0,30291355638 SSP/SP katia tereza brandao 0,002136184 SSP/PR laudenir aparecida rhea 1,50457808962 SSP/SP laura maria da silva 2,1030845173-9 SSP/SP laura rodrigues alves 0,30229986924 SSP/SP leandra tirabassi de oliveira 0,0018041696 SSP/SP leila aparecida dos santos 0,00172637508 SSP/SP lenita aparecida carvalho dos santos 0,3010284434 SSP/MG leontina silva prado de almeida 1,50241452107 SSP/SP ligia silveira espinosa 1,65408221392 SSP/SP lilian adriana cabral moreira 0,00136271236 SSP/SP lilian de souza 1,50544946753 SSP/SP lity alves schirmer 0,00433172125 SSP/SP luana aparecida nepomuceno dos santos 0,30336435149 SSP/SP luanda ferreira da silva 0,6016248993 SSP/SP lucia helena de vaga 1,50

229128294 SSP/SP luciana bernardes goncalves 0,30162002038 SSP/SP luciana danielli oliveira pinto 0,15223416009 SSP/SP lucimeire aquino pereira diiniz 0,0018732076-7 SSP/SP luiza aparecida do nascimento 0,007459325 OUT/MG maisa da penha ferraz correa 0,3019828296-5 SSP/SP mara regina da silva 0,00412550817 SSP/SP marcela nicole de oliveira 0,00277174788 SSP/SP marcela viana amarantes 1,9510766597 SSP/SP marcella maris mangueira de castro 0,00328035233 SSP/SP marcia maria bernardes 0,00175956029 SSP/SP marcia yasue nojiri da silva 0,006188123 SSP/SP margarida martines fernandes 1,50122957015 SSP/SP maria angelica cristiano arantes 0,6090340206 SSP/SP maria aparecida de fatima araujo cunha 1,9522054373-2 SSP/SP maria cristina silvestre 0,00M-8569247 SSP/MG maria da penha marques 1,35188487517 SSP/SP maria das dores da silva 0,0018731782 SSP/SP maria de fatima nogueira da rocha 1,5018137464x SSP/SP maria de lourdes polato goncalves 3,00162266042 SSP/SP maria de oliveira severino 2,7032810424-3 SSP/SP maria marta da cruz silva 1,20360983728 SSP/SP maria pereira teixeira 0,00224957910 SSP/SP maria selma braslavski 0,00305064083 SSP/SP maria zuleide da silva 0,00288929007 SSP/SP mariama silva cabral 1,355578352-1 SSP/SP mariluci fida 3,00180423484 SSP/SP marina de carvalho silva 3,00346483220 SSP/SP marisa tidioli camargo 0,00250115360 SSP/SP marisnaide francisca da silva 0,15212583566 SSP/SP marizelia silva santos e silva 0,008918040-9 SSP/SP marlene de siqueira martin nogueira 0,00180423101 SSP/SP marli aparecida lopes gutierre 1,5012274805-0 SSP/SP marli de siqueira martin lopes 0,7521326179-0 SSP/SP marli solange ferreira 3,0011848722 SSP/SP marta regina da silva 1,2012315790 SSP/SP martha guimaraes rainho 1,5027026355 SSP/SP mauriceia maria da silva abreu 0,0026.781.734-4 SSP/SP michelly santarello melgaco teles 0,30218672986 SSP/SP nair santos de souza 1,50M3650125 SSP/MG orcelina rosa ribeiro 3,00208119048 SSP/SP otilia euridice braga da silva 2,70433720220 SSP/SP pamela jardim de souza 0,30297918485 SSP/SP patricia claudia de abreu 0,00268753581 SSP/SP patricia cristina bento fortunato durval 3,00282226357 SSP/SP patricia marciano vieira de oliveira 0,0019102479-X SSP/SP penha regina valarini specht 0,00458031525 SSP/SP priscila aparecida dos santos 0,4542564685-3 SSP/SP priscila goncalves coelho 0,0013359618 SSP/SP regina aparecida soares 1,50465479686 SSP/SP renata morgado 0,0018224693 SSP/SP rita de cassia nepomuceno lacerda 0,00239738949 SSP/SP robson estrela de morais 0,00277173383 SSP/SP rosa maria pinto 0,008905486 SSP/SP rosa maria riolo xavier 3,0011072104 SSP/SP rosana malvina santarelli de lima 3,00455056122 SSP/SP rosana maria da silva 0,00292164828 SSP/SP rosangela do carmo bernardes santos 2,70294777933 SSP/SP roseli de franca santos 0,0024243467-8 SSP/SP rosineide paulino dos santos 3,00299971028 SSP/SP samira aparecida de moura goncalves leite 2,70432271351 SSP/SP sandra silva sousa 0,60418664328 SSP/SP sara fernandes matrigrani 0,00300192642 SSP/SP sarita borges dos santos 0,45217867455 SSP/SP selma regina santana harada 0,00153648053 SSP/SP silza aparecida dos santos dos passos 0,00215407635 SSP/SP simone aparecida dos santos 0,00347997284 SSP/SP soraia lopes augusto 1,65428305519 SSP/SP soula marquiza costa 0,60433402532 SSP/SP suelen dos santos teixeira 0,00428305556 SSP/SP suely aparecida dos santos azevedo 0,00414038071 SSP/SP tatiana dias 0,0033599118 SSP/SP tatiane gonzalez dos santos 0,15301071342 SSP/SP tatiane marques de brito de alcantara 0,0036.393.572-1 SSP/SP valdirene rodrigues dos santos 1,50250115803 SSP/SP vanesa ferreira de souza 0,4543227070x SSP/SP vanessa de aquino coelho 2,10117500140 OUT/RJ vanessa de castro xavier 0,00416838157 SSP/SP vanessa do rosario xavier 0,15253856280 SSP/SP vanessa kodama nicastro 0,00238993681 SSP/SP vania lucia de castro 0,00180423587 SSP/SP vera lucia ribeiro de assis lemos 0,00134863549 SSP/SP vicente amaral da silva 1,50393312045 SSP/SP vivian de freitas molina rocha 2,55264170039 SSP/SP viviane pagnota rosa 0,45294776151 SSP/SP wanda cristina de oliveira 0,60

