Edição N° 1059 Segunda-feira - 23 de Julho de 2018 Vitória/ES · centos e sessenta e nove mil, duzentos e sessenta e dois ... pimento da barragem de Fundão/MG (“Programa”),

AMUNES - Associação dos Municípios do Estado do Espírito SantoAvenida Princesa Isabel, 629 - Ed. Vitória Center - Sala 401 - Centro - Vitória/ES

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Segunda-feira - 23 de Julho de 2018Edição N° 1059 Vitória/ES

Sumário

Consórcios Intermunicipais

Cim Noroeste - Consórcio Público da Região Noroeste do ES .....................................2Cim Polinorte - Consórcio Público da Região Polinorte do ES......................................2Consórcio Público CONDOESTE ................2

Municípios

Afonso Cláudio ......................................3Água Doce do Norte ...............................4Alfredo Chaves ......................................5Alto Rio Novo ......................................29Anchieta .............................................30Aracruz ..............................................31Barra de São Francisco .........................38Boa Esperança ....................................39Castelo ..............................................40Colatina .............................................90Conceição do Castelo ......................... 114Domingos Martins .............................. 115Ecoporanga ...................................... 116Fundão ............................................ 117Governador Lindenberg ...................... 119Guaçuí ............................................. 124Guarapari ......................................... 125Ibiraçu ............................................. 127Itarana ............................................ 128João Neiva ........................................ 129Mantenópolis .................................... 130Marilândia ........................................ 131Mucurici ........................................... 133Pancas ............................................. 134Piúma .............................................. 135Santa Leopoldina ............................... 136Santa Maria de Jetibá ......................... 139Santa Teresa ..................................... 141São Gabriel da Palha .......................... 145São Roque do Canaã .......................... 163Serra ............................................... 165Venda Nova do Imigrante ................... 174Viana ............................................... 175Vila Pavão ........................................ 190

23/07/2018 (Segunda-feira) DOM/ES - Edição N° 1059

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Consórcios Intermunicipais

Cim Noroeste - Consórcio Público da Região Noroeste do ES

RESULTADO CARTA CONVITE Nº 003/2018Publicação Nº 147132

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

CARTA CONVITE Nº 003/2018

O CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NOROESTE – CIM NOROESTE torna público o resultado final, devidamente HOMOLOGADO, e ADJUDICADO pelo seu presidente, da CARTA CONVITE Nº 003/2018.

Empresa Vencedora: MULTPROJECT SOFT CONSULTORIA LTDA , no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais) perfazen-do um valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Águia Branca/ES, 20/07/2018.

João Batista Regatieri

Presidente da CPL

Cim Polinorte - Consórcio Público da Região Polinorte do ES

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - CONCOR-RÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2018 –TIPO TÉCNICA E PREÇO

Publicação Nº 147230

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2018 –TIPO TÉCNICA E PREÇO

OBJETO: Contratação de empresa especializada para lo-cação de softwares, referente à SISTEMA DE GESTÃO PÚ-BLICA EM SAÚDE e SISTEMA DE GESTÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, englobando os serviços de instalação, implanta-ção, conversão, treinamento, manutenção mensal que ga-rantam as alterações legais, corretivas e evolutivas, com atendimento e suporte técnico para os sistemas relaciona-dos, para os municípios consorciados ao Consórcio Público da Região Polinorte – CIM POLINORTE.

A Comissão de Licitação do Consorcio Público da Região Polinorte – CIM POLINORTE, designada pela Portaria nº 13P, de 01/09/2017, representada pelo Presidente Lucimar

Antônio da Silva e os Membros Luana Guasti e Carlos Gui-lherme M. Pagiola Cordeiro, no uso de sua competência e tendo como prerrogativa os regramentos estatuídos pela Lei Federal Nº 8.666/93, bem como:

Considerando o arrazoado contido na Ata de fls 630 a 632, dos autos, publicada em 20/06/2018, a qual evidenciou a DESCLASSIFICAÇÃO da única proposta apresentada no certame em epigrafe;

DECIDE.

Tendo como princípio o interesse da Administração e a con-veniência Administrativa, Declara FRACASSADO o certame licitatório objeto da Concorrência 01/2018, Tipo Técnica e Preço, nos termos da Lei que rege a espécie. Ibiraçu-ES, 17 de julho de 2018.

Lucimar A. da Silva

Pres. da Comissão de Licitação.

Consórcio Público CONDOESTE

CONTRATO DE REPASSE DE RECURSOS NÃO REEMBOLSÁVEIS BANDES N.º 003.2018


EXTRATO DE CONTRATO DE REPASSE DE RECURSOS

NÃO REEMBOLSÁVEIS BANDES N.º 003/2018.

BENEFICIÁRIO: Consórcio Público para Tratamento e Des-tinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo – CONDOESTE.

AGENTE FINANCEIRO: Banco de Desenvolvimento do Es-tado do Espírito Santo – Bandes.

VALOR GLOBAL: R$ 10.969.262,80 (dez milhões, nove-centos e sessenta e nove mil, duzentos e sessenta e dois

reais e oitenta centavos) a ser provido com recursos da FUNDAÇÃO RENOVA.

OBJETO: Financiamento de projetos no âmbito do Progra-ma de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Re-síduos Sólidos a ser implantado nos municípios afetados, no Estado de Minas Gerais e do Espírito Santo, pelo rom-pimento da barragem de Fundão/MG (“Programa”), locali-zada no Município de Mariana/MG, nos termos da cláusula 169 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em 02/03/2016.

PRAZO VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 04/06/2018.



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Afonso Cláudio

Prefeitura

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESEN-CIAL Nº 013-2018 - PROCESSO Nº 001611-2018


Aviso de HomologaçãoPregão PresencialNº 013/2018Proc. Nº 001611/2018Tendo o processo licitatório obedecido os trâmites legais, principalmente as regras da Lei 10.520/02, Lei Comple-mentar nº 123/06 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93, HOMOLOGO o Pregão Presencial em epígrafe, em favor das empresas vencedoras:- ALPHA COMERCIAL DE DIVERSOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.207.250/0001-25, no lote 01 - compu-tador completo, no valor unitário de R$ 2.479,00 (dois mil quatrocentos e setenta e nove reais);- C L COSTA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.884.676/0001-98, nos lotes: 02 - HD externo 2 TB, no valor unitário de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), 04 - impressora multifuncional monocromá-tica, no valor unitário de R$ 1.090,00 (um mil e noventa reais) e 05 - notebook tela de 14”, no valor unitário de R$ 1.890,00 (um mil oitocentos e noventa reais);- M.C. INFORMATICA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.299.377/0001-68, no lote 03 - impressora multifuncio-nal jato de tinta colorida, no valor unitário de R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais).

Afonso Cláudio/ES, em 20 de julho de 2018.

Município de Afonso Cláudio/ESEdélio Francisco GuedesPrefeito Municipal

Fundo Municipal de Ass. SocialLuzia Alves Stein RodriguesGestora/Sec. Mun. de Ass. Social

AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 005-2018Publicação Nº 147137

Aviso de Tomada de Preços

Nº 005/2018

Proc. N° 8037/2018

O Município de Afonso Cláudio/ES, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que às 09:00 ho-ras do dia 09 de agosto de 2018, na sede da Prefeitura, realizará licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço global, objetivando a contratação de empresa especializada na execução de obra de construção de qua-dra de esportes, no Distrito de Vargem Grande, Município

de Afonso Cláudio/ES. O Edital poderá ser obtido direta-mente no Setor de Licitação da Prefeitura ou através do email: [email protected]. Demais informa-ções através do tel. (27)3735-4000 ou do e-mail supra-mencionado, no horário de 07:00 às 16:00 horas.

Afonso Cláudio/ES, em 20 de julho de 2018.

Elilda Maria Bissoli

Presidente da CPL

EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 044.2018 - PROC. Nº 5706-2018 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037-2018


CONTRATO Nº 044/2018

Processo Nº 5706/2018

Dispensa de Licitação Nº 037/2018

Locatário: Fundo Municipal de Assistência Social de Afonso Cláudio/ES, CNPJ Nº 14.935.427/0001-96.

Locador: Demerval Pereira Sarte, CPF nº 451.378.387-72.

Objeto: locação do imóvel situado à Rua Francisco Tosta Alves, nº 139, Distrito de Fazenda Guandu, Afonso Cláu-dio/ES, para o funcionamento da sede do Centro de Con-vivência “Viver Feliz”.

Valor: mensal - R$ 1.000,00 (um mil reais) e total - R$ 12.000,00 (doze mil reais), considerando o prazo de vi-gência contratual de 12 (doze) meses.

Assinatura: 20 de julho de 2018.

Vigência: 12 (doze) meses à contar da data de assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado.

Dotação Orçamentária: 06 01 08 244 0020 Projeto/Ativi-dade: 2.043 - Serviços, Programas e Ações de Proteção Social Básica, Elemento de Despesa: 33903600000 - Ou-tros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte de Re-curso: 10000000 - Recursos Ordinários - Ficha: 0000157.

Afonso Cláudio/ES, 20 de julho de 2018

Fundo Municipal de Ass. Social

Luzia Alves Stein Rodrigues

Gestora/Sec. Mun. de Ass. Social

Locatário

Demerval Pereira Sarte

Locador



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Água Doce do Norte

Prefeitura

AVISO DE RESULTADO TOMADA DE PREÇO 0022018Publicação Nº 147143

Aviso de Resultado do Julgamento do Procedimento Licitatório Modalidade Tomada de Preços nº 002/2018.

A Prefeitura Municipal Água Doce do Norte, ES, torna público para o amplo conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento da fase de habilitação ao Procedimento Licitatório Modalidade Tomada de Preços n. 002/2018, conforme des-pacho exarado no processo citado objetivando a contratação de uma empresa de construção civil para a realizar reforma do Prédio da EMEIF “Vila Nelita”, Rua Principal , distrito de Vila Nelita, neste município.

LICITANTES VENCEDORA: CAR CONSTRUTORA LTDA – CNPJ 23.486.995/0001-48, apresentando o valor de R$ 276.575,62 (Duzentos e setenta e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) para o objeto deste certame.

Água Doce Norte,ES,20.07.2018.

Lidia Dias da Silva Souza

Presidente da CPL



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Alfredo Chaves

Prefeitura

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº032.2018Publicação Nº 147119

PREFEITURA MUNICIPAL DE

ALFREDO CHAVES – ES.

AVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 032/2018.

PROC. ADM. Nº 3772/2018.

CREDENCIAMENTO: Dia 03/08/2018 das 08:30h as 09:00h

ABERTURA: Dia 03/08/2018 às 09:00h.

LOCAL DA ABERTURA: Setor de Licitações da PMAC;

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de Transporte Escolar Estadual para atender as necessida-des da Secretaria Municipal de Educação.

AQUISIÇÃO DO EDITAL: A partir do dia 23/07/2018, no Setor de licitações da PMAC ou pelo site: www.alfredochaves.es.gov.br

Silvania Regina Modolo Beninca

Pregoeira

http://www.alfredochaves.es.gov.br

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RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ANEXO 13Publicação Nº 147224

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RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ANEXO 9Publicação Nº 147221

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPrefeitura Municipal de Alfredo Chaves - ES

3º BIMESTRE DE 2018 - MAIO A JUNHO DE 2018

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Em ReaisRREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)

PREVISAOATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADASSALDO A

REALIZAR(b) (c) = (a-b)

RECEITAS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESASLIQUIDADAS

SALDO NÃOEXECUTADO

DESPESASINSCRITAS EM

RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS(d) (f) = (d – e)

DESPESAS

(e)

DESPESASEMPENHADAS

DESPESAS DE CAPITAL 1.136.978,73 781.483,81946.559,212.865.021,75 2.083.537,94

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte Por Instituições Financeiras

DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 1.136.978,73 781.483,81946.559,212.865.021,75 2.083.537,94

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II) (2.865.021,75) (2.083.537,94) (781.483,81)

FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Finanças - Semaf, Emissão: 20/07/2018 , às 08:44:15

Sistema de Administração de Finanças Públicas Page 1 of 1 E&L Produções de Software LTDA



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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - ANEXO 4Publicação Nº 147209

Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves - ES

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

3º BIMESTRE DE 2018 - MAIO A JUNHO DE 2018R$ 1,00

VALOR REALIZADO

No Bimestre deReferência

Até o Bimestre deReferência (a)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Mobiliária

Interna

Externa

Contratual

Interna

Empréstimos

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 (I)

Externa

Empréstimos

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 (II)

TOTAL (III)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 46.467.432,44 0,00

OPERAÇÕES VEDADAS (V) 0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)= (IIIa + V - Ia -IIa) 0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 7.434.789,19 16,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITAORÇAMENTÁRIA

3.252.720,27 7,00

VALOR REALIZADO

No Quadrimestre deReferência

Até o Quadrimestre deReferência (a)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)

OPERAÇÕES VEDADAS (V)

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)= (IIIa + V - Ia -IIa)

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%>

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA �

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Sistema de Administração de Finanças Públicas E&L Produções de Software LTDAPage 1 of 1



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DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR



RGF - ANEXO 5 (LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a")


R$ 1,00

Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves - ES - PODER EXECUTIVO

DISPONIBILIDAD

E DE CAIXA

BRUTA (a)De Execícios

Anteriores

(b)

Do

Exercício

(c)

Restos a Pagar

Liquidados e Não PagosRestos a Pagar

Empenhados e

Não Liquidados

de Exercícios

Anteriores (d)

Demais

Obrigações

Financeiras

(e)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE

DE CAIXA LÍQUIDA

(ANTES DA

INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(f) = (a - (b + c + d + e))

RESTOS A

PAGAR

EMPENHADOS

E NÃO

LIQUIDADOS

DO EXERCÍCIO

EMPENHOS NÃO

LIQUIDADOS

CANCELADOS

(NÃO INSCRITOS

POR

INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA)

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS(I) 10.119.517,47 9.611.659,57 3.400.266,1895.132,43393.513,9319.211,54 0,00 0,00

MDE 925.426,56 775.581,63 903.022,2949.121,65100.723,270,01 0,00 0,00

FUNDEB – OUTRAS DESPESAS (40%) (546.615,35) (441.967,26) 680.325,40(147.406,24)41.593,031.165,12 0,00 0,00

FUNDEB – PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (60%) (6.830,38) (186.441,77) 321.613,16108.148,5171.272,98189,90 0,00 0,00

MDE - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS (170,00) 0,00 0,00(170,00)0,000,00 0,00 0,00

FUNDEB - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS (OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – 40%)(2.202,47) 0,00 0,00(2.202,47)0,000,00 0,00 0,00

RECURSOS DO FNDE 507.448,42 505.883,33 285.724,30(441,93)2.007,020,00 0,00 0,00

RECURSOS DO FNDE (Salário-Educação) 246.265,96 246.265,96 77.193,270,000,000,00 0,00 0,00

DEMAIS RECURSOS CUJA APLICAÇÃO ESTEJA VINCULADA A FUNÇÃO EDUCAÇÃO 90.322,22 89.786,09 58.311,00536,130,000,00 0,00 0,00

RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE 5.200.594,03 5.229.233,90 0,00(28.639,87)0,000,00 0,00 0,00

RECURSOS DO FNAS 636.375,80 523.988,94 50.929,9091.973,8420.411,022,00 0,00 0,00

DEMAIS RECURSOS DESTINADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL 200.292,89 154.285,87 19.827,8713.344,4830.362,542.300,00 0,00 0,00

RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) (0,71) 0,00 0,00(0,71)0,000,00 0,00 0,00

CONVÊNIOS DOS ESTADOS - CONTRAPARTIDA CONVÊNIO 240.535,93 240.535,93 0,000,000,000,00 0,00 0,00

CONVÊNIOS DA UNIÃO - CONTRAPARTIDA CONVÊNIO 853.446,49 846.155,36 0,007.291,130,000,00 0,00 0,00

CIDE 25.650,12 25.650,73 0,00(0,61)0,000,00 0,00 0,00

COSIP 647.574,18 645.243,10 725.336,48(403,37)2.734,450,00 0,00 0,00

ROYALTIES DO PETRÓLEO (188.551,61) (314.874,40) 277.982,511.340,06109.428,2215.554,51 0,00 0,00

ROYALTIES DO PETRÓLEO ESTADUAL 505.980,62 492.530,39 0,00(1.531,17)14.981,400,00 0,00 0,00

ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS 98.714,09 98.714,09 0,000,000,000,00 0,00 0,00

OUTROS RECURSOS DE APLICAÇÃO VINCULADA 685.260,68 681.087,68 0,004.173,000,000,00 0,00 0,00

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS(II) (2.885.746,50) (3.394.748,79) 3.132.729,19113.515,79287.305,47108.180,03 1,00 0,00

RECURSOS ORDINÁRIOS (2.885.746,50) (3.394.748,79) 3.132.729,19113.515,79287.305,47108.180,03 1,00 0,00

TOTAL (III) = (I + II) 7.233.770,97 6.216.910,78 6.532.995,37208.648,22680.819,40127.391,57 1,00 0,00

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 0,00 0,00 0,000,000,000,00 0,00 0,00

FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: , Emissão: , às




Página 10




DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00

Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves - ES - PODER EXECUTIVO

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O BIMESTRE

Receita Corrente líquida 41.696.497,80

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP 16.818.229,19 40,33

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54,00 % 22.516.108,81 54,00

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,30 % 21.390.303,37 51,30

DIVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida (7.049.356,37) (16,91)

Limite Definido por Resolução do Senado Federal - 120,00 % 50.035.797,36 120,00

GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resolução do Senado Federal - 22,00 % 9.173.229,52 22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas - 16,00 % 6.671.439,65 16,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita - 7,00 % 2.918.754,85 7,00

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXALÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO

EM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS DO EXECÍCIO)

VALOR TOTALFONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Finanças - Semaf, Emissão: 20/07/2018 , às 10:58:09




Página 11

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - ANEXO IPublicação Nº 147204

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Página 12

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - ANEXO IIPublicação Nº 147208


DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA



RGF - ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")


R$ 1,00

SALDO DO EXERCÍCIOANTERIOR Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018

DÍVIDA CONSOLIDADA

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

Dívida Mobiliária

Dívida Contratual

Empréstimos

Interna

Externa

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

Financiamentos

Internos

Externos

Parcelamento e Renegociação de dívidas

De Tributos

De Contribuições Previdenciárias 4.940,32

De Demais Contribuições Sociais

Do FGTS

Com Instituição Não financeira 327.184,46327.184,46 327.184,46

Demais Dívidas Contratuais

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não pagos

Outras Dívidas

DEDUÇÕES (II) 6.375.455,385.195.133,77 6.569.240,36

Disponibilidade de Caixa 6.375.455,385.195.133,77 6.569.240,36

Disponibilidade de Caixa Bruta 6.502.846,955.652.498,87 6.702.805,93

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 127.391,57457.365,10 133.565,57

Demais Haveres Financeiros

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) (6.375.455,38)(5.195.133,77) (6.569.240,36)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 43.025.024,56

% DA DC SOBRE A RCL (I / RCL) 0,77

% DA DCL SOBRE A RCL (III / RCL) (11,30)

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120,00 % 51.630.029,47

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 90,00% 46.467.026,52

SALDO DO EXERCÍCIOANTERIOR Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)

PASSIVO ATUARIAL

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

DEPÓSITOS

RP NÃO-PROCESSADOS 1,001,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

Sistema de Administração de Finanças Públicas E&L Produções de Software LTDAPage 1 of 1



Página 13

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - ANEXO 1Publicação Nº 147212



BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

ReceitasPrevisão Previsão Receitas Realizadas

%(b/a) Até o Período (c)

Saldo% (c/a)

No Período (b) (a-c)Inicial Atualizada (a)

47.900.000,00 47.900.000,00 9.258.749,76 19,33 53,21RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 22.412.818,3725.487.181,63

47.530.000,00 47.530.000,00 8.905.659,76 18,74 50,91RECEITAS CORRENTES 23.331.398,3724.198.601,634.146.400,00 4.146.400,00 1.365.380,01 32,93 67,90IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.330.990,332.815.409,673.644.400,00 3.644.400,00 1.210.732,19 33,22 71,47Impostos 1.039.689,292.604.710,71

502.000,00 502.000,00 154.647,82 30,81 41,97Taxas 291.301,04210.698,96Contribuição De Melhoria

1.200.000,00 1.200.000,00 191.002,47 15,92 48,81CONTRIBUIÇÕES 614.304,71585.695,29Contribuições Sociais

1.200.000,00 1.200.000,00 191.002,47 15,92 48,81Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública 614.304,71585.695,29686.000,00 686.000,00 33.052,06 4,82 14,19RECEITA PATRIMONIAL 588.641,5897.358,42

Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado686.000,00 686.000,00 33.052,06 4,82 14,19Valores Mobiliários 588.641,5897.358,42

Delegação De Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão,Exploração De Recursos NaturaisExploração Do Patrimônio IntangívelCessão De DireitosDemais Receitas Patrimoniais

RECEITA AGROPECUÁRIARECEITA INDUSTRIAL

1.522.000,00 1.522.000,00 264.362,20 17,37 51,34RECEITA DE SERVIÇOS 740.667,69781.332,311.520.000,00 1.520.000,00 264.362,20 17,39 51,38Serviços Administrativos E Comerciais Gerais 738.964,20781.035,80

Serviços E Atividades Referentes À Navegação E Ao TransporteServiços E Atividades Referentes À SaúdeServiços E Atividades Financeiras

2.000,00 2.000,00 14,83Outros Serviços 1.703,49296,5139.868.600,00 39.868.600,00 7.013.541,03 17,59 49,69TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 20.059.573,9819.809.026,0219.627.600,00 19.627.600,00 3.324.460,37 16,94 47,08Transferências Da União E De Suas Entidades 10.387.871,529.239.728,4812.741.000,00 12.741.000,00 2.437.864,11 19,13 53,75Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas 5.892.089,816.848.910,19

Transferências Dos Municípios E De Suas EntidadesTransferências De Instituições Privadas

7.500.000,00 7.500.000,00 1.251.216,55 16,68 49,61Transferências De Outras Instituições Públicas 3.779.612,653.720.387,35Transferências Do ExteriorTransferências De Pessoas FísicasTransferências Provenientes De Depósitos Identificados

107.000,00 107.000,00 38.321,99 35,81 102,60OUTRAS RECEITAS CORRENTES (2.779,92)109.779,9246.500,00 46.500,00 2.570,38 5,53 23,17Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais 35.725,2010.774,8022.500,00 22.500,00 32.235,19 143,27 320,21Indenizações, Restituições E Ressarcimentos (49.547,19)72.047,19

Bens, Direitos E Valores Incorporados Ao Patrimônio Público38.000,00 38.000,00 3.516,42 9,25 70,94Demais Receitas Correntes 11.042,0726.957,93

370.000,00 370.000,00 353.090,00 95,43 348,26RECEITAS DE CAPITAL (918.580,00)1.288.580,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Operações De Crédito - Mercado InternoOperações De Crédito - Mercado Externo

50.000,00 50.000,00 93.090,00 186,18 186,18ALIENAÇÃO DE BENS (43.090,00)93.090,0050.000,00 50.000,00 93.090,00 186,18 186,18Alienação De Bens Móveis (43.090,00)93.090,00

Alienação De Bens ImóveisAlienação De Bens Intangíveis

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS320.000,00 320.000,00 260.000,00 81,25 373,59TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL (875.490,00)1.195.490,00210.000,00 210.000,00 260.000,00 123,81 569,28Transferências Da União E De Suas Entidades (985.490,00)1.195.490,00110.000,00 110.000,00Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas 110.000,00

Transferências Dos Municípios E De Suas EntidadesTransferências De Instituições PrivadasTransferências De Outras Instituições PúblicasTransferências Do ExteriorTransferências De Pessoas FísicasTransferências Provenientes De Depósitos Identificados

OUTRAS RECEITAS DE CAPITALIntegralização De Capital SocialResgate De Títulos Do TesouroDemais Receitas De Capital

RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

47.900.000,00 47.900.000,00 9.258.749,76 19,33 53,21SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 22.412.818,3725.487.181,63

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)

Operações de Crédito Internas

Mobiliária

Contratual

Operações de Crédito Externas

Mobiliária

Contratual

47.900.000,00 47.900.000,00 9.258.749,76 19,33 53,21SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 22.412.818,3725.487.181,63

DÉFICIT (VI)

47.900.000,00TOTAL (VII) = (V + VI) 25.487.181,6347.900.000,00 9.258.749,76 19,33 53,21 22.412.818,37

219.021,77SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 209.021,77 95,43

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

219.021,77 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 209.021,77 95,43

Reabertura de Créditos Adicionais

Despesas Liquidadas

DESPESAS

Dotação

(g) = (e - f)

Dotação Despesas

No Período No Período Até Período

(h)

Despesas Empenhadas

Até Período

(f)

Saldo

(i) = (e - h)

Saldo

Inicial

(d)

Atualizada

(e)

Pagas Até o

Periodo (j)

47.900.000,00 6.269.859,62 31.735.772,49 8.097.329,3648.119.021,77DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 23.057.972,6516.383.249,28 25.061.049,12 22.073.207,03

46.122.900,00 5.507.970,64 29.652.234,55 7.655.895,2845.214.000,02DESPESAS CORRENTES 21.920.993,9215.561.765,47 23.293.006,10 20.948.269,30

23.544.100,00 3.267.155,04 14.205.855,90 3.971.250,0423.665.018,69PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.359.052,199.459.162,79 12.305.966,50 11.044.191,25

600,00 600,00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 600,00 600,00

22.578.200,00 2.240.815,60 15.446.378,65 3.684.645,2421.548.381,33OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.561.941,736.102.002,68 10.986.439,60 9.904.078,05

1.737.100,00 761.888,98 2.083.537,94 441.434,082.865.021,75DESPESAS DE CAPITAL 1.136.978,73781.483,81 1.728.043,02 1.124.937,73

1.236.600,00 761.888,98 1.683.537,94 427.417,152.364.521,75INVESTIMENTOS 1.069.805,74680.983,81 1.294.716,01 1.057.764,74

INVERSÕES FINANCEIRAS

500.500,00 400.000,00 14.016,93500.500,00AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 67.172,99100.500,00 433.327,01 67.172,99

RESERVA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL

40.000,00 40.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 40.000,00 40.000,00

DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

47.900.000,00 6.269.859,62 31.735.772,49 8.097.329,3648.119.021,77SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 23.057.972,6516.383.249,28 25.061.049,12 22.073.207,03

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)

Amortização da Dívida Interna

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

Amortização da Dívida Externa

Dívida Mobiliária




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BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

Outras Dívidas

22.073.207,0325.061.049,1223.057.972,658.097.329,3616.383.249,2831.735.772,496.269.859,6248.119.021,7747.900.000,00SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

2.429.208,98SUPERÁVIT (XIII)

22.073.207,0325.061.049,1225.487.181,638.097.329,3616.383.249,2831.735.772,496.269.859,6248.119.021,7747.900.000,00TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

RESERVA DO RPPS

Receitas IntraPrevisão Previsão Receitas Realizadas

%(b/a) Até o Período (c)

Saldo%

(c/a)No Período (b) (a-c)Inicial Atualizada (a)

RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

TOTAL DAS RECEITAS INTRAS

Despesas Liquidadas

DESPESAS INTRA

Dotação

(g) = (e - f)

Dotação Despesas

No Período No Período Até Período

(h)

Despesas Empenhadas

Até Período

(f)

Saldo

(i) = (e - h)

Saldo

Inicial

(d)

Atualizada

(e)

Pagas Até o

Periodo (j)

DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA

RESERVA DOS RPPS

RESERVA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

TOTAL DAS DESPESAS INTRAS





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DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)

PREVISÃO INICIAL

(b) (b /a) x 100

PREVISÃOATUALIZADA

(a)%Até o Bimestre

RECEITAS REALIZADASRECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.644.400,00 3.644.400,00 2.604.710,71RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 71,47

290.000,00 290.000,00 244.172,55Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 84,20

210.000,00 210.000,00 144.176,32Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 68,66

2.600.000,00 2.600.000,00 1.823.552,34Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 70,14

340.000,00 340.000,00 129.019,26Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 37,95

Imposto Territorial Rural - ITR

42.000,00 42.000,00 26.760,62Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 63,72

115.000,00 115.000,00 225.847,99Dívida Ativa dos Impostos 196,39

47.400,00 47.400,00 11.181,63Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 23,59

29.577.000,00 29.577.000,00 14.263.786,14RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 48,23

16.400.000,00 16.400.000,00 6.975.663,37Cota-Parte FPM 42,53

12.000,00 12.000,00 3.409,79Cota-Parte ITR 28,41

1.300.000,00 1.300.000,00 885.734,70Cota-Parte IPVA 68,13

11.400.000,00 11.400.000,00 6.206.957,33Cota-Parte ICMS 54,45

350.000,00 350.000,00 140.211,49Cota-Parte IPI - Exportação 40,06

115.000,00 115.000,00 51.809,46Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 45,05

115.000,00 115.000,00 51.809,46Desoneração ICMS (LC 87/96) 45,05

Outras

33.221.400,00 33.221.400,00 16.868.496,85TOTAL RECEITAS P/ APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 50,78

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO INICIAL

(c) (d) (d/c) x 100

PREVISÃOATUALIZADA %Até o Bimestre

RECEITAS REALIZADAS

2.681.000,00 2.681.000,00 1.763.596,53TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) 65,78

2.470.000,00 2.470.000,00 1.741.053,03Provenientes da União 70,49

211.000,00 211.000,00 22.543,50Provenientes dos Estados 10,68

Provenientes de Ouutros Municípios

Outras Receitas do SUS

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS Á SAÚDE (III)

11.997.600,00 11.997.600,00 6.855.088,25OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 57,14

14.678.600,00 14.678.600,00 8.618.684,78TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 58,72

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(g) (g/e) x 100

%

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(f) (f/e) x 100

%

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

11.577.500,00 11.523.172,97 5.951.638,44DESPESAS CORRENTES 7.421.030,37 51,6564,40

4.410.400,00 4.410.400,00 2.002.892,53Pessoal e Encargos Sociais 2.410.879,95 45,4154,66

Juros e Encargos da Dívida

7.167.100,00 7.112.772,97 3.948.745,91Outras Despesas Correntes 5.010.150,42 55,5270,44

163.100,00 436.448,80 167.265,30DESPESAS DE CAPITAL 279.195,30 38,3263,97

163.100,00 436.448,80 167.265,30Investimentos 279.195,30 38,3263,97

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

11.740.600,00 11.959.621,77 6.118.903,74TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 7.700.225,67 51,1664,39

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(i) (i/IVg)x100%

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(h) (h/IVf)x100%

DESPESAS EMPENHADAS

Até o BimestreDESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL

MÍNIMO

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

DESPESA COM ASSISTÊNCIA Á SAÚDE QUE NÃO ATENDE PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

2.311.300,00 3.118.793,70 1.741.325,37 28,46DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE 1.852.578,69 24,06

2.288.800,00 2.830.603,70 1.588.935,37 25,97Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 1.590.598,69 20,66

Recursos de Operações de Crédito

22.500,00 288.190,00 152.390,00 2,49Outros Recursos 261.980,00 3,40

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI

APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2.311.300,00 3.118.793,70 1.741.325,37 28,46TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 1.852.578,69 24,06

9.429.300,00 8.840.828,07 75,94 4.377.578,375.847.646,98TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 71,54

25,95PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E

TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = ((VIi / IIIb) x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%

1.847.303,84VALOR REFERENTE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL (VIi - ((15 X IIIb)/ 100))

PARCELA

CONSIDERADA

NO LIMITEA PAGARPAGOS

CANCELADOS /

PRESCRITOSINSCRITOS

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM DISPONIBILIDADE DE

CAIXA

Inscritos em 2018

Inscritos em 2017 9.053,40 9.053,40

Inscritos em 2016 17.719,57 1.648,32 16.071,25

Inscritos em 2015 50.492,76 11.253,04 39.239,72

Inscritos em 2014 327.050,67 225.814,94 101.235,73

Inscritos em Exercícios Anteriores a 2014 107.312,11 88.013,74 19.298,37

TOTAL 511.628,51 326.730,04 184.898,47




Página 16



DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE


1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial

Despesas custeadas no

exercício de referência

(j)Saldo Final (Não Aplicado)

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE

APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018





Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores a 2014

TOTAL(VIII)

Saldo Inicial

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Despesas custeadas no

exercício de referência

(k)Saldo Final (Não Aplicado)

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM

EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS

CONFORME ARTIGOS 25 E 26

Diferença de Limite Não Cumprido em 2017





Diferença de Limite Não Cumprido em Exercícios Anteriores a 2013

TOTAL(IV)

DOTAÇÃOINICIAL

(m)(m/total m)

DOTAÇÃOATUALIZADA %

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(I)(l/total l)

%

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

x100x100

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

3.479.100,00 3.733.490,00 2.384.159,83Atenção Básica 36,972.846.629,07 38,96

3.249.900,00 3.267.490,00 1.738.683,29Assistência Hospitalar e Ambulatorial 28,362.184.014,94 28,41

602.000,00 602.000,00 120.187,52Suporte Profilático e Terapêutico 1,58121.797,04 1,96

Vigilância Sanitária

Vigilância Epidemiológica

Alimentação e Nutrição

4.409.600,00 4.356.641,77 1.875.873,10Outras Subfunções 33,092.547.784,62 30,66

11.740.600,00 11.959.621,77 6.118.903,74TOTAL 100,007.700.225,67 100,00





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DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até Bimestre

RECEITAS

Previsão Inicial 47.900.000,00Previsão Atualizada 47.900.000,00Receitas Realizadas 25.487.181,63Déficit OrçamentárioSaldos de Exercícios Anteriores(Utilizados Para Créditos Adicionais)

DESPESAS

Dotação Inicial 47.900.000,00Créditos Adicionais 219.021,77Dotação Atualizada 48.119.021,77Despesas Empenhadas 31.735.772,49Despesas Executadas 23.057.972,65

Liquidadas 23.057.972,65Inscritas em Restos a Pagar Não-processados

Superávit Orçamentário 2.429.208,98

DESPESA POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até Bimestre

Despesas Empenhadas 31.735.772,49

Despesas Executadas 23.057.972,65

Liquidadas 23.057.972,65Inscritas em Restos a Pagar Não-processados

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até Bimestre

Receita Corrente Líquida 46.467.432,44

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até Bimestre

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVICENCIÁRO

Receitas Precidenciárias RealizadasDespesas Previdenciárias LiquidadasResultado Previdenciário

Regime Próprio de Previdências dos Servidores - PLANO FINANCEIRO

Receitas Previdenciárias RealizadasDespesas Previdenciárias LiquidadasResultado Previdenciário

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIOResultado Apurado Até

o Bimestre (b)

Resultado Nominal 3.419.274,75

Resultado Primário 5.674.600,17

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição

CancelamentoAté o

Bimestre

PagamentoAté o

Bimestre

Saldo aPagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 989.137,11 511.902,66 477.234,45

Poder Executivo 989.137,11 511.902,66 477.234,45

Poder Legislativo

Poder Juduciário

Ministério Público

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 55.859,95 47.620,23 8.239,72

Poder Executivo 55.096,95 47.620,23 7.476,72

Poder Legislativo 763,00 763,00

Poder Judiciário

Ministério Público

TOTAL 1.044.997,06 559.522,89 485.474,17

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Valor ApuradoAté o Bimestre

% Aplicado Até o Bimestre% Mínimo aAplicar noExercício

Limites Constitucionais Anuais

Mínimo Anual de <18% a 25%> das Receitas de Impostos em MDE 4.404.641,74 25,00 26,11

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 4.355.200,86 60,00 66,75

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantial e Ensino Fundamental

Complementação da União ao FUNDEB – Mínimo Anual de 10% do Total de Recursos do FUNDEB

RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não Realizado

Receita de Operação de Crédito

Despesa de Capital Líquida (781.483,81)2.083.537,94

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

Plano Previdenciário

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

Plano Financeiro

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não RealizadoReceita de Capital Resultante de Alienação dos Ativos (43.090,00)93.090,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Valor ApuradoAté o Bimestre

% Aplicado Até o Bimestre% Mínimo aAplicar noExercício

Limite Constitucional Anual

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executados com recursos de impostos 6.118.903,74 15,00 25,95

Sistema de Administração de Finanças Públicas

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DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado No Exercício Corrente

Total das Despesas / RCL (%)

Sistema de Administração de Finanças Públicas

Page 2 of 2 E&L Produções de Software LTDA



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DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO


RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em Reais

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODotação

Inicial

Dotação

Atualizada (a)

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

No Período Até Período

(b)No Período Até Período

(d)(b/

Saldo

(c) = (a - b)

Saldo

(e) = (a - d)total b)

%

total d)

%

(d/

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 47.900.000,00 48.119.021,77 6.269.859,62 31.735.772,49 8.097.329,36 23.057.972,65 25.061.049,12100,00 100,0016.383.249,28

Legislativa 2.120.000,00 2.120.000,00 201.869,64 855.967,28 228.854,63 671.480,57 1.448.519,432,70 2,911.264.032,72

Ação Legislativa 2.120.000,00 2.120.000,00 201.869,64 855.967,28 228.854,63 671.480,57 1.448.519,432,70 2,911.264.032,72

Judiciária 240.000,00 240.000,00 46.966,71 185.063,92 60.731,76 165.522,60 74.477,400,58 0,7254.936,08

Ação Judiciária 240.000,00 240.000,00 46.966,71 185.063,92 60.731,76 165.522,60 74.477,400,58 0,7254.936,08

Administração 9.825.900,00 9.549.660,00 1.102.839,53 6.422.830,09 1.487.887,92 4.520.734,12 5.028.925,8820,24 19,613.126.829,91

Planejamento e Orçamento 520.100,00 552.100,00 80.547,71 470.171,09 120.837,44 357.381,40 194.718,601,48 1,5581.928,91

Administração Geral 8.929.600,00 8.655.700,00 996.925,77 5.788.339,82 1.334.446,44 4.052.488,42 4.603.211,5818,24 17,582.867.360,18

Controle Interno 110.000,00 103.000,00 12.213,61 82.942,57 14.779,87 59.004,47 43.995,530,26 0,2620.057,43

Normatização e Fiscalização 100,00 100,00 100,00100,00

Comunicação Social 266.100,00 238.760,00 13.152,44 81.376,61 17.824,17 51.859,83 186.900,170,26 0,22157.383,39

Segurança Pública 17.200,00 24.200,00 1.869,00 11.248,64 1.995,40 5.207,44 18.992,560,05 0,0212.951,36

Defesa Civil 17.200,00 24.200,00 1.869,00 11.248,64 1.995,40 5.207,44 18.992,560,05 0,0212.951,36

Assistência Social 2.665.000,00 2.956.000,00 259.666,90 2.171.980,24 462.259,87 1.276.813,20 1.679.186,806,84 5,54784.019,76

Administração Geral 1.024.400,00 1.081.076,00 113.720,04 645.686,29 146.689,00 437.977,58 643.098,422,04 1,90435.389,71

Assistência à Criança e ao Adolescente 125.900,00 46.200,00 803,16 1.408,46 1.108,46 1.408,46 44.791,540,0144.791,54

Assistência Comunitária 1.514.700,00 1.828.724,00 145.143,70 1.524.885,49 314.462,41 837.427,16 991.296,844,80 3,63303.838,51

Saúde 11.740.600,00 11.959.621,77 1.060.925,93 7.700.225,67 2.263.889,73 6.118.903,74 5.840.718,0324,26 26,544.259.396,10

Administração Geral 4.409.600,00 4.356.641,77 512.417,85 2.547.784,62 665.194,08 1.875.873,10 2.480.768,678,03 8,141.808.857,15

Atenção Básica 3.479.100,00 3.733.490,00 291.200,35 2.846.629,07 978.807,23 2.384.159,83 1.349.330,178,97 10,34886.860,93

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.249.900,00 3.267.490,00 233.696,40 2.184.014,94 594.114,09 1.738.683,29 1.528.806,716,88 7,541.083.475,06

Suporte Profilático e Terapêutico 602.000,00 602.000,00 23.611,33 121.797,04 25.774,33 120.187,52 481.812,480,38 0,52480.202,96

Educação 11.660.800,00 12.093.140,00 2.384.963,42 8.591.842,67 2.231.607,08 6.247.247,87 5.845.892,1327,07 27,083.501.297,33

Administração Geral 1.947.400,00 1.767.400,00 375.219,46 1.496.878,01 282.074,49 854.516,27 912.883,734,72 3,71270.521,99

Ensino Fundamental 7.989.600,00 7.761.748,33 1.461.657,38 4.616.178,05 1.330.683,66 3.569.417,12 4.192.331,2114,55 15,483.145.570,28

Ensino Profissional 41.000,00 33.000,00 27.608,00 6.135,08 9.202,62 23.797,380,09 0,035.392,00

Ensino Superior 3.000,00 3.000,00 3.000,003.000,00

Educação Infantil 1.679.500,00 2.527.691,67 548.086,58 2.451.178,61 612.713,85 1.814.111,86 713.579,817,71 7,8676.513,06

Educação Especial 300,00 300,00 300,00300,00

Cultura 599.800,00 589.800,00 45.626,67 272.360,20 61.496,87 201.943,95 387.856,050,86 0,88317.439,80

Administração Geral 570.300,00 560.300,00 45.626,67 272.360,20 61.496,87 201.943,95 358.356,050,86 0,88287.939,80

Difulsão Cultural 1.800,00 1.800,00 1.800,001.800,00

Turismo 27.700,00 27.700,00 27.700,0027.700,00

Direitos da Cidadania 500,00 500,00 500,00500,00

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 500,00 500,00 500,00500,00

Urbanismo 2.220.900,00 1.607.778,00 260.728,78 967.300,93 267.875,86 777.200,67 830.577,333,05 3,37640.477,07

Infra-Estrutura Urbana 681.400,00 560.278,00 123.466,28 205.644,07 64.873,29 111.226,96 449.051,040,65 0,48354.633,93

Serviços Urbanos 1.539.500,00 1.047.500,00 137.262,50 761.656,86 203.002,57 665.973,71 381.526,292,40 2,89285.843,14

Saneamento 1.560.600,00 1.710.050,00 113.674,05 1.343.102,38 259.224,75 815.506,55 894.543,454,23 3,54366.947,62


Saneamento Básico Urbano 822.600,00 921.254,07 67.950,53 690.974,93 135.616,11 416.690,45 504.563,622,18 1,81230.279,14

Gestão Ambiental 33.200,00 17.100,00 13.801,22 13.801,22 3.298,780,04 0,063.298,78

Preservação e Conservação Ambiental 1.800,00 15.700,00 13.801,22 13.801,22 1.898,780,04 0,061.898,78

Controle Ambiental 1.100,00 1.100,00 1.100,001.100,00

Defesa Agropecuária 30.300,00 300,00 300,00300,00

Agricultura 2.812.300,00 2.905.272,00 508.388,47 1.625.120,63 570.311,62 1.468.484,55 1.436.787,455,12 6,371.280.151,37

Administração Geral 2.054.500,00 1.997.542,85 200.991,60 842.386,90 252.838,12 723.232,29 1.274.310,562,65 3,141.155.155,95

Extensão Rural 757.800,00 907.729,15 307.396,87 782.733,73 317.473,50 745.252,26 162.476,892,47 3,23124.995,42

Organização Agrária 400,00 400,00 400,00400,00

Extensão Rural 400,00 400,00 400,00400,00

Comércio e Serviços 458.000,00 408.000,00 16.343,71 67.709,33 16.343,71 67.709,33 340.290,670,21 0,28340.290,67

Promoção Comercial 400,00 400,00 400,00400,00

Turismo 457.600,00 407.600,00 16.343,71 67.709,33 16.343,71 67.709,33 339.890,670,21 0,28339.890,67

Comunicações 500,00 500,00 500,00500,00

Telecomunicações 500,00 500,00 500,00500,00

Energia 1.390.400,00 1.383.100,00 181.123,75 1.164.235,55 87.545,49 445.243,71 937.856,293,67 1,93218.864,45

Energia Elétrica 1.390.400,00 1.383.100,00 181.123,75 1.164.235,55 87.545,49 445.243,71 937.856,293,67 1,93218.864,45

Desporto e Lazer 513.900,00 513.900,00 84.873,06 342.983,74 97.304,67 262.173,13 251.726,871,08 1,14170.916,26


Desporto Comunitário 70.900,00 70.900,00 24.666,88 30.642,88 24.666,88 30.642,88 40.257,120,10 0,1340.257,12

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 40.000,00 40.000,00 40.000,0040.000,00---- ---- ---- ---- ---- ----DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

TOTAL (III) = (I + II) 47.900.000,00 48.119.021,77 6.269.859,62 31.735.772,49 8.097.329,36 23.057.972,65 25.061.049,12100,00 100,0016.383.249,28




