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Danilo Murilo Chagas da Silva, Leandro Rateke, Marcus Vinicius
da Silveira e Wendel Fabiano Ribeiro da Silva - DiagramadoresNelson
Guindani - Presidente Gilsoni Lunardi Albino - Diretor
Executivo
CIGA - Consrcio de Informtica na Gesto Pblica Municipal
Sexta-feira - 03 de Outubro de 2014Edio N 1585
Florianpolis/SC
Sumrio
MunicpiosAbdon Batista
...............................................4gua Doce
....................................................5Alto Bela
Vista ............................................. 28Anchieta
..................................................... 30Antnio
Carlos ............................................ 32Arroio Trinta
................................................ 33Atalanta
...................................................... 33Barra
Velha ................................................. 35Bela
Vista do Toldo ...................................... 36Benedito
Novo ............................................ 39Biguau
...................................................... 39Blumenau
................................................... 41Bom Jesus do
Oeste .................................. 104Brao do Trombudo
................................... 110Brunpolis
................................................ 120Brusque
.................................................... 120Caador
.................................................... 124Cambori
.................................................. 130Campo Alegre
........................................... 131Campos Novos
.......................................... 352Canelinha
.................................................
356Canoinhas.................................................
357Capinzal ...................................................
362Catanduvas ...............................................
362Caxambu do Sul ........................................
367Chapado do Lageado ............................... 370Cocal do
Sul .............................................. 371Concrdia
................................................. 380Cordilheira
Alta ......................................... 382Coronel Freitas
.......................................... 385Coronel Martins
......................................... 386Correia Pinto
............................................. 388Curitibanos
............................................... 392Dionisio
Cerqueira ..................................... 392Doutor Pedrinho
........................................ 393Ermo
........................................................
396Forquilhinha ..............................................
396Fraiburgo ..................................................
397Galvo ......................................................
400Garopaba..................................................
407Garuva .....................................................
411Governador Celso Ramos ........................... 412Gro Par
................................................. 412Guaramirim
............................................... 413Herval dOeste
.......................................... 418Ilhota
....................................................... 427Imarui
...................................................... 427Imbituba
.................................................. 429Indaial
...................................................... 433
Irinepolis ................................................
441Itaipolis ..................................................
449Itapiranga .................................................
449Itapo ......................................................
452Jacinto Machado .......................................
453Joaaba ....................................................
459Lages .......................................................
460Lauro Muller .............................................
465Lebon Regis ..............................................
467Leoberto Leal ............................................
469Lindia do Sul ...........................................
469Luzerna ....................................................
470Macieira ....................................................
473Mafra .......................................................
474Maracaj ..................................................
475Maravilha ..................................................
476Marema ....................................................
479Massaranduba ...........................................
480Meleiro .....................................................
481Modelo .....................................................
482Morro da Fumaa ......................................
485Navegantes ...............................................
489Nova Trento ..............................................
490Novo Horizonte .........................................
493Orleans ....................................................
494Palhoa ....................................................
494Palmitos ...................................................
496Papanduva ................................................
497Passos Maia ..............................................
500Paulo Lopes ..............................................
514Penha .......................................................
515Pinheiro Preto ...........................................
515Pomerode .................................................
517Ponte Serrada ...........................................
521Porto Belo .................................................
523Porto Unio ...............................................
528Pouso Redondo ......................................... 530Rio
do Sul ................................................. 531Salto
Veloso .............................................. 535Santa Rosa
do Sul ..................................... 536Santa Terezinha do
Progresso .................... 548Santiago do Sul
......................................... 548So Bento do Sul
....................................... 549So Domingos
........................................... 550So Jos
................................................... 550So Jos do
Cedro ..................................... 551So Loureno do Oeste
.............................. 556So Pedro de Alcntara
.............................. 557Schroeder
................................................. 563
Serra Alta .................................................
575Sombrio ....................................................
576Timb do Sul ............................................ 577Timb
...................................................... 577Treze
Tlias ............................................... 579Tunpolis
.................................................. 580Vargeo
.................................................... 581Videira
...................................................... 581Vitor
Meireles ............................................ 590Xaxim
....................................................... 591
AssociaesAMMVI
..................................................... 599
ConsrciosCIGA
........................................................
600CIM-AMAVI ...............................................
602
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Danilo Murilo Chagas da Silva, Leandro Rateke, Marcus Vinicius
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Guindani - Presidente Gilsoni Lunardi Albino - Diretor
Executivo
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Sumrio
03 DE OUTUBRO
Parabns, Balnerio Rinco,
por seu 1 ano.
Cada ato planejado, ao desenvolvida e servio prestado pelo
Municpio, visando uma melhor condio de vida dos cidados, permitiram
percorrer o caminho de conquistas que se celebram nesta data. A
FECAM, o CIGA, a EGEM e a ARIS parabenizam gestores, servidores e
toda a comunidade
pela passagem de aniversrio do Municpio.
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Sexta-feira - 03 de Outubro de 2014Edio N 1585
Florianpolis/SC
Sumrio
03 DE OUTUBRO
Parabns, Schroeder,
por seus 50 anos.
Cada ato planejado, ao desenvolvida e servio prestado pelo
Municpio, visando uma melhor condio de vida dos cidados, permitiram
percorrer o caminho de conquistas que se celebram nesta data. A
FECAM, o CIGA, a EGEM e a ARIS parabenizam gestores, servidores e
toda a comunidade
pela passagem de aniversrio do Municpio.
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Processo 138/2014 TP 07/2014MUNICIPIO DE ABDON BATISTA -
SCRESUMO EDITAL DE LICITAOPROCESSO ADMINISTRATIVO
138/2014MODALIDADE: TOMADA DE PREOS 07/2014
Objeto: Contratao de empresa para construo de caladas, muros,
meio fio, assentamento de pedras sao tom e rampa de acesso da
Prefeitura Municipal conforme projeto.TIPO : Menor preo Global.
Abertura da Sesso: 10:00hs. do dia 20/10/2014. Informaes
complementares e Edital obedecendo as normas e artigos da Lei
8.666/93, estaro a disposio dos interessados no Setor de Com-pras e
Licitaes na Prefeitura Municipal, sito Rua Valeriano De-meneck,
Centro ou fone fax 49 3545 11 33, das 08:00 as 12:00 e das 13:00 as
17:00 hs.
Abdon Batista, SC, 29 de setembro de 2014.Lucimar Antnio
SalmriaPrefeito Municipal
Joao Paulo da SilvaPresidente da comisso de licitao
Retificao Concorrncia 02/2014EDITAL DE RETIFICAO- N
2/2014RETIFICA PARTE DO EDITAL N 2/2014(CONCORRENCIA PARA OBRAS E
SERVIO DE ENGENHARIA) PREFEITURA MUNICIPAL DE ABDON BATISTATIPO:
MENOR PREO GLOBAL
Fica retificado, do municpio de Abdon Batista - SC, passando
para a seguinte redao abaixo:DO OBJETO: A presente licitao
destina-se contratao de em-presa para execuo, pelo sistema de
empreitada global (mate-riais, servios e equipamentos), DE REDE
COLETORA DE ESGO-TOS, LIGAES, ESTAES ELEVATRIAS, LINHAS DE RECALQUE
E ETE - ESTAO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS, NO PERMETRO URBANO DA
CIDADE DE ABDON BATISTA - SC, tudo conforme projetos, memorial
descritivo e oramento, os quais passam a fa-zer parte integrante do
presente processo licitatria. Conforme TC/PAC 0232/2014 FUNASA, e
especificaes descritos abaixo:Onde se l:Abertura da Sesso: 10:00hs.
do dia 26/10/2014
Leia-se:Abertura da Sesso: 10h00hs. do dia 27/10/2014
Lucimar Antnio Salmoria Prefeito Municipal
Abdon Batista
Prefeitura
Processo 137/2014 PP 121/2014MUNICIPIO DE ABDON BATISTA -
SCRESUMO EDITAL DE LICITAOPROCESSO ADMINISTRATIVO
137/2014MODALIDADE: PREGO PRESENCIAL 121/2014
Objeto: REGISTRO DE PREOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR NA LINHA 04 DE
ACORDO COM ANEXO I DO EDITAL.TIPO : Menor preo POR ITEM.
Abertura da Sesso: 14:00hs. do dia 13/10/2014. Informaes
complementares e Edital obedecendo as normas e artigos da Lei
8.666/93, Lei 10.520/02 e suas alteraes, estaro a disposio dos
interessados no Setor de Compras e Licitaes na Prefeitura
Municipal, sito Rua Valeriano Demeneck, Centro ou fone fax 49 3545
11 33, das 08:00 as 12:00 e das 13:00 as 17:00 hs.
Abdon Batista, SC, 29 de setembro de 2014.Lucimar Antnio
Salmoria Luciano HermesPrefeito Municipal Pregoeiro
Processo 03/2014 PP 03/2014MUNICIPIO DE ABDON BATISTA - SCFUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALRESUMO EDITAL DE LICITAOPROCESSO
ADMINISTRATIVO 03/2014MODALIDADE: PREGO PRESENCIAL 03/2014
Objeto: AQUISIO DE UMA MAQUINA PARA BORDAR, ESPECIFI-CAES DE
ACORDO COM ANEXO I DESTE EDITAL.TIPO : Menor preo POR ITEM.
Abertura da Sesso: 14:00hs. do dia 14/10/2014. Informaes
complementares e Edital obedecendo as normas e artigos da Lei
8.666/93, Lei 10.520/02 e suas alteraes, estaro a disposio dos
interessados no Setor de Compras e Licitaes na Prefeitura
Municipal, sito Rua Valeriano Demeneck, Centro ou fone fax 49 3545
11 33, das 08:00 as 12:00 e das 13:00 as 17:00 hs.
Abdon Batista, SC, 29 de setembro de 2014.Lucimar Antnio
Salmoria Luciano HermesPrefeito Municipal Pregoeiro
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gua Doce
Prefeitura
Extrato do Contrato 58/2014MUNICPIO DE GUA DOCE
EXTRATO DO CONTRATO N 58/2014CONTRATANTE : Municpio de gua
DoceCONTRATADO : Pavimquinas Comrcio de Peas e Servios
LtdaPROCESSO: Processo Licitatrio 34/2014 - Prego Presencial
27/2014.OBJETO: Constitui objeto desta licitao a aquisio de uma
esca-vadeira hidrulica e uma retroescavadeira, em conformidade com
as especificaes constantes do Anexo I deste EditalPREO: O valor
total acertado de R$ 206.000,00 (Duzentos e seis mil
reais)PAGAMENTO : Aps liberao do recurso pelo BADESC.REAJUSTE: O
preo ora acertado no sofrer reajuste.PRAZO: O prazo do presente
contrato ser at 01/10/2015.DATA: 01/10/2014SIGNATRIOS: Novelli
Sganzerla pelo Municpio de gua Doce e Joo Leonello Pavin pela
contratada.
Extrato do Contrato 59/2014MUNICPIO DE GUA DOCE
EXTRATO DO CONTRATO N 59/2014CONTRATANTE : Municpio de gua
DoceCONTRATADO : Mantomac Comrcio de Peas LtdaPROCESSO: Processo
Licitatrio 34/2014 - Prego Presencial 27/2014.OBJETO: Constitui
objeto desta licitao a aquisio de uma esca-vadeira hidrulica e uma
retroescavadeira, em conformidade com as especificaes constantes do
Anexo I deste EditalPREO: O valor total acertado de R$ 317.000,00
(Trezentos e dezessete mil reais)PAGAMENTO : Aps liberao do recurso
pelo BADESC.REAJUSTE: O preo ora acertado no sofrer reajuste.PRAZO:
O prazo do presente contrato ser at 01/10/2015.DATA:
01/10/2014SIGNATRIOS: Novelli Sganzerla pelo Municpio de gua Doce e
Rodrigo Antonio Chini pela contratada.
Alterao de Abertura Processo 62/2014 - Prego Presencial
49/2014PREFEITURA MUNICIPAL DE GUA DOCEPROCESSO LICITATRIO
62/2014PREGO PRESENCIAL 49/2014O MUNICPIO DE GUA DOCE, com sede
administrativa na Pra-a Joo Macagnan, 322, torna pblico, para
conhecimento dos interessados, que o PROCESSO LICITATRIO N.