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R$ 378,0010 E X P R E S S Ã O C A I Ç A R A O J o r n a l d o L i t o r a l N o r t e R$ 4,71 Cm/Col.

EDIÇÃO 917ABRIL 2011Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba

Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas

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T19FUNDACC - Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba

C O N V O C A Ç ÃO

Ficam convocados os estagiários abaixo, aprovados na primeira fase do Processo Seletivo2011 – FUNDACC, conforme Edital nº 004/11, de 26 de janeiro de 2011, para no prazo de 2(dois) dias úteis, comparecer na sede da FUNDACC, sito na Rua Santa Cruz, nº 396 –Centro, Caraguatatuba/SP, contados da data da presente publicação, a fim de agendarentrevista pessoal de caráter eliminatório, conforme disposto no Item 8 do Edital supracitado. O não comparecimento do candidato classificado, depois de decorrido o prazofixado, ensejará a convocação do candidato seguinte da lista de classificação.

Nome RG CursoMARIA APARECIDA DIMAS DA SILVA 275111428/SP GESTÃO EMPRESARIALBERNARD FERREIRA DE LIMA 482141591/SP GESTÃO EMPRESARIAL

Caraguatatuba, 13 de abril de 2011.ZENAIDE DE SOUZA BICUDO VERNIZZI

Presidente da FUNDACC

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA – FUNDACCEDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº. 14/2010

AFUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA – FUNDACC, atravésda Comissão Especial de Concurso Público, nomeada pela Portaria nº. 013, de 1º demarço de 2011, nos termos da legislação vigente, torna público, o Resultado da ProvaPrática dos candidatos aprovados do Concurso Público da Fundação Educacional e Culturalde Caraguatatuba, Edital Nº. 01/2010.1. DO RESULTADO:1.1 – O Resultado da Prova Prática encontra-se no Anexo I deste Edital.2. DOS RECURSOS:2.1 - Os candidatos poderão interpor recursos, no prazo de até 2 (dois) dias úteis,subsequentes à data de publicação, do Resultado da Prova Prática, mediante preenchimentode formulário específico (Anexo II).2.2 - O recurso deverá ser dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso Público,assinado pelo candidato, em 3 (três) vias de igual teor.2.3 - Os recursos deverão ser protocolizados no expediente da FUNDACC localizado naRua Santa Cruz, 396 - Centro, Caraguatatuba, Estado de São Paulo, no horário das 9às 17 horas, com as seguintes especificações:- nome do candidato;- número do documento de identidade;- número de inscrição;- cargo para o qual se inscreveu;- endereço completo;- a fundamentação ou o embasamento, com as devidas razões do recurso;- local, data e assinatura.2.4 - Não serão aceitos recursos interpostos via postal, fac-simile, telex, internet, telegramaou por qualquer outro meio que não seja o especificado neste Edital.2.5 - Os recursos entregues no expediente da FUNDACC, localizado na Rua SantaCruz, 396 - Centro, Caraguatatuba, Estado de São Paulo, serão encaminhados àFADEMS para análise e manifestação a propósito do arguido, após o que serãodevolvidos à FUNDACC para decisão.2.6 - As respostas aos recursos interpostos serão objeto de publicação no JornalExpressão Caiçara, e/ou nos sites www.fundacc.com.br e www.fadems.org.br, e/ouno expediente da FUNDACC, localizado na Rua Santa Cruz, 396 - Centro,Caraguatatuba, Estado de São Paulo.2.7 - Será indeferido o recurso interposto fora da forma e dos prazos estipuladosneste Edital, e aqueles que não apresentarem fundamentação e embasamento.