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Página 22


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E NOMINAL



DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL


Em ReaisRREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

RECEITAS PRIMÁRIARECEITAS REALIZADAS

Até o PeríodoPrevisão Atualizada

(a)

27.049.016,61RECEITAS CORRENTES (I) 53.365.400,00

2.815.409,67Impostos, Taxas e Contrinuições de Melhoria 4.146.400,00

272.898,20IPTU 446.000,00

2.058.616,93ISS 2.646.400,00

144.176,32ITBI 212.000,00

129.019,26IRRF 340.000,00

210.698,96Outros Impostos , Taxas e Contribuições de Melhoria 502.000,00

585.695,29Contribuições 1.200.000,00

97.358,42Receita Patrimonial 686.000,00

97.358,42Aplicações Financeiras (II) 686.000,00

Outras Receitas Patrimoniais

22.659.441,00Transferências Correntes 45.704.000,00

6.975.663,37Cota-Parte do FPM 16.400.000,00

6.206.957,33Cota-Parte do ICMS 11.400.000,00

885.734,70Cota-Parte do IPVA 1.300.000,00

3.409,79Cota-Parte do ITR 12.000,00

51.809,46Trans ferências da LC 87/1996 115.000,00

140.211,49Trans ferências da LC 61/1989 350.000,00

3.720.387,35Trans ferências do FUNDEB 7.500.000,00

4.675.267,51Outras Trans ferências Correntes 8.627.000,00

891.112,23Demais Receitas Correntes 1.629.000,00

81,09Outras Receitas Financeiras (III) 1.000,00

891.031,14Receitas Correntes Restantes 1.628.000,00

26.951.577,10RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 52.678.400,00

1.288.580,00RECEITS DE CAPITAL (V) 370.000,00

Operações de Crédito (VI)

Amortização de Empréstimos (VII)

93.090,00Alienação de Bens 50.000,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)

93.090,00Outras Alienações de Bens 50.000,00

1.195.490,00Transferências de Capital 320.000,00

935.490,00Convênios 200.000,00

260.000,00Outras Transferências de Capital 120.000,00

Outras Receitas de Capital

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)

Outras Receitas de Capital Primárias

1.288.580,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 370.000,00

28.240.157,10RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 53.048.400,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO

ATUALIZADADESPESAS

LIQUIDADAS

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Período

DESPESAS

PAGAS (a)

RP PROC

PAGOS (b) LIQUIDADOS

RP NÃO PROC

PAGOS (c)

DESPESAS CORRENTES (XIII) 47.620,23 47.620,2320.948.269,30 450.902,6645.214.000,02 29.652.234,55 21.920.993,92

Pessoal e Encargos Sociais 11.044.191,25 248.015,8323.665.018,69 14.205.855,90 11.359.052,19

Juros e Encargos da Dívida (XIV) 600,00

Outras Despesas Correntes 47.620,23 47.620,239.904.078,05 202.886,8321.548.381,33 15.446.378,65 10.561.941,73

Transferências Constitucionais e LegaisDemais Depesas Correntes 47.620,23 47.620,239.904.078,05 202.886,8321.548.381,33 15.446.378,65 10.561.941,73

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 47.620,23 47.620,2320.948.269,30 450.902,6645.213.400,02 29.652.234,55 21.920.993,92

DESPESAS DE CAPITAL(XVI) 1.124.937,73 61.000,002.865.021,75 2.083.537,94 1.136.978,73

Investimentos 1.057.764,74 61.000,002.364.521,75 1.683.537,94 1.069.805,74Inversões Financeiras

Concessão de Empréstimos e Financiamento (XVII)Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)Aquisição de Título de Crédito (XIX)Demais Inversões Financeiras

Amortização da Dívida (XX) 67.172,99500.500,00 400.000,00 67.172,99

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - 1.057.764,74 61.000,002.364.521,75 1.683.537,94 1.069.805,74

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 40.000,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 47.620,23 47.620,2322.006.034,04 511.902,6647.617.921,77 31.335.772,49 22.990.799,66

RESULTADO PRIMÁRIO (XXIV) = (XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)) 5.674.600,17

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência (100.000,00)

JUROS NOMINAISATÉ O PERÍODO

VALOR INCORRIDO

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV) 97.358,42

JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI)

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE




Página 23

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E NOMINAL



DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL


Em ReaisRREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 100.000,00

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINALSALDO

Em 31/Dez/ 2017 (a) Até o Período (b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)

DEDUÇÕES (XXIX) 9.937.029,416.517.754,66

Disponibilidade de Caixa 9.937.029,416.517.754,66

Disponibilidade de Caixa Bruta 10.401.135,717.485.936,27

(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 464.106,30968.181,61

Demais Haveres Financeiros

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) (9.937.029,41)(6.517.754,66)

RESULTADO NOMINAL (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 3.419.274,75

AJUSTE METODOLOGICO Até o Período (b)

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 504.075,31

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)

OUTROS AJUSTES (XXXV)

RESULTADO NOMINAL (XXXVI) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV) 2.915.199,44

RESULTADO PRIMÁRIO (XXXVII) = XXXVI - (XXV - XXVI) 2.817.841,02

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Recursos Arrecados em Exercícios Anteriores - RPPS

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS





Página 24


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Página 25


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE


R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)3º BIMESTRE DE 2018 - MAIO A JUNHO DE 2018


Previsão InicialPrevisão Atualizada

(a)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre (b)

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)% (c) = (b/a)x100

1 - RECEITAS DE IMPOSTOS 3.644.400,003.644.400,00 2.604.710,71 71,47

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 446.000,00446.000,00 272.898,20 61,19

1.1.1- IPTU 290.000,00290.000,00 244.172,55 84,20

1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 156.000,00156.000,00 28.725,65 18,41

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 212.000,00212.000,00 144.176,32 68,01

1.2.1- ITBI 210.000,00210.000,00 144.176,32 68,66

1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 2.000,002.000,00

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.646.400,002.646.400,00 2.058.616,93 77,79

1.3.1- ISS 2.600.000,002.600.000,00 1.823.552,34 70,14

1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 46.400,0046.400,00 235.064,59 506,60

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 340.000,00340.000,00 129.019,26 37,95

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

1.5.1- ITR

1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 29.577.000,0029.577.000,00 14.263.786,14 48,23

2.1- Cota-Parte FPM 16.400.000,0016.400.000,00 6.975.663,37 42,53

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 16.000.000,0016.000.000,00 6.975.663,37 43,60

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 200.000,00200.000,00

2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 200.000,00200.000,00

2.2 - Cota-Parte ICMS 11.400.000,0011.400.000,00 6.206.957,33 54,45

2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. Nº 87/1996 115.000,00115.000,00 51.809,46 45,05

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 350.000,00350.000,00 140.211,49 40,06

2.5 - Cota-Parte ITR 12.000,0012.000,00 3.409,79 28,41

2.6 - Cota-Parte IPVA 1.300.000,001.300.000,00 885.734,70 68,13

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro

3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS 33.221.400,0033.221.400,00 16.868.496,85 50,78


(a)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre (b)RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

% (c) = (b/a)x100

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

5 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 911.000,00 410.927,75 45,11911.000,00

5.1 - Transferências do Salário-Educação 500.000,00 254.858,06 50,97500.000,00

5.2- Transferências Diretas - PDDE 10.000,00 8.470,00 84,7010.000,00

5.3- Transferências Diretas - PNAE 220.000,00 88.761,60 40,35220.000,00

5.4 - Transferências Diretas - PNATE 145.000,00 53.175,66 36,67145.000,00

5.5- Outras Transferências do FNDE 1.000,001.000,00

5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 35.000,00 5.662,43 16,1835.000,00

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

6.1- Transferências de Convênios

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 911.000,00 410.927,75 45,11911.000,00


(a)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre (b)

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB% (c) = (b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 5.835.400,005.835.400,00 2.850.414,98 48,85

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1) 3.200.000,003.200.000,00 1.395.132,54 43,6010.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 2.280.000,002.280.000,00 1.241.391,43 54,4510.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 23.000,0023.000,00 10.361,88 45,0510.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 70.000,0070.000,00 25.700,77 36,7210.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 2.400,002.400,00 681,88 28,4110.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 260.000,00260.000,00 177.146,48 68,13

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 7.535.000,007.535.000,00 3.726.049,78 49,45

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 7.500.000,007.500.000,00 3.720.387,35 49,6111.2 - Complementação da União ao FUNDEB11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 35.000,0035.000,00 5.662,43 16,18

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 1.664.600,001.664.600,00 869.972,37 52,26

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

Previsão

Inicial

Previsão

Atualizada

(d)

Despesas Empenhadas

Até o Bimestre

(e)(f) = (e/d)DESPESAS DO FUNDEB

%

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre

(g)(h) = (g/d)

%

x100x100

4.283.148,674.655.000,00 2.487.121,002.808.734,16 65,58 58,0713 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

794.306,991.054.600,00 667.926,72770.214,46 96,97 84,0913.1 - Com Educação Infantil

3.488.841,683.600.400,00 1.819.194,282.038.519,70 58,43 52,1413.2 - Com Ensino Fundamental

3.708.041,662.977.400,00 1.868.079,862.548.405,26 68,73 50,3814 - OUTRAS DESPESAS

995.989,66285.377,16 612.090,68982.943,46 98,69 61,4614.1 - Com Educação Infantil

2.712.052,002.692.022,84 1.255.989,181.565.461,80 57,72 46,3114.2 - Com Ensino Fundamental

7.991.190,337.632.400,00 4.355.200,865.357.139,42 67,04 54,5015 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

VALORDEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB§§§§§

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

16.1 - FUNDEB 60%

16.2 - FUNDEB 40%

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

17.1 - FUNDEB 60%

17.2 - FUNDEB 40%

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

VALORINDICADORES DO FUNDEB§§§§§

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 4.355.200,86




Página 26






19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 66,75

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 50,14

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %�� (16,89)

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 162.329,76

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2018

Dotação

Inicial

Dotação

Atualizada

(b)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o

Bimestre (e)DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

%

(f) = (e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o

Bimestre

(g)

%

(h) = (g/d)

x100x100

1.888.858,98 2.396.869,15 1.554.690,972.292.032,65 95,63 64,8622 - EDUCAÇÃO INFANTIL

869.738,23 1.103.655,05 715.868,241.055.382,34 95,63 64,8622.1 - Creche

617.001,79 824.354,53 589.392,89807.253,73 97,93 71,5022.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

252.736,44 279.300,52 126.475,35248.128,61 88,84 45,2822.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

1.019.120,75 1.293.214,10 838.822,731.236.650,31 95,63 64,8622.2 - Pré-escola

722.975,37 965.942,12 690.624,51945.904,19 97,93 71,5022.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

296.145,38 327.271,98 148.198,22290.746,12 88,84 45,2822.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

8.058.541,03 7.731.898,10 3.725.585,574.893.204,75 63,29 48,1823 - ENSINO FUNDAMENTAL

6.292.422,84 6.200.893,68 3.075.183,463.603.981,50 58,12 49,5923.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

1.766.118,19 1.531.004,42 650.402,111.289.223,25 84,21 42,4823.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

24 - ENSINO MÉDIO

25 - ENSINO SUPERIOR

26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

27 - OUTRAS

9.947.400,01 10.128.767,25 5.280.276,547.185.237,40 70,94 52,1328 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)

ValorDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 869.972,37

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

31 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49) 5.662,43

32 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

34 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

35 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 j)

36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35) 875.634,80

37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36)) 4.404.641,74

38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 26,11

Dotação

Inicial

Dotação

Atualizada

(d)

DESP EMPENHADAS

Até o

Bimestre

(e)

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO %

(f) = (e/d)

DESP LIQUIDADAS

Até o

Bimestre

(g)

%

(h) = (g/d)

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

x100x100

39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

227.328,33535.000,00 14.254,5391.447,80 40,23 6,2740 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

1.737.044,421.178.399,99 952.716,801.315.157,47 75,71 54,8542 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.964.372,751.713.399,99 966.971,331.406.605,27 71,61 49,2343 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39 +

11.660.800,00 12.093.140,00 6.247.247,878.591.842,67 71,05 51,6644 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28 + 43)

SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2018RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS

DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO(j)

45 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.355,03

45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 0,01

45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 1.355,02

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO

46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 162.329,76

47 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 254.858,063.720.387,35

48 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 14.254,534.242.334,85

48.1 Orçamento do Exercício 14.254,534.242.334,85

48.2 Restos a Pagar

50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 5.662,435.662,43

50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 246.265,96(353.955,31)

51- (+) Ajustes (246.265,96)491.693,73

51.1 Retenções 34.450,11

51.2 Conciliação Bancária (246.265,96)457.243,62

52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 137.738,42





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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - ANEXO IIPublicação Nº 147214



DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) Em Reais

PREVISAOATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADASSALDO A

REALIZAR(b) (c) = (a - b)

RECEITAS

(43.090,00)93.090,0050.000,00RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)(43.090,00)93.090,0050.000,00Alienação de Bens Móveis

Alienação de Bens ImóveisRendimentos de Aplicação Financeira

Despesas

Liquidadas

Saldo a

Pagar

Despesas

Inscritas em

Restos a Pagar

não Processados

Dotação

Atualizada

(h) = (d - e)

DESPESAS

Despesas

Empenhadas

Despesas

Pagas

Pagamento de

Restos a

Pagar

(g)(d) (e) (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA

Regime Geral da Previdência Social

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

2017 Saldo Atual2018

(i) (j) = (Ib - (IIf + IIg)) (k)= (IIIi + IIIj)

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

VALOR (III) 0,00 93.090,00 93.090,00





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Alto Rio Novo

Prefeitura

EXTRATO DE RATIFICAÇÃOPublicação Nº 147186

EXTRATO DE RATIFIÇÃO

Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo – DISPENSA DE LICI-TAÇÃO,PROCESSO Nº002656/2018. O Prefeito Municipal de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA e AUTORIZA a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, processada com fundamento na Lei Fede-ral nº 8.666/93, e ainda com base no Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica Municipal, para que se proceda a con-tratação da empresa PME Máquinas e Equipamentos LTDA CNPJ: 27.080.555/0001-47, para prestação de serviços de revisão periódica (garantia) da motoniveladora RG140B, da Secretaria Municipal de Agricultura com o valor global de R$ 4.732,80 (quatro mil e setecentos e trinta e dois reais e oitenta centavos).Correndo tal despesa por conta específica da Lei Orçamentária do Município de Alto Rio Novo- ES, para o exercício de 2018.

Alto Rio Novo, 20 de julho de 2018.

Luiz Americo Borel

Prefeito do Município

PORTARIA Nº 052Publicação Nº 147118

PORTARIA N° 052/201819 de Julho de 2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES CONFEREM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONS-TITUIÇÃO DO ETADO DO ESPÍRITO SANTO, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS.

RESOLVE:

Art.1°) Em razão de nomeação exarada pelo Decreto n° 5164, de 02 de Janeiro de 2017, pela presente portaria ficado delegado ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor ELQUIMINES MARQUES DA SILVA, Cpf nº 027.662.327-45, a função de, juntamente com o Prefeito Municipal, Senhor LUIZ AMÉRICO BOREL, Cpf nº 479.344.417-20, represen-tar o Município junto ás instituições financeiras, em espe-cial junto ao Banco do Brasil S/A, referente as seguintes contas nº 15341-9, nº 16489-5, nº 18042-4 e nº 26189-0, do Fundo Municipal de Saúde, dando poderes para:

• Abrir contas de depósitos;

• Requisitar Cartão eletrônico;

• Encerrar contas de deposito;

• Requisitar Talonários de Cheques;

• Retirar cheques devolvidos;

• Endossar cheques;

• Sustar/Contra-Ordenar cheques;

• Cancelar cheques;

• Baixar cheques;

• Solicitar saldos, extratos e comprovantes;

• Consultar contas/Aplc.Programas repasse;

• Solicitar saldos/Extratos, exceto investimentos;

• Solicitar saldos/Extratos de investimentos;

• Solicitar saldos/Extratos de operações de credito;

• Emitir comprovantes;

• Emitir cheques;

• Receber ordens de pagamento;

• Liberar arquivos de pagamentos no ger. Financeiro;

• Autorizar débito em conta relativo a operações;

• Movimentar conta corrente com cartão eletrônico;

• Efetuar transferências/pagamentos, exceto

• Efetuar resgates/Aplicações financeiras;

• Efetuar saques – conta corrente;

• Efetuar saques – poupança;

• Efetuar pagamentos por meio eletrônico;

• Efetuar transferências por meio eletrônicos;

• Efetuar pagamentos, exceto por meio eletrônico;

• Efetuar transferências, exceto por meio eletrônico;

• Efetuar movimentação financeira no RPG;

• Efetuar transferência para mesma TITULARIDADE

Artigo 2°) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3°) Revogam-se as disposições ao contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo, aos dezenove dias do mês de Julho do ano de dois mil e dezoito.

LUIZ AMÉRICO BOREL

Prefeito Municipal



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Anchieta

Prefeitura

ANULAÇÃO DOS 03 TRÊS AVISOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE PROCESSO 19059/2015


ANULAÇÃO

TORNA-SE SEM EFEITO

As 03 Três Publicações realizadas no dia 20 de julho de 2018 constantes das páginas 21, 22 e 23 de título: AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (TRIO CAPIXABA) processo 19059/2015.



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Aracruz

Prefeitura

2º TERMO ADITIVO CONT.141/2016 - PROC.4.946/2016 - SEMAD


RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO

CONTRATO Nº 141/2016

Processo nº 4.946/2016.

Partes: Município de Aracruz - ES, representado pelo Se-cretário Municipal de Administração e RH.

Objeto: prorrogar o prazo estipulado na cláusula Primeira do Contrato Originário, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 15/07/2018.

Valor: O valor global de R$ 210.490,60 (Duzentos e dez mil, quatrocentos e noventa reais e sessenta centavos), referente ao aditamento descrito anteriormente.

Ratificação: Ficam as demais cláusulas constantes do Con-trato Originário ratificadas em todos os seus Termo.

Data da assinatura: 10/07/2018.

Aracruz/ES, 20 de Julho de 2018

Luciano Forrechi

Secretário de Administração e RH

AVISO DE PRORROGAÇÃO PE246/2018 - SEMDSPublicação Nº 147207

AVISO DE PRORROGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 246/2018

PROCESSO Nº 660/2018

LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS - ME, EM-PRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICROEMPREENDE-DORES INDIVIDUAIS.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (leite e com-plemento alimentar) para atender os benefícios da assis-tência social e a casa de Acolhimento Provisório.

A Secretária do Município de Aracruz-ES solicita a pror-rogação da data de abertura do pregão acima citado, em virtude que o certame envolve a análise das amostras por servidor Técnico de Nível Superior (Nutricionista) desta Secretaria, no entanto, a servidora estará no gozo de suas férias. Segue nova data conforme solicitada:

Abertura das propostas: às 12h00min do dia 13/08/2018.

Inicio da disputa: às 13h30min do dia 13/08/2018.

Maiores esclarecimentos encaminhar e-mail para: pregão@

aracruz.es.gov.br ou pelo

Telefone: 27-3270-7081.

Edital: Disponibilizado no sites:

PMA: www.aracruz.es.gov.br.

BLL: Endereço Eletrônico de Disputa:http://lanceeletroni-co.cloudapp.net

Endereço Eletrônico de Cadastro no Sistema: http://bll.org.br/cadastro/

Email: [email protected].

Aracruz, 20 de Julho de 2018.

Rosilene Filipe Dos Santos Matos

Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho

Decreto nº 32.065 de 01/01/2017

COMUNICADO DE ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE N.º 015/2018


COMUNICADO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PRE-ÇOS DE Nº 015/2018

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (SEMDS) do município de Aracruz/ES, neste ato repre-sentada pela Secretária a Senhora ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS, torna público que nos autos do Processo Administrativo nº 10.809/2018 adere a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 015/2018 oriunda da Secretaria de Saúde- Pregão Eletrônico nº 065/2017, Processo Administrativo nº 2.182/2017, tendo essa Secretaria Municipal como ór-gão gerenciador e a empresa A&C COMERCIAL HORTIFRU-TIGRANJEIRO LTDA ME como fornecedor, conforme publi-cação no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO O ESPÍRITO SANTO (DOM/ES) no dia 09 e 27/04/2018.

OBJETOS:

3.500 (três mil e quinhentos) COPOS DESCARTÁVEIS, CA-PACIDADE 200 ML, POLIESTIRENO, ATÓXICO, BRANCO, PA-COTE C/ 100 UNIDADES, NORMAS NBR 14865/2002 E NB.

400 (quatrocentos) COPOS DESCARTÁVEIS, CAPACIDADE 80 ML, POLIESTIRENO, ATÓXICO, BRANCO, PACOTE C/ 100 UNIDADES, NORMAS NBR 14865/2002 E NBR 13230.

VALORES UNITÁRIOS:

R$ 2,09 (dois reais e nove centavos) COPOS DESCARTÁ-VEIS, CAPACIDADE 200 ML

R$ 2,11 (dois reais e onze centavos) COPOS DESCARTÁ-VEIS, CAPACIDADE 80 ML

mailto:pregã[email protected]

mailto:pregã[email protected]

http://www.aracruz.es.gov.br/

mailto:[email protected]



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VALOR TOTAL DA ADESÃO:R$ 8.159,00 (oito mil cento e cinquenta e nove reais)

Publique-se.

Aracruz/ES, 20 de julho de 2018.

ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS


Decreto nº 32.065 de 01/01/2017

COMUNICADO – SEMED- PROC. 2.286/2018Publicação Nº 147223

COMUNICADO – SEMEDREF. PROCESSO 2.286/2018O MUNICÍPIO DE ARACRUZ – ES, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público para conhecimen-to dos interessados que decidiu TORNAR SEM EFEITO as publicações publicado no Diário dos Municípios – DOM/ES (Publicação n° 124225, 124209 e 124223, Edição n° 962 datadas de 05/03/2018), que tratam de avisos de dispen-sa de licitação do Processo nº 2.286/2018, o qual versa sobre aquisição de material de consumo para manutenção de carro armazém em atendimento ao Almoxarifado da Educação.Em atendimento ao Princípio da Publicidade, determino a publicação do presente comunicado.

Aracruz-ES, 19 de julho de 2018.

ILZA RODRIGUES REALLI

Secretária de Educação

DECRETO Nº32.060

DECRETO Nº 34404Publicação Nº 147284

DECRETO Nº 34.404, DE 19/07/2018.

DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE POR CARGO EM COMISSÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CON-FEREM AS LEIS N.º 2.895, DE 30/03/2006 E 2.898, DE 31/03/2006.

DECRETA:

Art.1º Fica designado o Servidor ERNANDE TAVORÁ, Matrí-cula 29643, para responder interinamente pelo Cargo em Comissão da Gerência de Defesa Social e Segurança Públi-ca – Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz – SEMAD – Símbolo CC7, no período de 12 a 27/07/2018, por motivo de férias do titular.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 12/07/2018.

Prefeitura Municipal de Aracruz, 19 de Julho de 2018.

JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 34.407, DE 19/07/2018.

NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CON-FEREM AS LEIS N.ºS: 2.898, DE 31/03/2006, 3.652, DE 05/04/2013 E 3.792, DE 14/04/2014.

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado o Senhor JOSÉ GILBERTO SANTI SO-ARES, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Remoção – Secretaria de Saúde do Município de Ara-cruz – SEMSA, Símbolo CC10, a partir de 17/07/2018.



JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 34.408, DE 19/07/2018.

EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NOS TERMOS DA LEI Nº 2.898, DE 31/03/2006, 3.652, DE 05/04/2013 E 3.792, DE 14/04/2014.

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado, o Senhor LUIS CLAUDIO GOMES SOUTO, Matrícula 28945, do Cargo em Comissão de Subse-cretário Administrativo – Secretaria de Saúde do Município de Aracruz - SEMSA, Símbolo CC3, a partir de 17/07/2018.



JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal



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DECRETO Nº 34.409, DE 19/07/2018.

NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CON-FEREM AS LEIS N.ºS: 2.898, DE 31/03/2006, 3.652, DE 05/04/2013 E 3.792, DE 14/04/2014.

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado o Senhor FERNANDO SAMARITANO JORGE, para exercer o Cargo em Comissão de Subsecre-tário Administrativo – Secretaria de Saúde do Município de Aracruz – SEMSA, Símbolo CC3, a partir de 17/07/2018.



JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 34.410 DE 20/07/2018.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTA-GIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.788/2008, LEI MUNICI-PAL Nº. 3.265, DE 23/12/2009 E DECRETO Nº 21.218, DE 09/08/2010.

DECRETA:

Art. 1º Fica a Gerência Recursos Humanos – GRH - Se-cretaria de Administração e Recursos Humanos do Muni-cípio de Aracruz, autorizada a proceder a contratação da Estudante abaixo descrita como Estagiária, com a carga horária de 6 horas diária, percebendo o pagamento da Bol-sa-Auxílio de 90% do vencimento do servidor municipal de Nível I, Padrão “E”, da tabela salarial administrativa, conforme Decreto nº 21.218, de 09/08/2010.

Nome CursoInsti-tuição

Secretaria A partir

Bruna de Souza Barros

Direito FACE SEMAD 26/07/2018

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

LEI Nº 4187Publicação Nº 147279

LEI Nº 4.187, DE 19/07/2018.

AUTORIZA REPASSE DE VERBA MEDIANTE TERMO DE FO-MENTO COM A FUNDAÇÃO MONSENHOR GUILHERME SCH-MITZ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a cele-brar Termo de Fomento com a Fundação Monsenhor Guilher-me Schmitz, para repasse do valor de R$ 59.000,00 (cin-quenta e nove mil reais), na forma de Subvenções Sociais.

Art. 2º Para a celebração do Termo de Fomento de que tra-ta o Artigo 1º desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar a seguinte dotação orçamentária:

11.0001- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-TO SOCIAL

11.002- FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0016.2.047 – Concessão de Subvenções a Entida-de da Rede de Proteção Social Especial

3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais………...Fonte 1.000.0000…….. R$ 59.000,00

Art. 3º O repasse dos recursos que trata o art. 1º obser-vará o cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho - 2018.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


LEI Nº. 4.188, DE 19/07/2018.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ES-PECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



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O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ES-PIRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.200.000,00 (um milhão, duzentos mil reais), destinados a inclusão do elemento de despesa 3.3.90.98.00–Com-pensações ao RGPS, na fonte 2.401.0000 – Recursos do RPPS, na seguinte dotação orçamentária:

03.00.00–IPASMA-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSIS-TÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARACRUZ

03.01.00–IPASMA-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSIS-TÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARACRUZ

09.272.0003.2.0008 – Atendimento a Servidores Ativos e Pensionistas em seus Direitos Previdenciários

3.3.90.98.00 – Compensações ao RGPS

Valor ..................................................R$ 1.200.000,00

Art. 2º Os recursos destinados a cobertura da presente despesa advêm de Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

03.00.00 – IPASMA-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E AS-SISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARACRUZ

03.01.00 – IPASMA-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E AS-SISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARACRUZ

99.997.9999.3.0003 – Reserva de Contingência

9.9.99.99.00 – Reserva de Contingência

Valor ..................................................R$ 1.200.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


LEI Nº 4.189, DE 20/07/2018.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇA-MENTO – 2018 EM MAIS 10 (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DE DESPESA FIXADA PARA O EXERCÍCIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares em mais 10% (dez por cento) do total da despesa fixada em seus respectivos orçamen-tos para o exercício de 2018, de acordo com o art. 7º, inciso I e art. 43, da Lei Federal nº 4320/64, alterando os limites estabelecidos no art. 23, Inciso I da Lei nº 4.127 de 13/07/2017 e art. 6º, Inciso I da Lei nº 4.159, de 29/12/2017.

Parágrafo único. Consideram-se recursos definidos para a abertura dos créditos que se refere o caput deste artigo, os definidos no § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4320/64, em especial, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de exercício anterior, excesso de arrecadação e a anulação parcial de dotações orçamentárias.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 20 de Julho de 2018

JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1.248, DE 18/07/2018- SEMADPublicação Nº 147135

PORTARIA Nº 1.248, DE 18/07/2018.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RE-CURSOS HUMANOS DA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a Comissão Permanente de Sindicân-cia, nomeada pela Portaria nº 13.049, de 09/12/2014, a instauração de processo sindicante, para apurar os fatos mencionados no Processo Administrativo nº 8979/2018.

Art. 2º. A Comissão Permanente de Sindicância terá o pra-zo de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de noti-ficação do servidor, para instaurar o processo, observando que o prazo para decisão não poderá exceder a 20 (vinte) dias da data do recebimento e efetivação da defesa, con-forme art. 198, inciso V, da Lei 2.898 de 31/03/2006.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.

Aracruz/ES,18 de Julho de 2018.

LUCIANO FORRECHI

Secretário de Administração e Recursos Humanos

Decreto nº 32.940 de 03/07/2017



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PORTARIA Nº 1.249, DE 18/07/2018- SEMADPublicação Nº 147136

PORTARIA Nº 1.249, DE 18/07/2018.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RE-CURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARA-CRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a Comissão Permanente de Sindicân-cia, nomeada pela Portaria nº 13.049, de 09/12/2014, a instauração de processo sindicante, para apurar os fatos mencionados no Processo Administrativo nº 9913/2018.

Art. 2º. A Comissão Permanente de Sindicância terá o pra-zo de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de noti-ficação do servidor, para instaurar o processo, observando que o prazo para decisão não poderá exceder a 20 (vinte) dias da data do recebimento e efetivação da defesa, con-forme art. 198, inciso V, da Lei 2.898 de 31/03/2006.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.

Aracruz/ES,18 de Julho de 2018.

LUCIANO FORRECHI

Secretário de Administração e Recursos Humano.

Decreto nº 32.940 de 03/07/2017

RESUMO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS Nº 074/2018 PROCESSO Nº 14.747/2017. SEMAM


RESUMO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 074/2018

PROCESSO nº 14.747/2017.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, represen-tada pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sr. WAG-NER JOSÉ ELIAS CARMO

CONTRATADA: LICITA CONSULTORIA & COMERCIO DE VEICULOS EIRELI EPP

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto aquisição de veículo(s) automotivos novos, sem uso, ano e modelo atuais (mínimo 2017), emplacados/lacrados, com a devi-da documentação legal e acompanhados de todos aces-sórios obrigatórios por lei, tendo em vista melhor equipar as Gerências desta Secretaria Municipal de meio Ambiente – SEMAM , conforme especificações constantes do Anexo I (Formulário “Especificações e Cotação de Preços”) e Anexo II "Termo de Referência e Planilha Orçamentária Estima-tiva" do Pregão Eletrônico nº 097/2018, parte integran-te deste contrato para todos os efeitos, independente de

transcrição.

DOS PRAZOS ;

A entrega dos veículos deverá ser realizada em até 30 (trinta) dias, após o recebimento da Ordem de forneci-mento, expedida pela Secretaria Municipal de Suprimentos – SEMSU.

O prazo previsto no item 5.1 também admite prorrogação, desde que plenamente justificado, atendendo aos interes-ses e conveniência da administração.

Os veículos serão recebidos provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com a especificação.

Data da assinatura: 27/06/2018

Aracruz, 20 de Julho de 2018

WAGNER JOSÉ ELIAS CARMO

Secretário Municipal de Meio Ambiente

RESUMO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS Nº 075/2018 PROCESSO Nº 14.747/2017. SEMAM


RESUMO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 075/2018

PROCESSO nº 14.747/2017.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, represen-tada pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sr. WAG-NER JOSÉ ELIAS CARMO

CONTRATADA: SOMEVAL SOCIEDADE MERCANTIL DE VEÍ-CULOS AUTOMOTORES LTDA,

OBJETO:O presente instrumento tem por objeto aquisição de veículo(s) automotivos novos, sem uso, ano e modelo atuais (mínimo 2017), emplacados/lacrados, com a devi-da documentação legal e acompanhados de todos aces-sórios obrigatórios por lei, tendo em vista melhor equipar as Gerências desta Secretaria Municipal de meio Ambiente – SEMAM , conforme especificações constantes do Anexo I (Formulário “Especificações e Cotação de Preços”) e Anexo II "Termo de Referência e Planilha Orçamentária Estima-tiva" do Pregão Eletrônico nº 097/2018, parte integran-te deste contrato para todos os efeitos, independente de transcrição.

DOS PRAZOS ;

A entrega dos veículos deverá ser realizada em até 30 (trinta) dias, após o recebimento da Ordem de forneci-mento, expedida pela Secretaria Municipal de Suprimentos – SEMSU.

O prazo previsto no item 5.1 também admite prorrogação, desde que plenamente justificado, atendendo aos interes-ses e conveniência da administração.

Os veículos serão recebidos provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com a especificação.



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Aracruz, 20 de Julho de 2018

WAGNER JOSÉ ELIAS CARMO

Secretário Municipal de Meio Ambiente

REVOGAÇÃO PARCIAL LICITAÇÃO N° 099/2018Publicação Nº 147111

AVISO DE REVOGAÇÃO PARCIAL

Pregão Eletrônico nº 099/2018 – Processo n° 2957/2018

Objeto: Aquisição de Materiais de Informática

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Tra-balho do Município de Aracruz/ES, no uso de suas atri-buições legais, torna público a todos os interessados que fica REVOGADO PARCIALMENTE O PREGÃO ELETRÔNICO nº 099/2018, EM ESPECIAL AO LOTE 02 que diz respeito ao item MONITOR, por razões de interesse público de fato superveniente devidamente comprovado, pois o certame foi realizado para a compra de materiais de informática, contendo estabilizador, computador e monitor, no entanto,

dera-se FRACASSADO o LOTE 01 (computador), e a neces-sidade da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho é de um computador completo e não de partes dele, logo, inútil será para esta Secretaria, somente adquirir o mo-nitor sem o computador, uma vez que o monitor só terá valia se for utilizado num gabinete, sendo tal fato suficien-temente capaz de ensejar a revogação parcial do certame, visto não ser possível a homologação, contemplando ape-nas parte de um equipamento de informática, conforme decisão circunstanciada inserta no Processo Administrativo de nº 2.957/2018, fundamentada no art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 9º da Lei Federal 10.520/02 e Sú-mula 473 do Supremo Tribunal Federal, salvaguardando a legalidade nos atos administrativos.

Publique-se na data.

Aracruz/ES, 18 de julho de 2018.

ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS


Decreto nº 32.065 de 01/01/2017

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz

AVISO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 021/2018


AVISO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 021/2018

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz-ES, por intermédio de sua Pregoeira, designada pela Porta-ria SAAE-ARA 014/2018, torna público para o conheci-mento dos interessados, que realizará licitação, no dia e horário abaixo especificado. O Edital estará à disposi-ção dos interessados nos sites: www.saaeara.com.br e www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (27) 3256-9409 ou atra-vés do e-mail: [email protected]

----------------------------------------------------------------

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS - AQUISIÇÃO DE CAPA-CETES E CONJUNTOS IMPERMEÁVEIS PARA MOTOCICLIS-TAS.

ABERTURA PROPOSTAS: 08/08/2018 às 13h30min

INICIO DA DISPUTA: 08/08/2018 às 14h00min

----------------------------------------------------------------

DILCINEA NUNES LOUREIRO ROSALINO

Pregoeira Substituta

CONTRATO Nº 44-2018 - BANCO DO BRASIL SAPublicação Nº 147130

RESUMO DO CONTRATO Nº 44/2018 – PROCESSO Nº 038/2018 – CREDENCIAMENTO N° 01/2018.

Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ara-cruz-ES.

Contratada: BANCO BRADESCO S/A.

Objeto: Prestação de serviços de recebimentos de contas de água e esgoto e serviços dos clientes da CREDENCIANTE.

Valor Global: R$ 306.204,00

Vigência: 20/07/2018 a 19/0/2019.

Elias Antônio Coelho Marochio

Diretor Geral do SAAE

PORTARIA SAAE-ARA-145/2018Publicação Nº 147205

PORTARIA SAAE-ARA-145/2018

Dispõe sobre abertura de Processo Administrativo.

O Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atri-buições legais, que lhe confere o Decreto nº 32.712 de 08/05/2017 e de acordo com a Lei nº 3.943/2015 do Ser-viço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz;

http://www.saaeara.com.br

http://www.licitacoes-e.com.br



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RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR a abertura de PROCESSO ADMINIS-TRATIVO na forma dos artigos 193, 194, e 198 §2º da Lei Nº 2.898 de 31/03/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracruz-ES).

Art. 2º Os trabalhos serão realizados pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Porta-ria SAAE-ARA-023/2018 de 23/01/2018, publicada no Diá-rio Oficial dos Municípios – DOM/ES em 24/01/2018.

Art. 3º A comissão tem por objeto os fatos narrados no relatório datado de 22 de junho de 2017, Processo Ad-ministrativo Disciplinar nº SAAE-ARA-005/2017, referente ao servidor matricula 008, relatando que o servidor esta-va acessando as dependências do SAAE, fora do horário

administrativo, utilizando o crachá do servidor matrícula 292, podendo configurar infração administrativa nos ter-mos do art. 174, inciso VIII da Lei 2.898/2006 bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 4º A comissão terá, o prazo de 30 (trinta) dias para encerramento dos trabalhos, contados da notificação do servidor, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, quando as circunstâncias o exigirem.


ELIAS ANTONIO COELHO MAROCHIO


Decreto 32.712/2017

PORTARIA SAAE-ARA-146/2018Publicação Nº 147206

PORTARIA SAAE-ARA-146/2018

Dispõe sobre substituição de chefia.

O Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 32.712 de 08/05/2017 e de acordo com a Lei nº 3.943/2015.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora abaixo para responder por função gratificada do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz-ES, devido férias regulamentares da titular:

NOME/MATRÍCULA CARGO FUNÇAO GRATIFICADA TITULAR PERÍODO

Marcilene do Rosário Matheuzzi Agente Administrativo Chefe do Setor Administrativo Wamilda Caldeira Silva23/07/2018 a 11/08/2018


ELIAS ANTONIO COELHO MAROCHIO


Decreto 32.712/2017



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Barra de São Francisco

Prefeitura

AVISO DE LICITACÃO TP 02_2018Publicação Nº 147245

AVISO DE LICITACAO

Tomada de Preços 0002/2018

1. Síntese do objeto: Contratação de empresa para execução da drenagem e pavimentação da Avenida Carlos Valli e tre-cho da Rodovia do Contorno na sede do Município de Barra de São Francisco-ES, conforme Planilha Orçamentária, Projeto e Cronograma Físico-Financeiro anexos.

2. Tipo de licitação: Tomada de Preços 000002/2018 - MENOR PREÇO GLOBAL.

3. Audiência para recebimento, abertura dos envelopes e julgamento da documentação e das propostas: às 09:00 horas do dia 09 de agosto de 2018.

4. Local para a audiência, informações e obtenção do Edital e seus anexos: Comissão Permanente de Licitação, sito na Alameda Santa Terezinha, nº 100, Bairro Vila Landinha, na cidade de Barra de São Francisco - Estado do Espírito Santo, ou através do site www.pmbsf.es.gov.br.

Barra de São Francisco, 20 de julho de 2018.

Mirella Neves Ricardo

Presidente da CPL



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Boa Esperança

Prefeitura

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2018Publicação Nº 147192

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO nº 03/2018

REFERENTE: A finalidade da presente Dispensa de Chamamento Público é a celebração de parceria com a APAE de Boa Esperança-ES, inscrita no CNPJ sob o nº 27.452.440/0001-36, com sede Rua Professora Irene Barbosa Figueira, 132, Bairro Boa Mira, CEP 29845-000, nesta cidade de Boa Esperança-ES, por meio da formalização de termo de fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas no Termo de Fomento.

RESUMO: Termo de Fomento com a APAE de Boa Esperança-ES.

DO RESUMO DA JUSTIFICATIVA: Os fins da Administração Pública Municipal, segundo o mestre Hely Lopes Meirelles, “re-sumem-se num único objetivo: o bem da coletividade administrada.”

Todavia nem todos os serviços de interesse público, são realizados pelo Município, necessitando para atingir o “bem co-mum”, estabelecer parcerias com Organizações da Sociedade Civil.

É preciso valorizar essas parcerias e o Terceiro Setor, em destaque com a APAE de Boa Esperança-ES, pois além dos re-levantes trabalhos registrados, é notório que se realiza mais investimentos com menos recursos, alcançando de maneira primordial o princípio da eficiência.

Nesta ótica APAE de Boa Esperança-ES vem desenvolvendo há anos, atividades voltadas a serviços de educação e assis-tência social, estando credenciada pelo órgão gestor dessas respectivas políticas públicas.

Ademais, consta nos autos os requisitos exigidos pelo art. 33 e 34 da Lei 13.019/14.

Diante desta situação constatada no Município, se faz necessária a presente celebração do Termo de Parceria com APAE de Boa Esperança-ES, de acordo com o disposto na Lei 13.019/2014, com suas alterações posteriores, pois no caso estão presentes todos os requisitos para a Dispensa do Chamamento Público.

Ante o exposto, atendidos aos preceitos do art. 30 inciso VI da Lei 13.019/2014, e suas alterações, justifico a referida Parceria com Dispensa do Chamamento Público e assinatura do Termo de Fomento.

Publique-se um extrato da Justificativa na forma do art. 32, §1º da Lei 13.019/2014, e após cinco dias, ausente qualquer impugnação, tome-se as providências para o Termo de Fomento.

Boa Esperança-ES 20 de julho de 2018.

LAURO VIEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal



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Castelo

Prefeitura

CONTRATO 2.08287/2018 - FMSPublicação Nº 147116

CONTRATO Nº 2.08287/2018Referente ao Processo Administrativo No 008287/2018CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO- FMSCONTRATADO: HELIOIZIO MOULIN COELHOOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação através do Processo Seletivo nº 001/2017, homologado em 01 de Novembro de 2017, Decreto nº 15.999, autorizado através do processo administrativo nº 005991/2017, do profissional Motorista Categoria D, tudo de acordo com o processo nº 008287/2018, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, que deverá executar os seguintes trabalhos:

CARGO Atribuições

Motorista “D”

Vistoriar o veículo, verificando o estado dos pneus, molas, o nível de combustível, água e óleo do Carter, testando freios e parte elétrica para certificar-se de suas condições de funcionamento, e informar as anormalidades ao responsável pelo gerenciamento da frota de veículos;Dirigir veículo coletivo e, quando necessário, transportar servidores públicos aos locais de trabalho pré-determinados;Examinar as ordens de serviços, para dar cumprimento à programação estabelecida;Dirigir veículos do Município e, quando necessário, caminhão basculante no transporte de lixo, entulho e outros materiais para locais pré-determinados;Recolher o veículo após jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem para possibilitar a manutenção e abastecimento do mesmo, inclusive informando as anormalidades porventura existentes;Executar outras atividades correlatas.

VALOR: O valor mensal do presente contrato é de R$ 952,32 (Novecentos e Cinquenta e Dois Reais e Trinta e Dois Centa-vos), pagável até o 10º (décimo) dia útil, subsequente ao vencido, com os descontos e alterações previstos em Lei.RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste contrato ficarão à conta da dotação orçamentária do orça-mento de 2018.

Dotação Orçamentária Elem. Despesa Ficha Fonte de Recurso

0160021030200502.550 31900400000 0037 SEMSA – Contratação por tempo determinado

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente CONTRATO terá início a partir da data de sua publicação e término em 31 de Dezembro de 2018.

Castelo/ES, 20 de Julho de 2018.

LUIZ CARLOS PIASSI

Prefeito Municipal

JOÃO FERNANDO PASSAMANI

Secretário Municipal de Saúde

DECRETO 16.396Publicação Nº 147248

DECRETO Nº 16.396, DE 17 de julho de 2018.

convoca candidatos aprovados e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no Estado do Espí-rito Santo, no uso da sua atribuição que lhe confere o Inc. VII, do Art. 53 da Lei Orgânica do Município, combinado

com o Edital do Processo Seletivo Estagiário 001/2018, e considerando o que consta no processo n° 009037 de 12 de julho de 2018;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam convocados os candidatos aprovados no Pro-cesso Seletivo Estagiário nº 001/2018, abaixo, para atua-rem na Secretaria Municipal de Esportes:



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EDUCAÇÃO FÍSICADaniel Machado FacciniDaniel Crevelari Colodeti

Parágrafo Único: Não comparecendo o candidato no prazo de 24 horas, a contar da publicação do presente decreto, ou ocorrendo a desistência no mesmo prazo, será convo-cado o candidato aprovado seguindo a ordem de classifi-cação.


Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, 17 de julho de 2018.