62/2014, na modalidade de PREGO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE-O
N. 49/2014, do tipo MENOR PREO POR LOTE, destinado a selecionar
proposta mais vantajosa para aquisio de Concreto Betuminoso Usinado
a Quente (CBUQ), teve sua data de abertura alterada para dia 15 de
outubro de 2014 s 13h30.
gua Doce, 02 de outubro de 2014NOVELLI SGANZERLAPrefeito
Municipal
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Edital Infracao N 128 647 2014
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Edital Infracao N 128 648 2014
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Edital Infracao N 128 649 2014
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Edital Infracao N 128 650 2014
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Edital Infracao N 128 654 2014
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Edital Infracao N 128 655 2014
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Edital Infracao N 128 657 2014
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Edital Infracao N 128 656 2014
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Edital Infracao N 128 653 2014
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Edital Infracao N 128 652 2014
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Edital Infracao N 128 651 2014
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Edital Infracao N 774 358 2014
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Edital Infracao N 774 357 2014
03/10/2014 (Sexta-feira) DOM/SC - Edio N 1585
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Edital Infracao N 774 356 2014
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Edital Infracao N 774 355 2014
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Edital Infracao N 774 354 2014
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Edital Infracao N 774 353 2014
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2. O sujeito passivo, tambm poder optar pelo pagamento do dbito
consolidado de forma parcelada, conforme adiante estabe-lecido:
I - em at 3 (trs) parcelas mensais, usufruindo do seguinte
be-nefcio:
a) da remisso integral da multa;
b) reduo dos juros em 70% (setenta por cento);
II - em at 6 (seis) parcelas mensais, usufruindo do seguinte
be-nefcio:
a) da remisso integral da multa;
b) reduo dos juros em 60% (sessenta por cento);
III - em at 12 (doze) parcelas mensais, usufruindo do seguinte
benefcio:
a) da remisso integral da multa;
b) reduo dos juros em 50% (cinquenta por cento);
IV - em at 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, usufruindo do
seguinte benefcio:
a) da remisso integral da multa;
b) reduo dos juros em 30% (trinta por cento);
3. Os termos previstos neste artigo aplicam-se inclusive aos
crditos inscritos em dvida ativa e de saldos de dvidas
anterior-mente parceladas.
4. O recolhimento da parcela nica, ou da primeira parcela, se
dar, obrigatoriamente, na data da propositura de adeso ao
RE-FIS/Alto Bela Vista.
5. Nas hipteses de parcelamentos, no sero admitidas parce-las de
valor inferior a R$ 100,00 (cem reais).
Art. 4. O dbito consolidado, nos termos do 3, do art. 2, desta
lei, demonstrar a origem dos crditos, para fins de contabi-lizao do
ingresso da receita, da distribuio financeira em cada uma das
unidades administrativas e para a extino da obrigao do sujeito
passivo.
Art. 5. O Poder Executivo adotar formas eficientes e adequadas
para dar ampla publicidade desta Lei, podendo utilizar-se de meios
simplificados atravs de anncios, cartazes, comunicados em ve-culos
de comunicao e outras formas que chamem a ateno dos sujeitos
passivos em dbito com o Municpio.
Art. 6. O atraso no pagamento das parcelas previstas no art. 2,
3, desta Lei, superior a 30 (trinta) dias do prazo previsto para o
adimplemento das parcelas, acarretar no cancelamento tcito da opo
pelo REFIS/Alto Bela Vista.
Art. 7. O sujeito passivo que no regularizar seus dbitos de
for-ma convencional ou pela opo de ingresso no REFIS/Alto Bela
Vista, ser impedido de receber servios agropecurios, ou partici-par
de programas legalmente institudos, inclusive a concesso de auxlios
financeiros, at o adimplemento total de suas obrigaes tributrias ou
no com o Municpio.
1. O restabelecimento dos servios previstos no caput deste
ar-tigo, suspensos em face da existncia de dvida perante a
Fazenda
Alto Bela Vista
Prefeitura
Lei Municipal N 649, de 29 de Setembro de 2014.INSTITUI O
PROGRAMA DE RECUPERAO DE CRDITOS MUNI-CIPAIS, E D OUTRAS
PROVIDNCIAS.
Decio Grtner, Prefeito Municipal de Alto Bela Vista, Estado de
Santa Catarina, no uso das atribuies que lhe so conferidas por
lei;
Faz saber a todos os habitantes do Municpio que a Cmara
Muni-cipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1. Fica institudo o Programa de Recuperao de Crditos
Municipais - REFIS/Alto Bela Vista, destinado a promover a
regu-larizao de crditos tributrios e no tributrios, decorrentes de
dbitos relativos:
I - ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
- IPTU;
II - Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza - ISSQN;
III - Taxa de Localizao, Permanncia e Funcionamento de
esta-belecimentos industriais, comerciais e de prestao de
servios;
IV - Servios Agropecurios;
V - Amortizao de Emprstimos, decorrentes de programas de
equivalncias de sementes de cereais, de pastagens e Adubos;
VI - Amortizao de Emprstimos, decorrentes de contratos
ha-bitacionais.
Pargrafo nico. O REFIS/Alto Bela Vista abrange a todos os
cr-ditos institudos, reconhecidos e lanados at a data da publicao
da presente Lei.
Art. 2. O ingresso no REFIS/Alto Bela Vista dar-se- por opo do
sujeito passivo, que far jus ao regime especial de consolidao e
parcelamento dos dbitos previstos nesta Lei.
1. O sujeito passivo dever optar, mediante o preenchimento de
formulrio prprio, junto ao setor de tributao do Municpio, devendo
relacionar todos os seus dbitos, para posterior conso-lidao.
2. A opo ser formalizada at o dia 15 de dezembro de 2014.
3. A consolidao demonstrar cada um dos dbitos, pelo valor
original, acrescido da atualizao monetria, da multa, dos juros de
mora, custas processuais e honorrios, estes ltimos dois no caso dos
dbitos j ajuizados, todos calculados da data que de-veriam ser
adimplidas as obrigaes e apresentados de forma in-dividual.
Art. 3. Apurado o valor consolidado, calculado nos termos do 3
do artigo anterior, o sujeito passivo poder optar pelo pagamento em
parcela nica, ou por parcelamento, nos termos deste artigo.
1. O sujeito passivo que optar pelo pagamento do dbito
con-solidado em parcela nica, ter o benefcio do pagamento do
d-bito, remido da multa e com reduo de 90% (noventa por cento) dos
juros de mora.
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TO-TAIS
OPES DE AMORTIZAO DA DVIDA CONSOLIDADA
Modali-dade de Parcela-mento
Valor Original
Valor a Pagar com a aplicao da Reduo
Parcelamento
Atuali-zao Monet-ria
Multa JurosValor a Pagar
N Par-celas
Valor da Parcela
CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS
1 Parcela 2 Parcela 3 Parcela 4 Parcela 5 Parcela 6 Parcela
ValorVenci-men-to
ValorVenci-men-to
ValorVenci-men-to
ValorVenci-men-to
ValorVenci-men-to
ValorVenci-men-to
7 Parcela 8 Parcela 9 Parcela 10 Parcela 11 Parcela 12
Parcela
ValorVenci-men-to
ValorVenci-men-to
ValorVenci-men-to
ValorVenci-men-to
ValorVenci-men-to
ValorVenci-men-to
De conformidade com as disposies da na Lei Municipal n ____, de
___ de ____________ de 2014, o sujeito passivo dos valores acima
identifi-cados e o Municpio de Alto Bela Vista (SC), pactuam, nos
termos deste demonstrativo, o adimplemento das dvidas
identificadas, nas formas aqui estabelecidas.
Alto Bela Vista (SC), em ___ de _______________ de 2014.
Sujeito PassivoSetor de Tributao do Municpio
Homologo o presente termo de adeso ao REFIS/Alto Bela Vista,
conforme acima estabelecido.
Alto Bela Vista (SC), em ___ de ____________ de 2014.DECIO
GRATNERPrefeito Municipal
Pblica Municipal ocorrer, para os optantes de ingresso no
RE-FIS/Alto Bela Vista, somente aps o adimplemento de 25% (vinte e
cinco por cento) do dbito consolidado e, para a regularizao da
dvida na forma convencional, somente aps o adimplemento de 100%
(cem por cento) do dbito consolidado.
2. Os impedimentos previstos no caput deste artigo estendem-se
aos dependentes do sujeito passivo devedor do Municpio.
3. Excluem-se dos impedimentos previstos neste artigo os
pro-gramas de educao bsica e aqueles de sade pblica, exceto os
auxlios financeiros.
Art. 8. O Poder Executivo, diante da eventual necessidade de
me-lhor operacionalizao das disposies desta Lei, editar decreto
regulamentar.
Art. 9. A apurao do dbito consolidado, nos termos previstos no
art. 2 3 desta Lei, ser mediante o preenchimento do for-mulrio
constante do Anexo nico apenso presente Lei.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao,
revo-gadas as disposies em contrrio.
Centro Administrativo Municipal de Alto Bela Vista (SC), em 29
de setembro de 2014.DECIO GRATNERPrefeito Municipal
Registrado e Publicado em data supra.
FTIMA LORETE CLEIN DA SILVAResponsvel Pelas Publicaes
ANEXO NICO
DEMONSTRATIVO DE CONSOLIDAO E APURAO DE DBITOS
Identificao do Sujeito Passivo:
Nome:Endereo:CPF: Cdula de Identidade:
TERMO DE ADESO
Formalmente, proponho a adeso ao REFIS/Alto Bela Vista, nos
termos da Lei Municipal n ___, de ___ de ___________ de 2014,
conforme identificao dos dbitos, clculos, parcelamento e cronograma
de paga-mento abaixo, ciente das condies e das penalidades caso de
ocorrncia de inadimplncia do parcelamento aqui proposto.Alto Bela
Vista (SC), em ____ de ________________ de 2014.
IDENTIFICAO DO(S) DBITO(S) DO SUJEITO PASSIVO
Ori-gem do Dbi-to
Uni-dade Admi-nis-trati-va
Data de Venci-men-to
Caracters-tica
Dvida Ativa
Valor Origi-nal
Valor com Acrscimos
Trib.No Trib.
Sim No
Atu-aliza-o Mo-net-ria
Multa JurosTO-TAL
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Anchieta
Prefeitura
Decreto N 121/2014, de 24 de Setembro de 2014.DECRETO N
121/2014, de 24 de setembro de 2014.
ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAO ESCO-LAR -
CAE, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado de Santa Catarina, no
uso de suas atribuies legais que lhe so conferidas pela Lei
Or-gnica Municipal;
DECRETA:Art. 1 Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal
de Alimentao Escolar - CAE de Anchieta, pelo perodo de 04 (qua-tro)
anos, que ser composto pelos membros representantes das respectivas
entidades conforme segue:
I - Representante da Entidade Executora do Programa de
Alimen-tao Escolar:Titular - LUIZA BAGGIOSuplente - ADEMIR LAGO
II - Representantes de Entidades Docentes, Discentes ou
Traba-lhadores na rea de Educao:Titular - ROSANE GRABINSuplente -
CLIA STANGA
Titular - MARIZETE DOS SANTOSSuplente - ANA PAULA SIKORSKI
III - Representantes de Pais e Alunos:Titular - MARCIA
CMARASuplente - IVONETE RECALCATTI
Titular - SANDRA BARBOSA SCHOLTZESuplente - CLAUDIO SANTA
CATARINA
IV - Representantes das Entidades Civis Organizadas:Titular -
LENIR OLIVEIRASuplente - ALPIO KOSSMANN
Titular - ODETE PREVEDELLOSuplente - CLEUSA DIDMENICOArt. 2. -
Por tratar-se de servios de relevncia comunitria, os membros e
suplentes do Conselho Municipal da Alimentao Esco-lar - CAE no sero
remunerados.
Art. 3 Fica revogado na ntegra o Decreto n. 083/10, de 17 de
Maio de 2010.
Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao
Gabinete do Prefeito Municipal de Anchieta (SC),24 de setembro
de 2014.ARI PRESTES DE OLIVEIRAPrefeito Municipal
CERTIFICO que o presente atofoi registrado e publicado
nestamesma data e na forma da Lei.Anchieta - (SC), 24/09/2014
Decreto N 1902/2014 de 16 de Setembro de 2014.PRORROGA CONTRATAO
DE SERVIDOR PBLICO MUNICIPAL EM CARATER TEMPORRIO.