Caraguatatuba, 13 de abril de 2011.

PORTARIA Nº. 15, DE 13 DE ABRIL DE 2011.EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDA, Presidente do Instituto de Previdência do Municípiode Caraguatatuba – CaraguaPrev, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,e à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo n.º 7144-4/2011, em especial o parecer oferecido pela Chefe de Benefícios e cota da DiretoriaFinanceira;

R E S O L V E :Art. 1.º - Fica concedida a aposentadoria voluntária por Tempo de

Contribuição – Regra de Transição, à servidora Srª. SELMA APARECIDA GARRIDO DOSSANTOS, matrícula funcional n.º 4808 e RG nº. 8.557.037-0, ocupante do cargo efetivode Professor Educação Básica I – Educação Infantil, de acordo com o artigo 6º da EmendaConstitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003.Art. 2º. - A servidora perceberá os proventos integrais, correspondentes à totalidade daúltima remuneração de contribuição da servidora no cargo efetivo em que se deu aaposentadoria, na forma da Lei, devendo esse valor ser reajustado, conforme artigo 7ºda Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003.Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.Caraguatatuba, 13 de abril de 2011.

R$ 259,05

R$ 150,00

R$ 94,00

Page 11: Edital 917

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de CaraguatatubaDecretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas

11E X P R E S S Ã O C A I Ç A R AO J o r n a l d o L i t o r a l N o r t eR$ 4,71 Cm/Col.

EDIÇÃO 917ABRIL 2011

Q Q S S D S13 14 15 16 17 18

T19

EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDAPresidente do CaraguaPrev

MARINA BELLATOChefe de Benefícios

Câmara Municipal da EstânciaBalneária de Caraguatatuba

RESOLUÇÃO N. º. 155, de 30 de março de 2011.

(Altera a redação dos incisos I, II e III do artigo 1º da Resolução nº 113, de 18 de janeiro de2005, relativamente às diárias dos motoristas.)Autor: Mesa da Câmara

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA APROVOU E EUPROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:Artigo 1o – Ficam os incisos I, II e III do artigo 1º da Resolução nº 113, de 18 de janeiro de2005, vigorando com a seguinte redação:“I – para viagens com duração de até 6 horas – R$ 15,00 (quinze reais); II – para viagens com duração entre 6 e 9 horas – R$ 30,00 (trinta reais); III – para viagens com duração acima de 9 horas – R$ 50,00 (cinqüenta reais)”Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.

Gabinete da Presidência, 30 de março de 2011.____________________________

Ver. Wilson Agnaldo GobettiPresidente

Publique aqui atas, editais e convocaçõesACCC - CUMPRIMENTA

A Associação de Combate ao Câncer de Caraguatatuba – ACCC, através dos Voluntários,Associados, Funcionárias, cumprimenta os Pacientes, Familiares, Usuários destaCasa e toda população de Caraguatatuba, pela Páscoa, Ressurreição de Jesus!

Que a VIDA seja saudável, completa, entre familiares e amigos!

COMUNICADO/CONVITE

A Associação de Combate ao Câncer de Caraguatatuba – ACCC – CONVIDA, associados,voluntários, contribuintes, funcionários, membros da Sociedade e demais amigos, parauma REUNIÃO de Prestação de Contas do ano de 2010 conforme Estatuto desta Entidade,em Assembléia Geral.

Ocorrerá no dia 27 de abril p.f., às 15:30 horas, na Avenida Maranhão, 517, JardimPrimavera, Caraguatatuba/SP. (Casa da Sra. Mariinha)

Caraguatatuba, 12 de abril de 2011.

Page 12: Edital 917

R$ 378,0012 E X P R E S S Ã O C A I Ç A R A O J o r n a l d o L i t o r a l N o r t e R$ 4,71 Cm/Col.

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