LUIZ CARLOS PIASSI

Prefeito Municipal




O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no Estado do Espí-rito Santo, no uso da sua atribuição que lhe confere o Inc. VII, do Art. 53 da Lei Orgânica do Município, combinado com o Edital do Processo Seletivo Estagiário 001/2018, e considerando o que consta no processo n° 008936 de 11 de julho de 2018;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocado o candidato aprovado no Processo Seletivo Estagiário nº 001/2018, abaixo, para atuar na Se-cretaria Municipal de Planejamento:

ARQUITETURA E URBANISMODanielle Prenholato da Silva





LUIZ CARLOS PIASSI

Prefeito Municipal





D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocado o candidato aprovado no Processo Seletivo Estagiário nº 001/2018, abaixo, para atuar na Se-cretaria Municipal de Serviços Urbanos:

ENSINO MÉDIO, ENSINO MÉDIO INTEGRADO, PÓS MÉ-DIO, PROFISSIONALIZANTE E TÉCNICO

Cícero Fernandes Vieira





LUIZ CARLOS PIASSI

Prefeito Municipal





D E C R E T A:



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Art. 1º Ficam convocados os candidatos aprovados no Pro-cesso Seletivo Estagiário nº 001/2018, abaixo, para atuar na Secretaria Municipal de Obras:

ENGENHARIA CIVIL

Lucas Marques da Silva

Caio Destefani Gava

Wanderson Altoé Libardi

ARQUITETURA E URBANISMO

Jamili Tomazini de Freitas





LUIZ CARLOS PIASSI

Prefeito Municipal





D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocado o candidato aprovado no Processo Seletivo Estagiário nº 001/2018, abaixo, para atuar na Se-cretaria Municipal de Agricultura:


Rayza Nunes Galvão Piassi

Parágrafo Único: Não comparecendo o candidato no prazo de 24 horas, a contar da publicação do presente decreto,

ou ocorrendo a desistência no mesmo prazo, será convo-cado o candidato aprovado seguindo a ordem de classifi-cação.




LUIZ CARLOS PIASSI

Prefeito Municipal





D E C R E T A:

Art. 1º Ficam convocados os candidatos aprovados no Pro-cesso Seletivo Estagiário nº 001/2018, abaixo, para atuar na Secretaria Municipal de Assistência Social:


Amanda da Cruz Luzorio

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Priscila de Souza Ambrosio Ferreira

PSICOLOGIA

Mariellen Botelho Ferrari






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LUIZ CARLOS PIASSI

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 16.403, DE 19 de juLho DE 2018.

Concede licença com vencimentos a Servidora Osiméria Aparecida Ramos Martins.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Município de Castelo;

Considerando o que consta no § 2º, do art. 108, da Lei nº 1.440/1992 e,

Considerando o que consta no processo nº 008157 de 25 de junho de 2018.

D E C R E T A:

Art.1º Fica concedida Licença a Servidora Pública Munici-pal a Srª Osiméria Aparecida Ramos Martins, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, nomeada através do Decreto n° 7.450 de 11 de julho de 2008.

Parágrafo Único: A licença a que se refere este artigo será com vencimentos pelo período de 3 (três) meses, a contar de 23 de julho de 2018.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção, com efeitos a partir de 23 de julho de 2018.

Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.

Castelo, ES, 19 de julho de 2018.

LUIZ CARLOS PIASSI

Prefeito


DECRETO Nº 16.404, de 20 de julho De 2018.


O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no Estado do Espí-rito Santo, no uso da sua atribuição que lhe confere o Inc. VII, do Art. 53 da Lei Orgânica do Município, combinado com o Edital do Processo Seletivo 001/2018 – SEMAS, e

conforme consta no processo n° 008478 de 03 de julho de 2018;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocado o candidato aprovado em Processo Seletivo nº 001/2018, conforme relação abaixo:

MOTORISTA

Marcelo Campanharo Passamani





LUIZ CARLOS PIASSI

Prefeito

JUSTIFICATIVA DISPENSA 1.14085/2017Publicação Nº 147109

JUSTIFICATIVA

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO n° 1.14085/2017

Processo Administrativo nº 014085/2017

REFERENTE: A finalidade da presente Dispensa de Cha-mamento Público é a celebração de parceria com a ASSO-CIAÇÃO DAS CRIANÇAS DE CASTELO – ACRIC, inscrita no CNPJ sob o n° 31.726.755/0001-00, com sede na Av. João Venturim Filho, nº 2.165, Bairro Cava Roxa, nessa Cidade de Castelo, ES, por meio da formalização de termo de fo-mento, para a consecução de finalidade de interesse públi-co e recíproco que envolve a transferência de recursos fi-nanceiros à referida Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme condições estabelecidas no Plano de Trabalho.

RESUMO: Termo de Fomento mediante dispensa de Cha-mamento Público com a ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS DE CASTELO – ACRIC, viabilizando a transferência de recur-sos para a execução de projeto voltado a serviços de as-sistência social.

DA JUSTIFICATIVA: A ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS DE CASTELO – ACRIC é entidade previamente credenciada na Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Conselho Municipal de Assistência Social, e reúne todos



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os requisitos necessários para atender às expectativas da Administração Pública na execução da projeto proposto.

Foram avaliados os elementos apresentados pela Entidade e verificou-se que a mesma cumpre todos os requisitos estatutários e legais para a celebração da parceria, bem como, constatou-se que a proposta apresentada pela OSC atende às diretrizes das políticas públicas estabelecidas pela Administração.

Diante de todo exposto, e, por restar demonstrado que a hipótese se amolda à possibilidade legal, nos termos do Art. 30, VI, da Lei nº 13.019/2014, justifica-se a presente Dispensa de Chamamento Público para a celebração do Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS DE CASTELO – ACRIC.

Remetam-se os autos ao Gabinete para a ratificação do Prefeito da presente Justificativa de Dispensa de Chama-mento Público.

Castelo/ES, 20 de Julho de 2018.

LUIZ CARLOS PIASSI

Prefeito

MARIA LÚCIA VENTORIM

Secretária Municipal de Assistência Social

LEI 3.831Publicação Nº 147226

LEI N° 3.831, DE 20 DE JULHO DE 2018.

ALTERA A LEI 1.998 DE 20 DE JULHO DE 2001, QUE DIS-PÕE DE GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA A SERVIDOR PÚBLI-CO MUNICIPAL, MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, NO ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º. O artigo 1º da Lei 1998, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor público membro da comissão permanente de licitação, passa a viger com a seguinte redação:

“ Art. 1º – Fica concedida gratificação ao servidor público municipal, designados para atuarem na Comissão de Lici-tação e Pregão do Município de Castelo – ES, nas funções de presidente, membros, pregoeiro e equipe de apoio.

Parágrafo único – os valores das gratificações a serem

concedidas aos servidores nomeados serão os seguintes:

I – Presidente da Comissão de Licitação e Pregoeiro: R$ 80,00 (oitenta reais) por processo licitatório formalizado e concluído;

II – Membros da Comissão de licitação e Equipe de Apoio: R$ 60,00 (sessenta reais) por processo licitatório formali-zado e concluído.”

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito – ES, 20 de julho de 2018.

LUIZ CARLOS PIASSI

Prefeito Municipal

PORTARIA 005/2018Publicação Nº 147152

PORTARIA N° 005/2018 DE 05 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a Designação de Servidores para Comissão de Avaliação e Monitoramento de Parceria firmada entre a PMC e Instituição.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO, no uso de suas atri-buições legais previstas no artigo 60° da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores: Ávila Rodrigues Pereira, função turismóloga, com a matrícula 10463, Marcelo Za-gotto, função Técnico de Turismo, com a matrícula 5317 e o servidor Hugo Casagrande Andadre, função Op. de Ser-viços Administrativos, com a matrícula 6901 para acom-panhar e fiscalizar a parceria firmada com a entidade para fomento e desenvolvimento do turismo da Região Turística Montanhas Capixabas.

Art. 2º. Ao fiscal da parceria incumbe:

I- representar a administração junto a parceria, exceto para assinatura de instrumentos contratuais, aditivos;

II- adotar as providências necessárias ao fiel cumprimen-to da parceria, inclusive notificando o parceiro a corrigir irregularidades detectadas e registrando todos os aconte-cimentos relacionados com a execução da parceria, inclu-sive as soluções dadas a eventuais consultas;

III- determinar, por escrito, durante o acompanhamento e fiscalização da parceria, o que for necessário para regulari-zar falha ou inobservância de cláusulas da parceria;

IV- verificar se a parceria está sendo executada de acordo com as cláusulas pactuadas, conferindo prazos, especifica-ções, valores, condições da proposta, etc;



Página 45

V- prestar informações sobre a execução da parceria sob sua responsabilidade, encaminhando, sempre que solicita-do, relatório circunstanciado;

VI- atestar a execução da parceria, na forma prevista nes-ta Portaria;

VII- anotar em registro próprio todas as ocorrências re-lacionadas com a execução da parceria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;

VIII- as decisões e providências que ultrapassarem a com-petência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

IX- Exercer rigoroso controle sobre o cronograma de exe-cução dos serviços, aprovando os eventuais ajustes que ocorrerem durante o desenvolvimento dos trabalhos.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.


MÁRCIA POLIANA CASAGRANDE

Secretária Municipal de Turismo e Cultura

PORTARIA 4.116Publicação Nº 147255

PORTARIA Nº 4.116, DE 17 DE JULHO DE 2018.

Concede Licença Maternidade a Servidora Eliane Moroni Coimbra.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no Estado do Espí-rito Santo, no uso da atribuição que lhe confere o Inciso XXVI do Artigo 53 da Lei Orgânica do Município de Castelo; e considerando o que consta no processo nº 009038, de 12 de julho de 2018;

R E S O L V E:

Art.1º Fica concedida Licença Maternidade à Servidora Pú-blica Municipal, a Srª Eliane Moroni Coimbra, por um perí-odo 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 10 de julho de 2018, de acordo com o artigo 105 da Lei n° 1.440 de 20 de outubro de 1992, com as modificações introduzidas pela Lei n° 2.385 de 24 de maio de 2006, sendo 120 (cento e vinte) dias de acordo com o Art. 7° Inciso XVIII da Consti-tuição da República Federativa do Brasil.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 10 de julho de 2018.



LUIZ CARLOS PIASSI

Prefeito

PORTARIA 4.117Publicação Nº 147256

PORTARIA Nº 4.117, DE 18 DE JULHO De 2018.

Designa SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO SETOR DE RE-CURSOS HUMANOS EM SUBSTITUIÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no Estado do Espí-rito Santo, no uso da atribuição que lhe confere o Inciso XXVI do Artigo 53 da Lei Orgânica do Município de Castelo e considerando o que consta no processo n° 009039 de 12 de julho de 2018;

RESOLVE:

Art.1º Fica designada a Sra. Poliana Gussão de Andrade Pi-zeta, servidora municipal, como Responsável pelo Depar-tamento de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Administração, em substituição a servidora Carine Pinon Guarnier, por motivo de férias, no período de 03 de julho de 2018 a 17 de julho de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Castelo, ES, 18 de julho de 2018

LUIZ CARLOS PIASSI

Prefeito

TERMO DE FOMENTO Nº 1.14085/2017Publicação Nº 147108

TERMO DE FOMENTO Nº 1.14085/2017

REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014085/2017

CONCEDENTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO

CONVENENTE: ACRIC - ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS DE CASTELO

OBJETO: O presente termo de fomento, decorrente da dis-pensa de chamamento público nº 1.14085/2017, tem por objeto a transferência de recursos financeiros para OR-GANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL dos recursos do Fundo Municipal para a Infância e Adolecencia (FIA) para aqui-sição material de consumo e gêneros alimentícios para a manutenção da entidade, visando atender com quali-dade aproximadamente 90 (Noventa) crianças e adoles-centes de 06 a 15 anos que frequentam a entidade em situação de vulnerabilidade social, conforme detalhado no Plano de Trabalho anexo ao processo administrativo nº 014085/2017. Não poderão ser destinados recursos para atender a despesas vedadas pela respectiva Lei de Dire-trizes Orçamentárias. É vedada a execução de atividades que tenham por objeto, envolvam ou incluam, direta ou indiretamente:



Página 46

I – delegação das funções de regulação, de fiscalização, do exercício do poder de polícia ou de outras atividades exclusivas do Município;

II – prestação de serviços ou de atividades cujo destinatá-rio seja o aparelho administrativo do Município.

VALOR: O montante total de recursos a serem emprega-dos na execução do objeto do presente Termo de é de R$ 4.399,50 (Quatro Mil Trezentos e Noventa e Nove Reais e Cinquenta Centavos).

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos orçamentários necessários para a execução do objeto do presente Termo de , correrão por conta da seguinte dotação orçamentária, do exercício de 2018:

Dotação OrçamentáriaElemento de

DespesaFicha Fonte

0100010824300112.459 33504300000 0573

SEMAS – 33990000 – Demais Rec.

Dest. a Assist. Social

VIGÊNCIA: O presente Termo de vigerá a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial até 31 de Dezembro 2018, conforme prazo previsto no Plano de Trabalho, para a consecução de seu objeto.

Castelo – ES, 20 de Julho de 2018.

MUNICÍPIO DE CASTELO

Luíz Carlos Piassi



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MUNICÍPIO DE CASTELO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO-ES ESPÍRITO SANTO 27.165.638/0001-39DECRETO Nº 0016273/2018Data 08/05/2018

Ficha Código Descrição Valor

SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

180,00

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS - PROCON

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

003002.1442200011.005

44905200000

0000044

1000000

23,87

MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

006001.0412300012.190

33903900000

0000172

1000000

12,50

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA


007009.1236800362.534

33903900000

0000365

1101000

787,36

MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DA SECRETARIA DE INTERIOR


013001.0412200012.488

33903900000

0000817

1000000

4.163,45

MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

MATERIAL DE CONSUMO

015001.1545200012.156

33903000000

0000942

1000000

TOTAL: 5.167,18

Artigo 2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 5.167,18 (cinco mil cento e sessenta e sete reais e dezoito centavos )

ANULAÇÕES

Ficha Código Descrição ValorFonte

180,00

MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DO PROCON (RECURSOS PRÓPRIOS)

MATERIAL DE CONSUMO 100000033903000000

003002.1442200012.0140000049

23,87


OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100000033903600000

006001.0412300012.1900000171

12,50

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA


007009.1236800362.5340000364

587,73

MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E CONTROLE


013001.0412200012.4890000820

199,63

MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL


013002.2678200192.4930000849

4.163,45


DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100000033909200000

015001.1545200012.1560000945

TOTAL: 5.167,18

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CASTELO ES 08 maio de 2018

LUIZ CARLOS PIASSIPREFEITO MUNICIPAL

O Prefeito Municipal de CASTELO, no Estado do ESPÍRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº0003777/2017.

Artigo 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 5.167,18 (cinco mil cento e sessenta e sete reaise dezoito centavos ), nas seguintes dotações:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 1 E&L Produções de Software LTDA



Página 48


MUNICÍPIO DE CASTELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASTELO-ES ESPÍRITO SANTO 14.830.853/0001-65DECRETO Nº 0016274/2018Data 11/05/2018


SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

200,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

016002.1030200502.550

33903600000

0000046

1201000

435,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMSA


016005.1012200542.563

33903900000

0000109

1201000

TOTAL: 635,00

Artigo 2° - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:

Suplementação/Anulação Dotação: R$ 635,00 (seiscentos e trinta e cinco reais )ANULAÇÕES


200,00


OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 120100033904700000

016002.1030200502.5500000048

435,00



016005.1012200542.5630000111

TOTAL: 635,00

Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




Artigo 1° - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 635,00 (seiscentos e trinta e cinco reais ), nasseguintes dotações:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional para reforço de dotações orçamentárias.




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SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

350,00


DIARIAS - PESSOAL CIVIL

003002.1442200012.014

33901400000

0000048

1000000

1.215,00


MATERIAL DE CONSUMO

003002.1442200012.014

33903000000

0000049

1000000

2.938,71

MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DA SCRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

004001.0412200012.220

33909200000

0000084

1000000

1.300,00



006001.0412300012.190

33901400000

0000168

1000000

5.940,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO - FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

007005.1236100842.515

33903000000

0000246

1119000

900,00

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO


007007.2336400362.535

33901400000

0000268

1199000

2.772,05

Valorização do Magistério - Educação Infantil - Creche

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

007008.1236500412.542

31901100000

0000978

1103000

594,60


OBRIGAÇÕES PATRONAIS

007008.1236500412.542

31901300000

0000979

1103000

1.148,00

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA ÁREA DA EDUCAÇÃO


007009.1212200421.226

44905200000

0000303

1101000

30,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO


007009.1212200422.525

33901400000

0000305

1101000

5.000,00

MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


007009.1212200422.526

33903900000

0000312

1101000

1.500,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

MATERIAL DE CONSUMO

007009.1236500412.539

33903000000

0000359

1101000

7.142,50

EXECUÇÃO DE AÇÕES DE TURISMO COM O FUNDETUR

MATERIAL DE CONSUMO

008003.2369500222.263

33903000000

0000430

1999000

561,01

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS)

MATERIAL DE CONSUMO

010001.0812200102.249

33903000000

0000510

1000000

4.293,00



010001.0812200102.249

33903600000

0000513

1000000

706,20

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE


011001.2060600731.192

44905200000

0000745

1000000

755,00

MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DA FÁBRICA DE CANOS

MATERIAL DE CONSUMO

011001.2060700012.309

33903000000

0000763

1000000

89,00

MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE


012001.1812200012.323

33903900000

0000779

1000000

706,20

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MATERIAL PERMANENTE


012001.1812200791.201

44905200000

0000781

1000000

16.104,20


MATERIAL DE CONSUMO

013001.0412200012.488

33903000000

0000815

1000000

326,03



013001.0412200012.488

33903900000

0000817

1000000

265,00


MATERIAL DE CONSUMO

013002.2678200192.493

33903000000

0000848

1000000

17.345,58


MATERIAL DE CONSUMO

015001.1545200012.156

33903000000

0000942

1000000

5.000,00


MATERIAL DE CONSUMO

015001.1545200012.156

33903000000

0000942

3000000

2.575,00

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE


015001.1545200121.066

44905200000

0000951

1000000

8.494,56

MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DA LIMPEZA PÚBLICA

MATERIAL DE CONSUMO

015001.1545200142.167

33903000000

0000953

1000000

4.703,62

MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA


015002.2575200152.164

33903900000

0000967

1602000

TOTAL: 92.755,26

Artigo 2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 92.755,26 (noventa e dois mil setecentos e cinqü enta e cinco reais e vinte e seis centavos )


Artigo 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 92.755,26 (noventa e dois mil setecentos ecinqü enta e cinco reais e vinte e seis centavos ), nas seguintes dotações:





Página 50


ANULAÇÕES


350,00

MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100000033901400000

003001.0312200012.0130000037

1.215,00

MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO


003001.0312200012.0130000038

2.938,71



004001.0412200012.2200000076

1.300,00


SERVICOS DE CONSULTORIA 100000033903500000

006001.0412300012.1900000170

5.940,00

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS COM RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 111900044905200000

007005.1236800351.2180000259

900,00


VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 119900031901100000

007007.2336400362.5350000267

3.366,65

Remuneração do Pessoal de Apoio da Eduação Infantil - Creche


007008.1236500412.5400000970

30,00



007009.1212200422.5250000306

1.148,00


OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 110100033903900000

007009.1212200422.5250000308

5.000,00



007009.1212200422.5260000310

1.500,00

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL


007009.1236500281.2330000334

7.142,50

EXECUÇÃO DE AÇÕES DE TURISMO COM O FUNDETUR


008003.2369500222.2630000434

561,01

MANUTENÇÃO DO PROJETO "NOITE DA AMIZADE"


010001.0824400102.4520000605

4.293,00

MANUTENÇÃO DO PROJETO DE ALUGUEL SOCIAL (PRÓPRIO)


010002.1648200092.4770000690

706,20

MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA


011001.2012200012.3010000702

755,00

ATENDIMENTO AS PROPRIEDADES RURAIS - SERVIÇOS COM MAQUINÁRIOS


011001.2060600742.3030000756

706,20



012001.1812200012.3230000776

89,00



012001.1812200012.3230000778

16.071,80

MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CASTELO


013001.0412200172.4900000838

428,20



013002.2678200192.4930000849

195,23



013002.2678200192.4930000850

502,00

MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DA DEFESA CIVIL


015001.0618200012.1570000888

1.000,00

DESASSOREAMENTO E LIMPEZA ANUAL DO RIO CASTELO


015001.0618200201.0970000892

1.500,00

REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO DE SOCORRISTAS E PRIMEIRO SOCORROS


015001.0618200202.1620000901

94,00

REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO DE SOCORRISTAS E PRIMEIRO SOCORROS


015001.0618200202.1620000904




Página 51


1.000,00

REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS


015001.0618200202.1630000908

663,58

REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS


015001.0618200202.1630000909

5.000,00

MANUTENÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE NECRÓPOLE


015001.1512200012.1580000910

1.000,00

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PONTES

OBRAS E INSTALAÇÕES 100000044905100000

015001.1545100201.0740000914

481,00

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO PARA PAVIMENTO DE LOGRADOURO


015001.1545100211.0680000916

3.680,00

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS CAPELAS MORTUÁRIAS


015001.1545100211.0700000919

5.000,00

MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO


015001.1545100212.1650000933

5.000,00

REALIZAÇÃO DE REPAROS NAS RUAS PAVIMENTADAS


015001.1545100212.1680000936

8.494,56

COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE REDÍDUOS SÓLIDOS


015001.1545200142.1690000957

4.703,62

MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA


015002.2575200152.1640000965

TOTAL: 92.755,26







Página 52




SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

18.000,00

MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO


002001.0412200012.135

33901400000

0000005

3000000

1.570,00



007005.1236100842.515

33903900000

0000248

3119000

39.244,81

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO - PRÉ-ESCOLA

MATERIAL DE CONSUMO

007005.1236500842.500

33903000000

0000251

3119000

17.034,00

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS COM RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO


007005.1236800351.218

44905200000

0000259

3119000

586,80


MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

007007.2336400362.535

33903200000

0000270

3199000

11.604,00

ATIVIDADES DE APOIO DO ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

007009.1236100432.527

33903000000

0000319

3101000

3.880,00



007009.1236100432.527

33903900000

0000321

3101000

1.197,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

MATERIAL DE CONSUMO

007009.1236500412.533

33903000000

0000354

3101000

5.720,00

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE CARGA PARA ATENDER FEIRAS E EVENTOS DO TURISMO E CULTURA


008001.0412200011.291

44905200000

0000366

3000000

2.089,00

MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA

MATERIAL DE CONSUMO

008001.0412200012.259

33903000000

0000372

3000000

2.710,42



008001.0412200012.259

33903900000

0000374

3000000

2.234,75

MANUTENÇÃO DA BANDA LIRA CASTELENSE

MATERIAL DE CONSUMO

008002.1339200232.274

33903000000

0000406

3000000

2.363,50

MANUTENÇÃO DA BANDA LIRA CASTELENSE


008002.1339200232.274

33903900000

0000408

3000000

1.289,89

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS

OBRAS E INSTALAÇÕES

009001.2781200251.183

44905100000

0000464

3501000

3.624,14

EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (ESTADUAL)

MATERIAL DE CONSUMO

010002.1648200092.474

33903000000

0000672

3399000

9.947,64

ATIVIDADES DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - FDRS

MATERIAL DE CONSUMO

011001.2060600732.306

33903000000

0000750

3999000

TOTAL: 123.095,95

Artigo 2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:

SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 DOS RECURSOS ORDINÁRIOS = R$ 33.117,67

SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM 31/12/2017 DA CONTA BANCÁRIA Nº 12.934.808 (BANESTES S/A) - CONV.SESPORT nº 003/2012 –REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA NO CONJUNTO HABITACIONAL IVO MARTINS = R$ 1.289,89

SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM 31/12/2017 DA CONTA BANCÁRIA Nº 120-5 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) - EDUCAÇÃO BÁSICA -IMPOSTOS (CEF) = R$ 16.681,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM 31/12/2017 DA CONTA BANCÁRIA Nº 672.006-8 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) -SALÁRIO-EDUCAÇÃO FNDE = R$ 57.848,81

SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM 31/12/2017 DA CONTA BANCÁRIA Nº 153-1 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) - TRANSPORTE ESCOLAR- EUDCAÇÃO SUPERIOR E TÉCNICA = R$ 586,80

SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM 31/12/2017 DA CONTA BANCÁRIA Nº 89-6 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) - PMC - CASASPOPULARES - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO = R$ 3.624,14

SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM 31/12/2017 DA CONTA BANCÁRIA Nº 152-3 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) - FMDRS - FUNDOMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL = R$ 9.947,64

Superávit Financeiro: R$ 123.095,95 ( cento e vinte e três mil noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos )Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Artigo 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 123.095,95 ( cento e vinte e três mil noventa ecinco reais e noventa e cinco centavos ), nas seguintes dotações:





Página 53






Página 54




SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

2.753,24

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO, NÃO CONTEMPLADOS PELOS 25%

MATERIAL DE CONSUMO

007001.1212200272.502

33903000000

0000202

1107000

16.681,91

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA EDUCAÇÃO


007001.1236800301.214

44905200000

0000232

1107000

TOTAL: 19.435,15

Artigo 2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 19.435,15 (dezenove mil quatrocentos e trinta e cinco reais e quinze centavos )

ANULAÇÕES


19.435,15

MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR COM RECURSOS FNDE - FUNDAMENTAL


007003.1230600332.5090000239

TOTAL: 19.435,15





Artigo 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 19.435,15 (dezenove mil quatrocentos e trinta ecinco reais e quinze centavos ), nas seguintes dotações:





Página 55




SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

56.080,99

COMPLEMENTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

016001.1030100492.545

31900400000

0000006

1201000

2.010,00


MATERIAL DE CONSUMO

016002.1030200502.550

33903000000

0000043

1203000

1.011,12



016002.1030200502.550

33903200000

0000044

1201000

TOTAL: 59.102,11


Suplementação/Anulação Dotação: R$ 59.102,11 (cinqü enta e nove mil cento e dois reais e onze centavos )ANULAÇÕES


56.080,99



016001.1030100492.5450000007

1.011,12



016001.1030100492.5450000012

2.010,00



016001.1030100492.5450000012

TOTAL: 59.102,11





Artigo 1° - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 59.102,11 (cinqü enta e nove mil cento e doisreais e onze centavos ), nas seguintes dotações:





Página 56




SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

42.626,77



004001.0412200012.220

33903900000

0000081

3000000

250,00



006001.0412300012.190

33903900000

0000172

1000000

96.324,94

REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DE APOIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL


007008.1236500412.523

31901100000

0000297

1102000

29.951,82



007008.1236500412.540

31900400000

0000969

1102000

15.937,37



007008.1236500412.540

31901300000

0000971

1102000

8.990,66

Renuneração do Pessoal de Apoio da Educação Infantil - Pré Escola


007008.1236500412.541

31900400000

0000973

1102000

4.955,50



007008.1236500412.541

31901300000

0000975

1102000

88.380,37



007008.1236500412.542

31901100000

0000978

1103000

19.169,72



007008.1236500412.542

31901300000

0000979

1103000

23.521,24

Valorização do Magistério - Educação Infantil - Pré Escola


007008.1236500412.543

31900400000

0000981

1103000

93.233,37



007008.1236500412.543

31901100000

0000982

1103000

20.222,33



007008.1236500412.543

31901300000

0000983

1103000

4.200,00


INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

008001.0412200012.259

31909400000

0000369

1000000

2.450,00

MANUTENÇÃO DA FROTA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS (FMAS)


010001.0812200102.248

33903900000

0000502

1000000

37,14


MATERIAL DE CONSUMO

010001.0812200102.249

33903000000

0000510

1000000

4.293,00



010001.0812200102.249

33903600000

0000513

1000000

1.191,57


INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

010001.0812200102.249

33909300000

0000517

1000000

7.234,93


MATERIAL DE CONSUMO

013002.2678200192.493

33903000000

0000848

1000000

13.370,00



013002.2678200192.493

33903900000

0000850

1000000

7.960,00

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE


014001.0412200861.080

44905200000

0000869

1000000

TOTAL: 484.300,73

Artigo 2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 484.300,73 (quatrocentos e oitenta e quatro mil trezentos reais e setenta e três centavos )

ANULAÇÕES


29.862,00



006001.0412300012.1900000172

250,00

PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, FÓRUNS, PALESTRES E AFINS


006001.0412300052.0190000176

244.527,03

VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL

OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110300031901300000

007008.1236100852.5210000286

156.160,29

REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DE APOIO DE ENSINO FUNDAMENTAL

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 110200031900400000

007008.1236100852.5220000288

4.200,00



008001.0412200012.2590000368


Artigo 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 484.300,73 (quatrocentos e oitenta e quatro miltrezentos reais e setenta e três centavos ), nas seguintes dotações:





Página 57


4.949,07

REFORMA E AMPLIAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL


008002.1339200231.1650000378

28,00

REALIZAR PROJETOS CULTURAIS - FÁBRICA DE CULTURA


008002.1339200232.2710000403

7.971,71

REPASSE DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO ESPECIAL DE ENGAJAMENTO SOCIAL DE CASTELO – ASSEC

SUBVENÇÕES SOCIAIS 100000033504300000

010001.0824400112.5960000657

7.850,00

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PONTES, GALERIAS, PASSARELAS E OUTROS


013001.0412200171.0570000825

2.904,93



013001.0412200172.4900000838

4.000,00



013001.0412200172.4900000839

1.520,00



013002.2678200192.4930000849

4.330,00



013002.2678200192.4930000851

7.960,00

MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DA SECRETARIA DE OBRAS


014001.0412200012.2000000864

7.787,70



015001.1545200012.1560000942

TOTAL: 484.300,73







Página 58




SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

1.500,00



016001.1030100492.545

31909200000

0000009

1201000

39.000,00



016001.1030100492.545

33903900000

0000016

1203000

1.542,50


MATERIAL DE CONSUMO

016002.1030200502.550

33903000000

0000043

1203000

4.300,00



016002.1030200502.550

33903900000

0000047

1203000

6.640,00



016005.1012200542.563

33903900000

0000109

1201000

TOTAL: 52.982,50


Suplementação/Anulação Dotação: R$ 52.982,50 (cinqü enta e dois mil novecentos e oitenta e dois reais e cinqü enta centavos )ANULAÇÕES


1.500,00



016001.1030100492.5450000011

30.000,00

PROJETO SAÚDE NA ESCOLA


016001.1430100491.2610000031

13.300,00


MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 120300033903200000

016001.1430100491.2610000032

1.542,50



016002.1030200502.5500000042

6.640,00



016005.1012200542.5630000105

TOTAL: 52.982,50





Artigo 1° - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 52.982,50 (cinqü enta e dois mil novecentos eoitenta e dois reais e cinqü enta centavos ), nas seguintes dotações:





Página 59




SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

10.000,00

MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA


002001.0413100012.137

33903900000

0000026

3000000

4.047,19



004001.0412200012.220

33903900000

0000081

3000000

57.288,48

REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS


008003.2369500222.266

33903900000

0000444

3000000

8.640,00



013001.0412200012.488

33909200000

0000818

3000000

112.986,00


MATERIAL DE CONSUMO

013002.2678200192.493

33903000000

0000848

3000000

31.160,00



013002.2678200192.493

33903900000

0000850

3000000

TOTAL: 224.121,67


SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 DOS RECURSOS ORDINÁRIOS = R$ 224.121,67

Superávit Financeiro: R$ 224.121,67 (duzentos e vinte e quatro mil cento e vinte e um reais e sessenta e sete centavos )Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




Artigo 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 224.121,67 (duzentos e vinte e quatro mil centoe vinte e um reais e sessenta e sete centavos ), nas seguintes dotações:





Página 60




SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

9.000,00



016001.1030100491.252

44905200000

0000001

3203000

TOTAL: 9.000,00


SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM 31/12/2017 DA CONTA BANCÁRIA Nº 624.012-0 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DEATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE.

Superávit Financeiro: R$ 9.000,00 (nove mil reais )Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




Artigo 1° - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 9.000,00 (nove mil reais ), nas seguintesdotações:





Página 61




SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

9.167,33



016001.1030100492.545

33903900000

0000016

1203000

1.676,10


MATERIAL DE CONSUMO

016002.1030200502.550

33903000000

0000043

1203000

300,00



016002.1030200502.550

33903600000

0000046

1201000

3.287,53



016002.1030200502.550

33903900000

0000047

1201000

620,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA


016003.1030400522.558

33901400000

0000066

1299000

500,00



016005.1012200542.563

33901400000

0000104

1201000

TOTAL: 15.550,96

Artigo 2° - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 15.550,96 (quinze mil quinhentos e cinqü enta reais e noventa e seis centavos )

ANULAÇÕES


9.167,33

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE


016001.1030100491.2530000002

300,00



016002.1030200502.5500000042

7,45



016002.1030200502.5500000042

1.668,65



016002.1030200502.5500000046

620,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA


016003.1030400522.5580000062

3.287,53

COMPLEMENTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO DE SAÚDE


016003.1030500522.5600000081

500,00



016005.1012200542.5630000111

TOTAL: 15.550,96


CASTELO ES 04 junho de 2018



Artigo 1° - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 15.550,96 (quinze mil quinhentos e cinqü entareais e noventa e seis centavos ), nas seguintes dotações





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SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

1.089,06

EXECUÇÃO DE AÇÕES DE CULTURA COM O FUNDECC

MATERIAL DE CONSUMO

008002.1339200232.275

33903000000

0000409

3999000

2.000,00

APOIO A ENTIDADES TURÍSTICAS

CONTRIBUIÇÕES

008003.2369500222.261

33504100000

0000423

3000000

28.325,00

MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DA SECRETARIA DE ESPORTES

MATERIAL DE CONSUMO

009001.2712200012.285

33903000000

0000450

3000000

7.841,00


PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃ• STICAS, CIENTÃ• FICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS

009001.2712200012.285

33903100000

0000451

3000000

95.000,00



009001.2712200012.285

33903900000

0000454

3000000

484.125,00

LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS


013001.0412200161.154

33903900000

0000824

3000000

311.200,00


MATERIAL DE CONSUMO

013001.0412200172.490

33903000000

0000838

3000000

246.346,88

CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO, MELHORIAS DE CENTRO DE EVENTOS


014001.0445100211.083

44905100000

0000874

3000000

59.899,79

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS


014001.0445100861.081

33903900000

0000875

3000000

TOTAL: 1.235.826,73


SUPERÁVIT APURADO EM 31/12/2017 DOS RECURSOS ORDINÁRIOS = R$ 1.234.737,67

SUPERÁVIT APURADO EM 31/12/2017 DA CONTA BANCÁRIA Nº 80-2 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA = R$1.089,06

Superávit Financeiro: R$ 1.235.826,73 (um milhão duzentos e trinta e cinco mil oitocentos e vinte e seis reais e setenta e três centavos )Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




Artigo 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 1.235.826,73 (um milhão duzentos e trinta ecinco mil oitocentos e vinte e seis reais e setenta e três centavos ), nas seguintes dotações:





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SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

8.386,45


MATERIAL DE CONSUMO

006001.0412300012.190

33903000000

0000169

1000000

370,00



006001.0412300012.190

33903900000

0000172

1000000

2.772,05



007008.1236500412.542

31901100000

0000978

1103000

594,60



007008.1236500412.542

31901300000

0000979

1103000

100,00



007009.1212200422.525

33901400000

0000305

1101000

33.590,04



007009.1212200422.526

33903900000

0000312

1101000

700,00

APOIO A EVENTOS CULTURAIS


008002.1339200232.267

33903900000

0000392

1000000

1.844,91


MATERIAL DE CONSUMO

009001.2712200012.285

33903000000

0000450

1000000

954,00



010001.0812200102.249

33903600000

0000513

1000000

TOTAL: 49.312,05

Artigo 2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 49.312,05 (quarenta e nove mil trezentos e doze reais e cinco centavos )

ANULAÇÕES


370,00



006001.0412300012.1900000173

700,00



006001.0412300052.0190000176

8.386,45

REVISÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBURÁRIA


006001.0412900042.0180000186

3.366,65



007008.1236500412.5410000974

100,00



007009.1212200422.5250000306

33.510,00



007009.1212200422.5260000310

80,04



007009.1212200422.5260000313

1.000,00

REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PROGRAMAS DE ESPORTE DE AVENTURA


009001.2781200252.2860000468

844,91

REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PROGRAMAS DE ESPORTE DE AVENTURA


009001.2781200252.2860000469

954,00



010001.0824400112.5960000657

TOTAL: 49.312,05




Artigo 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 49.312,05 (quarenta e nove mil trezentos e dozereais e cinco centavos ), nas seguintes dotações:





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Página 65


MUNICÍPIO DE CASTELOFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASTELO-ESESPÍRITO SANTO14.830.853/0001-65DECRETO Nº 0016318/2018Data 08/06/2018

Ficha Código Descrição ValorSUPLEMENTAÇÕES

Fonte

14.900,00AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEEQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

016001.1030100491.25244905200000

000000132030000

TOTAL: 14.900,00Artigo 2° - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:

SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM 31/12/2017 DA CONTA BANCÁRIA Nº 624.011-2 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DEATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE

Superávit Financeiro: R$ 14.900,00 (quatorze mil novecentos reais )Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



O Prefeito Municipal de CASTELO, no Estado do ESPÍRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0003777/2017.Artigo 1° - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 14.900,00 (quatorze mil novecentos reais ), nasseguintes dotações:



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SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

1.680,00



016001.1030100491.252

44905200000

0000001

3203000

15.646,57

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE


016002.1030200501.264

44905200000

0000036

3203000

12.210,92

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE


016005.1012200541.263

44905200000

0000095

3203000

19.317,00


MATERIAL DE CONSUMO

016001.1030100492.545

33903000000

0000012

1203000

21.304,53


MATERIAL DE CONSUMO

016002.1030200502.550

33903000000

0000043

1201000

TOTAL: 70.159,02


Superávit financeiro apurado em 31/12/2017 da conta bancária nº 624.005-8 (CEF) - Bloco Atenção Básica - Recursos SUS (Federal) - PAB, PACS, SF E SB =R$ 1.680,00

Superávit financeiro apurado em 31/12/2017 da conta bancária nº 624.009-0 (CEF) - Bloco Gestão do SUS - Recursos do SUS = R$ 12.210,92

Superávit financeiro apurado em 31/12/2017 da conta bancária nº 624.013-9 (CEF) - Bloco Investimento - Progr.Financ.Ações de Alimentação e Nutrição (VAN)- PMAQ-AB = R$ 15.646,57

Superávit Financeiro: R$ 29.537,49 (vinte e nove mil quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos )Suplementação/Anulação Dotação: R$ 40.621,53 (quarenta mil seiscentos e vinte e um reais e cinqü enta e três centavos )

ANULAÇÕES


2.536,00



016001.1030100492.5450000013

19.362,53



016002.1030200502.5500000047

16.781,00



016002.1030200502.5500000047

1.942,00



016005.1012200542.5630000105

TOTAL: 40.621,53





Artigo 1° - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 70.159,02 (setenta mil cento e cinqü enta e novereais e dois centavos ), nas seguintes dotações





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SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

19.600,00

MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA


002001.0413100012.137

33903900000

0000026

1000000

3.603,00

PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PEQUENOS VALORES

SENTENCAS JUDICIAIS

003001.0309100012.012

33909100000

0000033

1000000

496,66



003002.1442200012.014

33903900000

0000053

1000000

50,00



006001.0412300012.190

33901400000

0000168

1000000

4.069,96



006001.0412300012.190

33903900000

0000172

1000000

20,27


INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

006001.0412300012.190

33909300000

0000174

1000000

380,00

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS


006001.0412900041.240

44905200000

0000182

1000000

19.800,00


MATERIAL DE CONSUMO

007005.1236100842.515

33903000000

0000246

1119000

6.000,00



007005.1236100842.515

33903900000

0000248

1119000

2.772,05



007008.1236500412.542

31901100000

0000978

1103000

594,60



007008.1236500412.542

31901300000

0000979

1103000

134.310,00


MATERIAL DE CONSUMO

007009.1212200422.526

33903000000

0000310

1101000

185,00


MATERIAL DE CONSUMO

007009.1236100432.527

33903000000

0000319

1101000

7.625,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

MATERIAL DE CONSUMO

007009.1236500412.533

33903000000

0000354

1101000

343,00



008002.1339200232.267

33903900000

0000392

1000000

462,86


MATERIAL DE CONSUMO

008002.1339200232.275

33903000000

0000409

1999000

8.368,25



011001.2060600731.192

44905200000

0000745

1000000

10.444,00


MATERIAL DE CONSUMO

013002.2678200192.493

33903000000

0000848

1000000

38.976,58



013002.2678200192.493

33903900000

0000850

1000000

TOTAL: 258.101,23

Artigo 2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 258.101,23 (duzentos e cinqü enta e oito mil cento e um reais e vinte e três centavos )

ANULAÇÕES


19.600,00



002001.0412200012.1350000010

3.603,00


SENTENÇAS JUDICIAIS 100000031909100000

003001.0309100012.0120000032

496,66



003002.1442200012.0140000052

1.984,30



006001.0412300012.1900000169

24,00


SERVICOS DE CONSULTORIA 100000033903500000

006001.0412300012.1900000170

20,27



006001.0412300012.1900000173


Artigo 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 258.101,23 (duzentos e cinqü enta e oito milcento e um reais e vinte e três centavos ), nas seguintes dotações:





Página 68


2.491,66



006001.0412300052.0190000177

134.310,00

MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PRÓPRIOS


007003.1230600332.5080000238

6.000,00

REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL


007005.1236500351.2200000249

19.800,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO - PRÉ-ESCOLA


007005.1236500842.5000000251

3.366,65


INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 110300031909400000

007008.1236500412.5420000980

7.625,00



007009.1212200422.5260000311

185,00

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL


007009.1236100431.2250000314

462,86


PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃ• STICAS, CIENTÃ• FICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 199900033903100000

008002.1339200232.2750000410

343,00

APOIAR EVENTOS TURÍSTICOS


008003.2369500222.2620000429

8.368,25



011001.2012200012.3010000705

16.071,00



013001.0412200012.4880000815

6.850,00



013001.0412200012.4880000816

250,00



013001.0412200012.4880000817

500,00



013001.0412200012.4890000819

202,27



013001.0412200012.4890000820

1.000,00



013001.0412200012.4890000821

1.000,00



013001.0412200012.4890000822

50,00



013001.0412200171.0570000825

68,00



013001.0412200171.0570000826

6.000,00



013001.0412200172.4900000839

1.000,00

ASFALTAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS


013001.0412200172.4910000840

5.000,00



013001.0412200172.4910000841

5.000,00



013001.0412200172.4910000842

100,00



013001.0412200172.4910000843

1.000,00

PROLONGAMENTO DA AV. DR. ADALTON SANTOS


013001.0412200172.4940000844

4.952,17



013002.2678200192.4930000849




Página 69


377,14



013002.2678200192.4930000851

TOTAL: 258.101,23







Página 70




SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

2.212,14


MATERIAL DE CONSUMO

016001.1030100492.545

33903000000

0000012

1203000

TOTAL: 2.212,14

Artigo 2° - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 2.212,14 (dois mil duzentos e doze reais e quatorze centavos )

ANULAÇÕES


2.212,14

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DST/AIDS/HEPATITE VIRAIS


016003.1030500522.5680000091

TOTAL: 2.212,14





Artigo 1° - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 2.212,14 (dois mil duzentos e doze reais equatorze centavos ), nas seguintes dotações





Página 71




SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

244.115,00



016001.1030100491.252

44905200000

0000001

1203000

142.161,00

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTAR PACIENTES DE ESPECIALIDADES


016002.1030200501.258

44905200000

0000035

1203000

30.000,00



016001.1030100491.252

44905200000

0000001

1605000

TOTAL: 416.276,00


ANULAÇÃO DAS FICHAS 233, 234, 235 E 236, DA FONTE 1605 - ROYALTIES DO PETRÓLEO ESTADUAL, DO ORÇAMENTO 2018 DAPREFEITURA, PARA SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO 2018 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE = R$ 30.000,00

Suplementação Por Anulação de Outra UG: R$ 30.000,00 (trinta mil reais )Suplementação/Anulação Dotação: R$ 386.276,00 (trezentos e oitenta e seis mil duzentos e setenta e seis reais )

ANULAÇÕES


10.000,00

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE


016001.1030100491.2530000003

10.000,00

AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO E ODONTOLÓGICO


016001.1030100491.2620000004

10.000,00

AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO E ODONTOLÓGICO


016001.1030100491.2620000005

2.115,00



016001.1030100492.5450000006

60.000,00



016001.1030100492.5450000007

160.000,00

PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE


016001.1030100492.5470000022

10.000,00

PROGRAMA PSF


016001.1030100492.5480000026

10.000,00

PROGRAMA PSF


016001.1030100492.5480000027

16.700,00



016001.1430100491.2610000032

6.600,00

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS DE SAÚDE


016002.1030200501.2550000033

10.000,00

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS DE SAÚDE


016002.1030200501.2550000034

10.000,00



016002.1030200502.5500000037

10.000,00



016002.1030200502.5500000038

21.000,00

MANUTENÇÃO DAS NECESSIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS


016002.1030200502.5510000052

14.000,00

CONTRATUALIZAÇÃO COM SANTA CASA, REGRAS DO POA (MAC - FEDERAL - SUS)

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 120300033503900000

016002.1030200502.5530000058

25.861,00

COMPLEMENTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO DE SAÚDE


016003.1030500522.5600000073

TOTAL: 386.276,00


Artigo 1° - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 416.276,00 (quatrocentos e dezesseis milduzentos e setenta e seis reais ), nas seguintes dotações





Página 72








Página 73




SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

8.368,25



011001.2060600731.192

44905200000

0000745

3502001

TOTAL: 8.368,25

Suplementação/Anulação Dotação: R$ 8.368,25 (oito mil trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos )ANULAÇÕES


8.368,25



011001.2060600731.1920000745

TOTAL: 8.368,25





Página 74




SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

65.719,99

REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS PARA ENTIDADES

SUBVENÇÕES SOCIAIS

010001.0824200082.461

33504300000

0000532

3399000

100,00

EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL PARA ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS


010001.0824300082.467

31900400000

0000539

3399000

100,00



010001.0824300082.467

31901100000

0000540

3399000

29.900,00


MATERIAL DE CONSUMO

010001.0824300082.467

33903000000

0000542

3399000

28.256,61



010001.0824300082.467

33903600000

0000544

3399000

30.000,00



010001.0824300082.467

33903900000

0000545

3399000

47.640,60

MANUTENÇÃO DO PROJETO "FAMÍLIA ACOLHEDORA" (ESTADUAL)


010001.0824300082.471

33903900000

0000556

3399000

100,00

EXECUÇÃO DO PAEFI (ESTADUAL)


010001.0824400082.465

31900400000

0000590

3399000

100,00



010001.0824400082.465

31901100000

0000591

3399000

14.900,00


MATERIAL DE CONSUMO

010001.0824400082.465

33903000000

0000593

3399000

1.000,00



010001.0824400082.465

33903200000

0000594

3399000

10.000,00



010001.0824400082.465

33903600000

0000595

3399000

8.037,79



010001.0824400082.465

33903900000

0000596

3399000

88.031,20

EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - CRIANÇAS/ADOLESCENTES E IDOSOS (ESTADUAL)

MATERIAL DE CONSUMO

010001.0824400082.472

33903000000

0000597

3399000

2.000,00

EXECUÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL - CREAS


010001.0824400082.478

33901400000

0000598

3399000

5.000,00


MATERIAL DE CONSUMO

010001.0824400082.478

33903000000

0000599

3399000

2.000,00



010001.0824400082.478

33903200000

0000600

3399000

6.567,58



010001.0824400082.478

33903600000

0000601

3399000

20.000,00



010001.0824400082.478

33903900000

0000602

3399000

100,00

MANUTENÇÃO DO PAIF (ESTADUAL)


010001.0824400112.456

31900400000

0000623

3399000

100,00



010001.0824400112.456

31901100000

0000624

3399000

2.000,00



010001.0824400112.456

33901400000

0000626

3399000

32.800,00


MATERIAL DE CONSUMO

010001.0824400112.456

33903000000

0000627

3399000

3.491,47



010001.0824400112.456

33903200000

0000628

3399000

20.000,00



010001.0824400112.456

33903600000

0000629

3399000

39.900,00



010001.0824400112.456

33903900000

0000630

3399000

3.000,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS (ESTADUAL)

MATERIAL DE CONSUMO

010001.0824400112.460

33903000000

0000648

3399000

20.000,00



010001.0824400112.460

33903200000

0000649

3399000

1.203,47



010001.0824400112.460

33903600000

0000650

3399000


Artigo 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 685.248,71 (seiscentos e oitenta e cinco milduzentos e quarenta e oito reais e setenta e um centavos ), nas seguintes dotações:





Página 75


3.000,00



010001.0824400112.460

33903900000

0000651

3399000

100,00

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA INCLUIR (ESTADUAL)


010001.0824400112.462

31900400000

0000652

3399000

100,00



010001.0824400112.462

31901100000

0000653

3399000

200.000,00


MATERIAL DE CONSUMO

010001.0824400112.462

33903000000

0000655

3399000

TOTAL: 685.248,71


SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 DA CONTA BANCÁRIA Nº 27.247.162 (BANESTES S/A) - FMAS - BLOCO BENEFÍCIOSEVENTUAIS = R$ 27.203,47

SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 DA CONTA BANCÁRIA Nº 27.247.394 (BANESTES S/A) - FMAS - BLOCO PROTEÇÃO SOCIALBÁSICA = R$ 98.391,47

SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 DA CONTA BANCÁRIA Nº 27.247.295(BANESTES S/A) - FMAS - BLOCO PROTEÇÃO SOCIALESPECIAL = R$ 359.453,77

SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 DA CONTA BANCÁRIA Nº 27.527.858(BANESTES S/A) - PROGRAMA CAPIXABA DEREDUÇÃO DA POBREZA - INCLUIR = R$ 200.200,00

Superávit Financeiro: R$ 685.248,71 (seiscentos e oitenta e cinco mil duzentos e quarenta e oito reais e setenta e um centavos )Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.