DCIO GRTNER, Prefeito Municipal em Exerccio de Alto Bela Vista,
Estado de Santa Catarina, no uso das atribuies que lhe so
conferidas por Lei; especialmente na forma do Art. 2 da Lei
Complementar n 014, de janeiro de 2005;
Considerando: A necessidade de concluso dos projetos e
traba-lhos iniciados pela referida profissional;
DECRETAArt. 1 Fica prorrogado o contrato de Carter Temporrio da
Sra. ALEXANDRA GHENO, no cargo de FONOAUDIOLOGA at 30 de setembro
de 2014, com vencimento salarial previsto no Anexo III, da Lei
Complementar n 012, de 10 de Janeiro de 2005 e suas alteraes.
Art. 2 As despesas decorrentes da aplicao deste Decreto sero
consignadas em Dotao Oramentria Geral do Municpio.
Art. 3 Este decreto entra em vigor na data de sua publicao com
efeitos partir de 01 de setembro de 2014.
Alto Bela Vista/SC, em 16 de setembro de 2014.DCIO
GRTNERPrefeito Municipal
Registrado e Publicado em data supra.
FTIMA LORETE CLEIN DA SILVAResponsvel pelas Publicaes
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ato.
Art. 3 Para atendimento da abertura do Crdito da fonte 1121,
constante deste ato, fica utilizada a importncia de R$ 220,89
(du-zentos e vinte reais e oitenta e nove centavos), concernente ao
Supervit Financeiro apurado em Balano Patrimonial do Exerccio
Financeiro de 2013, relativamente a Conta Bancria Banco do Brasil
S/A, sob n 10.052-8 - Transferncia do FUNDEB - Recurso sob n. 1121
(00.03.0121), em conformidade com o disposto no art. 43, 1, I, da
Lei Federal n 4.320/64 e demais dispositivos constitucionais e
legais pertinentes.
Art. 4 Para atendimento da abertura do Crdito das fontes 120 e
270, constante deste ato, fica utilizada a importncia de at R$
92.823,00 (noventa e dois mil, oitocentos e vinte e trs reais),
concernente ao provvel excesso de arrecadao, relativamente a Conta
Bancria Banco do Brasil S/A, sob n 36.685-4 - Outras Transf. do
Estado - Transporte Escolar, em conformidade com o disposto no art.
43, 1, I, da Lei Federal n 4.320/64 e demais dispositivos
constitucionais e legais pertinentes.
CAPTULO IIIDA ALTERAO DA LEI DE DIRETRIZES ORAMENTRIAS
Art. 5 Fica, igualmente, alterada a LDO - Lei de Diretrizes
Ora-mentrias n. 2.034, de 03 de dezembro de 2013, em conformida-de
com o disposto nos artigos anteriores desta Lei, relativamente s
suplementaes e redues introduzidas ao presente ato.
Art. 6 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Anchieta (SC),24 de setembro
de 2014.ARI PRESTES DE OLIVEIRAPREFEITO MUNICIPAL
CERTIFICO que o presente atofoi registrado e publicado
nestamesma data e na forma da Lei.Anchieta - (SC), 24/09/2014.
Eduardo ScholtzeSecretrio de Administrao e Gesto
Eduardo ScholtzeSecretrio de Administrao e Gesto
Decreto N. 122/2014, de 24 de Setembro de 2014DECRETO N.
122/2014, de 24 de setembro de 2014
Altera a Lei de Diretrizes Oramentrias e Lei Oramentria atra-vs
da abertura de um Crdito Adicional Suplementar na impor-tncia de at
R$ 93.043,89 (Noventa e trs mil, quarenta e trs reais e oitenta e
nove centavos) e contm outras providncias.
O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado de Santa Catarina, no
uso de suas atribuies legais que lhe so conferidas pela Lei
Or-gnica Municipal, Lei Oramentria Municipal sob n 2.035, de 03 de
dezembro de 2013 e demais dispositivos constitucionais e
legais,
DECRETA:
TITULO ICAPTULO IDA ALTERAO ORAMENTRIA
Art. 1 Fica alterada a LOA - Lei Oramentria n. 2.035, de 03 de
dezembro de 2013, mais precisamente o Oramento Geral do Municpio de
Anchieta, Estado de Santa Catarina, atravs da aber-tura de um
Crdito Adicional Suplementar na importncia de at R$ 93.043,89
(Noventa e trs mil, quarenta e trs reais e oitenta e nove
centavos), distribudos em conformidade com os prescritos neste
ato.
CAPTULO IIDO LIMITE DO CRDITO E DA ABERTURA
Art. 2 Fica aberto um Crdito Adicional Suplementar na
impor-tncia de at R$ 93.043,89 (Noventa e trs mil, quarenta e trs
reais e oitenta e nove centavos), destinado a reforar a dotao
oramentria abaixo especificada e constante do Oramento Geral do
Municpio, na seguinte classificao institucional programtica, a
saber:
05 - SECRETARIA DE EDUCAO, CULTURA E ESPORTES02 - ENSINO
FUNDAMENTAL12.361.0188.2.014 - Adm. Geral dos Bens e Servios do
Ensino Fundamental(192) - 3.3.90.00.00.00.00.00.1121 -Aplicaes
Diretas R$ 220,89
05 - SECRETARIA DE EDUCAO, CULTURA E ESPORTES02 - ENSINO
FUNDAMENTAL12.362.0197.2.017 - Adm. Geral dos Bens e Serv. Transp.
Escolar Ensino Mdio(48) - 3.3.90.00.00.00.00.00.0270 -Aplicaes
Diretas R$ 26.065,00
05 - SECRETARIA DE EDUCAO, CULTURA E ESPORTES02 - ENSINO
FUNDAMENTAL
12.361.0239.2.015- Adm. Geral dos Bens e Serv. Transp. Escolar
Ensino Fundamental(43) - 3.3.90.00.00.00.00.00.0120 -Aplicaes
Diretas R$ 66.758,00Total R$ 93.043,89
Pargrafo nico. Ser utilizado para fins de lanamento contbil e
gerao de informaes para o Tribunal de Contas deste Estado, a fonte
de recursos sob n. 1121(00.03.0121) Tranf. Recursos do FUNDEF
60%-SUPERAVIT, em conformidade com o disposto neste
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Portaria N 442/2014PORTARIA N 442/2014.Prorroga Contratao
Temporaria.
ANTONIO PAULO REMOR - Prefeito Municipal de Antnio Carlos, no
uso de suas atribuies legais,
Resolve:Artigo 1 - Prorrogar, CONTRATAO TEMPORARIA, de FRANCI
MARI MANES, no cargo de PROFESSOR GRADUAO ESPECIALIS-TA - 20H, a
partir de 01 de 02 de outubro de 2014 at o retorno de VERONIKA
PAUZER, de Licena para Tratamento de Saude.
Artigo 2 - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua
publi-cao.
Artigo 3 - Revogam-se as disposies em contrrio.
Prefeitura Municipal de Antnio Carlos, em 02 de outubro de
2014.ANTONIO PAULO REMORPrefeito Municipal
Publicada a presente Portaria em 03 de outubro de 2014.
Portaria N 443/2014PORTARIA N 443/2014.Dispensa ACT.
ANTONIO PAULO REMOR - Prefeito Municipal de Antnio Carlos, no
uso de suas atribuies legais,
Resolve:Artigo 1 - Dispensar, a pedido, MARILEILA KLEIN DE
OLIVEIRA, do cargo temporrio de AGENTE SERVIOS GERAIS - 20H, a
partir de 03 de outubro de 2014.
Artigo 2 - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua
publi-cao.
Artigo 3 - Revogam-se as disposies em contrrio.
Prefeitura Municipal de Antnio Carlos, em 02 de outubro de
2014.ANTONIO PAULO REMORPrefeito Municipal
Publicada a presente Portaria em 03 de outubro de 2014.
Antnio Carlos
Prefeitura
Portaria N 440/2014PORTARIA N 440/2014.Dispensa ACT.
ANTONIO PAULO REMOR - Prefeito Municipal de Antnio Carlos, no
uso de suas atribuies legais,
Resolve:Artigo 1 - Dispensar, WANESSA BRESSAN, do cargo
temporrio de PROFESSOR GRADUAO LICENCIATURA PLENA - 20H, Edu-cao
Fisica, a partir de 02 de outubro de 2014, pelo trmino de sua
Contratao.
Artigo 2 - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua
publi-cao.
Artigo 3 - Revogam-se as disposies em contrrio.
Prefeitura Municipal de Antnio Carlos, em 02 de outubro de
2014.ANTONIO PAULO REMORPrefeito Municipal
Publicada a presente Portaria em 03 de outubro de 2014.
Portaria N 441/2014PORTARIA N 441/2014.Prorroga Contratao
Temporaria.
ANTONIO PAULO REMOR - Prefeito Municipal de Antnio Carlos, no
uso de suas atribuies legais,
Resolve:Artigo 1 - Prorrogar, CONTRATAO TEMPORARIA, de
NATTA-RYANNA MARIA BERNS BAUNGARTEN, no cargo de PROFESSOR GRADUAO
ESPECIALISTA - 20H - Educao Fisica, a partir de 02 de outubro de
2014 a 19 de dezembro de 2014, para atuar em recreao em Escolas do
Municipio.
Artigo 2 - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua
publi-cao.
Artigo 3 - Revogam-se as disposies em contrrio.
Prefeitura Municipal de Antnio Carlos, em 02 de outubro de
2014.ANTONIO PAULO REMORPrefeito Municipal
Publicada a presente Portaria em 03 de outubro de 2014.
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Atalanta
Prefeitura
Decreto 043/2014DECRETO N 043/2014Constitui Comisso Municipal
Para Apurar Responsabilidade de Infrao de Trnsito e d Outras
Providncias.
O Prefeito Municipal em exerccio do municpio de Atalanta, Estado
de Santa Catarina, no uso de suas atribuies legais,
DECRETAArt. 1 - Fica instituda a Comisso Municipal para apurar
res-ponsabilidade de Infrao de Trnsito conforme Lei Municipal n
1382/2014 de 27 de junho de 2014.
Art. 2 - A Comisso de que trata o artigo primeiro deste Decreto,
fica assim composta:Presidente: Ctia Sirene Fontanive
DemarchiSecretrio: Simoni AntunesMembro: Wagner Bechtold
Art. 3 - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicao.
Atalanta, 01 de setembro de 2014.TARCSIO POLASTRIPrefeito
Municipal
Decreto 044/2014DECRETO N. 044/2014.Anula e Suplementa Dotaes
Oramentrias e d Outras Provi-dncias.
O Prefeito Municipal de Atalanta, Estado de Santa Catarina, no
uso de suas atribuies, que lhe confere a Lei n 1351 de 20 de
novembro de 2013:
Art. 1 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir Suplementaes na importncia de R$ 13.000,00 (Treze mil reais)
destinados a reforar as seguintes dotaes do oramento do Municpio
para o corrente exerccio:
07.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL07.01 - FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL08.243.0076.2.030 - Manuteno do
Servio de Convivncia e For-talecimento de
Vnculos3.3.90.00.00.00.00.00.0121 - Aplicaes Diretas R$
10.000,0008.244.0076.2.042 - Manuteno dos Servios de Proteo e
Atend. Integral a Famlia - PAIF3.3.90.00.00.00.00.00.0121 -
Aplicaes Diretas R$ 3.000,00
Art. 2 - Os crditos abertos por este Decreto correro por conta
das anulaes das seguintes dotaes do oramento do corrente
exerccio:
07.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL07.01 - FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL08.243.0076.2.030 - Manuteno do
Servio de Convivncia e For-talecimento de
Vnculos4.4.90.00.00.00.00.00.0121 - Aplicaes Diretas R$
10.000,0008.244.0076.2.042 - Manuteno dos Servios de Proteo e
Atend. Integral a Famlia - PAIF4.4.90.00.00.00.00.00.0121 -
Aplicaes Diretas R$ 3.000,00
Arroio Trinta
Prefeitura
Prego Presencial N 0010/2014ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA
MUNICIPAL DE ARROIO TRINTAAVISO DE LICITAO
O Municpio de Arroio Trinta, Estado de Santa Catarina, atravs do
Fundo Municipal de Sade, torna pblico, para o conhecimento dos
interessados, que far realizar licitao, conforme descrio
abaixo:Modalidade: Prego Presencial n 0010/2014Tipo: Menor Preo
Unitrio.Objeto: AQUISIO DE MONITORES, TABLETS E NETBOOK PARA A
UNIDADE DE SADE CENTRAL DO MUNICPIO DE ARROIO TRINTA, PROPOSTA N
10479.381000/1130-01 DO MINISTRIO DA SADE - GOVERNO
FEDERAL.Regimento: Lei Complementar 123/06, Lei n 10.520/02, Lei n
8.666/93 e alteraes posteriores.Entrega dos Envelopes
(Credenciamento): At s 09h:00 do dia 21/10/2014.Abertura dos
Envelopes: s 09h:30m do dia 21/10/2014.Retirada do Edital: O Edital
poder ser consultado e obtido junto ao Departamento de Licitaes da
Prefeitura Municipal, sito a Rua XV de Novembro, 26, de Segunda a
Sexta feira, no horrio normal de expediente.Informaes e
esclarecimentos no endereo acima ou pelo fone/fax: (0xx 49)
35356000.