Página 76




SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

3.000,00

MANUTENÇÃO DA SEMAS E CONSELHOS (IGD-SUAS)


010001.0812200102.450

33901400000

0000518

3301000

3.818,94


MATERIAL DE CONSUMO

010001.0812200102.450

33903000000

0000519

3301000

1.000,00



010001.0812200102.450

33903600000

0000521

3301000

2.000,00



010001.0812200102.450

33903900000

0000522

3301000

1.500,00



010001.0812200102.450

44905200000

0000523

3301000

50.000,00

EXECUÇÃO DE AÇÕES DO PROGRAMA PETI (FEDERAL)

MATERIAL DE CONSUMO

010001.0824300082.466

33903000000

0000536

3301000

20.000,00



010001.0824300082.466

33903600000

0000537

3301000

20.000,00



010001.0824300082.466

33903900000

0000538

3301000

51.900,00

EXECUÇÃO DO PISO DE ALTA COMPLEXIDADE - CRIANÇAS E ADOLESCENTES (FEDERAL)

MATERIAL DE CONSUMO

010001.0824300082.470

33903000000

0000555

3301000

88.000,00

EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FIA


010001.0824300112.459

33504300000

0000573

3399000

100,00


AUXÍLIOS

010001.0824300112.459

44504200000

0000574

3399000

100,00

EXECUÇÃO DO PAEFI (FEDERAL)


010001.0824400082.464

31900400000

0000583

3301000

100,00



010001.0824400082.464

31901100000

0000584

3301000

29.900,00


MATERIAL DE CONSUMO

010001.0824400082.464

33903000000

0000586

3301000

1.739,25



010001.0824400082.464

33903200000

0000587

3301000

26.392,52



010001.0824400082.464

33903600000

0000588

3301000

36.246,60



010001.0824400082.464

33903900000

0000589

3301000

100,00

MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DO PAIF (FEDERAL)


010001.0824400112.455

31900400000

0000615

3301000

100,00



010001.0824400112.455

31901100000

0000616

3301000

2.000,00



010001.0824400112.455

33901400000

0000618

3301000

41.900,00


MATERIAL DE CONSUMO

010001.0824400112.455

33903000000

0000619

3301000

1.739,25



010001.0824400112.455

33903200000

0000620

3301000

47.900,00



010001.0824400112.455

33903600000

0000621

3301000

57.900,00



010001.0824400112.455

33903900000

0000622

3301000

100,00

MANUTENÇÃO DO SCFV (PBF - FEDERAL)


010001.0824400112.457

31900400000

0000631

3301000

100,00



010001.0824400112.457

31901100000

0000632

3301000

1.000,00



010001.0824400112.457

33901400000

0000634

3301000

44.900,00



010001.0824400112.457

33903600000

0000636

3301000

60.671,63



010001.0824400112.457

33903900000

0000637

3301000


Artigo 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 975.944,02 (novecentos e setenta e cinco milnovecentos e quarenta e quatro reais e dois centavos ), nas seguintes dotações:





Página 77


2.000,00

EXECUÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA / CADASTRO ÚNICO (IGD - PBF FEDERAL)


010001.0824400112.458

33901400000

0000641

3301000

22.762,67


MATERIAL DE CONSUMO

010001.0824400112.458

33903000000

0000642

3301000

1.432,73



010001.0824400112.458

33903200000

0000643

3301000

11.900,00



010001.0824400112.458

33903600000

0000644

3301000

23.000,00



010001.0824400112.458

33903900000

0000645

3301000

100,00



010001.0824400112.458

44905100000

0000646

3301000

8.994,27


MATERIAL DE CONSUMO

010002.1648200092.474

33903000000

0000672

3399000

8.721,52



010002.1648200092.474

33903200000

0000673

3399000

8.721,52



010002.1648200092.474

33903600000

0000674

3399000

294.103,12



010002.1648200092.474

33903900000

0000675

3399000

TOTAL: 975.944,02


SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 DA CONTA BANCÁRIA Nº 24.563-1 (B.BRASIL S/A) - CASTELO AEPETI - FNAS = R$ 90.000,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 DA CONTA BANCÁRIA Nº 24.564-X (B.BRASIL S/A) - CASTELO BL GBF - FNAS = R$ 61.195,40

SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 DA CONTA BANCÁRIA Nº 24.565-8 (B.BRASIL S/A) - CASTELO BL GSUAS - FNAS = R$11.318,94

SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 DA CONTA BANCÁRIA Nº 24.566-6 (B.BRASIL S/A) - CASTELO BL PSEAC - FNAS = R$51.900,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 DA CONTA BANCÁRIA Nº 24.568-2 (B.BRASIL S/A) - CASTELO BL PSB - FNAS = R$ 258.410,88

SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 DA CONTA BANCÁRIA Nº 24.567-X (B.BRASIL S/A) - CASTELO BL PSEMC - FNAS = R$94.478,37

SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 DA CONTA BANCÁRIA Nº 150-7 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) - FUNDO MUNICIPALPARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA DE CASTELO - FIA = R$ 88.100,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 DA CONTA BANCÁRIA Nº 89-6 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) - PMC - CASAS POPULARES- FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO = R$ 320.540,43

Superávit Financeiro: R$ 975.944,02 (novecentos e setenta e cinco mil novecentos e quarenta e quatro reais e dois centavos )Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.






Página 78




SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

1.498,10


INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

002001.0412200012.135

31909400000

0000003

1000000

1.333,96


SENTENCAS JUDICIAIS

003001.0309100012.012

33909100000

0000033

1000000

82,89



004001.0412200012.220

31900400000

0000069

1000000

14.387,40



004001.0412200012.220

33903900000

0000081

1000000

1.500,00



006001.0412300012.190

33901400000

0000168

1000000

103.338,76



007008.1236500412.523

31901100000

0000297

1102000

30.067,91



007008.1236500412.540

31900400000

0000969

1102000

17.413,11



007008.1236500412.540

31901300000

0000971

1102000

17.248,18



007008.1236500412.541

31900400000

0000973

1102000

4.731,71



007008.1236500412.541

31901300000

0000975

1102000

83.283,36



007008.1236500412.542

31901100000

0000978

1103000

18.064,17



007008.1236500412.542

31901300000

0000979

1103000

27.489,84



007008.1236500412.543

31900400000

0000981

1103000

99.338,45



007008.1236500412.543

31901100000

0000982

1103000

21.546,51



007008.1236500412.543

31901300000

0000983

1103000

14.387,40



008001.0412200012.259

33903900000

0000374

1000000

348,00

MANUTENÇÃO DA FROTA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS (FMAS)

MATERIAL DE CONSUMO

010001.0812200102.248

33903000000

0000500

1000000

69,00


MATERIAL DE CONSUMO

010001.0812200102.249

33903000000

0000510

1000000

6.988,41



010001.0812200102.450

33903900000

0000522

3301000

1.383,54



011001.2012200012.301

33909200000

0000706

1000000

7.822,30


MATERIAL DE CONSUMO

013002.2678200192.493

33903000000

0000848

1000000

410,00



015001.1545200012.156

33903900000

0000944

1000000

TOTAL: 472.733,00

Artigo 2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 472.733,00 (quatrocentos e setenta e dois mil setecentos e trinta e três reais )

ANULAÇÕES


1.498,10



002001.0412200012.1350000002

28.774,80



002001.0412200012.1350000010

7.762,30

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PORTAL "LEGISLAÇÃO ON-LINE"


003001.0309100012.0040000030


Artigo 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 472.733,00 (quatrocentos e setenta e dois milsetecentos e trinta e três reais ), nas seguintes dotações:





Página 79


1.333,96


SENTENÇAS JUDICIAIS 100000031909100000

003001.0309100012.0120000032

82,89



004001.0412200012.2200000072

1.500,00



006001.0412300012.1900000169

27.489,84



007008.1236100852.5210000284

222.232,49



007008.1236100852.5210000285

47.316,09



007008.1236100852.5220000288

103.338,76



007008.1236100852.5220000289

22.144,82


OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110200031901300000

007008.1236500412.5230000298

3.000,00



010001.0812200102.4500000518

3.818,94



010001.0812200102.4500000519

169,47



010001.0812200102.4500000521

69,00

MANUTENÇÃO DO PROJETO "NOITE DA AMIZADE"


010001.0824400102.4520000606

348,00



010001.0824400112.5960000657

600,00

DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE TERRENOS

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 100000044906100000

011001.2012200011.1890000696

600,00



011001.2012200012.3010000704

183,54

AQUISIÇÃO DE SAIBRO PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA


011001.2060600742.3000000755

60,00



013001.0412200012.4880000815

410,00

RECONSTRUÇÃO E ABERTURA DA PONTE DO BAIRRO ESPLANADA


015001.1545100201.0640000913

TOTAL: 472.733,00







Página 80




SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

3.345,00


MATERIAL DE CONSUMO

016001.1030100492.545

33903000000

0000012

1203000

500,00



016001.1030100492.545

33903900000

0000016

1203000

14.361,59

PROGRAMA PSF


016001.1030100492.548

31900400000

0000026

1203000

8.681,78


MATERIAL DE CONSUMO

016002.1030200502.550

33903000000

0000043

1203000

120,00



016005.1012200542.563

33903600000

0000108

1201000

TOTAL: 27.008,37

Artigo 2° - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 27.008,37 (vinte e sete mil oito reais e trinta e sete centavos )

ANULAÇÕES


14.361,59



016001.1030100492.5450000007

3.345,00



016001.1030100492.5450000013

500,00


INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 120300033909300000

016001.1030100492.5450000019

8.681,78



016002.1030200502.5500000042

120,00


AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 120100033904600000

016005.1012200542.5630000110

TOTAL: 27.008,37





Artigo 1° - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 27.008,37 (vinte e sete mil oito reais e trinta esete centavos ), nas seguintes dotações





Página 81




SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

50,00



010001.0824300082.466

31900400000

0000986

1301000

50,00



010001.0824300082.466

31901100000

0000987

1301000

50,00



010001.0824300082.466

33901400000

0000988

1301000

50,00



010001.0824300082.466

33903200000

0000989

1301000

300,00



010001.0824300082.467

33901400000

0000990

1399000

100,00



010001.0824300082.467

44905100000

0000991

1399000

100,00



010001.0824300082.470

31900400000

0001002

1301000

100,00



010001.0824300082.470

31901100000

0001003

1301000

2.000,00



010001.0824300082.470

33901400000

0001004

1301000

10.000,00



010001.0824300082.470

33903600000

0001005

1301000

10.000,00



010001.0824300082.470

33903900000

0001006

1301000

100,00



010001.0824300082.470

44905100000

0001007

1301000

100,00



010001.0824300082.471

31900400000

0000992

1399000

100,00



010001.0824300082.471

31901100000

0000993

1399000

2.000,00



010001.0824300082.471

33901400000

0000994

1399000

10.000,00


MATERIAL DE CONSUMO

010001.0824300082.471

33903000000

0000995

1399000

10.000,00



010001.0824300082.471

33903200000

0000996

1399000

23.900,00



010001.0824300082.471

33903600000

0000997

1399000

23.900,00


OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA

010001.0824300082.471

33904800000

0000998

1399000

41.241,75

AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ


010001.0824300112.243

33504300000

0001026

1301000

15,00


MATERIAL DE CONSUMO

010001.0824300112.459

33903000000

0000999

1399000

15,00



010001.0824300112.459

33903600000

0001000

1399000

30,00



010001.0824300112.459

33903900000

0001001

1399000

900,00



010001.0824400082.464

33901400000

0001014

1301000

100,00



010001.0824400082.464

44905100000

0001015

1301000

900,00



010001.0824400082.465

33901400000

0001024

1399000

100,00



010001.0824400082.465

44905100000

0001025

1399000

100,00



010001.0824400082.472

31900400000

0001018

1399000

100,00



010001.0824400082.472

31901100000

0001019

1399000


Artigo 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 188.901,75 ( cento e oitenta e oito milnovecentos e um reais e setenta e cinco centavos ), nas seguintes dotações:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS




Página 82


2.000,00



010001.0824400082.472

33901400000

0001020

1399000

10.000,00



010001.0824400082.472

33903600000

0001021

1399000

30.000,00



010001.0824400082.472

33903900000

0001022

1399000

100,00



010001.0824400082.472

44905100000

0001023

1399000

100,00



010001.0824400082.478

31900400000

0001016

1399000

100,00



010001.0824400082.478

31901100000

0001017

1399000

2.000,00



010001.0824400112.455

44905100000

0001008

1301000

1.000,00



010001.0824400112.456

44905100000

0001011

1399000

5.900,00


MATERIAL DE CONSUMO

010001.0824400112.457

33903000000

0001012

1301000

100,00



010001.0824400112.457

44905100000

0001013

1301000

1.000,00



010001.0824400112.458

44905200000

0001010

1301000

100,00



010001.0824400112.462

33504300000

0001009

1399000

100,00



010002.1648200092.474

33909200000

0001027

1399000

TOTAL: 188.901,75


Suplementação/Anulação Dotação: R$ 188.901,75 ( cento e oitenta e oito mil novecentos e um reais e setenta e cinco centavos )ANULAÇÕES


200,00



010001.0824300082.4660000536

400,00



010001.0824300082.4670000541

22.300,00



010001.0824300082.4700000555

70.000,00



010001.0824300082.4710000556

1.000,00



010001.0824300112.2430000568

40.241,75



010001.0824300112.2430000572

30,00



010001.0824300112.4590000573

30,00


AUXÍLIOS 139900044504200000

010001.0824300112.4590000574

1.000,00



010001.0824400082.4640000585

1.000,00



010001.0824400082.4650000592

42.300,00



010001.0824400082.4720000597

200,00



010001.0824400082.4780000599

2.000,00



010001.0824400112.4550000617




Página 83


1.000,00



010001.0824400112.4560000625

1.000,00



010001.0824400112.4570000633

5.000,00



010001.0824400112.4570000637

1.000,00



010001.0824400112.4580000640

100,00



010001.0824400112.4620000654

100,00


INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 139900033909300000

010002.1648200092.4740000676

TOTAL: 188.901,75

Artigo 3º - Este Crédito Adicional entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CASTELO 27 junho de 2018





Página 84




SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

300,00

REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA APRIMORA REDE

MATERIAL DE CONSUMO

010001.0812200102.602

33903000000

0001028

3301000

219,99

REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA APRIMORA REDE


010001.0812200102.602

33903900000

0001029

3301000

280,87

REALIZAÇÃO DE AÇÕES PACTUADAS NO BPC – BENEFÍCIO DE PREST.CONTINUADA, NA ESCOLA (FEDERAL)

MATERIAL DE CONSUMO

010001.0824200112.604

33903000000

0001037

3301000

100,00



010001.0824300082.466

31900400000

0000986

3301000

100,00



010001.0824300082.466

31901100000

0000987

3301000

2.000,00



010001.0824300082.466

33901400000

0000988

3301000

2.695,16



010001.0824300082.466

33903200000

0000989

3301000

2.000,00



010001.0824300082.467

33901400000

0000990

3399000

100,00



010001.0824300082.467

44905100000

0000991

3399000

100,00



010001.0824300082.470

31900400000

0001002

3301000

100,00



010001.0824300082.470

31901100000

0001003

3301000

2.000,00



010001.0824300082.470

33901400000

0001004

3301000

28.718,27



010001.0824300082.470

33903600000

0001005

3301000

27.900,00



010001.0824300082.470

33903900000

0001006

3301000

100,00



010001.0824300082.470

44905100000

0001007

3301000

100,00



010001.0824300082.471

31900400000

0000992

3399000

100,00



010001.0824300082.471

31901100000

0000993

3399000

2.000,00



010001.0824300082.471

33901400000

0000994

3399000

50.000,00


MATERIAL DE CONSUMO

010001.0824300082.471

33903000000

0000995

3399000

500,00



010001.0824300082.471

33903200000

0000996

3399000

50.000,00



010001.0824300082.471

33903600000

0000997

3399000

500,00


OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA

010001.0824300082.471

33904800000

0000998

3399000

48.758,25



010001.0824300112.243

33504300000

0001026

3301000

6.000,00


MATERIAL DE CONSUMO

010001.0824300112.459

33903000000

0000999

3399000

1.000,00



010001.0824300112.459

33903600000

0001000

3399000

1.122,32



010001.0824300112.459

33903900000

0001001

3399000

2.000,00



010001.0824400082.464

33901400000

0001014

3301000

100,00



010001.0824400082.464

44905100000

0001015

3301000

2.000,00



010001.0824400082.465

33901400000

0001024

3399000


Artigo 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 643.837,71 (seiscentos e quarenta e três miloitocentos e trinta e sete reais e setenta e um centavos ), nas seguintes dotações:





Página 85


100,00



010001.0824400082.465

44905100000

0001025

3399000

100,00



010001.0824400082.472

31900400000

0001018

3399000

100,00



010001.0824400082.472

31901100000

0001019

3399000

2.000,00



010001.0824400082.472

33901400000

0001020

3399000

33.575,49



010001.0824400082.472

33903600000

0001021

3399000

50.000,00



010001.0824400082.472

33903900000

0001022

3399000

100,00



010001.0824400082.472

44905100000

0001023

3399000

100,00



010001.0824400082.478

31900400000

0001016

3399000

100,00



010001.0824400082.478

31901100000

0001017

3399000

100,00

REALIZAÇÃO DAS ATIV. SOCIAIS C/RECURSOS DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIG.SOCIAIS FUNCOP 2014


010001.0824400102.603

33504300000

0001034

3399000

4.310,36


MATERIAL DE CONSUMO

010001.0824400102.603

33903000000

0001030

3399000

30.000,00



010001.0824400102.603

33903200000

0001031

3399000

2.000,00



010001.0824400102.603

33903600000

0001032

3399000

40.600,00



010001.0824400102.603

33903900000

0001033

3399000

100,00



010001.0824400102.603

44905100000

0001035

3399000

117.440,00



010001.0824400102.603

44905200000

0001036

3399000

100,00



010001.0824400112.455

44905100000

0001008

3301000

100,00



010001.0824400112.456

44905100000

0001011

3399000

63.900,00


MATERIAL DE CONSUMO

010001.0824400112.457

33903000000

0001012

3301000

100,00



010001.0824400112.457

44905100000

0001013

3301000

65.000,00



010001.0824400112.458

44905200000

0001010

3301000

1.017,00



010001.0824400112.462

33504300000

0001009

3399000

2.000,00



010002.1648200092.474

33909200000

0001027

3399000

TOTAL: 643.837,71


SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 DA CONTA BANCÁRIA Nº 24.561-5 (B.BRASIL S/A) - CASTELO APREDECNEAS- FNAS = R$519,99

SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 DA CONTA BANCÁRIA Nº 24.562-3 (B.BRASIL S/A) - CASTELO BPCESCOLA - FNAS = R$280,87

SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 DA CONTA BANCÁRIA Nº 24.563-1 (B.BRASIL S/A) - CASTELO AEPETI - FNAS = R$ 4.895,16

SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 DA CONTA BANCÁRIA Nº 24.564-X (B.BRASIL S/A) - CASTELO BL GBF - FNAS = R$ 65.000,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 DA CONTA BANCÁRIA Nº 24.566-6 (B.BRASIL S/A) - CASTELO BL PSEAC - FNAS = R$58.918,27

SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 DA CONTA BANCÁRIA Nº 24.568-2 (B.BRASIL S/A) - CASTELO BL PSB - FNAS = R$ 64.100,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 DA CONTA BANCÁRIA Nº 24.567-4 (B.BRASIL S/A) - CASTELO BL PSEMC - FNAS = R$2.100,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 DA CONTA BANCÁRIA Nº 25.481-9 (B.BRASIL S/A) - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NOSUAS (CRIANÇA FELIZ) = R$ 48.758,25




Página 86


SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 DA CONTA BANCÁRIA Nº 21.527.858 (BANESTES S/A) - PROGRAMA CAPIXABA DEREDUÇÃO DA POBREZA - INLCUIR = R$ 1.017,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 DA CONTA BANCÁRIA Nº 24.304.289 (BANESTES S/A) - FUNCOP 2014 = R$ 194.550,36

SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 DA CONTA BANCÁRIA Nº 27.247.295 (BANESTES S/A) - FMAS BLOCO PROTEÇÃO SOCIALESPECIAL = R$ 193.475,49

SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 DA CONTA BANCÁRIA Nº 27.247.394 (BANESTES S/A) - FMAS BLOCO PROTEÇÃO BÁSICA =R$ 100,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 DA CONTA BANCÁRIA Nº 150-7 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) - FUNDO MUNICIPALPARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA DE CASTELO - FIA = R$ 8.122,32

SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 DA CONTA BANCÁRIA Nº 89-6 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) - PMC - CASAS POPULARES- FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO = R$ 2.000,00

Superávit Financeiro: R$ 643.837,71 (seiscentos e quarenta e três mil oitocentos e trinta e sete reais e setenta e um centavos )Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.






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SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

1.400,00



008002.1339200232.267

33903600000

0000391

3000000

23.700,00


MATERIAL DE CONSUMO

013001.0412200012.488

33903000000

0000815

3000000

35.550,00



013001.0412200171.057

44905100000

0000826

3000000

390,51


MATERIAL DE CONSUMO

013002.2678200192.493

33903000000

0000848

3000000

30.938,00



013002.2678200192.493

33903900000

0000850

3000000

TOTAL: 91.978,51


SUPERÁVIT APURADO EM 31/12/2017 DOS RECURSOS ORDINÁRIOS = R$ 91.978,51

Superávit Financeiro: R$ 91.978,51 (noventa e um mil novecentos e setenta e oito reais e cinqü enta e um centavos )Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




Artigo 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 91.978,51 (noventa e um mil novecentos esetenta e oito reais e cinqü enta e um centavos ), nas seguintes dotações:





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SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

56.455,90



016001.1030100491.252

44905200000

0000001

3203000

4.251,00


MATERIAL DE CONSUMO

016001.1030100492.545

33903000000

0000012

3203000

TOTAL: 60.706,90


Superávit financeiro apurado em 31/12/2017 da conta bancária nº 624.014-7 (CEF) - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICADE SAÚDE - EP 1160-01 = R$ 2.098,90



Superávit Financeiro: R$ 60.706,90 (sessenta mil setecentos e seis reais e noventa centavos )Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




Artigo 1° - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 60.706,90 (sessenta mil setecentos e seis reais enoventa centavos ), nas seguintes dotações





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SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

50.000,00



004001.0412200891.001

44905200000

0001038

3903000

8.178,10



005001.0412200881.001

44905200000

0001039

3903000

3.100,00

MANUTENÇÃO DE DESPESAS DE OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

002001.0678200872.601

33503900000

0001041

1000000

6.106,40

MANUTENÇÃO DE DESPESAS DE OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

002001.0678200872.601

33903000000

0001040

1000000

TOTAL: 67.384,50


OS RECURSOS PARA COBERTURA DAS DESPESAS ABERTAS POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SERÃO PROVENIENTES DO SALDO FINANCEIROAPURADO EM 31/12/2017 DA CONTA BANCÁRIA Nº 139-6 - ALIENAÇÃO DE BENS - LEILÃO (CEF).

Superávit Financeiro: R$ 58.178,10 (cinqü enta e oito mil cento e setenta e oito reais e dez centavos )Suplementação/Anulação Dotação: R$ 9.206,40 (nove mil duzentos e seis reais e quarenta centavos )

ANULAÇÕES


9.206,40

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PORTAL "LEGISLAÇÃO ON-LINE"


003001.0309100012.0040000030

TOTAL: 9.206,40

Artigo 3º - Este Crédito Adicional entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CASTELO 13 julho de 2018



Artigo 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 67.384,50 (sessenta e sete mil trezentos e oitentae quatro reais e cinqü enta centavos ), nas seguintes dotações:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS




Página 90

Colatina

Prefeitura

ANEXO DECRETO 21.966/2018Publicação Nº 147229

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

_________________________________________________________________________ Av. Ângelo Giuberti, 343 – Bairro Esplanada – Colatina/ES CEP: 29.702-902 – Tel.: (27) 3177-700

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMPLAFI Nº 004/2018

Dispõe sobre as normas e procedimentos para concessão, controle e prestação de contas de diárias no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Colatina.

Versão: 02 Aprovação em: 11 de julho de 2018 Ato de aprovação: Decreto nº 21.966, de 11 de julho de 2018 Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças.

CAPÍTULO I DA FINALIDADE

Art. 1º. A presente Instrução Normativa – IN regulamenta no Poder Executivo Municipal, a concessão, controle e prestação de contas de diárias para cobertura de despesas com alimentação, pernoite e transporte urbano de agentes políticos e servidores públicos que, em caráter eventual ou transitório, afastem-se do município a serviço deste.

CAPÍTULO II DA ABRANGÊNCIA

Art. 2º. A presente instrução normativa abrange todas as unidades da estrutura organizacional das administrações direta e indireta, no âmbito do P oder Executivo Municipal.

CAPÍTULO III DOS CONCEITOS

Art. 3º. Para fins desta Instrução Normativa, considera – se:



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I – Administração Direta: abrange todos os órgãos ligados diretamente à estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal: Secretarias Municipais, suas Superintendências, Coordenadorias e Gerências; II – Administração Indireta: compreende as autarquias, consórcios públicos com personalidade jurídica de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas existentes ou que venham a existir e suas estruturas administrativas definidas nas suas leis de criação; III – Agente Público: é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública; IV – Autoridade Solicitante: responsáveis pelas Secretarias Municipais e funções equiparadas; V – Beneficiário: agente público que receberá diárias. Deve ser diferente da autoridade solicitante, com ressalva nos casos de Secretários e Procurador-Geral;

VI – Deslocamento: entende-se por deslocamento todos os percursos necessários dentro do período de afastamento; VII – Período de Afastamento: período compreendido entre a saída do agente público da sede de trabalho para o local de destino e o retorno à sede.

VIII – Diária: Repasse que faz jus o agente público que se deslocar, temporariamente, a serviço ou para participar de evento de interesse da administração pública, prévia e formalmente autorizada pelo ordenador de despesas, para cobrir as despesas com alimentação, hospedagem (pernoite) e locomoção (transporte urbano). Será paga antecipadamente ou após a realização da viagem, neste caso, em caráter de emergência, desde que devidamente justificado e autorizado pelo ordenador de despesas; IX – Diária Completa: aquela que reúne em um único valor os elementos para almoço, jantar, pernoite e transporte urbano; X – Elementos de Diária: cada um dos constitutivos da diária completa, a saber: almoço, jantar, pernoite e transporte urbano, os quais podem ser concedidos isoladamente; XI – Pernoite: permanência do agente público no local de destino da viagem até as 04 horas (quatro horas) do dia seguinte, bem como a permanência em local intermediário e necessário à conclusão do percurso da viagem;



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XII – Estrito desempenho de atribuições: comparecimento a seminários, congressos, cursos de aperfeiçoamento, treinamento, reuniões, agendas com chefe de outras esferas governamentais e outros eventos, todos condicionalmente inerentes ao cargo ou função que ocupa o agente público, na representação dos interesses do Município de Colatina; XIII – Instrução Normativa – IN: documento que estabelece os procedimentos a serem adotados, objetivando a padronização na execução de atividades e rotinas de trabalho; XIV – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO: lei municipal que dispõe sobre as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, elaborada em consonância com o Plano Plurianual – PPA e que orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA; XV – Lei Orçamentária Anual – LOA: lei municipal que aprova o orçamento municipal para cada exercício, na qual estima-se a receita a ser arrecadada e fixa as despesas a serem realizadas com tais recursos, anualmente e de forma equilibrada, compreendendo a programação das ações a serem executadas, visando concretizar os objetivos e metas programadas no PPA e estabelecidas na LDO; XVI – Prestação de Contas: procedimentos posteriores à ocorrência dos eventos que justificaram a concessão de diárias, os quais visam demonstrar o cumprimento das finalidades da concessão; XVII – Unidades Executoras: componentes da estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, abrangendo a Administração Direta e Indireta.

CAPÍTULO IV DA BASE LEGAL

Art. 4º. A presente IN tem como base legal a Lei nº 4.320/1964, Lei nº 8.112/1990, Lei Orgânica Municipal, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual vigentes no ano da concessão e a Lei Municipal 5.158/2005.

CAPÍTULO V

DAS RESPONSABILIDADES



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Art. 5º. Compete à Gerência de Protocolo e Documentação: I – manter a instrução normativa à disposição de todos os funcionários da unidade, velando pelo cumprimento da mesma; II – cumprir fielmente as determinações da instrução normativa, em especial quanto aos procedimentos de padronização na geração de documentos, dados e informações; III – receber os documentos; IV – conferir os documentos conforme check-list diferenciado para cada solicitação, e somente protocolar o pedido se apresentados todos os documentos. Art. 6º. Compete à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças: I – promover discussões técnicas com as unidades executoras e com a Secretaria Municipal de Controle Interno, para definir as rotinas de trabalho e os respectivos procedimentos de controle que devem ser objeto de alteração, atualização ou expansão; II – promover a divulgação e implementação desta instrução normativa, mantendo-a atualizada, orientando as unidades executoras e supervisionando sua aplicação. III – disponibilizar os meios materiais para a execução dos serviços, a fim de que cumpra as determinações previstas nesta Instrução Normativa; Art. 7º – Compete à Superintendência de Prestação de Contas e Convênios: I – manter a instrução normativa à disposição de todos os servidores da unidade, velando pelo seu fiel cumprimento, em especial quanto aos procedimentos de controle e quanto à padronização dos procedimentos na geração de documentos, dados e informações; II – cumprir fielmente as determinações da instrução normativa; III – manter o controle de liberação e prestação de contas das diárias. Art. 8º. Compete à Procuradoria Municipal: I – manter a instrução normativa à disposição de todos os funcionários da unidade, velando pelo cumprimento da mesma;



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II – cumprir fielmente as determinações da instrução normativa, em especial quanto aos procedimentos de padronização na geração de documentos, dados e informações; III – prestar apoio técnico, quando solicitada, na fase de análise de processos a ela encaminhados; Art. 9º. À Secretaria Municipal de Controle Interno compete: I – prestar apoio técnico, em especial quanto à identificação e avaliação dos pontos de controle e respectivos procedimentos; II – propor alternativas para solução das inconformidades quando alguma irregularidade for apontada.

CAPÍTULO VI DOS PROCEDIMENTOS

SEÇÃO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 10. A diária completa será concedida por dia de afastamento da sede do município, sempre que houver pernoite. Art. 11. Será concedida na forma de elementos de diária nos seguintes casos: I – quando não houver pernoite e o afastamento do agente público ocorrer por um período superior a 05 (cinco) horas; II – quando o Poder Público custear, por meio diverso, parte das despesas cobertas por diárias; III – quando a entidade pública ou privada que patrocinar o evento não arcar com hospedagem, alimentação ou transporte urbano; IV – quando o evento patrocinado por entidade pública ou privada necessitar de taxa de inscrição que contemple hospedagem, alimentação ou transporte público. Art. 12. Não serão devidos elementos de diária específicos:



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I – quando o afastamento do agente público for inferior a 05 (cinco) horas, salvo quando compreender os horários de almoço e jantar; II – quando o transporte urbano no local do evento utilizar veículo disponibilizado pelo Poder Público ou da organização do evento. Art. 13. Os valores das diárias completas e seus elementos são os constantes da tabela do decreto em vigor. Art. 14. Quando um beneficiário viajar junto a uma hierarquia superior para o mesmo destino e com o mesmo objetivo de trabalho, aquele perceberá o percentual das diárias igual ao devido a este. Art. 15. Em deslocamentos para fora do Estado do Espírito Santo, o meio de transporte terrestre ou aéreo será providenciado pela Prefeitura Municipal de Colatina em processo à parte. Art. 16. As solicitações de diárias completas e/ou seus elementos deverão ser realizadas pelos agentes públicos com a antecedência necessária para a realização da viagem e que cumpram prazos de pagamento de taxas de inscrições, se houverem. § 1°. Fica estabelecido, como norma geral, 5 (cinco) dias úteis como prazo mínimo de solicitação de diárias, antes dos eventos a que se refiram. § 2°. Solicitações em prazo inferior ao disposto no § 1° deste artigo, serão objeto de justificativas fundamentadas por parte da autoridade solicitante e submetidas à autorização do Ordenador de Despesa. Art. 17. Os Conselheiros Tutelares terão direito a diárias completas e/ou seus elementos para assegurar a indenização de suas despesas pessoais quando, fora do seu município, participarem de eventos de formação, seminários, conferências, encontros, acompanhamentos e outras atividades semelhantes, e quando nas situações de representação na atribuição de suas funções. Art. 18. Em atenção às peculiaridades do desempenho das atividades do beneficiário, poderá ser protocolada solicitação de pagamento de diárias completas e/ou elementos de diária, devidamente justificada pela autoridade solicitante, tidos como suficientes para o cumprimento de suas atribuições, liberados e pagos de acordo com a autorização total ou parcial oriunda do Chefe do Poder Executivo Municipal.



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Parágrafo único: A concessão de elementos de diárias para servidores que realizam o transporte de pacientes diariamente fora do município de Colatina, será realizado na modalidade de indenização, sendo necessária a apresentação de documentos comprobatórios. Art. 19. Não poderão ser protocolados pedidos sem a devida cobertura orçamentária, devendo a Superintendência de Prestação de Contas e Convênios devolver ao solicitante os processos que não atenderem a essa vedação. Art. 20. Não será permitida nova concessão de diárias completas e/ou elementos de diária na existência de 01 (um) processo anterior sem a devida apresentação da prestação de contas. Parágrafo único. Nos casos de agentes públicos que realizam deslocamentos contínuos da sede do município em razão de suas atribuições funcionais, será permitida nova concessão de diárias completas e/ou elementos de diária na existência de 01 (um) processo anterior sem a devida apresentação da prestação de contas.

Art. 21. Os processos de solicitação de diárias completas e/ou elementos de diária serão solicitados de forma individual pelos agentes públicos, não sendo permitida a solicitação coletiva. Art. 22. Não fará jus à concessão de diárias completas e/ou elementos de diária, agentes públicos inscritos na dívida ativa do Município de Colatina ou respondendo a mais de um processo de notificação por parte da Superintendência de Prestação de Contas e Convênios. Art. 23. É proibida a concessão de diárias completas e/ou elementos de diária com objetivo de remunerar serviços ou encargos diferentes do objeto da concessão. Art. 24. Os pedidos de diárias completas e/ou elementos de diárias e o pagamento de taxas de inscrição de eventos e cursos deverão ser feitos em conjunto no mesmo processo. Art. 25. Os pedidos para os afastamentos que se iniciem em sextas-feiras, bem como os que incluam sábados, domingos e feriados, deverão estar expressamente justificados, detalhando-se a necessidade da participação do agente público. Art. 26. As Autarquias e Fundações existentes ou que venham a existir no âmbito do Poder Executivo Municipal, farão publicar, através dos seus Presidentes ou Diretores responsáveis, portarias onde definam a correspondência existente entre



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suas instâncias envolvidas na solicitação, concessão, controle e prestação de contas de diárias e as indicadas nesta IN no âmbito da Administração Direta.

CAPÍTULO VII DOS PROCEDIMENTOS

SEÇÃO I

DA SOLICITAÇÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIA Art. 27. O agente público que fizer jus à concessão de diárias e/ou elementos de diárias, protocolará solicitação dirigida ao Ordenador de Despesa com o preenchimento obrigatório de todos os campos do modelo constante no Anexo I – Solicitação de Diárias. § 1º. A solicitação de diária deverá ser assinada pela autoridade solicitante; § 2º. O campo “Autorização da Secretaria” constante no Anexo I – Solicitação de Diárias, não deverá ser preenchido nas solicitações de diárias destinadas ao Ordenador de Despesa. Art. 28. Constará no pedido de solicitação cópia de documentos, solicitações, convites, folders, atendimentos a agendas de representação ou outras publicações que embasaram o pedido de diárias completas e/ou elementos de diárias, acompanhado de relatório de saldo orçamentário. Art. 29. O setor Gerência de Protocolo e Documentação deverá protocolar a solicitação de diária, formalizando o processo administrativo, e encaminhar à Superintendência de Prestação de Contas e Convênios. Art. 30. A Superintendência de Prestação de Contas e Convênios verificará as pendências ou não de prestação de contas de pedidos anteriores de responsabilidade do beneficiário. §. 1º. Não existindo pendências de prestação de contas em nome do beneficiário, a Superintendência de Prestação de Contas e Convênios encaminhará o processo para o Ordenador de Despesa. §. 2º. Na existência de pendências de prestação de contas anterior, a Superintendência de Prestação de Contas e Convênios enviará o processo de solicitação para a Secretaria solicitante, a qual providenciará a solução das pendências apresentadas no despacho próprio.



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§. 3º. Solucionada a pendência de prestação de contas, o processo de solicitação será devolvido à Superintendência de Prestação de Contas e Convênios, que procederá seu encaminhamento ao Ordenador de Despesa para autorização, observando a tramitação por meio do sistema de protocolo. Art. 31. Autorizada a solicitação de diária pelo Ordenador de Despesa, a Secretaria Municipal de Gabinete deverá encaminhar o processo à Superintendência Contábil, que providenciará o empenho e enviará o processo de solicitação para a Coordenadoria de Controle Financeiro. Parágrafo único. Não havendo a autorização do Chefe do Poder Executivo, o processo será devolvido à Superintendência de Prestação de Contas e Convênios para os devidos registros e encaminhado à autoridade solicitante para conhecimento e arquivamento final do processo. Art. 32. A Coordenadoria de Controle Financeiro providenciará o pagamento, obrigatoriamente por transferência bancária, diretamente à conta indicada na solicitação de diária. Art. 33. Após os procedimentos de pagamento, a Coordenadoria de Controle Financeiro enviará o processo para a Superintendência de Prestação de Contas e Convênios, que aguardará o processo de prestação de contas da referida diária.

SEÇÃO II DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIA

Art. 34. O agente público prestará contas das diárias completas e/ou elementos recebidos, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do retorno do afastamento. Art. 35. O processo de prestação de contas conterá: I – Ofício ao Chefe do Poder Executivo, preenchido nos moldes do Anexo III – Ofício de Encaminhamento de Prestação de Contas; II – Boletim de Diárias completas e/ou elementos de diária, preenchido conforme Anexo IV – Demonstrativo de Deslocamento; III – Documento que confirme a participação do servidor no evento, como fotos, diplomas, certificado de participação, crachás, ata de reunião, listagens de presença,



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cópias de agendas ocorridas e material divulgado na rede mundial de computadores (WEB); IV – Outros documentos considerados necessários pela equipe técnica responsável pela análise; V – Comprovante de restituição de recursos não utilizados aos cofres públicos, caso necessário, e devida justificativa acerca de sua devolução. § 1º. Os valores deverão ser restituídos por meio de depósito bancário na conta-corrente de origem do recurso repassado. § 2º. Não existindo a emissão dos documentos preconizados neste artigo para a comprovação de participação, poderá ser apresentada a declaração de participação assinada por representante da organização do evento, emitido nos moldes do Anexo II – Comprovação de Participação em Eventos. § 3º. A Secretaria Municipal de Gabinete providenciará as comprovações necessárias para a prestação de contas que envolva o Chefe do Poder Executivo Municipal. § 4°. A prestação de contas de motorista deverá conter, por percurso feito, assinatura identificada de, pelo menos, (01) um dos transportados, no modelo do Anexo V – Comprovação de Uso de Veículo Oficial. § 5°. A comprovação de diárias para a entrega de documentos oficiais será feita com a apresentação do modelo do Anexo VI – Comprovação de Entrega de Documentos, assinado e datado por agente do órgão recebedor.

SEÇÃO III DA ANÁLISE DA PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Art. 36. Todos os documentos mencionados no Capítulo VI, seção II, serão organizados em um processo, o qual será protocolado e encaminhado primeiramente à Superintendência de Prestação de Contas e Convênios. Art. 37. A Gerência de Protocolo e Documentação deverá protocolar os documentos de prestação de contas de diária e formalizar um processo administrativo, o qual deverá ser encaminhado à Superintendência de Prestação de Contas e Convênios. Parágrafo único. A Gerência de Protocolo e Documentação ao protocolar os



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documentos de prestação de contas de diária, além de todas as informações básicas (número, interno ou externo, data, origem, interessado, encaminhamento), sempre deverá informar na etiqueta do processo, abaixo do campo “Assunto”, a seguinte especificação: “Documentos de Prestação de Contas referente ao Processo de Concessão de Diárias nº xxxx/xxxx (indicar o número do protocolo do processo de concessão de diária)”. Art. 38. A Superintendência de Prestação de Contas e Convênios ao receber o processo de prestação de contas de diária, deverá incluir o mesmo na sua programação de análise, que obedecerá a data de protocolação. Art. 39. O processo de prestação de contas cuja análise for considerada de acordo com as instruções dessa Instrução Normativa pela Superintendência de Prestação de Contas e Convênios, será encaminhado ao Ordenador de Despesa, sugerindo sua homologação. Art. 40. A verificação de não atendimento do disposto nesta Instrução Normativa para solicitação e utilização de diárias, bem como da respectiva prestação de contas, será objeto de notificação ao responsável pela prestação de contas, neste caso, o beneficiário. §. 1º. No caso de recusa ou inércia do beneficiário em atender a notificação, a autoridade solicitante responderá subsidiariamente. § 2º. O prazo para correção de irregularidades apontadas no instrumento de notificação será de 5 (cinco) dias úteis a partir do seu recebimento. § 3º. O cumprimento de notificação que indique a devolução de recursos deverá ocorrer por meio de ofício destinado à Superintendência de Prestação de Contas e Convênios, contendo o comprovante do depósito bancário na conta-corrente de origem do recurso repassado, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir do recebimento da referida notificação. § 4º. Para devolução de recursos que ocorra no mês de dezembro, o prazo final para recolhimento, ou seja, para depósito, é todo dia 15 (quinze) ou o dia útil imediatamente posterior. Art. 41. Não havendo atendimento integral da notificação, nas datas máximas definidas nesta Instrução Normativa, a Superintendência de Prestação de Contas e Convênios encaminhará o processo à apreciação da Procuradoria Municipal, que em seu parecer indicará a viabilidade de homologação da prestação de contas e possível inscrição em Dívida Ativa dos valores glosados, o qual deverá ser ratificado



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pelo Ordenador de Despesa. Art. 42. Em caso de homologação da prestação de contas, o processo deverá ser encaminhado à Superintendência de Prestação de Contas e Convênios para demais providências. Art. 43. Posteriormente à ratificação do parecer da Procuradoria Municipal e autorização de inscrição em Dívida Ativa pelo Ordenador de Despesa, o processo deverá ser encaminhado à Coordenadoria de Dívida Ativa para providências. § 1º. O setor responsável receberá os processos e providenciará a inscrição na Dívida Ativa Municipal. § 2º. Após inscrição em Dívida Ativa Municipal e cumprimento de todas as exigências legais, inclusive de sua quitação, o processo deverá ser enviado ao Arquivo da Superintendência Contábil para arquivamento.

CAPÍTULO VIII DOS ANEXOS

Art. 44. Compõem esta Instrução Normativa os seguintes anexos: Anexo I – Solicitação de Diárias. Anexo II – Comprovação de Participação em Eventos. Anexo III – Ofício de Encaminhamento de Prestação de Contas. Anexo IV – Demonstrativo de Deslocamento. Anexo V – Comprovação de Uso de Veículo Oficial. Anexo VI – Comprovação de Entrega de Documentos.

CAPÍTULO IX DO USO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR

Art. 45. O Poder Executivo Municipal ensejará, através da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação e em conjunto com os demais órgãos envolvidos na solicitação, liberação, acompanhamento e prestação de contas de diárias, o desenvolvimento ou aquisição de programa de computador para automatização e controle dos pedidos concedidos.



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Art. 46. Todos os procedimentos e formulários definidos nesta instrução normativa deverão ser contemplados no programa de computador a ser desenvolvido ou contratado.

Art. 47. O programa de computador deverá estar preferencialmente integrado a todos os sistemas já em uso ou a que vierem ser usados na gestão pública.

Art. 48. Na implantação do programa de computador aqui previsto, contemplará todos os procedimentos hoje feitos manualmente, bem como deverá permitir a emissão de relatórios com as mesmas características e conteúdos dos anexos desta IN.

Parágrafo único. Os anexos a cargo dos solicitantes deverão ser disponibilizados via Rede Mundial de Computadores (www) para o seu preenchimento em estação de trabalho.

Art. 49. O programa de computador deverá ser capaz de gerar relatórios em formatos que possibilitem sua divulgação via WEB, cumprindo os preceitos legais de transparência da administração pública.

CAPÍTULO X DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Art. 50. Será promovida a responsabilidade administrativa e, se for o caso, penal, do agente político e servidor público que autorizar o pagamento de diárias ou que as receber com violação desta Instrução Normativa, bem como deixar de prestar contas ou restituir valores recebidos em excesso ou fora dos prazos estabelecidos em Lei e nesta Instrução. Art. 51. Os termos contidos nesta Instrução Normativa, não eximem a observância das demais normas competentes, que devem ser respeitadas. Art. 52. Caberá à Superintendência de Prestação de Contas e Convênios, acompanhada da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, divulgar, cumprir e fazer cumprir as orientações contidas nesta Instrução Normativa. Art. 53. Esta Instrução Normativa deverá ser atualizada sempre que fatores organizacionais, legais ou técnicos assim a exigirem, bem como manter o processo de melhoria contínua dos serviços públicos municipais.



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Art. 54. Esta instrução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Colatina/ES, 31 de janeiro de 2018.

Giovanna Maria Serafini Gomes Secretária Municipal de Finanças



ANEXO I – SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS

Beneficiário: CPF: Doc. de Identidade: Nº da Matrícula: Cargo/Função: Secretaria/Órgão: Conta para depósito: Banco: Nº Agência: Nº Conta: Endereço: e-mail: Telefone de Contato: Objeto da Diária: Custos de participação no evento - (S)im ou (N)ão. ( ) Taxa de inscrição ->Nome da entidade promotora do evento: -> CNPJ: -> Forma de Pagamento: -> Banco: Agência: Conta: -> Prazo final para a realização do pagamento:___/_____/_____ -> Valor da Taxa de inscrição: R$ Taxa de inscrição engloba o pagamento de: ( )Alimentação Diurna. ( )Alimentação Noturna. ( ) Hospedagem. ( )Transporte Urbano.

NATUREZA DA DIÁRIA Diária/Elementos de Diária – Dentro do Estado ( )sem pernoite; ( )com pernoite.

Diária/Elementos de Diária – Fora do Estado ( )sem pernoite; ( )com pernoite.

Meio de Locomoção: ( )Veículo do Poder Público ( )Veículo Próprio ( )Ônibus inter municipal/estadual ( )Aérea Discriminação dos valores solicitados( (S)im (N)ão.): ( ) Pagamento de Inscrição. ( ) Diárias, sendo: Diárias Completas: Quantidade:.................Valor Unitário: R$........................…..Valor Total: R$……………….. Elementos de Diárias: -Alimentação diurna: Quantidade:...............Valor Unitário: R$ ..................………Valor Total: R$………………. -Alimentação noturna: Quantidade:.............Valor Unitário: R$ .................……….Valor Total: R$………………. -Transp. Urbano: Quantidade:.........………. Valor Unitário: R$ ..............……..….Valor Total: R$………………. -Pernoite: Quantidade:..........………………..Valor Unitário: R$ .....................…...Valor Total: R$………………. TOTAL: .......................................................................................................................R$ ................................. (inutilizar com traço os campos não usados). Trajetos: Data da Saída: ___/_____/_____ Destino 1: Destino 2: Destino 3: Data do Retorno a Sede do Município: ___/_____/_____ Justificativa para a utilização de dias não úteis:



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TERMO DE COMPROMISSO: Comprometo-me a apresentar o Relatório de Viagem/Prestação de Contas acompanhado de comprovantes de participação em cursos e demais documentos que comprovem a realização da viagem, devidamente atestados, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data de retorno da viagem ao Município de origem, sob pena de sofrer as sanções cabíveis. Declaro que não respondo por valores inscritos em dívida ativa do Município ou notificações relativas à prestação de contas de diárias e outros suprimentos recebidos. Colatina (ES), ............ de ............................................. de ..................

------------------------------------------------------------------------------------------ Assinatura do Beneficiário

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE SOLICITANTE ( ) Não autorizo o afastamento do requerente nos termos desta solicitação. ( ) Autorizo o afastamento do requerente para atender ao objeto da concessão aqui solicitada, despesas empenhadas na seguinte dotação orçamentária: Diárias: Ficha nº: ........................... Fonte de Recursos: .................................................... Inscrição: Ficha nº: .......................….…… Fonte de Recursos: .................................................… Colatina(ES) ....................... de ....................................... de .............

-------------------------------------------------------------------------------------

Assinatura da Autoridade Solicitante SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E CONVÊNIOS: ( ) Não há pendências de Prestação de Contas anteriores. ( ) Há pendências de prestação de contas. Observações: ...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... Em ____/____/______. Assinatura do Analista: ____________________________________________ PROCESSO DE SOLICITAÇÃO ENVIADO: ( ) Secretaria de Gabinete. ( ) Secretaria Solicitante. Em ____/____/______. Assinatura: ____________________________________________ SECRETARIA DE GABINETE: ( ) Autorizo, na forma da Lei, a presente solicitação. ( ) Não autorizo a presente solicitação.



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Em ____/____/______. Assinatura do Poder Executivo Municipal: ____________________________________________ (Carimbo e Assinatura) PROCESSO DE SOLICITAÇÃO ENVIADO: ( ) Superintendência Contábil para empenho. ( ) Devolvido a Secretaria Solicitante, motivo: Em ____/____/______. Assinatura do Analista: ____________________________________________ SUPERINTENDÊNCIA CONTÁBIL ( ) Realizado o empenho. ( ) Não há reserva orçamentária suficiente.



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ANEXO II – COMPROVAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS

Beneficiário: Nº da Matrícula: Cargo/Função: Secretaria/Órgão: Objeto da Participação, localidade e período de participação: Processo de Concessão de Diárias Nº:

DECLARAÇÃO

DECLARAMOS que o servidor acima indicado, participou dos eventos descritos no campo “Objeto da Participação”. (Local, Estado) .........…………………………..de .................................... de .........................… Representante da Organização do Evento: Nome: ______________________________________________________ Função:______________________________________________________

______________________________________________________________________ Assinatura do Representante da Organização do Evento



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ANEXO III – OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Colatina(ES),……..de............................de ..........

Sr. Prefeito Municipal,

Ref.: Encaminhamento de Prestação de Contas de Diárias.

Processo de Concessão: ............................../ .......................

Período de Utilização dos Recursos: ......................... a. ............................

Valor Liberado: R$ ..............................................................

Referimo-nos ao processo acima identificado para apresentar a V. Exª. a prestação de contas relativa à utilização de diárias, composto pelos documentos anexos, o qual pedimos a sua homologação.

___________________________________________ Assinatura da Autoridade Solicitante



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ANEXO VI – COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS

Nome do Portador: Nº da Matrícula: Cargo/Função: Secretaria/Órgão: Documento Entregue: Órgão de Destino: Endereço:

ÓRGÃO RECEBEDOR:

Recebi (emos) o documento acima identificado. (LOCAL) ................ DE ......................................DE ................. Identificação: Nome: ..................................................................................… Assinatura: _______________________________________ ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------

(A REPETIÇÃO ABAIXO DO NÚMERO DO PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DISPENSA A ASSINATURA ACIMA)

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRE-SENCIAL N.° 067/2018


EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO

PREGÃO PRESENCIAL N.° 067/2018

O MUNICÍPIO DE COLATINA torna público o EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL n.º 067/2018.

Objeto: contratação de empresa especializada para efe-tuar compilação de legislação municipal, com locação de software e hospedagem de base de dados.

Empresa vencedora: AGAPE ASSESSORIA E CONSULTO-RIA LTDA. no lote 1 no valor total de R$ 15.600,00.

Colatina-ES, 16 de julho de 2018.

FRANCIELI PRANDO FINCO

Secretária Municipal de Administração

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESEN-CIAL N.º 068/2018





Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de tintas.



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Empresas vencedoras: MOROZINI EQUIPAMENTOS E DIS-TRIBUIÇÃO LTDA nos lotes 1, 2 e 3 no valor total de R$ 5.950,00 e W J MARIANI MATERIALDE CONSTRUÇÃO ME nos lotes 4, 5, 6, 7, 8 e 9 no valor total de R$ 6.500,00.

Colatina/ES, 20 de Julho de 2018.

Francieli Prando Finco


AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 078/ 2018


PREGÃO PRESENCIAL

N.º 078/2018

O Município de Colatina/ES torna público que às 09h30min do dia 02 de Agosto de 2018, realizará a abertura do Pre-gão Presencial nº 078/2018, cujo o objeto é a contratação de empresa para o fornecimento de pães tipo francês.

Edital disponível no site:

“http://www.colatina.es.gov.br”.

THABATA CALIARI SOUTO

Pregoeira Municipal

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE PREGÃO PRESEN-CIAL N.° 070/2018 DESERTO


EXTRATO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 070/2018

O MUNICÍPIO DE COLATINA torna público que restou DE-SERTO o Pregão Presencial em epígrafe.

Objeto: aquisição de tanque com capacidade de 8.000 (oito mil) litros.

Colatina-ES, 20 de Julho de 2018.

LAÍS DE ALMEIDA RODRIGUES VERBENO

Pregoeira Municipal

DECRETO 21.966/2018Publicação Nº 147228

DECRETO Nº 21.966, DE 11 DE JULHO DE 2018 .

Aprova a Instrução Normativa SEMPLAFI nº 004/2018 -Versão: 02 :

O Prefeito Municipal de Colatina, no uso das atribuições le-gais que lhe são conferidas pelo inciso IV, artigo 99 da Lei Orgânica do Município e, de acordo com a Lei Complemen-tar nº. 073, de 12 de agosto de 2013, que dispõe sobre o

Sistema de Controle Interno do Município de Colatina-ES, no âmbito da Prefeitura Municipal de Colatina, abrangendo as Administrações Direta e Indireta e atendendo solicita-ção contida no processo protocolado sob nº 17.566/2018,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aprovada a Instrução Normativa SPA nº. 004/2018-Versão: 02, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, que “dispõe sobre as normas e procedimentos para concessão, controle e prestação de contas de diárias no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Colatina”, fazendo parte integrante deste Decreto.

Artigo 2º - Caberá à unidade responsável a divulgação da Instrução Normativa ora aprovada.

Artigo 3º - Fica revogado em todos os seus termos o De-creto nº 21.497, de 05 de abril de 2018.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 11 de julho de 2018.

Prefeito Municipal

Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal

de Colatina, em 11de julho de 2018.

Secretário Municipal de Gabinete

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRE-SENCIAL N.° 061/2018





Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de pipoca, algodão doce, canjicão e cama elástica.

Empresa vencedora: WERLLON PERIN 10186631774 nos lotes 1 e 2 no valor total de R$ 10.692,00.

Colatina/ES, 19 de Julho de 2018.

Francieli Prando Finco


http://www.colatina.es.gov.br



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LEI 6.506/2018Publicação Nº 147198

LEI Nº 6.506, DE 17 DE JULHO DE 2018 .

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Abre crédito adicional especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, que obedecerá à seguinte classificação:

Indicadores Descrição

Órgão 090 Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania

Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Assistência Social

Função 08 Assistência Social

Sub-função 244 Assistência Comunitária

Programa 0032 Rede de Proteção Especial – Gestão e Prevenção à Violência Social e Atendimento

Atividade 2.066 Adequação e Manutenção dos Serviços Especializados para Pessoas em Situação de Rua

Elementos de Despesa Fonte de Recurso Valor

3.3.90.32.00000 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 1.0.00.0000.001 4.000,00

Artigo 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto no artigo primeiro correrão por conta de anulação na dotação orçamentária consignada no elemento de despesa a seguir discriminado:

Indicadores Descrição

Órgão 090 Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania

Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Assistência Social

Função 08 Assistência Social

Sub-função 122 Administração Geral

Programa 0033 Gestão de Assistência Social

Atividade 2.036 Manutenção e Estruturação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania

Elementos de Despesa Fonte de Recurso Valor

3.1.90.13.00000 – Obrigações Patronais 1.0.00.0000.001 4.000,00

Artigo 3º - A presente lei passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 17 de julho de 2018.

Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal

de Colatina, em 17 de julho de 2018.

Secretário Municipal de Gabinete.



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SANEAR - Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental

PE 023/2018Publicação Nº 147257

SERVIÇO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL- SANEAR

PREGÃO ELETRONICO

Nº 023/2018

O SERVIÇO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL, Autarquia Municipal criada pela Lei nº. 4.978/04, sediada na Rua Benjamin Costa, nº. 105 Bairro Marista, Colatina-ES, torna público que realizará licitação para AQUISIÇÃO DE EPIS- LUVAS E MANGUITOS na modalidade “Pregão Eletrônico” de acordo com a Lei 8.666/93 e suas alterações, a Lei 10.520/2012 e demais legislações correlatas. Abertura: 8h:00min do dia 01/08/2018. Inicio sessão disputa: 09h00min do dia 01/08/2018. O Edital está á disposição no site: WWW.licitacoes-e.com.br (SITE DO BANCO DO BRASIL)

Célia A. de Freitas Giuberti Grassi

Pregoeira

PORTARIA 034/2018Publicação Nº 147106

PORTARIA Nº 034/2018

Portaria de - Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental - SANEAR.

Considerando a estrutura técnica e a necessidade de suporte ativo de informática no Centro Operacional do Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental - SANEAR, Daniel Hernandez Dalla Favarato, no uso de suas atribuições legais , RESOLVE:

Art 1º - LOCALIZAR o servidor DIEME COMPER DEFANTE, matrícula 600154, profissional de suporte IV, para que exerça suas atividades no Centro Operacional do Sanear.

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Colatina, 19 de julho de 2018.

OLINDO ANTONIO DEMONER

Diretor Operacional



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Conceição do Castelo

Prefeitura

EXTRATO DE CONTRATOS:TERMO DE CONTRATO Nº 074/2018 TERMO DE CONTRATO Nº 075/2018 Publicação Nº 147122

EXTRATO DE CONTRATOS

TERMO DE CONTRATO Nº 074/2018

CONTRATANTE: Município de Conceição do Castelo. CONTRATADA: 074/2018. BV Produções Artisticas Eireli. OBJETO: Prestação de Serviços em Show Musical com a Cantora Bruna Viola na Programação da 27ª Festa do Sanfoneiro e 24ª Exposição Agropecuária. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). VIGENCIA: 22 de junho de 2018 a 15 de outubro de 2018. DOATAÇÃO ORÇAMENTARIA: 190001-Secretaria de Cultura, Ficha 216, fonte de recurso 100000, Elemento de des-pesa 33903900000- Serviços de Pessoa Jurídica. AMPARO LEGAL Art. 25, “caput” e inciso III, da Lei nº. 8.666 de 21/06/93 e Processo Administrativo nº 3.681/2018

TERMO DE CONTRATO Nº 075/2018

CONTRATANTE: Município de Conceição do Castelo. CONTRATADA: Fora de Moda Produções Artisticas Eireli. OBJETO: Prestação De Serviços Em Show Musical Com o Cantor Gustavo Mioto, Na Programação da 27ª Festa do Sanfoneiro e 24ª Exposição Agropecuária. VALOR: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). VIGENCIA: 22 de junho de 2018 a 15 de outubro de 2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 190001-Secretaria de Cultura, Ficha 216, fonte de recurso 100000, Elemento de despe-sa 33903900000- Serviços de Pessoa Jurídica. AMPARO LEGAL: Art. 25, “caput” e inciso III, da Lei nº. 8.666 de 21/06/93, Processo nº 3.895/2018. Conceição do Castelo 22 de Junho de 2018

Christiano Spadetto

Prefeito



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Domingos Martins

Prefeitura

ERRATA DE DECRETO NORMATIVO Nº 3.253/ 2018


Errata de Decreto de Pessoal

Na publicação do Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo de 20/7/2018, Edição nº 1058, página 72,

onde se lê:

3.250 – 12/7/2018 – ESTABELECE FORMALIDADES PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TER-RITORIAL URBANO AO CONTRIBUINTE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, DOENÇA GRAVE OU INCURÁ-VEL, QUE TENHA DEPENDENTE NESTA CONDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3.251 – 12/7/2018 – ESTABELECE FORMALIDADES PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRI-TORIAL URBANO AO CONTRIBUINTE COM MAIS DE SES-SENTA ANOS TITULAR DE UM ÚNICO IMÓVEL.

Domingos Martins – ES,13 de julho de 2018.

WANZETE KRUGER

Prefeito

leia-se:

3.253 – 19/7/2018 – TRANSFERE CONCESSÃO PARA EX-PLORAÇÃO DE TÁXI

Domingos Martins – ES, 19 de julho de 2018.

WANZETE KRUGER

Prefeito

HOMOLOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2018


HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

O Prefeito Municipal de Domingos Martins, HOMOLOGAChamada Pública Nº 003/2018Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diversos e hor-tifrutigranjeiros destinados a alimentação escolar dos alu-nos matriculados na Educação Infantil, Ensino Fundamen-tal, compreendendo os alunos da AEE da rede Municipal de Ensino do município de Domingos Martins, no período de agosto a dezembro de 2018.

VENCEDOR: COOPRAM – COOPERAT DE EMPREEND RU-RAIS DE DM.

Domingos Martins - ES, 19 de julho de 2018.

WANZETE KRUGER

Prefeito

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Domingos Martins

LICENÇA MÉDICA - PORTARIA DE PESSOAL Nº 056/2018


PORTARIA DE PESSOAL Nº 056/2018

CONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO PARA TRATA-MENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PUBLICO WILSON BISPO DOS SANTOS – TÉCNICO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – FIS-CAL DE OBRAS.

O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servi-dores do Município de Domingos Martins, Estado do Espíri-to Santo, no uso de suas atribuições legais, e,

- considerando os termos do Art. 118 e seus §§, da Lei Complementar Nº. 04/2007 – Estatuto dos Servidores Pú-blicos Municipais e,- considerando os termos do Processo de Licença Médica, protocolizado sob o nº 0620507/2018;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica concedido afastamento do trabalho para tra-tamento de saúde por 90 (noventa) dias, no período de 04 de julho a 01 de outubro de 2018, à Wilson Bispo dos Santos, lotado no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, conforme Guia de Perícia Médica do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Domingos Martins em anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, com efeitos retroativos a 04 de julho de 2018.

Publique-se e Cumpra-se.

Domingos Martins/ES, 20 de julho de 2018.

ADEVAL IRINEU PEREIRADiretor Presidente do RPPS de Domingos Martins/ES



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Ecoporanga

Prefeitura

HOMOLOGAÇÃO PP 028/2018Publicação Nº 147154

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº

028/2018

HOMOLOGO o resultado final do presente certame.

Objeto: Aquisição de Equipamentos de Informática. Registro de Preço.

EMPRESA VENCEDORA:

G.I.S. COMERCIAL SANTANA LTDA-ME

27.247.832/0001-63

Valor Global: R$ R$ 380.626,00 (trezentos e oitenta mil seiscentos e vinte e seis reais).

Processos: 3107/2018, 0637/2018 e 0299/2018.

Data homologação: 19/07/2018

ELIAS DAL COL

Prefeito

RETIFICAÇÃO PP 026/2018Publicação Nº 147110

RETIFICAÇÃO

Pelo presente Termo, fica RETIFICADO o Resumo de Ata de Registro do Preços do Pregão Presencial nº 026/2018, cujo objeto é: Registro de preços para aquisição parcelada de material de cama, banho e vestuário infantil.

Onde se lê:

TAGLIA-FERRE & CIA LTDA - ME. CNPJ: 07.936.832/0001-63. VALOR: R$ R$ 1.425,00 // VALOR GLOBAL R$ 18.712,70.

Leia-se:

TAGLIA-FERRE & CIA LTDA - ME. CNPJ: 07.936.832/0001-63. VALOR: R$ R$ 3.613,80 // VALOR GLOBAL R$ 20.901,50.

Lenilson Pereira da Silva

Gerenciador SRP



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Fundão

Prefeitura

ERRATAPublicação Nº 147213

ERRATAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 8968/2017Contrato n° 070/2018Referente à contratação de empresa especializada em lo-cação de veículos tipo Van E Microônibus com motorista sendo o combustível por conta do contratante, com a fi-nalidade de suprir as necessidades do transporte Sanitário e outros procedimentos complementares em saúde que necessitem de transporte realizados pela Secretaria Mu-nicipal de Saúde.

ONDE SE LÊ:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 007100.1030200442.136 – Operação E Manutenção Da Unidade De Urgência E Emergência (Unidade Mista De Saúde). 33903000000 –Material De Consumo. Fonte De Recurso: 12010000 –Re-cursos Próprios – Saúde E 12030000 – Recursos SUS. E 007100.1030100432.135 – Manutenção Das Atividades Desenvolvidas Pela Estratégia Saúde Da Família E Unida-de De Saúde. 33903000000 –Material De Consumo. Fon-te De Recurso: 12010000 –Recursos Próprios – Saúde, 12030000 – Recursos SUS.

LEIA-SE:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 007 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FUNDÃO

007100.1030200442.137 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE COMPLEMENTAR A REDE PÚBLICA

ED:33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

FONTE DE RECURSO:

- 12010000 – Recursos Próprios – Saúde

- 12030000 – Recursos SUS

Os demais itens permanecem inalterados. Os autos encon-tram-se franqueados aos interessados.

Fundão/ES, 19 de Julho de 2018.

Adm. Edmilson Carvalho de Araújo

Secretário Municipal de Saúde de Fundão - ES

Câmara Municipal

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CMF Nº 004/2017


1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CMF Nº 004/2017

CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A CÂMA-RA MUNICIPAL DE FUNDÃO E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESPÍRITO SANTO – CIEE/ES.

1. CLAUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES

1.1. A CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.399.677.0001-30, com sede na Rua São José 135 / 1º Andar, Centro – Fundão, ES, neste ato re-presentado por seu Presidente, Vereador Eleazar Ferrei-ra Lopes, brasileiro, portadora da Carteira de Identidade nº 1.921.430 e do CPF nº 092.289.087-00, residente e domiciliado na Rua Guarapari, 66, Praia Grande, Fundão, Estado do Espírito Santo, CEP.: 29187-000, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESPÍRITO SANTO – CIEE/ES, agente de integração, Instituição do Sistema Nacional CIEE, de direito privado, não-governamental, sem fins lucrativos, de utilidade pública federal, estadual e municipal, filantrópica e beneficente de assistência social,

certificada pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, com sede central na Avenida Princesa Isabel, 629, 2° andar - Centro – Vitória - CEP 29.010-904, site: www.ciee-es.org.br, telefones (027) 3232-3200, CNPJ/MF: 01.219.199/0001-06, Inscrição Estadual: Isenta, Inscri-ção Municipal nº 205432, neste ato representada pelo Sr. JOSSYL CESAR NADER, Superintendente Executivo, diante denominado CIEE/ES., doravante denominado CONTRATA-DA, resolvem firmar o presente contrato de cooperação técnica objetivando a promoção da integração ao mercado de trabalho, de acordo com o inciso III do art. 203 e inciso IV do art. 214, da Constituição Federal, através da opera-cionalização de Programa Estágios de Estudantes, denomi-nado no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Fundão como “Programa de Estágio Talentos Locais”, conforme Lei Municipal nº 1.025/2015. Procedimento Administrativo nº 0133/2017, Ato de Dispensa de Licitatório nº 028/2017, tudo de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, ajustam de comum acordo o presente Termo Aditivo de prazo ao Con-trato CMF nº 004, de 19/07/2017, mediante o estatuído nas cláusulas seguintes:

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1. Fica prorrogado para 18 de julho de 2019, o prazo de vigência do Contrato CMF nº 004/2017, de 19/07/2017,



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contado a partir de 19/07/2018, e consonância com o que dispõe o inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1. A Contratante assume a obrigação de contribuir fi-nanceiramente, para manutenção do programa de estágio, o valor mensal de R$ 30,00 (trinta reais) por estudante que estejam realizando estágio em suas dependências ao CIEE/ES – Centro de Integração Empresa Escola do Espí-rito Santo.

3.1.1. Quantitativo estimado mensal: 03 (três) estagiá-rios: 03 x R$ 30,00 = R$ 90,00 /// Quantitativo anual es-timado: R$ 90,00 (mensal) x 12 (meses) = R$ 1.080,00.

4. CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As demais cláusulas constantes do Contrato Original ficam ratificadas em todos os seus termos.

4.2. Por estarem de acordo, assinam o presente Termo Aditivo de prazo Contratual na presença de duas testemu-nhas.

Fundão/ES, 04 de julho de 2018.

CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO/ESCONTRATANTE

CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA /ES

AGENTE DE INTEGRAÇÃO



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Governador Lindenberg

Prefeitura

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 044/2018


PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2018 (SRP)Protocolo: até as 09:00h do dia02 de agosto de 2018.Credenciamento, abertura eJulgamento: às 09:30h do dia02 de agosto de 2018.O Município de Governador Lindenberg-ES, por intermé-dio do pregoeiro Municipal, que abaixo subscreve, torna público que foi instaurado procedimento licitatório na mo-dalidade Pregão Presencial nº 044/2018, objetivando a formalização de registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais para montagem de artesanato. O edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Munici-pal, situada na Rua Adelino Lubiana, s/n, Centro, Governa-dor Lindenberg – ES, ou através do sitio eletrônico: www.governadorlindenberg.es.gov.br. Informações pelo telefo-ne (27) 3744-5214 das 08:00h às 17:00h.

Gov. Lindenberg - ES, 23.07.2018.

Edigar Casagrande

Pregoeiro

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - CON-CORRENCIA 002/2018


AVISO DE SUSPENSÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 002/2018A Comissão Permanente de Licitação do Município de Go-vernador Lindenberg - ES, através de seu Presidente, tor-na público que foi suspenso a data de abertura da licitação na modalidade Concorrência de nº 002/2018, objetivando a contratação de empresa prestadora de serviços de en-genharia necessários à execução da obra de construção de uma Creche Tipo 02 Padrão FNDE, para que seja avaliado uma impugnação realizada no edital. Informações pelo te-lefone (27) 3744-5214 das 08:00h às 17:00h.

Gov. Lindenberg - ES, 23.07.2018.

Edigar CasagrandePresidente da CPL

CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVOPublicação Nº 147129

CONVOCAÇÃO

Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados,nos termos do Título X do Edital n°. 002/2017 (Decreto n°.

5.392/2017), conforme homologação publicada no DOM/ES sob o n°. 116148, Edição n°. 930, págs. 56-63, de 17/01/2018, para apresentação dOS documentos relacio-nados no item 14 do Edital n°. 002/2017, inclusive o exa-me de aptidão física e mental, adequada ao exercício da função, até o dia 25/07/2018, no horário de 12h00min as 16h00min no Setor de Recursos Humanos da Prefei-tura Municipal de Governador Lindenberg, situada na Rua Adelino Lubiana, s/n.º, Centro, Governador Lindenberg – ES, objetivando a contratação temporária de pessoal para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com o disposto na Lei 637/2016, seguindo a classificação abaixo. A retirada do check-in ne-cessário para a realização dos exames médicos será reali-zada junto ao setor de Recursos Humanos.

1 – DOS CANDIDATOS CONVOCADOS

FUNÇÃO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM

CANDIDATO PONTOS POSIÇÃO

MARIA HELENA DA SILVA BULLERJHANN

66,0 7º

FUNÇÃO: ENFERMEIRO 20 HORAS

CANDIDATO PONTOS POSIÇÃO

GLAUCIA JANA COMÉRIO 37,0 6º

2 – DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

A contratação dar-se-á mediante assinatura de contrato de prestação de serviço entre o Município de Governador Lindenberg e o Contratado.

Nos termos do item 14 do Edital n°. 002/2017 (Decreto n°. 5.392/2017), o candidato deverá apresentar, obrigato-riamente, os seguintes documentos:

I -fotocópia autenticada em cartório do Registro Geral (C.I) com número, órgão expedidore data de expedição do mesmo; exceto no caso em que a mesma tenha sido apre-sentadano ato da inscrição (inciso I, alínea “a” do item 5);

II -fotocópia autenticada em cartório CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)onde conste fotografia, nú-mero/série, data da expedição da mesma, filiação, local denascimento e página de contrato do primeiro emprego, mesmo que não tenha registro;

III - fotocópia autenticada de documento comprobatório de inscrição do PIS/PASEP, e emcaso de não possuí-lo, apresentar extrato da Caixa Econômica Federal e do Banco

http://www.governadorlindenberg.es.gov.br

http://www.governadorlindenberg.es.gov.br



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doBrasil, comprovando a não inscrição nos referidos Pro-gramas, juntamente com declaraçãoconstante no Anexo VII do presente Edital;

IV -comprovante de conta bancária (Banestes ou Banco do Brasil);

V -exame aptidão física e mental, adequada ao exercício da função;

VI -certidão negativa (em original) expedida pelo cartório de distribuição Cível e Criminaldo Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado do Espírito Santo ou daUnidade da Federação em que tenha residido nos últi-mos 05 (cinco) anos (disponível nosite: www.tjes.jus.br);

VII – certidão negativa (em original) da Justiça Federal (disponível no site: www.jfes.jus.br).

VIII - certidão negativa de débito (em original) com o Mu-nicípio de Governador Lindenberg;

IX –certidão em original de regularidade emitida pelo Conselho de Classe para os cargosde Assistente Social, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Far-macêutico,Fisioterapeuta, Odontólogo e Psicólogo, caso a apresentada quando da inscrição estivercom sua validade expirada;

X -certidão de Quitação Eleitoral (em original) emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral(disponível no sítio: www.tse.jus.br);

XI - comprovante de situação cadastral do CPF (em ori-ginal) emitido pelo site da ReceitaFederal (disponível no sítio: www.receita.fazenda.gov.br);

XII - fotocópia autenticada em cartório do Cartão de Va-cinas para os dependentes(menores de 05 anos de idade) e/ou Declaração de matrícula Escolar (filhos maiores de 5anos até 14 anos);

XIII - declaração com firma reconhecida em cartório de que não possui outro cargo público,a não ser as acumu-lações previstas no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal;

XIV - declaração com firma reconhecida em cartório de que não percebe proventos deaposentadoria que caracte-rizem acumulação ilícita de cargos, na forma do artigo 37, incisoXVI, da Constituição Federal;

XV -declaração (com firma reconhecida em cartório) de disponibilidade e compatibilidadediária de horários para o serviço público;

XVI - fotocópia autenticada em cartório da Certidão de Nascimento, ou se for casado, cópiada Certidão de Casa-mento, ou se for separado/divorciado cópia da Certidão de Casamento

com a averbação da separação/divórcio, ou se for viúvo cópia da Certidão de Óbito doCônjuge anexada à Certidão de Casamento, ou ainda, no caso de união estável, apre-sentara competente declaração, anexando cópia do R.G. do cônjuge;

XVII - fotocópia autenticada em cartório do comprovante de residência (água, energia outelefone fixo).

O não comparecimento do candidato convocado implicará em abdicação do Processo Seletivo, nos termos do item 12.3 e 12.4 do Processo Seletivo Simplificado (Edital n°. 002/2017), destinado à contratação temporária por ex-cepcional interesse público, podendo assim ser convocado o próximo classificado.

O candidato que não apresentar os documentos solicita-dos no item 14 e quenão comparecer para a realização do exame de aptidão física e mental, adequada ao exercício do cargo, perderá o direito a celebração do contrato, de acordo com o item 12.4 do Processo Seletivo Simplificado (Edital n°. 002/2017).

O candidato deverá comparecer ao exame munido da fo-tocópia do cartão de vacina em dia. Caso o candidato não apresente o cartão de vacina em dia, o mesmo será en-caminhado para o Posto de Saúde mais próximo para ser vacinado. (itens 22.1 e 22.1.1).

Gabinete do Prefeito, 18 de julho de 2018.

GERALDO LOSS

Prefeito Municipal

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 038/2018


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Processos nº 77.919/2018

Pregão Presencial nº: 038/2018

O Prefeito Municipal de Governador Lindenberg – Estado do Espírito Santo, tendo em vista o que consta do pro-cesso nº e 77.919/2018, a Adjudicação do Pregoeiro e do Parecer Jurídico, referente à licitação na modalidade Pre-gão Presencial, especificada acima objetivando a escolha da proposta mais vantajosa para formalização de registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais, mobiliários e equipamentos, a serem utilizados pelo Fundo Municipal de saúde deste Município, HOMOLOGA o resulta-do da presente licitação, e autoriza a contratação das em-presas vencedoras: COLMAQ MAQUINAS E EQUIPAMEN-TOS DE ESCRITÓRIO LTDA no lotes 05 no valor total de R$ 3.990,00 (Três mil novecentos e noventa reais), ARTFLEX MOVEIS ESCOLARES LTDA ME nos lotes 02, 03, 04, 08 e 12 no valor total de R$ 18.520,00 (Dezoito mil quinhentos e vinte reais), ALEMPEQ EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA EPP no lote 10, no valor total de R$ 3.595,00 (Três mil quinhentos e noventa e cinco reais), MOVELINDER MÓ-VEIS E ELETROS LTDA EPP nos lotes 01, 13, 14 e 15 no valor total de R$ 4.239,00 (Quatro mil e duzentos e trinta e nove reais), N. NUNES COMERCIO DISTRIBUIDOR LTDA no lote 09 no valor total de R$ 1.584,00 (Um mil quinhen-tos e oitenta e quatro reais), JB COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP no lote 11 no valor total de R$ 2.940,00 (Dois mil novecentos e quarenta reais) e GIL MÓVEIS E ELETROS



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LTDA EPP nos lotes 06 e 07 no valor total de R$ 1.875,00 (Um mil oitocentos e setenta e cinco reais), atendidos os termos da Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93, sendo vencedoras do certame.

Governador Lindenberg/ES, 19 de julho de 2018.

Geraldo Loss

Prefeito Municipal

Juliano Covre Trevisani

Secretário Municipal de Saúde

RESUMOS DAS ATAS Nº. 046 A 053/2018Publicação Nº 147272

RESUMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, EM OBEDIÊN-CIA AO ART. 61 § ÚNICO DA LEI 8.666/93

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Governador Lindenberg/ES

CONTRATADA: AFRT-PEÇAS E ACESSORIOS AUTOMOTI-VOS LTDA ME.

VALOR: R$3.600,00(Três mil e seiscentos reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 046/2018

PROCESSO: 078.292/2018

MODALIDADE: Pregão Presencial nº. 035/2018

OBJETO: A presente Ata tem por objeto a formalização de registro de preços para futura e eventual aquisição de Pneus, Câmaras de ar e Protetores, a serem utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Governa-dor Lindenberg – ES - Fundo Municipal de Saúde do Mu-nicípio de Governador Lindenberg - ES, em conformidade com o termo de referência anexo I do Pregão Presencial nº 035/2018.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência dessa Ata de Registro de Preços é de 12(doze) meses, contado da data de sua pu-blicação no Diário Oficial dos municípios do Estado do Es-pírito Santo -DOM/ES, vedada a sua prorrogação.

DATA: 06/07/2018


Gestor do Fundo Municipal de Saúde


CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Governador Lin-denberg/ES

CONTRATADA: AFRT-PEÇAS E ACESSORIOS AUTOMOTI-VOS LTDA ME.

VALOR: R$ 15.010,00(quinze mil e dez reais).


PROCESSO: 078.292/2018


OBJETO: A presente Ata tem por objeto a formalização de registro de preços para futura e eventual aquisição de Pneus, Câmaras de ar e Protetores, a serem utilizados pe-las Secretarias Municipal do Município de Governador Lin-denberg - ES, em conformidade com o termo de referência anexo I do Pregão Presencial nº 035/2018.


DATA: 06/07/2018

Geraldo Loss

Prefeito Municipal de Governador Lindenberg/ES



CONTRATADA: FELIPE AUGUSTO DRUMOND SOARES ME.

VALOR: R$16.580,00(Dezesseis mil, quinhentos e oitenta reais).


PROCESSO: 078.292/2018




DATA: 06/07/2018







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CONTRATADA: FELIPE AUGUSTO DRUMOND SOARES ME.

VALOR: R$ 187.862,00(Cento e oitenta e sete mil, oito-centos e sessenta e dois reais).


PROCESSO: 078.292/2018




DATA: 06/07/2018

Geraldo Loss




CONTRATADA: MEGA PNEUS AUTOCENTER LTDA.

VALOR: R$3.936,00(Três mil, novecentos e trinta e seis reais).


PROCESSO: 078.292/2018




DATA: 06/07/2018





CONTRATADA: MEGA PNEUSAUTOCENTER LTDA

VALOR: R$ 97.110,00(Noventa e sete mil, cento e dez re-ais).


PROCESSO: 078.292/2018




DATA: 06/07/2018

Geraldo Loss




CONTRATADA: STOP CAR PNEUS EIRELI ME.

VALOR: R$32.060,00(Trinta e dois mil, e sessenta reais).


PROCESSO: 078.292/2018




DATA: 06/07/2018





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CONTRATADA: STOP CAR PNEUS EIRELI ME.

VALOR: R$158.666,00(Cento e cinquenta e oito mil, seis-centos e sessenta e seis reais).


PROCESSO: 078.292/2018




DATA: 06/07/2018

Geraldo Loss




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Guaçuí

Câmara Municipal

EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005.2018Publicação Nº 147227

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2018

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ

Contratada: EMPRETEC MULTISERV LTDA

Objetivo: ACRÉSCIMO AO VALOR DO CONTRATO ORIGINAL

Valor: A Contratante pagará a contratada um acréscimo de

R$ 38.474,96 (trinta e oito mil quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos)

Da Dotação Orçamentária: 01.01.01.031.1003.4.4.90.51-00

OBRAS E INSTALAÇÕES - Ficha - 2.

As demais cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas.

Guaçuí-ES, 12 de Junho de 2018.

Paulo Henrique Couzi Rosa

Presidente da Câmara Municipal de Guaçuí



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Guarapari

Prefeitura

ABERTURA PE 118/2018Publicação Nº 147133

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 118/2018

EXCLUSIVO PARA ME E EPP OU EQUIPARADAS


A Prefeitura Municipal de Guarapari, Estado do Espírito Santo, torna público que fará realizar licitação na moda-lidade “Pregão Eletrônico”, do tipo “MENOR PREÇO POR LOTE”, para a AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E EQUIPAMEN-TOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) E UNIFORMES PARA O SETOR DE SALVAMENTO MARÍTIMO - SEMSA.

E-mail Comissão de Pregão: [email protected]

INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ÀS 08:00 ho-ras do dia 07/08/2018

LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ÀS 08:00 horas do dia 08/08/2018

DATA E HORÁRIO DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: ÀS 09:00 horas do dia 08/08/2018

DATA E HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: ÀS 09:30 horas do dia 08/08/2018

Editais exclusivamente através do site www.licitacoes-e.com.br (Banco do Brasil).

Guarapari/ES, 20 de julho de 2018.

Luciane Nunes de Souza

Pregoeira

ABERTURA PE 119/2018Publicação Nº 147270


PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 119/2018

EXCLUSIVO PARA ME E EPP OU EQUIPARADAS


A Prefeitura Municipal de Guarapari, Estado do Espírito Santo, torna público que fará realizar licitação na moda-lidade “Pregão Eletrônico”, do tipo “MENOR PREÇO POR LOTE”, para a AQUISIÇÃO DE LICENÇA E SUPORTE DO SISTEMA ARCSERVE BACKUP UDP – TI - SEMAD.

E-mail Comissão de Pregão: [email protected]

INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ÀS 08:00 ho-ras do dia 08/08/2018

LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ÀS 08:00 horas do dia 09/08/2018

DATA E HORÁRIO DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: ÀS 09:00 horas do dia 09/08/2018

DATA E HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: ÀS 09:30 horas do dia 09/08/2018

Editais exclusivamente através do site www.licitacoes-e.com.br (Banco do Brasil).