Arroio Trinta-SC, 1 de outubro de 2014.TARCISIO LIDANIGestor do
Fundo Municipal de Sade
03/10/2014 (Sexta-feira) DOM/SC - Edio N 1585
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046/2014D E C R E T O N. 046/2014Institui Horrio de Trabalho, em
Regime Especial, para osServios da Prefeitura Municipal de
Atalanta, Adota Normas de Conteno de Despesas e d Outras
Providncias.
O Prefeito Municipal de Atalanta, Estado de Santa Catarina, no
uso de suas atribuies legais, que lhe confere o Art. 65 Inciso VII,
da Lei Orgnica Municipal e,- considerando a constante reduo da
arrecadao, bem como a necessidade de se estabelecer o equilbrio
financeiro exigido pela Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de
2000 (Lei de Res-ponsabilidade fiscal);- considerando a necessidade
de reduo de gastos no mbito da Administrao Pblica, notadamente nos
setores que no afetam as atividades de carter contnuo e emergencial
populao;-considerando que o funcionamento das reparties pblicas
mu-nicipais em horrio reduzido e contnuo permitir diminuir as
des-pesas com transportes, alimentao, combustveis e os servios
pblicos de gua, luz e telefone- considerando que o Municpio, tem a
obrigatoriedade de promo-ver o controle das contas pblicas,
conforme estabelece a Lei de Responsabilidade fiscal,
DECRETA:Art. 1 - Fica institudo o horrio de trabalho para os
servios da Prefeitura Municipal de Atalanta, em regime especial,
conforme se estabelece a seguir:I - Secretaria de Transportes e
Obras: turno de trabalho ininterrup-to de seis horas, sendo este
das 07:00 s 13:00 horas;II - Secretaria da Administrao e Finanas:
turno de trabalho ininterrupto de cinco horas, sendo este das 08:00
s 13:00 horas;III - Secretaria da Educao, Esporte e Cultura,turno
de trabalho ininterrupto de cinco horas, sendo das 08:00 s 13:00
horas;IV - Secretaria da Sade, turno de trabalho ininterrupto
decinco horas, sendo das 08:00 s 13:00 horas;V - Secretaria da
Agricultura e Desenvolvimento Econmico, turno de trabalho
ininterrupto de cinco horas, sendo este das 08:00 s 13:00 horas,
para os servios administrativos;VI - Secretaria da Assistncia
Social, turno de trabalho ininterrupto de cinco horas, sendo das
08:00 s 13:00 horas;
VII - Secretaria do Turismo e Meio Ambiente, turno de trabalho
ininterrupto decinco horas, sendo das 08:00 s 13:00 horas; 1 - Os
servios, considerados essenciais e contnuos ficam ex-cludos do
horrio especial e funcionaro em regime de planto. 2 - Os servios de
carter extraordinrio somente sero realiza-dos mediante autorizao do
Chefe do Executivo ou da Secretaria da Administrao e Finanas,
acompanhada de justificativa. 3 - Fica reservado o tempo de 15
minutos para horrio do caf, sendo este das 09:00 s 09:15 horas.Art.
2 - Fica vedado, no perodo em que estiver em vigor o ho-rrio de que
trata o presente Decreto, os seguintes servios ou atividades:I -
ligaes telefnicas por servidores que no tenham o controle dos rgos
da Administrao, inclusive ligaes de natureza par-ticular;II - a
utilizao de quaisquer bens ou servios por servidores, que no
estejam autorizados pelo controle dos respectivos rgos, bem como,
servios que no tenham previso legal;III - a realizao de despesas ou
efetivao de compras, por qual-quer rgo da Administrao, sem a devida
autorizao do Chefe do Executivo, ou a quem este delegar competncia.
1 - O responsvel ou servidor que infringir qualquer disposio de
lei, especialmente os dispositivos constantes do presente De-creto,
responder pelas sanes cabveis. 2 - Os contratos existentes entre a
Administrao e terceiros no considerados essenciais, depois de
revistos conforme a sua necessidade, podero ser rescindidos na
forma da lei.
Art. 3 - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicao.
Art. 4 - Revogam-se as disposies em contrrio.
Prefeitura Municipal de Atalanta (SC), 15 de setembro de
2014.TARCSIO POLASTRIPrefeito Municipal
Decreto 045/2014DECRETO N. 045/2014.Anula e Suplementa Dotaes
Oramentrias e d Outras Provi-dncias.
O Prefeito Municipal de Atalanta, Estado de Santa Catarina, no
uso de suas atribuies, que lhe confere a Lei n 1388 de 22 de
setembro de 2014:
Art. 1 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir Suplementaes na importncia de R$ 40.000,00 (Quarenta mil
reais) destinados a reforar as seguintes dotaes do ora-mento do
Municpio para o corrente exerccio:
05.00 - SECRETARIA DA EDUCAO, CULTURA E ESPORTE05.01 -
SECRETARIA DA EDUCAO, CULTURA E ESPORTE12.361.0040.2.015 - Manuteno
do Ensino Fundamental3.3.90.00.00.00.00.00.0122 - Aplicaes Diretas
R$ 10.000,0012.361.0049.2.018 - Manuteno do Transporte
Escolar3.3.90.00.00.00.00.00.0110 - Aplicaes Diretas R$
20.000,0012.365.0049.2.020 - Manuteno da Merenda Escolar - Educao
Infantil3.3.90.00.00.00.00.00.0104 - Aplicaes Diretas R$
10.000,00
Art. 2 - Os crditos abertos por este Decreto correro por conta
das anulaes das seguintes dotaes do oramento do corrente
exerccio:
05.00 - SECRETARIA DA EDUCAO, CULTURA E ESPORTE05.01 -
SECRETARIA DA EDUCAO, CULTURA E ESPORTE12.361.0040.2.015 - Manuteno
do Ensino Fundamental3.3.90.00.00.00.00.00.0104 - Aplicaes Diretas
R$ 5.000,0012.361.0049.2.018 - Manuteno do Transporte
Escolar3.3.90.00.00.00.00.00.0122 - Aplicaes Diretas R$
10.000,004.4.90.00.00.00.00.00.0110 - Aplicaes Diretas R$
20.000,0012.361.0049.2.019 - Manuteno da Merenda Escolar - Ensino
Fundamental3.3.90.00.00.00.00.00.0104 - Aplicaes Diretas R$
5.000,00
Art. 3 - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicao.
Art. 4 - Revogam-se as disposies em contrrio.
Prefeitura Municipal de Atalanta (SC), 30 de setembro de
2014.TARCSIO POLASTRIPrefeito Municipal
03/10/2014 (Sexta-feira) DOM/SC - Edio N 1585
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Barra Velha
Prefeitura
Cp 005/2014 - PmbvPREFEITURA DE BARRA VELHASECRETARIA DE
ADMINISTRAOProcesso Administrativo n 079/2014 - Concorrncia Pblica
n 005/2014.
O Prefeito de Barra Velha/SC, com fundamento na Lei n 8.666/93 e
suas alteraes, Torna Pblico que far realizar Concorrncia Pblica
para prestao de servio para concluso das obras do CEI da Rua Higino
Aguiar, incluindo o fornecimento de material e mo de obra, em
Regime de Empreitada Global, mediante licitao Tipo Menor Preo
Global, em estrita observncia aos Memoriais e Planilhas anexos,
partes integrantes deste Processo. Cadastro at 15/10/2014.
Data/horrio recebimento envelopes: 20/10/2014 at 08:30 horas.
Data/horrio abertura envelopes: 20/10/2014 s 08:45 horas, nesta
Prefeitura, na Av. Governador Celso Ramos, n 200, Centro, Barra
Velha/SC. O Edital na ntegra encontra-se disposio dos interessados
na Secretaria de Administrao, no endereo supra, no horrio das 8:00
s 12:00h e 13:30 s 17:30 horas, ou no site
www.barravelha.sc.gov.br.
Barra Velha, 02 de outubro de 2014.CLAUDEMIR MATIAS FRANCISCO
Prefeito
PP 054/2014 Pmbv
PREFEITURA DE BARRA VELHASECRETARIA DE ADMINISTRAProcesso
Administrativo n 080/2014 - Prego Presencial n 054/2014
A Prefeitura de Barra Velha, atravs da Secretaria de
Administra-o, nos termos da Lei n 10.520/2002 e subsidiariamente,
pela Lei n 8.666/93 e suas alteraes, torna pblico para o
conhe-cimento dos interessados, que far realizar Licitao na
Modali-dade PREGO PRESENCIAL do tipo Menor Preo por LOTE para
aquisio de cadeiras de plstico, conforme especificaes cons-tantes
do Anexo I - Termo de Referncia. Recebimento dos Enve-lopes at:
17/10/2014 s 08:30 horas. Data da Sesso Pblica: 17/10/2014 s 08:45
horas, na Secretaria da Administrao, situ-ada na Av. Governador
Celso Ramos, n 200, Centro, Barra Velha/SC. Coordenao do Processo:
Rubia Fernanda Alves. O Edital na ntegra encontra-se a disposio dos
interessados no endereo supra, horrio: 08:00 s 12:00 horas e das
13:30 as 17:30, ou no site www.barravelha.sc.gov.br.
Barra Velha, 02 de outubro de 2014.CLAUDEMIR MATIAS FRANCISCO
Prefeito
Art. 3 - Todos os servidores devero se ajustar e promover
esfor-os no sentido de racionalizar a execuo dos servios, visando
diminuio de despesas sem prejuzo do atendimento qualificado
populao.Art. 4 - Este Decreto entra em vigor a partir do dia 06 de
outubro de 2014, com trmino no dia 19 de dezembro de 2014.Art. 5 -
Revogam-se as disposies em contrrio.
Prefeitura Municipal de Atalanta (SC), 02 de outubro de
2014.TARCSIO POLASTRIPrefeito Municipal
03/10/2014 (Sexta-feira) DOM/SC - Edio N 1585
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Vista do Toldo/SC.Contratada: Pneuforte Comrcio e Recapagens
Ltda. CNPJ 00.805.922/0007-61, Avenida Expedicionrio Edmundo
Arrabar, 3.617, Bairro Santa Rosa, Porto Unio, SC.Objeto do
contrato: Aquisio parcelada de pneus.Data da assinatura:
08.09.2014GILBERTO DAMASO DA SILVEIRAPrefeito Municipal
Contrato N 081/2014 - PREF.Contratante: Municpio de Bela Vista
do Toldo/SC. CNPJ 01.612.888/0001-86, Rua Estanislau Schumann, 839,
Centro, Bela Vista do Toldo/SC.Contratada: Recauchutadora de Pneus
Neri Ltda. - EPP, CNPJ 82.989.096/0001-27, Rua Duque de Caxias,
314, fundos, Centro, Rio dos Cedros, SC.Objeto do contrato: Aquisio
parcelada de pneus.Data da assinatura: 08.09.2014GILBERTO DAMASO DA
SILVEIRAPrefeito Municipal
Contrato N 082/2014 - PREF.Contratante: Municpio de Bela Vista
do Toldo/SC. CNPJ 01.612.888/0001-86, Rua Estanislau Schumann, 839,
Centro, Bela Vista do Toldo/SC.Contratada: Nilvea Regina Marcondes
- Me. CNPJ 09.438.997/0001-30, Rua Eugnio de Souza, 515, sala 01,
Centro, Canoinhas, SC.Objeto do contrato: Aquisio de equipamentos
de informtica, eltrico e mobilirio em geral.Data da assinatura:
17.09.2014GILBERTO DAMASO DA SILVEIRAPrefeito
MunicipalPREFEITURAEXTRATO DE TERMO ADITIVOTermo Aditivo N 008/2014
- PREF - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N 062/2014.Contratante:
Municpio de Bela Vista do Toldo/SC. CNPJ 01.612.888/0001-86, Rua
Estanislau Schumann, 839, Centro, Bela Vista do
Toldo/SC.Contratada: Bitur Transportadora Turstica Ltda. CNPJ
00.579.954/0001-09, Rua Prefeito Farid Abraho, 332, So Fran-cisco,
Bituruna, PR.Objeto do aditivo: Reajuste de valor do contrato n
062/2014, nos limites permitidos por lei, em funo do aumento nas
linhas.Data da assinatura: 01.08.2014GILBERTO DAMASO DA
SILVEIRAPrefeito Municipal
Termo Aditivo N 009/2014 - PREF - Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato N 025/2014.Contratante: Municpio de Bela Vista do
Toldo/SC. CNPJ 01.612.888/0001-86, Rua Estanislau Schumann, 839,
Centro, Bela Vista do Toldo/SC.Contratada: Auto Posto Barraco Ltda.