Guarapari/ES, 20 de julho de 2018.

Luciane Nunes de Souza

Pregoeira

SEMED - ABERTURA DE LICITAÇÃO Nº 098/2018Publicação Nº 147120


PREGÃO ELETRÔNICO - EXCLUSIVO PARA ME, EPP OU EQUIPARADAS

Nº: 098/2018.

PROCESSO Nº: 10772/2018

OBJETO: aquisição de uniformes e bandeiras para a banda da EMEF Presidente Costa e Silva, em atendimento à Se-cretaria Municipal da Educação - SEMED.

Início do acolhimento das propostas: às 08:00 horas do dia 02/08/2018.

Data e horário da abertura das propostas: às 09:00 horas do dia 03/08/2018.

Data e horário de abertura da sessão pública: às 09:30 horas do dia 03/08/2018.

Edital disponível através do site www.licitacoes-e.com.br

Informações: administrativo @guarapari-edu.com.br, ou tel.: (27) 3362-7788/3361-4806

Guarapari/ES, 23 de Julho de 2018.

Neuza Alves Tomich

Pregoeira Oficial - SEMED


http://www.licitacoes-e.com.br/







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SEMED - ERRATA - PE 089-2018Publicação Nº 147127

ERRATA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº.089/2018


Onde se lê:

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO.

Leia-se:

PREGÃO ELETRÔNICO.

Guarapari, 23 de Julho de 2018.

Neuza Alves Tomich

Pregoeira - SEMED

SEMED - ERRATA - PE 113-2018Publicação Nº 147128

ERRATA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº.113/2018


Onde se lê:

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO.

Leia-se:

PREGÃO ELETRÔNICO.

Guarapari, 23 de Julho de 2018.

Neuza Alves Tomich

Pregoeira - SEMED



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Ibiraçu

Prefeitura

RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2018Publicação Nº 147189

RESULTADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 069/2018

A Prefeitura Municipal de Ibiraçu, torna público o resultado do PP acima citado, onde declara vencedora do certame as em-presas: Argus Atacadista Ltda EPP para os itens: 07, 14, 22, 23, 26, 30 e 31. Lauret Agropecuária Ltda ME para os itens: 01 a 04, 06, 08, 10 a 13, 15 a 19, 27 a 29, 32. Itens Fracassados: 05, 09, 20, 21, 24, 25.

Luana Guasti

Pregoeira

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibiraçu

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 07/2016Publicação Nº 147201

Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Contratada: Inovação Computação Móvel Ltda

Objeto: aditar a avença original com o fim de promover a prorrogação contratual de prestação dos serviços contratados alterando a Cláusula Sexta do contrato administrativo 07/2016 em sua redação originária, passando nela a vigorar, o prazo de encerramento em 15/07/2019, acrescentado assim o valor de R$ 10.297,80 (dez mil, duzentos e noventa e sete reais e oitenta centavos) ao valor original do contrato alterando a Cláusula Segunda para o valor total de R$ 28.747,85 (vinte e oito mil, setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos).

Ratificação: ficam as demais cláusulas constantes no contrato plenamente ratificadas, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo.

Base Legal: artigo 57, IV da Lei Federal nº 8.666/93.


Ibiraçu/ES, 23 de julho de 2018.

Igino Cezar Rezende Netto

Diretor Executivo

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Itarana

Prefeitura

PORTARIA N° 988/2018Publicação Nº 147125


O Prefeito do Município de Itarana, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelos artigos 84, inciso V e 114, II, “a” da Lei nº 676/2002 – Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que o Controlador Interno do Poder Executivo Municipal, Sr. ADJAR FABIANO DE MARTIN, gozará férias no período de 23/07/2018 a 21/08/2018;

CONSIDERANDO a necessidade de nomear substituto para o referido período.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a servidora FLÁVIA COLOMBO DAL’COL, para substituir as férias do Controlador Interno do Poder Exe-cutivo Municipal, Sr. Adjar Fabiano De Martin, no período de 23/07/2018 a 21/08/2018;

Art. 2º - Durante o período da substituição, fica suspenso o pagamento do Auxílio Alimentação nos termos da Lei nº 1255/2017 art. 2º, § 1º e § 2º.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

ITARANA/ES, 20 de julho de 2018.

ADEMAR SCHNEIDER

Prefeito do Município de Itarana



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João Neiva

Prefeitura

AVISO RETIFICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2018Publicação Nº 147268

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2018

O MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA/ES e o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, através da Pregoeira, designada pela Portaria nº 10.403 de 02 de Janeiro de 2018, TORNA PÚBLICO que, foi retificado o item 6 – CREDENCIAMENTO e o item no subitem 8.1.2, do Edital de Pregão Presencial nº 020/2018, letra “h” – Exclusão do Alvará da Vigilância Sanitária expedido pelo Município da Sede da Licitante.

Permanece inalterada a data para abertura do mesmo, ou seja, 25 de Julho de 2018, às 09 horas, na sala de licitações, localizada na Sede da Prefeitura.

João Neiva/ES, 20 de julho de 2018.

Maria Célia Peixoto da Silva

Pregoeira



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Mantenópolis

Prefeitura

PORTARIAS 483/2018Publicação Nº 147235

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


O Prefeito Municipal de Mantenópolis, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1- NOMEAR o Senhor ISRAELLANDER ADALTO BA-TISTA LEONCIO ALMONDES, CPF: 154.291.397-77 para o Cargo em comissão de AGENTE DE CRÉDITO, a partir do dia 02 de julho de 2018.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 02 de julho de 2018.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Mantenópolis-ES, 14 de julho de 2018

HERMINIO BENJAMIN HESPANHOL

-Prefeito Municipal -

Publicado em: 14/07/2018

Registrado às Fls.:

Livro nº:

PORTARIAS 484/2018Publicação Nº 147237

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


O Prefeito Municipal de Mantenópolis, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º - venho por meio deste encaminhar para pericia junto ao INSS conforme REQUERIMENTO nº189849277

a servidora LUZIA ALVES DIAS DA SILVA -Matricula nº011685, para a data de 19 de setembro de 2018.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Mantenópolis-ES, 20 de julho 2018.

HERMINIO BENJAMIN HESPANHOL

- Prefeito Municipal –

Publicado em: 20/07/2018

Registrado às Fls.:

Livro nº:



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Marilândia

Prefeitura

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 29- TANIA MARIA R. DRAGOPublicação Nº 147188

Resumo do Contrato de Prestação de Serviços

Proc.2726/2018

Contrato de Prestação de Serviços nº 029/2018

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Marilândia

CONTRATADA: Tania Maria Rodrigues Drago

Valor:R$ 7.726,00

Vigência: 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data de sua assinatura

Marilândia, 20 de julho de 2018.

Geder Camata

Prefeito Municipal



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Câmara Municipal

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 01/2018Publicação Nº 147203



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Mucurici

Prefeitura

AVISO - PREGÃO PRESENCIAL 12/2018/FMS - EMPRESAS VENCEDORASPublicação Nº 147191

AVISO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2018/FMS

O Pregoeiro Oficial desta Prefeitura Municipal, comunica que as empresas 01- TÁGLIA FERRE & CIA, 02-ALEMPEQ EQUI-PAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA- EPP, 03- I.C. SERAFINI REFRIGERAÇÃO LTDA, 04- J.C. MESQUITA COMÉRCIO EIRELI, 05-CÍRIO SOARES JÚNIOR EIRELI-ME, 06- BRITO E SILVA COMÉRCIO ELETRO ELETRÔNICO LTDA-ME, 07-ORLETTI VE-ÍCULOS E PEÇAS LTDA, 08- K.C.R.S COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS, 09- J.B. COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP e 10- MAQFORTE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS – LTDA, foram as vencedoras do Pregão Presencial nº 11/2018/FMS.

Mucurici/ES, 19 de julho de 2018.

Gilmar Sampaio da Cruz

PREGOEIRO OFICIAL



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Pancas

Prefeitura

ERRATA DO CONTRATO 098 E 103/2018.Publicação Nº 147113

ERRATA DE MINUTA DE CONTRATOS

Considerando equívoco ocorrido na minuta do contrato 098/2018. Publicado no dia 29 de Junho de 2018. ONDE SE LÊ: Valor total: R$ 36.139,51. LEIA-SE: Vigência: Valor total: R$ 35.992,39.

Considerando equívoco ocorrido na minuta do contrato 103/2018. Publicado no dia 29 de Junho de 2018. ONDE SE LÊ: Valor total: R$ 10.170,96. LEIA-SE: Vigência: Valor total: R$ 11.370,96.

SIDICLEI GILES DE ANDRADE

PREFEITO MUNICIPAL DE PANCAS



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Piúma

Prefeitura

1º TERMO ADITIVOPublicação Nº 147200

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2017

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Piúma/ES, CNPJ nº 27.165.695/0001/-18.CONTRATADO: SERVEL SERVIÇOS E VEÍCULOS LTDA-EPP, CNPJ nº 30.684.146/0001-64OBJETO: Prestação de Serviços de Locação de Veículos le-ves, para suprir as necessidades desta municipalidade – Secretarias Municipais.OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogar a vigência e Valor do Contrato nº 045/2017, por mais 12 (doze meses.VALOR: R$ 79.980,00 (setenta e nove mil, novecentos e oitenta reais)PROCESSO Nº: 8.953/2018

Isabel Fernanda Scherres RochaSecretária Municipal de Educação

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2017

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Piúma/ES, CNPJ nº 27.165.695/0001/-18.CONTRATADO: SERVEL SERVIÇOS E VEÍCULOS LTDA-EPP, CNPJ nº 30.684.146/0001-64OBJETO: Prestação de Serviços de Locação de Veículos le-ves, para suprir as necessidades desta municipalidade – Secretarias Municipais.OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogar a vigência e Valor do Contrato nº 044/2017, por mais 12 (doze meses.VALOR: R$ 229.728,00 (duzentos e vinte e nove mil, sete-centos e vinte e oito reais)PROCESSO Nº8.548/2018

Ana Luiza Ferreira MathiasSecretária Municipal de Saúde

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2018



PREGÃO PRESENCIAL

Nº 019/2018

Processo nº 10.182/2018

O MUNICÍPIO DE PIÚMA/ES, por meio do seu Pregoeiro Oficial, torna Público a realização de Licitação, na Moda-lidade “Pregão Presencial”, objetivando a “Contratação de empresa para prestação de serviços de assistência técnica

especializada para manutenção regular, preventiva e cor-retiva, com substituição de peças, bem como, as infra-estruturas lógicas e componentes e instalações da rede telefônica da Prefeitura Municipal de Piúma”, conforme as Leis 8.666/93 e 10.520/02. O Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Piúma/ES, 4º Andar, devendo os interessados estarem munidos de Pendrive, solicitado através do e-mail [email protected] e/ou no site da Prefeitura http://www.controladoria.piuma.es.gov.br/portal/transparencia/licitacao.

Credenciamento e recebimento dos envelopes: Das 09h00m às 09h15m do dia 02/08/2018.

Abertura das Propostas e Sessão de disputas: Às 09h15m do dia 02/08/2018.

Piúma/ES, 20 de julho de 2018.

Leônidas V. B. Figueiredo

Pregoeiro Oficial – PMP

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2018



PREGÃO PRESENCIAL

Nº 021/2018

Processo nº 6.942/2018

O MUNICÍPIO DE PIÚMA/ES, por meio do seu Pregoeiro Oficial, torna Público a realização de Licitação, na Moda-lidade “Pregão Presencial”, objetivando a “Contratação de empresa especializada na elaboração de Relatório Técni-co de Engenharia Civil e Análise de Quantitativos (acrés-cimos/decréscimo) e Laudos Técnicos de Engenharia na Estrutura da EMEF Itaputanga (Contrato nº 082/2016)”, conforme as Leis 8.666/93 e 10.520/02. O Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Piúma/ES, 4º Andar, devendo os interessados estarem munidos de Pendrive, solicitado através do e-mail [email protected] e/ou no site da Prefeitura http://www.controla-doria.piuma.es.gov.br/portal/transparencia/licitacao.

Credenciamento e recebimento dos envelopes: Das 14h00m às 14h15m do dia 02/08/2018.

Abertura das Propostas e Sessão de disputas: Às 14h15m do dia 02/08/2018.

Piúma/ES, 20 de julho de 2018

Leônidas V. B. Figueiredo

Pregoeiro Oficial – PMP


http://www.controladoria.piuma.es.gov.br/portal/transparencia/licitacao








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Santa Leopoldina

Prefeitura

LEI Nº. 1636/2018 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, A TÍ-TULO PRECÁRIO, O USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA LEO-POLDINA.


LEI Nº. 1636/2018

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de San-ta Leopoldina, autorizado a ceder o Uso de um imóvel per-tencente ao patrimônio desta municipalidade, compreen-dendo uma área construída medindo 1.672,82 M², situada no lugar denominado Moxafongo, na Sede deste Município.

Art. 2º - A Autorização de Uso a que se refere o Art. 1º desta Lei, tem por finalidade a instalação de canteiro de obras da empresa TRIX ENGENHARIA CIVIL LTDA, inscri-ta no CNPJ sob o nº. 77.620.631/0001-38, vencedora da licitação NCB nº. 003/2017 que originou no Contrato Nº. 0063/2018 junto a Companhia Espírito Santense de Sa-neamento – CESAN, tendo como objeto a execução dos serviços para implantação do Sistema de Esgotamento Sa-nitário de Santa Leopoldina/ES.

§ 1º – O não atendimento da finalidade descrita neste ar-tigo acarretará extinção da autorização de que trata esta Lei e a imediata devolução do imóvel cedido.

§ 2º - Ficará por conta da autorizatária toda e qualquer despesa de manutenção da área cedida, inclusive o consu-mo de água, luz e outros gastos incidentes sobre o bem pú-blico em razão da autorização de uso de que trata esta Lei.

Art. 3º - A empresa Autorizatária deverá realizar as ben-feitorias necessárias para a sua instalação no imóvel cedi-do, visando o efetivo cumprimento dos termos do contrato celebrado com a Companhia Espírito Santense de Sanea-mento – CESAN.

Parágrafo Único – Tudo aquilo que venha a ser acrescido ao imóvel, reverter-se-á, por meio de afetação, em benefí-cio do Município de Santa Leopoldina/ES, evitando assim a possibilidade de existência de bens distintos do patrimônio público.

Art. 4º - No caso de extinção, inatividade, falência, recu-peração judicial, ou insolvência da autorizatária, o imóvel objeto dessa autorização retornará de pronto à posse do Município, com a consequente extinção do ato administra-tivo, sem direito a qualquer espécie de indenização.

Art. 5º - O prazo de vigência da Autorização de Uso, a título precário, de que trata esta Lei será de 36 (trinta e seis) meses.

Parágrafo Único - O prazo de vigência poderá ser prorro-gado, desde que haja justificativa para tanto e interesse público, com a concordância das partes, mediante ato do Chefe do Poder Executivo e renovação do termo de auto-rização.

Art. 6º - Faz parte integrante desta Lei planta baixa des-critiva da área, memorial fotográfico, laudo de avaliação prévia e Termo de Autorização de Uso.

Art. 7º - Esta Lei em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.


Santa Leopoldina, 16 de julho de 2018,

VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO

PREFEITO MUNICIPAL

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

REF.: PROCESSO Nº 001590/2018

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO QUE ENTRE SI CELE-BRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A EMPRESA TRIX ENGENHARIA CIVIL LTDA, NA FORMA ABAIXO:

O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Prefeito Hélio Ro-cha, 1022, Centro, Santa Leopoldina/ES, inscrito no CNPJ sob o nº 27.165.521/0001-55, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbet Couti-nho, inscrito no CPF sob o nº 450.128.657-15 doravante denominado MUNICÍPIO, e a empresa TRIX ENGENHARIA CIVIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 77.620.631/0001-38, com sede na Rua Doutor Ivan Ferreira do Amaral, nº. 112, Sala 04, Bair-ro Cidade Industrial – Curitba/PR, doravante denomina-da AUTORIZATÁRIA, neste ato representada por seu re-presentante legal SR. FERNANDO DE DEUS OLIVEIRA,



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brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade Profissional nº. 29240D CREA-PR e do CPF nº. 017.901.109-04, têm justo e acordado entre si a Au-torização de Uso de áreas de propriedade deste Município, com fulcro no Art. 112 e seus Parágrafos da Lei Orgânica Municipal e na Lei Municipal Nº 1636/2018, que será re-gido pelas cláusulas e condições a seguir estipuladas, em conformidade com a legislação pertinente.

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1 O Município de Santa Leopoldina, legítimo proprietário e possuidor de uma área medindo 7.600m² (sete mil e seiscentos metros quadrados) no local denominado Moxa-fongo, na Sede deste Município (Averbação de nº. 06/3.109 – Livro: 2-O – Data 24.05.2012, Matrícula: 3.109), por este instrumento e na melhor forma de direito, autoriza, a título precário, condicionada aos termos estabelecidos na Cláusula Terceira, o direito de uso de uma área medindo 1.672,82 M² à AUTORIZATÁRIA para ser utilizada na im-plantação do canteiro de obras da execução da obra do Sistema de Esgotamento Sanitário de Santa Leopoldina/ES, oriundo do Contrato nº 0063/2018 – Licitação NCB nº. 003/2017, junto a Companhia Espírito Santense de Sane-amento – CESAN, na qual sagou-se vencedora a empresa TRIX ENGENHARIA CIVIL LTDA.

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1 O presente Termo de Autorização de Uso, em cará-ter eminentemente precário, rescindível unilateralmente a qualquer tempo, terá vigência pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.

2.2. O prazo de vigência poderá ser prorrogado, desde que haja justificativa para tanto e interesse público, por acordo entre as partes, mediante manifestação com antecedência de 30 (trinta) dias e formalização por Termo Aditivo, em observância ao Contrato de Programa de serviços de sane-amento básico vigente entre as partes.

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1. A AUTORIZATÁRIA se obriga a:

a) Realizar a reforma da área autorizada, conforme des-crição de segue:

· Escada de acesso ao 1º pavimento: tratamento super-ficial da estrutura metálica; reforma da cobertura e troca das telhas da escada.

· Galpão: substituição da calha central; substituição da coluna danificada; limpeza da cobertura do telhado; ins-talação das telhas danificadas; revisão das instalações de iluminação.

· Sanitários/Banheiros: Pintura de paredes, tetos e portas; Reparo, troca e instalação de portas; Reparo das instala-ções hidrosanitárias; Reparo das instalações elétricas ilu-minação e limpeza.

· Vestiários: Pintura de paredes, tetos e portas; substitui-ção e instalação de portas; reparo das instalações elétricas e iluminação e limpeza.

· Fiscalização: Pintura de paredes, tetos e portas; substi-tuição e instalação de portas; reparo das instalações elé-tricas e iluminação, limpeza.

· Copa: pintura de paredes, tetos e portas; substituição e instalação de portas; instalação hidrosanitárias; assen-tamento de pia (padrão popular); reparo das instalações elétricas e iluminação; limpeza.

· Engenharia: pintura de paredes, tetos e portas; substi-tuição e instalação de portas; recuperação das esquadrias com instalação de vidro liso 4mm; instalação e divisórias; reparo das instalações elétricas e iluminação; limpeza.

· Sala Técnica: Pintura de paredes e teto; reparo das insta-lações elétricas e iluminação; recuperação das esquadrias com instalação de vidro liso 4mm; limpeza.

· Administrativo: pintura de paredes e teto; reparo das instalações elétricas e iluminação; recuperação das esqua-drias com instalação de vidro liso 4mm; limpeza.

· Sala da Municipalidade: pintura de paredes e teto; repa-ro das instalações elétricas e iluminação. recuperação das esquadrias com a instalação de vidro liso 4mm; limpeza.

b) Zelar pelo direito real de uso, por meio das competentes medidas possessórias, seja extra ou judicialmente;

c) Não desvirtuar a finalidade para a qual os bens estão sendo cedidos;

d) Devolver o bens recebidos em Autorização de Uso, ao final do presente Termo, caso este não seja prorrogado, ou ainda, caso seja extinto ou revogado, nas condições estabelecidas na línea “a” do Item 3.1 deste instrumento, ou por razões de interesse público;

e) Após o término da autorização, as benfeitorias realiza-das no imóvel serão incorporadas ao patrimônio do Muni-cípio, nos termos deste Termo de Autorização;

f) A responsabilizar-se pelos eventuais danos civis que possam ocorrer com o bem imóvel objeto do presente ter-mo, resultantes de ação ou omissão da AUTORIZATÁRIA.

CLÁUSULA QUARTA

4.1 O Município se compromete a:

a) Manter a propriedade das áreas, cujo direito de uso estão sendo outorgados a título precário, na conformidade das hipóteses legais e contratuais aplicáveis;

b) Retomar a posse dos bens cedidos em qualquer hipó-tese de extinção ou revogação, conforme previsto neste instrumento e na legislação aplicável.



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CLÁUSULA QUINTA

5.1 O presente Termo de Autorização de Uso poderá ser rescindido:

a) Unilateralmente, no caso de descumprimento total ou parcial do presente Termo, mediante notificação por es-crito, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para de-socupar o imóvel, caso a inadimplência seja por parte da AUTORIZATÁRIA;

b) Amigavelmente, por acordo entre as partes, median-te aviso escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

c) Por motivo de força maior ou caso fortuito, devidamente comprovado e reconhecido pelas partes signatárias, com a concessão de prazo de 60 (sessenta) dias para a desocu-pação do imóvel;

d) Por razões de interesse público.

CLÁUSULA SEXTA

6.1 O Município providenciará a publicação deste instru-mento, em extrato dando publicidade.

CLÁUSULA SÉTIMA

7.1 Elegem as partes o Foro da Comarca de Santa Leo-poldina/ES, Capital do Estado do Espírito Santo, com ex-clusividade, para solução de quaisquer questões oriundas deste instrumento contratual.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presen-te por si e seus sucessores, em vias iguais e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo firmadas.

Santa Leopoldina/ES, 16 de julho de 2018.

VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA

CEDENTE

FERNANDO DE DEUS OLIVEIRA

TRIX ENGENHARIA CIVIL LTDA

CESSIONÁRIA

TESTEMUNHAS:

1) ____________________________

2) ____________________________



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Santa Maria de Jetibá

Prefeitura

EXTRARO CONTRATOS NºS 205-206-207-208-209-210-211/2018


O Município de Santa Maria de Jetibá-ES, avisa confor-me Art. 61 da Lei 8.666/93 que firmou, o que segue, re-ferente ao Edital de Concorrência nº 004/2018. Dotação Orçamentária: 000070011236100012.060 - Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino Fundamental - 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO - Ficha - 00108 - Fonte de Recurso - 31190000. Prazo: 10/07/2018 a 09/07/2019.

Contrato nº 205/2018: Contratada: Alaide Sports Ltda ME. Objeto: Aquisição de materiais esportivos para a SECE-DU, conforme descrições contidas no anexo deste Con-trato e demais condições do Edital de Concorrência nº 000004/2018 e seus anexos, na forma de Ata de Registro de Preços nº 053/2018. Valor: R$ 2.064,00.

Contrato nº 206/2018: Contratada: Alessandra Nunes Lords - ME. Objeto: Aquisição de materiais esportivos para a SECEDU, conforme descrições contidas no anexo deste Contrato e demais condições do Edital de Concorrência nº 000004/2018 e seus anexos, na forma de Ata de Registro de Preços nº 054/2018. Valor: R$ 785,00.

Contrato nº 207/2018: Contratada: Atuante Comercio Mag Store Eireli EPP. Objeto: Aquisição de materiais esportivos para a SECEDU, conforme descrições contidas no anexo deste Contrato e demais condições do Edital de Concor-rência nº 000004/2018 e seus anexos, na forma de Ata de Registro de Preços nº 055/2018. Valor: R$ 610,00.

Contrato nº208/2018: CRR Com. Var. de Artigos Espor-tivos Ltda ME. Objeto: Aquisição de materiais esportivos para a SECEDU, conforme descrições contidas no anexo deste Contrato e demais condições do Edital de Concor-rência nº 000004/2018 e seus anexos, na forma de Ata de Registro de Preços nº 056/2018. Valor: R$ 138,00.

Contrato nº209/2018: Dinha Calçados e Artigos Esportivos Eireli ME. Objeto: Aquisição de materiais esportivos para SECEDU, conforme descrições contidas no anexo deste Contrato e demais condições do Edital de Concorrência nº 000004/2018 e seus anexos, na forma de Ata de Registro de Preços nº 057/2018. Valor: R$ 2.568,50.

Contrato nº210/2018: RFL Comercial Ltda EPP. Objeto: Aquisição de materiais esportivos para a SECEDU, confor-me descrições contidas no anexo deste Contrato e demais condições do Edital de Concorrência nº 000004/2018 e seus anexos, na forma de Ata de Registro de Preços nº 060/2018. Valor: R$ 3.582,90.

Contrato nº211/2018: Sportbol Material Esportivo - Ei-reli - ME. Objeto: Aquisição de materiais esportivos para SECEDU, conforme descrições contidas no anexo deste

Contrato e demais condições do Edital de Concorrência nº 000004/2018 e seus anexos, na forma de Ata de Registro de Preços nº 061/2018. Valor: R$ 3.904,00.

Processos nºs 199/2018 e 8811/2018.

HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal Santa Maria de Jetibá

EXTRATO 4º ADITIVO AO CONTRATO 214/2015Publicação Nº 147153

O município de Santa Maria de Jetibá-ES Firmou o aditivo com respaldo no Art. 57, IV c/c artigo 65, II, alinea “d” e § 6º da Lei Federal 8.666/93 como segue:

4º Termo Aditivo ao Contrato 214/2015: Contratado: E&L Produções de Software Ltda. Objeto: prorrogação do Contrato pelo período de 12 meses, correspondendo 03/07/2018 a 02/07/2019. O valor dos serviços com o re-ajuste baseado no IGPM (perído de junho de 2017 a maio de 2018) passa a ser o valor mensal de R$ 33.848,27, de-vido a prorrogação, compreendendo o valor deste aditivo o montante de R$ 406.179,24, passando o valor total ge-ral histórico do contrato inicial após os aditivos/supressões firmados até a presente data a R$ 1.616.979,79, que tem como objeto serviços na área de informática para conces-são de licença de uso de softwares de gestão pública mu-nicipal. Processo: 7521/2017.

HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá

EXTRATO CONTRATO 204/2018Publicação Nº 147231

O Município de Santa Maria de Jetibá-ES, avisa conforme Art. 61 da Lei 8.666/93 que firmou, o que segue:

Contrato nº 204/2018: Contratada: Fortcom Comercio E Distribuição Ltda ME. Objeto: Aquisição de gêneros ali-mentícios para alimentação escolar da rede municipal de ensino, conforme descrições contidas no anexo do Con-trato e demais condições do Edital de Concorrência nº 014/2017 e seus anexos, na forma de Ata de Registro de Preços nº 008/2018. Valor total: R$ 2.166,94 . Dotação: 000070011212200012.059 - Manutenção das Atividades Administrativas - 33903200000 - material, bem ou ser-viço para distribuição gratuita - Ficha - 00098 - Fonte de Recurso - 11070000. Processo: 16499/2017 e 8283/2018.

HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal Santa Maria de Jetibá



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HOMOLOGAÇÃO PP 061/2018 - SRPPublicação Nº 147134

O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, HO-MOLOGA o Pregão Presencial nº 061/2018 - SRP. Objeto: Aquisição de material para benefício eventual do Serviço Social da SETDAS, conforme descrições contidas no “ane-xo 03” e demais condições do Edital de Pregão Presencial 061/2018 - SRP e seus anexos – Processo nº 1116/2018 e demais apensados. Vencedora: JB Comércio e Serviços Eireli EPP.

HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal

NELCELINA ESPINDULA

Secretária de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social

HOMOLOGAÇÃO PP 068/2018 Publicação Nº 147141

O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, HOMO-LOGA o Pregão Presencial nº 068/2018. Objeto: Aquisição de prestação de serviços de fornecimento de passagens aé-reas internacionais, conforme descrições contidas no “ane-xo 03” e demais condições do Edital de Pregão Presencial 068/2018 e seus anexos – Processo nº 19200/2017 e demais apensados. Vencedora: Orleans Viagens e Turismo Ltda.

HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal

EGNALDO ANDREATTA

Secretário de Agropecuária



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Santa Teresa

Prefeitura

DECRETO 260/2018Publicação Nº 147112

DECRETO Nº 260/2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ES-PECIFICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Es-pírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a solicitação constante no processo nº 9523/2018;

DECRETA:

Art. 1.º Fica declarado de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, um lote de terra urbano medindo 320,49m² (tre-zentos e vinte metros, quarenta e nove centímetros qua-drados), de propriedade do Sr. Hermes Pereira das Pos-ses, brasileiro, portador do CPF nº 527.627.507-68 e CI nº 714.748-ES, situado na Avenida Angelo Pretti, centro neste Município de Santa Teresa/ES, confrontando-se pela frente com Avenida Angelo Pretti, por uma linha de 12,58 metros; fundos com Rio Timbui, por uma linha de 12,50 metros; do lado direito com Fabio Luis Caser, por uma li-nha de 25,10 metros e do lado esquerdo com lote 04 de Hermes Pereira das Posses, por uma linha de 26,08 metros e quem mais de direito, conforme Certidão emitida pelo Cartório do 1º Ofício da Comarca de Santa Teresa, no livro nº 2, Matrícula 10776.

Art. 2.º Fica declarado de utilidade pública e interesse so-cial para fins de desapropriação, por via amigável ou judi-cial, um lote de terra urbano medindo 320,50m² (trezen-tos e vinte metros e cinquenta centímetros quadrados), de propriedade do Sr. Hermes Pereira das Posses, brasileiro, portador do CPF nº 527.627.507-68 e CI nº 714.748-ES, situado na Avenida Angelo Pretti, centro neste Município de Santa Teresa/ES, confrontando-se pela frente com Ave-nida Angelo Pretti, por uma linha de 12,40 metros; fundos com Rio Timbui, por uma linha de 8,50 metros e outra de 4,28 metros; do lado direito com lote 05 de Hermes Pe-reira das Posses, por uma linha de 26,08 metros e do lado esquerdo com lote 03 de Hermes Pereira das Posses, por uma linha de 24,73 metros e quem mais de direito, confor-me Certidão emitida pelo Cartório do 1º Ofício da Comarca de Santa Teresa, no livro nº 2, Matrícula 10775.

Art. 3.º Fica declarado de utilidade pública e interesse so-cial para fins de desapropriação, por via amigável ou judi-cial, um lote de terra urbano medindo 320,50m² (trezen-tos e vinte metros e cinquenta centímetros quadrados), de propriedade do Sr. Hermes Pereira das Posses, brasileiro, portador do CPF nº 527.627.507-68 e CI nº 714.748-ES, situado na Avenida Angelo Pretti, centro neste Município de Santa Teresa/ES, confrontando-se pela frente com

Avenida Angelo Pretti, por uma linha de 13,43 metros; fundos com Rio Timbui, por uma linha de 13,58 metros; do lado direito com lote 04 de Hermes Pereira das Posses, por uma linha de 24,73 metros e do lado esquerdo com lote 02 de Hermes Pereira das Posses, por uma linha de 23,20 metros e quem mais de direito, conforme Certidão emitida pelo Cartório do 1º Ofício da Comarca de Santa Teresa, no livro nº 2, Matrícula 10774.

Art. 4.º Fica declarado de utilidade pública e interesse so-cial para fins de desapropriação, por via amigável ou judi-cial, um lote de terra urbano medindo 320,50m² (trezen-tos e vinte metros e cinquenta centímetros quadrados), de propriedade do Sr. Hermes Pereira das Posses, brasileiro, portador do CPF nº 527.627.507-68 e CI nº 714.748-ES, situado na Avenida Angelo Pretti, centro neste Município de Santa Teresa/ES, confrontando-se pela frente com Ave-nida Angelo Pretti, por uma linha de 6,71 metros e outra de 7,82 metros; fundos com Rio Timbui, por uma linha de 10,76 metros e outra de 2,40 metros; do lado direito com lote 03 de Hermes Pereira das Posses, por uma linha de 23,20 metros e do lado esquerdo com lote 01 de Hermes Pereira das Posses, por uma linha de 23,42 metros e quem mais de direito, conforme Certidão emitida pelo Cartório do 1º Ofício da Comarca de Santa Teresa, no livro nº 2, Matrícula 10773.

Art. 5.º As desapropriações constantes neste Decreto tem como objetivo a construção de um Centro Cultural e esta-cionamento nas Matrículas 10776, 10775, 10774 e 10773.

Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 19 de julho de 2018.

GILSON ANTONIO DE SALES AMARO

PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICAÇÃO CONTRATOS - 20-07-2018Publicação Nº 147244

RESUMO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CON-TRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº060/2017

CONTRATANTE: Município de Santa Teresa/ES.

CONTRATADA: Empresa E & L Produções de Software Ltda.

OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual, inicial-mente pactuado entre as partes, para 26 de Julho de 2018 até 25 de Julho de 2019, podendo ser prorrogado a critério da administração, com base na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.



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VALOR: Receberá o valor global de R$ 252.203,40 (du-zentos e cinquenta e dois mil, duzentos e três reais e qua-renta centavos), em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e consecutivas, no valor de R$ 21.016,95 (vinte e um mil, dezesseis reais e noventa e cinco centavos), deduzidos os encargos legais.

DOTAÇÃO: 005005.0412200012.001.33903900000 – Fon-te: 1000.

PROCESSO: 8561/2017.

Santa Teresa, 28 de Junho de 2018.

GILSON ANTONIO DE SALES AMARO

PREFEITO MUNICIPAL

RESUMO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CON-TRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº061/2017

CONTRATANTE: Município de Santa Teresa/ES através do Fundo Municipal de Saúde de Santa Teresa/ES.

CONTRATADA: Empresa E & L Produções de Software Ltda.

OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual, inicial-mente pactuado entre as partes, para 26 de Julho de 2018 até 25 de Julho de 2019, podendo ser prorrogado a critério da administração, com base na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

VALOR: Receberá o valor global de R$ 46.013,04 (qua-renta e seis mil, treze reais e quatro centavos), em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e consecutivas, no valor de R$ 3.834,42 (três mil, oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos), deduzidos os encargos legais.

DOTAÇÃO: 012020.1012200012.001.33903900000 – Fon-te: 1201.

PROCESSO: 7888/2018.

Santa Teresa, 10 de Julho de 2018.

ANDRÉIA PASSAMANI BARBOSA CORTELETTI

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PUBLICAÇÃO CONTRATOS - 20-07-2018Publicação Nº 147238

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº002/2018

CONTRATANTE: O Município de Santa Teresa/ES através do Fundo Municipal de Saúde de Santa Teresa/ES.

DETENTORA: Empresa Serramed produtos Hospitalares Eireli- ME.

OBJETO: Materiais de consumo médico hospitalar para atender às necessidades das equipes Estratégia Saúde da Família, que atendem o Município de Santa Teresa/ES, para o exercício de 2018.

VALOR GLOBAL: R$ 129.577,30 (cento e vinte e nove mil, quinhentos e setenta e sete reais e trinta centavos).

PRAZO: Terá vigência de 01 (um) ano, contado do dia pos-terior à data de sua publicação no Diário Oficial, vedada a sua prorrogação.

PROCESSO: 15287/2017.






DETENTORA: Empresa Comercial Jozelia Ltda - ME.


VALOR GLOBAL: R$ 177.502,20 (cento e setenta e sete mil, quinhentos e dois reais e vinte centavos).


PROCESSO: 15287/2017.






DETENTORA: Empresa SNMED – Comércio e Representa-ções Eireli - ME.


VALOR GLOBAL: R$ 7.635,60 (sete mil, seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos).


PROCESSO: 15287/2017.






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DETENTORA: Empresa Semear Distribuidora Eireli - ME.


VALOR GLOBAL: R$ 25.438,58 (vinte e cinco mil, quatro-centos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos).


PROCESSO: 15287/2017.






DETENTORA: Empresa Top Norte Comércio de Material Mé-dico Hospitalar Eireli – EPP.


VALOR GLOBAL: R$ 34.185,50 (trinta e quatro mil, cento e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos).


PROCESSO: 15287/2017.






DETENTORA: Empresa Vivamed Comércio e Representa-ção de Material Hospitalar Eireli – ME.


VALOR GLOBAL: R$ 15.460,80 (quinze mil, quatrocentos e sessenta reais e oitenta centavos).


PROCESSO: 15287/2017.






DETENTORA: Empresa Golden Farm Distribuidora Ltda.


VALOR GLOBAL: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais).


PROCESSO: 15287/2017.






DETENTORA: Empresa Leader Distribuidora de Material Hospitalar Eireli – EPP.


VALOR GLOBAL: R$ 67.513,00 (sessenta e sete mil e qui-nhentos e treze reais).


PROCESSO: 15287/2017.






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DECRETO 0261/2018 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPublicação Nº 147202

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA

Estado do Espírito Santo

Rua Darly Nerty Vervloet, 446 – Santa Teresa – ES – CEP 29.650-000 TeleFax: (27) 3259-3900 – CNPJ: 27.167.444/0001-72


DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.691/2017.

O Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu decreto: Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinados à aquisição de veículo utilitário, conforme processo administrativo nº 9.414/2018, na seguinte dotação orçamentária: 012 – Fundo Municipal de Saúde 020 – Fundo Municipal de Saúde 10 – Saúde 301 – Atenção Básica 0062 – Gestão da Atenção Primária à Saúde 2.144 – Manutenção das Atividades da Atenção Básica à Saúde 4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material Permanente Ficha - 32 Fonte de Recursos - 12040005 – Convênio 027/2018 - Aquisição de Veículo Utilitário - FMS Valor – R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) Art. 2º - Os recursos necessários à abertura deste crédito adicional suplementar serão provenientes do Convênio nº 027/2018 celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Município de Santa Teresa. Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, 20 de julho de 2018.

GILSON ANTONIO DE SALES AMARO PREFEITO MUNICIPAL



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São Gabriel da Palha

Prefeitura

ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2018


ADJUDICAÇÃO

Processo Administrativo nº 4575/2018 de 22/05/2018.

Pregão Presencial nº 43/2018 de 02/07/2018.

OBJETO – Contratação de empresa especializada em Pres-tação de Serviços destinados ao Transporte Escolar dos alunos do Ensino Fundamental e Médio, deste município, a ser executado mediante a utilização de 04 (quatro) veícu-los do tipo ônibus, em perfeito estado de uso e conserva-ção, estando com as devidas vistorias e revisões em dia, devendo estar credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito, capacidade para no mínimo 40 (quarenta) passageiros, registrado no DETRAN-ES, com dois (2) ope-radores por veículo, sendo um condutor e outro monitor, cuja função do monitor é permanecer no veículo durante todo o trajeto, auxiliando no embarque e desembarque, para o Transporte Escolar Rural dos alunos do Ensino Fun-damental e Médio, até 30 de abril de 2019.

Considerando as decisões tomadas no Pregão supracitado, decidimos pela ADJUDICAÇÃO do objeto ora licitado em favor da empresa, TRANSIGOR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, VENUSTUR TURISMO LTDA e LUZITUR TRANSPOR-TES E LOCAÇÃO LTDA, na forma abaixo, tornando público este resultado com a sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo (AMUNES), cumprindo ao que determina o artigo 3º da Lei Federal 8.666/93 consolidada c/c artigo 19 da Lei Orgânica, e portal da transparência.

Empresa vencedora:

TRANSIGOR TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Valor total vencido por quilometro percorrido, conforme relação constante do processo: R$ 4,87 (Quatro reais e oitenta e sete centavos), correspondente à Linha nº 01 – Córrego Queixada e Linha nº 04 – Córrego Mundo Novo.

Empresa Vencedora:

VENUSTUR TURISMO LTDA EPP

Valor total vencido por quilometro percorrido, conforme relação constante do processo: R$ 4,85 (Quatro reais e oitenta e cinco centavos), correspondente à Linha nº 02 – Fazenda Lovo.

Empresa Vencedora:

LUZITUR TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA

Valor total vencido por quilometro percorrido, conforme relação constante do processo: R$ 4,86 (Quatro reais e oitenta e seis centavos), correspondente à Linha nº 03 – Córrego Flor da Terra Roxa.

Os autos se encontram com vistas franqueada aos inte-ressados.

São Gabriel da Palha, em 20 de julho de 2018.

ERLITON DE MELLO BRAZ

Pregoeiro Oficial

ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/ 2018


ADJUDICAÇÃO

Processo Administrativo nº 4623/2018 de 24/05/2018.Pregão presencial nº 45/2018 de 06/07/2018.

Objeto: Constituição de Ata de Registro de Preços, para a aquisição de pó de café e açúcar destinado ao consumo nesta Prefeitura Municipal.

Considerando as decisões tomadas no Pregão supracitado, decidimos pela ADJUDICAÇÃO do objeto ora licitado em favor das empresas, TATIANE DOS SANTOS TIBURGIO ME, na forma abaixo, tornando público este resultado com a sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo (AMUNES), cumprindo ao que determina o artigo 3º da Lei Federal 8.666/93 consolidada c/c artigo 19 da Lei Orgânica, e portal da transparência.

Empresa vencedora: TATIANE DOS SANTOS TIBURGIO ME.Valor total vencido, conforme relação constante do pro-cesso:R$8.683,50 (Oito mil seiscentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos) por cópia reprográfica.

São Gabriel da Palha, em 20 de julho de 2018.

ERLITON DE MELLO BRAZ

Pregoeiro Oficial

DECRETO 265/2018-NOMEIA ELISANGELA RA-MOS DE OLIVEIRA-PRESIDENTE E ODAIR BAR-CELOS NUNES VICE PRESIDENTE PARA O CON-SELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO



NOMEIA A SERVIDORA ELISANGELA RAMOS DE OLIVEI-RA-PRESIDENTE E O SENHOR ODAIR JOSÉ BARCELOS NUNES VICE PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL



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DA PALHA-ES.

LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA, PREFEITA MUNICI-PAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. ...

Considerando o Processo Administrativo nº 8.138 de 18 de Julho de 2018, da Secretaria Municipal de Educação.

D E C R E T A:

Art. 1º - Nomear a Servidora ELISANGELA RAMOS DE OLI-VEIRA, Mat. 5743, Professora A MAPA e o Senhor ODAIR JOSÉ BARCELOS NUNES-Vice, eleitos em 18 de Julho de 2018, Presidente e Vice-Presidente, do Conselho Municipal de Educação do Município de São Gabriel da Palha-ES

Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha-ES, 20 de julho de 2018.

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA

PREFEITA MUNICIPAL

Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.

LUIZMAR MIELKE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO 266/2018-RAPHAEL JORDAO DE JE-SUS-NOMEIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATOS



NOMEIA O SERVIDOR RAPHAEL JORDAO DE JESUS, NO CARGO COMISSIONADO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES.


Considerando o Memorando nº 118 de 18 de Julho de 2018, do Gabinete da Prefeita Municipal.

D E C R E T A:

Art. 1º - Nomear o Servidor RAPHAEL JORDÃO DE JESUS, Mat. 5630, no Cargo Comissionado de Diretor do Depar-tamento de Compras e Contratos, Padrão CC-2, da Pre-feitura Municipal de São Gabriel da Palha, no período de 30/07/2018 a 18/08/2018.


Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação, surtindo seus efeitos a partir de 30 de Julho de 2018.




PREFEITA MUNICIPAL


LUIZMAR MIELKE


DECRETO 267/2018-GUILHERME LUCAS DOS SANTOS-NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO DE GO-VERNO



NOMEIA O SENHOR GUILHERME LUCAS DOS SANTOS NO CARGO COMISSIONADO ASSESSOR TÉCNICO DE GOVER-NO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PA-LHA-ES.


Considerando o Memorando Interno nº 101 de 10 de Julho de 2018 do Gabinete da Prefeita Municipal.

D E C R E T A:

Art. 1º - Nomear o Senhor GUILHERME LUCAS DOS SAN-TOS, no Cargo Comissionado de Assessor Técnico de Go-verno, da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, a partir de 11 de Julho de 2018.


Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação, surtindo seus efeitos a partir de 11 de Julho de 2018.



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PREFEITA MUNICIPAL


LUIZMAR MIELKE


DECRETO Nº 268, DE 20 DE JULHO DE 2018.Publicação Nº 147193

DECRETO Nº 268, DE 20 DE JULHO DE 2018.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SU-PLEMENTAR

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA, Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa pre-vista para o exercício de 2018, conforme Lei Municipal nº 2.700, de 21 de dezembro de 2017, as dotações abaixo descriminadas, as quais serão acrescidas nos seguintes valores:

ÓRGÃO: 000001 - Câmara Municipal de São Gabriel da Palha

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 000001 - Câmara Municipal de São Gabriel da Palha

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Função: 01 – Legislativa

Sub. Função: 031 – Ação Legislativa

Programa: 1101 – Gestão e Manutenção do Poder Legisla-tivo Municipal.

Atividade: 2.101 – Manutenção do Poder Legislativo Mu-nicipal.

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA

Fonte de Recurso: 10000000

Ficha: 0000008

Elemento de Despesa: 3390140000 – Diárias

Valor: R$ 15.950,00




Função: 01 – Legislativa



Atividade: 2.101 – Manutenção do Poder Legislativo Mu-nicipal.



Ficha: 0000018

Elemento de Despesa: 44905200000 – Equipamento e Ma-terial Permanente

Valor: R$ 11.000,00

Art. 2º Os recursos necessários para fazer face à abertura do Crédito Adicional Suplementar, constante do Art. 1º, serão advindos da anulação parcial e/ou total da Dotação Orçamentária na forma do Inciso I, § 1º, do Art. 43, da Lei nº 4.320/64, constantes do orçamento vigente, a saber:




Função: 01 - Legislativa



Atividade: 2.101 – Manutenção do Poder Legislativo Mu-nicipal



Ficha: 0000002

Elemento de Despesa: 3190050000 – Outros Benefícios Previdenciários do Servidor.

Valor: R$ 1.000,00









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Ficha: 0000005

Elemento de Despesa: 31909200000 – Despesas de Exer-cícios Anteriores.

Valor: R$ 990,00










Ficha: 0000007

Elemento de Despesa: 33900800000 – Outros Benefícios Assistenciais.

Valor: R$ 9.990,00










Ficha: 0000010

Elemento de Despesa: 3390320000 – Material, bem ou serviço para Distribuição Gratuita.

Valor: R$ 990,00










Ficha: 0000013

Elemento de Despesa: 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Valor: R$ 990,00










Ficha: 0000017

Elemento de Despesa: 3391470000 – Obrigações Tributá-rias e Contributivas – Intra Orçamentária.

Valor: R$ 3.000,00






Programa: 1104 – Prédio Sede do Legislativo Municipal.

Atividade: 1.101 – Reforma e Adequação do Prédio Sede da Câmara Municipal.



Ficha: 0000021

Elemento de Despesa: 4490510000 – Obras e Instalações.

Valor: R$ 9.990,00



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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação no Diário Oficial dos Municípios.


PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, 20 de julho de 2018.


Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.

LUIZMAR MIELKE

Secretário Municipal de Administração

EDITAL Nº 002/2018 - EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS PARA FINANCIAMENTO NOS ANOS DE 2018/2019


EDITAL Nº 002/2018

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS PARA FINANCIAMENTO NOS ANOS DE 2018/2019

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no uso de suas atribuições legais e regimen-tais, divulga processo de seleção de projetos voltados à área da infância e adolescência para organizações governamentais e não governamentais registradas no CMDCA São Gabriel da Palha/ES. Entende-se como Organizações da Sociedade Civil (OSC), assim consideradas aquelas definidas pelo art. 2º, inciso I, alíneas “a”, “b” e/ou “c”, da Lei nº 13.019/2014.

1.2. O projeto aprovado será firmado mediante Convênio com recursos do FIA (Fundo da Infância e Adolescência), deven-do a entidade proponente apresentar projeto e plano de Aplicação, expondo como este projeto se desenvolverá, indo ao encontro deste edital e nos termos do modelo de orientações para a elaboração de projetos para o FIA (anexo 01).

1.2.1 A forma de convênio firmada será através de Termo de Fomento, de acordo com as orientações da Lei nº 13.019/14, regulamentada pelo Decreto Municipal de n.º 138, de 22 de março de 2017.

1.3 Não poderão Concorrer a este Edital:

1.3.1 Entidades não governamentais que não estejam devidamente registradas no CMDCA.

1.3.2 Proponentes que possuam convênio vigente com o CMDCA, para a execução de objeto idêntico ao da proposta en-caminhada para este Edital.

1.3.3 Proponentes que estiverem com a prestação de contas reprovadas em quaisquer convênios firmados anteriormente com órgãos na unidade da administração pública municipal.

1.3.4 Entidades públicas ou privadas cujo objeto social não se relacione às características do programa ou que não dispo-nham de condições técnicas para executar o convênio.

1.3.5 Pessoas físicas ou entidades privadas com fins lucrativos.

1.4 As entidades privadas sem fins lucrativos e governamentais que tenham, em suas relações anteriores com o Município, incorrido em pelo menos uma das seguintes condutas, documentado pelo Município:

1.4.1 omissão no dever de prestar contas.

1.4.2 descumprimento injustificado do objeto de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria.

1.4.3 desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos.

1.4.4 ocorrência de dano ao Erário. ou,

1.4.5 prática de outros atos ilícitos na execução de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria.

2. OBJETIVO



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2.1 Selecionar projetos de cunho social, e/ou reedição de projetos que foram custeados anteriormente e concluídos com resultados positivos, com o objetivo de incentivar, apoiar, promover, atender, valorizar e dar visibilidade a práticas das entidades governamentais e não governamentais registradas no CMDCA e que contribuam para a promoção, garantia, defesa, atendimento de crianças e adolescentes.

3. DO RECURSO FINANCEIRO

3.1. O CMDCA destinará a quantia de R$ 150.00,00 para este edital. Limitando o valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) da aplicação orçamentária para cada projeto que atenda, no mínimo, um dos eixos previstos no item 4 deste edital.

3.2. Os projetos serão financiados de acordo com a disponibilidade de recursos na conta do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias do CMDCA.

3.3 As entidades poderão apresentar mais de um projeto, com valores até o limite de recurso previsto, desde que atendam as normativas deste edital.

3.4 Havendo recursos no FIA, poderão ser aprovados mais de um projeto por entidade, obedecendo ao critério de prio-ridade estabelecido pelo CMDCA (área de vulnerabilidade social), pontuação do projeto e para desempate a votação em assembleia do CMDCA.

4. DOS EIXOS

4.1. O projeto deve contemplar, cumulativamente ou não, aspectos que envolvam necessariamente ações relacionadas a uma das seguintes políticas públicas:

4.1.1 Enfrentamento às violências, exploração e abuso sexual, na promoção da saúde física e mental.

4.1.2 Ações socioeducativas para garantia de direitos e defesa da criança e do adolescente.

4.1.3 Fortalecimento das relações familiares e comunitárias.

4.1.4 Fomento e apoio ao protagonismo juvenil e inclusão social, especialmente na qualificação e inserção no mercado de trabalho.

4.1.5 Projetos inovadores de assistência social, educação, saúde, esporte, cultura e de outras políticas públicas e serviços voltados à criança e ao adolescente.

4.1.6 Infrequência e Evasão escolar.

4.1.7 Crianças e Adolescentes usuários de substâncias psicoativas (drogas).

4.1.8 Crianças e Adolescentes vítimas de exploração do trabalho infanto-juvenil.

4.1.9 Incentivo à guarda e adoção, cumprindo o art. 260 do ECRIAD. O incentivo poderá ser feito através de campanhas e eventos.

4.1.10 Atendimento a crianças e adolescentes com deficiência física e mental.

4.1.11 Violência doméstica, escolar e intrafamiliar.

4.1.14 Pesquisas, estudos e diagnósticos sobre a situação de crianças e adolescentes e qualificação da rede de atendi-mento.

4.2. Todos os projetos devem estar direcionados para crianças e adolescentes do município de São Gabriel da Palha.

4.3 Em cumprimento às determinações do CONANDA – Conselho Nacional Dos Direitos da Criança e do Adolescente, este Edital seguirá o que preconiza o Art. 9° inc. V da Resolução 137/2010: “V - elaborar editais fixando os procedimentos e critérios para a aprovação de projetos a serem financiados com recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescen-te, em consonância com o estabelecido no plano de aplicação e obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade”.

4.4. Não serão financiados projetos de políticas públicas sociais básicas, em caráter continuado, e que disponham de fundo próprio e ainda para:

4.4.1 pessoal permanente da convenente (podendo apenas ser pago pessoal específico/transitório para o projeto apre-sentado).

4.4.2 taxa de administração, de gerência ou similar.

4.4.3 festividades, coffee break e coquetéis.

4.4.4 gastos exclusivamente de responsabilidade da convenente.



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4.4.5 pagamento, a qualquer título, a agente público municipal da ativa por serviços prestados, inclusive consultoria, as-sistência técnica ou assemelhados, à conta de quaisquer fontes de recursos.

4.4.6 pagamento de diárias e passagens a agente público da ativa por intermédio de convênios ou instrumentos congêne-res firmados com entidades de direito privado ou com órgãos ou entidades de direito público.

4.4.7 remuneração, por serviços prestados, aos dirigentes da convenente.

4.4.8 estagiários, se constatada a contratação como mão de obra indireta que não guarde estrita vinculação com o projeto.

4.4.9 bolsas de qualquer natureza visando ao custeio de mestrado, doutorado, estudo, pesquisa ou equivalentes.

4.4.10 outras despesas não autorizadas pela legislação e regulamentos pertinentes.

4.4.11 pagamento de funcionários e equipamentos para o setor administrativo da entidade.

4.4.12 aquisição, construção, manutenção e/ou aluguel de imóveis públicos e privados, ainda que de uso exclusivo da política da infância e adolescência, de acordo com o art. 16, parágrafo único, da Resolução 137/10, do CONANDA.

Parágrafo único: O artigo 4.4.12 poderá ser alterado dentro dos trâmites estabelecidos na resolução 194/2017, que altera o art. 16, parágrafo único, da Resolução 137/10, do CONANDA.

4.4.13 projetos com prazo de execução superior a 11(onze) meses.

4.5 Os bens móveis duráveis necessários para execução do projeto poderão ser adquiridos com recursos do FIA, no en-tanto, os bens são transferidos ao patrimônio do CMDCA.

5. DAS CONDIÇÕES

5.1. A entidade proponente aceita as condições estabelecidas por este Edital e responsabiliza-se por todas as informações contidas na sua proposta e no seu cadastramento, comprometendo-se a comprovar a veracidade destas quando for soli-citada.

5.2 A entidade deverá incluir a logomarca do FIA e do CMDCA em todos os materiais físicos e eletrônicos de divulgação do projeto. O custo da confecção das placas pode ser incluído no valor do projeto.

5.3 A não observância destas condições implica em cancelamento automático da proposta e na exclusão do proponente de qualquer solicitação futura, estando também sujeita às penalidades previstas em lei.

6. REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DO EDITAL

6.1. A qualquer tempo o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, por motivo de interesse público, no todo ou em parte, sem que isso implique o direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

7. REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

7.1. Poderão participar desta seleção de projetos sociais as instituições registradas no CMDCA que atendam aos seguintes requisitos:

7.1.1 Estar em dia com o registro no CMDCA.

7.1.2 Se já houver projeto executado, este deverá estar com a prestação de contas aprovada.

8. INSCRIÇÃO

8.1. As entidades interessadas em participar do processo de seleção deverão protocolar por ofício seus projetos, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, sito à Rua 14 de Maio – 54, Glória, São Gabriel da Palha, de Segunda a quin-ta-feira no horário das 12h00min às 17h00min e às sextas-feiras das 07h00mim às 11h00min, no período de 16/07/2018 a 30/08/2018, devendo:

8.1.1 Enviar o Projeto no formato estabelecido no Anexo, em 01 (uma) via impressa.

8.1.2 No ato da inscrição será necessário juntar os documentos discriminados nos anexos deste edital.

8.2. Considerando que promoções têm prazo de validade determinado, não serão aceitos orçamentos de produtos ou ser-viços ofertados em promoções/liquidação pela internet ou outros veículos de divulgação de preços. Porém, após assinatura



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de convênio não há objeção para a compra de produtos e serviços em promoção, desde que atenda as especificações do objeto aprovado pelo CMDCA.

8.2.1 Para especificação no projeto, deverá ser utilizada a mediana dos preços pesquisados. (Desprezar o maior e o menor preço de cada produto ou serviço).

8.3. Não haverá cobrança de taxa de inscrição e não serão aceitas inscrições via fax ou por correio.

8.4. Em caso de necessidade de diligências, quando as inscrições suscitarem dúvidas ou contiver em informações incom-pletas, os interessados terão prazo de quarenta e oito horas para o envio das respostas necessárias ao esclarecimento de dúvidas ou complementação de informações, sob pena de desclassificação automática.

8.5. Os critérios a serem considerados na elaboração dos projetos constam neste edital e ainda poderão ser esclarecidos pelo e-mail. [email protected].

8.6 Com a inscrição do projeto, a entidade autoriza desde já, sem quaisquer ônus, a utilização do nome, imagem e voz dos dirigentes e demais profissionais envolvidos com a prática, bem como o projeto no todo ou em parte, seja para fins de pesquisa ou divulgação em qualquer meio de comunicação, por prazo indeterminado, bem como a apresentação e uso de releases do projeto para publicação no site da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha/ES.

9. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO

9.1. A Comissão Especial de Avaliação de Projetos deste edital foi instruída pela Portaria 1677/2018 publicado no portal eletrônico do Diário Oficial dos Municípios.

9.2 A Comissão Especial de Avaliação de Projetos deste Edital analisará o atendimento dos critérios de elegibilidade das proponentes e o enquadramento dos projetos nas normas deste Edital. A seleção será desenvolvida nas seguintes etapas:

9.2.1 Habilitação com abertura das propostas para 2018 e 2019, análise e habilitação entre os dias 03/09/2018 a 10/09/2018, de modo a verificar os requisitos deste edital.

9.2.2 Visitas de campo, caso necessário, que ratificarão as informações prestadas e coletarão dados adicionais, se for o caso.

9.2.3 Os projetos habilitados passarão por deliberação em reunião plenária do CMDCA, mensalmente, de forma a garantir a adequação dos projetos inscritos aos objetivos deste Edital.

9.3. Em havendo projeto de alguma entidade que constitui o Conselho, o representante desta ficará impedido de votar sobre o seu projeto.

9.4. Os projetos aprovados pelo CMDCA serão encaminhados à Secretaria de Assistência Social que procederá a tramita-ção burocrática do termo de convênio.

9.5. Os critérios de avaliação são:

9.5.1 Cumprimento dos objetivos - adequação ao tema, qualidade técnica do Projeto, metodologia aplicada – clareza, pertinência e exequibilidade dos objetivos, atividades e resultados esperados - 30 pontos.

9.5.2 Impacto social da iniciativa (benefícios gerados com a implantação do projeto, a contribuição para o fortalecimento da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e benefícios sociais gerados para o público diretamente ou indiretamente envolvido, e a participação da comunidade – 40 pontos.

9.5.2 Sustentabilidade do projeto (continuidade após convênio) - 15 pontos.

9.5.3. Inovação Criatividade (práticas inovadoras que promovam a garantia de direitos) - 15 pontos.

9.6. A pontuação total será de 0 a 100 (zero a cem) e serão escolhidos os projetos com maior pontuação.

9.7. O critério de desempate será mediante a quantidade de crianças e adolescentes atendidos no projeto, será vencedora a instituição que apresente projetos que atendam regiões com maior quantidade de crianças e adolescentes atendidos pelo projeto, pontuação do projeto e a votação na plenária.

10. ROTEIRO OBRIGATÓRIO DO PROJETO:

10.1. O projeto deve ser apresentado nos termos deste edital e das normas aplicáveis.

11. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

11.1. O resultado da seleção estará disponível na página da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha/ES (https://saogabriel.es.gov.br/) e no meio eletrônico no Diário Oficial dos Municípios, depois de aprovado em reunião plenária do



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CMDCA.

11.2. A entidade também será notificada por e-mail sobre a aprovação de seu projeto (salientando que será utilizado o e-mail informado no projeto).

11.3. Os projetos/instituições vencedoras receberão a importância a eles destinada de acordo com o cronograma de de-sembolso de cada um, ou seja, o desembolso poderá ser em parcelas ou parcela única.

12. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ASSINATURA DO CONVENIO/SUBVENÇÃO

12.1. Na entrega do projeto, na Secretaria de Assistência Social do Município, a documentação exigida no modelo de projeto no anexo e documentações de orientações para a elaboração de projetos para o Fundo da Infância e Adolescência – FIA deve ser protocolada, por ofício, na ordem descrita.

12.1.1documentação a ser anexada ao projeto do “banco de projetos”:

1. A instituição proponente solicitará a habilitação do projeto no “Banco de Projetos/FIA Doações” através de ofício dirigido a (ao) Presidente do CMDCA, constando o valor da solicitação.

2. Apresentação de:

a) Projeto social.

b) Plano de Aplicação (preenchido em folha timbrada do proponente) assinado pelo representante legal da entidade (Pre-sidente e/ou Diretor) e pelo contador devidamente habilitado pelo Conselho Regional de Contabilidade – CRC, anexando Planilha detalhada, constando descrição dos itens a serem adquiridos, valor unitário, valor total e separando por itens de despesa (Custeio, Equipamentos e prestação de serviços de terceiros, conforme o caso)

3. Estatuto vigente registrado em cartório (Cópia autenticada).

4. Ata da eleição da Atual diretoria (Cópia autenticada).

5. Cópia legível da Cédula de identidade (RG) e CPF do representante legal da entidade.

6. Comprovante de inscrição junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ Atualizado, (pode ser retirada via internet www.receita.fazenda.gov.br).

7. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços – FGTS (pode ser retirado via internet www.caixa.gov.br).

8. Certidão Negativa de Débito – CND, junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS – pode ser retirada via internet www.dataprev.gov.br/consultas/cons_empresas.htm.

9. Certidão Negativa do Tribunal de Contas (Atualizada) do representante legal, (pode ser retirada www.tce.es.gov.br).

10. Declaração de ausência de recursos próprios suficientes à sua manutenção.

11. Comprovação de registro da Entidade e cadastro do programa junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município onde a entidade é sediada.

12. Prova de Regularidade do proponente para com as fazendas públicas (Municipal, Estadual e Federal).

13. Declaração que a entidade possui Sistema de Contabilidade (Modelo anexo).

14. Escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade.

15. Declaração de Guarda e manutenção de documentos (Modelo anexo) 16. Certidão Negativa de Débitos trabalhistas exigível nos termos da Lei nº 12.440/2011.

17. Apresentar declaração que não tem como dirigente ou controladores:

1) Membros do Modelo Projetos 7/10 Poder Executivo do Concedente dos recursos ou do Poder Legislativo Municipal ou Estadual, conforme o caso, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau.

2) Servidor Público vinculado ao Poder Executivo do Concedente dos recursos ou do Poder Legislativo Municipal ou Es-tadual, conforme o caso, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau, salvo se comprovada a inexistência.

18. Comprovação de que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado.

12.2. As entidades que não cumprirem a entrega da documentação completa, no prazo aqui estabelecido – 30 de agosto de 2018 -, perderão automaticamente o direito de recebimento do recurso deste Edital.

12.3. Se houver necessidade, nova documentação poderá ser requerida a entidade que terá 48 horas para providenciar.

http://www.receita.fazenda.gov.br

http://www.caixa.gov.br

http://www.caixa.gov.br

http://www.dataprev.gov.br/consultas/cons_empresas.htm



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13 – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

13.1. Os projetos/entidades selecionados devem prestar contas junto às Secretarias competentes do Município, até trinta dias após a conclusão de cada etapa, sendo que o repasse de nova parcela estará condicionada à aprovação da penúltima parcela, pelo Gestor da Parceria e Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria.

13.2. A prestação de contas será analisará pelo Gestor da Parceria e Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria e o CMDCA fará diligências para verificar a execução do projeto.

13.3. Quando da prestação de contas, no caso de aquisição de equipamentos, materiais permanentes ou de consumo para a execução do projeto, deverá ser apresentada a nota fiscal original que relacione os bens adquiridos contendo marca, quantidade, preço unitário e preço total de cada item.

13.4. A prestação de contas deve obedecer à instrução normativa do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, Lei 8.666/1993, e Instrução Normativa SCV Nº022/2012 do Controle Interno do Município de São Gabriel da Palha.

13.5. Quando solicitado pelo CMDCA, as entidades conveniadas terão de elaborar e apresentar seus ajustes ao projeto, com objetivo de prestar contas à comunidade.

14. CRONOGRAMA/PRAZOS

14.1 Divulgação do Edital no site: 17 de julho de 2018.

14.2 Período para inscrição: 17 de julho a 30 de agosto de 2018.

14.3 Análise pela Comissão Especial e deliberação do CMDCA: 03 à 10 de setembro de 2018.

14.5 Divulgação dos resultados/projetos escolhidos: 12 de setembro de 2018.

14.6 Assinatura do Convênio: até 20 dias após a aprovação do projeto.

15. DA PUBLICIDADE DO EDITAL

15.1 O sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha será o instrumento oficial de divulgação do presente edital, incluindo modificações e eventuais erratas e a relação de projetos aprovados.

15.2 É de responsabilidade do interessado acompanhar o edital e demais atos expedidos no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal.

16. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

16.1. A liberação do recurso deverá acontecer de acordo com o cronograma do projeto aprovado.

16.2. O descumprimento de qualquer uma das regras que regulamentam o presente edital acarretará a desclassificação do candidato.

16.3 Os casos omissos serão resolvidos pelo CMDCA. As decisões sobre seleção dos projetos serão irrecorríveis.

16.4. A qualquer momento durante a execução do projeto, este poderá ser fiscalizado pelos Conselheiros do CMDCA.

16.5 A entidade deverá manter cadastro dos participantes do projeto e, se existir, da lista de espera, contendo informações como nome, endereço, nome dos pais, telefones, e-mail, idade, sexo da criança ou do adolescente atendidos no projeto, notas escolares do início do projeto e no final do projeto. Estas informações deverão ser atualizadas e estar em planilha de Excel ou similar. Elas poderão, a qualquer tempo, ser solicitadas pelo CMDCA para verificar a viabilidade econômica do projeto.

16.6 A proponente não poderá alterar o projeto aprovado pelo CMDCA sem autorização expressa do CMDCA.

16.7 Esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste edital poderão ser obtidos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, por e-mail: [email protected].

São Gabriel da Palha ES, 13 julho de 2018.

Darlen Alves da Silva Santos

Presidente do CMDCA




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ANEXO I

METODOLOGIA DO PROJETO

Os projetos apresentados ao CMDCA para análise junto ao FIA devem seguir todas as orientações a seguir. Serão desclas-sificados os projetos que não cumprirem esta metodologia.

1. Redação

Devem ser redigidos conforme normas da ABNT (espaçamento entre linhas 1,5 cm. fonte times new roman ou arial, al-tura da fonte 12, margem superior e esquerda 3 cm, margens direita e inferior 2,5 cm. alinhamento justificado, folha A4 impressa no formato “retrato”).

2. Resumo do Projeto (seguir modelo abaixo)

Entidade Razão Social completa

Endereço Rua número

Telefone Número

Responsável/fone/e-mail(deve conter 2 pessoas)

Nome completo

Nome do Projeto Nome completo

Objetivo geral Desenvolver a criatividade das crianças. (exemplo)

Objeto a ser financiado Material pedagógico e lúdico (exemplo)

Público alvo/faixa etária Crianças de 7 a 14 anos (exemplo)

Quantidade de atendimento 55 crianças (exemplo)

Valor solicitado ao CMDCA R$ 20,50 (exemplo)

Valor Total do Projeto R$ 80,00 (exemplo)

Obs.: Este quadro deve ficar sozinho na folha de rosto.

2.1 DADOS INSTITUCIONAIS

· Nome do projeto / Título

· Instituição responsável e logotipo - se houver

· Endereço

· Telefone

· Ano de fundação da organização

· Missão da organização

· Diretoria

· Pessoas responsáveis pelo projeto

Deve conter o nome de duas pessoas responsáveis pelo projeto, pois na ausência de um é preciso que haja outra pessoa capaz de responder pelo andamento e monitoramento do projeto. E o telefone de contato e / ou e-mail.

Nome Função Telefone/ e-mail

XXXXX Coordenadora XXXXXX / XXXXXX

XXXXX Orientadora XXXXXX / XXXXXX

2 2 IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE



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A entidade diz quem é e o que faz. Descreve as suas atividades. É um breve histórico.

3. APRESENTAÇÃO COM JUSTIFICATIVA DO PROJETO

O solicitante do recurso deve apresentar de uma forma clara, sucinta e objetiva o seu projeto para o financiador entendê--lo. O solicitante do recurso deve explicar e responder às questões: por que e para que executar o projeto? Deve descrever as demandas verificadas no contexto que levaram à elaboração deste projeto. Mencione dados específicos para justificar tais demandas.

3.1 OBJETO A SER FINANCIADO

Descrição do que será o objeto do financiamento. Isso deve estar claro, objetivo e especificando o tipo (“atendimento”, construção ou reforma em m², aquisição de equipamento) desde que esteja de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

Por exemplo: Objetivo e responde a pergunta para que? Capacitação de mães para serem formadoras educacionais do lar, aquisição de televisor 29” para atividades educativas. construção de 20 m² de parede para sala de atividades.

4. PÚBLICO ALVO

Quem direta e indiretamente serão os beneficiários deste projeto. Quantos recebem 100% de gratuidade e quantos são os beneficiários diretos pagantes parcial ou integralmente. De preferência deve quantificar os beneficiários diretos e indi-retos. Enviar em anexo relação com os nomes e o percentual de desconto (gratuidade) da mensalidade recebido por cada beneficiário.

PopulaçãoNº de

atendimento direto

Nº de atendimentos

indireto

Quantidade de atendimentos

gratuitos

Quantidade de atendimentos com gratuidade parcial

Quantidade de atendimentos

pagamento integral

Crianças

Adolescentes

Jovens (18 a 25 anos)

Adultos

Famílias (se houver)

Técnicos/profissionais

Total

5 OBJETIVOS

5.1 Geral

Qual o impacto, mudança de contexto, que este projeto visa causar?

5.2 ESPECÍFICOS

Informe quais são as condições/situações que serão contempladas devido à realização das ações propostas neste projeto. Os objetivos específicos devem ser claros e mensuráveis. O que vai ser feito para atingir o objetivo geral.

6 ATIVIDADES EXECUTADAS:

ObjetivoResultados Esperados

Atividades Principais PeríodoQuantitativos Qualitativos

Capacitar mães (Exemplo)

100% de aproveitamento dos capacitados

Ampliar o nível de conhecimento e assegurar o compromisso dos capacitados.

Realização de 30 h aulas 03/2008



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7. METODOLOGIA

Definir como fazer a implantação ou a implementação da operacionalização do projeto. Descrever detalhadamente, passo a passo, a metodologia que será utilizada para realização das ações planejadas.

8. INDICADORES DE RESULTADOS

Para cada atividade principal, preencha a tabela abaixo informando quais são os indicadores que serão verificados para determinar o cumprimento dos objetivos específicos do projeto.

Os indicadores são verificações, acontecimentos, ocorrências ou dados mensuráveis que comprovam que o projeto teve efeitos e causou mudanças no grupo beneficiário. Por exemplo: Para mostrar que houve fortalecimento comunitário, um indicador possível é o aumento do número de associados na Associação da comunidade. Todo indicador precisa ser men-surável.

ATIVIDADE INDICADORES DE PROGRESSO MEIOS DE VERIFICAÇÃO

CAPACITAÇÃO DE MÃESNº de aulas realizadas

frequência desempenho dos participantes.

Lista de presençaRelatório de atividadesEntrevistas com alunos

9. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Exemplo

ATIVIDADEPERÍODO

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

REUNIÃO x

VISITA x

ATENDIMENTO x x x x x x x x x

CONCLUSÃO x x x

10. EQUIPE TÉCNICA DA ENTIDADE

Devem constar os nomes, formação e funções das pessoas envolvidas na elaboração do projeto. Se os profissionais são contratados com registro ou voluntários e a carga horária de cada um.

NOME FORMAÇÃO FUNÇÃOCARGA HORÁRIA

SEMANALVÍNCULO EMPREGATÍCIO

11. DESCRIÇÃO DA CONTRAPARTIDA

Descreva quais os recursos materiais, humanos e tecnológicos, espaço físico e parcerias com que a organização já conta e que serão utilizados na execução deste projeto.

11.1 CONTRAPARTIDA

Caso existir a contrapartida deve ser mencionado. Deve ser real e pode ser financeira ou não. Por exemplo: sala de aula para execução de curso.



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11.2 PARCEIROS

Também deve mencionar outras parcerias estabelecidas para execução do projeto, fontes de apoio e de financiamento – caso existam, especificando as funções de cada uma.

ORGANIZAÇÃO PRINCIPAIS FUNÇÕES NO PROJETO

Nome completoNome completo

Fornecimento de materiais didáticos para o projeto.Espaço / Sala para aula técnica.

12. SUSTENTABILIDADE

Descreva os elementos abaixo e outros que favorecem a continuidade do projeto e de seus resultados em longo prazo.

13. FINANCEIRO

Presença de outras fontes de financiamento ou empreendimento de autofinanciamento. Devem constar os nomes.

13.1 TÉCNICO

Recursos humanos

13.2 COMUNITÁRIO

Apropriação do projeto pela comunidade

14. COMUNICAÇÃO DO PROJETO

Como a entidade solicitante de recursos irá divulgar suas ações aos parceiros, líderes, autoridades governamentais, pú-blico interno, sociedade em geral e formadores de opinião nos assuntos relacionados à criança e ao adolescente em São Gabriel da Palha/ES.

É obrigação da entidade divulgar o recebimento de recursos do FIA por meio de comunicação visual (placa,“banner”,...) fornecido pelo CMDCA ou confeccionada pela entidade conforme modelo fornecido pelo CMDCA.

POR EXEMPLO:

TIPO DE MÍDIA QUANTIDADE

1. Folders, panfletos e outros impressos2. Mala direta3. Página na internet

XXXXXXXXXXXX

15 ORÇAMENTO

O orçamento deve conter os itens que serão adquiridos e os respectivos preços, se possível com descrição de marcas pesquisadas. Para cumprir as exigências legais, Lei 8.666 /93, é importante que seja apresentado, em anexo, orçamentos de três fornecedores.

O orçamento deve estar de acordo com o preço de mercado porque o CMDCA analisa os custos reais da solicitação e, va-lores subfaturados ou superfaturados podem fazer com que o projeto não seja aprovado.

Ex.1:

Objeto Quantidade Valor unitário R$ Valor total R$

Palestrante 30 h 50,00 1.500,00

Apostila 40 un 30,00 1.200,00

Total 2.700,00



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Ex.2:

Objeto Quantidade Valor unitário R$ Valor total R$

TV 29” 1 un 599,00 599,00

DVD 1 un 200,00 200,00

Instalar equipamento mul-timídia e revisar instalação

elétrica

10 h eletricista15,00 150,00

Fio 10mm 100 m 4,00 400,00

TOTAL R$ 1.349,00

16. CRONOGRAMA

Desenvolver quadro sintético e de fácil visualização das etapas do projeto. definir o calendário com margem de segurança, representando capacidade física, organizacional e financeira da entidade. Exemplo.

NATUREZA DA DESPESA MÊS 1 MÊS 2 MÊS 3 MÊS 4 MÊS 5 MÊS 6 TOTAL 1o SEM

1. CUSTOS FIXOS R$

1.1 Aquisição de equipamentos (tv, dvd)

x 799,00

1.2 Palestrante x x 1.500,00

1.3 Revisão elétrica x 550,00

ETC...

TOTAL GERAL R$ 550,00 1.549,00 750,00 0,00 0,00 0,00 2.849,00

17. VALOR DO PROJETO

Deve constar o valor solicitado ao CMDCA para execução do projeto.OBS.: Se o valor total do projeto for superior ao solicitado ao CMDCA, deve ficar claro.

Ex:Valor solicitado ao CMDCA: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)Valor da contrapartida: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)Valor total do projeto: R$ 7.000,00 (sete mil reais).

São Gabriel da Palha/ES _____, _________________ de 20__

Assinatura do responsável / Cargo

PAPEL TIMBRADO DA INSTITUIÇÃO

DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na qualidade de representante legal do (a) ________________________, estabelecido(a) ______________________________, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o n.º ___________________________ , declaramos para os devidos fins que nos comprometemos a receber, aplicar e prestar contas dos recursos que nos forem concedidos pelo Governo Municipal/CMDCA– FIA _____________________________ , na forma de Convênio/Subvenções.

Para maior clareza, firmamos a presente declaração.

São Gabriel da Palha (ES), de ____________________ de 20 _____ .



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Nome, cargo e assinatura

do Presidente da Instituição.

PAPEL TIMBRADO DA INSTITUIÇÃO

DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA

DECLARAÇÃO

O _____________________ (nome e cargo do responsável), inscrito no CPF n.º ___________________________, decla-

ra, sob as penas do art. 299 do Código Penal, de que não se encontra em mora e nem em débito junto a qualquer órgão

ou entidade da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

Por ser expressão da verdade, firma a presente declaração.

São Gabriel da Palha (ES), de de 20 .

Nome, cargo e assinatura do Presidente da Instituição.

Para projetos governamentais deve ser acrescentado ao projeto o termo de referência contendo:

TERMO DE REFERÊNCIA(deve conter os seguintes Elementos):

• Indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessá-rias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização.

• Critério de aceitação do objeto

• Justificativa da necessidade da contratação

• Estimativa do custo, diante de orçamento detalhado juntados aos autos, considerando os preços praticados no mercado.

• Definição dos métodos e estratégia de suprimento

• Prazo de execução do objeto da licitação. Cronograma físicofinanceiro, se for o caso

• Deveres do contratado e do contratante

• Procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato

• Sanções por inadimplemento.

PORTARIA 1.720/2018-DESIGNA REGIME SOBREAVISO-MOTORISTA-SEC SAÚDE-16 DE JULHO A 15 DE AGOSTO DE 2018


PORTARIA Nº 1.719/2018

DESIGNA SERVIDORES PARA CUMPRIMENTO DE REGIME DE SOBREAVISO

LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA, PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, NO USO DE SUAS ATRIBUI-ÇÕES LEGAIS. ...

Considerando a Lei Municipal n° 2.668 de 02 de Agosto de 2017, que Institui o Regime de Sobreaviso para os motoristas que atuam nos serviços vinculados à urgência e emergência.

Considerando o Processo Administrativo n° 8.121 de 18 de Julho de 2018 da Secretaria Municipal de Saúde;



Página 161

Considerando que no próprio Processo constam os nomes dos servidores, as datas e horários para cumprimento do Regime de Sobreaviso,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar na forma da Lei Municipal n° 2.668 de 02 de Agosto de 2017, os Servidores para cumprir o Regime de Sobreaviso, em conformidade com o Anexo Único que integra a presente Portaria.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 16 de Julho de 2018.



LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA

PREFEITA MUNICIPAL

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.

LUIZMAR MIELKE


ANEXO ÚNICO – PORTARIA N° 1.719 DE 19/07/2018

REGIME DE SOBREAVISO – PERÍODO DE 16/07/2018 a 15/08/2018

DiasInício do Plantão

MotoristasFim do Plantão

Início do Plantão

MotoristasFim do Plantão

16 17h Elton Almeida da Silva 07h 17h Renildo Araújo Pinto 07h

17 17h Valceir Boechat de Laia 07h 17h Sebastião Pereira Jardim 07h

18 17h Gildázio José Monte Belo 07h 17h Junio Cesar Ferreira dos Santos 07h

19 17h Nelson Schmidt Kreitlow 07h 17h Wellinton Ferreira 07h

20 17h Ocymar Correa Neves 07h 17h Fabio Silva Teixeira 07h


22 07h Valceir Boechat de Laia 07h 07h Wanderley Rokson das Neves 07h

23 17h Adelino Klanz 07h 17h Gildázio José Monte Belo 07h

24 17h Wellinton Ferreira 07h 17h Nelson Schmidt Kreitlow 07h

25 17h Renildo Araújo Pinto 07h 17h Elton Almeida da Silva 07h

26 17h Fabio Silva Teixeira 07h 17h Gildázio José Monte Belo 07h

27 17h Wanderley Rokson das Neves 07h 17h Elton Almeida da Silva 07h

28 07h Valceir Boechat de Laia 07h 07h Wellinton Ferreira 07h

29 07h Samuel Eleotério Machado 07h 07h Gildázio José Monte Belo 07h

30 17h Ocymar Correa Neves 07h 17h Adelino Klanz 07h


01 17h Leandro Henrique Wolfgram 07h 17h Wanderley Rokson das Neves 07h

02 17h Ivanildo Schreder 07h 17h Gildázio José Monte Belo 07h

03 17h Fabrício Carlos Nepomuceno 07h 17h Fabio Silva Teixeira 07h

04 07h Sebastião Pereira Jardim 07h 07h Nelson Schmidt Kreitlow 07h



Página 162

05 07h Ivanildo Schreder 07h 07h Fabio Silva Teixeira 07h

06 17h Junio Cesar Ferreira dos Santos 07h 17h Samuel Eleotério Machado 07h

07 17h Nelson Schmidt Kreitlow 07h 17h Fabrício Carlos Nepomuceno 07h

08 17h Ocymar Correa Neves 07h 17h Adelino Klanz 07h

09 17h Wanderley Rokson das Neves 07h 17h Ivanildo Schreder 07h

10 17h Nelson Schmidt Kreitlow 07h 17h Sebastião Pereira Jardim 07h

11 07h Leandro Henrique Wolfgram 07h 07h Ocymar Correa Neves 07h

12 07h Junio Cesar Ferreira dos Santos 07h 07h Fabrício Carlos Nepomuceno 07h

13 17h Adelino Klanz 07h 17h Wellinton Ferreira 07h

14 17h Samuel Eleotério Machado 07h 17h Ivanildo Schreder 07h

15 17h Fabrício Carlos Nepomuceno 07h 17h Leandro Henrique Wolfgram 07h

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Gabriel da Palha

PORTARIA 033/2018 - DESIGNA SERVIDORAPublicação Nº 147107

PORTARIA N.º 033/2018 DESIGNA SERVIDORA

ZU-LANDA DE SANTOS DA RÓS MALACARNE, Diretora-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha-ES, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 81 da Lei Municipal n.º1.638/2006 de 18 de maio de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, a servidora do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha--ES, ZU-LANDA DE SANTOS DA RÓS MALACARNE, para participar do Curso Preparatório para o CPA-10, ofertado gratuita-mente pela ACIP (Associação Capixaba dos Institutos de Previdência) em parceria com a INFINITY ASSET MANAGEMENT LTDA, no período de 23 a 25 de Julho do corrente ano, em Vitória-ES.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Diretora-Presidente, em 20 de Julho de 2018.

ZU-LANDA DE SANTOS DA RÓS MALACARNE

Diretora-Presidente




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São Roque do Canaã

Prefeitura

DECRETO Nº 3.920/2018Publicação Nº 147241

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ ESPIRITO SANTO 01.612.865/0001-71DECRETO Nº 0003920/2018Data 20/07/2018


SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

600,00

Gestão das Atividades da Sec.Mun. Obras e Serviços Públicos


0707.1545200102.014

33903900000

0000110

1000000

TOTAL: 600,00

Art. 2º.Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 600,00 (seiscentos reais )

ANULAÇÕES


600,00

Gestão das Atividades da Sec.Mun. Obras e Serviços Públicos


0707.1545200102.0140000109

TOTAL: 600,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SAO ROQUE DO CANAÃ, 20 julho de 2018

RUBENS CASOTTI Prefeito Municipal

O Prefeito Municipal de SAO ROQUE DO CANAÃ, no Estado do ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da LeiNº 0000816/2017.

DECRETA:

Art. 1º. Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 600,00 (seiscentos reais ), nas seguintes dotações:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 1 E&L Produções de Software LTDAIMPRESSÃO: PAULA PERONI MARIANI



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DECRETO Nº 3.921/2018Publicação Nº 147243

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ ESPIRITO SANTO 01.612.865/0001-71DECRETO Nº 0003921/2018Data 20/07/2018


SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

194.668,00

Aquisição de Equipamentos e Implementos Agricolas


0808.2060800111.009

44905200000

0000129

3502003

TOTAL: 194.668,00

Art. 2º.Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Superávit Financeiro: R$ 194.668,00 ( cento e noventa e quatro mil seiscentos e sessenta e oito reais )Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SAO ROQUE DO CANAÃ, 20 julho de 2018

RUBENS CASOTTI Prefeito Municipal

O Prefeito Municipal de SAO ROQUE DO CANAÃ, no Estado do ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da LeiNº 0000828/2018.

DECRETA:

Art. 1º. Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 194.668,00 ( cento e noventa e quatro mil seiscentose sessenta e oito reais ), nas seguintes dotações:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 1 E&L Produções de Software LTDAIMPRESSÃO: PAULA PERONI MARIANI



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Serra

Prefeitura

ATA DE REGISTRO DE PREÇOPublicação Nº 147266

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CON-TRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLAN-TAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM CIRCUITO DE ACESSO DEDICADO A INTERNET, FUL DUPLEX, SÍNCRONO, COM VELOCIDADE DE 200 (DUZENTOS) MBPS, INTERLIGANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA Á REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET).

ATA Nº 21/2018

PROC. Nº 32720/2018

MPE 99/2018. CONTRATADA: DINÂMICA TELECOMUNICA-ÇÕES EIRELI EPP. Vigência: 12(doze) meses a partir da

assinatura. As despesas ocorrerão a conta da dotação or-çamentária das respectivas dotações orçamentárias dos órgãos e entidades da Administração direta e indireta que aderirem a contratação e serão especificadas ao tempo da ordem de emissão de compras.

Data da assinatura: 20 de julho de 2018.

Alexandre Camilo Fernandes Viana

Secretário Municipal De Administração e Recursos Humanos

Patrícia Ferreira Lempê Pena

Secretária Municipal de Planejamento Estratégico

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 068-152/2018 Publicação Nº 147139

Extrato da Ata de Registro de Preços 068-152/2018PROCESSO: 37.742/2017 Pregão Eletrônico: 027/2018Validade do Registro: 12 (doze) meses a partir do dia posterior à publicação.Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO.Órgão Gerenciador: DCCRPFiscalização: ROSSANA BEZERRA REZENDE

FORNECEDOR CNPJ

1152 – TEC BRASIL EIRELI-EPP 02.360.051/0001-50

Lote Desc. Marca Quant.

Lote Ampla Participação

01 Aparelho Fotopolimerizador, c/ sistema LED.SAEVO/

OPTILIHTCOLOR

95

Lotes Exclusivos ME EPP

02 Aparelho Fotopolimerizador, c/ sistema LED.SAEVO/

OPTILIHTCOLOR

05

03 Bomba de Vácuo de uso odontológico.SAEVO/

BIO VAC IV15

Serra, 20 de julho de 2018

RETIFICAÇÃOPublicação Nº 147267

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA.

LOTES: IX, X

ATA Nº 22/2018

PROC. Nº 13103/2018

MPE 53/2018. CONTRATADA: MADE INFORMÁTICA LTDA-ME.

ONDE SE LÊ: MADE INFORMÁTICA LTDA-ME.

LEIA-SE: K.C.R.S. COMERCIO EQUIPAMENTOS EIRELI-EPP

Publicado em, 13 de julho de 2018



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EDITAL SEDES 01Publicação Nº 147131

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO ESPECIAL Nº 01/2018

PROJETO MULHERES DA PAZ RESULTADO PRELIMINAR

A Prefeitura Municipal da Serra/ES, no uso de suas atribuições legais torna público o RESULTADO PRELIMINAR do processo seletivo especial nº 01/2018, do Projeto Mulheres da Paz, que visa selecionar 50 (cinquenta) pessoas para participação no projeto.