CNPJ 00.839.227/0001-25, Rua Estanislau Schumann, s/n, Bela Vista
do Toldo, SC.Objeto do aditivo: Alterao do objeto do contrato
acrescentando-se a quantidade, nos limites permitidos por lei.Data
da assinatura: 01.09.2014GILBERTO DAMASO DA SILVEIRAPrefeito
Municipal
Termo Aditivo N 010/2014 - PREF - Segundo Termo Aditivo ao
Contrato N 062/2014.Contratante: Municpio de Bela Vista do
Toldo/SC. CNPJ 01.612.888/0001-86, Rua Estanislau Schumann, 839,
Centro, Bela Vista do Toldo/SC.Contratada: Bitur Transportadora
Turstica Ltda. CNPJ 00.579.954/0001-09, Rua Prefeito Farid Abraho,
332, So Fran-cisco, Bituruna, PR.
Bela Vista do Toldo
Prefeitura
Extratos de Contrato E Aditivos 08/2014 E
09/2014PREFEITURAEXTRATOS DE CONTRATO
Contrato N 076/2014 - PREF.Contratante: Municpio de Bela Vista
do Toldo/SC. CNPJ 01.612.888/0001-86, Rua Estanislau Schumann, 839,
Centro, Bela Vista do Toldo/SC.Contratada: Modelo Pneus Ltda. CNPJ
94.510.682/0001-26, Rua Marechal Humberto de Alencar Castelo
Branco, 56, Bento Gon-alves, RS.Objeto do contrato: Aquisio
parcelada de pneus.Data da assinatura: 01.08.2014GILBERTO DAMASO DA
SILVEIRAPrefeito Municipal
Contrato N 077/2014 - PREF.Contratante: Municpio de Bela Vista
do Toldo/SC. CNPJ 01.612.888/0001-86, Rua Estanislau Schumann, 839,
Centro, Bela Vista do Toldo/SC.Contratada: Serraria Tisczka Ltda
Me. CNPJ 06.698.033/0001-33, Estanislau Schumann, s/n, Centro, Bela
Vista do Toldo, SC.Objeto do contrato: Contratao de prestao de
servios para corte, retirada e beneficiamento da madeira para
acesso a Creche Delfino Correa da Maia.Data da assinatura:
01.08.2014GILBERTO DAMASO DA SILVEIRAPrefeito Municipal
Contrato N 078/2014 - PREF.Contratante: Municpio de Bela Vista
do Toldo/SC. CNPJ 01.612.888/0001-86, Rua Estanislau Schumann, 839,
Centro, Bela Vista do Toldo/SC.Contratada: Pneuforte Comrcio E
Recapagens Ltda. CNPJ 00.805.922/0007-61, Avenida Expedicionrio
Edmundo Arrabar, 3.617, Bairro Santa Rosa, Porto Unio, SC.Objeto do
contrato: Aquisio parcelada de pneus.Data da assinatura:
01.08.2014GILBERTO DAMASO DA SILVEIRAPrefeito Municipal
Contrato N 079/2014 - PREF.Contratante: Municpio de Bela Vista
do Toldo/SC. CNPJ 01.612.888/0001-86, Rua Estanislau Schumann, 839,
Centro, Bela Vista do Toldo/SC.Contratada: Perfil Empreendimentos
& Construtora Ltda, CNPJ 15.265.188/0001-77, Estrada da Boa
Esperana, 2047, Bairro Fun-do Canoas, Rio do Sul, SC.Objeto do
contrato: Contratao de empresa especializada para a
construo/instalao de 2 (duas) lombadas de asfalto, com medi-da
padro conforme estabelecido no Cdigo de Transito Brasileiro, na Rua
Francisco Karvat Sobrinho e servios de tapa buraco com massa
asfltica totalizando 40m (quarenta metros quadrados) para recuperao
de ruas do centro do Municpio de Bela Vista do Toldo, SC.Data da
assinatura: 01.09.2014GILBERTO DAMASO DA SILVEIRAPrefeito
Municipal
Contrato N 080/2014 - PREF.Contratante: Municpio de Bela Vista
do Toldo/SC. CNPJ 01.612.888/0001-86, Rua Estanislau Schumann, 839,
Centro, Bela
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Contratada: Compramed Comrcio de Produtos Hospitalares Ltda EPP.
CNPJ 04.428.100/0001-74, Rua Guilherme Rauen, 29, Centro, Santa
Ceclia, SC.Objeto do contrato: Aquisio de equipamentos e materiais
per-manentes atravs do Ministrio da Sade - Convnio Proposta n
10324.957000/1130-04.Data da assinatura: 12.09.2014GILBERTO DAMASO
DA SILVEIRAPrefeito Municipal
Contrato N 033/2014 - FMSContratante: Fundo Municipal De
Sade-FMS. CNPJ 10.324.957/0001-47, Rua Ovande dos Santos Pacheco,
240, Cen-tro, Bela Vista do Toldo/SC.Contratada: Altermed Material
Mdico Hospitalar Ltda. CNPJ 00.802.002/0001-02, Estrada Boa
Esperana, n 2320, Bairro Fun-do Canoas, Rio do Sul, SC.Objeto do
contrato: Aquisio de equipamentos e materiais per-manentes atravs
do Ministrio da Sade - Convnio Proposta n 10324.957000/1130-04.Data
da assinatura: 12.09.2014GILBERTO DAMASO DA SILVEIRAPrefeito
Municipal
Contrato N 034/2014 - FMSContratante: Fundo Municipal De
Sade-FMS. CNPJ 10.324.957/0001-47, Rua Ovande dos Santos Pacheco,
240, Cen-tro, Bela Vista do Toldo/SC.Contratada: Silmes Comrcio De
Produtos Odontolgicos Ltda EPP, CNPJ 04.989.294/0001-87, Avenida
Oscar Barcelos, 380, comple-mento sala 02, Centro, Rio do Sul,
SC.Objeto do contrato: Aquisio de equipamentos e materiais
per-manentes atravs do Ministrio da Sade - Convnio Proposta n
10324.957000/1130-04.Data da assinatura: 12.09.2014GILBERTO DAMASO
DA SILVEIRAPrefeito Municipal
Contrato N 035/2014 - FMSContratante: Fundo Municipal De
Sade-FMS. CNPJ 10.324.957/0001-47, Rua Ovande dos Santos Pacheco,
240, Cen-tro, Bela Vista do Toldo/SC.Contratada: Plasmedic Comrcio
de Materiais Para Uso Mdico e Laboratorial Ltda. CNPJ
09.200.303/0001-22, Av. Maurcio Cardo-so, 706, Bairro Centro,
Erechim/RS.Objeto do contrato: Aquisio de equipamentos e materiais
per-manentes atravs do Ministrio da Sade - Convnio Proposta n
10324.957000/1130-04.Data da assinatura: 12.09.2014GILBERTO DAMASO
DA SILVEIRAPrefeito Municipal
Contrato N 036/2014 - FMSContratante: Fundo Municipal De
Sade-FMS. CNPJ 10.324.957/0001-47, Rua Ovande dos Santos Pacheco,
240, Cen-tro, Bela Vista do Toldo/SC.Contratada: Sercon Indstria e
Comrcio de Aparelhos Mdicos e Hospitalares Ltda. CNPJ
59.233.783/0001-04, Rua Tenente Ono-fre Rodrigues de Aguiar, n
1201, Bairro Vila Industrial, Mogi das Cruzes, SP.Objeto do
contrato: Aquisio de equipamentos e materiais per-manentes atravs
do Ministrio da Sade - Convnio Proposta n 10324.957000/1130-04.Data
da assinatura: 12.09.2014GILBERTO DAMASO DA SILVEIRAPrefeito
Municipal
Contrato N 037/2014 - FMSContratante: Fundo Municipal De
Sade-FMS. CNPJ
Objeto do aditivo: Alterao do objeto do contrato,
acrescentan-do-se a quilometragem em 02 (duas) linhas do transporte
escolar, nos termos do art. 65, 1, da Lei 8.666/93.Data da
assinatura: 01.09.2014GILBERTO DAMASO DA SILVEIRAPrefeito
Municipal
Termo Aditivo N 011/2014 - PREF - Segundo Termo Aditivo ao
Contrato N 041/2012.Contratante: Municpio de Bela Vista do
Toldo/SC. CNPJ 01.612.888/0001-86, Rua Estanislau Schumann, 839,
Centro, Bela Vista do Toldo/SC.Contratada: Quantum Engenharia
Eltrica Ltda. CNPJ 82.094.640/0001-72, Rua D. Pedro II, 63, Bairro
Capoeiras, Flo-rianpolis, SC.Objeto do aditivo: Prorrogao por mais
12 (doze) meses do prazo de vigncia do contrato de prestao de
servios.Data da assinatura: 01.09.2014GILBERTO DAMASO DA
SILVEIRAPrefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE SADEEXTRATO DE CONTRATOContrato N 029/2014 -
FMSContratante: Fundo Municipal De Sade-FMS. CNPJ
10.324.957/0001-47, Rua Ovande dos Santos Pacheco, 240, Cen-tro,
Bela Vista do Toldo/SC.Contratada: Auto Eltrica e Peas Silvestre
Ltda. - ME, CNPJ 06.145.465/0001-17, Rua Ado Tyska, Centro, Bela
Vista do Toldo SC.Objeto do contrato: Aquisio Parcelada de Peas e
Servios de Mo de Obra para a Frota de Veculos do Fundo Municipal de
Sa-de de Bela Vista do Toldo.Data da assinatura: 27.08.2014GILBERTO
DAMASO DA SILVEIRAPrefeito Municipal
Contrato N 030/2014 - FMSContratante: Fundo Municipal De
Sade-FMS. CNPJ 10.324.957/0001-47, Rua Ovande dos Santos Pacheco,
240, Cen-tro, Bela Vista do Toldo/SC.Contratada: Instituto Acqua -
Ao, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental, CNPJ
03.254.082/0001-99, Rua Laura, 477, Centro, Santo Andr, SP.Objeto
do contrato: Prestao de Servios Emergenciais, com pes-soal na rea
Mdica, como mtodo plantonista, para atuarem no Pronto Atendimento
Municipal, anexo ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas.Data da
assinatura: 01.09.2014GILBERTO DAMASO DA SILVEIRAPrefeito
Municipal
Contrato N 031/2014 - FMSContratante: Fundo Municipal De
Sade-FMS. CNPJ 10.324.957/0001-47, Rua Ovande dos Santos Pacheco,
240, Cen-tro, Bela Vista do Toldo/SC.Contratada: Metromed Comrcio
de Material Mdico Hospitalar Ltda. CNPJ 83.157.032/0001-22, Estrada
Boa Esperana, n 1918, Bairro Fundo Canoas, Rio do Sul, SC.Objeto do
contrato: Aquisio de equipamentos e materiais per-manentes atravs
do Ministrio da Sade - Convnio Proposta n 10324.957000/1130-04.Data
da assinatura: 12.09.2014GILBERTO DAMASO DA SILVEIRAPrefeito
MunicipalContrato N 032/2014 - FMSContratante: Fundo Municipal De
Sade-FMS. CNPJ 10.324.957/0001-47, Rua Ovande dos Santos Pacheco,
240, Cen-tro, Bela Vista do Toldo/SC.
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Papanduva, SC.Objeto do contrato: Locao de horas mquina de P
CARREGA-DEIRA para carregamento de cascalho em Caminhes Basculantes
para reabilitao da malha viria.Data da assinatura:
01.08.2014GILBERTO DAMASO DA SILVEIRAPrefeito Municipal
Contrato N 002/2014 - FMDCContratante: Fundo Municipal De Defesa
Civil-FMDC. CNPJ 16.917.906/0001-05, Rua Estanislau Schumann, 839,
Centro, Bela Vista do Toldo/SC.Contratada: Comaso Construo Comrcio
E Indstria Ltda. - EPP, CNPJ 02.674.801/0001-68, Estrada Geral So
Tomaz, Rondinha, Papanduva, SC.Objeto do contrato: Contratao de
empresa especializada para a prestao de servios BRITAGEM DE
CASCALHO no cascalheiro de Lagoa do Sul para reabilitao da malha
viria.Data da assinatura: 01.08.2014GILBERTO DAMASO DA
SILVEIRAPrefeito Municipal
Contrato N 003/2014 - FMDCContratante: Fundo Municipal De Defesa
Civil-FMDC. CNPJ 16.917.906/0001-05, Rua Estanislau Schumann, 839,
Centro, Bela Vista do Toldo/SC.Contratada: Fernando Simo Maron
Eireli - Me, CNPJ 17.496.421/0001-58, Rua Pedro Maron, 69, Centro,
Major Vieira, SC.Objeto do contrato: Locao de horas mquina de
RETROESCA-VADEIRA para corte de cascalho no cascalheiro na
comunidade de Lagoa do Sul, cascalho este utilizado para reabilitao
da malha viria.Data da assinatura: 01.08.2014GILBERTO DAMASO DA
SILVEIRAPrefeito Municipal
Contrato N 004/2014 - FMDCContratante: Fundo Municipal De Defesa
Civil-FMDC. CNPJ 16.917.906/0001-05, Rua Estanislau Schumann, 839,
Centro, Bela Vista do Toldo/SC.Contratada: Volpesa - Locaes E
Transporte Ltda. CNPJ 03.393.652/0001-21, Rua Mercedes Corte, 500,
Bairro Campo da gua Verde, Canoinhas, SC.Objeto do contrato: Locao
de horas mquina de TRATOR ES-TEIRA para desobstruo de queda de
barreira na comunidade de Pinhalzinho.Data da assinatura:
01.08.2014GILBERTO DAMASO DA SILVEIRAPrefeito Municipal
10.324.957/0001-47, Rua Ovande dos Santos Pacheco, 240, Cen-tro,
Bela Vista do Toldo/SC.Contratada: Qualymedic - Comrcio e Assitncia
Tcnica - EPP, CNPJ 10.763.524/0001-98, Rua Antnio Basil Schroeder,
960, complemento Loja 03, Bairro Bela Vista, So Jos, SC.Objeto do
contrato: Aquisio de equipamentos e materiais per-manentes atravs
do Ministrio da Sade - Convnio Proposta n 10324.957000/1130-04.Data
da assinatura: 12.09.2014GILBERTO DAMASO DA SILVEIRAPrefeito
Municipal
Contrato N 038/2014 - FMSContratante: Fundo Municipal De
Sade-FMS. CNPJ 10.324.957/0001-47, Rua Ovande dos Santos Pacheco,
240, Cen-tro, Bela Vista do Toldo/SC.Contratada: Royal
Distribuidora Ltda. CNPJ 14.918.622/0001-08, Rua Professor Edwaldo
Canezin Toschi, Bairro Vila Feliz, Apuca-rana/PR.Objeto do
contrato: Aquisio de equipamentos e materiais per-manentes atravs
do Ministrio da Sade - Convnio Proposta n 10324.957000/1130-04.Data
da assinatura: 12.09.2014GILBERTO DAMASO DA SILVEIRAPrefeito
Municipal
Contrato N 039/2014 - FMSContratante: Fundo Municipal De
Sade-FMS. CNPJ 10.324.957/0001-47, Rua Ovande dos Santos Pacheco,
240, Cen-tro, Bela Vista do Toldo/SC.Contratada: Fernando Simo
Maron Eireli - Me, CNPJ 17.496.421/0001-58, Rua Pedro Maron, 69,
Centro, Major Vieira, SC.Objeto do contrato: Contratao de empresa
especializada para a prestao de servios para execuo das obras
relativas amplia-o, com o fornecimento de mo-de-obra e materiais
necessrios, da Unidade Bsica de Sade da localidade de Rio da Areia
de Cima, no interior do municpio de Bela Vista do Toldo, SC.Data da
assinatura: 19.09.2014GILBERTO DAMASO DA SILVEIRAPrefeito
Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE SADEEXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo N 008/2014 - FMS - Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato N 016/2014.Contratante: Fundo Municipal De Sade-FMS. CNPJ
10.324.957/0001-47, Rua Ovande dos Santos Pacheco, 240, Cen-tro,
Bela Vista do Toldo/SC.Contratada: Promefarma Representaes
Comerciais Ltda. CNPJ 81.706.251/0001-98, Rua Professor Leonidas
Ferreira da Costa, 847, Bairro Parolim, Curitiba, PR.Objeto do
aditivo: Reajuste de valor do Contrato n 016/2014, nos limites
permitidos por lei, em funo do realinhamento de preo, para manter o
equilbrio econmico - financeiro do contrato.Data da assinatura:
01.09.2014GILBERTO DAMASO DA SILVEIRAPrefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVILEXTRATO DE CONTRATO
Contrato N 001/2014 - FMDCContratante: Fundo Municipal De Defesa
Civil-FMDC. CNPJ 16.917.906/0001-05, Rua Estanislau Schumann, 839,
Centro, Bela Vista do Toldo/SC.Contratada: Comaso Construo Comrcio
E Indstria Ltda. - EPP, CNPJ 02.674.801/0001-68, Estrada Geral So
Tomaz, Rondinha,
03/10/2014 (Sexta-feira) DOM/SC - Edio N 1585
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Biguau
Prefeitura
Aviso de Licitao - Prego Presencial N. 28/2014 - FMSAVISOPREGO
PRESENCIAL N 28/2014 - FMS
O Senhor Secretrio de Sade, Leandro Adriano de Barros, por
de-legao e competncia (Decreto n. 85/2013, art. 1, III e Porta-ria
n 2874/2010 de 25 de outubro de 2010), torna pblico que se acha
aberta, nesta unidade, licitao na modalidade PREGO PRE-SENCIAL, do
tipo MENOR PREO POR ITEM objetivando a AQUI-SIO DE MATERIAIS
GRFICOS PARA A VIGILNCIA SANITRIA E PROGRAMAS DST/HIV/AIDS DE
BIGUAU, cujas especificaes detalhadas encontram-se no Anexo I que
acompanha o Edital.
Rege a presente licitao, a Lei Federal 10.520/2002, o Decreto
5.450/2005, a Lei Federal n 8.666/93, observadas as alteraes
posteriores, o Decreto Municipal n 134/2005, e demais legisla-es
aplicveis.
Sero observados os seguintes horrios e datas para os
procedi-mentos que seguem:Recebimento das Propostas: das 14h00min
do dia 06/10/2014, s 13h59min do dia 16/10/2014;
Incio da Sesso de Disputa de Preos: s 14h00min do dia
16/10/2014, no endereo Rua Vereador Emdio Amorim Verssimo, s/n.,
anexo Policlnica Municipal, Praia Joo Rosa, Biguau - Di-retoria de
Compras, Licitaes e Contratos.
Podero participar da licitao pessoas jurdicas que atuam no ramo
pertinente ao objeto licitado, observadas as condies cons-tantes do
edital.
O Edital completo poder ser obtido pelos interessados no
ende-reo eletrnico do Municpio de Biguau www.bigua.sc.gov.br, a
partir do dia 06/10/2014.
As dvidas pertinentes a presente licitao podero ser
esclareci-das atravs do e-mail: [email protected]
Biguau, SC, 02 de outubro de 2014.JOS CASTELO DESCHAMPSPREFEITO
MUNICIPAL
Por delegao - Leandro Adriano de BarrosSecretrio de Sade
Portaria N 2313/2014PORTARIA N 2313/2014
O SECRETRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies,
que lhe so conferidas pelo Decreto n 85 de 21 de junho de 2013.
RESOLVE:CONCEDER ao (a) funcionrio (a), OSVALDO CORREA DA SILVA,
ocupante do Cargo efetivo de OPERRIO BRAAL - SECRETARIA MUNICIPAL
DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, o afastamento de suas funes laborativas
em virtude de Licena para Tratamento de Sade, conforme processo n
8739/2014 em anexo no perodo
Benedito Novo
Prefeitura
Aviso de Prego Presencial N 61/2014MUNICPIO DE BENEDITO
NOVOESTADO DE SANTA CATARINAPREGO PRESENCIAL n. 61/2014
O Municpio de Benedito Novo - SC, leva ao conhecimento dos
interessados que far realizar licitao na modalidade de Prego
Presencial do tipo maior lance ou oferta global.OBJETO: Concesso de
direito de uso de rea pblica para explo-rao de venda de bebidas,
alimentao, espaos para exposito-res, ingressos e organizao da Festa
das Tradies - Edio 2014, nos dias 14, 15 e 16 de novembro de 2014,
conforme Anexo I (Termo de Referncia), que faz parte integrante do
Edital.ENTREGA DOS ENVELOPES: at as 10:00h do dia 16 de outubro de
2014.ABERTURA: s 10:05h do dia 16 de outubro de 2014.LOCAL: Sala de
reunies no prdio da Prefeitura Municipal.Licitao regida pelas Leis
n 10.520/02, 8.666/93 e alteraes vigentes.Maiores informaes e a
ntegra do Edital podero ser obtidas diariamente em horrio de
expediente no Setor de Compras desta Municipalidade, sito a Rua
Celso Ramos, 5070, Centro, pelo Fone/Fax: (47) 3385-0487 ou no
site: www.beneditonovo.sc.gov.br.
Benedito Novo (SC), 03 de outubro de 2014.Jean Michel Grundmann
Prefeito
03/10/2014 (Sexta-feira) DOM/SC - Edio N 1585
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Portaria N 2309/2014PORTARIA N 2309/2014
O SECRETRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies,
que lhe so conferidas pelo Decreto n 85 de 21 de junho de
2013.RESOLVE:CONCEDER ao (a) funcionrio (a), RAQUEL AUREA GONALVES
BORBA, ocupante do Cargo efetivo de SERVENTE - SECRETARIA MUNICIPAL
DE SADE, o afastamento de suas funes laborati-vas em virtude de
Licena para Tratamento de Sade, conforme processo n 8261/2014 em
anexo no perodo de 17/09/2014 a 17/09/2014.
Biguau, 02 de outubro de 2014.JOO LUIZ LUZSecretrio Municipal de
Administrao
Portaria N 2308/2014PORTARIA N 2308/2014
O SECRETRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies,
que lhe so conferidas pelo Decreto n 85 de 21 de junho de
2013.RESOLVE:CONCEDER ao (a) funcionrio (a), NATALI RAMOS DEPIERI,
ocu-pante do Cargo efetivo de TCNICO EM ENFERMAGEM - SECRETA-RIA
MUNICIPAL DE SADE, o afastamento de suas funes labora-tivas em
virtude de Licena para Tratamento de Sade, conforme processo n
8666/2014 em anexo no perodo de 29/09/2014 a 01/10/2014.
Biguau, 30 de outubro de 2014.JOO LUIZ LUZSecretrio Municipal de
Administrao
de 01/10/2014 a 15/10/2014.
Biguau, 02 de outubro de 2014.JOO LUIZ LUZSecretrio Municipal de
Administrao
Portaria N 2312/2014PORTARIA N 2312/2014
O SECRETRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies,
que lhe so conferidas pelo Decreto n 85 de 21 de junho de
2013.RESOLVE:CONCEDER ao (a) funcionrio (a), JOS ANTONIO TEODOSIO,
ocupante do Cargo efetivo de OPERADOR DE MQUINAS E EQUI-PAMENTOS
PESADOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E IN-FRAESTRUTURA, o
afastamento de suas funes laborativas em virtude de Licena para
Tratamento de Sade, conforme processo n 8581/2014 em anexo no
perodo de 01/10/2014 a 30/10/2014.
Biguau, 02 de outubro de 2014.JOO LUIZ LUZSecretrio Municipal de
Administrao
Portaria N 2311/2014PORTARIA N 2311/2014
O SECRETRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies,
que lhe so conferidas pelo Decreto n 85 de 21 de junho de
2013.RESOLVE:CONCEDER ao (a) funcionrio (a), CANDIDO MANOEL ROCHA
FILHO, ocupante do Cargo efetivo de OPERRIO BRAAL - SE-CRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA, o afastamento de suas funes laborativas
em virtude de Licena para Tratamento de Sade, conforme processo n
8568/2014 em anexo no perodo de 29/09/2014 a 30/09/2014.