CLASSIFICAÇÃO CANDIDATAS PONTUAÇÃO

1ª Joceane de Almeida Costa 14

2ª Damares Santos Silva 14

3ª Florisbela Ferreira da Cruz 14

4ª Valdirene Jesus dos Santos Freitas 14

5ª Bruna Louback Queiroz 14

6ª Rosemary Silva 13,5

7ª Débora Maria da Silva Martins 13

8ª Jonice Souza Santos 13

9ª Thatyla Almeida Couto 13

10ª Franciele Rocha de Andrade 13

11ª Janaíra Bispo dos Santos 13

12ª Esmeralda da Costa Pimenta 12,5

13ª Sandra Oliveira de Souza 12,5

14ª Elisangela Teixeira Cardoso 12,5

15ª Neuza da Silva Amorim 12

16ª Mainne da Silva Araujo 12

17ª Valquíria da Silva Bispo 12

18ª Tamires Matos dos Santos 12

19ª Graciele Santos de Jesus 12

20ª Rosangela Silva da Victória 12

21ª Adenina Duarte Correa 12

22ª Andressa Morais Rosa 12

23ª Maria da Penha de Oliveira Effegen 12

24ª Silvanna Rosa Gomes Dias 12

25ª Jéssica Francisca dos Santos 12

26ª Karen Palmira Moreschi Fernandes 12

27ª Lucivania de Jesus Vieira 12

28ª Juliana Maduro Roza 12

29ª Claudia Farias dos Santos Lacerda 12

30ª Luciene Ferreira Pinto 12

31ª Luciene Alves dos Santos 12

32ª Sônia Gomes Ovézimo 12

33ª Gisele Mengal Araujo 11,5

34ª Ivone de Almeida Ramos 11,5

35ª Elidiane dos Santos Souza 11,5

36ª Carla Maria de Souza Lagasse 11,5

37ª Lourdes Barros 11,5

38ª Lilian Rodrigues Lopes 11,5

39ª Paula Cruz de Oliveira Pereira 11

40ª Eliane Sant' Anna 11

41ª Regina Marinho Rodrigues 11

42ª Charlene do Rosário Micaela 11



Página 167

43ª Malcilene Ferreira Dutra 11

44ª Gelcira Araujo Gonçalves 11

45ª Roseli da Silva 11

46ª Simone Almeida Dias 11

47ª Daniele Gonçalves Cajá 11

48ª Daiane Costa Santos 11

49ª Josiane Matos da Silva 11

50ª Sueli Maria da Silva 11

51ª Kristielye Pereira Ribeiro 10,5

52ª Maria Antônia Carvalho dos Santos 10,5

53ª Daniele Rodrigues da Silva 10,5

54ª Débora Evelin Silva de Souza 10

55ª Cosma da Conceição Santana 10

56ª Larissa Camily Fragoso 10

57ª Silvana Batista Gomes 10

58ª Lucilene dos Santos 10

59ª Maria Sueli Marques 10

60ª Érica Freitas da Cruz 10

61ª Sabrina Rodrigo dos Santos 10

62ª Drielli Freitas da Cruz 10

63ª Katyusk Carvalho Xavier 10

64ª Larissa dos Santos Natali 10

65ª Suelen Caroline Granha Pires 10

66ª Kássia Karla Nascimento Rafalski de Andrade 10

67ª Adriana da Silva Santos 10

68ª Glaycy Mara Dias Massalho 10

69ª Angela Marisete Pereira 9,5

70ª Maria da Conceição Santos Pereira 9,5

71ª Fabiana Cristina Maduro 9,5

72ª Bruna Alves Cardoso 9,5

73ª Thais Gonçalves Moreira 9,5

74ª Ana Elisa de Jesus B. do Rosário 9,5

75ª Mariana Camilo 9,5

76ª Tatiane Dias de Jesus 9,5

77ª Juliana Maria de Jesus Melo 9,5

78ª Erica Eloisa da Silva Rodrigues 9,5

79ª Paula de Oliveira Amaral 9

80ª Maria de Fátima da Cruz Carvalho 9

81ª Renata Ramos Guimaraes 9

82ª Cíntia Rodrigues dos Santos Barcelos 9

83ª Samantha Pereira Meitsker 9

84ª Márcia Santana de Jesus 9

85ª Leitícia Queiroz 9

86ª Sayory Eduarda Braga Bahia 9

87ª Larissa da Silva 9

88ª Eneida Carvalho Duarte 9

89ª Luciana Ferreira dos Santos 9

90ª Gilcelia Santos Silva 9

91ª Izadora Carolina Silva Motta de Oliveira 9



Página 168

92ª Marileia Clemente Camilo 9

93ª Mônica Sena do Nascimento 9

94ª Adira Silva 9

95ª Josiane Lopes de Freitas 9

96ª Marcela Martins dos Santos 9

97ª Andreia Braga de Aquino 8,8

98ª Rosângela do Nascimento 8,8

99ª Ana Maria Rosa da Silva 8,5

100ª Raquel Barbosa Prates 8,5

101ª Andressa Gonçalves dos Santos 8,5

102ª Rosana Passos Moraes Rocha 8,5

103ª Maria Aparecida da Silva Tavares 8,5

104ª Claudineia Domingos da Silva 8

105ª Mayara da Luz Moura 8

106ª Josenilda Correa do Rosário 8

107ª Daniela Domerri Alves da Silva 8

108ª Daise Rocha da Silva Lopes 8

109ª Ana Paula de Assis Nascimento 8

110ª Rosilane Conceição Costa de Oliveira 8

111ª Karla Lauriano Oliveira 8

112ª Dilzete dos Santos Farias 8

113ª Maria Aparecida de Souza 8

114ª Laryssa dos Reis Santos 8

115ª Jéssica dos Santos Pereira 8

116ª Izabel Cristina Evangelista Rodrigues 8

117ª Ediane Barreto Miranda 8

118ª Simone Coutinho Santos 8

119ª Jaqueline da Silva Barboza 8

120ª Thalita Santos Pena 8

121ª Adriana Braga de Aquino 8

122ª Nadir Sabino da Silva dos Santos 8

123ª Sandra Rocha dos Santos 8

124ª Amanda Jesus dos Santos 7,7

125ª Anne Carla Braga de Oliveira 7,5

126ª Edriana Alves Gonçalves Ribeiro 7,5

127ª Margarida Viana da Silva 7,5

128ª Rosa Nunes de Jesus 7,5

129ª Arimeide de Almeida Souza da Silva 7,5

130ª Geani Ferreira dos Santos 7,5

131ª Irani Costa dos Santos 7,5

132ª Luciana da Silva 7

133ª Claudineia Dias da Silva 7

134ª Elzimar da Costa Santos 7

135ª Soraya de Araujo 7

136ª Tainá de Jesus dos Santos 7

137ª Célia da Silva Rodrigo Pedroso 7

138ª Iglessolange Loureiro Ferreira 7

139ª Rosangela Vieira da Silva 7

140ª Suely de Jesu Silva 7



Página 169

141ª Rayanne Gomes dos Santos 7

142ª Jilsimara Oliveira Santos 7

143ª Nathielen de Oliveira Maselli 7

144ª Priscila Vieira da Silva 7

145ª Tereza Moreira da Silva 7

146ª Emanuela Alves de Oliveira 7

147ª Iraci Braga Barbosa 7

148ª Jacqueline de Jesus Oliveira 7

149ª Luciana de Jesus Costa 6,6

150ª Lindaci Pereira da Santos 6,5

151ª Eunice Moraes Firmino 6,5

152ª Cleide Oliveira Cadoso 6,5

153ª Vanessa de Souza Barbosa 6,3

154ª Fernanda Araujo Silva 6

155ª Ingrid Nogueira Bahia Lacerda 6

156ª Bruna do Nascimento 6

157ª Edineuza Lacerda de Oliveira 6

158ª Maria das Graças Pereira 6

159ª Maria Helena Ribeiro 6

160ª Lindinalva Chaves da Silva 6

161ª Cálita Niela da Silva 6

162ª Gabriele Gonçalves Dias 6

163ª Karolayne Nunes 5

164ª Ildete de Jesus Silva 5

165ª Sônia Golçalves dos Santos 5

166ª Helena Jesus da Silva 5

167ª Alessandra Alves da Silva 5

168ª Alice dos Santos Botelho 5

169ª Luzia Maria da Silva Rocha 5

170ª Elissandra de Almeida 5

171ª Miralda dos Santos Pereira 5

172ª Divonete Jesus dos Santos Alvim 5

173ª Helenilza Malverdi de Irineu 5 Fica estabelecido o prazo para interposição de recurso no período de 23 a 25/07/2018, no horário de 08 às 17h, no CRAS-CAI de Jardim Carapina, onde deverá ser preenchido formulário disponibilizado pela equipe responsável.

Serra/ES, 19 de julho de 2018.

REGINALDO SANTOS SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO



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QUINTA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 009/2018Publicação Nº 147288

QUINTA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 009/2018

A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Municipal Nº. 3207/2008, queautoriza a contratação temporária, convoca o profissional abaixo relacionado, paramanifestar interesse em firmar Contrato por Tempo Determinado, cuja vaga serápreenchida, conforme Processo Seletivo Simplificado, Edital Nº. 009/2018, devendo seapresentar na Superintendência de Recursos Humanos - SESA, no período de 23 à 27de julho de 2018, de 09h às 15h, localizada à Avenida Talma Rodrigues Ribeiro – Nº.5.416, Portal de Jacaraipe – Serra – ES (antigo Shopping Norte).

Para assinatura do contrato de trabalho será necessário apresentar a documentaçãocomprobatória dos itens declarados no ato de inscrição, inclusive a ficha de inscriçãoe todos os documentos (cópias e originais) relacionados no Anexo I.

ATENÇÃO: O não comparecimento caracterizará a sua desistência ao contratooferecido.

Cargo: 2.1 TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Class. Candidato

146º ROBERTO CARLOS MIRANDA

147º JOSENIRA DOS SANTOS CRUZ

148º RUTILÉIA SANTANA FERREIRA

149º SIMONE ALVES DE JESUS

150º NAIR SCHNEIDER

151º POLIANA BORGES

152º ERLANI DUARTE PINHEIRO

153º JULIANA CASTRO DA SILVA VIEIRA

154º LANUBIA DIAS DOS SANTOS COSME

155º VANIA VICTORINA DE SOUZA SANTOS

156º MARCILENE RAYUMUNDO MADEIRA LEAL

157º JOVIANE KARLA CAVEDO DA SILVA

158º REGIANE BARBOSA

159º CRISTIANE ROSA DE ALMEIDA SILVA

160º EVALDA EMILIA LIMA

161º MICHELLE JUSTINO BRITO SILVA



Página 171

162º VIVIANE APARECIDA DA CRUZ

163º ELIANE DE ALMEIDA SANTOS DA LUZ

164º NILA CEZARINA DE SANTANA

165º CAROLINA POLTRONIERE CARNEIRO DA SILVA

166º MAXSWEL DOS SANTOS NUNES

167º MARIA DO CARMOMATOS BERGAMASCHI

168º ELBER COSME DA SILVA

169º BRAULIO OLIVEIRA TÁVORA

170º TANIA MARA DE ALMEIDA BRAZ

171º ILZA VIEIRA

172º ALINE SIQUEIRA CORDEIRO

173º JULIO CEZAR SOUTO JESUS

174º MICHELI DOS SANTOS DIAS

175º MARLENE MARIA ZANETTI

176º MARIA HELENA DA SILVA FONTES

177º ANA MARIA GOMES AMORIM

178º SOLANGE LOPES BORGES

179º MARLY FRANCISCA DOS SANTOS

180º ANDREIA SANTOS DA SILVA

181º SILVANA ALVARENGA DA ROCHA

182º SANDRA PEREIRA DE LIMA CHRISTO

183º LAUDINEIA MARTINS FERREIRA

184º JOSENITE SILVA MATOS

185º ANA ALVES PEREIRA

186º FERNANDA TATIANE DIAS MORAIS OLIVEIRA

187º DENIZE DE AMORIM PROCESSO OLIVEIRA

188º FABIO JUNIOR DE SOUZA

189º NÚBIA DA SILVA DIAS CORRÊA

190º MARIA MARTA DE SALES MANTHAY

191º EDNÉA REISEN COUTINHO MOFARDINI

192º THERESÂNGELA SILVARES ZANI

193º ROSELI FRANCISCA DOS SANTOS DE MATOS

194º ANÍZIA VIEIRA VILELA



Página 172

195º LETICIA PEREIRA DA SILVA

196º VIVIANIA PEREIRA RAMOS

197º VALDINETE COUTINHO MOURA

198º VANESSA LIMA WILL

200º POLIANA BARBARA BARBOSA DE LIMA

201º RENATA LIMA OREQUIO

202º JOSIELI SILVA BARRETO

203º MARIA JOSÉ DOS SANTOS COSTA

1031º MARIA NEUZA DE FREITAS RODRIGUES (PNE)

1060º ROSILENE COSTA DA CRUZ OLIVEIRA (PNE)

1089º KELLY CRISTINA MOREIRA DOS PASSOS (PNE)

Serra/ES, 20 de julho de 2018.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELLOSPrefeito MunicipalPREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA

ANEXO I

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA – Cópias e Originais

1. Cadastro de Pessoa Física - CPF2. Registro Geral - RG3. Certidão de Regularização do CPF4. PIS/PASEP5. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS6. Título Eleitoral7. Registro do Conselho Regional - ES8. Certificado de Reservista, para o sexo masculino.9. Declaração de Quitação Eleitoral retirado no sitewww.tse.gov.br10. Certidão de Nascimento ou Casamento (se Casado)11. Certidão de Nascimento dos Filhos12. Comprovante de Residência (se aluguel ou residência em nome de outro, que

não seja pai, mãe ou esposa, declaração do proprietário do imóvel)13. Diploma conforme exigido para o cargo/função.14. Cartão de Vacina Atualizado (Dupla Adulta/Hepatite B)15. Atestado de Aptidão Física e Mental (original) emitido porMédico do Trabalho.16. Atestado de que não possui antecedentes criminais.17. Uma Foto ¾18. Comprovante de Conta Bancária – Banestes, Banco do Brasil ou Caixa

Econômica Federal



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Câmara Municipal


PORTARIA Nº 597, DE 20 DE JULHO DE 2018

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 28, inciso XVIII da resolução nº 95/1986,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a servidora Ângela Maria de Oliveira, do cargo em comissão de Agente de Gabinete de Representação Parlamentar – Nível I, a partir do dia 20/07/2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 20/07/2018.

RODRIGO MÁRCIO CALDEIRA

Presidente - CMS


PORTARIA Nº 598, DE 20 DE JULHO DE 2018

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 28, inciso XVIII da Resolução nº 95/1986,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Paulo Sérgio Ferreira de Souza, para exercer o cargo de provimento em comissão de Agente de Gabinete de Representação Parlamentar – Nível I, previsto na Lei nº 2.939/2006, a partir do dia 23/07/2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO MÁRCIO CALDEIRA

Presidente - CMS



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Venda Nova do Imigrante

Prefeitura

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 058/2018 E 049/2018Publicação Nº 147232


PREGÃO PRESENCIAL (SRP)

Nº 058/2018

A Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES, através da Pregoeira, em cumprimento à Lei 8.666/93, 10.520/02, LC nº 123/06, Dec. Federal 7.892/13 e Dec. Municipal 1.567/09, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial tipo menor preço por lote. OBJETO: AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS E ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS. PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRE-SAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS.ABERTURA: 06/08/2018, às 12:30 horas.


PREGÃO PRESENCIAL (SRP)

Nº 049/2018

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TRANSLADO E ORNAMENTAÇÃO DE CORPO, BEM COMO O FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIAS PARA ATENDER A CIDADÃOS E FAMÍLIAS DESTA MUNICIPALIDADE, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL 1110/2013. PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA EMPREENDEDOR IN-DIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS..ABERTURA: 03/08/2018, às 12:30 horas.

Informações: Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante – Av. Evandi Américo Comarela, 385 – VNI – ES. Tel (28) 3546-1188 R: 251, de segunda à sexta-feira, no horário de 12:00 às 18:00 horas, ou pelo site www.vendanova.es.gov.br.

Alexandra de Oliveira Vinco

Pregoeira Oficial



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Viana

Prefeitura

PORTARIA Nº 0424/2018Publicação Nº 147146


O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito San-to, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana, e de acordo com o processo administrativo n° 1853/2018.

RESOLVE:

Art. 1° Conceder, a Servidora Jaqueline Claudia Loyola, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula n° 020812-01, 02 (dois) meses de Férias Prê-mio, nos meses de agosto e setembro de 2018.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.

Viana - ES, 18 de julho de 2018.

GILSON DANIEL BATISTA

Prefeito Municipal de Viana

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 009/2018


ATO AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Adm. nº 00251/2018.

A Prefeitura de Viana, através da 2ª Comissão Permanente de Licitação, com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alte-rações, Lei complementar 123/2006 comunica aos inte-ressados que realizará licitação: TOMADA DE PREÇOS nº. 009/2018 - Objeto: Contratação de empresa de engenha-ria e/ou arquitetura especializada para serviço de execu-ção de obras de urbanização no bairro Araçatiba, neste de Município de Viana ES.

Abertura dos Envelopes: às 10h00min do dia 09/08/2018.

O Edital estará disponível na Sala da CPL, de segunda a sexta- feira, de 09:00 às 18:00hs, através da apresenta-ção de mídia Eletrônica (CD, Pen drive, Etc.), pelo site: viana.es.gov.br/licitacoes ou email: [email protected]

Viana/ES - 20 de julho de 2018

Nelson da Silva Naves

Presidente da 2ª CPL

AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO TO-MADA DE PREÇOS Nº. 006/2018


AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS nº. 006/2018

Processo Adm. nº 09527/2018.

A Prefeitura de Viana, através da 2ª Comissão Permanente de Licitação, com base na Lei nº. 8.666/93 e suas altera-ções, Lei complementar 123/2006 comunica aos interessa-dos o resultado de analise dos documentos de habilitação da TOMADA DE PREÇOS nº. 006/2018 - Objeto: Contra-tação de empresa de engenharia e/ou arquitetura espe-cializada para serviço de reforma do Pronto Atendimento Vittório Sias, no bairro Arlindo Villaschi, neste município.

Empresas participantes HABILITADAS:

ENGESAN CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E SANEAMENTO LTDA; COARE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO E REFORMA EIRELI - ME; e TORQUE ENGENHARIA LTDA.

Empresa participante INABILITADA:

JSV FIVAZ EMPREENDIMENTO LTDA - ME, não atendeu o item 6.4 do Edital.

Abre-se o prazo recursal conforme determina o art. 109, alínea "a" da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, e caso não haja interposição de recurso, fica desde já, marcada a abertura dos envelopes das Propostas de Preços para às 09h30min do dia 01 de agosto de 2018. Maiores informa-ções disponível na Sala da CPL, de segunda a sexta- feira, de 09:00 às 18:00hs, email: [email protected]




COMUNICADO DE ANULAÇÃOPublicação Nº 147274

COMUNICADO DE ANULAÇÃO

Processo Adm. nº 04.641/2018.

A Prefeitura de Viana, através da 2ª Comissão Permanente de Licitação, com base na Lei nº. 8.666/93 e suas altera-ções, Lei complementar 123/2006 comunica a ANULAÇÃO do presente certame licitatório de CONCORRENCIA PUBLI-CA-SRP nº. 006/2018 - Objeto: Contratação de empresa especializada para serviço locação de equipamento para



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o videomonitoramento, incluindo manutenção, suporte de equipamentos e treinamento, devendo esse, contemplar a utilização a utilização de solução de transmissão de dados via IP com plataformas 100% em nuvem, e com acessos via WEB, permitindo o uso de aplicativos para sistema IOS e Android, incluindo camaras IP´s, coletores de dados de telemetria para temperatura e entradas de contato seco, supervisão dos links com internet, serviços de instalação, configuração e manutenção de todo o sistema.

Maiores informações disponíveis no setor de licitação - CPL, de segunda a sexta-feira, de 09 às 18hs, email: [email protected]




PORTARIA N° 0427/2018Publicação Nº 147184


O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são con-feridas pelo Art. 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana.

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída, com base no art. 194, da Lei Munici-pal nº 1.596/2001, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, vinculada a Secretaria Municipal de Adminis-tração, Gestão de Pessoas e Finanças no âmbito do Poder Executivo do Município de Viana.

Art. 2º A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar será composta pelos seguintes servidores municipais efe-tivos:

I – Gabriel Santos de Almeida

II – Eduardo Leite Mussielo

III – Jacqueline Stein

IV – Mariana Vieira Gomes Mazzei (suplente)

V – Debora Tabachi Bimbato Cabral (suplente)

VI - Elber Francisco Rocha Mattos (suplente)

§ 1° A Comissão será presidida pelo servidor Gabriel San-tos de Almeida, sendo os demais denominados membros e/ou equipe de apoio.

§ 2° Em caso de necessidade de substituição, seja por licença, férias, impedimentos, suspeição, a presidência da Comissão será da servidora Mariana Vieira Gomes Mazzei.

§ 3° Em caso de necessidade de substituição, seja por licença, férias, impedimentos, suspeição, por parte dos membros titulares, os suplentes assumem automatica-mente.

§ 4° A comissão terá como seu secretário um servidor público designado pelo seu Presidente, não podendo a de-signação recair em qualquer de seus membros.

Art. 3º A presente comissão será gratificada, conforme disposto no Decreto nº 004-S/2013.

Parágrafo Único. O servidor que integrar mais de uma Comissão, será remunerado apenas pela gratificação de maior valor, conforme dispõe o Art. 3º do Decreto Munici-pal nº 297/2014.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, revogando-se as Portarias n.º 0309/2016, 0850/2016 e, tornando sem efeito as Portarias de nº 0263/2018 e 0412/2018.







RESOLVE:

Art. 1° Conceder, ao Servidor Ademir Kapisch, ocupante do cargo de provimento efetivo de motorista, matrícula n° 021360-01, 02 (dois) meses de Férias Prêmio, nos meses de agosto e setembro de 2018.








RESOLVE:





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Art. 1° Conceder, ao Servidor Wagner Francisco dos San-tos, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula n° 020826-01, 02 (dois) meses de Férias Prê-mio, nos meses de agosto e setembro de 2018.








RESOLVE:

Art. 1° Conceder, a Servidora Eufrosina Correia do Amaral Silva, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profes-sor, matrícula n° 021106-01, 02 (dois) meses de Férias Prêmio, nos meses de agosto e setembro de 2018.








RESOLVE:

Art. 1° Conceder, a Servidora Raquel Costa da Silva Ma-chado, ocupante do cargo de provimento efetivo de Pro-fessor, matrícula n° 020818-01, 02 (dois) meses de Férias Prêmio, nos meses de agosto e setembro de 2018.





RESUMO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Publicação Nº 147148

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 171/2018

Processo nº. 10223/2017.

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 006/2018.

Contratante: MUNICÍPIO DE VIANA/ES.

Contratada: DIVULGUE OUTDOOR & COMUNICAÇÃO VI-SUAL EIRELI EPP.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PLACAS DE OUTDOOR, COM PLACAS INSTALADAS PRINCIPALMENTE NOS LIMITES DE VIANA, MUNICÍPIOS VIZINHOS (GRANDE VITÓRIA), COM PRODUÇÃO/IMPRES-SÃO/VINCULAÇÃO E APLICAÇÃO EM PAPEL, PARA ATEN-DER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE VIANA/ES.

Valor: R$ 48.250,00 (quarenta e oito mil, duzentos e cin-quenta reais).

Vigência: 12 (doze) meses, contado do dia posterior à data de sua publicação no órgão de imprensa oficial.

Viana/ES, 18 de julho de 2018.


PREFEITO MUNICIPAL

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Município de Viana/ES, torna público a Dispensa de Lici-tação e sua ratificação, com fulcro no artigo 24, Inciso II, da Lei nº. 8.666/93, referente à contratação de empresa especializada em fornecimento de sistema Audatex de or-çamentação eletrônica, peças genuínas e novas para ma-nutenção preventiva e corretiva dos veículos da linha leve e linha pesada, em atendimento a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Rurais, a favor da empresa AUDATEX BRASIL SERVIÇOS LTDA, CNPJ 02.144.891/0001-85, no valor total de R$ 7.992,00 (sete mil, novecentos e noventa e dois reais), conforme parecer da Procuradoria Geral exa-rado no processo administrativo nº 8373/2018.



PREFEITO MUNICIPAL



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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 127/2017

Processo nº. 13563/2017.

Pregão Presencial para Registro de Preços nº 036/2016.

Contratante: MUNICÍPIO DE VIANA/ES.

Contratada: GLOBO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPE-ZA LTDA.

Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato de Pres-tação de Serviços nº. 127/2017 firmado entre as partes, por mais 12 (doze) meses, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda, com base no inciso II, art. 57 da Lei nº. 8.666/93.

Valor: R$ 167.244,96 (cento e sessenta e sete mil duzen-tos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos).

Vigência: a partir de 18 de julho de 2018 por mais 12 (doze) meses.



PREFEITO MUNICIPAL



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CONVOCAÇÃOPublicação Nº 147264

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANASECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E FINANÇAS – SEMAFI

EDITAL Nº 002/2018

3ª CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA E FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO

AGENTE DE PORTARIA

A Comissão do Processo Seletivo e Cadastro de Reserva Simplificado da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃODE PESSOAS E FINANÇAS – SEMAFI da Prefeitura Municipal de Viana, em referência ao Edital nº 002/2018, convoca osCandidatos habilitados/aptos na 3ª ETAPA – Prova Prática, para perícia médica e formalização de contrato, compreende acomprovação das habilidades inerentes ao exercício do cargo pleiteado, segundo classificação e modalidade abaixo relacionada:

LOCAL: Núcleo de SaúdeENDEREÇO: Rua Virgílio Ferreira, s/nº, Centro, Viana/ES, CEP: 29.135-000PONTO DE REFERÊNCIA: Lado da Unidade Básica de Saúde De Viana / próximo ao ponto final do Transcol de Viana Sede.

Na forma do item 9.3 do Edital, o candidato deverá comparecer na Perícia Médica Municipal, munido com exames deHemograma Completo (com plaquetas), EAS e Glicemia de jejum.Todos os exames e laudos médicos são de responsabilidade e custeio do candidato.

Os exames e laudos a serem apresentados na Perícia Médica, deverão ter a emissão de no máximo 06 (seis) meses até a data daperícia.

DATA DA CHAMADA: 25/07/2018 – 08h00min

CARGO: AGENTE DE PORTARIA

DATA HORÁRIO CARGO

25/07/2018 08h00min AGENTE DE PORTARIA

NOME DO CANDIDATO SITUAÇÃO

ALEX SANDRO CARDOSO CORDEIRO CLASSIFICADO

ANDRE LUIZ DE SOUZA CLASSIFICADO

FABIO BRAGA NASCIMENTO CLASSIFICADO

NEILTON DOS SANTOS SOARES CLASSIFICADO

NERLI DE ANDRADE NUNES GAMAS CLASSIFICADO

LOURIVALDO BRAGA DE ASSIS CLASSIFICADO

VALTEIR CARLOS COUTINHO CLASSIFICADO

MAURILIO CESARINO CLASSIFICADO

JONATAS ALEXANDRE DE CASTRO GONCALVES CLASSIFICADO

ADÃO ANTÔNIO DE OLIVEIRA CLASSIFICADO

Comissão do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Finanças – SEMAFIPortaria Nº 0016/2018.



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PREFEITURAMUNICIPAL DE VIANASECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E FINANÇAS – SEMAFI

COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO - Portaria Nº 016/2018EDITAL Nº 002/2018

2º CONVOCAÇÃO

A Comissão do Processo Seletivo e Cadastro de Reserva Simplificado da SECRETARIA MUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E FINANÇAS – SEMAFI da Prefeitura Municipal deViana, em referência ao Edital nº 002/2018, convoca para Chamada os Candidatos habilitados,segundo classificação e modalidade abaixo relacionada:

LOCAL: Auditório da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e LazerENDEREÇO: Rua Aspásia Varejão Dias, s/n - Centro - Viana/ES - CEP : 29130-013PONTO DE REFERÊNCIA: Próximo ao Cartório Eleitoral.

DATA DA CHAMADA: 24/07/2018 - Terça-feira

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - DEFICIÊNCIA

DATA HORÁRIO CARGOCHAMADA POR CLASSIFICAÇÃO DE

HABILITADOS

27/07/2018 09h30minASSISTENTE

ADMINISTRATIVO -DEFICIÊNCIA

Nº 2º e 3º

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO PONTUAÇÃO

2 ANGELA PEREIRA DE AMORIM 65

3 EDER DE BRITO PIMENTEL 64

Comissão Do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Finanças – SEMAFIPortaria Nº 0016/2018.



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2º CONVOCAÇÃO


LOCAL: Auditório da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e LazerENDEREÇO: Rua Aspásia Varejão Dias, s/n - Centro - Viana/ES - CEP: 29130-013PONTO DE REFERÊNCIA: Próximo ao Cartório Eleitoral.

DATA DA CHAMADA: 24/07/2018 - Terça-feira

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO


HABILITADOS

24/07/2018 08h30minASSISTENTE

ADMINISTRATIVONº 31º AO 95º


31 JAKSON JAKEL PASSOS 76

32 KRISNA RIBEIRO DA SILVA 76

33 ANDRÉ CORREIA FRAGA 76

34 TIAGO AUGUSTO DA SILVA VICENTE 76

35 SABRINA CHRIST CHAGA 76

36 MARLY DA PENHA ALMEIDA 75

37 ROGER ROBERT PIMENTEL GOMES 75

38 CRISTIANE MARIA LEITE 75

39 EDIANE MARIANO NETO 75

40 REGINA MARIA WERNERSBACH ARANHA 73



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41 LIDIA CARDOSO FRANCO SALLES 73

42 MARIA ELVIRA DA FONSECA 73

43 DRUCILLA PAOLA DE SOUSA RIBEIRO 73

44 DAVI DE MORAES MELLO 73

45 PRISCILA RANGEL GONÇALVES 73

46 TATIANY DE ALMEIDA 73

47 DAIANE MANENTI MEDEIROS 73

48 GIRLENE RIBEIRO DA VICTORIA 72

49 GILBERTO PEREIRA DE MATOS JUNIOR 72

50 VANDERLEIA SARTORIO TEIXEIRA 72

51 MARITANIA SILVA DE OLIVEIRA 72

52 EVANES LUCIANO DE OLIVEIRA TOBIAS 72

53 MARCIA APARECIDA FERRAREIS 72

54 CASSIA APARECIDA PINA MARTINS AGOSTINHO 72

55 MARILES DE JESUS SILVA 72

56 GLAUCIA HELENA DE SENA MORAES BARBOSA 72

57 ADMA DE CARVALHO XISMENDES 72

58 IRAN SILVA DOS SANTOS 72

59 ELISANGELA CARNEIRO 72

60 VANESSA OLIVEIRA NASCIMENTO 72

61 SIMONE MATOS 72

62 ANNA PAULA SILVA GALDINO 72

63 SCHERLANE GRAZZIELLI SILVA 72

64 VITOR DA SILVA NETTO 72

65 SELCILENE DE ALMEIDA RANGEL 72

66 APARECIDA DE OLIVEIRA REZENDE 72



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67 WANDERSON DE PAULA DOS SANTOS 72

68 ANA CAROLINA HELMER MATTEDI 72

69 ANDRESSA CAVACHINI NOBRE 72

70 NATÁLIA GARCIA WERNERSBACH SANTORIO 72

71 SIMONE SILLER GIESEN 72

72 SABRINA PEREIRA DE SOUZA 72

73 MARTA MARQUES DA SILVA LIMA 71

74 HELOIZA SILVA NASCIMENTO ALVARES 71

75 MARIA DA PENHA DOS SANTOS BARBOSA 71

76 MARIA DA PENHA MONTEIRO DE ALMEIDA 71

77 NILCEA MATOS DOS SANTOS SANTOS 71

78 SONIA MARIA RIBEIRO FERNANDES 71

79 LETICIA ASSUMPCAO SANTANNA 71

80 GISLAINE DE SOUZA GARCIA 71

81 WILLIS CARDOSO 71

82 SUZANA NASCIMENTO SANTOS 71

83 JULIANA LEITE DE JESUS 71

84 ADRIANO DA ROSA RODRIGUES 71

85 MARIANA EVANGELISTA COSTA 71

86 RONILCE DELFINO MOTA 71

87 RAFAEL VIEIRA DE SOUZA 71

88 ANA PAULA DOS SANTOS SOUSA 71

89 KELVIN DIAS SACRAMENTO 71

90 ALINE DOS SANTOS 71

91 HIAGO DOS ANJOS 71

92 IZABELLA GEORGIA NUNES BARBOSA 71



Página 184

93 SUELY DA CONCEIÇÃO GAMA GARCIA 70

94 ROBERTA DA SILVA GONCALVES 70

95 FLÁVIA BARBOZA HADDAD DA SILVA 70




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2º CONVOCAÇÃO


LOCAL: Auditório da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e LazerENDEREÇO: Rua Aspásia Varejão Dias, s/n - Centro - Viana/ES - CEP : 29130-013PONTO DE REFERÊNCIA: Próximo ao Cartório Eleitoral.

DATA DA CHAMADA: 25/07/2018 - Quarta-feira

CARGO: MOTORISTA II


HABILITADOS

25/07/2018 09h00min MOTORISTA II Nº 3º ao 20º


3 JOSE ROMULOMIRANDA CAMPOS 72

4 RONEY ELISIÁRIO 71

5 LEONARDO NUNES LEAL DOS SANTOS 71

6 JAIR FRANCISCO DE SOUSA 69

7 ANGELOMAXIMO PRECILIANO 69

8 FABIO SUELA GAMA 69

9 WELLINGTON SANDRO DE OLIVEIRA 69

10 FÁBIO MIRANDA SA 68

11 ROBERTO NOVAES MOREIRA 65

12 LUIZ CARLOS DE CARVALHO LIMA 65



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13 PAULO DE SOUZA PAULINO 65

14 JEFFERSON OLIVEIRA DOS SANTOS 60

15 JHONNY ANDERSON DA SILVA FALCAO 60

16 MARIO MARCELO PEREIRA 49

17 CARLOS ALBERTO GOMES SANTOS 41

18 ADILSON ALVES DA SILVA 41

19 MARCIO HENRIQUE FERREIRA NOGUEIRA 38

20 EDIVAN ALVES SANTANA 37




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EDITAL DE CONVOCAÇÃOPublicação Nº 147242

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANAESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

CONSIDERANDO notificação prévia já emitida pelo Ministério Público;

CONSIDERANDO que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado;

CONSIDERANDO que a Lei de Saneamento Básico, Lei nº 11.445/97, no art. 45, estabelece que toda edificação

permanente urbana será conectada às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário

disponíveis e sujeita ao pagamento das tarifas e de outros preços públicos decorrentes da conexão e do uso

desses serviços;

CONSIDERANDO que o Município de Viana investiu na ampliação da rede de esgotamento sanitário visando a

sua universalização e, que o lançamento inadequado de esgoto no meio ambiente implica a prática de crime de

poluição, previsto no art. 54, VI, e descumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental, do art. 68,

ambos da Lei n.º 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais);

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.795/2016 tornou obrigatória a “[...] a ligação dos esgostos de todas

as edificações permanentes urbanas, residenciais uni e multifamiliares, condominais, comerciais e industriais,

onde houver sistema público de coleta de esgotamento sanitário implantado, sujeitando a proprietário ou usuário

da edificação, ao pagamento das tarifas e de outros preços decorrentes da conexão e do uso desses serviços”

fixando o prazo, no art. 12, de “[...] 240 dias para realizar as ligações de seus imóveis no sistema público de

coleta de esgotamento sanitário já implantado a partir da vigência desta Lei”, tendo o prazo se expirando em

05.04.2017.

Ficam CONVOCADOS por meio deste Edital, os munícipes abaixo relacionados, para que compareçam nodia 08 de Agosto de 2018, às 18:30 horas, na sede do Teatro Municipal de Viana, situado à AvenidaFlorentino Avidos, Centro - Viana-ES (ao lado da Prefeitura Municipal), ocasião em que serãoesclarecidos acerca das responsabilidades civis, penais e administrativas da não interligação do imóvelna rede coletora de esgotamento sanitário.

MATRICULA NOME LOGRADOURO BAIRRO MUNICÍPIO

3923126 FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RUA ILHA GRANDE NOVA BETHANIA VIANA

3168034 IGR CATOLICA SANTA LUZIA AVN CENTRAL NOVA BETHANIA VIANA

2969467 EDMILSON NUNES RUA DAS PALMAS NOVA BETHANIA VIANA

3610667 REGINA GOMES DAS NEVES RUA DAS PALMAS NOVA BETHANIA VIANA

1286188 WILSON COIMBRA SANTOS RUA SAO CAETANO NOVA BETHANIA VIANA

2857332 AIDE ROCHAMIRANDA RUA TOCANTINS NOVA BETHANIA VIANA

3714780 JESUS DINIZ CORREA AVN AMAZONAS NOVA BETHANIA VIANA

1285491 ANIZIO PEREIRA SANTANA RUA SENHOR DO BONFIM NOVA BETHANIA VIANA

4890167 EDINEIA COSTA RUA GUAIBA NOVA BETHANIA VIANA

5124107 OLAVOWILIAN CORREA DO AMARAL RUA SAO JOAO AREINHA VIANA



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4518799 BARBARA CASSIA BARBOSA DE AVILLA AVN AMAZONAS ARLINDO VILLASCHI VIANA

4975251 CELTA DA SILVA RIBEIRO RUA CASTELO ARLINDO VILLASCHI VIANA

5753376 AUZILIA ROCHA SIMON RUA DAS FLORES ARLINDO VILLASCHI VIANA

5565324 CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA RUA SAO JORGE ARLINDO VILLASCHI VIANA

1251848 RUTHMIRANDA BORGES RUA ALCACIBAS FURTADO UNIVERSAL VIANA

1322060 WALLACE RADIS DE BARROS RUA SANTA HELENA VILA BETHANIA VIANA

4580869 ANTONIO ITAMAR CHAGAS BITENCOURT RUA BAGE MARCILIO DE NORONHA VIANA

4999061 CLAUDIO XAVIER AVN SAO PAULO MARCILIO DE NORONHA VIANA

3278026 JOSE CARLOS LIMA BORGES AVNMINAS GERAIS MARCILIO DE NORONHA VIANA

2716275 WANDERLEY BAYER RUA PEDROMACHADO DASILVA MARCILIO DE NORONHA VIANA

4291166 MARCIO CORREA DA ROCHA LEAO AVNMINAS GERAIS MARCILIO DE NORONHA VIANA

5580218 MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITORIA AVN AMAZONAS ARLINDO VILLASCHI VIANA

3603245 JANDIRA MONTANHA RUA DISTRITO FEDERAL MARCILIO DE NORONHA VIANA

1321765 CLAUDINEI PEREIRA RIBEIRO ESC JOAO C DE MORAES VILA BETHANIA VIANA

5464528 MARLI DE OLIVEIRA LOPES SOARES RUAMESTRE ALVARES NOVA BETHANIA VIANA

5216974 NILZA BARBOSA DE SOUZA RUA SAO JOAO VILA BETHANIA VIANA

5944856 ELENILDA BRAGA DE SOUSA RUA DIVINO ESPIRITO SANTO NOVA BETHANIA VIANA

5969077 MANOEL LYRA RUA FRANCISCO DA COSTAPIMENTEL CENTRO VIANA VIANA

4276906 ANTONIO FRANCISCO SANTOS AVN SAO PAULO MARCILIO DE NORONHA VIANA

6141692 GILSON ANTONIO DA SILVA AVN GUARAPARI AREINHA VIANA

6152970 AILTON FERREIRA FRANCA DE JESUS RUA JUNDIAI MARCILIO DE NORONHA VIANA



6277403 1GR BATISTA EM BAIRRO INDUSTRIAL RUA PEDROMACHADO DASILVA MARCILIO DE NORONHA VIANA

6335420 CLERIA KELLY PINHEIRO AVN PRIMAVERA MARCILIO DE NORONHA VIANA

6482341 ANDERSON CARLOS THEOTONIO AVN GUARAPARI AREINHA VIANA

6491499 BRUNO CONCEICAO PATRICIO RUA SAO PEDRO NOVA BETHANIA VIANA

6656803 CRISTINA APOLONI BATISTA RUA EZIO VOLPONI NOVA BETHANIA VIANA

6676251 ADRIANA RAMOS SILVA RUA RIO SAO FRANCISCO NOVA BETHANIA VIANA

6685552 GILSON PEREIRA DAS POSSES RUA NATAL ARLINDO VILLASCHI VIANA

6788009 VALDECIR MENDEWALD SOUZA RUA FRANCISCO DA COSTAPIMENTEL CENTRO VIANA VIANA

6802753 RODRIGO CABRAL LEITAO ALMEIDA RUA OLIVAL PIMENTEL VILA BETHANIA VIANA

6832083 REGINALDO ESTEVAM RUA AUGUSTO A DE ARAUJO CENTRO VIANA VIANA

6857949 RICARDO OLIVEIRA DE SOUZA RUA NOSSA SRA APARECIDA NOVA BETHANIA VIANA

MARLUCE DA SILVA SCHIMIDT AVENIDA SÃO PAULO MARCILIO DE NORONHA VIANA

JOVENINA ROSA FERNANDES RUA GUARUJA MARCILIO DE NORONHA VIANA

MARCOS ANTONIO B. BROEDEL RUA ARTHUR BERNADES MARCILIO DE NORONHA VIANA

ALESSANDRO DUTRA XAVIER DOSSANTOS RUA OLIVAL PIMENTEL VILA BETHANIA VIANA



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JULIO CESAR VERBENO RUA RIO NOVO DO SUL ARLINDO VILLASCHI VIANA

ELISEU GAMA AV AMAZONAS ARLINDO VILLASCHI VIANA

ENAIVIV FIRMES NERY RUA OLIVAL PIMENTEL VILA BETHANIA VIANA

ROBERTO RODRIGUES RUA ALCACIBAS FURTADO UNIVERSAL VIANA

ENY FURTADO DE LIMA RUA ALCACIBAS FURTADO UNIVERSAL VIANA

CLEONICE APARECIDA PEREIRA AV AMAZONAS ARLINDO VILLASCHI VIANA

JOVENINA ROSA FERNANDES RUA GUARUJA MARCILIO DE NORONHA VIANA

ANTONIO FERREIRA DE VARGAS AV ESPIRITO SANTO MARCILIO DE NORONHA VIANA

AMILTON CRAVEIRO DA SILVA AVENIDA SÃO PAULO MARCILIO DE NORONHA VIANA

BIANCA PEREIRA DOS SANTOS AV PIRACICABA MARCILIO DE NORONHA VIANA

REINALDO BOCHOU AV PIRACICABA MARCILIO DE NORONHA VIANA

LINDANEIA FLORO RUA DIADEMA MARCILIO DE NORONHA VIANA

MARIA JOSE MAPAMENDES AV VITORIA MARCILIO DE NORONHA VIANA

ELIZABETH CARDOSO DE MELO RUA DIADEMA MARCILIO DE NORONHA VIANA

DENILTON BRANDÃO SILVA RUAMARATAIZES MARCILIO DE NORONHA VIANA

CLAUDIO MARCIO PINEIRO SILVA AV MINAS GERAIS MARCILIO DE NORONHA VIANA

ROBERTO SCHULTZ RUA JUNDIAI MARCILIO DE NORONHA VIANA

LUCIANA HERCULANO DA SILVAMONTEIRO AV MINAS GERAIS MARCILIO DE NORONHA VIANA

GENIVALDO DA SILVA COSTA RUA JUIZ DE FORA MARCILIO DE NORONHA VIANA

VANDERLEI APARECIDO NOBERTO AV MINAS GERAIS MARCILIO DE NORONHA VIANA

ERAMIRA CESARINA PEREIRA AV MINAS GERAIS MARCILIO DE NORONHA VIANA

WALACE GUSMAO AV MINAS GERAIS MARCILIO DE NORONHA VIANA



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Vila Pavão

Prefeitura

CONTRATO 068/2018Publicação Nº 147124

RESUMO DO CONTRATO

Nº 068/2018

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Vila Pavão - ES.

CONTRATADO: BAMBOLEO ENXOVAIS LTDA - EPP.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção de material para distribuição gratuita (kit enxoval para bebê) e camisetas para campanhas e eventos oficiais.

VIGÊNCIA: 31/12/2018.

VALOR GLOBAL: R$ 38.866,00.

RECURSOS FINANCEIROS:

Ficha: 348, 349, 417 e 437.

Vila Pavão, ES, 20/07/2018.

IRINEU WUTKE

Prefeito Municipal

PREGÃO PRESENCIAL 038/2018Publicação Nº 147121


PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2018


OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, material de limpeza, copa e cozinha, para serem utilizados nos eventos e atividades institucionais promovidos pelas diversas secretarias municipais.

COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DAS MICROEMPRESAS – ME EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP.

ABERTURA: 07/08/2018, às 08h00min.

Informações complementares e cópia do Edital poderão ser obtidas no setor de licitações na Rua Trav. Pavão, 80, 2° An-dar, Centro, no horário de 08h00min às 11h00min em dias úteis, pelo tel. (27) 3753-1001 e/ou através do site oficial do município www.vilapavao.es.gov.br.

Vila Pavão/ES, 20/07/2018.

Roberto Selia

Pregoeiro Oficial

http://www.vilapavao.es.gov.br

Edição N° 1059 Segunda-feira - 23 de Julho de 2018 Vitória/ES · centos e sessenta e nove mil, duzentos e sessenta e dois ... pimento da barragem de Fundão/MG (“Programa”),

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