Biguau, 02 de outubro de 2014.JOO LUIZ LUZSecretrio Municipal de
Administrao
Portaria N 2310/2014PORTARIA N 2310/2014
O SECRETRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies,
que lhe so conferidas pelo Decreto n 85 de 21 de junho de
2013.RESOLVE:CONCEDER ao (a) funcionrio (a), CESAR MURILO SOUTO DOS
SANTOS, ocupante do Cargo efetivo de MDICO PLANTONISTA - SECRETARIA
MUNICIPAL DE SADE, o afastamento de suas fun-es laborativas em
virtude de Licena para Tratamento de Sa-de, conforme processo n
8647/2014 em anexo no perodo de 25/09/2014 a 24/10/2014.
Biguau, 02 de outubro de 2014.JOO LUIZ LUZSecretrio Municipal de
Administrao
03/10/2014 (Sexta-feira) DOM/SC - Edio N 1585
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17 - INTENDENCIA DISTRITAL DE VILA ITOUPAVA1701 - Administrativo
Distrital de Vila ItoupavaAtividade 17.01.04.122.0002.2122 - Manut.
Ativ. Administr. IDIVIModalidade 3.3.90 (599) Aplicaes Diretas R$
300.000,00Fonte de Recursos 0100.00000
Art. 2 Os crditos adicionais suplementares abertos no artigo 1
desta Lei correro por conta da reduo das seguintes dotaes
oramentrias:
04 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICPIO0402 - Diretoria de
Consultoria Administrativa e LegislativaProjeto
04.02.04.122.0002.1002 - DesapropriaesModalidade 4.4.90 (31)
Aplicaes Diretas R$ 3.589.000,00Fonte de Recursos 0100.00000
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTO GOVERNAMENTAL0701 -
Administrativo do GabineteProjeto 07.01.04.122.0002.1136 - Programa
de Modernizao Adm.Modalidade 4.4.90 (89) Aplicaes Diretas R$
1.645.000,00Fonte de Recursos 0100.00000
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO0902 - Diretoria de Programas
e Projetos IntegradosAtividade 09.02.12.364.0011.2040 -
FurbModalidade 3.3.90 (139) Aplicaes Direts R$ 1.000.000,00Fonte de
Recursos 0100.00000
0903 - Diretoria de Educao BsicaProjeto 09.03.12.361.0004.1003 -
Constr/Ampl. Reformas UEsModalidade 4.4.90 (140) Aplicaes Diretas
R$ 573.000,00Fonte de Recursos 0101.00000Projeto
09.03.12.361.0004.1005 - Desapropriao - Ensino
Fun-damentalModalidade 4.4.90 (150) Aplicaes Diretas R$
130.000,00Fonte de Recursos 0101.00000Projeto
09.03.12.365.0004.1006 - Constr/Ampl. Reformas CEIsModalidade
4.4.90 (164) Aplicao Diretas R$ 1.000.000,00Fonte de Recursos
0101.00000Projeto 09.03.12.365.0004.1007 - Desapropriaes - Educao
InfantilModalidade 4.4.90 (168) Aplicaes Diretas R$ 110.000,00Fonte
de Recursos 0101.00000
10 - SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADO1002 - Diretoria de Defesa
CivilAtividade 10.02.06.182.0012.2257 - Manut. Ativ. Defesa
CivilModalidade 3.3.50 (201) Aplicaes Diretas R$ 96.000,00Fonte de
Recursos 0100.00000
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS1102 - Diretoria de Obras
ConveniadasProjeto 11.02.15.451.0006.1071-Prol. R. Humb. de Campos
- Prog. Mob. Sust. BnuModalidade 4.4.90 (264) Aplicaes Diretas R$
700.000,00Fonte de Recursos 0100.00000Projeto
11.02.15.451.0006.1103 - Sup. Proj. Const. Terminais Int.
Norte/Oeste - Prog. Mobil. Sust. BlumenauModalidade 4.4.90 (304)
Aplicaes Diretas R$ 101.000,00Fonte de Recursos 0100.000Projeto
11.02.15.451.0006.1143 - Prog. de Mob. Sustentvel de
BlumenauModalidade 4.4.90 (328) Aplicaes Diretas R$ 680.000,00Fonte
de Recursos 0100.00000Projeto 11.02.15.451.0006.1157 - Lig. via R.
Alwin Schrader c/ ParaguayModalidade 4.4.90 (350) Aplicaes Diretas
R$ 1.223.000,00
Blumenau
Prefeitura
Lei N 8.011/2014LEI N 8.011, DE 21 DE AGOSTO DE 2014.AUTORIZA A
ABERTURA DE CRDITOS ADICIONAIS SUPLEMEN-TARES NO ORAMENTO DA
ADMINISTRAO DIRETA E INDIRE-TA DO MUNICPIO E ALTERA OS ANEXOS DA
LEI N 7.902, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013 (PPA) E N 7.847 DE 06 DE
JUNHO DE 2013 (LDO).
NAPOLEO BERNARDES, Prefeito Municipal de Blumenau. Fao saber a
todos os habitantes deste Municpio que a Cmara Munici-pal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crditos
adicio-nais suplementares no oramento da Administrao Direta do
Mu-nicpio at o valor de R$ 13.628.000,00 (treze milhes, seiscentos
e vinte e oito mil reais), nas seguintes dotaes oramentrias:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA0602 - Diretoria de
ReceitaAtividade 06.02.28.843.0000.0001 - Servios e Encargos da
DvidaModalidade 4.6.91 (80) Aplicaes Diretas R$ 3.000.000,00Fonte
de Recursos 0100.00000
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAO SOCIAL0802 - Diretoria de
PublicidadeAtividade 08.02.04.131.0002.2031 - Manut. Ativ. Divulg.
Aes do GovernoModalidade 3.3.90 (116) Aplicaes Diretas R$
770.000,00Fonte de Recursos 0100.00000
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO0903 - Diretoria de Educao
BsicaAtividade 09.03.12.361.0004.2041 - Manut. Ativ. Ensino
Funda-mentalModalidade 3.3.90 (664) Aplicaes Diretas R$
3.800.000,00Fonte de Recursos 0100.00000Atividade
09.03.12.365.0004.2044 - Manut. Ativ. Educao InfantilModalidade
3.3.90 (172) Aplicaes Diretas R$ 1.813.000,00Fonte de Recursos
0101.00000Modalidade 3.3.90 (663) Aplicaes Diretas R$
3.165.000,00Fonte de Recursos 0100.00000
10 - SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADO1002 - Diretoria de Defesa
CivilAtividade 10.02.06.182.0012.2257 - Manut. Ativ. Defesa
CivilModalidade 3.3.90 (202) Aplicaes Diretas R$ 100.000,00Fonte de
Recursos 0100.00000
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS1102 - Diretoria de Obras
ConveniadasProjeto 11.02.15.451.0006.1008 - Exec. Pav. Ter. Dren.
em Vias - BadescModalidade 4.4.90 (239) Aplicaes Diretas R$
380.000,00Fonte de Recursos 0100.00000
Projeto 11.02.15.451.0006.1010 - Execuo de Ter. e Pav.de
RuasModalidade 4.4.90 (244) Aplicaes Diretas R$ 150.000,00Fonte de
Recursos 0100.00000Projeto 11.02.15.451.0006.1142 - Elab. Proj.
Sup. Fisc. Ass. Tec. Obras Inf. Est.Modalidade 4.4.90 (327)
Aplicaes Diretas R$ 150.000,00Fonte de Recursos 0100.00000
03/10/2014 (Sexta-feira) DOM/SC - Edio N 1585
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16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO1601 - Administrativo do
GabineteProjeto 16.01.23.695.0008.1078 - Reforma Predial de Prprios
MunicipaisModalidade 4.4.90 (581) Aplicaes Diretas R$
100.000,00Fonte de Recursos 0100.00000
Art. 3 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crditos
adicio-nais suplementares nos oramentos da Administrao Indireta do
Municpio at o valor de R$ 522.126,00 (quinhentos e vinte e dois
mil, cento e vinte e seis reais), nas seguintes dotaes
oramentrias:
27 - FUNDAO DO BEM ESTAR DA FAMLIA BLUMENAUENSE2701 -Fundao do
Bem Estar da Famlia BlumenauenseAtividade 27.01.08.244.0002.2142 -
Manut. Ativ. Fundao Pr-FamliaModalidade 3.1.90 (9) Aplicaes Diretas
R$ 300.000,00Fonte de Recursos 0100.00000
31 - FUNDO MUNICIPAL DE SADE3101 - Fundo Municipal de
SadeAtividade 31.01.10.301.0009.2167 - Manut. Ativ. Assist.
GestoModalidade 3.3.90 (10) Aplicaes Diretas R$ 222.126,00Fonte de
Recursos 0102.00000
Art. 4 Os crditos adicionais suplementares abertos no artigo 3
desta Lei correro por conta da reduo das seguintes dotaes
oramentrias:
04 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICPIO0402 - Diretoria de
Consultoria Administrativa e LegislativaProjeto
04.02.04.122.0002.1002 - DesapropriaesModalidade 4.4.90 (31)
Aplicaes Diretas R$ 11.000,00Fonte de Recursos 0100.00000
31 - FUNDO MUNICIPAL DE SADE3101 - Fundo Municipal de
SadeAtividade 31.01.10.301.0002.2166 - Manut. Ativ. Conselho
Muni-cipal SadeModalidade 3.3.90 (4) Aplicaes Diretas R$
875,00Modalidade 4.4.90 (5) Aplicaes Diretas R$ 1.500,00Fonte de
Recursos 0102.00000Atividade 31.01.10.301.0009.2168 - PAB FIXO -
Piso Assistncia BsicaModalidade 4.4.90 (15) Aplicaes Diretas R$
99.720,00Fonte de Recursos 0102.00000Atividade
31.01.10.301.0009.2196 - Execuo de Ao/Projeto Conv.
EstadoModalidade 3.3.90 (32) Aplicaes Diretas R$ 50.000,00Fonte de
Recursos 0102.00000Atividade 31.01.10.301.0009.2197 - Execuo de
Ao/Projeto Conv. UnioModalidade 3.3.90 (35) Aplicaes Diretas R$
70.031,00Fonte de Recursos 0102.00000
33 - SERV. AUT. MUN. TRNSITO E TRANSPORTES DE BNU - SE-TERB3302
- Diretoria Administrativo FinanceiraAtividade
33.02.28.846.0002.2215 - Exec. Sent. Jud. Precatrios do
SeterbModalidade 3.1.90 (13) Aplicaes Diretas R$
97.000,00Modalidade 3.3.90 (14) Aplicaes Diretas R$ 137.000,00Fonte
de Recursos 0100.00000
3303 - Diretoria de TrnsitoAtividade 33.03.06.125.0005.2217 -
Manut. Ativ. TrnsitoModalidade 3.1.91 (22) Aplicaes Diretas R$
55.000,00Fonte de Recursos 0100.00000
Fonte de Recursos 0100.00000
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL1202 -
Diretoria de HabitaoProjeto 12.02.16.482.0005.1129 - Exec. Obras
Serv. Prog. Habi-tacionalModalidade 4.4.90 (377) Aplicaes Diretas
R$ 570.000,00Fonte de Recursos 0100.00000
1207 - Fundo Municipal de HabitaoAtividade
12.07.16.482.0005.2287 - Recuper. Melhorias de Unid.
Habit.Modalidade 3.3.90 (428) Aplicaes Diretas R$ 200.000,00Fonte
de Recursos 0100.00000Atividade 12.07.16.482.0005.2288-Apoio Fin.
p/ Loc. Unid. Hab. a FamliasModalidade 3.3.90 (429) Aplicaes
Diretas R$ 200.000,00Fonte de Recursos 0100.00000
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO1301 -
Administrativo do GabineteProjeto 13.01.15.451.0006.1163 - Estudos
e Elaborao de Pro-jetosModalidade 4.4.90 (445) Aplicaes Diretas R$
200.000,00Fonte de Recursos 0100.00000
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIOS URBANOS1402 - Diretoria de
Servios UrbanosProjeto 14.02.15.452.0005.1027-Imp. Ref. Urb.
Ruas/Pra/Jard/Cemit.Modalidade 4.4.90 (481) Aplicaes Diretas R$
200.000,00Fonte de Recursos 0100.00000
1403 - Diretoria de Manuteno de BairrosProjeto
14.03.15.451.0013.1100 - Exec. Aes p/ Rec. Inf-Est. Dec. Emerg/Cal.
Pb.Modalidade 3.3.90 (491) Aplicaes Diretas R$ 208.000,00Fonte de
Recursos 0100.00000Projeto 14.03.15.452.0005.1025 - Construo de
MarcenariaModalidade 4.4.90 (496) Aplicaes Diretas R$
100.000,00Fonte de Recursos 0100.00000Projeto
14.03.15.452.0005.1069 - Exec. Terrap/Dren./Pav. RuasModalidade
4.4.90 (498) Aplicaes Diretas R$ 48.000,00Fonte de Recursos
0100.00000Projeto 14.03.15.452.0005.1159 - Const. Sede
Administrativa da SesurModalidade 4.4.90 (499) Aplicaes Diretas R$
700.000,00Fonte de Recursos 0100.00000
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECON-MICO1502 -
Diretoria de Desenvolvimento EconmicoAtividade
15.02.11.334.0003.2266-Apoio Aes Int. Econ. Sol. p/Des.
Econ.Modalidade 3.3.90 (526) Aplicaes Diretas R$ 43.000,00Fonte de
Recursos 0100.00000
1504 - Diretoria de Micro e Pequenas EmpresasAtividade
15.04.11.334.0003.2088 - Apoio a Form. de
Empreen-dimentosModalidade 3.3.90 (550) Aplicaes Diretas R$
112.000,00Fonte de Recursos 0100.00000
1505 - Fundo Municipal de Desenvolvimento EconmicoAtividade
15.05.11.334.0003.2091 - Manut. Ativ. Fundo Desenv.
EconmicoModalidade 3.3.90 (557) Aplicaes Diretas R$ 100.000,00Fonte
de Recursos 0100.00000
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rgo: 17 - INTENDENCIA DISTRITAL DE VILA ITOUPAVAUnidade: 01 -
Administrativo Distrital de Vila ItoupavaCdigo:
17.01.04.122Programa: 0002 - Gesto e Modernizao Adm. do GovernoAo:
2122 - Manut. Ativ. Administrativas da IdiviProduto: Atividade
ExecutadaUnidade: unidadeValor Prprio (2014): R$ 300.000,00
rgo: 27 - FUNDAO DO BEM ESTAR DA FAMLIA BLUME-NAUENSEUnidade: 01
- Fundao do Bem Estar da Famlia BlumenauenseCdigo:
27.01.08.244Programa: 0002 - Gesto e Modernizao Adm. do GovernoAo:
2142 - Manut. Ativ. Fundao Pr-FamliaProduto: Atividade
ExecutadaUnidade: unidadeValor Prprio (2014): R$ 300.000,00
rgo: 31 - FUNDO MUNICIPAL DE SADEUnidade: 01 - Fundo Municipal
de SadeCdigo: 31.01.10.301Programa: 0009 - Vida Saudvel
Ao: 2167 - Manut. Ativ. Assistncia e GestoProduto: Atividade
ExecutadaUnidade: unidadeValor Prprio (2014): R$ 222.126,00
Art. 6 Para atender o disposto no artigo 5o desta Lei, ficam
reduzidas no Anexo I - Metas e Prioridades, da Lei no 7.902, de 04
de outubro de 2013, as seguintes aes:
rgo: 04 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIOUnidade: 02 - Diretoria
de Consultoria Administrativa e LegislativaCdigo:
04.02.04.122Programa: 0002 - Gesto e Modernizao Administrativa do
Go-vernoAo: 1002 - DesapropriaesProduto: TerrenosUnidade: m2Valor
Prprio (2014): R$ 3.600.000,00
rgo: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTO GOVERNAMEN-TALUnidade:
01 - Administrativo do GabineteCdigo: 07.01.04.122Programa: 0002 -
Gesto e Modernizao Administrativa do Go-vernoAo: 1136 - Programa de
Modernizao AdministrativaProduto: Ao ExecutadaUnidade: unidadeValor
Prprio (2014): R$ 1.645.000,00
rgo: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAOUnidade: 02 - Diretoria
de Programas e Projetos IntegradosCdigo: 09.02.12.364Programa: 0011
- Desenvolvimento do Ensino Mdio SuperiorAo: 2040 - Furb - Fundao
Universidade Regional de BlumenauProduto: Crdito EducativoUnidade:
unidadeValor Prprio (2014): R$ 1.000.000,00Unidade: 03 - Diretoria
de Educao BsicaCdigo: 09.03.12.361Programa: 0004 - Promover os
Direitos de Crianas e AdolescenteAo: 1003 - Construo, Ampliao e
Reformas UEsProduto: Obra/EscolaUnidade: m2Valor Prprio (2014): R$
573.000,00
Art. 5 Ficam aumentadas no Anexo I - Metas e Prioridades, da Lei
n 7.902, de 04 de outubro de 2013, que dispe sobre o Pla-no
Plurianual de Investimentos para o Quadrinio 2014/2017, as
seguintes aes:
rgo: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDAUnidade: 02 - Diretoria
de ReceitaCdigo: 06.02.28.843Programa: 0000 - Operaes EspeciaisAo:
0001 - Servios e Encargos de DvidaProduto: Pagamento da Dvida
InternaUnidade: unidadeValor Prprio (2014): R$ 3.000.000,00
rgo: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAO SOCIALUnidade: 02 -
Diretoria de PublicidadeCdigo: 08.02.04.131Programa: 0002 - Gesto e
Modernizao Adm. do GovernoAo: 2031 - Manut. Ativ. divulgao das Aes
do GovernoProduto: Atividade ExecutadaUnidade: unidadeValor Prprio
(2014): R$ 770.000,00
rgo: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAOUnidade: 03 - Diretoria
de Educao BsicaCdigo: 09.03.12.361.Programa: 0004 - Promover os
Direitos de Crianas e Adol.Ao: 2041 - Manut. Ativ. Ensino
fundamentalProduto: Atividade ExecutadaUnidade: unidadeValor Prprio
(2014): R$ 3.800.000,00
Cdigo: 09.03.12.365Programa: 0004 - Promover os Direitos de
Crianas e AdolescAo: 2044 - Manut. Ativ. Educao Infantil
Produto: Atividade ExecutadaUnidade: unidadeValor Prprio (2014):
R$ 4.978.000,00
rgo: 10 - SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADOUnidade: 02 - Diretoria
de Defesa CivilCdigo: 10.02.06.182Programa: 0012 Preveno e
Prep.Para Emergncias e DesastresAo: 2257 - Manut. Ativ. Defesa
CivilProduto: Atividade ExecutadaUnidade: unidadeValor Prprio
(2014): R$ 100.000,00
rgo: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASUnidade: 02 - Diretoria
de Obras ConveniadasCdigo: 11.02.15.451Programa: 0006 - Blumenau
2050Ao: 1008 - Exec. de Pav./Terrap/Drenagem em Vias BadescProduto:
Pavimentao/Drenagem de ViasUnidade: kmValor Prprio (2014): R$
380.000,00
Ao: 1010 - Execuo de Terraplenagem, Drenagem e Pav. RuasProduto:
Obra Infra-EstruturaUnidade: m2Valor Prprio (2014): R$
150.000,00
Ao: 1042 - Elab/Proj/Sup. Fisc. Asses. Tec. Obras
Infra-Est.Produto: Projeto, Execuo, Superviso, Fiscalizao,
Assessora-mento Tc.Unidade: msValor Prprio (2014): R$
150.000,00
03/10/2014 (Sexta-feira) DOM/SC - Edio N 1585
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Valor Prprio (2014): R$ 200.000,00
Ao: 2288 - Apoio Financ. p/ Locao de Unidades Habitacionais
FamliasProduto: Famlias AtendidasUnidade: FamliasValor Prprio
(2014): R$ 200.000,00
rgo: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBA-NOUnidade:
01 - Administrativo do GabineteCdigo: 13.01.15.451Programa: 0006 -
Blumenau 2050Ao: 1163 - Estudos e Elaborao de ProjetosProduto: Ao
ExecutadaUnidade: unidadeValor Prprio (2014): R$ 200.000,00
rgo: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIOS URBANOSUnidade: 02 -
Diretoria de Servios UrbanosCdigo: 14.02.15.452Programa: 0005 -
Morar com QualidadeAo: 1027 - Imp/Ref. Urbanizao
Ruas/Praas/Jardins/Cemit-riosProduto: Obra ExecutadaUnidade:
unidadeValor Prprio (2014): R$ 200.000,00
Unidade: 03 - Diretoria de Manuteno de BairrosCdigo:
14.03.15.451Programa: 0013 - Programa S.O.S BlumenauAo: 1100 -
Exec. Aes p/ Recup. Infra-Est. Dec. Emerg. Calam. Pub.Produto: Ao
ExecutadaUnidade: unidadeValor Prprio (2014): R$ 208.000,00
Programa: 0005 - Morar Com QualidadeAo: 1025 - Construo de
MarcenariaProduto: Marcenaria ConstrudaUnidade: m2Valor Prprio
(2014): R$ 100.000,00
Ao: 1069 - Execuo de Terraplanagem, Drenagem e Pavimen-tao de
RuasProduto: Obra ExecutadaUnidade: metrosValor Prprio (2014): R$
48.000,00
Ao: 1159 - Construo Sede Administrativa da SESURProduto: Obra
ExecutadaUnidade: m2Valor Prprio (2014): R$ 700.000,00
rgo: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICOUnidade: 02 - Diretoria de Desenvolvimento EconmicoCdigo:
15.02.11.334Programa: 0003 - Blumenau SustentvelAo: 2266 - Aes
Integ. Economia Solidria p/ Des. EconmicoProduto: Famlias
AtendidasUnidade: unidadeValor Prprio (2014): R$ 43.000,00
Unidade: 04 - Diretoria de Micro e Pequenas EmpresasCdigo:
15.04.11.334Programa: 0003 - Blumenau SustentvelAo: 2088 - Apoio a
Formalizao de EmpreendimentosProduto: Empreendedor Capacitado
Ao: 1005 - Desapropriaes - Ensino FundamentalProduto:
TerrenosUnidade: m2Valor Prprio (2014): R$ 130.000,00
Cdigo: 09.03.12.365Programa: 0004 - Promover os Direitos de
Crianas e AdolescenteAo: 1006 - Construo, Ampliao e Reforma
CEIsProduto: Obra/CEIsUnidade: m2Valor Prprio (2014): R$
1.000.000,00
Ao: 1007 - Desapropriaes - Educao InfantilProduto:
terrenosUnidade: m2Valor Prprio (2014): R$ 110.000,00
rgo: 10 - SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADOUnidade: 02 - Diretoria
de Defesa CivilCdigo: 10.02.06.182Programa: 0012 - Preveno e Prep.
p/ Emergncias e DesastresAo: 2257 - Manuteno das Atividades de
Defesa CivilProduto: Atividade ExecutadaUnidade: unidadeValor
Prprio (2014): R$ 96.000,00
rgo: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASUnidade: 02 - Diretoria
de Obras ConveniadasCdigo: 11.02.15.451Programa: 0006 - Blumenau
2050
Ao: 1071 - Prolongamento R. Humberto de Campos - Prog. Mob.
Sust. BnauProduto: Obra ExecutadaUnidade: kmValor Prprio (2014): R$
700.000,00
Ao: 1103 - Sup/Proj/Const. Term. Int. Norte e Oeste Prog. Mob.
Sust. BnauProduto: Obra ExecutadaUnidade: unidadeValor Prprio
(2014): R$ 101.000,00
Ao: 1143 - Programa Mobilidade Sustentvel de BlumenauProduto: Ao
ExecutadaUnidade: unidadeValor Prprio (2014): R$ 680.000,00Ao: 1157
- Ligao Viria com Ponte Rua Alwin Schrader/Itaja com Paraguay/Porto
Rico - Prog. Mob. Sustentvel BlumenauProduto: Obra
ExecutadaUnidade: unidadeValor Prprio (2014): R$ 1.223.000,00
rgo: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SO-CIALUnidade: 02 - Diretoria de HabitaoCdigo:
12.02.16.482Programa: 0005 - Morar com QualidadeAo: 1129 - Execuo
de Obras/Serv. do Programa HabitacionalProduto: Ao
ExecutadaUnidade: unidadeValor Prprio (2014): R$ 570.000,00
Unidade: 07 - Fundo Municipal de HabitaoCdigo:
12.07.16.482Programa: 0005 - Morar com QualidadeAo: 2287 -
Recuperao e Melhorias de Unidades HabitacionaisProduto: Famlias
AtendidasUnidade: Famlias
03/10/2014 (Sexta-feira) DOM/SC - Edio N 1585
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